31-01-2013 by o primeiro de janeiro

LIEDSON ESTREIA-SE EM GUIMARÃES Treinador do FC Porto já pode utilizar o Levezinho contra o Vitória

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 38

Quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

MARINHO PINTO ATACA GOVERNO NA ABERTURA DO ANO JUDICIAL

FARSA GOVERNO

Primeiro-ministro apresenta a Cavaco lista dos novos secretários de Estado

TROIKA

 O bastonário da Ordem dos Advogados não poupou críticas ao Governo, atacando diretamente os tribunais arbitrais, que considera uma verdadeira “farsa”, ao serviço dos interesses do Executivo e da corrupção. Marinho Pinto vai mais longe e diz que as leis “têm cada vez menos qualidade”, destacando “demasiadas violações” dos direitos humanos. “Vivemos num país onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República”, sublinha, acusando os governantes de “propaganda” e de não terem “uma vontade firme” para combater a corrupção, fazendo leis “grosseiramente inconstitucionais”

Vítor Gaspar já fala em sair do programa de ajustamento

OPOSIÇÃO António Costa reúne-se com Seguro e apela à união dos socialistas

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

Associação Empresarial de Felgueiras receia por negócios na região

“Machadada final” DR

Nuno Fonseca prevê que encerrem muitos estabelecimentos comerciais, sobretudo na área da restauração, pastelarias e vestuário. O presidente da Associação Empresarial de Felgueiras (AEF), Nuno Fonseca, alerta que as novas regras de faturação e o aumento da carga fiscal serão, em 2013, a “machadada final” em centenas de negócios na região. O representante dos empresários prevê que este ano encerrem muitos estabelecimentos comerciais, sobretudo na área da restauração, pastelarias e vestuário. “Os pequenos comerciantes estão muito aflitos”, afirmou Nuno Fonseca. “Há muitos empresários que deixaram de acreditar, face às circunstâncias”, acrescentou. Apontando o que se está a passar na área urbana de Felgueiras, mas frisando que não se trata de uma situação diferente de municípios vizinhos, o dirigente lamenta o encerramento de vários negócios, diminuindo a oferta comercial e lançando pessoas para o desemprego. Nuno Fonseca recorda que as “magras margens” dos negócios não vão chegar, em muitos casos, para suportar o aumento dos impostos associados às novas regras de faturação.

Maia

Concurso literário para jovens escritores

Nuno Fonseca. “Os pequenos comerciantes estão muito aflitos”

Para o presidente a AEF, a obrigatoriedade de aquisição de equipamentos de registo de vendas significa um esforço financeiro que muitos comerciantes “têm grande dificuldade de suportar”. “Este ano vai ser muito difícil, sobretudo porque se prevê que o custo de vida aumente, o que vai ter consequências nas perdas de clientes no comércio tradicional”, reafirmou. Sobre o que pode fazer a associação para ajudar os pequenos empresários a superar este momento, Nuno Fonseca sublinha o

esforço que está a ser desenvolvido nas ações de formação dirigidas aos comerciantes e aos seus funcionários. O presidente da AEF acredita que estas ações estão a dotar os empresários e colaboradores de mais conhecimentos, em diferentes áreas, sobretudo de gestão e marketing, que “ajudarão a encontrar as soluções mais eficazes para combater a crise”. No plano das ações concretas, o dirigente recorda que, recentemente, foi celebrado com uma instituição de crédito um acordo de colaboração que prevê a dis-

ponibilização aos associados de financiamentos para pequenos negócios, “em condições muito favoráveis”. “O acordo prevê taxas de juro mais atrativas, procurando ajudar os empresários num momento em que é tão difícil recorrer ao crédito bancário”, explicou. Segundo Nuno Fonseca, já houve alguns comerciantes do concelho a recorrer a este mecanismo, o qual financia, na maioria dos casos, investimentos ou apoios à tesouraria até 25.000 euros.

Antigo matadouro

Em discussão as lesões de futebol

Jornadas de saúde no Estádio do Dragão DR

A Saúde Atlântica, no Estádio do Dragão, vai receber, no próximo sábado, as Jornadas Saúde Atlântica que serão dedicadas às “Lesões do futebol – o papel de todos os agentes desportivos”, presididas pelos professores João EspregueiraMendes (presidente da Sociedade Europeia de Traumatologia Desportiva) Niek van Dijk e Philippe Neyret. O evento contará com o apoio de várias personalidades de relevo (atletas, treinadores, preparadores físicos, fisioterapeutas, professores de educa-

A Câmara Municipal da Maia leva a efeito a edição de 2013 do Concurso Literário, destinado a jovens escritores de língua portuguesa, com idades compreendidas entre os 13 e os 30 anos. Este evento, que nesta edição conta com o apoio da Porto Editora, tem como principal objetivo promover e incentivar o gosto e a prática pela escrita, particularmente junto da comunidade juvenil do concelho. O concurso contempla as áreas de poesia e conto, com tema e formato livres. O prazo de entrega dos trabalhos termina a 31 de maio.

Jornadas de Saúde. Secretário de Estado presente

ção física, massagistas e outros agentes desportivos) de diversas áreas como enfermagem, fisioterapia, traumatologia e medicina, entre outras. Estão já confirmadas as presenças do Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Alexandre Miguel Mestre, Pinto da Costa, Aurora Cunha, Paulo Bento, Fernando Gomes (presidente da Federação Portuguesa de Futebol), Futre e Júlio Magalhães (moderador). “A ideia surge para reunir as duas escolas de traumatologia desportiva Porto-Lyon,

uma vez que a escola de Lyon é a mais importante escola europeia nesta área e a que mais influenciou a escola portuguesa. Por outro lado, era também importante juntar e contar com o apoio da Universidade de Lyon e do FC Porto”, explica João Espregueira-Mendes O programa destas primeiras jornadas, que irão realizar-se anualmente, dará assim início a “um ciclo de formação que pretende atingir vários profissionais ligados à medicina desportiva”.

Pizarro apresenta projeto

Manuel Pizarro, candidato do PS à Câmara Municipal do Porto, apresenta, no sábado, às 15h30, um projeto de requalificação do antigo Matadouro Industrial do Porto, em Campanhã. A apresentação decorre dentro do matadouro e conta com quatro oradores, de entre os quais Manuel Correia Fernandes, vereador e arquiteto, que exibirá as linhas gerais da obra de revitalização. O Matadouro Industrial está encerrado há mais de 50 anos e tem uma área superior a 25.000 m2.

regiões

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013 «Renda condicionada»

Mais de 170 candidatos em Lisboa

Mais de 170 pessoas candidataram-se ao programa «Renda Condicionada» da Câmara de Lisboa, que disponibilizou 18 fogos municipais para arrendamento com preços entre os sociais e os de mercado. “Tivemos 176 candidaturas e apenas quatro fogos, os de valores superiores a 500 euros, não tiveram candidatos”, revelou Helena Roseta, vereadora da Habitação. Monção solidária

Instituições descontam 25% na água

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) de Monção vão pagar este ano menos 25% nas taxas de água e saneamento, segundo decisão que a câmara local justificou com o atual “período de adversidade”. Fonte autárquica deu o exemplo da Santa Casa da Misericórdia de Monção que com esta medida poupará durante o ano mais de 3 mil 600 euros.

O Primeiro de Janeiro | 3

Presidente da ANSR e o acidente na Sertã

“Autocarro legal sem cintos de segurança” DR

Jorge Jacob esclareceu que o veículo não estava sujeito à legislação portuguesa por estar registado em Espanha. O novo presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) considera que o autocarro envolvido no acidente na Sertã estaria a operar legalmente em Portugal, mesmo se não tivesse cintos de segurança. Em Espanha só os veículos de longo curso posteriores a 2007 são obrigados a ter cintos de segurança em todos os lugares, enquanto em Portugal a imposição

vigora desde 1999. “Sendo espanhol não está sujeito à legislação portuguesa. Estaria a operar legalmente”, esclareceu Jorge Jacob, que ontem tomou posse em Lisboa. O presidente da ANSR interrogou-se ainda sobre a razão que levou a que um grupo de Portalegre tenha decidido alugar um autocarro espanhol, da zona de Badajoz. “Não sei se foi só por ser mais barato. Qual a qualidade dos autocarros que estão residentes na zona do Alentejo? Se calhar não há autocarros em condições para fazer certo tipo de serviços”, sustentou. O autocarro, de matrícula espanhola, despistou-se no domingo numa ravina no IC8, quando transportava um grupo de 43 pessoas, incluindo sete crianças, que

Lei diferente.Em Espanha, os autocarros pré-2007 não são obrigados a ter cintos de segurança

ia numa excursão a Santa Maria da Feira. Por outro lado, o Centro Hospitalar de Lisboa Central anunciou ontem que três das quatro vítimas do acidente internadas no Hospital de São José estão estáveis, sendo que o quarto ferido aguarda decisão sobre necessidade de cirurgia. O CHLC adianta, contudo, que o seu estado não inspira reservas. De acordo com um comunicado, o paciente internado na Unidade de Cuidados Intermédios encontra-se estável, mas necessita ainda de se manter em observação. Os dois doentes internados na Unidade Vértebro-Medular também estão estáveis e prevêse para breve a sua transferência para os hospitais da área de residência.

Estaleiros de Viana

Trabalhadores “preocupados” com o futuro Os representantes dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) dizem-se “preocupadíssimos face à falta de respostas” do Governo sobre o futuro daquela empresa pública. António Costa disse que os trabalhadores esperavam “clarificar” o futuro dos estaleiros, há mais de um ano em processo de reprivatização, mas as suas expectativas saíram goradas. “Saímos de Viana do Castelo preocupados e voltamos preocupadíssimos. Ninguém nos deu qualquer garantia ou respostas sobre o nosso futuro. Não obtivemos qualquer informação no sentido de acalmar as nossas preocupações”, afirmou o portavoz da Comissão de Trabalhadores dos ENVC, António Costa, após uma reunião, em Lisboa, com os secretários de Estado da

Cascais

Idosa morre levada por onda do mar

Uma onda galgou, na terçafeira, o paredão da praia da Azarujinha, em Cascais, e levou duas idosas que acabaram por ser resgatadas, mas uma delas já sem vida. “As senhoras estavam a passear no paredão junto à praia da Azarujinha e, de repente, veio uma onda forte e foram arrastadas”, contou o comandante Dario Moreira, da Polícia Marítima de Cascais.

No núcleo histórico da capital

Câmara quer impedir mais espaços noturnos DR

A Câmara de Lisboa não quer autorizar mais estabelecimentos de bebidas ou com espaços de dança no núcleo histórico do Bairro Alto e Bica, segundo uma proposta que foi ontem debatida na reunião do executivo municipal. Na proposta, pode ler-se que também não é autorizada a alteração de ramo de comércio para “estabelecimentos de bebidas,

Lisboa. Menos barulho

secções acessórias com o mesmo fim, nem para recintos de diversão ou destinados a espetáculos de natureza não artística”, mas são permitidos cafés, pastelarias e casas de chá desde que a sua localização “impeça qualquer prejuízo para o uso residencial”. A autarquia pretende ainda permitir novos estabelecimentos de restauração e casas de fado desde que também “não apresentem

prejuízo para a qualidade ambiental urbana, nomeadamente circulação, ruído e segurança para os utentes e residentes”. Ana Andrade, do movimento de moradores do Cais do Sodré e Bairro Alto «Aqui Mora Gente» mostrou-se “bastante satisfeita” com esta proposta, sublinhando que “valeu a pena o empenhamento dos moradores neste processo”.

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opinião

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

NOTAS DA SEMANA GOVERNO e PS

quem vamos lá pôr? Este PS? Ou mal por mal mantemos este governo?

O Governo tem que estar a esfregar as mãos de contente, para além do regresso aos Mercados e esse financiamento ter tido uma procura enorme, A CAMINHO DA MORTE o PS em vez de dar a ideia aos portugueses de alternativa, afunda-se em tricas, divisões e luta pelo poder interno. Com esta crise e cortes desenfreados em que se tem que poupar de Deste modo o Governo para além da melhoria da confiança dos portutodas as maneiras e feitios, não se olhando a prioridades e a nada. O gueses contribui para se começar a ver que pode ser possível e aumentar Joaquim Jorge* SNS está em perigo e a defesa da saúde pública parece uma batalha ligeiraperdida de antemão para os portugueses. mente O lobby privado e os seus benefícios (lucros), ignoram as neceso consumo e invessidades colectivas. Esta lógica empresarial, em que a saúde é um negócio e não um timento. Por outro direito inegociável. A privatização da saúde ou o pagamento de taxas cada vez mais lado o PS faz ver aos altas, apesar de todos nós pagarmos impostos cada vez mais elevados, leva a que muiportugueses que não é tos de nós não possamos pagar os serviços médicos e caminhemos a todo o vapor para alternativa e que aina morte. da não podem contar Raras vezes num centro de saúde ou num hospital ouves de quem te atende uma com ele. justificação cabal porque uma consulta demora um ano em vez de um mês ou semanas O PS, em vez de ou apenas dias. aproveitar esta carga de austeridade a que os portugueses estão sujeitos, os cortes de quatro mil milhões de euros na propalada reforma do Estado, antes pelo contrário, está-se a afundar e o Governo tem razões para sorrir ao de leve. Os portugueses olham para este PS de António José Seguro, como alguém que está a prazo e não o podem levar muito a sério. O fantasma de António Costa paira por todo o lado e os portugueses antes de verem o PS como alternativa, vão aguardar para ver em que modas para o PS ou seguro (António José Seguro) ou às costas (António Costa). PS O PS em vez de fazer oposição e apresentar ideias e um projecto alternativo, submerge-se em lutas internas. Os estatutos do partido foram finalmente validados, o TC deu razão a António José Seguro, o recurso apresentado pela oposição interna foi considerado improcedente. Deste modo, no novo congresso, quem vencer as directas será o futuro candidato a primeiro-ministro de Portugal pelo PS. Os novos estatutos emparelham as eleições para secretário-geral e congresso. O próximo congresso, depois do efectuado este ano, é depois do período pós-eleitoral. Este ambiente de luta interna, desavença e de facção, é uma ajuda preciosa para o Governo. Tendo em conta a Reforma do Estado, o PS não integra a comissão mas deveria estar unido em torno de propostas alternativas. Mas em vez disso, anda a brincar no recreio a ver quem chega primeiro à sala de aula (Governo), o Costinha ou o Segurinho António José Seguro fragilizado e acossado recusa o passado em vez de fazer uma catarse. Por outro lado António Costa quer ser tudo: candidato à CML; secretáriogeral e candidato a primeiro-ministro. O PSD, deste modo, só tem que manter a calma e aguentar a parada de austeridade que continua e aí vem... Este é o melhor PS que poderia advir para o PSD. Os portugueses pensam deste modo: este governo não convence e tem feito muitas coisas mal e incorrectas. Mas

Exames médicos fundamentais para o diagnóstico de uma doença ou a sua cura exigem espera de meses. Actualmente pagas e esperas. Este road movie não tem razão de ser e conta-se pelas mãos dos dedos o bom funcionamento médico público. Porventura teremos que fazer como o ministro japonês Taro Aso sugere com os anciãos japoneses: que se faça um harakiri para equilibrar as contas públicas. Isto é que se matem, que morram pronto, e há menos despesa e poupa-se dinheiro. Alguém que precise e de um tratamento mais caro - não tem acesso a esse tratamento e morre... A população japonesa tem 25% mais de 60 anos num universo de 126 milhões. Portugal tem que trabalhar numa reforma do SNS auto-sustentável e o privado deve ser complementar e não concorrencial. Uma proposta para se poupar dinheiro no SNS seria incentivar a prevenção: Pessoas que tem cuidado com a sua saúde, fazem exercícios regularmente, tem cuidado com a alimentação, fazem exames periódicos, isto é, fazem prevenção e poupam muito dinheiro ao SNS deveriam ter um benefício fiscal, nem que fosse simbólico. Ao contrário pessoas que são descuidadas, com excesso de peso, que bebem, fumam, não fazem prevenção no seu estado de saúde físico e mental deveriam sofrer uma penalização no acesso ao SNS com taxas mais elevadas, pois ficam ou vêm a ficar caros ao SNS. Esse controle seria feito pelo seu cartão de cidadão em que conste o seu historial médico: idas ao médico, doenças, análises, etc. Uma simples sugestão... *Biólogo fundador do Clube dos Pensadores

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

opinião

O Primeiro de Janeiro | 5

PRODUTOS QUE ATRAVESSAM RUAS SEMPRE FORA DAS PASSADEIRAS - Parte I A falsificação de marcas é um fenómeno antigo, contudo somente adquiOs consumidores, numa primeira fase, tomam uma deliberação de compra riu particularidades de sector da economia nas últimas décadas do século sobre um determinado produto, posteriormente escolhem a marca dentro de XX. A falsificação de produtos está profundamente associada a fragrâncias de um contexto de preço, qualidade e glamour. Contudo, existe um encadeamento transgressão em relação aos direitos autorais, propriedade intelectual, patendiferente quando há produtos contrafeitos disponíveis, ou seja primeiro escotes e marcas afamadas. Porém, será juso afirmar que também abrange outras lhe-se a marca e depois decide-se se realmente se compra a marca falsificada classes de produtos como, por exemplo, os medicamentos. ou a verdadeira. A indústria da falsificação está intensamente globalizada, uma vez que os Alexandre Gonçalves* A qualidade da imitação pode ser idêntica à do produto original. Um dos Países se amalgamam ininterruptamente. Utilizando um sistema “requintamotivos principais pelo qual os consumidores compram uma marca falsificada do” de logística, os produtos são transmovidos dos Países declaradamente reside no facto de a mesma representar a marca original. Será que a contrafacfabricantes para outros Países sem esse renome. Será que é possível identificar um pro- ção, ainda que aparentemente, não oferece ao consumidor a possibilidade de desagregar duto falsificado? Quais são as verdadeiras punições, a que os Países estão sujeitos, pela a marca do produto? Será que para os consumidores conhecedores da contrafacção, a deimportação de artigos adulterados? Será que não devemos duvidar dos preços baixos cisão sobre a marca não é mais relevante do que a deliberação sobre o produto? Será que desses produtos? Será que existem milagres? o local de venda e o preço dos produtos não são fortes indicadores daquilo que é falso ou Geralmente as mercadorias contrafeitas agasalham as seguintes características: preços genuíno? muitíssimo mais suaves; qualidade bastante duvidosa; embalagens de fracos predicados; A marca actua como uma espécie de referencial, ao qual os consumidores associam o e etiquetas com erros. Será que o mercado paralelo não é um autêntico atentado à pro- contentamento ou descontentamento tendo em conta consumos anteriores, ou a imagem priedade intelectual? benigna ou adversa que os mesmos assimilaram dos anúncios publicitários e das técnicas Na verdade, existem quatro configurações de transgredir os direitos de propriedade de distribuição. Será que a marca não ajuda os indivíduos a outorgar a cada produto um inintelectual: a falsificação; pirataria; contrafacção de marcas; e o mercado paralelo. A falsi- trépido grau de qualidade, que eventualmente os irá direccionar em futuras adquirições? ficação e a pirataria acabam por ser dois sistemas muito contíguos, uma vez que reproduO sudoeste asiático e a zona mediterrânea ainda são os lugares onde a produção das zem cópias que são, na sua natureza e “temperamento”, muito semelhantes aos artigos falsificações é maior. No fundo, existem quatro tipos de infracção: a artística que consiste originais. Será que a falsificação não pode ser compreendida pelo consumidor como a na multiplicação da obra sem consentimento do autor; a cópia do design e dos modelos, aquisição de um produto autêntico? Será que a “vida social” dos cidadãos não demons- que estão escriturados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, sem autorização; a tra, só por si, se determinados produtos que os mesmos aconchegam são falsificados ou imitação de um símbolo ou atributo, utilizado para identificar um produto ou serviço, sem não? Será que existem cópias praticamente perfeitas? Será que com a compra de produtos anuência; e a afixação, de forma dolosa, de uma marca num produto que não pertence a contrafeitos, os indivíduos não acabam por falsificar a sua própria identidade? Será que as essa mesma marca. mercadorias pirateadas não são protegidas pelos direitos autorais? Será que os produtos Ampliar a consciência do consumidor parece ser uma boa estratégia, contudo existem pirateados não são pobres, pardacentos, campesinos e imorais? muitos consumidores europeus que estão dispostos e decididos a comprar produtos falsifiO propósito de compra está intimamente ligado aos princípios subjectivos da conduta cados. Os consumidores, como intervenientes finais desta corrente de permutas, possuem do comprador. O grupo que interage com o comprador de produtos falsificados pode, uma função bastante relevante, havendo, por essa razão, a necessidade de se realizarem em certa medida, provocar impacto sobre o comportamento de compra. Será que uma estudos que ajudem a identificar o carácter dos mesmos, bem como os apanágios que dessas formas não é a influência? Será que a globalização advém exclusivamente de forças distinguem os consumidores de produtos falsificados, dos não consumidores. Será que a e vértices do mercado? Qual é o papel do Estado no incentivo e regulamentação da acti- contrafacção não destapa uma sociedade que conhece a produção em série e ambiciona vidade produtiva e do mercado de consumo? Será que não é fundamental que os cânones os seus produtos? Será que a contrafacção não aconchega um cunho antropológico e uma estatais estejam virados para a protecção e aplicação dos direitos garantidos no Código de extensão simbólica? Será que os preços não constituem símbolos imperfeitos dos atributos Defesa do Consumidor? Será que os abusos cometidos não devem ser combatidos? Será dos produtos que o mercado oferece? Será que não existe um apetite pela marca, mas não que as actuações do Estado não devem estar eternamente vocacionadas para a tranquili- forçosamente pelo bem? Será que a falsificação não transporta informalidade e desarrudade, comodidade e segurança dos consumidores? mação à produção? Salientar também que as vendas online de produtos falsificados tornam a batalha muiA ausência de fiscalização nas fronteiras e o franzino poder de compra de boa parte to mais complicada. Será que tentar monitorizar a Internet não é uma empreitada quase da população constituem condições para o engrossamento dos casos de contrafacção. impossível? Será que acabar com um determinado site na “rede”, significa retirar o proSerá que o fraco poder aquisitivo da maioria dos cidadãos, não os metamorfoseia em duto falsificado do mercado? Será que os produtos contrafeitos possibilitam a realização autênticos excluídos do universo do consumo? Será que são somente as classes de base a de sonhos? consumir produtos falsificados? Será que a classe média e a classe alta não promovem e Técnico Superior/Escritor consomem abundantemente as mercadorias ilícitas? Será que os preços baixos não atraem todos os quadrantes sociais? Será que o preço não é um factor mais importante do que a qualidade dos produtos? Será que as aparências não constituem a razão de viver? É importante realçar que a pesada carga fiscal sobre os produtos regulamentados contribui para este cenário de contrafacção e pirataria, uma vez que o mesmo encarece substancialmente o processo produtivo, elevando, consequentemente, o preço do produto final. A indústria de falsificação não necessita de investir em progresso, pesquisas de mercado, propaganda, marketing e publicidade, aproveitando-se gratuitamente dessas configurações que a indústria legítima precisa de ter para vender os seus produtos. Os produtos falsificados não geram receita ao País através de impostos. Estes poderiam e deviam regressar à sociedade em formatos de beneficiação. Será que a indústria de contrafacção não contribui para o encerramento de empresas, desemprego, desequilíbrios económicos, importação e financiamento do crime organizado?

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

Primeiro-ministro admite “pequenas alterações” ou “ajustamentos”

Lista de secretários de Estado para Cavaco DR

O primeiro-ministro afirmou ser “provável que passe a haver algumas pequenas alterações ou ajustamentos nas equipas ministeriais”. Pedro Passos Coelho deverá apresentar hoje, ao Presidente da República, Cavaco Silva, a lista dos secretários de Estado que vão abandonar o Governo PSD-CDS/ PP, mas não revelou quem são os governantes que vão sair. O primeiro-ministro afirmou ontem ser “muito provável que passe a haver algumas pequenas alterações ou ajustamentos nas equipas ministeriais”, além da já pública saída do secretário de Estado, Paulo Júlio. “Vai ser necessário, como é público, substituir o senhor secretário de Estado Paulo Júlio e é muito provável que possa haver também algumas pequenas alterações ou ajustamentos nas equipas ministeriais que os senhores ministros entendam como oportuno”, afirmou Passos Coelho à margem da cerimónia de tomada de posse da nova direção da Associação das Empresas de Vinho de Porto (AEDP). Paulo Júlio apresentou a demissão depois de ter sido notificado dia 21 de janeiro pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra de um despacho de acusação pela alegada prática, em 2008, enquanto presidente da Câmara de Penela, de um crime de “prevaricação de titular de cargo político”. Segundo o primeiro-ministro, a renovação “será bastante breve” pelo que “não terá dignidade para ocupar grande destaque político no debate interno”. “Ajustamentos nas equipas ministeriais são coisas normais e correntes, não têm dignidade de um primeiro plano político, é uma matéria que ficará encerrada muito rapidamente e sobre a qual informarei o senhor Presidente da República”. Reiterando que será um processo rápido, e que não tem significado político particular, o primeiro-mi-

Passos Coelho. “Ajustamentos nas equipas ministeriais são coisas normais e correntes”

Ministro das Finanças

Gaspar já fala em sair do programa

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou ontem em Frankfurt que “é apropriado falar em sair do programa e reganhar acesso ao mercado” de financiamento e que as necessidades de financiamento no próximo ano são substanciais. “Já passamos metade do programa de ajustamento económico, por isso é apropriado falar em sair

do programa e reganhar acesso ao mercado”, disse o governante, num discurso citado pela agência Bloomberg. Vítor Gaspar afirmou ainda que Portugal vai aproveitar as oportunidades que surgirem nos mercados para emitir obrigações, apesar não ter pressa para o fazer, mas disse também que as necessidades de financiamento do país nos próximos anos serão substanciais. O ministro disse também que ainda é prematuro dizer que a crise acabou.

nistro escusou-se a fazer “especulações sobre remodelações do Governo ou de ministros”. Questionado sobre se admite vir a fazer uma remodelação mais alargada do Governo antes das eleições autárquicas, Passos Coelho disse não fazer “especulações sobre remodelações do Governo ou de ministros”. O primeiro-ministro vai aproveitar a saída de Paulo Júlio, secretário de Estado do Poder Local, para substituir também os secretários de Estado das Florestas, Daniel Campelo, o secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, e do secretário de Estado da Inovação, Carlos Oliveira. Passos Coelho destaca unanimidade das previsões O primeiro-ministro destacou a unanimidade das previsões dos “diversos institutos” relativamente à recuperação do crescimento da economia portuguesa em 2014, afirmando que o Governo tem feito “tudo o que pode para maximizar essas expectativas”. “O que posso dizer e reafirmar é que todas as previsões apontam num sentido: de que, em 2014, a economia portuguesa recupere em termos de crescimento e que, por essa razão, ao longo de 2013 se espera uma inversão dessa tendência recessiva”, afirmou Passos Coelho. Segundo o primeiro-ministro, só perante uma “perspetiva de ceticismo, em que as previsões se fossem adensando negativamente e se esperasse uma recessão tão ou mais grave do que no ano anterior”, haveria necessidade de “parar para rever a estratégia económica”. “Mas não é isso que acontece”, sustentou. O primeiro-ministro foi recebido com apupos e vaias no Porto, em frente ao jardim da Fundação de Serralves, onde estiveram cerca de meia centenas de pessoas em protesto contra o Governo. “Governo que destrói o país”, “Gatuno”, “Fascismo nunca mais” e “queremos os nossos salários” foram algumas das frases entoadas pelos manifestantes à chegada do primeiro-ministro.

Apelo de António Costa

Unir o partido O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, defendeu ontem que o PS precisa de encontrar soluções para alcançar a unidade e que irá “começar a trabalhar nos próximos dias” com o secretário-geral socialista, António José Seguro. “Vamos começar a trabalhar nos próximos dias. A melhor forma de trabalhar é não andar a anunciar quando se trabalha. Vamos trabalhar de forma serena e de forma a que os resultados sejam positivos”, disse aos jornalistas, minutos antes de começar uma reunião na câmara municipal. O socialista recusou-se a adiantar se será uma reunião de trabalho a dois ou não. “É claro que o partido precisa rapidamente de encontrar soluções”, disse, quando questionado se a união no partido podia ser alcançada depois das eleições autárquicas. António Costa sublinhou ainda que a mensagem a retirar da comissão política do PS é a de que o partido tem de se unir e frisou que todos têm o dever de contribuir para essa unidade. Para o presidente da câmara de Lisboa, o PS tem de ser uma “alternativa forte do atual Governo” e “tem de ser um partido de iniciativa”.

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

economia

O Primeiro de Janeiro | 7

Setor da construção domina fecho de empresas

Insolvências disparam 249 milhões de euros

BPI passa de prejuízos a lucros em 2012

O BPI registou lucros consolidados de 249,1 milhões de euros em 2012, o que compara com prejuízos de 284,9 milhões no ano anterior, anunciou, ontem, o presidente do banco, Fernando Ulrich. Segundo o banqueiro, deste resultado, 162,6 milhões de euros devem-se à atividade doméstica e 86,5 milhões à atividade internacional. O BPI, que é o primeiro banco português a apresentar resultados de 2012, já não apresentava lucros tão elevados desde 2007, ano em que registou um resultado positivo de 335,1 milhões de euros.

Segundo dia consecutivo

PSI20 fecha nova sessão em queda ligeira

O PSI20 fechou, ontem, a perder 0,16% para 6.269,18 pontos, pela segunda sessão consecutiva, em linha com as principais praças europeias, devido ao fecho no vermelho de títulos da banca e da Galp Energia. Nesta sessão, em que 12 cotadas caíram e oito recuperaram valor, a liderar as quedas no principal índice da bolsa portuguesa estiveram as ações do BCP e da MotaEngil, que recuaram 5,50% e 4,27%, respetivamente. Também o «peso pesado» Galp Energia contribuiu para o comportamento da bolsa, ao ceder 0,90%.

Segundo a COSEC, por distritos, o Porto continua a ser o que maior peso apresenta, com 24% das insolvências a nível nacional. O número de empresas insolventes em Portugal aumentou 41% em 2012, para 6.688, face a 2011, com o setor da construção a ser o mais atingido, revelou, ontem, um estudo anual da seguradora de crédito e caução COSEC. Este setor representou cerca de 28% do total das insolvências verificadas em 2012, com 1846 casos, explica também o estudo, realçando que o total das insolvências de empresas aumentou 43% no ano passado, quando comparado com o ano anterior. A administradora da Cosec, Berta Dias da Cunha, considerou que “o ano 2012 confirmou as estimativas [da COSEC] de menor crescimento do comércio internacional que, em conjunto com políticas monetárias e fiscais mais restritivas, sobretudo na Europa, justificaram o desaparecimento de um número considerável de empresas”. Por distritos, o Porto continua a ser o que maior peso apresenta, com 24% das insolvências a nível nacional, seguido de Lisboa com 21% e de Braga com 12%. Contudo, em Bragança verificou-se o

Insolvências. Construção lidera tabela, com 1846 casos de fecho em 2012

menor número de casos, apenas 0,5% do total de insolvências (33 registos), abaixo de Portalegre, Beja e Açores, com 0,7%. A Cosec destaca também que 76% das empresas que entraram em insolvência são microempresas, com prevalência para um número acentuado de registos nos setores da construção (20%), retalho (14%) e nos serviços (13%)”, salienta o documento. Os setores do retalho (16%), com 1093 casos, serviços (15%), com 1015 casos e o setor têxtil (8%), com 519 casos também mereceram destaque no estudo.

No entanto, os setores em que se registaram maior variação no número de casos de insolvência, face a igual período de 2011, foram o dos serviços, metalúrgico e produtos químicos com uma variação de 58%, 56% e 54%, respetivamente. A Cosec realça que o setor dos computadores e telecomunicações representou, contudo, somente 0,4% dos casos e que setor da eletrónica correspondeu a 0,9%. A seguradora de crédito e caução adiantou no seu estudo que “Portugal será um dos quatro

países europeus, em conjunto com o Reino Unido, Noruega e Suíça, que deverá apresentar uma redução no número de insolvências em 2013. Esta situação acontecerá após sete anos consecutivos de “um acentuado crescimento” deste indicador, sublinha. De acordo com a Cosec, a nível mundial, as insolvências registaram um aumento de 1% em 2012, face ao ano precedente. A Cosec avança que o número de insolvências deverá aumentar 4% este ano a nível mundial, quando comparado com 2012.

Companhia assume fim da medida excecional

Cortes salariais na TAP já em fevereiro DR

A TAP vai adotar os cortes salariais da função pública, previstos no Orçamento do Estado para 2013, a partir de fevereiro, revelou, ontem, o presidente da Comissão de Trabalhadores, depois de uma reunião com o presidente. “Fernando Pinto [presidente executivo] confirmou de que não haveria qualquer tipo de medida excecional e que os cortes serão feitos como está previsto no Orçamento do Estado [OE], entre os 3,5% e os 10%”, anunciou Vítor Baeta. Em janeiro, a TAP não aplicou as reduções salariais previstas no OE2013, documento que eliminou

Função Pública. TAP vai ter que adotar os cortes previstos no OE2013

a possibilidade de haver exceções, como aconteceu nos dois últimos anos. Entretanto, o Ministério das Finanças reiterou que a TAP e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) vão ter de reduzir os salários entre 3,5 e 10%, explicando que o Orçamento do Estado para este ano não contempla regimes de exceção. Na manhã de ontem, os sindicatos representativos dos trabalhadores da TAP também se reuniram com a administração da companhia aérea, mas, no final, recusaram-se a fazer comentários, remetendo-os para segunda-feira, dia em que têm marcada uma

reunião com o Ministério da Economia. Em 2011 e 2012, os trabalhadores da TAP e da CGD não tiveram os cortes salariais da função pública, devido à possibilidade de estes serem compensados com outras poupanças nos custos com pessoal. Já na lei do Orçamento do Estado para 2013 desapareceu a alínea que permitia “as adaptações autorizadas e justificadas pela sua natureza empresarial”, uma alteração jurídica que indicava que os trabalhadores do banco público e da companhia aérea iriam ficar sujeitos ao corte médio de 5%.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

Marinho e Pinto fala em “demasiadas violações dos direitos dos cidadãos”

“Portugueses não podem confiar nas leis” DR

Na abertura do Ano Judicial, Cavaco Silva apelou a um contributo da Justiça para que Portugal possa sair da crise em que vive. O Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu, ontem, que o sistema judicial deve dar um “contributo ativo” para a economia, advertindo que, na conjuntura atual, a Justiça deve primar pela eficiência e celeridade. “Na conjuntura atual, mais do que nunca, a Justiça deve primar pela eficiência e pela celeridade na resolução dos litígios com incidência económica. Dessa forma, o sistema judicial prestará um contributo imprescindível para a melhoria do clima de confiança e para o crescimento da nossa economia”, afirmou o Presidente da República. Aníbal Cavaco Silva, que discursava na sessão solene de abertura do Ano Judicial, que decorre no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, defendeu a ideia de que o “sistema judicial deve dar um contributo ativo para que Portugal vença as dificuldades do presente”. Apontando como “primeira prioridade” a necessidade de “inverter a tendência negativa que se verifica na produção nacional e no emprego”, Cavaco Silva observou que “a lentidão dos tribunais é encarada, pelos agentes económicos, nacionais e estrangeiros, como um dos principais obstáculos à atividade das empresas”. O Presidente da República disse que “vale a pena registar o esforço assinalável que tem vindo a ser feito pelo Governo para responder às exigências de mudança na área da Justiça” para corresponder aos novos desafios impostos pela situação económica e social. O Presidente da República, Cavaco Silva, advertiu que, quanto maiores são os sacrifícios, maior tem de ser a preocupação de justiça na sua repartição. Leis cada vez com “menos qualidade”

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, criticou o excesso de alterações legislativas e vincou que as leis têm cada vez

“menos qualidade”. Marinho e Pinto sublinhou que “não há excesso de garantias nas leis” e o que existe “são demasiadas violações dos direitos dos cidadãos” e dos “direitos humanos”. “Políticos sequiosos de popularidade fácil, jornalistas moralmente corrompidos, polícias fundamentalistas, magistrados indignos da sua função - todos convergem para gerar o ambiente social que exige sempre penas mais pesadas, medidas de coação mais duras. Todos se unem para fazer gerar na opinião pública a ideia de que são os direitos que estão a mais no nosso sistema judicial”, disse. “Vivemos num País onde os cidadãos não podem confiar nas leis da República”, referiu Marinho e Pinto, acusando o Governo de ter “uma propaganda” que “tenta fazer crer que tem uma vontade firme de combater a corrupção, mas só faz através de leis grosseiramente inconstitucionais”. Boa Hora readquirido

Ano Judicial. No seu último discurso como Bastonário dos Advogados, Marinho e Pinto deixou fortes críticas

Ensino superior

Um em cada três pedidos de bolsa recusados

Um em cada três pedidos de bolsa destinados a apoiar os estudantes carenciados foi recusado, segundo dados da Direção Geral do Ensino Superior, que analisam os cerca de 75 mil processos decididos até esta semana. De acordo com aquele organismo, deram entrada nos serviços da Ação Social das escolas 87.637 requerimentos de pedidos de bolsa, dos

quais 75.371 já obtiveram decisão final: 49.546 foram aprovados e os restantes 25.825 rejeitados. Cerca de 12 mil alunos do ensino superior aguardam ainda uma resposta ao seu pedido. A maioria dos pedidos analisados até segunda-feira foi feita por alunos do ensino público (76.439), havendo apenas 11.198 processos de estudantes que frequentam o ensino privado. No top da lista surge a Universidade do Porto, com 7173 bolsas requeridas (aprovados 4181 pedidos).

Já a ministra da Justiça anunciou que o Governo conseguiu readquirir o antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, cujas instalações vão albergar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o futuro Museu do Judiciário. Paula Teixeira da Cruz anunciou, ainda, o arranque em breve do “Plano Nacional para a Reabilitação e Reinserção (2013-2015), destinado a melhorar as condições de reinserção social dos reclusos. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha Nascimento, considerou “positivas” as reformas judiciais introduzidas pelo governo, mas assinalou que tem “duas reservas” quanto ao mapa judiciário e ao processo civil. “A crise atual com a consequente recessão do consumo irá restringir a procura judiciária, que, obviamente, crescerá noutros setores”, vincou Noronha Nascimento. A procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, assumiu que existem “sinais de menor eficiência e demasiada morosidade” na investigação de crimes económico-financeiros, da corrupção e da cibercriminalidade e advogou uma resposta coordenada.

Por 7200 crimes de abuso sexual de menores

19 anos de prisão O homem acusado de mais de 7200 crimes de abuso sexual de crianças e de mais de 156 mil de pornografia de menores foi, ontem, condenado pelo tribunal a 19 anos de prisão. O tribunal determinou ainda o pagamento de 40 mil euros de indemnização às famílias das vítimas. A leitura do acórdão do caso do homem acusado de mais de 7200 crimes de abuso sexual de crianças, e de mais de 156 mil de pornografia de menores, decorreu nas Varas Criminais de Lisboa, tendo sido dados como provados todos os factos apresentados pela acusação. O advogado que representa a família de uma das crianças diz que a decisão se aceita, mas que nunca será feita justiça. “Estas crianças nunca vão ser aquilo que deveriam ser. As consequências, os comportamentos e os fatores de mudança nelas próprias, não serão os normais. Tudo isto vai ter repercussões no seu futuro. Nunca seria feita justiça num caso destes, mas aceita-se a pena e não vou recorrer”, explicou Carlos Grancho. Já o advogado de José Campos diz que vai analisar primeiro o acórdão, mas considera a pena um pouco “exagerada”, e por isso deve recorrer do acórdão. António Marujo reconheceu, contudo, que todos os crimes com crianças “são graves”.

internacional

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 9

Alemanha lembra 80 anos da chegada de Hitler ao poder

“Alerta permanente” “A liberdade não chega só por si e a democracia também não”, afirmou Merkel, sublinhando a culpa alemã nos crimes de Hilter.

Genro do rei de Espanha

Fiança de 8,1 milhões para Urdangarin

Um juiz de instrução fixou, ontem, uma fiança civil de 8,1 milhões de euros ao genro do rei espanhol, Iñaki Urdangarin, e ao sócio, por possíveis responsabilidades pecuniárias que ambos possam ter no processo em que estão envolvidos. A decisão foi tomada por José Castro, juiz de instrução do caso que investiga o alegado desvio de milhões de euros de fundos públicos através do Instituto Nóos, processo em que, além de Urdangarian, é acusado o seu sócio Diego Torres. O juiz de instrução do caso que faz parte de um processo mais amplo - dá aos dois arguidos cinco dias para que executem o pagamento. O valor da fiança vai de encontro ao montante pedido pela procuradoria espanhola e pela acusação.

A Alemanha assinalou, ontem, com uma cerimónia solene em Berlim o 80.º aniversário do dia em que Adolf Hitler chegou ao poder. “Isto deve ser um alerta permanente para nós alemães”, disse Angela Merkel, durante o seu discurso. “Os direitos humanos não se impõem a si próprios. A liberdade não chega só por si, e a democracia também não”, afirmou a chanceler, na inauguração de uma exposição em Berlim sobre o seis primeiros meses do Führer no poder. “Tudo o que torna uma sociedade viva e humana precisa de homens que manifestem respeito e cuidados uns para com os outros, que assumam

Adolf Hitler. Alemanha recordou, ontem, o 80.º aniversário da chegada do Führer ao poder com cerimónia solene em Berlim

as responsabilidades por si e pelos outros”, insistiu a líder alemã, reafirmando a “responsabilidade permanente” do seu país pelos crimes cometidos no período nazi. A chanceler discursou no local que sediava a Gestapo (polícia secreta nazi), agora um museu que vai albergar a exposição ao ar livre, e recordou que em apenas seis meses Hitler conseguiu “destruir a diversidade” da sociedade alemã. A chanceler apontou ainda que, na altura, uma grande parte da sociedade do país apoiava, ou pelo menos “tolerava” o regime de Hitler. “A ascensão do socialismo nacional foi possível porque as elites e outros grandes grupos da sociedade participaram”, acrescentou. Merkel relembrou, em jeito de exemplo, que “alunos e professores” estiveram envolvidos numa enorme fogueira a 10 de maio de 1933, em Berlim, iniciada pelos nazi contra escritores judeus, comunistas e pacifistas.

Cai último bastião islamita

Avanços no Mali

França decide suspender pílula Diane 35

Tropas francesas tomaram, ontem, a Kidal, o último bastião islamita no Mali que restava desde que a ofensiva militar começou, mas especialistas alertam que os radicais se reagruparam nas montanhas junto à fronteira argelina. A chegada dos militares franceses a Kidal acontece dias depois de Gao e Tombuctu terem sido tomadas numa ofen-

siva que durou três dias, ao cabo da qual Paris espera entregar a iniciativa a tropas africanas. O porta-voz do exército francês confirmou que os militares chegaram a Kidal durante a noite. Nos últimos meses, o Ansar Dine e outros grupos radicais islamitas dominaram o norte do país, impondo brutalmente a lei islâmica, com flagelamentos,

Brahimi fala em “desmoronamento à vista”

A França suspendeu a venda da pílula Diane 35, ligada à morte de quatro mulheres em 25 anos, anunciou, ontem, a Agência de Segurança Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde francesa. O diretor da ANSM, Dominique Maraninchi, disse em conferência de imprensa que a medida será aplicada de modo faseado durante três meses para permitir às utilizadoras do medicamento encontrarem uma alternativa. A ANSM tinha anunciado no domingo que relacionou a Diane 35, do laboratório Bayer, com quatro mortes por trombose venosa, depois de uma investigação que começou com a denúncia de uma jovem vítima de um acidente vascular cerebral. O medicamento é autorizado para tratar a acne, mas os médicos têm-no receitado como contracetivo porque impede a ovulação, disse. “Este medicamento não está autorizado como contracetivo”, insistiu, indicando que mais de 300 mil mulheres o usam nesse sentido em França.

“Níveis de horror sem precedentes” na Síria A imprensa estatal síria responsabilizou os rebeldes islâmicos da Frente Nusra pela morte de dezenas de pessoas na cidade de Aleppo, contradizendo relatos de activistas que atribuíram o massacre às forças do presidente Bashar al Assad. As famílias das vítimas “identificaram vários dos mortos”, salientando que a Frente Nusra os sequestrou, disse a Sana. O enviado especial das Nações Unidas e da Liga Árabe para o conflito na Síria, Lakhdar Brahimi, apelou ao Conselho de Segurança para por fim aos “níveis de horror sem precedentes” registados na guerra civil, avisando que a Síria “está a desmoronar-se à vista de todos”.

amputações e execuções daqueles julgados como infratores. Um especialista francês na zona subsaariana, Alain Antil, disse que a falta de resistência dos islamitas não significa que tenham sido neutralizados. “Vão reagruparse e reposicionar-se na Líbia, Argélia e Tunísia. Antes do mais, fazem parte de uma rede internacional”, referiu.

futebol

10 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

FC Porto já pode contar com o avançado

Liga de Honra

Liedson disponível para jogar em Guimarães DR

A inscrição do internacional português ficou ontem concluída, depois da chegada do seu certificado internacional. O brasileiro Liedson já pode integrar os planos de Vítor Pereira na deslocação do FC Porto ao terreno do Vitória de Guimarães, agendada para sábado, a contar para a 17.ª jornada da I Liga. O certificado internacional do jogador luso-brasileiro já se encontra na posse dos «dragões», o que permite ao «Levezinho» jogar no reduto vimaranense, se essa for a vontade do técnico portista. Liedson, que se transferiu do Flamengo para o FC Porto na

semana passada, emprestado até final da época, chegou a ser convocado para a receção ao Gil Vicente, mas a documentação necessária à inscrição do atleta ainda não estava em conformidade. Danilo diz que já está no topo da sua capacidade

Estreia à vista. Depois de ter falhado o Gil Vicente, Liedson já pode jogar no sábado

O futebolista brasileiro, considerado o melhor jogador em campo na goleada do FC Porto ao Gil Vicente (5-0), reconheceu ontem que esteve muito tempo abaixo das expetativas, mas que está confiante no regresso à melhor forma. Danilo, que marcou o primeiro golo na receção aos gilistas, garantiu que recuperou o seu futebol e a sua confiança, e, por isso, está no topo de novo. “Acredito muito no trabalho. A gente consegue superar as di-

ficuldades, todos os obstáculos, somente com muito trabalho, com muita dedicação. O que se faz no dia-a-dia é o que se faz nos jogos. Já passou a hora de eu voltar a jogar o futebol que me destacou para o Mundo, que me fez chegar à seleção brasileira”, referiu Danilo, em declarações aos jornalistas, antes do início do treino de ontem dos «dragões», que decorreu no Olival. Em relação à sessão de trabalho, integrado na preparação do confronto com o Vitória de Guimarães, o destaque vai para a presença de Sebá, David, Tozé, Sérgio Oliveira, todos da equipa B. De acordo com a nota publicada no «site» do clube, James e Kléber mantiveram o tratamento às respetivas lesões e Atsu continua ao serviço da seleção do Gana.

Arouca perde em Oliveira de Azeméis

A equipa de Vítor Oliveira esteve perto de ascender ao segundo lugar da classificação, mas desperdiçou uma vantagem de dois golos conseguida logo nos primeiros minutos. Na segunda parte, a Oliveirense reagiu e logrou a reviravolta com um golo de Rui Lima, já nos descontos. No outro jogo realizado ontem, o Braga B venceu por 0-2 no terreno da Naval. Olhanense

Reforços brasileiros porem préstimo

Lucas Souza e Thalles vão reforçar o Olhanense até final da época, por empréstimo. O médio defensivo Lucas Souza, de 23 anos, jogava no Paraná, enquanto o ponta-delança Thalles, de 22, alinhava na equipa B do Palmeiras, depois de já ter passado por Vila Nova e Itumbiara. O clube, que já garantiu quatro contratações este mês, tem opção de compra.

Vitória de Guimarães

Paulo Oliveira sem medo de Jackson O «central» vimaranense garante não temer o confronto com Jackson Martinez, melhor marcador da I Liga, no jogo de sábado com o FC Porto. Paulo Oliveira lembrou confrontos recentes e assegura que o próximo não lhe tira o sono. “Espero que seja um duelo interessante com o Jackson Martinez, que é um grande ponta-de-lança, mas o Éder (Sporting de Braga) e o Ricky van Wolfswinkel (Sporting) também são. Acho que isso é relativo”, sublinhou. O jogador disse preparar-se “da melhor forma consoante cada jogo” e acrescentou que “os jogadores do FC Porto têm qualidades técnicas muito boas”. “Certamente vai ser um jogo bastante complicado porque o FC Porto tem uma belíssima equipa. Mas nós estamos a trabalhar bem no intuito de fazermos o nosso melhor”, afirmou o jogador de 21 anos.

Sporting de Braga reforça ataque

Sporting

Rabiola contratado ao Desportivo das Aves DR

O ponta-de-lança que jogava no Desportivo das Aves, da II Liga, vai reforçar do Sporting de Braga. O jogador ainda treinou ontem de manhã na Vila das Aves, mas deverá assinar em breve um contrato com os «arsenalistas» até 2017. “Já há entendimento e está tudo bem encaminhado, só falta o «preto no branco»”, confirmou o presidente avense, Armando Silva. Rabiola, de 23 anos, fez a sua

Salto. Rabiola regressa à I Liga

formação no Vitória de Guimarães, cidade de onde é natural, tendo despertado a cobiça do FC Porto, que o contratou com apenas 18 anos. Os portistas emprestaram-nos depois ao Olhanense e Aves. Já sem vínculo aos «dragões», Rabiola jogou no Feirense e voltou à Vila das Aves e ao Desportivo local, onde esta temporada se tem destacado, sendo o melhor marcador da

II Liga, com 14 golos (marcou mais cinco na Taça da Liga e um na Taça de Portugal). Em sentido contrário vai o também avançado Diogo Ribeiro, que representou o Sporting de Braga B até agora. O avançado de 22 anos formou-se no Sporting e deverá juntar-se nas Aves a Pedro Pereira, que regressa após uma passagem menos conseguida no Gil Vicente.

Pereirinha rescinde e ruma à Lazio

O médio português vai ser jogador da Lazio, terceiro classificado da Liga italiana, depois de rescindir contrato com o Sporting. Pereirinha está desde ontem na capital italiana, na companhia do seu agente, já realizou os exames médicos e assinou um vínculo válido por três épocas e meia. Aos 24 anos, vai cumprir a sua segunda experiência no estrangeiro.

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

NY Portuguese Short Film

Abertas inscrições para festival

As inscrições para a terceira edição do NY Portuguese Short Film Festival, a decorrer em Nova Iorque a 31 de maio e 01 de junho, estão abertas até ao dia 01 de março. O NY Portuguese Short Film Festival foi o primeiro festival de cinema português nos Estados Unidos e acontece em simultâneo em Portugal e no Brasil. “Quintas de Leitura”

Maria Pedreira convidada

A escritora e editora Maria do Rosário Pedreira é a convidada das “Quintas de Leitura”, hoje, às 22:00, no Teatro do Campo Alegre, no Porto, anunciou a Quetzal editores. Maria do Rosário Pedreira foi recentemente distinguida com o Prémio Literário Fundação Inês de Castro 2012, pelo livro “A Ideia do Fim”, que foi incluído na “Poesia Reunida”.

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 11

Concentração do mercado

BE quer explicações do mercado de cinema DR

O BE quer saber que medidas estão a ser tomadas sobre a concentração de mercado na exibição de cinema. O Bloco de Esquerda (BE) pediu ontem explicações ao Governo sobre “a concentração do mercado de exibição de cinema”, depois do anúncio da empresa Socorama de encerramento de 49 salas em todo o país. Num requerimento endereçado à Autoridade da Concorrência, assinado pela deputada Catarina Martins, o BE quer saber que medidas estão a ser tomadas sobre a concentração de mercado na exibição de cinema, tendo em

conta que a empresa Zon Lusomundo Cinemas reforçou a sua posição no setor. A exibidora Socorama anunciou o encerramento, esta semana, de 49 das suas 106 salas de cinema, levando ao despedimento de 75 trabalhadores. A empresa era considerada a segunda maior exibidora portuguesa, com uma quota de 16,5 por cento no mercado da exibição, tendo registado 12,6 milhões de euros de receita bruta de bilheteira em 2012. Na página oficial na Internet, a exibidora em causa apresentase como empresa Socorama - Cinemas SA que “opera na área de exibição de cinema sob a insígnia Castello Lopes Cinemas”. Com o encerramento das 49 salas, a Socorama perde posição

Catarina Martins. Posição da Zon Lusomundo “agrava” concentração do mercado do cinema

no mercado em relação ao líder de exibição, a Zon Lusomundo Cinemas, que detém uma quota de 56,7 por cento, e em relação ao terceiro operador, os cinemas UCI, com 12,5 por cento, segundo dados do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA). O Bloco de Esquerda considera que o reforço de posição da Zon Lusomundo Cinemas “agrava” a concentração do mercado do cinema em Portugal e como tal pede explicações à Autoridade da Concorrência. Os dados mais recentes do ICA sobre a exibição cinematográfica em Portugal dão conta que a Zon Lusomundo Cinemas exploravam em 2010 mais de 200 salas de cinema (cerca de 39.200 lugares), o dobro em relação à Socorama. DR

Usama bin Laden

Filme e série fora dos ecrãs paquistaneses Os ecrãs paquistaneses não vão passar o filme de Kathryn Bigelow, “Zero Dark Thirty” (“00:30 Hora Negra”, em português), ou a série televisiva “Homeland” (“Segurança Nacional”), para evitar a censura e a violência. Uma outra produção norte-americana, a série “Last Resort”, também vai ficar de fora dos ecrãs paquistaneses por ser considerada contrária aos interesses do país, um Estado marcado, desde a sua criação em 1947, pelo mito da defesa dos muçulmanos ameaçados pelo estrangeiro. Estes boicotes são a última forma de censura não oficial no Paquistão, onde as autoridades bloqueiam, há quatro meses, a rede social de partilha de vídeos YouTube por difundir “A inocência dos muçulmanos”, filme norte-americano sobre o Islão, que é considerado ofensivo. Hoje

Rita Gordo atua no Museu do Fado

A cantora Rita Gordo atua hoje, às 19:00, no Museu do Fado, em Lisboa, num espetáculo em que apresenta o seu álbum de estreia, “Eu sou assim”, editado há cerca de um ano. Rita Gordo será acompanhada por Paulo Parreira na guitarra portuguesa, Rogério Ferreira, na viola de fado, Francisco Gaspar, na viola baixo, e Miguel Monteiro, no saxofone.

Atuam a 13 de julho DR

Editors no Optimus Alive Os britânicos Editors são a mais recente confirmação para o Optimus Alive, anunciou a Everything is New. A banda de Tom Smith atua no dia 13 de julho, juntandose aos Depeche Mode, no Palco Optimus. Formados em 2002, os Editors demoraram três anos a editar o primeiro longa-duração, “The Black Room” (2005), que incluía os singles “Munich” e “Blood”. O

Editors. Britânicos

sucesso do álbum junto da crítica valeu-lhe a nomeação para o Mercury Prize. Passados apenas dois anos, surgiu o segundo disco, “An End Has a Start”, que entrou diretamente para o primeiro lugar do top de vendas em Inglaterra. Com mais de um milhão de discos vendidos no mundo inteiro, alcançou também o galardão de platina no Reino Unido.

O terceiro disco, apresentado pelo single “Papillon”, foi editado em 2009. Intitulado “In This Light and on This Evening”, repetiu a proeza do álbum anterior e entrou para o primeiro lugar do top de vendas. Neste momento, a banda encontra-se num estúdio em Nashville a preparar o quarto disco ainda sem data prevista de edição.

12 O Primeiro de Janeiro |

roteiro

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

Roteiro Cultural

“Escândalos da Monarquia Portuguesa” Apresentação de "Escândalos da Monarquia Portuguesa" de Ricardo Raimundo, dia 6 de Fevereiro, 21h00, na FNAC NorteShopping. Com quase 900 anos de existência, Portugal detém um passado rico em História… E em muitas histórias. Aqueles episódios caricatos, rocambolescos, novelescos, escandalosos que não nos são contados nos bancos da escola, nem nos livros de História tradicionais mais preocupados com a conjuntura, ciclos económicos ou os grandes acontecimentos. Mas a história do nosso país é também feita de pessoas de carne e osso, com defeitos e virtudes, ambições e tristezas… D. Mécia tornou-se a primeira rainha raptada da História de Portugal, também tivemos reis enfeitiçados pelo amor como D. Pedro IV, o mesmo que batia na mulher D. Leopoldina que terá morrido graças aos maus-tratos do marido, reis bígamos, impotentes, demasiado castos ou homossexuais. Milagres inventados à pressão, para bem da nacionalidade. Confrontos familiares que deram em morte. Assassínios descarados como o de D. Diogo, pelas mãos do seu cunhado, o rei D. João II. Atentados mal-sucedidos, como o que foi vítima D. João IV, ou mortes misteriosas que criaram comoção na corte da época, como a do marquês de Loulé. Escândalos financeiros, como a criação da Patriarcal de Lisboa, que provocou um rombo nos cofres do Estado. Construções megalómanas, de custo elevado para o erário público, ou os gastos de rainhas em joias e roupa… Ricardo A. Varela Raimundo nasceu em Lisboa, em 1981. Licenciado em História pela Faculdade de Letras de Lisboa. Em 2006 tornou-se mestre em História Moderna pela Faculdade de Letras de Lisboa. Desde 2007 é doutorando em História Moderna na Faculdade de Letras de Lisboa, com bolsa de investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia. Colabora no Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa. Tem realizado diversos trabalhos sobre fontes inéditas depositadas no Instituto dos Arquivos Nacionais / Torre do Tombo e publicados em algumas revistas da especialidade. Colaborou no Dicionário Histórico das Ordens e Instituições afins em Portugal, publicado em 2010. Tem participado em diversos congressos, colóquios e encontros de História

“Você está aqui” Em anexo enviamos convite para o lançamento do livro de João Luís Barreto Guimarães “Você está aqui”, previsto para o próximo dia 1 de Fevereiro pelas 21h00 no Auditório da Biblioteca Municipal Florbela Espanca. Está prevista a presença de: João Luís Barreto Guimarães (Autor), Rui Lage (Poeta que vai apresentar o livro), Rui Spranger (leitura de poemas) e Francisco José Viegas (Editor).

Os Desastres da Guerra

“Os Maias”, com encenação de Gonçalo Amorim Agradecemos coloquem em Agenda o ensaio aberto à comunicação social que o TEP – Teatro Experimental do Porto promove no próximo dia 18 de Fevereiro, 2ª feira, pelas 15H00, do espectáculo a estrear no dia 20 de Fevereiro de 2013 no Auditório Municipal de Gaia, “: Os Maias”, com encenação de Gonçalo Amorim, criado a partir do romance “Os Maias”, de Eça de Queirós. Destina-se a ser apresentado, preferencialmente, a um público de natureza escolar e visa ser uma “aula sobre Os Maias”. O título quer sinalizar isso mesmo: “Dois pontos: Os Maias”, como se de um sumário de uma lição se tratasse – uma aula, o mais completa possível, sobre esta obra de Eça de Queirós, obra que faz parte do currículo do 11º ano. A equipa de intérpretes é, assim, constituída por dois actores (que são também contadores de histórias, músicos e cantores) e por três professores de português desempregados. Do elenco do espectáculo fazem parte, os actores, Carlos Marques e Sofia Dinger, os professores Andreia Figueiredo, Michelle Domingos e Paulo Silveira e ainda como instrumentista, João Rosário (cavaquinho). A equipa de interpretação mistura intérpretes-actores/contadores de histórias, intérpretes-cantores e intérpretes-professores, visando criar um espectáculo com um formato popular, combinando várias formas artísticas e com uma clara interpelação do real, convocando a difícil situação profissional de muitos professores em Portugal (e, por metonímia, de muitas outras classes profissionais). Este trabalho concentra alguns dos mais recorrentes interesses do projecto artístico do TEP: ligação com a comunidade escolar, trabalho a partir de materiais não-dramáticos, colaboração com intérpretes sem educação artística formal e inscrição numa linhagem de teatro popular.

Com apoio da Cooperativa Árvore vai ser inaugurada, às 18h30, do dia 31 de Janeiro de 2013, na Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva a Exposição de Graça Morais "Os Desastres da Guerra". Pode ser visotada até dia 14 de Abril . "(...) Quem povoa estas obras? Deslocados de guerra, asilados políticos, nómadas famintos, perseguidos por questões religiosas, emigrantes clandestinos, uma legião de seres que vagueia perdida e sem outro destino que não o campo de refugiados improvisado(...)". Graça Morais é sem qualquer dúvida uma das artistas mais importantesa e marcantes no mundo artístico nacional, com um percurso invejável que a tornou numa referência incontornável da Arte Contemporânea.

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/01/2013

N.º do Processo:20934/04.2TJPRT Credor(s):Caixa Geral de Depósitos SA e outros Executado(s):Orlando Francisco Costa Silva e outros Valor:12.581,71 € Referencia interna:PE/4849/2006 1.ª Publicação

EDITAL Nos termos e para os efeitos do disposto no nº 1 do art. 893 do Código Processo Civil, fica V. Exa. notificado na qualidade de executada, encontra-se designado o dia 29-01-2013, pelas 15:30 horas, no escritório da Agente de Execução sito na Rua Cunha Júnior - Edf. Forum, nº 41 B Esc. 1.7 - 4250-186 Porto, para abertura de propostas, para a venda do direito de compropriedade que V. Exa. detém sobre o bem infra mencionado. Apenas serão consideradas propostas recebidas até ao dia útil anterior ao designado para abertura de propostas, no escritório da Agente de Execução. As propostas entregues pessoalmente no escritório da Agente de Execução deverão ser entregues em envelope fechado, contendo no seu interior a identificação completa do proponente, por quem exiba documento de identificação bastante. As propostas enviadas por correio deverão conter, sob cominação e de não serem consideradas, fotocópia do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente e / ou seu legal representante, bem como telefone de contacto. O proponente deve juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução Maria Manuela Freitas, no montante correspondente a 20% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor. Identificação do imóvel penhorado: Fracção H - 3º Andar Direito, com entrada pelo Lote 55, composta hall, corredor, sala, cozinha, 2 casas de banho e 3 quartos, sito na Praceta Fernando Pessoa, S. Clemente - Loulé. Inscrito na Matricial predial urbana sob o artigo 7021, Fracção H, no serviço de finanças de Loulé 1, com o valor tributável de 56.096,64€ e descrito na Conservatória do Registo Predial do Loulé sob o n.º 106/19850129 - H. O bem pertence à executada Idalina Oliveira Costa, solteira, residente na Praceta Fernando Pessoa, Lote 55 - 3º Dto - S. Clemente - Loulé. Valor base: 28.048,32€. Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 19.633,82€ correspondente a 70% do valor base. É fiel depositária, que o deve mostrar, a pedido da agente de execução. DATA E ASSINATURA 17-01-2013 O Agente de Execução MARIA MANUELA CALDEIRA DA SILVA FREITAS Cédula Profissional: 3251 Rua Cunha Júnior - Edifício Forum, nº 41 B Escr. 1.7 4250-186 PORTO - Portugal Tel. 222 000 748 Fax: 222 010 524 3251@solicitador.net Portugal Horário de Atendimento: 10.30h - 12.30h

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 21/01/2013 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Familia Men. e Comarca de Cascais 4.º Juízo Cível

Processo: 8466/06.9TBCSC -4o Juizo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, S.A Executado: Rodrigo Emanuel Brandão Rilhas Tânia Isabel Brandão Rilhas Proc. Int. n° 589/06PRT-B 1.ª Publicação

ANÚNCIO

4.º Juízo Cível

Tribunal da Relação do Porto

2o Juízo

5a Secção

Processo: 953/12.6TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Maria da Graça Pereira Marques Silva Réu: Júlio Pinho da Costa Silva Marques 1.ª Publicação

Processo: 174/12.8YRPRT Revisão/Confirmação de Sentença Estrangeira N/Referência: 5073971 Data: 11-01-2013 Requerente: António Manuel Rodrigues Mateus Requerida: Maria Isabel Marques Fernandes 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Júlio Pinho da Costa Silva Marques, com última residência conhecida em domicílio: Rua da Harmonia N° 1, Ventosa do Bairro, 3050-552 Mealhada, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pe4ido consiste , tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

ANÚNCIO A CITAR: Rodrigo Emanuel Brandão Rilhas OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Rodrigo Emanuel Brandão Rilhas com última residência conhecida em Rua Luis de Camões, Bloco B, 1.º drt, concelho de Cascais, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontramse à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Familia Menores e Comarca de Cascais. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.430,89 €. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Cascais e no Tribunal Familia Menores e Comarca de Cascais

Coimbra, 14-01-2013, N/Referência: 1400605 O Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas O Oficial de Justiça, Fernanda Neto

ANÚNCIO Processo: 247/09.4TJPRT-G Prestação de contas administrador (CIRE) N/Referência: 11455829 Data: 02-01 -2013 Insolvente: Ana Maria Soares da Silva Pereira e outro(s)... Credor: BANIF - Banco Internacional do Funchal, S.A. e outro(s)...

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 366.5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2013

Pº 461/11.2 TBVLM, Insolv: “Marsou, Ldª e outra.” Nif: 501 542 639 Apenso da Liquidação 1.ª Publicação Leva-se ao conhecimento do Tribunal o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (Nova tentativa de venda)

A Agente de Execução Carla Mendes Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

2114 Valença

309 Valença

Loja 53 – 1ºandar, destinada a actividades económicas

valor base €

Preço mínimo a anuncia r para a venda = 70%v.b ase 889.2cp c €*

VPT 886-A cpc €

Avaliação 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

25 mil

Descrição

22.305,63

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Tânia Isabel Brandão Rilhas, com última residência conhecida em Rua Luis de Camões, Bloco B, 1.º drt, concelho de Cascais, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontramse à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Familia Menores e Comarca de Cascais. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.430,89 €. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Cascais e no Tribunal Familia Menores e Comarca de Cascais

CRP Concelho

Verba

Matriz Freguesia

Ao melhor preço

A CITAR: Tânia Isabel Brandão Rilhas

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando: Recorrido: Maria Isabel Marques Fernandes, filho(a) de,,, domicílio: Lieu Dit La Champtoise,, Saint André D´apchon, 42370 Saint André D’apchon - France França com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 15 dias, decorrido que seja o dos éditos, deduzir oposição, querendo, à ação. Na falta de oposição, encontrando-se observados todos os requisitos exigidos pelas disposições combinadas dos artigos 1096.° e 1101.° do Código de Processo Civil, o Tribunal concederá a revisão e confirmará a sentença estrangeira revidenda nos termos do n.° 1 do artigo 1094.° do mesmo Código, para que produza os seus efeitos em Portugal. O pedido consiste na revisão e confirmação da sentença estrangeira, que decretou o Divórcio entre o Requerente e a Requerida, com todas as legais consequências, designadamente a produção de efeitos na ordem jurídica Portuguesa, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial, caso queira intervir nos autos.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/01/2013

A Agente de Execução Carla Mendes Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

ANÚNCIO

O Juiz Desembargador, Dr(a). Manuel Fernandes O Oficial de Justiça, José von Hafe

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

Nada a assinalar

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, nada decidiu em acta. (artº 69), presumindose a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. a) O valor mínimo da 2ª tentativa de venda 12.250 €, baixando-se agora o preço, obedecendo assim a um critério matemático. 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Janeiro de 2013, para o Apartado 47 – 4634 – 909 MCN. As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 25 e 26/01/2012, em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt. MCN, 21.01.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal MCN : – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

www.oprimeirodejaneiro.pt

- 2º Juízo - 3ª Secção

Tribunal Familia Men. e Comarca de Cascais

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

www.oprimeirodejaneiro.pt

Porto - 1º e 2º Juízos de Execução

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2013

CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

www.oprimeirodejaneiro.pt

MARIA MANUELA CALDEIRA DA SILVA FREITAS Agente de Execução Cédula n.º 3251

O Primeiro de Janeiro | 13

O Dr. Fernando Manuel Barroso Cabanelas, Juiz de Direito deste Tribunal (em turno), faz saber que são os credores e a/o Insolvente(o) Ana Maria Soares da Silva Pereira, estado civil: Casado (regime: Casado), nascido(a) em 02-08-1957, NIF 166840360, BI - 3594512, Endereço: Rua de S. Bartolomeu, 30,1º, Foz do Douro, 4150-670 Porto e Joaquim Fernando Brás Pereira, estado civil: Casado (regime: Casado), nascido(a) em 16-06-1957, NIF - 137667469, BI - 5786764, Endereço: Rua de S. Bartolomeu, 30,1.º, Foz do Douro, 4150-670 Porto, notificados para no prazo de 5 dias, decorridos que sejam dez dias de éditos, que começarão a contar-se da publicação do anúncio, se pronunciarem sobre as contas apresentadas pelo administrador da insolvência (Artº 64º nº 1 CIRE). O prazo é contínuo, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.s 1 do artº 9.º do CIRE). Juiz de Direito, Dr. Fernando Manuel Barroso Cabaneias O Oficial de Justiça, Paulo Martins

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/01/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 2o Juízo Processo: 856/12.4TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Raquel João Abreu Baptista Réu: Agostinho José Martins Paiva Simões 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, CITANDO o réu Agostinho José Martins Paiva Simões, com última residência conhecida em : Rua do Senhor da Serra, N° 292, Vendas de Ceira, 3030-908 Ceira, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste em ser julgada procedente por provada a acção em referência e, em consequência, ser decretado o divórcio entre autora e réu , tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. Coimbra, 18-01-2013 N/Referência: 1403086 A Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas A Oficial de Justiça, Carla Matos

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

www.antoniobonifacio.pt

14 | O Primeiro de Janeiro

publicidade/editais

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/01/2013

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/01/2013

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1.º Juízo

Processo: 6/12.7TYVNG Insolvência pessoa coletiva (Requerida) N/Referência: 1846257 Data: 10-07-2012 Requerente: Ana Paula Costa Sousa Pessanha e outro(s)... Insolvente: Nowonsale, S A. 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Insolvente: Nowonsale, SA., NIF - 508822351. domicílio: Rua S. João, N° 60, Madalena, 4405-714, Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na morada indicada para, fica V. Ex.a citado para, no prazo de 10 dias, deduzir oposição, querendo à presente acção de insolvência, ficando advertida de que na falta de oposição consideram-se confessados os factos alegados na petição inicial, podendo a insolvência vir a ser decretada (n°s 1 a 5 do Art° 30 do CIRE). Com a oposição deverá juntar e/ou requerer todos os meios de prova que achar pertinentes para prova da sua solvência, ficando obrigado a apresentar todas as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789° do CPC ( n° 2 do art° 25° do CIRE). Deve juntar ainda, a lista dos cinco maiores credores e respectivos domicílios, com exclusão do requerente, sob pena de não recebimento da oposição (n° 2 do art° 30 do CIRE). Fica advertido de que os documentos previstos no n° 1 do art° 24 do CIRE, devem estar prontos a ser imediatamente entregues ao administrador nomeado, caso a insolvência venha a ser decretada. O duplicado da petição inicial encontra-se nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. A Juiz de Direito, Dra. Isabel Maria A.M. Faustino O Oficial de Justiça, Miguel Real

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/01/2013

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim 1.º Juízo Cível Proc. n.° 569/07.9TBPVZ-1° Juízo Cível Processo Comum Valor: 3.227,37€ Exequente: Frinuno, Lda Executados: Luis Filipe da Costa Pinto de Sousa Referência interna: 38/07.PVZ 1.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 28 de Fevereiro de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca da Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra ”Y”, correspondente primeiro andar, direito, frente, destinada habitação, tipo T-3 e um lugar de garagem, sito no Lugar de Santo Estevão, freguesia de Gião, concelho de Vila do Conde, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde sob o número 431/19990218-Y-Gião, inscrito na matriz urbana sob o artigo 628°, pelo valor base de 50.000,00 € (cinquenta mil euros). Houve reclamação de créditos por parte do Instituto da Segurança Social o valor de 2.353,38 e Banco Santander Totta, S.A.. no valor de 78.010,50 €. Póvoa de Varzim, 17 de Janeiro de 2012. O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/01/2013

Tribunal da Relação do Porto 3a Secção Processo: 296/12.5YRPRT Revisão/Confirmação de Sentença Estrangeira N/Referência: 5077989 Data: 14-01-2013 Requerente: Maria Irene Ruela Tavares de Llanos Requerido: Victor Hugo Llanos Garrafa 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando Victor Hugo Llanos Garrafa, que teve residência habitual na cidade Caracas - Venezuela, encontrando-se actualmente em lugar incerto, para no prazo de 15 dias, decorrido que seja o dos éditos, deduzir oposição, querendo, à ação. Na falta de oposição, encontrando-se observados todos os requisitos exigidos pelas disposições combinadas dos artigos 1096.º e 1101.º do Código de Processo Civil, o Tribunal concederá a revisão e confirmará a sentença estrangeira revidenda nos termos do n.° 1 do artigo 1094.° do mesmo Código, para que produza os seus efeitos em Portugal. O pedido consiste em, ser julgada procedente por provada e por via disso sendo a final revista e confirmada a sentença, que decretou o divórcio entre requerente e requerido, acima identificados, nos termos e com os fundamentos da petição inicial e documentos que a acompanham, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial. O Juiz Desembargador Dr. José Manuel de Araújo Barros O Oficial de Justiça Joaquim Santos Lopes Neto

santa maria da feir a câmara municipal feira

EDITAL Hasta Pública: Venda de três lotes de prédios, sitos nas freguesias de Caldas de S. Jorge e S. João de Vêr - Santa Maria da Feira.

santa maria da feir a câmara municipal feira

EDITAL ZONA INDUSTRIAL

VILA MAIOR/CANEDO

Hasta Pública: Módulos nrs. 116 e117.

Celestino Augusto Soares Portela, vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: Torna público que no próximo dia 19 de Fevereiro de 2013, na Sala Anexa à Presidência nos Paços do Município, terá lugar pelas 10:00 horas a hasta pública para venda de três lotes de prédios a seguir identificados:

Celestino Augusto Soares Portela, vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: Torna público que no próximo dia 19 de Fevereiro de 2013, na Sala Anexa à Presidência, no Edifício dos Paços do Município, terá lugar pelas 11h00 a hasta pública para venda dos módulos números, 116 e 117 da Zona Industrial de Vila Maior/Canedo.

Primeiro Lote: Constituído por dois prédios: Prédio composto por terreno com 5.418m2 - artigo P1734 U, freguesia de Caldas de S. Jorge, deste concelho; Prédio composto por terreno com 6.703m2 - artigo 601R, freguesia de Caldas de S. Jorge, deste concelho (Zona de Proteção às Pedreiras). Segundo Lote: Lote 72 com a área de 820 m2 - artigo 2437 Urbano, sito no lugar das Airas, freguesia de S. João de Vêr, deste concelho. Terceiro Lote: Lote 73 com a área de 690 m2 - artigo 2438 Urbano, sito no lugar das Airas, freguesia de S. João de Vêr, deste concelho. A praça será dirigida pela comissão nomeada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal datada de 21 de Janeiro de 2013 e composta por três membros, o presidente da mesma, o Vereador Dr. Celestino Portela, os vogais, Dr.ª Sónia Azevedo e Dr.a Ana Santos, e os respetivos suplentes, o Vereador Dr. Emídio Sousa e Dr.a Sónia Lourenço. Procedimento - Licitação por apresentação de propostas: As propostas poderão ser apresentadas até às 16:00 horas do dia 18 de Fevereiro de 2013, no serviço de atendimento deste Município, em invólucro fechado, identificando-se no exterior o nome ou denominação do concorrente e o(s) lote(s) de prédio(s) a que respeita;

• A praça será dirigida peia comissão nomeada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal datada de 21-1-2013 e composta por três membros, o presidente da mesma, o Vereador Dr. Celestino Portela, os vogais, Dr.a Alexandra Bastos e Dr.ª Ana Santos e os respetivos suplentes, o Vereador Dr. Emídio Sousa, Dr.ª Sónia Lourenço. • O acesso à licitação depende da apresentação dos seguintes documentos: - Comprovativo de situação regularizada com as Finanças; - Comprovativo de situação regularizada com a Segurança Social; - Certidão de Registo Comercial. • É da total competência da Câmara Municipal a decisão de aceitação do tipo de actividade. • O valor base de licitação é o seguinte: - Módulo 116 - com a área de 1793 m2 (área de implantação - 644m2) - € 71.720,00 (setenta e um mil setecentos e vinte euros)- correspondendo a € 40,00 (quarenta euros) o metro quadrado; - Módulo 117 - com a área de 1433 m2 (área de implantação - 404m2) - € 57.320,00 (cinquenta e sete mil trezentos e vinte euros)- correspondendo a € 40,00 (quarenta euros) o metro quadrado; O valor mínimo de cada lanço é de €1.000,00 (mil euros). • O preço deverá ser pago em duas prestações e da seguinte forma: - A 1a prestação de 25% do valor total do mesmo, entendida como sinal da aquisição do lote, paga no acto da adjudicação; - A 2a prestação de 75%, paga no prazo de sessenta dias a contar da adjudicação, com a celebração da escritura pública. • O atraso de qualquer pagamento vencerá juros de mora. • Os atrasos não poderão ser superiores, para cada prestação, ao período de tempo previsto para essa mesma prestação. • Ultrapassado esse prazo sem que se concretizem todos os encargos em atraso (prestação e juros), considera-se que houve desistência do candidato e, por tal facto, operar-se-á a reversão do lote em favor do Município com perda das quantias já pagas pelo adjudicatário. • O adquirente terá de cumprir os prazos seguintes: a) Apresentação do projecto de Arqultetura - 6 meses a contar da data da celebração da escritura pública. b) Início das obras - 1 ano a contar da data da escritura pública. c) Conclusão das obras - 2 anos a contar da aprovação do projecto de arquitectura. d) O início das obras considerar-se-á a partir da comunicação obrigatória à Câmara, por parte do adquirente do lote, de terem sido efectuadas as terraplanagens e as fundações correspondentes a 30% da estrutura do pavilhão. e) A conclusão da obra será considerada em consequência da licença de utilização a pedido do adquirente do lote. Os atrasos no cumprimento dos prazos de início e da conclusão da obra, serão penalizados com as multas a seguir indicadas, em percentagem do valor de atribuição e por cada mês de atraso: a) Para os 1 °s 3 meses - 1 % por cada mês de atraso; b) Do 4o mês ao 6o mês -1,5% por cada mês de atraso; c) Do 6o mês ao 9o mês - 2% por cada mês de atraso; d) Do 9o mês ao 12° mês - 2,5% por cada mês de atraso; e) Para além do 12° mês - 3% por cada mês de atraso; f) O atraso para além de 9 meses na apresentação dos projectos ou de 12 meses no início das obras, determinará a reversão do lote em favor do Município, com perda em favor desta, de todas as importâncias pagas na sequência da atribuição do lote. g) Os atrasos superiores a 12 meses na conclusão das obras poderão levar à reversão do lote, com todas as benfeitorias, se a Câmara, na sequência da análise da situação, concluir pela ineficácia da prorrogação dos prazos e se a reversão constituir a solução mais adequada e de interesse municipal. • Os lotes só poderão sofrer mudança de proprietário depois de concluídas as instalações industriais e desactivada a unidade industrial inserida em meio urbano, exceptuando-se locações financeiras e/ou hipotecas, a favor das entidades financeiras, desde que o financiamento se destine a garantir a construção no lote. • Na necessidade do adjudicatário recorrer a locação financeira ou hipoteca para financiar a construção, a questão relativa à reversão deverá ser substituída por uma Garantia Bancária no valor do lote, emitida a favor do Municípe. • O adquirente do lote tem conhecimento das condições existentes na Zona industrial de Vila Maior/ Canedo e a Câmara Municipal não se obriga à realização de mais quaisquer infra-estruturas para além das existentes. • O processo encontra-se disponível para consulta, no GAE - Gabinete de Apoio ao Empresário, todos os dias úteis durante as horas de expediente, ou seja das 09h00 às 17h00.

Preço Base: • O valor base de licitação é o seguinte: Primeiro lote - Valor total de €175.000,00 (cento e setenta e cinco mil euros), em que o terreno com a área de 5.418m2 - tem o valor de €115.000,00 (cento e quinze mil euros), e o terreno com a área de 6.703m2— tem o valor de €60.000,00 (sessenta mil euros). Segundo Lote- Lote 72 - valor de €38.000,00 (trinta e oito mil euros); Terceiro Lote- Lote 73 - valor de €32.000,00 (trinta e dois mil euros). • O valor mínimo de cada lanço é de €1.000,00 (mil euros). Intervenientes: • Todos os interessados podem licitar, quer tenham apresentado proposta ou não. • A praça terá início com a abertura de propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir da proposta de valor mais elevado, ou, se não existirem, a partir do preço Adjudicação e pagamento do preço: • O(s) lote(s) de prédio(s) é adjudicado provisoriamente a quem tiver oferecido o preço mais elevado, devendo o adjudicatário efetuar o pagamento imediato de 20 % do valor da adjudicação. • A adjudicação definitiva, depende da apresentação de documentos comprovativos de que se encontra em situação regularizada perante o Estado em sede de contribuições e impostos, bem como à sua situação contrlbutiva para com a Segurança Social. A não apresentação destes documentos implica a não adjudicação definitiva do imóvel. • No final da praça será elaborado o respetivo auto de arrematação que deve ser assinado pelos mefnbros da Comissão e pelo adjudicatário. Escritura Pública/Documento Particular: • A adjudicação será formalizada por escritura pública ou documento particular, de compra e venda, no prazo máximo de 60 dias a contar da data da adjudicação. • São encargos do adjudicatário todos os custos Inerentes à realização da escritura pública/ documento particular, nomeadamente Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de Imóveis, Imposto de Selo e respetivos emolumentos. • No ato da realização da escritura pública/documento particular será pago o remanescente, (80%) do preço total da adjudicação; • O atraso de qualquer pagamento vencerá juros de mora. • Ultrapassados os prazos sem que se concretizem todos os encargos em atraso (prestação e juros), considera-se que houve desistência do candidato e, por tal facto, operar-se-á a reversão da adjudicação em favor do Município de Santa Maria da Feira, com perda total das quantias já pagas pelo adjudicatário. O processo encontra-se disponível para consulta, no GAJ - Gabinete de Apoio Jurídico, todos os dias úteis durante as horas de expediente, ou seja das 09h00 às 17h00. Paços do Município, 24 de Janeiro de 2013

Paços do Município, 24 de Janeiro de 2013.

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/01/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2013 PAULA MARIA ROCHA DA SILVA Agente de Execução Cédula n.º 1983

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/01/2013 DINA RIBEIRO Agente de Execução Cédula: 3338

EDITAL DE VENDA Tribunal do Porto – 1.º e 2.º Juízos de Execução – 2.º Juízo – 3.ª Secção Processo nº 4163/07.6YYPRT 1.ª Publicação FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 04-03-2013, pelas 15:00 horas, no Tribunal do Porto – Juízos de Execução – 2.º Juízo-3.ª Secção, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até àquele momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: 1 – Fração Autónoma, designada pela letra J, composta de garagem na cave, 1.º piso, com entrada pelo nº144 e 148, com a área de 12,50 m2, sita na Rua Ferreira Cardoso, nº144, Porto, freguesia de Bonfim, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo nº 10819/J e descrita na 1.ª C.R.P do Porto sob o nº 269/J. Serão aceites as propostas de aquisição do bem a quem melhor preço oferecer igual ou superior a 2.366,00 euros correspondente a 70% do valor base para a venda de 3.380,00 euros, penhorado ao executado Joaquim Alves Pacheco, residente na Rua Barros Lima, nº918, 4.º direito, no Porto. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor – Artº 897, nº 1 do Código Processo Civil. As propostas remetidas pelo correio devem conter fotocópia do Bilhete de Identidade, do número de contribuinte e contacto do proponente, sob pena de não serem aceites. É fiel depositário, que o deve mostrar, a pedido, o executado acima melhor identificado. Não se encontra pendente oposição à execução e não foram reclamados créditos. A Agente de Execução Dina Ribeiro Rua José Maria Veloso Nº15 - 2ª Esq ÁGUEDA 3750-156 Águeda

Telefone : 234622466 Fax :234199615 E-Mail : 3338@solicitador.net

Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 17:00 ás 19:00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013 ÂNGELA CASTRO LOPES Agente de Execução Céd. 3537 e-mail: 3537@solicitador.net

Tribunal Judicial da Maia Juízo de Execução N.° do Processo:7583/08.5TBMAI Tribunal Judicial da Maia - Juízo de Execução Exequente(s):Banco Espírito Santo, S.A. e outros Executado(s):MANUEL CARVALHO MONTEIRO e outros Valor:444.724,43 € Referencia interna:PE/165/2008 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que, nos autos acima identificados, se encontra designado q dia 26 de Fevereiro de 2013, pelas 14H00 horas, no Tribunal Judicial da Maia - Juízo de Execução, para abertura de propostas que sejam entregues até esse momento na Secretaria do Tribunal pelos interessados na compra do seguinte bem: Prédio urbano, destinado a uma habitação, composto por cave, r/c e andar, uma divisão ampla; r/c: sala comum, escritório, cozinha, quarto de banho, vestíbulo e despensa. Andar: 4 quartos de dormir e 1 quarto de banho; anexos: garagem e arrumos, sito na Rua das Oliveiras, n° 34, freguesia de Moreira, concelho da Maia, inscrito na matriz predial urbana sob o n° 3732, descrito na competente conservatória descrito sob o n° 1089/19920403. Valor Base: € 220.000,00. Será aceite a proposta de melhor preço, acima do valor de € 154.000,00 correspondente a 70% do valor indicado. Os proponentes devem juntar à proposta como caução, um cheque visado à ordem da Agente de Execução, Angela Castro Lopes, no montante correspondente a 20% do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor. Na proposta deve constar, ainda, o nome completo dos proponentes, estado civil, domicilio, número de contribuinte e bilhete de identidade. É fiel depositário do imóvel o executado, Manuel Carvalho Monteiro. A Agente de Execução Ângela Castro Lopes Tel: 229 483 030 Fax: 229 483 304 3537@solicitador.net

Rua Barão S. Januário, 33-4° Sala 41 4470-136 MAIA Portugal

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (ARTº 244 E 248º DO CPC)

A CITAR: Álvaro Alexandre Dolores Antunes OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no Art°s 248° e ss. do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (Trinta) dias Contados da data da segunda e ultima publicação do anúncio, citando o(a) ausente Álvaro Alexandre Dolores Antunes, com ultima residência conhecida em Rua Avelino António Paiva 10 cv dta, na freguesia de Caneças, comarca de Loures, nos termos do n° 5 do artigo 833° do Código Processo Civil (C.P.C.), atento o facto de não terem sido encontrados quaisquer bens, tem o prazo de DEZ DIAS (*) para, ainda que se oponha à execução, pagar ou indicar bens para penhora, podendo, no mesmo prazo, opor-se à execução. Fica ainda advertido das consequências de uma declaração falsa ou da falta de declaração, nos termos do n.° 7 do artigo 833°, ou seja, se não indicar quaisquer bens à penhora e posteriormente se verifique que tinha bens penhoráveis, fica sujeito a sanção pecuniária compulsória, no montante de 1% da dívida ao mês, desde a data da omissão até â descoberta dos bens. O duplicado do requerimento executivo e a copia dos documentos encontram-se á disposição do citando na Secretaria do Tribunal Judicial de Gondomar -1o Juizo Cível. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C, é obrigatória a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior â alçada do tribunal de primeira instância (5.000,00). COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução consideram-se confessados os factos constantes do requerimento executivo, seguindo-se os ulteriores termos do processo. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efetuar o pagamento da quantia exequenda, acrescida de juros e despesas previsíveis nos termos dó artigo 821° do Código Processo Civil, no escritório do signatário (dias e horas constantes no rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Os honorários e despesas do Solicitador de Execução, ascendem nesta data à quantia de 300,00 sem prejuízo de posterior revisão. Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na junta de freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da ultima residência do citando. São Também publicados dois anúncios consecutivos no 1o de Janeiro. Os prazos começam a contarse a contar da publicação do último anúncio.

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim

1o e 2o Juízos de Execução do Porto

1.º Juízo Cível

2.º Juízo - 3.ª Secção

Proc. n°2519/10.6TBPVZ-1oJuízo Civel Processo Comum Valor: 11.291,19 € Exequente: Ramiro Zeferino Correia Executados: António da Silva Areias Referência interna: 280/10.PVZ 1.ª Publicação

Processo: 1414/12.9YYPRT - 2o. Juizo -3a Secção Processo Comum VALOR: 806,44 € Exeq: Condomínio sito na Travessa do Visso, nº. 75 A85- Bloco A Exec: Raquel Fernanda Pinto Pereira Moreira Refª Int.: 94/12.PVZ 1.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 05 de Março de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Prédio Urbano, correspondente a uma casa de rés do- chão, andar com garagem e logradouro, destinada habitação, sito na Rua do Agro Velho, n°. 28, freguesia de A-Ver-O-Mar, concelho da Póvoa de Varzim, descrito na Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim sob o número 1623/19991013 - A- Ver- O- Mar, inscrito na matriz urbana sob o artigo 1401°, pelo valor base de 60.000,00 € (sessenta mil euros). Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado. Não houve reclamação de créditos. Póvoa de Varzim, 29 de Janeiro de 2013. O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

A CITAR: José Luis Veiga Moreira OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente José Luis Veiga Moreira, com última residência conhecida na Travessa do Viso, n°. 85, 6o Drt, Porto, comarca do Porto, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art0. 812° n°6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do 1o e 2° Juízos de execução do Porto. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é (não) obrigatória a constituição de Advogado COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se o termos do artigo 832° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20% nos termos do disposto nos.°3 do artigo 821° do Código Processo Civil. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS. Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50€ e os honorários e despesas do Agente de Execução, que nesta data ascendem a 600,00€. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no 1.º e 2.º Juízos de Execução do Porto.

O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

28.01.2013

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE

O Agente de Execução Paula Maria Rocha da Silva Av.ª Fabril do Norte, 819, Lj. AE 4460-314 SENHORA DA HORA

Tel. 222010071 Fax. 222010071

Telefone: 22 0967846/7

1983@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2013 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo nº 12151/08.9TBVNG EXECUÇÃO COMUM PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA VALOR: 93.752,82€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Carlos Lourenço Mesquita da Fonseca e Carla Alexandra dos Santos Carvalho N.º Processo Interno: PE181308 1.ª Publicação

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 398.5)

Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Abril de 2013, pelas 14h00m para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: 1) Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “Z” correspondente a habitação no 7.º andar frente com entrada pelo n.º 332 da Rua do Agro, com o valor base de 82.550,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 57.785,00€; 2) Verba dois: Fracção autónoma designada pelas letras “AJ” correspondente a lugar de garagem na cave devidamente assinalado com a respectiva letra com entrada pelo n.º 782 da Rua Rei Ramiro, com o valor base de 8.100,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 5.670,00€; 3) Verba três: Fracção autónoma designada pelas letras “AW” correspondente a arrumo na sub-cave devidamente assinalado com a respectiva letra com entrada pelo n.º 782 da Rua Rei Ramiro, com o valor base de 1.100,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 770,00€. Todos os imóveis acima referenciados fazem parte do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Rei Ramiro, n.º 782 e 786 e Rua do Agro n.º 326, 332 e 334, da freguesia de Santa Marinha, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 8035 e descrito sob o n.º 01264/041193 na 1.ª Conservatória de Registo Predial, e serão vendidos em regime de lote único pelo valor base de valor base de 91.750,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 64.225,00€. O bem foi penhorado aos Executados Carlos Lourenço Mesquita da Fonseca e Carla Alexandra dos Santos Carvalho e Quelhas. As referidas fracções encontram-se arrendadas a Vítor Hugo Magalhães Nogueira Pinto, pela renda mensal de 350,00 euros. Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura. O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013

Pº 596/11.1TBMGL – D 2º Juízo Insolv: “Maria de Fátima Pais Neto” Nif: 199 602 719 Morada: Rua Francisco Rebelo Leitão, nº16, Mangualde. Mandatário: Dr. José Miguel Marques. Tel. 232 611 251. Fax.232 105 107 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL

ANÚNCIO

Fax: 22 0967845

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : Verba 1: direito à meação da fracção - Casa de Habitação de r/c e 1º andar; matriz 6869, Mangualde; CRP 6143 Mangualde pelo valor base de 24.500,00€ (2 hipotecas BCP, MMG 172.233,00€ e 19.804,60€; dto a remição). · Credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Mandatário do BCP: Drº António Crespos Couto. Tel : 239 835 543. Fax: 239 840 613. Mandatário do insolvente: Dr. José Miguel Marques. Tel. 232 611 251. Fax.232 105 107 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 21 de Fevereiro de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. · Aceitam-se propostas a partir do valor mínimo. (70% do valor base) As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 24 e 25/10/ 2012, em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt MCN, 30.1.2013

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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Freguesia de Tamel S, Veríssimo, 28 de Janeiro de 2013

N.° do Processo:41/09.2TBGDM Gondomar - Tribunal Judicial - 1o Juízo Cível Exequente:José Fonseca Moura e Companhia Lda. Executado:Álvaro Alexandre Dolores Antunes Valor: 24.397,49€ Referencia lnterna:PE/225/2009 1.ª Publicação

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

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EDITAL A Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo faz público que, em conformidade com o n° 6, alínea d) do artigo 34 da Lei 169/99, conforme deliberação na sua reunião de 4 Janeiro de 2013, e em conformidade com o regulamento do cemitério, é intenção da freguesia de Tamel S. Veríssimo, pessoa colectiva de direito público, declarar a caducidade, devido a abandono, da concessão da sepultura, cuja identificação possível é a seguinte: • Sepultura/jazigo número 26 na Secção n°6, cujo proprietário(a) se desconhece, e que consideramos ao abandonado. Pelo presente édito avisa-se todo o interessado que, na eventualidade de pretender reivindicar a concessão da supra referida, devem faze-lo no prazo de sessenta dias, findo o qual, será definitivamente, declarada caduca.

1.° Juízo Cível

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2013

PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/01/2013

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Freguesia de Tamel (S. Veríssimo)

Gondomar-Tribunal Judicial

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

O Primeiro de Janeiro | 15

16 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013 NOTÁRIA MARIA DO ROSÁRIO DA COSTA GOMES Porto Rua Sá da Bandeira, n.º 706 - 1.º Esquerdo Telefone: 22 207 46 90 Fax; 22 207 4699 Nif 172 439 655

CERTIFICADO Lic. Ângela Maria Cardoso Correia de Sousa, Técnica de Notariado, devidamente autorizada pela Notária: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de justificação, lavrada no dia vinte e três de Janeiro de dois mil e treze a folhas setenta e seguintes, do Livro de Notas Para Escrituras Diversas número Cento e Cinquenta e Um - J, perante a Licenciada Maria do Rosário da Costa Gomes, Notária com Cartório sito na cidade do Porto, à Rua de Sá da Bandeira, número 706, 1.° andar, lado esquerdo, compareceram MARIA ÁUREA PINTO SOARES PEREIRA DIAS, natural da freguesia de Avintes, do concelho de Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade número 862951, emitido em 03/04/1998, pelos SIC de Lisboa, contribuinte fiscal número 154 579 378, residente na freguesia de Mafamude, do concelho de Vila Nova de Gaia, à Rua do Rosário, número 225, por si e, como bastante procuradora, e em representação, de seu marido, Manuel Alberto Alves Pereira Dias, natural da freguesia de Oliveira do Douro, do concelho de Vila Nova de Gaia, contribuinte fiscal número 154 579 696, com quem é casada sob o regime de comunhão de geral e com quem é residente na morada acima indicada. JOAQUIM PINTO SOARES, natural da freguesia de Avintes, do concelho de Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade número 1904150, emitido em 30/01/2003, pelos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, contribuinte fiscal número 162 831 080t residente na dita freguesia de Mafamude, à Rua do Rosário, número 199, por si e, como bastante procurador, e em representação, de sua mulher, Maria José Martins Milheiro Oliveira Soares, natural da freguesia de Mozelos, do concelho de Santa Maria da Feira, contribuinte fiscal número 162 831 072, com quem é casado sob o regime de comunhão de geral e com quem é residente na morada acima indicada e MARIA DE FÁTIMA PINTO SOARES PEREIfcA DE MAGALHÃES ALPENDURADA, divorciada, natural da freguesia de Avintes, do concelho de Vila Nova de Gaia, titular do cartão de cidadão com a referencia 00714215 3 ZY7, com validade até 20/07/2015, contribuinte fiscal número 108 582 310, residente na freguesia de Nevogilde, da cidade e concelho do Porto, à Avenida Montevideu, número 50. Disseram os declarantes que: Em data, que não podem precisar, mas anterior ao ano de mil e novecentos e trinta, em dia e mês que se desconhece, os pais dos declarantes, Maria Áurea Pinto Soares Pereira Dias, Joaquim Pinto Soares e Maria de Fátima Pinto Soares Pereira de Magalhães Alpendurada, de seus nomes Quitéria Pinto Fernandes Soares e Joaquim Pinto Soares, seu marido, compraram, por contrato verbal, a Sebastião da Rocha Oliveira o seguinte bem imóvel: Prédio urbano composto de casas térreas, com quintal, destinado a habitação, dispondo, ainda, de terreno anexo, prédio este situado na freguesia de Paranhos, da cidade e concelho do Porto, à Rua de Costa Cabral, com entrada pelos números de polícia de 365 a 369, descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial do Porto sob o número oito mil quinhentos e sete, da dita freguesia de Paranhos. Que o referido imóvel tem a área total de cento e setenta e nove vírgula cinquenta metros quadrados, tendo a área coberta oitenta metros quadrados e a área descoberta de noventa e nove vírgula cinquenta metros quadrados e que se encontra registado na dita Conservatória de Registo Predial a favor do indicado Sebastião da Rocha Oliveira, pela apresentação número um, de três de Março de mil novecentos e dez. Que o referido prédio se encontra inscrito na matriz predial urbana competente sob o artigo 357, a favor daquela Quitéria Pinto Fernandes Soares, Cabeça de Casal da Herança, tendo o valor fiscal, que a partir da data acima referida, ou seja, da data èm que se operou a tradição material do referido prédio, os ditos Quitéria Pinto Fernandes Soares e marido, Joaquim Pinto Soares, entretanto já falecidos, casados que foram sob o regime de comunhão geral e pais dos indicados declarantes Maria Áurea Pinto Soares Pereira Dias, Joaquim Pinto Soares, e Maria de Fátima Pinto Soares Pereira de Magalhães Alpendurada - e depois eles próprios, exerceram posse, com exclusão de outrém, em nome próprio, de forma pacífica, continua e pública, sobre o referido Imóvel; posse esta sem oposição de quem quer que seja, e praticada à vista de todos e sem interrupção, usufruindo, assim, os possuidores, todas as utilidades do prédio, bem como pagando as contribuições e impostos devidos, procedendo às obras de conservação necessárias, com a convicção de exercerem um direito próprio. Que, no entanto, os ditos declarantes não conseguem fazer o registo do referido prédio a seu favor, dado que não têm qualquer documento que lhes permita fazer prova de que o vendedor acima identificado vendeu o referido imóvel a seus pais - vendedor este entretanto já falecido. Que eles, declarantes, são os únicos herdeiros de sua mãe, Quitéria Pinto Fernandes Soares, e de seu pai, Joaquim Soares, conforme foi verificado pela escritura de habilitação de herdeiros celebrada no Cartório Notarial de Vila Nova de Gaia, da Dra. Cármen Maria Coelho Mota Neves em catorze de Maio de dois mil e sete, exarada a folhas cento e catorze e seguintes do Livro de Notas Para Escrituras Diversas Setenta e Nove-A, cuja certidão foi passada pelo dito Cartório em trinta e um de Outubro de dois mil e doze. Que já se procedeu à notificação edital dos presumíveis herdeiros dos titulares inscritos, nos termos do artigo 99.° do Código do Notariado. Que, assim, vêm, a favor deles, primeira, segundo e terceira declarantes, invocar a aquisição do direito de propriedade, pela via de usucapião, por não terem documento com que possam fazer prova de tal direito com recurso aos meios extrajudiciais normais e que atribuem ao referido imóvel o valor de TRINTA E DOIS MIL EUROS. Está conforme o original na parte transcrita e certificada. Porto, Vinte e Três de Janeiro do ano de dois mil e treze.

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013

CARTÓRIO NOTARIAL Sofia Carneiro Leão CERTIFICADO Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e dois de Janeiro de dois mil e treze, lavrada a folhas treze e seguintes do livro n° quarenta e dois deste Cartório, JÚLIO AUGUSTO DA CUNHA SANTOS, natural da freguesia de Rio de Moinhos, concelho de Penafiel, e mulher OTÍLIA VIEIRA DA SILVA SANTOS, natural da freguesia da Foz do Sousa, concelho de Gondomar, casados no regime de comunhão de adquiridos, residentes na Rua do Picoto, n° 262, na Foz do Sousa, em Gondomar declararam: Que, com exclusão de outrem, são únicos donos e legítimos possuidores do seguinte bem: Prédio URBANO, composto por casa de rés-do-chão e andar, com a área coberta de quarenta e cinco metros quadrados e a área descoberta de cento e quarenta e cinco metros quadrados, que confronta a norte e poente com Rosa Vieira da Silva, do sul com José Joaquim Oliveira França e do nascente com Mateus Oliveira França, sito na Rua do Picoto (Lugar de Fereirinha), freguesia da Foz do Sousa, concelho de Gondomar, NÃO DESCRITO na Conservatória do Registo Predial de Gondomar e inscrito na matriz, em nome do justificante marido, sob o artigo 3095, com o valor patrimonial de 26400,00 euros. Que adquiriram o terreno, com a área total de cento e noventa metros quadrados onde edificaram o referido prédio urbano, por compra aos já falecidos ante-possuidores, Delfim Martins França e mulher Maria Martins de Oliveira, em dia e mês que não podem precisar do ano de mil novecentos e oitenta, contrato esse que nunca foi formalizado pela competente escritura de compra e venda e, desde essa data, entraram na posse do mencionado imóvel. Que sempre estiveram e se têm mantido na posse e fruição do indicado prédio há mais de vinte anos, usufruindo por isso de todas as utilidades por ele proporcionadas, através da sua construção, habitação, obras de conservação e melhoramento, pagando os respectivos impostos, administrando-o com ânimo de quem exercita direito próprio, pacificamente porque sem violência, pública e continuamente, com conhecimento de toda a gente e sem qualquer interrupção ou oposição de quem quer que seja. Que dadas as enumeradas características de tal posse adquiriram o mencionado prédio por usucapião, que invocam, justificando o seu direito de propriedade, para efeitos de primeira inscrição no Registo Predial, dado que esta forma de aquisição não pode ser comprovada por qualquer outro título formal extrajudicial. Gondomar, Cartório Notarial de Sofia Carneiro Leão, vinte e dois de Janeiro de dois mil e treze. A Notária,

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31 /201 3 31//01 01/201 /2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE MATOSINHOS

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Consulado-Geral do Brasil no Porto LIVRO: 11 FOLHA(S): 104 TERMO: 2913

EDITAL DE CASAMENTO Ellen Osthoff Ferreira de Barras, Cônsul-Geral Adjunto do Brasil em/no(a) Porto, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de Introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar RENNUE SOUZA DOS SANTOS natural de(o)(a) Teixeira de Freitas, Bahia, Brasil nascido a 30/07/1992, residente no(a) Rua Professora Egas Moniz, n° 259, Cave Direita, Oliveira do Douro, Vila Nova de Gaia, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliado no(a) Rua Irlanda, n° 390, Ulisses Guimarães, Teixeira de Freitas, Bahia, Brasil, filho de JOSENILDO PERREIRA DOS SANTOS e de ELDA MARIA DE SOUZA SANTOS e ELISIANE DOS SANTOS SILVEIRA natural de(o)(a) Contagem, Minas Gerais, Brasil nascida a 07/11/1991, residente e domiciliada no(a) Rua Soares dos Reis, n° 377, 3o Esq., Mafamude, Vila Nova de Gaia, Portugal, nesta jurisdição consular, filha de ELIAS DE SOUZA SILVEIRA e de MARIA MARTA DOS SANTOS SILVEIRA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art.0 1.525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria deste(a) Consulado-Geral.

«MARIA MANUELA RODRIGUES NOGUEIRA» Processo n.º 2184/12.6TBMTS – 3.º Juízo Cível

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues para o escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BEM IMÓVEL: Verba Única F r a c ç ã o a u t ó n o m a d e s i g n a d a p e l a s l e t r a s “ AA” c o r r e s p o n d e n t e a u m a h a b i t a ç ã o n o 5 º a n d a r f r e n t e c o m e n t r a d a p e l o n .º 1 2 4 d a Rua Prf. Mota Pinto e 571 da Rua do Pinheiro Manso, com dois lugares de garagem na primeira cave, identificados pelos n.ºs 56 e 57, e arrecadação na 1 cave, com e 571, com a área de 165,87 (habitação) 6,37 m2 (varanda), 24,67 m2 (lugares de garagem) e 9,85 m2 /(arrecadação), descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 221/20000926 - AA, freguesia de Ramalde e inscrito na Matriz sob o artigo 7764, com o valor patrimonial de € 89.639,97.-------------------------------------------------------------------------------------------Valor base: 28.2, € (duzentos e oito mil e duz

entos euros)

Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até ao dia e hora da abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado ou garantia bancária, à ordem da Massa Insolvente de Maria Manuela Rodrigues Nogueira no montante correspondente a 5% do valor base do bem (n.º 1 do Art.º 897.º do CPC). A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência dia 13 de Fevereiro de 2013 pelas 12 horas. Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, 61, 5.º, Sala 507, 4150 – 146 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013

Tribunal Judicial de Gondomar 1.º Juízo Cível Processo: 5037/12.4TBGDM Inabilitação N/Referência: 9408432 Data: 15-01-2013 Requerente: Carla Sónia Martins Carvalho e Outra. Requerido: Domingos da Costa Fernandes Carvalho

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Inabilitação em que é requerido Domingos da Costa Fernandes Carvalho, B.I. n°. 7211405 do Arq. Id. Porto e com residência na Rua Antero Araújo, N,° 15, em 4350-052 Portem para efeito de ser decretada a sua inabilitação . A Juiza de Direito Dra. Manuela Sousa O Oficial de Justiça Rui Manuel Martins Silva

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 17

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013

ÁGUAS DO PORTO, E.E.M RESULTADOS OBTIDOS NO CONTROLO DE QUALIDADE DA ÁGUA DESTINADA A CONSUMO HUMANO Decreto - Lei 306 / 2007 de 27 de Agosto (Anexo I, partes I, II e III)

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES

REDE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL

DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do DecretoLei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 04 de Janeiro de 2013, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 21/2000, EMITIDO EM NOME DE MARIA MANUELA BEZERRA BARBOSA TELES, DIMINUINDO, NOS LOTES Nº C7, C8, C9, C10 E 11, O NÚMERO DE PISOS, PASSANDO DE OITO PISOS, EM CADA LOTE, PARA CINCO, SENDO UM ABAIXO DA COTA DE SOLEIRA E QUATRO ACIMA DA MESMA E QUE PEDRO JOSÉ BEZERRA BARBOSA DE BOURBON TELES PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE S. SABINA, FREGUESIA DE ALPENDORADA E MATOS, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 06 de Fevereiro de 2013. O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na Sede da Junta de Freguesia de Alpendorada e Matos. Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses. Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

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Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 24 de Janeiro de 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA ** «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31 /201 3 31//01 01/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31 /201 3 31//01 01/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto

2.º Juízo Cível

3.º Juízo Cível

Processo: 2008/12.4TJPRT Interdição/lnabilitação N/Referência: 11453278 Data: 21-12-2012 Requerente: Ministério Público - Varas Cíveis do Porto-1.ª Secção Requerido: António Femando Pacheco Magalhães

Processo: 2129/12.3TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11463741 Data: 09-01-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Naiete Pereira Sarmento de Carvalho

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido António Fernando Pacheco Magalhães, BI - 12080267 com residência em domicílio: Centro Hospitalar Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. A Juiz de Direito, Dr(a). Virgínia Mana Correia Martins A Oficial de Justiça, Graça Telma Alves

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Naiete Pereira Sarmento de Carvalho, com residência em domicílio: Av.ª Antunes Guimarães, 898 - 1.º Esq.º, 4100-076 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica. Porto, 09-01-2013

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Controlo R1 Bactérias coliformes Escherichia coli Desinfectante Residual Controlo R2 Alumínio Amónio Número de colónias a 22 ºC Número de colónias a 37 ºC Condutividade Clostridium perfringens Cor pH Manganês Nitratos Oxidabilidade Cheiro a 25 ºC Sabor a 25 ºC Turvação Controlo I Alcalinidade Antimónio Arsénio Benzeno Benzo(a)pireno Boro Bromatos Cádmio Cálcio Carbono Orgânico Total Chumbo Cianetos Cloretos Cobre Crómio 1,2-dicloroetano Dureza Total Enterococos fecais Fluoretos Ferro Hidrocarbonetos Aromáticos policíclicos (HAP) Benzo(b)fluoranteno Benzo(k)fluoranteno Benzo(ghi)perileno Indeno(1,2,3cd)pireno Magnésio Mercúrio Níquel Nitritos Pesticidas-Totais 2,4-D Captana Desetilterbutilazina Diurão Paraquat Terbutilazina Selénio Sódio Sulfatos Tetracloroeteno Tricloroeteno Tri-halometanos total(THM) Clorofórmio Bromodiclorometano Dibromoclorometano Bromofórmio Cloreto de Vinilo Epicloridrina Acrilamida Totais

Unidades

0 0 &

UFC/100 mL UFC/100 mL mg/L Cl2

200 0,50 Sem alteração anormal Sem alteração anormal 2500 0 20 ≥ 6,5 ≤ 9,0 50 50 5 3 3 4

µg/L Al mg/L NH4 UFC/1 mL UFC/1 mL µS/cm a 20 ºC UFC/100 mL mg/L Pt/Co unidades de pH µg/L Mn mg/L NO3 mg/L O2 Taxa diluição Taxa diluição NTU

& 5,0 10 1,0 0,010 1,0 10 5,0 & Sem alteração anormal 25 50 250 2,0 50 3,0 & 0 1,5 200

mg/L CaCO3 µg/l Sb µg/l As µg/l µg/l C20H12 mg/l B µg/l BrO3 µg/l Cd mg/L Ca mg/L C µg/l Pb µg/L CN mg/L Cl mg/l Cu µg/l Cr µg/l mg/L CaCO3 UFC/100 mL mg/L F µg/L Fe

Número de análises previstas no PCQA

Percentagem de análises efectuadas

897 299 299 299 932 53 53 53 53 299 53 53 53 53 ─ 50 53 53 53 60 3 ─ ─ ─ 3 ─ ─ ─ 3 3 3 ─ ─ 3 ─ ─ 3 3 ─ 3

100,3ΨΨ 100,3 100,3 100,3 101,4ΨΨ 101,9 101,9 101,9 101,9 100,3 101,9 101,9 101,9 101,9 ─ 102,0# 101,9 101,9 101,9 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,0 ─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 ─ ─ 100,0 ─ ─ 100,0 100,0 ─ 100,0

Percentagem de análises que cumprem a legislação

Valor Mínimo

Valor Máximo

0 0 <0,10 (LQ)

>100 (LSM) 1 0,92

<50 (LQ) <0,05 (LQ) 0 0 170 0 <6 (LQ) 7,12 <2,0 (LQ) ─ <1,0 (LQ) <1 (θ) <1 (ω) <0,20 (LQ)

<50 (LQ) <0,05 (LQ) 34 49 295 0 <6 (LQ) 7,97 21 ─ 1,1 <1 (θ) <1 (ω) 2,3

65 ─ ─ ─ <0,005 (LQ) ─ ─ ─ 27,8 0,9 <7 (LQ) ─ ─ 6,9E-03 ─ ─ 88 0 ─ <50 (LQ)

75 ─ ─ ─ <0,005 (LQ) ─ ─ ─ 34,9 1,1 <7 (LQ) ─ ─ 1,3E-02 ─ ─ 120 0 ─ <50 (LQ)

98,7 96,3 99,7 ─ 100,0 100,0 100,0 ─ ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ ─ 100,0 ─ ─ ─ ─ ─ 100,0 ─ ─ 100,0 ─ ─ ─ 100,0 ─ 100,0

0,10

µg/l

100,0

<0,025 (LQ)

100,0

& & & & & 1 20 0,5 0,50 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 0,10 10 200 250

µg/l C20H12 µg/l C20H12 µg/l C22H12 µg/l C22H12 mg/L Mg µg/l Hg µg/l Ni mg/L NO2 µg/l µg/l C8H6Cl2O3 µg/l µg/l C7H12ClN5 µg/l C9H10Cl2N20 µg/l µg/l C9H16ClN5 µg/l Se mg/L Na mg/L SO4 µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l µg/l

3 3 3 3 3 ─ 3 3 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ 3 3 3 3 3 ─ ─ ─ 1889

100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ 100,0 100,0 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 ─ ─ ─ 100,8ΨΨ

<0,005 (LQ) <0,005 (LQ) <0,005 (LQ) <0,010 (LQ) 4,6 ─ <6 (LQ) <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ 21,2 7,8 8,2 4,3 <1,0 (LQ) ─ ─ ─

<0,005 (LQ) <0,005 (LQ) <0,005 (LQ) <0,010 (LQ) 8,0 ─ 6 <0,010 (LQ) ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ 36,7 19,5 11,3 5,9 <1,0 (LQ) ─ ─ ─

─ ─ ─ ─ ─ ─ 100,0 100,0 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─

10 100 & & & & 0,50 0,10 0,10

─ 100,0 ─ ─ ─ ─ ─ ─ ─ 99,4

Observações: As causas dos incumprimentos aos valores paramétricos devem-se: Parâmetros microbiológicos A situações pontuais em 66,7% dos casos, não se confirmando após realização de análises de verificação; À deficiente manutenção dos sistemas de distribuição predial ( 25,0%), da responsabilidade dos proprietários/utilizadores. As restantes situações (8,3%) não se confirmaram após terem sido efectuadas purgas na rede. Parâmetros físico-químicos Não se verificaram situações de incumprimento.

O Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes O Oficial de Justiça, Manuel Ramalho

Desde 1868 a informá-lo

Ψ Um ponto de colheita de controlo R2 previsto para o 3º trimestre foi anulado. Foi agendado um novo ponto CR2 para o 4º trimestre, de modo a garantir o cumprimento da frequência regulamentar. # No controlo de Inspecção a Oxidabilidade é substituida pelo Carbono Orgânico Total. & Parâmetro sem valor paramétrico definido. * Dispensa/redução de controlo de acordo com o artigo 11º do Decreto-Lei nº306/2007. LQ Limite de Quantificação LSM Limite Superior do M étodo θ Nº limiar do cheiro (EN 1622:2006) ω Nº limiar do sabor (EN 1622:2006)

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DISCUSSÃO PÚBLICA

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01 Outubro a 31 Dezembro 2012

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email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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- 2º Juízo - 3ª Secção N.º do Processo:20934/04.2TJPRT Credor(s):Caixa Geral de Depósitos SA e outros Executado(s):Orlando Francisco Costa Silva e outros Valor:12.581,71 € Referencia interna:PE/4849/2006 2.ª Publicação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2013 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Familia Men. e Comarca de Cascais 4.º Juízo Cível

ANÚNCIO

Tribunal Familia Men. e Comarca de Cascais 4.º Juízo Cível

5a Secção

Processo: 953/12.6TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Maria da Graça Pereira Marques Silva Réu: Júlio Pinho da Costa Silva Marques 2.ª Publicação

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Júlio Pinho da Costa Silva Marques, com última residência conhecida em domicílio: Rua da Harmonia N° 1, Ventosa do Bairro, 3050-552 Mealhada, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pe4ido consiste , tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A CITAR: Rodrigo Emanuel Brandão Rilhas OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Rodrigo Emanuel Brandão Rilhas com última residência conhecida em Rua Luis de Camões, Bloco B, 1.º drt, concelho de Cascais, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontramse à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Familia Menores e Comarca de Cascais. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.430,89 €. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Cascais e no Tribunal Familia Menores e Comarca de Cascais

Coimbra, 14-01-2013, N/Referência: 1400605 O Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas O Oficial de Justiça, Fernanda Neto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 24/01/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 2o Juízo

ANÚNCIO

A Juiz de Direito, Dr(a). Helena Lamas

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

A Oficial de Justiça, Carla Matos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/01/2013

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (Nova tentativa de venda)

A Agente de Execução Carla Mendes Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

2114 Valença

309 Valença

Loja 53 – 1ºandar, destinada a actividades económicas

Preço mínimo a anuncia r para a venda = 70%v.b ase 889.2cp c €*

VPT 886-A cpc €

Avaliação 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

25 mil

valor base €

22.305,63

Descrição

Ao melhor preço

CRP Concelho

Verba

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/01/2013

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, CITANDO o réu Agostinho José Martins Paiva Simões, com última residência conhecida em : Rua do Senhor da Serra, N° 292, Vendas de Ceira, 3030-908 Ceira, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pela autora e que em substância o pedido consiste em ser julgada procedente por provada a acção em referência e, em consequência, ser decretado o divórcio entre autora e réu , tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Pº 461/11.2 TBVLM, Insolv: “Marsou, Ldª e outra.” Nif: 501 542 639 Apenso da Liquidação 2.ª Publicação Leva-se ao conhecimento do Tribunal o seguinte:

A CITAR: Tânia Isabel Brandão Rilhas

Coimbra, 18-01-2013 N/Referência: 1403086

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 366.5)

ANÚNCIO

Processo: 856/12.4TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Raquel João Abreu Baptista Réu: Agostinho José Martins Paiva Simões 2.ª Publicação

A Agente de Execução Carla Mendes Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Tribunal da Relação do Porto

2o Juízo

ANÚNCIO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/01/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

Nada a assinalar

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

www.oprimeirodejaneiro.pt

Porto - 1º e 2º Juízos de Execução

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 23/01/2013

CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 22/01/2013 MARIA MANUELA CALDEIRA DA SILVA FREITAS Agente de Execução Cédula n.º 3251

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

www.oprimeirodejaneiro.pt

18 | O Primeiro de Janeiro

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1.º Juízo

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/01/2013

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/01/2013 DINA RIBEIRO Agente de Execução Cédula: 3338

EDITAL DE VENDA Tribunal do Porto – 1.º e 2.º Juízos de Execução – 2.º Juízo – 3.ª Secção Processo nº 4163/07.6YYPRT 2.ª Publicação FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 04-03-2013, pelas 15:00 horas, no Tribunal do Porto – Juízos de Execução – 2.º Juízo-3.ª Secção, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até àquele momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: 1 – Fração Autónoma, designada pela letra J, composta de garagem na cave, 1.º piso, com entrada pelo nº144 e 148, com a área de 12,50 m2, sita na Rua Ferreira Cardoso, nº144, Porto, freguesia de Bonfim, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo nº 10819/J e descrita na 1.ª C.R.P do Porto sob o nº 269/J. Serão aceites as propostas de aquisição do bem a quem melhor preço oferecer igual ou superior a 2.366,00 euros correspondente a 70% do valor base para a venda de 3.380,00 euros, penhorado ao executado Joaquim Alves Pacheco, residente na Rua Barros Lima, nº918, 4.º direito, no Porto. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor – Artº 897, nº 1 do Código Processo Civil. As propostas remetidas pelo correio devem conter fotocópia do Bilhete de Identidade, do número de contribuinte e contacto do proponente, sob pena de não serem aceites. É fiel depositário, que o deve mostrar, a pedido, o executado acima melhor identificado. Não se encontra pendente oposição à execução e não foram reclamados créditos. A Agente de Execução Dina Ribeiro Telefone : 234622466 Fax :234199615 E-Mail : 3338@solicitador.net

Rua José Maria Veloso Nº15 - 2ª Esq ÁGUEDA 3750-156 Águeda Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 17:00 ás 19:00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/01/2013

Gondomar-Tribunal Judicial 1.° Juízo Cível N.° do Processo:41/09.2TBGDM Gondomar - Tribunal Judicial - 1o Juízo Cível Exequente:José Fonseca Moura e Companhia Lda. Executado:Álvaro Alexandre Dolores Antunes Valor: 24.397,49€ Referencia lnterna:PE/225/2009 2.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (ARTº 244 E 248º DO CPC)

Tribunal da Relação do Porto

28.01.2013 O Agente de Execução Paula Maria Rocha da Silva

3a Secção Processo: 296/12.5YRPRT Revisão/Confirmação de Sentença Estrangeira N/Referência: 5077989 Data: 14-01-2013 Requerente: Maria Irene Ruela Tavares de Llanos Requerido: Victor Hugo Llanos Garrafa 2.ª Publicação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013 PAULA MARIA ROCHA DA SILVA Agente de Execução Cédula n.º 1983

Av.ª Fabril do Norte, 819, Lj. AE 4460-314 SENHORA DA HORA

Tel. 222010071 Fax. 222010071

1983@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Abril de 2013, pelas 14h00m para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do mesmo Tribunal, sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: 1) Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “Z” correspondente a habitação no 7.º andar frente com entrada pelo n.º 332 da Rua do Agro, com o valor base de 82.550,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 57.785,00€; 2) Verba dois: Fracção autónoma designada pelas letras “AJ” correspondente a lugar de garagem na cave devidamente assinalado com a respectiva letra com entrada pelo n.º 782 da Rua Rei Ramiro, com o valor base de 8.100,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 5.670,00€; 3) Verba três: Fracção autónoma designada pelas letras “AW” correspondente a arrumo na sub-cave devidamente assinalado com a respectiva letra com entrada pelo n.º 782 da Rua Rei Ramiro, com o valor base de 1.100,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 770,00€. Todos os imóveis acima referenciados fazem parte do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Rei Ramiro, n.º 782 e 786 e Rua do Agro n.º 326, 332 e 334, da freguesia de Santa Marinha, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 8035 e descrito sob o n.º 01264/041193 na 1.ª Conservatória de Registo Predial, e serão vendidos em regime de lote único pelo valor base de valor base de 91.750,00€, sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, 64.225,00€. O bem foi penhorado aos Executados Carlos Lourenço Mesquita da Fonseca e Carla Alexandra dos Santos Carvalho e Quelhas. As referidas fracções encontram-se arrendadas a Vítor Hugo Magalhães Nogueira Pinto, pela renda mensal de 350,00 euros. Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor. Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura. O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

O Primeiro de Janeiro | 19

Junta de Freguesia de Valbom Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado Para os devidos efeitos se anuncia que se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, dos seguintes postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal da Freguesia de Valbom. Quatro Assistentes Operacionais e um Técnico Superior, conforme condições que constam do aviso publicado na 2ª Serie do «Diário da Republica» nº 21 de 30 de Janeiro de 2013, com publicitação na bolsa de emprego pública. Junta de Freguesia de Valbom, 30 de Janeiro de 2013 O Presidente da Junta de Freguesia José Augusto Pereira Gonçalves Oliveira

«O JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013

Tribunal Judicial da Póvoa de Varzim 1.º Juízo Cível Proc. n°2519/10.6TBPVZ-1oJuízo Civel Processo Comum Valor: 11.291,19 € Exequente: Ramiro Zeferino Correia Executados: António da Silva Areias Referência interna: 280/10.PVZ 2.ª Publicação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

1o e 2o Juízos de Execução do Porto 2.º Juízo - 3.ª Secção Processo: 1414/12.9YYPRT - 2o. Juizo -3a Secção Processo Comum VALOR: 806,44 € Exeq: Condomínio sito na Travessa do Visso, nº. 75 A85- Bloco A Exec: Raquel Fernanda Pinto Pereira Moreira Refª Int.: 94/12.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: José Luis Veiga Moreira OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente José Luis Veiga Moreira, com última residência conhecida na Travessa do Viso, n°. 85, 6o Drt, Porto, comarca do Porto, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art0. 812° n°6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria do 1o e 2° Juízos de execução do Porto. MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é (não) obrigatória a constituição de Advogado COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se o termos do artigo 832° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20% nos termos do disposto nos.°3 do artigo 821° do Código Processo Civil. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS. Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. Á quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50€ e os honorários e despesas do Agente de Execução, que nesta data ascendem a 600,00€. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no 1.º e 2.º Juízos de Execução do Porto.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/01/2013

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “CÉSAR AUGUSTO BARBOSA DE ALMEIDA PAIS E ELISABETE FERREIRA DA SILVA PAIS” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CÉSAR AUGUSTO BARBOSA DE ALMEIDA PAIS E ELISABETE FERREIRA DA SILVA PAIS, com morada fixada na Travessa da Carreira, número cento e seis, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc0 n.° 11.173/11.7 TBVNG - 6o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Prédio urbano sito na Travessa da Carreira, número cento e seis, Seixo Alvo, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a habitação, composto por casa de um piso e logradouro, com a área coberta de cem metros quadrados e descoberta de sessenta metros quadrados, inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número novecentos e quarenta e cinco e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número seiscentos e noventa de treze de Novembro de mil novecentos e noventa, tendo o valor patrimonial de setenta e três mil quatrocentos e cinquenta e cinco euros. VERBA NÚMERO DOIS - Prédio rústico sito no Lugar de Horta da Lavadoura, Seixo Alvo, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a cultura, com a área de cem metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil novecentos e vinte e um e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número novecentos e setenta e cinco de oito de Fevereiro de mil novecentos e noventa e quatro, tendo o valor patrimonial de um euro e trinta e nove cêntimos. VERBA NÚMERO TRÊS - Prédio rústico denominado Horta da Fonte, sito no Lugar de Horta da Lavadoura, Seixo Alvo, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a cultura, com a área de setenta metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil novecentos e vinte e dois e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número três de dezoito de Dezembro de mil novecentos e oitenta e quatro, tendo o valor patrimonial de um euro e vinte e seis cêntimos. VERBA NÚMERO QUATRO - Prédio rústico denominado Chousa, sito no Lugar de Seixo Alvo, freguesia de Olival, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a cultura, com a área de noventa metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil novecentos e vinte e três e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número cento e vinte e dois de dezanove de Maio de mil novecentos e oitenta e seis, tendo o valor patrimonial de um euro e cinquenta e um cêntimos. Da identificação dos móveis VERBA NÚMERO CINCO - Recheio da habitação dos insolventes, composto por: Sala comum, com: um aparador baixo; dois sofás sendo um de dois lugares e um singular; uma mesinha de centro; Quarto dos insolventes, com: dois sofás muito velhos e uma cómoda; Hall. com: um móvel pequeno; Garagem, com: uma máquina de lavar roupa antiga. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um a cinco do auto de arrolamento de bens datado de 02 de Fevereiro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados. Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para as verbas números um a quatro - setenta e quatro mil e novecentos euros e para a verba número cinco - quarenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para os imóveis e IVA para os bens móveis. As verbas números um a quatro, serão vendidas conjuntamente. Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 21 de Fevereiro de 2013, das 11ti OOm às 11h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio. Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h OOm do dia 22 de Fevereiro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sr8 Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder aa seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado. Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

O Agente de Execução, (Josué Silva)

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

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20 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE MATOSINHOS

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«MARIA MANUELA RODRIGUES NOGUEIRA» Processo n.º 2184/12.6TBMTS – 3.º Juízo Cível

entos euros)

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 398.5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 01/02/2013

Pº 596/11.1TBMGL – D 2º Juízo Insolv: “Maria de Fátima Pais Neto” Nif: 199 602 719 Morada: Rua Francisco Rebelo Leitão, nº16, Mangualde. Mandatário: Dr. José Miguel Marques. Tel. 232 611 251. Fax.232 105 107 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/02/2013 ÂNGELA CASTRO LOPES Agente de Execução Céd. 3537 e-mail: 3537@solicitador.net

Rua Barão S. Januário, 33-4° Sala 41 4470-136 MAIA Portugal

Quer anunciar ao melhor preço Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79

Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

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O Primeiro de Janeiro | 21

agenda

22 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601 S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0 Pediátrico Ma r i a Pi a Te l . 2 2 6 0 8 9 9 0 0 Linha Azul 226 099 674 Ma t e r n i d a d e J ú l i o D i n i s Te l . 2 2 6 0 8 7 4 0 0 Psiquiátrico Co n d e Fe r r e i r a Te l . 2 2 5 0 2 2 0 3 1 Ma g a l h ã e s L e m o s Te l . 2 2 6 1 9 2 4 0 0 P r i va d o s O r d e m d o Ca r m o Te l . 2 2 2 0 0 8 1 1 3 Ordem da Lapa Te l . 2 2 5 5 0 2 8 2 8 O r d e m d a Tr i n d a d e Te l . 2 2 2 0 8 3 6 5 6 P r e l a d a - Te l . 2 2 8 3 3 0 6 0 0 Mi l i t a r Re g . N º 1 Te l . 2 2 6 0 6 3 0 1 1 / 1 2 / 1 3 Sa n t a Ma r i a Te l . 2 2 5 5 0 4 8 4 4 S ã o Fr a n c i s c o Te l . 2 2 2 0 0 8 4 4 1 CO N CE L H O DE M ATO S I N H O S Distrital -

Te l . 2 2 9 3 7 2 0 9 1

Pe d r o Hi s p a n o Te l . 2 2 9 3 9 1 0 0 0 Linha Azul 229 391 100 CO N CE L H O DE V. N . G A I A E d u a r d o Sa n t o s Si l v a Te l . 2 2 7 8 6 5 1 0 0 227 839 001 Vi l a No v a d e Ga i a Te l . 2 2 3 7 7 8 1 0 0 / 223 754180

Farmácias de serviço

Televisão

Serviço permanente

Hoje

PORTO PERMANENTE Alves – Praça Exército Libertador, 62 – Tel. 228 320 002 Soeiro – Rua de Santos Pousada, 71 – Tel. 225 371 370 MAIA Vila Nova da Telha – Rua Direita de Quinas, 1237 – Urbanização do Lidador – Vila Nova da Telha – Tel. 229 289 363 VALONGO Outeiro do Linho – Travessa Vasco Gama, 21 / 4440-762 Valongo Tel. 224 228 888 GONDOMAR Nova de Valbom – Rua Dr. Joaquim Manuel da Costa, 1015 – Valbom Tel. 224 830 117 MATOSINHOS Parque – Avª D. Afonso Henriques, 598 – Tel. 229 380 830 VILA NOVA DE GAIA PERMANENTE Leonardo - Rua Soares dos Reis, 227 Vila Nova Gaia 4400-315 Mafamude Vitis - Rua da Boa Nova, 121 e 125 Valadares 4405-535 Valadares De Grijó - Rua Quinta da Fábrica 211 4415-516 Grijó Vila Nova de Gaia Tel.: 227 440 299

AMARANTE Amarante – Av.ª 1.º de Maio / Edifício Mirante / 4600-013 Amarante Tel. 255 422 449 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel.:255511565 PAREDES Lopes Caçola – Praceta Jaime P. Moura, Loja 35 4620-030 Lousada Tel. 255 811 673 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

A Sra. Capp deve chegar em vinte minutos

O autocarro vinha cheio e só entrava mais uma pessoa

Amanhã

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Velhos Amigos 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 20:00 Telejornal + 21:00 Linha da Frente"Agressor, me confesso", uma reportagem da jornalista Helena Cruz Lopes 21:30 Sinais de Vida 22:30 Conta-me História 23:30 5 Para a Meia-Noite 00:30 Redenção 02:00 Ossos 02:45 O Direito de Nascer 03:30 Televendas 06:05 Nós

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00Jornal da Tarde 14:15 Velhos Amigos 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 20:00 Telejornal + 21:00 Sexta às 9 21:30 Sinais de Vida 22:30 Portugueses Pelo MundoWashington 23:30 5 Para a Meia-Noite 00:30 Redenção 02:00 Ossos 02:45 O Direito de Nascer 03:30 Televendas 06:05 Mudar de Vida

RTP2 07:00 Zig Zag 13:00 National Geographic (R/) 14:00 Sociedade Civil 15:30 Eurodeputados (R/) 16:00 RTP Premium - A Voz da Saudade 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 No Meio do Nada - Último 19:00 Dois Homens e Meio 19:30 Biosfera (R/) 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 22:00 Cinco Noites, Cinco Filmes Terra Firme 23:30 Academia RTP Layout (R/) 00:00 24 Horas 01:00 Estranha Forma de Vida - Uma História da Música Popular Portuguesa 01:30 Olhar o Mundo (R/) 02:00 Euronews

RTP2 07:00 Zig Zag 13:00 National Geographic (R/) 14:00 Sociedade Civil 15:30 Consigo 16:00 RTP Premium - Cambedo 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Dois Homens e Meio 19:30 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 21:55 24 - Sumário 22:00 Cinco Noites, Cinco Filmes A Aldeia de Cartão 23:30 Academia RTP - Layout (R/) 00:00 24 Horas 01:00 Estranha Forma de Vida - Uma História da Música Popular Portuguesa 01:30 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:00 Euronews

SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:35 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Vingança 15:40 Boa Tarde 18:30 Fina Estampa 20:00 Jornal da Noite 21:30 Dancin' Days 23:00 Avenida Brasil 23:40 Páginas da Vida 00:45 CSI Las vegas 01:45 Cartaz Cultural 02:25 Investigação Criminal Los Angeles 03:05 Podia Acabar o Mundo 04:15 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 18:30 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:45 Destinos Cruzados 22:45 Louco Amor 23:45 Doce Tentação 00:30 Série - Dr. House VII 01:30 Autores IV 02:30 Amanhecer 05:00 TV Shop

SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:40 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:40 Vingança 15:45 Boa Tarde 18:30 Fina Estampa 20:00 Jornal da Noite 21:30 Dancin' Days 23:00 Avenida Brasil 23:45 Páginas da Vida 00:45 CSI Miami 01:30 Investigação Criminal Los Angeles 02:30 Volante 02:55 Podia Acabar o Mundo 04:00 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 18:30 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:30 Euromilhões 21:45 Destinos Cruzados 22:45 Louco Amor 23:45 Doce Tentação 00:30 Série - Dr. House VII 01:30 Filme a designar 03:30 Amanhecer 04:45 TV Shop 06:15 Batanetes

Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2013

agenda Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.) NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.) Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 ) VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D) Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10 Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35 A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05 Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.) Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado ou encoberto, com abertas para o final do dia no litoral a norte do cabo Mondego. Chuva forte e persistente, diminuindo de intensidade a partir do final da tarde no litoral a norte do cabo Mondego. Queda de neve acima dos 1500 metros para o final do dia. Vento moderado a forte (30 a 40 km/h) de sudoeste, soprando forte (40 a 50 km/h) com rajadas da ordem dos 80 km/h no litoral, diminuindo de intensidade a partir do meio da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte a muito forte (50 a 65 km/h) de sudoeste, com rajadas da ordem dos 90km/h, e da ordem dos 110 km/h nas regiões do interior Centro. Subida da temperatura mínima. Pequena subida da temperatura máxima. MADEIRA: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em geral fracos. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de oeste, soprando moderado a forte (30 a 45 km/h) nas terras altas. AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h). GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em especial durante a madrugada e manhã. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h). GRUPO ORIENTAL - Céu muito nublado, diminuindo de nebulosidade ao longo da tarde. Períodos de chuva durante a madrugada e início da manhã, passando a aguaceiros fracos. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 65 km/h, tornando- se fresco (30/40 km/h).

TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado. Períodos de chuva, por vezes forte no Alentejo até ao início da manhã. Queda de neve acima dos 1400/1600 metros. Vento moderado (20 a 35 km/h) de sudoeste, diminuindo de intensidade a partir da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte (40 a 55 km/h) de sudoeste com rajadas da ordem dos 80 km/h. Pequena descida da temperatura mínima na região Norte. Pequena subida da temperatura mínima na região Sul. MADEIRA:Períodos de céu muito nublado. Possibilidade de ocorrência de aguaceiros fracos até ao início da manhã. Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) de oeste, soprando moderado (20 a 35 km/h) nas terras altas até ao início da manhã. AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Períodos de chuva a partir da tarde. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para norte e tornando-se bonançoso (10/20 km/h). GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Aguaceiros. Vento oeste fresco a muito fresco (30/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para sudoeste. GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste fresco (30/40 km/h), rodando para sudoeste e tornando-se muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h.

António Pequito

Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20

Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Tempo

AMANHÃ

O Primeiro de Janeiro | 23

Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05 Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

Até ao próximo dia 15 de fevereiro é possível ficar a conhecer, na Sede Social da Associação Artística de Gondomar (ARGO), alguns dos trabalhos do artista António Pequito. Pintura e desenho, com inspiração inegavelmente geométrica, são as propostas apresentadas pelo artista (que completou o Curso de Artes Visuais da Escola Soares dos Reis, no Porto). A exposição, patente na Sede da ARGO (Pavilhão Municipal de Fânzeres), pode ser visitada às segundas, das 15h00 às 17h30, e de terça a sexta, das 09h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h00. António Pequito tem já, desde 2002, a participação em diversas exposições coletivas e individuais.

“Giselle” No dia 27 de fevereiro, o Cineteatro S. João, em Palmela, volta a receber o Russian Classical Ballet, para uma noite de encanto e glamour com o espetáculo “Giselle”, de Adolphe Adam, numa organização Classic Stage com a Câmara Municipal de Palmela. Considerada uma das mais expressivas obras-primas do ballet romântico, “Giselle” é um bailado em dois atos, que narra a história de uma jovem camponesa, de origens modestas, apaixonada por Albrecht, Príncipe da Silesia, que se faz passar por camponês para conquistar o seu amor. Quando descobre a mentira, Giselle é levada à loucura e acaba por sucumbir, mas o amor dos dois prolonga-se para além da morte, num mundo sobrenatural. O espetáculo estreou em Paris, a 28 de junho de 1841, com autoria de Adam, sobre o libreto de Jules-Henri Vernoy de Saint-Georges e Théophile Gautier, com coreografia original de Jean Coralli e Jules Perrot, posteriormente adaptada por Marius Petipa. O papel de Giselle é, desde então, um dos mais apreciados pelas grandes bailarinas, pelo grau elevado de exigência técnica e estilística. Com duração de 120 minutos, o espetáculo tem início às 21h30 e destina-se a maiores de três anos. Os bilhetes têm o valor de 23 euros para a plateia e 19 euros para o balcão (desconto de 10% para maiores de 65 anos, menores de 16, grupos de mais de dez pessoas e desempregados – mediante apresentação de documento comprovativo emitido pela Segurança Social). As reservas deverão ser realizadas através do telefone 212336630, e levantadas até 48 horas antes do dia do espetáculo.

1868

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O FACHO DA LIBERDADE A 18 de outubro de 1951, o Comité Olímpico Português (COP) enviou um ofício ao Varzim Football Clube pedindo-lhe para retirar os anéis olímpicos que o clube tinha no seu campo de jogos. Dizia o ofício que o emprego dos anéis “estava condenado por Despacho de 7 de dezembro de 1949, de sua Excelência o Ministro da Educação (publicado no DG, II S. de 19-12-49). Claro que os dirigentes do Varzim Football Clube deGustavo Pires* ram a “máxima importância” ao ofício do COP. A 11 de fevereiro de 1952, o COP foi obrigado a escrever novamente para o clube solicitando uma resposta. Quer dizer, o ofício do COP não conseguiu amedrontar os dirigentes do Varzim Football Clube com o tal Despacho do Ministro que, bem vistas as coisas, não tinha sido exarado pelo Ministro mas tão só pelo Subsecretário de Estado da Educação Nacional. Mas isso era o que menos interessava. José Pontes, ao tempo presidente do COP e membro do Comité Olímpico Internacional (COI), munido do seu “despachozinho”, partiu para a Sessão de Oslo do COI, a fim de mostrar serviço. E os membros do COI ficaram a saber que, em Portugal, quem se atrevesse sequer a pronunciar a palavra olímpico, estava debaixo da alçada da lei. Tal como agora, na ausência de ideias, os dirigentes obrigavam o Governo a publicar leis. Entretanto, a 27 de março de 1952, o Presidente do Varzim Football Clube lá respondeu ao COP. E disse: “o motivo alegórico que temos afixado na fachada central do nosso Estádio, não é de forma alguma o distinto ou emblema olímpico. Pela fotografia que juntamos, extraída daquele motivo, facilmente esse Ex.mo Comité pode verificar que é composto por um facho – o facho olímpico – e pelos anéis olímpicos.” Diziam ainda os dirigentes que se inspiraram em semelhante desenho que se publicava a encimar as notícias desportivas no Diário do Norte. E concluíram: “V. Ex. dignar-se-á, portanto, dizer-nos, depois de analisada a fotografia que juntamos, se devemos ou não mantê-lo, na certeza de que, dada a hipótese, aliás inesperada de se persistir na ideia de nos obrigar a retirá-lo, destruiremos os ‘anéis’ mas manteremos o ‘facho’ que deixará de ser o facho olímpico, para ser apenas, muito simplesmente e humildemente, o “facho da liberdade. Com os nossos melhores cumprimentos…” Depois, alguém do COP despachou da seguinte maneira: “… insistir de acordo com o despacho ministerial e tratar do Diário do Norte”. E lá seguiram mais ofícios a perturbar a pacatez do desporto nacional. A conclusão desta estória ainda está por fazer na medida em que os anéis e o facho olímpicos, passados que estão mais de sessenta anos, continuam firmes na fachada da liberdade do Estádio do Varzim Football Club. E, não acreditamos que, com o seu ridículo articulado, o Decreto-Lei 155/2012 tenha força para os tirar de lá. E ainda bem… *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotograﬁa: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Manifestantes protestam em Lisboa contra FMI

“Fora, fora já daqui” Cerca de uma centena de pessoas concentrou-se ontem, ao início da noite, em frente ao gabinete do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Lisboa, para pedir a saída de Portugal desta organização. Os manifestantes começaram a chegar ao protesto, marcado pela Plataforma 15 de Outubro, para a avenida da República, em Lisboa, por volta das 18h00. “Fora, fora já daqui, a fome, a miséria e o FMI!”, “Quem deve aqui dinheiro é o banqueiro” e “Vamos lá ver quem decide o meu

salário, se é o povo unido, se é o fundo monetário” são as palavras de ordem mais ouvidas entre os manifestantes, que estiveram em frente à porta do FMI, separados por barreiras de proteção, colocadas pela polícia. Entre os cartazes exibidos pelos participantes do protesto estava uma faixa branca com a palavra “Fora”, ladeada pelas fotografias do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. A lateral da Avenida da Repú-

blica, junto às instalações do FMI, no sentido Entrecampos-Saldanha, foi cortada ao trânsito. Alguns dos manifestantes estavam com a cara coberta pelas máscaras que identificam o movimento ativista “Anonymous”. Davide Santos, da Plataforma 15 de Outubro, disse que o protesto tem por alvo “as atrocidades das políticas” do FMI, “que estão a levar os portugueses à miséria”. Além da saída do FMI de Portugal, Davide Santos adiantou ainda, como objetivo dos manifestantes,

Ministra da Justiça e os tribunais arbitrais…

“Nenhum jurista pode ignorar” A ministra da Justiça escusouse a comentar as críticas do bastonário da Ordem dos Advogados, aos tribunais arbitrais e a interesses que aí se movimentam, defendendo que cabe a Marinho Pinto “concretizar” as situações apontadas. Falando aos jornalistas no final da abertura do ano judicial, e dizendo não querer comentar o discurso feito pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Paula Teixeira da Cruz sublinhou, contudo, que os tribunais arbitrais, à semelhança dos Julgados de Paz, estão previstos na Constituição, o que “nenhum jurista pode ignorar”. Explicou ainda que os tribunais arbitrais “não custam dinheiro ao Estado” e que só o bastonário poderá concretizar os alegados interesses ligados à arbitragem, tanto mais que “o Estado, em regra, não recorre” a estes tribunais. Paula Teixeira da Cruz reiterou que “não pessoaliza as questões”

e sempre evitou situações que criem “confronto institucional”, remetendo para Marinho Pinto a “concretização” das críticas e acusações feitas aos tribunais arbitrais e aos alegados interesses em redor da arbitragem. Na sua intervenção, o bastonário da OA disse que se recusa a aceitar que “o Estado fuja dos seus próprios tribunais e procure arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado”. Aludindo às Parcerias Público Privadas (PPP), vincou que se está a generalizar o recurso aos tribunais arbitrais nos negócios do Estado, e assinalou que, “praticamente, todos os contratos público-privados” têm uma cláusula a remeter qualquer litígio para tribunal arbitral. A ministra da Justiça manifestou-se “confortada” com as intervenções do Presidente da República, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e da procura-

dora-geral da República sobre as reformas na justiça, apesar de uma ou outra divergência apontada às várias iniciativas em curso. Paula Teixeira da Cruz disse partilhar da preocupação manifestada pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a necessidade de haver maior equidade, e precisou que a reaquisição do antigo Tribunal da Boa Hora, pelo Ministério da Justiça, vai passar pela assinatura de um contrato-promessa, mas que não pode adiantar custos da compra. “Apenas posso dizer que ficará muito mais barato do que continuarmos com a política de arrendamentos, em que o edifício nunca reverte para a parte pública”, disse. Quanto ao Plano de Reinserção ontem anunciado, a ministra da Justiça vincou que a ideia é permitir que “os reclusos acedam a programas de formação e qualificação profissional”.

PS acusa ministro da Solidariedade Social de faltar à verdade

Não houve reforço de verbas O PS acusa o ministro da Solidariedade Social de “não dizer a verdade” ao anunciar um reforço de 25 milhões de euros para apoiar famílias em dificuldades e de esconder os números nos relatórios de execução orçamental. “É importante que fique claro para as pessoas e sobretudo na sequência do debate que houve sobre políticas sociais que é no mínimo espantoso, para não dizer outra coisa, que o minis-

tro da Solidariedade Social venha dizer que reforçou a verba da ação social em 2012 quando isso pura e simplesmente não é verdade”, afirmou a deputada Sónia Fertuzinhos. Pedro Mota Soares anunciou ontem no Parlamento o reforço em 25 milhões de euros da verba para prestações pecuniárias de caráter eventual, que servirá para auxiliar quem se encontrar em situação de “emergência social”. Segundo a parla-

mentar socialista, o Programa de Emergência Social (PES) lançado pelo Governo tinha em outubro de 2012 uma execução de 0% e em novembro e dezembro seguintes “não foi possível aferir” porque as rubricas da ação social não foram publicadas discriminadamente. Sónia Fertuzinhos acrescentou ainda que em dezembro o Governo “gastou cerca de 300 milhões de euros a menos na ação social do que tinha previsto”.