18 02 2014

CONDENADOS A PAGAR FC PORTO GARANTE QUE JOGADORES VÃO RECORRER NO CASO DO TÚNEL DA LUZ

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVI | N.º 56

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

PASSOS INSISTE NO CONVITE AO PS MAS SEGURO DIZ QUE “NÃO COLA”

APELO AMARGO

n O primeiro-ministro insiste na importância do PS “oferecer garantias” sobre as trajetórias da dívida e do défice públicos e reiterou o apelo a um entendimento nesta matéria.

Seguro, que também esteve na SISAB a beber sumo de laranja (!), defende que os apelos de Passos Coelho ao consenso com os socialistas “não colam” com os atos do Governo e considera que o chefe do executivo “acena para a galeria” com fins mediáticos. “As palavras são uma coisa e os atos são outra bem diferente”, destaca o líder do PS...

PORTO

IHRU diz que “atualização das rendas nos bairros será faseada em três anos”

MAU TEMPO

Ministério da Economia assegura “agilização das linhas de apoio financeiro”

NEGOCIATA

Fenprof critica falta de transparência na criação da prova de inglês

2 | O Primeiro de Janeiro

local porto

Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014

IHRU e as rendas nos bairros do Porto

Morte de idoso em Amarante

“Atualização faseada em três anos”

Bombeiros rejeitam qualquer responsabilidade

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) explicou que a atualização das rendas nos bairros do Porto “será faseada em três anos”, e, em 238 das 1262 habitações em causa, corresponde a uma descida de valores.

“A renda mais elevada será de 347,59 euros e há 77 famílias com rendas inferiores a cinco euros. Há 238 arrendatários cujas rendas desceram de valor, em resultado da redução dos respetivos rendimentos”, esclarece o Conselho Diretivo do IHRU, em comunicado a propósito da aplicação do regime de renda apoiada às 1490 habitações que são da sua propriedade existentes em oito bairros do Porto.

Um grupo de moradores dos bairros do IHRU organizou um protesto contra o que diz ser um “brutal e repentino aumento de rendas, que nalguns casos ultrapassa os 1000%”, mas o IHRU alerta que “as rendas tanto podem subir como podem descer”, já que “no regime de renda apoiada, a renda é calculada em função da composição e dos rendimentos do agregado familiar”.

“A aplicação do regime de renda

CONTUMIL. As obras de reabilitação deste bairro do Porto deverão ficar concluídas em julho deste ano apoiada nestes bairros será faseada em três anos, para facilitar o ajustamento das famílias às novas rendas”, sustenta o IHRU, notando que no Porto “as rendas não eram revistas há mais de 25 anos, havendo arrendatários que pagavam a mesma renda desde outubro de 1988”.

De acordo com o IHRU, no primeiro ano de ajustamento, a “renda média é de 67,12 euros”, no segundo ano será de “96,32 euros” e “no terceiro e último ano” de “125,53 euros”.

“A renda média antes deste processo era de 33,32 euros e havia 7,8% de arrendatários com rendas inferiores a 10 euros”, ao passo que 47,4% dos

inquilinos tinham “rendas entre os 10 e os 25 euros” e 41,8% “entre os 25 e os 100 euros”. O IHRU acrescenta que 3% dos arrendatários tinham rendas “acima dos 100 euros”.

Com a aplicação do regime de renda apoiada, as “duas dezenas de famílias com rendimentos superiores a 2800 euros mensais” terão “naturalmente, os maiores aumentos de renda”. “Em vários destes casos, as rendas passarão de 30 euros para valores próximos dos 300 euros ao longo dos três anos do faseamento”, descreve o IHRU. O Instituto explica que os dados apresentados dizem apenas respeito

a 1262 habitações, já que 228 habitações dos bairros do Porto “não foram abrangidas nesta fase por este processo”, por se tratarem de casas “que já estavam no regime de renda apoiada ou onde existem ocupações irregulares ou contenciosos em curso”. “Nos últimos três meses desde que se iniciou este processo, já houve 28 arrendatários que entregaram as respetivas habitações ao IHRU, pois não as utilizavam em permanência”, alerta o IHRU, revelando que “estas habitações serão agora atribuídas a famílias carenciadas e em situação de realojamento de emergência”.

No domingo, o IHRU informou que, até 2016, vão ser investidos 2,25 milhões de euros em obras nos bairros de Paranhos, Ramalde do Meio e Amial, no Porto. Em comunicado, o IHRU salientou ainda que as obras no bairro de Contumil, iniciadas em outubro de 2012 e ainda em curso, deverão estar concluídas em julho deste ano. O instituto prevê o arranque das obras em Paranhos entre outubro e dezembro, num investimento total de 880 mil euros, seguindo-se Ramalde do Meio no próximo ano, num montante de 929 500 euros, e, em 2016, o bairro do Amial, cuja verba destinada é de 440 mil euros.

O IHRU recorda que já foram investidos 3,05 milhões de euros para obras realizadas nos bairros de Contumil e de Leonardo Coimbra, calculando o valor total do investimento em 5,3 milhões de euros.

Copo Têxtil assina acordo com a Volkswagen no valor de 14 ME

Empresa de Santo Tirso vai equipar assentos do novo Polo A portuguesa Copo Têxtil vai equipar os assentos do novo modelo Polo, da Volkswagen, tendo assinado com a marca automóvel alemã um contrato de fornecimento de quatro anos, no valor de 14 milhões de euros, anunciou a empresa.

Em comunicado, a empresa de Santo Tirso recorda que, em setembro de 2013, havia já fechado um contrato de sete anos para o modelo Octavia, da marca Skoda, cujo valor total ascende a 31,5 milhões de euros.

Segundo refere, as marcas de automóvel alemãs começaram a ter “uma

importância crescente” na carteira de clientes da empresa, o que motivou que, desde o passado dia 01, tenha aberto um gabinete técnico na Alemanha com comerciais, designers e técnicos têxteis. “Até 2012 os clientes alemães eram cerca de 10% da nossa carteira de clientes, mas, a partir de 2014, começaram a representar 40%, daí a necessidade que sentimos de estarmos mais próximos fisicamente”, referiu o diretor geral da Copo Têxtil Portugal, Gilmar Padeiro.

O grupo Volkswagen, que inclui as marcas Volkswagen, Skoda, Seat e

Audi, representa atualmente cerca de 30% do volume de negócios da Copo Têxtil Portugal.

Para os próximos anos, e dada a dimensão dos contratos fechados em 2013, a empresa diz manter perspetivas “bastante positivas” quanto à evolução da atividade. “Fechamos 2013 com uma faturação de cerca de 20 milhões de euros e, para 2014, prevemos já que esse valor suba sete milhões de euros”, revelou Gilmar Padeiro. Dentro de dois anos, acrescentou, o objetivo é atingir vendas de 35 milhões de euros.

Com duas unidades produtivas, em Santo Tirso e em São João da Madeira, a Copo Têxtil Portugal desenvolve e produz têxteis em diferentes tecnologias para o revestimento de diversas peças do interior automóvel, desde tetos, pilares, painéis de portas, assentos, apoios de braço e de cabeça, entre outros.

Com um total de cerca de 180 colaboradores, a empresa tem como principais clientes o Grupo Volkswagen (com as marcas Volkswagen, Skoda, Seat e Audi), a Renault, a Ford, a Hyundai, a Opel e a Nissan.

Os bombeiros de Amarante rejeitam qualquer responsabilidade no caso da morte de um idoso, ocorrida na terça-feira, próximo do quartel, que não foi socorrido por aquela corporação por não haver uma ambulância disponível.

O INEM (Instituo Nacional de Emergência Médica) acabou por recorrer à corporação de Vila Meã, cujos meios demoraram cerca de 20 minutos a chegar ao local da ocorrência, onde confirmaram o óbito. De acordo com um comunicado dos bombeiros de Amarante, enviado às redações, a corporação já tinha três viaturas em ocorrências de emergência, quando foram solicitados por uma chamada do INEM. A viatura de Suporte Básico de Vida do INEM encontrava-se a fazer uma revisão técnica, “autorizada e agendada” por aquele instituto. Os bombeiros recordam que as saídas para emergência hospitalar são da responsabilidade do INEM, através do CODU (Centro de Orientação de Doentes Urgentes).

“Não entendemos assim de quem são as falhas e que falhas referenciadas nos órgãos de comunicação social”, lê-se no documento.

Burlas no ramo imobiliário

PJ detém suspeito

A Polícia Judiciária anunciou a detenção de um suspeito de burlas qualificadas no ramo imobiliário, numa prática continuada “pelo menos desde 2007” no âmbito da qual já foram identificados 12 lesados em “dezenas de milhares de euros”. Em comunicado, a Diretoria do Norte da PJ explica que o homem, de 38 anos, se fazia “passar por engenheiro, título ou habilitação que não tem”, e que “criava empresas fictícias, com moradas diferentes”, para a “angariação de venda ou arrendamento de imóveis”. “Posteriormente, à revelia dos seus proprietários”, o homem “recebia elevados montantes pelas vendas ou rendas dos primeiros meses dos respetivos contratos”, acrescenta a PJ. O homem, que já foi presente a um primeiro interrogatório judicial, viu-lhe “determinada a medida de coação de prisão preventiva”. A PJ informa que, “no âmbito deste inquérito, foram já identificados 12 lesados”. O total do prejuízo causado não está “ainda contabilizado”, mas aquela força policial indica que se trata de “valores na ordem de várias dezenas de milhares de euros”. De acordo com a PJ, suspeita-se “da existência de inúmeros outros ofendidos noutras zonas do país”.

regiões

Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Criança de dez anos morre atropelada por um autocarro

Tragédia na Ponta Delgada Circunstâncias do acidente estão por apurar, pois não se sabe se o menino foi atropelado pelo autocarro ou arrastado.

GNR patrulha País

Doze detenções em operação internacional

Doze detenções é o resultado de uma operação de fiscalização intensiva a 10.217 condutores, realizada por militares da GNR, em estradas portuguesas, da passada segunda-feira a domingo. Das detenções, duas deveram-se a condução com uma taxa de alcoolemia superior a 1,20 gramas de álcool por litro de sangue, seis por fala de habilitação legal para conduzir e quatro por outros motivos. A GNR detetou ainda 1.870 contraordenações.

A operação insere-se no plano definido pela European Traffic Police Network (TISPOL), organismo que congrega todas as polícias de trânsito da Europa e do qual a GNR é o representante português, e do Euro Controle Route (ECR), grupo de serviços de controlo das estradas europeias.

Uma criança de 10 anos faleceu, ontem, na sequência de um acidente que envolveu um autocarro na Avenida Infante D. Henrique, na cidade de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, nos Açores.

Segundo o Comandante Emanuel Sousa, dos Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, as circunstâncias do acidente que vitimou o rapaz de 10 anos ainda estão por esclarecer, pois “não se sabe se foi atropelado pelo próprio autocarro ou arrastado depois de ter ficado preso numa das portas da viatura”. Alguns meios de comunicação locais garantem que a criança ficou com a mochila presa nas portas do autocarro quando estas fecharam.

Depois, o menino foi arrastado al-

Ponta Delgada. Relatos dizem que criança terá ficado presa nas portas do autocarro e sido arrastada. Só depois de se ter soltado, terá sido atropelada

guns metros acabando por se desengatar e ao cair, as rodas do autocarro passaram por cima do seu corpo.

O acidente “deu-se cerca das 08h20” locais (09h20 em Portugal Continental) quando a criança estava a sair do autocarro proveniente da Ribeira Grande, acrescentou. Emanuel Sousa disse que “quando os bombeiros chegaram ao local a criança estava em paragem cardiorrespiratória, mas foram feitas todas as tentativas para a sua reanimação”, sendo posteriormente transportada ao Hospital de Ponta Delgada, embora não tivesse “sinais vitais”.

O comandante dos bombeiros adiantou ainda que o condutor do autocarro “foi igualmente transportado ao hospital” em estado de choque.

Fonte do Hospital de Ponta Delgada confirmou que a criança “deu entrada na sala de emergência politraumatizado grave, acompanhada pela SIV em manobras de Suporte Avançado de Vida”, mas “apesar das medidas tomadas foi declarado óbito.

Interrogatório no caso Maddie

Suspeito está morto

Bombeiros rejeitam culpas em morte de idoso

As autoridades policiais portuguesas tentaram interrogar, este fim-de-semana, um dos principais suspeitos no caso do desaparecimento de Madeleine McCann, em 2007, mas descobriu que o suspeito tinha morrido há quatro anos, revelou, ontem, o jornal britânico The Mirror. De acordo com o jornal, a viúva do suspeito, Luísa Rodrigues, ficou atónita quando

os polícias lhe ligaram para interrogar Euclides Lopes Monteiro, um ex-presidiário toxicodependente que morreu num acidente de tractor em 2009, aos 40 anos.

Ainda segundo o The Mirror, os registos telefónicos indicam que Euclides, antigo empregado do Ocean’s Club, de onde desapareceu a menina, estaria no local na noite do desaparecimento de Ma-

Segunda edição do Orçamento Participativo

Os bombeiros de Amarante rejeitaram, ontem, qualquer responsabilidade no caso da morte de um idoso, ocorrida na terçafeira, próximo do quartel, que não foi socorrido por aquela corporação por não haver uma ambulância disponível. O INEM acabou por recorrer à corporação de Vila Meã, cujos meios demoraram cerca de 20 minutos a chegar ao local da ocorrência, onde confirmaram o óbito. De acordo com um comunicado dos bombeiros de Amarante, a corporação já tinha três viaturas em ocorrências de emergência, quando foram solicitados por uma chamada do INEM. A viatura de Suporte Básico de Vida do INEM encontrava-se a fazer uma revisão técnica, “autorizada e agendada”. Os bombeiros recordam que as saídas para emergência hospitalar são da responsabilidade do INEM, através do CODU. “Não entendemos assim de quem são as falhas e que falhas referenciadas nos órgãos de comunicação social”, lê-se no documento.

Oeiras disponibiliza um milhão de euros A Câmara de Oeiras vai disponibilizar um milhão de euros no segundo Orçamento Participativo, mais 645 mil do que na primeira edição e as propostas podem começar a ser apresentadas em março, informou, ontem, a autarquia. Depois de a primeira edição do Orçamento Participativo de Oeiras não ter estabelecido teto orçamental, o executivo liderado por Paulo Vistas decidiu estabelecer um limite de financiamento para esta segunda edição de 1 milhão de euros, sendo que cada projeto a concretizar não poderá exceder os 300 mil euros. A primeira edição contou com a aprovação de três propostas, num total de 355 mil euros.

ddie. Luísa revelou que foi questionada sobre os antecedentes criminais do marido e sobre o seu paradeiro naquela noite. Apesar de admitir que o marido “não era um anjo”, Luísa garante que este não teve nada a ver com o caso.

“Ele saiu da prisão um homem diferente. Fez uma vida honesta e era um pai e um marido muito carinhoso”, desabafou.

nacional

4 | O Primeiro de Janeiro

Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014

Passos Coelho pede “garantias” sobre a dívida e défice públicos

Assunção Cristas e o fim das quotas leiteiras

“Participação do PS é muito bem-vinda”

Ministra reclama estratégia europeia

O primeiro-ministro insiste a importância de o PS “oferecer garantias” sobre as trajetórias da dívida e do défice públicos e reiterou o apelo a um entendimento nesta matéria.

“Um entendimento alargado nesta matéria beneficia muito a perspetiva de Portugal poder concluir com sucesso o seu Programa de Assistência Económica e Financeira e vir a ter juros mais baixos no financiamento futuro sempre que precisar de rolar uma parte da sua dívida nos mercados financeiros”, defende Passos Coelho.

“A participação do PS é muito bem-vinda e necessária, e o PS não precisa de ter pressa a responder”, acrescentou o chefe do executivo PSD/CDS-PP, em declarações aos jornalistas, no final de uma visita ao Salão Internacional do Setor Alimentar e Bebidas (SISAB), em Lisboa, que durou perto de duas horas e meia. “Mas é importante que o PS, que tem sido reiteradamente também um partido de vocação europeia e com vocação de Governo, possa junto dos portugueses, mas junto também dos investidores externos, oferecer garantias sobre a

PASSOS. O primeiro-ministro “convida” o PS com uma mão, mas deixa a provocação “laranja” com a outra… nossa trajetória de dívida pública, que é como quem diz também, neste caso, sobre a trajetória do défice português, que precisa de deixar de ser um défice para ser um excedente orçamental”, considerou.

Segundo o primeiro-ministro, “as propostas que o PS possa apresentar” para “diminuir o défice público e ajudar a controlar a trajetória da dívida” contribuirão para “reforçar a confiança em Portugal”. “Quando as dificuldades são muito elevadas, exige-se mais de todos, e todos temos

de estar à altura dessas exigências”, destacou.

Passos Coelho defendeu ainda que Portugal precisa de “ter uma confiança ainda mais intensa dos mercados financeiros” e referiu que 2015 é ano de eleições legislativas, reafirmando a necessidade de “consenso interno” sobre “as perspetivas de médio prazo”. “Se todos temos a ganhar se esse consenso for atingido, eu julgo que todos temos a obrigação de trabalhar para que ele possa ser alcançado”, continuou.

Sobre o processo de como Portugal deve sair do programa de assistência financeira (período pós-troika), o primeiro-ministro reforçou apenas que ainda não há nenhuma decisão tomada ou decidida. “Sobre esse assunto, já disse tudo o que tinha a dizer e não tenho mais nada a acrescentar”, continuou.

Passos Coelho referiu ainda que nos últimos três anos os principais desequilíbrios de Portugal foram corrigidos e reiterou a possibilidade de uma revisão em alta das perspetivas de crescimento económico. O chefe do Governo elogiou os empresários portugueses e pediu-lhes que não desinvistam das exportações em função da evolução da procura interna: “Isso não nos pode fazer desviar do objetivo de, até 2015, conseguir quase metade, neste caso, 45% do peso das exportações no produto, e um pouco mais de metade, 52%, até 2020”.

Ao passar por uma banca com bolas anti-stress em forma de laranja, o primeiro-ministro comentou: “Isto é bom para os homens que andam com muita tensão. O meu amigo vai ter oportunidade de distribuir estas laranjinhas especiais por muitos políticos que andam ansiosos”. “Não vou precisar dela, mas espero que elas tenham muita saída, porque nós precisamos de gente que se saiba controlar e que não viva com demasiada ansiedade”, concluiu, deixando esboçar um sorriso maroto…

Seguro e os apelos constantes do primeiro-ministro

“Palavras não colam com a prática” O secretário-geral do PS defende que os apelos do primeiro-ministro ao consenso com os socialistas “não colam” com os atos do Governo e considerou que Passos Coelho “acenou para a galeria” com fins mediáticos.

António José Seguro falava aos jornalistas após ter visitado o SISAB (Salão Internacional do Setor da Alimentação e Bebidas), horas depois de o primeiro-ministro, no mesmo local, ter insistido na importância de o PS “oferecer garantias” sobre as trajetórias da dívida e do défice públicos, reiterando o seu apelo a um entendimento nesta matéria.

Confrontado com este repto do líder do executivo, o secretário-geral do PS respondeu: “As palavras do primeiro-ministro não colam com a prática. As palavras são uma coisa e os atos são outra bem diferente. E a prática do Governo contraria o discurso do primeiro-ministro”, disse.

Durante a manhã, também no Parque das Nações, Pedro Passos Coelho defendeu que “um entendimento alargado beneficia muito a perspetiva de Portugal poder concluir com sucesso o seu Programa de Assistência Económica e Financeira e vir a ter juros mais baixos no financiamento futuro sempre que precisar de rolar uma parte da sua dívida nos mercados financeiros”.

No entanto, para Seguro, “a vida pública portuguesa precisa mais de atos do que de palavras e, sobretudo, precisa de palavras que estejam em coerência com esses mesmos atos”.

“Verificamos que o primeiro-ministro diz uma coisa mas depois pratica outra completamente diferente. Não é essa a minha maneira de olhar para os problemas do país”, referiu.

O secretário-geral do PS apontou depois quatro casos em que, na sua opinião, o Governo não respeitou a

opinião dos socialistas: Lei de Bases do Ambiente, “com garantia de não privatização das águas; privatização da EGF (holding de resíduos sólidos urbanos); acordo de parceria para os fundos comunitários; e regulamentação “dos despedimentos sem o consenso dos representantes dos trabalhadores”. “Estes exemplos, entre outros que poderiam ser dados, demonstram que o discurso do primeiro-ministro é um discurso para a galeria, que tem fins mediáticos e que não tem qualquer correspondência com a prática do Governo”, reforçou.

Interrogado sobre a insistência do líder do executivo num acordo de médio prazo, Seguro citou uma entrevista de dezembro de Passos Coelho em que sustentou que um programa cautelar dispensava a assinatura do PS. “Mais uma vez o primeiroministro diz uma coisa diferente do que dizia ainda há bem pouco tempo.

Todos se recordam quando dizia que não precisava do PS. Precisamos na vida pública de políticos que façam corresponder as palavras à ação e a ação a palavras. Caso contrário, tudo não passa de discurso para fins mediáticos”, declarou, no final de cerca de duas horas de visita à SISAB. Na SISAB, Seguro provou sumo de laranja, tintos de Douro, presunto do Alentejo e encontrou-se com o antigo jogador do Benfica e da seleção nacional Nuno Gomes no stand da Sagres. “Esta é a terceira vez que visito a SISAB e cumpro um dever. Esta feira promove uma aliança fantástica entre as empresas vocacionadas para a exportação e potenciais compradores. Aqui promovem-se os produtos de excelência do nosso país e contribui-se para o aumento das exportações, criando-se riqueza e postos de trabalho”, concluiu o secretário-geral do PS.

A ministra da Agricultura disse que voltou a reclamar, em Bruxelas, uma estratégia europeia com vista ao fim das quotas leiteiras que tenha em conta as diferentes situações dos Estados-membros e antecipe e resolva crises no setor. “Como é sabido, as quotas leiteiras chegarão ao fim dentro de um ano e é preciso discutir sobre mecanismos de regulação do mercado. (…)Reclamámos, como temos vindo a reclamar, que, além do observatório do leite, que já ficou garantido, que haja mais mecanismos que nos permitam antecipar e resolver situações de crise neste setor tão importante”, disse, à saída de uma reunião de ministros da Agricultura da União Europeia.

Apontando que se trata de um “tema delicado”, Assunção Cristas disse que referiu o caso dos Açores em específico, “para sinalizar que os países são muito diferentes, e dentro dos próprios países também há diferenças, e as respostas europeias têm de se adequar a toda esta diversidade que constitui os Estadosmembros”. Segundo a ministra, uma política apropriada para o setor, ao nível nacional, poderá também ajudar a prevenir um cenário mais negativo com a chegada ao fim das quotas nacionais de produção.

Parlamento

Albino Azevedo Soares nomeado secretário-geral

Assunção Esteves nomeou Albino Azevedo Soares, antigo secretário de Estado de um governo de Cavaco Silva Albino, como secretário-geral do parlamento.

A nomeação já foi publicada em Diário da República, tendo sido precedida de um parecer favorável do conselho de administração da Assembleia da República (AR). O novo secretário-geral da AR toma posse amanhã, em cerimónia marcada para as 14h30. Albino Azevedo Soares foi subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no governo de Pinto Balsemão e secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de um governo de Cavaco Silva. Entre outros cargos, foi administrador do Banco Internacional da Guiné (BIG), diretor central do Millenium BCP e presidente do conselho de administração da sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário Interfundos.

Albino Azevedo Soares sucede ao procurador-geral adjunto João Manuel Cabral Tavares, que se demitiu de secretário-geral em abril de 2013, ao fim de menos de um ano no cargo.

Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014

economia

O Primeiro de Janeiro | 5

Ministra das Finanças diz que um dos desafios do País é não cair em tentação

Disciplina orçamental 15,7 mil milhões de euros

Taxa de execução do QREN alcança os 75%

A taxa de execução do QREN atingiu os 72,6% a 31 de dezembro, mas deve aproximar-se dos 75% depois de fechadas as contas de 2013 relativas ao Fundo Social Europeu (FSE), segundo dados do Observatório do QREN. Esta taxa de execução corresponde a um total de pagamentos de 15,7 mil milhões de euros aos beneficiários do Quadro de Referência Estratégico Nacional. Cerca de metade (48%) da despesa foi absorvida pela agenda do Potencial Humano, destacando-se as infraestruturas da rede escolar e os programas de qualificação inicial e aprendizagem ao longo da vida.

“A disciplina orçamental é algo que tem de ficar connosco por muitos anos”, disse Maria Luís Albuquerque, em Bruxelas.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuqueque, defendeu, ontem, em Bruxelas, que um dos maiores desafios que Portugal enfrenta é não cair na “tentação” de abdicar da disciplina orçamental, por considerar que a parte mais crítica já está ultrapassada.

Maria Luís Albuquerque, que intervinha, em inglês, num seminário da OCDE que decorreu em Bruxelas antes de uma reunião do Eurogrupo, apontou, por outro lado, que “entre as reformas que estão a ser implementadas a nível europeu, a união bancária é claramente a prioridade para Portugal”, pois as atuais “condições de crédito são um fator muito negativo para a competitividade das empresas e da economia portuguesa”.

Assinalando que as reformas estruturais, um dos tópicos do seminário, e também “obviamente um tópico chave para Portugal, e principal razão para os recentes desenvolvimentos positivos na frente macroeconómica”, a ministra considerou que há razões para olhar com satisfação para os resultados alcançados, mas frisou, repetidamente,

Crise. “A disciplina orçamental é algo que tem de ficar connosco por muitos anos”, disse Maria Luís Albuquerque, em Bruxelas que “ainda há muito trabalho pela frente”. “As reformas estruturais são sempre por definição um trabalho em progresso, há sempre mais por fazer, independentemente do que já tenha sido feito”, e, no caso de Portugal, sustentou, tal ainda é mais evidente, pois “os desequilíbrios eram muito grandes”, os níveis de dívida são ainda muito altos, tanto no setor público como no setor privado, o défice, apesar de ter baixado significativamente, continua elevado, e a taxa de desemprego é ainda extremamente elevada.

“O ambiente continua a ser muito desafiador, e estou certa de que a pressão dos mercados continuará a estar presente. A situação continuará a ser frágil durante muito tempo (...)

A disciplina orçamental é algo que tem de ficar connosco por muitos anos”, apontou, reforçando que é imperioso que haja uma consciencialização em Portugal de que, apesar de a parte mais difícil da crise estar ultrapassada, é necessário prosseguir as reformas e manter a disciplina, pois caindo “novamente no erro” de relaxar poderá levar a que “os progres-

sos sejam rapidamente perdidos”.

Maria Luís Albuquerque defendeu que também é necessário fazer mais ao nível europeu, voltando a instar a Europa a prosseguir políticas com vista a uma verdadeira união bancária, para reduzir a fragmentação dos mercados financeiros, que, disse, está a penalizar particularmente as empresas portuguesas, que poderiam contribuir de forma muito mais decisiva para restaurar a competitividade da economia portuguesa se tivessem mais e melhor acesso ao crédito.

Quebra global de 3,8% face a igual período de 2012 Ao valorizar 1,83%

Bolsa de Lisboa com maior subida da Europa

O principal índice da bolsa portuguesa (PSI20) avançou, na sessão de ontem, feriado nos EUA, 1,83% para 7.263,27 pontos, a maior subida entre as praças europeias, com os títulos da banca e os pesos pesados com fortes valorizações. Das 20 cotadas no PSI20, 14 subiram, duas ficaram inalteradas face à cotação de sexta-feira e quatro fecharam o dia no vermelho. No resto da Europa, Londres somou mais de 1%, enquanto Paris, Frankfurt e Madrid encerraram em terreno negativo, com quedas de 0,11%, 0,06% e 0,14%, respetivamente.

Menos 22 mil empregos no Estado O emprego da administração pública caiu para 563.595 postos de trabalho em 31 de dezembro do ano passado, uma quebra global de 3,8% face a igual período de 2012, traduzindo-se em menos 22 mil postos de trabalho no Estado.

De acordo com a síntese estatística do emprego público (SIEP), ontem, publicada na página da direção-geral da administração e do emprego público (DGAEP), o número registado em dezembro do ano passado está aquém do registado no mesmo mês de 2011 (580.686 postos de trabalho), um decréscimo de cerca de 8%. Não obstante esta descida, em 31 de

Administração Pública. Emprego caiu para 563.595 postos de trabalho em 31 de dezembro do ano passado

dezembro do ano passado trabalhavam no Estado mais 4.298 pessoas face a setembro de 2013, o que se traduz num aumento de 0,8% face ao trimestre anterior (559.297), “como efeito do início do ano letivo 2013/2014”.

Em comparação com o final do terceiro trimestre de 2013, o emprego cresceu em resultado do aumento do número de trabalhadores da administração central (mais 5.697 correspondente a um crescimento de 1,4%) “por efeito cíclico anual de novas contratações para os estabelecimentos de ensino básico, secundário e superior do Mi-

nistério da Educação e Ciência ainda durante o mês de outubro”.

Já numa comparação com o final do ano de 2011, o número registado em dezembro de 2013 representa um decréscimo de 8% face ao número de empregos registados na altura (612.556), ou seja, menos 48.971 postos de trabalho ocupados.

Com um rácio de administração em relação à população total de cerca de 5%, o emprego no setor das administrações públicas representa cerca de 10,5 % da população ativa e de 12,4% da população empregada, segundo a SIEP.

desporto

6 | O Norte Desportivo

Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014

FC Porto anuncia recurso dos cinco futebolistas no caso do túnel da Luz

Todos condenados Hulk, Sapunaru, Cristian Rodriguez, Helton e Fucile vão indemnizar os «stewards», no caso do túnel do Estádio da Luz. Os futebolistas Hulk, Sapunaru, Cristian Rodriguez, Helton e Fucile foram, ontem, condenados a indemnizar os «stewards» no caso do túnel do Estádio da Luz. Segundo fonte judicial, a mesma fonte adiantou que as indemnizações, impostas aos jogadores pela terceira secção do terceiro juízo criminal de Lisboa aos dois assistentes de recintos desportivos, por ofensas corporais, variam entre os 4.500 e os 9 mil euros.

Sapunaru foi punido com a indemnização mais elevada, enquanto a Helton o tribunal impôs verba indemnizatória no valor de 6 mil euros. Hulk, Christian Rodriguez e Fucile terão de pagar 4500 euros cada um.

Os factos ocorreram após o final do «clássico» entre Benfica e FC Porto, da 14.ª jornada da I Liga de 2009/10, que a equipa benfiquista venceu por 1-0. Os brasileiros Hulk e Helton, o romeno Sapunaru e os uruguaios Christian Rodriguez e Fucile estavam indiciados por agressões aos «stewards» Ricardo Silva e Sandro Correia, em serviço no referido encontro, disputado em 8 de dezembro de 2009 O romeno Sapunaru estava acusado de dois crimes de ofensa à integridade física, enquanto Hulk, Helton, Cristian Rodriguez e Fucile responderam por um crime de agressão,

Entre AC Milan e A. Madrid

Pedro Proença arbitra jogos dos «oitavos»

O português Pedro Proença vai arbitrar o jogo entre os italianos do AC Milan e os espanhóis do Atlético Madrid, dos oitavos de final da Liga dos Campeões, amanhã, em Milão. Proença, de 43 anos, vai ser coadjuvado pelos assistentes Bertino Miranda e Tiago Trigo e por João Capela e Duarte Gomes, como árbitros adicionais, enquanto Paulo Alexandre Santos vai ser o quarto árbitro do encontro. Este vai ser o quarto jogo de Proença na presente edição da “Champions”: um jogo nos «play-offs» e dois na fase de grupos.

Túnel da Luz. FC Porto anunciou que os cinco futebolistas condenados vão recorrer da decisão do Tribunal Criminal de Lisboa na forma simples. Atualmente, apenas Helton representa os tricampeões nacionais.

Os dois seguranças, um dos quais teve de receber tratamento hospitalar, requereram uma indemnização de 45 mil euros, que já afirmaram que será doada a uma instituição de solidariedade.

O FC Porto anunciou que os cinco futebolistas condenados vão recorrer da decisão do Tribunal Criminal de Lisboa. “O FC Porto expressa solidarieda-

de com os atletas, que já deram instruções ao gabinete de advogados que os representa para apresentar recurso. A primeira instância reconheceu a atitude provocatória dos ‘stewards’, afirmando mesmo que se ela não tivesse existido nada teria acontecido, mas, infelizmente, não a considerou atenuante. O FC Porto aguarda serenamente a decisão final do Tribunal da Relação”, pode ler-se no sítio oficial dos «dragões» na Internet.

Por outro lado, a RTP noticiou que o Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol deverá confirmar o FC Porto nas meias-finais da Taça da Liga, por não ter encontrado provas de que os dragões agiram com dolo no caso do atraso do encontro com o Marítimo. “A decisão final será anunciada amanhã [hoje], mas ainda é passível de recurso para o Conselho de Justiça”, noticiou a RTP. Kyrie Irving eleito MVP

Camille Dias participa no slalom gigante

Este recupera e vence «All Star Game»

Estreia de Portugal nos Jogos de Sochi A esquiadora portuguesa Camille Dias garante estar pronta para a estreia nos Jogos Olímpicos de inverno Sochi2014, na Rússia mas admitiu que o nervosismo possa aumentar com a proximidade da prova de slalom gigante, marcada para hoje.

“Acho que estou pronta para o momento da prova. Não sinto ainda muito nervosismo, mas é natural que vá começando a aparecer nas próximas horas”, admitiu a atleta lusodescendente, de 17 anos, em entrevista publicada, ontem, no site oficial do Comité Olímpico de Portugal (COP) na Internet.

Sochi. A esquiadora portuguesa Camille Dias garante estar pronta para a prova de slalom gigante

Camille Dias explicou que os treinos “correram muito bem”, em especial depois da chegada do treinador, Joan Aymon, o que aumentou os seus níveis de confiança, apesar de as condições da pista não serem as ideais. “A pista de slalom gigante é bastante plana, com uma parte com um desnível mais importante. A neve é bastante gelada até às 11h00, mas depois com o sol torna-se neve mole de primavera, o que aumenta a dificuldade”, indicou.

A esquiadora está a viver “um sonho de criança” com a presença em Sochi, destacando a cerimónia de abertura e a en-

trada no estádio olímpico, como “o momento mais intenso”.

Apesar de se manifestar “mais confiante” para a prova de slalom gigante, que se inicia às 07h00 (hora de Lisboa), Camille Dias disse que se sente igualmente confiante na prova de slalom, marcada para sexta-feira.

Ontem também, a organização dos Jogos Olímpicos de Inverno adiou, devido ao nevoeiro, as provas masculinas de snowboard crosse e de biatlo, na componente de saída em massa. Não são conhecidas, porém, as novas datas para a realização das provas.

A seleção de Este colocou, domingo, um ponto final numa série de três derrotas consecutivas no «All Star Game» da Liga norte-americana de basquetebol profissional (NBA), ao bater o Oeste por 163-155, em Nova Orleães. Num jogo com recorde conjunto de pontos – 318, contra os 303 de 1987 -, a equipa «forasteira» esteve a perder por 18 pontos em plena segunda parte, mas conseguiu recuperar e selar o primeiro triunfo desde 2010. Kyrie Irving (Cleveland Cavaliers), com 31 pontos e 14 assistências, foi eleito o MVP da partida.

Terรงa-feira, 18 de Fevereiro de 2014

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NÃO TÊM CONSERTO Nos últimos dias fomos confrontados com uma situação que me levam a dizer que o PSD-Madeira não tem conserto. Por um lado, o presidente do governo, confrontado com as consequências dos temporais teve o desplante de dizer que “(...) Aquilo que é da responsabilidade do Governo, o Governo vai fazer”.

No que diz respeito aos equipamentos que estão na André Escórcio* alçada da Câmara Municipal de Machico e da Junta de Freguesia do Porto da Cruz, “(...) o Governo não se mete” (...) “até para dar cumprimento ao voto dos cidadãos”, numa clara alusão à derrota que o PSD sofreu nas últimas eleições Autárquicas; por outro, o facto da maioria parlamentar (PSD) ter decidido que a comemoração dos 40 anos do 25 de Abril seria realizada no salão nobre da Assembleia com a presença de uma figura convidada para o efeito. Estes dois momentos denunciam, claramente, que há políticos que não aprenderam nada com os resultados eleitorais de 29 de Setembro de 2013, não aprenderam nada nestes últimos trinta anos, e, por isso, não conseguem ver o óbvio, isto é, perceberem o crescente descontentamento da generalidade da população que já não os suporta. Guiam-se pelo livrinho laranja e ponto final.

Na primeira situação, perante as consequências dos temporais que devastaram certas zonas da Região, quando se esperava uma imediata compaginação de esforços no sentido de resolver os problemas que ultrapassam a capacidade de intervenção municipal, o presidente do governo demostrou mau perder, ausência de sentido democrático, abandono do povo, prepotência, arrogância, enfim, sinais de demência política. No segundo caso, a comemoração dos 40 anos de Abril, o PSD-Madeira, intencionalmente, esquece-se que a Assembleia é a casa da democracia, que o 25 de Abril espelhou, naturalmente, vários posicionamentos ideológicos da sociedade que se reuniram em torno de partidos políticos e, portanto, que é ali, na Assembleia, que as diversas representações do POVO devem tomar a palavra. Os deputados não têm de ouvir estranhos à Assembleia, pois eles são a voz do povo. A maioria parlamentar esquece-se que não é dona da Assembleia e que a democracia tem regras e que mais esta pouca-vergonha apenas configura censura, bloqueio à liberdade e ao livre pensamento. Trata-se de gente que se aproveitou de Abril, que continua a aproveitar-se, mas que continua a enfermar dos vícios do Estado Novo. A censura é que tem um formato diferente, a limitação da liberdade tem contornos mais sofisticados, pelo que o bloqueio ao livre pensamento traduz esta forma anti-democrática de sobreviverem no plano político. Só que vem aí uma maré que os varrerá, completamente. *Professor www.comqueentao.blogspot.com

Fenprof critica falta de transparência na prova de inglês do 9.º ano

“Negócio muito estranho mas lucrativo” A Fenprof critica a falta de transparência no processo de criação da prova de inglês do 9.º ano, alertando ainda para o facto de uma empresa privada poder ter acesso a dados dos estudantes.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considera mesmo “muito estranho” o acordo celebrado entre o governo e entidades privadas para que os alunos do 9.º ano realizem o teste diagnóstico do Cambridge English Language, da Universidade de Cambridge, e, por isso, quer que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclareça algumas questões.

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, acusa o MEC de usar os professores como “delegados de propaganda da Cambrigde”, tendo em conta que na passada sexta-feira vários docentes distribuíram pelos alunos panfletos sobre o teste. “São folhetos do Cambrigde. A que propósito os diretores de turmas são obrigados a distribuir folhetos publicitários do “Cambridge” aos seus alunos?”, criticou Mário Nogueira.

O panfleto intitulado “Breve Guia da Prova”, a que o PJ também teve acesso, tem informações sobre a prova e explica “onde pode este teste levar os alunos no futuro”, apontando vantagens na escola, no trabalho e até nas relações interpessoais (“os alunos poderão fazer amigos em todo o mundo”).

“Isto é um grande negócio, porque eles conseguem entrar dentro das escolas, num universo enorme de alunos do 9.º ano”, critica

Mário Nogueira, defendendo que é preciso perceber se as empresas envolvidas terão acesso aos dados pessoais e escolares dos alunos.

Para já, a Fenprof não tem dúvidas de que este teste será lucrativo, uma vez que cada certificado custa 25 euros: “Só quem quiser o certificado é que paga os 25 euros, mas eu quero ver quantos pais não vão acabar por pagar para terem o certificado da Cambrigde”, defende o sindicalista.

Existem outros pontos que a Fenprof quer ver esclarecidos, para que não fique no ar a ideia de “mais uma negociata, da qual apenas interesses privados, mais uma vez, sairão a ganhar”.

“Isto é tudo muito estranho. Nós não estamos a dizer que há qualquer coisa de negociata escondida, mas queremos que seja claro para toda a gente. Queremos saber porque é que o Ministério da Educação obriga todos os alunos a fazer este tipo de teste e, depois, tem esta relação, que poderá ser perigosa, com a empresa Cambridge”, afirmou o sindicalista.

Mário Nogueira considera que a decisão de criar este teste de inglês já “vinha sendo negociada há vários meses e foi mantida no maior secretismo pelo governo português”.

O secretário-geral da Fenprof lembra que bastaram dois dias após a publicação do despacho, que criou o teste de diagnóstico, para ser celebrado o protocolo com várias instituições. Com este acordo, o Estado

português “transfere ‘mais-valias’ para uma instituição privada inglesa, envolvendo no negócio o Banco BPI, S.A.; a Porto Editora, Lda.; a Novabase, S.A.;, a Fundação Bissaya Barreto e a GlobeStar Systems, Inc”, enumera a Fenprof.

“Como é que um simples teste diagnóstico se transforma num exame obrigatório, envolvendo entidades privadas portuguesas e estrangeiras, quando, para o efeito, existe o “know-how” português de instituições públicas com notoriedade no ensino das línguas (designadamente as universidades portuguesas) que dariam garantias de qualidade neste âmbito?”, defende.

Existem ainda questões que os professores dizem desconhecer as respostas, tais como saber se os alunos do 9.º ano que já realizaram aquela prova terão de a repetir, saber o que acontecerá a quem não tiver aproveitamento no teste e de que forma se resolve o caso dos alunos que obtenham aproveitamento no teste e não o tenha na disciplina. Para agravar possíveis desigualdades, pode haver escolas que se recusem a fazer o teste ou a não considerarem a sua avaliação para a nota final de inglês, o que torna toda a situação menos clara ainda mais injusta.

Até ao momento, o MEC não se mostrou disponível para esclarecer todas estas dúvidas nem para responder às questões levantadas pela Fenprof.

Para os concessionários de praia responderem aos prejuízos

Apoio financeiro vai ser “agilizado” O Ministério da Economia informou que está assegurada a “agilização das linhas de apoio financeiro disponíveis” para os concessionários de apoios de praia responderem aos prejuízos do mau tempo, sem necessidade de criar novos apoios. Numa resposta enviada às redações, a tutela referiu terem sido comunicadas ao Turismo de Portugal várias orientações, no âmbito da Linha de Qualificação da Oferta Turística, para responder aos pedidos de financiamento dos concessionários dos apoios de praia.

Os processos de requalificação e reabilitação devem demonstrar a viabilidade económica e financeira, que, num primeiro momento, é conferida pelas instituições bancárias com protocolos com o Turismo de Portugal. Nos casos em que a instituição bancária fizer a proposta, o Turismo de Portugal deverá aceitar a “aplicação do montante máximo de financiamento previsto no protocolo da linha, que corresponde a 75%

do valor do investimento elegível, aos pedidos de financiamento em causa”.

Aos bancos protocolados, o Turismo de Portugal transmitirá quais os projetos com “relevância turística”, ou seja, um entendimento “essencial para a aprovação dos pedidos de financiamento”. “Será clarificado junto dos bancos protocolados e dos promotores a elegibilidade das despesas efetuadas antes da apresentação dos pedidos de financiamento”, lê-se na resposta da tutela do Turismo.

“Fica desta forma assegurada a agilização das linhas de apoio financeiro disponíveis, o que permitirá responder à situação atual dos concessionários sem que seja necessário recorrer à criação de novos apoios financeiros que ponham em causa a necessidade de acautelar que apenas são abrangidos por esta linha projetos com necessidades conjunturais, e não com problemas estruturais anteriores à intempérie”, indicou o ministério.

Entretanto, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) já solicitou à secretaria de Estado do Turismo a criação de uma linha de apoio financeiro de emergência.

No início de fevereiro, Pedro Carvalho, da AHRESP, referia que foi feito o pedido de agilização de linhas de financiamento para reconstruir os estabelecimentos de praia destruídos pelo mau tempo, que em janeiro causou seis milhões de euros de prejuízos.

Na reunião com o secretário de Estado do Turismo, a associação transmitiu o pedido de serem “agilizadas linhas de financiamento com verbas no mínimo de 10 milhões de euros para que as empresas possam recorrer a elas” e “não fiquem com atividade suspensa durante muito tempo”.

Os prejuízos do mau tempo e da forte ondulação dos últimos dias ainda estão a ser contabilizados pela maioria das autarquias e já ultrapassam alguns milhões de euros devido a estragos nas zonas costeiras.

Mau tempo obriga a desviar voos

Ventos cruzados no aeroporto da Madeira O movimento no Aeroporto da Madeira esteve ontem condicionado devido os ventos cruzados na pista, uma situação que afetou seis ligações, tendo quatro divergido para o Porto Santo e outros dois para Tenerife, nas Canárias, disse fonte aeroportuária.

Segundo a mesma fonte, estas condições atmosféricas, “que tendem a melhorar, afetaram voos entre as 12h00 e as 13h45”.

“Dos quatro aviões que divergiram para

o Porto Santo, dois da Thomson Airways provenientes de Manchester e de East Midlands, um da Thomas Cook (Manchester), ainda permanecem naquela ilha, enquanto outro, da Monarch de Gatwick, já conseguiu aterrar na Madeira”, adiantou. Também por não terem conseguido aterrar na Madeira, outros dois aviões, um da Thomson oriundo de Glasgow e outro da Jet2. com de Manchester, acabaram por rumar

a Tenerife, nas ilhas Canárias. Devido ao vento ao forte que se registou ontem na Madeira, também a Capitania do Porto do Funchal emitiu um aviso em vigor até às 06h00 de hoje, prevendo-se ondas até os cinco metros na costa Norte, aconselhando “os proprietários ou armadores das embarcações que tomem as devidas precauções para que estas permaneçam nos portos de abrigo”.