7-02-2013

GODINHO NÃO SERÁ CANDIDATO Presidente do Sporting só se mantém em funções até às eleições

Há 144 anos, sempre consigo.

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 43

Quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

PASSOS PRESENTE NO ENCONTRO ANTES DO CONSELHO EUROPEU

AM!GOS

DA COESÃO  Os líderes dos 15 países “Amigos da Coesão”, entre os quais Portugal, reúnem-se hoje (13h00), em Bruxelas, para debater o orçamento comunitário, uma hora antes do início do Conselho Europeu com o mesmo tema. O encontro, em que participa o primeiro-ministro Passos Coelho, servirá para dar um sinal de união face às divergências entre os Estados-membros que são favoráveis a cortes no Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 da União Europeia. Esta é a segunda vez que o grupo se reúne em vésperas do Conselho Europeu, numa clara tomada de posição para o debate que se segue.

ECONOMIA Ministro fala em “linchamento político” no caso de Franquelim Alves

PARLAMENTO PS vota a favor da proposta de alteração às regras orçamentais

FUNDO UGT diz que acordo tripartido será muito difícil de alcançar

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Manuel Pizarro preocupado com bairro

TUP

Medeia de Noitarder no aniversário

Carta para Assunção sobre o Lagarteiro DR

O candidato do PS à Câmara do Porto refere que o IHRU “não deu seguimento ao financiamento acordado com a autarquia”.

O deputado socialista Manuel Pizarro defendeu ontem, numa carta aberta à ministra da Agricultura, que o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana honre o compromisso com a Câmara do Porto, finalizando a obra de requalificação do Bairro do Lagarteiro.

Na entrega dos prémios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) de 2012 cerimónia presidida pela ministra Assunção Cristas - a intervenção realizada no Bairro do Lagarteiro

é distinguida na categoria “Reabilitação do Espaço Público”.

Segundo a carta aberta enviada por Manuel Pizarro a Assunção Cristas, em “abril de 2012 soube-se que todo o processo seria interrompido”, sublinhando o socialista que o IHRU retirou-se “do terreno numa atitude unilateral”.

O também candidato do PS à Câmara do Porto refere ainda que o IHRU “não deu seguimento ao financiamento acordado com a Câmara Municipal do Porto (CMP), no âmbito do Prohabita, que assegurava a comparticipação nas obras dos blocos 9 a 13, ainda não intervencionados”.

“Imagine agora, senhora ministra, a perplexidade de um morador no Lagarteiro ao ver o IHRU atribuir um prémio a um

Manuel Pizarro. “Estou consciente das dificuldades orçamentais do IHRU”

projeto não concluído por incumprimento desse mesmo Instituto Público”, observa.

O deputado do PS eleito pelo círculo do Porto não ignora “os constrangimentos orçamentais do IHRU, apesar de não estar em causa um montante muito elevado, de cerca de 800 mil euros”.

“Reitero o que atrás escrevi: estou consciente das dificuldades orçamentais do IHRU. No Parlamento, ouvi o senhor presidente do Instituto referir-se a uma mudança das regras de financiamento do ProHabita. Mas nada disto deverá obstar a que o IHRU honre o seu compromisso com a CMP e, sobretudo, com os moradores do Bairro do Lagarteiro em relação à finalização da requalificação do Bairro”, considerou.

DR

Lousada

O Teatro Universitário do Porto (TUP) arranca hoje com as celebrações do 65.º aniversário, estreando a peça ‘Medeia de Noitarder’, mas o grupo de teatro académico lamenta ensaiar debaixo de chuva e ao frio, num edifício degradado. O amor, a culpa e o remorso marcam a peça estreia hoje, às 22h00, na Travessa de Cedofeita, número 65. Águas do Porto

Trabalhadores rejeitam ação Os trabalhadores da empresa municipal Águas do Porto rejeitaram ontem, em plenário, a proposta da administração para uma queixa judicial conjunta relativa à restituição da carreira contributiva e vão pedir reuniões com os partidos.

Em causa está a alteração do regulamento, que fixou que os funcionários deixariam de descontar para a Caixa de Reformas.

PSD e CDS acordam coligação O PSD e o CDS de Lousada concluíram um acordo de coligação para as eleições autárquicas de 2013, confirmou ontem o líder da concelhia social-democrata, Agostinho Gaspar. Segundo o dirigente, o entendimento entre as concelhias, traduzido na coligação “Lousada Viva”, também já foi confirmado pelas distritais de ambos os partidos. “O acordo está feito, falta apenas assiná-lo”, afirmou Agostinho Gaspar, recordando que o modelo da coligação será semelhante ao de 2009. Para o presidente da concelhia do PSD, foi “relativamente fácil” o entendimento com a estrutura local do CDS, o que se deveu “ao bom entendimento” entre os dois partidos ao longo do atual mandato. “Praticamente todas as atividades foram promovidas no quadro da coligação”, sublinhou.

Taxa de resíduos sólidos em Gaia

Isenção para instituições de solidariedade DR

A Câmara Municipal de Gaia aprovou ontem uma proposta do PS para isentar todas as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do município do pagamento das taxas de resíduos sólidos.

“A câmara municipal, não conseguindo assumir uma crescente capacidade de subsidiação destas instituições, tem a responsabilidade de encontrar mecanismos alter-

Gaia. Câmara Municipal

nativos de apoio, cujo significado económico pode ser muito significativo para as IPSS”, refere a proposta do PS, aprovada por unanimidade em reunião de câmara.

O Partido Socialista argumentou que “muitas das IPSS têm na fatura da água um dos seus maiores encargos, desde logo fruto das valências com que trabalham (lares de idosos, cidadãos

portadores de deficiências, creches, etc.).

Lembrou ainda que “fruto dos contextos atuais da economia e da sociedade, as IPSS têm sido sujeitas a inúmeras pressões, quer resultantes do aumento da procura, quer resultantes da diminuição da capacidade (ou mesmo da total incapacidade) de pagamento das comparticipações devidas aos utentes e às famílias”.

Cinema no Porto

Surf é tema para festival O Porto vai receber a primeira edição do Porto Surf Film Festival, que decorrerá de 29 a 31 de março, no Auditório da Biblioteca Almeida e que promete “os melhores filmes de surf do mundo”. Segundo um comunicado da organização, serão apresentados dez filmes, repartidos por três dias, que “marcam a história de cinema de surf ”.

regiões

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Comissão de trabalhadores dos ENVC não admite encerramento da empresa

“Falta vontade política” DR

“Dar espaço” a Seara

Santana Lopes suspende mandato de vereador Pedro Santana Lopes vai suspender o mandato de vereador da Câmara de Lisboa para “dar espaço” a Fernando Seara, que será candidato à autarquia nas eleições de Outubro. Ao Público, o ex-presidente da autarquia e actual vereador sem pelouro explicou que o seu afastamento do cargo, para o qual foi eleito em 2009, deve ocorrer proximamente e prolongar-se por 45 a 90 dias.

Santana Lopes alega ainda que o facto de desempenhar o cargo de provedor da Santa Casa de Lisboa lhe deixa pouco tempo para as funções de vereador.

Noberto Rosa foi vítima

14 anos de prisão por crime de «carjacking»

Dois arguidos suspeitos do crime de sequestro com recurso ao método de «carjacking» foram, ontem, condenados pelas Varas Criminais de Lisboa a 13 e 14 anos de prisão efetiva. Os dois arguidos estavam acusados de vários crimes de roubo qualificado, sequestro de condutores de viaturas de luxo e burla informática. Duas das vítimas dos arguidos foram o administrador da Caixa Geral de Depósitos Norberto Rosa, atual vice-presidente da comissão executiva, e um exresponsável da RTP, Fernando Alexandre.

“Da nossa parte o que está em cima da mesa é a viabilização dos ENVC e isso não passa só pela reprivatização”, dizem trabalhdores.

A comissão de trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) garantiu, ontem, que não admite o encerramento da empresa e considerou que tem havido “falta de vontade política” do Governo para “resolver os problemas”.

“Não valorizamos essa situação [encerramento], da nossa parte o que está em cima da mesa é a viabilização dos ENVC e isso não passa só pela reprivatização, mas por o Governo entender [que tem de] por em prática uma administração que no futuro tenha uma visão empresarial e que ponha os estaleiros a trabalhar e a vender navios por esse mundo fora como ao longo de 68 anos temos feito”, afirmou António Costa, da comissão de trabalhadores.

O responsável referiu que neste momento os ENVC estão quase parados e que tem material de construção que “está a apodrecer”, em consequência do cancelamento da encomenda de vários navios para a Marinha Portuguesa.

“Foi material pago pela administração dos estaleiros e gastámos nesse processo à volta de 18 milhões de euros”, notou.

Viana do Castelo. Trabalhadores dos estaleiros exigem medidas rápidas Embora reconhecendo que esta administração está a enfrentar “talvez o pior período da história” da empresa, António Costa deixou críticas aos sucessivos administradores dos ENVC, afirmando que “quando as pessoas são nomeadas deve ser para trabalhar e ter brio no que fazem”.

Para o membro da comissão de trabalhadores dos ENVC tem havido também “falta de vontade política do Governo e do Ministério das Finanças” para resolver os problemas. “Se houver vontade política há disponibilidade de di-

nheiro, uma das dificuldades que temos neste momento é adquirir o aço para construir os navios [asfalteiros] para a Venezuela”, disse.

“Não” ao encerramento

O PSD, por seu turno, disse que o encerramento dos ENVC “não faz sentido” e garantiu que tudo fará para que se mantenha a premissa que esteve na origem da reprivatização. “Os deputados do PSD eleitos por Viana e o grupo parlamentar do PSD tudo farão para que os ENVC se mantenham

com a premissa que esteve na origem da reprivatização, que foi a de que aquela empresa tem sustentabilidade e futuro comercial, não fazem sentido as notícias que têm vindo a público”, afirmou o deputado social-democrata Eduardo Teixeira.

Já o PS advertiu que não admitirá o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, defendendo a suspensão da reprivatização e mudança da tutela para o Ministério da Economia, no âmbito “da dita reindustrialização do País”.

Balanço das seguradoras ainda não terminou

Mau tempo já custa 45 milhões de euros As indemnizações das seguradoras às vítimas do mau tempo que assolou o País em janeiro já chegam aos 45 milhões de euros, mas a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) admite que pode atingir os 60 milhões. “O número de sinistros aumentou bastante, passou para 23 mil sinistros e o montante previsível de pagamentos que iremos efetuar com base nesta informação será de cerca de 45 milhões, que é bastante mais do que a primeira informação que era de 23 milhões”, revelou, ontem, o presidente, Pedro Seixas Vale.

DR

Mau tempo. Segurados estimam que indemnizações podem chegar aos 60 milhões

O responsável frisou, ainda, que até 30 dias depois da intempérie podem ainda ser participados novos sinistros, pelo que acredita que a estimativa final das indemnizações possa ficar próxima dos 60 milhões de euros. Os números agora apresentados respeitam às participações às seguradoras até 1 de fevereiro.

Segundo Pedro Seixas Vale, a diferença entre o primeiro balanço feito e o atual deve-se a “um conjunto significativo de alguns sinistros com gravidade, que afetaram infraestruturas de valor significativo” e que

foram agora transmitidos. “Daí a justificação para este aumento significativo do valor que iremos pagar”, acrescentou.

O presidente da APS indicou que a maioria dos danos registou-se, sobretudo, em habitações, em instalações empresariais e em infraestruturas ligadas à energia, nomeadamente redes de transporte de eletricidade e de telecomunicações, que foram muito afetadas. Segundo Pedro Seixas Vale, “mais do que o valor” em causa, “o número de pessoas e instituições afetadas” demonstra que esta foi “uma pequena tragédia para País”.

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4 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

NOTAS DA SEMANA MINISTRA DA JUSTIÇA – PAULA TEIXEIRA DA CRUZ

(ex-presidente da ERC) seu amigo pessoal, etc. Por fim, tem a simpatia de Paulo Portas, mas isso não chega.

O Ministério da Justiça (MJ) pretende e aconselha que os juízes desenvolPara se ganhar a CMP é preciso alguma elite mas muito povo. Eu no vam estratégias de poupança e chama à atenção para a necessidade de boas lugar de Rui Moreira não avançava. Porém se avançasse não excluía fapráticas: custos com formação contínua; transportes; papel de impressões; etc. zer alianças com LFM, o que não me parece à partida, pois a génese da Sugere compra de passe de autocarros, só quando justificável, a comunicasua candidatura é muito mais anti-Menezes que anti-Pizarro. Deste modo ção electrónica em vez de papel, a configuração da impressora em modo de mostrava que não privilegiaria ninguém como parceiro pós-eleitoral e que rascunho e a impressão de papel só quando existir necessidade legal. a sua candidatura vem na linha da sua postura pública – por bem e não Joaquim Jorge* Completamente de acordo, com pequenos gestos e adquirir novos hábitos contra ninguém. no dia-a-dia pode-se poupar muito e muito dinheiro. São peanuts, mas tudo Rui Moreira ao concorrer poderá ter um score à volta de 10%, tirando junto é muito dinheiro. votos a LFM, da sua área ideológica, com isso beneficiaria a candidatura de Aliás, Paula Teixeira da Cruz quando esteve no Clube dos Pensadores, apresentou-se de Manuel Pizarro. Deste modo a sua candidatura é tão bem vista pelos socialistas mas não me uma forma simples. Austera e espartana. Sem excesso de comitiva e de uma forma discreta acredito que muitos deles votem em Rui Moreira. Unicamente lhes dá jeito... e singular.

Rui Moreira é sempre uma mais-valia para a cidade do Porto, não é homem de fazer “jeiÉ assim que deve ser, governar também com o exemplo. Reduzir os gastos do Estado em tos”, se for a votos pode ficar com o ónus de evitar uma vitória do PSD, por sinal o partido tempo de crise deve ser o normal, de uma forma constante. que venceu as últimas eleições em coligação com o CDS-PP, que é de Rui Rio, seu amigo.

A imoralidade de utilização de viaturas do Estado para fins, não consentâneos com o carRui Moreira não precisa de concorrer a nada para ser influente e ouvido, na cidade do go, uso excessivo do telemóvel, viagens, deslocações, etc. Devem ser banidos deste governo Porto. Tem um estatuto único e invejável na cidade. Sempre esteve acima de questões pare Administração Pública. tidárias. A última palavra é dele, mas tem um capital político, social e humano que é uma O exemplo é a melhor forma de governar. Tudo que pode ou deve servir para modelo pena se o desperdiça. ou para ser imitado, esta é a forma de os portugueses verem e perceberem. O exemplo vale muito mais que milhares de vãs palavras e intenções. A cultura do exemplo deve imperar.

CANDIDATO À CM GAIA DO PSD Porém o MJ deve pagar aos juízes o que deve – 147 mil euros em despesa de deslocação e depois exigir a partir daí, esta cultura de exemplo.

Marco António Costa (MAC) ao dar a entender que seria o candidato do PSD em Gaia, ter deixado criar essa expectativa provocou um imbróglio em Gaia e deixou um problema a RUI MOREIRA Luís Filipe Menezes para resolver.

Ao tomar a decisão de não se candidatar, decisão legítima e compreensiva, mas pecou Estas eleições autárquicas estão a por tardia e a destempo. As gentes do PSD ficaram em transe, não só pela decisão inesperaser noticia no Porto de uma forma deda mas também surpreendente, pois tudo levava a crer que seria MAC, o candidato natural susada e constante. A culpa é da nova e o sucessor de LFM. Tal não aconteceu, o PSD ficou momentaneamente em choque. lei de limitação de mandatos. A nova Não é de um dia para o outro que se arranja um bom candidato para a cidade de Gaia. lei não permite a continuidade de Rui Gaia não é uma cidade qualquer e exige um candidato com estaleca, créditos firmados, Rio, deste modo há vários candidatos, capacidade de liderança, e o mais difícil, aceite pelos gaienses. uns assumidos, outros ainda não: Rui Deste modo colocaram-se no terreno dois nomes já conhecidos como pré-candidatos: Moreira, Luís Filipe Menezes (LFM), José Guilherme Aguiar e Firmino Pereira Manuel Pizarro (MP), falta candidato José Guilherme Aguiar, já foi presidente de junta de Arcozelo, vereador na CM Gaia, codo PCP e BE. nhecido pela presença semanal num programa de desporto na SICN. Porém saiu de Gaia ao Todos os cidadãos têm direito a tocandidatar-se à CM Matosinhos em que teve um resultado muito abaixo das expectativas, mar parte na vida política e na direcção mesmo assim foi convidado por Guilherme Pinto para fazer parte do executivo, permitindo de assuntos públicos do país e localao PS ter uma maioria. mente.

Firmino Pereira foi sempre vereador em Gaia, figura destacada do PSD quer em Gaia Rui Moreira diz que concorre como quer no Porto. Actualmente é vice-presidente da CM Gaia e vice-presidente da distrital do independente, porém candidatura inPSD Porto, tem o handicap de não ser tão conhecido, mas por outro lado tem a vantagem dependente tem que se lhe diga! É preciso apresentar determinado número de proposituras, de nunca ter saído de Gaia, é bem visto nas estruturas do PSD local e nos presidentes de é preciso bastante dinheiro para o arranque da campanha, um staff considerável, colocar-se junta. no terreno, pessoas para concorrer nas freguesias, etc. Porém já se percebeu que se avançar Estas duas opções não são do agrado de muita gente de Gaia e serão sempre uma segunterá o apoio do CDS/PP que é uma ajuda muito importante no aspecto logístico, assim como da escolha, porém não é por isso que não possam ser bons candidatos.

Artur Santos Silva (presidente do BPI) financiará a campanha.

Depois do que se passou na votação da concelhia do PSD Gaia, com a polémica da esRui Moreira deste modo tem todas as condições para ter uma candidatura para fazer um colha de Aguiar e de seguida a contestação enorme que ecoou do lado dos correligionários bom desempenho, mas não para ganhar como acalenta essa hipótese. Aliás a sua candidade Firmino. tura tem vários óbices evidentes: o primeiro parece que é empurrado pelos hostes de Rui Aconselha-se ponderação, dar tempo ao tempo, deixar assentar a poeira e permitir a Rio, que querem a todo o custo, que vença toda a gente menos Luís Filipe Menezes, depois possibilidade de uma terceira via. Foi o que aconteceu escolheram Carlos Abreu Amorim. a simpatia com que é vista pela candidatura de Manuel Pizarro do PS, percebe-se que pode O que está aqui em causa não são projectos pessoais e individuais. O que está em causa é obstar a que LFM tenha o maior número de votos. o futuro de Gaia e o que será melhor para Gaia. E mais, saber honrar o legado deixado por Sou amigo de Rui Moreira, estudei com ele no Colégio Brotero na Foz, já esteve no Clube Luís Filipe Menezes. dos Pensadores como convidado de honra, acho-o uma pessoa com personalidade, culta, Luís Filipe Menezes já tem muitos problemas em mãos: vencer a candidatura à CM Porafável, educada, dialogante e suficientemente inteligente para não se deixar instrumentalizar. to, deixar a casa arrumada em Gaia. Não podem exigir a LFM a responsabilização de mais Seria com certeza um bom presidente de Câmara, mas não nestas circunstâncias. este acto. O seu candidato era o MAC, o MAC não quis, agora o problema é dos militantes Não estou a ver Rui Moreira vereador de LFM ou de Manuel Pizarro. Rui Moreira tem do PSD de Gaia e que se arranjem. um palco privilegiado, é presidente da Associação Comercial do Porto (o da Associação Tenham juizinho e entendam-se, lembrem-se do que aconteceu há uns anos na outra Comercial de Lisboa ninguém conhece), foi comentador desportivo durante muitos anos na margem do Douro, em que Rui Rio venceu sem saber como, por desentendimentos e quesRTPN, actualmente é assíduo na televisão em programas de economia e politica, tem uma tiúnculas no seio do PS, entre Nuno Cardoso e Fernando Gomes. vida boa, calma e mediatização que chegue. A sua hora para ser presidente do FC Porto pode Em política a memória é importante para não se voltar a cometer os mesmos erros. naturalmente chegar um dia.

Porém com esta candidatura, eu sei que tem muitos apoios como António Lobo Xavier, *Biólogo Valente de Oliveira, Arlindo Cunha e Miguel Veiga, todos da linha Rui Rio. Azeredo Lopes fundador do Clube dos Pensadores

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PRODUTOS QUE ATRAVESSAM AS RUAS SEMPRE FORA DAS PASSADEIRAS (II) A aquisição consciente de uma marca falsa acaba por fragmentar as proprieessa adquirição. A atitude do consumidor pode ser definida como a “porção” de dades de qualidade e prestígio da marca verdadeira, valorizando, principalmensentimento e inclinação que apadrinha ou enfraquece uma determinada compra te, as características visuais da mesma. Neste sentido, não são os indivíduos que de um produto ou serviço. Será que quanto maior for a disposição do consumicompram os produtos falsificados que são ludibriados, mas sim os indivíduos dor em relação aos produtos piratas ou falsificados, maior será a sua intenção de que contemplam esses produtos e ficam impressionados por acreditar que esses compra em relação a esses mesmos produtos? indivíduos possuem os originais. Na realidade, existe o consumidor que não disNo mercado, o compromisso e a transacção económica constituem uma cortingue, de forma fácil e célere, a imitação daquilo que é genuíno; e aquele que Alexandre Gonçalves* respondência de troca, tacteável e impalpável, verdadeira ou figurativa. A consabe identificar e, por essa razão, tem total conhecimento do produto que está a duta do consumidor na compra de produtos falsificados é discutível, dependenadquirir. do, unicamente, da sua compreensão ética. A asseveração ética proporciona ambiências que Podemos afirmar que existem alguns “padrões” de falsificadores: os indivíduos de pensapermitem computar o “procedimento” refutável que está inerente à adquirição de produtos mento empreendedor que não aquartelam nenhuma espécie de dificuldade em aproveitar as falsificados. A decisão da compra de um produto “abastardado” é exclusiva do comprador ideias dos outros; os flagiciosos; e os Governos inconsequentes, compassivos e cúmplices da dentro de diferentes e inúmeras comensurações de escolha. Será que quanto maior for o enprevaricação. A falsificação desabrochou porque o marketing internacional concebeu uma tendimento de que a compra de um produto falsificado é ilegal, menor é a tendência para a procura constante e impaciente por marcas profusamente conhecidas. O aperfeiçoamento compra dos mesmos? da capacidade tecnológica em Países em desenvolvimento, os franzinos vencimentos e as Focando o labor cultural, podemos declarar que os custos adjacentes ao mesmo alinhamdescontraídas regulamentações constituem conjunturas que tornaram sedutor o fabrico da se ao êxito ou insucesso da empresa. O trabalho artístico aloja algumas particularidades como contrafacção. Será que a maior parte dos clientes de produtos falsificados não tem conhecisejam: a irregularidade e a exígua protecção; as dubiedades quanto aos prismas de carreira; e mento de que esses produtos são mesmo contrafeitos? Será que os produtos, nos quais as telas a tela excessivamente desafogada quanto às remunerações do trabalho artístico. Deste modo, da aparência e da afiguração estão mais presentes, não são os mais procurados? Será que a as campanhas contra a pirataria e contrafacção tinham por obrigação recordar os artistas e importância económica que embrulha a contrafacção não é responsável pelas prédicas e mecriadores, apresentando-os e citando-os como as principais vítimas deste tipo de condutas. didas deturpadas; raciocínios e encadeamentos enganadores; e manuseamentos estatísticos?

Será que apreciar as utilidades ou proveitos resultantes da existência de marcas é exactamente Será que existem leis capazes de resistir a tantas conveniências que desfilam em cima da mesa? o mesmo que enumerar e relacionar as marcas que a legislação protege?

Será que os cidadãos desfrutam de leis fidedignas? Será que os legisladores não são autênticos Não é menos verdade que ao consentir a reprodução da obra criativa, as indústrias culprodutos falsificados? Será que os Governos não são os verdadeiros piratas e manipuladores turais popularizam o ingresso dos cidadãos aos bens culturais e, de certa forma, descerram do sistema? Não será fundamental uma investigação altamente objectiva deste fenómeno? oportunidades de mercado para os artistas. Será que as indústrias culturais não acomodaram Na aquisição de produtos contrafeitos, a influência da disposição e comportamento de na sociedade a indispensabilidade da existência de bens e serviços culturais? É seguramente compra dos familiares e amigos pode contribuir ou embaraçar a intenção de compra desses nesta configuração que despontam as antinomias. A necessidade de cultura foi concebida, produtos. contudo os preços dos produtos oriundos das indústrias culturais são, em variadíssimas ocaA marca opera como um núcleo de imputação das qualidades ou imperfeições que os consiões, impenetráveis para boa parte da população. O descontentamento que surge com esta sumidores concedem a um determinado produto ou serviço. O mecanismo de agremiação de conjuntura provoca que a população procure os bens culturais pirateados. Será que com a coideias possibilita que uma empresa “desperte” as suas vendas através da marca, de políticas mercialização, o acesso à cultura não passou a obedecer à capacidade financeira dos cidadãos de qualidade e de mensagens publicitárias. Torna-se elementar fixar e fidelizar uma clientela em aceder a esse mercado? em redor da marca e da própria organização. Será que o direito das marcas existe para efectiOs contínuos lançamentos, as ininterruptas inovações e as incessantes campanhas publivamente proteger as marcas? Será que o direito das marcas não existe para proteger o público citárias sobre determinados produtos ou serviços procuram contrapartidas que, de algum consumidor da balbúrdia? Será que o mesmo não existe para garantir ao titular da marca o modo, financiem as produções culturais que tiveram insucesso comercial. seu direito a que o público não seja confundido? Será que a protecção legal relativa às marA expansão mundial da Internet e o aperfeiçoamento das tecnologias contribuíram para a cas compreende inevitavelmente todos os benefícios que a sua utilização possibilita alcançar? simplificação do acesso às obras. Esta realidade pode, apesar de ajudar a difundir as obras em Será que ostentar um símbolo não é algo mais abrangente do que simplesmente consumi-lo? grande escala, comprometer as indústrias culturais. A pirataria vê a sua vida cada vez mais A falsificação de medicamentos provoca um choque diferente no consumidor do que facilitada com o progresso tecnológico. A tecnologia amamenta inúmeras conjunções de mao provocado pela falsificação, por exemplo, de artigos de moda. Cada classe de produtos nipulação das imagens e sons. Será que as desfigurações e as reutilizações não simplificam falsificados aconchega atributos próprios. As marcas de luxo falsificadas patenteiam um reos contextos de comportamento repreensível? Será que o desenvolvimento tecnológico não duzido risco funcional incrustado na compra, todavia também agasalham um elevado risco torna mais intricado o âmago do fenómeno pirataria? social, uma vez que o cidadão detentor de produtos contrafeitos pode a qualquer momento ser descoberto. Os produtos falsificados ou pirateados atingem desfavoravelmente os GoverTécnico Superior/Escritor nos, uma vez que os mesmos sofrem importantes perdas de receitas fiscais.

Na realidade, os produtos falsificados exibem riscos para a saúde, conforto e segurança dos consumidores. Será que a batalha contra esta actividade não deve constituir uma inquietação para todos os vértices que compõem a sociedade?

Há dissemelhantes formatos de “convivência” entre consumidores e produtos falsificados: os consumidores que desejam um produto genuíno e efectivamente o adquirem; os consumidores que esperam adquirir um produto genuíno, mas afinal adquirem um contrafeito; e os consumidores que desejam comprar um produto falsificado e realmente o compram. Será que existe a falsificação não enganadora? Será que existe a contrafacção verdadeiramente embusteira? Será que a mesma não embrulha riscos físicos e financeiros franzinos?

Os consumidores que exteriorizam vontade de comprar produtos falsificados aquartelam a completa noção de que essa intenção, a ser consumada, se trata de uma prática ilícita, todavia as apreciações legais e sociais acabam por não constituir uma invocação robusta e abrangente para obstruir

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Alterações às regras orçamentais foram ontem debatidas no Parlamento

PS «apoia» consenso de Vítor Gaspar DR

Só Bloco de Esquerda e PCP se mostraram contra a «regra de ouro» que o Governo quer impor nas finanças públicas.

O PS vai votar a favor das alterações à Lei de Enquadramento Orçamental, mas quer melhorias na proposta do Governo e deixa críticas à sua postura na Europa, respondendo assim ao apelo de Vítor Gaspar sobre um consenso na alteração às regras orçamentais.

Os socialistas afirmam, no entanto, que esta proposta de alteração à lei – que pretende entre outras coisas incluir a «regra de ouro» para o défice estrutural – é apenas “uma base de partida” e que “poderá e deverá ser melhorada na especialidade”.

“O PS diz sim à permanência de Portugal na zona euro, à necessidade de rigor orçamental e à urgência do crescimento económico. Em coerência votamos a favor do tratado fiscal orçamental europeu e propusemos um pacto para o crescimento e para o emprego. Em coerência votaremos a favor desta lei que transporta para o direito interno o tratado que aqui aprovamos”, confirmou o deputado socialista, Carlos Zorrinho.

Ainda assim, o PS deixou muitas críticas ao papel do Governo no plano europeu, afirmando que se travam duros debates no plano europeu mas que “o Governo português não é protagonista em nenhum deles”. “O Governo português é na política europeia um carro vassoura. Vai sempre atrás e contrariado em tudo o que é bom e positivo para que a Europa recupere duma das mais graves crises políticas, económicas e sociais da sua história”, denunciou Carlos Zorrinho.

Por seu lado, Vítor Gaspar qualificou a proposta às alterações das regras orçamentais como uma “pedra de toque” para a solução do que considera ser um “problema político fundamental: garantir a compatibilidade entre finanças públicas sãs e a estabilidade financeira, por um lado, e o acesso

Consenso. PS juntou-se ao Governo e vai aprovar alterações às regras orçamentais, enquanto BE e PCP vão votar contra

Reunião de hoje adiada

Conselho de Ministros reúne-se no sábado A reunião do Conselho de Ministros desta semana vai realizar-se no sábado, em vez de hoje, por razões de agenda de vários membros do Governo, incluindo o primeiro-ministro, que vai ausentar-se do país para participar na cimeira de chefes de Estado e de Go-

verno da União Europeia, que decorre hoje e amanhã, em Bruxelas. Através de uma nota oficial, o Governo confirmou que a reunião semanal do Conselho de Ministros foi marcada para as 8h30 de sábado.

Ontem também ficou a saber-se que os deputados do PSD e do CDS pretendem criar um grupo de trabalho sobre cooperação, que será oficializado no dia 19 e que, entre outras coisas, vai fazer “um conjunto de recomendações ao Governo”.

aos mercados de dívida pública titulada, por outro”.

“A sétima alteração à Lei de Enquadramento Orçamental constitui uma verdadeira transformação nas finanças públicas portuguesas. Como tal exige um consenso alargado por parte das forças políticas e da sociedade em geral. Portugal foi um dos primeiros países a ratificar o tratado com os votos favoráveis dos partidos da maioria e do Partido Socialista”, afirmou o governante.

Também o CDS, através do vice-presidente do grupo parlamentar, João Almeida, demonstrou abertura para apoiar alterações à proposta de alteração à Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) para que possa incluir o Partido Socialista (PS) na solução.

Já bloquistas e comunistas estão do outro lado da barricada. O Bloco de Esquerda afirmou que não irá pactuar com “um país submisso aos interesses dos credores”, rejeitando a proposta do Governo para alterar a Lei de Enquadramento Orçamental para incluir a «regra de ouro» para o défice. O BE considera que esta proposta foi construída pensando apenas nos mercados financeiros e não nas pessoas, e mesmo que prenuncia muito mais cortes para além dos 4 mil milhões de euros que têm sido avançados.

“Esta lei o que nos diz é que o corte de 4 mil milhões de euros no Estado Social é um primeiro avanço de tudo o que aí vem.

Esta lei antes de o ser em matéria legislativa já estava a ser materializada. É a garantia de um país submisso aos interesses dos credores. E é por isso que não pactuamos com esta lei”, explicou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Esta opinião foi corroborada pelo comunista Honório Novo, defendendo que a proposta “é incompatível com os princípios constitucionais”, uma vez que institui o “desprezo pelo Parlamento”. “Esta proposta de lei não é apenas inaceitável, é também inqualificável e incompatível com os nossos princípios constitucionais. É mais um instrumento legal que vai contar com os votos do PSD, CDS e PS ao serviço da «troika»”, acusou Honório Novo.

Álvaro Santos Pereira defende Franquelim

“Linchamento político” O ministro da Economia acusou o PCP de estar a “fazer aproveitamento político” da nomeação de Franquelim Alves, antigo administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), para a secretaria de Estado do Empreendedorismo. Álvaro Santos Pereira sublinhou que “quer na parte financeira, quer na parte de experiência política e de credibilidade económica, Franquelim Alves tem características e competências para o cargo que foi nomeado”, lembrando que o novo secretário de Estado “ajudou a desmascarar as fraudes do BPN”.

“O populismo e a demagogia têm limites quando o bom nome está em causa.

Acho que fazer aproveitamento político destas questões é, no mínimo, lamentável. Vou explicar por que é que escolhi Franquelim Alves: Neste momento, sabendo os desafios que temos pela frente, o currículo fala por si. Foi gestor da dívida pública e tem um currículo a nível financeiro irrepreensível”, justificou o ministro Santos Pereira, que respondeu na comissão parlamentar da Segurança Social e Trabalho às questões levantadas pelo deputado do PCP, Jorge Machado, sobre quais os motivos para nomear um antigo administrador da SLN ligado ao “escândalo” do BPN. Ministro.”Franquelim Alves ajudou a desmascarar fraudes do BPN”

economia

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

O Primeiro de Janeiro | 7

Santos Pereira defende política de desenvolvimento regional para interior

“Pensar no pós-troika” DR

Denuncia impressa alemã

Portugal pressiona BCE a comprar dívida

Portugal e Irlanda querem que o Banco Central Europeu (BCE) ative antecipadamente o programa de compra de dívida pública para aumentar a confiança dos investidores e facilitar o regresso aos mercados Citando fontes anónimas, o diário económico alemão Handelsblatt refere que o governo português propôs que o novo programa de compra de dívida pelo BCE fosse ativado preventivamente. O jornal lembra que esse passo ajudaria a “impressionar os investidores” e facilitaria o regresso de Portugal aos mercados.

Igual a praças europeias

Bolsa de Lisboa fecha sessão no «vermelho»

O PSI20 fechou, ontem, a ceder 0,58% para 6.137,18 pontos, em linha com as principais praças europeias, pressionado pelas perdas do BES, que cedeu mais de 3,5%, e da Jerónimo Martins. Entre as 20 cotadas que compõem o principal índice luso, 11 recuaram, três fecharam inalteradas (Cofina, Sonae e Altri) e seis ganharam valor. De destacar no setor financeiro o fecho positivo do BCP, que ganhou 0,94% para 0,107 euros. Já após o fecho, o banco confirmou a intenção de alienar a instituição que tem na Grécia ao Banco Piraeus.

Na apresentação do “Programa Valorizar”, ministro lamentou que memorando com «troika» limite os apoios e incentivos fiscais.

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, defendeu, ontem, que “é importante” começar a pensar no período depois da «troika», defendendo uma política de desenvolvimento regional que vise uma forte competitividade fiscal para as regiões do interior. “É importante começar a pensar no período após a ‘troika’ e, nomeadamente, numa política de desenvolvimento regional que vise uma forte competitividade fiscal para as regiões”, disse, sublinhando: “quando digo forte competitividade fiscal, digo também que é uma competitividade fiscal que terá que ser quer ao nível empresarial, quer ao nível do rendimento individual.” Álvaro Santos Pereira, que falava durante a apresentação do Programa Valorizar, numa cerimónia que decorreu no Centro de Congressos da Câmara de Portalegre, lamentou que o memorando de entendimento entre Portugal e a «troika» limite os apoios e incentivos ficais e financeiros às regiões de baixa densi-

“Programa Valorizar”. 256 milhões para investimentos no interior

dade populacional. “Como sabemos estamos sob assistência económica e financeira, o que quer dizer que o memorando de entendimento nos limita nos apoios e incentivos ficais e financeiros, principalmente nos fiscais, a regiões de baixa densidade populacional”, declarou. Álvaro Santos Pereira recordou que durante “muitas décadas” o interior foi “abandonado” e “negligenciado” pelos governantes, que prometiam “muita coisa” e que “pouco” conseguiram entregar. “Para conseguirmos voltar a crescer e

para conseguirmos que o interior não só fixe e atraia populações é importante atrairmos empresas para estes territórios, isso só é possível com uma política de reindustrialização, uma política de aproveitamento dos nossos recursos naturais”, defendeu.

O «Programa Valorizar» tem como objetivo combater o despovoamento do interior do País, através de incentivos ao investimento e à atividade produtiva, no valor de 256 milhões de euros.

Este programa, que vai começar a aceitar candidaturas a partir

do dia 15 de fevereiro, resulta da reprogramação dos fundos europeus e de uma linha do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Do seu valor total de 256 milhões de euros, 40 milhões de euros são recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 200 milhões de euros do BEI, havendo ainda 15 milhões de euros de entidades privadas.

O «Programa Valorizar» prevê ainda um princípio de mérito regional na seleção dos projetos candidatos aos sistemas de incentivos do QREN.

PS e a alta velocidade ferroviária

Governo “está a dar o dito por não dito” DR

A eurodeputada socialista Edite Estrela acusou, ontem, o Governo de estar a “dar o dito por não dito” relativamente à alta velocidade ferroviária e defendeu a necessidade de o executivo esclarecer se é contra ou a favor do projeto. “Fiquei estupefacta com as declarações dos ministérios das Finanças e da Economia”, afirmou Edite Estrela, depois de, na terça-feira, o Ministério da Economia ter esclarecido que não está previsto retomar o projeto de alta velocidade até 2015 e de as Finanças terem informado que salvaguardaram financiamento comunitá-

TGV. Edite Estrela deu «voz» às preocupações do Partido Socialista

rio para a ligação entre Lisboa e Madrid. “É preciso perguntar ao Governo se, afinal, é contra ou a favor do TGV”, afirmou Edite Estrela, defendendo a necessidade de o executivo clarificar qual é o projeto que será concretizado.

“Perante tantos ziguezagues, é preciso que o Governo clarifique qual é o projeto, qual é a bitola [distância entre carris] - se é europeia ou ibérica -, se é para passageiros ou para mercadorias, quais são os montantes, quais são os prazos para a execução e quais são as verbas que se se perderam”, argumentou.

Na terça-feira, o ministério da Economia afirmou, em comunicado, que “não está previsto para o período da atual legislatura qualquer iniciativa por parte do Governo para que o projeto de alta velocidade seja retomado”, ou seja, até 2015. O comunicado do Ministério da Economia foi divulgado depois de, num esclarecimento prestado à TVI, as Finanças terem dito que a reformulação do projeto de ligação entre Lisboa e Madrid recebeu parecer favorável de Bruxelas e que foi possível acautelar o financiamento comunitário.

sociedade

8 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Relação do Porto anuncia posição sobre recurso no caso Rui Pedro

Decisão conhecida dia 27 DR

Para Sá Fernandes, a Relação não tem outra solução que não seja mandar repetir o julgamento de Afonso Dias, que foi absolvido.

O Tribunal da Relação do Porto marcou para o dia 27 a decisão sobre o recurso interposto pelo Ministério Público e pelos advogados da família de Rui Pedro, criança de Lousada desaparecida desde 1998. Um coletivo ouviu, ontem, as alegações finais do advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa os pais de Rui Pedro, do magistrado Amaro Neves, pelo MP, e do advogado Paulo Gomes, em nome do arguido, Afonso Dias, que foi absolvido pelo tribunal de primeira instância de Lousada da alegada prática do crime de rapto.

Para Ricardo Sá Fernandes, a Relação não tem outra solução que não seja mandar repetir o julgamento. “Mas não excluo a hipótese de o tribunal ter elementos para poder decidir já, em definitivo”, acrescentou.

Nas alegações, Ricardo Sá Fernandes reafirmou a sua tese de que o acórdão de primeira instância está “inquinado” por declarações dos primeiros inspetores da Polícia Judiciária (PJ) a investigar o desaparecimento de Rui Pedro, faz 15 anos no dia 4 de março. Tais declarações são

Anacom contesta DECO

Problemas em 620 mil casas com TDT

Rui Pedro. Relação do Porto anuncia decisão no dia 27 deste mês

“a parte podre” e devem ser rejeitadas em favor do que disse ser “a prova produzida” com a ajuda de uma prostituta, Alcina Dias, cujo depoimento terá sido “descredibilizado” por esses inspetores.

O advogado sustentou, também, que Alcina Dias teve um comportamento “exemplar” quando foi a tribunal dar o seu testemunho sobre o caso, declarando, nomeadamente, que Afonso Dias foi o homem que levou Rui Pedro até si e que desconhece o que aconteceu depois

desse encontro. “Condenem o Afonso Dias porque ele merecer ser condenado”, reforçou, referindo que o arguido “está a esconder” a sua responsabilidade. O MP, que também recorreu da decisão do Tribunal de Lousada de absolver Afonso Dias, mostrou-se sintonizado com Ricardo Sá Fernandes e defendeu que o arguido deve ser condenado. Condenar Afonso Dias será como que “a reparação mínima” para os pais de Rui Pedro, referiu mesmo o magistrado do MP. O advogado Paulo Gomes, por

outro lado, considerou “inacreditável” que se defenda condenação do arguido e, ao contrário da opinião expressa pelo MP e pela família de Rui Pedro, alegou que o depoimento prestado pelos inspetores da Judiciária “não tem interesse nenhum”. Paulo Gomes falou ainda de Alcina Dias, realçando que o seu depoimento “teve incongruências e contradições várias”. “Mantendo o acórdão e a absolvição, os juízes farão justiça”, rematou. Afonso Dias tem-se mantido em silêncio sobre o caso.

A Anacom contesta o estudo da DECO relativo à TDT divulgado ontem, sublinhando que os números apresentados significariam a existência de problemas em 620 mil lares e “a realidade” da televisão digital terrestre “não está refletida” nesses números. “Não sabemos como foi feito o estudo, mas essa situação, claramente, não é a que existe hoje no terreno”, disse José Perdigoto. Um total de 62% das casas com TDT tem “problemas de receção do sinal”, segundo a DECO, quando passa um ano sobre o início da migração.

Criança parecida com Madeleine McCann

Investigação portuguesa

Polícia analisa ADN de menina neozelandesa

Dor crónica reduz memória de curto prazo

A polícia britânica vai analisar uma amostra de ADN de uma criança neozelandesa parecida com Madeleine McCann, a menina inglesa que desapareceu em 2007 de um apartamento n um aldeamento da Praia da Luz, no Algarve.

De acordo com vários órgãos de comunicação britânicos e neozelandeses, uma vendedora contou às autoridades que uma menina parecida com Madeleine McCann entrou na sua loja, a sudoeste de Queenstown, acompanhada de “um homem moreno” a 31 de dezembro de 2012. A mulher disse que “a criança tinha o mesmo defeito

DR

Maddie. Scotland Yard vai analisar ADN de menina neozelandesa

no olho” que Madeleine McCann.

Os jornais referem que na sequência do alerta dado por aquela vendedora, as autoridades neozelandesas recolheram voluntariamente uma amostra de ADN da criança tendo esta sido já enviada para a sede da Scotland Yard (polícia inglesa), em Londres. O detetive Kallum Croudis disse ao jornal neozelandês Southland Times que a polícia enviou o ADN para as autoridades britânicas para confirmar a identidade da menina.

Nos últimos anos a polícia tem recebido vários testemunhos de pessoas que dizem ter visto uma

menina parecida com Madeleine McCann naquela região da Nova Zelândia.

Maddie McCann desapareceu poucos dias antes de fazer quatro anos, a 3 de maio de 2007, do quarto onde dormia juntamente com os dois irmãos gémeos, mais novos, num apartamento na Praia da Luz, no Algarve.

A Scotland Yard tem uma equipa de 37 pessoas a investigar o assunto e em Portugal a Polícia Judiciária atribuiu o caso à Secção de Investigação e Prevenção Criminal do Porto. A articulação entre as duas polícias decorre a “nível operacional” e assenta na troca de informações.

Uma investigação de uma equipa do Instituto de Biologia Molecular e Celular e da Faculdade de Medicina do Porto apresenta uma explicação fisiológica para a redução de memória de curto prazo que é prevalente em doentes com dor crónica. O trabalho revela que “a dor persistente altera o fluxo de informação entre duas regiões do cérebro que são fundamentais para a retenção de memórias temporárias”. Este trabalho, liderado por Vasco Galhardo, foi publicado na terça-feira no «Journal of Neuroscience».

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

internacional

O Primeiro de Janeiro | 9

Conselho Europeu marcado pelas divergências entre estados-membros

Segundo «round» para aprovar orçamento da UE DR

Durão diz estar confiante num compromisso sobre o orçamento comunitário e esperançado em que seja um “bom acordo” para Portugal.

Figura da oposição tunisina assassinada

“Ato de terrorismo” O primeiro-ministro tunisino, Hamadi Jebali, falou, ontem, em “ato terrorista” contra toda a Tunísia o assassínio de uma das mais importantes figuras da oposição, Chokri Belaid. “Este é um ato criminoso, um ato de terrorismo, não só contra Belaid mas contra toda a Tunísia”, afirmou o primeiro-ministro, acrescentando ainda que promete fazer de tudo para que o assassino seja detido rapidamente. “O povo da Tunísia não está acostumado a este tipo de acontecimentos, isto é uma reviravolta séria (...) o nosso dever, tanto como Governo como quanto povo é ser sábio e não cair na armadilha do crime, que quer mergulhar o país no caos”, disse ainda o líder tunisino.

Chokri Belaid era uma das figuras mais criticas da oposição ao atual governo, sendo o líder do Movimento dos Patriotas Democratas. Tinha aderido a uma coligação de partidos, a Frente Popular, que se apresenta como uma alternativa ao poder instituído. O político foi morto e em Tunes, à porta de casa, por dois tiros disparados à queima roupa por um homem que usava uma vestimenta com capuz. A família do oposicionista já acusou o movimento islâmico Ennahda, partido do primeiro-ministro, de ser instigador do crime.

Os líderes europeus vão tentar novamente chegar a acordo sobre o orçamento comunitário, hoje e amanhã, em Bruxelas, numa reunião que deverá ser marcada pelas divergências entre os Estados-membros e a ameaça de veto do Parlamento Europeu. Esta cimeira será a segunda tentativa para chegar a um acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 20142020, depois de, em novembro, as negociações terem falhado.

O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, já anunciou que os cortes em relação ao orçamento atual são inevitáveis, adiantando que vai apresentar uma nova proposta, que incluirá verbas específicas para combater o desemprego jovem.

Na última cimeira, houve divergências entre os países economicamente mais poderosos (e contribuintes líquidos para o orçamento), que defenderam cortes, e os Estados com economias mais frágeis, como Portugal, que estará representado no Conselho pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Segundo fontes diplomáticas, tornaram-se mais evidentes as divergências entre os contribuintes líquidos, existindo países que, apesar de proporem cortes no envelope global, defendem o aumento das verbas para a Política Agrícola Comum (PAC), como a França, e outros, como a Alemanha, que defendem um aumento das verbas para as políticas de coesão.

Portugal, dizem as mesmas fontes, prefere que fique fechado um acordo neste Conselho Europeu, mantendo um possível “cheque extra” de mil milhões de euros, mas defendendo uma maior flexibilidade na distribuição da verba.

Decisão nas «mãos» de Estrasburgo

Uma vez alcançado um acordo a 27 sobre o orçamento, é a necessária a aprovação pelo Parlamento Europeu (PE). O presidente do PE, Martin

Schulz, já alertou para o «chumbo» certo dos eurodeputados a uma proposta que ignore as suas exigências orçamentais, defendendo a proposta da Comissão Europeia (1,03 biliões de euros).

Em novembro, Herman Van Rompuy propôs um orçamento de 973 mil milhões de euros, o que representava já um corte de cerca de 80 mil milhões de euros em relação à proposta de Bruxelas.

O Conselho Europeu terá início, hoje, às 15h00 locais (14h00 de Lisboa).

Durão confia em compromisso

Orçamento. Durão Barroso espera um bom acordo para Portugal. Parlamento Europeu ameaça vetar o documento

Merkel mantém apoio

Oposição exige saída de ministra acusada de plágio

A oposição alemã exigiu, ontem, a demissão imediata da ministra da Educação e Ciência, Annette Schavan, depois de a Universidade de Düsseldorf lhe ter retirado o título de doutora, por plágio de grande parte da tese. “A senhora Schavan já não tem credibilidade como ministra. Deve arcar com as consequências. O padrão é o igual para todos”,

afirmou a secretária-geral doSPD, Andrea Nahles, ao Die Welt. A mesma ideia foi transmitida pela líder parlamentar dos Verdes, Renate Kühnast, que afirma estar confiante de que Schavan se vai “poupar a si própria e à ciência de um prolongamento deste escândalo e que apresentará a sua demissão”. Porém, Steffen Seibert, porta-voz de Angela Merkel, garante que a chanceler mantém “total confiança” na ministra e irá “conversar tranquilamente” com Schavan.

O presidente da Comissão Europeia, ontem, estar confiante num compromisso sobre o orçamento comunitário para 2014-2020 e esperançado em que seja um “bom acordo” para Portugal.

José Manuel Durão Barroso, que falava em Estrasburgo após participar num debate no Parlamento Europeu sobre o Conselho Europeu, lembrou que um acordo ao nível dos líderes europeus “pode não ser suficiente”, pois será ainda necessária a aprovação da assembleia, mas disse estar confiante que se possa “chegar a um acordo ao nível dos chefes de Estado e de Governo ainda esta semana, embora espere negociações muito difíceis”.

“Estou a trabalhar para que se consiga chegar a um acordo na reunião dos chefes de Estado e de Governo esta semana. Penso que é muito importante, pois países como Portugal precisam absolutamente deste investimento a nível europeu”, disse, sustentando que “a contribuição do orçamento comunitário é importante para complementar os esforços que estão a ser feitos a nível nacional”.

“No que diz respeito a Portugal, estou confiante que pode chegarse a uma boa solução para o nosso País. Como sabe, já no último Conselho Europeu (de novembro) propus mil milhões de euros adicionais para Portugal, dada a situação particular em que se encontra o nosso País. Penso que vai ser possível também garantir uma dotação suplementar para o desenvolvimento rural, e, se for avante, como muito quero, esta iniciativa para o emprego jovem, Portugal será também naturalmente beneficiário”, apontou.

futebol

10 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Presidente do Sporting confirma que não se recandidatará ao cargo

Ciclo de Godinho Lopes chega ao fim DR

Praticamente dois anos depois de ter sido eleito, o dirigente demissionário vai deixar o clube após as eleições de 23 de março.

O presidente demissionário do Sporting, Godinho Lopes, anunciou, em reunião do Conselho Leonino, que não será candidato ao cargo nas eleições de 23 de março.

De acordo com uma fonte presente na reunião, o presidente do Conselho Direito, eleito em 2011 e em funções até ao ato eleitoral, ouviu críticas e também elogios ao trabalho que realizou à frente do clube e anunciou aos conselheiros que está fora da corrida às próximas eleições.

Numa reunião que durou mais de quatro horas e se prolongou até à madrugada de ontem, os membros do Conselho Leonino, órgão consultivo do clube, aprovaram de forma unânime a sua própria demissão, depois da renúncia em bloco dos órgãos sociais anunciada na segunda-feira.

Na moção lida por Daniel Sampaio, vice-presidente da Assembleia Geral do Sporting, o Conselho Leonino “congratula-se pelo compromisso alcançado pelos outros órgão sociais do clube, o que permite o controlo de danos da imagem do Sporting” e “considera que o seu contributo para o futuro do Sporting passa pela sua demissão”.

Após a reunião realizada no Auditório Artur Agostinho, no Estádio de Alvalade, Daniel Sampaio, também anunciou a sua indisponibilidade para integrar qualquer lista e disse que continuará ligado ao clube apenas como membro do Conselho Leonino. “Foi uma experiência difícil, mas, de um ponto de vista pessoal, muito enriquecedora. Servi o clube com dedicação, com princípios éticos, seguindo e respeitando os estatutos. Mas o meu lugar é na universidade com os meus alunos e doentes. Não apoiarei nenhum candidato nem terei qualquer ligação a qualquer lista. Votarei

Santana Lopes

“Antes eleições do que uma guerra”

O provedor da Santa Casa da Misericórdia e ex-presidente dos «leões» considera que o cenário de eleições antecipadas é um mal menor para o clube. “O Sporting vai para eleições, o que eu acho preferível do que haver a guerra que se anunciava”, defendeu Santana Lopes, acrescentando que espera “sentido de responsabilidade” dos candidatos à presidência.

Instabilidade. Com Godinho Lopes, o Sporting teve quatro treinadores: Domingos, Sá Pinto, Vercauteren e Jesualdo Ferreira

Ao Conselho Fiscal

Vicente Pires anuncia candidatura

Um grupo de cidadãos liderado pelo sócio sportinguista, Vicente Caldeira Pires, anunciou ontem a apresentação de uma “candidatura independente” ao Conselho Fiscal do Sporting nas eleições marcadas para 23 de março. Com o lema «independência, rigor e verdade», a candidatura deste grupo de sócios leoninos acrescen-

ta estar em fase de recolha de assinaturas.

“Continuamos fiéis à proposta eleitoral que apresentámos em 2011, agora reforçada pela nova forma de eleição do Conselho Fiscal e Disciplinar, cujos membros passam a ser eleitos em representação proporcional”, lê-se num comunicado subscrito pelos sócios Vicente Pires, João Nunes Rodrigues, Fernando Pereira de Carvalho, e Nuno Miguel Santos, entre outros.

mas o voto é secreto”, destacou o psiquiatra.

O ainda vice-presidente da Assembleia Geral do Sporting revelou ainda que manterá uma “relação cordial” com Godinho Lopes, apesar de ter sido “pessoalmente muito atacado” pelo ainda líder «leonino». “Não sou de rancores, mas fui pessoalmente muito atacado e isso magoou muito, mas estou disponível para ultrapassar isso”, explicou Daniel Sampaio.

Esta reunião aconteceu um dia depois da renúncia em bloco dos órgãos sociais do Sporting e da marcação de eleições antecipadas para 23 de março.

Iniciativa conjunta

Claques não apoiam candidatos

Juventude Leonina, Diretivo XXI e Torcida Verde estiveram ontem reunidas e emitiram um comunicado conjunto em que apelam à união dos sportinguistas e que as eleições sejam esclarecedoras. As claques acrescentaram que, perante a marcação de eleições antecipadas, vão manter-se à margem do processo eleitoral e não vão apoiar qualquer um dos candidatos.

futebol

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

O Norte Desportivo| 11

REENCONTRO

TAÇA ASIÁTICA

REAL MADRID

Guardiola defronta Barça em julho

Queiroz goleia na qualificação

Pepe foi a novidade no treino

O Bayern Munique vai defrontar o Barcelona num particular a 24 de julho, na comemoração dos 60 anos do presidente Uli Hoeness. O encontro, batizado de Taça Uli Hoeness, servirá para homenagear o ex-futebolista e presidente em funções no Bayern, e celebrar o seu 60.º aniversário, cumprido a 5 de janeiro. O jogo decorrerá já com Pep Guardiola no comando técnico dos bávaros.

A seleção iraniana, orientada pelo treinador português, estreou-se da melhor maneira na fase de qualificação para a Taça das Nações Asiáticas de 2015, ao golear o Líbano, por 5-0. O conjunto liderado por Carlos Queiroz adiantou-se no marcador por Reza Ghoochannejhad, seguindo-se dois tentos de Nekounam. Ghoochannejhad bisou aos 63, enquanto Nekounam estabeleceu o resultado final.

A presença do «central» luso-brasileiro foi a principal novidade do treino de ontem do Real Madrid, que continua a trabalhar desfalcado de muitos internacionais.

Pepe submeteu-se no passado dia 2 de janeiro, no Porto, a uma artroscopia, tendo voltado a treinar-se com o grupo de José Mourinho, numa sessão realizada à porta fechada na cidade desportiva da equipa madrilena, em Valdebebas.

SPORTING DE BRAGA

Goleada em jogo-treino

O Sporting de Braga derrotou os angolanos do Bravos de Maquis, por 4-0, num jogo particular realizado ontem no Estádio Municipal de Braga, no dia seguinte a cair para a quarta posição da I Liga, por troca com o Paços de Ferreira. Em evidência estiveram João Pedro, autor do primeiro golo da partida, e Zé Luís, que bisou correspondendo da melhor forma a cruzamentos do ex-jogador da Naval.

Ao intervalo, os minhotos venciam por 2-0, cabendo a Xavier, da equipa B, sentenciar o resultado já na fase final da partida com um bom remate de longe. Peseiro deu tempo de jogo a elementos menos utilizados.

ALEGADAS IRREGULARIDADES

FPF remete denúncias para Liga A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) remeteu para a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) denúncias sobre a alegada utilização irregular de jogadores por Benfica, Sporting B e Marítimo B, sob a forma de processo disciplinar. Fonte ligada ao processo esclareceu que os três clubes terão utilizados jogadores em jogos disputados em menos de 72 horas de intervalo, pelo que o Conselho de Disciplina da FPF, que não pode apreciar o caso nesta fase, remeteu-o para a Comissão de Instrução e Inquéritos (CII) da LPFP. No caso do Benfica está em causa a utilização de Jardel, Aimar, Lima e Ola John.

Avançado deixa FC Porto

Kléber volta ao Brasil para representar o Palmeiras DR

Contratado depois de ter dados nas vistas no Marítimo, o jogador de 22 anos nunca se conseguiu impor de dragão ao peito.

O FC Porto acordou o empréstimo de Kléber ao Palmeiras, válido até ao final do ano.

O jogador já está no Brasil e hoje já deverá trabalhar com os novos companheiros, caso não exista qualquer imprevisto de última hora. O clube brasileiro fica também com opção de compra sobre o jogador de 22 anos, mas o acordo contempla também uma cláusula que permite aos «dragões» recuperarem o jogador no final da temporada, após a Taça dos Libertadores.

Emprestado. Kléber rumou ontem ao Brasil para assinar contrato com o Palmeiras, válido até ao final do ano

Kléber ingressou no futebol português pela mão do Marítimo, clube ao serviço do qual deu nas vistas a ponto de despertar interesse dos «grandes».

O FC Porto acabou por ganhar a luta, mas o avançado nunca se impôs com a camisola azul e branca.

Noutro sentido, o plantel portista prosseguiu ontem a preparação da receção ao Olhanense, na 18.ª jornada da I Liga, com um treino que contou com a presença de quatro jogadores da equipa B. Face às ausências de João Moutinho, Varela, Jackson Martinez, Abdoulaye e Atsu, ao serviço das respetivas seleções, o treinador Vítor Pereira chamou o defesa Anderson, o médio Pedro Moreira e os avançados Sebá e Caballero ao treino do plantel principal.

Os lesionados James Rodriguez e Defour limitaram-se a realizar tratamento.

Particular sem golos em Rio Maior

EM LA MANGA

Seleção sub-21 empata a zero com Eslóvenia

Seleção sub-19 derrota Turquia

DR

As seleções de sub-21 de Portugal e Eslovénia empataram sem golos, num jogo de preparação realizado no Estádio Municipal de Rio Maior. Numa partida bem disputada, mas sem grandes oportunidades de golo, Portugal só conseguiu mostrar a sua superioridade na última meia hora de jogo, quando a Eslovénia pareceu quebrar fisicamente.

No entanto, o domínio português nunca se concretizou em golos, muito por culpa da boa atitude defensiva da equipa eslovena, que raramente deu espaço

Pouca eficácia. Portugal dominou mas não marcou

aos médios e avançados portugueses. Nos últimos dez minutos, Portugal instalou-se mesmo no meio campo adversário e dispôs de vários lances de bola parada para criar perigo, mas a formação adversária conseguiu garantir o empate, sem deixar de espreitar o contra-ataque, especialmente com bolas lançadas para as costas dos defesas portugueses.

O Portugal-Eslovénia foi o terceiro jogo de preparação da seleção portuguesa de sub-21 para a qualificação do Campeonato da Europa.

A seleção portuguesa de sub-19 venceu a Turquia, por 1-0, na segunda jornada do torneio Internacional de La Manga, em Espanha.

O golo solitário da partida foi anotado por Leandro Silva, aos 51 minutos, resultado que deixa a equipa comandada por Emílio Peixe ainda com hipóteses de triunfar no torneio.

Portugal ocupa o segundo lugar do torneio, com quatro pontos, os mesmos do que a líder Suécia (mais um golo marcado), que também ontem venceu a Noruega por 2-1.

12 | O Norte Desportivo

modalidades

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Futebol de Praia tem novo selecionador

Ciclismo

Mário Narciso orgulhoso por ser o escolhido DR

O sucessor de Zé Miguel quer dar continuidade ao “trabalho extraordinário” do antigo treinador de Portugal.

Mário Narciso foi ontem apresentado como novo selecionador de futebol de praia, manifestando “o grande orgulho” com que aceitou o convite para o cargo de treinador de Portugal, que considera de “uma importância extraordinária”.

“Foi com a maior alegria e grande orgulho que recebi o convite. Para qualquer pessoa que ande no desporto é de

uma importância e orgulho extraordinário representar pais”, começou por destacar, em declarações ao «site» oficial da Federação Portuguesa de Futebol.

Mário Narciso reconhece que não será fácil substituir o anterior selecionador nacional, Zé Miguel, sublinhando que o antecessor fez “um trabalho extraordinário”. “O que me proponho, e será um grande desafio, é dar continuidade ao excelente trabalho que ele fez”, referiu o técnico que se sagrou campeão nacional em 2008 com o Vitória de Setúbal, clube que treinou nas últimas seis temporadas.

O próximo desafio para a «equipa das quinas» será um torneio na Tailândia, em mar-

Novo ciclo. Mário Narciso é o selecionador da equipa portuguesa de futebol de praia

ço, mas ainda antes haverá um estágio com “alguns dos jogadores que podem vir a integrar a seleção” neste momento e outros que podem “servir a curto prazo”.

Como desafios a longo prazo, Mário Narciso adianta que será a preparação para o Mundial do próximo ano o primeiro grande objetivo, lamentando o facto de este ano Portugal não ir participar no campeonato do mundo. Mário Narciso avançou ainda que pretende dinamizar a modalidade através dos clubes e associações.

O novo selecionador terá a colaboração do ex-internacional português Luís Bilro, que será treinador nacional, e Tiago Reis, que já era «adjunto» de Zé Miguel no anterior elenco.

DR

Nelson Oliveira discreto no Qatar

O português da RadioShack foi 66.º classificado na quarta etapa da Volta ao Qatar, ganha pelo britânico Mark Cavendish (Omega PharmaQuickstep), que desalojou o americano Brent Bookwalter (BMC) da liderança da prova.

Nelson Oliveira chegou com o pelotão, terminando com o mesmo tempo de Cavendish, que fez em 3:30.05 horas os 160 quilómetros da tirada.

Ténis

Jogo de Portugal na Fed Cup adiado

O confronto entre Portugal e a Hungria, da primeira jornada da «poule» B do Grupo I da Zona Europa/África da Fed Cup foi adiado para hoje, devido à chuva que ontem caiu em Eilat, Israel. A equipa lusa defronta apenas hoje a Hungria, seguindo-se os encontros com a Grã-Bretanha, agendado para amanhã, e com a Bósnia-Herzegovina, que terá lugar no sábado.

Num jogo da NBA

Rockets igualam recorde de triplos Os Houston Rockets igualaram na madrugada de terça-feira o recorde de triplos num só encontro, no triunfo caseiro sobre os Warriors, por 140-109. O base Jeremy Lin marcou cinco dos 23 lançamentos triplos dos Rockets, que, assim, igualaram o registo conseguido pelos Orlando Magic a 13 de janeiro de 2009, na vitória sobre os Sacramento Kings (139-107).

Mesmo sem uns dos seus melhores lançadores, o argentino Carlos Delfino, lesionado, os Rockets chegaram ao intervalo já com 14 tentativas concretizadas do perímetro, o que também é um recorde da competição. James Harden e Chandler Parsons conseguiram cada um quatro triplos, com o recorde a ser igualado a 3.41 minutos do final, por Donatas Motiejunas.

Destaque ainda para terceiro triunfo consecutivo dos Lakers, desta feita sobre os Nets (92-83).

Taça de Portugal de futsal

Regresso

Sporting em Vila do Conde nos «oitavos» DR

O Sporting, líder do campeonato, vai defrontar o Rio Ave, quarto classificado, nos oitavos de final da Taça de Portugal, enquanto o Benfica, detentor do troféu, vai visitar o reduto do secundário Viseu 2001.

O sorteio realizado ontem em Lisboa ditou ainda mais dois encontros entre equipas do primeiro escalão, com o Freixieiro a receber o Sporting de Braga e os Leões de Porto Salvo a medi-

Favorito. Líder em Vila do Conde

rem forças com os vizinhos do Dramático de Cascais.

O Fundão e o Fabril vão defrontar equipas da II divisão, o Burinhosa e o Boavista, respetivamente, havendo ainda jogos entre equipas do segundo escalão (Tabuaço-GS Loures) e do terceiro (Unidos PinheirenseErvededo Futsal).

Programa dos oitavos de final: Viseu 2001 (II)-Benfica (I); Freixieiro (I)-Sporting Braga/

AAUM (I); Leões de Porto Salvo (I)-Dramático de Cascais (I); Unidos Pinheirense (III)Ervededo Futsal (III); Fundão (I)-Burinhosa (II), Tabuaço (II)-Loures (II); Rio Ave (I)Sporting (I); Boavista (II)-Fabril (I).

Os oitavos de final da Taça estão marcados para o dia 27, numa temporada que voltará a ter «final four», que será disputada em Guimarães.

Nadal feliz por voltar aos«courts»

O tenista espanhol, que na terça-feira voltou a competir após sete meses de paragem por lesão no joelho esquerdo, disse que viveu “uma sensação bonita” no torneio de Viña del Mar, no Chile, onde disputou um encontro de pares com o argentino Juan Mónaco.Ainda assim, Nadal diz que só na partida de singulares é que poderá dar uma resposta mais conclusiva.

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

cultura e espetáculos

O Primeiro de Janeiro | 13

Quatro filmes portugueses integram programação

Festival de Berlim começa hoje DR

A 63.ª edição da Berlinale estender-se-á por dez dias, somando mais de 400 filmes, em competição e fora dela.

Controvérsia de Valladolid no TeCA

Peça d’A Comuna O Teatro Carlos Alberto recebe, de hoje a domingo, “A Controvérsia de Valladolid”, de Jean-Claude Carrière, um espetáculo que assinalou o 40.º aniversário d’A Comuna - Teatro de Pesquisa, encenado pelo fundador e diretor da companhia, João Mota.

Com interpretação de Carlos Paulo, Virgílio Castelo, Álvaro Correia, Carlos Vieira de Almeida, Carlos Paniágua, Alexandre Lopes, Miguel Sermão, Mia Farr, Pessoa Júnior e a criança João Marcos, a peça, de 1h40 minutos, conduz-nos para um diálogo histórico ficcionado entre o dominicano Frei Bartolomeu de las Casas e o filósofo Juan Gines Sepúlveda, interpretados por Carlos Paulo e Virgílio Castelo, respetivamente.

A disputa, arbitrada pelo cardeal Salvatore Roncieri, ocorreu num mosteiro de Valladolid, no ano de 1550, e pretendia esclarecer a natureza dos índios da América do Sul. A violência espanhola sobre as populações locais era na época uma realidade crua, cujo litígio foi favorável a Bartolomeu de las Casas, defensor dos indígenas e da sua integral dignidade humana.

Para João Mota, este texto “é pertinente nos nossos dias, aborda a noção de ‘outro’ e as múltiplas formas como cada um de nós se posiciona face a esse ‘outro’”.

A estreia do novo filme do iraniano Jafar Panahi, a despedida de Steven Soderbergh e a presença de estrelas do cinema francês deverão marcar o Festival de Cinema de Berlim, que começa hoje.

A 63.ª edição da Berlinale estender-se-á por dez dias, somando mais de 400 filmes, em competição e fora dela, e concentrando estrelas de várias gerações do cinema internacional, na capital alemã, como descreveu o diretor do festival, Dieter Kosslick.

A organização destaca a presença em Berlim das atrizes Catherine Deneuve, pelo filme “Elle s’en va”, Juliette Binoche, em “Camille Claudel 1915”, e Isabelle Huppert, por “La religieuse”.

Em Berlim, o ausente realizador Jafar Pahani - impedido de sair do Irão - terá em exibição “Pardé”, filme feito na clandestinidade com a ajuda do argumentista Kambozia Partovi, e o realizador norte-americano Steven Soderbergh apresentará “Side Effects”, possivelmente o seu derradeiro filme.

Haverá ainda a exibição, na noite de abertura e fora de competição, de “The Grandmaster”, o novo filme do realizador chinês Wong Kar Wai, que preside este ano ao júri da competição oficial, “Comboio noturno para Lisboa”, do dinamarquês Bille August, rodado em Lisboa com Jeremy Irons, e “Before Midnight”, o terceiro filme de Richard Linklater com Ethan Hawke e Julie Delpy.

Fora de competição, destaque ainda para “Dark blood”, de George Sluizer, de 1993, só agora completado, e que inclui a última participação do ator River Phoenix, falecido naquele ano.

Quando apresentou a programação oficial, Dieter Kosslick afirmou que o festival apresenta este ano grandes produções de Hollywood, mas também realizadores em começo de carreira, que

“Tabatô”. Filme competirá, juntamente com outras 26 curtas, pelo Urso de Ouro

“Guerra das Estrelas”

Walt Disney prepara filmes sobre protagonistas A Walt Disney está a preparar novos filmes centrados nos protagonistas da “Guerra das Estrelas”, além da nova trilogia que o estúdio tem previsto da saga, anunciou na terçafeira um administrador.

“Havia algumas especulações a esse respeito”, disse Bog Iger numa entrevista ao canal CNBC, adiantando que se está a

trabalhar em filmes independentes centrados em personagens concretas da saga.

“Ainda estamos a planear a nova trilogia, simplesmente haverá mais filmes nesse espaço de tempo”, acrescentou.

A notícia chegou horas depois de um conhecido bloguista norte-americano ter publicado que o estúdio vai rodar um filme centrado na figura do mestre Yoda, uma das figuras de referência da Guerra das Estrelas (Star Wars).

estarão a mostrar um primeiro ou segundo filme.

Dos filmes selecionados, o diretor sublinhou que “há muitas mulheres no centro das histórias” e outras produções em que se abordam os “danos colaterais da crise em várias sociedades”.

A lista completa das longas-metragens selecionadas para a competição pelo Urso de Ouro: “Camille Claudel 1915”, de Bruno Dumont; “A Long and Happy Life”, de Boris Khlebnikov; “Elle s’en va”, de Emmanuelle Bercot; “An episode in the life of an Iron Picker”, de Danis Tanovic; “Gloria”, de Sebastian Lelio; “Gold”, de Thomas Arslan; “La Religieuse”, de Guillaume Nicloux; “Layla Fourie”, de Pia Marais; “The necessary death of Charlie Countryman”, de Fredrik Bond; “Nobody’s Daughter Haewon”, de Hong Sangsoo; “Paradies: Hoffnung”, de Ulrich Seidl; “Pardé”, de Jafar Panahi; “Child’s Pose”, de Calin Peter Netzer; “Prince Avalanche”, David Gordon Green; “Promised Land”, Gus Van Sant; “Side Effects”, de Steven Soderbergh; “Harmony Lessons”, de Emir Baigazin; “Vic+Flo ont vu un ours”, de Denis Cote; “In the Name of ”, de Malgoska Szumowska.

Quatro filmes portugueses Quatro filmes portugueses, de João Viana, Salomé Lamas e Pedro Pinho, e a produção internacional “Comboio noturno para Lisboa”, rodada em Portugal, integram a programação do festival.

O realizador João Viana terá presença em duplicado, porque foram selecionados “Tabatô”, curta-metragem que compete pelo prémio Urso de Ouro, e a longametragem “A batalha de Tabatô”, que integra a secção “Fórum”.

“Tabatô” competirá, juntamente com outras 26 curtas, pelo Urso de Ouro, prémio que, no ano passado, distinguiu “Rafa”, de João Salaviza.

Na secção “Fórum”, será também exibido o documentário “Terra de ninguém”, filme de Salomé Lamas no qual o ex-militar Paulo Figueiredo, de 66 anos, conta a sua história de vida, o que fez como combatente e depois mercenário, as atrocidades e a violência e, alegadamente, o trabalho para a CIA.

14 | O Primeiro de Janeiro

cultura e espetáculos

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Concerto coreografado com música de Mozart e de Mark Andre

“Gefaltet” em Lisboa DR

“Gefaltet” foi apresentado em várias cidades e estará domingo no grande auditório da Gulbenkian, em Lisboa.

A coreógrafa Sasha Waltz, que apresenta domingo, em Lisboa, o concerto coreografado “Gefaltet”, com música de Mozart e de Mark Andre, disse que esta criação representa um “quebrar de fronteiras entre disciplinas artísticas”.

“O nosso mundo é tão complexo, é tão global. Está tudo relacionado. É importante não fazer fronteiras nas artes”, sublinhou a coreógrafa em declarações pelo telefone, sobre a apresentação deste novo trabalho em Portugal.

Sasha Waltz trabalha com a sua companhia de dança em Berlim, na Alemanha, e criou esta peça a convite da organização da Semana de Mozart, em Salzburgo, em 2012.

“Gefaltet” foi desde então apresentado em várias cidades, e estará domingo no grande auditório da Gulbenkian, em Lisboa, no âmbito do ciclo Teatro/Música da entidade.

Esta peça recente da coreógrafa alemã Sasha Waltz resulta de uma colaboração com o compositor francês Mark Andre, e o título é sinónimo do seu processo criativo: “Gefaltet significa dobrar,

Festival Super Bock

Tomahawk atuam a 19 de julho

Sasha Waltz. Coreógrafa apresenta “Gefaltet” em Lisboa

mudar a forma, transformar”, salientou.

“Nos últimos seis anos tenho tentado trabalhar com bailarinos, músicos e cantores, com o objetivo de criar um corpo teatral único nas minhas peças. Os músicos, por exemplo, não ficam escondidos atrás dos instrumentos, eles também participam ativamente na coreografia”, disse Sasha Waltz, nascida em 1963 em Karlsruhe, na Alemanha.

Sasha Alexandra Waltz dirige a companhia Sasha Waltz & Guests, que fundou em 1993,

com o produtor Jochen Sandig, e já apresentou em Lisboa, entre outros trabalhos, a peça “Dido & Aeneas”, com a orquestra de época Academia de Música Antiga de Berlim.

Neste processo de quebrar fronteiras entre disciplinas, a coreógrafa disse que fez uma exploração profunda do improviso, e aprendeu muito sobre música.

Waltz começou a dançar aos cinco anos em Karlsruhe, com Waltraud Kornhass, e, entre 1983 e 1986, estudou na School For New Dance Development, em

Amsterdão, depois em Nova Iorque, e tem vindo a colaborar com vários criadores, desde artistas visuais, coreógrafos e músicos, como Tristan Honsinger, Frans Poelstra, Mark Tompkins e David Zambrano.

O Instituto Goethe associase à apresentação do espetáculo, através de uma programação paralela que inclui um ciclo de filmes, um “workshop” para bailarinos, e um encontro com artistas da companhia a realizar-se logo após o espetáculo, no dia 10 de fevereiro.

O grupo metal rock alternativo norte-americano Tomahawk, uma das bandas do músico Mike Patton, vai atuar a 19 de julho no festival Super Bock Super Rock (SBSR), a realizar perto da praia do Meco, Sesimbra, anunciou ontem a organização. A 19ª edição do festival decorrerá de 18 a 20 de julho e do cartaz destacam-se as presenças dos Queens of the Stone Age, Arctic Monkeys, The Killers e Johnny Marr. Os Tomahawk editaram em janeiro o álbum “Oddfellows”, o quarto desde que se formaram em 2000.

Concerto na sexta-feira Optimus Alive

António Zambujo atua em Paris DR

O fadista António Zambujo vai atuar em Paris na sexta-feira, na primeira parte da “noite ibérica” do Festival au Fil des Voix – Musiques du Monde, na sala L´Alhambra, seguido da espanhola Amparo Sánchez, rosto e voz dos Amparanoia.

O “fadista moderno” – como o descreve a organização do festival – António Zambujo vai apresentar o seu último álbum, “Quinto”.

“António reinventa uma vez mais o fado, colocando-se, ao mesmo tempo, enquanto garante da tradição e pioneiro na inovação. Ele reivindica a herança de Amália, mas não hesita em co-

António Zambujo.

Apresenta, em França, o seu último álbum, “Quinto”

meter algumas infidelidades ao fado das origens. Explora universos lusófonos, da morna caboverdiana à bossa nova brasileira, dando um toque universal a uma música profundamente enraizada na tradição ibérica”, anuncia o cartaz.

Depois do sucesso do projeto com o grupo Amparanoia, com Manu Chao, Amparo Sánchez apresenta na sala L´Alhambra o segundo álbum a solo, “Alma de Cantaora”.

O “Festival au Fil des Voix – Musiques du Monde” decorre entre hoje e dia 16, na capital francesa.

A inauguração do palco, na quinta-feira, fica a cargo da espanhola Sílvia Pérez Cruz, que atuou na primeira parte da estreia a solo de António Zambujo, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa, em dezembro do ano passado, e de Yasmine Lévy, nascida em Jerusalém, e cuja música conjuga o ladino com o flamenco.

Do cartaz do festival fazem ainda parte o franco haitiano Carlton Rara e o maliano Cheick Tidiane Seck, os franceses Lo Còr de La plana e o italiano Vinicio Capossela, Kamilya Jubran & Sarah Murcia e Neshtiman, e os argelinos Houria Aichi e Abdelkader Chaou.

Death From Above 1979 no palco Heineken

Sebastien Grainger e Jesse F. Keeler trazem ao Passeio Marítimo de Algés os Death From Above 1979. A dupla noise-rock canadiana atua no dia 12 de julho, no Palco Heineken. Tiveram sucesso no disco de estreia, editado em 2004, “You’re a Woman, I’m a Machine”. Dois anos depois seguiram caminhos diferentes, com projetos próprios. Em 2011, Sebastien anunciou o regresso da banda para uma digressão mundial.

O próximo mês deverá trazer a edição de um novo álbum.

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

roteiro

O Primeiro de Janeiro | 15

Roteiro Cultural

Tertúlia dos 40

Um espectáculo de memórias dedicado aos anos 80, que decorerá nos dias 22 e 23 de Fevereiro, no Teatro Rivoli, às 22:00h, no Porto. Dia 06 de Março, será no Ritz Clube, às 22:00h, em Lisboa.

O que acontece quando reunimos no mesmo palco um músico, um pivot de televisão e um relatador de jogos de futebol, todos eles com idade para terem juízo?

Tertúlia dos 40 ... Quem se lembra do foguete?!

Um espectáculo de memórias onde Filipe Fonseca (músico/produtor) , Carlos Daniel (jornalista/pivot da RTP) e João Ricardo Pateiro (jornalista/relatador da TSF), lançam um olhar refrescante sobre os anos que mais marcaram as suas vidas - os anos 80.

Os temas de abordagem são variados: as grandes músicas, os desenhos animados, as séries televisivas, o Festival da Canção, entre outros.

Tudo misturado com recordações hilariantes de "gaffes" e muitas histórias do futebol e do jornalismo.

No fundo, uma tertúlia de três amigos que em palco falam, cantam e riem, interagindo com os espectadores.

“A Arte Pública nos Centros Comerciais” O livro “A Arte Pública nos Centros Comerciais”, da autoria de Sónia Santos da Rocha, é apresentado no dia 08 de fevereiro às 18:30 horas no Silo–Espaço Cultural no NorteShopping.

O livro aborda a relação entre a Arte Pública e os Centros Comerciais desde a segunda metade do século XX até aos dias de hoje no plano nacional e internacional. Uma das principais conclusões do trabalho de Sónia Santos da Rocha é que a Arte Pública constitui uma excelente via para elevar a experiência pessoal de visita aos Centros Comerciais.

“Apesar de tocar em dois mundos aparentemente distintos, foi possível perceber que a Arte Pública e os Centros Comerciais se potenciam quando se cruzam. Através de um elo de ligação muito forte: a comunidade a quem se dirigem”, refere a autora.

Na abordagem teórica da Arte Pública, o livro revisita alguns dos especialistas como Malcolm Miles, Siah Armajani, Jurgen Habermas, Antoni Remesar e Javier Maderuelo. Reflete-se sobre a questão fundamental da intersecção da Arte e da Arquitetura, e de como estas se relacionam ou se sobrepõem. Na abordagem prática são analisados exemplos de Centros Comerciais que já integram obras de Arte Pública em Portugal, Espanha, Alemanha, Estados Unidos da América, Austrália, Canadá e Brasil, .

Após estas reflexões, Sónia Santos da Rocha desenha uma proposta de Política de Arte Pública para Centros Comerciais. Estimular a criação artística e a criação de públicos através da Arte Pública nas suas diversas formas, investindo na participação cidadã, e no apoio a jovens artistas ou artistas não consagrados, são algumas das sugestões deixadas pela autora para a implementação desta política.

A forte vocação para o desenvolvimento de ações de Responsabilidade Corporativa, no âmbito da Cultura, por parte do NorteShopping e de outros Centros Comerciais da Sonae Sierra, fazem dela um objetivo concreto. É neste contexto que irão nascer diversos projetos como exposições de Esculturas, Maquetes ou outros meios artísticos sempre com vista à interação com a sua comunidade local.

O ESTADO DO BOSQUE O Teatro da Cornucópia irá estrear a 7 de Fevereiro o espectáculo O ESTADO DO BOSQUE de José Tolentino de Mendonça.

O espectáculo tem encenação de Luis Miguel Cintra, cenário e figurinos de Cristina Reis e iluminação de Cristina Reis e Luis Miguel Cintra com Rui Seabra.

No elenco estão: David Granada, Luis Miguel Cintra, Nuno Nunes e Vera Barreto.

O espectáculo estará em cena até 24 de Fevereiro, no Teatro da Cornucópia/Teatro do Bairro Alto. De 3ª a Sábado às 21.00h e Domingo às 16.00h.

Há um bosque. Há um cego que é o único que pode guiar os outros na travessia do bosque: John Wolf. Há o destino que pensava vencer o cego. Há um homem de meia-idade e um homem mais novo que acabam por atravessar o bosque com o cego. Há uma rapariga que fica de fora: Vivianne Mars. John Wolf reza outra versão da “oração que Deus nos ensinou”.

A poesia passa a ser teatro e o teatro poesia. Na floresta das metáforas.

roteiro

16 O Primeiro de Janeiro |

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Roteiro Cultural

Festival Ibérico de Natação Sincronizada

‹‹Graphically Extended››

Organizada em parceria com a Associação de Natação do Norte de Portugal, competição conta com sete equipas e cerca de 100 participantes Este sábado, 9 de Fevereiro, a cidade-berço recebe o Festival Ibérico de Natação Sincronizada.

Promovido por Guimarães Cidade Europeia do Desporto 2013 em parceria com a Associação de Natação do Norte de Portugal, trata-se do primeiro evento do género a acontecer no concelho.

A iniciativa decorre no Complexo de Piscinas de Guimarães e tem início agendado para as 21h30.

Tempo Livre-Complexo de Piscinas, Clube Fluvial Portuense, Lousada Séc. XXI, Foca Clube Natação de Felgueiras, OvarSincro Clube de Natação, Sporting Clube de Espinho e Club Natación Sincronizada Fabio Nelli são as equipas que competirão entre si, esperando-se cerca de uma centena de participantes. Os bilhetes estão à venda nos locais habituais e têm o custo de dois euros.

Artur Portela é o convidado do Café Literário que vai ter lugar no dia 19 de Fevereiro, Terça-feira, pelas 21:30 horas, no Café Bar Covilhã Jardim, junto ao Jardim Público.

Os alunos da Escola Profissional de Artes da Covilhã proporcionam um momento musical no início desta tertúlia.

A Galeria das Salgadeiras divulga a exposição colectiva ‹‹Graphically Extended›› inserido no projecto "International Print Network" no HorstJanssen-Museum, em Oldenburg, Alemanha que, num total de 72 artistas de 27 nacionalidades, conta com a participação de Joanna Latka. A exposição centra-se na Gravura, enquanto expressão artística, apresentando e sugerindo novas possibilidades e interpretações. A exposição irá estar patente de 19 de Janeiro a 10 de Março de 2013.

Joanna Latka apresenta a instalação de Desenho sobre Gravura Cega a partir da série "O Bairro" de Gonçalo M. Tavares, apresentada na Galeria das Salgadeiras em 2011, numa exposição colectiva comissariada pelo próprio escritor. Nesta instalação, Joanna Latka recorda, da sua primeira impressão dos bairros lisboetas, os estendais à janela com lençóis brancos, aqui recuperados nesta instalação cruzando a sua memória com o universo de M. Tavares.

Feira Biológica de Famalicão A Feira Biológica de Vila Nova de Famalicão, que se realiza no segundo sábado de cada mês, na Praça D. Maria II, entre as 09h30 e as 14h00, é um espaço único e privilegiado, onde se pode encontrar legumes e frutas de origem biológica, mas também compotas, chás, sementes, azeite e outros produtos.

Tudo devidamente certificado por produtores da região. A X edição decorre já este sábado, dia 9 de Fevereiro.

A agricultura biológica é uma atividade em grande desenvolvimento em Portugal e é uma forma produtiva equilibrada, onde a proteção do ambiente e a promoção de consumo de bens mais saudáveis, são os fatores que mais se salientam. Para além destes, e por usarem maioritariamente variedades e raças regionais e autóctones, a conservação do património genético regional e a fomentação da biodiversidade tornam esta prática agrícola, na forma mais equilibrada de produção vegetal e animal.

O consumo de produtos biológicos é por isso, uma forma de garantir e contribuir para um planeta mais sustentável, comer alimentos mais saborosos e mais ricos, escolher proteger a saúde de químicos e tóxicos e apostar em preservar a identidade genética do nosso território.

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Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 5/02/2013

ANÚNCIO Vende-se no Pº 1451/12.3T2AVR – Insolv: “Vagodoce, Produtos Alimentares, Ldª”, Nif: 503 773 476, os seguintes bens: Verba 1 – 2 Prateleiras de vários tamanhos; Verba 2 –1 impressora e 1 computador; Verba 3 – 2 viaturas, com a matrícula 54-CH-69 e 51-JN-36.

As verbas são vendidas num só lote e ao melhor preço.

As propostas devem ser apresentadas ao Apartado 47, 4634909 Marco de Canavezes até ao dia 15 de Fevereiro de 2013.

MCN, 1.2.2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/02/2013

Tribunal Judicial de Tomar 2o Juízo Processo: 157714/12.7YIPRT Ação Esp.Cump.Obrig.DL 269/98 (superior Alçada 1alnsta) N/Referência: 2319624 Data: 23-01-2013 Autor: Banco BNP Paribas Personal Finance, SA. Réu: Rui Manuel Lousadas 1.ª Publicação

ANÚNCIO Fica Réu: Rui Manuel Lousadas, nascido(a) em 06-12-1959, , NIF 180268228, BI - 5850833, domicílio: Azinhaga Velha, N.° 1, Cem Soldos, 2305-402 Madalena - Tomar com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 8.525,90, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/02/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo n.º 12059/08.8TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 64.362,68€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Alice Gomes Almeida e Márcia Carla Gomes Almeida N.º Processo Interno: PE181708 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Abril de 2013 pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “C” correspondente ao rés-do-chão direito, destinado a habitação, com entrada pelo n.º 50 da Praceta António Coelho Figueiredo, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Praceta António Coelho Figueiredo, n.º 8 e 50 e Rua da Rasa n.º 1149, da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 2613 e descrito sob o n.º 321/19890222 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €60.000,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €42.000,00.

O bem foi penhorado à executada Márcia Carla Gomes Almeida.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/02/2013

SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

EDITAL

A Oficial de Justiça, Madalena Simões

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (artigos 244º e 248º do CPC)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/02/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo n.º 9006/08.0TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 63.005,37€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executada: Carlos Manuel Alves Doroteia N.º Processo Interno: PE172508 1.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artºs 244º e 248 do CPC)

1. OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para efeitos do disposto no artº 248 e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o executado ausente Carlos Manuel Alves Doroteia, com última residência conhecida na Rua de Ramos, n.º 911, 1.º direito traseiras, da freguesia de Canelas, Concelho e Comarca de Vila Nova de Gaia, que lhe foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do requerimento executivo, pelo que, nos termos do nº 6 do artigo 812º e nº 1 do artigo 813º, ambos do Código Processo Civil (CPC) tem o prazo de 20 (*) dias para pagar ou para se opor à execução.

O requerimento executivo, a petição inicial e os documentos encontramse disponíveis na secretaria do Tribunal ou no escritório do Agente de Execução na morada indicada em rodapé.

2. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto no artigo 32º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado.

3. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA: Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832 CP Civil, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. 4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. – 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto.

Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1. Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias.

• Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da última residência do citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “o Primeiro de Janeiro”.

• Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

hoje?

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/02/2013 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

O Juiz de Direito, Dra. Isabel Baptista

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Já leu

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Processo: 4354/06.7TBVNG Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Juízo de execução Execução para Pagamento de Quantia Certa sob a forma comum Valor: € 35.728.95 Exequente: Banco Santander Totta, S.A. Executadas: Perigaia – Peritagens Seguros, Lda, e outros 1.ª Publicação Objecto e Fundamento da Citação Nos termos e para os efeitos do disposto no artº 248º e ss do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta ) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando as ausentes, Joaquim António Reis Costa e Rosa Maria Pereira Rodrigues Rocha com últimas moradas conhecidas na Rua da Palmeira, 319, Vila Nova de Gaia e Rua da Palmeira, 215, 2º Drt.º, Vila Nova de Gaia, respectivamente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812º, nº 6 do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando no escritório da Agente de Execução.

Meios de Oposição: Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opôr à execução, é obrigatória a constituição de Advogado.

Cominação em caso de revelia Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do CPC. Pagamento, Despesas e Honorários Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da Agente de Execução. Á quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de € 44.50, e os honorários e despesas da Solicitadora de Execução, que nesta data ascendem a € 950,00, sem prejuízo de posterior revisão.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, nas Juntas de Freguesias respectivas, e no Tribunal onde corre termos a execução.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “ O Primeiro de Janeiro”.

A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/02/2013

Varas Cíveis do Porto 2.ª Vara Cível Processo: 574/10.8TVPRT Ação Ordinária - Paternidade/Maternidade N/Referência: 8967551 Data: 28-01-2013 Autor: Ministério Público Réu: José Joaquim Nogueira Gonçalves 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o Réu, José Joaquim Nogueira Gonçalves, filho de António Moreira Gonçalves e de Ana Carvalho Nogueira Gonçalves, nascido em 23-04-1979, freguesia de Paço de Sousa [Penaflel, NIF -216928672, BI - 12063592, com domicílio em Alvite, 4560-344 Paço de Sousa, Penafiel, com última residência conhecida na morada acima indicada para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar querendo, a acção com a cominação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo autor e que em substância o pedido consiste em declarar-se a menor LARA SOFIA SILVA, como filha do citando José Joaquim Nogueira Gonçalves, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo é contínuo suspendendo-se no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juiz de Direito Dra. Maria da Luz Teles Meneses de Seabra O Oficial de Justiça José Nogueira

O Primeiro de Janeiro | 17

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/02/2013 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

Tribunal Judicial de Sta. Maria da Feira

Tribunal Judicial de Sta. Maria da Feira

4º. Juízo Civel

3º. Juízo Civel

Processo: 5573/08.7TBVFR Referencia interna: PE/202/2008 Execução Comum Exequente: Banco Espírito Santo, SA Executado: Maria dos Anjos Reis Oliveira de Sá Andrade e Silva, Antero Coimbra Brandão Andrade e Silva e Jonas de Sá Andrade e Silva Valor 94.047,55 € 1.ª Publicação

Processo n°4153/06.6TBVFR Sta. Maria da Feira/30. Juízo Civel Pagamento de quantia certa - Divida Comercial Exequente: Oscar Manuel Gomes Maia Executado: Carlos Alberto Cunha Castro Referencia interna: PE/174/2006 Valor 10.548,64 € 1.ª Publicação

ANÚNCIO

Execução para Pagamento de Quantia Certa

ANÚNCIO

Execução para Pagamento de Quantia Certa

Nos autos acima identificados foi designado o dia 05 de Março de 2013, pelas 10:00 horas, no Tribunal de Santa Maria da Feira, para abertura de proposta, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma habitação no 3o andar direito, com entrada pelo n° 22, fração “AU”113m2. Faz parte garagem, n° 23 na cave - 15m2 e a arrecadação com o n° 48 do desvão do telhado - 21,8m2.

Sito na Rua de S. Nicolau, n° 22, freguesia de Sta Ma da Feira, inscrito na respetiva matriz sob o n° 1619 e descrito na 1a Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira, sob o n° 1297/19930428 - AU. Valor base: 80.612,19€ Penhorados a: Executado: Jonas de Sá Andrade e Silva, residente na Rua S. Nicolau, n.° 22, 3° Dto. 4520 - Santa Maria da Feira. É Fiel depositário do(s) Bem(s): Exm° Snr° (Executado), Jonas de Sá Andrade e Silva, residente na Rua S. Nicolau, n,° 22,3o Dto. 4520Sta Ma da Feira, que deverá mostrar a pedido.

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 56.428,53€, correspondente a 70% do valor base.

Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa coletiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o ato.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respetiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

Nos autos acima identificados foi designado o dia 04 de Março pelas 14:00 horas, no Tribunal de Sta. Maria da Feira, para abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma habitação de dois pavimentos e logradouro. Área coberta de 204m2 e descoberta de 90m2, sito no lugar de Gondarém, freguesia da Raiva - Castelo de Paiva, inscrito na respetiva matriz sob o n° 383 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Castelo de Paiva, sob o n° 1922/19971105.

Valor base: 136.000,00€ Penhorados a: Executado: Carlos Alberto Cunha Castro, residente em Gondarém, 4550 - Raiva. É Fiel depositário do(s) Bem(s): Exm° Snr° Carlos Alberto Cunha Castro (Executado), residente em Gondarém, 4550 Raiva, que deverá mostrar a pedido.

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 85.000.00€, correspondente ao valor proposto pelos credores reclamantes em regime de compropriedade e na proporção de 76,63%, para o Banco de Investimento Imobiliário S.A. e 23,37% para o Banco Comercial Português, S.A. Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa coletiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o ato.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/ 2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respetiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

Santa Maria da Feira, 31 de Janeiro de 2013.

Santa Maria da Feira, 21 de Fevereiro de 2013.

O Solicitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira)

O Solicitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira)

Avenida da Igreja, n° 548,11B - Gião Apart.109 4536-909 Lourosa Telefone : 256 365 078/ 256 181 569 Fax :256 086 569122 765 00 24 Telemovel :227650023/4 E-Mail: 3453@solicitador.net Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 08:30:00 ás 10:30:00

Avenida da Igreja, n° 548,11B - Gião Apart.109 4536-909 Lourosa Telefone : 256 365 078/ 256 181 569 Fax :256 086 569122 765 00 24 Telemovel :227650023/4 E-Mail: 3453@solicitador.net Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 08:30:00 ás 10:30:00

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

FACULDADE DE ENGENHARIA UNIVERSIDADE DO PORTO Dá-se conhecimento público de que se encontra aberto recrutamento de seleção de: - uma vaga para a categoria de Investigador Auxiliar, referência on-line nº 487, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, para o Departamento de Engenharia Química, desta Faculdade; Poderão candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas no aviso disponível no seguinte endereço:

http://www.fe.up.pt/concursos O prazo limite para submissão on-line das candidaturas é de 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente anuncio.

Divisão de Recursos Humanos

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

Edital l/19158/13/CMP Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art.º 91.º (Publicidade das deliberações) da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5-A/2002, de 11 de Janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 29 de Janeiro de 2013: Rescisão do acordo de cedência celebrado com a Associação Desportiva e Recreativa da Pasteleira: Aprovada.

Isenção do pagamento de taxas à Associação Museu da Imprensa no âmbito da iniciativa “Porto Cartoon”: Aprovada.

Isenção do pagamento de IMI dos prédios onde se encontram implantados oTeatro do Campo Alegre e o Planetário do Porto: Aprovada.

Isenção do pagamento de taxas à Fundação Casa da Música no âmbito da realização do evento «Verão na Casa 2012»: Aprovada.

Aditamento n.° 1 ao contrato de manutenção de equipamentos, edifícios e infraestruturas (mandato 2013) celebrado com a DomusSodal: Aprovada.

Aditamento n.° 1 ao contrato de gestão de empreendimentos (mandato 2013) ceiebrado com a Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM.: Aprovada.

Revisão dos Estatutos da CMPL - Porto Lazer - Empresa de Desporto e Lazer do Município do Porto, EEM: Aprovada.

Revisão dos Estatutos da CMPH - DomusSocial, EEM: Aprovada.

Revisão dos Estatutos da GOP - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M: Aprovada.

Alienação de uma parcela de terreno sita entre Rua de Diogo Botelho, Rua de Fernão Lopes e Rua dos Prazeres: Aprovada.

Alteração ao Código Regulamentar do Município do Porto: Aprovada.

Alteração aos Estatutos do Provedor Municipal do Cidadão com Deficiência: Aprovada.

Nomeação do representante do Município do Porto para o cargo de Secretário da Assembleia Geral da Associação Porto Digital: Aprovada.

Nomeação do representante do Município do Porto para o cargo de Presidente da Direcção da ATC - Associação de Empresários para o Desenvolvimento do Turismo Cultural no Porto e na Região: Aprovada.

Adjudicação do contrato de prestação de serviços de Manutenção e Expansão do Sistema de Gestão de Tráfego da Câmara Municipal do Porto: Aprovada.

Emissão de parecer prévio vinculativo favorável, para efeitos do disposto nos n.os 4 e 10, do artigo 75.° da LOE2013, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços: Aprovada.

Aprovação de patecer genérico favorável, para os efeitos do n.° 10 do artigo 75° LOE para o ano de 2013: Aprovada.

Revisão dos Estatutos da CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto. E.E.M: Aprovada.

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

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«SÉRGIO MANUEL ANTUNES PINTO SERRA e CÂNDIDA MARIA FERRÁS DE QUEIRÓS»

(Art° 5° DL108/2006 )

Processo n.º 806/10.2TBMCN – 1.º Juízo Processo n.º 807/10.0TBMCN – 1.º Juízo

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues para o escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BENS IMÓVEIS: VERBA Nº 1 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto de terreno de cultura com videiras e pastagens, com 2 área de 1700 m , sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte com Ramiro Afonso Pontes,e a nascente com Caminho e a sul com José Vasconcelos Cyrne de Sousa e a poente com um Ribeiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 802/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2117, com o valor patrimonial de € 22,64.___________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) VERBA Nº 2 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto por mato, com área de 2.600 m2, sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte e a nascente com José Vasconcelos Cyrne de Sousa, a sul com Herdeiros de Pedro Fernandes e a poente com António Pereira de Moura, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 805/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2197, com o valor patrimonial de € 1,25.__________________________________________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) VERBA Nº 3 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto por cultura, pastagem e videiras, com área de 3.200 m2, sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte e a poente com José Vasconcelos Cyrne de Sousa, a nascente com Maria Rosa de Azevedo e a sul com os Herdeiros de José Pereira de Moura, , descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 801/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2124, com o valor patrimonial de € 34,58.___________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) VERBA Nº 4 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto por cultura e videiras, com área de 300 m2, sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte com Ribeiro e a nascente com Diamantino Teixeira Dias, a sul com Caminho e a poente com José Vasconcelos Cyrne de Sousa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 803/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2109, com o valor patrimonial de € 5,46.____________________________________________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) VERBA Nº 5 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto por mato, com área de 1850 m2, sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte com Ribeiro e a nascente com um Caminho, a sul com José Vasconcelos Cyrne de Sousa e a poente com Ribeiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 804/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2248, com o valor patrimonial de € 0,80.___________________________________________________________________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até ao dia e hora da abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado ou garantia bancária, à ordem da Massa Insolvente de Sérgio Manuel Antunes Pinto Serra e Cândida Maria Ferrás de Queirós no montante correspondente a 5% do valor base do bem (n.º 1 do Art.º 897.º do CPC).

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência dia 21 de Fevereiro de 2013 pelas 12h30 horas.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, 61, 5.º, Sala 507, 4150 – 146 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

MUNICÍPIO DE RESENDE

AVISO Faz-se público que, por aviso publicado no Diário da República (2.ª Série – N.º 25 – 5 de fevereiro de 2013), encontra-se aberto até 19/02/2013, procedimento concursal comum para constituição de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho do Mapa de Pessoal 2013, na carreira/categoria de Técnico Superior (Gestão e Informática).

Paços do Município de Resende, 06 de fevereiro de 2013.

O Presidente da Câmara, Eng.º António Borges

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

,Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 30 de janeiro de 2013.

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Processo: 71/12.7TTPRT Referência: 1866963 Partes:Autor: Giorgi Petrosyan Réu: M A S- Restauração, Unipessoal, Lda. e outro(s)...

Ação de Processo Comum 1.ª Publicação

AVISO JOSÉ ANTÓNIO FONTÃO TULHA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PESQUEIRA: Torna público, em cumprimento e para os efeitos previstos nos n.os 3 e 4, do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, que vai decorrer o período de discussão pública da proposta da 1.ª alteração do Plano Diretor Municipal de São João da Pesqueira.

Todos os interessados poderão apresentar, durante o prazo de 30 dias úteis, contados após o decurso de 5 dias úteis da data de publicação do presente aviso no Diário da República, reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, à proposta da 1.ª alteração ao Plano Diretor Municipal.

Para o efeito, a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal, acompanhada do parecer da Comissão de Coordenação Regional Norte, serão disponibilizados para consulta no Balcão Único de Atendimento, sito na Câmara Municipal, Avenida Marquês de Soveral, n.º 67, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, bem como na página da internet da Câmara Municipal, em www.sjpesqueira.pt.

As reclamações, observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento podem ser apresentados mediante requerimento, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, onde deverá constar a identificação do subscritor, a identificação do local, acompanhada, sempre que possível, de planta de localização, e o objeto da exposição, devidamente fundamentado, requerimento esse a ser entregue no Balcão Único de Atendimento ou remetido por correio registado ou ainda através da submissão eletrónica no sítio da Internet.

1o Juízo Cível Processo: 1296/10.5TJPRT-A Habilitação de Herdeiros N/Referencia:11482130 Data: 23-01-2013 Requerente: Mesp Mota - Engil Serv. A. e Gestão, Sa Requerido: António Rosa de Oliveira e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os incertos do Falecido Felisberto São José Monteiro Oliveira, Solteiro, nascido(a) em 28-07-1959, NIF -194272761, BI - 5935945, com última residência conhecida na Rua das Tulipas, N° 33 - 2o Dto, Águas Santas, 4425209 MAIA, para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a habilitação de herdeiros, sob pena de vir a ser julgado(a) sucessor do(s) falecido(s), paia consigo prosseguir a causa principal, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que 6 obrigatória a constituição de mandatário judicial. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais O Oficial de Justiça, Helena Barquinha

Porto, 29-01-2013 O Juiz de Direito, Dr(a). Anabela Andrade Miranda Tenreiro

S. João da Pesqueira, 30 de janeiro de 2013.

O Presidente da Câmara Municipal, José António Fontão Tulha.

O Oficial de Justiça, Domingos Ferreira de Oliveira

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013 Sede Nacional: R. Igreja de Cedofeita n.º 27 4050 – 306 Porto Tel. 22 2076060 Fax: 22 2076069 E-Mail: sipe.nacional@gmail.com

CONVOCATÓRIA Nos termos do artigo 26º dos Estatutos do Sindicato Independente de Professores e Educadores, convoco o XIV Congresso do sindicato, a realizar HOTEL SANT’ANA, Monte Sant’Ana, Azurara, 4480 Vila do Conde, no dia 09 de Março de 2013, pelas 9 horas. Com os seguintes pontos a constar da Ordem de Trabalhos: 1. Acreditação dos Delegados e entrega das pastas.

2. Aprovação do Regimento de funcionamento do Congresso do SIPE. 3. Aprovação das contas do exercício do ano 2012.

4. Eleição dos orgãos nacionais do SIPE para o quadriénio 2013-2017.

5. Tomada de posse dos orgãos eleitos.

Porto, 5 de Fevereiro de 2013 O Presidente da Mesa do Congresso Professor Doutor Manuel de Fátima Marques Damas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

Tribunal Judicial de Barcelos 4o Juízo Cível Proc n.° 644/11.0TBBCL - 4o Juízo Cível Valor 35.686,47 € Exequente: Augusto Gonçalves Rodrigues Executados: Manuel Jesus Santos Novais e outra Referência interna:3 6/11.PVZ 1.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 19 de Abril de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba um - Tractor agrícola, com a matrícula UF-87-44, marca DEUTZ, modelo DX3.60, gasóleo, cor verde, do ano de 1990, pelo valor base 3.000,00 € (três mil euros).

Verba dois - Veiculo automóvel de passageiros, com a matrícula 80-08-LA, marca Mercedes-Benz, modelo 190 D, gasóleo, cor castanho do ano de 1990, pelo valor base 3.000,00 € (três mil euros).

Verba Três - Lavradio, denominado “Campo da Valas ou Campo da Bouça de Baixo das Valas” sito em Modeste, freguesia de Macieira, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o número 1117/20071023 de Macieira, inscrito na matriz urbana sob o artigo 208°, pelo valor base de 120.000,00 € (cento e vinte mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço adma de 70% do valor base indicado.

Houve reclamação de créditos por parte do Banco Português Negócios S.A. no valor de 58.563,08 €.

Póvoa de Varzim, 05 de Fevereiro de 2013.

Tribunal Judicial da Valongo Proc. n.° 4632/05.2TBVLG- 3 Juízo Cível Processo Comum Valor 24.516,30 € Exequente: Caixa Geral de Depósitos, SA. Executados: José Jorge Ferreira da Rocha e Outra Referência interna: 154/05.PVZ 1.ª Publicação o

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

No Tribunal do Trabalho do Porto, Juízo Único - 3a Secção e nos autos acima identificados: Correm éditos de 30 dias, contados da data da publicação deste anúncio, citando: Chamado: Mafalda Azevedo Santos, filho(a) de , , , domicílio: Rua Padre José Azevedo, N° 28, 4760707 Ribeirão com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação os autos prosseguirão até final e que em substância o pedido consiste no pagamento ao autor da quantia de 16122,92 € tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial e contestação que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Devendo com a contestação apresentar o rol de testemunhas e requerer outras provas.

O prazo acima indicado suspendese, no entanto, nas férias judiciais.

Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

O Agente de Execução, (Josué Silva)

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE

3o Juízo Cível

Juízos Cíveis do Porto

ANÚNCIO

Discussão Pública da 1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de S. João da Pesqueira

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Eu,

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/0 2/201 3 /02 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE MARCO DE CANAVEZES

VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 14 de Março de 2013, pelas 13:45 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Valongo, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra “A”, correspondente ao rés-do-chão esquerdo, destinada a habitação, tipo 12, sita na Rua do pinheiro, n°. 721, freguesia de Ermesinde, concelho da Valongo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o número 1899/100889 - “A” de Ermesinde, inscrito na matriz urbana sob o artigo 6917° - “A”, pelo valor base de 60.000,00 € (sessenta mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Houve reclamação de créditos por parte da Ministério Público, no valor de 889,46 € e 1.369,63 € Póvoa de Varzim, 05 de Fevereiro de 2013 O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

Telefone: 22 096 78 46

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Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/02/2013

ANÚNCIO Vende-se no Pº 1451/12.3T2AVR – Insolv: “Vagodoce, Produtos Alimentares, Ldª”, Nif: 503 773 476, os seguintes bens: Verba 1 – 2 Prateleiras de vários tamanhos; Verba 2 –1 impressora e 1 computador; Verba 3 – 2 viaturas, com a matrícula 54-CH-69 e 51-JN-36.

As verbas são vendidas num só lote e ao melhor preço.

As propostas devem ser apresentadas ao Apartado 47, 4634909 Marco de Canavezes até ao dia 15 de Fevereiro de 2013.

MCN, 1.2.2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

Tribunal Judicial de Tomar 2o Juízo Processo: 157714/12.7YIPRT Ação Esp.Cump.Obrig.DL 269/98 (superior Alçada 1alnsta) N/Referência: 2319624 Data: 23-01-2013 Autor: Banco BNP Paribas Personal Finance, SA. Réu: Rui Manuel Lousadas 2.ª Publicação

ANÚNCIO Fica Réu: Rui Manuel Lousadas, nascido(a) em 06-12-1959, , NIF 180268228, BI - 5850833, domicílio: Azinhaga Velha, N.° 1, Cem Soldos, 2305-402 Madalena - Tomar com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 8.525,90, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo n.º 12059/08.8TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 64.362,68€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Alice Gomes Almeida e Márcia Carla Gomes Almeida N.º Processo Interno: PE181708 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que nos autos acima identificados, foi designado o dia 23 de Abril de 2013 pelas 14horas00minutos, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, sito no na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, n.º 801, 4404-502 Vila Nova de Gaia, pelos interessados na compra do seguinte bem: Verba única: Fracção autónoma designada pela letra “C” correspondente ao rés-do-chão direito, destinado a habitação, com entrada pelo n.º 50 da Praceta António Coelho Figueiredo, do prédio urbano constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Praceta António Coelho Figueiredo, n.º 8 e 50 e Rua da Rasa n.º 1149, da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz urbana sob o artigo 2613 e descrito sob o n.º 321/19890222 na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, com o valor base de €60.000,00 sendo o bem adjudicado a quem melhor preço oferecer acima de 70% daquele valor, ou seja, €42.000,00.

O bem foi penhorado à executada Márcia Carla Gomes Almeida.

Só serão aceites propostas acompanhadas de cheque visado, à ordem do Agente de Execução, no montante correspondente a 20% do valor base do bem, ou garantia bancária no mesmo valor.

Os proponentes deverão indicar o seu nome completo, morada, números de Bilhete de Identidade e contribuinte e apresentar as propostas até ao dia e hora designados para a sua abertura.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

SANDRA PARENTE Solicitadora de Execução Cédula profissional n.º 3.477

EDITAL

A Oficial de Justiça, Madalena Simões

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (artigos 244º e 248º do CPC)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo n.º 9006/08.0TBVNG EXECUÇÃO COMUM para pagamento de quantia certa VALOR: 63.005,37€ Exequente(s): Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executada: Carlos Manuel Alves Doroteia N.º Processo Interno: PE172508 2.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artºs 244º e 248 do CPC)

1. OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para efeitos do disposto no artº 248 e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o executado ausente Carlos Manuel Alves Doroteia, com última residência conhecida na Rua de Ramos, n.º 911, 1.º direito traseiras, da freguesia de Canelas, Concelho e Comarca de Vila Nova de Gaia, que lhe foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do requerimento executivo, pelo que, nos termos do nº 6 do artigo 812º e nº 1 do artigo 813º, ambos do Código Processo Civil (CPC) tem o prazo de 20 (*) dias para pagar ou para se opor à execução.

O requerimento executivo, a petição inicial e os documentos encontramse disponíveis na secretaria do Tribunal ou no escritório do Agente de Execução na morada indicada em rodapé.

2. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto no artigo 32º do C.P.C. é obrigatória a constituição de Advogado.

3. COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA: Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832 CP Civil, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. 4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Sendo requerido benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. – 1. O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto.

Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1. Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte.

2. Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias.

• Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da última residência do citando. São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “o Primeiro de Janeiro”.

• Os prazos começam a contar da publicação do último anúncio.

O Agente de Execução JORGE FIGUEIREDO Av. da República, 740, 7º, sala 73 – 4430-190 V. N. de Gaia Tel: 22 377 90 47 – Fax: 22 377 90 48 – e.mail: 2090@solicitador.net

hoje?

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

O Juiz de Direito, Dra. Isabel Baptista

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Já leu

JORGE FIGUEIREDO Agente de Execução Cedula: 2090

Processo: 4354/06.7TBVNG Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Juízo de execução Execução para Pagamento de Quantia Certa sob a forma comum Valor: € 35.728.95 Exequente: Banco Santander Totta, S.A. Executadas: Perigaia – Peritagens Seguros, Lda, e outros 2.ª Publicação Objecto e Fundamento da Citação Nos termos e para os efeitos do disposto no artº 248º e ss do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta ) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando as ausentes, Joaquim António Reis Costa e Rosa Maria Pereira Rodrigues Rocha com últimas moradas conhecidas na Rua da Palmeira, 319, Vila Nova de Gaia e Rua da Palmeira, 215, 2º Drt.º, Vila Nova de Gaia, respectivamente, para, no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do artigo 812º, nº 6 do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando no escritório da Agente de Execução.

Meios de Oposição: Nos termos do disposto no artigo 60º do CPC, e tendo em consideração o valor do processo, para se opôr à execução, é obrigatória a constituição de Advogado.

Cominação em caso de revelia Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado e não pagar ou caucione a quantia exequenda, seguem-se os termos do artigo 832º do CPC, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido de 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do CPC. Pagamento, Despesas e Honorários Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da Agente de Execução. Á quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de € 44.50, e os honorários e despesas da Solicitadora de Execução, que nesta data ascendem a € 950,00, sem prejuízo de posterior revisão.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, nas Juntas de Freguesias respectivas, e no Tribunal onde corre termos a execução.

São também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal “ O Primeiro de Janeiro”.

A Agente de Execução,

Rua Dr. António de Sousa Macedo, 39 - 1º - Sala 4 – 4050 - 061 Porto - Telef. 223320263 Fax - 222012465 Horário de atendimento: Das 16.30 às 18.30 Email - 3477@solicitador.net Contribuinte fiscal nº. 202.492.532 - Cód. Rep. Fin. - 3.204

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

Varas Cíveis do Porto 2.ª Vara Cível Processo: 574/10.8TVPRT Ação Ordinária - Paternidade/Maternidade N/Referência: 8967551 Data: 28-01-2013 Autor: Ministério Público Réu: José Joaquim Nogueira Gonçalves 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o Réu, José Joaquim Nogueira Gonçalves, filho de António Moreira Gonçalves e de Ana Carvalho Nogueira Gonçalves, nascido em 23-04-1979, freguesia de Paço de Sousa [Penaflel, NIF -216928672, BI - 12063592, com domicílio em Alvite, 4560-344 Paço de Sousa, Penafiel, com última residência conhecida na morada acima indicada para no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar querendo, a acção com a cominação de que a falta de contestação não importa a confissão dos factos articulados pelo autor e que em substância o pedido consiste em declarar-se a menor LARA SOFIA SILVA, como filha do citando José Joaquim Nogueira Gonçalves, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo é contínuo suspendendo-se no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juiz de Direito Dra. Maria da Luz Teles Meneses de Seabra O Oficial de Justiça José Nogueira

O Primeiro de Janeiro | 19

Tribunal Judicial de Sta. Maria da Feira 4º. Juízo Civel

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 12/02/2013 PAULA MARIA ROCHA DA SILVA Agente de Execução Cédula n.º 1983

Arouca-Tribunal Judicial Secção Única

Processo: 5573/08.7TBVFR Referencia interna: PE/202/2008 Execução Comum Exequente: Banco Espírito Santo, SA Executado: Maria dos Anjos Reis Oliveira de Sá Andrade e Silva, Antero Coimbra Brandão Andrade e Silva e Jonas de Sá Andrade e Silva Valor 94.047,55 € 2.ª Publicação

ANÚNCIO

Execução para Pagamento de Quantia Certa Nos autos acima identificados foi designado o dia 05 de Março de 2013, pelas 10:00 horas, no Tribunal de Santa Maria da Feira, para abertura de proposta, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma habitação no 3o andar direito, com entrada pelo n° 22, fração “AU”113m2. Faz parte garagem, n° 23 na cave - 15m2 e a arrecadação com o n° 48 do desvão do telhado - 21,8m2.

Sito na Rua de S. Nicolau, n° 22, freguesia de Sta Ma da Feira, inscrito na respetiva matriz sob o n° 1619 e descrito na 1a Conservatória do Registo Predial de Santa Maria da Feira, sob o n° 1297/19930428 - AU. Valor base: 80.612,19€ Penhorados a: Executado: Jonas de Sá Andrade e Silva, residente na Rua S. Nicolau, n.° 22, 3° Dto. 4520 - Santa Maria da Feira. É Fiel depositário do(s) Bem(s): Exm° Snr° (Executado), Jonas de Sá Andrade e Silva, residente na Rua S. Nicolau, n,° 22,3o Dto. 4520Sta Ma da Feira, que deverá mostrar a pedido.

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor 56.428,53€, correspondente a 70% do valor base.

Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa coletiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o ato.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respetiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

Santa Maria da Feira, 31 de Janeiro de 2013.

O Solicitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira) Avenida da Igreja, n° 548,11B - Gião Apart.109 4536-909 Lourosa Telefone : 256 365 078/ 256 181 569 Fax :256 086 569122 765 00 24 Telemovel :227650023/4 E-Mail: 3453@solicitador.net Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 08:30:00 ás 10:30:00

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013 FAUSTO OLIVEIRA Solicitador de Execução Cédula n.º 3453

Tribunal Judicial de Sta. Maria da Feira 3º. Juízo Civel Processo n°4153/06.6TBVFR Sta. Maria da Feira/30. Juízo Civel Pagamento de quantia certa - Divida Comercial Exequente: Oscar Manuel Gomes Maia Executado: Carlos Alberto Cunha Castro Referencia interna: PE/174/2006 Valor 10.548,64 € 2.ª Publicação

ANÚNCIO

Execução para Pagamento de Quantia Certa Nos autos acima identificados foi designado o dia 04 de Março pelas 14:00 horas, no Tribunal de Sta. Maria da Feira, para abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na Secretaria do Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem imóvel: Verba única: Bem imóvel, sujeito a registo, correspondente a uma habitação de dois pavimentos e logradouro. Área coberta de 204m2 e descoberta de 90m2, sito no lugar de Gondarém, freguesia da Raiva - Castelo de Paiva, inscrito na respetiva matriz sob o n° 383 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Castelo de Paiva, sob o n° 1922/19971105.

Valor base: 136.000,00€ Penhorados a: Executado: Carlos Alberto Cunha Castro, residente em Gondarém, 4550 - Raiva. É Fiel depositário do(s) Bem(s): Exm° Snr° Carlos Alberto Cunha Castro (Executado), residente em Gondarém, 4550 Raiva, que deverá mostrar a pedido.

Será aceite a proposta de melhor preço acima do valor de 85.000.00€, correspondente ao valor proposto pelos credores reclamantes em regime de compropriedade e na proporção de 76,63%, para o Banco de Investimento Imobiliário S.A. e 23,37% para o Banco Comercial Português, S.A. Nota: Todas as propostas devem conter, sob cominação de não serem consideradas, fotocópia do Bilhete de Identidade e Número de Contribuinte do proponente e/ou seu legal representante. Quando a proponente é uma pessoa coletiva, deverá a requerida proposta ser acompanhada por documento onde se possa aferir, sem margem para dúvidas, que quem a representa tem poderes para o ato.

No caso de Venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou superior a 15/09/ 2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n°1 ao Art° 897° do CPC).

Este edital encontra-se afixado na porta do Imóvel, na respetiva Junta de Freguesia e no Tribunal.

Santa Maria da Feira, 21 de Fevereiro de 2013.

O Solicitador de Execução (nomeado ou designado) (Fausto Oliveira) Avenida da Igreja, n° 548,11B - Gião Apart.109 4536-909 Lourosa Telefone : 256 365 078/ 256 181 569 Fax :256 086 569122 765 00 24 Telemovel :227650023/4 E-Mail: 3453@solicitador.net Horário de atendimento: Todos os dias úteis das 08:30:00 ás 10:30:00

N.° do Processo:553/07.2TBARC Exequente:BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS SA Executado(s):ldalina Teixeira Martins e outros Valor: 90.179,41 € Referencia interna:PE/1023/2007 1.ª Publicação

ANÚNCIO

FAZ-SE SABER que nos autos acima identificado encontra-se designado o dia 08 de Março de 2013, pelas 10h00m no Tribunal Judicial de Arouca - Secção Única, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretária do Tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens imóveis: • Prédio Urbano - Parcela de terreno para construção, situado em Santa Maria do Monte, Freguesia Santa Eulália, Concelho de Arouca, inscrito na matriz sob o n.º 1806 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 2644/20060908, com o valor patrimonial de 33.646,13 Euros; Valor base: 57.142,86 € • Prédio Rústico denominado Fonte do Souto, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n° 843 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 1724/20000809, com o valor patrimonial de 4,90 € ; Valor base: 3.000.00 € • Prédio Rústico denominado Bouços, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia Santa Eulália, Concelho Arouca. inscrito na matriz sob o n° 1085 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 1725/20000809, com o valor patrimonial de 5,28 €; Valor base: 1.571.43 € • Prédio Rústico denominado Ferrujal, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n° 1206 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 1726/20000809, com o valor patrimonial de 23,38 €; Valor base: 3.428.56 € • Prédio Rústico denominado Monte do Outeiro, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n.º1269 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca, sob o n.º 1729/20000809, com o valor patrimonial de 4,53 €; Valor base: 1.571.43 € • Prédio Rústico denominado Alto do Monte, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n° 1311 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n.º 1730/20000809, com o valor patrimonial de 8,17 €; Valor base: 3.571,43 € • Prédio Rústico denominado Alto do Monte, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n.º 1323 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n.º 1731/20000809, com o valor patrimonial de 7,92 €; Valor base: 2,857,15 € • Prédio Rústico denominado Fostêlos, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n° 2400 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 1732/20000809, com o valor patrimonial de 17,60€; Valor base: 5.000,00€ • Prédio Rústico denominado Pontinha, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho de Arouca, inscrito na matriz sob o n.º 2572 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n.º 1734/20000809, com o valor patrimonial de 12.20 €; Valor base: 5.857,15 € O bem imóvel urbano pertence à executada Idalina Teixeira Martins, Viúva, residente em Santa Maria do Monte, Santa Eulália. É fiel depositária do bem , que o deve mostrar a pedido de Idalina Teixeira Martins.

Os bens imóveis rústicos pertencem às executadas 1/2 Idalina Teixeira Martins e 1/2 a Elisabete Maria Martins Teixeira de Sousa, casada no Regime de Comunhão Adquiridos, com Armando Quaresma Gomes da Sousa, ambos residentes Santa Maria do Monte, Santa Eulália. É fiel depositária dos bens rústicos, que os deve mostrar a pedido da Agente de Execução Paula Maria Rocha da Silva.

Serão aceites propostas de melhor preço dos valores base acima indicados, correspondente a 70% do valor base.

Este edital encontra-se afixado na porta do imóvel, na junta de freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da ultima residência do citando. São Também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal 1° de Janeiro.

04.02.2013 O Agente de Execução Paula Maria Rocha da Silva Av.ª Fabril do Norte, 819, Lj. AE 4460-314 SENHORA DA HORA

Tel. 222010071 Fax. 222010071

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20 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/0 2/201 3 /02 /2013

TRIBUNAL JUDICIAL DE MARCO DE CANAVEZES

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VENDE-SE NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA de

«SÉRGIO MANUEL ANTUNES PINTO SERRA e CÂNDIDA MARIA FERRÁS DE QUEIRÓS»

(Art° 5° DL108/2006 )

Processo n.º 806/10.2TBMCN – 1.º Juízo Processo n.º 807/10.0TBMCN – 1.º Juízo

Por determinação da Administradora da Insolvência, proceder-se-á à venda no processo de insolvência através de propostas em carta fechada enviadas ou entregues para o escritório da Administradora da Insolvência do seguinte bem: BENS IMÓVEIS: VERBA Nº 1 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto de terreno de cultura com videiras e pastagens, com 2 área de 1700 m , sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte com Ramiro Afonso Pontes,e a nascente com Caminho e a sul com José Vasconcelos Cyrne de Sousa e a poente com um Ribeiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 802/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2117, com o valor patrimonial de € 22,64.___________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) VERBA Nº 2 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto por mato, com área de 2.600 m2, sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte e a nascente com José Vasconcelos Cyrne de Sousa, a sul com Herdeiros de Pedro Fernandes e a poente com António Pereira de Moura, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 805/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2197, com o valor patrimonial de € 1,25.__________________________________________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) VERBA Nº 3 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto por cultura, pastagem e videiras, com área de 3.200 m2, sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte e a poente com José Vasconcelos Cyrne de Sousa, a nascente com Maria Rosa de Azevedo e a sul com os Herdeiros de José Pereira de Moura, , descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 801/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2124, com o valor patrimonial de € 34,58.___________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) VERBA Nº 4 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto por cultura e videiras, com área de 300 m2, sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte com Ribeiro e a nascente com Diamantino Teixeira Dias, a sul com Caminho e a poente com José Vasconcelos Cyrne de Sousa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 803/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2109, com o valor patrimonial de € 5,46.____________________________________________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) VERBA Nº 5 Usufruto que incide sobre o prédio rústico composto por mato, com área de 1850 m2, sito em Vinheiros, da freguesia de Soalhães, a confrontar a norte com Ribeiro e a nascente com um Caminho, a sul com José Vasconcelos Cyrne de Sousa e a poente com Ribeiro, descrito na Conservatória do Registo Predial de Marco de Canaveses sob o número 804/19920124, inscrito na respectiva matriz predial rústica sob o artigo 2248, com o valor patrimonial de € 0,80.___________________________________________________________________ Valor Base: 1.100,00 € (mil e cem euros) Nota: As propostas deverão ser enviadas ou entregues até ao dia e hora da abertura de propostas e acompanhadas de cheque visado ou garantia bancária, à ordem da Massa Insolvente de Sérgio Manuel Antunes Pinto Serra e Cândida Maria Ferrás de Queirós no montante correspondente a 5% do valor base do bem (n.º 1 do Art.º 897.º do CPC).

Processo: 71/12.7TTPRT Referência: 1866963 Partes:Autor: Giorgi Petrosyan Réu: M A S- Restauração, Unipessoal, Lda. e outro(s)...

Ação de Processo Comum 2.ª Publicação

ANÚNCIO No Tribunal do Trabalho do Porto, Juízo Único - 3a Secção e nos autos acima identificados: Correm éditos de 30 dias, contados da data da publicação deste anúncio, citando: Chamado: Mafalda Azevedo Santos, filho(a) de , , , domicílio: Rua Padre José Azevedo, N° 28, 4760707 Ribeirão com última residência conhecida na(s) morada(s) indicada(s) para, no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação os autos prosseguirão até final e que em substância o pedido consiste no pagamento ao autor da quantia de 16122,92 € tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial e contestação que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Devendo com a contestação apresentar o rol de testemunhas e requerer outras provas.

O prazo acima indicado suspendese, no entanto, nas férias judiciais.

Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Abertura de propostas terá lugar no domicílio profissional da Administradora da Insolvência dia 21 de Fevereiro de 2013 pelas 12h30 horas.

Administradora da Insolvência: DANIELA FERNANDES Praça do Bom Sucesso, 61, 5.º, Sala 507, 4150 – 146 Porto Tel: 231 515364 Fax: 231 512323

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/0 2/201 3 /02 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/0 2/201 3 /02 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/02/2013

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

Porto, 29-01-2013

Processo: 1296/10.5TJPRT-A Habilitação de Herdeiros N/Referencia:11482130 Data: 23-01-2013 Requerente: Mesp Mota - Engil Serv. A. e Gestão, Sa Requerido: António Rosa de Oliveira e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando os incertos do Falecido Felisberto São José Monteiro Oliveira, Solteiro, nascido(a) em 28-07-1959, NIF -194272761, BI - 5935945, com última residência conhecida na Rua das Tulipas, N° 33 - 2o Dto, Águas Santas, 4425209 MAIA, para no prazo de 10 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a habilitação de herdeiros, sob pena de vir a ser julgado(a) sucessor do(s) falecido(s), paia consigo prosseguir a causa principal, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Fica advertido de que 6 obrigatória a constituição de mandatário judicial. Passei o presente e mais dois de igual teor para serem afixados.

O Juiz de Direito, Dr(a). João Bernardo Peral Novais O Oficial de Justiça, Helena Barquinha

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/02/2013

Tribunal Judicial de Barcelos 4o Juízo Cível

Processo: 39/13.6TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11482723 Data: 23-01-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público dos Juízos Cíveis do Porto Requerido: Fernando Manuel da Cunha Pereira

Processo: 76/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11475913 Data: 18-01-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público-Varas Cíveis do Porto Requerido: Carolina de Fátima da Silva Ferreira

Proc n.° 644/11.0TBBCL - 4o Juízo Cível Valor 35.686,47 € Exequente: Augusto Gonçalves Rodrigues Executados: Manuel Jesus Santos Novais e outra Referência interna:3 6/11.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/lnabilitação em que é requerido Fernando Manuel da Cunha Pereira, com residência em domicílio: Centro Hospitalar Conde Ferreira, Rua Costa Cabral, N.º 1211, 4200-227 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Carolina de Fátima da Silva Ferreira, com residência em domicílio: Praça da Republica, N°32 - 4°dt°, Porto, 4050-495 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 19 de Abril de 2013, pelas 14:00 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba um - Tractor agrícola, com a matrícula UF-87-44, marca DEUTZ, modelo DX3.60, gasóleo, cor verde, do ano de 1990, pelo valor base 3.000,00 € (três mil euros).

Verba dois - Veiculo automóvel de passageiros, com a matrícula 80-08-LA, marca Mercedes-Benz, modelo 190 D, gasóleo, cor castanho do ano de 1990, pelo valor base 3.000,00 € (três mil euros).

Verba Três - Lavradio, denominado “Campo da Valas ou Campo da Bouça de Baixo das Valas” sito em Modeste, freguesia de Macieira, concelho de Barcelos, descrita na Conservatória do Registo Predial de Barcelos sob o número 1117/20071023 de Macieira, inscrito na matriz urbana sob o artigo 208°, pelo valor base de 120.000,00 € (cento e vinte mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço adma de 70% do valor base indicado.

Houve reclamação de créditos por parte do Banco Português Negócios S.A. no valor de 58.563,08 €.

MUNICÍPIO DE VALE DE CAMBRA

Eng. José António Bastos da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra: Torna público, nos termos do art 74°, do Decreto-Lei n° 380/ 99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo DecretoLei n° 46/2009 de 20 de fevereiro, que a Câmara Municipal em sua reunião de 22 de janeiro do corrente ano, deliberou proceder à elaboração do Plano de Urbanização da Área Envolvente ao Parque Urbano, na freguesa de Vila Chã, neste Município, por equipa técnica interna.

Nos termos do n° 2, do art. 77°, do referido Diploma Legal decorrerá, por um período de 15 dias úteis, a contar da data desta publicação em Diário da República, um processo de formulação de sugestões, durante o qual os interessados poderão proceder à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento da elaboração do Piano de Urbanização da Área Envolvente ao Parque Urbano.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar, no Edifício Municipal, com sede na Avenida Camilo Tavares de Matos, n° 19 nesta cidade, na respetiva Divisão de Planeamento e na freguesia de Vila Chã, os elementos relevantes para o desenvolvimento dos trabalhos.

Junto da Divisão de Planeamento, poderão ser marcadas reuniões de esclarecimento e informação adicional.

Os interessados deverão formular as suas sugestões ou observações, devidamente fundamentadas, em ofício dirigido ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra ou através de e-mail.

Com o objetivo de promover a participação neste processo a Câmara Municipal disponibiliza o seguinte email: discussaopublica@cm-valedecambra.pt Edifício Paços do Município de Vale de Cambra, 28 de janeiro de 2013

praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

ANÚNCIO – VENDA POR PROPOSTA EM CARTA FECHADA Proc. 1292/12.8TYVNG – Liquidação – Trib. do Comércio de Vila Nova de Gaia – 2º Juízo Insolvente: Carlos Manuel Sevivas da Costa Leão, NIF 108.356.957 Nos Autos acima identificados foi designado o dia 22/02/2013, pelas 14h30m, nos escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, para abertura de propostas que sejam entregues até às 17h00m do dia 21/02/2013, no escritório do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700-385 Braga, pelos interessados na aquisição do(s) seguinte(s) lote(s): Lote Um (Verba nº 1 do Auto de Apreensão) Direito ao arrendamento e trespasse, na sua universalidade jurídica, do estabelecimento comercial “minimercado”, instalado na Rua Aires de Ornelas, n.º 362, R/C, Porto, pelo valor base de €5.000,00

1. Os bens são vendidos no estado físico e jurídico em que se encontram. IVA à taxa legal aplicável. Todas as despesas com registos e impostos devidos correm por conta do adquirente.

2. Os bens serão mostrados mediante marcação prévia com o Administrador de Insolvência, a efetuar através do telefone 253 272 385/6, fax 253 272 387, email: domingos.l.miranda29@gmail.com, estipulando-se o dia 19/02/ 2013 para a mostra; 3. Os proponentes devem juntar à sua proposta, como sinal e princípio de pagamento, um cheque, numerário ou garantia bancária à ordem da Massa Insolvente, no montante correspondente a 20% do valor base; 4. Os interessados deverão enviar/entregar as suas propostas em carta fechada para os escritórios do Sr. Administrador de Insolvência, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro nº 77, 4700385 Braga, devendo mencionar no exterior do envelope “Contém Proposta”, identificar o nº do Processo de Insolvência, e vir acompanhada dos elementos identificativos do Proponente (nome completo, endereço, fotocópia do Bilhete de Identidade ou NIPC, e contactos); 5. Não são aceites propostas abaixo de 85% do valor base (N.º 3 do Artigo 894º do CPC).

O Administrador de Insolvência Domingos Lopes de Miranda

JOSUÉ SILVA Agente de Execução , C.P. 2946

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/02/2013

Tribunal Judicial da Valongo 3o Juízo Cível Proc. n.° 4632/05.2TBVLG- 3o Juízo Cível Processo Comum Valor 24.516,30 € Exequente: Caixa Geral de Depósitos, SA. Executados: José Jorge Ferreira da Rocha e Outra Referência interna: 154/05.PVZ 2.ª Publicação

ANÚNCIO FAZ-SE SABER que nos autos acima identificados, encontra-se designado o dia 14 de Março de 2013, pelas 13:45 horas, no Tribunal Judicial da Comarca de Valongo, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretaria do tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem(ns): Verba única - Fracção autónoma designada pela letra “A”, correspondente ao rés-do-chão esquerdo, destinada a habitação, tipo 12, sita na Rua do pinheiro, n°. 721, freguesia de Ermesinde, concelho da Valongo, descrita na Conservatória do Registo Predial de Valongo sob o número 1899/100889 - “A” de Ermesinde, inscrito na matriz urbana sob o artigo 6917° - “A”, pelo valor base de 60.000,00 € (sessenta mil euros).

Será aceite a proposta de melhor preço acima de 70% do valor base indicado.

Houve reclamação de créditos por parte da Ministério Público, no valor de 889,46 € e 1.369,63 € Póvoa de Varzim, 05 de Fevereiro de 2013

Póvoa de Varzim, 05 de Fevereiro de 2013.

O Agente de Execução, (Josué Silva)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/02/2013

Valor Base: €5.000,00 (cinco mil euros).

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 11/02/2013

PLANO DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA ENVOLVENTE AO PARQUE URBANO

2.º Juízo Cível

O Oficial de Justiça, Vitor Caldeira

1o Juízo Cível

O Oficial de Justiça, Domingos Ferreira de Oliveira

2.º Juízo Cível

A Oficial de Justiça Fernanda Silva

Juízos Cíveis do Porto

AVISO

Juízos Cíveis do Porto

O Juiz de Direito, Dr(a). Ana Rosa Martins da Silva

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/02/2013

O Juiz de Direito, Dr(a). Anabela Andrade Miranda Tenreiro

Juízos Cíveis do Porto

A Juiz de Direito, Dra. Alexandra Lage

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

O Agente de Execução, (Josué Silva) praça joão XXIII, 202 4490-440 póvoa de varzim tel. 252 607 710 - fax 252 607 711 2946@solicitador.net

Empresas e Pessoas com dificuldades económicas (art.º 1º Cire)

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Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 13/02/2013 PAULA MARIA ROCHA DA SILVA Agente de Execução Cédula n.º 1983

Arouca-Tribunal Judicial Secção Única N.° do Processo:553/07.2TBARC Exequente:BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS SA Executado(s):ldalina Teixeira Martins e outros Valor: 90.179,41 € Referencia interna:PE/1023/2007 2.ª Publicação

ANÚNCIO

FAZ-SE SABER que nos autos acima identificado encontra-se designado o dia 08 de Março de 2013, pelas 10h00m no Tribunal Judicial de Arouca - Secção Única, para abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na secretária do Tribunal, pelos interessados na compra dos seguintes bens imóveis: • Prédio Urbano - Parcela de terreno para construção, situado em Santa Maria do Monte, Freguesia Santa Eulália, Concelho de Arouca, inscrito na matriz sob o n.º 1806 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 2644/20060908, com o valor patrimonial de 33.646,13 Euros; Valor base: 57.142,86 € • Prédio Rústico denominado Fonte do Souto, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n° 843 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 1724/20000809, com o valor patrimonial de 4,90 € ; Valor base: 3.000.00 € • Prédio Rústico denominado Bouços, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia Santa Eulália, Concelho Arouca. inscrito na matriz sob o n° 1085 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 1725/20000809, com o valor patrimonial de 5,28 €; Valor base: 1.571.43 € • Prédio Rústico denominado Ferrujal, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n° 1206 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 1726/20000809, com o valor patrimonial de 23,38 €; Valor base: 3.428.56 € • Prédio Rústico denominado Monte do Outeiro, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n.º1269 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca, sob o n.º 1729/20000809, com o valor patrimonial de 4,53 €; Valor base: 1.571.43 € • Prédio Rústico denominado Alto do Monte, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n° 1311 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n.º 1730/20000809, com o valor patrimonial de 8,17 €; Valor base: 3.571,43 € • Prédio Rústico denominado Alto do Monte, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n.º 1323 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n.º 1731/20000809, com o valor patrimonial de 7,92 €; Valor base: 2,857,15 € • Prédio Rústico denominado Fostêlos, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho Arouca, inscrito na matriz sob o n° 2400 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 1732/20000809, com o valor patrimonial de 17,60€; Valor base: 5.000,00€ • Prédio Rústico denominado Pontinha, situado em limites de Santa Maria do Monte, Freguesia de Santa Eulália, Concelho de Arouca, inscrito na matriz sob o n.º 2572 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n.º 1734/20000809, com o valor patrimonial de 12.20 €; Valor base: 5.857,15 € O bem imóvel urbano pertence à executada Idalina Teixeira Martins, Viúva, residente em Santa Maria do Monte, Santa Eulália. É fiel depositária do bem , que o deve mostrar a pedido de Idalina Teixeira Martins.

Os bens imóveis rústicos pertencem às executadas 1/2 Idalina Teixeira Martins e 1/2 a Elisabete Maria Martins Teixeira de Sousa, casada no Regime de Comunhão Adquiridos, com Armando Quaresma Gomes da Sousa, ambos residentes Santa Maria do Monte, Santa Eulália. É fiel depositária dos bens rústicos, que os deve mostrar a pedido da Agente de Execução Paula Maria Rocha da Silva.

Serão aceites propostas de melhor preço dos valores base acima indicados, correspondente a 70% do valor base.

Este edital encontra-se afixado na porta do imóvel, na junta de freguesia respectiva e no Tribunal Judicial da Comarca da ultima residência do citando. São Também publicados dois anúncios consecutivos no Jornal 1° de Janeiro.

04.02.2013 O Agente de Execução Paula Maria Rocha da Silva Av.ª Fabril do Norte, 819, Lj. AE 4460-314 SENHORA DA HORA

Tel. 222010071 Fax. 222010071

1983@solicitador.net

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O Primeiro de Janeiro | 21

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22 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601 S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0 Pediátrico Ma r i a Pi a Te l . 2 2 6 0 8 9 9 0 0 Linha Azul 226 099 674 Ma t e r n i d a d e J ú l i o D i n i s Te l . 2 2 6 0 8 7 4 0 0 Psiquiátrico Co n d e Fe r r e i r a Te l . 2 2 5 0 2 2 0 3 1 Ma g a l h ã e s L e m o s Te l . 2 2 6 1 9 2 4 0 0

Farmácias de serviço

Televisão

Serviço permanente

Hoje

PORTO PERMANENTE Costa Cabral – Rua de Costa Cabral, 1832 – Tel. 225 020 780 Pombeiro – Campo Mártires da Pátria, 151/154 (aos Clérigos) – Tel. 228 318 697 MAIA Nova de Ardegães – Av. D. João I 180 Ardegães, Águas Santas 4425-138 Maia– Tel. 229 730 195

P r i va d o s O r d e m d o Ca r m o Te l . 2 2 2 0 0 8 1 1 3 Ordem da Lapa Te l . 2 2 5 5 0 2 8 2 8 O r d e m d a Tr i n d a d e Te l . 2 2 2 0 8 3 6 5 6 P r e l a d a - Te l . 2 2 8 3 3 0 6 0 0 Mi l i t a r Re g . N º 1 Te l . 2 2 6 0 6 3 0 1 1 / 1 2 / 1 3 Sa n t a Ma r i a Te l . 2 2 5 5 0 4 8 4 4 S ã o Fr a n c i s c o Te l . 2 2 2 0 0 8 4 4 1 CO N CE L H O DE M ATO S I N H O S Distrital -

Te l . 2 2 9 3 7 2 0 9 1

Pe d r o Hi s p a n o Te l . 2 2 9 3 9 1 0 0 0 Linha Azul 229 391 100 CO N CE L H O DE V. N . G A I A E d u a r d o Sa n t o s Si l v a Te l . 2 2 7 8 6 5 1 0 0 227 839 001 Vi l a No v a d e Ga i a Te l . 2 2 3 7 7 8 1 0 0 / 223 754180

VALONGO Central – Av.ª 5 de Outubro, 57 / 4440-503 VALONGO Tel. 224 220 111 GONDOMAR Carrilho – Rua Eduardo Castro Cardona, 1033 – S. Pedro da Cova -Tel. 224 649 789 MATOSINHOS Beleza – Rua Coronel Laura Moreira, 282 – Leça da Palmeira – Tel. 229 942 969 VILA NOVA DE GAIA PERMANENTE Couto - Av. da República, 1412 Mafamude 4430-193 Mafamude De Canidelo - Rua da Fitela, 24-26 Canidelo 4400-710 Canidelo Arcozelo – Avenida João Paulo II, 811 4405-075 Arcozelo, Vila Nova de Gaia

AMARANTE Amarante – Av.ª 1.º de Maio / Edifício Mirante / 4600-013 Amarante Tel. 255 422 449 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel.:255511565 PAREDES Lopes Caçola – Praceta Jaime P. Moura, Loja 35 4620-030 Lousada Tel. 255 811 673 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Andy, percebeste porque perdemos o jogo?

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Foi porque eu não consegui fintar o defesa?

Não

Foi quando eu insultei a mãe dele e lhe dei um soco Bingo

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Velhos Amigos 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 20:00 Telejornal + 21:00 Linha da Frente“Gene Provocador” é uma reportagem da jornalista Mafalda Gameiro 21:30 Sinais de Vida 22:30 Conta-me História 23:15 5 Para a Meia-Noite 00:15 Bedlam 01:00 Ossos 01:45 O Direito de Nascer 03:15 Televendas 06:05 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 13:00 National Geographic (R/) 14:00 Sociedade Civil 15:30 Eurodeputados (R/) 16:00 RTP Premium - Almeida Garrett 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Dois Homens e Meio 19:00 Conta-me História 19:40 Biosfera (R/) 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 21:55 24 - Sumário 22:00 Cinco Noites, Cinco Filmes Singularidades de Uma Rapariga Loura - Perdida Mente 00:00 24 Horas 01:00 Estranha Forma de Vida - Uma História da Música Popular Portuguesa 01:30 Olhar o Mundo (R/) 02:00 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:35 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Vingança 15:40 Boa Tarde 18:30 Fina Estampa 20:00 Jornal da Noite 21:30 Dancin' Days 23:00 Avenida Brasil 23:40 Páginas da Vida 00:45 CSI Miami 01:45 Cartaz Cultural 02:25 Prova de Vida 03:05 Podia Acabar o Mundo 04:15 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 18:30 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:45 Destinos Cruzados 22:45 Louco Amor 23:45 Doce Tentação 00:30 Série - Dr. House VII 01:30 Autores IV 02:30 Amanhecer 05:00 TV Shop

Amanhã RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 14:15 Velhos Amigos 15:15 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:05 O Preço Certo 20:00 Telejornal + 21:00 Sexta às 9 21:30 Sinais de Vida 22:30 Portugueses Pelo MundoBruxelas 23:15 5 Para a Meia-Noite 00:15 Bedlam 01:45 Ossos 02:30 O Direito de Nascer 04:00 Televendas 06:05 Mudar de Vida RTP2 07:00 Zig Zag 14:00 Sociedade Civil 15:30 Consigo 16:00 RTP Premium - Grandes Livros 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Dois Homens e Meio Último 19:00 Portugueses Pelo Mundo 19:30 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:00 Zig Zag 21:00 National Geographic 21:55 24 - Sumário 22:00 Cinco Noites, Cinco Filmes A Religiosa Portuguesa 00:00 24 Horas 01:00 Estranha Forma de Vida - Uma História da Música Popular Portuguesa 01:30 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:00 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:40 Cartas da Maya - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:40 Vingança 15:45 Boa Tarde 18:30 Fina Estampa 20:00 Jornal da Noite 21:30 Dancin' Days 23:00 Avenida Brasil 23:45 Páginas da Vida 00:45 CSI Miami 01:30 Investigação Criminal Los Angeles 02:30 Volante 02:55 Podia Acabar o Mundo 04:00 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 13:00 Jornal da Uma 14:30 Tempo de Viver 16:00 A Tarde é Sua 18:30 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:30 Euromilhões 21:45 Destinos Cruzados 22:45 Louco Amor 23:45 Doce Tentação 00:30 Série - Dr. House VII 01:30 Filme a designar 03:30 Amanhecer 04:45 TV Shop 06:15 Batanetes

Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

agenda Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 ) VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35 Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D) Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10 Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h

Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35 A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05 Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

Tempo HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado ou encoberto, com abertas para o final do dia no litoral a norte do cabo Mondego. Chuva forte e persistente, diminuindo de intensidade a partir do final da tarde no litoral a norte do cabo Mondego. Queda de neve acima dos 1500 metros para o final do dia. Vento moderado a forte (30 a 40 km/h) de sudoeste, soprando forte (40 a 50 km/h) com rajadas da ordem dos 80 km/h no litoral, diminuindo de intensidade a partir do meio da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte a muito forte (50 a 65 km/h) de sudoeste, com rajadas da ordem dos 90km/h, e da ordem dos 110 km/h nas regiões do interior Centro. Subida da temperatura mínima.

Pequena subida da temperatura máxima.

MADEIRA: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em geral fracos. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de oeste, soprando moderado a forte (30 a 45 km/h) nas terras altas.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h).

GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em especial durante a madrugada e manhã. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h).

GRUPO ORIENTAL - Céu muito nublado, diminuindo de nebulosidade ao longo da tarde. Períodos de chuva durante a madrugada e início da manhã, passando a aguaceiros fracos. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 65 km/h, tornando- se fresco (30/40 km/h).

AMANHÃ

O Primeiro de Janeiro | 23

TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado. Períodos de chuva, por vezes forte no Alentejo até ao início da manhã.

Queda de neve acima dos 1400/1600 metros. Vento moderado (20 a 35 km/h) de sudoeste, diminuindo de intensidade a partir da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte (40 a 55 km/h) de sudoeste com rajadas da ordem dos 80 km/h.

Pequena descida da temperatura mínima na região Norte. Pequena subida da temperatura mínima na região Sul. MADEIRA:Períodos de céu muito nublado. Possibilidade de ocorrência de aguaceiros fracos até ao início da manhã. Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) de oeste, soprando moderado (20 a 35 km/h) nas terras altas até ao início da manhã.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Períodos de chuva a partir da tarde. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para norte e tornando-se bonançoso (10/20 km/h).

GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Aguaceiros.

Vento oeste fresco a muito fresco (30/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para sudoeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste fresco (30/40 km/h), rodando para sudoeste e tornando-se muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h.

Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05 Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

Hora do Conto A Biblioteca Municipal promove todas as Terças-feiras, às 10h30 e às 15h00, a Hora do Conto.

Trata-se da interpretação teatral de um livro infantil, cujos textos e cenários chamam a atenção dos mais pequenos para a importância e valores da leitura, da tradição oral e das histórias.

No primeiro conto deste ano, que decorre até ao mês de Abril, a Biblioteca apresenta a obra “O Ladrão de Palavras”, uma adaptação do texto de Francisco Duarte Mangas, recomendado pelo Plano Nacional de Leitura para o 3º ano de escolaridade.

Conta o livro que há muitos anos, havia um homem que roubava palavras… As nossas melhores palavras.

Metia-as, cuidadosamente, num saco de linho e quando o ladrão roubava uma palavra mais ninguém a podia dizer…

A Biblioteca Municipal vai tentar descobrir quem é o ladrão das palavras luminosas. Querem ajudar?

“MTV Play Love” A MTV Portugal volta a celebrar o dia mais romântico do ano com o mítico “MTV Play Love”.

Das 14h00 às 19h00 horas, dia 14 de fevereiro, os Armazéns do Chiado voltam a ser palco da maior prova de amor do ano. Na música, os artistas MTV Linked Mónica Ferraz, Filipe Pinto e Filipe Gonçalves, são a banda sonora desta tarde que promete ser “doce”.

Se é dos que não tem medo de arriscar e demonstrar a sua paixão pela cara-metade, a MTV convida-o a abraçar os desafios mais divertidos deste São Valentim, dando provas do seu amor. Em causa está um grande prémio apenas à altura das verdadeiras almas gémeas, uma noite romântica no Hotel Chiado, nos Armazéns do Chiado, com direito a jantar, entre muitos outros prémios para todos os participantes.

“MTV Play Love” da MTV Portugal Data: 14 de fevereiro, das 14h00 às 19h00 Local: 5º Piso dos Armazéns do Chiado, Lisboa Atuações: Mónica Ferraz, Filipe Pinto e Filipe Gonçalves. Com Entrada Gratuita

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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OLIMPISMO E FUTEBOL Uma das modalidades a que o futuro presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP) deve dar o máximo da sua inteligência é ao futebol. E deve dar tanta mais inteligência quanto se sabe que, no passado, as decisões relativas à modalidade rainha do desporto português se primaram por alguma coisa foi pela falta dela. Porque, se de uma maneira geral, nos últimos anos, o COP funGustavo Pires* cionou abaixo da linha de “projeção de tendência” com enormes prejuízos para o desporto português, no que diz respeito ao futebol esta situação, por diversos motivos, revelou-se dramática para o País e para o desporto português.

Portugal competiu em futebol nos Jogos Olímpicos (JO) de Amesterdão (1928) (5º); Atlanta (1996) (4º) e; Atenas (2004) (14º). Portanto, a pergunta é: Como é que se pode explicar que um País como Portugal que sistematicamente ocupa as primeiras posições nos rankings da modalidade não esteja representado nos JO e a competir para os primeiros lugares?

Quanto a nós esta circunstância fica-se a dever a três razões fundamentais.

Em primeiro lugar, a complexo anti futebol que uma certa clique bem pensante do desporto português e não só nutre para com a modalidade. A generalidade dos dirigentes das mais diversas modalidades desportivas, embora goste de ir à bola, revela para com o futebol uma profunda antipatia. Só assim se compreende que possa existir um programa televisivo que dá pelo triste nome de “Menos Futebol” onde se diz que “altas figuras do dirigismo” discutem o desporto português. Como se, de alguma maneira, o desporto português pudesse ser discutido à margem do futebol.

Em segundo lugar, quer-nos parecer que a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) no consulado de Gilberto Madail nunca deu a devida atenção nem ao seu posicionamento no âmbito do COP nem a uma estratégia nacional de afirmação de uma equipa portuguesa nos Jogos Olímpicos. A trágica morte em 2001 de Alberto Silveira ex vice-presidente da FPF, membro da Direcção do COP e designado chefe da missão portuguesa aos JO de Atenas (2004) acabou por complicar ainda mais a relação entre o futebol e os JO. Finalmente, em terceiro lugar a cultura desportiva da generalidade dos futebolistas é fraca ou mesmo nula. Em matéria de participação nos JO os jovens jogadores de futebol parece não terem consciência dos benefícios para a sua vida para além do futebol que uma participação olímpica lhes pode proporcionar. Mas a quem cabe esta responsabilidade? Claro que ao presidente do COP que, ao longo dos anos, nunca foi capaz nem de pôr a Academia Olímpica a funcionar nem de lhe dar a devida autonomia para que pudesse desenvolver os projetos necessários à promoção do Olimpismo no País em geral e no mundo do desporto e do futebol em particular.

Assim, espera-se que o futuro presidente do COP, em matéria de futebol, ao contrário do seu antecessor, seja capaz de ver longe e com amplitude. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

UGT e o Fundo de Compensação do Trabalho

“Acordo tripartido muito difícil” O secretário-geral da UGT considera muito difícil que possa haver um acordo tripartido sobre a redução das indemnizações por despedimento e sobre o Fundo de Compensação do Trabalho, mas prevê consenso sobre a criação do Fundo. “Neste momento, face ao quadro criado, será muito difícil um acordo tripartido sobre as compensações [por cessação do contrato de trabalho], é quase impossível. E se não houver acordo sobre as compensações também não haverá sobre o Fundo”, disse João Proença em conferência de imprensa.

O sindicalista referiu a realização de reuniões bilaterais e mul-

tilaterais sobre as duas matérias, realizadas nos últimos dias, que permitiram avanços relativamente aos dois diplomas. “Tudo aponta para que não vá haver acordo formal sobre ambas as matérias mas eu diria que haverá algum consenso em torno das linhas gerais do Fundo de Compensação, depois cada uma das confederações tomará a sua posição”, afirmou.

Segundo João Proença, a falta de um acordo sobre a redução das indemnizações e sobre o Fundo de Compensação não representa qualquer risco para a constituição deste fundo, que irá garantir o pagamento de pelo menos metade das indemnizações por despedimento.

“A criação do fundo é pacífica, tal como a sua entrada em vigor ao mesmo tempo que a redução das indemnizações”, afirmou Proença.

O líder da UGT disse ainda que a Segurança Social, que vai gerir o Fundo, “vai precisar de muitos meses” para efetivar o Fundo. “Mas isso não é nenhum problema, pois o diploma que está na Assembleia da República, para a redução das indemnizações, pode esperar pelo diploma do fundo”, concluiu.

O Governo apresentou no inicio de janeiro no Parlamento uma proposta de lei para reduzir as indemnizações por despedimento de 20 para 12 dias de remuneração por cada ano de antiguidade.

Ascendi renegoceia acordo global de ex-SCUT

Estado poupa 1200 milhões O presidente da Ascendi, Gonçalo Moura Martins, afirmou que o acordo global de renegociação das três ex-SCUT e das duas concessionárias da empresa diminuíram os encargos do Estado, gerando um benefício líquido de 1200 milhões de euros.

Moura Martins, que também é presidente executivo da Mota Engil, esteve na comissão parlamentar de inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP) para ser ouvido pelos deputados sobre as concessões do Norte e da Grande Lisboa e também sobre as exSCUT (vias sem custos para o uti-

lizador) da Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta e Grande Porto.

O deputado socialista Renato Sampaio questionou o presidente da Ascendi sobre se confirmava que o benefício líquido para o Estado, com a renegociação das concessões, em 2010, tenha sido de 1200 milhões de euros. Na resposta, Moura Martins referiu um relatório da comissão de renegociação do acordo global, que indica que a poupança para o Estado será “um número dessa ordem de grandeza”.

Gonçalo Moura Martins explicou que a renegociação das

cinco concessões foi feita através de “um acordo global”, e não concessão a concessão, e que foi a empresa que solicitou este acordo global, e não o Estado.

A Ascendi Group é controlada pela Mota Engil (60%) e pelo Espírito Santo Concessões (40%), detida maioritariamente pelo Banco Espírito Santo.

A Ascendi Group, por sua vez, em parceria com outras entidades, controla as concessões do Norte e da Grande Lisboa e também as ex-SCUT da Costa de Prata, Beiras Litoral e Alta e Grande Porto.

Associação Nacional de Municípios critica modelo de gestão

“Legitimidade democrática” em causa A Associação Nacional de Municípios criticou hoje o modelo de gestão das comunidades intermunicipais proposto no projeto de lei das competências das autarquias e defendeu que as atribuições a transferir para estas entidades devem ficar definidas claramente no diploma.

Na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e do Poder Local, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) sugeriu a criação de um grupo de trabalho para “afinar” alguns aspetos da lei de atribuição de competências que os municípios consideram não estarem corretos. Entre estes aspetos, está o modelo de gestão das

Comunidades Intermunicipais (CIM) por um secretário-geral remunerado, escolhido por sufrágio indireto, entre os eleitos de todas as assembleias municipais que integram as CIM. Esta escolha por sufrágio indireto retira, segundo os municípios, “legitimidade democrática” às decisões das CIM. Em alternativa, propõe a manutenção do modelo atual, onde o poder executivo é desempenhado pelos presidentes da câmara dos municípios que compõe a comunidade. “Sobre a governação das CIM, a nossa posição é muito clara. É a de oposição total à proposta do Governo, porque até desvirtua mesmo as funções dos próprios eleitos a nível munici-

pal”, disse Rui Solheiro (PS), vicepresidente da ANMP, destacando que os autarcas consideram que o atual modelo, em que o poder executivo cabe aos presidentes das câmaras, “é bom”.

A ANMP defendeu que a futura lei deve definir claramente quais as atribuições que competem às câmaras e quais as que deve delegar nas comunidades intermunicipais. “A lei em discussão prevê a descentralização de competências do Estado para as CIM, que receberiam também atribuições dos municípios, mas a ANMP considera que esta transferência não pode ter caráter obrigatório”, afirmou o presidente da ANMP, Fernando Ruas.