31 10 2013

NÃO HÁ POUPANÇAS Jorge Jesus e a deslocação do Benfica amanhã a Coimbra para a I Liga

Há 144 anos, sempre consigo.

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 222

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013

UMA EM CADA 10 FAMÍLIAS PORTUGUESAS

VIVE EM SITUAÇÃO DE POBREZA REAL

NORTE DE FOME

GOVERNO aprova “guião” da reforma do Estado apresentado por Portas

STE Funcionários públicos têm razões acrescidas para fazer greve dia 8

LISBOA António Costa fica com a pasta dos transportes na Câmara Municipal

 Um estudo da DECO mostra o verdadeiro estado do país: uma em cada dez famílias vive em “pobreza real”, sem possibilidades de pagar a renda da casa, as contas da água e luz, o crédito automóvel ou tratamentos médicos essenciais. Os números denunciam ainda um “fosso colossal” entre o que ganha a população mais rica (em média 12 vezes mais) e a mais pobre. A pobreza é “mais acentuada” no Norte (15%) e no Alentejo (16%) e quase 70% dos inquiridos disseram que a sua situação financeira “piorou bastante” ao longo do último ano...

GNR reforça prevenção na estrada de hoje até domingo

EMPREGOS Podiam ser criados 120 mil se pagamento fosse feito a horas

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Amanhã e sábado na Fundação de Serralves

Conferência internacional sobre o Ambiente Amanhã e sábado será organizada uma conferência internacional para refletir sobre o que foram os últimos 25 anos em matéria de Ambiente.

Viriato Soromenho-Marques, um dos comissários da iniciativa, disse que esta conferência visa chamar atenção para “a urgência de termos uma atuação como coletivo humano na Terra, que seja uma ação esclarecida, uma ação sensata, baseada no conhecimento, mas também baseada nos limites do nosso conhecimento”.

“Ou seja, baseada no facto de que, ao contrário do que muitas vezes acontece, a nossa ignorância não deve ser um fator para justificar um comportamento abusivo, pelo contrário, a nossa ignorância deve justificar prudência e contenção”, salientou.

Esta conferência internacional é organizada em parceria com o condomínio da Terra/Quercurs e irá reunir um grupo de pensadores, professores e investigadores que, em Serralves, irão refletir sobre o tema “Educar para o património comum: do intan-

Habitação e Ação Social

Projeto “Porto Feliz” Encontro. Visa ajudar a compreender “como é que é possível responsabilizar quem tem poder económico e político por decisões em conformidade com aquilo que já se sabe.” gível cultural ao intangível natural”.

Com o contributo de oradores de muitos países do mundo, com uma grande experiência na área do património e do ambiente, a conferência, vai tentar compreender e responder à pergunta: “Como é que é possível educar o cidadão, mas também os atores económicos e políticos para a necessidade de proteger não uma zona, não um território, não um espaço do planeta, mas o ‘software’ de todos os espaços do planeta”.

“Também iremos analisar por que é que tem falhado, porque é que praticamente há 15 anos não conseguimos avançar de forma significativa em matéria de clima. Pelo contrário, desde que o protocolo de Quioto foi assinado que pouco se conseguiu.

Mesmo a entrada em vigor do protocolo de Quioto foi de certa forma um fiasco, na medida em que sem os EUA como parte integrante o protocolo ficou logo prejudicado e a verdade é que continuamos estagnados a esse nível”, referiu.

Uma linha de abordagem desta conferência é justamente ver até que ponto no quadro das instituições que existem é possível encontrar instrumentos que, de certa forma, possam permitir ações concretas de defesa do património comum. Uma via que se tentará explorar é a via do chamado património intangível, uma categoria de património que existe na UNESCO, em particular.

De facto, “baseando-nos um bocadinho na ideia de património intangível, muito associado a valores de natureza mais espiritual e mais cultural, procuramos desafiar os oradores para verificarem até que ponto é que esses valores fundamentais, valores globais, podiam ser melhor defendidos como uma extensificação, um alargamento dessa noção de património intangível”, sustentou.

O professor universitário e filósofo, antigo presidente da Quecurs, considerou ainda que, de certa forma, as políticas têm sido feitas para proteger “a natureza constituída”. No entanto,

“aquilo que faz a perenidade da natureza é esse invisível, intangível, esse mecanismo interno criador que é esse segredo que a vida tem de surgir, de se reproduzir, de continuar”.

O encontro visa ainda ajudar a compreender “como é que é possível responsabilizar quem tem poder económico e político por decisões em conformidade com aquilo que já se sabe. Vamos falar de aspetos de pedagogia, de política pública, mas também vamos falar de ética, de responsabilidade dos indivíduos e das organizações”, afirmou.

Kul Gautam, secretário-geral adjunto das Nações Unidas e vice-diretor executivo da UNICEF, Lisinka Ulatowska, coordenadora dos Commons Action For the United Nations, Alessandro Galli, diretor do Mediterranean Programme, Global Footprint Network, Luísa Schmidt, do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e Teresa Andresen, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, são alguns dos oradores.

Cooperativa Agrícola de Felgueiras

CAF fechou com crescimento de 20% face a 2012 De acordo com Rui Pinto, diretor da cooperativa agrícola, os resultados alcançados (9.800 pipas de vinho verde) vão permitir à instituição manter-se entre as maiores de toda a região dos vinhos verdes.

Em 2012, recordou, foi a cooperativa que registou a maior produção, "mas relativamente a 2013 é ainda prematuro avançar se o lugar cimeiro se mantém" Apesar da grande produção, está garantido o escoamento de todo o produto, incluindo o da próxima campanha de vindimas, através de contratos de médio prazo estabelecidos com parceiros comerciais, avançou também aquele responsável. A união de cooperativas Vercoop, o maior parceiro comercial da CAF, absorve cerca de metade da produção a granel de Felgueiras. O restante é encaminhado para outros clientes.

A situação traduz-se numa estabilidade de tesouraria, para a qual também contribuem as vendas realizadas através de marcas próprias.

Segundo o diretor, terão entrado "muitas caras novas". Estima-se que cerca de 900 viticultores, de vários concelhos do Tâmega, Sousa e Ave, entregaram o seu produto à adega da cooperativa, mais 200 do que em 2012. Nas últimas semanas, centenas de veículos, a maioria tratores oriundos de Felgueiras, Amarante, Fafe, Lousada, Celorico de Basto, Vizela e Guimarães, entre outras origens, encaminharam toneladas de uvas para o interposto da adega de Felgueiras.

Rui Pinto referiu que este crescimento é explicado pela forma como a instituição está a remunerar as uvas dos sócios, com a introdução de fatores de fidelização e prémios de capital.

"Isso fez com que as pessoas pensassem duas vezes e entregassem aqui a sua produção", salientou. Face aos resultados alcançados nos últimos anos, a CAF está a trabalhar para aumentar as vendas das suas marcas próprias baseadas em vinhos com várias castas.

Em equação encontra-se a possibilidade de lançar novas marcas de vinhos monocastas, nomeadamente de azal e loureiro, para corresponder à crescente procura do mercado, incluindo a exportação. A CAF tem registado nos últimos anos sucessivos crescimentos no volume de exportações, sobretudo da sua principal marca de vinho verde branco. "Felizmente, para nós, o vinho verde está na moda", assinalou.

O vereador da Habitação e Ação Social da Câmara do Porto, o socialista Manuel Pizarro vai ter de concretizar a vontade do presidente da autarquia em recuperar o projeto “Porto Feliz”, que o PS sempre criticou.

O programa de tratamento e reinserção de toxicodependentes, que o presidente Rui Moreira disse querer “encontrar recursos” para reativar, foi iniciado no Porto no primeiro mandato do exautarca Rui Rio (PSD), contando sempre com a oposição dos vereadores socialistas, que criticaram sobretudo a tentativa de “erradicação dos arrumadores”.

O socialista, que durante a disputa eleitoral prometeu acabar com os sem-abrigo do Porto “no primeiro ano de mandato”, ficou com a tutela da Coesão Social, o “primeiro pilar” do programa de Moreira, no âmbito da distribuição de pelouros prevista no acordo assinado com o independente que lidera a autarquia sem maioria absoluta.

Pizarro era vereador da oposição na autarquia em 2007, altura em que terminou o projeto “Porto Feliz” criado em 2002 em colaboração com o Governo e a Segurança Social.

Rui Rio acusou o Governo socialista de “matar” um projeto de “reconhecido sucesso”, depois de o protocolo que o regia ter sido denunciado pelo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) em julho de 2006 e o presidente desta entidade, João Goulão, afirmou estar ainda em negociação a continuidade da intervenção noutros moldes.

Em campanha, Rui Moreira observou que o programa “foi destruído apenas porque tinha sucesso, porque contrariava aquilo que têm sido as políticas públicas do Estado central, que objetivamente não têm funcionado”.

O vereador do PS vai também gerir a Habitação nos próximos quatro anos e nesta matéria uma das áreas mais delicadas será a revogação do regulamento de gestão do parque habitacional, defendida em campanha por todos os candidatos.

regiões

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Presidente da Câmara de Lisboa assume pasta que tem sido uma bandeira

Costa fica com Transportes Escola em Faro

Meio milhar protesta por fim das obras

Mais de meio milhar de alunos da Escola Secundária João de Deus, em Faro, manifestaram-se, ontem, contra o atraso do fim das obras da Parque Escolar, recorrendo a buzinas, cartazes e engenhos explosivos de pequena potência. “Tenho fome quero um refeitório” ou “Somos lixo, queremos uma escola decente” eram algumas das frases que se podiam ler. O diretor, Carlos Luís, reconheceu que os docentes também estão no “limite”, porque “não têm condições para trabalhar”, e pediu previsões para o final das obras. A escola tem cerca de 800 alunos.

Câmara altera horários

35 horas de trabalho semanal em Ovar

O novo executivo da Câmara de Ovar reuniu na terça-feira com os sindicatos da Administração Pública e Local para definir a reposição das 35 horas de trabalho semanal para os funcionários da autarquia, com efeito já amanhã. O novo presidente da Câmara, o social-democrata Salvador Malheiro, explica que a sua decisão se prende com a consciência de que “o sucesso de qualquer instituição sempre passa pela motivação dos seus trabalhadores”, o que contribui para o “bom desempenho” do seu trabalho. “Quem ganha é o município de Ovar”, conclui.

Além da Mobilidade, que divide com Manuel Salgado, António Costa fica também com os dossiês estratégicos da CML. O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), vai assumir o pelouro dos Transportes, que dividirá com Manuel Salgado. A gestão dos transportes na área de Lisboa, como a Carris e o Metro, tem sido uma batalha do autarca, que defende que deve transitar do Governo para a Área Metropolitana de Lisboa.

Além da Mobilidade, que divide com Manuel Salgado, António Costa fica também com os dossiês estratégicos, revelou fonte da CML. O autarca, que foi eleito para o terceiro mandato à frente da capital, tinha já assumido anteriormente o pelouro da segurança. Manuel Salgado, que no anterior mandato foi vice-presidente, mantém o Urbanismo e Espaço Público.

O anúncio foi feito na primeira reunião do executivo municipal deste mandato, que serviu para formalizar a competência do presidente em delegar competências aos restantes dez eleitos do PS. A Fernando Medina, número dois da lista, foi atribuída a vice-presidência, as Finanças (área que acompanhou como deputado do PS na Assembleia da República), os Recursos Humanos e o Turismo.

O independente José Sá Fernandes (da associação Lisboa é Muita

Lisboa. Primeira reunião de Câmara do executivo serviu para definir os pelouros de cada eleito Gente) continua com o Ambiente, Estrutura Verde e Energia, mas perde a Higiene Urbana, uma área bastante criticada durante o anterior mandato e mesmo durante a campanha eleitoral.

Esta área estará a cargo de Duarte Cordeiro, que ficará responsável também pelas Unidades de Intervenção Territorial e os Serviços Operacionais, trabalhando de perto com as freguesias.

Eleito pela terceira vez para a presidência da Câmara de Lisboa,

António Costa tem até ao final do ano para concluir a passagem de competências, como a higiene urbana e a gestão de equipamentos municipais, para as novas 24 freguesias da cidade, tal como a transferência de meios humanos.

Dos eleitos nas listas socialistas pelo movimento Cidadãos por Lisboa, liderado pela presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta, Paula Marques fica com a pasta da Habitação e Desenvolvimento Local e João

Afonso com os Direitos Sociais.

Regressando aos socialistas, as Obras e Desporto ficam com Jorge Máximo, enquanto Carlos Brito de Castro é o responsável pelas Relações Internacionais, Relações com os Munícipes e Segurança.

Graça Fonseca mantém a Economia, Inovação e Modernização Administrativa e fica também responsável pela Educação, que pertencia a Manuel Brito, que saiu da Câmara. Catarina Vaz Pinto mantém a pasta da Cultura.

Mais autocarros devido a nova greve

Carris reforçada para greve do Metro A rodoviária Carris vai reforçar quatro carreiras, durante o dia de hoje, em percursos coincidentes com os eixos servidos pelo Metropolitano de Lisboa, que vai estar parado devido à greve dos trabalhadores. Em comunicado, a Carris, que foi fundida com o Metro de Lisboa, informou que vai reforçar as carreiras 726 (Sapadores-Pontinha Centro), 736 (Cais do Sodré-Odivelas), 744 (Marquês de Pombal-Moscavide) e 746 (Marquês de Pombal-Estação Damaia). “Este reforço será efetuado através da colocação em serviço de um número suplementar de

Metro. Trabalhadores agendaram, para o dia de hoje, uma paragem de 24 horas

autocarros, pelo que não será afetado o normal funcionamento do serviço da Carris, embora se prevejam dificuldades no trânsito em Lisboa”, explicou a transportadora coletiva no referido comunicado.

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa agendaram esta greve de 24 horas para hoje depois de 36 organizações sindicais e comissões de trabalhadores do setor dos transportes terem decidido avançar com uma quinzena de greves, entre 25 de outubro e dia 8 de novembro, contra as propostas do Orçamento do Estado para 2014, como a concessão dos serviços a

privados e a redução das indemnizações compensatórias às empresas.

Ao contrário do que decidiu para a greve de 15 de outubro, desta vez o Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social não decretou serviços mínimos para a greve. Na sequência dessa decisão, o Metropolitano de Lisboa parou às 23h30 de ontem e só reabre amanhã às 06h30.

A greve começou com um plenário junto à sede da empresa, com início às 21h00, feito pelos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, incluindo os reformados..

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

SAUDADES DE QUEM NÃO SE SABE VENDER – Parte II Os agentes privados não são os únicos que iniciam e desenvolvem os A corrupção, no seio do investimento público e no âmago de avultaactos de corrupção. Os cânones legislativos, assim como os arquétipos e os dos empreendimentos, hospeda a capacidade de proporcionar propostas regulamentos do serviço público são aplicados, em diversas circunstâncias, de suborno altamente generosas. Os agentes de corrupção passiva, com a pelos agentes públicos para dar início às actividades ilícitas. Este género finalidade de promover ou encobrir estas negociações e convenções, aprode corrupção acaba por promover o desinteresse de algumas empresas no veitam a concepção destas descomunais e extraordinárias empreitadas para investimento internacional, uma vez que as mesmas estão acomodadas às amplificar a complexidade dos diagramas e projectos dos sectores públicos, facilidades e aos jogos putrefactos em que “todos” ganham. No investimen- Alexandre Gonçalves* bem como dos requisitos de competência técnica em negócios similares. to internacional, e naquilo que concerne à constituição e implementação Desta forma, os agentes corruptos conseguem diminuir a possibilidade de de empresas, costuma verificar-se a presença de inúmeros obstáculos buaparecimento de outros concorrentes. O objectivo passa por manter o elo rocráticos. Será que o investimento internacional, dentro da lógica de uma economia de ligação entre os pretendentes corruptos e as licitações fraudulentas. Será que nas de mercado adulterada, não se pode tornar cada vez mais emaranhado e pardacento? “sinuosidades” das grandes obras públicas, nomeadamente auto-estradas e pontes, Será que a corrupção política não procura conceber dificuldades aos cidadãos e às nunca existiram escalões e trampolins de corrupção? Será que as grandes obras públiempresas para posteriormente transaccionar facilidades? cas não abastaram, de modo pérfido e sórdido, inúmeras famílias já abastadas? Será Nos Países com elevadas doses de corrupção, como é o caso de Portugal, são os titulares que o dinheiro desviado das obras públicas beneficiou a redução da pobreza? Será de cargos públicos que tomam a iniciativa de se avizinhar, de modo directo ou indirecto, que alguns políticos e empreiteiros não mereciam estar presos de tanto roubarem? aos agentes e aparelhos económicos, sugerindo, por exemplo, a cedência ou a desobstruSerá que o desempenho económico franzino não está profundamente coligado com a ção de contratos, acordos e licenças através do pagamento de determinadas gratificações. corrupção? Será que a corrupção organizada e constante não deve ser diferenciada da Será que este género de procedimentos não estorva o progresso económico da sociedade, corrupção esporádica e pontual? edificando vigorosas deformações, mutabilidades e insuficiências no mercado?

Ao defender as empresas ligadas, por vínculos de corrupção, aos colaboradores As organizações de cariz privado também sofrem com o incremento dos custos do públicos corruptos, a corrupção acaba por possibilitar a continuidade e o desenvolnegócio, pois aquartelam a “indispensabilidade” de concretizar pagamentos ilegítivimento de empresas ineficazes para o aprovisionamento de bens e serviços úteis à mos aos funcionários corruptos. Será que todas as empresas necessitam de corromper sociedade, instigando, de modo simultâneo, o descaminho das empresas competentes ou de serem corrompidas? Será que todos os funcionários públicos são corruptos? e frutuosas que não estão associadas aos agentes e mecanismos de corrupção. Os EstaSerá que esta conjuntura não colabora para a criação de uma espécie de sulco judicial dos enfrentam diariamente a criminalidade organizada e a corrupção. Estes contextos alicerçado numa acidental descoberta da ilegitimidade por parte de alguns colaboprejudicam gravemente a sociedade no seu todo. Será que a criminalidade organizada radores íntegros? Será que a corrupção não está confederada à própria concepção e e a corrupção podem ser contempladas como problemas de natureza unicamente lopublicação de leis, decretos-lei e portarias? Será que a legislação não protege algumas cal? Será que as mesmas não agasalham a chancela transnacional? empresas à custa de outras, geralmente de “dimensão” inferior? Será que a lei não As consequências da corrupção política facultam o encadeamento com outros tipos promove e dissemina o mercado de oligopólio? de crime. Estes podem ser a açambarcação de bens públicos, a apropriação de serviços O combate à criminalidade organizada exige a colaboração de todos os Estados, e dinheiros públicos, o favoritismo, o recebimento de subornos, a usurpação, a espopois o fenómeno é internacional. Por todo o Mundo verificam-se incalculáveis casos liação, a concretização de fraudes em licitações públicas, a extorsão e a permutação de e condições que têm como sustentáculo a corrupção. Infelizmente, e devido à serôinfluências políticas. Será que existe algum tipo de consenso, por parte dos Estados e dia confirmação do insucesso dos habituais mecanismos de combate, esta tomada de legisladores, quando se discute a criminalização do enriquecimento ilícito? Será que consciência despontou há relativamente pouco tempo. Surgiram então diversas Cono enriquecimento ilícito não concebe benefícios e lucros que devem ser apreendidos? venções e Tratados Internacionais que estimularam a coadjuvação entre Estados para a Será que a corrupção nos Países em desenvolvimento não acaba por ter um resultado peleja contra a corrupção. Será que não é indispensável desenvolver um maior número ainda mais aniquilador? Será que as instituições bancárias não são cúmplices do ende ferramentas legais, como é por exemplo a criminalização do enriquecimento ilícito, riquecimento ilícito, bem como de todas as outras configurações de corrupção? Será para o combate à corrupção ter elevados índices de sucesso? Será que os mecanismos que as mesmas denunciam a procedência ilícita de determinadas verbas depositadas? processuais vigentes não necessitam de aperfeiçoamento? Será que não é necessário Será que as instituições bancárias não optam por também elas enriquecerem à custa sacrificar alguns princípios e garantias constitucionais? Será que o princípio da preda corrupção? Será que não existe um sentimento de impunidade e intocabilidade, no sunção de inocência não necessita de ser metamorfoseado? seio das organizações criminosas, perante a Justiça? Será que essa impunidade não é Os vértices que indumentam os subornos têm a capacidade de incitar os funciototalmente real e preocupante? Será que a intocabilidade que indumenta a corrupção nários públicos e os agentes das empresas privadas a ultrapassar obstáculos legais de não provoca um conjunto de dubiedades jurídicas, assim como elevadas doses de des“ingresso” em determinados sectores. Desta forma, fundam-se grupos de pressão confiança popular em relação aos agentes e instrumentos de justiça, e às instituições que acabam por ter vigor suficiente para comprimir e conduzir os parlamentos para do Governo? a confecção, segundo as suas conveniências, de novas leis e remodelados princípios Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor legais. Será que a corrupção, em função do fornecimento de subornos, não consegue encurtar os procedimentos burocráticos legais exigidos? Será que os agentes de corrupção passiva, nos quais se enquadram os funcionários públicos e políticos corruptos, não empregam o seu poder institucional para elaborar e promulgar certas leis?

A corrupção acaba por atingir todas as classes sociais, especialmente as mais desfavorecidas, uma vez que o desencaminhamento de fundos reservados ao desenvolvimento atravanca a capacidade de qualquer Governo para aprovisionar serviços básicos. Logo, podemos seguramente afirmar que a corrupção acalenta a desigualdade e a iniquidade e, simultaneamente, desmoraliza a cooperação externa e os índices de investimento, viola os direitos humanos e destrói a qualidade de vida. Será que a corrupção não diminui a “disponibilidade” e circulação de bens e serviços à sociedade e, consequentemente, aos cidadãos? Será que a mesma não vai inflacionar o custo dos negócios na economia? Será que a corrupção não faz minguar o jogo capitalista da competição entre as empresas? Será que a corrupção não coloca em causa a democracia e o Estado de Direito?

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5 Presidente promulga

Conselho de Ministros aprova “guião da reforma do Estado”

Introduzidas alterações “bastante profundas” O Conselho de Ministros aprovou o chamado "guião da reforma do Estado", anunciou o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes.

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares reiterou que a reforma do Estado "não se inicia com este guião", acrescentando: "Isto é um guião da reforma do Estado, como terão oportunidade de verificar, citando tudo aquilo que obviamente também começou a ser feito desde o início deste Governo, que tem sido muito, que têm sido reformas bastante profundas".

Luís Marques Guedes afirmou que esse documento resultou de "um naturalmente exigente" e não consta do comunicado do Conselho de Ministros de ontem "porque esse comunicado refere-se apenas a diplomas, e o guião da reforma do

CONSELHO DE MINISTROS. Marques Guedes diz que a reforma do Estado já começou desde o início deste Governo Estado não é um diploma, é um documento programático, um documento político".

Questionado se esse documento inclui números e medidas concretas ou orientações e princípios gerais, o ministro da Presidência escusou-se a responder, pedindo a compreensão dos jornalistas: "Ficaria muito mal se eu antecipasse o que quer que fosse, descaracterizando aquilo que vai ser a apresentação no seu todo do guião".

Marques Guedes acrescentou "todas as questões, essas e outras, ficarão seguramente esclarecidas" depois da apresentação do vice-primeiro-ministro Paulo Portas.

Interrogado se o trabalho de elaboração desse documento foi difícil, o ministro contrapôs que "foi um trabalho exigente, porque a situação

Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado fala em “razões acrescidas”

Greve justifica-se O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) considera que os funcionários públicos têm razões acrescidas para fazer greve no dia 8 de novembro, tendo em conta as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014. "Os trabalhadores da administração pública têm mais que razões para fazer greve no dia 8 de novembro, para darem uma resposta adequada ao Governo", disse a vice-presidente do STE, Helena Rodrigues, após uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

De acordo com a sindicalista, os funcionários públicos têm manifestado "grande mobilização" para aderir à paralisação geral da administração pública "sobretudo à medida que vão conhecendo o conteúdo do OE para 2014". O encontro do STE com Hélder Rosalino teve como ponto único de agenda as matérias do OE2014 relativas à administração pública. O recálculo das pensões de sobrevivência, os cortes salariais e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade foram algumas das matérias abordadas e que mereceram o repúdio do STE. Helena Rodrigues salientou que algumas matérias não estavam para discussão com os sindicatos, mas o STE fez questão de as abordar por as considerar inaceitáveis. Foi o caso do artigo 48º, relativo ao controlo de recrutamento de trabalhadores, que admite a admissão excecional de trabalhadores desde que tenha sido cumprida a redução mínima de pessoal no ano anterior. "É inaceitável que se

que o país atravessa é uma situação essa sim muito difícil, e requer medidas e uma visão e uma ambição bastante existentes para retirar o país da situação em que caiu em 2010/2011".

Segundo Marques Guedes, para que Portugal tenha "um futuro diferente"é necessária uma "reestruturação e reforma do próprio Estado, porque é o Estado porventura o primeiro e principal responsável pela situação em que o país caiu", pelas "políticas erradas" dos "últimos dez, quinze anos" que "criaram um peso excessivo sobre o país, sobre a economia, sobre as empresas, sobre as famílias".

O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares disse também que seria "uma surpresa enorme" se o Tribunal Constitucional

(TC) chumbasse as 40 horas para os trabalhadores da Função Pública.

Marques Guedes falava ainda na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovado um novo regime de trabalho para a Função Pública que aproxima o setor público do privado.

O novo diploma Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aumenta o número de horas laborais semanais para as 40 horas e reduz os dias de férias para 22 dias, contra os atuais 25.

Recentemente, entrou em vigor a lei que obriga os funcionários públicos a trabalharem 40 horas, o que levou a que várias entidades tenham pedido a fiscalização sucessiva da matéria, já que os trabalhadores do setor trabalhavam 35 horas por semana. "Não entendemos minimamente que seja inconstitucional que os trabalhadores do Estado tenham o mesmo regime de trabalho que tem a generalidade dos trabalhadores portugueses", afirmou Marques Guedes, em resposta a questões dos jornalistas sobre a matéria. "Seria uma surpresa enorme se houvesse uma interpretação da Constituição que dissesse que isso não podia acontecer", acrescentou, escusando-se "a especular sobre cenários".

Isto porque "o Governo está perfeitamente convicto da justiça em termos absolutos" que esta medida comporta.

Lembrou que a lei das 40 horas na Função Pública está em vigor e que o novo regime laboral para o setor mantém essa decisão, já que "o que seria errado era o Governo ter feito essa convergência e agora apresentar uma proposta de lei que viesse mexer nisso".

reduza pessoal para a seguir contratar", disse Helena Rodrigues, salientando que esta possibilidade é uma novidade do OE2014.

A sindicalista criticou a manutenção na proposta de OE da possibilidade de prorrogação das situações de mobilidade que atinjam o período de duração máxima durante 2014. Salientou ainda que os novos aposentados de empresas do setor público não vão receber os respetivos complementos de pensão caso as empresas apresentem resultados negativos nos últimos três anos. "É inaceitável que os aposentados das empresas públicas vão pagar o prejuízo das empresas quando não participam na gestão das mesmas", considerou a dirigente do STE. A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue no dia 15 no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja “aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos”.

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões. No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.

DIPLOMA 3000 O Presidente da República promulgou o diploma 3000 desde o início dos seus mandatos, um decreto-lei que institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento e cria a Comissão Permanente de Apoio ao Investidor. O momento foi assinalado no Palácio de Belém, com o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, a assinar o diploma numa brevíssima cerimónia a que a comunicação social teve acesso.

O ´diploma 3000' prevê ainda um novo regime de apreciação de projetos de investimento privado, tendo em vista a simplificação de procedimentos administrativos, nomeadamente aprovações, autorizações e licenciamentos, o encurtamento de prazos e a dispensa de formalidades. De acordo com dados fornecidos pela Presidência da República, dos 3000 diplomas já promulgados pelo chefe de Estado 610 foram oriundos da Assembleia da Repúblcia e 2390 do Governo.

PSD rejeita

AUDIÇÃO TC

Os deputados da comissão parlamentar de orçamento e finanças recusaram ouvir o Tribunal de Contas durante o processo orçamental sobre as irregularidades e inconsistências nos Orçamentos do Estado apontadas pelo próprio Tribunal numa carta enviada ao parlamento. O presidente do Tribunal de Contas (TdC), Guilherme d'Oliveira Martins, enviou uma carta à Assembleia da República onde destaca "algumas das fragilidades, irregularidades e inconsistências que o Tribunal de Contas tem vindo a anotar nas sucessivas apreciações às Contas Gerais do Estado e cuja correção deveria assumir-se como uma preocupação logo no âmbito da discussão e votação do Orçamento do Estado".

Logo à cabeça está um ponto muito criticado pelo Tribunal de Contas, mas não só, que é a "necessidade de o planeamento e a elaboração do OE se basearem em previsões realistas de natureza macroeconómica". Esta é uma queixa de longa data não só do Tribunal de Contas mas também do Conselho Económico e Social, e outras organizações.

Os deputados da comissão parlamentar discutiram a mensagem do presidente do Tribunal de Contas na reunião de ontem, mas o PSD rejeitou a audição do TC, considerando que se tratam de condições genéricas e não respetivas a este orçamento e como tal a ouvir-se o responsável sobre a questão do processo orçamental, esta audição deve ser feita por altura da discussão da revisão da Lei de Enquadramento Orçamental que o Governo pretende submeter ao Parlamento antes do final do ano.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

Caso os pagamentos aos fornecedores fossem efectuados dentro do prazo legal

Mais 120 mil empregos “Prática do pagar e morrer quanto mais tarde melhor está a asfixiar as tesourarias e está a matar as PME”, diz presidente da CIP. Portugal poderia gerar mais de 120 mil empregos e aumentar o valor bruto da produção em 22 mil milhões de euros se todos os agentes económicos pagassem, de acordo com a lei, aos seus fornecedores. Segundo um estudo da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), elaborado em colaboração com a consultora Augusto Mateus & Associados, de que é líder o economista Augusto Mateus, ontem revelado, o pagamento aos fornecedores, conforme o estipulado na lei, permitiria uma injeção de liquidez na economia que “poderia gerar mais 120.000 empregos num primeiro ano, 22.000 milhões de euros do valor bruto de produção e 4.800 milhões de euros do valor acrescentado bruto, o que representa 3,24% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

“Nós estamos numa situação em que o pior da destruição já terá passado e em que temos condições para podermos preocuparnos com um caminho de recuperação que vai ser longo e difícil”, disse Augusto Mateus à imprensa durante a conferência «Pagar a horas, fazer crescer Portugal».

O antigo ministro da Economia disse ainda que o pagamento não atempado aos fornecedores, com

Contra os baixos salários

Estivadores ponderam regresso às greves

O presidente do Sindicato dos Estivadores, António Mariano, anunciou ontem, em Aveiro, a continuação da luta contra os baixos salários nos portos, afirmando que o Governo “pretende despedir todos os estivadores que ganhem mais de 500 euros”. “Não podemos aceitar este modelo que pretendem instalar. Estivemos em luta e vamos continuar em luta e vai-se saber disso nos próximos tempos, com maior exatidão”, disse o sindicalista, que contestou o modelo de gestão baseado no “baixo custo e velocidade alta” que está a ser implementado.

Estudo. Pagamentos a horas podiam gerar mais de 120 mil empregos e aumentar produção em 22 mil milhões de euros especial enfoque nas pequenas e médias empresas (PME), contribui para que existissem mais entre 75 mil a 100 mil pessoas no desemprego. Além disso, apontou o facto de as PME, com este procedimento negativo, terem aumentado as suas dificuldades de tesouraria e de liquidez, problema que é ampliado por causa da subcapitalização das empresas e da política de capitalização da banca que foi seguida, tendo-se esquecido as entidades de menor dimensão.

“Temos uma crise financeira,

mas precisamos de tomar medidas financeiras dentro de uma estratégia económica e social mais vasta, pois as nossas dificuldades atuais têm a ver com a não existência de medidas de acompanhamento das antipáticas medidas da austeridade ou de ajustamento financeiro”, salientou.

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, por sua vez, referiu que o financiamento “está escasso e caro” e se o Estado pagasse aquilo que deve, sobretudo

às PME, que segundo os cálculos desta entidade patronal ronda 2.700 milhões de euros - já esteve nos 3.200 milhões de euros -, “isso já era um balão de oxigénio para as tesourarias das empresas (PME) e eventualmente resolveríamos muitas das falências, porque as empresas não estão a resistir à falta de crédito e aos atrasos constantes de pagamento”. “A prática do pagar e morrer quanto mais tarde melhor está a asfixiar as tesourarias e está a matar as empresas [PME]”, salientou o presidente da CIP.

Governo fala da eventual concessão a privados

“Preços dos passes e dos bilhetes mantêm-se” O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, assegurou, ontem, que os preços dos passes e dos bilhetes vão manter-se, mesmo com a eventual concessão das empresas de transporte público a privados. A concessão “não fará com que haja aumentos de tarifas. Fixaremos como obrigação para o futuro que a tarifa seja ajustada em função da inflação e não em função de outro fenómeno”, disse o governante em entrevista à Rádio Renascença. “Temos de garantir a certeza tarifária aos clientes. É uma condição para que o negócio se realize”, frisou Sérgio Mon-

Transportes. Governo garante que concessão a privados não vai alterar valor das tarifas

teiro, acrescentando que o Estado não vai permitir que os privados decidam a política tarifária.

Num cenário de concessão, os privados também não ficarão com a liberdade de decidir carreiras e a sua frequência. “Haverá um contrato [para definir as carreiras]. Cada ano ou cada dois anos, o Estado, em conjunto com autarquias, pode fazer ajustes na oferta”, à semelhança do que acontece com o Metro do Porto, disse.

Por outro lado, admitiu que há uma “elevada probabilidade” de a manutenção corrente dos autocarros da Carris e dos comboios

do Metropolitano de Lisboa ficarem do lado do privado.

O secretário de Estado, nesta entrevista à Rádio Renancença, reafirmou que a concessão aos privados ainda não está decidida e só se vai concretizar se se provar que a gestão dos transportes públicos por privados “é mais eficiente”, porque o objetivo é “aumentar o nível de eficiência, mantendo a qualidade do serviço”.

Sérgio Monteiro aproveitou para reafirmar que as greves no setor dos transportes que já se realizaram e as agendadas para os próximos dias levam a que as empresas “sejam menos competitivas”.

Contraciclo com Europa

Bolsa de Lisboa fecha com subida alta

O principal índice da bolsa portuguesa, PSI20, encerrou ontem a subir 1,28% para 6.314,87 pontos, em contraciclo com a maioria das praças acionistas de referência na Europa, animado pelos ganhos da Sonaecom e da banca. Dos 20 títulos que compõem o índice, dois permaneceram inalterados (Altri e ZON OPTIMUS), quatro terminaram a sessão no vermelho e os restantes registaram ganhos. Ontem, foi também revelado que o banco BPI registou lucros de 72,7 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, menos 37,9% do que o ano passado.

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

desporto

O Norte Desportivo | 7

Jesus garante que não poupa frente à Académica por causa da «Champions»

“Campeonato é que importa” Treino do FC Porto

Três ausências na preparação para Belém

O FC Porto prosseguiu, ontem, a preparação do jogo de sábado com o Belenenses, da 9.ª jornada da I Liga, sem Quintero, Izmailov e Fucile, levando Paulo Fonseca a chamar Quiño e Mikel, da equipa B. “Juan Quintero continua a recuperar de uma lesão muscular na face posterior da coxa esquerda” e Izmailov encontra-se “devidamente autorizado a tratar de assuntos de natureza familiar”.

Com Fucile também ausente, “a tratar de assuntos pessoais”, o treinador Paulo Fonseca orientou uma sessão que contou com 24 jogadores à sua disposição.

Demissão no P. Ferreira

Carlos Barbosa deixa mesmo a presidência

O presidente do Paços de Ferreira, Carlos Barbosa, reiterou, ontem,a vontade de renunciar ao cargo, contrariando o discurso e a vontade manifestada antes pelo presidente da Assembleia-geral (AG), Fernando Sequeira, de recusar a sua demissão. “Não adianta estarem a fazer-me cabeça, já assumi que estou disposto a ajudar e não vou deixar o clube cair num vazio, mas vamos constituir uma Assembleia-geral e convocar eleições. Gosto imenso de ser presidente, mas a partir desse momento, não serei mais presidente do Paços de Ferreira”, disse Carlos Barbosa.

“O campeonato é uma competição que queremos muito voltar a conquistar”, disse na antevisão do encontro de amanhã, em Coimbra.

O treinador do Benfica, Jorge Jesus, não esconde que espera dificuldades na visita de amanhã à Académica, referindo que a equipa está preparada e que não vai fazer alterações a pensar no jogo da Liga dos Campeões. “A Académica é uma equipa que fez um bom resultado [1-0 em Braga] e normalmente os jogos em Coimbra são difíceis, seja em que circunstância for. Temos que estar preparados para as dificuldades e é assim que vamos para o jogo de Coimbra”, disse na conferência de imprensa de antevisão ao jogo da nona jornada da I Liga.

Jorge Jesus defendeu que o facto de Académica ser a equipa com menos golos marcados no campeonato (quatro) não é relevante nesta altura, deixando elogios ao adversário. “A Académica é a equipa com menos golos no campeonato mas isso não é um facto que se possa realçar, tendo em conta as jornadas disputadas. A Académica tem jogadores ofensivos com qualidade e experiência e de certeza que vamos encontrar um adversário motivado”, explicou.

Para a deslocação a Coimbra, o técnico disse que Salvio é o único

Benfica. Jesus garante que não vai fazer alterações na equipa a pensar no jogo europeu da próxima semana jogador que está fora das opções por lesão, admitindo que o defesa Siqueira possa recuperar a tempo de ser utilizado e que Ivan Cavaleiro deve voltar a entrar nas opções.

Depois do jogo em Coimbra, o Benfica vai defrontar o Olympiacos, em jogo da Liga dos Campeões, mas o técnico garantiu que não vai poupar jogadores a pensar no jogo da próxima semana.

“O campeonato é uma competição que queremos muito voltar a conquistar. O que importa é o campeonato neste momento, de-

pois vem a ‘Champions’, e temos que estar ligados competição a competição. Vou montar a equipa em função do jogo com a Académica, sem olhar para o jogo da Liga dos Campeões”, garantiu.

Depois da última jornada, a equipa do Benfica está agora em segundo lugar no campeonato, com os mesmos pontos do Sporting, que perdeu com o FC Porto.

“Nós estamos em segundo mas com os mesmos cinco pontos de diferença, o que é igual. Nós não recuperámos nada, recuperámos

para o segundo, mas nós olhamos é para o primeiro. O que mais nos agradou foi a vitória frente ao Nacional [2-0]”, salientou.

O Benfica vai disputar em novembro jogos importantes para as várias competições em que está inserido, mas Jorge Jesus diz que a equipa já está habituada a esse facto.”As grandes equipas estão inseridas em todas as grandes competições e o Benfica também está. Aquilo que nos pode preocupar é as margens de tempo de jogo para jogo”, concluiu.

“Total repúdio” pela “triste figura” de Blatter

Também o Governo sai em defesa de Ronaldo O ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, expressou, ontem, o “total repúdio” pela “triste figura” do presidente da FIFA, Joseph Blatter, nas declarações sobre Cristiano Ronaldo.

“Todos podemos ter momentos infelizes em que nos sai uma palavra, uma frase ou um comentário que mais tarde, com outra ponderação, gostávamos de não ter dito. A pantomima que o senhor Blatter encenou sobre o Cristiano Ronaldo não foi um momento desses, foi uma triste figura”, pode ler-se na mensagem assinada pelo governante.

Ronaldo. Ministro Marques Guedes criticou “triste figura” do presidente da FIFA

Para o ministro Luís Marques Guedes, esta postura de Blatter foi “triste e ofensiva para o Cristiano e para os amantes, em todo o mundo e, particularmente, em Portugal, do espetacular futebol que ele tão bem joga”. “Revejo-me integralmente na manifestação de incredulidade e indignação com que a Federação Portuguesa de Futebol de imediato reagiu, embora me pareça uma perda de tempo pedir explicações sobre o sentido daquilo que todos vimos e que, sem reservas, merece o nosso total repúdio. O Cristiano é credor da justa admiração de milhões em todo o mundo e

motivo de orgulho para nós, portugueses”, acrescentou Marques Guedes. O governante conclui a sua mensagem expressando a “incondicional solidariedade” para com o «capitão» da seleção portuguesa e avançado do Real Madrid.

Também o treinador do Benfica, Jorge Jesus, afirmou que Ronaldo merecia ser respeitado pelo presidente da FIFA. “É um jogador que demonstra em todo o Mundo que é de outro planeta e o presidente [da FIFA] tem que perceber que as vedetas do futebol são os jogadores e não ele. Tinha que o respeitar e não respeitou”, defendeu.

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 8

Museu da Quinta de Santiago

“3 ASES. Augusto Gomes, António Carneiro, Agostinho Salgado”

Ciclo de teatro infantil

‘O Papa Sonhos’

Ciclo de teatro infantil gratuito do Freeport decorre no Centro de Exposições até 17 de novembro.

‘O Papa Sonhos’ abre programa de novembro do ‘Cenas ao Domingo’.

El rei Papão quer proibir o sonho no seu reino mas será que consegue? É esta a incógnita que dá mote ao ‘O Papa Sonhos’, a peça de teatro que abre o programa do ‘Cenas ao Domingo’ de novembro no Freeport. A peça, produzida pela Companhia do Sol, estará em cena no próximo domingo, dia 3 de novembro, pelas 12h00, no Centro de Exposições com entrada livre.

Para as famílias com crianças com mais de 2 anos e ainda não tem programa para o próximo fim-de-semana o Freeport de Alcochete sugere uma ida ao teatro. A entrada é gratuita para crianças que podem assistir à peça acompanhadas por um adulto.

Na peça ‘O Papa Sonhos’ do próximo domingo constrói-se uma ponte entre o sonho e a vida, na qual o imaginário maravilhoso entra como ferramenta na formação da personalidade.

El Rei Papão, a personagem central desta peça, proíbe o sonho no seu reino sombrio e irrespirável. Um dia, descobre que não é possível viver sem o sonho e sem os ingredientes de fascínio e descoberta que este comporta.

Com as cores dos sonhos e o prazer de sonhar, a festa pode acontecer e, de preferência, de olhos abertos.

A abertura de portas no Centro de Exposições do Freeport acontece pelas 11h45. A entrada é limitada ao número de lugares disponíveis.

O Museu da Quinta de Santiago irá ter novamente patente ao público a exposição artística “3 ASES. Augusto Gomes, António Carneiro, Agostinho Salgado”, a partir de 9 de Novembro e até 16 de Fevereiro de 2014.

O museu teve durante cerca de uma década uma exposição permanente de obras de arte da Autarquia, centrada nas figuras de António Carneiro, Agostinho Salgado e Augusto Gomes, três artistas intimamente ligados a Matosinhos-Leça. Desta feita, após a realização de uma primeira mostra em 2012, a Autarquia aposta novamente nesta “troika” de sucesso, reunindo o melhor da coleção municipal destes “três ases”, expondo cerca de 40 telas, embora no total o espólio se cifre em mais de uma centena de obras. Para além das pinturas que integravam a antiga exposição per-

manente, estarão também expostas telas mais recentes, fruto de aquisições, doações ou depósitos à Câmara Municipal, num assinalável esforço de enriquecimento do seu espólio artístico.

Augusto Gomes (1910-1976), artista matosinhense, formou-se na Escola Superior de Belas Artes do Porto, onde foi professor desde 1958 até 1974. A sua atividade repartiu-se pela pintura e por técnicas como o fresco, a cerâmica, a tapeçaria e o mosaico, além da cenografia e figurinos para teatro, tendo estado ligado ao Teatro Experimental do Porto durante muitos anos.

As obras expostas centram-se na temática dos pescadores e figuras de mulheres do mar de Matosinhos.

Estará também exposto um pequeno conjunto de materiais e utensílios utilizados pelo pintor.

António Carneiro (1872-1930), natural de Amarante, cedo viria para o Porto onde concluiu os cursos de desenho e pintura na Academia de Belas Artes. A ida como bolseiro para Paris em 1897 marcaria decisivamente a sua produção artística pelo contacto com a estética simbolista, tendo sido inclusivamente o único pintor simbolista português.

António Carneiro foi um notável retratista, embora tenha também sido um prestigiado paisagista. Intimamente ligado a Leça da Palmeira, dado ter frequentado as praias leceiras na segunda década do século XX, o artista produziu um vasto conjunto de marinhas, parte delas expostas no Museu da Quinta de Santiago, tal como um conjunto assinalável de retratos de membros da sua família.

Agostinho Salgado (1905-1967), artista leceiro, para além da grande atividade como pintor, foi também

professor, conservador do Museu Nacional de Soares dos Reis e colaborador em vários periódicos. As telas de Agostinho Salgado refletem paisagens e lugares de Leça e Matosinhos,

Casa das Artes de Famalicão

Cristina Branco e Jay-Jay Johanson A programação de novembro da Casa das Artes de Vila Nova de Famalicão conta com a “Alegria” de Cristina Branco e com a voz melancólica do compositor e cantor sueco Jay-Jay Johanson.

A portuguesa Cristina Branco sobe ao palco do grande auditório da Casa das Artes a 9 de novembro, pelas 21h30, num concerto de apresentação do seu mais recente álbum - “Alegria”. A entrada tem o custo de 12 euros, reduzindo para 6, para os portadores do Cartão Quadrilátero Cultural.

Pelo mesmo preço e também no grande auditório, vai ser possível assistir à atuação do sueco Jay-Jay Johanson. O cantor e compositor atua no dia 15 de novembro, pelas 21h30. Nos dias 20, 21 e 22 de novembro há teatro a dobrar. Pelas 15h30, os alunos do 3º ano do Curso Profissional de Teatro do Externato Delfim Ferreira apresentam o projeto (Des) Humanidade, enquanto que às 21h30, Adolfo Luxúria Canibal e José Eduardo Silva sobem ao palco para a estreia da peça “Eis o Homem”. Uma co-produção da Associação Cultural Mundo Razoável, da Casa das Artes de Famalicão e do Teatro Nacional São João, encenada e interpretada a partir da obra “Ecce Homo”, do filósofo Nietzsche.

em especial o bucolismo das margens do Rio Leça dos anos 30 e 40 do século passado. Nestas obras de cariz naturalista é de destacar a suavidade dos tons e a vibração cromática.

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013

roteiro

Roteiro Cultural

“10 Massas, 10 Dias, 10 Euros” “10 Massas, 10 Dias, 10 Euros” é uma iniciativa que, até amanhã, convida a uma visita aos hotéis Tryp Porto Expo, Lisboa Oriente, Colina do Castelo, Montijo e Covilhã Dona Maria, para momentos gastronómicos únicos, com a massa a ter papel de destaque à mesa. Em parceria com a prestigiada marca Garofalo, as unidades propõem diversas degustações das famosas pastas italianas, a um preço simbólico. Como complemento às várias receitas apresentadas, sangria com Red Bull é outra das novidades que garante acompanhar a degustação das pastas com muita energia. Depois do sucesso da acção das francesinhas, do bacalhau e da açorda, chegam agora aos hotéis Tryp mais dez combinações de paladares, em que as massas italianas dão o mote para dez dias intensos de gastronomia, com pratos a dez euros.

“A sentinela” O novo romance de Richard Zimler, “A sentinela”, vai conhecer a sua apresentação no Porto durante a edição de Novembro do ciclo de conversas com escritores “Porto de Encontro”.

No dia 2 (sábado), às 17h00, na Biblioteca Almeida Garrett, o autor de êxitos como “O último cabalista de Lisboa” e “Meia-noite ou o princípio do mundo” vai estar à conversa com o jornalista Sérgio Almeida e os leitores para falar sobre o enredo de “A sentinela”, mas também sobre as razões que o levaram a trocar os Estados Unidos por Portugal, em 1990.

Participam ainda na sessão Elisa Ferreira (apresentação do livro) e Alexandre Quintanilha (leituras).

Iniciativa promovida pela Porto Editora, o “Porto de Encontro” assinala em Novembro o seu segundo aniversário. Nesse período, as 21 edições já realizadas atraíram mais de seis mil espectadores.

Manuel António Pina, Gonçalo M. Tavares, Luis Sepúlveda, Mário de Carvalho e Dulce Maria Cardoso foram alguns dos autores que já participaram no evento, apoiado pela Câmara Municipal do Porto.

“dormir” com os tubarões

“Dominguinhos” O título causa confusão? Nós explicamos. Os Dominguinhos do mês de novembro são dedicados aos temas da Ciência e do S. Martinho. A questão do monstro é aqui colocada pela sessão de cinema infantil do primeiro sábado do mês onde passará “Monstros: A Universidade”. É que há uma ciência em ser-se monstro, que o diga Mike Wazowski que vai para a Academia aprendê-la! Nos próximos fins de semana de novembro, esta “salgalhada” de temas promete! É mais um mês de programação infantil a custo zero do MAR Shopping.

Os “Dominguinhos” realizam-se aos domingos, entre as 11h00 e as 12h00, e oferecem sempre atividades lúdicas e muito divertidas, gratuitas, como leitura de contos, espetáculos de fantoches e ateliers educativos, entre muitas outras.

Quanto às sessões de cinema infantil, acontecem todos os primeiros sábados de cada mês, às 10h30. Esta é a receita para fins de semana alegres, educativos e, acima de tudo, em família.

No dia 9 de novembro, a partir das 21h00 SEA LIFE convida crianças a “dormir” com os tubarões.

Atividade noturna dá a possibilidade a um grupo de crianças – com idades entre os 7 e os 12 anos – de passarem a noite no oceanário.

No dia 9 de novembro, o SEA LIFE Porto convida crianças a passar uma noite no oceanário do Porto para conhecer as curiosidades noturnas dos tubarões.

“Sonha com os tubarões” é o nome da iniciativa que vai dar a oportunidade a um grupo de crianças – dos 7 aos 12 anos – de passar uma noite com vista privilegiada para o aquário do espaço de lazer e educação ambiental da Invicta. A atividade – integrada nas Shark Weeks, a decorrer no SEA LIFE Porto até 10 de novembro – permite descobrir alguns comportamentos peculiares da espécie, como, por exemplo, o facto do tubarão-de-pontas-negras continuar a nadar mesmo quando está a dormir.

O Sharky – a mascote do SEA LIFE – é o grande anfitrião da noite com os tubarões. Além de uma visita guiada ao aquário, as crianças vão ter oportunidade de ouvir uma história de encantar antes de dormir. O objetivo da atividade é o de proporcionar uma noite diferente às crianças, desmistificando a imagem atemorizadora dos tubarões e permitindo ainda que conheçam o comportamento nocturno dos restantes habitantes do oceanário. A atividade inicia-se às 21h00 e termina às 10h00 do dia seguinte (10 de novembro), e inclui ceia e pequenoalmoço no oceanário, permitindo também conhecer os hábitos de alimentação da espécie. As crianças participantes devem trazer saco de cama, almofada, artigos próprios de higiene e roupa confortável para dormir. A participação tem o custo de 48 euros por criança, e está limitada a 15 inscrições. “Sonha com os tubarões” é uma das muitas ações que o SEA LIFE preparou a propósito das Shark Weeks. Um dentista subaquático – que, aos fim de semana, mergulha no aquário com uma mandíbula de tubarão e escova de dentes gigante – e as palestras “Factor Tubarão” – onde os visitantes podem apreciar exemplares de ovos reais das espécies Port-Jackson e Tubarão Pata-roxa – são outras das iniciativas preparadas pelo espaço de lazer.

O Primeiro de Janeiro | 11

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10 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/10/2013

Tribunal Judicial de Gondomar

CONVOCATÓRIA

3.º Juízo Cível

ASSEMBLEIA GERAL DA ASPL

CONVOCATÓRIA

Nos termos da alínea a) do artigo 29.º dos Estatutos da Associação Sindical de Professores (ASPL), convoca-se uma reunião extraordinária da Assembleia Geral, para o próximo dia 26 de outubro de 2013 (sábado), pelas 10h30m, na sede da USI (União dos Sindicatos Independentes), na Av.ª Miguel Bombarda n.º 56, 2.ºEsqº, em Lisboa, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

Assembleia Geral Extraordinária Nos termos Estatutários, convoca-se a Assembleia Geral da Dolmen - Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento do Baixo Tâmega, CRL, a reunir em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27 de Novembro de 2013 pelas 18:00Horas, a realizar nas instalações da Dolmen, sitas na Rua de Camões, Campelo, Baião com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto Um – Tomada de posse dos membros dos Órgãos Sociais Nacionais e Regionais da ASPL eleitos em 2 de setembro de 2013 para mandato de quatro anos.

Ponto Dois – Outros assuntos de interesse para a ASPL / intervenção dos participantes.

Se à hora marcada não estiverem presentes, pelo menos, metade dos sócios efetivos, a Assembleia reunirá em segunda convocação, trinta minutos sobre a data e hora da primeira, conforme estipulado no número 2 do artigo 32º dos Estatutos da ASPL.

ORDEM DE TRABALHOS: 1. Ponto único: apresentação do projeto “Descobrir o Douro Verde”, submetido à ação 3.2.1. “Conservação e Valorização do Património Rural”.

Porto, 21 de outubro de 2013.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ASPL

NOTA: Se à hora marcada não estiverem mais de 50% dos cooperadores, a A.G. reunirá em 2.ª convocatória às 19h00m.

Doutor Manuel Guedes da Silva Miranda

Marco de Canaveses, 22 de Outubro de 2013

Telefone: 22 096 78 46 Fax: 22 096 78 45

ORDEM DE TRABALHOS: 1. Ponto único: Discussão e votação das alterações estatutárias propostas, disponíveis para consulta, durante 30 dias, na sede da Dolmen, Alameda Dr. Miranda da Rocha n.º 266, freguesia do Marco, concelho do Marco de Canaveses e nas instalações de Baião, sitas na rua de Camões n.º296, freguesia de Campelo, concelho de Baião.

As mesmas alterações podem também ser consultadas no site da Dolmen em www.dolmen.co.pt.

NOTA: Se à hora marcada não estiverem mais de 50% dos cooperadores, a A.G. reunirá em 2.ª convocatória às 18h00m.

Marco de Canaveses, 24 de Outubro de 2013 Presidente da Mesa da Assembleia Geral Dr. Manuel Moreira

INSOLVÊNCIAS: www.antoniobonifacio.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/10/2013 ANTÓNIO BONIFÁCIO ADMINISTRADOR JUDICIAL

PROCESSO INSOLVÊNCIA n.º 772/12.0 TYVNG - 3.ºJ Insolvente: Serpa Serralharias, S.A

Tribunal Judicial de Vila do Conde 3o Juízo Cível Processo: 2559/13.3TBVCD Interdição / Inabilitação N/Referência: 5788253 Data: 16-10-2013 Requerente: Dulce Araújo Félix Requerido: Maria Maaueia Araújo Ferreira 1.ª Publicação

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal a ação de Interdição/Inabilitação na qual é requerida Maria Manuela Araújo Ferreira, solteira, natural de Árvore, Vila do Conde, onde nasceu no dia 08-01-1967, com residência m Rua do Aloísio,n.º 31, 4480-102 Arvore Vcd, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juíza de Direito, Sandra Sousa Oliveira O Ofícial de Justiça, Silvério Cruz

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/10/2013

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízos de Execução

CITAÇÃO EDITAL (1) /ANÚNCIO(2) Tendo em conta que ao citando foi enviada carta registada com AR em 08/03/2013, e ainda novamente em 23/10/2013 endereçadas para Rua de Murracezes, 463, Grijó, 4415-490 Vila Nova de Gaia.

Que não foi/foram recebida(s) pelo(s) motivos assinalado(s) pelos CTT: Não atendeu Considerando que a referida direção postal é a que consta do bem, podendo sobre o proprietário inscrito a obrigação de a manter atualizada.

Atendendo a que, face à incerteza do lugar em que o citando se encontra: Tendo em conta o disposto no art.º 240 do CPC e ss, vai o seguinte edital/anúncio de igual teor afixado e publicado no local próprio e abaixo indicado, e bem assim, no jornal «O Primeiro de Janeiro».

Faz-se saber que o/a Serralharia a Grijoense de Manuel Oliveira e Oliveira S.A, é chamado ao processo acima indicado, para se pronunciar, nos termos e para os efeitos do art.º119 CR. Predial (aplicado ao Código de Registo Automóveis pelo art.º 29º do DL 54/75 de 12.02), e declarar no prazo de 10 dias (2) se o bem, Verba 27: Armazém, descrito na CRP 2303 de Grijó, Vila Nova de Gaia e Verba 28: Leira de terras e mato, descrito na CRP 341 de Grijó, Vila Nova de Gaia, Lhe pertence, como o adquiriu e pagou, e o porquê de se encontrar registado(s) em seu nome, juntando recibos, depósitos, facturas, contratos, indicando valores para distrate ou para cumprimento do contrato.

Mais ficará ciente que na falta de resposta, no prazo supra, se presumirá nada ter a opôr à conversão em definitivo da apreensão a favor da massa insolvente, aderindo assim, tacitamente, à presunção que o bem pertence em direito à insolvente o que será comunicado para a converão oficiosa do registo em definitivo nos termos do art.º 119º .3 do CR Predial à respectiva Conservatória.

Funchal, 23/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2013

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Céu Alves Pereira, com residência em domicílio: Rua Ranha 220 6º Dtº, 4435-000 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira O Oficial de Justiça, José Santos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/10/2013

Departamento de Publicidade

Assembleia Geral Extraordinária

ANÚNCIO

Este anúncio anula e substitui o publicado na edição de 22 de outubro, que por erro do jornal a convocatória não foi publicada corretamente

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 25/10/2013

Nos termos Estatutários, convoca-se a Assembleia Geral da Dolmen - Cooperativa de Formação, Educação e Desenvolvimento do Baixo Tâmega, CRL, a reunir em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27 de Novembro de 2013 pelas 17:00 Horas, a realizar nas instalações da Dolmen, sitas na Rua de Camões, Campelo, Baião com a seguinte ordem de trabalhos:

Processo: 3831/13.8TBGDM Interdição / habilitação N/Referência:10354762 Data: 21-10-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria Céu Alves Pereira

Sede Nacional Lisboa: Av. 5 de Outubro, nº 204 – 3º B 1050-065 Lisboa Telef: 212 307 900 Fax: 212 307 908 Telem. 919 538 998 E-mail: presidencia@aspl.pt www.aspl.pt

Presidente da Mesa da Assembleia Geral Dr. Manuel Moreira

CONVOCATÓRIA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/10/2013

O Administrador de Insolvência (1) Afixação na porta da casa e Junta de Freguesia, seguida de anúncio em página informática, determinada pela incerteza do lugar em que o citando se encontra - 240,1, 225.6 CPC (2) Reproduz o teor do edital e menciona o local e a respectiva afixação - 241.2 CPC. A data da contagem do prazo conta-se do dia da publicação do anúncio - 241.1CPC Caminho de S. Martinho 127, 9000 - 273 Funchal

Processo: 8436/07.0TBVNG Referencia interna: PE/217/2007 Valor da Execução: 78.718,93€ Exequente: Banco Santander Totta, S.A Executados: Francisco Manuel dos Santos Silva Fernanda Adelaide Menezes Pereira Silva Execução para Pagamento de Quantia Certa 1.ª Publicação

Tribunal Judicial da Guarda 1.º Juízo

Processo: 1199/13.1TBGRD Interdição / Inabilitação N/Referência: 3049733 Data: 17-10-2013 Requerente: Arminda Maria Alves de Carvalho Interdito: José de Carvalho Saraiva 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/ Inabilitação em que é requerido José de Carvalho Saraiva, com residência em domicílio: Sta Casa da Misericórdia - Rua Mestre Alfredo, Manteigas, 6230-106 Manteigas, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Joana Carla Henriques da Silva

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados foi designado o dia 19 de Novembro de 2013, pelas 14,00 horas, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízos de Execução, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte Bem Imóvel: Verba Um: - Prédio urbano - Na Rua Covinha, 502, habitação 72.º esq. frente - Entrada 1 - Pedroso - Vila Nova de Gaia - comportando, 2 quartos, sala comum, cozinha, despensa, 2 banhos, átrio, 2 varandas com varandas com 8m2 e garagem na cave com 14,50m2 e devidamente assinalada com a respectiva letra. Artigo matricial - 7023 Artigo da Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia 5873/19981217 - G A penhora da Fracção G foi efectuada pela apresentação AP -1536 de 26/04/2012 Valor-base:39.947,49€ Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 27.963,24 €, correspondente a 70 % do Valor-base Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do Valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, Francisco Manuel Santos Silva.

Edital encontra-se afixado no imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042

A Ofícial de Justiça, Maria Helena C.D.Mamede

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/10/2013

Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal 2o Juízo Cível Processo: 7289/10.5TBSXL-A Habilitação de Herdeiros N/Referência: 10955946 Data: 16-10-2013 Requerente: Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito, Sa Requerido: Incertos 1.ª Publicaão

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os herdeiros ou sucessores incertos de Palmira Martins Vicente, Rua Luanda, n° 3, r/c-A, Cruz de Pau , para no prazo dos éditos virem à causa principal Execução Comum em que são partes: Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, Sa,, Endereço: Rua Júlio Dinis, 158/160, 2o, 4050-318 PORTO Eexecutados: Palmira Martins Vicente e Joana Guimarães Baptista requerer a sua habilitação como sucessores do(s) falecido(s), sob pena de não o fazendo, o processo prosseguir com o Ministério Público, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Passei o presente e mais um de igual teor para serem afixados.

Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 e-mail: 4042@solicitador.net Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

O Juiz de Direito, Dr(a), José María de Almeida Gonçalves O Oficial de Justiça, Mª de Fátima de Sousa

Quer anunciar ao melhor preço Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79

?

Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 95 5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/10/2013

Sede Nacional: R. Igreja de Cedofeita n.º 27 4050 – 306 Porto Fax: 22 2076069 Tel. 22 2076060 Fax E-Mail E-Mail: sipe.nacional@gmail.com

Levando-se ao conhecimento do Tribunal, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do Cire, o seguinte anúncio de venda:

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

200.185,63 €

Fracção A, R/Chão-Come/ou serv. e estabel. de restauração e bebidas com arrecadação na cave

VPT

€

Avaliação (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

** 99.759,00 € *** 50.000.00 €

904 – A Penafiel

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%

A qualquer preço

623 Fracção A Peroselo

Valor base

Descrição

A Qualquer preço

CRP Concelho

b

Verba

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor

13

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

Processo de insolvência nº 989/07.9TBMCN – 2 º Jº Insolv. António Ferreira e Esposa, Soc. Const. Imob. Lda.” Nif: 504 239 988 APENSO DA LIQUIDAÇÃO

Matriz Freguesia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/10/2013

O Primeiro de Janeiro | 11

CPP, Rua Augusto, 237 Lisboa.

MMA: 6200 € ****

Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. a) 60.000€ - valor anunciado no anúncio de 11 e 12 de Fevereiro de 2011, publicado no “O Primeiro de Janeiro” e 21 de Fevereiro de 2011 no “O Penafidelense”, e ainda em 19 e 20.09.2013 Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. ** - Preço constante do contrato promessa celebrado pela insolvente com Adelino Paulo Mota Barroso e Luís Alberto Mota Barroso – Apenso T *** - Peritagem correspondente ao valor comercial actual. **** - Credor Hipotecário: Crédito Predial Português, SA. Rua Augusto 237, Lisboa., representado pelo Dr. João P. M. Campos. Av. Marechal Gomes da Costa, 630 Porto. Fax. 226 106 178.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Novembro de 2013, para Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta, (podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes. Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,”e “ O Penafidelense”, com edição on-line, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) ou, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado. Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O (s) credor (es) hipotecário (s) é (são) convidado (s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

11 – Apenas se aplicam os princípios do Processo Executivo previsto no CPC, em tudo quanto não estiver especificamente previsto neste anúncio (art.º164 in fine CIRE)

Funchal, 25.10.2013 Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal

Convocatória Nos termos do artigo 26º dos Estatutos do Sindicato Independente de Professores e Educadores, convoco o XV Congresso a realizar na Sede Nacional do SIPE, na Rua Igreja de Cedofeita nº 27, Porto, no dia 30 de Novembro de 2013 pelas 17 horas. Com os seguintes pontos a constar da Ordem de Trabalhos: 1. Acreditação dos Delegados e entrega das pastas.

2. Aprovação do Regimento de funcionamento do XV Congresso do SIPE. 3. Aprovação do orçamento anual do Sindicato para o ano 2014.

4. Apresentação e discussão do programa de acção sindical, designadamente no âmbito da política educativa, da situação social e profissional dos professores.

Porto, 30 de Outubro de 2013 O Presidente da Mesa do Congresso Professor Doutor Manuel de Fátima Marques Damas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE VIANA DO CASTELO 4º JUÍZO CÍVEL Avenida Combatentes Grande Guerra 4900-544 Viana do Castelo

«RICARDO ORLANDO PINHO DOS INOCENTES» Processo n.º 959/13.8TBVRL, 2.º Juízo

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de negociação particular com recurso a propostas em carta fechada enviada ou entregue no escritório da Administradora da Insolvência da seguinte VERBA ÚNICA, constituída pelo seguinte bem imóvel: -------------------------------------------------------------------------------------VERBA ÚNICA Fracção autónoma designada pelas letras “AL”, habitação no primeiro esquerdo, do Tipo-T3, com acesso pela entrada C, com lugar de garagem na cave, designado pelo n.º 17, com área bruta privativa de 128,40 m2 e área bruta dependente de 19,50 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Quinta da Fonte da Rainha – Lote R, freguesia de Parada de Cunhos, concelho de Vila Real, a confrontar a norte, sul e nascente com Arruamento Público e a poente com Caminho da Telheira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real sob o n.º 1/19841019 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 1047-AL, com o valor patrimonial de € 50.713,00.___________________________________________________________________________________ Valor base: 93.300,00€ ( quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta euros)----------------------------------Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Ricardo Orlando Pinho dos Inocentes, no montante correspondente a 20% do valor anunciado.

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 12 de Novembro de 2013, pelas 11,45 horas. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2013

ANUNCIO

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 1610/13.1TBVCT – 4º Juízo Cível Insolvente: Varandas do Neiva- Imobiliária, Lda. Nos autos acima identificados procede-se à alienação (venda) do imóvel, abaixo indicado, por meio de propostas em carta fechada, no escritório do Administrador de Insolvência, sito na Rua José António P. P. Machado, 369, 1º Esq., 4750-309 Barcelos, no dia 21 de Novembro de 2013, pelas 14,30 horas, devendo os interessados enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido, até à hora da abertura (14h30), acompanhada de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

- BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Fracção autónoma, divisão na cave do edifício dois, conjunto dois-B, destinada a garagem para aparcamento, sita em Mujães, Rua da Columbófia / Rua do Alambique, descrita na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n.º 731/19950621 – W e inscrita na respectiva matriz sobre o artigo 876 – W. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 5.000,00 x 85%) ...............€ 4.250,00 Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 12 de Novembro de 2013, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAREDES

VENDE-SE NOS PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«SÓNIA CRISTINA FIGUEIRA ALVES LEMOS e SÉRGIO MIGUEL COSTA MARINHO LEMOS» Processo n.º 702/13.1TBPRD – 3º Juízo Cível Processo n.º 1500/12.5TBPRD – 1º Juízo Cível

Por determinação dos Administradores da Insolvência, proceder-se-á à venda nos processos de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: -------------------------------------------BEM IMÓVEL: Prédio urbano, composto por primeiro andar esquerdo frente, para habitação do tipo T2, com entrada pelo n.º14 da Rua dos Pastorinhos, com arrumo, na sub-cave, e um lugar de garagem, na sub-cave, com 98,4 m2, sito na Rua dos Pastorinhos, freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 1277/20000411-Z e inscrito na matriz sob o artigo n.º 2245, com o valor patrimonial de €67.136,63.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Valor mínimo de venda: 61.800,00 € (sessenta e um mil e oitocentos euros)------------------Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 3 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de dois cheques visados ou garantias bancárias, à ordem da Massa Insolvente de Sónia Cristina Figueira Alves Lemos e outro à ordem da Massa Insolvente de Sérgio Miguel Costa Marinho Lemos no montante correspondente a 20% do valor base do bem.------------------------------------------------------------------A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência Dra. Daniela Fernandes no dia 12 de Novembro de 2013, pelas 11h30.--------------Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323 Administrador da Insolvência: FERNANDO SILVA E SOUSA Rua Pedro Homem Mello, 55 – 8.º 4150-599 Porto Tel: 226 171 446 Fax: 226 171 563

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/10/2013 António Bonifácio Contactos: www.antoniobonifacio.pt Tel. 96 435 14 42 Administrador Judicial (Recuperação de empresas)

ANÚNCIO Vende no Processo de insolvência nº 228/13.3TBMBR, em que são insolventes Maria Graça Silva Meneses Duarte, Nif: 218 204 655 e Paulo Manuel da Cruz Duarte, Nif: 135 300 606, o seguinte bem: Verba 9 – viatura com a matrícula 84-48-LH; Valor base: ao melhor preço oferecido As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Novembro de 2013, para Apartado 47, 4634 – 909 Marco de Canavezes.

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12 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/11/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2013

Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

Emília Manuela

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2013

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO INSOLVÊNCIA DE “SANDRA GABRIELA TEIXEIRA PINTO DA MOTA”

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Eu,

, a Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 28 de Outubro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/10/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/11/2013

Juízos Cíveis do Porto

JUSTIFICAÇÃO Certifico para fins de publicação que, por escritura de vinte e oito de outubro de dois mil e treze, lavrada a folhas quarenta e oito e seguintes do livro de notas para escrituras diversas número Cinquenta e dois – A, do Cartório sito na Maia, na Rua Dr. Carlos Felgueiras, número cento e três, primeiro andar, sala cinco, da notária Licenciada Cláudia Sofia Duarte da Silva Barbas, MARIA NÍSIA FERNANDES DE ALMEIDA MACHADO SALAZAR e marido ARMANDO DE BRITO GUEDES SALAZAR, casados sob o regime de comunhão de bens adquiridos, ambos naturais da freguesia de Bonfim, concelho do Porto, residentes na Avenida Brasil, número 835, 2.º, Nevogilde, Porto, contribuintes fiscais 107.194.953 e 134.725.255 e MARIA BEATRIZ DE ALMEIDA MACHADO KRAKHOFER, casada com Ludwig Henrich Krakhofer sob o regime de separação de bens, natural da freguesia de Bonfim, concelho do Porto, residente na Avenida Brasil, número 100, 4.º esquerdo, Foz do Douro, Porto, contribuinte fiscal 107.194.961, declararam: Que as outorgantes mulheres são donas e legítimas possuidoras, em comum e sem determinação de parte ou direito, do prédio urbano, composto por edifício de cinco pavimentos e logradouro, com a área total de duzentos e vinte e seis metros quadrados, sendo a coberta de cento e oitenta metros quadrados e descoberta de quarenta e seis metros quadrados, sito na Rua do Almada, números 516 e 518 de polícia, da extinta freguesia de Santo Ildefonso, atual União das Freguesia de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, S. Nicolau e Vitória, concelho do Porto, inscrito na matriz sob o artigo 8748, anteriormente inscrito sob o artigo 6517 da extinta freguesia, descrito na Conservatória do Registo Predial Porto sob o número seis mil quatrocentos e trinta e sete da freguesia de Cedofeita.

Que o prédio, no entanto, tem a aquisição registada a favor de Jaime Fonseca e mulher Maria Martins Fonseca, pela inscrição com a apresentação onze de vinte e um de maio de mil novecentos e sessenta e nove.

Que os referidos Jaime Fonseca e mulher Maria Martins Fonseca venderam o prédio ao pai das outorgantes, Firmino Teixeira Machado, casado sob o regime de comunhão geral de bens com Eugénia Fernandes de Almeida Machado, em ano que não conseguem precisar com rigor, mas há mais de quarenta anos, não sabendo também o Cartório em que foi realizada a escritura, não tendo, assim, conseguido encontrar a mesma, apesar das buscas efetuadas.

Desde então os pais das outorgantes entraram na posse do referido prédio, a qual sempre exerceram sem interrupção e ostensivamente, com o conhecimento de toda a gente e sem a menor oposição de quem quer que seja, sendo por isso uma posse pacífica, pública, contínua e de boa fé, praticando todos os atos que definem a qualidade de proprietários.

Que, por escrituras de habilitações de herdeiros lavradas neste Cartório, uma no dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e doze, a folhas quarenta e quatro e seguinte do livro de notas para escrituras diversas número Trinta e Seis – A e a outra no dia vinte e sete de dezembro de dois mil e onze, a folhas cinquenta e duas e seguinte do livro número Trinta e Cinco – A, as outorgantes foram declaradas únicas herdeiras de seus pais Eugénia Fernandes de Almeida Machado e marido Firmino Teixeira Machado.

Aqueles factos integram a figura jurídica de usucapião, pelo que fizeram a aquisição desse prédio e que ora invocam, não tendo, assim, documentos que lhes permitam fazer a prova do seu direito de propriedade pelos meios extrajudiciais normais.

Que foi efetuada a notificação pessoal e edital dos titulares inscritos no registo ou dos seus eventuais herdeiros. É certidão narrativa e está conforme o original.

Maia, vinte e nove de outubro de dois mil e treze.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/10/2013

CONVOCATÓRIA Nos termos do Artigo 21.º n.º 1 alíneas a) e b), dos números 2 e 3 dos estatutos do Centro de Cultura e Desporto dos Trabalhadores do Centro Regional de Segurança Social do Porto, convocam-se todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar no próximo dia 12 de Novembro de 2013, pelas 17h00, no refeitório das instalações da Rua António Patrício, 262, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Apresentação, análise e aprovação do Plano de Atividades e Orçamento para 2014; 2. Aprovação de Regulamento do CCD; 3. Assuntos de interesse geral.

No caso de falta de comparência à hora marcada do número legal de associados, a Assembleia reunirá trinta minutos mais tarde com qualquer número.

Porto, 01 de Novembro de 2013.

O Predidente da Assembleia Geral (João Manuel Ribero Santos Marnoto)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/11/2013

Tribunal Judicial de Vila do Conde 3o Juízo Cível Processo: 2559/13.3TBVCD Interdição / Inabilitação N/Referência: 5788253 Data: 16-10-2013 Requerente: Dulce Araújo Félix Requerido: Maria Maaueia Araújo Ferreira 2.ª Publicação

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal a ação de Interdição/Inabilitação na qual é requerida Maria Manuela Araújo Ferreira, solteira, natural de Árvore, Vila do Conde, onde nasceu no dia 08-01-1967, com residência m Rua do Aloísio,n.º 31, 4480-102 Arvore Vcd, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Notária, (Cláudia Sofia Duarte da Silva Barbas) Conta registada sob o n.º P-2258 Incluída na da escritura. Foi passado recibo.

1.º Juízo Cível Processo: 1594/13.6TJPRT Interdição / Inabílitação N/Referência: 11752602 Data: 14-10-2013 Requerente: - Ministério Público Requerido: Ricardo Guilherme da Costa Morbey Souto

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Ricardo Guilherme da Costa Morbey Souto, solteiro, nascido em 17 de junho de 1976, na freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com residência na : Rua Predro Hispano, 610 - 1o Dt°, 4100-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia Psiquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira A Oficial de Justiça, Maria Helena C. C. Correia

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra “A”, do prédio urbano destinado a habitação, composto por cave, rés-do-chão e andar, tipo T-três, triplex, com acesso pelo alçado principal do edifício ao nível da cave e um logradouro na frente que lhe é contíguo, sito na Rua de Santo André, Habitação G, número novecentos e noventa e quatro, lugar de Aguardidas, freguesia de Marecos, concelho de Penafiel, com a área total de cento e dois vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Serviço de Finanças de Penafiel sob o artigo número quinhentos e sessenta e três “A” e descrito na Conservatória de Registo Predial de Penafiel sob o número seiscentos e seis “A” de vinte e nove de Maio de dois mil e um, tendo o valor patrimonial de cento e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e oito euros e noventa e três cêntimos.

O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal pela apresentação número quinze de quinze de Setembro de dois mil e seis.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 16 de Julho de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor base de venda, será: para a verba número um cento e setenta e cinco mii euros.

Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 21 de Novembro de 2013, das 16h 30m às 17h00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossíer com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 22 de Novembro de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-maii ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

www.oprimeirodejaneiro.pt

Proposta para aprovação da periodicidade das reuniões ordinárias (dia e hora): Aprovada.

Proposta de delegação de competências próprias da Câmara no Presidente: Aprovada, Proposta para fixação dos vereadores em regime de tempo inteiro e meio tempo: Aprovada, Proposta para ratificação do ato de adjudicação no âmbito do concurso de reboques: Aprovada.

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FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo tíe insolvência de SANDRA GABRIELA TEIXEIRA PINTO DA MOTA, com morada fixada na Rua Manuel Almeida Rouxinol número cento e noventa e um A, rés-do-chão A, freguesia da Madalena, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc.° n.° 5246/13.9 TBVNG - 1o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente:

Rui de Carvalho de Araújo Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art.° 56.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.°75/2013, de 12 de Setembro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 28 de outubro de 2013:

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

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VENDA DE BENS

EDITAL N.° I/187193/13/CMP

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Juíza de Direito, Sandra Sousa Oliveira O Ofícial de Justiça, Silvério Cruz

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 13

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/10/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE PAREDES

TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

VENDE-SE NOS PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«RICARDO ORLANDO PINHO DOS INOCENTES»

«SÓNIA CRISTINA FIGUEIRA ALVES LEMOS e SÉRGIO MIGUEL COSTA MARINHO LEMOS»

Processo n.º 959/13.8TBVRL, 2.º Juízo

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de negociação particular com recurso a propostas em carta fechada enviada ou entregue no escritório da Administradora da Insolvência da seguinte VERBA ÚNICA, constituída pelo seguinte bem imóvel: -------------------------------------------------------------------------------------VERBA ÚNICA Fracção autónoma designada pelas letras “AL”, habitação no primeiro esquerdo, do Tipo-T3, com

Processo n.º 702/13.1TBPRD – 3º Juízo Cível Processo n.º 1500/12.5TBPRD – 1º Juízo Cível

Por determinação dos Administradores da Insolvência, proceder-se-á à venda nos processos de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues no escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: -------------------------------------------BEM IMÓVEL:

acesso pela entrada C, com lugar de garagem na cave, designado pelo n.º 17, com área bruta privativa de 128,40 m2 e área bruta dependente de 19,50 m2, do prédio urbano afecto ao regime da propriedade horizontal, sito na Quinta da Fonte da Rainha – Lote R, freguesia de Parada de Cunhos, concelho de Vila Real, a confrontar a norte, sul e nascente com Arruamento Público e a poente com Caminho da Telheira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real sob o n.º 1/19841019 e inscrito na matriz urbana sob o artigo n.º 1047-AL, com o valor patrimonial de € 50.713,00.___________________________________________________________________________________ Valor base: 93.300,00€ ( quarenta e seis mil seiscentos e cinquenta euros)----------------------------------Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 5 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado à ordem da Massa Insolvente de Ricardo Orlando Pinho dos Inocentes, no montante correspondente a 20% do valor anunciado.

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência no dia 12 de Novembro de 2013, pelas 11,45 horas. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/11/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/11/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE VIANA DO CASTELO 4º JUÍZO CÍVEL Avenida Combatentes Grande Guerra 4900-544 Viana do Castelo

ANUNCIO

VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Administrador de Insolvência: Dr. José da Costa Araújo, com escritório na Rua José António P. P. Machado, nº 369 1º Esqº, 4750 – 309 Barcelos Telefone: 253 824 116 / Fax: 253 821 065 Processo nº: 1610/13.1TBVCT – 4º Juízo Cível Insolvente: Varandas do Neiva- Imobiliária, Lda. Nos autos acima identificados procede-se à alienação (venda) do imóvel, abaixo indicado, por meio de propostas em carta fechada, no escritório do Administrador de Insolvência, sito na Rua José António P. P. Machado, 369, 1º Esq., 4750-309 Barcelos, no dia 21 de Novembro de 2013, pelas 14,30 horas, devendo os interessados enviar a sua proposta de compra, para o escritório do Administrador de Insolvência, supra referido, até à hora da abertura (14h30), acompanhada de um cheque visado no montante de 20% do valor proposto para a aquisição, ou garantia bancária, no mesmo valor.

- BEM IMÓVEL – VERBA N.º 1 Fracção autónoma, divisão na cave do edifício dois, conjunto dois-B, destinada a garagem para aparcamento, sita em Mujães, Rua da Columbófia / Rua do Alambique, descrita na Conservatória do Registo Predial de Viana do Castelo sob o n.º 731/19950621 – W e inscrita na respectiva matriz sobre o artigo 876 – W. VERBA Nº 1 – Valor mínimo a anunciar para venda é de (€ 5.000,00 x 85%) ...............€ 4.250,00 Os bens serão mostrados a quem o pretender, pelo Administrador de Insolvência, no próximo dia 12 de Novembro de 2013, das 10,30h às 12,30horas ou em qualquer outro dia, mediante, marcação prévia, pelo telefone acima indicado.

O Administrador de Insolvência José da Costa Araújo

ROSÁRIO POÇAS Agente de Execução Cédula n.º 4042

Prédio urbano, composto por primeiro andar esquerdo frente, para habitação do tipo T2, com entrada pelo n.º14 da Rua dos Pastorinhos, com arrumo, na sub-cave, e um lugar de garagem, na sub-cave, com 98,4 m2, sito na Rua dos Pastorinhos, freguesia de Castelões de Cepeda, concelho de Paredes, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o n.º 1277/20000411-Z e inscrito na matriz sob o artigo n.º 2245, com o valor patrimonial de €67.136,63.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Valor mínimo de venda: 61.800,00 € (sessenta e um mil e oitocentos euros)------------------Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até 3 dias antes da data designada para a abertura de propostas e acompanhadas de dois cheques visados ou garantias bancárias, à ordem da Massa Insolvente de Sónia Cristina Figueira Alves Lemos e outro à ordem da Massa Insolvente de Sérgio Miguel Costa Marinho Lemos no montante correspondente a 20% do valor base do bem.------------------------------------------------------------------A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência Dra. Daniela Fernandes no dia 12 de Novembro de 2013, pelas 11h30.--------------Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, Bom Sucesso Trade Center, n.º 61, 5.º, Sala 507 4150-144 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323 Administrador da Insolvência: FERNANDO SILVA E SOUSA Rua Pedro Homem Mello, 55 – 8.º 4150-599 Porto Tel: 226 171 446 Fax: 226 171 563

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- Juízos de Execução

Processo: 8436/07.0TBVNG Referencia interna: PE/217/2007 Valor da Execução: 78.718,93€ Exequente: Banco Santander Totta, S.A Executados: Francisco Manuel dos Santos Silva Fernanda Adelaide Menezes Pereira Silva Execução para Pagamento de Quantia Certa 2.ª Publicação

2o Juízo Cível Processo: 7289/10.5TBSXL-A Habilitação de Herdeiros N/Referência: 10955946 Data: 16-10-2013 Requerente: Montepio Crédito - Instituição Financeira de Crédito, Sa Requerido: Incertos 2.ª Publicaão

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os herdeiros ou sucessores incertos de Palmira Martins Vicente, Rua Luanda, n° 3, r/c-A, Cruz de Pau , para no prazo dos éditos virem à causa principal Execução Comum em que são partes: Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, Sa,, Endereço: Rua Júlio Dinis, 158/160, 2o, 4050-318 PORTO Eexecutados: Palmira Martins Vicente e Joana Guimarães Baptista requerer a sua habilitação como sucessores do(s) falecido(s), sob pena de não o fazendo, o processo prosseguir com o Ministério Público, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Passei o presente e mais um de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dr(a), José María de Almeida Gonçalves O Oficial de Justiça, Mª de Fátima de Sousa

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/10/2013

Tribunal Judicial da Guarda 1.º Juízo

Processo: 1199/13.1TBGRD Interdição / Inabilitação N/Referência: 3049733 Data: 17-10-2013 Requerente: Arminda Maria Alves de Carvalho Interdito: José de Carvalho Saraiva 2.ª Publicação

ANÚNCIO «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/11/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/10/2013

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia

Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal

Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/ Inabilitação em que é requerido José de Carvalho Saraiva, com residência em domicílio: Sta Casa da Misericórdia - Rua Mestre Alfredo, Manteigas, 6230-106 Manteigas, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juiz de Direito, Dr(a). Joana Carla Henriques da Silva A Ofícial de Justiça, Maria Helena C.D.Mamede

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados foi designado o dia 19 de Novembro de 2013, pelas 14,00 horas, no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia - Juízos de Execução, para abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte Bem Imóvel: Verba Um: - Prédio urbano - Na Rua Covinha, 502, habitação 72.º esq. frente - Entrada 1 - Pedroso - Vila Nova de Gaia - comportando, 2 quartos, sala comum, cozinha, despensa, 2 banhos, átrio, 2 varandas com varandas com 8m2 e garagem na cave com 14,50m2 e devidamente assinalada com a respectiva letra. Artigo matricial - 7023 Artigo da Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia 5873/19981217 - G A penhora da Fracção G foi efectuada pela apresentação AP -1536 de 26/04/2012 Valor-base:39.947,49€ Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 27.963,24 €, correspondente a 70 % do Valor-base Só serão aceites propostas que acompanhem cheque visado no valor correspondente a 5% do Valor-base à ordem da Agente de Execução, ou garantia bancária no mesmo valor.

Para o caso dos proponentes não se encontrem presentes no dia de abertura, cópia do Bilhete de Identidade ou cartão de identificação de pessoa coletiva. É fiel depositário do bem, que o deve mostrar a pedido, Francisco Manuel Santos Silva.

Edital encontra-se afixado no imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia A Agente de Execução designada, Rosário Poças Cédula Profissional: 4042 Rua dás Covinhas, 99 - 4405-854 V. N. de Gaia Telefone/Fax: 22 711 31 71 e-mail: 4042@solicitador.net Atendimento: Dias úteis das 9h00 às 11h00

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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agenda

14 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601 S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0 Pediátrico Ma r i a Pi a Te l . 2 2 6 0 8 9 9 0 0 Linha Azul 226 099 674 Ma t e r n i d a d e J ú l i o D i n i s Te l . 2 2 6 0 8 7 4 0 0 Psiquiátrico Co n d e Fe r r e i r a Te l . 2 2 5 0 2 2 0 3 1 Ma g a l h ã e s L e m o s Te l . 2 2 6 1 9 2 4 0 0 P r i va d o s O r d e m d o Ca r m o Te l . 2 2 2 0 0 8 1 1 3 Ordem da Lapa Te l . 2 2 5 5 0 2 8 2 8 O r d e m d a Tr i n d a d e Te l . 2 2 2 0 8 3 6 5 6 P r e l a d a - Te l . 2 2 8 3 3 0 6 0 0 Mi l i t a r Re g . N º 1 Te l . 2 2 6 0 6 3 0 1 1 / 1 2 / 1 3 Sa n t a Ma r i a Te l . 2 2 5 5 0 4 8 4 4 S ã o Fr a n c i s c o Te l . 2 2 2 0 0 8 4 4 1 CO N CE L H O DE M ATO S I N H O S Distrital -

Te l . 2 2 9 3 7 2 0 9 1

Pe d r o Hi s p a n o Te l . 2 2 9 3 9 1 0 0 0 Linha Azul 229 391 100 CO N CE L H O DE V. N . G A I A E d u a r d o Sa n t o s Si l v a Te l . 2 2 7 8 6 5 1 0 0 227 839 001 Vi l a No v a d e Ga i a Te l . 2 2 3 7 7 8 1 0 0 / 223 754180

Farmácias de serviço

Televisão

Serviço permanente

Hoje

PORTO PERMANENTE Sarabando – Lg. dos Loios, 36 – Tel. 222 001 701 Avenida Brasil – Rua do Molhe 2, Nevogilde 4150-498 Porto Tel. 222 055 075 MAIA Araújo – Rua Manuel da Silva Cruz, 3 – Nogueira da Maia – Tel. 229 480 024 VALONGO BemMeQuer – Rua de S. Vicente 1207 4445-210 Alfena Tel. 229 670 593

AMARANTE São Gonçalo – Estrada nacional 15 333, Madalena 4600 Amarante Tel. 225 425 418 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro

GONDOMAR Cardoso – Largo de Sto. António, 49/52 – S. Cosme – Tel. 224 830 024

Soalhães - Tel. 255511565 PAREDES Ruão – Rua 1.º Dezembro – Castelões, Cepeda – Tel. 255 777 578

MATOSINHOS Gramacho – Rua Pinto Araújo, 4 – Leça da Palmeira – Tel. 229 951 783 VILA NOVA DE GAIA Santa Apolónia - Rua Norton de Matos, 878 4410-222 Serzedo - V.N.Gaia Tel. 227 620 193 / 929 192 680 Martins – Rua António F. Sousa, 487 – Madalena- Tel. 227 110 207 Santo Ovídeo – Rua Soares dos Reis, 650 – Mafamude – Tel. 223 751 962

PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013

O QUE DISTINGUE OS RAPAZES DOS HOMENS

Tenho de encontrar alguma coisa que faça saírem do sofá

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 12:15 Os Nossos Dias 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 14:45 Éramos Seis 15:30 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:15 Bem-vindos a Beirais 22:00 Quem Quer Ser Milionário 23:00 5 Para a Meia-Noite 00:15 Os Seguidores 01:00 A Casa de Cera (Filme) 02:45 Ler +, Ler Melhor 03:00 Regresso a Sizalinda 03:45 Televendas 06:00 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 15:05 Predadoras 15:25 Iniciativa 15:35 À Procura do Zé (R/) 16:30 Sociedade Civil 18:00 A Fé dos Homens 20:05 Ler +, Ler Melhor 20:15 Zig Zag 20:55 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:00 Agustina Bessa Luís: Nasci Adulta e Morrerei Criança 22:00 Síntese 24 horas 22:25 Agora (Diários) 22:30 Anatomia de Grey 23:30 Os Contemporâneos (R/) 00:30 Liberdade 21 01:30 Agora (Diários) (R/) 01:40 Euronews

Amanhã RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Missa de Todos os Santos 11:00 Praça da Alegria 12:15 Os Nossos Dias 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 14:45 Éramos Seis 15:30 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:15 Sexta às 9 22:00 Bem-vindos a Beirais 22:45 Quem Quer Ser Milionário 23:45 5 Para a Meia-Noite 01:00 Zen 02:45 Ler +, Ler Melhor 03:00 Regresso a Sizalinda 03:45 Televendas 06:00 Casas com História RTP2 07:00 Zig Zag 15:05 Predadoras 15:25 Iniciativa 15:35 Agustina Bessa Luís: Nasci Adulta e Morrerei Criança (R/) 16:30 Sociedade Civil 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Iniciativa (R/) 18:40 Ler +, Ler Melhor 18:45 Zig Zag 20:55 Ler +, Ler Melhor (R/) 21:00 Vasco Santana - O Bom Português 22:00 Síntese 24 horas 22:25 Agora (Diários) 22:30 Clínica Privada 23:30 Os Contemporâneos (R/)

SIC 06:00 Sic Notícias 07:00 Edição da Manhã 08:40 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:40 Rosa Fogo 15:50 Boa Tarde 18:10 Senhora do destino 19:10 Sangue Bom 20:00 Jornal da Noite 21:30 Sol de Inverno 22:25 Amor à Vida 23:20 A Guerreira 01:00 CSI Las Vegas 01:55 Cartaz Cultural 02:45 As taras de Tara 03:35 Televendas

00:30 Liberdade 21

TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 A Outra 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 18:30 I Love It 19:30 Casa dos Segredos 4 - Diário da Tarde 20:00 Jornal das 8 21:45 Belmonte 22:45 Destinos Cruzados 23:45 Casa dos Segredos 4 - Diário 00:30 Casa dos Segredos 4 - Extra 02:00 Autores IV 03:00 Série - Segurança Nacional 04:00 O Último Beijo 05:00 TV Shop

03:30 Televendas

01:35 Agora (Diários) (R/) 01:40 Euronews SIC 06:00 Sic Noticias 07:00 Edição da Manhã 08:40 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia - Sextas Mágicas 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Querida Júlia - Sextas Mágicas 19:15 Sangue Bom 20:00 Jornal da Noite 21:30 Sol de Inverno 22:40 Amor à Vida 23:20 A Guerreira 02:00 CSI Las Vegas 02:55 Inimigos do estado

TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 16:00 A Tarde é Sua 18:30 I Love It 19:30 Casa dos Segredos 4 - Diário da Tarde 20:00 Jornal das 8 21:30 Euromilhões 21:45 Belmonte 22:45 Destinos Cruzados 23:45 Casa dos Segredos 4 - Diário 00:30 Casa dos Segredos 4 - Extra 02:00 Filme a Designar 03:45 É a vida Alvim!

04:45 O Último Beijo

Quinta-feira, 31 de outubro de 2013

agenda Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

O Primeiro de Janeiro | 15

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 ) VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D) Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10 Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h

Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35 A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05 Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

Tempo HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo, aumentando temporariamente de nebulosidade no interior da região Sul durante a tarde. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, e soprando moderado a forte (25 a 40 km/h) de leste nas terras altas. Pequena descida da temperatura máxima nas regiões do interior da região Sul. MADEIRA: Céu em geral pouco nublado, apresentando períodos de muito nublado nas vertentes norte, em especial até ao meio da manhã. Vento moderado (20 a 30 km/h) de nordeste, soprando forte (35 a 45 km/h) nas terras altas até ao final da manhã e sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira. REGIÃO DO FUNCHAL: Céu geralmente pouco nublado. Vento fraco (inferior a 15 km/h). Pequena subida da temperatura máxima.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h).

GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste moderado (20/30 km/h).

GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com abertas. Vento nordeste moderado (20/30 km/h), soprando temporariamente de leste.

AMANHÃ TODO O TERRITÓRIO: Céu geralmente limpo. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante leste, rodando para noroeste no litoral oeste durante a tarde, em especial a norte do Cabo Raso, e sendo moderado a forte (30 a 45 km/h) de leste nas terras altas até ao fim da manhã e no fim do dia.

MADEIRA:Céu em geral pouco nublado. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de norte, sendo fraco (inferior a 15 km/h) nas vertentes sul da ilha da Madeira.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

GRUPO CENTRAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento leste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

GRUPO ORIENTAL Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Vento nordeste bonançoso a moderado (10/30 km/h).

Fotografia ImaginArte Almada

Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05 Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

A partir de 5 de novembro e até 3 de janeiro, a Galeria da Biblioteca Municipal de Palmela e o Foyer do Auditório Municipal de Pinhal Novo acolhem novas exposições, integradas na iniciativa Mês da Fotografia ImaginArte Almada.

A exposição fotográfica “O Mundo é Pequeno”, de Carlos Marques da Silva - «registos de estados de espírito, de ambientes e de gentes» captados em viagens, «do Vietname à Síria, da Rússia aos EUA, passando pelo Nepal, índia e Egipto» - pode ser apreciada em Palmela, no horário habitual daquele equipamento municipal.

Em Pinhal Novo, estarão patentes ao público, o vídeo de Carlos Ribeiro “Cosmos” («a história deste Universo, o nosso») e a exposição ”Interior/exterior, caminhos na aldeia”, de Luís Miranda, que procurou «evidenciar aspetos ou detalhes que caracterizam os espaços, surgidos pela ação do tempo e pelas utilizações humanas».

A Galeria Municipal de Palmela promove visitas guiadas, mediante inscrição prévia gratuita, às exposições patentes naquele espaço, todas as quartas-feiras, às 11h00, e aos sábados, às 14h30. Informações e inscrições através do tel. 212 336 632 ou do e-mail db@cm-palmela.pt.

‘No Borders’/ ‘Sem Fronteiras’ O Atelier Nunes e Pã e a Experimenta Design inauguram no próximo dia 7 de novembro, às 18h00, no Espaço Galeria do Gabinete de Arquitectura Alexandre Costa Lopes, em Lisboa, uma exposição que combina o melhor do design e da criatividade contemporâneas em duas vertentes distintas.

Sob o tema ‘No Borders’/ ‘Sem Fronteiras’, a mostra insere-se na programação da Experimenta Design e reúne dois projetos de relevo – ‘Água Musa’ e ‘Um Olhar sobre a RAR’, abordagens distintas que aliam a contemporaneidade do design à ancestralidade do artesanato e as artes plásticas à funcionalidade dos conteúdos empresariais.

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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CARNE PARA O CANHÃO OLÍMPICO Em Portugal, atletas como Carlos Lopes e Rosa Mota até aos mais recentes campeões olímpicos da canoagem, Fernando Pimenta e Emanuel Silva, passando por Vanessa Fernandes e Nelson Évora, salvo raras exceções, de uma maneira geral, têm sido tratados pelas autoridades públicas e privadas como simples Gustavo Pires* “carne para canhão”.

O que tem acontecido praticamente desde Abril é que, da esquerda à direita, existe um sentimento patrioteiro relativamente ao desporto que o leva a ser tão só considerado como um instrumento que serve para colocar o corpo e a alma dos atletas ao serviço dos desígnios do regime. Foi o que, a partir de 1951, aconteceu na União Soviética de Nikita Kruschev e Leonid Brejnev; a partir de 1956 na China de Mao Tsé Tung e Chu En-Lai; nas Alemanhas de Adolfo Hitler e de Erich Honecker; no Paraguai de Alfredo Strossner ou, entre outros, nos EUA de John Kennedy.

Os dirigentes desportivos deviam considerar que, se as organizações em geral, catalisadas pelas suas características mais cinzentas, quando a funcionarem em “roda livre”, evoluem tendencialmente para sistemas de cariz protofascista, quando se está no domínio do desporto essa tendência ainda se acentua mais.

Deviam reparar que, ao longo da história do Movimento Olímpico, as organizações desportivas de cúpula dos regimes fascistas de esquerda e de direita, invariavelmente, não só aderiram com entusiasmo aos ditames do poder instituído como se tornaram num “braço armado” desse mesmo poder.

Assim sendo, não nos podemos admirar que Joseph Blatter, o presidente todo-poderoso da FIFA, enquanto tal, se tenha permitido ridicularizar publicamente Cristiano Ronaldo. A lógica desta gente enquanto dirigentes desportivos que são mas não deviam ser, é que os atletas estão ao seu serviço. Mas não estão e, por isso, não se pode de maneira nenhuma aceitar que um dirigente desportivo se entretenha no Facebook a escrever gracinhas acerca do estatuto dos animais quando, por obrigação assumida solenemente em ato público, devia era estar interessado em promover o estatuto dos atletas e a defender a sua dignidade.

Um país civilizado não se pode permitir ter dirigentes deste calibre de incompetência e irresponsabilidade. Porque, atletas como Ronaldo e Pimenta não podem ser abandonados à sua sorte sem que quem de direito saia em sua defesa.

Dirigentes assim, até podem ganhar muitas medalhas olímpicas ao serviço do mais primário nacional chauvinismo, contudo, fazem-no no mais completo prejuízo de uma ideia de desenvolvimento do desporto para além de o fazerem também à revelia da Carta Olímpica: “o Olimpismo é uma filosofia de vida ao serviço da humanidade”.

Quem defende os atletas em Portugal? Quem os defende dos abusos a que estão sujeitos?

Os atletas não são carne para o canhão olímpico.

Porque, para lá de qualquer medalha olímpica está uma pessoa humana.

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Estudo da DECO mostra o verdadeiro estado do país…

famílias vivem em “pobreza real” Uma em cada dez famílias inquiridas num estudo da DECO vive em “pobreza real”, sem possibilidades de pagar a renda da casa, as contas da água e luz, o crédito automóvel ou tratamentos médicos essenciais.

O inquérito, publicado na edição de novembro da revista Proteste, revela que 38% das famílias portuguesas chegam ao fim do mês com um saldo negativo de cerca de 300 euros. “Num país acossado por um resgate financeiro, incerto sobre o seu futuro, a conviver diariamente com a presença do Fundo Monetário Internacional, a braços com cortes salariais inéditos em décadas e a assistir a uma vaga de emigração persistente, os portugueses acusam os sintomas de uma crise que tarda em abrandar”, sublinha o estudo.

O estudo foi realizado em Espanha, Itália e Bélgica e visou conhecer os hábitos e as dificuldades das famílias com despesas básicas (prestação da casa, alimentação, cuidados de saúde e educação) e analisar o impacto da conjuntura económico-financeira na qualidade de vida. Para realizar o estudo, a associação de defesa do con-

sumidor enviou questionários pelo correio e por e-mail a uma amostra aleatória da população, tendo recolhido 2230 inquéritos válidos em abril e maio.

Dos países que participaram no estudo, Portugal é o que apresenta os rendimentos mais baixos. O rendimento médio mensal por agregado varia entre os 1428 euros em Portugal e os 2819 euros na Bélgica. A pobreza real afeta cerca de 12% das famílias portuguesas, um número três vezes maior ao da Bélgica (4%) e um pouco abaixo ao da Espanha (15%). Um terço das famílias vive com menos de 1000 euros mensais, enquanto um em cada quatro lares vive com mais de 1750 euros.

Os números denunciam um “fosso colossal”: 5% da população mais rica ganha, em média, 12 vezes mais do que os 5% da população mais pobre.

Lisboa e Vale do Tejo surge como a zona onde o rendimento per capita é mais elevado. A pobreza é “mais acentuada” no Norte (15%) e no Alentejo (16%). Quase 70% dos inquiridos disseram que a sua situação financeira “piorou bastante” ao longo do últi-

mo ano. O poder de compra baixou e, para a grande maioria das famílias com a “corda na garganta”, a primeira medida é cortar nas despesas com lazer ou entretenimento. “Uma semana de férias fora de casa é uma ideia proibida para quase metade das famílias por ser uma despesa incomportável”, refere o estudo.

Desde o início de 2012, num quarto dos lares portugueses, pelo menos, um dos seus membros perdeu o emprego. O pessimismo face ao futuro levou 30% dos inquiridos a manifestarem receio de que alguém no agregado possa perder o emprego no próximo ano, sendo emigrar uma hipótese “seriamente considerada” por cerca de 20% das famílias inquiridas.

Uma das consequências de situações financeiras dramáticas é a perda de casa e do carro por impossibilidade de pagamento, mas também o abandono escolar ou o impedimento de prosseguir um curso superior. Devido a dívidas, há famílias a confrontaremse com bens confiscados, contas bancárias canceladas e ainda o salário parcialmente penhorado.

Candidato fala do desaire eleitoral autárquico no Porto

Menezes culpa Rio e Portas O social-democrata Luís Filipe Menezes culpa o “momento devastador para a imagem” atual do partido em que milita, o ex-presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (PSD) e o líder do CDS/PP, Paulo Portas, pela derrota nas autárquicas portuenses.

Num e-mail enviado aos seus apoiantes e colaboradores, o candidato derrotado do PSD nas eleições para a Câmara do Porto critica Rio, os seus vereadores e a “máquina” autárquica de “tudo” ter feito para derrotar” a sua candidatura, censura a “verdadeira cruzada” travada pela comunicação social, o “CDS institucional e o seu lí-

der” e até a crise que afeta a imagem do seu partido. “Foi uma luta contra um momento político, económico e social devastador para a imagem do partido em que milito há mais de 30 anos.

Contra largos setores da comunicação social e da opinião publicada, que desenvolveram uma verdadeira cruzada contra a possibilidade do Porto mudar da forma que preconizávamos”, justifica Menezes, numa mensagem de correio eletrónico enviada na terça-feira a militantes portuenses do partido.

Numa mensagem em que agradece aos apoiantes e reconhece “responsabilidades pessoais”, o social-

democrata alerta ainda para a luta “contra um presidente de Câmara em funções, ainda por cima militante da mesma maioria, que tudo fez, com os seus vereadores e máquina da câmara municipal, para derrotar” a sua candidatura. “Foi uma luta contra uma querela política-jurídica, que só foi esclarecida escassos 25 dias antes do ato eleitoral! Contra alguns, poucos, mas mediaticamente protegidos, conhecidos e influentes militantes do PSD. Contra o CDS institucional e o seu líder, parceiros empenhados da coligação em funções governativas no país e em Gaia”, observou Menezes.

GNR reforçada na estrada de hoje até domingo

“Todos os Santos” com mais de 1250 militares Mais de 1250 militares da GNR vão patrulhar as estradas portuguesas, entre quinta-feira e domingo, devido ao aumento do número de deslocações registadas por ocasião do dia de Todos os Santos, indicou ontem a corporação.

Numa nota enviada às redações, a GNR adianta que durante os quatro dias da operação “Todos os Santos” vão ser mobilizados, por dia, 1273 militares da Unidade Nacional de Trânsito e dos comandos territoriais, para a realização de uma média diá-

ria de 609 ações preventivas, de apoio aos utentes das vias. Segundo a Guarda Nacional Republicana, a operação, que tem essencialmente uma vertente preventiva e de apoios aos condutores, tem como objetivo “combater a sinistralidade rodoviária, regular o trânsito e garantir o apoio a todos os utentes das vias”.

Os militares da GNR vão dar “especial atenção” ao cumprimento das regras de trânsito, condução sob a influência de álcool e de substâncias psicotrópicas, controlo de velocidade,

não utilização do cinto de segurança e de sistemas de retenção, utilização do telemóvel durante a condução e falta de habilitação legal para conduzir.

A GNR adianta ainda que a operação “Todos os Santos” reflete, “uma vez mais”, a aposta em ações de fiscalização de caráter preventivo para combater a sinistralidade rodoviária e proporcionar uma maior segurança nas estradas portuguesas. Em 2012 e, por ocasião do dia Todos os Santos, a GNR registou 865 acidentes, 301 feridos ligeiros e cinco mortes.