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SPORTING CORTA RELAÇÕES Direção decide após “graves incidentes” na final da Taça de andebol com FC Porto

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DIÁRIO NACIONAL

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

Ano CXLV | N.º 128

Quinta-feira, 06 de junho de 2013

OPOSIÇÃO DIZ QUE GOVERNO NÃO GOSTA DAS FAMÍLIAS

IN!MIGO  Enquanto o PS diz que volvidos dois anos deste Executivo “não

há nada para comemorar”, face ao “panorama muito negro do país”, a oposição vai mais longe e ataca diretamente os ministros Santos Pereira e Mota Soares, afirmando: “O Governo PSD/CDS não é amigo das famílias portuguesas. Chegaram aqui sem saber ler nem escrever e, passados dois anos, navegam à vista, depois de ganharem as eleições com mentiras e falsas promessas"

EM PÉ DE GUERRA...  O ministro da Educação diz que os professores estão

CAVACO

vai distinguir 22 personalidades nas comemorações do 10 de junho

a “utilizar os alunos como reféns”. A Fenprof responde à letra, referindo que Nuno Crato “está a usar os alunos como escudos, a manipular a opinião pública” e a atirar “mais achas para fogueira” na luta dos docentes que mantêm a greve aos exames

RONALDO

aponta o único caminho possível para Portugal: “Ganhar à Rússia”

2 | O Primeiro de Janeiro

local Porto

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

Sociedade de Transportes Coletivos do Porto

BE denuncia irregularidades A candidatura bloquista defendeu o alargamento dos corredores “bus” na cidade.

O candidato do BE à Câmara do Porto, José Soeiro, afirmou que “permanece a prática de privatização encapotada” na Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) com o consequente “agravamento do serviço público de transportes”.

No final de uma reunião com a Comissão de Trabalhadores da STCP, José Soeiro referiu que faltam “cerca de 100” motoristas para que seja possível prestar um serviço de transportes públicos de qualidade.

“As áreas de concessão exclusiva da STCP têm vindo a ser reduzidas e há cada vez mais empresas privadas a entrar e a transportar na área da cidade do Porto com a total inoperância quer da Autoridade Metropolitana dos Transportes, quer o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), quer da PSP, que não pode exercer a fiscalização por não encontrar apoio nas outras duas entidades”, sustentou.

Porto

Recuperação “minimalista” no Rosa Mota

STCP. O candidato do BE denunciou também “o desrespeito pelo acordo da empresa” e “a sobrecarga dos trabalhadores em termos de horário de trabalho” O candidato do BE denunciou também “o desrespeito pelo acordo da empresa” e “a sobrecarga dos trabalhadores em termos de horário de trabalho”.

A candidatura bloquista defendeu o alargamento dos corredores “bus” na cidade que nos últimos anos diminuíram a sua extensão

em cerca de 10 quilómetros.

“Um aumento de apenas um quilómetro na velocidade comercial da frota, de 17 para 18 quilómetros/hora, traduz-se numa poupança de três milhões de euros em combustível por ano”, sublinhou.

O BE propõe ainda uma alteração na estrutura societária da

O candidato do PSD à Câmara do Porto, Luís Filipe Menezes, anunciou pretender fazer uma recuperação “minimalista” ao pavilhão Rosa Mota e criar nos espaços do Palácio de Cristal zonas de restauração e de diversão, com carrosséis. “Não vamos inventar rigorosamente nada.

Vamos, com padrões de atualidade, adaptar aquilo que era a realidade identitária deste equipamento ao mundo do século XXI”, afirmou Menezes hoje, de manhã, na apresentação do seu projeto para o Palácio de Cristal, da autoria do arquiteto Joaquim Massena e orçado em cerca de cinco milhões de euros.

STCP “com a participação do município e da Área Metropolitana do Porto na definição das orientações estratégicas da empresa” para “acabar com esta situação anómala de uma empresa que exerce atividade na cidade do Porto estar a ser gerida pelo Terreiro do Paço” em Lisboa.

Novo pavilhão no Centro de Recreio Popular da Freguesia de Lavra

Investimento de 1,5 milhões de euros As obras do novo pavilhão do centro de recreio popular da Freguesia de Lavra vão estar concluídas em julho de 2014 e vão ter um investimento de 1,5 milhões de euros, disse o presidente da Câmara de Matosinhos.

A demolição do antigo pavilhão do centro de recreio popular da freguesia de Lavra, localizado na Praia do Marreco, arrancou hoje, pelas 11:15 com duas retroescavadoras, e vai terminar dentro de 15 dias.

A estimativa é que em julho deste ano arranque a construção do novo equipamento, que ficará localizado junto à Escola Padre Manuel Teixeira de Melo, em Lavra, adiantou o presidente da Câmara de Matosinhos, Guilherme Pinto, e o presidente da Junta de Freguesia de Lavra, Rodolfo Mesquita.

O novo pavilhão “vai ficar loca-

Pavilhão. A nova obra na Lavra vai ter melhores instalações para a comunidade

lizado onde deve ser: junto a uma escola” e vai “duplicar o uso”, disse o presidente da Câmara de Matosinhos, acrescentando que vai “existir um protocolo em que o clube põe [o equipamento] à disposição da escola em horário escolar”.

O presidente da Junta de Freguesia de Lavra também acredita que o novo pavilhão vai “dar uma nova vida ao clube e vai servir melhor a comunidade”.

O presidente do Clube Centro de Recreio Popular da Freguesia de Lavra, Fernando Gonçalves, que ver a demolição de um pavilhão com mais de 30 anos de existência “era uma dor de alma”, mas acredita que a nova obra vai ter melhores instalações para a comunidade em geral e vai permitir que crianças e jovens continuem a praticar hóquei em patins e patinagem.

PÓVOA DE VARZIM

Polícias de bicicleta vigiam zonas balneares Equipas velocipédicas da PSP vão assegurar, durante este verão, o patrulhamento das zonas turísticas e balneares da Póvoa de Varzim, nos termos de um protocolo de cooperação assinado entre a autarquia e a polícia.

“Para que os agentes disponham de meios de transporte adequados a esta missão, o município ofereceu três bicicletas com as especificações técnicas adequadas ao tipo de serviço a desenvolver”, informa a Câmara Municipal, em comunicado.

regiões

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Rede internacional de tráfico no Algarve apanhada

Maior apreensão do ano Detenção de quatro homens e a apreensão de 4,7 toneladas de haxixe ao largo do Algarve permitem desmantelar rede espanhola.

Abuso sexual de menores

Começa julgamento de pastor religioso

O Tribunal começou, ontem, a julgar à porta fechada um pastor religioso de uma Assembleia de Deus por, alegadamente, ter abusado sexualmente de duas menores que, à data dos factos, tinham 10 e 15 anos. Fonte ligada à investigação disse que o arguido, atualmente pastor em Sacavém, não compareceu em tribunal, no qual esteve o seu advogado e as mães das duas menores, irmãs, uma das quais ex-companheira do arguido. Segundo o despacho, o arguido, com 34 anos, é suspeito de, entre 2008 e 2009, ter cometido crimes de cariz sexual com as vítimas, uma das quais sua enteada e prima da adolescente. O homem “ameaçou” por diversas vezes as vítimas, dizendo que caso contassem alguma coisa “seria pior”.

A Polícia Judiciária acredita ter desmantelado parte de uma rede internacional de tráfico de droga que atua a partir de Espanha, com a detenção de quatro homens e a apreensão de 4,7 toneladas de haxixe ao largo do Algarve. De acordo com o diretor da Diretoria de Faro da PJ, Mota Carmo, a operação conjunta das autoridades portuguesas e espanholas, iniciada “há algum tempo”, culminou na terça-feira, com a interceção do barco de matrícula portuguesa e a apreensão de 151 fardos de haxixe e pólen de haxixe com origem em Marrocos.

A PJ crê que os quatro homens detidos, com idades en-

Haxixe. “Trata-se da maior apreensão de haxixe ocorrida este ano no Algarve”, assume diretor da Polícia Judiciária

tre os 30 e os 45 anos, de várias nacionalidades, “integram uma rede internacional que se dedica ao narcotráfico a partir de Espanha, país onde a organização proprietária da embarcação tem a sua sede”.

O haxixe e o pólen de haxixe, com origem em Marrocos estava acondicionado em 151 fardos, “e não se destinaria a Portugal, seria transferido para Espanha, e eventualmente seguiria para o norte da Europa”. “Trata-se da maior apreensão de haxixe ocorrida este ano no Algarve”, salientou.

Segundo Mota Carmo, a rede “estava sob vigilância há algum tempo”, tendo a operação culminado com a interceção da embarcação «Portugal Conhecido».

Na opinião do diretor da PJ de Faro, os resultados no combate ao narcotráfico “ficam aquém do esperado”, sublinhando que “só com a colaboração e sinergia de esforços é que é possível obter resultados”. A investigação prossegue “no sentido de debelar toda a organização”.

Encerramento de estação dos CTT

Ervidel em protesto

Concurso de casas municipais em Lisboa

Cerca de meia centena de moradores em Ervidel (Aljustrel) manifestaram-se, ontem, junto à sede dos CTT, em Lisboa, para contestar o encerramento da estação de correios da freguesia e a transferência de alguns dos seus serviços para uma mercearia. Os moradores, sobretudo reformados, aguardaram à entrada do edifício durante mais

de uma hora, enquanto o presidente da Junta de Freguesia, Manuel Nobre (CDU), era recebido por representantes da empresa, aos quais entregou, disse, mais de mil assinaturas de protesto.

Para a empresa, “o processo de transferência de serviços está concluído”, o posto que assumiu o serviço “está a operar normalmente” e os CTT fazem

Entre Coruche e a localidade de Couço

Colisão entre quatro carros faz um morto

Um novo concurso de casas municipais de Lisboa com rendas entre os 150 e os 501 euros decorre até 17 de junho, informou a autarquia da capital. No total são 21 casas que estão disponíveis e as visitas aos locais podem ser feitas até sexta-feira, das 09h00 às 18h00, não sendo necessário marcar visita. O preço varia entre os 150 e os 501 euros, conforme a tipologia e a localização das casas, segundo o programa camarário renda condicionada. Este programa disponibiliza fogos municipais com preços entre os sociais e os de mercado e surgiu na sequência da crise que o país atravessa e por a câmara se ter apercebido que “há muitas pessoas que se candidatam a habitação municipal, mas que não as conseguem ter porque os seus rendimentos não são tão baixos que a consigam ter, mas também não conseguem ter uma casa no mercado, porque as rendas são muito mais caras”, explicou Helena Roseta em janeiro.

Uma colisão entre quatro ligeiros, em Coruche, causou, ontem, uma vítima mortal e um ferido ligeiro, e o corte da estrada nacional 251 nos dois sentidos. Segundo o CDOS de Santarém, o alerta para os bombeiros foi dado às 08h29.

O acidente, junto à herdade de Águas Belinhas, provocou ainda o corte da estrada nacional 251, entre Coruche e a localidade de Couço, onde às 10h30 o trânsito se mantinha interdito nos dois sentidos. Para o local foram destacados nove operacionais dos bombeiros municipais de Coruche, com duas ambulâncias e uma viatura de desencarceramento, além da VMER do Hospital de Santarém e a GNR.

uma avaliação “muito positiva” da mudança. À saída do encontro com representantes dos CTT, Manuel Nobre defendeu, a falar para um altifalante, que, “com esta situação, há uma exposição da vida privada das pessoas, e um claro conflito de interesses, porque a pessoa que vende mercearias é a mesma que ‘paga’ as reformas”.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

NÃO ME IMPORTA O QUE SEREI, QUERO É VIVER – Parte II A adolescência aconchega profundas transmutações e voltagens, nas quais quilidade mental e um conciliador da conduta humana. A idade, habilitações e se enlaçam sistemas de amadurecimento físico, mental, social, afectivo e emoprofissões dos pais, bem como a religião são cláusulas com bastante influência cional que são influenciados pelas particularidades intrínsecas a cada indivíno amor-próprio e na auto-confiança dos adolescentes. A função que a imagem duo. A envolvente social e cultural dos indivíduos, bem como a conjuntura corporal representa para a auto-estima espelha a sua relevância no aperfeiçoahistórica constituem condições que tornam emaranhado o confinamento e a mento do adolescente. Será que os adolescentes possuidores de auto-confiança conceituação do vocábulo adolescência. Os adolescentes têm a necessidade e auto-estima não apresentam maiores índices de capacidade para amplificar a de formar grupos, podendo os mesmos ser altamente inflexíveis e ferozes na sua auto-eficácia, bem como para reagir às tensões e imposições da sociedade exclusão de outros que são diferentes. Será que estas atitudes não podem ser Alexandre Gonçalves* e às inclinações dos grupos para condutas danosas para a saúde? saboreadas como autênticos tipos de defesa contra a sensação de perda de As informações correctas podem ser muito proveitosas na adolescência, identidade? uma vez que esta fase da vida é pródiga em novidades, metamorfoses, descobertas, duOs adolescentes agasalham inúmeras fragilidades interiores. Em diversas ocasiões essas biedades, periculosidades e inseguranças. Não existem informações que tenham capacidebilidades também são pintadas a tons de agressividade e desdém. Será que estes contex- dade para substituir a experiência, todavia as mesmas podem coadjuvar os adolescentes a tos não promovem os factores de risco como álcool, drogas e violência? Será que não é por compreender que as inúmeras transformações que acontecem são normais neste período meio das interacções que os agentes de socialização transferem crenças, certezas e práticas de vida. Qual a imagem que os adolescentes fazem de si mesmo? Que responsabilidades propagadas no meio social ao qual pertencem? Será que essas crenças e procedimentos conseguem assumir? Quais são as responsabilidades que os adolescentes esperam que os não são fundamentais para a fundação e estruturação do sujeito? Será que a cultura não pais, escola e sociedade assumam? hospeda o papel de organizadora das práticas pedagógicas?

A construção da identidade é social e ocorre durante toda a vida das pessoas, depenApesar de existirem várias configurações de família na sociedade moderna, a verdade dendo da cultura e da sociedade onde as mesmas estão inseridas. A identidade influencia é que a família acaba por ser o primeiro grupo, a primeira escola, o primeiro hospital e a a forma como os indivíduos se sentem e se comportam em contextos desafiadores e proprimeira experiência de prática da cidadania que cada pessoa experimenta. Este contexto vocadores. A identidade está intimamente ligada com tudo aquilo que o indivíduo pensa é muito importante e determinante para o percurso futuro de vida. Será que os vínculos que é ou com aquilo que o indivíduo mais se identifica. A identidade pessoal também está de parentesco asseguram sempre a existência de bem-querer, amizade e paz no seio da associada à auto-estima, sendo fundamental saber quem somos e quem acreditamos ser. família? Será que o convívio familiar não alberga muitos e pardacentos episódios mar- Tudo o que imaginamos e idealizamos, assim como a nossa identidade pessoal constituem cados pela violência doméstica? Será que as principais vítimas não são as crianças, os pinturas que estão coligadas ao meio social em que vivemos e às identidades sociais com adolescentes e as mulheres? Será que a violência doméstica não constitui uma violação dos que convivemos. A estruturação da identidade pessoal tem lugar no âmago da relação de direitos elementares da criança e do adolescente? Será que a “lei do silêncio” não continua uma pessoa com outras pessoas e sempre num argumento social. a ser a mais “ouvida”? Será que a violência doméstica não é, em diversas circunstâncias, Também será pertinente afirmar que a identidade social pode ser definida como a disinterpretada como um direito natural dos pais ou um requisito normal na linguagem e posição de um determinado indivíduo, em relação à disposição dos demais no seio da comportamento familiar? Será que é fácil calcular a violência psicológica? Será que a sig- sociedade. Ao seleccionarmos, por exemplo, uma profissão, formação, religião ou estado nificação rigorosa do que constitui ou não violência no encadeamento entre pais e filhos civil estamos a descrever a nossa identidade social. Deste modo, podemos asseverar que não é duvidosa, polémica e intrincada? Será que a violência não é atravessada por certos a identidade social pode ser atribuída e adquirida. Será que aos valores diferentes não são modelos culturais? Será que existem dados suficientes sobre a violência doméstica? Será outorgadas significações dissemelhantes? Será que a identidade social não está inventariaque as bases históricas não são importantes para os estudos sobre adolescência? Será que da com a atribuição de valores? a maioria dos adolescentes transgressores não presenciou e foi vítima de violência doOs adolescentes necessitam de ser identificados e perfilhados como protagonistas. O méstica? Será que essas vivências não podem influenciar o modo como o adolescente período da adolescência determina a entrada numa nova realidade que produz desordem compreende a realidade? Será que é salutar saborear as conjunções vulgares sempre como de conceitos e perda de algumas referências. Numa perspectiva psicológica, a constituidesafio pessoal? ção da identidade utiliza métodos simultâneos de meditação, observação e auscultação.

A maior altercação na adolescência é a apelidada “crise de identidade”. Essa fase só estaA experiência escolar marca profundamente a vida do adolescente, uma vez que a mes- rá concluída quando a identidade tiver encontrado uma configuração que determine, de ma constitui uma enorme vivência de socialização e de convívio com as dissemelhanças. A modo definitivo, a vida subsequente. A crise de identidade irá desencadear inúmeras idenescola é um espaço no qual o estudante pode desenvolver imensas capacidades, interagir tificações com pessoas, grupos e ideologias. Essas identificações vão acabar por constituir com outras pessoas e reconhecer outros protótipos de referência. O insucesso escolar pro- um tipo de identidade transitória que somente sobreviverá até que a perturbação em causa duz amiudadamente um processo de culpabilização e degeneração da auto-estima, pois o seja dissolvida e uma identidade independente seja edificada. mesmo acolhe sentimentos de inferioridade. Na verdade, o insucesso escolar pode provocar condutas agressivas e a violência pode estimular o fraco desempenho académico.

Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor Quando os adolescentes estão bem incorporados na sociedade e possuem bons alicerces, aumenta o sentimento de protecção e solidariedade, restringindo-se o discernimento de risco. As iniquidades sociais, desigualdades económicas, exclusão social e ausência de oportunidades são telas que fazem aumentar os índices de violência e desespero nas comunidades. Se realmente pretendermos contribuir para o aperfeiçoamento absoluto das gerações em formação, é indispensável estar compenetrado na necessidade e exequibilidade do trabalho integrado da educação para a pacificação, a multiplicidade, o respeito pelos direitos humanos e os valores morais gerais. Será que não é essencial que os adolescentes tenham a noção que existe a inseparabilidade entre direitos e obrigações na vida em sociedade?

Por vezes quando definimos alguém como adolescente acabamos por colocar em causa as suas pluralidades de existência, edificando uma significação que impossibilita que os delineamentos de novas correntes e de vida adquiram robustez de expansão e crescimento.

Para os adolescentes, a beleza e o peso parecem ser as configurações de maior relevância. Somente depois se assoma a influência do sexo, idade, crescimento pubertário e valores sociais. A auto-estima é saboreada como um indicador de tran-

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

Convidados parlamentares

Recomenda-se “contenção” A conferência de líderes decidiu que haverá sempre “uma recomendação de contenção” às pessoas que são convidadas a assistir aos debates na AR. A decisão foi tomada na sequência de uma discussão sobre um episódio ocorrido no passado dia 31 em que um grupo de convidados protestou ruidosamente nas galerias contra a extinção e agregação de freguesias.

Conferência de líderes

Debate do Estado da Nação dia 12 A conferência de líderes marcou para dia 12 o debate sobre o Estado da Nação, que se inicia com uma intervenção do primeiro-ministro.

A realização deste debate está prevista no regimento da Assembleia da República, que prevê um plenário sobre “política geral” iniciado com uma intervenção do primeiro-ministro, seguindo-se perguntas dos deputados.

nacional

O Primeiro de Janeiro | 5

Nuno Crato admite requisição civil

“Continuamos abertos às negociações” O ministro da Educação diz que mais depressa compreende uma greve de toda a Função Pública do que uma paralisação de professores.

“Continuamos abertos às negociações. Mas 40 horas de trabalho já os professores fazem. É um problema da Função Pública, não é um problema com os professores. Mais facilmente entendo uma greve de toda a Função Pública do que uma greve de professores”, declarou o ministro na Comissão de Educação.

Crato reafirmou que os exames têm um calendário extenso

Crato. Ministro da Educação diz que não compreende a greve dos professores aos exames

e rigoroso, que tem em conta os feriados e as candidaturas ao Ensino Superior, além das férias dos professores e a preparação do ano letivo seguinte. “Com esta situação não se brinca. Era sobre isto que devíamos ter um pacto de regime. Os jovens e as crianças são o objetivo da escola”, disse, acrescentando que estão em causa 75 000 alunos, logo no primeiro dia de exames, 17 de junho, para quando está agendada a greve geral de professores.

Nuno Crato admitiu ainda a possibilidade de colocar professores a tempo integral nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, para contrariar os efeitos da mobilidade especial. “Há uma série de medidas, por exemplo, os professores poderem estar a tempo integral nas CPCJ e aí poderem ajudar à recuperação dos

alunos e a combater o insucesso escolar”, disse.

“Há dezenas de medidas que estão anunciadas pelo Governo e que, como nós dissemos, vão reduzir a possibilidade de mobilidade especial praticamente a zero”, continuou, referindo que falta “bom senso para se saber o que se está discutir”.

Para o ministro, desmarcar a greve está “nas mãos dos sindicatos”. Crato reafirmou a convicção de que nenhum professor vai ter necessidade de na prática ir para a mobilidade especial. “Uma greve em exames é uma greve que utiliza como reféns os alunos e avança sem pensar no prejuízo que isso causa”, defendeu.

Hoje há ainda uma ronda negocial entre as partes, estando em curso a definição de serviços mínimos.

Fenprof acusa Nuno Crato

“Tentou manipular a opinião pública” A Fenprof considera que o ministro da Educação tentou “manipular a opinião pública contra os professores” e acabou por trazer “mais achas para a fogueira”. Em reação às declarações de Nuno Crato, Mário Nogueira defende que “o Ministério é que está a transformar os alunos em escudos, ao ter marcado para esta altura as negociações”. Mário Nogueira explica que os professores têm pouco tempo para fazer valer as suas posições, uma vez que dentro de um mês começa a época de férias e as decisões deverão ser para começar no início do próximo ano escolar. “O ministro sabia que quando marcou para esta altura a apresentação destas propostas gravíssimas, como a mobilidade especial e o alargamento do horário de trabalho para as 40 horas semanais, que era uma altura complicada para a luta”, justifica.

João Semedo (BE) e a reunião com o PS Prémio da UNESCO

Mário Soares confia em Hollande O antigo da Presidente República Mário Soares deposita esperança no papel do chefe de Estado francês François Hollande no atual “momento de crise económica”. Após a entrega a Hollande do prémio Félix Houphouet-Boigny, na sede da UNESCO, em Paris, Mário Soares, manifestou o seu “sentimento de profunda satisfação” pela escolha do presidente francês.

“Ampla concordância” sobre Governo O coordenador do Bloco de Esquerda refere que bloquistas e PS apresentam “ampla concordância” sobre a necessidade de demitir rapidamente o Governo, mas têm divergências sobre a “substância” da alternativa de esquerda.

João Semedo retirou esta conclusão no final de uma reunião com a direção do PS, cuja delegação foi liderada pelo secretário-geral, António José Seguro.

Semedo. Quer governo de esquerda

“A reunião com o PS teve momentos de convergência e momentos de discordância. PS e Bloco de Esquerda estão conscientes da urgência de travar a política de austeridade e isso só é possível - e também aí houve uma ampla concordância - demitindo o Governo tão depressa quanto possível e realizando eleições antecipadas que abram uma perspetiva e uma alternativa para Portugal sair da cri-

se”, declarou o coordenador do BE. O líder do BE referiu depois que entre os dois partidos “há diferenças na forma como encaram a situação e a alternativa de esquerda”, como por exemplo em pontos como “a austeridade, memorando da ‘troika’, relação com os credores e um Governo de esquerda, com partidos de esquerda para fazer uma política de esquerda”.

economia

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

PIB recua 4% no primeiro trimestre na maior queda homóloga em quatro anos

Recessão portuguesa é ainda mais profunda DR

A evolução da economia portuguesa no primeiro trimestre revelou-se mais negativa do que o antecipado na primeira estimativa do INE. O INE reviu, ontem, em baixa o crescimento económico nos primeiros três meses do ano, e estima agora uma queda de 4% face ao primeiro trimestre de 2012 e de 0,4% comparando com os últimos três meses do ano. Os números foram revistos após a estimativa rápida divulgada a 15 de maio pelo Instituto Nacional de Estatística e apontam para uma queda mais expressiva em 0,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), explicando esta revisão com a “incorporação de informação adicional sobre comércio internacional”.

A queda de 0,3% nas exportações de bens em volume no primeiro trimestre terá motivado parte da queda registada agora, tal como uma redução no efeito preço associado a estas trocas, apesar de se notar uma recuperação nas exportações de serviços.

Esta é a segunda maior queda do PIB em termos trimestrais desde que há registo (primeiro trimestre de 1979, com colagem de dados do Banco de Portugal e com bases de contas diferentes), tendo o pior registo ocorrido no primeiro trimestre de 2009 (queda de 4,1% do PIB).

O grande fator a empurrar a economia para a recessão continua a ser a procura interna, sendo que no primeiro trimestre deste ano foi o investimento em volume que maior contributo deu, passando de uma queda de 2,1% em termos homólogos no final do ano passado para 16,8%. O investimento em construção foi o que maior queda registou.

A balança comercial conseguiu por sua vez um resultado positivo, atingindo os 1,4% do PIB no primeiro trimestre, contra uma queda de -1,7% no primeiro trimestre de 2012 e de 0,4% no último trimestre do ano.

UTAO fala em previsões optimistas

Por outro lado, no documento enviado ontem aos deputados,

onde faz uma análise preliminar à proposta de alteração à lei do Orçamento do Estado para 2013, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alerta para os vários riscos inerentes às projeções que servem de base às contas do Governo: podem revelar-se otimistas e colocar em causa o cumprimento das metas orçamentais, num orçamento com uma margem muito estreita.

Em primeiro lugar, “as exportações poderão estar sujeitas a um abrandamento superior ao esperado, no caso de se verificar uma maior contração na procura externa relevante”, dizem os técnicos. Uma deterioração do mercado de trabalho superior ao previsto e ainda uma maior redução do rendimento disponível das famílias caso sejam aplicadas novas medidas de consolidação orçamental podem também levar a um resultado mais negativo do crescimento económico, através de uma maior queda no consumo privado, e assim prejudicar também as metas a que se propõe o Governo.

Assim, segundo a UTAO, a redução do défice orçamental este ano excluindo medidas temporárias deverá ser de apenas 0,1 pontos percentuais do Produto Interno Bruto, em comparação com o realizado em 2012. É preciso mais receita fiscal

Recessão. INE estima agora uma queda de 4% face ao primeiro trimestre de 2012 para a economia portuguesa

Fecho a perder 0,98%

Bolsa de Lisboa acompanha Europa em «queda»

O PSI20 acompanhou, ontem, a Europa e fechou a cair 0,98% para 5.873,11 pontos, com títulos da banca no «vermelho», assim como os «pesos pesados» Galp, Jerónimo Martins e EDP. Entre os 20 títulos que compõem o principal índice da bolsa portuguesa, 15 fecharam a desvalorizar, dois inalterados (Sonae Indústria e BCP) e apenas três cres-

ceram. O Banif destacou-se ao perder 4,67%, seguido da Semapa, a recuar 2,12%.

Entre os «pesos pesados», a Galp caiu 1,73%, para 12,53 euros, e a Jerónimo Martins 1,13%, para 16,15 euros, enquanto a EDP desceu 0,78%.

Nas valorizações, ainda que moderadas, o destaque foi a PT, assim como a Mota-Engil e a REN. O sentimento negativo marcou a sessão de hoje nas principais praças europeias com Londres a perder 2,12%, Paris 1,87%, Frankfurt 1,20% e Madrid 0,86%.

A UTAO considera, ainda, que a receita fiscal terá de ter crescer de forma mais acentuada ao longo do ano caso contrário não cumprirá a meta já atualizada no Orçamento Retificativo entregue na semana passada à Assembleia da República. Na análise preliminar ao Orçamento Retificativo entregue aos deputados, os técnicos independentes da Unidade Técnica de Apoio Orçamental notam que a receita fiscal tem vindo a crescer nos primeiros quatro meses do ano, mas ainda assim precisa de crescer mais para atingir a meta.

Esta análise diz também que o uso de uma reserva orçamental e a reprogramação de fundos do QREN darão um contributo de 810 milhões de euros para as «poupanças» do Orçamento Retificativo, enquanto as poupanças líquidas com juros devem ficar aquém do publicitado pelo Governo.

Santos Pereira e a luta contra desemprego

“Um Estado amigo” O ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, defendeu, ontem, um “Estado amigo e não um entrave ao desenvolvimento” para fomentar crescimento económico e combater o desemprego, condenando Governos anteriores pela atual situação do País. “Assim é com o combate à burocracia da economia e com a simplificação de procedimentos por parte de um Estado que se pretende amigo e não um entrave ao desenvolvimento”, resumiu, reiterando a confiança na sua Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial, na abertura da interpelação do PS, na Assembleia da República. Santos Pereira defendeu tratar-se de um “esforço que os portugueses esperam que seja de todos”. “É importante obter consensos de regime entre os principais partidos do arco da governação em torno da competitividade fiscal, da aposta no sistema dual e no ensino profissional, e do financiamento das nossas pequenas e médias empresas”, disse. O ministro da Economia e do Emprego adiantou “três pilares” para combater o desemprego: “políticas ativas de emprego”, “formação profissional” e “incentivos ao investimento”. “O que nos move é o interesse nacional e não o taticismo político”, afirmou.

futebol

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

O Primeiro de Janeiro | 7

Ronaldo garante que jogadores estão preparados para «sprint» final

“Jogo é para ganhar” DR

Despedida do Real Madrid

Mourinho deixa criticas a Pepe e Cristiano

O treinador português José Mourinho revelou que o internacional português Pepe “esteve com mais de um pé fora” do Real Madrid e que Ronaldo “pensa que sabe tudo”. Em mais um excerto da entrevista ao programa Punto Pelota, Mourinho garantiu, mesmo assim, que tudo fez para Pepe merecer um contrato adequado a um “futebolista fantástico” e que Ronaldo “teve três épocas fantásticas” sob o seu comando. Apesar dos elogios, Mourinho não desmentiu alguns problemas com Pepe e Ronaldo, que não se despediram do treinador português.

Eleições no Leixões

Eduardo Anastácio candidato à presidência O empresário Eduardo Anastácio anunciou, ontem, que se vai candidatar à presidência do Leixões, prometendo “credibilizar e restruturar drasticamente o clube”, através de “uma gestão rigorosa”.

O Leixões vai a votos dia 15, para eleição dos respetivos órgãos sociais o próximo triénio 2013-2016 e Eduardo Anastácio disse ter o apoio, entre outros, do candidato do PS à Câmara de Matosinhos, António Parada. Os lemas da sua candidatura são “devolver o Leixões aos leixonenses, reacender a mística e dar voz às gentes do mar”.

Tal como Bruno Alves e Moutinho, «capitão» da Selecção espera vencer a Rússia para “dar uma alegria a todos os portugueses”.

O avançado português e capitão da seleção, Cristiano Ronaldo, considerou existir pouca margem de erro no jogo com a Rússia, amanhã, e que é um embate “para ganhar”. “Vai ser um jogo extremamente importante para nós, um jogo fundamental, porque sabemos não temos muita margem de erro e por isso é um jogo para ganhar”, começou por dizer o jogador, em declarações ao site da FPF. Cristiano Ronaldo disse ainda esperar “um ambiente fantástico” no Estádio da Luz, e que o que mais deseja é a vitória e, assim, “dar uma alegria a todos os portugueses”. “O que mais espero, independentemente das idades, é o estádio repleto de muitas emoções, alegrias, de muito apoio, para que dentro de campo estejamos bem, moralizados e confiantes para dar uma alegria a nós e a todos os portugueses também”, salientou.

O futebolista do Real Madrid espera que Portugal possa continuar a luta pela qualificação para o Mundial2014 do Brasil e, apesar da época desgastante, considera que este é o “’sprint’ final” e que todos estão “motivados”.

Mundial 2014. “Vai ser um jogo extremamente importante”, assume Ronaldo

“Os jogadores estão todos motivados, preparados mental e fisicamente para o ‘sprint’ final e estou confiante de que sextafeira [amanhã] vamos estar todos em ótimas condições, a 100 por cento para dar o nosso contributo para ganhar o jogo”, concluiu.

Já o defesa Bruno Alves alertou para o perigo do contraataque da Rússia, refreando o ímpeto atacante da seleção, que qualificou de “fundamental” na corrida ao Mundial de 2014.

“Neste momento sabemos que

estamos numa situação pouco confortável, mas cabe-nos buscar essa vitória, esse conforto e garantir o apuramento, quer no ‘play-off ’, quer, quem sabe, através do primeiro lugar. Conhecemos a nossa responsabilidade, mas sabemos que o objetivo é chegar ao Campeonato do Mundo. Todos acreditamos e estamos a fazer o nosso melhor para conseguir esse apuramento”, disse.

Bruno Alves recusou comentar a nota publicada no site do Fenerbahçe, através do qual a

equipa turca anunciou ter chegado a acordo com o Zenit de São Petersburgo para a contratação do internacional português. “O meu futuro vai ser revelado em breve”, resumiu.

Ao site da FIFA, por seu turno.

Moutinho admitiu que o encontro com a Rússia vai ser “extremamente complicado”, mas manifestou-se confiante na vitória e no apuramento para o Mundial.

“Uma seleção como Portugal ficar fora do Campeonato do Mundo é algo que não me passa pela cabeça”, assinalou.

Sporting decide afastar-se do FC Porto

Suspensas todas as relações institucionais DR

O Sporting anunciou, ontem, que suspendeu “todas as relações institucionais” com o FC Porto, na sequência dos “graves acontecimentos ocorridos” no domingo, na final da Taça de Portugal de Andebol, em Tavira.

“Face aos graves acontecimentos ocorridos, que se traduziram num total desrespeito pela instituição Sporting e após ter decorrido o tempo suficiente para que os dirigentes do FC Porto se demarcassem e retratassem da inqualificável conduta do seu representante, vem a direção do Sporting comunicar que suspende todas as relações institu-

Relações. Incidentes na final da Taça de Andebol ditam decisão do SCP

cionais com o FC Porto até que fique claro o seu efetivo respeito pela nossa instituição e sua efetiva vontade de estabelecer relações normais e de respeito pela instituição Sporting”, pode lerse no comunicado no site oficial dos «leões» na Internet.

“Naquele encontro, quando o presidente do Sporting, no âmbito institucional e por normais princípios de urbanidade se preparava para cumprimentar o representante máximo da delegação adversária, este assumiu uma conduta inqualificável de total desrespeito pela instituição Sporting, com cenas lamentáveis

que de imediato mereceram o devido repúdio e uma resposta cabal por parte dos dirigentes do Sporting”, refere o clube «verde e branco».

Na mesma mensagem, a direção do clube «verde e branco» salienta ter “deixado bem claro que nunca seriam toleradas posições de subserviência relativamente a nada, nem a ninguém”. “Foi igualmente reafirmado inúmeras vezes que todos aqueles que se relacionam ou queiram relacionar com o SCP terão que o fazer numa base de entendimento, assente no respeito mútuo”, remata o comunicado.

cultura e espetáculos

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

Obra musical da missa fúnebre católica romana

Requiem de Giuseppe Verdi no Coliseu do Porto

Nordeste Transmontano ao ritmo de “Songs”

Rodrigo Leão em Chaves

O Hotel Casino Chaves recebe Rodrigo Leão, a 7 de junho, o qual apresenta aos flavienses o mais recente trabalho “Songs”, um álbumcompilação que reúne um repertório que inclui a Europa, países do Extremo Oriente e América.

O músico e compositor que passou já por projetos carismáticos como Sétima Legião ou Madredeus, foi autor de bandas sonoras adaptadas ao cinema, lançou mais de uma dezena de álbuns com a participação de convidados tão especiais como Adriana Calcanhoto, Lula Pena ou Rui Reininho e arrecadou prémios como “Disco do Ano” (DN) ou Artista do Ano” (Blitz).

Rodrigo Leão vê em cada palco a oportunidade ideal para experimentar novas ideias e viver momentos marcantes e chega agora ao Nordeste Transmontano para revisitar os melhores êxitos de sempre, desafiando o público a conhecer versões em inglês e três inéditos durante um concerto único que garante os “Melhores Momentos” na companhia da Solverde.

Verdi sugeriu que diversos compositores italianos se juntassem para compor em conjunto um Requiem em homenagem ao mestre

O coliseu do Porto apresenta dia 7 de junho, pelas 21h30, REQUIEM de Giuseppe Verdi (1813 – 1901).

O Requiem (Messa da Requiem)é obra musical da missa fúnebre católica romana (chamada Requiem a partir da primeira palavra do texto, que começa Requiem aeternam dona eis, Domine,, "concedei-lhes descanso eterno, ó Senhor"). A primeira apresentação foi realizada em 22 de Maio de 1874 para comemorar o primeiro aniversário da morte de Alessandro Manzoni, um poeta e romancista italiano muito admirado por Verdi. A peça também é por vezes referida como Requiem de Manzoni.

Quando Rossini morreu, em 1868, Verdi sugeriu que diversos compositores italianos se juntassem para compor em conjunto um Requiem em homenagem ao mestre, e começou a empreitada com uma versão do "Libera me." No ano seguinte uma Messa per Rossini foi compilada por treze compositores (dos quais o único conhecido actualmente é o próprio Verdi), com estreia marcada para 13 de Novembro de 1869, primeiro aniversário da morte de Rossini. No entanto, a 4 de Novembro, a organização abandonou o projecto, tendo Verdi culpado maestro Angelo Marinai pela falta de entusiasmo Mariani. Verdi nunca perdoou Mariani pelo ocorrido e a obra caiu no esquecimento até

Ópera. O Requiem de Verdi foi executado pela primeira vez na Igreja de São Marcos, em Milão.

Teatro Amador

O Festival “Piscos, Gatos e Outros Bichos” O Festival de Teatro Amador “Piscos, Gatos e Outros Bichos”, promovido pela Associação Cultural, Desportiva e Recreativa das Brunheiras, no litoral odemirense, oferece até ao dia 23 de junho um programa repleto de teatro, música, ateliers e participações especiais na Feira de Turismo Ativo e Desportivo, que decorrerá em Vila Nova de Milfontes no próximo fim-de-semana. São vários os grupos de teatro que apresentam as suas produções, para todos os públicos, com entradas livres.

Na próxima sexta-feira, dia 7 de junho, pelas 21.30H, a noite será de música, com a atuação do Coro Vozes Divertidas e com a realização de uma mesa redonda, prevista para as 22.00H, com a particiapação especial da atriz Sofia Duarte Silva.

No dia 8 de junho, pelas 21.30H, será apresentado em Vila Nova de Milfontes, no âmbito da

1988, quando o alemão Helmuth Rilling dirigiu uma versão completa da Messa per Rossini em Estugarda.

Em maio de 1873 o escritor italiano Alessandro Manzoni, que Verdi tinha sempre admirado, morreu. Ao ouvir a notícia de sua morte, Verdi decidiu finalizar um Requiem - desta vez sozinho - em homenagem a Manzoni. Viajou para Paris em Junho, onde começou a trabalhar na obra, incluindo uma versão do "Libera me" composto originalmente para Rossini.

O Requiem de Verdi foi executado pela primeira vez em Maio do ano seguinte, na Igreja de São Marcos, em Milão, no primeiro aniversário da morte de Manzoni, dirigido pelo próprio compositor. este espetáculo conta com a participação de Cristiana Oliveira (soprano), Ana Ferro (meio-soprano), José Manuel Araújo (tenor), Luís Rodrigues (barítono), Ensemble Vocal Pro Musica e José Manuel Pinheiro, direcção Orquestra do Norte.

Feira de Turismo Ativo e Desportivo, o espetáculo de teatro de rua “S. Jorge e o Diabo”, que reúne um elenco de 150 participantes.

Ainda na Feira de Feira de Turismo Ativo e Desportivo, no dia 10 de junho, pelas 18.00H, será apresentada a animação de rua “A Pastorícia”.

No dia 14 de junho, pelas 22.00H, o teatro regressa à sede da associação, nas Brunheiras, com o Grupo de Teatro Cabanita e a peça "A Máquina". No dia 15 de junho, pelas 21.30H, o grupo Teatro Rústico apresenta "Comédia à La Fontes".

Para o domingo 16 de junho, pelas 9.00H, está programada uma caminhada ao Pego das Pias (com surpresa!), às 14.00H há um Atelier de Contos e Dramatizações e pelas 16.30H o grupo Bonecos de Trapo apresenta "Mama na Burra".

No dia 22 de junho, às 21.30H, o Grupo de Teatro Moura Encantada apresenta "Foi Milagre do Santinho". O encerramento do festival, no dia 23 de junho, pelas 16.30H terá o grupo de teatro infantil das Brunheiras, com a peça "Galinha dos Ovos de Ouro", e um jantar de convivio, seguido de uma sessão de improviso, a partir das 20.00H.

agenda

14 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601 S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0 Pediátrico Ma r i a Pi a Te l . 2 2 6 0 8 9 9 0 0 Linha Azul 226 099 674 Ma t e r n i d a d e J ú l i o D i n i s Te l . 2 2 6 0 8 7 4 0 0 Psiquiátrico Co n d e Fe r r e i r a Te l . 2 2 5 0 2 2 0 3 1 Ma g a l h ã e s L e m o s Te l . 2 2 6 1 9 2 4 0 0 P r i va d o s O r d e m d o Ca r m o Te l . 2 2 2 0 0 8 1 1 3 Ordem da Lapa Te l . 2 2 5 5 0 2 8 2 8 O r d e m d a Tr i n d a d e Te l . 2 2 2 0 8 3 6 5 6 P r e l a d a - Te l . 2 2 8 3 3 0 6 0 0 Mi l i t a r Re g . N º 1 Te l . 2 2 6 0 6 3 0 1 1 / 1 2 / 1 3 Sa n t a Ma r i a Te l . 2 2 5 5 0 4 8 4 4 S ã o Fr a n c i s c o Te l . 2 2 2 0 0 8 4 4 1 CO N CE L H O DE M ATO S I N H O S Distrital -

Te l . 2 2 9 3 7 2 0 9 1

Pe d r o Hi s p a n o Te l . 2 2 9 3 9 1 0 0 0 Linha Azul 229 391 100 CO N CE L H O DE V. N . G A I A E d u a r d o Sa n t o s Si l v a Te l . 2 2 7 8 6 5 1 0 0 227 839 001 Vi l a No v a d e Ga i a Te l . 2 2 3 7 7 8 1 0 0 / 223 754180

Farmácias de serviço

Televisão

Serviço permanente

Hoje

PORTO PERMANENTE Oriental, Lda. – Rua do Bonjardim, 727 – Tel. 222 007 878 Viamial – Rua do Amial 731, Lj 3 Porto, Paranhos 4200-062 PORTO – Tel. 228 329 621

AMARANTE São Gonçalo – Estrada nacional 15 333, Madalena 4600 Amarante Tel. 225 425 418 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras

MAIA Bastos – Largo da Igreja, 847 – Gueifães – Tel. 229 480 189 VALONGO Outeiro do Linho – Travessa Vasco Gama, 21 / 4440-762 VALONGO Tel. 224 228 888 GONDOMAR Areosa – Rua D. Afonso Henriques, 1 – Areosa – Tel. 229 732 014 MATOSINHOS Saúde – Rua Hintze Ribeiro, 316 – Leça da Palmeira – Tel. 229 951 701 VILA NOVA DE GAIA PERMANENTE Rodrigues Rocha – Rua Tenente Valadim, 921 – Canidelo – Tel. 227 811 871 Central – Rua Prof. Amadeu Santos – Valadares – Tel. 227 110 210 Liga das Associações - Rua Marquês de Sá da Bandeira, 344 – Mafamude – Tel. 223 750 765

Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel. 255511565 PAREDES Ruão – Rua 1.º Dezembro – Castelões, Cepeda – Tel. 255 777 578 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

A mãe da Flo vai lá a casa ás 18 horas

Está a fazer obras em casa e vai ficar connosco 10 dias.

Porque me dizes isso?

Quero que me mates já!

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:00 Éramos Seis 15:45 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal + 21:00 Linha da Frente"Saúde 5 Estrelas" é uma reportagem da jornalista Sandra Vindeirinho 21:30 AntiCrise 22:00 Bem-vindos a Beirais 22:45 Música Maestro 23:45 5 Para a Meia-Noite 00:45 Nikita 01:30 Alcatraz 02:15 Vidas em Jogo 03:45 Televendas 06:00 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 14:00 Sociedade Civil 15:32 Iniciativa 15:35 Eurodeputados (R/) 16:06 RTP Premium 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:34 Música Maestro 19:23 Iniciativa 19:28 Iniciativa 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 21:55 Agora (Diários) 22:00 24 - Sumário 22:17 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:00 Dois Mil e Doze 01:30 Olhar o Mundo (R/) 02:00 Euronews

Amanhã RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:00 Praça da Alegria 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal 20:45 Futebol: Seleção Nacional (AA) Direto - Portugal x Russia 22:30 Mundial 2014 22:45 Portugueses Pelo Mundo - São Paulo 23:45 5 Para a Meia-Noite 00:45 Nikita 01:30 Alcatraz 02:15 Vidas em Jogo 03:45 Televendas 06:00 Salvador RTP2 07:00 Zig Zag 13:00 National Geographic 14:00 Sociedade Civil 15:30 Iniciativa 15:35 ConsigoTeletexto 16:00 RTP Premium 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Portugueses Pelo Mundo 19:30 Iniciativa (R/) 19:35 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 21:55 Agora (Diários) 21:55 24 - Sumário 22:05 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:00 Dois Mil e Doze 01:30 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:00Euronews

SIC 06:00 Jornal de Sintese 07:00 Edição da Manhã 08:40 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:40 Vingança 15:45 Boa Tarde 18:35 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 22:30 Dancin' Days 23:15 Avenida Brasil 23:55 Páginas da Vida 00:35 Mentes Criminosas 01:45 Cartaz Cultural 02:20 O Encantador de Cães 03:20 Podia Acabar o Mundo 04:20 Televendas

SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:45 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia - Sextas Mágicas 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Querida Júlia - Sextas Mágicas 18:30 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 21:30 Dancin' Days 22:30 Avenida Brasil 23:30 Páginas da Vida 00:35 Mentes Criminosas 01:15 CSI Miami 02:25 Volante 02:50 Podia Acabar o Mundo 03:50 Televendas

TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 19:00 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:45 Big Brother Vip Diário 22:45 Destinos Cruzados 23:45 Mundo ao contrário 00:45 Big Brother Vip Extra 01:45 Autores IV 02:45 Série - Eureka IV 03:45 Deixa-me Amar 04:30 Spot +

TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 19:00 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:30 Euromilhões 21:45 Big Brother Vip Diário 22:45 Destinos Cruzados 23:45 Mundo ao contrário 00:45 Big Brother Vip Extra 02:00 Filme a Designar 03:45 Série - Heroes 04:45 Spot +

– Juízo de Execução PROCESSO N.º 10760/07.2TBVNG – VALOR: €5.890,16 + €2.459,12 (CUMULAÇÃO) = €8.349,28 Execução Para Pagamento de Quantia Certa Sob a Forma Comum Exequente: Administração do Condomínio do Edifício Zeus Executados: Manuel Pereira Menezes e Maria Graziela Campilho de Menezes Processo Interno: PE173/2009 2.ª Publicação

ANÚNCIO DE VENDA Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 18 de Junho de 2013, pelas 14h00m, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia sito na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba um: Fracção autónoma designada pela letra “J”, correspondente a uma habitação tipo T3 sita no rés-do-chão direito frente com entrada pelo n.º 273 da Rua Professor Urbano Moura, do prédio constituído em regime de propriedade horizontal sito na Rua Professor urbano Moura, n.ºs 249, 273, 305, e 309, da freguesia de Santa Marinha, Concelho de Vila Nova de gaia, inscrito na matriz sob o artigo 6055 e descrito sob o n.º3179/20071122 na 1.ª Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €70.500,00 sendo o bem adjudicado a quem oferecer melhor preço igual ou superior a 70% daquele valor, ou seja, 49.350,00€.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem da Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base de venda, ou garantia bancária no mesmo valor.

O imóvel foi penhorado aos executados Manuel Pereira Menezes e Maria Graziela Campilho de Menezes. É depositário do bem o executado.

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 223779046 – Fax: 223779048 – e.mail: 3284@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11.30 às 12.30 e das 14.00 às 15.00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/05/2013

Freguesia de Paços de Brandão Município de Santa Maria da Feira

AVISO Para os devidos efeitos torna-se público que a Freguesia de Paços de Brandão, sita no Largo da Igreja, 36, apartado 91, 4535-275 Paços de Brandão, procedeu à abertura de um procedimento concursal para a contratação, por tempo indeterminado, de um Assistente Operacional para desempenhar funções conforme o conteúdo funcional descrito no anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, bem como: conduzir veículos propriedade da Junta, pesados e ligeiros; manobrar com tratores e retroescavadoras; cultivar flores, arbustos, árvores ou outras plantas; semear relvados em parques e jardins públicos e proceder a todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação; proceder à limpeza e conservação dos arruamentos e canteiros; operar com diversos instrumentos inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos; limpar, lubrificar e afinar o equipamento e proceder a pequenas reparações, providenciar em caso de avarias maiores o arranjo do material; assegurar a limpeza e conservação das instalações; auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição e executar demais atividades conexas com a categoria profissional; 1 – O procedimento concursal destina-se à admissão conforme o conteúdo funcional descrito no anexo à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conforme aviso publicado no Diário da República II Série, n.º 104, de 30 de maio de 2013.

2 – Habilitações literárias: escolaridade obrigatória de acordo com a idade.

3 – As candidaturas deverão ser remetidas mediante requerimento de uso obrigatório e disponível no site da Junta de Freguesia de Paços de Brandão (www.jf-pacosdebrandao.pt), devidamente datado e assinado, podendo ser entregue pessoalmente nos serviços da Junta de Freguesia, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de receção, contando neste caso a data do registo, para: Freguesia de Paços de Brandão – Largo da Igreja, 36 – 4535-275 Paços de Brandão, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso integral no Diário da República; O requerimento deve ser obrigatoriamente acompanhado (sob pena de exclusão) de: fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão, Cartão de Contribuinte, Certificado de Habilitações, Carta de Condução (categoria B1, B, C1 e C), Curriculum devidamente datado e instruído com documentos comprovativos da experiência e formação nele mencionado, bem como declaração comprovativa da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida (caso exista), com indicação da carreira e categoria de que seja titular, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções.

Para mais informações sobre esta matéria, deve consultar o site acima referido.

Paços de Brandão, 30 de maio de 2013 O Presidente da Junta de Freguesia de Paços de Brandão Firmino Gomes da Costa

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

Freguesia de São Pedro da Cova

www.oprimeirodejaneiro.pt

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/05/2013

AVISO A Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova, concelho de Gondomar, torna público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria/ carreira de Assistente Técnico do mapa de pessoal da Junta de Freguesia de S. Pedro da Cova, conforme aviso nº 7145/2013, publicado na II Série do Diário da República nº 104, de 30/05/2013 e na BEP. S. Pedro da Cova, 30/05/2013 O Presidente da Junta, Daniel Vieira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 3/06/2013

SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3477

EDITAL CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (artigos 244º e 248º do CPC) Processo: 3183/07.5YYPRT Juízos de Execução do Porto- 2º Juízo – 2ª Secção Execução para Pagamento de Quantia Certa sob a forma comum Valor: € 34.183,81 € Exequente: Credibom – Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executado: Casiano Cândido Salgado Santamaria 1.ª Publicação Objecto e Fundamento da Citação Nos termos e para os efeitos do disposto no artº 248º e ss do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Casiano Cândido Salgado Santamaria, com última morada conhecida em Avenida Fernão Magalhães nº 52, 7º, Habitação B, Porto, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812º, nº 6 do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando no escritório da Agente de Execução.

Meios de Oposição: Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opôr à execução, é obrigatória a constituição de Advogado.

Cominação em caso de revelia Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do CPC. Pagamento, Despesas e Honorários Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da Agente de Execução. Á quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de € 48.00, e os honorários e despesas da Solicitadora de Execução, que nesta data ascendem a € 900.00, sem prejuízo de posterior revisão.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre termos a execução.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal, Primeiro de Janeiro.

A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo n.º 104/07.9TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 4.460,92€ Exequente(s): Lease Plan Portugal – Comércio e Aluguer Autom.

E Equipamentos, Unipessoal, Lda. Executados: Nuno Miguel Dias Borges, Cláudia Maria Moreira Remelgado Borges e Borges & Morais, Lda. N.º Processo Interno: PE131407 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 02 de Julho de 2013 pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pelas letras “BB”, destinada a habitação, localizada no 2.º andar direito, do corpo 6, com garagem na cave, sito na Rua do Cerro, n.º 315 do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Rua do Cerro, n.º 315 da freguesia da Madalena, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 3172º e descrito sob o n.º 1116/19970522 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €70.650,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €49 455,00.

O bem foi penhorado ao executado Nuno Miguel Dias Borges.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2013 Processo n.º 2830/12.1TBPVZ – 1ºJuízo C. Cível

TRIBUNAL JUDICIAL DA PÓVOA DE VARZIM INSOLVÊNCIA DE António Ribeiro da Cunha e Maria do Carmo Fonseca de Sousa

ANÚNCIO VENDA MEDIANT E PROPOSTAS EM CART A FECHAD A

Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, dos bens imóveis pertencentes à insolvente, mais bem discriminados infra, os quais serão entregues a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 15h do dia 19 de Junho de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o nº do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador da Insolvência – João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 – 3º S/32 – 4480-668 Vila do Conde.

Os bens imóveis em causa consistem em: a. Prédio Rústico – cultura com videiras em bardo e mato - sito em Ribeirinhas - com a área de 1360 m2 - confronta a Norte com João Carvalho, a Sul com António Carvalho Dias, a Nascente com o caminho e a Poente com Emília Ribeiro. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o nº 1040/Margaride, inscrito na matriz predial rústica com o número 216, freguesia de Margaride, Felgueiras Valor Base € 48.571,43. b. Prédio Urbano – casa de rés-do-chão com quintal - habitação lado norte - s.c 68 m2, quintal - 117,5 m2 - habitação lado sul - s.c. 69 m2 - quintal - 117,5 m2 - sito em Rabela. Confronta a Norte com herdeiros de Artur Pacheco de Barbosa Mendonça, a Sul com Joaquim Alfredo Pereira Vieira, a Nascente com Joaquim Ribeiro Peixoto e a Poente com estrada. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Felgueiras sob o nº 913/Várzea, inscrito na matriz predial urbana com o número 1247, freguesia de Várzea, Felgueiras Valor Base € 81.250,00 A mostra de bens será efectuada no dia 13 de Junho de 2013 das 11h00m às 12h00, devendo ser efectuada marcação prévia, (até às 17h00m do dia 12 de Junho de 2013, através do Telefax n.º 252 641229).

Os proponentes devem juntar às suas propostas, nunca inferiores a 85% do valor base, cheques visados de 5% do valor base, como caução, à ordem da massa insolvente de António Ribeiro da Cunha e Maria do Carmo Fonseca de Sousa, e que serão devolvidos, caso as propostas não sejam aceites.

A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 19 de Junho de 2013 às 15h00 no domicílio profissional do administrador da insolvência.

O Administrador da Insolvência João Morais de Almeida

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2013

Anúncio Vende-se no Processo de Insolvência nº 42/13.06TBFUN 2ºJ, em que é insolvente, “Gomes e Marques, Lda”, Nif: 511 010 877, o seguinte bem: Verba 2 – viatura com a matrícula 12-26-ZA. Valor base: 1.500 €.

As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Junho de 2013, para, António Bonifácio, Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. www.antoniobonifacio.pt (recuperação de empresas)

www.oprimeirodejaneiro.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 31/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 29/05/2013 LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

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10 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2013 PAULO MIGUEL CORTESÃO Agente de Execução Cedula: 4150

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo - 3ª Secção

Proc. 24683/05.6YYPRT – 2º Juízo - 3ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executado: FERNANDO MANUEL OLIVEIRA GONÇALVES Quantia Exequenda: € 7.492,99 Processo interno n.º PE/299/2012 1.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.) Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente FERNANDO MANUEL OLIVEIRA GONÇALVES, com última residência conhecida nos autos na Rua do Cemitério, s/n, freguesia da Fajarda do Norte, concelho de Coruche, distrito de Santarém, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e/ou à penhora supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 813.º do C.P.C..

Nos termos do nº 6 do artigo 864º do CPC, no prazo da oposição e sob pena de condenação como litigante de má fé, nos termos gerais, deve indicar os direitos, ónus e encargos não registáveis que recaiam sobre o bem penhorado, bem como os respectivos titulares, podendo requerer a substituição dos bens penhorados ou a substituição da penhora por caução, nas condições e nos termos da alínea a) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 834.º do C.P.C. O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou à penhora ou não efectue o pagamento da quantia exequenda, seguem-se os termos do diposto no artº 872º do C.P.C., ou seja, os bens penhorados serão utilizados para pagamento ao Exequente e aos demais credores.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes.

Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em € 8.242,29 no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimam-se em 749,30 € sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a portaria 708/ 2003 de 4 de Agosto.

O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua Dr. Carlos Felgueiras, 218 – 4º Sala 6 - 4470-157 MAIA Telf./ Fax: 229421084 e.mail: 4150@solicitador.net

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Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

ÂNGELA CASTRO LOPES Agente de Execução Céd. 3537 e-mail: 3537@solicitador.net

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1.º Juízo Processo: 1064/12.0TYVNG Insolvência pessoa coletiva (Requerida) N/Referência: 2070814 Data: 22-05-2013 Requerente: João Carlos Felix Souza Devedor: Mocho Sentado - Restauração Lda 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a Devedora: Mocho Sentado - Restauração Ldª, NIF - 508800870, domicílio: Avenida Meneres N° 822a, 4450-190 Matosinhos, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, fica V. Ex.a citado para, no prazo de 10 dias, deduzir oposição, querendo à presente acção de insolvência, ficando advertido(a) de que na falta de oposição consideram-se confessados os factos alegados na petição inicial, podendo a insolvência vir a ser decretada (n°s 1 a 5 do Art° 30 do CIRE).

Com a oposição deverá juntar e/ou requerer todos os meios de prova que achar pertinentes para prova da sua solvência, ficando obrigado a apresentar todas as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789° do CPC ( n° 2 do art° 25° do CIRE).

Deve juntar ainda, a lista dos cinco maiores credores e respectivos domicílios, com exclusão do requerente, sob pena de não recebimento da oposição (n° 2 do art° 30 do CIRE).

Fica advertido de que os documentos previstos no n° 1 do art° 24 do CIRE, devem estar prontos a ser imediatamente entregues ao administrador nomeado, caso a insolvência venha a ser decretada.

O duplicado da petição inicial encontra-se nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que Não é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Isabel Maria A.M. Faustino O Oficial de Justiça Joaquim Afonso

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013 FERNANDO CUNHA Agente de Execução Céd. 3532

Tribunal Judicial de Gondomar 2.º Juízo Cível

N.° do Processo:4712/08.2TBGDM Exequente(s):Condomínio do Edifício Chão Verde e outros Executado: Susana Rosa Lopes Diogo de Oliveira Valor: 174,76 € Referencia interna:PE/206/2008 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que, nos autos acima identificados, que se encontra designado o dia 18 de Junho de 2013, pelas 14:00 horas, no 2o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Gondomar, para abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, no mesmo local, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba 1: Fracção autónoma V, destinada a habitação do prédio constituído em regime de propriedade horizontal, no 6o andar direito, tipologia 4, sito na Rua Pedro Alvares Cabral, n° 192, freguesia Rio Tinto, concelho Gondomar, inscrito na matriz predial urbana 9472.

O bem pertence à executada, Susana Rosa Lopes Diogo de Oliveira.

Valor Base: €41.965,89.

Será aceite a proposta de melhor preço, acima do valor de € 29.376,12, correspondente a 70% do valor base.

Os proponentes devem juntar à proposta como caução, um cheque visado à ordem da Agente de Execução, Ângela Castro Lopes, no montante correspondente a 20% do vaior base do bem ou garantia bancária no mesmo valor.

Na proposta deve constar, ainda, o nome completo dos proponentes, estado civil, domicilio, número de contribuinte e bilhete de identidade. É fiel depositário, a executada Susana Rosa Lopes Diogo de Oliveira, residente na Rua Pedro Alvares Cabral, n° 192 - 6o direito - Rio Tinto, que deve mostrar o bem, a pedido.

22-05-2013 O Agente de Execução ANGELA CASTRO LOPES Cédula Profissional: 3537

Tribunal Judicial da Maia Juízo de Execução Processo n° 3000/13.7 TBMAI - Juízo de Execução (carta precatória extraída dos autos de execução comum processo n° 8558/06.4YYPRT Juízos de Execução do Porto - 2o Juízo 1a Secção, para venda) Exequente: Banco Espirito do Santo, S.A Executado(s): Tavitur - Agencia de Viagens e Turismo, Lda e outros Valor:.98.167,11 € Referência Interna: PE/369/2006 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 09 de Julho de 2013 pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Maia, para a abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até asse momento, na secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Prédio rústico destinado a terreno a pastagem com videiras em ramada e pinhal com mato, eucaliptal, sito no Lugar da Bouça da Maia Alem Vilar de Luz, confronta a norte com Domingos Carneiro Araújo, a sul com Guilherme Sousa e Silva a nascente caminho e a poente com ribeiro, inscrito sob a matriz 1163 e descrita na C. R. Predial da Maia sob o n° 1852/20081226 da freguesia de Folgosa, com valor patrimonial de 128,21 euros.

Valor base 54.285,71 €, sendo o valor mínimo de 37.999,99 €, correspondente a 70% do valor base de acordo com o n° 2 do art° 889° do CPC. O bem supra identificado pertence ao executado Maria José Ferreira de Oliveira, Nif 155008790, com domicílio na Rua a Prof. Mota Pinto, 226, no Porto.

Serão aceites as propostas de melhor preço acima do valor mínimo anunciado.

Nos termos do n° 1 do artigo 897° do Código Processo Civil, os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário dos bens imóveis, que o&deve mostrar a pedido, nos termos do artigo 891° do Código Processo Civil, o executado Maria José Ferreira de Oliveira, Nif 155008790, BI com domicílio na Rua a Prof. Mota Pinto, 226, no Porto. (*) Este edital encontra-se afixado na porta do imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal onde corre a execução.

Porto, 28 de Maio de 2013 O Solicitador de Execução, FERNANDO CUNHA Agente de Execução - Cédula Profissional 3532 Avenida da Boavista, n° 1131 R/C Dto. 4100-130 Porto Tel/Fax: 222012788 Horário de Atendimento: dias úteis das 15.30 às 17.30 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1.º Juízo Processo: 71-E/1997 Reclamação de Créditos N/Referência: 1463717 Data: 28-05-2013 1.ª Publicação

Tel: 229 483 030 Fax: 229 483 304 3537@solicitador.net

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

Tribunal Judicial de Esposende

Tribunal Judicial de Esposende

1.º Juízo

1.º Juízo

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 1.ª Publicação

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 1.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

A CITAR: Maria Elizabete de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Maria Elisabete de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua Dr. Pedro da Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

A CITAR: José Augusto Pires Clemente OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente José Augusto Pires Clemente, com última residência conhecida na Rua Rodrigues Faria, n.º 22, freguesia de Vila Chã, comarca de Vila do Conde, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

Rua Barão S. Januário, 33-4° Sala 41 4470-136 MAIA Portugal

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

O Primeiro de Janeiro | 11

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

Tribunal Judicial de Esposende

Tribunal Judicial de Esposende

Tribunal Judicial de Esposende

1.º Juízo

1.º Juízo

1.º Juízo

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 1.ª Publicação

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 1.ª Publicação

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 1.ª Publicação

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A CITAR: Elizabeth de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Elisabeth de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua Dr. Pedro da Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituíção de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

A CITAR: Vera Lúcia de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Vera Lúcia de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua Dr. Pedro da Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

A CITAR: Rogério de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Rogério de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua D. Pedro Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende, 1.º Juízo.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

ANÚNCIO O Mm0 Juiz de Círculo José Carlos Dias Cravo, do 1o Juízo - Tribunal de Família e Menores de Coimbra: FAZ SABER que nos autos de Reclamação de Créditos n.° 71-E/1997, em que é Reclamante: Caixa Geral de Depósitos, S.A. e Reclamado: Ernesto Dionísio Carvalho, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, notificando o reclamado Ernesto Dionisio Carvalho, NIF - 195621549, com última residência conhecida na Rua Principal, n.º95, 3040-450 Almalaguês, para no prazo de 15 dias, decorrido que seja o dos éditos, impugnar querendo, os créditos reclamados nos autos acima identificados, com a cominação de que na falta de impugnação do crédito, considerar-se-à reconhecido os créditos e as respectivas garantias reais.

A constituição de mandatário só é obrigatória se o valor do crédito impugnado for superior à alçada do Tribunal de comarca ( art° 60°, n° 1 e 2 do C.P.P.).

Os duplicados encontram-se na Secretaria à disposição do citando.

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto

O Juiz de Círculo, José Carlos Dias Cravo

Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

A Escrivã Adjunta.

Maria Helena Rodrigues

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

12 | O Primeiro de Janeiro

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

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Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5- A/2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 28 de maio de 2013: Isenção do pagamento de taxas à Lightbox, Comunicação Visual, Lda: Aprovada.

Transferência de verbas para as Escolas do Ensino Básico do 1.º ciclo e Jardins-de-infância, via Agrupamento: Aprovada.

Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público municipal, sita na Rua de Tomás Ribeiro: Aprovada.

Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público municipal, sita na Travessa da Prelada: Aprovada.

Desafetação de uma parcela de terreno do domínio público municipal, sita na Rua de Henrique Moreira: Aprovada.

Alteração aos Estatutos da Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto: Aprovada.

Fundos disponíveis - retificação da proposta aprovada a 13 de fevereiro de 2013: Aprovada.

Protocolo de Parceria a celebrar entre o Município do Porto e a Associação de Empresários para o Desenvolvimento do Turismo Cultural do Porto: Aprovada.

Aluguer operacional de veículos automóveis pesados: Aprovada.

Empréstimo de peças da coleção da Casa-Museu Marta Ortigão Sampaio, ao Museu da Presidência da República: Aprovada.

Aprovação da proposta final de “Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do Porto”: Aprovada.

Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto: Aprovada.

Contrato de Cedência de Utilização e Gestão do Edificado da Zona do Molhe à Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL): Aprovada.

Ratificação das avaliações das Unidades Orgânicas da CMP e dos Dirigentes superiores: Aprovada.

Emissão de parecer prévio vinculativo favorável, para efeitos do disposto nos n.º os 4 e 10, do artigo 75º da LOE2013, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços: Aprovada.

Prorrogação do prazo de concessão da exploração do Parque de Estacionamento das Carvalheiras (Silo-Auto): Aprovada.

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Tribunal Judicial de Esposende 1.º Juízo Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 1.ª Publicação

EDITAL N.º I/96630/13/CMP

ANÚNCIO A CITAR: Fátima de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Fátima de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua D. Pedro Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende, 1.º Juízo.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

Eu,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

Cartório Notarial

, Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 29 de maio de 2013.

Notária: Ana P Paula Ferreira aula F erreira Neves de Castro Rua de Camões, nº. 219, 1º. Esq. 4000-145 PORTO Tel. 222085424 F ax 222085426 Fax

CERTIFICO, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que: por escritura de 30/05/2013, exarada a folhas 60, do livro de notas 291, deste Cartório: ZAIDA HERMÍNIA CATOJA VILANO BARBOT DE AZEVEDO MAVIGNÉ AIRES PEREIRA, viúva, natural da freguesia do Bonfim, concelho do Porto, residente na Rua de Gondarém, nº 1358, freguesia de Nevogilde, concelho do Porto, NIF: 144.638.991, declarou que é proprietária, com exclusão de outrem, do seguinte do prédio urbano, destinado a habitação, composto de casa de dois andares, com a área total e coberta de quarenta e cinco metros quadrados, sito na Travessa das Águas, n.º 14, na freguesia do Bonfim, concelho do Porto, inscrito na matriz sob o artigo 5267. Que o prédio se encontra descrito na competente Conservatória do Registo Predial do Porto sob o número cinco mil novecentos e três, estando registado a seu favor pela apresentação mil duzentos e setenta e oito de trinta e um de Maio de dois mil e onze.

Sobre o referido prédio encontram-se igualmente registadas duas inscrições de aquisição do direito de água, respectivamente, pela apresentação cinco, de doze de Dezembro de mil oitocentos e oitenta e quatro e apresentação oito, de vinte e nove de Julho de mil oitocentos e oitenta e cinco, em que figuram como sujeitos activos António Joaquim de Araújo Azevedo, viúvo, residente na Rua Duquesa de Bragança, no Porto e Manuel Francisco Moreda, casado, residente na Rua do Almada, no Porto, sendo sujeito passivo em ambas as inscrições António Narciso de Azevedo Magalhães casado com Amélia Ermelinda de Faria Magalhães, residente na Rua das Flores, no Porto, com a menção na primeira que o direito se refere à transmissão do direito e acção de uma pena de água de bica, do quinhão do Manancial da água da Quinta do Tadeu e na segunda transmissão do direito e acção a seis penas de água, que vem da Quinta do Tadeu.

Que o prédio foi adquirido por sua mãe – ERMELINDA VILANO BARBOT - no ano de mil novecentos e quarenta e dois, e no mesmo ano, a adquirente contactou os titulares inscritos do direito de águas António Joaquim de Araújo Azevedo, e Manuel Francisco Moreda, e adquiriu de forma verbal dos mesmos os referidos direitos. Que nunca foi celebrada a escritura de aquisição, mas a adquirente tratou de encanar a referida água, dando-lhe o uso normal, para serventia da casa.

As obras realizadas foram visíveis por parte dos vizinhos e têm carácter permanente. Que desde essa altura, a adquirente, sempre se comportou como proprietária de pleno direito do imóvel e das respectivas águas.

Que os sujeitos das referidas inscrições de águas provavelmente já faleceram e que não sabe da existência de eventuais herdeiros, cuja identificação ou moradas desconhecem. Que por não dispor de mais elementos não consegue fazer o registo de direito de água sobre o imóvel por não ser titular de documentos para o registo, pretendendo por isso por via da justificação notarial promover o registo de aquisição dos referidos direitos. Que em virtude de sempre se terem comportado como titulares da propriedade plena do imóvel e das águas, têm desde sempre exercido uma posse pacífica, contínua e pública, pelo que, em consequência, o referido direito de águas foi adquirido por usucapião, invocandoa para efeito de registo de transmissão das referidas inscrições de águas.

Cartório Notarial de Ana Paula Castro, na Rua de Camões, n.º 219, 1.º esqº, na cidade do Porto, em trinta de Maio de dois mil e treze.

A Notária, Ana Paula Ferreira Neves de Castro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

www.antoniobonifacio.pt

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06 /201 3 06/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06 /201 3 06/201 /2013

Juízos Cíveis do Porto

Juízos Cíveis do Porto

3.º Juízo Cível

1.º Juízo Cível

Processo: 803/13.6TJPRT Interdição/Inabilitação N/Referência: 11636366 Data: 23-05-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cfveis do Porto Requerido: Maria Cândida Fernandes de Oliveira

Processo: 730/13.7TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11620155 Data: 10-05-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Antonia da Conceição Lapo

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Maria Cândida Fernandes de Oliveira, com residência em domicílio: Rua de Francos, 414, 4250-217 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Antonia da Conceição Lapo, com residência no Lar Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4250-309 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

O Juíz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

O Juiz de Direito, Dr. João Bernardo Peral Novais

O Oficial de Justiça, Jorge Ferreira Martins

O Oficial de Justiça Franklin Virgílio Rodrigues Reis

ANÚNCIO

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

Anúncio

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 31 de Maio de 2013.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 4/06/2013

SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3477

EDITAL CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (artigos 244º e 248º do CPC) Processo: 3183/07.5YYPRT Juízos de Execução do Porto- 2º Juízo – 2ª Secção Execução para Pagamento de Quantia Certa sob a forma comum Valor: € 34.183,81 € Exequente: Credibom – Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executado: Casiano Cândido Salgado Santamaria 2.ª Publicação Objecto e Fundamento da Citação Nos termos e para os efeitos do disposto no artº 248º e ss do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Casiano Cândido Salgado Santamaria, com última morada conhecida em Avenida Fernão Magalhães nº 52, 7º, Habitação B, Porto, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812º, nº 6 do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando no escritório da Agente de Execução.

Meios de Oposição: Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opôr à execução, é obrigatória a constituição de Advogado.

Cominação em caso de revelia Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do CPC. Pagamento, Despesas e Honorários Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da Agente de Execução. Á quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de € 48.00, e os honorários e despesas da Solicitadora de Execução, que nesta data ascendem a € 900.00, sem prejuízo de posterior revisão.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre termos a execução.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal, Primeiro de Janeiro.

A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

2

3856 Valbom

1444 Gondomar

½ da fracção autónoma designada pelas letras “BH”, corresponde a uma habitação no 3º andar

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Banco Santander Totta SA – Dr. Gomes da Mota. Tel. 226 198 700.Fax. 226 198 709.

E-mail: gomesdamota-1381p@adv.oa.ptMandatária da insolvente: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 19 de Julho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 31.5.2013

Vende-se no Processo de Insolvência nº 42/13.06TBFUN 2ºJ, em que é insolvente, “Gomes e Marques, Lda”, Nif: 511 010 877, o seguinte bem:

Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal MCN: – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

Verba 2 – viatura com a matrícula 12-26-ZA. Valor base: 1.500 €.

As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 15 de Junho de 2013, para, António Bonifácio, Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses. www.antoniobonifacio.pt (recuperação de empresas)

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo Execução Processo n.º 104/07.9TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 4.460,92€ Exequente(s): Lease Plan Portugal – Comércio e Aluguer Autom.

E Equipamentos, Unipessoal, Lda. Executados: Nuno Miguel Dias Borges, Cláudia Maria Moreira Remelgado Borges e Borges & Morais, Lda. N.º Processo Interno: PE131407 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 02 de Julho de 2013 pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pelas letras “BB”, destinada a habitação, localizada no 2.º andar direito, do corpo 6, com garagem na cave, sito na Rua do Cerro, n.º 315 do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Rua do Cerro, n.º 315 da freguesia da Madalena, Concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 3172º e descrito sob o n.º 1116/19970522 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €70.650,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €49 455,00.

O bem foi penhorado ao executado Nuno Miguel Dias Borges.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Avenida da República, nº. 740, 3º, sala 33 – Mafamude – 4430-190 Vila Nova de Gaia Telefone: 223779047 - Fax 223779048 - Telm. 967 031 007 - E-mail 2090@solicitador.net Horário de atendimento: dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06 /201 3 06/201 /2013

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE

Juízos Cíveis do Porto 2.º Juízo Cível

Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

JUNTA DE FREGUESIA DE ALVORNINHA Rua António Filipe, 2500-334 – ALVORNINHA Tel.: 262930548 Fax: 262930478 e-mail: freguesia.alvorninha@cm-caldas-rainha.pt

AVISO A Junta de Freguesia de Alvorninha, torna público, que conforme Aviso publicado no Diário da República, II Série, n.º109 de 06 de Junho de 2013, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, para constituição de relação jurídica de emprego por tempo indeterminado para um posto de trabalho de assistente operacional.

Alvorninha, 6 de junho de 2013 O Presidente da Junta (Engº. Virgílio Leal dos Santos)

Processo: 733/13.1TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11637021 Data: 23-05-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Maria Dulce Marques Vieira Araújo

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de lnterdição/lnabilitação em que é requerido Maria Dulce Marques Vieira Araújo, com residência em domicílio: Lar do Monte dos Burgos, Rua Monte dos Burgos, 116, 4200-000 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dra. Alexandra Lage A Oficial de Justiça, Fernanda Silva

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido João Carlos Neto Ribeiro, nascido em 30/06/ 1967, filho de Joaquim Ribeiro de Morais e de Alcina Ferreira Neto, com residência em domicílio: Rua de Parada, N°. 96, Raimonda, 4590-000 Paços de Ferreira, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Paula Cristina B. Gonçalves O Oficial de Justiça Adelaide Mendes

www.oprimeirodejaneiro.pt

Rua Dr. Carlos Felgueiras, 218 – 4º Sala 6 - 4470-157 MAIA Telf./ Fax: 229421084 e.mail: 4150@solicitador.net

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

ANÚNCIO

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DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 28 de Maio de 2013, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 04/2000, EMITIDO EM NOME DE ALFREDO MANUEL DE MAGALHÃES BARROS E CASTRO, DIVIDINDO O LOTE Nº 3, EM TRÊS LOTES DISTINTOS, PASSANDO A SER CONSTITUÍDOS DA SEGUINTE FORMA: LOTE Nº 3 COM A ÁREA DE LOTE DE 1.620,00 M2, ÁREA DE CONSTRUÇÃO ACIMA DA COTA DE SOLEIRA PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR DE 410,00 M2, DE DOIS PISOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO ABAIXO DA MESMA PARA GARAGEM E ARRUMOS DE 138,00 M2, DE UM PISO, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 350,00 M2, COM UM FOGO; LOTE Nº 3A COM A ÁREA DE LOTE DE 1.100,00 M2, ÁREA DE CONSTRUÇÃO ACIMA DA COTA DE SOLEIRA PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR DE 250,00 M2, DE DOIS PISOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO ABAIXO DA MESMA PARA GARAGEM E ARRUMOS DE 75,00 M2, DE UM PISO, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 150,00 M2, COM UM FOGO; LOTE Nº 3B COM A ÁREA DE LOTE DE 930,00 M2, ÁREA DE CONSTRUÇÃO ACIMA DA COTA DE SOLEIRA PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR DE 150,00 M2, DE UM PISO, ÁREA DE CONSTRUÇÃO ABAIXO DA MESMA PARA GARAGEM E ARRUMOS DE 150,00 M2, DE UM PISO, ÁREA DE IMPLANTAÇÃO DE 150,00 M2, COM UM FOGO E QUE RUI MANUEL DA SILVA VIEIRA PRETENDE LEVAR A EFEITO NO LUGAR DE BACÊLO, FREGUESIA DE FORNOS, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 11 de Junho de 2013.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal e na Sede da Junta de Freguesia de Fornos.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente FERNANDO MANUEL OLIVEIRA GONÇALVES, com última residência conhecida nos autos na Rua do Cemitério, s/n, freguesia da Fajarda do Norte, concelho de Coruche, distrito de Santarém, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e/ou à penhora supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 813.º do C.P.C..

Nos termos do nº 6 do artigo 864º do CPC, no prazo da oposição e sob pena de condenação como litigante de má fé, nos termos gerais, deve indicar os direitos, ónus e encargos não registáveis que recaiam sobre o bem penhorado, bem como os respectivos titulares, podendo requerer a substituição dos bens penhorados ou a substituição da penhora por caução, nas condições e nos termos da alínea a) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 834.º do C.P.C. O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado quando o valor da execução seja superior à alçada do Tribunal de primeira instância.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou à penhora ou não efectue o pagamento da quantia exequenda, seguem-se os termos do diposto no artº 872º do C.P.C., ou seja, os bens penhorados serão utilizados para pagamento ao Exequente e aos demais credores.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais (que decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segunda -feira de Páscoa e de 16 de Julho a 31 de Agosto) salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes.

Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

Os tribunais consideram-se encerrados quando for concedida tolerância de ponto (Conferir artigos 143º e 144º do Código Processo Civil e o artigo 12º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 43/2010 de 3 de Setembro).

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda, juros e despesas que calculado provisoriamente se fixa em € 8.242,29 no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado.

Os honorários e despesas do agente de execução nesta data estimam-se em 749,30 € sem prejuízo de posterior revisão de acordo com a portaria 708/ 2003 de 4 de Agosto.

O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

Processo: 829/13.0TBPFR Interdição / habilitação N/Referência: 4108159 Data: 31-05-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: João Carlos Neto Ribeiro

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DISCUSSÃO PÚBLICA

ANÚNCIO DE VENDA

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.)

1o Juízo

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE

Valor base

AVISO – 16/2013

Pº Insolv. nº 7380/12.3TBVNG - 2º J Insolv. “Susana Cristina Fernandes Prior Urrice Domingues” Nif: 199 528 446 Morada: Av. da Republica, nº1895, 1º Centro, 4430-206 Vila Nova de Gaia Mandatário: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação

Verba

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES

Proc. 24683/05.6YYPRT – 2º Juízo - 3ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executado: FERNANDO MANUEL OLIVEIRA GONÇALVES Quantia Exequenda: € 7.492,99 Processo interno n.º PE/299/2012 2.ª Publicação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06 /201 3 06/201 /2013

Tribunal Judicial de Paços de Ferreira

1 Hipoteca Banco Santander Totta, SA MMG 32.880.00 €

2º Juízo - 3ª Secção

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

40.000.00 €

Juízos de Execução do Porto

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 468)

€

PAULO MIGUEL CORTESÃO Agente de Execução Cedula: 4150

19.600,00€**

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

O Primeiro de Janeiro | 13

28.000,00 €

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

publicidade/editais

14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

ÂNGELA CASTRO LOPES Agente de Execução Céd. 3537 e-mail: 3537@solicitador.net

Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia 1.º Juízo Processo: 1064/12.0TYVNG Insolvência pessoa coletiva (Requerida) N/Referência: 2070814 Data: 22-05-2013 Requerente: João Carlos Felix Souza Devedor: Mocho Sentado - Restauração Lda 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a Devedora: Mocho Sentado - Restauração Ldª, NIF - 508800870, domicílio: Avenida Meneres N° 822a, 4450-190 Matosinhos, com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, fica V. Ex.a citado para, no prazo de 10 dias, deduzir oposição, querendo à presente acção de insolvência, ficando advertido(a) de que na falta de oposição consideram-se confessados os factos alegados na petição inicial, podendo a insolvência vir a ser decretada (n°s 1 a 5 do Art° 30 do CIRE).

Com a oposição deverá juntar e/ou requerer todos os meios de prova que achar pertinentes para prova da sua solvência, ficando obrigado a apresentar todas as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789° do CPC ( n° 2 do art° 25° do CIRE).

Deve juntar ainda, a lista dos cinco maiores credores e respectivos domicílios, com exclusão do requerente, sob pena de não recebimento da oposição (n° 2 do art° 30 do CIRE).

Fica advertido de que os documentos previstos no n° 1 do art° 24 do CIRE, devem estar prontos a ser imediatamente entregues ao administrador nomeado, caso a insolvência venha a ser decretada.

O duplicado da petição inicial encontra-se nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que Não é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Isabel Maria A.M. Faustino O Oficial de Justiça Joaquim Afonso

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013 FERNANDO CUNHA Agente de Execução Céd. 3532

Tribunal Judicial de Gondomar 2.º Juízo Cível

N.° do Processo:4712/08.2TBGDM Exequente(s):Condomínio do Edifício Chão Verde e outros Executado: Susana Rosa Lopes Diogo de Oliveira Valor: 174,76 € Referencia interna:PE/206/2008 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que, nos autos acima identificados, que se encontra designado o dia 18 de Junho de 2013, pelas 14:00 horas, no 2o Juízo Cível do Tribunal Judicial de Gondomar, para abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, no mesmo local, pelos interessados na compra dos seguintes bens: Verba 1: Fracção autónoma V, destinada a habitação do prédio constituído em regime de propriedade horizontal, no 6o andar direito, tipologia 4, sito na Rua Pedro Alvares Cabral, n° 192, freguesia Rio Tinto, concelho Gondomar, inscrito na matriz predial urbana 9472.

O bem pertence à executada, Susana Rosa Lopes Diogo de Oliveira.

Valor Base: €41.965,89.

Será aceite a proposta de melhor preço, acima do valor de € 29.376,12, correspondente a 70% do valor base.

Os proponentes devem juntar à proposta como caução, um cheque visado à ordem da Agente de Execução, Ângela Castro Lopes, no montante correspondente a 20% do vaior base do bem ou garantia bancária no mesmo valor.

Na proposta deve constar, ainda, o nome completo dos proponentes, estado civil, domicilio, número de contribuinte e bilhete de identidade. É fiel depositário, a executada Susana Rosa Lopes Diogo de Oliveira, residente na Rua Pedro Alvares Cabral, n° 192 - 6o direito - Rio Tinto, que deve mostrar o bem, a pedido.

22-05-2013 O Agente de Execução ANGELA CASTRO LOPES Cédula Profissional: 3537

Tribunal Judicial da Maia Juízo de Execução Processo n° 3000/13.7 TBMAI - Juízo de Execução (carta precatória extraída dos autos de execução comum processo n° 8558/06.4YYPRT Juízos de Execução do Porto - 2o Juízo 1a Secção, para venda) Exequente: Banco Espirito do Santo, S.A Executado(s): Tavitur - Agencia de Viagens e Turismo, Lda e outros Valor:.98.167,11 € Referência Interna: PE/369/2006 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 09 de Julho de 2013 pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Maia, para a abertura de propostas em carta fechada, que sejam entregues até asse momento, na secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Prédio rústico destinado a terreno a pastagem com videiras em ramada e pinhal com mato, eucaliptal, sito no Lugar da Bouça da Maia Alem Vilar de Luz, confronta a norte com Domingos Carneiro Araújo, a sul com Guilherme Sousa e Silva a nascente caminho e a poente com ribeiro, inscrito sob a matriz 1163 e descrita na C. R. Predial da Maia sob o n° 1852/20081226 da freguesia de Folgosa, com valor patrimonial de 128,21 euros.

Valor base 54.285,71 €, sendo o valor mínimo de 37.999,99 €, correspondente a 70% do valor base de acordo com o n° 2 do art° 889° do CPC. O bem supra identificado pertence ao executado Maria José Ferreira de Oliveira, Nif 155008790, com domicílio na Rua a Prof. Mota Pinto, 226, no Porto.

Serão aceites as propostas de melhor preço acima do valor mínimo anunciado.

Nos termos do n° 1 do artigo 897° do Código Processo Civil, os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução no montante correspondente a 5% do valor base dos bens, ou garantia bancária no mesmo valor. É fiel depositário dos bens imóveis, que o&deve mostrar a pedido, nos termos do artigo 891° do Código Processo Civil, o executado Maria José Ferreira de Oliveira, Nif 155008790, BI com domicílio na Rua a Prof. Mota Pinto, 226, no Porto. (*) Este edital encontra-se afixado na porta do imóvel, na respectiva Junta de Freguesia e no Tribunal onde corre a execução.

Porto, 28 de Maio de 2013 O Solicitador de Execução, FERNANDO CUNHA Agente de Execução - Cédula Profissional 3532 Avenida da Boavista, n° 1131 R/C Dto. 4100-130 Porto Tel/Fax: 222012788 Horário de Atendimento: dias úteis das 15.30 às 17.30 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

Tribunal de Família e Menores de Coimbra 1.º Juízo Processo: 71-E/1997 Reclamação de Créditos N/Referência: 1463717 Data: 28-05-2013 2.ª Publicação

Tel: 229 483 030 Fax: 229 483 304 3537@solicitador.net

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

Tribunal Judicial de Esposende

Tribunal Judicial de Esposende

1.º Juízo

1.º Juízo

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 2.ª Publicação

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO

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A CITAR: Maria Elizabete de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Maria Elisabete de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua Dr. Pedro da Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

A CITAR: José Augusto Pires Clemente OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente José Augusto Pires Clemente, com última residência conhecida na Rua Rodrigues Faria, n.º 22, freguesia de Vila Chã, comarca de Vila do Conde, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

Rua Barão S. Januário, 33-4° Sala 41 4470-136 MAIA Portugal

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

Tribunal Judicial de Esposende

Tribunal Judicial de Esposende

Tribunal Judicial de Esposende

1.º Juízo

1.º Juízo

1.º Juízo

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 2.ª Publicação

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 2.ª Publicação

Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 2.ª Publicação

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A CITAR: Elizabeth de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Elisabeth de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua Dr. Pedro da Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituíção de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

A CITAR: Vera Lúcia de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Vera Lúcia de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua Dr. Pedro da Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

A CITAR: Rogério de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Rogério de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua D. Pedro Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende, 1.º Juízo.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

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ANÚNCIO O Mm0 Juiz de Círculo José Carlos Dias Cravo, do 1o Juízo - Tribunal de Família e Menores de Coimbra: FAZ SABER que nos autos de Reclamação de Créditos n.° 71-E/1997, em que é Reclamante: Caixa Geral de Depósitos, S.A. e Reclamado: Ernesto Dionísio Carvalho, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, notificando o reclamado Ernesto Dionisio Carvalho, NIF - 195621549, com última residência conhecida na Rua Principal, n.º95, 3040-450 Almalaguês, para no prazo de 15 dias, decorrido que seja o dos éditos, impugnar querendo, os créditos reclamados nos autos acima identificados, com a cominação de que na falta de impugnação do crédito, considerar-se-à reconhecido os créditos e as respectivas garantias reais.

A constituição de mandatário só é obrigatória se o valor do crédito impugnado for superior à alçada do Tribunal de comarca ( art° 60°, n° 1 e 2 do C.P.P.).

Os duplicados encontram-se na Secretaria à disposição do citando.

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto

O Juiz de Círculo, José Carlos Dias Cravo

Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

A Escrivã Adjunta.

Maria Helena Rodrigues

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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Quinta-feira, 6 de Junho de 2013

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 468)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/06/2013

Pº Insolv. nº 7380/12.3TBVNG - 2º J Insolv. “Susana Cristina Fernandes Prior Urrice Domingues” Nif: 199 528 446 Morada: Av. da Republica, nº1895, 1º Centro, 4430-206 Vila Nova de Gaia Mandatário: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE

ANÚNCIO DE VENDA REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

1444 Gondomar

½ da fracção autónoma designada pelas letras “BH”, corresponde a uma habitação no 3º andar

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

1 Hipoteca Banco Santander Totta, SA MMG 32.880.00 €

3856 Valbom

28.000,00 €

2

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

40.000.00 €

Descrição

€

CRP Concelho

19.600,00€**

Matriz Freguesia

Valor base

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire. Banco Santander Totta SA – Dr. Gomes da Mota. Tel. 226 198 700.Fax. 226 198 709.

E-mail: gomesdamota-1381p@adv.oa.ptMandatária da insolvente: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 19 de Julho de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 31.5.2013

Tribunal Judicial de Esposende 1.º Juízo Processo: 11-K/2000 -1o. Juízo Processo Comum VALOR: 17.701,64€ Exeq: Arteiro Fallé,Lda. Exec: Rogério de Lima Hipólito e outros Refª Int.: 75/11.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO A CITAR: Fátima de Lima Hipólito OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 248°. e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Fátima de Lima Hipólito, com última residência conhecida na Rua D. Pedro Cunha, 23, 2ºA, comarca do Esposende, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição a execução supra referenciada, nos termos do art. 812° n° 6 e 813° n° 1, ambos do Código Processo Civil. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se á disposição do citando no Tribunal Judicial de Esposende, 1.º Juízo.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60° do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução prazo supra Indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832° do C.P.C, sendo promovida venda dos bens penhorados necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 20%, nos termos do disposto no n° 3 do artigo 821° do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do signatário (dias e horas constantes do rodapé) em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 25,50 € e os honorários e despesas do Agente da Execução, que nesta data ascendem a 900.00€ INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal Judicial de Esposende.

O Agente de Execução, Josué Silva

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/06/2013

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JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

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Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal MCN: – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

O Primeiro de Janeiro | 15

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

COMEMORAÇÕES DO 10 DE JUNHO

Oposição responde ao ministro da Economia

Presidente distingue 22 personalidades

“Governo não é amigo das famílias portuguesas”

O Presidente da República vai atribuir condecorações a 22 personalidades das comunidades portuguesas e cidadãos estrangeiros, por ocasião do 10 de Junho, entre os quais o correspondente da agência Lusa em Moscovo. O jornalista José Manuel Milhazes Pinto, residente na Rússia e há vários anos correspondente da Lusa e de outros órgãos de comunicação social portugueses, será condecorado como comendador da Ordem de Mérito.

De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, entre os agraciados no Dia de Portugal está também o congressista de origem portuguesa na Califórnia Devin Nunes, que será distinguido como Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

Como comendadores da Ordem do Infante D.Henrique serão condecorados o deputado do SPD e presidente do grupo parlamentar de amizade Alemanha-Portugal do Bundestag desde 2002 Christian Lange, o austríaco e cônsul honorário de Portugal em Innsbruck Ernst Wunderbaldinger, além da italiana Fernanda Toriello, professora catedrática de literatura portuguesa e brasileira e de literaturas africanas de expressão portuguesa da Universidade de Bari.

O empresário argelino Lyes Boudiaf, que é diretor-geral da Partex Argélia desde 2009 e representante da Fundação Calouste Gulbenkian naquele país, será agraciado como Cavaleiro da Ordem do Infante D. Henrique.

Como comendadores da Ordem do Mérito serão distinguidos Ana Maria Torres, conselheira municipal em Bordéus que se tem dedicado ao ensino do português a cidadãos franceses na região, Daniel da Ponte, senador estadual e ‘chairman’ da comissão de Finanças do Senado do Estado de Rhode Island, Duarte Manuel Ponte Miranda, antigo vice-presidente executivo do Royal Bank of Canadá, e Emanuel Linhares, presidente do conselho de administração da Caixa Económica Portuguesa de Montreal, no Canadá.

Serão ainda agraciados como comendadores da Ordem do Mérito Fernando Gomes, médico que exerce em Macau e é responsável pelo serviço de Medicina Física e Reabilitação do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Henrique Novais Ferreira, engenheiro residente em Macau desde o início da década de 90 que esteve ligado à construção do aeroporto e da ponte Flor de Lótus, e João Carlos Cardoso Pinheiro, empresário do ramo automóvel em New Bedford, nos Estados Unidos.

João Francisco Lopes dos Santos, corretor imobiliário no Canadá e co-fundador da Federação Luso-Canadiana de Empresários e Profissionais, Jorge da Conceição Lopes, empresário na área dos produtos alimentares em São Paulo, no Brasil, Mário Castilho, presidente e Fundador da Associação Portuguesa Cultural e Social de Pontault Combault, Raul Araújo Penna, empresário e presidente da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil, e Rui Fernão Mota e Costa, advogado, empresário e presidente do Clube Português de São Paulo, serão também distinguidos como comendadores da Ordem do Mérito.

António Antunes Canas, conselheiro das Comunidades Portuguesas eleito pela Argentina desde 2003, será agraciado a título póstumo como comendador da Ordem do Mérito.

Como oficial da Ordem do Mérito será condecorado Masamichi Matsumoto, diretor do Athénée Français Cultural Center e promotor do cinema português no Japão.

Arménio Ferreira Diogo, empresário da restauração no Recife e presidente da Câmara de Comércio Brasil-Portugal de Pernambuco, será distinguido como comendador da Ordem do Mérito Empresarial, Classe do Mérito Comercial.

Albino Nunes, empresário com restaurantes e empresas em São Paulo e radicado no Brasil há mais de quatro décadas, será condecorado como comendador da Ordem do Mérito Empresarial, Classe do Mérito Industrial.

Os partidos da oposição acusaram o ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira, e o da Segurança e Solidariedade Social, Mota Soares, de não serem amigos das famílias e das empresas portuguesas.

“O Governo PSD/CDS não é amigo das famílias portuguesas. Chegaram ao Governo sem saber ler nem escrever, e hoje, passados dois anos, navegam à vista, depois de ganharem as eleições com mentiras e falsas promessas”, declarou a deputada do PS Idália Serrão, citando exemplos de “pobreza dos agregados familiares” no distrito de Santarém.

Antes, Álvaro Santos Pereira tinha defendido um “Estado amigo e não um entrave ao desenvolvimento” para fomentar crescimento económico e combater o desemprego.

Os também parlamentares socialistas Elza Pais e Jorge Fão preferiram sublinhar a “quebra da solidariedade

intergeracional” e a “falta de respostas do Governo às Instituições Particulares de Solidariedade Social e às autarquias”.

A deputada do BE Ana Drago afirmou não existir “um único indicador a que se possa agarrar para demonstrar resultados desta governação” e perguntou “onde está aquele PSD que era o grande amigo das pequenas e médias empresas?”, incitando o parlamentar do PSD Adão Silva a dizer “qualquer coisa de construtivo”.

O deputado social-democrata, assim como a sua colega de bancada Clara Marques Mendes, acusaram a oposição de não apresentar alternativas, afirmando que “criticar é fácil, difícil é levantar e reagir”. “A vitória eleitoral do PSD, há dois anos, que resultou do voto livre do povo, conferiu a este Governo plena legitimidade democrática, que alguns questionam.

Importa sublinhar o papel extraordinário do primeiro-ministro, um

homem com coragem, abnegação e sentido patriótico, que quer resgatar o país da ameaça da bancarrota”, elogiou Adão Silva.

A deputada bloquista Mariana Aiveca afirmou que “o PSD ganhou a maioria e depois teve uma ‘muletinha’ [CDS-PP], condenando ambos os partidos pelo “fruto da governação de dois anos - este colapso económico e social do país, de gestão danosa”.

“Um milhão e 500 mil desempregados, cortes nos subsídios de doença e de desemprego e outras prestações sociais, congelamento de pensões, reformas e salário mínimo, leis dos despejos, roubo de subsídios de férias e de Natal”, elencou o deputado do PCP Jorge Machado, enquanto o ecologista José Luís Ferreira deu o título de “ministro dos gordos benefícios fiscais para as empresas às quais basta prometer que vão criar postos de trabalho” a Santos Pereira.

PS assinala dois anos de Governo PSD/CDS-PP

“Panorama muito negro” O PS traça um “panorama muito negro” após dois anos de Governo PSD/CDS-PP, acusando o executivo de Passos Coelho de “incompetência, arrogância e impreparação” e de promover o “medo” sobre o futuro. “Dois anos depois, o país está pior. Dois anos depois, os portugueses vivem pior.

Muito pior”, afirmou o deputado do PS Miguel Laranjeiro, na abertura de uma interpelação ao Governo sobre “política de emprego e combate à exclusão social” agendada pela bancada parlamentar socialista.

No dia em que se assinala o segundo aniversário da tomada de posse do Governo PSD/CDS-PP, o deputado socialista não deixou de fazer um balanço das políticas promovidas, concluindo que após estes anos de “dois anos de desastre” o que existe é um panorama “muito negro”.

“Dois anos depois estamos muito pior, por responsabilidade exclusiva de um Governo que escolheu a política do empobrecimento, da austeridade fosse qual fosse o resultado”, disse, falando em “in-

sensibilidade gritante” e “taxa de desemprego trágica”.

Defendendo que o Governo tem de ser confrontado com a sua “incompetência, a sua arrogância, com a sua impreparação que cada dia que passa é mais visível”, Miguel Laranjeiro acusou o executivo de querer “fechar o país”.

Contudo, acrescentou, “os portugueses irão dar a resposta e mais depressa despejam este Governo por incompetência, do que deixam destruir Portugal por completo”.

Na sua intervenção, o deputado socialista recordou também as promessas eleitorais de Passos Coelho, acusando o primeiro-ministro de ter “faltado à palavra dada aos eleitores”, enquanto de “orçamento em orçamento vai reproduzindo uma política e uma receita que falhou”.

“Não precisamos de um Governo que promove o medo entre os portugueses. Medo de perderem o emprego, o medo de não saberem a reforma que vão receber no mês seguinte, o medo de não terem dinheiro para uma consulta médica”, sustentou.

Na primeira intervenção na in-

terpelação ao Governo sobre emprego e combate à exclusão social, o deputado socialista deixou ainda alguns dados sobre o desemprego, recordando que as políticas seguidas “atiraram para o desemprego mais de 278 mil” trabalhadores nos últimos dois anos. “Nunca houve um período de destruição de emprego como nestes dois anos”, frisou, recordando que Passos Coelho disse que o desemprego tem de ser visto como “uma oportunidade”.

Relativamente à exclusão social, Miguel Laranjeiro apontou vários exemplos, como o caso dos idosos que não compram os medicamentos de que precisam, porque “o Governo lhes retirou rendimentos”, concluindo que “os idosos são as principais vítimas da saga do Governo contra tudo o que existe”.

“O que queremos é promover a economia, o emprego e a inclusão social. Infelizmente para Portugal e os portugueses nada disto está no Orçamento retificativo nem em nenhum documento de estratégia do Governo”, disse, repetindo que “há alternativas” e “um outro caminho”.