28-03-2013

PORTUGAL GOLEIA GRÉCIA Seleção Nacional de futsal entra com vontade no apuramento para o Europeu

Há 144 anos, sempre consigo.

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Continente - 0,60 € (IVA INCLUIDO) – Ilhas - S. Miguel e Madeira - 0,75 € (IVA INCLUIDO) – Porto Santo 0,80 € (IVA INCLUIDO)

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 78

Quinta-feira, 28 de março de 2013

PRESIDENTE DIZ QUE NÃO É O MOMENTO PARA INTRIGAS OU JOGADAS POLÍTICAS

CL!MA DE CONFIANÇA  Num tempo de “grande exigência, que vai continuar no futuro”, o Presidente da República defende que deve ter “uma estratégia de intervenção meticulosamente pensada, de forma a defender os superiores interesses nacionais". Cavaco Silva diz que o momento não é de “intrigas ou jogadas políticas”, mas sim de gerar um “clima de confiança”, que será decisivo para alavancar o “crescimento e a recuperação económicas”, fomentando a “criação de emprego”. “As alavancas são as exportações, a aposta na qualidade, a penetração em novos mercados, o investimento e a captação de mais turistas”, precisa o chefe de Estado, valorizando o papel fundamental das empresas privadas...

PASSOS

concorda com Cavaco Silva: “Governo focado no essencial”

CENSURA PS apresenta hoje moção que se discute quarta-feira

PÁSCOA

Feriados com chuva forte e 1200 GNR na estrada

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

GRANDE PORTO

FÁBRICA EM PAREDES

MARCO DE CANAVESES

Três detidos por roubos agravados

Trabalhadores terminam concentração

Ex-PS é candidato independente

A Polícia Judiciária (PJ) deteve três homens “fortemente indiciados” por roubos agravados, de viatura e em estabelecimento, que se concretizaram este mês. A Diretoria do Norte daquela corporação adiantou que “múltiplas diligências” permitiram imputar aos detidos o furto de uma viatura e o roubo de outra, que viria a ser usada em assalto, à mão armada, a um estabelecimento comercial.

Duas dezenas de ex-trabalhadores da fábrica Novelau com vários salários em atraso terminaram, na terça-feira, a concentração de vários dias para impedir a retirada de equipamento e mercadorias. Os funcionários pretendiam que fosse impedida a venda das máquinas, mercadorias e viaturas que a firma, atualmente em processo de insolvência, ainda manterá nas instalações.

O ex-líder do PS do Marco de Canaveses e atual vereador na oposição, Artur Melo, vai encabeçar uma candidatura independente à presidência daquela câmara. De acordo com o próprio, o movimento integra pessoas da área do PS, mas também de outras áreas políticas. Artur Melo foi candidato do PS em 2009 e pretendia recandidatar-se em 2013, desejo que a comissão política do PS rejeitou.

«RENASCER»

Se Carlos Abreu Amorim for eleito

Investimento vai continuar em Vila Nova de Gaia DR

O candidato da coligação PSD/CDS à câmara garante que vai “continuar a promover a qualidade de vida” no concelho gaiense.

Carlos Abreu Amorim garantiu ontem que “o investimento vai continuar” no concelho para dar seguimento à “metamorfose qualitativa” a que o município assistiu durante a liderança de Luís Filipe Menezes.

O candidato da coligação PSD/ CDS destacou que a coligação irá desenvolver “todas as ações” e concretizar “todas as atividades que sejam necessárias para continuar a promover a qualidade de vida de Vila Nova de Gaia”.

“Se me pergunta se a ideia do investimento público vai

MOVIMENTO DE GAIA

Apoio gratuito para preencher IRS O Movimento de Cidadãos por Gaia vai ajudar gratuitamente os contribuintes daquele concelho no preenchimento das declarações do modelo 3 do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares). Estão neste momento previstas sessões de esclarecimento e preenchimento em oito freguesias de Gaia até ao final de maio. No ano passado decorreu uma iniciativa similar, que ajudou 477 cidadãos daquele conselho.

desaparecer, a resposta é um rotundo não. O investimento vai continuar porque consideramos que a ação municipal, a ação de uma entidade administrativa local, como são as freguesias e como é o município, é fundamental para a promoção dessa mesma qualidade de vida. A expressão «investimento» não desaparecerá do léxico do governo local de Vila Nova de Gaia”, assinalou o deputado durante a cerimónia de assinatura de coligação entre o PSD e o CDS para Gaia.

Abreu Amorim adiantou que irá continuar a exercer o seu mandato na Assembleia da República “até ao dia das eleições” e avançou que “quando for eleito” renunciará ao mandato como deputado, e que não trocará “o cargo de presidente da Câmara de Gaia por nenhum outro cargo nacional ou fora do país”.

Campanha eleitoral. Carlos Abreu Amorim promete continuar com o investimento feito por Luís Filipe Menezes em Gaia

A Liga Nacional Criança Esperança «Renascer» ajudou mais uma família que recorreu à ajuda da organização para conseguir uma cadeira de rodas adaptada para o menino Nélson Gonçalo, que sofre de paralisia cerebral desde nascença. O valor para conseguir a cadeira era de 2.890 euros, verba que foi totalmente suportada pela empresa NAV Portugal E.P.E, que respondeu ao apelo da «Renascer». Esta cadeira adaptada veio proporcionar à família uma maior facilidade nas deslocações, mas vai também impedir o aparecimento de chagas e permitir um correto posicionamento do corpo, evitando futuras deformações ósseas.

DERROCADA NO PORTO

Casa das Artes de Felgueiras

24 mil espetadores no primeiro ano e meio DR

Cerca de 24 mil pessoas assistiram, em ano e meio, a 178 espetáculos de dança, cinema, música e teatro realizados na Casa das Artes de Felgueiras. De acordo com o presidente da câmara, Inácio Ribeiro, os “números extraordinários expressam bem a dinâmica cultural” que foi possível incutir desde setembro de 2011, quando foi inaugurada aquela sala de espetáculos.

Para Inácio Ribeiro, “o relançamento deste projeto é motivo de orgulho para todo o concelho”, sobretudo “quando se observa que os jovens, sobretudo

Mais uma campanha bem sucedida

Casa das Artes. Sucesso já chega a outros concelhos

em palco, e os seniores, sobretudo na plateia, têm apreciado e participado”, destacando também a presença, cada vez em maior número, de espetadores de concelhos vizinhos e da zona do Porto, que assistem aos espetáculos realizados na sala de Felgueiras.

A Casa das Artes resulta da remodelação efetuada no antigo cineteatro Fonseca Moreira, uma sala de espetáculos que proporcionou animação cultural durante décadas, mas que encerrou em meados da década de 90 do século passado.

Remoção de escombros prolonga-se Os trabalhos de remoção dos escombros da derrocada de terça-feira na escarpa das Fontainhas foram retomados ontem de manhã, e à hora do fecho desta edição ainda não tinham sido concluídos, pelo que o trânsito continuou bastante condicionado.

Fonte dos Bombeiros Sapadores do Porto explicou que os trabalhos foram suspensos durante a noite de terça-feira porque “exigem cautelas” e “não havia urgência, por não haver ninguém soterrado”.

Ao que tudo indica, a derrocada foi causada pela chuva e pela saturação dos solos devido à acumulação de pluviosidade sentida durante este inverno.

regiões

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Interior e fachada traseira de um prédio devoluto

Derrocada em Lisboa Sem feridos a registar, interior e a fachada traseira de um prédio devoluto na Avenida Elias Garcia ruíram, na manhã de ontem.

Violência doméstica

Detido suspeito de matar a mulher grávida

Um homem foi detido em Lisboa por suspeitas de ter matado a mulher grávida de oito meses, que era vítima de violência doméstica permanente. Fonte da Polícia Judiciária revelou que o homem, de 34 anos, foi detido na noite de terça-feira, um dia após a consumação do homicídio, que decorreu na casa onde ambos residiam, na zona da Ameixoeira. “De acordo com o que foi possível apurar, eles tinham muitas discussões. Algo se passou na cabeça dele e agrediu-a com gravidade até provocar a morte. Utilizou desde um banco até um garfo para a agredir. A vítima tinha muitas lesões na cabeça e no pescoço”, referiu a fonte.

Segundo a PJ, a mulher e o suspeito tinham uma relação de conflitualidade permanente.

O interior e a fachada traseira de um prédio devoluto da Avenida Elias Garcia, em Lisboa, que já tinha ruído parcialmente em janeiro, sofreu nova derrocada na manhã de ontem, não se tendo registado qualquer ferido.

Segundo fonte do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, ruiu o que restava do interior do prédio e da fachada traseira. “A fachada principal continua de pé e não há indicação de que apresente risco de ruína iminente”, disse a mesma fonte.

Segundo Filomena Campos, proprietária de uma loja junto aquele prédio, ouvida pelo Jornal de Notícias, no momento da derrocada ouviu “um gran-

Derrocada. O imóvel, situado entre os números 114 e 118 da avenida, está totalmente desabitado há cerca de dois anos

de estrondo” e muita poeira na rua. O imóvel, situado entre os números 114 e 118 da avenida, está totalmente desabitado há cerca de dois anos. No rés do chão funcionava um restaurante, que foi forçado a encerrar aquando da derrocada parcial, em janeiro. Segundo os bombeiros, o edifício encontrava-se em “muito mau estado de conservação”.

Sobre o eventual perigo para os edifícios laterais, fonte dos bombeiros disse não ter indicações de que tenham sofrido danos ou estejam em risco. O prédio é privado e haverá uma questão de partilhas por resolver, por ter vários herdeiros.

O prédio está situado na mesma avenida onde ardeu um edifício, no dia de natal de 2011, que desalojou 44 pessoas, habitantes dos números 77, 79 e 83, vizinhos do edifício que ardeu.

Dos mais de 57 mil edifícios existentes em Lisboa, 8274 estavam em mau ou muito mau estado de conservação.

Sem limites de endividamento

Exceção nos Açores

Trabalhadores da CML contra “esvaziamento”

Os municípios afetados pela intempérie de dia 14, nos Açores, vão poder ultrapassar os limites de endividamento, aprovou, ontem, o Conselho de Ministros, que dá às autoridades regionais a tarefa de avaliar quais as situações abrangidas por esta medida.

A medida aprovada em resolução do CM permite aos municípios afetados ultrapassar

“os limites de endividamento líquido e de endividamento de médio e longo prazo, pelo valor estritamente necessário à contratação de empréstimos” que financiem as intervenções necessárias a repor infraestruturas e equipamentos, especifica o comunicado. As intempéries em causa tiveram lugar no dia 14 de março e provocaram danos significativos no arqui-

Na sexta feira santa e no dia de domingo

Mais de cinco centenas de trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa criticaram, ontem, o “esvaziamento autárquico” que está em curso no âmbito da transferência de competências para as juntas de freguesia e manifestaram-se contra a privatização dos serviços. Reunidos em plenário na Praça do Município, em Lisboa, os trabalhadores da CML aprovaram uma moção em que dizem estar contra “o desmantelamento dos serviços camarários, porque é uma porta aberta para as privatizações” e mostraram-se preocupados quanto à manutenção do postos de trabalho. O coordenador dos Sindicatos dos Trabalhadores Municipais de Lisboa, Vitor Reis, disse que “está em causa a qualidade da prestação do serviço público aos munícipes”. “Estão a deitar fora o saber do cuidar da sociedade como só nós sabemos. Por isso, estamos contra este processo político em curso e defendemos os postos de trabalho”, sublinhou.

Chuva forte marca Páscoa no norte e centro A chuva forte deve marcar o dia de sexta-feira santa e o domingo de Páscoa, nas regiões do norte e do nentro em Portugal Continental, segundo a previsão divulgada, ontem, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). “A neve deve cair na Serra da Estrela, essencialmente nos seus pontos mais altos”, prevê o IPMA. A par da chuva mais intensa, o IPMA prevê vento forte com rajadas, em especial no litoral oeste e nas terras altas. A temperatura não vai registar variações significativas. Para o arquipélago da Madeira, ainda segundo a mesma previsão meteorológica, espera-se chuva para a tarde de domingo de Páscoa.

pélago. “Cabe às autoridades regionais competentes proceder à identificação das situações enquadráveis no âmbito desta medida excecional”, refere o Conselho de Ministros, adiantando que o acompanhamento desta medida compete à Direção-geral das Autarquias Locais, “articulada” com as autoridades regionais competentes.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

NOTAS DA SEMANA JOSÉ SÓCRATES

crescimento económico e na criação de emprego, sendo necessário um amplo consenso político e social.

José Sócrates parisiense por opção durante um período de tempo vai Um fait diver, não muito relevante ou pouco importante. Esta movoltar a Portugal, não como primeiro-ministro, para já, mas tudo pode ção varia de ocorrências e acontecimentos variados que aparentemenacontecer. te não têm ligações entre eles mas efectivamente têm.

Ora vejamos, num período cada vez mais conturbado da vida politica O governo não tem estado nada bem, mas quere-lo derrubar vai portuguesa, José Sócrates vai ser comentador da RTP. Acho isto o máxiuma grande distância. O PS é um dos maiores culpados desta crise mo! Vai ser pago por todos os contribuintes portugueses, em que se conscrónica, depois assinou o memorando. Se quer derrubar o governo tata que a RTP dá um prejuízo enorme e constante ao longo dos anos. para ir para o seu lugar, deve explicar muito bem o que quer e vai Como Miguel Relvas informou que a RTP tem que viver com a taxa de Joaquim Jorge* fazer. audiovisual e publicidade cobrada, talvez seja uma boa publicidade.

No momento de crise e os cortes aumentam risco de a economia Não deixa de ser caricato, o primeiro-ministro que abandonou o goverestagnar entrarmos num cenário de recessão com mais desemprego. no por gastos excessivos, estar de volta e ir auferir um cachet pago pelos portugueses Por outro lado o PS não descola nas sondagens do PSD, apesar de ser oposição há 2 via taxa de televisão ou sabe-se lá por quem! anos. Mas a razão principal deste avanço, resulta do reaparecimento de José Sócrates, Mas enganem-se que Sócrates ao voltar, não faz pensar somente o PSD, mas tam- de Jorge Coelho e da pressão constante de Mário Soares. bém o PS. José Sócrates vai começar a sua estratégia na base que se fosse aprovado o Esta moção não passa disso mesmo, será chumbada com o voto maioritário do PSD PECIV não estaríamos nesta situação. E, com toda a certeza tem muitos seguidores e CDS, marca uma posição mas deveriam ter na manga uma alternativa exequível e e pessoas abanar com a ca- prática, aos olhos dos portugueses. beça a dizer que é capaz de Decididamente este país de políticos fazem de conta, não se entendem e quem se ter razão ou alguma razão. lixa são os portugueses. Neste momento excepcional deixemo-nos de jogadas e de Terá como base: comigo partidarismo. O nosso partido nesta fase tem que ser Portugal. Estamos num jogo o país estava mal, mas não com imensas faltas e interrupções, em que o árbitro (Cavaco Silva) fez falta de comestava tão mal como agora. parência.

Se fizessem o que eu disse O país precisa de tino e que todos remem para o mesmo lado... e queria, agora estaríamos bem melhor, etc.

NOTAS O PSD terá que demonstrar o contrário e perde para já a iniciativa, pois não se vê nem sente melhorias, antes pelo contrário. Por outro lado, para quem não percebeu a táctica de António Costa, agora ficou esclarecido, que António Costa no acordo com António José Seguro, ao exigir que na moção programática do PS ficasse bem vincado o legado do governo de Sócrates, sabia do seu regresso.

Nunca pensei que voltasse tão rapidamente e para um palco como a televisão que o levou a líder do PS e primeiro-ministro há uns anos atrás num programa na SIC com Pedro Santana Lopes.

A volta de Sócrates faz mossa ao PSD mas também ao PS. José Sócrates corre por fora mas corre para reescrever a história. O seu asilo politico e de contenção acabou...

PS: MOÇÃO DE CENSURA O PS vai apresentar uma moção de censura para ser discutida na próxima quarta-feira. dia 3 de Abril.

As razões invocadas por António José Seguro que o PSD e Pedro Passos Coelho tem fechado a porta a todos os contributos apresentados pelo PS. Culpa este governo, em exclusivo, dos resultados desastrosos das suas politicas. O memorando está desajustado da realidade, sendo preciso redirecioná-lo colocando a tónica no

A política não tem sido sensível aos problemas dos cidadãos.

Os eleitos não são os nossos representantes, e o pior, não nos sentimos representados.

Os políticos não caíram do céu! Foram eleitos pelos cidadãos...

Entendo os protestos, mas tem que haver um limite – a não-violência, a não coação e não molestar.

A rua tem razão em muitas coisas mas temos um Parlamento que deveria representar os nossos interesses e do país.

Se diminuímos e desprezamos a política, crescerá a influência de poderes não controláveis.

Há um défice de conhecimento e uma crise permanente.

As saídas para sair da crise não estão a funcionar, quem manda não está à altura deste desafio.

A Europa está convertida num campo de minas, veja -se o que se está a passar no Chipre.

O que se vive hoje na Europa é semelhante à lei da selva, onde os mais fortes impõem a sua lei e os outros calam-se O poder politico está em curto-circuito. Vivemos numa tecnocracia de comité *Biólogo fundador do Clube dos Pensadores

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

opinião

O Primeiro de Janeiro | 5

ONDE OS PÉS NÃO TÊM CHÃO – Parte II com uma população envelhecida que vive, ou melhor sobrevive, com o apoio O solo deve ser ocupado e exercitado de forma mais produtiva, através da Segurança Social e de exíguos subsídios. Será que esta conjuntura não de técnicas de cultivo inovadoras. O desenvolvimento ocorrerá com o maior aconchega enormes custos económicos, culturais, sociais e ambientais? aproveitamento das terras que contemporaneamente são usadas para cultivo Como é do conhecimento geral, a Política Agrícola Comum (PAC), nae pastagem. Será que o simples descerramento de novas superfícies constitui quilo que é referente ao auxílio dos mercados, privilegiou ininterruptamente a solução mais viável? certos produtos, designadamente cereais, comparativamente a outros, nomeO reflexo da paisagem que nos é íntimo exprime a imagem do nosso adamente azeite e vinho. Esta conjuntura provocou que o apoio comunitário aperfeiçoamento cultural e económico, ou seja povoações rurais, centros Alexandre Gonçalves* aos Países, territórios e produtores variegasse conforme a sua “estrutura” de urbanos, áreas industrializadas, campos, pastagens, baldios e florestas. Na produção. Será que esta conjunção foi plenamente justa? Será que a penaliverdade, o semblante perceptível dos espaços rurais foi “monetizado” e zação sobre determinados Países não condicionou para sempre a agricultura edificado, de modo decisivo, pela movimentação agrícola protagonizada pelas inúmeras dos mesmos? Será que esta situação não foi responsável pelo esmorecimento da prógerações. A agricultura também deve apresentar e prestar serviços que não sejam gratifipria especialização produtiva de alguns Países? Será que a PAC não aquartelou concados pela alienação dos produtos no mercado. sequências de cariz bloqueador para a reconversão, reestruturação e reorientação da A agricultura moderna agasalha a incumbência de preservar a paisagem cultivada produção de produtos para mercados supostamente mais magnéticos e para benefícios sempre na perspectiva do benefício comum, bem como os recursos naturais e a pluralicompetitivos potenciais? dade biológica. Será que os serviços prestados pelos agricultores não devem superar, de Os subsídios, muitos deles providos de suor, transportaram a agricultura para uma cada vez mais espessa dependência sem que nesse encadeamento desabrochasse qualforma significativa, a simples execução de arrumações sobre a salvaguarda da natureza e do ambiente? Será que os arquétipos de exploração sustentável não são fundamentais quer fidedigna compensação. Os sectores, nos quais foram injectadas estas “ferramenpara a sociedade? tas” encontram-se cada vez mais represados e pálidos, havendo nos mesmos menos A esmagadora maioria dos agricultores encontram-se em situação de exasperação. doses de inovação, eficiência, produtividade, pigmentação e proficuidade. Portugal e os As políticas públicas jamais devem olvidar-se da desesperança, esmorecimento, desconportugueses são pobres. Infelizmente, não foram edificados mananciais de rendimento sideração e sentimento de insurreição que os agricultores hospedam e amiudadamente que colmatassem as desafogadas insuficiências. Será que para compreender este cenános transmitem. A ancianidade dos agricultores acaba por ser um dos mais pardacentos rio não é indispensável cotejar o desempenho de Portugal com o de outros Países de dilemas da agricultura portuguesa, pelos desfechos desfavoráveis que se manifestam na dimensões, texturas e organizações similares? Será que não é totalmente inconsequendeserção completa ou fragmentária das explorações, na inexistência de investimento, na te, e até surreal, falar de confluência entre Portugal e as economias mais desenvolvidas ausência de índices de planeamento e nos sucessivos impedimentos à inovação. Será que da Europa? o envelhecimento dos agricultores não espelha a inexistência de prismas profícuos para Presentemente Portugal não hospeda capacidade para competir com Países que ano futuro? Será que esta conjuntura não contribui para o distanciamento dos jovens em tigamente eram claramente mais atrasados, retardados e subdesenvolvidos. Portugal relação às actividades agrícolas? Será que não é extremamente deplorável que o Governo jamais pode crescer somente no seio da “tranquilidade de espírito”. Para progredir, teime em injuriar os agricultores, perseguindo-os e retirando-lhes os poucos direitos que Portugal tem forçosamente que criar e amamentar uma economia vocacionada para o possuem? Será que o Governo, com a ausência de verdadeiras medidas, não afecta proexterior. A economia portuguesa, através da concepção e venda de produtos e serviços, fundamente a imagem da agricultura, enquanto laboração económica estratégica para tem de ser disseminada para mercados substancialmente mais espaçosos que possam Portugal? Será que a agricultura em Portugal tem algum futuro? Será que os agricultores suportar esse mesmo desenvolvimento. Vender para o exterior implica necessariamenportugueses vão desistir, de modo definitivo, da produção agrícola? Será que os agriculte ser competitivo, pois nenhum forasteiro vai adquirir produtos ou serviços portuguetores portugueses não necessitam de ser reverenciados e amparados em formatos idêntises baseado nos vértices de predilecção. cos aos dos agricultores dos restantes Países que compõem a União Europeia (UE)?

Torna-se fundamental catapultar a verdade, elucidando os cidadãos sobre a diversiCompete seguramente ao nosso Governo aureolar o sector agrícola, assim como exaldade de ocupações e contextos que os agricultores agasalham no desempenho da sua tar a soberania e coesão nacional, e garantir aos agricultores os contextos indispensáveis actividade, assim como o conjunto de dificuldades com que os mesmos se deparam e suficientes ao desempenho da sua actividade. diariamente. O Governo, com a continuidade deste género de políticas nos anos cirUma das “congregações” mais inveteradas da cultura ocidental é aquela que coliga cunjacentes, coloca certamente em risco, e provavelmente em configurações irrecupeo capitalismo com as cidades. O capitalismo previsivelmente germinou e medrou no ráveis, o crescimento rural, a concatenação territorial e o rejuvenescimento agrícola. seio das cidades. As cidades, pelas suas fisionomias de comércio, negócio e permuta, Será que esta conjunção não contribui para a amplificação da nossa subordinação em são potencialmente capitalistas. Na realidade, o capitalismo desabrochou, com maior ou relação à maioria dos outros Países? menor vigor, em todos os locais. A tecnologia também ofereceu um vigoroso contributo Técnico Superior/Escritor ao capitalismo, uma vez que permitiu e impulsionou a produção de excedentes.

A configuração de como contemplamos e degustamos a agricultura e o cosmos rural encontra-se, actualmente, numa tela pintada a tons de metamorfose. A enorme conglobação urbanística e a insularidade de boa parte das superfícies rurais constituem factores que colaboraram para amplificar o hiato, principalmente mental, que desagrega as duas “comarcas”. A UE ambicionou incorporar as dissemelhantes estratégias nacionais numa política universal com a finalidade de circunscrever as desigualdades de desenvolvimento que desafortunadamente ainda se atestam em toda a Europa. Será que os Governos não estão cada vez mais impotentes e incompetentes? Será que a humanidade não é comandada em função das conveniências capitalistas?

Realçar que em Portugal também existiu, promovido pela maior parte das Autarquias, o urbanismo selvagem que como o nome indica não albergava fragrâncias de controlo, autodomínio e fiscalização. Esta situação também transportou a exterminação, inviabilização e desordenamento de gigantescos espaços agrícolas. Com a eliminação da estrutura produtiva e a concentração da população na “cinta” litoral, o interior rural ficou

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

Presidente da República envia recado ao Governo e à oposição

“Intriga não gera emprego” DR

Cavaco Silva considera fundamental haver “uma noção muito precisa do rumo que a economia portuguesa deve trilhar”.

O Presidente da República, Cavaco Silva, alertou ontem que a retórica inflamada e sem conteúdo, as intrigas e jogadas políticopartidárias não acrescentam “um cêntimo” à produção nacional e não criam um único emprego.

Numa intervenção no final de uma visita à fábrica da Gelpeixe, o chefe de Estado apontou o apoio às empresas que exportam, conquistam novos mercados e procuram reforçar a competitividade como “o caminho certo” e talvez o “único” para Portugal vencer as dificuldades e para responder ao “drama que são os milhares de portugueses que não têm emprego”.

“Quase tudo o resto é fantasia. A retórica inflamada e sem conteúdo, as intrigas e as jogadas político-partidárias não acrescentam um cêntimo à produção nacional e não criam um único emprego”, sublinhou Cavaco Silva, acrescentando ainda que as exigências que se colocam neste momento difícil do país irão prolongar-se por muitos anos, mesmo para além do fim do seu mandato, em 2016.

Neste sentido, frisou, é fundamental que os agentes políticos tenham “uma noção muito pre-

Próxima quarta-feira

Moção de censura discutida a 3 de abril

Recado. Cavaco pede responsabilidade política para resolver a crise

cisa do rumo que a economia portuguesa deve trilhar por forma a abrir janelas de esperança para aqueles que neste momento se encontram desempregados”.

No seu discurso, o Presidente da República aproveitou ainda para deixar um «recado» às televisões, defendendo que se dedicassem mais tempo a mostrar os sucessos empresariais que existem no país, “Portugal estaria melhor, Portugal estaria diferente”.

“Se esses sucessos empresariais fossem mostrados pela televisão seria maior a confiança no nosso país, seria maior a vontade para empreender, empreendedores seriam tentados a replicar sucessos que foram apresentados noutras partes do país, outros seriam estimulados a transformar boas ideias em negócios rentáveis, seria melhor a imagem de Portugal no estrangeiro”, completou.

O PS, através do seu líder parlamentar, Carlos Zorrinho,

considera que “não fomenta intriga institucional ou política” e defendeu o papel do “bom debate político” em democracia. “As intrigas não acrescentam mas o bom debate político, isso sim, acrescenta. A democracia é fundamental para o bom funcionamento da economia, e também para o bom funcionamento das sociedades. A intriga de facto não acrescenta e o Partido Socialista não fomenta nenhuma intriga institucional ou política”, afirmou Carlos Zorrinho.

Portas não comenta eventual remodelação

“Investimento tem de ser pilar essencial” DR

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros recusou comentar notícias sobre uma eventual remodelação governamental ou mesmo a entrevista de José Sócrates à RTP, desculpando-se com o facto de estar fora do país.

Em Tóquio, Paulo Portas foi questionado sobre se é necessária uma remodelação governamental em Portugal, como defendem vários membros do CDS, mas não se alongou. “Estou a dez mil quilómetros de distância. Como sabem eu nunca abordo temas de política interna quando es-

Investimento. Paulo Portas anunciou medida do Governo para desconto fiscal

tou em representação externa de Portugal”, defendeu-se o governante, garantindo que não irá ver a primeira entrevista de José Sócrates desde que, há cerca de dois anos, deixou o Governo: “Pois não vejo”, confirmou.

Noutro sentido, Paulo Portas voltou a defender que “um pilar essencial da política do Governo” tem de ser a aposta no investimento nacional e estrangeiro assim como a captação e a atração de investimento.

“Para termos crescimento temos de ter investimento, e com investimento podemos ter cria-

ção de postos de trabalho e isso é porventura o mais importante, porque o desemprego é a maior fratura social no nosso país. Por isso é que o Governo vai fazer uma medida fiscal que dá um grande desconto no IRC a quem investir e criar postos de trabalho este ano no nosso país. O turismo é uma das grandes forças de Portugal, as exportações têm sido mérito das empresas e contrariado a recessão”, referiu o líder democrata-cristão, que ontem se encontrou com o ministro da Economia do novo Governo japonês, Toshimitsu Motegi.

A conferência de líderes parlamentares realizada ontem agendou para a próxima quarta-feira, dia 3 de abril, a discussão da moção de censura apresentada pelo PS. De acordo com o regimento da Assembleia da República, a moção de censura ao Governo é obrigatoriamente debatida no terceiro dia útil após a entrega formal na mesa da assembleia. O PS já anunciou que vai entregar hoje a moção de censura, que foi aprovada por unanimidade em reunião da comissão política do PS, após proposta de António José Seguro.

Silva Carvalho

Governo recusa pagar retroativamente

Marques Guedes anunciou ontem que o Governo vai negar um pedido do ex-espião para que a sua integração na SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros tenha data retroativa a janeiro de 2012, recusando pagar-lhe retroativamente. O secretário de Estado da Presidência reiterou que a criação de um lugar para Silva Carvalho decorre “automaticamente” da lei, mas frisou que isso “obedece a um processo administrativo” que se iniciou em 2012, a pedido de Silva Carvalho.

economia

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

O Primeiro de Janeiro | 7

Governo garante que situação do Chipre não se repete

“História única” Prémio Nobel da Economia Paul Krugman defende a saída imediata de Chipre da Zona Euro, num artigo no The New York Times.

Nos primeiros três meses

Clima económico e confiança com melhorias

O indicador de clima económico e a confiança dos consumidores recuperaram nos primeiros três meses do ano, depois de terem atingido mínimos da série em dezembro. Segundo o INE, o indicador de confiança dos consumidores (calculado através de inquéritos a particulares) melhorou em março alcançando os -55,3 pontos (dos -56,3 pontos observados em fevereiro). O indicador de clima económico (calculado através de inquéritos a empresas de vários setores de atividade) recuperou igualmente para os -3,9 pontos. Em março, de acordo com o INE, observou-se um aumento dos indicadores de confiança em todos os setores (Indústria Transformadora, Construção e Obras Públicas, Comércio e Serviços).

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defendeu, ontem, em Tóquio a coesão europeia e sublinhou que a situação no Chipre é “particular” e não vai repetir-se.

“O Chipre é uma história única, não vamos ter um ‘Chipre 2’, não vamos ver a história repetida”, disse Portas.

Em Lisboa, também o Governo defendeu, a propósito do pagamento pelos depositantes de parte do resgate a Chipre, que se trata de um caso único e que não há risco de “generalização desse tipo de situações”. “O caso de Chipre é um caso único, um caso próprio.

O problema de cada país é tratado diferentemente por parte da

Chipre. Governo acordou limites à circulação de capitais, aplicando novas regras às transferências e levantamentos

União Europeia e não há qualquer risco - já foi feita, de resto, essa afirmação por mais do que um responsável quer nacional quer da própria União Europeia - de haver uma generalização desse tipo de situações a outros países”, afirmou Marques Guedes.

O economista norte-americano e Prémio Nobel Paul Krugman defendeu a saída imediata de Chipre da Zona Euro, num artigo divulgado na edição em linha do The New York Times. “Chipre deve sair do euro. Agora”, escreveu Krugman: “permanecer no euro significa uma incrivelmente severa depressão, que vai durar por muitos anos, enquanto Chipre procura construir um novo sector exportador”.

Por outro lado, o governo cipriota acordou limites à circulação de capitais, aplicando novas regras às transferências e levantamento de cheques: a partir de agora, por exemplo, os cipriotas não poderão abandonar o país com mais de três mil euros.

Produtores deixam novo alerta

Leite pode faltar

Mitsubishi reforça investimento em Portugal

A Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Leite alertou, ontem, para a possibilidade de falta de leite no mercado em maio, devido a uma nova lei, responsabilizando a Autoridade Tributária e Aduaneira caso tal aconteça. Em comunicado, a FENALAC disse ter enviado, a 4 de fevereiro, um pedido às Finanças sobre a nova legislação “que

obriga à comunicação prévia [junto] daquela autoridade de qualquer movimentação de mercadorias, solicitando uma exceção para o caso da recolha de leite”, não tendo obtido qualquer resposta. “Sendo a legislação impraticável neste setor, apelámos a uma rápida resolução da questão que impeça a interrupção do abastecimento

Tal como as principais praças europeias

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros anunciou, ontem, em Tóquio, o reforço do investimento da Mitsubishi em Portugal no valor de 37 milhões de euros e que vai significar a duplicação dos postos de trabalho da multinacional no Tramagal.

“Confirmei à Mitsubishi, que é uma das maiores multinacionais do mundo, que o Estado português assinará com a Mitsubishi um contrato de investimento no valor de 37 milhões de euros e investimento da Mitsubishi em Portugal”, disse Paulo Portas aos jornalistas em Tóquio. A fábrica vai ficar não só em condições de fabricar os novos veículos comerciais da marca, mas também passar a ser uma “plataforma estratégica” para vender a marca e os seus produtos em novos mercados como África e Médio Oriente. “Significa um reforço do investimento em Portugal, neste momento em que precisamos de confiança, de investimento e manutenção de postos de trabalho”, rematou.

Banca leva PSI20 a fechar em forte queda O pincipal índice da Bolsa de Lisboa, o PSI20, encerrou, ontem, a desvalorizar 1,84%, penalizada pelo setor bancário, com o BES a liderar as perdas (-7,21%). Das 20 cotadas que compõem o índice, 17 fecharam no vermelho e apenas 3 fecharam com ganhos (a Jerónimo Martins, a Portucel e a Semapa). A queda do PSI20 deve-se sobretudo à desvalorização significativa do setor bancário, tendo todos os bancos registado perdas, numa altura em que a crise do setor continua a levantar dúvidas em toda a zona euro. As negociações em Lisboa estiveram em linha com as principais praças europeias, que também fecharam o dia em queda.

de leite e laticínios ao mercado nacional e prejuízos de grande monta junto dos produtores, industriais, operadores da distribuição e, obviamente, consumidores”, acrescentou a federação. Em fevereiro, a Associação Portuguesa de Operadores Logísticos (APOL) alertou para a possibilidade de atrasos a partir de maio.

futebol

8 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

Mangala e o alegado interesse do Manchester United

“Sinto-me lisonjeado” Central francês recorda, no entanto, que o FC Porto terá sempre uma palavra a dizer sobre uma eventual saída para outro clube.

O avançado Christian Atsu, do FC Porto, deu, ontem, sinais de recuperação da lesão que o tem afastado dos relvados, mas continua fora dos planos para a visita à Académica, no sábado, da 24.ª jornada da I Liga. O internacional ganês juntou trabalho de ginásio aos tratamentos à lesão muscular que o impedem de participar nos ensaios da equipa de Vítor Pereira, ao contrário do colombiano Quiñones, que continua a trabalhar de forma condicionada.

O avançado Sebá, do FC Porto B, participou na sessão de ontem, em que ainda não estiveram presentes os cinco futebolistas chamados para os trabalhos das

respetivas seleções: João Moutinho e Varela (Portugal), Jackson Martinez e James Rodriguez (Colômbia) e Defour (Bélgica).

O FC Porto volta a treinar hoje, às 10h30.

Por outro lado, em declarações à Sky Sports, Eliaquim Mangala assumiu que ficou lisonjeado com o alegado interesse do Manchester United na sua contratação para a próxima temporada, mas lembra que tem contrato com o FC Porto e que o clube terá sempre uma palavra a dizer sobre a sua eventual saída. “Estou lisonjeado pelo interesse de um clube tão grande como o Manchester United, como qualquer jogador ficaria. Tenho contrato até 2016 e, mesmo que quisesse ir, o FC Porto teria sempre uma palavra a dizer sobre a transferência”, frisou o central.

O internacional sub-21 francês chegou ao F.C. Porto em 2011, por 6,5 milhões de euros, e tem mais três anos de contrato e uma cláusula de rescisão fixada em 50 milhões de euros.

Mangala. “Tenho contrato até 2016 e, mesmo que quisesse ir, o FC Porto teria sempre uma palavra a dizer”, disse o central

Gil Vicente visita P. Ferreira

“Conquistar pontos” Paulo Alves, treinador do Gil Vicente, prevê dificuldades para o jogo com o Paços de Ferreira, que marca o regresso da I Liga, amanhã, depois da paragem para a realização de jogos das seleções nacionais. Na conferência de imprensa, Paulo Alves afirmou a importância que esta paragem teve para a reorganização da equipa depois da derrota em

casa na jornada anterior, frente ao Sporting de Braga (1-3), que deixou o Gil Vicente no 14.º lugar. “A equipa teve tempo para tomar consciência da realidade e para todos perceberem que têm de ser muito conscientes e responsáveis daquilo que é o momento do Gil Vicente”, não esquecendo que o objetivo principal deverá ser sempre “con-

quistar pontos, que são fundamentais e o mais importante nisto tudo”. O técnico alertou para o bom momento do Paços de Ferreira, sublinhando que se trata de equipa “muito motivada, com jogadores que se têm destacado e que estão a ser cobiçados por clubes de maior dimensão”, algo que lhes dá uma motivação extra.

Acordo com técnico para mais uma temporada

Tondela renova contrato com Vítor Paneira O treinador do Tondela, Vítor Paneira, renovou o contrato com aquela equipa da II Liga de futebol por mais uma época, confirmaram, ao final da tarde de ontem, o presidente e técnico. Tanto o presidente do clube tondelense, Gilberto Coimbra, como Vítor Paneira confirmaram que o acordo estava “selado” há três semanas, mas que só agora foi tornado público. Em época de estreia na II Liga, o Tondela, que entretanto renovou o contrato com mais quatro jogadores até final da época de 2014/2015, ocupa presentemente o nono lugar da prova com 47 pontos, distante dos lugares de descida, uma época considerada positiva.

Para o Mundial de 2014

Pedro Proença em seminário preparativo

A equipa de arbitragem liderada por Pedro Proença integra a lista de selecionadas para o próximo seminário de preparação para o Campeonato do Mundo do Brasil, em 2014, revelou, ontem, a FIFA. Pedro Proença, que dirigiu as finais da Liga dos Campeões e do Europeu em 2012, é o único árbitro português entre os 19 europeus selecionados para as reuniões preparativas do Mundial2014.

A equipa de arbitragem liderada por Pedro Proença integra Bertino Miranda e José Trigo. Integram ainda a lista sete equipas de arbitragem da Ásia, sete da África, sete da CONCACAF (América do Norte, Central e Caraíbas), dez da América do Sul e duas da Oceânia.

A sessão decorre na sede da FIFA, em Zurique, de 16 a 19 de abril.

Seleção de futsal confirma favoritismo

Portugal confirmou, ontem, o seu favoritismo e goleou a Grécia por 6-1, no arranque do grupo 5 da fase de apuramento para o Euro2014 de futsal, que se disputará na Bélgica. Com dois golos de Pedro Cary e ainda tentos de Gonçalo, Paulinho, Djo e Leitão, os pupilos de Pedro Palas «selaram» um triunfo tranquilo antes de defrontar a Polónia (hoje) e a Sérvia (domingo), o adversário mais forte na luta pelo primeiro lugar, o único que garante apuramento direto. Os gregos resistiram apenas 4.32 minutos, até Gonçalo inaugurar o marcador, que foi ampliado com “disparos” certeiros de Pedro Cary (9.14), Paulinho (15.04) e Djo (17.30), numa evidente supremacia lusa. Os 4-0 ao intervalo, aliados a dois golos no primeiro minuto do segundo tempo, «acabaram» com o encontro, com Portugal a gerir uma vantagem bem confortável e que os gregos apenas reduziriam com golo de Mourdoukoutas, de grande penalidade.

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 9

Ciclos artísticos ligados ao ano do Brasil no Teatro S. João

Maria Bethânia no Porto DR

Rock in Rio

Aurea confirmada no Brasil

A cantora Aurea, as bandas Orelha Negra, The Black Mamba e The Gift e os DJ Vibe e Ride fazem parte da comitiva de artistas que representa este ano Portugal no Rock in Rio no Brasil.

Os Orelha Negra dividem no dia 13 de setembro o palco Sunset com o músico brasileiro Flávio Renegado, que se move nas mesmas áreas musicais dos portugueses, hip-hop e soul. No dia 15 atuam também no Sunset a cantora Aurea e o trio The Black Mamba, no dia 20 é a vez de os The Gift se apresentarem no Rock in Rio.

“Raiz”

Cuca Roseta com novo álbum A discográfica Universal Musica anunciou a edição do segundo álbum da fadista Cuca Roseta, “Raiz”, a 6 de maio. “O segundo disco teve produção de Mário Barreiros, coprodução da fadista e tem a particularidade de incluir, na sua maioria, fados escritos e compostos pela própria”, adianta a discográfica. A fadista contou com a participação, no álbum, de Pedro Pinhal, na viola de fado, Rodrigo Serrão, no contrabaixo, Bernardo Couto, Luís Guerreiro, Eurico Machado, José Manuel Neto e Bruno Costa, na guitarra portuguesa.

Maria Bethânia vai interpretar “Bethânia e as Palavras”, que interliga poemas de Fernando Pessoa e de Sophia de Mello Breyner.

O Teatro Nacional S. João, no Porto, vai receber, até junho, vários ciclos artísticos ligados ao ano do Brasil em Portugal e ao FITEI, com a presença da cantora Maria Bethânia e várias peças de Nelson Rodrigues.

Durante a apresentação da programação para o segundo trimestre do ano, a presidente do conselho de administração do teatro, Francisca Fernandes, sublinhou que a instituição vai ter de “acomodar uma redução orçamental de cerca de 310 mil euros”, resultante de custos com pessoal, da cativação de 47 mil euros decretada pela execução orçamental e do fim do protocolo com a ANA, prevendo, ainda assim, o aumento das receitas de bilheteira em 20%.

No Dia Mundial do Teatro, o diretor artístico do Teatro Nacional S. João (TNSJ), Nuno Carinhas, disse que a programação até julho inclui a visitação “de muitos e performativos Brasis” em 26 espetáculos, que incluem cinco peças do dramaturgo Nelson Rodrigues durante maio, autor que

Maria Bethânia. Cantora brasileira estará no Porto em junho

o TNSJ classifica como a “‘pièce de resistance’” do Ano do Brasil e que Nuno Carinhas lembra que não é “geralmente traduzido” em Portugal de “tão difícil que é a linguagem” utilizada.

Dentro do ciclo do Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica (FITEI), vão subir ao palco do TNSJ, do Teatro Carlos Alberto (TeCA) e do Mosteiro de São Bento da Vitória produções de Salvador da Bahia, Minas Gerais, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, com a presença de Maria Bethânia a 07 e 08 de junho para

a interpretação de “Bethânia e as Palavras”, que interliga poemas de Fernando Pessoa e de Sophia de Mello Breyner a suas canções.

Em estreia no dia 11 de abril, e fora do âmbito do Brasil, vai estar “Rosencrantz & Guildenstern Estão Mortos” de Tom Stoppard, encenada por Marco Martins, com interpretações de, entre outros, Gonçalo Waddington, Nuno Lopes, Bruno Nogueira e Beatriz Batarda.

Ontem foi aberta a exposição “Fernanda Alves” dedicada à atriz “que viveu muitas vezes”.

A partir de 04 de abril e até dia 11 sobe ao palco “Madalena”, peça elaborada a partir de “Frei Luís de Sousa” de Almeida Garrett encenada por Jorge Pinto, seguindo-se, no dia 05, a estreia de “Gertrude”, a partir de “Hamlet”, encenada por Simão do Vale.

Entre 18 e 28 de abril, o Teatro Carlos Alberto recebe “Gil Vicente na Horta”, naquilo que representa a retoma das permutas com o Teatro Nacional D. Maria II, vindo o 25 de abril a ser celebrado com “Dura Dita Dura” de Regina Guimarães.

Deolinda, Bell e Pizzarelli confirmados

Adriana Calcanhotto em Castelo Branco Adriana Calcanhotto, Deolinda, Chrysta Bell e John Pizzarelli são alguns dos nomes em destaque na agenda cultural de Castelo Branco para o trimestre de abril a junho, que inclui ainda bailado e outras artes, anunciou ontem o município.

Em coprodução com a Câmara Municipal de Castelo Branco, o Quorum Ballet vai apresentar a 23 de maio a primeira versão portuguesa contemporânea do bailado “O Lago dos Cisnes”, de Tchaikovsky.

No dia 05 de abril, a cidade recebe o novo trabalho da banda Deolinda e duas semanas depois, no dia 19, será a vez do concerto

DR

Adriana Calcanhotto.

Cantora brasileira atua no dia 19 de abril

da brasileira Adriana Calcanhotto, integrado numa digressão da cantora por Portugal.

O mês de maio está reservado para duas formações históricas da música portuguesa, Ala dos Namorados, no dia 3, para apresentação do novo disco “Razão de Ser”, e GNR, no dia 31, com o espetáculo “Afetivamente”.

Chrysta Bell, artista e modelo que junta teatro e multimédia, musa do realizador David Lynch, tem espetáculo marcado para 08 de junho.

John Pizzarelli, guitarrista e cantor de jazz, apresenta-se em concerto no dia 27.

Todos os espetáculos vão de-

correr no Cine-Teatro Avenida.

Para além dos espetáculos em destaque, o município vai apoiar diversos grupos e iniciativas locais. É o caso do espetáculo Hey You, realizado com dezenas de cidadãos, amadores da arte teatral e da performance e que, semanalmente, preparam a sua apresentação, agendada para 21 de junho.

Na mensagem de abertura da agenda cultural, o presidente da Câmara de Castelo Branco realça ainda que se aproxima a inauguração do Centro de Cultura Contemporânea, em construção no centro da cidade.

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28 /201 3 28//03 03/201 /2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAREDES

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

Juízos Cíveis do Porto

«ANTONIO JORGE LOUREIRO DA SILVA»

2 o Juízo Cível

Processo n.º 3328/12.3TBPRD, 2.º Juízo Cível

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues para o escritório da Administradora da Insolvência do seguinte: BEM IMÓVEL:

FREGUESIA DE GANDRA/CONCELHO DE PAREDES VERBA ÚNICA Metade indivisa do prédio rústico, composto por pinhal e mato, com área de .000,00 m2, denominado por “Cavada de Vale da Lage ou Vale do Inferno”, sito no Lugar de Moreiró, freguesia de Gandra, concelho de Paredes, a confrontar a norte com Caminho Público, a sul com Herdeiros de José André Gaspar, a nascente com Monte de Rebordosa, e a poente com José Moreira Neto e Caminho, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 030/99302

e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 249, com o valor

patrimonial de € 04,7 Valor mínimo: 209.000,00 € (Duzentos e nove mil euros)

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até ao dia e hora da abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado ou garantia bancária, à ordem da Massa Insolvente de António Jorge Loureiro da Silva no montante correspondente a 5% do valor base do bem (n.º do Art.º 897.º do CPC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência dia 04 de Abril de 203, pelas 2.00hor as.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, n.º 6, 5.º Sala 507 – 450-44 Porto Tel: 23 55364 Fax: 23 52323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/03/2013

NIPC 501 419 691 Rua Conde Vilas Boas, 126 4250-495 Porto Tel 228 349 660 Fax. 228 349 669

O Juiz de Direito, Dr(a). Paulo Ramos de Faria A Oficial de Justiça, Maria João Cardoso

EUNICE COELHO Agente de Execução Cédula n.º 3586

4.º Juízo Cível

Nos termos do disposto no artigo 16° dos Estatutos, convocamse todos os associados da “ASSISTÊNCIA AOS TUBERCULOSOS DO NORTE DE PORTUGAL”, Associação n.° 501419691, com sede na Rua do Conde de Vilas Boas, n° 126,4250-495 Porto, para participarem na Assembleia Geral Ordinária a realizar pelas 19:00 horas do próximo dia 05 de abril, nas instalações da Associação sitas na Rua do Conde de Vilas Boas, n° 126, 4250-495 Porto, cuja ordem de trabalhos é a seguinte; 1. Discussão e Aprovação do Relatório e Contas do ano de 2012; 2. Outros assuntos de interesse para a associação, A Assembleia funcionará em segunda convocação uma hora depois da primeira convocação se nesta nào estiver reunida a maioria absoluta dos associados no pleno gozo dos seus direitos sociais.

Porto, 22 de março de 2013 O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral,

hoje?

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/03/2013

Comarca do Baixo Vouga Aveiro - Juízo de Grande Instância Cível - Juiz 2 Processo: 2417/12.9T2AVR Açáo de Processo Ordinário N/Referência: 17817372 Data: 12-03-2013 Autor: Banco Espirito Santo, S.A -Sociedade Aberta Réu: Armando João Pereira Rodrigues e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Réu: Incertos, com morada na R. Arcebispo Pereira Bilhano, N° 169 - 1o, ílhavo, 3830-000 ílhavo, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestarem, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em serem os RR. condenados a reconhecerem o direito de propriedade do A., sobre o imóvel sito na R. Arcebispo Pereira Bilhano, N° 169, r/ch e 1o andar, em ílhavo, descrito na CRP sob o n° 10642 e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o art.º 1927 e, bem assim, a serem condenados a entregar imediatamente no imóvel ao Autor, para além de pagarem as quantias reclamadas e constantes da petição inicial, tudo como melhor consta do duplicado da referida petição, que se encontra nesta Secretaria, à disposição dos citandos.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Ficam advertidos de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr(a), Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro O Ofícial de Justiça, Rosa Beatriz Gomes

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Leopoldina Jesus Santana, com residência em domicílio: Casa de Repouso e Clin./ recup.- Sara Costa, Rua de Santos Pousada, 323, Porto, 4000-486 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

Tribunal Judicial de Matosinhos

CONVOCATÓRIA

Já leu

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/03/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/03/2013

Assistência aos Tuberculosos do Norte de Portugal

Processo: 230/13.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11547180 Data: 12-03-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Leopoldina Jesus Santana

PROCESSO: 9530/03.1TBMTS VALOR: 58.235,80 € EXEQUENTE: CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. EXECUTADOS: JOSÉ AUGUSTO GUEDES SILVA E OUTROS REFa INTERNA: PE/19/2003 1.ª Publicação

ANÚNCIO Eunice Coelho, Agente de Execução, faz saber que nos autos acima identificados foi designado o dia 17 de Abril de 2013, pelas 14h00m, no 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Matosinhos, sito na rua Augusto Gomes, para abertura de propostas entregues até esse momento aos interessados na venda do (s) seguinte (s) bem (ns): BEM A VENDER E VALOR BASE DE VENDA Lote único: Verba um - Prédio Urbano composto por cave, r/c, andar e logradouro, destinada a habitação, na rua Dr. Manuel Sousa Dias Júnior, n.° 197.

Freguesia: Vila Nova da Telha; Concelho: Maia; Descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, sob o n° 1276/ 19960327; Inscrito na matriz predial urbana sob o artigo: 2365; Pertencente aos executados: José Augusto Guedes da Silva e Maria da Conceição Rodrigues Garcia da Silva; Depositários: Os executados supra referidos.

Valor base: 143.000,00 € (cento e quarenta e três mil euros).

- Serão aceites as propostas de melhor preço acima de 70 % do valor base anunciado.

- As propostas a apresentar deverão especificar, no exterior do envelope, a referência ao processo a que se destinam, bem como a indicação ou menção de se tratar de uma proposta para venda; no interior do envelope deverão ser acompanhadas da fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte, ou simplesmente do cartão de cidadão (no caso de se tratar de pessoa singular) ou do cartão de pessoa colectiva (no caso da se tratar de pessoa colectiva).

- Nos termos do art° 897° do C.P.C., os proponentes devem juntar á sua proposta, como caução, um cheque visado, á ordem da agente de execuçào, no montante de 20 % do valor base do(s) bem(ns).

- Se o preço mais elevado for oferecido por mais de um proponente, abre-se logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em compropriedade.

- Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros; se nenhum deles estiver presente ou nenhum quiser cobrir a proposta dos outros, procede-se a sorteio para determinar a proposta que deve prevalecer.

A AGENTE DE EXECUÇÃO EUNICE COELHO CÉDULA 3586 Rua França júnior, nº 64, 5º andar – 4450-131 Matosinhos Telef.229351213/14 Fax 229351215 e.mail: 3586@solicitador.net Atendimento dias úteis 15H00M - 17H00

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/03/2013

ALBINO JOSÉ VAZ AGENTE DE EXECUÇÃO Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

ANÚNCIO

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO PROCESSO: 1916/09.4TBVFR, 2º. Juízo Cível Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira

EXEQUENTE: CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA, NIPC 500.960.046 EXECUTADO: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES DIAMANTINO & GOMES, LDA, NIPC 504.955314, com sede na Rua Delfim Lima, 189 Canelas VNG Informa-se os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s): VERBAS VERBA 1 Fracção autónoma designada pela letra “A” destinada a habitação de tipologia T2, no 3º andar esquerdo, compreendendo 2 varandas e garagem na sub # cave, devidamente assinalada com a respectiva letra, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, com a área de superfície coberta de 122,70m2, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-A PELO VALOR DE 66.800,00 EUROS VERBA 2 Fracção autónoma designada pela letra “B” destinada a habitação de tipologia T2, no 3º andar Traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na sub-cave, devidamente assinalada com a respectiva letra sita na Rua Água Velha, nº. 13, com a área de superfície coberta de 114,60m2Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-B. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 3 Fracção autónoma designada pela letra “D” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º andar esquerdo, compreendendo duas varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a mesma letra da fracção, com a área de superfície coberta de 122,50m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-D. PELO VALOR DE 66.800,00 EUROS VERBA 4 Fracção autónoma designada pela letra “E” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º. Andar traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave devidamente assinalada coma respectiva letra da fracção, com a área de superfície coberta de 144,60m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-E. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 5 Fracção autónoma designada pela letra “F”, destinada a habitação de tipologia T2, no 2º. Andar direito, compreendendo 3 varandas e garagem na sub cabe, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de superfície coberta de 120,05m2, sita na Rua Água Velha, nº.

13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/ 20001025-F. PELO VALOR DE 65.000,00 EUROS VERBA 6 Fracção autónoma designada pela letra “G” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º andar direito, compreendendo 2 varandas e garagem na sub-cave, devidamente assinalada com a mesma letra da fracção, com a área de superfície coberta de 122,50m2, sita naRua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-G. PELO VALOR DE 66.800,00 EUROS VERBA 7 Fracção autónoma designada pela letra “H” destinada a habitação de tipologia T2, no 1º andar Traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra da fracção, com a área de superfície coberta de 114,60m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-H. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 8 Fracção autónoma designada pela letra “I” destinada a habitação de tipologia T2, no 1º andar direito, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de 124,85m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-I. PELO VALOR DE 65.900.00 EUROS VERBA 9 Fracção autónoma designada pela letra “K” destinada a habitação de tipologia T3, no r/chão esquerdo, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de superfície coberta de 159,48m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-K. PELO VALOR DE 87.300,00 EUROS VERBA 10 Parcela de terreno destinada a construção urbana, Lote nº. 8.

Aditamento ao Álvara de loteamento nº. 28/2000 a confrontar a norte com Novo arruamento, a Sul com Zona Verde, a nascente e poente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 283m2, sita no Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins concelho de Santa Maria da feira, inscrito na matriz sob o artº. 971 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira # 1, sob a descrição 449/20001025 601.560,00 EUROS VERBA 11 Parcela de terreno destinada a construção urbana, denominado de lote 10, a confrontar a norte com arruamento, a sul com Joaquim Henriques da Silva a nascente e a poente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 1045m2, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o Artº. 819 e descrita na 1º conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº. 451/20001025 PELO VALOR DE 40.000,00 EUROS VERBA 12 Parcela de terreno destinada a construção urbana, denominada de lote 12, a confrontar a Norte e nascente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com Joaquim Henriques da Silva e a poente com Arruamento, com a área total de 845m2, sito no Lugar de Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 821 e descrita na 1ª Conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob o nº. 453/20001025 PELO VALOR DE 37.000,00 EUROS VERBA 13 Parcela de terreno destinada a construção urbana, lote 14 a confrontar a norte e poente com arruamento a sul e nascente com sociedade de construções Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 683m2, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 823 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 455/20001025 PELO VALOR DE 40.000,00 EUROS

VERBA 14 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 15 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 955m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 824 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 456/20001025 PELO VALOR DE 39.000,00 EUROS VERBA 15 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 17 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 740m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 826 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 458/20001025 PELO VALOR DE 37.000,00 EUROS VERBA 16 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 18 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 965m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 827 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 459/20001025 PELO VALOR DE 45.000,00 EUROS VERBA 17 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 19 a confrontar a norte e nascente com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 1220m2 , sito no Lugar da malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 828 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 460/20001025 PELO VALOR DE 45.000,00 EUROS VERBA 18 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 21 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 950m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 828 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 462/20001025 PELOS VALOR DE 43.000,00 EUROS VERBA 19 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 22 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 831 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 463/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 20 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 23 a confrontar a norte com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com caminho Pedestre a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 832 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 464/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 21 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 24 a confrontar a norte com Caminho pedestre, a sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o art.º 833 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 465/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 22 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 25 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 834 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 466/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 23 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 26 a confrontar a norte com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com Joaquim Henrique da Silva e a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 716m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 835 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 467/20001025 PELO VALOR DE 38.000,00 EUROS VERBA 24 Parcela de terreno - Construção urbana - Lote 7 – norte - arruamento; sul - zona verde; nascente e poente - Sociedade de Construções Diamantino & Gomes, Limitada, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, com a área total de 302m2 PELO VALOR DE 641.800,00 EUROS VALOR BASE São aceites propostas superiores a 85% dos valores indicados em cada verba TOTAL GLOBAL DAS VERBAS 2.348.960,00 EUROS APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 10:00 horas (DEZ HORAS) do dia 09/04/2013 na Secretaria do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, sito na Rua Dr. Cândido de Pinho, 18/30 – Ed. Manuel I, Bl. B 4520-211 Santa Maria da Feira, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 897º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do solicitador de execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

FIEL DEPOSITÁRIO A executada.

O Solicitador Albino José Vaz – Cédula 3536

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Quinta-feira, 28 de Março de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 26/03/2013

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Tribunal Judicial de Lagos

Tribunal Judicial de Torres Vedras 3.º Juízo Cível

EDITAL N.º 26/2013 Alteração nº 1 ao Alvará de Loteamento nº 16/2011

ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, Presidente da Câmara Municipal de Braga: FAZ SABER QUE, nos termos do artº 27º do D.L nº 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Dec-Lei nº 26/2010, de 30 de Março e por despacho do Vereador da Área do Urbanismo de 2013/01/21, praticado no uso de poderes subdelegados por decisão do Sr. Presidente da Câmara de 2009/10/23, são alteradas as prescrições do Alvará de Loteamento nº16/2011, em nome de JOSÉ DA SILVA E SÁ, LDA, NIPC 500 751 064, respeitante ao prédio sito no Lugar da Carvalheira, freguesia de Palmeira, neste concelho, alterações essas que respeitam o PDM e constam do seguinte: Mantém-se a área total a lotear; A área total de implantação passa a ser de 4328,35 m2, a área total de construção de 7504 m2 e o volume total de construção de 22.512 m3.

Com a presente alteração é alterada a mancha, localização da implantação e diminuída a área de implantação e de construção do lote A2 para 210,60 m2 e 351 m2, respetivamente.

Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e publicado num jornal de âmbito nacional.

Braga e Paços do Município, 7/03/2013.

O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado (Eng)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira – 2.º Juízo Processo nº 1955/08.2TBPFR EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 65.401,32€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Paula Fernanda da Silva Fernandes, Sandra Manuela Andrade de Sousa, Carlos Miguel Andrade de Sousa, António Neto Ferreira, José Maria Andrade de Sousa Freire e Maria Amélia Pereira de Magalhães Andrade N.º Processo Interno: PE180708 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 15 de Abril de 2013, pelas 15horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira sito na Praça da República, Paços de Ferreira, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “A” correspondente a uma habitação no primeiro andar lado esquerdo da fachada principal do prédio com espaço destinado a garagem e arrumos sito na cave do lado esquerdo da fachada principal do prédio com entrada pelo n.º 74 do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito no Lugar de Penouces, que confronta a norte com caminho de servidão, a sul e poente com caminho público e a nascente com Benjamim de Magalhães Andrade, da freguesia de Ferreira, Concelho de Paços de Ferreira, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 1961 e descrito sob o n.º 00315/090492 na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira, com o valor base de €100.000,00, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €70.000,00.

O bem foi penhorado aos Executados Paula Fernanda da Silva Fernandes e Carlos Miguel Andrade de Sousa.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução Jorge Figueiredo Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

Proc. n.° 52/12.0TBTVD - 3° Juízo Cível Processo Comum Valor: 25.000,00 € Exequente: Manuel Ferreira do Vale Executados: Artur Fontes Valentim Referencia interna: 05/12.PVZ 1.ª Publicação

ANÚNCIO FAZSE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 17 de Abril de 2013, pelas 09:30 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, para abertura de propostos, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do (s) seguinte (s) bem (ns): Verba Única: O quinhão hereditário que o executado Artur Fontes Valentim possui na herança ilíquida e indivisa Aberta por Óbito de seu pai Albino Miguel Vaientim, pelo valor base de 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Não houve reclamação de créditos.

Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

O Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013

PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013

PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia

Processo: 96/11.0TBLGS Ação de Processo Sumário N/Referência: 2775795 Data: 18-03-2013 Autor: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, Sa Réu: José Manuel Moreira Casimiro e outro(s)...

1.ª Publicação

7º Juízo Cível

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Réu: Elvina Fernandes da Costa Moreira Casimiro, filho(a) de Luís Fernandes da Costa e de Candelária da Costa, estado civil: Casado, nascido(a) em 12-05-1968, NIF - 215703308, BI - 16173283, domicílio: Urba. Alto dos Caliços, Bloco D-5°. B, 8200-000 Albufeira com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em ser ordenada a entrega definitiva pelos réus à autora da viatura de matrícula 89-78-ZC; o reconhecimento da autora como legitima possuidora e proprietária da viatura objecto do contrato; a condenação dos réus no pagamento à autora da quantia de 5.509,11€, referente as débitos em atraso até à data da resolução contratual; a condenação dos réus no pagamento dos juros de mora contabilizados desde a data da entrada da acção até efectivo e integral pagamento; condenação dos réus no pagamento à autora da quantia de 442,38€ pelas despesas com a recuperação da viatura; condenação dos réus no pagamento à autora da quantia de 7.109,11€ ao abrigo da cláusula 12a, al.f) do contrato, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a data de entrada da acção até efectivo e integral pagamento; condenação dos réus no pagamento à autora da quantia de 3.139,93 ao abrigo da cláusula 13a, al. b3) do contrato, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a data de entrada da acção até efectivo e integral pagamento; tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito Dr. Jorge Miguel da Costa Figueira

1.º Juízo Cível

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima Identificados, encontra-se designado o dia 30 de Abril de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribuna, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra Y, correspondente primeiro andar, direito, frente, destinada habitação, tipo T-3 e um lugar de garagem, sito no Lugar de Santo Estevão, freguesia de Gião, concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o número 431/19990218 - Y- Gião, inscrito na matiz urbana sob o artigo 628°, pelo valor base de 50.000,00 € (cinquenta mil euros).

Houve reclamação de créditos por parte do Instituto da Segurança Social o valor de 2.353,38 € e Banco Santander Totta, S.A. no valor de 78.010,50 € Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

O Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Consulado-Geral do Brasil no Porto LIVRO: 12 FOLHA(S): 43 TERMO: 3148

EDITAL DE CASAMENTO Durval Carvalho de Barros, Conselheiro do Brasil em/no(a) Porto, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de Introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar DANIEL MAGALHÃES PORTO SARAIVA natural de(o)(a) Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil nascido a 01/09/1983, residente no(a) Rua de Santos Pousada, 272, Entrada D, Hab. 9.2, Porto, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliado no(a) Avenida Lúcio Costa, n° 2930, Bloco 03, Apartamento 505, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, filho de CLÁUDIO TOURINHO SARAIVA e de MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO e LEILA AGUIAR DA SILVEIRA natural de(o)(a) Teresópolis, Rio de Janeiro, Brasil nascida a 09/11/1976, residente no(a) Rua de Santos Pousada, 272, Entrada D, Hab. 9.2, Porto, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliada no(a) Rua Francisco Buarque, Lote 16, Q. 55, n° 65, Jardim Guapimirim, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, filha de VANDERLEI FRANCISCO DA SILVEIRA e de VILMA DOS SANTOS AGUIAR. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art.01.525 do Código Civil.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria deste(a) Consulado-Geral.

Maria Regina Teixeira Ortolon Oficial de registro Civil “ad-hoc”

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013

DANIEL RAFAEL Agente de Execução Cedula: 2796

2o Juízo

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim Proc. n.°56-/07.9TBPVZ-1.° Juízo Cível Processo Comum Valor. 3.227,37€ Exequente: Frinuno, Lda Executados: Luis Filipe da Costa Pinto de Sousa Referência interna: 38/07.PVZ 1.ª Publicação

O Primeiro de Janeiro | 11

A Oficial de Justiça, Manuela Machado

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013 ELISABETE A. MACHADO Agente de Execução Cédula n.º 3450

Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso

PROCESSO: 4259/08.7TBVNG AGENTE DE EXECUÇÃO: DANIEL RAFAEL - CED. 2796 EXECUTADO: Joseph Emile Silva EXEQUENTE: Tafe - Tratamento da Aluminio e Ferro, SA VALOR: 13658,34 PE/46/2008 1.ª Publicação

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (ARTIGO 244º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

A CITAR: Joseph Emile Silva Exequente: Tafe - Tratamento da Aluminio e Ferro, SA Executado: Joseph Emile Silva OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248º e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 dias (trinta) dias, contados da data da da afixação do presente edital, citando o ausente Joseph Emile Silva, com última morada conhecida em Avenida da Praia, n.º 2347, freguesia de Esmoriz, comarca de Ovar, para no prazo de 10 (DEZ) dias, decorrido que seja o dos éditos, para se opor à execução, pagar ou indicar bens para penhora, com a advertência das consequências de uma declaração falsa ou da falta de declaração, nos termos do nº 7 do referido artigo 833º, ou seja, se não indicar quaisquer bens à penhora e posteriormente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC e tendo em consideração o valor do processo para se opor à execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.

PAGAMENTO DAS DESPESAS HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento da guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias e horas constantes no rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte líquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 25,50 €e os honorários e despesas do solicitador de execução, que nesta data ascendem a 352,12 €.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria nº 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízo de Execução.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal de O Primeiro de Janeiro. Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução Daniel Rafael - Céd. 2796 Rua Fonseca Cardoso, 39 - 5º Dtº - Frente - 4000-233 Porto Telf.: 22 099 42 32 – Fax: 229447876 e-mail: 2796@solicitador.net Horário de atendimento - dias úteis das 10,00 – ás 17,00

3o Juízo Cível

Processo n° 5654/06.1TBSTS 1.ª Publicação

ANÚNCIO

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO - ABERTURA DE PROPOSTAS (Artigo 890° do Código do Processo Civil)

LOCAL E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ELISABETE A. MACHADO, Agente de Execução, com a cédula profissional 3450 e domicílio profissional na Rua José Luís de Andrade, n° 63, 4o, Sala 401, da cidade de Santo Tirso, no âmbito do processo executivo acima identificado, fez saber a eventuais interessados que são aceites propostas para aquisição do(s) bem(s) abaixo identificado(s): As propostas serão abertas no dia 18/04/2013 (dezoito de Abril de dois mil e treze), pelas 14:00 horas (catorze horas).

São aceites propostas em carta fechada desde que entregues na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, sito na Praça General Humberto Delgado, em Santo Tirso, até à hora designada para a sua abertura, devendo os proponentes, nos termos do n° 1 do artigo 897° do Código Processo Civil, juntar à proposta, como caução, cheque visado à ordem do Agente de Execução no montante correspondente a 20% do valor base do(s) bem(s), ou garantia bancária no mesmo valor.

Ficam por este meio notificados todos os titulares de direito de preferência legal ou convencional, com eficácia real, do dia, hora e local supra referida, a fim de exercerem o seu direito no próprio acto de abertura, se alguma proposta for aceite.

Não é obrigatória a presença do(s) proponente(s) no acto de abertura da(s) proposta(s). Não foram reclamados quaisquer créditos.

BEM(S) A VENDER VERBA ÚNICA IMÓVEL - Fracção autónoma designada pela letra “S”, destinada à habitação, sita no 5° andar lado norte do prédio em regime de propriedade horizontal, composto de nove pisos, sito na Rua Dr. José Cardoso Miranda, n° 110, da freguesia de Santo Tirso, concelho de Santo Tirso, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso sob o n° 155/19950831 - “S”, inscrito na matriz sob o artigo 4288.

Data da penhora: 11/05/2011.

Chave de acesso à certidão permanente: GP-0632-11408-131422001551.

VALOR BASE DA VENDA: 38.580,00 € VALOR MÍNIMO DAS PROPOSTAS: 70% do valor base : 27.006,00 € FIEL DEPOSITÁRIO: Elisabete A. Machado, Agente de Execução com escritório na Rua José Luis de Andrade, n° 63, Sala 401, Santo Tirso, a qual mostrará os bens para poderem ser vistos e examinados nas condições a estabelecer, nos termos do artigo 891° do Código do Processo Civil.

Os bens serão adjudicados a quem melhor preço oferecer acima de 70% do valor base indicado.

EXECUTADOS A QUEM FORAM PENHORADOS OS BENS Nome/Denominação: Jurandir Guimarães de Castro, Av. Presidente Wilson, n° 61 - Apto 1502, 11065-200 São Paulo - Brasil Horário de atendimento: Dias úteis 09.30 às 11.30 TeI./Fax./252851169 e-mail: 3450@solicitador.net Rua José Luís de Andrade, n° 63- 4o Andar-Sala 401 4780-487 Santo Ttrso - Portugal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013 JOSÉ GULHERME PINTO Solicirador de Execução Cedula: 1946

Tribunal Judicial de Santo Tirso 2o Juízo Cível Praça General Humberto Delgado, 4780-376 Santo Tirso Acção Executiva sob a forma de processo comum Processo 2640/07.8TBSTS Exequente: José Martins Gaspar Executado: Zemerino, Sociedade Imobiliária, Lda, 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 22 de Abril de 2013, pelas 14,00 horas, no 2o Juízo do Tribunal Judicial de Santo Tirso, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do imóvel penhorado à executada Zemerino, Sociedade Imobiliária, Lda,, com sede na Avenida das Pateiras, Edifício Nova Trofa, Lj. N° 24, Trofa, a favor de quem se encontra registado o imóvel: Prédio Rústico, com a área total de 3812,7 m2, sito no lugar de Finzes, descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o número 13/19841023 da freguesia de São Martinho do Bougado, inscrito na matriz daquela freguesia sob o número 71.

VALOR DE VENDA: 188.000,00 euros (Cento e oitenta e oito mil euros) Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de: 188.000,00 euros (cento e oitenta e oito mil euros).

Pelo credor reclamante (Banco Espírito Santo, SA) foi apresentado pedido de adjudicação do prédio pelo valor de 188.000,00 euros (correspondente ao valor de venda).

Nos termos do n° 1 do Artigo 897.° do CPC os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, cheque visado à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor de venda, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário, o agente de Execução.

O Solicitador de Execução José Guilherme Pinto Rua dos Carvalhos, n° 191 - 4470-258 Maia Tel.: 229 421 034 - Fax: 229 427 617 - tlm.: 912862572 e.mail: 1946@solicitador.net

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28 /201 3 28//03 03/201 /2013

Tribunal Judicial de Gondomar 2 o Juízo Cível

Direcção Municipal da Presidência

EDITAL N.º I/54745/13/CMP Raquel Sofia Guimarães de Matos Maia, Diretora Municipal da Presidência torna público, ao abrigo da competência delegada nos termos do número 4, do Ponto II da Ordem de Serviço n.º I/205558/12/CMP, que a Câmara Municipal do Porto pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua de Miragaia, n.º 106, com a área de 46 m2.

Por isso se convidam todas as pessoas, que se julgarem prejudicadas, a deduzirem as suas reclamações no prazo de VINTE DIAS, a contar da publicitação do presente Edital, perante o Gabinete do Munícipe, durante as horas normais de expediente.

Se dentro desse prazo não for apresentada qualquer reclamação, proceder-se-á à proposta da desafetação, com vista à integração da parcela de terreno no domínio privado deste Município.

Para constar se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Eu, Pedro Santos, Diretor Municipal de Finanças e Património o subscrevi.

Porto e Paços do Município, 25 de março de 2013.

A Diretora Municipal da Presidência, Raquel Maia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

MUNICÍPIO DO PORTO AVISO Nos termos do disposto no n.º 2 do art.s 20.º e do art.º 21da lei 2/2004,15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público que por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Habitação, de 19.03.2013, foi autorizada a abertura e publicação, em www.bep.gov.pt a partir do dia 27.03.2013 e pelo prazo de 10 dias úteis, de procedimento concursal de seleção para provimento do seguinte cargo dirigente intermédio do grau 3: - Chefe da Unidade - Gabinete de Teatros Porto, 26 de março de 2013 A Diretora Municipal de Recursos Humanos Emília Galego

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

MUNICÍPIO DO PORTO AVISO Encontram-se abertos procedimentos concursais comuns para constituição de relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado com vista ao preenchimento de vinte e nove postos de trabalho das carreiras/categorias de Técnico Superior, Assistente Técnico e Assistente Operacional (m/f) do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal do Porto: Ref.a A - para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura na área de Gestão, para a Direção Municipal de Finanças e Património; Ref.a B - para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura, para a Direção Municipal de Urbanismo; Ref.a C - para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Arquitetura ou Engenharia, ou áreas afins, para a Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos; Ref.a D - para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura na área de Ambiente ou afins, ou Licenciatura e 6 anos de experiência profissional comprovada na área do presente posto de trabalho, para a Direção Municipal de Proteção Civil, Ambiente e Serviços Urbanos; Ref.a E - para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Educação, para a Direção Municipal de Proteçâo Civil, Ambiente e Serviços Urbanos; Ref.a F - para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Engenharia Civil, ou Licenciatura e 6 anos de experiência profissional comprovada na área do presente posto de trabalho, para a Direção Municipal de Gestão da Via Pública; Ref.a G - para seis postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura, para a Direção Municipal da Cultura; Ref.a H - para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura em Teatro, para a Direção Municipal da Cultura; Ref.a I - para um posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (m/f) Licenciatura na área de Engenharia, para a Direção Municipal de Sistemas de Informação; Ref.a J - para dez postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (m/f) 12° Ano de Escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, ou 9.° ano de escolaridade e 10 anos de experiência profissional comprovada na área dos presentes postos de trabalho, para a área do Município do Porto; Ref.a K - para um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico (m/f) 12° Ano de Escolaridade ou curso que lhe seja equiparado, para a Direção Municipal da Cultura; Ref.a L - para um posto cie trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f) Escolaridade obrigatória, para a Oireçâo Municipal da Cultura; Ref.a M - para três postos trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional (m/f) Escolaridade obrigatória ou 4.ª classe e 1 ano de experiência profissional comprovada na área dos presentes postos de trabalho, para a Direção Municipal da Cultura.

A formalização das candidaturas deverá ser feita até 2013-0410, do aviso n° 4320/2013 publicado na II Série do Diário da República, n° 60, de 2013-03-26.

Poderá obter informações adicionais na Divisão Municipal de Seleção e Mobilidade, sita à Rua do Bolhão, n° 192, 4000-111 Porto, telefone: 22 209 7200, endereço de correio electrónico: recrutamento@cm-porto.pt.

Porto, 26 de março de 2013

ADEGA COOPERATIVA DE PAREDES, CRL

A Diretora Municipal de Recursos Humanos (Emília Galego)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

Av. Bombeiros Voluntários 4580 – 053 Paredes Tel. 255780480 Fax 255780489

CONVOCATÓRIA Nos termos do n.º 2 do Artº. 23º e da alínea a) do artº 27º dos Estatutos, convoco os Associados desta Cooperativa para uma Assembleia Geral Ordinária a realizar no próximo dia 13 de Abril, pelas 13,00 horas, na sede da Cooperativa, com a seguinte

ADEGA COOPERATIVA DE PAREDES, CRL 4580 – 053 Paredes Tel. 255780480 Fax 255780489

CONVOCATÓRIA

1- Apreciação e Votação do Relatório, Balanço e Contas da Direcção do ano findo, bem como parecer do Conselho Fiscal; 2- Perspectivas e futuro da Adega Cooperativa de Paredes; 3- Outros Assuntos.

Nos termos dos artigos 20º, 23º n.º 2 e 25º dos Estatutos, convoco os associados desta Cooperativa para uma Assembleia Geral destinada á eleição dos corpos sociais, para o triénio 2012-2014, que fixo para próximo dia 13 de Abril, a partir das 14 horas, na sede desta Cooperativa.

Paredes, 28 de Março de 2013 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral a)José Henrique Meireles de Barros(Eng.)

Nota: Os documentos relativos ao Relatório, Balanço e Contas do Exercício de 2012, estão disponíveis para os associados na secretaria da Adega Cooperativa.

Paredes, 28 Março de 2013 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral a) José Henrique Meireles de Barros (Eng.)

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

ANÚNCIO Para os devidos efeitos, torna-se público que está aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso, para apresentação das candidaturas ao cargo de direção intermédia de 1º grau, de diretor de serviços da Direção de Serviços do Comércio, da Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia, aberto pelo aviso nº 21/2013, publicado no JORAM, II Série, nº 13, de 18 de janeiro de 2013 e retificado pela declaração nº 1/2013, de 21 de janeiro, publicada no JORAM, II Série, nº 16, de 23 de janeiro de 2013.

Vice-Presidência do Governo Regional, 20 de março de 2013.

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Maria Emília Moreira Dias, com domicílio na Rua das Britadeiras, Bloco D6, N.° 16, R/c Dt0, 4510-318 São Pedro da Cova, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psiquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Sandra Santos Rocha A Oficial de Justiça, Laura Lopes Sousa B.Gonçalves

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28 /201 3 28//03 03/201 /2013

Tribunal Judicial de Paços de Ferreira

O CHEFE DE GABINETE, Andreia Jardim

1 o Juízo «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28 /201 3 28//03 03/201 /2013

CONVOCATÓRIA

Eleições para órgãos sociais do COP 2013-2016 A Lista B venceu as eleições realizadas a 26 de Março 2013 na sede do Comité Olímpico de Portugal. A lista é composta pelos seguintes nomes: Comissão Executiva Presidente: José Manuel Constantino da Silva Vice-presidentes: António Nogueira Lopes Aleixo, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Mário Miguel Oliveira Marques dos Santos, Rosa Maria Correia dos Santos Mota, Artur Manuel Moreira Lopes Secretário-geral: José Manuel Saraiva de Lemos Araújo Tesoureiro: Joaquim José Oliveira Lopes Vogais: Amílcar António Miranda Gomes Saavedra, Elisabete dos Santos Marques Jacinto, João Paulo Vilas-Boas, João Joaquim Salgado da Silva, Leandro Rodrigues da Graça Silva, Luís Manuel Lopes Claro, Margarida Eugénia Dias Ferreira, Conselho Fiscal Presidente: João Paulo Faria Brito da Silva Secretario: António Pedro Vieira Nunes Relator: Fernanda Maria Guerreiro Piçarra

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013 PUBLICIDADE

Av. Bombeiros Voluntários

ORDEM DE TRABALHOS

Se à hora indicada para a reunião não estiver presente mais de metade dos Cooperadores, a Assembleia Geral funcionará uma hora depois com qualquer número de presenças.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA GOVERNO REGIONAL

Processo: 1006/13.5TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 9682001 Data: 20-03-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Emília Moreira Dias

Ao abrigo do Art°.33°., ponto 2 alínea a) dos Estatutos, convocam-se todos os Cooperadores para uma Assembleia Geral - Ordinária, a realizar no Salão Social da Cooperativa de Solidariedade Social, Construção e Habitação Aldeia Nova, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, sito na Praceta Aldeia Nova, 191 Senhora da Hora, no dia 08 de Abril de 2013, com início às 21:00 Horas, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS Ponto 1 - Leitura, discussão e votação da acta da Assembleia Geral anterior.

Ponto 2 - Apresentação, discussão e votação do Relatório e Contas da Direcção e Parecer do Conselho Fiscal, referente ao exercício de 2012.

Ponto 3 - 30 minutos para tratar de assuntos de interesse da Cooperativa.

NOTA: Se, à hora marcada para a Assembleia, não se verificar a presença de mais de metade dos Cooperadores com direito a voto ou os seus representantes credenciados, a Assembleia reunirá, com qualquer número de Cooperadores, meia hora depois.

Senhora da Hora, 20 de Março de 2013

(Artº 5º DL108/2006)

Processo: 323/13.9TBEPS Referência: 3126926 Partes: Requerente: Alberto Queiroga Figueiredo Requerido: Banco BPI, S.A e outro(s)...

Procedimento Cautelar 1.ª Publicação

ANÚNCIO No Tribunal Judicial de Esposende, 2.º Juízo e nos autos acima identificados: Correm éditos de 10 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, notificando: incertos, possuidores dos cheques nºs. 0816052750, 9616052751, 6916052754, 7816052753, 6016052755, 5116052756, 4216052757 e 3316052758, sacados sobre a conta n9 31893090002, do BPI, S.A em que é titular o Requerente, para, no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos nos termos do disposto no artº 385, nº 6.º do Código de Processo Civil, e em alternativa: • Recorrer em 15 dias, nos termos gerais, do despacho que decretou a providência, quando entenda que, face aos elementos apurados, ele não deveria ter sido decretada; • Deduzir oposição, no prazo de 10 dias quando pretenda alegar factos ou produzir meios de prova não tidos em conta pelo tribunal e que possam afastar os fundamentos da providência ou determinar a sua redução.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Esposende, 25-03-2013 A Mmª Juiz de Direito, Dr(a). Maria Isabel Barros O Oficial de Justiça, Davide Aleixo Sousa

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral

Processo: 428/13.6TBPFR Interdição / Inabilitação N/Referência: 4012376 Data: 22-03-2013 Requerente: Pedro Renato Andrade Pacheco Interdito: Nuno Manuel Alves Pedrosa Pacheco

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitaçao em que é requerido Nuno Manuel Alves Pedrosa Pacheco, com residência na Rua de Ferreiro, 68, Ferreira, 4590-785 Paços de Ferreira, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito Dra. Paula Cristina B. Gonçalves O Oficial de Justiça Manuel de Melo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28 /201 3 28//03 03/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto 1 o Juízo Cível Processo: 417/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11557442 Data: 20-03-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Bruno Monteiro

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Bruno Monteiro, com residência em domicílio: Bairro Fonte da Moura, Rua da Guiné, Bl6 Ent.ª 202, Casa 21, Porto, 4100-276 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira O Oficial de Justiça, Duarte Nascimento

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

publicidade/editais «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013

ALBINO JOSÉ VAZ AGENTE DE EXECUÇÃO Av. António José de Almeia, nº. 292, 3º andar 3720-239 Oliveira de Azeméis Tel. 256688949 Fax 256683050

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

A Notária, Maria Angelina e Silva Alves Barbosa Leão)

Aveiro - Juízo de Grande Instância Cível - Juiz 2

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO PROCESSO: 1916/09.4TBVFR, 2º. Juízo Cível Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira

EXEQUENTE: CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, SA, NIPC 500.960.046 EXECUTADO: SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES DIAMANTINO & GOMES, LDA, NIPC 504.955314, com sede na Rua Delfim Lima, 189 Canelas VNG Informa-se os eventuais interessados que são aceites propostas de aquisição do(s) seguinte(s) bem(s) penhorado(s): VERBAS VERBA 1 Fracção autónoma designada pela letra “A” destinada a habitação de tipologia T2, no 3º andar esquerdo, compreendendo 2 varandas e garagem na sub # cave, devidamente assinalada com a respectiva letra, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, com a área de superfície coberta de 122,70m2, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-A PELO VALOR DE 66.800,00 EUROS VERBA 2 Fracção autónoma designada pela letra “B” destinada a habitação de tipologia T2, no 3º andar Traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na sub-cave, devidamente assinalada com a respectiva letra sita na Rua Água Velha, nº. 13, com a área de superfície coberta de 114,60m2Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-B. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 3 Fracção autónoma designada pela letra “D” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º andar esquerdo, compreendendo duas varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a mesma letra da fracção, com a área de superfície coberta de 122,50m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-D. PELO VALOR DE 66.800,00 EUROS VERBA 4 Fracção autónoma designada pela letra “E” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º. Andar traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave devidamente assinalada coma respectiva letra da fracção, com a área de superfície coberta de 144,60m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-E. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 5 Fracção autónoma designada pela letra “F”, destinada a habitação de tipologia T2, no 2º. Andar direito, compreendendo 3 varandas e garagem na sub cabe, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de superfície coberta de 120,05m2, sita na Rua Água Velha, nº.

13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/ 20001025-F. PELO VALOR DE 65.000,00 EUROS VERBA 6 Fracção autónoma designada pela letra “G” destinada a habitação de tipologia T2, no 2º andar direito, compreendendo 2 varandas e garagem na sub-cave, devidamente assinalada com a mesma letra da fracção, com a área de superfície coberta de 122,50m2, sita naRua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-G. PELO VALOR DE 66.800,00 EUROS VERBA 7 Fracção autónoma designada pela letra “H” destinada a habitação de tipologia T2, no 1º andar Traseiras, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra da fracção, com a área de superfície coberta de 114,60m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-H. PELO VALOR DE 61.000,00 EUROS VERBA 8 Fracção autónoma designada pela letra “I” destinada a habitação de tipologia T2, no 1º andar direito, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de 124,85m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-I. PELO VALOR DE 65.900.00 EUROS VERBA 9 Fracção autónoma designada pela letra “K” destinada a habitação de tipologia T3, no r/chão esquerdo, compreendendo 2 varandas e garagem na subcave, devidamente assinalada com a respectiva letra, com a área de superfície coberta de 159,48m2, sita na Rua Água Velha, nº. 13, Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 920 e descrito na 1º conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob ao descrição 447/20001025-K. PELO VALOR DE 87.300,00 EUROS VERBA 10 Parcela de terreno destinada a construção urbana, Lote nº. 8.

Aditamento ao Álvara de loteamento nº. 28/2000 a confrontar a norte com Novo arruamento, a Sul com Zona Verde, a nascente e poente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 283m2, sita no Lugar da Malaposta, freguesia de Sanfins concelho de Santa Maria da feira, inscrito na matriz sob o artº. 971 e descrito na Conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira # 1, sob a descrição 449/20001025 601.560,00 EUROS VERBA 11 Parcela de terreno destinada a construção urbana, denominado de lote 10, a confrontar a norte com arruamento, a sul com Joaquim Henriques da Silva a nascente e a poente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 1045m2, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o Artº. 819 e descrita na 1º conservatória de Registo Predial de Santa Maria da Feira sob o nº. 451/20001025 PELO VALOR DE 40.000,00 EUROS VERBA 12 Parcela de terreno destinada a construção urbana, denominada de lote 12, a confrontar a Norte e nascente com Sociedade de Construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com Joaquim Henriques da Silva e a poente com Arruamento, com a área total de 845m2, sito no Lugar de Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrita na matriz sob o artº. 821 e descrita na 1ª Conservatória de registo predial de Santa Maria da Feira sob o nº. 453/20001025 PELO VALOR DE 37.000,00 EUROS VERBA 13 Parcela de terreno destinada a construção urbana, lote 14 a confrontar a norte e poente com arruamento a sul e nascente com sociedade de construções Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 683m2, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 823 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 455/20001025 PELO VALOR DE 40.000,00 EUROS

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013

Comarca do Baixo Vouga

ANÚNCIO

— Certifico que por escritura lavrada no dia dezanove de março de dois mil e treze, neste Cartório Notarial, exarada a folhas vinte e cinco, do livro de notas número duzentos e setenta e cinco, ELISABETE DOS SANTOS COSTA, NIF 188 470 700, solteira, maior, natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, residente na Rua de Azevedo, n.° 156, 2.° dto., Porto, titular do Bilhete de Identidade n.° 5813508, emitido em 06/02/2003 pelos SIC de Lisboa; MARIA DE LA SALETE DOS SANTOS COSTA, NIF 180261568, casada na comunhão de adquiridos com Rodrigo Moreira da Silva, (NIF 143102397), natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, residente na Rua de Azevedo, n.° 164, 2.°, Porto, titular do CC n.° 06593337 0ZZ6, válido até 15/09/ 2015; PEDRO MANUEL DOS SANTOS COSTA, NIF 179 782 819, casado na comunhão de adquiridos com Maria Isabel Couto Peixe Costa (NIF 186 701 004), natural da freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar, residente na Rua de Azevedo, n.° 164, 1.°, Porto, titular do CC n.° 07373681 3ZZ8, válido até 03/02/2018; SARA DOS SANTOS COSTA, NIF 202 865 924, solteira, maior, natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, residente na Rua de Azevedo, n.° 156, 2.° esq., Porto, titular do CC n.° 10372450 8ZZ3, válido até 13/01/2016 e DALILA DOS SANTOS COSTA, NIF 202 865 932, casada no regime de comunhão de adquiridos com Ricardo Miguel Polónio Jorge (NIF 208 559 485), natural da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, residente na Rua António Feijó, n.° 21, 2.° esq., Odivelas, titular do CC n.° 10807647 4ZZ1, válido até 07/07/2015, declaram: Que, com exclusão de outrem, são legítimos donos e possuidores dos seguintes imóveis: a) FRAÇÃO AUTÓNOMA designa pela letra “A”, com tudo o que a compõe, correspondente a um estabelecimento, com entrada pelo n.° 166, com o valor patrimonial tributário de sessenta e quatro mil novecentos e oitenta euros (64.980,00 Euros), igual ao atribuído; b) FRAÇÃO AUTÓNOMA designada pela letra “B”, com tudo o que a compõe, correspondente a uma habitação no primeiro andar, com entrada pelo n.° 164, com o valor patrimonial tributário de cinquenta mil seiscentos e trinta euros (50.630,00 Euros), igual ao atribuído; c) FRAÇÃO AUTÓNOMA designa pela letra “C”, com tudo o que a compõe, correspondente a uma habitação no segundo andar, com entrada pelo n.° 164, com o valor patrimonial tributário de cinquenta mil quinhentos e cinquenta euros (50.550,00 Euros), igual ao atribuído; Frações que fazem parte do prédio urbano sito na Rua de Azevedo, n.°s 164, 166 e 170, da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 9977, descrito na Primeira Conservatória do registo Predial do Porto sob o número novecentos e dez (910) - Campanhã, cuja propriedade horizontal, embora ainda não registada, foi constituída por escritura celebrada no extinto Primeiro Cartório Notarial do Porto em 27/06/1990, exarada a fls. 92 do Livro 197A; Que tal prédio, embora ainda não constituído em propriedade horizontal, está registado a favor de Ana dos Santos Cardoso, casada na comunhão geral com Manuel Gomes da Costa, pela inscrição da apresentação cinco, de vinte e cinco de julho de mil novecentos e setenta e oito; d) FRAÇÃO AUTÓNOMA designa pela letra “D”, correspondente a uma habitação no primeiro andar direito, com entrada pelo n.° 156 da Rua de Azevedo e um lugar de estacionamento automóvel, na cave, com o valor patrimonial tributário de quarenta mil setecentos e setenta euros (40.770,00 Euros), igual ao atribuído. d) FRAÇÃO AUTÓNOMA designa pela letra “E”, correspondente a uma habitação no segundo andar esquerdo, com entrada pelo n.° 156 da Rua de Azevedo e um lugar de estacionamento automóvel, na cave, com o valor patrimonial tributário de quarenta mil setecentos e setenta euros (40.770,00 Euros), igual ao atribuído.

Frações que fazem parte do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua de Azevedo, n.°s 148 e 158, da freguesia de Campanhã, concelho do Porto, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 10578, descrito na Primeira Conservatória do registo Predial do Porto sob o número novecentos e onze (911)Campanhã, afeto ao regime de propriedade horizontal conforme inscrição da apresentação quinze, de sete de dezembro de dois mil e seis, frações aquelas registadas em comum e sem determinação de parte ou direito, pela inscrição da apresentação catorze, de sete de dezembro de dois mil e seis, a favor daquela Ana dos Santos Cardoso, viúva, e dos mencionados Elisabete, Maria de La Salete, Pedro, Sara e Dalila.

Que não são detentores de qualquer título formal que legitime a sua propriedade sobre os indicados imóveis.

— Que, não obstante isto, os primeiros outorgantes “Elisabete”, “Maria de La Salete”, “Pedro”, “Sara” e “Dalila” os têm usufruído de boa fé, por forma continuada e ininterrupta, à vista de toda a gente e sem oposição de quem quer que seja afetando-os à finalidade que lhes é própria, tratando-os e aproveitando-os como coisas suas que são, tudo isto por lapso de tempo superior a vinte anos, dado que: Tais prédios atrás descritos, vieram à sua posse: Um) Por partilha verbal e dissolução da comunhão conjugal de Manuel Gomes da Costa, falecido marido da indicada Ana dos Santos Cardoso, na qual todos os identificados imóveis foram adjudicados à viúva, Ana dos Santos Cardoso; Dois) por sucessão e partilha judicial que os referidos “Elisabete”, “Maria de La Salete”, “Pedro”, “Sara” e “Dalila” fizeram por morte de sua mãe, Ana dos Santos Cardoso, por inventário com o número 1308/09.5TJPRT, que corre termos no Segundo Juízo Cível dos Juízos Cíveis do Porto, pelo qual tais imóveis foram adjudicados da seguinte forma: — As indicadas frações “A” e “C”, parte do prédio inscrito na respetiva matriz sob o artigo 9977, foram adjudicadas à identificada “Maria de La Salete’; — A mencionada fração “B”, parte do prédio inscrito na respetiva matriz sob o artigo 9977, foi adjudicada ao identificado “Pedro”; — As ditas frações “D” e “E”, parte daquele prédio inscrito na respetiva matriz sob o artigo 10578, foram adjudicadas à identificada “Sara”.

— Que os primeiros outorgantes “Elisabete”, “Maria de La Salete”, “Pedro”, “Sara” e “Dalila” têm, assim, sobre os ditos imóveis uma posse em nome próprio, pública, pacífica e continuada, por tempo bastante para, mesmo não documentado, o haver adquirido, como efetivamente adquiriram, por usucapião, título este que não é suscetível de ser comprovado pelos meios normais.

— As frações estão inscritas na respetiva matriz em nome dos justificantes.

Porto e Av. da Boavista, n.°s 3.521/ 3.477, 1.° andar, sala 103, 4100139, dezanove de março de dois mil e treze.

O Primeiro de Janeiro | 13

VERBA 14 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 15 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 955m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 824 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 456/20001025 PELO VALOR DE 39.000,00 EUROS VERBA 15 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 17 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 740m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 826 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 458/20001025 PELO VALOR DE 37.000,00 EUROS VERBA 16 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 18 a confrontar a norte com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, a nascente e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 965m2 , sito no no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 827 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 459/20001025 PELO VALOR DE 45.000,00 EUROS VERBA 17 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 19 a confrontar a norte e nascente com Armindo Alves da Silva Santos, a sul com arruamento, e a poente com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, com a área de 1220m2 , sito no Lugar da malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 828 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 460/20001025 PELO VALOR DE 45.000,00 EUROS VERBA 18 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 21 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 950m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 828 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 462/20001025 PELOS VALOR DE 43.000,00 EUROS VERBA 19 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 22 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 831 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 463/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 20 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 23 a confrontar a norte com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com caminho Pedestre a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 832 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 464/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 21 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 24 a confrontar a norte com Caminho pedestre, a sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o art.º 833 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 465/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 22 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 25 a confrontar a norte e sul com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 600m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 834 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 466/20001025 PELO VALOR DE 35.000,00 EUROS VERBA 23 Parcela de Terreno para construção urbana # lote 26 a confrontar a norte com Sociedade de construção Diamantino & Gomes, Lda, a sul com Joaquim Henrique da Silva e a nascente com arruamento e a poente com caminho de servidão com a área de 716m2 , sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, inscrito na matriz sob o artº. 835 e descrita na 1º conservatória de registo predial de santa Maria da feira sob a descrição 467/20001025 PELO VALOR DE 38.000,00 EUROS VERBA 24 Parcela de terreno - Construção urbana - Lote 7 – norte - arruamento; sul - zona verde; nascente e poente - Sociedade de Construções Diamantino & Gomes, Limitada, sito no Lugar da Malaposta freguesia de Sanfins, concelho de Santa Maria da Feira, com a área total de 302m2 PELO VALOR DE 641.800,00 EUROS VALOR BASE São aceites propostas superiores a 85% dos valores indicados em cada verba TOTAL GLOBAL DAS VERBAS 2.348.960,00 EUROS APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS As propostas são apresentadas em carta fechada até às 10:00 horas (DEZ HORAS) do dia 09/04/2013 na Secretaria do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, sito na Rua Dr. Cândido de Pinho, 18/30 – Ed. Manuel I, Bl. B 4520-211 Santa Maria da Feira, devendo os proponentes, nos termos do nº 1 do artigo 897º do Código Processo Civil, juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do solicitador de execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor.

As propostas serão abertas no dia e hora indicado, não sendo obrigatória a presença do proponente.

FIEL DEPOSITÁRIO A executada.

O Solicitador Albino José Vaz – Cédula 3536

Processo: 2417/12.9T2AVR Açáo de Processo Ordinário N/Referência: 17817372 Data: 12-03-2013 Autor: Banco Espirito Santo, S.A -Sociedade Aberta Réu: Armando João Pereira Rodrigues e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Réu: Incertos, com morada na R. Arcebispo Pereira Bilhano, N° 169 - 1o, ílhavo, 3830-000 ílhavo, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestarem, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em serem os RR. condenados a reconhecerem o direito de propriedade do A., sobre o imóvel sito na R. Arcebispo Pereira Bilhano, N° 169, r/ch e 1o andar, em ílhavo, descrito na CRP sob o n° 10642 e inscrito na respectiva matriz predial urbana sob o art.º 1927 e, bem assim, a serem condenados a entregar imediatamente no imóvel ao Autor, para além de pagarem as quantias reclamadas e constantes da petição inicial, tudo como melhor consta do duplicado da referida petição, que se encontra nesta Secretaria, à disposição dos citandos.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Ficam advertidos de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr(a), Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro O Ofícial de Justiça, Rosa Beatriz Gomes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 27/03/2013 EUNICE COELHO Agente de Execução Cédula n.º 3586

Tribunal Judicial de Matosinhos 4.º Juízo Cível PROCESSO: 9530/03.1TBMTS VALOR: 58.235,80 € EXEQUENTE: CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, S.A. EXECUTADOS: JOSÉ AUGUSTO GUEDES SILVA E OUTROS REFa INTERNA: PE/19/2003 2.ª Publicação

ANÚNCIO Eunice Coelho, Agente de Execução, faz saber que nos autos acima identificados foi designado o dia 17 de Abril de 2013, pelas 14h00m, no 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Matosinhos, sito na rua Augusto Gomes, para abertura de propostas entregues até esse momento aos interessados na venda do (s) seguinte (s) bem (ns): BEM A VENDER E VALOR BASE DE VENDA Lote único: Verba um - Prédio Urbano composto por cave, r/c, andar e logradouro, destinada a habitação, na rua Dr. Manuel Sousa Dias Júnior, n.° 197.

Freguesia: Vila Nova da Telha; Concelho: Maia; Descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia, sob o n° 1276/ 19960327; Inscrito na matriz predial urbana sob o artigo: 2365; Pertencente aos executados: José Augusto Guedes da Silva e Maria da Conceição Rodrigues Garcia da Silva; Depositários: Os executados supra referidos.

Valor base: 143.000,00 € (cento e quarenta e três mil euros).

- Serão aceites as propostas de melhor preço acima de 70 % do valor base anunciado.

- As propostas a apresentar deverão especificar, no exterior do envelope, a referência ao processo a que se destinam, bem como a indicação ou menção de se tratar de uma proposta para venda; no interior do envelope deverão ser acompanhadas da fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte, ou simplesmente do cartão de cidadão (no caso de se tratar de pessoa singular) ou do cartão de pessoa colectiva (no caso da se tratar de pessoa colectiva).

- Nos termos do art° 897° do C.P.C., os proponentes devem juntar á sua proposta, como caução, um cheque visado, á ordem da agente de execuçào, no montante de 20 % do valor base do(s) bem(ns).

- Se o preço mais elevado for oferecido por mais de um proponente, abre-se logo licitação entre eles, salvo se declararem que pretendem adquirir os bens em compropriedade.

- Estando presente só um dos proponentes do maior preço, pode esse cobrir a proposta dos outros; se nenhum deles estiver presente ou nenhum quiser cobrir a proposta dos outros, procede-se a sorteio para determinar a proposta que deve prevalecer.

A AGENTE DE EXECUÇÃO EUNICE COELHO CÉDULA 3586 Rua França júnior, nº 64, 5º andar – 4450-131 Matosinhos Telef.229351213/14 Fax 229351215 e.mail: 3586@solicitador.net Atendimento dias úteis 15H00M - 17H00

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14 | O Primeiro de Janeiro

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

Tribunal Judicial de Torres Vedras

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim

3.º Juízo Cível

1.º Juízo Cível

Proc. n.° 52/12.0TBTVD - 3° Juízo Cível Processo Comum Valor: 25.000,00 € Exequente: Manuel Ferreira do Vale Executados: Artur Fontes Valentim Referencia interna: 05/12.PVZ 2.ª Publicação

Proc. n.°56-/07.9TBPVZ-1.° Juízo Cível Processo Comum Valor. 3.227,37€ Exequente: Frinuno, Lda Executados: Luis Filipe da Costa Pinto de Sousa Referência interna: 38/07.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

FAZSE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 17 de Abril de 2013, pelas 09:30 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras, para abertura de propostos, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do (s) seguinte (s) bem (ns): Verba Única: O quinhão hereditário que o executado Artur Fontes Valentim possui na herança ilíquida e indivisa Aberta por Óbito de seu pai Albino Miguel Vaientim, pelo valor base de 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Não houve reclamação de créditos.

FAZ-SE SABER que nos autos acima Identificados, encontra-se designado o dia 30 de Abril de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribuna, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra Y, correspondente primeiro andar, direito, frente, destinada habitação, tipo T-3 e um lugar de garagem, sito no Lugar de Santo Estevão, freguesia de Gião, concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o número 431/19990218 - Y- Gião, inscrito na matiz urbana sob o artigo 628°, pelo valor base de 50.000,00 € (cinquenta mil euros).

Houve reclamação de créditos por parte do Instituto da Segurança Social o valor de 2.353,38 € e Banco Santander Totta, S.A. no valor de 78.010,50 €

Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

Póvoa de Varzim, 20 de Março de 2013.

O Agente de Execução, Josué Silva

O Agente de Execução, Josué Silva

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

Tribunal Judicial de Lagos

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira – 2.º Juízo Processo nº 1955/08.2TBPFR EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 65.401,32€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Paula Fernanda da Silva Fernandes, Sandra Manuela Andrade de Sousa, Carlos Miguel Andrade de Sousa, António Neto Ferreira, José Maria Andrade de Sousa Freire e Maria Amélia Pereira de Magalhães Andrade N.º Processo Interno: PE180708 2.ª Publicação

2o Juízo Processo: 96/11.0TBLGS Ação de Processo Sumário N/Referência: 2775795 Data: 18-03-2013 Autor: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, Sa Réu: José Manuel Moreira Casimiro e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 15 de Abril de 2013, pelas 15horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Paços de Ferreira sito na Praça da República, Paços de Ferreira, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “A” correspondente a uma habitação no primeiro andar lado esquerdo da fachada principal do prédio com espaço destinado a garagem e arrumos sito na cave do lado esquerdo da fachada principal do prédio com entrada pelo n.º 74 do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito no Lugar de Penouces, que confronta a norte com caminho de servidão, a sul e poente com caminho público e a nascente com Benjamim de Magalhães Andrade, da freguesia de Ferreira, Concelho de Paços de Ferreira, inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 1961 e descrito sob o n.º 00315/090492 na Conservatória do Registo Predial de Paços de Ferreira, com o valor base de €100.000,00, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €70.000,00.

O bem foi penhorado aos Executados Paula Fernanda da Silva Fernandes e Carlos Miguel Andrade de Sousa.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Réu: Elvina Fernandes da Costa Moreira Casimiro, filho(a) de Luís Fernandes da Costa e de Candelária da Costa, estado civil: Casado, nascido(a) em 12-05-1968, NIF - 215703308, BI - 16173283, domicílio: Urba. Alto dos Caliços, Bloco D-5°. B, 8200-000 Albufeira com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em ser ordenada a entrega definitiva pelos réus à autora da viatura de matrícula 89-78-ZC; o reconhecimento da autora como legitima possuidora e proprietária da viatura objecto do contrato; a condenação dos réus no pagamento à autora da quantia de 5.509,11€, referente as débitos em atraso até à data da resolução contratual; a condenação dos réus no pagamento dos juros de mora contabilizados desde a data da entrada da acção até efectivo e integral pagamento; condenação dos réus no pagamento à autora da quantia de 442,38€ pelas despesas com a recuperação da viatura; condenação dos réus no pagamento à autora da quantia de 7.109,11€ ao abrigo da cláusula 12a, al.f) do contrato, acrescida de juros de mora à taxa legal, desde a data de entrada da acção até efectivo e integral pagamento; condenação dos réus no pagamento à autora da quantia de 3.139,93 ao abrigo da cláusula 13a, al. b3) do contrato, acrescida de juros de mora à taxa legal desde a data de entrada da acção até efectivo e integral pagamento; tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

O Agente de Execução Jorge Figueiredo

O Juiz de Direito Dr. Jorge Miguel da Costa Figueira

ANÚNCIO

A Oficial de Justiça, Manuela Machado

Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/03/2013 PUBLICIDADE (Artº 5º DL108/2006)

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

Processo: 323/13.9TBEPS Referência: 3126926 Partes: Requerente: Alberto Queiroga Figueiredo Requerido: Banco BPI, S.A e outro(s)...

Procedimento Cautelar 2.ª Publicação

ANÚNCIO No Tribunal Judicial de Esposende, 2.º Juízo e nos autos acima identificados: Correm éditos de 10 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, notificando: incertos, possuidores dos cheques nºs. 0816052750, 9616052751, 6916052754, 7816052753, 6016052755, 5116052756, 4216052757 e 3316052758, sacados sobre a conta n9 31893090002, do BPI, S.A em que é titular o Requerente, para, no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos nos termos do disposto no artº 385, nº 6.º do Código de Processo Civil, e em alternativa: • Recorrer em 15 dias, nos termos gerais, do despacho que decretou a providência, quando entenda que, face aos elementos apurados, ele não deveria ter sido decretada; • Deduzir oposição, no prazo de 10 dias quando pretenda alegar factos ou produzir meios de prova não tidos em conta pelo tribunal e que possam afastar os fundamentos da providência ou determinar a sua redução.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Esposende, 25-03-2013 A Mmª Juiz de Direito, Dr(a). Maria Isabel Barros O Oficial de Justiça, Davide Aleixo Sousa

ELISABETE A. MACHADO Agente de Execução Cédula n.º 3450

Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso 3o Juízo Cível

Processo n° 5654/06.1TBSTS 2.ª Publicação

ANÚNCIO

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO - ABERTURA DE PROPOSTAS (Artigo 890° do Código do Processo Civil)

LOCAL E DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ELISABETE A. MACHADO, Agente de Execução, com a cédula profissional 3450 e domicílio profissional na Rua José Luís de Andrade, n° 63, 4o, Sala 401, da cidade de Santo Tirso, no âmbito do processo executivo acima identificado, fez saber a eventuais interessados que são aceites propostas para aquisição do(s) bem(s) abaixo identificado(s): As propostas serão abertas no dia 18/04/2013 (dezoito de Abril de dois mil e treze), pelas 14:00 horas (catorze horas).

São aceites propostas em carta fechada desde que entregues na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Santo Tirso, sito na Praça General Humberto Delgado, em Santo Tirso, até à hora designada para a sua abertura, devendo os proponentes, nos termos do n° 1 do artigo 897° do Código Processo Civil, juntar à proposta, como caução, cheque visado à ordem do Agente de Execução no montante correspondente a 20% do valor base do(s) bem(s), ou garantia bancária no mesmo valor.

Ficam por este meio notificados todos os titulares de direito de preferência legal ou convencional, com eficácia real, do dia, hora e local supra referida, a fim de exercerem o seu direito no próprio acto de abertura, se alguma proposta for aceite.

Não é obrigatória a presença do(s) proponente(s) no acto de abertura da(s) proposta(s). Não foram reclamados quaisquer créditos.

BEM(S) A VENDER VERBA ÚNICA IMÓVEL - Fracção autónoma designada pela letra “S”, destinada à habitação, sita no 5° andar lado norte do prédio em regime de propriedade horizontal, composto de nove pisos, sito na Rua Dr. José Cardoso Miranda, n° 110, da freguesia de Santo Tirso, concelho de Santo Tirso, descrito na Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso sob o n° 155/19950831 - “S”, inscrito na matriz sob o artigo 4288.

Data da penhora: 11/05/2011.

Chave de acesso à certidão permanente: GP-0632-11408-131422001551.

VALOR BASE DA VENDA: 38.580,00 € VALOR MÍNIMO DAS PROPOSTAS: 70% do valor base : 27.006,00 € FIEL DEPOSITÁRIO: Elisabete A. Machado, Agente de Execução com escritório na Rua José Luis de Andrade, n° 63, Sala 401, Santo Tirso, a qual mostrará os bens para poderem ser vistos e examinados nas condições a estabelecer, nos termos do artigo 891° do Código do Processo Civil.

Os bens serão adjudicados a quem melhor preço oferecer acima de 70% do valor base indicado.

EXECUTADOS A QUEM FORAM PENHORADOS OS BENS Nome/Denominação: Jurandir Guimarães de Castro, Av. Presidente Wilson, n° 61 - Apto 1502, 11065-200 São Paulo - Brasil Horário de atendimento: Dias úteis 09.30 às 11.30 TeI./Fax./252851169 e-mail: 3450@solicitador.net Rua José Luís de Andrade, n° 63- 4o Andar-Sala 401 4780-487 Santo Ttrso - Portugal

DANIEL RAFAEL Agente de Execução Cedula: 2796

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/03/2013

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 7º Juízo Cível

PROCESSO: 4259/08.7TBVNG AGENTE DE EXECUÇÃO: DANIEL RAFAEL - CED. 2796 EXECUTADO: Joseph Emile Silva EXEQUENTE: Tafe - Tratamento da Aluminio e Ferro, SA VALOR: 13658,34 PE/46/2008 2.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (ARTIGO 244º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

A CITAR: Joseph Emile Silva Exequente: Tafe - Tratamento da Aluminio e Ferro, SA Executado: Joseph Emile Silva OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248º e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 dias (trinta) dias, contados da data da da afixação do presente edital, citando o ausente Joseph Emile Silva, com última morada conhecida em Avenida da Praia, n.º 2347, freguesia de Esmoriz, comarca de Ovar, para no prazo de 10 (DEZ) dias, decorrido que seja o dos éditos, para se opor à execução, pagar ou indicar bens para penhora, com a advertência das consequências de uma declaração falsa ou da falta de declaração, nos termos do nº 7 do referido artigo 833º, ou seja, se não indicar quaisquer bens à penhora e posteriormente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC e tendo em consideração o valor do processo para se opor à execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.

PAGAMENTO DAS DESPESAS HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento da guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias e horas constantes no rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte líquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 25,50 €e os honorários e despesas do solicitador de execução, que nesta data ascendem a 352,12 €.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria nº 708/2003, de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízo de Execução.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal de O Primeiro de Janeiro. Os prazos começam a contar-se da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução Daniel Rafael - Céd. 2796 Rua Fonseca Cardoso, 39 - 5º Dtº - Frente - 4000-233 Porto Telf.: 22 099 42 32 – Fax: 229447876 e-mail: 2796@solicitador.net Horário de atendimento - dias úteis das 10,00 – ás 17,00

Quinta-feira, 28 de Março de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28 /201 3 28//03 03/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28 /201 3 28//03 03/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

1 o Juízo Cível

2.º Juízo Cível

Processo: 1261/12.8TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11368971 Data: 16-10-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria de Lurdes Neves Durães

Processo: 1280/12.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11328363 Data: 13-09-2012 Requerente: Ministério Público Varas Cíveis do Porto-1ª Secção Requerido: Maria Adelaide Ferreira Silva

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, em 16-07-2012, a ação de Interdição em que é requerida Maria de Lurdes Neves Durães, nascida a 02/05/ 1938, a residir no Centro Hospitalar Conde de Ferreira, Rua de Costa Cabral, N. º 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua Interdição por Anomalia Psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mónica Alexandra da Silva Oliveira A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Carvalho

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnabilitação movida pelo Ministério Público em que é requerida Maria Adelaide Ferreira Silva, solteira, nasceu em 02 de Novembro de 1926, na freguesia de Bonfim, com residência em domicílio: Lar Ctº Social Paroquial N. Sra do Amial, Rua Nova do Tronco, 4250-504 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Virgínia Maria Correia Martins O Oficial de Justiça, Irene Azevedo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/03/2013 JOSÉ GULHERME PINTO Solicirador de Execução Cedula: 1946

Tribunal Judicial de Santo Tirso 2o Juízo Cível Praça General Humberto Delgado, 4780-376 Santo Tirso Acção Executiva sob a forma de processo comum Processo 2640/07.8TBSTS Exequente: José Martins Gaspar Executado: Zemerino, Sociedade Imobiliária, Lda, 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 22 de Abril de 2013, pelas 14,00 horas, no 2o Juízo do Tribunal Judicial de Santo Tirso, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do imóvel penhorado à executada Zemerino, Sociedade Imobiliária, Lda,, com sede na Avenida das Pateiras, Edifício Nova Trofa, Lj. N° 24, Trofa, a favor de quem se encontra registado o imóvel: Prédio Rústico, com a área total de 3812,7 m2, sito no lugar de Finzes, descrito na Conservatória do Registo Predial da Trofa sob o número 13/19841023 da freguesia de São Martinho do Bougado, inscrito na matriz daquela freguesia sob o número 71.

VALOR DE VENDA: 188.000,00 euros (Cento e oitenta e oito mil euros) Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de: 188.000,00 euros (cento e oitenta e oito mil euros).

Pelo credor reclamante (Banco Espírito Santo, SA) foi apresentado pedido de adjudicação do prédio pelo valor de 188.000,00 euros (correspondente ao valor de venda).

Nos termos do n° 1 do Artigo 897.° do CPC os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, cheque visado à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor de venda, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário, o agente de Execução.

O Solicitador de Execução José Guilherme Pinto Rua dos Carvalhos, n° 191 - 4470-258 Maia Tel.: 229 421 034 - Fax: 229 427 617 - tlm.: 912862572 e.mail: 1946@solicitador.net

Quinta-feira, 28 de Marรงo de 2013

publicidade/editais

O Primeiro de Janeiro | 15

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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OLIMPISMO: A ÁRVORE E A FLORESTA Se existe aspeto a considerar que resultou do processo eleitoral do Comité Olímpico de Portugal (COP) foi a inadequação dos seus estatutos aos tempos que correm. E o primeiro aspeto que decorre da inadequação dos estatutos foi a exclusão do processo eleitoral de figuras que, legitimamente, deviam poder apresentar-se a concurso.

Não aconteceu assim porque, à partida, FernanGustavo Pires* do Mota, Manuel Brito e Carlos Cardoso não conseguiram sequer os apoios para irem a jogo. Independentemente de pensar que, caso estas figuras tivessem ido a jogo teriam sido derrotadas por José Manuel Constantino, penso que teria sido benéfico para o sistema a sua participação desde logo porque a discussão dos grandes temas e problemas do desporto nacional teria sido muito mais rica e esclarecedora.

Mas também é bom que se diga que, se eles não foram a jogo, escusam de responsabilizar os líderes federativos de não lhes terem dado os apoios eventualmente prometidos. Porque, com todo o poder de que foram detentores, que se saiba, nada fizeram para mudarem os estuporados estatutos do COP. Por isso, não se podem queixar.

Fernando Mota, desde sempre, considerado o candidato natural à sucessão de Vicente Moura há muito que vinha a perder os apoios de que necessitava porque o Movimento Desportivo cada vez menos via nele a pessoa capaz de unir e não de desunir. Depois, o eterno apêndice que é o seu irmãozinho também não ajudou nada, antes pelo contrário. Liberto do apêndice, Fernando Mota é alguém que não pode deixar de ser aproveitado porque o desporto não pode dispensar pessoas com os seus conhecimentos e experiência.

O grande erro de Manuel Brito foi ter dado o assunto como “favas contadas”. O seu grande primeiro erro, foi ter dado uma entrevista à revista Olimpo a perfilar-se. Ele, antes de ser, já o era e as pessoas não gostaram. Manuel Brito enquanto vereador da Câmara de Lisboa tem todas as condições para ajudar a solidificar o Movimento Olímpico em Portugal. Capacidade não lhe falta assim consiga ele, dizemos com amizade, libertar-se dos demónios que lhe atormentam o espírito.

Carlos Cardoso não passou de um “flop”. Provavelmente o “flop” mais divertido dos últimos anos no desporto nacional. Por muito ingénuos que os membros da assembleia eleitoral do COP fossem jamais elegeriam alguém que se propunha simplesmente fazer um “up grade” da Confederação do Desporto de Portugal para o Comité Olímpico de Portugal. Carlos Cardoso tem uma Missão fundamental no desporto português que é a de solver a Confederação do Desporto de Portugal que já só serve para atrapalhar.

José Manuel Constantino apareceu como a figura capaz de renovar sem criar ruturas desnecessárias. Ele vai precisar da ajuda de todos, sobretudo da capacidade dos líderes federativos se libertarem dos naturais egoísmos que os fazem olhar para a árvore que é a sua modalidade sem verem a floresta que é o Movimento Olímpico. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Primeiro-ministro diz-se de acordo com o Presidente

“Governo está focado no essencial” O primeiro-ministro diz “não poder concordar mais” com as declarações do Presidente da República, garantindo que o Governo se tem focado “no essencial” e dedicado “pouco tempo às questões menores em termos de política corrente”. No âmbito da visita oficial de dois dias a Portugal do primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt, Pedro Passos Coelho falava, em Serralves, no Porto numa conferência de imprensa conjunta, onde as declarações do Presidente da República - que disse que a retórica inflamada e sem conteúdo, as intrigas e jogadas político-partidárias não acrescentam “um cêntimo” à produção nacional e não criam um único emprego - foram um dos temas.

“Li as declarações que o senhor Presidente da República fez e não posso concordar mais com elas. De resto é isso que o Governo tem procurado fazer: focar-se no essencial, dedicar pouco tempo às questões menores em termos de política corrente e focar-se muito nos resultados principais que precisa de entregar”, enfatizou.

O primeiro-ministro rejeita a distração com “pequenos pormenores”, considerando que o “essencial para Portugal é reganhar a sua autonomia orçamental para que, no futuro, a possa exercer com mais responsabilidade do que fez no passado”.

“Procurar fazer uma execução do nosso programa de assistência que seja bem-sucedido de modo a poder reganhar pleno acesso no financiamento não oficial e poder apresentar uma economia mais robusta e mais competitiva do que aquela que herdamos na última década e meia. Isso é o essencial”, declarou.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Continuando, o primeiro-ministro não quis antecipar cenários ou qualquer decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013, mas sublinhou que todos têm “responsabilidade” na forma como lidam com atual “tempo histórico”.

Questionado pelos jornalistas sobre um possível chumbo do Tribunal Constitucional ao OE2013, Passos Coelho não quis “antecipar” cenários, aguardando pelo acórdão. “Vivemos tempos que são tempos históricos e todos temos responsabilidade na forma como lidamos com este tempo histórico”, disse Passos Coelho.

“Tem o Governo responsabilidade, que não se pode distrair com aspetos menores, deve focar-se no sucesso do programa de ajustamento que está a realizar; as instituições democráticas, todas, além do poder executivo; o Parlamento que tem que ter responsabilidade; o Tribunal Constitucional que tem também que ter responsabilidade nas decisões que vier a tomar e no impacto que elas possam ter no país”, observou.

Questionado sobre o facto de vozes do CDS-PP pedirem a remodelação do Governo, o primeiro-ministro foi perentório: “Essa é, como sabem, uma reserva do primeiroministro e o primeiro-ministro nunca poderá, ou nunca deverá, fazer considerações públicas sobre quaisquer intenções que tenha ou não tenha em matéria de remodelação portanto é a pergunta que nunca tem resposta”.

Sobre a moção de censura do PS - que hoje será entregue e dia 03 de abril será discutida no Parlamento Passos Coelho não quis “acrescentar mais do que já” tinha referido. “Estarei na discussão da moção de censura na próxima semana. É uma matéria que, em instituições democráticas, não deve ter qualquer surpresa. Marca uma posição do PS relativamente ao Governo e iremos discutir essa moção de censura no Parlamento”, disse apenas.

Sobre a entrevista à RTP do seu antecessor, José Sócrates, a resposta foi direta: “Fez-me também uma pergunta sobre televisão. Não vou responder. Não leve a mal, por mais curiosidade que possa suscitar esta ou outra entrevista, não vou fazer qual-

quer comentário acerca da questão que me pôs”.

DEPÓSITOS BANCÁRIOS GARANTIDOS

Passos Coelho referiu ainda que “não existe nenhuma razão para que os portugueses possam ter apreensão quanto ao desempenho” dos bancos, esperando que “não haja nenhuma doentia preocupação em tentar provocar qualquer instabilidade ou insegurança nos depositantes” portugueses.

“O sistema financeiro em Portugal está, no que respeita aos bancos, devidamente capitalizado. Não existe, portanto, nenhum risco, nem eminente nem nenhum risco vago de termos uma perturbação no nosso sistema financeiro”, disse.

Questionado sobre a situação no Chipre, o primeiro-ministro português esclareceu: “Toda a gente sabe que os depósitos, até 100 mil euros, estão garantidos e que não existe nenhuma razão para que os portugueses possam ter apreensão quanto ao desempenho dos seus bancos”.

Passos Coelho espera, por isso, que “não haja nenhuma doentia preocupação em tentar provocar qualquer instabilidade ou qualquer insegurança nos depositantes portugueses que têm mantido um nível muito elevado de confiança no nosso sistema bancário”.

“A situação de Chipre, em termos financeiros, é uma situação muito particular e muito peculiar e não será, evidentemente, utilizada como exemplo de aplicação noutros países”, observou, acrescentando que o mesmo já “foi dito pelo próprio presidente do Eurogrupo”.