23-05-2013

TAÇA NÃO SALVA A ÉPOCA Rui Costa diz que Benfica não fica satisfeito em ser apenas finalista e vice-campeão

Há 144 anos, sempre consigo.

1868

Continente - 0,60 € (IVA INCLUIDO) – Ilhas - S. Miguel e Madeira - 0,75 € (IVA INCLUIDO) – Porto Santo 0,80 € (IVA INCLUIDO)

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

|

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 118

Quinta-feira, 23 de maio de 2013

GOVERNO NÃO ESTÁ A PONDERAR IMPOSTO EXTRA PARA O NATAL

NEGAT!VO NEGA T!VO  O secretário de Estado da Administração Pública negou que

o Governo esteja a ponderar aplicar um imposto extraordinário sobre os subsídios a pagar no período de Natal deste ano. A garantia foi deixada por Hélder Rosalino no debate parlamentar de ontem: "O Estado pagará integralmente os subsídios a todos os funcionários públicos, pensionistas e reformados sem ter em vista a aplicação de qualquer outra medida que vise subtrair qualquer parte desse rendimento aos seus destinatários".

TRAGÉDIA NO FURADOURO  Uma embarcação de arte xávega naufragou a sul da praia do Furadouro, causando duas vítimas mortais. “Escolhemos mal a maré”, explicou o arrais João Fonseca, confessando que em 30 anos que leva de vida no mar “nunca tinha acontecido nada disto”.

CIMEIRA

Portugal satisfeito com compromisso sobre energia e fiscalidade

ECONOMIA

Privatizações podem dinamizar mercado de capitais

SAÚDE

Paulo Macedo não quer mais PPP

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

Objetivo principal passa por duplicar a faturação para 12 milhões de euros

Porto Business School festeja 25º aniversário DR

A escola subiu recentemente cinco lugares no «ranking» de formação para executivos do Financial Times (59.ª posição).

A Porto Business School quer duplicar a faturação para 12 milhões de euros nos próximos cinco anos rentabilizando a maior capacidade das novas instalações, a inaugurar em dezembro, e apostando na formação “à medida” em empresas estrangeiras.

No ano em que a escola de negócios da Universidade do Porto comemora o 25.º aniversário, o diretor Nuno de Sousa Pereira destacou o investimento de 15 milhões de euros em curso na construção de raiz das novas instalações, em Matosinhos, que permitirá duplicar a atual capacidade da instituição para 900 alunos.

“As novas instalações permitirão à escola duplicar a sua dimensão física e, acima de tudo, estão preparadas para dar resposta às mais modernas exigências que o ensino executivo tem, tanto em termos tecnológicos, como em termos do próprio «layout» das instalações, com salas pensadas para uma maior interação entre alunos e entre alunos e o docente”, explicou Nuno de Sousa Pereira.

Com uma faturação em torno dos 5,5/6 milhões de euros nos últimos anos, a Porto Business School – que agregou as atividades de formação avançada da Escola de Gestão do Porto (EGP) e do Instituto de Investigação e Serviços da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (ISFEP) - propõe-se duplicar este valor “nos próximos cinco anos”, rentabilizando as novas instalações e apostando, particularmente, na atração de alunos estrangeiros.

Paralelamente, a Porto Business School pretende reforçar a presença internacional na área da formação costumizada em empresas, em que a instituição desenha soluções formativas “à medida” para empresas.

Outra das vertentes a ser trabalhada são os programas em par-

Investimento. No futuro, a escola de negócios da Universidade do Porto quer atrair mais estudantes estrangeiros

Esta manhã

Manuel Pizarro visita o Bairro de Contumil

O candidato socialista à Câmara Municipal do Porto visita esta manhã (11 horas) o Bairro de Contumil, com o objectivo de conhecer as obras que foram iniciadas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, senhorio de uma grande parte do bairro, mas que “decorrem de uma forma caótica, causando grande transtorno aos habitantes e criando

problemas de segurança”, de acordo com um comunicado.

A nota denuncia, que “apesar de iniciada, a intervenção prolonga-se, de forma desordenada, a custo da qualidade de vida dos moradores que, entre outros problemas, temem pela facilidade de acesso às suas janelas proporcionada pelos andaimes que se mantêm há meses”, recordando que “a reabilitação urbana é, aliás, uma das prioridades do candidato socialista, a par do emprego e da coesão social”.

ceria com outras escolas de negócios, como é o caso do programa, atualmente em fase de lançamento, que prevê uma semana de formação na China em parceria com o Instituto da Empresa e uma escola chinesa em Xangai.

Atualmente com 26 associados, entre os quais várias empresas portuguesas, um quarto das quais integra o PSI20, a Porto Business School pretende ainda investir na captação de novos parceiros, tendo como meta a meia centena, “tanto nacionais como internacionais”. “Já temos um associado internacional, que é um banco angolano, e a ideia é aproveitar as ligações internacionais crescentes da escola para captar, também, multinacionais e empresas, em particular dos países lusófonos”, adiantou Nuno de Sousa Pereira.

Nos 25 anos de atividade da escola de negócios, o atual diretor da instituição – que assumiu funções em 2009, sucedendo a Daniel Bessa – destaca a manutenção do “verdadeiro ADN da escola”, assente na “parceria entre o mundo empresarial e a Universidade do Porto” com vista a uma “formação executiva de qualidade”.

“Esta escola foi criada porque havia a perceção de que era importante apostar na formação dos quadros das empresas, mas que a formação necessária não era a dada pelas instituições mais académicas. Essa realidade mantém-se, acrescida, hoje, de desafios cada vez maiores que as empresas enfrentam em resultado da globalização, da elevada incerteza e da volatilidade que caracterizam o mundo dos negócios”, resumiu Sousa Pereira.

Com dezenas de milhares de alunos nos curricula, a Porto Business School subiu recentemente cinco lugares no «ranking» de formação para executivos/ Custom Programmes 2013 do Financial Times (passando da 64.ª para a 59.ª posição) e entrou diretamente para a 68.ª posição no que se refere aos Programas de Formação Aberta para Executivos. Tornou-se, assim, numa das 54 escolas em todo o mundo com presença em ambos os «rankings».

CDU critica política dos transportes

Portuenses mal servidos O vereador da CDU na Câmara do Porto criticou a política do Governo para os transportes, afirmando que os clientes da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto estão cada vez mais mal servidos.

Pedro Carvalho mostrouse contra a fusão das duas transportadoras, que tem como objetivo “privatizar” as empresas, adiantando que “a lógica tem que ser substituída” para servir melhor os cidadãos: “é preciso parar com a redução de funcionários (nas duas empresas) e com os projetos de reestruturação”, vincou o candidato da CDU à autarquia portuense.

O comunista criticou ainda os tarifários em vigor, “que não respondem às necessidades das pessoas”, defendendo a revisão dos mesmos, designadamente no que diz respeito à cidade do Porto: “Não faz sentido que a cidade, que fica dentro da Circunvalação, tenha três tarifários”, sublinhou.

Falando aos jornalistas depois de se reunir com órgãos representativos dos trabalhadores da STCP e da Prometro (empresa com a operação do Metro do Porto), Pedro Carvalho criticou ainda a Autoridade Metropolitana dos Transportes (AMT), que “claramente não funciona”.

regiões

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Barco da arte xávega naufraga com cinco homens a bordo em Ovar

Dois mortos no Furadouro DR

Barragens no rio Tâmega

Quercus recorrer para o Constitucional

A Quercus recorreu ao Tribunal Constitucional para impedir a construção de três barragens no rio Tâmega, no distrito de Vila Real, revelou, ontem, o vice-presidente da direção nacional daquela associação ambientalista.

A construção do empreendimento hidroelétrico do Alto Tâmega (barragens de Gouvães, Tâmega e Daivões), causará, na opinião de João Branco, “enormes e irreversíveis” impactos ambientais ao nível dos ecossistemas florestais, biodiversidade, campos agrícolas e água. Os benefícios, diz, serão “muito poucos”.

Abuso sexual de menores

Condenado a seis anos de pena de prisão

O Tribunal de Vagos condenou, ontem, a seis anos de prisão um homem que durante cerca de dois anos aliciou para atos de nudez várias raparigas, entre os 13 e 16 anos. O tribunal deu como provado que, em 2010 e 2011, o homem enviou várias mensagens de SMS para os telemóveis das menores a pedir que estas lhe enviassem fotos e vídeos em que aparecessem nuas.

O indivíduo ameaçava ainda as menores que, caso não satisfizessem o seu pedido, colocaria fotomontagens com os seus números de telemóvel em sites de índole sexual.

Vítimas são dois homens de 43 e 64 anos e morreram por afogamento. Tudo aponta para que nenhum dos cinco usasse colete salvavidas.

O barco da arte xávega que naufragou, ontem, a sul da praia do Furadouro, em Ovar, causando dois mortos, estava a sair para o mar, pela segunda vez no mesmo dia, para lançar as redes. “Da primeira vez, que ocorreu cerca das 06h00, o mar estava pior e não houve quaisquer problemas”, contou João Fonseca, o arrais da embarcação «Jovem».

O pescador, de 53 anos, contou que ele e os seus companheiros de faina estavam a cerca de 150 metros da praia, quando vieram “duas vagas de mar perdidas” que atiraram os tripulantes para fora da embarcação. “Escolhemos mal a maré”, afirmou o mesmo responsável, confessando que nos mais de 30 anos que leva de vida do mar já apanhou alguns sustos, mas nunca tinha acontecido nada disto.

O acidente ocorreu cerca das 07h30. Segundo o comandante da Capitania do Porto de Aveiro, Luciano Oliveira, a embarcação, com cinco tripulantes a bordo, virou-se no momento da saída da praia para o mar.

Furadouro. Vítimas são dois homens e morreram por afogamento

As duas vítimas mortais são dois homens, de 43 e 64 anos, que morreram por afogamento, sendo os seus corpos resgatados logo no imediato. Os restantes três tripulantes foram socorridos por outro barco que estava nas proximidades e que os transportaram para terra. Tudo aponta para que nenhum dos cinco pescadores a bordo usasse colete salva-vidas. “Esta é uma guerra que temos de ganhar. O próprio nome do colete diz tudo: salvavidas”, disse ao Público comandante da Capitania do Porto de Aveiro, Luciano Oliveira. “A

embarcação tinha acabado de passar a zona de rebentação das ondas do mar, a zona mais complicada de ultrapassar, tendo conseguido alcançar uma zona mais segura e estável. Posteriormente, dois golpes de mar atiraram água para dentro da embarcação, que acabou por naufragar. Os tripulantes atiraram-se ao mar mas, infelizmente, dois acabaram por morrer”, explicou.

Os sobreviventes sofreram pequenas escoriações e foram assistidos no local por elementos do INEM e dos Bombeiros de

Ovar. O comandante do Porto de Aveiro adiantou ainda que na altura do acidente as condições do mar e do vento “não eram gravosas”.

O último acidente com vítimas mortais envolvendo barcos da arte xávega aconteceu em 2005.

O arrais da «Olá Sampaio», uma embarcação da Torreira (Murtosa), morreu quando o pequeno barco de pesca se virou, a poucas dezenas de metros do areal.

Em abril do ano passado, uma outra embarcação naufragou ao largo de Mira, mas todos os tripulantes conseguiram salvar-se.

Transferência implica “menores custos”

Exército muda escolas para Mafra até 2014 DR

O Exército revelou, ontem, que Mafra vai acolher até 2014 a futura Escola de Armas que, além da Infantaria e do Centro Militar de Educação Física, vai receber as escolas práticas de Artilharia, Cavalaria, Engenharia e Transmissões até 2014.

Questionado sobre o tema, o Exército explicou que a transferência para Mafra vai implicar “menores custos”, porque aí existem condições para instalar mais militares, infraestruturas como carreiras de tiro de armas ligeiras e lançamento de granadas, a tapada militar, o centro para Combate em Áreas edificadas, picadeiros, polidespor-

Exército. Mafra vai acolher até 2014 a futura Escola das Armas

tivos e alojamentos. O processo de transferência vai acontecer ao longo de 2013 e 2014 e vai permitir instalar mais militares em Mafra.

A Escola de Armas resulta da fusão de várias escolas práticas, entre elas a de Infantaria e o Centro Militar de Educação Física e Desportos, que funcionam em Mafra. Essa fusão vai implicar a deslocalização da Escola Prática de Artilharia de Vendas Novas, da Escola Prática de Cavalaria de Abrantes após se ter aí instalado em 2006, da Escola Prática de Engenharia de Tancos, da Escola Prática de Transmissões do Porto par Mafra.

Segundo o Exército, “o projeto enquadra-se na continuidade do processo de transformação e otimização dos recursos humanos e materiais alocados à formação, contribuindo para um sistema de formação mais eficiente e consentâneo com a atual conjuntura”.

A concentração das unidades e a melhoria da instrução eram preocupações do relatório do Instituto de Defesa Nacional, num estudo solicitado pelo ministro da Defesa Aguiar-Branco relativo ao panorama das Forças Armadas.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

NOTAS DA SEMANA ANÁLISE

mente Iker Casillas, mas não vai demorar muito tempo que vão ter saudades e pedir para voltar. Por onde passou sempre aconteceu isso: FC Porto, Chelsea, Inter de Milão.

A Mourinho ninguém manda embora, sai pelo seu próprio pé.

Poucos portugueses se podem dar ao luxo de saírem de um emprego e terem logo outro igual ou melhor.

Afinal, o Conselho de Estado também discutiu eleições antecipadas.

A possibilidade de realização de eleições e a situação política actual foram temas abordados no Conselho de Estado de ontem à noite, apesar Joaquim Jorge* do tema oficial ser o pós-troika, segundo o Expresso.

O presente é um assunto premente, o futuro pode esperar. Eduardo Catroga diz que o Governo falhou. Dizer isto alguém que negociou com BENFICA a troika, tem algum significado.

Acrescentou que O Benfica, de novo, perdeu. Vi o jogo, o Benfica na primeira parte jogou muito o país não pode suportar estas pensões e bem e podia ter marcado golos. Na gíria do futebol quem não marca arrisca-se a propõe a aplicação de perder. Foi o que aconteceu. O Chelsea pela mão de Rafael Benitez sem espaventos uma nova fórmula de de euforia e com inteligência, deixou o Benfica ter a iniciativa.

O Benfica teve mais tempo a bola, mais oportunidades, a espaços foi a melhor cálculo, que chama de capitalização virtual, aplicada em função da carreira contributiva de cada um. Na prática, o dinheiro disponível para pagar pensões seria distribuído primeiro pelas chamadas pensões sociais e tudo o resto era distribuído em função da permilagem a que cada um tinha direito, ou seja, das contribuições feitas ao longo da vida.

Eu, no blogue do CdP, já falei nisso há muito tempo, em que as pensões deveriam resultar dos descontos feitos efectivamente. Não sou o Eduardo Catroga, sou o Joaquim Jorge, não uso termos técnicos, não sou economista, mas uso a minha mente.

Nos tempos que correm é abjecto e promíscuo usufruir de uma pensão para a qual não se fez descontos. Por outro lado acabava com as subvenções vitalícias que são algo que não tem que ver com pensões. A subvenção é um direito de alguém que exerceu um cargo público, à qual tem direito, muito antes dos 65 anos e que equipa, mas isso não chega. De vitórias morais está o mundo cheio e o que conta para a história é que o Chelsea venceu a edição da Liga Europa de 2013. está no activo.

Não adianta chorar e argumentar com todo o tipo de subterfúgios e desculpas Paulo Portas insiste em não querer tocar nas pensões que estão para trás, mas tem que ser feito, não nas mais baixas, mas nas mais altas que foram beneficiadas esfarrapadas. Os adeptos incansáveis e com uma paciência enorme, receberam a por regiões de bonificação favorável. O sistema está distorcido, penalizando muito equipa em apoteose e deram-lhe ânimo. Fizeram bem, os adeptos sentem que por este andar o presságio do Benfica perder tudo, paira no ar. O Benfica no domingo após 2005 e vem agravar-se até agora.

Paira no ar, a ideia de fim de ciclo que pode acabar depois das eleições autár- pode ficar arredado do título e por fim perder a final da Taça de Portugal contra o quicas em Outubro, ou o mais tardar em Junho de 2014, quando a troika se vai Guimarães.

Se o Porto for campeão, como aconteceu, a maioria dos adeptos vai torcer e asembora. sistir ao jogo dando apoio aos vimaranenses.

Uma tristeza! O Benfica não aprende a ser consistente, a fechar-se, a jogar com eficiência e para o resultado.

JOSÉ MOURINHO O Benfica pode ficar toda a vida com o Jorge Jesus e com Luís Filipe Vieira mas o problema está nestes senhores, e não, no Benfica.

José Mourinho veio-se embora do Há algo que se passa na organização e na mentalidade deste clube que está para Real Madrid, não foi despedido. Chealém do racional. Continua-se a manter gente perdedora à frente desta grande insgou a acordo com Florentino Pérez e tituição, deste modo, não ganham nada e arriscam-se a vitórias morais, falta de não quis indemnização monetária. sorte, etc.

Um senhor, a ele ninguém o verga, O problema é a postura, humildade e assumir os erros. Jorge Jesus deveria demimais vale quebrar que torcer. tir-se e sair. Luís Filipe Vieira está na hora de dar lugar a outro presidente.

Desde que chegou a Espanha fizeO Benfica tem que se regenerar, falar pouco, ser normal, sem armanços. A equipa ram-lhe a vida negra. Não conseguiu do Benfica em campo espelha o que é o seu treinador e presidente, uns armantes ganhar uma Liga dos Campeões, mas que são os maiores, que ganham tudo, são os melhores. conseguiu ombrear com a hegemoChega-se à triste realidade que não passam de uns sonhadores. O Benfica parece nia do Barcelona ainda lá estava Pep os portugueses sempre com desculpas e sem chegar ao objectivo traçado. Há falta Guardiola. de rigor, consistência, e o mais importante no futebol, ronha.

No mesmo dia que foi anunciada a sua saída de Madrid, foi anunciada a *Biólogo sua ida para o Chelsea. Os espanhóis fundador do Clube dos Pensadores queriam vê-lo pelas costas, principal-

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

opinião

O Primeiro de Janeiro | 5

ESQUECIDOS NAS RUÍNAS DA PAZ – Parte II não é importante fixar um número máximo de empresas subcontratadas Os trabalhadores destacados, ainda que por intervalos reduzidos, perpara todas as empreitadas? Será que as queixas não se limitam unicamente mitem colocar em concorrência directa as doutrinas e sistemas produtivos a narrar os descomedimentos? Será que não é extremamente complicado que são dissemelhantes, bem como exercer pressão sobre os vencimentos e requalificar os contratos de trabalho ou de empresa? condições laborais. A protecção dos trabalhadores migrantes contra qualAs empresas subcontratadas são normalmente seleccionadas tendo em quer configuração de marginalização; o apreço pelas regras e arquétipos inconta alguns critérios: a qualidade da produção; a capacidade de trabalho e ternacionais de trabalho; o respeito pelas leis nacionais sobre o trabalho; a estima pelos preceitos que regem a segurança social; e o esguardo pelas con- Alexandre Gonçalves* de produção; a experiência de trabalho; o esguardo pelos prazos; a elasticidade da mão-de-obra; a aptidão de adaptação; a reorientação das empreicordâncias colectivas, constituem contextos que devem estar disseminados tadas; o sustentáculo financeiro; e os custos adjacentes à subcontratação. Será que não nas empresas instituições, sociedade e Estado. existem demasiados e obscenos padrões de subcontratação? Será que não é extraorAo contrário daquilo que muitas vezes sucede, a entidade empregadora deve aplidinariamente necessário aniquilar alguns desses padrões? Será que os impedimentos car aos trabalhadores migrantes os regulamentos vigentes do País em que se executa legais não são contornados pela reprodução e proliferação dos tipos de contratos coa actividade. Os períodos máximos de trabalho; os períodos mínimos de descanso; os merciais de cedência de mão-de-obra? períodos de férias; a salubridade do local de trabalho; o salário mínimo; e as normas de O trabalho temporário não pode ser saboreado e considerado um trabalho indepensegurança e higiene no trabalho são condições que devem ser aplicadas de forma homodente, pois no mesmo existe a transladação de autoridade, poder, responsabilidade, comgénea. Será que não existem inúmeras dificuldades em fazer reverenciar os regulamenprometimento e fiscalização. O contrato de trabalho temporário, na perspectiva da lei, tos sociais obrigatórios? Será que existe vontade em reverencia-los? Será que existe um deve possibilitar a cobertura dos custos do trabalho, ou seja os montantes recebidos pela número satisfatório de inspectores do trabalho? Será que existe uma forte e estruturada cedência de recursos humanos devem ultrapassar as despesas com a gestão da mão-depresença sindical? Será que o conjunto de ilegitimidades que desfila no seio laboral obra. Os contratos estabelecidos entre empresas são contratos de empreitada, podendo não é mais difícil de descobrir quando se trata de trabalhadores destacados? Será que a os mesmos configurar-se como autênticos e cendrados aborrecimentos jurídicos. essência transitória dos empregos não limita, de modo sublinhado, as contingências de A subcontratação em cascata, principalmente quando as correntes de subcontratacontrolo da administração? Será que as normas aplicadas ao trabalho não são sempre ção são internacionais, aumenta consideravelmente as dificuldades de responsabilizar contornadas? Será que os trabalhadores destacados não agasalham elevados traços de o dono da obra. O comprometimento social das empresas representa que a direcção submissão em relação à entidade empregadora? das suas estratégias se deve pautar não só pelos valores pessoais dos cabecilhas que elaO recurso à mão-de-obra estrangeira, em superfície de destacamento, acaba por boram avaliações entre os meios e mecanismos a empregar para alcançarem as finalidaconstituir uma pesada tensão em relação à diminuição dos salários e provocar a corrodes desejadas, como também pela sua própria responsabilidade em relação à sociedade. são dos acordos laborais existentes. Será que o risco de erosão das normas sociais não A sociedade conjectura a capacidade que as empresas aconchegam para darem resposé cada vez mais volumoso? Será que o direito do trabalho dignifica verdadeiramente o ta às indispensabilidades e expectações que desfilam na mesma. Há uma “cristalina” homem? preocupação com as interacções e conjunções desenvolvidas entre as organizações e Os âmagos da discussão sobre o futuro da imigração têm forçosamente que ser reesa sociedade, devendo as primeiras assumir a sua razão de existir de um modo mais truturados, uma vez que aquilo que é realmente importante não é conhecer o número inclusivo, e profundamente associado à sociedade circundante e ao impacto que nela de migrantes necessário para o mercado de trabalho, mas sim saber quais são as conjunprovoca. turas lícitas e sociais que são oferecidas aos mesmos.

Neste sentido, podemos certamente asseverar que existe a necessidade de um pacto A subcontratação em catadupa, na sinuosidade do “trampolim” internacional, deentre aquilo que os dirigentes solicitam e desejam, e a matéria que a sociedade tem o sobriga-se das suas obrigações, debilitando a compreensão colectiva dos trabalhadores direito de reivindicar, designadamente nos espaços de algumas responsabilidades sine forçando os mesmos a aceitar desiguais condições de trabalho. Será que não é fundagulares tais como: o meio ambiente; a diversidade; a poupança energética; o relacionamental compreender como se caracteriza, contemporaneamente, a realidade colectiva mento multicultural; o respeito rígido pelas normas deontológicas das profissões; os dos trabalhadores? Será que o receio, a tensão, a voltagem e a vigilância exercida pelas apoios às colectividades; e a igualdade de oportunidades. Será que a construção de uma hierarquias sobre os trabalhadores não impossibilitam que os mesmos se defendam e moldura teórica sobre a responsabilidade social e o desempenho social não tem sido manifestem? Será que a subcontratação em cascata não consiste num autêntico, abranaltamente emaranhada? Será que a conexão entre o desempenho económico e finangente e pardacento fenómeno mafioso? Será que os encadeamentos que se estabeleceiro, e a responsabilidade social da empresa tem sido amplamente e convenientemente cem, devido à sua complexidade e promiscuidade, não “oferecem” a todos os acordos debatida pelo Governo, empresas e sociedade? a chancela da irreversibilidade? Será que os vínculos frágeis prevêem índices de compensação?

Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor Podemos seguramente referir que a subcontratação é um sistema de correspondências industriais e de conexões de trabalho que já conta com muitos e muitos anos, tendo alcançado uma dimensão de dumping social nesta última década. A desregulamentação profissional que existiu, e existe, na Europa contribuiu, de modo significativo, para esta conjuntura.

Na realidade, a livre circulação de recursos humanos acaba por permitir colocar em “competição” os montantes salariais, as responsabilidades sociais, os acordos colectivos, e as qualificações e adjectivações para competências equivalentes. As organizações subcontratadas estão ligadas entre si pelo direito comercial, que determina correspondências de sujeição, estabelecimento de contratos das relações sociais e obediência económica. As empresas subcontratadas “desaproveitam” o seu poder económico e o autodomínio técnico em proveito da empresa que contrata e está responsável pela obra. Será que os riscos financeiros, técnicos e humanos não são deslocados para as empresas subcontratadas?

Será que não é somente coerente assumir os riscos industriais quando podemos computar a sua verdadeira extensão? Será que

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

Secretário de Estado do Governo nega imposto extraordinário

Subsídio de Natal sem taxa adicional DR

Hélder Rosalino desmente que o Governo esteja a ponderar e hipótese de criar “uma almofada” do ponto de vista orçamental.

O secretário de Estado da Administração Pública negou ontem, na Assembleia da República, que o Governo esteja a ponderar a aplicação de qualquer imposto extraordinário sobre os subsídios a pagar no período de Natal deste ano.

A garantia foi deixada por Hélder Rosalino no debate parlamentar sobre a proposta do Governo que se destina a regular o pagamento dos subsídios de férias aos trabalhadores do setor público, reformados e pensionistas em 2013, diploma que surge como resultado direto da decisão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a norma do Orçamento do Estado para 2013 que suspendia o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores do setor público e pensionistas.

No debate, o deputado socialista, João Galamba, sugeriu que o Governo está a criar “uma almofada” do ponto de vista orçamental, adiando o pagamento dos subsídios de férias de junho/julho para novembro/ dezembro, e que se prepara para lançar “mais um imposto extraordinário no final do ano sobre a generalidade dos trabalhadores e reformados”.

Os deputados Jorge Machado (PCP) e Mariana Aiveca (Bloco de Esquerda) acusaram também o Governo de pretender encontrar uma via para resistir à decisão do Tribunal Constitucional, que obrigou o Governo a repor o pagamento dos subsídios de férias, mas Hélder Rosalino negou.

“Com esta proposta o Governo cumpre integralmente a decisão do Tribunal Constitucional. A presente proposta de lei tem em vista garantir as condições operacionais e

Subsídio de Natal. “Governo pagará integralmente os subsídios a todos os funcionários públicos, pensionistas e reformados”

Ainda este ano

Aumentar descontos dos pensionistas para a ADSE O Governo quer aumentar ainda este ano os descontos dos aposentados do Estado para o subsistema de saúde (ADSE), deixando de fora pensões até 485 euros, de acordo com a proposta enviada aos sindicatos.

Assim, à semelhança dos trabalhadores do Estado no ativo, a intenção é que os descontos para a ADSE passem de 1,5% para

2,25% já este ano (até 31 de dezembro) e para 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2014.

De fora, de acordo com o documento, ficam apenas os aposentados que receberem até 485 euros (o valor do salário mínimo nacional atual), bem como os que, depois de aplicado o respetivo desconto, fiquem com uma pensão inferior a este valor.

No atual regime, os aposentados com pensões até 727,5 euros estão isentos de descontos para a ADSE.

orçamentais que permitam a reposição do subsídio”, frisou o secretário de Estado da Administração Pública.

Depois, respondendo diretamente a João Galamba, Rosalino garantiu que “o Governo pagará integralmente os subsídios a todos os funcionários públicos, pensionistas e reformados sem ter em vista a aplicação de qualquer outra medida que vise subtrair qualquer parte desse rendimento aos seus destinatários”. “Tanto assim é que grande parte dos beneficiários do subsídio receberá já em junho e julho esse subsídio, porque até 600 euros mensais era mantido o pagamento e será portanto assegurado”, acrescentou.

O deputado do CDS, Artur Rego, também pediu explicações sobre os fundamentos concretos que levaram o Governo a adiar para novembro ou dezembro o pagamento dos subsídios de férias de muitos dos trabalhadores do setor público e reformistas. Hélder Rosalino invocou então “razões de natureza orçamental, já que o Orçamento Retificativo ainda não foi aprovado e, como tal, os organismos e serviços da administração pública não têm ainda dotação orçamental prevista para assegurar o pagamento, mas a maior das razões prende-se com a necessidade de assegurar a estabilidade de rendimentos dos agregados familiares ao longo do ano”.

De acordo com o governante, com a reposição do subsídio de férias, os trabalhadores do setor público e pensionistas “teriam de passar para as tabelas gerais de IRS, o que significaria que mensalmente teriam uma redução de rendimento”. “Com a solução de pagar o subsídio de férias em novembro ou dezembro o Governo garante a estabilidade dos rendimentos ao longo do ano. Os subsídios serão pagos em novembro ou dezembro e, nessa altura, preceder-se-á aos acertos fiscais.

Esta é também a melhor solução do ponto de vista operacional”, justificou o membro do Governo.

Apesar dos elogios a esse modelo de gestão

Saúde sem mais PPP O ministro da Saúde garantiu que não vão ser lançadas mais Parcerias Público Privadas (PPP) na área da saúde, apesar de acreditar neste modelo de gestão. Após a inauguração do Hospital de Vila Franca de Xira, uma PPP dada como um bom exemplo de gestão, Paulo Macedo adiantou que “não estão mais PPP em cima da mesa”. “É um modelo em que nós acreditamos, pode funcionar bem. Vimos o caso deste edifício, que foi construído dentro do custo e sem derrapagens, mas também um modelo que deve trazer alguma inovação em termos de gestão e processos adicionais, que são disponibilizados e implementados nos hospitais, de maneira a torná-los mais eficientes. Mas não pensamos lançar mais PPP na área da saúde. Temos apenas o caso do Hospital Lisboa Oriental (Hospital de Todos os Santos), que desejávamos concretizar”, referiu o governante.

A inauguração oficial da nova unidade de saúde de Vila Franca de Xira ficou ainda marcada pela concentração de cerca de três dezenas de pessoas, junto à entrada principal, que empunhavam cartazes a “defender o Serviço Nacional de Saúde” e contra as PPP, e que pediram a demissão do Governo, no momento em que o ministro entrava na sua viatura.

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

economia

O Primeiro de Janeiro | 7

Ministro das Finanças da Alemanha elogia progressos feitos por Portugal

“De facto no bom caminho” DR

Segundo semestre é aposta

Privatização da TAP à espera de condições

O processo de privatização da TAP só será relançado quando existirem condições de mercado que o permitam, anunciou, ontem, o secretário de Estado dos Transportes, que acredita que a operação pode avançar no segundo semestre deste ano. “As condições de mercado é que determinarão quando é que iniciaremos o processo [de privatização da TAP], porque o que queremos é terminar de uma forma diferente daquela que acabou por acontecer no anterior [processo]”, que foi cancelado pelo Governo, afirmou Sérgio Monteiro.

Vítor Gaspar anunciou que banco de fomento alemão está a estudar a hipótese de criar linha de crédito para PME lusas.

O banco do fomento alemão KfW estará a estudar a possibilidade de dar linhas de crédito ou participar no capital das Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas, anunciou, ontem, o ministro das Finanças em Berlim.

Na sequência de um encontro com o seu homólogo alemão para discutirem a aplicação do programa de ajustamento português, Vítor Gaspar afirmou que o KfW já estará a dar apoio na criação do chamado «banco do fomento» (ou instituição financeira de desenvolvimento para o Governo). “Podemos beneficiar da colaboração alemã, em particular do banco de desenvolvimento alemão, que se chama KfW, que estará disponível para explorar a possibilidade de estender linhas de crédito a Portugal ou participar no capital das PME de formas intermediadas indiretamente por instituições portuguesas”, afirmou Vítor Gaspar no encontro, que decorreu em Berlim.

Vítor Gaspar afirmou então que “essa colaboração do KfW está desde já a ocorrer na área técnica” e agradeceu o apoio alemão. O ministro das Finanças explicou que em cima da mesa esti-

Progressos. Berlim elogia Portugal e aplicação do programa da «troika» veram, por isso, as preocupações com a transmissão das melhorias das condições de financiamento às empresas e em particular às PME ativas nos mercados exportadores.

Berlim atenta a Lisboa

O ministro da Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, destacou, por seu turno, os progressos alcançados por Portugal no seu programa de ajustamento e realçou a necessidade de se acelerarem os esforços europeus no combate ao desemprego jovem. “Tivemos

oportunidade de abordar a nossa política comum na Europa e na Zona Euro (…) os progressos que Portugal tem vindo a alcançar no seu programa de ajustamento dispensam que os enumeremos todos “, afirmou.

Numa curta declaração aos jornalistas após o encontro bilateral que manteve com Vitor Gaspar, o governante alemão afirmou que Portugal “está de facto no bom caminho”.

O ministro da Finanças alemão salientou, por outro lado, a necessidade de “acelerar os esforços”

a nível nacional e europeu no combate aos “altos níveis desemprego”, especialmente aquele que afeta os jovens. Isto porque, frisou, a Europa “não pode deixar uma geração inteira à espera”.

“Temos de ser mais bem-sucedidos nesses esforços”, vincou Schäuble.

Nesse sentido, o governante defendeu um reforço do investimento, sobretudo ao nível das pequenas e médias empresas, bem como o desenvolvimento de programas de formação e outros que visam combater esse flagelo.

Terceira sessão consecutiva

Aumento de 3,7 pontos face ao fim de 2012

Bolsa de Lisboa encerra em queda ligeira

Dívida pública chega aos 127,3% do PIB

O PSI20 fechou, ontem, a perder pela terceira sessão consecutiva, ao ceder 0,14% para 6.041,82 pontos, com todos os «pesos pesados» em terreno negativo e com a REN a cair mais de 5%. Entre as 20 cotadas que compõem o principal índice da bolsa portuguesa, oito desvalorizaram, três fecharam inalteradas face à sessão anterior (Banif, Sonae Indústria e Novabase) e nove cresceram. A REN foi a que mais perdeu, 5,68% para 2,24 euros, no dia em que as ações iniciaram a negociação sem direito a dividendo.

DR

A dívida pública portuguesa subiu para os 127,3% do Produto Interno Bruto na ótica de Maastricht, a que conta para Bruxelas, no final do primeiro trimestre deste ano, segundo o Banco de Portugal. Os dados ontem divulgados pela instituição liderada por Carlos Costa demonstram um aumento de 3,7 pontos percentuais do PIB face ao final de 2012.

No final do ano passado a dívida pública contabilizada à luz dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) atingia os 204,2 mil milhões de euros, subindo até ao final de

Dívida pública. No final de março, atingiu os 204,2 mil milhões de euros

março para os 208.146 milhões de euros, uma diferença de 3.939 milhões de euros. Estes critérios são no entanto ligeiramente diferentes pelos exigidos pela «troika» para efeitos de programa, podendo os valores mudar consoante os critérios estipulados no memorando técnico do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Por outro lado, as remessas de emigrantes subiram 7,1% no primeiro trimestre deste ano, para 644,8 milhões de euros, ao passo que as verbas enviado pelos trabalhadores estrangeiros para fora de Portugal desceram 30%

para 40,4 milhões de euros. As estatísticas divulgadas pelo BdP no seu Boletim Estatístico relativo a março permitem constatar que os emigrantes em França e no Reino Unido continuam a ser os maiores emissores de verbas para Portugal, com 198 e 146 milhões, respetivamente, representando mais de metade do total de verbas recebidas em Portugal no primeiro trimestre.

No que diz respeito às remessas de portugueses a trabalhar nos PALOP, houve uma redução de cerca de 3%, para 67,6 milhões (com Angola a valer a quase totalidade deste valor).

futebol

8 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

Rui Costa exige ganhar mais títulos

Adeptos do V. Guimarães

“Taça de Portugal não salva temporada” DR

O administrador da SAD benfiquista considerou, ainda assim, que a equipa de Jorge Jesus realizou “uma temporada positiva”.

Rui Costa rejeitou a ideia de que a conquista da Taça de Portugal possa servir para salvar a época do Benfica, advertindo que o clube lisboeta “não se contenta em ser vice-campeão”.

Apesar de ter falhado sobre a meta as conquistas do campeonato e da Liga Europa, ao perder na final frente ao Chelsea, o administrador da SAD benfiquista considerou, ainda assim, que o Benfica realizou “uma temporada positiva”.

“Estivemos em todas as frentes e se é verdade que não ganhámos, lutámos até ao último

Regresso. A última vez que o Benfica esteve no Jamor aconteceu na época 2004/2005 segundo, exceto na Taça da Liga.

Não está em causa ganhar a Taça de Portugal para salvar a época.

O Benfica não se pode contentar com o que já conseguiu no passado. A reação do público na despedida ao Estádio da Luz demonstra que a temporada foi

positiva, mas um clube como o Benfica não se contenta com o aplauso dos adeptos, contenta-se com vitórias. Não se contenta em ser vice-campeão”, assinalou Rui Costa, durante a conferência de imprensa de apresentação da 73.ª final da Taça de Portugal, que se

vai disputar no domingo, a partir das 17h15 horas.

O dirigente benfiquista advertiu que o clube “quer ser campeão e lá estará no próximo ano para ganhar títulos”, mas para já está concentrado em vencer a Taça de Portugal, o único troféu que poderá erguer depois de ter falhado o objetivo de conquistar o campeonato e a Liga Europa.

“Não jogaríamos a final da Taça de Portugal de forma diferente se tivéssemos ganhado o campeonato e a Liga Europa. É uma festa aguardada pelo Benfica há alguns anos, porque há alguns anos que não vai à final da Taça de Portugal. Felizmente, conquistou esse direito”, disse Rui Costa.

Apesar de ser o Benfica com maior número de finais disputadas (33), o Benfica não disputa o jogo decisivo desde 2005 (derrota por 2-1 com o Vitória de Setúbal).

Partida para o Jamor às 5 horas

A Associação Amigos do Vitória vai levar 1.680 adeptos da equipa vimaranense à final da Taça de Portugal, sendo que “estão praticamente lotados 28 autocarros, falta definir um ou outro lugar”.

Os autocarros começam a sair das várias freguesias da cidade rumo ao Jamor, em Oeiras, às 5 horas de domingo. A partida dos últimos está prevista para as 7horas.

Seleção

“Jogo com Rússia é importantíssimo” O vice-presidente da Federação FPF, Humberto Coelho, garantiu que o jogo de apuramento para o Mundial2014, frente à Rússia, agendado para 7 de junho, “é para ganhar”. “É um jogo importantíssimo e sabemos da responsabilidade deste jogo com a Rússia e estou convencido de que os jogadores também o sabem.

Vamos encará-lo de uma forma positiva”, disse.

DR

«Central» cobiçado

Mangala quer continuar no FC Porto O «central» francês deseja continuar de dragão ao peito na próxima época, apesar de admitir que há clubes interessados na sua contratação. No mesmo dia em que foi notícia a viagem de João Moutinho e James Rodriguez ao Mónaco, Mangala concedeu uma entrevista à rádio RMC para dar conta das suas perspetivas para a próxima temporada.

“Por agora estou no FC Porto e bem. Há grandes clubes europeus interessados, mas aqui estou muito bem. Lutamos pelo título todos os anos, jogamos a Liga dos Campeões e já conheço bem esta casa. Para mim, o ideal é continuar a progredir aqui”, sublinhou o ex-jogador do Standard de Liége.

Mangala está convocado para os dois próximos amigáveis da seleção francesa, frente a Uruguai e Brasil.

Final da Liga dos Campeões

Saída de Steven Vitória confirmada

Estoril quer manter equipa competitiva DR

O presidente do Estoril, Tiago Ribeiro, prometeu manter um plantel de qualidade para a próxima época, apesar de vários jogadores estarem a ser cobiçados por outros clubes, depois de conquistado o acesso à Liga Europa.

“Confio na minha equipa administrativa para repor as peças que perdermos, ou até conseguir melhores”, referiu, aos jornalistas, Tiago Ribeiro, à margem

Marco Silva. Sem contactos

de uma homenagem feita ao clube pela Câmara de Cascais.

O presidente dos «canarinhos» confirmou ainda a saída do central Steven Vitória, na sua opinião um “jogador excecional”, cujo contrato termina no final da temporada, e sobre o interesse em outros jogadores, Tiago Ribeiro considera ser “natural”, devido aos sucessos da equipa nesta época, acrescentando que “se for

o caso de saírem, as coisas serão feitas da melhor maneira”.

Já o treinador Marco Silva mostrou-se também “muito orgulhoso” pelos feitos alcançados pela sua equipa e não adiantou possíveis contactos de outros clubes. Pelo contrário, assegurou que está já a preparar a próxima época e que o acesso à Liga Europa, já garantido, não lhe tira ambição.

Goetze é «baixa» no Dortmund

O Borussia Dortmund anunciou ontem que Mario Goetze vai falhar a final da Liga dos Campeões, frente ao Bayern de Munique, no sábado, devido a uma lesão muscular.

Confirmada a ausência de Mario Goetze, um dos principais jogadores do Borussia de Dortmund, resta a dúvida em torno da utilização de Mats Hummels. No entanto, as perspetivas são otimistas.

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

83.ª Feira do Livro de Lisboa arranca hoje no Parque Eduardo VII

“Mais vendas e bater recorde de visitantes” DR

Peça promovo reencontro no Teatro do Bolhão

«Três num baloiço» Os atores António Capelo, João Cardoso, João Paulo Costa e Rosa Quiroga reencontram-se na peça «Três num Baloiço», 10 anos de terem estado juntos nesta “comédia inteligente” de reflexão sobre a vida, que estreia, hoje, no Teatro do Bolhão, no Porto. Depois de em 2001 terem feito «Três num Baloiço», um texto do italiano Luigi Lunari, no âmbito do Porto Capital da Cultura, os quatro atores veteranos, que têm “um passado em comum”, unem-se novamente numa coprodução da Academia Contemporânea do Espetáculo – Teatro do Bolhão e da Assédio – Associação de Ideias Obscuras.

“Faz todo o sentido pessoas de 50 anos e com mais de 30 anos de carreira, como nós, fazerem este espetáculo porque é uma espécie de balanço de vida e um balanço de nós como atores”, explicou João Cardoso, ator e encenador da peça. A peça «existencialista» fala de um comendador nervoso, um professor filósofo e um capitão do exército que se cruzam por acaso numa sala “claustrofóbica”, cheia de incógnitas, que pode ser uma pensão, um escritório ou uma editora. “O texto propõe uma conversa durante uma noite à volta da vida, da morte, do destino, da existência de Deus e do livre arbítrio”, descreve a sinopse da peça.

o interesse por “bons livros que, nas livrarias, em alguns casos, têm uma vida curta”, podendo adquirir “uma nova vida”. Às vezes, há mesmo a possibilidade de “repor nas livrarias e ter sucesso com livros que passaram despercebidos, e isso é muito importante para os editores”.

Nesta 83.ª Feira do Livro de Lisboa, a APEL espera “vendas superiores às de 2012”, e bater o recorde de visitantes, ultrapassando o meio milhão. Para alcançar estes objetivos, a APEL conta com “melhores condições climatéricas”, “um programa de atividades muito forte”.

“Há um grande entusiasmo”, assegurou o responsável da APEL. No ano passado, 450 mil pessoas visitaram a feira. Pereira da Silva afirmou que “muitas pessoas esperam pela Feira para vir ao parque, outros vão só para passear, mas há sempre um livro que lhes ‘pisca o olho’, e acabam por comprar”. “A Feira vai ser compensadora para os editores”, rematou Pedro Pereira da Silva.

Pedro Pereira da Silva revelou, ainda, que os valores das vendas de livros no primeiro trimestre deste ano “são idênticas” às de período análogo do ano passado.

Na 83.ª Feira do Livro, APEL espera “vendas superiores às de 2012”, e bater o recorde de visitantes, ultrapassando o meio milhão.

O Parque Eduardo VII recebe, de hoje até dia 10 de junho, a 83.ª Feira do Livro de Lisboa, que vai contar com um auditório de 80 lugares, onde irão decorrer várias conferências, e 241 pavilhões, mais três que no ano passado, estando representadas 480 editoras e chancelas, número que representa uma subida em relação a anos anteriores.

No total estão previstas “mais de 600 atividades” na feira, procurando “uma forte dinamização” e com um aproveitamento das noites que “prometem ser quentes”. Por exemplo, o espaço infanto-juvenil, à noite, terá a “hora do conto”.

Outra parceria é com as “noites da literatura europeia”, que acontecem pela primeira vez, este ano, em Lisboam e à qual se associa a Feira. A aposta no público infantojuvenil “é reforçada”, estando previstas “várias atividades”, “várias visitas de escolas” e, no dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança, haverá “um programa intensíssimo”.

Pela primeira vez, esta 83.ª Feira do Livro de Lisboa conta com um grupo de 30 voluntários, escolhidos entre as 120 candidaturas entradas na APEL. Estes voluntários “vão ajudar as pessoas que não se orientam no espaço, na mobilidade de pessoas com dificuldades e vão participar na organização, desde sessões de autógrafos às de apresentação dos livros, ou nas conferências previstas”.

“Há um grande entusiasmo”

Pedro Pereira da Silva, vice-presidente da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, que organiza a feira, assume que, “durante estas duas semanas e meia, os editores conseguem perceber quem são as pessoas, [os livros] que estão [na feira] e porque [os] estão a comprar”.

Pereira da Silva referiu que a Feira é uma possibilidade de renovar

«Operação de charme»

Feira do Livro de Lisboa. Evento vai ter 241 pavilhões e estão representadas mais de 480 editoras e chancelas

«A morte do diabo»

Opereta inédita de Eça de Queirós sai em junho

A opereta «A morte do diabo», que Eça de Queirós escreveu com o crítico e diplomata Jaime Batalha Reis em 1869, até agora inédita, vai ser publicada em livro em junho, revelou, ontem, a Editorial Caminho.

«A morte do diabo», com libreto de Eça de Queirós e Batalha Reis e música do compositor Augusto Machado, não foi terminada

nem chegou a ser estreada em palco. Mais de 140 anos depois, a investigadora Irene Fialho descobriu a partitura desta ópera cómica no espólio de Augusto Machado, na Biblioteca Nacional, em Lisboa. “Não tinha qualquer título nem referência, mas vi que alguns versos remetiam para versos do Batalha Reis sobre Antero de Quental”, explicou Irene Fialho. Da opereta, havia algumas referências em artigos de jornais da época, mas “há 120 anos que ninguém sabia dela”, disse.

Os editores portugueses também apostam na Feira do Livro de Lisboa, apontando-a, alguns, como “operação de charme”, alertando outros para a falta de apoio ao livro.

Paulo Gonçalves, do Grupo Porto Editora, que inclui chancelas como a Porto Editora, Círculo de Leitores e Bertrand Editora, chama a atenção para a falta de apoio ao livro que é, “de todas as indústrias culturais”, aquela que “é de longe a menos apoiada” e, neste universo, “a que mais contribui para a riqueza do País”.

A Booksmile, que traz à feira Janey Louise Jones, a autora da «Princesa Poppy», irá ter “muitas promoções como ‘leve 2 pague 1’ ou ‘leve 3 e pague 2’”, disse fonte da editora.

A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, por exemplo, conta “vender mais”, sendo um dos seus dois pavilhões, “inteiramente dedicado à venda de livros com mais de 18 meses e a preços mais baixos”.

publicidade/editais

10 | O Primeiro de Janeiro

Albino José Vaz Agente de Execução Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/05/2013 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3096

ANÚNCIO

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO PROCESSO: 1916/09.4TBVFR, 2º. Juízo Cível Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira (1.ª publicação) EXEQUENTE: CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA, NIPC 500.960.046 EXECUTADO: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES DIAMANTINO & GOMES, LDA, NIPC 504.955314, com sede na Rua Delfim Lima, 189 Canelas VNG Informa-se os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s):

VERBAS VERBA 2 Fracção autónoma designada pela letra “B” destinada a habitação de tipologia T2, no 3º andar Traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na sub-cave, devidamente assinalada com a respectiva letra sita na Rua Água Velha, nº. 13, com a área de superfície coberta de 114,60m2Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-B. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 3 Fracção autónoma designada pela letra “D” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º andar esquerdo, compreendendo duas varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a mesma letra da fracção, com a área de superfície coberta de 122,50m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-D. PELO VALOR DE 66.800,00 EUROS VERBA 4 Fracção autónoma designada pela letra “E” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º. Andar traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave devidamente assinalada coma respectiva letra da fracção, com a área de superfície coberta de 144,60m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-E. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 5 Fracção autónoma designada pela letra “F”, destinada a habitação de tipologia T2, no 2º. Andar direito, compreendendo 3 varandas e garagem na sub cabe, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de superfície coberta de 120,05m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº.

920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-F. PELO VALOR DE 65.000,00 EUROS VERBA 8 Fracção autónoma designada pela letra “I” destinada a habitação de tipologia T2, no 1º andar direito, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de 124,85m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-I. PELO VALOR DE 65.900.00 EUROS VERBA 9 Fracção autónoma designada pela letra “K” destinada a habitação de tipologia T3, no r/chão esquerdo, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de superfície coberta de 159,48m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº.

920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-K. PELO VALOR DE 87.300,00 EUROS VERBA 10 Parcela de terreno destinada a construção urbana, Lote nº. 8.

Aditamento ao Álvara de loteamento nº. 28/2000 a confrontar a norte com Novo arruamento, a Sul com Zona Verde, a nascente e poente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 283m2, sita no Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins concelho de Santa Maria da feira, inscrito na matriz sob o artº. 971 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira # 1, sob a descrição 449/20001025 601.560,00 EUROS VERBA 11 Parcela de terreno destinada a construção urbana, denominado de lote 10, a confrontar a norte com arruamento, a sul com Joaquim Henriques da Silva a nascente e a poente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 1045m2, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o Artº. 819 e descrita na 1º conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº. 451/20001025 PELO VALOR DE 40.000,00 EUROS VERBA 13 Parcela de terreno destinada a construção urbana, lote 14 a confrontar a norte e poente com arruamento a sul e nascente com sociedade de construções Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 683m2, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº.

823 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 455/20001025 PELO VALOR DE 40.000,00 EUROS VERBA 14 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 15 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 955m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 824 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 456/ 20001025 PELO VALOR DE 39.000,00 EUROS VERBA 15 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 17 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 740m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 826 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 458/20001025 PELO VALOR DE 37.000,00 EUROS

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

VERBA 16 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 18 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 965m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 827 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 459/20001025 PELO VALOR DE 45.000,00 EUROS VERBA 17 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 19 a confrontar a norte e nascente com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 1220m2 , sito no Lugar da malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 828 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 460/20001025 PELO VALOR DE 45.000,00 EUROS VERBA 18 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 21 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 950m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 828 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 462/20001025 PELOS VALOR DE 43.000,00 EUROS VERBA 19 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 22 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 831 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 463/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 20 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 23 a confrontar a norte com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com caminho Pedestre a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 832 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 464/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 21 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 24 a confrontar a norte com Caminho pedestre, a sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o art.º 833 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 465/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 22 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 25 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 834 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 466/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 23 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 26 a confrontar a norte com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com Joaquim Henrique da Silva e a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 716m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 835 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 467/20001025 PELO VALOR DE 38.000,00 EUROS VERBA 24 Parcela de terreno - Construção urbana - Lote 7 – norte - arruamento; sul - zona verde; nascente e poente - Sociedade de Construções Diamantino & Gomes, Limitada, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, com a área total de 302m2 PELO VALOR DE 641.800,00 EUROS VALOR BASE São aceites propostas superiores a 70% dos valores indicados em cada verba TOTAL GLOBAL DAS VERBAS 2.117.360,00 EUROS APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 10:00 horas (DEZ HORAS) do dia 06/06/2013 na Secretaria do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, sito na Rua Dr. Cândido de Pinho, 18/30 – Ed. Manuel I, Bl. B 4520-211 Santa Maria da Feira, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 897º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do solicitador de execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

FIEL DEPOSITÁRIO A executada.

O Solicitador Albino José Vaz – Cédula 3536

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/05/2013 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3096

Tribunal Judicial da Maia

Tribunal Judicial da Maia

Juízo de Execução

Juízo de Execução

Processo: 9393/07.8TBMAI Processo Comum Exequente: Banco Espirito Santo, SA - Soc. Aberta Executados: Paula Cristina Oliveira Mesquita Carvalho Maria Luísa Neves Moreira Figueiredo Fernandes e Outros Proc. Int. n.° 29/07MAI-F 1.ª Publicação

Processo: 9393/07.8TBMAI Processo Comum Exequente: Banco Espirito Santo, SA - Soc. Aberta Executados: Paula Cristina Oliveira Mesquita Carvalho Maria Luísa Neves Moreira Figueiredo Fernandes e Outros Proc. Int. n.° 29/07MAI-F 1.ª Publicação

A CITAR: Paula Cristina Oliveira Mesquita Carvalho OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 248° do Código Processo Civil correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Paula Cristina Oliveira Mesquita Carvalho, com última residência conhecida em Rua D. Afonso Henriques, n.º 2573,1.º Drt °FRT H6, freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o prazo dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812° n.º6, do Código de Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do Tribunal Judicial da Maia.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60 ºdo Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se o termos do artigo 832º do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescida de 10% nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821.º do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) m dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 48,00€ e aos honorários e despesas de Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 5.647,66€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Ermesinde e no Tribunal Judicial da Comarca da Maia. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal “O Primeiro de Janeiro”.

Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

A CITAR:

Maria Luísa Neves Morais Figueiredo Fernandes OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 248° do Código Processo Civil correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Maria Luísa Neves Morais Figueiredo Fernandes, com última residência conhecida em Rua José Gomes Ferreira, n.º 115, freguesia de Aldoar, concelho do Porto, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o prazo dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812° n.º6, do Código de Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do Tribunal Judicial da Maia.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60 ºdo Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se o termos do artigo 832º do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescida de 10% nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821.º do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) m dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 48,00€ e aos honorários e despesas de Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 5.647,66€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Ermesinde e no Tribunal Judicial da Comarca da Maia. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal “O Primeiro de Janeiro”.

Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

A Agente de Execução (Carla Mendes)

A Agente de Execução (Carla Mendes)

ANÚNCIO

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

ANÚNCIO

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/05/2013 MARIA JOÃO NETO DA SILVA Agente de Execução C.P. 2762

Edital 1.ºAnúncio

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (artigos 244.º e 248.º) do CPC) A CITAR: MIL E CINQUENTA - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA. Porto-1.º e 2.º Juízos de Execução - 2.º Juízo - 2.º Secção Processo:7932/07.3YYPRT Rua Cantor Zeca Afonso, 730 4200 - 534 Porto Execução para Pagamento de Quantia Certa Valor: 115.194,32€.

Exequente(s): Banco Popular Portugal, Sa (Ex: BNC Banco Nacional de Crédito Imobiliário, Sa) Executada (s): Mil e Cinquenta - Sociedade Imobilária, Lda. OBEJCTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º e 248 e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o (a) ausente Mil e Cinquenta - Sociedade Imobiliária, Lda, com última morada conhecida na Av.ª D.Manuel II, 2070 7.º Piso, sala 74, freguesia de Vermoim, comarca da Maia, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, para pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do art.ºs 812.º, n.º6 e 813.º, n.º 1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram - se à disposição do (a) citando na Secretaria no 1.º e 2.º Juízos de Execução do Porto - 2.º Juízo - 2.ª Secção.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no art.º 60º do CPC e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de advogado, advogado estagiário ou solicitador.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 5%, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 821.º do CPC PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento da guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias e horas constantes no rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte liquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto áa venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 48,00€ e os honorários e despesas do agente de execução, que nesta data ascendem a 1.000,00 €.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n.º 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta da última morada conhecida do(a) citado(a), na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da última morada do (a) citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal. Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

A Agente de Execução Maria João Neto da Silva Rua António Matos, n.º 50 - 4595-122 Frazão - Paços de Ferreira Telefone: 255 891 581 Fax: 255864019 e-mail: 2762@solicitador.net Horário de Atendmento - Dias úteis das 17:00h às 19:00h

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 20/05/2013

Tribunal Judicial de Olhão 1.º Juízo Cível Processo: 327/07.0TBOLH - 1º. Juizo Civel Execução Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito S.A..

Executado: Rute Isabel Caixeirinho Guerreiro Ramos Procº Int. N° 91/07.PRT 1.ª Publicação

ANÚNCIO

A CITAR: Rute Isabel Caixeirinho Guerreiro Ramos OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 248° e ss. do Código Processo Civil correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Rute Isabel Caixeirinho Guerreiro Ramos, com última residência conhecida na Rua Aldeamento de Marim, Bloco Dinamarca H, Freguesia de Moncarapacho e Comarca de Olhão, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o prazo dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812° n.º 6, e 813º, n.º1, ambos do Código de Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do Tribunal Judicial da Olhão.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60 ºdo Código Processo Civil, é (não) obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se o termos do artigo 832º do C.P.C, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescida de 10% nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821.º do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00€ e aos honorários e despesas de Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.552,92€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectica e no tribunal Judicial de Olhão.

O Agente de Execução

INSOLVÊNCIAS: www.antoniobonifacio.pt

publicidade/editais

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 17/05/2013

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE PROFESSORES LICENCIADOS CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL DA ASPL Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 30º, conjugado com as alíneas d) e e) do artigo 26º dos Estatutos da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), convoca-se uma reunião ordinária da Assembleia Geral, para o próximo dia 23 de maio de 2013, pelas 11.00H, na sede da ASPL, em Lisboa, Avª 5 de Outubro, nº 204, 3ºB, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS: Ponto Um – Discussão e votação dos Relatórios e Contas da Direção, bem como dos pareceres do Conselho Fiscal, relativos ao exercício dos anos 2010, 2011 e 2012; Ponto Dois – Marcação do Calendário Eleitoral para os Órgãos Sociais da ASPL para o quadriénio 2013/2017; Ponto Três – Aprovação das formas de luta a desenvolver pela ASPL face à atual crise financeira, económica e social que o país vive e que se reflete muito negativamente no sistema educativo português e nos seus principais intervenientes (docentes e discentes); Ponto Quatro - Outras questões de interesse para a ASPL. Se à hora marcada não estiverem presentes, pelo menos, metade dos sócios efetivos, a Assembleia reunirá em segunda convocação, trinta minutos sobre a data e hora da primeira, conforme estipulado no ponto 2 do artigo 32º dos Estatutos da ASPL Porto, 16 de maio de 2013.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ASPL

Doutor Manuel Guedes da Silva Miranda Sede Nacional

Av. 5 de Outubro, nº 204, 3ºB, 1050-065 Lisboa Telef: 217950017 Fax: 212 307 909 Telem 912 580 887 E-mail: presidencia@aspl.pt www.aspl.pt

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013 LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo: 4948/04.5TBVNG Quantia Exequenda: €15.932,00 Execução para pagamento de quantia certa sob a forma comum Exequente: Hefesto STC, S.A. Executados: Frimilano - Equipamentos Hoteleiros, Lda., Jordão Ferreira Gomes Moreira, Marcelino António Rodrigues Sabença dos Santos, Natália Maria Pinto da Silva Moreira e Maria Leonor Leite Pinto da Silva Moreira Ref.ª Interna: PE222/04 1.ª Publicação

ANÚNCIO DE VENDA Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 05 de Junho de 2013 pelas 14,00 horas, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “M”, correspondente a uma habitação no R/C direito posterior, com entrada pelo nº 31 e lugar de garagem na cave devidamente assinalado com a respectiva letra, do prédio em regime de propriedade horizontal sito na Rua do Choupelo, nºs. 9 a 67, da freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo 4087 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 02739.

O valor base é de €80.000,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer igual ou superior a 70% daquele valor, ou seja, € 56.000,00.

O bem foi penhorado aos executados Marcelino António Rodrigues Sabença dos Santos e Natália Maria Pinto da Silva Moreira.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo n.º 3107/08.2TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 145.421,59€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executada: Manuel Fernando Rodrigues Silva Mendonça e Branca Maria das Neves Moura da Silva Mendonça N.º Processo Interno: PE160308 1.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artºs 244º e 248 do CPC) 1. OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para efeitos do disposto no artº 248 e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o executado ausente Manuel Fernando Rodrigues Silva Medonça, com última residência conhecida na Rua Padre Joaquim Faria n.º 42, 7.º esquerdo, frente, da freguesia de Vilar de Andorinho, concelho e Comarca de Vila Nova de Gaia, que lhe foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do requerimento executivo, pelo que, nos termos do nº 6 do artigo 812º e nº 1 do artigo 813º, ambos do Código Processo Civil (CPC) tem o prazo de 20 (*) dias para pagar ou para se opor à execução.

O requerimento executivo, a petição inicial e os documentos encontramse disponíveis na secretaria do Tribunal ou no escritório do Agente de Execução na morada indicada em rodapé.

2. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto no artigo 32º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado.

3. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA: Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832 CP Civil, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 5 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. 4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. – 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto.

Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1. Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias.

• Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da última residência do citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “o Primeiro de Janeiro”.

• Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

INSOLVÊNCIAS: www.antoniobonifacio.pt

Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 223779046 – Fax: 223779048 – e.mail: 3284@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 ás 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013 PAULO MIGUEL CORTESÃO Agente de Execução Cedula: 4150

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013

Tribunal Judicial de Gondomar 1o Juízo Cível

Processo: 3171/12.0TBGDM Despejo (Sumário) N/Referência: 9818000 Data: 29-04-2013 Autor: Município de Gondomar Réu: João Pedro Rebelo Pereira e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO No 1o. Juízo Cível do Tribunal Judicial de Gondomar e nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu João Pedro Rebelo Pereira com última residência conhecida na Rua Ator Mário Viegas, n.° 83, 4o Esq. Frt BI B, S. Pedro da Cova, 4510-168 Gondomar para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a açao, com a cominação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, podendo no mesmo prazo deduzir em reconvenção o seu direito a indemnização e/ou benfeitorias, e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial A Juiza de Direito Drª. Marta Luisa da Costa Moreira O Ofícial de Justiça Rui Manuel Martins Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013

Tribunal Judicial de Lousada 1o Juízo Processo: 1439/12.4TBLSD Ação de Processo Ordinário N/Referência: 2933483 Data: 06-05-2013 Autor: Banco Santander Totta, Réu: Carlos Alberto Machado da Mota e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Réu: Carlos Alberto Machado da Mota, filho(a) de, estado civil: Desconhecido, domicílio: Rua da Boavista, N.° 1183, 1° Esq.° Trás., Nespereira, 4620-401 Nespereira, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr. José Manuel Silva Lopes

Juízos de Execução do Porto

O Oficial de Justiça, Manuel José F.F. Coelho

2º Juízo - 1ª Secção

Proc. 24475/05.2YYPRT Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executados: GLÓRIA MARIA GOMES DA COSTA ALVES E OUTRO(S)...

Quantia Exequenda: € 29.662,24 Processo interno n.º PE/244/2012 1.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.)

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os ausentes GLÓRIA MARIA GOMES DA COSTA ALVES e JOÃO MANUEL FIGUEIREDO ALVES, com última residência conhecida nos autos no Lugar Cortinhas, freguesia de Airães e Concelho de Felgueiras, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagarem ou deduzirem oposição à execução, nos termos do disposto nos n.º 6 do artigo 812.º do C.P.C..

Nos termos do nº 1 do artigo 818º do C.P.C. o recebimento de oposição só suspende o processo de execução quando o opoente preste caução ou quando, tendo o opoente impugnado a assinatura do documento particular e apresentado documento que constitua principio de prova, o juiz, ouvido o exequente, entenda que se justifique a suspensão.

O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição dos citandos na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponham à execução no prazo supra indicado e não paguem ou concionem a quantia exequenda, segue-se a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, juros e acréscimo das despesas previsiveis a que se refere o nº 3 do artigo 821º do C.P.C..

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes.

Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/ 2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderão efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em € 32.628,46 no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimam-se em 2.966,22 € sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a portaria 708/2003 de 4 de Agosto.

O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua do Viso, nº 30 – 1º - Sala 4 – 4470-220 MAIA Telf.: 229421084, Fax: 229424781 - e.mail: 4150@solicitador.net

O Primeiro de Janeiro | 11

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013

Tribunal Judicial de Paços de Ferreira 2o Juízo Processo: 598/13JTBPFR Interdição / Inabttitação N/Referência: 4087565 Data: 16-05-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Carlos André Pacheco de Brito

ANÚNCIO A Mm.a Juiz de Direito do 3.° Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira faz saber que foi distribuída neste Tribunal uma acção de Interdição em que é requerido Carlos André Pacheco de Brito, solteiro, natural da freguesia de Figueiró, concelho de Paços de Ferreira, nascido a 2310-1993, filho de Joaquim Ribeiro Pacheco e de Maria José Dias de Brito, com residência na Rua da Fonte Velha, N.° 103,4590-215 Figueiró PFR, para o efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dra. Sofia de Castro Lopes O Oficial de Justiça, Telmo Ferraz

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

1.º Juízo de Família e Menores do Porto 1.º Juízo -1a Secção

Processo: 139/13.2TMPRT Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Ivo André da Rocha Marinho Réu: Francoise Verónica Labra de Oliveira Marinho 1.ª Publicação

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Francoise Verónica Labra de Oliveira Marinho, com última residência conhecida em domicílio: Av.ª da República, 1240, 2.º Dtº Traseiras, Vila Nova de Gaia, 4430-000 Vila Nova de Gaia, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste ser decretado o divórcio, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Porto, 24-04-2013 N/Referência: 4960052 O Juiz de Direito, Dr(a). Cristina Maria da Silva Malheiro A Oficial de Justiça, Maria da Glória Estrada

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2013

AVISO Sérgio do Nascimento Alves Martins - Presidente da Freguesia de Cedofeita, torna público a abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, conforme aviso n.° 6665/ 2013, publicado na 2.a série do Diário da República, n.° 97, de 21 de maio de 2013, cujo prazo de apresentação de candidaturas é de dez dias úteis a contar do dia seguinte à data de publicação daquele.

Juízos Cíveis do Porto 3a Juízo Cível Processo: 702/13.1TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11614485 Data: 08-05-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Juizos Cíveis do Porto Requerido: Raul Alberto Ribeiro Peters

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Raul Alberto Ribeiro Peters, com residência em domicílio: Rua Maria Pia, 107, 4200-396 Porto, para efeito de ser decretadas sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes A Ofícial de Justiça, Maria Carolina Gonçalves Alves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

2a Juízo Cível

2a Juízo Cível

Processo: 630/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11618369 Data: 09-05-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Maria Elisa Soares de Freitas Moreira da Silva

Processo: 1920/12.5TJPRT Interdição / Inabilitação Referencia: 11458562 Data: 04-01-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Anabela Maria Teixeira Basto

ANÚNCIO «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Maria Elisa Soares de Freitas Moreira da Silva, com residência em domicílio: Rua Nossa Senhora de Fátima, N°296 - 5o, 4050425 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Virgínia Maria Correia Martins O Oficial de Justiça, Graça Telma Alves

ANÚNCIO O/A Mmº(ª) Juiz de Direito Dr(a). Paulo Ramos de Faria, do(a) 2.º Juízo Cível - Juízos Cíveis do Porto: Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Anabela Maria Teixeira Basto, com residência em domicílio: Bairro Fonte da Moura, BI. 3 - Entª 23 - Casa 21, 4100056 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria O Oficial de Justiça, Maria João Cardoso

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1o Juízo

Processo: 173/08.4TMCBR-B Inventário / Partilha de Bens em Casos Especiais N/Referência: 1457169 Data: 14-05-2013 Cabeça de Casal: Anabela Lourenço de Jesus Fonseca Requerido: António Francisco Soares da Fonseca

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o interessado Requerido: António Francisco Soares da Fonseca, nascido(a) em 21-10-1968, nacional de Portugal, NIF - 184779596, domicílio: Cascão, 3130-000 Soure, sendo a indicada a última residência conhecida, para os termos do inventário e de que corre o prazo de 30 dias, findo que seja o dos éditos, para querendo, deduzir oposição ao inventário, impugnar a competência do eabeça de Casal ou as indicações constantes das suas declarações.

Fica advertido de que só é obrigatória a constituição de advogado caso se suscitem ou discutam questões de direito e ainda em sede de recurso.

O Juiz de Direito, Jdsé Carlos Dias Cravo O Ofícial de Justiça, Ana Paula N. P. Oliveira

12 | O Primeiro de Janeiro

publicidade/editais

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo nº 4356/04.8TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 2.994,40€ Exequente(s): Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Executados: Rocha Peixoto – Produtos Alimentares, Lda. N.º Processo Interno: PE031704 1.ª Publicação

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 07 de Junho de 2013, pelas 15h00m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, no escritório do Agente de Execução sito na Avenida da República, n.º 740, 3.º andar, sala 33, 4430-190 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba um: Uma estufa em aço inox, desmontada e avariada com valor de €250,00; Verba dois: Um frigorifico em aço inox avariado e em parte desmontado com valor de €400,00; Verba três: Três rectro balcões desmontados em madeira de cor castanha com o valor de €500,00; Verba quatro: Um forno desmontado de três câmaras marca Sopaco, com valor de € 500,00; Verba cinco: Uma hote nova em aço inox, com valor de € 500,00; Verba seis: 10 tabuleiros de pão e dez tabuleiros de ferro próprio para bolos em razoável estado de conservação com valor de € 500,00; Verba sete: Dois carrinhos próprios para transportar tabuleiros com o valor de €400,00; A serem vendidos em regime de lote único pelo valor base de €3.050,00 sendo os bens adjudicados a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €2.135,00.

Os bens foram penhorados à executada Rocha Peixoto – Produtos Alimentares, Lda. Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução Jorge Figueiredo Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Judicial de Paredes 1.º Juízo Cível

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

Processo: 2624/05.0TBPRD - 1o. Juízo Cível Processo Comum Valor. 8.726,55€ Exequente: Banco Espirito Santo, SA Executado: Construções Rocha & Pereira, Lda Referencia interna: 63/05 PRD-F 1.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 18 de Junho de 2012, pelas 09:00 horas, no Tribunal Judicial da comarca de Paredes, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Número um: prédio urbano, correspondente a uma parcela de terreno para construção urbana, com área de 525 m2, tem uma configuração quadrangular com cerca de 25 m de frente, designado por lote 9, sito no Lugar de Unheira, freguesia de Bitarães, concelho de Paredes. Inscrito na matriz sob o artigo 958° e descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o número 698/ 19961126- Bitarães, pelo valor base de 48.500,00 € (quarenta e oito mil e Será aceite proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado em cada verba.

Créditos reclamados: - ISSP, IP: 170.889,62€ - Ministério Público: 46.291,73 € Paços de Ferreira, 21 de Maio de 2013.

A Agente de Execução Carla Mendes Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

EDITAL N.º I/88233/13/CMP Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5- A/2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal, de 13 de maio de 2013: Apreciação e votação da Proposta de redução do capital social da CMPEA - Empresa de Águas do Porto, EM: Aprovado.

Apreciação e votação da Proposta de desafectação de duas parcelas de terreno do domínio público municipal: Aprovado.

Apreciação e votação da Proposta de 2.a Revisão ao Orçamento, ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Atividades mais Relevantes do ano 2013: Aprovado.

Apreciação e votação da Proposta de contratualização de empréstimo bancário: Aprovado.

Eu,

,Pela Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 16 de maio de 2013.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

EDITAL N.º I/86419/13/CMP Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5- A/2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 14 de maio de 2013: Empréstimo temporário de uma peça de vidro à Câmara Municipal de Vila do Conde: Aprovada.

Empréstimo de peças de faiança portuguesa do séc. XVII, ao Instituto de Arqueologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa: Aprovada.

Cedência temporária da fração “E”, do prédio sito à Rua Damião de Gois à Associação ABRAÇO: Aprovada.

Aprovação da Entidade Coordenadora Local da Parceria e do coordenador técnico do CLDS+: Aprovada.

Protocolo de cooperação a celebrar com a Secretaria de Estado da Descentralização Administrativa de Timor Leste: Aprovada.

Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público municipal, sita à Rua de Miragaia: Aprovada.

Emissão de parecer prévio vinculativo favorável, para efeitos do disposto nos n.os 4 e 10, do artigo 75.° da LOE2013, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços: Aprovada.

Eu,

,Pela Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 14 de maio de 2013.

publicidade/editais

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

Albino José Vaz Agente de Execução Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3096

ANÚNCIO

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO PROCESSO: 1916/09.4TBVFR, 2º. Juízo Cível Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira (2.ª publicação) EXEQUENTE: CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA, NIPC 500.960.046 EXECUTADO: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES DIAMANTINO & GOMES, LDA, NIPC 504.955314, com sede na Rua Delfim Lima, 189 Canelas VNG Informa-se os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s):

VERBAS VERBA 2 Fracção autónoma designada pela letra “B” destinada a habitação de tipologia T2, no 3º andar Traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na sub-cave, devidamente assinalada com a respectiva letra sita na Rua Água Velha, nº. 13, com a área de superfície coberta de 114,60m2Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-B. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 3 Fracção autónoma designada pela letra “D” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º andar esquerdo, compreendendo duas varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a mesma letra da fracção, com a área de superfície coberta de 122,50m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-D. PELO VALOR DE 66.800,00 EUROS VERBA 4 Fracção autónoma designada pela letra “E” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º. Andar traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave devidamente assinalada coma respectiva letra da fracção, com a área de superfície coberta de 144,60m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-E. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 5 Fracção autónoma designada pela letra “F”, destinada a habitação de tipologia T2, no 2º. Andar direito, compreendendo 3 varandas e garagem na sub cabe, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de superfície coberta de 120,05m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº.

920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-F. PELO VALOR DE 65.000,00 EUROS VERBA 8 Fracção autónoma designada pela letra “I” destinada a habitação de tipologia T2, no 1º andar direito, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de 124,85m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-I. PELO VALOR DE 65.900.00 EUROS VERBA 9 Fracção autónoma designada pela letra “K” destinada a habitação de tipologia T3, no r/chão esquerdo, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de superfície coberta de 159,48m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº.

920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-K. PELO VALOR DE 87.300,00 EUROS VERBA 10 Parcela de terreno destinada a construção urbana, Lote nº. 8.

Aditamento ao Álvara de loteamento nº. 28/2000 a confrontar a norte com Novo arruamento, a Sul com Zona Verde, a nascente e poente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 283m2, sita no Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins concelho de Santa Maria da feira, inscrito na matriz sob o artº. 971 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira # 1, sob a descrição 449/20001025 601.560,00 EUROS VERBA 11 Parcela de terreno destinada a construção urbana, denominado de lote 10, a confrontar a norte com arruamento, a sul com Joaquim Henriques da Silva a nascente e a poente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 1045m2, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o Artº. 819 e descrita na 1º conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº. 451/20001025 PELO VALOR DE 40.000,00 EUROS VERBA 13 Parcela de terreno destinada a construção urbana, lote 14 a confrontar a norte e poente com arruamento a sul e nascente com sociedade de construções Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 683m2, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº.

823 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 455/20001025 PELO VALOR DE 40.000,00 EUROS VERBA 14 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 15 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 955m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 824 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 456/ 20001025 PELO VALOR DE 39.000,00 EUROS VERBA 15 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 17 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 740m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 826 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 458/20001025 PELO VALOR DE 37.000,00 EUROS

O Primeiro de Janeiro | 13

VERBA 16 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 18 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 965m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 827 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 459/20001025 PELO VALOR DE 45.000,00 EUROS VERBA 17 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 19 a confrontar a norte e nascente com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 1220m2 , sito no Lugar da malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 828 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 460/20001025 PELO VALOR DE 45.000,00 EUROS VERBA 18 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 21 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 950m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 828 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 462/20001025 PELOS VALOR DE 43.000,00 EUROS VERBA 19 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 22 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 831 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 463/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 20 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 23 a confrontar a norte com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com caminho Pedestre a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 832 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 464/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 21 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 24 a confrontar a norte com Caminho pedestre, a sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o art.º 833 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 465/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 22 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 25 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 834 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 466/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 23 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 26 a confrontar a norte com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com Joaquim Henrique da Silva e a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 716m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 835 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 467/20001025 PELO VALOR DE 38.000,00 EUROS VERBA 24 Parcela de terreno - Construção urbana - Lote 7 – norte - arruamento; sul - zona verde; nascente e poente - Sociedade de Construções Diamantino & Gomes, Limitada, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, com a área total de 302m2 PELO VALOR DE 641.800,00 EUROS VALOR BASE São aceites propostas superiores a 70% dos valores indicados em cada verba TOTAL GLOBAL DAS VERBAS 2.117.360,00 EUROS APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 10:00 horas (DEZ HORAS) do dia 06/06/2013 na Secretaria do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, sito na Rua Dr. Cândido de Pinho, 18/30 – Ed. Manuel I, Bl. B 4520-211 Santa Maria da Feira, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 897º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do solicitador de execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

FIEL DEPOSITÁRIO A executada.

O Solicitador Albino José Vaz – Cédula 3536

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3096

Tribunal Judicial da Maia

Tribunal Judicial da Maia

Juízo de Execução

Juízo de Execução

Processo: 9393/07.8TBMAI Processo Comum Exequente: Banco Espirito Santo, SA - Soc. Aberta Executados: Paula Cristina Oliveira Mesquita Carvalho Maria Luísa Neves Moreira Figueiredo Fernandes e Outros Proc. Int. n.° 29/07MAI-F 2.ª Publicação

Processo: 9393/07.8TBMAI Processo Comum Exequente: Banco Espirito Santo, SA - Soc. Aberta Executados: Paula Cristina Oliveira Mesquita Carvalho Maria Luísa Neves Moreira Figueiredo Fernandes e Outros Proc. Int. n.° 29/07MAI-F 2.ª Publicação

A CITAR: Paula Cristina Oliveira Mesquita Carvalho OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 248° do Código Processo Civil correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Paula Cristina Oliveira Mesquita Carvalho, com última residência conhecida em Rua D. Afonso Henriques, n.º 2573,1.º Drt °FRT H6, freguesia de Ermesinde, concelho de Valongo, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o prazo dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812° n.º6, do Código de Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do Tribunal Judicial da Maia.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60 ºdo Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se o termos do artigo 832º do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescida de 10% nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821.º do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) m dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 48,00€ e aos honorários e despesas de Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 5.647,66€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Ermesinde e no Tribunal Judicial da Comarca da Maia. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal “O Primeiro de Janeiro”.

Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

A CITAR:

Maria Luísa Neves Morais Figueiredo Fernandes OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 248° do Código Processo Civil correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Maria Luísa Neves Morais Figueiredo Fernandes, com última residência conhecida em Rua José Gomes Ferreira, n.º 115, freguesia de Aldoar, concelho do Porto, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o prazo dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812° n.º6, do Código de Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do Tribunal Judicial da Maia.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60 ºdo Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se o termos do artigo 832º do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescida de 10% nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821.º do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) m dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 48,00€ e aos honorários e despesas de Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 5.647,66€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Ermesinde e no Tribunal Judicial da Comarca da Maia. São também publicados dois anúncios consecutivos no jornal “O Primeiro de Janeiro”.

Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

A Agente de Execução (Carla Mendes)

A Agente de Execução (Carla Mendes)

ANÚNCIO

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

ANÚNCIO

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013 MARIA JOÃO NETO DA SILVA Agente de Execução C.P. 2762

Edital 2.ºAnúncio

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (artigos 244.º e 248.º) do CPC) A CITAR: MIL E CINQUENTA - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA. Porto-1.º e 2.º Juízos de Execução - 2.º Juízo - 2.º Secção Processo:7932/07.3YYPRT Rua Cantor Zeca Afonso, 730 4200 - 534 Porto Execução para Pagamento de Quantia Certa Valor: 115.194,32€.

Exequente(s): Banco Popular Portugal, Sa (Ex: BNC Banco Nacional de Crédito Imobiliário, Sa) Executada (s): Mil e Cinquenta - Sociedade Imobilária, Lda. OBEJCTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art.º e 248 e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o (a) ausente Mil e Cinquenta - Sociedade Imobiliária, Lda, com última morada conhecida na Av.ª D.Manuel II, 2070 7.º Piso, sala 74, freguesia de Vermoim, comarca da Maia, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, para pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do art.ºs 812.º, n.º6 e 813.º, n.º 1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram - se à disposição do (a) citando na Secretaria no 1.º e 2.º Juízos de Execução do Porto - 2.º Juízo - 2.ª Secção.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no art.º 60º do CPC e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de advogado, advogado estagiário ou solicitador.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 5%, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 821.º do CPC PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento da guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias e horas constantes no rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte liquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto áa venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 48,00€ e os honorários e despesas do agente de execução, que nesta data ascendem a 1.000,00 €.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria n.º 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta da última morada conhecida do(a) citado(a), na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da última morada do (a) citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal. Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

A Agente de Execução Maria João Neto da Silva Rua António Matos, n.º 50 - 4595-122 Frazão - Paços de Ferreira Telefone: 255 891 581 Fax: 255864019 e-mail: 2762@solicitador.net Horário de Atendmento - Dias úteis das 17:00h às 19:00h

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/05/2013

Tribunal Judicial de Olhão 1.º Juízo Cível Processo: 327/07.0TBOLH - 1º. Juizo Civel Execução Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito S.A..

Executado: Rute Isabel Caixeirinho Guerreiro Ramos Procº Int. N° 91/07.PRT 2.ª Publicação

ANÚNCIO

A CITAR: Rute Isabel Caixeirinho Guerreiro Ramos OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeitos do disposto no artigo 248° e ss. do Código Processo Civil correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Rute Isabel Caixeirinho Guerreiro Ramos, com última residência conhecida na Rua Aldeamento de Marim, Bloco Dinamarca H, Freguesia de Moncarapacho e Comarca de Olhão, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o prazo dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812° n.º 6, e 813º, n.º1, ambos do Código de Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do Tribunal Judicial da Olhão.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60 ºdo Código Processo Civil, é (não) obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se o termos do artigo 832º do C.P.C, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescida de 10% nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821.º do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00€ e aos honorários e despesas de Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.552,92€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectica e no tribunal Judicial de Olhão.

O Agente de Execução

INSOLVÊNCIAS: www.antoniobonifacio.pt

publicidade/editais

14 | O Primeiro de Janeiro

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo n.º 3107/08.2TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 145.421,59€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executada: Manuel Fernando Rodrigues Silva Mendonça e Branca Maria das Neves Moura da Silva Mendonça N.º Processo Interno: PE160308 2.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artºs 244º e 248 do CPC) 1. OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para efeitos do disposto no artº 248 e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o executado ausente Manuel Fernando Rodrigues Silva Medonça, com última residência conhecida na Rua Padre Joaquim Faria n.º 42, 7.º esquerdo, frente, da freguesia de Vilar de Andorinho, concelho e Comarca de Vila Nova de Gaia, que lhe foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do requerimento executivo, pelo que, nos termos do nº 6 do artigo 812º e nº 1 do artigo 813º, ambos do Código Processo Civil (CPC) tem o prazo de 20 (*) dias para pagar ou para se opor à execução.

O requerimento executivo, a petição inicial e os documentos encontramse disponíveis na secretaria do Tribunal ou no escritório do Agente de Execução na morada indicada em rodapé.

2. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto no artigo 32º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado.

3. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA: Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832 CP Civil, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 5 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. 4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. – 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto.

Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1. Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias.

• Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da última residência do citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “o Primeiro de Janeiro”.

• Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo: 4948/04.5TBVNG Quantia Exequenda: €15.932,00 Execução para pagamento de quantia certa sob a forma comum Exequente: Hefesto STC, S.A. Executados: Frimilano - Equipamentos Hoteleiros, Lda., Jordão Ferreira Gomes Moreira, Marcelino António Rodrigues Sabença dos Santos, Natália Maria Pinto da Silva Moreira e Maria Leonor Leite Pinto da Silva Moreira Ref.ª Interna: PE222/04 2.ª Publicação

ANÚNCIO DE VENDA Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 05 de Junho de 2013 pelas 14,00 horas, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “M”, correspondente a uma habitação no R/C direito posterior, com entrada pelo nº 31 e lugar de garagem na cave devidamente assinalado com a respectiva letra, do prédio em regime de propriedade horizontal sito na Rua do Choupelo, nºs. 9 a 67, da freguesia de Grijó, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo 4087 e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o n.º 02739.

O valor base é de €80.000,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer igual ou superior a 70% daquele valor, ou seja, € 56.000,00.

O bem foi penhorado aos executados Marcelino António Rodrigues Sabença dos Santos e Natália Maria Pinto da Silva Moreira.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem da Solicitadora de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 223779046 – Fax: 223779048 – e.mail: 3284@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 ás 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2013 PAULO MIGUEL CORTESÃO Agente de Execução Cedula: 4150

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo - 1ª Secção

Proc. 24475/05.2YYPRT Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executados: GLÓRIA MARIA GOMES DA COSTA ALVES E OUTRO(S)...

Quantia Exequenda: € 29.662,24 Processo interno n.º PE/244/2012 2.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.)

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os ausentes GLÓRIA MARIA GOMES DA COSTA ALVES e JOÃO MANUEL FIGUEIREDO ALVES, com última residência conhecida nos autos no Lugar Cortinhas, freguesia de Airães e Concelho de Felgueiras, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagarem ou deduzirem oposição à execução, nos termos do disposto nos n.º 6 do artigo 812.º do C.P.C..

Nos termos do nº 1 do artigo 818º do C.P.C. o recebimento de oposição só suspende o processo de execução quando o opoente preste caução ou quando, tendo o opoente impugnado a assinatura do documento particular e apresentado documento que constitua principio de prova, o juiz, ouvido o exequente, entenda que se justifique a suspensão.

O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição dos citandos na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponham à execução no prazo supra indicado e não paguem ou concionem a quantia exequenda, segue-se a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, juros e acréscimo das despesas previsiveis a que se refere o nº 3 do artigo 821º do C.P.C..

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes.

Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/ 2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderão efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em € 32.628,46 no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimam-se em 2.966,22 € sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a portaria 708/2003 de 4 de Agosto.

O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua do Viso, nº 30 – 1º - Sala 4 – 4470-220 MAIA Telf.: 229421084, Fax: 229424781 - e.mail: 4150@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2013

Tribunal Judicial de Gondomar

LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/05/2013

Tribunal Judicial de Lousada 1o Juízo Processo: 1439/12.4TBLSD Ação de Processo Ordinário N/Referência: 2933483 Data: 06-05-2013 Autor: Banco Santander Totta, Réu: Carlos Alberto Machado da Mota e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Réu: Carlos Alberto Machado da Mota, filho(a) de, estado civil: Desconhecido, domicílio: Rua da Boavista, N.° 1183, 1° Esq.° Trás., Nespereira, 4620-401 Nespereira, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

1o Juízo Cível

Processo: 3171/12.0TBGDM Despejo (Sumário) N/Referência: 9818000 Data: 29-04-2013 Autor: Município de Gondomar Réu: João Pedro Rebelo Pereira e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO No 1o. Juízo Cível do Tribunal Judicial de Gondomar e nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu João Pedro Rebelo Pereira com última residência conhecida na Rua Ator Mário Viegas, n.° 83, 4o Esq. Frt BI B, S. Pedro da Cova, 4510-168 Gondomar para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a açao, com a cominação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, podendo no mesmo prazo deduzir em reconvenção o seu direito a indemnização e/ou benfeitorias, e que em substância o pedido consiste, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial A Juiza de Direito Drª. Marta Luisa da Costa Moreira O Ofícial de Justiça Rui Manuel Martins Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

ASSOCIAÇÃO SINDICAL DE PROFESSORES LICENCIADOS CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL DA ASPL Anulação da Convocatória da ASSEMBLEIA GERAL DA ASPL, marcada para o dia 23/05/2013, e nova Convocatória, por motivos de marcação, pelo Ministério da Educação e Ciência, de uma reunião negocial para o mesmo dia e horas coincidentes.

CONVOCATÓRIA ASSEMBLEIA GERAL DA ASPL Nos termos dos números 1 e 2 do artigo 30º, conjugado com as alíneas d) e e) do artigo 26º dos Estatutos da Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), convoca-se uma reunião ordinária da Assembleia Geral, para o próximo dia 30 de maio de 2013, pelas 11.00 H, na sede da ASPL, em Lisboa, Avenida 5 de Outubro, nº 204, 3ºB, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS: Ponto Um – Discussão e votação dos Relatórios e Contas da Direção, bem como dos pareceres do Conselho Fiscal, relativos ao exercício dos anos 2010, 2011 e 2012.

Ponto Dois – Marcação do Calendário Eleitoral para os Órgãos Sociais da ASPL para o quadriénio 2013/2017; Ponto Três – Aprovação das formas de luta a desenvolver pela ASPL face à atual crise financeira, económica e social que o país vive e que se reflete muito negativamente no sistema educativo português e nos seus principais intervenientes (docentes e discentes); Ponto Quatro - Outras questões de interesse para a ASPL.

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013 ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Proc. 1292/12.8TYVNG – Liquidação – Trib. do Comércio de Vila Nova de Gaia – 2º Juízo Insolvente: Carlos Manuel Sevivas da Costa Leão, NIF 108.356.957 Nos Autos acima identificados foi designado o dia 03/06/2013, pelas 17h30m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, para abertura de propostas que sejam entregues até às 17h00m do dia 31/05/2013, no escritório do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na aquisição do(s) seguinte(s) lote(s): Lote Único (Verbas nº 1.a, 1.b, 1.c, 1.d, 1.e, 1.f, 1.g, 1.h do Auto de Apreensão) 80 (oitenta) acções nominativas representativas do capital social da Norgarante, com valor nominal unitário de €1,00 (um euro), Máquina registadora da marca/modelo “”Olivetti ECR6920F; Balança digital da marca/modelo “”Epelsa Max. 15Kg, 2 Expositores frigoríficos, da marca “Fridouro” e “Marsll”, respectivamente; Arca frigorífica, sem marca aparente; Registadora da marca “Auditor” (obsoleta); Máquina de cortar fiambre, sem marca aparente; Balcão de caixa; 2 Expositores/ mesas em madeira; Conjunto de estantes metálicas composto por 25 secções com 5 prateleiras; Estrutura metálica para exposição de frutas; 3 Mesas metálicas; 2 cadeiras; Mercadorias diversas, nomeadamente vinhos, detergentes, água, refrigerantes e outros bens alimentares; Automóvel ligeiro de mercadorias, da marca/modelo “Hyundai H1”, matrícula 3046-QL, do ano de 2000., pelo valor base de € 2.000,00 Valor Base: €2.000,00 (dois mil euros).

1. Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram. IVA à taxa legal aplicável. Todas as despesas com registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

2. Os bens serão mostrados mediante marcação prévia com o Administrador de Insolvência, a efetuar através do telefone 253 272 385/6, fax 253 272 387, email: domingos.l.miranda29@gmail.com, estipulando-se o dia 27/05/2013, pelas 14h30m para a mostra; 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque, numerário ou garantia bancária à ordem da Massa Insolvente, no montante correspondente a 20% do valor base; 4. Os interessados deverão enviar/entregar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 5. Não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base (N.º 3 do Artigo 894º do CPC).

O Administrador de Insolvência Domingos Lopes de Miranda

Se à hora marcada não estiverem presentes, pelo menos, metade dos sócios efetivos, a Assembleia reunirá em segunda convocação, trinta minutos sobre a data e hora da primeira, conforme estipulado no ponto 2 do artigo 32º dos Estatutos da ASPL. A presente convocatória deve-se ao facto da reunião da Assembleia Geral, prevista para o dia 23/05/2013, não se ter realizado em virtude do Ministério da Educação e Ciência ter convocado uma reunião negocial para o mesmo dia, em horário coincidente.

Porto, 22 de maio de 2013.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ASPL Doutor Manuel Guedes da Silva Miranda Sede Nacional Av. 5 de Outubro, nº 204, 3ºB, 1050-065 Lisboa Tele.f: 217 950 017 Fax: 212 307 909 Telem. 912 580 887 E-mail: presidencia@aspl.pt www.aspl.pt

O Juiz de Direito, Dr. José Manuel Silva Lopes O Oficial de Justiça, Manuel José F.F. Coelho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

1.º Juízo de Família e Menores do Porto 1.º Juízo -1a Secção

Processo: 139/13.2TMPRT Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Ivo André da Rocha Marinho Réu: Francoise Verónica Labra de Oliveira Marinho 2.ª Publicação

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Francoise Verónica Labra de Oliveira Marinho, com última residência conhecida em domicílio: Av.ª da República, 1240, 2.º Dtº Traseiras, Vila Nova de Gaia, 4430-000 Vila Nova de Gaia, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste ser decretado o divórcio, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Porto, 24-04-2013 N/Referência: 4960052 O Juiz de Direito, Dr(a). Cristina Maria da Silva Malheiro A Oficial de Justiça, Maria da Glória Estrada

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt

publicidade/editais

INSOLVÊNCIA DE Montgeron – Atelier de Gestão Imobiliária, Lda.

ANÚNCIO

VENDA MEDIANT E PROPOSTAS EM CART A FECHADA Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, dos bens imóveis pertencentes à insolvente, mais bem discriminados infra, os quais serão entregues a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 15h do dia 12 de Junho de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o nº do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador da Insolvência – João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 – 3º S/32 – 4480-668 Vila do Conde.

Os bens imóveis em causa constam do Auto de Apreensão de 27 de Fevereiro de 2009 e consistem nas seguintes verbas individualmente consideradas: a. Prédio Rústico – Situado em Tresval, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 228/ 19940617 freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 800, com o valor base de € 1.117.994,00. b. Prédio Urbano – Estabelecimento, com entrada pela Rua do Monte, destinada a actividades económicas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 A freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 A, com o valor base de € 25.000,00. c. Prédio Urbano – Estabelecimento, com entrada pela Rua do Monte, destinada a actividades económicas, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 B freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 B, com o valor base de € 50.000,00. d. Prédio Urbano – Rés-do-chão, com entrada pela Rua do Monte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 C freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 C, com o valor base de € 75.000,00. e. Prédio Urbano – Rés-do-chão frente com entrada pela Rua do Monte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 D freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 D, com o valor base de € 35.720,00. f. Prédio Urbano – Rés-do-chão direito com entrada pela Rua do Monte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 E freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 E, com o valor base de € 75.000,00. g. Prédio Urbano – Rés-do-chão direito com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 F freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 F, com o valor base de € 50.009,00. h. Prédio Urbano – Rés-do-chão frente com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 G freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 G, com o valor base de € 45.000,00. i. Prédio Urbano – Rés-do-chão esquerdo com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 H freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 H, com o valor base € 60.725,00. j. Prédio Urbano – Primeiro andar direito com entrada pelo Rua do Monte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 I freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 I, com o valor base de € 75.000,00. k. Prédio Urbano – Primeiro andar frente com entrada pelo Rua do Monte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 J freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 J, com o valor base de € 35.720,00. l. Prédio Urbano – Primeiro andar esquerdo com entrada pelo Rua do Monte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 L freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 L, com o valor base de € 75.000,00. m. Prédio Urbano – Primeiro andar esquerdo com entrada pelo Rua do Monte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 M freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 M, com o valor base de € 60.725,00. n. Prédio Urbano – Primeiro andar esquerdo com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 N freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 N, com o valor base de € 50.000,00. o. Prédio Urbano – Primeiro andar direito com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 O freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 O, com o valor base de € 50.009,00. p. Prédio Urbano – Estabelecimento com entrada pelo Rua do Monte, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 P freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 P, com o valor base de € 20.000,00. q. Prédio Urbano – Garagem na cave, com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 Q freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 Q, com o valor base de € 7.500,00. r. Prédio Urbano – Garagem na cave, com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 R freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 R, com o valor base de € 7.500,00. s. Prédio Urbano – Garagem na cave, com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 S freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 S, com o valor base de € 5.000,00. t. Prédio Urbano – Garagem na cave, com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 T freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 T, com o valor base de € 5.000,00. u. Prédio Urbano – Garagem na cave, com entrada pelo Novo Arruamento, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 529/ 20010309 U freguesia de Gião e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 709 U, com o valor base de € 5.000,00. v. Prédio Urbano – Cave, para sala de condomínios com 10 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde, sob o n.º 3721/ 010720 – AG freguesia de Vila do Conde e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 8151 - AG, com o valor base de € 2.500,00.

Sendo o montante global do valor base das verbas de € 1.933.402,00, sendo no entanto aceites propostas para cada uma das verbas, individualmente considerada.

A mostra de bens será efectuada no dia 6 de Junho de 2013 das 11h00m às 12h00, devendo ser efectuada marcação prévia, (até às 17h00m do dia 5 de Junho de 2013, através do Telefax n.º 252 641229).

Os proponentes devem juntar às suas propostas, nunca inferiores a 85% do valor base, cheques visados de 5% do valor base, como caução, à ordem da massa insolvente de Montgeron – Atelier de Gestão Imobiliária, Lda., e que serão devolvidos, caso as propostas não sejam aceites.

A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 12 de Junho de 2013,às 15h00 no domicílio profissional do administrador da insolvência, na presença da comissão de credores .

O Administrador da Insolvência João Morais de Almeida

FREGUESIA DE MINDELO AVISO Retificação do aviso n.º 3226/2013, relativo a Procedimento Concursal Comuns para a Contratação em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado 1 - O aviso n.º 3226/2013, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março de 2013, foi publicado com inexatidões constantes, designadamente, nos n.os 5 e 9, onde está identificado respetivamente o nível habilitacional e júri de concurso.

2 - Assim no ponto 5 deve ler-se: Ref.ª A – 12º ano de escolaridade ou equivalente; Ref.ª B – Escolaridade Obrigatória (em função da idade) No ponto 9 deve ler-se: Composição do júri: Presidente – Nuno Alfredo Castro Vogais efetivos: 1º vogal – Maria Manuela Castro Gonçalves Lima 2º vogal – Susana Maria Neves Vidal Vogais suplentes: 1º Vogal – Pedro Miguel Carvalho Araújo Pereira Horta 2º vogal – Alberto Manuel Oliveira Laranjeira 3 - O prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no n.º 1 do aviso recomeça a sua contagem a partir da data da publicação da presente retificação.

4 - Mantêm -se válidas todas as candidaturas entretanto apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente atualize ou acrescente elementos de informação considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.

Mindelo, 10 de maio de 2013.

O Presidente da Junta, António Manuel Torres da Ponte

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Unidade Orgânica 2 Proc.n.°1230/13.0BEPRT Outros Processos Cautelares (DEL.825/05) Autora: Liga Portuguesa de Futebol Profissional Réu: Presidência do Conselho de Ministros.

Contra Interessada: Federação Portuguesa de Futebol Data: 16.05.2013

ANÚNCIO Ana Cristina Gomes Marques Goinhas Patrocínio, Juiz de Direito, FAZ SABER, que nos autos de Outros Processos Cautelares (DEL. 825/05), registados sob o número 1230/13.0BEPRT, que se encontram pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto - Unidade Orgânica 2, em que é requerente a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e requerida a Presidência do Conselho de Ministros, são os CONTRA-INTERESSADOS INCERTOS E DE RESIDÊNCIA DESCONHECIDA CITADOS para, querendo, no prazo de DEZ DIAS, deduzirem oposição ao requerido pela requerente, cuja intervenção poderá ser requerida até à conclusão dos autos ao juiz para decisão, nos termos dos artigos 116.°, 117.° e 118.° do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, sendo pedida a suspensão da eficácia, com efeitos circunscritos ao caso da requerente Liga Portuguesa de Futebol Profissional, das seguintes normas administrativas constantes dos artigos 8.°, 10.°, n,° 2,11.° e 13.°, n.° 1 da Portaria n.° 50/2013, de 5 de fevereiro.

O duplicado do requerimento inicial encontra-se à disposição na Unidade Orgânica n.° 2 deste tribunal.

Na oposição, poderão ser oferecidos meios de prova.

E obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.°, n.° 1 do CPTA. O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Passei o presente que vai ser publicado em dois jornais diários, de circulação nacional, bem como no Diário da República.

Porto, 16 de Maio de 2013

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo nº 4356/04.8TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 2.994,40€ Exequente(s): Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. Executados: Rocha Peixoto – Produtos Alimentares, Lda. N.º Processo Interno: PE031704 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 07 de Junho de 2013, pelas 15h00m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, no escritório do Agente de Execução sito na Avenida da República, n.º 740, 3.º andar, sala 33, 4430-190 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba um: Uma estufa em aço inox, desmontada e avariada com valor de €250,00; Verba dois: Um frigorifico em aço inox avariado e em parte desmontado com valor de €400,00; Verba três: Três rectro balcões desmontados em madeira de cor castanha com o valor de €500,00; Verba quatro: Um forno desmontado de três câmaras marca Sopaco, com valor de € 500,00; Verba cinco: Uma hote nova em aço inox, com valor de € 500,00; Verba seis: 10 tabuleiros de pão e dez tabuleiros de ferro próprio para bolos em razoável estado de conservação com valor de € 500,00; Verba sete: Dois carrinhos próprios para transportar tabuleiros com o valor de €400,00; A serem vendidos em regime de lote único pelo valor base de €3.050,00 sendo os bens adjudicados a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €2.135,00.

Os bens foram penhorados à executada Rocha Peixoto – Produtos Alimentares, Lda. Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução Jorge Figueiredo Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/05/2013 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Judicial de Paredes 1.º Juízo Cível

Processo: 2624/05.0TBPRD - 1o. Juízo Cível Processo Comum Valor. 8.726,55€ Exequente: Banco Espirito Santo, SA Executado: Construções Rocha & Pereira, Lda Referencia interna: 63/05 PRD-F 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 18 de Junho de 2012, pelas 09:00 horas, no Tribunal Judicial da comarca de Paredes, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Número um: prédio urbano, correspondente a uma parcela de terreno para construção urbana, com área de 525 m2, tem uma configuração quadrangular com cerca de 25 m de frente, designado por lote 9, sito no Lugar de Unheira, freguesia de Bitarães, concelho de Paredes. Inscrito na matriz sob o artigo 958° e descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o número 698/ 19961126- Bitarães, pelo valor base de 48.500,00 € (quarenta e oito mil e Será aceite proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado em cada verba.

Créditos reclamados: - ISSP, IP: 170.889,62€ - Ministério Público: 46.291,73 € Paços de Ferreira, 21 de Maio de 2013.

A Agente de Execução Carla Mendes

O Juíz de Direito Dra. Ana Cristina Gomes Marques Goinhas Patrocínio A Oficial de justiça Lucinda Pinto

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

Tribunal Judicial de Oliveira de Azeméis

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

3o Juízo Cível

1o Juízo

Processo: 154/13.6TBOAZ Reforma de Documentos N/Referência 4043163 Data: 03-05-2013 Requerente: Banco Popular Portugal, S.A. Requerido: Tecnicouro- Pré Fabricados Para Calçado, Lda e outro(s)...

Processo: 173/08.4TMCBR-B Inventário / Partilha de Bens em Casos Especiais N/Referência: 1457169 Data: 14-05-2013 Cabeça de Casal: Anabela Lourenço de Jesus Fonseca Requerido: António Francisco Soares da Fonseca

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o interessado Requerido: António Francisco Soares da Fonseca, nascido(a) em 21-10-1968, nacional de Portugal, NIF - 184779596, domicílio: Cascão, 3130-000 Soure, sendo a indicada a última residência conhecida, para os termos do inventário e de que corre o prazo de 30 dias, findo que seja o dos éditos, para querendo, deduzir oposição ao inventário, impugnar a competência do eabeça de Casal ou as indicações constantes das suas declarações.

Fica advertido de que só é obrigatória a constituição de advogado caso se suscitem ou discutam questões de direito e ainda em sede de recurso.

O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo

Convida-se o detentor do título/livranças n°s 500227114053110382, 504227114070541558 e 504227114070130701 que se presumem perdidos ou desaparecidos nos serviços internos do requerente Banco Popular Portugal, Sa, pessoa colectiva n° 502607084, com sede na Rua Ramalho Ortigão, n° 51, Lisboa, a apresentálo na secretaria deste Tribunal.

A Juiz de Direito, Dr(a). Carla Maria Marques Couto O Oficial de Justiça, Domingos Santos

ANÚNCIO

A Oficial de Justiça, Ana Paula N. P. Oliveira

www.oprimeirodejaneiro.pt

TRIBUNAL DO COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/05/2013 Processo n.º 474/08.1TYVNG – 1.º Juízo

O Primeiro de Janeiro | 15

www.oprimeirodejaneiro.pt

Quinta-feira, 23 de Maio de 2013

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

|

O CONSELHO DO ESTADO A QUE ISTO CHEGOU! Em um momento de sérios constrangimentos para empresários e trabalhadores, de absoluta falta de confiança, em um momento que está demonstrado o total descrédito das políticas de austeridade, de empobrecimento e de continuada espiral recessiva, o comunicado do Presidente enuncia que no “quadro da criação de uma união bancária, o Conselho analisou a instituição dos André Escórcio* mecanismos de supervisão, de resolução de crises e de garantia de depósitos dos bancos, um passo da maior importância para corrigir a actual fragmentação dos mercados financeiros da Zona Euro” (...) o “reforço da coordenação das políticas económicas” e a “criação de um instrumento financeiro de solidariedade destinado a apoiar as reformas estruturais dos Estados-membros”, tendo sido defendidos mecanismos para fomentar a saída da crise económica com reformas que ajudem ao crescimento e ao emprego” (...) e que no quadro do “programa de aprofundamento da União Económica e Monetária deve criar condições para que a União Europeia e os Estados-membros enfrentem, com êxito, o flagelo do desemprego que os atinge e reconquistem a confiança dos cidadãos, devendo ser assegurado um adequado equilíbrio entre disciplina financeira, solidariedade e estímulo à actividade económica”.

Ora, trata-se de um texto genérico, distante da realidade nacional e que poderia ter sido elaborado no âmbito de uma qualquer conferência europeia. Para um comunicado daqueles não seriam necessárias tantas horas de reunião. É claro que o Presidente conhece os problemas nacionais, sabe onde está a doer, mas comporta-se como uma figura política manhosa e ardilosa, simplesmente porque não consegue libertar-se das suas convicções partidárias.

A sua doutrina esmaga e cega, impedindo-o de uma postura de distanciamento e actuação em função dos interesses nacionais. No plano político, este Presidente comporta-se como um inimigo de Portugal e dos portugueses. Os conturbados tempos que vivemos exigem respostas adequadas e firmeza na actuação, exigem transparência nas atitudes de todos os órgãos de soberania, em circunstância alguma, reuniões improdutivas, descontextualizadas e sem valor real para a vida dos portugueses. Ele ainda não percebeu que a maioria dos portugueses não o suporta. *Professor www.comqueentao.blogspot.com

QUARTA-FEIRA NO PARLAMENTO

Vítor Gaspar explica sétima avaliação O ministro das Finanças Vítor Gaspar vai ser ouvido no parlamento, na próxima semana, a propósito do encerramento da sétima avaliação da ‘troika’ ao Programa de Assistência Económica e Financeira, informou Vieira da Silva. O deputado socialista, que preside à Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, afirmou que a reunião está marcada para as 10h00 do dia 29 deste mês e que o objetivo é detalhar os resultados da sétima avaliação da ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia).

A última vez que Vítor Gaspar esteve no parlamento foi a 30 de abril, quando o sétimo exame regular ao programa de assistência financeira a Portugal ainda não estava concluído e no dia em que o Governo apresentou o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) à Assembleia da República. Na altura, o ministro das Finanças adiantou que as medidas de consolidação orçamental que o executivo pretende adotar ascendem a 4700 milhões de euros entre 2014 e 2016. “No cenário atual, a trajetória do saldo orçamental exige a execução de medidas que ascendem a 2,8 mil milhões de euros em 2014, 700 milhões em 2015 e 1200 milhões em 2016”, explicou o governante.

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Passos Coelho aposta no alargamento da base fiscal

Combate à fraude e evasão travado à escala europeia O primeiro-ministro português assegurou, em Bruxelas, que, a par da consolidação orçamental, o Governo aposta forte no alargamento da base fiscal, através do combate à fraude e evasão fiscal, que deseja ver travado à escala europeia.

Falando no final de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo da União Europeia consagrada a questões de fiscalidade, além de energia, Passos Coelho sublinhou a importância de uma verdadeira estratégia ao nível europeu no combate à evasão fiscal, defendendo que os esforços que Portugal tem desenvolvido “com relativo sucesso” devem ser acompanhados de uma ação europeia: “O planeamento fiscal agressivo dificulta gravemente os nossos esforços de consolidação orçamental e promoção do crescimento económico, mas sobretudo é imoral que, enquanto exigimos esforços tão significativos por parte dos nossos cidadãos, permitamos que valores tão elevados escapem” aos cofres dos Estados”.

O primeiro-ministro disse que se trata de “garantir maior justiça na forma como os impostos chegam a todos” - até porque, sublinhou, “quanto menor for a base fiscal, como é evidente, maior é o esforço fiscal daqueles que cumprem as suas obriga-

ções fiscais têm de realizar” –, acrescentando que, “além da equidade e justiça social”, é também importante “ir preparando terreno para aliviar essa carga fiscal sobre todos os contribuintes”. Segundo o líder do Governo, tal depende de “duas realizações mais imediatas”, designadamente “atingir um nível de despesa pública mais baixo, mais consentâneo com o esforço que as pessoas podem fazer, e com o alargamento da base fiscal, ou seja, a luta bem-sucedida contra a evasão e fraude fiscal”.

“Por essa razão é que estamos a trabalhar em simultâneo nos dois tabuleiros: por um lado, estamos a procurar cumprir objetivos de consolidação orçamental e redução do défice, através do ataque à despesa pública, diminuindo a despesa do Estado”, e, por outro lado, tentando “alargar a base fiscal, garantindo mais justiça na forma como os impostos chegam a todos, mas também permitindo pensar no médio prazo numa descida da carga fiscal que promova a poupança, por um lado, e também o investimento, sem o qual o crescimento não poderá ter lugar”.

A concluir, defendeu que os esforços que têm vindo a ser feitos em Portugal devem ser “acompanhados de esforços feitos à escala europeia”,

congratulando-se por a questão ter sido revalorizada no atual contexto, em que “a generalidade dos países europeus, e não apenas na zona euro, estão confrontados com uma situação de recessão económica”. “Por essa razão apoiei a intenção do presidente do Conselho Europeu de desenvolver, ao nível europeu, um conjunto de iniciativas que foram apresentadas por alguns parceiros nossos e que visam, por exemplo, tornar automática a troca de informações de natureza fiscal”, apontou.

No que se refere à energia, outro dos temas da mini cimeira, Passos Coelho defendeu o aumento das interligações energéticas europeias de modo a acabar com o isolamento da Península Ibérica. “No caso de Portugal e de Espanha, a falta dessas interligações no setor elétrico e do gás é bastante penalizadora. Desse ponto de vista, os dois países são praticamente duas ilhas dentro da Europa”, disse.

Uma das conclusões da cimeira foi a recuperação da meta de 10% como nível de interligações mínimas a alcançar dentro da UE. A partir de 2015, salientou, nenhum país estará isolado das soluções de abastecimento na UE, reafirmando a necessidade de “um verdadeiro mercado interno da energia”.

Governo está a preparar pacote de incentivos

Privatizações podem revitalizar mercado de capitais O ministro da Economia explica que o mercado de capitais nacional “tem que se desenvolver mais com as privatizações”, e que, para isso, o Estado deve e “vai dar o exemplo”. Álvaro Santos Pereira anunciou ainda que o Governo está a preparar um pacote de incentivos à dinamização do mercado de capitais nacional que passam por dar benefícios fiscais a investidores e empresas que olhem para a bolsa como fonte de investimento e de financiamento ou pela criação de fundos de investimento em ações e obrigações de Pequenas e Médias Empresas (PME). “Estamos a trabalhar para reforçar a presença das empresas portuguesas na Euronext e na Alternext”, o mercado de capitais

direcionado às empresas de menor dimensão, garantiu ainda o ministro, no encerramento de uma conferência organizada pela NYSE Euronext Lisbon.

O “mecanismo agrupado” de ações e obrigações de PME, uma das apostas em que o governante mais insistiu, destinada a investidores nacionais e internacionais, permitirá “diversificar o risco” - na perspetiva dos primeiros -, e “mitigar as necessidades de liquidez” por parte das empresas, explicou o ministro.

Neste domínio, o governante anunciou que está em preparação a criação de mercado para capital de risco especializado no setor das minas, “que não existe a nível europeu”, numa área de

negócios que o Executivo prevê muito dinâmica nos próximos tempos.

“O envolvimento do Estado na criação de uma nova dinâmica do mercado de capitais pode ser feito a dois níveis: primeiro, através da criação de instrumentos financeiros - como fundos de investimento público-privados, que facilitem os IPO [ofertas públicas iniciais de capital, na sigla inglesa] e a liquidez, com gestão privada e independente”.

O segundo nível, sublinhou Álvaro Santos Pereira, é do “enquadramento fiscal quer para emitentes quer para investidores”. Aqui, o Governo está a avaliar hipótese de vir a “considerar o custo de capitais próprios para efeitos fiscais”.