9-05-2013

TÍTULO EM PRIMEIRO LUGAR Jorge Jesus garante “um Benfica para ser campeão” no Estádio do Dragão

Há 144 anos, sempre consigo.

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Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

Diretor: Rui Alas Pereira | ISSN 0873-170 X |

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DIÁRIO NACIONAL

Ano CXLV | N.º 108

Quinta-feira, 9 de maio de 2013

SANTOS PEREIRA E ANA DRAGO TROCAM PALAVRAS MAIS AZEDAS NO PARLAMENTO

PEGADOS ESTADO

Rescisões amigáveis na Função Pública vão custar entre 300 e 500 milhões

CGTP

acusa UGT de “lançar gasolina para a fogueira” antes de uma reunião que devia ser de “unidade na ação”

 O ministro da Economia e a deputada do Bloco de Esquerda protagonizaram no Parlamento uma troca de «galhardetes» numa altura em que se debatia o Memorando para o Crescimento. Ana Drago começou por dizer que Álvaro Santos Pereira era uma figura “decorativa” no Governo e de ser especialista na divulgação de “propostas, cartas e anúncios” que nunca se concretizam. O ministro não gostou e retorquiu, explicando: "Em relação à senhora deputada Ana Drago não tenho respostas porque não fez perguntas. A senhora deputada limita-se a fazer vídeos para o YouTube", uma “graçola” que a deputada do Bloco considerou “muito bizarra” e ter ultrapassado “todos os limites". O governante ficou com as últimas palavras: "Se a senhora deputada pensa que tem estatuto para insultar quem quer, como quer, e quando quer, está enganada”…

URGENTE

BE marca debate para dia 29 sobre “o guião para a reforma do Estado”

TAGUSPARK Ministério Público pede absolvição dos três arguidos

local Porto

2 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

Morte de universitário continua a marcar atualidade académica do Porto

Estudantes da ESEP falham garraiada DR

AEESEP considera que “a garraiada deve ser banida pelo seu caráter violento, que não dignifica os estudantes nem a academia”.

momento a nossa prioridade é que este assunto seja atenuado para que a família não tenha de diariamente lidar com isto, para que possa fazer o seu luto”, justificou o estudante.

Garantindo que, “ao contrário do que se diz, todas as possibilidades foram ponderadas”, Rúben Alves admite que a FAP tinha consciência, quando tomou a decisão, que fosse qual fosse o caminho seguido, haveria sempre críticas. O presidente da FAP confessou ainda que gostaria muito que “esta Queima ficasse lembrada para sempre como sendo a Queima do Marlon”, garantindo que “não tem havido uma única atividade em que ele não é lembrado”.

A Associação de Estudantes da Escola Superior de Educação do Porto (AEESEP) demarcou-se da realização da garraiada, que decorre no âmbito da Queima das Fitas, e apelou aos universitários para ignorarem o evento.

Dizendo espelhar a posição de “inúmeros estudantes do ensino superior do Porto”, a AEESEP considera que “a garraiada deve ser banida pelo seu caráter violento, que não dignifica os estudantes nem a academia”.

“Esta associação de estudantes vem oficialmente demarcarse da realização da garraiada e apelar a todos os estudantes para que se recusem a comparecer a este evento”, lê-se no comunicado divulgado ontem pela AEESEP. Recorde-se que a semana da Queima das Fitas do Porto encerra domingo, às 15 horas, com uma garraiada na praça de touros da Povoa de Varzim.

FAP não quer alimentar polémica em torno da morte de Marlon

A Federação Académica do Porto exige que se faça justiça à morte do estudante na madrugada do passado sábado, rejeitando alimentar polémicas quanto às decisões tomadas, que mereceram diversas críticas.

Durante o Cortejo da Queima das Fitas, o presidente da Federação Académica do Porto (FAP), Rúben Alves, foi questionado sobre as críticas feitas por não ter havido alterações na programação da Queima das Fitas, classificando de “insultuoso” o facto de alguém “falar sobre motivos económicos para não cancelar a Queima das Fitas”.

“Apenas tomámos essa decisão por um conjunto de fatores e não vamos alimentar essa polémica nem trazer isso para a praça pública, porque neste

Rui Rio preocupado com falta de segurança

“Caráter violento”. Estudantes da Escola Superior de Educação defende que garraiada deve ser banida da Queima das Fitas

Segundo lugar

Filme promocional do Porto premiado na Polónia

O filme promocional oficial da cidade do Porto, intitulado «Oportonity City», ficou em segundo lugar na categoria «Tourist Film», no festival «Film, Art & Tourism Festival», que decorreu, recentemente, na Polónia, de acordo com a Câmara Municipal.

O filme promocional «oPORTOnity City», produzido por Luís Araujo, já

tinha sido distinguido, em 2012, com o 1.º lugar, na categoria Turismo Cultural, no 5.º Festival Internacional de Filmes de Turismo Art&Tur, que decorreu em Barcelos.

O festival da Polónia é uma extensão do International Tourfilm Festival e tem por objetivo principal selecionar as melhores produções de filmes promocionais relativos a destinos turísticos, património cultural, arte e viagens em geral, provenientes de todas as partes do mundo.

Também presente na festa dos estudantes esteve Rui Rio que este ano vive o seu último cortejo enquanto presidente da autarquia do Porto -, notando que “as pessoas não estão com a mesma alegria dos últimos anos” devido ao homicídio do estudante.

“Preocupa-me a segurança da cidade, embora, infelizmente, este não foi um ato isolado.

Temos assistido a uma vaga de violência, pelo menos em termos da aparência, maior. Não sei se as estatísticas atiram para aí mas é maior”, frisou.

Entre as figuras na tribuna, estava também o candidato independente à Câmara do Porto, Rui Moreira, que considerou a trágica morte do estudante “um sintoma terrível do que se passa muitas vezes na cidade, em que os cidadãos que têm um comportamento exemplar têm medo e aqueles que têm um comportamento criminoso não têm medo”.

“Não são só as pessoas de terceira idade que têm medo, há muita gente que tem medo.

Há muitos fenómenos de insegurança e há um sentimento das pessoas de que, com esta crise, as coisas se tenderão a agravar, o que não é confirmado pelas estatísticas, mas é confirmado pela perceção das pessoas”, alertou.

Jornadas de Engenharia Civil e do Ambiente

Joaquim Jorge em Viana Joaquim Jorge, biólogo, fundador do Clube dos Pensadores e colaborador de O Primeiro de Janeiro, vai estar em Viana do Castelo para participar nas IV jornadas de Engenharia Civil e do Ambiente. Na sua prestação, agendada para as 12 horas de amanhã, Joaquim Jorge vai falar de Ecologia Política.

Esta não será a primeira vez que o fundador do Clube dos Pensadores estará em Viana do Castelo, já que em 2011 esteve na Biblioteca Municipal de Siza Vieira, onde o seu livro Blogue Clube dos Pensadores foi apresentado por Mário Russo e teve José Maria Costa, Presidente da Câmara de Viana do Castelo, como anfitrião.

Na sua intervenção, Joaquim Jorge vai falar sobre as campanhas eleitorais, sugerindo que é possível fazelas sem “recorrer a «outdoors», que são caríssimos e poluem a paisagem”. “Há tantas maneiras de informar gastando um mínimo de dinheiro, para além da Internet e redes sociais, usando a televisão, rádio e telemóveis. Fazer sessões de esclarecimento abertas a todos e não missas cantadas somente com fiéis” é outra das sugestões do fundador do Clube dos Pensadores.

regiões

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

O Primeiro de Janeiro | 3

Presidente da Câmara de Oeiras deixa prisão ao lado da Judiciária

Isaltino na Carregueira Na Carregeira, Isaltino vai encontrar os quatro condenados no processo da Casa Pia: Carlos Cruz, Ritto, Manuel Abrantes e Bibi.

Acidente mortal no Vouga

Agravadas acusações contra camionista O tribunal de Sever do Vouga agravou, ontem, os crimes de que é acusado um camionista que terá provocado um dos dois acidentes ocorridos em agosto de 2010 na A25, na zona de Talhadas, que causou três mortos.

Inicialmente acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de homicídio por negligência agravado, o homem de 31 anos, vai ser julgado por três crimes de homicídio por negligência, tantos quantas as vítimas mortais que resultaram do acidente. O tribunal decidiu ainda que o motorista de pesados deve ser julgado por quatro crimes de ofensa à integridade física por negligência, correspondendo ao número de feridos que deixaram expresso pretenderem procedimento criminal contra o arguido.

O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, deu entrada no estabelecimento prisional da Carregueira (Sintra) cerca das 14h00 de ontem, onde deverá cumprir o resto da pena a que foi condenado.

Isaltino Morais estava desde 24 de abril detido no estabelecimento prisional anexo à PJ, em Lisboa, e tem para cumprir dois anos de prisão por branqueamento de capitais e fraude fiscal. O ainda presidente da câmara de Oeiras vai encontrar na prisão os quatro arguidos condenados no processo da Casa Pia: Carlos Cruz, Jorge Ritto, Manuel Abrante e Carlos Silvino (Bibi).

Carregueira. O ainda presidente da Câmara de Oeiras foi ontem transferido para o estabelecimento prisional em Sintra

A 3 de Agosto de 2009, o Tribunal de Oeiras condenou, em cúmulo jurídico, Isaltino Morais a uma pena de sete anos de prisão efectiva, pela prática de quatro crimes – fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. A juíza Carla Cardador determinou ainda a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para o qual foi eleito como independente, em 2009, e o pagamento de 463 mil euros ao Estado.

O recurso de Isaltino Morais para a Relação foi decidido a 13 de Julho de 2010, com os juízes desembargadores a reduzirem a pena de prisão efectiva para dois anos, a retirarem a perda de mandato e a baixarem a multa de 463 mil euros para 197 mil (valor que foi depois reposto nos 463 mil euros pelo Supremo Tribunal de Justiça). A defesa do autarca recorreu da decisão de prisão do ainda presidente da Câmara de Oeiras.

TdC analisa futuro dos ENVC

Manter pagamentos

Cantor «pimba» ilibado em tribunal

O Tribunal de Contas defende que a decisão sobre a venda dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo deve prever a manutenção do pagamento pela utilização de terrenos portuários subconcessionados à alemã Enercon dentro do Estado. A posição, enquanto recomendação ao Governo, surge numa auditoria operacional do TdC ao exercício de 2009 a 2011

da Administração do Porto de Viana do Castelo (APVC), realizada numa altura em que estava em cima da mesa, por parte do Governo, o cenário de reprivatização dos ENVC. Em causa está uma parcela de terreno de 270.580 metros quadrados, na margem direita do rio Lima, junto à cidade de Viana do Castelo, concessionada aos ENVC até 2031. Por essa

Condutor foge do local do acidente

Criança de sete anos morre atropelada

O Tribunal de Braga absolveu, ontem, um cantor popular que foi processado por uma vizinha, de nome Alzira, por difamação e injúrias com a letra de um tema sobre «o grilo da Zirinha». Segundo o tribunal, os termos da letra “não têm relevância jurídico-penal” para condenar o arguido. O cantor Miguel Costa e a queixosa vivem em Padim da Graça, a poucos metros de distância e eram amigos antes de o artista lançar um CD em que canta, entre outros temas, «Cacei o grilo».

Na letra, o cantor apresenta a Zirinha como amiga e diz que um dia lhe pediu para que a ela a deixasse tocar no “grilo”. A queixosa, casada, mãe de três filhos e avó, pedia ainda uma indemnização de 6 mil euros, alegando que o tema lhe era dirigido, por ser a única mulher de Padim tratada por Zirinha, e que a letra insinua que manteve um relacionamento sexual com o cantor. No banco dos réus, estava ainda João Miguel, também absolvido.

Uma criança de sete anos morreu na terça-feira à noite vítima de atropelamento, em S. Romão, Leiria. Segundo revelou, ontem, fonte da PSP, o acidente ocorreu pelas 21h00 e a criança “veio a falecer no Centro Hospital Leiria-Pombal”.

“Ainda não foi possível localizar a viatura ou o condutor autor do acidente. A PSP está a efetuar todas as diligências nesse sentido”, acrescentou a polícia. Estiveram no local dois homens e uma viatura dos Bombeiros Municipais de Leiria, a Viatura Médica de Emergência e Reanimação e a PSP, informou ainda fonte do Comando Distrital de Operações de Socorro de Leiria.

concessão, que envolve terrenos do domínio público marítimo, os estaleiros pagaram entre 93,7 mil euros (2009) e 96,7 mil euros à APVC. Num cenário de alienação dos estaleiros, o tribunal considera que “seria benéfico para os dinheiros públicos que a APVC substituísse aquela empresa como uma das partes contratantes”.

4 | O Primeiro de Janeiro

opinião

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

NOTAS DA SEMANA PAULO PORTAS

Público 1 - Trabalhadores antes de 31/08/1993 base de cálculo o último salário em 2005 e a média da carreira contributiva de 2005, para a frente.

2- Trabalhadores a partir de 1/10/1993 base de cálculo melhores 10 dos últimos 15 e média da carreira contributiva

Paulo Portas, no que toca à ideia que está subjacente para rejeitar uma contribuição adicional sobre os pensionistas, tem razão. Porém tem que ver que há imensas pensões que são auferidas, para além dos descontos feitos, isso está mal. É preciso corrigir essas anomalias para não distorcer o sistema de equidade e de esforço de todos.

Joaquim Jorge* Não se pode aceitar que o que está para trás está feito e nada pode Privado ser alterado. Infelizmente, o que está para trás a nível de gestão dos váInscritos até 31 de Dezembro de 2001. rios governos faz 1- Os melhores 10 dos últimos 15 anos de descontos até 2006 (quem com que estejamos a pagar se reforme até 2016) ou até 2001 (para quem se reforme de 2016 em diante). um preço elevadíssimo. Não 2- A medida da carreira contributiva contada de 2006 ou de 2001 em diante, conacho que seja argumento nesforme a data da sua reforma. te tempo de austeridade. E Inscritos a partir de 1 de Janeiro 2002. deve ser tido em conta neste momento político, procurar distribuir o esforço por todos de forma a suavizar os cortes.

Rever pensões dos futuros pensionistas e mas também dos actuais pensionistas que auferem pensão acima dos descontos feitos.

Deste modo tem que haver vontade politica e respeito por quem ainda não se reformou e está perto de o conseguir (+ 55 anos) que tem um aumento de idade da reforma e uma penalização da reforma. Não é correcto e sensato.

Paulo Portas, aquando da TSU, fez vincar que se tinha que diferenciar os públicos, dos privados e deu a trapalhada que toda a gente sabe com subsídios e afins. Em vez de retirar um salário em forma de subsídio a todos os funcionários só tirou aos públicos e como se sabe foi chumbado no TC. É um mito pensar-se que os funcionários públicos têm mais regalias do que os priPensão calculada com base em toda a carreira contributiva. vados. Em alguns casos nos tempos que correm é exatamente ao contrário.

Porém para além este resumo que é elucidativo da diferença abismal entre portugueses. É preciso rever todas as pensões que sejam calculadas por cargos exercidos e PENSÕES outro tipo de benesse, como bonificações.

Uma das formas de haver equidade e de todos os pensionistas ficarem numa situaA pensão de todos os portugueses tem que ser calculada pelos descontos feitos. ção de igualdade será, aquela que sempre lutei e venho a dizer. É necessário rever todas Ponto final! as pensões para trás, as recentes e as de futuro.

Depois as subvenções vitalícias seriam pura e simplesmente retiradas. Uma subvenção nada tem que ver com a pensão e pode ser acumulada. Uma vergonha nos tempos difíceis que correm no nosso país...

INTOLERÁVEL O que o governo quer fazer é intolerável e falacioso. Procura dar a entender que quer uniformizar o regime privado ao público mas penaliza muito mais os funcionários públicos. Vem com o argumento que os funcionários públicos são privilegiados mas depois cavalga essa situação e coloca os funcionários públicos em desigualdade gritante com os privados.

1 - Os funcionários públicos do quadro de nomeação definitiva não têm direito ao subsídio de desemprego.

2 - A sua indemnização é enganadora. Um funcionário com mais de 55 anos e 35 anos de trabalho e com um vencimento de 2.000€, por exemplo - deveria receber em média 70.000€ pelo seu labor ao longo da sua vinda. Porém só recebe 48.500€ (valor máximo) e não tem subsidio de desemprego.

3- Um funcionário privado, o montante de indemnização vai perto de 120.000€, com direito a subsídio de desemprego.

4- Deve haver a convergência público e privado e das sua regras mas não pode ser feito de supetão. Tem que haver um período de transição para quem tem 55 anos ou mais que não pode refazer do mesmo modo a sua vida. *Biólogo fundador do Clube dos Pensadores

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opinião

O Primeiro de Janeiro | 5

BERÇOS MARGINAIS – Parte II As substâncias ingeridas, a forma como são ingeridas e os contextos adA configuração objectiva da significação do fenómeno, enquanto inquiejacentes constituem condições fundamentais para a compreensão das prótação pública, advém da escolha, e disseminação, de casos em que desfilem prias substâncias. Não são as particularidades literalmente químicas ou as as telas de subordinação e compulsividade compactas, e de ocorrências em consequências fisiológicas das substâncias que ditam se um produto deve que a droga está coligada à delinquência, iniquidade e transgressão. Proou não ser consumido. As substâncias podem fornecer nutrição, e, des- Alexandre Gonçalves* blemas corpóreos e amiudados referentes ao consumo excessivo de drogas se modo, conservar a actividade fisiológica normal do nosso organismo. deviam, em maior escala, ser incutidos na opinião pública como sendo a Outras podem proporcionar satisfação ao paladar e algumas podem reinsconclusão inevitável de experiências com substâncias alheias às indicações tituir a normalidade fisiológica do nosso sistema. Todavia, também existem aquelas da “medicina constitucional”. Contemporaneamente anuncia-se que um só comprique nos podem transferir deleite, transformando significativamente o nosso estado mido fornece inteligência, concentração e memória. A “prescrição” parece sedutora, de compreensão. As denominações outorgadas às matérias acabam por ter um papel porém a deglutição dessas drogas é, no mínimo, pura imbecilidade. O uso das smart fundamental, uma vez que as mesmas sugestionam e desbastardam a actuação. Será drugs metamorfoseia a “topografia” natural do cérebro, podendo acarretar resultaque as regras não precedem a existência de núcleos desviantes? Será que os problemas dos secundários altamente pardacentos. públicos não acabam por ter maior suporte nas convergências de desejos colectivos do Na Internet e nas smart shops é possível, e simples, comprar drogas legais. Na que nos efeitos das conjunções objectivas? verdade, ninguém sabe ao certo quais os efeitos nefastos que as mesmas aconchegam.

Quando falamos em bebida ou comida pensamos na qualidade e quantidade incluNos últimos anos, o número de novas drogas a despontarem no mercado negro e no ída na embalagem, na pigmentação do produto e provavelmente nas circunstâncias de comércio lícito tem aumentado significativamente. Será que não existem cada vez conservação. Contudo, quando apelidamos uma determinada substância de “droga” mais pessoas que não resistem ao consumo das smart drugs? sobrevêm duas possibilidades, ou seja podemos interpretá-la como medicamento, ou Qualquer substância, até ao momento em que seja incorporada na listagem de como algo que jamais dever ser ingerido e que o Estado necessita, o mais depressa drogas ilícitas, é legal. Em Portugal é fácil adquirir uma droga legal apesar de despossível, circunscrever. Será que não é somente depois da edificação social de uma conhecida e potencialmente perigosa. Infelizmente, o período de tempo que as insnorma que desponta a fronteira indeterminada, mas activa e intensa, entre aquilo que tituições públicas necessitam para analisar cada substância, com a finalidade de ser está correcto e incorrecto? Será que os cânones não sobressaem maioritariamente de decretada uma deliberação sobre a sua interdição ou permissão, não tem escoltado a manifestações vagas e universalizadas? celeridade do aparecimento destas novas e renovadas drogas. Será que a presente poExistindo irresolução sobre a actuação adequada, alguns valores e apreços mais imlítica proibicionista não tem impulsionado a aparição no mercado destas substâncias portantes são seleccionados, fundando-se, a partir dos mesmos, normas específicas. “delinquentes”, bem como o consumo das mesmas?

Devido à indispensabilidade de fluxos de movimento mais definidos na realidade corExistem inúmeros automatismos saudáveis para aguilhoar o bom desempenho do pórea, são instituídos e imortalizados regulamentos às realidades e vivacidades diárias. cérebro humano. Perfilhar uma alimentação mais benigna e contrabalançada; conO projecto ético usualmente necessita alcançar o domínio Estado como meio de controlar os índices de stress; movimentar o corpo; redigir listas de objectivos; exercitar quistar legalidade, autenticidade e robustez injuntiva sobre as correntes de actuação a mente através de actividades intelectuais diferentes; encontrar e apresentar correcdos cidadãos. O sistema de planeamento e estruturação social da realidade, tendo em tamente as dificuldades; dormir “comodamente”; adestrar a capacidade de concenconta a elaboração de doutrinas sobre a responsabilidade causal e o comprometimento tração; treinar as memorizações; ter uma vida social normal; e fazer exercícios de político, deve terminar com a concentração e convencimento da opinião pública de relaxação, constituem contextos que acabam por facultar maiores indicadores de efique determinado fenómeno necessita admitir intromissão por parte do Estado. cácia no armazenamento de novos conhecimentos. Será que o uso das smart drugs Algumas drogas, assim como certas tecnologias, somente melhoraram o desempenão proporciona contextos de mudança na nossa personalidade, comportamento e nho mental dentro de uma tela controlada por um laboratório. A realidade, todavia, é temperamento? Será que é possível homogeneizar a capacidade cognitiva humana? seguramente muito dissemelhante. As substâncias não têm o mesmo efeito em todos Em síntese, podemos seguramente afirmar que o consumo das smart drugs meos indivíduos. Os resultados colaterais mais preocupantes não são os de cariz físico, tamorfoseia o processo de raciocinar. A receptividade e flexibilidade dessas drogas mas sim intelectual. Uma droga usada com o objectivo de melhorar a memória pode descerram uma ampla superfície para as discussões éticas e sociais. Este texto não só provocar um autêntico e desgostoso entupimento do cérebro. Existe também o risco constitui mais uma exteriorização de que a política de combate às drogas é ineficiente do vício. Será que nos estudos efectuados sobre as smart drugs não há fragrâncias e franzina no seu propósito de desarraigar as drogas do planeta, como também conque apontem para possíveis dependências psicológicas? Será que os cidadãos vão ser tribui para a apresentação cristalina dos sulcos adjacentes ao consumo de drogas. obrigados a viver num ambiente em que as concepções, pensamentos, interpretações, Técnico Superior de Relações Públicas/Escritor agitações, emoções, sentimentos e procedimentos são incessantemente transformados por novas cápsulas boticárias? Será que a farmácia deve ser unicamente entendida e contemplada como uma área para comprar medicamentos?

A natureza pública do problema inventaria-se tanto com o vigor da lei formulada, como com a interiorização na opinião pública de uma renovada definição do problema que pode não ser obrigatoriamente a mais autêntica, a mais esclarecida ou a mais inclusiva. É necessário uma significação harmonizável com a capacidade cognitiva média e os apetites éticos fluentes.

A dissertação definidora habitualmente patenteia uma liquefacção entre componentes científicos e retóricos, bem como entre materialização e ideologia. Embora a maior parte da população nunca tenha tido experiências corpóreas e consistentes com a realidade e multiplicidade das exteriorizações do fenómeno, elas passam a compartilhar a definição que apreciariam escutar e que têm capacidade de compreender. É fundamental saber quais são os prognósticos de uso e as ameaças que efectivamente oferecem as smart drugs.

nacional

6 | O Primeiro de Janeiro

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

Para um intervalo entre 10 e 30 mil funcionários públicos

500 milhões para rescisões DR

O programa de rescisões - que está ainda em fase de negociação com os sindicatos será aberto dia 1 de setembro.

O Governo estima que o programa de rescisões amigáveis no Estado custe entre 300 e 500 milhões de euros para um intervalo entre 10 e 20 mil funcionários públicos que desejem aceitar sair por mútuo acordo em 2014. “É uma operação que tem um retorno para a despesa pública muito significativo”, garante o secretário de Estado, Hélder Rosalino.

“A perspetiva é que esta despesa seja incluída no Orçamento do Estado para 2014 “, disse o secretário de Estado, Hélder Rosalino, numa audição parlamentar, sublinhando não haver intenção do Governo de recorrer a despesa extraordinária para concretizar este processo.

Segundo Hélder Rosalino, o ‘payback’, ou seja, a recuperação de despesa inicial, ocorrerá em cerca de dois anos. O valor final do montante que será gasto em rescisões dependerá, no entanto, de acordo com o governante, com o nível de adesão ao programa.

De acordo com as informações avançadas por Hélder Rosalino, o programa de rescisões

Segundo com Passos Coelho

Debate quinzenal marcado para dia 24

Rescisões em marcha. Governo prevê gastar mais de 300 milhões de euros

- que está ainda em fase de negociação com os sindicatos - será aberto dia 01 de setembro até dia 30 de novembro deste ano. Durante este período de três meses, será designado um responsável ministerial para acompanhar o programa. “As decisões serão tomadas em dezembro, para que as rescisões ocorram a partir de janeiro de 2014”, disse.

Entretanto, o secretário de Estado confirmou ainda não estar prevista a atribuição de subsídios de desemprego aos funcionários públicos colocados em

mobilidade que não encontrem colocação no final de 18 meses.

Hélder Rosalino respondia a uma questão feita pela deputada do PS. “Como é que vem dizer que estes funcionários não têm direito a subsídio de desemprego. Vai ter que explicar isto muito bem, quando a lei 11/2008 prevê a proteção destes trabalhadores. Está a negar um direito que pertence a estes trabalhadores?”, questionou Isabel Santos.

De acordo com Hélder Rosalino, os trabalhadores con-

tratados antes de 2009 e que ao final dos 18 meses não tiverem recolocação nos organismos da Administração Pública “ou entram para uma licença sem vencimento com prioridade de recrutamento” nos organismos públicos ou então “têm direito a uma indemnização por cessação objetiva de contrato de trabalho e nessa circunstância não tem subsídio de desemprego”.

“Estes trabalhadores não têm direito a subsídio de desemprego e a realidade e esta em termos objetivos”, sublinhou.

Troca de «galhardetes» no Parlamento

Ministro da Economia e bloquista pegados DR

O ministro da Economia e a deputada do Bloco de Esquerda, Ana Drago (BE), protagonizaram ontem no Parlamento uma troca de palavras mais agreste numa altura em que se debatia o Memorando para o Crescimento.

Tudo começou quando a deputada do BE acusou Álvaro Santos Pereira de ser “decorativo neste Governo” e de ser um ‘spin’ (especialista em comunicação) na divulgação de “propostas, cartas e anúncios” que não se concretizam.

O ministro, por seu lado, retorquiu referindo que Ana Drago “é que é a mestra do ‘spin’

Discussão acesa. Álvaro Santos Pereira criticado por Ana Drago

do Bloco de Esquerda” e questionou-a se o seu partido tinha propostas para fazer em relação ao Memorando de Crescimento.

Mais para a frente na audição, Álvaro Santos Pereira, em resposta às perguntas dos deputados explicou: “Em relação à senhora deputada Ana Drago não tenho respostas porque não fez perguntas. A senhora deputada limita-se a fazer vídeos para o YouTube”.

Uma intervenção que Ana Drago considerou “ultrapassar todos os limites” e “muito bizarra”. “O que o senhor ministro vê na internet como cidadão

é consigo, mas tem de respeitar esta assembleia. Perguntei sobre as rendas excessivas na energia, sobre as privatizações e criação de emprego, mas o que entendeu fazer foi uma graçola”.

E dentro deste ambiente, o ministro da Economia ficou com a última palavra: “Se a senhora deputada que já esta nesta casa há anos e pensa que tem o estatuto de insultar quem quer, como quer, e quando quer, está enganada. Respondi a todas as perguntas da senhora deputada e quem costuma utilizar insultos certamente que não sou eu”.

A conferência de líderes parlamentares marcou para o dia 24 o segundo debate do mês com o primeiroministro. Os líderes agendaram ainda para dia 22 a discussão da proposta de lei do Governo que regula a reposição dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, reformados e pensionistas. No dia 23 vão a debate três projetos de lei sobre “nacionalidade”, do PSD, do PCP e do BE. O PS apresenta no mesmo dia um projeto sobre o regime profissional dos bailarinos.

Reforma do Estado

Bloco de Esquerda marca debate de urgência

O Bloco de Esquerda marcou para o dia 29 um debate de urgência sobre o “guião para a reforma do Estado” e exige a presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.

“Exigimos que o Governo, através do ministro responsável por este guião, venha dar a cara pelos cortes brutais na vida das pessoas, cortes brutais na atividade do Estado e cujo reflexo para a economia se verá também no futuro”, afirmou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, no final da conferência de líderes.

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

economia

O Primeiro de Janeiro | 7

Taxa de desemprego jovem mundial deve subir para 12,8% em 2018

Números avassaladores DR

Carta de Durão Barroso

Energia e combate à fraude “prioridades”

O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, alertou, ontem, os líderes europeus para a “urgência” de serem feitos “progressos significativos” nos domínios da energia e combate à fraude e evasão fiscal, os temas da próxima cimeira, agendada para 22 de maio. Em matéria de energia, aponta como “fundamental a realização de um mercado interno”. Relativamente à fraude e à evasão, refere que, “num momento de consolidação orçamental, os Estados-Membros não conseguem maximizar as receitas fiscais que poderiam obter”.

Contraciclo com Europa

Bolsa de Lisboa fecha em queda acentuada

O PSI20 fechou, ontem, a contrariar o sentimento positivo da Europa, ao cair 1,42% para 6.266,33 pontos, com fortes perdas na banca, que no caso do BES superaram 10%. Depois de três sessões positivas, o principal índice da bolsa portuguesa voltou a terreno negativo, com oito títulos a desvalorizar, dois inalterados (Cofina e Sonaecom) e os restantes 10 a subir. No entanto, apesar de a maioria ter valorizado, entre eles Jerónimo Martins, Galp e EDP, tal não foi suficiente para evitar o fecho do PSI20 no «vermelho».

Atualmente, Em Espanha e na Grécia a taxa de desemprego jovem situa-se nos 50% e em Portugal é de 38,7%. Números vão subir mais.

A taxa de desemprego jovem mundial deverá ser de 12,8% em 2018, ou seja superior aos 12,3% previstos para este ano, segundo um estudo da Organização Internacional do Trabalho. Em 2013, à escala mundial, haverá quase 73,4 milhões de jovens desempregados, um aumento de 3,5 milhões desde 2007 e de 0,8 milhões desde 2011, segundo o estudo «As tendências mundiais do emprego jovem» da OIT, ontem divulgado em Genebra.

Até dois terços da população jovem está “subutilizada”, ou seja desempregada, em empregos irregulares ou fora do mercado de trabalho nalguns países desenvolvidos, refere o relatório da OIT. Além de dados atualizados sobre o desemprego dos jovens entre os 19 e os 25 anos, o relatório da OIT analisa a forma como está a aumentar o desfasamento entre as habilitações e níveis de formação, cada vez melhores, deste grupo e os postos de trabalho disponíveis.

Globalmente, entre 2012 e 2018, o número de jovens desempregados vai aumentar em

Desemprego. Até dois terços da população jovem está “subutilizada”

mais de dois milhões, equivalente a uma subida de 25%. Os economistas preveem que as economias avançadas venham a registar “melhorias” que serão compensadas por uma degradação da situação noutras regiões, principalmente na Ásia. “Um dos elementos mais assustadores é a desconfiança das atuais jovens gerações em relação aos sistemas políticos e sócio-económicos”, afirma a OIT. De uma forma geral, a OIT mostra-se particularmente inquieta quanto à situação atual

em três regiões – as economias desenvolvidas e a UE, o Médio Oriente e o norte de África – onde o desemprego dos jovens disparou desde 2008.

Nas economias desenvolvidas e na UE, o desemprego jovem aumentou 24,9% entre 2008 e 2012.

A taxa de desemprego jovem na UE atingiu 18,1% em 2012 e não deverá ultrapassar 16% em 2018, segundo a OIT. O relatório sublinha, de resto, que o desemprego se distribui de forma diferente entre os vários países. Em Espanha e na Grécia situa-se nos 50%

e em Portugal é de 38,7%. Alemanha, Suíça e Israel contrariam a tendência. Estão abaixo dos 10% e nos mesmos níveis de 2008.

A taxa de desemprego dos jovens deverá atingir 30% no Médio Oriente em 2018 (contra 28,3% em 2012) e 23,9% no Norte de África (contra 23,7% em 2012).

Na Ásia, a situação é nitidamente mais favorável atualmente, mas deve degradar-se a médio prazo.

Na América Latina e Caraíbas, a taxa de desemprego jovem deverá aumentar de 12,9% em 2012 para 13,6% em 2018.

Empresas jovens invertem esta tendência

Pouco emprego criado nos últimos cinco anos DR

As empresas jovens, com cinco ou menos anos, representam 35% do tecido empresarial português e criam quase metade do emprego gerado em cada ano, segundo um estudo da D&B divulgado, ontem, na 2.ª conferência Crescimento Empresarial, em Lisboa.

Relativo ao período 2007-2011, a que se reportam os últimos dados disponíveis, o estudo aponta para cerca de 476 mil empresas ativas no País e destaca 2011 como “o ano em que morreram mais empresas em Portugal”.

Segundo o trabalho, entre 2007 e 2011 houve uma diminuição de 6,3% do número de empresas com

Ciclos. Aumento do desemprego deve-se ao desaparecimento das empresas

atividade regular e um recuo de 9,1% do número de empregados.

Esse período correspondeu também a uma “ligeira” diminuição, de 3%, do número médio de empregados por empresa, mas com a manutenção do custo médio por empregado nas empresas.

A este propósito, os autores do estudo apontam como “mito” a ideia de que o aumento do desemprego em Portugal resulta do emagrecimento dos quadros das empresas. “A diminuição do ‘stock’ de empregos deve-se ao facto de o número de empresas ter diminuído. O número médio de empregos por empresa mantém-

se estável”, sustenta o estudo.

Segundo as conclusões do trabalho, até 2008 o número de empresas que criaram emprego e o número de empregos criados foi superior ao número de empregos destruídos, mas, a partir desse ano, esta tendência inverteu-se.

Dos empregos criados entre 2007 e 2011, 75% pertenciam ao setor dos serviços, indústrias transformadoras, construção e retalho.

Outro dos «mitos» desfeitos pela D&B é que as Pequenas e Médias Empresas (PME) são as grandes responsáveis pela criação de emprego.

futebol

8 | O Norte Desportivo

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

«Clássico» dominou atenções em dia reservado para a final da Liga Europa

“Vamos ao Dragão para sermos lá campeões” DR

Jorge Jesus e jogadores continuam confiantes na conquista do título, depois de terem perdido a margem de quatro pontos de vantagem.

O treinador do Benfica, Jorge Jesus, garantiu ontem que pretende sagrar-se campeão nacional já no sábado, frente ao FC Porto, no Estádio do Dragão, e que só depois a equipa pensará no encontro da final da Liga Europa, agendado para a próxima quarta-feira.

Em declarações durante o «Media open day», organizado pela UEFA no âmbito do jogo de Amesterdão, Jorge Jesus falou muito sobre o campeonato nacional, assegurando que o empate com o Estoril (1-1) não colocou uma “nuvem negra” em cima da equipa.

“As pressões que temos durante os jogos são naturais em função daquilo que o jogo vai ditando. O facto de o Benfica ter empatado com o Estoril não traz nenhuma nuvem negra. Poucas equipas do mundo têm possibilidade de conquistar vários troféus na mesma temporada, como o Benfica. Nada do que acontecer apaga a brilhante época que o Benfica está a fazer, e o nosso grande objetivo é sair do Dragão campeões”, sublinhou o treinador benfiquista.

Ainda assim, para Jorge Jesus, aconteça o que acontecer diante do FC Porto, a época para o Benfica não acaba com o jogo no Estádio do Dragão.

“Vamos agora treinar a pensar no jogo com o FC Porto. A mensagem para este jogo é completamente diferente daquela que se transmite para um jogo da Liga Europa. Para o Benfica o jogo no Dragão não acaba ali. Para a outra equipa, se perder, sim”, vincou.

Sobre a final da Liga Europa propriamente dita, Jorge Jesus garantiu que a motivação da equipa é elevada, admitindo que a conquista da competição europeia lhe trará mais reconhecimento internacional do que ganhar o campe-

onato e/ou Taça de Portugal. Ainda assim, a prioridade está bem definida. “A nossa prioridade é o campeonato nacional. Desde o início da época que o dizemos.

Mas, individualmente, se o Benfica sair vencedor da Liga Europa, serei muito mais reconhecido fora do país, sem dúvida nenhuma”, sustentou.

Jogadores respiram confiança do treinador

Primeiro o «clássico». Equipa do Benfica quer sentenciar campeonato no Dragão para ir mais motivada a Amesterdão

Próxima época

Início do campeonato marcado para 18 de agosto A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) divulgou ontem o calendário das competições seniores para a próxima temporada. A época arranca a 11 de agosto, com a disputa da Supertaça, sendo que a I Liga inicia-se na semana seguinte, a 18 do mesmo mês. A final da Taça de Portugal está marcada

para 18 de maio de 2014, uma semana antes de o Estádio da Luz, receber a final da Liga dos Campeões, marcada para 23 de maio.

A FPF apenas indica a data para a primeira jornada da I Liga e não revela ainda quais serão as datas das restantes rondas, nem os dias em que se vão disputar a II Liga e a Taça da Liga. O campeonato nacional de seniores, prova que vai substituir a II divisão, inicia-se a 25 de agosto, terminando a 25 de maio, com a 14.ª e última jornada do apuramento de campeão.

Luisão, Maxi Pereira e Salvio foram alguns dos futebolistas do Benfica que também falaram ontem à comunicação social. O «clássico» com o FC Porto voltou a ser o tema dominante, com os benfiquistas a mostrarem optimismo para a visita ao Estádio do Dragão, que pode valer a conquista do título para os «encarnados».

“Não há que ter medo, a ilusão é a mesma. Esperamos fazer um grande jogo e chegar ao título. É esse o nosso objetivo. Temos sempre uma mentalidade ganhadora.

Estou confiante e a equipa também. São as duas maiores equipas de Portugal, mas confio na minha equipa. Queremos fazer um grande jogo no Porto e sairmos campeões”, afirmou Salvio.

Também Maxi Pereira partilhou a confiança do jogador argentino, apesar de reconhecer que um triunfo sobre o Estoril facilitaria a tarefa do Benfica em chegar ao título. “Não ficámos tristes.

Queremos sempre ganhar e uma vitória ter-nos-ia deixado mais perto do título, mas estamos na luta. Somos líderes, temos mais dois pontos, dependemos apenas de nós e temos muita confiança.

A equipa está bem e vamos ao Porto para conquistar o título. É esse o nosso desejo”, enfatizou o internacional uruguaio, que vai falhar a final da Liga Europa.

Já o «capitão» Luisão desvalorizou a sobrecarga de jogos que a equipa tem estado sujeito neste final de temporada, garantindo que não há quebra física. “Isso é a imagem que se tenta criar quando a vitória não acontece. O campeonato português é muito difícil e disputado. Agora, continuamos na frente e só faltam duas jornadas. No jogo do título não vão faltar as forças”, prometeu Luisão.

Lenda do Manchester United anuncia adeus

Sir Alex retira-se O treinador escocês, Alex Ferguson, de 71 anos, vai abandonar o Manchester United no final desta época, em que conquistou o 13.º título de campeão ao serviço dos «red devils», anunciou hoje o clube inglês de futebol.

“Era importante deixar o clube com uma organização forte e acredito que o fiz. A qualidade desta equipa vencedora garante a continuidade do sucesso ao mais alto nível”, disse Sir Alex Ferguson na mensagem deixada no «site» oficial dos campeões ingleses.

Alex Ferguson chegou a Manchester em 1986 e em Old Trafford ajudou a conquistar, para além dos 13 títulos, cinco taças de Inglaterra, quatro taças da liga inglesa e sete supertaças inglesas. No plano internacional, comandou o Manchester United na conquista de duas Ligas dos Campeões, uma taça dos vencedores das taças (prova já extinta), uma supertaça europeia, uma taça intercontinental e um mundial de clubes.

Trinta e oito troféus são, assim, o legado de Alex Ferguson, que liderou o clube inglês durante 27 temporadas. Antes de Ferguson, o United tinha conquistado 23 troféus, dos quais apenas sete eram campeonatos.

modalidades

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

O Norte Desportivo | 9

Federação de Voleibol deu provimento ao protesto do Sporting de Espinho

Jogo do título repetido DR

Ténis

Roger Federer quer jogar até aos 35 anos

O tenista suíço acalenta o desejo de continuar em competição até aos 35 anos e igualar os 77 títulos de Jonh McEnroe. Roger Federer já leva no seu currículo 76 títulos, menos um do que McEnroe, e, caso vença o ATP de Madrid, que decorre até domingo, iguala o norteamericano.

Para o antigo número 1 mundial, o mais importante no momento é continuar a jogar e evitar as lesões, defendendo que a longevidade dos sucessos só pode ser alcançada com uma boa planificação do calendário.

Volta a Itália

Ricardo Mestre em destaque na quinta etapa

O ciclista alemão, John Degenkolb, prolongou e o seu idílio com as grandes voltas, ao sobreviver ao caos no final da quinta etapa, em Matera, para estrear-se a vencer na Volta a Itália. O trabalho das equipas com pretensões à geral e à etapa acabou com o sonho do português Ricardo Mestre, que andou em fuga desde o quilómetro cinco na companhia de Gil (Androni), Marangoni (Cannondale), Bulgac (Lotto) e Andriato (Vini Fantini), mas foi alcançado a 22 quilómetros da meta. Luca Paolini continua de rosa vestido.

A repetição da terceira partida da final foi marcada para domingo (dia 12), pelas 17 horas, mas horário ainda não é definitivo.

O jogo que no sábado deu o título ao Benfica vai ser repetido, após o Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Voleibol (FPV) ter dado provimento ao protesto do Sporting de Espinho. A repetição da terceira partida da final foi marcado para domingo (dia 12), pelas 17 horas, com opção do clube visitado, o Benfica, poder alterar para uma janela temporal entre as 16 e as 18 horas.

O Sporting de Espinho, campeão em 2011/2012, contestou o terceiro e decisivo encontro do «playoff» do título, disputado na Luz, por considerar que houve um erro técnico da arbitragem.

Em causa está um erro de rotação no derradeiro ponto da «negra», e que permitiu ao Benfica vencer por 3-2, com os parciais de 25-20, 20-25, 15-25, 25-22 e 15-13, uma vez que o jogador Vinhedo não deveria ter servido, apesar de os benfiquistas terem pedido confirmação à mesa por mais de uma vez se Vinhedo era mesmo o jogador certo para servir.

O erro foi reconhecido pela equipa de arbitragem, antes de terminado o jogo, prontamente assinalado pelo «capitão» do

Título em aberto. Benfica e Espinho vão voltar a enfrentar-se na Luz Sporting de Espinho, Miguel Maia, no exercício do seu direito de protesto. “No decorrer do quinto «set», após o Benfica ter ganho a jogada – passando o marcador de 13-13 para 14-13 – serviu o jogador Margarido Raphael (vulgo Vinhedo), quando, na verdade, deveria ter sido outro jogador a fazê-lo, incorrendo assim em falta de rotação”, confirma o acórdão.

O Benfica, cujo último título conquistado foi em 2005, festejou a conquista do campeonato,

que ficou desde logo em suspenso com o anúncio do protesto por parte do Sporting de Espinho.

O acórdão do Conselho de Disciplina da FPV determina, de acordo com o relatório de jogo subscrito por ambos os árbitros, que o encontro “foi interrompido devido ao facto de não haver condições”. “O terreno de jogo estava coberto de champanhe e confetis, bem como foi colocado na área de jogo um pódio, não reunindo, por isso, o recinto, condições para reiniciar naque-

le dia, o jogo”, lê-se no acórdão.

O acórdão acrescenta que “face à euforia entretanto instalada entre a equipa e adeptos do Benfica, o recinto já não reunia as condições necessárias para prosseguir o jogo em segurança”.

“Assim sendo, e dada a interrupção ter sido superior a quatro horas, e de acordo com o que estipula as regras oficiais do voleibol para estes casos, o Conselho de Disciplina decidiu ordenar a repetição do jogo em causa, nos termos e com efeitos legais”.

Segundo jogo do «playoff» da NBA

Grizzlies e Knicks empatam segunda ronda DR

Os Memphis Grizzlies (Oeste) e os New York Knick (Este) venceram na madrugada de ontem os encontros da segunda ronda dos «playoff» das respetivas conferências e empataram (1-1) os embates da fase decisiva da NBA. No segundo jogo no pavilhão dos Oklahoma City Thunder, campeões da fase regular a Oeste e finalistas da época passada, os Grizzlies venceram por 9993, liderados pela dupla formada por Mike Conley (26 pontos) e Marc Gasol (24). Pelo lado dos vice-campeões, de nada serviu a exibição da grande figura da

Empate. Carmelo Anthony em destaque na vitória dos Knicks

equipa, Kevin Durant, que ficou a uma assistência de um «triploduplo», terminando o encontro com 36 pontos, 11 ressaltos e nove assistências. No entanto, Durant também esteve em destaque pela negativa, já que foram dele os três lançamentos triplos falhados quando os Memphis venciam por uma diferença de dois pontos (92-90). Os jogos 3 e 4 ficam agora marcados para o Tennessee, onde os Thunder estarão privados de Russell Westbrook, lesionado no joelho direito.

No outro embate da noite, a Este, os Knicks, que não mar-

cavam mais de 100 pontos num jogo dos «playoff» desde junho de 1999, acabaram com a «malapata» a alcançaram uma vitória dilatada sobre os Indiana Pacers, por 105-79. Carmelo Anthony, com 32 pontos e nove ressaltos, foi o maestro desta vitória, que só teve alguns pontos de interrogação quando os Pacers venciam por 64-62 na reta final do terceiro e penúltimo período.

No entanto, um parcial «demolidor» de 36-4, numa altura em que os Pacers passaram 12 minutos em «branco» lançou em definitivo os Knicks para a vitória e o empate no confronto.

10 | O Primeiro de Janeiro

cultura e espetáculos

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

SPA homenageia cineasta António-Pedro Vasconcelos

Prémio de Carreira O galardão, no valor de 2500 euros, vai ser entregue formalmente numa cerimónia prevista para o dia 22 de maio, Dia do Autor.

O realizador António-Pedro Vasconcelos foi distinguido com o Prémio Consagração de Carreira pela Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). De acordo com o diretor do Gabinete Cultural e de Relações Institucionais, Rui Negrão, o prémio foi atribuído “pelo trabalho de António-Pedro Vasconcelos em prol do audiovisual em Portugal”.

O Prémio Consagração de Carreira foi criado pela SPA em 1994 e já distinguiu, entre outros, Matilde Rosa Araújo, Raul Solnado, Fernando Lopes Graça, e Carlos Paredes. Realizador e crítico de cinema, António-Pedro Vasconcelos, 74 anos, nasceu em Leiria, estudou na Faculdade de Direito

Homenagem. António-Pedro Vasconcelos distinguido com Prémio Consagração de Carreira pela Sociedade Portuguesa de Autores

Estudo de público a Serralves

Mais do que um Museu Um estudo de público encomendado por Serralves revela que mais de metade dos frequentadores visita a instituição não só para ver arte contemporânea, mas também para desfrutar o espaço “como um todo”. São 54,6% os que revelam esta preferência, o que vem dar mais valor a um conjunto que, para além do Museu de Arte Contemporânea,

tem valências como o Parque, a Casa ou a Quinta. O parque, aliás, é apresentado como o espaço mais frequentado (88,2%) seguido das exposições (80,3%) e de Serralves em Festa, uma iniciativa de sucesso, com 66,3% a afirmar já ter vindo a um evento que só dura 40 horas. O estudo, encomendado à Porto Business School da Universidade do

Porto, revela que o visitante tipo de Serralves é jovem (cerca de 70% entre os 16 e os 45 anos), licenciado (79,6%), trabalha por conta de outrem (36,7%) ou é estudante (19,5%) e também costuma frequentar a Casa da Música (78,3%). Quem vai a Serralves fá-lo frequentemente e normalmente vai acompanhado (35,8%, vai com a família).

Nuno Bernardo na origem do projeto

Longa-metragem «Beat Girl» estreia hoje

O filme «Beat Girl», do realizador irlandês Mairtín de Barra, que se estreia hoje, foi rodado em Londres com um elenco estrangeiro, mas na origem do projeto está um português, Nuno Bernardo, fundador da produtora BeActive.

Dez anos depois da estreia com «O diário de Sofia», Nuno Bernardo assina um novo projeto, que atravessa vários meios de entretenimento. «Beat Girl» é uma longa-metragem, um livro e será uma série televisiva norte-americana.

Atualmente, a produtora está a preparar o documentário «A estrada da revolução», a partir das viagens de Tiago Carrasco, João Fontes e João Henriques pelo Médio Oriente e Magreb.

de Lisboa, e em Paris, onde frequentou um curso de Filmologia na Sorbonne.

Foi fundador do Centro Português de Cinema, e rodou a sua primeira longa-metragem em 1973, «Perdido por Cem...», seguindo-se outras obras que marcaram a carreira do realizador, como «Adeus Até ao Meu Regresso» (1974), «O Lugar do Morto» (1984), «Os Imortais» (2003), «Call Girl» (2007) e «A Bela e o Paparazzo» (2010). Em 1999, com o filme «Jaime» ganhou o Prémio Especial do Júri no Festival Internacional de Cinema de San Sebastian.

Ao longo da carreira foi também montador, coargumentista e produtor executivo, e de 1991 a 1993 foi presidente do Secretariado Nacional para o Audiovisual, e ao Conselho de Opinião da RTP. O galardão, no valor de 2500 euros, vai ser entregue formalmente numa cerimónia prevista para o dia 22 de maio, Dia do Autor, na Sala Galeria Carlos Paredes, na SPA.

E também na Suíça

Maria João e Laginha juntos na Alemanha

A cantora Maria João e o pianista Mário Laginha iniciam, amanhã, uma série de cinco concertos na Alemanha, com passagem pela Suíça, para apresentar o álbum «Iridescente». Amanhã, estarão no Jazzfest Bonn, em Bona, seguindo para Dortmund (sábado), Munique (dia 14) e Karsruhe (dia 15). No dia 12, a dupla apresenta-se em Zurique, na Suíça. Nestes concertos, Maria João e Mário Laginha estarão acompanhados por Alexandre Frazão e João Frade. «Iridescente», editado em 2012, voltou a juntar a cantora com o pianista em torno da música, depois de um convite da Fundação Calouste Gulbenkian. No álbum participa ainda o harpista Eduardo Raon. «Iridescente» foi editado quatro anos depois de «Chocolate».

Marcantónio Del Carlo produz primeiro filme

O Douro Film Harvest (DFH) e a Universidade de Vila Real vão juntar-se para produzir o primeiro filme realizado pelo ator e encenador Marcantónio Del Carlo, que começa a ser rodado em junho, em Murça.

Fonte do DFH revelou, ontem, que a curta-metragem «Mau Vinho» começa a ser rodada a 1 de junho e que conta com a participação dos alunos finalistas do curso de Teatro e Artes Performativas. Esta produção estreia em setembro, durante a 5.ª edição do Douro Film Harvest 2013, entre os dias 14 e 21 no Douro e no Porto. Marcantónio Del Carlo afirmou, em comunicado, que esta curta-metragem é um projeto que “há muito tempo gostava de ter feito”. “Conheço o Douro Vinhateiro há muitos anos e sou um grande apreciador do vinho do Douro. Se juntarmos a isto a minha paixão pelo cinema, percebe-se claramente porque é que escrevi um guião que conta uma história onde o vinho é o grande protagonista”, salientou.

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

roteiro

O Primeiro de Janeiro | 11

Roteiro Cultural

Grande Rota da Transumância

JULIE & THE CARJACKERS

No dia 10 de Maio, Sexta-feira, a "Covilhã, cidade fábrica, cidade granja" recebe a Grande Rota da Transumância.

Trata-se de um evento de promoção e divulgação da "Transumância" na região, cujo percurso pedestre, com rebanho, terá início pelas 09h00 no Parque da Goldra em direcção ao centro da cidade, conforme o seguinte programa: 08h00, Chegada do rebanho ao Parque da Goldra 08h30, Animação pastoril 09h00, Início do percurso com o rebanho "Vamos Chocalhar" Acompanhamento das escolas 10h00, Passagem pela zona histórica da Covilhã 10h30, Chegada ao campo das festas - Tosquia ao vivo 11h30, Regresso do rebanho "A Covilhã é, talvez, a cidade portuguesa onde a Lã teve maior importância no crescimento económico e social. Na encosta sul da Estrela, já em plena subida, os corredores criados pelos inúmeros edifícios fabris, hoje com outras utilizações, são as portas de entrada que encaminham os rebanhos para o coração da Serra". in http://www.transumancia.com

“10 Regiões Vinhateiras Europeias Património da Humanidade” O Museu de Lamego inaugura a partir do próximo dia 12 de maio, pelas 15h00, a exposição de fotografia “10 Regiões Vinhateiras Europeias Património da Humanidade”. Ao todo são sete os países representados, entre os quais Portugal com o Alto Douro Vinhateiro e a Paisagem Cultural da Vinha da Ilha do Pico.

De cariz itinerante, a mostra percorre ainda paisagens Património Mundial da Áustria (Paisagem Cultural de Fertö/,Neusiedler See e Wachau), Itália (Paisagem Cultural de Vale de Orcia, Portovenere, Cinque Terre e ilhas), Suíça (Terraços Vinhateiros de Lavaux), Hungria (Paisagem Cultural de Tokay), França (Vale do Loire) e Alemanha (Vale do Reno). A exposição é promovida pela Rede ViTour Landascape, que integra as 10 regiões vinhateiras da Europa reconhecidas pela UNESCO como Património da Humanidade, e que tem por objetivos debater e disseminar políticas públicas regionais que preservem e valorizem as zonas vinhateiras, especialmente as que estejam em risco. O Projeto ViTour Landscape ocupou-se, no decurso dos últimos três anos, numa sistemática permuta das melhores práticas entre as 10 regiões parceiras, com vista a adequada adoção, transferência e implementação. Além disso, foi produzido o Guia das Melhores Práticas para a Preservação e Valorização das Paisagens Culturais Vitivinícolas, já disponível nas versões em Inglês, Francês, Italiano e Alemão. A sala de exposições temporária do Museu de Lamego será por isso palco, durante cerca de um mês, de testemunhos vivos, ancorados em tradições ancestrais, revelados por uma vitivinicultura de alta qualidade, do que o Alto Douro Vinhateiro é exemplo paradigmático.

A mostra pode ser vista até ao dia 31 de maio. A entrada é livre.

JULIE & THE CARJACKERS ao vivo no Santiago Alquimista, dia 17 de Maio, às 23h00, para a apresentação do álbum PARASOL. Os Julie & The Carjackers formaram-se no verão de 2009 (por João Correia e Bruno Pernadas) e são um grupo com influências musicais que variam entre a música tropical, exótica e o jazz. A mistura resulta numa sonoridade intemporal e original.

Gravado entre Outubro de 2010 e Maio de 2011 ‘’Parasol’’ - que apresentam nesta noite no Santiago Alquimista - revela um ambiente descomprometido com canções simples, por vezes ingénuas, vagamente influenciadas pela bossa-nova mas sem perder a forte influência da música rock americana do início da década de 90.

Este álbum contém em si a mistura orgânica e explosiva de composições instrumentais muito diversificadas (que incluem: marimba, flauta, fliscorne, trombone, guitarras, percussões variadas, múltiplos teclados...), contando com uma grande riqueza de arranjos (sopros, coros, teclados, diferentes “lead-singers”, alternâncias rítmicas, modulações harmónicas...).

Todos esses elementos contribuem para o universo algo misterioso e surpreendente de “Parasol” que não vão querer perder neste concerto em que a banda volta a jogar em casa.

“A criança sob o olhar de Eduardo Teixeira Pinto.”

De 3 a 27 de Maio, estará patente na Sala de Azulejos, do Museu Municipal de Esposende uma Exposição "A criança sob o olhar de Eduardo Teixeira Pinto."

12 O Primeiro de Janeiro |

roteiro

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

Roteiro Cultural

III Gala a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro

A III Gala a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro decorrerá no próximo dia 19 de Maio, Domingo, às 15h30, no Cine-Teatro da Casa da Cultura de Santa Comba Dão.

O espectáculo, organizado conjuntamente pela Câmara Municipal de Santa Comba Dão, através do Sector Cultural da Autarquia, e pelo Grupo de Voluntariado do Núcleo da Liga Portuguesa Contra o Cancro do concelho tem como principais objectivos assinalar a comemoração do aniversário da instituição e proceder à angariação de fundos e à sensibilização da população santacombadense para o flagelo do cancro.

Este ano a III Gala a favor da Liga Portuguesa Contra o Cancro conta com as actuações do Coro D. Pedro de Cristo – de Coimbra e de elementos da Expressart’ - Escola de Artes do Município de Santa comba Dão que, mais uma vez se juntam a esta causa.

Os bilhetes para este espectáculo podem ser adquiridos junto dos elementos da Liga Portuguesa Contra o Cancro – Núcleo de Santa Comba Dão.

Feira de Reduções

“Lago dos Cisnes”

Inserido na programação do Mês da Dança, o Auditório Municipal Augusto Cabrita recebe, no dia 18 de maio, pelas 21h30, o espetáculo “Lago dos Cisnes”, do Quorum Ballet.

Feira do Livro Solidária

Irá decorrer entre os dias 10 a 12 de Maio a Feira de Reduções, no Pavilhão Marialvas em Cantanhede.

A Feira de Reduções terá cerca de 14 lojas de vários sectores. Na Feira de Reduções pode-se encontrar descontos até 80% em vestuário, calçado, bijuteria, artigos para o lar entre outros.

Na Feira de Reduções podemos encontrar animações para os mais pequenos. As animações estarão a cargo das alunas da ETPC – Escola Técnico Profissional de Cantanhede, que irão efetuar pinturas faciais as crianças, tererés, e balões, que farão as delícias dos mais pequenos.

O horário da Feira de Reduções será Sexta-feira dia 10 de Maio, das 19h às 23horas, Sábado dia 11 de Maio das 10h às 23horas, e Domingo dia 12 de Maio das 10h às 22 horas.

No Domingo, dia 12 de Maio decorrerá a feira de Velharias e Antiguidades no Largo Conselheiro Ferreira Freire junto à Praça Marquês de Marialva.

A Feira de Velharias e Antiguidades, terá cerca de 30 expositores de diversos locais do país que aderiram com entusiasmo a iniciativa, que colocarão a venda moedas antigas, relógios, selos, porcelanas, linhos, cristais, etc. Estas iniciativas têm a colaboração do Município de Cantanhede.

A IST Press irá realizar uma Feira do Livro Solidária, de 13 a 17 de maio, cuja totalidade do valor das vendas reverterá a favor do “Fundo Solidário AAA: dos Antigos para os Atuais Alunos”, criado pela Associação de Antigos Alunos do IST com o objetivo de apoiar atuais alunos que têm dificuldades em pagar as propinas.

Os livros estarão à venda com 80% de desconto sobre o preço de venda ao público. O dinheiro não pode ser obstáculo ao talento!

publicidade/editais

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/04/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/04/2013

Tribunal Judicial de Vila do Conde

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO ALIMENTAR SIMILARES

1.º Juízo Cível

Processo: 243117/11.8YIPRT Ação Esp.Cump.Obrig.DL269/98 (superior Alçada 1.ªlnst.ª) N/Referência: 5456418 Data: 12-04-2013 Autor: Galécia, Produtos Para A Indústria e Construção, SA Réu: Ligações Macho Canalizações, Unipessoal, Lda 1.ª Publicação

Antes Designado de

ORDEM DE TRABALHOS Ponto único: Aprovação dos novos Estatutos (versão integral).

NOTA: A partir de 03 de Maio de 2013 estão disponíveis, para consulta, no Sindicato, os : Caderno Eleitoral e Proposta de Estatutos Porto e SINTRAS, 24 de Abril de 2013

Tribunal Judicial de Coimbra 5.º Juízo Cível

Pº Insolv. nº 7380/12.3TBVNG Insolv. “Susana Cristina Fernandes Prior Urrice Domingues” Nif: 199 528 446 Morada: Av. da Republica, nº1895, 1º Centro, 4430-206 Vila Nova de Gaia Mandatário: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO Inicio da Liquidação 1.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(s) interessado(s) da Herança Jacente de Emídio Aguiar Salgado, com última residência conhecida no Lar de Monte dos Burgos, Rua Monte Burgos, 116, 4250-309 Porto, para os termos do inventário e de que corre o prazo de 30 dias, findo que seja o dos éditos, para querendo, deduzirem oposição ao inventário, impugnarem a sua própria legitimidade ou a de outros interessados e a competência do cabeça de Casal ou as indicações constantes das suas declarações. Fica advertido de que só é obrigatória a constituição de advogado caso se suscitem ou discutam questões de direito e ainda em sede de recurso.

O Juiz de Direito, Dr. Paulo Ramos de Faria O Oficial de Justiça, Cristina Nunes

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/04/2013

ANÚNCIO 1.ª Publicação Vende-se no Pº 7380/12.3TBVNG – Insolv: “Susana Cristina Fernandes Prior Urrice Domingues”, Nif: 199 528 446, o seguinte bem: Verba 1 – viatura 76-68-VT. Valor: 2.500 €.

As propostas devem ser enviadas para Cº. S. Martinho127 – 9000-273 Funchal, até ao dia 13 de Maio de 2013.

A Juiza de Direito, Dr(a). Inês Passos Gomes

Descrição

2

3856 Valbom

1444 Gondomar

½ da fracção autónoma designada pelas letras “BH”, corresponde a uma habitação no 3º andar

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

O Oficial de Justiça, Ernestino Pinheiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2013

Pº Insolv. nº 1670/12.2T2AVR Insolv. “Cristina Libório Matos” Nif: 158 542 959 Rua Major Antero Magalhães, 132, Bloco F-3º Dto., 3880-032 Ovar Mandatário: Dr.ª Rita Rola. Tel.229 446 879. Fax.229 446 881.E-mail. ritarola-10790p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO 1.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e da CC:

ANÚNCIO DE VENDA REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

U – 2529 U – 2534 Ovar

1183 Ovar

Casa térrea – Habitação com logradouro

Valor base

CRP Concelho

1 Hipoteca Banco Santander Totta, SA MMG 32.880.00 €

ANÚNCIO

Matriz Freguesia

Valor base

Processo: 1100/12.0TJPRT Inventário (Herança) N/Referência: 11594375 Data: 19-04-2013 Cabeça de Casal: Alfredo António Gonçalves de Sousa Interessado: Sofia Conceição de Sousa e outro(s)...

1.ª Publicação

Verba

2.º Juízo Cível

40.000.00 €

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/04/2013

Juízos Cíveis do Porto

Nota: No caso de venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou posterior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n° 1 ao Art° 897° do CPC).

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 459)

ANÚNCIO DE VENDA

O Juiz de Direito, Dr. João Mendes Ferreiro A Ofícial de Justiça, Ana Maria Luz Adegas Queijo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/04/2013

€

Fica Réu: Manuel Roberto Silva,, NIF - 224928481, BI -11855585, domicílio: Rua António José de Almeida, 255,4.º Dtº, Coimbra, 3030265 Coimbra com última residência conhecida na(s) morada(s) índicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 13.074,78, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 468)

28.000,00 € **

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição em que é requerido Sérgio Manuel Ferreira Maio Novo, com residência em: Bairro de Aldoar, Bl. 9, Enta 151, Casa 21, 4100-401 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por ANOMALIA PSÍQUICA. Passei o presente e outro de igual teor para serem afixados.

A Juiz de Direito, Dr(a). Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes

Nos autos acima identificados foi designado o dia 24-05-2013, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens: 1/2(metade) indiviso do prédio rústico composto por terreno de cultura, com a área registada de 1049 m2, confrontante a Nascente com regueira, a Norte com António da Silva Cardoso, a Sul com Manuel Silva Cardoso e a Poente com Maria de Lurdes da Costa Lopes, denominado Chousalinho, sito em Chousalinho, freguesia de canelas, concelho de Arouca, inscrito na respetiva matriz predial sob o n° 1219 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 517/19970311, de que é titular Albertina da Costa Lopes e comproprietário Jorge Filipe Silva Mendes Cardoso, valor do IMI € 510,00, valor a anunciar metade do valor do IMi penhorados a Executado: ALBERTINA DA COSTA LOPES, nascido(a) em 13-03-1947, NIF - 163225508, BI -5054274, domicílio: Rua D. Almira Brandão, N° 710 - C, Picoto, 3720-000 Cucujães

O Oficial de Justiça, Maria Carolina Gonçalves Alves

40.000,00 €

Processo: 947/12.1TJCBR Ação Esp.Cump.Obrig.DL269/98 (superior Alçada 1.ª Instª) N/Referência: 3566392 Data: 17-04-2013 Autor: Banco Santander Totta, S.A. Réu: Manuel Roberto Silva 1.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. ** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindose a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Banco Santander Totta SA – Dr. Gomes da Mota. Tel. 226 198 700.Fax. 226 198 709.

E-mail: gomesdamota-1381p@adv.oa.pt Mandatária da insolvente: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 26 de Maio de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

1

€

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30/04/2013

Ao abrigo dos Estatutos do Sindicato, fazendo uso da competência que me é conferida pela al. f) do art° 34°, dando cumprimento ao disposto na al. a) do art° 33° e para os efeitos do disposto na al. d) do art° 22°, convoco a Assembleia Geral para reunir em sessão extraordinária, no dia 15 de Maio de 2013, entre as 15H00 e as 19H00M, na Rua Alexandre Herculano n° 352 - 6o andar sala/62 - 4000 - 053, Porto, para deliberação por voto direto e secreto, nos termos do art° 28°, com a seguinte:

Processo: 482/13.0TJPRT Interdição / Inabilitação N/Referência: 11573509 Data: 04-04-2013 Requerente: Serviços do Ministério Público dos Juízos Cíveis do Porto Requerido: Sérgio Manuel Ferreira Maio Novo

Processo: 106/13.6TBARC Carta Precatória (Distribuída) Exequente: Banco Espirito Santo, S. A. Executado: SÓNIA CRISTINA PIRES MARQUES e outro(s),..

N/Referência: 1033082 Data:11-04-2013 Processo de origem: de Execução Ordinária, Processo n° 637/2001 do Oliveira de Azeméis Tribunal Judicial, 2° Juízo Cível 1.ª Publicação

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

28.178.50€

O Oficial de Justiça, Fernanda Cruz

Secção Única

40.255,00€**

O Juiz de Direito, Dr(a). Mafalda Bravo Correia

Juízos Cíveis do Porto

Verba

Fica Réu: Ligações Macho Canalizações, Unipessoal, Lda, domicílio: Estrada do Garajau - Edifício Quintas V, Caniço, 9125-252 Caniço, com última residência conhecida na morada indicada, citada para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição.

Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 5.100,55, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

Tribunal Judicial de Arouca

3 Juízo Cível

CONVOCATÓRIA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 30 /201 3 30//04 04/201 /2013

o

SINDICATO DO NORTE DOS TRABALHADORES EM CARNES

ANÚNCIO

O Primeiro de Janeiro | 13

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor. **Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. ** - Valor base foi de 167.658,09 € sugerido pelo Presidente da Comissão de Credores Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, representada pelo Ilustre mandatário Dr. J. Granja Bento, via fax 239 833 532, em 6.12.2012, passando agora o valor mínimo para base, e calculando-se um novo mínimo, obedecendo assim a um critério matemático e em nome da transparência.

BES – Dr.ª Gisela César, Fax: 226 092 146/7 MP Mandatário da insolvente: Dr.ª Rita Rola - Fax: 229 446 881.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Maio de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 18 e 19/02/2013, e ainda em 03 e 04/04/2013 em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt FUN, 30.04.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE

Funchal, 26.4.2013

Funchal, 26.4.2013

Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal MCN: – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

Telefone: 22 096 78 46

Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

publicidade/editais

14 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2013

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013

JOSÉ CARVALHO Agente de Execução Cedula: 3624

Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso

santa maria da feir a câmara municipal feira

- Secção Única

Processo n.º : 8/07.5YYLSB Espécie: Execução Comum Exequente: Banco Espírito Santo, S.A Executados: Aduário Martins Fernandes e outros 1.ª Publicação

MUNICÍPIO DE MARCO DE CANAVESES AVISO – 14/2003

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO ABERTURA DE PROPOSTAS

DISCUSSÃO PÚBLICA

(Art. 890° do Código de Processo Civil) 0

FAZ - SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 16 de maio de 2013, pelas 14.00 horas no Tribunal Judicial da Comarca Póvoa de Lanhoso Secção Única, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: BEM A VENDER Urbano - Primeiro andar direito, lado sul frente, destinado a escritório, com 90 M2, sito na Praça Eng° Armando Rodrigues, n.° 194, na vila e concelho de Póvoa de Lanhoso, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.° 947-F/Póvoa de Lanhoso, inscrito na respetiva matriz sob o Artigo 1576° F. VALOR BASE: 90.000,00 € (noventa mil euros) VALOR MÍNIMO: 63.000,00 € (sessenta e três mil euros) correspondente a 70% do valor base.

Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução José Carvalho, no montante correspondente a 20 % do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor (artigo 897° N.° 1 do CPC.) É fiel depositário: O arrendatário Dr. Luís Soares e Silva, Praça Eng.° Armando Rodrigues, 194, 1o sala 1, 4830-524 Póvoa de Lanhoso (artigo 839° do CPC) EXECUTADOS A QUEM FOI PENHORADO O BEM: Aduário Martins Fernandes, e Maria Cândida Gonçalves Ferreira, casados entre si no regime de comunhão geral, com domicílio na Rua Comandante Luís Pinto da Silva, n° 29, 2o Esq, Póvoa de Lanhoso.

O Agente de Execução José Carvalho (CÉDULA 3624) Póvoa de Lanhoso: Rua Comandante Luís Pinto da Silva n.° 45 salas 2 e 3, 4830 - 535 Póvoa de Lanhoso

Braga: Urbanização Quinta de S. José Lote F.1, Palmeira 4700-752 Braga

Tel./Fax: 253 634 724 - e-mail: 3624@solicitador.net

DR. MANUEL MARIA MOREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES, torna público que, para dar cumprimento ao art. 22º, do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26 de 30 de Março de 2010 e por despacho de 08 de Abril de 2013, procede à abertura da “DISCUSSÃO PÚBLICA DO ADITAMENTO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 34/1996, EMITIDO EM NOME DE JOSÉ CORREIA DE MOURA, ALTERANDO A IMPLANTAÇÃO DO ANEXO NO LOTE Nº 64 E PASSANDO O LOTE Nº 15 A SER CONSTITUÍDO DA SEGUINTE FORMA; LOTE Nº 15 COM ÁREA DE LOTE DE 645,00 M2, 102,00 M2 DE ÁREA DE IMPLANTAÇÃO, ÁREA DE CONSTRUÇÃO ACIMA DA COTA DE SOLEIRA DE 179,00 M2 DESTINANDO-SE A 154,00 M2 A HABITAÇÃO UNIFAMILIAR,25,00 M2 PARA ANEXOS E 160,00 M2 PARA ESTACIONAMENTOS/ARRUMOS, ÁREA DE CONSTRUÇÃO ABAIXO DA MESMA DE 77,00 M2, COM TRÊS PISOS E UM FOGO, E QUE ALEXANDRE ANTÓNIO NOVAIS DE MOURA PRETENDE LEVAR A EFEITO NA QUINTA DA POVOAÇÃO GRANDE, FREGUESIA DE FREIXO, CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES”, a partir do dia 13 de Maio de 2013.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias úteis e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na Sede da Junta de Freguesia de Freixo.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta, em requerimento, ou em carta dirigida ao Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 – Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 29 de Abril de 2013.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, DR. MANUEL MOREIRA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2013 Proc. n.º 7573/12.3TBBRG, 4ºJuízo Cível

TRIBUNAL JUDICIAL DE BRAGA

INSOLVÊNCIA DE Duarte Nuno Fructuoso Vasquez Prestes Narciso

Desde 1868 a informá-lo

EDITAL Hasta Pública: Contrato de Concessão de Uso Privativo/de Exploração da Praia Fluvial da Mamoa, freguesia de Milheirós de Poiares, concelho de Santa Maria da Feira.

Emídio Ferreira Sousa, vereador da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira: Torna público que no próximo dia 15 de Maio de 2013, na Sala Anexa à Presidência nos Paços do Município, terá lugar pelas 10:00 horas a hasta pública com vista à adjudicação do contrato de Concessão de Uso Privativo/ de Exploração da Praia Fluvial da Mamoa, freguesia de Milheirós de Poiares, concelho de Santa Maria da Feira.

A praça será dirigida pela comissão nomeada em Reunião Ordinária da Câmara Municipal datada de 15 de Abril de 2013 e composta por três membros, o presidente da mesma, o Vereador Dr. Emídio Sousa, os vogais, Dr.ª Ana Santos e Eng.ª Marina Rodrigues, e os respetivos suplentes, o Vereador Dr. Celestino Portela e Dr.ª Sónia Lourenço.

Procedimento – Licitação por apresentação de propostas: As propostas poderão ser apresentadas até às 16:00 horas do dia útil imediatamente anterior à data da realização da hasta pública, no serviço de atendimento deste Município, em invólucro fechado, identificando-se no exterior o proponente e a identificação da hasta pública, que por sua vez é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira; Condições: Terreno/Praia com a área de 12.921,00 m2; Preço Base: · A base de licitação, para o preço a pagar mensalmente pelo adjudicatário pela concessão de uso privativo/de exploração da praia fluvial da Mamoa colocada em hasta pública, é fixado pela Câmara Municipal em €100,00 (Cem euros)/mês, tendo como referência o valor da taxa aplicável à licença de exploração do domínio público, multiplicado pela área a ocupar pela Praia Fluvial da Mamoa, como base de licitação, arredondado por excesso às centenas de euros; · O valor mínimo de cada lanço é de €50,00 (cinquenta euros)/mês.

Intervenientes: · Todos os interessados podem licitar, quer tenham apresentado proposta ou não; · A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas, se existirem, havendo lugar a licitação a partir

do valor da proposta mais elevada, ou, se não existirem, a partir do valor base da licitação; · Podem intervir na praça, os interessados, ou seus representantes devidamente identificados, e no caso de pessoas coletivas, habilitados com poderes bastantes para arrematar, independentemente da apresentação de proposta em sobrescrito fechado; Adjudicação e pagamento do preço: · A licitação termina quando o Presidente tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto; · Terminados os procedimentos enumerados, o contrato de concessão de uso privativo/de exploração, é adjudicado pela Comissão constituída pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 15 de Abril de 2013, a quem tiver oferecido o preço mais elevado; · Pode não haver lugar à adjudicação quando haja fundados indícios de conluio entre os proponentes ou qualquer outra causa justificativa; · No final da praça será elaborado o respetivo auto de arrematação que deve ser assinado pelos membros da Comissão e pelo adjudicatário; · Com o auto de arrematação o adjudicatário pagará ao concedente: a) A título de adiantamento, a quantia correspondente ao valor fixado para um dos meses; b) Na data da assinatura do contrato, a realizar no prazo máximo de 30 dias a contar da data da adjudicação, pagará o valor correspondente ao preço fixado para o primeiro mês do primeiro ano da concessão. · O atraso de qualquer pagamento vencerá juros de mora, à taxa legal em vigor. · Ultrapassados os prazos sem que se concretizem todos os encargos em atraso (prestação e juros), considera-se que houve desistência do candidato e, por tal facto operar-se á a caducidade da adjudicação com perda das quantias já pagas pelo adjudicatário. · As condições da Concessão de Uso Privativo/de Exploração da Praia Fluvial da Mamoa, estão fixadas no Caderno de Encargos, que se encontra anexo ao processo. · O processo encontra-se disponível para consulta, no GAJ – Gabinete de Apoio Jurídico, todos os dias úteis durante as horas de expediente, ou seja das 09h00 às 17h00.

Paços do Município, 3 de Maio de 2013

ANÚNCIO VENDA MEDIANTE PROPOSTAS EM CARTA FECHADA Nos autos acima identificados procede-se à venda, mediante propostas em carta fechada, de bem imóvel, mais bem discriminado infra, o qual será entregue a quem oferecer o melhor preço, devendo os interessados, até às 15h do dia 15 de Maio de 2013, entregar as propostas de compra em carta fechada, indicando no envelope o nº do processo em epígrafe, dirigidas ao Administrador da Insolvência – João Morais de Almeida, para a Av. Dr. João Canavarro, n.º 305 – 3º S/32 – 4480-668 Vila do Conde.

- O bem em causa consiste na Fracção Autónoma “I” – segundo andar esquerdo, tipo T3, no lugar da Pousada, lote B nove do Loteamento da Quinta dos Prados, da freguesia de Tenões e concelho de Braga, descrita na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Braga sob o nº 378 – “I”/Tenões e inscrita na respectiva matriz urbana sob o art. 874º-I. O bem imóvel poderá ser visto no próprio local, no dia 9 de Maio de 2013,das 11h às 12h, devendo, para tal efeito, ser efectuada marcação prévia, (até às 17h00m do dia 8 de Maio de 2013, através do Telefax n.º 252 641229).

Valor base do bem: € 89.647,00.

Os proponentes devem juntar à sua proposta, nunca inferior a 85% do valor base, cheque visado de 5% do valor base, como caução, à ordem da massa insolvente de Duarte Nuno Fructuoso Vasquez Prestes Narciso, e que será devolvido, caso a proposta não seja aceite.

A abertura de todas as propostas recebidas será feita no dia 15 de Maio de 2013 às 15h00 no domicílio profissional do administrador da insolvência.

O Administrador da Insolvência João Morais de Almeida

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05 /201 3 05/201 /2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05 /201 3 05/201 /2013

Tribunal Judicial de Gondomar

Tribunal Judicial de Gondomar

3o Juízo Cível

3o Juízo Cível

Processo: 829/13.0TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 9806568 Data: 24-04-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Gentil da Costa Nunes

Processo: 1575/13.0TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 9823042 Data: 30-04-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: António Gilberto Sousa França

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido Gentil da Costa Nunes, com residência na Rua Vale Flores, N°. 14, Rio Tinto, 4435-492 GONDOMAR, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psiquica.

Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal,a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerido António Gilberto Sousa França, com residência em domicílio: Rua do Picoto, N.°5 - Ferreirinha, Foz do Sousa, 4515169 Gondomar, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juíza de Direito, Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira A Oficial de Justiça, Filomena Navalho

A Juíza de Direito, Dr(a). Isabel Maria C. Teixeira A Oficial de Justiça, Maria José Mota

www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt www.oprimeirodejaneiro.pt

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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Juízo Único - 3a Secção

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Entidade responsável: Bimarsed - Empresa de Trabalho Temporário, Lda, NIF - 508961092, domicílio: Rua Álvaro Velho N.° 9, R/c e 1o, 2830-327 Barreiro, com última residência conhecida na morada indicada para no prazo de 15 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste no pagamento de pensão anuial e vitalicia por acidente de trabalho, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Deve, com a contestação, juntar os documentos e requerer quaisquer outras provas. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial..

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA ( ART. 244º E 248º DO CPC ) A CITAR: Joaquim Pereira Costa Pinto Tribunal: Juízos de Execução do Porto – 1º Juízo – 3ª Secção Execução Comum Processo: 3224/04.8TVPRT Exequente (s): Finicrédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executado (s): Joaquim Pereira Costa Pinto Valor: 16229.59€ 1.ª Publicação

O Juiz de Direito, Dr(a). Anabela Andrade Miranda Tenreiro

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto nos art. 248º e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30(trinta) dias, citado o ausente Joaquim Pereira Costa Pinto, com última morada conhecida na , Res Chão Moinhos, 247, Goim 3700 Romariz, para no prazo de 20 (*) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e penhora, nos termos dos art. 812º,nº 6 e 813º,nº 1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição da citando na secretaria do Tribunal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução e/ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou à penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, esta será entregue ao exequente logo que os montantes perfaçam a quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, no horário de atendimento constante do rodapé, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros vincendos calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial e os honorários e despesas do Agente de Execução, calculados segundo o disposto na Portaria nº 708/2003.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre a presente execução.

A Agente de Execução Maria Manuela Freitas C.P. 3251

O Oficial de Justiça Domingos Ferreira de Oliveira

Rua Cunha Júnior – Edifício Fórum – n.º 41 B, 1º sl 7, 4250-186 Porto Tel. 22 2000748 Fax. 222 010 524 E-mail: 3251@solicitador.net Horário de atendimento dias úteis 10.30h – 12.30h

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 448 5)

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 2a Vara de Competência Mista Processo: 9489/12.4TBVNG Ação de Processo Ordinário Autor: Banco Espirito Santo, S.A.-Sociedade Aberta Réu: Helder Miguel da Silva Vicente e outro(s)...

N/Referência: 17671531 Data: 30-04-2013 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando o Réu: Helder Miguel da Silva Vicente, NIF 225167778, domicílio: Rua Calheiros Lobo N° 14 3 AM, 4400058 Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na morada indicada para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, e que, em substância, o pedido consiste em: 1) Serem os Réus condenados a reconhecerem o direito de propriedade do Autor sobre o prédio/ fracção autónoma designada pela letra “P” correspondente a uma habitação no andar recuado, integrado no prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua Quinta do Monte Grande n° 96 - Lugar da Serpente, freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia; 2) Ser declarada ilegítima por não titulada, nem consentida, a posse que os Réus tem vindo a exercer sobre o mencionado imóvel; 3) Serem os Réus condenados a procederem à entrega imediata ao Autor do imóvel livre de pessoas e bens; 4) Serem os Réus condenados a pagar ao Autor a quantia de 300€, por cada mês que passou desde a data em que deveriam ter procedido à entrega do imóvel até à sua entrega efectiva e que no momento da propositura desta acção (07-11-2012) se cifram em 9.300,00€; 5) Serem condenados nos prejuízos que entretanto se vierem a apurar de acordo como disposto na alin. b) do art° 471 do C.P.C., acrescida dos juros de mora vincendos até integral pagamento com custas e condigna procuradoria, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr. António Pedro da Costa Gonçalves Nogueira A Oficial de Justiça Carla Martins Malaca

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013

Pº 1040/12.2TBLSD – 2º Juízo Insolv: “Eva Francisca Pacheco Ferreira Pinto” Nif: 123 939 836 Morada: Rua Servícia, 162, Ordem, 4620-471 Lousada Mandatário: Dr. Abílio Machado Ferreira. Tel.222 016 148. Fax.222 023 135 1.ª Publicação

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: Verba 1 – Prédio misto (casa rés do chão destinada a arrumos e logradouro); matriz 316 U e 476 R, freguesia da Ordem; CRP 187 Lousada; (VPT 7.627,22€) Verba 2 – casa rés-do-chão e logradouro; matriz 280 freguesia da Ordem; CRP 454 Lousada, (VPT 46.729€) – hipoteca voluntária a favor de Maria da Glória da silva e Costa, MMG 156.000€ Verba 3 – casa do rés-do-chão p/ armazém e activ. Industrial; matriz 288 da freguesia da Ordem. CRP 455 Lousada; (VPT 23.572€) Verba 4 – conjunto de bens móveis apreendidos sob as verbas 4 a 11 (Mobília de quarto de casal completo em uso, 1 quarto de madeira, 1 espelho de quarto de pé c/ gaveta, 1 mesa de cozinha em madeira com tampo em granito, 2 sofás em madeira, 1 mesa de sala de jantar em madeira com tampo em granito, 8 cadeiras em madeira, 1 móvel em madeira e 1 máquina de lavar roupa.)

Valor: ao melhor preço oferecido · Credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Maria da Glória da Silva e Costa – Rua Fernando Pessoa, nº33, Novelas – 4560 Penafiel Mandatário do insolvente: Dr. Abílio Machado Ferreira. Tel.222 016 148. Fax.222 023 135 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Maio de 2013, para C. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal 2 - As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 17 e 18/10/2012 e 12 e 13/11/2012, 3 e 4/12/2012 e ainda 12 e 13/03.2013 em edição on-line e papel; no JN de 4 e 5/04/2013 e ainda no Jornal TVS de 5 e 12 de Abril de 2013, assim como no site www.antoniobonifacio.pt FUN, 01.05.2013 Escritório: Funchal – C. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013

ANÚNCIO 1.ª Publicação Vende-se no Pº 772/12.0TYVNG – 3º J, em que é insolvente Serpo Serralharias, SA, os seguintes bens: Verba 9 – veículo 75-63-SB; Verba 10 - Veículo 70-66-XH; Valor base: 200 € para cada viatura.

As propostas devem ser remetidas ao Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal, até ao dia 20 de Maio de 2013, com a totalidade do valor proposto.

Funchal, 03.05.2013

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013 PAULO MIGUEL CORTESÃO Agente de Execução Cedula: 4150

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo - 1ª Secção Proc. 24706/05.9YYPRT – 2º Juízo - 1ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executados: MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO E OUTRO(S)...

Quantia Exequenda: € 7.878,43 Processo interno n.º PE/17/2012 1.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.)

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO e SALVADOR MANUEL VALENTE CARDOSO, com última residência conhecida nos autos no Lugar Quintas Baixo – Quinta Baixo, freguesia Arada e Concelho de Esmoriz, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 813.º do C.P.C..

O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Para deduzir oposição à execução e nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e não pague ou caucione a quantia exequenda, considera-se confessados os factos alegados pelo Exequente, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, e despesas prováveis, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 821.º do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no valor de € 22,25 e os honorários e despesas do solicitador, totalizando tudo, nesta data, a quantia global em dívida de € 8.666,26.

Sendo que, prosseguindo a execução, o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria 708/2003 de 4 de Agosto O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua do Viso, nº 30 – 1º - Sala 4 – 4470-220 MAIA Telf.: 229421084, Fax: 229424781 - e.mail: 4150@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013

Emília Manuela Administradora da Insolvência

ANÚNCIO PROC. N.° 1.242/12.1 TBVNG - 6o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia INSOLVÊNCIA DE “MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES FERREIRA GOUVEIA” PROC. N.° 7.809/12.0 TBVNG - 2o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia INSOLVÊNCIA DE “ANTÓNIO JOSÉ ANDRADE CARDOSO GOUVEIA” VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores (incluindo o credor hipotecário) e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos seguintes processos de insolvência de: - MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES FERREIRA GOUVEIA, com morada fixada na Rua Dunas de Mira, n.° 555, em Arcozelo, Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 1.242/12.1 TBVNG - 6o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia); - ANTÓNIO JOSÉ ANDRADE CARDOSO GOUVEIA, com morada fixada na Rua Av. Brasil, n.° 126, em Campão, Angola, (Proc. n.° 7.809/12.0 TBVNG - 2o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia); foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada do imóvel abaixo identificado, pertencente a ambas as massas insolventes: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, sita na Praceta da Palmeira, número cento e sessenta e dois, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, designada pelas letras “BR”, correspondente a uma habitação de tipo T dois, no décimo andar esquerdo traseiras, composto por: vestíbulo, sala comum, cozinha, dois quartos de banho, marquise e uma varanda com nove vírgula dez metros quadrados. A fracção tem a área total de noventa e oito, vírgula dez metros quadrados e está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil seiscentos e sessenta e nove “BR”, e tem o valor patrimonial de cinquenta e três mil quinhentos e dez euros, descrito na Segunda Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil quatrocentos e sessenta e seis “BR” de trinta e um de Outubro de mil novecentos e oitenta e nove. O prédio está constituído em regime de propriedade horizontal, conforme Ap. cinquenta e cinco de trinta e um de Outubro de mil novecentos e e oitenta e nove.

O imóvel supra descrito corresponde: à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 27 de Março de 2012, no Processo n° 1.242/12.1 TBVNG - 6o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia; e, à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 07 de Dezembro de 2012 no Processo n.° 7.809/12.0 TBVNG - 2o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia; cujas cópias podem ser consultadas nos respectivos processos, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um sessenta mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel supra descrito poderá ser visto no local da sua implantação no dia 22 de Maio de 2013, das 14h 45m às 15h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia dos autos de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 24 de Maio de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, è-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar os respectivos processos, acima identificados.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05 /201 3 05/201 /2013

Varas Cíveis do Porto 3.ª Vara Cível Processo: 28060/12.4T2SNT Interdição N.º Referência: 9041667 Data: 03-05-2013: Requerente: Ministério Público Requerida: Vanessa Margarida Monteiro Silva 1.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a açao de interdição em que é Requerida Vanessa Margarida Monteiro Silva, com domicilio: Rua Formosa, Nº.

247-1.º Porto, 4000-251 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juíz de Direito, Dr Jorge Miguel Pinto de Seabra A Oficial de Justiça, Madalena Lopes

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Tribunal do Trabalho do Porto Processo: 10/12.5TTVNG Acidente de Trabalho (F. Contenciosa/Petição) N/Referência: 1915821 Data: 26-04-2013 Sinistrado: Victor Balabanov Entidade responsável: Liberty Seguros, S.A. e outro(s)...

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013

MANUELA FREITAS Solicitadora de Execução Cédula n.º 3251

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«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05 /201 3 05/201 /2013

O Primeiro de Janeiro | 15

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Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

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16 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 6/05/2013

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “CRISTINA RAQUEL TORRES FERREIRA”

INSOLVÊNCIA DE “CARLA MARIA RAMOS DE BARROS”

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CRISTINA RAQUEL TORRES FERREIRA, com morada fixada na Rua José Bemardino Silva, n.° 122 - 2.° Direito Centro, Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 8.840/12.1 TBVNG - 1o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos imóveis abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação dos imóveis VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra M, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T-um, sito na Rua António Luís Gomes, número cento e vinte e três, no terceiro andar esquerdo frente, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia. A fracção tem a área total de setenta e dois vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil seiscentos e quatro M e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil e quatro M de dois de Novembro de mil novecentos e oitenta e oito, tendo o valor patrimonial de quarenta e seis mil cento e trinta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número dezassete de dois de Novembro de mil novecentos e oitenta e oito.

VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma designada pelas letras BQ, do prédio urbano, sito na Rua António Luís Gomes, número cento e vinte e três correspondente a um lugar de garagem na sub-cave, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia. A fracção tem a área total de doze vírgula cinquenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número cinco mil seiscentos e quatro BQ e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil e quatro BQ de dois de Novembro de mil novecentos e oitenta e oito, tendo o valor patrimonial de três mil cento e quarenta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número dezassete de dois de Novembro de mil novecentos e oitenta e oito.

Os imóveis supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 14 de Dezembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - quarenta e quatro mil e novecentos euros; para a verba dois - dois mil e quinhentos euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo.

As verbas serão vendidas conjuntamente.

Das visitas Os imóveis supra descritos poderão ser vistos no local da sua implantação, no dia 22 de Maio de 2013, das 14h OOm às 14h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 24 de Maio de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação aos credores hipotecários).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto aos imóveis, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telf. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e a insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de CARLA MARIA RAMOS DE BARROS, com morada fixada na Rua Casais de Cidra, número trezentos e quarenta e dois, primeiro andar, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia (Proa0 n.° 8.839/12.8 TBVNG - 6o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma designada pela letra B, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo Tdois, sito na Rua Casais de Cidra, número trezentos e quarenta e dois, no primeiro andar, freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia. A fracção tem a área de sessenta e cinco metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Terceiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número sete mil e quarenta e sete B e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número três mil oitocentos e dois B de vinte e um de Junho de mil novecentos e noventa e seis, tendo o valor patrimonial de trinta e seis mil trezentos e trinta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número cinco de trinta de Agosto de mil novecentos e oitenta e dois.

Da identificação dos bens móveis VERBA NÚMERO DOIS - Recheio da habitação da insolvente, composto por: Sala de estar, com: uma mesa rectangular com seis cadeiras; um sofá antigo e dois móveis; Quarto da insolvente, com: um gaveteiro e um móvel; Cozinha, com: uma máquina de lavar roupa, marca Aríston e uma máquina de lavar louça, marca Teka.

Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 07 de Novembro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um trinta e quatro mil e cem euros e para a verba número dois - quarenta euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo para o imóvel e IVA para os bens móveis.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 22 de Maio de 2013, das 10h00m às 10h30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado -Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h OOm do dia 24 de Maio de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação da insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto aos imóveis o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. Quanto aos bens móveis os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013

ANÚNCIO Entrada de novo sócio no capital social da sociedade “Escola Profissional Amar Terra Verde, Lda.”, participada pelo Município de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro, através de aumento de capital Aceitam-se propostas, em carta fechada e lacrada, para a entrada de novo sócio no capital social da sociedade por quotas denominada ESCOLA PROFISSIONAL AMAR TERRA VERDE, LDA, pessoa coletiva n.º 504.595.067, sociedade essa objeto de participação local pelos Municípios de Vila Verde, Amares e Terras de Bouro. A participação do novo sócio corresponderá a 51% do capital social. As propostas deverão ser entregues até às 17:00 horas do dia 5 de Junho de 2013, na sede social ou remetidas por via postal para a mesma (Praça das Comunidades Geminadas, n.º1 - Apartado 40, 4731-909 Vila Verde), contando que recebidas dentro do mesmo prazo.

As normas que regem o procedimento concursal, o regime e condições do aumento de capital, assim como os requisitos a que deverão obedecer os candidatos e as propostas, encontram-se à disposição dos interessados na sede social, mediante o pagamento do preço de cem euros, efetuando-se a abertura das propostas, em sessão pública, uma hora após a limite para a receção das propostas e na mesma data, no auditório da sede social.

Vila Verde, Escola Profissional Amar Terra Verde, aos 6 dias de Maio de 2013 O Presidente da Assembleia Geral (António Fernando Nogueira Cenqueira Vilela, Drº)

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCATÓRIA Nos termos dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da Cooperativa de Construção e Habitação Tripeira, Crl.,a reunir em sessão Extraordinária no dia 24 de Maio de 2013, pelas 20 horas, na Sede da Cooperativa, sita à Rua de Passos Manuel, 59-1°. - Porto, com o objecto seguinte : 1 - Eleição dos Órgãos Sociais para o triénio 2013/2015.

IMPORTANTE a) De acordo com a Art°.19°.dos Estatutos, a Assembleia Geral é constituída por todos os membros da Cooperativa no pleno gozo dos seus direitos.

O pleno gozo dos seus direitos pressupõe o cumprimento do Artigo 12°. E em especial o referido na alínea c) que se cita “Pagar pontualmente as quotas e outras importâncias exigíveis por deliberação da Assembleia Geral”. b) A lista dos cooperantes que se encontram em pleno gozo dos seus direitos sociais encontra-se afixada na Sede da Cooperativa.

Só serão aceites reclamações sobre a referida lista até três dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral. c) Nos termos do n°.1 do Art°. 23 dos Estatutos, a Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiverem mais de metade dos membros com direito a voto, ou uma hora mais tarde com qualquer número, de acordo com o n°.2 do mesmo artigo.

Porto, 07 de Maio de 2013

Desde 1868 a informá-lo

EUNICE COELHO Agente de Execução Cédula n.º 3586

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

A Presidente da Mesa da Assembleia Geral Drª. Orlanda Rita Oliveira Gomes Reis

EUNICE COELHO Agente de Execução Cédula n.º 3586

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

Juízo de Execução do Porto

Juízo de Execução do Porto

2º Juízo, 1ª Secção

2º Juízo, ~3ª Secção

Processo: 8056/07.9YYPRT Valor: 51.851,76€ Exequente: LUXOTTICA PORTUGAL – COMÉRCIO DE ÓPTICA, S.A. Executado: DANIEL & CONCEIÇÃO LDA. Referencia interna: PE 500/2007 1.ª Publicação

Processo: 35433/05.7YYPRT Valor: 8.947,56 € Exequente: CREDIFIN – BANCO DE CRÉDITO AO CONSUMO, S.A. Executado: ANTÓNIO FELIZARDO JESUS COUTINHO Referencia interna: PE 1783/2005 1.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244º e 248º do Código de Processo Civil )

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244º e 248º do Código de Processo Civil )

A CITAR: DANIEL VICENTE FERNANDES CARDOSO – LEGAL REPRESENTANTE DA SOCIEDADE DANIEL & CONCEIÇÃO, LDA.

A CITAR: ANTÓNIO FELIZARDO JESUS COUTINHO OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248º e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente ANTÓNIO FELIZARDO JESUS COUTINHO, com ultima residência conhecida na Av.ª António Sérgio, Lote 25, 14, 2 J, Amadora, para os termos: - Do processo executivo supra identificado, que lhes foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do duplicado do requerimento executivo que se encontra à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto, e; - Do nº 5 do artigo 833º do CPC, pelo que tem o prazo de 10 (*) dias decorridos que seja dos éditos para PAGAR ou INDICAR BENS Á PENHORA, com a advertência de que uma declaração falsa ou a falta dela implica uma sanção pecuniária compulsória no montante de 1% da divida ao mês desde a data da omissão até à descoberta dos bens, quando posteriormente se verifique que tinham bens susceptíveis de penhora (nºs 6 e 7 do art.º 833º do CPC).

Podem no mesmo prazo, independentemente do pagamento ou da indicação de bens, deduzir oposição à execução.

A oposição à execução não suspende a execução, salvo se for prestada caução, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 818º do CPC. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução e/ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

A apresentação de oposição, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS: Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, sito na Rua França Júnior nº 64 – 5º.andar, 4450-131 Matosinhos, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. e ainda os juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 22,25 € e os honorários e despesas da Agente de Execução, que nesta data ascendem a 550,00 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248º e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente DANIEL VICENTE FERNANDES CARDOSO com última residência conhecida na Rua Eça de Queiroz, nº 37, Maia para os termos: - Do processo executivo supra identificado, que lhes foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do duplicado do requerimento executivo que se encontra à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto, e; - Do nº 5 do artigo 833º do CPC, pelo que tem o prazo de 10 (*) dias decorridos que seja dos éditos para PAGAR ou INDICAR BENS Á PENHORA, com a advertência de que uma declaração falsa ou a falta dela implica uma sanção pecuniária compulsória no montante de 1% da divida ao mês desde a data da omissão até à descoberta dos bens, quando posteriormente se verifique que tinham bens susceptíveis de penhora (nºs 6 e 7 do artº 833º do CPC).

Podem no mesmo prazo, independentemente do pagamento ou da indicação de bens, deduzir oposição à execução.

A oposição à execução não suspende a execução, salvo se for prestada caução, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 818º do CPC. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução e/ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

A apresentação de oposição, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS: Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, sito na Rua França Júnior nº 64 – 5º.andar, 4450-131 Matosinhos, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. e ainda os juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 22,25 € e os honorários e despesas da Agente de Execução, que nesta data ascendem a 490,00 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. - O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, e durante o período compreendido entre 15 e 31 de Julho, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideramse encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto. As férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segundafeira de Páscoa e de 1 a 31 de Agosto. Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1- Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias. 3– Quando o réu haja sido citado para a causa no estrangeiro, a citação haja sido edital ou se verifique o caso do n.º 5 do artigo 237.º-A, a dilação é de 30 dias. 4A dilação resultante do disposto na alínea a) do n.º 1 acresce à que eventualmente resulte do estabelecido na alínea b) e nos nºs 2 e 3.

A Agente de Execução Eunice Coelho - Cédula nº 3586

Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. - O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, e durante o período compreendido entre 15 e 31 de Julho, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideramse encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto. As férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segundafeira de Páscoa e de 1 a 31 de Agosto. Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1- Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias. 3– Quando o réu haja sido citado para a causa no estrangeiro, a citação haja sido edital ou se verifique o caso do n.º 5 do artigo 237.º-A, a dilação é de 30 dias. 4- A dilação resultante do disposto na alínea a) do n.º 1 acresce à que eventualmente resulte do estabelecido na alínea b) e nos nºs 2 e 3.

A Agente de Execução Eunice Coelho - Cédula nº 3586

Rua França júnior, nº 64, 5º andar – 4450-131 Matosinhos

Rua França júnior, nº 64, 5º andar – 4450-131 Matosinhos

Telef.229351213/14 Fax 229351215 e.mail: 3586@solicitador.net

Telef.229351213/14 Fax 229351215 e.mail: 3586@solicitador.net

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Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

O Primeiro de Janeiro | 17

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,9/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO» 8/05/2013

Tribunal Judicial de Esposende 1o Juízo

JUNTA DE FREGUESIA DE LAVRA

AVISO PRETENDE ADMITIR 1 Assistente Operacional (Coveiro) Habilitações Literárias - Escolaridade obrigatória ou experiência profissional.

O prazo de candidatura termina a 17/05 /2013 Consultar o DR., II Série, nº 86 de 06/05/2013 LAVRA, 06 de Maio de 2013 O PRESIDENTE DA JUNTA RODOLFO MAIA MESQUITA

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Gondomar Secção Central Processo:1/2013 Processo Administrativo de Venda de Objetos Declarados Perdidos a Favor do Estado Data: 2013-05-03 1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos termos do disposto no artigo 890° do Código de Processo Civil, anuncia-se a venda dos bens adiante indicados: Bens em venda: Várias peças de ouro com o peso total de 99 gramas, com o valor base total de 2.828,43 € (€ 28,57 por gr. de ouro), sendo o valor a anunciar de 70% do valor base, ou seja, 1.980,00 € (€ 20,00 por gr. de ouro).

A Dr.a Isabel Maria Curto Teixeira, Juiz de Direito Presidente deste Tribunal, faz saber que foi designado o dia 29 de Maio de 2013, às 13:30 horas, para abertura de propostas em carta fechada nos autos acima identificados, para venda de várias peças em ouro, com o peso total de 99 gramas, com o valor base de 2.828,43 € e, o valor a anunciar de 70%, ou seja, 1.980,00 €.

São consideradas todas as propostas oferecidas em carta fechada, com identificação completa do proponente, por quem exiba documento de identificação bastante, e recebidas até às 12:30 horas do mesmo dia, na Secretaria deste Tribunal.

Nota: os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (art.° 897° do Código de Processo Civil).

As propostas enviadas por correio deverão conter, para além da caução prevista no art.° 897° do C.P.C., sob cominação de não serem consideradas fotocópia do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente, e/ou seu legal representante, bem como telefone de contato.

Os bens podem ser examinados na secretaria deste Tribunal, dentro do horário de funcionamento.

A Juiz de Direito Presidente, Dra Isabel Mafra Curto Teixeira O Oficial de Justiça, Rosa Maria Teixeira

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013 LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo nº 1581/04.5TBVNG EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SOB A FORMA COMUM VALOR: €103.144,96 Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Kuzitala Kondolo Pangui, Feliciana Nioca, Alfredo Monteiro e Maria de Fátima Dias Tavares Monteiro Ref.ª Interna: PE00062/04 1.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artºs 244º e 248 do CPC)

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Alfredo Monteiro, com última residência conhecida na Rua José Marques Pinto, n.º 208, Valbom, Gondomar, na qualidade de herdeiro habilitado da executada falecida Marília Aurora Tavares Monteiro, para, no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar à Exequente ou deduzir oposição à execução, com a cominação de se proceder à penhora em bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido das despesas processuais, as quais se presumem no valor de 5% da quantia exequenda, sendo que em substância, o pedido consiste no pagamento da quantia de € 103.144,96 acrescida das despesas legais e juros vencidos e vincendos até integral pagamento da dívida, tudo como melhor consta do duplicado do requerimento executivo e documentos anexos que se encontram na secretaria do Tribunal ou no escritório da Agente de Execução.

Mais fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA Av. da República, 740, 3º, sala 36 – 4430 – 190 Vila Nova de Gaia Telf./FAX 223779046 · email: 3284@solicitador.net Horário de atendimento: Dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

Processo: 482/13.0TBEPS Ação de Processo Ordinário N/Referência: 3158571 Data: 26-04-2013 Autor: Joaquim Queiroga Figueiredo Réu: Banco BPI, Sa e outro(s)...

1.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Réus: Agostinho Santos Cordeiro, Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro, Luís Manuel Martins Costa, Cordeiros Galeria, S.A. e INCERTOS, portadores dos cheques n°s 6612894843 de 2013/02/ 10 no valor de 42.500,00€; 4316230363 de 2013/02/20 no valor de 55.000,006; 6516447231 de 2013/02/25 no valor de 100.000,00€; 5216230362 de 2013/02/28 no valor de 40 000,00€; 4812894845 de 2013/02/28 no valor de 75.000,00€; 5712894844 de 20113/03/10 no valor de 42.500,00€; 7416447230 de 2013/03/15 no valor de 120.000,00€; 6116230361 de 2013/03/20 no valor de 80.000,00€, 8316447229 de 2013/03/25 no valor de 120.000,00€, 7016230360 de 2013/03/31 no valor de 80.000,00€; 7916230359 de 2013/04/10 no valor de 100.000,00€; 0416447227 de 2013/04/15 no valor de 120.000,00€; 9216447228 de 2013/04/25 no valor de 120.000,00€; 8816230358 de 2013/04/20 no valor de 50.000,00€; 9716230357 de 2013/04/30 no valor de 75.000,00€; 0916230356 de 2013/05/10 no valor de 70.000,00€; 1816230355 de 2013/05/20 no valor de 175.000,00€ e 2716230354 de 2013/05/31 no valor de 100.000,00€, com última residência desconhecida para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação supra identificada, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em ser declarada a rè “Cordeiros Galeria S.A., não é nem nunca foi portadora dos cheques supra identificados , em virtude de ter obtido a sua entrega na sequência da prática de, por si e/ou pelos réus Agostinho Santos Cordeiro, e /ou Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro e/ou Luis Manuel Martins Costa, um ato ilícito e proibido por lei, e por isso, não os poderá endossar, utilizar ou apresentar a pagamento e na hipótese de terem sido endossados por qualquer um dos réus, deverá ser declarado o seu portador endossado é também ilegítimo portador dos mesmos, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juiz de Direito, Dr(a). Carla Martins O/A Escrivão de Direito, Adriana Dias

«O ORLANDO SOUSA Agente de Execução Cédula 1704 e-mail: 1704@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,9/05/2013

PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

JUÍZOS DE EXECUÇÃO DO PORTO 2o Juízo - 1a Secção

Proc.17227/04.9TJPRT Execução Comum Valor: 13.932,57 € Exequente: BNC - Banco Nacional de Crédito Executado: Carla Céu Silva Dias e Outros 1.ª Publicação

ANÚNCIO

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Art°s. 244° e 248° do CPC)

A CITAR: Carla Céu Silva Dias e outros Nos termos e para os efeitos do disposto no art°. 248°. e seg. do Código de Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta dias), contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Carla Céu Silva Dias, com última residência conhecida na Rua de Fontelheiros, n.º 182 de Outeiro Maior, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, deduzir oposição à execução pagar ou indicar bens à penhora, nos termos do art°. 812.°, n°. 6 do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal ou no escritório do Agente de Execução.

Nos termos do art.° 60.° do CPC e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de Advogado.

Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado, e não pagar ou caucione a quantia exequenda, o seu nome, número de identificação fiscal e o valor da divida poderá ser incluida na lista de publica de execuções, disponivel em http:tribunaisnet.mj.pt com a indicação de que não tem bens suficientes para pagar a quantia exequenda e demais encargos do processo.

Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento de guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias e horas constantes em rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte liquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 22,50€ e os honorários e despesas do solicitador de execução que nesta data ascendem a 600,00 €.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento de acordo com a tabela publicada em anexo à portaria n° 708/2003 de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da Comarca onde corre a execução.

O Solicitador de Execução, Orlando Sousa

«O PRIMEIRO DE JANEIRO»,9/05/2013

Escritório Principal: Rua Brito Capelo, 188, 4050-128 Porto Telf. 222082764 Fax: 220934237 e-mail: 1704@solicitador.net Horario de atendimento duas úteis das 16h.30H às 18.30H

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45 email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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18 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

EDITAL N.º I78459/13/CMP Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5- A/2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Câmara Municipal, de 30 de abril de 2013: Concessão de apoio ao Pé de Vento - Coletivo de Animação Teatral, CRL, no âmbito do Acolhimento no Teatro da Vilarinha: Aprovada.

Isenção do pagamento das taxas devidas pela renovação do licenciamento da ocupação do domínio público com painéis de informação ao público (PIP’s) da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, S.A: Aprovada.

Apoio às atividades realizadas peia “Mundo a Sorrir - Associação de Médicos Dentistas Solidários Portugueses”: Aprovada.

Empréstimo de peças da coleção de cerâmica portuguesa do antigo Museu Municipal do Porto ao Instituto de Arqueologia e Paleociências da Universidade Nova de Lisboa: Aprovada.

Aprovação dos Regulamentos do Concurso de Cascatas e Concurso de Montras de S. João: Aprovada.

Atribuição de um apoio financeiro ao Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da Câmara Municipal do Porto: Aprovada.

2-ª Revisão ao Orçamento, ao Plano Plurianual de Investimentos e ao Plano de Atividades Mais Relevantes do ano 2013: Aprovada.

Contratualização de empréstimo bancário: Aprovada.

Isenção das taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, com suportes publicitários e publicidade efetuada no espaço contíguo ao edifício do Mercado do Bom Sucesso: Aprovada.

Aprovação de Protocolo para a gestão do Terminal de Régulo Magauanha: Aprovada.

Denúncia do Protocolo de Colaboração com o Centro de Tradutores e Intérpretes de Língua Gestual: Aprovada.

Aprovação do regulamento para a concessão e exploração de quiosques municipais: Aprovada.

Emissão de parecer prévio vinculativo favorável, para efeitos do disposto nos n.os 4 e 10, do artigo 75.° da LOE2013, relativamente aos contratos de prestação e aquisição de serviços: Aprovada.

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Eu, ,Pela Diretora Municipal da Presidência, subscrevo.

Porto, Paços do Concelho, 30 de abril de 2013.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

EDITAL N.º I/78768/13/CMP Rui Fernando da Silva Rio, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art° 91.° (Publicidade das deliberações) da Lei n.° 169/99, de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5- A/2002, de 11 de janeiro, as deliberações tomadas na reunião da Assembleia Municipal, de 29 de abril de 2013: Apreciação e votação da Proposta para aprovação dos documentos de prestação de contas do Município relativos ao ano de 2012: Aprovada.

E, para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.

Eu, subscrevo.

,Pela Diretora Municipal da Presidência,

Porto, Paços do Concelho, 2 de maio de 2013.

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

CONVOCATÓRIA Nos termos do n°.1, do artigo 47° do Código Cooperativo e para os efeitos consignados na alínea a), do artigo 27° dos Estatutos da Cooperativa, convoco todos os membros da Real República dos Lisos, para uma Assembleia Geral Extraordinária, a realizar no dia 25 de Maio, sábado, com inicio às 21.00 horas, na sede da Cooperativa, sita na Rua António Granjo, n°.86, 4300-028 Porto, com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Eleição dos órgãos sociais da Cooperativa para o biénio de 2013/2014; 2. Tomada de posse dos órgãos eleitos para o biénio de 2013/ 2014; 3. Outros assuntos de interesse para a Cooperativa;

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

Emília Manuela

Emília Manuela

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

Administradora da Insolvência

ANÚNCIO

ANÚNCIO

ANÚNCIO

INSOLVÊNCIA DE “JOSÉ PEDRO RODRIGUES MARQUES E MARIA FERNANDA SILVA ALVES MARQUES “

“INSOLVÊNCIA DE “ANTÓNIO JOSÉ OLIVEIRA “

INSOLVÊNCIA DE “SÉRGIO FERNANDINO MOURA SILVA”

VENDA DE BENS

VENDA DE BENS

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de ANTÓNIO JOSÉ OLIVEIRA E DEOLINDA SILVA COUTO OLIVEIRA (falecida), com morada fixada na Rua do Crasto, número seiscentos e oitenta e um, primeiro, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc0 n.° 10.548/11.6 TBVNG 4o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente:

FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os credores e o insolvente, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de SÉRGIO FERNANDINO MOURA SILVA, com morada fixada na Rua Poeta Joaquim Brandão, n.° 23 - 5.° centro, em Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, (Proc0 n° 5.848/11.8 TBVNG - 6o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular por propostas em carta fechada dos bens abaixo identificados, pertencentes à massa insolvente:

Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO DOIS - Prédio urbano sito na Rua do Crasto, número seiscentos e oitenta e um, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia, destinado a habitação, com a área total de trezentos e sessenta e oito metros quadrados, sendo quarenta e cinco vírgula cinquenta metros quadrados de área coberta e trezentos e vinte e dois vírgula cinquenta metros quadrados de área descoberta, inscrito na matriz predial urbana do Segundo Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número mil e sessenta e nove e descrito na Primeira Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número mil quinhentos e sessenta de catorze de Outubro de dois mil e dois, tendo o valor patrimonial de onze mil novecentos e quarenta euros.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número dois do auto de arrolamento de bens datado de 12 de Janeiro de 2012, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Da identificação do direito sobre imóvel VERBA NÚMERO UM - Metade indivisa da fracção autónoma designada pela letra BX, correspondente a uma habitação de tipo T dois, com a área de oitenta e dois metros quadrados, no quinto andar centro, com acesso pelo número vinte e três da Rua Poeta Joaquim Pereira Brandão, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, constituída por hall de entrada, sala comum, dois quartos, quarto de banho completo, cozinha, lavandaria e um lugar de garagem na sub-cave, com entrada pelo número duzentos e noventa e cinco da Travessa José Fontana, com a área coberta de catorze vírgula setenta metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número oito mil setecentos e trinta e oito BX, e tem o valor patrimonial de cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e três euros e oitenta e sete cêntimos, descrito na Primeira Conservatória de Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número dois mil duzentos e noventa e dois BX de seis de Dezembro de dois mil e um. O prédio está constituído no regime de propriedade horizontal, conforme Ap. cento e vinte de seis de Dezembro de dois mil e um.

VENDA DE BENS FAZ-SE SABER que, pela Administradora da Insolvência, ouvidos os Credores e os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso ao processo de insolvência de JOSÉ PEDRO RODRIGUES MARQUES E MARIA FERNANDA SILVA ALVES MARQUES, com morada fixada na Rua Vila D’ Este, número quarenta e oito, terceiro esquerdo, freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia (Proc0 n.° 10.333/ 12.8 TBVNG - 4o Juízo Cível - Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia) foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular do imóvel abaixo identificado, pertencente à massa insolvente: Da identificação do imóvel VERBA NÚMERO UM - Fracção autónoma, designada pela letra A, do prédio urbano destinado a habitação, do tipo T três, no primeiro andar direito, sito na Rua Vila D’ Este, número sessenta e oito, freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia, com a área de cento e um vírgula cinquenta metros quadrados, com arrecadação no rés-do-chão com as abreviaturas do andar com a área de cinco vírgula sessenta e um metros quadrados. O prédio está inscrito na matriz predial urbana do Primeiro Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia sob o artigo número dois mil trezentos e sessenta e seis A e descrito na Segunda Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia sob o número quatrocentos e oitenta e oito de catorze de Janeiro de mil novecentos e oitenta e sete, tendo o valor patrimonial de quarenta e nove mil seiscentos e trinta euros. O prédio está afecto ao regime da propriedade horizontal, pela apresentação número quarenta e quatro de vinte e cinco de Julho de mil novecentos e noventa e um.

O imóvel supra descrito corresponde à verba número um do auto de arrolamento de bens datado de 16 de Janeiro de 2013, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificado.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número um vinte e seis mil e duzentos euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 22 de Maio de 2013, das 12h00m às 12h 30m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 16h00m do dia 24 de Maio de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 16h01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Todas as propostas serão registadas.Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bans, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba número dois quarenta mil euros. Acrescem impostos IMT e Imposto de Selo.

Das visitas O imóvel poderá ser visto no local da sua implantação, no dia 22 de Maio de 2013, das 15h 30m às 16h00m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado - Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h00m do dia 24 de Maio de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do valor da proposta.

Todas as propostas serão registadas.

Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário) e após prévia apreciação do insolvente, se aplicável.

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o cheque caução. Quanto ao imóvel, o adquirente terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef.: 256 181 280, fax: 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

Porto, 03 de Maio de 2013.

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto

Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

Emília Manuela

Se há hora indicada não houver quorum, a Assembleia reunirá com qualquer número de cooperadores, uma hora depois.

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

Da identificação do veículo VERBA NÚMERO DOIS -Veículo automóvel, marca Citroen, matrícula 18-08-ZM. Os bens supra descritos correspondem às verbas números um e dois do auto de arrolamento de bens datado de 13 de Julho de 2011, cuja cópia pode ser consultada no processo, no escritório da Administradora de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor identificados.

Das condições da venda e do valor mínimo definido O valor mínimo de venda, será: para a verba um - vinte e cinco mil euros; para a verba dois -sete mil euros. Acrescem impostos, nomeadamente IMT e Imposto de Selo, sobre o valor do direito sobre imóvel e IVA sobre o veículo.

Das visitas Os bens supra descritos poderão ser vistos no local da implantação da verba número um, no dia 22 de Maio de 2013, das 10h 45m às 11 h 15m, mediante contacto telefónico prévio com o Louvado -Sr. João Lopes - TLC 919 329 285, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópia dos documentos fiscais e prediais, para melhor apreciação do negócio.

Das propostas e sua apresentação e da licitação As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h do dia 24 de Maio de 2013 (poderão ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Sra Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h01 m, podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque correspondente a 20% do valor da proposta. Todas as propostas serão registadas. Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do disposto no artigo 164°, n.° 2 do CIRE (em relação ao credor hipotecário).

Do pagamento e adjudicação Desde que seja decidida a entrega dos bens, será depositado o respectivo cheque caução. Quanto ao direito sobre imóvel, o adquirente, terá de proceder à outorga do contrato promessa de compra e venda, no prazo de quinze dias após notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito.

Quanto ao veículo, os adquirentes terão de proceder ao seu pagamento integral e do IVA devido no prazo de quinze dias após comunicação para o efeito, considerando-se as propostas sem efeito, no caso de não pagamento atempado.

Os bens só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade.

Dos contactos e esclarecimentos Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado, a Administradora da Insolvência, nos n°s (telef. 256 181 280, fax 256 181 289) ou consultar o respectivo processo, acima identificado.

A Administradora da Insolvência, (Emília Manuela Gomes da Conceição)

publicidade/editais

Tribunal Judicial de Coimbra

ANÚNCIO Fica Réu: Manuel Roberto Silva,, NIF - 224928481, BI -11855585, domicílio: Rua António José de Almeida, 255,4.º Dtº, Coimbra, 3030265 Coimbra com última residência conhecida na(s) morada(s) índicada(s), citada(o) para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição. Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 13.074,78, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O Juiz de Direito, Dr. João Mendes Ferreiro A Ofícial de Justiça, Ana Maria Luz Adegas Queijo

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2013

Juízos Cíveis do Porto 2.º Juízo Cível

CRP Concelho

Descrição

2

3856 Valbom

1444 Gondomar

½ da fracção autónoma designada pelas letras “BH”, corresponde a uma habitação no 3º andar

Tribunal Judicial de Arouca

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(s) interessado(s) da Herança Jacente de Emídio Aguiar Salgado, com última residência conhecida no Lar de Monte dos Burgos, Rua Monte Burgos, 116, 4250-309 Porto, para os termos do inventário e de que corre o prazo de 30 dias, findo que seja o dos éditos, para querendo, deduzirem oposição ao inventário, impugnarem a sua própria legitimidade ou a de outros interessados e a competência do cabeça de Casal ou as indicações constantes das suas declarações. Fica advertido de que só é obrigatória a constituição de advogado caso se suscitem ou discutam questões de direito e ainda em sede de recurso.

O Juiz de Direito, Dr. Paulo Ramos de Faria

Secção Única

2.ª Publicação Vende-se no Pº 7380/12.3TBVNG – Insolv: “Susana Cristina Fernandes Prior Urrice Domingues”, Nif: 199 528 446, o seguinte bem: Verba 1 – viatura 76-68-VT. Valor: 2.500 €.

As propostas devem ser enviadas para Cº. S. Martinho127 – 9000-273 Funchal, até ao dia 13 de Maio de 2013.

Funchal, 26.4.2013

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

Escritório: Cº. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal MCN: – Apartado 47- 4634-909- Marco de Canaveses

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/05/2013

Processo: 106/13.6TBARC Carta Precatória (Distribuída) Exequente: Banco Espirito Santo, S. A. Executado: SÓNIA CRISTINA PIRES MARQUES e outro(s),..

N/Referência: 1033082 Data:11-04-2013 Processo de origem: de Execução Ordinária, Processo n° 637/2001 do Oliveira de Azeméis Tribunal Judicial, 2° Juízo Cível 2.ª Publicação

ANÚNCIO Nos autos acima identificados foi designado o dia 24-05-2013, pelas 14:00 horas, neste Tribunal, para a abertura de propostas, que sejam entregues até esse momento, na Secretaria deste Tribunal, pelos interessados na compra do(s) seguinte(s) bem/bens: 1/2(metade) indiviso do prédio rústico composto por terreno de cultura, com a área registada de 1049 m2, confrontante a Nascente com regueira, a Norte com António da Silva Cardoso, a Sul com Manuel Silva Cardoso e a Poente com Maria de Lurdes da Costa Lopes, denominado Chousalinho, sito em Chousalinho, freguesia de canelas, concelho de Arouca, inscrito na respetiva matriz predial sob o n° 1219 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Arouca sob o n° 517/19970311, de que é titular Albertina da Costa Lopes e comproprietário Jorge Filipe Silva Mendes Cardoso, valor do IMI € 510,00, valor a anunciar metade do valor do IMi penhorados a Executado: ALBERTINA DA COSTA LOPES, nascido(a) em 13-03-1947, NIF - 163225508, BI -5054274, domicílio: Rua D. Almira Brandão, N° 710 - C, Picoto, 3720-000 Cucujães Nota: No caso de venda mediante proposta em carta fechada, em Execução Comum (instaurada em data igual ou posterior a 15/09/2003) os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Solicitador de Execução ou, na sua falta, da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (n° 1 ao Art° 897° do CPC).

A Juiza de Direito, Dr(a). Inês Passos Gomes O Oficial de Justiça, Ernestino Pinheiro

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor: Matriz Freguesia

CRP Concelho

Descrição

1

U – 2529 U – 2534 Ovar

1183 Ovar

Casa térrea – Habitação com logradouro

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

VPT 886A cpc €

Avaliaçã o 568º cpc 886 A – (valor de mercad)

Prefª 892º CPC Remição 912 cpc Credores garantidos preferentes 165 cire

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

* Preço (mínimo): propostas só acima deste valor.

ANÚNCIO

ANÚNCIO

Preço mínimo a anunciar para a venda = 70%v.bas e 889.2cpc €*

** Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindose a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias.

O mesmo se diga do credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Banco Santander Totta SA – Dr. Gomes da Mota. Tel. 226 198 700.Fax. 226 198 709.

E-mail: gomesdamota-1381p@adv.oa.pt Mandatária da insolvente: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 26 de Maio de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

4- Cada verba é vendida no estado físico e jurídico em que se encontra, sem quaisquer garantias, sendo fiel depositário o A.I., Dr. António Bonifácio, Telf. 96 435 14 42 Todos os encargos com a aquisição são da conta do comprador, nomeadamente todo o IMI em dívida, registos, alvarás, licenças, etc.

5 – Nos 10 dias seguintes ao termo do prazo para a recepção das propostas que fazem presumir a adesão a estas condições de venda, o resultado das mesmas, será comunicado pelo AI a todos os interessados e ao Tribunal, por relatório.

6 – É dado cumprimento ao artº 161º, 164º e outros do Cire, presumindo-se o acordo tácito se nada for dito, e serão atendidos os direitos de preferência / remissão / cedência de posição, etc, após a notificação dos resultados da venda aos insolventes (singulares) e interessados conhecidos, que tenham manifestado tal interesse por escrito, junto do AI, para exercerem tal direito, nos 10 dias seguintes.

Verificando-se situações de empate, repetir-se-á a notificação aos interessados para que licitem entre eles, num prazo de 3 dias.

7 – Vai publicado, pelo menos, no “O Primeiro de Janeiro,” jornal e edição on-line, gratuito, alargando a área de difusão a todo o País (e estrangeiro) e, em qualquer outro jornal, mediante sugestão de interessado.

Vai, ainda, difundido por todos os investidores conhecidos do AI, habituados a compras de bens apreendidos, podendo ser utilizado o impresso, modelo proposta, usado, habitualmente, para o efeito por este AI. 8- Aceita-se qualquer outra proposta noutros termos, para ponderação do AI, mas fica a adjudicação condicionada ao parecer favorável da C. C. 9- Vai cópia à CC (existindo), presumindo-se a sua concordância, tirada do silêncio deste órgão colegial (artº 69 Cire) não se opondo, no prazo de 10 dias.

10- O(s) credor(es) hipotecário(s) é (são) convidado(s) a requerer (em) a adjudicação nos termos do artº 164.3 e 4 do Cire, no prazo e condições ali estipuladas (devendo enviar caução de 20% sob pena de ineficácia da proposta).

Funchal, 26.4.2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2013

ANÚNCIO DE VENDA

€

Matriz Freguesia

Processo: 1100/12.0TJPRT Inventário (Herança) N/Referência: 11594375 Data: 19-04-2013 Cabeça de Casal: Alfredo António Gonçalves de Sousa Interessado: Sofia Conceição de Sousa e outro(s)...

2.ª Publicação

O Oficial de Justiça, Cristina Nunes

Levando-se ao conhecimento do Tribunal e da CC:

Verba

1 – Identificação dos bens, valor e outras informações : cfr. quadro infra.

2 – Valor:

5.º Juízo Cível

Processo: 947/12.1TJCBR Ação Esp.Cump.Obrig.DL269/98 (superior Alçada 1.ª Instª) N/Referência: 3566392 Data: 17-04-2013 Autor: Banco Santander Totta, S.A. Réu: Manuel Roberto Silva 2.ª Publicação

Pº Insolv. nº 1670/12.2T2AVR Insolv. “Cristina Libório Matos” Nif: 158 542 959 Rua Major Antero Magalhães, 132, Bloco F-3º Dto., 3880-032 Ovar Mandatário: Dr.ª Rita Rola. Tel.229 446 879. Fax.229 446 881.E-mail. ritarola-10790p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO 2.ª Publicação

28.178.50€

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2013

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/05/2013

Valor base

O Oficial de Justiça, Fernanda Cruz

REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

1 Hipoteca Banco Santander Totta, SA MMG 32.880.00 €

O Juiz de Direito, Dr(a). Mafalda Bravo Correia

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 459)

ANÚNCIO DE VENDA

40.000.00 €

Fica Réu: Ligações Macho Canalizações, Unipessoal, Lda, domicílio: Estrada do Garajau - Edifício Quintas V, Caniço, 9125-252 Caniço, com última residência conhecida na morada indicada, citada para contestar, querendo, no prazo de 20 dias contados da data da publicação do último anúncio, a acção acima identificada, com a advertência de que na falta de contestação poderá ser conferida força executiva à petição.

Fica ainda advertido de que as provas devem ser oferecidas na audiência de julgamento, podendo apresentar até 5 testemunhas e que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O pedido consiste no pagamento de €: 5.100,55, proveniente de contrato, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

€

ANÚNCIO

Pº Insolv. nº 7380/12.3TBVNG Insolv. “Susana Cristina Fernandes Prior Urrice Domingues” Nif: 199 528 446 Morada: Av. da Republica, nº1895, 1º Centro, 4430-206 Vila Nova de Gaia Mandatário: Dr.ª Maria Paula Serra. Tel.228 346 950/223 390 750. Fax.228 346 512 E-mail. mariapaulaserra-7075p@adv.oa.pt APENSO DA LIQUIDAÇÃO Inicio da Liquidação 2.ª Publicação Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE

28.000,00 € **

Processo: 243117/11.8YIPRT Ação Esp.Cump.Obrig.DL269/98 (superior Alçada 1.ªlnst.ª) N/Referência: 5456418 Data: 12-04-2013 Autor: Galécia, Produtos Para A Indústria e Construção, SA Réu: Ligações Macho Canalizações, Unipessoal, Lda 2.ª Publicação

Valor base

1.º Juízo Cível

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2013

40.000,00 €

Tribunal Judicial de Vila do Conde

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 468)

Verba

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 1/05/2013

O Primeiro de Janeiro | 19

40.255,00€**

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

**Comissão de Credores, como órgão colegial de liquidação, deve decidir em acta. (artº 69), o valor a fixar, presumindo-se a sua adesão no silêncio, decorridos 10 dias. ** - Valor base foi de 167.658,09 € sugerido pelo Presidente da Comissão de Credores Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, CRL, representada pelo Ilustre mandatário Dr. J. Granja Bento, via fax 239 833 532, em 6.12.2012, passando agora o valor mínimo para base, e calculando-se um novo mínimo, obedecendo assim a um critério matemático e em nome da transparência.

BES – Dr.ª Gisela César, Fax: 226 092 146/7 MP Mandatário da insolvente: Dr.ª Rita Rola - Fax: 229 446 881.

3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Maio de 2013, para o Apartado 47, 4634-909 Marco de Canaveses.

Devem mencionar a identificação completa do proponente, fotocópia do BI/NIPC, endereço e contacto, e ainda caução efectiva de 20% da respectiva proposta,( podendo ser usado o impresso modelo que se disponibiliza) O preço e os eventuais impostos não isentos serão pagos nos 15 dias seguintes (seguidos).

As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 18 e 19/02/2013, e ainda em 03 e 04/04/2013 em edição on-line e papel, assim como no site www.antoniobonifacio.pt FUN, 30.04.2013 Escritório: Funchal - C. S. Martinho- 127- 9000-273 - Funchal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 2/05/2013 JOSÉ CARVALHO Agente de Execução Cedula: 3624

Tribunal Judicial de Póvoa de Lanhoso - Secção Única

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05 /201 3 05/201 /2013

Tribunal do Trabalho do Porto Juízo Único - 3a Secção Processo: 10/12.5TTVNG Acidente de Trabalho (F. Contenciosa/Petição) N/Referência: 1915821 Data: 26-04-2013 Sinistrado: Victor Balabanov Entidade responsável: Liberty Seguros, S.A. e outro(s)...

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o(a) ré(u) Entidade responsável: Bimarsed - Empresa de Trabalho Temporário, Lda, NIF - 508961092, domicílio: Rua Álvaro Velho N.° 9, R/c e 1o, 2830-327 Barreiro, com última residência conhecida na morada indicada para no prazo de 15 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a acção, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste no pagamento de pensão anuial e vitalicia por acidente de trabalho, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. Deve, com a contestação, juntar os documentos e requerer quaisquer outras provas. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial..

O Juiz de Direito, Dr(a). Anabela Andrade Miranda Tenreiro O Oficial de Justiça Domingos Ferreira de Oliveira

Processo n.º : 8/07.5YYLSB Espécie: Execução Comum Exequente: Banco Espírito Santo, S.A Executados: Aduário Martins Fernandes e outros 2.ª Publicação

VENDA EM PROCESSO EXECUTIVO ABERTURA DE PROPOSTAS (Art.0 890° do Código de Processo Civil) FAZ - SE SABER que nos autos acima identificados, encontrase designado o dia 16 de maio de 2013, pelas 14.00 horas no Tribunal Judicial da Comarca Póvoa de Lanhoso Secção Única, para a abertura de propostas que sejam entregues até esse momento, na secretaria desse Tribunal, pelos interessados na compra do seguinte bem: BEM A VENDER Urbano - Primeiro andar direito, lado sul frente, destinado a escritório, com 90 M2, sito na Praça Eng° Armando Rodrigues, n.° 194, na vila e concelho de Póvoa de Lanhoso, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.° 947-F/Póvoa de Lanhoso, inscrito na respetiva matriz sob o Artigo 1576° F. VALOR BASE: 90.000,00 € (noventa mil euros) VALOR MÍNIMO: 63.000,00 € (sessenta e três mil euros) correspondente a 70% do valor base.

Os proponentes devem juntar à proposta, como caução, um cheque visado, à ordem do Agente de Execução José Carvalho, no montante correspondente a 20 % do valor base do bem ou garantia bancária no mesmo valor (artigo 897° N.° 1 do CPC.) É fiel depositário: O arrendatário Dr. Luís Soares e Silva, Praça Eng.° Armando Rodrigues, 194, 1o sala 1, 4830-524 Póvoa de Lanhoso (artigo 839° do CPC) EXECUTADOS A QUEM FOI PENHORADO O BEM: Aduário Martins Fernandes, e Maria Cândida Gonçalves Ferreira, casados entre si no regime de comunhão geral, com domicílio na Rua Comandante Luís Pinto da Silva, n° 29, 2o Esq, Póvoa de Lanhoso.

O Agente de Execução José Carvalho (CÉDULA 3624) Póvoa de Lanhoso: Rua Comandante Luís Pinto da Silva n.° 45 salas 2 e 3, 4830 - 535 Póvoa de Lanhoso

Braga: Urbanização Quinta de S. José Lote F.1, Palmeira 4700-752 Braga

Tel./Fax: 253 634 724 - e-mail: 3624@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10 /201 3 10//05 05/201 /2013

Varas Cíveis do Porto 3.ª Vara Cível Processo: 28060/12.4T2SNT Interdição N.º Referência: 9041667 Data: 03-05-2013: Requerente: Ministério Público Requerida: Vanessa Margarida Monteiro Silva 2.ª Publicação

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a açao de interdição em que é Requerida Vanessa Margarida Monteiro Silva, com domicilio: Rua Formosa, Nº.

247-1.º Porto, 4000-251 Porto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

O Juíz de Direito, Dr Jorge Miguel Pinto de Seabra A Oficial de Justiça, Madalena Lopes

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20 | O Primeiro de Janeiro

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013

MANUELA FREITAS Solicitadora de Execução Cédula n.º 3251

EDITAL

A CITAR: Joaquim Pereira Costa Pinto Tribunal: Juízos de Execução do Porto – 1º Juízo – 3ª Secção

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO Nos termos e para os efeitos do disposto nos art. 248º e ss. do Código Processo Civil, correm éditos de 30(trinta) dias, citado o ausente Joaquim Pereira Costa Pinto, com última morada conhecida na , Res Chão Moinhos, 247, Goim 3700 Romariz, para no prazo de 20 (*) dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução e penhora, nos termos dos art. 812º,nº 6 e 813º,nº 1, ambos do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição da citando na secretaria do Tribunal.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução e/ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e/ou à penhora no prazo supra indicado e não pague ou caucione a quantia exequenda, esta será entregue ao exequente logo que os montantes perfaçam a quantia exequenda, acrescido de 10%, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, no horário de atendimento constante do rodapé, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros vincendos calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial e os honorários e despesas do Agente de Execução, calculados segundo o disposto na Portaria nº 708/2003.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicílio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal onde corre a presente execução.

A Agente de Execução Maria Manuela Freitas C.P. 3251

Tribunal Judicial de Esposende

2a Vara de Competência Mista

Secção Central

1o Juízo

Processo:1/2013 Processo Administrativo de Venda de Objetos Declarados Perdidos a Favor do Estado Data: 2013-05-03 2.ª Publicação

Processo: 482/13.0TBEPS Ação de Processo Ordinário N/Referência: 3158571 Data: 26-04-2013 Autor: Joaquim Queiroga Figueiredo Réu: Banco BPI, Sa e outro(s)...

2.ª Publicação

ANÚNCIO

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação deste anúncio, citando o Réu: Helder Miguel da Silva Vicente, NIF 225167778, domicílio: Rua Calheiros Lobo N° 14 3 AM, 4400058 Vila Nova de Gaia, com última residência conhecida na morada indicada para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação, e que, em substância, o pedido consiste em: 1) Serem os Réus condenados a reconhecerem o direito de propriedade do Autor sobre o prédio/ fracção autónoma designada pela letra “P” correspondente a uma habitação no andar recuado, integrado no prédio urbano em regime de propriedade horizontal sito na Rua Quinta do Monte Grande n° 96 - Lugar da Serpente, freguesia de Vilar de Andorinho, concelho de Vila Nova de Gaia; 2) Ser declarada ilegítima por não titulada, nem consentida, a posse que os Réus tem vindo a exercer sobre o mencionado imóvel; 3) Serem os Réus condenados a procederem à entrega imediata ao Autor do imóvel livre de pessoas e bens; 4) Serem os Réus condenados a pagar ao Autor a quantia de 300€, por cada mês que passou desde a data em que deveriam ter procedido à entrega do imóvel até à sua entrega efectiva e que no momento da propositura desta acção (07-11-2012) se cifram em 9.300,00€; 5) Serem condenados nos prejuízos que entretanto se vierem a apurar de acordo como disposto na alin. b) do art° 471 do C.P.C., acrescida dos juros de mora vincendos até integral pagamento com custas e condigna procuradoria, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando.

O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais.

Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

O Juiz de Direito, Dr. António Pedro da Costa Gonçalves Nogueira A Oficial de Justiça Carla Martins Malaca

Rua Cunha Júnior – Edifício Fórum – n.º 41 B, 1º sl 7, 4250-186 Porto Tel. 22 2000748 Fax. 222 010 524 E-mail: 3251@solicitador.net Horário de atendimento dias úteis 10.30h – 12.30h

ANTÓNIO BONIFÁCIO (Lic.º Dtº. U. Coimbra) ADMINISTRADOR DE INSOLVÊNCIA * (c. idf. 369-DGAJ-MJ) Telm. 96 435 14 42 ** antonio.bonifacio@sapo.pt (m/refª 448 5)

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

Tribunal Judicial da Comarca de Gondomar

ANÚNCIO

Execução Comum Processo: 3224/04.8TVPRT Exequente (s): Finicrédito – Instituição Financeira de Crédito, S.A. Executado (s): Joaquim Pereira Costa Pinto Valor: 16229.59€ 2.ª Publicação

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 9/05/2013

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia Processo: 9489/12.4TBVNG Ação de Processo Ordinário Autor: Banco Espirito Santo, S.A.-Sociedade Aberta Réu: Helder Miguel da Silva Vicente e outro(s)...

N/Referência: 17671531 Data: 30-04-2013 2.ª Publicação

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA ( ART. 244º E 248º DO CPC )

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

Nos termos do disposto no artigo 890° do Código de Processo Civil, anuncia-se a venda dos bens adiante indicados: Bens em venda: Várias peças de ouro com o peso total de 99 gramas, com o valor base total de 2.828,43 € (€ 28,57 por gr. de ouro), sendo o valor a anunciar de 70% do valor base, ou seja, 1.980,00 € (€ 20,00 por gr. de ouro).

A Dr.a Isabel Maria Curto Teixeira, Juiz de Direito Presidente deste Tribunal, faz saber que foi designado o dia 29 de Maio de 2013, às 13:30 horas, para abertura de propostas em carta fechada nos autos acima identificados, para venda de várias peças em ouro, com o peso total de 99 gramas, com o valor base de 2.828,43 € e, o valor a anunciar de 70%, ou seja, 1.980,00 €.

São consideradas todas as propostas oferecidas em carta fechada, com identificação completa do proponente, por quem exiba documento de identificação bastante, e recebidas até às 12:30 horas do mesmo dia, na Secretaria deste Tribunal.

Nota: os proponentes devem juntar à sua proposta, como caução, um cheque visado, à ordem da secretaria, no montante correspondente a 20% do valor base dos bens ou garantia bancária no mesmo valor (art.° 897° do Código de Processo Civil).

As propostas enviadas por correio deverão conter, para além da caução prevista no art.° 897° do C.P.C., sob cominação de não serem consideradas fotocópia do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente, e/ou seu legal representante, bem como telefone de contato.

Os bens podem ser examinados na secretaria deste Tribunal, dentro do horário de funcionamento.

A Juiz de Direito Presidente, Dra Isabel Mafra Curto Teixeira O Oficial de Justiça, Rosa Maria Teixeira

DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE Telefone: 22 096 78 46

Fax: 22 096 78 45

ANÚNCIO Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando: Réus: Agostinho Santos Cordeiro, Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro, Luís Manuel Martins Costa, Cordeiros Galeria, S.A. e INCERTOS, portadores dos cheques n°s 6612894843 de 2013/02/ 10 no valor de 42.500,00€; 4316230363 de 2013/02/20 no valor de 55.000,006; 6516447231 de 2013/02/25 no valor de 100.000,00€; 5216230362 de 2013/02/28 no valor de 40 000,00€; 4812894845 de 2013/02/28 no valor de 75.000,00€; 5712894844 de 20113/03/10 no valor de 42.500,00€; 7416447230 de 2013/03/15 no valor de 120.000,00€; 6116230361 de 2013/03/20 no valor de 80.000,00€, 8316447229 de 2013/03/25 no valor de 120.000,00€, 7016230360 de 2013/03/31 no valor de 80.000,00€; 7916230359 de 2013/04/10 no valor de 100.000,00€; 0416447227 de 2013/04/15 no valor de 120.000,00€; 9216447228 de 2013/04/25 no valor de 120.000,00€; 8816230358 de 2013/04/20 no valor de 50.000,00€; 9716230357 de 2013/04/30 no valor de 75.000,00€; 0916230356 de 2013/05/10 no valor de 70.000,00€; 1816230355 de 2013/05/20 no valor de 175.000,00€ e 2716230354 de 2013/05/31 no valor de 100.000,00€, com última residência desconhecida para, no prazo de 30 dias, decorrido que seja o dos éditos, contestar, querendo, a ação supra identificada, com a cominação de que a falta de contestação importa a confissão dos factos articulados pelo(s) autor(es) e que em substância o pedido consiste em ser declarada a rè “Cordeiros Galeria S.A., não é nem nunca foi portadora dos cheques supra identificados , em virtude de ter obtido a sua entrega na sequência da prática de, por si e/ou pelos réus Agostinho Santos Cordeiro, e /ou Lina Rosa Vaz Lopes dos Santos Cordeiro e/ou Luis Manuel Martins Costa, um ato ilícito e proibido por lei, e por isso, não os poderá endossar, utilizar ou apresentar a pagamento e na hipótese de terem sido endossados por qualquer um dos réus, deverá ser declarado o seu portador endossado é também ilegítimo portador dos mesmos, tudo como melhor consta do duplicado da petição inicial que se encontra nesta Secretaria, à disposição do citando. O prazo acima indicado suspende-se, no entanto, nas férias judiciais. Fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Juiz de Direito, Dr(a). Carla Martins O/A Escrivão de Direito, Adriana Dias

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013

Pº 1040/12.2TBLSD – 2º Juízo Insolv: “Eva Francisca Pacheco Ferreira Pinto” Nif: 123 939 836 Morada: Rua Servícia, 162, Ordem, 4620-471 Lousada Mandatário: Dr. Abílio Machado Ferreira. Tel.222 016 148. Fax.222 023 135 2.ª Publicação APENSO DA LIQUIDAÇÃO Levando-se ao conhecimento do Tribunal e do credor hipotecário, nos termos e para os efeitos do art.º164.2 do CIRE, o seguinte:

ANÚNCIO/EDITAL REGULAMENTO DA VENDA (tentativa de venda)

(na modalidade de proposta, por qualquer meio, e posteriormente confirmada por carta , via CTT( para dar certeza da apresentação), por ser a mais conveniente para o caso, e para o bom desempenho da função, economia de recursos, celeridade e transparência e certezas ) art. 164º.1, in fine Cire. (envia-se modelo de proposta para confirmação quando pedido ao AI) 1 – Identificação dos bens, valor e outras informações: Verba 1 – Prédio misto (casa rés do chão destinada a arrumos e logradouro); matriz 316 U e 476 R, freguesia da Ordem; CRP 187 Lousada; (VPT 7.627,22€) Verba 2 – casa rés-do-chão e logradouro; matriz 280 freguesia da Ordem; CRP 454 Lousada, (VPT 46.729€) – hipoteca voluntária a favor de Maria da Glória da silva e Costa, MMG 156.000€ Verba 3 – casa do rés-do-chão p/ armazém e activ. Industrial; matriz 288 da freguesia da Ordem. CRP 455 Lousada; (VPT 23.572€) Verba 4 – conjunto de bens móveis apreendidos sob as verbas 4 a 11 (Mobília de quarto de casal completo em uso, 1 quarto de madeira, 1 espelho de quarto de pé c/ gaveta, 1 mesa de cozinha em madeira com tampo em granito, 2 sofás em madeira, 1 mesa de sala de jantar em madeira com tampo em granito, 8 cadeiras em madeira, 1 móvel em madeira e 1 máquina de lavar roupa.)

Valor: ao melhor preço oferecido · Credor hipotecário, nos termos do artº. 164, 2 do Cire.

Maria da Glória da Silva e Costa – Rua Fernando Pessoa, nº33, Novelas – 4560 Penafiel Mandatário do insolvente: Dr. Abílio Machado Ferreira. Tel.222 016 148. Fax.222 023 135 3- As propostas são sempre confirmadas, via CTT (questão de certeza) até ao próximo dia 31 de Maio de 2013, para C. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal 2 - As condições de venda encontram-se publicadas no Jornal o Primeiro de Janeiro de 17 e 18/10/2012 e 12 e 13/11/2012, 3 e 4/12/2012 e ainda 12 e 13/03.2013 em edição on-line e papel; no JN de 4 e 5/04/2013 e ainda no Jornal TVS de 5 e 12 de Abril de 2013, assim como no site www.antoniobonifacio.pt FUN, 01.05.2013 Escritório: Funchal – C. S. Martinho 127 – 9000-273 Funchal

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013

ANÚNCIO 2.ª Publicação Vende-se no Pº 772/12.0TYVNG – 3º J, em que é insolvente Serpo Serralharias, SA, os seguintes bens: Verba 9 – veículo 75-63-SB; Verba 10 - Veículo 70-66-XH; Valor base: 200 € para cada viatura.

As propostas devem ser remetidas ao Caminho de S. Martinho 127, 9000 – 273 Funchal, até ao dia 20 de Maio de 2013, com a totalidade do valor proposto.

Funchal, 03.05.2013

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 7/05/2013 PAULO MIGUEL CORTESÃO Agente de Execução Cedula: 4150

Juízos de Execução do Porto 2º Juízo - 1ª Secção Proc. 24706/05.9YYPRT – 2º Juízo - 1ª Secção Execução para pagamento de quantia certa Exequente: BPN CRÉDITO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE CRÉDITO, S.A. Executados: MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO E OUTRO(S)...

Quantia Exequenda: € 7.878,43 Processo interno n.º PE/17/2012 2.ª Publicação

ANÚNCIO Citação de Ausente em Parte Incerta (Artigos 244.º e 248.º C.P.C.)

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente MARIA CLÁUDIA NEVES TAVARES CARDOSO e SALVADOR MANUEL VALENTE CARDOSO, com última residência conhecida nos autos no Lugar Quintas Baixo – Quinta Baixo, freguesia Arada e Concelho de Esmoriz, para no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar ou deduzir oposição à execução supra referenciada, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 3 do artigo 813.º do C.P.C..

O duplicado do requerimento executivo e respectivos anexos e documentos encontram-se à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto.

MEIOS DE OPOSIÇÃO Para deduzir oposição à execução e nos termos do disposto no artigo 60.º do C.P.C. é obrigatório a constituição de Advogado.

COMINAÇÃO EM CASO DE REVELIA Caso não se oponha à execução e não pague ou caucione a quantia exequenda, considera-se confessados os factos alegados pelo Exequente, sendo promovida a penhora dos bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, e despesas prováveis, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 821.º do C.P.C. PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório do Agente de Execução em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, para além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no valor de € 22,25 e os honorários e despesas do solicitador, totalizando tudo, nesta data, a quantia global em dívida de € 8.666,26.

Sendo que, prosseguindo a execução, o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento, de acordo com a tabela publicada em anexo à Portaria 708/2003 de 4 de Agosto O Agente de Execução PAULO MIGUEL CORTESÃO Rua do Viso, nº 30 – 1º - Sala 4 – 4470-220 MAIA Telf.: 229421084, Fax: 229424781 - e.mail: 4150@solicitador.net

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/05/2013 LURDES RIBEIRO AZENHA Agente de Execução Cédula n.º 3284

Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia – Juízo de Execução Processo nº 1581/04.5TBVNG EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA SOB A FORMA COMUM VALOR: €103.144,96 Exequente: Caixa Geral de Depósitos, S.A. Executados: Kuzitala Kondolo Pangui, Feliciana Nioca, Alfredo Monteiro e Maria de Fátima Dias Tavares Monteiro Ref.ª Interna: PE00062/04 2.ª Publicação

ANÚNCIO CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artºs 244º e 248 do CPC)

Nos autos acima identificados, correm éditos de 30 dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente Alfredo Monteiro, com última residência conhecida na Rua José Marques Pinto, n.º 208, Valbom, Gondomar, na qualidade de herdeiro habilitado da executada falecida Marília Aurora Tavares Monteiro, para, no prazo de 20 dias, decorrido que seja o dos éditos, pagar à Exequente ou deduzir oposição à execução, com a cominação de se proceder à penhora em bens necessários para garantir o pagamento da quantia exequenda, acrescido das despesas processuais, as quais se presumem no valor de 5% da quantia exequenda, sendo que em substância, o pedido consiste no pagamento da quantia de € 103.144,96 acrescida das despesas legais e juros vencidos e vincendos até integral pagamento da dívida, tudo como melhor consta do duplicado do requerimento executivo e documentos anexos que se encontram na secretaria do Tribunal ou no escritório da Agente de Execução.

Mais fica advertido de que é obrigatória a constituição de mandatário judicial.

A Solicitadora de Execução LURDES RIBEIRO AZENHA Av. da República, 740, 3º, sala 36 – 4430 – 190 Vila Nova de Gaia Telf./FAX 223779046 · email: 3284@solicitador.net Horário de atendimento: Dias úteis das 11,30 às 12,30 e das 14,00 às 15,00 horas

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 8/05 /201 3 05/201 /2013

Tribunal Judicial de Gondomar 3o Juízo Cível Processo: 1029/13.4TBGDM Interdição / Inabilitação N/Referência: 9806870 Data: 24-04-2013 Requerente: Ministério Público Requerido: Maria da Conceição Cunha da Costa

ANÚNCIO Faz-se saber que foi distribuída neste tribunal, a ação de Interdição/Inabilitação em que é requerida Maria da Conceição Cunha da Costa, com residência em Bairro do Portela, Casa 5,4435-045 Rio Tinto, para efeito de ser decretada a sua interdição por anomalia psíquica.

A Juiz de Direito, Dr(a). Mariana Roque Ferreira Leite Caetano A Ofícial de Justiça, Filomena Navalho

Rua de Santa Catarina, n.º 489 4000-446 Porto Telefone: 22 096 78 46 Tlm: 91 282 06 79 Fax: 22 096 78 45

email: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro.pt

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Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

ORLANDO SOUSA «O PRIMEIRO Agente de Execução Cédula 1704 e-mail: 1704@solicitador.net

DE JANEIRO», 10/05/2013

JUÍZOS DE EXECUÇÃO DO PORTO

EUNICE COELHO Agente de Execução Cédula n.º 3586

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/05/2013

Juízo de Execução do Porto

2o Juízo - 1a Secção

2º Juízo, ~3ª Secção

Proc.17227/04.9TJPRT Execução Comum Valor: 13.932,57 € Exequente: BNC - Banco Nacional de Crédito Executado: Carla Céu Silva Dias e Outros 2.ª Publicação

Processo: 35433/05.7YYPRT Valor: 8.947,56 € Exequente: CREDIFIN – BANCO DE CRÉDITO AO CONSUMO, S.A. Executado: ANTÓNIO FELIZARDO JESUS COUTINHO Referencia interna: PE 1783/2005 2.ª Publicação

ANÚNCIO

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Art°s. 244° e 248° do CPC)

A CITAR: Carla Céu Silva Dias e outros Nos termos e para os efeitos do disposto no art°. 248°. e seg. do Código de Processo Civil, correm éditos de 30 (trinta dias), contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando a ausente Carla Céu Silva Dias, com última residência conhecida na Rua de Fontelheiros, n.º 182 de Outeiro Maior, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorrido que seja o dos éditos, deduzir oposição à execução pagar ou indicar bens à penhora, nos termos do art°. 812.°, n°. 6 do CPC. O duplicado do requerimento executivo e a cópia dos documentos encontram-se à disposição do citando na secretaria do Tribunal ou no escritório do Agente de Execução.

Nos termos do art.° 60.° do CPC e tendo em consideração o valor do processo, para se opor a execução (que terá de ser apresentada no Tribunal supra identificado), é obrigatória a constituição de Advogado.

Caso não se oponha à execução no prazo supra indicado, e não pagar ou caucione a quantia exequenda, o seu nome, número de identificação fiscal e o valor da divida poderá ser incluida na lista de publica de execuções, disponivel em http:tribunaisnet.mj.pt com a indicação de que não tem bens suficientes para pagar a quantia exequenda e demais encargos do processo.

Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda mediante o levantamento de guia de depósito junto do escritório do signatário nos dias e horas constantes em rodapé.

Pode igualmente solicitar, a qualquer momento, na secretaria do Tribunal, ainda que verbalmente, guias para depósito da parte liquida ou já liquidada do crédito do exequente que não estejam solvidos pelo produto da venda ou adjudicação de bens. À quantia exequenda acrescem, além dos juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça no montante de 22,50€ e os honorários e despesas do solicitador de execução que nesta data ascendem a 600,00 €.

Após a realização da penhora o valor dos honorários e despesas sofrerá agravamento de acordo com a tabela publicada em anexo à portaria n° 708/2003 de 04.08.

Este edital encontra-se afixado na porta do último domicilio conhecido do citando, na Junta de Freguesia respectiva e no Tribunal da Comarca onde corre a execução.

O Solicitador de Execução, Orlando Sousa Escritório Principal: Rua Brito Capelo, 188, 4050-128 Porto Telf. 222082764 Fax: 220934237 e-mail: 1704@solicitador.net Horario de atendimento duas úteis das 16h.30H às 18.30H

EUNICE COELHO Agente de Execução Cédula n.º 3586

«O PRIMEIRO DE JANEIRO», 10/05/2013

Juízo de Execução do Porto 2º Juízo, 1ª Secção Processo: 8056/07.9YYPRT Valor: 51.851,76€ Exequente: LUXOTTICA PORTUGAL – COMÉRCIO DE ÓPTICA, S.A. Executado: DANIEL & CONCEIÇÃO LDA. Referencia interna: PE 500/2007 2.ª Publicação

ANÚNCIO

ANÚNCIO

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244º e 248º do Código de Processo Civil ) A CITAR: ANTÓNIO FELIZARDO JESUS COUTINHO OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248º e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente ANTÓNIO FELIZARDO JESUS COUTINHO, com ultima residência conhecida na Av.ª António Sérgio, Lote 25, 14, 2 J, Amadora, para os termos: - Do processo executivo supra identificado, que lhes foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do duplicado do requerimento executivo que se encontra à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto, e; - Do nº 5 do artigo 833º do CPC, pelo que tem o prazo de 10 (*) dias decorridos que seja dos éditos para PAGAR ou INDICAR BENS Á PENHORA, com a advertência de que uma declaração falsa ou a falta dela implica uma sanção pecuniária compulsória no montante de 1% da divida ao mês desde a data da omissão até à descoberta dos bens, quando posteriormente se verifique que tinham bens susceptíveis de penhora (nºs 6 e 7 do art.º 833º do CPC).

Podem no mesmo prazo, independentemente do pagamento ou da indicação de bens, deduzir oposição à execução.

A oposição à execução não suspende a execução, salvo se for prestada caução, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 818º do CPC. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução e/ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

A apresentação de oposição, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS: Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, sito na Rua França Júnior nº 64 – 5º.andar, 4450-131 Matosinhos, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. e ainda os juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 22,25 € e os honorários e despesas da Agente de Execução, que nesta data ascendem a 550,00 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. - O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, e durante o período compreendido entre 15 e 31 de Julho, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideramse encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto. As férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segundafeira de Páscoa e de 1 a 31 de Agosto. Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1- Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias. 3– Quando o réu haja sido citado para a causa no estrangeiro, a citação haja sido edital ou se verifique o caso do n.º 5 do artigo 237.º-A, a dilação é de 30 dias. 4- A dilação resultante do disposto na alínea a) do n.º 1 acresce à que eventualmente resulte do estabelecido na alínea b) e nos nºs 2 e 3.

CITAÇÃO DE AUSENTE EM PARTE INCERTA (Artigos 244º e 248º do Código de Processo Civil )

A Agente de Execução Eunice Coelho - Cédula nº 3586

A CITAR: DANIEL VICENTE FERNANDES CARDOSO – LEGAL REPRESENTANTE DA SOCIEDADE DANIEL & CONCEIÇÃO, LDA.

Telef.229351213/14 Fax 229351215 e.mail: 3586@solicitador.net

OBJECTO E FUNDAMENTO DA CITAÇÃO: Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 248º e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), correm éditos de 30 (trinta) dias, contados da data da segunda e última publicação do anúncio, citando o ausente DANIEL VICENTE FERNANDES CARDOSO com última residência conhecida na Rua Eça de Queiroz, nº 37, Maia para os termos: - Do processo executivo supra identificado, que lhes foi movido pela Exequente acima referenciada, com o pedido constante do duplicado do requerimento executivo que se encontra à disposição do citando na Secretaria dos Juízos de Execução do Porto, e; - Do nº 5 do artigo 833º do CPC, pelo que tem o prazo de 10 (*) dias decorridos que seja dos éditos para PAGAR ou INDICAR BENS Á PENHORA, com a advertência de que uma declaração falsa ou a falta dela implica uma sanção pecuniária compulsória no montante de 1% da divida ao mês desde a data da omissão até à descoberta dos bens, quando posteriormente se verifique que tinham bens susceptíveis de penhora (nºs 6 e 7 do artº 833º do CPC).

Podem no mesmo prazo, independentemente do pagamento ou da indicação de bens, deduzir oposição à execução.

A oposição à execução não suspende a execução, salvo se for prestada caução, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 818º do CPC. MEIOS DE OPOSIÇÃO: Nos termos do disposto no artigo 60º do C.P.C. e tendo em consideração o valor do processo, para se opor à execução e/ou à penhora é obrigatória a constituição de Advogado.

A apresentação de oposição, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada.

PAGAMENTO, DESPESAS E HONORÁRIOS: Poderá efectuar o pagamento da quantia exequenda no escritório da signatária, sito na Rua França Júnior nº 64 – 5º.andar, 4450-131 Matosinhos, em dinheiro ou cheque visado. À quantia exequenda acrescem, 10 %, nos termos do disposto no nº 3 do artigo 821º do C.P.C. e ainda os juros calculados nos termos do pedido, a taxa de justiça inicial no montante de 22,25 € e os honorários e despesas da Agente de Execução, que nesta data ascendem a 490,00 €.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação do apoio judiciário.

Artigo 144º do CPC. - O prazo processual, estabelecido por lei ou fixado por despacho do juiz, é contínuo, suspendendo-se, no entanto, durante as férias judiciais, e durante o período compreendido entre 15 e 31 de Julho, salvo se a sua duração for igual ou superior a seis meses ou se tratar de actos a praticar em processos que a lei considere urgentes. 2. Quando o prazo para a prática do acto processual terminar em dia em que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte. 3. Para efeitos do disposto no número anterior, consideramse encerrados os tribunais quando for concedida tolerância de ponto. As férias judiciais decorrem de 22 de Dezembro a 3 de Janeiro, do domingo de Ramos à segundafeira de Páscoa e de 1 a 31 de Agosto. Artigo 252.º-A do CPC (Dilação) 1- Ao prazo de defesa do citando acresce uma dilação de cinco dias quando: a) A citação tenha sido realizada em pessoa diversa do réu, nos termos do nº 2 do artigo 236.º e dos nºs 2 e 3 do artigo 240.º; b) O réu tenha sido citado fora da área da comarca sede do tribunal onde pende a acção, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2Quando o réu haja sido citado para a causa no território das regiões autónomas, correndo a acção no continente ou em outra ilha, ou vice-versa, a dilação é de 15 dias. 3– Quando o réu haja sido citado para a causa no estrangeiro, a citação haja sido edital ou se verifique o caso do n.º 5 do artigo 237.º-A, a dilação é de 30 dias. 4A dilação resultante do disposto na alínea a) do n.º 1 acresce à que eventualmente resulte do estabelecido na alínea b) e nos nºs 2 e 3.

A Agente de Execução Eunice Coelho - Cédula nº 3586 Rua França júnior, nº 64, 5º andar – 4450-131 Matosinhos Telef.229351213/14 Fax 229351215 e.mail: 3586@solicitador.net

Rua França júnior, nº 64, 5º andar – 4450-131 Matosinhos

O Primeiro de Janeiro | 21

agenda

22 | O Primeiro de Janeiro

Telefones Úteis Hospitais

S ã o Jo ã o Te l . 2 2 5 5 1 2 1 0 0 Pediátrico Ma r i a Pi a Te l . 2 2 6 0 8 9 9 0 0 Linha Azul 226 099 674 Ma t e r n i d a d e J ú l i o D i n i s Te l . 2 2 6 0 8 7 4 0 0

Co n d e Fe r r e i r a Te l . 2 2 5 0 2 2 0 3 1 Ma g a l h ã e s L e m o s Te l . 2 2 6 1 9 2 4 0 0 P r i va d o s

Serviço permanente

Hoje

VALONGO Confiança – Rua Rodrigues de Freitas, 1422 4445-636 Ermesinde, Valongo Tel. 229 710 101

O r d e m d o Ca r m o Te l . 2 2 2 0 0 8 1 1 3 Ordem da Lapa Te l . 2 2 5 5 0 2 8 2 8 O r d e m d a Tr i n d a d e Te l . 2 2 2 0 8 3 6 5 6

GONDOMAR Marques – Rua Vasco da Gama, 1358 – Alto da Serra – Baguim do Monte Tel. 224 228 923

P r e l a d a - Te l . 2 2 8 3 3 0 6 0 0 Mi l i t a r Re g . N º 1 Te l . 2 2 6 0 6 3 0 1 1 / 1 2 / 1 3 Sa n t a Ma r i a Te l . 2 2 5 5 0 4 8 4 4 S ã o Fr a n c i s c o Te l . 2 2 2 0 0 8 4 4 1

MATOSINHOS Gramacho – Rua Pinto Araújo, 4 – Leça da Palmeira – Tel. 229 951 783

CO N CE L H O DE M ATO S I N H O S Te l . 2 2 9 3 7 2 0 9 1

Pe d r o Hi s p a n o Te l . 2 2 9 3 9 1 0 0 0 Linha Azul 229 391 100

VILA NOVA DE GAIA PERMANENTE Saraiva - Rua de Pinhais Bastos, 123 Avintes 4430-880 Avintes Portuense - Rua do Corvo, 519/531 Arcozelo 4410-439 Arcozelo De Coimbrões – Rua Domingos Matos, 680 – Sta. Marinha – Tel.

CO N CE L H O DE V. N . G A I A E d u a r d o Sa n t o s Si l v a Te l . 2 2 7 8 6 5 1 0 0 227 839 001 Vi l a No v a d e Ga i a Te l . 2 2 3 7 7 8 1 0 0 / 223 754180

227 811 924 AMARANTE Amarante – Av.ª 1.º de Maio / Edifício Mirante / 4600-013 Amarante Tel. 255 422 449 FELGUEIRAS J. Reis – Rua Rebelo Carvalho / 4610-212 Felgueiras Tel. 255 922 640 LOUSADA Fonseca – Rua Santo António, 554 – Silvares / 4620-651 Lousada Tel. 255 912 141 MARCO DE CANAVESES Farmácia Cabanelas - Lugar de Eiro Soalhães - Tel.:255511565 PAREDES Lopes Caçola – Praceta Jaime P. Moura, Loja 35 4620-030 Lousada Tel. 255 811 673 PENAFIEL Sameiro – Rua D. António F Gomes, 230-B – Tel. 255 713 071/2/3 SANTO TIRSO Central – Tel. 252 852 923 TROFA Trofense – Rua Costa Ferreira, C. C. Loja 2 – Tel. 252 412 543

Banda Desenhada

ZÉ do boné

Sr. Perfeito

Passatempos

Televisão

MAIA Guardeiras – Consº Luís Magalhães, 1936 – Moreira da Maia – Tel. 229 471 983

Psiquiátrico

Distrital -

Farmácias de serviço

PORTO PERMANENTE Guerra – R. de Costa Cabral, 41/45 (ao Marquês) – Tel. 225 509 331 Henriques – Pr. da Batalha, 64 – Tel. 222 005 173

Sa n t o A n t ó n i o Te l . 2 2 2 0 7 7 5 0 0 Linha Azul 222 084 601

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

Aquele que está à tua frente

Na caixa do pão No frigorífico

Encontrei

RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:04 Éramos Seis 15:44 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:08 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:00 De Caras 21:30 AntiCrise 22:00 Sinais de Vida 22:45 A Guerra 23:45 5 Para a Meia-Noite 00:45 Nikita 01:45 Californication 02:15 Vidas em Jogo 04:00 Televendas 06:00 Nós RTP2 07:00 Zig Zag 13:00 As Cobras Mais Venenosas da Índia (R/) (Doc) 13:51 Iniciativa 13:55 Ténis: Portugal Open 18:30 A Fé dos Homens 19:02 Consigo 19:29 Iniciativa 19:32 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:08 Zig Zag 21:03 Como Funciona a Natureza (Doc) 21:56 24 - Sumário 22:00 Código de Bairro 22:30 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:07 Teatro em Casa 01:53 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:29Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:40 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:25 Querida Júlia Sextas Mágicas 19:10 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 21:55 Dancin’ Days 22:55 Avenida Brasil 23:55 Páginas da Vida 01:00 Mentes Criminosas 01:40 CSI Miami 02:50 Volante 03:10 Podia Acabar o Mundo 04:00 Televendas TVI 06:30 Diário da Manhã 10:15 Você na TV! 12:30 Big Brother Vip Diário 13:00 Jornal da Uma 14:30 Ninguém Como Tu 16:00 A Tarde é Sua 18:00 Doce Fugitiva 19:00 Doida por Ti 20:00 Jornal das 8 21:30 Big Brother Vip Diário 22:15 Destinos Cruzados 23:15 Mundo ao contrário 00:15 Big Brother Vip Extra 02:00 Guestlist 02:30 Programa a Designar 03:30 Amanhecer 05:00 TV Shop

Amanhã RTP1 06:30 Bom Dia Portugal 10:00 Praça da Alegria 13:00 Jornal da Tarde 14:15 Windeck - O Preço da Ambição 15:00 Éramos Seis 15:45 Portugal no Coração 18:00 Portugal em Direto 19:00 O Preço Certo 20:00 Telejornal 21:00 A Semana de Nuno Morais Sarmento 21:30 Sexta às 9 22:00 AntiCrise 22:30 Programa a designar 23:15 Portugueses Pelo MundoOsaka 00:15 5 Para a Meia-Noite 01:00 Nikita 01:45 Californication 02:15 Vidas em Jogo 04:00 Televendas 06:00 Salvador RTP2 07:00 Zig Zag 13:00 National Geographic 14:00 Sociedade Civil 15:30 Iniciativa 15:35 Consigo 16:00 RTP Premium 17:00 Zig Zag 18:00 A Fé dos Homens 18:30 Portugueses Pelo Mundo 19:30 Iniciativa 19:35 A Entrevista de Maria Flor Pedroso 20:30 Zig Zag 21:00 National Geographic 21:55 24 - Sumário 22:05 Cinco Noites, Cinco Filmes 00:00 24 Horas 01:00 U24 01:30 A Entrevista de Maria Flor Pedroso (R/) 02:00 Euronews SIC 06:00 Jornal de Síntese 07:00 Edição da Manhã 08:45 A Vida nas Cartas - O Dilema 10:15 Querida Júlia 13:00 Primeiro Jornal 14:30 Querida Júlia 18:30 Cheias de Charme 20:00 Jornal da Noite 21:30 Dancin' Days 22:30 Avenida Brasil 23:30 Páginas da Vida 00:35 Mentes Criminosas 01:15 CSI Miami 02:25 Volante 02:50 Podia Acabar o Mundo 03:50 Televendas TVI 06:00 Excused - Despachado 06:30 ET ¿ Entretenimento Total 07:00 The Insider- O Informador 07:30 Fear Factor - Desafio Total 08:00 Ele é Ela 09:00 Wipeout 09:45 Spot + 10:15 É a vida Alvim!

11:15 The Jay Leno Show 12:00 Excused - Despachado 12:30 ET ¿ Entretenimento Total 13:00The Insider- O Informador 13:30 Fear Factor - Desafio Total 14:00 Ele é Ela 15:00 Wipeout 15:45 Spot + 16:15 É a vida Alvim!

17:15 The Jay Leno Show 18:00 Excused - Despachado 18:30 ET ¿ Entreteniment Total 19:00 The Insider- O Informador 19:30 Fear Factor - Desafio Total 20:00 Série a Designar 21:00 Wipeout 21:45 Spot + 22:15 É a vida Alvim!

23:15 The Jay Leno Show 00:00 Excused - Despachado 00:30 ET ¿ Entretenimento TOTAL 01:00 The Insider- O Informador 01:30 Fear Factor - Desafio Total 02:00 Ele é Ela 03:00Wipeout 03:45 Spot + 04:15 É a vida Alvim!

agenda

Quinta-feira, 9 de Maio de 2013

Sugestões

Cinemas PORTO DOLCE VITA Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 21h20, 00h35 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 14h, 16h30, 19h (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 22h, 00h35 Os Smurfs M/6 Sessões: 12h50, 15h30, 18h30 (V.Port./3D) Um Dia M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h05, 21h50, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h30, 15h10, 17h50, 21h10, 23h50 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h30, 00h10 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h50, 21h40, 00h25 Assim é o Amor M/12 Sessões: 12h40, 15h25, 18h10, 21h, 23h50 MAIA MAIASHOPPING Os Smurfs M/6 Sessões: 13h30, 16h, 18h40, 21h20, 23h50 (V.Port./3D) Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h20, 16h20, 19h, 21h50, 00h35 Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 21h10, 00h10 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 13h40, 16h30, 19h10, 21h40, 00h20 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h10, 15h50, 18h50, 21h30, 00h30 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h50, 16h10, 18h30 (V.Port.)

NORTESHOPPING Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h10, 22h30 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h40, 15h10, 18h10, 22h, 00h35 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h10, 15h30, 18h20, 21h40, 00h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 16h, 18h50, 22h, 00h45 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 10h50, 13h20, 15h50, 18h40 (V.Port./3D) Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 21h10, 23h40 Os Smurfs M/6 Sessões: 10h30, 12h50, 15h20, 18h (V.Port./3D) Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h15, 15h40, 18h30, 21h30, 00h10 Um Dia M/12 Sessões: 13h40, 16h20, 19h, 21h20, 23h50 MATOSINHOS MAR SHOPPING O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h40, 16h20, 19h10, 22h, 00h30 Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 22h45 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h20, 16h, 18h40, 21h50, 00h25 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h40, 15h10, 17h40, 20h (V.Port./3D)

Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h20, 24h Os Smurfs M/6 Sessões: 13h10, 15h50, 18h30 (V.Port.)

Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 12h50, 15h30, 18h20, 21h30, 00h10 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h10, 21h, 23h40 Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 18h50, 21h40, 00h20 ) VILA NOVA DE GAIA LUSOMUNDO GAIASHOPPING Carros 2 M/6 Sessões: 13h15, 15h45 (V.Port./3D) Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 18h25, 20h55, 24h Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h, 15h50, 18h50, 21h55, 00h35

M/12 Sala: Sala 9 Sessões: 14h, 16h30, 18h55, 21h25, 00h15 Assim é o Amor M/12 Sala: Sala 10 Sessões: 13h50, 16h35, 19h20, 22h, 00h40 Chefes Intragáveis M/12 Sala: Sala 11 Sessões: 14h10, 16h40, 19h15, 21h45, 00h20

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 13 Sessões: 13h45, 16h20, 18h55, 21h35, 00h15 (2D) Bem-vindo ao Sul M/12 Sala: Sala 14 Sessões: 14h15, 16h40, 19h10, 21h40, 00h10 Os Smurfs M/6 Sala: Sala 15 Sessões: 14h, 16h30, 18h55 (V.Port.), 21h20, 24h Amigos Coloridos M/12 Sala: Sala 16 Sessões: 13h50, 16h20, 18h50, 21h45, 00h25

Os Smurfs M/6 Sessões: 13h05, 15h35, 18h15, 20h50, 23h50 (V.Port./3D)

Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sala: Sala 17 Sessões: 15h, 17h55, 21h25, 00h15

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 12h55, 15h40, 18h40, 21h30, 00h10 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 12h55, 15h, 17h20, 19h40 (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 13h30, 16h10, 19h, 21h45, 00h40 Animais Unidos M/6 Sessões: 12h45, 14h55, 17h10, 19h25 (V.Port./3D) Harry Potter e os Talismãs da Morte: Parte 2 M/12 Sessões: 21h40, 00h30 Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 12h50, 15h05, 17h25, 19h45, 22h, 00h20 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 13h25, 16h05, 18h45, 21h20, 00h15 UCI ARRÁBIDA 20 O Último Destino 5 M/16 Sala: Sala 1 Sessões: 14h, 16h30, 19h, 21h35, 00h35 A Ressaca - Parte II M/16 Sala: Sala 2 Sessões: 22h20, 00h40 Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sala: Sala 2 Sessões: 13h40, 15h50 (V.Port.), 18h, 20h10 (V.Port./3D) Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sala: Sala 3 Sessões: 13h55, 16h25, 18h55, 21h25, 24h Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sala: Sala 4 Sessões: 14h10, 16h40, 19h05, 21h35, 00h05 Sem Prada nem Nada M/12 Sala: Sala 5 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 21h50, 00h20 Larry Crowne M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 18h30 Tinhas Mesmo Que Ser Tu M/12 Sala: Sala 6 Sessões: 13h50, 16h10, 21h30, 00h15 A Árvore da Vida M/16 Sala: Sala 7 Sessões: 18h45 Sem Remorsos M/12 Sala: Sala 7 Sessões: 14h05, 16h25, 21h40, 00h10 Carros 2 M/6 Sala: Sala 8 Sessões: 13h40 (V.Port.)

Eu Vi o Diabo M/16 Sala: Sala 8 Sessões: 16h10, 19h05, 22h, 00h55 Cowboys & Aliens

HOJE TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado ou encoberto, com abertas para o final do dia no litoral a norte do cabo Mondego. Chuva forte e persistente, diminuindo de intensidade a partir do final da tarde no litoral a norte do cabo Mondego. Queda de neve acima dos 1500 metros para o final do dia. Vento moderado a forte (30 a 40 km/h) de sudoeste, soprando forte (40 a 50 km/h) com rajadas da ordem dos 80 km/h no litoral, diminuindo de intensidade a partir do meio da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte a muito forte (50 a 65 km/h) de sudoeste, com rajadas da ordem dos 90km/h, e da ordem dos 110 km/h nas regiões do interior Centro. Subida da temperatura mínima.

Pequena subida da temperatura máxima.

MADEIRA: Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em geral fracos. Vento fraco a moderado (10 a 25 km/h) de oeste, soprando moderado a forte (30 a 45 km/h) nas terras altas.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h).

GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, em especial durante a madrugada e manhã. Vento oeste FORTE (50/65 km/h) com rajadas até 80 km/h, tornando-se muito fresco (40/50 km/h).

GRUPO ORIENTAL - Céu muito nublado, diminuindo de nebulosidade ao longo da tarde. Períodos de chuva durante a madrugada e início da manhã, passando a aguaceiros fracos. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 65 km/h, tornando- se fresco (30/40 km/h).

TODO O TERRITÓRIO: Céu muito nublado. Períodos de chuva, por vezes forte no Alentejo até ao início da manhã.

Queda de neve acima dos 1400/1600 metros. Vento moderado (20 a 35 km/h) de sudoeste, diminuindo de intensidade a partir da tarde. Nas terras altas, o vento soprará forte (40 a 55 km/h) de sudoeste com rajadas da ordem dos 80 km/h.

Pequena descida da temperatura mínima na região Norte. Pequena subida da temperatura mínima na região Sul. MADEIRA:Períodos de céu muito nublado. Possibilidade de ocorrência de aguaceiros fracos até ao início da manhã. Vento em geral fraco (inferior a 20 km/h) de oeste, soprando moderado (20 a 35 km/h) nas terras altas até ao início da manhã.

AÇORES: GRUPO OCIDENTAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Períodos de chuva a partir da tarde. Vento oeste muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para norte e tornando-se bonançoso (10/20 km/h).

GRUPO CENTRAL - Períodos de céu muito nublado, tornando-se encoberto. Aguaceiros.

Vento oeste fresco a muito fresco (30/50 km/h) com rajadas até 60 km/h, rodando para sudoeste.

GRUPO ORIENTAL - Períodos de céu muito nublado. Aguaceiros, geralmente fracos. Vento oeste fresco (30/40 km/h), rodando para sudoeste e tornando-se muito fresco (40/50 km/h) com rajadas até 60 km/h.

Visitas guiadas ao Castelo e ao Centro Histórico

Conan, o Bárbaro M/12 Sala: Sala 12 Sessões: 14h05, 16h45, 19h20, 21h55, 00h35

Super M/12 Sessões: 21h50, 00h25

Tempo

AMANHÃ

O Primeiro de Janeiro | 23

Animais Unidos M/6 Sala: Sala 18 Sessões: 14h10, 16h20 (V.Port./3D) Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sala: Sala 18 Sessões: 18h35, 21h15, 00h10 A Melhor Despedida de Solteira M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 13h50, 16h35 Super 8 M/12 Sala: Sala 19 Sessões: 19h20, 21h55, 00h30 Um Dia M/12 Sala: Sala 20 Sessões: 14h, 16h40, 19h10, 22h, 00h40

GONDOMAR LUSOMUNDO - PARQUE NASCENTE Os Smurfs M/6 Sessões: 13h25, 16h, 18h35, 21h10, 23h50 (V.Port.)

Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h45, 16h30, 19h15, 21h55, 00h40 O Último Destino 5 M/16 Sessões: 13h50, 16h20, 19h30, 22h, 00h30 Amigos Coloridos M/12 Sessões: 12h50, 15h20, 17h50, 21h20, 24h Green Lantern - Lanterna Verde M/12 Sessões: 21h15, 24h Capuchinho Vermelho: A Nova Aventura M/6 Sessões: 13h10, 15h30, 18h (V.Port./3D)

Até ao dia 8 de junho, parta à descoberta da vila de Palmela e participe nas visitas guiadas ao Castelo e ao Centro Histórico, numa iniciativa da Câmara Municipal de Palmela com o Dr. António Lameira.

A visita ao Castelo de Palmela tem início às 10 horas, junto à Igreja de Santiago, e apresenta, em pormenor, o Monumento Nacional que foi sede histórica da Ordem de Santiago. A sua localização privilegiada permite desfrutar, também, de uma vista panorâmica singular, entre o Tejo e o Sado.

A partir das 14h30, decorre uma visita ao Centro Histórico de Palmela, com partida junto ao Chafariz D. Maria I. O percurso destaca monumentos, largos, miradouros, edifícios e outros pontos de interesse do núcleo mais antigo da vila.

A participação é gratuita, mediante inscrição até às 12h00 dos dias 2 de maio e 6 de junho, respetivamente, através dos contactos patrimonio.cultural@cmpalmela.pt ou 212336640.

239º aniversário de Vila Real de Santo António

Chefes Intragáveis M/12 Sessões: 15h, 17h40, 20h30, 23h Conan, o Bárbaro M/12 Sessões: 13h, 15h40, 18h25, 21h, 00h05 Um Dia M/12 Sessões: 14h10, 16h45, 19h20, 22h10, 00h45 Sem Prada nem Nada M/12 Sessões: 21h50, 00h20 Carros 2 M/6 Sessões: 13h40, 16h25, 19h (V.Port.)

Capitão América: O Primeiro Vingador M/12 Sessões: 14h30, 17h30, 20h40, 23h40 Planeta dos Macacos: A Origem M/12 Sessões: 14h45, 17h15, 20h, 22h30 Cowboys & Aliens M/12 Sessões: 13h15, 15h50, 18h40, 21h40, 00h25

Vila Real de Santo António assinala, no próximo dia 13 de maio, o 239º aniversário da sua fundação com um programa cultural, musical e a habitual sessão solene, durante a qual serão homenageados cidadãos vila-realenses que se destacaram pelo seu mérito dentro e fora do país.

As celebrações iniciam-se no dia 9 de maio, às 18h00, na Biblioteca Municipal, com a conferência «Os 500 anos de Arenilha». Conduzida pelo historiador Fernando Pessanha, a sessão centra atenções na história da então existente povoação de pescadores denominada Santo António de Arenilha, situada na margem portuguesa da foz do Guadiana.

Também no dia 9, às 22h00, o Centro Cultural António Aleixo recebe o espetáculo «Tejo-Tietê». Neste concerto, a cantora portuguesa Susana Travassos e o compositor-violonista brasileiro Chico Saraiva protagonizam um encontro musical que reaproxima o diálogo poético entre os dois países.

No dia 11 de maio, às 10h00, é inaugurada a Feira Histórica, na Praça Marquês de Pombal. Até 13 de maio, entre as 10h00 e as 23h30, a Praça recua à Idade das Luzes, com um conjunto de recriações de época. Segue-se, às 10h30, no Centro Cultural António Aleixo, a abertura da exposição filatélica da Secção de Colecionismo da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários VRSA, alusiva aos 500 anos da fundação de Sto. António de Arenilha. À noite, pelas 21h30, tem lugar o Encontro de Bandas Filarmónicas, na Praça Marquês de Pombal.

No dia 13 de maio, feriado municipal, as celebrações iniciam-se com a Sessão Solene Comemorativa da Fundação de VRSA, no Centro Cultural António Aleixo, às 9h30. Durante a cerimónia, serão distinguidas diversas personalidades de VRSA – entre as quais o treinador Manuel José, que será homenageado com a medalha de mérito –, bem como os melhores alunos do concelho. Também durante a sessão solene será assinado o Contrato de Gestão de Área Dominial da Frente Ribeirinha de Vila Real de Santo António. O ato contará com a presença do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), Dr. João Carvalho. Pelas 11h00, também no Centro Cultural, será apresentado o selo e carimbo alusivos aos 500 anos da fundação de Santo António de Arenilha.

Já às 11h15 terá lugar o lançamento do livro «Manuel José: um Faraó de VRSA», da autoria de Neto Gomes. A obra presta homenagem ao ex-treinador de clubes como o Sporting, o Boavista, o Benfica o Al-Ittihad ou o Al-Ahly e dá destaque ao percurso

além-fronteiras deste vila-realense.

Também no dia 13, às 18h00, realiza-se o Cortejo Histórico e Etnográfico, cujo percurso, com início no Arquivo Histórico Municipal, percorrerá as principais ruas da cidade, e terminará na Praça Marquês de Pombal.

A programação encerra a 23 de maio, com a apresentação do livro «VRSA há 90 anos: figuras, factos e histórias verídicas», de M. Tacão Monteiro, na Biblioteca Municipal Vicente Campinas, às 18h00.

1868

Há 144 anos, todos os dias consigo.

Director: Angela Amorim | Distribuição Gratuita | www.edvsemanario.pt |

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UM NOVO CICLO OLÍMPICO Mário Santos, o Chefe de Missão aos Jogos da XXXI Olimpíada, num artigo publicado no Diário de Notícias (6/5/2013), lamentou o facto do processo de preparação Olímpica para os JO do Rio de Janeiro ainda se encontrar em análise.

E perguntou se se está num “verdadeiro novo ciclo olímpico” ou na continuação “dum círcuGustavo Pires* lo vicioso”.

Segundo ele, após os JO de Londres (2012), “foram inúmeras as habituais reflexões, (…) que se identificaram como sendo a panaceia para combater a alegada fraca competitividade da nossa equipa olímpica”. Contudo, para Mário Santos, as soluções estão no relatório da Missão Olímpica a Londres por ele próprio elaborado mas que a tutela tarda em implementar.

O referido relatório num total de 62 páginas acompanhadas de 184 páginas de anexos, apresenta 2 páginas de “conclusões e recomendações” (ponto nº 14) onde são expressas um conjunto de ideias acerca daquilo que, no entender do autor, deve presidir à organização do futuro.

Conseguimos identificar um conjunto de 13 conclusões que vão desde a necessidade de definição de metas e de objetivos até à carreira dos atletas passando pela criação de sistemas de organização e controlo. Ora bem, tudo aquilo que Mário Santos aponta depende da exclusiva responsabilidade do COP, assim o COP tenha engenho e arte para o conseguir.

Depois, Mário Santos que chefiará a Missão aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (2016) apresenta um conjunto de recomendações que, mais ou menos na mesma linha, vão do planeamento aos sistemas de controlo que, do mesmo modo, dependem da exclusiva responsabilidade do COP, assim o COP tenha engenho e arte para o conseguir.

Finalmente, o Chefe de Missão aos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro recorda que as conclusões que apresenta já vêm do Relatório dos JO de Pequim (2008). Muito provavelmente, dizemos nós, até já devem vir dos JO de Atenas (2004) ou até dos JO de Sydney (2000) porque, nos últimos anos, assistimos à repetição sistemática de erros sobre erros devido a uma liderança absolutamente incapaz. O que caracterizou o desenvolvimento do desporto nos últimos anos foi a completa derrota do pensamento.

Voltando ao artigo do Diário de Notícias depois de várias lucubrações acerca do processo de desenvolvimento do desporto em Portugal, o autor critica o Despacho n.º 68/2013 do Secretário de Estado do Desporto e Juventude de 3 de janeiro de 2013, “por prorrogar os efeitos do contrato Programa de Preparação Londres 2012”. Diz ele: Imaginemos se os atletas, os treinadores e as federações parassem a sua preparação para refletir durante oito meses (!!). Quais seriam os efeitos…?”

Não são os atletas e os treinadores que têm de parar para refletir. Este tipo de discurso não leva a lado nenhum. É um discurso já visto que conduziu o desporto nacional ao estado de confusão em que se encontra. Quem tem de pensar o desporto e encontrar soluções são os dirigentes. Todavia, por incapacidade absoluta de pensar e equacionar os problemas, a necessidade de fazer e mostrar serviço tem-se sistematicamente sobreposto à obrigatoriedade de fazer as coisas certas e bem.

Por isso, Mário Santos não se apercebe que praticamente todas as suas conclusões e recomendações que considera como necessárias à Preparação Olímpica, dependem exclusivamente do COP e dele em especial enquanto Chefe de Missão aos JO do Rio de Janeiro.

Assim sendo, nenhuma tutela deve assinar o que quer que seja enquanto as questões bem levantadas por Mário Santos não estiverem perfeitamente esclarecidas pelo COP. Porque, a última coisa que podemos aceitar é argumentos do tipo: “a valorização da performance administrativa em detrimento da performance desportiva é o exemplo claro de que o caminho tem que ser indubitavelmente outro.

Na competição vence quem é mais rápido e não aquele que apresenta os seus relatórios com mais fotografias…” E não aceitamos este tipo de argumentos porque foram eles que conduziram o desporto e o País ao estado lastimável em que se encontram. Por isso, tal como Mário Santos, queremos um verdadeiro novo ciclo olímpico e não a continuação de 15 anos de círculo vicioso. *Professor na FMH/UTL

Diretor: Rui Alas Pereira (CP-2017). E-mail: ruialas@oprimeirodejaneiro.pt Redatores: Joaquim Sousa (CP-5632), Andreia Cavaleiro (CP-6983), Cátia Costa (Lisboa) e Vasco Samouco. Fotografia: Ivo Pereira (CP-3916) Secretariado de Direção: Sandra Pereira. Secretariado de Redação: Elisabete Cairrão. Publicidade: Conceição Carvalho (chefe), Elsa Novais (Lisboa, 918 520 111) e Fátima Pinto. E-mail: conceicao.carvalho@oprimeirodejaneiro. pt Morada: Rua de Santa Catarina, 489 2º - 4000-452 Porto. Contactos: redação - Tel. 22 096 78 47 - Tm: 912 820 510 E-mail: geral.cloverpress@oprimeirodejaneiro.pt - Publicidade - Telefone: 22 096 78 46, Fax: 22 096 78 45 Propriedade: Globinóplia, Unipessoal Lda. Edição: Cloverpress, Lda. NIF: 509 229 921 Depósito legal nº 1388/82 Impressão: Coraze, Telefs.910252676 / 910253116 / 914602969, Oliveira de Azeméis. Distribuição: Vasp. Tiragem: 20 000

Arménio Carlos lamenta atitude da UGT

“Lançar gasolina para a fogueira” O secretário-geral da CGTP lamenta que a UGT esteja a “lançar gasolina para a fogueira”, em vésperas de uma reunião que devia ser de “unidade na ação” contra as políticas do Governo. “Não me parece adequado que, para uma reunião que se vai realizar amanhã [hoje], já se esteja a colocar determinados pressupostos que, na prática, é lançar gasolina para a fogueira”, afirmou Arménio Carlos à saída de uma audiência na comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho, onde a CGTP apresentou a petição - ‘Em Defesa das Funções Sociais do Estado consagradas na Constituição da República’.

O líder sindical reagia desta forma ao novo secretário-geral

da UGT, Carlos Silva, que indicou que a reunião pedida à Intersindical para apresentação de cumprimentos da sua nova equipa devia ser uma “ocasião para trocar impressões sobre a atualidade e para apelar à unidade na ação, mas com respeito mútuo”. “Creio que não é nisso que os portugueses e os trabalhadores estão a pensar que a reunião possa resultar”, disse Arménio Carlos.

“A nossa opinião é outra. Respeitamos, como sempre respeitámos, a autonomia e independência de qualquer organização sindical. Defendemos a unidade na ação com todos os trabalhadores, independentemente das suas opções políticas, ou sindicais, a partir do local de trabalho,

de problemas concretos, de posições comuns e da disponibilidade para as concretizar”, acrescentou o líder da CGTP. Arménio Carlos deseja que a reunião de hoje, na sede da CGTP, possa ser uma oportunidade para, “mais do que discutir o passado ou procurar encontrar álibis para gerar um polémica que não leva a lado nenhum”, discutir questões concretas, como a revisão da legislação laboral, a contratação coletiva, o aumento do salário mínimo nacional, as posições a assumir em relação aos cortes nas funções sociais do Estado, “contra os despedimentos na administração pública e contra a redução dos valores das reformas”.

Governo e a privatização dos CTT

Serviço público será mantido O Governo garante que o serviço público postal será mantido, enquanto a oposição condena a privatização daqueles serviços, temendo a quebra da qualidade e confidencialidade. “Não devemos confundir serviço universal postal com a venda do capital da empresa. Continuará a ser um serviço público, a ser prestado para benefício de toda a população, com as garantias de proximidade, regularidade e continuidade. A confidencialidade está absolutamente garantida e será verificada

por uma entidade independente, a ANACOM”, afirmou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro, no debate de urgência convocado pelo PCP na Assembleia da República.

“Os preços continuarão a ser regulados” e “não haverá nenhuma possibilidade da entidade pública ou privada que gerir os CTT fixar autonomamente os preços”, refere o mesmo governante, sublinhando ainda que não há “fantasma de despedimentos” nesta

“racionalização dos serviços”.

A oposição manifestou-se em bloco, com o PS a dizer que “este quadro de encerramento de centenas de estações configura um enorme retrocesso”, enquanto o parlamentar comunista Jorge Machado considerou “curioso” ouvir os grupos parlamentares social democrata e democrata cristão defenderem a passagem de muitos serviços dos CTT para as autarquias quando aqueles partidos “são os coveiros da maioria das freguesias” do país.

Processo Taguspark

MP pede absolvição dos três arguidos O Ministério Público (MP) pediu a absolvição dos três arguidos do processo Taguspark, considerando que não ficou provado o crime de corrupção para ato ilícito. Durante as alegações finais, o procurador do MP Luís Eloy justificou que, ao longo do julgamento, não ficou provado o envolvimento dos três arguidos num plano estratégico que visava utilizar o polo tecnológico de Oeiras para pagar contrapartidas a Luís Figo, pelo apoio à campa-

nha de José Sócrates, então líder do Partido Socialista, nas legislativas de 2009.

“Gostaria de ter base para pedir a condenação dos arguidos, seria uma opção pessoal bem mais tranquila, mas em base da prova produzida, seria uma cobardia intelectual”, disse o procurador.

Momentos antes, Luís Eloy afirmou que Luís Figo deveria ter sido constituído arguido do processo, o que não aconteceu,

porque alegou a figura jurídica da “falta de consciência da ilicitude”.

No processo Taguspark estão em causa, segundo a acusação, alegadas contrapartidas que o polo tecnológico terá dado, por intermédio do ex-administrador Rui Pedro Soares, ao ex-futebolista Luís Figo, para este apoiar a campanha de José Sócrates, então primeiro-ministro e secretáriogeral do Partido Socialista, nas eleições legislativas de setembro de 2009.