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DIÁRIO NACIONAL
Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
Ano CXLVII | N.º 27
Quinta-feira, 22 de janeiro de 2015
GOVERNO PREPARA MAIS LEGISLAÇÃO CONTRA TERRORISMO MAS NINGUÉM QUER PISAR O RISCO
ESCUTAS NA GAVETA n A ministra da Administração Interna confirmou que o Governo está a preparar “um afinamento” da legislação de combate ao terrorismo, mas que a possibilidade de escutas telefónicas pelos serviços de informações não está em cima da mesa. Anabela Rodrigues adiantou que haverá “alterações legislativas no sentido de afinamentos legislativos que são compreensíveis”, apesar do quadro legislativo “de uma forma global responder às exigências colocadas pelo fenómeno do terrorismo”.
PORTO
Agora é a vez do BE tentar anular subconcessão da STCP e do Metro
DÉFICE
Ministra das Finanças diz que “estamos confortáveis” para cumprir meta de 2014
SÓCRATES
Preparada para domingo uma ação solidária a favor do ex-primeiro-ministro
2 | O Primeiro de Janeiro
local porto
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015
Depois do PS é a vez do BE apresentar projeto de resolução
Jovem morre após ser atingido por árvore
Anular subconcessão da STCP e Metro O Bloco de Esquerda anunciou que pretende apresentar no Parlamento um projeto de resolução para anular o concurso para a subconcessão da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e da Metro do Porto. Em comunicado, o secretariado da Comissão Coordenadora Distrital do Porto do BE explica que as dúvidas legais sobre a possibilidade de a empresa a quem foi adjudicada a subconcessão das empresas poder participar no concurso são “uma oportunidade” para anular o procedimento. “Os recentes desenvolvimentos no processo de concessão a privados da gestão da STCP e da Metro do Porto, no qual o único agrupamento empresarial a concurso está alegadamente impedido de participar, à luz das próprias regras europeias que proíbem operadores internos do espaço da União de participarem em concur-
Um jovem de 22 anos, natural da freguesia de Amorim, na Póvoa de Varzim, morreu na terçafeira à noite, na sequência de um acidente num terreno onde cortava árvores. Fonte próxima dos familiares da vítima afirmam que o jovem estaria num terreno com o pai, em Amorim, a cortar árvores, quando foi atingido por um eucalipto. A vítima deu entrada na urgência do Hospital da Póvoa de Varzim, mas acabou por falecer no Hospital de S. João, no Porto, depois de sido transportada pelos bombeiros locais. No Marco de Canaveses
STCP. Depois do PS, é a agora a vez do BE tentar travar o concurso para a subconcessão dos transportes coletivos do Porto
sos internacionais, é não apenas mais uma trapalhada mas também uma oportunidade”, justifica o partido de esquerda. Para o BE, “este episódio é a oportunidade de anular este concurso e de, fazendo-o, suspender o processo de concessão a privados dos transportes públicos”. Os bloquistas sustentam que o processo “terá consequências muito negativas em termos do serviço prestado e da mobilidade dos cidadãos”. O partido decidiu, por isso, “apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República para anular o concurso e suspender este processo”. Para a Coordenadora Distrital do Porto do BE, “a STCP e a Metro devem ser mantidas na esfera
pública, com financiamento assegurado pelo Estado Central e com uma gestão confiada às autarquias que são servidas por este serviço”, explica a mesma nota de imprensa. A administração da Metro do Porto e da STCP confirmou na segunda-feira ter aprovado a proposta de adjudicação ao consórcio catalão TMB/Moventis para a subconcessão da operação e manutenção das redes que operam na Área Metropolitana do Porto. No mesmo dia, a imprensa noticiava a possibilidade de a concessão ao consórcio catalão ser travada por violação de regulamentos europeus, que impedem os operadores internos de uma região europeia de participar em concursos pú-
blicos internacionais. A dúvida que se coloca era se a Ferrocarril Metropolità de Barcelona pode ser qualificada como “operador interno”. Entretanto, e com o mesmo objetivo, o grupo parlamentar do PS apresentou na Assembleia da República um projeto de resolução para recomendar ao Governo a anulação do concurso para a subconcessão dos transportes coletivos do Porto. No documento, os socialistas alertam que “a potencial vencedora do concurso tem a participação de uma empresa pública de um outro país”, defendendo uma “avaliação jurídica e ponderação política” à “substituição de uma empresa pública nacional por uma empresa pública estrangeira”.
Trabalhadores da Prégaia protestam à porta da empresa
“Exigimos os salários em atraso” Trabalhadores da Prégaia – Prefabricados estiveram concentrados à porta da empresa, na Maia, a impedir a saída de camiões com bens da empresa até que seja garantido o pagamento dos salários em atraso. “Os cerca de 50 trabalhadores estão aqui à porta e não vão sair, porque têm salários em atraso, alguns quatro meses, e não vão deixar que os bens da empresa saiam das instalações para serem vendidos”, explicava Albano Ribeiro, presidente do Sindicato da Construção do Norte. Segundo o sindicalista, a Prégaia, “que se afirmou ao longo de
décadas como sendo a melhor empresa na prefabricação de betão, não cumpre com os seus compromissos para com os trabalhadores e agora o administrador tem dois camiões carregados de materiais que quer tirar da empresa para vender”. Albano Ribeiro garantia ainda que, “apesar do frio, os trabalhadores não vão deixar sair os camiões”. O Sindicato “concorda com a venda dos materiais da empresa, mas apenas se for para pagar aos trabalhadores”, estimando que estejam em atraso cerca de 300 mil
euros. Afirmando que foi já pedida a insolvência da Prégaia e que o Plano de Revitalização não tem sido cumprido, Albano Ribeiro adiantou que o administrador “quer montar uma empresa em Angola”. A administração da empresa ainda não reagiu, nem está disponível para prestar esclarecimentos, segundo fonte da Prégaia. Albano Ribeiro disse ainda que, face aos salários em atraso, há trabalhadores que já pediram a rescisão, outros que pediram a suspensão e ainda quem se encontre de baixa médica.
Na Póvoa de Varzim
De acordo com informação disponibilizada na página da internet da empresa, a Prégaia, instalada na Maia, distrito do Porto, desenvolve a sua atividade no setor da prefabricação de betão, tendo como objetivo social a construção de edifícios, fabricação de produtos de betão, gesso, cimento e marmorite. A Prégaia foi distinguida nos prémios Inovação da Construção 2014, nas categorias de “Equipamentos” e “Materiais e Produtos”. O Grupo Soares da Costa vendeu, em 2006, a empresa ao grupo espanhol Pérez Leiros Cosntruccíon.
Jovens tentam alterar “perceção negativa” do concelho
Dozes jovens do Marco de Canaveses criaram um espaço na Internet no qual estão a pedir contributos da população para alterar a “perceção negativa” do concelho. Segundo Nuno Pinto, diretor do projeto, o portal na Internet, designado ‘Conterrâneos. pt’, “desafia as pessoas a responder a um inquérito, no qual são solicitadas ideias” sobre o concelho. O mesmo jovem diz acreditar que uma melhor imagem pode ajudar a atrair investimento e turistas. O grupo é composto por elementos ligados a várias áreas de formação, nomeadamente design, programação, marketing, psicologia, audiovisual e fotografia. “Ao realizar esta consulta, será possível entender o que as pessoas pensam do Marco de Canaveses ou o que ambicionam para o seu futuro”, assinalou, destacando que na plataforma explicase o conceito do projeto e exibe-se um vídeo do concelho do Marco de Canaveses.
regiões
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015
O Primeiro de Janeiro |
Paulo Macedo compromete-se com mudanças no Hospital Amadora-Sintra
“Aquela urgência precisa de uma ampliação” A solução, explicou, passará por “um edifício novo ou uma deslocalização” da urgência, para outra zona da unidade. Juiz marca regresso do caso das mortes no Meco
Instrutório dia 2
O «dux» da Universidade Lusófona, João Gouveia, e três testemunhas vão ser ouvidos dia 2 de fevereiro, no Tribunal de Setúbal, no debate instrutório sobre a morte de seis jovens na praia do Meco, após a data ter sido marcada pelo juiz do processo, Nélson Escórcio. “O advogado Vítor Parente Ribeiro, já nos informou que o debate instrutório está marcado para dia 2 de fevereiro no Tribunal de Setúbal e que, além do arguido João Gouveia, serão ouvidas mais três testemunhas”, disse, ontem, António Soares, pai da jovem Ana Catarina Soares, uma das alunas da Universidade Lusófona que morreu na praia do Meco, na madrugada de 15 de dezembro de 2013. O único arguido do processo, João Gouveia, é também o único sobrevivente da tragédia que causou a morte dos seis jovens, dois do sexo masculino e quatro do sexo feminino, na praia do Meco, concelho de Sesimbra, no distrito de Setúbal. O inquérito instaurado na sequência da morte dos seis alunos da Universidade Lusófona de Lisboa tinha sido arquivado pelo procurador do Ministério Público do Tribunal da Almada, mas o advogado das famílias das vítimas pediu a abertura de instrução, pretensão acolhida por um juiz do Tribunal de Setúbal.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, comprometeu-se, ontem, em Sintra, com a ampliação das urgências do Hospital Fernando Fonseca (Amadora-Sintra), numa solução que poderá passar por um novo bloco ou uma deslocalização dos serviços. Paulo Macedo falava durante a assinatura de um protocolo para a construção de quatro centros de saúde no concelho de Sintra, adiantando que “o hospital de AmadoraSintra é um excelente hospital em termos técnicos”, admitindo, no entanto, que os serviços de urgência têm dificuldades em dar resposta. “Aquela urgência, tal como está a funcionar, precisa claramente de uma ampliação. Esse projeto foi pedido pela ARS [Administração Regional de Saúde] ao conselho de administração”, revelou o ministro da Saúde, acrescentando que a solução passará por “um edifício novo ou uma deslocalização” da urgência, para outra zona da unidade. O governante reconheceu que, independentemente de problemas de recursos humanos pontuais, a urgência do Amadora-Sintra, “como está planeada há mais de uma década, só dá resposta com macas, fora dos sítios onde elas devam estar”. Quatro novas unidades de saúde
A autarquia de Sintra assinou, ontem, com a ARS de Lisboa e Vale do Tejo um protocolo para a instalação de quatro unidades de saúde no município, em Algueirão-Mem Martins, Queluz, Almargem do Bispo e Agualva. A Câmara de Sintra, presidida por Basílio Horta (PS) e a ARS comprometem-se a promover uma parceria na qual o município cede gratuitamente, em regime de direito de superfície, o espaço para a instalação de uma Unidade de Saúde em Algueirão-Mem-Martins, nos terrenos da antiga fábrica da Messa. Esta nova unidade vai substituir a
SINTRA. Ministro da Saúde, Paulo Macedo, comprometeu-se com a ampliação das urgências do Hospital Fernando Fonseca
Linha de Cascais
Utentes exigem reposição dos 51 comboios retirados
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) exigiu, ontem, a reposição dos 51 comboios suprimidos pela CP - Comboios de Portugal na Linha de Cascais, contestando o “desinvestimento” naquela via ferroviária. O movimento considera, em comunicado, que esta “não será a última medida caso persista a política de abandono desta linha” ferroviá-
ria. “O que se passa na Linha de Cascais é apenas uma parte do problema mais geral, em que o desinvestimento está a conduzir à degradação do serviço prestado”, sustenta. O grupo de utentes acusa o Governo de ser “o grande responsável” por esta situação, porque tem “conduzido uma política de destruição do setor público de transportes com o objetivo de o privatizar pelo mais baixo preço”. O movimento refere ainda que a redução de comboios é “mais um incentivo à utilização do transporte individual”.
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Algueirão, a Unidade de Saúde Familiar Natividade (Ouressa), a Unidade de Saúde Pública Sintra, a Unidade de Cuidados na Comunidade Cruzeiro e o Espaço Jovem. A futura unidade de saúde de Queluz será instalada na antiga Escola Básica D. Fernando II, em substituição da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Lusíadas. A nova unidade de saúde projetada para Almargem do Bispo irá substituir a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados - polos de Almargem do Bispo, Sabugo, D. Maria e Negrais. A unidade de saúde em Agualva vai substituir a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Agualva, tal como as restantes em terreno cedido pelo município, mas a sua concretização fica adiada para 2016. Paulo Macedo garantiu ao presidente da Câmara de Sintra que “não haverá qualquer fecho de centro de saúde sem plano de substituição”. Através de contrato-programa, a assinar posteriormente, a ARS compromete-se a financiar “até ao limite de 70%” do valor de cada uma das empreitadas para instalação das unidades de saúde, com exceção da unidade de Agualva, assegurando o município “o pagamento do valor remanescente”, ou seja, os restantes 30%. A autarquia, em comunicado, adiantou que o investimento “ronda os 7,9 milhões de euros, nos quais a Câmara participa com cerca de 2,4 milhões de euros, a que acresce a cedência dos terrenos”. “Os centros de saúde vão começar a ser construídos este ano e deverão abrir em 2016”, apontou o presidente da autarquia, Basílio Horta, assegurando que a unidade de Agualva não será esquecida e também vai ser construída com apoio municipal. Elementos da Comissão de Utentes da Saúde de Sintra manifestaram-se em frente ao Palácio Valenças, onde decorreu a assinatura do protocolo, empunhando cartazes onde se lia “Por um hospital público em Sintra” e “Sintra, 160 mil utentes sem médico”, numa luta com muitos anos da parte dos munícipes.
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nacional
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015
MAI prepara “afinamento” da legislação de combate ao terrorismo
Escutas pelas secretas ficam na gaveta A ministra da Administração Interna confirmou que o Governo está a preparar “um afinamento” da legislação de combate ao terrorismo, mas que a possibilidade de escutas telefónicas pelos serviços de informações não está em cima da mesa. Anabela Rodrigues falava aos jornalistas na Assembleia da República, no final das audiências com os grupos parlamentares para discutir o combate ao terrorismo, em que esteve acompanhada pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, pela secretária de Estados dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, e pelo secretário de Estado da Administração Interna, João Almeida. A ministra adiantou que haverá “alterações legislativas no sentido de afinamentos legislativos que são compreensíveis”, apesar do quadro legislativo “de uma forma global responder às exigências colocadas pelo fenómeno do terrorismo”. Nas declarações à imprensa, a governante admitiu “um ajustamento aqui ou ali do Código do Processo Penal ou de uma lei de combate ao terrorismo”, mas não quis alongar-se sobre as
TERRORISMO. O primeiro-ministro destaca que a resposta de segurança à ameaça do terrorismo global requer “coordenação de meios e cooperação de forças”
alterações que o executivo tenciona levar a cabo, nem sobre eventuais mudanças ao nível operacional. “Isso é impossível pela natureza dessas matérias”, observou a ministra da Administração Interna. “Esta reunião visou apresentar as principais linhas de orientação de uma estratégia nacional antiterrorista, foi isso que foi fundamentalmente o objeto destas reuniões”, continuou. Questionada sobre a possibilidade dos serviços de informações poderem realizar escutas telefónicas, Anabela Rodrigues respondeu que essa “é uma matéria que não está em cima da mesa” e que “exigiria revisão constitucional”. “Isto é uma estratégia que tem vetores de desenvolvimento e que naturalmente terá uma segunda parte de ações mais concretas e operacionais, esses vetores essenciais foram aqui discutidos com os principais partidos, foi uma discussão muito positiva e aberta, o que é fundamental numa matéria de segurança nacional como esta”, declarou.
Anabela Rodrigues recusou “falar num prazo concreto” para a apresentação destas medidas de combate ao terrorismo, “porque há reuniões que têm de ser agendadas”. A ministra da Administração Interna sublinhou ainda que a discussão sobre a estratégia nacional antiterrorismo não é uma resposta aos atentados em Paris ou às operações recentes na Bélgica e inscreve-se “num pano de trabalho que já vem acontecendo desde há alguns meses e agora se está a concretizar nesta fase de recolher o contributo dos partidos com assento” parlamentar. “Não houve nenhuma alteração do estado de alerta em Portugal ou nenhuma situação de urgência que levasse a estas reuniões de hoje”, assinalou. “Como disse, as alterações são atualizações em função da própria atualização do fenómeno terrorista porque, como todos nós sabemos, esse é um fenómeno em permanente mutação e é preciso responder a isso”, acrescentou Anabela Rodrigues.
O primeiro-ministro também destaca que a resposta de segurança à ameaça do terrorismo global requer “coordenação de meios e cooperação de forças”, de forma a que se possa enfrentar um “inimigo imprevisível e clandestino”. Passos Coelho, que falava na cerimónia de tomada de posse de Adélio Neiva da Cruz como diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), realizada nas instalações do SIS no forte da Ameixoeira, pede o reforço de meios. “Temos por isso procurado reformular conceitos delimitadores das intervenções das Forças e Serviços de segurança, ao mesmo tempo que procuramos reforçar a cooperação internacional, já que a ameaça e a agressão ultrapassam fronteiras geográficas e as respostas terão que ser necessáriamente em rede”, referiu o chefe do Governo, observando que a livre circulação e os grandes fluxos migratórios no espaço europeu exigem uma “intensa cooperação a todos os níveis”. Do lado da oposição, o PS mostrou-se disponível para um reforço das condições operacionais de combate ao terrorismo e maior proteção de infraestruturas e equipamentos críticos do país, mas advertiu que a lei de política criminal tem de ser cumprida. Ferro Rodrigues defendeu “a construção de um vasto consenso nacional em matéria de luta contra o terrorismo”, embora acrescentando que “não bastam propostas demasiadamente gerais e que é necessário cumprir a lei quadro de política criminal”. Mais à esquerda, PCP, BE e ‘Verdes’ advertiram o Governo que estarão contra a adoção de eventuais medidas de caráter “securitário”, colocando em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, na sequência dos ataques terroristas em França e na Bélgica, e alertam para o perigo da precipitação legislativa antiterrorismo, baseada em “discursos xenófobos ou racistas”, que não pode servir para abdicar de direitos e liberdades em nome de um alegado sentimento de segurança.
Ministra satisfeita com dados preliminares da execução orçamental
“Estamos confortáveis” para o cumprir défice Maria Luís Albuquerque diz que os dados preliminares da execução orçamental referentes a dezembro, que serão divulgados amanhã (sexta-feira), indicam que Portugal está numa posição confortável para cumprir a meta do défice de 2014. “Os dados preliminares [da execução orçamental de dezembro, divulgada em contas públicas] indicam que estamos confortáveis para o cumprimento da meta do défice de 2014, conforme pareceres da Unidade Técnica de Apoio Orçamental [UTAO] e do Conselho de Finanças Públicas [CFP]”, afirmou a ministra, que esteve a ser ouvida na Comissão Parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento. A UTAO estimou, a 06 de janeiro, que o défice orçamental das administrações públicas no último trimestre de 2014 terá
de ser de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) trimestral para que Portugal cumpra o objetivo anual. Numa nota sobre as contas nacionais das administrações públicas, os técnicos independentes que apoiam o parlamento referem que o défice das administrações públicas até ao terceiro trimestre de 2014 “encontra-se em linha com o objetivo estabelecido para o conjunto do ano”, uma vez que o défice orçamental até setembro “situou-se 0,1 pontos percentuais acima do objetivo anual fixado em 4,8% do PIB”. Também o CFP divulgou um relatório na terça-feira em que refere que a meta do défice para 2014, de 3,8% do PIB sem medidas extraordinárias, apenas será alcançada se o PIB nominal tiver crescido no mínimo 1,7% face a 2013. Em termos não ajustados, o CFP salienta que o défi-
ce “fixou-se em 4,9% do PIB até setembro, ligeiramente superior à estimativa do Ministério das Finanças para o conjunto de 2014”, que é de 4,8% do PIB. O Governo estima que o défice orçamental em 2014 seja de 4,8% já segundo o novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um valor que está oito pontos percentuais acima da meta de 4% acordada com os credores internacionais durante o programa de resgate. Esta diferença foi justificada pelo executivo com “razões de natureza extraordinária e temporária” já identificadas no segundo Orçamento Retificativo, conhecido em agosto, nomeadamente a venda do BPN Crédito e a reclassificação da dívida da Carris e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP). A ministra das Finanças garantiu ainda
que “não há um compromisso firme” do Governo para dispensar 12 mil funcionários públicos, dizendo tratar-se de uma estimativa e não de uma “meta a cumprir” em cada ministério. “Não há nenhum compromisso firme de atingir os 12 mil funcionários públicos. Foi uma estimativa, mas que não corresponde a uma meta à qual o Governo esteja vinculado”, afirmou, reconhecendo que o executivo tinha “um objetivo de racionalização dos recursos na administração pública, que contaria com vários instrumentos - aposentação, rescisão por mútuo acordo e situações de requalificação”, mas “os objetivos não são estanques”. Segundo a ministra, “há um objetivo de reduzir nos casos onde há mais recursos do que o necessário”, garantindo no entanto que “não há um número, uma meta a cumprir por cada ministério”.
Domingo em Évora
Ação solidária por José Sócrates
Pelo menos cem pessoas da região da Covilhã são esperadas no domingo em Évora, para participarem numa ação solidária para com o ex-primeiro ministro, que ali se encontra detido preventivamente. A iniciativa, marcada para as 15h00 em frente à cadeia de Évora, está a ser organizada por um empresário covilhanense, “amigo de longa data” de José Sócrates, que apresenta esta ação como “uma onda de solidariedade, absolutamente apartidária, pacífica e respeitadora”. “Vamos lá porque somos amigos de José Sócrates. Porque somos da uma região que muito lhe deve e porque queremos manifestar-lhe a nossa solidariedade e dar-lhe o nosso abraço mais fraterno e sincero”, explicou o promotor, José António Pinho. O mesmo empresário informou ainda que cada um dos participantes pagará o próprio bilhete de autocarro (12 euros), sendo que até agora há 100 inscrições. “São dois autocarros completos e já informámos no facebook que podemos alugar um terceiro, caso tenhamos pessoas em número suficiente. Seja como for, acho que estarão lá mais do que 100 participantes, visto que já muita gente me disse que vai pelos próprios meios”, acrescentou, sublinhando que a manifestação “deverá ser silenciosa, sem bandeiras de qualquer força partidária” e que não pretende ser contra a Justiça, isto apesar de “na qualidade de cidadão” deixar críticas ao facto de José Sócrates estar detido há 60 dias “sem provas e culpa formada”. O organizador adiantou também que já tem a confirmação de que será autorizado a entrar no Estabelecimento Prisional para visitar o amigo e dar-lhe conta da mensagem das restantes pessoas. José Sócrates cresceu e iniciou o percurso profissional e político na cidade da Covilhã, da qual recebeu a Chave da Cidade e a Medalha de Ouro de Mérito Municipal no dia 20 de outubro de 2014. Na cerimónia, o exprimeiro ministro afirmou que recebia aquela homenagem com “muita emoção”, porque “nada se compara a uma distinção que testemunha a estima que um político recebe dos seus próprios conterrâneos”. José Sócrates foi detido a 21 de novembro, no aeroporto de Lisboa, depois de uma viagem desde Paris. O ex-chefe do Governo está indiciado de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e corrupção e preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora desde o dia 25 de novembro.
economia
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015
O Primeiro de Janeiro | 5
ISS publica lista com nome dos funcionários cujo trabalho foi extinto
151 requalificados Compra de dívida
BCE pode tomar hoje decisão histórica
O Banco Central Europeu deverá anunciar, hoje, um programa de compra de dívida pública, que tem sido objeto de especulação desde há meses e é visto como um último recurso para combater a baixa inflação. Na semana passada, o Banco Nacional da Suíça anunciou que decidiu abolir a indexação do franco suíço em relação ao euro, o que foi interpretado como um sinal claro de que estará iminente um ‘alívio quantitativo’ na zona euro. Para os analistas, parecem reunidas todas as condições para que a instituição monetária recorra desde já a esta medida, como fizeram EUA e Japão.
Em linha com Europa
Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar
O principal índice da bolsa de Lisboa, PSI20, encerrou, ontem, a valorizar 1,96% para 5.151,39 pontos, em linha com as principais praças europeias, e com a Galp a liderar os ganhos, tendo avançado 5,43%. Entre as 18 cotadas que atualmente integram o PSI20, nove encerraram em alta, oito recuaram e uma fechou inalterada (Banif, nos 0,006 euros). Também as ações da retalhista Jerónimo Martins contribuíram para o bom desempenho do PSI20: apreciaram 4,02% para 9,80 euros. Na Europa, o dia foi positivo em todas as praças.
Entre os 151 funcionários que terão o seu posto de trabalho extinto encontram-se educadores, técnicos de diagnóstico e enfermeiros. O Instituto da Segurança Social (ISS) publicou, ontem, em Diário da República, uma lista com o nome de 151 funcionários que a partir de hoje vão ser colocados na requalificação. Entre os 151 funcionários que terão o seu posto de trabalho extinto encontram-se educadores de infância, técnicos de diagnóstico e de terapêutica e enfermeiros. “Observados os procedimentos previstos no artigo 251.º e n.º 6 do artigo 255.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e cumprida a deliberação do Conselho Diretivo de 11 de novembro de 2014, faz-se pública a Lista Nominativa dos trabalhadores a colocar em situação de requalificação cujo posto de trabalho foi objeto de extinção”, lê-se em Diário da República. O ISS esclarece ainda que “a colocação em situação de requalificação produz efeitos no dia seguinte à data da publicação, data
ISS. Requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano a partir da qual os trabalhadores ficarão afetos ao INA, entidade gestora do sistema de requalificação de acordo com o estabelecido no artigo 270.º da LTFP”. Em setembro, vários centros regionais de Segurança Social fizeram reuniões com cerca de 700 trabalhadores, sobretudo assistentes operacionais (motoristas e telefonistas) para os informar da intenção de os colocar em requalificação (ex-mobilidade especial). O processo de reorganização do ISS tem por base um estudo de
avaliação enviado pelo ISS para o Ministério de Mota Soares e para o Ministério das Finanças, que contém uma previsão dos efeitos concretos da reorganização nos mapas de pessoal. O ISS tem, atualmente, 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho. Na semana passada, o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou no parlamento que os trabalhadores do ISS que já foram colocados na requalifi-
cação terão acesso a um programa de formação já em fevereiro. O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos. Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos. Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posterior a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolo-
Taxas de juro descem a seis e a 12 meses
Portugal financia-se com mínimos históricos Portugal colocou, ontem, 1240 milhões de euros em Bilhetes de Tesouro (BT) a seis e a 12 meses às taxas de juro de 0,108% e 0,221%, respetivamente, inferiores às registadas nos anteriores leilões comparáveis. Segundo a página da Agência de Gestão do Tesouro e da Dívida Pública (IGCP) na Bloomberg, em BT a seis meses foram colocados 300 milhões de euros a uma taxa média de 0,108%, abaixo da do anterior leilão comparável, de 0,243%, em julho do ano passado. A procura foi 2,60 vezes superior ao montante colocado, já que atingiu 781 milhões de euros.
TESOURO. Portugal colocou 1240 milhões de euros a seis e a 12 meses, com mínimos de sempre
Em BT a 12 meses foram colocados 940 milhões de euros a uma taxa de juro média de 0,221%, também inferior à de 0,282% praticada no anterior leilão comparável em dezembro de 2014. Em relação à procura de BT a 12 meses, esta cifrou-se em 1.870 milhões de euros, 1,99 vezes superior ao montante colocado. A última emissão de BT a seis meses realizouse em julho de 2014, tendo sido colocados 400 milhões de euros a uma taxa de juro de 0,243%. Já a emissão mais recente de BT a 12 meses ocorreu em dezembro do ano passado: foram colocados no
mercado 850 milhões de euros a uma taxa de juro de 0,282%. “É uma boa notícia o País conseguir financiar-se a taxas tão baixas”, considera o diretor de Gestão de Ativos do Banco Carregosa, Filipe Silva. “Estas taxas são mínimos históricos, nunca o país conseguiu financiar-se a um custo tão baixo”, adiantou. Filipe Garcia destaca o facto do montante colocado ter sido “um pouco acima do pretendido porque “os investidores não têm alternativas”, referiu, adiantando que “a Alemanha a 10 anos paga 0,4% e a cinco anos a taxa é negativa”.
desporto
6 | O Norte Desportivo
Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015
Campeonato do Mundo de Ralis passa pelo norte de Portugal em Maio
Ogier inicia procura do «tri» em Monte Carlo Após dez edições no sul do País, o 49.º Rali de Portugal, entre 21 e 24 de maio, vai ficar centralizado em Matosinhos. O Rali de Portugal vai integrar pelo sétimo ano consecutivo o calendário do mundial, que arranca hoje em Monte Carlo, mas os pilotos que se habituaram às estradas do Algarve vão enfrentar agora os troços do norte. Após dez edições no sul do País, o 49.º Rali de Portugal, que se realiza entre 21 e 24 de maio, vai ficar centralizado em Matosinhos e vai percorrer estradas de outros 12 concelhos vizinhos, das regiões do Minho e do Douro Litoral. O «namoro» do Automóvel Clube de Portugal (ACP) com o norte adensou-se nos últimos três anos, com a realização do WRC Fafe Rally Sprint, um evento de exibição a anteceder o Rali de Portugal, que agora devolve ao itinerário o seu famoso salto, mas em formato totalmente competitivo. Realizado sem interrupções desde 1967, o rali português integrou o campeonato do mundo em 35 edições. Excluindo as seis primeiras, a mais longa ausência do mundial aconteceu nas cinco edições que mediaram entre 2002 e 2006. Durante muitos anos considerado um dos melhores do mundo, o Rali de Portugal foi excluído durante aquele período por questões de segurança, o que coincidiu com o seu afastamento da região do Porto e a sua mudança de ares: primeiro para Trás-os-Montes e depois para o Algarve. Em 2005, o rali fixou-se nas estradas de terra do sul e, em 2007, voltou a fazer parte do Mundial WRC. De lá para cá, só ficou de fora em 2008, ao abrigo da política de rotação então em vigor, e «assistiu» aos triunfos de nomes como Sébastien Loeb, nove vezes campeão do mundo, e Sébastien Ogier, seu sucessor. Depois de uma década bem-sucedida e após uma mudança mal aceite por diversas entidades algarvias, o ACP e o Rali de Portugal enfrentam agora um novo desafio à sua capa-
cidade de manter os padrões que permitiram a reintegração no calendário. Será um desafio de formato compacto, com 16 classificativas repartidas por quatro dias de competição e um total de 1.529,43 quilómetros, dos quais 354,35 cronometrados, passando pelos municípios de Amarante, Baião, Caminha, Fafe, Guimarães, Lousada, Matosinhos, Mondim de Basto, Paredes, Ponte de Lima, Valongo, Viana do Castelo e Vieira do Minho. Quem pára o francês?
MUNDIAL. Após dez edições no sul do País, o 49.º Rali de Portugal, que se realiza entre 21 e 24 de maio, vai ficar centralizado em Matosinhos
Incluindo Bernardo Silva
Benfica faz 134 milhões em vendas num ano
A saída do futebolista Bernardo Silva para o AS Mónaco, anunciada terça-feira pelo Benfica, fez disparar os ganhos do clube em transferências para uma verba a rondar os 134 milhões de euros em pouco mais de um ano. Bernardo Silva, formado nas escolas do clube, é a mais recente saída do clube, por 15,750 milhões de
euros, após um ano em que os «encarnados» angariaram mais dinheiro do que em qualquer outra época, com a venda de nove futebolistas. No período de um ano, desde a saída do sérvio Matic para o Chelsea, a 15 de janeiro de 2014, foram muitas as saída: André Gomes, Rodrigo, Garay, Oblak, Markovic, Cardozo e Enzo Pérez. A saída de Bernardo Silva surge poucas semanas depois de Luís Filipe Vieira ter dito que o jogador regressaria, tal como Ivan Cavaleiro e Cancelo se nada de “anormal” se passasse.
Sébastien Ogier (Volkswagen) inicia, hoje também, a tentativa de alcançar um terceiro título consecutivo de campeão do mundo de ralis e, no arranque da época, a dúvida reside em saber quem pode travar o piloto francês. O Rali de Monte Carlo, como habitualmente ponto de partida da temporada, é a primeira ocasião para testar o favoritismo de Ogier e «tomar o pulso» aos principais adversários, embora o evento no principado tenha um «convidado» especial: Sébastien Loeb. Retirado há 14 meses como piloto WRC a tempo inteiro, o francês de 40 anos, nove vezes campeão do mundo (2004 a 2012), vai comandar um dos Citroen DS3 no Mónaco. A preocupação de Ogier deverá centrar-se nos rivais que o vão acompanhar ao longo do Mundial, nomeadamente Jari Matti-Latvala, seu colega de equipa, que em 2014 foi o seu principal adversário. Excluindo o Rali da Alemanha, em que nenhum pontuou, dividiram os triunfos nas restantes provas: oito para o gaulês e quatro para o finlandês. A marca alemã, campeã do mundo de construtores, monopolizou o pódio de pilotos, com o terceiro lugar de Andreas Mikkelsen. O norueguês, no entanto, inicia o Mundial de 2015 com o carro do ano passado. Com as mesmas 13 provas do ano passado, oito das quais em terra, o Mundial de 2015 apresenta algumas alterações ao regulamento, nomeadamente em relação à ordem de partida. Em cada prova, nas etapas de sexta-feira e sábado, os pilotos vão para a estrada pela ordem da classificação do campeonato, enquanto no último dia prevalece a ordem inversa à classificação do rali.
Sporting anuncia saída do defesa central
Maurício na Lázio
O Sporting anunciou, ontem, a transferência do defesa central brasileiro Maurício para a Lázio, quinta classificada da Liga italiana, por um montante de 2,65 milhões de euros no final da época. “A Sporting SAD vem comunicar que chegou a acordo com a Società Sportiva Lázio para o empréstimo do jogador Maurício Nascimento, com obrigatoriedade de compra do seu passe por 2,650 milhões de euros no final da época”, lê-se no site oficial do Sporting. De acordo com a mesma fonte, a SAD «leonina» vai permanecer com 20% da mais-valia de uma transferência futura do defesa brasileiro, de 26 anos e que chegou ao Sporting no início da época 2013/14, acrescentando que o “negócio está sujeito à realização de exames médicos do atleta na Lazio”. Maurício tinha um contrato válido até ao final da época 2017/18 e uma cláusula de rescisão de 30 milhões de euros, depois de ter sido contratado ao Sport Recife, numa transação que custou aos cofres «verde e brancos» 450 mil euros por 90% dos direitos desportivos. Também a Lazio confirmou a chegada de Maurício, acrescentando que os exames médicos estão agendados para hoje. A formação romana conta com o também antigo jogador do Sporting Pereirinha no seu plantel.
Quinta-feira, 22 deDezembro Janeiro 2015 Terça-feira, 7 de Outubro de 2014dede Terça-feira, 30 de 2014
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ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE PENAFIEL
Estacionamento com cerca de 300 lugares O parque de estacionamento de automóveis da estação ferroviária de Penafiel, na Linha do Douro, foi ampliado, dispondo agora com cerca de 300 lugares. O parque conta agora com quatro lugares para clientes com necessidades especiais, para além de dois lugares de parqueamento de táxis. Além do reforço da capacidade de estacionamento, a estação foi dotada de uma nova bilheteira preparada para os serviços Alfa Pendular, Intercidades, Inter-Regional, Regional e Urbanos do Porto. O novo espaço funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 06h05 às 12h10 e das 12h40 às 14h10. Acresce a estes melhoramentos, o aumento da capacidade de alguns comboios, com mais 500 lugares, nomeadamente a composição que sai de Penafiel às 7h31, com direção ao Porto. O comboio com partida da estação de S. Bento, no Porto, às 17h25, em direção a Penafiel, também vê reforçada a sua capacidade. Todos os dias, milhares de passageiros acedem à estação de Penafiel para efetuarem as suas deslocações para a região do Porto, a bordo dos suburbanos elétricos que ligam as duas cidades. Segundo um comunicado da autarquia de Penafiel, “as obras realizadas reforçam a aposta na melhoria das necessidades e serviços na estação ferroviária”.
SÍNDROME DE ASPERGER
Centro de atividades em Penafiel O primeiro centro de atividades ocupacionais do norte do país destinado a jovens com o Síndrome de Asperger vai começar a funcionar na segunda-feira, numa antiga escola primária de Penafiel, que sofreu obras de adaptação. Segundo a Associação Portuguesa de Síndrome de Asperger (APSA), o novo espaço localiza-se na freguesia de Valpedre e está equipado para proporcionar atividades a jovens autistas de elevada funcionalidade. “Estamos muito contentes com o espaço e reconhecidos à Câmara Municipal de Penafiel”, disse António Sousa Vieira, diretor da delegação Norte daquela associação. “Quero agradecer ao Município de Penafiel pela cedência deste espaço e pela contribuição necessária à sua remodelação. Desde o primeiro momento acarinhou este projeto e contribuiu para a sua concretização, reforçando esta mais-valia para a região”, acrescentou o mesmo responsável. O equipamento vai começar a funcionar com três utentes, mas a expetativa da associação é que até ao final do ano se possa chegar aos 12. A dificuldade atual, explicou, é que ainda não foi possível fazer protocolos com a Segurança Social, o que onera o custo do serviço. Quando tal acontecer, previu, aumentará rapidamente o número de utentes. O centro de atividades pode acolher até 20 jovens, mas essa capacidade revelar-se-á insuficiente para as necessidades da região norte. Por isso, assinalou o mesmo dirigente, “são necessários mais equipamentos no norte”, incluindo na região do Porto. A Síndrome de Asperger é uma perturbação neuro-comportamental de base genética e pode ser definida como uma perturbação do desenvolvimento que se manifesta por alterações sobretudo na interação social, na comunicação e no comportamento. Calcula-se que em Portugal existam cerca de 40 mil portadores de Síndrome de Asperger, afetando maioritariamente os rapazes. O centro de atividades ocupacionais de Valpedre tem uma ocupação máxima de 20 utentes, jovens e adultos, com idades superiores a 18 anos. Treino de competências pessoais e profissionais, informática, artes plásticas, natação, agricultura e jardinagem e saídas de grupo são algumas das atividades previstas para aquele equipamento. Para Antonino de Sousa, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, o centro constitui “um desafio que marca pela diferença e demonstra a cidadania da nossa região”. “Mostramos, mais uma vez, que em Penafiel vemos a inclusão social como uma das grandes prioridades”, destacou o autarca.
Ordem dos Enfermeiros/Norte e a parceria com o poder local
“É uma boa medida se for devidamente financiada”
Jorge Cadete, presidente da secção regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros, manifesta-se favorável à parceria com o poder local na área dos cuidados de saúde primários, defendendo que essa parceria deve ser acompanhada do “devido financiamento”. “É uma boa medida mas, tal como dizem os autarcas, tem de ser acompanhada do devido financiamento. Esse acompanhamento tem de ser previsto de forma a tornar sustentável esta passagem de competências”, explicou o mesmo responsável. Segundo um documento do Governo sobre as competências a descentralizar na área da saúde, os municípios podem participar na “definição dos períodos de funcionamento e cobertura assistencial, incluindo o alargamento dos horários de funcionamento das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES)”. A delegação de competências nos municípios será desenvolvida através de “contratos inter administrativos” nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura, mas segundo o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, médicos e enfermeiros, à
semelhança de professores, não serão abrangidos pelo novo regime. No regime de delegação de competências nos municípios e entidades municipais aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros está previsto o alargamento do horário dos centros de saúde, em função das necessidades locais. Para Jorge Cadete, “se houver uma maior proximidade em termos vigilância e proteção da saúde evitam-se muitos agravamentos do estado de saúde e evitam-se muitas idas às urgências”. “Se o cidadão apresenta problemas ao nível de respostas de saúde, o autarca está, melhor do que ninguém, posicionado para encontrar as melhores soluções e se essas soluções forem encontradas numa estratégia de melhor parceria com as organizações de saúde é uma mais-valia”, considerou, frisando, no entanto, que “não vale só descentralizar, é necessário que esta devolução de competências seja devidamente suportada financeiramente”. “Quem tem a ganhar é o cidadão”, destaca Cadete. Nos recursos humanos da saúde, os municípios poderão assumir o “recrutamento, gestão, alocação,
formação e a avaliação do desempenho” de técnicos superiores, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica e assistentes técnicos e assistentes operacionais. Além da articulação com os ACES na adaptação ou alargamento do horário dos centros de saúde, “em função das necessidades locais”, respeitando os períodos mínimos previstos na lei, os municípios devem promover “intervenções de apoio domiciliário” e de “apoio social a dependentes”. O presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros defendeu também um maior investimento na rede de cuidados continuados como uma das medidas para resolver a situação nas urgências. Para Jorge Cadete, grande parte dos problemas surgem porque não existem camas para internar os doentes que necessitam de maiores cuidados, mas considerou que “o recurso aos privados deve ser analisado com cuidado”. “Teria de haver estratégias e planos de contingência para que quando houvesse este aglomerado de doentes pudesse haver abertura de camas. Reforçar a rede de cuidados continuados seria uma resposta”, concluiu.
Debater avanços terapêuticos na síndrome de Morquio tipo A
Especialistas mundiais reúnem-se no Porto Especialistas mundiais reúnem-se no sábado no Porto para debater os avanços terapêuticos na síndrome de Morquio tipo A, uma doença genética muito rara, que em Portugal só afeta 15 pessoas, que ainda não dispõem de um tratamento específico. Elisa Leão Teles, coordenadora do encontro e diretora da Unidade de Doenças Metabólicas do Centro Hospitalar de S. João, no Porto, revelou que a nova e única terapêutica foi aprovada a nível europeu pela Agência Europeia do Medicamento em abril de 2014, mas em Portugal o processo de disponibilização com reembolso está em curso, aguardando parecer do Infarmed. “Esta terapêutica é de administração exclusivamente hospitalar, semanalmente, por via endovenosa, em regime de hospital de dia. Tal como outras terapêuticas lisossomais, tem um custo muito
elevado, com reembolso total”, referiu. Elisa Teles explicou ainda que a síndrome de morquio é “uma doença hereditária do metabolismo, extremamente rara, crónica, progressiva, debilitante e com morbilidade e mortalidade aumentada”. Normalmente é diagnosticada no início da infância, sendo cada indivíduo afetado de forma distinta e com taxas variadas de progressão da doença e envolvimento dos órgãos. A síndrome pode resultar em complicações músculo-esqueléticas levando a uma estatura baixa, bem como problemas potencialmente graves a nível cardíaco, pulmonar, sistema nervoso, olhos, ouvidos, nariz e garganta, fígado e dentes. A nível cognitivo, as capacidades dos doentes são normais. “Chegamos finalmente a outra possibilidade de terapia, que é a terapia enzimática de substitui-
ção, isto é colocar no organismo do doente a enzina que lhe falta melhorando-lhe a resistência e a capacidade de marcha”, explicou a especialista. Até há cerca de um ano, além das correções cirúrgicas, havia apenas um tratamento sintomático para estes doentes, tentando abreviar a sintomatologia, nomeadamente a dor óssea e articular, que é uma característica destes doentes. “É um passo grande”, considerou, referindo que aquilo que se pretende no encontro de sábado, na Fundação de Serralves, é “reunir os peritos internacionais com os peritos nacionais, alertar e orientar relativamente ao diagnóstico e à monitorização e tratamento do doente”. A mesma coordenadora da reunião salientou que estes doentes quando diagnosticados devem ser dirigidos para unidades de doenças metabólicas, com equipas multidisciplinares alargadas.