18-10-2012

MILITARES POUCO SERENOS Oficiais, sargentos e praças discutem medidas a tomar contra os cortes

Há 143 anos, sempre consigo.

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLIV | N.º 205

Quinta-feira, 18 de outubro de 2012

GOVERNO CONFIRMA MÍNIMO DE REDUÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ATÉ 2014

40 M!L  O Governo está prever conseguir fazer uma redução acumulada mínima de 40 mil trabalhadores da Função Pública em três anos, ou seja, até ao final de 2014. Segundo esclarece o secretário de Estado Hélder Rosalino, “este número é conseguido sobretudo pela passagem à situação de reforma” e “não há qualquer intenção do Governo em fazer despedimentos”. O mesmo governante explica ainda que, “se este ritmo se mantiver, é natural que a administração pública seja reduzida em 50 mil trabalhadores”, podendo, dentro de três a quatro anos, “ter abaixo de 450 mil funcionários”.

AÇÃO

Confederação

Europeia de Sindicatos

DÉFICE NÃO É TUDO

convoca jornada de luta para 14 de novembro

EDUCAÇÃO

Concurso

de professores em oferta de escola continua a gerar muitas queixas

BOM SUCESSO Câmara do Porto garante abertura do mercado em abril do próximo ano

António José Seguro satisfeito por François Hollande defender posições convergentes sobre medidas a aplicar na saída da crise

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

Mercado do Bom Sucesso com novas funções e horários

Reabertura em abril DR

Os horários de funcionamento apontam para a abertura às 09:00 e encerramento às 23:00 ou à meia-noite.

O Mercado do Bom Sucesso, no Porto, reabre no início de abril de 2013 com novas funções e horários alargados, depois da conclusão das obras de requalificação orçadas em 12 milhões de euros, foi ontem anunciado.

“Alvo de um cuidado projeto de requalificação e adaptação à modernidade, o Mercado Bom Sucesso tem data de inauguração agendada para o início de abril”, adiantou o gabinete de comunicação da empresa Mercado Urbano, detida em 75 por cento pela Mota Engil.

Os horários de funcionamento previstos para as lojas interiores e para as bancas e mercado de frescos apontam para a abertura às 09:00 e encerramento às 23:00 (de domingo a quarta-feira) ou à meia-noite (de quinta a sábado).

A parte comercial do espaço contempla “38 espaços” e um mercado de frescos com “44 bancas de venda de produtos variados”, que o gabinete de comunicação apresenta como tendo “um travo nostálgico, mas traço contemporâneo”.

Tudo isto ficará instalado “no piso térreo e primeiro piso” do edifício classificado como Monumento de Interesse Público em janeiro de 2011.

STCP

Trabalhadores ponderam providência cautelar Os ex-trabalhadores e reformados da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) decidiram hoje promover um abaixoassinado para manter o passe gratuito e estão a angariar fundos para contactar um advogado que mova uma providência cautelar. À margem do encontro de ex-trabalhadores e reformados da STCP, que decorreu ontem no Centro Cultural da STCP, no Porto, Amadeu Nogueira explicou que o abaixo-assinado é para solicitar à administração a manutenção do que está nos acordos coletivos de trabalho.

Bom Sucesso. A parte comercial do espaço contempla “38 espaços”

No interior dos 13.500 metros quadrados do imóvel foram construídos “dois volumes”, um para acolher um hotel de quatro estrelas com 85 quartos, outro destinado a escritórios.

No primeiro piso deste segundo “volume” será instalada a sede da Fundação Manuel António da Mota, com “uma área de exposições e auditório com capacidade para 136 lugares sentados”.

O espaço terá dois parques

de estacionamento: um com 17 lugares, de serviço ao hotel, e outro com 37, para “serviços e lojistas”.

A Mercado Urbano destaca o “respeito integral pela traça desenhada em 1949 pelos arquitetos Fortunato Leal, Cunha Leão e Morais Soares” da obra cujo investimento global “ascende a 12 milhões de euros”.

O novo mercado é descrito como “uma Babel de costumes, rotinas, um espaço de compras,

arte, degustação, portas que abrem e fecham negócios”.

A DRC-N deu parecer favorável ao projeto em abril de 2011, assegurando que a fachada do edifício seria “integralmente conservada”.

A Câmara do Porto assinou a 25 de janeiro de 2011, com a Mercado Urbano (subsidiária da bracarense Eusébios & Filhos, SA), o contrato de concessão e requalificação do “Bom Sucesso”.

Com venda de 12 motas

Câmara quer angariar mais de 3,5 mil euros A Câmara do Porto quer vender 12 motociclos municipais por pelo menos 3.504,76 euros, entre os quais se encontram uma Piaggio e uma BMW, com valores base de licitação de 14,96 e 1.245,18 euros, respetivamente.

O anúncio para “Venda de Motociclos Municipais”, ontem disponível no site da Câmara do Porto, explica que o “procedimento concursal” já “se encontra a decorrer” e que as propostas de compra devem ser apresentadas até dia 26.

Uma Piaggio de 1981, com 123 cc, é a viatura que apre-

DR

Câmara do Porto.

Propostas devem ser apresentadas até dia 26

senta o preço base mais baixo: 14,96 euros.

A mais cara é uma BMW de 1992, com 1093 cc, cujo valor de licitação é 1.245,18 euros.

Seguem-se duas Yamaha de 2002, com 250 cc, à venda por 554,32 euros.

Entre os motociclos incluídos no concurso estão ainda quatro Casal, todas com 49 cc: a de 1996 está à venda por pelo menos 140,06 euros e as três de 1997 têm por valor base 143,16 euros. O mesmo preço foi atribuído a duas Yamaha de 2002, com 49 cc.

Duas outras Yamaha, do mesmo ano e com a mesma cilindrada,

apresentam-se no concurso com o preço base de 140,06 euros.

Os motociclos estão expostos “na garagem do edifício da Rua do Bolhão 162/164” e podem ser “examinados pelos interessados” todos os dias úteis, entre as 09:30 e as 12:00 e entre as 14:30 e as 16:30.

A alienação será adjudicada à proposta de valor mais elevado e o montante proposto “terá, obrigatoriamente, de superar em pelo menos um cêntimo o valor base proposto para cada um dos motociclos”, escreve o Diretor Municipal das Finanças e Património, Pedro Santos, no anúncio disponível online.

Maia

Autarquia exige retirada de estruturas

O presidente da Câmara da Maia exigiu ontem a retirada imediata das estruturas físicas das antigas portagens daquela cidade, que terão estado hoje na origem de um acidente de viação, que provocou uma morte. Bragança Fernandes disse ser “inadmissível que, 10 anos depois” da desativação das portagens, a “Brisa ou a Estradas de Portugal” ainda não tenham dali retirado “aqueles mamarrachos, aqueles obstáculos”. Um homem morreu ontem na sequência do despiste da sua viatura, na A3, nas antigas portagens da Maia.

regiões

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 3

SANTARÉM

ÉVORA

LAMEGO

PSD apoia Ricardo Gonçalves

Candidatura aprovada ao PAEL

Câmara lucra com fundação

A Comissão Política da Secção do PSD de Santarém congratulou-se pela aprovação da candidatura de Ricardo Gonçalves à presidência da câmara nas autárquicas de 2013, considerando-o “o homem certo, na altura certa e no local certo”. Ricardo Gonçalves assumiu a presidência da autarquia durante a suspensão do mandato de Francisco Moita Flores, alegando motivos de saúde.

A Assembleia Municipal de Évora aprovou a candidatura da câmara (PS) ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para um empréstimo de 32 milhões de euros. A candidatura ao PAEL foi aprovada, por maioria absoluta, na terça-feira à noite, em assembleia municipal extraordinária, com 22 votos favoráveis (18 dos eleitos do PS e quatro do PSD). CDU e BE votaram contra.

A Câmara de Lamego anulou as deliberações relativas à constituição da Fundação Dr. João de Almeida, tendo agora de encontrar uma forma para gerir um património de mais de 880 mil euros. Esta decisão ficou a dever-se ao indeferimento do pedido de reconhecimento desta pela Presidência do Conselho de Ministros. O legado patrimonial deixado à autarquia é composto por 31 bens imóveis.

SABUGAL

Freguesias tauromáquicas em estudo A criação de uma rede de municípios com tradições tauromáquicas em Portugal vai estar em debate, amanhã e sábado, no Sabugal, durante as jornadas «Pensar a Tauromaquia em Portugal – Diversidade, Valorização, Sinergias», promovidas pela autarquia local. As jornadas são organizadas numa época de grande contestação às atividades tauromáquicas, assumindo o edil António Robalo que o encontro também pretende “desmistificar” a ideia do sofrimento dos animais.

“Acredito que estas jornadas serão o primeiro passo para a criação de uma rede de municípios com tradições tauromáquicas”, considerou.

ÓBIDOS

Cidade romana será recuperada Quinze anos depois de a câmara ter proposto o processo de classificação da Cidade Romana de Eburobritium como sítio de interesse, o processo vai finalmente avançar. A publicação determina um prazo de 30 dias, a partir de ontem, para consulta pública e para que os interessados se pronunciem sobre a área a classificar (a zona de escavações) e as quatro zonas que integram a Zona Especial de Proteção.

O investimento resultará numa uma área comercial de 60 mil metros, com mais de 80 lojas, cinema, restaurante e locais para espetáculos, um «retail park», um hotel e três mil lugares de estacionamento.

Flagelo atinge distrito de Braga

Número de desempregados cresceu 1444 desde Agosto DR

Informação do Centro de Emprego adianta que, em setembro, 64 mil 888 bracarenses estavam sem trabalho.

O distrito de Braga contava em setembro com 64 mil 888 desempregados, mais 1444 do que no mês anterior, de acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.

A informação adianta que mais de 27 mil dos desempregados do distrito estão inscritos há mais de um ano nos centros de emprego e que perto de 55 mil procuram um novo emprego, estando os restantes ainda à espera para entrarem no mercado de trabalho.

O coordenador da União dos Sindicatos de Braga, Joaquim Daniel, já alertou que mais de dois terços dos desempregados do distrito “não estão a receber subsídio de desemprego”, situação que, acrescentou, “se tende a agravar com as novas regras de atribuição da-

Milhares sem trabalho. Centro de Emprego de Braga tem 64 mil 888 pessoas inscritas que estão à procura de emprego quele apoio, criando problemas sociais gravíssimos”.

O concelho que contribui com mais desempregados é Braga, onde vivem 14 mil 348 pessoas sem trabalho, seguindo-se Guimarães

(14.188), Famalicão (10.757) e Barcelos (7.134). Terras de Bouro é o concelho com menos desempregados (380).

Neste sentido, na segundafeira, a Federação Distrital do PS

defendeu a criação urgente de um gabinete de intervenção social em Braga, considerando que o desemprego e a pobreza no d i s t r ito e st ã o a au m e nt ar “f re n e ti c am ente” .

Greve na MTS mantém-se até amanhã

VILA VIÇOSA

Adesão à paralisação de ontem rondou os 60%

Aposta no turismo já dá frutos

A adesão dos maquinistas ao terceiro dia de greve parcial na Metro Transportes do Sul (MTS) ronda os 60 por cento, de acordo com fonte sindical, adiantando ainda que foram efetuadas cerca de 40 por cento das ligações. “A adesão deve rondar os 60 a 65 por cento. Em rigor, posso dizer que estão a funcionar como se fossem os serviços mínimos, com uma circulação na ordem dos 40 por cento das ligações”, confirmou o presidente do Sindicato dos Maquinistas (SMAQ), António Medeiros.

DR

Sem novidades. Maquinistas mantém greve até amanhã

O sindicato tem exigido a negociação do acordo de empresa, sobretudo quanto aos subsídios de transporte e de escala, e acusa a MTS de não ter demonstrado abertura para negociar, pelo que a intenção de fazer greve até final da semana mantém-se.

“A greve vai manter-se nos moldes previstos até sextafeira. Vamos depois propor à empresa que adote uma atitude diferente para voltar à negociação, pois é isso que pode resolver o conflito”, salientou o dirigente sindical.

O município alentejano de Vila Viçosa está a reforçar a aposta na promoção da localidade como “um destino turístico de excelência”, decisão que já levou ao aumento do número de visitantes.

De acordo com informação da autarquia, o município tem estado representado em várias feiras, procurando “aumentar a visibilidade do concelho”, trabalho que já se reflete no crescente número de visitantes que chegam a Vila Viçosa para conhecer toda a sua riqueza histórica e patrimonial. No verão, foram contabilizados 8.032 visitantes.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

PRAXIS Encontro-me neste momento no pátio de uma universidade em Lisboa. À minha volta, alunos recém-chegados, devidamente identificados com maquilhagem fluorescente e laços feitos a partir de papel higiénico, seguem as instruções dadas por veteranos, possíveis futuros trabalhadores, vestidos de modo igual, distinguíveis apenas pelos ornamentos que ostentam nas suas capas. Há gritos e euforia e reptos e urros, porque sim. Pode haver quem cante ou salte por genuína alegria e vontade; muito deles, a maior parte porventura, fá-lo porque a isso é obrigada. O rito da inclusão tem o seu quê de deprimente, mas também de essencial. No fundo, é como uma tropa dentro da tropa: quem não vai não pode dizer como é, nem pode esperar conseguir o mesmo tipo de relação com os colegas que foram.

Esta euforia, esta camaradagem, perdurará nos primeiros dias e diluir-se-á ao longo do ano. O calouro terá o seu padrinho ou madrinha, numa relação que é tudo menos simbiótica. Depois começarão as aulas. Quase que acrescentaria a sério, não fosse um artigo lido há dias sobre o actual estado das universidades portuguesas, onde me deparei com uma opinião de Miguel Soares. De acordo com a opinião daquele que é o investigador principal do Instituto Gulbenkian de Ciência em Portugal, «as universidades portuguesas prestam uma formação de baixo nível aos alunos» e estes «quando terminam os seus cursos apresentam falta de competitividade e de excelência». Gostaria de dizer que não é bem assim, só que – não querendo tomar o bom pelo mau – a verdade é que não posso. Não precisava de conhecer as universidades por dentro, como conheço, para dizer isto. E se é fácil registar que o problema existe, já apontar culpados ou possíveis soluções é algo que se afigura quase impossível.

Haverá culpados verificáveis nisto ou está a culpa tão distribuída, tão diluída, que se torna quase inexistente? Podemos dizer que a culpa é dos alunos, pouco habituados à exigência, ao trabalho e à disciplina; podemos dizer que a culpa é dos professores, convidados por afinidade, por estatuto e por nome, inclinados a facilitar a avaliação porque o desempenho dos alunos espelha o seu próprio mérito enquanto docentes; podemos culpar as universidades que impõem sanções (tão indirectas quanto possível) aos docentes cuja larga percentagem de alunos tem maus resultados na cadeira que leccionam (um aluno que chumba e vai a exame significa mais dinheiro para a instituição, demasiados alunos a ir por essa via pode ser mau para a sua imagem); podemos culpar a sociedade em geral, e os pais em particular, por permitirem, por se iludirem, que jovens que não sabem ler e escrever, pensar ou deduzir, sejam capazes de se sujeitar a um ambiente académico isento de comodidades. Podemos apontar todos estes culpados, e mais outros, só não podemos apontar um único culpado. A culpa, neste caso, e tal como a miséria, adora companhia.

Os alunos que à minha volta agora saltam e os alunos que os mandam saltar, daqui por uns anos entrarão no mercado de trabalho. Alguns qualificados, outros suportados, outros iludidos de que o canudo substitui o conhecimento e a preparação que não adquiriram nos anos anteriores. E se é verdade que o canudo pode servir de muleta metafórica, como muleta real não passa de uma ilusão.

TURISMO E CLAREZA DE LINGUAGEM

Nesta dita época de crise foi interessante ver que os portugueses não se demoveram de ir passar férias para o Algarve. Nem mesmo o risco, sempre presente, de se cruzarem com o Zezé Camarinha os convenceu a irem veranear para outras paragens. Os números apontam que o total de vendas e reservas registado em agências de viagem apresentou um valor correspondente a 96% do mesmo período do ano passado. Já no que toca ao guito em si, a coisa não esteve fácil. De modo a atrair turistas, os senhores da indústria hoteleira tiveram de baixar os preços até estes ficarem apenas bastante superiores ao que um cidadão português mediano pode suportar.

O termo mediano, aliás, poderá ter sido o grande responsável pelos preços que se praticavam antes. Digo isto pela associação de mediano com média e com a ideia perpassada por certos seres que auferem módicas (leia-se aqui uma asneira à escolha do leitor) quantias de balúrdios de que cada português ganha uma média de 1600€ por mês. É o que dizem os números, e era bom que assim fosse, mas não é. Note-se que os números também dizem que para cada homem existem sete mulheres e meia. Eu já consegui oito, mas nenhuma delas aceita ser cortada ou meio; eu bem que insisti, mas elas são teimosas. A minha única hipótese – não queria, mas vai ter de ser – é mandar uma delas embora e e escolher uma anã ou uma criança. Uma criança anã não, senão fico só com sete mulheres e um quarto.

O que me leva ao assunto principal: a pedofilia no turismo. Não falo daquela dissimulada praticada na Tailândia e outros países, entre os quais o nosso, mas daquela que é apregoada sem qualquer tipo de inibição. Quantos de nós já não vimos um anúncio igual ou parecido com este: «Porto Santo = 2 Noites + Criança grátis»? Até em restaurantes eu já vi promoções como esta: «2 Adultos = 20€ + Criança grátis».

Eu sei que poderá parecer que estou a brincar com as palavras, porém, as mesmas palavras que servem para a palhaçada, também servem para assuntos sérios: tudo depende da interpretação que lhe damos. Exemplo: aqui há tempos passei numa livraria e escolhi um livro que oferecia um desconto de 5€ em compras de valor igual ou superior a 20€. Escolhi outro livro e quando me dirigi à caixa para fazer o pagamento a funcionária disse-me que o desconto só se aplicava a livros daquela editora, que estavam devidamente identificados, sublinhou. Certo, só que não era isso que as palavras diziam. Eu podia interpretar uma coisa, ela interpretava aquilo que lhe haviam dito para interpretar. No final, ganhei eu porque sou mais giro.

Onde é que eu quero chegar com isto? Eu não estou a dizer que existem agências de viagem que são coniventes com a exploração de menores. Não estou mesmo. Para fins jurídicos e processuais, sublinho que não estou. O que eu acho que elas estão a fazer é testar a nossa atenção. Querem ver até que ponto nós não ligamos ao que está lá escarrapachado para depois nos entalarem. É o mesmo princípio das letrinhas pequeninas dos contratos, só que em maior. A expressão «criança grátis» tanto pode significar oferta de uma criança, caso o viajane ou viajantes tenham essa preferência, como oferta da viagem para uma criança. Regra geral, pratica-se mais a última do que a primeira, só que a hipótese está lá e não pode ser ignorada. Tal como já escrevi há pouco: é uma questão de interpretação.

Consideremos os seguintes exemplos: «Banguecoque. 350€. Uma semana = Inclui visita a prisão» «Tenerife = Um fim de semana, 200€ em hotel 5 estrelas. Abate de 25% por casal».

O primeiro exemplo indica que temos direito a visita a prisão. Será visitarmos prisão ou sermos visitados na prisão? Não especifica. Nós queremos acreditar que é o primeiro porque é aquele que dá mais jeito e também o que aleija menos (quem viu o “O Expresso da Meia-Noite” sabe que aquilo lá não é fácil).

O mesmo sentimento de ilusão acontece no segundo exemplo: um abate de 25% no casal significa um desconto de 25%, certo? Não necessariamente. Abate pode mesmo significar abate; seja ele abater um membro (braço ou perna) de cada um ou deixar um deles sem braços ou sem pernas. Ainda assim, para a promoção que é, até acho que compensa.

Se calhar, se arranjar uma anã até lá, levo-a comigo. Pode ser que tenha logo direito ao desconto por se tratar de uma menor.

ARTIGO – UM CAMINHO DIFERENTE

Quando o PSD está no Governo, como é o caso no dia em que escrevo este artigo (talvez não tanto quando o mesmo for publicado), a Oposição acusa o PSD de ser o responsável pelos problemas do país. O PSD, por seu lado, acusa o anterior Governo, neste caso o PS, de ser o verdadeiro culpado pelo estado a que as coisas chegaram.

Quando os papéis se invertem, as acusações mantêm-se. Sendo sempre salutar uma bonita troca de acusações, tenho para mim que isso está longe de corresponder a toda, ou mesmo à mais básica, verdade sobre a situação do país. Sim, é preciso também atribuir alguma culpa à especulação financeira, à conjuntura interna e externa, aos compadrios, à inércia, etc. Todavia, mesmo esses factores mal roçam naquele que é, para mim, o principal responsável pelo estado do país, e que é, ou são, as pessoas que dizem: «Se isto continua assim, não sei onde é que isto vai parar».

Palavra de honra que me dá cabo dos nervos sempre que oiço alguém dizer isso. Parece inocente, parece apenas uma simples indagação sobre o nosso futuro mais ou menos imediato, só que não é. tratase, na verdade, de um espevitar, umas vezes inocente, outras deliberado, a que os nossos políticos não resistem.

Os políticos são como crianças mimadas – nunca estão contentes com o que têm e quando fazem asneira, a culpa nunca é deles. São também muito curiosos; por isso, quando alguém diz «Se isto continua assim, não sei onde é que isto vai parar», em vez de pensarem, preverem e considerarem antes de responder, aceitam o desafio implícito e decidem ver até onde é que a toca vai. Em algumas situações refugiam-se na palavra e na retórica; nesta entregam-se de corpo e alma à sua exploração. O problema é que o caminho começa logo mal à partida e não é preciso ver bem ao longe para saber que aquilo que nos espera não é lá grande coisa. Não faz muita diferença se tomamos atalhos ou se optamos pelo percurso mais longo, mas pode fazer toda a diferença se as pessoas começarem a dizer: «Se isto continua assim, eu sei onde é que isto vai parar e não tenho interesse nenhum em ir lá». Talvez assim comecemos a ir por caminhos diferentes.

Joel G. Gomes Escritor, Guionista e Cronista

nacional

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 5

Governo quer baixar número de funcionários públicos para 450 mil até 2014

10 mil serão dispensados por ano Secretário de Estado, Hélder Rosalino, adianta que «emagracimento» será feito, maioritariamente, através de reformas antecipadas.

Líder do PS concorda com presidente francês

Hollande mais seguro O secretário-geral do PS congratulou-se com as posições do chefe de Estado francês sobre Portugal, frisando que também ele sempre reivindicou interna e externamente a necessidade de mais tempo e juros menores no processo de ajustamento orçamental.

A posição de António José Seguro, que na quinta-feira passada esteve reunido em Paris com François Hollande, foi transmitida depois de o presidente francês, em entrevista ao jornal «Le Monde», ter considerado que é tempo de se oferecer uma perspetiva para além da austeridade a Portugal.

O secretário-geral do PS considerou também que as declarações de François Hollande “são boas notícias para Portugal, porque ter um país como a França a referir-se expressamente a Portugal e a dizer que é preciso olhar para Portugal de uma forma diferente é algo que venho reivindicando há muitos meses”.

“Estou muito satisfeito com as declarações do presidente francês, porque expressam uma convergência de pontos de vista em relação à necessidade de a Europa enfrentar esta crise colocando a prioridade no crescimento e no emprego, tal como venho defendendo há mais de um ano”, recordou.

O Governo prevê uma redução acumulada de 40 mil trabalhadores do Estado em três anos, ou seja, até ao final de 2014. No âmbito do compromisso assumido pelo Governo ao abrigo do memorando de entendimento assinado com a «troika» (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), o objetivo mínimo do Executivo é o de reduzir anualmente 2 por cento dos trabalhadores das Administrações Públicas.

“Tendo por referência o número de 613.852 trabalhadores existentes no final de 2011 (no universo das Administrações Públicas), o Governo admite que até ao final de 2014 (em três anos) o número de funcionários possa sofrer uma redução acumulada mínima que se venha a situar próximo dos 40.000 trabalhadores, fruto sobretudo da passagem à situação de reforma”, explicou o Ministério das Finanças, reforçando que “a estratégia do Governo assenta, fundamentalmente, num forte controlo das admissões e na passagem natural dos trabalhadores à situação de reforma”.

O esclarecimento do Ministério das Finanças foi solicitado pelos jornalistas na sequência da audição de ontem de Hélder Rosalino, na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento, em que reforçou que “não há qualquer intenção deste Governo em fazer despedimentos”, mas sim que algumas pessoas passem “à reforma antecipada”.

“Está a acontecer um movimento normal de trabalhadores que passam à reforma e uma forte contenção das admissões. Esta combinação de mecanismos permite que todos os anos saiam, no mínimo, 10 mil funcionários públicos.

Dentro de três a quatro anos a administração central vai ter abaixo de 450 mil funcioná-

DR

rios públicos”, reforçou Hélder Rosalino, admitindo que, “devido à tremenda pressão sobre a despesa pública, o processo de rescisões por mútuo acordo é um mecanismo que será utilizado sempre que se justificar”.

Ainda assim, o secretário de Estado da Administração Pública admitiu que alguns trabalhadores contratados a prazo na Administração Pública poderão ser integrados no quadro, caso se justifique. O governante reconheceu que apesar do compromisso assumido pelo Governo de reduzir o número de funcionários públicos, existem funções atualmente desempenhadas por contratados a prazo que, caso se justifique a sua manutenção, poderá levar à integração destes trabalhadores no quadro. “Interessa saber se funções preenchidas durante 10 ou 15 anos por contratados a prazo podem ser preenchidas por pessoas dos quadros. Tem de haver um estímulo para uma gestão mais permanente.

Agora, se são necessárias de forma permanente, então, que se integrem nos quadros. Uma vez demonstrado que é necessário, nós autorizamos”, explicou Hélder Rosalino.

Código de trabalho único para Administração Pública

Cortar na despesa. Governo de Passos Coelho vai dispensar cerca de 40 mil funcionários públicos até ao final de 2014

Crise política

PSD reúne-se em Conselho Nacional no sábado O PSD anunciou ontem a convocação de uma reunião do seu Conselho Nacional para sábado, às 15h30, num hotel de Lisboa, que terá como único ponto da ordem de trabalhos a análise da situação política. A reunião do órgão máximo dos sociais-democratas entre congressos acontece num momento em que há notícias

segundo as quais há quem no CDS-PP ponha em causa a continuidade da coligação e a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2013, sobre a qual os centristas ainda não se pronunciaram.

Em setembro, estava já prevista uma reunião ordinária do Conselho Nacional para esta data, 20 de outubro. Na altura, foi referido que esta data foi escolhida propositadamente por se tratar do sábado seguinte à entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2013, que aconteceu esta segunda-feira.

O secretário de Estado da Administração Pública considera que a legislação em vigor na Administração Pública é “muito complexa” e defendeu a criação de um novo código legislativo já no próximo ano.

No sentido de combater o peso da Função Pública na despesa, Hélder Rosalino anunciou o objetivo é “criar um código único legislativo no próximo ano, uma espécie de código do trabalho para a Administração Pública”. De acordo com o governante, é necessário que haja “simplificação legislativa, uma vez que a legislação em vigor na Administração Pública é muito complexa e fator de improdutividade”.

Atualmente, os funcionários públicos são abrangidos pelo Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, cujas regras o Governo tem vindo a procurar aproximar ao Código do Trabalho em vigor no setor privado.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

Tesouro português

Em linha com a Europa

Telemóveis

1850 milhões a juros mais baixos

Bolsa de Lisboa fecha a subir

O Tesouro português colocou, ontem, um total de 1850 milhões de euros em dívida, montante que ficou aquém do máximo estimado de dois mil milhões de euros pelo Instituto de Gestão de Contas Públicas (IGCP). Nas três emissões de dívida a curto prazo, os juros baixaram a três e doze meses. Só na taxa a vencer a seis meses houve uma ténue subida para 1,83%, contra os 1,70% de setembro.

A bolsa de Lisboa (NYSE Euronext Lisbon) encerrou em alta, ontem, ao subir 0,39%, fixando-se nos 5.440,43 pontos, com cerca de metade das cotadas a averbar ganhos.

Os destaques positivos foram BES, Sonae e EDP, enquanto as quedas mais fortes penalizaram Banif, BCP e Sonae Indústria. Pela Europa, os mercados repartiram subidas entre 0,3 (Frankfurt) e mais de 0,7% em Paris e Londres.

Menos de 15 euros por mês

Os gastos mensais dos portugueses com o telemóvel têm vindo a decrescer e cifraram-se num valor médio de 14,92 euros este trimestre.

Queda da economia pode chegar aos 2,6% e taxa de desemprego aos 16,7%

Indústria cervejeira

Previsões da Católica ainda mais negras

A indústria cervejeira estima em 500 mil euros os custos das greves portuárias para o seu setor e antecipa que o prolongamento destas poderá significar uma diminuição nas exportações até 80 milhões de euros este ano.

Greve provoca prejuízos graves

DR

Núcleo da Católica diz ainda que previsões para 2013 “permanecem envoltas num grau de incerteza excepcionalmente elevado”.

O Núcleo de Estudos de Conjuntura sobre a Economia Portuguesa (NECEP) da Universidade Católica actualizou, ontem, as suas previsões para Portugal, na sequência da proposta do Orçamento do Estado (OE) de 2013. O “agravamento da conjuntura externa” e o facto de o ajustamento orçamental exigido para 2013 ser superior ao antecipado levam os economistas da Católica a antecipar um “cenário mais recessivo”, com uma quebra de 2% no Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. O NECEP diz mesmo que o intervalo da sua estimativa – a queda do PIB pode ir de 1,4% a 2,6% - exclui a actual previsão do Governo, que aponta para uma contracção de apenas 1%. A anterior previsão do NECEP, datada de Julho, apontava para uma contracção de 0,9%.

Pagamento do Estado

Fertagus vai receber 1,5 milhões

Conjuntura. Católica diz que as previsões do núcleo “permanecem envoltas num grau de incerteza excepcionalmente elevado” Também a previsão para a taxa de desemprego é pior do que a do Governo: o NECEP antecipa que o número de desempregados atinja os 16,7% da população activa, enquanto o OE aponta para uma taxa de 16,4% em 2013.

Segundo o NECEP, as previsões do núcleo “permanecem

envoltas num grau de incerteza excepcionalmente elevado”. A Católica destaca, nomeadamente, as dúvidas sobre o cumprimento dos objectivos orçamentais no próximo ano, “num enquadramento político e social menos favorável do que em 2012”.

Além disso, há também “fenó-

menos externos” que poderão ter impacto nas previsões, com destaque para os sinais de desaceleração da economia mundial, questões políticas ligadas aos resultados das eleições americanas e, nomeadamente, as dúvidas sobre a resolução da crise na zona euro.

O Estado terá que pagar à Fertagus cerca de 1,5 milhões de euros para reposição do equilíbrio financeiro da concessão ferroviária eixo norte-sul, devido ao aumento em 53% pela Refer da taxa de utilização da infraestrutura.

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Segundo mês consecutivo Direcção Nacional

Convocatória

Assembleia – Geral Ordinária Nos termos estatutários, convocam-se todos os Associados da Associação Coração Amarelo, para se reunirem em sessão ordinária da sua Assembleia - Geral, no próximo dia 9 de Novembro de 2012, pelas 16.00h, em sala cedida pelo Hotel Dom Pedro Palace, sito na Av. Eng. Duarte Pacheco, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos: 1. Informações gerais; 2. Apreciação e votação de proposta da Delegação de Oeiras para atribuição da qualidade de Sócios - Honorários ao Maestro Nicolay Lalov e à Orquestra de Câmara Cascais e Oeiras; 3. Apreciação e votação de proposta da Direcção Nacional no sentido de ser sancionada a nova Comissão Instaladora da Associação em Aveiro, cuja posse foi dada pela Direcção Nacional no dia 27 de Setembro p. p., conforme previsto no n° 1 do Art.50 dos Estatutos ; 4. Apreciação e votação dos PA - Planos de Activjdades e OR- Orçamentos para o ano de 2013, tanto da Direcção Nacional, quanto das Delegações e Comissão Instaladora da Associação.

Se, à data fixada, não se encontrarem presentes mais de metade dos/as Associados/as da Associação com direito a voto, a Assembleia funcionará meta hora depois com o quorum presente.

Só os Associados em pleno uso dos seus direitos, i.e., com a quota em dia e inscritos/as há mais de seis meses, poderão participar e validamente votar na Assembleia, conforme previsto no Art° 34, n°l, dos Estatutos.

Lisboa, 3 de Outubro de 2012 A Presidente da Mesa da Assembleia - Geral

Número de beneficiários do RSI em queda Perto de 370 mil pessoas recebiam prestações de desemprego em agosto deste ano, o equivalente a 44,6 por cento do número total de desempregados contabilizados pelo Instituto Nacional de Estatística. De acordo com os últimos dados disponibilizados na página da Segurança Social, em agosto existiam 368.897 beneficiários de prestações de desemprego, mais 8.415 pessoas do que em julho. Face ao mesmo mês de 2011, o número de beneficiários de prestações de desemprego é superior em 83.120 pessoas. Por outro lado, o número de beneficiários do RSI voltou a baixar em agosto, com menos 4319 beneficiários em relação a julho, mês em que desceu pela primeira vez o número de famílias abrangidas por este subsídio.

Trabalhadores aoParlamento

Apelo contra a privatização da TAP A Comissão de Trabalhadores da TAP apelaram, ontem, aos deputados para chumbarem a privatização da empresa, realçando que cada um tem a possibilidade de «impedir a concretização de um crime contra a economia nacional».

sociedade

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 7

Professora vê colegas com menos classificação passarem-lhe à frente

“Nem sequer me chamaram” Detetive de Manhattan

Renato Seabra é “homem bastante doentio”

O detetive da equipa de homicídios de Manhattan que questionou Renato Seabra no dia seguinte ao homicídio de Carlos Castro, Richard Tirelli, afirmou, terça-feira, em tribunal que o jovem “é um homem bastante doentio”. Tirelli disse ainda que acredita que Seabra quis confessar por se “sentir mal” com o crime, causado por “uma qualquer discussão entre amantes”, motivando o protesto do advogado, que considerou a interpretação descabida. Tirelli confirmou que nem todas as declarações foram incluídas na versão final.

Carta do bispo do Porto

“Momento difícil” preocupa Manuel Clemente

O bispo do Porto, Manuel Clemente, manifestou, ontem, preocupação com “o momento difícil” que o país atravessa, destacando as dificuldades dos desempregados e dos portugueses que não sabem como pagar as suas despesas. Numa carta aos diocesanos, o bispo diz compreender “que muitos expressem publicamente o mal-estar que sentem e sofrem” mas alerta para a necessidade de “governantes escolhidos e cidadãos responsáveis” preservarem e honrarem as “instituições democráticas”. “Só assim sobrevive um Estado de Direito”, rematou.

Professora há dez anos queixa-se de estar sem colocação, quando colegas menos qualificados estão a lecionar, e queixa-se do ME. Helena é professora há dez anos e, pela primeira vez, não conseguiu colocação numa escola. Há um mês que vê, angustiada, dezenas de colegas com menos tempo de profissão e classificação menor passaremlhe à frente. Num dos casos que se deu ao trabalho de compilar, um colega com zero horas de profissão e classificação de 13 ultrapassou-a, e conseguiu colocação num concurso de oferta de escola, apesar de Helena ter mais de três mil dias de sala de aula e classificação de 21.

O mais estranho, refere a professora, é que em mais de 20 concursos de oferta de escola a que concorreu nos distritos de Lisboa e Santarém, nunca foi chamada sequer para uma entrevista. Em todos os casos, foi colocado alguém com classificação inferior à sua.

Para Helena, são demasiadas ocorrências daquilo que a Inspeção-geral da Educação (IGE) admitiu serem “incorreções na aplicação do quadro legal em vigor” para a colocação de professores em oferta de escola. “Como é que é possível que eu nem sequer tenha sido notificada? Uma coisa seria chamarem-me à escola e dizerem-me que não sou adequada para a função, mas nem

Educação. Helena queixa-se de falta de ação por parte do Ministério sequer me chamaram”, lamenta a professora do ensino básico. À reclamação que apresentou para a IGE, a resposta veio remetendo para a direção do agrupamento, a “entidade com competência para prestar os esclarecimentos necessários”.

Só que Helena telefonou dezenas de vezes para um dos agrupamentos a que concorreu, que dava preferência a professores que, como é o seu caso, já lá tivessem estado colocados, e não obteve nenhuma resposta, tiran-

do a de uma funcionária, que oficiosamente respondeu: “Minha senhora, aqui ninguém vai falar consigo”.

O Ministério da Educação já afirmou que vai repetir alguns concursos em que se tenham verificado ilegalidades, mas Helena lamenta que aos responsáveis por essas ilegalidades, a tutela se limite “a dar uma explicação sobre como se faz, como se fossem burrinhos”.

Dezenas de vezes, a professora já constatou que entraram à sua

frente colegas com classificações inferiores, em alguns casos acima do 150.º lugar na lista para colocações, sem que tivesse sido chamada para uma única entrevista.

Helena salienta ainda que teria precedência sobre muitos colegas seus, porque tem muita experiência de ensino nas escolas “difíceis”, as chamadas TEIP, ou Território e Educativo de Intervenção Prioritária Especial, justamente aquelas que lançam mais concursos de oferta especial de escola.

GDS fala em mais 262 casos prováveis

37 casos de dengue confirmados na Madeira DR

O Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge revelou, ontem, que análises de laboratório confirmaram que houve 37 casos de febre de dengue na Madeira desde 3 de outubro, mas ainda não se registaram óbitos neste âmbito. A Direcção Geral de Saúde (DGS) assumiu, ainda, que estão diagnosticados 262 casos prováveis, sendo que no total foram hospitalizados 30 indivíduos, estando ainda seis internados.

A entidade sublinhou na actualização semanal da situação epidemiológica do surto de dengue na Madeira que não se verificaram óbitos, revelando que

Dengue. Desde 3 de outubro, estão confirmados 37 casos na Madeira

as viagens para a Madeira “não estão desaconselhadas”, mas refere que os viajantes levem em conta as orientações já manifestadas pelo Serviço Regional de Saúde e por aquele organismo.

A DGS acrescenta em comunicado que as autoridades regionais “têm reforçado as medidas já adoptadas de controlo de vectores, especificamente para o mosquito Aedes aegypti, existente da ilha desde 2005, e promovido uma estratégia de informação com recomendações gerais aos cidadãos, incluindo a protecção individual contra picadas de mosquitos”.

O grupo parlamentar do Blo-

co de Esquerda na Assembleia da República pediu, por seu turno, ao ministério da Saúde esclarecimentos sobre as medidas que estão a ser implementadas na Madeira para combater a situação do surgimento de dengue neste arquipélago. O BE considera que esta “situação vivida neste momento na Madeira carece de particular atenção e de medidas de intervenção urgentes”.

O BE sublinhou ser “igualmente essencial adotar medidas públicas que evitem o transporte do mosquito para outras regiões e combater a sua reprodução”.

8 | O Norte Desportivo

futebol

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

Benfica estreia-se hoje na Taça dePortugal

Sporting

“Vamos encontrar dificuldades em Freamunde” DR

Jorge Jesus inicia nova caminhada para tentar chegar ao Jamor e conquistar um dos grandes objetivos da carreira.

O treinador do Benfica assumiu o favoritismo para o jogo com o Freamunde (20h15), mas garante o máximo respeito pelo adversário da Liga de Honra, lembrando que existem muitas surpresas na Taça de Portugal.

Jorge Jesus garantiu que o objetivo dos «encarnados» é passar a eliminatória, apesar de alertar para as dificuldades.

“Dificuldades vamos encontrar. Na Taça, onde só há um jogo, nem sempre o melhor ganha. É uma prova onde todos pensam chegar à final e o Benfica tem que saber contornar esta capacidade emocional que o adversário vai ter, talvez mais que o Benfica. É uma prova em que

Ausências. Maxi Pereira, Garay e Enzo Pérez falham embate de hoje com o Freamunde os menos fortes acalentam muita esperança de chegar a uma final do Jamor e a experiência diz-nos que existem muitas surpresas”, destacou Jesus, durante a conferência de imprensa de antevisão ao encontro desta noite.

O técnico benfiquista realçou o prestígio da Taça de Portugal e o carinho que os adeptos têm pela competição, salientando que o objetivo é chegar à final, meta que persegue desde que assumiu o comando técnico das

«águias». “A Taça é uma competição do calendário com muito prestígio e que os adeptos têm muito sentimento. Todos querem chegar ao Jamor e nós queremos chegar à final”, confidenciou Jorge Jesus, que lembrou que ao serviço do Benfica nunca chegou ao Jamor, confirmando que esse é um motivo que o move na competição.

Para a deslocação ao Norte, Jorge Jesus vai apresentar uma equipa longe da máxima força, pelo que alguns jogadores menos utilizados devem marcar presença no «onze» inicial. “Há muito jogadores que não vão chegar a horas de fazer parte da equipa como Maxi, Garay e Enzo Perez, que chegam na quinta-feira, ou o próprio Matic e Rodrigo, que ainda não sabemos. Temos algumas dúvidas e existe a possibilidade de lançar alguns elementos que jogaram em Abu Dhabi”, declarou Jesus.

Hugo Mota será o árbitro.

Izmailov na Rússia falha treino

O guarda-redes Rui Patrício regressou ao trabalho no Sporting, depois dos compromissos da seleção, numa sessão em que o treinador Oceano não contou com Marat Izmailov, que viajou para a Rússia devido a motivos pessoais. Gelson Fernandes (Suíça), Marcos Rojo (Argentina) e André Carrillo (Perú) voltam hoje após os compromissos das respetivas seleções.

Moreirense

Avançado Jô rescinde contrato O jogador brasileiro e o clube chegaram a acordo para rescindir o contrato que ligava as duas partes. Jõ, de 24 anos, foi um dos primeiros reforços a chegar a Moreira de Cónegos, vindo da Juventus AC (Brasil), mas, apesar de ter sido anunciado como uma aquisição muito ansiada, acabou por ser pouco utilizado Jorge Casquilha, tendo jogado só 12 minutos.

Seleção analisada

“Nada está perdido para Portugal” Jorge Jesus não ficou dececionado com o empate de Portugal frente à Irlanda do Norte (1-1), sustentando que “nada está perdido” quanto à luta pelo apuramento para o Mundial2014.

“Não fiquei dececionado pois sei o que é o futebol e que muitas vezes acontecem resultados imprevistos. Com o empate nada está perdido, existem ainda várias oportunidades”, salientou o treinador benfiquista, manifestando confiança que a Rússia também vai perder pontos: “Temos a ideia que estes jogos surpresa só acontecem a Portugal, mas não, também vai acontecer à Rússia. Acredito no valor que temos como equipa e no facto de termos alguns dos melhores jogadores do mundo, que formam uma equipa forte”, defendeu Jesus, não se alongando sobre o que terá mudado na seleção desde o

Futsal

Polémicas antes das eleições

Rui Rangel lamenta “manobras sujas” O candidato à presidência do Benfica desmentiu as notícias que não terá pedido escusa do processo No Name Boys, que lhe foi distribuído, e que está a levantar dúvidas nos meios judiciais. De acordo com a Rádio Renascença, em causa poderá estar uma “incompatibilidade entre o cargo de presidente do Benfica com o exercício das funções de juiz”, situação que Rui Rangel já esclareceu.

DR

Defesa. Rui Rangel tranquilo

“Obviamente proferi despacho no sentido de pedir a escusa, mas quem tem que depois determinar se existe fundamento para a escusa é o tribunal superior. Não tenho nada com os No Name ou com outra claque qualquer. Retomamos a linguagem e as manobras sujas que não levam a esclarecimento do debate”, lamentou o adversário de Luís Filipe Vieira, em comunicado.

Também o atual presidente benfiquista está envolto em polémica, devido a informações que circulam na internet sobre o facto de não ter anos suficientes de sócio do clube (25) para ser candidato. As informações são suportadas por imagens do jornal O Benfica, que, alegadamente, provam a veracidade da notícia. Nem o Benfica nem Luís Filipe Vieira reagiram às acusações.

Joel Queiroz falha Mundial O jogador do Benfica foi dispensado da seleção que prepara o Mundial da Tailândia, devido a uma lesão muscular sofrida ao serviço do clube. Com a dispensa forçada de Joel Queirós, o selecionador nacional, Jorge Braz, chamou Nandinho, jogador do Modicus, que já se juntou à restante comitiva que estagia em Rio Maior. A competição arranca a 1 de novembro.

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

Kureishi e Enrique Vila-Matas também no Lisbon & Estoril Film Festival

William Dafoe anunciado pela organização DR

O festival, previsto de 09 a 18 de novembro, exibirá, em antestreia, por exemplo, “Operação Outono”, de Bruno de Almeida.

Festival com 186 filmes

Doclisboa começa hoje O Doclisboa, o festival que documenta o real, começa hoje a mostrar filmes que têm acompanhado as convulsões sociais no mundo, com uma aposta forte no cinema português.

A décima edição do festival dedicado ao documentário propõe 186 filmes, até ao dia 28, entre competições nacionais e estrangeiras, homenagens, sessões especiais e três novas secções.

Num ano de “resistência”, por causa do contexto económico, como anunciou a direção, o festival apresentará, na nova secção “Cinema de Urgência”, pequenos filmes que foram “feitos diretamente sobre os acontecimentos políticos e sociais imediatos”.

Entre eles estão “Artigo 45.º”, de Rui Pedro Luís, sobre a manifestação de 22 de março, em Lisboa, a curtametragem “Thanassis - A Greek Dogumentary”, de Demetri Sofianopoulos, um olhar sobre a crise grega do ponto de vista de um cão rafeiro, e o russo “Zavtra (Tomorrow)”, de Andrey Gryazev, sobre o coletivo artístico Voina.

Há ainda duas outras secções novas: “Verdes Anos”, com filmes produzidos em escolas de cinema, e “Passagens”, dedicada aos projetos que unem o documentário à arte contemporânea, apresentando obras de Chantal Akerman e do realizador Pedro Costa.

O ator William Dafoe, os escritores Hanif Kureishi e Enrique Vila-Matas e o pianista Alfred Brendel são alguns dos convidados do Lisbon & Estoril Film Festival, que decorrerá em novembro e foi ontem apresentado em Lisboa.

O festival, previsto de 09 a 18 de novembro, exibirá, em antestreia, por exemplo, “Operação Outono”, de Bruno de Almeida, “Amor”, de Michael Haneke, “The Master”, de Paul Thomas Anderson, e “Passion”, de Brian de Palma, a quem será dedicada uma retrospetiva.

“Amor”, do realizador austríaco Michael Haneke, a história da relação de um casal idoso, conquistou este ano a Palma de Ouro do Festival de Cinema de Cannes.

O diretor do festival, o produtor Paulo Branco, referiu as circunstâncias difíceis em que o festival se realiza, tendo um orçamento global - entre apoio direto e apoio logístico - inferior a três milhões de euros, quando, em 2011, chegou aos 3,5 milhões de euros.

Aos jornalistas, Paulo Branco disse que a crise é transversal e tem afetado todas as áreas, mas “se há um domínio que é menos afetado, é a criação artística.

Os artistas têm uma necessidade tal de continuar a sua obra que não há crise que acabe com ela. É logico que pode ter mais ou menos dificuldade”.

O festival decorrerá novamente entre a capital e o concelho de Cascais, em espaços como os cinemas São Jorge, Nimas e Monumental, A Casa das Histórias, onde estará patente uma exposição do artista plástico britânico David Hockney, e o Centro de Congressos do Estoril, um dos eixos de exibição dos filmes e de uma mostra dedicada ao pintor Luís Noronha da Costa.

Mantendo na linha editorial a relação entre o cinema e as outras artes, o festival convidará o pianista Alfred Brendel a estar

William Dafoe. Ator integra júri da competição

Festival na Bélgica

“Tabu” e “As ondas” premiados

O filme “Tabu”, do realizador Miguel Gomes, foi distinguido hoje com o grande prémio do Festival de Cinema de Ghent, na Bélgica, e “As ondas”, de Miguel Fonseca, foi eleito a melhor curta-metragem europeia, informou ontem a organização. O festival só termina no sábado, mas o júri do festival divulgou ontem as distinções.

“Tabu”, o filme de Miguel

Gomes, receberá um prémio no valor de 43 mil euros, destinado à exibição, em pelo menos cinco salas, e à promoção, na Bélgica.

Para o júri, “Tabu” mereceu o grande prémio por “uma abordagem muito original de uma misteriosa história de amor, e por uma reflexão criativa sobre a história colonial”.

Já o filme “As ondas”, de Miguel Fonseca, passa a estar automaticamente nomeado para o galardão de melhor curta-metragem da Academia Europeia de Cinema.

presente em Portugal, para falar de alguns dos seus filmes preferidos, enquanto o ator norteamericano Paul Giamatti lerá poemas do músico.

A competição do festival apresentará 12 filmes de produção maioritariamente europeia, entre os quais “Laurence Anyways”, de Xavier Dolan, “Avalon”, de Axel Petersén, e “Sueño y silencio”, de Jaime Rosales.

O júri desta competição integra os investigadores António e Hanna Damásio, o pianista Alfred Brendel, a atriz Fanny Ardant, o ator William Dafoe e a violoncelista Sonia WiederAtherton.

O festival terá dois filmes de abertura (um em Lisboa e outro no Estoril): “The Master”, de Paul Thomas Anderson, com Philip Seymor Hoffman, e “Beats of the southern wild”, de Benh Zeitlin.

O encerramento ficará por conta de “Cloud Atlas”, de Tom Tykwer e dos irmãos Wachowski, protagonizado por Tom Hanks, e “Trouble with the curve”, de Robert Lorenz, com Clint Eastwood.

No âmbito da secção não competitiva, que integra estes dois filmes, estarão em Portugal a atriz francesa Isabelle Huppert e o realizador de origem canadiana Brandon Cronenberg.

Entre as homenagens destacase a dedicada aos realizadores João Pedro Rodrigues e João Rui da Mata e também à realizadora Lucrecia Martel, que estará em Portugal.

Este festival realiza-se anualmente, desde 2007, no Estoril, tendo-se expandido a Lisboa, em 2011.

O evento tem sido responsável pela antestreia em Portugal de várias produções internacionais e tem convidado muitas personalidades ligadas à cultura.

Os cineastas Pedro Almodóvar, Bernardo Bertolucci, David Lynch, Francis Ford Coppola, Stephen Frears, Andrei Ujica e Abbas Kiarostami, os músicos Lou Reed e David Byrne, os escritores JM Coetzee e Don DeLillo foram algumas das figuras presentes em edições anteriores, assim como o diplomata francês, antigo primeiro-ministro, Dominique Villepin, e o juiz espanhol Baltazar Garzón.

10 O Primeiro de Janeiro |

roteiro

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

Roteiro Cultural

4ª Grande Gala da Rádio SIM No dia 20 de Outubro, às 21h00, a cidade do Porto recebe a 4ª Grande Gala da Rádio SIM.A Casa da Música será o palco da maior festa da música portuguesa organizada anualmente pela Rádio SIM, uma noite memorável que vai contar com as actuações de grandes nomes da música portuguesa, que marcaram várias gerações: Adelaide Ferreira, António Calvário, Armando Gama, Artur Garcia, Carlos Mendes, Conjunto António Mafra, Isabel Silvestre, Maria Amélia Canossa e os fadistas Lenita Gentil e José da Câmara. Os artistas serão acompanhados pela orquestra dirigida pelo maestro Paulo Filipe.

A apresentação do espectáculo será da responsabilidade dos locutores da Rádio SIM, o que fará deste espectáculo, segundo Dina Isabel - Directora da Rádio SIM - "Uma enorme festa de música e um encontro com todos aqueles que diariamente acompanham as emissões desta rádio.”

A Rádio SIM, rádio do Grupo r/com – renascença comunicação multimédia, surgiu em 2008, orientada para um público acima dos 55 anos, define-se por ser uma rádio com tempo para conversar, com música até ao início da década de 80 e incidência na música portuguesa. A Rádio SIM tem revelado desde o início das suas emissões um crescimento sólido e sustentado privilegiando uma programação de proximidade e um olhar atento a todo o país, onde as suas emissões chegam em onda média e em FM. Já este ano a Rádio SIM passou a emitir para a cidade do Porto numa nova frequência em 100.8 FM. Depois de ter esgotado sucessivamente o Teatro Tivoli e o Coliseu de Lisboa, a 4 ª Grande Gala da Rádio SIM realiza-se no Porto, na emblemática Casa da Música, no dia 20 de Outubro, pelas 21h00.

Filminho 2012

O Filminho 2012 vai realizar-se a 26 e 27 de Outubro, no Fórum Cultural, com o apoio da Fundação da Bienal de Cerveira e do Município de Cerveira. O Festival continua a sua permanente evolução e nesta edição quebra as suas próprias fronteiras para encontrar novas formas. Por isso todas as atividades são centradas num só espaço polivalente e numa linha de tempo curto que beneficia a concentração de atividades e o cruzamento entre os criadores e as suas obras.

Para nós falar de fronteira é falar de liberdade, e falar de liberdade é falar de arte e criação. O Filminho é um festival de fronteira, arte e tudo! Abandonámos, por isso, o formato clássico dum festival de cinema.

Mais do que o cinema, o nosso tema são as imagens, na medida em que um som é também uma imagem e na medida em que cada pessoa é um fabricante de imagens: cada um tem a sua imagem do mundo e de tempos a tempos sempre dizemos "a imagem que tenho de ti é...". Antes procurávamos o realizador de cinema, agora procuramos sobretudo o fabricante de imagens que existe em cada um de nós.

A programação do festival engloba concertos, exposições, sessões cinematográficas, alvarinho a copo, live cinema, video-mapping e mais numa lista caracterizada pela espontaneidade de temas e pela abertura ao experimentalismo. Não é apenas um festival sobre utopias. É um festival utópico. Utopia do possível?

Utopia do impossível? Como não podia deixar de ser, a entrada no evento não é cobrada, incluindo a visita ao Museu da Bienal de Cerveira. Promovemos a livre circulação de ideias e pessoas.

Queremos completar a nossa programação com uma Convocatória. Através dela, apelamos a todos os artistas para trazerem as suas obras materiais e imateriais a Vila Nova de Cerveira. E, trazendo as obras, que se tragam a si mesmos! Queremos criar um momento aberto à espontaneidade e experimentação.

“Catabrisa”

Em Guimarães 2012, a partir do livro “Catavento” “Catabrisa” convida os mais novos para espectáculo de teatro e dança.

Espectáculo conta a história do vento, real e figurado, abordando a força de mudança que este elemento da Natureza encerra “Catabrisa”, espectáculo criado por Joana Providência, Gémeo Luís e Eugénio Roda a partir do livro “Catavento”, sobe ao palco do Pequeno Auditório do Centro Cultural Vila Flor já amanhã, dia 17 de Outubro, às 15h00. O espectáculo, que resulta de uma

construção simbiótica entre a dança e o teatro, apresenta ao público – com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos – um jogo coreográfico entre o texto, a ilustração, a luz e a sombra.

A origem do vento, e o itinerário que o mesmo persegue pelo mundo são alguns dos pontos de partida do espectáculo. A peça permanece em cena até dia 20 de Outubro, sendo que nos dias 18 e 19 Outubro acontece às 10h00 e às 15h00; e no dia 20 de Outubro, às 11h00 e às 16h00.

“O Mercador de Veneza” Os actores João Reis e Albano Jerónimo são os protagonistas da peça “O Mercador de Veneza”, que estreia no próximo sábado, 20 de Outubro, no Teatro Municipal de Almada.

O espectáculo – que estará em cena até 11 de Novembro – assinala, simultaneamente, o regresso do encenador Ricardo Pais a uma peça que apresentou em 2008 e 2009, no Teatro Nacional São João, e a despedida das encenações ortodoxamente teatrais, quando admite ser “impossível continuar a trabalhar no paradigma europeu de Teatro de Arte”.

Depois da antestreia no Festival de Teatro de Almada, em Julho, a comédia “séria” de William Shakespeare volta a reunir um luxuoso elenco, onde Albano Jerónimo interpreta o mercador cristão António e João Reis dá vida ao especulador judeu Shylock. Sara Carinhas, que na encenação anterior era Jessica, encarna agora o papel de Pórcia, enquanto que Lígia Roque, Pedro Frias e Pedro Manana retomam os personagens do primeiro elenco.

Originalmente publicado em 1600, e representado pela primeira vez cinco anos mais tarde, “O Mercador de Veneza” entrecruza duas intrigas: a que decorre na Veneza sombria e mercantil e a que tem por cenário a beleza de uma Belmonte supostamente virtuosa.

Nesta encenação, Ricardo Pais busca uma clarificação da relação entre Shylock e o Mercador,

tentando com isso resolver uma intuição inicial: a de que o ódio é mais forte do que o amor para aproximar os que se excluem. Depois do enorme sucesso registado no Porto, onde 13 mil espectadores assistiram às 27 récitas, a peça sobe ao palco do Teatro Municipal de Almada numa produção da Companhia de Teatro de Almada, em parceria com Teatro Nacional de São João.

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/10/2012

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O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/10/2012

Freguesia de Mira de Aire

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«JOAQUIM ANTÓNIO DE SOUSA REIS» Processo n.° 512/12.3TBVLG -1 ° Juízo - 1.ª Publicação

ANÚNCIO MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 47/2012 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do DecretoLei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 28 de Setembro de 2012, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 04/96, EMITIDO EM NOME DE SOCIEDADE AGRÍCOLA CASA DE VILACETINHO, S.A., ALTERANDO, NO LOTE Nº 113, O POLÍGONO DE IMPLANTAÇÃO E REDUZINDO A ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO E QUE JORGE MANUEL VIEIRA SOARES PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE VILACETINHO, FREGUESIA DE ALPENDORADA E MATOS, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 12 de Outubro de 2012.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na Sede da Junta de Freguesia de Alpendorada E Matos.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 04 de Outubro de 2012.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/10/2012 LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

Juízos de Execução da Comarca do Porto – 2.º Juízo – 3.ª secção Processo n.º 568/07.0TBMAI Execução para pagamento de quantia certa EXEQUENTE(S): José de Jesus Vieira EXECUTADO(S): Isabel Maria Magalhães Morais Oliveira e Manuel Fernando da Costa Oliveira Processo Interno: PE25/2007 1.ª Publicação

ANÚNCIO DE VENDA Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 16 de Novembro de 2012, pelas 14h30m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria dos nos Juízos de Execução da Comarca do Porto, sito na Rua Cantor Zeca Afonso, n.º 730, 4200-534 Porto, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(s): Verba um: Fracção autónoma designada pelas letras “AZ” correspondente a habitação de tipo T3 no 5.º andar centro com entrada pelo n.º 569 e um lugar de aparcamento de 38.40m2 na primeira cave com entrada pelo n.º 655, da R. Arquitecto Cassiano Barbosa, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Avenida do Bessa, n.º 216 e Rua Arquitecto Cassiano Barbosa n.º 511 a 655, da freguesia de Ramalde, Concelho do Porto, inscrito na matriz sob o artigo 7958 e descrito sob o n.º 1486/19990326 na 2.ª Conservatória do registo Predial do Porto, com o valor base atribuído de €282.857,14, sendo que o bem será adjudicado a quem melhor preço oferecer, cujo valor seja igual ou superior a 70% do valor base referido, ou seja, €198.000,00.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base, ou garantia bancária no mesmo valor. É depositária a Executada, que deverá mostrar o bem nos dias úteis entre as 10h00m e as 19h00m.

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 223779046 – Fax: 223779048 – e.mail: 3284@solicitador.net

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO EM REGIME DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS, PARA OS SEGUINTES LUGARES: Dois lugares na categoria/carreira de Assistente Operacional na área de Serviços gerais; Para os devidos efeitos, torna-se público, que se encontra aberto o procedimento concursal acima transcrito, referente ao mapa de pessoal desta Freguesia, cujas condições são as que constam do aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 03 de Outubro de 2012, página 33390 e 33391.

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas para o escritório da Administradora da Insolvência do seguinte: BEM IMÓVEL: Verba Única Prédio urbano composto por fracção autónoma desginada pela letra “A”, correspondente a uma habitação no rés-do-chão direito frente, apartamento um, lugar de garagem “A dois” e arrumo “três” na cave com entrada pelos n.°s 501 e 525 da Rua Álvares Cabral e n.° 21 da Rua Alto da Serra, freguesia e concelho de Valongo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal conforme incrição F - AP 29 de 15 de Abril de 1999, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o número 3775,inscrito na respectiva matriz urbana sob o n.° 5650, com um valor patrimonial de 54.201,00 €.

Valor base: 43.710,00 € (Quarenta e três mil setecentos e dez euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até ao dia e hora da abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado ou garantia bancária, à ordem da Massa Insolvente de Joaquim António de Sousa Reis no montante correspondente a 5% do valor base do bem (n.° 1 do Art.° 897.° do CPC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência dia 24 de Outubro de 2012 pelas 12 horas.

Mira de Aire, 04 deOutubro de 2012.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, n.° 61, 5.° Sala 507-4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

O Presidente da Junta de Freguesia, Artur Vieira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/10/2012 SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

Tribunal Judicial de Loulé 2º Juízo Cível - Proc. 3278/08.8TBLLE Exequente: Finicrédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executados: António Ricardo Ramos 1.ª Publicação

ANÚNCIO VENDA JUDICIAL Informa-se os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do seguinte bem penhorado: VERBA ÚNICA Prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 8444, e descrito na competente Conservatória sob o nº 6138, da freguesia de S. Clemente, Alfarrobeira, Loulé.

O prédio é destinado a habitação, composto por 3 pisos, 10 divisões; Confrontações: Norte: Fernanda Pontes; Sul: Proprietário; Nascente: Fernanda Pontes e caminho; Poente: José Portela; Valor base: € 386.060,00; Valor a anunciar: € 270.242,00; As propostas deverão ser apresentadas, em carta fechada, até ás 11H do dia 29 de Outubro de 2012, na secretaria do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Loulé, devendo os proponentes nos termos do artigo 897º, nº 1 do Código de Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas pelas 14H, não sendo obrigatória a presença do proponente.

Fiel depositário: Executado; A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 15/10/2012

ANÚNCIO Vende-se ao melhor preço para sucata, devendo as propostas ser apresentadas ao Apartado 47, 4634-909 Marco de Canavezes até ao dia 18 de Outubro de 2012,os seguintes bens: Lote 1: Parte da V.13: grua de const. civil em muito mau estado; autobetoneira sem motores; um depósito de gasóleo estragado; Parte V. 14: contentores em muito mau estado de sucata; Parte V.16: uma cabine de brisa acidentada; Parte V.17: estante de armazenamento de ferro; várias bancadas paralelas; suporte para vidros; restos de parafusos e artigos eléctricos usados.

Parte V.23: andaimes velhos partidos; cavaletes velhos e usados; Lote 2: Parte V.17 – armários e bancadas Parte V.19 – restos de perfil de alumínio para sucata.

Parte V.23: máquina prensa cunhos muito antiga e bastante incompleta;

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/09/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/10/2012

CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Juízos de Execução do Porto 2.º Juízo - 2.ª Secção

Processo: 9299/08.3YYPRT- 2.º Juizo - 2a Secção Processo Comum Valor: 11.048,10 Exequente: Finícrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executado: Vítor Gonzaga Fernandes Magalhães.

Proc. Int. n.º 347/09.PRT-A 1.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: Vítor Gonzaga Fernandes Magalhães OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Vítor Gonzaga Fernandes Magalhães, com última residência conhecida na Rua Tenente Valadim, n.º 33- r/c - Fr.B, freguesia e concelho de Póvoa de Varzim, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do art º.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontramse à disposição do citando na Secretária dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.104,81 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Póvoa de Varzim e nos Juízos de Execução do Porto.

A Agente de Execução Carla Mendes Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

Direção Regional de Educação do Norte Agrupamento de Escolas de Perafita – 150757 Em cumprimento do disposto no artº 19 da Portaria nº 83-A/ 2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011 de 6 de abril, torna-se público que através do aviso integral publicitado na página eletrónica da escola http:// www.eb23-perafita.rcts.pt/ e afixado nas instalações da sede do Agrupamento, se pretende contratar cinco assistentes operacionais, para serviço de limpeza em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, correspondente a 4 horas diárias, no período de outubro a dezembro de 2012.

Este procedimento encontra-se aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do Aviso nº 13454/2012, do Diário da República nº 196 - 2ª série de 10 de outubro de 2012.

Perafita, 12 de outubro de 2012.

O diretor, Óscar Manuel Pereira

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

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INSOLVÊNCIAS: www.antoniobonifacio.pt

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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12 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 448.5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

Pº 1040/12.2TBLSD – 2º Juízo Insolv: “Eva Francisca Pacheco Ferreira Pinto” Nif: 123 939 836 Morada: Rua Servícia, 162, Ordem, 4620-471 Lousada Mandatário: Dr. Abílio Machado Ferreira. Tel.222 016 148. Fax.222 023 135 APENSO DA LIQUIDAÇÃO Inicio da Liquidação 1.ª Publicação

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA ( tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Conjunto de bens móveis apreendidos sob as verbas 4 a 11

b)

** 50.000 € ** 50. 000 € ** 50.000 € ** 1.000 €

4

Hipoteca voluntária a favor de Mª da Glória da Silva e Costa MMG: 156.000.00€

Casa de rés-dochão p/ armazém e activ. Industrial

50.000€

455 Lousada

50.000€

288 Ordem

3

50.000€

Casa de rés-dochão e logradouro

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

1.000,00 €

454 Lousada

7.627,22€

280 Ordem

46.729,00€

2

23.572.00 €

Prédio misto a)

* 35.000€

187 Lousada

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

* 35.000 €

316 U 476 R Ordem

VPT

886A cpc €

* 35.000 €

1

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

* 700 €

Descrição

Valor base

CRP Concelho

Verba

Matriz Freguesia

€

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: .

a) Casa de rés-do-chão, destinada a arrumos e logradouro b) Mobília de quarto de casal completo em uso, 1 quarto de madeira, 1 espelho de quarto de pé c/ gaveta, 1 mesa de cozinha em madeira com tampo em granito, 2 sofás em madeira, 1 mesa de sala de jantar em madeira com tampo em granito, 8 cadeiras em madeira, 1 móvel em madeira e 1 máquina de lavar roupa. * Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Maria da Glória da Silva e Costa – Rua Fernando Pessoa, nº33, Novelas – 4560 PenafielMandatário do insolvente: Dr. Abílio Machado Ferreira. Tel.222 016 148.

Fax.222 023 135 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Outubro de 2012, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

MCN, 11.10.2012

O PRIMEIRO DE JANEIRO

Quer anunciar ao melhor preço

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Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45 email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia

Pº 611/12.1TBPRD – 1º Juízo Insolv: “Pmpi – Aço, Decoração e Inovação, Ldª “, Nif: 508 138 140 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação

– Juízo Execução

Leva-se ao conhecimento do Tribunal o seguinte:

VENDE-SE: (Tentativa de venda) Vende-se no Pº 611/12.1TBPRD – 1º Juízo, Insolv: “Pmpi – Aço, Decoração e Inovação Lda”, Nif: 508 138 140.

Num só lote e ao melhor preço: Verba 7 - aplicações next base; Verba 12 Pen Drive 4GB; Verba 13 – Software code; Verba 16 – Software Prelite; Verba 22.1 – Máq. de polir inox, cor verde, marca flex universal; Verba 22.2 – Um compressor de marca rubete, modelo 100TR de cor azul; Verba 22.3 – Escaladora de inox, com motor acuplado de 6m de comprimento, Verba 22.5 – Aparelho de soldar de marca rifon, nº de série 08080773; verba 22.6 – Aparelho de soldar de marca inverter, cor vermelha, nº série JS05051653; verba 22.9 – Uma paralela de cor azul e branca com 3 metros; Verba 22.10 – Um cavalete de suporte duplo com rodas de cor cinza; Verba 22.12 – Banhada em alumínio strong bull, modelo BMR – 3, de cor azul e cinza com 2 metros de comprimento; Verba 22.13 – Um cofre de cor cinza escuro com 1metro e cinco de comprimento e sessenta sentimentos de largura e cinquenta centímetros de fechadura da chave e código; Verba 22.14 – Um máquina de soldar, nº de série M246880; Verba 22.15 – Uma maquina de escavar de cor verde; Verba 22.16 – Uma máquina de polir inox, de cor verde de mais BBETER de trinta amperes; Verba 22.17 – Quarenta perfis de alumínio com seis metros de comprimento; Verba 22.18 – Aproximadamente 10 tubos quadrados, redondos e rectangulares de ferro de diversos tamanhos e cinquenta cantoneiras de ferro de diversos tamanhos; Verba 22.19 – um monitor, uma impressora, um teclado e um portátil; Verba 22.20 – Um frigorífico de marca PHILCO de cor branca; Verba 22.21 – Um lote de secretarias, prateleiras, e outros móveis de escritório; Verba 22.22 – Três cadeiras de executivo, uma cadeira de executivo de massagens com comando eléctrico, duas cadeiras em acrílico; Verba 22.23 – Diverso material de bricolage (buchas, forcas, parafusos, anilhas…) de diversos tamanhos e feitios; Verba 22.25 – Cavalete em ferro; Verba 22.26 – Três vidros duplos; Verba 22.27 – Duas vigas em ferro I de diversos comprimentos; Verba 22.37 – Uma máq. para industria do aço, denominado torno automático, de fabrico chinês, nº de série 79483 com motor incorporado; Verba 22.38 – Uma máq. industrial denominada prensa hidráulica para prensar aço e fazer moldes, sem qualquer marca e referencia visível de cor azul; Verba 22.40 – Três bancadas em aço, com três barras.*; Verba 22.41 – Uma máq. de lixar aço da marca Macfort, com motor acopulado.* ; Verba 22.42 – Uma máq. de polir aço, modelo 1MA3080* ; Verba 22.43 – Uma máq. de corte de aço de cor cinza com motor acopulado ; Verba 22.44 – Uma máq. pregadora nº série 1062-08 de cor cinza; Verba 26 – Uma máquina de soldar ; Verba 27 – Uma máquina industrial de cortar aço; Verba 28 – Uma máquina de cortar aço com serra circular; Verba 29 – Uma máquina de cortar aço com serra circular; Verba 30 – Uma máquina de cortar aço modelo BR260.410; Verba 32 – Uma máquina de coluna de furar aço; Verba 33 – Uma máquina de corte de aço; Verba 34 – Uma máquina denominada forno.

Mais se vende, a verba 21 e 23 Assim: Vende-se o bem imóvel identificado no anuncio publicado no 1º de Janeiro na data de 19.7.2012 e 20.7.2012, em papel e On-line, e nas condições ali referidas, fixando-se o preço base em 70.000,00€ e o mínimo de 49.000,00 €.

Propostas por escrito, acompanhadas da totalidade do preço, até dia 29 de Outubro de 2012 – Apartado 47-4634-909 Marco de Canaveses – (informações 91 329 77 44).

MCN, 15.10.2012

Processo nº 177/04.6TBVNG EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA VALOR: 96.011,07€ Exequente(s): Atlantis Investments, STC SA Executados: Paulo Jorge Salgueiro Aires N.º Processo Interno: PE020304 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 29 de Novembro de 2012, pelas 14h00m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “D” correspondente a uma habitação no 2.º andar recuado com entrada pelo n.º 24, dois terraços na frente e nas traseiras designados pela respectiva letra e uma garagem na cave designada pela respectiva letra, do prédio sito na Rua Álvaro Anes Cernache, n.ºs 20 a 24, da freguesia de Vilar de Andorinho, deste Concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na 2.ª Conservatória de Registo Predial sob o n.º 01504/270792-D e inscrito na matriz sob o artigo 2412-D, com o valor patrimonial tributável da fracção de €63.389,03, com o valor base de €55.993,62, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de €70% daquele valor, ou seja, €39.195,53.

O bem foi penhorado ao Executado Paulo Jorge Salgueiro Aires.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo n.º 624/07.5TBVNG Execução para pagamento de quantia certa EXEQUENTE(S): Preditio – Sociedade de mediação Imobiliária, Lda. EXECUTADO(S): Ana Maria Martins da Mota Torres e Rogério José Matos Guimarães Processo Interno: PE133507 1.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artºs 244º e 248 do CPC)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012 ANABELA PADILHA Solicitadora de Execução Cedula: 4099

Tribunal Judicial de Matosinhos 4º Juízo Cível Processo: 2622/10.2TBMTS N/Referência:PEDEL-2-2010 Data: - -2012 Acção: Executiva - Valor: 1.230,18€ Exequente(s): 100% Trás-Os-Montes, Lda Executado(s) : Mestre Sabor, Lda 1.ª Publicação

EDITAL

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Art.º 244.º e 248.º do C.P.C.) A Citar: Mestre Sabor, Lda OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º e seguintes do Código do Processo Civil (CPC) , correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e ultima publicação do anuncio, citando Mestre do Sabor, Lda com ultima residência conhecida Av. de Meneres, n.º 372, 4450-189, em Matosinhos para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra-referenciada, nos termos dos artigos 812.º, n.º 6 e 813.º, n.º 1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria dos Tribunal Judicial de Matosinhos – 4º juízo Cível.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra-identificado) é obrigatória a constituição de advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra-indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832.º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 821.º do CPC. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda junto do escritório do signatário. Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte liquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça devida, mais encargos com o processo e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.134,53 €. Após a realização da penhora, o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n.º 708/2003, de 04.08.

A Solicitadora de Execução Anabela Padilha

Desde 1868 a informar

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 412.5)

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

Este edital encontra-se afixado na porta do ultimo domicilio conhecido do citando, na junta de freguesia respectivamente e no Tribunal Judicial de Matosinhos (Tribunal da área da ultima residência do citando). São também publicados dois anúncios consecutivos no «Primeiro de Janeiro». Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

_____________________________________________________________________ Rua do Godinho n.º 720 – 1º Sala 4 – 4450-147 Matosinhos Telef. 229379945; Fax 229380738 Email: 4099@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17 /2012 17//10 10/2012

Juízos Cíveis do Porto 1.º Juízo Cível Processo: 1517/12.0TJPRT Liquidação Herança Vaga em Benefício Estado N/Referência: 11341093 Data: 24-09-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: Manuel José Matos 1.ª Publicação

ANÚNCIO São citados os herdeiros ou sucessores incertos de Manuel José Matos, nascido a 30/04/ 1947, natural da freguesia de Serafão, concelho de Fafe, filho de Domingos José de Matos e de Palmira da Costa, com última residência conhecida na Rua Padre Francisco Rangel, Bloco 1, entrada 90, R/C esq., Ramalde, Porto, para no prazo 30 dias findos os 30 dias dos éditos, contados da data da segunda e última publicação do anúncio virem aos presentes autos, requerer a sua habilitação como sucessores do falecido, sob pena de não aparecendo ninguém a habilitar-se, a herança ser declarada vaga para o Estado, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O Juiz de Direito, Dr(a).

João Bernardo Pêral Novais O Oficial de Justiça, Teresa Carvalho Ferreira

1. OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para efeitos do disposto no artº 248 e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Executado Rogério José Matos Guimarães, com última morada conhecida na Rua das Ameixoeiras, n.º 455, Corpo II, 1.º direito traseiras, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, que lhe foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do duplicado do requerimento executivo em anexo, pelo que, nos termos do nº 6 do artigo 812º e nº 1 do artigo 813º, ambos do Código Processo Civil (CPC) tem o prazo de 20 (*) dias para pagar ou para se opor à execução e, no mesmo prazo, à penhora de vencimento e de saldo de conta bancária.

2. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução é obrigatória a constituição de Advogado.

3. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Mais fica advertido, de que, a falta de declaração ou se prestar declaração falsa, fica sujeito a uma sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês.

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. – 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto.

Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1. Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias. · Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da última residência do citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “o Primeiro de Janeiro”. · Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

publicidade/editais

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 196.5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 411)

O Primeiro de Janeiro | 13

Pº 357/12.0TBCTB – 2º J Insolv. “Adelino José Henrique Carrilho, Nif: 160 299 918 e Laura Mª Martins Carrilho Nif.160 299 764" – R. Dr. João Morato Grave, Lt 156, 1º Dtº, 6000-241 Castelo Branco Mandatário do Insolvente – Dr. António Martins. Tel.272 339 420. Fax.272 339 429.

1.ª Publicação Apenso da LIQUIDAÇÃO

Pº 247/09.4TJPRT - 3 º J Cível - 1 Secção Insolv. “Ana Maria Soares da Silva Pereira e Joaquim Fernando Brás Pereira”; Nif: 166840360 e 137 667 469 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e dos credores hipotecários, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE,

Leva-se ao conhecimento do credor hipotecário e do Tribunal o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL

ANÚNCIO/ EDITAL (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT ( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

((na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

** O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Mandatária da CGD: Dr.ª Paula Magalhães. Fax.223 723 192.

3- As propostas devem ser sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 2 de Novembro de 2012, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. Aceitam-se propostas a 70% do valor base.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

CRP Concelho

Descrição

Castelo Branco

2926 – E Castelo Branco

Prédio urbano, andar Dt.º

Comarca do Baixo Vouga Águeda – Juízo Execução Processo: 3139/11.3T2AGD EX: 580/2002 -1ºJ Águeda Execução Ordinária Data: 04-10-2012 N/Referência: 16056826 Exequente: Banco Espirito Santo, S.A. Executado: Carlos Alberto Melo Henriques de Macedo e Ana Maria Adelaide Soeiro da Silva Macedo 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 12-11-2012, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: TIPO DE BEM: Imóvel REGISTO: 275/19980712-L, Águeda - Conservatória do Registo Predial DESCRIÇÃO: Fracção autónoma designada pela letra L, correspondente ao segundo andar direito trás, com entrada pela escada comum- 114 m2, com um arrumo nas águas furtadas - 29 m2, destinada exclusivamente a habitação, do prédio urbano sito no lugar de Mourisca do Vouga, Freguesia da Trofa, Concelho de Águeda.

PENHORADO EM: 31-03-2003 PENHORADO AOS EXECUTADOS: Carlos Alberto Melo Henriques de Macedo, casado, BI 11590547, NIF - 176646329. Endereço: Qta do Alemão, R. do Campolinho2Q Dto Trás, Mourisca do Vouga, 3750-000 Trofa Agueda e Ana Maria Adelaide Soeiro da Silva Macedo, casada, BI - 11370077, NIF - 193112795.

Endereço: Qta do Alemão, R. do Campolinho-2Ô-Dto, Trás, Mourisca do Vouga, 3750-000 Trofa Agueda FIEL DEPOSITÁRIO: Amilcar de Lemos Dias, Endereço: Rua do Lugar, nQ 8, Fermentelos, 3750 ÁGUEDA MODALIDADE DA VENDA: Venda mediante proposta em carta fechada LOCAL DA VENDA: Águeda - Juízo de Execução, Rua Fernando Caldeira, Águeda, 3750-147 Águeda, EM: 12-11-2012 14:00:00 VALOR BASE DA VENDA: € 53.514,79 VALOR A ANUNCIAR: 70% do valor base, ou seja 37.460.35€ Durante o prazo dos editais e anúncios é o depositário obrigado a mostrar os bens a quem pretente examiná-los; mas pode fixar as horas em que, durante o dia, facultará a inspecção, tornando-as conhecidas do público por qualquer meio - artº 891 do C.P.C. As cartas contendo as propostas devem ter as indicações suficientes para só serem abertas na altura apropriada, devendo conter todos os elementos de identificação dos proponentes, designadamente o número do B.I., sendo do interesse de eventuais proponentes comparecerem ao acto de abertura de propostas atento o disposto no art9 893- do C.P.C..

A Juiz de Direito, Dra. Teresa Maria de Melo Madail O Oficial de Justiça, Maria João Santos

1º

VPT 886-A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

Hipoteca mont.máx.

43.389,60€

CGD, Max:

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. *valor sugerido pelo credor hipotecário, por e-mail de 03.09.2012 e anexo ao Desp.Judicial 3073149 de 05.09.2012Vai cópia ao Dr. Rogério da Costa Pereira, R. António Augusto de Aguiar, 112, 2º Esq. 6200-050 Covilhão, Telf: 275 320 710, Fax: 275 320 719 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 6 de Novembro de 2012, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

MCN, 16.10.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

100 mil euros*

1

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

70 mil euros

Matriz Freguesia

valor base €

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: Verba 1, 2 e 3 - Quinhão hereditário sobre bens móveis em 1/6 da partilha de 22.2.2000 (lote de bens móveis melhor descritos no auto de apreensão e de natureza familiar)- Valor base: 1/6 de 3.150€ (constante do auto de apreensão).

Verba 6: casa de dois corpos e quintal; CRP 105 Macieira da Lixa; CRP 414 Felgueiras – valor base: 40 mil euros (valor indicado pela CGD por e-mail de 07.10.2012) - Hipoteca CGD Verba 7: Direito a 1/2 Sobre a casa “Tapada da Fura” em Pençais; matriz 983, Macieira da Lixa e CRP – 361 Felgueiras: valor base: 45,72€ - Hipoteca DGI para garantia de 81.000 € .

Verba 8: Prédio Rústico, “campo da Vila Nova”, matriz 1138 e CRP 75 Felgueiras – valor base: 3.500 euros; Verba 9: Direito a ½ do prédio rústico “Lameiro do Rio” – matriz: 1173, Macieira da Lixa, CRP 356 Felgueiras; valor base: 1.400 euros.

Verba 10: direito a ½ do prédio rústico “Tapada da Cancela da Varziela” – matriz 853, Macieira da Lixa, CRP 359 Felgueiras – valor base: 1.400 euros.

Verba 11: direito a ½ do prédio rústico “Tapada do Cristelo” – matriz 858 Macieira da Lixa, CRP 360 Felgueiras – valor base 1.400 euros.

Verba 12: direito a ½ do prédio rústico “campo da Galope” – matriz 1159 Macieira da Lixa, CRP 363 Felgueiras – valor base 1.400 euros Verba 13: direito a ½ do prédio rústico “campo da Várzea” – matriz 1197 Macieira da Lixa, CRP 365 Felgueiras – valor base 1.400 euros Verba 14: direito a ½ do prédio rústico “campos de trás dos Moinhos” – matriz 1134 Macieira da Lixa, CRP 368 Felgueiras – valor base 1.400 euros Verba 15: direito a ½ do prédio rústico “tapada da sorte” – matriz 942 Macieira da Lixa, CRP 370 Felgueiras – valor base 1.400 euros Verba 4: viatura 39 – 34 – PB Renault Master – valor base: 100€ (mau estado, sujeito ainda à conversão da apreensão em definitivo)

MCN, 16.10.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012 FERNANDO CORREIA DA SILVA Agente de Execução Cédula Profissional n.º 3449

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia Carta Precatória: 6250/12.0TBVNG Carta Precatória (Distribuída) Juízo de Execução Exequente: Nuno José Matias da Mota Carvalho e outro(s) VALOR: 419 616,44 € Executado(s): José Maria da Mota Carvalho e outro(s) PE/028/2003 (Extraída dos autos de Execução Comum com o n° 1846/ 04.6YYPRT a correr termos no 1o Juízo - 1a Secção dos Juízos de Execução do Porto) 1.ª Publicação

ANÚNCIO

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 14 de Novembro de 2012, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, para a abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Prédio urbano - Casa de cave, rés-do-chão, andar anexo e logradouro, sito à Urbanização José Domingues Poças, 71 e 75, inscrito na matriz urbana sob o artigo 2,345° da freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia e descrito na 2a Conservatória do Registo Predial de V.N.dé Gaia sob o n° 01364/161199.

O bem pertence ao(s) executado(s) José Marta da Mota Carvalho e Cândida Aurora Matias Mota Carvalho, casados, residente(s) na Avenida Gil Vicente, 69, 4400-166 Vila Nova de Gaia.

Valor base de venda: € 300.000,00 (trezentos mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço igual ou acima de 70% do valor base anunciado.

Nos termos do n° 1 do artigo 897° do Código Processo Civil os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor, É fiel depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, o Agente de Execução Fernando Correia da Silva, com escritório à Rua Vasco de Lobeira, 3, Porto. * Este edital encontra-se afixado na porta do imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

O(A) Agente de Execução designado Fernando Correia da Silva Cédula Profissional 3449 Rua Vasco de Lobeira, n.°3 4200-516 Porto Telefone : 225026705 Fax: 223323007 Horário de atendimento: Segunda a Quinta-Feira das 16.00 às 18.00 horas

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1o Juízo

Processo: 83/12.0TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Mareia Maria de Oliveira Rodrigues Paiva Réu: Jorge Manuel Caetano Paiva 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Jorge Manuel Caetano Paiva, com última residência conhecida em domicílio: Rua Principal, Almalaguês, 3040-450 Alamalaguês, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em decretar-se o divórcio entre Autora e Réu em virtude de se encontrarem separados de facto, nos termos do disposto no art° 1781° al.a) do C.Civil, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 02-10-2012 N/Referência: 1353517 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo A Oficial de Justiça, Ana Paula N. P. Oliveira

ISABEL DUARTE Solicitadora de Execução Cédula n.º 2261

Tribunal Judicial de Gondomar 1.º Juízo Cível PROCESSO N° 4291/10.0TBGDM EXECUÇÃO COMUM EXEQUENTE: BANCO POPULAR PORTUGAL S.A. EXECUTADOS: RICARDINA SUSANA DOS SANTOS PEREIRA LAJES SILVA e PEDRO MIGUEL CORREIA DA SILVA VALOR DA EXECUÇÃO: 81 784,78€ PROC. INTERNO N° 155/2010 1.ª Publicação

ANÚNCIO DE EDITAL DE VENDA

REGULAMENTO DA VENDA ( tentativa de venda)

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

Faz-se saber que, por ordem do Meritíssimo Juiz, nos autos supra identificados, foi designado o dia 14 de JANEIRO de 2013, pelas 14,00 horas, no 1o JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE GONDOMAR, para a abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única - CASA DE HABITAÇÃO, com pátio, quintal, aidos e dependências, sito na RUA CAPELA DA LAGOA 120, VALBOM, GONDOMAR, com a área coberta de 122m2, dependência com 5m2, aidos com 6m2, outra dependência com 6m2, pátio com 45m2 e quintal com 190m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de VALBOM sob o artigo 1159 e descrito na Conservatória do Registo Predial de GONDOMAR sob o n° 1646/ 1997013, com o valor patromonial, determinado no ano de 2007, €19 640,25.

O bem pertence aos Executados RICARDINA SUSANA DOS SANTOS PEREIRA LAJES SILVA e PRDRO MIGUEL CORREIA DA SILVA VALOR BASE DO BEM: 104 142,85€ VALOR MÍNIMO DA VENDA: 72 900,00€ (70% DO VALOR BASE) Só serão aceites propostas de preço superior ao valor da venda e acompanhadas, como caução, de cheque visado à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido, os Executados.

A Solicitadora de Execução Isabel Duarte Rua de Ceuta n e 118 4° sala 29- 4050-190 PORTO Telefone: 222 002 432 fax.: 222 002 547 e-mail 2261@solicitador.net Horário de atendimento: 17h ás 18 h

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1o Juízo

Processo: 432/12.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Ana Cristina Pereira de Carvalho Réu: Simon Peter Cooper 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu Simon Peter Cooper, com última residência conhecida em domicílio: Cancelas, Carvalhal da Serra, Cancelas, 3230-056 Espinhal, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste em decretar-se o divórcio entre a autora e réu com o fundamento nos factos articulados demonstrativos da ruptura definitiva do casamento, nos termos da al.d), do art°.1781°. do C.Civil, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 02-10-2012 N/Referência: 1354070 O Juiz de Direito, Dr (a ) José Carlos Dias Cravo A Oficial de Justiça, Ana Ressurreição Trigo Moreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17 /2012 17//10 10/2012

Tribunal do Trabalho do Porto Juízo Único - 2a Secção Processo: 1353/11.0TTPRT Ação de Processo Comum N/Referência: 1801779 Data: 28-09-2012 Autor: Agostinho Ribeiro Fernandes Réu: Drogaria Moura, S.A. 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Réu: Drogaria Moura, S.A., domicílio: Largo de S. Domingos,N°.

84, Porto, 4050-545 Porto com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, sob pena dos autos prosseguirem seus termos, consistindo o pedido em pagamento de créditos salariais bem como indemnização por resolução de contrato de trabalho, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Deve, com a contestação, juntar os documentos, apresentar o rol de testemunhas e requerer quaisquer outras provas.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr(a). Rui Manuel Ferreira da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, Fernanda Orosa

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14 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 264.5)

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 2o Juízo

Processo: 559/12.0TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Valiantsina Ivanovna Shauchuk Réu: Valeriy Rashitovich Elistratov 1.ª Publicação

ANÚNCIO

Leva-se ao conhecimento do Tribunal o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL

REGULAMENTO DA VENDA (nova tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta fechada , via CTT ( para dar certeza da data de apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens: no quadro infra.

2 – Valor: infra Descrição

220 Sernande

75 FLG

Pavilhão

valor base €

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e €*

VPT 886-A cpc €

492.080 €

Avaliação 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, Valeriy Rashitovich Elistratov, com última residência conhecida na Rua da Fundação, N° 36 Esq., Bordalo, Santa Clara, 3040-202 Coimbra, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

Coimbra, 26-09-2012 N/Referência 1350974 O Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas A Oficial de Justiça, Fernanda Neto

(1) BES a) BANIF

CRP Concelho

151.263,00€

Matriz Freguesia

** 216.090,00€

verba

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

Pº 1220/09.8TBMCN-2º Jº Insolv: “ Correia, Costa & Filhos, Ldª NIF 504 772 830 Apenso da Liquidação 1.ª Publicação

1

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor

Informa-se: (pedido de adjudicação, …) a)- e- mail de 11.7.2010 ** valor sugerido pelo credor hipotecário para a primeira tentativa, tendo nas seguintes sido reduzido o preço com passagem do preço mínimo para a base da tentativa seguinte.

(1) Tem uma primeira hipoteca voluntária a favor do BES em 18.08.2006 assegurando um capital máximo de 737.500€; Tem uma segunda hipoteca a favor do BES em 18.06.2008 para o montante máximo assegurado de 204.139,65€ Tem uma 3ª hipoteca voluntária a for de BANIF em 10.12.2008, para o montante máximo de 1.122.712,00€.

Nesta data vai CÓPIA aos credores hipotecário na pessoa dos Mandatário (banif) Dr. Nuno Cerejeira Namora, R. Dr. Joaquim Pires de Lima, 388,4200PRT, Fax 225507220 e (Bes) Drª Susana Proença- em av.. Dr. Antunes Guimarães, 698, 4500-075 PRT, Fax 228346741 para efeitos do nº 10 infra.

Vai cópia por correio registado ao suposto promitente adquirente e alegado direito de retenção ao Adelino Teixeira Marques, Av. da Republica, nº250, Baltar - Paredes, e sua mandatária à Drª Idalina Teixeira, fax:255 822 186, para efeitos do nº10.

Vai cópia à CC – (só existe um suplente e um efectivo), apresentando-se sugestão para a reorganização da mesma em 03.09.2012 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 2 de Novembro de 2012 para o Apartado 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – Foi dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,”também com edição on-line, de acesso, pela Internet, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. e credor hipotecário.

9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta), assim como o suposto promitente comprador, a quem, sendo reconhecido o seu direito será devolvido o preço entretanto pago na medido da sentença do reconhecimento.

11- Informa-se que foi invocado um direito de retenção ( ap. I) e que por despacho de 15.9.2011 foi mandado prosseguir a venda, encontrando-se o pavilhão livre nesta fase. / Ac. STJ de 12.2.2004 CJ/STJ,2004,1º-57 citado no despacho referido)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/10/2012

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 2o Juízo

Processo: 463/12.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Maria Carmo Malva Santos Réu: Marco Manuel de Sousa Seguro 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, Marco Manuel de Sousa Seguro, com última residência conhecida em domicílio: Rua dos Casalinhos, N.° 20, Corujeira, 3000-000 Coimbra, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela Autora e que em substância o pedido consiste em ser decretado o divórcio entre Autora e Réu, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 08-10-2012 N/Referência: 1355900 A Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas A Oficial de Justiça, Orlanda Soares

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

MCN, 17.10.2012

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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “MARIA FERNANDA MEDEIROS MOURA”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA FERNANDA MEDEIROS MOURA, com morada fixada na Rua do Pinheiro, n.° 19, rés-dochão, na freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, (Proa0 n° 681/12.2 TJPRT - 1o Juízo Cível - Juízos Cíveis do Porto) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma casa de quatro pavimentos e fachada Norte, tendo três divisões no primeiro andar, quatro no segundo e o quarto andar amplo. Tem quintal e uma dependência com três divisões amplas, sito na Rua do Pinheiro, números quinze, dezassete e dezanove da freguesia de Cedofeita, concelho do Porto. O rés do chão frente, destinado a comércio tem a área de trinta metros quadrados e tem o valor patrimonial de doze mil cento e sessenta euros. O rés do chão traseiras, destinado a habitação tem a área de sessenta e cinco metros quadrados e tem o valor patrimonial de vinte e um mil novecentos e cinquenta euros. O primeiro andar destinado a habitação tem a área de setenta metros quadrados e tem o valor patrimonial de vinte e três mil seiscentos e quarenta euros. O segundo andar tem a área de oitenta metros quadrados e tem o valor patrimonial de vinte e sete mil e vinte euros. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Quinto Serviço de Finanças do Porto sob o artigo número mil e setenta e oito, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial do Porto sob o número mil setecentos e quarenta e um de vinte e um de Janeiro de dois mil e cinco.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS - Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala de estar, com: uma mesa rectangular com seis cadeiras; um aparador; uma cristaleira e um sofá vermelho; Cozinha, com: uma máquina de lavar roupa de marca Candy, uma máquina de lavar louça de marca Fagor; uma máquina de secar de marca Zanussi; Quarto dos filhos, com: um guarda fatos pequeno; Quarto da insolvente, com: uma guarda fatos; Corredor, com: três móveis diversos.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 17 de Maio de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - cem mil euros e para a verba dois - oitenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 15 de Novembro de 2012, das 15h OOm às 15h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 16 de Novembro de 2012 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

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O Primeiro de Janeiro | 15

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3.º Juízo Cível

2.º Juízo Cível

2.º Juízo Cível

2.º Juízo Cível

Processo: 1516/12.1TJPRT Interdição/lnabilitação N/Referência: 11347138 Data: 27-09-2012 Requerente: - Ministério Público Requerido: Aurora dos Santos

Processo: 1174/12.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11345422 Data: 26-09-2012 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Pedro Miguel Guimarães Santos

Processo: 1623/12.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11356527 Data: 04-10-2012

Processo: 1580/12.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11352455 Data: 02-10-2012 Requerente: - Ministério Público Requerido: José Augusto Pinto Rangel

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitaçâo em que é requerido Aurora dos Santos, com residência em domicílio: (lar Rainha D. Beatriz), Rua da Cerca, N.º 388 Foz do Douro, Porto, 4100-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar A Oficial de Justiça, Fernanda Pinto Basto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Pedro Miguel Guimarães Santos, com residência em domicílio: Centro Hospitalar Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, N° 1211,4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Virgínia Maria Correia Martins O Oficial de Justiça, Graça Telma Alves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

ANÚNCIO O/A Mm(a) Juiz de Direito Dr(a). Paulo Ramos de Faria, do(a) 2S Juízo Cível Juízos Cíveis do Porto: Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Inabilitação em que é requerido Fernando Abelino Coelho, com residência em domicílio: Centro Hospitalar Conde Ferreira, Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por esquizofrenia residual.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

O/A Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria O/A Escrivão Auxiliar, Maria João Cardoso

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido José Augusto Pinto Rangel, com residência em domicílio: Centro Hospitalar Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, N º 1211,4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr. Paulo Ramos de Faria O Oficial de Justiça, Cristina Nunes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

Juízos Cíveis do Porto 2.º Juízo Cível Processo: 1501/12.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11346905 Data: 27-09-2012 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: José Fernando da Costa Moreira

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido José Fernando da Costa Moreira, com residência em domicílio: Centro Hospitalar Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, N°1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dra. Alexandra Lage

Departamento de Publicidade

A Ofícial de Justiça, Fernanda Silva

Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3.º Juízo Cível

1.º Juízo Cível

1.º Juízo Cível

2.º Juízo Cível

2.º Juízo Cível

Processo: 1593/12.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11348296 Data: 28-09-2012 Requerente: Serviços do Ministério Público dos Juízos Cíveis do Porto Requerido: Maria da Luz Fernandes Ramos

Processo: 1260/12.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11341244 Data: 24-09-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: Domingos Ferreira Lopes das Neves

Processo: 1538/12.2TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11344117 Data: 25-09-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Luisa da Silva Sousa

Processo: 1529/12.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11343550 Data: 25-09-2012 Requerente: Ministério Publico Porto Requerido: Fernando Silva Pinto

Processo: 1528/12.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11341820 Data: 24-09-2012

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Domingos Ferreira Lopes das Neves, solteiro, nascido a 12/06/1957, BI 5784936, residência em domicílio: Rua Costa Cabral, 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Luisa da Silva Sousa, viúva, nascida a 19/04/1932, com residência em domicílio: Bairro do Regado, Bl.10 Enta.74 Casa 22, 4000-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais

A Oficial dé Justiça, Helena Barquinha

A Oficial dé Justiça, Helena Barquinha

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria da Luz Fernandes Ramos, com residência em domicílio: Travessa da Presa da Agra, N.º 6, Campanhã Porto, 0000-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. O Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes A Oficial de Justiça, Maria Conceição Roxo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

Tribunal do Trabalho do Porto Juízo Único - 2a Secção Processo: 1353/11.0TTPRT Ação de Processo Comum N/Referência: 1801779 Data: 28-09-2012 Autor: Agostinho Ribeiro Fernandes Réu: Drogaria Moura, S.A. 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Réu: Drogaria Moura, S.A., domicílio: Largo de S. Domingos,N°.

84, Porto, 4050-545 Porto com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, sob pena dos autos prosseguirem seus termos, consistindo o pedido em pagamento de créditos salariais bem como indemnização por resolução de contrato de trabalho, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Deve, com a contestação, juntar os documentos, apresentar o rol de testemunhas e requerer quaisquer outras provas.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr(a). Rui Manuel Ferreira da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, Fernanda Orosa

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

Comarca do Baixo Vouga Oliveira do Bairro - Juízo de Média e Peq. Inst. Cível

Processo: 720/12.7T2OBR Interdição / Inabilitação N/Referência: 16047864 Data: 03-10-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Fernanda Alves da Silva

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste Tribunal, a acção de Interdição em que é requerida -Maria Fernanda Alves da Silva, solteira, pensionista, nascida em 28 de Abril de 1994 em Oliveira do Bairro, filha de José Ferreira da Silva e de Maria do Carmo Alves Ferreira e residente na Rua Sr. dos Aflitos, n° 71, Amoreira do Repolão, Oliveira do Bairro, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Pereira da Costa A Oficial de Justiça, Fátima Miranda

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação movida pelo Ministério Público em que é requerido Fernando Silva Pinto, nasceu em 24 de Abril de 1949, freguesia de Alfena, concelho de Valongo, filho de Albertina Pereira da Silva e de Eduardo Pinto com domicílio sito na Rua Costa Cabral, 1211,(Centro Hospitalar Conde Ferreira), 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Virgínia Maria Correia Martins O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

ANÚNCIO O/A Mmº (ª) Juiz de Direito Dr. Paulo Ramos de Faria, do(a) 2º Juízo Cível - Juízos Cíveis do Porto: Faz saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Viriato José da Silva Ferreira, com residência em domicílio: Rua Costa Cabral, Nº 1211, Porto, 4000-000 Porto-Hospital Conde Ferreira, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

Juízos Cíveis do Porto 3.º Juízo Cível Processo: 1594/12.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11349825 Data: 01-10-2012 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Rui Manuel Oliveira da Silva

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Rui Manuel Oliveira da Silva, com residência no Centro Hospitalar Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, N°1211, Porto, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

O Oficial de Justiça, Maria João Cardoso

O Oficial de Justiça, Vito Caldeira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

Juízos Cíveis do Porto 3.º Juízo Cível Processo: 1515/12.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11336245 Data: 19-09-2012

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Manuel Pereira Martins, com residência em domicílio: Rua de Serpa Pinto, 749 -2 º Trás, 4250-468 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes A Oficial de Justiça, Manuel José Rodrigues Ramalho

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Cinco contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (m/f).

(5 Contratos de funções de Assistente Operacional) .

Nível Orgânico

Direcção Regional de Educação do Norte.

Serviço

Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia.

Função

Assistente Operacional.

Requisitos habilitacionais

Escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do Art.º 44 da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória ou equivalente, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Método de selecção

Avaliação curricular.

Remuneração ilíquida mensal

485,00€, correspondente a primeira posição remuneratória, 1.º nível remuneratório de acordo com Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Duração do contrato Por tempo indeterminado.

Enquadramento legal Apresentação e formalização da candidatura

Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar.

Os constantes dos pontos 8 e 12 do Aviso de Documentos a abertura publicado no «Diário da República», bem apresentar com a como a partir do endereço electrónico da página da candidatura escola.

Dez (10) dias úteis a contar da data da publicação de presente Aviso no «Diário da República», de Prazo Aviso (extrato) n.º 13783/2012. D.R. n.º 200, Série II de 2012-10-16 Escola Secundária do Castelo da Maia Rua Idalina Quelhas Contacto 4475-640 Stª Maria Avioso Telef: 22982 06 41 Castelo da Maia, 16 de Outubro de 2012 O Presidente da CAP Marco António Esteves Marques

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 3º Juízo Cível Processo: 1301-E/1994 Execução Sumária Exequente: Henrique Carvalho Dias Executado: Maria Rosa Pereira de Melo e Couto e outro(s).

N/Referência: 16120274 Data: 26-09-2012 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 26-11-2012, pelas 10:30 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens: TIPO DE BEM: Imóvel DESCRIÇÃO: Terreno de cultura com a área de 12 720 m2, sito no Lugar dos Carvalhos, freguesia de Pedroso, Vila Nova de Gaia, a confinar do Norte com Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e herdeiros do Padre Tomás de Aquino Silvares, do Sul com herdeiros de Carlos Alberto Pereira Melo, do Nascente com herdeiros de António da Costa Moreira Melo e do Poente com Camará Municipal de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz rústica sob o artº. 3228, atualmente com o n.º 5550 e descrito na Conservatória do Registo Perdial sob a descrição nQ 02548/100789 da freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia.

O referido bem será adjudicado por valor superior ao oferecido pelo Exequente/Credor no montante de 1.052.463,60 euros.

PENHORADO EM: 21-01-1998 00:00:00 PENHORADO A: EXECUTADO: Abílio José Pereira de Melo de Oliveira Couto. Estado civil: Solteiro.

Documentos de identificação: BI - 7025807, Licença de condução - P507526, Segurança social -132307622, NIF -174545339. Endereço: Avenida Beira Mar, Nô 1671-E 2.º Esq,Canidelo, 4400-382 Canidelo EXECUTADA: Maria Rosa Pereira de Melo e Couto, Endereço: Avenida Beira Mar, N.º 1671-E 2.º Esq, Canidelo, 4400-382 Canidelo FIEL DEPOSITÁRIO: Américo de Sousa Moreira. Estado civil: Solteiro.

Endereço: Rua Lopes Soares de Albergaria, N.º 41,4100-000 Porto MODALIDADE DA VENDA: Venda mediante proposta em carta fechada VALOR BASE DA VENDA: € 1.052.463,60 OBSERVAÇÕES: Valor a anunciar superior a 1.052.463,60 CRÉDITOS RECLAMADOS e GRADUADOS: CREDORES: AMÉRICO DE SOUSA MOREIRA, domicflio:Rua Lopes Soares de Albergaria, N.º 41,4100 000 Porto - VALOR:€ 563.719,56 JORGE DE JESUS FERREIRA ALVES, domicílio: Rua Alfredo Cunha, 315, 1.ª Sala S.,4450-023, Matosinhos - Valor :€ 44.605,13.

O Juiz de Direito, Dr(a). Carla Alexandra Moreira Oliveira de Azevedo Maia O Oficial de Justiça, Luísa Calejo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

Juízo Único - 2a Secção

INSOLVÊNCIA DE “BATISTA & FONSECA - CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LIMITADA”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores, os credores hipotecários e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de BATISTA & FONSECA - CONSTRUÇÃO CIVIL, UNIPESSOAL, LIMITADA, com sede na Rua Sidónio Pais, número trezentos e noventa (Sala H), freguesia de Nogueira, concelho da Maia (Proc0 n° 963/10.8 TYVNG - 2° Juízo - Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO DOIS - Prédio rústico, sito no Lugar de Casal Amor, São Pedro de Tomar, constituído por terra de cultura arvense, citrinos, oliveiras, figueiras e mata, com a área de 6.440 m2, inscrito na matriz rústica com o artigo 76°, secção S, descrito na Conservatória com o n.° 3.818 de 12-07-2002, com o valor patrimonial de 224,37 €.

VERBA NÚMERO TRÊS - Fracção autónoma designada pela letra M, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua de Coimbra, lote sete, 5o esq., freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Tomar, com a área de 129,50 m2, inscrito na matriz predial urbana com o artigo n.° 2.663° M e descrito na Conservatória com o n° 4.183 M de 15-01-1979, com o valor patrimonial de 57.240,00 €.

VERBA NÚMERO QUATRO - Prédio urbano, sito no Lugar de Lameirão, Santa Maria dos Olivais, constituído por terreno para construção, com a área total de 8.680 m2, inscrito na matriz com o artigo n.° 5.940° e descrito na Conservatória com o n° 978 de 05-07-1988, com o valor patrimonial de 134 630,00 € VERBA NÚMERO CINCO - Fracção autónoma designada pela letra F, do prédio urbano, destinado a habitação, sito na Rua Casal dos Aromas, lote catorze, rés-do-chão, freguesia de São João Baptista, concelho de Tomar, com a área de 199 m2, inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Tomar com o artigo n.° 4.056° F e descrito na Conservatória com o n.° 2.071 F de 16-10-2003, com o valor patrimonial de 129.484,56 €.

VERBA NÚMERO SEIS - Prédio urbano, sito no Lugar da Estrada, São Pedro de Tomar, constituído por parcela de terreno destinada a construção urbana, com a área de 960 m2, inscrito na matriz predial urbana com o artigo n.° 3.455° e descrito na Conservatória com o n.° 4.449, de 30-11-2006, com o valor patrimonial de 20.179,38 €.

Nesta verba está construído um prédio urbano legalizado, destinado a habitação, composto por: rés-do-chão (com hall, lavandaria, cozinha, salão, despensa, três quartos, arrumos, dois WCs); e águas furtadas (com dois quartos, um salão, um WC e um corredor), sendo a área coberta total de duzentos e trinta e dois vírgula quarenta e um metros quadrados.

VERBA NÚMERO SETE - Prédio rústico, sito no Lugar de Rompidas, Rio de Couros, constituído por terra de pousio com pinheiros e matos, com a área de 11.900 M2, inscrito na matriz predial rústica com o artigo n.° 4.174° e descrito na Conservatória com o n.° 46 de 27-10-1986, com o valor patrimonial de 8,91 €.

VERBA NÚMERO OITO - Prédio rústico, sito no Lugar de Baldios, Rio de Couros, constituído por terra com vinha, mato e uma fábrica de cerâmica, com a área de 7.000 m2, inscrito na matriz predial com o artigo n.° 7.339° e descrito na Conservatória de Registo Predial com o n.° 47 de 27-10-1986, com o valor patrimonial de 9,90 €.

VERBA NÚMERO NOVE - Prédio urbano, sito no Lugar de Sandoeira, Rio de Couros, constituído por barracão destinado a cerâmica com forno e divisão para casa de motor, com a área de 724 m2, inscrito na matriz predial com o artigo n.° 695° e descrito na Conservatória com o n.° 899 de 28-01-1997, com o valor patrimonial de 142.739,25 €.

Nota um: O barracão destinado a cerâmica com forno e divisão para casa de motor ruiu completamente, existindo apenas um coberto.

Nota dois: As verbas oito e nove terão de ser vendidas conjuntamente, pois a entrada é conjunta, sendo que, de facto, não existe separação entre elas.

VERBA NÚMERO DEZ - Prédio rústico, sito no Lugar de Figueira Brava, Águas Belas, constituído por terra de mato, com a área de 3.200 m2, inscrito na matriz predial rústica com o artigo n.° 12°, secção I e descrito na Conservatória com o n.° 1.708 de 09-03-2006, com o valor patrimonial de 9,58€ VERBA NÚMERO ONZE - Prédio misto, sito no Lugar de Rebalvia, Beco, constituído por casa de résdo-chão destinada a lagar de azeite; terra de vinha, cerejeiras, citrinos, macieiras e pinhal, com a área de 20.840 m2, sendo a área coberta de 204 m2 e a descoberta de 20.636 m2, inscrito na matriz predial urbana com o artigo n° 1.032° e rústica com o artigo n° 70°, Secção Q e descrito na Conservatória com o n.° 674 de 27-09-1996, tendo a parte urbana o valor patrimonial de 20.480,00 € e a parte rústica o valor patrimonial de 1.960,67 €.

VERBA NÚMERO DOZE - Prédio urbano, sito no Lugar de Tojeiras (E.N. 110, cerca do Km 110), Atalaia, constituído por lote de terreno para construção urbana, com a área de 20.000 m2, inscrito na matriz predial urbana com o artigo n.° 2.308° e descrito na Conservatória com o n.° 1.575 de 13-11-1998, com o valor patrimonial de 57.980,00 €.

VERBA NÚMERO TREZE - Prédio urbano, sito na Rua das Acácias (antigo lote sessenta e seis), Herdade da Aroeira, Charneca da Caparica, destinado a habitação, constituído por moradia com cave, rés-do-chão, terraço e logradouro para garagem, com a área de 2.040 m2, sendo 434,91 m2 de área coberta e 1.605,09 m2 de área descoberta, inscrito na matriz com o artigo n.° 22.078° e descrito na Conservatória com o n.° 10.006 de 28-07-1997, com o valor patrimonial de 525.740 €.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números dois a treze do auto de arrolamento de bens datado de 27 de Fevereiro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido Os valores mínimos de venda, serão os seguintes: verba 2 - 45.500,00 €; verba 3 - 86.600,00 €; verba 4 - 170.000,00 €; verba 5 - 118.800,00 €; verba 6 - 176.600,00 €; verba 7 - 11.900,00 €; verba 8 42.000,00 €; verba 9 - 33.000,00 €; verba 10 - 50,00 €; verba 11 - 45.500,00 €; verba 12 - 227.500,00 € e verba 13 - 750.000,00 €. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos nos respectivos locais de implantação, com o seguinte calendário: verba número dois, no dia 14 de Novembro de 2012, das 13h às 13h 30m; verba número três, no dia 14 de Novembro de 2012, das 9h às 9h 30m; verba número quatro, no dia 14 de Novembro de 2012, das 11h às 11h 30m; verba número cinco, no dia 14 de Novembro de 2012, das 10h às 10h 30m; verba número seis, no dia 14 de Novembro de 2012, das 12h às 12h 30m; verbas números sete a nove, no dia 13 de Novembro de 2012, das 16h às 17h; verba número dez, no dia 14 de Novembro de 2012, das 16h às 16h 30m; verba número onze, no dia 14 de Novembro de 2012, das 15h às 15h 30m; verba número doze, no dia 13 de Novembro de 2012, das 14h às 14h 30m e verba número treze, no dia 13 de Novembro de 2012, das 11h às 11h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 16 de Novembro de 2012 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr8 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do Cl RE (em relação aos credores hipotecários) e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

Tribunal do Trabalho do Porto

EDITAL N.º 167/2012 ALTERAÇÃO Nº 7 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 39/99 ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: Nos termos do artº 78º do D.L. nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto- Lei nº 26/ 2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2012/07/27, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 39/99, em nome de ARNALDO COSTEIRA – IMOBILIÁRIA, LDA, respeitante ao prédio sito no Lugar de São João, Real ou Outeiro, da Freguesia de Adaúfe deste concelho, alterações que, cumprem o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 7 525,40 m2, a área total de construção passa a ser de 18 300,20 m2 e o volume total de construção passa a ser de 55 977,24 m3; Com a presente alteração é introduzido um anexo com a área de 40 m2 no lote 53 e por consequência são aumentadas as seguintes áreas: área de implantação que passa a ser de 180m2, área de construção que passa a ser de 280m2. Assim o referido lote continua a ter dois pisos acima da cota de soleira destinados só a habitação, uma vez que o aparcamento passa a ser efetuado no anexo agora criado na parte posterior do lote; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicados no jornal de âmbito local.

Processo: 314/11.4TTPRT Ação de Processo Comum Autor: Vasyl Chervinskyy Réu: Filipêndulo -Construção Civil, Lda N/Referência: 1670947 Data: 25-01-2012

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Réu: Filipêndulo Construção Civil, Lda,, domicilio: R. João Gonçalves Neto, 108, Aradas, 3810-426 Aveiro, com última residência conhecida na (s) morada(s) indicada(s) para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa que os autos prossigam seus termos, tudo como melhor conste do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Deve, com a contestação, juntar os documentos, apresentar o rol de testemunhas e requerer quaisquer outras provas.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial O Juiz de Direito, Dr(a). Rui Manuel Ferreira da Silva Oliveira O Oficial de Justiça, José Manuel L. Lago

Braga e Paços do Município, 03-10-2012 O presidente da Câmara Fernando Soares Mesquita Machado (Eng.º)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

EDITAL N.º 166/2012 ALTERAÇÃO Nº 8 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 29/87 ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: Nos termos do artº 78º do D.L. nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto - Lei nº 26/ 2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2012/04/13, praticado no uso de poderes subdelegados em 2009/10/23, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 29/87, em nome de JOSÉ VELOSO DE AZEVEDO, NIF 801824788, respeitante ao prédio sito no lugar da Quinta, freguesia de Merelim S. Pedro, deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; O loteamento passa a ser constituído por 62 lotes de terreno, em virtude de o lote 31, ter dado origem a dois novos lotes, designados por lotes 31A e 31B, destinando-se à construção de 2 moradias geminadas com 3 pisos, sendo 1 piso abaixo da cota de soleira para garagem e 2 pisos acima dessa cota para habitação; Os lotes 31A e 31B, possuem as áreas de 336 m2, cada um; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicados num jornal .de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 03-10-2012 O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado (Eng)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Dá-se conhecimento público de que se encontra aberto recrutamento de selecção de um/a Assistente Técnico/a, em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, para exercer funções no Serviço de Comunicação e Imagem, ao qual podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas no aviso disponível no site: www.fpce.up.pt, no seguinte endereço:

http://sigarra.up.pt/fpceup/pt/ NOTICIAS_GERAL.ver_noticia?p_nr=4174 FPCEUP, 18 de outubro de 2012

www.oprimeirodejaneiro.pt

Tipo de oferta

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Emília Manuela

w w w. o p r i m e i r o d e j a n e i r o . p t

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Ministério da Educação Direcção Regional de Educação do Norte Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia Publicitação de oferta de Emprego m/f

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

www.oprimeirodejaneiro.pt

16 | O Primeiro de Janeiro

publicidade/editais

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

O Primeiro de Janeiro | 17

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

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INSOLVÊNCIA DE “SANDRA MARIA REIS DOS SANTOS SILVA E MANUEL JORGE ALMEIDA DA SILVA “

INSOLVÊNCIA DE “MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA PEREIRA”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA DO CÉU CAMPOS BARBOSA”

INSOLVÊNCIA DE “CARLOS EMANUEL VIEIRA PEREIRA”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de SANDRA MARIA REIS DOS SANTOS SILVA E MANUEL JORGE ALMEIDA DA SILVA, com morada fixada na Rua João de Barros, n.° 35, 2o andar - Mafamude, Vila Nova de Gaia (Proc0 n° 2.112/11.6 TBVNG - 2o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra “C”, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-dois, sito na Rua João de Barros, número trinta e cinco, segundo andar traseiras, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, composto por: dois quartos, sala comum, vestíbulo, banho completo, corredor,- sanitário de serviço, arrumos, despensa, cozinha e pia de lavar. A fracção tem a área total de noventa e um metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número quatro mil quinhentos e oitenta e seis “C” e tem o valor patrimonial de catorze mil trezentos e onze euros e cinquenta e quatro cêntimos e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número cento e quarenta e três “C de treze de Junho de mil novecentos e oitenta e cinco. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação nâmero dois de vinte e sete de Julho de mil novecentos e setenta e nove.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS - Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala de estar, com: um terno de sofás; uma arca; um móvel pequeno; Quarto dos insolventes, com: um guarda fatos; Quarto, com: um guarda fatos.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 09 de Maio de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Da identificação do direito sobre imóvel VERBA NÚMERO TRÊS - Direito à herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito do pai da insolvente Mário Fernando Barros dos Santos, direito esse que incide sobre os seguintes bens: a) Prédio urbano, sito no Gaveto da Rua de Sousa Nogueira e Travessa Sousa Nogueira, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a habitação e composto de prédio de um piso com cinco divisões e logradouro, com a área coberta de sessenta e dois metros quadrados e logradouro com sessenta e oito metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número mil e dez, e descrito na Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia com o número quinhentos e oitenta e dois de dezoito de Março de mil novecentos e noventa e dois, com o valor patrimonial de dois mil, vinte e seis euros e cinco cêntimos; b) Participação social na sociedade por quotas TAXIS CENTRAL DE VALADARES, LIMITADA, com sede na Travessa Sousa Nogueira em Vila Nova de Gaia, NIF 500 421 846, no valor nominal de quatro mil euros.

O direito supra descrito corresponde à verba número três do auto de arrolamento de bens datado de 24 de Setembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda será: para a verba um - trinta e oito mil e cinquenta e nove euros; para a verba dois - quarenta euros e para a verba três - doze mil e quinhentos euros.

Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para os imóveis e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 15 de Novembro de 2012, das 9h 30m às 10h, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado -Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 16 de Novembro de 2012 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acirrai identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA PEREIRA, com morada fixada na Rua Luís de Camões, n.° 271 - Santa Marinha, Vila Nova de Gaia (Proc0 n° 1.834/11.6 TBVNG - 4o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção B do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma habitação no rés do chão da Rua Luís de Camões, número duzentos e setenta e um, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, correspondente a um T2, com a área coberta de setenta e nove metros quadrados, varanda com escadaria exterior com nove metros quadrados e logradouro com vinte e um vírgula cinco metros quadrados. A fracção está inscrita na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número seis mil oitocentos e setenta e seis B, e tem o valor patrimonial de quarenta e sete mil quinhentos e noventa euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil e oito B de dezoito de Fevereiro de mil novecentos e noventa e dois. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela Ap. número doze de dezoito de Fevereiro de mil novecentos e noventa e dois.

Da identificação da participação social VERBA NÚMERO DOIS - Participação social da insolvente Maria da Conceição Teixeira Pereira na sociedade por quotas CONCEIÇÃO PEREIRA & TRIGO, LIMITADA, com sede na Rua Luís de Camões, número duzentos e vinte e cinco, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, contribuinte n.° 501 763 775, no valor nominal de quatro mil trezentos e setenta e cinco euros.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 23 de Setembro de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - vinte e cinco mil e duzentos euros; para a verba dois - quatro mil trezentos e setenta e cinco euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 15 de Novembro de 2012, das 10h às 10h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado -Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais, prediais e automóvel, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 16 de Novembro de 2012 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr8 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após prévia apreciação da insolvente.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quer quanto ao imóvel, quer quanto à participação social, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA DO CÉU CAMPOS BARBOSA, com morada fixada na Rua de Ramos, n.° 395, na freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 7.391/10.3 TBVNG - 3o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Direito da insolvente sobre imóvel benfeitorias Meação da insolvente Maria do Céu Campos Barbosa no património conjugal de Maria do Céu Campos Barbosa e Francisco José da Silva Duarte, dissolvido por divórcio, integrado por: A) Direito de superfície sobre o Lote dezassete, sito na Rua Professor César de Morais, freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, constituído por terreno para construção, com a área de duzentos e setenta e cinco metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana com o artigo número três mil e quarenta e dois, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o número três mil duzentos e oitenta e seis de vinte e sete de Setembro de dois mil e seis, válido por setenta anos, com início em dezanove de Maio de mil novecentos e noventa e nove, com o valor patrimonial de vinte mil trezentos e cinquenta e seis euros e trinta e três cêntimos.

B) Benfeitorias edificadas no terreno para construção, Lote 17, referente ao direito de superfície identificado na verba supra.

Os bens supra descritos correspondem à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 04 de Outubro de 2010 e à verba número três do auto de arrolamento de bens datado de 17 de Dezembro de 2010, cujas cópias podem ser consultadas no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - seis mil euros e para a verba três - doze mil e quinhentos euros.

Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para ambas as verbas.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 15 de Novembro de 2012, das 14h00m às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópias dos autos de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 16 de Novembro de 2012 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CARLOS EMANUEL VIEIRA PEREIRA, com morada fixada na Rua da Restauração, n.° 674, 3o Esq. Traseiras - Rio Tinto, (Proc0 n° 2.936/12.7 TBVNG - 6o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “BG”, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T1, sito na Avenida Major Botelho Moniz, número trezentos e seis, no rés do chão Direito Posterior, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, constituída por: hall; quarto, banho, cozinha, sala, varanda, afectação da utilização efectiva de logradouro e pátio, um espaço no respectivo aproveitamento do sótão, destinado a arrumos e a solário, afectação da utilização efectiva de terraço, também neste último pavimento, com a área coberta de sessenta e seis metros quadrados, aproveitamento no sótão de dez metros quadrados e terraço sete metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil trezentos e cinquenta e quatro “BG”, e tem o valor patromonial de trintae nove mil seiscentos e quarenta e cinco euros e quarenta e um cêntimos, descrito ha Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número novecentos e vinte e sete “BG” de trinta de Novembro de mil novecentos e noventa e três. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número um de vinte e um de Abril de mil novecentos e noventa e nove.

VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma, designada pela letra “EV, correspondente a um lugar de garagem devidamente assinalado com a respectiva letra, com entrada pelos números trezentos e trezentos e seis da Avenida Major Botelho Moniz, freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área total de dez metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número três mil trezentos e cinquenta e quatro “EY”, e tem o valor patrimonial de mil cento e oitenta euros, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número novecentos e vinte e sete “EY” de trinta de Novembro de mil novecentos e noventa e três.

O prédio está constituido no regime de propriedade horizontal pela apresentação número um de vinte e um de Abril de mil novecentos e noventa e nove.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO TRÊS - Recheio da habitação do insolvente, composto por: Sala de estar com: um sofá vermelho com chaise longue, dois móveis pequenos; uma mesa de centro com tampo em vidro.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a três do auto de arrolamento de bens datado de 09 de Maio de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - quarenta e dois mil e quinhentos euros; para a verba dois - mil e quinhentos euros e para a verba três - quarenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 15 de Novembro de 2012, das 11h00m às 11h 30m, meliante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para Gonsulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 16 de Novembro de 2012 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr a Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto

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18 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO E DO SENHOR DO BONFIM E DA BOA MORTE CEMITÉRIO DO BONFIM - PORTO

EDITAL Avisam-se os interessados, para os efeitos e nos termos do art°. 41, Capítulo 2, do Regulamento do Cemitério da Irmandade do SS. Sacramento e do Senhor do Bonfim e da Boa Morte que, por deliberação da sua Mesa Administrativa, foram declarados prescritos a favor da mesma, os jazigos e sepulturas perpétuas a seguir identificados: SECÇÃO “A” Jazigo n°. 218 (33,33%); Sepultura Perpétua n°. 11 (100%).

SECÇÃO “B” Jazigo n°. 120 (72,00%); Jazigo Capela n°. 63 (33,33%).

SECÇÃO “C” Jazigo n°. 139 (25%); Jazigo n°. 144 (33,33%); Jazigo n°. 151 (100%); Jazigo n°. 157 (25,00%); Jazigo n°. 165 (25,00%); Jazigo n°. 180 (10,00% + 6,66%); Jazigo n°. 188 (100%); Jazigo n°. 205 (50,00% + 50,00%); Jazigo n°. 225 (33,33%); Jazigo n°. 248 (37,51%); Jazigo n°. 257 (33,33%); Jazigo n°.

311 (50,00%); Jazigo n°. 438 (25,00%); Jazigo n°. 485 (14,28%); Jazigo n°. 553 (25,00%); Sepultura Perpétua n°. 38 (25,00%); Sepultura Perpétua n°; 64 (100%); Sepultura Perpétua n°. 99 (100%); Sepultura Perpétua n°. 100 (100%). “ SECÇÃO “D” Jazigo n°. 2 (50,00%); Jazigo n°. 15 (50,00% + 50,00%); Bonfim, 18 de Outubro de 2012 O Juiz da Irmandade, Adriano Soares

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/10/2012

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 3º Juízo Cível Processo: 1301-E/1994 Execução Sumária Exequente: Henrique Carvalho Dias Executado: Maria Rosa Pereira de Melo e Couto e outro(s).

N/Referência: 16120274 Data: 26-09-2012 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 26-11-2012, pelas 10:30 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens: TIPO DE BEM: Imóvel DESCRIÇÃO: Terreno de cultura com a área de 12 720 m2, sito no Lugar dos Carvalhos, freguesia de Pedroso, Vila Nova de Gaia, a confinar do Norte com Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e herdeiros do Padre Tomás de Aquino Silvares, do Sul com herdeiros de Carlos Alberto Pereira Melo, do Nascente com herdeiros de António da Costa Moreira Melo e do Poente com Camará Municipal de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz rústica sob o artº. 3228, atualmente com o n.º 5550 e descrito na Conservatória do Registo Perdial sob a descrição nQ 02548/100789 da freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia.

O referido bem será adjudicado por valor superior ao oferecido pelo Exequente/Credor no montante de 1.052.463,60 euros.

PENHORADO EM: 21-01-1998 00:00:00 PENHORADO A: EXECUTADO: Abílio José Pereira de Melo de Oliveira Couto. Estado civil: Solteiro.

Documentos de identificação: BI - 7025807, Licença de condução - P507526, Segurança social -132307622, NIF -174545339. Endereço: Avenida Beira Mar, Nô 1671-E 2.º Esq,Canidelo, 4400-382 Canidelo EXECUTADA: Maria Rosa Pereira de Melo e Couto, Endereço: Avenida Beira Mar, N.º 1671-E 2.º Esq, Canidelo, 4400-382 Canidelo FIEL DEPOSITÁRIO: Américo de Sousa Moreira. Estado civil: Solteiro.

Endereço: Rua Lopes Soares de Albergaria, N.º 41,4100-000 Porto MODALIDADE DA VENDA: Venda mediante proposta em carta fechada VALOR BASE DA VENDA: € 1.052.463,60 OBSERVAÇÕES: Valor a anunciar superior a 1.052.463,60 CRÉDITOS RECLAMADOS e GRADUADOS: CREDORES: AMÉRICO DE SOUSA MOREIRA, domicflio:Rua Lopes Soares de Albergaria, N.º 41,4100 000 Porto - VALOR:€ 563.719,56 JORGE DE JESUS FERREIRA ALVES, domicílio: Rua Alfredo Cunha, 315, 1.ª Sala S.,4450-023, Matosinhos - Valor :€ 44.605,13.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

TRIBUNAL JUDICIAL DE GUIMARÃES – 4º JUÍZO CÍVEL PROCESSO 1588/12.9TBGMR - INSOLVÊNCIA DE “Domingos da Silva Fernandes e Rosa Pereira Duarte”

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Proc. N.° 1479/12.3BEPRT Outros processos cautelares [DEL825/05] Suspensão de Eficácia Data: 04-10-2012 Intervenientes: Requerentes: Paulo Alexandre Ribeiro Leal e Outros..

Requerido: Município do Porto.

Contra Interessados: Administração de Condomínio do edifício situado na Rua de Agramonte, nD 46 a 52, no Porto e Outros.

ANÚNCIO Ana Cristina Gomes Marques Goinhas Patrocínio, Juiz de Direito, FAZ SABER que, nos autos de PROVIDÊNCIA CAUTELAR, registados sob o n° 1479/12.3BÉPRT, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Unidade Orgânica 5, em que são Requerentes, Paulo Alexandre Ribeiro Leal; Sofia Isabel de Castro Faro; Mícaela Marques Pinto Ramos; Amadeu Humberto Pereira da Silva Tentúgal; Clínica de Reabilitação Oral e Estética Dentária Dr. Manuel António Reis, Lda.; Carvalho & Freitas, Lda e AP AR - Participações,Gestão e Investimentos, Lda e Requerido, Município do Porto, são os contra interessados Banco BPI, SA, com sede na Rua Tenente Valadim, 284, 4100-475 Porto, Rui Manuel Ribeiro Duarte e Petrolina Duarte Pinto, ambos com domicilio na Rua Agramonte, 44, 4150-029 Porto, Ana Rita de Abreu Gomes Alves, com domicilio na Rua Nova da Telheira, 226, 4780-510 St0 Tirso, Gonçalo Nuno Carneiro Jordão, com domicilio na Rua de Penedo Pinto, 354, Cepelos, 4600-235 Amarante, Maria da Conceição Oliveira Pereira, com domicilio na Rua de Agramonte, 52,1° Centro Frt., 4150-029 Porto, Eduardo Pinto da Silva, com domicilio na Rua da Meditação, 19, 2o, 4150-487 Porto, Maria Manuela de Magalhães Campos Ribas, com domicilio na Rua de Agramonte, 52,1o Dt0, 4150029 Porto, Maria Manuela Fernandes Parreiras, com domicilio na Rua Pedro Nunes, n° 3, 53Ó0-.706 Bragança, Ernesto Alves Martins, com domicilio na Quinta de Além do Rio, Veade, 4890-561 Celorico de Basto, Ana Carolina Nunes Rodrigues, com domicilio na Rua de Agramonte, 52, 2° Esq° Trs, 4150-029 Porto, Isabel Margarida Barbosa Rainho, com domicilio na Rua de Agramonte, 52, 3o Dt0, 4150-029 Porto, Maria da Graça Moreira de Carvalho Marcelinó, Rua de Agramonte, 52, 2° Dt0, 4150-029 Porto, Henrique da Silva Sousa, com domicilio na Rua de Agramonte, 46, 2o Dt0, 4150-029 Porto, Soraia Pereira Lourençò, com domicilio na Rua de Agramonte, 52, 3o Esq Trs., 4150-029 Porto, António Moreira Marques, com domicilio no Largo 3 de Fevereiro, 128, 7o Dt0, 4100-475 Porto, Maria Manuela de Sá Moreira Pinto, com domicilio na Rua de Agramonte, 3o Centro Frt, 4150-029 Porto, Pedro Dinis Tavares Uno, com domicilio na Rua D. António Ferreira Gomes, 196, 3o Esq. Trs, Hab. 4, 4150-527 Porto, Jorge Manuel Araújo Breia de Matos, com domicilio na Rua de Agramonte, 46, 3° Dt0, 4150-029 Porto, José Fernando Moreira de Carvalho, com domicilio ná Rua Fernão Lopes, 157, 2o Esq. A, 4150-318 Porto, Isabel Maria Correia Martins, com domicílio na Rua da Várzea, 267, 4445-227 Alfena, Maria Alexandra Marinha de Campos Cabral, com domicilio na Rua de Agramonte, 52, 4o Dt0, 4150-029 Porto, Rui Fernando da Silva Rio Dr., com domicilio na Rua de Agramonte, 46, 4° Esq, 4150-029 Porto, Patrícia Alexandra Cordeiro Veiga, com domicilio ha Rua de Agramonte, 46, 4.° Dt0, 4150029 Porto, Luis Miguel Mateus Freitas Gonçalves, com domicilio na Rua de Agramonte, 72, 1o Dt0, 4150-129 Porto, José António de Andrade e Sousa Soares, com domicilio na Rua Júlio Dinis, 761, 5o Esq., 4050-326 Porto, Realplano - Engenharia Arq. e Construção, LdaM com sede na Rua Fernão Lopes, 157, 2o Esq. A, 4150-318 Porto, Ovidio de Oliveira Pinheiro Torres, com domicilio na Rua Marechal Saldanha, 1123, 4150660 Porto, Ensaio Alternativo, Lda,, com sede na Av.ª da Liberdade, 180 - A, 9o, 1250-146 Lisboa, Planorale - Investimentos Imobiliários, SA, com sede na Rua do Sobreiro, 332, 4460-429 Senhora da Hora, Opinião Valor, Lda,, com sede na Rua da Benedita, 32, R/C Esq. Norte, 4150133 Porto, Maria da Luz Rodrigues Arantes, com domicilio na Rua 5 de Outubro, 387, 4o, 4100-175 Porto, condóminos do edifício sito na Rua de Agramonte, n.° 46 a 52, no Porto, CITADOS para, querendo, no prazo de DEZ DIAS, deduzir oposição, ao requerido pelos Requerentes, cuja intervenção poderá ser requerida até à conclusão dos autos ao juiz para decisão, nos termos dos artigos 116.°, 117.° e 118.° do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o qual consiste no pedido de suspensão de eficácia do acto administrativo, do despacho de 23 de Abril de 2012, do Vice Presidente da Câmara Muhicipal do Porto, que ordena a execução coerciva da medida de selagem dos equipamentos de ar condicionado de 43 fracções pertencentes ao Edifício Península, sito na Praça do Bom Sucesso, n°127 -131, através da correspondente tomada de posse do imóvel, com vista à suspensão temporário do funcionamento das referidas fontes perturbadoras e garantir a cessação temporária da incomodidade até que seja evidenciada a reposição da legalidade acústica» O duplicado do requerimento inicial encontra-sè à disposição na Unidade Orgânica n.° 5 deste tribunal.

Na oposição, poderão ser oferecidos meios de prova. É obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.°, n.° 1 do CPTA. O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se p seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Passei o presente que vai ser publicado em dois jornais diários, um de circulação nacional e outro de circulação local.

O Juiz de Direito, Dr(a). Carla Alexandra Moreira Oliveira de Azevedo Maia O Oficial de Justiça, Luísa Calejo

Porto, 04 de Outubro de 2012 A Juiz de Direito Ana Cristina Marques Goinhas Patrocínio A Oficial de Justiça Maria Albertina Moreira Dias

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Consulado-Geral do Brasil no Porto

Processo 1588/12.9TBGMR – Liquidação Administrador da Insolvência: Domingos Lopes de Miranda Insolvente: Domingos da Silva Fernandes e Rosa Pereira Duarte Nos Autos acima identificados foi designado o dia 6 de Novembro de 2012, pelas 16h00m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, para abertura de propostas que sejam entregues até ao dia 5 de Novembro de 2012, até às 18horas, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na compra dos seguintes lotes: Imóveis Lote n.º 1 Prédio Misto composto por uma casa rés-do-chão, 1º andar e logradouro e Bouça de Moinhos ou dos remoinhos – Nascente: terras do casal de pocinhos; poente: terras do casal de condença; norte: propriedades da estrada e sul: caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vizela sob o n.º 242 da freguesia de Moreira de Cónegos, inscrito na Matriz Predial sob os artigos 1373 urbano e 89 rustico da freguesia de Moreira de Cónegos, pelo valor base de 300.000,00€ Lote n.º 2 Fracção Autónoma “BA” composta por habitação no 7º andar, poente norte – bloco norte – garagem nº 28, na cave, com 22m por casa de rés-do-chão e andar e chalé, descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o n.º 1174-ba da freguesia da Póvoa de Varzim, inscrito na Matriz Predial sob o artigo n.º 7755-BA da freguesia de Póvoa de Varzim, pelo valor base de 85.725,00€

LIVRO: 9 FOLHA(S): 101 TERMO: 2460

EDITAL DE CASAMENTO António Júlio Cesario de Mello Ciraudo, Cônsul-Geral Adjunto do Brasil em/no(a) Porto, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de Introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar LUCAS CYKMAN DE PAULA natural de(o)(a) Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil nascido a 14/02/1981, residente no(a) Rua Andrade Corvo, n° 146, 1o D, Matosinhos, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliado no(a) Rua João Guimarães, n° 117, Apt. 6, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, filho de Cleni de Jesus Vargas Paula e de Dora Cykman de Paula e ALESSANDRA DA SILVA BORGES natural de(o)(a) Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil nascida a 18/08/1982, residente no(a) Rua Andrade Corvo, n° 146, 1o D, Matosinhos, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliada no(a) Rua São Manoel, n° 1411, Apt. 503, Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil, filha de Vílson da Silva Borges e de Iara da Silva.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art.° 1.525 do Código Civil.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria deste(a) Consulado-Geral.

Lote n.º 3 Fracção Autónoma “EJ” composta por loja, identificada pela designação L 125, no rés-do-chão, destinada a comércio 91 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Albergariaa-Velha sob o n.º 4145-EJ da freguesia de Albergaria-a-Velha, inscrito na Matriz Predial sob o artigo 5539-EJ da freguesia de Albergaria-a-Velha, pelo valor base de 19.700,00€ Mobiliário Lote n. º 3 1 sofá de napa preta de 3 lugares, 1 sofá de napa preta de 2 lugares, 1 sofá individual, 1 mesa pequena, 1 mesa lacada branca, 6 cadeira de madeira lacada, 1 aparador com 4 portas e prateleiras em vidro, 1 móvel de hall com prateleiras e gavetas e vidro, pelo valor base de -150,00€ Valor Base: 405.575,00€ (Quatrocentos e Cinco Mil e Quinhentos e Setenta e Cinco euros).

Condições da Venda: 1. Os bens são vendidos no estado físico em que se encontram, sendo o fiel depositário dos bens o Sr. Administrador da Insolvência, Dr. Domingos Lopes de Miranda. Os interessados poderão contactar através do telefone 253272385/6, ou por email: domingos.l.miranda23@gmail.com, onde será facultada toda a informação sobre o imóvel, bem como a visita aos mesmos; 2. Serão aceites propostas no limite mínimo de 70% do valor base; 3. Ao valor da proposta para os bens móveis acrescerá o valor do IVA à taxa legal aplicável; 4. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque visado/bancário emitido à ordem da Massa Insolvente Domingos da Silva Fernandes e Rosa Pereira Duarte, no montante correspondente a 20% do valor ofertado (nº 4 do Artigo 164º do CIRE); 5. Os interessados deverão enviar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 6. O Administrador de Insolvência e a Comissão de Credores reservam-se na faculdade de não aceitar ou rejeitar qualquer proposta que considerem não adequar os interesses da Massa Insolvente; 7. O proponente cuja proposta for aceite, após a notificação dos preferentes e em caso de não exercício destes, será notificado para que no prazo máximo de quinze dias a contar da notificação, pagar o valor da adjudicação dos bens, através de cheque visado, contra o qual se procederá à entrega dos bens.

8. Todas as despesas com a escritura de compra e venda, registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

O Administrador de Insolvência Domingos Lopes de Miranda

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VERBA ÚNICA Prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 8444, e descrito na competente Conservatória sob o nº 6138, da freguesia de S. Clemente, Alfarrobeira, Loulé.

O prédio é destinado a habitação, composto por 3 pisos, 10 divisões; Confrontações: Norte: Fernanda Pontes; Sul: Proprietário; Nascente: Fernanda Pontes e caminho; Poente: José Portela; Valor base: € 386.060,00; Valor a anunciar: € 270.242,00; As propostas deverão ser apresentadas, em carta fechada, até ás 11H do dia 29 de Outubro de 2012, na secretaria do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Loulé, devendo os proponentes nos termos do artigo 897º, nº 1 do Código de Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas pelas 14H, não sendo obrigatória a presença do proponente.

Fiel depositário: Executado; A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, n.° 61, 5.° Sala 507-4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/09/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Juízos de Execução do Porto 2.º Juízo - 2.ª Secção

Processo: 9299/08.3YYPRT- 2.º Juizo - 2a Secção Processo Comum Valor: 11.048,10 Exequente: Finícrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executado: Vítor Gonzaga Fernandes Magalhães.

Proc. Int. n.º 347/09.PRT-A 2.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: Vítor Gonzaga Fernandes Magalhães

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/10/2012 LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

Juízos de Execução da Comarca do Porto – 2.º Juízo – 3.ª secção Processo n.º 568/07.0TBMAI Execução para pagamento de quantia certa EXEQUENTE(S): José de Jesus Vieira EXECUTADO(S): Isabel Maria Magalhães Morais Oliveira e Manuel Fernando da Costa Oliveira Processo Interno: PE25/2007 2.ª Publicação

ANÚNCIO DE VENDA Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 16 de Novembro de 2012, pelas 14h30m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria dos nos Juízos de Execução da Comarca do Porto, sito na Rua Cantor Zeca Afonso, n.º 730, 4200-534 Porto, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(s): Verba um: Fracção autónoma designada pelas letras “AZ” correspondente a habitação de tipo T3 no 5.º andar centro com entrada pelo n.º 569 e um lugar de aparcamento de 38.40m2 na primeira cave com entrada pelo n.º 655, da R. Arquitecto Cassiano Barbosa, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Avenida do Bessa, n.º 216 e Rua Arquitecto Cassiano Barbosa n.º 511 a 655, da freguesia de Ramalde, Concelho do Porto, inscrito na matriz sob o artigo 7958 e descrito sob o n.º 1486/19990326 na 2.ª Conservatória do registo Predial do Porto, com o valor base atribuído de €282.857,14, sendo que o bem será adjudicado a quem melhor preço oferecer, cujo valor seja igual ou superior a 70% do valor base referido, ou seja, €198.000,00.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base, ou garantia bancária no mesmo valor. É depositária a Executada, que deverá mostrar o bem nos dias úteis entre as 10h00m e as 19h00m.

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 223779046 – Fax: 223779048 – e.mail: 3284@solicitador.net

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Vítor Gonzaga Fernandes Magalhães, com última residência conhecida na Rua Tenente Valadim, n.º 33- r/c - Fr.B, freguesia e concelho de Póvoa de Varzim, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do art º.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontramse à disposição do citando na Secretária dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.104,81 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Póvoa de Varzim e nos Juízos de Execução do Porto.

A Agente de Execução Carla Mendes Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 16/10/2012

ANÚNCIO Vende-se ao melhor preço para sucata, devendo as propostas ser apresentadas ao Apartado 47, 4634-909 Marco de Canavezes até ao dia 18 de Outubro de 2012,os seguintes bens: Lote 1: Parte da V.13: grua de const. civil em muito mau estado; autobetoneira sem motores; um depósito de gasóleo estragado; Parte V. 14: contentores em muito mau estado de sucata; Parte V.16: uma cabine de brisa acidentada; Parte V.17: estante de armazenamento de ferro; várias bancadas paralelas; suporte para vidros; restos de parafusos e artigos eléctricos usados.

Parte V.23: andaimes velhos partidos; cavaletes velhos e usados; Lote 2: Parte V.17 – armários e bancadas Parte V.19 – restos de perfil de alumínio para sucata.

Parte V.23: máquina prensa cunhos muito antiga e bastante incompleta;

Pº 1220/09.8TBMCN-2º Jº Insolv: “ Correia, Costa & Filhos, Ldª NIF 504 772 830 Apenso da Liquidação 2.ª Publicação Leva-se ao conhecimento do Tribunal o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL

REGULAMENTO DA VENDA (nova tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta fechada , via CTT ( para dar certeza da data de apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens: no quadro infra.

2 – Valor: infra Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

220 Sernande

75 FLG

Pavilhão

1

valor base €

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e €*

VPT 886-A cpc €

Avaliação 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

492.080 €

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

(1) BES a) BANIF

Informa-se os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do seguinte bem penhorado:

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

151.263,00€

ANÚNCIO VENDA JUDICIAL

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas para o escritório da Administradora da Insolvência do seguinte: BEM IMÓVEL: Verba Única Prédio urbano composto por fracção autónoma desginada pela letra “A”, correspondente a uma habitação no rés-do-chão direito frente, apartamento um, lugar de garagem “A dois” e arrumo “três” na cave com entrada pelos n.°s 501 e 525 da Rua Álvares Cabral e n.° 21 da Rua Alto da Serra, freguesia e concelho de Valongo, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal conforme incrição F - AP 29 de 15 de Abril de 1999, descrito na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o número 3775,inscrito na respectiva matriz urbana sob o n.° 5650, com um valor patrimonial de 54.201,00 €.

Valor base: 43.710,00 € (Quarenta e três mil setecentos e dez euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até ao dia e hora da abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado ou garantia bancária, à ordem da Massa Insolvente de Joaquim António de Sousa Reis no montante correspondente a 5% do valor base do bem (n.° 1 do Art.° 897.° do CPC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência dia 24 de Outubro de 2012 pelas 12 horas.

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Exequente: Finicrédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executados: António Ricardo Ramos 2.ª Publicação

Processo n.° 512/12.3TBVLG -1 ° Juízo - 2.ª Publicação

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2º Juízo Cível - Proc. 3278/08.8TBLLE

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«JOAQUIM ANTÓNIO DE SOUSA REIS»

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Tribunal Judicial de Loulé

TRIBUNAL JUDICIAL DE VALONGO

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 264.5)

** 216.090,00€

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/10/2012 SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

O Primeiro de Janeiro | 19

verba

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor

Informa-se: (pedido de adjudicação, …) a)- e- mail de 11.7.2010 ** valor sugerido pelo credor hipotecário para a primeira tentativa, tendo nas seguintes sido reduzido o preço com passagem do preço mínimo para a base da tentativa seguinte.

(1) Tem uma primeira hipoteca voluntária a favor do BES em 18.08.2006 assegurando um capital máximo de 737.500€; Tem uma segunda hipoteca a favor do BES em 18.06.2008 para o montante máximo assegurado de 204.139,65€ Tem uma 3ª hipoteca voluntária a for de BANIF em 10.12.2008, para o montante máximo de 1.122.712,00€.

Nesta data vai CÓPIA aos credores hipotecário na pessoa dos Mandatário (banif) Dr. Nuno Cerejeira Namora, R. Dr. Joaquim Pires de Lima, 388,4200PRT, Fax 225507220 e (Bes) Drª Susana Proença- em av.. Dr. Antunes Guimarães, 698, 4500-075 PRT, Fax 228346741 para efeitos do nº 10 infra.

Vai cópia por correio registado ao suposto promitente adquirente e alegado direito de retenção ao Adelino Teixeira Marques, Av. da Republica, nº250, Baltar - Paredes, e sua mandatária à Drª Idalina Teixeira, fax:255 822 186, para efeitos do nº10.

Vai cópia à CC – (só existe um suplente e um efectivo), apresentando-se sugestão para a reorganização da mesma em 03.09.2012 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 2 de Novembro de 2012 para o Apartado 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – Foi dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,”também com edição on-line, de acesso, pela Internet, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. e credor hipotecário.

9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta), assim como o suposto promitente comprador, a quem, sendo reconhecido o seu direito será devolvido o preço entretanto pago na medido da sentença do reconhecimento.

11- Informa-se que foi invocado um direito de retenção ( ap. I) e que por despacho de 15.9.2011 foi mandado prosseguir a venda, encontrando-se o pavilhão livre nesta fase. / Ac. STJ de 12.2.2004 CJ/STJ,2004,1º-57 citado no despacho referido) MCN, 17.10.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

2o Juízo

2o Juízo

Processo: 463/12.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Maria Carmo Malva Santos Réu: Marco Manuel de Sousa Seguro 2.ª Publicação

Processo: 559/12.0TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Valiantsina Ivanovna Shauchuk Réu: Valeriy Rashitovich Elistratov 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, Marco Manuel de Sousa Seguro, com última residência conhecida em domicílio: Rua dos Casalinhos, N.° 20, Corujeira, 3000-000 Coimbra, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela Autora e que em substância o pedido consiste em ser decretado o divórcio entre Autora e Réu, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 08-10-2012 N/Referência: 1355900 A Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas A Oficial de Justiça, Orlanda Soares

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, Valeriy Rashitovich Elistratov, com última residência conhecida na Rua da Fundação, N° 36 Esq., Bordalo, Santa Clara, 3040-202 Coimbra, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

Coimbra, 26-09-2012 N/Referência 1350974 O Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas A Oficial de Justiça, Fernanda Neto

ANTES DE PUBLICAR, CONSULTE-NOS. Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45 email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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20 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 448.5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Pº 1040/12.2TBLSD – 2º Juízo Insolv: “Eva Francisca Pacheco Ferreira Pinto” Nif: 123 939 836 Morada: Rua Servícia, 162, Ordem, 4620-471 Lousada Mandatário: Dr. Abílio Machado Ferreira. Tel.222 016 148. Fax.222 023 135 APENSO DA LIQUIDAÇÃO Inicio da Liquidação 2.ª Publicação

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA ( tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Conjunto de bens móveis apreendidos sob as verbas 4 a 11

b)

** 50.000 € ** 50. 000 € ** 50.000 € ** 1.000 €

4

Hipoteca voluntária a favor de Mª da Glória da Silva e Costa MMG: 156.000.00€

Casa de rés-dochão p/ armazém e activ. Industrial

50.000€

455 Lousada

50.000€

288 Ordem

3

50.000€

Casa de rés-dochão e logradouro

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

1.000,00 €

454 Lousada

7.627,22€

280 Ordem

46.729,00€

2

23.572.00 €

Prédio misto a)

* 35.000€

187 Lousada

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

* 35.000 €

316 U 476 R Ordem

VPT

886A cpc €

* 35.000 €

1

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

* 700 €

Descrição

Valor base

CRP Concelho

Verba

Matriz Freguesia

€

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: .

a) Casa de rés-do-chão, destinada a arrumos e logradouro b) Mobília de quarto de casal completo em uso, 1 quarto de madeira, 1 espelho de quarto de pé c/ gaveta, 1 mesa de cozinha em madeira com tampo em granito, 2 sofás em madeira, 1 mesa de sala de jantar em madeira com tampo em granito, 8 cadeiras em madeira, 1 móvel em madeira e 1 máquina de lavar roupa. * Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Maria da Glória da Silva e Costa – Rua Fernando Pessoa, nº33, Novelas – 4560 PenafielMandatário do insolvente: Dr. Abílio Machado Ferreira. Tel.222 016 148.

Fax.222 023 135 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Outubro de 2012, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

MCN, 11.10.2012

O PRIMEIRO DE JANEIRO

Quer anunciar ao melhor preço

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Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45 email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia

Pº 611/12.1TBPRD – 1º Juízo Insolv: “Pmpi – Aço, Decoração e Inovação, Ldª “, Nif: 508 138 140 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação

– Juízo Execução

Leva-se ao conhecimento do Tribunal o seguinte:

VENDE-SE: (Tentativa de venda) Vende-se no Pº 611/12.1TBPRD – 1º Juízo, Insolv: “Pmpi – Aço, Decoração e Inovação Lda”, Nif: 508 138 140.

Num só lote e ao melhor preço: Verba 7 - aplicações next base; Verba 12 Pen Drive 4GB; Verba 13 – Software code; Verba 16 – Software Prelite; Verba 22.1 – Máq. de polir inox, cor verde, marca flex universal; Verba 22.2 – Um compressor de marca rubete, modelo 100TR de cor azul; Verba 22.3 – Escaladora de inox, com motor acuplado de 6m de comprimento, Verba 22.5 – Aparelho de soldar de marca rifon, nº de série 08080773; verba 22.6 – Aparelho de soldar de marca inverter, cor vermelha, nº série JS05051653; verba 22.9 – Uma paralela de cor azul e branca com 3 metros; Verba 22.10 – Um cavalete de suporte duplo com rodas de cor cinza; Verba 22.12 – Banhada em alumínio strong bull, modelo BMR – 3, de cor azul e cinza com 2 metros de comprimento; Verba 22.13 – Um cofre de cor cinza escuro com 1metro e cinco de comprimento e sessenta sentimentos de largura e cinquenta centímetros de fechadura da chave e código; Verba 22.14 – Um máquina de soldar, nº de série M246880; Verba 22.15 – Uma maquina de escavar de cor verde; Verba 22.16 – Uma máquina de polir inox, de cor verde de mais BBETER de trinta amperes; Verba 22.17 – Quarenta perfis de alumínio com seis metros de comprimento; Verba 22.18 – Aproximadamente 10 tubos quadrados, redondos e rectangulares de ferro de diversos tamanhos e cinquenta cantoneiras de ferro de diversos tamanhos; Verba 22.19 – um monitor, uma impressora, um teclado e um portátil; Verba 22.20 – Um frigorífico de marca PHILCO de cor branca; Verba 22.21 – Um lote de secretarias, prateleiras, e outros móveis de escritório; Verba 22.22 – Três cadeiras de executivo, uma cadeira de executivo de massagens com comando eléctrico, duas cadeiras em acrílico; Verba 22.23 – Diverso material de bricolage (buchas, forcas, parafusos, anilhas…) de diversos tamanhos e feitios; Verba 22.25 – Cavalete em ferro; Verba 22.26 – Três vidros duplos; Verba 22.27 – Duas vigas em ferro I de diversos comprimentos; Verba 22.37 – Uma máq. para industria do aço, denominado torno automático, de fabrico chinês, nº de série 79483 com motor incorporado; Verba 22.38 – Uma máq. industrial denominada prensa hidráulica para prensar aço e fazer moldes, sem qualquer marca e referencia visível de cor azul; Verba 22.40 – Três bancadas em aço, com três barras.*; Verba 22.41 – Uma máq. de lixar aço da marca Macfort, com motor acopulado.* ; Verba 22.42 – Uma máq. de polir aço, modelo 1MA3080* ; Verba 22.43 – Uma máq. de corte de aço de cor cinza com motor acopulado ; Verba 22.44 – Uma máq. pregadora nº série 1062-08 de cor cinza; Verba 26 – Uma máquina de soldar ; Verba 27 – Uma máquina industrial de cortar aço; Verba 28 – Uma máquina de cortar aço com serra circular; Verba 29 – Uma máquina de cortar aço com serra circular; Verba 30 – Uma máquina de cortar aço modelo BR260.410; Verba 32 – Uma máquina de coluna de furar aço; Verba 33 – Uma máquina de corte de aço; Verba 34 – Uma máquina denominada forno.

Mais se vende, a verba 21 e 23 Assim: Vende-se o bem imóvel identificado no anuncio publicado no 1º de Janeiro na data de 19.7.2012 e 20.7.2012, em papel e On-line, e nas condições ali referidas, fixando-se o preço base em 70.000,00€ e o mínimo de 49.000,00 €.

Propostas por escrito, acompanhadas da totalidade do preço, até dia 29 de Outubro de 2012 – Apartado 47-4634-909 Marco de Canaveses – (informações 91 329 77 44).

MCN, 15.10.2012

Processo nº 177/04.6TBVNG EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA VALOR: 96.011,07€ Exequente(s): Atlantis Investments, STC SA Executados: Paulo Jorge Salgueiro Aires N.º Processo Interno: PE020304 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 29 de Novembro de 2012, pelas 14h00m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “D” correspondente a uma habitação no 2.º andar recuado com entrada pelo n.º 24, dois terraços na frente e nas traseiras designados pela respectiva letra e uma garagem na cave designada pela respectiva letra, do prédio sito na Rua Álvaro Anes Cernache, n.ºs 20 a 24, da freguesia de Vilar de Andorinho, deste Concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na 2.ª Conservatória de Registo Predial sob o n.º 01504/270792-D e inscrito na matriz sob o artigo 2412-D, com o valor patrimonial tributável da fracção de €63.389,03, com o valor base de €55.993,62, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de €70% daquele valor, ou seja, €39.195,53.

O bem foi penhorado ao Executado Paulo Jorge Salgueiro Aires.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo n.º 624/07.5TBVNG Execução para pagamento de quantia certa EXEQUENTE(S): Preditio – Sociedade de mediação Imobiliária, Lda. EXECUTADO(S): Ana Maria Martins da Mota Torres e Rogério José Matos Guimarães Processo Interno: PE133507 2.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artºs 244º e 248 do CPC)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012 ANABELA PADILHA Solicitadora de Execução Cedula: 4099

Tribunal Judicial de Matosinhos 4º Juízo Cível Processo: 2622/10.2TBMTS N/Referência:PEDEL-2-2010 Data: - -2012 Acção: Executiva - Valor: 1.230,18€ Exequente(s): 100% Trás-Os-Montes, Lda Executado(s) : Mestre Sabor, Lda 2.ª Publicação

EDITAL

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Art.º 244.º e 248.º do C.P.C.) A Citar: Mestre Sabor, Lda OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248.º e seguintes do Código do Processo Civil (CPC) , correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e ultima publicação do anuncio, citando Mestre do Sabor, Lda com ultima residência conhecida Av. de Meneres, n.º 372, 4450-189, em Matosinhos para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra-referenciada, nos termos dos artigos 812.º, n.º 6 e 813.º, n.º 1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria dos Tribunal Judicial de Matosinhos – 4º juízo Cível.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra-identificado) é obrigatória a constituição de advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra-indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832.º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 821.º do CPC. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda junto do escritório do signatário. Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte liquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça devida, mais encargos com o processo e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.134,53 €. Após a realização da penhora, o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n.º 708/2003, de 04.08.

A Solicitadora de Execução Anabela Padilha

Desde 1868 a informar

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 412.5)

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

Este edital encontra-se afixado na porta do ultimo domicilio conhecido do citando, na junta de freguesia respectivamente e no Tribunal Judicial de Matosinhos (Tribunal da área da ultima residência do citando). São também publicados dois anúncios consecutivos no «Primeiro de Janeiro». Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

_____________________________________________________________________ Rua do Godinho n.º 720 – 1º Sala 4 – 4450-147 Matosinhos Telef. 229379945; Fax 229380738 Email: 4099@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /2012 18//10 10/2012

Juízos Cíveis do Porto 1.º Juízo Cível Processo: 1517/12.0TJPRT Liquidação Herança Vaga em Benefício Estado N/Referência: 11341093 Data: 24-09-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: Manuel José Matos 2.ª Publicação

ANÚNCIO São citados os herdeiros ou sucessores incertos de Manuel José Matos, nascido a 30/04/ 1947, natural da freguesia de Serafão, concelho de Fafe, filho de Domingos José de Matos e de Palmira da Costa, com última residência conhecida na Rua Padre Francisco Rangel, Bloco 1, entrada 90, R/C esq., Ramalde, Porto, para no prazo 30 dias findos os 30 dias dos éditos, contados da data da segunda e última publicação do anúncio virem aos presentes autos, requerer a sua habilitação como sucessores do falecido, sob pena de não aparecendo ninguém a habilitar-se, a herança ser declarada vaga para o Estado, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O Juiz de Direito, Dr(a).

João Bernardo Pêral Novais O Oficial de Justiça, Teresa Carvalho Ferreira

1. OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para efeitos do disposto no artº 248 e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Executado Rogério José Matos Guimarães, com última morada conhecida na Rua das Ameixoeiras, n.º 455, Corpo II, 1.º direito traseiras, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia, que lhe foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do duplicado do requerimento executivo em anexo, pelo que, nos termos do nº 6 do artigo 812º e nº 1 do artigo 813º, ambos do Código Processo Civil (CPC) tem o prazo de 20 (*) dias para pagar ou para se opor à execução e, no mesmo prazo, à penhora de vencimento e de saldo de conta bancária.

2. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução é obrigatória a constituição de Advogado.

3. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Mais fica advertido, de que, a falta de declaração ou se prestar declaração falsa, fica sujeito a uma sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês.

4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. – 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto.

Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1. Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias. · Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da última residência do citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “o Primeiro de Janeiro”. · Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 196.5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 411)

O Primeiro de Janeiro | 21

Pº 357/12.0TBCTB – 2º J Insolv. “Adelino José Henrique Carrilho, Nif: 160 299 918 e Laura Mª Martins Carrilho Nif.160 299 764" – R. Dr. João Morato Grave, Lt 156, 1º Dtº, 6000-241 Castelo Branco Mandatário do Insolvente – Dr. António Martins. Tel.272 339 420. Fax.272 339 429.

2.ª Publicação Apenso da LIQUIDAÇÃO

Pº 247/09.4TJPRT - 3 º J Cível - 1 Secção Insolv. “Ana Maria Soares da Silva Pereira e Joaquim Fernando Brás Pereira”; Nif: 166840360 e 137 667 469 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e dos credores hipotecários, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE,

Leva-se ao conhecimento do credor hipotecário e do Tribunal o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL

ANÚNCIO/ EDITAL (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT ( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

((na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

** O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Mandatária da CGD: Dr.ª Paula Magalhães. Fax.223 723 192.

3- As propostas devem ser sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 2 de Novembro de 2012, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. Aceitam-se propostas a 70% do valor base.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

CRP Concelho

Descrição

Castelo Branco

2926 – E Castelo Branco

Prédio urbano, andar Dt.º

Comarca do Baixo Vouga Águeda – Juízo Execução Processo: 3139/11.3T2AGD EX: 580/2002 -1ºJ Águeda Execução Ordinária Data: 04-10-2012 N/Referência: 16056826 Exequente: Banco Espirito Santo, S.A. Executado: Carlos Alberto Melo Henriques de Macedo e Ana Maria Adelaide Soeiro da Silva Macedo 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 12-11-2012, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: TIPO DE BEM: Imóvel REGISTO: 275/19980712-L, Águeda - Conservatória do Registo Predial DESCRIÇÃO: Fracção autónoma designada pela letra L, correspondente ao segundo andar direito trás, com entrada pela escada comum- 114 m2, com um arrumo nas águas furtadas - 29 m2, destinada exclusivamente a habitação, do prédio urbano sito no lugar de Mourisca do Vouga, Freguesia da Trofa, Concelho de Águeda.

PENHORADO EM: 31-03-2003 PENHORADO AOS EXECUTADOS: Carlos Alberto Melo Henriques de Macedo, casado, BI 11590547, NIF - 176646329. Endereço: Qta do Alemão, R. do Campolinho2Q Dto Trás, Mourisca do Vouga, 3750-000 Trofa Agueda e Ana Maria Adelaide Soeiro da Silva Macedo, casada, BI - 11370077, NIF - 193112795.

Endereço: Qta do Alemão, R. do Campolinho-2Ô-Dto, Trás, Mourisca do Vouga, 3750-000 Trofa Agueda FIEL DEPOSITÁRIO: Amilcar de Lemos Dias, Endereço: Rua do Lugar, nQ 8, Fermentelos, 3750 ÁGUEDA MODALIDADE DA VENDA: Venda mediante proposta em carta fechada LOCAL DA VENDA: Águeda - Juízo de Execução, Rua Fernando Caldeira, Águeda, 3750-147 Águeda, EM: 12-11-2012 14:00:00 VALOR BASE DA VENDA: € 53.514,79 VALOR A ANUNCIAR: 70% do valor base, ou seja 37.460.35€ Durante o prazo dos editais e anúncios é o depositário obrigado a mostrar os bens a quem pretente examiná-los; mas pode fixar as horas em que, durante o dia, facultará a inspecção, tornando-as conhecidas do público por qualquer meio - artº 891 do C.P.C. As cartas contendo as propostas devem ter as indicações suficientes para só serem abertas na altura apropriada, devendo conter todos os elementos de identificação dos proponentes, designadamente o número do B.I., sendo do interesse de eventuais proponentes comparecerem ao acto de abertura de propostas atento o disposto no art9 893- do C.P.C..

A Juiz de Direito, Dra. Teresa Maria de Melo Madail O Oficial de Justiça, Maria João Santos

1º

VPT 886-A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

Hipoteca mont.máx.

43.389,60€

CGD, Max:

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. *valor sugerido pelo credor hipotecário, por e-mail de 03.09.2012 e anexo ao Desp.Judicial 3073149 de 05.09.2012Vai cópia ao Dr. Rogério da Costa Pereira, R. António Augusto de Aguiar, 112, 2º Esq. 6200-050 Covilhão, Telf: 275 320 710, Fax: 275 320 719 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 6 de Novembro de 2012, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

MCN, 16.10.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

100 mil euros*

1

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

70 mil euros

Matriz Freguesia

valor base €

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: Verba 1, 2 e 3 - Quinhão hereditário sobre bens móveis em 1/6 da partilha de 22.2.2000 (lote de bens móveis melhor descritos no auto de apreensão e de natureza familiar)- Valor base: 1/6 de 3.150€ (constante do auto de apreensão).

Verba 6: casa de dois corpos e quintal; CRP 105 Macieira da Lixa; CRP 414 Felgueiras – valor base: 40 mil euros (valor indicado pela CGD por e-mail de 07.10.2012) - Hipoteca CGD Verba 7: Direito a 1/2 Sobre a casa “Tapada da Fura” em Pençais; matriz 983, Macieira da Lixa e CRP – 361 Felgueiras: valor base: 45,72€ - Hipoteca DGI para garantia de 81.000 € .

Verba 8: Prédio Rústico, “campo da Vila Nova”, matriz 1138 e CRP 75 Felgueiras – valor base: 3.500 euros; Verba 9: Direito a ½ do prédio rústico “Lameiro do Rio” – matriz: 1173, Macieira da Lixa, CRP 356 Felgueiras; valor base: 1.400 euros.

Verba 10: direito a ½ do prédio rústico “Tapada da Cancela da Varziela” – matriz 853, Macieira da Lixa, CRP 359 Felgueiras – valor base: 1.400 euros.

Verba 11: direito a ½ do prédio rústico “Tapada do Cristelo” – matriz 858 Macieira da Lixa, CRP 360 Felgueiras – valor base 1.400 euros.

Verba 12: direito a ½ do prédio rústico “campo da Galope” – matriz 1159 Macieira da Lixa, CRP 363 Felgueiras – valor base 1.400 euros Verba 13: direito a ½ do prédio rústico “campo da Várzea” – matriz 1197 Macieira da Lixa, CRP 365 Felgueiras – valor base 1.400 euros Verba 14: direito a ½ do prédio rústico “campos de trás dos Moinhos” – matriz 1134 Macieira da Lixa, CRP 368 Felgueiras – valor base 1.400 euros Verba 15: direito a ½ do prédio rústico “tapada da sorte” – matriz 942 Macieira da Lixa, CRP 370 Felgueiras – valor base 1.400 euros Verba 4: viatura 39 – 34 – PB Renault Master – valor base: 100€ (mau estado, sujeito ainda à conversão da apreensão em definitivo)

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia Carta Precatória: 6250/12.0TBVNG Carta Precatória (Distribuída) Juízo de Execução Exequente: Nuno José Matias da Mota Carvalho e outro(s) VALOR: 419 616,44 € Executado(s): José Maria da Mota Carvalho e outro(s) PE/028/2003 (Extraída dos autos de Execução Comum com o n° 1846/ 04.6YYPRT a correr termos no 1o Juízo - 1a Secção dos Juízos de Execução do Porto) 2.ª Publicação

ANÚNCIO

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 14 de Novembro de 2012, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, para a abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Prédio urbano - Casa de cave, rés-do-chão, andar anexo e logradouro, sito à Urbanização José Domingues Poças, 71 e 75, inscrito na matriz urbana sob o artigo 2,345° da freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia e descrito na 2a Conservatória do Registo Predial de V.N.dé Gaia sob o n° 01364/161199.

O bem pertence ao(s) executado(s) José Marta da Mota Carvalho e Cândida Aurora Matias Mota Carvalho, casados, residente(s) na Avenida Gil Vicente, 69, 4400-166 Vila Nova de Gaia.

Valor base de venda: € 300.000,00 (trezentos mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço igual ou acima de 70% do valor base anunciado.

Nos termos do n° 1 do artigo 897° do Código Processo Civil os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor, É fiel depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, o Agente de Execução Fernando Correia da Silva, com escritório à Rua Vasco de Lobeira, 3, Porto. * Este edital encontra-se afixado na porta do imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

O(A) Agente de Execução designado Fernando Correia da Silva Cédula Profissional 3449 Rua Vasco de Lobeira, n.°3 4200-516 Porto Telefone : 225026705 Fax: 223323007 Horário de atendimento: Segunda a Quinta-Feira das 16.00 às 18.00 horas

Tribunal Judicial de Gondomar 1.º Juízo Cível PROCESSO N° 4291/10.0TBGDM EXECUÇÃO COMUM EXEQUENTE: BANCO POPULAR PORTUGAL S.A. EXECUTADOS: RICARDINA SUSANA DOS SANTOS PEREIRA LAJES SILVA e PEDRO MIGUEL CORREIA DA SILVA VALOR DA EXECUÇÃO: 81 784,78€ PROC. INTERNO N° 155/2010 2.ª Publicação

Faz-se saber que, por ordem do Meritíssimo Juiz, nos autos supra identificados, foi designado o dia 14 de JANEIRO de 2013, pelas 14,00 horas, no 1o JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE GONDOMAR, para a abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única - CASA DE HABITAÇÃO, com pátio, quintal, aidos e dependências, sito na RUA CAPELA DA LAGOA 120, VALBOM, GONDOMAR, com a área coberta de 122m2, dependência com 5m2, aidos com 6m2, outra dependência com 6m2, pátio com 45m2 e quintal com 190m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de VALBOM sob o artigo 1159 e descrito na Conservatória do Registo Predial de GONDOMAR sob o n° 1646/ 1997013, com o valor patromonial, determinado no ano de 2007, €19 640,25.

O bem pertence aos Executados RICARDINA SUSANA DOS SANTOS PEREIRA LAJES SILVA e PRDRO MIGUEL CORREIA DA SILVA VALOR BASE DO BEM: 104 142,85€ VALOR MÍNIMO DA VENDA: 72 900,00€ (70% DO VALOR BASE) Só serão aceites propostas de preço superior ao valor da venda e acompanhadas, como caução, de cheque visado à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido, os Executados.

A Solicitadora de Execução Isabel Duarte Rua de Ceuta n e 118 4° sala 29- 4050-190 PORTO Telefone: 222 002 432 fax.: 222 002 547 e-mail 2261@solicitador.net Horário de atendimento: 17h ás 18 h

MCN, 16.10.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012 FERNANDO CORREIA DA SILVA Agente de Execução Cédula Profissional n.º 3449

ISABEL DUARTE Solicitadora de Execução Cédula n.º 2261

ANÚNCIO DE EDITAL DE VENDA

REGULAMENTO DA VENDA ( tentativa de venda)

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/10/2012

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

1o Juízo

1o Juízo

Processo: 83/12.0TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Mareia Maria de Oliveira Rodrigues Paiva Réu: Jorge Manuel Caetano Paiva 2.ª Publicação

Processo: 432/12.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Ana Cristina Pereira de Carvalho Réu: Simon Peter Cooper 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Jorge Manuel Caetano Paiva, com última residência conhecida em domicílio: Rua Principal, Almalaguês, 3040-450 Alamalaguês, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em decretar-se o divórcio entre Autora e Réu em virtude de se encontrarem separados de facto, nos termos do disposto no art° 1781° al.a) do C.Civil, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 02-10-2012 N/Referência: 1353517 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo A Oficial de Justiça, Ana Paula N. P. Oliveira

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu Simon Peter Cooper, com última residência conhecida em domicílio: Cancelas, Carvalhal da Serra, Cancelas, 3230-056 Espinhal, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste em decretar-se o divórcio entre a autora e réu com o fundamento nos factos articulados demonstrativos da ruptura definitiva do casamento, nos termos da al.d), do art°.1781°. do C.Civil, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 02-10-2012 N/Referência: 1354070 O Juiz de Direito, Dr (a ) José Carlos Dias Cravo A Oficial de Justiça, Ana Ressurreição Trigo Moreira

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agenda

22 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais Santo António Tel. 222 077 500 Linha Azul 222 084 601 São João Tel. 225 512 100 Pediátrico Maria Pia Tel. 226 089 900 Linha Azul 226 099 674 Maternidade Júlio Dinis Tel. 226 087 400 Psiquiátrico Conde Ferreira Tel. 225 022 031 Magalhães Lemos Tel. 226 192 400 Privados Ordem do Carmo Tel. 222 008 113 Ordem da Lapa Tel. 225 502 828 Ordem da Trindade Tel. 222 083 656

Farmácias de serviço

MAIA Sousa Beirão – Rua Ângela Adelaide Calheiros Carvalho Menezes 244 4470-135 Maia tel. 225 301 113 REFORÇO Maia - Rua D. Afonso Henriques, 3218 – Alto da Maia – Tel. 229 710 246 VALONGO Outeiro do Linho – Travessa Vasco Gama, 21 / 4440-762 VALONGO Tel. 224 228 888

Prelada - Tel. 228 330 600 Militar Reg. Nº1 Tel. 226 063 011/ 12/13 Santa Maria Tel. 225 504 844 São Francisco Tel. 222 008 441 CONCELHO DE MATOSINHOS Distrital -Tel. 229 372 091 Pedro Hispano Tel. 229 391 000 Linha Azul 229 391 100 CONCELHO DE V. N. GAIA Eduardo Santos Silva Tel. 227 865 100 227 839 001 Vila Nova de Gaia Tel. 223 778 100/ 223 754180

GONDOMAR Cardoso – Largo de Sto. António, 49/52 – S. Cosme – Tel. 224 830 024 Central – Rua 25 de Abril, 344 – S. Cosme – Tel. 224 830 039 MATOSINHOS Parque – Avª D. Afonso Henriques, 598 – Tel. 229 380 830 Pedra Verde – Rua da Mainça, 50 – S. Mamede de Infesta – Tel. 229 010 949 VILA NOVA DE GAIA PERMANENTE Alves de Oliveira - Rua Caetano Melo, 219 Oliveira do Douro 4430269 Oliveira do Douro

Moreira - Rua do Padrão, 202 Carvalhos 4415-284 Pedroso Castro Carneiro - Gaia Shopping, Loja 1, Av. Descobrimentos, 459 Gaia 4400-103 Vila Nova de Gaia Magalhães Suc. – Rua de Trás, 157 – Sta. Marinha – Tel. 223 746 810 AMARANTE Amarante – Av.ª 1.º de Maio / Edifício Mirante / 4600-013 Amarante Tel. 255 422 449 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel.:255511565 PAREDES Lopes Caçola – Praceta Jaime P. Moura, Loja 35 4620-030 Lousada Tel. 255 811 673 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Televisão

Serviço permanente PORTO PERMANENTE S. Jerónimo – Rua de Santos Pousada, 622 – Tel. 225 899 999 Fátima – Rua de Oliveira Monteiro, 435 – Tel. 226 065 406 do Bessa – Rua O Primeiro de Janeiro 424, Ramalde 4100-365 PORTO tel. 222 005 644

Eu prometi à Flo que lavava a louça

Deixa ver, cinco, dez minutos…

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

…é o tempo que ela vai ficar furiosa pelos pratos ainda estarem no lava-louça

Hoje

Amanhã

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Vidas em Jogo 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:00 Linha da Frente 21:45 Decisão Final 22:45 Jogos Cruéis (TeleFilme) 00:15 5 Para a Meia-Noite 01:30 O Homem Demolidor (Filme) 03:30 Ribeirão do Tempo 04:45 Televendas 06:05 Nós

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00Jornal da Tarde 14:15 Vidas em Jogo 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:00 Sexta às 9 21:45Decisão Final 22:45 Portugueses Pelo MundoAuckland (Nova Zelândia) 23:45 5 Para a Meia-Noite 00:45 Arma Mortífera 3 (Filme) 02:45 Ribeirão do Tempo 04:15 Televendas 06:05 Mudar de Vida

RTP2 07:00 Zig Zag 13:45 República do Saber 14:00 Sociedade Civil 15:30 Diário Câmara Clara(R/) 15:45 Universidade Aberta(R/) 16:10 National Geographic (R/) 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Duas Miúdas nas Lonas Estreia 19:00 Iniciativa 19:30 Capital 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 22:00 Hoje 22:37 Diário Câmara Clara 22:45 Ossos 23:30 Outro Planeta (Doc) 00:15 Capital (R/) 00:45 Janela Indiscreta com Mário Augusto (R/) 01:15 Iniciativa (R/) 01:45 Euronews 03:45 24 Horas 05:15 Diário Câmara Clara (R/) 05:30 Sociedade Civil (R/) SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:40 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Toca a Mexer - Diário 14:45 Podia Acabar o Mundo 15:55 Boa Tarde 18:35 Fina Estampa 20:00 Jornal da Noite 21:45 Dancin' Days 22:40 Sorteio do Totoloto 22:45 Gabriela 23:30 Avenida Brasil 00:30 Mentes Criminosas 01:15 Toca a Mexer - Diário 01:25 European Poker Tour 02:30 Investigação Criminal Los Angeles 03:05 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Vídeo Pop 19:00 Casa dos Segredos 3 Diário da Tarde 20:00 Jornal das 8 21:30 Casa dos Segredos 3 Diário 22:15 Louco Amor 23:30 Doce Tentação 00:15 Casa dos Segredos 3 Extra 01:45 Autores III 02:45 Filme - O ano do cão 04:30 Sonhos Traídos 05:00 TV Shop

RTP2 07:00 Zig Zag 13:45 República do Saber 14:00 Sociedade Civil 15:30 Diário Câmara Clara (R/) 15:45 Com Ciência (R/) 16:10 National Geographic (R/) 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Duas Miúdas nas Lonas 19:00 Concerto 50 anos da Orquestra Gulbenkian 20:00 Zig Zag 21:00 Consigo 21:30 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 22:00 Hoje 22:37 Diário Câmara Clara 22:45 Sob Suspeita 23:30 Areia e Lágrimas, o Drama do Darfur (Doc) 00:15 Palcos 01:15 Consigo(R/) 01:45 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:15 Euronews 03:45 24 Horas 05:00 Diário Câmara Clara (R/) 05:30 Sociedade Civil(R/) SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:40 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro de Janeiro 14:25 Toca a Mexer - Diário 14:50 Podia Acabar o Mundo 15:55 Boa Tarde 18:35 Fina Estampa 20:00 Jornal da Noite 21:45 Dancin' Days 22:45 Gabriela 23:30 Avenida Brasil 00:30 Mentes Criminosas 01:15 Toca a Mexer - Diário 01:30 Investigação Criminal Los Angeles 02:55 Volante 03:35 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 17:30 Vídeo Pop 19:00 Casa dos Segredos 3 Diário da Tarde 20:00 Jornal das 8 21:15 Euromilhões 21:30 Casa dos Segredos 3 Diário 22:15 Louco Amor 23:30 Doce Tentação 00:15 Casa dos Segredos 3 Extra 01:45 Big Game 02:45 Sonhos Traídos 03:30 Sonhos Traídos 04:45 TV Shop 06:15 Batanetes

Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012

agenda

O Primeiro de Janeiro | 23

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40

Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 )

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35

VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D)

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D)

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h

Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35 Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30

Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25 Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15 Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

Oficina Didática

O Cineteatro São João, em Palmela, é palco, no dia 27 de outubro, às 16 horas, de uma oficina didática, especialmente pensada para promover o convívio intergeracional, numa organização da Artemrede com a Câmara Municipal de Palmela.

Avós e netos são o público da atividade, que tem, como ponto de partida, uma história sobre um mundo em que os avós e os seus netos são, precisamente, quem manda.

Depois de conhecer este fabuloso mundo, avós e netos vão preparar coisas em segredo. No final, o encontro permite a troca de ideias, num cruzamento entre a memória e a criação, a experiência e a novidade.

A oficina destina-se a netos, dos 5 aos 11 anos, e avós de qualquer idade.

“Hoje vou ao café…ouvir poesia“

Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40

A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40

O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30

Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h

Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05

Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h

Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05

Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30

Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45

Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20

A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45

Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40

Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

Tempo HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu pouco nublado, apresentando períodos de maior nebulosidade no litoral oeste até ao final da manhã e em especial a norte do Cabo Raso. A partir do meio da tarde, aumento de nebulosidade na região Norte. Vento fraco (inferior a 15 km/h), soprando temporariamente moderado (15 a 25 km/h) de noroeste no litoral oeste a sul do Cabo Raso durante a tarde. Neblina ou nevoeiro matinal nas regiões do litoral.

Pequena descida da temperatura máxima nas regiões Norte e Centro.

MADEIRA: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros e possibilidade de ocorrência de trovoada. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante sul, tornando-se do quadrante oeste a partir da tarde.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Aguaceiros, mais frequentes durante a madrugada e manhã. Vento leste moderado (20/30 km/h), tornando-se fresco (30/40 km/h) com rajadas até 55km/h, rodando para nordeste.

GRUPO CENTRAL - Céu geralmente muito nublado. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h), tornando-se moderado (20/30 km/h) e rodando para nordeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas, aumentando de nebulosidade ao longo da manhã. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h).

AMANHÃ

Cowboys & Aliens M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15

TODO O TERRITÓRIO: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros nas regiões a norte do sistema montanhoso Montejunto-Estrela e em especial no Minho e Douro Litoral. Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) do quadrante oeste, soprando temporariamente moderado (20 a 30 km/h) de sudoeste nas terras altas das regiões Norte e Centro. Neblina ou nevoeiro matinal nas regiões do litoral. Pequena descida da temperatura máxima na região Sul e no interior Norte e Centro.

MADEIRA:Períodos de céu muito nublado. Possibilidade de ocorrência de aguaceiros fracos.

Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) predominando de noroeste, tornando-se moderado a forte (25 a 40 km/h) nas zonas montanhosas a partir da tarde.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Aguaceiros, mais frequentes durante a madrugada e manhã. Vento leste moderado (20/30 km/h), tornando-se fresco (30/40 km/h) com rajadas até 55km/h, rodando para nordeste.

GRUPO CENTRAL - Céu geralmente muito nublado. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h), tornando-se moderado (20/30 km/h) e rodando para nordeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas, aumentando de nebulosidade ao longo da manhã. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h).

“Hoje vou ao café…ouvir poesia“ leva poemas de António Nobre, Fausto Guedes de Carvalho e Alberto da Serpa à Freguesia de Santiago de Bougado. Dia 19 de Outubro, às 21h30 no Café “O Forninho da Avenida”.

Com um novo mês chega uma nova edição da iniciativa “Hoje vou ao café… ouvir poesia”, promovida pela Câmara Municipal da Trofa.

Descentralizar as ofertas culturais e levar a “cultura” a todas as freguesias e à população em geral é um dos objetivos desta iniciativa.

A Edilidade Trofense convida todos os Trofenses a marcarem presença nesta edição que se realiza no próximo dia 19 de outubro, pelas 21h30, no café “O Forninho da Avenida”, no lugar de Lantemil, em Santiago de Bougado.

Nesta nova jornada de poesia todos os presentes serão convidados a deliciar-se com a poesia de autores portugueses como António Nobre, Fausto Guedes de Carvalho e Alberto de Serpa. Além destes poetas os presentes poderão ainda declamar poemas de outros autores à sua escolha.

Sugestões

“O Olhar Português” A nova produção da Panmixia, "O Olhar Português", com texto e enc e n a ç ã o d e Jo s é Carretas, em cena de 18 de Outubro a 3 de Novembro, de terça a domingo pelas 22h na Garagem Panmixia - CACE Cultural d o Po r t o ( R . d o Freixo, 1071).

1868

Há 143 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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O BENEFÍCIO DA DÚVIDA Em nome do combate ao défice e à dívida pública o Governo parece ter entrado numa de confronto directo com os portugueses. E a pergunta que apetece mesmo fazer é a que procura saber se, na era da comunicação em rede que ultrapassa as lógicas organizacionais insGustavo Pires* titucionalizadas no século passado, os ensinamentos de Clausewitz, em que a guerra é tão só apolítica desenvolvida por outros meios, continua a ser um instrumento eficaz de comunicação entre os governantes e os governados?

O que é facto é que, com a sua atitude, o Governo conseguiu provocar uma mudança de paradigma nas relações que estabelecia com a população. Quer dizer que, hoje, Passos Coelho em vez de ser visto como alguém que, numa dialéctica de confronto com a Troica está preocupado em defender os interesses dos portugueses, é visto como alguém que está tão somente interessado em defender os interesses da Troica.

Segundo Gilbert Heebner, vice-presidente do Centro de Interdependência Global (GIC), de tempos a tempos, surge um choque, geralmente imprevisível, que obriga a sociedade a mudar de rumo.

E o que aconteceu foi mesmo isso. Passos Coelho foi apanhado completamente desprevenido. E a sociedade mudou de rumo.

Hoje, a condução da política está muito mais centrada numa gramática antropológica das guerras tribais do que numa lógica do confronto directo de Klausewitz. Passos Coelho perdeu a mensagem. Esperamos que Passos Coelho tenha percebido que jamais terá novamente condições para governar o País com a condescendência que os portugueses lhe deram. Por isso, vai mesmo ter de ir pregar para outra freguesia. Ele, hoje, não tem nada para apresentar os portugueses. Ele perdeu o coração e a esperança dos portugueses que lhe deram o benefício da dúvida. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral. cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Otelo pensa que o Governo está a violar a Constituição

“Nova revolução está latente” Otelo Saraiva de Carvalho pensa que o Governo está a violar a Constituição, de que as Forças Armadas são “guardiãs”, e avisa que uma revolução “está latente” e não deverá ser pacífica como o 25 de abril. No dia em que militares – oficiais, sargentos e praças – se reúnem para discutir a situação atual e as suas repercussões nas Forças Armadas, o célebre “capitão de Abril” diz que é diariamente confrontado com “anónimos” que o convidam a fazer uma nova revolução, “agora sem cravos”. “É preciso uma nova revolução, há essa tendência de que é preciso modular isto tudo de novo, mas ninguém pensa que a evolução para essa revolução possa ser pacífica.

Esse é o grande temor que existe”, afirmou, confirmando que “os militares não podem estar serenos”.

Um ano depois de ter afirmado que, ultrapassados os limites, os militares deviam fazer um golpe de Estado e derrubar o governo,

tendo por isso sido alvo de uma queixa no Ministério Público, entretanto arquivada, o militar não tem dúvidas: “Os limites foram ultrapassados”. Otelo pensa que uma nova revolução não deverá ser tão pacífica como a do 25 de abril, porque “agora estão exacerbados os ódios que se foram acumulando”. “Quando se abre uma esperança enorme para o povo e o povo acredita que vai a caminho de algo que nunca tinha tido, e quando há uma regressão para níveis insustentáveis, de pobreza, de regresso a situações anteriores…”, comentou.

O militar diz que tem acompanhado as manifestações populares em Portugal “com bastante emoção e um crescendo de ansiedade para ver onde vai desaguar esta enorme corrente de descontentamento que hoje grassa” em Portugal. “Finalmente, o nosso povo submisso e de brandos costumes está a acordar para uma

realidade que é pungente e que está a ser avassaladora num país que abriu uma esperança enorme com o 25 de abril e que agora se vê, menos de 40 anos depois, num estado em que a pobreza aumentou 80 por cento em 20 anos, em que a classe média está a regredir e a passar a níveis de pobreza que eram impensáveis até há pouco tempo”, sublinha. À hora de fecho desta edição, o encontro promovido pelas três associações sócio-profissionais (AOFA, ANS e AP) ainda decorria num hotel no centro de Lisboa à porta fechada, tendo começado por volta das 18h30 e contado com a presença de cerca de 500 participantes. O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, coronel Pereira Cracel, afirmou à entrada que os militares não aceitam mais “afrontas à sua condição”. Na reunião esteve também presente o presidente da Associação 25 de Abril, coronel Vasco Lourenço.

Ministro apresenta medidas de combate ao desemprego

Governo espera ajudar 25 mil famílias O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, disse hoje que o Governo espera ajudar 25 mil famílias com um conjunto de novas medidas de apoio à competitividade, emprego e investimento hoje apresentadas em Lisboa. O Executivo identificou quatro “eixos de atuação” para incentivar o investimento e o crescimento económico em Portugal: combate ao desemprego, financiamento e recapitalização, investimento e empreendedorismo e inovação. “Portugal não pode voltar a crescer sem retomar o investimento”, considerou Álvaro Santos Pereira, que falava em conferência de imprensa no Mi-

nistério da Economia e Emprego.

No combate ao desemprego, o Governo pretende apoiar 25 mil famílias com duas medidas: estágios profissionais para casais desempregados com filhos e um programa intitulado “Impulso para o Emprego”, que abarca o reembolso de 100% da Taxa Social Única (TSU) para empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos. As referidas medidas não terão impacto económico no Orçamento do Estado (OE) por utilizarem fundos europeus, assinalou Álvaro Santos Pereira.

O titular da pasta da Economia destacou também diversas linhas

de crédito para pequenas e médias empresas (PME) e o chamado “IVA de Caixa”, medida inscrita na proposta de OE para 2013 e onde está inscrito que as empresas vão passar a entregar o IVA ao Estado apenas depois de receberem o montante faturado. Álvaro Santos Pereira voltou a criticar a excessiva burocracia no financiamento de empresas, não só em Portugal mas também a nível comunitário, lamentando também ser mais difícil a empresas portuguesas aceder ao crédito do que companhias por exemplo “do norte da Europa”. “A união monetária está a trabalhar de uma forma muito desigual”, assinalou.

Confederação Europeia de Sindicatos convoca

Jornada de luta dia 14 de novembro A Confederação Europeia de Sindicatos convocou para o próximo dia 14 de novembro uma “jornada de ação” em toda a União Europeia, para protestar contra a atual situação económica e social, disseram fontes da CES. A decisão foi tomada pelo Comité Executivo da Confederação Europeia de Sindicatos (CES), em reunião realizada em Bruxelas, em que participa-

ram o secretário-geral da CCOO (Confederación Sindical de Comisiones Obreras, de Espanha) e atual presidente da CES, Ignacio Fernández Toxo, e o secretário-geral da UGT (Union General de Trabajadores, também de Espanha), Cándido Méndez. Em Espanha, os sindicatos pretendem “fazer coincidir” esta convocatória com uma greve geral, disse aos jorna-

listas o secretário-geral da CCOO. Em Portugal, a maior central sindical, a Confederação-Geral dos Trabalhadores Portugueses-Intersindical Nacional (CGTP-IN) convocou já uma greve geral para 14 de novembro, contra a exploração e o empobrecimento, defendendo a necessidade de “mudar de política”, por um “Portugal com futuro”.