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DIÁRIO NACIONAL
Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |
Ano CXLVI | N.º 105
Quarta-feira, 23 de abril de 2014
PS DIZ QUE A TROIKA ESTÁ PREOCUPADA COM O CONSENSO NO SEIO DO GOVERNO
TODA A GENTE
FALA PORTO
Contas da Câmara aprovadas com a abstenção dos vereadores do PS
PRESIDENTE
garante: “Intrigas e insultos entre agentes políticos não promovem o crescimento”
n “A troika está é preocupada com o consenso dentro do Governo e não com o PS, porque o primeiroministro diz uma coisa e o vice-primeiro-ministro diz outra. A ministra das Finanças fala de uma taxa e o ministro da Economia desmente a taxa”, começa por destacar Eurico Brilhante Dias, com o PS a confirmar que vai haver mais cortes em salários e pensões e que se perspetiva para Portugal um período de estagnação caso não seja afastada a política de “consenso” entre a troika e o Governo...
FINANÇAS
ASD nega existir qualquer decisão do Governo sobre encerramento de repartições
local porto
2 | O Primeiro de Janeiro
Quarta-feira, 23 de Abril de 2014
Centro Hospitalar de São João do Porto recebe nova distinção
Paramiloidose
Serviço de Hemofilia reconhecido O Centro Hospitalar de São João do Porto anunciou que o seu Centro de Hemofilia foi reconhecido pelo EUHANET, como centro europeu polivalente de hemofilia pelo seu desempenho e diferenciação do serviço prestado. O centro hospitalar congratula-se com esta distinção do European Haemophilia Network Project (EUHANET) por considerar que “esta entidade externa vem confirmar a qualidade do tratamento efetuado no CH São João”. “É relevante não apenas para a confiança dos doentes, mas também porque permite mais facilmente a inclusão do centro em ensaios clínicos internacionais, estudos e projetos de investigação, assinalando de forma inequívoca o centro no panorama europeu”, acrescenta. A Hemofilia é um conjunto de doenças hereditárias que se caracterizam por uma hemóstase inadequada, ou seja, os doentes não conseguem formar coágulos de forma efetiva, provocando hemorragias. Pensa-se que existirão em Portugal cerca de 700 a 800 doentes com estas patologias. A hemofilia A (forma mais comum), que corresponde a uma deficiência de fator VIII da coagulação, está presente em cerca de 1 em cada 5000 nascimentos do sexo masculino,
PORTO. O Centro Hospitalar de São João congratula-se com esta distinção do European Haemophilia Network Project ou seja, estima-se que nasçam todos os anos, cerca de 8 a 10 crianças afetadas com esta patologia, sendo que atualmente, em função dos tratamentos utilizados, estes doentes têm uma esperança de vida semelhante ao resto da população. Em função desta doença ter impacto nos vários sistemas do organismo, da necessidade de um conhecimento profundo no seguimento e tratamento dos doentes, da necessidade de equipas multidisciplinares com experiência nesta área, da imprescindibilidade de apoio de urgência 365 dias/24h, bem como da elevada despesa com medicamentos, as normas recomendam a criação de centros de hemofilia. Em Portugal não existem formalmente criados centros de hemofilia.
Apesar do seu tratamento se concentrar apenas em alguns hospitais, desconhece-se se cumprem com os requisitos de qualidade que são exigidos. Para se avaliar esta questão, foi criado um projeto europeu (EUHANET – European Haemophilia Network Project), financiado pela Comissão Europeia e que pretende estabelecer uma rede de centros de hemofilia, de modo a melhorar o apoio médico a doentes com patologias hemorrágicas hereditárias. A EUHANET estabeleceu dois tipos de centros de hemofilia a nível europeu: centros de tratamento (mais básicos) e centros polivalentes (que fornecem o tipo de apoio mais diferenciado, funcionando como centros terciários de referência). Nesse sentido, foi estabelecido um conjunto de requisitos de qualidade, que os centros têm de cumprir
para serem reconhecidos, nomeadamente: instalações, organização, recursos humanos especialistas, políticas e procedimentos, formação, terapêuticas disponíveis, disponibilidade e experiência de um conjunto significativo de especialidades no tratamento destes doentes (ortopedia, medicina física e reabilitação, gastroenterologia, doenças infeciosas, estomatologia), apoio de genética médica e participação em projetos de investigação clínica. Para além disso, os centros têm de conseguir fornecer tratamento profilático para o ambulatório, bem como tratamento de urgência, possibilidade de serem realizadas cirurgias programadas, além de outras questões mais específicas, como o tratamento de doentes com inibidores, incluindo a imunotolerância.
Com a abstenção dos vereadores socialistas
Contas do Porto de 2013 aprovadas As contas da Câmara do Porto de 2013 foram aprovadas com a abstenção dos vereadores do PS, que votaram “em coerência com a avaliação” feita à gestão do ano passado e dos mandatos anteriores, liderados por Rui Rio. As contas foram aprovadas com os votos a favor dos eleitos pela lista independente de Rui Moreira e dos três vereadores do PSD, tendo o vereador da CDU votado contra. Os três vereadores do PS apresentaram uma declaração de voto na qual não questionam o rigor das contas, mas dizem estar em causa “muito mais do que essa apreciação contabilística”. “Fazemos um balanço muito negativo do que estes anos [dos três mandatos de Rui Rio] significaram para o Porto”, frisam. Os socialistas criticam o facto de a reabilitação dos bairros sociais não ter sido acompanhada do correspondente investimento na promoção social dos
seus moradores e na criação de condições para um melhor desenvolvimento pessoal e familiar, referindo que “a cidade é hoje mais desigual e pobre do que no início do milénio”. “Foi dado impulso à reabilitação urbana, mas com uma orientação política que afasta as pessoas de menores recursos do centro histórico da cidade”, acrescentam os socialistas, que após as eleições de setembro de 2013 fizeram uma coligação com o presidente da Câmara, o independente Rui Moreira. Para os socialistas, é positivo o equilíbrio das contas municipais de 2013, mas ainda assim “também aqui ficou muito por fazer, designadamente na otimização de receitas relacionadas com a penalização fiscal de imóveis degradados e em ruína, medida que tem resultados ridículos, se comparados com a degradação do edificado portuense”.
O PS adianta ainda que, “ao participar na atual governação municipal, de forma leal, o PS e os seus vereadores ambicionam conseguir melhores resultados, muito melhores resultados, para a cidade e para os portuenses”. O vereador do PSD Ricardo Almeida afirmou ter “muito orgulho nos 12 anos de gestão” do social-democrata Rui Rio, “não só pelas contas, mas também pela credibilidade” que deu à cidade, mas contestou as críticas do PS e o presidente da autarquia, Rui Moreira, que afirmou apenas ter chegado à liderança em outubro e que o relatório de gestão “espelha o que se passou na cidade, não o futuro”. Em resposta, Rui Moreira considerou serem “desajustadas” as críticas que lhe foram feitas por Ricardo Almeida, afirmando que “devia ter vergonha do que disse depois da campanha eleitoral que fez”. “Criticaram o
legado de Rui Rio. Não pode agora vir com esses argumentos. Tentaram destruir e contestar dia a dia a governação de Rui Rio. Com todo o gozo que isto me dá, é uma pena que tenha trazido esse argumento”, frisou Rui Moreira, lembrando “os elogios” que faz à gestão de Rio. Também o vereador do PSD Ricardo Valente saudou as contas, destacando a credibilidade da execução orçamental, com um “rácio entre a receita orçamental e a receita cobrada de 98%, o que é excecional” e mostra como “o Porto é um exemplo para o país”. O vereador da CDU, Pedro Carvalho, reafirmou que estas contas demonstram como era possível fazer muito mais e melhor”. “Este relatório de gestão de 2013 dá margem e confiança de que podemos ter uma política alternativa”, disse o comunista.
Estudo prova que a doença se manifesta mais cedo
Um estudo sobre a paramiloidose desenvolvido por investigadores da Universidade do Porto provou que esta doença se manifesta mais cedo a cada nova geração e aparece mais tarde nas mulheres do que nos homens. A investigação foi realizada por uma equipa do Instituto de Biologia Molecular e Celular (IBMC) da Universidade do Porto e recentemente publicada no Journal of Neurology, Neurosurgery and Psychiatry. Carolina Lemos, Alda Sousa e a sua equipa descobriram que a Polineuropatia Amiloidótica Familiar (PAF), conhecida como paramiloidose ou “doença dos pezinhos”, se torna mais grave de geração em geração e que o aparecimento dos primeiros sintomas surge mais cedo nos homens do que nas mulheres, o que sugere que as hormonas sexuais desempenham um papel na doença. Com esta descoberta pode prever-se a idade em que os primeiros sintomas poderão surgir, permitindo também conhecer o padrão de transmissão, o que pode ajudar os doentes a lidar com a doença. Homem acusado de ter esfaqueado uma pessoa
PJ detém suspeito de homicídio na Maia
A Polícia Judiciária anunciou, através da Diretoria do Norte, a identificação e detenção de um suspeito de tentativa de homicídio na Maia, na área do Grande Porto, acusado de ter esfaqueado uma pessoa. O suspeito, um homem de 53 anos, terá esfaqueado o gerente de uma oficina de reparação de automóveis na região abdominal, na manhã do dia 16 de abril. Segundo a PJ, o homem era cliente da oficina e mantinha um conflito com a vítima por causa de uma reparação de uma viatura. Em comunicado, a PJ especificou que o detido terá aguardado, de manhã, pela chegada do gerente à oficina onde trabalha e que o terá esfaqueado ainda na rua. O detido vai ser presente a primeiro interrogatório judicial.
regiões
Quarta-feira, 23 de Abril de 2014
O Primeiro de Janeiro | 3
Bernardino Soares garante que Câmara vai exigir medidas ao Governo
Metro até Loures Um morto em Meirinhas
Colisão fatal entre pesado e um motociclo
Um homem morreu, ontem, na sequência de uma colisão entre um motociclo e um veículo pesado de mercadorias no itinerário complementar 2, em Meirinhas, concelho de Pombal, informou o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pombal. Segundo José Costa, a vítima mortal é o condutor do motociclo. O comandante adiantou que ao local do acidente acorreram cinco viaturas e 12 operacionais da corporação de Pombal, do Instituto Nacional de Emergência Médica e da GNR. O alerta para o acidente foi feito às 12h42 e levou ao corte do trânsito.
“Não podemos continuar a ter a ausência total de transporte não rodoviário neste eixo”, defende autarca de Loures. O presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares (CDU), revelou, ontem, que vai exigir ao Governo que sejam criadas infraestruturas ferroviárias no concelho, nomeadamente o prolongamento da linha do Metropolitano de Lisboa até ao município. “Nós não podemos continuar a ter a ausência total de transporte não rodoviário neste eixo. Nós sabemos que existem dificuldades financeiras, mas não podemos deixar de pôr esta questão como uma grande prioridade”, afirmou Bernardino Soares. O autarca, que falava à margem de debate sobre transportes públicos no concelho de Loures, sublinhou a necessidade da existência de uma alternativa ferroviária no município, principalmente que sirva a zona do hospital Beatriz Ângelo, da freguesia de Santo António dos Cavaleiros e do centro da cidade de Loures. “Estamos a preparar-nos com este debate, e com os contributos que virão dele, para ter um caderno reivindicativo sustentado tecnicamente que responda às necessidades das pessoas e exija soluções quer à Administração Central quer às concessionárias”, apontou.
Loures. Autarca sublinhou a necessidade da existência de uma alternativa ferroviária, principalmente que sirva o hospital Beatriz Ângelo Ainda relativamente ao transporte ferroviário, o autarca manifestou igualmente pretensão de serem melhoradas as ligações entre estações na linha do comboio da Azambuja, que serve a zona oriental do concelho de Loures. Por outro lado, Bernardino Soares referiu também ser necessário melhorar a qualidade do serviço rodoviário, nomeadamente no que respeita a percursos e horários. “Têm de deixar de haver zonas rurais do concelho que fiquem fora deste circuito ou que tenham transportes
muito reduzidos. O mesmo se aplica aos bairros de génese ilegal”, atestou. Bernardino Soares referiu-se também aos problemas de acessibilidade ao hospital de Loures (Beatriz Ângelo), reiterando a necessidade de serem encontradas para aí soluções alternativas, como o transporte ferroviário. “Temos talvez o único hospital do País em que o principal problema não é a lista de esperas ou as consultas, mas sim o transporte para lá chegar. Têm de ser criadas condições para que outras alternativas existam”, defendeu. Recorde-
se que as comissões de utentes também já realizaram manifestações de protestos pedindo mudanças. O debate sobre os transportes públicos em Loures, que decorreu ontem, realiza-se no âmbito das iniciativas públicas que a autarquia está a realizar para discutir a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Incêndios no Funchal
Transferência de espólio dos ENVC criticada
Idosos regressam a casa oito meses depois
“Não vamos permitir que Viana seja roubada”
Três irmãos idosos cuja habitação foi destruída pelos incêndios de agosto de 2013, na freguesia do Monte (Funchal), foram os primeiros da zona a regressar a casa, reconstruída com o apoio da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Monte. A presidente da associação (Adecom), Gabriela Fernandes, explicou, ontem, que a escolha desta primeira habitação se prendeu com a idade dos familiares – entre 79 e 82 anos -, considerados “uma prioridade”. Os incêndios na freguesia do Monte, Funchal, a 16 e 17 de agosto de 2013, destruíram, nas contas da Adecom, 51 habitações.
O presidente da Câmara de Viana do Castelo classificou, ontem, como um “roubo” a transferência de parte do espólio dos estaleiros navais para Ílhavo, garantindo que “tudo fará” para manter a “memória” da empresa pública na cidade. “Nós não vamos permitir que a cidade seja roubada ou espoliada. Já nos bastou a forma como o senhor ministro tratou a cidade e os trabalhadores dos estaleiros, não vamos permitir que este dossiê seja tratado dessa forma. Tudo faremos para impedir que o espólio seja delapidado de Viana do Caste-
Viana. “Já nos bastou a forma como o senhor ministro tratou a cidade e os trabalhadores dos estaleiros”, diz José Maria Costa
lo”, afirmou José Maria Costa. O autarca socialista reagia à assinatura de um protocolo entre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) e a Câmara de Ílhavo, na segunda-feira, envolvendo a cedência temporária de parte do espólio físico e documental da empresa pública para fins culturais e científicos. Contudo, segundo José Maria Costa, desde janeiro de 2013 que o município de Viana do Castelo está a negociar com a Empordef, a holding pública que tutela os ENVC, a cedência do espólio dos estaleiros, em processo de liquidação, para constituir
um museu próprio na cidade. “Não sei se esta informação que foi transmitida pelo senhor ministro é um ato provocatório à cidade de Viana do Castelo - e penso que o senhor ministro não ganha nada com isso - ou se é uma leitura enviesada do que estava a ser negociado com a Empordef “, sustentou o autarca. O autarca adiantou que contactou o presidente do conselho de administração dos ENVC, Jorge Camões, “no sentido de ser mantida a palavra” assumida no decurso das negociações.
4 | O Primeiro de Janeiro
nacional
Quarta-feira, 23 de Abril de 2014
Eurico Brilhante Dias diz que o problema não está na falta de acordo com o PS
Comemorações do 25 de Abril
“Troika está é preocupada com o consenso dentro do Governo”
Espetáculo multimédia começa às 22h30
O PS considera que a troika está mais preocupada com a ausência de consenso do que sobre a falta de acordo político entre o Governo e os socialistas. Esta posição foi assumida por Eurico Brilhante Dias, membro do Secretariado Nacional do PS, no final de uma reunião com os representantes da troika (Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia), integrada na 12ª avaliação ao Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal. Interrogado se a ´troika’ se mostrou apreensiva com a perspetiva de ausência de acordo político entre o PS e o Governo a curto e médio prazo, designadamente no plano financeiro, Eurico Brilhante Dias disse ter uma interpretação diferente a propósito dessa matéria. “Quanto à questão fiscal, a troika está é preocupada com o consenso dentro do Governo e não com o PS, porque o primeiro-ministro diz uma coisa e o vice-primeiro-ministro diz outra. A ministra das Finanças fala de uma taxa e o ministro da Economia desmente a taxa. Se quanto à questão fiscal há um problema, esse problema é dentro do Governo”, alegou o dirigente socialista. Eurico Brilhante Dias foi ainda mais longe em defesa da sua tese: “Se a troika está preocupada, é com a relação do dr. Pedro Passos Coelho com o dr. Paulo Portas, e não com o PS”. “Voltaremos a repetir isto tantas vezes quantas forem necessárias: O PS sempre defendeu uma consolidação or-
PS. O dirigente Eurico Brilhantes Dias diz que os membros da troika “também leem jornais e veem as televisões” çamental sustentável, faz parte de um amplo consenso nacional em torno da sustentabilidade das contas públicas e expressou esse consenso votando o tratado fiscal na Assembleia da República. Esse consenso não será posto em causa pelo PS, mas esperemos que nenhum dos partidos da maioria o faça”, comentou, numa nova alusão indireta ao CDS. Ainda sobre o ponto referente aos consensos políticos em Portugal, o membro do Secretariado Nacional do PS observou que os membros da troika “também leem jornais e veem as televisões”. “Quem tem colocado de forma insistente na agenda a diminuição da sobretaxa em IRS é o senhor vice-primeiro-ministro, porque o primeiroministro tem outra opinião. Quanto ao aumento de impostos, a ministra de Estado e das Finanças anunciou mais um (taxas sobre os produtos nocivos para a saúde e sobre a indústria farmacêutica)”, apontou a título de exemplo. Ou seja, de acordo, de acordo com
Eurico Dias, “do lado do CDS, há uma tensão em torno dessas taxas”. “Se há divergência em Portugal quanto à questão fiscal, essa divergência, na última semana, não envolve seguramente o PS. É um problema de consenso no seio do Governo”, reforçou. Questionado se a troika deu sinais sobre a forma como Portugal sairá do PAEF em maio próximo, o dirigente socialista desvalorizou essa dúvida e advogou que, independentemente de tudo, “o programa de austeridade vai continuar”. “As datas são instrumentos políticos que têm vindo a ser utilizados, porque até vai haver uma extensão de seis semanas do programa. Em relação àquilo que é sobre a vida das pessoas, o Governo está a comprometer-se com a ´troika’ para manter os cortes nos salários e nas pensões”, concluiu. Entretanto, o PS diz que vai haver mais cortes em salários e pensões e que se perspetiva para Portugal um período de estagnação caso não seja afastada a política de “consenso” entre
a troika e o Governo. Esta posição foi transmitida pelo vice-presidente da bancada Pedro Marques no final de uma reunião da comissão eventual de acompanhamento do programa de assistência financeira com os representantes da troika. No final de cerca de hora e meia de reunião, no âmbito da 12.ª avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), Pedro Marques defendeu que “ficou claro que haverá mais cortes de salários e de pensões, pelo menos aqueles que transformam aquilo que deveria ser extraordinário em permanente”. “Apesar de questionados pelo PS, os membros da ‘troika’ não quiseram responder diretamente sobre a natureza das propostas do Governo para 2015 - medidas de caráter geral para empurrar para depois das eleições as más notícias. Mas, pelo menos, cortes permanentes de salários e pensões, isso fica claro que vai acontecer”, acentuou o deputado socialista.
Cavaco Silva diz que a recuperação do país passa pelas empresas
“Insultos entre agentes políticos” não promovem crescimento económico O Presidente da República considerou hoje que é nas empresas que está “o grande pilar da recuperação do país” e não nos “faits divers” porque “intrigas, agressividades, crispações, e insultos entre agentes políticos” não promovem o crescimento económico. “São empresas como essas, tal como as vossas, e não as intrigas, as agressividades, as crispações, os insultos entre
agentes políticos que promovem o crescimento económico, a criação de emprego e a conquista de novos mercados”, disse Cavaco Silva num almoço de empresários de Oliveira de Azeméis, no âmbito do roteiro para uma Economia Dinâmica que promoveu no Norte do país. É por isso, explicou o Presidente da República, que dedica “boa parte do tempo aos assuntos económicos,
ao contacto com empresários e à visita às empresas”. “Aí está o grande pilar da recuperação do nosso país. O resto, caros empresários, é ´faits divers´”, atirou. Cavaco Silva, que considerou que os “nos últimos anos os nossos empresários foram verdadeiros heróis”, defendeu que é necessário “concentrar” a energia naquilo que é “fundamental”. “Fazer de Portugal uma
economia dinâmica, uma economia avançada, que é capaz de competir nos mercados internacionais e que crie emprego de forma a dar a abrir janelas de esperança, em particular para os nossos jovens”, sublinhou. O Presidente da República destacou ainda que, de acordo com os dados disponíveis, “há um sentimento positivo” em relação à evolução da economia portuguesa.
O espetáculo multimédia que decorre amanhã no Terreiro do Paço, em Lisboa, no âmbito das comemorações do 25 de Abril, vai ter início às 22h30, uma hora mais tarde do que o inicialmente agendado. A informação foi ontem divulgada pela empresa municipal encarregada da animação cultural da cidade, a EGEAC. O espetáculo de vídeo mapping ‘Projetar Abril’ aproveita a estrutura já montada para a projeção “Primavera é Linda”, que hoje termina. As imagens de arquivo vão misturar-se com animações 2D e 3D na fachada nascente do Terreiro do Paço, esperando-se ainda uma “chuva de cravos virtuais” no espetáculo, da autoria de Nuno Maya e Carole Purnelle, numa parceria com o Museu da Presidência da República e banda sonora original de Luís Cília. Às 22h45 inicia-se um concerto que conta com diversas parcerias entre artistas, como o encontro dos Dead Combo com B Fachada numa abordagem a um tema de José Almada. Os You Can’t Win Charlie Brown vão colaborar com Zeca Medeiros e Norberto Lobo em reinterpretações de temas de José Afonso, enquanto Capitão Fausto com Júlio Pereira e JP Simões vão interpretar a canção “Marcolino”, de Fausto. Já os Linda Martini vão dividir a atuação com Capicua e com Xana e Flak dos Rádio Macau e ainda haverá tempo para Camané apresentar com os Dead Combo uma versão de “Inquietação”, de José Mário Branco. Para ilustrar o concerto vão ser exibidos curtos filmes alusivos a temas e figuras de Abril, dos realizadores e artistas plásticos portugueses Paulo Abreu, Jorge Gonçalves, Rui Simões e João Pedro Gomes. O final do concerto vai ser marcado por uma “chuva de cravos”, numa criação do Grupo Luso Pirotecnia, no rio Tejo e na Praça do Terreiro do Paço, que culminará com a imagem da bandeira nacional. A criação pirotécnica deverá iniciar-se pelas 01h05. Entretanto, Almeida Santos lamentou que os capitães de Abril fiquem de fora das comemorações oficiais dos 40 anos do 25 de Abril de 74 na Assembleia da República (AR), onde assistirá às cerimónias. O antigo presidente (1995-2002) acrescentou que “infelizmente a polémica já aconteceu”, manifestando desagrado pela forma como a questão foi tratada. Almeida Santos, presidente honorário do Partido Socialista destacou, ainda à margem da sessão “O fim do Império e a descolonização”, no âmbito do congresso internacional “A Revolução de Abril. Portugal 1974-75”, a decorrer em Lisboa, a necessidade de reforçar o poder político, “completamente dominado” pelo poder económico.
Quarta-feira, 23 de Abril de 2014
economia
O Primeiro de Janeiro | 5
CFP diz que ajustamento se deveu sobretudo ao aumento da receita fiscal
“Medidas não produziram todos os efeitos” Organismo liderado por Teodora Cardoso diz que medidas do lado da despesa de 2013 “não produziram todos os efeitos enunciados.
Portas diz que questão está esclarecida
“Custos ajustados” O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, afirmou, ontem, que os custos do trabalho em Portugal “já ajustaram” e que, se for preciso, o Governo voltará a explicar esta realidade no âmbito da 12.ª avaliação da «troika». “Esta é a 12.ª avaliação, é a última avaliação e se for preciso explicar mais uma vez que os custos do trabalho em Portugal já ajustaram, explicaremos naturalmente”, disse o governante quando questionado pelos jornalistas, em Lisboa. Paulo Portas destacou que, nos últimos três anos, os portugueses foram assistindo, “muitas vezes de uma forma dolorosa” a relatórios e perguntas repetidamente. “Esta é a última avaliação, estamos a uma (avaliação) de terminar o programa com a ‘troika’ e acho que isso, com toda a franqueza, é uma boa notícia para todos”, declarou. Paulo Portas falava na Fundação Oriente, onde se deslocou, juntamente com o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, para assistir à assinatura de um memorando de entendimento entre uma empresa portuguesa de tecnologia (Tekever) e o Centro de Engenharia de Xangai para micro satélites. De acordo com o vice-primeiro-ministro, Portugal tem capacidade para exportar produtos tradicionais, mas também tecnologia dentro e fora do mercado europeu.
O Conselho de Finanças Públicas considera que as medidas do lado da despesa de 2013 “não produziram todos os efeitos enunciados pelo Ministério das Finanças”, concluindo que o ajustamento se deveu sobretudo ao aumento da receita fiscal. O CFP escrevue, na sua análise à conta das administrações públicas do ano passado, que os desenvolvimentos orçamentais de 2013 evidenciaram “o elevado contributo da receita para a redução do défice público”, mas que “a despesa não contribuiu para a correção do desequilíbrio orçamental”. A despesa total aumentou em 2.946 milhões de euros em 2013, o equivalente a 1,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), “invertendo a tendência observada nos dois anos anteriores, mas mantendo-se a níveis abaixo de 2010”. Para esta evolução da despesa contribuiu o aumento de 1,9 pontos do PIB da despesa corrente primária, uma vez que as despesas de capital caíram 0,2 pontos percentuais do PIB e que a despesa com juros recuou 0,1 pontos percentuais do PIB. De acordo com a instituição liderada por Teodora Cardoso, “a execução de 2013 sugere que as medidas de consolidação orçamental do lado da despesa não compensaram integralmente o efeito da reposição dos subsídios”, apesar de ter sido anunciada a intenção de encontrar medidas de redução da despesa “em montante próximo do impacto da reposição dos subsídios aos trabalhadores do setor público e pensionistas”. No entanto, o CFP conclui que, descontando o efeito do aumento da despesa em rubricas como o apoio ao desemprego, o aumento do número de pensionistas e a variação dos encargos brutos com Parcerias PúblicoPrivadas (PPP), “a concretização dessa intenção não transparece da evolução verificada na despesa”.
O CFP salvaguarda, porém, que não é possível fazer uma “monitorização adequada” da despesa, devido à “incompleta especificação das medidas enunciadas”. Do lado da receita, o CFP afirma que o ajustamento orçamental das administrações públicas se deveu sobretudo ao “comportamento favorável da receita fiscal, impulsionado pela receita de impostos diretos”. Dívida aumenta 35 pontos
Finanças públicas. CFP afirma que o ajustamento orçamental das administrações públicas se deveu sobretudo ao “comportamento favorável da receita fiscal”
Em linha com a Europa
Bolsa de Lisboa em alta pelo terceiro dia
O PSI20 acompanhou, ontem, a Europa e fechou a subir pela terceira sessão consecutiva, tendo avançado 1,82% para 7.544,59 pontos, impulsionado pela banca e pela Portugal Telecom (PT). Das 20 cotadas que compõem o principal índice da bolsa portuguesa, 15 valorizaram, uma fechou inalterada (a Impresa, nos 1,90 euros) e os restantes qua-
tro perderam valor. O BCP liderou os ganhos a crescer 5,14% para 0,22 euros por ação, seguido pelo BES, a melhorar 4% para 1,35 euros, e pela PT, a avançar 3,04% para 3,08 euros. Por outro lado, os juros da dívida soberana de Portugal desceram em todos os prazos, renovando mínimos de sempre a dois e cinco anos e próximos dos níveis de fevereiro de 2006 nos dez anos. Também os juros da dívida soberana da Irlanda estavam a descer em todos os prazos.
A dívida pública portuguesa aumentou 35 pontos percentuais no período do programa de resgate, um aumento explicado pela acumulação de défices orçamentais e aos ajustamentos défice-dívida, incluindo a acumulação de depósitos, estimou, por outro lado, o CFP. Segundo o organismo, a dívida pública portuguesa aumentou 35 pontos percentuais entre 2011 e 2013, atingindo os 129,0% do PIB, “um valor acima do previsto em todos os documentos de programação orçamental”. Para este “significativo aumento” contribuiu em 15,7 pontos percentuais a acumulação de défices orçamentais nesse período. O défice ajustado das medidas temporárias e não recorrentes foi de 8.701 milhões de euros, ou 5,3% do PIB, um desempenho para o qual “a despesa não contribuiu”. De acordo com a análise do CFP à, este desempenho representou uma melhoria de 0,7 pontos percentuais do PIB em 2012, tendo sido, no entanto, a “melhoria anual menos expressiva do último triénio, o que em boa parte se explica pela reposição dos subsídios aos trabalhadores e pensionistas”. Por outro lado, a mesma análise refere que os fundos da Segurança Social registaram um saldo positivo em 2013 devido à transferência extraordinária do Orçamento do Estado, sem a qual teriam tido um défice de 1.253 milhões de euros. Esta verba destinou-se a “cobrir o défice orçamental do Sistema Previdencial - Repartição, que se mantém desde 2011, refletindo a evolução desfavorável do mercado de trabalho, com impacto na receita proveniente de contribuições sociais e nos encargos com prestações sociais”.
desporto
6 | O Norte Desportivo
Quarta-feira, 23 de Abril de 2014
Marchisio elogia Benfica mas diz que Juventus quer jogar a final em Turim
“Motivação extra” “O facto de a final ser em nossa casa deu-nos uma motivação extra”, justificou o jogador, que elogia os «encarnados». O médio Claudio Marchisio considera que a Juventus tem uma “motivação extra” frente ao Benfica nas meias-finais da Liga Europa, por Turim receber a final e o clube não vencer um troféu europeu há 17 anos. “Quando não nos apurámos [na Liga dos Campeões] e viemos para as rondas a eliminar da Liga Europa, o facto de a final ser em nossa casa deu-nos uma motivação extra”, justificou o jogador em declarações à página oficial da UEFA. A Juventus, campeã italiana em título e líder da Série A, visita o Benfica, amanhã, no Estádio da Luz, na primeira mão das meias-finais, e recebe os «encarnados» a 1 de maio, no Estádio da Juventus, em Turim. Marchisio, de 28 anos e que se encontra na «Juve» desde 2005, com uma época (2007/08) por empréstimo ao Empoli, é um dos habituais titulares do técnico Antonio Conte e entende também que é tempo de acabar com um jejum de 17 anos. “Muitos jogadores desta equipa nunca ganharam uma competição europeia e a Juventus não vence um troféu europeu há muitos anos”, lembrou o médio do clube italiano, cujas últimas conquistas continentais são a Liga dos Campeões de 1995/96 e Supertaça europeia relativa a essa época, disputada em fevereiro de 1997. A tarefa não se adivinha fácil e primeiro a equipa terá que se bater com o Benfica, clube que Marchisio recordou ter estado
Giggs fica como interino
Manchester United despede Moyes
Dez meses depois de ter assumido o comando técnico do Manchester United, ocupando o lugar que durante 26 anos foi de Alex Ferguson, David Moyes foi dispensado pelos «red devils» já sem hipóteses de conquistarem qualquer título. “O Manchester United informa que David Moyes deixou o clube”, lê-se no comunicado divulgado pelo clube, que deixa sem efeito o contrato de seis anos assinado a 9 de maio de 2013, quando o escocês Moyes substituiu o compatriota Ferguson. O avançado galês Ryan Giggs, de 40 anos e no clube desde os 17, assume o cargo interinamente.
Liga Europa. “Temos de pensar neles [Benfica] e no jogo como se de uma final se tratasse”, assume o médio Claudio Marchisio nas meias-finais da Liga Europa três vezes nas últimas quatro temporadas. “Vamos defrontar uma equipa que, nos últimos anos, não apenas no seu campeonato, mas também em provas como a Liga Europa, tem estado muito bem, apesar de ter perdido algumas finais”, justificou o jogador. Para o futebolista, o Benfica tem “experiência e jogadores com as qualidades necessárias” para cau-
sar problemas à “Juve”.“Temos de pensar neles e no jogo como se de uma final se tratasse. São duas equipas de qualidade que vão tentar dar espetáculo nos dois encontros. Do nosso lado, esperamos ter a crença necessária para chegar ao objetivo, que é jogar a final em Turim”, finalizou. O turco Cuneyt Çakır foi, ontem, designado pela UEFA para arbitrar esta partida. O árbitro natural
de Istambul, de 37 anos e internacional desde 2006, volta a arbitrar o Benfica, depois de ter dirigido, também no Estádio da Luz, a derrota dos «encarnados» frente aos espanhóis do FC Barcelona, por 2-0, em jogo da fase de grupos da Liga dos Campeões de 2012/13. Cuneyt Çakir arbitrou a meia-final do Euro2012 entre Portugal e Espanha, que a seleção espanhola viria a vencer.
Avançado vai fazer prova antes do jogo
Utilização de Ronaldo decide-se hoje O treinador do Real Madrid, Carlo Ancelotti, revelou que só decidirá sobre a utilização do internacional português Cristiano Ronaldo no jogo da Liga dos Campeões com o Bayern de Munique hoje, dia do jogo. “Cristiano treinou hoje [ontem] com normalidade, tem treinado bem nos últimos dias e amanhã [hoje] faremos uma avaliação. Depois tomaremos uma decisão”, disse Ancelotti, em conferência de imprensa. O técnico italiano acrescentou que Ronaldo só jogará o encontro da primeira mão das meiasfinais da Liga dos Campeões se
«Champions». “Amanhã [hoje] faremos uma prova física de velocidade, se estiver bem vai jogar”, disse Ancelotti
existirem garantias de que poderá fazê-lo sem problemas. Ancelotti não quis comentar o facto de Cristiano Ronaldo ter procurado médicos que não trabalham para o clube, garantindo que o internacional português está a recuperar bem. “Teve uma lesão, fez tratamento, foi consultado por médicos do clube, começou o tratamento de recuperação e há três dias que treina com os companheiros. Amanhã [hoje] faremos uma prova física de velocidade, se estiver bem vai jogar, se houver risco de recaída não joga”, disse. Ancelotti lembrou ainda que
a presença na final da «Champions», que este ano se disputa em Lisboa a 24 de maio, se discute em dois jogos e que o encontro decisivo será o de Munique, a 29 de abril. “Temos de pensar que é uma eliminatória que não se decide neste jogo. Pode ser que consigamos vantagem em casa, mas o jogo decisivo é o da próxima terça-feira”, referiu. Cristiano Ronaldo lesionou-se no joelho esquerdo a 2 de abril, no jogo da primeira mão dos quartos de final da Liga dos Campeões, frente aos alemães do Borussia de Dortmund.
Europeus de Montpellier
Telma Monteiro procura décima medalha
A judoca Telma Monteiro compete, amanhã, nos Europeus de Montpellier, à procura da sua décima na prova continental, 10 anos depois de ter conquistado a primeira em 2004, quando tinha apenas 18 anos. Telma Monteiro, mesmo sem nunca ter conseguido uma medalha olímpica nos três Jogos em que esteve, conta com um palmarés inigualável e em nove presenças em campeonatos Europeus subiu sempre ao pódio. “Vai ser um campeonato da Europa competitivo e um enorme desafio. Vou manterme concentrada para atingir o meu objetivo”, disse ainda Telma Monteiro.
Quarta-feira, 23 de Abril de 2014
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HONESTIDADE, JUSTIÇA & SOLIDARIEDADE A pergunta que muitos portugueses se colocam é a que procura saber se existe desenvolvimento sem humanidade e sem cultura. Quer dizer: um desenvolvimento sem referências ao contexto humano e cultural tem algum significado? Estamos em crer que um desenvolvimento digno desse nome, do desporto à economia, tem de passar Gustavo Pires* pelo respeito pela pessoa humana e o envolvimento cultural da nação. O problema é que numa sondagem recente só 44% dos inquiridos acredita que há união entre os portugueses; 32% defendem que é “moderada”; quase um quarto sustenta que o laço não existe. Quer dizer, ao contrário daquilo que o Governo parece pensar, os índices financeiros do progresso de um país também podem aferir o estado de satisfação das populações. Não é de admirar porque os resultados financeiros conseguidos pelo Governo têm-no sido precisamente à custa do enorme sacrifício das pessoas e de uma cultura política de mentira na medida em que Estado continua a viver acima das possibilidades do País. O índice de desenvolvimento humano procura contrariar esta cultura política de merceeiro. Ele incluiu critérios de avaliação como, por exemplo, os relativos às liberdades política, económica e social, à possibilidade de cada indivíduo poder viver uma vida sã, harmoniosa e criativa numa sociedade em que a humanidade e a cultura sejam inequivocamente respeitados. Humanidade e cultura decorrem da capacidade de um povo viver conjuntamente. Ora, esta capacidade é inversamente proporcional ao padrão de desigualdades sociais que em Portugal é um dos mais desequilibrados da Europa. Quer dizer, quanto maiores forem as desigualdades menor será a capacidade dos portugueses viverem conjuntamente. Assim sendo, coloca-se um problema de desagregação social cujos primeiros sinais já se notam quando, cada vez mais se ouve dizer que muito embora tenha legitimidade democrática o Governo perdeu toda a legitimidade política. Verdade ou não, a prova dos nove será realizada nas próximas eleições. Não vai ser certamente bonito de se ver porque, ao longo dos últimos três anos, o Governo criou profundas fraturas na sociedade portuguesa, como já não se sentiam desde os tempos dos velhos setenta e cinco. Não é de admirar na medida em que estamos perante um governo que rejubila por as taxas de juros estarem baixas ignorando ostensivamente que se elas estão baixas foi porque meteu a mão no bolso dos portugueses. Em consequência, o País está a viver uma cultura de contestação quando devia estar a viver uma cultura de projeto. Numa recente sondagem 83% dos inquiridos revelou-se descontente com o estado atual da democracia. Quer dizer, o País perdeu a esperança. A extraordinária esperança que nasceu com o vinte e cinco do quatro já não existe. Hoje, os portugueses deixaram de acreditar, nos políticos, nos partidos e na democracia. Felizmente, parece que ainda acreditam no País. Por isso, é necessário voltar à esperança do vinte cinco do quatro, só que desta vez as palavras de ordem devem ser: honestidade, justiça e solidariedade.
Venda da coleção Miró em Londres
Tribunal vai analisar contrato O contrato entre a Parvalorem e a leiloeira Christie´s para a venda da coleção Miró em Londres deu entrada na segunda-feira no Tribunal de Contas (TdC). De acordo com o gabinete de comunicação do TdC, o contrato, que possui uma cláusula de confidencialidade exigida pela leiloeira internacional, “foi remetido ao Tribunal e deu entrada na segunda-feira”. Na última semana, no parlamento, deputados da oposição levantaram dúvidas sobre a natureza do contrato e se deveria ser fiscalizado pelo TdC, depois da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, ter garantido que “não representava nem um cêntimo de despesa para o Estado”. Na audição parlamentar, a governante apresentou o mesmo argumento que o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite: O contrato não tinha sido enviado para o TdC para fiscalização prévia porque representava receita para o Estado e não despesa. Na sequência das dúvidas suscitadas no parlamento, o presidente da Parvalorem anunciou que iria enviar o contrato de venda celebrado com a Christie´s ao TdC
“para que não subsistam quaisquer dúvidas”, afirmou, na altura. Os juízes da primeira secção do Tribunal deverão agora analisar se o contrato está ou não sujeito a fiscalização prévia, devolvendo-o à Parvalorem se não estiver dentro dessa obrigação legal. Caso decidam que este contrato deve estar sujeito a fiscalização prévia, o TdC tem, de acordo com a lei, 30 dias úteis para pronunciar-se sobre a sua recusa ou aceitação. A Parvalorem, sociedade anónima de capitais públicos que detém a coleção de arte Miró, revelou hoje à agência Lusa que vai enviar para o Tribunal de Contas (TdC) o contrato celebrado com a Christie´s para venda das 85 obras. A Parvalorem - tal como a Parups e a Parparticipadas - é uma sociedade anónima de capitais públicos criada em 2010 pelo Estado para gerir os ativos e recuperar créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008. Questionado na última semana sobre a cláusula de confidencialidade que tem mantido o contrato inacessível, Francisco Nogueira Leite disse que a regra estipulada
no acordo “não se coloca no caso dos tribunais e outras entidades judiciais”. Desde o início de fevereiro, o Ministério Público interpôs duas providências cautelares no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa sobre o processo de venda da coleção Miró, e na sequência de um primeiro despacho judicial, a Christie´s decidiu cancelar o leilão previsto para o início daquele mês. O despacho judicial não impedia a realização do leilão, mas apontava ilegalidades no processo de saída das obras do país, sem autorização da entidade nacional competente, o que levou a leiloeira a enviar as obras novamente para Portugal para solicitar os documentos e marcar novo leilão para junho. No parlamento, a secretária de Estado do Tesouro disse estar convicta de que a venda dos Miró em Londres “tem condições” para concretizar-se e que a principal preocupação do Governo é “a maximização das receitas” nestas operações para “reduzir o endividamento do Estado” resultante da nacionalização do BPN.
Autarcas do PSD e o encerramento de repartições de finanças
“Polémica só serve os interesses do PS” Os Autarcas Social-Democratas (ASD) enviaram um ofício aos presidentes de Câmara do partido negando existir qualquer decisão sobre o encerramento de repartições de finanças e afirmando que a “polémica” instalada “só serve os interesses do Partido Socialista”. No documento, assinado pelo secretário-geral dos ASD, Pedro Oliveira Pinto, aquela estrutura esclarece ter pedido informações ao Governo face a “uma nova vaga de notícias sobre o encerramento de Serviços de Finanças”, prevendo o fecho de 50% destas repartições locais até maio de 2014. Estes alegados encerramentos, que constam de um relatório do FMI, já motivaram, na segunda-feira, duras críticas de autarcas de todo o país. “Ficou claro e garantido [após contacto com o Governo] que a situação está no mesmo ponto em que estava. Não há nada de novo que altere a posição que foi veiculada pelos ASD em dezembro último”, lê-se no ofício enviado ao final do dia de segunda-feira aos pre-
sidentes de Câmara e primeiros eleitos do PSD nos municípios portugueses. A isto, o documento assinado por Pedro Oliveira Pinto acrescenta: “Neste contexto, não se justifica que alimentemos a polémica que tem sido levantada e que só serve os interesses do Partido Socialista”. O Governo assumiu na segunda-feira que o encerramento de repartições de finanças foi um assunto ausente na 11.ª avaliação da ‘troika’, mantendo-se o que consta no memorando de entendimento inicial. “O encerramento de serviços de repartições de finanças não foi objeto de discussão na 11.ª avaliação da ‘troika’. Não houve por isso, qualquer alteração ao que consta no memorando de entendimento inicial”, revelou fonte oficial do Governo, após a divulgação do memorando que acompanha o último relatório ao programa de assistência financeira, no qual é mencionado o objetivo de encerrar metade das instalações. A mesma fonte oficial acrescentou que o Governo “mantém a intenção de procu-
rar uma solução que garanta a continuação do atendimento dos cidadãos de forma equilibrada em todo no território nacional e, numa lógica de proximidade, que corresponda a um melhor modelo de atendimento público às populações”. A procura de uma solução irá realizar-se “sempre em diálogo com as autarquias”, garante ainda o Governo. De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), divulgado segundafeira à tarde, o executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte”, para “unificar a maioria dos serviços” e “melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração” fiscal. “Como parte desta reorganização, 50% das repartições locais de finanças vão ser encerradas até ao final de maio de 2014”, lê-se no mesmo documento.
Comemorações dos 40 anos do 25 de Abril
PCP vai pedir “demissão do Governo” O PCP apela a que as comemorações populares do 25 de Abril e as manifestações do 1.º de maio, a decorrer poucos dias depois, sejam uma “pujante afirmação” popular de “empenhamento na exigência da demissão do Governo”. Os comunistas esperam que o povo demonstre que é essencial uma “rutura com a política de direita” e seja promovida uma outra política “capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos, numa inabalável afirmação de confiança e luta pelos valores de Abril no futuro de Portugal”. A posição do partido foi revelada em comunicado subscrito sobre os 40 anos do
25 de Abril assinado pela comissão política do comité central do PCP. “Para o PCP as comemorações do 40.º Aniversário da revolução de Abril devem ser um tempo e um momento de afirmar nas ruas a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao povo e a Portugal, à sua história e ao seu futuro, um momento de resistência e luta contra esta ofensiva reacionária, contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a soberania, a liberdade e o desenvolvimento de Portugal”, escreve a comissão política do partido. A “grave situação que Portugal vive atualmente”, advogam os comunistas, “é indissociável da política de direita levada a cabo ao longo dos últimos 37 anos, por
sucessivos governos do PS, PSD e CDS, que foram sistematicamente destruindo e combatendo as transformações e conquistas progressistas da Revolução de Abril”. Esta “política de intensificação da exploração e destruição dos direitos laborais e sociais dos trabalhadores e do povo português, que afundou a produção nacional, arruinou a economia e endividou o país” é criticada pelo PCP, que reclama uma “política alternativa, patriótica e de esquerda” para Portugal. “Abril é defender e afirmar o seu caráter revolucionário que não só devolveu a liberdade ao povo e ao País, como realizou profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais”, diz ainda a comissão política comunista.