29 01 2015

EUSÉBIO NO PANTEÃO NACIONAL TRASLADAÇÃO DOS RESTOS MORTAIS DEVE ACONTECER ANTES DO VERÃO

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Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLVII | N.º 32

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

GOVERNO GARANTE QUE BRUXELAS CONCORDOU

COM TODAS AS MEDIDAS INCLUINDO SMN

AUMENTO

NÃO ESTÁ EM CAUSA n Numa carta enviada ao comissário europeu dos Assuntos Económicos, Maria Luís Albuquerque afirma que “o acordo que atualiza o Salário Mínimo Nacional para os 505 euros mensais permite garantir a referida ligação entre o SMN e a produtividade” e assegura que o assunto “foi discutido com a Comissão Europeia previamente à sua apresentação aos parceiros sociais”.

FIGO AVANÇA PARA A FIFA n Mourinho apoia Luís Figo na corrida à presidência da FIFA, considerando que o antigo futebolista assegura um melhor futuro para o organismo. “Acho que a sua candidatura é uma boa notícia para o futebol. A sua carreira é uma garantia para o futuro da FIFA”, destaca o treinador português do Chelsea.

PORTO

Câmara promete mais e melhor iluminação para a cidade

GENÉRICOS

Infarmed decide retirar do mercado dezenas de medicamentos

UNICEF

Mais de 120 milhões de crianças e adolescentes não frequentam a escola

local porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015

Cidade do Porto vai ter mais e melhor iluminação

Câmara substitui cerca de 200 lâmpadas A Câmara do Porto informou que vai substituir as cerca de 200 lâmpadas LED avariadas nas ruas da cidade, ao mesmo tempo que revê o contrato com a EDP para a empresa acautelar este tipo de iluminação.

A informação foi adiantada por fonte da presidência da autarquia, de acordo com quem a EDP deixou de trocar as lâmpadas LED dos postes de iluminação pública alegando “quebra no stock e a falta de obrigação legal” para o fazer, uma vez que “a última revisão do contrato, feita em 2010”, não acautelou a evolução tecnológica.

Uma vez que não tem forma de obrigar a EDP a cumprir um detalhe não contemplado no contrato, a Câmara decidiu substituir as lâmpadas, ao mesmo tempo que negoceia as novas condições

PORTO. Segundo a Câmara, a tecnologia LED permite uma maior eficiência e poupança energética…

do contrato e o mesmo não entra em vigor, acrescentou a mesma fonte.

A tecnologia LED permite transformar energia elétrica em luz de forma diferente da usada nas lâmpadas com filamentos metálicos, permitindo uma maior eficiência e poupança energética. “Trata-se de uma questão de avanço

tecnológico não prevista no contrato.

Vamos adequar o contrato à realidade tecnológica atual”, observou a mesma fonte autárquica.

Aproveitando o facto de em 2015 decorrer novo período de revisão do contrato, a Câmara do Porto pretende ainda “aproveitar a oportunidade”

para negociar com a EDP e introduzir no contrato “a questão da substituição das lâmpadas LED”, indicou. A mesma fonte notou que a falta de luz que afeta cerca de 200 postes de iluminação da cidade “não é grave” e que, em alguns locais, começou a tornar-se mais notória “devido à concentração” de lâmpadas avariadas.

De acordo com a mesma fonte do município, é a Câmara que instala novos postes de iluminação, quando decide colocar novos ou substituí-los no âmbito de operações de requalificação urbana, e “tem vindo, há alguns anos, a substituir” as luminárias antigas por mobiliário urbano adaptado à tecnologia LED. “Durante algum tempo, a EDP substituiu essas lâmpadas, mas deixou de o fazer e a verdade é que o contrato não acautela esse aspeto”, esclareceu.

O assunto foi abordado na reunião privada da Câmara por Pedro Carvalho. Em declarações aos jornalistas, o vereador da CDU referiu que, segundo informações dadas durante a sessão pelo vereador da Habitação, Manuel Pizarro, a Câmara lançou “muito recentemente” um concurso para reabilitar 27 fogos no centro histórico. Pedro Carvalho destacou o “custo de sete mil euros por fogo”, justificado pelo facto de a autarquia ter decidido avançar pela recuperação das casas “que estão em melhor estado”.

“Não se está ainda a intervir nos fogos devolutos e em ruína”, observou.

CDU preocupada com o futuro do Aleixo

Novo investidor pode não resolver problema Pedro Carvalho diz que resolver a falta de liquidez do fundo do bairro do Aleixo com um novo investidor pode não impedir um aumento do esforço financeiro autárquico. No fim da reunião privada da Câmara Municipal do Porto, o vereador comunista esclareceu que o facto de autarquia estar impedida de deter mais de 30% do capital do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) “não é garantia de que não tenha de entrar com mais dinheiro”, porque se o capital do fundo aumentar e o município mantiver a mesma participação, terá que reforçar o valor do investimento.

O mesmo vereador admitiu que a maioria camarária, liderada pelo independente Rui Moreira, remeteu quaisquer esclarecimentos sobre o processo para a assembleia geral de quinta-feira, mas deu como certo que a Câmara pretende evitar a dissolução do FEII,

mantendo o modelo herdado do anterior executivo. “Parece ser tendência da Câmara procurar uma solução que passe pelo mesmo, ao tentar encontrar um novo investidor”, lamentou Pedro Carvalho, referindo-se à informação hoje adiantada pelo Jornal de Notícias de que existe um investigador português interessado no negócio, permitindo o aumento de capital necessário para relançar a operação.

Desta forma ficaria afastada a possibilidade de a Comissão de Mercado de Valores Imobiliários (CMVM) ou a assembleia geral do Fundo determinarem a sua dissolução, apesar de só estarem demolidas duas das cinco torres do bairro.

O FEII enfrenta um problema de falta de liquidez: o capital social é de 5,040 milhões de euros e não pode ficar abaixo dos cinco milhões. De acordo com o presidente da Câmara, Rui Moreira,

o processo do Aleixo está parado pelo menos desde abril, altura em que o FEII solicitou um aumento da participação camarária, levando o autarca a pedir uma auditoria interna ao processo iniciado pelo seu antecessor.

Pedro Carvalho sublinha que a CDU defende o fim do FEII e, embora reconheça que tal terá custos para o município, defende que não serão tão elevados como os da manutenção do negócio. O vereador da CDU destaca ainda que o projeto para o bairro é outro dos problemas, para além da questão financeira. “Os terrenos do Aleixo deviam servir para construir habitação social de um tipo novo, complementada com habitação a custos controlados”, sustentou.

Na reunião camarária do passado dia 13, Rui Moreira, deixou nas mãos do empresário António Oliveira (detentor de 36,8% do capital do fundo) o

aumento de capital necessário para evitar a liquidação do FEII, denominado Invesurb. O autarca clarificou que a autarquia não tem margem para aumentar a sua participação e que a Cimenta e a Rioforte, as duas empresas do Grupo Espírito Santo (GES) representadas no fundo (33,17% do capital), estão legalmente impedidas de o fazer. De acordo com os termos do negócio, a Câmara não pode ter uma participação superior a 30% e no fim de 2014 detinha 29,8% e a Rioforte foi declarada insolvente em dezembro no Luxemburgo, o que a impede de reforçar o capital, esclareceu Moreira.

A assembleia-geral do FEII começou a 10 de dezembro, mas foi suspensa depois da análise à atual situação do fundo, nomeadamente à sua falta de liquidez, adiando a decisão sobre a eventual liquidação ou a manutenção do mesmo para a próxima reunião.

Aeroporto Sá Carneiro

Loja de turismo regista aumenta de procura

A loja de turismo do Aeroporto Sá Carneiro (Porto), deve registar este ano um aumento de procura de turistas entre os 8 e 10%, em relação a 2014, prevê o Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).

A previsão de crescimento do número de turistas na loja do aeroporto baseia-se em dois indicadores: na tendência de crescimento anual do número de turistas que se dirigem àquela loja e no número de turistas que chegam ao Aeroporto Sá Carneiro, visto que em 2013 chegaram seis milhões de pessoas e em 2014 chegaram sete milhões, explicou Isabel Castro, do TPNP. Na loja interativa do TPNP no Aeroporto Sá Carneiro entram, em média, mais de meio milhão de turistas por ano, o que vem comprovar que esta loja, que foi definida para cliente que quer atendimento personalizado e cliente que não precisa de atendimento personalizado, “está a funcionar”, reconhece a mesma responsável.

Os turistas que chegam à loja do Aeroporto Sá Carneiro procuram essencialmente informações sobre “turismo de saúde e bem-estar, gastronomia e vinhos, ‘short-breaks’ e turismo cultural”, adiantou ainda Isabel Castro.

Em 2012 foram atendidos na loja do Aeroporto Sá Carneiro 171 mil turistas de forma personalizada.

Em 2013 foram atendidos 184 mil e em 2014 foram atendidos 210 mil turistas de forma personalizada, precisou a mesma fonte. Naquele ano, os produtos turísticos que mais cresceram em termos de procura foi na área da saúde e bem-estar, gastronomia e vinhos, ‘city’ e ‘short breaks’ (cidade e escapadelas) e turismo cultural. Em 2013, registou-se um “incremento significativo” na área de gastronomia e vinhos, em ‘city short breaks’ e em turismo cultural. Em 2014, as escapadelas, o turismo cultural, a gastronomia e vinhos e a área da saúde e bemestar foram as quatro áreas mais procuradas pelos turistas, destaca a concluir o TPNP.

Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015

regiões

O Primeiro de Janeiro | 3

CP nega que reduções na Linha de Cascais se devam à privatização

“Lógica de gestão” Hospital Garcia de Orta

Ordem dos Médicos apoia demissionários

O Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos manifestou, ontem, o seu apoio aos médicos que se demitiram de chefes de equipa de urgência do Hospital Garcia de Orta, em Almada.

Em comunicado, este conselho considera que, com esta atitude, os médicos não se deixaram “enredar em processos vazios de apaziguamento da opinião pública” e “revelaram uma enorme dignidade profissional e uma forte ligação ao seu compromisso com os doentes”. “O senhor ministro da Saúde revelou mais uma vez a sua incapacidade para compreender a importância das suas funções”, lê-se.

Guarda e Açores

Três detidos por abuso sexual de menores

A Polícia Judiciária anunciou, ontem, a detenção, na Guarda, de um homem de 31 anos, “fortemente indiciado” da autoria de um crime de abuso sexual de crianças, “praticado de forma reiterada, sobre uma menor, de apenas 13 anos de idade, sua familiar”. Nos Açores, foram igualmente dois homens pela alegada prática de “diversos crimes” de abuso sexual a duas crianças.

Segundo a PJ, os alegados autores dos abusos, com 52 e 23 anos, terão aproveitado “alguma confiança e proximidade conquistada” junto das duas menores para delas abusarem sexualmente.

Manuel Queiró reiterou que a decisão teve por base “um estudo” à procura registada naquela linha férrea.

O presidente do Conselho de Administração da CP, Manuel Queiró, assegurou, ontem, na Assembleia da República, que a decisão de reduzir 47 comboios na Linha de Cascais não está relacionada com um eventual processo de privatização daquela via.

Manuel Queiró, que foi ouvido no parlamento por requerimento do PS, excluiu qualquer relação entre a redução de comboios e uma eventual privatização daquela linha ferroviária, remetendo para o Ministério da Economia esclarecimentos sobre o assunto. “Esta redução da oferta acontece independentemente de vir ou não vir um processo de privatização. Uma coisa é lógica de gestão, outra coisa é lógica de estratégia. Não tem que se ligar uma coisa com outra”, afirmou Manuel Queiró, depois de questionado pela deputada do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua.

Os deputados insistiram em saber se há ou não intenção de privatizar a linha e em como está o processo, mas o presiden-

CASCAIS. Após reuniões com a autarquia, CP decidiu repor quatro comboios a partir de domingo te da CP escusou-se esclarecer.

“Tirem a CP destas políticas. À tutela o que é da tutela, à CP o que é da CP. [Sobre] Tudo o que diz respeito às competências da tutela, a CP não diz nada. Quer a aquisição de material circulante, quer a privatização, são questões da tutela”, disse Manuel Queiró, depois de questionado deputada do PS Ana Paula Vitorino.

Desde 18 de janeiro que a Linha de Cascais passou a ter menos 51 comboios - os que faziam o trajeto rápido entre as 10h00 e as 17h00 - e novos horários de

circulação. Na Linha de Cascais, que liga a vila ao Cais do Sodré, em Lisboa, passando ainda por Oeiras, circulavam 251 comboios por dia e agora circulam 200. No entanto, após reuniões com a autarquia de Cascais, a CP decidiu repor quatro comboios a partir de 1 de fevereiro.

Manuel Queiró reiterou, ontem, que a decisão teve por base “um estudo” à procura registada naquela linha férrea, do qual se constatou que o volume total de passageiros fora da hora de ponta não justificava a frequência

de comboios rápidos, e também a intenção de poupar o material circulante.

Dados da CP revelam que dos 80.250 passageiros por dia útil, apenas cerca de 19.000 viajam em período fora das horas de ponta (10h00 às 17h00 e após as 20h00). Cerca de 80% dos clientes portadores de passe ou assinatura mensal viajam nos períodos de hora de ponta, nos quais a oferta não é alterada e, por fim, a capacidade de lugares oferecidos cobre o volume da procura.

Alterações norte-americanas na Base das Lajes

“Redução deixa 3 mil pessoas no desemprego” O coordenador da União de Sindicatos de Angra do Heroísmo (USAH) salientou, ontem, que a redução norteamericana na Base das Lajes pode levar ao desemprego de três mil pessoas e apelou à participação numa vigília no domingo. “Estamos a falar em termos gerais de uma situação que poderá provocar, direta e indiretamente, no concelho da Praia da Vitória, mais de duas mil pessoas sem trabalho e no concelho de Angra do Heroísmo, que tem ficado esquecido e que não apontado números, a perda de mais mil postos de trabalho”, salientou Vítor Silva.

LAJES. Direta e indiretamente, três mil pessoas devem perder emprego devido à redução de efetivos

Vítor Silva considerou pecarem por escasso os números tornados públicos até ao momento, que apontam para que o impacto da redução de 650 para 165 militares norte-americanos na Base das Lajes leve ao despedimento de 500 funcionários portugueses.

“Neste momento, sem ter sido despedido um único trabalhador português da Base das Lajes, centenas de trabalhadores indiretamente, a partir de 2012, e com a redução da presença norte-americana, já perderam o seu posto de trabalho”, salientou.

Para o sindicalista, o desemprego é atualmente um “flagelo” nos Açores

e a redução na Base das Lajes associada à conjuntura atual vai aumentar a taxa de desemprego em “dois pontos percentuais”, colocando-a novamente acima dos 20%.

Nesse sentido, o sindicalista apelou à “participação maciça” da população da ilha Terceira numa vigília organizada pelo sindicato e pelos trabalhadores, no domingo, às 16h00 (hora local), no Largo da Luz, na Praia da Vitória.

Para a Comissão Representativa dos Trabalhadores, esta ação é um “último esforço para que o Governo ponha a mão na consciência e procure evitar este desastre para a ilha Terceira”.

4 | O Primeiro de Janeiro

nacional

Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015

Ministra diz que Bruxelas concorda com as medidas

Privatização da TAP

PS exige divulgação do caderno de encargos

Aumento do SMN não está em causa O Governo diz que Bruxelas concordou com as medidas mais recentes relativas ao mercado de trabalho, incluindo o aumento do salário mínimo nacional, e rejeita que tenha havido “retrocessos” nas reformas.

Numa carta enviada pela ministra das Finanças ao comissário europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros após a publicação do relatório de Bruxelas sobre a primeira missão de monitorização pós-programa da ‘troika’ em Portugal, Maria Luís Albuquerque afirma que “o Governo português discorda da caracterização dos desenvolvimentos no mercado de trabalho e no regime de arrendamento urbano como recuos”.

No que se refere ao mercado de trabalho, em causa está o aumento do salário mínimo nacional (SMN) dos 485 euros para os 505 euros que foi fechado depois do período de resgate externo. A tutela esclarece, na carta, que “no decorrer dos contactos com as instituições internacionais, o Governo sempre manifestou a intenção de, findo o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), concertar com os parceiros sociais a ligação entre a atualização do SMN e o aumento da produtividade”.

FINANÇAS. Maria Luís Albuquerque garante que Bruxelas concordou com as medidas mais recentes relativas ao mercado de trabalho

A ministra das Finanças afirma que “o acordo que atualiza o SMN para os 505 euros mensais permite garantir a referida ligação entre o SMN e a produtividade e prevê ainda a diminuição temporária da Taxa Social Única em 0,75 pontos percentuais para as empresas com trabalhadores que auferem o SMN”. Além disso, a governante referese também ao “conjunto de medidas tomadas pelo Governo português no âmbito da contratação coletiva”, acrescentando que este “foi discutido com a Comissão Europeia previamente à sua apresentação aos parceiros sociais”.

Maria Luís Albuquerque escreve mesmo que “não só existiu discussão prévia com a Comissão Europeia dos diplomas que vieram a ser aprovados, como também se recebeu a concordância da instituição relativamente às me-

didas”, pelo que “não se concorda com a classificação dos desenvolvimentos supra mencionados como ‘major setbacks’ [grandes recuos]”.

No relatório sobre a primeira avaliação pós-programa, a Comissão Europeia alertou que o ritmo das reformas estruturais em Portugal abrandou consideravelmente desde o final do programa de resgate e que alguns ganhos foram mesmo revertidos.

Um dos exemplos apontados por Bruxelas prende-se com as medidas relativas aos contratos coletivos de trabalho, considerando Bruxelas que “está por saber se (...) vão contribuir para um melhor alinhamento dos salários com a produtividade”. Outro exemplo apontado foi o aumento do SMN: “a decisão de aumentar o salário mínimo nacional pode tornar a

transição para o emprego [no caso dos trabalhadores] mais vulneráveis ainda mais difícil”, defenderam os responsáveis europeus.

Em relação à revisão do regime de arrendamento urbano, as Finanças afirmam na mesma carta que “o Governo português não partilha a sua configuração como um risco no impacto e eficácia da reforma”, considerando que a lei “limita-se a introduzir ligeiros ajustamentos ao regime para corrigir aspetos negativos detetados na avaliação intercalar da aplicação na lei”, tendo em conta os objetivos definidos no PAEF. Em causa está “o equilíbrio das obrigações e dos direitos das partes, a proteção das situações de vulnerabilidade e a promoção da atividade económica e do emprego, em face do aumento do número de falências em 2012 e 2013 no setor do comércio”, de acordo com a carta de Maria Luís Albuquerque ao comissário europeu Pierre Moscovici, em que garante que “as alterações no domínio do arrendamento não têm impacto negativo nos objetivos da reforma”.

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reitera novamente o “compromisso firme” do Governo de garantir que Portugal sai em 2015 do Procedimento de Défices Excessivos”, levando o défice abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Governo tinha acordado com os credores internacionais que o défice orçamental em 2015 seria de 2,5% mas acabou por desenhar o Orçamento do Estado para este ano com um valor superior do défice, de 2,7%. A Comissão Europeia estima um desempenho pior, de 3,3%.

Após recomendação da Agência Europeia do Medicamento

Infarmed retira dezenas de genéricos O Infarmed decidiu retirar do mercado dezenas de medicamentos genéricos, seguindo as recomendações da Agência Europeia do Medicamento (EMA), devido a problemas detetados nos ensaios clínicos, anunciou a autoridade nacional do medicamento.

Na sexta-feira passada, a EMA recomendou a suspensão de centenas de genéricos, dos quais 64 comercializados em Portugal, mas o Infarmed ainda não tinha tomado nenhuma decisão, por considerar que “a análise de risco não evidenciou existir falta de segurança ou eficácia”.

Agora, o presidente do Infarmed, Eurico Castro Alves, anunciou que nenhum destes genéricos estará à venda.

Em causa está uma inspeção realizada à GVK Biosciences, na Índia, que dete-

tou irregularidades na forma como esta empresa conduzia os ensaios de bioequivalência a vários medicamentos que circulam na União Europeia. Em Espanha, bem como em outros países europeus, os organismos que regulam o setor optaram por suspender os fármacos.

Portugal, segundo revelou em conferência de imprensa o presidente do Infarmed, optou por acompanhar o caso e deu ordem às empresas para que retirem os fármacos do mercado, remetendo a decisão final sobre a suspensão ou não dos genéricos para quando existir uma tomada de posição da União Europeia.

Esta posição é diferente da assumida por este organismo na sexta-feira, no dia em que foi conhecida a recomendação da EMA, que nesse dia emitiu uma circular a indicar que “relativamente aos

medicamentos que dispõem de dados suficientes de outras fontes que comprovam o cumprimento dos requisitos regulamentares”, o Comité de Medicamentos para Uso Humano (CHMP) da EMA “recomendou a sua manutenção no mercado”.

Para os restantes medicamentos, “incluindo os que têm alternativas terapêuticas, a análise de risco não evidenciou existir falta de segurança ou eficácia destes medicamentos, pelo que a decisão final sobre a manutenção no mercado será tomada pela Comissão Europeia, tendo em consideração a opinião do CHMP”, prosseguiu a circular.

Eurico Castro Alves esclarece que Portugal não optou logo pela suspensão dos fármacos por esta ser uma decisão que “comporta vários prejuízos

para as empresas e para os doentes”.

“A nossa opção foi seguir o caso com toda a prudência, dando-lhe toda a atenção e realizando contactos com outras agências”, refere, acrescentando que, apesar de existirem em Portugal 64 destes medicamentos com autorização de comercialização, apenas 20 estão à venda e têm umas vendas “residuais: 0,3 por cento”. Trata-se, segundo o mesmo responsável, de analgésicos, anti-inflamatórios, anti-histamínicos, entre outros, que não causaram, até ao momento, qualquer problema de saúde e não apresentam riscos para os doentes.

A retirada do mercado destes fármacos também não deverá prejudicar os doentes que, segundo Eurico Castro Alves, têm outras alternativas no mercado.

O PS exigiu ao Governo que divulgue imediatamente o caderno de encargos da projetada privatização da TAP e considerou este processo “ilegítimo” do ponto de vista democrático, já que condiciona o próximo executivo. Estas posições foram transmitidas pelo coordenador da bancada socialista para as questões de economia, Rui Paulo Figueiredo, após o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros o caderno de encargos do processo de privatização da TAP, no qual se definem os critérios de seleção dos candidatos à aquisição da transportadora aérea nacional. “Exigimos que o Governo divulgue quanto antes o caderno de encargos.

O PS quer apurar se as notícias vindas a público são ou não reais, porque há dúvidas jurídicas a esclarecer. Queremos saber se as salvaguardas são reais ou se são apenas aparentes”, afirmou Rui Paulo Figueiredo, numa alusão a questões como a manutenção de postos de trabalho enquanto o Estado for acionista da empresa e à defesa de interesses estratégicos nacionais.

PCP defende

Maior aposta nos cuidados primários de saúde Os administradores hospitalares e o PCP defendem uma maior aposta nos cuidados de saúde primários para que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) responda mais eficazmente às necessidades dos portugueses, aliviando simultaneamente as urgências hospitalares. Este consenso resultou de uma reunião pedida pelo grupo parlamentar do PCP à presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Marta Temido. No encontro, cujo intuito era discutir os problemas estruturais do SNS, foram lembrados episódios recentes em serviços de urgência hospitalares que mergulharam no caos, com sobrelotação dos serviços, longas horas de espera, macas nos corredores e falta de camas de internamento. No final da reunião, Marta Temido explicou que procurou “dar a visão dos administradores hospitalares daquilo que são as causas dos problemas que têm surgido” e que considera não serem apenas casos pontuais.

“Há uma série de episódios que a todos preocupam, mas sabemos que não são apenas situações episódicas e estamos envolvidos em discuti-los, chegar às suas causas e resolvê-los ou propor soluções”, sublinhou.

economia

Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015

O Primeiro de Janeiro | 5

Presidente da comissão de inquérito à gestão do BES garante

“Não prescindimos de ninguém” «Plano Jucker»

Berlim contribui com 8 mil milhões

A Alemanha vai contribuir com 8 mil milhões de euros para o fundo de investimento de suporte ao «Plano Jucker», que pretende mobilizar 315 mil milhões de euros, anunciou , ontem, o vice-presidente da Comissão Europeia Jyrki Katainen, sendo que o dinheiro virá através do banco público de fomento alemão, o Kfw. Na terça-feira, o ministro das Finanças da Alemanha pronunciouse no Ecofin contra contribuições diretas dos países, defendendo que sejam os bancos de fomentos a fazêlo, com a justificação de que assim se evitaria que os Estados-membros pudessem influenciar as decisões, posição apoiada por Portugal e Holanda.

Europa em dia misto

Bolsa de Lisboa fecha sessão a desvalorizar

O principal índice da bolsa de Lisboa, PSI20, encerrou, ontem, a desvalorizar-se 1,50% para 5.197,72 pontos, numa Europa mista, tendo o BCP e a PT SGPS registado as maiores quedas, acima de 8,5%. Entre as 18 cotadas, doze recuaram. A liderar as principais quedas destacam-se as ações do BCP, que recuaram 8,70% para 0,06 euros. A Portugal Telecom SGPS foi a segunda cotada que mais caiu e recuou 8,66% para 0,69 euros. Na Europa, as praças oscilaram entre os ganhos de Frankfurt (0,78%) e Londres (0,21%) e as perdas de Madrid (1,34%) e Paris (0,29%).

Na audição de ontem, responsável da KPMG garantiu que exposição do BES ao GES “não era significativa” no final de 2013.

O presidente da comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES) realçou, ontem, que a comissão “não vai prescindir da audição de ninguém”, pelo menos até serem descortinadas algumas conclusões. “Esta comissão não vai prescindir da audição de ninguém. Todas as pessoas indicadas terão a sua oportunidade”, sublinhou Fernando Negrão, parlamentar do PSD que preside à comissão de inquérito.

O deputado e presidente da comissão lembrou, contudo, que os trabalhos têm “um prazo” e “a determinada altura” e quando estiver traçado “um cenário dos factos o mais aproximado possível tal qual eles terão acontecido” pode suceder que algumas audições não se concretizem.

A comissão de inquérito arrancou a 17 de novembro passado e tem um prazo total de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado.

Os trabalhos dos parlamentares têm por intuito “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos e as relações entre o BES e o conjunto de enti-

BES. Presidente da comissão de inquérito à gestão do banco e do GES garantiu que comissão “não vai prescindir da audição de ninguém” dades integrantes do universo do GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades”.

Inês Viegas, responsável da auditora KPMG, lembrou, ontem, no parlamento que a exposição do BES às entidades do Grupo Espírito Santo (GES) “não era significativa” no final de 2013. O BES “não tinha praticamente exposição nenhuma às holdings” e a 31 de dezembro de 2013 a exposição ao GES “não era significativa”, sendo que em 2014 houve um “aumento de circunstâncias muito significativo” nesse sen-

tido, acrescentou a responsável.

A questão em torno da exposição do banco ao grupo foi abordada em várias audições no parlamento.

Ainda bem recentemente, a 13 de janeiro, o ex-administrador do BES António Souto considerou, por exemplo, que a exposição do BES ao GES era, até setembro de 2013, “proporcional ao risco avaliado”.

“Até setembro de 2013, a exposição direta ou indireta do BES no GES era relativamente baixa, sendo proporcional ao risco avaliado”, realçou o responsável.

A partir de novembro de 2013,

o BES “cumpriu as determinações” do Banco de Portugal, “tentando construir um anel de defesa que protegesse o banco das incertezas, quanto à situação do GES”.

Na segunda feira, o presidente da ESCOM, Hélder Bataglia, disse que os administradores da empresa receberam parte dos 27 milhões de euros do negócio dos submarinos “como bónus” pelo trabalho desenvolvido, opção decidida pelos acionistas e com a luz verde de Ricardo Salgado.

Defende novo ministro da Economia grego

“Novo ‘New Deal’ para recuperar Europa” A Grécia pretende um “‘New Deal’ [novo contrato] pan-europeu” que permita “a recuperação” da economia europeia, disse, ontem, o novo ministro das Finanças, Yanis Varoufakis.

«New Deal» é o nome dado ao vasto programa de investimento lançado nos Estados Unidos após a grande depressão económica de 1929.

Varoufakis, que falava na reunião de transferência de competências com o antecessor Guikas Hardouvelis, prometeu “um estilo de vida sóbrio”, mas repetiu que a Grécia vai “virar a página da austeridade” e que está preparado para negociar com os

GRÉCIA. “Queremos uma nova relação de confiança e solidariedade”, disse Varoufakis

credores internacionais. “Não queremos duelos” entre a Grécia e a Europa, “nem ameaças ou o suspense de quem vai ceder primeiro”, disse, dirigindo-se àqueles, “nomeadamente a imprensa estrangeira, que apostam numa batalha entre a Grécia e a UE”.

“Queremos uma nova relação de confiança e solidariedade”, disse. “A Europa já demonstrou que pode encontrar soluções e evitar ultimatos”, disse, acrescentando ter constatado “um espírito de negociação” na União Europeia.

Segundo Varoufakis, o próprio presidente do Eurogrupo, Jeroen

Djisselbloem, lhe disse estar certo de que se vai alcançar um acordo.

O ministro disse ter conversado telefonicamente com Djisselbloem e ter-lhe exposto “o programa para reduzir o custo da crise”, ao que o presidente do Eurogrupo retorquiu “estar de acordo em muitos pontos” e certo de a Grécia e a União Europeia vão “alcançar um acordo”.

Yanis Varoufakis, 53 anos, que foi sempre crítico da lógica do programa de assistência, voltou também a dizer que é preciso “virar a página do erro cometido com a imposição deste plano em 2010”.

6 | O Norte Desportivo

desporto

Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015

Português Luís Figo apresenta candidatura à presidência da FIFA

“Chegou a hora de retribuir tudo o que recebi” Com o apoio da FPF liderada por Fernando Gomes, antigo internacional é o sexto candidato às eleições de 29 de maio.

O português Luís Figo assumiu, ontem, a candidatura à presidência da FIFA, o seu maior desafio depois de ter deixado o futebol profissional, apesar de já ter sido associado a vários cargos noutras instituições.

O mais internacional dos futebolistas português, com 127 jogos de «quinas» ao peito, colocou-se como o sexto candidato à presidência do organismo máximo do futebol mundial, nas eleições que vão decorrer a 29 de maio, com a ambição de mudar o organismo e retribuir o que o futebol lhe deu.

“Devo o futebol o que sou e sinto que chegou a hora de retribuir tudo o que recebi, ao longo de tantos e tantos anos. Decidi candidatar-me a presidente da FIFA, foi uma decisão ponderada, assente na vontade de mudança, numa visão reformadora e na necessidade de dar mais transparência a uma instituição que vai perdendo credibilidade e a sua capacidade mobilizadora”, afirmou Luís Figo, numa declaração em vídeo publicada no site da Federação Portuguesa de Futebol.

“Quero agradecer à FPF, na pessoa de Fernando Gomes, o facto de me apoiar e ser a federação proponente desta candidatura. Somos um país que deu a conhecer novos mundos ao mundo, somos um país de futebol, somos um país com cinco bolas de ouro, devemos ser também, por isso, um país e uma federação ativa e empenhada na mudança, podem contar comigo”, prosseguiu o antigo futebolista de Sporting, FC Barcelona, Real Madrid e Inter Milão.

“Não gosto do que vejo”

O vencedor do prémio de melhor futebolista de 2001 e da Bola de Ouro de 2000 revelou, na mesma mensagem divulgada pela FPF, a sua vontade de mudança na FIFA. “Olho para a reputação da FIFA e

não gosto do que vejo, o futebol merece melhor, ao longo das últimas semanas, meses e até anos, assisti a uma acentuada degradação da imagem da organização e sinto que é tempo de inverter esta realidade. A FIFA tem de voltar a ser uma instituição respeitada e acarinhada em todo o mundo”, referiu.

Figo recorreu ainda à sua experiência futebolística para sustentar a sua capacidade de mudar a FIFA, para a qual exige que o “jogo” volte a ser a principal preocupação. “O futebol, o jogo, tem de voltar a ser o foco da FIFA. Falei com muitas pessoas no futebol – jogadores, treinadores e presidentes de federações – e todos pensam que algo tem de ser feito. Fui jogador profissional, trabalhei no jogo a todos os níveis ao longo da minha vida e penso que sei o que é bom para ele”, salientou.

“Uma pessoa capaz”

FIGO. “Olho para a reputação da FIFA e não gosto do que vejo, o futebol merece melhor”, disse na apresentação da candidatura

Cristiano Ronaldo

Castigo de dois jogos permite disputar dérbi

Cristiano Ronaldo foi castigado com dois jogos de suspensão pelo Comité de Competições da Federação Espanhola (RFEF), na sequência da expulsão no jogo com o Córdoba, aos 83 minutos, depois de uma agressão ao brasileiro Edimar. O Comité de Competições decidiu punir a quinta expulsão do jogador na Liga espanhola com dois jogos,

justificando que o futebolista “deu um pontapé a um adversário sem que a bola estivesse a uma distância de ser jogada”.

O Real Madrid dispõe agora de um prazo de dez dias para, caso o entenda, recorrer para o Comité de Apelo. O castigo impedirá Ronaldo de defrontar no sábado a Real Sociedad, em jogo da 21.ª jornada, e na quarta-feira da próxima semana o Sevilha, em atraso da 16.ª jornada. O futebolista poderá assim estar no dérbi de Madrid, frente ao Atlético, a 7 de fevereiro.

O presidente da FPF, Fernando Gomes, disse é “uma honra” para o organismo apoiar a candidatura à presidência da FIFA de Luís Figo, uma “pessoa capaz” de assumir o cargo. “O Luís já demonstrou que é uma pessoa capaz. (...) Reconheço no Luís Figo enormes capacidades para poder desempenhar cabalmente a função, caso venha a ser eleito. É um processo que não é fácil. É uma eleição difícil, mas o Luís, com a sua tenacidade e com a sua capacidade, não deixará de fazer valer os seus pontos de vista sobre o que o futebol necessita”, afirmou.

Para Fernando Gomes, esta é a altura de Luís Figo, como o próprio disse, “poder contribuir com o seu conhecimento, com a sua dedicação e com o seu trabalho para fazer alguma coisa pelo futebol”, depois do muito que a modalidade lhe deu.

“Em tudo o que Luís tiver necessidade não o deixaremos de apoiar”, frisou.

Já o secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, considera que a candidatura demonstra a competência dos portugueses. “Desejo as melhores felicidades ao Luís Figo, esperando que consiga atingir o seu objetivo de presidir ao organismo que regula internacionalmente o futebol”, concluiu Emídio Guerreiro.

Trasladação de Eusébio para o Panteão

Até ao verão

A trasladação dos restos mortais de Eusébio para o Panteão Nacional deve acontecer até ao período das férias de verão, revelaram, ontem, fontes parlamentares, confirmando a vontade e consenso encontrados entre as diversas bancadas partidárias. O objetivo dos deputados da Assembleia da República é que a cerimónia de Estado decorra ainda na presente legislatura e sem que a mesma colida, de facto ou indiretamente, com as previsíveis ações de précampanha eleitoral para as legislativas ou venha a acontecer já com as diversas comitivas partidárias na estrada. “O texto, que obteve o acordo de todas as bancadas, vai ser levado à próxima conferência de líderes, dia 4 de fevereiro, na qual serão agendados os trabalhos para a segunda quinzena de fevereiro”, esclareceu o deputado-secretário da Mesa do parlamento Duarte Pacheco.

Se tudo correr como previsto, a Assembleia da República vai nomear representantes de todas as forças políticas para uma comissão encarregada de organizar o evento e compatibilizar uma data em que todas as figuras do Estado estejam disponíveis, assim como a família do antigo internacional português, bem como outras entidades, por exemplo o clube pelo qual se notabilizou, Benfica, e a Federação Portuguesa de Futebol.

Quinta-feira, 29 deDezembro Janeiro 2015 Terça-feira, 7 de Outubro de 2014dede Terça-feira, 30 de 2014

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O PRIMEIRO DE JANEIRO

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LISBOA E PORTO RECEBEM ENCONTRO

Intercâmbio cultural com a China Um encontro sobre a experiência chinesa em intercâmbio cultural vai decorrer, nos dias 09 e 11 de fevereiro, em Lisboa e no Porto, promovido pela Direção-Geral das Artes, para promover relações nesta área entre Portugal e a China. De acordo com a DGArtes, o encontro tem como objetivo dar a conhecer à comunidade artística portuguesa quais as entidades e instituições com que poderão estabelecer parcerias e intercâmbios.

O ‘workshop’ tem como título “A experiência chinesa no intercâmbio cultural internacional” e decorrerá no dia 09, no Museu do Oriente, em Lisboa, e no dia 11, no Teatro Nacional São João, no Porto. Serão abordados, entre outros temas, os principais eventos artísticos e culturais que se realizam na China, instituições com as quais é possível estabelecer parcerias e o modo de funcionamento dos órgãos administrativos das autoridades chinesas da área da cultura.

Os responsáveis irão apresentar o panorama cultural chinês na produção e difusão das artes performativas (companhias, locais de espetáculo, festivais, competições internacionais), artes visuais e património cultural (museus, galerias de arte, institutos) e indústrias criativas (exposições, feiras, centros de comércio cultural e animação). Também serão tidos em conta os principais canais de colaboração e intercâmbio internacional cultural: setores governamentais, instituições culturais, rede de teatros, galerias de exposições, faculdades e institutos de arte, festivais, feiras e exposições.

Ainda de acordo com a DGArtes, o encontro, com inscrição gratuita mas obrigatória (limitada à capacidade das salas), terá como oradores o subdiretor para a Europa do Ministério da Cultura da República Popular da China, Hong Ning, e o gestor do Centro de Operação da Agência Chinesa para as Artes Performativas, Wang Yuheng. Este ‘workshop’ é uma das iniciativas organizadas na sequência da visita do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, à República Popular da China, em novembro de 2014, na qual foi abordada a organização de um programa que estimule o intercâmbio de âmbito artístico-cultural nesta área entre os dois países.

CRNOM defende “boa prática médica” contra “ponteiros do relógio”

“Humanização dos cuidados de saúde”

O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos (CRNOM) defendeu hoje que os médicos devem continuar a gerir as suas consultas em função das “melhores práticas médicas e não limitar a prestação de cuidados médicos aos ponteiros do relógio”.

Em comunicado, a CRNOM refere que tem sido confrontado com diversas reclamações de médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “apreensivos com as consequências das constantes imposições de tempos máximos de duração das consultas e atendimentos aos doentes e de sobreposição de horários de consultas, que potencialmente podem

interferir com a boa prática médica”.

Esta é uma “imposição” que, no entender do CRNOM, “não se sustenta em qualquer texto legal, além de, em alguns casos, procurar obrigar o médico a observar doentes de 10 em 10 minutos ou em tempos mais reduzidos, nomeadamente em contexto de avaliação de doentes com doença aguda. Esta prática viola o Código Deontológico da Ordem dos Médicos (artigo 3.º)”. “Se necessário, ao abrigo do n.º 2 do art.º 271 da Constituição, os médicos devem reclamar por escrito da imposição de tempos insuficientes para consulta e endossar a responsabilidade judicial por qualquer erro de diagnóstico ou

terapêutica para a Direção Clínica/ Conselho de Administração da Instituição de Saúde”, destaca.

O CRNOM diz ainda que está disponível para, no limite das suas competências, apoiar institucional e juridicamente os médicos que possam ser atingidos por imposições de tempo que coloquem em causa as boas práticas médicas.

“O Ministério da Saúde persiste em continuar a ignorar a essência da relação médico-doente e a humanização dos cuidados de saúde, contribuindo para dificultar o exercício correto da medicina sustentado nas boas práticas médicas”, acrescenta a Ordem dos Médicos/Norte.

Relatório da UNICEF revela conclusão preocupante

Mais de 120 milhões de crianças não vão à escola A nível mundial, 121 milhões de crianças e adolescentes não frequentam a escola, conclui o relatório “Fixing the Broken Promise of Education for All” (“Corrigindo a Promessa Quebrada da Educação para Todos”), recém-lançado pela UNICEF. O estudo surge no âmbito da Iniciativa Global sobre Crianças Fora da Escola, um projeto lançado em 2010 pela UNICEF e pelo Instituto de Estatística da UNESCO (UIS) para auxiliar os participantes no desenvolvimento de estratégias baseadas em dados empíricos para reduzir o número de crianças e adolescentes fora da escola.

De acordo com o mesmo documento, apesar dos progressos registados na inscrição de crianças no ensino básico, a nível mundial há 58 milhões de crianças entre os 6 e os 11 anos que não frequentam a escola e, se a tendência atual continuar, duas em cada cinco – 15 milhões de raparigas e 10 milhões de rapazes – dificilmente entrarão, algum dia, numa sala de aula. Destas crianças, 23% já frequentou a escola mas abandonou-a, 34% poderá vir a entrar na escola futuramente e 43% provavelmente nunca terá essa experiência. Por seu turno, no ciclo de ensino seguinte, entre os 12 e os 14 anos, há 63 milhões de adolescentes fora da escola — mais 5 milhões do que no ensino básico, apesar de as

crianças em idade para frequentar o ensino básico (650 milhões) serem quase duas vezes mais do que as que estão em idade de frequentar o ciclo de ensino seguinte (374 milhões). Além disso, e embora o acesso à educação tenha aumentado consideravelmente no início do milénio, esse progresso estagnou em 2007, com a não frequência da escola a rondar os 9% no ensino básico (6-11 anos) e os 18% no ciclo de ensino seguinte (12-14 anos). De acordo com o relatório, as regiões com maior percentagem de crianças e adolescentes fora da escola são a África Ocidental e Central (27% de crianças e 40% de adolescentes, respetivamente), a África Oriental e do Sul (15% e 27%) e o Sul da Ásia (6% e 26%). As razões para a ausência da escola são variadas, complexas e estão muitas vezes interligadas, com o documento a identificar cinco grandes obstáculos à educação para todos: situações de conflito, discriminação de género, trabalho infantil, dificuldades linguísticas e deficiência, sendo que qualquer deles se torna mais difícil de superar quando associado à pobreza.

Um exemplo característico é o da criança que tem de trabalhar para ganhar dinheiro para a casa, contrariando a esperança da própria família de lhe proporcionar educação, pois esta, geralmente, custa dinhei-

ro que a família não possui. No relatório é destacado que remover os custos diretos e indiretos associados à educação é a forma mais eficaz de combater o trabalho infantil e que atrair crianças nessa situação para a sala de aula e mantê-las lá exige ambientes de aprendizagem melhorados e sistemas educativos mais flexíveis e reativos. Outro aspeto sublinhado é o facto de as crianças de países afetados por conflitos representarem 20% do total de crianças em idade escolar e, simultaneamente, 50% do total mundial de crianças fora da escola.

Como sublinha o relatório, o otimismo do “construamos escolas que os alunos virão” não dará educação aos 121 milhões de crianças e adolescentes que estão fora da escola em todo o mundo, sendo imprescindível que os responsáveis políticos invistam mais recursos para acabar com as barreiras específicas que as impedem de ir e à escola e de lá permanecer até à conclusão dos estudos. Nesse sentido, a maioria dos países precisa de um quadro de políticas públicas que combine três prioridades - investimento para fortalecer e alargar o sistema educativo, foco claro na inclusão e na qualidade da educação, e intervenções específicas para as crianças mais difíceis de alcançar, conclui a UNICEF.