pj 28-05-2013

SEM MARGEM PARA ERROS Paulo Bento chama André Martins para o decisivo Portugal-Rússia

Há 144 anos, sempre consigo.

1868 2012

Continente - 0,60 € (IVA INCLUIDO) – Ilhas - S. Miguel e Madeira - 0,75 € (IVA INCLUIDO) – Porto Santo 0,80 € (IVA INCLUIDO)

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 121

Terça-feira, 28 de maio de 2013

PASSOS GARANTE QUE NÃO FOI FEITO NENHUM PEDIDO DE FLEXIBILIZAÇÃO

DÉFICE

 O Governo português não fez nenhum pedido de flexibilização da meta para o défice de 2014, mas poderá vir a fazê-lo, garante Passos Coelho, explicando: “Nunca coloquei valores para o défice nesta altura, isso não está para já em discussão”.

FESTA INÉD!TA  Os vimaranenses, com enorme lição de humildade, nunca deixaram de acreditar e deram a volta ao texto de uma história feliz e inesquecível para os verdadeiros conquistadores da Taça... Jesus, mais uma vez, saiu pela porta pequena, sendo mesmo assobiado e insultado quando subia à tribuna de honra. A festa vitoriana prosseguiu noite dentro no «Berço» de Portugal!

MERCEDES CLA 220 CDI – A equipa de reportagem de O PRIMEIRO DE JANEIRO deslocou-se ao Jamor numa viatura de ensaio cedida pela SOCIEDADE COMERCIAL C. SANTOS - Porto - Maia (Aeroporto)

EUROGRUPO

Presidente diz que processo da União Bancária “está a andar o mais rápido possível”

MOBILIDADE Governo formaliza atribuição de subsídio de desemprego para funcionários públicos

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Rui Rio diz que “melhora vida das pessoas”

Póvoa de Varzim

Câmara entrega talhões para cultivo

Reabilitação urbana é um investimento O presidente da Câmara do Porto considera que a obra que desenvolveu nestes três mandatos “é muito importante” em termos sociais.

Rui Rio destacou ontem, depois de assinalar a inauguração do bairro Fonte da Moura já requalificado, a importância da reabilitação dos bairros sociais da cidade, afirmando tratar-se de um investimento que “melhora a vida das pessoas”. O autarca considera que a obra que desenvolveu nestes três mandatos de reabilitação dos bairros sociais “é

DR

Investimento. Rui Rio espera que o seu sucessor continue a apostar na reabilitação social

muito importante” em termos sociais.

“Estão aqui investidos e não gastos, é justamente isso que me diferencia da linguagem do Governo, cerca de sete milhões de euros que melhoraram a vida das pessoas e que ajudam a integrar o bairro na cidade. São muitos milhões, para cima de 160 milhões de euros investidos na habitação social do Porto, e a questão que coloco é se não o tivéssemos feito como não estaria 17/18% da população a viver e como não estariam os outros 80% da cidade, na insegurança urbana e marginalidade que poderia haver se não cuidássemos da reabilitação”, sustentou Rui Rio. Para o presidente da câmara portuense, terminar a reabilitação dos bairros da cidade, que foi considerada primeira prioridade em todos os

três mandatos, “é uma questão de opção” do próximo presidente da Câmara, mostrando-se convencido de que “quem ganhar não vai deixar de acabar esta obra”.

Com a reabilitação de Fonte da Moura, são 13 os bairros municipais totalmente requalificados desde 2002. Construído em 1962 e 1964, o bairro da Fonte da Moura, em Aldoar, é constituído por 638 fogos distribuídos por 28 blocos, onde residem atualmente mais de 1500 pessoas.

Em processo de reabilitação faseada encontram-se também os bairros de Aldoar, Contumil, Rainha D. Leonor, Santa Luzia, São Roque da Lameira e Lagarteiro, sendo que neste último, até ao final do mandato, ficarão por reabilitar “quatro blocos”, precisou Rio, uma vez que a intervenção no bloco 9 começa esta semana.

DR

Hoje, na Prelada

Manuel Pizarro apresenta plano para bairros

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim entregou 106 talhões para cultivo junto ao Parque da Cidade e Estádio Municipal. Citado num comunicado camarário, o vice-presidente Aires Pereira revelou que este projeto de incentivo à agricultura sustentável contou com 112 candidaturas para 106 talhões disponíveis, com cerca de 50 metros quadrados cada.

Universidade do Porto

Investigadores ganham 740 mil euros

Três investigadores da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (UP) ganharam bolsas da Harvard Medical School no total de 740 mil euros para desenvolverem estudos na área cardiovascular e cancro da mama. Alexandra Gonçalves arrecadou 400 mil euros, Francisco Beça angariou 200 mil euros, enquanto Mário Santos ganhou 140 mil euros.

O candidato do PS à presidência da Câmara Municipal do Porto apresenta esta tarde (15 horas), na Urbanização Central de Francos, junto à Urbanização da Prelada, o seu plano para dotar os bairros sociais de jardins. A qualificação do espaço público pensada por Manuel Pizarro pretende “melhor a qualidade de vida e auto-estima dos moradores” e reduzir “o estigma que acompanha a habitação social do Porto”.

De acordo com um comunicado da candidatura, o local escolhido para a apresentação “é um de dois exemplos de bairros sociais em que os jardins são cuidados pelos moradores, com um pequeno apoio financeiro da Câmara”, acrescentando que “o exemplo deste Bairro e da Urbanização das Condominhas servem de inspiração à proposta do candidato socialista”.

Operação da PSP

Remoção de resíduos em S. Pedro da Cova

Concurso público recebeu 14 respostas O concurso público internacional lançado em dezembro para a remoção dos resíduos perigosos nas antigas minas de S. Pedro da Cova recebeu “14 respostas”, de acordo com uma fonte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. Segundo o vice-presidente da CCDR-N, Álvaro Carvalho, até ao fim da semana ficará concluído o processo de validação ou não das mesmas.

DR

Em marcha. Remoção de resíduos

A CCDR-N acrescenta que desde quinta-feira que decorre a “fase de análise” das respostas ao concurso, “que culminará com a elaboração de um relatório preliminar com a identificação das propostas excluídas e admitidas”.

Os trabalhos têm um financiamento comunitário, no âmbito do Programa Operacional Valorização do Território, de mais de 11 milhões de euros,

para um investimento de cerca de 13 milhões. A empreitada será acompanhada por técnicos da CCDR-N e especialistas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Entre maio de 2001 e março de 2002, terão sido depositados a céu aberto, sem qualquer tratamento, largas toneladas de resíduos perigosos, com teores elevadíssimos de chumbo, cádmio, crómio, arsénio e zinco.

60 pessoas detidas em três dias A PSP do Porto deteve no fim de semana 60 pessoas, sendo a maioria das detenções por causa da condução sob o efeito do álcool, mas também por tráfico de droga, furto, desobediência e posse de armas. Quatro pessoas foram detidas por mandado, três por furto, duas por condução sem habilitação, duas por posse de armas ilegal e ainda duas por desobediência.

regiões

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

ENVC só não garante manutenção dos empregos

“Atividade continua” “Não falamos em postos de trabalho porque depende do subconcessionário”, explica o administrador dos Estaleiros Viana do Castelo.

Com algumas mudanças

CP garante manutenção da Linha do Oeste

A Linha do Oeste vai manterse em funcionamento, oferecendo maior rapidez e novos horários, anunciou, ontem, o presidente da CP, Manuel Queiró, no final de uma reunião, em Leiria, com a Plataforma de Defesa da Linha do Oeste.

Manuel Queiró revelou ainda que o novo modelo de exploração da linha deverá entrar em funcionamento em “meados de julho”. “Esperamos mostrar ainda este ano que este modelo é viável e que permite a continuação da Linha do Oeste. Mas, atenção, os efeitos irão surtir a prazo. Só com a habituação, fiabilidade e manutenção dos horários é que as pessoas vão regressar ao ferroviário”, alertou o presidente da CP, que irá “fazer um esforço” para esperar por resultados a médio prazo.

O administrador dos Estaleiros Viana do Castelo (ENVC), Jorge Camões, afirmou, ontem, que a atividade de construção naval será mantida pelo concurso para a subconcessão dos terrenos, mas não dá garantias sobre manutenção de postos de trabalho.

A posição foi assumida precisamente na altura em que os 620 trabalhadores da empresa estão a retomar a laboração após quase dois anos de paragem, com a chegada das primeiras 1500 toneladas de aço para a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela. “Nós não falamos em

Viana do Castelo. 620 trabalhadores dos estaleiros navais estão a retomar a laboração após quase dois anos de paragem

postos de trabalho porque depende do subconcessionário. O que digo é que 70% dos nossos trabalhadores atuais são mantidos nestes navios [asfalteiros] durante esta atividade”, explicou Jorge Camões.

Perante a insistência dos jornalistas, afirmou que “ninguém pode garantir” a manutenção de postos de trabalho atuais no processo de subconcessão, apesar de até perspetivar a subcontratação de trabalhadores em determinadas especialidades, especificamente para a construção para a Venezuela, que agora se inicia e que vai prolongar-se até final de 2015.

O presidente do Conselho de Administração dos ENVC disse que a venda do ferryboat Atlântida, rejeitando em 2009 pelos Açores, está nas mãos do Governo. “O Governo é que decide. Eu não sou Governo”, afirmou Jorge Camões, questionado sobre a prevista venda do navio em concurso público internacional, conforme foi anunciado há mais de um mês pelo ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco.

Insolvências em Odivelas este ano

24 empresas por mês

Confirmado incidente em prisão de Setúbal

A crise fez com que no primeiro trimestre do ano tivessem encerrado mensalmente, em média, 24 empresas no concelho de Odivelas, contra uma média mensal de 31 dissoluções em 2012, segundo dados revelados, ontem, pela Câmara. Por outro lado, no primeiro trimestre deste ano verificou-se a abertura de uma média de 45 empresas

por mês no concelho. Fonte da Câmara Municipal de Odivelas explicou que “o grande ‘boom’” das dissoluções no concelho ocorreu nos últimos dois meses do ano de 2011, altura em que a tendência mensal subiu de 17 para 164. Segundo a autarquia, muitos destes casos podem estar relacionados com situações de insolvência ou com dificuldades

Até 750 euros para fixar população local

A Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) reconheceu, ontem, o registo de um incidente entre um recluso e um guarda prisional no Estabelecimento Prisional de Setúbal, no domingo, mas negou a ocorrência de qualquer motim. “A DGRSP desmente em absoluto a existência de um motim, ou, tão pouco, um princípio [de motim] no Estabelecimento Prisional de Setúbal”, informou o Gabinete de Relações Públicas daquela entidade. Segundo a mesma fonte, o que terá ocorrido terá sido “uma altercação entre um recluso e um elemento do corpo da guarda prisional, que ficou ligeiramente ferido, e um foco de incêndio num colchão de uma cela, que foi imediatamente extinto com os meios disponíveis no estabelecimento prisional”.”Como em todas as situações similares, foi aberto um processo de inquérito”, informou ainda a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Câmara de Caminha “subsidia” crianças Mais de 170 famílias de Caminha vão receber este ano incentivos financeiros que chegam a 750 euros por criança, no âmbito de um programa municipal que pretende fixar população no concelho. “Não é com esse dinheiro que uma pessoa pensa ter um filho, mas é uma ajuda”, explicou Flamiano Martins, vice-presidente da Câmara. A atribuição deste apoio contempla as crianças nascidas ou adotadas no concelho desde 1 de janeiro de 2011. A autarquia optou ainda por prever um montante mais elevado para as crianças das freguesias do interior do concelho, que vão receber 750 euros, enquanto as do litoral terão direito a 500 euros.

na cobrança de dívidas. No sentido de “salvaguardar” esse crescimento, a Câmara de Odivelas e a BPO Advogados vão realizar, na quinta-feira, uma sessão de esclarecimento, dirigida aos empresários, sobre boas práticas na recuperação de dívidas. Odivelas é um dos concelhos mais jovens do país, tendo-se separado do de Loures em 1998.

4 | O Primeiro de Janeiro

nacional

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Eurogrupo disponível para dar mais tempo para cumprimento das metas

Portugal pode pedir flexibilização do défice DR

Passos Coelho não esclareceu que circunstâncias poderão motivar um pedido por parte do Governo para alargar os prazos.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, assegurou ontem que o Governo português ainda não fez nenhum pedido de flexibilização da meta para o défice de 2014, nem colocou em cima da mesa qualquer valor, mas poderá vir a fazê-lo. Após uma reunião com o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o chefe do Executivo não esclareceu que circunstâncias poderão motivar um pedido por parte do Governo português de flexibilização da meta que foi acordada para o défice de 2014: de 4% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Não podemos, desde já, excluir que Portugal não possa vir a necessitar de flexibilizar as metas do défice para 2014, mas faremos tudo o que está ao nosso alcance para cumprir as metas que foram agora acordadas no sétimo exame regular. Não só não foi feito nenhum pedido nesse sentido, como eu próprio transmiti ao presidente do Eurogrupo, nem nunca coloquei valores para o défice nesta altura.

Eu quis sinalizar apenas, e quis sinalizá-lo perante as instituições europeias também, que não excluímos a possibilidade de vir a pedir uma flexibilidade adicional em matéria de défice para o próximo ano, se as circunstâncias o vierem a recomendar”, declarou Passos Coelho no Centro Cultural de Belém.

No entender do primeiroministro, houve “um salto lógico muito grande” entre as suas afirmações no debate quinzenal de sexta-feira “e aquilo que a própria comunicação social durante estes últimos dias veiculou, colocando até números à frente do valor para o défice”: “Isso não está em cima da mesa nesta altura. Sinalizei que, se isso tiver de acontecer, o Gover-

no não deixará de o solicitar. Se o tiver de fazer, não deixará de o fazer”, reiterou.

Interrogado sobre quando é que o Executivo poderá tomar essa decisão, o primeiro-ministro não indicou nenhum calendário e recusou que se faça “uma espécie de contagem dia a dia, semana a semana” sobre este assunto. “Não o vou fazer, e espero com honestidade que não exista essa obsessão agora, como se agora enquanto não estivermos a pedir uma nova flexibilidade para o défice e não o quantificarmos não seremos bons portugueses nem o Governo decide nada”, explicou.

“Portugal pode vir a ter mais tempo”

Flexibilização do défice. Possibilidade existe, mas o Governo está empenhado em cumprir com o que já está acordado

Orçamento retificativo

Passos espera aprovação do Conselho de Ministros O primeiro-ministro afirmou ontem esperar que o orçamento retificativo para este ano seja aprovado esta semana em Conselho de Ministros, para “resolver o problema de 2013”. Em declarações aos jornalistas, Passos Coelho afirmou também que o Executivo PSD/CDS-PP vai empenhar-se para que os resultados da comissão para

a reforma do IRC gerem “um compromisso o mais alargado possível” na Assembleia da República.

Quanto à polémica eventual taxa sobre as pensões, o primeiro-ministro reiterou que o Governo fará tudo “para encontrar alternativas e evitar ter de executar uma medida dessa natureza, ressalvando: “Não a excluímos, evidentemente, pela simples razão de que isso consta do compromisso que nós tomámos com a «troika»”.

O presidente do Eurogrupo adiantou que Portugal poderá vir a ter mais tempo para cumprir as metas acordadas caso venha a ser necessário, acrescentando que para já não foi apresentado nenhum pedido pelas autoridades portuguesas nesse sentido. Em conferência de imprensa conjunta com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, Jeroen Dijsselbloem sustentou que “agora é tempo de continuar com o programa de ajustamento e cumprir os objetivos estruturais acordados”. “É muito importante que agora estejamos a trabalhar construtivamente em todo o ajustamento estrutural que é necessário, não só em Portugal, mas em toda a zona euro. Se, com bases nesses esforços, mais tempo for necessário, por causa da situação económica, então mais tempo poderá ser considerado nessa altura”, explicou o presidente do Eurogrupo.

Também Vítor Gaspar disse que “não pode excluir-se uma maior flexibilidade” das metas definidas para Portugal “se as circunstâncias o tornarem necessário”. “Os resultados que alcançámos são baseados no nosso forte historial. Sem isso, não seria possível. Não podemos excluir que uma maior flexibilidade possa ser usada no futuro se as circunstâncias o tornarem necessário”, afirmou o ministro das Finanças.

Flexibilização das metas do défice em 2014

Portas elogia prudência O ministro dos Negócios Estrangeiros considerou, em Bruxelas, que o primeiroministro é “prudente” ao admitir a possibilidade de nova flexibilização das metas do défice para 2014, já que fatores externos tornam o objetivo atualmente fixado “difícil de atingir”.

Para Paulo Portas, a dificuldade existe “não porque os portugueses não estejam a fazer um grande esforço – porque o estão e merecem respeito por isso –, mas porque a economia europeia se está a deteriorar”, e, como a economia portuguesa é aberta, o país também sofre “com essa deterioração”, que se traduz em “cada vez mais recessão” e “cada vez mais desemprego na Europa”. “Daí que eu considere prudente a declaração que o primeiro-ministro fez no nosso parlamento admitindo a possibilidade de, no momento próprio e na circunstância certa, flexibilizar certos objetivos”, acrescentou.

Questionado sobre se aproveita as suas deslocações a Bruxelas para tentar sensibilizar parceiros europeus a aceitar essa flexibilização das metas para Portugal, Paulo Portas limitou-se a referir que “os contactos que cada um faz, e até para terem êxito, devem ser feitos no contexto dos calendários”.

economia

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

O Primeiro de Janeiro | 5

António Mexia e o preço da eletricidade em Portugal

Abaixo da média da UE O custo da energia “está relacionado com os outros combustíveis, não com a eletricidade”, assegura o presidente da EDP. Instituiçõ esespecializadas

Concessão de crédito ao consumo em queda A concessão de crédito ao consumo diminuiu 6,6% no primeiro trimestre, face ao período homólogo, exceto no caso dos empréstimos para uso pessoal, que aumentaram 4,5%, segundo a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC).

Nos primeiros três meses de 2013, o montante de crédito pedido atingiu os 860 milhões de euros (921 milhões no trimestre homólogo), destacando-se a quebra de 12,6% no crédito clássico concedido a particulares (automóveis e artigos para o lar, por exemplo) e de 3,5% nos empréstimos às empresas. A ASFAC representa o setor do financiamento especializado ao consumo e conta com 31 membros dos quais 25 instituições especializadas, como a Cofidis, Credibom e Cetelem.

O presidente executivo da EDP, António Mexia afirmou, ontem, que as estatísticas do Eurostat mostram que os preços da eletricidade em Portugal estão “abaixo da média” da União Europeia.

Numa tentativa de desfazer vários «mitos» relacionados com a ideia de que a energia faz hoje parte do problema de crescimento económico em Portugal, contestou a ideia de que os portugueses pagam mais pela energia elétrica do que a média da UE, como sugere ontem o Eurostat, o órgão estatístico da comunidade. “Se não tivermos em consideração os impostos”, a eletricidade é em Portugal mais barata

DR

EDP. “Se não tivermos em consideração os impostos”, a eletricidade é em Portugal mais barata que na média da UE, diz Mexia

do que na média dos países membros da União Europeia, afirmou o presidente executivo da EDP, num almoço promovido pelo American Club of Lisbon, sublinhando: o custo da energia “está relacionado com os outros combustíveis, não com a eletricidade”.

Já em relação aos preços da eletricidade para os consumidores domésticos, Mexia afirmou que este está “na média da UE, apesar do IVA ser mais alto do que a média da UE”, representando 2,9% dos orçamentos médios das famílias portuguesas.

Portugal registou a quarta maior subida na UE em matéria de preços de eletricidade domésticos, entre a segunda metade de 2011 e igual período de 2012, revelou o Eurostat.

Apenas Chipre (21%), Grécia (15%) e Itália (11%) registaram avanços nos preços maiores do que Portugal, onde o custo doméstico de eletricidade subiu 9,7% no período indicado, o mesmo crescimento verificado na Irlanda.

Presidente da Galp mostra crença

Petróleo em Portugal

Fisco lança nova ação de fiscalização

O presidente executivo da Galp Energia, Ferreira de Oliveira, defendeu, ontem, que poderá haver petróleo em Portugal, mas que é necessária a continuação do investimento. Manuel Ferreira de Oliveira, que falava na conferência «Indústria Petrolífera: Realidade e Desafios» organizada pela Apetro e Diário Económico, alertava para o papel

que os países lusófonos irão ter na geopolítica mundial após as grandes descobertas no Brasil, Angola e Moçambique. “Cerca de 50% das maiores descobertas de petróleo no mundo desde 2005 foram no Brasil, Angola e Moçambique. Isto, meus amigos, só falta Portugal encontrar petróleo”, sublinhou o presidente da Galp. Apesar dos

Em linha com principais bolsas da Europa

Mais de dois funcionários das Finanças começaram, ontem, uma ação de fiscalização à faturação das empresas, que prevê, até ao final de outubro, visitas a estabelecimentos comerciais “de todos” os setores, segundo o Ministério das Finanças. Nessas ações externas, os funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vão verificar se os agentes económicos “estão a cumprir rigorosamente todas as suas obrigações” fiscais de faturação e de comunicação dos elementos das respetivas faturas.

A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, diz tratar-se da “maior ação de fiscalização externa” a empresas realizada no âmbito da fiscalidade em Portugal. Denominada «Plano de Ações Externas Locais», o Governo salienta que esta ação de fiscalização se insere na estratégia de reforço da eficácia do combate à fraude e à economia paralela, para “dessa forma reforçar a equidade do sistema fiscal”.

Bolsa de Lisboa fecha sessão a valorizar O PSI20, principal índice da bolsa de Lisboa, encerrou, ontem, a sessão a valorizar 0,76% para 6.064,66 pontos, em linha com as principais bolsas europeias. Dos 20 títulos cotados no índice principal, 15 valorizaram, a Ren ficou inalterada nos 2,22 euros e quatro encerraram no vermelho. Os ganhos da banca e dos «pesos pesados» do sector energético animaram as negociações na bolsa nacional. Na Europa, os ganhos variaram entre os 0,97% da bolsa de Paris e os 1,55% da praça de Milão. À mesma hora do fecho na Europa, os mercados norte-americanos seguiam mistos, com o Dow Jones a valorizar 0,06% e o Nasdaq a perder 0,01%.

resultados iniciais serem pouco animadores, Ferreira de Oliveira salientou o exemplo da Noruega, onde só ao 33º poço exploratório se descobriu as potencialidades do petróleo no Mar do Norte. E acrescentou o exemplo do Brasil, onde só ao nono poço exploratório foi possível descobrir no pré-sal uma das maiores reservas de crude do mundo.

futebol

6 | O Norte Desportivo

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Paulo Bento promove estreia do médio do Sporting na seleção

André Martins chamado para defrontar Rússia DR

De fora dos 25 convocados ficaram Pepe, castigado, Antunes, Carlos Martins, Paulo Machado e Pizzi, estes por opção.

O estreante André Martins, jogador do Sporting, é a grande novidade na lista dos convocados de Paulo Bento para a receção à Rússia, a 7 de junho, jogo do Grupo F de apuramento para o Mundial de 2014, decisivo para as aspirações de Portugal. “É um jogador do ponto de vista ofensivo com muita qualidade técnica, um jogador, em termos de transição ofensiva, com muita velocidade na condução de bola, um jogador com uma capacidade para dar profundidade ao jogo da equipa”, justificou o selecionador.

Em relação aos últimos encontros da «equipa das quinas», em Israel e no Azerbaijão, Paulo Bento chamou 25 jogadores e fez regressar cinco: o defesa Ricardo Costa, os médios Ruben Amorim e Ruben Micael e os avançados Nani e Nelson Oliveira. Por outro lado, ficaram de fora o «central» Pepe, que está castigado e não pode defrontar os russos, o defesa esquerdo, Antunes, os médios Carlos Martins e Paulo Machado, e o avançado Pizzi.

Além do embate frente aos russos, marcado para o Estádio da Luz, Portugal defronta ainda a Croácia, num particular marcado para 10 de junho, em Genebra (Suíça).

Lista dos 25 convocados: Guarda-redes – Beto (Sevilha), Eduardo (Istambul BB) e Rui Patrício (Sporting); defesas – Bruno Alves (Zenit), Fábio Coentrão (Real Madrid), Sereno (Valladolid), João Pereira (Valência), Luís Neto (Zenit), Sílvio (Deportivo) e Ricardo Costa (Valência); médios – Custódio (Sporting de Braga), João Moutinho (Mónaco), Miguel Veloso (Dínamo Kiev), Raúl Meireles (Fenerbahçe), Ruben Amorim (Sporting de Braga), Ruben Micael (Sporting de Braga) e André Martins (Sporting); avançados - Vieirinha (Wol-

fsburgo), Cristiano Ronaldo (Real Madrid), Danny (Zenit), Hugo Almeida (Besiktas), Hélder Postiga (Saragoça), Silvestre Varela (FC Porto), Nani (Manchester United) e Nelson Oliveira (Deportivo).

Grupo todo junto só a quatro dias do jogo

Novidade. Paulo Bento justificou a chamada de André Martins com as qualidades que o médio tem do ponto de vista ofensivo

Paulo Bento

“Há que mudar o «chip» quanto à temporada”

O selecionador português sublinhou, em conferência de imprensa, que “há que mudar o «chip» quanto à temporada”, terminada para uns e a terminar para outros, e lembrou que está “esgotada a margem de erro” da seleção. “É fundamental conseguir três pontos para aquilo que é o nosso objetivo, sem pensar em outros aspetos. Não será por mais

um jogo que se notará cansaço, há que mudar o «chip» quanto à temporada que fizeram e concentrar no compromisso”, referiu Paulo Bento.

Para o treinador, a seleção fará tudo o que estiver ao seu alcance para “estar no Brasil”, num momento em que é terceira no apuramento, com os mesmos 11 pontos e seis jogos do que Israel, enquanto a Rússia lidera (12 pontos em quatro jogos), mas admite que Portugal “esgotou a sua margem de manobra, com erros ao longo do trajeto”.

A seleção portuguesa concentrase amanhã para iniciar a preparação do embate frente à Rússia, de apuramento para o Mundial2014, mas Paulo Bento só terá os 25 convocados à sua disposição quatro dias antes do encontro.

Amanhã, até às 15 horas, juntam-se no Hotel Lagoas Park, em Oeiras, 16 dos 25 eleitos, ficando de fora os nove que alinham em Espanha, para cumprir três treinos, todos abertos, no Estádio Nacional. A primeira sessão está marcada para as 17h30, a segunda para quintafeira (10 horas), e a terceira para sexta-feira, também às 10 horas. Depois do treino matinal de quinta-feira, os jogadores são dispensados, voltando à concentração pelas 23 horas, o mesmo acontecendo após a sessão de sexta-feira, então com folga para todo o fim de semana.

A 3 de junho (segunda-feira), até às 15 horas, os 25 eleitos, já com os nove «espanhóis», concentram-se na Praia d’El Rey, em Óbidos, onde ficarão em estágio até à véspera do jogo. O conjunto das «quinas» cumpre quatro sessões de trabalho no campo de treinos do Hotel Marriott, às 17h30 de 3 de junho e às 10 horas nos três dias seguintes. Todos estes treinos só serão abertos nos 15 minutos iniciais, à comunicação social.

Depois do último treino na Praia d’El Rey, a comitiva lusa segue para a unidade hoteleira de Oeiras, onde ficará até perto da hora do embate com a Rússia, marcado para as 20h45 (sexta-feira), no Estádio da Luz. No dia após o encontro com os russos, os convocados treinam no Estádio Nacional, sendo dispensados após a sessão, voltando à concentração pelas 23 horas. A 9 de junho (domingo), Portugal treina no mesmo local, pelas 10h30, partindo às 16h30 para Genebra, onde às 18h30 de 10 de junho defronta a Croácia, num particular de despedida da temporada 2012/2013.

Presidente procura estádio para «play-off»

Difícil jogar em Paços O presidente do Paços de Ferreira, Carlos Barbosa, admite ser “difícil” disputar o «play-off» da Liga dos Campeões no Estádio Capital do Móvel. Neste sentido, o Estádio D. Afonso Henriques foi a primeira alternativa aos jogos europeus do Paços de Ferreira, à semelhança do que sucedeu em 2009/10, mas, entretanto, após diligências com responsáveis do FC Porto, o Estádio do Dragão também surge como possibilidade. “É uma opção, quando vierem as vistorias, logo decidiremos. Jogar na Capital do Móvel para o «play-off» será muito difícil, mas vamos tentar para os próximos jogos europeus”, disse Carlos Barbosa, acrescentando que ainda está por definir o local do encontro.

O presidente pacense falou ainda da nova bancada do estádio, “projeto que foi objeto de algumas correções, mas está a ficar pronto e, logo que esteja pronto, será apresentado”.

As obras no Estádio Capital do Móvel arrancaram no dia seguinte ao final da I Liga, tendo já sido removidas todas as cadeiras da bancada a demolir, oposta à dos balneários, procedendose, nesta altura, à remoção da estrutura metálica.

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

futebol

Uma festa inédita no Jamor

O Vitória Sport Clube conquistou domingo a sua primeira Taça de Portugal. Um triunfo histórico, da humildade, do querer e da raça, de verdadeiros conquistadores! A sobranceria encarnada deixou os adeptos benfiquistas de lágrima no canto do olho, enquanto os vitorianos fizeram a festa no Jamor e por toda a cidade de Guimarães.

O Minho continua de parabéns!

O Norte Desportivo | 7

8 | O Primeiro de Janeiro

cultura e espetáculos

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Escritor israelita conquista prémio literário

Kafka para Amos Oz «Cenas da Vida de Aldeia», «Conhecer Uma Mulher», e «Contra o Fanatismo» são alguns dos livros de Amos Oz editados em Portugal.

O prémio literário Franz Kafka 2013 foi atribuído a Amos Oz, o escritor israelita mais conhecido em todo o mundo, autor de um obra traduzida em 30 línguas, anunciou, ontem, a Sociedade Franz Kafka em Praga. Atribuído por um júri internacional, no valor de 10 mil dólares (7730 euros), o prémio será entregue a Amos Oz durante uma cerimónia organizada pela câmara de Praga no final de outubro, na altura da festa nacional da República Checa.

Nascido a 4 de maio de 1939, em Jerusalém, numa família de origem russa e polaca, o escritor mudou o seu apelido em 1954 de Klausner

para Oz, palavra hebraica que significa “força, coragem”. Cofundador do movimento pacifista israelita Paz Agora, Amos Oz já recebeu várias distinções internacionais, como os Prémios Femina (1988), da Paz dos Livreiros Alemães (1992), Israel (1998), Goethe (2005) e Príncipe das Astúrias (2007).

«Cenas da Vida de Aldeia», «O Mesmo Mar», «Uma História de Amor e Trevas», «A Caixa Negra», «Conhecer Uma Mulher», «A Terceira Condição», «Não Chames Noite à Noite» e «Contra o Fanatismo» são alguns dos livros de Amos Oz editados em Portugal.

Criado em 2001, o único prémio literário internacional atribuído na República Checa tem o nome do escritor de Praga, autor dos clássicos da literatura moderna «A Metamorfose» e «O Processo».

O norte-americano Philip Roth, a austríaca Elfriede Jelinek, o britânico Harold Pinter, o japonês Haruki Murakami, são alguns dos laureados com o prémio Franz Kafka.

Amos Oz. Escritor israelita mais conhecido em todo o mundo é autor de uma obra traduzida em 30 línguas

Polémico pintor Otto Mühl

Morte em Portugal O pintor austríaco Otto Mühl morreu sábado em Portugal, país onde vivia desde 1997, quando foi libertado da prisão, após cumprir pena por pedofilia e atentado contra a moral, foi, ontem, anunciado. Segundo a diretora do Arquivo de Mühl, Daniele Roussel, o artista “morreu em paz, entre os seus amigos, em Portugal”.

Mühl foi um dos artistas mais

controversos da Áustria, tendo sido admirado pela sua obra, mas também odiado pelas suas transgressões morais e práticas sexuais, escreve a agência espanhola EFE. Segundo um artigo publicado sobre Otto Mühl na revista francesa Courrier International em 2003, a 19 de Junho de 1991 a polícia austríaca prendeu o pintor, com base em testemunhos de

adolescentes da comuna de Friedrischof, onde vivia. Foi acusado de pedofilia, abuso de poder e incentivo de uso de drogas, e condenado a oito anos de prisão.

Em 1997, quando foi libertado, radicou-se em Portugal, na zona do Algarve. Muehl foi um dos representantes mais conhecidos do movimento «Acionismo Vienense».

Vencedor da Palma de Ouro de Cannes

«La vie d’Adèle» chega em novembro O filme «La vie d’Adèle», de Abdellatif Kechiche, premiado no domingo com a Palma de Ouro no Festival de Cannes, estreia-se a 21 de novembro, em Portugal, revelou a Leopardo Filmes. Esta história de amor lésbico, protagonizada por Adèle Exarchopoulos e Léa Seydoux, valeu ainda a Kechiche o prémio da crítica. Sem data de estreia ainda, a Leopardo Filmes garante também a exibição comercial em Portugal de filmes como «L’image manquante», de Rithy Pahn, e «L’inconnu du lac», de Alain Guiraudie, ambos premiados na secção «Um certo olhar». O Festival atribuiu ainda um grande prémio aos irmãos Coen, por «Inside Llewyn Davis».

Ex-baterista dos Ramones

Marky Ramone atua em Lisboa a 9 de julho

O antigo baterista dos Ramones, Marky Ramone, vai atuar a 09 de julho no Santiago Alquimista, em Lisboa, acompanhado do músico norte-americano Andrew W.K. “Uma das duplas mais singulares da música rock acaba de ser criada para uma ‘tour’ mundial”, escreve a promotora Prime Artists, a propósito do concerto, no qual os dois músicos vão interpretar o repertório dos Ramones. Marky Ramone, 56 anos, é o único elemento sobrevivente da formação mais emblemática dos Ramones.

Os Ramones foram uma das mais conhecidas bandas punk rock dos Estados Unidos.

Marky Ramone entrou para a banda em 1978, para substituir Tommy Ramone, permanendo até 1983. Regressado em 1987, ficou até à separação definitiva, em 1996.

«Chuva Oblíqua» com inéditos para guitarra

O álbum «Chuva Oblíqua», constituído por peças inéditas para guitarra portuguesa de compositores como Mário Laginha e Igor Silva, é a estreia discográfica do músico Miguel Amaral, de 30 anos. O músico do Porto salientou o desafio que fez a vários compositores para escreverem para a guitarra portuguesa, na afinação de Lisboa – Si, Lá, Mi, Si, Lá Ré -, “sendo que alguns nem conheciam o instrumento”, como foi o caso do grego Dimitris Andrikopoulos, que compôs «Clamor» para guitarra portuguesa e eletrónica. “Gostava que este álbum provocasse algum abalo ao público da música erudita que compreendesse as potencialidades da guitarra portuguesa que não vive apenas do fado”, afirmou. Licenciado em Direito, Miguel Amaral estuda guitarra portuguesa desde os seis anos e, “a meio do curso universitário, a música tornou-se a opção clara e inabalável” como carreira.

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE:

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

ORDEM DE TRABALHOS

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

PONTO ÚNICO - ELEIÇÃO DOS CORPOS SOCIAIS DA COOPERATIVA PARA O TRIÉNIO DE 2013/ 2015.

Verba 5 – Uma fracção autónoma designada pela letra T, que corresponde a um espaço amplo e uma instalação sanitária no 1º andar direito, que se destina a comércio e serviços com o nº7, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito em Vale das Canas ou São Marcos, na freguesia e concelho do Fundão, inscrito na matriz sob o artigo 3401 e descrito na Conservatória do Registo Predial do Fundão sob o número 1026, por € 50.000,00 Os bens são vendidos no estado (económico, físico e jurídico) em que se encontram, nos termos do artigo 164º, nº 6 do CIRE. Serão excluídas as propostas abaixo dos valores indicados Disponibiliza-se o dia 08 de Junho, entre as 10 h 00 m e as 11 h e 00 m para que os interessados os possam visitar e analisar, a fim de fundamentarem as suas propostas, devendo, previamente, marcarem a sua visita para o TM.: 919559710.

Estas, deverão ser remetidas, por correio, em envelope fechado e por carta registada c/ aviso de recepção, com a identificação do nº do processo, para o escritório do Administrador de Insolvência, sito em Rua 1º de Maio, Vivenda 3 – 6230 – 339 FUNDÃO, até ao dia 18 de Junho de 2013.

A todos os proponentes será dado conhecimento da decisão.

A(s) proposta(s) que vier(em) a ser selecionada(s) só será(ão) aceite(s) contra a entrega imediata do valor de 20% da adjudicação e, a parte restante, nos 15 dias seguintes, após o que se realizará a escritura pública de compra e venda.

Fundão, 27 de Maio de 2013 O Administrador de Insolvência Dr. João António Marrucho de Carvalho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/05/2013

INSOLVÊNCIA DE de ERNESTO MARQUES DE MATOS e MARIA ISAURA MARQUES REISINHO MATOS, TRIBUNAL JUDICIAL DE NISA - Proc. Insolvência n.º Nº 130/11.3TBNIS Vai o Exmo. Senhor Administrador da Insolvência, do supra identificado processo, proceder à venda nos termos que abaixo se explanam, do seguinte prédio: Verba 1 - Prédio urbano, descrito como casa de habitação, constituído por cave, rés do chão e primeiro andar, inscrito na CRP sob o nº 2219/20030313 da freguesia do Espírito Santo, do concelho de Nisa, com o valor base de venda de 190.850,00 €, sendo o valor mínimo para venda no montante de 133.595,00 €, ou seja, 70% do valor base, abaixo do qual não serão aceites propostas que vierem ser apresentadas.

Os bens são vendidos no estado físico, económico e jurídico em que se encontram (artº 164º, nº 6 do CIRE).

Os interessados na sua aquisição poderão visitá-los no dia 07 de Junho entre as 10 horas e as 11 horas, com a marcação prévia para o tm: 919559710.

As propostas deverão ser formuladas por escrito e enviadas por carta registada c/ aviso de recepção, com a identificação do nº do processo, até ao dia 18 de Junho de 2013, para o escritório do Administrador de Insolvência, sito em Rua 1º de Maio, Vivenda 3 – 6230 – 339 FUNDÃO e, deverão, conter a identificação completa do proponente, acompanhadas de fotocópias do bilhete de identidade e cartão de contribuinte fiscal e/ou certidão comercial da empresa.

Depois de analisadas as propostas todos os proponentes serão informados por carta registada, da decisão, respeitandose para o efeito o estipulado nos artigos 164º, nºs 1 a 4 do CIRE. Nisa, 28 de Maio de 2013 O Administrador de Insolvência Dr. João António Marrucho de Carvalho

CRP Concelho

Descrição

1824 Lordelo do Ouro

643 Porto

Direito de meação sobre casa de um pavimento, anexo e quintal

Preço mínimo a anunciar para a venda = 85%v.bas e 889.2cpc €*

886-A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

VPT

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Banco Comercial Português, SA - Dr. Tiago Varejão. Tel. 220 114 100. Fax.220 114 198/99.

E-mail. tiagovarejao-8419p@adv.oa.pt Mandatário do insolvente: Manuel Monteiro Pereira. Tel. 227 535 919. Fax. 227 535 920 E-mail. manuelmp-8251@live.com.pt *** - ½ do valor sugerido pelo credor hipotecário, via e-mail em 13.3.2013; Preço mínimo – 85 % do valor base (art.º889 CPC, na redacção dada pela Lei 60/2012 de 9.11), a pedido do Credor Hipotecário.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 05 de Junho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro” em jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 23.05.2013 Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal MCN: – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

Senhora da Hora e Sede Social, 14 de Maio de 2013 O Presidente da Mesa da Assembleia - Geral, Júlio Adelino Alves

www.oprimeirodejaneiro.pt

Verba 4 - Uma fracção autónoma designada pela letra P, que corresponde a um espaço amplo e uma instalação sanitária no 1º andar esquerdo, que se destina a comércio e serviços com o nº3, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito em Vale das Canas ou São Marcos, na freguesia e concelho do Fundão, inscrito na matriz sob o artigo 3401 e descrito na Conservatória do Registo Predial do Fundão sob o número 1026, por € 50.000,00

Matriz Freguesia

NOTAS À CONVOCATÓRIA 1o. - Até ao dia 12 de Junho de 2013, deverão ser entregues, na Sede Social da nossa Cooperativa, durante as horas normais do expediente (das 09.30 às 12.30 e das 14.30 às 19.00 Horas de 2a. A 6a. Feira, todas as listas às Eleições dos Órgãos Sociais da nossa Cooperativa, referente ao Triénio de 2013/2015, para verificação das listas candidatas.

2o. - Todas as listas eleitorais devem ser entregues em envelope fechado e dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia - Geral.

3°. - Cada lista deverá indicar o nome completo e o número de Cooperador.

4o. - No prazo de 24 horas após o recebimento das listas candidatas o Presidente da Mesa da Assembleia - Geral afixará na Sede da Cooperativa as liftas concorrentes devidamente verificadas no aspecto da sua legalidade.

5o. - No acto da Eleição, qualquer voto por procuração deve conter a assinatura reconhecida de conformidade com a lei.

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1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

2

Verba 3 – Uma fracção autónoma designada pela letra O, que corresponde a um espaço amplo e uma instalação sanitária no 1º andar esquerdo, que se destina a comércio e serviços com o nº2, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito em Vale das Canas ou São Marcos, na freguesia e concelho do Fundão, inscrito na matriz sob o artigo 3401 e descrito na Conservatória do Registo Predial do Fundão sob o número 1026, por € 40.000,00

Nos termos do Art°.27°. dos Estatutos, convoco a Assembleia - Geral Eleitoral para o dia 17 de Junho de 2013, com início às 18.00 Horas e termo às 22.00 Horas, no Salão Social da Cooperativa, sita na Praceta Aldeia Nova, 191 - Senhora da Hora -Matosinhos, com a seguinte:

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Nisa, 28 de Maio de 2013 O Administrador de Insolvência Dr. João António Marrucho de Carvalho

2.ª Publicação

3 Hipoteca BCP, SA MMG 51.776.00 € 29.274.20 € 54.116.00 €

Bens Móveis, localizados em: Pavilhão 1 - Compressores com os nº 40 e 41 (2); Máquina de lavar à pressão (1); Pavilhão 2 - Mq. de Metragem e de controlo de defeitos (1); Mq de corte (1); Mq de polir Chapa (1); Bandeira de carga (guindaste de carga) (1); Bandeira de carga (guindaste de desccarga) (1); Ponte de 6 tonel (1); Maq. Flamejar bujardar (antiderrapante) (1); Serrote de 80 a 100 lâminas (1); Corta laminas por fricção (2); Quadros eléctricos de apoio (2); Bombas de água (5); Pavilhão 3 - Carros de transporte de blocos (3); Ponte rolante de 25 tonel (1); Sistema de tratamento de águas (1); Ponte rolante de 10 tonel (1); Tornos e peças auxiliares (3); Pontes de guindaste (5); Ventilador (1); Pequenas ferramentas diversas; Guilhotina de placas rústicas (1); Torno de floreiras (1); Máquina para fazer cunhais (1); Oficina de apoio c/ pequenas ferramentas diversas; Equipamento com os números 25, 24, 23 para balaústres e floreias (3); Equipamento de metalomecânica c/ a aposição “fora de serviço” (1); Equipamento de serrar com os números 22 e 21, obsoletos (2); Equipamento de corte computorizado (4); Ponte guindaste (1); Equipamento de polir obsoleto c/ mesas de 6 mts. (2); Ponte guindaste (1): Máquinas de acabamento, c/ o nº 2 (2); Máquina de furar (1); Máquina de polir obsoleta, com o nº 11 (1); Máquina de cortar (1); Torno (1); Fresa (1); Torno de polir com o nº 19 (1).

Escritório - computadores (4), impressoras (3), cofre (1), mesas (6), cadeiras (12), secretárias (6), Prateleiras (10) Casa do guarda - Mobilia de quarto (4 quartos com cama, cómoda e mesa de cabeceira) ; Sala de Jantar - (Mesa 1, Cadeiras 6, Cómoda 1); Cozinha (Mesa 1, Cadeiras 4, máquina de lavar 1 e diversos utensílios) Viaturas - Viatura Mercedes C220, sem caixa de velocidades, com a matrícula 74-89-EI de 4/11/1994, (1); Viatura Mitsubishi com a matrícula 80 - 40 - QT de 18/12/2000, (1); Viatura Mitsubishi UA97-85 de 9/11/1989 (1).

EXISTÊNCIAS (Blocos e granito de diversas qualidades serrado, por serrar e outros produtos acabados) Dar-se-á preferência á venda da empresa como um todo nos termos do artigo 162º nº1 do CIRE, sendo para o efeito fixado como valor base global, o de: 1.100.000,00 (um milhão e cem mil euros) Este, inclui o valor dos bens imóveis, fixados em 1.000.000,00 (um milhão de euros).

Os bens são vendidos no estado (económico, físico e jurídico) em que se encontram, nos termos do artigo 164º, nº 6 do CIRE. Disponibiliza-se o dia 07 de Junho, entre as 10 h 30 m e as 12 h e 30 m para que os interessados os possam visitar e analisar, a fim de fundamentarem as suas propostas.

Estas, deverão ser remetidas, por correio, em envelope fechado e por carta registada c/ aviso de recepção, com a identificação do nº do processo, para o escritório do Administrador de Insolvência, sito em Rua 1º de Maio, Vivenda 3 – 6230 – 339 FUNDÃO, até ao dia 18 de Junho de 2013.

A todos os proponentes será dado conhecimento da decisão.

A proposta que vier a ser selecionada só será aceite contra a entrega imediata do valor de 20% da adjudicação e, a parte restante, nos 15 dias seguintes, após o que se realizará a escritura pública de compra e venda.

Verba 2 – Uma fracção autónoma designada pela letra AM, que corresponde à loja nº 6, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal, sito em S. Pedro ou Boavista, designado por lote 80, na freguesia e concelho do Fundão, inscrito na matriz sob o artigo 2806 e descrito na Conservatória do Registo Predial do Fundão sob o número 866, por € 50.000,00.

APENSO DA LIQUIDAÇÃO

€

Bens Imóveis - Prédio urbano, prédio misto inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Alpalhão sob os artigos nºs 109 e 2088, sita em Carvalhal, destinado a Actividade Industrial, com superfície coberta de 6233 m2 e superfície descoberta de 64.577 m2 composto de cultura arvense e leito de curso de água, descrito na CRP de Elvas com a descrição nº 973/19830826 da freguesia de Alpalhão, concelho de Nisa, com as seguintes confrontações: Norte: António M. M. Manta Viegas; Sul: António M. M. Manta Viegas Nascente: Estrada Nacional Nº 18; Poente: Tapada dos Cudeço.

Verba 1 – Uma fracção autónoma designada pela letra BG, que corresponde ao 1º andar, que se destina a comércio, do prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua dos Três Lagares, na freguesia e concelho do Fundão, inscrito na matriz sob o artigo 2646 e descrito na Conservatória do Registo Predial do Fundão sob o número 695, por € 100.000,00.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/05/2013

CONVOCATÓRIA

45.000,00 €

O Administrador de Insolvência tem para venda, os bens imóveis, móveis e existências, compreendidos na Massa Insolvente, a seguir descritos:

O Administrador de Insolvência tem para venda, sob proposta em carta fechada, dos bens imóveis compreendidos na Massa Insolvente, a seguir descritos:

Pº Insolv. Nº 8200/12.4TBVNG – 2º J Insolv. “Maria Fátima Ferreira Santos Silva. Nif: 117 688 606 Morada: Rua Nova do Sobreiro, nº498, Arcozelo, 4410-375 V.N. Gaia Mandatário: Manuel Monteiro Pereira. Tel. 227 535 919. Fax. 227 535 920 E-mail. manuelmp-8251@live.com.pt

22.142,48

TRIBUNAL JUDICIAL DO FUNDÃO PROC. DE INSOLVÊNCIA Nº 399/06.5 TBFND - 2º Juízo INSOLVENTE: Fundabeiras – Construções da Cova da Beira, Lda..

€

TRIBUNAL JUDICIAL DE NISA PROC. DE INSOLVÊNCIA Nº 192/11.3TBNIS INSOLVENTE: Singranova – Empresa Transformadora de Granitos, Lda. VALOR GLOBAL DE VENDA: 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL EUROS) (Artº 162º, nº1 do CIRE)

37.800,00€

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/05/2013

Valor base

ANÚNCIO

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 467 3)

***

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/05/2013

O Primeiro de Janeiro | 9

44.470,50€

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/05/2013

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Verba

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/05/2013 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras Juízo de Execução

Processo n.º 3480/08.2TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 83.860,87€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Nuno André Barroso Mesquita, Marisa Cláudia da Silva Morado Mesquita, Manuel Cardoso Oliveira Morado e Maria de Fátima Duarte Silva N.º Processo Interno: PE161808 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 01 de Julho de 2013 pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “T” correspondente a habitação no 1.º andar direito frente com garagem na cave com entrada pelo n.º 178 e 190 da Rua da Longra, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua da Longra, n.º 178, 190 e 210, da freguesia de Serzedo, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 2385 e descrito sob o n.º 01229/221298-T da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €85.000,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €59.500,00.

O bem foi penhorado aos executados Nuno André Barroso Mesquita e Marisa Cláudia da Silva Morado Mesquita.

Mais se faz constar que o imóvel se encontra dado de arrendamento por período de 5 anos, com término a 28.02.2015, a Roberto Manuel Pereira Ferreira e Sara Loíde Martins Vieira, com a renda mensal de €300,00 (trezentos euros).

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/05/2013

PAULA MARIA ROCHA DA SILVA Agente de Execução Cédula n.º 1983

Porto - 1o e 2° Juízos de Execução 2.° Juízo - 1.a Secção N.° do Processo: 5740/06.8YYPRT Exequente: LUSO ATLÂNTICA ALUGUER DE VIATURAS SA Executado(s):José Joaquim Ribeiro Capitão e outros Valor: 3.061,99€ Referencia lnterna:PE/357/2006 1.ª Publicação

ANÚNCIO

A CITAR: José Joaquim Ribeiro Capitão e Maria Irene Lima Capitão OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no Art°s 248° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (Trinta) dias Contados da data da segunda e ultima publicação do anúncio, citando o(a)s ausentes José Joaquim Ribeiro Capitão e Maria Irene Lima Capitão, com ultima residência conhecida em Lugar de Cima - Mar, na freguesia de Esposende, comarca do Braga, nos termos do n° 5 do artigo 833° do Código Processo Civil (C.P.C.), atento o facto de não terem sido encontrados quaisquer bens, tem o prazo de DEZ DIAS (*) para, ainda que se oponha à execução, pagar ou indicar bens para penhora, podendo, no mesmo prazo, opor-se à execução. Fica ainda advertido das consequências de uma declaração falsa ou da falta de declaração, nos termos do n° 7 do artigo 833°, ou seja, se não indicar quaisquer bens à penhora e posteriormente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês, desde a data da omissão até à descoberta dos bens. O duplicado do requerimento executivo e a copia dos documentos encontram-se à disposição dos citandos nos Juízos de Execução do Porto 2o Juízo - 1a Secção.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, é obrigatória a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do tribunal de primeira instância (5.000,00 euros).

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, acrescida de juros e despesas previsíveis nos termos do artigo 821° do Código Processo Civil, no escritório do signatário (dias e horas constantes no rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Os honorários e despesas do Agente de Execução, ascendem nesta data à quantia de 350.00 sem prejuízo de posterior revisão.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido dos citandos, na junta de freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da ultima residência dos citandos. São Também publicados dois anúncios consecutivos no 1° de Janeiro. Os prazos começam a contar-se a contar da publicação do último anúncio.

23.05.2013 O Agente de Execução Paula Maria Rocha da Silva Av.ª Fabril do Norte, 819, Lj. AE 4460-314 SENHORA DA HORA

Tel. 222010071 Fax. 222010071

1983@solicitador.net

Terça-feira, 28 de Maio de 2013

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Terça-feira, 28 de Maio de 2013

Telefones Úteis Hospitais Santo António Tel. 222 077 500 Linha Azul 222 084 601 São João Tel. 225 512 100 Pediátrico Maria Pia Tel. 226 089 900 Linha Azul 226 099 674 Maternidade Júlio Dinis Tel. 226 087 400 Psiquiátrico Conde Ferreira Tel. 225 022 031 Magalhã es Lemos Tel. 226 192 400 Privados Ordem do Carmo Tel. 222 008 113 Ordem da Lapa Tel. 225 502 828 Ordem da Trindade Tel. 222 083 656 Prelada - Tel. 228 330 600 Militar Reg. Nº1 Tel. 226 063 011/ 12/13 Santa Maria Tel. 225 504 844 São Francisco Tel. 222 008 441 CONCELHO DE MATOSINHOS Distrital -Tel. 229 372 091 Pedro Hispano Tel. 229 391 000 Linha Azul 229 391 100 CONCELHO DE V. N. GAIA Eduardo Santos Silva Tel. 227 865 100 227 839 001 Vila Nova de Gaia Tel. 223 778 100/ 223 754180

Televisão

Serviço permanente PORTO PERMANENTE Fonte da Moura – Rua de Tânger, 1535 – Tel. 226 181 444 Lemos – Pr. Carlos Alberto, 31 – Tel. 222 001 309 MAIA Nova de Ardegães – Av. D. João I 180 Ardegães, Águas Santas 4425-138 Maia - Tel. 229 730 195

Hoje AMARANTE São Gonçalo – Estrada nacional 15 333, Madalena 4600 Amarante Tel. 225 425 418 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras Tel. 255 922 640

VALONGO de Alfena – Rua 1º Maio 1841, 4445-243 Alfena - Tel. 229 670 041

LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141

GONDOMAR Fonseca – Rua D. João Castro – Seixo – Tel. 224 809 597

MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel. 255511565

MATOSINHOS Barranha – Avª Calouste Gulbenkian, 1535 – Tel. 229 563 183

PAREDES Ruão – Rua 1.º Dezembro – Castelões, Cepeda – Tel. 255 777 578

VILA NOVA DE GAIA PERMANENTE D’Arrábida - CC Arrabida Shopping, Lj 030 Praceta Henrique Moreira 4400-346 São Pedro da Afurada Gonçalves - Avenida São Salvador 233, 4415-943 Seixezelo Tel. 227 640 009 Tavares da Silva - Rua Heróis do Ultramar, 1800 Balteiro 4430-432 Vilar de Andorinho

PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Farmácias de serviço

A Flo apostou 10 dólares em como eu não chegaria a casa antes das 10 da noite.

Bem, ainda tens 5 minutos para chegar a casa a tempo.

O Primeiro de Janeiro | 11

Não, ainda tenho 3 horas para pedir emprestados 10 dólares.

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:00 Éramos Seis 15:45 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal + 21:00 O Nosso Tempo 21:30 AntiCrise 22:00 Bem-vindos a Beirais 22:45 Esta É a Minha Família 23:45 5 Para a Meia-Noite 00:45 Nikita 01:30 Alcatraz 02:15 Vidas em Jogo 03:45 Televendas 06:00 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 13:00 National Geographic 14:00 Sociedade Civil 15:31 Iniciativa 15:35 Biosfera 16:04 RTP Premium 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:34 Esta É a Minha Família 19:16 Iniciativa 19:18 Olhar o Mundo 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 22:00 24 - Sumário 22:25 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:00 O Caminho Para a Glória 02:00 E:2 - Escola Superior de Comunicação Social 02:30 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:45 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:10 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:40 Vingança 15:45 Boa Tarde 18:30 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 21:30 Dancin’ Days 22:30 Avenida Brasil 23:35 Páginas da Vida 00:40 Mentes Criminosas 01:20 CSI Miami 02:15 O Encantador de Cães 03:00 Podia Acabar o Mundo 04:00 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 19:00 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:15 Euromilhões 21:30 Big Brother Vip - nomeações 22:30 Destinos Cruzados 23:30 Mundo ao contrário 00:30 Big Brother Vip Extra 02:00 Filme - O cão que salvou as férias de Natal 03:45 Deixa-me Amar 04:30 Spot +

Amanhã RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 15:00 Éramos Seis 15:45 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal + 21:00 De Caras 21:30 AntiCrise 22:00 Bem-vindos a Beirais 22:45 Nada a Esconder 23:45 5 Para a Meia-Noite 00:45 Nikita 01:30 Alcatraz 02:15 Vidas em Jogo 03:45 Televendas 06:00 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 13:00 National Geographic 14:00 Sociedade Civil 15:32 Iniciativa 15:35 Nós (R/) 16:18 RTP Premium 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Douro – Uma História de Séculos (Doc nac.)

19:29 Iniciativa 19:32 Biosfera (R/) 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 21:57 24 - Sumário 22:05 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:00 O Caminho Para a Glória 02:00 Esec-tv 02:30 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:40 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:40 Vingança 15:45 Boa Tarde 18:35 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 21:55 Dancin' Days 22:55 Sorteio do Totoloto 23:00 Avenida Brasil 23:55 Páginas da Vida 00:50 Mentes Criminosas 01:30 CSI Miami 02:25 O Encantador de Cães 03:25 Podia Acabar o Mundo 04:15 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 19:00 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:30 Big Brother Vip Diário 22:15 Destinos Cruzados 23:15 Mundo ao contrário 00:15 Big Brother Vip Extra 02:00 Guestlist 02:30 Série - Eureka IV 03:30 Deixa-me Amar 04:30 Spot +

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Crime À medida que o tempo passa, de braço dado com a austeridade, cresce a impotência. Não a denunciada pelo presidente do governo regional da Madeira, mas a do povo que se sente preso na armadilha montada, nesse profundo e estreito alçapão, limitador de movimentos libertadores.

André Escórcio* A política ardilosamente montada constituiu o maior crime político após Abril de 1974. Educaram para a subordinação, não educaram para a liberdade e para o conhecimento. Através de uma espiral de fora para dentro foram apertando, subjugando e colocando o povo de joelhos e de mão estendida; não partiram do ser humano, enquanto centro, para desenvolver políticas libertadoras através de uma espiral para fora.

Intencionalmente o fizeram. Se o presidente se sente impotente, o povo sente-se, hoje, castrado!

A política do bico calado, do falar grosso nos adros e nos palcos, do insulto e da ofensa sectorialmente dirigida, produziu dois efeitos: primeiro, criar uma ideia de força numa personalidade frágil; segundo, gerar múltiplos medos e o aprisionamento de personalidades de mérito que não se atrevem aos porquês. Questionam em casa e no círculo reduzido dos amigos mais chegados. Porque estão em causa muitas coisas, o lugar, a família, a empresa, enfim, os benefícios da obediência!

Entre outras, as expressões “único importante” e “povo superior” conjugaram-se nesse sentido, de mostrar um poder que não tem e colar o pensamento político a uma colossal mentira. A história foi, assim, montada e gizada para o alegre embrutecimento democrático através de uma política de ilusão. Isto é crime, não do ponto de vista jurídico, mas um crime político porque limitador do futuro e do desenvolvimento. Tão grave como a dívida pública e o processo “cuba livre” é a dívida da educação, a dívida social e a cultural, porque estas marcarão a Região por muitos e maus anos! *Professor www.comqueentao.blogspot.com

Serviços mínimos para exames

FNE recusa enviar proposta para o MEC A Federação Nacional de Educação (FNE) decidiu não enviar à tutela qualquer proposta de serviços mínimos para as greves de professores agendadas para junho, alegando que não houve negociação prévia, mas antes uma imposição desses serviços. O secretário-geral da FNE disse que “o Governo não procedeu em conformidade com o que a lei estabelece”, tendo “imposto” serviços mínimos, “sem que tenha havido previamente, a seguir à apresentação do pré-aviso de greve, uma negociação” com a estrutura sindical. João Dias da Silva invocou também que “a lei estabelece que essa negociação se faz no âmbito da administração pública”. “A intimação que recebemos veio do Ministério da Educação”, alegou.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclareceu, no sábado, ter solicitado na sexta-feira aos sindicatos que indicassem, se assim o entendessem, até hoje os serviços mínimos para a greve geral de professores de 17 de junho. A FNE decidiu aderir à greve de 17 de junho, primeiro dia dos exames nacionais no ensino secundário, bem como fazer greve às avaliações entre 07 e 14 do mesmo mês e participar numa manifestação nacional, a 15 de junho. Os pré-avisos de greve foram entregues na sexta-feira. Ontem, a FNE arrancou, em Lisboa, com a campanha “Precisamos de Outras Políticas - A Educação em Ação para um Futuro Melhor”, que visa sensibilizar a comunidade educativa para “a gravidade das medidas impostas pelo Governo aos trabalhadores da Educação e que põem em causa o futuro da escola pública”.

A campanha, na qual a estrutura sindical vai mobilizar os professores para as greves, consiste em reuniões, plenários e visitas a escolas de norte a sul do país e das ilhas, e decorrerá até 14 de junho.

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Seguro insiste num novo Governo para Portugal

“Legitimidade democrática renovada” O secretário-geral do PS defendeu que os desafios de Portugal requerem um Governo com uma nova legitimidade democrática, advertindo que os políticos têm de ter consciência que não podem prometer tudo a toda a gente. Estas posições foram defendidas por António José Seguro numa conferência intitulada “Next Left e os movimentos sociais”, iniciativa que foi promovida pela Fundação Respublica e pelo Instituo Renner na Reitoria da Universidade de Lisboa.

Num discurso com cerca de 20 minutos, o líder socialista abordou a questão da tensão existente nas sociedades democráticas entre realidade e ideal - tema em que condenou as falsas promessas feitas por responsáveis políticos, considerando que essas falsas promessas mais agravam a desconfiança e a distância entre os cidadãos e os partidos.

Partindo desse mesmo ponto, António José Seguro defendeu para Portugal “um novo Governo com legitimidade democráti-

ca renovada”, argumentando que está a aumentar a distância entre a democracia real e a democracia ideal. “As pessoas olham para os atores do processo democrático e não se reveem muitas das vezes nas atitudes e nos comportamentos, sentindo que os seus problemas estão a aumentar e que não há uma resposta das instituições, e isso leva ao afastamento dos cidadãos em relação ao processo democrático, leva à desafetação, à desilusão e desfiliação”, sustentou o secretário-geral do PS. Para o líder socialista, no caso português, os líderes políticos, estejam no Governo ou na oposição, “têm de aproximar o discurso da realidade, porque se houver afastamento, a consequência é que, no plano imediato, ou quando se chegar à função governativa, gerar-se-á desilusão e desconfiança”. “É isso que se passa em Portugal, com um Governo que prometeu precisamente o contrário do que está a fazer. Além de se colocar o problema da legitimidade do contrato eleitoral,

há também problemas de desafetação, desilusão e desconfiança.

Como o país tem problemas sérios que precisam de uma abordagem mais profunda do que tradicionalmente, isso convoca a necessidade de uma legitimidade democrática para poder fazer o que é necessário fazer”, advogou.

Para António José Seguro, quando em campanha eleitoral se fazem promessas em que há a certeza de não se poderem cumprir, “caso do atual Governo, isso significa que se aumenta a distância entre discurso político e a realidade”. “Quem está hoje na vida pública e ambiciona governar o país, tem de possuir a consciência de que não se pode prometer tudo a toda a gente.

Em cada momento, é preciso ter a noção que é preciso falar verdade, sem cortar a esperança às pessoas, mas simultaneamente propondo aquilo que é necessário ser feito para gerar confiança e para resolver os problemas concretos das pessoas”, concluiu o líder do PS.

Subsídio de desemprego para funcionários em mobilidade

Proposta formalizada pelo Governo A proposta do Governo enviada aos sindicatos da função pública formaliza a atribuição de subsídio de desemprego aos trabalhadores que sejam colocados em mobilidade, mas não refere a duração deste novo regime de requalificação. De acordo com a proposta de lei enviada pelo Ministério das Finanças aos sindicatos, à qual a Lusa teve acesso, “findo o período de requalificação sem que haja reinício de funções por parte do trabalhador opera o ato de cessação do contrato de trabalho por ausência de colocação, havendo lugar à correspondente compensação nos termos do artigo 366.º do Código do Trabalho, bem como a atribuição do subsídio de desemprego”.

A proposta esclarece ainda que nos casos em que o trabalhador se encontrava integrado “no regime de proteção social convergente será assegurado o pagamento de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego, em termos análogos aos previstos no regime geral de segurança social, enquanto não se efetuar a

convergência desta eventualidade”.

A atribuição do subsídio de desemprego aplica-se aos trabalhadores que, findo o período de requalificação, que o Governo tinha estabelecido inicialmente em 18 meses e que agora não concretiza no documento, optem por cessar o seu vínculo com o Estado.

O processo de requalificação é aplicado a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, a todos os órgãos e serviços da administração direta e indireta do Estado, com exceção do respetivo setor empresarial.

Relativamente ao prazo do processo de requalificação a proposta é omissa, referindo apenas que esta situação pode ser contínua ou “interpolada, após a colocação do trabalhador nesta situação”.

Quanto à remuneração durante este processo, “o trabalhador aufere remuneração equivalente a dois terços, 66,7% nos primeiros seis meses e a metade, 50%, enquanto permanecer nessa situação”, incidindo sobre a remuneração base mensal referente

à categoria, escalão, índice ou posição e nível remuneratórios, detidos à data da colocação em situação de requalificação. “Em qualquer caso, a remuneração não pode ser inferior à retribuição mínima mensal garantida”, isto é, a 485 euros, segundo a proposta do Executivo.

Este processo termina quando o trabalhador reiniciar funções em qualquer órgão ou serviço por tempo indeterminado, em caso de aposentação ou reforma, cessação de contrato ou demissão ou despedimento “por facto imputável ao trabalhador”.

O presente diploma prevê também o pagamento de indemnizações por cessação do contrato de trabalho em funções públicas que será assegurado pela Secretaria-geral do Ministério das Finanças.

Esta será a proposta que servirá de base à discussão de hoje entre o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e as estruturas sindicais da função pública.