27 06 2013

JOVEM ESFAQUEADO NA AMADORA Aluno da escola secundária estava na paragem à espera do autocarro

Há 144 anos, sempre consigo.

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Continente - 0,60 € (IVA INCLUIDO) – Ilhas - S. Miguel e Madeira - 0,75 € (IVA INCLUIDO) – Porto Santo 0,80 € (IVA INCLUIDO)

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 143

Quinta-feira, 27 de junho de 2013

UGT E CGTP JUNTAS EM NOVA GREVE CONTRA AUSTERIDADE

GER AL

DESCONTENTAMENTO  O agravamento da austeridade ditou a quarta greve geral realizada em Portugal nos últimos dois anos deste Governo, unindo agora a CGTP e a UGT, que juntas têm mais de um milhão de militantes. À semelhança do protesto de 2011, o de hoje promete ter ainda maior adesão...

MAIS TRABALHO  No último debate quinzenal antes das férias, Passos e Seguro voltaram a protagonizar uma acessa discussão no Parlamento, com o primeiro-ministro a pedir “menos greves e mais trabalho”, enquanto o líder do PS reafirmava a impossibilidade de gerar consensos com um “Governo que não houve ninguém”...

HOJE

Desemprego jovem e financiamento da economia são temas a tratar no Conselho Europeu

MICHELLE

de Brito vence Sharapova e passa à terceira ronda de Wimbledon

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 27 de junho de 2013

Câmara Municipal do Porto contesta ilegalidades no IMI

Ação judicial contra o Ministério das Finanças A Câmara do Porto moveu uma ação judicial contra o Ministério das Finanças (MF) para contestar a “ilegalidade e inconstitucionalidade” da retenção de 5% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) imposta para financiar a avaliação geral de prédios urbanos.

O processo corre no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) desde 20 de junho de 2012 e impugna uma portaria na qual o MF se projetou “inadmissivelmente muito para lá dos confins que lhe foram traçados imperativamente pelo legislador”, acusa a autarquia.

Em causa está o decreto-lei de 2003 que definiu a reforma da tributação do património e uma portaria de 2012 que fixou em 5% da receita do IMI de 2011 o valor a cobrar em 2012 pelo Estado, como “compensação pelas despesas e encargos com a realização da avaliação geral dos prédios urbanos”, escreve-se no processo.

A autarquia contesta a utilização da verba “como forma de financiamento da administração central” e não de modo a “custear as despesas” da avaliação, bem como a aplicação da percentagem “à totalidade da receita de IMI de todos os imóveis”, em vez de ser aos “imóveis objeto da avaliação geral”.

“A mera circunstância de a retenção de 5% poder repetirse por dois anos mostra o total absurdo e a radical ilegalidade resultante de não se atender ao valor real das despesas que o

IMI. A autarquia contesta a utilização da verba “como forma de financiamento da administração central”

STCP

Serviços mínimos assegurados

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e a Metro do Porto anunciaram que apenas asseguram os serviços mínimos na devido à convocação da greve geral.

As duas empresas de transportes públicos referem que a oferta habitual será “bastante reduzida”.

“O Metro funcionará de modo muito condicionado, circulando apenas na Linha Amarela (D) e no troço entre as estações da Senhora da Hora e do Estádio do Dragão”, entre as 07:00 e as 21:00.

Em toda a restante rede “não haverá serviço”, acrescenta o comunicado.

Quanto ao serviço da STCP, estão previstas “perturbações” até às 02:00 de sexta-feira.

“Os serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral apontam para o funcionamento, com frequências de

pelo menos 45 minutos”, de 18 linhas em horário diurno, seis em horário noturno e cinco na madrugada.

Assim, funcionarão durante o dia as linhas 200, 201 204, 205, 207, 208, 305, 500, 502, 600, 602, 701, 702, 704, 800, 801, 901/906 e 903, enquanto durante a noite deverá haver autocarros nas linhas 200, 205, 600, 701, 801 e 903.

Está ainda prevista a circulação de autocarros durante a madrugada nas linhas 1M, 4M, 5M, 8M e 11M. O agravamento da austeridade determinou a convocação para quinta-feira da quarta greve geral realizada em Portugal nos últimos dois anos

Estado tem de suportar com a avaliação”, afirma a Câmara do Porto.

Observando que “tudo leva a supor que este mesmo critério (ilegal) de cálculo dos custos venha a ser adotado para 2013”, o advogado da Câmara alerta que desta forma o “custo efetivo” para os municípios representa “uma verba sensivelmente correspondente a 10% das receitas tributárias geradas pelo IMI num exercício fiscal”.

Na contestação apresentada em tribunal em setembro, o MF destaca que “o montante fixado na portaria fixa muito aquém do valor real da despesa envolvida no processo de avaliação geral da propriedade urbana”.

O ministério tutelado por Vítor Gaspar nota também que o legislador “não distinguiu que o IMI em causa seria apenas o dos prédios a avaliar”.

Para além disso, sublinha, “o exclusivo beneficiário do procedimento é o próprio poder local, uma vez que redundará num reforço da sua autonomia pelo aumento de receitas a ele destinadas na tributação do património”.

No parecer emitido em maio sobre o caso, o procurador do Ministério Público (MP) diz estarem “em causa leis fiscais” pelo que são os tribunais tributários os “especificamente competentes” para avaliar a questão.

Para o MP, tal “determina a extinção da instância” e a absolvição do MF, mas a decisão final sobre o caso caberá à juíza.

No início de junho de 2012, o presidente da Câmara do Porto defendeu que as autarquias apenas deviam pagar, de forma repartida, “o que for gasto” na reavaliação dos prédios urbanos, recusando a retenção de 5% do IMI a meio do ano.

Na primeira revisão ao orçamento camarário de 2012 votada pelo executivo na mesma altura, uma informação da Direção Municipal de Finanças e Património da autarquia revelava “estar em avaliação e ser questionável a legalidade” da retenção de 5% do IMI “comunicada em plena execução orçamental” pelo ministério das Finanças.

Apoio financeiro

Torre dos Clérigos

A Comissão de Coordenação da Região Norte garantiu um apoio financeiro de 1,8 milhões de euros em fundos comunitários à reabilitação da Torre dos Clérigos, no Porto, que celebra 250 anos de existência em 2013, e que implicará um investimento total de 2,6 milhões de euros.

O anúncio do apoio financeiro por parte da CCDR/N foi feito durante a cerimónia de apresentação pública da moeda de 2 euros comemorativa da efeméride, emitida pela Imprensa Nacional, Casa da Moeda, que decorreu junto à torre.

O secretário de Estado disse ainda que a Irmandade dos Clérigos “vai beneficiar de um empréstimo para a quase totalidade da parte que falta”, a um juro aproximado de três por cento e a 20 anos, o que garantirá o restante financiamento para a obra.

Castro Almeida, por sua vez, referiu que o empréstimo virá do programa comunitário ‘Jessica’, que se destina a apoiar projetos de reabilitação e regeneração dos centros urbanos em Portugal e que tem disponíveis “250 milhões de euros” para esse fim.

Manifestou, também, a convicção de que este será “um investimento que vai gerar riqueza e não despesa”, porque “vai trazer mais turistas, que vão pagar a sua visita.

O presidente da Irmandade dos Clérigos, padre Américo Aguiar, anunciou que “a obra pode começar antes do fim do ano” e que “irá estender-se por um bonito tempo de nove meses”.

regiões

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Com roubos e agressões numa escola de Estremoz

Pais preocupados Durante o ano letivo registaram-se “roubos, agressões e entrada de substâncias ilícitas e de armas brancas” na «Sebastião da Gama».

Na Grande Lisboa

Detido por suspeitas de burla qualificada

A Polícia Judiciária anunciou, ontem, a detenção de um homem por suspeitas de crimes de burla qualificada e de extorsão agravada, num negócio do ramo imobiliário na Grande Lisboa. De acordo com a PJ, o homem de 64 anos é suspeito de, em 2008, ter negociado a aquisição de um apartamento de luxo numa urbanização dos arredores de Lisboa, sem ter vontade “efetiva” de o comprar e com comportamentos de má cidadania. A Judiciária refere que o vendedor foi forçado a proceder à anulação do contrato promessa de compra e venda, mediante a devolução das verbas recebidas, acrescidas de um valor elevado e compensação. A PJ adianta que este era o objetivo do suspeito, detido quando entrava em território nacional.

A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Estremoz manifestou, ontem, preocupação com os incidentes registados este ano letivo na Escola Básica 2,3 «Sebastião da Gama», como roubos e agressões.

Em comunicado, a associação relatou que, durante o ano letivo 2012/2013, registaram-se “roubos, agressões e entrada de substâncias ilícitas e de armas brancas” naquele estabelecimento de ensino da cidade.

Incidentes que “beliscaram”, segundo o comunicado, a própria imagem da «Sebastião da Gama» e que “aconteceram devido à falta de vigilância, justificada pela direção da escola

Estremoz. Pais falam em falta de vigilância e a direcção da escola «culpa» a falta de funcionários do estabelecimento

com a falta de funcionários e sob o estigma dos cortes orçamentais que paira na sociedade portuguesa”. Estas situações, acrescenta a associação, fizeram deste ano letivo “um ano demasiado conturbado e sem exemplo e que deverá merecer a reflexão de toda a comunidade escolar”.

A associação considera que os “problemas ocorridos na escola afetaram, de alguma forma, o desempenho de alunos, professores e funcionários”. Detetados os problemas, a associação diz que “está, dentro das suas competências, disponível para fazer parte da solução”.

“Deixamos, no entanto, um alerta: caso estas situações se repitam e a inércia das entidades com responsabilidades nesta matéria se mantiver, no próximo ano letivo tomaremos as medidas que considerarmos mais convenientes para a sua resolução”, adianta o comunicado da associação de pais e encarregados de educação.

Acusada do homicídio dos filhos

Crimes sem explicação

Mais 20 mil passageiros para o Algave

A mulher acusada do homicídio dos filhos menores em Alenquer voltou, ontem, a não conseguir explicar em tribunal porque matou as crianças, quando queria impedir que, após uma separação do casal, ficassem com pai. “Foi o que pensei fazer na altura. Estava muito doente”, disse a arguida à presidente do coletivo de juízes, Isabel Cala-

do, sem conseguir justificar de novo o ato, à semelhança do que aconteceu na primeira sessão do julgamento no Tribunal de Alenquer, em que explicou que alegou querer separar-se e vingar-se do pai das crianças e da avó paterna, com o objetivo de não ficarem com os filhos após uma eventual separação conjugal. Na mesma sessão, o proge-

15.ª Feira Nacional da Água e do Regadio

Ferreira do Alentejo em festa até domingo

O Algarve vai ter no próximo inverno mais cerca de 20 mil passageiros provenientes de países com potencial de crescimento de turistas, como a Escandinávia, a Polónia, a Alemanha ou a Irlanda, anunciou, ontem, o Turismo de Portugal. Estes passageiros vão chegar à região em voos de companhias áreas e com pacotes de operadores turísticos com os quais o Turismo de Portugal realizou contratos de parceria para reduzir a sazonalidade do setor na região, mas o secretário de Estado da tutela, Adolfo Mesquita Nunes, frisou que falta agora a iniciativa privada da região fazer a sua parte.

“Do nosso ponto de vista, para esbater o fenómeno da sazonalidade do Algarve, mais importante do que fazer festas e concertos ou fazer eventos, é atuar diretamente junto das companhias aéreas e dos operadores turísticos e garantir que haja forma de chegar ao Algarve durante esse período de tempo”, afirmou o Governante.

Cerca de 120 expositores participam na 15.ª Feira Nacional da Água e do Regadio, que arranca, amanhã, em Ferreira do Alentejo, para promover as potencialidades do concelho, sobretudo nas áreas da agricultura de regadio.

A feira bianual, promovida pela Câmara de Ferreira do Alentejo, vai decorrer até domingo no Parque de Exposições e Feiras da vila, com concertos, colóquios, mostras e o quarto Encontro sobre Emprego, Empreendedorismo, Formação e Sustentabilidade Ambiental. Os concertos de Paulo Ribeiro, amanhã, dos Azeitonas, no sábado, e de Toy, no domingo, a partir das 22h00, vão marcar a «banda sonora» da feira.

nitor explicou que não ameaçava a arguida, mas antes a sensibilizava para o facto de que podia não ter condições para ficar com as crianças, já que estava desempregada e em situação irregular no País, caso viesse a separar-se dele. Já a avó das vítimas confirmou que a arguida lhe ligou, na noite do crime, a dizer que tinha matado os meninos.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

RUA DE SENTIDO ÚNICO, MAS SEM DIRECÇÃO – Parte I De modo semelhante e independentemente do padrão de actividade e Será que o crime organizado não adopta as actividades e paradigmas tendo localização da organização criminosa, podemos asseverar que todas essas em conta a conjuntura política, económica, financeira e cultural vigente em organizações almejam poder e riqueza. As organizações criminosas utilizam cada Nação? evoluídos recursos tecnológicos para garantir volumosos proveitos. Como A corrupção obstinada de colaboradores públicos e políticos acaba por é do conhecimento geral, este tipo de organizações também emprega esconceber uma outra textura de crime organizado, que compreende o encatruturas legais, como são algumas empresas e as Bolsas de Valores, com a minhamento de volumosas quantidades de dinheiro das gavetas públicas finalidade de encobrir a proveniência ilegítima das verbas obtidas nos dissepara cofres particulares localizados em paraísos fiscais. Talvez não exista Alexandre Gonçalves* nenhuma facção do crime organizado português que tenha reputação na melhantes vértices criminosos praticados.

As modalidades mais proveitosas do crime organizado são: as drogas; o tela internacional. Obviamente que esta situação não significa que não exista comércio de seres humanos para fins de prostituição; o tráfico de armas; o tráfico de crime organizado no nosso País. A verdade é que o mesmo existe e dissemina-se muito órgãos; e a laboração escrava. Na verdade, a corrompimento e o branqueamento de facilmente, havendo inúmeras organizações criminosas internacionais que operam no capitais são condições que desfilam em todas as “agências” do crime organizado. nosso País, encobertas pelos obstáculos de investigação e pelos vazios legislativos. Estes A criminalidade organizada, em certa medida, deixou de ser somente descrevida contextos acabam por transformar Portugal num magnífico lugar de asilo e actuação pela criação de grupos com regulamentos e estatutos próprios de actuação e com obpara essas estruturas do crime. jectivos antecipadamente estabelecidos. Esses propósitos eram políticos e económicos, Esta conjuntura, por exemplo no narcotráfico, acabou por engrossar nos últimos contudo, contemporaneamente e devido às voltagens que embrulham o terrorismo, a tempos, pois a repressão, embora por vezes franzina e envergonhada, impulsionou propensão é que a mesma seja exposta e discutida como superfície criminológica ina acomodação de alguns, ainda que exíguos, laboratórios com o objectivo não só de dependente. amalgamar a droga a outros produtos químicos, como também a de facilitar o escoaOs criminosos mais influentes, e que geralmente são o cérebro dessas organizações, mento do produto. coabitam no meio da sociedade, camuflados pela máscara de cidadãos benignos e ínAs medidas unicamente jurídicas são insuficientes para remediar o problema. Às tegros. Será que as organizações criminosas não se “encostam” a algumas interdições medidas jurídicas temos forçosamente que aglutinar medidas sociais, colectivas, ecolícitas para aumentar os seus índices de rendimento e poder? nómicas, culturais e políticas. Também é fundamental edificar mecanismos para que as O crime organizado aconchega particularidades idênticas como sejam: a indispenforças policiais se especializem e tenham disponíveis os mesmos recursos tecnológicos sabilidade de legitimar os ganhos alcançados de forma ilícita; os elevados patamares de que as organizações criminosas. Os polícias corruptos que fazem parte destas orgacorrupção; os avolumados padrões de cominação; as complexas hierarquias, nas quais a nizações têm que ser obrigatoriamente desmascarados. Na verdade, a necessidade de base não conhece aqueles que capitaneiam; as acoplagens de cariz local e internacional tais interposições nas polícias está intimamente ligada ao facto de que todo e qualquer que acabam por comprovar a globalização do crime organizado; a promoção de apoios desenho de corrupção não dispensa a conivência de um agente público para existir. sociais que deveriam ter sido concretizados pelo Estado; o encadeamento ardiloso e de Salvaguardar também que este agente público não tem forçosamente que pertencer aos afinidade fundado com a comunidade; os “semblantes” sempre em mutação através da quadros da polícia. Será que a especialização do Ministério Público não é uma medida criação de empresas fictícias e de depósitos bancários específicos; a preocupação consrelevante para o combate ao crime organizado? Será que não é importante a concepção tante em apagar vestígios flagiciosos; os recursos humanos altamente qualificados nos de núcleos especiais verdadeiramente vocacionados para combater essas organizações inúmeros campos de acção; e os recursos tecnológicos mais “audazes” que permitem criminosas? Será que as acções especializadas na recolha probatória não são essenciais velocidade e flexibilidade. para sustentar a acusação na etapa judicial? É certamente na lavagem de dinheiro que as organizações criminosas são mais faAs análises sobre o tema mostram que a resposta sancionatória contra o crime orcilmente observadas e derrubadas. A lavagem de dinheiro pode ser saboreada, apesar ganizado se localiza, em diversas ocasiões, no prospecto simbólico, como condição da sua acrimónia, como um fenómeno macroeconómico que na realidade importa ao de contentamento retórico. Muitas dissertações políticas acabam por eliminar ou por Direito não só por golpear uma multiplicidade de princípios do Direito Penal, como diminuir as altercações sobre o paradigma económico neoliberal dominante nas sotambém por representar um periclito e um ultraje à saúde económica e financeira dos ciedades hodiernas, e encobrir os comprometimentos e responsabilidades do capital Países. Presentemente a via mais utilizada para a lavagem de dinheiro é a Internet, uma financeiro internacional e das elites “tradicionais” dos Países menos desenvolvidos na vez que na mesma se conseguem movimentar grandes montantes sem qualquer espéamamentação de contextos harmonizados à dilatação da criminalidade. A noção de cie de fiscalização, permitindo edificar autênticos paraísos fiscais em rede. Salientar crime organizado opera como dissertação encobridora da inabilidade política para letambém que nas organizações criminosas vigora a lei do silêncio, o que proporciona às var a cabo fidedignas reestruturações democráticas. Será que a incapacidade política mesmas uma actuação bastante subtil. Torna-se muito difícil conhecer e punir todos os em redor de dilemas estruturais como o emprego, habitação, escolaridade e saúde não elementos que “ornamentam” o crime organizado. Será que não é por meio da corrupera, de certo modo, compensada pela manifestação de efectiva aptidão na luta contra o ção que o crime e a iniquidade, em moldes organizados, se entranham nas sociedades crime organizado? democráticas? Será que os índices de corrupção não são essenciais para a conservação, desenvolvimento e vulgarização do crime organizado?

Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor As organizações mafiosas aquartelam uma estrutura rígida em termos de hierarquia, regulamentos internos embebidos em disciplina, códigos de ética e vínculos de parentesco, actuando, de modo veemente e globalizado, na circunferência nacional e internacional. As organizações criminosas empresariais são compostas por sujeitos que criam instituições financeiras fictícias, nas quais são executados procedimentos ilegais referentes aos paradigmas financeiros e económicos. Na realidade, são organizações que têm por finalidade a prática de comportamentos ilegítimos contra a saúde pública, a administração pública, o meio ambiente, os planos económicos e a disposição tributária. Também existem as organizações criminosas estatais que se dispõem e conservam no seio do mecanismo estatal, e as organizações terroristas que difundem o horror em nome dos seus interesses políticos. Será que Portugal não tem uma pardacenta e completa carência de recursos legais competentes para reconhecer aquilo que seria susceptível de ser encaixilhado como crime organizado? Será que a doutrina legal não enfrenta muito receosamente toda esta “discussão”?

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

UGT e CGTP juntas para a quarta greve geral em apenas dois anos

Perto de um milhão em protesto nas ruas O número de sócios filiados na UGT e na CGTP ultrapassa um milhão e esse é número redondo esperado para os protestos de hoje.

UGT distribui hoje bens alimentares

Famílias carenciadas A UGT vai distribuir hoje bens alimentares a instituições de solidariedade social para ajudar famílias carenciadas, numa ação denominada “UGT solidária”, informou o secretário-geral adjunto da central sindical.

A União Geral dos Trabalhadores solicitou a todas as organizações filiadas para que dessem um contributo financeiro para ajudar as famílias mais necessitadas e para que o dia da greve geral seja também o dia da “UGT Solidária”.

“A UGT entendeu, através de uma resolução do seu secretariado nacional, aliar à ação da greve uma ação solidária”, referiu Luís Correia, adiantando que foram angariados junto dos principais sindicatos alguns “milhares de euros”.

Com a verba angariada, a UGT comprou produtos básicos, como massa, farinha, arroz, leite, enlatados e salsichas, que irão ser distribuídos por quatro instituições: Ninho, Cruz Vermelha Portuguesa, Cáritas e Banco Alimentar Contra a Fome.

“Vamos distribuir os alimentos no Ninho e na Cruz Vermelha e no dia 01 de julho no Banco Alimentar Contra a Fome e na Cáritas”, frisou, explicando: “Estas instituições são as que têm algum peso substantivo no apoio solidário que dão às pessoas mais carenciadas”.

XII Congresso, que se realizou a 27 e 28 de janeiro de 2012, a CGTP estabeleceu como meta para o próximo quadriénio 100 000 novas sindicalizações e a eleição de 10 000 novos delegados sindicais. A CGTP representa mais de 700 mil trabalhadores, cerca de 100 sindicatos, 10 federações e 22 uniões.

Já no caso da UGT, de acordo com os dados fornecidos, os 55 sindicatos e federações filiados na UGT têm atualmente 478 mil sócios, menos 42 mil que há quatro anos, o que representa uma quebra de 8%.

De acordo com o relatório de atividades aprovado no XII congresso da UGT, que se realizou no final de abril, os dados relativos a dezembro de 2012 mostram que a maioria dos trabalhadores filiados na UGT (166 mil) está associada nas 11 estruturas sindicais da Função Pública que integram a central sindical.

Segundo o relatório do XI congresso da UGT, que se realizou em março de 2009, em dezembro de 2008 a UGT tinha 55 sindicatos e cinco federações filiadas, com 520 mil associados. Entretanto, ocorreram algumas fusões e integrações.

No total, as duas centrais sindicais contam com 1 092 080 sócios.

O agravamento da austeridade determinou a convocação para hoje da quarta greve geral realizada em Portugal nos últimos dois anos do atual Governo, unindo agora a CGTP e a UGT, à semelhança do protesto de 2011.

“Esta luta ainda vai ser mais importante do que as anteriores, porque o Governo vai ficar ainda mais fragilizado do que está. As sondagens estão aí para demonstrá-lo”, afirma Arménio Carlos, líder da CGTP. A greve geral, a 10.ª marcada pela CGTP, realiza-se cerca de sete meses depois de uma paralisação idêntica, também motivada pelo agravamento da austeridade. E, segundo as perspetivas da CGTP, a paralisação de hoje vai ter “bastante adesão”. “O Governo continua a injuriar os trabalhadores da administração local e central.

Esquecem-se que se não fossem eles os serviços estavam degradados. Esta greve é mais uma prova de que os trabalhadores não desistem”, afirmou.

Trânsito condicionado

Mais um milhão de filiados

Relativamente ao ano de 2012, de um total 130 sindicatos filiados na CGTP, em pelo menos 71 sindicalizaram-se 27 991 trabalhadores, revelou a central sindical. Quanto ao primeiro trimestre deste ano, e de acordo com informações de 52 sindicatos (do total de 130), sindicalizaram-se 6168 trabalhadores, segundo a CGTP. O número de novos sindicalizados acresce aos 614 088 trabalhadores sindicalizados por ocasião do XII Congresso da Inter, em janeiro de 2012. Assim, no total, a CGTP conta atualmente com 648 247 sindicalizados, uma quebra de 10,8% face aos 727 mil sindicalizados em 2008. Os dados de sindicalizados da CGTP são atualizados de quatro em quatro anos por ocasião do Congresso da central sindical.

Na resolução aprovada no seu

Greve geral. As duas centrais sindicais vão unir forças para que os protestos sejam dos maiores de sempre em Portugal

Parlamento a meio gás

Fundamentos “inteiramente justos”

O Sindicato dos Funcionários Parlamentares indicou que “não vai aderir formalmente” à greve geral de hoje, podendo os funcionários decidir aderir “individualmente e em consciência” por estarem abrangidos pelo pré-aviso das centrais sindicais. O sindicato considera “inteiramente justos” os fundamentos da greve geral, uma vez que os funcionários

parlamentares são atingidos pelas medidas de “contenção e austeridade orçamental” que “agravam drasticamente” as suas condições de vida, segundo comunicado enviado aos funcionários parlamentares.

Mas, sendo “um sindicato próprio, autónomo e independente”, cuja missão é defender “intransigentemente as suas carreiras, funções e condições de trabalho”, não irá “aderir formalmente” à greve geral convocada pela UGT e CGTP, adianta o presidente Bruno Aquino.

A PSP de Lisboa informou que o trânsito estará hoje condicionado nas ruas da cidade devido à greve geral marcada pelas centrais sindicais.

Preveem-se duas principais concentrações, uma delas em frente ao Ministério das Finanças, entre as 14h00 e as 18h00, para a entrega de uma moção, impedindo a circulação no Cais do Sodré e no Campo das Cebolas.

A partir das 14h30 a Praça D. Pedro IV (Rossio) será um dos pontos de partida para outra concentração que seguirá às 15:00 para a Assembleia da República.

A PSP antevê ainda condicionalismos na circulação do trânsito devido à concentração dos manifestantes noutros locais e ao longo do desfile.

“Existirão elementos policiais a proceder ao desvio do trânsito, informando alternativas aos condutores”, assegura a polícia em comunicado.

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

Primeiro-ministro defende-se da greve no debate quinzenal no Parlamento

“Mais trabalho e rigor” Passos diz que o Governo respeita o “direito inalienável à greve”, mas o país precisa “menos de greves e mais de trabalho e rigor”.

“Politicamente, o que posso dizer como primeiro-ministro, é que o país precisa menos de greves e mais de trabalho e de rigor, mas o direito à greve è inalienável e quem o fizer não faz mais que exercer esse direito inalienável”, declarou, no debate quinzenal na Assembleia da República, que ocorre na véspera da realização de uma greve geral.

O primeiro-ministro acrescentou que o Governo “nunca deixará de respeitar” o direito à greve e sublinhou que a regulamentação da lei da greve “tem sobrevivido no essencial” a vários governos.

Pedro Passos Coelho disse responder desta forma ao secretáriogeral do PCP, Jerónimo de Sousa, que, no início do debate, tinha feito uma referência aos “tempos sombrios” em que se “proibiu a greve por decreto”.

O primeiro-ministro defendeu ainda que o Governo “tem obrigação também de oferecer aos portugueses um horizonte de esperança que lhes permita pensar que os sacrifícios que estão a fazer têm significado”, defendeu.

No debate quinzenal

Cidadãos de costas voltadas para o Governo

Parlamento. Passos Coelho defende que o país precisa de menos greves

Passos disse ainda que aquilo que o Governo acordou com sindicatos de professores foi o que tinha manifestado predisposição para fazer desde o início, considerando que as greves às avaliações podiam ter sido evitadas.

Ainda durante o debate quinzenal, na Assembleia da República, o primeiro-ministro afirmou também que o Governo não assumiu nenhum compromisso para futuro quanto à eventual passagem de professores para o regime de mobilidade, mas ape-

nas relativamente ao ano letivo 2013/2014. “O Governo concretizou aquilo que, pela voz do ministro da Educação, já tinha mostrado abertura para fazer desde o início”, declarou o primeiro-ministro, em resposta ao líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

Depois de saudar o entendimento entre sindicatos de professores e o Ministério da Educação, Passos Coelho referiu que o Governo tinha, desde o início, assegurado que o aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas

por semana não se iria refletir na carga letiva dos professores e que não considerava necessário colocar professores efetivos no regime de requalificação e mobilidade no ano letivo 2013/2014. “O Governo, no essencial, manteve a sua predisposição. Estas regras são para aplicar transversalmente.

Não há nenhum compromisso de que, para futuro, não venha a ser necessário que mecanismos de reconversão não sejam aplicados na área dos professores”, acrescentou o chefe do executivo PSD/CDS-PP.

Seguro acusa Passos de não ouvir ninguém

País encaminha-se para a “tragédia social” O secretário-geral do PS acusou ontem o primeiro-ministro de não ouvir ninguém num momento em que o país se encaminha para uma “tragédia social” e Passos advertiu Seguro para a “soberba” de pretender falar pelo país. António José Seguro e Pedro Passos Coelho travaram, no parlamento, um dos debates mais tensos do último ano, com as suas intervenções a serem frequentemente interrompidas por protestos, ora da bancada do PS, ora das bancadas da maioria PSD/CDS. A meio do debate entre os dois, um cidadão foi retirado das galerias da Assembleia da República

Seguro. O líder do PS pede ao primeiro-ministro para ouvir os portugueses

pelas forças policiais, depois de ter desatado aos berros a exigir a Passos Coelho uma explicação sobre um assunto que não se percebeu.

No debate político, o secretário-geral do PS referiu que ainda agora Bruxelas avisou que as projeções do Orçamento Retificativo deste ano poderão não ser alcançadas, num momento em que o ministro das Finanças Vítor Gaspar já admitiu um défice de dez por cento no primeiro trimestre deste ano, com a dívida pública a ultrapassar os 127 por cento e quando “os portugueses pagam mais impostos”.

“E o que diz o primeiro-ministro? Que estamos na direção certa. O primeiro-ministro é o único a pensar dessa forma.

Se o primeiro-ministro ouvisse personalidades da sociedade portuguesa, se ouvisse os trabalhadores (que vão fazer quintafeira greve geral pela segunda vez consecutiva), se ouvisse as confederações patronais, que se juntaram para lhe exigir que mude de rumo, Passos Coelho não diria isso”, declarou o líder socialista.

“Diga-me porque é que todos estão errados e só o senhor está certo?”, questionou Seguro.

Cerca de 20 cidadãos voltaram costas ao Governo enquanto o primeiroministro intervinha no debate quinzenal, obrigando à interrupção dos trabalhos.

Depois foram convidados a sair das galerias e cantaram “Grândola, Vila Morena”.

Assunção Esteves considerou “inaceitável” o “protesto gestual” e instruiu as forças de segurança a intervirem, mas os protestantes logo se dirigiram para a saída, entoando a música emblemática da revolução de 25 de Abril de 1974. “Respeitem este Parlamento, que é vosso”, afirmou a presidente.

Matemática (6.º ano)

“Prova era um pouco desequilibrada”

A Associação de Professores de Matemática (APM) considera que a prova do 6.º ano era adequada, mas continha muitas perguntas difíceis de resolver. “A prova estava de acordo com o programa ainda em vigor e estava adequada ao nível etário a que se dirigia”, disse Fernando Nunes, depois de uma análise realizada por uma equipa da APM. No entanto, para a APM, a prova era um pouco “desequilibrada” no que toca ao grau de dificuldade, tendo “várias perguntas com características que as podem tornar de difícil resolução”.

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

economia

O Primeiro de Janeiro | 7

Expctativas sobre a evolução económica agravaram-se desde o mês de março

Bruxelas prevê mais cortes salariais em2015 DR

No relatório de Bruxelas à sétima avaliação foi, ainda, revelado que a chamada «TSU» das pensões não se torne obrigatória.

Trabalhadores dos impostos e os subsídios

Ação administrativa O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos entregou esta semana no tribunal uma ação administrativa contra a “imposição ilegítima” do pagamento em novembro do subsídio de férias, pedindo que seja reposto o pagamento antes do maior período de férias. A lei de 21 de junho que determinou o pagamento do subsídio em novembro aos trabalhadores com remuneração base mensal superior a 1100 euros “viola a lei e a Constituição da República”, alega o STI, que suscita assim a sua apreciação em tribunal.

“Queremos o direito à manutenção e pagamento do subsídio de férias nos termos em que o vínhamos auferindo”, explicou o presidente do sindicato, Paulo Ralha, adiantando que aquele diploma viola “vários princípios constitucionais”. Entre esses princípios destaca os da confiança, da proporcionalidade e da igualdade, defendendo a justiça independentemente do desfecho do processo. “Incompreensível seria que não fossemos discutir esta questão no local próprio, o tribunal”, defendeu. Com esta ação de simples apreciação com pedido de condenação à pratica de ato devido (pagar o subsídio antes do maior período de férias), o STI pretende “impor a abstenção” da entrada em vigor daquele normativo.

A Comissão Europeia considera que as expectativas sobre a evolução económica se agravaram desde que em março os técnicos da «troika» reviram a recessão esperada de 1% para 2,3% do PIB e deixam antever um cenário mais negativo.

Na avaliação dos técnicos de Bruxelas à sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira, os técnicos dizem que apenas no período que se passou de março até finalizarem a avaliação que apresentaram ao Eurogrupo e ao ECOFIN os riscos agravaram-se.

“Após a finalização do cenário macroeconómico em março, os risco à previsão passaram a ser mais negativos. A procura interna deverá continuar fraca em particular num ambiente de escassos desenvolvimentos do mercado de trabalho no primeiro trimestre deste ano que podem ter impacto no consumo privado”, escrevem os técnicos.

Ainda assim, a missão vê sinais positivos na melhoria das exportações no início do ano, assim como em indicadores de sentimento económico e outros indicadores nos últimos seis meses.

A comissão manteve, no entanto, o cenário macroeconómico acordado em março e já divulgado pelo FMI a meio deste mês, no qual se mantém para além da previsão de recessão de 2,3% um agravamento da previsão da taxa de desemprego de 16,4% para 18,2% este ano, e de 15,9% para um pique máximo de 18,5% em 2014.

A Comissão Europeia estima, ainda, que a dívida caia a partir de 2015, ficando abaixo dos 100% no início da próxima década, se for cumprido o limite do défice estrutural (0,5%) em 2017.

Mais cortes salariais em 2015

Por outro lado, a CE defende que, com a alteração das metas, a consolidação orçamental de Portugal vai estender-se para 2015, antevendo-se “mais cortes na fatura salarial” da função pública.

Na sua avaliação à sétima revisão, a CE refere que, “com a revisão dos objetivos para a trajetória do défice, parte do necessário esforço orçamental para alcançar uma posição orçamental equilibrada foi adiada para 2015”. “Para 2015, o pacote adotado pelo Governo a 2 de maio, que corresponde a uns adicionais 0,3% do PIB [Produto Interno Bruto] em medidas para esse ano, antecipa mais reduções na fatura salarial do setor público e mais cortes na despesa dos ministérios e dos programas”, considera a Comissão.

TSU não é obrigatória

Crise. Comissão Europeia considera que as expectativas sobre a evolução económica se agravaram desde que março

Em linha com Europa

Bolsa de Lisboa fecha sessão a subir 1,75%

O principal índice da bolsa portuguesa, o PSI20, encerrou o dia, ontem, a ganhar 1,75% para 5.525,23 pontos, em linha com as congéneres europeias. Entre as 20 cotadas que integram o PSI20, 17 ganharam valor e três fecharam a sessão no vermelho. A Sonae apreciou 4,53% para 0,74 euros e a Zon subiu 4,37% para 3,58 euros.

O setor financeiro foi o que

mais beneficiou o PSI20, ao subir 2,62%: os títulos do BCP valorizaram 3,33%, os do BES ganharam 3,19%, e o BPI apreciou 2,2%. Na energia, a EDP Renováveis subiu quase 3%, a REN apreciou 1,81% e a Galp subiu 1,63%.

Entre as três cotadas que fecharam o dia no «vermelho», o destaque vai para o «peso pesado» PT, que cedeu 0,57%. Na Europa, o dia foi de ganhos em todas as praças europeias, com subidas que oscilam entre os 2,83% de Madrid e 1,04% de Londres.

O Governo acordou, também, com a «troika» que a contribuição de sustentabilidade sobre as pensões não seja uma medida obrigatória, deixando-a de fora da lista dos «structural benchmarks», cujo não cumprimento poderia significar um chumbo das instituições internacionais. O acordo diz que esta medida “pode ser substituída por outras medidas de valor e qualidade equivalentes”.

O Governo compromete-se com a ‘troika’ a ter abertura para substituir medidas, das várias apresentadas, para garantir o cumprimento das metas orçamentais este ano, após ouvir os parceiros sociais e partidos, desde que estas tenham também medidas de equivalente valor e qualidade. Algo que segundo o executivo teve acordo da missão técnica.

Redução dos contratos a prazo cai

A meta de redução de 50% dos contratados a prazo no Estado caiu do memorando da «troika» revisto na sétima revisão, depois do Ministério das Finanças ter admitido numa nota interna que a concretização da medida podia estar em causa. Nas metas a cumprir este ano está apenas a “redução dos contratados a termo certo, em particulares nos subsetores com excessivo emprego”.

O Governo quer, ainda, fazer os cortes na despesa através de leis gerais para que estas possam também ser avaliadas pelo Tribunal Constitucional (TC) preventivamente e assim dar mais tempo ao Executivo para reagir em caso de «chumbo».

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

Redução do preço dos medicamentos permite poupar apesar de taxas mais caras

30 milhões de euros DR

“Governo protegeu os mais vulneráveis, através da redução de preço dos medicamentos e do aumento dos isentos”, disse Paulo Macedo.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, garantiu, ontem, que, apesar do aumento do valor das taxas moderadoras, os utentes do Serviço Nacional de Saúde pouparam 30 milhões de euros graças à redução do preço dos medicamentos.

Paulo Macedo, que falava na Comissão Parlamentar de Saúde, recusou a ideia – avançada por alguns deputados da oposição – de que o Ministério da Saúde não está a levar em conta o impacto da crise económica, tal como já o fizera o Observatório dos Serviços de Saúde. “O Governo protegeu os mais vulneráveis, através da redução de preço dos medicamentos e do aumento dos isentos de taxas moderadoras”, disse o ministro.

Para sustentar esta afirmação, Paulo Macedo avançou alguns “dados provisórios e sujeitos a alguns ajustes” que indicam que, entre janeiro e abril deste ano, os portugueses pouparam 39 milhões de euros em medicamentos. Tendo em conta que o aumento das taxas moderadoras se traduziu no pagamento de nove milhões de euros, neste período “os portugueses

Integração dos ciganos

Bruxelas defende “medidas construtivas”

Saúde. Aumento das taxas moderadoras minimizado pelos medicamentos

pouparam 30 milhões de euros”, avançou.

Numa intervenção em que passou em revista os dois anos deste Governo, o ministro sublinhou a redução dos tempos de espera para cirurgia, ontem conhecidos, e anunciou a realização de dois estudos, cujos resultados serão conhecidos “nos próximos dias”, sobre o novo regime das taxas moderadoras e sobre a verificação de barreiras de acesso a cuidados de saúde. Estes estudos foram elaborados pela Entidade Reguladora da Saúde, no que diz respeito às taxas

moderadoras, e pela Universidade Nova de Lisboa, com coordenação do economista Pita Barros, sobre o acesso.

O ministro da Saúde anunciou, ainda, a alteração do sistema de convenções, que deverá terminar com as situações de “excessos” e de “erros” que têm sido detetados neste setor, considerando que esta será “uma das reformas mais estruturantes e importantes na área da saúde”.

Sobre o atual estado do setor, o ministro disse que existem “verdadeiras rendas sem significado,

convenções com entidades não licenciadas, que passam como se se tratasse de um alvará, bem como convenções interditadas a outros prestadores que podem fazê-lo mais barato para o Estado”. É “uma área pouquíssimo transparente que beneficiará de uma legislação que terá como objetivo parar com este campo de opacidade e de rendas não justificadas”, adiantou.

O ministro disse ainda que o Governo vai abrir até ao final do ano 800 camas para os cuidados continuados.

Por causa de licenciatura de Miguel Relvas

Universidade Lusófona vai a julgamento DR

O Ministério Público (MP) instaurou um processo no Tribunal Administrativo de Lisboa contra a Universidade Lusófona, por causa da licenciatura do exministro Miguel Relvas, revelou, ontem, fonte do Tribunal Administrativo de Lisboa. A mesma fonte disse que a ação do MP deu entrada na passada quartafeira e que já foi distribuída à Unidade Orgânica 3.

Miguel Relvas não é réu nesta ação administrativa, mas figura como contra-interessado, podendo ser envolvido em função da relação com os factos aludidos na queixa, de acordo com

o código administrativo. A decisão do MP em remeter para o tribunal surgiu na sequência do relatório da Inspeção-geral da Educação e Ciência (IGEC) relativo ao “Caso Lusófona”, no qual era proposta a declaração de nulidade da licenciatura do ministro Miguel Relvas.

Em abril, o processo da IGEC foi recebido pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo de Lisboa, a quem coube analisar o documento com vista a eventual procedimento judicial.

No relatório entregue ao ministro da Educação, a IGEC defendia que existe “prova documen-

tal de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame escrito”.

Em causa está o facto de Miguel Relvas ter feito a cadeira de «Introdução ao Pensamento Contemporâneo», com apenas uma “discussão oral de sete artigos de jornal” de sua autoria, apesar de o regulamento interno da universidade exigir um exame escrito. O caso da licenciatura de Miguel Relvas começou a dar polémica por causa do número de equivalências que obteve na Universidade Lusófona, no ano letivo 2006/2007.

A Comissão Europeia apelou, ontem, aos Estados-membros para que concretizem “medidas construtivas” para a integração dos ciganos, defendendo a atribuição de verbas aos planos de ação destinados à inclusão das comunidades ciganas, após uma relatório intercalar do executivo comunitário. No que respeita a Portugal, o relatório indica que foram tomadas medidas para aumentar a consciência pública sobre a discriminação e para incentivar o envolvimento da sociedade civil e das comunidades ciganas a nível local.

Mudanças ao Processo Civil

Novo Código entra em vigor a 1 de setembro

O novo Código do Processo Civil, inserido nas reformas estruturais da ministra da Justiça, foi ontem publicado em Diário da República e entra em vigor no dia 1 de setembro. O reformulado Código de Processo Civil, entregue no parlamento em finais de novembro, reúne um conjunto de alterações, com o objetivo de diminuir os atrasos nos julgamentos, responsabilizando os agentes forenses. O novo Código do Processo Civil consubstancia as sugestões de vários parceiros forenses e foi concluído depois de três consultas públicas.

desporto

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

O Primeiro de Janeiro | 9

Orçamento da FPF conta com participação no Mundial

À espera de 6 milhões Orçamento para 2013/14 que vai ser discutido em Assembleia Geral (AG) no sábado inclui 6 milhões de euros pela presença no Mundial.

Reforços do Gil Vicente

Danielson e Nélson Agra já vestem à «galo»

O presidente do Gil Vicente, António Fiúza, mostrou-se bastante satisfeito com as contratações dos futebolistas Danielson e Nélson Agra, que foram, ontem, apresentados oficialmente pelo clube gilista. “O Danielson nem precisa de apresentações. Não foi fácil chegar a acordo. Estamos há três semanas em conversações, mas felizmente chegámos a acordo. O Nélson Agra é um jovem que o departamento de prospeção tem referenciado há muito tempo”, disse. Sobre Hugo Vieira, Fiúza lamentou que seja “caro”. A terminar, o presidente gilista disse que o objetivo da equipa de futebol na próxima temporada passa por “assegurar a manutenção” e tentar que a época “seja mais tranquila” que a anterior.

A Federação Portuguesa de Futebol prevê arrecadar cerca de seis milhões de euros (ME) em prémios com a presença na primeira fase do Mundial2014, no orçamento para 2013/14 que vai ser discutido em Assembleia Geral (AG) no sábado. No exercício correspondente ao período 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014, a FPF orçamenta cerca de 38,85 ME em despesas 39,97 ME de rendimentos, prevendo um saldo positivo de 127.780 euros.

Durante a próxima época, o organismo conta gastar cerca de 13 ME em competições internacionais, cabendo a principal fatia à seleção principal (7,8 ME), e 8 ME

Orçamento. Proposta da FPF para o período entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 vai ser discutida este sábado

em atividades desportivas nacionais, entre arbitragem (5,49 ME) e gastos operacionais com provas (2,85).

Na introdução ao plano de atividades para 2013/14, o presidente da FPF realça que o orçamento promove uma “inversão de uma lógica de investimento concentrado em seleções mais avançadas, para uma realidade de incremento de atividade em inúmeros escalões de formação e em todas as vertentes”. “Apostar na formação de jovens talentos nacionais não pode ser um exclusivo dos clubes.

A FPF necessita de estar presente nas fases finais das principais competições europeias e mundiais da formação e, para que isso aconteça, avança com ações concretas e atividades crescentes já na época que agora vai arrancar”, explica Fernando Gomes.

O presidente salienta que o documento marca “o arranque claro na implementação do plano de desenvolvimento do futsal e a aposta numa realidade no futebol de praia”.

Conselho Leonino aprova proposta

Sim à reestruturação

Estoril já pensa nos desafios da Europa

O Conselho Leonino aprovou por unanimidade todas as propostas apresentadas pelo Conselho Diretivo do Sporting, entre elas a reestruturação financeira, anunciou, ontem, o clube. “O Conselho Leonino aprovou por unanimidade todos os pontos levados a discussão: reestruturação financeira, orçamento de receitas e despesas acompanha-

do pelo plano de atividades e parecer do Conselho Fiscal para o exercício decorrente entre 01 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014, bem como a alteração de estatutos nos artigos 20.º, 22.º número 4 e 56.º número 4”, disse Jaime Marta Soares, presidente da Mesa da Assembleia Geral do Sporting, segundo o sítio oficial do clube. O Conselho Leonino,

Centro de estágio vai ser ampliado

Seixal e Benfica assinam novo protocolo

Sete futebolistas, com duas caras novas, deram, ontem, o «pontapé de saída» na pré-época do Estoril-Praia, estando previsto para quinta e sexta-feira que o restante plantel conclua os habituais exames médicos. O guarda-redes Vagner, os defesas Anderson Luís, Bruno Miguel e Rúben Fernandes (ex-Portimonense), bem como os médios Evandro, Diogo Amado e Filipe Gonçalves (ex-Moreirense) formam o grupo que integrou o primeiro dia dos «canarinhos». O plantel estorilista vai sofrer uma reestruturação profunda para 2013/2014, muito por «culpa» da última época realizada, que conduziu a equipa ao quinto lugar do campeonato e o consequente apuramento para a terceira pré-eliminatória da Liga Europa. O primeiro treino oficial da pré-época está marcado para as 10h00 de sábado. A 1 de agosto o Estoril-Praia entrará em ação na terceira pré-eliminatória da Liga Europa, cujo adversário será conhecido a 19 de julho.

A Câmara do Seixal anunciou, ontem, que vai assinar um protocolo com o Benfica que permitirá ampliar o Centro de Estágio do Seixal e criar um estádio municipal no concelho.

“A Câmara Municipal do Seixal e o Sport Lisboa e Benfica Futebol SAD assinam um protocolo que irá permitir ampliar o Centro de Estágio e criar um Estádio Municipal”, anunciou a autarquia. A assinatura está agendada para amanhã, pelas 11h30, no auditório dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, estando prevista a presença de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, e Alfredo Monteiro, presidente da Câmara Municipal do Seixal.

que reuniu na noite de terça-feira, apelou, ainda, à presença dos sócios na Assembleia Geral de domingo, dia 30 de junho. O presidente da Mesa da Assembleia Geral referiu ainda que a aprovação permite viabilizar uma nova estratégia que conduza o Sporting para um caminho “estável, viável e vitorioso”.

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 10

Theatro Circo de Braga e Teatro Sá da Bandeira

“Velório pra morrer de rir” chega a Braga e ao Porto Livro

Angola

Que segredos poderão ainda ser revelados sobre a descolonização de Angola? Com acesso a arquivos militares inéditos a historiadora/jornalista Alexandra Marques faz inúmeras revelações polémicas, nomeadamente sobre os acordos de Alvor e os seus principais intervenientes.

Disso mesmo falará amanhã, às 18h00, na Fnac do Norte Shopping, com apresentação do embaixador Francisco Seixas da Costa.

Cinema Nun’Álvares

Audição/ Recital

Hoje, pelas 19h00, vai decorrer uma audição/recital no Cinema Nun'Álvares (Rua Guerra Junqueiro nº489, Porto) por alunos da ESMAE de do CMSM. A entrada é livre e convidamos todos a aparecerem. Será com certeza um agradável momento para ouvirmos os nossos jovens estudantes de música, a interpretarem a música de Brahms, Dvorjak, Accolay e Piazzola. Será ainda uma oportunidade para podermos conversar sobre a AMEP e os seus objetivos e missão.

Depois de 16 anos de sucesso no Brasil, “Velório pra morrer de rir” de Thadeu Santos estreou a 19 de Junho em Lisboa, no Teatro Villaret, onde ficou até dia 23, e chega agora a Braga e ao Porto.

Depois de receber fortes aplausos em Lisboa, a peça de teatro brasileira “Velório pra morrer de rir”, do autor e ator Thadeu Santos que já participou em várias produções da TV Globo, segue para Braga e Porto.

A peça estará no Theatro Circo subindo ao palco no dia 28 de junho, pelas 21h45, no arranque do Festival Mimarte, e no Teatro Sá da Bandeira onde fica em cena nos dias 29 e 30 de junho, às 21h30.

“Velório pra morrer de rir” estreou em Juiz de Fora, Brasil, em 1997 e tornou-se no maior sucesso de Thadeu Santos. Desde então, fizeram-se digressões pelo Brasil, tendo alcançado um público estimado de mais de 200 mil espectadores.

A peça conta a história de dois mortos que aproveitam para dar uma última “volta” no mundo dos vivos. Trata-se de uma verdadeira sátira aos contrastes entre pobres e ricos.

O ator Rogério Freiz é Adalmastor da Rocha Cunha, jovem advogado, burocrático, que morreu de ataque cardíaco e que, definitivamente, não aproveitou nada na vida, e Thadeu Santos interpreta Kenedy Jr. da Silva, morto por “balas perdidas”, um bon vivant, que aproveitou a vida “até de mais”.

Os últimos momentos “terrenos” dos dois reservam grandes surpresas para o público que acaba por participar também na peça, altura em que se atinge o auge do improviso.

Ator, autor, diretor e produtor de teatro, Thadeu Santos é autor de dezenas de peças de teatro. Como ator

Teatro. Os últimos momentos “terrenos” dos dois reservam grandes surpresas para o público que acaba por participar também na peça de televisão, participou em diversas produções da TV Globo (“Zazá”, “O Outro”, “Bebé a Bordo”, “Os Irmãos Coragem”, “O Salvador da Pátria”, “Sassaricando”, “Cambalacho”, a minissérie “O Primo Basílio” etc).

Em cinema, participou nas longas-metragens Quase Nada e Zuzu Angel, ambas dirigidas por

Sérgio Rezende. Foi protagonista, em 2001, de Calçadão – Onde de tudo acontece, curta-metragem de Franco Groia.

Trabalhou também como Assistente de Produção Local (em Juiz de Fora) do filme Lavo ura Arcaica, longa-metragem de Luiz Fernando Carvalho.

Thadeu é ainda autor dos livros Coleção de Teatro Infantil, que reúne o texto de cinco peças de teatro infanto-juvenil, e Adolescentes e Mulheres – Com Muita Honra (Livro de teatro). Lançou em maio “Histórias Adormecidas”, um romance, uma aventura e bom humor.

Concerto didáctico-pedagógico

Orquestra do Norte A Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos recebe, este Domingo, dia 30 de Junho às 11h, um Concerto didáctico-pedagógico com a Orquestra do Norte.

Teresa Palma Pereira vai estar no piano e José Ferreira Lobo na direcção da Orquestra para interpretarem o Concerto N.º1 para piano e orquestra em Ré menor, de Johannes Brahms. O concerto foi escrito quando o autor tinha apenas 25 anos de idade, em 1858, e é pautado por acordes iniciais que fazem pensar numa sinfonia grandiosa. O piano entra neste concerto com uma amenidade trágica, dando a este espetáculo um outro sabor.

O concerto é composto por “Maestoso”, “Adagio” e “Rondo: Allegro non troppo” e promete encantar os espectadores.

O concerto terá lugar no Centro de Cultura e Congressos e destina-se, essencialmente, ao público infantil. A entrada é livre.

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

roteiro

O Primeiro de Janeiro | 11

Roteiro Cultural

Piratas invadem Leça da Palmeira!

O Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Vila do Conde, está a organizar no próximo dia 29 de junho, sábado, visitas guiadas à exposição "Viagem ao Mar Profundo" e Jogos lúdico-pedagógicos.

“O Pinguinzinho”

Depois do êxito da primeira edição, Leça da Palmeira volta a ser invadida pelos “Piratas” já na próxima sexta-feira.

De 28 a 30 de junho, a zona envolvente ao Forte Nossa Senhora das Neves regressará ao passado, mais concretamente ao século XIV. Naus, galeões, patachos e caravelas, que asseguravam o comércio marítimo, resistem aos ataques de normandos, mouros, franceses, ingleses e holandeses. A coroa portuguesa contrata corsários para fazer face às pilhagens e assaltos das embarcações inimigas.

Para combater os ataques dos piratas, tomaram-se medidas de prevenção como a vigilância das praias de dia e de noite e a construção de fortificações. Exemplo disso é o Forte de Nossa Senhora das Neves, também conhecido como Castelo de Leça, onde irá decorrer, pelo segundo ano consecutivo e em pleno Verão, a recriação histórica dos “Piratas”. Com este evento, além de divulgar o património histórico e cultural de Matosinhos, a Câmara Municipal de Matosinhos pretende atrair o turismo e incentivar a economia local, uma vez que, tal como aconteceu no ano passado, são esperados milhares de visitantes.

Duelos de sabre e florete, caça ao tesouro, treino de armas, tabernas, saltimbancos, espetáculos de malabares, circo de comediantes, baile de gala, zaragata entre piratas, visitas guiadas ao Forte Nossa senhora das Neves, julgamento de piratas desordeiros ou a chegada de El- rei D. João V são alguns dos momentos a não perder nesta segunda edição dos “Piratas” em Leça da Palmeira. Consulte o programa! Embarque nesta aventura para toda a família!

‹‹Borderline and the Self›› A exposição ‹‹Borderline and the Self›› inaugurada a 26 de Junho na H'Art Gallery, em Bucareste, Roménia estará patente na Galeria até dia 18 de Julho de 2013. ‹‹Borderline and the Self››, surge no seguimento da série "Borderline" apresentada na Galeria das Salgadeiras e na Chemistry Gallery, em Praga. Na actual exposição é apresentada, pela primeira vez, o tríptico intitulado "Triptych Self Portrait". Estas duas séries exploram situações-limite e múltiplas identidades. O artista assume o seu próprio corpo como "objecto" fotografado, numa dupla confrontação. Por um lado, a confrontação que o retrato per si suscita no observador; e por outro lado, ao fotografar-se a si próprio surge o confronto entre o artista e a sua arte, entre o dentro e o fora da composição, o auto-retrato ou auto-representação, assumindo-se assim como um voyeur de si mesmo.

A exposição ‹‹Borderline and the Self›› insere-se no projecto artístico entre Portugal e a Roménia, no qual será apresentada em Julho, a exposição ‹‹Doubles›› do artista romeno Gil Mocanu, na Galeria das Salgadeiras.

Este projecto conta com o apoio institucional do Instituto Camões, do Instituto Cultural Romeno em Portugal e da Epson Portugal.

A Associação de Formação Desportiva “O Pinguinzinho” encontra-se a promover, através da sua secção de Ciclismo, o 2º Encontro de Escolas de Ciclismo que vai realizar-se no próximo dia 07 de Julho, Domingo, em Santa Comba Dão.

Este 2º Encontro de Escolas de Ciclismo inicia-se pelas 10 horas junto ao Estádio Municipal Dr. Orlando Mendes e destina-se a atletas dos escalões de Benjamins, Iniciados, Infantis e Juvenis que irão disputar a 3ª Prova do Troféu Revelações ACA, a contar para o campeonato regional das respectivas categorias.

Tal como na primeira edição, este Encontro de Escolas de Ciclismo é composto por provas de destreza em duas mangas para a categoria de Benjamins, uma prova de destreza e uma prova em linha, nas categorias de Iniciados e Infantis e uma prova em linha para a categoria de Juvenis.

As provas de destreza e a prova em linha para Iniciados serão disputadas em torno do Estádio Municipal.

Já as provas em linha para Infantis e Juvenis consistirão num circuito que irá passar por algumas ruas da cidade iniciando e terminando junto ao Estádio Municipal.

Este Encontro de Escolas de Ciclismo conta com os apoios da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, da Federação Portuguesa de Ciclismo, da Associação de Ciclismo de Aveiro, do Instituto do Desporto de Portugal, do Cicloclube Pedais do Dão e das empresas Restaurante A Lampreia, ConstSerra – Construção Civil e Obras Públicas, LDA., e VITIMAIS.

12 | O Primeiro de Janeiro

relat贸rio

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

relatório/editais

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Desde 1868 a informá-lo

O Primeiro de Janeiro | 13

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14 | O Primeiro de Janeiro

relat贸rio

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

relatório

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Desde 1868 a informá-lo

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– Juízo Execução Processo nº 12151/08.9TBVNG EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA VALOR: 93.752,82€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Carlos Lourenço Mesquita da Fonseca e Carla Alexandra dos Santos Carvalho N.º Processo Interno: PE181308 1.ª Publicação

ANÚNCIO

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

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JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Pº Insolv. nº 4525/12.7TBFUN – 2º J Insolv. Maria Fátima Viana Freitas, Nif: 165 422 726 Morada: Rua Dr. Gastão de Deus Figueira, nº 6, 9020 – 167 Funchal Mandatário: Dr.ª Sofia Faro, fax: 227 836 399 APENSO DA LIQUIDAÇÃO Início da Liquidação 1.ª Publicação

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda

REGULAMENTO DA VENDA (Tentativa de venda)

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2013

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT ( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. *** - Credor hipotecário – Madalena Barbosa Ribeiro Soares.

Av. Torres do Marco, 181, Fornos, 4630 -Marco de Canavezes Mandatária da insolvente: Dr.ª Sofia Faro, fax: 227 836 399 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Julho de 2013, para Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 21.06.2013 Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2013

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim

1o Juízo Cível

3o Juízo Cível

Proc. n.°4384/04.3TJPRT- 1o Juízo Cível Execução Comum Valor: 4.659,64 € Exequente: Maia Gomes Almeida Lda. Executados: Anabela Santos Dias Referência interna: 97/05.PVZ 1.ª Publicação

Proc. n.° 2337/09.4TBPVZ - A- 3o Juízo Cível Processo Comum Valor 2.925,00€ Exequente: Ferreira & Leites, Lda. Executados: Paulo Sérgio Macieira Saraiva e outros Referencia interna: 245/10.PVZ 1.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 11 de Julho de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba Única - Direito a metade da fracção autónoma designada pela letra “P”, correspondente terceiro andar, centro frente, destinada habitação, com entrada pelo n°. 2578, garagem na cave, sito na Rua Delfim de Uma, freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 2829/ 030200 - P - Canelas, inscrito na matriz urbana sob o artigo 3533°, pelo valor base de 30.000,00 € (trinta mil euros).

Houve reclamação de créditos por parte do Banco Espirito Santo, S.A. no valor de 94.071,40 € Póvoa de Varzim, 14 de Junho de 2013 O Agente de Execução Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 mailto:2946@solicitador.net> 2946@solicitador.net

MMA 120.000,00€ ***

Marco de Canaveses

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

Madalena Barbosa Ribeiro Soares

Fornos

Co-titularidade na propriedade, em 1/3 indiviso, de casa de 2 pavimentos e quintal

Avaliação (valor de mercad)

1 Hipoteca

160

VPT

€

860

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%

40,000 €

1

€

Descrição

28.000,00 € *

CRP Concelho

40.000,00 €

Matriz Freguesia

Valor base

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: Verba

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 17 de Setembro de 2013, pelas 14h00m para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: 4) Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “Z” correspondente a habitação no 7.º andar frente com entrada pelo n.º 332 da Rua do Agro, com o valor base de 82.550,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 57.785,00€; 5) Verba dois: Fracção autónoma designada pelas letras “AJ” correspondente a lugar de garagem na cave devidamente assinalado com a respectiva letra com entrada pelo n.º 782 da Rua Rei Ramiro, com o valor base de 8.100,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 5.670,00€; 6) Verba três: Fracção autónoma designada pelas letras “AW” correspondente a arrumo na sub-cave devidamente assinalado com a respectiva letra com entrada pelo n.º 782 da Rua Rei Ramiro, com o valor base de 1.100,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 770,00€.

Todos os imóveis acima referenciados fazem parte do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Rei Ramiro, n.º 782 e 786 e Rua do Agro n.º 326, 332 e 334, da freguesia de Santa Marinha, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 8035 e descrito sob o n.º 01264/041193 na 1.ª Conservatória de Registo Predial, e serão vendidos em regime de lote único pelo valor base de valor base de 91.750,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 64.225,00€.

O bem foi penhorado aos Executados Carlos Lourenço Mesquita da Fonseca e Carla Alexandra dos Santos Carvalho e Quelhas.

As referidas fracções encontram-se arrendadas a Vítor Hugo Magalhães Nogueira Pinto, pela renda mensal de 350,00 euros.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

Telefone: 22 096 78 46

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2013

FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 05 de Julho de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra ‘M’, correspondente ao segundo andar direito, poente, lote A, com entrada pelo poente, destinada a habitação tipo T3,e arrecadação na cave, sita na Urbanização da Sopete, bloco 3, lote A, n°.3, freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, descrita na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 154/19851112 - “M” de Póvoa de Varzim, inscrito na matriz urbana sob o artigo 6887° - “M”, pelo valor base de 40.000,00 € (quarenta mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 85% do valor base indicado.

Não houve reclamação de créditos.

w w w. o p r i m e i r o d e j a n e i r o . p t

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 505)

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2013 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

16 | O Primeiro de Janeiro

Departamento de Publicidade Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2013

JUNTA DE FREGUESIA DE SALIR DO PORTO

AVISO A Junta de freguesia de Salir do Porto, torna público, que conforme Aviso publicado no Diário da República, II Série, n.º119 de 24 de Junho de 2013, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis Recrutamento para um lugar de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que satisfaçam os requisitos constantes do respectivo aviso.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2013

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “LUÍS PEDRO PEREIRA ALVES”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de LUÍS PEDRO PEREIRA ALVES, com morada fixada na Rua de Santa Apolónia, n.° 1172, freguesia de Serzedo, concelho de Vila Nova de Gaia (Proa0 n.° 1.541/13.5 TBVNG - 4o Juízo Cível Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do direito sobre imóvel, abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do direito sobre imóvel VERBA NUMERO UM - Metade indivisa do prédio urbano destinado a habitação, sito no Lugar de Beire, freguesia de S. João de Ver, concelho de Santa Maria da Feira, com a área total de duzentos e sessenta metros quadrados, sendo a área coberta de cento e quarenta e nove metros quadrados e descoberta de cento e onze metros quadrados. O prédio é composto por rés de chão, com cozinha e copa, um hall de entrada, sala, um WC, uma garagem e um coberto, e primeiro andar com um hall, dois quartos, um quarto de banho e uma casa de banho. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Santa Maria da Feira sob o artigo número quatro mil oitocentos e setenta e quatro, e tem o valor patrimonial de cento e catorze mil novecentos e noventa e nove euros e cinquenta cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o número dois mil trezentos e cinquenta e dois, de quinze de Abril de mil novecentos e noventa e nove. É comproprietária do imóvel Maria João dos Santos Costa.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 11 de Abril de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um quarenta e cinco mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 18 de Julho de 2013, das 16h00m às 16h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes -TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 19 de Julho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr3 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência Emília Manuela Gomes da Conceição

Póvoa de Varzim, 13 de Junho de 2013.

O Agente de Execução Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 mailto:2946@solicitador.net> 2946@solicitador.net

Junta de Freguesia de Salir do Porto, 19 de Junho de 2013 O Presidente da Junta Abílio Jacinto Luís

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

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Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2013

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “JOSÉ LUÍS MONTEIRO ALVES E MARIA ISOLINA SILVA AMORIM”

INSOLVÊNCIA DE “CARMINDA FERREIRA DA SILVA”

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de JOSÉ LUÍS MONTEIRO ALVES E MARIA ISOLINA SILVA AMORIM, com morada fixada na Travessa de Moses, número noventa e cinco, segundo andar, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia (Proa0 n.° 1.261/13.0 TBVNG - 6o Juízo Cível Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra “N”, do prédio urbano destinado a habitação, no segundo andar direito posterior, do tipo T dois, sito na Travessa das Moses, número noventa e cinco, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área de cento e dezanove metros quadrados e lugar de garagem na cave, devidamente assinalado com a respectiva letra com a área de quinze vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil setecentos e oitenta e seis N e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil quatrocentos e setenta N de dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito, tendo o valor patrimonial de quarenta e um mil quinhentos e setenta e cinco euros e noventa e cinco cêntimos. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número vinte e quatro de dois de Abril de mil novecentos e noventa e oito.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um (foi requerida a dispensa de liquidação dos bens móveis), do auto de arrolamento de bens datado de 19 de Março de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um quarenta e dois mil e quinhentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 18 de Julho de 2013, das 11h00m às 11h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes -TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 19 de Julho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr8 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CARMINDA FERREIRA DA SILVA, com morada fixada na Rua da África, n.° 138, Casa 8, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 578/13.9 TBVNG - 2o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada do direito sobre herança abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do direito sobre herança VERBA NÚMERO UM - DIREITO - Direito da insolvente Carminda Ferreira da Silva, casada com Mário Fernando de Castro, no regime de comunhão de adquiridos, na herança ilíquida e indivisa, aberta por óbito de seu pai AUGUSTO DOMINGOS DA SILVA, direito esse que incide sobre os seguintes bens: A - Prédio urbano, sito na Rua de África, número cento e trinta e oito, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, composto por casa térrea com duas divisões, destinada a habitação, com a área coberta de dezoito metros quadrados; inscrito na matriz predial urbana com o artigo número cinco mil quinhentos e noventa e omisso na competente Conservatória, com o valor patrimonial de três mil novecentos e sessenta euros e noventa e cinco cêntimos; B - Prédio urbano, sito na Rua de África, número cento e trinta e oito, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, composto por casa térrea com duas divisões, destinada a habitação, com a área coberta de dezoito metros quadrados; inscrito na matriz predial urbana com o artigo número cinco mil quinhentos e noventa e um e omisso na competente Conservatória, com o valor patrimonial de três mil novecentos e sessenta euros e noventa e cinco cêntimos; C - Prédio urbano, sito na Rua de África, número cento e trinta e oito, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, composto por casa térrea com duas divisões, destinada a habitação, com a área coberta de dezoito metros quadrados; inscrito na matriz predial urbana com o artigo número cinco mil quinhentos e noventa e dois e omisso na competente Conservatória, com o valor patrimonial de três mil novecentos e sessenta euros e noventa e cinco cêntimos; D - Prédio urbano, sito na Rua de África, número cento e trinta e oito, freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, composto por casa térrea com quatro divisões, destinada a habitação, com a área coberta de trinta e seis metros quadrados; inscrito na matriz predial urbana com o artigo número cinco mil quinhentos e noventa e três e omisso na competente Conservatória, com o valor patrimonial de sete mil novecentos e vinte e um euros e quarenta cêntimos.

Os imóveis supra descritos correspondem à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 18 de Março de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 398.5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2013

Pº 596/11.1TBMGL – D 2º Juízo Insolv: “Maria de Fátima Pais Neto” Nif: 199 602 719 Morada: Rua Francisco Rebelo Leitão, nº16, Mangualde.

Mandatário: Dr. José Miguel Marques. Tel. 232 611 251. Fax.232 105 107 1.ª Publicação APENSO DA LIQUIDAÇÃO Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL (4.ª TENTATIVA DE VENDA)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: Verba 1: direito à meação da fracção - Casa de Habitação de r/c e 1º andar; matriz 6869, Mangualde; CRP 6143 Mangualde (2 hipotecas BCP, MMG 172.233,00€ e 19.804,60€; direito de remição) – valor: ao melhor preço oferecido Verba 5: meacção nas verbas 2 (três mobílias de quarto), 3 (uma cama de solteiro c/camiseiro), 4 (uma mobília de cozinha c/electrodomésticos), 5 (escritório), 6 (uma sapateira), 7 (uma cristaleira) e 8 (aparador) (relacionadas no inventário) – valor: ao melhor preço oferecido · Credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Mandatário do BCP: Drº António Crespos Couto. Tel : 239 835 543. Fax: 239 840 613.Mandatário do insolvente: Dr. José Miguel Marques. Tel. 232 611 251.

Fax.232 105 107 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 05 de Agosto de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses, devendo conter a identificação do proponente bem como cheque caução no valor de 20% do valor proposto.

Vai publicado pelo menos no Jornal Primeiro de Janeiro e Jornal Renascimento.

As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 24 e 25/10/2012, 31/01/ 2013 e 01/02/2013 em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt, bem como no Jornal Renascimento de 01/02 e 15/02/2013 FUN, 21.06.2013

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um cinco mil e cem euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.

Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 18 de Julho de 2013, das 12h 30m às 13h OOm, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Tribunal Judicial de Sesimbra

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 19 de Julho de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr8 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2013

Secção Única Processo: 312/09.8TBSSB Acção de Processo Ordinário N/Referência: 1464818 Data: 02-02-2011 Autor: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S A Réu: Carlos Serra Comércio Automóvel Unipessola Lda e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando: Réu: António Álvaro Caetano Pereira, filho de António Dias Pereira e de Maria de Lurdes da Graça Caetano Pereira, nascido em 04-11-1964, NIF -156860929, BI - 6999913, domicílio: Rua Garcia da Horta, Lote 1046, 2975-275 Quinta do Conde Réu: António C Pereira & Ca Lda., NIF - 507654633, domicílio: Rua Garcia da Horta, Lote 1047, 2975-275 Quinta do Conde, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste no pagamento à autora da quantia de 15.381,08€, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde 20 de Maio de 2008, até efectivo e integral pagamento, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juiz de Direito, Dr(a). Elsa Duarte Abrantes A Oficial de Justiça, Ester Zita Nascimento

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

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VENDA DE BENS

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Administradora da Insolvência

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/06/2013

Emília Manuela

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Emília Manuela

O Primeiro de Janeiro | 17

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1º Juízo Processo: 217/13.8TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: André Luís Rodrigues Réu: Paula Cristina da Glória Órfão 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ré, Paula Cristina da Glória Órfão, com última residência conhecida em domicílio: Quinta do Monte Florido, Luso, 3050-Luso, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste na separação de facto , tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Coimbra, 13-06-2013 N/Referência: 1471575 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo A Oficial de Justiça, Maria Helena Rodrigues

18 | O Primeiro de Janeiro

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2013

ANÚNCIO DE RECRUTAMENTO Nos termos do disposto no n.º 4 do art.º 17.º do DL n.º 244/ 2012, de 9/11, torna-se público que se pretende recrutar, precedido de autorização nos termos do n.º 1 do Despacho n.º 12083/2011, de 15/09, um Técnico Superior, em regime de contrato individual de trabalho em regime de tempo completo, para o exercício de funções de Auditor Interno no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE. Funções: As descritas no disposto do Artº 17º do Estatutos dos Hospitais EPE, publicados em anexo ao DL nº 233/2005, de 29.12, na redação que lhe foi dada pelo DL nº 244/2012, de 09.11, nomeadamente, a avaliação dos processos de controlo interno e de gestão de riscos, nos domínios contabilístico, financeiro, operacional, informático e de recursos humanos.

Requisitos obrigatórios: Licenciatura adequada ao exercício das funções, qualificação técnica, competências e experiência comprovada em auditoria.

Requisitos preferenciais: Será valorada, em termos de seleção, a inscrição no Instituto Português de Auditoria Interna (IPAI), bem como o tempo de experiência na função.

Motivos de exclusão: Não poderão ser considerados candidatos tenham integrado o Conselho de Administração do CHPV/VC, E.P.E. nos últimos 3 anos ou que possuam outras incompatibilidades ou impedimentos previstos na lei, designadamente os constantes do artigo 414º-A do Código das Sociedades Comerciais.

Prazo de entrega das candidaturas: o período de candidatura decorrerá entre o dia 26 junho e o dia 5 de julho de 2013, inclusive, devendo os documentos ser enviados por correio registado e com aviso de recepção para: Direcção de Recursos Humanos - Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE – Largo das Dores – 4490-421 Póvoa de Varzim.

Quaisquer dúvidas serão esclarecidas através do número 252690600, extensão 826, pela Responsável do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Fátima Serrão.

Póvoa de Varzim, 24 de Junho de 2013 O Presidente do Conselho de Administração Dr. Henrique Capelas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2013

Varas Cíveis do Porto 1.ª Vara Cível Processo: 390/13.5TVPRT Carta Precatória (Distribuída) N/Referência: 9064283 Data: 29-05-2013 Exequente: Estado (Secretaria de Estado do Tesouro) Executado: URBOCIVIL-SOC. CONST. INVEST. URBANOS, S.A. e outro(s)...

Processo de origem: de Execução Ordinária Processo n.º 28451/88.0TVLSB do Lisboa - Varas Cíveis, 1.ª Vara Cível 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 12-09-2013, pelas 14:00 horas, neste Tribunal para se proceder a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento nesta Secretaria, pelos interessados na compra do direito de usufruto da fracção autónoma DL. 9.º andar do artigo urbano n.º 7011, da freguesia de Ramalde, Porto com entrada pelo n.º 82, da Rua Prof. Paulo Pombo, Ramalde, Porto e que será entregue a quem maior preço oferecer. 70% do valor base (€ 21. 190,01), penhorados à: Executada: Aida Helena Moreira Simões da Costa, nascido(a) em 11-01-1935, concelho de Porto, freguesia de Santo Ildefonso (Porto), NIF - 166824763, BI - 816183, domicilio- Rua Prof. Dr. Paulo Pombo.

82 9, Habitação 3. Ramalde, 4200-000 Porto E fiel depositário Manuel António, NIF - 148458661, Endereço: Rua Dr. António Cordeiro N.º 137, 1Dtº, 4450-000 Matosinhos O Juiz de Direito, Dr. Miguel Fernando Baldaia Correia de Morais A Ofícial de Justiça Maria Idalina Gonçalves André

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Comarca do Baixo Vouga Oliveira do Bairro - Juízo de Família e Menores Processo: 1042/12.9T2OBR Divórcio Litigioso Autor: Eulália Saraiva da Cruz Réu: António José dos Santos Peres 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, António José dos Santos Peres, com última residência conhecida em domicílio: Rua das Alminhas - Randam, 3750-725 Recardães, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste no decretamento do divórcio, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Oliveira do Bairro, 20-06-2013 N/Referência: 18944793 A Juiz de Direito, Dr(a). Cecília Peixoto A Oficial de Justiça, Isabel Leigo

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

EXTRATO DA ATA DO CONSELHO GERAL DA FUNDAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

EXTRATO DA ATA DO CONSELHO GERAL DA FUNDAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO Nº 2/2013

Nº 1/2013 Aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e treze, pelas catorze horas e trinta minutos, nas instalações sitas na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, nº 537, no Porto, reuniu o Conselho Geral da Fundação Instituto Politécnico do Porto (FIPP), com a presença de todos os seus membros, a saber: - Professora Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho; - Professor Fernando José Malheiro de Magalhães; - Professora Maria da Graça Parente Figueiredo da Mota; - Professora Maria Cristina Damas Argel de Melo; - Professor Armando Mendes Jorge Nogueira da Silva; - Professor José Manuel Oliveira de Magalhães; - Professor António Vega y de la Fuente; - Professor António Manuel Correia Saiote; - Professor Jorge Manuel Costa Campos; - Professor José António Mendonça Pereira de Oliveira; - Professora Alcina Augusta Sena Portugal Dias.

Assumiu a presidência a Senhora Professora Rosário Gambôa, na qualidade de Presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP) e do Conselho Geral, (…) foi expressamente manifestado por todos os Senhores Conselheiros e deliberado por unanimidade estar o Conselho Geral válida e regularmente constituído e apto a deliberar sobre a seguinte Ordem de Trabalhos: Ponto Único: Deliberar sobre a recomendação de extinção da Fundação Instituto Politécnico do Porto (FIPP).

A Senhora Presidente deu, então, entrada na discussão do ponto único da ordem de trabalhos. Foram disponibilizadas, a cada um dos Senhores Conselheiros, cópias das atas das reuniões do Conselho Executivo da FIPP nº 1/2013, realizada em 22/3/2013, pela qual foi proposto a este Conselho Geral extinguir a Fundação Instituto Politécnico do Porto e determinar a realização dos procedimentos, junto das autoridades competentes, para formalização do pedido de extinção e subsequente processo de liquidação, e nº 2/2013, realizada em 28/01/2013, que aprovou documento contendo análise da atual situação económico-financeira e patrimonial da Fundação.

A Senhora Presidente esclareceu o teor da mencionada ata nº 1/ 2013, do Conselho Executivo da FIPP, nomeadamente todo o percurso jurídico-administrativo em que a FIPP e o IPP tiveram intervenção, no âmbito do Censo às Fundações e da avaliação a que estes foram submetidos no quadro da Lei 1/2012, de 3 de janeiro.

Recordou que os resultados da avaliação, nomeadamente que o índice obtido pela FIPP foi de 48 pontos, pelo que foi com surpresa que a Fundação e o IPP foram notificados do teor da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) nº 79/2012, pela qual foi manifestada a intenção de recomendar, ao IPP, a extinção da FIPP. Esclareceu que, na sequência das notificações da mencionada recomendação de extinção ambas as entidades exerceram, junto da Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP) – no âmbito da qual foi tramitado o processo de avaliação das fundações, ao abrigo da Lei 1/2012, de 3 de janeiro -, o direito de audiência prévia, tendo contestado a fundamentação invocada no projeto de recomendação, demonstrado não serem corretas as conclusões nele vertidas e invocado a ocorrência de vícios de natureza adjetiva. Mais referiu que o IPP evidenciou que questões de natureza estatutária, funcional e legal, nomeadamente por a recomendação de extinção vir dirigida a si, afetavam a exequibilidade prática do projeto de decisão, atenta a incapacidade jurídica do IPP para determinar o sentido da decisão dos órgãos da Fundação, impossibilitando-o de impor a extinção desta.

Por outro lado, salientou, que, no exercício da audiência prévia, tanto a FIPP, como o IPP enfatizaram as questões relacionadas com o pessoal da Fundação, que se iriam necessariamente colocar caso a intenção de recomendar a extinção se viesse a confirmar e a consubstanciando-se em decisão final. A FIPP e o IPP questionaram, especialmente, sobre o destino a dar ao pessoal da Fundação e a necessidade de encontrar o respetivo enquadramento legal, face à inexistência de legislação que permitisse a transição do quadro do direito privado para o setor público e que determinasse o regime de transição ao nível remuneratório e de carreiras. Em alternativa, salientaram, então, ser indispensável assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros indispensáveis ao pagamento das indemnizações a que inequivocamente haveria lugar. Frisou, ainda, que a FIPP e o IPP manifestaram interesse e disponibilidade e solicitaram ao Governo que, em conjunto, fossem encontradas as referidas e indispensáveis soluções, em tempo oportuno, de modo a evitar os constrangimentos e as dificuldades financeiras que poderiam resultar da imposição de uma medida de extinção não preparada adequadamente.

A Senhora Presidente recordou que a FIPP, em colaboração com o IPP, promoveu e desenvolveu, desde então, diligências, estudos e contactos com o pessoal da Fundação, no sentido da reestruturação do respetivo quadro, num cenário de eventuais rescisões por mútuo acordo, reduções salariais e ou alteração dos contratos para regime parcial.

Estando em curso tais negociações e em fase avançada, o IPP reiterou, junto da SEAP, a urgência de serem realizadas reuniões destinadas à análise das já enunciadas questões, para que pudessem ser encontradas soluções consensuais e que salvaguardassem da melhor forma o interesse público.

Pediu, então, pediu a palavra o Senhor Diretor Geral da FIPP, Professor Fernando Magalhães, que referiu que a entrada em vigor do Orçamento de Estado de 2013 veio provocar uma enorme retração na procura dos serviços prestados pela FIPP, com direta, imediata e exponencial repercussão nas respetivas receitas. Na verdade, afirmou que o Orçamento de Estado passou a impor a necessidade das entidades públicas solicitarem parecer prévio ao Ministro da Finanças, sem o qual ficavam impedidas de proceder a quaisquer pagamentos e efetuar transferências a fundações, independentemente da sua natureza ou título. Mais referiu ter sido imposto pela lei do orçamento ser, também, necessário às entidades públicas obter parecer prévio favorável do Ministro das Finanças para a celebração de contratos para aquisição de serviços com fundações, incluindo suas renovações. Salientou que, volvidos que estão praticamente três meses sobre a entrada em vigor da lei do orçamento, apenas na data de hoje foi publicada a portaria regulamentadora do parecer prévio vinculativo indispensável aos pagamentos e transferências por entidades do setor público, a qual produz efeitos retroativos e se aplica a todas as transferências desde 1 de janeiro de 2013. Estas circunstâncias provocaram um inesperado número de não renovação de contratos, que se mantinham há diversos anos, bem como ao desaparecimento de novas oportunidades e a uma muitíssimo significativa retração da atividade da Fundação.

O Senhor Diretor Geral esclareceu que, por estes motivos, aliados ao estigma que foi criado sobre as entidades de natureza fundacional, sobretudo desde o anúncio da Lei dos Censos e a RCM nº 79/2012, a situação patrimonial da FIPP foi fortemente abalada, tornando-se acentuadamente deficitária e consumindo os recursos económicos que esta tinha acumulado.

Salientou que, face à degradação da situação económico-financeira e à necessidade que houve de recorrer aos fundos acumulados para satisfazer as despesas e os encargos correntes da Fundação, a FIPP instou diretamente a SEAP a encontrar as soluções de natureza financeira indispensáveis a assegurar a capacidade de honrar os compromissos, nomeadamente a nível indemnizatório, que resultariam da então ainda projetada decisão de extinguir a Fundação.

Retomou, de novo, a palavra a Senhora Presidente que afirmou que também o IPP interpelou a SEAP, procurando dela obter respostas às

diversas questões colocadas, propondo soluções e indicando o enquadramento jurídico-legal aplicável, no seu entender, para assegurar a satisfação dos direitos de terceiros, sobretudo os do pessoal da FIPP. Veio, então, a realizar-se, em 22 de fevereiro de 2013, uma reunião na SEAP, com o Senhor Secretário de Estado da Administração Pública e respetivo Adjunto, na qual esteve presente um representante da Secretaria de Estado do Tesouro, em que foi analisada a situação da FIPP, do seu quadro de pessoal e em que se discutiram diversas soluções possíveis para o problema, sobretudo as que haviam sido sugeridas e defendidas pelo IPP e pela FIPP, da qual resultou que a SEAP ficaria de enviar resposta às interpelações que, sobre a matéria, lhe haviam sido feitas.

A Senhora Presidente referiu que, entretanto, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 13-A/2013, contendo a decisão final do processo de avaliação das fundações e que determinou a extinção da FIPP, recomendando-a ao IPP. No quadro económico-financeiro por que atravessa a Fundação, intensificaramse os contactos e negociações com a SEAP, no sentido de obter desta uma resposta consentânea com os interesses dos trabalhadores da FIPP, no quadro legal vigente, uma vez que se mostra agora definida a decisão do Governo de extinguir a Fundação. Esclareceu, a Senhora Presidente, que a resposta da SEAP às interpelações feitas foi notificada ao IPP e à FIPP no passado dia 18 de março de 2013, e que a mesma remete a necessidade de encontrar as soluções de natureza financeira para a esfera da própria FIPP e do IPP, atendendo a que este é a entidade instituidora daquela e ao quadro de autonomia administrativa, financeira e patrimonial que caracteriza o IPP, enquanto instituição de ensino superior pública.

Perante a posição manifestada pela SEAP, a Senhora Presidente informou que foi remetida, pelo IPP à SEAP, uma resposta, na qual foi reiterado o entendimento segundo o qual, com estribo legal, compete ao Estado responder perante terceiros pelos créditos que estes detenham sobre a Fundação e que não seja possível satisfazer através do património da mesma, em sede de liquidação. Referiu, também, que a posição do IPP é de que trabalhadores e terceiros com os quais a Fundação estabeleceu relacionamento, não podem ser penalizados pelas decisões da Administração, seja esta a Direta ou Indireta do Estado. E que, enquanto instituidor da FIPP, o IPP, sendo ele próprio uma entidade integrada na Administração Pública e, consequentemente, ainda que por via indireta, sendo uma parte orgânica do próprio Estado, entende dever suprir a eventual recusa da Administração Central, caso esta não venha a ser revista, nos termos solicitados. Para o efeito, a Senhora Presidente referiu que, na sequência da determinação constante da alínea f) do ofício da SEAP de 18 de março de 2013, o IPP solicitou, à SEAP, como solução alternativa, autorização para efetuar uma dotação adicional de capital à Fundação do Instituto Politécnico do Porto, o qual será destinado a satisfazer os encargos e responsabilidades que venham a decorrer, para a Fundação, do respetivo processo de liquidação e extinção e que não seja possível salvaguardar com os proveitos provenientes da liquidação do seu património.

Informou, ainda, a Senhora Presidente que, à data de hoje, não foi ainda proferida decisão pela SEAP, relativamente às propostas e pedidos de autorização de realização da dotação adicional de capital formulada pelo IPP. Esclareceu, contudo, que perante a publicação em Diário da República, no dia de hoje, da portaria regulamentadora do pedido de parecer prévio vinculativo do membro do Governo competente do qual dependem, por força do disposto no Orçamento de Estado de 2013, as transferências para as fundações, e considerando que a mesma se aplica aos pedidos solicitados a partir de 1 de janeiro de 2013, irá ser imediatamente reiterado tal pedido, com observância dos procedimentos ora publicados.

Os Senhores Conselheiros analisaram, de seguida, o documento aprovado pelo Conselho Executivo na sua reunião realizada em 28/ 03/2013, anexo à ata nº 2/2013, que aquele Conselho mandou elaborar aos serviços da FIPP e que contém análise da atual situação económico-financeira e patrimonial da Fundação e as perspetivas de evolução para o exercício de 2013. Verificaram os Senhores Conselheiros que a situação económico-financeira da Fundação é reveladora de um défice mensal, evidenciado pelo facto das despesas e encargos correntes serem superiores aos atuais proveitos da Fundação, situação que face às previsões de evolução da respetiva atividade, não se afigura possível alterar.

Concluíram, assim, os Senhores Conselheiros que a manutenção da Fundação Instituto Politécnico do Porto, bem como da sua atividade, é, atualmente e pelos motivos acima indicados – que não são imputáveis nem aos respetivos órgãos, nem aos seus titulares, nem à entidade instituidora, nem aos seus órgãos e respetivos titulares –, contrária aos princípios da boa gestão da coisa e dos recursos públicos. Consideraram, por isso, que a satisfação do interesse público ficará melhor acautelado pela extinção da Fundação e pela cessação, no mais curto prazo possível, de toda a sua atividade, com o que se limitarão responsabilidades, encargos e despesas.

Em face do exposto, foi apresentada a seguinte proposta: a) deve o Conselho Geral deliberar aprovar a proposta do Conselho Executivo e, consequentemente, a extinção da Fundação Instituto Politécnico do Porto e determinar que sejam realizados os procedimentos, junto das entidades competentes, para formalização do pedido de extinção e subsequente processo de liquidação; b) ter como integrado na mencionada deliberação de extinção, que a Fundação deve fazer cessar toda a sua atividade no mais curto prazo possível, incluindo todos os contratos vigentes, neles se abrangendo os de natureza laboral, recorrendo, para o efeito, aos mecanismos e instrumentos legalmente aplicáveis; c) mandatar o Conselho Executivo da FIPP para a prática de todos os atos que se mostrem relacionados com a presente deliberação, nomeadamente a promoção e prática de todos os atos e diligências respeitantes ao procedimento de extinção da Fundação e de cessação da respectiva atividade, bem como para interpelar a Administração Central para, no cumprimento das normas legais aplicáveis, dotar a Fundação dos meios e recursos financeiros que venham a revelar-se necessários à satisfação dos direitos de terceiros, às despesas e encargos decorrentes da extinção da Fundação, da cessação da sua atividade, dos respetivos procedimentos e da sua liquidação, que não seja possível assegurar com o património da Fundação.

Seguiu-se debate sobre a proposta apresentada, tendo sido colocadas diversas questões pelos Senhores Conselheiros, às quais foram dadas respostas e os esclarecimentos adequados.

Colocada à votação, foi deliberado por unanimidade aprovar a referida proposta, no seu conjunto e em cada uma das suas referidas alíneas.

Como mais ninguém quis usar da palavrar e nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada pelas dezasseis horas e quarenta minutos, tendo sido lavrada a presente ata, a qual é rubricada e assinada por todos os presentes.

Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho, Fernando José Malheiro de Magalhães, Maria da Graça Parente Figueiredo da Mota, Maria Cristina Damas Argel de Melo, Armando Mendes Jorge Nogueira da Silva, José Manuel Oliveira de Magalhães, António Vega y de la Fuente, António Manuel Correia Saiote, Jorge Manuel Costa Campos, José António Mendonça Pereira de Oliveira, Alcina Augusta Sena Portugal Dias.

Aos vinte e sete dias de maio de dois mil e treze, pelas 10 horas, nas instalações sitas na Rua Dr. António Bernardino de Almeida, nº 537, no Porto, reuniu o Conselho Geral da Fundação Instituto Politécnico do Porto (FIPP), com a presença de todos os seus membros, a saber: - Professora Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho; - Professor Fernando José Malheiro de Magalhães; - Professora Maria da Graça Parente Figueiredo da Mota; - Professora Maria Cristina Damas Argel de Melo; - Professor Armando Mendes Jorge Nogueira da Silva; - Professor José Manuel Oliveira de Magalhães; - Professor António Vega y de la Fuente; - Professor António Manuel Correia Saiote; - Professor Jorge Manuel Costa Campos; - Professor José António Mendonça Pereira de Oliveira; - Professora Alcina Augusta Sena Portugal Dias.

Assumiu a presidência a Senhora Professora Rosário Gambôa, na qualidade de Presidente do Instituto Politécnico do Porto (IPP) e do Conselho Geral da Fundação, (…) foi expressamente manifestado por todos os Senhores Conselheiros e deliberado por unanimidade estar o Conselho Geral válida e regularmente constituído e apto a deliberar sobre a seguinte Ordem de Trabalhos: - Ponto Um: Aprovação do Relatório de Atividades e Contas de 2012; - Ponto Dois: Ratificação do Plano de Liquidação aprovado em Conselho Executivo.

A Senhora Presidente deu entrada ao ponto um da ordem de trabalhos, (…)

Encerrado o debate, foi apresentada a seguinte proposta: “Que o Relatório de Atividades e Contas de 2012 e os documentos anexos, relativos ao exercício de 2012, sejam aprovados tal como apresentados e que sejam aprovados os resultados líquidos do exercício, no montante negativo de € 111.277,55 (cento e onze mil duzentos e setenta e sete euros e cinquenta e cinco cêntimos) e que os mesmos sejam levados a resultados transitados”.

Colocada a votação foi a referida proposta aprovada por unanimidade.

Seguidamente, deu-se entrada no ponto dois da Ordem de Trabalhos, tendo sido analisado e debatido o Plano de Extinção, Encerramento e Liquidação da Fundação, preparado e aprovado pelo Conselho Executivo da Fundação, em execução do mandato que este Conselho Geral lhe conferiu pela deliberação tomada na reunião de 28.03.2013.

Foi então proposto que o Conselho Geral ratifique a deliberação tomada em reunião do Conselho Executivo de 23.05.2013, que aprovou o Plano de Extinção, Encerramento e Liquidação da Fundação, tal como apresentado, considerando-se integrada na presente deliberação a ratificação da decisão de encerramento da atividade em 31.05.2013 e de designação da Comissão Liquidatária composta pelos Senhores Professores Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho, Fernando José Malheiro de Magalhães, José António Mendonça Pereira de Oliveira e Armando Mendes Jorge Nogueira da Silva.

Colocada a votação foi a referida proposta aprovada por unanimidade.

Embora não conste da Ordem de Trabalhos, foi proposto que fosse prestado um louvor e manifestado o agradecimento ao atual Diretor Geral da Fundação, o Professor Fernando José Malheiro de Magalhães, pelas funções e pelo modo como as prestou, desde que assumiu funções. Colocado a votação, foi a proposta aprovada por unanimidade.

Como mais ninguém quis usar da palavra e nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada pelas 11 horas e 10 minutos, tendo sido lavrada a presente ata, a qual por todos os presentes vai ser rubricada e assinada.

Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho, Fernando José Malheiro de Magalhães, Maria da Graça Parente Figueiredo da Mota, Maria Cristina Damas Argel de Melo, Armando Mendes Jorge Nogueira da Silva, José Manuel Oliveira de Magalhães, António Vega y de la Fuente, António Manuel Correia Saiote, Jorge Manuel Costa Campos, José António Mendonça Pereira de Oliveira, Alcina Augusta Sena Portugal Dias.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Tribunal Judicial de Gondomar 1.º Juízo Cível Processo: 2848/12.4TBGDM Liquidação Herança Vaga em Benefício Estado N/Referência: 9994188 Data: 13-06-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Alice de Jesus Pinto 1.ª Publicação

ANÚNCIO São citados os herdeiros ou sucessores incertos de Maria Alice de Jesus Pinto, com último domicílio na Travessa Dr. Oliveira Lobo, 97, Rio Tinto, Gondomar, para no prazo de 30 dias findos os 30 dias dos éditos, contados da data da segunda e última publicação do anúncio virem aos presentes autos, requerer a sua habilitação como sucessores da falecida, sob pena de não aparecendo ninguém a habilitar-se, a herança ser declarada vaga para o Estado, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Passei o presente e mais dois de igual teor para ser afixado.

A Juiz de Direito, Dra.Maria Luisa da Costa Moreira O Oficial de Justiça, Jorge Santos

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Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

MANUELA FREITAS Solicitadora de Execução Cédula n.º 3251

TRIBUNAL FAMILIA, MENORES E COMARCA DO SEIXAL Proc. 7077/08.9TBSXL – 2º Juízo Cível Execução para Pagamento de Quantia Certa Exequente: FINICRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executada: CARLA PATRÍCIA BATISTA DUARTE MAC DONALD Quantia Exequenda: € 26.456,15 Processo interno n.º PE/6028/2018 1. publicação

EDITAL

Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.) Nos autos acima identificados, ficam citados o ausente CARLA PATRÍCIA BATISTA DUARTE MAC DONALD, com última residência conhecida nos autos na Avenida Libertadores Timor Lorosae, nº 7 – 1º Ft. – 2840-168 Seixal, freguesia de Arrentela, Concelho de Seixal, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos (30 dias), pagar ou deduzir oposição à execução e/ou à penhora supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 813.º do Código Processo Civil do C.P.C..

Nos termos do nº 6 do artigo 864º do C.P.C., no prazo da oposição e sob pena de condenação como litigante de má fé, nos termos gerais, deve indicar os direitos, onús e encargos não registáveis que recaiam sobre o(s) bem(s) penhorado(s), bem como os respectivos titulares, podendo requerer a substituição dos bens penhorados ou a substituição da penhora por caução, nas condições e nos termos da alínea a) do nº 3 e do nº 5 do artigo 834º do C.P.C..

O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado quando o valor da execução seja seperior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ ou à penhora ou não efectue o pagamento da quantia exequenda, seguem-se os termos do disposto no artº 872º do C.P.C., ou seja, os bens penhorados serão utilizados para pagamento ao Exequente e aos demais credores.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em 29.101,77€ no escritório da Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas da agente de execução nesta data estimam-se em 2.645,62 € sem prejuizo de posterior revisão de acordo com a Portaria 708/2003 de 4 de Agosto A Agente de Execução MARIA MANUELA FREITAS Rua Cunha Júnior – Edifício Fórum – n.º 41 B, 1º sl 7, 4250-186 Porto Tel. 22 2000748 Fax. 222 010 524 E-mail: 3251@solicitador.net Horário de atendimento dias úteis 10.30h – 12.30h

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT ( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

Fornos

Marco de Canaveses

Co-titularidade na propriedade, em 1/3 indiviso, de casa de 2 pavimentos e quintal

VPT

Avaliação (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

MMA 120.000,00€ ***

160

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%

Madalena Barbosa Ribeiro Soares

860

Descrição

1 Hipoteca

CRP Concelho

€

1

Matriz Freguesia

ANÚNCIO/EDITAL (4.ª TENTATIVA DE VENDA)

(Tentativa de venda)

40,000 €

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 17 de Setembro de 2013, pelas 14h00m para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: 4) Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “Z” correspondente a habitação no 7.º andar frente com entrada pelo n.º 332 da Rua do Agro, com o valor base de 82.550,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 57.785,00€; 5) Verba dois: Fracção autónoma designada pelas letras “AJ” correspondente a lugar de garagem na cave devidamente assinalado com a respectiva letra com entrada pelo n.º 782 da Rua Rei Ramiro, com o valor base de 8.100,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 5.670,00€; 6) Verba três: Fracção autónoma designada pelas letras “AW” correspondente a arrumo na sub-cave devidamente assinalado com a respectiva letra com entrada pelo n.º 782 da Rua Rei Ramiro, com o valor base de 1.100,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 770,00€.

Todos os imóveis acima referenciados fazem parte do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Rei Ramiro, n.º 782 e 786 e Rua do Agro n.º 326, 332 e 334, da freguesia de Santa Marinha, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 8035 e descrito sob o n.º 01264/041193 na 1.ª Conservatória de Registo Predial, e serão vendidos em regime de lote único pelo valor base de valor base de 91.750,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 64.225,00€.

O bem foi penhorado aos Executados Carlos Lourenço Mesquita da Fonseca e Carla Alexandra dos Santos Carvalho e Quelhas.

As referidas fracções encontram-se arrendadas a Vítor Hugo Magalhães Nogueira Pinto, pela renda mensal de 350,00 euros.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

REGULAMENTO DA VENDA

€

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda

28.000,00 € *

Processo nº 12151/08.9TBVNG EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA VALOR: 93.752,82€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Carlos Lourenço Mesquita da Fonseca e Carla Alexandra dos Santos Carvalho N.º Processo Interno: PE181308 2.ª Publicação

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 398.5)

Pº 596/11.1TBMGL – D 2º Juízo Insolv: “Maria de Fátima Pais Neto” Nif: 199 602 719 Morada: Rua Francisco Rebelo Leitão, nº16, Mangualde.

Mandatário: Dr. José Miguel Marques. Tel. 232 611 251. Fax.232 105 107 2.ª Publicação APENSO DA LIQUIDAÇÃO

Pº Insolv. nº 4525/12.7TBFUN – 2º J Insolv. Maria Fátima Viana Freitas, Nif: 165 422 726 Morada: Rua Dr. Gastão de Deus Figueira, nº 6, 9020 – 167 Funchal Mandatário: Dr.ª Sofia Faro, fax: 227 836 399 APENSO DA LIQUIDAÇÃO Início da Liquidação 2.ª Publicação

Valor base

– Juízo Execução

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/06/2013

40.000,00 €

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 505)

Verba

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/06/2013 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

O Primeiro de Janeiro | 19

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. *** - Credor hipotecário – Madalena Barbosa Ribeiro Soares.

Av. Torres do Marco, 181, Fornos, 4630 -Marco de Canavezes Mandatária da insolvente: Dr.ª Sofia Faro, fax: 227 836 399 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Julho de 2013, para Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: Verba 1: direito à meação da fracção - Casa de Habitação de r/c e 1º andar; matriz 6869, Mangualde; CRP 6143 Mangualde (2 hipotecas BCP, MMG 172.233,00€ e 19.804,60€; direito de remição) – valor: ao melhor preço oferecido Verba 5: meacção nas verbas 2 (três mobílias de quarto), 3 (uma cama de solteiro c/camiseiro), 4 (uma mobília de cozinha c/electrodomésticos), 5 (escritório), 6 (uma sapateira), 7 (uma cristaleira) e 8 (aparador) (relacionadas no inventário) – valor: ao melhor preço oferecido · Credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Mandatário do BCP: Drº António Crespos Couto. Tel : 239 835 543. Fax: 239 840 613.Mandatário do insolvente: Dr. José Miguel Marques. Tel. 232 611 251.

Fax.232 105 107 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 05 de Agosto de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses, devendo conter a identificação do proponente bem como cheque caução no valor de 20% do valor proposto.

Vai publicado pelo menos no Jornal Primeiro de Janeiro e Jornal Renascimento.

As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 24 e 25/10/2012, 31/01/ 2013 e 01/02/2013 em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt, bem como no Jornal Renascimento de 01/02 e 15/02/2013 FUN, 21.06.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal

Funchal, 21.06.2013 Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/06/2013

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim 3o Juízo Cível Proc. n.° 2337/09.4TBPVZ - A- 3o Juízo Cível Processo Comum Valor 2.925,00€ Exequente: Ferreira & Leites, Lda. Executados: Paulo Sérgio Macieira Saraiva e outros Referencia interna: 245/10.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 05 de Julho de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra ‘M’, correspondente ao segundo andar direito, poente, lote A, com entrada pelo poente, destinada a habitação tipo T3,e arrecadação na cave, sita na Urbanização da Sopete, bloco 3, lote A, n°.3, freguesia e concelho da Póvoa de Varzim, descrita na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 154/19851112 - “M” de Póvoa de Varzim, inscrito na matriz urbana sob o artigo 6887° - “M”, pelo valor base de 40.000,00 € (quarenta mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 85% do valor base indicado.

Não houve reclamação de créditos.

Póvoa de Varzim, 13 de Junho de 2013.

O Agente de Execução Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 mailto:2946@solicitador.net> 2946@solicitador.net

Tribunal Judicial de Sesimbra

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim 1o Juízo Cível Proc. n.°4384/04.3TJPRT- 1o Juízo Cível Execução Comum Valor: 4.659,64 € Exequente: Maia Gomes Almeida Lda. Executados: Anabela Santos Dias Referência interna: 97/05.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 11 de Julho de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba Única - Direito a metade da fracção autónoma designada pela letra “P”, correspondente terceiro andar, centro frente, destinada habitação, com entrada pelo n°. 2578, garagem na cave, sito na Rua Delfim de Uma, freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número 2829/ 030200 - P - Canelas, inscrito na matriz urbana sob o artigo 3533°, pelo valor base de 30.000,00 € (trinta mil euros).

Houve reclamação de créditos por parte do Banco Espirito Santo, S.A. no valor de 94.071,40 € Póvoa de Varzim, 14 de Junho de 2013 O Agente de Execução Josué Silva

Secção Única

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 mailto:2946@solicitador.net> 2946@solicitador.net

Processo: 312/09.8TBSSB Acção de Processo Ordinário N/Referência: 1464818 Data: 02-02-2011 Autor: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S A Réu: Carlos Serra Comércio Automóvel Unipessola Lda e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando: Réu: António Álvaro Caetano Pereira, filho de António Dias Pereira e de Maria de Lurdes da Graça Caetano Pereira, nascido em 04-11-1964, NIF -156860929, BI - 6999913, domicílio: Rua Garcia da Horta, Lote 1046, 2975-275 Quinta do Conde Réu: António C Pereira & Ca Lda., NIF - 507654633, domicílio: Rua Garcia da Horta, Lote 1047, 2975-275 Quinta do Conde, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste no pagamento à autora da quantia de 15.381,08€, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde 20 de Maio de 2008, até efectivo e integral pagamento, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juiz de Direito, Dr(a). Elsa Duarte Abrantes A Oficial de Justiça, Ester Zita Nascimento

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/06/2013

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1º Juízo Processo: 217/13.8TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: André Luís Rodrigues Réu: Paula Cristina da Glória Órfão 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ré, Paula Cristina da Glória Órfão, com última residência conhecida em domicílio: Quinta do Monte Florido, Luso, 3050-Luso, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste na separação de facto , tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Coimbra, 13-06-2013 N/Referência: 1471575 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo A Oficial de Justiça, Maria Helena Rodrigues

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20 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

EDITAL N.º I/110980/13/CMP Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5- A/2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal, de 17 de junho de 2013: Apreciação e votação da proposta para aprovação do regulamento para a concessão e exploração de quiosques municipais: Aprovada.

Apreciação e votação da proposta para aluguer operacional de veículos automóveis pesados: Aprovada.

Apreciação e votação da proposta de Alteração aos Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto: Aprovada.

Apreciação e votação da proposta de isenção do pagamento das taxas devidas peia renovação do licenciamento da ocupação do domínio público com painéis de informação ao público (PIP’s) da Sociedade de Transportes Coletívos do Porto, S.A: Aprovada.

Apreciação e votação da proposta de desafetação de uma parcela de terreno do domínio público municipal, sita á Rua de Hennque Moreira: Rejeitada.

Apreciação e votação da proposta para fixação da taxa do IMI para o ano de 2013.: Aprovada.

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Eu,

,Diretora Municipal da Presidência, subscrevo,

Porto, Paços do Conceito, 19 de junho de 2013,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Abraço-Associação de Apoio a Pessoas com VIH/ SIDA angariou 4.223,74 €, no seu XVII Peditório Nacional, realizado entre 26 de Novembro e4de Dezembro de 2012 no Continente e Ilhas. No continente o valor angariado foi 2.041,88 €.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Varas Cíveis do Porto 1.ª Vara Cível Processo: 390/13.5TVPRT Carta Precatória (Distribuída) N/Referência: 9064283 Data: 29-05-2013 Exequente: Estado (Secretaria de Estado do Tesouro) Executado: URBOCIVIL-SOC. CONST. INVEST. URBANOS, S.A. e outro(s)...

Processo de origem: de Execução Ordinária Processo n.º 28451/88.0TVLSB do Lisboa - Varas Cíveis, 1.ª Vara Cível 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 12-09-2013, pelas 14:00 horas, neste Tribunal para se proceder a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento nesta Secretaria, pelos interessados na compra do direito de usufruto da fracção autónoma DL. 9.º andar do artigo urbano n.º 7011, da freguesia de Ramalde, Porto com entrada pelo n.º 82, da Rua Prof. Paulo Pombo, Ramalde, Porto e que será entregue a quem maior preço oferecer. 70% do valor base (€ 21. 190,01), penhorados à: Executada: Aida Helena Moreira Simões da Costa, nascido(a) em 11-01-1935, concelho de Porto, freguesia de Santo Ildefonso (Porto), NIF - 166824763, BI - 816183, domicilio- Rua Prof. Dr. Paulo Pombo.

82 9, Habitação 3. Ramalde, 4200-000 Porto E fiel depositário Manuel António, NIF - 148458661, Endereço: Rua Dr. António Cordeiro N.º 137, 1Dtº, 4450-000 Matosinhos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

O Juiz de Direito, Dr. Miguel Fernando Baldaia Correia de Morais

CARTÓRIO NOTARIAL BEATRIZ CAMPOS CANTANTE (NOTÁRIA)

A Ofícial de Justiça Maria Idalina Gonçalves André

ROTUNDA 1.º DE MAIO, N.º 160, 1.º SALA 28 - 4440-519 VALONGO TELEFONE: 224219250/51 FAX: 224219258 e-mail: cnvalongo@sapo.pt

Extracto para publicação Natália Abelha Figueiredo, por delegação expressa da Notária Maria Beatriz Vieira Campos Cantante, com Cartório Notarial, sito na Rotunda 1.º de Maio, n.º160, 1.º sala 28, Valongo: CERTIFICA narrativamente, para efeito de publicação, que neste Car-tório Notarial, no Livro de Notas para Escrituras Diversas n° 170, a folhas 30, se encontra exarada uma Escritura Pública de Justificação Notarial, outorgada hoje, na qual MARIA FILOMENA GOUVEIA COUTINHO, portadora do Bilhete de Identidade n.° 5017615, emitido em 07/07/2008, pelos SIC do Porto, divorciada, natural de Espanha, residente na Rua do Jor-dão, n.° 502, Candal, Vila Nova de Gaia, que outorga na qualidade de pro-curadora, em representação de, MARIA DA GRAÇA DE GOUVEIA ALLEN DE SOUSA COUTINHO, NIF 141797363, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, MARIA JOSÉ DE GOUVEIA ALLEN DE SOUSA COUTINHO, NIF 104740493, MARIA LUIZA DE GOUVEIA ALLEN DE SOUSA COUTINHO, NIF 141797371, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, todas solteiras, maiores e residentes na Rua da Restauração, n.°390, Porto, declara que as suas representadas são donas e legítimas possuidoras, com exclusão de outrem, do Prédio urbano, composto de ca-sa térrea com a área coberta de cento e cinco metros quadrados e quintal com a área descoberta de cinquenta e sete metros quadrados, sito na Rua do Jordão, n.° 554, freguesia de Vila Nova de Gaia (Santa Marinha), con-celho de Vila Nova de Gaia, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número três mil quinhentos e oitenta e oito, da freguesia de Vila Nova de Gaia (Santa Marinha), inscrito na respetiva matriz predial sob o artigo 2605.

Que, o referido imóvel encontra-se registado a favor das suas repre-sentadas e ainda de Luís de Gouveia Allen Pinto de Sousa Coutinho, ca-sado com Maria José Cannas de Vasconcelos Monterroso Nogueira Soares de Sousa Coutinho no regime da separação de bens, na proporção de um quarto indiviso para cada um, conforme apresentação doze, de vinte e sete de Outubro de mil novecentos e setenta e cinco.

Que, por volta do ano de mil novecentos e oitenta, as suas represen-tadas adquiriram do supra identificado Luís de Gouveia Allen de Sousa Coutinho o referido direito a um quarto indiviso do mencionado prédio por compra meramente verbal.

Que, não obstante a falta de qualquer título formal que comprove a aquisição do referido direito a um quarto indiviso do mencionado imóvel, as justiíicantes, têm exercido a posse sobre o mesmo, em nome próprio, desde então e há mais de vinte anos, sem oposição de quem quer que seja, sem interrupção e ostensivamente à vista de todos, de forma correspon-dente ao exercício do direito da propriedade, traduzindo-se em factos materiais conducentes ao integral aproveitamento de todas as utilidades do prédio, nomeadamente, através da sua habitação, obras de conservação, bem como pagando os respetivos impostos.

Que, assim, a posse pacífica, pública, contínua e em nome próprio do citado imóvel, desde o referido ano de mil novecentos e oitenta, na refe-rida proporção, posse que é exercida em simultâneo e de forma compatível com a que é exercida sobre a totalidade do prédio, conduziu à aquisição do mesmo direito por usucapião, que em nome das suas representadas invoca, para justificar o seu direito para fins de registo.

Está conforme o original.

Valongo, 25 de Junho de 2013 A Colaboradora autorizada pela Notária Lic. Beatriz Campos Cantante (Autorização Publicitada no Sítio da Ordem dos Notários em 31/01/2012) (Natália Abelha Figueiredo - Inscrição na ON n° 151/4) Registo n.° 1749

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/06/2013

Comarca do Baixo Vouga

Tribunal Judicial de Gondomar

Oliveira do Bairro - Juízo de Família e Menores

1.º Juízo Cível

Processo: 1042/12.9T2OBR Divórcio Litigioso Autor: Eulália Saraiva da Cruz Réu: António José dos Santos Peres 2.ª Publicação

Processo: 2848/12.4TBGDM Liquidação Herança Vaga em Benefício Estado N/Referência: 9994188 Data: 13-06-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Alice de Jesus Pinto

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o réu, António José dos Santos Peres, com última residência conhecida em domicílio: Rua das Alminhas - Randam, 3750-725 Recardães, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste no decretamento do divórcio, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Oliveira do Bairro, 20-06-2013 N/Referência: 18944793 A Juiz de Direito, Dr(a). Cecília Peixoto A Oficial de Justiça, Isabel Leigo

2.ª Publicação

ANÚNCIO São citados os herdeiros ou sucessores incertos de Maria Alice de Jesus Pinto, com último domicílio na Travessa Dr. Oliveira Lobo, 97, Rio Tinto, Gondomar, para no prazo de 30 dias findos os 30 dias dos éditos, contados da data da segunda e última publicação do anúncio virem aos presentes autos, requerer a sua habilitação como sucessores da falecida, sob pena de não aparecendo ninguém a habilitar-se, a herança ser declarada vaga para o Estado, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Passei o presente e mais dois de igual teor para ser afixado.

A Juiz de Direito, Dra.Maria Luisa da Costa Moreira O Oficial de Justiça, Jorge Santos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/06/2013

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/06/2013

MANUELA FREITAS Solicitadora de Execução Cédula n.º 3251

TRIBUNAL FAMILIA, MENORES E COMARCA DO SEIXAL Proc. 7077/08.9TBSXL – 2º Juízo Cível Execução para Pagamento de Quantia Certa Exequente: FINICRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executada: CARLA PATRÍCIA BATISTA DUARTE MAC DONALD Quantia Exequenda: € 26.456,15 Processo interno n.º PE/6028/2018 2. publicação

EDITAL

Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.) Nos autos acima identificados, ficam citados o ausente CARLA PATRÍCIA BATISTA DUARTE MAC DONALD, com última residência conhecida nos autos na Avenida Libertadores Timor Lorosae, nº 7 – 1º Ft. – 2840-168 Seixal, freguesia de Arrentela, Concelho de Seixal, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos (30 dias), pagar ou deduzir oposição à execução e/ou à penhora supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 813.º do Código Processo Civil do C.P.C..

Nos termos do nº 6 do artigo 864º do C.P.C., no prazo da oposição e sob pena de condenação como litigante de má fé, nos termos gerais, deve indicar os direitos, onús e encargos não registáveis que recaiam sobre o(s) bem(s) penhorado(s), bem como os respectivos titulares, podendo requerer a substituição dos bens penhorados ou a substituição da penhora por caução, nas condições e nos termos da alínea a) do nº 3 e do nº 5 do artigo 834º do C.P.C..

O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado quando o valor da execução seja seperior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ ou à penhora ou não efectue o pagamento da quantia exequenda, seguem-se os termos do disposto no artº 872º do C.P.C., ou seja, os bens penhorados serão utilizados para pagamento ao Exequente e aos demais credores.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em 29.101,77€ no escritório da Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas da agente de execução nesta data estimam-se em 2.645,62 € sem prejuizo de posterior revisão de acordo com a Portaria 708/2003 de 4 de Agosto A Agente de Execução MARIA MANUELA FREITAS Rua Cunha Júnior – Edifício Fórum – n.º 41 B, 1º sl 7, 4250-186 Porto Tel. 22 2000748 Fax. 222 010 524 E-mail: 3251@solicitador.net Horário de atendimento dias úteis 10.30h – 12.30h

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Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/06/2013

Assembleia Geral Extraordinária Convocatória De harmonia com o estipulado no n° 1 do artigo 37° dos Estatutos - a pedido da Direcção -, convoco os Senhores Associados para reunirem em Sessão Extraordinária da Assembleia Geral, na sede da Associação, sita na Rua da Boa- vista, 394, em Rio Tinto, no próximo dia 11 de Julho de 2013, quinta-feira, às 20.00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos Ponto Um -Proposta sobre INSTALAÇÕES TÉCNICAS PARA CONSULTAS MÉDICAS E DE ENFERMAGEM, aprovada na Reunião da Direcção de 08 de Maio último e apresentada no Plenário dos Órgãos Sociais de 01 de Junho corrente; Ponto Dois - Sentença do Tribunal Judicial de Gondomar, Processo n.º 2069/12.6TBGDM. Não estando presentes à hora marcada mais de metade dos Associados efectivos, a Assembleia funcionará às 21.00 horas com qualquer número de presenças, conforme estabelece o n° 1 do artigo 40º dos Estatutos.

Rio Tinto, 24 de Junho de 2013, O Presidente da Assembleia Geral, Dr. Justiniano Ferreira dos Santos Observações (artigo 34° dos Estatutos): A Assembleia Geral é constituída por todos os Associados maiores que estejam no pleno gozo dos seus direitos associativos, tendo cada Associado direito a um voto.

Consideram-se no pleno gozo dos seus direitos os Associados admitidos há pelo menos 12 meses que tenham as suas quotas em dia e não se encontrem suspensos.

Cada Associado pode representar outros Associados ou fazer-se representar por outro, cumpridas as formalidades prescritas no art 12° dos Estatutos.

Os Associados deverão apresentar recibo da quota paga relativa ao mês de Junho de 2013, acompanhado de um documento de identificação com fotografia (Cartão de Associado, Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Passaporte ou Carta de Condução).

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O Primeiro de Janeiro | 21

agenda

22 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais

S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0 Pediátrico Ma r i a Pi a Te l . 2 2 6 0 8 9 9 0 0 Linha Azul 226 099 674

Televisão

Serviço permanente

Hoje

MAIA Silva Escura – Rua Central de Frejufe, 92 – Tel. 229 811 696

Ma t e r n i d a d e J ú l i o D i n i s Te l . 2 2 6 0 8 7 4 0 0 Psiquiátrico Co n d e Fe r r e i r a Te l . 2 2 5 0 2 2 0 3 1 Ma g a l h ã e s L e m o s Te l . 2 2 6 1 9 2 4 0 0

333, Madalena 4600 Amarante Tel. 225 425 418 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 –

VALONGO BemMeQuer - Rua de S. Vicente 1207 4445-210 Alfena Tel. 229 670 593

P r i va d o s O r d e m d o Ca r m o Te l . 2 2 2 0 0 8 1 1 3 Ordem da Lapa Te l . 2 2 5 5 0 2 8 2 8

GONDOMAR S. Caetano – Avenida D. João I, 897 – Rio Tinto – Tel. 224 861 146

O r d e m d a Tr i n d a d e Te l . 2 2 2 0 8 3 6 5 6 P r e l a d a - Te l . 2 2 8 3 3 0 6 0 0 Mi l i t a r Re g . N º 1 Te l . 2 2 6 0 6 3 0 1 1 / 1 2 / 1 3 Sa n t a Ma r i a Te l . 2 2 5 5 0 4 8 4 4 S ã o Fr a n c i s c o Te l . 2 2 2 0 0 8 4 4 1 CO N CE L H O DE M ATO S I N H O S Distrital -

Farmácias de serviço

PORTO PERMANENTE Do Lidador – Rua do Lidador, 171 – Tel. 226 183 739 Silva Pereira Suc. – Rua de Costa Cabral, 293 – Tel. 225 020 761

Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601

Te l . 2 2 9 3 7 2 0 9 1

Pe d r o Hi s p a n o Te l . 2 2 9 3 9 1 0 0 0 Linha Azul 229 391 100 CO N CE L H O DE V. N . G A I A E d u a r d o Sa n t o s Si l v a Te l . 2 2 7 8 6 5 1 0 0 227 839 001

Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel. 255511565 PAREDES

MATOSINHOS Azevedo – Rua Joaquim Pinto, 64 – Senhora da Hora – Tel. 229 510 040

Ruão – Rua 1.º Dezembro –

VILA NOVA DE GAIA Couto - Av. da República, 1412 Mafamude 4430-193 Mafamude De Canidelo - Rua da Fitela, 24-26 Canidelo 4400-710 Canidelo Arcozelo - Avenida João Paulo Ii 811 4410-406 ARCOZELO VNG Tel. 227 621 758

PENAFIEL

Castelões, Cepeda – Tel. 255 777 578

Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA

Vi l a No v a d e Ga i a Te l . 2 2 3 7 7 8 1 0 0 / 223 754180

AMARANTE

Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C.

São Gonçalo – Estrada nacional 15 -

Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

A Flo já chegou do cabeleireiro

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

Lembra-te, tens de elogiar ou senão ela não te dá dinheiro para ires ao bar

Ups, hoje vou ter de ficar em casa

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:00 Futebol: Campeonato do Mundo 2013 (SUB 20)DiretoPortugal x Cuba 18:00 Portugal em Direto 19:00 Telejornal 20:00 Futebol: Taça das Confederações 22:00 Bem-vindos a Beirais 23:00 AntiCrise 23:30 5 Para a Meia-Noite 00:30 Ler +, Ler Melhor 00:45 Um Golpe de Sorte (filme) 03:15 Vidas em Jogo 04:45 Televendas 06:00 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 12:55 Ler +, Ler Melhor 13:00 Gigantes do Oceano (Doc) 14:00 Sociedade Civil 15:30 Agora (Diários) (R/) 15:32 Iniciativa 15:35 Eurodeputados (R/) 16:06 RTP Premium 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:34 Música Maestro 19:23 Iniciativa 19:28 Iniciativa 20:00 Zig Zag 20:55 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:00 Gigantes do Oceano (Doc) 21:55 Agora (Diários) 22:00 24 - Sumário 22:17 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:00 Agora (Diários) (R/) 01:05 Mad Men 01:45 Olhar o Mundo (R/) 02:15 Ler +, Ler Melhor (R/) 02:20 Planeta HumanoMaking Of 02:35 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:40 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:40 Vingança 15:45 Boa Tarde 18:35 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 22:30 Dancin' Days 23:15 Avenida Brasil 23:55 Páginas da Vida 00:35 CSI Nova Iorque 01:45 Cartaz Cultural 02:20 Prova de Vida 03:20 Podia Acabar o Mundo 04:20 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 19:00 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:45 Big Brother Vip Diário 22:45 Destinos Cruzados 23:45 Mundo ao contrário 00:45 Big Brother Vip Extra 01:45 Autores IV 02:45 Série - Lei e Ordem: Intenções Criminosas III 03:45 Deixa-me Amar

Amanhã RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:00 Éramos Seis 15:45 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo (R/) 20:00 Telejornal 21:00 A Semana de Nuno Morais Sarmento 21:30 Sexta às 9 22:00 Bem-vindos a Beirais 23:00 AntiCrise 23:30 Portugueses Pelo MundoBogotá 00:30 5 Para a Meia-Noite 01:30 Ler +, Ler Melhor 01:40 O Especialista (Filme) 03:30 Vidas em Jogo (109) 05:00 Televendas 06:00 Salvador RTP2 07:00 Zig Zag 12:55 Ler +, Ler Melhor 13:00 A Grande Barreira de Coral (Doc) 14:00 Sociedade Civil 15:30 Agora (Diários) (R/) 15:33 Iniciativa 15:35 Consigo 16:00 RTP Premium 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Portugueses Pelo Mundo 19:30 Iniciativa (R/) 19:35 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:00 Zig Zag 20:55 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:00 A Grande Barreira de Coral (Doc) 21:55 Agora (Diários) 22:00 24 - Sumário 22:05 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:00 Agora (Diários) 01:05 Mad Men 01:45 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:15 Ler +, Ler Melhor (R/) 02:20 Planeta HumanoMaking Of 02:30 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:45 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia - Sextas Mágicas 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Querida Júlia Sextas Mágicas 18:30 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 21:30 Dancin' Days 22:30 Avenida Brasil 23:30 Páginas da Vida 00:35 CSI Nova Iorque 01:15 Donas de Casa Desesperadas 02:25 Volante 02:50 Podia Acabar o Mundo 03:50 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:11 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:45 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:15 Doce Fugitiva 19:15 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:50 Big Brother Vip Diário 22:55 Destinos Cruzados 23:53 Mundo ao contrário 00:55 Big Brother Vip Extra 01:55 Autores IV 04:00 Mini-série - Os Pilares da Terra 05:30 Deixa-me Amar

Quinta-feira, 27 de Junho de 2013

agenda Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

O Primeiro de Janeiro | 23

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 ) VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D) Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10 Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h

Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35 A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05 Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

Tempo HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo, aumentando temporariamente de nebulosidade no interior da região Sul durante a tarde. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, e soprando moderado a forte (25 a 40 km/h) de leste nas terras altas. Pequena descida da temperatura máxima nas regiões do interior da região Sul. MADEIRA: Céu em geral pouco nublado, apresentando períodos de muito nublado nas vertentes norte, em especial até ao meio da manhã. Vento moderado (20 a 30 km/h) de nordeste, soprando forte (35 a 45 km/h) nas terras altas até ao final da manhã e sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira. REGIÃO DO FUNCHAL: Céu geralmente pouco nublado. Vento fraco (inferior a 15 km/h). Pequena subida da temperatura máxima.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h).

GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h).

GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com abertas. Vento nordeste moderado (20/30 km/h), soprando temporariamente de leste.

AMANHÃ TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, em especial a norte do Cabo Raso, e sendo moderado a forte (30 a 45 km/h) de leste nas terras altas até ao fim da manhã e no fim do dia.

MADEIRA:Céu em geral pouco nublado. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de norte, sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento nordeste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

“10 Bacalhaus, 10 Dias, 10 Euros”

Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05 Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

“10 Bacalhaus, 10 Dias, 10 Euros” é o mote para, até 30 de junho, rumar a Castelo Branco: o Hotel Tryp Colina do Castelo apresenta, em parceria com a Adega do Alto Tejo, a Adega da Covilhã e a Cooperativa Agrícola dos Olivicultores do Ladoeiro, dez formas diferentes de degustar a mais típica iguaria da gastronomia portuguesa e a um preço simbólico.

Entre as propostas disponíveis destacam-se o bacalhau com alheira e broa e o “bacalhau da revolta” (vencedor do concurso “revolta do Bacalhau 2012”, com uma criação do Chef António Loureiro do Meliá Braga Hotel & SPA), para além do caril de bacalhau, dos filetes de bacalhau com cereja de Alpedrinha, das migas de bacalhau com pão de Penha Garcia, a par de outras sugestões que constituem fortes argumentos gastronómicos para uma visita ao restaurante Cozinha do Castelo.

A Adega do Alto Tejo, a Adega da Covilhã e a Cooperativa Agrícola dos Olivicultores do Ladoeiro são os parceiros que se associam à iniciativa, sugerindo algumas harmonizações com as várias receitas de bacalhau apresentadas e opções de vinho a copo. Depois do sucesso da iniciativa no Hotel Tryp Lisboa Oriente, onde mais de 500 pessoas experimentaram as diferentes receitas de bacalhau, chegam a Castelo Branco mais dez combinações de paladares durante dez dias, por apenas dez euros (com uma bebida de cápsula incluída e café).

Palcos Instáveis O Ciclo de Dança Contemporânea Palcos Instáveis, resultado de uma parceria estabelecida entre a Câmara Municipal do Porto/ Teatro do Campo Alegre e a Companhia Instável, apresenta “Subterrâneo” de Fábio Lopes, nos dias 28 e 29 de junho, às 21h30, na Sala-Estúdio do Teatro do Campo Alegre.

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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EMÍDIO GUERREIRO… O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude, já devia ter falado comigo. É que, se já o tivesse feito, tinha evitado algumas bolas para fora, chutos para canto e até alguns penaltis que parecem ser a espacialidade deste Governo. E a melhor sugestão Gustavo Pires* que eu certamente lhe daria era para falar menos e, se possível, manter-se calado. Para além do mais, se o Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude Emídio Guerreiro já se tivesse dignado falar comigo certamente que já tinha marcado alguns golos e até produzido algum jogo digno de se ver porque qualquer pequena ideia, sugestão oportuna, ou medida ajustada que ele aproveitasse do meu discurso, perante a miséria e vil tristeza em que o desporto se encontra, seria certamente uma “lança em África”.

Claro que Emídio Guerreiro não o fez nem espero que o venha a fazer. E não o fez tal como não o fizeram Alexandre Mestre, Laurentino Dias ou Hermínio Loureiro. E ainda bem. Dos anteriores Secretários de Estado, do famigerado Vara passando por Miranda Calha até um tal de Lélio nenhum deles se dignou falar comigo. E ainda bem que não o fizeram porque, simplesmente, me pouparam a qualquer relação com as estuporadas políticas públicas desportivas desenvolvidas que, para além de terem sido uma autêntica vergonha, dificultaram o normal desenvolvimento do desporto nacional que aconteceu apesar delas.

Agora Emídio Guerreiro “manifestou-se convicto de que, após a conclusão da Carta Desportiva, vão terminar as decisões políticas sem qualquer lógica de sustentabilidade e de racionalidade”.

O Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude Emídio Guerreiro está completamente enganado. Em primeiro lugar porque se pensa que tirou um “coelho da cartola”, tenho de lhe dizer que já não há coelhos na cartola. Os seus antecessores já se encarregaram de tirar de lá todos os coelhos. Por isso, aquilo que hoje as pessoas esperam dos políticos não são coelhos virtuais mas sim realidades concretas que tenham alguma coerência e lógica e respondam aos seus anseios.

Assim sendo, alguém devia ter informado o Sr. Secretário de Estado que a primeira Carta Desportiva realizada no País data de 1965, quer dizer, ainda ele não era nascido. Depois, seguiram-se os célebres Planos de Fomento até ao “Vinte e Cinco do Quatro”. Então, produziram-se vários levantamentos que, no fundo, bem vistas as coisas, não serviram para coisa nenhuma. E porque?

Porque se existe área social onde não acontece qualquer lógica de sustentabilidade e de racionalidade é na política e, em muitas circunstâncias, também no desporto. Não era necessário nenhuma Carta Desportiva para perceber que em Portugal construir dez estádio de Futebol para o Euro 2004 era uma perfeita estupidez. Contudo, os estádios construíram-se e o Sr. Secretário de Estado que é do Norte se se der ao trabalho de percorrer a 2ª Circular de Lisboa até pode verificar que dois dos maiores estádios que se construíram distam menos de dois quilómetros um do outro. Só num país de mentecaptos… independentemente de haver ou não carta desportiva.

Emídio Guerreiro, o Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude, já devia ter falado comigo. Não falou. Agora já é tarde. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Conselho Europeu reúne hoje e amanhã em Bruxelas

Desemprego jovem e financiamento da economia em destaque O primeiro-ministro disse que o desemprego jovem e o financiamento da economia serão o destaque do Conselho Europeu de hoje e amanhã, apelando ao cumprimento dos prazos agendados para a união bancária. “Estou convencido que neste Conselho Europeu se podem prevenir atrasos futuros se houver uma consciência plena que algumas das receitas que adotámos precisam de novo impulso, mais decidido de todos os países, para que o prazo e a substancia das decisões sejam respeitados”, disse Pedro Passos Coelho no Parlamento, no arranque do debate sobre o Conselho Europeu.

Apesar do “consenso muito amplo” entre os Estados-membros da União Europeia (EU), faltam ainda diversas etapas até se atingir a plena união bancária, pelo que o Governo assume ter “muitas apreensões” sobre se

se vai chegar “em substância” ao resultado proposto na UE até maio de 2014.

Sobre o desemprego jovem e financiamento da economia, existe a “firme convicção de todos os chefes de Estado e governo que este problema necessita de respostas nacionais mas só poderá ser devidamente endereçado se tiver uma resposta coletiva”, acredita Passos Coelho.

O líder do PS, António José Seguro, declarou como essencial que o Banco Central Europeu empreste dinheiro ao Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) para que este financie diretamente os países.

Tal pode ser feito sem alterar os tratados, declarou o socialista, com uma atribuição de uma licença bancária ao MEE que permita ao fundo de resgate pedir empréstimos ao BCE e financiar países do euro com menores encargos para os mesmos. “O país

só encontra solução estável para a dívida pública num contexto europeu”, declarou António José Seguro.

O presidente do Conselho Europeu pediu aos líderes europeus para que na cimeira de Bruxelas acordem medidas “tangíveis” de combate ao desemprego jovem e de apoio às pequenas e médias empresas (PME).

Na carta-convite para o Conselho Europeu, enviada às capitais europeias e ontem divulgada, Herman Van Rompuy afirma que os “dois principais” temas na agenda da cimeira serão o combate ao desemprego jovem e o financiamento à economia, nomeadamente às PME. O Conselho Europeu, no qual Portugal estará representado pelo primeiro-ministro, terá hoje início, às 16h30 (menos uma hora em Lisboa), com uma “troca de pontos de vista” com os parceiros sociais.

Apurada para a terceira ronda de Wimbledon

Michelle de Brito bate Maria Sharapova A tenista portuguesa Michelle Larcher de Brito qualificou como “inacreditável” o triunfo sobre a russa Maria Sharapova e o consequente apuramento para a terceira ronda do torneio de ténis de Wimbledon.

“Fiquei muito contente por ter passado a qualificação, por isso estar na terceira ronda é inacreditável”, disse a tenista lusa, após vencer Sharapova, campeã na relva londrina em 2004, por 6-3 e 6-4, em uma hora e 34 minutos.

Michelle Brito, pela segunda vez na terceira ronda de um “Grand Slam”, venceu ao quinto “match point”, perante uma adversária que perto do final foi assistida, devido a lesão: “Tentei ficar focada e aquecer.

Ela é uma lutadora e não desiste de nada”.

“Nos últimos pontos tentei dar tudo por tudo, ficar calma e joguei bem”, disse a tenista portuguesa, que vai discutir o acesso aos oitavos de final com a italiana Karin Knapp,

104.ª da hierarquia mundial.

Michelle Larcher de Brito revelou ainda que foi “cautelosa” a jogar no “court” número 2, afirmando que “havia relva solta”, que tornava o campo “mais escorregadio”, o que acabou por provocar mais do que uma queda de Sharapova.

Atual 131.ª da hierarquia, a jogadora portuguesa já esteve classificada no 76.º lugar, a 06 de julho de 2009

Junto à escola secundária

Jovem esfaqueado na Amadora O presidente da comissão administrativa provisória do Agrupamento de Escolas de Amadora Oeste confirmou que o jovem esfaqueado junto à escola secundária Seomara da Costa Primo tem 19 anos e é aluno do estabelecimento. “O jovem encontrava-se numa paragem de autocarro nas imediações da escola quando foi abordado e es-

faqueado por um grupo de indivíduos desconhecido. De seguida, o aluno percorreu mais de 100 metros pelo próprio pé até à porta da escola para pedir socorro”, explicou Rui Fontinha. O estabelecimento de ensino chamou então o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e as autoridades policiais.

Fonte policial admitiu a pos-

sibilidade desta situação se relacionar com os acontecimentos de 06 de junho quando um jovem de 20 anos morreu na sequência de desacatos no mesmo local. No mesmo dia a PSP identificou três jovens que supostamente estiveram envolvidos nos confrontos.

O caso de ontem está a ser investigado pela Polícia Judiciária.