21-03-2013

PEPE QUER VENCER EM ISRAEL Portugal joga amanhã (12h45) cartada decisiva no apuramento para o Mundial

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 73

Quinta-feira, 21 de março de 2013

PSD DIZ SER IRRESPONSÁVEL E PERIGOSO AVANÇAR COM UMA MOÇÃO CONTRA GOVERNO

HOR A

DE CENSURA

 Carlos Zorrinho não parece

preocupado com a pressão da restante oposição de esquerda para que o PS alinhe numa moção de censura, mas também responde ao PSD dizendo que os socialistas “não vão a reboque” de nenhum partido, nem fazem tabus. "O Governo radicalizou a situação económica e social do país, mas o PS nunca se deixou condicionar para fazer o que tem de fazer e usar todos os instrumentos que tem à sua disposição", refere o líder da bancada socialista, sublinhando: "O PS tem a possibilidade de apresentar ou não uma moção de censura e decidirá em cada momento se o deve fazer".

RESCISÕES Governo propõe salário e meio

LISBOA Tribunal afasta Fernando Seara

PORTO Rui Moreira não teme nada

BOLHÃO Estado não tem dinheiro

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

Câmara do Porto diz que Governo e QREN não garantem os 23 milhões

Bolhão sem financiamento DR

A conclusão surgiu depois de “diversas trocas de correspondência” e de uma reunião realizada em Lisboa, a 27 de fevereiro.

A Câmara Municipal do Porto revelou ontem que o Ministério da Economia e os gestores do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) não asseguram o financiamento comunitário da reabilitação do Mercado do Bolhão, orçada em 23 milhões de euros. “O Ministério da Economia, conjuntamente com os gestores do QREN, não asseguram para já o financiamento ao projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão no âmbito do atual quadro comunitário de apoio”, confirmou o gabinete de comunicação da autarquia.

A conclusão surgiu depois de “diversas trocas de correspondência entre a Câmara e o Ministério da Economia” e de uma reunião realizada em Lisboa, a 27 de fevereiro, com “representantes da Secretaria de Estado da Economia, Gestores do QREN e Câmara”. Nesse encontro, diz a Câmara, ficou claro que “o montante exigível para a reabilitação do Bolhão, segundo o projeto elaborado pela Direção Regional da Cultura do Norte, não poderá ser assegurado na

Metro do Porto

Satisfação dos clientes chega aos 82%

Novo Bolhão. Projeto está pronto, mas não avança por falta de dinheiro

atual fase de aplicação dos fundos comunitários”.

“Segundo a informação então disponibilizada aos representantes do município, o QREN admite que até ao final do ano possam vir a ser libertados cerca de 11 milhões de euros, de verbas afetas a outros projetos que não venham a ser concretizados”, adianta a autarquia.

Contudo, esse montante deverá ser reafetado a outras candidaturas nacionais. “Foi referido que existem muitas dezenas de outras candidaturas por todo o país que se prevê possam ser

contempladas com as verbas eventualmente retiradas aos projetos não concretizáveis”, alerta o município.

A Câmara do Porto realça que “a estimativa da execução do projeto de reabilitação do Bolhão é da ordem dos 23 milhões de euros”, contabilizando neste valor “o realojamento temporário dos comerciantes”.

O projeto do Bolhão está concluído, mas desde o fim de 2011 que o presidente da autarquia, Rui Rio, alerta não ter dinheiro para avançar com as obras de 20 milhões de euros sem o apoio

“substancial” de fundos comunitários. O orçamento camarário para 2013 destinou 700 mil euros para “obras de melhoramento” no Bolhão, caso o projeto continuasse sem financiamento comunitário e Rui Rio indicou o mês de fevereiro para a decisão sobre qual o tipo de empreitada que avançava.

A 20 de fevereiro, a autarquia revelou ao jornal Público pretender “aguardar e pressionar durante mais algum tempo” o Governo, a quem a Assembleia da República já tinha recomendado apoiar o projeto.

Matosinhos

Pedro Carvalho é candidato à CM Porto

CDU surpreende com Honório Novo para a AM DR

O deputado Honório Novo é o candidato da CDU à Assembleia Municipal do Porto, enquanto Pedro Carvalho concorre à Câmara, onde já é vereador, e o seu antecessor, Rui Sá, é o mandatário da candidatura, que é apresentada amanhã. A informação, adiantada ontem pelo gabinete de imprensa dos comunistas, acrescenta que o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, vai marcar presença na apresentação formal da candidatura comunista à Câmara do Porto, marcada para as 18 horas.

A candidatura de Honório Novo, deputado do PCP elei-

Reforço de peso.Honório Novo é candidado à AM da Câmara Municipal do Porto

O nível global de satisfação dos clientes do Metro do Porto atingiu, em 2012, os 82,2 pontos, mais 4,7 pontos do que no ano anterior, de acordo com o Estudo de Satisfação do Utilizador do Metro do Porto.

A informação divulgada ontem adianta que este índice de satisfação de clientes de 82,2 pontos (numa escala de zero a 100) é “o mais elevado de sempre”.

O estudo conclui que a rapidez e a pontualidade são as valências mais elogiadas pelos passageiros do metro, sendo que a lealdade dos clientes “ultrapassa os 93 pontos”.

to pelo distrito do Porto desde 1999, à Assembleia Municipal do Porto é a grande novidade da candidatura comunista à autarquia portuense. O engenheiro, de 62 anos, foi deputado no Parlamento Europeu até 1999 e desde então ocupa o cargo de deputado do PCP na Assembleia da República. Foi também vereador nas câmaras de Gaia, entre 1990 e 1994 e de Matosinhos, entre 2001 e 2009, altura em que a CDU não elegeu nenhum vereador para o município matosinhense.

A candidatura de Pedro Carvalho à Câmara do Porto já era praticamente dada como certa

em vários discursos dos dirigentes locais do PCP, mas só agora surge a oficialização: o economista de 40 anos, que em novembro de 2011 substituiu Rui Sá na vereação da CDU da autarquia portuense, é candidato à Câmara do Porto.

Rui Sá, eleito municipal no Porto durante quase 27 anos, regressa agora à cena política com o cargo de mandatário da candidatura da CDU â Câmara do Porto nas autárquicas deste ano, revela o comunicado do gabinete de imprensa da Direção da Organização Regional do Porto (DORP) do PCP.

Exponor recebe festival de videojogos

A Exponor vai ser o palco da 23.ª edição do “maior festival português de videojogos”, que decorrerá entre 26 e 28 de abril. As inscrições podem ser feitas até amanhã e os preços variam entre os dez aos 30 euros.

O espaço vai ser divido em cinco zonas distintas: videojogos e torneios, consolas e simuladores, astronomia e shows de física, simuladores e gadgets, retrogames e música, e os participantes terão direito a camas, comida e bebida durante os três dias.

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

Fernando Seara vai recorrer da decisão do Tribunal Cível

Candidatura à Câmara de Lisboa impedida DR

Juiz considera que quando se fala em presidente “de” Câmara, legislador quis referir-se à função e não à autarquia onde se exerce.

Santuário quer acolher Francisco “um dia”

Fátima convida Papa O Santuário de Fátima enviou, ontem, uma mensagem de saudação ao Papa Francisco, na qual é sublinhada a expectativa e a “emoção” de o acolher “um dia” naquele templo mariano como peregrino. A mensagem, assinada pelo bispo da diocese de Leiria-Fátima, António Marto, e em nome dos peregrinos do Santuário, transmite a “comunhão eclesial” e o “caloroso afeto” com o novo Papa. “Em Fátima, confiámos a sua pessoa e o seu ministério à proteção da senhora de Fátima” e “o Santuário espera com emoção poder recebê-lo um dia como peregrino”, pode ler-se no texto enviado, no qual se dá, desde já, “as boas vindas (…) ao Santo Padre Francisco”. A 14 de março, logo após a eleição de Jorge Mario Bergoglio - o primeiro latino-americano a liderar a Igreja Católica - o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e patriarca de Lisboa, D. José Policarpo, informou que tinha convidado Francisco a visitar Portugal de modo a participar nas celebrações do centenário das aparições na Cova da Iria, em 2017. Na segunda-feira, o Presidente da República, Cavaco Silva, presente na cerimónia de entronização, disse esperar também a visita do novo líder dos católicos em 2017.

O social-democrata Fernando Seara garantiu, ontem, que vai recorrer da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que impede a sua candidatura à Câmara de Lisboa. “Ainda não fui notificado e não sei as razões e fundamentos da aceitação e do provimento da providência cautelar. É evidente que irei analisar e com certeza irei recorrer para o Tribunal da Relação”, afirmou o candidato da coligação PSD/ CDS (que irá ainda incluir o PPM e o MPT, segundo os partidos) às autárquicas deste ano.

O social-democrata Fernando Seara está impedido de concorrer à Câmara de Lisboa nas autárquicas por decisão do Tribunal Cível de Lisboa, revelou Pedro Pereira Pinto, vice-presidente do movimento Revolução Branca, que interpôs a providência cautelar contra a candidatura. O Movimento Revolução Branca tinha interposto sete ações populares para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais as de Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seara, em Lisboa.

O juiz considerou, entre outros argumentos, que a candidatura em Lisboa do atual presidente da Câmara de Sintra viola a lei da limitação de mandatos uma vez que, segundo informações recolhidas pelo Diário de Notícias, a letra e o espírito da lei de limitação de mandatos são claros: quando a lei 46/2005 fala em presidente “de” Câmara, considerou o magistrado, o legislador quis referir-se à função e não à autarquia.

De acordo com Fernando Seara, atualmente presidente da Câmara de Sintra, a questão da lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias terá que ser decidida em sede de Tribunal Constitucional ou na Assembleia da República. “Esta é uma questão que ou é decidida pelo

Tribunal Constitucional ou é decidida pelo poder legislativo. Entre o poder legislativo e o Constitucional, algumas destas entidades terá que assumir a decisão, que ou é de interpretação de norma ou é uma decisão de esclarecimento legislativo”, afirmou.

O autarca adiantou estar preparado para “lutar por direitos, liberdades e garantias fundamentais”, uma vez que, considerou, está em causa uma “restrição de direitos fundamentais”. À espera da notificação

Por seu turno, o PSD disse que só comentará este tema, depois de ser notificado da decisão pelo Tribunal Civil de Lisboa. “O PSD desconhece a decisão do tribunal e apenas tomou conhecimento da decisão pelas notícias veiculadas pela comunicação social. Por isso, o PSD aguardará a notificação pelo tribunal, conhecendo o conteúdo da decisão, para se pronunciar. Neste momento não temos condições para o fazer”, justificou Teresa Leal Coelho, ao início da tarde.

A vice-presidente do PSD reiterou que o seu partido só reagirá “perante a decisão em concreto, conhecendo os argumentos e o próprio sentido da decisão”. Teresa Leal Coelho advertiu depois que, no plano jurídico, a decisão do Tribunal Civil de Lisboa “é necessariamente” passível de recurso.

Lisboa. Fernando Seara garantiuu estar preparado para “lutar por direitos, liberdades e garantias fundamentais”

Homicídio em Braga

Jurada «à força» participa mesmo em julgamento

Apesar de quase ter suplicado para não ser escolhida, Clarinda Pinto, 48 anos, formadora licenciada em Filosofia, vai mesmo integrar o tribunal de júri que qhoje começa a julgar o homicídio de uma professora, em Braga. No processo de seleção de jurados, Clarinda disse, perante a juíza titular do processo, da magistrada do Ministério Público

e dos advogados, que não tinha vontade nenhuma de participar, depois aduziu razões de ordem profissional e, por último, acabou por confessar “receio” de não conseguir ser imparcial.

“Tenho receio de não ser objetiva, de não ser imparcial”, afirmou. Quatro jurados e mais três juízes vão julgar um homem de 35 anos, autor confesso do homicídio da companheira, de 34, no apartamento do casal, em Maximinos, Braga, com oito facadas, sobretudo no pescoço e no tórax.

“Estranheza” da CDU

O candidato da CDU à Câmara de Lisboa manifestou “estranheza” pela decisão judicial, por ser tratar apenas de uma “intenção de candidatura”. Em declarações desde Bruxelas, João Ferreira notou que o tribunal “não se pronuncia sobre uma candidatura, mas sobre uma intenção de candidatura”: “a candidatura não existe em termos formais e há um tribunal que se pronuncia sobre uma intenção de candidatura.”

O candidato da CDU argumentou que a “limitação de mandatos levada a um extremo absoluto constitui uma expropriação de direitos e garantias políticas essenciais dos cidadãos”. O candidato à autarquia lisboeta recordou que o partido se tem afirmado contra a lei de limitação dos mandatos.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

BELMIRO DE AZEVEDO ABRILHANTOU O 7.º ANIVERSÁRIO DO CLUBE DOS PENSADORES O Clube dos Pensadores fez 7 anos de existência e tem por isso idade para ir para a Escola, mas na verdade o CdP já é Escola. Joaquim Jorge, fundador e dinamizador está de parabéns pelo feito, tal como todos os que se lhe juntaram e ao longo dos anos persistentemente estão na linha da frente presentes em todas as realizações deste único Fórum de verdadeira Li-

berdade e cidadania de Portugal.

O CdP iniciou as atividades na Maia e logo sedeou-se em Gaia. Tinha tudo para dar errado. Joaquim Jorge não tinha empregos a dar nem outras benesses, como costuma dizer, mas a sua persistência e mestria em conduzir e dinamizar este conceito de cidadania inovador têm feito este caminho. Acutilante e certeiro nos convites a personalidades que pensam o país, sejam elas de esquerda, do centro ou da direita. Nunca ninguém foi condicionado. Hoje o CdP é uma referência Nacional. Por aqui passaram Homens como Manuel Alegre, Vicente Jorge Silva, Paulo Portas, Maria de belém Roseira, António José Seguro, Pedro Santana Lopes, Luis Filipe Menezes, Narciso Miranda, António Barreto, Pedro Passos Coelho, Francisco Louçã, Jerónimo de Sousa, Carvalho da Silva, João Cravinho, Alexandre Soares dos Santos, Garcia Pereira, Manuel Monteiro, entre outros, que peço desculpa não citar.

CdP é marca de qualidade e a prova foi termos tido a comemorar o aniversário o Engº Belmiro de Azevedo. Melhor presente seria muito difícil. Um empreendedor e um vencedor, que fala pouco e certeiro. Quando aparece em público, seja onde for, há uma onda de pessoas a quererem ouvi-lo, pois inspira um certo ar messiânico, de D. Sebastião, como diz JJ. O debate iniciou com uma resenha biográfica do convidado, que Joaquim Jorge preparou, como sempre, muito bem. Salientou algumas das inegáveis qualidades deste Homem invulgar, cujo “job”, como disse, é criar a maior de todas as riquezas, empregos, reinvestindo a maior parte dos lucros, não distribuindo em alguns anos os dividendos para poder investir mais. De origem humilde, não tem a menor intenção de esconder, pelo contrário, gosta de realçar para demonstrar que o principal está dentro da nossa atitude.

Belmiro de Azevedo não surpreendeu, porque já se sabia que seria de facto uma lição o que ouviríamos na noite de debate do aniversário, e assim foi, uma lição de Gestão e de vida. Falou dos desperdícios dos dinheiros públicos aplicados em coisas não reprodutivas e no facto de não termos sabido fazer coisas simples como não gastar mais do que temos. Seria gerir com 2 gavetas, uma para as receitas e outra para o pagamento das contas e não teríamos chegado a esta crise.

Sintetizou em poucas palavras as medidas imediatas a concretizar para sairmos do buraco: - Olhar para as potencialidades do território e explorá-las com sabedoria na agricultura, floresta e turismo. De facto, o território é propenso a ser alavancado no setor primário criando milhares e milhares de empregos a custos baixos e imediatos. Fazer o emparcelamento para se poder explorar convenientemente quer a agricultura, quer a floresta, que está quase abandonada. O clima ameno, a nossa costa marítima com as melhores praias da Europa, a segurança, os serviços, estradas (até em excesso) e low-cost dos transportes (a Rayan AIr fez mais pelo turismo de Portugal que todas as estratégias dos governos) são fatores a explorar para aumentar o turismo e as receitas.

- O outro fator de competição é a educação e a formação permanente ao longo da

vida. Só assim é possível estar num mercado em constante movimento e alteração. O que era tecnologia há 20 anos, hoje é obsoleto e se não nos adaptarmos estamos fora do mercado e da competitividade. Deu o seu próprio exemplo de aprendizagem ao longo da vida. Quando começou com a aventura Optimus, teve formação em telecomunicações durante 2 anos para saber a fundo do “negócio”. As pessoas podem aprender sempre, dependendo da sua atitude.

Também deixou transparecer a esperança em dias melhores, ante várias perguntas que se lhe foram dirigidas. Disse Belmiro de Azevedo que no tempo em que ele era criança havia disputa por comida. Hoje nada é comparável. Referiu que há 20 anos a tecnologia usada nos rádios era uma, com ruídos e má qualidade. Hoje é totalmente diferente.

Em poucos anos tudo muda e certamente podem acontecer coisas que mudam radicalmente a atual situação.

Muito depende de nós e da nossa atitude. Há duas décadas não havia portugueses em lugares de destaque fora de Portugal. Hoje são milhares. OS jovens são bilingues e aptos a trabalhar em qualquer parte do mundo. Há, pois, esperança sim.

Sobre as constantes previsões erradas de Vitor Gaspar, Belmiro desculpou-o por não haver modelos de qualidade para fazer previsões em Portugal, como existe nos EUA, onde uma subida no petróleo é logo refletida no preço dos cereais, por exemplo, e daí na tomada de medidas rápidas. Mas aqui é onde discordo do Engº Belmiro de Azevedo. Ele foi generoso com Gaspar. Com efeito, um cientista que se preze aplica um modelo uma vez e vê se é adequado ou não e fará as correções necessárias. Mas os erros de Gaspar são demasiado grosseiros. A economia não é uma ciência exata, mas social. É preciso ajustar a realidade aos sinais que essa realidade mostra. Coisa que Gaspar não fez, ou não sabe.

Para mim, por pura incompetência, porque a outra alternativa seria por má-fé, que julgo não ser o caso. Gaspar padece da humildade científica e é obcecado pelo seu excel, que aceita todas as asneiras.

Mas também o Engº Belmiro falou dos salários na função pública, que genericamente são baixos, mas alguns até altos demais para os respetivos titulares. Há gente na FP a ganhar mais do que merece e muitos demasiado incompetentes. Os baixos salários praticados em cargos importantes não conseguem aliciar e permitir recrutar os melhores, daí não ser novidade os falhanços que se constata na nossa governação. Devia, disse ele, haver vários salários mínimos, dependente dos cargos e nível de responsabilidade e salários que estimulassem que os melhores fossem recrutados.

JJ perguntou se Belmiro não gostaria de estar a governar, pois gostaria de o ver como Primeiro-Ministro, porque tem experiência e não precisa de provar nada a ninguém e ajudaria Portugal a ter um rumo. Mas Belmiro contornou muito bem a questão dizendo que não seria bom governante, porque nas empresas tudo tem um tempo e a decisão é rápida. Não podem as empresas darem-se ao luxo de esperar diante de um facto, porque o prejuízo é imediato. Até porque quando erram numa previsão, não podem tributar o cliente, como faz o Governo, que é lento e tributa muito, e quase sempre mal, não só muito, mas cegamente.

Um aniversário inolvidável. Parabéns Joaquim Jorge e Clube dos Pensadores.

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

opinião

O Primeiro de Janeiro | 5

ONDE OS PÉS NÃO TÊM CHÃO – Parte I A indispensabilidade de reestruturar políticas, projectos e estratégias esta conjuntura foi um sinal importante de aperfeiçoamento da capacidade está intimamente associada às finalidades que se pretendem granjear, assim técnica? como aos acertos operativos e conjunturais que são necessários perfilhar Apesar da incorporação no padrão das agriculturas dos Países europeus, para alcançar as mesmas, tentando acautelar sempre as configurações de e a concertação incessante de preços e mercados tenha sido estruturada, constância política, cultural, ambiental, social e económica. As políticas planificada, mercantilizada e aprovada antes da adesão, tentando preparar públicas, particularmente as que possuem como matéria principal o sector os agricultores portugueses para concorrer com os agricultores desses PaíAlexandre Gonçalves* ses europeus, o que efectivamente se implementou foi muito dissemelhante agrícola e o universo rural, acabam por sofrer inúmeras mutações.

As reformas da Política Agrícola Comum (PAC) procuram satisfazer os ao acordado. propósitos estratégicos que a União Europeia tem vindo, no seio de uma conjunção O cerne da questão está visceralmente relacionado com a disparidade de orientação mundial em grande metamorfose, bulício e agitação, constantemente a determinar. Os da política agrícola necessária para a nossa agricultura e para a agricultura comunitáprincípios, ferramentas e reformas da PAC procuram asseverar um escalão imparcial ria. Na verdade, uma boa fatia do rendimento dos agricultores passou a não ser oriunaos agricultores, amplificar a produtividade agrícola, assegurar doses desafogadas de da do mercado. Será que a agricultura portuguesa não necessitava de agasalhar autênoferta de produtos agrícolas, equilibrar os mercados e garantir preços comedidos aos ticas políticas que estimulassem a sua fecundidade, produtividade e desenvolvimento? consumidores.

Será que não foi a lógica do aumento da produtividade que encorajou os agricultoEm muitos contextos, a PAC para atingir as suas metas aplicou, ou tentou sobreres portugueses? Será que esta situação não foi uma espécie de fraude para os nossos por, os “exórdios” principais da unidade de mercado, da dilecção comunitária e da agricultores? Será que o conjunto de políticas agrícolas comuns, embora suportasse os camaradagem financeira. A PAC agasalhou as seguintes incumbências: a extinção das rendimentos, não aconchegou realizações imorais de inúmeras “compleições”? Será barreiras ao livre comércio entre os Países “filiados”; o decrescimento das despesas que a garantia do recebimento dos subsídios aperfeiçoou o agricultor e desenvolveu agrícolas; a identificação das correlações internacionais; a manutenção do número de a agricultura? Será que os subsídios referentes à agricultura não foram um autêntico agricultores; a preservação da agricultura em moldes familiares; a repartição equitativa tacho para muitos cidadãos? Será que os nossos governantes não se lambuzaram com da coadjuvação concedida; a fundação e aperfeiçoamento de uma política comercial esse tacho? Será que a fiscalização em relação aos subsídios não foi altamente inconseexterna verdadeiramente comum; a criação e implementação de políticas internas que quente e aveludada? Será que a política dos subsídios não promoveu a diminuição da acautelassem as receitas; a prescrição “comum” de preços de garantia e de entremetiprodução e a degradação dos sistemas de produção? mento; a estruturação de um mercado interno “protegido” por um mercado externo; Portugal, sem as fronteiras, viu a economia a oscilar, os preços agrícolas a desabar, a edificação de fidedignas políticas de aprovisionamento; a contribuição financeira por as taxas de juro a baixar, o consumo a dilatar, a capacidade de resposta da produção parte dos países associados; e a disponibilização, flexibilização e aplicação de contextos interna a diminuir e as importações a aumentar. financeiros comuns com o objectivo de estabelecer as políticas comunitárias e apressuPodemos considerar a agricultura como a solução para duas finalidades peculiares: rar os sistemas estruturais de acerto em relação aos “departamentos” agrícolas. Poso aprovisionamento de alimentos com elevados predicados; e a produção das nascenteriormente, a PAC também optou pela pouco charmosa, mas marcante, contenção da tes de energia. A agricultura constitui não só uma parte da economia, como também produção agrícola. Será que as reformas e incumbências da PAC não têm nenhuma uma parte da nossa sociedade, cultura, história, biografia e ambiente. A utilização, ligação com os caminhos que propagavam a globalização? Será que as consequências disposição e conservação dos alicerces naturais são condições indivorciáveis da agrioriundas dos subsídios foram todas positivas? cultura.

Portugal permanece estacionado numa economia pálida que aquartela dívidas Quando Portugal ingressou na Comunidade Económica Europeia (CEE), agora apeespessas e taxas de desemprego assustadoras. Na realidade, Portugal nunca se translidada de União Europeia (UE), as medidas para equilibrar o mercado objectivavam a figurou num País desenvolvido. É certo que os contextos de vida “convalesceram” contenção da produção. O período de inclusão e de consonância com a PAC acabou imensamente, todavia esses progressos foram custeados pela cooperação externa e por ser de gigantesca inquietação e desguarnecido de profícuas directrizes políticas. pelo crédito barato, em vez de derivarem de fundos, trabalho e requisitos próprios.

Será que esta conjuntura não foi desastrosa para os agricultores portugueses?

As doutrinas económicas portuguesas continuam calamitosas, devido ao facto de Foi com anosos problemas de modernização e uma agricultura bastante pardacenta as mesmas serem inaptas para conceber riqueza capaz de sustentar os serviços elee deficitária que Portugal entrou para a CEE. Esta, aquando do ingresso de Portugal, já mentares de um País. Será que não é essencial valorizar, estimar, enobrecer, elogiar tinha alcançado o derramamento do desenvolvimento tecnológico, bem como o incree exaltar a imagem da agricultura e dos agricultores junto das comunidades? Será mento da eficiência e produtividade, e a produção suficiente para as necessidades do que o Governo não vulgariza constantemente a desconsideração dos agricultores? consumo alimentar. O nosso País apanhou políticas vocacionadas para a administração Será que não é fundamental fomentar a verdade e a exactidão junto da sociedade? dos excedentes e abrandamento da produção, não beneficiando dos apoios à produção que os remanescentes Estados-membros tinham fruído. Logo, por um excedente de Técnico Superior/Escritor produção que não era da nossa responsabilidade fomos sancionados na superfície dos preços e dos rendimentos.

A nossa agricultura tornou-se mais rúptil e descolorida com o descerramento das fronteiras, uma vez que as elevadas importâncias desembolsadas na produção impossibilitam a competição dos produtos portugueses nos mercados internacionais, designadamente os da UE. O número de explorações agrícolas diminuiu ininterruptamente, contemplando-se um ténue, mas corrosivo, decrescimento da utilização e ocupação das terras. Os produtores agrícolas individuais foram enfraquecendo e diminuindo gradativamente. A maioria dos “verdadeiros” agricultores portugueses desfila na faixa etária da “terceira idade”. Será que o rendimento agrícola total não assinalou uma notável minoração desde a integração de Portugal na CEE? Para abordar este tema de forma sincera, temos de admitir que ao longo dos tempos também existiu um aumento do número de produtores agrícolas com formação académica superior. Será que este facto constituiu um indicador relevante de reflorescimento da terra? Será que

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

Socialistas foram desafiados a apresentarem uma moção de censura

“Governo está em guerra com o país” DR

Pedro Marques considera que o Executivo continua no mesmo caminho, prolongando “a agonia dos portugueses até 2015”.

O PS acusou ontem o Governo de estar em guerra com o país, incluindo o Presidente da República e Tribunal Constitucional, o que levou BE e PCP a desafiarem os socialistas para uma moção de censura.

Na sua intervenção em plenário, na Assembleia da República, quando caracterizava a atual situação económica e social do país, o socialista Pedro Marques sustentou que o Governo está em guerra com as empresas, ao condená-las às falências, com os parceiros sociais ao recusar o aumento do salário mínimo, está em guerra com as forças políticas (até com os partidos da maioria), com o Presidente da República, “que avisou que o país se encontrava em espiral recessiva”, e até com o Tribunal Constitucional.

De acordo com Pedro Marques, há secretários de Estado “e fontes ministeriais não identificadas a lançarem avisos, que outra coisa não é senão pressão política sobre as decisões daquele tribunal, que se esperam para breve”. “Aqui chegados, dizemos, sem medo das palavras: Este Governo está em guerra com Portugal”, sustentou o deputado socialista.

Apesar dos resultados da sétima avaliação da «troika» (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia), o ex-secretário de Estado socialista advogou que o Governo insiste “em mais cortes nos rendimentos das famílias, mais 2,5 por cento Produto Interno Bruto (PIB) de medidas de austeridade (curiosamente um valor próximo dos quatro mil milhões de euros), prolongando agora a agonia dos portugueses até 2015”: “O Governo escolheu continuar na mesma estrada, mesmo se essa estrada

Acusações. PS diz que o Governo continua a persistir no caminho de empobrecer os portugueses e prolongar a agonia

No debate de hoje

PCP apresenta resolução para demitir Governo

O PCP fará acompanhar a sua interpelação de hoje ao Governo de uma resolução exigindo a imediata demissão do Executivo e eleições antecipadas. Esta resolução foi ontem apresentada em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar, Bernardino Soares, que esteve ladeado pelos deputados António Filipe e João

Oliveira.

No último parágrafo do documento, o projeto de resolução do PCP considera “indispensável e urgente a demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas com vista a assegurar a imediata interrupção da atual política e garantir o regular funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela Constituição”.

De acordo com Bernardino Soares, a maioria PSD/CDS não colocará obstáculos para que este projeto seja votado.

está cada vez mais esburacada, mesmo se o caminho de Passos Coelho é todo ele um grande buraco”, declarou.

Perante estas palavras de Pedro Marques, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, defendeu que o PS terá de ser consequente, lançando então o repto para que os socialistas apresentem uma moção de censura ao Governo.

No mesmo sentido, o deputado comunista Miguel Tiago considerou “importante que o PS deixe de pensar que se pode estar simultaneamente bem com o povo e bem como a «troika»”. “O PS tem de escolher de que lado está e tem de decidir como votará a resolução do PCP (na sexta-feira) para a demissão do Governo e eleições antecipadas”, referiu Miguel Tiago.

Pedro Marques respondeu a Pedro Filipe Soares com base no argumento da autonomia estratégica do PS e na sua responsabilidade em apresentar medidas alternativas, mas endureceu a resposta perante o deputado do PCP Miguel Tiago. “A esquerda radical está sempre a tentar dar lições ao PS de como fazer oposição a um Governo de direita, mas os senhores são antes especialistas em derrubar governos de esquerda”, acusou, numa alusão à queda do executivo de Sócrates em março de 2011.

Nas bancadas da maioria, PSD e CDS assumiram estilos diferentes na reação ao PS, com os sociais-democratas a fazerem um ataque duro e os democratas-cristão a frisarem as responsabilidades dos três partidos do arco do Governo na atual conjuntura do país.

Numa mensagem em que incluiu o CDS, o PSD e o PS, João Almeida deixou um aviso à bancada socialista: “Neste programa de ajustamento não há partidos mais e menos responsáveis e os portugueses sabem que foi o PS quem negociou os termos do memorando. Por isso, os portugueses dispensam que estes três partidos gastem o seu tempo num passa culpas permanente”, acrescentou o dirigente do CDS.

Seguro explica reunião extraordinária no PS

Situação de tragédia António José Seguro justificou a convocação de uma reunião extraordinária da Comissão Política Nacional do PS para hoje, devido “à situação de tragédia” vivida no país, sem clarificar se será discutida uma eventual moção de censura ao Governo.

O líder do PS lembrou que Portugal vai “a caminho de um milhão de portugueses desempregados”, que a recessão “não para de aumentar” e, por isso, convocou “uma comissão política para debater a situação política no país, com particular incidência na situação social e económica”.

“Vivemos uma situação cada vez mais dramática do ponto de vista social e do ponto de vista económico.

Estamos a viver uma situação de tragédia e por isso é normal que o Partido Socialista assuma as suas responsabilidades e debata a situação política”, sublinhou António José Seguro, em Ourém.

António José Seguro aproveitou ainda para criticar a postura do Governo ao nível da concertação social. “Ontem assistimos a esta coisa fantástica: todos os parceiros sociais de acordo com o aumento do salário mínimo nacional e só o primeiro-ministro e só o governo é que não está de acordo”, salientou, sustentando que “isso é inaceitável”.

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

economia

O Primeiro de Janeiro | 7

Indemnizações nas rescisões amigáveis podem ir até ordenado e meio por ano

“Base é o salário efetivo” DR

Anomalias nos contadores

ERSE propõe compensação de 7 milhões

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe que a EDP Distribuição pague entre 3 e 35 euros aos clientes com tarifas bi e tri horárias, em função da potência contratada. A proposta de compensação, revelada ontem, para o conjunto de consumidores em tarifa bi-horária e tri-horária - cerca de 800 mil corresponde a um valor global de sete milhões de euros, que acresce ao montante de 4,1 milhões de euros já pagos pela empresa em agosto para compensar os cerca de 106 mil clientes afetados por erros nos contadores.

Em linha com a Europa

Bolsa de Lisboa fecha em terreno positivo

A bolsa de Lisboa fechou, ontem, em alta, a valorizar 1,09% para os 6.112,97 pontos, animada pelos ganhos dos setores financeiro e energético. Das 20 cotadas no principal índice de referência, o PSI20, 17 terminaram as negociações positivas e outras três no vermelho (REN, Novabase e Sonaecom). Os pesos pesados BES, EDP, GALP e Jerónimo Martins puxaram pelos ganhos e a Zon foi a empresa que mais valorizava no fecho da sessão. Na Europa, só Londres perdeu terreno, e o dia foi de ganhos em todas as bolsas.

A proposta do Governo de rescisões vai começar a ser aplicada já no segundo semestre e abrange assistentes técnicos e operacionais.

O Governo quer oferecer até um salário e meio “efetivo” ou “com suplementos permanentes”, revelou, ontem, o secretario de Estado da Administração Pública, Helder Rosalino, à saída de uma reunião com sindicatos. “Em princípio será o salário completo”, afirmou o governante aos jornalistas, esclarecendo que a indemnização aos trabalhadores que queiram rescindir o vínculo com a administração pública se refere “ao salário efetivo ou com suplementos permanentes”.

A proposta do Governo de rescisões vai começar a ser aplicada já no segundo semestre deste ano, segundo o governante, e abrange os assistentes técnicos e operacionais, que segundo o governante são cerca de 213 mil e ganham entre 600 euros e “mil e poucos” euros.

O secretário de Estado anunciou ter dado conhecimento aos sindicatos da intenção de criar uma comissão de acompanhamento do programa de rescisões. Quanto à data de apresentação da proposta aos sindicatos, questionado sobre se vai ser conhecida antes de começarem as negociações marcadas para 10 de abril, o governante disse: “Não sei se vamos ter condições”.

Rescisões amigáveis. Proposta vai até um salário e meio por cada ano

Quanto à reunião de ontem, com o STE e a Frente Comum, Helder Rosalino disse tratar-se de uma reunião “de informação”, para balanço das mudanças nos últimos oito meses na Administração Pública e perspetivar o futuro próximo, e explicou que em abril é que vai começar a negociar com os sindicatos. O governante confirmou que “está na fase inicial” da preparação de uma legislação que vai implicar alterações no que respeita a rescisões, e inclui um levantamento

dos suplementos na administração pública.

Quanto à possibilidade de a mobilidade especial poder ser usada para pressionar rescisões amigáveis, respondeu: “são instrumentos completamente diferentes, não há nenhuma ligação” entre a mobilidade especial e as rescisões. “Quero deixar claro que rescisões não são despedimentos e que não estamos a criar pressão sobre os trabalhadores”, disse.

Helder Rosalino escusou ainda

referir-se a um teto para as indemnizações a quem rescindir amigavelmente, precisando que esse número é ainda uma conta incerta “que depende” do número de trabalhadores que aderirem e respetivos salários.

A dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, disse que o ministério não se vai ficar pelas rescisões aos assistentes técnicos e operacionais, mas que esta vai ser “a primeira fase” de um projeto de vai ser alargado aos outros trabalhadores da função pública.

Angela Merkel exige solução da zona euro

“Lamento o voto do parlamento cipriota” DR

O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, mostrou-se, ontem, preocupado com a situação em Chipre e afirmou ser necessário encontrar uma solução “o mais depressa possível”. Van Rompuy falava num debate no Parlamento Europeu, em Bruxelas, para a discutir os resultados da cimeira europeia de 14 e 15 de março, mas que acabou por ser dominado pela situação em Chipre, depois de o parlamento cipriota ter rejeitado a imposição de um imposto sobre os depósitos privados pedida pelo Eurogrupo (ministros das Finanças da zona euro). “Esta-

Chipre. Europa defende uma solução “o mais depressa possível”

mos todos muito preocupados e estamos a seguir a situação muito de perto” a situação em Chipre, afirmou o presidente do Conselho Europeu”.

Por seu turno, a chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou hque a zona euro tem “o dever” de encontrar uma solução para a crise no Chipre em conjunto com as autoridades do país. “Chipre é nosso parceiro na zona euro e é por isso que temos o dever de encontrar uma solução juntos”, disse Merkel à imprensa depois de uma reunião com deputados alemães, sublinhando: “lamento o voto de ontem [terça-feira]

do parlamento cipriota mas, naturalmente, respeitamos esse voto.”

Já o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, manifestou-se esperançado que a UE consiga encontrar uma “solução justa para todas as partes”. “Quando estamos num programa de ajustamento, temos esta consciência de que estas soluções nunca são perfeitas e têm que ser trabalhadas”, afirmou, assegurando que este tipo de soluções “não tem, nem nunca terá nenhum sentido no quadro de outros países e no quadro de Portugal”.

futebol

8 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

Humberto Coelho e Pepe analisam jogo de Portugal amanhã em Telavive

“Importante, não decisivo” DR

“Acreditamos que vamos estar no Campeonato do Mundo”, disse o defesa centra da equipa portuguesa, antes da viagem para Israel.

A selecção nacional cumpriu, ontem, o último treino em Óbidos, antes da partida do aeroporto de Lisboa para Telavive, onde a equipa das «quinas» defronta Israel, amanhã, mais um jogo de apuramento para o Mundial de 2014.

A novidade na manhã de trabalho foi o aparecimento de João Moutinho, que começou fazer trabalho de campo, depois de ter falhado os dois primeiros treinos.

Ainda antes da viagem, Pepe considerou que o jogo é um passo importante, mas não decisivo na qualificação para o Brasil. “Não é decisivo, mas é muito importante”, defendeu Pepe, em Óbidos, assinalando que “o mais importante é estar concentrado e fazer as coisas da melhor maneira possível para sair de Israel com a vitória”.

Pepe pediu a “máxima seriedade”, não apenas para o encontro de Telavive, frente a um adversário direto na corrida pelo segundo lugar no grupo F europeu de apuramento para o Mundial2014, mas também para a partida com o Azerbaijão, que Portugal vai disputar na terça-feira seguinte, em Baku.

“Lista de votos é precisa”

FIFA rejeita acusações de José Mourinho

Portugal. Selecção nacional defronta Israel, amanhã, em Telavive

O defesa não rejeitou que o objetivo de marcar presença na fase final da competição pode ficar comprometido com uma derrota na capital israelita, mas lembrou que “Israel ainda tem que vir jogar a Portugal”, a 11 de outubro, no penúltimo jogo da equipa das «quinas» no grupo.

O central do Real Madrid conhece vários jogadores da seleção israelita e sabe que a equipa portuguesa vai jogar num “campo muito difícil”, advertindo que será necessário “trabalhar bastante” para que consiga sair

de Telavive com uma vitória que coloque Portugal, pelo menos, na rota do «play-off» de acesso à fase final. “Acreditamos que vamos estar no Campeonato do Mundo. Não passa pela cabeça de qualquer jogador não estar no Mundial”, assegurou.

Também o vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol Humberto Coelho considerou que os dois próximos jogos de Portugal “não são decisivos” mas “são para ganhar”. “Decisivos não são, são jogos para ganhar. Sabemos que os jogos não

vão ser fáceis, vão ser difíceis, imprevisíveis. Estas equipas que teoricamente são mais fáceis, não se sabe bem [o que podem fazer], são capazes do muito bom, bom e mau”, disse.

Para o responsável federativo, Portugal ainda tem hipóteses de ser primeiro do grupo de apuramento, apesar de ter de contar com os adversários. “É preciso estar muito concentrado, mas há confiança. Os jogadores sabem a importância dos jogos e querem estar no Brasil”, sublinhou.

Apoio a candidatura à presidência do Sporting

Pedro Baltazar vai votar em José Couceiro DR

O ex-candidato à presidência do Sporting Pedro Baltazar manifestou, ontem, o apoio à candidatura de José Couceiro, embora ressalvando que para o Conselho Fiscal optará pela lista independente de Caldeira Pires. “Voto em José Couceiro, porque defendo uma linha de credibilidade para o nosso Sporting Clube de Portugal”, sublinha o empresário, num comunicado em que afirma ter gostado da “campanha séria” e do “falar verdade” do antigo treinador e dirigente leonino.

Para o ex-candidato à liderança dos «leões», José Coucei-

Sporting. José Couceiro é um dos três candidatos à presidência

ro “conta com uma equipa que pode fazer rutura com o passado”, porque é constituída por “pessoas que respiram Sporting e que conhecem bem o clube”.

Pedro Baltazar apela a todos os sócios para votarem, argumentando que o Sporting atravessa o momento “mais grave da sua história desportiva e financeira” e, por isso, “não pode cair em aventureirismos”. “A abstenção não é boa conselheira e a enorme família sportinguista deve manifestar-se pelo voto”, salienta.

Apesar de apoiar Couceiro para presidente da direção, Bal-

tazar esclarece que votará na lista encabeçada pelo Vicente Caldeira Pires para o Conselho Fiscal, porque considera que “uma lista independente é a melhor para fiscalizar as ações da direção” e porque confia “nesta nova geração de sportinguistas”.

Os órgãos sociais do Sporting demitiram-se em bloco a 4 de fevereiro, após um entendimento entre os órgãos que lideram o clube. Concorrem às eleições marcadas para sábado, que ditarão o sucessor de Godinho Lopes, Carlos Severino (Lista A), Bruno de Carvalho (Lista B) e José Couceiro (Lista C).

A FIFA negou, ontem, qualquer manipulação na votação para o melhor treinador de 2012, prémio atribuído ao espanhol Vicente del Bosque e que José Mourinho contestou. Num curto esclarecimento, a FIFA garantiu que “a lista de votos é precisa”, negando ter havido qualquer privilégio ao selecionador de Espanha ou intenção de prejudicar o treinador do Real Madrid. Em entrevista à RTP, Mourinho denunciou ter havido manipulação de votos, o principal motivo por não ter marcado presença na Gala da FIFA, em Zurique.

Nova aventura de Sá Pinto

“Espero resultados muito em breve” No início de uma nova aventura, Ricardo Sá Pinto assumiu que “vai ser um grande desafio” comandar o Estrela Vermelha de Belgrado, ontem, em declarações citadas pelo site da UEFA. “Agradeço aos funcionários do Estrela Vermelha por terem fé em mim. Sei muito bem a que clube acabei de chegar e vai ser um grande desafio.

Vamos começar a partir de hoje [ontem]. Vamos trabalhar no duro e esperar resultados muito em breve”, disse Sá Pinto, anunciado como novo treinador, depois da demissão de Aleksandar Janković.

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

Inauguração na Casa Fernando Pessoa no Dia Mundial da Poesia

Nova sala multimédia DR

Lisboa Night + Day

Chromatics confirmados Chromatics, John Talabot e Mount Kimbie juntam-se aos The xx para o Lisboa Night + Day, no dia 5 de maio, no Jardim da Torre de Belém, anunciou a Everything is New. Com estas confirmações, o evento curado pelos The xx promete ser um dos momentos mais inesquecíveis do ano em Portugal.

Do lo-fi sexy e caótico dos Chromatics, passando pela eletrónica sonhadora dos Mount Kimbie e pelas misturas únicas de John Talabot, todos os nomes confirmados encaixam perfeitamente no conceito por trás do Lisboa Night + Day.

Casa da Música

Ensaio aberto da Orquestra Barroca

A Casa da Música, no Porto, vai celebrar hoje o Dia Europeu da Música Antiga com um ensaio aberto da Orquestra Barroca destinado a alunos de escolas de música.

A data é proposta pela Rede Europeia de Música Antiga (REMA), que atualmente engloba mais de 65 festivais de música antiga em 20 países europeus e estabeleceu uma parceria com a European Broadcasting Union, na organização do primeiro Dia Europeu da Música Antiga, contando, ainda, com o patrocínio de Androulla Vassiliou, membro da Comissão Europeia.

A sala, que é inaugurada às 16h00, tem conteúdos de Antonio Cardiello, Inês Pedrosa, Jerónimo Pizarro e Patrício Ferrari.

A Casa Fernando Pessoa celebra o Dia Mundial da Poesia, hoje, com a inauguração da sala multimédia “Sonhatório/Dreamatorium”, no terceiro piso do edifício, localizado no bairro de Campo de Ourique, em Lisboa.

A sala, que é inaugurada às 16h00, tem conteúdos de Antonio Cardiello, Inês Pedrosa, Jerónimo Pizarro e Patrício Ferrari, e a cenografia é de António Viana, informa a Casa Fernando Pessoa (CFP), em comunicado.

O Dia Mundial da Poesia celebra-se hoje, por decisão da XXX Conferência Geral da UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, que se realizou em 1999.

Celebrando a data, a CFP abre às 10h00, com uma sessão de leituras da obra do autor da “Mensagem”, em que participarão, entre outros, Nuno Júdice, Vasco Graça Moura, Fernando Pinto do Amaral, Ana Marques Gastão, Eduardo Pitta, Gastão Cruz, Maria Manuel Viana, Paulo Cardoso, Patrícia Reis, Teolinda Gersão e Fernando Luís Sampaio.

Casa Fernando Pessoa. Inauguração da sala “Sonhatório/Dreamatorium” Quanto ao “Sonhatório/Dreamatorium”, em comunicado, a CFP afirma que “o espaço é constituído por seis monitores táteis, quatro verticais e dois horizontais: o Totem Provocador, que reage à presença de movimento e interage com frases de Álvaro de Campos; e o Totem Institucional, contendo a apresentação da CFP, a cronologia de Fernando Pessoa e a fotobiografia animada do poeta”.

Na sala há ainda “o Totem de Jogos, com opções de jogos para crianças e adultos, e o Totem de Filmes, com excertos das obras

‘Conversa Acabada’ e ‘Desassossego’, filmes de João Botelho, e poesia filmada, ‘Pessoa, Pessoas’, de Portugal, e ‘Pessoa, Pessoas’, do Brasil, dois filmes produzidos pela CFP”.

“Os totens horizontais reunirão as obras digitalizadas da biblioteca particular pessoana, o clube Pequenos Pessoas e Os Lugares de Pessoa”, adianta a CFP. “No centro da sala encontrase a Casa de Fernando Pessoa, estrutura que albergará a projeção de um pequeno filme com as assinaturas, por mão invisível,

dos heterónimos, semi-heterónimos e pseudónimos, de modo a dar a conhecer as desmultiplicações de Pessoa, junto com o áudio de poemas em português e inglês”, explica o mesmo comunicado.

Ainda na CFP, às 18h00, atua o projeto Caixa de Pandora, que é constituído por Rui Filipe, no piano, Cindy Gonçalves, no violino, e Sandra Martins, no violoncelo, que apresenta um repertório “que orbita entre os ambientes de paisagens cinéfilas e a escultura sonora de estética contemporânea”.

Hoje em Lisboa, amanhã no Porto

Orelha Negra apresentam MIXTAPE II DR

Os Orelha Negra apresentamse ao vivo hoje no Lux, em Lisboa, e no dia seguinte no Hard Club, no Porto, para festejar o lançamento da MIXTAPE II. No regresso à cidade Invicta, depois da passagem pelo Festival Noites Ritual em 2011, o grupo quer partilhar alguns temas da MIXTAPE II, bem como outros do bem sucedido “Orelha Negra”, editado em maio do ano passado, e só apresentados ao vivo no CCB em janeiro do mesmo ano. Os bilhetes para os concertos custam 10 euros e podem ser adquiridos nos locais habituais.

Orelha Negra. Segundo álbum da banda

Tal como na primeira MIXTAPE, Sam The Kid, DJ Cruzfader, Fred Ferreira, Francisco Rebelo e João Gomes convidaram, para o segundo álbum do grupo, vocalistas e escritores de canções, músicos e produtores.

Mónica Ferraz partiu de «Throwback» para chegar a «Heartbreaker»; Amp Fiddler, compositor, teclista e vocalista de Detroit que colaborou com George Clinton e Prince nos anos 80 e, mais recentemente, teve um importante papel na cena Hip Hop e House, transformou «Blue tu» em «Queen of Hearts».

Da Mixtape II fazem ainda parte Regula, Osso Vaidoso, Valete, DJ Riot, Kika Santos, Capicua, Carlos “Pacman” Nobre e DaChick, entre outros.

A Mixtape II está à venda em formato digital com uma edição exclusiva, e no dia 25 em formato físico, juntamente com o disco «Orelha Negra» (2012), ao preço de 9,99€.

Os Orelha Negra divulgaram, esta semana, o vídeo de «Queen of Hearts», trabalhado especialmente para esta MIXTAPE por Fred Ferreira, realizado por Rita Lino e protagonizado pela bailarina Maria Falcão.

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /201 3 18//03 03/201 /2013

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

2° Juízo Processo: 1470/06.9TBEPS-A Habilitação de Herdeiros Referencia: 3108543 Data: 07-03-2013 1.ª Publicação

AS SEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA ASSEMBLEIA

ANÚNCIO

CONVOCA TÓRIA CONVOCATÓRIA

A Juiz de Direito, Dr(a). Maria Idalina Jardim O/A Escrivão Auxiliar, Sandra Afonso

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /201 3 18//03 03/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/03/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /201 3 18//03 03/201 /2013

Tribunal Judicial de Esposende

A Mma Juiz de Direito Drª. Maria Idalina Jardim, do 2o Juízo - Tribunal Judicial de Esposende: - Faz saber que nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: - os herdeiros ou sucessores incertos de Franclim da Silva Alves Pereira, estado civil: Casado, NIF -163597855, BI militar - 690331, filho de Manuel Leite Alves Pereira e de Elisa Dias da Silva e falecido em 24-01-2011, para no prazo dos éditos virem à causa principal em que são partes: - Requerente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, Sa, , Endereço: Rua Júlio Dinis, 158/160, 2o, 4050-318 PORTO - Requeridos: Incertos e outros. requerer a sua habilitação como sucessores do falecido, sob pena de não o fazendo, o processo prosseguir com o Ministério Público, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

Nos termos do artigo 21º, alíneas b), c), m), o) e p), dos Estatutos, convocam-se os sócios deste Sindicato, que estejam em pleno gozo dos seus direitos sindicais, para a Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia 03 de Abril de 2013, com início às 10H30, no Hotel A.S. Lisboa, sito na Av. Almirante Reis, nº 188 (Metro – Alameda), em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos: ORDEM DE TRABALHOS 1. Analisar, discutir e votar o Relatório e Contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal 2012; 2. Apreciar e deliberar o Orçamento 2013 proposto pela Direcção e o parecer do Conselho Fiscal; 3. Contratação Colectiva 2013/relações de trabalho nas Empresas: a) – CP EPE; b) – CP CARGA SA; c) – PROMETRO; d) – FERTAGUS; e) – METRO TRANSPORTES SUL – MTS; f) – TAKARGO, S.A. 4. Posição Sindical a adoptar relativamente ao ponto 3. da O.T; 5. Informações/Actividade sindical 2012/2013. a) Práticas efectivas de solidariedade profissional com os demais associados.

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia

Lisboa, 14 de Março 2013

1.º Juízo

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21 /201 3 21//03 03/201 /2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia

Tribunal Judicial de Gondomar

– Juízo Execução

3 o Juízo Cível

Processo nº 4288/08.0TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 76.250,01€ Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Euclides Dias Bernardo, Bruno José Leal Bernardo e Maria Fernanda dos Santos Leal Rodrigues N.º Processo Interno: PE163908 1.ª Publicação

Processo: 1615/12.0TBGDM Interdição/Inabilitação N/Referência: 8603661 Requerente: Ministério Público Requerido: José de Castro Gomes Data: 15-05-2012

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Abril de 2013, pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “P” correspondente a habitação no 1.º andar direito frente com entrada pelo n.º 39 da Rua do Fial, lugar de garagem na cave com entrada pelo n.º 330 da Rua da Alemã, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua do Fial n.º 39 e 83 e Rua da Alemã n.º 310 e 330, da freguesia de Mafamude, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 7502 e descrito sob o n.º 02520/070390 na 2.ª Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sendo o bem adjudicado à melhor proposta recebida, sendo certo que a Exequente Caixa Geral de Depósitos, S.A., apresentou a proposta de aquisição no montante de €53.000.

O bem foi penhorado ao executado Bruno José Leal Bernardo.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido José de Castro Gomes, com residência em domicílio: Rua S. Jorge, n.º 460, Zebreiros Foz do Sousa, 4515-191 Gondomar, para efeito de ser decretada a bens, nomeando-se-lhe tutor.

A Juiza de Direito, Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO

Processo: 1061/11.2TYVNG-A Incidente qualificação insolvência (CIRE) N/Referência: 1999164 Data: 24-02-2013 Requerente: Joaquim Machado & Nunes-Estores, Lda Insolvente: Henrique Varela - Const. Remodelação Imóveis Unipessoal,Lda

Av. da República, 740, 3º, sala 33 – 4430-190 Vila Nova de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – email: 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

O Oficial de Justiça, José Inácio

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando Henrique Manuel Ferreira Varela Pinto, com última residência conhecida na Rua Anibal Cunha 269 Fracção B-Sala 1-4° 4050-049 Porto com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 15 dias, se opor querendo, aquela classificação - n° 6 art° 188 CIRE. Com a oposição deverá oferecer todos os meios de prova de que disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites no art° 789° do CPC. O duplicado da petição inicial encontra-se nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que Não é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dra. Isabel Maria A.M. Faustino O Oficial de Justiça Joaquim Afonso

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18/03/2013 SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

ANÚNCIO EDITAL CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (artigos 244º e 248º do CPC) Processo: 16405/05.8YYPRT Juízos de Execução do Porto 2º Juízo 1ª Secção Execução para Pagamento de Quantia Certa sob a forma comum Valor: € 6839.97 Exequente: Banco Português de Negócios, S.A. Executados: Jorge Leonidas Márcio Piazzon e outros 1.ª Publicação Objecto e Fundamento da Citação Nos termos e para os efeitos do disposto no artº 248º e ss do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta ) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Jorge Leonidas Márcio Piazzon com última morada conhecida na, Rua Caldeiroa, nrº. 43 S. Sebastião Guimarães, para no prazo de 20 (vinte ) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812º, nº 6 do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando no escritório da Agente de Execução.

Meios de Oposição: Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opôr à execução, é obrigatória a constituição de Advogado.

Cominação em caso de revelia Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do CPC. Pagamento, Despesas e Honorários Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da Agente de Execução. Á quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de € 22.25, e os honorários e despesas da Solicitadora de Execução, que nesta data ascendem a € 650,00, sem prejuízo de posterior revisão.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre termos a execução.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal 1ª de janeiro.

A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/03/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 18 /201 3 18//03 03/201 /2013

INVESTIGADOR O Laboratório Associado para a Química Verde: Tecnologias e Processos Limpos (http:// www.requimte.pt) pretende dar preenchimento a lugares de investigador doutorado, para executar funções no Centro de Química da Universidade do Porto, nos seguintes domínios:

· Quimica O presente anúncio visa exclusivamente preparar um eventual convite a formular aos potenciais interessados nos termos do artigo 14º do DecretoLei nº 125/99, de 20-04, solução condicionada à pertinência dos curricula e à oportunidade e necessidades discricionariamente apreciadas por esta instituição.

O perfil académico - profissional do interessado será ponderado caso a caso atenta a sua adequação às exigências da posição mantendo esta Instituição a liberdade de contratar, reservando-se o direito de não o fazer independentemente dos resultados que em consequência daquela ponderação se possam alcançar. A presente publicitação não consubstancia, por isso, a abertura de um qualquer concurso, inexistindo em decorrência um qualquer direito à contratação resultante da comparação relativa dos curricula apresentados. De acordo com o exarado na Constituição, declara-se que esta entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação”.

Os interessados deverão remeter as candidaturas de 15 de Março a 15 de Abril de 2013, acompanhadas dos documentos a seguir indicados (preferencialmente em formato pdf): - Um exemplar do curriculum vitae detalhado e datado; - Nome e contatos de duas pessoas de referência; - Cópia dos certificados de habilitações académicas; - Cópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão, e para os cidadãos estrangeiros cópia de documentos equivalentes; O perfil requerido por cada candidato deverá ser consultado na página de oferta de emprego da FCT Fundação para a Ciência e a Tecnologia (www.eracareers.pt) com a referência RESEARCH _GQC_2013.

ANÚNCIO/ EDITAL Vende-se no Pº 160/11.5TBBAO Insolv: “Manuela Cristina Pinto da Mota” os seguintes bens: 1 Lote composto por duas viaturas com matrícula 75-05-OP e, 17-97-OF, em mau estado de conservação, pelo preço mínimo de 500€.

As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 5 de Abril de 2013, para, António Bonifácio, C. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal www.antoniobonifacio.pt (recuperação de empresas)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/03/2013 PAULO MIGUEL CORTESÃO Agente de Execução Cedula: 4150

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo - 1ª Secção Proc. 24706/05.9YYPRT – 2º Juízo - 1ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executados: MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO E OUTRO(S)...

Quantia Exequenda: € 7.878,43 Processo interno n.º PE/17/2012 1.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.)

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO e SALVADOR MANUEL VALENTE CARDOSO, com última residência conhecida nos autos no Lugar Quintas Baixo – Quinta Baixo, freguesia Arada e Concelho de Esmoriz, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 813.º do C.P.C..

O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Para deduzir oposição à execução e nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e não pague ou caucione a quantia exequenda, considera-se confessados os factos alegados pelo Exequente, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, e despesas prováveis, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 821.º do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no valor de € 22,25 e os honorários e despesas do solicitador, totalizando tudo, nesta data, a quantia global em dívida de € 8.666,26.

Sendo que, prosseguindo a execução, o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria 708/2003 de 4 de Agosto O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua do Viso, nº 30 – 1º - Sala 4 – 4470-220 MAIA Telf.: 229421084, Fax: 229424781 - e.mail: 4150@solicitador.net

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/03/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo nº 13510/07.0TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 86.710,34€ Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Maria Cândida Pereira Teixeira, António Teixeira e Leonor Fernanda Pereira Glória N.º Processo Interno: PE151407 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 08 de Maio de 2013, pelas 14h00m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “C” destinada a habitação do tipo T-2, localizada no 1.º andar traseiras do corpo I, com entrada pela Rua Diogo Silves, n.º 141-B, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Diogo Silves, n.º 107, 141-A, 141-B, 151, 153, 169, 169-A, 171 e 195, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 8074 e descrito sob o n.º 1467/19950324 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia; Verba dois: Fracção autónoma designada pelas letras “AQ” afecta a arrecadação na cave dois corpo I destinada a arrumos, devidamente assinalada com as respectivas letras, com entrada pela Rua Diogo de Silves, n.º 107, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Diogo Silves, n.º 107, 141-A, 141B, 151, 153, 169, 169-A, 171 e 195, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 8074 e descrito sob o n.º 1467/19950324 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia; Verba três: Fracção autónoma designada pelas letras “AS” afecta a lugar de garagem na cave dois, do corpo I, devidamente assinalada com as respectivas letras, com entrada pela Rua Diogo Silves, n.º 107, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Diogo Silves, n.º 107, 141-A, 141-B, 151, 153, 169, 169-A, 171 e 195, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 8074 e descrito sob o n.º 1467/ 19950324 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

A serem vendidos em regime de lote único, com o valor base total de €95.000,00, sendo os bens adjudicados a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €66.500,00.

Os bens foram penhorados à Executada Maria Cândida Pereira Teixeira.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 3º, sala 33 – 4430-190 Vila Nova de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – email: 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/03/2013 LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução -

Processo: 4598/04.6TBVNG Quantia Exequenda: € 78.069,68 Execução para pagamento de quantia certa sob a forma comum Exequente: Banco Internacional de Crédito, S.A. Executados: António Celso Nunes Pereira; Carla Miriam Varela Coelho; Mário Eduardo Dinis Coelho; António Fernandes Pereira e Maria Rosa Silva Nunes Pereira.

1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Abril de 2013 pelas 14,00 horas, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “AK”, correspondente a uma habitação no quarto andar direito frente, corpo dois, e lugar de garagem na sub-cave (piso menos um) devidamente designado pela respectiva letra, com entrada pelo n.º 233-D, da Rua da Cunha, do prédio em regime de propriedade horizontal sito na Rua da Cunha, n.ºs 233-A a 233G, e Rua F. da Urbanização dos Pinhais Bastos, n.ºs 51 a 61, da freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo 3934-AK e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 02189.

O valor base é de €120.433,60, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer igual ou superior a 70% daquele valor, ou seja, € 84.303,52.

O bem foi penhorado aos executados António Celso Nunes Pereira e Carla Miriam Varela Coelho.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA Av. Da República, 740, 3º, sala 36 - 4430 – 190 Vila Nova de Gaia Telf 22 3779046 Fax. 22 3779046 - e.mail: 3284@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 ás 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

DUARTE PINTO Agente de Execução Cedula: 4929

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/03/2013

Juízos de Execução do Porto – Juízo Execução

Processo: 5837/06.4YYPRT Execução Comum - 1.º Juízo – 3.ª Secção Exequente: Banco Popular Portugal, S. A. Executado: Daniel Santos Ferreira e Outro(s) Valor 55.744,75 € 1.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (art.s 244.º e 248.º do CPC) OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248.º e ss do Código de Processo CIVIL (CPC), e por ordem do Mmo. Juiz, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Daniel Santos Ferreira, com último domicílio conhecido na Avenida das Rosas, n.º 42 – em Francelos, Vila Nova de Gaia, para, no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou se opor à execução acima identificada, nos termos do art. 813.º do CPC. Nos termos do n.º 1 do art.

818.º do CPC, o recebimento da oposição só suspende o processo quando o opoente preste caução ou quando, tendo o opoente impugnado a assinatura do documento particular e apresentado documento que constitua princípio de prova, o Juiz, ouvido o exequente, entenda que se justifica a suspensão. O duplicado do requerimento executivo e as cópias dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal acima identificado.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado),é obrigatória a constituição de advogado. A apresentação de oposição implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, segue-se a PENHORA dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, juros e acréscimo das despesas previsíveis a que se refere o n.º 3 do art. 821.º do CPC. PAGAMENTO DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas, no escritório do Agente de Execução, acima identificado. Os honorários e despesas do agente de execução nesta data ascendem a 5.574,48 euros sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a Portaria n.º 708/2003 de 04/08.

Este edital encontra-se afixado na porta da casa da última residência conhecido do citando e na respectiva Junta de Freguesia.

O AGENTE DE EXECUÇÃO DUARTE PINTO Céd. 4929 Rua de Camões, 218 – 2.º Sala 5 4000-138 Porto Telefone 224958069 Telefax: 224910250

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Processo n.º 1523/12.4TBPFR – 3.º Juízo TRIBUNAL JUDICIAL DE PAÇOS DE FERREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Processo n.º 1300/12.2TBVCD – 3.º Juízo Cível TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA DO CONDE

INSOLVÊNCIA DE

INSOLVÊNCIA DE José Leal da Silva Abreu e Glória Alves Gonçalves Abreu

Claudina Batista Lopes Teixeira dos Anjos e Carlos Neto dos Anjos

ANÚNCIO

ANÚNCIO

VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHAD A Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, de bens imóveis, mais bem discriminados infra, os quais serão entregues a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 15h do dia 3 de Abril de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o nº do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador da Insolvência – João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 – 3º S/32 – 4480-668 Vila do Conde.

-Os bens em causa consistem em: a) Prédio Misto Rústico e Urbano composto por casa de résdo-chão destinada a arrumos agrícolas, terreno de cultura, mato e pinhal, mais casa de cave e rés-do-chão e logradouro, sito no lugar de Portas, freguesia de Meixomil, concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 146/Meixomil e inscrito na matriz sob os artigos rústico 1289 e urbano 1284 b) Prédio Urbano composto por um moinho com roda, sito no lugar de Bela Rosa, freguesia de Paços de Ferreira, concelho de Paços de Ferreira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira sob o n.º 1201/Paços de Ferreira e inscrito na matriz sob o artigo 3.

Os bens imóveis poderão ser vistos no próprio local, no dia 27 de Março de 2013, das 11h às 12h, devendo, para tal efeito, ser efectuada marcação prévia, (até às 17h00m do dia 26 de Março de 2013, através do Telefax n.º 252 641229).

Valor base dos bens: a) Prédio Misto Rústico e Urbano nº 146/Meixomil: € 250.000,00. b) Prédio Urbano n.º 1201/Paços de Ferreira: € 1.094,18 Os proponentes devem juntar às suas propostas, nunca inferiores a 85% do valor base, cheques visados de 5% dos valores base, como caução, à ordem da massa insolvente de José Leal da Silva Abreu, e que serão devolvidos, caso as propostas não sejam aceites.

A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 3 de Abril de 2013 às 15h00 no domicílio profissional do administrador da insolvência na presença da comissão de credores.

O Administrador da Insolvência João Morais de Almeida

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Processo n.º 1995/12.7TBPVZ – 3.º Juízo Cível TRIBUNAL JUDICIAL DE PÓVOA DE VARZIM

INSOLVÊNCIA DE Rui Manuel Gomes Baptista

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, de bem imóvel, mais bem discriminado infra, o qual será entregue a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 15h do dia 3 de Abril de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o nº do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador da Insolvência – João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 – 3º S/32 – 4480-668 Vila do Conde.

-O bem em causa consiste no Prédio Urbano composto por casa de rés-do-chão e andar, sito no lugar de Prestar, freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o n.º 98/ 19870203-Barqueiros e inscrito na matriz sob o artigo 412-U O bem imóvel poderá ser visto no próprio local, no dia 27 de Março de 2013, devendo, para tal efeito, ser efectuada marcação prévia, (até às 17h00m do dia 26 de Março de 2013, através do Telefax n.º 252 641229).

Valor base do bem: € 169.529,41 Os proponentes devem juntar à sua proposta, nunca inferior a 85% do valor base, cheque visado de 5% do valor base, como caução, à ordem da massa insolvente de Rui Manuel Gomes Baptista, e que será devolvido, caso a proposta não seja aceite. A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 3 de Abril de 2013 às 15h00 no domicílio profissional do administrador da insolvência.

O Administrador da Insolvência João Morais de Almeida

O Primeiro de Janeiro | 11

VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHAD A Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, da participação financeira, mais bem discriminada infra, a qual será entregue a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 15h do dia 3 de Abril de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o nº do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador da Insolvência – João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 – 3º S/32 – 4480-668 Vila do Conde.

A participação financeira em causa consiste em: Quota social de valor nominal de € 5.000,00, titulada por Carlos Neto dos Anjos, na sociedade Carlos Neto Construções, Unipessoal, Lda.,., NIPC 509 152 120 a que se atribuiu um valor de € 5.000,00 Os proponentes devem juntar à sua proposta, nunca inferior a 85% do valor base, cheque - visado de 5% do valor base, como caução, à ordem da massa insolvente de Claudina Batista Lopes Teixeira dos Anjos, e que será devolvido, caso a proposta não seja aceite.

A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 3 de Abril de 2013 às 15h00 no domicílio profissional do administrador da insolvência.

O Administrador da Insolvência João Morais de Almeida

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Tribunal do Comércio de Lisboa 4° Juízo Processo: 199/11.0TYLSB Recurso (Contraordenação) Referencia: 2395271 Data: 25-02-2013

ANÚNCIO A Mmª Juiz de Direito Dra. Eleonora Viegas, do 4° Juízo -Tribunal do Comércio de Lisboa: Faz saber que, “Por sentença datada de 12-09-2011, transitada em julgado, foram as arguidas “Baxter -Médico Farmacêutica, Ldª” pessoa coletiva nº 503347345, com sede no Sintra Business Park, sito na Zona Industrial da Abrunheira, Edifício 10, 2710-089 Sintra, freguesia de S. Pedro de Penafrim, concelho de Sintra, e “Glintt -Business Solutions, Lda”, pessoa coletivo n° 503502537 com sede no Beloura Office Park, Edifício 10, sito na Quinta da Beloura, 2710-444 Sintra, freguesia de S. Pedro de Penafrim, concelho de Sintra, condenadas pela prática em coautoria material de uma contraordenação p.p. pelos art°s 3 n° 1 e 43 n° 1al. a) da Lei 18/2003 de 11 de Junho, nas seguintes coimas: a) “Baxter -Médico Farmacêutica, Ldª”, na coima de €100.000,00 (cem mil euros); b) “Glintt -Business Solutions, Lda”, na coima de €300.000,00 (trezentos mil euros).

Tal condenação resultou do facto de ter ficado provado que as arguidas celebraram um acordo tendo por objeto a comercialização pela “Glintt” de produtos de cujos direitos de representação em Portugal a “Baxter” era titular e que englobava a fixação de um preço a praticar na venda daqueles produtos ao cliente final.

A fixação do preço deve resultar apenas do livre jogo de mercado, tendo embora que respeitar certas regras e princípios que visam regular o funcionamento do mercado.

O acordo celebrado pelas arguidas, pelo seu próprio objeto, interferiu com o regular funcionamento do mercado na medida em que influenciou necessariamente a formação da oferta e da procura (sendo o facto “preço” decisivo neste binómio), restringindo assim de forma sensível a concorrência.

A Juiz de Direito, Dr(a). Eleonora Viegas A Escrivã Adjunta, Elisa Maria Fernandes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/03/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ARAÚJO” VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ARAÚJO, com morada fixada na Rua das Cruzinhas, n.° 29, 1o Esquerdo, São Bento da Batalha, em Santo Tirso, (Proc0 n° 3.554/11.2 TBSTS - 3o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Santo Tirso) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada da metade indivisa do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Metade indivisa da fracção autónoma designada pela letra “H” do prédio urbano destinado a habitação, correspondente a uma habitação no Bloco I, habitação B1-R/C-A, Rés do chão, lado poente e garagem com o n.° 4 na sub-cave, sita no Lugar de Regos ou Corga, freguesia de Ribeirão, concelho de Vila Nova de Famalicão, Tipo T2, com a área de duzentos e vinte e seis metros quadrados, inscrita na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Famalicão sob o artigo número três mil novecentos e sessenta H, com o valor patrimonial de vinte e nove mil oitenta e três euros e setenta cêntimos, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão sob o número mil quatrocentos e trinta H de vinte e dois de Março de mil novecentos e noventa e nove. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número dezassete de dezassete de Novembro de dois mil.

A metade indivisa do imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 23 de Setembro de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - trinta e dois mil e quinhentos euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 19 de Abril de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr.a Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto à metade indivisa do imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referida, sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

2.º Juízo Processo: 19/13.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Maria Helena Ferreira Viais Réu: Joaquim Grilo Castanheira 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u)), Joaquim Grilo Castanheira, com última residência conhecida em domicílio: Casal da Barreira, Ega, 3150-256 Condeixa-A-Nova, para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em ver decretado o divórcio entre autora e Réu sendo o réu condenado a prestar alimentos à autora, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 11-03-2013 N/Referência: 1427597 O Juiz.de Direito, Dr(a). Helena Lamas A Oficial de Justiça, Paula Santos

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21 /201 3 21//03 03/201 /2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAREDES

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«ANTONIO JORGE LOUREIRO DA SILVA» Processo n.º 3328/12.3TBPRD, 2.º Juízo Cível

EDITAL N.º 35/2013 ALTERAÇÃO Nº 4 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 45/91.

ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: Nos termos do artº 78º do D.L. nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto- Lei nº 26/ 2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2012/05/21, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 45/91, em nome de FRANCISCO JOSÉ MACHADO & FILHOS, LDA, respeitante ao prédio sito no Lugar das Sete Fontes e Extremo das freguesias de Adaúfe e Braga (S.Vitor), deste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A presente alteração consiste na eliminação do piso em cave e na ampliação do R/c, no lote 18, e por consequência são aumentadas as áreas de implantação e construção que passam a ser as seguinte: área de implantação 470 m2, área de construção 582 m2.

O referido lote passa a ser constituído por um edifício destinado a armazém/industria, com dois pisos acima da cota de soleira, sendo o primeiro destinado a armazém/indústria, e o piso superior destinado a escritório; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 15-03-2013

O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado (Eng)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5- A/2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 19 de março de 2013: Aceitação da doação da coleção completa do periódico “O Comércio do Porto”, pelo Banco de Portugal: Aprovada.

Isenção do pagamento de bilhete de ingresso nos museus municipais em várias datas comemorativas: Aprovada.

Protocolo de Apoio Mecenático a celebrar com a entidade AXA Portugal-Companhia de Seguros, S A: Aprovada.

Desafetação de uma parcela de terreno municipal, sita na Rua de Soeiro Mendes: Aprovada.

Constituição do direito de superfície sobre o prédio municipal, sito na Rua Conde de Campo Bello, à Associação do Porto de Paralisia Cerebral: Aprovada.

Constituição do direito de superfície sobre uma parcela de terreno municipal, sita na Alameda de Cartes, Rua de Nossa Senhora do Calvário, Travessa de Cartes e Travessa da Maceda, à Associação do Porto de Paralisia Cerebral: Aprovada.

1.a Revisão ao Orçamento, ao Plano Piurianual de Investimentos e ao Plano de Atividades Mais Relevantes do ano 2013: Aprovada.

Alteração do contrato programa e contrato de manutenção de equipamentos, edifícios e infraestruturas celebrados com a DomusSocial, E.EM: Aprovada.

Alteração do contrato programa e contrato de gestão de empreendimentos celebrado com a GOP, E.M: Aprovada.

Alteração do Contrato Programa a celebrar com a DomusSocial, E.E.M. nos termos do n.° 5 do artigo 47.° da Lei n.° 50/2012, de 31/08: Aprovada.

Aprovação do Contrato-Programa a celebrar com a GOP, E.M. nos termos do n.° 5 do artigo 47.° da Lei n.° 50/2012, de 31/08: Aprovada.

Alteração do Mapa de pessoal de 2013: Aprovada.

Criação da Unidade Orgânica Flexível de 3.° grau, Gabinete de Teatros: Aprovada.

Dotação para o recrutamento de trabalhadores a efectuar durante o ano de 2013: Aprovada.

Nomeação do “Gestor Local de Energia e Carbono” do Município do Porto: Em votação por escrutínio secreto, aprovada.

Emissão de parecer prévio vinculativo favorável, para efeitos do disposto nos n.os 4 e 10, do artigo 75.° da LOE2013, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços: Aprovada.

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Eu,

,Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 20 de março de 2013.

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues para o escritório da Administradora da Insolvência do seguinte: BEM IMÓVEL:

FREGUESIA DE GANDRA/CONCELHO DE PAREDES VERBA ÚNICA Metade indivisa do prédio rústico, composto por pinhal e mato, com área de .000,00 m2, denominado por “Cavada de Vale da Lage ou Vale do Inferno”, sito no Lugar de Moreiró, freguesia de Gandra, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Caminho Público, a sul com Herdeiros de José André Gaspar, a nascente com Monte de Rebordosa, e a poente com José Moreira Neto e Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 030/99302

e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 249, com o valor

patrimonial de € 04,7 Valor mínimo: 209.000,00 € (Duzentos e nove mil euros)

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até ao dia e hora da abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado ou garantia bancária, à ordem da Massa Insolvente de António Jorge Loureiro da Silva no montante correspondente a 5% do valor base do bem (n.º do Art.º 897.º do CPC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência dia 04 de Abril de 203, pelas 2.00hor as.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, n.º 6, 5.º Sala 507 – 450-44 Porto Tel: 23 55364 Fax: 23 52323

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Tribunal Judicial de Vila do Conde

ALTERAÇÃO Nº 3 AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 18/85 ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: Nos termos do artº 78º do D.L. nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto- Lei nº 26/ 2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2012/12/20, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara em 2009/10/23, são alteradas as prescrições do ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 18/85, em nome de MARIA ALICE GONÇALVES DA GRAÇA ALEIXO E OUTROS, respeitante ao prédio sito no lugar do Lugar da Estrada, Veiga ou Barros, freguesia de Gualtar, deste concelho, alterações essas que cumprem o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear, bem como as restantes áreas totais; Com a presente alteração é reduzido no lote 1 o número de fogos que passam a ser de 10; É alterada a rampa de acesso às garagens do lote 1, e por consequência são alteradas as áreas parcelares de cedência ao domínio público, que passam a ser 30m2 para arruamentos, 341,70 m2 para passeios e acessos, 145,90m2 para baía de estacionamento e 277,90m2 para zonas verdes, mantendose, contudo a área total de cedência; Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 15-03-2013 O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado (Eng)

HÁ 144 ANOS TODOS OS DIAS CONSIGO

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013 MANUELA FREITAS Solicitadora de Execução Cédula n.º 3251

EDITAL CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA ( ART. 244º E 248º DO CPC ) A CITAR : Pedro António Oliveira da Rosa Juízos de Execução do Porto - 1.º Juízo - 2a Secção - Rua Cantor Zeca Afonso. 730 Porto

3 o Juízo Cível Processo: 322/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11538207 Data: 06-03-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Delinda Augusto Correia

Processo: 6571/05.8YYPRT Execução comum Exequente(s): Finibanco, SA Executado(s): Pedro António Oliveira da Rosa e Outros Valor: 44917.12€ 1.ª Publicação OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto nos art. 248° e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30(trinta) dias, citados o ausente Pedro António Oliveira da Rosa, com última morada conhecida na, Rua Prof. Correia Araújo, n°738, 2o Dto4200-205 Porto, para no prazo de 20 (*) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e penhora, nos termos dos art. 812°,n° 6 e 813° n°1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição da citando na secretaria do Tribunal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução e/ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou à penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, esta será entregue ao exequente logo que os montantes perfaçam a quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, no horário de atendimento constante do rodapé, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros vincendos calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, calculados segundo o disposto na Portaria nº 708/2003.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre a presente execução. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal O Primeiro de Janeiro. Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

A Solicitadora de Execução Maria Manuela Freitas C.P. 3251 Rua Cunha Júnior – Edifício Fórum – n.º 41 B, 1º sl 7, 4250-186 Porto Tel. 22 2000748 Fax. 222 010 524 E-mail: 3251@solicitador.net Horário de atendimento dias úteis 10.30h – 12.30h

Não houve reclamação de créditos.

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Delinda Augusto Correia, com residência em domicílio: Rua de Cedofeita, N.º 265, 1.º, Porto, 4050-180 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

O Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Tribunal Judicial Póvoa de Varzim

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva O Oficial de Justiça, Jorge Ferreira Martins

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21 /201 3 21//03 03/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto

3.º Juízo Cível

1 o Juízo Cível

Proc. n.°3622/05.0TBPVZ-B-3° Juizo Cível Execução Comum Valor:1266,79 € Exequente: Estruturas Metálicas Flor póvoa, Lda Executados: Jyotindra Kurji Karsan Patel Referenda interna: 98/07.PVZ 1.ª Publicação

Processo: 270/13.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11538469 Data: 06-03-2013 Requerente: Serviços do Ministério Púbico-Varas Cíveis do Porto Requerido: Rita Teixeira Braga da Silva

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 30 de Abri de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba Única - Terreno de Cultura Arvense, sito Lagoa das Donzelas, freguesia de Salvaterra de Magos, concelho de Salvaterra de Magos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos sob o número 45/19841227- Salvaterra de Magos, inscrito na matriz rústica sob o artigo 38°, secção AM, pelo valor base de 30.000,00 € (trinta mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Houve reclamação de créditos por parte da Caixa de Crédito Agrícola Mutuo de Salvaterra de Magos no valor de 91.739,55 €.

Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

O Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Fernanda Martins dos Santos Abreu, com residência em domicilio: Lar da Quinta do Marinho, Rua da Bouça, 158, Porto, 4050-119 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

A Juíz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira A Oficial de Justiça, Maria Ivone

Juízos Cíveis do Porto

Proc. n.° 671/06.4TBVCD -1° Juízo Cível Processo Comum Valor: 10.436,72 € Exequente: Condomínio do Edifício Vila Mende Executados: Manuel Bemardino da Mota Pimento e outra Referência interna: 60/06.PVZ 1.ª Publicação

FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 23 de Abril de 2013, pelas 09:30 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Vila do Conde, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única -Fracção autónoma designada pela letra “AZ”, correspondente sétimo andar, esquerdo, destinada habitação, T-3, sito na Avenida Comandante Coutinho Lanhoso, freguesia e concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial de Via do Conde sob o número 26/221184-AZ, Vila do Conde, inscrito na matriz urbana sob o artigo 5579o- AZ, pelo valor base de 75.000,00 € (setenta e cinco mil euros).

Processo: 62/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11494593 Data: 01-02-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Fernanda Martins dos Santos Abreu

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21 /201 3 21//03 03/201 /2013

1.º Juízo Cível

ANÚNCIO EDITAL N.º 41/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

1 o Juízo Cível

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação movida pelo Ministério Público em que é requerido Rita Teixeira Braga da Silva,viúva, nascida em 20 de Abril de 1936 , com residência em domicílio: Rua Dr°. Carlos Passos, Bloco - 9 Ent.ª 129 Casa 12, Porto, 4000-158, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Virgínia Maria Correia Martins O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

www.oprimeirodejaneiro.pt

Edital l/51273/13/CMP

Juízos Cíveis do Porto

w w w. o p r i m e i r o d e j a n e i r o . p t

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

12 | O Primeiro de Janeiro

publicidade/editais

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

EXTRACTO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21 /201 3 21//03 03/201 /2013

Tribunal Judicial de Paços de Ferreira 2 o Juízo Processo: 407/13.3 JTBPFR Interdição / Inabilitação N/Referência: 4009438 Data: 20-03-2013 Requerente: Ministério Publico Paços de Ferreira Requerido: Susete Manuela Rio Barros

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Susete Manuela Rio Barros, com residência em domicílio: Rua António Barbosa, N° 84, Paços de Ferreira, 4590-538 Paços de Ferreira, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mafalda Gagliardini Graça A Oficial de Justiça, Maria Emília Pereira

Tribunal Judicial de Esposende 2° Juízo

Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de catorze de Março de dois mil e treze, exarada de folhas 71 e seg do Livro 151-A deste cartório, Maria Laura Vasconcelos Machado Barbosa do Couto Zagalo, viúva, natural da freguesia de Negrelos (São Mamede), concelho de Santo Tirso, residente na Alameda Eça de Queirós, n.º 350, 5.º, Habitação 1, Porto, Joaquim Alberto Vasconcelos Machado Barbosa, divorciado, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, residente na Avenida Visconde Barreiras, Bloco E, n.º 213, Ap. 4.1 e Maria Augusta Vasconcelos Machado Barbosa Magalhães, e marido Marcelino Martins de Magalhães, casados sob o regime da comunhão de adquiridos, ela natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto e ele natural da freguesia de Vilar de Cunhas, concelho de Cabeceiras de Basto, residentes na Rua Estrela Vigorosa Sport n.º 605, Bloco 2, 1.º B, Porto, declararam que são donos e legitimos possuidores, com exclusão de outrem, do seguinte bem imóvel, que se encontra livre de ónus ou encargos. Prédio Urbano, correspondente a casa de cave, rés-do-chão, com quintal, sito na Rua Justino Teixeira n.º 336, freguesia de Campanhã, concelho do Porto, descrito na Primeira Conservatoria do Registo Predial desse concelho sob o número três mil duzentos e noventa e sete -Campanhã, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 1523, com o valor patrimonial tributário de €6.223,12, e ao qual para efeitos deste acto atribuem valor igual ao respectivo valor patrimonial; Que este prédio se encontra inscrito na matriz ainda em nome da herança de seu avô Antonio Fernandes Barbosa; e a aquisição do referido prédio encontra-se ainda registada a favor de Angelina de Jesus Barbosa Gabim casada com Mário Gonçalves Gabim, Isaura de Jesus Barbosa, Teresa de Jesus Barbosa Vieira, casada com Germano Viera e Joaquim Fernandes Barbosa casado com Maria José Barros Vasconcelos Machado Barbosa, pela inscrição sob a apresentação dois, de quatro de Agosto de mil novecentos e oitenta; Que esse prédio veio á posse deles justificantes, por sucessão legítima nas heranças abertas dos seus pais Maria José Barros Vasconcelos Machado Barbosa, falecida em doze de Novembro de mil novecentose noventa e nove e Joaquim Fernandes Barbosa, falecido em dois de Junho de dois mil e sete. Que no tocante a dois oitavos ou (três doze avos), indivisos do dito prédio urbano os seus pais são titulares inscritos nos termos da inscrição sob a apresentação dois, de quatro de Agosto de mil novecentos e oitenta, a que atrás se faz referência; Que, no tocante a um doze avos indivisos do indicado prédio, essa quota ideal veio à posse dos seus mencionados pais por sucessão legítima aberta por óbito de Isaura de Jesus Barbosa, também comproprietária inscrita nos termos da inscrição atrás referida. Que, no tocante a quatro doze avos indivisos do indicado prédio urbano, essa quota ideal veio à posse dos seus pais por sucessão na herança deixada pelos comproprietários inscritos Angelina de Jesus Barbosa Gabim, e marido Mário Gonçalves Gabim sendo que, estes eram titulares inscritos de três doze avos indivisos nos termos da referida inscrição de aquisição e um doze avos indivisos que haviam recebido por sucessão legítima aberta por óbito da dita Isaura de Jesus Barbosa; Que, em resultado do que atrás se expôs os seus mencionados pais eram titulares de oito doze avos ( ou dois terços) indivisos do indicado prédio urbano, quer pela referida inscrição de aquisição, quer por virtude das sucessões legitimas atrás indicadas, e as quais se encontram tituladas pelas respectivas escrituras de habilitações de herdeiros; que, no tocante aos restantes quatro doze avos (ou um terço), indivisos, essa quota ideal do dito prédio urbano havia sido adquirido, em mil novencentos e oitenta e quatro, pelos seus pais aos comproprietários inscritos Teresa de Jesus Barbosa Vieira e marido Germano Vieira, mediante contrato de compra e venda meramente verbal e que não chegou a ser reduzido a escritura pública; e esta quota ideal de quatro doze avos indivisos, corresponde a três doze avos indivisos registada a favor daqueles comproprietarios pela dita inscrição de aquisição e um doze avos indivisos que lhes veio a pertencer por sucessão legítima aberta por óbito da comproprietária inscrita Isaura de Jesus Barbosa; Que desde aquela data os seus pais entraram na posse dos quatro doze avos ou (um terço), indivisos do aludido prédio urbano, em resultado do dito contrato de compra e venda meramente verbal; e a partir do ano de mil novencentos e noventa, os seus pais passaram a possuir em propriedade plena a totalidade do mesmo prédio urbano, quer por virtude das sucessões legitimas que atrás se fez referência, quer por virtude do dito contrato de compra e venda verbal; Que desde esse anos de 1990, ate á data do falecimento dos seus pais, foram estes que exerceram a posse plena do dito predio urbano; e após o falecimento dos seus pais essa posse foi continuada por eles justificantes nos termos do disposto no artigo 1255.º do Código Cívil; Que essa posse exercida inicialmente pelos seus pais e depois continuada neles justificantes é uma posse, em nome proprio, adquirida sem esbulho ou violencia, tendo sido exercida continuadamente ou sem qualquer interrupção e com conhecimento de toda a gente e durante mais de vinte anos; Que esta posse, tem sido exercida publicamente com a prática de atos materiais de conservação e beneficiação do prédio, pagamento de contribuiçoes, impostos, comportando-se assim os seus ditos pais e eles justificantes, como verdadeiros titulares do direito de proporiedade quanto ao prédio por inteiro.

Que essa posse, em nome próprio e dada a sua duração, conduziu á aquisição da quota ideal de um terço ou quatro doze avos indivisos, do dito pedio urbano por usucapião, o que envoca nos termos do artigo 303.º do Código Civil, para obterem o registo a seu favor na dita Conseevatória.

A Notaria

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19 /201 3 19//03 03/201 /2013

Processo: 1470/06.9TBEPS-A Habilitação de Herdeiros Referencia: 3108543 Data: 07-03-2013 2.ª Publicação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

ANÚNCIO/ EDITAL Vende-se no Pº 160/11.5TBBAO Insolv: “Manuela Cristina Pinto da Mota” os seguintes bens:

ANÚNCIO A Mma Juiz de Direito Drª. Maria Idalina Jardim, do 2o Juízo - Tribunal Judicial de Esposende: - Faz saber que nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: - os herdeiros ou sucessores incertos de Franclim da Silva Alves Pereira, estado civil: Casado, NIF -163597855, BI militar - 690331, filho de Manuel Leite Alves Pereira e de Elisa Dias da Silva e falecido em 24-01-2011, para no prazo dos éditos virem à causa principal em que são partes: - Requerente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, Sa, , Endereço: Rua Júlio Dinis, 158/160, 2o, 4050-318 PORTO - Requeridos: Incertos e outros. requerer a sua habilitação como sucessores do falecido, sob pena de não o fazendo, o processo prosseguir com o Ministério Público, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

A Juiz de Direito, Dr(a). Maria Idalina Jardim O/A Escrivão Auxiliar, Sandra Afonso

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19 /201 3 19//03 03/201 /2013

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1.º Juízo Processo: 1061/11.2TYVNG-A Incidente qualificação insolvência (CIRE) N/Referência: 1999164 Data: 24-02-2013 Requerente: Joaquim Machado & Nunes-Estores, Lda Insolvente: Henrique Varela - Const. Remodelação Imóveis Unipessoal,Lda

2.ª Publicação

1 Lote composto por duas viaturas com matrícula 75-05-OP e, 17-97-OF, em mau estado de conservação, pelo preço mínimo de 500€.

As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 5 de Abril de 2013, para, António Bonifácio, C. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal www.antoniobonifacio.pt (recuperação de empresas)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013 PAULO MIGUEL CORTESÃO Agente de Execução Cedula: 4150

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo - 1ª Secção Proc. 24706/05.9YYPRT – 2º Juízo - 1ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executados: MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO E OUTRO(S)...

Quantia Exequenda: € 7.878,43 Processo interno n.º PE/17/2012 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.)

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando Henrique Manuel Ferreira Varela Pinto, com última residência conhecida na Rua Anibal Cunha 269 Fracção B-Sala 1-4° 4050-049 Porto com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 15 dias, se opor querendo, aquela classificação - n° 6 art° 188 CIRE. Com a oposição deverá oferecer todos os meios de prova de que disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites no art° 789° do CPC. O duplicado da petição inicial encontra-se nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que Não é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO e SALVADOR MANUEL VALENTE CARDOSO, com última residência conhecida nos autos no Lugar Quintas Baixo – Quinta Baixo, freguesia Arada e Concelho de Esmoriz, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 813.º do C.P.C..

O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Para deduzir oposição à execução e nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e não pague ou caucione a quantia exequenda, considera-se confessados os factos alegados pelo Exequente, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, e despesas prováveis, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 821.º do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no valor de € 22,25 e os honorários e despesas do solicitador, totalizando tudo, nesta data, a quantia global em dívida de € 8.666,26.

Sendo que, prosseguindo a execução, o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria 708/2003 de 4 de Agosto

A Juiz de Direito, Dra. Isabel Maria A.M. Faustino O Oficial de Justiça Joaquim Afonso

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 19/03/2013 SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

ANÚNCIO EDITAL CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (artigos 244º e 248º do CPC) Processo: 16405/05.8YYPRT Juízos de Execução do Porto 2º Juízo 1ª Secção Execução para Pagamento de Quantia Certa sob a forma comum Valor: € 6839.97 Exequente: Banco Português de Negócios, S.A. Executados: Jorge Leonidas Márcio Piazzon e outros 2.ª Publicação Objecto e Fundamento da Citação Nos termos e para os efeitos do disposto no artº 248º e ss do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta ) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Jorge Leonidas Márcio Piazzon com última morada conhecida na, Rua Caldeiroa, nrº. 43 S. Sebastião Guimarães, para no prazo de 20 (vinte ) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812º, nº 6 do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando no escritório da Agente de Execução.

Meios de Oposição: Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opôr à execução, é obrigatória a constituição de Advogado.

Cominação em caso de revelia Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do CPC. Pagamento, Despesas e Honorários Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da Agente de Execução. Á quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de € 22.25, e os honorários e despesas da Solicitadora de Execução, que nesta data ascendem a € 650,00, sem prejuízo de posterior revisão.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre termos a execução.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal 1ª de janeiro.

A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua do Viso, nº 30 – 1º - Sala 4 – 4470-220 MAIA Telf.: 229421084, Fax: 229424781 - e.mail: 4150@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo nº 4288/08.0TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 76.250,01€ Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Euclides Dias Bernardo, Bruno José Leal Bernardo e Maria Fernanda dos Santos Leal Rodrigues N.º Processo Interno: PE163908 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Abril de 2013, pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “P” correspondente a habitação no 1.º andar direito frente com entrada pelo n.º 39 da Rua do Fial, lugar de garagem na cave com entrada pelo n.º 330 da Rua da Alemã, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua do Fial n.º 39 e 83 e Rua da Alemã n.º 310 e 330, da freguesia de Mafamude, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 7502 e descrito sob o n.º 02520/070390 na 2.ª Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sendo o bem adjudicado à melhor proposta recebida, sendo certo que a Exequente Caixa Geral de Depósitos, S.A., apresentou a proposta de aquisição no montante de €53.000.

O bem foi penhorado ao executado Bruno José Leal Bernardo.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 3º, sala 33 – 4430-190 Vila Nova de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – email: 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

O Primeiro de Janeiro | 13

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo nº 13510/07.0TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 86.710,34€ Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Maria Cândida Pereira Teixeira, António Teixeira e Leonor Fernanda Pereira Glória N.º Processo Interno: PE151407 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 08 de Maio de 2013, pelas 14h00m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “C” destinada a habitação do tipo T-2, localizada no 1.º andar traseiras do corpo I, com entrada pela Rua Diogo Silves, n.º 141-B, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Diogo Silves, n.º 107, 141-A, 141-B, 151, 153, 169, 169-A, 171 e 195, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 8074 e descrito sob o n.º 1467/19950324 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia; Verba dois: Fracção autónoma designada pelas letras “AQ” afecta a arrecadação na cave dois corpo I destinada a arrumos, devidamente assinalada com as respectivas letras, com entrada pela Rua Diogo de Silves, n.º 107, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Diogo Silves, n.º 107, 141-A, 141B, 151, 153, 169, 169-A, 171 e 195, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 8074 e descrito sob o n.º 1467/19950324 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia; Verba três: Fracção autónoma designada pelas letras “AS” afecta a lugar de garagem na cave dois, do corpo I, devidamente assinalada com as respectivas letras, com entrada pela Rua Diogo Silves, n.º 107, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Diogo Silves, n.º 107, 141-A, 141-B, 151, 153, 169, 169-A, 171 e 195, da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o n.º 8074 e descrito sob o n.º 1467/ 19950324 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

A serem vendidos em regime de lote único, com o valor base total de €95.000,00, sendo os bens adjudicados a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €66.500,00.

Os bens foram penhorados à Executada Maria Cândida Pereira Teixeira.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 3º, sala 33 – 4430-190 Vila Nova de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – email: 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013 LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução -

Processo: 4598/04.6TBVNG Quantia Exequenda: € 78.069,68 Execução para pagamento de quantia certa sob a forma comum Exequente: Banco Internacional de Crédito, S.A. Executados: António Celso Nunes Pereira; Carla Miriam Varela Coelho; Mário Eduardo Dinis Coelho; António Fernandes Pereira e Maria Rosa Silva Nunes Pereira.

2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Abril de 2013 pelas 14,00 horas, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “AK”, correspondente a uma habitação no quarto andar direito frente, corpo dois, e lugar de garagem na sub-cave (piso menos um) devidamente designado pela respectiva letra, com entrada pelo n.º 233-D, da Rua da Cunha, do prédio em regime de propriedade horizontal sito na Rua da Cunha, n.ºs 233-A a 233G, e Rua F. da Urbanização dos Pinhais Bastos, n.ºs 51 a 61, da freguesia de Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo 3934-AK e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 02189.

O valor base é de €120.433,60, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer igual ou superior a 70% daquele valor, ou seja, € 84.303,52.

O bem foi penhorado aos executados António Celso Nunes Pereira e Carla Miriam Varela Coelho.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA Av. Da República, 740, 3º, sala 36 - 4430 – 190 Vila Nova de Gaia Telf 22 3779046 Fax. 22 3779046 - e.mail: 3284@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 ás 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

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Juízos de Execução do Porto – Juízo Execução

Processo: 5837/06.4YYPRT Execução Comum - 1.º Juízo – 3.ª Secção Exequente: Banco Popular Portugal, S. A. Executado: Daniel Santos Ferreira e Outro(s) Valor 55.744,75 € 2.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (art.s 244.º e 248.º do CPC) OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248.º e ss do Código de Processo CIVIL (CPC), e por ordem do Mmo. Juiz, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Daniel Santos Ferreira, com último domicílio conhecido na Avenida das Rosas, n.º 42 – em Francelos, Vila Nova de Gaia, para, no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou se opor à execução acima identificada, nos termos do art. 813.º do CPC. Nos termos do n.º 1 do art.

818.º do CPC, o recebimento da oposição só suspende o processo quando o opoente preste caução ou quando, tendo o opoente impugnado a assinatura do documento particular e apresentado documento que constitua princípio de prova, o Juiz, ouvido o exequente, entenda que se justifica a suspensão. O duplicado do requerimento executivo e as cópias dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal acima identificado.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado),é obrigatória a constituição de advogado. A apresentação de oposição implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, segue-se a PENHORA dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, juros e acréscimo das despesas previsíveis a que se refere o n.º 3 do art. 821.º do CPC. PAGAMENTO DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas, no escritório do Agente de Execução, acima identificado. Os honorários e despesas do agente de execução nesta data ascendem a 5.574,48 euros sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a Portaria n.º 708/2003 de 04/08.

Este edital encontra-se afixado na porta da casa da última residência conhecido do citando e na respectiva Junta de Freguesia.

O AGENTE DE EXECUÇÃO DUARTE PINTO Céd. 4929 Rua de Camões, 218 – 2.º Sala 5 4000-138 Porto Telefone 224958069 Telefax: 224910250

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/03/2013 MANUELA FREITAS Solicitadora de Execução Cédula n.º 3251

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 2.º Juízo Processo: 19/13.1TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Maria Helena Ferreira Viais Réu: Joaquim Grilo Castanheira 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u)), Joaquim Grilo Castanheira, com última residência conhecida em domicílio: Casal da Barreira, Ega, 3150-256 Condeixa-A-Nova, para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em ver decretado o divórcio entre autora e Réu sendo o réu condenado a prestar alimentos à autora, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 11-03-2013 N/Referência: 1427597 O Juiz.de Direito, Dr(a). Helena Lamas A Oficial de Justiça, Paula Santos

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Tribunal Judicial de Vila do Conde 1.º Juízo Cível

Proc. n.° 671/06.4TBVCD -1° Juízo Cível Processo Comum Valor: 10.436,72 € Exequente: Condomínio do Edifício Vila Mende Executados: Manuel Bemardino da Mota Pimento e outra Referência interna: 60/06.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 23 de Abril de 2013, pelas 09:30 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Vila do Conde, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única -Fracção autónoma designada pela letra “AZ”, correspondente sétimo andar, esquerdo, destinada habitação, T-3, sito na Avenida Comandante Coutinho Lanhoso, freguesia e concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial de Via do Conde sob o número 26/221184-AZ, Vila do Conde, inscrito na matriz urbana sob o artigo 5579o- AZ, pelo valor base de 75.000,00 € (setenta e cinco mil euros).

Não houve reclamação de créditos.

Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

O Agente de Execução, Josué Silva

EDITAL

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA ( ART. 244º E 248º DO CPC ) A CITAR : Pedro António Oliveira da Rosa Juízos de Execução do Porto - 1.º Juízo - 2a Secção - Rua Cantor Zeca Afonso. 730 Porto Processo: 6571/05.8YYPRT Execução comum Exequente(s): Finibanco, SA Executado(s): Pedro António Oliveira da Rosa e Outros Valor: 44917.12€ 2.ª Publicação OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto nos art. 248° e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30(trinta) dias, citados o ausente Pedro António Oliveira da Rosa, com última morada conhecida na, Rua Prof. Correia Araújo, n°738, 2o Dto4200-205 Porto, para no prazo de 20 (*) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e penhora, nos termos dos art. 812°,n° 6 e 813° n°1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição da citando na secretaria do Tribunal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução e/ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou à penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, esta será entregue ao exequente logo que os montantes perfaçam a quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, no horário de atendimento constante do rodapé, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros vincendos calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, calculados segundo o disposto na Portaria nº 708/2003.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre a presente execução. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal O Primeiro de Janeiro. Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

A Solicitadora de Execução Maria Manuela Freitas C.P. 3251 Rua Cunha Júnior – Edifício Fórum – n.º 41 B, 1º sl 7, 4250-186 Porto Tel. 22 2000748 Fax. 222 010 524 E-mail: 3251@solicitador.net Horário de atendimento dias úteis 10.30h – 12.30h

PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/03/2013

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/03/2013

Tribunal Judicial Póvoa de Varzim 3.º Juízo Cível Proc. n.°3622/05.0TBPVZ-B-3° Juizo Cível Execução Comum Valor:1266,79 € Exequente: Estruturas Metálicas Flor póvoa, Lda Executados: Jyotindra Kurji Karsan Patel Referenda interna: 98/07.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 30 de Abri de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba Única - Terreno de Cultura Arvense, sito Lagoa das Donzelas, freguesia de Salvaterra de Magos, concelho de Salvaterra de Magos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos sob o número 45/19841227- Salvaterra de Magos, inscrito na matriz rústica sob o artigo 38°, secção AM, pelo valor base de 30.000,00 € (trinta mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Houve reclamação de créditos por parte da Caixa de Crédito Agrícola Mutuo de Salvaterra de Magos no valor de 91.739,55 €.

Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

O Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

UniNorte - União Cooperativa Polivalente da Região Norte, Crl Entidade Credenciada pelo IEFP como Entidade Prestadora de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos de Qualidade Cooperativa no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego UniNorte EPATQoop Complexo IntraCooperativo da Cooperativa dos Pedreiros | Aldei@Qoop – Incubadora de OES Sala Luis Silva nos Salões Excelsior | Gabinete UniNorte EPATQoop | Entrada pela Rua D. João IV, 1000/06 | 4000-037 Porto Promover o Empreendedorismo através das Organizações de Economia Social | ASSOCIAÇÕES + COOPERATIVAS + MUTUALIDADES

CONVOCATÓRIA de ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA Nos termos dos Estatutos, convocam-se todos os Cooperadores, individuais e coletivos, em pleno exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres sociais, para uma Assembleia-Geral, a realizar na sede social, com as seguintes coordenadas: Dia: sexta- feira- 05 abril 2013 | Horário: 1ª Convocatória às 15.00 h. e em 2ª Convocatória às 16.00 horas Sala: CRC “Germano de Almeida” – Espaços da Escola Profissional de Economia Social aJMS no Complexo IntraCooperativo da Cooperativa dos Pedreiros ORDEM DE TRABALHOS 1. Movimentação de Membros: a. Admissões – propostas de ratificação dos novos membros admitidos pela Direção desde a última AGO; b.

Exclusões – propostas de exclusão de membros em incumprimento de deveres estatutários 2. Apreciação e votação da proposta da Direção de Relatório de Atividades, Balanço de Qualidade Cooperativa e Social e Contas de 2012 da UniNorte [incluindo as da EPATQoop e do GrupIU] e Parecer do Conselho Fiscal; 3. Ajustamentos ao Plano de Atividades e Orçamento para 2013, a partir do Plano de Ação do mandato em curso; 4. Leitura da minuta da ata e aprovação do mandato à MAG para redigir e aprovar e assinar a ata.

CONVOCATÓRIA de ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA Nos termos dos Estatutos, convocam-se todos os Cooperadores, individuais e coletivos, em pleno exercício dos seus direitos e no cumprimento dos seus deveres sociais, para uma Assembleia-Geral, a realizar na sede social, com as seguintes coordenadas: Dia: sexta- feira- 05 abril 2013 | Horário: 1ª Convocatória às 14.00 h. e em 2ª Convocatória às 15.00 horas Sala: CRC “Germano de Almeida” – Espaços da Escola Profissional de Economia Social aJMS no Complexo IntraCooperativo da Cooperativa dos Pedreiros ORDEM DE TRABALHOS 1. Movimentação de Membros: a. Admissões – propostas de ratificação dos novos membros admitidos pela Direção desde a última AGO; b. Exclusões – propostas de exclusão de membros em incumprimento de deveres estatutários 2. Apreciação e votação da proposta da Direção de Relatório de Atividades, Balanço de Qualidade Cooperativa e Social e Contas de 2012 da aJMSceES [incluindo as da epESaJMS e do GIPQoop] e Parecer do Conselho Fiscal; 3. Leitura da minuta da ata e aprovação do mandato à MAG para redigir e aprovar e assinar a ata.

Saudações de Qualidade Cooperativa | Porto, 18 de Março de 2013 O Presidente da Mesa da Assembleia - Geral da aJMS,ceES,crl Adriano Vasco da Fonseca Rodrigues

Saudações de Qualidade Cooperativa | Porto, 18 de Março de 2013 A Presidente da Mesa da Assembleia - Geral Cristina Paula Marques em representação do iJOG,cesES, crl

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

Ministério da Educação e Ciência

Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia Aviso (extrato) n.º 3977/2013 de 19 de março 2013 Procedimento concursal prévio para recrutamento do diretor Serviço

Agrupamento de Escolas do Castelo da Maia.

Função

Diretor

Torna-se público o seguinte que se encontra a decorrer o concurso nos próximos dez (10) dias úteis a contar da data da publicação de presente Prazo/Condições Aviso 3977/2013 no «Diário da República», de Diário da República, 2.ª série — N.º 55 — 19 de março de 2013 Escola Secundária do Castelo da Maia Rua Idalina Quelhas Contacto 4475-640 Stª Maria Avioso Telef: 22 982 06 41 Castelo da Maia, 19 de março de 2013

A Presidente do Conselho Geral Transitório, Maria Emília Santos Cabral de Geraldes Fernandes

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/03/2013

w w w. o p r i m e i r o d e j a n e i r o . p t

DUARTE PINTO Agente de Execução Cedula: 4929

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

14 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 21 de Março de 2013

roteiro

O Primeiro de Janeiro | 15

Roteiro Cultural

Quinta Pedagógica de Aveiro

A Quinta Pedagógica de Aveiro que há mais de 10 anos organiza atividades de cariz ambiental de aproximação dos mais novos ao meio natural e ambiental, promovidas em contexto escolar e familiar, vem este ano dar inicio a uma nova oferta que precisa ser semeada … uma Floresta com mais de 50 árvores de fruto.

Confirmada a presença neste momento que ficará para a história, teremos: o Vereador Pedro Ferreira, o Presidente da Junta de Freguesia de Cacia, o Direcção Regional do Centro Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., entre outros responsáveis de instituições da nossa região, bem como dos mais novos do Colégio Português aos mais velhos da Fundação Cesda e do Centro Comunitário da Vera Cruz, aos meninos da APPCDM e ainda os Escuteiros do Agrupamento 191 de Aveiro e os participantes do Campo de Ferias da Pascoa.

“ A elegante melancolia do crepúsculo”

Desenho como uma forma de manifestação da Arte Exposição composta por cerca de 40 Desenhos, abrangendo um período de aproximadamente 50 anos. Estão representados 21 autores: António Areal, António Carmo, Diogo deCalle, Fernanda Pissarro, Fernanda Maio, Francisco Simões, Inez Wijnhorst, João Gago, J. M. Rocha de Sousa, José Assis, José Oliveira, Luís Dourdil, Manuela Cristóvão, Odete Silva, Ricardo Pacheco, Rita Gamboa, Sara Borga, Teresa Gonçalves Lobo, entre outros.

Abordamos nesta exposição o Desenho como uma forma de manifestação da Arte, nas suas várias linguagens e expressões, em que o Artista transfere para o papel imagens e composições, numa relação do pensamento com o desenho e com a sua expressão poética individual. É um conjunto extraordinariamente diversificado, marcado pelo tempo e pela variedade expressiva.

A partir de dia 20 de Março estará em cena mais uma produção própria do Cine-Teatro Constantino Nery/Câmara Municipal de Matosinhos: “ A elegante melancolia do crepúsculo”.

A elegante melancolia do crepúsculo, que interpela (e transpõe) as fronteiras entre o teatro e o cinema, baseia-se no tríptico Luzes da cidade, O grande ditador e Luzes da ribalta, de Charles Chaplin: três marcos da História do cinema, que constituem três exemplos máximos do seu génio e nos quais o célebre realizador fala da vida, do amor, da sobrevivência e da solidariedade.

Calvero, o derradeiro personagem de Chaplin procura, como o Fausto de Goethe, a juventude perdida através da memória musical.

Neste projeto com dramaturgia de Roberto Merino, Luisa Pinto centra-se na relação entre estas duas áreas de criação; teatro/cinema, com o objetivo de despertar no espectador duas perceções da ação: a imediata vista pelo público no momento em que a ação decorre e a vista em projeção. Os atores contracenam com a tela, entrando e saindo da mesma, em presença corporal e virtual por esta forma multimédia, é como se o dispositivo cénico estivesse dentro do olhar de uma câmara. Também a música está presente em todo o espetáculo, à semelhança do cinema mudo, o piano narra a ação como se de um segundo texto se tratasse. Na criação dos curtos filmes que acrescem ao texto escrito, participam enquanto figuração especial funcionários e colaboradores do Cine Teatro Constantino Nery e do Departamento da Cultura da Câmara Municipal de Matosinhos oferecendo a este projeto um sentimento genuíno de partilha.

Ficha Artística: Encenação – Luisa Pinto Dramaturgia – Roberto Merino Direção Musical– Bernardo Soares Interpretação – Isabel Carvalho, João Costa, Valdemar Santos Músico – Bernardo Soares Conceito e Dramatização Vídeo – Luisa Pinto Cenografia – Graça Diogo Figurinos – Elisabete Pinto Desenho de Luz – Bruno Santos

Vídeo, imagem promocional e grafismo – Miguel Santiago Miranda Sonoplastia – Pedro Lopes Moreira Produção Própria do Cine-Teatro Constantino Nery/Câmara Municipal de Matosinhos. Tocado ao Vivo!

20 de Março a 7 de Abril (terça a sábado às 21h30, domingo às 16h00) Preço dos bilhetes: 7,50 euros. As reservas devem ser efectuadas pelo telefone 22 939 23 20. Horário da bilheteira: Terça a Domingo: 10h00 – 13h00, 14h00 -18h00 Vésperas e dias de espectáculo: 10h00 – 13h00, 14h00 – 19h30, 20h30 – 23h00

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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UM COMITÉ OLÍMPICO PARA O FUTURO Temos a tendência para olhar as instituições de referência com um ar demasiado reverencial. Pelo contrário são essas instituições que exigem um olhar oxigenado, diferente, inovador. Porque a referência pode ser a antecâmara da cristalização. E para que um território de referência continue a sê-lo ele tem que fazer um esforço sistemático de renovação, inovação e manifestar uma permanente inquietude para, Paulo Coutinho e Silva* justamente, anular as forças da paralisia e poder enfrentar o Futuro.

De acordo com esta ontologia das instituições estou convencido que José Manuel Constantino é a personagem ideal para articular referência e insatisfação. Instituição e inquietude. Conhece o território como pouco outros, mas é também capaz de perspectivar novas estratégias, para impedir a sua cristalização em torno da gestão morna do quotidiano, sobretudo quando esse quotidiano dá sinais de sucumbir perante as forças aniquilantes da crise e da pós-crise.

Conheci-o melhor quando, sendo ele vereador do Desporto e da Cultura em Oeiras, me convidou para conceber um projecto cultural com uma configuração diferente do habitual.

Desse convite surgiu Anatomias Contemporâneas em 1998 na Fundição de Oeiras, um projecto expositivo que fazia o levantamento do Corpo na Arte Portuguesa Contemporânea e era acompanhado de um ciclo de conferências sobre a mesma temática. Esta exposição que acontecia de uma forma surpreendente nesse espaço (com a arquitectura do então desconhecido Pedro Gadanho, porventura o seu primeiro projecto, e co-comissarida por mim e Paulo Mendes) foi considerada exposição do ano. Mas isso só foi possível porque José Manuel Constantino intui que porventura esta modalidade de fazer, ainda não experimentada, seria precursora relativamente a práticas já gastas. É essa circunstância, o seu faro, que o faz ser um prospector inconformado. Sempre atento a novas soluções e modalidades do fazer.

Sempre com os órgãos dos sentidos e a cabeça voltados para o Futuro.

Além disso, alia, como poucos em Portugal, um profundo conhecimento da situação desportiva, com as suas vulnerabilidade e virtudes, a um muito apurado sentido da cultura. E também à convicção de que cultura e desporto não são realidade desirmanadas. O Desporto como fenómeno social total interessa absolutamente à Cultura, mas a Cultura como suplemento arguto que ajuda a ler a realidade com mais acuidade só pode interessar ao Desporto.

José Manuel Constantino é um Homem Culto no Desporto, e um espírito desportivo na cultura. Se procurávamos a quadratura do círculo para este cargo (Presidente do Comité Olímpico Português) ela está aqui, evidente e incontornável à nossa frente. *(Professor de Pensamento Contemporâneo na FADE/UP; Académico, Ensaísta, Critico de Arte, Curador. Foi responsável na programação do Porto 2001, Presidente do Instituo das Artes do Ministério da Cultura, Conselheiro Cultural da Embaixada de Portugal em Roma)

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Carlos Zorrinho não recusa moção de censura

“PS não vai a reboque de nenhum partido” O PS frisa que dispõe da possibilidade regimental de apresentar uma moção de censura, mas considera “inconsequente” a resolução do PCP, que pede a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

A posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder da bancada socialista depois de interrogado sobre a pressão da restante oposição de esquerda para que o PS alinhe numa moção de censura. “O Governo radicalizou a situação económica e social do país, mas o PS, na sua história, nunca foi a reboque de nenhum outro partido, nem nunca se deixou condicionar para fazer o que tem de fazer. O PS fará em cada momento o uso de todos os instrumentos que tem à sua disposição”, respondeu Carlos Zorrinho.

Neste contexto, Zorrinho referiu que na presente sessão legislativa o PS

ainda não recorreu ao instrumento da moção de censura, tendo por isso à sua disposição a faculdade de poder usar ou não esta figura regimental.

“Esta situação contrasta com a de outro partido [o PCP] que, já tendo usado [a moção de censura], apresentou agora um simulacro inconsequente, através de uma resolução”, disse.

O PCP faz acompanhar a sua interpelação ao Governo, hoje na Assembleia da República, de um projeto de resolução, que pretende ter um sentido político semelhante ao de uma moção de censura, visando a imediata demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas. Neste ponto, Carlos Zorrinho apontou que o PCP apresentou em outubro uma moção de censura ao Governo e, em termos regimentais, não pode agora apresentar outra na presente sessão legislativa. Por isso,

de acordo com o líder da bancada socialista, o PCP “encontrou uma forma inconsequente de apresentar um projeto que, do ponto de vista processual, é muito discutível”.

Questionado sobre o motivo que levou o PS a opor-se no sentido de que a resolução do PCP fosse votada já hoje e não apenas amanhã (dia de votações regimentais), o líder parlamentar do PS alegou que “não há nenhuma razão para que se votem projetos de resolução no contexto de interpelações ao Governo”.

“As figuras do regimento [da Assembleia da República] são claras.

Quando um partido quer uma votação após a discussão, recorre ao agendamento potestativo. Quando se abrem exceções processuais em democracia, normalmente fragiliza-se a democracia”, justificou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Luís Montenegro e a “censura” do PS

“Caminho irresponsável e perigoso” O líder parlamentar do PSD acusa o PS de alimentar um tabu sobre a possibilidade de apresentar uma moção de censura ao Governo e apelou aos socialistas para que se assumam como “oposição construtiva”. “É hoje notório que há um tabu dentro do PS relativamente à possibilidade de apresentação de uma moção de censura e de, com isso, trazer instabilidade política ao país. Cremos que é um caminho irresponsável e perigoso do PS”, declarou Luís Montenegro, na Assembleia da República.

De acordo com o líder parlamen-

tar do PSD, a direção socialista liderada por António José Seguro tem feito nos últimos dias “uma radicalização do discurso”, anda “em posturas de campanha eleitoral”, e “numa voragem de querer recuperar o poder a todo o custo”, dispõe-se a “provocar uma crise política”. “Aí, a irresponsabilidade roça já o limite e nós não podemos deixar de o denunciar”, acrescentou Luís Montenegro, reclamando que da parte da maioria parlamentar e do executivo PSD/CDS-PP tem havido um comportamento “muito paciente” com o PS.

“Nós temos, de forma muito paciente, dado várias oportunidades ao PS de, na Assembleia da República, colaborar, participar nos trabalhos de uma Comissão Eventual para a Reforma do Estado, poder apresentar alternativas políticas.

Nós não temos esticado a corda, por assim dizer”, afirmou.

Luís Montenegro observou que “a sociedade portuguesa precisa de responsáveis políticos que não pensem tanto em eleições, não pensem tanto na popularidade imediata”.

Rui Moreira apresenta-se “livre e independente” ao Porto

“Não tememos nada” O empresário Rui Moreira anunciou hoje a sua candidatura “livre, independente e sem partidos” à Câmara do Porto nas próximas eleições autárquicas, garantindo que o seu “partido é a cidade do Porto”. “Sou candidato à presidência da Câmara numa lista livre, livre e independente - verdadeiramente independente - que se apresentará à Câmara Municipal, à Assembleia Municipal e a todas as freguesias sem exceção”, disse Rui Moreira logo no início do seu

discurso no mercado Ferreira Borges, no Porto. Garantindo que “nesta lista só cabe o Porto, mas cabe o Porto todo”, o presidente da Associação Comercial do Porto reiterou que a sua “candidatura livre e independente” foi “gerada e animada por um movimento espontâneo da sociedade civil”.

“Na verdade, pela primeira vez em Portugal, ou, pelo menos, na vida das grandes cidades portuguesas, há uma candidatura autenticamente independente, sem ligação a qualquer

partido, fação ou corrente partidária. (…) Todos o sabem: só tenho um partido. O meu partido é a cidade do Porto. O meu partido é o Porto”, sublinhou.

Rui Moreira adiantou ainda que a candidatura “não será todavia um movimento contra os partidos ou contra as instituições: “Não tememos nada nem ninguém e estaremos sempre, em qualquer circunstância, contra toda e qualquer forma de populismo ou de demagogia”.