FAU UFRJ 2022.2 - TFG2 - ENTREGA FINAL

(in)visibilidade no Rio de Janeiro necrópole: espaço de memória e reflexão sobre a cidade que mata

aluno: Oscar Kei Kabumoto Tanomaru orientadora: Fabiana Izaga coorientador: Rodrigo d’Avila trabalho final de graduação da faculdade de arquitetura e urbanismo - FAU UFRJ

agradecimentos

Batian Pai Andréa Hélio Francis Tio Marinho Mariana Anely Ricardo

Pedro Fabs Matheus Fabiana Rodrigo Ivo

resumo

A ideia do Trabalho Final de Gradução parte da intenção de criar um espaço de memória e reflexão no que tange o tema da necropolítica no Rio de Janeiro. O termo necropolítica é um conceito do filósofo, historiador e teórico político camaronês Achille Mbembe (2018) e se refere às políticas de controle social pela morte. A partir deste entendimento, este trabalho busca compreender melhor o termo introduzido no âmbito da cidade do Rio de Janeiro ao discorrer preliminarmente sobre a história da cidade e, por meio de uma coletânea de imagens, apresentar expressões dessa política de morte explicitadas na metrópole ao longo do tempo. Além disso, procura definir uma área de intervenção que dialogue com o tema e com a arquitetura a ser proposta, sendo feitas análises históricas da região e estudos por meio de mapas e diagramas. Por fim, propõe-se um projeto de arquitetura que tenha como intuito trazer a questão da necropolítica à tona, de tal modo que o objeto resultante desta operação torne-se um tratado que dê visibilidade aos corpos ocultados pelo poder soberano. Pretende-se, portanto, que a proposta se institua como ato de memória e de não-invisibilização das pessoas que se foram ou podem partir devido à política de controle social pela destruição de corpos na cidade do Rio de Janeiro.

Palavras-chave: necropolítica; soberania; estrutura de poder; invisibilização; necropoder

abstract

The idea of the Final Graduation Project starts from the intention of creating a space for memory and reflection regarding the theme of necropolitics in Rio de Janeiro. The term necropolitics is a concept of the Cameroonian philosopher, historian and political theorist Achille Mbembe (2018) and refers to the policies of social control through death. Based on this understanding, this work seeks to better understand the term introduced in the context of the city of Rio de Janeiro by preliminarily discussing the history of the city and, through a collection of images, presenting expressions of this death policy made explicit in the metropolis throughout of time. In addition, it seeks to define an intervention area that dialogues with the theme and with the architecture to be proposed, with historical analyzes of the region and studies using maps and diagrams. Finally, an architectural project is proposed that aims to bring the question of necropolitics to the fore, in such a way that the object resulting from this operation becomes a treaty that gives visibility to the bodies hidden by the sovereign power. It is intended, therefore, that the proposal be instituted as an act of memory and non-invisibility of people who have gone or may leave due to the policy of social control for the destruction of bodies in the city of Rio de Janeiro.

Keywords: necropolitics; sovereignty; power structure; invisibility; necropower

índice

introdução

1. do conceito de necropolítica de Mbembe

2. Rio necrópole

3. espaço, poder e visibilidade 4. estudos do recorte

5. desenvolvimento das ideias projetuais índice de figuras bibliografia

introdução

A cidade do Rio de Janeiro é palco de grandes disputas políticas e é conhecida pelo seu histórico de violência. Muitas vezes associa-se a ideia de inimigo e gerador do caos na metrópole aos narcotraficantes e milícias. Esse julgamento equivocado faz com que muitas pessoas associem a ideia de que o Estado soberano é o representante do bem, o que legitima este a cometer atos criminosos contra seus inimigos em prol de um discurso de ordem.

O poder soberano também divide grupos por gênero, classe e, principalmente, por raça para selecionar as vidas que devem ser descartadas, além de escolher espaços para segregar, sendo a favela a principal representante da desigualdade social na cidade do Rio de Janeiro.

Tendo isso em vista, o presente trabalho utiliza o conceito de necropolítica do filósofo e historiador camaronês, Achille Mbembe, a fim de compreender preliminarmente sobre a estrutura de poder que determina quem deve morrer. Deste modo, o objetivo deste trabalho é propor um espaço de reflexão e homenagem às vítimas do Rio de Janeiro necrópole de maneira a dar visibilidade aos corpos que são ocultados pelo poder soberano.

Figura 1 - Rio de Janeiro necrópole. Desenho autoral.

Em um primeiro momento, faz-se necessário percorrer alguns conceitos essenciais que fundamentam a ideia de necropolítica. Dessa forma, o trabalho busca fazer uma resenha sobre o livro de mesmo nome, escrita por Mbembe, a fim de dar subsídios para entender o porquê de o Rio de Janeiro ser considerado uma necrópole.

Em seguida, o segundo capítulo apresenta de forma geral a história do Rio de Janeiro e, por meio de imagens, apresenta algumas formas como o necropoder se expressa em diversos eventos que ocorreram e ocorrem na cidade. Nesse sentido, o terceiro capítulo busca encontrar um ponto em comum entre essas diferentes faces da necropolítica, sendo a invisibilização o foco da discussão. Posteriormente, é definida a área de intervenção ao utilizar como base o livro “Espaço e Poder. Os três centros do Rio de Janeiro” da arquiteta Rachel Sisson.

No quarto capítulo, são apresentados alguns estudos do recorte escolhido para receber a intervenção a ser proposta. Por fim, no quinto e último capítulo apresentam-se os resultados do desenvolvimento das ideias projetuais.

Figura 2 - Os retirantes, Portinari, 1944.

1. do conceito de necropolítica de Mbembe

A compreensão de como a necropolítica atua sobre a cidade do Rio de Janeiro, demanda o entendimento anterior sobre o conceito de necropolítica e demais conceitos que permitem uma melhor compreensão deste termo. O presente trabalho não tem como pretensão esgotar esses conceitos, apenas apresentá-los para subsidiar o entendimento sobre as análises que serão elaboradas.

O termo necropolítica surge da obra do filósofo, historiador e teórico político camaronês Achille Mbembe. O autor nasceu em Camarões (n. 1957), é professor de História e Ciências Políticas na Universidade de Witwatersrand, em Joanesburgo, África do Sul, e na Duke University, nos Estados Unidos. O teórico é reconhecido por ser estudioso da escravidão, descolonização e negritude tendo notável conhecimento histórico, filosófico e literário, além de ser leitor assíduo do filósofo Michael Foucault (1926-1984), autor no qual se baseou para propor o termo necropolítica.

Em seu livro Necropolítica, Mbembe pressupõe que a expressão máxima da soberania residiria “no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer” (MBEMBE, 2018, p. 5). Desta forma, os limites da soberania constituem-se como o ato de matar ou deixar morrer, seus atributos fundamentais.

Ser soberano é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder.

MBEMBE, 2018. p.5

O autor compreende a soberania a partir do entendimento de Michel Foucault, de maneira que o termo se distancia das análises tradicionais encontradas na disciplina de Ciências Políticas. Portanto, Mbembe aborda o tema ao se basear nas críticas de Foucault à noção de soberania e sua relação com a guerra e o biopoder, termo este que remete ao controle do domínio da vida pelo poder. A partir disso, Mbembe procura responder sob quais condições práticas se exerce o direito de matar ou expor à morte, sobre quem seria o sujeito desta lei, o que a implementação de tal direito diz à respeito da pessoa a ser condenada à morte e, por fim, pergunta se “essa noção de biopoder é suficiente para contabilizar as formas contemporâneas em que o político, por meio da guerra, da resistência ou da luta contra o terror, faz do assassinato do inimigo seu objetivo primeiro e absoluto?” (MBEMBE, 2018, p.6).

A primeira constatação de Mbembe é que a guerra é ao mesmo tempo tanto “meio de alcançar a soberania como uma forma de exercer o direito de matar” (MBEMBE, 2018, p.6). Dessa forma, o filósofo busca, por meio do ensaio, responder às questões anteriores relacionando os conceitos de biopoder, soberania (imperium) e estado de exceção.

O conceito de estado de exceção é frequentemente atrelado ao nazismo, ao totalitarismo e aos campos de concentração e de extermínio. Porém, é possível observar essa questão também em outros contextos sociais, menos explícitos, mas bem característicos da ideia expressa pelo conceito. Ao mesmo tempo, entende que na estrutura político-jurídica de um campo de concentração, o estado de exceção deixa de ser uma suspensão temporal do estado de direito e adquire um arranjo espacial permanente que se mantém fora do estado normal da lei.

Figura 1 - Crianças atrás de uma cerca de arame farpado no campo de concentraçãonazista de Auschwitz no sul da Polônia.

Mbembe (2018) vai afirmar que a expressão máxima da soberania é a “produção de normas gerais por um corpo (povo) composto por homens e mulheres livres e iguais” (MBEMBE, 2018, p.9). Nesse sentido, a política é ao mesmo tempo “um projeto de autonomia e a realização de um acordo coletivo mediante comunicação e reconhecimento” (MBEMBE, 2018, p.9), ou seja, existe uma separação na modernidade entre razão e desrazão (paixão, fantasia), em outros termos, entre a política (exercício da razão na esfera pública) e a barbárie.

Essa política ideal, que busca abarcar uma vida plena e tornar-se um agente plenamente moral, nem sempre cumpre o que promete, da mesma forma, a soberania também tem o ideal no qual se implica em uma discussão individual que é um processo de auto instituição e de autolimitação de fixar em si a própria lei, como se fosse um convite ao exercício da liberdade. Na prática, a soberania ideal costuma ser um projeto de destruição material de corpos humanos. Com a soberania usada sob esse pretexto, os governos políticos utilizam-na a fim de decidir quem pode viver e quem pode morrer.

Minha preocupação é com aquelas formas de soberania cujo projeto central não é a luta pela autonomia, mas a “instrumentalização generalizada da existência humana e a destruição material de corpos humanos e populações”.

MBEMBE, 2018, p.10-11

Ao discutir o campo da morte, Mbembe desenvolve uma leitura política diferente do discurso filosófico da modernidade sobre a ideia de soberania e sujeito. Dessa forma, afirma que “em vez de considerar a razão a verdade do sujeito, podemos olhar para outras categorias fundadoras menos abstratas e mais palpáveis, tais como a vida e a morte” (MBEMBE, 2018, p.11).

Assim, retoma o pensamento de dois filósofos, sendo o primeiro o filósofo alemão Hegel, que vai discutir sobre a relação entre a morte e o “devir sujeito”, visto que a concepção de morte estaria centrada em um conceito bipartido de negatividade. Desse modo, o ser humano nega a natureza por meio do esforço para reduzir a mesma e suas próprias necessidades de forma a tornar-se sujeito na luta e trabalho pelos quais enfrenta a morte. Outro filósofo que Mbembe traz é o francês George Bataille. Para este pensador, “a vida é falha apenas quando a morte a toma como refém” (MBEMBE, 2018, P.13), ou seja, a soberania “é a recusa em aceitar os limites a que o medo da morte teria submetido o sujeito” (MBEMBE, 2018, P.15).

Tanto Hegel quanto Bataille, vão trazer a tese de que o sentido da vida passa pelo enfrentamento da morte, isto é, a morte dá sentido para a vida, e é detentora de grande significação, como um meio para a verdade. O ser humano é consciente do seu tempo de vida e de que vai morrer, por isso a vida gira em torno do enfrentamento com a morte.

Figura 2 - O sétimo selo.

Na sequência, Mbembe vai tratar sobre o biopoder, conceito de Foucault, responsável por relacionar o biopoder aos conceitos de estado de exceção e estado de sítio. Em tais instâncias, o poder apela à exceção, à emergência e a uma noção ficcional do inimigo.

Na formulação de Foucault, o biopoder parece funcionar mediante a divisão entre as pessoas que devem viver e as que devem morrer. Operando com base em uma divisão entre os vivos e os mortos, tal poder se define em relação a um campo biológico – do qual toma o controle e no qual se inscreve. Esse controle pressupõe a distribuição da espécie humana em grupos, subdivisão da população em subgrupos e o estabelecimento de uma cesura biológica entre uns e outros. Isso é o que Foucault rotula com o termo (aparentemente familiar) “racismo”.

MBEMBE, 2018, P.17

Foucault também aponta que o estado nazista foi o maior exemplo de um Estado que acreditava no direito de matar. A partir desse ponto, Mbembe faz uma reflexão sobre a violência do Estado e do estado de exceção a partir do exemplo do nazismo. Além disso, afirma que mecanismos desenvolvidos entre a Revolução Industrial e a Primeira Guerra Mundial, permitiu uma serialização de mecanismos técnicos para conduzir as pessoas à morte, sendo as câmaras de gás e o forno a maior representação do processo de desumanização e industrialização da morte.

A percepção da existência do Outro como um atentado contra minha vida, como uma ameaça mortal ou perigo absoluto, cuja eliminação biofísica reforçaria meu potencial de vida e segurança, é este, penso eu, um dos muitos imaginários de soberania, característico tanto da primeira quanto da última modernidade.

MBEMBE, 2018, P.19-20

Figura 3 - A industrialização da morte em Auschwitz.

Posteriormente, Mbembe (2018) traz o exemplo da Revolução Francesa (1789), como um evento que marcou a modernidade por fundir a razão com o terror, de maneira que o terror é instaurado como um componente necessário da política. O teórico critica o Iluminismo ao afirmar que a racionalização do mundo moderno não exclui, mas abraça o terror e suas consequências. Por isso, a ideia do direito de matar não é um sinônimo da ausência de lei. É justamente com a lei que se passa a discutir outras formas de legitimar o direito de decidir quem deve viver e quem deve morrer.

Em última instância, o terror não está ligado exclusivamente à utópica crença no poder irrestrito da razão humana. Também está claramente relacionado a várias narrativas sobre a dominação e a emancipação, apoiadas majoritariamente em concepções sobre a verdade e o erro, o “real” e o simbólico herdados do Iluminismo.

MBEMBE, 2018, P.24

Figura 4 - Nicolas-Antoine Taunay, Le triomphe de la guillotine, óleo sobre tela, 129x168cm, 1795-1799.

Partindo desse ponto, Mbembe traz a relação entre terror e escravidão ao afirmar que “qualquer relato histórico do surgimento do terror moderno precisa tratar da escravidão, que pode ser considerada uma das primeiras manifestações da experimentação biopolítica” (MBEMBE, 2018, p.27), exemplo disso é a comercialização da vida do outro. O autor afirma que a própria condição de vida dos escravos equivale a uma morte em vida, “uma contradição entre a liberdade de propriedade e a liberdade da pessoa” (MBEMBE, 2018, p.29). Tendo isso em vista, Mbembe identifica que nas fazendas a relação entre abuso do corpo do outro e o direito de matar é evidente por se ver o tempo todo alguém submetido a condições terríveis de existência e de não-existência, assim, a existência do escravo é a figura perfeita de uma “sombra personificada”.

É apenas nas colônias e no apartheid que o terror se organiza pela concatenação entre o biopoder, o estado de exceção e o estado de sítio. Na colônia, o poder passa a ser exercido à margem da lei, e a própria ideia de paz assume a face de uma guerra sem fim autorizada pela própria lei. Tanto na colônia quanto na condição do apartheid, vão haver pessoas que não são consideradas dignas de viver naquele ambiente.

A lei, portanto, legitima a possibilidade de alguns indivíduos exercerem o direito de tratar pessoas consideradas “selvagens”, em uma condição de humilhação, de afastamento do ambiente social e, até mesmo, a decisão sobre a vida destas. Deste modo, “as colônias são o local por excelência em que os controles e as garantias de ordem judicial podem ser suspensos – a zona em que a violência do estado de exceção supostamente opera o serviço da ‘civilização’”. (MBEMBE, 2018, p.35).

A guerra colonial não está sujeita a normas legais e institucionais. Não é uma atividade codificada legalmente. Em vez disso, o terror colonial se entrelaça constantemente com um imaginário colonialista, caracterizado por terras selvagens, morte e ficções que criam o efeito de verdade. A paz não constitui necessariamente a consequência natural de uma guerra colonial. De fato, a distinção entre guerra e paz não é pertinente. As guerras coloniais são concebidas como a expressão de uma hostilidade absoluta que coloca o conquistador face a um inimigo absoluto.

MBEMBE, 2018, p.36-37

Figura 5 - O apartheid na África do Sul.

Quando Mbembe trata sobre a relação entre o necropoder e a ocupação colonial na modernidade tardia, o autor destaca o fato de que a soberania começa a se distanciar cada vez mais da possibilidade de autonomia e da primeira ocupação moderna, particularmente em sua combinação entre o disciplinar, a biopolítica e a necropolítica, e se configura como a capacidade de definir quem é “descartável” e quem não é. “O espaço era, portanto, a matéria prima da soberania e da violência que ela carregava consigo. Soberania significa ocupação, e ocupação significa relegar o colonizado a uma terceira zona, entre o estatuto de sujeito e objeto” (MBEMBE, 2018, p. 39). A exemplo disso, cita a ocupação colonial contemporânea da Palestina como sendo a forma mais bem sucedida de necropoder.

Tendo em vista o caso da Palestina, mais especificamente na Faixa de Gaza, Mbembe diz que a ocupação dessa área apresenta três características do necropoder. A primeira é a fragmentação territorial (como no caso dos subúrbios em que parte da população é afastada de determinados ambientes), depois o acesso proibido a certas zonas e, por fim, a expansão dos assentamentos. Nesse contexto, a ocupação colonial não equivale apenas ao controle, à vigilância e à separação, mas também à reclusão, visto que o cotidiano das pessoas é militarizado e a própria vida fica em segundo plano. Dessa maneira, ocorre uma proliferação dos espaços de violência e, tanto a superfície terrestre, quanto o espaço aéreo e o subsolo, são transformados em zonas de conflito. “Às execuções a céu aberto somam-se matanças invisíveis” (MBEMBE, 2018, p.49).

Figura 6 - Guerra na Palestina.

Após examinar o funcionamento do necropoder no contexto da ocupação colonial contemporânea, Mbembe fala sobre as máquinas de guerra, destacando o fato de que na modernidade as guerras assumem um aspecto novo. Assim, retoma a tese de Zygmunt Bauman e explica que vivemos na época das guerras da era da globalização, as quais consistem em provocar ataques relâmpagos. Exemplo do crescente abismo entre os meios de guerra de alta e baixa tecnologia, a Guerra do Golfo tomou a forma de uma guerra infraestrutural ao destruir redes de abastecimento e infraestrutura de maneira a resultar na falência do sistema de sobrevivência do inimigo. Assim, as guerras dessa era visam forçar o inimigo à submissão.

Mbembe (2018) afirma ainda que o exército regular não é o único meio de executar o direito de matar. Sendo, portanto, as milícias, a segurança privada e o próprio Estado, outros exemplos de atores que exercem esse papel. A partir disso, as modernas “máquinas de guerra”, ideia que Mbembe pega emprestado de Deleuze e Guattari, assumem outras configurações que não só o tanque de guerra. As máquinas de guerra modernas têm outra configuração dentro da própria cidade em um ambiente diferente dessa situação extrema como o campo de concentração. “Essas máquinas são constituídas por segmentos de homens armados que se dividem ou se mesclam, dependendo da tarefa e das circunstâncias. Organizações difusas e polimorfas, as máquinas de guerra se caracterizam por sua capacidade de metamorfose. Sua relação com o espaço é móvel” (MBEMBE, 2018, p.54).

Cada vez mais, a guerra não ocorre entre exércitos de dois Estados soberanos. Ela é travada por grupos armados que agem por trás da máscara do Estado contra os grupos armados que não têm Estado, mas que controlam territórios bastante distintos; ambos os lados têm como seus principais alvos as populações civis desarmadas ou organizadas como milícias.

MBEMBE, 2018, p.59-60

Figura 7 - Guerra do Golfo.

Em seguida, o filósofo camaronês discute exemplos sintomáticos do Estado de guerra na modernidade. Em um primeiro momento, discute sobre a lógica de sobrevivência, no qual “o horror experimentado sob a visão da morte se transforma em satisfação quando ela ocorre com o outro [...] que faz o sobrevivente se sentir único. E cada inimigo morto faz aumentar o sentimento de segurança do sobrevivente” (MBEMBE, 2018, p.62).

Mbembe expõe, também, a ideia de lógica do martírio, que vai ser representado pela figura do “homem-bomba”, que é alguém que faz com que a arma seja contida na forma do corpo de maneira invisível e esteja tão intimamente ligada ao corpo que ao detonar, aniquila seu portador e demais corpos ao seu redor. O corpo, então, é transformado em arma e a morte do sujeito anda de mãos dadas com a morte do outro, ou seja, transforma o próprio corpo em meio de matar e morrer. “Homicídio e suicídio são realizados no mesmo ato” (MBEMBE, 2018, p.63).

Figura 8 - 11 de setembro.

O autor vai destacar que “a partir da perspectiva da escravidão ou da ocupação colonial, morte e liberdade estão irrevogavelmente entrelaçadas” (MBEMBE, 2018, p.68), assim, surge a contradição inerente à ideia da morte própria como o caminho para a libertação do terror e da servidão. Se é o direito de matar que o opressor exige, a morte da outra pessoa é sempre um conflito entre a liberdade e a noção de redenção. A morte no sentido de uma decisão sobre a própria vida, um ato de poder e de caráter transgressor.

Quando uma pessoa decide tirar a própria vida para se livrar da opressão, surge o paradoxo entre o fato de frustrar e aceitar o plano no opressor, ou seja, o opressor queria o poder de decidir sobre a vida do oprimido e este, por sua vez, decide tirar a própria vida por conta da condição de servidão. Pode-se referir à prática de suicídio em massa ou individual por escravos encurralados pelos caçadores de escravos. Há, então, uma contradição entre o uso da liberdade ao mesmo tempo em que se cede à condição terrível de dominação de ser subjugado ao outro, ou seja, o espaço da morte é onde a liberdade e a negação operam.

O que liga o terror, a morte e a liberdade é uma noção “extática” da temporalidade e da política. O futuro, aqui, pode ser autenticamente antecipado, mas não no presente. O presente em si é apenas um momento de visão - visão da liberdade que ainda não chegou. A morte no presente é mediadora da redenção. Longe de ser um encontro com um limite ou barreira, ela é experimentada como uma “libertação do terror e da servidão”.

MBEMBE, 2018, p.69-70

Figura 9 - Adriana Varejão, Pele Tatuada à Moda Azulejaria, óleo sobre tela 140x160cm, 1995.

Em suma, Mbembe demonstra que “as formas contemporâneas subjugam a vida ao poder da morte (necropolítica) reconfiguram profundamente as relações entre resistência, sacrifício e terror” (MBEMBE, 2018, p.71), e sugere que a violência é usada para destruir um maior número de pessoas consideradas inimigas e criar o que chamou de “mundos de morte”. Tendo isso em vista, é importante pensar o conceito de raça em todos os discursos políticos atuais de maneira a repensar as condições às quais vastas populações são submetidas a ponto de ser conferido a estas, o estatuto de “mortos-vivos”.

2. Rio necrópole

Fundado em 1565, o Rio de Janeiro é a segunda maior metrópole do Brasil (IBGE, 2010) e é o maior destino turístico do Hemisfério Sul (OGLOBO, 2010). Dessa forma, exerce grande influência nacional, seja do ponto de vista cultural, econômico ou político. O município foi capital do país entre 1763 e 1960 (ano em que a capital mudou para Brasília), tendo como um dos eventos mais importantes a chegada da corte portuguesa em 1808, que marcaria profundamente a cidade, já proeminente centro portuário e econômico. A metrópole também foi palco principal dos movimentos abolicionistas e republicano na metade final do século XIX.

Com a Proclamação da República em 1889, enfrentou graves problemas sociais advindos do crescimento rápido e desordenado, visto que, com o declínio do trabalho escravo, houve o crescimento da imigração de grandes contingentes de europeus e ex-escravos atraídos pelas oportunidades de trabalho assalariado. Além disso, perdeu força política para São Paulo e Minas Gerais durante a República Velha (1889-1930) devido à decadência de suas áreas cafeeiras. Desta maneira, houve o aumento da pobreza que, por sua vez, agravou a crise populacional de maneira que espaços como os cortiços começaram a se multiplicar na região central. Assim, muitas doenças como cólera, febre amarela e varíola se espalharam, o que conferiu à cidade fama internacional de porto sujo.

Figura 1- Desapropriação dos cortiços.

Após as reformas urbanas de Pereira Passos, vários cortiços foram demolidos e a população pobre da região central foi deslocada para encostas de morros, dando início ao processo de favelização. Esse processo consiste em criar áreas suburbanas constituídas por conjuntos de domicílios que crescem de maneira desordenada, densa e que são desprovidos de infraestrutura adequada. Dessa forma, essa urbanização precária, apresenta diversos problemas relacionados às condições subalternas de moradia, saúde, educação e segurança, sendo grandes símbolos da forte desigualdade social. A infraestrutura deficitária ou inexistente desses espaços, contribuem para a intensificação da injustiça social, da pobreza, do narcotráfico e da violência, tornando-os “mundos de morte” ao retomar os conceitos de Mbembe.

Figura 2 - Favela da Rocinha.

Ao compreender a história da cidade do Rio de Janeiro, depreende-se que desde sua fundação até os dias atuais, ocorreram diversos momentos de barbárie, violência e de negligência do Estado com alguns grupos. Entende-se que o Estado soberano divide esses grupos por meio de classe, gênero e, principalmente, pela raça, de maneira a utilizar técnicas de submissão de corpos para promover o genocídio desses indivíduos considerados matáveis, sendo o racismo o principal instrumento e regulador dessa política de morte.

Figura 3 - Jean-Baptiste Debret, Feitores açoitando negros na Roça, 1828.

É possível elencar uma série de eventos na história do Rio de Janeiro de forma a associá-lo à necropolítica. Desde a invasão, massacre de corpos indígenas, o uso de mão de obra escrava, até a instauração de instituições como manicômios e prisões, além da ditadura, violência policial, formação de milícias, segregação socioespacial, desenvolvimento de áreas suburbanas (do cortiço à favela) e, mais recentemente, a negligência em relação às populações periféricas e pobres no que tange ao fornecimento de condições básicas para o enfrentamento contra a pandemia de COVID-19.

Figura 4 - Augustus Earle, Mercado de escravos no Rio de Janeiro.

Ao observar as formas como o poder soberano mata as vidas consideradas sacrificáveis, é possível traçar um paralelo com o que Mbembe fala sobre a Revolução Francesa, no qual os inimigos do Estado são mortos em guilhotinas e não mais enforcados, já que a população não aceitava mais a forma humilhante como os condenados morriam quando executados na forca, ou seja, cria-se uma morte “mais civilizada”. Dessa forma, o Estado utiliza a lei para ditar a morte além de buscar silenciar e, principalmente, invisibilizar a morte desses sujeitos.

Não se dão nomes às pessoas que são vítimas desse sistema ditado pelo necropoder para que não haja comoção e revolta por parte da população. Não se sabe quem morreu na escravidão, nos manicômios, nas prisões, assim como na ditadura, no qual os corpos eram ocultados para que se apagassem histórias e eliminassem as evidências de crimes. Atualmente, isso ocorre por meio de violência policial (exemplo das “máquinas de matar”, segundo Mbembe) dentro das favelas, negligência do Estado em relação ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, pessoas em situação de fome e vulnerabilidade social etc. Esses corpos muitas vezes não recebem os rituais de despedida da vida.

Figura 5 - Vida militarizada.

Todos esses fatores representam o semblante do necropoder pairando sobre a cidade. Percebe-se, portanto, que a metrópole é formada pela expansão da lógica colonial, possuindo o Estado como poder dominante que utiliza a lei como instrumento de terror, abandono, modo de regulação, administração de corpos e invisibilização. Desta maneira, o Rio de Janeiro pode ser definido como necrópole.

Figura 6 - Cais do Valongo.

3. espaço, poder e visibilidade

Perante à violência do Estado, das chacinas, das injustiças sociais, dos crimes cometidos pelo poder soberano e por outras instituições, um evento recorrente no Rio de Janeiro são as manifestações de revolta de parte da população. Muitas vezes, também são construídos memoriais para prestar homenagem às vítimas da necropolítica. Porém, esses memoriais costumam ser destruídos a fim de ocultar a história dessas pessoas mortas. Nota-se que, em geral, esses atos de manifestação são realizados em espaços de grande visibilidade.

Figura 1 - Manifestação em Copacabana pelas mortes por COVID-19.

Figura 2 - Instalação de placas na Lagoa Rodrigo Freitas em protesto à morte de crianças e policiais causada pela violência no Rio de Janeiro.

Figura 3 - Destruição da placa de Marielle Franco.

Figura 4 - Polícia destrói memorial feito para vítimas de operação em Jacarezinho.

Tendo isso em vista, a área de intervenção na qual este trabalho procura propor uma arquitetura em respeito a essas vítimas da necrópole, situa-se na Praça XV de novembro, localizado no centro do Rio de Janeiro. Buscou-se compreender a história, a evolução urbana e os aspectos culturais e territoriais da região da Praça XV, por intermédio do livro “Espaço e Poder: os três centros do Rio de Janeiro” da arquiteta Rachel Sisson. A obra discorre sobre os primeiros centros de poder do Rio de Janeiro ao “apresentar os fundamentos e a formação de unidades espaciais e marcos edificados que representaram o poder em sucessivos períodos políticos e administrativos no Brasil” (JANOT, 2008, p.9). Dessa maneira, o espaço foi escolhido para receber o projeto por sua relevância, pela configuração historicamente significativa e, como consta no livro, por ter sido o primeiro espaço de poder do Rio de Janeiro.

A região tem sua formação a partir da expansão da cidade pela várzea. Em meados do século XVII, foi construído o Convento do Carmo. Já no final do século XVIII, com a construção conjunta de um cais dotado de uma grande escadaria e de um chafariz, obra de Mestre Valentim, completou-se a regularização do logradouro. Assim, de acordo com a progressiva regularização e redução das dimensões, resultantes do processo de urbanização em curso, o largo recebeu diversas denominações.

Figura 5 - Jean-Baptiste Debret, Largo do Paço.

Próximo ao fim do período colonial, o antigo Largo do Carmo apresentava-se como uma praça nua, cujo cais funcionava como elemento defensivo e limite entre terra e mar, sendo portanto, acesso à cidade-sede do poder colonial e local privilegiado de trocas entre a metrópole e colônia. Além disso, o espaço também servia como área de lazer e de comércio de pequenos capitalistas.

Figura 6 - Jean-Baptiste Debret, Praça Quinze, século XIX.

Em 1750, o Rio de Janeiro passa a ser sede do governo da Repartição do Sul e, em 1763, torna-se sede do Vice-Reinado de modo que a Casa dos Governadores tornou-se Paço dos Vice-Reis, o edifício mais representativo do poder colonial. Ao norte da edificação, estava o Largo do Paço e edifícios agregados ao largo como a Câmara, que acompanhou de perto a construção do Pelourinho.

Figura 7 - Jean-Baptiste Debret, Escravo no pelourinho sendo açoitado.

Em 1808, a Corte Portuguesa transfere-se para o Rio de Janeiro e este torna-se capital portuguesa, o que resultou em novos usos dos prédios do Largo do Paço. O Palácio dos Vice-Reis passa à categoria de Paço Real (1815) à medida que o Brasil foi elevado a Reino Unido, permanecendo até 1822, ano em que a Independência foi proclamada. Diante disso, o largo passa a concentrar elementos representativos da autoridade colonial local e metropolitana. Justifica-se considerar o Largo do Paço um “nó”, um dos elementos-tipo propostos por Kevin Lynch (1995) para a análise da imagem da cidade, visto que a área se apresenta como uma confluência de importantes caminhos que ligam diversas edificações de grande relevância.

Figura 8 - Johann Jacob Steinmann, Largo do Paço.

“O exercício da centralidade do Largo do Paço deu-se, portanto, em relação a distintas combinações de unidades espaciais concêntricas, em função da própria centralidade exercida pela cidade do Rio de Janeiro, num contexto de importantes processos de centralização governamental e de consolidação da unidade territorial.”

SISSON, 2008, p.45

Posteriormente, em 1857, em decorrência da construção do Cais do Pharoux, o antigo piso da Praça XV foi aterrado e, por consequência, três degraus do chafariz foram aterrados. O chafariz foi desativado em 1880 e um pequeno lago foi construído em seu entorno. Em 1960, é inaugurado o Elevado da Perimetral que, por sua vez, foi demolido em 2014 e substituído pelo Túnel Prefeito Marcello Alencar (Mergulhão da Praça XV) em 2016.

Figura 9 - Largo do Paço, início do século XX.

Apesar de o poder do Largo do Paço passar para outras áreas como o Campo de Santana (segundo espaço de poder) e, posteriormente, para a Praça Floriano (terceiro espaço de poder), a atual Praça XV ainda possui âmbito de centralidade e apresenta grande significado e valor histórico, com unidades espaciais remanescentes que representam o poder, estabelecendo-se como uma área livre cercada por edificações de certa unidade morfológica e estilística dentro de padrões representativos de cada período correspondente. Além disso, a Praça XV é um importante modal de transporte público e conta com VLT e barcas, de onde saem linhas para os bairros de Cocotá e Paquetá e para a cidade de Niterói. Ademais, o acesso ao local pode ser feito por meio de ônibus e metrô da estação Carioca.

Levando em consideração a importância da Praça XV, como espaço de poder com grande valor histórico, além de grande fluxo de pessoas, justifica-se a determinação desse espaço como área a receber a proposta de intervenção arquitetônica. Dessa forma, espera-se criar um espaço de memória e reflexão que dê visibilidade às questões da necropolítica no Rio de Janeiro.

Figura 10 - Praça XV.

4. estudos do recorte

A delimitação do recorte estudado teve como premissa o projeto municipal dos anos 1970 de revitalização urbana do Rio de Janeiro, o Corredor Cultural. Segundo Sandra Machado (2015), o projeto nasceu de um trabalho feito por Augusto Ivan de Freitas Pinheiro em sua pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional na Holanda. O projeto definia três corredores culturais, sendo eles o Corredor Cultural do Saara, da Praça XV e da Lapa/Cinelândia, além de incluir a área do entorno da rua da Candelária. Os três corredores incluem os três espaços de poder dos quais Sisson (2018) discorre em seu livro ‘Espaço e poder. Os três centros do Rio de Janeiro’.

Tendo a Praça XV sido definida no terceiro capítulo deste trabalho como área de intervenção, as análises apresentadas abarcam apenas o Corredor Cultural desta. Dessa forma, procura-se apresentar mapas que envolvem os limites desse Corredor e principais características da área como ocupação por instituições públicas e mobilidade. Dois dos mapas expostos são feitos a partir dos estudos apresentados pela professora Flávia Brito do Nascimento (2020), sendo eles o “Mapa de decretos de preservação ambiental e paisagística na área central do Rio de Janeiro (1979)” e o “Mapa do Plano do Corredor Cultural”. Deste modo, o objetivo desses estudos é compreender qual seria a melhor área para receber a proposta e seu conteúdo programático.

MAPA DE DECRETOS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PAISAGÍSTICA NA ÁREA CENTRAL DO RIO DE JANEIRO (1979)

Legenda:

Bens tombados Federais e Estaduais até 1979 Decreto n° 2216 de 20 de Junho de 1979 Limite do Corredor Cultural da Praça XV

Bens tombados Estaduais e Federais até 1983 Área de proteção ambiental Área non aedificandi

Área de renovação urbana: Gabarito de 10,5 a 12,0m Gabarito de 35,0 a 39,0m Gabarito de 45,0 a 57,0m Gabarito de 75,0m Gabarito de 81,3m Limite do Corredor Cultural da Praça XV

MAPA DE INSTITUIÇÕES E PRAÇAS

Museu Atração turística Instituição Teatro Igreja Praça Chafariz Hospital Universidade Instituição financeira Limite do Corredor Cultural da Praça XV

CORTE A.A.

CORTE B.B.

CORTE C.C.

CORTE D.D. CORTE E.E.

CORTE F.F.

CORTE G.G.

5. desenvolvimento das ideias projetuais

Proposta

Como resultado da escolha do tema e da apresentação dos fatores mencionados nos capítulos anteriores, a proposta consiste em uma instalação efêmera que tem como objetivo servir como palco de discussão, reflexão, sensibilização e memória. Dessa forma, a intervenção deve transformar a Praça XV temporariamente e tem como público-alvo um conjunto amplo, plural e variado de indivíduos, a fim de abranger toda sociedade.

Procura-se, criar uma instalação temporária que se constitua simbolicamente como um espaço manifesto contra a necropolítica no Rio de Janeiro e que construa uma narrativa articulada que dê ao espectador consciência do contexto político-social no qual se insere. Além disso, que sirva como aparato sensibilizador, local de homenagem às vítimas da necrópole e de visibilidade desses corpos ocultados pelo poder soberano.

O dispositivo arquitetônico atua no campo ampliado da arquitetura ao passo que é gerado pela problematização do conjunto de oposições no que se refere à complexidade das relações entre arte e arquitetura. Desta maneira, o objetivo do projeto é expressar por si só a ideia de necropolítica, além de atuar no campo da memória e cumprir relevante função cultural de forma a atingir diferentes camadas da problemática social e política. Logo, torna-se visível o invisível no Rio de Janeiro necrópole.

Partido

Tendo em vista a questão da invisibilidade, da necropolítica e da ocupação de um espaço de poder, a implantação do objeto arquitetônico se dá a partir da disposição em grid e ocupa o espaço entre o Paço Imperial e o chafariz construído pelo Mestre Valentim. O grid representa a razão moderna criticada por Mbembe, ao passo que o filósofo diz que o pensamento iluminista estabelece um modus operandi que legitima o discurso de violência em prol de um discurso de ordem. Dessa forma, essa grelha é definida a partir das medidas do atual Paço Imperial (aproximadamente 30x90m de perímetro e 15x18m de pátio), edificação esta que, devido ao seu valor histórico, conotativamente representa poder na Praça XV. A disposição de todos os componentes do projeto seguem o grid de 15x15m dado às medidas apresentadas.

A partir do grid, dispõem-se elementos que criam uma natureza artificial, rígida e ordenada. Essa natureza é composta principalmente por um fluido vermelho que representa sangue e que, por sua vez, representa uma série de simbologias, principalmente, a morte violenta neste caso. Esse fluido percorre um fluxo contínuo a fim de referir-se à infinitude, seja das memórias das vítimas da necrópole, seja dessa política de morte que parece não ter um fim. Em sua maioria, a estrutura se apresenta acima do nível do solo e permite novas ocupações e atribuições de maneira que possa ocorrer uma costura de micro situações que promovam a experimentação de novas percepções do espaço público.

Os elementos da natureza representados são a cachoeira, o rio, o mar e a névoa. A natureza se refere à paisagem do Rio de Janeiro e sua força, e o fato de ser artificial, rígida e ordenada representa a ideia do poder soberano delimitar um ciclo que deveria ser natural assim como o ciclo da vida. Assim, esse fluxo enrijecido faz alusão à ideia de que a soberania não dá direito às pessoas o poder sobre a própria vida.

O projeto busca provocar sensações como incômodo e desorientação e, portanto, levar o espectador a assumir uma postura ativa perante o espaço no qual transita, já que costuma ocorrer uma hegemonia da visão sobre os outros estímulos sensoriais que tendem estabelecer um intenso e desconexo fluxo imagético que nos atravessa cotidianamente e nos coloca em uma posição demasiadamente contemplativa e passiva. Procura-se, desta maneira, estabelecer um intervalo, um tempo de parada necessário para ceder espaço à reflexão tão importante para que as pessoas possam compreender sua posição dentro da sociedade e do meio em que habitam.

É no sentido tanto da ocupação de um espaço de poder e de visibilidade, quanto da busca pela experiência do “entre”, do intervalo que permite a intersecção entre arte e a arquitetura, que o projeto procura se constituir. Desse modo, pretende-se estabelecer um diálogo que permita à arquitetura ultrapassar o objeto construído em direção ao sublime.

Estratégias projetuais

Buscou-se utilizar o sistema de estruturas tubulares para ser o principal método de construção do projeto arquitetônico por apresentar uma leveza e translucidez quase caótica. O material configura e delimita todo espaço de intervenção e serve de suporte para o direcionamento do fluido vermelho.

Por meio do grid, são dispostos pontos de apoio formados por estrutura de andaime e que possuem, em seu núcleo, cubos translúcidos que contém o fluido vermelho com alturas diferentes. Esses pontos ficam dispostos em interseções do grid e representam corpos interceptados pela necropolítica. Cada ponto serve, também, de suporte para que as pessoas possam prestar homenagens como colar fotos e escrever nomes das vítimas da violência da política de controle social pela morte.

Os pontos de apoio servem para suportar uma estrutura que segue o grid de 15x15m constituído por estrutura tubular (box truss 50) e possui, em seu interior, canaletas que levam o fluido vermelho do chafariz até a cachoeira. Essa estrutura fica disposta a 2 metros de altura do chão a fim de causar uma sensação de proximidade e incômodo para o transeunte. A cachoeira, por sua vez, fica localizada no pátio do Paço Imperial e é erigida por um cubo de andaime (módulos 2x2). O fluido desce pela cachoeira, segue por uma lâmina de água que representa o rio e que é contido e ordenado por duas fileiras de andaimes dispostas a 2 metros de distância entre uma e outra e segue em direção ao chafariz, onde desemboca em um espaço que um dia já foi mar, de maneira a representar a chegada da violência por meio desta. Por fim, o fluido vermelho retorna pelas canaletas que seguem o grid retomando o ciclo.

90m 18m

15m

30m 90m

60m 15m 150m

15m 60m

Como fim de cada ciclo, a cada momento de chegada e partida das barcas da estação da Praça XV, a estrutura de canaletas dispersa gotículas de água no ar e cria uma névoa densa que toma todo o pavilhão por meio de aspersores. Esse vapor de água transforma a estrutura tão definida e estável em uma arquitetura quase desmaterializada, instável, transitória e sem peso significativo. Além disso, torna os limites difusos e a visão borrada de modo que segue um processo de dissolução e desintegração.

Trata-se, assim, de um objeto híbrido em sua essência que interage entre os campos da arquitetura (como infraestrutura), escultura (como objeto e simbologia) e performance (em sua efemeridade, ruído e representação). Dessa forma, o ato final de cada ciclo, representa a transitoriedade da vida e, ao mesmo tempo, a desorientação vira regra e demonstra como o necropoder, apesar de operar de maneiras ordenadas, apresenta-se de maneira difusa aos olhos da sociedade. A arquitetura é reposicionada como uma ferramenta para a revelação social e política.

box truss 50x50cm

canaleta 25x10cm com aspersores na parte inferior

cubo translúcido com fluido vermelho

andaime módulo 2x2x2m

andaime módulo 2x2x2m box truss 50x50cm

canaleta 25x10cm com aspersores na parte inferior

rio 200x5cm

16/03/2014 27/06/2007 18/10/1994 01/04/196415/03/1985

24/06/2013 31/03/2005 29/08/1993 01/01/150213/05/1888

11/11/2017 19/11/2008 05/12/2003 23/07/1993

20/08/2018 24/03/2018 28/11/2015 04/08/2008

06/05/2019 08/02/2019 14/03/2018

19/05/2018 16/04/2003 26/07/90

24/05/2022 12/01/2021 07/04/2019 17/09/2018

06/05/2021 18/03/2020

28 pontos

Cada um dos 28 pontos é nomeado com datas que representam alguns eventos emblemáticos que revelam a atuação do necropoder na cidade do Rio de Janeiro. Essas datas representam marcos como o período da escravidão, da ditadura militar, além de algumas das principais chacinas e casos como da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, Cláudia Silva Ferreira, Rodrigo Alexandre da Silva, Evaldo Rosa dos Santos e Luciano Macedo. Esses são apenas alguns casos entre tantas outras barbáries que ocorreram e ainda ocorrem na cidade do Rio de Janeiro.

- Período da escravidão 01/01/1502 - 13/05/1888

- Ditadura militar 01/04/1964 - 15/03/1985

- Chacina

de Acari - 26 de julho de 1990

A Chacina de Acari ocorreu em 26 de julho de 1990, quando 11 jovens, sendo 7 menores, da favela do Acari no Rio de Janeiro, foram retirados de um sítio em Suruí, bairro de Magé, onde passavam o dia, por um grupo que se identificava como sendo policiais. A história das mães dos garotos desaparecidos que buscam justiça foi contada no livro “Mães de Acari”, do jornalista Carlos Nobre. O caso está na lista da Superinteressante (2015) de “5 crimes que chocaram o Brasil na década de 1990”.

- Chacina da Candelária - 23 de julho de

1993

A Chacina da Candelária, como ficou conhecido este episódio, foi uma chacina que ocorreu na noite de 23 de julho de 1993, próximo à Igreja da Candelária, localizada no centro da cidade do Rio de Janeiro. Neste crime, oito jovens foram assassinados. O caso foi listado pelo portal Brasil Online (BOL, 2015) e pela Superinteressante (2015) ao lado de outros crimes que “chocaram” o Brasil. Na noite de 23 de julho de 1993, pouco antes da meia-noite, dois Chevettes com placas cobertas pararam em frente à Igreja da Candelária. Em seguida, os ocupantes atiraram contra dezenas de pessoas, a maioria ado-

lescentes, que estavam dormindo nas proximidades da Igreja. Posteriormente, nas investigações, descobriu-se que os autores dos disparos eram milicianos. Como resultado, seis menores e dois adultos morreram e várias crianças e adolescentes ficaram feridos. Segundo estudos realizados por associações ligadas à organização Anistia Internacional, quarenta e quatro das setenta pessoas que dormiam nas ruas daquela região perderam a vida de forma violenta. Todas as vítimas eram pobres e negras.

- Chacina de Vigário Geral - 29 de agosto de 1993

A Chacina de Vigário Geral foi um massacre ocorrido na favela de Vigário Geral, localizada na Zona Norte da cidade do Rio de Janeiro. Ocorreu na madrugada do dia 29 de agosto de 1993, quando a favela foi invadida por um grupo de extermínio formado por cerca de 36 homens encapuzados e armados, que arrombaram casas e executaram vinte e um moradores. A chacina de Vigário Geral foi uma das maiores ocorridas no Estado do Rio de Janeiro. De 51 acusados, só um continua preso: o ex-PM Sirlei Alves Teixeira. O caso chegou a ser julgado na Organização dos Estados Americanos (OEA) como crime contra os direitos humanos.

- Chacina de Nova Brasília - 18 de outubro de 1994 Em 18 de outubro de 1994, as polícias Civil e Militar do Rio realizaram uma incursão na favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão, com auxílio de helicóptero. Na ação, 13 jovens foram executados. De acordo com as denúncias formuladas, três mulheres, duas delas adolescentes na época, teriam sido torturadas e violentadas sexualmente. A primeira Chacina de Nova Brasília aconteceu no dia 18 de outubro de 1994 e, juntamente com a segunda Chacina de Nova Brasília, ocorrida em 1995, culminaram na primeira condenação do Estado Brasileiro na OEA (Organização dos Estados Americanos). Somadas, as duas chacinas causaram a morte de 26 pessoas.

- Chacina do Borel - 16 de abril de 2003

Em 16 de abril de 2003, quatro jovens foram executados à queima roupa por policiais do 6º Batalhão da Polícia Militar na favela do Borel, zona norte do Rio de Janeiro. Os policiais alegaram legítima defesa e o caso foi registrado inicialmente como “auto de resistência”. Testemunhas, familiares das vítimas, e evidências forenses indicavam que se tratavam de execuções extrajudiciais. As investigações concluíram que os quatro jovens foram executados, que os policiais não agiram em legítima defesa e identificaram os policiais responsáveis. No entanto, quinze anos depois, ninguém foi responsabilizado. A Chacina do Borel ganhou repercussão internacional.

- Chacina da Via Show - 05 de dezembro de 2003

No dia 05 de dezembro de 2003, Geraldo Sant’ Anna de Azevedo Junior (21 anos), Bruno Muniz Paulino (20 anos), Rafael Paulino (18 anos) e Renan Medina Paulino (13 anos) saíram de casa com destino a um show na casa noturna “Via Show”, localizada na cidade de São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Rafael e Renan eram irmãos, Bruno era primo e Geraldo era amigo de todos eles. A última vez que foram vistos, pelo seu amigo Wallace Lima, foi no interior da casa de shows, por volta das 5h da manhã. Depois disso, as famílias e amigos começaram a se desesperar, pois nenhum dos jovens retornou para suas casas, até que no dia 09 de dezembro de 2003 os corpos foram encontrados por uma denúncia anônima, com marcas de tortura e tiros de fuzil nas cabeça.

- Chacina da Baixada Fluminense, 31 de março de 2005

Em 31 de março de 2005, 30 pessoas foram baleadas em diversos pontos da Baixada Fluminense. Apenas uma sobreviveu. Escolhidas de modo aleatório, elas foram executadas de surpresa, sem chance de defesa. Os tiros foram certeiros. Dos corpos das vítimas foram retiradas balas de pistolas de uso exclusivo das polícias Civil e Militar. Segundo avaliação do então chefe de Polícia Civil, os criminosos tiveram o cuidado de recolher as cápsulas e os estojos das balas para não deixar pistas.

A chacina, conhecida como Chacina da Baixada, envolveu os bairros de Moquetá, Posse, Cerâmica e Rua da Gama (em Nova Iguaçu), e os bairros Fanchen, Centro, Morro do Cruzeiro e Praça da Bíblia (em Queimados). Os crimes foram cometidos com o objetivo de demonstrar a força de um grupo de policiais em Nova Iguaçu e Queimados. Tudo leva a crer que a ação representou uma retaliação à prisão de nove policiais militares do 15° Batalhão da Polícia Militar (Duque de Caxias), insatisfeitos com o novo comandante do Batalhão, que vinha combatendo desvios de conduta e práticas de corrupção.

- Chacina do Pan-Americano - 27 de junho de 2007

No dia 27 de junho de 2007, no Rio de Janeiro, uma operação policial ocorreu nas favelas que compõem o Complexo do Alemão. Os números oficiais apontaram 19 pessoas mortas no conflito, das quais pelo menos nove não tinham antecedentes criminais.

Cada morto recebeu uma média de quatro tiros, e o terror que assolava a população desde o início do cerco policial, em 2 de maio, tornou-se insuportável neste dia. Para a operação, foram mobilizados 1.350 policiais civis e militares, três caveirões, um helicóptero, nove franco-atiradores e 150 soldados da Força Nacional. A ação policial começou às 9 horas da manhã, horário de intensa movimentação nas ruas que compõem as favelas do complexo. Na que foi chamada Operação Cerco Amplo, os policiais ocuparam vielas e invadiram casas armados com pistolas e metralhadoras.

Os mortos foram, em sua maioria, jovens entre 15 e 24 anos. Trinta e dois tiros foram disparados pelas costas, e segundo laudos médicos, os tiros na parte superior do corpo foram feitos em ângulo de 45 graus – indicando que as vítimas estavam sentadas ou ajoelhadas.

- Chacina da Lagoinha - 4 de agosto de 2008

Em agosto de 2008, uma operação da Polícia Civil na Favela da Lagoinha, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, transformou-se em uma chacina. Com o objetivo de investigar um carregamento de cerveja roubado a operação resultou em 10 mortos, 5 pessoas feridas (4 civis e 1 policial) e 5 pessoas presas. Cerca de 300 moradores protestaram contra a operação policial na Avenida Manoel Lucas em frente ao Hospital onde estavam as vítimas. Após tentarem entrar na unidade, segundo relato do secretário municipal de Saúde de Caxias, Oscar Berro, foram expulsos e o protesto reprimido com gás de pimenta pelos policiais.

- Data da implantação das UPPs - 19 de novembro de 2008

Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é um projeto da Secretaria Estadual de Segurança do Rio de Janeiro que pretendeu instituir polícias comunitárias em favelas, principalmente na capital do estado, como forma de desarticular quadrilhas que, antes, controlavam estes territórios como verdadeiros estados paralelos. As UPPs são apenas mais uma maneira de o necropoder se manifestar de forma legal.

- Chacina da Nova Holanda - 24 de junho de 2013

A noite de 24 e a madrugada de 25 de junho de 2013 ficaram assinaladas na memória dos moradores da Maré e da cidade do Rio de Janeiro pela tristeza. Durante uma operação do Bope, dez pessoas foram mortas em um episódio que deu visibilidade à violência que na época caracterizava os conflitos entre os grupos criminosos armados e as polícias. Marcado pela dor e perda de vidas como tantos outros, o evento foi, no entanto, singular pela forma como a população local se mobilizou para impedir uma tragédia maior e garantir alguma repercussão dos eventos ocorridos. O episódio também foi peculiar pela forma – claramente, em consequência da mobilização dos moradores – como se iniciaram as investigações.

- Caso Cláudia Silva Ferreira - 16 de março de 2014

Aos 38 anos, quando ia comprar alimento para os filhos, Claudia Silvia Ferreira, foi baleada no Morro da Congonha, em Madureira, zona norte do Rio.

A Polícia Militar estava realizando uma operação no Morro da Congonha, e segundo a corporação, houve troca de tiros na chegada dos policiais. Cláudia foi baleada por volta das 8h. Um laudo posterior mostrou que sua causa de morte foi um tiro que atingiu seu pulmão e o coração. Em seguida, foi colocada dentro de um carro da PM que a levaria a um hospital.

No trajeto, a porta traseira do carro se abriu, Claudia caiu do porta-malas, mas uma parte de sua roupa ficou presa no pára-choque do carro, fazendo com que ela fosse arrastada no asfalto por cerca de 350 metros. No vídeo, é possível ver o momento em que os policiais pararam a viatura e colocaram o corpo de Cláudia de volta no porta-malas. Ela chegou morta ao hospital.

- Chacina de Costa Barros - 28 de novembro de 2015

A Chacina de Costa Barros ocorreu em 28 de novembro de 2015, onde cinco jovens (Roberto de Souza Penha,16 anos, Carlos Eduardo Silva de Souza, 16 anos, Cleiton Corrêa de Souza, 18 anos, Wilton Esteves Domingos Júnior, 20 anos, Wesley Castro Rodrigues, 25 anos) foram assassinados por policiais militares no bairro de Costa Barros, na zona norte do Rio de Janeiro, com 111 tiros. Quatro policiais foram acusados pelo crime e presos desde agosto de 2016. Foram a Júri Popular e três acabaram condenados a 52 anos de prisão.

- Chacina do Salgueiro - 11 de novembro de 2017

O que deveria ser um dia comum, ficou marcado na memória dos moradores da Comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, no dia 11 de novembro de 2017. Uma incursão orquestrada pela Polícia Civil e Exército, terminou com 8 pessoas assassinadas e 1 pessoa gravemente ferida. A chacina ocorreu durante um baile funk que acontecia no Complexo do Salgueiro (Região metropolitana do Rio de Janeiro), na Estrada das Palmeiras. Na sequência dos assassinatos, vieram à tona relatos de testemunhas e sobreviventes que indicavam um possível envolvimento de forças especiais do Exército nas mortes. Todos os relatos coincidem em dizer que os tiros haviam partido da mata, onde homens com capacetes pretos e armas com mira a laser se escondiam. Dois inquéritos foram então abertos, um pelo Ministério Público do Estado do Rio e outro pelo Militar, para apurar o ocorrido.

- Caso Marielle Franco e Anderson Gomes - 14 de março de 2018

Por volta das 21h do dia 14 de março de 2018, Marielle Franco, vereadora da cidade do Rio de Janeiro eleita em 2016 com mais de 40 mil votos, foi executada junto de seu motorista, Anderson Gomes. Marielle levou pelo menos quatro tiros na cabeça, e Anderson ao menos três tiros nas costas.

Em novembro de 2018, a Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro passaram a apurar uma possível obstrução no caso de Marielle e a trocar informações sobre o Escritório do Crime, um grupo de matadores ex-policiais que colecionavam assassinatos no Rio de Janeiro há mais de uma década.

Em entrevista ao jornal “O Estado de São Paulo”, o então secretário de Segurança do RJ, general Richard Nunes, afirmou que Marielle foi morta por milicianos que viam nela uma ameaça aos negócios de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio. A fala de Nunes veio um dia após operação malsucedida para prender suspeitos de envolvimento no crime. Nunes fazia parte do Gabinete de Intervenção na Segurança do RJ, que Marielle investigava no momento em que foi morta.

Em 12 de março de 2019, às vésperas de se completar 1 ano do assassinato, ocorre a prisão de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz. Força-tarefa afirma que o policial reformado Ronnie Lessa foi o executor de Marielle e Anderson e atirou contra a vereadora, enquanto o ex-militar Élcio Vieira de Queiroz dirigia o carro que perseguiu Marielle.

Após quatro anos, a família da vereadora Marielle Franco e a do motorista Anderson Gomes estão à espera de respostas sobre a motivação e os mandantes do assassinato ocorrido no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro.

- Chacina da Rocinha - 24 de março de 2018

Na manhã de sábado, 24 de março de 2018, policiais militares do Batalhão de Choque realizaram mais uma chacina na Rocinha, zona sul do Rio. Foram oito pessoas assassinadas, a maioria com tiros nas costas. Diferente do que tem sido divulgado pela corporação, áudios vazados e postagens em redes sociais revelam que o massacre foi premeditado. Fotos divulgadas sugerem execuções. Moradores denunciam que os agentes entraram na favela por volta das 6 horas da manhã, atirando e gritando “quem manda aqui é a polícia!”.

- Chacina da Praça Seca - 19 de maio de 2018

Um total de 2.800 militares das Forças Armadas, 300 policiais militares e 240 policiais civis, com apoio de blindados, aeronaves e equipamentos de engenharia foram mobilizados em sete comunidades na região da Praça Seca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, em 19 de maio de 2018. A operação resultou em sete pessoas mortas, 22 suspeitos presos e três menores apreendidos.

- Chacina da Penha - 20 de agosto de 2018 Pelo menos oito pessoas foram mortas na manhã da segunda-feira de 20 de agosto de 2018, em uma operação das Forças Armadas no complexo de favelas da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. Durante a ação foram utilizados blindados, mais de quatro mil homens das Forças Armadas e 70 policiais civis foram mobilizados.

- Caso Rodrigo Alexandre da Silva - 17 de setembro de 2018

Morador da favela Chapéu Mangueira, na zona sul, Rodrigo Alexandre da Silva Serrano, 26 anos, desceu a ladeira para esperar a mulher e os filhos com um guarda-chuva preto, um celular, um “canguru” (aquela espécie de suporte para carregar crianças) e as chaves de casa, próximo ao bar do David. Eram 19h30. De repente, três disparos. Na sequência, Rodrigo percebeu que foi baleado. Segundo moradores, policiais da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade teriam atirado no homem por ter confundido seu guarda-chuva com um fuzil e o “canguru” com um colete à prova de balas.

A PM informa que, além de Rodrigo, outro rapaz foi baleado e levado ao Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Ainda na nota, ressalta que “um deles [Rodrigo] não resistiu aos ferimentos. Ele tinha anotações criminais por roubo e tráfico de drogas”.

Rodrigo Alexandre era casado há sete anos, tinha dois filhos, um de quatro anos e outro de 10 meses, e trabalhava como vigia em um bar em Ipanema, também zona sul do Rio.

- Chacina do Fallet-Fogueteiro - 08 de fevereiro de 2019

No dia 08 de fevereiro de 2019, 13 jovens foram assassinados no Morro do Fallet-Fogueteiro, na região de Santa Teresa (Centro – Rio de Janeiro). As mortes foram operadas pelo BOPE e pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio de Janeiro, durante uma operação no morro. Pelo menos 10 dos 15 mortos foram assassinados dentro da casa de uma moradora da região, com marcas de perfuração por faca em regiões do corpo como pulmões e coração. A perícia na região indicou a execução de pessoas que já estavam rendidas. Os policiais envolvidos na operação foram ouvidos na Delegacia de Homicídios do Rio e suas armas foram retiradas e encaminhadas à perícia. Essa foi a operação policial com maior número de mortos desde 2005.

- Caso Evaldo Rosa dos Santos e Luciano Macedo - 7 de abril de 2019

Evaldo Rosa dos Santos estava levando sua família para um chá de bebê. No carro estavam ele, seu sogro, sua mulher, seu filho de sete anos e uma amiga da família.

Por volta das 14h daquele domingo, dia 7 de abril de 2019, uma rajada de tiros atingiu o carro da família. Vinha de militares em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Ao jornal Folha de S.Paulo, a mulher de Evaldo contou que, antes dos tiros, disse ao marido: “Calma, amor, é o Exército”. O Exército tirou a vida de Evaldo, que era músico, e de Luciano Macedo, um catador de material reciclável que tentou socorrer a família e morreu atingido por três tiros nas costas. Sua viúva estava grávida de cinco meses e viu a cena.

Segundo o Ministério Público Militar, naquela tarde os militares efetuaram 257 tiros de fuzil e pistola. Destes, 62 atingiram o carro da família, um Ford Ka branco. Não foram encontradas armas ou outros objetos de crime com as vítimas.

A versão do Exército é de que o carro foi confundido com o de um bandido.

Nove dos militares ficaram presos preventivamente por um mês e meio, mas foram soltos por maioria de votos no Superior Tribunal Militar no dia 23 de maio.

Seis dias depois do caso, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Exército não havia matado ninguém e que o caso era um “incidente”. “O Exército não matou ninguém.

O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de assassino. Houve um incidente. Houve uma morte. Lamentamos ser um cidadão trabalhador, honesto”, afirmou, na época.

- Chacina da Maré - 06 de maio de 2019

Na manhã do dia 6 de maio de 2019, moradores do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio, mais uma vez viveram momentos de terror durante a operação das tropas do governador Witzel, declarado inimigo do povo. A ação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), da Polícia Civil, começou no início da manhã e só terminou no final da tarde. Por horas, moradores rastejavam para se abrigar dos tiros disparados de veículos blindados e, principalmente, dos helicópteros da polícia, que deixaram marcas nas paredes e nos telhados das casas e nas memórias do povo que saía de casa para trabalhar e estudar. Ao menos oito pessoas foram mortas.

- Dia da primeira morte de Covid-19 - 18 de março de 2020

Vítima era do sexo feminino, tinha 57 anos e deu entrada no hospital no dia 11 daquele mesmo mês.

- Chacina do Parque Roseiral - 12 de janeiro de 2021

Oito corpos foram encontrados abandonados em áreas públicas de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, no dia 12 de janeiro de 2021. No dia anterior, 11 de janeiro de 2021, a Polícia Militar havia realizado uma operação policial com arsenal de guerra civil. Foi a primeira vez que a região teve contato com algo deste porte. Tratou-se de uma megaoperação que contava com vários blindados, caveirões, uma grande quantidade de policiais e a participação de diversos grupos táticos, como o BOPE, BAC e Choque. A Polícia Civil investiga o caso e não sabe se há ligação entre a operação e a existência dos cadáveres.

- Chacina do Jacarezinho - 06 de maio de 2021

O dia 06 de maio de 2021 amanheceu na favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, com a mais brutal chacina da história do Rio de Janeiro. Durante horas, uma megaoperação levou o horror e a morte para as famílias do local, tendo executado mais de 40 pessoas e ferido tantas outras. Sem contar nas denúncias dos moradores de outras violações de direito, como as invasões nas casas

dos moradores, agressões, abusos de poder e execuções sumárias. Diversas organizações da sociedade civil, com destaque aos movimentos de favela e de defensores de direitos humanos, têm realizado as denúncias e cobranças para que o caso seja apurado e as pessoas responsáveis sejam identificadas. Cabe destacar que a chacina ocorreu durante a pandemia do coronavírus, com uma ação (ADPF 635) julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou que as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, enquanto durasse a pandemia de Covid-19, fossem restritas. Nem mesmo a pandemia ou a determinação do STF foram suficientes para barrar a chacina feita pela Polícia Civil.

- Chacina da Vila Cruzeiro - 24 de maio de 2022

No dia 24 de maio de 2022, após completar-se 1 ano da maior chacina policial do Rio de Janeiro, a Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, Zona Norte da cidade, amanheceu cheia de sangue. O número de mortos já chega a 25. Com isso, essa chacina já é considerada a segunda mais letal em apenas um ano de gestão do governador Cláudio Castro (PL), ficando atrás da ação na favela do Jacarezinho, com 28 óbitos. Até o momento, Quatro pessoas feridas seguem hospitalizadas, sendo duas em estado grave.

Gabrielle Ferreira da Cunha, uma das vítimas foi atingida por um tiro em sua casa, na Chatuba, favela vizinha à Vila Cruzeiro. Natan Werneck, 21, também foi baleado em meio à operação —ele chegou a pedir socorro por telefone após ser ferido, mas só foi resgatado seis horas depois, segundo advogados que chegaram a levá-lo a um hospital. Werneck morreu a caminho da unidade. O ouvidor da Defensoria Pública do RJ, Guilherme Pimentel, criticou a operação, dizendo que ações do gênero “jamais seriam toleradas em bairros nobres”. No mesmo dia, o MPF (Ministério Público Federal) abriu um procedimento investigatório criminal para apurar condutas e possíveis violações cometidas por policiais na ação na Vila Cruzeiro.

índice de figuras

Introdução

p.02 - Figura 1 - Rio de Janeiro necrópole. Desenho autoral.

p.04 - Figura 2 - Os retirantes, Portinari, 1944. <https://masp.org.br/acervo/obra/retirantes-da-serie-retirantes-1944-1945>

1. do conceito de necropolítica de Mbembe

p.10 - Figura 1 - Crianças atrás de uma cerca de arame farpado no campo de concentração nazista de Auschwitz no sul da Polônia. <https:// guiadoestudante.abril.com.br/estudo/libertacao-de-vitimas-de-auschwitz-maior-campo-de-exterminio-nazista-completa-70-anos/>

p.14 - Figura 2 - O sétimo selo. <https://cinemarden.wordpress.com/2012/02/27/o-setimo-selo/>

p.19 - Figura 3 - A industrialização da morte em Auschwitz. <https://super.abril.com.br/historia/a-industria-da-morte/>

p.22 - Figura 4 - Nicolas-Antoine Taunay, Le triomphe de la guillotine, óleo sobre tela, 129×168 cm, 1795-1799. <https://artrianon.com/2017/07/19/ obra-de-arte-da-semana-o-triunfo-da-guilhotina-de-nicolas-antoine-taunay/>

p.25 - Figura 5 - O apartheid na África do Sul. <https://acervo.oglobo.globo.com/fotogalerias/o-apartheid-na-africa-do-sul-10991391>

p.27 - Figura 6 - Guerra na Palestina. <https:// www.brasildefato.com.br/2019/05/14/estado-de-israel-completa-71-anos-manchado-por-violencia-e-expulsao-de-palestinos>

p.30 - Figura 7 - Guerra do Golfo. <https://brasilescola.uol.com.br/guerras/guerra-golfo.htm>

p.32 - Figura 8 - 11 de setembro. <https://exame. com/mundo/11-de-setembro-de-2001-relembre-os-atentados-mais-mortais-da-historia/>

p.35 - Figura 9 - Pele Tatuada à Moda de Azulejaria, óleo sobre tela 140 x 160cm, 1995. <http://www.adrianavarejao.net/br/imagens/categoria/10/obras>

2. Rio necrópole

p.40 - Figura 1 - Desapropriação dos cortiços. <http://multirio.rio.rj.gov.br/index.php/estude/ historia-do-brasil/rio-de-janeiro/66-o-rio-de-janeiro-como-distrito-federal-vitrine-cartao-postal-e-palco-da-politica-nacional/2914-o-bota-abaixo-as-criticas-e-os-criticos>

p.42 - Figura 2 - Favela da Rocinha. <https://www.caurj.gov.br/a-favela-da-rocinha-precisa-de-atencao-imediata-do-poder-publico/ rocinha-2/>

p.44 - Figura 3 - Jean-Baptiste Debret, Feitores açoitando negros na Roça, 1828. <https://www. gazetadopovo.com.br/ideias/a-historia-da-tortura-no-brasil-3g7rlohgzwxa94j12jaw505hz/>

p.46 - Figura 4 - Augustus Earle, Mercado de escravos no Rio de Janeiro. <https://enciclopedia. itaucultural.org.br/obra9872/mercado-de-escravos-no-rio-de-janeiro>

p.48 - Figura 5 - Vida militarizada. <https://www.brasildefatorj.com.br/2020/10/27/ defensoria-questiona-policia-militar-sobre-operacoes-em-favelas-do-rio-de-janeiro>

p.50 - Figura 6 - Cais do Valongo. <https://www.palmares.gov.br/?p=46296>

3. espaço, poder e visibilidade

p.55 - Figura 2 - Instalação de placas na Lagoa Rodrigo Freitas em protesto à morte de crianças e policiais causada pela violência no Rio de Janeiro.

<https://extra.globo.com/casos-de-policia/ong-rio-da-paz-instala-placas-pelas-mortes-de-meninas-policiais-mortos-em-protesto-na-lagoa-rv1-1-24826240.html>

p.56 - Figura 3 - Destruição da placa de Marielle Franco.

<https://veja.abril.com.br/politica/candidato-que-destruiu-placa-de-marielle-e-deputado-mais-votado-no-rio/>

p.57 - Figura 4 - Polícia destrói memorial feito para vítimas de operação em Jacarezinho. <https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/policia-destroi-memorial-feito-para-vitimas-de-operacao-que-matou-28-pessoas-no-rio/>

p.59 - Figura 5 - Jean-Baptiste Debret, Largo do Paço. <https://diariodorio.com/histria-da-praa-xv/>

p.61 - Figura 6 - Jean-Baptiste Debret, Praça Quinze, século XIX. <https://oglobo.globo. com/rio/obra-de-debret-que-retratou-cotidiano-da-cidade-no-seculo-xix-sera-tema-de-mostra-15404860>

p.63 - Figura 7 - Jean-Baptiste Debret, Escravo no pelourinho sendo açoitado. <https://www.anf.org.br/lei-da-maioridade-penal-postes-e-pelourinhos/>

p.65 - Figura 8 - Johann Jacob Steinmann, Largo do Paço. <https://vejario.abril.com.br/coluna/ daniel-sampaio/praca-xv-steinmann/>

p.68 - Figura 9 - Largo do Paço, início do século XX. <http://imperiobrazil.blogspot.com/2018/02/paco-imperial-em-montagem.html>

p.70 - Figura 10 - Praça XV. <https://pt.wikipedia.org/wiki/Pra%C3%A7a_ XV_%28Rio_de_Janeiro%29>

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SISSON, Rachel. Espaço e poder - Os três centros do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro Editora Arco Produções, 2008.