20 11 2014

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLVI | N.º 245

Quinta-feira, 20 de novembro de 2014

MINISTRA REALÇA A IMPORTÂNCIA DE PROTEGER OS CONTRBUINTES

MELHOR SOLUÇÃO n A ministra das Finanças assegurou que a decisão de aplicar a medida de resolução ao BES foi do Banco de Portugal, como determina a lei, mas realçou que esta é a solução que melhor protege o interesse dos contribuintes. “Não fui eu que tomei a decisão, mas concordo com ela”, realçou, destacando: “Nesta situação há um empréstimo, os contribuintes sabem que o dinheiro vai ser devolvido, a não ser que deixássemos de ter sistema financeiro, pelo que os contribuintes estão muito mais salvaguardados”...

EDUCAÇÃO

Fenprof admite fazer greve nacional ao serviço relacionado com a PACC

TAP

Fernando Pinto diz que “Governo está no bom caminho para uma boa privatização”

BELÉM

Presidente deu posse à nova ministra da Administração Interna

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 Suspeitas de crime de furto de metais não ferrosos

Câmara defende regresso do serviço MOVE em 2015

Metro todo o dia aos fins de semana e feriados A Câmara do Porto defende o regresso do serviço MOVE em 2015, desejando que o metro passe a circular no próximo ano de forma “permanente” durante 24 horas aos fins de semana e feriados.

Durante a vigência do serviço MOVE Porto, ente julho e novembro, a Metro do Porto transportou cerca de 120 mil clientes durante a noite aos fins de semana e feriados. Criado em julho na sequência de um desafio lançado em abril pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, que afirmou desejar ver os transportes públicos a circularem na cidade 24 horas às sextas-feiras e sábados, o MOVE terminou no último fim de semana.

Numa nota enviada às redações, a Câmara afirma que os 120 mil clientes transportados demonstram que “o serviço MOVE faz sentido e, terminado o período experimental de perto de meio ano, deverá ser pensado o seu regresso antes da época alta de turismo em 2015”. A Câmara do Porto afirma mesmo desejar que o MOVE se torne “permanente” e que seja “alargado a outras linhas e estações” em 2015, admitindo,

Um juiz de instrução criminal decretou prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa, para cinco dos 12 detidos no Grande Porto por suspeitas do crime de furto de metais não ferrosos, designadamente cobre, revelou fonte da PSP. A polícia do Porto anunciou na terça-feira a detenção das 12 pessoas, no âmbito de uma operação que incluiu a realização de 27 buscas, 20 das quais domiciliárias, nos municípios de Matosinhos, Gondomar e Valongo.

Os prejuízos causados por este grupo em mais de 660 mil euros, segundo cálculos das autoridades. Os suspeitos estavam já “referenciados” pela polícia desde janeiro pela prática de diversos furtos de cobre. Retiravam-no de infraestruturas existentes em superfícies comerciais e industriais, assim como de postos de transformação de eletricidade, detalhou a PSP, acrescentando que o último dos crimes imputados ao grupo ocorreu na sexta-feira, junto de um posto de transformação de eletricidade localizado em Ermesinde, concelho de Valongo. Nesta operação policial, a PSP fiscalizou e encerrou duas sucatas, apreendeu cerca de 700 quilogramas de cobre, quatro automóveis, uma caçadeira, haxixe em quantidade suficiente para cerca de 250 doses individuais, 300 euros, 16 telemóveis, ferramentas utilizadas para a prática de ilícitos e equipamento eletrónico e informático.

No cinema Passos Manuel

“Porto Eletrónica” estreia amanhã METRO. A Câmara ficou muito satisfeita com o serviço MOVE que pretende vê-lo implementado também no próximo ano contudo, que essa decisão “dependerá naturalmente da conciliação de vontades com a Metro do Porto, o futuro concessionário e o Governo”. “Este serviço ajudou a implementar uma nova política de mobilidade que a Câmara tem vindo progressivamente a aplicar na cidade do Porto, estimulando o uso do transporte público e desincentivando a utilização do

transporte individual”, acrescenta a autarquia.

A Câmara realça ainda que nas noites em que o serviço MOVE funcionou decidiu restringir aos peões “as ruas da chamada ‘movida’ e disponibilizar estacionamento nos parques municipais aos moradores da zona”. O MOVE “tornou-se também um importante projeto em termos de

responsabilidade social e promoção da segurança, do conforto e dos comportamentos responsáveis junto dos cidadãos, sobretudo, dos mais jovens”, sendo que, salienta a autarquia, “com este serviço, o Porto tornou-se numa das oito cidades do mundo a disponibilizar serviço contínuo de metropolitano aos fins de semana”.

Tráfico de droga nos bairros do Porto

Deduzida acusação contra 31 pessoas O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 31 pessoas por crimes de tráfico de drogas no Porto, designadamente nos bairros da Pasteleira Nova e Pinheiro Torres, no segundo semestre do ano passado.

De acordo com informação publicada na página da Internet da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, dois dos arguidos, “companheiros entre si, agrupavam-se com outros cinco, com vista à venda de cocaína, heroína e haxixe”. O

Prisão preventiva para cinco detidos

casal, que era mentor e líder desta organização, “cozia, preparava, doseava e embalava” a droga, no interior de uma residência localizada nas imediações destes dois bairros vizinhos do Porto. Eram também estes dois arguidos que, segundo o MP, transacionavam a droga a consumidores através da organização criada, “contando com vendedores que articulavam diretamente com os consumidores, especialmente no bairro da Pasteleira Nova e numa fábrica

devoluta existente junto ao bairro Pinheiro Torres.

Quatro dos 31 arguidos responderão em tribunal pelos crimes de associação criminosa, tráfico de droga e branqueamento. A Procuradoria adianta ainda que, paralelamente à investigação criminal, o MP determinou a realização de uma investigação patrimonial e financeira, tendo apurado uma vantagem de cerca de 447 mil euros da atividade criminosa desenvolvida pelos arguidos. “No âmbito desta

investigação patrimonial e financeira, tendo em vista liquidação para perda alargada, procedeu-se ao arresto de oito viaturas, três imóveis, 40 produtos financeiros que se encontravam dispersos em cinco instituições bancárias, 10.799 euros em dinheiro e o recheio de um salão de cabeleireiro”, acrescenta.

Neste caso, 11 arguidos aguardam julgamento em prisão preventiva e duas outras encontramse em prisão domiciliária.

O documentário “Porto Eletrónica 1985-2005”, de Francisco Abrunhosa e Daniel Reifferscheid, vai estrear-se amanhã, no Passos Manuel, no Porto, uma obra que conta 20 anos de história da música eletrónica na cidade, informou um dos realizadores. A ideia partiu de Francisco Abrunhosa, explicou Daniel Reifferscheid, que realçou a importância da colaboração com a TVU/UP, sem a qual a produção do filme não teria sido possível. A escolha das datas está relacionada com várias razões, mas Daniel Reifferscheid sublinhou que, por alturas do ano 2005, deu-se “o fim de polos tradicionais na música eletrónica portuense, principalmente a Ribeira”, tendo sido também a altura em que a Internet começou a desempenhar um papel mais ativo. Depois de 2005 dá-se o “’boom’ da Baixa e é uma história completamente diferente”. A ligação entre 1985 e 2005 dá-se também com o começo e o fim do Aniki-Bobó, histórico bar da noite do Porto gerido por António Guimarães (mais conhecido por “Becas”), que depois veio a lançar o Passos Manuel. Daí o motivo para Daniel Reifferscheid dizer que o Passos Manuel seria “o único sítio que fazia sentido” para apresentar o documentário, até porque “a maioria dos sítios [falados] no documentário já não existem”. Sobre os próximos passos do “Porto Eletrónica 1985-2005”, os realizadores estão a estudar locais para visionamentos em Lisboa e em São Miguel, para além de estarem em contacto com “pessoal da lusofonia em Londres, Berlim” e noutras cidades. O filme vai estrear-se no Cinema Passos Manuel, às 23h00, seguindo-se uma ‘performance’ dos Mute Life Department, com Alex Fernandes, Pedro Tudela e Pedro Almeida.

regiões

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 3

Falta decisão sobre pedido de afastamento do juiz do caso do Meco

Instrução adiada Em Vale Formoso

Incêndio destrói habitação e mata uma idosa

Uma mulher de 79 anos morreu, ontem, na sequência de incêndio que deflagrou numa casa em Vale Formoso, concelho da Covilhã, revelou uma fonte oficial do Centro Coordenador de Operações e Socorro de Castelo Branco. De acordo com a fonte, o alerta foi dado às 06h30 e “o fogo destruiu totalmente a habitação”, desconhecendo-se, no entanto, a origem do incêndio. No local estiveram duas corporações dos bombeiros (Covilhã e Belmonte), com 26 operacionais, a GNR e a Viatura Médica de Emergência (VMER) da Covilhã.

De Alcântara ao Cais do Sodré

Incidente com peão interrompe circulação

A circulação na linha ferroviária de Cascais esteve ontem interrompida no sentido AlcântaraCais do Sodré, em Lisboa, devido a um incidente com um peão.

De acordo com o INEM, um homem foi surpreendido por um comboio quando atravessava a passagem a pé junto ao Cais da Rocha, na freguesia de Santoso-Velho, mas não chegou a ser atropelado. “O homem conseguiu desviar-se do comboio e, ao desviar-se, fez uma ferida na região do sobrolho”, acrescentou.

O acidente ocorreu cerca das 10h00 e às 10h45 a circulação foi restabelecida, segundo fonte da REFER.

Até haver decisão sobre o pedido de afastamento do juiz, este está inibido de agendar qualquer diligência do processo.

O início da instrução do caso da praia do Meco, onde morreram seis jovens, foi adiado por não haver ainda decisão sobre o pedido de afastamento do juiz, revelou, ontem, o advogado das famílias das vítimas.

Segundo Vítor Parente Ribeiro, o incidente de recusa do juiz deverá estar ainda no Tribunal de Setúbal e só depois será remetido para o Tribunal da Relação de Lisboa, instância competente nesta matéria, que terá cinco dias para decidir. Até haver decisão sobre o pedido de afastamento do juiz, este está inibido de agendar qualquer diligência do processo, acrescentou o advogado.

Para hoje estava prevista a audição de quatro novas testemunhas no âmbito do processo da tragédia do Meco: três alunos e ex-alunos da Universidade Lusófona e uma diretora desta instituição de ensino superior.

A 15 de outubro último, foi divulgada a reabertura do processo judicial relativo aos seis jovens estudantes que morreram na praia do Meco a 15 de dezembro de 2013. O «dux» da praxe académica e único sobrevivente da tragédia, João

MECO. Para hoje estava prevista a audição de quatro novas testemunhas: três alunos e ex-alunos da Universidade Lusófona e uma diretora Gouveia, foi constituído arguido. O inquérito, instaurado na sequência da morte de seis alunos da Universidade Lusófona de Lisboa, que se encontravam na praia do Meco, no concelho de Sesimbra, tinha sido anteriormente arquivado pelo procurador do Ministério Público do Tribunal da Almada.

O advogado das famílias dos seis jovens, Vítor Parente Ribeiro, decidiu, no entanto, pedir a abertura de instrução, pretensão que foi posteriormente acolhida por um juiz do Tribunal de Setúbal.

Na altura, Vítor Parente Ribeiro disse que havia elementos do processo que não eram claros no despacho de arquivamento, e que, por outro lado, não havia qualquer referência a determinados elementos de prova.

Os familiares dos seis jovens afirmam-se convictos de que a investigação sobre o caso “ficou pela rama” e dizem ter muitas dúvidas quanto à versão contada por João Gouveia, segundo a qual o grupo de universitários terá sido surpreendido e arrastado por uma onda

quando se encontrava à beira-mar na madrugada de 15 de dezembro do ano passado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, “nos termos da Lei da Organização do Sistema Judiciário, que entrou em vigor a 1 de setembro, a comarca competente para tramitar o processo passou a ser a de Setúbal”.

Os autos foram remetidos à comarca de Setúbal e a representação do Ministério Público passou a ser assegurada por magistrado dessa comarca.

Desencadeado por notícias sobre Metro de Lisboa

MP arquiva inquérito a problemas de segurança O Ministério Público arquivou, por falta de indícios, o inquérito a problemas de segurança do Metropolitano de Lisboa, desencadeado após uma notícia sobre alegadas falhas nos sistemas de travagem dos comboios, revelou, ontem, a ProcuradoriaGeral Distrital de Lisboa. “O Ministério Público determinou o arquivamento por insuficiência de provas indiciárias no inquérito instaurado tendo por objeto a eventual falta de segurança no Metropolitano de Lisboa na sequência da noticiada desativação do sistema de travagem de emergência e mau funcionamento do

METRO. ““O Ministério Público determinou o arquivamento por insuficiência de provas indiciárias”, explicou a PGDL

sistema de travagem normal”, informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa na sua página na internet.

De acordo com a Procuradoria, foi realizada uma investigação e “recolhidos todos os meios de prova ao alcance” do MP e “não foram reunidos indícios suficientes do crime de atentado contra a segurança dos transportes”.

A PGDL acrescentou que não houve indícios de “situações suscetíveis de pôr em causa o respeito pelos normais padrões de segurança das pessoas ou de perigo no funcionamento daquele meio

de transporte, atendendo às concretas circunstâncias denunciadas e investigadas”.

A investigação do MP surgiu após uma notícia do jornal i, publicada a 30 de maio deste ano, que informava que o Metro de Lisboa não teria travões de emergência há dois anos.

Numa investigação de quatro páginas, o i dava conta de alguns dos alegados problemas com que se depararia o metropolitano, entre os quais a segurança, inexistente entre as 12h00 e as 17h00, alertando, também, que aos maquinistas não seria feito nenhum teste psicológico.

4 | O Primeiro de Janeiro

nacional

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

Maria Luís Albuquerque desconhecia fugas de informação

“Ouvi falar do assunto pela primeira vez” A ministra de Estado e das Finanças confirmou no Parlamento que soube da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES) a 01 de agosto, sextafeira, dois dias antes da mesma ser anunciada.

Na comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), Maria Luís Albuquerque, respondendo ao deputado do PCP Miguel Tiago, sublinhou que soube da medida após o governador do Banco de Portugal (BdP), Carlos Costa, ter participado numa conferência telefónica com governadores de outros bancos centrais europeus. Em resposta ao parlamentar do PCP, a governante disse também que desconhecia suspeitas de eventuais fugas de informação nessa sexta-feira sobre o futuro imediato do banco, que poderiam ter conduzido a movimentações de ações do BES. “A primeira vez que ouvi falar do assunto [eventual fuga de informação] foi ontem [terça-feira], quando ouvi o presidente da CMVM”, declarou. Na terça-feira, o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) havia revelado na comissão de inquérito que o governador

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE. A ministra das Finanças insiste em dizer que “a resolução do BES foi a melhor opção para os contribuintes e depositantes” do BdP temeu nessa sexta-feira, 01 de agosto, uma fuga de informação referente ao BES, pedindo a suspensão da negociação das ações. “O governador contactou-me às 15h12, dizendo apenas que receava que houvesse uma fuga de informação”, declarou Carlos Tavares.

Maria Luís Albuquerque esteve a ser ouvida pelos deputados durante a tarde, naquela que é a segunda audição do dia da comissão de inquérito ao caso BES, depois de Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças do PS, ter estado no Parlamento de manhã.

A comissão arrancou na segunda-feira (dia 17 de novembro) e terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar

essas entidades”. A ministra das Finanças assegurou ainda que a decisão de aplicar a medida de resolução ao BES foi do Banco de Portugal, como determina a lei, mas realçou que esta é a solução que melhor protege o interesse dos contribuintes. “Não fui eu que tomei a decisão, mas concordo com ela”, realçou Maria Luís Albuquerque. Segundo a governante, atualmente, nestes casos, existem três possibilidades: resolução, recapitalização pública e liquidação. A estas, soma-se a possibilidade de nacionalização, um “direito soberano” do Estado que podia ter sido acionado, segundo a ministra, caso fosse considerado o cenário mais vantajoso. “Perante o facto de terem sido criadas outras formas de intervenção pública, não faria qualquer sentido uma solução dessa natureza devido ao ónus que implicava para os contribuintes”, realçou Maria Luís Albuquerque.

A ministra referiu o perigo de perda de todos os postos de trabalho e a perda de to-

dos os depósitos acima de 100 mil euros. “É um cenário que só me parece fazer sentido colocar-se num banco desta dimensão se não for possível evitá-lo”, sublinhou.

A ministra sublinhou que “também não recomendaria a liquidação”, apontando para as consequências que poderia ter numa situação do país que “ainda é frágil”.

“Se houvesse uma opção pela recapitalização estaríamos aqui a discutir porque é que o Estado criou legislação para uma solução com menos custos para os contribuintes e não a utilizou”, frisou a ministra.

Já a aplicação da medida de resolução traz uma “enorme vantagem para os contribuintes”, sublinhou, dizendo que “é o sistema financeiro no seu conjunto que fica responsável”. E se “a venda não for suficiente para reembolsar 3,9 mil milhões de euros ao Estado [injetados no Fundo de Resolução que ficou como acionista único do banco de transição (Novo Banco), o sistema financeiro fica responsável pelo restante”, vincou.

Maria Luís Albuquerque mostrou-se convicta que “comparando uma solução com a outra [recapitalização ‘versus’ resolução], o risco para os contribuintes é muito menor” na resolução. “Nesta situação há um empréstimo, os contribuintes sabem que o dinheiro vai ser devolvido, a não ser que deixássemos de ter sistema financeiro, pelo que os contribuintes estão muito mais salvaguardados”, salientou. “Por isso - concluiu a ministra – a resolução do BES foi a melhor opção para os contribuintes e depositantes”, sendo indiferente para os acionistas e credores face à eventual opção por uma recapitalização pública. E, ao contrário de situações anteriores, o Estado não é acionista da instituição. “É uma intervenção de uma autoridade pública com recurso a fundos públicos, mas não é uma intervenção estatal”, rematou.

Presidente da República deu posse à nova ministra

Anabela Rodrigues mete mãos à obra O Presidente da República deu posse à professora catedrática de direito Anabela Rodrigues como nova ministra da Administração Interna, em substituição de Miguel Macedo, que foi exonerado do cargo.

Na mesma cerimónia, realizada no Palácio de Belém, Fernando Manuel de Almeida Alexandre e João Pinho de Almeida foram reconduzidos nos cargos que já ocupavam: secretário de Estado adjunto da ministra da Administração Interna e secretário de Estado da Administração Interna, respetivamente.

Esta é a 11.ª mudança feita à composição do Governo e a quarta alteração ministerial, provocada pela demissão de Miguel Macedo de ministro da Administração Interna, anunciada pelo próprio no domingo. A escolha de Anabela Rodrigues para o substituir foi conhecida na segunda-feira.

Anabela Rodrigues é a primeira mulher a exercer o cargo de ministra da Administração Interna. Miguel Macedo assistiu a esta cerimónia de posse, que durou cerca de cinco minutos, e contou com as presenças da presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, do primeiro-ministro,

Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e da maioria dos ministros do XIX Governo.

Os três ministros ausentes foram os titulares das pastas do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, da Segurança Social, Pedro Mota Soares, e o ministro adjunto, Miguel Poiares Maduro. À saída, nenhum membro do Governo prestou declarações aos jornalistas.

Também marcaram presença nesta cerimónia membros da direção nacional da PSP, do comando-geral da GNR, da Autoridade Nacional de Proteção Civil e da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Antiga diretora do Centro de Estudos Judiciários, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues, independente, de 60 anos, é professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que dirigiu entre 2011 e 2013. Com a sua tomada de posse, o executivo PSD/CDS-PP passa a ter quatro ministras, em vez de três. O Governo tem no total 13 ministros, mais o vice-primeiro-ministro e o primeiro-ministro.

QUARTA ALTERAÇÃO MINISTERIAL A tomada de posse de Anabela Rodri-

gues como ministra da Administração Interna, em substituição de Miguel Macedo, constitui a quarta alteração ministerial e a 11.ª recomposição do Governo PSD/CDSPP, em funções desde junho de 2011. A primeira alteração ministerial aconteceu em abril de 2013, quando o ministro adjunto do primeiro-ministro, Miguel Relvas, deixou o executivo, tendo sido substituído por dois ministros: Luís Marques Guedes e Miguel Poiares Maduro. Dois meses depois, em junho, demitiu-se o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, que foi substituído por Maria Luís Albuquerque. Esta segunda alteração ministerial abriu uma crise política que terminou com uma remodelação alargada do Governo, que incluiu a saída de Álvaro Santos Pereira de ministro da Economia e a sua substituição por António Pires de Lima. Na mesma ocasião, Paulo Portas subiu a vice-primeiro-ministro, sendo substituído por Rui Machete nas funções de ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Para além disso, o chefe do executivo colocou Jorge Moreira da Silva à frente de uma nova pasta do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Miguel Macedo anunciou a sua demissão do cargo de ministro da Administração Interna no domingo, na sequência da Operação Labirinto, uma investigação sobre a atribuição de vistos dourados, e na ocasião referiu que o primeiro-ministro aceitou o seu pedido de demissão depois de lhe solicitar que reponderasse essa decisão. O primeiro-ministro, Passos Coelho, optou por substituir Miguel Macedo pela professora catedrática de direito Anabela Rodrigues, sem fazer alterações adicionais ao elenco do Governo. Os dois secretários de Estado da Administração Interna foram reconduzidos.

A única equipa ministerial que não sofreu qualquer alteração foi a da Saúde, composta pelo ministro Paulo Macedo e pelos secretários de Estado Fernando Leal da Costa e Manuel Ferreira Teixeira. O Governo PSD/CDS-PP continua a ser composto por 54 governantes: o primeiro-ministro, o vice-primeiro-ministro, mais 13 ministros e 39 secretários de Estado. Em 2011, Passos Coelho formou um executivo com um total de 48 membros, dos quais 11 ministros e 36 secretários de Estado.

PACC em causa

Fenprof admite fazer greve nacional

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) admite vir a fazer greve nacional ao serviço relacionado com a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), que se realiza a 19 de dezembro.

“O que vamos fazer é discutir com os colegas qual a disponibilidade que têm e se a disponibilidade for para nesse dia 19 haver uma greve nacional de professores a todo o serviço relacionado com a PACC, pois então nesse dia haverá greve e a Fenprof assume, e provavelmente outros sindicados também, que faz a entrega do pré-aviso de greve”, disse o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) já divulgou as datas em que serão realizadas a componente comum e a específica da PACC, uma prova necessária para os professores sem vínculo e com menos de cinco anos de serviço se poderem candidatar a dar aulas nas escolas. No ano passado, o dia da prova foi marcado por greves e boicotes que levaram a que muitos docentes não a realizassem e a componente específica nunca chegasse a ser realizada. Os docentes avançaram com providências cautelares que levaram à suspensão do processo e, só no final do ano letivo, os tribunais voltaram a permitir a realização da prova. “Recordo que, em julho, o MEC anunciou a PACC com cinco dias de antecedência com o objetivo de impedir, porque os prazos já não davam, que se realizasse uma greve dos professores a esse serviço. Como foi apanhado, a tempo e horas, o MEC foi obrigado, com um mês de antecedência, a anunciar a realização da prova”, acrescentou Mário Nogueira. Este ano, a componente geral da prova está marcada para 19 de dezembro e as componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, começam a 1 de fevereiro. O Boicote&Cerco Movimento Nacional de Professores também já se mostrou disponível para “ajudar a dinamizar todas lutas possíveis que os professores decidirem democraticamente realizar para travar esta prova ignóbil”, refere em comunicado enviado às redações.

Já o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), César Isael Paulo, considera que “as ações de protesto terão de ser, acima de tudo, para continuar a desmontar que esta prova não tem implicações nenhumas no aumento da qualidade do sistema de ensino público e que é acima de tudo uma obsessão deste ministério”. César Paulo criticou o MEC por marcar “a data na agenda em cima do joelho” e voltou a defender que a PACC não têm qualquer influência na melhoria da qualidade do ensino uma vez que, num universo de mais de 100 mil professores, “foram menos de 400 os docentes que realizaram a PACC e estão agora colocados nas escolas”.

Para a mesma associação, a data da prova surge mais para distrair as pessoas enquanto “o ministério prepara o processo de municipalização do ensino”.

economia

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

O Primeiro de Janeiro | 5

Ministro da Economia lança conselho para as PME portuguesas

“Mudar a mentalidade” Na Segurança Social

Greve de 24 horas marcada para 4 de dezembro

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas decidiu, ontem, realizar uma greve de 24 horas e uma concentração nacional dos funcionários do Instituto de Segurança Social (ISS) no dia 4 de dezembro, contra o despedimento de 700 trabalhadores. A decisão foi anunciada após uma reunião da Comissão Executiva daquela estrutura sindical e a greve visa travar “a tentativa do Governo de requalificar e despedir perto de 700 trabalhadores neste organismo”. Os 697 trabalhadores do ISS considerados excedentes deverão ser recolocados até dia 18 de dezembro.

Europa em dia misto

Bolsa de Lisboa fecha sessão quase inalterada

O índice de referência da bolsa de Lisboa, o PSI20, encerrou, ontem, a recuar 0,03% para 5.225,71 pontos, com os títulos da Galp Energia a liderarem as quedas e a perderem 3,01%.

Entre as 18 cotadas que integram o PSI20, dez encerraram a sessão em terreno positivo e oito recuaram. Na Europa, Londres (FTSE) e Madrid (IBEX) encerraram em terreno negativo, enquanto Paris (CAC) e Frankfurt (DAX) registaram ganhos. Por outro lado, os juros da dívida de Portugal desceram a dois anos e subiram a cinco e a dez anos em relação a terça-feira.

“As PME têm de complementar a oferta de crédito bancário com instrumentos de capitalização”, diz Pires de Lima.

O ministro da Economia, António Pires de Lima, afirmou, ontem, que as pequenas e médias empresas (PME) portuguesas têm de “mudar a sua mentalidade” e complementar a oferta de crédito bancário com instrumentos de capitalização.

Falando à saída da sessão inaugural da 9.ª edição do «Portugal Exportar 2014», que decorreu no Centro de Congressos da Associação Industrial Portuguesa (AIP), em Lisboa, Pires de Lima disse que é preciso alterar de novo as mentalidades nas PME, o que passa pelo “aumento da oferta dos instrumentos de capitalização, para que se tornem mais equilibradas e fortes” e prosseguirem na senda dos mercados externos.

“As empresas portuguesas, em particular as PME, têm de complementar a oferta de crédito bancário com instrumentos de capitalização, para terem estruturas de capitais mais equilibradas para agarrarem novos mercados internacionais”, salientou.

Pires de Lima disse ainda acreditar que “o movimento gradual de recuperação do crescimento das ex-

CRÉDITO. “É preciso agora ajudar as empresas a dotarem-se de estruturas de capitais equilibradas”, diz o ministro portações poderá ter continuidade ao longo de 2015”.

“Há nove anos, talvez há menos, tínhamos as empresas demasiado focadas no mercado doméstico (…) e muitas vezes em setores não transacionáveis. Hoje, em 2014, as PME que operam em Portugal mudaram a sua cultura mental e têm as suas prioridades quase sempre voltadas para os mercados externos”, salientou.

As PME portuguesas “estão [hoje] a fazer do mundo a sua casa”, destacou Pires de Lima, adiantando que foi por isso que as exportações

registaram “uma evolução muito positiva” e atualmente representam 42% da riqueza que é criada em Portugal.

Para que as PME portuguesas possam continuar a expandir-se nos mercados externos é agora preciso complementar a oferta de crédito bancário com outros instrumentos de capitalização, explicou o ministro, que considerou ser esta a via para que possam “continuar a agarrar” a internacionalização.

Nesse sentido, admitiu que “é preciso agora ajudar as empresas a dotarem-

se de estruturas de capitais equilibradas”, o que poderá passar pela nova Instituição Financeira Desenvolvimento, mais conhecida como banco de fomento, que está a dar os primeiros passos, mas que pode “jogar um papel diferenciador”, frisou.

Ontem soube-se também que o indicador de clima económico em Portugal estabilizou em outubro, pelo segundo mês consecutivo, no valor mais elevado desde julho de 2008, e o indicador de atividade económica aumentou ligeiramente em setembro.

Governo rigoroso com privatização da TAP

“Propostas só com critérios cumpridos” O secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, garantiu, ontem, que a privatização da TAP obrigará ao cumprimento de critérios técnicos e estratégicos e que o incumprimento levará à exclusão de candidatos.

Sérgio Monteiro respondia assim, após ter sido questionado, à notícia do jornal i que refere que um dos potenciais candidatos à privatização da transportadora portuguesa foi impedido de ter companhias aéreas nos EUA. “Não podemos especular sobre eventuais propostas de eventuais candidatos. As matérias em con-

TAP. Presidente, Fernando Pinto, considerou que o Governo está no bom caminho para uma boa privatização da companhia aérea

creto terão de ser avaliadas, tendo em conta o caderno de encargos que vamos aprovar”, começou por responder o governante aos jornalistas, à margem do 24.º Congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), em Lisboa.

Neste sentido, afirmou que o caderno de encargos terá obrigações de natureza financeira e de natureza estratégica. “Na financeira é o preço a ser pago pelas ações a ser privatizadas e as obrigações de capitalização no futuro. Do ponto de vista estratégico é o desenvolvimento da compa-

nhia. Os candidatos, seja lá por que razão for, que não estejam em condições de cumprir, ou os critérios financeiros ou técnicos, não poderão ver as suas propostas aceites. Mas isso é verdade para qualquer potencial candidato, o que refere [Frank Lorenzo, sócio de Pais do Amaral] ou outro”, sublinhou Sérgio Monteiro.

Por seu turno, o presidente da TAP, Fernando Pinto, considerou que o Governo está no bom caminho para uma boa privatização da companhia aérea, escusando-se a comentar o modelo escolhido, de vender numa primeira fase até 66% da empresa.

6 | O Norte Desportivo

desporto

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

Sporting com objetivo claro na Ronda de Elite de futsal

“Ficar em primeiro lugar” A estreia é às 18h00 de hoje diante do Charleroi, seguindo-se Pro Varna, amanhã, e Inter Movistar, domingo, em Odivelas.

O Sporting inicia, hoje, mais uma participação na Taça UEFA de futsal, com a ambição de ultrapassar a forte concorrência no grupo A da Ronda de Elite e alcançar a quarta «final four» da história.

O treinador Nuno Dias assumiu o objetivo de “ficar em primeiro lugar” no grupo e frisou que os bicampeões nacionais estão preparados para medirem forças com os espanhóis do Inter Movistar, que contam com Cardinal e Ricardinho, os belgas do Charleroi e os búlgaros do Pro Varna, no Pavilhão Multiusos de Odivelas. “As perspetivas são boas, porque estamos preparados. Estamos num momento interessante e alguns jogadores estão recuperados

de lesões. É uma prova difícil, mas vamos tentar atingir o nosso objetivo, que é ficar em primeiro lugar e chegar à `final four´”, afirmou.

Por outro lado, Nuno Dias reforçou as recentes declarações do presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, considerando que os “leões” têm condições para conquistar a prova, embora reconhecendo que têm “armas desiguais” em comparação com outros emblemas. “Ninguém nos pode tirar a ambição e a motivação de querer ganhar. A nossa vontade só depende de nós”, concluiu.

Por seu lado, o guarda-redes João Benedito referiu que o maior desafio da equipa nesta Ronda de Elite “é conseguir o apuramento para a `final four´”, independentemente dos adversários que terão pela frente.

A estreia do Sporting no grupo A da Ronda de Elite é às 18h00 de hoje diante do Charleroi, seguindo-se os encontros com o Pro Varna, amanhã (20h30), e Inter Movistar, no domingo (17h00).

FUTSAL. “Vamos tentar atingir o nosso objetivo, que é ficar em primeiro lugar e chegar à `final four´”, disse o treinador, Nuno Dias

«Leões» recebidos pela UEFA

Propostas apresentadas O presidente do Sporting, Bruno de Carvalho, marcou presença na terça-feira numa reunião de trabalho com a UEFA, na qual esteve o secretário-geral do organismo que superintende o futebol europeu, o italiano Gianni Infantino, o diretor de competições, Giorgio Marchetti, e o diretor jurídico, Alasdair Bell. “Infelizmente e contraria-

mente ao que estava inicialmente previsto, o presidente Michel Platini não pôde participar na reunião devido a um problema familiar de última hora”, revelou o Sporting em comunicado.

Na reunião, o clube português refere ter apresentado propostas para o futebol, mais concretamente relacionadas com o “‘fair-play’ financeiro, fundos

e agentes, proteção dos clubes formadores e sobre a introdução de novas tecnologias no futebol, para auxílio das equipas de arbitragem”. Salientando ter sido reconhecida a importância das propostas, o Sporting diz ainda que abordou “o estado do futebol português e mundial”, bem como “as ameaças e desafios a enfrentar”.

Dakar de 2015 começa a 4 de janeiro

Buenos Aires vai receber partida e chegada

O Rali Dakar de 2015 parte de Buenos Aires, a 4 de janeiro, e termina também na capital argentina, a 17, depois de percorrer 9.200 quilómetros, anunciaram, ontem, em Paris os organizadores da prova rainha de todo-o-terreno. O Dakar2015 visita três países – Argentina, Chile e Bolívia -, mas o trajeto de 9.200 quilómetros (4.600 dos quais cronometrados para automóveis e motos) não será igual para todas as categorias e os camiões nunca pisarão solo boliviano, a fim de não danificarem o frágil «salar» de Uyuni. Após 14 duras etapas e um dia de repouso em Iquique (Chile), o Dakar consagrará em Buenos Aires os seus campeões.

Rali de Portugal

Duas passagens pelos troços de Amarante

Os troços de Amarante da edição de 2015 do Rali de Portugal vão ter passagens em dois dias, revelou, ontem, o presidente da Câmara, acrescentando já terem começado os trabalhos de preparação dos pisos do Marão. “Não podemos para já revelar os pormenores, até porque ainda estão algumas coisas em aberto, mas posso avançar que serão dois dias em Amarante, sobretudo na zona do Marão”, explicou José Luís Gaspar, prometendo que Amarante “será dos concelhos com mais quilómetros na competição”. “Vamos fazer um grande investimento e já estamos no terreno para garantir que tudo estará pronto”, insistiu. O Rali de Portugal de 2015 vai começar a 21 de maio no Campo de São Mamede, junto ao Castelo de Guimarães.

BATE recebe FC Porto com bancada vazia

O jogo entre o BATE Borisov e o FC Porto, da quinta jornada do Grupo H da Liga dos Campeões, será disputado, terça-feira, com parte das bancadas encerradas, por castigo da UEFA, ontem, imposto ao clube bielorrusso. A Comissão de Controlo, Ética e Disciplina do organismo europeu puniu o BATE com o “encerramento do setor D1 do estádio”, devido ao “comportamento racista dos seus adeptos”, conforme refere na sua página oficial. Este castigo surge na sequência de incidentes registados aquando da receção dos bielorrussos aos ucranianos do Shakhtar Donetsk, a 21 de outubro. O BATE Borisov é terceiro classificado do agrupamento, com três pontos, a sete do FC Porto, que é líder e com a qualificação para a fase seguinte já garantida. Também por racismo, mas no capítulo do apuramento para o Europeu de 2016, a seleção da Ucrânia será obrigada a fazer o próximo encontro em estádio “diminuído” em cinco mil lugares.

Quinta-feira, 20 de Novembro de 2014

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Autoridade Tributária esteve ontem nos edifícios sede

RONALD DEPINHO DEFENDE

“Portugal não pode deixar de investir na saúde” O presidente do Centro de Cancro MD Anderson, da Universidade do Texas, Ronald DePinho, diz que Portugal não pode deixar de investir na saúde, área na qual o retorno é muito elevado. O responsável do centro de investigação e tratamento disse, à margem de uma sessão na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto com vista à criação de parcerias em Portugal, que, neste âmbito, vários membros da diáspora portuguesa, da qual o próprio faz parte, vão reunir-se em Lisboa com membros do Governo “antes do Natal” para discutir “oportunidades de prevenção [na saúde] e bem-estar em Portugal”.

“A pergunta não deve ser se Portugal pode dar-se ao luxo de não fazer isto. Portugal não pode deixar de o fazer. Porque ao fazer investimentos em saúde aumenta-se a produtividade e a vitalidade económica da nação e isso é importante”, disse Ronald DePinho.

O também investigador recordou que “os Estados Unidos gastaram 3,6 mil milhões de dólares nos anos 1990 no projeto do Genoma que, desde então, já tiveram um retorno de milhões de milhões”. “Nós compreendemos a situação financeira e é preciso uma regulação austera para ter a certeza que o dinheiro está a ser bem usado, mas o importante é [perceber que] preservar a saúde e o bem-estar da população não é uma opção”, afirmou DePinho.

O presidente do Centro de Cancro MD Anderson realçou que “há áreas de oportunidade que são relativamente baratas, como a prevenção e a deteção precoce”, sendo campos que “podem poupar muito dinheiro ao Governo e permitir o reinvestimento noutras coisas”.

Em 2014, o MD Anderson Cancer Center ficou em segundo lugar na pesquisa “Melhores Hospitais” para o tratamento do cancro, publicado na revista US News & World Report. O centro ocupa ainda o primeiro lugar no número de bolsas do National Cancer Institute, com um investimento acima de 670 milhões de dólares (cerca de 539 milhões de euros) em pesquisa no ano de 2013.

Cerca de sete milhões de pessoas são vítimas de cancro anualmente.

O MD Anderson Cancer Center promoveu o tratamento de cerca de um milhão de pacientes desde 1944 e detém o maior programa de ensaios clínicos dos Estados Unidos.

Pensamentos Caminham e dialogam como se todos os ambientes fossem deles Aparentam estar satisfeitos e repletos de autoridade Têm o firmamento, a avenida, o sol, as paisagens de betão e os ritmos dos Beatles Galgam a serra, deslizam no vale e voam sobre espaços sem idade.

Presentemente a humanidade é o contratempo de uma qualquer ambição Pesadelos penetrantes e umbrosos fazem-nos apenas sobreviver A vida passa como um Ferrari a alta velocidade e num clima de suspeição Praça de cadáveres sem conviver e vampiros por remover.

Falam de preocupações que também se escutam no mar Voam pelas estrelas e há muito tempo que detectaram as cores sombrias da guerra Os pensamentos desfilam por pouco, por tudo, por alguém e por o verbo amar Assim, as cores rebolam mais facilmente sobre a textura da terra.

Os pensamentos aglutinam-se uns aos outros em vielas mais ou menos iluminadas Nunca partem sem o compromisso do regresso Fatigados inclinam-se sobre o meu corpo, por vezes com veias já pouco afinadas Mas, só com eles consigo ter a força da montanha, a trova do mar e o acesso ao sucesso.

Alexandre Gonçalves

Galp e REN inspecionadas Inspetores da Autoridade Tributária estiveram ontem nos edifícios sede da Galp e da REN, em Lisboa, confirmaram fontes das duas empresas. Outra fonte, mas do Ministério das Finanças, informou que as inspeções em curso são “a consolidação prática das declarações de ontem [terça-feira] do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais” relativamente ao não pagamento, pelas duas empresas, da contribuição extraordinária sobre o setor energético relativa a 2014, remetendo para mais tarde esclarecimentos adicionais.

Paulo Núncio considerou na terçafeira, numa declaração escrita enviada à comunicação social, que a Galp e a REN estão a ter “um comportamento grave”, garantindo que o não cumprimento das obrigações fiscais “será sujeito a todas as consequências previstas na lei”.

Na segunda-feira, a REN e a Galp Energia comunicaram que não tinham pago a contribuição extraordinária sobre o setor energético relativa a 2014, cujo prazo de liquidação terminou a 15 de novembro. No caso da REN está em causa um valor de cerca de 25 milhões de euros e no da Galp trata-se de um montante que ascende a 35 milhões de euros.

De acordo com o secretário de Estado, “o comportamento da Galp e da REN é um comportamento grave”, sendo que “a lei é igual para todos e estas empresas, dada a sua dimensão, tem particulares responsabilidades no cumprimento das suas obrigações fiscais”. O mesmo governante garantiu ainda que “o não cumprimento das obrigações fiscais por parte destas empresas será sujeito a todas as consequências previstas na lei”, especificando que, em primeiro lugar, “serão

instauradas de imediato ações de inspeção para apuramento das contribuições e juros devidos”. O passo seguinte será a instauração de “processos de execução fiscal para cobrança coerciva das contribuições e juros devidos”, no caso de não serem entretanto pagos, segundo Paulo Núncio, que disse ainda que “serão também instaurados processos com vista à aplicação e cobrança das coimas devidas pelas infrações tributárias praticadas por estas empresas”.

A contribuição extraordinária sobre o setor energético, criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014, previa um encaixe de cerca de 153 milhões de euros, estando assim em causa cerca de um terço desse montante. Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, o Governo voltou a incluir a sobretaxa sobre os ativos das empresas do setor energético.

Hélder Rosalino defende reforma do sistema de pensões

“Estado não tem capacidade” O ex-secretário de Estado da Administração Pública afirma que o Estado “não tem capacidade [financeira] para manter compromissos assumidos” há 20 anos, defendendo a reforma do regime de previdência da função pública. “Os recursos são escassos e estamos a ser forçados a deslocar parte dos recursos para a área das pensões”, afirmou Hélder Rosalino, no Porto, no âmbito de um debate organizado pelo Instituto da Defesa Nacional (IDN) sobre o tema “Que Estado queremos?”.

Segundo o ex-governante, “a dívida implícita do sistema de pensões é muito grande e estudos recentes indicam que a despesa com as pensões vai crescer até 2040”. Na sua opinião, o debate sobre a sustentabilidade da Segurança Social tem que ser feito e deve envolver todos os partidos políticos.

Hélder Rosalino referiu que a solução “envolve escolhas” entre “manter compromissos assumidos no passado ou apostar em políticas públicas que olhem para o futuro do país”. “Hoje percebemos que decisões tomadas há 20 anos revelam-se insustentáveis”, disse, “as nossas receitas fiscais estão num nível dificilmente ultrapassável e as despesas são rígidas”.

O administrador do Banco de Portugal não tem dúvidas de que “o défice anual da Caixa Geral de Aposentações (CGA) vai ter de ser financiado”, ou “através da dívida pública, e Portugal não tem muito espaço para a aumentar, ou através da transferência de recursos de outras áreas do Estado para esta”. Rosalino lembrou que “60% da despesa do Estado está afeta ao pagamento de pensões e salários do Estado”.

O deputado socialista João Galamba afirmou que a crise da sustentabilidade da Segurança Social “foi causada pelo custo resultante do desemprego e da redução das contribuições”. “Sim, há um problema com as pensões, mas não, o problema não é com a despesa”, frisou.

O antigo ministro da Economia Daniel Bessa também considerou que “o maior problema do ponto de vista estratégico é o sistema de pensões”.

Já Maria João Carioca, administradora da Caixa Geral de Depósitos, considerou que o “Estado está refém de um sistema político muito ideológico”, adiantando que “há um caminho muito grande a fazer na despesa, no como é gerida a máquina”. Na sua opinião, a maior ameaça à soberania é a dependência económica criada, sendo o papel fundamental do Estado o “assegurar a soberania”.

Polícias municipais exigem alterações

Carreira especial e subsídio de risco Os polícias municipais, exceto os do Porto e Lisboa, paralisam para reivindicar o reconhecimento da carreira como especial e um subsídio de risco, disse a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN). “Atualmente, os polícias municipais não passam de meros assistentes técnicos, auferindo o salário de um funcionário administrativo, e não são essas as funções desempenhadas por eles”, explicou a dirigente sindical Cristina Cameira.

Além destas reivindicações, o sindicato exige a criação de meios de defesa e proteção pessoal para os agentes. A dirigente sindical lembrou que os polícias municipais, cuja carreira foi criada em 2000, arriscam a vida e andam nas ruas

e, atualmente, estas tarefas não são reconhecidas. Cristina Cameira referiu que no país existem polícias municipais de “primeira e segunda classe”, isto porque, os agentes do Porto e Lisboa estão afetos à Polícia de Segurança Pública (PSP), auferindo um salário “muito superior”.

Quanto à adesão dos 700 agentes municipais à greve, a sindicalista, que falava ao fim da manhã, salientou ser “muito cedo” para adiantar números.

“Apesar de ainda não termos dados, a indicação que recebemos é que a adesão está a ser grande”, realçou.

O agente municipal Ricardo Guimarães revelou que, este ano, já se realizaram três reuniões com o Ministério da Administração Interna (MAI) e uma com a Associação Nacional de

Municípios Portugueses (ANMP) e os resultados práticos são “zero”. “A carreira de polícias municipais continua a degradar-se”, adiantou. O mesmo agente lembrou que há polícias municipais que “não têm armas, bastão, cartão de identificação, rádios ou formação de tiro há sete anos”. “Além disso, o fardamento e os meios variam de autarquia para autarquia, responsáveis pela gestão dos polícias municipais”, disse.

Segundo ainda Ricardo Guimarães, o MAI referiu que não irá autorizar a criação de novos corpos de polícia municipal o que, na sua opinião, poderá levar à extinção desta carreira. Se as reivindicações dos polícias municipais não forem tidas em consideração, estes prometem “mais paralisações”, concluiu.