20-12-2012

“VIM PARA GANHAR” Jesualdo Ferreira apresentado como novo manager do Sporting

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 14

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

PRIVATIZAÇÃO DA RTP ABRE NOVA FRENTE DE ATAQUE ENTRE PS E PSD

PODER

ILEG!TIMO  PS e PSD abriram uma nova frente de ataque, face à divergência absoluta quanto à audição de Miguel Relvas na primeira comissão, requerida potestativamente pelos socialistas e chumbada pela maioria, a propósito da privatização da RTP. O deputado socialista Jorge Lacão acusa a maioria de usar "um poder ilegítimo" para "bloquear um direito totalmente legítimo", enquanto o social-democrata Fernando Negrão prefere que o assunto seja discutido na reunião de presidentes de comissões para que "fique claro o procedimento de audições".

515 EUROS Bloco defende aumento do salário mínimo

CARLOS MOEDAS diz que “Estado cresceu de forma desmesurada”

ANTI-TABACO Comissão Europeia quer endurecer regras

TAÇA DA LIGA FC Porto dá bailinho na Choupana (2-0)

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

Remoção de resíduos perigosos de S. Pedro da Cova

Concurso lançado DR

Intervenção vai incluir a remoção, o transporte, o depósito e o tratamento das 88 mil toneladas de resíduos.

O anúncio do concurso público para remoção dos resíduos perigosos nas antigas minas São Pedro da Cova, Gondomar, foi ontem publicado em Diário da República.

A intervenção, com início previsto para a primavera e que se prolongará por nove meses, vai incluir a remoção, o transporte, o depósito e o tratamento das 88 mil toneladas de resíduos num centro especializado, explicou fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Ainda de acordo com a fonte, os trabalhos, com custos não adiantados, têm financiamento comunitário assegurado no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território (POVT)”.

A estrutura de coordenação sublinha que a aprovação da candidatura ao POVT resultou de um “forte empenho e de uma articulação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território e a CCDR-N, atendendo a que a recuperação deste passivo ambiental constitui uma prioridade para o atual Executivo”.

Os interessados deverão responder ao concurso até início de fevereiro.

Os trabalhos serão acompanhados quer por técnicos da

Escola Soares dos Reis

“Perplexa” com envio de novas regras

São Pedro da Cova. Trabalhos têm financiamento comunitário (POVT)

CCDR-N quer por especialistas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Um relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, apresentado à CCDR-N, em abril de 2011, considerava que a perigosidade do depósito de resíduos para o ambiente e para a saúde pública locais era “muito elevada”, o que exigia a sua remoção “tão breve quanto possível”.

Seis meses depois, a CCDR-N fez saber que aguardava a aber-

tura de uma linha de financiamento comunitário para começar a retirar os resíduos, provenientes da extinta Siderurgia Nacional e colocados em 2001 e 2002 nas escombreiras das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova.

A questão dos resíduos naquela freguesia de Gondomar foi objeto de uma resolução parlamentar, em 09 de dezembro de 2011, na qual se recomendava ao Governo a abertura de um concurso público internacional

para remoção dos resíduos perigosos.

A Junta de Freguesia reagiu então à posição da Assembleia da República, defendendo que se passasse rapidamente à prática, sem esquecer a responsabilização criminal dos que “colocaram S. Pedro da Cova perante este problema imerecido”, numa alusão a um inquérito-crime atualmente em curso no Ministério Público de Gondomar, mas ainda a coberto do segredo de justiça.

O subdiretor da Escola Artística Soares dos Reis revelou ontem estar “perplexo” por ter tido conhecimento por um jornal diário de que as novas regras de acesso ao ensino superior já foram enviadas para publicação em Diário da República.

“Estou perplexo com a rapidez da decisão, porque não dialogaram connosco antes”, declarou José António Fundo. O secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário diz-se “sensível à especificidade do ensino artístico especializado nas áreas de Artes Visuais e Audiovisual”.

Capela de Nossa Senhora da Lapa

Bingo dos Salgueiros

Requalificação arranca hoje

Trabalhadores protestam por reintegração

DR

As obras de conservação e restauro da capela de Nossa Senhora da Lapa, integrada no edifício da Irmandade dos Clérigos, no Porto, orçadas em cerca de 100 mil euros, arrancam hoje. “É objetivo da Irmandade inaugurar a capela renovada para o aniversário dos 250 anos da construção dos Clérigos”, afirmou Américo Aguiar, que preside à instituição.

A obra, cujos custos serão suportados pela Irmandade, tem um prazo de execução de 90 dias.

Ontem de manhã decorreu a primeira reunião de obra, que conta com a colaboração da Direção Regional de Cultura do Norte.

Clérigos. Obra tem um prazo de execução de 90 dias

Segundo Américo Aguiar, este restauro e conservação da capela tem também como objetivo acabar com uma lenda da cidade, que recai sobre uma passagem da capela para a Igreja, que nunca existiu.

“Nunca houve passagem, mas as pessoas dizem que a avó entrava na capela até à Igreja”, sublinhou.

No âmbito das comemorações dos 250 anos dos Clérigos, a Irmandade pretende também requalificar a torre e a igreja dos Clérigos, numa empreitada que representará um investimento global de cerca de dois milhões de euros.

Considerada como um símbolo e marca da cidade, a torre, que tem 75 metros de altura, está inserida num edifício que tem três pisos intermédios.

Com a requalificação do edificado, a Irmandade dos Clérigos pretende criar uma “oferta museológica para a cidade”, através da exposição de diversos materiais litúrgicos e ourivesaria.

O conjunto arquitetónico dos Clérigos, em estilo barroco, da autoria do pintor e arquiteto Nicolau Nasoni, foi construído em terreno desnivelado e está classificado como monumento nacional desde 1910.

Os trabalhadores da sala de jogo do Bingo do Salgueiros (Porto), despedidos a 20 de outubro após um despacho da Secretaria de Estado do Turismo, manifestaram-se ontem em frente àquele bingo para exigir a reintegração na empresa. “Trabalho sim, desemprego não!” ou “Almerindo (sócio gerente) escuta, os trabalhadores estão em luta” são as palavras de ordem que dezenas de trabalhadores proferiram na Rua Dr. Ricardo Pinto, em frente ao Bingo dos Salgueiros.

regiões

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 3

TOMAR

LAGOS

SEIXAL

Explosão faz dois feridos graves

Joaquina Matos é a candidata do PS

Socialistas escolhem Samuel Cruz

Duas pessoas sofreram queimaduras graves na sequência de uma explosão devido à acumulação de gás na localidade de Amoreira, concelho de Tomar.

Os feridos são o proprietário da casa, que estava em fase de conclusão de construção, e um jovem de cerca de 20 anos que será um técnico que estaria a fazer testes em equipamentos. A explosão ocorreu pelas 10h24.

A concelhia socialista de Lagos escolheu como candidata nas eleições autárquicas de 2013 a antiga vicepresidente da Câmara, Joaquina Matos, que renunciou ao mandato em 2011, alegando motivos pessoais.

Joaquina Matos, de 60 anos, professora aposentada, foi escolhida por unanimidade, na quinta-feira à noite, pelos 26 membros da comissão concelhia dos socialistas lacobrigenses.

A Comissão Política Concelhia do PS do Seixal anunciou que Samuel Cruz, atualmente vereador da oposição, é o candidato do partido à presidência do município, de maioria CDU, presidido por Alfredo Monteiro, nas eleições autárquicas do próximo ano.

Em votação por urna, os socialistas elegeram Samuel Cruz, o único candidato, com 33 votos a favor, dois contra e um nulo.

LISBOA

Fonte luminosa inaugurada hoje

A Fonte Monumental da Alameda Dom Afonso Henriques, conhecida como Fonte Luminosa, que foi alvo de obras de reabilitação, é inaugurada hoje.

De acordo com fonte do gabinete do vereador dos Espaços Verdes, a inauguração está marcada para as 18h30.

A Fonte Luminosa, desativada desde 2009, foi, de acordo com fonte da autarquia, “alvo de trabalhos de restauro da estatuária e a reparação de todo o sistema mecânico, elétrico, rede de águas e construtivo (reabilitação de paredes e tectos)”. A obra tem financiamento do Programa Prioritário em Ações de Reabilitação Urbana.

NOS DIAS 23, 24 E 25

Lixo não será recolhido

A recolha do lixo na cidade de Lisboa não vai ser feita nos dias 23,24 e 25 de dezembro por causa das festividades de Natal, de acordo com um comunicado da câmara municipal.

Na nota, a autarquia pede aos munícipes “a melhor colaboração” para que os “resíduos não sejam colocados na via pública para remoção” naqueles dias.

A recolha do lixo voltará a ser feita na quarta-feira, dia 26 de dezembro, indica a autarquia.

Para já não há informações sobre se esta situação se voltará a verificar durante os últimos dias no ano.

Estrada municipal em causa

CM Grândola põe Estradas de Portugal em tribunal DR

A autarquia considera “totalmente inaceitáveis” as condições em que se encontra a Estrada Municipal 544.

A Câmara Municipal de Grândola anunciou ontem que irá pôr a Estradas de Portugal (EP) em tribunal, devido ao estado em que o consórcio que estava a fazer as obras da A26 deixou uma estrada municipal.

A autarquia considera “totalmente inaceitáveis” as condições em que se encontra a Estrada Municipal 544, entre Azinheira dos Barros e Mosqueirões, “tornando-a praticamente intransitável e mesmo, nalguns troços, sem estrada alcatroada”.

Em comunicado, o município afirma que decidiu “responsabilizar em Tribunal a Estradas de Portugal pelos prejuízos e danos causados à população do concelho e, particularmente,

Polémica. Câmara de Grândola critica medidas da Estradas de Portugal e vai levar o caso a tribunal

aos moradores naquela zona e aos muitos utilizadores daquela estrada”. “Até este momento, o município sempre acreditou na boa-fé das entidades responsáveis e nas informações dadas pela Estradas de Portu-

gal”, pode ler-se no documento.

As obras da autoestrada que ligaria Sines a Beja estão suspensas há cerca de três meses, quando a EP anunciou que tinha chegado a um acordo com a Estradas da Planície,

Misericórdia de Chaves deve seis meses

EM ALVERCA

Trabalhadores em tribunal por salários em atraso DR

Os 230 trabalhadores da Misericórdia de Chaves vão intentar ações em tribunal devido a seis meses de salários em atraso e à garantia de que o subsídio de Natal de 2012 não irá ser pago.

O coordenador do Norte do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), Jorge Pinto, afirmou que a instituição deve mais de um milhão de euros aos trabalhadores em vencimentos em atraso e retroativos, revelando que em janeiro irá intentar ações em tribunal para reclamar “o que é dos trabalhadores”.

Impossível. Provedor não consegue pagar o que deve

que prevê uma poupança para o Estado de 338 milhões de euros na subconcessão do Baixo Alentejo, com o cancelamento da construção dos lanços da A26 entre Relvas Verdes e Grândola e entre Santa Margarida do Sado e Beja.

Jorge Pinto esclareceu que os funcionários estão a receber, mensalmente, um salário, mas têm quatro em atraso e dois subsídios de férias que, com o de Natal, subirá para três. Durante o último ano, referiu, a Santa Casa perdeu mais de 80 trabalhadores.

O provedor da Misericórdia de Chaves, João Paulo Abreu, há 15 meses no cargo, confirmou que o subsídio de Natal não irá ser pago porque não têm receitas, e acrescentou que é “humanamente impossível” pagar dois salários num mês.

Mãe e filha morrem colhidas por comboio Duas pessoas, mãe e filha, de 30 e 13 anos, morreram ao serem colhidas por um comboio Alfa Pendular na estação de Alverca, em Vila Franca de Xira. Fonte da CP confirmou que duas pessoas foram colhidas mortalmente pelas 16h15 à entrada da estação de Alverca por um comboio que fazia o serviço Alfa Pendular com destino a Braga. No local, estiveram elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), da PSP e dos bombeiros locais. A linha do norte esteve cortada bastante tempo no sentido sul-norte.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

FILME DE “AMOR” SEM BEIJO NO FIM – Parte II Há um conjunto de novos requisitos que “aformoseiam” o ambienbalhadores não constituem características importantes nesta matéria? te laboral. Esta conjuntura agasalha diversos receios, dúvidas, angústias, A indispensabilidade constante de maiores telas de competitividade, inquietações e melancolias. A apoquentação perante uma empreitada produtividade e eficácia acaba por edificar um conjunto de deteriorações nova; o pânico por não se ter, ou pensar que não se tem, o conhecimento nos contextos de trabalho. Será que as transformações na “essência” do suficiente; a constante avaliação de desempenho; as “barreiras” impostas trabalho não apadrinham a acomodação do assédio moral? ao reconhecimento; as múltiplas, e por vezes infundadas, exigências; a Tal como na comunicação organizacional, também existem alguns maximização do lucro; o abuso de poder; e as assíduas instruções desortipos de assédio: o assédio vertical descendente que é oriundo da hiedenadas ou inexactas constituem vértices impregnados de voltagens e rarquia, ou seja, comportamentos indiscriminados de um superior para indeterminações.

Alexandre Gonçalves* com um subordinado; o assédio horizontal que é procedente de colegas As metamorfoses contemporâneas acabam por fortificar, em certa de trabalho; e o assédio vertical ascendente proveniente dos subordinamedida, as grandes empresas, pois colaboram para que as mesmas contemplem os dos para com o superior hierárquico. O assédio vertical descendente é aquele que índices de lucro e fortuna a aumentar. Todavia, esta situação contribui para a desconacontece com maior assiduidade, hospedando resultados bastante nocivos. Na reasideração do trabalho e “expatriamento” dos trabalhadores. Será que actualmente lidade, é uma situação que se estende entre subordinados e superiores hierárquicos, o ambiente laboral não é um autêntico espaço de trepidez, ciúme, boato, disputa e existindo claramente relações de desigualdade. competição?

O assédio acaba por ser um problema organizacional porque as empresas são os A disposição económica mundial, que oferece aos cidadãos todo o bem-estar cenários nos quais essas actuações sucedem. Numa etapa inicial, a entidade patronal possível, é a mesma que os transforma em prisioneiros e escravos do trabalho. deverá instituir uma política que acarinhe a prevenção e a comunicação. Todavia, Será que o padecimento e o trabalho não marcham unidos dentro das organizanos processos em estágio avançado, o empregador deverá permitir que o assediado ções? ingresse num sistema de regeneração profissional. As organizações, empregando os Presentemente, aquando da celebração de um contrato, a entidade patronal seus sistemas de administração, têm por obrigação perfilhar funcionamentos transnão almeja unicamente obter o vigor expressado na força do trabalho, mas tamparentes que possibilitem ambientes de trabalho saudáveis. Será que não é relevante outorgar responsabilidades à organização laboral quanto à prevenção do assédio bém todas as particularidades pessoais do colaborador, infundindo-lhe princípios moral? Será que não é fundamental, as organizações definirem estratégias de rescomportamentais na indumentária e na conduta em público. No fundo, são “adiguardo? Será que as regras de ética não possibilitam a dissuasão dos agressores? tamentos” consentidos que jamais devem golpear a dignidade do empregado.

A sociedade tem obrigatoriamente que envolver-se nestas temáticas, sendo igualExiste um claro propósito de salvaguarda da personalidade, temperamento e digmente importante reestruturar as mentalidades e concretizar um efectivo enquadranidade dos colaboradores, oferecendo-lhes ferramentas jurídicas exclusivas como: o mento legal para o problema do assédio moral, com a finalidade de informar os ciressarcimento de danos morais e materiais; a acção penal; e a supressão dos compordadãos e condenar os assediadores. A vítima também pode desempenhar um papel tamentos ofensivos. Será que estes mecanismos são suficientes para impossibilitar a corrosão dos índices de companheirismo e tranquilidade? Será que estas condições pertinente através da sua atitude perante o assédio. Logo, as medidas de prevenção não são indispensáveis para se garantir conforto, sentimento de pertença e produtidevem desfilar no interior e exterior das organizações, cabendo ao Estado “legislar”. vidade no local de trabalho?

Na maioria das ocorrências, a prova testemunhal é que vai permitir a construção As situações humilhantes, opressivas e constrangedoras, com carácter de permade um testemunho inequívoco. Contudo, a ausência de testemunhas é bastante frenência no local de trabalho, são mais comuns em encadeamentos hierárquicos autoriquente não só porque o assédio por vezes é muito subtil, como também pelo receio tários e assimétricos. Ou seja, as organizações que perfilham este tipo de “bandeiras” de represálias por parte dos colegas. A conexão causal, que no fundo é a confirmação agasalham contextos mais propícios para rejeições, correspondências sanguinárias do encadeamento entre o efeito e a causa, é imprescindível no domínio jurídico. e conexões desestabilizadoras. Será que não existem inúmeros cidadãos que se enCaso os assédios não sejam reconhecidos judicialmente constituem mais um factor contram em situação de desemprego devido a este género de condutas por parte da de prosternamento para o assediado. entidade patronal? Será que o assédio moral enobrece alguém? É extraordinariamente relevante a diferenciação entre assédio moral e confliÉ certamente pertinente transparentar que o assédio moral não existe quando: os to. No conflito, as exprobrações são “pronunciadas”, sendo o combate descerraconflitos são simples, normais e passageiros; os acometimentos de cariz físico e verbal do. No sentido inverso encontra-se o assédio, pois está escondido e disfarçado, não são precogitados; o stress desfila frequentemente e moderadamente; as conjuntue não é falado. No conflito, os protagonistas podem defender a sua orientação, ras de trabalho agasalham perigosidade; e o legítimo exercício do poder hierárquico havendo uma paridade teórica entre os mesmos. Será que as escolas, empresas, e disciplinar está activo. organizações não-governamentais, serviços públicos, associações, sindicatos Para qualificar o assédio, devemos levar em linha de conta: a ressonância do come Governo não devem elaborar e perfilhar um programa elucidativo que seja portamento impróprio na saúde e bem-estar da vítima; a frequência e longevidade da capaz de defender o assediado, bem como de informar a sociedade sobre este conduta inadequada; e o propósito dos provocadores. Mesmo os colaboradores com problema ubíquo, impiedoso e mudo. mais atributos profissionais e pessoais não estão livres de se transformar em vítimas de assédio moral, uma vez que as suas características podem provocar sentimentos de Técnico Superior/Escritor inveja e rivalidade em alguns dos outros colaboradores.

O assediador deseja o controlo absoluto do assediado. Geralmente pretende manifestar o seu poder não só na relação com o assediado, como também no “âmago” do grupo onde está inserido. Será que a malignidade não advém de uma racionalidade fria e pardacenta coligada a uma inabilidade de observar e considerar os outros como seres humanos?

Os comportamentos adversos do assediador com o assediado podem ser apinhoados em algumas “classes”: desacreditar; desqualificar; disseminar rumores; degradação premeditada das condições de trabalho; isolamento; recusa de comunicação; desvio de informação; atentados à dignidade; trejeitos de desprezo; e violência verbal, física ou sexual.

Não são somente as particularidades psicológicas que fadam um colaborador a metamorfosear-se em vítima de assédio moral. Na verdade, há outros apanágios que se promulgam. Será que o género e a idade dos tra-

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opinião

O Primeiro de Janeiro | 5

NOTAS DA SEMANA PRIMÁRIAS NO PS E MATOSINHOS

Este senhor que é um comissário político que assentou raiais no Hospital S. João, sendo considerado os seus serviços um dos melhores Sou completamente a favor da existência de primárias nos partidos da Europa merecia ter outro tipo de pessoas à sua frente. políticos, sendo uma das formas de abertura e transparência dos partiMeu prezado sr. anti-ADSE,sendo tarefas fundamentais do Estado, dos políticos. O PS aprovou recentemente nos seus estatutos esta modapromover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real Joaquim Jorge* lidade, o que me congratulo. Porém este processo parece-me inquinado entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos. e mostra alguma verdura na sua execução. Ao fomentar-se umas primáO Estado Português, ao longo dos anos, não me tem esclarecido obrias numa concelhia deveria fomentar-se a possibilidade de haver vários candida- jectivamente sobre os seus actos e demais entidades públicas e de ser informado tos, sem umas condições rígidas, mediante a subscrição cumulativa da proposta por pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos, como dez por cento dos militantes da Concelhia com capacidade eleitoral, por um terço por exemplo, nomear administradores de mérito duvidoso e que não justificam o dos membros da Comissão Política Concelhia e por dez por cento dos autarcas ordenado chorudo a que tem direito. eleitos nas listas do PS (como se pode ler artigo 78.º 3 a ) .

Bem como o uso indevido de verbas públicas. Deste modo a aplicação dos meus impostos ao longo dos anos tem sido usurpada. Isto é que é violar a Constituição!

A Constituição é clara na responsabilização do Estado e demais entidades públicas, sendo civilmente responsáveis, em forma solidária com os titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, por acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício, de que resulte violação dos direitos, liberdades e garantias ou prejuízo para outrem O país vive em impunidade constante! A gestão económica responsável e ser responsável pelos nossos actos de carácter público está inscrito nas origens da democracia. Um comportamento impróprio e infelizmente em democracia prevalecem a ideia que o único veredicto das decisões públicas reside no sufrágio eleitoral.

Se os serviços públicos fossem bem geridos ao longo doas anos com sentido do Depois, não é claro, que quem subscreve uma candidatura não pode subscre- bem-comum e de uma forma racional e pensar em todos , não tínhamos que estar ver outra para assim permitir vários candidatos, o debate de ideias e confronto a passar o que estamos a passar, tendo que ouvir barbaridades desta natureza pífia de pontos de vista. Por outro lado apesar de estar nos estatutos artigo 78.º 3 d) e ignóbil. a recandidatura do actual presidente da Câmara, o processo na CM Matosinhos não está a ser bem conduzido, não só pela Federação do Porto, nem pela Direcção PENSÕES Nacional do PS. Por fim, o PS criou o registo de simpatizante que se identifique com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista, deveria permitir a possibilidade de simpatizantes votarem, assim como aconteceu no PS Francês.

Sou amigo de António Parada, assim como de Guilherme Pinto. Admiro, António Parada pela sua criatividade e capacidade de se reinventar sendo uma maisvalia para o PS. Guilherme Pinto aprecio-o por ter aguentado o barco numa fase tumultuosa pós-lota de Matosinhos e tem tido um desempenho positivo. Porém uma zanga de irmãos não é bonito e agradável de seguir, quem se ri e vai tirar partido é o vizinho - PSD ou o ex-irmão Narciso Miranda.

Os estatutos permitiriam uma saída airosa obrigando o PS a entender-se. É pena e mostra a luta pelo poder e pelo poder. Eu gosto de ouvir falar é do que se vai fazer em Matosinhos para se melhorar a vida dos matosinhenses e não por candidatos. Estou um pouco farto de contas de mercearia, já estamos na fase de Supermercados e Shoppings...

Suceda o que suceder, o PS já consagrou as primárias e o PSD, ainda não. Porém os partidos continuam com um síndrome do monolítico. Quem está no poder é que manda.

Já perguntaram aos matosinhenses a opinião deste clima de guerrilha permanente que se vive? E quem acham que deve conduzir os destinos da sua terra?

Ponho uma questão à vossa reflexão: «os partidos é que decidem os candidatos (com primárias ou sem primárias), mas depois pede-se o voto dos cidadãos em eleições».

O secretário de Estado Hélder Rosalino, em artigo de opinião no jornal Público Antes não são ouvidos nem achados neste processo de escolha mas depois já são frisa que o CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) só se verifica para precisos. Um contra senso da democracia... pensões de reforma mais altas , acima de 5000€, O SR. ANTI-ADSE Completamente de acordo quem mais ganha mais deve contribuir para o esforço de emergência social que estamos a viver.

Este senhor administraMas a questão das pensões tem outro problema que o governo não quer ir ao dor do Hospital de S. João, fundo da questão. Verificar se a pensão corresponde aos valores descontados ao António Ferreira há temlongo dos anos, e não, ter uma pensão mais elevada por cargo desempenhado ou pos defendeu a extinção bonificação por qualquer razão de benesse. da ADSE e agora vem dizer O principio de equidade e de forma a manter a sustentabilidade do nosso sisteque a ADSE viola a Constima de protecção, assim o exige. tuição. Pelas suas contas, só Depois há a distorção do sistema, há os privilegiados e os negligenciados. seria possível manter os actuais serviços se cada funcionário público ganhasse perto de 8 mil euros por *Biólogo mês. fundador do Clube dos Pensadores

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

Socialistas abandonaram reunião sobre a privatização da RTP

PS e PSD em rutura por causa de Relvas DR

Deputados da maioria PSD/CDS votaram favoravelmente a questão da incompetência da Comissão de Assuntos Constitucionais.

O PS e o PSD manifestaram ontem divergência absoluta quanto à audição do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, na primeira comissão, requerida potestativamente pelos socialistas e chumbada pela maioria, a propósito da privatização da RTP. Numa declaração política no Parlamento, o deputado e exministro socialista Jorge Lacão acusou a maioria de usar “um poder ilegítimo” para “bloquear um direito totalmente legítimo”, levando o socialdemocrata e presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, a requerer que o assunto seja discutido na reunião de presidentes de comissões para que “fique claro o procedimento de audições”.

Segundo Fernando Negrão, “numa reunião no início da legislatura com todos os presidentes de comissões ficou assente, por unanimidade” que a primeira comissão tem “intervenção em tudo o que diga respeito a direitos, liberdades e garantias, à exceção dos direitos de trabalhadores e à comunicação social”, questões remetidas para as “respetivas comissões”.

“Estou tranquilo, porque o PS se quisesse efetivamente exercer o direito potestativo [para ouvir Miguel Relvas] podia fazê-lo mas não era na 1.a comissão [Assuntos Constitucionais], mas na 12.a [Ética]”, assinalou o deputado do PSD. Estas posições surgiram depois do PSD acusar o PS de tentar criar um “incidente político” ao abandonar a reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais e procurar subverter o acordado na Assembleia da República sobre as diferentes competências das comissões parlamentares.

Esta posição foi transmitida pela vice-presidente da banca-

Miguel Relvas. Maioria chumbou audição do ministro a propósito da privatização da RTP

Parlamento

Primeiro debate quinzenal a 18 de janeiro

O primeiro debate de 2013 com o primeiro-ministro realiza-se no dia 18 de janeiro, agendou ontem a conferência de líderes, que marcou ainda um debate parlamentar com o ministro da Economia para dia 11.

O debate com o ministro Álvaro Santos Pereira foi marcado ao abrigo do regimento da Assembleia da República que prevê que cada ministro deve com-

parecer perante o plenário pelo menos uma vez por sessão legislativa para uma sessão de perguntas dos deputados.

No dia 3 será discutido um projeto de resolução da autoria de todas as bancadas que recomenda ao Governo a adoção de medidas para uma “rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel”.

No mesmo dia, PSD e CDS-PP levam a debate um projeto de resolução sobre comercialização das chamadas “novas drogas”.

da do PSD Teresa Leal Coelho, em resposta a acusações do PS de que estará em causa “o regular funcionamento do Parlamento”, depois de ter sido chumbado pela maioria um seu requerimento com caráter potestativo (obrigatório).

PSD e CDS-PP inviabilizaram na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais a aceitação do requerimento potestativo do PS, com caráter de urgência, para audição do ministro adjunto, Miguel Relvas, sobre a situação e o futuro da RTP. Na sequência de um debate aceso, os deputados da maioria PSD/CDS votaram favoravelmente a questão da incompetência da Comissão de Assuntos Constitucionais, o que prejudicou o requerimento do PS. Em sinal de protesto, os deputados socialistas abandonaram a reunião. Também o deputado João Oliveira (PCP) esteve ausente da votação.

De acordo com Teresa Leal Coelho, na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, os deputados socialistas “pediram a antecipação da votação para a poderem fazer antes do jornal da uma” das televisões.

“Não tenho qualquer dúvida que a intenção do PS neste caso foi fazer um número e criar um incidente de natureza política, porque é impossível que os deputados socialistas da 1ª Comissão desconheçam que há um conjunto de matérias de direitos, liberdades e garantias retiradas da Comissão de Assuntos Constitucionais por estarem expressamente atribuídas à Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação”, afirmou a vice-presidente da bancada social-democrata.

Teresa Leal Coelho acusou ainda o PS de “estar a tentar mediatizar assuntos sérios no âmbito da fiscalização do Parlamento”.

“Ninguém está a inibir o Parlamento de apreciar a questão [da privatização da RTP], mas as normas em vigor na Assembleia da República têm de ser cumpridas. A matéria requerida pelo PS tem de ser analisada no âmbito da comissão competente, que é a Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação”, disse.

BE defende aumento do salário mínimo

515 em janeiro O BE defendeu ontem o aumento progressivo do salário mínimo até 545 euros a partir de julho de 2013, advertindo que o valor pago atualmente está “abaixo do limiar de pobreza” e a “aumentar” a recessão económica.

“Neste momento o valor do salário mínimo em Portugal, em valores líquidos, fica abaixo do limiar de pobreza, é portanto um problema de direitos humanos”, afirmou a coordenadora bloquista, Catarina Martins, ao apresentar um projeto de resolução no Parlamento.

Nesta recomendação ao Governo, o BE propõe a “subida do salário mínimo já em janeiro para 515 euros e para 545 euros a partir do dia 01 de julho”.

“Estes aumentos propostos permitem que o salário mínimo fique ligeiramente acima do limiar de pobreza, não é uma proposta tão avançada como nós gostaríamos mas corresponde àquilo que são as possibilidades de crescimento da economia”, declarou Catarina Martins.

Além de “um problema de direitos humanos”, a deputada bloquista considerou que o atual salário mínimo [485 euros] “é também um problema económico”, porque “está a matar a economia”.

Neste contexto, a líder do BE assinalou que a Confederação do Comércio defende “que é necessário aumentar o salário mínimo”.

economia

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 7

Carlos Moedas considera reformas estruturais do Estado “indispensáveis”

“Crescimento desmesurado” DR

«Barreira psicológica»

Juros da dívida a dez anos baixam dos 7%

Os juros exigidos pelos investidores para deterem títulos de dívida soberana portuguesa a 10 anos no mercado secundário baixaram, ontem, a barreira psicológica dos 7%, negociando no valor mais baixo desde fevereiro de 2011. De manhã, os juros exigidos pela dívida a 10 anos chegaram a negociar nos 6,986%, o mais baixo desde fevereiro de 2011, segundo a agência noticiosa Bloomberg. Portugal pediu ajuda financeira à União Europeia e ao FMI a 6 de abril de 2011, decisão que levou à queda do Governo de Sócrates.

Em linha com a Europa

Bolsa de Lisboa fecha em terreno positivo

A bolsa de Lisboa encerrou, ontem, em terreno positivo, com o PSI20 a subir 0,76% para 5.731,08 pontos, com o setor bancário a liderar os ganhos. Das 20 cotadas do PSI20 apenas quatro fecharam o dia no vermelho, incluindo o «peso pesado» Portugal Telecom, ainda que uns ligeiros 0,03% para 3,85 euros. Na Europa, o dia também foi positivo: a praça de Madrid fechou a crescer 1,1%, para o valor máximo desde março, e Milão 1,10%.

Ganhos mais moderados tiveram Paris (0,44%), Londres (0,43%) e Frankfurt (0,19%).

“O Estado cresceu de forma desmesurada, atingindo níveis de custo e emprego desadequados à capacidade da economia”, disse Moedas.

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, defendeu, ontem, que o Estado português cresceu “de forma desmesurada”, tornando indispensáveis reformas estruturais.

“O Estado cresceu de forma desmesurada, atingindo níveis de custo e emprego desadequados à capacidade da nossa economia, e ainda por cima com níveis de eficácia longe do desejável”, disse Moedas durante um almoço com empresários organizado pela Câmara de Comércio LusoEspanhola.

O secretário de Estado lamentou que a análise do programa da «troika» se concentre apenas no impacto das medidas de austeridade, ignorando o impacto das reformas estruturais. Uma dessas reformas consiste em “reforçar o rigor orçamental”. Uma das reformas que Moedas defende é a criação de “regras supranacionais de controlo do orçamento e dos níveis de endividamento”: “Numa união económica e monetária, uma decisão errada de política orçamental de dado país impli-

Estado. Carlos Moedas considera reformas estruturais “indispensáveis” ca custos reais e concretos de outros países.”

Da mesma forma, “os problemas de competitividade de um País podem e têm afetado a zona euro, o mercado único e a União Europeia como um todo”, acrescentou Moedas, rejeitando também as “reformas encapotadas de protecionismo”. Perante uma plateia de empresários portugueses e espanhóis, Moedas frisou a necessidade de resistir “à tentação do protecionismo”: “A resposta para sair da crise passa por criar uma eco-

nomia cada vez mais aberta e sem restrições.”

Por outro lado, Carlos Moedas defendeu, ainda, que as opiniões públicas europeias estão demasiado concentradas no que correu mal na moeda única e ignoram “o muito que foi alcançado pelo projeto europeu”. “Hoje, em plena crise do euro, tendemos a focar a nossa atenção apenas naquilo que está a correr mal”, disse, frisando: “A reação ao Nobel da Paz à União Europeia foi paradigmática. Da parte da maioria dos comentadores, a primeira reação foi cínica”.

O secretário de Estado conclui que a concentração “no que correu mal” omite “o extraordinário esforço coletivo que levou ao euro”. Moedas parafraseou o discurso de tomada de posse do antigo Presidente dos EUA, Bill Clinton, que em 1993 disse que “não há nada de mal com a América que não possa ser curado pelo que há de bom na América”. “Da mesma forma, não há nada de errado no euro que não possa ser resolvido com o que a Europa tem de bom”, disse o secretário de Estado.

Futuro comprador da ANA conhece condições

Pagamento de 100 milhões no imediato DR

O comprador da ANA tem que pagar uma prestação de 100 milhões de euros no momento da celebração dos instrumentos jurídicos relativos à venda da concessionária dos aeroportos portugueses, segundo as orientações do Governo. “O proponente selecionado para a aquisição das ações representativas de até 100% do capital social da ANA deve efetuar o pagamento de um montante correspondente à prestação pecuniária inicial”, lê-se no despacho do ministro Vítor Gaspar, publicado, ontem, em Diário da República.

O montante da prestação ini-

ANA. Comprador da empresa tem de pagar 100 milhões de euros «à cabeça»

cial foi fixado em 100 milhões de euros, cujo pagamento deve ser efetuado “até ao momento da celebração dos instrumentos jurídicos relativos à venda por negociação particular”. O Estado já encaixou 800 milhões de euros com a assinatura do contrato que transferiu a concessão de serviço público aeroportuário para a ANA, na passada sextafeira, data limite da entrega das propostas finais para a compra da agora concessionária de aeroportos.

O contrato de concessão, com um prazo de 50 anos, abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Por-

to, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e o designado terminal civil de Beja.

Na sexta-feira, a Parpública, empresa gestora das participações públicas, recebeu “quatro propostas vinculativas” para a compra da ANA, devendo o Governo tomar uma decisão no último conselho de ministros do ano, que se realiza a 27 de dezembro.

Os franceses da Vinci, os suíços Flughafen Zurich, a EMEA, consórcio liderado pelos argrentinos da Corporacion America, e os alemães da Fraport entregaram as propostas para a aquisição da empresa.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

Comunidades maias celebram início de um novo ciclo e irritam-se com rumores

O (não) fim do mundo DR

Líderes das comunidades maias da Guatemala têm denunciado as autoridades por deturparem a alegada data do “fim do mundo”.

As comunidades maias do México, Belize, Guatemala, Honduras e El Salvador preparam-se para celebrar, amanhã, 21 de dezembro, o início de um novo ciclo do calendário da civilização pré-colombiana. Porém, os líderes das comunidades maias da Guatemala têm denunciado as autoridades por deturparem a alegada data do “fim do mundo”, último dia referido em alguns calendários encontrados em locais arqueológicos. “Somos contra os enganos, as mentiras, as deformações, o folclore e a comercialização (…) que desvirtuam o verdadeiro sentido dos ciclos do tempo”, afirmou Felipe Gomez, responsável do grupo maia guatemalteco Oxlajuj Ajpop (13, na língua maia).

O «oxlajuj Baak t’un» (ou mudança de era maia) “implica realizar mudanças profundas a nível pessoa, familiar e comunitário para [atingir] a verdadeira harmonia e equilíbrio entre os seres humanos e a natureza, de acordo com a organização.

A 21 de dezembro, termina o ciclo maia «13 Baak t’un», que começou há 5125 anos. No mesmo dia começa outro, uma vez

Doentes com cancro exigem

“Acabar com excepções na lei do tabaco”

Fim do mundo. Dimensão do fenómeno levou NASA a desmentir os rumores

que os maias faziam uma contagem circular do tempo, de acordo com especialistas na cultura maia. À medida que turistas de todo o mundo «invadem» a chamada «Riviera Maia» no México e estâncias balneares na Guatemala, os peritos estão atarefados na «desmontagem» do mito do fim do mundo. A profecia apocalíptica que inspirou escritores e cineastas nunca aparece referida na «pedra-calendário», alta e em forma de tê, esculpida pelos maias cerca do ano 669 no su-

deste do México. Na realidade, a pedra conta a vida e batalhas de um governante da época, de acordo com os especialistas.

Porém, perante o «anúncio» do fim do mundo, ampliado na Internet, com um cataclismo que vai engolir o mundo, uma verdadeira indústria surgiu para satisfazer a procura. Várias seitas nos Estados Unidos, Rússia, Espanha, França ou Itália preparam o apocalipse, com conjuntos de sobrevivência ou lugares em «bunkers», a preços exorbitantes.

A dimensão do fenómeno 2012 é tal que a agência espacial norte-americana NASA desenvolveu um sítio para comentar, de forma crítica, rumores e receios partilhados pelos internautas.

Em Portugal, os crentes de todos os «portais» espirituais semeados estão convidados pelo mestre Fernando Freire para testemunharem em Ovelheiras, Ferreira do Zêzere, que o fim do mundo, previsto pelos maias para 21 de dezembro, afinal, é feito de renovação.

Dados revelados por inquérito da APAV

Muitos idosos internados em lares à força DR

Uma em cada dez pessoas conhece um idoso que tenha sido acolhido numa instituição contra a sua vontade e conhece uma pessoa idosa que tenha sido insultada, ameaçada ou agredida dentro da sua casa.

Os dados, apresentados ontem, são do barómetro Criminalidade e Insegurança, realizado pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) com a colaboração da Intercampus, e são resultado de 804 entrevistas feitas entre 19 e 30 de novembro a pessoas com 15 ou mais anos de idade, residentes em Portugal Continental.

O estudo da APAV mostra

Idosos. Uma em cada dez pessoas conhece caso de internamento à força

que do total dos inquiridos, “12% afirma ter conhecimento de casos em que uma pessoa idosa foi acolhida numa instituição contra vontade”, ao mesmo tempo que 10% diz conhecer “alguma pessoa idosa alvo de insultos, ameaças ou agressões no interior da sua própria residência”. No que diz respeito ao acolhimento contra vontade, os dados da APAV mostram que em 73,2% dos casos ele foi feito a pedido de familiares, em 14,4% por vizinhos, 5,2% por prestadores de cuidados formais, 3,1% por amigos.

Há também uma em cada três

pessoas (30%) que diz “conhecer alguma pessoa idosa que já tenha sido vítima de assalto ou agressão”. Por outro lado, 11% dos inquiridos diz saber de algum furto ou danos em veículos pertencentes a pessoas idosas e 24% conhece pelo menos uma situação de burla ou extorsão sobre idosos. Apenas 1,7% diz conhecer alguém que tivesse sido alvo de uma intervenção ou tratamento médico sem consentimento. No entanto, dos 373 inquiridos que declararam ter conhecimento de violência ou crime exercido contra pessoas idosas, apenas cerca de 7% denunciou a situação.

Os doentes com cancro defendem uma alteração à lei do tabaco que passe a proibir o fumo em todos os restaurantes, bares e discotecas, sem exceções, para melhorar a eficácia da atual legislação bem como a saúde pública. “Consideramos que existem ainda aspetos a melhorar na atual lei, especialmente no que respeita às exceções previstas, como são o caso dos estabelecimentos que podem optar por terem espaços para fumadores”, referiu, ontem, em comunicado a União Humanitária dos Doentes com Cancro.

Principalmente de barriga

Meninos queixam-se mais da dor que meninas Um estudo realizado pela Universidade do Porto a 8647 crianças portuguesas, nascidas este milénio, indica que os meninos se queixam mais de dor do que as meninas, sendo a “dor de barriga” o principal mal de que padecem. O estudo pioneiro em Portugal, denominado «Geração XXI», e cujos objectivos passam por conhecer o crescimento e desenvolvimento das crianças, revela que do total dos rapazes avaliados 47% queixa-se de dor nos últimos três meses, enquanto que do total das meninas, queixam-se de dor 42%.

internacional

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 9

Obama promete apresentar ao congresso medidas para controlar as armas

Propostas em janeiro DR

Contra Strauss-Kahn

Tribunal mantém acusação de proxenetismo

O antigo diretor-geral do FMI, Dominique StraussKahn, continua acusado de proxenetismo no processo do conhecido como o «caso Carlton», anunciaram, ontem, os seus advogados, que esperavam um recuo nesta medida. O tribunal recusou os pedidos de anulação do processo contra o ex-diretorgeral do FMI, apresentados pelos seus advogados. A decisão do tribunal surge dez dias após o fim da investigação a Strauss-Khan nos EUA, onde foi acusado, em 2011, de ter abusado sexualmente de uma empregada de limpeza do hotel Sofitel.

Ataques no Paquistão

ONU decide suspender programa de vacinação A UNICEF e a Organização Mundial de Saúde suspenderam temporariamente as suas atividades relacionadas com a campanha de vacinação contra a poliomielite através de todo o Paquistão.

As duas organizações que supervisionam a campanha de vacinação já suspenderam as suas atividades em duas províncias na terçafeira, mas estenderam a medida a todo o país, disse Michael Coleman, portavoz da Unicef em Islamabad. Nove funcionários responsáveis pela vacinação anti-poliomielite foram mortos desde segunda-feira, no Paquistão.

“Vou usar todos os poderes deste cargo para ajudar a evitar mais tragédias como a de Connecticut”, anunciou o presidente dos EUA. O presidente dos EUA, Barack Obama prometeu, ontem, que vai apresentar ao Congresso norte-americano propostas para controlar as armas de fogo “até janeiro”, encarregando o vice-presidente Joe Biden de coordenar uma comissão para de coordenar os trabalhos para encontrar uma resposta ampla para este problema. “Vou usar todos os poderes deste cargo para ajudar a evitar mais tragédias como estas”, anunciou o presidente dos EUA, num discurso na Casa Branca, no rescaldo do massacre da escola de Sandy Hook, em Newton, no Connecticut.

Recorde-se que Biden tem experiência de trabalhar em legislação para controlar armas de fogo durante o seu tempo no Senado. Agora, vai coordenar o trabalho de várias agências governamentais, para desenvolver uma resposta rápida, aproveitando uma onda de simpatia para com a ideia de controlar e regular o porte de armas.

“Numa era da tecnologia, devíamos ser capazes de fazer uma verificação dos antecedentes de todas as pessoas que compram uma arma numa feira de armamento”, sublinhou Obama. Recorde-se, porém, que

EUA. Obama, eleito personalidade do ano pela TIME, promete mudanças todas as tentativas para o fazer têm sido bloqueadas pelo poderoso lobby das armas, a National Riffle Association (NRA).

Os alunos da escola primária onde foram mortas 20 crianças na passada sexta-feira vão voltar às aulas a 2 de janeiro, mas noutras instalações. O edifício em questão, que não estava a ser utilizado, foi pintado de novo e redecorado para receber os alunos de Sandy Hook. Todas as outras escolas de Newtown reabriram na terça-feira com condições de segurança reforçadas.

Personalidade Time de 2012

Por outro lado, o presidente dos EUA foi designado, ontem, a “personalidade do ano 2012” pela revista Time, uma distinção que já tinha recebido em 2008. Obama, reeleito em novembro para um segundo mandato de quatro anos, é “o símbolo e, em alguns aspetos, o arquiteto da nova América”, explicou a revista norte-americana, que fala em “profundas transformações” nos EUA. “Em 2012, [o presidente] criou e trabalhou uma nova

maioria, transformou fraquezas em oportunidades e procurou, no meio de grande adversidade, unir o país”, escreveu a Time no seu ‘site’.

A primeira página da revista mostra uma foto do presidente, de perfil, na sombra, com ar sério.

Em 2011, em homenagem aos milhões de contestatários que invadiram as ruas de vários países, do Médio Oriente à Rússia, passando pelos EUA, a Time indicou “o manifestante” como a figura do ano.

Park Geun-hye vence eleição renhida

Coreia do Sul elege mulher como presidente A Coreia do Sul vai ser governada, pela primeira vez na história, por uma mulher: Park Geun-hye, a candidata conservadora do Partido Saenuri, e filha do antigo chefe militar Park Chung-hee, foi eleita Presidente com uma magra vantagem sobre o seu rival liberal, Moon Jae-in.

As sondagens à boca das urnas colocavam a diferença entre os dois candidatos em apenas um ponto percentual, atribuindo 50,1% a Park Geun-hye e 48,9% ao seu opositor. Com mais de metade dos votos apurados, Park liderava, com 53% dos votos, contra 47% de Moon, que admi-

tiu a derrota antes mesmo de se contarem todos os votos.

Mais de 40 milhões de eleitores votaram, ontem para a escolha do novo presidente da Coreia do Sul, em 13.542 colégios eleitorais em todo o país. A disputa está polarizada entre a conservadora e Jae-in.

Park Geun-hye é filha do ex-presidente Park Shing-hee (1963-1979), apontado como ditador. Segundo as sondagens, a filha do ex-presidente conta principalmente com o apoio dos eleitores mais velhos.

O actual presidente da Coreia do Sul, Lee Myung-bak, é alvo de

críticas por parte dos eleitores, que reclamam de problemas na área económica. “Eu quero um presidente que melhore a vida das pessoas comuns, pois o país está numa situação muito difícil”, disse Bae Young-ae, 66 anos, dono de um supermercado.

Nas campanhas, Geun-hye e Jae-in disseram que vão melhorar as condições económicas no país, dando mais poder de compra aos consumidores e apoio às pequenas e médias empresas.

Porém, divergem sobre as medidas que devem ser adotadas para alterar o cenário económico atual.

futebol

10 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

Jesualdo Ferreira foi ontem apresentado

“Vim para o Sporting para ganhar” DR

Novo «manager» do clube falou pela primeira vez sobre as funções que terá no próximo ano e meio.

Jesualdo Ferreira foi ontem apresentado como «manager» do Sporting. O novo elemento da estrutura «leonino» esteve na Academia em Alcochete, afirmando que o seu objetivo é ganhar e que vai ter a responsabilidade total do futebol do clube.

“Penso que todos sentiram a grande vontade que eu tinha em estar aqui. Estou num clube grande, que quer ganhar e eu, nestas novas funções, quero muito ganhar. Sou um homem de trabalho, não faço promessas, mas acredito que podemos viver grandes vitórias, num clima de união e alegria”, disse Jesualdo Ferreira,

Dia 1. Jesualdo Ferreira já iniciou a nova etapa da carreira como «manager» em declarações ao «site» oficial do clube, depois de uma primeira reunião de trabalho com o presidente Godinho Lopes e o treinador Franky Vercauterem.

Em relação às funções que vai assumir, o novo «manager» adiantou

que vai ter toda a responsabilidade do futebol, em todos os escalões, adiantando que nos primeiros tempos vai estar mais tempo junto da equipa principal, pois é “a que mais necessita”. “Terei a responsabilidade total do futebol do Sporting, desde a

formação à equipa principal. Total autoridade para estar no campo, num treino, ou simplesmente no gabinete, a tratar da parte organizacional”, explicou o ex-treinador que já passou por Benfica e FC Porto, deixou palavras de agradecimento ao presidente Godinho Lopes. “Quero agradecer à administração da SAD, em concreto ao presidente, a forma como se empenhou na minha contratação. Vamos todos trabalhar para dar alegrias aos sportinguistas”, sublinhou.

Jesualdo Ferreira reconheceu que os adeptos têm razão em não estar satisfeitos com os resultados, mas pediu apoio para ajudar a equipa a recuperar. “Sei que vivem o clube com paixão e que ultimamente, e com razão, não andam satisfeitos com os resultados. Sabendo disso, acreditando no futuro, quero aproveitar para pedir a presença em massa nos próximos jogos”, apelou.

Taça da Liga

FC Porto de primeira vence na Madeira

Barcelona sem treinador

Doença afasta Tito Vilanova O treinador do Barcelona, que foi operado a um tumor na glândula parótida, sofreu uma recaída e vai voltar à sala de operações já hoje para tentar debelar o problema, sendo certo que não orientará a equipa no encontro da próxima jornada, em Vallodolid.

Tito Vilanova ficará quatro dias no hospital, seguindose seis semanas de quimio e radioterapia.

Joaquim Evangelista

“Jorge Jesus devia fazer mais” O presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol pediu ao treinador do Benfica que passe da teoria à prática no que respeita à utilização de jogadores portugueses.

“Jorge Jesus fala muito.

No que diz respeito aos jogadores portugueses não basta só palavras, é um dever de Jorge Jesus e de todos os treinadores”, afirmou Evangelista.

Dois golos argentinos permitiram aos «dragões» entrar com o pé direito na presente edição da Taça da Liga. Frente ao Nacional da Madeira, Vítor Pereira fez alinhar a equipa habitual, com exceção para a troca de Helton por Fabiano, e recolheu os frutos dessa aposta.

Aos 32 minutos, Lucho Gonzalez respondeu da melhor maneira a um cruzamento da esquerda de James Rodriguez, cabendo a Otamendi fixar o resultado final já na segunda parte: Aos 50, o «central» apareceu à entrada da área e aproveitou um mau alívio da defesa madeirense para aumentar a vantagem portista.

No Grupo A, Naval e Estoril empataram sem golos na Figueira da Foz, enquanto Moreirense e Académica também empataram (2-2), em jogo do Grupo D.

Cristiano Ronaldo e o futuro da seleção

“Está na hora de ganhar um grande troféu” DR

Cristiano Ronaldo confidenciou hoje, em entrevista para a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que falta “um troféu importante” a Portugal e que está “na hora” de acontecer. O «capitão» português falou dos recordes individuais, os quais acredita alcançar mais tarde ou mais cedo, mas reiterou que o mais importante passaria por uma conquista maior da seleção portuguesa.

Títulos. CR7 quer ganhar

“O mais importante é o coletivo, o que a seleção de Portugal deve ganhar, porque já está na hora, pelo que nos últimos anos temos feito e temos jogado. Tem-nos faltado um troféu importante.

Sei que é uma tarefa muito complicada, mas já estivemos muito perto, duas ou três vezes, de conseguir algo muito importante”, disse o jogador.

O extremo do Real Madrid justificou ainda que tem fal-

tado “um pouco de sorte” e quando analisa a qualificação da seleção para o Mundial2014 assume que há cada vez “menor margem para erro” e que Portugal “não pode perder mais pontos” se quiser estar no Mundial do Brasil.

Sobre a eleição do melhor jogador do Mundo, Ronaldo disse que seria “hipócrita” se dissesse que era algo que não ambicionava.

Pinto daCosta e o clássico

“Árbitro até pode ser chinês” O presidente do FC Porto brincou com a possibilidade de o Benfica-FC Porto ser dirigido por árbitro estrangeiro. “Se gostava que o árbitro fosse estrangeiro? Por mim até podia ser chinês, era da maneira que agradava ao Futre”, ironizou Pinto da Costa, no final da sessão de apresentação dos resultados do empréstimo obrigacionista de 30 milhões de euros.

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 11

Secretário de Estado justifica os 30% a menos no apoio à Casa da Música

Corte advém “do contexto do orçamento” DR

Barreto Xavier voltou a lamentar a renúncia de todos os membros do conselho de administração da Casa da Música.

We Trust e Best Youth com projecto comum

Juntos na estrada “There Must Be a Place” é o projeto que une as bandas portuguesas We Trust e Best Youth e que os fará percorrer a estrada ao longo do ano de 2013 com vários concertos já agendados.

“Após iniciarem os ensaios de preparação, os músicos perceberam que mais do que tocar as músicas de cada projeto estavam a encontrar um lugar diferente e, de certa forma, novo para ambos. Mais do que a soma das partes, a nova abordagem e os arranjos feitos para estas canções resultam em algo único”, lê-se no comunicado enviado pela assessoria de imprensa.

“Tell Me Something” é o primeiro single retirado do no álbum que está disponível para download gratuito em www.optimusdiscos.pt.

A edição física do CD já pode ser adquirida nos espectáculos.

Para celebrar a quadra natalícia e o lançamento de “There Must Be A Place”, os Best Youth e os We Trust, que têm elementos em comum, fizeram uma versão do tema “Winter Wonderland”, um clássico de Dean Martin, para oferecer aos seus fãs neste Natal.

No mês de janeiro, “There Must Be A Place”, André Tentugal, Catarina Salinas, Ed Rocha Gonçalves, Fernando Sousa, Nuno Sarafa e Sofia Ribeiro, pode ser visto no Fundão (19) e Guarda (26).

O secretário de Estado da Cultura justificou ontem o corte de 30 por cento no financiamento público da Casa da Música, no Porto, para 2013, com o “contexto do orçamento e das limitações” financeiras do Governo.

No final de uma audição parlamentar, Jorge Barreto Xavier disse aos jornalistas que “houve uma vontade expressa” de manter o corte de 20 por cento, anteriormente acordado, mas “essa circunstância, que era pretendida e desejada”, “não foi acomodável”.

Barreto Xavier voltou a lamentar a renúncia de todos os membros do conselho de administração da Casa da Música, anunciada na terça-feira.

“No contexto do valor que essa instituição tem para o desenvolvimento do serviço cultural no nosso país, é importante estarmos abertos para encontrarmos caminhos para a Casa da Música”, disse.

O secretário de Estado da Cultura esteve ontem no Parlamento a prestar esclarecimentos sobre os concursos de apoio às artes, mas os deputados acabam por questioná-lo sobre a demissão do conselho de administração da Casa da Música e sobre a alteração do valor proposto para o corte orçamental, de 20 para 30 por cento.

Barreto Xavier explicou que o seu antecessor, Francisco José Viegas, “tomou uma série de medidas e atitudes que são respeitadas”, mas “o processo decisórios [sobre a Casa da Música] estava em curso, não estava concluído”.

O Conselho de Administração da Casa da Música renunciou devido aos cortes impostos pelo Governo para 2013, nas transferências de verbas para a Fundação.

Todos os administradores – incluindo o delegado Nuno Azevedo - consideraram que “deixaram de estar reunidas as condições que, até hoje, garan-

Casa da Música. Todos os administradores consideraram que “deixaram de estar reunidas as condições”

Super Bock Super Rock

Queens of the Stone Age confirmados

Os Queens of the Stone Age estão de regresso a Portugal em 2013 com álbum novo e para fechar o festival Super Bock Super Rock, no Meco, anunciou a Música no Coração.

O grupo de Josh Homme estreia-se no Meco a 20 de julho, segundo a página de Facebook da banda, que já atuou três vezes no Festival de Paredes de Coura, no

Paradise Garage, em Lisboa, e no Sá da Bandeira, no Porto, por alturas do disco Songs for the Deaf (2002), Os Queens of the Stone Age são para já o segundo nome conhecido do cartaz do Super Bock Super Rock.

Anteontem, a promotora Música no Coração confirmou que os britânicos Arctic Monkeys repetem uma passagem pelo festival da Música no Coração, depois de um concerto no mesmo espaço no Verão de 2011, atuarão a 18 de julho de 2013.

tiram o sucesso da Fundação”.

Em causa está a avaliação feita pelo Governo às fundações e a decisão de extinguir algumas e cortar apoios de outras, atingindo a Casa da Música com um corte de 30% do total de apoios financeiros públicos.

A nota de imprensa dos administradores da Casa da Música alerta que, em abril, já tinha sido acordada uma redução de 20% no “financiamento inicialmente assegurado de 10 milhões de euros”, e que, nos últimos sete anos, foi reduzida em 50% a despesa do Estado com a instituição.

Os responsáveis lamentam que, “apesar de publicamente reconhecer o mérito cultural e o exemplo para o país que a Casa da Música representa”, o Estado tenha classificado “como negativo o desempenho da Fundação”, prescrevendo-lhe “corte de 30% no financiamento”.

A administração da casa da Música manter-se-á em funções até março, quando, em conselho de fundadores, for decidido conselho de administração sucessor.

O presidente da Federação Distrital do PS/Porto, José Luís Carneiro, lamentou a demissão da administração da Casa da Música (CdM), considerando ser resultado “da política cega do Governo que continuar a dilacerar o Porto e o Norte”.

Em comunicado, José Luís Carneiro afirma que o corte de 30% no financiamento estatal dado à CdM “é mais um rude golpe, desta feita numa instituição que representa uma extraordinária mais-valia para a cidade e a região”.

Para o líder da distrital do PS/ Porto, mais uma vez, “o Porto e toda a sua região são confrontados com os resultados de uma política abrasiva, quer em termos sociais, quer agora na vertente cultural, decapitando e desvalorizando o papel da CdM enquanto plataforma de referência da cultura e da arte”.

“Após os cortes feitos nas prestações sociais, face às dificuldades no acesso a serviços públicos básicos, o aumento galopante do desemprego e o esvaziamento de estruturas como o Centro de Produção da RTP Porto, assiste-se a mais um capítulo de ataque à cultura, à cidade, à região, ao país”, sublinha o socialista.

roteiro

12 O Primeiro de Janeiro |

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

Roteiro Cultural

Prova de azeites e workshop de azulejaria no Espaço X

As próximas iniciativas do Espaço X vão incluir o ciclo de azeitona, a 22 de Dezembro, com prova de azeites e mais uma edição do “Criar com Tradição”, a 29 de Dezembro, desta vez dedicado à azulejaria.

Produtos das Aldeias do Xisto que todos os visitantes poderão apreciar de perto.

O Espaço X, a Embaixada Cultural das Aldeias do Xisto no Porto, vai desenvolver nos dias 22 e 29 de Dezembro novas iniciativas no âmbito do programa de atividades que se realiza todos os fins-de-semana neste novo espaço da baixa portuense.

No próximo sábado, 22 de Dezembro, os azeites das Aldeias do Xisto vão estar em destaque na “Festa do Azeite Novo”, uma prova de azeites e ciclo da azeitona da responsabilidade da Confraria do Azeite da Cova da Beira. Decorrerá também uma tiborna confecionada pela Escola de Hotelaria do Fundão para qual estão convidados todos os visitantes do Espaço X, na Praça das Cardosas, no Porto.

A 29 de Dezembro realizar-se-á mais uma atividade do ciclo de workshops “Criar com tradição”, desta vez dedicado à azulejaria com o tema “Desejos para o novo ano”. Da responsabilidade da artesã-designer Cristina Vilarinho, do atelier projeto A2, a iniciativa vai mostrar diversas técnicas relacionadas com azulejos e painéis de azulejos, tendo como fonte de inspiração as Aldeias do Xisto.

Natal em Lisboa 2012 Em Dezembro, Lisboa vai encher-se de música para celebrar o Natal de 2012. De 7 a 22 de Dezembro, várias Igrejas da cidade vão ganhar uma nova vida, ao som de coros, ensembles e orquestras portuguesas.

Sexta, dia 21 de Dezembro, no Cinema São Jorge, a música ganha a forma de Maratona de Natal, num passeio por quase todas as classes e formações da Escola de Música do Conservatório Nacional. Um serão de música para todos os gostos e idades, também de entrada livre.

Os repertórios deste Natal em Lisboa vão desde a música Sacra ao Barroco e incluem composições de Bach, Vivaldi, Mozart, Greene ou Schütz, interpretados por grupos portugueses como a a Orquestra de Câmara Portuguesa, Os Músicos do Tejo, o Coro Sinfónico Lisboa Cantat, a Orquestra Sinfónica Juvenil, o Coro do Tejo, a Escola de Música do Conservatório Nacional e a Escola Superior de Música de Lisboa.

Filminhos Infantis A Zero em Comportamento vai animar as manhãs de sábados e domingos do cinema City Classic Alvalade, durante o mês de dezembro, com sessões de curtas metragens infantis, para maiores de 4 anos. As sessões e os horários poderão sofrer alterações, pelo que é sempre conveniente confirmar antes na bilheteira do cinema.

“ÀS VOLTAS COM OS IRMÃOS GRIMM”

O espetáculo “ÀS VOLTAS COM OS IRMÃOS GRIMM”, é uma produção da Fundação INATEL, levado à cena pelo MUSEU do BRINCAR.

O trabalho apresenta de forma original algumas das histórias menos conhecidas da recolha dos irmãos Grimm, envoltas em ritmo e alegria.

A estreia foi um sucesso e as criticas do público presente foram bastante elogiosas.

A peça que estará em cena no auditório do MUSEU do BRINCAR nos dias 26 de dezembro, 9 16 e 23 de Janeiro às 10H30 e às 16H00.

“Canto de Natal do Ribatejo” Em estreia mundial no Auditório de Espinho (AdE), o “Canto de Natal do Ribatejo”, de Luiz Freitas Branco, é uma das obras que a Orquestra Clássica de Espinho (OCE), sob a direção musical de Pedro Neves, e o Coro Adulto do Círculo Portuense de Ópera, sob a direção de José Eduardo Gomes, vão interpretar num concerto que antecipa o espírito e o calor da noite de Natal.

O espetáculo conta ainda no programa com a obra “Os Cantares de Natal”, de Fernando Lapa, e a sinfonia nº6 de Beethoven, “Pastoral”. Além do concerto no Auditório de Espinho – já na próxima sexta-feira, 21 de Dezembro, às 21h30 –, a OCE e o Coro Adulto do Círculo Portuense de Ópera apresentam-se na Igreja Sagrada Família (Vila d’Este), no sábado, 22 de Dezembro, às 21h00.

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/12/2012

- Ovar - Juízos de Execução Processo N.º 4735/06.6TBAVR Execução Comum Valor: 1.820,45€ 1.ª Publicação

Leva-se ao conhecimento do Tribunal e da CC o seguinte anúncio, desta feita por qualquer preço, atendendo a que estamos a falar de um direito de 1/5 e de bens domésticos:

Ao abrigo do Artigo 36° dos Estatutos, convoco todos os Cooperadores desta Cooperativa a reunirem em Assembleia Geral Ordinária no próximo dia 28 de Dezembro 2012, pelas 21.00 Horas na Sede desta Cooperativa, sita na Praceta Gente do Amanhã, com a seguinte, ORDEM DE TRABALHOS: PONTO UM - Discussão e votação do Plano de Actividades e Orçamento para 2013 e respectivo Parecer do Conselho Fiscal; PONTO DOIS - Informações Nota: Considera-se legalmente constituída a Assembleia Geral, desde que estejam â hora marcada metade dos Cooperadores, ou meia hora depois, com qualquer número (Artigo 39° dos Estatutos).

Senhora da Hora, 10 de Dezembro de 2012 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

(ANTÓNIO CARDOSO MAGALHÃES PINTO)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/12/2012 ORLANDO DE SOUSA Solicitador de Execução Cédula n.º 1704

Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão 4.º Juízo Cível

Proc: 3198/09.9TJVNF Execução Comum Valor: 20.061,37€ Exequente: JMV- José Maria Vieira, S.A Executado: David Carvalho Bastos 1.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSÊNCIA EM PARTE INCERTA - ART°s 244°. E 248°. DO CPC

Nos termos e para os efeitos do disposto no Art.º 248°. e seg. do Código de Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta dias), contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente David Carvalho Bastos com última residência conhecida na Rua Castelhana, n.º 291, 4760207, Gavião, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito do Braga, para no prazo de 10 (dez) dias, decorrido que seja o dos éditos, deduzir oposição à execução; pagar ou indicar bens á penhora, nos termos do n.° 4 do Art.° 833.°-B do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal ou no escritório do Agente de Execução.

Nos termos do art.° 60.° do CPC e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de Advogado.

Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado, e não pagar ou caucione a quantia exequenda, o seu nome, número de identificação fiscal e o valor da divida poderá ser incluída na lista pública de execuções, disponível em http:tribunaisnet.mj.pt com a indicação de que não tem bens suficientes para pagar a quantia exequenda e demais encargos do processo.

Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento de guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias ehoras constantes em rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte liquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens.

A quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 25,50€ e os honorários e despesas do solicitador de execução que nesta data ascendem a 600.00€.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrera agravamento de acordo com a tabela publicada em anexo à portaria n° 708/2003 de 04.08 Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da Comarca onde corre a execução.

O Agente de Execução Orlando Sousa

Escritório Principal: Rua Brito Capelo, 188,4050-128 Porto Telf. 222082764 Fax. 220934237 e-maii: 1704@solicitador net Horário de atendimento dias úteis das 16.30H às 18.30H

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/12/2012

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 2.ª Vara de Competência Mista Processo: 359/05.3TBVNG Despejo (Ordinário) N/Referência: 16393633 Data: 07-11-2012 Autor: Tomagol- Const. Civil e Obras Públicas, Lda, Réu: José Maria Rocha Teixeira e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o Habilitando: Carlos Oliveira da Rocha, nascido em 04-04-1968, estado civil: solteiro, natural da freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, domicilio: Rua da Fontaínha, 283, Gulpilhares, 4405-000 Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na morada indicada, para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a habilitação de herdeiros, sob pena de vir a ser julgado sucessor da falecida Maria de Jesus Gonçalves de Oliveira, para consigo prosseguir a causa principal, tudo como melhor consta do duplicado do requerimento que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr. António Pedro da Costa Gonçalves Nogueira A Oficial de Justiça, Carla Martins Malaca

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/12/2012

Comarca do Baixo Vouga

Pº 2034/09.0T2AVR ºJ Insolv. “Daniel Pinho Vieira” Nif: 151 827 761 Mandatário do Insolv. Alberto Silva. Fax: 227 419 674 Apenso da Liquidação 1.ª Publicação

CONVOCATÓRIA N° 02/2012 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (nova tentativa de venda)

(na modalidade de proposta escrita, enviada por correio, por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência) 164º.1 cire. (envia-se modelo de proposta quando pedido) 1 – Identificação dos bens: Vende-se por qualquer preço: Verba 2 – 1/5 do prédio em compropriedade, edifício de cave, r/ch e 1º, indústria - matriz e CRP - 751/860, Escapaes/St.ª Mª da Feira (20 mil usufruto a favor de Joaquim Vieira c.c. Adriana Pinto; compropriedade, Filha menor, Hipotec Banco Mello, Sa, (BCP) Porto, para garantia Max. de 225.600 contos.

Fax:226 106 284 Verba 4 – um lote de bens domésticos (maquina de lavar roupa e máquina de lavar loiça, exaustor, caldeira, micro-ondas, máquina de café, televisor, móvel de cozinha, sapateira, aparador, 3 candeeiros, 3 tapetes, 3 espelhos, uma cama, duas mesas de cabeceira, camiseiro e 2 cadeiras e melhor identificados no Pº exec 703/ 08.1TBOVR-1º J de OVAR. – na posse do insolvente) (Valor: O credor hipotecário, indicou o preço base 150 mil €) 3- As propostas são recebidas pelos CTT até ao próximo dia 25 de Janeiro de 2013, devendo mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta.

O preço e os impostos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

MCN, 06.12.2012 Vai cópia à Dr.ª Susana Almeida, Fax: 256 413 042, que mostrou interesse em adquirir a verba 2.

Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal MCN : – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/12/2012

Departamento de Publicidade

EDITAL N.º 185/2012

Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

Alteração nº 2 ao alvará de loteamento nº 1/97 .

ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do artº. 27º. do D.L. nº. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Dec-Lei n º 26/ 2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo 2012/09/04, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/ 10/23, são alteradas as prescrições do alvará de loteamento nº 1/97, em nome de JUNTA DE FREGUESIA DE PANOIAS, e emitido pela JUNTA DE FREGUESIA DE PANOIAS, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação, incluindo anexos, passa a ser de 3858,41 m2, a área total de construção, incluindo anexos, passa a ser de 11.272,49 m2 e o volume total de construção, incluindo anexos, passa a ser de 33.817,47 m3.

A alteração refere-se ao lote 20 que passa a destinar-se a uma construção com dois pisos acima da cota de soleira para habitação e ainda um anexo para garagem e arrumos, passando a ter de 218,41 m2 de área de implantação e 352,49 m2 de área de construção.

Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

A CITAR- Maria Manuela Garrido Gomes Soares e Rui de Almeida Madeira Simões Exequente: Caixa Económica Montepio Geral OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art°s. 248.° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Maria Manuela Garrido Gomes Soares e Rui de Almeida Madeira Simões, com ultima residência conhecida na Rua Dr. Marques da Costa, N° 128 - Sarrazola -3800-596 Cacia para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja os dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos 813°, n° 1, ambos do CPC. Os duplicados dos requerimentos executivo e a cópia dos documentos encontramse à disposição do citando na Secretaria da Comarca do Baixo Vouga - Ovar Juízos de Execução MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, c tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execucão é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório dp signatário (dias c horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 44,50 € e os honorários e despesas do Agente de Execução. Após a realização da penhora estes valores são agravados, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n.º 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-sc afixado na porta do último domicilio conhecido dos citados, na Junta de Freguesia respectiva, e no Tribunal Judicial da Comarca. Os prazos começam a contar-sc da última publicação do anúncio A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/12/2012

Comarca do Baixo Vouga - Ovar - Juízos de Execução Processo N.º 5067/06.5TBAVR Execução Comum Valor: 54.769,86€ 1.ª Publicação

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CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244.° e 248.° CPC) A CITAR- - Rui de Almeida Madeira Simões e Maria Manuela Garrido Gomes Soares, na qualidade de legal representante da executada Mgs - Comercio Materiais Casa de Banho, Unipessoal, Lda. Exequente: Caixa Económica Montepio Geral OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO Nos termos c para os efeitos do disposto no artºs. 248.° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Rui de Almeida Madeira Simões e Maria Manuela Garrido Gomes Soares, na qualidade de legal representante da executada Mgs - Comercio Materiais Casa de Banho, Unipessoal, Lda. com ultima residência conhecida na Rua Dr. Marques da Costa, N° 128 e 136 - 3800-596 Cacia para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja os dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos 813°, n° 1, ambos do CPC. Os duplicados dos requerimentos executivo c a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria da Comarca do Baixo Vouga - Ovar - Juízos de Execução MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, c tendo cm consideração o valor do processo, para se opor à execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 44,50 € e os honorários e despesas do Agente de Execução.

Após a realização da penhora estes valores são agravados, de acordo com a tabela publicada em anexo a Portaria n.º708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido dos citados, na Junta de Freguesia respectiva, e no Tribunal Judicial da Comarca. Os prazos começam a contar-se da última publicação do anúncio A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/12/2012

Tribunal de Família e Menores e de Comarca Cascais -4o Juízo Cível Processo N° 242/09.3TBCMR Execução Comum Valor: 42.614,25€ 1.ª Publicação

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CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244.° e 248.° CPC) A CITAR- Bruno Miguel Martins Oliveira e Maria Isabel Machado Leite Exequente: Banco Credibom S.A

Braga e Paços do Município, 09-12-2010 O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado (Eng)

O PRIMEIRO DE JANEIRO

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CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244.° e 248.° CPC)

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Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45 email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art°s. 248.° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente, Bruno Miguel Martins Oliveira Leite com ultima residência conhecida na Urbanização da Colina do Sol, lote 21 , Nº 2 - 4800-167 Guimarães, e Maria Isabel Machado, com ultima residência conhecida Av. do Ultramar, 2 - Apartamento 2123 - 2700-Cascais para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja os dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos 813°, n° 1, ambos do CPC. Os duplicados dos requerimentos executivo e a cópia dos documentos encontramsc à disposição do citando na Secretaria do Tribunal de Família e Menores e de Comarca Cascais - 4.º Juízo Cível MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execueflo é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n.03 do artigo 821°doCP.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 44,50 € e os honorários e despesas do Agente de Execução. Após a realização da penhora estes valores são agravados, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria nº. 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido dos citados, na Junta de Freguesia respectiva, e no Tribunal Judicial da Comarca. Os prazos começam a contar-se da última publicação do anúncio A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

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ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 261)

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O Primeiro de Janeiro | 13

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

publicidade/editais

14 | O Primeiro de Janeiro

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aberto recrutamento de seleção de um/a Assistente Técnico/a, em regime de contrato individual de trabalho a termo certo, para exercer funções no CIIE, ao qual podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas no aviso disponível no site: www.fpce.up.pt, no seguinte endereço:

https://sigarra.up.pt/fpceup/pt/ NOTICIAS_GERAL.ver_noticia?p_nr=6597 FPCEUP, 13 de dezembro de 2012

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/12/2012

Tribunal Judicial de Castelo de Paiva - Secção Única Processo N.º 31/09.5TBCPV Execução Comum Valor: 9.201,26€ 1.ª Publicação

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CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244.° e 248.° CPC) A CITAR- Manuel Paulo Silva Mendes e Goreta Maria Fernandes Mendes Exequente: Banco Credibom, S.A OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art°s. 248.° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente, Manuel Paulo Silva Mendes e Goreta Maria Fernandes Mendes com ultima residência conhecida no Edifício Vista Alegre 3o Esq. Frente - 4550-866 S.Martinho de Sardoura para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja os dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos 813o, n° 1, ambos do CPC. Os duplicados dos requerimentos executivo c a cópia dos documentos encontramse à disposição do citando no Tribunal Judicial de Castelo de Paiva - Secção Única MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, e tendo em consideração o valor do processo, para se onor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado c não pague ou caucione a quantia exequenda, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n.o3 do artigo 821°do C.P.C. PAGAMENTO» DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 44,50 € e os honorários e despesas do Agente de Execução. Após a realização da penhora estes valores são agravados, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n°. 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido dos citados, na Junta de Freguesia respectiva, e no Tribunal Judicial da Comarca. Os prazos começam a contar-se da última publicação do anúncio A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/12/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/12/2012

GLÓRIA PORTUGUESA ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

CONVITE De conformidade com o n.º 2 alínea a) do art.º 36° dos nossos estatutos, convoco os Senhores Associados a reunir em Assembleia Geral Ordinária, na Sede desta Associação, sita á Rua de Álvares Cabral, 315, desta cidade do Porto, no próximo da 27 de Dezembro, pelas 17 horas , afim de ser tratada a seguinte.

ORDEM DO DIA Apreciação, discussão e votação do Orçamento das Receitas e Despesas para o ano de 2013, respectivo parecer do Conselho Fiscal e do Plano de Actividades para o mesmo ano.

Se na hora acina indrcada não se encontrarem presentes, pelo menos metade dos associados existentes, a Assembleia realizar-se-á uma hora depois da marcada, (pelas 18 horas) com qualquer número de associados presentes.

Porto, 13 de Dezembro de 2012 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL Dr. Ricardo M G Pereira

CONVOCATÓRIA Ao abrigo do Artº.33, ponto 2 alínea b) dos Estatutos, convocam-se todos os Cooperadores para uma Assembleia Geral - Ordinária, a realizar no Salão Social da Cooperativa de Solidariedade Social, Construção e Habitação Aldeia Nova, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, sito na Praceta Aldeia Nova, 191 -Senhora da Hora, no dia 28 de Dezembro de 2012, com início às 21.00 Horas, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS Ponto 1 - Leitura, discussão e votação da acta da Assembleia Geral anterior.

Ponto 2 - Apresentação, discussão e votação do Plano e orçamento para o ano de 2013.

Ponto 3 - 30 minutos para tratar de assuntos de interesse da Cooperativa.

NOTA: Se, à hora marcada para a Assembleia, não se verificar a presença de mais de metade dos Cooperadores com direito a voto ou os seus representantes credenciados, a Assembleia reunirá, com qualquer número de Cooperadores, meia hora depois.

Senhora da Hora, 06 de Dezembro de 2012 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Júlio Adelino Alves Nogueira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/12/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/12/2012

Emília Manuela

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO Dá-se conhecimento público de que se encontra

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

INSOLVÊNCIA DE “CRUZINOX - INDÚSTRIA METALÚRGICA, LIMITADA”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvida a Comissão de Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CRUZINOX - INDÚSTRIA METALÚRGICA, LIMITADA, com sede na Rua da Cavadinha, Freguesia de Carregosa em Oliveira de Azeméis (Proc0 n° 1.544/12.7 TBOAZ - 2o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo melhor identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos bens objecto de venda Venda do estabelecimento industrial, composto por todos os seus activos - verbas n.°s 1 a 85, os quais compreendem os bens constantes do auto de arrolamento datado de 10 de Agosto de 2012 (sumariamente correspondentes a: ferramentas de estampagem, robots, prensas hidráulicas, túneis de desengorduramento, uma prensa mecânica, corpo em “C”, máquinas de soldar, prensas de arrefecimento, uma prensa de cravar, uma prensa de furar, um túnel de limpeza, máquinas de lixar, máquinas de polir, uma prensa de dobragem de baionetas, uma máquina de rebordear, um sistema de aspiração em linha, um empilhador, postos de montagem, um manipulador, uma máquina de apertar tampos, um posto de válvulas de sinalização, uma máquina laser, uma prensa 20T, um posto de embalamento, compressores, um sistema de aspiração polimento, um serrote mecânico, uma viatura automóvel, marca Volkswagen, modelo Polo, matrícula 21-58-RR, uma máquina de furar, Esmeris, tornos mecânicos, fresadoras, um centro de maquinação, prensas em “C”, uma ETAR, um filtro de ETAR, uma viatura automóvel, marca Renault, modelo Express, matrícula 36-29-ER, uma guilhotina, um corta rodelas, uma balança, um lote de taras de vasilhame, um termoventilador, um laboratório com recheio, um servidor, um posto de transformação, um lote de paquímetros, ferramentas de oficina, mobiliário de escritório, um lote de matérias-primas e um lote de produtos em curso, um lote de carrinhos de transporte, contentores, prateleiras, um lote de sucata diverso e Marca registada na classe vinte e um EEVINOX).

Os bens acima descritos correspondem às verbas números um a oitenta e cinco (excepto as verbas n.ºs 19 e 81) do auto de arrolamento de bens datado de 10 de Agosto de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estanto ali melhor identificados.

Das condições da venda e dos valores base definidos O valor mínimo de venda, será de: 200.140,00 € (duzentos mil, cento e quarenta euros).

Ao valor supra referido, acrescem os impostos respectivos, nomeadamente IVA, se devido. Das visitas Os bens poderão ser vistos na sede da insolvente, supra identificada, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, - no dia 24 de Janeiro de 2013, das 16h30m às 17h00 horas, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos automóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas, até às 17h do dia 25 de Janeiro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE e após prévia apreciação da Comissão de Credores e da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. O adquirente terá de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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PROC. N.° 843/12.2TBOAZ - 3° Juízo Cível - Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis INSOLVÊNCIA DE “PAULO NUNO DA SILVA E COSTA” PROC. N.° 1.520/12.0TBOAZ - 2o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis INSOLVÊNCIA DE “ERLANYA SILVA DE LIMA COSTA”

INSOLVÊNCIA DE “MARIA DO ROSÁRIO MAIA DA FONSECA FALCÃO BORDALO DA CUNHA GUIMARÃES”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de: PAULO NUNO DA SILVA E COSTA, e ao processo de insolvência de: ERLANYA SILVA DE LIMA COSTA, com morada fixada na Rua Fundo do Lugar, n.° 437, na freguesia de S. Roque e concelho de Oliveira de Azeméis, foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes às respectivas massas insolventes: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Prédio urbano, situado no Lugar de Muranzel, lote onze, freguesia da Torreira, concelho da Murtosa, destinado a habitação, composto de casa de habitação pré -fabricada, com rés do chão composta de quatro assoalhadas, cozinha, duas casa de banho, garagem e telheiro, com a área total de quatrocentos e cinquenta metros quadrados, sendo a área coberta de noventa e quatro metros quadrados e a descoberta de trezentos e cinquenta e seis metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças da Murtosa sob o artigo número três mil e quarenta, e tem o valor patrimonial de oitenta e quatro mil oitocentos e vinte e sete euros e quarenta 9 cinco cêntimos, deiscrito fia Conservatória de Registo Predial da Murtosa sob o número oitocentos e noventa de trinta e um de Janeiro de mil novecentos e noventa.

VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma, designada pela letra “AD”, situada no quarto andar centro, do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a um apartamento tipo T2, sito na Rua de Samil, número oitocentos e cinquenta e sete, freguesia de São Roque, concelho de Oliveira de Azeméis, com a área total de oitenta e cinco vírgula oitenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Oliveira de Azeméis o artigo número dois mil quinhentos e cinquenta e quatro “AD”, e tem o valor patrimonial de cinquenta e seis mil, novecentos e seis euros e oitenta e oito cêntimos, descrito na Conservatória de Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o número cento e sessenta “AD”, de vinte de Novembro de mil novecentos e oitenta e seis. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número dez de treze de Maio de dois mil e cinco.

Da identificação dos móveis VERBA NÚMERO QUATRO - Recheio da habitação de férias do insolvente Paulo Nuno, composto por: Sala comum: uma mesa em madeira; dez cadeiras; duas mesas pequenas; dois sofás de dois lugares; dois móveis tipo louceiro com portas em vidro; Quarto, com: uma cama de casal; uma cama; duas mesinhas de cabeceira; um guarda fatos; uma cómoda; uma cadeira; Quarto, com: uma cama; uma mesinha de cabeceira; um guarda fatos; uma cómoda e uma cadeira; Quarto, com: uma cama; uma mesinha de cabeceira; um guarda fatos; uma cómoda e uma cadeira.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um, dois e quatro, dos autos de arrolamento de bens datados de 08 de Maio e 04 de Agosto de 2012 no Processo n.° 843/12.2TBOAZ - 3o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis, e à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 26 de Julho de 2012 no Processo n.° 1.520/12.0TBOAZ - 2.° Juízo Cível - Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis (verba dois); cujas cópias podem ser consultadas nos respectivos processos, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda será: para a verba número um - oitenta e quatro mil e trezentos euros; para a verba número dois - sessenta e sete mil e seiscentos euros e para a verba número quatro cem euros. Acrescem impostos: IMT e Imposto de Selo, para os imóveis e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 24 de Janeiro de 2013, das 14h às 14h 30m (verbas 1 e 4) e das 15h 30m às 16 h (verba 2), mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 25 de Janeiro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário), se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis, os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA DO ROSÁRIO MAIA DA FONSECA FALCÃO BORDALO DA CUNHA GUIMARÃES, com morada fixada na Rua António Luís Gomes, n.° 43, segundo direito, na freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 3.978/ 12.8 TBVNG - 6o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Prédio urbano destinado a habitação, composto de cave, rés do chão, andar, sótão e quintal, sito na Avenida Sacadura Cabral, número cento e noventa e cinco, freguesia e concelho de Vila do Conde. A fracção tem a área total de seiscentos e vinte e um metros quadrados, sendo a área coberta de setenta e dois, vírgula noventa metros quadrados e área descoberta (quintal) de quinhentos e quarenta e oito, vírgula dez metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Vila do Conde sob o artigo número mil seiscentos e quarenta e oito e descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o número mil setecentos e quarenta e quatro de vinte e três de Junho de mil novecentos e noventa e três, tendo o valor patrimonial de catorze mil duzentos e dezoito euros e onze cêntimos.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS - Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala de estar, com: uma mesa rectangular com seis cadeiras; uma cristaleira; uma mesa de centro, uma estante e um móvel para televisão; Cozinha, com: uma máquina de lavar louça antiga, marca Bauknecht; uma máquina de lavar roupa, marca Sense, uma arca frigorífica horizontal; Corrector, com: dois móveis; uma mesa com espelho e uma arca; Quarto da insolvente, com: uma cómoda; Quarto do filho, com: uma cómoda e uma mesa; Quarto, com: uma cama; duas mesinhas de cabeceira; uma cómoda; Corredor, com: três móveis diversos.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 26 de Julho de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - cento e noventa mil euros e para a verba dois - duzentos euros.

Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verto número um, no dia 24 de Janeiro de 2013, das 09h 00m às 09h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 25 de Janeiro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n.ºs (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

publicidade/editais Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 2.ª Vara de Competência Mista

Pº 2034/09.0T2AVR ºJ Insolv. “Daniel Pinho Vieira” Nif: 151 827 761 Mandatário do Insolv. Alberto Silva. Fax: 227 419 674 Apenso da Liquidação 2.ª Publicação Leva-se ao conhecimento do Tribunal e da CC o seguinte anúncio, desta feita por qualquer preço, atendendo a que estamos a falar de um direito de 1/5 e de bens domésticos:

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (nova tentativa de venda)

(na modalidade de proposta escrita, enviada por correio, por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência) 164º.1 cire. (envia-se modelo de proposta quando pedido) 1 – Identificação dos bens: Vende-se por qualquer preço: Verba 2 – 1/5 do prédio em compropriedade, edifício de cave, r/ch e 1º, indústria - matriz e CRP - 751/860, Escapaes/St.ª Mª da Feira (20 mil usufruto a favor de Joaquim Vieira c.c. Adriana Pinto; compropriedade, Filha menor, Hipotec Banco Mello, Sa, (BCP) Porto, para garantia Max. de 225.600 contos.

Fax:226 106 284 Verba 4 – um lote de bens domésticos (maquina de lavar roupa e máquina de lavar loiça, exaustor, caldeira, micro-ondas, máquina de café, televisor, móvel de cozinha, sapateira, aparador, 3 candeeiros, 3 tapetes, 3 espelhos, uma cama, duas mesas de cabeceira, camiseiro e 2 cadeiras e melhor identificados no Pº exec 703/ 08.1TBOVR-1º J de OVAR. – na posse do insolvente) (Valor: O credor hipotecário, indicou o preço base 150 mil €) 3- As propostas são recebidas pelos CTT até ao próximo dia 25 de Janeiro de 2013, devendo mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta.

O preço e os impostos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

MCN, 06.12.2012 Vai cópia à Dr.ª Susana Almeida, Fax: 256 413 042, que mostrou interesse em adquirir a verba 2.

Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal MCN : – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/12/2012 ORLANDO DE SOUSA Solicitador de Execução Cédula n.º 1704

Processo: 359/05.3TBVNG Despejo (Ordinário) N/Referência: 16393633 Data: 07-11-2012 Autor: Tomagol- Const. Civil e Obras Públicas, Lda, Réu: José Maria Rocha Teixeira e outro(s)...

2.ª Publicação

Tribunal de Família e Menores e de Comarca Cascais -4o Juízo Cível Processo N° 242/09.3TBCMR Execução Comum Valor: 42.614,25€ 2.ª Publicação

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CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244.° e 248.° CPC)

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A CITAR- Bruno Miguel Martins Oliveira e Maria Isabel Machado Leite Exequente: Banco Credibom S.A

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o Habilitando: Carlos Oliveira da Rocha, nascido em 04-04-1968, estado civil: solteiro, natural da freguesia de Gulpilhares, concelho de Vila Nova de Gaia, domicilio: Rua da Fontaínha, 283, Gulpilhares, 4405-000 Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na morada indicada, para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a habilitação de herdeiros, sob pena de vir a ser julgado sucessor da falecida Maria de Jesus Gonçalves de Oliveira, para consigo prosseguir a causa principal, tudo como melhor consta do duplicado do requerimento que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art°s. 248.° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente, Bruno Miguel Martins Oliveira Leite com ultima residência conhecida na Urbanização da Colina do Sol, lote 21 , Nº 2 - 4800-167 Guimarães, e Maria Isabel Machado, com ultima residência conhecida Av. do Ultramar, 2 - Apartamento 2123 - 2700-Cascais para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja os dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos 813°, n° 1, ambos do CPC. Os duplicados dos requerimentos executivo e a cópia dos documentos encontramsc à disposição do citando na Secretaria do Tribunal de Família e Menores e de Comarca Cascais - 4.º Juízo Cível MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execueflo é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n.03 do artigo 821°doCP.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 44,50 € e os honorários e despesas do Agente de Execução. Após a realização da penhora estes valores são agravados, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria nº. 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido dos citados, na Junta de Freguesia respectiva, e no Tribunal Judicial da Comarca. Os prazos começam a contar-se da última publicação do anúncio

O Juiz de Direito, Dr. António Pedro da Costa Gonçalves Nogueira A Oficial de Justiça, Carla Martins Malaca

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/12/2012

Comarca do Baixo Vouga - Ovar - Juízos de Execução Processo N.º 4735/06.6TBAVR Execução Comum Valor: 1.820,45€ 2.ª Publicação

A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

ANÚNCIO

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244.° e 248.° CPC) A CITAR- Maria Manuela Garrido Gomes Soares e Rui de Almeida Madeira Simões Exequente: Caixa Económica Montepio Geral OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art°s. 248.° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Maria Manuela Garrido Gomes Soares e Rui de Almeida Madeira Simões, com ultima residência conhecida na Rua Dr. Marques da Costa, N° 128 - Sarrazola -3800-596 Cacia para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja os dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos 813°, n° 1, ambos do CPC. Os duplicados dos requerimentos executivo e a cópia dos documentos encontramse à disposição do citando na Secretaria da Comarca do Baixo Vouga - Ovar Juízos de Execução MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, c tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execucão é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório dp signatário (dias c horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 44,50 € e os honorários e despesas do Agente de Execução. Após a realização da penhora estes valores são agravados, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n.º 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-sc afixado na porta do último domicilio conhecido dos citados, na Junta de Freguesia respectiva, e no Tribunal Judicial da Comarca. Os prazos começam a contar-sc da última publicação do anúncio

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

www.antoniobonifacio.pt

Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

4.º Juízo Cível

Proc: 3198/09.9TJVNF Execução Comum Valor: 20.061,37€ Exequente: JMV- José Maria Vieira, S.A Executado: David Carvalho Bastos 2.ª Publicação

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/12/2012

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Comarca do Baixo Vouga

CITAÇÃO DE AUSÊNCIA EM PARTE INCERTA - ART°s 244°. E 248°. DO CPC

- Ovar - Juízos de Execução

Nos termos e para os efeitos do disposto no Art.º 248°. e seg. do Código de Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta dias), contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente David Carvalho Bastos com última residência conhecida na Rua Castelhana, n.º 291, 4760207, Gavião, concelho de Vila Nova de Famalicão, distrito do Braga, para no prazo de 10 (dez) dias, decorrido que seja o dos éditos, deduzir oposição à execução; pagar ou indicar bens á penhora, nos termos do n.° 4 do Art.° 833.°-B do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal ou no escritório do Agente de Execução.

Nos termos do art.° 60.° do CPC e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de Advogado.

Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado, e não pagar ou caucione a quantia exequenda, o seu nome, número de identificação fiscal e o valor da divida poderá ser incluída na lista pública de execuções, disponível em http:tribunaisnet.mj.pt com a indicação de que não tem bens suficientes para pagar a quantia exequenda e demais encargos do processo.

Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento de guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias ehoras constantes em rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte liquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens.

A quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 25,50€ e os honorários e despesas do solicitador de execução que nesta data ascendem a 600.00€.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrera agravamento de acordo com a tabela publicada em anexo à portaria n° 708/2003 de 04.08 Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da Comarca onde corre a execução.

O Agente de Execução Orlando Sousa

Processo N.º 5067/06.5TBAVR Execução Comum Valor: 54.769,86€ 2.ª Publicação

Já leu

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/12/2012

A Agente de Execução designada, Rosário Poças

Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão

Escritório Principal: Rua Brito Capelo, 188,4050-128 Porto Telf. 222082764 Fax. 220934237 e-maii: 1704@solicitador net Horário de atendimento dias úteis das 16.30H às 18.30H

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

ANÚNCIO

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244.° e 248.° CPC) A CITAR- - Rui de Almeida Madeira Simões e Maria Manuela Garrido Gomes Soares, na qualidade de legal representante da executada Mgs - Comercio Materiais Casa de Banho, Unipessoal, Lda. Exequente: Caixa Económica Montepio Geral

Departamento de Publicidade Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/12/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/12/2012

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ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 261)

O Primeiro de Janeiro | 15

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO Nos termos c para os efeitos do disposto no artºs. 248.° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Rui de Almeida Madeira Simões e Maria Manuela Garrido Gomes Soares, na qualidade de legal representante da executada Mgs - Comercio Materiais Casa de Banho, Unipessoal, Lda. com ultima residência conhecida na Rua Dr. Marques da Costa, N° 128 e 136 - 3800-596 Cacia para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja os dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos 813°, n° 1, ambos do CPC. Os duplicados dos requerimentos executivo c a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria da Comarca do Baixo Vouga - Ovar - Juízos de Execução MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, c tendo cm consideração o valor do processo, para se opor à execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 44,50 € e os honorários e despesas do Agente de Execução.

Após a realização da penhora estes valores são agravados, de acordo com a tabela publicada em anexo a Portaria n.º708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido dos citados, na Junta de Freguesia respectiva, e no Tribunal Judicial da Comarca. Os prazos começam a contar-se da última publicação do anúncio A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

de hoje?

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16 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/12/2012

NIPC: 502382740; Capital social: 4.450.000 euros Sede: Angra do Douro, freguesia do Covelo, 4424-909 Gondomar Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Gondomar

AVISO PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO PARA UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL (COVEIRO) Para efeitos do disposto no art.º 50, art.º 6º, n.º2 e no art.º 7º n.º 1 alínea b) e nºs. 3 e 4 do mesmo artigo, da Lei n.º 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Ramalde de 24/09/2012, se encontra aberto procedimento concursal na modalidade de relação de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (um Coveiro), pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do art.º 26º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro e Bolsa de Emprego Pública (BEP).

Legislação aplicável: Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro; Decreto regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho; Lei 59/2008 de 11 de Setembro e Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de Janeiro e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/ 91, de 15 de Novembro, com as alterações do Decreto-Lei n.º 6/ 96 de 31 de Janeiro.

Formalização das candidaturas: A formalização das candidaturas é realizada, sob pena de exclusão, mediante o preenchimento do formulário de candidatura ao procedimento concursal aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, da Diretora Geral da DGAEP, publicado no Diário da República 2ª Série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009 que se encontra disponível na página eletrónica da autarquia (www.jf-ramalde.pt) e envio por correio registado com aviso de receção, para a Junta de Freguesia - Rua da Igreja de Ramalde, 76/92 4100-280 Porto, ou apresentada pessoalmente na mesma morada, das 9h00 às 19h30, até ao termo do prazo fixado.

Habilitações Literárias – 6º Ano; Diário da República, 2ª Série – Nº 240 - 12 de dezembro de 2012 – Aviso N.º 16670/2012; Data de Publicação Integral no Diário da República, Série II – Nº 240 –12 de dezembro de 2012; Os métodos de seleção a serem utilizados pelo júri designado serão: Avaliação Curricular, Prova de Conhecimentos Escrita e Entrevista Profissional de Seleção.

Porto, 12 de dezembro de 2012 O Presidente da Junta Manuel Maio

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/12/2012

Convocatória Nos termos dos artigos 375º e 377º do C.S.C., do nº 1 do artigo 11º e nº 2 do artigo 12º dos Estatutos Sociais, convoco a Assembleia-Geral especial dos accionistas da SOGONTUR – Sociedade Gondomarense de Gestão e Turismo, S.A., para se reunir no próximo dia 14 de Janeiro de 2013, às 12h00, na sua sede social sita em Angra do Douro, Gondomar, com a seguinte Ordem do Dia Ponto único: Deliberar sobre o reforço de garantias, reais e/ ou pessoais, solicitado pelo banco credor.

Informo os Senhores Accionistas que, nos termos dos números 1 e 7 do artigo 9º dos Estatutos, as acções deverão estar averbadas, depositadas ou documentadas com a antecedência de oito dias relativamente à data da realização da Assembleia, correspondendo a cada cem acções um voto.

De harmonia com o estipulado no número 1, alínea b) do Artigo 36° dos Estatutos, convoco os Senhores Associados, a reunir em Sessão Ordinária da Assembleia Geral, no Edifício da Sede em Rio Tinto, Rua da Boavista, 394 no dia 28 de Dezembro de 2012, às 20.00 horas, com a seguinte

Não estando presente mais de metade dos Associados efetivos, a assembleia funcionará às 21 h00m, com qualquer número de presenças, conforme estabelece o número 1 do Artigo 40° dos Estatutos.

Rio Tinto, 12 de Dezembro de 2012

– Juízo Execução Processo nº 5282/07.4TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 80.873,01€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Andreia Marisa de Freitas Lima, Paulo Jorge Castro da Silva Ferreirinha, Armando Correia da Silva e Maria Arlinda Castro Ferreirinha da Silva N.º Processo Interno: PE140907 1.ª Publicação

ANÚNCIO

Dia: sexta - feira-28 dezembro 2012 | Horário: 1ª Convocatória às 10.00 h. e em 2ª Convocatória às 11.00 h.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO

A Presidente da Mesa da Assembleia-Geral Sra. Dra. Maria Manuel Ramos Lucas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/12/2012

CONVOCATÓRIA de ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA da aJMSceES,crl

ORDEM DE TRABALHOS 1. Movimentação de Membros, Propostas da Direção de: a.

Admissões; b. Exclusões b.1 - [por não atividade de trabalho intracooperativo, com levantamentos e/ou em voluntariado] 2. Pré- Relatório e Balanço de Qualidade Cooperativa e Social, Contas de 2012 da aJMSceES; 3. Propostas de Reajustamentos ao Plano Atividades da aJMS,ceES [epESaJMS e GIPQoop] e Orçamento para 2013; a. Iniciativas para as Comemorações: 25 anos aJMSceES [1988ª2013] e da epESaJMS [1989ª2014] i. e do 1º Centenário da Cooperativa dos Pedreiros [1914ª2014] 4. Leitura da minuta da ata e aprovação do mandato à MAG para redigir e aprovar e assinar a ata.

Saudações de Qualidade Cooperativa | Porto, 13 de Dezembro de 2012

O Presidente da Mesa da Assembleia - Geral da aJMS, ceES, Crl Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues, Membro Fundador da aJMSceES,crl e do Membro Conselho Científico da aJMSceES, crl

Academia José Moreira da Silva, ceES, Crl Complexo IntraCooperativo da Cooperativa dos Pedreiros Rua D. João IV, 1000ª1006 | 4000-300 Porto | Portugal ..:: E-mail: epesajms@epesajms.coop

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/12/2012

Tribunal Judicial de Castelo de Paiva - Secção Única Processo N.º 31/09.5TBCPV Execução Comum Valor: 9.201,26€ 2.ª Publicação

ANÚNCIO

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244.° e 248.° CPC) A CITAR- Manuel Paulo Silva Mendes e Goreta Maria Fernandes Mendes Exequente: Banco Credibom, S.A

Observações: Segundo os Estatutos a assembleia-geral é constituída por todos os Associados maiores que estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, tendo cada Associado direito a um voto.

Consideram-se como Associados no pleno gozo dos seus direitos associativos os que admitidos há mais de doze meses, que tenham pago e em dia (última quota paga: Dezembro de 2012) as quotas e demais encargos associativos e que não estejam suspensos.

Cada Associado efetivo pode representar ou fazer-se representar nas assembleias gerais por outro Associado efetivo desde que respeite o disposto no artigo 12.° dos Estatutos.

Os Associados deverão apresentar a última quota paga, acompanhada de um documento de identificação com fotografia (Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução).

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia

Nos termos do nº 1 do artigo 23º dos Estatutos, convocam-se todos os Cooperadores da aJMS, ceES, Crl, individuais e coletivos, em pleno exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres sociais, para uma Assembleia-Geral Ordinária, a realizar na sede social, com as seguintes coordenadas:

Gondomar, 12 de Dezembro de 2012

ORDEM DE TRABALHOS 1. Leitura da ata da sessão da Assembleia Geral de 23 de Março de 2012 2. Apreciação e votação do Programa de Acção e Orçamento para 2013 e respetivo Parecer do Conselho Fiscal

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Janeiro de 2013, pelas 14h00m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba um: Fracção autónoma designada pelas letras “AX” destinada a habitação localizada no quinto centro esquerdo, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Teixeira Lopes, n.ºs 192, 204, 206 e 216, da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 6287 e descrito sob o n.º 244/19850621 na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

Verba dois: Fracção autónoma designada pelas letras “DH” destinada a arrumos na sub-cave assinalado com a respectiva letra, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Teixeira Lopes, n.ºs 192, 204, 206 e 216, da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 6287 e descrito sob o n.º 244/ 19850621 na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

A serem vendidos em regime de lote único, pelo valor base de 70.000,00€, sendo os bens adjudicados a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 49.000,00€.

O bem foi penhorado aos Executados Andreia Marisa de Freitas Lima e Paulo Jorge Castro da Silva Ferreirinha.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

Os documentos e dados de apoio estão disponíveis no secretariado da Direção da aJMSceES, podendo ser solicitados pelos cooperadores interessados, por email. Solicitamos confirmação da participação, para melhor organização da assembleia. a. Paula Marques – 225 180 973 | Email: epesajms@epesajms.coop

Convocatória Assembleia Geral Ordinária

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/12/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 14/12/2012

SOGONTUR – Sociedade Gondomarense de Gestão e Turismo, S.A.

OBJECTO E FUNDAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art°s. 248.° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente, Manuel Paulo Silva Mendes e Goreta Maria Fernandes Mendes com ultima residência conhecida no Edifício Vista Alegre 3o Esq. Frente - 4550-866 S.Martinho de Sardoura para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja os dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos 813o, n° 1, ambos do CPC. Os duplicados dos requerimentos executivo c a cópia dos documentos encontramse à disposição do citando no Tribunal Judicial de Castelo de Paiva - Secção Única MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, e tendo em consideração o valor do processo, para se onor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado c não pague ou caucione a quantia exequenda, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n.o3 do artigo 821°do C.P.C. PAGAMENTO» DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 44,50 € e os honorários e despesas do Agente de Execução. Após a realização da penhora estes valores são agravados, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n°. 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido dos citados, na Junta de Freguesia respectiva, e no Tribunal Judicial da Comarca. Os prazos começam a contar-se da última publicação do anúncio A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/12/2012 PATRICIA GOMES Agente de Execução Cedula: 3501

Tribunal de Judicial de Matosinhos - 5o Juízo Processo 3068/07.5TBVCD EXECUÇÃO COMUM PE: - 63/2007 1.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados encontra-se designado o dia 25 de Janeiro de 2013, pelas 11:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, para abertura das propostas que sejam entregues até esse momento na Secretaria daquele Tribunal pelos interessados na compra do seguinte bem: 1°- “Edifício de dois pisos, destinado a armazém e actividade industrial, sito na Rua da Estação, n° 538, na freguesia de Modivas, concelho de Vila do Conde, com área coberta de 676m2 e descoberta de 579,52m2. A confrontar de Norte: Manuel Silva Maia; Sul: Estrada; Nascente: Manuel Dias Júnior; Poente: Sérgio Paulo Ferreira da Silva e outros, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o n.° 717 da freguesia de Modivas.”

O bem a vender pertence aos executados: SÉRGIO PAULO FERREIRA SILVA, residente na Rua Albino Moreira, 1070 - 2o (Lugar da Igreja), freguesia de Vilar, concelho de Vila do Conde e MARIA CRISTINA SILVA NEVES, residente na Rua da Praia de Angeiras, 794, freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos.

Valores Base: 284.000,00€ (duzentos e oitenta e quatro mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de: - 198.800, 00€ (cento e noventa e oito mil e oitocentos euros), correspondente a 70% do valor base do prédio identificado.

São fiéis depositários os executados, que o mostrarão a pedido.

Os interessados na compra do bem acima identificado devem juntar à sua proposta, corno caução, uma cheque visado, à ordem da AE signatária, no montante correspondente a 5% do valor anunciado para a venda ou garantia bancária no mesmo valor conforme disposto no art° 897° do CPC. Para constar se passou o presente e mais dois de igua! teor que vão ser afixados nos lugares designados na lei.

A Agente de Execução Av. Dr. João Canavarro, 305 - 1.º SI 14, 4480-668 Vila do Conde Tel/Fax: 252 623 403 – e.mail: 3501@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/12/2012

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIAS DE “ANA MARIA MONTEIRO DO PRANTO” E “ANTÓNIO MANUEL GONÇALVES ANDRADE SOARES”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências epigrafadas, ouvidos os credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a seguir identificados: Proc.0 n.° 1.339/12.8 TBVLG, do 1o Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, em que é insolvente ANA MARIA MONTEIRO DO PRANTO; Proc.0 n.° 1.340/12.1 TBVLG, do 3o Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, em que é insolvente ANTÓNIO MANUEL GONÇALVES ANDRADE SOARES; foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular com propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra “F”, sita na Rua Nova de Frejufe, número trezentos e dezanove, freguesia de Silva Escura, concelho da Maia, correspondente a uma habitação de tipo T três, constituída por cave e rés do chão, localizada no Bloco A, habitação Seis. A fracção tem a área de cento e cinquenta e Cinco, vírgula oitenta metros quadrados, está inscrita na matriz predial urbana do Serviço de Finanças da Maia sob o artigo número novecentos e quarenta e cinco “F”, e tem o valor patrimonial de cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos.

Está descrita na Primeira Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número setecentos e dez “F” de dezasseis de Junho de mil novecentos e noventa e oito. O prédio está constituído o regime de propriedade horizontal pela apresentação número nove de vinte e dois de Julho de dois mil e três. É comproprietário da fracção António Manuel Gonçalves Andrade Soares.

VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma designada pelas letras “BH”, sita na Rua Augusto Simões, número mil cento e oitenta e quatro, freguesia e concelho da Maia, correspondente a uma habitação de tipo T dois, no primeiro andar esquerdo, composta de: dois quartos, sala comum, despensa, quarto de banho, WC, hall, corredor, marquise, um terraço e varanda. A fracção tem a área de setenta e três metros quadrados, com varanda de dois vírgula cinquenta metros quadrados e terraço com sessenta e três metros quadrados, está inscrita na matriz predial urbana do Serviço de Finanças da Maia sob o artigo número mil setecentos e setenta e três “BH”, e tem o valor patrimonial de cinquenta e três mil noventa e um euros e dezassete cêntimos. Está descrita na Primeira Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número quinhentos e setenta e um “BH” de dez de Maio de mil novecentos e noventa e um. O prédio está constituído o regime de propriedade horizontal pela apresentação número dezassete de quatro de Fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro. É proprietária da fracção apenas a insolvente Ana Maria Monteiro do Pranto.

O imóvel acima descrito como verba número um, corresponde à verba respectiva em cada um dos autos de arrolamento e apreensão de bens constantes do apenso da apreensão de bens de ambos os processos, cujas cópias podem ser consultadas nos processos, no escritório dos Administradores de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e dos valores base definidos O valor mínimo de venda, será de: cento e vinte e seis mil euros para a verba número um e cinquenta e um mil e quarenta euros para a verba número dois. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas Os imóveis poderão ser vistos nos locais da sua implantação, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285 - no dia 24 de Janeiro de 2013, das 10h às 11 h, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópias dos documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 25 de Janeiro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr8 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, os adquirentes, terão de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, sendo então depositados os cheques correspondentes ao sinal entregue, correspondente a 20% do valor de adjudicação, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Os imóveis só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. — Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, ou os Administradores da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280/fax 256 181 289; telef.

226 177 783/fax 226 100 030) ou consultar os respectivçs processos, acima identificados.

Os Administradores das Insolvências, (Emília Manuela Gomes da Conceição) (Napoleão Duarte)

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2012

Faculdade de Ciências da Universidade do Porto Contrato de Trabalho (M/F) A Faculdade de Ciências da Universidade do Porto pretende contratar um Assistente Técnico, a termo resolutivo certo, pelo período de 3 meses, ao abrigo do Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/ 2009, de 12 de fevereiro, e do Despacho (extrato) n.º 21219/2009, publicado na 2ª série do DR de 21 de setembro.

Os requisitos gerais e especiais e método de seleção estão disponíveis na páginas dos concurso, Ref. 2012/2 – nº 48, no endereço

http://sigarra.up.pt/fcup/,em Noticia Recrutamento As candidaturas deverão ser formalizadas, na página do concurso, mediante manifestação de interesse dirigida ao Diretor da Faculdade, no prazo de cinco dias seguidos, a contar de hoje (inclusive), com a seguinte documentação: a) Curriculum vitae detalhado; b) Documento de identificação (Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão); c) Certificado de habilitações (Curso Tecnológico/Profissional/Outros nível III) A falta de qualquer um dos elementos acima determina a exclusão imediata do(a) candidato(a).

Ao(a) candidato(a) selecionado(a) para contratação será exigida a apresentação dos documentos originais.

Poderá, eventualmente, ser constituída bolsa de candidatos, para futuros recrutamentos, com perfil semelhante.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação Esta iniciativa tem um caráter exploratório e não gera compromisso algum com eventuais interessados

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2012 LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

– Juízo Execução Processo nº 6255/04.4TBVNG EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SOB A FORMA COMUM VALOR: € 77.199,81 Exequente: Banco de Investimento Imobiliário, S.A. Executados: Andreia Carla Barbosa Marques Processo Interno: PE00274/04

1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Janeiro de 2013, pelas 14,00 horas, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, nº 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) ben(s): Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “BF”, correspondente a uma habitação no 1.º andar direito, corpo VI, com entrada pelo n.º 67, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Travessa Senhor de Matosinhos n.ºs 15 a 71, e Rua Senhor de Matosinhos, nºs. 933 e 955, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo 8239º , com o valor tributável de € 67.273,77, e o valor base atribuído de €121.000,00 O bem será adjudicado a quem melhor preço oferecer, cujo valor seja igual ou superior a 70% do valor base referido, ou seja, €84.700,00.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

O imóvel foi penhorado à executada Andreia Carla Barbosa Marques

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 223779046 – Fax: 223779048 – e.mail: 3284@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2012

ANÚNCIO Vende-se no Pº 2004/12.1TBEVR – Insolv: “Rui Manuel Cunha e Costa Meneses de Ramalho” Nif: 217 282 358, o seguinte: Verba 2 – veiculo automóvel ligeiro de mercadorias, matricula 38-87-QX, pelo preço mínimo de 300 €, devendo as propostas ser apresentadas ao Apartado 47, 4634-909 Marco de Canavezes até ao dia 2 de Janeiro de 2013.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2012

Juízos de Execução do Porto

2° Juízo

1o Juízo-1ª Secção

3.ºJuízo Competência Cível

Processo: 962/11.2TBVVD-A Incidente qualificação insolvência (CIRE) N/Referência: 2645873 Data: 06-12-2012 Requerente: Alcides de Sá Pinto Castro, Lda Insolvente: Trinqueta, Comercio de Ferragens, Lda. 1.ª Publicação

Processo: 4668/04.0TVPRT Execução Comum (SoL. Execução) N/Referência: 4352459 Data: 15-03-2011 Exequente: Banco Popular Portugal, S.À. e outro(s)...

Executado: Transportes David Pinto, Lda. 1.ª Publicação

Processo: 8258/08.0TBMAI Ação Esp.Cump.Obrig.DL269/98 (superior Alçada 1.ª lnstª) N/Referência: 7606437 Data: 13-12-2012 Autor: Maria Elisa P. Baia, Lda Réu: Código-Artigos de Vestuário Lda e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Henrique Manuel Torres Teixeira, com última residência conhecida no Loteamento da Quinta da Ribeira, 92 - Frossos, Braga, por si e na qualidade de Legal Representante da Insolvente Trinqueta, Comércio de Ferragens, Lda, para no prazo de 15 dias , se opor querendo, n° 6 art° 188 CIRE à qualificação da insolvência como culposa. Com a oposição deverá oferecer todos os meios de prova de que disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites no art° 789° do CPC. O duplicado da petição inicial encontra-se nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que Não é obrigatória a constituição ds njandatário judicial. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Ana Paula Rodrigues Pereira O Oficial de Justiça, Domingos José Rosadas Vieira Cunha

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2012

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os executados: David Rodrigues Pinto, nascido em 07-09-1963, NIF 154159409, BI - 9216364, com última residência conhecida: Rua do Tanque, 334 - 3885-544 Esmoriz; Valerie Murielle Renaud, nascida em 26-01-1967, nacional de França, NIF - 225128349, BI -4216694, Passaporte - YL 16694, com última residência conhecida : Rua do Tanque, 334 -3885544 Esmoriz: Transportes David Pinto, Lda., NIF - 503672785, com último domicílio conhecido: Rua da Escola, 118 - Gondezende, 3885000 Esmoriz, com últimas residências conhecidas nas moradas indicadas para no prazo de 20 dias, decorrido que seja os dos éditos, pagarem ou oporem-se à execução, consistindo o pedido, em síntese, no pagamento da quantia de € 30.660.90, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta secretaria à disposição dos citandos.

O Juiz de Direito, Dr(a). A Rocha

Tríbunal Judicial da Póvoa de Varzim

O Ofícial de Justiça, Maria Céu Oliveira Macedo

1.º Juízo Cível Proc. n.°4384/04.3TJPRT-1.° Juízo Cível Processo Comum Valor: 4.659,64€ Exequente: Maria Gomes Almeida, Lda Executados: Anabela Santos Dias Referência interna: 97/05.PVZ 1.ª Publicação

FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 22 de Janeiro de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Direito a metade da fracção autónoma designada pela letra “P”, correspondente terceiro andar, centro frente, destinada habitação, com entrada pelo n°. 2578, garagem na cave, sito na Rua Delfim de Lima, freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 2829/030200 - P -Canelas, inscrito na matriz urbana sob o artigo 35330, pelo valor base de 30.000,00 € (trinta mil euros).

Houve reclamação de créditos por parte do Banco Espirito Santo, S.A.. no valor de 94.071,40 € Póvoa de Varzim, 21 de Dezembro de 2012.

O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2012

Comarca do Baixo Vouga Oliveira do Bairro - Juízo de Família e Menores

Processo: 368/12.6T6AVR Divórcio Sem Consentimento do outro Cônjuge Autor: Maria Paula Campar Lopes Oliveira Réu: Valdemar Rosmaninho de Oliveira 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ré, Valdemar Rosmaninho de Oliveira, com última residência conhecida em domicílio: Rua das Fores, Mata da Cúria, Tamengos, 3780-543 Anadia, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo autor e que em substância o pedido consiste, no decretamento do divórcio, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Oliveira do Bairro, 04-12-2012 N/Referência: 16747846 O Juiz de Direito, Dr. Cecília Peixoto O Oficial de Justiça, Isabel Leigo

Tribunal Judicial da Maia

ANÚNCIO Fica Réu: Ana Isabel de Deus Dionízio Ribeiro Lopes, nascido(a) em 0103-1956, domicílio: Praceta Eugênio Salvador, Lote 2, 4 Drtº, Murtal, 2775089 Parede; com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que Não é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 21.781,01, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Maria Angela de Lima e Sousa A Oficial de Justiça, Fernanda Martins

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012 SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

ANÚNCIO VENDA JUDICIAL Tribunal Judicial de Loulé 2º Juízo Cível - Proc. 3278/08.8TBLLE Exequente: Finicrédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executados: António Ricardo Ramos 1.ª Publicação Informa-se os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do seguinte bem penhorado: VERBA ÚNICA Prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 8444, e descrito na competente Conservatória sob o nº 6138, da freguesia de S. Clemente, Alfarrobeira, Loulé.

O prédio é destinado a habitação, composto por 3 pisos, 10 divisões; Confrontações: Norte: Fernanda Pontes; Sul: Proprietário; Nascente: Fernanda Pontes e caminho; Poente: José Portela; Valor base: € 386.060,00; Valor a anunciar: € 270.242,00; As propostas deverão ser apresentadas, em carta fechada, até ás 10H45M do dia 23 de Janeiro de 2013, na secretaria do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Loulé, devendo os proponentes nos termos do artigo 897º, nº 1 do Código de Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas pelas 10H45M, não sendo obrigatória a presença do proponente.

Fiel depositário: Executado;

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2012

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Tríbunal Judicial da Póvoa de Varzim 2.º Juízo Cível

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2012

Proc. n.° 3177/08.3TBPVZ - 2.° Juízo Cível Processo Comum Valor. 980,84 € Exequente: Condomínio do Edifício Amorim Executados: José Maria Novo Barres Referência interna: 218/08.PVZ 1.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 28 de Janeiro de 2013, pelas 14:30 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Prédio Urbano, Fracção autónoma designada pela letra “BE”, correspondente sexto andar, nascente-norte-poente, 2° bloco, destinada habitação, sito na Rua Almeida Brandão, Edifício Amorim, freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 744/19880720 BE- Póvoa de Varzim, inscrito na matriz urbana sob o artigo 7145°, pelo valor base de 60.000,00 € (sessenta mil euros).

Houve reclamação de créditos por parte da Caixa Geral de Depósitos, SA. no valor de 90.505,21€ e da Segurança Social no valor 1.523,73 €.

Póvoa de Varzim, 21 de Dezembro de 2012.

O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

Tribunal Judicial de Penafiel PROCESSO N° 2312/10.6TBPNF 3oJUÍZO CÍVEL EXECUÇÃO COMUM EXEQUENTE: CONSULTEAN - CONSULTORES DE GESTÃO S. A. EXECUTADOS: JÚLIO ANTÓNIO MOREIRA NEVES e MARIA LUISA TEIXEIRA COELHO CREDOR RECLAMANTE: MP em representação da FAZENDA NACIONAL VALOR DA EXECUÇÃO: 64 740,10€ VALOR DA RECLAMAÇÃO: 3 983,20€ PROC. INTERNO N° 158/2010 1.ª Publicação

ANÚNCIO DE EDITAL DE VENDA Faz-se saber que, por ordem do Meritíssimo Juiz, nos autos supra identificados, foi designado o dia 16 de JANEIRO de 2013, pelas 14,00 horas, no 3o JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PENAFIEL, para a abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única - FRACÇÃO “BF” destinado a HABITAÇÃO, T3, com lugar de garagem na cave, sito na AVENIDA PEDRO GUEDES N° 365, PENAFIEL, com a área coberta de 137,55m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de PENAFIEL sob o artigo 2093 e descrito na Conservatória do Registo Predial de PENAFIEL sob o n° 1646/1997013, com o valor patromonial, determinado no ano de 2012, € 84 730.

O bem pertence aos Executados.

VALOR BASE DO BEM: 92 485,71€ VALOR MÍNIMO DA VENDA: 64 740 € (70% DO VALOR BASE) Só serão aceites propostas de preço superior ao valor da venda e acompanhadas, como caução, de cheque visado à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido, JÚLIO ANTÓNIO MOREIRA NEVES, residente na AV. PEDRO GUEDES 356 C. 4o ESQ. EDIFÍCIO RIVIERA 2 em PENAFIEL .

2012-11-26

Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

A Agente de Execução,

ISABEL DUARTE Solicitadora de Execução Cédula n.º 2261

3.º Juízo Cível

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Tribunal Judicial de Vila Verde

ANÚNCIO

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia

MCN, 17.12.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/12/2012

O Primeiro de Janeiro | 17

A Solicitadora de Execução Isabel Duarte Rua de Ceuta n e 118 4° sala 29- 4050-190 PORTO Telefone: 222 002 432 fax.: 222 002 547 e-mail 2261@solicitador.net Horário de atendimento: 17h ás 18 h

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 2.º Juízo Cível Processo: 6920/11.0TBVNG Despejo (Sumário) N/Referência: 16534788 Data: 27-11-2012 Autor: Isolina Ferreira de Castro e outro(s)...

Réu: Maria Conceição Ferreira Paula e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando Réu: Rosa Maria Sousa Teixeira Soares Oliveira, nascido(a) em 26-05-1960, nacional de Portugal, NIF - 174531826, BI - 8071176, domicílio: Travessa do Lameiro n°147 casa 1 Vila Nova de Gaia, Réu: Manuel Cunha da Silva, nascido(a) em 07-04-1954, nacional de Portugal, NIF - 122977688, BI 5414264, domicílio Travessa do Lameiro n.º147 casa 1, Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es), podendo no mesmo prazo deduzir em reconvenção o seu direito a indemnização e/ou benfeitorias, e que em substância o pedido consiste decretar-se a resolução do contrato de arrendamento em lide e consequentemente,serem os 1o e 2a Réus condenados a despejar o locado sito na Travessa do Lameiro n°147 casa 1 em Oliveira do Douro, condenar-se todos os Réus solidariamente a pagar aos AA. a quantia de € 675,00 a título de rendas vencidas, bem como nas vincendas no decurso da presente acção e até efectiva entrega do imóvel, condenar-se todos os RR. solidariamente a pagar aos AA. juros, à taxa legal de 4%, desde a data da mora (dia 1o de cada mensalidade até integral pagamento) até integral pagamento, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz deDireito, Dr(a). Maria Helena Oliveira da Silva A Oficial de Justiça, Elisa Maria

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18 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

EDITAL N.ºl/217891/12/CMP

Aviso

Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art.° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5- A/2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 11 de dezembro de 2012: Ratificação do despacho de deferimento do pedido de isenção da taxa de estacionamento nos parques de estacionamento municipais da Trindade, Alfândega e Campo 24 de Agosto: Aprovada.

Ratifica a autorização de empréstimo de documento ao Museu Nacional de Arte Antiga: Aprovada.

Revogação do ato de autorização para celebração do aditamento ao contrato de financiamento para investimento na reabilitação de bairros sociais: Aprovada.

Acordo quadro para prestação de serviços de manutenção dos espaços verdes e arvoredo dos bairros da cidade do Porto: Aprovada.

Atribuição de subsídios de ação social escolar: Aprovada.

Abertura de procedimentos concursais: Aprovada.

Abertura de procedimento concursal para ocupação de vinte postos de trabalho da carreira de bombeiro sapador: Aprovada.

Aprovação dos documentos relativos à 3.ª alteração ao Orçamento e Plano Plurianual de Investimento no ano de 2012: Aprovada.

Redução da derrama, para o ano 2012: Aprovada.

Fixar a participação do município do Porto em 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano 2013: Aprovada.

Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), para o ano 2013: Aprovada.

Aprovação dos documentos previsionais de gestão para o ano de 2O13.(CMP): Aprovada.

Redução em 1% do Tarifário para 2013 a praticar pela Empresa de Águas do Município do Porto, E.E.M: Aprovada.

Aprovação dos instrumentos de gestão previsional da Águas do Porto, E.M.M: Aprovada.

Aprovação dos instrumentos de gestão previsional da Porto Lazer EM: Aprovada.

Aprovação dos instrumentos de gestão previsional da DomusSocial, EEM: Aprovada.

Aprovação dos instrumentos de gestão previsional da GOP, EEM: Aprovada.

Aprovação do contrato de prestação dos serviços a celebrar com a PortoLazer, EEM: Aprovada.

Aprovação do contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos edifícios e infraestruturas a celebrar com a DomusSocial, EEM: Aprovada.

Aprovação do contrato de prestação de serviços de gestão de empreendimentos a celebrar com a GOP, EEM: Aprovada.

Emissão de parecer favorável, para efeitos do disposto nos n.os 4 e 8, do artigo 26.° da LOE2012, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços: Aprovada.

Aditamento ao contrato para o aluguer operacional de veículos automóveis ligeiros: Aprovada.

Encontra-se aberto concurso externo de ingresso para admissão a estágio de 20 Bombeiros Sapadores Recruta, da carreira de Bombeiro Sapador, do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Porto.

A formalização das candidaturas deverá ser feita até 2013-01-08, nos termos precisos do Suplemento publicado no Diário da República, nº 245, 2ª Série, de 19-12-2012.

Poderá obter informações adicionais na Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade, sita à Rua do Bolhão, nº 192, 4000-111 Porto, telefone: 22 209 7200, endereço de correio electrónico: recrutamento@cm-porto.pt.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Aviso Encontram-se abertos procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de dezasseis postos de trabalho das carreiras/categorias de Técnico Superior e Assistente Técnico (m/f) do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Porto: Ref.ª A – para dois postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (m/f) 12º Ano de Escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, para a área do Município do Porto; Ref.ª B – para quatro postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Arquitetura com Inscrição na Ordem profissional, para a Direção Municipal de Urbanismo; Ref.ª C – para cinco postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Engenharia Civil, para a área do Município do Porto; Ref.ª D – para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Recursos Humanos, para a Direção Municipal de Recursos Humanos; Ref.ª E – para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Psicologia com Inscrição na Ordem profissional, para a Direção Municipal de Recursos Humanos; Ref.ª F – para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Administração Pública ou na área de Gestão da Qualidade, para a Direção Municipal de Recursos Humanos; Ref.ª G – para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Engenharia, para a Polícia Municipal; Ref.ª H – para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Turismo/ Comunicação, para o Departamento Municipal de Turismo.

A formalização das candidaturas deverá ser feita até 2013-0108, nos termos precisos do Suplemento publicado no Diário da República, nº 245, 2ª Série, de 19-12-2012.

Poderá obter informações adicionais na Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade, sita à Rua do Bolhão, nº 192, 4000-111 Porto, telefone: 22 209 7200, endereço de correio electrónico: recrutamento@cm-porto.pt.

Porto, 19 de dezembro de 2012 A Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos

(Sónia Cerqueira)

(Sónia Cerqueira)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3.º Juízo Cível

3.º Juízo Cível

Processo: 1921/12.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11420387 Data: 27-11-2012 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Ana Rute da Silva Moreira

Processo: 1829/12.2TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11402306 Data: 13-11-2012 Requerente: Ministério Público - Varas Cíveis do Porto-1.ª Secção Requerido: Fernando Pereira Santos Vieira

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Ana Rute da Silva Moreira, com residência em domicílio: Avenida D. João II, 181 - 1º, 4200-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Fernando Pereira Santos Vieira, com residência em domicílio: Rua Costa Cabral, 1211,4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

JUNTA DE FREGUESIA DE GRIJÓ

O Oficial de Justiça, Jorge Ferreira Martins

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /2012 20//12 12/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /2012 20//12 12/2012

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3.º Juízo Cível

3.º Juízo Cível

Processo: 1951/12.5TJPRT - Interdição / Inabilitação Referencia: 11427481

Processo: 1861/12.6TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 11426075 Data: 30-11-2012

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição / Inabilitação em que é requerido Maria Amélia Pinheiro Gil Conde, com residência em domicílio: Lar Nossa Senhora da Misericórdia, Rua da Diamantina, 67, Porto, 4350-145 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

Porto, 30-11-2012

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuida neste Tribunal, a ação de Interdiçao/lnabilitação em que é requerido João Manuel Freixo Tomás, com a residência em domicílio: Unidade Residencial Temporária da maceda, travessa da Maceda, 160 a/ Porto, 4300310 Porto, para o efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr.ª Margarida Gomes

O/A Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar

O Oficial de Justiça, Manuel Ramalho

O/A Escrivão Auxiliar, Maria da Conceição Loureiro Namora

O Oficial de Justiça, Paulo Martins

AVISO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /2012 20//12 12/2012

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO CERTO Torna-se público que a Junta de Freguesia de Grijó ao abrigo da alínea h) do artigo 93.° e do artigo 103.° da Lei n.° 59/08, de 11 de Setembro, por deliberação do executivo, de 7 de Dezembro de 2012, declara aberto pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação em jornal de expansão nacional, procedimento de selecção com vista à constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo, a tempo inteiro, para um lugar correspondente ao de assistente operacional, com o conteúdo funcional inerente às funções de auxiliar de serviços gerais, que corresponde ao montante de € 485,00, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, destinando-se o contratado (M/F) a ser integrado na área da freguesia de Grijó, bem ainda nas suas instalações e/ou equipamentos, devendo possuir as habilitações legais (4.a classe para os nascidos até 31 de Dezembro de 1966, 6.° ano de escolaridade para os nascidos após 01 de Janeiro de 1967, e o 9.° ano para os nascidos após 01 de Janeiro de 1981).

Duração do trabalho - 35 horas semanais, sendo que o período normal de trabalho diário terá a duração de 7 horas.

Processo de selecção - entrevista profissional, classificada de 0 a 20 valores, a realizar na sede da Junta de Freguesia sita na Alameda do Mosteiro, freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, no dia 03 de Janeiro de 2013, pelas 17 horas.

A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, definindo-se os seguintes factores de apreciação, com a cotação máxima de cinco valores cada um deles, até ao limite de vinte valores: a) Características ligadas à motivação e sentido de responsabilidade; b) Capacidade de relacionamento; c) Noção das funções a desempenhar; d) Qualificação e perfil para o desempenho do cargo.

As candidaturas deverão ser apresentadas em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Grijó, devendo constar: a identificação do candidato, designadamente, o nome, o estado civil, a naturalidade; a residência; o código postal; e a data de publicação e respectivo jornal do anúncio do contrato a que se candidata. O requerimento deverá ser instruído com os seguintes documentos: a) Fotocópia do certificado de habilitações; b) Fotocópias do bilhete de identidade e do cartão de contribuinte ou do cartão de cidadão; e c) Currículo (datado e assinado - opcional) Grijó, 17 de Dezembro de 2012 O Presidente da Junta de Freguesia.

(Rogério dos Santos Tavares)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /2012 20//12 12/2012

Juízos Cíveis do Porto

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto

Tribunal Judicial de Felgueiras

1.º Juízo Cível

1.º Juízo

Processo: 1977/12.9TJPRT Interdição / Inabilltaçâo N/Referência: 11429993 Data: 04-12-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: António Gomes dos Santos

Processo: 2056/12.4TBFLG Interdição / Inabilitação N/Referência: 3337978 Data: 04-12-2012 Requerente: Olívia Teixeira Interdito: Ricardo Filipe Teixeira da Costa

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido António Gomes dos Santos, casado, com residência no Centro Hospitalar Conde de Ferreira, Rua Costa Cabral, N.º 1211,4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais

HÁ 144 ANOS TODOS OS DIAS CONSIGO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /2012 20//12 12/2012

A Oficial de Justiça, Teresa Carvalho Ferreira

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Ricardo Filipe Teixeira da Costa, com residência em domicílio: Lugar de Pinhal Basto, Macieira da Lixa, 4615-000 MACIEIRA DA LIXA, para efeito de ser decretada a sua interdição por Interdição/Inabilitação O Juiz de Direito, Dr(a). Leonor Campos Monteiro A Oficial de Justiça, Maria Alice Magalhães Teixeira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /2012 20//12 12/2012

Juízos Cíveis do Porto 3.º Juízo Cível Processo: 1931/12.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11426193 Data: 30-11-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: Claudia Mariene Martins Soares Pereira

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerida Claudia Mariene Martins Soares Pereira, com residência na Associação de Pais para a Educação de Crianças Auditivas do Porto, Rua das Escolas 74, 4300-168 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Cláudia Cristina Moreira Salazar A Oficial de Justiça, Maria Eugenia

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Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

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O Presidente da Câmara,

A Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /2012 20//12 12/2012

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Eu, , Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 12 de dezembro de 2012.

Porto, 19 de dezembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20 /2012 20//12 12/2012

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/12/2012

LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução -

Processo nº 5282/07.4TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 80.873,01€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Andreia Marisa de Freitas Lima, Paulo Jorge Castro da Silva Ferreirinha, Armando Correia da Silva e Maria Arlinda Castro Ferreirinha da Silva N.º Processo Interno: PE140907 2.ª Publicação

Processo nº 6255/04.4TBVNG EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SOB A FORMA COMUM VALOR: € 77.199,81 Exequente: Banco de Investimento Imobiliário, S.A. Executados: Andreia Carla Barbosa Marques Processo Interno: PE00274/04

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Janeiro de 2013, pelas 14h00m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba um: Fracção autónoma designada pelas letras “AX” destinada a habitação localizada no quinto centro esquerdo, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Teixeira Lopes, n.ºs 192, 204, 206 e 216, da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 6287 e descrito sob o n.º 244/19850621 na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

Verba dois: Fracção autónoma designada pelas letras “DH” destinada a arrumos na sub-cave assinalado com a respectiva letra, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Teixeira Lopes, n.ºs 192, 204, 206 e 216, da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 6287 e descrito sob o n.º 244/ 19850621 na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

A serem vendidos em regime de lote único, pelo valor base de 70.000,00€, sendo os bens adjudicados a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 49.000,00€.

O bem foi penhorado aos Executados Andreia Marisa de Freitas Lima e Paulo Jorge Castro da Silva Ferreirinha.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

2.ª Publicação

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Janeiro de 2013, pelas 14,00 horas, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, nº 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) ben(s): Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “BF”, correspondente a uma habitação no 1.º andar direito, corpo VI, com entrada pelo n.º 67, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Travessa Senhor de Matosinhos n.ºs 15 a 71, e Rua Senhor de Matosinhos, nºs. 933 e 955, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo 8239º , com o valor tributável de € 67.273,77, e o valor base atribuído de €121.000,00 O bem será adjudicado a quem melhor preço oferecer, cujo valor seja igual ou superior a 70% do valor base referido, ou seja, €84.700,00.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

O imóvel foi penhorado à executada Andreia Carla Barbosa Marques

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 223779046 – Fax: 223779048 – e.mail: 3284@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/12/2012 PATRICIA GOMES Agente de Execução Cedula: 3501

Tribunal de Judicial de Matosinhos - 5o Juízo Processo 3068/07.5TBVCD EXECUÇÃO COMUM PE: - 63/2007 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados encontra-se designado o dia 25 de Janeiro de 2013, pelas 11:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Matosinhos, para abertura das propostas que sejam entregues até esse momento na Secretaria daquele Tribunal pelos interessados na compra do seguinte bem: 1°- “Edifício de dois pisos, destinado a armazém e actividade industrial, sito na Rua da Estação, n° 538, na freguesia de Modivas, concelho de Vila do Conde, com área coberta de 676m2 e descoberta de 579,52m2. A confrontar de Norte: Manuel Silva Maia; Sul: Estrada; Nascente: Manuel Dias Júnior; Poente: Sérgio Paulo Ferreira da Silva e outros, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o n.° 717 da freguesia de Modivas.”

O bem a vender pertence aos executados: SÉRGIO PAULO FERREIRA SILVA, residente na Rua Albino Moreira, 1070 - 2o (Lugar da Igreja), freguesia de Vilar, concelho de Vila do Conde e MARIA CRISTINA SILVA NEVES, residente na Rua da Praia de Angeiras, 794, freguesia de Lavra, concelho de Matosinhos.

Valores Base: 284.000,00€ (duzentos e oitenta e quatro mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de: - 198.800, 00€ (cento e noventa e oito mil e oitocentos euros), correspondente a 70% do valor base do prédio identificado.

São fiéis depositários os executados, que o mostrarão a pedido.

Os interessados na compra do bem acima identificado devem juntar à sua proposta, corno caução, uma cheque visado, à ordem da AE signatária, no montante correspondente a 5% do valor anunciado para a venda ou garantia bancária no mesmo valor conforme disposto no art° 897° do CPC. Para constar se passou o presente e mais dois de igua! teor que vão ser afixados nos lugares designados na lei.

A Agente de Execução Av. Dr. João Canavarro, 305 - 1.º SI 14, 4480-668 Vila do Conde Tel/Fax: 252 623 403 – e.mail: 3501@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

ANÚNCIO Vende-se no Pº 2004/12.1TBEVR – Insolv: “Rui Manuel Cunha e Costa Meneses de Ramalho” Nif: 217 282 358, o seguinte: Verba 2 – veiculo automóvel ligeiro de mercadorias, matricula 38-87-QX, pelo preço mínimo de 300 €, devendo as propostas ser apresentadas ao Apartado 47, 4634-909 Marco de Canavezes até ao dia 2 de Janeiro de 2013.

MCN, 17.12.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Tribunal Judicial de Vila Verde 2° Juízo Processo: 962/11.2TBVVD-A Incidente qualificação insolvência (CIRE) N/Referência: 2645873 Data: 06-12-2012 Requerente: Alcides de Sá Pinto Castro, Lda Insolvente: Trinqueta, Comercio de Ferragens, Lda. 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Henrique Manuel Torres Teixeira, com última residência conhecida no Loteamento da Quinta da Ribeira, 92 - Frossos, Braga, por si e na qualidade de Legal Representante da Insolvente Trinqueta, Comércio de Ferragens, Lda, para no prazo de 15 dias , se opor querendo, n° 6 art° 188 CIRE à qualificação da insolvência como culposa. Com a oposição deverá oferecer todos os meios de prova de que disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites no art° 789° do CPC. O duplicado da petição inicial encontra-se nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que Não é obrigatória a constituição ds njandatário judicial. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Ana Paula Rodrigues Pereira O Oficial de Justiça, Domingos José Rosadas Vieira Cunha

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Tríbunal Judicial da Póvoa de Varzim 1.º Juízo Cível Proc. n.°4384/04.3TJPRT-1.° Juízo Cível Processo Comum Valor: 4.659,64€ Exequente: Maria Gomes Almeida, Lda Executados: Anabela Santos Dias Referência interna: 97/05.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 22 de Janeiro de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Direito a metade da fracção autónoma designada pela letra “P”, correspondente terceiro andar, centro frente, destinada habitação, com entrada pelo n°. 2578, garagem na cave, sito na Rua Delfim de Lima, freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 2829/030200 - P -Canelas, inscrito na matriz urbana sob o artigo 35330, pelo valor base de 30.000,00 € (trinta mil euros).

Houve reclamação de créditos por parte do Banco Espirito Santo, S.A.. no valor de 94.071,40 € Póvoa de Varzim, 21 de Dezembro de 2012.

O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

O Primeiro de Janeiro | 19

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Juízos de Execução do Porto 1o Juízo-1ª Secção Processo: 4668/04.0TVPRT Execução Comum (SoL. Execução) N/Referência: 4352459 Data: 15-03-2011 Exequente: Banco Popular Portugal, S.À. e outro(s)...

Executado: Transportes David Pinto, Lda. 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os executados: David Rodrigues Pinto, nascido em 07-09-1963, NIF 154159409, BI - 9216364, com última residência conhecida: Rua do Tanque, 334 - 3885-544 Esmoriz; Valerie Murielle Renaud, nascida em 26-01-1967, nacional de França, NIF - 225128349, BI -4216694, Passaporte - YL 16694, com última residência conhecida : Rua do Tanque, 334 -3885544 Esmoriz: Transportes David Pinto, Lda., NIF - 503672785, com último domicílio conhecido: Rua da Escola, 118 - Gondezende, 3885000 Esmoriz, com últimas residências conhecidas nas moradas indicadas para no prazo de 20 dias, decorrido que seja os dos éditos, pagarem ou oporem-se à execução, consistindo o pedido, em síntese, no pagamento da quantia de € 30.660.90, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta secretaria à disposição dos citandos.

O Juiz de Direito, Dr(a). A Rocha O Ofícial de Justiça, Maria Céu Oliveira Macedo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Comarca do Baixo Vouga Oliveira do Bairro - Juízo de Família e Menores

Processo: 368/12.6T6AVR Divórcio Sem Consentimento do outro Cônjuge Autor: Maria Paula Campar Lopes Oliveira Réu: Valdemar Rosmaninho de Oliveira 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ré, Valdemar Rosmaninho de Oliveira, com última residência conhecida em domicílio: Rua das Fores, Mata da Cúria, Tamengos, 3780-543 Anadia, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo autor e que em substância o pedido consiste, no decretamento do divórcio, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Oliveira do Bairro, 04-12-2012 N/Referência: 16747846 O Juiz de Direito, Dr. Cecília Peixoto O Oficial de Justiça, Isabel Leigo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Tríbunal Judicial da Póvoa de Varzim 2.º Juízo Cível Proc. n.° 3177/08.3TBPVZ - 2.° Juízo Cível Processo Comum Valor. 980,84 € Exequente: Condomínio do Edifício Amorim Executados: José Maria Novo Barres Referência interna: 218/08.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 28 de Janeiro de 2013, pelas 14:30 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Prédio Urbano, Fracção autónoma designada pela letra “BE”, correspondente sexto andar, nascente-norte-poente, 2° bloco, destinada habitação, sito na Rua Almeida Brandão, Edifício Amorim, freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 744/19880720 BE- Póvoa de Varzim, inscrito na matriz urbana sob o artigo 7145°, pelo valor base de 60.000,00 € (sessenta mil euros).

Houve reclamação de créditos por parte da Caixa Geral de Depósitos, SA. no valor de 90.505,21€ e da Segurança Social no valor 1.523,73 €.

Póvoa de Varzim, 21 de Dezembro de 2012.

O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012 ISABEL DUARTE Solicitadora de Execução Cédula n.º 2261

Tribunal Judicial de Penafiel 3.º Juízo Cível PROCESSO N° 2312/10.6TBPNF 3oJUÍZO CÍVEL EXECUÇÃO COMUM EXEQUENTE: CONSULTEAN - CONSULTORES DE GESTÃO S. A. EXECUTADOS: JÚLIO ANTÓNIO MOREIRA NEVES e MARIA LUISA TEIXEIRA COELHO CREDOR RECLAMANTE: MP em representação da FAZENDA NACIONAL VALOR DA EXECUÇÃO: 64 740,10€ VALOR DA RECLAMAÇÃO: 3 983,20€ PROC. INTERNO N° 158/2010 2.ª Publicação

ANÚNCIO DE EDITAL DE VENDA Faz-se saber que, por ordem do Meritíssimo Juiz, nos autos supra identificados, foi designado o dia 16 de JANEIRO de 2013, pelas 14,00 horas, no 3o JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL JUDICIAL DE PENAFIEL, para a abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única - FRACÇÃO “BF” destinado a HABITAÇÃO, T3, com lugar de garagem na cave, sito na AVENIDA PEDRO GUEDES N° 365, PENAFIEL, com a área coberta de 137,55m2, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de PENAFIEL sob o artigo 2093 e descrito na Conservatória do Registo Predial de PENAFIEL sob o n° 1646/1997013, com o valor patromonial, determinado no ano de 2012, € 84 730.

O bem pertence aos Executados.

VALOR BASE DO BEM: 92 485,71€ VALOR MÍNIMO DA VENDA: 64 740 € (70% DO VALOR BASE) Só serão aceites propostas de preço superior ao valor da venda e acompanhadas, como caução, de cheque visado à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 5% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar, a pedido, JÚLIO ANTÓNIO MOREIRA NEVES, residente na AV. PEDRO GUEDES 356 C. 4o ESQ. EDIFÍCIO RIVIERA 2 em PENAFIEL .

2012-11-26 A Solicitadora de Execução Isabel Duarte Rua de Ceuta n e 118 4° sala 29- 4050-190 PORTO Telefone: 222 002 432 fax.: 222 002 547 e-mail 2261@solicitador.net Horário de atendimento: 17h ás 18 h

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/12/2012 SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

ANÚNCIO VENDA JUDICIAL Tribunal Judicial de Loulé 2º Juízo Cível - Proc. 3278/08.8TBLLE Exequente: Finicrédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executados: António Ricardo Ramos 2.ª Publicação Informa-se os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do seguinte bem penhorado: VERBA ÚNICA Prédio urbano inscrito na matriz sob o artigo 8444, e descrito na competente Conservatória sob o nº 6138, da freguesia de S. Clemente, Alfarrobeira, Loulé.

O prédio é destinado a habitação, composto por 3 pisos, 10 divisões; Confrontações: Norte: Fernanda Pontes; Sul: Proprietário; Nascente: Fernanda Pontes e caminho; Poente: José Portela; Valor base: € 386.060,00; Valor a anunciar: € 270.242,00; As propostas deverão ser apresentadas, em carta fechada, até ás 10H45M do dia 23 de Janeiro de 2013, na secretaria do 2º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Loulé, devendo os proponentes nos termos do artigo 897º, nº 1 do Código de Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas pelas 10H45M, não sendo obrigatória a presença do proponente.

Fiel depositário: Executado; A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

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MANDATÁRIO FINANCEIRO O Partido Social Democrata torna público, nos termos e para os efeitos do nº4 do artº21º, da Lei nº 19/2003, de 20 de Junho, o nome do seu mandatário financeiro, na próxima eleição autárquica intercalar, para a Assembleia de Freguesia de Esmoriz, no concelho de Ovar, no próximo dia 13 de Janeiro de 2013: Carlos Manuel Valente Vieira «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/12/2012

Tribunal Judicial da Maia

AVISO

AVISO

M/F

M/F

BOLSA DE RECRUTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EQUIVALENTES A ASSISTENTE TÉCNICO

RECRUTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EQUIVALENTES A ENFERMAGEM

Ref. ª. N.º 8/2012 - Assistente Técnico

Ref. ª. N.º 21/2012 - Três lugares para o Serviço de Medicina Ref. ª. N.º 22/2012 - Dois lugares para os Cuidados de Saúde Primários

1 - A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., com sede na Estrada de Santa Luzia, em Viana do Castelo pretende celebrar contrato individual de trabalho a termo certo, no âmbito do código do trabalho, para exercício de funções equivalentes a Assistente Técnico.

2 - Requisitos de candidatura: 12° ano de escolaridade ou habilitação equivalente, legalmente reconhecida 3 - Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. 4 - Formalização das candidaturas: 4.1 - Prazo de candidatura: cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

4.2 - Formalização das candidaturas: Os/as interessados/as deverão apresentar as candidaturas através do preenchimento do formulário de candidatura disponível no site da ULSAM, EPE: www.cham.min-saude.pt, e entregues no Serviço de Apoio Administrativo Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., sito na Rua José Espregueira, n° 126, 4901-871-Viana do Castelo, nas horas normais de expediente ou remetidas por correio registado, expedido até ao último dia do prazo fixado.

5- Os formulários devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, caso não sejam apresentados os documentos nas alíneas a), b) c) e f): a) Curriculum vitae, modelo europeu devidamente datado e assinado (1); b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias e/ou profissionais. c) Fotocópia do cartão de contribuinte e do bilhete de identidade ou cartão de cidadão. d) Fotocópia de Certificados comprovativos de Formação Profissional, realizada nos últimos três anos, quando referido no Curriculum. e) Fotocópia de declaração comprovativa da Experiência Profissional, quando referido no Curriculum. f) Documento comprovativo da situação do candidato, emitida pelo Instituto de Emprego e Formação profissional (IEFP) (1) - Curriculum actualizado, dele devendo constar as habilitações literárias e/ou profissionais, experiência profissional, designadamente as funções que exerce e exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional realizada nos últimos 3 anos, designadamente a formação relacionada com a área funcional a que se candidata, com indicação expressa das entidades promotoras, duração (horas) o datas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Dr António Franklim Ribeiro Ramos) ULSAM, EPE Estrada de Santa Luzia - 4901-858 VIANA DO CASTELO - Telf: 258 802 100 Fax: 258 802 511 - Linha Azul: 258 828 888 N.I.P.C. 508 786 193 Capital Estatutário: 35 422 000,00 €

ANÚNCIO Fica Réu: Ana Isabel de Deus Dionízio Ribeiro Lopes, nascido(a) em 0103-1956, domicílio: Praceta Eugênio Salvador, Lote 2, 4 Drtº, Murtal, 2775089 Parede; com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que Não é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 21.781,01, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Maria Angela de Lima e Sousa A Oficial de Justiça, Fernanda Martins

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Fax: 22 096 78 45

Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E., 19 de dezembro de 2012.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO (Dr António Franklim Ribeiro Ramos) ULSAM, EPE Estrada de Santa Luzia - 4901-858 VIANA DO CASTELO - Telf: 258 802 100 Fax: 258 802 511 - Linha Azul: 258 828 888 N.I.P.C. 508 786 193 Capital Estatutário: 35 422 000,00 €

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/12/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Insolvência de: Elísio Marques, Lda Proc. 4077/12.08TBVFR - 3o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira

Processo: 8258/08.0TBMAI Ação Esp.Cump.Obrig.DL269/98 (superior Alçada 1.ª lnstª) N/Referência: 7606437 Data: 13-12-2012 Autor: Maria Elisa P. Baia, Lda Réu: Código-Artigos de Vestuário Lda e outro(s)...

2.ª Publicação

1 - A Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E, com sede na Estrada de Santa Luzia, em Viana do Castelo pretende celebrar contratos individuais de trabalho a termo certo, no âmbito do código do trabalho, para exercício de funções equivalentes a Enfermeiro.

2 - Local de Trabalho: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E. 3 - Prazo de candidatura: cinco dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso.

4 - Formalização das candidaturas: Os/as interessados/as deverão apresentar as candidaturas através do preenchimento do formulário disponível no site da ULSAM; EPE: www.cham.min-saude.pt No caso dos candidatos querem concorrer para as duas referências acima mencionadas, deverão apresentar as candidaturas separadamente, com a indicação da referência para o qual pretendem candidatar-se.

Deverão ser entregues no Serviço de Apoio Administrativo Geral da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E.P.E., sito na Rua José Espregueira, n° 126, 4901-871-Viana do Castelo, nas horas normais de expediente ou remetidas por correio registado, expedido até ao último dia do prazo fixado.

5 - Os formulários devem ser acompanhados dos seguintes documentos: • Curriculum vitae (modelo europeu), devidamente datado e assinado; • Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou profissionais • Fotocópia do cartão de contribuinte e do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

• Fotocópia da cédula profissional ou documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, • Fotocopia dos documentos comprovativos das qualificações específicas, • Fotocópia de declaração comprovativa da Experiência Profissional, quando referido no curriculum.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho E.P.E., 06 de dezembro de 2012.

ANÚNCIO

3.ºJuízo Competência Cível

Telefone: 22 096 78 46

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 2.º Juízo Cível Processo: 6920/11.0TBVNG Despejo (Sumário) N/Referência: 16534788 Data: 27-11-2012 Autor: Isolina Ferreira de Castro e outro(s)...

Réu: Maria Conceição Ferreira Paula e outro(s)...

A Administradora da Insolvência vai proceder à venda através de propostas em carta fechada, dos bens apreendidos para a Massa Insolvente, cujo auto que pode ser consultado no Tribunal.

LOTE composto por mercadorias, equipamento e mobiliário, afectos à construção civil: Marretas, martelos, machados, tesouras, marcadores, escovas de aço, trinchas, alicates, baldes de plástico, cabos de picareta e martelo, rolos de pintura, buchas, navalhas de rubi, chaves diversas, canhões de fechaduras, picadeiras, bombas de ar, tubos fibrocimento, serras de cortar ferro, lixas, arame, buchas, tijolos, ferro, cimento, areia, esmalte, diluente, silicone, tinta, cola, verniz, talochas, discos diamante, discos de cortar ferro, pedra, máquinas de fixrar, trinchas, serrotes, folhas de serrote, fitas métricas, fio eléctrico, lâmpadas, tomadas eléctricas, luvas, capas de chuva, máquinas de sulfatar, escadas e escadotes de alumínio, empilhador (marca Fiat OM, avariado), fotocopiadora, telefones, fax, máquina registadora, calculadora, máquina de escrever, rádio, computadores, balanças, armários, cadeiras, secretárias, expositores.

Só serão aceites propostas para aquisição da globalidade dos bens. Preço mínimo de venda: 5.000,00 euros.

Os bens serão mostrados aos interessados pela Administradora da Insolvência, Dra. Margarida Silva, com domicílio profissional na Rua de Santa Catarina, 391, 4o andar esquerdo, 4000 - 451 Porto, Telfs. 22 2004 703 / 93 9322769.

As propostas deverão ser apresentadas por escrito (no envelope deverá fazer-se menção do processo a que se dirige) e remetidas para o domicílio profissional da Administradora da Insolvência, onde serão abertas, no próximo dia 28 de Dezembro, pelas 11:00 horas - acto a que poderão assistir os proponentes interessados.

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando Réu: Rosa Maria Sousa Teixeira Soares Oliveira, nascido(a) em 26-05-1960, nacional de Portugal, NIF - 174531826, BI - 8071176, domicílio: Travessa do Lameiro n°147 casa 1 Vila Nova de Gaia, Réu: Manuel Cunha da Silva, nascido(a) em 07-04-1954, nacional de Portugal, NIF - 122977688, BI 5414264, domicílio Travessa do Lameiro n.º147 casa 1, Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es), podendo no mesmo prazo deduzir em reconvenção o seu direito a indemnização e/ou benfeitorias, e que em substância o pedido consiste decretar-se a resolução do contrato de arrendamento em lide e consequentemente,serem os 1o e 2a Réus condenados a despejar o locado sito na Travessa do Lameiro n°147 casa 1 em Oliveira do Douro, condenar-se todos os Réus solidariamente a pagar aos AA. a quantia de € 675,00 a título de rendas vencidas, bem como nas vincendas no decurso da presente acção e até efectiva entrega do imóvel, condenar-se todos os RR. solidariamente a pagar aos AA. juros, à taxa legal de 4%, desde a data da mora (dia 1o de cada mensalidade até integral pagamento) até integral pagamento, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz deDireito, Dr(a). Maria Helena Oliveira da Silva

Administradora da Insolvência, Dra. Margarida Silva

A Oficial de Justiça, Elisa Maria

Há 144 anos

2.ª Publicação

ANÚNCIO

Fax: 22 096 78 45

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ESMORIZ

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/12/2012

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

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20 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

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O Primeiro de Janeiro | 21

agenda

22 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais

Televisão

Serviço permanente PORTO PERMANENTE Mafalda – Rua Alves Redol, 433 (a Damião de Góis) – Tel. 224 207 715 Birra – Praça da Liberdade, 124 – Tel. 222 000 463 Falcão – Rua de Santo Ildefonso, 63 – Tel. 222 001 566

Santo António Tel. 222 077 500 Linha Azul 222 084 601 São João Tel. 225 512 100 Pediátrico Maria Pia Tel. 226 089 900 Linha Azul 226 099 674 Maternidade Júlio Dinis Tel. 226 087 400

MAIA Nova de ArdegãesMoradaAv. D. João I 180 Ardegães, Águas Santas 4425-138 MAIA Tel. 229 730 195 REFORÇO Araújo – Rua Manuel da Silva Cruz, 3 – Nogueira da Maia – Tel. 229 480 024

Psiquiátrico Conde Ferreira Tel. 225 022 031 Magalhães Lemos Tel. 226 192 400 Privados Ordem do Carmo Tel. 222 008 113

VALONGO Marques dos Santos – Praceta Horto, 7 / 4440-788 Valongo Tel. 224 229 823

Ordem da Lapa Tel. 225 502 828 Ordem da Trindade Tel. 222 083 656

GONDOMAR Castro – Estrada Nova de S. Pedro – S. Cosme – Tel. 224 837 321 Menezes Nogueira – Rua D. Afonso Castro Meireles, 715 – Baguim do Monte Tel. 224 894 559

Prelada - Tel. 228 330 600 Militar Reg. Nº1 Tel. 226 063 011/ 12/13 Santa Maria Tel. 225 504 844 São Francisco Tel. 222 008 441

Distrital -Tel. 229 372 091 Pedro Hispano Tel. 229 391 000 Linha Azul 229 391 100

VILA NOVA DE GAIA

CONCELHO DE V. N. GAIA

PERMANENTE Santa Apolónia - Rua Norton de Matos, 878 4410-222 Serzedo - V.N.Gaia Tel. 227 620 193 / 929 192 680 Santo Ovídeo – Rua Soares dos Reis,

Eduardo Santos Silva Tel. 227 865 100 227 839 001 Vila Nova de Gaia Tel. 223 778 100/ 223 754180

650 – Mafamude – Tel. 223 751 962 Marques - Rua Escultor Alves de Sousa, 383 Vilar de Andorinho 4430-393 Vilar de Andorinho Martins - Rua António Francisco Sousa, 447 Madalena 4405-726 Madalena AMARANTE Amarante – Av.ª 1.º de Maio / Edifício Mirante / 4600-013 Amarante Tel. 255 422 449 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel.:255511565

MATOSINHOS Rocha Pereira – Rua Brito Capelo, 426 – Tel. 229 380 013 Veloso Ribeiro – Lg Padre Joaquim Pereira Santos, 376 – Guifões – Tel. 229 579 390

CONCELHO DE MATOSINHOS

PAREDES Lopes Caçola – Praceta Jaime P. Moura, Loja 35 4620-030 Lousada Tel. 255 811 673 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Farmácias de serviço

Passo o dia aqui deitado no sofá enquanto a Flo está a trabalhar.

Depois ela chega a casa e faz-me o jantar…

É ridículo!

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

O que lhe custava sair um bocado e virme fazer o lanche?

Hoje

Amanhã

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Vidas em Jogo 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 19:55 Direito de Antena 20:00 Telejornal 21:00 Linha da Frente 21:45 AntiCrise 22:15 4.(Telefilme) “Crónica de Uma Revolução Anunciada” de João Tordo 23:30 Pablo Alborán - Oeiras Cool Jazz Festival 00:00 A Estranha Em Mim (Filme) 02:30 Impensável (Filme) 04:00 Ribeirão do Tempo 04:30 Televendas 06:05 Nós

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Vidas em Jogo 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 19:55 Direito de Antena 20:00 Telejornal 21:00 AntiCrise 21:30 Gala Príncipes do Nada - "Um Por Todos" 23:30 O Último Destino (Filme) 01:15 Em Terra Selvagem (Filme) 03:00 RTP Artes 03:45 LayoutUm projeto da Academia RTP 04:15 Ribeirão do Tempo 05:00 Televendas 06:05 Mudar de Vida

RTP2 07:00 Zig Zag 13:45 República do Saber 14:00 Diários do Vampiro 15:30 Diário Câmara Clara (R/) 16:10 National Geographic (R/) 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Suburgatório 19:00 Triângulo Jota 19:45 Zig Zag 21:00 National Geographic 22:00 Hoje 22:37 Diário Câmara Clara 22:45 Ossos 23:30 Macau Uma Paixão Oriental (Doc Nac) 00:30 Janela Indiscreta com Mário Augusto (R/) 01:00 Coincidências Levam ao Destino (Filme) 02:00 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:10 Dance!

09:10 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:25 Toca a Mexer - Diário 14:50 Podia Acabar o Mundo 15:55 Boa Tarde 18:30 Fina Estampa 20:00 Jornal da Noite 22:15 Dancin' Days 23:05 Gabriela 23:45 Avenida Brasil 00:00 Páginas da Vida 00:30 Toca a Mexer - Diário 00:50 Investigação Criminal Los Angeles 01:00 Pan Am 02:00 Cartaz Cultural 03:25 O Encantador de Cães 04:25 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Casa dos Segredos 3 - Diário da Tarde 18:30 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:30 Casa dos Segredos 3 - Diário 22:15 Louco Amor 23:30 Doce Tentação 00:30 Casa dos Segredos 3 - Extra 02:00 Autores III 03:00 Série - Lei e Ordem: Intenções Criminosas II 04:00 Mistura Fina 05:00 TV Shop

RTP2 07:00 Zig Zag 10:00 Assembleia da República: Debate Quinzenal 12:01 Zig Zag 14:26 República do Saber - Último 14:43 Diários do Vampiro 16:04 Diário Câmara Clara (R/) 16:12 National Geographic (R/) 17:05 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:33 Suburgatório 18:56 Triângulo Jota 19:44 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:18 Zig Zag 21:00 National Geographic 22:00 Hoje 22:40 Guimarães 2012 - Então Ficamos 00:10 Diário Câmara Clara 00:15 Palcos - Pablo Alborán - Oeiras Cool Jazz Festival 01:14 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 01:47 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:05 Dance!

09:10 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:25 Toca a Mexer - Diário 14:50 Podia Acabar o Mundo 15:55 Boa Tarde 19:00 Fina Estampa 20:00 Jornal da Noite 21:40 Dancin' Days 22:40 Gabriela 23:30 Avenida Brasil 00:00 Páginas da Vida 00:30 Toca a Mexer - Diário 00:45 Investigação Criminal Los Angeles 01:25 Pan Am 02:30 Volante 02:55 O Encantador de Cães 04:00 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 18:30 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:15 Euromilhões 21:30 Casa dos Segredos 3 - Diário 22:15 Louco Amor 23:30 Doce Tentação 00:30 Casa dos Segredos 3 - Extra 02:00 Big Game 03:00 Série - Lei e Ordem: Intenções Criminosas II 04:00 Mistura Fina 04:45 TV Shop 06:15 Batanetes

Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

agenda

O Primeiro de Janeiro | 23

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40

Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 )

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35

VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D)

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D)

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h

Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35 Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30

Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25 Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15 Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10

The Hipshakers Sexta-feira, dia 21 de Dezembro, pelas 22h30, no OPORTO SOUND. Concerto com The Hipshakers e apresentação de video-clip!

Têm, apenas, sete meses de existência, mas são já uma das bandas do momento! Os The Hipshakers dão o último concerto do ano no Oporto Sound, com direito à apresentação do seu primeiro video-clip, recém-lançado e que tem como protagonistas Rui Reininho, Miguel Guedes e Ana Cristina Pinto. João Castro, Rodrigo IV e Dario Gandra actuam a partir das 22h30.

A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

Natal Solidário

Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40

A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40

O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30

Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h

Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05

Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h

Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05

Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30

Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45

Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20

A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45

Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40

Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

Tempo HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu pouco nublado, apresentando períodos de maior nebulosidade no litoral oeste até ao final da manhã e em especial a norte do Cabo Raso. A partir do meio da tarde, aumento de nebulosidade na região Norte. Vento fraco (inferior a 15 km/h), soprando temporariamente moderado (15 a 25 km/h) de noroeste no litoral oeste a sul do Cabo Raso durante a tarde. Neblina ou nevoeiro matinal nas regiões do litoral.

Pequena descida da temperatura máxima nas regiões Norte e Centro.

MADEIRA: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros e possibilidade de ocorrência de trovoada. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante sul, tornando-se do quadrante oeste a partir da tarde.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Aguaceiros, mais frequentes durante a madrugada e manhã. Vento leste moderado (20/30 km/h), tornando-se fresco (30/40 km/h) com rajadas até 55km/h, rodando para nordeste.

GRUPO CENTRAL - Céu geralmente muito nublado. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h), tornando-se moderado (20/30 km/h) e rodando para nordeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas, aumentando de nebulosidade ao longo da manhã. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h).

AMANHÃ

Cowboys & Aliens M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15

TODO O TERRITÓRIO: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros nas regiões a norte do sistema montanhoso Montejunto-Estrela e em especial no Minho e Douro Litoral. Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) do quadrante oeste, soprando temporariamente moderado (20 a 30 km/h) de sudoeste nas terras altas das regiões Norte e Centro. Neblina ou nevoeiro matinal nas regiões do litoral. Pequena descida da temperatura máxima na região Sul e no interior Norte e Centro.

MADEIRA:Períodos de céu muito nublado. Possibilidade de ocorrência de aguaceiros fracos.

Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) predominando de noroeste, tornando-se moderado a forte (25 a 40 km/h) nas zonas montanhosas a partir da tarde.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Aguaceiros, mais frequentes durante a madrugada e manhã. Vento leste moderado (20/30 km/h), tornando-se fresco (30/40 km/h) com rajadas até 55km/h, rodando para nordeste.

GRUPO CENTRAL - Céu geralmente muito nublado. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h), tornando-se moderado (20/30 km/h) e rodando para nordeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas, aumentando de nebulosidade ao longo da manhã. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h).

Sugestões

Lu França Sexta-feira, 21 Dezembro o fim do Mundo chega mesmo... à noite do Doo Bop! Uma sessão apocalíptica, com a selecção musical de Lu França!

Sábado, dia 22, é a vez de Felipe Vargaz Duoque actua, pela primeira vez, no nosso palco e vem (bem) acompanhado pelo baterista Edys da Silva. Música brasileira, samba rock, samba soul e mesmo algumas versões da pop internacional compõem o repertório a abordar.

Dia 23 de Dezembro, às 18h00, no Caffe 1000Agres, teremos Natal Solidário. É uma parceira da Royal Events com a AIR.TOIRA, que encontraram no Caffe 1000agres, em Miramar, o espírito e total receptividade para um enorme presente de Natal aos mais desfavorecidos: uma Jam Session, com a presença de vários músicos e até dj’s, para recolha de produtos higiénicos e bens alimentares pelo grupo de voluntários Amor Perfeito!

A iniciativa, com entrada livre, inicia-se às 18h e prolonga-se noite dentro!

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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DIRIGENTES DESPORTIVOS PROFISSIONAIS Thorstein Bunde Veblen (1857-1929) no livro “A Teoria da Classe Ociosa: Um Estudo Económico das Instituições”, publicado em 1899, descreve um certo estilo de vida de uma “classe ociosa” que, como sinal de bom nascimento, cultivava o gosto pelo vestuário, pelas boas maneiras, apreciava a música e as artes, Gustavo Pires* primava pela boa educação e praticava os jogos e os desportos, atividades que requeriam o dispêndio de energia, tempo e dinheiro que as classes trabalhadoras não tinham. Os primeiros protagonistas do fenómeno desportivo, gente, de uma maneira geral, abastada e sem ocupação profissional para além da gestão das rendas, entendia o desporto como uma certa maneira de se distanciar das classes trabalhadoras em defesa de um estatuto social superior como referiu Pierre Bourdieu em “A Distinção” (2007). Assim, o profissionalismo enquanto troca com o objetivo de obter um retorno económico era naturalmente uma questão mal vista e até combatida por uma sociedade diletante para quem o desporto, enquanto passatempo, devia ser afastado das tentações do dinheiro. Eles tinham consciência que ao atribuirse um valor económico ao desporto, simultaneamente, alterava-lhe o estatuto social, abrindo as portas às classes trabalhadoras que era necessário manter afastadas.

De acordo com o “Bulletin du Comité International des Jeux Olympiques” de julho de 1894, o Congresso Olímpico realizado na Sorbonne de 16 a 23 de junho de 1894 que instituiu o COI e a organização dos JO da era moderna, foi convocado com os seguintes objetivos: (1º) conservar no desporto o seu caráter nobre e cavalheiresco; (2º) lutar contra o profissionalismo que ameaçava os amadores; (3º) instituir as lutas pacíficas e corteses que eram consideradas o melhor dos internacionalismos. Contudo, o que aconteceu foi que a questão do profissionalismo açambarcou praticamente todo o Congresso. E, com inúmeras peripécias, entrou no século XX até acabar por ser resolvida por Antonio Samaranch em 1992.

Todavia, se o profissionalismo dos atletas ficou resolvido e o dos técnicos nunca levantou grandes problemas, a questão do profissionalismo dos dirigentes continua ser um problema com muitas estórias mal contadas que urge resolver até para separar o trigo do joio.

Em que termos é que um dirigente desportivo pode exercer as suas funções enquanto profissional?

Esta é uma questão que tem de ficar clara. Não porque o Estado venha a legislar em cima da legislação já produzida que não serviu para nada, mas porque o Movimento Olímpico, numa dinâmica de auto-organização, assume de uma forma justa, clara e moderna aquilo que é ética e moralmente aceitável. É o que se espera da próxima direção do COP porque, em defesa de um dirigismo profissional sério e competente, a questão deve, obrigatoriamente, ser clarificada. *Professor na FMH/UTL

Sabia que sou capaz de usar folhas como se fossem chapéus de chuva?

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral. cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Álvaro Santos Pereira explica estratégia

“Fomento da industrialização” O ministro da Economia apresentou as bases da “Estratégia de Fomento da Industrialização” para 2013-2020, que estará ancorada em incentivos financeiros ao setor produtivo, incentivos fiscais, reforço da formação profissional e redução da burocracia. Álvaro Santos Pereira, que pediu o contributo dos partidos, surgiu no parlamento com a equipa governamental do seu Ministério para apresentar a estratégia alinhada com a Comissão Europeia e alguns Estados-membros - Espanha, Alemanha, França e Itália -, que diz ter como objetivo fazer com que Portugal volte a ser “um país com vocação industrial” e que possa assim atrair “mais investimento nacional e externo”. “Sabemos que os países fortemente industrializados são aqueles que resistem melhor às graves crises que afetam as nossas economias. Mesmo nos tempos mais difíceis, foi nos países que apostaram na indústria que o tecido empresarial se manteve mais forte, onde se registaram menores taxas de desemprego e onde as exportações cresceram a ritmos mais elevados”, afirmou o governante.

Neste sentido, Álvaro Santos Pereira explicou que os principais vetores desta estratégia de reindustrialização passam pela orientação de incentivos financeiros para o tecido produtivo, por dar incentivos fiscais a quem investe em Portugal, por reforçar o papel da formação profissional na qualificação dos trabalhadores em Portugal e por reduzir a burocracia. “É esta a mensagem de reindustrialização e são estes os vetores que o Governo defenderá na negociação do novo QREN”, afirmou.

O ministro da Economia disse ainda que o Governo quer “ouvir os vários partidos políticos e grupos parlamentares” e que já estão a ouvir parceiros sociais, empresas, especialistas e académicos.

No entanto, no seu discurso pe-

rante os deputados, Álvaro Santos Pereira não deixou de enumerar algumas das medidas que o Governo já tomou no que diz respeito a reformas estruturais e a sua importância nesta estratégia, que alguns setores terão desvalorizado. “Estamos a falar das reformas estruturais que alguns setores da sociedade portuguesa negligenciaram e desvalorizaram ao longo de um ano e meio. Mas estas reformas são os alicerces da Estratégia de Fomento Industrial”, afirmou.

OPOSIÇÃO FAZ POUCA FÉ NO PROJETO

A oposição manifestou-se sem fé sobre a concretização do projeto de reindustrialização do país, com PS e Bloco a referirem que o ministro da Economia já foi “desautorizado” por colegas do Governo e no PSD. O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS Basílio Horta referiu que o setor industrial tem uma dívida superior a 47 mil milhões de euros e questionou Álvaro Santos Pereira se “é com a destruição de empresas como a Cimpor que se consegue a reindustrialização” em Portugal. “O senhor ministro fala em licenciamento zero, mas foi imediatamente desautorizado pela ministra do Ambiente”,

Assunção Cristas, e pelo primeiro vice-presidente do PSD, Jorge Moreira da Silva, apontou ainda Basílio Horta.

Na mesma linha, a deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago também referiu essa alegada desautorização de que foi alvo o ministro da Economia e sustentou que, durante a vigência do atual Governo, “verificou-se permanentemente uma queda da produção industrial”.

Ainda numa linha crítica face ao executivo, o deputado do PCP Agostinho Lopes pediu ao ministro da Economia para especificar “quem foram os responsáveis pela desindustrialização de Portugal”, situando o início do processo de destruição de empresas em 1986 com a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE). “Como este Governo está a repetir as políticas que estiveram na origem da desindustrialização do país, a nossa fé no seu projeto é muito pouca”, disse Agostinho Lopes.

Também a deputada de “os Verdes” Heloísa Apolónia afirmou suspeitar que a ideia de reindustrialização não passa de uma “parangona” do Governo.

“O Governo que fala em reindustrialização é o mesmo que rouba mercado interno às empresas”, sustentou a deputada ecologista.

Ourivesaria em Vizela

Assalto num minuto No ATL de Natal do Jardim Zoológico, os míudos aprendem, a brincar!

De 17 a 31 de Dezembro, veja o seu filho tornar-se num explorador da natureza..

INSCRIÇÕES

T. 217 232 960 . F. 217 232 961 . E-mail: pedagogico@zoo.pt

O Jardim Zoológico é titular do Alvará nº 303, emitido pelo IPJ, que o licencia para o exercício de atividade de organização de campos de férias, nos termos do decreto-lei nº 304-2003.

www.zoo.pt

Uma ourivesaria em Vizela foi ontem assaltada por quatro indivíduos armados e encapuzados, que dispararam um tiro de intimidação para o ar, informou fonte policial. Segundo a mesma fonte, o assalto foi consumado num mi-

nuto, numa altura em que no interior da ourivesaria se encontravam apenas o proprietário e a filha.

Um dos indivíduos ficou no carro e outro à porta da ourivesaria, de vigia, enquanto os outros dois entraram e consumaram o

roubo. Terão levado anéis e relógios.

Os assaltantes ainda efetuaram um disparo para o ar, de intimidação, mas sem provocar quaisquer feridos. O caso está agora a ser investigado pela Polícia Judiciária.