4-10-2012

OBRIGADO A GANHAR Sá pinto rejeita favoritismo mas quer primeira vitória na Liga Europa

Há 143 anos, sempre consigo.

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLIV | N.º 195

Quinta-feira, 4 de outubro de 2012

GASPAR FALA EM ENORME AUMENTO DE IMPOSTOS E OPOSIÇÃO REAGE EM BLOCO

BRUTAL  O próprio ministro das Finanças reconhece que se trata de “um enorme aumento de impostos”. O novo pacote de medidas que Vítor Gaspar apresentou ontem para compensar o recuo nas alterações à TSU é, para o principal líder da oposição, “um ataque brutal à classe média”, enquanto os partidos e parceiros mais à esquerda falam mesmo em “roubo descarado”. Por via do IRS, cuja taxa média passa de 9,8% para 11,8%, acrescida de uma sobrataxa de 4%, o Governo acaba por reduzir ainda mais os rendimentos dos portugueses do que faria se tivesse avançado com a proposta da TSU...

DÉFICE Portugal empurra dívida

CONFIRMADA

MADEIRA DGS confirma dois casos

de 3,76 mil ME

de pessoas

de 2013

infetadas

para 2015

com dengue

AJUDA

ESPANHA

Governo aprova aumento de verbas para deficientes

CGTP marca para 24 de novembro nova greve geral contra medidas de austeridade

Lagarde solidária destaca necessidade de adotar medidas de austeridade

2 | O Primeiro de Janeiro

local Porto

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

CGTP percorre distrito do Porto no fim de semana

Marcha contra desemprego DR

Marcha partirá no sábado da feira da Senhora da Hora para a lota de Matosinhos e pelas 15:00 de Ermesinde para a Areosa.

A Marcha Contra o Desemprego promovida pela CGTP chega ao distrito do Porto no sábado e domingo, com iniciativas em Matosinhos, Ermesinde, Santo Tirso, Porto e Gaia para assinalar o “alastramento da precariedade e pobreza” na região.

Em conferência de imprensa ontem no Porto, a União dos Sindicatos do distrito (USP) adiantou que, no sábado, a marcha partirá pelas 10:00 da feira da Senhora da Hora para a lota de Matosinhos e pelas 15:00 da Estação de Ermesinde para a Areosa.

No domingo, a iniciativa chegará a Santo Tirso e percorrerá, a partir das 10:00, o percurso entre Vilarinho e S. Martinho do Campo.

Nesse mesmo dia, mas pelas 15:30, no Porto, a Marcha Contra o Desemprego sairá da Praça da Batalha para o Cais de Gaia.

“Face à grave situação que o país atravessa, o desemprego representa o maior problema económico e social do país, abrangendo mais de um milhão e duzentos trabalhadores”, sustenta a USP, destacando que “um em cada quatro portugueses está em

2012/13

UP recebe 3100 estudantes estrangeiros

A Universidade do Porto recebe, este ano letivo, 3.100 estudantes estrangeiros, o equivalente a 10% do universo estudantil, e vai dar as boas vindas aos alunos oriundos de 81 países distintos na quinta-feira, numa sessão oficial. A cerimónia de boas vindas para os estudantes estrangeiros que chegam ao Porto no âmbito de programas de mobilidade, designadamente o Erasmus, está marcada para as 17:00, na reitoria da Universidade do Porto (UP), na praça Gomes Teixeira, junto à Torre dos Clérigos.

CGTP. Marcha estará domingo na Praça da Batalha

risco de pobreza ou exclusão social”.

A estrutura sindical destacou, relativamente ao distrito do Porto, a “paulatina destruição do seu aparelho produtivo”, avançando que, “entre 2008 e 2010, encerraram cerca de 11.000 empresas” na região.

“Na indústria transformadora encerraram mais de duas empresas por dia”, enquanto no setor primário (agricultura e pescas) “mais de uma em-

presa encerrou por dia”, refere, salientando que “o setor mais afetado pelas reduções foi o da indústria têxtil e do vestuário, que perdeu quase um quarto das suas empresas”.

Considerando que “o desemprego constitui uma questão central no distrito do Porto, a exemplo do que acontece a nível nacional”, Ernesto António, da direção da USP, realçou que dados de julho do Instituto do Emprego e da

Formação Profissional (IEFP) apontam 159.653 desempregados no distrito, com aumentos em 17 dos 18 concelhos.

Paralelamente, a USP destaca o “aumento da precariedade dos vínculos laborais” na região, com os contratos precários a aumentaram de 97.000 para 120.000 entre 2004 e 2010, “o que significa que quase um quarto dos trabalhadores por conta de outrem do distrito se encontram em situação precária”.

Baixa do Porto

Escola de Rendas de Bilros

Câmara de Vila do Conde assume gestão DR

A Câmara de Vila do Conde assumiu a gestão da Escola de Rendas de Bilros, que começa a funcionar hoje com uma nova docente, disse hoje a autarquia, em comunicado.

A escola estava integrada na secundária José Régio e era a Direção Regional de Educação do Norte que, no início de cada ano letivo, abria concurso para a colocação de um docente, mas o processo era sempre muito complicado e moroso, o que punha em risco a continuidade daquela estrutura.

Este ano, a Câmara Municipal decidiu assumir a gestão da esco-

Vila do Conde.

Rendas de bilros são um símbolos de identidade

la, por considerar que “as rendas de bilros são um dos mais fortes símbolos da identidade” de Vila do Conde, logo, o ensino daquela arte é “inquestionável”.

A escola vai funcionar “de terça-feira a sexta-feira” em período letivo e de “segunda-feira a sexta-feira” nas férias escolares”, estando a atividade letiva a cargo de Maria da Guia, uma rendilheira de Vila do Conde que já recebeu vários prémios, lê-se no comunicado.

Será ainda feita uma parceria com a Associação para Defesa do Artesanato e Património de Vila do Conde, de onde vão resultar

“protocolos de colaboração” com a escola de rendas e várias instituições, como universidades e centros de formação.

Será uma forma de “potenciar o aparecimento de novos produtos e novos mercados” para as rendas de bilros, explica ainda Câmara.

Criada em 1919 com a designação de Escola Industrial de Rendeiras Baltazar do Couto, aquela estrutura teve como primeira professora, Julieta de Castro Estrela.

Em 1948, as oficinas daquele estabelecimento de ensino reagruparam-se e deram lugar Escola de Rendas de Vila do Conde.

Lojas abertas hoje até à meia-noite

Vinte e sete lojas da Baixa do Porto, na zona das ruas Fernandes Tomás e Sá da Bandeira, vão estar de portas abertas e com descontos entre as 21:00 e as 00:00 de quinta-feira, foi ontem divulgado. A iniciativa é da Associação de Bares da Zona Histórica (ABZH) do Porto, que no primeiro trimestre de 2013 espera ter 150 lojas reunidas à volta do projeto “Estamos com a Baixa”, adiantou o presidente daquela entidade, António Fonseca, num comunicado.

regiões

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 3

MONÇÃO

BARREIRO

ELVAS

Bombeiros transportam alunos

Obras no Centro de Saúde avançam

Câmara investe em ginásio sénior

Os bombeiros de Monção vão passar a assegurar o transporte escolar de alunos do concelho depois de terem vencido um concurso público que representará um encaixe financeiro mensal superior a dois mil euros. Trata-se de cinco circuitos diários em que as viaturas se deslocam à casa de cerca de dez alunos portadores de dificuldades motoras, assegurando o seu transporte até à escola.

O presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, anunciou que as obras de construção do novo Centro de Saúde de Santo António da Charneca já foram adjudicadas, depois de muitos anos na expectativa de conseguir o equipamento. As obras de construção têm a duração de sete meses, o que significa que o equipamento deve estar concluído no primeiro trimestre de 2013.

A autarquia Elvas está a construir um Ginásio Sénior, num investimento de um milhão de euros, no espaço da antiga central de camionagem da cidade. O Ginásio Sénior vai ainda contar com uma zona de atendimento, uma secretaria e um posto médico. As obras nas antigas instalações da central de camionagem “já estão em marcha”, devendo o ginásio abrir as portas “no início de 2013”.

AUTARQUIA DO CARTAXO

Candidatura ao PAEL aprovada A Câmara do Cartaxo aprovou a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) no valor de 17,5 milhões de euros e a um financiamento para reequilíbrio financeiro da ordem dos 27 milhões de euros. O financiamento obtido através do PAEL destina-se a pagar dívida a fornecedores vencida até 31 de março último e a renegociar dívida existente.

As candidaturas ao abrigo do programa 1 do PAEL destinam-se a autarquias em situação de desequilíbrio estrutural e com pedido de reequilíbrio financeiro apresentado ao Estado. A proposta da maioria socialista teve os votos contra de PSD e CDU.

ESTALEIROS DE VIANA

Trabalhadores cancelam ida à AR Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) cancelaram a deslocação à Assembleia da República, que estava prevista para hoje, depois de o pedido de apreciação parlamentar da privatização ter sido recalendarizada. A informação foi pela Comissão de Trabalhadores dos ENVC e a recalendarização desta apreciação parlamentar, pedida em setembro pelo agrupamento do PCP, foi decidida em função das moções de censura apresentadas pelo BE e PCP que serão hoje debatidas no Parlamento. Esta apreciação parlamentar ao processo de reprivatização também esteve agendada para 26 de setembro.

CP, Metropolitano e Rodoviária

Lisboa sem transportes para hoje devido a greves DR

Sindicato dos Transportes estima uma adesão semelhante às quatro paralisações anteriores, na ordem dos 70 por cento.

Um conjunto de greves na CP, no Metropolitano de Lisboa e na Rodoviária de Lisboa deverão causar transtornos aos utentes dos transportes públicos da capital. Os ser viços urbanos de Lisboa e Porto da CP enfrentam o quarto dia de greve (que dura desde o início da semana) consecutivo às duas primeiras horas de turno, com supressões previstas na ordem dos 60 por cento, enquanto no caso do Metropolitano de Lisboa a paralisação decorre entre as 6h30 e as 10 horas da véspera de feriado. Em

Paralisação. Transportes públicos da capital unem-se hoje para reivindicar melhores salários e contra corte de subsídios

Câmara de Espinho quer reduzir custos

Centro Multimeios para entregar a associação DR

A Câmara de Espinho quer entregar a exploração do Centro Multimeios, da extinta Fundação Navegar, à Associação de Desenvolvimento do Concelho de Espinho (ADCE), passando assim para essa instituição o passivo associado ao equipamento em causa. A medida foi já discutida em reunião de Câmara e deverá agora ser sujeita à votação da Assembleia Municipal, já que, com a cessação da atividade e da existência da Fundação, os respetivos bens reingressam automaticamente no património municipal e é ao órgão deliberativo da autarquia

Custos. Autarquia quer entregar passivo do Centro

que compete autorizar o executivo a “adquirir, alienar ou onerar” esses valores.

Em documento da divisão de gestão administrativa da Câmara, o executivo declara que em causa está “património quer imobiliário quer mobiliário”, a que foram acrescentados nos últimos anos “programas elaborados pelos técnicos (do planetário do Multimeios), direitos de autor e posições contratuais especializadas”.

A Associação de Desenvolvimento é uma Organização Não Governamental criada em 1995.

comunicado, a empresa do metro estima que a circulação das composições esteja normalizada pelas 10h30. Já na quinta-feira da semana passada, os trabalhadores do Metro de Lisboa realizaram uma greve parcial, entre as 5h e as 10 horas, em protesto contra o corte nos salários e nos subsídios e pela defesa do Metropolitano enquanto empresa pública.

Em greve a partir da última madrugada estarão também os motoristas da Rodoviária de Lisboa, iniciando uma paralisação de 24 horas para reivindicar a integração de um abono na tabela salarial.

De acordo com António Fernandes da Federação dos Sindicatos dos Transportes, a perspetiva é que a adesão seja entre os 70 e os 80 por cento, um número semelhante às quatro paralisações anteriores.

CACÉM

Acidente provoca quatro vítimas mortais Quatro homens morreram na sequência do despiste de um veículo ligeiro de mercadorias, no IC1, na zona de Alvalade, no concelho de Santiago do Cacém. Na sequência do embate, a carga transportada na caixa entrou na cabine do veículo, onde seguiam os homens, dois à frente e dois atrás, que não resistiram aos ferimentos.

De acordo com o responsável do Comando Distrital de Operações de Socorro, Marcelo Lima, foi necessário desencarcerar os ocupantes da viatura, “todos funcionários da EDP”.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

RETALHOS VII chegado à conclusão que, por diversos motivos, (entre eles o “convite” a provocar incêndios), era contraproducente a exibição dos mesmos. À semelhança do parágrafo anterior, convido o leitor a pensar no seguinte: Quem for criminoso ou disposto a cometer esse crime, vi1 – BOM SENSO E SENSO COMUM. sionará desde logo: Que gozo me vai dar, depois de atear o fogo, ver Henrique Cayolla* Numa altura em que o país atravessa uma situação penosa e ditambém na TV (e assim mostrando ao público em geral) que eu, só fícil, é bom que se reflicta um pouco no verdadeiro significado de com uns fósforos, consigo mobilizar centenas de pessoas, viaturas, cada um destes termos, pois há muita confusão entre eles, e o que falta com muita aviões, meios de televisão, etc. Eu é que sou o maior! Ponho todo o país a mexer! frequência é o “bom senso” dentro do “senso comum”.Bom senso é um conPorque é que o Governo não actua, e rapidamente, considerando este assunto ceito usado na argumentação que é estritamente ligado às noções de sabedoria de máximo interesse nacional, para que as televisões cessem de imediato esse tipo e de razoabilidade, e que define a capacidade média que uma pessoa possui, ou de transmissões? deveria possuir, de adequar regras e costumes a determinadas realidades, e assim Que esta chamada de atenção não caia em saco roto, e não venha a pesar na poder fazer bons julgamentos e escolhas. Pode, assim, ser definido como a forma consciência de quem tem competência e poder para actuar, dando assim uma de “filosofar” espontânea do homem comum, também chamada de “filosofia de contribuição válida vida”, que supõe certa capacidade de organização e independência de quem anapara obstar a continuação deste flagelo, que está mais uma vez a devastar o lisa a experiência de vida quotidiana. O bom senso é por vezes confundido com nosso já tão castigado PORTUGAL. a ideia de senso comum, sendo no entanto muitas vezes o seu oposto. Ao passo que o senso comum pode reflectir muitas vezes uma opinião por vezes errónea e 3 – VENCIDOS DA VIDA – Designação muito curiosa de um singular grupreconceituosa sobre determinado objecto, o bom senso é ligado à ideia de sensapo do qual faziam parte alguns escritores sobejamente conhecidos. tez, sendo uma capacidade intuitiva de distinguir a melhor conduta em situações Na foto aqui incluída estão: António Maria Vasco de Melo César e Meneses, específicas que, muitas vezes, são difíceis de serem analisadas mais longamente.

Luís Augusto Pinto de Soveral, Carlos Mayer, Francisco Manuel de Melo Breyner Para Aristóteles, o bom senso é “elemento central da conduta ética uma capaci(Conde de Ficalho), Guerra Junqueiro, Ramalho Ortigão, Carlos Lobo d’Ávila, dade virtuosa de achar o meio-termo e distinguir a acção correcta, o que é em Bernardo Pinheiro Correia de Melo, Eça de Queirós e J. P. Oliveira Martins. termos mais simples, nada mais que bom senso.”

NOTA: A referência de Conde de Ficalho está aqui referida, por se tratar da personalidade que dirigiu e anotou a Edição dos “Colóquios dos Simples e Drogas 2 - INCÊNDIOS e TELEVISÃO da Índia” de Garcia da Orta, edição esta publicada em 1891, e que foi mencionaVenho pedir uma atitude dos poderes relacionados com o assunto em título, da na minha crónica «Orgulho Português nº 2, Garcia da Orta» para dois erros que se estão a cometer, e que são o rastilho para desencadear acVencidos da Vida é o nome porque ficou conhecido um grupo informal formações criminosas. do por algumas das personalidades intelectuais de maior relevo da vida cultural portuguesa das últimas três décadas do século XIX, com fortes ligações à chama1º ERRO – O aviso diário pela TV, das condições de risco máximo de incêndio da Geração de 70. O nome do grupo, ao que parece, foi adoptado por sugestão para os concelhos tal e tal. de Joaquim Pedro de Oliveira Martins. A denominação decorre claramente da Convido quem ler este meu artigo a seguir o seguinte raciocínio: Um indivíduo renúncia dos membros do grupo às suas aspirações de juventude. que ouça este aviso, e que seja um pirómano declarado ou em potencial, pensará O grupo reunia-se para jantares e convívios semanais no Café Tavares, no Hologo: Óptimo, hoje é que será um bom dia para eu ir atear fogos! tel Bragança ou nas casas dos seus membros, tendo-se mantido activo no período Esse tipo de aviso deveria ser direccionado exclusivamente para os bombeiros, que mediou entre 1887 e 1894. protecção civil e entidades relacionadas, não ser dado a público!

Os Vencidos da Vida foram definidos por um dos seus membros, embora O público em geral terá que estar perfeitamente consciente, que, s.e., de 15 de tardio, o escritor Eça de Queiroz, como um grupo jantante. O grupo assumia Maio a 15 de Outubro, É SEMo carácter de uma sociedade exPRE PROIBIDO, INDEPENclusivista, congregando vultos DENTEMENTE DO ESTADO da literatura, da política e da DO TEMPO, fazer fogueiras, alta sociedade, com relevo para fazer queimadas, lançar fogo de alguns dos vultos mais ilustres artifício, lançar balões, etc, e isto das rodas mundanas e aristocrásim, deveria ser transmitido por ticas. todas as televisões, desde 1 de Entre os membros dos VenMaio a 15 de Outubro, todos os cidos da Vida estavam alguns dias, a várias horas do dia, indos intelectuais e políticos que formando também das penalitinham gizado a tentativa de zações em que as pessoas incortransformação do país subjacenrem, e convidando cada cidadão te à fase tardia da Regeneração, a avisar as autoridades de casos que, face ao percebido insucesso suspeitos. desse processo modernizador, Teria que haver “ um massacanalizavam a sua frustração e cre” constante, para que todos desengano dos ideais revolucionão facilitem e cumpram o que nários juvenis para um diletanestá determinado. tismo elegante e irónico. Surgiu assim a idealização vaga de uma 2º ERRO – A notícia dos inaristocracia iluminada, contracêndios, com imagens ao vivo ponto do socialismo utópico que dos mesmos. alguns deles antes tinham defenEm diversas ocasiões, constadido. tou-se que países mais sensatos, tinham banido dos seus noticiários, a transmissão de incêndios *Criador da petição Metro com imagens ao vivo, por terem para a Trofa Introdução: Eis aqui pequenos textos, de conteúdo diverso: Hoje, figuram a destrinça entre bom senso e senso comum, incêndios e televisão, e a referência a um singular grupo de personalidades em 1887-94.

opinião

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

CRÓNICAS DE UM CADÁVER ANUNCIADO 14

Filipe Abraão Couto*

Aveiro foi palco de uma das ações mais perturbadoras que Portugal já assistiu nos últimos anos: quando João R., de vinte e um anos, ateou fogo ao próprio corpo e atravessou a rua contígua à praça Marques do Pombal com a parte superior do corpo em chamas, em direção ao antigo edifício do Governo Civil, explicou, de forma sucinta e muita clara, como uma geração encara o seu futuro e vive o seu presente: com um rosto envolvido em chamas, queimado nos seus sonhos mais profícuos, absolutamente carbonizado na sua forma de estar e de ser – quando o armagedão habita nas profundezas da escuridão do nosso quarto e sonhamos acordados desejando apenas conseguir dormir em paz; quando o vento glacial nos invade e nos desfere golpes invisíveis enquanto copulamos com a solidão que não se vence; quando o apocalipse nos toca no arrepio de um pequeno-almoço frio, sempre frio, por maior e mais belo que seja o banquete na Babilónia; quando alguém se olha – mais outro dia – para o espelho e vislumbra – outra vez – o espectro de uma figura esguia, disforme e altamente duvidosa; quando alguém percorre as ruas de uma cidade cada vez mais sem sol, cada vez mais sem luz, cada vez mais sem o chão que nos ampara e nos impede de vacilar; quando alguém sente os fantasmas que se abraçam aos corpos vivos que choram por não terem pão para se consolarem, eis que nada mais há a fazer do que esculpir o seu próprio corpo à imagem e semelhança do seu espírito desde há muito tempo condenado a experienciar o inferno na terra: sem dúvida, o pior dos infernos que já conhecemos. E se este inferno, que já era terrível, passou a ser uma horrível catástrofe, então o corpo já nada faz neste mundo, a não ser imolarse para, quem sabe, garantir uma passagem para um inferno que será certamente muito mais agradável e muito mais doce.

Quando determinado conjunto de reformas na sociedade entram em conflito com a essência mais profunda do ser humano e a impede do direito de viver e, sobretudo, a obstruem do direito à vida que ele escolhe ter e ser, as chamas da discórdia irão continuar a incendiar a vida de todos nós. Quando alguém ateia o próprio rosto para conseguir expressar o mundo em que vive mergulhado, eis o sinal e o corolário infeliz de uma época miserável que todos estamos a viver: uma existência carimbada nas trevas onde a luz dos homens não provém das grandes virtudes, mas do fogo da sua própria carne. Conseguem imaginar um rapaz com os portões abertos para frequentar o primeiro ano do ensino superior – portanto, com sede do futuro –, de um momento para o outro imolarse, perante uma multidão, como sinal de protesto? Haverá outra forma de expressão mais determinada do que queimar o seu próprio corpo para reivindicar um presente melhor? No fundo, todos nós ardemos como o João, mas não conseguimos soltar o nosso fervor – nem sequer qualquer faísca. E não se aponta aqui somente para uma revolução social extremamente necessária – mas uma revolução verdadeiramente subtil, que mude o mundo pela força do nosso olhar renovado e pela bondade infinita do nosso gesto.

Os filhos de Portugal, outrora tão valentes e imortais, atualmente têm o corpo em chamas – resta saber se o espírito partilha da mesma situação. Desde há muito tempo que somos, tal como o nosso jovem aveirense, velhos cadáveres a arder – mas o que podemos fazer em relação a isso?

*Advogado

O Primeiro de Janeiro | 5

O TAMANHO NÃO É TUDO Quem é que já tinha saudades de um artigo a propósito de um estudo que já tem o seu quê de datado? Ninguém? Ai é assim? Querem actualidade, então comprem o jornal!

O estudo sobre o qual este artigo se debruçará foi apresentado na revista Archives of General Psychiatry (a Burladero dos psiquiatras) pelo Dr. (não diz se é Dr. Ou não mas vou supôr que é) Nigel Blackwood do King’s College de Londres (catita!) e analisa as diferenças que existem nos cérebros de criminosos violentos com ou sem manifestações de psicopatia. Até à data só se havia feito comparações entre pessoas más (os criminosos) e os bonzinhos. Agora fazem-se comparações entre os criminosos que matam e os que não matam; amanhã é entre os bonzinhos e os choninhas.

Através da ressonância magnética, que é uma espécie de fotografia à moina, foram estudadas imagens do cérebro de quase meia centena de fulanos que fizeram coisas más como matar, violar, tentar matar ou aleijar. (Pessoalmente, entre “tentar matar” e “aleijar”, eu optava por uma única opção.

Ou tentou matar e só conseguiu aleijar, ou aleijou ao tentar matar; uma delas está a mais. Nota: se esta minha sugestão for inserida numa nova edição ou numa errata, quero receber um exemplar em casa com o meu nome em grande na capa, mais dez por cento de comissão.)

E a que conclusões chegaram os autores deste estudo? De acordo com as imagens obtidas, parece que o cérebro das pessoas mais más é menor que o cérebro das pessoas menos más ou mais boas.

Quer isto dizer, tomando o tamanho do cérebro como único elemento comparativo, que os psicopatas (vulgo pessoas muito más) são burros. Ora, não sendo psicopata, sou obrigado a discordar desta conclusão. E não porque não seja cientificamente apurada, apenas porque na questão “insultar ou não quem me pode matar”, eu penso que é mais seguro ir pela última. Não que não possa haver pessoas que matam menos inteligentes que a média, só acho que é escusado arranjar confusão com pessoas que para matar só precisam de... nada. É mesmo só isso que precisam. Mas se querem arranjar-lhe mais motivos além desse, força!

Entrando mais a fundo no estudo, as imagnes dos cérebros dos psicopatas analisados continham uma redução significativa no volume de matéria cinzenta na região rostral do córtex pré-frontal (mesmo como quem vai a caminho do seio esfenóide e corta antes de chegar à lâmina quadrigémea) e nos pólos temporais. Consultando um site na net, descobri meio milhão de vídeos bem jeitosos; noutro site descobri que estas áreas são determinantes no entendimento das emoções e das intenções dos outros. Quer isso dizer que essa área menor no cérebro dos senhores psicopatas tem a ver com as emoções e não com o intelecto. De qualquer modo, mesmo que não esteja em causa a sua inteligência, medir o tamanho das suas emoções como quem mede pilinhas também não me parece boa ideia.

PRAXIS Encontro-me neste momento no pátio de uma universidade em Lisboa. À minha volta, alunos recém-chegados, devidamente identificados com maquilhagem fluorescente e laços feitos a partir de papel higiénico, seguem as instruções dadas por veteranos, possíveis futuros trabalhadores, vestidos de modo igual, distinguíveis apenas pelos ornamentos que ostentam nas suas capas. Há gritos e euforia e reptos e urros, porque sim. Pode haver quem cante ou salte por genuína alegria e vontade; muito deles, a maior parte porventura, fá-lo porque a isso é obrigada. O rito da inclusão tem o seu quê de deprimente, mas também de essencial. No fundo, é como uma tropa dentro da tropa: quem não vai não pode dizer como é, nem pode esperar conseguir o mesmo tipo de relação com os colegas que foram.

Esta euforia, esta camaradagem, perdurará nos primeiros dias e diluir-se-á ao longo do ano. O calouro terá o seu padrinho ou madrinha, numa relação que é tudo menos simbiótica. Depois começarão as aulas. Quase que acrescentaria a sério, não fosse um artigo lido há dias sobre o actual estado das universidades portuguesas, onde me deparei com uma opinião de Miguel Soares. De acordo com a opinião daquele que é o investigador principal do Instituto Gulbenkian de Ciência em Portugal, «as universidades portuguesas prestam uma formação de baixo nível aos alunos» e estes «quando terminam os seus cursos apresentam falta de competitividade e de excelência». Gostaria de dizer que não é bem assim, só que – não querendo tomar o bom pelo mau – a verdade é que não posso. Não precisava de conhecer as universidades por dentro, como conheço, para dizer isto. E se é fácil registar que o problema existe, já apontar culpados ou possíveis soluções é algo que se afigura quase impossível.

Haverá culpados verificáveis nisto ou está a culpa tão distribuída, tão diluída, que se torna quase inexistente? Podemos dizer que a culpa é dos alunos, pouco habituados à exigência, ao trabalho e à disciplina; podemos dizer que a culpa é dos professores, convidados por afinidade, por estatuto e por nome, inclinados a facilitar a avaliação porque o desempenho dos alunos espelha o seu próprio mérito enquanto docentes; podemos culpar as universidades que impõem sanções (tão indirectas quanto possível) aos docentes cuja larga percentagem de alunos tem maus resultados na cadeira que leccionam (um aluno que chumba e vai a exame significa mais dinheiro para a instituição, demasiados alunos a ir por essa via pode ser mau para a sua imagem); podemos culpar a sociedade em geral, e os pais em particular, por permitirem, por se iludirem, que jovens que não sabem ler e escrever, pensar ou deduzir, sejam capazes de se sujeitar a um ambiente académico isento de comodidades. Podemos apontar todos estes culpados, e mais outros, só não podemos apontar um único culpado. A culpa, neste caso, e tal como a miséria, adora companhia.

Os alunos que à minha volta agora saltam e os alunos que os mandam saltar, daqui por uns anos entrarão no mercado de trabalho. Alguns qualificados, outros suportados, outros iludidos de que o canudo substitui o conhecimento e a preparação que não adquiriram nos anos anteriores. E se é verdade que o canudo pode servir de muleta metafórica, como muleta real não passa de uma ilusão.

Joel G. Gomes Escritor, Guionista, Cronista

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

Medidas anunciadas por Vítor Gaspar

IRS com sobretaxa de 4% DR

Mudanças anunciadas por Vítor Gaspar são aplicadas para compensar a queda da Taxa Social Única.

O Governo vai reduzir o número de escalões de IRS de 8 para 5, aumentando assim a taxa efetiva de IRS, e introduz ainda uma sobretaxa de 4 pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013.

De acordo com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, estas mudanças são aplicadas para compensar a queda das mudanças na Taxa Social Única que haviam sido anunciadas pelo ministro das Finanças.

“Para além do reescalonamento do IRS, será ainda introduzida uma sobretaxa de 4,0 por cento sobre os rendimentos auferidos no ano de 2013. Esta taxa será aplicada nos moldes idênticos a 2011. Quando se considera o efeito da sobretaxa, a taxa média efetiva do IRS aumenta para 13,2 por cento”, afirmou o ministro das Finanças.

O Governo irá repor um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados, sendo esta reposição compensada nas contas do estado com aumentos em vários impostos.

“O aumento de despesa para o Estado que daqui resulta será compensado por medidas de caráter fiscal. Estas medidas visam uma distribuição mais equitati-

PSD e CDS

Governo seguiu “princípio de equidade”

O PSD contestou ontem que o aumento do IRS em 2013 seja de 30 por cento e contrapôs que uma família com 20 mil euros por ano pagará mais 10 a 15 euros, fora a sobretaxa. Paulo Batista Santos defendeu que o Governo seguiu “um princípio de equidade fiscal” no aumento de impostos. O vicepresidente da bancada do CDS-PP Hélder Amaral afirmou que os democratas-cristãos esperam que “haja condições do lado da despesa” para “encontrar soluções que possam atenuar” a “carga fiscal” anunciada pelo ministro das Finanças.

Vítor Gaspar. Governo irá repor um subsídio aos funcionários públicos

va do esforço de consolidação orçamental entre o setor público e o setor privado, por um lado e entre rendimentos do trabalho e rendimentos de capital, por outro”, afirmou Vítor Gaspar.

Entre os aumentos de impostos está, por exemplo, uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS em 2013 à semelhança do que aconteceu em 2011 (com o corte de metade do valor do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo nacional), e ainda um au-

mento efetivo do IRS através da redução de escalões.

O Governo vai aumentar o IRC através de um aumento da derrama estadual, que passa a aplicar-se para lucros superiores a 7,5 milhões de euros, e limita os benefícios fiscais às empresas que se financiam por dívida.

De acordo com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar serão tomadas várias medidas de alargamento de base incidência do imposto sobre as empresas.

O Governo confirma ainda a intenção, já anunciada aos parceiros sociais, de aumentar a tributação sobre o tabaco, e que pretende tributar de forma mais elevada os bens de luxo, apesar de não detalhar de forma alguma como e em que nível o pretende fazer.

Vítor Gaspar disse que o abandono da redução da Taxa Social Única (TSU) fará crescer o desemprego no próximo ano, mas admitiu que a medida “não mereceu o consenso alargado” que era necessário.

CGTP

PS fala em ataque à classe média

Oposição contra medidas anunciadas DR

PS, BE, PCP e Verdes reagiram em modo crítico às medidas de aumento de impostos no âmbito do Orçamento do Estado para 2013.

Os socialistas acusaram o Governo de preparar-se para fazer um “ataque brutal à classe média” com aumentos de impostos e reafirmou o seu voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

A posição foi transmitida pelo deputado socialista Pedro Marques.

Para o ex-secretário de Estado dos governos de José Sócrates, as medidas anunciadas por Vítor Gaspar representam “um ataque brutal à classe média e,

Pedro Marques. “O Governo insiste num erro estratégico”

como tal, o PS só pode reafirmar o seu voto contra a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013”.

“O Governo insiste num erro estratégico. A receita de sobredose de austeridade falhou e tudo o que está a acontecer no país é resultado do falhanço dessa política”, disse.

O BE criticou as medidas anunciadas pelo Governo, considerando que fazem parte da “política de terra queimada” do Executivo» e que a austeridade está “a destruir o país”.

O deputado Pedro Filipe Soares frisou que o Executivo criou um “desvio colossal”

e que “agora, através de um enorme aumento de impostos, está a passar a fatura aos portugueses”.

Por sua vez, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considera que o ministro das Finanças anunciou “mais um escandaloso roubo aos trabalhadores e ao povo”, sublinhando que “vai retirar tanto ou mais” do que com o aumento da TSU. Os Verdes acusaram o Governo de ter anunciado um aumento de impostos “brutal” para 2013 numa altura em que os portugueses “vivem numa situação verdadeiramente dramática”.

Greve geral marcada para 14 de novembro

A CGTP marcou uma greve geral para 14 de novembro contra as medidas de austeridade que têm sido impostas ao país e por novas políticas económicas e sociais. A intersindical marcou também uma concentração para hoje, em São Bento, contra as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo.

Arménio Carlos apelou aos trabalhadores e à população do distrito de Lisboa para participarem na concentração que se realizará ao final da tarde (18:00 horas) junto à residência oficial do primeiroministro.

economia

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 7

Portugal empurra 3,76 mil milhões de setembro de 2013 para 2015

Dívida trocada com sucesso Mas falta decisão final

Concessão da ANA “aceite pela troika”

A concessão da ANA Aeroportos de Portugal a privados “foi aceite pela ‘troika’”, mas ainda falta a “decisão final” das autoridades estatísticas da Comissão Europeia, revelou, ontem, o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento. O Governo anunciou no mês passado que uma das medidas extraordinárias para conter a derrapagem orçamental deste ano seria a concessão da ANA antes da privatização. “Mas [a operação] foi discutida, foi aceite pelos nossos credores” num processo “transparente”, disse.

Dia de Europa mista

Bolsa de Lisboa termina a ganhar terreno

O PSI20 fechou, ontem, a ganhar 0,99% para 5.318,17 pontos, numa Europa mista, graças às fortes subidas dos «pesos pesados» Jerónimo Martins e Portugal Telecom.

Os títulos da banca também tiveram um desempenho positivo, com exceção do BCP e do Banif que se mantiveram inalterados nos 0,07 e 0,17 euros, respetivamente.

Já a Galp liderou as perdas, ao ceder 1,20, impedindo maiores ganhos. Na Europa, as bolsas fecharam mistas.

Madrid perdeu 0,51% e Paris 0,24. Já Londres melhorou 0,28%, Milão 0,25 e Frankfurt 0,22.

DR

Por outro lado, UTAO alerta que meta do défice de 5 por cento do PIB para este ano não é um dado que já esteja garantido.

Portugal conseguiu, ontem, trocar 3,76 mil milhões de euros de dívida que expirava em setembro de 2013 por dívida que vence em outubro de 2015, reduzindo assim o valor da primeira Obrigação do Tesouro sem financiamento integral da «troika». De acordo com o instituto que gere a dívida pública portuguesa, o IGCP, o Estado conseguiu comprar 3,76 mil milhões de euros de dívida que Portugal teria de pagar em setembro de 2013, da linha de Obrigações do Tesouro que marcava o regresso de Portugal aos mercados e que tinha um saldo vivo na ordem dos 9,6 mil milhões de euros.

O mesmo valor de dívida foi então colocado no mercado na linha de Obrigações do Tesouro que vence em outubro de 2015, colocando assim mais 3,76 mil milhões de euros de dívida numa linha que já tinha cerca de 9,65 mil milhões de euros de saldo vivo, passando a ser a primeira obrigação com mais de 10 mil milhões de euros por pagar de uma só vez no «stock» de dívida português, de acordo com os dados do IGCP. A linha de OT que vence em setembro do próximo ano tem sido marcada como a prova de

Crise. Portugal conseguiu trocar 3,76 mil milhões de euros de dívida fogo de regresso aos mercados de Portugal, por ser a primeira linha de Obrigações do Tesouro (OT) cujo financiamento não está integralmente garantido pelo empréstimo do FMI e da UE. Meta de 5% por garantir

Por outro lado, a UTAO calcula que no primeiro semestre tenham sido consumidos dois terços do limite do défice para este ano de 5 por cento do PIB e alertar que atingir essa meta ainda não é um dado adquirido. “A obtenção de um défi-

ce público de 5 por cento do PIB em 2012 ainda não pode ser dada como adquirida.

Com efeito, o cumprimento do novo limite estabelecido para 2012 no âmbito da 5.ª avaliação do PAEF dependerá da efetiva consolidação orçamental no segundo semestre, mas também da concretização das operações extraordinárias que se encontram previstas”, diz Unidade Técnica de Apoio Orçamental. “A este respeito, importa salientar que a forma de registo em contabilidade nacional

de determinadas operações de especial complexidade, bem como o seu impacto no défice, depende em última análise da avaliação efetuada pelas autoridades estatísticas nacionais e internacionais”, especificou.

Ainda segundo a UTAO, a revisão em alta do défice orçamental do ano passado, anunciada pelo INE no final da semana passada, deveu-se a empréstimos de curto prazo ao Serviço Nacional de Saúde cuja renovação obrigou à sua reclassificação.

Proposta de relatório de Duarte Pacheco

“BPN vai penalizar défice nos próximos anos” DR

O deputado do PSD, Duarte Pacheco, garantiu, ontem, não ter dúvidas que “todos os anos se vão verificar novas imparidades [perdas]” nos ativos do BPN que ficaram a cargo do Estado e que terão de ser refletidas no défice. Duarte Pacheco, que falava numa conferência de imprensa no Parlamento para apresentar a proposta de relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o BPN, afirmou ser “difícil” fazer previsões sobre os possíveis encargos que os contribuintes terão no futuro relativamente aos ‘ativos tóxicos’ que ficaram nas sociedades veículos criadas pelo

BPN. Em 2012, banco vai pesar cerca de 500 milhões no défice orçamental

Estado, mas disse não ter dúvidas de que o banco vai continuar a penalizar as contas públicas.

“Todos os anos vão ser registadas novas imparidades, não tenhamos dúvidas”, afirmou.

Duarte Pacheco falava sobre o impacto do BPN nos défices dos próximos anos, depois de ter dito que este ano vai pesar cerca de 500 milhões no défice orçamental (que tem de fechar 2012 nos cinco por cento). No total, entre 2010 e 2012, os custos do BPN terão sido de 3448,4 milhões de euros. De receitas foram conseguidos já este ano 40 milhões com a venda do BPN e

3,2 milhões com a alienação do BPN Gestão de Ativos. O encargo líquido para contribuintes será, assim, de cerca de 3400 milhões de euros até dezembro deste ano.

Duarte Pacheco recusou, ainda, as acusações da oposição de que terá sido “parcial” na elaboração da proposta de relatório da comissão de inquérito ao BPN, afirmando que se limitou a “reproduzir” depoimentos e factos apurados. O deputado do PS, Basílio Horta, considerou que a proposta de relatório é “claramente partidário”, tal como o BE.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

Acréscimo anunciado pelo Governo para apoios na área da deficiência

Mais 2,5 milhões de euros DR

Ao mesmo tempo, 15 cidadãos do movimento (d)Eficientes Indignados mantém protesto contra cortes nos apoios à porta do Parlamento, O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considerou, ontem, que o acréscimo de 2,5 milhões de euros anunciado pelo Governo para apoios na área da deficiência servirá para que “ninguém fique sem a ajuda técnica necessária”. O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, esteve reunido durante a manhã com a APD, num encontro do qual saiu “a decisão de um aumento de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas, o qual pode chegar ainda aos 4,5 ME até ao final do ano”.

Este aumento junta-se aos 9,5 milhões de euros aprovados anteriormente pelo Governo para ajudas técnicas e produtos de apoio na área da deficiência.

“Há meses que estávamos confrontados com sérios problemas em diversas áreas sociais e fizemos um levantamento junto de diversas entidades do que se estava a passar em termos de ajudas técnicas”, adiantou Humberto Santos. O presidente da APD sublinhou que estes apoios “são decisivos para a qualidade de vida e processo de sociabilização das pessoas com deficiência”.

“Finalmente e após alguns

Amostras biológicas juntas

Biobanco é um “sinal de esperança”

O presidente do Instituto de Medicina Molecular (IMM) afirmou, ontem, que o Biobanco, que reúne amostras biológicas disponíveis, é “um sinal de vitalidade e esperança da investigação científica”, num “tempo triste, particularmente na saúde”. João Lobo Antunes discursou na apresentação do Biobanco IMM, numa sala repleta de médicos e outros técnicos na área da saúde, que foram chamados a colaborar na recolha de amostras de sangue, saliva e osso. O projeto tem, atualmente, um custo anual de cerca de 100 mil euros.

Deficiência. Governo anúncia acréscimo de 2,5 milhões de euros

meses, conseguimos estar todos no mesmo patamar e perceber que na verdade estava a haver dificuldades de concessão de ajudas técnicas”, sublinhou. Na sequência disso, “foi feito um acréscimo de dois milhões de euros para que ninguém fique sem ajuda técnica necessária”. “Este valor é superior ao valor do ano passado, vamos ver se será o suficiente ou não”, frisou.

Humberto Santos saudou ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento das

Ajudas Técnicas. As pessoas vão ter uma entidade a quem podem remeter as suas preocupações se estiverem confrontadas com dificuldades na atribuição da sua ajuda técnica, explicou, esperando que este instrumento “possa ajudar a resolver boa parte dos problemas com que muitos cidadãos com deficiência têm estado confrontados ao longo de muito tempo devido às dificuldade de acesso a ajudas técnicas”.

Por outro lado, ao final da

tarde, os quinze cidadãos com deficiência que passaram a noite frente ao parlamento em protesto contra os cortes nos apoios do Estado, agasalhados com mantas oferecidas, asseguravam que vão ficar até terem uma resposta do Governo. O objetivo da iniciativa, explicou Jorge Falcato Simões, responsável do movimento (d)Eficientes Indignados é denunciar os vários cortes em apoios de que têm sido alvo estes cidadãos, os quais dificultam o dia-a-dia dos milhares com deficiência.

Restantes 96% são para pagar os créditos

Há famílias a viver com 4% do ordenado DR

Os sobre-endividados que recorreram à DECO, em setembro, estão a viver com apenas 4% do ordenado, usando os restantes 96% do rendimento para pagar créditos, segundo dados da associação. A taxa de esforço média dos consumidores que pediram em setembro ajuda à Associação para a Defesa do Consumidor (Deco) foi de 95,52%, tendo o crédito pessoal e o crédito à habitação o maior peso na carteira, de 42,81% e 40,81% respetivamente, seguindo-se o crédito automóvel com 20,25%, revela o boletim estatístico de setembro de 2012 do Gabinete de Apoio ao Sobre-

DECO. Sobre-endividados viviam, em setembro, com apenas 4% do ordenado

endividado (GAS) da DECO. “As famílias têm taxas de esforço muito elevadas quando nos pedem ajuda. O crédito à habitação é um problema mas não é o único, pois enquanto existe um crédito à habitação, as pessoas têm em regra seis créditos pessoais, que são muito mais caros e de curto prazo”, explicou a coordenadora do GAS, Natália Nunes. Esta foi a primeira vez que a DECO fez o tratamento estatístico das taxas de esforço das famílias.

Quanto aos valores totais em dívida por tipo de crédito, destaca-se a habitação representando

70,6%, seguida pelo crédito automóvel com 11,8%. Em terceiro lugar encontra-se o crédito pessoal (11,5) e o cartão de crédito (6,2). Aquando do pedido de intervenção verificou-se ainda que 52 por cento do crédito estava regularizado.

Natália Nunes adiantou também que, em setembro, o número de pedidos das famílias de informações sobre o GAS e as possibilidades de reestruturação registou “uma grande subida”. Ao todo, de janeiro a setembro, chegaram à DECO 4010 processos, mais do que os 3238 recebidos em 2011 e os 2139 em 2010.

Recurso aos tribunais cai

Menos processos relacionados com trabalho

O recurso aos tribunais por acidentes de trabalho diminuiu em 2011, o mesmo acontecendo nos processos de doenças profissionais e outros relacionados com a área laboral. Os dados reunidos nos serviços do Ministério Público (MP) indicam que os processos por acidentes de trabalho instaurados decresceram de 21.325 em 2010 para 20.272 para o ano passado.

Nos processos de doenças profissionais e outros, movimentaram-se 148, com 38 abertos em 2011 e os restantes 93 instaurados há dois anos. Do total, 87 foram encerrados.

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

internacional

O Primeiro de Janeiro | 9

Christine Lagarde diz estar solidária com espanhóis e elogia austeridade

“Tudo isto é muito duro mas é corajoso” DR

“É um processo pelo qual os países tem que passar para solucionar a situação”, diz a líder do FMI, elogiando a luta espanhola.

Atentados na segunda maior cidade síria

Violência e morte Uma série de atentados com viaturas armadilhadas no centro de Alepo, segunda maior cidade da Síria, matou, pelo menos, 40 pessoas, na maioria militares, tendo deixado ainda 90 feridos, segundo o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH). “A maioria dos mortos e dos feridos pertence às forças governamentais. As explosões visaram o clube dos oficiais e barreiras do exército”, indicou a ONG, citando fontes médicas. Duas viaturas armadilhadas explodiram depois de confrontos entre rebeldes e guardas do clube de oficiais, disse a ONG, que recolhe as informações sobre a situação no terreno através de uma rede de militantes. O balanço poderá agravar-se porque “há muitos feridos graves”, precisou um responsável local que pediu para não ser identificado. Duas viaturas armadilhadas explodiram com um minuto de intervalo, em duas ruas próximas do clube dos oficiais, no centro de Alepo, no norte da Síria, afirmou uma fonte militar. Uma terceira viatura armadilhada explodiu a 150 metros do clube, à entrada da zona velha da cidade.

Por outro lado, a Turquia considerou “um incidente muito grave” a morte de cinco civis turcos, atingidos por disparos de obus feitos a partir da Síria.

A directora-executiva do FMI (Fundo Monetário Internacional) revelou, ontem, que se sente “muito, muito mal” pela população espanhola mas elogiou a coragem do país para proceder a reformas estruturais. “Sei o difícil que é para as pessoas que perderam o seu trabalho, para as famílias que tem problemas para chegar ao fim do mês”, começou, por dizer, Christine Lagarde.

“Podemos fixar-nos na reforma bancária, nas medidas fiscais para reduzir o défice, nas reformas estruturais para fazer com que a economia espanhola seja mais ágil, mais flexível, que seja capaz de capturar o crescimento, para criar postos de trabalho. Tudo isto é muito duro, mas é corajoso e precisa de apoio”, disse. Contundo, a responsável considera que as reformas são “necessárias”. “É um processo pelo qual os países tem que passar para solucionar a situação e ser capazes de crescer e criar postos de trabalho outra vez”, explicou.

Sobre qual será a duração da crise na zona euro, Christine Lagarde considera que esta ainda vai levar “muito tempo”, apesar de não precisar uma data. “É difícil de dizer”, afirmou. “Vai levar muito tempo a sanear as finanças públicas da zona euro (…). Os europeus comprometeram-se seriamente sobre a sua arquitectura fiscal, mas precisam de fazer mais”, disse.

500 famílias despejadas por dia

Face à crise económica sentida em Espanha, mais de 500 famílias são despejadas a cada dia no país por não pagar o aluguer ou prestações do financiamento imobiliário. Desde 2008, já foram quase 400 mil execuções hipotecárias. Somente no primeiro trimestre deste ano, o Conselho Geral do Poder Judiciário (CGPJ), órgão do governo, registou 46.559 despejos. Por dia, 517 famílias foram despejadas das

suas casas por incumprimento de pagamento.

Entre 1997 e 2007, construíram-se 390 mil moradias por ano em Espanha, e os preços dos imóveis aumentaram em 200%.

Actualmente, sobram casas vazias. Segundo dados preliminares do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) para o Censo deste ano, entre 5 milhões e 6 milhões de moradias no país estariam vazias, o que representa 20% do stock imobiliário residencial.

A Catalunha é uma das comunidades autónomas mais atingidas pela crise imobiliária.

“Política da ‘troika’ é mortal”

Crise. Lagarde assume que “vai levar muito tempo a sanear as finanças públicas da zona euro”

Como secretário-geral

Rasmussen mais um ano na liderança da NATO

Os 28 países membros da NATO decidiram, ontem, prolongar um ano o mandato do secretário-geral, Anders Fogh Rasmussen, no cargo desde 2009.

“Na sequência de um processo de consultas, os aliados aprovaram hoje um quinto ano de mandato do secretáriogeral”, prolongado até 31 de julho de 2014, segundo um comunicado.

Anders Fogh Rasmussen,

ex-primeiro-ministro da Dinamarca, foi nomeado para um mandato único de quatro anos, a partir de agosto de 2009. O prolongamento do mandato do secretário-geral por um ano é habitual, tendo também ocorrido com o antecessor, o holandês Jaap de Hoop Scheffer.

“Os aliados apoiarão o secretário-geral no seu dedicado trabalho de fazer avançar as tarefas, missões e objetivos da NATO”, segundo o comunicado. A decisão foi tomada pelo Conselho do Atlântico Norte.

Por outro lado, o presidente de Chipre, Demetris Christofias, rejeitou, ontem, a aplicação no país de um pacote de resgate semelhante ao da Grécia, argumentando que falharam as políticas de cortes salariais e vendas de ativos estatais. “O método neo-liberal de lidar [com a crise] está falido, isso é claro da situação na Grécia”, disse Christofias, que é comunista, em declarações ao canal de televisão estatal grego NET, sublinhando: “a política da ‘troika’ é mortal.”

Christofias garantiu ainda que não vai aprovar a eliminação dos aumentos salariais indexados à inflação, entre outras medidas exigidas pelos credores, tais como a venda de empresas rentáveis parcialmente detidas pelo Estado. “Nós não estamos simplesmente a rejeitar, estamos a fazer contrapropostas”, disse o presidente, que considerou um “conto de fadas” a noção, no Norte da Europa, que os países do Sul da UE “são preguiçosos”.

Durão deixa recado

Já o presidente da Comissão Europeia recordou que os líderes europeus acordaram que o Mecanismo Europeu de Estabilidade poderia recapitalizar diretamente os bancos, assim que o mecanismo único de supervisão bancária entrar em funcinamento.

Alemanha, Finlândia e Holanda têm questionado os prazos acordados, que preveem que a recapitalização direta dos bancos avance a 1 de janeiro de 2013, data prevista para a entrada em funcionamento do mecanismo único de supervisão bancária.

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

futebol

10 | O Norte Desportivo

Sá Pinto rejeita favoritismo na Liga Europa frente ao Videoton

“Não existem vencedores antecipados” DR

«Leões» tentam retomar o caminho das vitórias em jogo a contar para a segunda jornada da Liga Europa, na Hungria.

O Sporting vai tentar a primeira vitória na fase de grupos da Liga Europa, frente ao Videoton, equipa húngara orientada pelo português Paulo Sousa. Apesar de teoricamente ser um adversário acessível, Sá Pinto rejeitou assumir o favoritismo para o encontro desta tarde (18 horas), salientando que é dentro do campo que se ganham os jogos.

“Não existem vencedores antecipados e nem favoritos a nenhum jogo. A imprensa dirá aquilo que quiser, mas nós vamos entrar em campo com o mesmo respeito e serenidade.

No relvado é que vemos quem é realmente favorito, isto porque hoje em dia são cada vez menores as diferenças entre as equipas. Cada vez mais vemos equipas menos cotadas ou historial a surpreenderem as mais fortes.

Temos de estar precavidos para esta situação”, explicou o treinador sportinguista, durante a conferência de imprensa de antevisão à partida.

Sobre o facto de ter deixado três habituais titulares em Lisboa, Sá Pinto confirmou que se tratam de opções técnicas, defendendo que tem de tomar opções tendo em conta os jogos e o calendário da equipa. “Tenho 23 titulares, como sempre disse. Por mais que me custe, tenho de fazer algumas opções. Nem sempre é fácil, porque é um ano difícil de gerir expectativas de cada um. Foi apenas por opção, tive de fazer escolhas”, confidenciou o treinador português, acrescentando que as alterações não vão implicar mudanças na forma de os «leões» abordarem o jogo: “Como é habitual não vou revelar modelo de jogo ou opções, mas posso garantir que a nossa identidade não vai mudar. O lado estratégico, esse sim, pode ser alterado”, explicou.

Paulo Sousa

“Este Sporting tem qualidade”

Após empate. Sá Pinto reconheceu que é importante para o Sporting regressar às vitórias no terreno do Videoton

Surpresas

Elias, Capel e Carrillo de fora O regresso do defesa Boulahrouz é a principal novidade na lista de convocados do Sporting para o jogo desta noite, em que não constam os nomes de Carrillo, Elias, Capel e Xandão, este último por castigo.

A partida da comitiva «leonina» para a Hungria ficou marcada por um clima tranquilo, sem que ninguém da comitiva tenha fa-

lado à comunicação social no Aeroporto de Lisboa, apesar dos maus resultados da equipa de Sá Pinto.

Lista de convocados: Guarda-redes – Marcelo Boeck e Rui Patrício; defesas – Rojo, Cédric, Boulahrouz, Insua e Daniel Carriço; médios – Izmailov, Labyad, André Martins, Gelson Fernandes, Rinaudo, Adrien, Schaars, e Pranjic; avançados – Luís Ribeiro, Viola, Van Wolfswinkel e Jeffren.

No outro jogo do grupo, o Basileia recebe o Genk.

O treinador português do Videoton não se fia no mau momento do adversário. Paulo Sousa recorda que o atual Sporting é praticamente o mesmo que na época passada quase chegou à final da Liga Europa e, por isso, espera dificuldades. “Este Sporting tem mais ou menos a mesma equipa e o mesmo treinador que no ano passado, que chegou à meia-final da Liga Europa, por isso têm de ter qualidade”, destacou o técnico da equipa húngara, em conferência de imprensa.

Paulo Sousa desvalorizou também a ausência de alguns habituais titulares na equipa de Sá Pinto, enaltecendo a qualidade das opções à disposição de Sá Pinto.

“O Sporting não vai jogar só com 8, por isso não vai ser mais fácil, porque jogam com 11 e têm um plantel com excelentes opções para colmatar estas ausências. Percebo esta gestão de Sá Pinto”, referiu Paulo Sousa.

Também presente na conferência de imprensa esteve o médio Rinaudo, para assegurar que todos os jogadores estão do lado do treinador. Apesar dos resultados menos positivos, o futebolista argentino salvaguardou que não tem faltado atitude à equipa. “No que diz à equipa técnica, não sei quem fala dessa forma. Da parte do grupo não há nenhum desequilíbrio, os jogadores estão a cem por cento com o treinador e ele também está connosco.

Creio que o demonstramos em todos os jogos, pela união e pelo compromisso”, salientou Rinaudo, que no último jogo envergou a braçadeira de «capitão».

Viola

“Nunca vamos baixar os braços” Em entrevista ao jornal «Sporting», o avançado argentino mostrou confiança numa boa época dos «leões». “Não podemos desmentir que o início não tenha sido dos melhores. Porém, os objetivos estabelecidos pela Direção estão bem definidos e sempre bem presentes nas nossas mentes. Sei que vamos chegar longe e não baixamos os braços, nunca”, frisou Viola.

Índia

Sunil Chhetri chamado à selecção

O avançado indiano que alinha na equipa B do Sporting foi convocado para o jogo particular com Singapura, agendado para dia 16, com os «leões» a serem obrigados a dispensar o jogador. “O encontro é de caráter particular, mas essa é uma data FIFA, o que obriga o Sporting a libertar o futebolista”, lê-se no comunicado divulgado no «site».

futebol

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

O Norte Desportivo | 11

«RANKING» FIFA

TAÇA DA LIGA

VITÓRIA DE GUIMARÃES

Portugal no melhor lugar de sempre

Paços de Ferreira vence nas Aves

Jovens da equipa B renovam contrato

A seleção portuguesa igualou a sua melhor classificação de sempre no «ranking» mundial da FIFA, ao subir ao terceiro lugar, a mesma posição em que já estivera em abril e maio de 2010. As recentes vitórias na qualificação para o Mundial2014, com Luxemburgo e Azerbaijão, contribuíram para a subida de Portugal, que se encontra atrás de Espanha (1.611) e Alemanha (1.459).

O Paços de Ferreira está mais perto da terceira fase da Taça da Liga, depois de vencer, fora, o Desportivo das Aves, por 0-1, num jogo morno e com escassas oportunidades de golo. O único golo do encontro foi apontado pelo suplente Caetano, aos 79 minutos, beneficiando de uma falha defensiva de Felipe Sousa, que controlou mal a bola endossada por Hurtado.

O médio Bruno Alves e o avançado Tomané prolongaram a sua ligação ao clube vitoriano por mais três e cinco temporadas, respetivamente. Bruno Alves, de 22 anos, fica vinculado ao Vitória de Guimarães até junho de 2015, enquanto Tomané (19 anos) acertou um novo contrato que é válido até junho de 2017. Os dois jogadores têm estado em destaque na Liga de Honra, ao serviço da equipa B.

LIGA DE HONRA

João Eusébio confiante em Freamunde O novo treinador dos «capões» assumiu como primeira preocupação melhorar os resultados desportivos para tirar a equipa do último lugar da classificação. Prometendo “dar o máximo”, João Eusébio, de 50 anos, disse apostar no trabalho como receita para a crise de resultados, através da valorização dos ativos do clube.

“Nasci para sofrer e, em quase todos os clubes por onde passei, sofri, mas consegui os objetivos. O primeiro critério é aparecer o resultado desportivo e depois se verá, tem o seu tempo e a sua estratégia”, disse João Eusébio, na conferência de apresentação como sucessor de Nuno Sousa.

Jogos europeus voltam a Coimbra

Académica com ambição para derrotar Hapoel Telavive O técnico dos «estudantes» espera aproveitar o fator casa para somar os primeiros pontos na fase de grupos da Liga Europa.

Pedro Emanuel assumiu que a sua equipa vai procurar a vitória na receção de hoje ao Hapoel de Telavive, em jogo da segunda jornada da Liga Europa. Na antevisão ao jogo, que marca o regresso de um jogo europeu a Coimbra, 41 anos depois, o técnico reiterou que a «Briosa» é a equipa «outsider» do Grupo B. “Vamos entrar com a ambição de quem joga em casa e disputar a conquista dos três pon-

Para ganhar. Pedro Emanuel elogiou o adversário israelita, mas mostrou-se confiante na obtenção de um resultado positivo

Marítimo joga na Bélgica (20h05) DIREITOS TELEVISIVOS NA AR

Mário Figueiredo pede abertura

O presidente da Liga defendeu na Assembleia da República a centralização dos direitos televisivos dos campeonatos naquele organismo, que a concretizar-se “poderá duplicar ou mesmo triplicar” as verbas pagas aos clubes. Perante os deputados da comissão, Mário Figueiredo criticou o sistema de monopsónio, considerando que o mercado atual dos direitos de transmissão viola as regras da concorrência. O presidente da LPFP reiterou a intenção de apresentar queixa à Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia, e defendeu que “numa situação de mercado aberto, os clubes auferem mais”.

SELEÇÃO

Ataque do Club Brugge preocupa Pedro Martins DR

Pedro Martins espera nova resposta positiva da sua equipa, no seguimento da exibição frente ao Newcastle. O Club Brugge é o adversário dos madeirenses na segunda jornada da Liga Europa, mas o técnico acredita num resultado positivo. “A equipa está preparada. A derrota com a Académica, para o campeonato, não irá acusar o rendimento dos jogadores.

O campeonato português é competitivo. Estamos fortes na Liga Europa e esperamos continuar assim. O Brugge é uma equipa com um bom ataque, mas também temos

Motivados. Marítimo quer dar passo positivo

DR tos com a competitividade que nos é exigida, respeitando uma equipa com uma identidade muito própria que, penso, tem 21 jogadores israelitas no seu plantel”, começou por destacar Pedro Emanuel.

Pedro Emanuel considerou ainda que a mudança de treinador do Hapoel na semana passada semana “vai condicionar a preparação, porque a identidade da equipa foi um pouco alterada no último jogo” e comparou os israelitas ao Sporting de Braga “pela forma como gostam de ter a bola, com boa circulação, com bons executantes e objetividade no seu jogo e, acima de tudo, potencialidades individuais”.

O jogo entre a Académica e o Hapoel de Telavive tem início marcado para as 20h05, com arbitragem do suíço Stephan Studer.

as nossas armas e queremos fazer um bom jogo”, referiu Pedro Martins, em conferência de imprensa.

Apesar do momento menos bom nas competições internas, o treinador dos insulares assegura que sua equipa mantém os níveis de confiança bem altos. “Não noto maior motivação nos atletas por estarem a preparar mais um jogo europeu. Estamos sempre preparados. Se vencermos daremos certamente um passo positivo para o apuramento. Em caso de derrota, as contas ficarão mais complicadas, mas está tudo em aberto”.

Próximos jogos já têm árbitros Viktor Kassai e Thorsten Kinhoefer vão dirigir os dois de Portugal que seguem a contar para a fase qualificação do Mundial2014. De acordo com o «site» da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), o encontro frente à Rússia, marcado para dia 12, será arbitrado por Viktor Kassai, de 37 anos, que foi o juiz do encontro particular entre Portugal e Inglaterra (1-1), realizado em 2004.

Quatro dias mais tarde, Portugal recebe a Irlanda do Norte, no Estádio do Dragão, numa partida que será dirigida por Thorsten Kinhoefer.

12 | O Primeiro de Janeiro

cultura e espetáculos

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

Jennifer Lopez vai atuar em Lisboa

Ensaio aberto aos fãs DR

Ana Moura

Herbie Hancock participa no álbum O músico Herbie Hancock participa no novo álbum de Ana Moura, “Desfado”, que é editado no dia 12 de novembro, anunciou ontem a discográfica Universal Music, que chancela o CD. “Herbie Hancock deixou o seu cunho no tema ‘I Dream of Fire’, uma das canções em inglês do disco, composta por Ana Moura, na qual toca Fender Rhodes Electric Piano”, lê-se no comunicado. Hancock, 72 anos, recebeu já 14 prémios Grammy, entre eles o de Melhor Álbum, em 2008, com o disco de homenagem a Joni Mitchell, “River: The Joni Letters”.

Festival

“A última vez que vi Macau” na Coreia

O filme “A última vez que vi Macau”, de Rui Guerra da Mata e João Pedro Rodrigues, será exibido no Festival Internacional de Busan, que começa hoje, na Coreia do Sul, anunciou o Instituto do Cinema e do Audiovisual. O filme foi selecionado para a secção “World Cinema”, e será exibido nos dias 07, 09 e 12 de outubro, com a presença dos dois realizadores. “A última vez que vi Macau”, que abrirá este mês o festival Doclisboa, recebeu recentemente uma menção especial no Festival Internacional de Cinema de Locarno, na Suíça.

O ensaio no Pavilhão Atlântico será aberto hoje a 1.500 espetadores que já compraram bilhete para o concerto de sextafeira.

A cantora norte-americana Jennifer Lopez vai fazer um ensaio hoje, na véspera do concerto em Lisboa, que será aberto aos fãs que já compraram bilhete para o espetáculo, anunciou a promotora Everything is New. De acordo com a promotora, o ensaio no Pavilhão Atlântico será aberto a 1.500 espetadores que já compraram bilhete para o concerto de sexta-feira no mesmo local.

“Os fãs devem dirigir-se à FNAC e apresentar o bilhete válido para o concerto, para receberem um convite gratuito para o ensaio geral”, explicou a promotora. O ensaio geral terá início às 19:00.

Jennifer Lopez atuará na sextafeira pela primeira vez em Portugal, no âmbito digressão “Dance Again World Tour”, e o concerto ainda não está esgotado.

Do domingo, a cantora anunciou através da rede social Twitter que já estava em Lisboa, quase uma semana antes do concerto, o que não significou que permaneceu todos estes dias na cidade.

Através da mesma rede social revelou que esteve na terça-feira em Paris com um dos filhos a assistir a um desfile de moda da casa francesa Chanel, a convite do designer de moda Karl Lagerfeld.

Considerada uma das artistas de origem latina de maior sucesso nos

Jennifer Lopez. Na digressão “Dance Again World Tour” Estados Unidos, Jennifer Lopez começou por ser atriz, nos anos oitenta. Filha de pais porto-riquenhos, Jennifer Lopez nasceu no Bronx, aprendeu música e representação ainda em criança e conseguiu o primeiro papel no cinema em 1986.

O primeiro álbum “On the 6” surgiu em 1999, com Jennifer Lopez a cumprir trinta anos e inclui os temas “If You Had My Love” e “Waiting for Tonight”, dance pop com influências latinas e R&B.

Até hoje, a cantora protagonizou vários filmes, entre comédias românticas e drama, e lançou sete álbuns de originais, cujas vendas ultrapassaram, só nos Estados Unidos, dez milhões de exemplares.

A carreira, construída na representação e na música, mas também na moda e na publicidade, colocou-a entre as celebridades como mais influência e poder, segundo a revista Forbes.

O último álbum, “Love?”, data

de 2011, e inclui o tema “On the floor”, feito com o rapper Pitbull.

Em julho passado, lançou a primeira compilação de sucessos de carreira - “Dance Again...The Hits” - que inclui temas como “Love don’t cost a thing”, “Waiting for tonight” e “If you had my love”.

O disco inclui ainda dois temas originais – “Dance again”, com a participação de Pitbull e, e “Goin’ it”, com Flo Rida.

15.º Festival da Lusofonia

Orelha Negra em Macau Os Orelha Negra são os representantes de Portugal entre os grupos musicais que participam na 15.ª edição do Festival da Lusofonia em Macau, entre 19 e 21 de outubro, indica o programa ontem divulgado.

Com um segundo álbum lançado este ano, os Orelha Negra levam as misturas de hip hop, soul e eletrónica ao segundo dia do Festival da Lusofonia em Macau, num concerto junto às Casas Museu na ilha da Taipa.

O projeto integrado pelo “rapper” Sam the Kid, o baterista Fred Ferreira, o DJ Cruzfader, o baixista Francisco Rebelo e

DR

Orelha Negra. Banda lançou segundo álbum este ano

o teclista João Gomes - ambos dos Cool Hipnoise -, sobe ao palco no sábado, dia em que estão também previstos concertos do Grupo de Música e Dança de Xinjiang (China), Banda Zoá com Julinho Martins & Valéria Eva (Brasil) e Princezito (Cabo Verde).

Um dia antes, no arranque do festival, atuam os grupos Xinha & Pêpê Lima (São Tomé e Príncipe), Super Mama (GuinéBissau) e Girassol (Moçambique), depois de uma tarde animada pela Alegria Brazil Band e Grupo de Danças e Cantares de Macau.

O grupo da província de Xinjiang volta a atuar no encerramento do festival, no domingo, dia em que se juntam à festa a Banda Voga (Angola), Forefront & Dr. Martin (Goa, Damão e Diu); e 5 do Oriente (TimorLeste).

O 15.º Festival da Lusofonia inclui a participação de 10 expositores culturais das comunidades lusófonas residentes em Macau, com artesanato, música, literatura, fotografias e vídeo, e a gastronomia típica de cada comunidade, e onde estará também representada a arte popular chinesa de Xinjiang.

roteiro

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

O Primeiro de Janeiro | 13

Roteiro Cultural

Manhãs Ativas Seniores

O outono chegou, mas as manhãs soalheiras continuam a convidar à realização de exercício físico ao ar livre. Em outubro, a Câmara Municipal de Palmela promove um conjunto de Manhãs Ativas Seniores, especialmente vocacionadas para a população sénior ou para adultos sedentários, e propõe a descoberta das localidades de Quinta do Anjo e de Cabanas através da Arrábida. As atividades são gratuitas e integram o programa “Mexa-se em Palmela”.

Dia 4 – 9h30 | Circuito de Manutenção de Quinta do Anjo MANHÃS ATIVAS SENIORES Minicaminhada e utilização dos equipamentos do ginásio de ar livre Duração da atividade: 1h Destinatários: População sénior e/ou adultos inativos/sedentários Organização: Câmara Municipal de Palmela Dia 9 – 9h30 | Largo São João (junto ao Coreto), em Palmela Dia 12 – 9h30 | Largo José Maria dos Santos (junto ao Coreto), em Pinhal Novo MANHÃS ATIVAS SENIORES Minicaminhada e pequena aula de exercícios de força e flexibilidade Duração: 1h Destinatários: População sénior e/ou adultos inativos/sedentários Organização: Câmara Municipal de Palmela

Dia 21 – 9h00 horas | Jardim de Cabanas (junto à Igreja) CAMINHADA DESPORTIVA “POR SERRAS DE CABANAS E QUINTA DO ANJO” Locais de passagem: Quinta da Torre, Serra de São Francisco, Alcaria da Portela, Moinho da Fonte do Sol, Encosta da Serra do Louro Destinatários: População em geral a partir dos 6 anos Grau de dificuldade III (I a V): Percurso médio com algum declive Distância: 8 km; Duração: 3h A participação na caminhada implica a utilização de equipamento adequado à prática (calçado com rasto e apoio forte no calcanhar e “mãos livres” – todos os pertences devem ser transportados numa pequena mochila) Inscrição obrigatória, limitada a 100 participantes, até às 16h00 de 19 de outubro (212336636 ou desporto@cm-palmela.pt Organização: Câmara Municipal de Palmela

«D. Dinis, entre a História e a Lenda»

A Igreja da Misericórdia, no Castelo da vila castromarinense, abre portas até dia 31 de Outubro, das 9h às 18h, a uma exposição inédita sobre a vida e legado do Rei D. Dinis, cujos cognomes eram O Lavrador, pela plantação do Pinhal de Leiria, e Rei Poeta, devido à sua obra literária.

«D. Dinis, entre a História e a Lenda» é o nome da mostra constituída por 12 painéis com factos históricos relevantes sobre a vida do monarca, complementados por um trabalho de investigação com fotografias inéditas sobre o legado do rei em Portugal.

A exposição conta ainda com um jogo didático para crianças (semelhante ao Jogo da Glória) intitulado «Assalto aos Castelos», através do qual os mais novos podem descobrir diversas curiosidades sobre a época e vida do Rei D. Dinis. Trata-se da oportunidade única de pequenos e graúdos aprenderem de forma lúdica e pedagógica um pouco mais sobre a História de Portugal, e em particular da vila de Castro Marim.

A destacar que esta exposição encontra-se em itinerância e pertence à Liga dos Combatentes.

Do Terreiro do Paço à Praça do Comércio – História de Espaço Urbano

A Câmara Municipal de Setúbal associa-se à Festa do Cinema Francês, festival anual organizado pelo Institut Français du Portugal, e, numa parceria com aquela entidade e a Alliance Française de Setúbal, apresenta o ciclo de filmes “Vivre Ensemble”, composto por 6 obras que abordam a temática da discriminação.

O novo trabalho, é uma obra coordenada pelo Professor Miguel Figueira de Faria, e editada pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) em parceria com a UAL e será apresentado pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa.

A Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), o Museu Nacional de Arte Antiga e a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) levam a cabo o lançamento do livro Do Terreiro do Paço à Praça do Comércio – História de Espaço Urbano, uma obra coordenada por Miguel Figueira de Faria e editada pela INCM, em parceria com a UAL. A nova obra será apresentada pelo Professor Marcelo Rebelo de Sousa no dia 8 de Outubro, pelas 18h00, no Auditório do Museu Nacional de Arte Antiga (MNAA).

Terreiro do Paço/Praça do Comércio: História de Um Espaço Urbano é uma obra que procura compreender a progressiva transformação do Terreiro do Paço/Praça do Comércio como referência na cultura urbanística de Lisboa. O desafio lançado foi o de reunir num só volume uma visão global e actualizada sobre as várias idades do espaço e evolução que se compreendeu entre os séculos XVI e XIX. Com esta nova obra pretendeu-se oferecer ao público um elemento seguro de informação e consulta, onde para além das reflexões originais se procurou disponibilizar uma sólida base de dados

bibliográfica e iconográfica, reunindo o essencial das duas etapas pré e pós terramoto.

A apresentação de Do Terreiro do Paço à Praça do Comércio – História de Espaço Urbano, que estará a cargo do Professor Marcelo Rebelo de Sousa, está assim marcada para o próximo dia 8 de Outubro, pelas 18h00 no Auditório do Museu Nacional de Arte Antiga em Lisboa.

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14 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 392.5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/10/2012

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 399.5)

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/10/2012

Pº 5192/11.0TBFUN 2º J Insolv: “Joaquim Mendes, Esposa & Filhos, Comércio e Distribuição de Gás, Lda”, Nif: 505 945 479 (D.R.8.3.2012) Apenso da Liquidação 1.ª Publicação

Pº 652/11.6TBSEI – 2º J Insolv: “Brito e Marques, Ldª”, Nif: 503 104 639 (D.R. 10.01.2012) Mandatário: Dr. José Silva Lopes Fax: 223 758 801 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação Leva-se ao conhecimento do Tribunal o seguinte

Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário o seguinte anúncio de venda, para efeitos do art.º164 do CIRE.

ANÚNCIO/EDITAL

ANÚNCIO/EDITAL

REGULAMENTO DA VENDA (Nova tentativa de venda)

REGULAMENTO DA VENDA

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

1 – Identificação dos bens,valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

1599 Tuias

Lote de terreno, destinado a armazém.

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

A) Valor sugerido pelo credor hipotecário na sua carta e-mail de 16.3.2012,tendo vindo a ser reduzido após as tentativas de venda. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. BPI, Santander – Dr – Pedro Simões 239 854 619, Maquisseia: 238 314 088.

O mesmo se diga dos credores hipotecários, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.Promisseia: c. reg. R. Henriques Lopes Ferrão, 8 Folgosa da Madalena – Santiago – 6270-211 Seia Mandatário do BPI: Dr. Carlos Mourão, Fax: 222 075 039 e Drª Mª Teixeira, Fax:222 075 875Mandatária do insolvente: Dr. José Silva Lopes, Fax: 223 758 801, para conhecimento.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) e recebidas até ao próximo dia 12 de Outubro de 2012 para o Apartado 47 – 4634-909 – MCN Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – Foi dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal em edição em papel e electrónica, de acesso, pela Internet, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

MCN, 28.09.2012

Tribunal Judicial de Valpaços Secção Única Proc. n.° 5/07.0TBVLP-Secção Única Referência interna: 04/07PRD Processo Comum Valor: 7.843,58€ Exequente: Fernando Lopes Lino Executados: Amadeu António de Sousa Castanheira 1.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 31 de Outubro de 2012, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Valpaços, para abertura de propostas, que sejam entregues atê esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - 2/8 prédio urbano, casa de dois pavimentos, destinada habitação, sito na Rua de Baixo, freguesia de Possacos, concelho de Valpaços, descrita na Conservatória do Registo Predial de Valpaços sob o número 190/19930316 - Possacos, inscrito na matriz urbana sob o artigo 51, pelo valor base de 10.000,00 € (dez mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Não houve reclamação de créditos.

Póvoa de Varzim, 27 de Setembro de 2012.

1ª. Hipot. ao BES 68.5000,00 €

1

1247 Marco de Canaveses

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

20 mil

Descrição

3.070.00 €

CRP Concelho

valor base €

Matriz Freguesi a

27.048,00€

50 mil

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

38.640€

Avaliação 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Hip: BPI. Mont. Max. 108.738,40

VPT 886A cpc €

26.966,33€

valor base € Pavilhão industrial

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €* ** 17.328,02

368 Seia

** A) 24.754,31€

16

800 Sazes da Beira

CRP Concelho

Matriz Freguesia

Verba

Descrição

Verba

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/10/2012

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

O /Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. · **valor sugerido pelo credor hipotecário por e-mail de 10 de Julho de 2012. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga dos credores hipotecários, nos termos do artº. 164. 2 do Cire.Mandatário do Banco Espírito Santo, Dr. Augusto Aguiar - Branco. Fax. 220 112 200. E-mail. info@aguiarbranco.pt Vai cópia também ao Mandatário dos Requerentes: Dr.ª Sofia Faro. Fax. 227 836 399.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao dia 15 de Outubro 2012 para o Escritório: Caminho de S. Martinho, 127-9000 -273 Funchal.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – Foi dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal em edição em papel e electrónica, de acesso, pela Internet, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta) MCN, 29.09.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 28/09/2012

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/10/2012 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo nº 4286/08.4TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 80.277,27€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Rui Miguel Santos Pinto, Sheila dos Santos Ferreira Mendes e Ausenda Maria Sousa Santos N.º Processo Interno: PE164008 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 11 de Dezembro pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “K” correspondente a habitação no 1.º andar esquerdo do Corpo II com entrada pelo n.º 19 e lugar de garagem na cave devidamente assinalado para recolha de automóvel da Travessa D. Maria da Costa Bastos, do prédio em regime de propriedade horizontal sito no ângulo da Rua D. Maria da Costa Bastos n.º 366 com a Travessa D. Maria da Costa Bastos, n.º 19, 37 e 53 da freguesia de Oliveira do Douro, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo urbano 3788.º-K e descrito sob o n.º 00607/161086 na 2.º Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €82.500,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de €70% daquele valor, ou seja, €57.750,00.

O bem foi penhorado aos Executados Rui Miguel Santos Pinto e Sheila dos Santos Ferreira Mendes.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO

PUBLICIDADE PORTO - R. STA CATARINA, N.º 489 E mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

Tlf. 22 096 78 46 Tlm. 91 282 06 79

www.oprimeirodejaneiro.pt

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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012 ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 418.5)

Pº 214/12.0TBPRG – 2º Juízo Insolv: “Acácio José Sequeira Gonçalves”, Nif: 157 218 244 (D.R.26.4.2012) Morada: Lugar dos Encambalados, nº271, 5030-456 Santa Marta de Penaguião Mandatário: Dr.ª Isabel Araújo Jorge.

Tel. 228 346 740. Fax.228 346 741 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação

ANÚNCIO/ EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (nova tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: Verba 3: uma quota no valor de 5.000€; Verba 7: quinhão hereditário (3/48 avos), sobre o prédio urbano, composto por uma casa, loja com 1divisão no rés do-chão e 6 divisões no 1º andar, matriz 484, S.Miguel de Lobrigas e CRP 1084, Santa Marta de Penaguião; Verba 8: quinhão hereditário (3/48) sobre o prédio rústico, composto por uma parcela de vinha da região do Douro de 2ª classe, Matriz 1083, S. Miguel de Lobrigos, CRP 27, St.ª Marta de Penaguião; Verba 9: quinhão hereditário (3/48) sobre o prédio rústico, composto por vinha da região do Douro, Matriz 394, S. Miguel de Lobrigos, CRP 32 St.ª Marta de Penaguião; Todas ao melhor preço oferecido e nas condições publicadas no anúncio de 6 e 7 de Setembro de 2012 no Jornal O Primeiro de Janeiro, até ao dia 16 de Outubro de 2012 para o apartado 47 – 4634 – 909 Marco de Canavezes.

MCN, 01.10.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

1o Juízo Processo: 279/12.5TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Sandra Pereira Marta Réu: António Jorge Cabral Barreirinhas 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) António Jorge Cabral Barreirinhas, com última residência conhecida em domicílio: Quinta da Ribeira, Lugar da Ponte, 3360-192 Penacova, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em decretar-se o divórcio entre Autora e Réu em virtude de se encontrarem separados de facto, nos termos do disposto nos art°s 1672° e 1781° ambos do C.Civil, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 21-09-2012 N/Referência: 1349093 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo A Oficial de Justiça, Ana Paula N. P. Oliveira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Judicial de Fafe 1.º Juízo

Processo: 2482/08.3TBFAF- 1o Juízo Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, SA Executado: Paulo Alexandre Castro Novais Proc Int. n.° 1454/8PRT-B 1.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: Paulo Alexandre Castro Novais OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Paulo Alexandre Castro Novais, com última residência conhecida em Urbanização dos Ferreiros Arões Lote 9, freguesia de Arões (São Romão), concelho de Fafe,, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Satão.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 2.199,64 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Arões, e no Tribunal Judicial da Comarca de Fafe.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

O Primeiro de Janeiro | 15

A Agente de Execução Carla Mendes

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/10/2012

Sec - Geral de Execuções de Lisboa 2.º Juízo - 2.ª Secção

Processo: 32756/07.4YYLSB - 2o Juízo - 2.ª Secção Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, SA Executado: Ricardo Jorge do Carmo da Silva Cândido Valor: 50.724,37 € Proc.. Int. n.° 345/07PRT-B 1.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: Ricardo Jorge do Carmo da Silva Cândido OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação, citando o ausente Ricardo Jorge do Carmo da Silva Cândido, com última residência conhecida na Rua Maria Pia, n.º 198 Pta 2, freguesia do Santo Condestável, na Comarca de Lisboa, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do artº.812° n°6 e 813.º, n.º1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária Geral de Execuçoes de Lisboa.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é (não) obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do CPC, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 48,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 5.072,44 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no tribunal Sec-Geral de Execuçoes de Lisboa. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “O Primeiro de Janeiro”. Os prazos começam a contar-se a contar da publicação do último anúncio.

A Agente de Execução

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Tribunal Família e Men. e de Comarca do Seixal

Tribunal Família e Men. e de Comarca do Seixal

1.º Juízo Cível

1.º Juízo Cível

Processo: 5520/07.3TBSXL - 1 Juízo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, SA Executado: Maria Natália Fernandes Ramos e outro Proc.. Int. n.° 218/07PRT-B 1.ª Publicação

Processo: 5520/07.3TBSXL - 1o Juízo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, SA Executado: José Maria Ramos e outro Proc.. Int. n.° 218/07PRT-B 1.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

A CITAR: Maria Natália Fernandes Ramos

A CITAR: José Maria Ramos e outro

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando a ausente Maria Natália Fernandes Ramos, com última residência conhecida na Rua Florbela Espanca, n.º7 R/C Esq.,freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal de Familia e Menores e de Comarca do Seixal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.167,68 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Arrentela, e no Tribunal de Familia e Menores e de Comarca do Seixal.

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente José Maria Ramos, com última residência conhecida na Rua Florbela Espanca, n.º7 R/C Esq.,freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal de Familia e Menores e de Comarca do Seixal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.167,68 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Arrentela, e no Tribunal de Familia e Menores e de Comarca do Seixal.

o

A Agente de Execução Carla Mendes Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

A Agente de Execução Carla Mendes Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

publicidade/editais

16 | O Primeiro de Janeiro

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 392.5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 399.5)

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012

Pº 5192/11.0TBFUN 2º J Insolv: “Joaquim Mendes, Esposa & Filhos, Comércio e Distribuição de Gás, Lda”, Nif: 505 945 479 (D.R.8.3.2012) Apenso da Liquidação 2.ª Publicação

Pº 652/11.6TBSEI – 2º J Insolv: “Brito e Marques, Ldª”, Nif: 503 104 639 (D.R. 10.01.2012) Mandatário: Dr. José Silva Lopes Fax: 223 758 801 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação Leva-se ao conhecimento do Tribunal o seguinte

Leva-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário o seguinte anúncio de venda, para efeitos do art.º164 do CIRE.

ANÚNCIO/EDITAL

ANÚNCIO/EDITAL

REGULAMENTO DA VENDA (Nova tentativa de venda)

REGULAMENTO DA VENDA

1 – Identificação dos bens,valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

Descrição

1599 Tuias

1247 Marco de Canaveses

Lote de terreno, destinado a armazém.

27.048,00€

1

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

1ª. Hipot. ao BES 68.5000,00 €

CRP Concelho

20 mil

50 mil

Matriz Freguesi a

3.070.00 €

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

valor base €

Avaliação 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

38.640€

26.966,33€

valor base € Pavilhão industrial

** 17.328,02

368 Seia

** A) 24.754,31€

800 Sazes da Beira

CRP Concelho

Matriz Freguesia

Verba 16

VPT 886A cpc €

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: cfr. Quadro infra.

2 – Valor:

Hip: BPI. Mont. Max. 108.738,40

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

AVISO CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA LECIONAR ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR (AEC’S – m/f) José António Fontão Tulha, Presidente da Câmara Municipal de S. João da Pesqueira:

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (enviase modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Descrição

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012

Torna público, na sequência da deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal de 30 de agosto de 2012, que, para cumprimento do disposto nos n.ºs 5 e 6 do artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, e nos termos do disposto no artigo 50.º, n.º 2 do artigo 6.º, ambos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de novembro, vai ser aberto procedimento concursal em regime de relação jurídica de emprego público por tempo determinado (termo resolutivo certo, a tempo parcial), que se destina à ocupação de professores para lecionar atividades de enriquecimento curricular, cuja divulgação, condição e critérios de seleção vão ser publicitados no sítio da Internet do Município de S. João da Pesqueira, em www.sjpesqueira.pt, no dia 03 de outubro de 2012.

S. João da Pesqueira, 2 de outubro de 2012.

O Presidente da Câmara José António Fontão Tulha

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

A) Valor sugerido pelo credor hipotecário na sua carta e-mail de 16.3.2012,tendo vindo a ser reduzido após as tentativas de venda. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. BPI, Santander – Dr – Pedro Simões 239 854 619, Maquisseia: 238 314 088.

O mesmo se diga dos credores hipotecários, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.Promisseia: c. reg. R. Henriques Lopes Ferrão, 8 Folgosa da Madalena – Santiago – 6270-211 Seia Mandatário do BPI: Dr. Carlos Mourão, Fax: 222 075 039 e Drª Mª Teixeira, Fax:222 075 875Mandatária do insolvente: Dr. José Silva Lopes, Fax: 223 758 801, para conhecimento.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) e recebidas até ao próximo dia 12 de Outubro de 2012 para o Apartado 47 – 4634-909 – MCN Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – Foi dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal em edição em papel e electrónica, de acesso, pela Internet, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

· Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. · **valor sugerido pelo credor hipotecário por e-mail de 10 de Julho de 2012. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga dos credores hipotecários, nos termos do artº. 164. 2 do Cire.Mandatário do Banco Espírito Santo, Dr. Augusto Aguiar - Branco. Fax. 220 112 200. E-mail. info@aguiarbranco.pt Vai cópia também ao Mandatário dos Requerentes: Dr.ª Sofia Faro. Fax. 227 836 399.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao dia 15 de Outubro 2012 para o Escritório: Caminho de S. Martinho, 127-9000 -273 Funchal.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – Foi dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “Primº de Janeiro,” jornal em edição em papel e electrónica, de acesso, pela Internet, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta) MCN, 29.09.2012

MCN, 28.09.2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10 /2012 10/2012

Tribunal Judicial de Gondomar 3.º Juízo Cível Processo: 3352/12.6TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 8984498 Data: 25-09-2012 Requerente: Rogério Fernando Pinto da Silva Requerido: Deolinda Fernanda Santos da Silva 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Deolinda Fernanda Santos da Silva, com residência em domicilio, Rua da Pousada, n.º 106, Gondomar, 4510000 FÂNZERES, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiza de Direito Dra. isabel Maria C. Teixeira A Oficial de Justiça, Filomena Navalho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Tribunal Judicial de Valpaços Secção Única Proc. n.° 5/07.0TBVLP-Secção Única Referência interna: 04/07PRD Processo Comum Valor: 7.843,58€ Exequente: Fernando Lopes Lino Executados: Amadeu António de Sousa Castanheira 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 31 de Outubro de 2012, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Valpaços, para abertura de propostas, que sejam entregues atê esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - 2/8 prédio urbano, casa de dois pavimentos, destinada habitação, sito na Rua de Baixo, freguesia de Possacos, concelho de Valpaços, descrita na Conservatória do Registo Predial de Valpaços sob o número 190/19930316 - Possacos, inscrito na matriz urbana sob o artigo 51, pelo valor base de 10.000,00 € (dez mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Não houve reclamação de créditos.

Póvoa de Varzim, 27 de Setembro de 2012.

O /Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador .net 2946@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/10/2012 JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo nº 4286/08.4TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 80.277,27€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Rui Miguel Santos Pinto, Sheila dos Santos Ferreira Mendes e Ausenda Maria Sousa Santos N.º Processo Interno: PE164008 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 11 de Dezembro pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “K” correspondente a habitação no 1.º andar esquerdo do Corpo II com entrada pelo n.º 19 e lugar de garagem na cave devidamente assinalado para recolha de automóvel da Travessa D. Maria da Costa Bastos, do prédio em regime de propriedade horizontal sito no ângulo da Rua D. Maria da Costa Bastos n.º 366 com a Travessa D. Maria da Costa Bastos, n.º 19, 37 e 53 da freguesia de Oliveira do Douro, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo urbano 3788.º-K e descrito sob o n.º 00607/161086 na 2.º Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €82.500,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de €70% daquele valor, ou seja, €57.750,00.

O bem foi penhorado aos Executados Rui Miguel Santos Pinto e Sheila dos Santos Ferreira Mendes.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 7º. Juízo Civel Processo: 4542/08.1TBVNG Referencia interna: PE/68/2008 Execução Comum Valor 49.739,16 € Exequente: Augusto Martins Tomás de Castro Executado: Ana Maria Correia Lopes 1.ª Publicação

Execução para Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO Processo: 4542/08.1TBVNG Vila Nova de Gaia/7.º Juízo Cível Execução comum Exequente: Augusto Martins Tomás de Castro Executado: Ana Maria Correia Lopes e Bernardino Ferreira de Jesus Valor 49.739,16 € Nos autos acima identificados foi designado o dia 17 de Outubro, pelas 14:00 horas, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, para abertura de proposta, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma casa de um pavimento e logradouro. Área coberta de 50m2 e descoberta de 26m2, sito no lugar do Eirado, Rua das Quebradas, 149, freguesia de Arcozelo - Vila Nova de Gaia, incrito na respectiva matriz sob o n.º 4850 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 1757/19960311.

Valor base: 48.142,85 Penhorados a: Executados: Ana Maria Correia Lopes e Bernardino Ferreira de Jesus, residentes na Rua das Quebradas, n.º139, 4405 Arcozelo VNG. É fiel depositário do(s) Bem(s): Exmº Snrº (Executado), Bernardino Ferreira de Jesus, residente na Rua das Quebradas, n.º139, 4405 Arcozelo VNG, que deverá mostrar a pedido.

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 33.700,00 €, correspondente a 70% do valor base e correspondente ao valor proposto pelo Credor Banco Santander Totta, S.A., para adjudicação do bem descrito.

Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Numero de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa colectiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o acto.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

Santa Maria da Feira, 26 de Setembro de 2012.

O Soficitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira) Avenida da Igreja, n° 548,11B - Gião Apart.109 4536-909 Lourosa Telefone : 256 365 078/ 256 181 569 Fax :256 086 569122 765 00 24 Telemovel :227650023/4 É-Mail: 3453@solicitador.net Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 08:30:00 ás 10:30:00

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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

O Primeiro de Janeiro | 17

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10 /2012 10/2012

Juízos Cíveis do Porto

«O PRIMEIRO DE JANEIRO» 4/10/2012

1.º Juízo Cível

santa maria da feir a câmara municipal feira

EDITAL

EDITAL Dr. José António da Silva Macedo, Presidente da Junta de Freguesia de Gondomar (S. Cosme), por forma a permitir a adequada gestão e administração do cemitério da Freguesia e no uso das competências que lhe estão atribuídas pela Lei n,° 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.° 5-A/2002 de 11 de Janeiro, faz saber que: Nos termos do preceituado no artigo 50.° do Regulamento do Cemitério em vigor, os Jazigos, Jazigos/Capelas ou Catacumbas, cujos os concessionários tenham falecido, ou não sejam conhecidos ou residam em parte incerta e não exerçam os seus direitos por período superior a dez anos, consideram-se abandonados, podendo declarar-se prescritos a favor da Junta de Freguesia, pelo que abaixo se indicam os que se encontram na situação acima descrita: Virgínia Rosa Alves concessionária dos covais n° 11 e 12 da 4a secção Lateral anteriormente designados por norte, constante dos talhões n° 11 e 12 da 9asecção, Ana Ferreira da Silva concessionária do coval n° 35 da 4a secção anteriormente designada por norte, constante do coval n° 79 da 1a secção de adultos.

Elvira Martins da Rocha e seus Irmãos concessionários dos covais n° 18 e 19 da 4a secção anteriormente designados por norte, constante dos talhões n° 19 e 20 da rua central da 1a secção de adultos.

José Alves Fontes das Neves concessionário dos covais n° 60 e 61 da 6ª secção anteriormente designados por covais n° 285 e 286 da 3a secção de adultos.

Rosa Martins Vigário concessionário do coval n° 56 da 4asecção anteriormente designado por coval n° 59 da 1a secção de adultos.

Damiao Ádérito Trindade Oliveira concessionário do coval n° 32 da 30a secção.

Albina Martins Fontes concessionária do coval n° 101 da 6asecção anteriormente designado por coval n° 259 da 3asecção Ana Marques das Neves concessionária do coval n° 41 da 10a secção anteriormente designada por Sul, constante do talhão n° 20 da 6a secção de Adultos Defensor de Almeida e seus Irmãos António e Francisca concessionários do coval n° 139 da 10 secção anteriormente designada por sul, constante do coval n°71 da 6a secção de adultos.

Adelaide Moura da Costa concessionário do coval n° 73 da 6a secção anteriormente designada por Norte, constante do coval n° 48 da 3a secção de Adultos.

Augusto Cardoso da Silva concessionário do coval n° 55 da 1a secção, anteriormente designada coval n° 64 da 1o secção.

Lucinda Martins Teixeira, Etelvina Teixeira Tavares de Oliveira, Rosa Maria Teixeira Tavares Coelho, João Fernando Teixeira Tavares, Adosinda Teixeira Tavares da Costa, Francisco Teixeira Tavares, David Dulcidio Teixeira Tavares, Maria Elisabete Teixeira Tavares Mateus, Fernando Teixeira Tavares, José dos Reis Ferreira, Etelvina Moreira Vieira, Rosa Maria Vieira, Fernando Moreira Vieira, Carmindo Martins Fernandes, Ermelinda Ferreira Santos, Maria Inês Fernandes França Salomé, Jorge Humberto Martins França e Maria Inês Batista Malheiro concessionários do coval n° 59 da 6 a secção, anteriormente designada coval n° 100 da 6o secção.

Estefânia Martins Lopes concessionário dos covais n° 59 e 60 da 4a secção anteriormente designados por constante coval n° 29 e 30 da 1a secção Manuel Duarte da Silva e seus irmãos José, Damião, António e Ana concessionários dos covais n° 16 e 17 da 2a secção anteriormente designados por noite, constante dos talhões n° 6 e 7 da 2a secção de menores, na rua Centrai. Álvaro Lopes concessionário do coval n° 88 da 8o secção anteriormente sul, constante do coval n° 26 da 8o secção de adultos.

Delfim Moreira Cardoso concessionário do coval n° 27 da 6o secção anteriormente coval n° 205 da 3o secção de adultos.

Assim, e nos termos do regulamento, urge a necessidade de regularização da titularidade dos referidos Jazigos, Jazigos/Capelas ou Catacumbas, pelo que, apela-se aos concessionários e ou a todas as pessoas ou entidades que se julguem herdeiras dos referidos titulares da concessão, se apresentem nesta Junta de Freguesia, no prazo de sessenta dias a contar da data da publicação deste edital, a fim de se habilitarem como herdeiros, deliberando-se à posteriori a transmissão do direito da concessão a favor dos requerentes ou na falta de herdeiros, declarando-se o abandono dos jazigos em causa e a consequente prescrição da concessão, declarando-se a perda da concessão a favor da Junta de Freguesia.

Para constar e para os devidos efeitos se publica o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES

HASTA PÚBLICA Alienação de veículos ligeiros em fim de vida e sucata diversa Alfredo de Oliveira Henriques, Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: Torna público que, no uso da competência delegada em reunião de Câmara extraordinária de 09/11/2009, e nos termos da alínea e) do n.º 1.º do artigo 64.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, na sua atual redação, vai-se proceder à alienação por Hasta Pública de um lote de ferro velho e um lote de sucata diversa, no próximo dia 23 de Outubro de 2012, no Salão Nobre dos Paços do município, pelas 10h30, obedecendo às regras que a seguir se descrevem: LOTE I – Viaturas ligeiras Viatura ligeira Renault 4 L, matrícula UI-77-30 - Carcaça Viatura ligeira Renault 4 L, matrícula UI-77-31 - Carcaça Viatura ligeira Renault 4 L, matrícula UI-77-32 - Carcaça Viatura ligeira Renault 4 L, matrícula XI-17-35 - Carcaça LOTE II – Ferro velho e outros Sucata metálica diversa Condições de participação Primeira – A praça realizar-se-á perante uma Comissão nomeada, para o efeito, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Segunda – Só podem licitar os interessados, ou os seus representantes, que estejam habilitados para o exercício das atividades de transporte, armazenamento, tratamento, descontaminação e desmantelamento para veículos em fim de vida e demais resíduos, e devidamente credenciados bastando, para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade, e no caso de intervenção dos representantes de sociedade a exibição dos respetivos bilhetes de identidade e de uma credencial passada pela empresa em nome individual ou sociedade, sob pena de exclusão. Terceira – O preço base dos lotes a licitar é: Lote I e II: € 260,00/tonelada (duzentos e sessenta euros por tonelada) Quarta – A forma de licitação será oral entre os interessados presentes e efetuada por lote.

Quinta – A licitação termina quando tiver sido anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.

Sexta – O material será alienado no estado em que se encontra, sendo da responsabilidade do adjudicatário todos os custos inerentes à sua remoção, transporte e tratamento, bem como quaisquer danos causados em pessoas ou bens aquando da retirada do estaleiro municipal e transporte.

Sétima - A adjudicação provisória será atribuída a quem tiver oferecido o preço mais elevado, fixandose o valor dos lanços mínimos em € 10,00 ou múltiplos de € 10,00.

Oitava – Deverá ser prestada uma caução no ato de adjudicação provisória no valor de € 1.000,00, por lote licitado.

Nona – No ato de pesagem dos lotes o adjudicatário definitivo liquida o valor que resultar, e de acordo com o licitado.

Décima – A falta de pagamento nos termos da cláusula nona dá lugar à perda da caução prestada por lote, até ao valor que vier a resultar das respetivas pesagens. O remanescente, sendo o caso, será restituído.

A perda da caução corresponde à exclusão do adjudicatário.

Décima Primeira – Para efeitos de adjudicação definitiva, o adjudicatário provisório deve apresentar os documentos comprovativos de que se encontra em situação regularizada perante o Estado em sede de contribuições e impostos bem como relativamente à sua situação contributiva com a segurança social, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de adjudicação provisória.

A não apresentação destes documentos, por motivo imputável ao adjudicatário, implica a imediata anulação da adjudicação provisória efetuada, com perda da caução prestada, nos termos da cláusula décima, podendo a Câmara Municipal, caso assim o entenda, proceder à adjudicação da proposta classificada em segundo lugar.

Décima Segunda – A existência de dívidas ao Município, por período superior ao prazo de liquidação estipulado, situação a ser verificada, posteriormente, leva a que a adjudicação efetuada seja considerada sem efeito, e, consequentemente, aplicam-se os efeitos previstos na cláusula décima primeira, último parágrafo.

Décima Terceira - O Município reserva o direito de não proceder à adjudicação provisória se a licitação não estiver de acordo com o presente Edital, ou caso os montantes licitados não correspondam aos interesses do Município.

Décima Quarta – Da adjudicação será lavrada o respectivo auto.

Décima Quinta – Com a adjudicação definitiva, o Município de Santa Maria da Feira notifica o adjudicatário do dia e hora para se proceder à recolha da sucata, cuja pesagem será efetuada em balança e local a designar pelo Município.

As sucessivas pesagens serão sempre em balança designada pelo Município e acompanhadas por um seu representante.

Décima Sexta – O material terá de ser recolhido até 30 dias após a comunicação da adjudicação definitiva.

Décima Sétima – Os interessados poderão verificar o material a alienar, dirigindo-se, para o efeito, nos dias úteis das 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas, ao Estaleiro do Município, sito na Zona Industrial do Cavaco, 4524 – 909 Santa Maria da Feira, Tel. / Fax 256 374 366.

Décima Oitava – À presente Hasta Pública é aplicável o Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e demais legislação aplicável em vigor.

O processo encontra-se disponível para consulta, na Divisão de Contratação Pública, todos os dias úteis durante as horas de expediente, ou seja das 09h00 às 17h00.

Paços do Município, 01 de Outubro de 2012 O Presidente da Câmara Municipal, (Alfredo Oliveira Henriques)

Gondomar, 2 de Outubro de 2012.

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AVISO – 45/2012 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do DecretoLei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 26 de Junho de 2012, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 03/96, EMITIDO EM NOME DE SOCIEDADE AGRÍCOLA CASA DE VILACETINHO, S.A., REDUZINDO, NO LOTE Nº 67, UM PISO ABAIXO DA COTA DE SOLEIRA, PASSANDO A SER CONSTITUÍDO POR DOIS PISOS ACIMA DA MESMA, AUMENTANDO A ÁREA DE IMPLANTAÇÃO PARA 220 M2 E ALTERANDO O POLÍGONO DE BASE, SITO NO LUGAR DE TAPADO, FREGUESIA DE VÁRZEA DO DOURO, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 08 de Outubro de 2012.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na Sede da Junta de Freguesia de Várzea do Douro.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 24 de Setembro de 2012.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 46/2012 DISCUSSÃO PÚBLICA DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do DecretoLei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 26 de Setembro de 2012, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 333/84, EMITIDO EM NOME DE ADELINO PRÍNCIPE, AUMENTANDO, NO LOTE Nº 6, A ÁREA DE IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO E UM PISO ABAIXO DA COTA DE SOLEIRA, DESTINADO A GARAGENS E A TIPOLOGIA PARA PLURIFAMILIAR, COM QUATRO FOGOS E QUE JOSÉ BARROS DE CARVALHO E OUTRO PRETENDEM LEVAR A EFEITO NA RUA DR. ADELINO PRÍNCIPE, FREGUESIA DE TUÍAS, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 10 de Outubro de 2012.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na Sede da Junta de Freguesia de Tuías.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Processo: 1527/12.7TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11339143 Data: 21-09-2012 Requerente: Ministério Publico Porto Requerido: Olinda da Rocha Costa

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Olinda da Rocha Costa, com residência em domicílio: Calçada de Marques Marinho, N° 5, 4050-353 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira O Ofícial de Justiça, Duarte Nascimento

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10 /2012 10/2012

Juízos Cíveis do Porto 1.º Juízo Cível Processo: 1539/12.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11339390 Data: 21-09-2012 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Rui António da Silva Lopes

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Rui António da Silva Lopes, com residência em domicílio: Centro Hospitalar Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, N°1211, Porto, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica .

A Juiz de Direito, Dr(a). Susana Raquel Sousa Pereira A Oficial de Justiça, Maria Helena C. C. Correia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10 /2012 10/2012

Juízos Cíveis do Porto 1.º Juízo Cível Processo: 1490/12.4TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11335567 Data: 19-09-2012 Requerente: Ministério Público Requerido: Adão Ferreira Nogueira

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Adão Ferreira Nogueira, solteiro com residência no Centro Hospitalar Conde Ferreira, sito na Rua Costa Cabral, 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 28 de Setembro de 2012.

O Juiz de Direito Dr. João Bernardo Peral Novais

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

A Oficial de Justiça, Teresa Carvalho Ferreira

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18 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

Porto, 27 de setembro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Mobilidade Interna entre Órgãos

Mobilidade Interna entre Órgãos

A Câmara Municipal do Porto pretende recrutar, mediante Mobilidade Interna entre Órgãos, na categoria, nos termos do disposto nos artigos 59.º a 63.º da Lei n.º 12- A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, 3 Técnicos Superiores.

A Câmara Municipal do Porto pretende recrutar, mediante Mobilidade Interna entre Órgãos, na categoria, nos termos do disposto nos artigos 59.º a 63.º da Lei n.º 12- A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, 2 Técnicos Superiores.

A) Caraterização da oferta: Tipo de Oferta: Mobilidade interna entre órgãos na carreira de Técnico Superior Número de postos de trabalho:3 Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem, com limite, no valor remuneratório de 1613,42 euros ilíquidos mensais.

A) Caraterização da oferta: Tipo de Oferta: Mobilidade interna entre órgãos na carreira de Técnico Superior.

Número de postos de trabalho:2 Remuneração: A detida pelo trabalhador na carreira/categoria no seu organismo de origem, com limite, no valor remuneratório de 1613,42 euros ilíquidos mensais.

Declaração de Retificação Foi publicado no Suplemento do DR n.º 187, 2.ª série, de 26 de setembro de 2012 a Declaração de Retificação n.º 1230-A/2012 referente aos procedimentos concursais publicados através do Aviso n.º 12824/2012, no DR n.º 186, 2ª série de 25 de setembro de 2012.

Esta declaração procede à retificação do ponto 6 do Aviso supra referido.

Poderá obter informações adicionais na Divisão Municipal de Seleção, Mobilidade e Gestão de Carreiras, sita à Rua do Bolhão, nº 192, 4000-111 Porto, telefone: 22 209 7200, endereço de correio eletrónico: recrutamento@cm-porto.pt.

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

Relação jurídica: Trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público Requisitos legais

A Diretora do Departamento Municipal de Gestão d e Recursos Humanos

(Sónia Cerqueira)

Relação jurídica: Trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público Requisitos legais

por tempo indeterminado e que sejam detentores da categoria de Técnico Superior.

por tempo indeterminado e que sejam detentores da categoria de Técnico Superior.

Ref. A) Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação

Ref. A) Aplicar metodologias e técnicas de avaliação de riscos potenciais na fase

e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam

de conceção de locais, postos e processos de trabalho; avaliação dos riscos

e preparam a decisão. Elabora pareceres, projetos e atividades conducentes à definição e

associados às condições de segurança e higiene no trabalho, aos fatores

concretização das políticas do município na área da engenharia civil no âmbito da respetiva

ergonómicos e psicossociais e à organização do trabalho; analisar, definir e

unidade orgânica.

monitorizar medidas de prevenção e de proteção, identificando situações que

Realização de vistorias e inspeções de obras particulares, no âmbito do Regime Jurídico

envolvem planos específicos de prevenção e de proteção; aplicar as metodologias

de Urbanização e da Edificação

de análise de custo/benefício no domínio do planeamento da prevenção de risco

Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

Perfil pretendido:

Número de postos de trabalho:2

• Licenciatura • Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior de Higiene e Segurança (Nível 5)

Local de trabalho: Departamento Municipal de Fiscalização, da Câmara Municipal do Caracterização dos postos de

Caracterização dos postos de

Porto, sito à Rua Guilherme Costa Carvalho nº 38, 4000-274 Porto.

trabalho

Ref. B) Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação

trabalho Ref. B) Desenvolver funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação

e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam

e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam

e preparam a decisão. Gestão e implementação de estudos na área de engenharia

e preparam a decisão. Elabora estudos, projetos e atividades conducentes à definição e

rodoviária, de gestão de tráfego, circulação e mobilidade urbana

concretização das políticas do município na área dos recursos humanos, nomeadamente,

.Perfil pretendido • •

EDITAL N.º l/166905/12/CMP Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art.° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5- A/2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 25 de setembro de 2012: Redução de pagamento de taxas devidas pela cedência de imagens: Aprovada.

Protocolo a celebrar entre o Município e a Junta de Freguesia de Ramalde referente ao desenvolvimento do Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1o ciclo do ensino básico: Aprovada.

Aprovação do Protocolo de Cooperação e do Regulamento do Concurso «Descobre Outra Cidade»: Aprovada.

Extinção da Fundação para a Ciência e Desenvolvimento: Aprovada.

Alienação de uma parcela de terreno sita na Avenida da Cidade de Xangai: Aprovada.

Alienação de uma parcela de terreno sita no gaveto formado pela Rua de Requezende e a Avenida da Cidade de Xangai: Aprovada.

Alienação de uma parcela de terreno, designada por Parcela A, sita na Rua de S. Paulo: Aprovada.

Desafetação do domínio público municipal de uma parcela de terreno, sita na Rua de Gomes Freire: Aprovada.

Aprovação da decisão de não adjudicação do contrato para a gestão e a exploração, em regime de concessão de serviço público, de lugares de estacionamento pagos na via pública: Aprovada.

Delibera promover um acordo com o Estado Português que permita regularizar a situação dos imóveis municipais cedidos aos STCP: Aprovada.

Delibera encetar negociações com o Estado Português com vista a obtenção de um acordo que permita ressarcir o Município do Porto do investimento realizado na aquisição dos terrenos do aeroporto do Porto: Aprovada.

Aprovação do Contrato Local de Desenvolvimento Social, entre o Instituto de Segurança Social, IP, a Câmara Municipal do Porto e a Associação de Ludotecas do Porto: Aprovada.

Aprovação da estrutura nuclear do Município do Porto: Aprovada.

Aprovação das unidades flexíveis que integram a macroestrutura do Município do Porto: Aprovada.

Alteração do mapa de pessoal de 2012: Aprovada.

Recrutamento de cargos dirigentes: Aprovada.

Autorização para a assunção de compromissos plurianuais nos termos do n.°1 alínea c) do art.6° da LCPA - serviços relativos à conceção e produção de um Festival Gastronómico na Baixa, no âmbito do projeto «1.ª Avenida - Dinamização Económica e Social da Baixa do Porto»: Aprovada.

Autorização para a assunção de compromissos plurianuais nos termos do n.°1 alínea c) do art.6° da LCPA - serviços relativos à conceção e produção artística de momentos musicais, no âmbito do projeto «1.a Avenida - Dinamização Económica e Social da Baixa do Porto»: Aprovada.

Emissão de parecer favorável, para efeitos do disposto nos n.os 4 e 8, do artigo 26.° da LOE2012, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços: Aprovada.

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Eu,

planeamento, gestão e desenvolvimento dos recursos humanos; conceção, estruturação e

Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil com inscrição na Ordem Experiencia comprovada, na área de Transito e Mobilidade, de pelo menos 1 ano.

O Presidente da Câmara,

B) Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

C) Formalização da candidatura: Em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, a categoria, a remuneração que aufere, e ainda do contato telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis; Curriculum Vitae profissional detalhado, datado e assinado; Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.

D) Apresentação da candidatura: A candidatura, deverá ser dirigida e enviada por correio para: Direção Municipal de Recursos Humanos, sita à Rua do Bolhão, nº 192, 4000-111 Porto.

Contacto telefónico: 222097200 E) Seleção dos Candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae profissional, complementada com entrevista.

A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1º dia útil seguinte à presente publicação.

Porto, 27 de setembro de 2012

conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

A Diretora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos

(Sónia Cerqueira)

(Sónia Cerqueira)

ANTES DE PUBLICAR, CONSULTE-NOS. Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79

Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt «O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 0967846/7

Fax: 22 0967845

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando o Réu Massa Insolvente de Frion de Varela Marques, LDA, Nif, 503826650, domicilio: Rua Padre João José da Cruz, Nº. 73, 4490-165 Póvoa de Varzim com última residência conhecida na(s) moradá(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação; com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autore(s) e que em substância o pedido consiste em reconhecer que a A. é dona e legítima proprietária do estabelecimento comercial em causa nos autos e de todos os bens móveis que o compõem e que constam do auto de arresto, que deve ser levantada a penhora sobre a totalidade dos bens que compõem o estabelecimento bem como o direito ao trespasse e arrendamento do mesmo e na condenação dos RR nas custas e demais encargos legais, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juíz de Direito, Dra. Isabel Magalhães

Tlf. 22 096 78 46 Tlm. 91 282 06 79

B) Local de trabalho: Direção Municipal Recursos Humanos, da Câmara Municipal do Porto, sita à Rua do Bolhão 192, 4000-111 Porto C) Prazo de apresentação de candidaturas: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

D) Formalização da candidatura: Em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica que detém, a categoria, a remuneração que aufere, e ainda do contato telefónico e do endereço de correio eletrónico disponíveis; Curriculum Vitae profissional detalhado, datado e assinado; Fotocópias dos documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais.

E) Apresentação da candidatura: A candidatura, deverá ser dirigida e enviada por correio para: Direção Municipal de Recursos Humanos, sita à Rua do Bolhão, nº 192, 4000-111 Porto.

Contacto telefónico: 222097200 F) Seleção dos Candidatos: A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do curriculum vitae profissional, complementada com entrevista.

A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www.bep.gov.pt, no 1º dia útil seguinte à presente publicação.

Porto, 28 de setembro de 2012

A Diretora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos

ANÚNCIO

E mail:

Licenciatura Experiencia comprovada na área da Qualidade de pelo menos 1 ano

à Praça General Humberto Delgado, nº 266, 4º, 4000-286 Porto.

Processo: 125/12.0TBPVZ Ação de Processo Ordinário N/Referência: 4598585 Data: 19-09-2012 Autor: Alberto Costa & Filhos, Lda Réu: Massa Insolvente de Frion de Varela Marques, L,DA e outro(s) 1.ª Publicação

PORTO - R. STA CATARINA, N.º 489

• •

Local de trabalho: Direção Municipal da Via Pública, da Câmara Municipal do Porto, sita

3° Juízo Competência Cível

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Perfil pretendido

Número de postos de trabalho:1

, Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 26 de setembro de 2012.

análise de indicadores de gestão de recursos humanos

A Oficial de Justiça Manuela Carvalho

Tribunal Judicial da Maia 3° Juízo Competência Cível Processo: 403/11.5TBMAI-G Verificação ulterior créditos/outros direitos (CIRE) Autor: Banco Comercial Português, S.A. Credor: Salsicharia Ideal Oliveirense, Lda e outro(s)...

N/Referência: 7179719 Data: 05-07-2012 1.ª Publicação

ANÚNCIO A Dra. Rosa de Jesus Teixeira Alves, Juiz de Direito do 3o Juízo Competência Cível do Tribunal Judicial da Maia FAZ SABER QUE nos presentes autos supra identificados, que correm por apenso aos autos de declaração de Insolvência, por este Juízo e Tribunal, em que são insolventes: - Adolfo da Fonseca Chaves, NIF -107287021, BI - 5974629, Endereço: Rua Dr. Gonçalo de Araújo, N° 187 - 9o, Hab. 34,4470-000 Maia - Maria Clara Barbosa Sampaio Chaves, NIF - 119599848, BI - 6516279, Endereço: Rua Dr Gonçalo de Araújo, N° 187-9 Hab 34, Edifício Navegante, 4470-188 Maia, correm éditos de dez dias, contados da segunda e última publicação do anúncio, citando os insolventes, para no prazo de vinte dias, findos os dos éditos, contestarem, querendo a presente acção, com a advertência de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pela autora - arts 146.°, n° 1 e 148.° do CIRE e 783.° do CPC. (arts 146.° e 148,° do CIRE e 783.° do CPC), e na qual pretende a autora que seja verificado o seu crédito no montante de €: 27.875,98, cujo duplicado se encontra neste Tribunal à disposição dos citandos se o quiserem consultar, dentro das horas normais de expediente.

O prazo é continuo e não se suspendendo, durante as férias judiciais. art° 9o do CIRE Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10 /2012 10/2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10 /2012 10/2012

Juízos Cíveis do Porto

Tribunal Judicial de Barcelos

3.º Juízo Cível

2.º Juízo Cível

Processo: 1514/12.5TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11337422 Data: 20-09-2012 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Carla Manuela dos Reis Lisboa

Processo: 1774/06.0TBBCL-A Interdição / Inabilitação N/Referência: 7368043 Data: 07-09-2012 Requerente: Álvaro de Almeida Martins Requerido: João Manuel de Almeida Martins

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/lnábilitação em que é requerido Carla Manuela dos Reis Lisboa, com residência em domicílio: Rua Bernardino Machado, 41 - 2o Hab. 6, Porto, 4150-136 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por Anomalia Psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dra. Rosa de Jesus Teixeira Alves

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

O Oficial de Justiça, Carlos Alberto de Sousa Kasprzykowski

O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido João Manuel de Almeida Martins, com residência em domicílio: Avenida Alcaides de Faria, n.º4, Arcozelo, 4750-106 Barcelos para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiza de Direito, Dra. Magda Cerqueira O Oficial de Justiça, Miguel Miranda

publicidade/editais

ANÚNCIO/ EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (nova tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: Verba 3: uma quota no valor de 5.000€; Verba 7: quinhão hereditário (3/48 avos), sobre o prédio urbano, composto por uma casa, loja com 1divisão no rés do-chão e 6 divisões no 1º andar, matriz 484, S.Miguel de Lobrigas e CRP 1084, Santa Marta de Penaguião; Verba 8: quinhão hereditário (3/48) sobre o prédio rústico, composto por uma parcela de vinha da região do Douro de 2ª classe, Matriz 1083, S. Miguel de Lobrigos, CRP 27, St.ª Marta de Penaguião; Verba 9: quinhão hereditário (3/48) sobre o prédio rústico, composto por vinha da região do Douro, Matriz 394, S. Miguel de Lobrigos, CRP 32 St.ª Marta de Penaguião; Todas ao melhor preço oferecido e nas condições publicadas no anúncio de 6 e 7 de Setembro de 2012 no Jornal O Primeiro de Janeiro, até ao dia 16 de Outubro de 2012 para o apartado 47 – 4634 – 909 Marco de Canavezes.

MCN, 01.10.2012

Tribunal Judicial de Fafe 1.º Juízo

Processo: 2482/08.3TBFAF- 1o Juízo Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, SA Executado: Paulo Alexandre Castro Novais Proc Int. n.° 1454/8PRT-B 2.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: Paulo Alexandre Castro Novais OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente Paulo Alexandre Castro Novais, com última residência conhecida em Urbanização dos Ferreiros Arões Lote 9, freguesia de Arões (São Romão), concelho de Fafe,, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal Judicial de Satão.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 2.199,64 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Arões, e no Tribunal Judicial da Comarca de Fafe.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1o Juízo Processo: 279/12.5TMCBR Divórcio Sem Consentimento do Outro Cônjuge Autor: Sandra Pereira Marta Réu: António Jorge Cabral Barreirinhas 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) António Jorge Cabral Barreirinhas, com última residência conhecida em domicílio: Quinta da Ribeira, Lugar da Ponte, 3360-192 Penacova, para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a presente acção, com a indicação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em decretar-se o divórcio entre Autora e Réu em virtude de se encontrarem separados de facto, nos termos do disposto nos art°s 1672° e 1781° ambos do C.Civil, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Coimbra, 21-09-2012 N/Referência: 1349093 O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo A Oficial de Justiça, Ana Paula N. P. Oliveira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

A Agente de Execução Carla Mendes

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

Tribunal Família e Men. e de Comarca do Seixal

Tribunal Família e Men. e de Comarca do Seixal

1.º Juízo Cível

1.º Juízo Cível

Processo: 5520/07.3TBSXL - 1 Juízo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, SA Executado: Maria Natália Fernandes Ramos e outro Proc.. Int. n.° 218/07PRT-B 2.ª Publicação

Processo: 5520/07.3TBSXL - 1o Juízo Cível Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, SA Executado: José Maria Ramos e outro Proc.. Int. n.° 218/07PRT-B 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

A CITAR: Maria Natália Fernandes Ramos

A CITAR: José Maria Ramos e outro

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando a ausente Maria Natália Fernandes Ramos, com última residência conhecida na Rua Florbela Espanca, n.º7 R/C Esq.,freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal de Familia e Menores e de Comarca do Seixal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.167,68 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Arrentela, e no Tribunal de Familia e Menores e de Comarca do Seixal.

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data de afixação dos editais, citando o ausente José Maria Ramos, com última residência conhecida na Rua Florbela Espanca, n.º7 R/C Esq.,freguesia de Arrentela, concelho do Seixal, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e, no mesmo prazo, à penhora supra referenciada, nos termos do artº.813° n°1 e 2, do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária do Tribunal de Familia e Menores e de Comarca do Seixal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguemse os termos do artigo 886° do Código Processo Civil, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do Código Processo Civil.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 24,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 1.167,68 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia de Arrentela, e no Tribunal de Familia e Menores e de Comarca do Seixal.

o

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/10/2012 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

2.º Juízo - 2.ª Secção

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia

Processo: 32756/07.4YYLSB - 2o Juízo - 2.ª Secção Processo Comum Exequente: Finicrédito - Instituição Financeira de Crédito, SA Executado: Ricardo Jorge do Carmo da Silva Cândido Valor: 50.724,37 € Proc.. Int. n.° 345/07PRT-B 2.ª Publicação

7º. Juízo Civel

ANÚNCIO A CITAR: Ricardo Jorge do Carmo da Silva Cândido OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação, citando o ausente Ricardo Jorge do Carmo da Silva Cândido, com última residência conhecida na Rua Maria Pia, n.º 198 Pta 2, freguesia do Santo Condestável, na Comarca de Lisboa, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do artº.812° n°6 e 813.º, n.º1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na Secretária Geral de Execuçoes de Lisboa.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do Código Processo Civil, é (não) obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do CPC, sendo promovida a venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 48,00 € e os honorários e despesas do Solicitador de Execução, que nesta data ascendem a 5.072,44 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no tribunal Sec-Geral de Execuçoes de Lisboa. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “O Primeiro de Janeiro”. Os prazos começam a contar-se a contar da publicação do último anúncio.

A Agente de Execução

A Agente de Execução Carla Mendes

A Agente de Execução Carla Mendes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/10/2012

Sec - Geral de Execuções de Lisboa

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

Processo: 4542/08.1TBVNG Referencia interna: PE/68/2008 Execução Comum Valor 49.739,16 € Exequente: Augusto Martins Tomás de Castro Executado: Ana Maria Correia Lopes 2.ª Publicação

Execução para Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO Processo: 4542/08.1TBVNG Vila Nova de Gaia/7.º Juízo Cível Execução comum Exequente: Augusto Martins Tomás de Castro Executado: Ana Maria Correia Lopes e Bernardino Ferreira de Jesus Valor 49.739,16 € Nos autos acima identificados foi designado o dia 17 de Outubro, pelas 14:00 horas, no Tribunal de Vila Nova de Gaia, para abertura de proposta, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma casa de um pavimento e logradouro. Área coberta de 50m2 e descoberta de 26m2, sito no lugar do Eirado, Rua das Quebradas, 149, freguesia de Arcozelo - Vila Nova de Gaia, incrito na respectiva matriz sob o n.º 4850 e descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, sob o n.º 1757/19960311.

Valor base: 48.142,85 Penhorados a: Executados: Ana Maria Correia Lopes e Bernardino Ferreira de Jesus, residentes na Rua das Quebradas, n.º139, 4405 Arcozelo VNG. É fiel depositário do(s) Bem(s): Exmº Snrº (Executado), Bernardino Ferreira de Jesus, residente na Rua das Quebradas, n.º139, 4405 Arcozelo VNG, que deverá mostrar a pedido.

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 33.700,00 €, correspondente a 70% do valor base e correspondente ao valor proposto pelo Credor Banco Santander Totta, S.A., para adjudicação do bem descrito.

Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Numero de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa colectiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o acto.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

Paços de Ferreira Avenida Dr.Nicolau Carneiro, 15 - 2º Dtº Ft. 255 965 242 // Fax: 255 965 470 4590-511 Paços de Ferreira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10 /2012 10/2012

Tribunal Judicial de Gondomar 3.º Juízo Cível Processo: 3352/12.6TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 8984498 Data: 25-09-2012 Requerente: Rogério Fernando Pinto da Silva Requerido: Deolinda Fernanda Santos da Silva 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Deolinda Fernanda Santos da Silva, com residência em domicilio, Rua da Pousada, n.º 106, Gondomar, 4510000 FÂNZERES, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiza de Direito Dra. isabel Maria C. Teixeira A Oficial de Justiça, Filomena Navalho

Povoa de Varzim Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Premar Lj. 11 Tel. E fax: 252 681 597 4490-409 Povoa de Varzim

www.oprimeirodejaneiro.pt

Pº 214/12.0TBPRG – 2º Juízo Insolv: “Acácio José Sequeira Gonçalves”, Nif: 157 218 244 (D.R.26.4.2012) Morada: Lugar dos Encambalados, nº271, 5030-456 Santa Marta de Penaguião Mandatário: Dr.ª Isabel Araújo Jorge.

Tel. 228 346 740. Fax.228 346 741 APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012 CARLA MENDES Agente de Execução Cédula n.º 3076

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012 ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 418.5)

O Primeiro de Janeiro | 19

www.oprimeirodejaneiro.pt

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

Santa Maria da Feira, 26 de Setembro de 2012.

O Soficitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira) Avenida da Igreja, n° 548,11B - Gião Apart.109 4536-909 Lourosa Telefone : 256 365 078/ 256 181 569 Fax :256 086 569122 765 00 24 Telemovel :227650023/4 É-Mail: 3453@solicitador.net Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 08:30:00 ás 10:30:00

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

publicidade/editais

20 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

AVISO Em cumprimento do disposto na alínea a) do nº1 e nº4 do artigo 19.º e da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis (6) postos de trabalho em regime de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, (até 31 de dezembro de 2012) com vista a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores, no exercício de apoio geral aos estabelecimentos de educação e de ensino no Agrupamento de Escolas de Macedo de Cavaleiros, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar desta publicação. O período de trabalho semanal para seis postos de trabalho é de vinte horas, pagas de acordo com a legislação em vigor. As condições de admissão a concurso podem ser consultadas na sede do Agrupamento e na página da Internet (http://agrupamento.eb2-macedo-cavaleiros.rcts.pt/) 03/10/2012 O Diretor,

(Paulo Duarte da Silva Dias)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

AUGI CAMPO DO RIBEIRINHO Caros Compropríetários: Ao abrigo do artigo 11° da Lei 91/95, de 2 de Setembro, na sua actual redacção, convoca-se a Assembleia de Proprietários e Comproprietários da “AUGI CAMPO DO RIBEIRINHO”, pessoa colectiva n° 901 826 120, da freguesia e concelho de Matosinhos, prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n° 797, e inscrito na matriz rústica sob o artigo n.º 264.

Tal assembleia terá lugar no dia 23 de Outubro de 2012, terça-feira, pelas 18.30 horas, nas instalações da Junta de freguesia de Matosinhos, com a seguinte: ORDEM DE TRABALHOS 1. Aprovação do Projecto de Divisão de Coisa Comum, da comproprledade acima identificada, nos termos do artigo 38° da Lei n.° 91/95, de 2 de Setembro; 2. Assuntos diversos.

De acordo com o Artigo 1432° do Código Civil, aplicável por força do artigo 12° da lei 91/95, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela lei n.° 64/2003, de 23 de Agosto, se à hora marcada não estiver presente o número de comproprietários necessários à formação da maioria legal para decidir, a Assembleia reunirá, em 2a Convocatória, 30 minutos depois da hora marcada, podendo, nesse caso deliberar validamenter nos termos do artigo n.° 2 de artigo 10° Lei 91/95, de 2 de Setembro, com as devidas alterações.

Informa-se desde já, que se encontra disponível para consulta pelos interessados, na sede da Junta de Freguesia de Matosinhos os seguintes elementos: - O PROJECTO DE DIVISÃO POR ACORDO DE USO proposto; - A LISTA DOS TITULARES INCRITOS DO PRÉDIO. - CÓPIA DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO.

Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim 3° Juízo Competência Cível Processo: 125/12.0TBPVZ Ação de Processo Ordinário N/Referência: 4598585 Data: 19-09-2012 Autor: Alberto Costa & Filhos, Lda Réu: Massa Insolvente de Frion de Varela Marques, L,DA e outro(s) 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando o Réu Massa Insolvente de Frion de Varela Marques, LDA, Nif, 503826650, domicilio: Rua Padre João José da Cruz, Nº. 73, 4490-165 Póvoa de Varzim com última residência conhecida na(s) moradá(s) indicada(s) para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação; com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autore(s) e que em substância o pedido consiste em reconhecer que a A. é dona e legítima proprietária do estabelecimento comercial em causa nos autos e de todos os bens móveis que o compõem e que constam do auto de arresto, que deve ser levantada a penhora sobre a totalidade dos bens que compõem o estabelecimento bem como o direito ao trespasse e arrendamento do mesmo e na condenação dos RR nas custas e demais encargos legais, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juíz de Direito, Dra. Isabel Magalhães A Oficial de Justiça Manuela Carvalho

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/10/2012

Tribunal Judicial da Maia 3° Juízo Competência Cível Processo: 403/11.5TBMAI-G Verificação ulterior créditos/outros direitos (CIRE) Autor: Banco Comercial Português, S.A. Credor: Salsicharia Ideal Oliveirense, Lda e outro(s)...

N/Referência: 7179719 Data: 05-07-2012 2.ª Publicação

ANÚNCIO

Matosinhos, 02 de Outubro de 2012

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/10/2012

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Consulado-Geral do Brasil no Porto LIVRO: 9 FOLHA(S): 142 TERMO: 2500

EDITAL DE CASAMENTO António Júlio Cesario de Mello Ciraudo, Cônsul-Geral Adjunto do Brasil em/no(a) Porto, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar MARCELO KLUGE natural de(o)(a) Tuparendi, Rio Grande do Sul, Brasil nascido a 15/07/1976, residente no(a) Rua Duarte Barbosa, n°434, Hab. 6.01, Porto, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliado no(a) Rua Minas Gerais, n° 192, Tucunduva, Rio Grande do Sul, Brasil, filho de Milton Carlos Kluge e de Marli Wiegert Kluge e ANDREA CARVALHO LIER natural de(o)(a) São Paulo, São Paulo, Brasil nascida a 30/03/1976, residente no(a) Rua Duarte Barbosa, n°434, Hab. 6.01, Porto, Portugal, nesta jurisdição consular, e domiciliada no(a) Rua Piauí, n° 247, Apto. 52, São Paulo, São Paulo, Brasil, filha de Alfredo Lier e de Maria Augusta Almeida Carvalho Lier.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art.° 1.525 do Código Civil.

Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria deste(a) Consulado-Geral.

Yaracy de Noronha de Campos Oficial de Registro Civil “ad-hoc”

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/10/2012

A Dra. Rosa de Jesus Teixeira Alves, Juiz de Direito do 3o Juízo Competência Cível do Tribunal Judicial da Maia FAZ SABER QUE nos presentes autos supra identificados, que correm por apenso aos autos de declaração de Insolvência, por este Juízo e Tribunal, em que são insolventes: - Adolfo da Fonseca Chaves, NIF -107287021, BI - 5974629, Endereço: Rua Dr. Gonçalo de Araújo, N° 187 - 9o, Hab. 34,4470-000 Maia - Maria Clara Barbosa Sampaio Chaves, NIF - 119599848, BI - 6516279, Endereço: Rua Dr Gonçalo de Araújo, N° 187-9 Hab 34, Edifício Navegante, 4470-188 Maia, correm éditos de dez dias, contados da segunda e última publicação do anúncio, citando os insolventes, para no prazo de vinte dias, findos os dos éditos, contestarem, querendo a presente acção, com a advertência de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pela autora - arts 146.°, n° 1 e 148.° do CIRE e 783.° do CPC. (arts 146.° e 148,° do CIRE e 783.° do CPC), e na qual pretende a autora que seja verificado o seu crédito no montante de €: 27.875,98, cujo duplicado se encontra neste Tribunal à disposição dos citandos se o quiserem consultar, dentro das horas normais de expediente.

O prazo é continuo e não se suspendendo, durante as férias judiciais. art° 9o do CIRE Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

A Juiz de Direito, Dra. Rosa de Jesus Teixeira Alves O Oficial de Justiça, Carlos Alberto de Sousa Kasprzykowski

O PRIMEIRO DE JANEIRO

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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

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O Primeiro de Janeiro | 21

agenda

22 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais Santo António Tel. 222 077 500 Linha Azul 222 084 601 São João Tel. 225 512 100 Pediátrico Maria Pia Tel. 226 089 900 Linha Azul 226 099 674 Maternidade Júlio Dinis Tel. 226 087 400 Psiquiátrico Conde Ferreira Tel. 225 022 031 Magalhães Lemos Tel. 226 192 400 Privados Ordem do Carmo Tel. 222 008 113 Ordem da Lapa Tel. 225 502 828 Ordem da Trindade Tel. 222 083 656 Prelada - Tel. 228 330 600 Militar Reg. Nº1 Tel. 226 063 011/ 12/13 Santa Maria Tel. 225 504 844 São Francisco Tel. 222 008 441 CONCELHO DE MATOSINHOS Distrital -Tel. 229 372 091 Pedro Hispano Tel. 229 391 000 Linha Azul 229 391 100 CONCELHO DE V. N. GAIA Eduardo Santos Silva Tel. 227 865 100 227 839 001 Vila Nova de Gaia Tel. 223 778 100/ 223 754180

Televisão

Serviço permanente PORTO PERMANENTE Lemos – Pr. Carlos Alberto, 31 – Tel. 222 001 309 Cameira – Rua do Heroísmo, 90 – Tel. 225 105 358 Do Lidador – Rua do Lidador, 171 – Tel. 226 183 739 MAIA Bastos – Largo da Igreja, 847 – Gueifães – Tel. 229 480 189 REFORÇO Guardeiras – Consº Luís Magalhães, 1936 – Moreira da Maia – Tel. 229 471 983 VALONGO Outeiro do Linho – Travessa Vasco Gama, 21 / 4440-762 VALONGO Tel. 224 228 888 GONDOMAR Silveira – Rua Dr. Américo Jazelino Dias da Costa, 89 – Fânzeres – Tel. 224 896 905 Oliveiras – D. Afonso Henriques, 646 – Rio Tinto – Tel. 229 710 690 MATOSINHOS Azevedo – Rua Joaquim Pinto, 64 – Senhora da Hora – Tel. 229 510 040 Saúde – Rua Hintze Ribeiro, 316 – Leça da Palmeira – Tel. 229 951 701 VILA NOVA DE GAIA PERMANENTE Silva Marques - Rua do Casal, Nº 64 Pedroso 4415-190 Pedroso De Francelos - Avenida de Francelos, 611 Francelos 4405-647

Gulpilhares Matias - Rua Professor José Bonaparte, 288 Oliveira do Douro 4430-438 Oliveira do Douro Gaia Nova - Rua Professora Rita Lopes Ribeiro, 58/64 Santa Marinha 4400-694 Vila Nova de Gaia AMARANTE Amarante – Av.ª 1.º de Maio / Edifício Mirante / 4600-013 Amarante Tel. 255 422 449 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel.:255511565 PAREDES Lopes Caçola – Praceta Jaime P. Moura, Loja 35 4620-030 Lousada Tel. 255 811 673 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Farmácias de serviço

Eu prometi à Flo que lavava a louça

Deixa ver, cinco, dez minutos…

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

…é o tempo que ela vai ficar furiosa pelos pratos ainda estarem no lava-louça

Hoje

Amanhã

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Vidas em Jogo 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 19:55 Direito de Antena 20:00Telejornal 21:15 Linha da Frente 22:00 Corrida de Gala à Antiga Portuguesa para Encerramento do Abono de 2012 01:30 5 Para a Meia-Noite 02:45 Ribeirão do Tempo 04:15 Televendas 06:05 Nós

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 09:30 Comemorações da República 11:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Vidas em Jogo 15:15 Portugal no Coração 19:05 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:00 Sexta às 9 21:45 Decisão Final 22:45 Portugueses Pelo MundoEdimburgo 23:45 5 Para a Meia-Noite 01:00 Arma Mortífera (Filme) 02:45 Ribeirão do Tempo 04:15 Televendas 06:05 Mudar de Vida

RTP2 07:00 Zig Zag 13:45 República do Saber 14:00 Sociedade Civil 15:30 Diário Câmara Clara (R/) 15:45 Universidade Aberta (R/) 16:10 National Geographic (R/) 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens Igreja Católica Romana 18:30 A Teoria do Big Bang 19:00 Iniciativa 19:30 Capital 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 22:00 Hoje 22:37 Diário Câmara Clara 22:45 Ossos 23:30 O Segredo das Sete Irmãs - A Vergonhosa História do Petróleo (Doc) 00:15 Capital (R/) 00:45 Janela Indiscreta com Mário Augusto (R/) 01:15 Iniciativa (R/) 01:45 Euronews 03:45 24 Horas 05:15 Diário Câmara Clara (R/) 05:30 Sociedade Civil (R/) SIC 06:00 Jornal d Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:40 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Toca a Mexer - Diário 14:40 Podia Acabar o Mundo 15:55 Boa Tarde 18:00 Liga Europa: Videoton X Sporting 20:00 Jornal da Noite 21:45 Dancin' Days 22:45 Gabriela 23:30 Avenida Brasil 00:30 Toca a Mexer - Diário 00:45 Mentes Criminosas 01:30 Liga Europa Resumo 01:40 Cartaz Cultural 02:30 As Taras de Tara 03:10 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Vídeo Pop 19:00 Casa dos Segredos 3 Diário da Tarde 20:00 Jornal das 8 21:30 Casa dos Segredos 3 Diário 22:15 Louco Amor 23:15 Doce Tentação 00:15 Casa dos Segredos 3 Extra 01:45 Programa a Designar 02:15 Filme a Designar 04:00 Sonhos Traídos

RTP2 07:00 Zig Zag 13:45 República do Saber - Último 15:30 Diário Câmara Clara (R/) 15:45 Com Ciência (R/) 16:10 National Geographic (R/) 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 A Teoria do Big Bang 19:00 Consigo 19:30 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 22:00 Hoje 22:37 Diário Câmara Clara 22:45 Sob Suspeita 23:30 O Segredo das Sete Irmãs - A Vergonhosa História do Petróleo 00:15 Palcos 01:15 Consigo (R/) 01:45 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:15 Euronews 03:45 24 Horas 05:00 Diário Câmara Clara (R/) SIC 06:20 Lol 08:15 Cinema 09:30 Cinema 11:15 Cinema 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Toca a Mexer - Diário 14:40 Cinema 16:15 Cinema 18:00 Cinema 20:00 Jornal da Noite 21:40 Dancin' Days 22:45 Gabriela 23:30 Avenida Brasil 00:30 Toca a Mexer - Diário 00:45 Mentes Criminosas 01:30 Investigação Criminal Los Angeles 02:30 Volante 03:00 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 17:30 Vídeo Pop 19:00 Casa dos Segredos 3 - Diário da Tarde 20:00 Jornal das 8 21:15 Euromilhões 21:30 Casa dos Segredos 3 Diário 22:15 Louco Amor 23:15 Doce Tentação 00:15 Casa dos Segredos 3 Extra 01:45 Big Game 02:45 Sonhos Traídos 04:45 TV Shop 06:15 Batanetes

Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012

agenda

O Primeiro de Janeiro | 23

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40

Cowboys & Aliens M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 )

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35

VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D)

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D)

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h

Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35 Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30

“Out Castelo”

Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25 Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15 Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40

A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40

O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30

Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h

Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05

Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h

Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05

Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30

Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45

Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20

A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45

Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40

Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

Tempo HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu pouco nublado, apresentando períodos de maior nebulosidade no litoral oeste até ao final da manhã e em especial a norte do Cabo Raso. A partir do meio da tarde, aumento de nebulosidade na região Norte. Vento fraco (inferior a 15 km/h), soprando temporariamente moderado (15 a 25 km/h) de noroeste no litoral oeste a sul do Cabo Raso durante a tarde. Neblina ou nevoeiro matinal nas regiões do litoral.

Pequena descida da temperatura máxima nas regiões Norte e Centro.

MADEIRA: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros e possibilidade de ocorrência de trovoada. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) do quadrante sul, tornando-se do quadrante oeste a partir da tarde.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Aguaceiros, mais frequentes durante a madrugada e manhã. Vento leste moderado (20/30 km/h), tornando-se fresco (30/40 km/h) com rajadas até 55km/h, rodando para nordeste.

GRUPO CENTRAL - Céu geralmente muito nublado. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h), tornando-se moderado (20/30 km/h) e rodando para nordeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas, aumentando de nebulosidade ao longo da manhã. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h).

A DançArte estreia a sua 36ª produção, “Out Castelo”, nos dias 26, 27 e 28 de outubro, no Cineteatro S. João, em Palmela. Trata-se do 8º e último espetáculo do Ciclo IN OUT e surge como consequência do património criado no Castelo de Palmela, para o anterior espetáculo deste ciclo, “In Castelo, estreado em agosto de 2011. O ciclo teve início em 2008, com o objetivo de motivar criações artísticas inéditas e novas abordagens técnicas, abrangendo novos públicos e contribuindo para a divulgação do concelho de Palmela e das suas tradições.

Neste novo desafio – apresentado nos dias 26 e 27, às 21h30, e no dia 28, às 17h00 - a companhia trabalhou a relação entre a memória e o real, entre o passado e o presente, cruzaram-se ideias e pensamentos e criaramse novos caminhos, desafiando intérpretes e o público a partilharem momentos únicos.

As entradas têm o valor de cinco euros (quatro euros até aos 25 anos e para maiores de 65). Os interessados deverão fazer as reservas para o espetáculo ou obter mais informações através do tel. 212 336 630 (Cineteatro S. João, das 9h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00).

Sugestões

Mercado Municipal de Pinhal Novo O programa de animação do Mercado Municipal de Pinhal Novo propõe, para outubro, um conjunto diversificado de iniciativas. Feira de Artesanato; ateliês de Cozinha, que pretendem dar a conhecer receitas tradicionais nacionais ou internacionais, confecionadas em tempo real para os utilizadores do mercado; Feira de Vinhos, promovida pela autarquia com o apoio da Associação da Rota de Vinhos da Península de Setúbal; e a Feira Sénior, integrada nas comemorações do Mês do Idoso, com mostra de artesanato e doçaria, workshops de produtos naturais, cozinha viva e animação, compõem o programa do mês.

Com este programa, a autarquia pretende atrair para estes equipamentos um público diversificado, que tenha os mercados como referência de compras, pela qualidade dos produtos, proximidade e atendimento personalizado.

AMANHÃ

TODO O TERRITÓRIO: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros nas regiões a norte do sistema montanhoso Montejunto-Estrela e em especial no Minho e Douro Litoral. Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) do quadrante oeste, soprando temporariamente moderado (20 a 30 km/h) de sudoeste nas terras altas das regiões Norte e Centro. Neblina ou nevoeiro matinal nas regiões do litoral. Pequena descida da temperatura máxima na região Sul e no interior Norte e Centro.

MADEIRA:Períodos de céu muito nublado. Possibilidade de ocorrência de aguaceiros fracos.

Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) predominando de noroeste, tornando-se moderado a forte (25 a 40 km/h) nas zonas montanhosas a partir da tarde.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas. Aguaceiros, mais frequentes durante a madrugada e manhã. Vento leste moderado (20/30 km/h), tornando-se fresco (30/40 km/h) com rajadas até 55km/h, rodando para nordeste.

GRUPO CENTRAL - Céu geralmente muito nublado. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h), tornando-se moderado (20/30 km/h) e rodando para nordeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado com boas abertas, aumentando de nebulosidade ao longo da manhã. Aguaceiros, que poderão ser FORTES a partir da tarde. Possibilidade de trovoadas. Vento leste bonançoso (10/20 km/h).

6 de outubro | 7h30 às 13h00 Feira de Artesanato Organização: Município de Palmela

Feira de Vinhos Organização: Município de Palmela Apoios: Associação da Rota de Vinhos da Península de Setúbal

7, 14 e 28 de outubro | 10h00 às 12h00 Ateliê de Cozinha Organização: Município de Palmela e comissão de operadores do mercado municipal de Pinhal Novo Patrocínio: Donna Cozinha – fábrica de cozinhas e TEKA

16 e 17 outubro | 9h00-15h00 Feira Sénior Mostra de artesanato e doçaria; workshops de produtos naturais; cozinha viva; animação Informações: 212 336 606 Organização: Câmara Municipal de Palmela

10 a 14 de outubro |9h00 às 16h00

1868

Há 143 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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OLIMPICAMENTE MILLENNIUM BCP O Millennium BCP é um dos patrocinadores do Comité Olímpico de Portugal (COP). Quem passa pela rua em frente da loja de um balcão do Millennium pode ver na montra um anúncio onde o banco convida o transeunte a fazer um “depósito olímpico” e a “conquistar um lugar no pódio Gustavo Pires* para as suas poupanças”. A tentar sugestionar o passante vê-se a imagem da proa de um caiaque de mar com a bandeira nacional.

Relativamente ao anúncio levantam-se pelo menos três questões.

Em primeiro lugar, muito embora o Millennium BCP seja um dos patrocinadores do COP, a questão está em saber se, de acordo com a lei (n.1 art. 4, DL 155/2012), o COP deu autorização expressa e por escrito ao Millennium para utilizar a palavra “olímpico” no seu anúncio. E, já agora, em que termos é que o fez. Porque, se o COP autorizou é de lamentar que tenha autorizado tal anúncio que não prestigia o patrocinado nem favorece o patrocinador.

Em segundo lugar, quando o caminhante vê o anúncio do Millennium BCP muito provavelmente vai ver, uns metros mais à frente, um outro anúncio em que o logótipo da REPSOL é associado à palavra “olimpicamente”. E a pergunta é simples: O que é que o COP vai fazer para, servindo-se da sua “leizita musculada”, defender o investimento do seu patrocinador o Millennium BCP? Em terceiro lugar, temos de perguntar como é que um patrocinador do COP como o Millennium BCP, ao procurar associar a sua imagem à cultura olímpica o faz de uma maneira tão desastrada?

Se o caiaque da imagem é de mar, os campeões portugueses nos JO de Londres, Fernando Pimenta e Emanuel Silva competiram em K2 na prova dos 1000 metros. Depois, o tal “depósito olímpico” num país de pelintras só se compreende para fazer frente à publicidade da concorrência em que o todo rico Ronaldo aconselha os portugueses completamente falidos a investirem como ele!

Resta agora saber como é que o COP vai resolver a situação. Pelo confronto direto como, com e sem razão, ao longo da sua história, o tem feito relativamente a organizações sem força nem poder, ou claudicando perante a força dos adversários que agora tem pela frente?

Para além daquilo que em termos imediatos possa vir a acontecer, seria bom que os novos líderes do COP passassem a olhar para estas questões muito mais numa perspetiva educativa e cultural do que policial. O Movimento Olímpico anseia por gente competente e culta capaz de verdadeiramente o colocar ao serviço do desenvolvimento do desporto e do País. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral. cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Frente Comum reage às novas medidas de austeridade

“Governo mantém roubo de um salário” A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública classifica de “roubo” as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo que desrespeitam o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) e violam a Constituição.

“Como o Tribunal Constitucional considerou inconstitucional o roubo de dois subsídios aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados e pensionistas, o Governo anuncia agora que vai roubar um subsídio (0,9% para os pensionistas e reformados), mantendo assim a violação grosseira da Constituição”, acusa a frente sindical em comunicado enviado às redações.

A Frente Comum, coordenada por Ana Avoila, classifica de “demagogia e mistificação” o anúncio da reposição de um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados, sendo esta reposição compensada nas contas do Estado com aumentos de impostos.

Acresce a este facto, que a Frente Comum contesta, a aplicação de uma sobretaxa de 4%, correspondente a uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS, em 2013 à semelhança do que aconteceu em 2011 (com o corte de metade do

valor do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo nacional).

A estrutura sindical acusa ainda o Executivo de violar a Constituição, não respeitando o chumbo do TC aos 13º e 14º mês em 2013 e apela a todos os trabalhadores para que adiram a todos os protestos, “incluindo greves ou a greve geral, para impor o respeito pelos direitos dos trabalhadores e a legalidade democrática”.

No próximo ano, o Governo vai repor um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 subsídios aos pensionistas e reformados,

sendo esta reposição compensada nas contas do Estado com aumentos em vários impostos, afirmou o ministro das Finanças, Vitor Gaspar, em conferência de imprensa.

Entre os aumentos de impostos está, por exemplo, uma sobretaxa extraordinária em sede de IRS em 2013 à semelhança do que aconteceu em 2011 (com o corte de metade do valor do subsídio de Natal acima do ordenado mínimo nacional), e ainda um aumento efetivo do IRS através da redução de escalões.

Na praia da Zambujeira do Mar

Crianças alemãs resgatadas com vida Duas crianças de nacionalidade alemã foram resgatadas do mar com vida por banhistas que estavam na praia da Zambujeira do Mar, no concelho de Odemira, revelou o capitão do Porto de Sines. De acordo com o comandante da Polícia Marítima e da Capitania de Sines, Rui Arrifana Horta, uma menina de 15 anos e um menino “de 12 ou 13” anos, irmãos, “de origem alemã”, estavam ontem de manhã no mar e começaram a “gritar por ajuda”.

Segundo relatos das pessoas que estavam na praia, a menina “tentou salvar o irmão”, que se

estaria a afogar, mas “ficaram os dois” em perigo, contou o capitão do Porto de Sines. “A população apercebeu-se e foi salvar as crianças”, com a ajuda de elementos da escola de bodyboard da Zambujeira do Mar, tendo o salvamento sido feito em condições “muito difíceis”, devido à “corrente”, esclareceu.

Quando as equipas de salvamento, constituídas por elementos da Polícia Marítima, do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Associação de Nadadores-Salvadores do Litoral Alentejano, chegaram ao

local, as crianças já estavam fora da água, disse a mesma fonte.

Segundo Rui Arrifana Horta, o menino “ficou ileso”, contudo, a menina “estava inanimada”. A jovem foi “reanimada” pela equipa do INEM e transportada, ao início da tarde, de helicóptero para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em estado considerado “estável”, explicou o capitão do Porto de Sines.

Nesta altura do ano, a praia da Zambujeira do Mar, no concelho alentejano de Odemira, não é vigiada, uma vez que a época balnear terminou a 15 de setembro.

Madeira em alerta

Dois casos de dengue confirmados A presidente do Instituto Administração de Saúde da Região Autónoma da Madeira,

Ana Nunes, informou que estão confirmadas duas pessoas infetadas com dengue na re-

gião e que há 22 casos sob suspeita, em análise no Instituto Ricardo Jorge.