20 06 2013

CONTAS DO MUNDIAL DISPARAM Protestos contra gastos excessivos continuam um pouco por todo o Brasil

Há 144 anos, sempre consigo.

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 138

Quinta-feira, 19 de junho de 2013

VÍTOR GASPAR TENTA HOJE LIBERTAR OITAVA TRANCHE

URGENTE  O ministro das Finanças português vai fazer tudo por tudo para que a oitava ‘tranche’ de ajuda possa ser desembolsada já hoje no final da reunião do Eurogrupo ou, no máximo amanhã, após o encontro do Ecofin, onde se espera também a “adoção formal das decisões sobre a extensão das maturidades dos empréstimos irlandeses e portugueses”. Vítor Gaspar quer, assim, encerrar de vez a sétima avaliação do programa de ajustamento financeiro que tantas dores de cabeça tem dado ao Governo…

MULTAS PESADAS  O Governo aprovou uma proposta de lei para punir com coimas entre 100 e 25 mil euros os “grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária”, do património em espaço público.

LISBOA

Polícia faz explodir um saco suspeito junto à CGD

GREVE

Ministério antecipa exames nacionais para o dia 26

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de junho de 2013

Agregados familiares carenciados da área metropolitana

Programa de emergência social aprovado DR

A Assembleia Metropolitana do Porto (AMP) aprovou um programa de emergência social de dois milhões de euros.

O programa de emergência social destina-se a “disponibilizar um apoio financeiro excecional e temporário” aos munícipes em situação grave

O programa contou com os votos favoráveis de 27 deputados do PS, PSD e CDS que ficaram até ao fim, e a abstenção dos quatros eleitos da CDU e do Bloco de Esquerda (BE).

Vários deputados do PS, do PSD e do CDS retiraram-se mais cedo, alegando alguns deles que tinham "compromissos", segundo disse o socialista José Manuel Ribeiro.

O programa de emergência social destina-se a "disponibilizar um apoio financeiro excecional e temporário" aos munícipes em situação grave, "nomeadamente, no âmbito da habitação, da carência alimentar, de cuidados de saúde e do apoio à educação das crianças e jovens" residentes na AMP. Os dois milhões de euros deste programa vão ser distribuídos pelos municípios de acordo com três critérios: percentagem do valor da quota anual de cada um deles para a área metropolitana, percentagem do número de desempregados por concelho e percentagem da população beneficiária do rendimento social de inserção.

Vila Nova de Gaia é o município que vai receber a fatia maior, com 305 mil euros, ao passo que Vale de Cambra situa-se no polo

Vila Nova de Gaia. É o município que vai receber a fatia maior, com 305 mil euros.

Noite de s. joão

Transportes reforçados A Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) anunciaram uma operação conjunta para os festejos de S. João, assegurando de domingo para segunda-feira um aumento de frequências e o reforço da capacidade.

O porta-voz da Metro do Porto afirmou que, no conjunto, as empresas estimam transportar 200 mil pessoas durante a operação. Esta é a primeira vez que as duas empresas “apresentam uma oferta especial, realmente integrada e articulada”, salientou, em declarações à Lusa, o porta-voz da Metro do Porto.

A circulação do metro começará a ser reforçada a partir das 20h00 de domingo em todas as linhas, exceto na Violeta, numa operação que se prolongará até às 06h00 de segunda-feira.

A STCP preparou para o S. João um prolongamento de serviços e reforços durante a noite, em diversas linhas, complementando o serviço da Metro do Porto.

A Linha Amarela da Metro do Porto, que liga Porto e Gaia, cidades polos de celebração do S. João, terá até às 03h00 frequências de seis minutos, em veículos duplos, sendo que a partir dessa hora e até ao nascer do dia passará para os 10 minutos.

No tronco comum Senhora da Hora-Estádio do Dragão, o metro vai passar a cada três minutos, em ambos os sentidos, até às 03h00.

Na Linha Azul, os veículos saem da estação Estádio do Dragão com direção à estação Senhor de Matosinhos com frequências de 10 minutos até às 03h00 e, daí em diante, com frequências de 15 minutos, enquanto na Linha Vermelha funcionarão frequências de 20 minutos e depois das 03:00 de 30 minutos.

oposto, com pouco mais de 46 mil euros.

O deputado bloquista Eduardo Pereira realçou "a reduzida expressão financeira do programa e o caráter limitado dos seus propósitos", observando que o montante destinado a Gaia "dá um euro por habitante". "É melhor que nada?

Será, mas é muito pouco", disse.

Eduardo Pereira disse ainda que "o programa não vai resgatar ninguém da pobreza", tendo, porém, admitido que "pode ser um contributo útil" para minimizar situações difíceis.

O socialista João Fonseca considerou que "o programa vai ficarse pelos mesmos", ou seja, os que já encontram sob algum tipo de proteção social, deixando de fora os "novos necessitados". "É melhor este programa do que nada. Estava à espera de um programa direcionado para o combate ao risco alimentar nas escolas da área metropolitana", referiu o socialista José Manuel Ribeiro.

O PSD opôs-se às críticas bloquistas, afirmando que o programa deve-se à gestão rigorosa" que a Junta Metropolitana, liderada por Rui Rio, praticou durante o atual mandato e que "permitiu fazer isto". "É sempre positivo que estas verbas tenham este destino", resumiu Jorge Sarabando da CDU. Foi ainda aprovada uma revisão ao orçamento deste ano da AMP, que servirá para atribuir as verbas do programa de emergência social e distribuir 300 mil euros pelos bombeiros da região, explicou Lino Ferreira, o presidente executivo da Junta Metropolitana do Porto.

A assembleia aprovou também, por unanimidade, a moção da CDU recomendando ao Governo a "abertura com maior urgência do Centro de Reabilitação do Norte", que fica em Valadares, Gaia, e custou cerca de 40 milhões de euros.

Esta reunião ordinária era para ser a última da Assembleia Metropolitana Porto neste mandato, mas vai ter de continuar de 01 a 05 de julho porque ficaram por aprovar alguns pontos da ordem de trabalhos, nomeadamente um sobre a situação do QREN.

Cancro do colo do útero

Cerca de 720 novos casos

Em Portugal surgiram em 2012 cerca de 720 novos casos de cancro do colo do útero, 1.485 novos casos de cancro do endométrio e 616 novos casos de cancro do ovário, foi hoje revelado no Porto.

Segundo a oncologista Deolinda Pereira, coordenadora do 2.º Curso de Ginecologia Oncológica que se realiza sexta-feira e sábado, no IPOPorto, a implementação de programas de rastreio nas diferentes regiões do país levou a uma diminuição da incidência do cancro do colo do útero.

Contudo, salientou a oncologista, no caso do cancro do ovário “verificou-se um ligeiro aumento da incidência, de acordo com a tendência dos países desenvolvidos”.

O 2º Curso de Ginecologia Oncológica reúne especialistas portugueses e espanhóis de todas as áreas terapêuticas ligadas ao tratamento do cancro ginecológico para debater as melhores práticas clínicas no tratamento desta patologia.

Um dos temas em debate é o carcinoma avançado do ovário, salientando-se a mesa “Quanto custa tratar?”, que contará com a participação do presidente do INFARMED, de deputados da Comissão Parlamentar da Saúde, de um dos vogais do Conselho de Administração do IPO-Porto, de médicos da especialidade e de representantes dos doentes.

A oncologista referiu também que “neste curso será lançado um grupo de apoio para doentes com cancro ginecológico, ou seja, um grupo organizado de doentes e para doentes, junto do qual as mulheres afetadas por esta doença possam procurar ajuda e no qual encontrarão outras pessoas com quem poderão partilhar a sua experiência”.

regiões

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Confessa morte dos filhos e explica os motivos

Vingança contra o pai “Eu não ficava com os meus filhos [de um e dois anos], mas ele [companheiro e pai das vítimas] também não ficaria”, justificou.

Sem rasto de explosivos

Saco suspeito fecha rua no centro de Lisboa A polícia fez explodir, ontem à tarde, um saco deixado junto à dependência da Caixa Geral de Depósitos na Avenida António Augusto Aguiar, em Lisboa, mas no seu interior não se encontravam explosivos como as autoridades suspeitaram. A circulação nas imediações da dependência bancária foi impedida pela polícia, que fez explodir o saco que, no seu interior, continha uma peça de uma impressora que “terá sido deixada no local por esquecimento”. Para o local foram deslocadas equipas de Intervenção Rápida da PSP e uma da Unidade Especial de Polícia, de inativação de engenhos explosivos. De acordo com a fonte policial, não há registo “de qualquer ameaça” contra a dependência bancária.

A mulher acusada de maltratar e matar os filhos menores em Alenquer confessou, ontem, em tribunal que cometeu os crimes para se vingar do pai, de quem pretendia separar-se, para aquele “não ficar com as crianças”.

“Só ateei fogo ao sofá para matar as crianças pela inalação de fumo e não pelas chamas, porque sabia que era tóxico”, disse a arguida ao coletivo de juízes, presidido por Isabel Calado, sem se emocionar.

Kelly Oliveira, de 31 anos, está acusada de dois crimes de homicídio qualificado, um de incêndio, um de dano e outro de maus tratos. “Eu não ficava com os meus filhos [de um e dois

Alenquer. Kelly Oliveira confessou que cometeu os crimes para se vingar do pai e para este “não ficar com as crianças”

anos], mas ele [companheiro e pai das vítimas] também não ficaria”, justificou a mulher, ao explicar que a relação conjugal não andava bem, porque não só aumentavam as discussões e agressões físicas, mas também porque o marido “só ligava às crianças”, e pretendia separarse.

Como o marido, alegou, não a deixava levar os filhos ao Brasil para a família dela os conhecer e a ameaçava de que iria ficar com a custódia dos menores, “sabia que perdia a ação judicia porque estava ilegal e desempregada” e decidiu atuar. “Era incapaz de viver sem os meus filhos perto de mim”, disse.

A afirmação levou a juíza a questioná-la se, depois de os matar também não os afastou de si. A arguida respondeu que, por isso, está a “sofrer muito”, afirmando que o agudizar da relação conjugal estava a prejudicar-lhe a sua saúde mental. Apesar de confessar os factos, recusou têlos planeado.

«Vice» da autarquia de Portimão

Buscas na Câmara

BE decide não apresentar lista em Viana

A Polícia Judiciária desencadeou, ontem, um conjunto de buscas a edifícios e residências, relacionadas com uma investigação de que está a ser alvo o vicepresidente da Câmara de Portimão, o socialista Luis Carito, e outros autarcas locais. Da parte da tarde, os elementos desta força de segurança deslocaram-se, inclusive, à sede da Câmara de

Portimão. Antes de ser autarca, Luis Carito foi deputado e desempenhou importantes funções na Segurança Social, onde foi director do Centro Regional do Algarve e vice-presidente do Instituto da Segurança Social.

O seu nome surgiu nos últimos anos associado a diversas situações que têm sido investigadas pelo Ministério Público e pela

Automóvel e comboio de mercadorias chocam

Duas vítimas mortais na estação da Guarda

Os militantes do Bloco de Esquerda (BE) em Viana do Castelo decidiram não apresentar qualquer lista às próximas eleições naquele município, discordando da decisão anterior dos órgãos nacionais de chumbar a coligação autárquica com o PS em Caminha. A informação foi avançada, ontem, pelo ex-coordenador distrital do BE que, a pedido da direção nacional do partido, convocou para o passado dia 14 uma assembleia de cooperantes do concelho de Viana do Castelo para estes se pronunciarem sobre uma eventual candidatura autárquica local, face à demissão dos vários responsáveis locais. “Desta assembleia resultou a opinião, por maioria dos aderentes [militantes], de que não deveriam ser apresentadas candidaturas nas próximas eleições autárquicas na área do concelho de Viana do Castelo”, afirmou Luís Louro. Em Viana do Castelo, esta será a primeira vez que o Bloco não apresenta qualquer lista.

Duas pessoas morreram, ontem, na Guarda, na sequência de um choque entre um automóvel e um comboio de mercadorias, revelou o comandante do serviço municipal de proteção civil da cidade, Eduardo Matas. O acidente, seguido de um incêndio, ocorreu às 15h34, disse a mesma fonte, junto da estação da Guarda, na Quinta das Bertas, numa passagem de nível sem guarda. O comboio era proveniente de Vilar Formoso e apanhou uma carrinha de mercadorias com dois ocupantes. No local do violento acidente estiveram, segundo as autoridades, elementos dos bombeiros, da proteção civil municipal, Polícia de Segurança Pública e da Refer.

própria Segurança Social, entre as quais a concessão de financiamentos, alegadamente indevidos, à Misericórdia de Lagos, e o licenciamento de algumas obras polémicas no município de Portimão. A directoria da PJ de Faro reservou para hoje quaisquer esclarecimentos sobre as diligências em curso na Câmara de Portimão.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

NÃO ME IMPORTA O QUE SEREI, QUERO É VIVER – Parte IV A textura que compõe os significados é extraordinariamente emaranhada, de drogas legais acaba por fazer parte do panorama da nossa confraternizapois mesmo computando o peso do género, não podemos deslembrar os vérção, bem como do quotidiano cultural das pessoas. Em alguns patamares, a tices de classe, cultura e idade, todos eles componentes dos significados criasociedade agasalha um conceito muito positivo sobre as bebidas alcoólicas dos e disseminados. As condutas colectivas de geração, as representações e as e a publicidade explora essa tendência, coligando-a ao gáudio e à voluptuometáforas emblemáticas dos valores dos adolescentes são boa parte das vezes sidade. Vulgarmente as publicidades relacionadas com as bebidas alcoólicas desconhecidas para os cidadãos. Será que não é exactamente este desconheciapresentam mulheres lindas, saudáveis, bem-sucedidas e de curvas magnífimento e a posterior denegação que dilatam o hiato entre as gerações? cas. Esta “coloração” acaba por sugerir aos jovens êxito. Torna-se relevante Aos critérios globais que os eliminam, amputam e desconsideram em deapreciar as escolhas e análises que os adolescentes têm que efectuar no proterminadas superfícies, os adolescentes redargúem com telas de desapreço, Alexandre Gonçalves* cesso de crescimento, devendo sempre distinguir aquilo que é apropriado e considerando a erudição de alguns adultos como simples imbecilidades. desapropriado.

Os adultos que procuram interpretar os seus valores próprios e que, sempre longe da O império das indústrias de bebidas alcoólicas concede às grandes potências polítiostentação e da magnificência, se mantenham a par da cultura dos jovens e a contemplem cas e económicas, ou aos interesses particulares, um autêntico poder cultural, social e como normal acabam por ter mais oportunidades de transmitir a esta geração inúmeras político, especialmente sobre as comunidades que não foram adubadas através de uma doses de agnição, competência e aptidão, bem como um conjunto de valores fundameneducação que hierarquiza, interpreta e critica as informações recebidas. Portanto, estes tais que na verdade cobrem e pigmentam de sentido esses mesmos saberes e habilidades. monopólios, de modo constante e em inúmeras circunstâncias com grandíssima miséria Será que nas intervenções junto da população mais nova não existe a indispensabilidade de recheios, amamentam pujantes mecanismos de erosão das especificidades culturais. de procurar o adolescente concreto, ou seja o adolescente no seu verdadeiro movimento?

Esta desafinada cultura mundial acarreta orgânicas tácitas, podendo criar naqueles que Será que os estudos e as análises sobre as representações sociais não são elementares? Será sofrem esse tipo de impactos um sentimento de latrocínio e de perda de identidade. Será que não é a partir das representações sociais que os indivíduos se orientam na atmosfera que as publicidades referentes às bebidas alcoólicas não são criminosas e preocupantes? social, física e ideativa? Será que no sistema de preparação e elaboração da representação Será que as mesmas não sugerem valores que na realidade existem, mas não possuem? não há preponderância do social sobre o individual? Será que não tem mais influência o O propósito capital da comunicação é satisfazer e compensar necessidades primárias pensamento social do que o individual pelo facto de ser edificado colectivamente? Será do quotidiano entre os indivíduos. A eficiência da doutrina de comunicações pode ser que as representações sociais não norteiam os comportamentos e a própria comunicação comensurada quando as suas necessidades e as necessidades daqueles com os quais ela social? Será que as mesmas não determinam uma realidade sociocultural análoga? está embrulhada são saciadas. Será que a comunicação não serve para, de algum modo, As persistentes ondulações de humor e de ânimo acabam por ser um recurso defensivo admoestar as informações que as pessoas têm de si mesmas? Será que a comunicação que se institui nas atitudes dos jovens, com o objectivo de apaziguar os seus antagonismos não deve orientar as nossas condutas? internos e, consequentemente, de auxiliar nas situações de perda. Será que todos os comOs progressos na tecnologia foram responsáveis pela entrada da humanidade na portamentos dos adolescentes exprimem o estabelecimento de índices de morbidade? época da comunicação universal, revogando, de certa forma, as diferenças e as fendas Os adolescentes experimentam-se, e essa configuração de se experimentar vem habiexistentes. As informações estão disponíveis em qualquer parte do mundo, em algumas tualmente escoltada de infracções e desobediências que na perspectiva dos progenitores ocasiões em tempo real e nas regiões mais escondidas. A interactividade possibilita a sugere que eles têm filhos com vários dilemas, perturbações, “enfermidades” e probleemissão, e recepção, de informação e conhecimento, assim como conversar, argumentar, mas. Quando os adolescentes evidenciam indícios de depressão, particularmente no que discutir e difundir sem a existência de limites espaciais ou temporais. toca às exteriorizações dos seus afectos e emoções, como a melancolia e o veto, podem A televisão, o cinema, a rádio, os jornais e as revistas edificam fenómenos paralelos e estar a necessitar de uma espécie de separação com o mundo. Por vezes, o adolescente antinómicos ao conceber um “temperamento” universal. Será que por vezes os mesmos necessita de elaborar um mapa das contrariedades que aconchega em descobrir as renão alteram o sistema existencial? ferências simbólicas que lajeiem um caminho para si mesmo e para pigmentar as suas Quando os cidadãos são abrangidos de forma subliminar pelas “prédicas” dos meios próprias selecções e conveniências. As depressões podem estar associadas não só a uma de comunicação ou quando deambulam no interior do pensamento os chavões oriundor necessária e que deve ser ultrapassada, como também a uma perda irremediável que dos desses sistemas acaba por suceder uma revolução em todo o decurso intelectivo. A recai sobre a própria auto-estima, a auto-estima acabrunhada. Na verdade, o universo sociedade devia facultar aos cidadãos instrumentos que os coadjuvassem a desenvolver dos adultos destapa o quanto é quebradiço o compromisso de que o fim da infância é um um “correcto” sentido de identidade que aniquilasse os padrões de descontentamento e requisito para um lugar social reconhecido. Será que essa passagem não coloca os jovens letargia. A sociedade aquartela a responsabilidade de brindar os cidadãos com conjunnum pardacento tempo de espera, no qual os mesmos são obrigados a concretizar a reeções para aguilhoar e fomentar a criatividade e a labutação útil. Será que não é fundadificação dos ideais perdidos? mental apresentar uma educação que aprecie a dignidade humana?

Os adolescentes controvertem as normas da família, da escola e da sociedade, numa cristalina revelação de que nem todos os modelos e sugestões que os pais transmitem Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor são proveitosos. Neste ponto de vista, não existem forçosamente obstáculos entre pais e filhos, mas sim conspecções diferentes e, supostamente, complementares.

Na adolescência há um desenvolvimento físico intenso, com robustas transfigurações internas e externas. As metamorfoses na superfície intelectual e afectiva também são vigorosas e amiudadas. O conjunto de amigos tem a propensão para aumentar em importância e interesse, e a inclinação para a imitação ganha intensidade. A avidez é incomensurável, o entendimento de fórmulas enigmáticas é cada vez maior, a sociabilidade desfila intensamente, contudo a textura da insegurança também está bastante presente. Aos períodos de tranquilidade sucedem-se outros de enorme debilidade. Na verdade, os jovens sentem-se eternos, possantes e competentes para todos os ramos que ornamentam a sociedade.

Vivemos numa sociedade onde permanentemente os cidadãos precisam de fazer parte de um grupo e de participar num qualquer espectáculo. A publicidade de bebidas alcoólicas tem vindo a conquistar inúmeros jovens, despreocupados com um futuro que lhes parece longínquo. A utilização

nacional

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

O Primeiro de Janeiro | 5

Ministro Vítor Gaspar presente nas reuniões do Eurogrupo e Ecofin

Oitava tranche libertada Ministros reúnem sábado

Conselho marca os dois anos de Governo

O ministro da Presidência informou que o Conselho de Ministros informal do próximo sábado não terá agenda e vai estabelecer prioridades para o resto do mandato.

“Será, aproveitando a passagem da data dos dois anos de Governo, uma reunião dos ministros para perspetivar o que falta ainda cumprir e quais são as prioridades que devem ser dinamizadas na sua ação governativa nos próximos meses, no tempo que falta do mandato”, declarou Luís Marques Guedes aos jornalistas, frisando: “É um Conselho de Ministros informal”.

Conferência de líderes

Plenário em período de campanha eleitoral O Parlamento decide na próxima conferência de líderes, dia 5 de julho, se a Assembleia da República funcionará em plenário durante o período da campanha eleitoral para as autárquicas. O porta-voz da conferência Duarte Pacheco adiantou que a mesa da Assembleia apresentará aos grupos parlamentares uma proposta na próxima reunião.

“Há várias possibilidades”, indicou.

Duarte Pacheco disse que “a praxe” nas últimas três eleições foi “a não realização de trabalho em plenário no estrito período da campanha eleitoral”.

Os ministros vão “fechar” formalmente a sétima avaliação do programa português e aprovar o desembolso da oitava ‘tranche’ de ajuda.

Relativamente ao encerramento do sétimo exame regular do programa de assistência a Portugal, que se arrastou mais que o previsto na sequência do “chumbo” do Tribunal Constitucional e à necessidade de o Governo encontrar medidas alternativas, os ministros das Finanças da zona euro já haviam chegado na anterior reunião, em maio, a um “acordo político”, que será “selado” na reunião do Eurogrupo de hoje, com a consequente aprovação da libertação da oitava ‘tranche’ de ajuda, indicaram fontes comunitárias.

O “fecho” do sétimo exame será assim formalizado quatro dias antes de uma missão intercalar da ‘troika’ se deslocar a Lisboa (na próxima segunda-feira, tal como anunciou o Ministério das Finanças), para adiantar “algum trabalho” do oitavo exame regular, que ocorre a partir de 15 de julho, cerca de um mês após a data inicialmente prevista.

De acordo com um responsável do Eurogrupo e com uma fonte da presidência irlandesa da UE, na reunião de amanhã, alargada aos titulares das pastas das

Vítor Gaspar. Ministro das Finanças está hoje na reunião do Eurogrupo Finanças dos 27 (Ecofin), deverá por sua vez ser adotada formalmente a decisão – há muito acordada no plano político – de extensão das maturidades dos empréstimos europeus concedidos a Portugal e Irlanda.

Em abril, numa reunião informal em Dublin, os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e da União Europeia (Ecofin) alcançaram um acordo de princípio para a extensão, por sete anos, das maturidades dos empréstimos europeus concedidos a Portugal e à Irlanda, que

será fechada nos próximos dias.

Fonte do Eurogrupo precisou que a decisão formal sobre a extensão das maturidades para os empréstimos será “certamente” tomada na reunião do Ecofin, enquanto o prolongamento dos prazos para os empréstimos através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira será formalmente adotado numa reunião do conselho de administração do FEEF prevista para a próxima segunda-feira.

Por seu lado, fonte da presidência irlandesa disse também

esperar a “adoção formal das decisões sobre a extensão das maturidades dos empréstimos irlandeses e portugueses”.

As reuniões do Eurogrupo (hoje) e do Ecofin (amanhã), nas quais Portugal estará representado pelo ministro Vítor Gaspar, serão ainda marcadas por discussões sobre o alargamento da zona euro, na sequência da recomendação da Comissão no sentido de a Letónia estar preparada para adotar a moeda única em 2014, tornando-se assim o 18.º Estado-membro do euro.

Governo apresenta proposta de lei

Grafitos punidos com coimas pesadas O Governo aprovou uma proposta de lei para punir com coimas entre 100 e 25 mil euros os “grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária”, do património em espaço público. “O que nós aprovámos e propomos à Assembleia da República é a instituição de um regime contraordenacional. Nos termos da nossa proposta, as coimas podem variar entre 100 e 25 mil euros, conforme, evidentemente, a gravidade do dano que for provocado”, declarou Miguel Macedo, acrescentando que a proposta do Governo “determina ainda a

Grafitos. Governo não pretende confundir este tipo de atividades com arte

possibilidade de perda dos bens empregues neste tipo de atividades a favor do Estado” e estabelece que “a responsabilidade do procedimento contraordenacional cabe às autarquias, a outras entidades administrativas, e, no caso de material circulante ferroviário e rodoviário, ao IMTT”.

Segundo o comunicado, o regime agora aprovado aplica-se “aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das características originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas”.

O ministro ressalvou que o Governo não pretende “confundir este tipo de atividades com arte que se realiza também em espaço público, em muitos casos em espaços disponibilizados para o efeito”.

O comunicado refere que a proposta de lei “visa dotar as autarquias e demais autoridades administrativas e policiais de instrumentos que têm em vista melhor prevenir e reprimir ações de vandalismo e a utilização desregulação dos espaços públicos, desrespeito pelo património e pela propriedade, preservando o espaço urbano”.

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

Heloísa Apolónia e o “Impulso Jovem”

Congresso do CDS-PP

Programa é um fracasso e uma fantochada A deputada do PEV classifica o programa como “uma fantochada” e propôs um pacote de 15 medidas para combater o desemprego.

Heloísa Apolónia acusou o Governo de falhar na criação de emprego e no combate ao desemprego, afirmando que gerou uma política económica de “destruição de postos de trabalho, falência de empresas e liquidação de emprego na função pública”. Ao mesmo tempo, disse, “procurou escamotear a sua política com o programa «Impulso jovem», que visava sobretudo criar estágios com a duração de 6 meses e que

PEV. Heloísia Apolónia apresentou 15 medidas para combater desemprego e relançar economia

se revelou “um fracasso” e “uma fantochada”.

“O que é que acontece aos jovens depois dos estágios? Desemprego. O Governo comprometeuse a abranger 90 mil jovens, em maio estavam abrangidos 8 mil”, salientou.

Entre as medidas propostas no projeto de resolução do PEV para “combater o desemprego jovem”, prevê-se a reclamação de “um fundo europeu para implementação de programas de emergência nacionais” que privilegie “os Estados-membros com taxa de desemprego acima da média europeia.

O PEV propõe o aumento do salário mínimo nacional, a eliminação das rendas excessivas no setor elétrico, a redução dos custos de produção, e a definição de uma rubrica de financiamento às pequenas

e médias empresas para a criação de emprego jovem.

No debate, um agendamento potestativo do PEV, a deputada do PSD Joana Barata Lopes disse que a maioria assume que o “desemprego é um flagelo” mas contrapôs que algumas medidas propostas “o Governo já está a fazer”, referindo um programa de financiamento às pequenas e médias empresas.

Para a deputada do CDS-PP Inês Teotónio Pereira, o combate ao desemprego jovem deve passar pela “aposta na educação oferecendo várias vias no sistema de ensino” para que se adeque a oferta às necessidades do mercado. “E isso o Governo já está a fazer”, defendeu.

Para o deputado do PS Nuno Sá, o programa Impulso Jovem é a prova da “incompetência do Governo”, conseguindo apenas beneficiar oito mil jovens.

Fenprof pede reuniões

Mobilidade especial e horário de trabalho

Filipe Anacoreta critica Portas

A moção de Filipe Anacoreta ao Congresso do CDS-PP diz que os democratas-cristãos foram “uma enorme desilusão” no Governo e acusa o ministro Paulo Portas de “falta de empenho” na reforma do Estado. A moção “CDS mais à frente” critica também as atitudes de ambiguidade em matérias “fraturantes”, como casamento e coadoção entre pessoas do mesmo sexo.

CCP e os apoios do QREN

“Alcance tem de ser mais amplo”

A CCP defende que a “prioridade” do novo QREN não pode ser circunscrita às empresas portuguesas ditas exportadoras. “O alcance tem de ser muito mais amplo, considerando a totalidade da cadeia de valor nacional dos produtos e aqueles que contribuem de forma mais substantiva para acrescentar valor gerado em Portugal”, sustenta João Vieira Lopes.

A Fenprof vai pedir reuniões a duas comissões parlamentares para discutir as propostas de lei sobre mobilidade especial e aumento do horário de trabalho. Mário Nogueira afirmou que se mantém forte a adesão dos professores ao serviço de avaliações, na “ordem dos 95%”. As principais razões da luta dos professores prendem-se com as propostas de lei que visam aplicar a mobilidade especial e aumentar o horário semanal para 40 horas, que estão agora em negociação suplementar no Ministério. Além desta reunião, a Fenprof está a preparar uma posição para enviar ao Parlamento, onde o assunto estará em audição pública até quatro de julho. “A Fenprof vai ainda solicitar reuniões a duas comissões: À comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e à de Administração Pública”, anunAssembleia da República

Centenário da visita de Manuel Arriaga

Cavaco plantou árvores no Jardim Botânico Para assinalar o centenário da visita de Manuel de Arriaga e da sua mulher ao Jardim Botânico Tropical, a 19 de junho de 1913, Cavaco Silva e Maria Cavaco Silva foram guiados durante cerca de uma hora por Jorge Braga de Macedo, diretor do IICT e ministro das Finanças de um dos governos liderados pelo atual Presidente.

O Presidente da República e

Cavaco. Um presidente “verde”

a mulher partiram a pé para o Jardim Botânico Tropical, que fica junto ao Palácio de Belém, e em frente à palmeira plantada há cem anos por Arriaga, surgiu a dúvida sobre se Cavaco é o 18.º ou o 19.º chefe de Estado (Bernardino Machado ocupou o lugar duas vezes em mandatos não consecutivos, apesar de haver apenas 17 presidentes). “Sou o 19.º ou o 18.º?”, perguntou Ca-

vaco Silva ao secretário-geral da Presidência da República, Arnaldo Pereira Coutinho, e ao diretor do Museu da Presidência, Diogo Gaspar, depois de Braga de Macedo lhe ter dito que era o 19.º e que essa era a informação que constava da placa junto à árvore que Cavaco ia plantar. O chefe de Estado respondeu com humor ao seu antigo ministro das Finanças: “Ó Jorge, nobody’s perfect”.

Funcionários não receberam subsídio

Os trabalhadores da Assembleia da República, um órgão de soberania, não receberam os subsídios de férias em junho, revelou o presidente do Sindicato dos Funcionários Parlamentares, referindo que há verbas no orçamento do Parlamento para este efeito.

Bruno Aquino explicou que “normalmente, o recebimento faz-se nos dia 18 de cada mês”, mas nada foi pago.

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

economia

O Primeiro de Janeiro | 7

Santos Pereira defende redução da carga fiscal sobre empresas e famílias

“Assim que seja possível” DR

OTOC e o imposto automóvel

Governo acusado de falta de esclarecimento

O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas criticou, ontem, o Governo por falta de esclarecimento às alterações ao Imposto Único de Circulação, e considerou “insuficiente” o novo prazo dado aos contribuintes para pagar. O que se está a passar nas Finanças com o Imposto Único de Circulação “é uma situação típica de como o Estado não deve agir sobre a vida dos cidadãos”, disse Domingues Azevedo. O Fisco notificou nos últimos dias 1,5 milhões de contribuintes para pagarem o IUC que tinham em falta.

Dia de ida ao mercado

Bolsa de Lisboa fecha sessão em queda

O principal índice da Bolsa de Lisboa, o PSI20, encerrou, ontem, a desvalorizar 0,63%, para 5.845,89 pontos, pressionado pelas perdas da Portugal Telecom. Entre as 20 cotadas que compõem o índice, 10 encerraram a cair, duas permaneceram inalteradas (Sonae e Banif) e apenas oito fecharam a sessão a ganhar. BPI, BES e BCP fecharam também a perder valor, num dia em que o Estado português pagou mais caro para se financiar, colocando 1.500 milhões de euros de dívida com juros de 1,041% a seis meses e 1,603% a 18 meses.

“Nos próximos anos temos de nos concentrar em cortar a burocracia, os impostos e as taxas”, defendeu o ministro da Economia.

O ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, considerou, ontem, e que o Governo deve lançar as bases para uma redução da carga fiscal sobre empresas e famílias, considerando que tal deve ser feito “assim que possível”. “Nos próximos anos temos de nos concentrar em cortar a burocracia, os impostos e as taxas. Devemos começar pelo IRC e depois baixar a fiscalidade sobre as famílias”, afirmou o governante aos jornalistas no final de um encontro no Ministério da Economia, em Lisboa, com os líderes de grandes empresas portuguesas.

Questionado sobre quando é que a redução da carga fiscal poderá avançar, o ministro disse que a mesma deve acontecer “assim que seja possível”, não assegurando que ocorra até ao final do mandato do atual Executivo.

Santos Pereira revelou que a reunião de duas horas e meia com os gestores de 16 grandes empresas portugueses, entre os quais António Mexia (EDP), Henrique Granadeiro (PT) e Belmiro de Azevedo (Sonae), serviu para ouvir as preocupações e as expectativas dos responsáveis de forma

Impostos. Tema da redução da carga fiscal foi lançado por Paulo Portas a tornar o tecido empresarial português mais competitivo. No final do encontro, os empresários não quiseram prestar declarações aos jornalistas, limitando-se a referir a importância deste tipo de iniciativas.

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu na terça-feira que o “desagravamento fiscal em sede de IRS” deve começar na atual legislatura governamental.

“No plano fiscal, a maioria deve estabelecer um calendário e objetivos firmes, para, após a refor-

ma do IRC, iniciar, ainda nesta legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRS”, defendeu Paulo Portas. “É condição para esse desagravamento o equilíbrio com a disciplina orçamental e daí decorre a necessidade de redução da despesa ser consistente. Porém, a própria moderação fiscal é um instrumento de crescimento”, sustentou ainda Paulo Portas.

A ideia consta da moção de Paulo Portas ao XXV Congressso do CDS-PP - que se realiza a 6 e 7

de julho na Póvoa do Varzim - e que o também ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros apresentou na sede do partido, no Largo do Caldas, em Lisboa.

Para a coordenadora do Bloco de Esquerda as declarações de Paulo Portas são “demagógicas” e uma “brincadeira”. “Estamos a debater o Orçamento Retificativo e o CDS não apresentou nenhuma proposta para baixar o IRS, mas o Bloco de Esquerda apresentou”, sublinhou Catarina Martins, em Salvaterra de Magos.

Mas tem quebra acumulada desde janeiro

Portugal produz mais automóveis em maio A produção de veículos automóveis em Portugal aumentou 1% em maio face ao mesmo mês de 2012, dinamizada pelos comerciais ligeiros, mas apresenta uma quebra acumulada de 16,8% de janeiro a maio, anunciou, ontem, a ACAP. Em comunicado, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) explicou que, em maio, foram produzidos 17.487 veículos automóveis, mais 1% do que no mês homólogo do ano anterior. Segundo a associação, esta variação homóloga da produção foi “determinada” pelo decréscimo da produção de veículos ligeiros de passageiros (menos

DR

ACAP. Em maio, foram produzidos 17.487 veículos nas fábricas nacionais

6,7%) e de comerciais pesados (menos 27,9%), já que a produção de veículos comerciais ligeiros cresceu 31,9 por cento face a maio de 2012.

Do total de veículos produzidos em maio passado em Portugal, 97,7% (17.086 unidades) destinaram-se à exportação, menos 0,1% do que no mês homólogo do ano anterior.

Relativamente à variação homóloga da produção acumulada de janeiro a maio, registou uma quebra de 16,8 por cento, determinada pelo decréscimo da produção de todos os tipos de veículos: os ligeiros de passageiros recuaram 15%, os co-

merciais ligeiros 19,1% e os veículos pesados 37%.

Numa análise por fábricas, a Autoeuropa foi a que maior produção registou até maio, com 62% do total, seguida da Peugeot Citroën (34,1%), da Mitsubishi Fuso Truck Europe (2,4%), da V. N. Automóveis (0,8%) e da Toyota Caetano (0,7%) Recorde-se que a venda de carros na Europa, em Maio, caiu para mínimos de 20 anos, numa altura em que o desemprego causado pela recessão na zona euro contribuiu para a queda na procura de marcas como a Peugeot, Citroën e Renault.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

Farmácias acusadas de alegar falta de medicamentos para vender mais caro

“A desculpa mais fácil” DR

“Não ter os medicamentos mais baratos é a desculpa mais simples”, diz bastonário da Ordem dos Médicos, que critica o Governo.

O bastonário da Ordem dos Médicos acusou, ontem, as farmácias de alegar a falta de alguns medicamentos para venderem os mais caros e disse que este sistema “que interessa à ANF” tem “o silêncio complacente” do Ministério da Saúde. Numa conferência em que denunciou “a grande desonestidade” da prescrição por Denominação Comum Internacional, José Manuel Silva revelou que têm chegado à Ordem relatos de casos em que são vendidos aos doentes os medicamentos mais caros, pois “as farmácias deixaram de ter os medicamentos mais baratos”. “Não porque [os medicamentos] estejam esgotados, como muitas [farmácias] afirmam à laia de desculpa, mas porque não os querem ter disponíveis para os doentes por serem baratos”, adiantou.

“Não ter os medicamentos mais baratos é a desculpa mais simples”, disse o bastonário da Ordem dos Médicos, para quem este é “um sistema montado” que “interessa à Associação Nacional de Farmácias”. José Manuel Silva revelou que o ministro da Saúde já tem conhecimento desta situação

Acidentes rodoviários

Menos vítimas mortais na jurisdição da PSP

Medicamentos. Bastonário fala em “silêncio complacente” do Governo e criticou o “silêncio complacente” de Paulo Macedo nestes casos que apelidou de “graves”.

O bastonário exemplificou através de várias receitas médicas sobre a mesma substância ativa.

Para este fármaco existem várias formas de o prescrever, considerando o bastonário que a mais correta é a que apresenta na guia de tratamento para o utente a informação do seu custo máximo.

No entanto, quando este fármaco é prescrito por “DCI pura”, pode ler-se na guia que “esta prescrição custa-lhe [ao utente] no máximo 7,80 euros, a não ser que

opte por um medicamento mais caro”. “Como mais caro? Não há medicamento mais caro”, afirmou.

José Manuel Silva recomendou ao Governo que “atue para proteger os doentes e a boa medicina”.

Receitas à mão até 31 de julho

Por outro lado, a Autoridade Central do Sistema de Saúde admitiu interrupções na prescrição eletrónica de medicamentos e autorizou os médicos a passarem receitas à mão ou outras que “não observem integralmente as no-

vas regras de prescrição” até 31 de julho.

O “caos no sistema de informação das unidades de saúde” foi denunciado pela Federação Nacional dos Médicos, segundo a qual “em todo o País o panorama caracteriza-se por uma assinalável e comprometedora lentidão das várias aplicações.

A “falência do sistema informático” é uma das quatro situações excecionais para a prescrição de medicamentos por via manual, de acordo com a legislação em vigor.

Postos com mais de quatro reservatórios

Governo obriga gasolineiras a ter low cost DR

O secretário de Estado da Energia entregou, ontem, no Parlamento o anteprojeto legislativo para o fornecimento de combustíveis «low-cost» nos postos de abastecimento com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento. Artur Trindade distribuiu pelos deputados, a quem pediu sugestões e propostas de melhoria do documento, o anteprojeto de decreto-lei previsto no Orçamento do Estado para 2013, que antecipava que “as instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos deri-

Low cost. Combustíveis a preços mais baixos passam a ser obrigatórios

vados do petróleo, designados por postos de abastecimento de combustíveis, devem assegurar aos consumidores a possibilidade de livre escolha das gamas de combustíveis líquidos mais económicos, nomeadamente os não aditivados”, vulgarmente designados como «low cost».

A proposta do Governo dá a alternativa aos distribuidores de serem excluídos da obrigação de comercialização de gasolina e gasóleo «low cost», se praticarem “regularmente descontos significativos nos preços de venda ao público dos combustíveis comercializados, desde

que tais descontos sejam aplicáveis à generalidade dos clientes”, de acordo com regras que virão a ser estabelecidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

As gasolineiras têm três meses para proceder às adaptações necessárias ao cumprimento do decreto-lei, que prevê contraordenações puníveis com coima de 250 euros a 44.890. Os postos de abastecimento novos e em renovação que vierem a ser abrangidos devem afetar aos combustíveis simples - ou não aditivados -, pelo menos, 25% dos respetivos locais de abastecimento.

A PSP indicou, ontem, que os mortos em acidentes rodoviários diminuíram 27 por cento este ano em relação ao mesmo período de 2012, contabilizando esta força de segurança 33 vítimas mortais, menos 12 do que no ano anterior. Segundo a PSP, para este decréscimo contribuiu a diminuição verificada na cidade do Porto, que registou 13 mortos, menos oito que em 2012, e em Lisboa, onde ocorreu 15 mortos, contra os 20 de 2012. As únicas cidades que registaram aumentos, revelou a PSP, face a 2012 foram Setúbal e Santarém.

Por 628 milhões de euros

Roménia compra 12 aviões F-16 a Portugal

O governo romeno anunciou a compra a Portugal por 628 milhões de euros de 12 aviões de combate F-16, noticiou, ontem, a France Press.

As aeronaves de fabrico norte-americano, destinadas a substituir a frota de aviões Mig-21 da Força Aérea romena, deverão começar a ser entregues a partir de 2015, de acordo com o ministro da Defesa romeno, Mircea Dusa, citado pela France Press. Em novembro do ano passado, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco afirmou que a venda de caças F-16 à Roménia não estava fechada.

desporto

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

O Norte Desportivo | 9

Mourinho e Vilas Boas defrontam-se à sexta jornada

Embate em setembro Dia 28 de setembro, o novo treinador do Chelsea, José Mourinho, defronta o Tottenham do seu antigo adjunto André Villas-Boas.

«Play-off» final da NBA

Miami Heat consegue levar final à «negra»

Os Miami Heat salvaram-se, na madrugada de ontem, «in-extremis» de ceder o cetro da NBA aos San Antonio Spurs, ao venceram em casa um jogo 6 que esteve «perdido» por 103-100, após prolongamento. A formação texana teve tudo para resolver o encontro no tempo regulamentar, mas, com cinco pontos de avanço a 28,2 segundos do fim (89-94), deixou-se empatar (95-95), acabando por ceder no tempo extra, no qual cometeu demasiados erros. O veterano Ray Allen, com o «triplo» a 5,2 segundos do final, que forçou o prolongamento, foi o «herói» do encontro, que também ajudou a decidir com quatro pontos no tempo suplementar, incluindo os dois lances livres que estabeleceram o resultado final, com 1,9 para jogar.

Os treinadores portugueses José Mourinho e André VillasBoas vão defrontar-se pela primeira vez na sexta jornada da Liga inglesa, a 28 de setembro, quando o Tottenham receber o rival londrino Chelsea.

No regresso ao comando dos «blues», José Mourinho recebe o recém-promovido Hull City na primeira jornada, a 17 de agosto, enquanto o Tottenham, de André Villas-Boas, começa com um dérbi frente ao Crystal Palace, que também subiu esta época.

Antes do dérbi frente ao Tottenham, o Chelsea, de Mourinho, joga com o campeão em título Manchester United, em Old Trafford, na segunda jornada (24/08),

Liga inglesa. Primeiro jogo entre os dois treinadores portugueses joga-se no dia 28 de setembro

e com os alemães do Bayern Munique, do espanhol Pep Guardiola, na Supertaça Europeia, em Praga (30/08).

Depois de começar o campeonato no terreno dos recém-promovidos de South Norwood, o primeiro grande embate de VillasBoas está marcado para a terceira jornada (31/08), na qual vai defrontar os rivais citadinos do Arsenal, antes de visitar o Manchester City (23/11) e de receber o campeão em título, Manchester United (30/11), e Liverpool (14/12).

Mourinho recebe o Manchester City a 25 de outubro, visita o «rival» Arsenal a 21 de dezembro e, uma semana depois, defronta o Liverpool em Stamford Bridge.

No «boxing day», o Chelsea recebe o Swansea City e o Tottenham o West Browmwich Albion, mas o jogo «grande» vai opor o Manchester City ao Liverpool, enquanto Villas-Boas vai iniciar 2014 com uma deslocação a Old Trafford, a 1 de janeiro, ao passo que Mourinho joga em Southampton.

Aumentam custos do Mundial’2014

9,7 mil milhões

Nélson Évora “livre de qualquer lesão”

O governo brasileiro anunciou, ontem, que o custo das obras para o Mundial2014 de futebol deverá ascender a 28 mil milhões de reais (cerca de 9,7 mil milhões de euros), mais 5,6% do que a última previsão. Em fevereiro, as obras nas 12 cidades que vão acolher o Campeonato do Mundo, que compreendem construção e remodelação de es-

tádios, melhoramentos das redes viárias, de transportes públicos e aeroportos, entre outras coisas, tinham um custo estimado de 26.500 milhões de reais (9,18 mil milhões de euros). Este comunicado surge na sequência de vários protestos que têm ocorrido no Brasil, nomeadamente no Rio de Janeiro, uma das cidades que recebe neste momento a Taça

Treinador sentia falta de apoio da direção

Sá Pinto rescinde com o Estrela Vermelha

Nélson Évora, campeão olímpico do triplo salto em Pequim2008, assegura que neste momento está “livre de qualquer tipo lesão” e a seguir um plano de trabalho para se apresentar em “boa forma” nos Mundiais de atletismo Moscovo2013. O próximo grande «passo» é já no domingo, em Dublin, integrando Portugal na I Liga do Campeonato da Europa de Nações. “Sinto-me mais do que preparado para saltar na Irlanda, o trabalho tem sido muito bom ao longo dos últimos meses”, disse, ontem,, em Carcavelos o capitão da seleção nacional. Já João Abrantes, responsável técnico pela seleção, antevê que Portugal vai classificar-se entre os primeiros e regressar à Superliga, o principal escalão na competição. O treinador reconheceu a importância de algumas ausências, por lesão (Naide Gomes, Vera Barbosa, Rui Silva, Francis Obikwelu) ou por maternidade (Sara Moreira), mas acredita na capacidade de “regeneração” da equipa.

O português Ricardo Sá Pinto demitiu-se, ontem, do cargo de treinador do clube de futebol sérvio Estrela Vermelha em “choque” com os responsáveis do clube, alegando que não era apoiado. “Tinha projetos de restituir o Estrela Vermelha à reputação que já teve na Europa, mas tal não era possível com o que foi feito nas últimas três ou quatro semanas”, disse. O antigo treinador do Sporting divulgou ter “propostas e soluções”, acrescentando que trabalhou e apresentou um dossier com tudo o que precisava, mas que não teve resposta. “É melhor separarmonos agora, quando faltam sete dias para o campeonato”, justificou.

das Confederações, devido ao anúncio do aumento dos preços dos transportes públicos no país, que gerou uma enorme onda de contestação. Estas manifestações têm-se feito em grande número junto aos estádios em que decorrem os jogos da Taça das Confederações, nomeadamente no jogo de abertura, que opôs o Brasil e o Japão, em Brasília.

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 10

Dia Internacional do Surf assinalado no Cais D’4

Cinema Venepor

“A Teta Assustada”

Este sábado o Cineclube da Maia exibirá no Cinema Venepor a co-produção peruana e espanhola "A Teta Assustada", de Claudia Llosa, filme vencedor do Urso de Ouro no festival de Berlim de 2009. A anteceder a projecção, terá lugar um caféconcerto por John Curllin, com início às 21:30.

Braga

Primeiro romance de André Oliveira

É já na próxima sexta-feira, dia 21 de junho às 18h30, na Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva, em Braga, que se realiza o lançamento do livro "Corro para a Eternidade - a trágica ambição de Francisco Lázaro", o primeiro romance de André Oliveira, publicado pelas Edições Gradiva, conduzido pelo Professor Catedrático de Relações Internacionais da Universidade do Minho, Luís Filipe Lobo-Fernandes.

Pelos trilhos de Francisco Lázaro é a Viagem de Autor que se realiza este ano, em outubro é baseada na vida de Francisco Lázaro, o maratonista português que faleceu na Maratona dos Jogos Olímpicos de Estocolmo em 1912 e que em muito contribuiu para o fortalecimento das relações diplomáticas entre Portugal e Suécia.

Exposição fotográfica “Pelo mundo do Surf” Tó Mané foi o autor da famosa fotografia da onda gigante na Nazaré, ‘surfada’ por Garrett McNamara.

O Restaurante Cais D’ 4, em Leça da Palmeira, associa-se ao Dia Internacional do Surf com a inauguração, a 20 de Junho (5ª feira), da exposição “Pelo mundo do Surf ”, do fotógrafo Tó Mané, especializado em imagens de surf. Um jantar vai reunir neste espaço amigos do fotógrafo e amantes do surf.

Tó Mané foi o autor da famosa fotografia da onda gigante na Nazaré, ‘surfada’ por Garrett McNamara, que foi capa do jornal ‘The Times’ e percorreu mundo.

Esta mostra fotográfica vai dar a conhecer algumas das mais espetaculares e emocionantes fotografias de surf tiradas pelo reconhecido fotógrafo matosinhense.

Tó Mané (António Manuel Silva) começou a praticar surf em 1988, em Matosinhos, e a partir daí nunca mais parou. Frequentou o 1º ano do Curso Superior de Fotografia da ESAP, e, desde 1998, tornou-se fotógrafo de desportos de ação, vendo o seu trabalho publicado em diversas revistas da especialidade, em Portugal, Espanha, França, Inglaterra, Japão, Austrália e, mais recentemente, na famosa revista Surfing.

Ao longo de alguns registos, o fotógrafo partilha as suas experiências por várias cidades, quer estas estejam a 10 minutos ou a 2.500 km de casa! Ao explorar o cerne das cidades, o areal ou ainda a força da natureza versus a fragilidade do ser humano, Tó Mané consegue conjugar alguns dos elementos fundamentais em fotografia: as linhas, as formas, as perspetivas e as cores.

Nesta exposição há, sem dúvida, uma lição de fotografia: a consciência de que, por vezes, o ritmo frenético da vida é tão

Mostra fotográfica. Algumas das mais espetaculares e emocionantes fotografias de surf tiradas pelo reconhecido fotógrafo matosinhense grande que não existe tempo para a contemplação, para reparar nos pormenores singulares que tornam o quotidiano extraordinário.

E Tó Mané consegue cristalizar o momento, criar uma segunda personalidade e transpor a beleza natural para o suporte fotográfico,

fazendo com que o olhar do público se prenda e seja conduzido para o interior da realidade que é apresentada.

Câmara Municipal do Porto

Ciclo de Música A Em resultado de uma parceria estabelecida entre a Câmara Municipal do Porto (Pelouro do Conhecimento e Coesão Social) e o Curso de Música Silva Monteiro, o Teatro do Campo Alegre apresenta dia 21, às 22h00, o Ciclo de Música “Novos Talentos”.

Subirão ao palco Fernando Costa (violoncelo) e Luís Costa (piano), naquele que será o sexto e último recital deste ciclo.

Fernando e Luís Costa apresentarão peças de Chopin - Andante Spianato et Grande Polonaise Brillante – e de Brahms - Sonata nº2 para violoncelo e piano op.99.

Na iniciativa “Novos Talentos” a intenção é mostrar o talento dos novos intérpretes, dando a conhecer à comunidade os mais jovens premiados de concursos nacionais e internacionais. Os recitais são apresentados pela programadora do Serviço Educativo do Teatro do Campo Alegre Rute Pimenta. O que carateriza os participantes deste ciclo é o fato de todos terem sido laureados em concursos internacionais conceituados, com especial relevância para os premiados do Concurso Internacional Sta. Cecília, realizado no Porto e organizado pelo Curso de Música Silva Monteiro em parceria com a Fundação Engº António de

Almeida, envolvendo também a Câmara Municipal do Porto, através do Departamento Municipal de Museus e Património Cultural.

A entrada livre sujeita a levantamento de bilhete até ao limite de lotação a sala.

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

roteiro

O Primeiro de Janeiro | 11

Roteiro Cultural

“Curtas de Vila do Conde”

Praça das Cardosas

A Praça das Cardosas continua a dar cartas na animação cultural e musical da baixa portuense, proporcionando concertos, exposições e workshops com entrada gratuita, aos portuenses e turistas que a visitem.

No dia 20 de junho, pelas 18h00, a Praça das Cardosas é novamente ponto de encontro para todos aqueles que queiram partilhar uma jam session informal, com a ‘Roda de Choro’, música popular urbana típica do Brasil, que consiste na partilha de experiências em redor do ‘Choro’.

Em fim de semana , o final de tarde (a partir das 18h30) de sábado, dia 22 de junho, na Praça das Cardosas, vai ser marcado pelo encontro de músicos populares, os quais brindarão a plateia com intervenções espontâneas.

Estas, e outras, atividades que decorrem na Praça das Cardosas, na baixa do Porto, surgem da parceria entre a construtora Lucios, responsável pela construção e promoção dos edifícios recuperados nas Cardosas, e a Casa da Guitarra, responsável pelo programa cultural apresentado aos visitantes da Praça.

“Paper Doll”

O MAR Shopping associa-se, mais uma vez, ao Festival Internacional de Cinema “Curtas de Vila do Conde”, com uma programação especial para todas as idades.

O Centro Comercial irá acolher ateliers infantis e uma exposição representativa das 21 edições do Festival.

Para comemorar a 21ª. Edição de um dos mais emblemáticos festivais no panorama cinéfilo nacional, o MAR Shopping promove uma Exposição no MAR Lounge de 28 de junho a 16 de julho. São cerca de meia centena as imagens que ilustram mais de duas décadas de Festival e contam a sua história.

Para os mais pequenos, no dia 29 de junho, será criado o “Atelier Curtinhas”, um espaço destinado a maiores de 6 anos, com atividades ligadas ao cinema de animação onde poderão construir brinquedos óticos. São duas as sessões, completamente gratuitas, das 11h00 às 12h30 e das 14h30 às 16h00, no Piso 0. O MAR Shopping irá ainda oferecer através de um passatempo na sua página de Facebook, entre os dias 21 e 28 de Junho, convites duplos para as Sessões de Abertura e Encerramento do Festival.

O MAR Shopping volta assim a associar-se ao Festival de Cinema de Vila do Conde, repetindo as parcerias realizadas em 2010 e 2012, com exposições fotográficas e ateliers infantis.

Festas no Bairro Alto

“Paper Doll” marca o regresso aos singles de John Mayer.

O tema serve de apresentação do sexto álbum de originais, ainda sem titulo, com edição prevista para os próximos meses.

O tema está a partir de hoje à venda digitalmente e chega também às rádios de todo o país.

John Mayer inicia também a digressão europeia em Outubro

A campanha A Copo sai à rua nos próximos dias 21 e 22 de Junho para animar o Bairro Alto, em Lisboa, e promover o consumo moderado de vinho nacional. Este ano 16 estabelecimentos aderem à iniciativa possibilitando a extensão da festa às ruas Salgadeiras e Diário de Noticias, para além da rua da Barroca.

A iniciativa é organizada pela ViniPortugal que apresenta a opção a copo como uma excelente alternativa para degustar vinhos nacionais de elevada qualidade. Interessa cativar o público jovem e demonstrar as inúmeras vantagens do consumo de vinho a copo, nomeadamente em termos económicos. Neste sentido em cada estabelecimento estará à disposição dos clientes uma carta de vinhos com 21 referências de várias regiões vínicas portuguesas. O copo de vinho será colocado à venda pelo preço atrativo de 1,5 euro para cativar os consumidores.

A equipa da Miss Suzie e a banda de jazz “O Quinteto Impossível" prometem surpreender o público com actuações de teatro e de música e criar um ambiente descontraído, de convívio e de festa. As personagens Escanção, Garçon e Garçonettes, Historiador, Spoken word vão interagir com o público presente nas ruas e nos estabelecimentos aderentes, procurando envolve-lo no espírito da campanha A Copo.

relatório

12 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

FUNDAÇÃO BIENAL DE CERVEIRA Relatório e contas 2012 SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA O exercício de 2012 encerrou com um resultado positivo de 81 mil €.

As vendas e prestações de serviços em 2012 totalizaram, 508,78 € e 6.807.28 € respetivamente.

Natureza – Vendas e prestações de serviços Vendas – Loja Prestação de serviços – Bilheteira Museu Prestação de serviços – Incubadora Prestação de serviços – Casa do Artista TOTAL

Valor

%

508,78 € 675,00 € 2.704,15 € 3.428,13 € 7.316,06 €

7,0% 9,2% 37,0% 46,8% 100%

Os subsídios à exploração representaram 86,8% do total dos rendimentos, tendo contribuído para tal, os subsídios atribuídos pelo Município de Vila Nova de Cerveira, o cofinanciamento FEDER do (ON.2), com taxa de comparticipação de 70% das candidaturas “Bienal 2011 - Redes” e “Incubadora”, bem como a confirmação do aumento da taxa de cofinanciamento da candidatura “Bienal 2011 – Redes”, que passou de 70% para 85%; O Mecenato / apoios totalizaram 5.192,89 •, designadamente, a Caixa de Crédito Agrícola (5.000 €) e a Adriano Ramos Pinto (192,89 €).

Natureza – Subsídios à Exploração

Valor

Município de VN Cerveira

%

135.000,00 €

36,8%

IFDR, IP (projeto Bienal Redes – 70%)

32.015,69 €

8,7%

IFDR, IP (projeto Incubadora – 70%)

93.319,04 €

25,4%

Mecenato / Apoios

5.192,89 €

Aumento da taxa cofinanciamento (Projeto Bienal Redes – 70% para 85%) TOTAL

1,4%

101.425,99 € 366.953,61 €

27,7% 100,00%

Por outro lado, temos os juros de aplicações financeiras do capital fundacional, que se situou nos 5.903,79 €.

Finalmente temos os outros rendimentos e ganhos, que refletem o montante dos descontos obtidos e a imputação do subsídio referente ao cofinanciamento do ON.2, relativo à aquisição dos Ativos fixos, tendo em conta as depreciações de 2012.

No agregado dos gastos, as rubricas de Fornecimentos e serviços externos e Gastos com pessoal são aos mais relevantes com aproximadamente 37,9% e 40,1% do total, respetivamente. Os Gastos de depreciação e amortização situaram-se nos 66.787,16 €, representando 19,6% do total dos gastos.

O Custo das mercadorias vendidas, os Outros gastos e perdas, e os Juros e gastos similares têm um valor residual no Total dos mesmos.

Os Fornecimentos e Serviços Externos (37,9%) dos Gastos, integram as seguintes rubricas: Natureza – FSE Trabalhos Especializados Publicidade e propaganda Honorários Conservação e reparação Serviços bancários Ferramentas e utensílios Material de escritório Eletricidade Combustíveis Deslocações e estadas Outros Comunicações Seguros Contencioso e notariado Despesas de representação Limpeza, higiene e conforto Outros serviços TOTAL

Valor 69.711,06 € 22.721,79 € 17.035,50 € 1.367,35 € 3.299,42 € 990,76 € 513,13 € -1.275,33 € 4.522,51 € 983,84 € 1.370,83 € 5.326,25 € 1.538,55 € 133,00 € 56,80 € 661,36 € 320,09 € 129.276,91 €

% 53,9% 17,6% 13,2% 1,1% 2,6% 0,8% 0,4% -1,0% 3,5% 0,8% 1,1% 4,1% 1,2% 0,1% 0,0% 0,5% 0,2% 100%

Os FSE distribuem-se por 6 centros de custo da seguinte forma: Centro de Custo Fundação Bienal da Cerveira 16ª Bienal de Cerveira Incubadora de Indústrias Criativas Casa do Artista Museu Bienal 17ª Bienal de Cerveira TOTAL

Valor 18.474,25 € 47.184,97 € 52.143,38 € 1.218,48 € 5.150,59 € 5.105,24 € 129.276,91 €

% 14,3% 36,5% 40,3% 0,9% 4,0% 4,0% 100%

A Fundação engloba todos os gastos que não são imputados diretamente a nenhum dos centros de custo seguintes, onde podemos salientar o gasto com trabalhos especializados (3.695 €), honorários (1.968 €), conservação e reparação (1.154 €), serviços bancários (2.909 €), ferramentas e utensílios (559 €), material de escritório (513 €), seguros (1.141 €), de combustíveis (4.345 €) e comunicações (809 €).

No centro de custo, 16ª Bienal de Cerveira tivemos gastos em trabalhos especializados (24.128 €), publicidade e propaganda (6.226 €), honorários (15.068 €), seguros (315 €) e comunicações (1.004 €).

No centro de custo, Incubadora de Indústrias criativas tivemos gastos em trabalhos especializados (31.704 €), publicidade e propaganda (16.496 €) e comunicações (3.514 €).

No centro de custo, Casa do artista tivemos gastos em ferramentas e utensílios (432 €), gás (177 €), conservação e reparação (213 €) e limpeza (396 €).

No centro de custo, Museu tivemos os gastos com a exposição “A Máquina do Tempo”, gastos esses em trabalhos especializados (5.151 €).

Por último, o centro de custo, 17ª Bienal de Cerveira engloba os primeiros gastos com atividades de preparação.

No que se refere aos Gastos com Pessoal, traduzem os custos associados à equipa da Fundação, nomeadamente o Administrador Delegado, 2 técnicos superiores e 1 administrativo, 1 auxiliar, 1 técnico de manutenção e 1 guarda.

Natureza - Gastos com Pessoal

Valor 75.806,32 €

55,3%

Comparticipação Própria

61.242,88 €

44,7%

137.049,20 €

100%

FUNDAÇÃO BIENAL DE ARTE DE CERVEIRA DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO PERÍODO 2012

UM: EURO

Património atribuído aos detentores de património da empresa-mãe DESCRIÇÃO

POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO 2012

6

NOTAS

Fundos Patrimoniais realizados

11

1.315.950,90

Outras variações no património

Resultados transitados

29.460,25

13.104,87

Resultado líquido do período

Total do Património

(46.939,27)

1.311.576,75

ALTERAÇÕES NO PERÍODO Aplicação do resultado líquido de 2011

11

Outras variações no património

(46.939,27)

11

8

RESULTADO EXTENSIVO

46.939,27 23.139,23

7

0,00

(46.939,27)

23.139,23

11

9=7+8

0,00 23.139,23

46.939,27

23.139,23

81.412,99

81.412,99

81.412,99

104.552,22

10 11=6+7 +8+10

POSIÇÃO NO FIM DO PERIODO 2012

11

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.315.950,90

(17.479,02)

36.244,10

81.412,99

1.416.128,97

O Presidente do Conselho de Administração José Manuel Vaz Carpinteira

DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

Os Administradores, Silvestre Bernardo Vieira da Luz Pestana Avelino Meira do Poço

FUNDAÇÃO BIENAL DE ARTE DE CERVEIRA DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

RUBRICAS

FUNDAÇÃO BIENAL DE ARTE DE CERVEIRA BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 RUBRICAS

Notas

DATA 31-Dez-2012 31-Dez-2011

ATIVO

Ativo Corrente Inventários Clientes Estado e outros entes públicos Outras contas a receber Diferimentos Caixa e depósitos bancários

1.071.160,68 1.069.960,68 53.155,78 35.353,66 8.354,27 3.093,94 1.132.670,73 1.108.408,28

8 9 13 9 10 4;9 Total do ativo

FUNDOS PATRIMONIAIS E PASSIVO Fundos Patrimoniais Fundos - financeiros Fundos – bens do património histórico e cultural Resultados transitados Outras Variações nos fundos patrimoniais

Passivo corrente Fornecedores Estado e outros entes públicos Financiamentos obtidos Outras contas a pagar

1.559,30 432,48 1.549,51 217.607,57 1.030,01 202.097,61 424.276,48

1.919,79 12.370,41 1.615,60 234.273,53 940,53 201.304,78 452.424,64

1.556.947,21 1.560.832,92

11 11 11 11

Resultado líquido do período Total dos fundos patrimoniais Passivo Passivo não corrente Financiamentos obtidos

11

260.000,00 260.000,00 1.055.950,90 1.055.950,90 -17.479,02 29.460,25 36.244,10 13.104,87 1.334.715,98 1.358.516,02 81.412,99 -46.939,27 1.416.128,97 1.311.576,75

12

11.923,96 11.923,96

18.090,99 18.090,99

12 13 12 12

9.346,18 3.715,08 26.670,60 89.162,42 128.894,28 140.818,24

94.251,40 5.835,10 113.925,46 17.153,22 231.165,18 249.256,17

Total do passivo Total dos fundos patrimoniais e do passivo

1.556.947,21 1.560.832,92

O anexo faz parte integrante do Balanço em 31 de Dezembro de 2012.

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 FUNDAÇÃO BIENAL DE ARTE DE CERVEIRA DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR NATUREZAS PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

UM: EURO

RENDIMENTOS E GASTOS

PERÍODO

Notas

2012

Vendas e serviços prestados

14

Subsídios, doações e legados à exploração

15

2011

7.316,06

50.095,59

366.953,61

737.532,97

-426,14

-1.194,21

Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas

16

Fornecimentos e serviços externos

17

-129.276,91 -685.169,49

Gastos com o pessoal

18

-137.049,20 -148.856,32

Outros rendimentos e ganhos

19

Outros gastos e perdas

20

42.710,59

Resultado antes depreciações, gastos financiamento e impostos Gastos/reversões de depreciação e de amortização

21

-4.183,89

-2.071,18 -45.350,77

-66.787,16

-7.637,09

79.256,96

-52.987,86

22

Juros e gastos similares suportados

4.311,87

146.044,12

Resultado operacional (antes de financiamento e Impostos) Juros e rendimentos similares obtidos

5.903,79

23 Resultado antes de Impostos

7.787,94

-3.747,76

-1.739,35

81.412,99

-46.939,27

81.412,99

-46.939,27

Imposto sobre o rendimento do período Resultado líquido do período

O anexo faz parte integrante da Demonstração dos Resultados por Naturezas do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012.

DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO PERÍODO DE 2011 FUNDAÇÃO BIENAL DE ARTE DE CERVEIRA DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO PERÍODO 2011

UM: EURO

Património atribuído aos detentores de património da empresa-mãe

POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO 2011

6

11

Fundos Patrimoniais realizados

Resultados transitado s

Outras variações no património

Resultado líquido do período

Total do Património

1.315.950,9 0

0,00

8.699,52

29.460,25

1.354.110,67

ALTERAÇÕES NO PERÍODO Aplicação do resultado líquido de 2010

11

Outras variações no património

RESULTADO EXTENSIVO

29.460,25

11 7

RESULTADO LÍQUIDO DO PERIODO

8

(29.460,25) 4.405,35

0,00

29.460,25

4.405,35

11

9=7+8

0,00 4.405,35

(29.460,25)

4.405,35

(46.939,27)

(46.939,27)

(76.399,52)

(42.339,92)

OPERAÇÕES COM DETENTORES DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO PERIODO 10 POSIÇÃO NO FIM DO PERIODO 2011

Caixa gerada pelas operações

11=6+7 +8+10

11

2011

-207.824,42 -491.699,28

Fluxos de caixas das atividades operacionais (1)

7 7 6

NOTAS

2012

145.921,95 216.454,50 -209.675,26 -559.038,20 -93.442,43 -102.981,12 -157.195,74 -445.564,82 -50.628,68 -46.134,46

Recebimentos de clientes e utentes Pagamentos a fornecedores Pagamentos ao pessoal Outros recebimentos/pagamentos

Ativo não corrente Bens do património histórico e cultural Outros ativos fixos tangíveis Ativos intangíveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.315.950,9 0

29.460,25

13.104,87

(46.939,27)

1.311.576,75

Fluxos de caixa das atividades de investimento Pagamentos respeitantes a: -46.510,27

Ativos fixos tangíveis Recebimentos provenientes de: Ativos fixos tangíveis Juros e rendimentos similares Fluxos de caixas das atividades de investimento (2) Fluxos de caixa das atividades de financiamento Recebimentos provenientes de: Financiamentos obtidos Realização de fundos Outras operações de financiamento Pagamentos respeitantes a: Financiamentos obtidos Juros e gastos similares Fluxos de caixas das atividades de financiamento (3) Variação de caixa e seus equivalentes (1+2+3) Efeito das diferenças de câmbio Caixa e seus equivalentes no início do período Caixa e seus equivalentes no fim do período

-39.895,95

3.100,00 4.648,40

5.898,77

-38.761,87

-33.997,18

380.000,00 0,00 346.185,97

532.500,00 0,00 326.171,22

-473.421,89 -400.483,55 -5.384,96 -2.150,13 247.379,12 456.037,54 792,83 -69.658,92

4

201.304,78 202.097,61

270.963,70 201.304,78

O anexo faz parte integrante da Demonstração de Fluxos de Caixa do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012.

ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 Identificação da entidade Designação da entidade: Fundação Bienal de Arte de Cerveira Sede: Av. Das Comunidades Portuguesas S/N 4920-275 Vila Nova de Cerveira Natureza da atividade: CAE 94991 - Associações Culturais e Recreativas 1. NOTA INTRODUTÓRIA A Fundação Bienal de Arte de Cerveira (“Fundação Bienal de Cerveira “ ou “Fundação”) é uma instituição de direito privado, dotada de personalidade jurídica, constituída por escritura pública em 18 de Maio de 2009 e reconhecida pelo Despacho n.º 1543/2010 da Presidência do Conselho de Ministros em 7 de Janeiro de 2010, conforme publicado na Parte C do Diário da Republica, 2ª série – N.º 15 de 22 de Janeiro de 2010, regendo-se pelos seus estatutos, e, no que lhes é omisso, pela legislação portuguesa aplicável.

A Fundação, com sede social na Avenida das Comunidades Portuguesas em Vila Nova de Cerveira, tem como fins; perpetuar as raízes da Bienal de Cerveira, a organização das Bienais, a gestão e conservação do espólio das Bienais, promover a difusão das artes contemporâneas, promover a sua integração em redes nacionais e internacionais, estabelecer protocolos com estabelecimentos de ensino, promover o desenvolvimento do turismo cultural local e regional, preservar e promover o seu património móvel e imóvel e colaborar na elaboração de um plano estratégico sustentado, visando a criação de uma rede concelhia de equipamentos culturais.

A Fundação Bienal de Cerveira foi instituída pelos seguintes Fundadores, o Município de Vila Nova de Cerveira ao qual se associaram também a DST – Domingos da Silva Teixeira, SA, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Noroeste, CRL, Universidade do Minho, Fundação Convento da Orada / Escola Superior Gallaecia, Coopetape – Cooperativa de Ensino, CRL / ETAP Vale do Minho, Projeto, Núcleo de Desenvolvimento Cultural, a Daniel Isidoro, Unipessoal, Lda. e os Artistas Henrique Silva e José Rodrigues.

O património inicial é constituído pelas dotações iniciais de capital do Município de Vila Nova de Cerveira, bem como dos restantes Fundadores.

O Conselho de Administração entende que estas demonstrações financeiras refletem de forma verdadeira e apropriada as operações da Fundação, bem como a sua posição, desempenho financeiros e fluxos de caixa.

As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial definida no Sistema de Normalização Contabilística, incluindo apenas divulgações das NCRF-ESNL aplicáveis à Fundação.

2. REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no quadro das disposições em vigor em Portugal, em conformidade com o Decreto-Lei nº 36-A/2011, de 9 de Março, e de acordo com a estrutura conceptual, normas contabilísticas e de relato financeiro das Entidades do Setor Não Lucrativo (NCRF-ESNL) e normas interpretativas aplicáveis ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2012.

No âmbito da adoção do novo Sistema de Normalização Contabilística, a Fundação aproveitou para desenvolver as suas Demonstrações Financeiras, com base no modelo aprovado, no sentido de as adequar à sua atividade, tornando-as assim mais facilmente interpretáveis e úteis para a tomada de decisão.

A alteração da adoção do referencial contabilístico SNC para o referencial SNC-ESNL, não acarretou alterações às demonstrações financeiras, com exceção dos bens do património histórico e cultural, que no SNC estavam englobados nos Ativos fixos tangíveis, e que na nova apresentação surgem individualizados dentro dos Ativos fixos tangíveis.

3. PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

O Passivo comporta os Financiamentos obtidos não correntes (11.923,96 €) e correntes (26.670,60 €), as dívidas a fornecedores no valor de 9.346,18 €, ao Estado de 3.715,08 €, referente aos impostos (CGA, TSU e IRS) a pagar em Janeiro. Nas Outras contas a pagar, incluem-se as dívidas a fornecedores de investimentos (48.672,97 €), a dívida ao IFDR referente aos adiantamentos recebidos (28.349,72) e de acordo com o princípio da especialização dos exercícios, contabilizamos as estimativas de férias e subsídio de férias (cerca de 12 mil euros).

No Ativo, o montante afeto a ativos fixos diz respeito: - Aos Bens do Património histórico e cultural:

Doações

Doador Município de Vila Nova de Cerveira Projecto - Núcleo de Desenvolvimento Cultural Daniel Isidoro Unipessoal, Lda. Henrique Silva, Pintor José Rodrigues, Escultor Aquisições 16ª Bienal de Cerveira TOTAL OBRAS DE ARTE

Valor 776.450,90 € 172.500,00 € 32.000,00 € 45.000,00 € 30.000,00 € 15.209,78 € 1.071.160,68 €

3.3 ATIVOS INTANGÍVEIS Os ativos intangíveis adquiridos pela Fundação encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido de amortizações e perdas por imparidade acumuladas.

A metodologia de amortização utilizada foi a aplicação das taxas máximas previstas no Decreto - Regulamentar 25/2009 de 14 de Setembro para os ativos fixos intangíveis.

As amortizações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil estimado.

UM: EURO Notas

Fluxos de caixa das atividades operacionais - método direto

UM: EURO

As depreciações são calculadas, após o momento em que o bem se encontra em condições de ser utilizado, de acordo com o método das quotas constantes, em conformidade com o período de vida útil estimado. A viatura doada está a ser depreciada de acordo com a vida útil esperada.

As despesas de manutenção e reparação (dispêndios subsequentes) que não são suscetíveis de gerar benefícios económicos futuros adicionais são registadas como gastos no período em que ocorrem.

O ganho (ou a perda) resultante da alienação ou abate de um ativo fixo tangível é determinado através da diferença entre o justo valor do montante recebido na transação ou a receber e a quantia líquida de depreciações acumuladas e perdas de imparidade, escriturada do ativo e é reconhecido em resultados no período em que ocorre o abate ou a alienação.

A Fundação tem registado no seu ativo Obras de Arte que, dada a sua natureza, têm um valor residual demasiado elevado e aproximado da quantia escriturada dos ativos. Estes bens não são portanto sujeitos a depreciação.

OPERAÇÕES COM DETENTORES DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO PERIODO

Vila Nova de Cerveira, 28 de Março de 2013

DESCRIÇÃO

Em matéria de gastos, temos ainda as depreciações dos ativos fixos que se situaram nos 66.787,16 €, os outros gastos e perdas e os juros e gastos similares suportados que totalizaram, 4.183,89 € e 3.747,76 € respetivamente.

Na rubrica Fundos Patrimoniais estão refletidos os 260.000,00 • em meios financeiros líquidos, assim como as obras de arte doadas inicialmente à Fundação no valor de 1.055.950,90 €, estas estão evidenciadas no Balanço, de acordo com uma avaliação realizada por uma entidade credenciada. As outras variações no património refletem as doações e a comparticipação por parte do ON.2 dos ativos fixos, deduzida da correspondente depreciação do exercício, perfazendo em 31 de Dezembro de 2012, 36.244,10 €. Esta dedução está refletida na Demonstração de Resultados em Outros rendimentos e ganhos, respeitando o princípio da especialização dos exercícios. Nos Resultados Transitados está evidenciado o resultado líquido dos anos de 2010 e 2011.

DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES NOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO PERÍODO DE 2012

RESULTADO LÍQUIDO DO PERIODO

Agradecimentos O Conselho de Administração agradece a todas as Pessoas e Entidades que colaboraram e participaram nas atividades realizadas e contribuíram para os resultados alcançados em 2012.

%

Comparticipação FEDER

TOTAL

- Os equipamentos de transporte e os equipamentos administrativos, que já deduzidos das depreciações e amortizações, totalizam 20.447,06 €, 32.708,72 €, respetivamente.

Em Estado e outros entes públicos temos as retenções de IRC efetuadas nos juros de depósitos a prazo (1.549,51 €) e a rubrica Outras contas a receber reflete os juros e os subsídios a receber, que de acordo com o princípio da especialização, somam 561,46 € e 216.046,11 €, respetivamente e outros devedores diversos que se situaram nos 1.000,00 €.

Os depósitos bancários e caixa tiveram a expressão financeira dos meios financeiros líquidos, 202.097,61 €.

Proposta de aplicação de resultados O Conselho de Administração decidiu que o Resultado Líquido do Exercício de 2012 seja aplicado da seguinte forma: - Resultados transitados 81.412,99 €.

3.1 BASES DE APRESENTAÇÃO As demonstrações financeiras anexas foram preparadas no pressuposto da continuidade das operações, a partir dos livros e registos contabilísticos da Fundação, de acordo com o Sistema de Normalização Contabilística para Entidades do Setor Não Lucrativo (SNC – ESNL).

3.2 ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS Os ativos fixos tangíveis encontram-se registados ao custo de aquisição, deduzido de depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas, quando aplicável.

Os Bens do património histórico e cultural, nomeadamente as Obras de Arte, foram objeto de especialização através de uma avaliação efetuada por uma entidade credenciada, encontram-se registados pelo justo valor.

Nos equipamentos de transporte está incluída uma viatura que foi doada à Fundação e está registada pelo justo valor.

A metodologia de depreciação utilizada foi a aplicação das taxas máximas previstas no Decreto - Regulamentar 25/2009 de 14 de Setembro.

3.4 IMPARIDADE DE ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS E INTANGÍVEIS Em cada data de relato é efetuada uma revisão das quantias escrituradas dos ativos fixos tangíveis e intangíveis da Fundação com vista a determinar se existe algum indicador de que os mesmos possam estar em imparidade.

Se existir algum indicador, é estimada a quantia recuperável dos respetivos ativos (ou da unidade geradora de caixa) a fim de determinar a extensão da perda por imparidade (se for o caso).

A quantia recuperável do ativo (ou da unidade geradora de caixa) consiste no maior de entre (i) o justo valor deduzido de custos para vender e (ii) o valor de uso. Na determinação do valor de uso, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados usando uma taxa de desconto que reflita as expectativas do mercado quanto ao valor temporal do dinheiro e quanto aos riscos específicos do ativo (ou da unidade geradora de caixa) relativamente aos quais as estimativas de fluxos de caixa futuros não tenham sido ajustadas.

Sempre que a quantia escriturada do ativo (ou da unidade geradora de caixa) for superior à sua quantia recuperável, é reconhecida uma perda por imparidade. A perda por imparidade é registada de imediato na demonstração dos resultados na rubrica de “Perdas por imparidade”, salvo se tal perda compensar um excedente de revalorização registado no capital próprio.

Neste último caso, tal perda será tratada como um decréscimo daquela revalorização.

A reversão de perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores é registada quando existem evidências de que as perdas por imparidade reconhecidas anteriormente já não existem ou diminuíram. A reversão das perdas por imparidade é reconhecida na demonstração dos resultados na rubrica de “Reversões de perdas por imparidade”. A reversão da perda por imparidade é efetuada até ao limite da quantia que estaria reconhecida (líquida de amortizações) caso a perda por imparidade anterior não tivesse sido registada.

3.5 SUBSÍDIOS DO GOVERNO Os subsídios do Governo apenas são reconhecidos quando exista uma certeza razoável de que a Fundação irá cumprir com as condições de atribuição dos mesmos e de que os mesmos irão ser recebidos.

Os subsídios do Governo associados à aquisição ou produção de ativos não correntes são inicialmente reconhecidos no capital próprio, sendo subsequentemente imputados numa base sistemática (proporcionalmente às amortizações dos ativos subjacentes) como rendimentos do exercício durante as vidas úteis dos ativos com os quais se relacionam.

Os outros subsídios do Governo são, de uma forma geral, reconhecidos como rendimentos de uma forma sistemática durante os períodos em que ocorrem os gastos que os originam.

Os subsídios concedidos pelo Governo, mais concretamente pelo CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) à Fundação Bienal de Cerveira destinam-se a apoiar os dois projetos aprovados em sede de candidatura, nomeadamente, “Bienal de Cerveira 2011 – Redes” e “Incubadora de Indústrias da Bienal de Cerveira” e apresentam-se na Demonstração de Resultados nas rubricas “Subsídios à exploração” e “Imputação de subsídios para investimento”, caso se tratem de gastos decorrentes desses projetos ou de aquisições de ativos fixos.

3.6 ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS Os ativos e os passivos financeiros são reconhecidos no balanço quando a Fundação se torna parte das correspondentes disposições contratuais, sendo utilizado para o efeito o previsto na NCRF 27 - Instrumentos financeiros.

Os ativos e os passivos financeiros são assim mensurados de acordo com os seguintes critérios: (i) ao custo ou custo amortizado e (ii) ao justo valor com as alterações reconhecidas na demonstração dos resultados. (i) Ao custo ou custo amortizado São mensurados “ao custo ou custo amortizado” os ativos e os passivos financeiros que apresentem as seguintes características: . Sejam à vista ou tenham uma maturidade definida; e · Tenham associado um retorno fixo ou determinável; e · Não sejam um instrumento financeiro derivado ou não incorporem um instrumento financeiro derivado.

O custo amortizado é determinado através do método do juro efetivo. O juro efetivo é calculado através da taxa que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos futuros estimados durante a vida esperada do instrumento financeiro na quantia líquida escriturada do ativo ou passivo financeiro (taxa de juro efetiva).

Nesta categoria incluem-se, consequentemente, os seguintes ativos e passivos financeiros: (a) Clientes e outras dívidas de terceiros Os saldos de clientes e de outras dívidas de terceiros são registados ao custo deduzido de eventuais perdas por imparidade. O custo destes ativos financeiros corresponde ao seu valor nominal. (b) Caixa e depósitos bancários Os montantes incluídos na rubrica de “Caixa e depósitos bancários” correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários e depósitos a prazo vencíveis a menos de três meses e para os quais o risco de alteração de valor é insignificante.

Estes ativos são mensurados ao custo. O custo corresponde ao seu valor nominal. (c) Fornecedores e outras dívidas a terceiros Os saldos de fornecedores e de outras dívidas a terceiros são registados ao custo. O custo destes passivos financeiros corresponde ao seu valor nominal. (d) Financiamentos obtidos Os financiamentos obtidos são registados no passivo ao custo.

Eventuais despesas incorridas com a obtenção desses financiamentos, designadamente comissões bancárias, assim como os encargos com juros e despesas similares, são reconhecidas pelo método do juro efetivo em resultados do exercício ao longo do período de vida desses financiamentos.

As referidas despesas incorridas, enquanto não estiverem reconhecidas, são apresentadas a deduzir à rubrica de “Financiamentos obtidos”.

3.7 RÉDITO O rédito é mensurado pelo justo valor da contraprestação recebida ou a receber. O rédito reconhecido está deduzido do montante de devoluções, descontos e outros abatimentos e não inclui IVA e outros impostos liquidados relacionados com a venda.

A Fundação não tem qualquer registo de rédito proveniente de vendas, prestações de serviços, juros, royalties e dividendos resultantes do uso por terceiros de ativos da entidade.

3.8 PRINCIPAIS FONTES DE INCERTEZA ASSOCIADAS E ESTIMATIVAS Na preparação das demonstrações financeiras anexas foram efetuadas estimativas e utilizados alguns pressupostos que afetam as quantias relatadas de ativos e passivos, assim como as quantias relatadas de rendimentos e gastos do período.

As estimativas contabilísticas significativas refletidas nas Demonstrações

relatório

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

Financeiras são: (a) Vidas úteis dos ativos fixos tangíveis e intangíveis; (b) Férias e Subsidio de Férias do Pessoal; (c) Imputação a Rendimentos dos subsídios recebidos no âmbito dos Projetos, “Bienal de Cerveira 2011 – Redes” e “Incubadora de Indústrias de Cerveira”.

As estimativas e os pressupostos subjacentes foram determinados por referência à data de relato com base no melhor conhecimento existente, à data de aprovação das demonstrações financeiras. Contudo, poderão ocorrer situações em períodos subsequentes que, não sendo previsíveis à data de aprovação das demonstrações financeiras, não foram consideradas nessas estimativas. As alterações às estimativas que ocorram posteriormente à data das demonstrações financeiras serão corrigidas de forma prospetiva. Por este motivo e dado o grau de incerteza associado, os resultados reais das transações em questão poderão diferir das correspondentes estimativas.

3.9 IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO De acordo com o Despacho n.º 1543/2010 da Presidência do Conselho de Ministros em 7 de Janeiro de 2010, conforme publicado na Parte C do Diário da Republica, 2ª série – N.º 15 de 22 de Janeiro de 2010, foi reconhecida a Fundação Bienal de Arte de Cerveira. Pelo que a Fundação está isenta de IRC, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do art.º 9 do CIRC. 3.10 ENCARGOS FINANCEIROS COM EMPRÉSTIMOS OBTIDOS Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos são reconhecidos como gastos à medida que são devidos.

Ativos Financeiros

Valor Bruto

Disponibilidades Caixa Depósitos à ordem Depósitos a prazo TOTAL

2012 Perda por Imparidade Acumulada

Valor Líquido

2011 Perda por Imparidade Acumulada

Valor Bruto

Valor Líquido

201,85

201,85

702,64

702,64

1.895,76

1.895,76

602,14

602,14

200.000,00

200.000,00

200.000,00

200.000,00

202.097,61

202.097,61

201.304,78

201.304,78

Clientes e outras contas a receber Em 31 de Dezembro de 2012 as contas a receber da Fundação apresentavam a seguinte composição:

O Primeiro de Janeiro | 13

16. CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E MATÉRIAS CONSUMIDAS Descrição Inventários iniciais Compras

Inventários finais

Valor Bruto Correntes Clientes Outras contas a receber TOTAL

Valor Líquido

Valor Bruto

2011 Imparidade Acumulada

Valor Líquido

432,48

432,48

12.370,41

12.370,41

217.607,57

217.607,57

234.273,53

234.273,53

218.040,05

218.040,05

246.643,94

246.643,94

4. FLUXOS DE CAIXA Os valores de caixa e seus equivalentes incluem, numerário e depósitos bancários imediatamente mobilizáveis (de prazo inferior ou igual a seis meses), líquidos de outros financiamentos de curto prazo equivalentes.

Caixa e seus equivalentes em 31 de Dezembro de 2012 detalha-se conforme se seguem: Numerário Depósitos Bancários TOTAL

201,85 201.895,76 202.097,61

5. PARTES RELACIONADAS O Conselho de Administração é não remunerado.

No entanto, as remunerações atribuídas ao Administrador Delegado no exercício das suas funções em 2012 foram de 38.322,15 euros.

6. ACTIVOS INTANGÍVEIS 6.1. Programas de computador (a) a taxa de amortização usada é de 33,33%. (b) o método de amortização usado é o de quotas constantes por duodécimos. (c) a quantia escriturada bruta e a amortização acumulada são: Programa de computadores Quantia escriturada bruta Amortização acumulada

01-01-2012 4.842,42 1.748,48

31-12-2012 14.369,53 6.015,26

(d) o item gasto / reversão de depreciação e de amortização incluem amortização de ativos fixos intangíveis, nomeadamente programa de computadores no valor de 4.266,78 euros. (e) reconciliação da quantia escriturada do começo e no fim do período: Rubrica Programas de Computador

Saldo Inicial

Adições

3.093,94

9.527,11

Alienações

Perdas por imparidade

Amortizações

Outras alterações

8.354,27

7. ACTIVOS FIXOS TANGÍVEIS 7.1. Divulgação sobre ativos fixos tangíveis. (a) o critério de mensuração usado é o custo de aquisição para todos os ativos fixos tangíveis, à exceção dos Bens do património histórico e cultural que foram objeto de uma especialização através de uma avaliação por uma entidade credenciada e que estão mensurados ao justo valor e de duas viaturas que foram doadas à Fundação incluídas nos equipamentos de transporte, que estão também mensuradas ao justo valor. (b) o método de depreciação usado é o de quotas constantes por duodécimos. (c) as taxas de depreciação usadas são:

Rubrica Equipamento básico Equipamento transporte Equipamento administrativo

Taxa 100 % 25% 33,33%

As obras de arte incluídas nos Bens do património histórico e cultural não estão sujeitas a depreciação, por ter uma vida útil indefinida.

Os equipamentos de transporte que foram doados à Fundação estão a ser depreciados de acordo com a vida útil esperada. (d) a quantia escriturada bruta e a depreciação acumulada são: Quantia escriturada bruta Rubrica Bens do património histórico e cultural Equipamento básico Equipamento transporte Equipamento administrativo Depreciação acumulada Rubrica Bens do património histórico e cultural Equipamento básico Equipamento transporte Equipamento administrativo

01-01-2012 1.069.960,68 515,36 33.141,45 8.421,68

31-12-2012 1.071.160,68 515,36 31.141,45 89.244,21

01-01-2012

31-12-2012

515,36 2.700,80 3.508,67

Rubrica

Saldo Inicial

Bens do património histórico e cultural Equipamento básico Equipamento transporte Equipamento administrativo

1.069.960,68

Adições

Alienações

Depreciações

Perdas por imparidade

Reversões e outras alterações

Saldo Final

1.071.160,68

0,00

65,65

0,00

0,00

0,00 1.559,30

426,14

0,00

426,14

Fundação Bienal de Cerveira

Designação

Trabalhos especializados

2012 1.030,01 0,00 1.030,01

Seguros Despesas bancárias TOTAL

Saldo Inicial 260.000,00

Aumentos

Diminuições

1.055.950,90

24.127,94

31.704,35

6.226,26

16.495,53

1.968,00

15.067,50

1.154,23

Serviços bancários

2.908,50

5.150,59

22.721,79 17.035,50 213,12

1.367,35

390,92

3.299,42

Material de escritório

513,13

513,13

-1.275,33

-1.275,33

Eletricidade Combustíveis

432,00

4.345,41 572,25

990,76

177,10

4.522,51

53,45

343,04

808,74

1.003,90

3.513,61

15,10

5.326,25

1.140,95

315,00

82,60

1.538,55

1.370,83

133,00

133,00

1.055.950,90

13.104,87

63.244,75

40.105,52

-46.939,27

81.412,99

-46.939,27

81.412,99

1.311.576,75

97.718,47

-6.833,75

1.416.128,97

56,80

Limpeza, hig. e conforto

265,10

Outros serviços

315,84

TOTAL

18.474,25

12. PASSIVOS FINANCEIROS Fornecedores Em 31 de Dezembro de 2012 a conta de Fornecedores apresentava a seguinte composição:

661,36

4,25 47.184,97

52.143,38

320,09 1.218,48

5.150,59

5.105,24

18. GASTOS COM O PESSOAL A rubrica de “Gastos com o pessoal” no exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 é detalhada conforme se segue:

Remunerações do pessoal Encargos sobre remunerações Seguro Acidentes de Trabalho Outros gastos com o pessoal TOTAL

2012 115.950,51 17.213,93 940,60 2.944,16 137.049,20

2011 124.680,17 18.556,62 1.530,81 4.088,72 148.856,32

Nos outros gastos com o pessoal estão incluídos os custos com a formação do pessoal no montante de 52,00 •.

A estrutura de pessoal da Fundação contava em 31 de Dezembro de 2012 com 7 colaboradores.

2012

Financiamento obtidos Em 31 de Dezembro de 2012 a rubrica Financiamentos obtidos apresentava a seguinte composição: Passivo não corrente

Passivo corrente

Empréstimo a 48 meses

Curto prazo – Caixa Agrícola

Conta corrente caucionada Empréstimo a 48 meses

11.923,96

20.000,00

38.594,56

Outras contas a pagar Em 31 de Dezembro de 2012 a rubrica Outras contas a pagar apresentava a seguinte composição: 2012 Outras contas a pagar Fornecedores de investimento Credores por acréscimos de gastos TOTAL

2011

48.672,97 40.489,45 89.162,42

4.833,60 12.319,62 17.153,22

2012 234,60 11.905,13 28.349,72 40.489,45

Imposto sobre o rendimento Retenção de impostos s/ rendimentos Imposto s/ valor acrescentado (IVA) Contribuições Segurança Social TOTAL

2012 Ativo Passivo 1.549,51 1.241,00 353,70 2.120,38 1.549,51 3.715,08

Impostos Outros gastos TOTAL

0,00 11.876,61 443,01 12.319,62

3.094,65 1.120,41 4.311,87

42.710,59

2012 1.010,37 3.173,52 4.183,89

2011 604,24 1.466,94 2.071,18

21. DEPRECIAÇÕES / AMORTIZAÇÕES A decomposição da rubrica de “Gastos / reversões de depreciação e de amortização” no exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 é a seguinte: 2012 62.520,38 4.266,78 66.787,16

2011 6.023,11 1.613,98 7.637,09

22. JUROS E RENDIMENTOS SIMILARES OBTIDOS Os juros e rendimentos similares reconhecidos no decurso do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 são detalhados da seguinte forma: Juros Obtidos Depósitos a Prazo TOTAL

2011

2011 96,81

5,10 2.599,97 40.105,52

20. OUTROS GASTOS E PERDAS A decomposição da rubrica de “Outros gastos e perdas “ no exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 é a seguinte:

Ativos fixos tangíveis Ativos intangíveis TOTAL

A rubrica de credores por acréscimos de gastos apresenta no período findo em 31 de Dezembro de 2012 o seguinte detalhe:

Credores por acréscimos de gastos Seguros a liquidar Remunerações a liquidar Outros acréscimos de gastos TOTAL

Descontos de pronto pagamento obtidos Rendimentos e ganhos em investimentos Imputação de subsídios para investimentos Outros não especificados TOTAL

6.670,60

Total

7.993,59

20.447,06

53.026,82

32.708,72

2012 5.903,79 5.903,79

2011 7.787,94 7.787,94

23. JUROS E GASTOS SIMILARES SUPORTADOS Os juros e gastos similares suportados no decurso do exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 são detalhados da seguinte forma:

2011 Ativo Passivo 1.615,60 3.671,32 165,69 1.998,09 1.615,60 5.835,10

Juros suportados em financiamentos obtidos Outros gastos e perdas de financiamento TOTAL

2012 3.747,76 3.747,76

Quantias escrituradas de Inventários

Quantias brutas 1.559,30 1.559,30

2012 Perdas por imparidade acumuladas 0,00 0,00

Descrição

Serviços prestados

Quantias liquidas escrituradas 1.559,30 1.559,30

Total

2012

2011

508,78

5.654,79

6.807,28

44.440,80

7.316,06

50.095,59

Dívidas à Segurança Social e Autoridade Tributária No exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 não existem dívidas em mora à Segurança Social e à Autoridade Tributária.

Os Administradores, Silvestre Bernardo Vieira da Luz Pestana Avelino Meira do Poço

15. SUBSÍDIOS À EXPLORAÇÃO Durante o exercício findo em 31 de Dezembro de 2012, a Fundação beneficiou dos seguintes subsídios: 9. ATIVOS FINANCEIROS Categorias de ativos financeiros As categorias de ativos financeiros em 31 de Dezembro de 2012 são detalhadas conforme se segue:

Subsídio Município de VN Cerveira IFDR, IP (projeto Bienal Redes – 70%) IFDR, IP (projeto Incubadora – 70%) Mecenato Aumento da taxa cofinanciamento (Projeto Bienal Redes – 70% para 85%) TOTAL

135.000,00 32.015,69 93.319,04 5.192,89

2012 Valor Recebido 135.000,00 16.112,43 30.287,96 5.192,89

Valor por Receber 0,00 15.903,26 63.031,08 0,00

101.425,99

0,00

101.425,99

366.953,61

186.593,28

180.360,33

Valor Total

2011 1.598,39 140,96 1.739,35

24. DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS

O Técnico Oficial de Contas, O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Alberto Limeres Bouça José Manuel Vaz Carpinteira

14. VENDAS E SERVIÇOS PRESTADOS

Vendas

129.276,91

19. OUTROS RENDIMENTOS E GANHOS A decomposição da rubrica de “Outros rendimentos e ganhos “ no exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 é a seguinte:

2011 94.251,40 94.251,40

Médio e longo prazo – Caixa Agrícola

56,80

396,26

-17.479,02 36.244,10

983,84

1.370,83

Despesas representação

Saldo Final 260.000,00

TOTAL 69.711,06

558,76

Contencioso e notariado

-46.939,27

2012 9.346,18 9.346,18

17ª Bienal de Cerveira 5.033,34

Museu da Bienal

Casa do Artista

Ferramentas e utensílios

Seguros

29.460,25

Fornecedores TOTAL

3.694,84

Conservação e reparação

Comunicação

11. FUNDOS PATRIMONIAIS Em 2012 as variações ocorridas nas rubricas de Fundos Patrimoniais, foram as seguintes: Rubrica Fundos financeiros Fundos – Bens do património histórico e cultural Resultados Transitados Outras Variações no património Resultado líquido do exercício Total do património

Incubadora Indústrias de Cerveira

Publicidade

Outros

2011 940,53 0,00 940,53

16ª Bienal de Cerveira

0,00 2.000,00 80.822,53

8. INVENTÁRIOS A rubrica Inventários em 31 de Dezembro de 2012 detalha-se como segue:

Mercadorias Total

1.919,79

0,00

17. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS A rubrica de “Fornecimentos e serviços externos” no exercício findo em 31 de Dezembro de 2012 é detalhada por centro de custo, conforme se segue:

Deslocações e estadas

515,36 10.694,39 56.535,49

1.200,00

30.440,65 4.913,01

10. DIFERIMENTOS ATIVOS Em 31 de Dezembro de 2012 as rubricas do ativo corrente “Diferimentos” apresentavam a seguinte composição:

13. ESTADO E OUTROS ENTES PUBLICOS Em 31 de Dezembro de 2012 as rubricas de “Estado e outros entes públicos” apresentavam a seguinte composição:

(e) reconciliação da quantia escriturada do começo e no fim do período:

0,00

65,65

2012

Em 2012, a rubrica Outras contas a receber inclui 561,46 • de juros a receber, 216.046,11 • de subsídios a receber e devedores diversos de 1.000,00 •.

Saldo Final

4.266,78

Total

1.559,30

Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas 2012 Imparidade Acumulada

Matériasprimas, subsidiárias e de consumo

1.919,79

Reclassificação e regularização de inventários

Honorários

3.11 ESPECIALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS A Fundação regista os seus rendimentos e gastos de acordo com o princípio da especialização de exercícios, pelo que os rendimentos e gastos são reconhecidos à medida que são gerados, independentemente do momento do respetivo recebimento ou pagamento. As diferenças entre os montantes recebidos e pagos e os correspondentes rendimentos e gastos gerados são registadas como ativos ou passivos.

Mercadorias

RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO BIENAL DE ARTE DE CERVEIRA 1. Introdução Nos termos do artigo 27º dos estatutos, e em cumprimento do mandato que nos foi conferido, compete-nos emitir e apresentar a V. Exas. o relatório anual da nossa ação fiscalizadora e o nosso Parecer sobre o Relatório anual, o Balanço, a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração das alterações nos Fundos Patrimoniais, a Demonstração dos Fluxos de caixa e o Anexo, elaborados pelo Conselho de Administração, relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2012.

2. Relatório 2.1. No decorrer do exercício acompanhamos a gestão e demais atividades da Fundação e tomamos conhecimento dos factos mais relevantes, tendo-nos sido prestados todos os esclarecimentos que entendemos solicitar e que reputamos importantes para a nossa ação fiscalizadora.

2.2. Procedemos igualmente à validações e controlos que pelos estatutos nos são cometidos, designadamente através dos trabalhos de verificação e análise efetuadas pelo Revisor Oficial de Contas, membro deste Conselho Fiscal.

2.3. Apreciamos o Relatório anual, o Balanço, a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração dos fluxos de caixa, a Demonstração das alterações nos fundos patrimoniais e o Anexo, que estão elaborados com as disposições legais aplicáveis, refletindo a posição dos registos contabilísticos e apresentam a posição financeira da Fundação, o resultado das suas operações e os seus fluxos de caixa.

2.4. O Balanço reportado a 31 de Dezembro de 2012, evidencia um total de 1.556.947 euros e um total de fundos patrimoniais de 1.416.129 euros, o qual inclui um resultado líquido positivo de 81.413 euros.

2.5. Após a devida apreciação do Relatório anual e das demonstrações financeiras apresentadas, o Conselho Fiscal entende dever salientar o seguinte: 2.5.1. Na sequência do previsto no Dec.-Lei nº 36-A/2011 de 9 de Março, a Fundação adotou pela primeira vez o sistema de normalização contabilística para as Entidades do Sector não Lucrativo; esta transição não teve qualquer impacto nas demonstrações financeiras.

2.5.2. O resultado líquido do exercício está influenciado em 101.426 •, pelo aumento da taxa de cofinanciamento de 70% para 85%, do Projeto Bienal Redes.

2.6. Procedemos à apreciação da Certificação Legal das Contas, emitida pelo Revisor Oficial de Contas, membro deste Conselho, a qual merece a nossa concordância.

2.7. Gostaríamos de agradecer ao Conselho de Administração e a todos os colaboradores a disponibilidade manifestada no apoio que nos prestaram no desempenho das nossas tarefas.

3. PARECER Face ao exposto, somos de parecer que o Relatório anual, O Balanço, a Demonstração dos Resultados por naturezas, a Demonstração das alterações nos fundos patrimoniais, a Demonstração dos fluxos de caixa e o Anexo, relativos ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2012, estão de acordo com as disposições legais e estatutárias aplicáveis, reunindo as condições para Aprovação pelo Conselho de Administração.

Vila Nova de Cerveira, 28 de Março de 2013 O Conselho Fiscal, João Fernando Brito Nogueira Ribeiro & Azevedo, Sroc, Lda, representada por José Luís Cardoso Ribeiro (vogal ROC)

CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS INTRODUÇÃO 1. Examinamos as demonstrações financeiras da Fundação Bienal de Arte de Cerveira, as quais compreendem o Balanço em 31 Dezembro de 2012, (que evidencia um total de 1.556.947 euros e um total de fundos patrimoniais de 1.416.129 euros, incluindo um resultado liquido positivo de 81.413 euros), a Demonstração dos resultados por naturezas, a Demonstração das alterações nos fundos próprios e a Demonstração dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e o correspondente Anexo.

RESPONSABILIDADES 2. É da responsabilidade do Conselho de Administração a preparação de demonstrações financeiras que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa, bem como a adoção de políticas e critérios contabilísticos adequados e a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado.

3. A nossa responsabilidade consiste em expressar uma opinião profissional e independente, baseada no nosso exame daquelas demonstrações financeiras. ÂMBITO 4. O exame a que procedemos foi efetuado de acordo com as Normas Técnicas e as Diretrizes de Revisão da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objetivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes das demonstrações financeiras e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pela Administração, utilizadas na sua preparação. a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adotadas e a sua divulgação, tendo em conta as circunstâncias; a verificação da aplicabilidade do principio da continuidade; e a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das demonstrações financeiras.

5. O nosso exame abrangeu também a verificação da concordância da informação financeira constante do relatório anual com as demonstrações financeiras.

6. Entendemos que o exame efetuado proporciona uma base aceitável para a expressão da nossa opinião.

OPINIÃO 7. Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspetos materialmente relevantes, a posição financeira da Fundação Bienal de Arte de Cerveira, em 31 de Dezembro 2012, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites para o sector não lucrativo em Portugal.

RELATO SOBRE OUTROS REQUISITOS LEGAIS 8. É também nossa opinião que a informação constante do relatório de gestão é concordante com as demonstrações financeiras do exercício.

Vila Nova de Cerveira, 28 de Março de 2013

RIBEIRO & AZEVEDO, SROC, LDA Representada por: José Luís Cardoso Ribeiro, Roc nº 660

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Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17 /201 3 17//06 06/201 /2013

EDITAL

2.º Juízo Cível

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria A Oficial de Justiça, Maria João Cardoso

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17 /201 3 17//06 06/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto 1.º Juízo Cível Processo: 847/13.8TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11649211 Data: 04-06-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Manuel Gomes Machado

ANÚNCIO «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/06/2013 ALBINO JOSÉ VAZ AGENTE DE EXECUÇÃO Av. António José de Almeida, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Telef. 256688949 Fax: 256683050

CITAÇÃO EDITAL DE FIRMINO RINO – MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO, SA PROCESSO: 3676/10.7TBVFR Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira – 2º Juízo Cível EXEQUENTE: Dulcetextil, Lda EXECUTADO: Firmino Rino – Mobiliário e Decoração, SA 1.ª Publicação OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeito do disposto no artigo 248º e seguintes do Código Processo Civil, correm éditos de trinta (30) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ausente a FIRMINO RINO – MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO, SA, com última morada conhecida sita em Casal de Amieira, Batalha 2440-901 Batalha - Leiria, para no prazo de VINTE DIAS, decorrido que seja o dos éditos, para pagar ou para se opor à execução, nos termos do nº 6 do artigos 812º nº 1 do artigo 813º, ambos do Código Processo Civil (C.P.C.) O duplicado do requerimento executivo e cópia dos restantes documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do Tribunal.

Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda 7.810,43 €, acrescida das despesas previsíveis da execução (nº 3 do artigo 821º do CPC) e dos juros. Os honorários e despesas devidos ao Solicitador de Execução ascendem no momento a 781,04 € sem prejuízo de posterior revisão. O pagamento poderá ser feito no escritório do Solicitador de Execução.

PATROCÍNIO JUDICIÁRIO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do tribunal de primeira instância (3.740,99 €).

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário. *Artigo 144º do CPC. – 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto.

ALBINO JOSÉ VAZ Agente de execução cédula 3536

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/06/2013

Tribunal Judicial de Valongo 2.º Juízo Processo: 1986/12.8TBVLG Despejo (Ordinário) N/Referência: 5653002 Data: 05-06-2013 Autor: Ilda Martins Pereira Varela Réu: Zona Rara-Unipessoal, Lda e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Legal Representante da “Zona Rara-Unipessoal, Lda.”, Joaber César Rodrigues de Almeida, NIF - 251823873, domicílio: Rua Laborim 234, 1, H14, 4430-128 Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na morada indicada para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pela autora, podendo no mesmo prazo deduzir em reconvenção o seu direito a indemnização e/ou benfeitorias, e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juiza de Direito, Dr.ª Sônia Cachide Basto A Oficial de Justiça, Alexandra Matos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/06/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1o Juízo Processo: 36/13.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Maria da Luz Barbeiro Figo Réu: Carlos Alberto Flório Aleixo dos Santos Fontes 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Carlos Alberto Flório Aleixo dos Santos Fontes, com última residência conhecida em domicílio: Rua das Figueiras, Casa Velha, Soure, 3130-509 Soure, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste nos termos do disposto no art0 1781°al. a) do Código Civil , tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 04-06-2013 N/Referência: 1467209 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo O Oficial de Justiça, Aurora Felix

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Manuel Gomes Machado, com residência em domicílio: Rua Monte dos Burgos, N° 116, Porto, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira

Tribunal Judical de Matosinhos - 3° Juízo Cível Processo n° 4765/08.3TBMTS Valor Execução - 43.471,03€ Execução para pagamento de quantia certa Exequente: Banco Espírito Santo, SA - Sociedade Aberta Executados : Paulo Jorge Noronha Freitas e outros 1.ª Publicação

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 459)

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido António Alfredo da Costa Ribeiro, com residência em domicílio: Rua da Boucinha, N.º197, Baguim do Monte, 4435-631 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Marta Luisa da Costa Moreira O Oficial de Justiça Fátima Alves

O Oficial de Justiça, Alberto Pina

Departamento de Publicidade Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

Pº Insolv. nº 1670/12.2T2AVR Insolv. “Cristina Libório Matos” Nif: 158 542 959 Rua Major Antero Magalhães, 132, Bloco F-3º Dto., 3880-032 Ovar Mandatário: Dr.ª Rita Rola. Tel.229 446 879. Fax.229 446 881.E-mail. ritarola-10790p@adv.oa.pt 1.ª Publicação APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e da CC:

ANÚNCIO/ EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

U – 2529 U – 2534 Ovar

1183 Ovar

Casa térrea – Habitação com logradouro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /201 3 20//06 06/201 /2013

Processo: 2182/13.2TBGDM Interdição /habilitação Requerente: Ministério Público Requerido: António Alfredo da Costa Ribeiro N/Referência: 9993326 Data: 13-06-2013

A Juiz de Direito, Dr(a). Mariana Roque Ferreira Leite Caetano

A Agente de Execução Maria Teresa Ferreira

1

1.º Juízo Cível

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Eugênio Ferreira da Silva, com residência em domicílio: Rua Ferreira de Castro, N.º 23, 4420-145 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

ESCRITORIO PRINCIPAL -Rua Fernando Caldeira, nº 29 – 2º 3750-147 Águeda Tel.:/Fax . 234 608 187 ESCRITORIO SECUNDARIO – Rua Pereira Guerner, 1575 – Perosinho Tel. 227830827 – Fax 22 7842688 4415-084 Vila Nova de Gaia Email: 4657@solicitador.net

O Oficial de Justiça, Duarte Nascimento

Tribunal Judicial de Gondomar

ANÚNCIO

Encontra-se designado o dia 03 de Julho de 2013 pelas 10:00 hf no Tribunal Judicial de Matosinhos - 3o Juízo Cível, para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem abaixo descrito.

- Fracção autónoma designada pela letra “ H” do prédio urbano sito na freguesia de Leça da Palmeira, descrito na conservatória do registo predial de Matosinhos sob o numero 2510-H e inscrito na matriz sob o numero 5558 Valor base - 280.000,00€ (duzentos e oitenta mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 70% dos valores indicados. Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancaria no mesmo valor.

As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite. É depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, entre os dias 20 de Junho e 03 de Julho, no período compreendido entre as 12:00 e 13:00 horas de segunda a sexta-feira o executado.

Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Selo, nos termos previstos no CIMT e CIS. Reclamação de créditos pela CGD.

€

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitaçâo em que é requerido Deolinda Moreira de Almeida, com residência em domicílio: Lar Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Processo: 1973/13.9TBGDM Interdição / Inabllitação N/Referência: 9967415 Data: 06-06-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Eugênio Ferreira da Silva

(ARTIGOS 890° e S.S., DO C. P. C.)

Valor base

ANÚNCIO

3.º Juízo Cível

PARA VENDA EM PROPOSTAS CARTA FECHADA

Verba

Processo: 804/13.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11645528 Data: 30-05-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Deolinda Moreira de Almeida

Tribunal Judicial de Gondomar

MARIA TERESA FERREIRA Agente de Execução Cédula Profissional n.º: 4657

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

19.724,95 €

Juízos Cíveis do Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /201 3 20//06 06/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/06/2013

28.178.50€ **

14 | O Primeiro de Janeiro

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. ** - Valor base foi de 167.658,09€ sugerido pelo Presidente da Comissão de Credores Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, representada pelo Ilustre mandatário Dr. J. Granja Bento, via fax 239 833 532, em 6.12.2012, passando agora o valor mínimo para base, e calculando-se um novo mínimo, obedecendo assim a um critério matemático e em nome da transparência.

BES – Dr.ª Gisela César, Fax: 226 092 146/7 MPMandatário da insolvente: Dr.ª Rita Rola - Fax: 229 446 881.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 3 de Julho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 18 e 19/02/2013, 03 e 04/ 04/2013, e ainda 1 e 2 de Maio, em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt Funchal.14.06.2013

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

publicidade/editais

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 492)

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE:

REGULAMENTO DA VENDA

Funchal, 14.06.2013 (1)- por não se tratar de articulado, doc. autêntico ou autenticado. O original fica no escritório, evitando-se a sua “remessa sistemática” ,” com vista a obviar à sobrecarga burocrática” – princípios plasmados no D.L. 28/92 de 27/2 * exclusividade desde 3/2007. Nif: 183406850- FUNCHAL- residência– Liquidatário Judicial desde 27.12.99 (Dº Rª) ** não deixar mensagens. PFV, preferencialmente, escreva via CTT (2) e-mail(atendimento telefónico das 18/20h, salvo Autoridades) Telm. (2) – FAX: (2) pfv. só prévio pedido *** p.f.v. borrar o e. mail de ex- advogado, ou associar necessariamente este (2) a falta de aprovação pela cgd e outros credores nas prestações de contas, determina contenção extrema de gastos, mesmo quando a eficiência processual possa sair prejudicada e afecta a celeridade da informação, salvo garantia prévia de aprovação destas despesas. , mau grado a sua utilidade ou indispensabilidade (artº 60.1 Cire) ou necessidade ao cumprimento da função (artº 19 EAI).

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. * valor indicado pelo credor hipotecário par carta datada de 24.05.2013 ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. CGD – Mandatária Dr.ª Paula Cristina Magalhães. Rua Barão do Corvo, 37-4º, Sala U, 4400-039 Vila Nova de Gaia.Tel.223 723 191.

Fax.223 723 192. E-mail. sofia.ramalho-46917p@adv.oa.ptMandatário dos insolventes: Dr. José da Silva Lopes, Telf: 226164820 Fax: 226164820.

E-mail: silvalopes-158731@advogados.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Julho de 2013, para Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 14.06.2013

Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal MCN: – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Consulado-Geral do Brasil no Porto LIVRO: 13 FOLHA(S): 2 TERMO: 3402

EDITAL DE CASAMENTO Durval Carvalho de Barros, Cônsul-Geral Adjunto do Brasil em/ no(a) Porto, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de Introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar CARLOS SÉRGIO SANTOS GONÇALVES natural de(o)(a) Feira de Santana, Bahia, Brasil nascido a 27/08/1972, residente no(a) Rua Ramalho Ortigão, n° 19, 5o andar. Porta 161, Vila Nova de Gaia, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliado no(a) Rua Tijuca, n° 88, Parque Ipê, Feira de Santana, Bahia, Brasil, filho de CARLOS MOREIRA GONÇALVES e de MARIA DE LOURDES SANTOS GONÇALVES e CLEIDIANE MENEZES SANTANA natural de(o)(a) Fortaleza, Ceará, Brasil nascida a 21/05/1989, residente no(a) Rua Ramalho Ortigão, n0 19., 5o andar. Porta 161, Vila Nova de Gaia, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliada no(a) Rua Prof. Virgílio de Morais, n° 728, Altra-Nunes, Ceará, Brasil, filha de JOSÉ OZETE SANTANA e de ANA DE MENEZES SANTANA, apresentaram os documentos exigidos pelo Art.0 1.525 do Código Civil.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-a na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria deste(a) Consulado-Geral.

Yaraci de Noronha de Campos Oficial de Registro Civil “ad-hoc”

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

113.622.90 €

Moradia do Tipo T3, no 3º andar com lugar de garagem na cave

Felgueiras

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

CGD Hipoteca: –

651 – J

VPT 886A cpc €

MMG

1038 Várzea

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

44.038,87 €

Descrição

€

CRP Concelho

56.0000€

Matriz Freguesia

Valor base

Verba

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Banco Comercial Português, SA - Dr. Tiago Varejão. Tel. 220 114 100. Fax.220 114 198/99.

E-mail. tiagovarejao-8419p@adv.oa.pt Mandatário do insolvente: Manuel Monteiro Pereira. Tel. 227 535 919. Fax. 227 535 920 E-mail. manuelmp-8251@live.com.pt*** - ½ do valor sugerido pelo credor hipotecário, via e-mail em 13.3.2013;Preço mínimo – 85 % do valor base (art.º889 CPC, na redacção dada pela Lei 60/2012 de 9.11), a pedido do Credor Hipotecário.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 28 de Junho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro” em jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

(tentativa de venda)

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

1

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

(ARTIGOS 890° e S.S., DO C. P. C.)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

3 Hipoteca BCP, SA MMG 51.776.00 € 29.274.20 € 54.116.00 €

Direito de meação sobre casa de um pavimento, anexo e quintal

45.000,00 €

1824 643 Lordelo do O Porto

Preço mí VP Avaliação 5 Prefª 892º CPC anunciar pa 886 A – (v Remição 912 cpc Credor = 85%v.bas 886-A cpc mercad) preferentes 165 cire 889.2cpc € €

22.142,48 €

2

AO MELHOR PREÇO Valor base OFERECDO €

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: Descrição

PARA VENDA EM PROPOSTAS CARTA FECHADA

ANÚNCIO

(tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

CRP Concelho

EDITAL

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

REGULAMENTO DA VENDA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2013 MARIA TERESA FERREIRA Agente de Execução Cédula Profissional n.º: 4657

Pº Insolv. Nº 781/11.6TBFLG – 3º J Insolv. “Hélder Ricardo Teixeira Felix “, Nif: 216496101 e “Sónia Marisa Sampaio Moura” Nif: 214186601 Morada: Quinta das Macieiras, lote 29, 3ºDTº,Várzea, 4610-814 Felgueiras Mandatário: Dr. José da Silva Lopes, Telf: 226164820 Fax: 226164820.

E-mail: silvalopes-158731@advogados.oa.pt 1.ª Publicação

Pº Insolv. Nº 8200/12.4TBVNG – 2º J Insolv. “Maria Fátima Ferreira Santos Silva. Nif: 117 688 606 Morada: Rua Nova do Sobreiro, nº498, Arcozelo, 4410-375 V.N. Gaia Mandatário: Manuel Monteiro Pereira. Tel. 227 535 919. Fax. 227 535 920 E-mail. manuelmp-8251@live.com.pt 1.ª Publicação

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

80.000€*

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 499)

O Primeiro de Janeiro | 15

Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

2° Juízo de Família e Menores do Porto

1° Juízo de Família e Menores do Porto

2o Juízo - 1.ª Secção

1o Juízo - 2.ª Secção

Processo: 2515/12.9TMPRT Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Rui Manuel Americano Bastos Réu: Ana Lícia Martins Pereira Americano 1.ª Publicação

Processo: 5/13.1TMPRT Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autora: Maria de Fátima Moreira Madureira Réu: David Baptista 1.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Ana Lícia Martins Pereira Americano, com última residência conhecida em domicílio: Rua Santo Amaro Bloco A , Ent 67 , 2o Dt, 4515-186 Foz do Sousa Gdm, para no pazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulado(s) pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste na separação de facto, tudo como ccmstâ do duplicado, da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Porto, 07-06-2013 Referência: 5020327 O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Emanuel Teixeira Abreu da Costa

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ré David Baptista, com última residência conhecida na Rua Maria de Lamas, 23, Mó, Gondomar, 4510-325 São Pedro da Cova, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a feita de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste na separação de facto, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Porto, 29-05-2013 N/Referência: 5006162 O Juíz deDireito, Dr(a), Carla Jesus Costa Fraga Torres

A Oficial de Justiça, Maria José Pacheco Carneiro

O Ofícial de Justiça Maria de Lurdes R. da Silva

Tribunal Judical de Murça - Secção única Processo n° 31/05.4TBMUR Valor Execução - 12.908.27€ Execução para pagamento de quantia certa Exequente: Banco Espírito Santo, SA - Sociedade Aberta Executados : António Joaquim Bulas dos Santos e outros 1.º Publicação Encontra-se designado o dia 08 de Julho de 2013 pelas 14:00 h, no Tribunal Judicial de Murça , para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem abaixo descrito.

- Prédio urbano composto por casa de habitação de rés do chão com duas divisões e dependência destinada a oficina com uma divisão e primeiro andar, sito no lugar de Valbom, freguesia de Bárrio, concelho de Alcobaça, descrito na Conservatória do registo predial de Alcobaça sob o numero zero zero trezentos e nove e inscrito na matriz predial sob o artigo 837.

Valor base - 60.000,00€ (sessenta mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 70% dos valores indicados. Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite.

Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Selo, rios termos previstos no CIMT e CIS. A Agente de Execução Maria Teresa Ferreira ESCRITORIO PRINCIPAL -Rua Fernando Caldeira, nº 29 – 2º 3750-147 Águeda Tel.:/Fax . 234 608 187 ESCRITORIO SECUNDARIO – Rua Pereira Guerner, 1575 – Perosinho Tel. 227830827 – Fax 22 7842688 4415-084 Vila Nova de Gaia Email: 4657@solicitador.net

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013 SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia Juízo de Execução Processo:5947/07.0TBVNG Execução Comum Valor: 21.051,64€ Exequente: BPN - Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executado (a): Fernando Jorge Morita Cardoso 1.ª Publicação

ANÚNCIO

Citação de ausente em parte incerta (artigos 244° e 248° do CPC)

A CITAR: Fernando Jorge Morita Cardoso Nos termos e para os efeitos do disposto no art° 248° e ss do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta ) dias, contados da data da segunda e última publicação do anuncio, citando o ausente, Fernando Jorge Morita Cardoso com última morada conhecida em Rua Padre Joaquim Faria, Lote 65, 1o Esq. Trás, 4430-624 Vila Nova de Gaia, para, no prazo de 20 (vinte ) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à penhora e à execução supra referenciada, nos termos do artigo 813o do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se a disposição do citando no escritório da Agente de Execução de Execução.

Meios de Oposição: Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor á execução, é obrigatória a constituição de Advogado.

Cominação em caso de revelia Caso não se oponha á execução e à penhora no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 872° do CPC, sendo promovida a venda dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido do valor das custas previsíveis, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do CPC. Pagamento, Despesas e Honorários Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da Agente de Execução. A quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça e os honorários e despesas da Agente de Execução, que nesta data ascendem previsivelmente a 700€, sem prejuízo de posterior revisão.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do(s) citando(s), na(s) Junta(s) de Freguesia respectiva(s) e no Juízo de Execução de Vila Nova de Gaia.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal Primeiro de Janeiro. Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

publicidade/editais

16 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 468)

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE:

ANÚNCIO/ EDITAL

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

Funchal, 17.06.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho 127- 9000-273 - Funchal

Vende-se no Pº 461/11.2TBVLN, Insolv: “Marsou, Ldª e outra.” Nif: 501 542 639 (D.R.19.8.2011), a seguinte viatura, pelo preço base abaixo indicado: Verba 4.22 – viatura 87-BQ-46, em mau estado de conservação.

Preço base: 2.500 € Propostas por escrito, até dia 27 de Junho de 2013, para Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

Vende-se no Pº127/13.9TBPNF - 2º J, em que é insolvente, António Sérgio Freitas Martins, Nif: 211 122 530, o seguinte bem: Verba 2 – 07 – 18 – TP Valor base: 300€ As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 1 de Julho de 2013, para, António Bonifácio, Apartado 47, 4634909 Marco de Canaveses. www.antoniobonifacio.pt (recuperação de empresas)

1444 Gondomar

½ da fracção autónoma designada pelas letras “BH”, corresponde a uma habitação no 3º andar

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /201 3 20//06 06/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Joaquim Martins Lopes, casado, nascido a 30/08/1959, com residência no Centro Hospitalar Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, n.º 1211, Porto, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juíz de Direito Dr. João Bernardo Peral Novais A Oficial de Justiça Teresa Carvalho Ferreira

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Funchal, 31.05.2013 Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal MCN: – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo nº 12899/07.5TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 72.391,33€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Luís António Gonçalves de Matos Fernandes e Margarida da Silva Soares de Matos Fernandes N.º Processo Interno: PE149607 1.ª Publicação

ANÚNCIO

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 19 de Setembro de 2013, pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra P, afecta a habitação no rés-do-chão direito, corpo II, com entrada pelo n.º 1105 da Rua da Baiza, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua da Baiza n.ºs 1061, 1075, 1105, 1125, 1133, 1135 e 1137, da freguesia de Vila de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na respectiva matriz sob o n.º 2969 e descrito sob o n.º 2133/19970228 na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €90.000,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €63.000,00.

O bem foi penhorado aos Executados Luís António Gonçalves de Matos Fernandes e Margarida da Silva Soares de Matos Fernandes.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

O Oficial de Justiça, Manud Ilídio Gomes

TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTO TIRSO 1º Juízo Cível – Processo nº 947/13.4TBSTS Pr. Gen. Humberto Delgado 4780-376 Santo Tirso

ANÚNCIO VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 19 de Julho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de interdição/Inabilitação em que é requerido Manuel Marques de Sá Júnior, com residência em domicílio: Rua D. Amélia Moutinho Alves, N.° 195, 4425-642 MAIA, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2013

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Banco Santander Totta SA – Dr. Gomes da Mota. Tel. 226 198 700.Fax. 226 198 709.

E-mail: gomesdamota-1381p@adv.oa.pt Mandatária da insolvente: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

ANÚNCIO

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

1.º Juízo Cível Processo: 848/13.6TJPRT Interdição / Inabilitaçao N/Referência: 11645490 Data: 30-05-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Vara Cíveis do Porto Requerido: Joaquim Martins Lopes

VPT 886A cpc €

1 Hipoteca Banco Santander Totta, SA MMG 32.880.00 €

3856 Valbom

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

40.000.00 €

Descrição

€

CRP Concelho

Valor base

Verba 2

** - Conforme decorre do último anúncio de venda publicado no “O Primeiro de Janeiro” no dia 19 e 20 de Novembro de 2012.

Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindose a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Mandatário do BES: Dr.ª Sara Barros. R. José Falcão, 110, 4050-315 Porto. Tel.220 122 100. Fax.220 122 101.Mandatário do insolvente: Dr. António Pereira Cunha. Tel.224 082 872. Fax.224 085 715a) Fiadores: Ricardo Nuno Mendes Viana e Ana Maria dos Santos Esteves, residentes em Av. Estádio, 31-C, 2º frente, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 3 de Julho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

Matriz Freguesia

Processo: 3437/13.1TBMAI Interdição / lnabilitação N/Referência: 8226302 Data: 06-06-2013 Requerente: Maria Albina Marques de Sá Requerido: Manuel Marques de Sá Júnior 1.ª Publicação

O Juiz de Direito, Dr(a). Berta F. Gonçalves Pacheco

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: .

a)

1 /2 de lugar de garagem na sub-cave

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

a)

926 – B Valongo

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

1 Hipotecas BES MMG 26.925.93€

3326 Valongo

30.000€

1/ 2 da fracção Prédio Urbano,

QUALQUER PREÇO **

926 – X Valongo

o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

1 Hipotecas BES MMG 26.925.93€

2

926 Valongo

886A cpc €

QUALQUER PREÇO **

1

mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

2.000 €

Descrição

Valor base €

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor: .

Preço VPT Avaliaçã

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

19.600,00€**

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

CRP Concelho

4° Juízo Competência Cível

APENSO DA LIQUIDAÇÃO

ANÚNCIO/ EDITAL

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

Tribunal Judicial da Maia

Pº Insolv. nº 7380/12.3TBVNG - 2º J Insolv. “Susana Cristina Fernandes Prior Urrice Domingues” Nif: 199 528 446 Morada: Av. da Republica, nº1895, 1º Centro, 4430-206 Vila Nova de Gaia Mandatário: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt 1.ª Publicação

Pº 4415/12.3TBMAI – 2º Juízo Insolv: “Rosa Andreia Soares Gomes. Nif: 227 093 119 Morada: Rua Nova de Corim, 529, R/C, Dto. Águas Santas, 4425-025 Maia Mandatária: Dr. António Pereira Cunha. Tel.224 082 872. Fax.224 085 715 1.ª Publicação APENSO DA LIQUIDAÇÃO

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

28.000,00 €

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 440.5)

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /201 3 20//06 06/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto 3.º Juízo Cível Processo: 880/13.0TJPRT Interdição / habilitação N/Referência: 11650629 Data: 05-06-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público dos Juízos Cíveis do Porto Requerido: Luis Filipe Sousa da Silva

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Luis Filipe Sousa da Silva, com residência em domicílio: Bairro da Pasteleira, Rua Nicolau Coelho, Blc .15 Ent.124 Casa 31, Porto, 4100-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomaiia Psíquica.

O JuizdeDireito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes A Oficial de Justiça, Maria Conceição Roxo

Administrador de Insolvência: José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, 369 – 1º Esq., 4750309 Barcelos, com o telefone nº 253 824 116 e fax nº 253 821 065.

Insolvente: CPM - Criação e Promoção de Moda, Lda. Nos autos acima referenciados procede-se à venda por negociação particular dos bens móveis infra identificados, os quais serão entregues a quem oferecer maior preço acima do valor abaixo indicado, devendo os interessados, até ao próximo dia 01 de Julho de 2013, enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido.

BENS MÓVEIS VERBA N.º 1 Material de escritório: Mesas de reuniões; Cadeiras; Secretárias; Armários de arquivo; Computadores; Impressoras; Fotocopiadoras; Central telefónica; etc...

Valor anunciar para venda (€ 420,00 x 85%) € 357,00 VERBA N.º 2 Material de produção e confecção: 1 Guilhotina para tecidos “CAPPA”; 1 Mesa com 2 cabeças pneumáticas de meter molas; 1 Máquina de sacos plásticos de embalar “DEMI”; 2 Caldeiras; 3 Máquinas de pregar botões; 3 Prensas de passar a ferro; 1 Manequim de passar a ferro; 1 Toper de calças “MALAVASI”; 1 Toper horizontal “PARIS”; 1 Máquina de passar a ferro; 2 Bicos de pato; 2 Mesas de passar a ferro; 1 Mesa de passar perneiras; 1 Máquina de soldar sacos plásticos com mesa; 32 Máquinas de ponto corrido; Mesas; 1 Máquina de meter bolsos; 1 Máquina de zig-zag; 1 Máquina de meter elástico de 4 agulhas; 4 Máquinas de mosquear; 4 Máquinas de casear; 1 Máquina de medir tecido; 6 Máquinas de corte e cose; 1 Máquina manual de virar golas; 1 Máquina de braço; 2 Máquinas de bainha; 2 Máquinas de passadores; 3 Máquinas de 2 agulhas; 1 Carro de estender; 1 Serra de fita; 1 Mesa com máquina de corte manual de tecido; 1 Cofre; 1 Máquina de pregar mangas; 2 Cabeças pneumáticas com alimentadores de molas; Suportes metálicos; cadeiras de confecção; Carrinhos metálicos; Mesas digitalizadoras; Computadores; Impresssoras; Estantes; Máquinas de água; Balanças; Caldeira, etc…

Valor anunciar para venda (€ 21.385,00 x 85%) € 18.177,25 VERBA N.º 3 1 Viatura ligeira de mercadorias “OPEL CORSA”, com a matricula 56-66-RG; 1 Viatura ligeira de mercadorias “MERCEDES VITO 108 CDI”, com a matricula 89-22-NB; 1 Viatura ligeira de mercadorias “MERCEDES VITO 108 CDI”, com a matricula 27-09-QV Valor anunciar para venda (€ 2.900,00 x 85%) € 2.465,00 Os quais se encontram na Travessa da Agra Velha, nº 52, S. Martinho de Bougado, Trofa e serão mostrados a quem neles estiver interessado no dia 24 de Junho, entre as 10,30h e as 12h30, mediante marcação prévia.

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

www.antoniobonifacio.pt

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Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

O Primeiro de Janeiro | 17

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “EUSÉBIO FERNANDO VILARES DOBRÕES”

INSOLVÊNCIA DE “MÁRCIA MARIA DE JESUS GARRIDO”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de EUSÉBIO FERNANDO VILARES DOBRÕES, com morada fixada na Rua de Moçambique, número cinquenta e cinco, apartamento vinte e um, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia (Proa0 n.° 59/13.0 TBVNG - 2o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra “M”, do prédio urbano destinado a habitação, Tipo T um, no primeiro andar, letras Al, sito na Rua dos Prados, número trinta e três, freguesia de Tenões, concelho de Braga, com a área total de setenta vírgula cinquenta metros quadrados, e lugar de garagem na cave para estacionamento de viatura automóvel assinalada com o número dezanove. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Braga sob o artigo número oitocentos e oitenta e cinco “M”, com o valor patrimonial de cinquenta e quatro mil seiscentos e catorze euros, e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Braga sob o número quatrocentos e cinquenta e cinco “M” de dezanove de Novembro de dois mil e quatro. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número um de vinte e dois de Junho de dois mil e cinco.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 05 de Março de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um quarenta e um mil trezentos e dez euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /201 3 20//06 06/201 /2013

INSOLVÊNCIAS: www.antoniobonifacio.pt «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2013

JUNTA DE FREGUESIA DE SALIR DO PORTO

AVISO A Junta de freguesia de Salir do Porto, torna público, que conforme Aviso publicado no Diário da República, II Série, n.º119 de 24 de Junho de 2013, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis Recrutamento para um lugar de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que satisfaçam os requisitos constantes do respectivo aviso.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /201 3 20//06 06/201 /2013

Tribunal Judicial de Gondomar

Tribunal Judicial de Gondomar

2.º Juízo Cível

3.º Juízo Cível

Processo: 1228/13.9TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 9813809 Data: 26-04-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Manuel Fernando de Araújo Cardoso

Processo: 1227/13.0TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 9776500 Data: 16-04-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria de Fátima Machado da Costa

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inábilitaçao em que é requerido Manuel Fernando de Araújo Cardoso, com residência em domicilio: Rua Prof Egas Moniz 1909, 4420-000 Jovim, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Junta de Freguesia de Salir do Porto, 19 de Junho de 2013

O Juiz de Direito, Dr(a). Sandra Santos Rocha

O Presidente da Junta Abílio Jacinto Luís

O Ofícial de Justiça, Manuel António Brandão

Desde 1868 a informá-lo

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabiiitação em que é requerido Maria de Fátima Machado da Costa, com residência em domicílio: Lar da 3.ª Idade, Maria Manuela Paixão, Travessa da Boavista, N.° 77, 4435125 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Mariana Roque Ferreira Leite Caetano A Oficial de Justiça Fernanda Gonçalves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Emília Manuela

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MÁRCIA MARIA DE JESUS GARRIDO, com morada fixada na Rua Vieira Pinto, Quinta do Cunha, n.° 363 - Casa 5, em Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 1001/12.1 TBVNG - 2o Juízo Cível Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a vencia extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pelas letras “Al”, destinada a habitação, sita na Avenida Doutor Moreira de Sousa, número cinquenta e cinco, freguesia de Pedroso, concelho de Vila Nova de Gaia, correspondente a uma habitação de tipo T-três, no segundo andar, composta por: hall de entrada, cozinha com lavandaria, três quartos, corredor, banho completo, W.C, varanda, lugar de garagem na cave. A fracção tem a área total de cento e dezassete metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número sete mil setecentos e sete “Al”, e tem o valor patrimonial de sessenta e dois mil quinhentos e nove euros e trinta e oito cêntimos e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil oitocentos e sessenta e um “Al”, de vinte e três de Fevereiro de mil novecentos e noventa. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número cinquenta e nove de dezoito de Fevereiro de mil novecentos e noventa e nove.

Da identificação do veículo VERBA NÚMERO DOIS - Veículo automóvel, marca Opel, matrícula 88-46-CO. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um sessenta e quatro mil e duzentos euros; para a verba número dois - duzentos euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo, sobre o valor do imóvel e IVA sojpre o valor do veículo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 17 de Julho de 2013, das 14h OOm às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes -TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 18 de Julho de 2013, das 14h 30m às 15h OOm, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado -Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 19 de Julho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr8 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do ClRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 19 de Julho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr3 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto ao veículo, o adquirente terá de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

Quer anunciar ao melhor preço Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79

?

Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

publicidade/editais MARIA TERESA FERREIRA Agente de Execução Cédula Profissional n.º: 4657

EDITAL

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

U – 2529 U – 2534 Ovar

1183 Ovar

Casa térrea – Habitação com logradouro

28.178.50€ **

1

€

Descrição

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

19.724,95 €

CRP Concelho

Valor base

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. ** - Valor base foi de 167.658,09€ sugerido pelo Presidente da Comissão de Credores Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, representada pelo Ilustre mandatário Dr. J. Granja Bento, via fax 239 833 532, em 6.12.2012, passando agora o valor mínimo para base, e calculando-se um novo mínimo, obedecendo assim a um critério matemático e em nome da transparência.

BES – Dr.ª Gisela César, Fax: 226 092 146/7 MPMandatário da insolvente: Dr.ª Rita Rola - Fax: 229 446 881.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 3 de Julho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 18 e 19/02/2013, 03 e 04/ 04/2013, e ainda 1 e 2 de Maio, em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt Funchal.14.06.2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2013 ALBINO JOSÉ VAZ AGENTE DE EXECUÇÃO Av. António José de Almeida, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Telef. 256688949 Fax: 256683050

CITAÇÃO EDITAL DE FIRMINO RINO – MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO, SA PROCESSO: 3676/10.7TBVFR Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira – 2º Juízo Cível EXEQUENTE: Dulcetextil, Lda EXECUTADO: Firmino Rino – Mobiliário e Decoração, SA 2.ª Publicação OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeito do disposto no artigo 248º e seguintes do Código Processo Civil, correm éditos de trinta (30) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ausente a FIRMINO RINO – MOBILIÁRIO E DECORAÇÃO, SA, com última morada conhecida sita em Casal de Amieira, Batalha 2440-901 Batalha - Leiria, para no prazo de VINTE DIAS, decorrido que seja o dos éditos, para pagar ou para se opor à execução, nos termos do nº 6 do artigos 812º nº 1 do artigo 813º, ambos do Código Processo Civil (C.P.C.) O duplicado do requerimento executivo e cópia dos restantes documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do Tribunal.

Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda 7.810,43 €, acrescida das despesas previsíveis da execução (nº 3 do artigo 821º do CPC) e dos juros. Os honorários e despesas devidos ao Solicitador de Execução ascendem no momento a 781,04 € sem prejuízo de posterior revisão. O pagamento poderá ser feito no escritório do Solicitador de Execução.

PATROCÍNIO JUDICIÁRIO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do tribunal de primeira instância (3.740,99 €).

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário. *Artigo 144º do CPC. – 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto.

ALBINO JOSÉ VAZ Agente de execução cédula 3536

Encontra-se designado o dia 03 de Julho de 2013 pelas 10:00 hf no Tribunal Judicial de Matosinhos - 3o Juízo Cível, para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem abaixo descrito.

- Fracção autónoma designada pela letra “ H” do prédio urbano sito na freguesia de Leça da Palmeira, descrito na conservatória do registo predial de Matosinhos sob o numero 2510-H e inscrito na matriz sob o numero 5558 Valor base - 280.000,00€ (duzentos e oitenta mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 70% dos valores indicados. Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancaria no mesmo valor.

As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite. É depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, entre os dias 20 de Junho e 03 de Julho, no período compreendido entre as 12:00 e 13:00 horas de segunda a sexta-feira o executado.

Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Selo, nos termos previstos no CIMT e CIS. Reclamação de créditos pela CGD. A Agente de Execução Maria Teresa Ferreira ESCRITORIO PRINCIPAL -Rua Fernando Caldeira, nº 29 – 2º 3750-147 Águeda Tel.:/Fax . 234 608 187 ESCRITORIO SECUNDARIO – Rua Pereira Guerner, 1575 – Perosinho Tel. 227830827 – Fax 22 7842688 4415-084 Vila Nova de Gaia Email: 4657@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2013

Tribunal Judicial de Valongo 2.º Juízo Processo: 1986/12.8TBVLG Despejo (Ordinário) N/Referência: 5653002 Data: 05-06-2013 Autor: Ilda Martins Pereira Varela Réu: Zona Rara-Unipessoal, Lda e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Legal Representante da “Zona Rara-Unipessoal, Lda.”, Joaber César Rodrigues de Almeida, NIF - 251823873, domicílio: Rua Laborim 234, 1, H14, 4430-128 Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na morada indicada para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pela autora, podendo no mesmo prazo deduzir em reconvenção o seu direito a indemnização e/ou benfeitorias, e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE:

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

2

Matriz Freguesia

CRP Concelho

1824 643 Lordelo do O Porto

Descrição

Direito de meação sobre casa de um pavimento, anexo e quintal

Preço mí VP Avaliação 5 Prefª 892º CPC anunciar pa 886 A – (v Remição 912 cpc Credor = 85%v.bas 886-A cpc mercad) preferentes 165 cire 889.2cpc € €

3 Hipoteca BCP, SA MMG 51.776.00 € 29.274.20 € 54.116.00 €

ANÚNCIO/ EDITAL

Tribunal Judical de Matosinhos - 3° Juízo Cível Processo n° 4765/08.3TBMTS Valor Execução - 43.471,03€ Execução para pagamento de quantia certa Exequente: Banco Espírito Santo, SA - Sociedade Aberta Executados : Paulo Jorge Noronha Freitas e outros 2.ª Publicação

45.000,00 €

(ARTIGOS 890° e S.S., DO C. P. C.)

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e da CC:

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Pº Insolv. Nº 8200/12.4TBVNG – 2º J Insolv. “Maria Fátima Ferreira Santos Silva. Nif: 117 688 606 Morada: Rua Nova do Sobreiro, nº498, Arcozelo, 4410-375 V.N. Gaia Mandatário: Manuel Monteiro Pereira. Tel. 227 535 919. Fax. 227 535 920 E-mail. manuelmp-8251@live.com.pt 2.ª Publicação

PARA VENDA EM PROPOSTAS CARTA FECHADA

APENSO DA LIQUIDAÇÃO

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 499)

22.142,48 €

Pº Insolv. nº 1670/12.2T2AVR Insolv. “Cristina Libório Matos” Nif: 158 542 959 Rua Major Antero Magalhães, 132, Bloco F-3º Dto., 3880-032 Ovar Mandatário: Dr.ª Rita Rola. Tel.229 446 879. Fax.229 446 881.E-mail. ritarola-10790p@adv.oa.pt 2.ª Publicação

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

AO MELHOR PREÇO Valor base OFERECDO €

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 459)

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

Verba

18 | O Primeiro de Janeiro

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Banco Comercial Português, SA - Dr. Tiago Varejão. Tel. 220 114 100. Fax.220 114 198/99.

E-mail. tiagovarejao-8419p@adv.oa.pt Mandatário do insolvente: Manuel Monteiro Pereira. Tel. 227 535 919. Fax. 227 535 920 E-mail. manuelmp-8251@live.com.pt*** - ½ do valor sugerido pelo credor hipotecário, via e-mail em 13.3.2013;Preço mínimo – 85 % do valor base (art.º889 CPC, na redacção dada pela Lei 60/2012 de 9.11), a pedido do Credor Hipotecário.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 28 de Junho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro” em jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 14.06.2013 (1)- por não se tratar de articulado, doc. autêntico ou autenticado. O original fica no escritório, evitando-se a sua “remessa sistemática” ,” com vista a obviar à sobrecarga burocrática” – princípios plasmados no D.L. 28/92 de 27/2 * exclusividade desde 3/2007. Nif: 183406850- FUNCHAL- residência– Liquidatário Judicial desde 27.12.99 (Dº Rª) ** não deixar mensagens. PFV, preferencialmente, escreva via CTT (2) e-mail(atendimento telefónico das 18/20h, salvo Autoridades) Telm. (2) – FAX: (2) pfv. só prévio pedido *** p.f.v. borrar o e. mail de ex- advogado, ou associar necessariamente este (2) a falta de aprovação pela cgd e outros credores nas prestações de contas, determina contenção extrema de gastos, mesmo quando a eficiência processual possa sair prejudicada e afecta a celeridade da informação, salvo garantia prévia de aprovação destas despesas. , mau grado a sua utilidade ou indispensabilidade (artº 60.1 Cire) ou necessidade ao cumprimento da função (artº 19 EAI).

A Juiza de Direito, Dr.ª Sônia Cachide Basto A Oficial de Justiça, Alexandra Matos

Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal MCN: – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

2° Juízo de Família e Menores do Porto

1° Juízo de Família e Menores do Porto

1o Juízo

2o Juízo - 1.ª Secção

1o Juízo - 2.ª Secção

Processo: 36/13.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Maria da Luz Barbeiro Figo Réu: Carlos Alberto Flório Aleixo dos Santos Fontes 2.ª Publicação

Processo: 2515/12.9TMPRT Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Rui Manuel Americano Bastos Réu: Ana Lícia Martins Pereira Americano 2.ª Publicação

Processo: 5/13.1TMPRT Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autora: Maria de Fátima Moreira Madureira Réu: David Baptista 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Ana Lícia Martins Pereira Americano, com última residência conhecida em domicílio: Rua Santo Amaro Bloco A , Ent 67 , 2o Dt, 4515-186 Foz do Sousa Gdm, para no pazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulado(s) pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste na separação de facto, tudo como ccmstâ do duplicado, da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Porto, 07-06-2013 Referência: 5020327 O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Emanuel Teixeira Abreu da Costa

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ré David Baptista, com última residência conhecida na Rua Maria de Lamas, 23, Mó, Gondomar, 4510-325 São Pedro da Cova, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a feita de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste na separação de facto, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Porto, 29-05-2013 N/Referência: 5006162 O Juíz deDireito, Dr(a), Carla Jesus Costa Fraga Torres

A Oficial de Justiça, Maria José Pacheco Carneiro

O Ofícial de Justiça Maria de Lurdes R. da Silva

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Carlos Alberto Flório Aleixo dos Santos Fontes, com última residência conhecida em domicílio: Rua das Figueiras, Casa Velha, Soure, 3130-509 Soure, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste nos termos do disposto no art0 1781°al. a) do Código Civil , tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 04-06-2013 N/Referência: 1467209 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo O Oficial de Justiça, Aurora Felix

publicidade/editais

(tentativa de venda)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

113.622.90 €

Moradia do Tipo T3, no 3º andar com lugar de garagem na cave

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

CGD Hipoteca: –

Felgueiras

VPT 886A cpc €

MMG

651 – J

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

44.038,87 €

1038 Várzea

80.000€*

1

€

Descrição

56.0000€

CRP Concelho

Valor base

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. * valor indicado pelo credor hipotecário par carta datada de 24.05.2013 ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. CGD – Mandatária Dr.ª Paula Cristina Magalhães. Rua Barão do Corvo, 37-4º, Sala U, 4400-039 Vila Nova de Gaia.Tel.223 723 191.

Fax.223 723 192. E-mail. sofia.ramalho-46917p@adv.oa.ptMandatário dos insolventes: Dr. José da Silva Lopes, Telf: 226164820 Fax: 226164820.

E-mail: silvalopes-158731@advogados.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Julho de 2013, para Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 14.06.2013 Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /201 3 20//06 06/201 /2013

Tribunal Judicial de Gondomar

– Juízo Execução

1.º Juízo Cível

Processo nº 12899/07.5TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 72.391,33€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Luís António Gonçalves de Matos Fernandes e Margarida da Silva Soares de Matos Fernandes N.º Processo Interno: PE149607 2.ª Publicação

Processo: 393/13.0TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 9541294 Data: 15-02-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Rosa Alice Moreira Oliveira

ANÚNCIO

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 19 de Setembro de 2013, pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra P, afecta a habitação no rés-do-chão direito, corpo II, com entrada pelo n.º 1105 da Rua da Baiza, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua da Baiza n.ºs 1061, 1075, 1105, 1125, 1133, 1135 e 1137, da freguesia de Vila de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na respectiva matriz sob o n.º 2969 e descrito sob o n.º 2133/19970228 na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €90.000,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €63.000,00.

O bem foi penhorado aos Executados Luís António Gonçalves de Matos Fernandes e Margarida da Silva Soares de Matos Fernandes.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Rosa Alice Moreira Oliveira, nascida em em 5 de Junho 1933, filha de Maria Moreira de Oliveira e de António D’ Oliveira filha de com residência em domicílio: Rua Monte Ventoso 40, Foz do Sousa, 4420-000 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Manuela Sousa A Oficial de Justiça, Maria Piedade

Encontra-se designado o dia 08 de Julho de 2013 pelas 14:00 h, no Tribunal Judicial de Murça , para abertura de propostas em carta fechada que sejam entregues até essa data, na secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem abaixo descrito.

- Prédio urbano composto por casa de habitação de rés do chão com duas divisões e dependência destinada a oficina com uma divisão e primeiro andar, sito no lugar de Valbom, freguesia de Bárrio, concelho de Alcobaça, descrito na Conservatória do registo predial de Alcobaça sob o numero zero zero trezentos e nove e inscrito na matriz predial sob o artigo 837.

Valor base - 60.000,00€ (sessenta mil euros) Serão aceites as propostas de melhor preço, acima de 70% dos valores indicados. Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor As propostas devem vir acompanhadas de cópia de bilhete de identidade, cartão de cidadão ou número de contribuinte sob pena de não ser aceite.

Sobre o valor da venda incidirá o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) caso não beneficie de isenção, e Imposto de Selo, rios termos previstos no CIMT e CIS. A Agente de Execução Maria Teresa Ferreira ESCRITORIO PRINCIPAL -Rua Fernando Caldeira, nº 29 – 2º 3750-147 Águeda Tel.:/Fax . 234 608 187 ESCRITORIO SECUNDARIO – Rua Pereira Guerner, 1575 – Perosinho Tel. 227830827 – Fax 22 7842688 4415-084 Vila Nova de Gaia Email: 4657@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013 SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia Juízo de Execução Processo:5947/07.0TBVNG Execução Comum Valor: 21.051,64€ Exequente: BPN - Crédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executado (a): Fernando Jorge Morita Cardoso 2.ª Publicação

ANÚNCIO

Citação de ausente em parte incerta (artigos 244° e 248° do CPC)

A CITAR: Fernando Jorge Morita Cardoso Nos termos e para os efeitos do disposto no art° 248° e ss do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta ) dias, contados da data da segunda e última publicação do anuncio, citando o ausente, Fernando Jorge Morita Cardoso com última morada conhecida em Rua Padre Joaquim Faria, Lote 65, 1o Esq. Trás, 4430-624 Vila Nova de Gaia, para, no prazo de 20 (vinte ) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à penhora e à execução supra referenciada, nos termos do artigo 813o do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se a disposição do citando no escritório da Agente de Execução de Execução.

Meios de Oposição: Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor á execução, é obrigatória a constituição de Advogado.

Cominação em caso de revelia Caso não se oponha á execução e à penhora no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 872° do CPC, sendo promovida a venda dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido do valor das custas previsíveis, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do CPC. Pagamento, Despesas e Honorários Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da Agente de Execução. A quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça e os honorários e despesas da Agente de Execução, que nesta data ascendem previsivelmente a 700€, sem prejuízo de posterior revisão.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do(s) citando(s), na(s) Junta(s) de Freguesia respectiva(s) e no Juízo de Execução de Vila Nova de Gaia.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal Primeiro de Janeiro. Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

ANÚNCIO/ EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor: .

Preço VPT Avaliaçã Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

1

926 Valongo

926 – X Valongo

1/ 2 da fracção Prédio Urbano,

2

3326 Valongo

926 – B Valongo

1 /2 de lugar de garagem na sub-cave

mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

886A cpc €

o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

a)

REGULAMENTO DA VENDA

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

a)

ANÚNCIO

Tribunal Judical de Murça - Secção única Processo n° 31/05.4TBMUR Valor Execução - 12.908.27€ Execução para pagamento de quantia certa Exequente: Banco Espírito Santo, SA - Sociedade Aberta Executados : António Joaquim Bulas dos Santos e outros 2.º Publicação

1 Hipotecas BES MMG 26.925.93€

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

1 Hipotecas BES MMG 26.925.93€

(ARTIGOS 890° e S.S., DO C. P. C.)

Pº 4415/12.3TBMAI – 2º Juízo Insolv: “Rosa Andreia Soares Gomes. Nif: 227 093 119 Morada: Rua Nova de Corim, 529, R/C, Dto. Águas Santas, 4425-025 Maia Mandatária: Dr. António Pereira Cunha. Tel.224 082 872. Fax.224 085 715 2.ª Publicação APENSO DA LIQUIDAÇÃO

30.000€

PARA VENDA EM PROPOSTAS CARTA FECHADA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

2.000 €

EDITAL

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 440.5)

Valor base €

MARIA TERESA FERREIRA Agente de Execução Cédula Profissional n.º: 4657

Pº Insolv. Nº 781/11.6TBFLG – 3º J Insolv. “Hélder Ricardo Teixeira Felix “, Nif: 216496101 e “Sónia Marisa Sampaio Moura” Nif: 214186601 Morada: Quinta das Macieiras, lote 29, 3ºDTº,Várzea, 4610-814 Felgueiras Mandatário: Dr. José da Silva Lopes, Telf: 226164820 Fax: 226164820.

E-mail: silvalopes-158731@advogados.oa.pt 2.ª Publicação

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/06/2013

QUALQUER PREÇO **

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

QUALQUER PREÇO **

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 492)

O Primeiro de Janeiro | 19

Verba

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

** - Conforme decorre do último anúncio de venda publicado no “O Primeiro de Janeiro” no dia 19 e 20 de Novembro de 2012.

Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindose a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Mandatário do BES: Dr.ª Sara Barros. R. José Falcão, 110, 4050-315 Porto. Tel.220 122 100. Fax.220 122 101.Mandatário do insolvente: Dr. António Pereira Cunha. Tel.224 082 872. Fax.224 085 715a) Fiadores: Ricardo Nuno Mendes Viana e Ana Maria dos Santos Esteves, residentes em Av. Estádio, 31-C, 2º frente, Gulpilhares, Vila Nova de Gaia.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 3 de Julho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 17.06.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho 127- 9000-273 - Funchal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Vende-se no Pº 461/11.2TBVLN, Insolv: “Marsou, Ldª e outra.” Nif: 501 542 639 (D.R.19.8.2011), a seguinte viatura, pelo preço base abaixo indicado: Verba 4.22 – viatura 87-BQ-46, em mau estado de conservação.

Preço base: 2.500 € Propostas por escrito, até dia 27 de Junho de 2013, para Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Vende-se no Pº127/13.9TBPNF - 2º J, em que é insolvente, António Sérgio Freitas Martins, Nif: 211 122 530, o seguinte bem: Verba 2 – 07 – 18 – TP Valor base: 300€ As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 1 de Julho de 2013, para, António Bonifácio, Apartado 47, 4634909 Marco de Canaveses. www.antoniobonifacio.pt (recuperação de empresas)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /201 3 20//06 06/201 /2013

Tribunal Judicial de Gondomar 2.º Juízo Cível Processo: 461/13.8TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 9542916 Data: 15-02-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Hugo Alexandre Ribeiro Nogueira

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Hugo Alexandre Ribeiro Nogueira, solteiro, nascido a 17 de Fevereiro de 1986, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, filho de Armando Serafim de Jesus Nogueira e de Laurinda Rosa Oliveira Ribeiro Nogueira, com residência em domicílio: Rua João Vieira, N°84, 1o, 4435-043 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. 4435-043 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por .

A Juiz de Direito Dr(a). Mara Eunice Lopes de Almeida A Oficial de Justiça, Rosa Mesquita

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APENSO DA LIQUIDAÇÃO

ANÚNCIO/ EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda) (na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

1444 Gondomar

½ da fracção autónoma designada pelas letras “BH”, corresponde a uma habitação no 3º andar

28.000,00 €

886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

1 Hipoteca Banco Santander Totta, SA MMG 32.880.00 €

3856 Valbom

VPT

40.000.00 €

Descrição

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

19.600,00€**

CRP Concelho

Valor base

Matriz Freguesia

€

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: .

Verba

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANUNCIO INSOLVÊNCIA DE “ANA MARGARIDA CRUZ TEIXEIRA CANEDO”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA ALBINA DE OLIVEIRA MONTEIRO FIGUEIREDO”

VENDA DE BENS

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE:

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Banco Santander Totta SA – Dr. Gomes da Mota. Tel. 226 198 700.Fax. 226 198 709.

E-mail: gomesdamota-1381p@adv.oa.pt Mandatária da insolvente: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 19 de Julho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 31.05.2013 Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal MCN: – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Tribunal Judicial da Maia 4° Juízo Competência Cível Processo: 3437/13.1TBMAI Interdição / lnabilitação N/Referência: 8226302 Data: 06-06-2013 Requerente: Maria Albina Marques de Sá Requerido: Manuel Marques de Sá Júnior 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de interdição/Inabilitação em que é requerido Manuel Marques de Sá Júnior, com residência em domicílio: Rua D. Amélia Moutinho Alves, N.° 195, 4425-642 MAIA, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica O Juiz de Direito, Dr(a). Berta F. Gonçalves Pacheco O Oficial de Justiça, Manud Ilídio Gomes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

Emília Manuela

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ANA MARGARIDA CRUZ TEIXEIRA CANEDO, com morada fixada na Rua Nicolau Marques Guedes, n.° 68-1° Frente, em Paranhos, Porto, (Proc0 n° 1.719/12.9 TJPRT - 3o Juízo Cível - Juízos Cíveis do Porto) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Quota parte da insolvente, na proporção de 1 /2, do prédio urbano, designado por Palheiro, sito no Lugar da Praça, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, com três portas e três janelas, com dois andares, o primeiro com duas divisões e o segundo com uma para palheiro. O prédio destina-se a armazéns e actividade industrial e tem a área total e coberta de oitenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o artigo número cento e trinta e sete e tem o valor patrimonial de cento e quarenta e cinco euros e três cêntimos. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número quatrocentos e dezanove de sete de Fevereiro de dois mil e dois.

VERBA NÚMERO DOIS - Prédio urbano, sito no Lugar da Praça, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, composto de casa de dois andares, destinada a habitação. O prédio tem a área total e coberta de cinquenta metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e cinquenta e um e tem o valor patrimonial de seis mil quatrocentos e sessenta euros. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e setenta e nove de dezoito de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

VERBA NÚMERO TRÊS - Prédio urbano, sito no Lugar da Praça, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, composto de casa de dois andares destinada a habitação. O prédio tem a área total e coberta de cem metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e cinquenta e dois e tem o valor patrimonial de doze mil seiscentos e trinta euros. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e oitenta de dezoito de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

Nota: As verbas números dois e três serão vendidas em conjunto.

VERBA NÚMERO QUATRO - Prédio urbano, sito no Lugar de Fonte de Cima, freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros, composto de casa de dois andares, com palheiro, curral e pátio, destinada a habitação. O prédio tem a área total e coberta de duzentos e oitenta e seis metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e cinquenta e quatro e tem o valor patrimonial de catorze mil setecentos e oitenta euros. O prédio está descrito na Conservatória do Registo Predial de Macedo de Cavaleiros sob o número cento e oitenta e um de dezoito de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a quatro do auto de arrolamento de bens datado de 22 de Novembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um - trinta e dois mil cento e cinquenta euros; para as verbas números dois e três - duzentos e cinco mil euros; para a verba número quatro - cinquenta e um mil novecentos e quatro euros e oitenta cêntimos. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo, sobre o valor dos imóveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação no dia 17 de Julho de 2013, das 09h00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes -TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h do dia 19 de Julho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega do bem, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA ALBINA DE OLIVEIRA MONTEIRO FIGUEIREDO, com morada fixada na Praceta Rainha Mariana Vitória, número vinte e quatro, primeiro esquerdo traseiras, freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo (Proc0 n.° 4.100/11.3 TBVLG - 1o Juízo Tribunal Judicial de Valongo) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do direito sobre imóvel VERBA NÚMERO UM - Direito da insolvente sobre a fracção autónoma designada pela letra “C”, sita na Rua Ilha de São Miguel, número cento e quarenta e sete, freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, correspondente a uma habitação tipo T3, com a área de oitenta e nove, vírgula oito metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Valongo sob o artigo número cinco mil duzentos e noventa e um C, com o valor patrimonial de quarenta e nove mil, seiscentos e dois euros e oitenta e oito cêntimos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Ermesinde sob o número quatrocentos e cinquenta C de dezanove de Novembro de mil novecentos e oitenta e cinco.

O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número cinco de dezanove de Abril de mil novecentos e oitenta e quatro.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS - Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala, com: uma mesa com duas cadeiras; uma mesa de centro; um sofá de canto e uma estante; Quarto da insolvente, com: um guarda-fatos e uma cómoda.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 21 de Dezembro de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um vinte e cinco mil euros e para a verba número dois - trinta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 18 de Julho de 2013, das 09h00m às 09h30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado -Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h OOm do dia 19 de Julho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

www.oprimeirodejaneiro.pt

Pº Insolv. nº 7380/12.3TBVNG - 2º J Insolv. “Susana Cristina Fernandes Prior Urrice Domingues” Nif: 199 528 446 Morada: Av. da Republica, nº1895, 1º Centro, 4430-206 Vila Nova de Gaia Mandatário: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt 2.ª Publicação

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/06/2013

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ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 468)

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

20 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

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O Primeiro de Janeiro | 21

agenda

22 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601 S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0 Pediátrico Ma r i a Pi a Te l . 2 2 6 0 8 9 9 0 0 Linha Azul 226 099 674 Ma t e r n i d a d e J ú l i o D i n i s Te l . 2 2 6 0 8 7 4 0 0 Psiquiátrico Co n d e Fe r r e i r a Te l . 2 2 5 0 2 2 0 3 1 Ma g a l h ã e s L e m o s Te l . 2 2 6 1 9 2 4 0 0

Farmácias de serviço

Televisão

Serviço permanente

Hoje

PORTO PERMANENTE Marques de Mendonça – Rua do Ameal, 251 – Tel. 228 300 586 Vasques – Rua das Condominhas, 790 (ao Campo Alegre) – Tel. 226 171 151

Ordem da Lapa Te l . 2 2 5 5 0 2 8 2 8 O r d e m d a Tr i n d a d e Te l . 2 2 2 0 8 3 6 5 6 P r e l a d a - Te l . 2 2 8 3 3 0 6 0 0 Mi l i t a r Re g . N º 1 Te l . 2 2 6 0 6 3 0 1 1 / 1 2 / 1 3 Sa n t a Ma r i a Te l . 2 2 5 5 0 4 8 4 4 S ã o Fr a n c i s c o Te l . 2 2 2 0 0 8 4 4 1 CO N CE L H O DE M ATO S I N H O S Distrital -

Te l . 2 2 9 3 7 2 0 9 1

Pe d r o Hi s p a n o Te l . 2 2 9 3 9 1 0 0 0 Linha Azul 229 391 100 CO N CE L H O DE V. N . G A I A E d u a r d o Sa n t o s Si l v a Te l . 2 2 7 8 6 5 1 0 0 227 839 001 Vi l a No v a d e Ga i a Te l . 2 2 3 7 7 8 1 0 0 / 223 754180

São Gonçalo – Estrada nacional 15 333, Madalena 4600 Amarante Tel. 225 425 418 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho /

VALONGO Mag - Rua 5 de Outubro 1132 4445-310 Ermesinde Tel. 229 710 228 GONDOMAR Quinta da Igreja – Rua Quinta da Igreja 81 4510-581 Fânzeres Tel. 224 862 576 MATOSINHOS Moderna – Rua Brito Capelo, 808 – Tel. 229 380 594 VILA NOVA DE GAIA Leonardo - Rua Soares dos Reis, 227 Vila Nova Gaia 4400-315 Mafamude Vitis - Rua da Boa Nova, 121 e 125 Valadares 4405-535 Valadares De Grijó - Rua Quinta da Fábrica 211 4415-516 Grijó VNG TEL. 227 440 299

Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel. 255511565 PAREDES Ruão – Rua 1.º Dezembro – Castelões, Cepeda – Tel. 255 777 578 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

AMARANTE

4610-212 Felgueiras MAIA Do Lidador – Maia Shopping - Loja 135 Ardegaes, Águas Santas 4425500 Maia – Tel. 229 722 122

P r i va d o s O r d e m d o Ca r m o Te l . 2 2 2 0 0 8 1 1 3

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

Sabes Flo, já estamos juntos à bastante tempo…

…e, bem, provavelmente não digo isto o vezes suficientes…

…mas eu adoro mesmo a cerveja daquele bar!

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:00 Éramos Seis 15:45 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:00 Éramos Seis 15:45 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:00 Linha da Frente 21:30 Bem-vindos a Beirais 22:30 AntiCrise 22:45 Música Maestro 23:45 5 Para a Meia-Noite 00:45 Ler +, Ler Melhor 01:00 O Sorriso das Estrelas (Filme) 02:45 Vidas em Jogo 04:15 Televendas 06:00 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 12:55 Ler +, Ler Melhor 13:00 National Geographic 14:00 Sociedade Civil 15:30 Agora (Diários) (R/) 15:32 Iniciativa 15:35 Eurodeputados (R/) 16:06 RTP Premium 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:34 Música Maestro 19:23 Iniciativa 19:28 Iniciativa 20:00 Zig Zag 20:55 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:00 National Geographic 21:55 Agora (Diários) 22:00 24 - Sumário 22:17 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:00 Agora (Diários) (R/) 01:05 Mad Men 01:45 Olhar o Mundo (R/) 02:10 Ler +, Ler Melhor 02:15 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:40 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:40 Vingança 15:45 Boa Tarde 18:35 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 21:55 Dancin’ Days 22:55 Sorteio do Totoloto 23:00 Avenida Brasil 23:55 Páginas da Vida 00:50 CSI Nova Iorque 01:30 Donas de Casa Desesperadas 02:25 Prova de Vida 03:25 Podia Acabar o Mundo 04:15 Televendas

TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 19:00 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:45 Big Brother Vip Diário 22:45 Destinos Cruzados 23:45 Mundo ao contrário 00:45 Big Brother Vip Extra 01:45 Autores IV 02:45 Série - Lei e Ordem: Intenções Criminosas II 03:45 Deixa-me Amar

Amanhã RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:00 Éramos Seis 15:45 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 Futebol: Campeonato do Mundo 2013 (Sub 20)DiretoPortugal x Nigéria 21:00 Telejornal 22:00 Bem-vindos a Beirais 22:45 Portugueses Pelo MundoRoma 23:45 5 Para a Meia-Noite 00:45 Ler +, Ler Melhor 01:00 Inferno Branco (Filme) 02:45 Vidas em Jogo 04:15 Televendas 06:00 Salvador RTP2 07:00 Zig Zag 12:55 Ler +, Ler Melhor 13:00 National Geographic 14:00 Sociedade Civil 15:30 Agora (Diários) (R/) 15:33 Iniciativa 15:35 Consigo 16:00 RTP Premium 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Portugueses Pelo Mundo 19:30 Iniciativa (R/) 19:35 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:00 Zig Zag 20:55 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:00 National Geographic 21:55 Agora (Diários) 22:00 24 - Sumário 22:05 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:00 Agora (Diários) 01:05 Mad Men 01:45 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:10 Ler +, Ler Melhor (R/) 02:15 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:45 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia - Sextas Mágicas 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Querida Júlia - Sextas Mágicas 18:30 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 21:30 Dancin' Days 22:30 Avenida Brasil 23:30 Páginas da Vida 00:35 CSI Nova Iorque 01:15 Donas de Casa Desesperadas 02:25 Volante 02:50 Podia Acabar o Mundo 03:50 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 19:00 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:30 Euromilhões 21:45 Big Brother Vip Diário 22:45 Destinos Cruzados 23:45 Mundo ao contrário 00:45 Big Brother Vip Extra 02:00 Filme - À deriva 04:00 Mini-série - Os Pilares da Terra

Quinta-feira, 20 de Junho de 2013

agenda Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 ) VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35

Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10 Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35 A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05 Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado ou encoberto, com abertas para o final do dia no litoral a norte do cabo Mondego. Chuva forte e persistente, diminuindo de intensidade a partir do final da tarde no litoral a norte do cabo Mondego. Queda de neve acima dos 1500 metros para o final do dia. Vento moderado a forte (30 a 40 km/h) de sudoeste, soprando forte (40 a 50 km/h) com rajadas da ordem dos 80 km/h no litoral, diminuindo de intensidade a partir do meio da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte a muito forte (50 a 65 km/h) de sudoeste, com rajadas da ordem dos 90km/h, e da ordem dos 110 km/h nas regiões do interior Centro. Subida da temperatura mínima.

Pequena subida da temperatura máxima.

MADEIRA: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em geral fracos. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de oeste, soprando moderado a forte (30 a 45 km/h) nas terras altas.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h).

GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em especial durante a madrugada e manhã. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h).

GRUPO ORIENTAL - Céu muito nublado, diminuindo de nebulosidade ao longo da tarde. Períodos de chuva durante a madrugada e início da manhã, passando a aguaceiros fracos. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 65 km/h, tornando- se fresco (30/40 km/h).

TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado. Períodos de chuva, por vezes forte no Alentejo até ao início da manhã.

Queda de neve acima dos 1400/1600 metros. Vento moderado (20 a 35 km/h) de sudoeste, diminuindo de intensidade a partir da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte (40 a 55 km/h) de sudoeste com rajadas da ordem dos 80 km/h.

Pequena descida da temperatura mínima na região Norte. Pequena subida da temperatura mínima na região Sul. MADEIRA:Períodos de céu muito nublado. Possibilidade de ocorrência de aguaceiros fracos até ao início da manhã. Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) de oeste, soprando moderado (20 a 35 km/h) nas terras altas até ao início da manhã.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Períodos de chuva a partir da tarde. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para norte e tornando-se bonançoso (10/20 km/h).

GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Aguaceiros.

Vento oeste fresco a muito fresco (30/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para sudoeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste fresco (30/40 km/h), rodando para sudoeste e tornando-se muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h.

“A Distância que Existe…”

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D)

Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Tempo

AMANHÃ

O Primeiro de Janeiro | 23

Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05 Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

A Galeria Principal da Casa da Cultura de Santa Comba Dão recebe, a 23 de Junho, Domingo, “A Distância que Existe…”, uma exposição de fotografia da autoria de Leandro Guardado, artista multidisciplinar nas mais variadas áreas como a fotografia, o design gráfico, a arte plástica e a escrita.

Das DasAulas Aulas Para ParaooPalco Palco Pelas 15:30 horas do próximo dia 23 de Junho, Domingo, o Cine-teatro da Casa da Cultura de Santa Comba Dão recebe o espectáculo Das Aulas Para o Palco, uma iniciativa conjunta da Universidade Sénior de Santa Comba Dão, da APDEF – Associação de Profissionais de Desporto e Educação Física e da Expressart’ – Escola d’Artes do Município de Santa Comba Dão.

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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MADRID (2020): VALHA-NOS NOSSA SENHORA…

Gustavo Pires*

Na próxima 125ª Sessão (reunião dos 115 membros) do Comité Olímpico Internacional (COI) que se realizará de 7 a 10 setembro no Hotel Hilton em Buenos Aires, vai ser tomada uma decisão que poderá marcar de sobremaneira a vida em Portugal, durante os próximos anos. Estamo-nos a referir à decisão relativa à cidade que vai acolher a realização dos Jogos Olímpicos (JO) da XXXII Olimpíada que se realizarão

em 2020.

A Sessão abrirá às 8h 45m com uma alocução do presidente Jacques Rogge à qual se seguirá a apresentação final das três cidades candidatas que restam: Istambul, Tóquio e Madrid. E é por esta ordem que, exporão durante cerca de 45m, os respetivos argumentos seguidos por um período de perguntas e respostas.

A primeira cidade a defender a sua proposta será Istambul. Já não é a primeira vez que o vai fazer na medida em que foi candidata a receber os JO de 2008. Contudo, desta feita, está numa situação muito difícil uma vez que ninguém acredita que os membros do COI escolherão uma cidade que possa perturbar minimamente o sucesso económico do JO. Com os recentes acontecimentos, que não têm um final feliz à vista, a cidade perdeu a natural sedução que poderia levar os membros do COI a escolherem uma cidade a oriente. Quer-nos parecer que Istambul já está fora da corrida.

Tóquio é a única que já recebeu uns JO. Foram os da XVIII Olimpíada em 1964. Também concorreu para 2016. Apresenta argumentos fortíssimos que devem soar como música celestial aos ouvidos dos membros do COI: a sua área metropolitana possui mais de 31,2 milhões de habitantes; tem a maior economia de uma cidade no mundo, com um produto interno bruto de mais de 1.5 biliões de dólares; mais de 70% dos Japoneses estão a favor da candidatura de Tokyo aos Jogos Olímpicos. Contudo, as atuais relações políticas do Japão com a República Popular da China (RPC) condicionarão negativamente o voto dos membros do COI que evitarão afrontar a RPC. Quanto a Madrid, há muito que é candidata. Tal, ocorreu, pela primeira vez, para os JO de 1972. Mais recentemente, numa “estratégia de insistência” tem-no vindo a fazer desde 2005. Para além dos argumentos de Madrid que passam pelo seu cosmopolitismo e por já estar tudo praticamente feito, os espanhóis necessitam desesperadamente de um evento deste tipo para ajudar a animar a sua economia. E os portugueses também porque a melhor coisa que nos podia acontecer era, em 2020, os JO serem realizados à porta de nossa casa. Por isso, não seria mau acendermos uma velinha a Nossa Senhora. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Câmara diz que é “uma falta de respeito”

Contas da “Porto Vivo” auditadas O Governo mandou auditar as contas da Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto (SRU) de 2010 e 2011, que havia já aprovado, uma semana após anunciar “que ia pagar” a sua dívida de 2,5 milhões de euros. “Por que razão o Ministério das Finanças - que segundo a Ministra Assunção Cristas autorizou o pagamento da dívida decorrente das contas de 2010 e 2011 - passou a ter dúvidas que nunca teve durante dois longos anos, e resolveu auditar esta semana o que, na passada semana, considerava em ordem e em condições de ser pago? Se está em condições e vai ser pago, para quê a auditoria?”, questiona a Câmara do Porto, em comunicado.

Para a autarquia, “a atitude do Governo não só demonstra uma inaceitável falta de respeito pela cidade do Porto, como não pode ser

compaginável com uma governação competente e responsável, antes se confundindo com uma notória ausência de rumo e uma preocupante falta de maturidade”, escreve-se no comunicado intitulado “Perseguição ou falta de respeito? Uma simples semana depois: Governo reabre guerra à SRU do Porto”.

A Câmara diz que “não se pode admitir” que, depois da ministra do Ordenamento de Território ordenar uma auditoria às contas de 2012 da Porto Vivo – SRU, “o mesmo Governo, por determinação da secretária de Estado do Tesouro [tutelada pelo ministério das Finanças], tenha agora também mandado fazer auditorias às contas de 2010 e 2011 – precisamente as que obrigam o Governo a pagar o que, há muito, deve”. “Se as contas de 2010 e 2011 já foram, há muito, devidamente aprovadas, se o

Governo ao longo dos anos nunca negou essa dívida e se, ainda na passada semana, veio afirmar perentoriamente que a ia pagar, qual a razão para, volvida apenas uma semana, reabrir a ‘novela’ e mandar auditar o que, até hoje, não só nunca lhe ofereceu dúvidas, como mereceu inclusive o voto favorável na assembleiageral?”, questiona o município.

A Câmara recorda que “o Governo veio, publica e perentoriamente, afirmar na passada semana, pela voz da ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que iria finalmente pagar a sua dívida à Porto Vivo”, garantindo “que o Ministério das Finanças tinha dado autorização para que esse pagamento - há muito em falta, e referente aos exercícios económicos de 2010 e 2011 - pudesse ser honrado”.

Ministério de Educação antecipa data

Exames do dia 27 passam para 26 O Ministério da Educação e Ciência (MEC) decidiu antecipar para dia 26 as provas finais de matemática de 6.º e 9.º anos, previstas para 27, dia de greve geral, foi ontem anunciado em comunicado. “Tendo em vista o prejuízo que a Greve Geral marcada para esse dia poderia acarretar, as provas realizar-se-ão no dia 26 de junho, no mesmo horário

em que se realizariam no dia 27”, explica o ministério em comunicado.

As centrais sindicais CGTP e UGT convocaram uma greve geral para 27 de junho, data para a qual estava prevista a primeira fase dos exames nacionais de Matemática para os alunos finalistas do 2º e 3º ciclos do ensino básico, ou seja, do 6º e 9º anos, respetivamente.

No comunicado, o MEC justifica a decisão tomada de antecipar a data dos exames, dizendo que é a que “mais protege os alunos, que poderiam ser prejudicados quer pela impossibilidade de chegarem a horas em função dos transportes, quer pela ausência de professores e funcionários”.

Junto a uma dependência da CGD em Lisboa

Polícia faz explodir saco suspeito A polícia fez explodir ontem à tarde um saco deixado junto à dependência da Caixa Geral de Depósitos na Avenida António Augusto Aguiar, em Lisboa, mas no seu interior não se encontravam explosivos como as autoridades suspeitaram, disse fonte policial.

A circulação nas imediações da dependência bancária foi impedida pela polícia, que fez explodir o saco que, no seu interior, continha uma peça de uma impressora que “terá sido deixada no local por esquecimento”.

O corte da circulação e a evacuação da dependência bancária foi levada

a efeito cerca das 14h00. Para o local foram deslocadas equipas de Intervenção Rápida da PSP e uma da Unidade Especial de Polícia, de inativação de engenhos explosivos. De acordo com a fonte policial, não há registo “de qualquer ameaça” contra a dependência bancária.

Arqueólogos descobrem no leste do México

Importante cidade maia dos anos 600 Um grupo internacional de arqueólogos descobriu no leste do México uma importante cidade maia, que terá tido o seu apogeu entre os anos 600 e 900 da nossa era, anunciou o Instituto Nacional de Antropologia (INAH). A cidade, que se estende por 22 hectares do Estado mexicano de Campeche, esteve es-

condida na floresta durante séculos até ser descoberta há duas semanas por uma equipa que a batizou como Chactun, “Pedra Vermelha” ou “Pedra Grande” em maia, indicou o INAH. “Trata-se de um dos maiores locais das terras baixas centrais” da civilização maia, disse o arqueólogo Ivan Sprajc, que dirigiu a expedição.

O local tem numerosas construções de tipo piramidal com até 23 metros de altura, assim como terrenos de jogo, praças, monumentos e zonas de habitação. O sítio de Chactun é um dos cerca de 80 locais detetados pelo Projeto de Reconhecimento arqueológico do sudeste do México, lançado em 1996.