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Quarta-feira, 3.12.2014 - www.diariodamanha.com
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Aprovado reajuste de 16% no piso regional Projeto, apreciado na Assembleia Legislativa, prevê que novos valores passem a vigorar a partir de 1º de fevereiro, variando entre R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00 FOTO DIVULGAÇÃO/ STEPHANIE GOMES
REDAÇÃO DIÁRIO DA MANHÃ conexao@diariodamanha.net
A Assembleia Legislativa do Estado aprovou, em sessão realizada na tarde de terçafeira (2), o Projeto de Lei 222 2014 do Governo do Estado, que reajusta em 16% o piso mínimo regional. A apreciação resultou em 41 votos favoráveis e nenhum contrário, sendo que os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro próximo, variando entre R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00. O projeto foi aprovado com emenda do líder do governo, Valdeci Oliveira (PT), após entendimentos entre entidades sindicais e empresariais, com mediação da Assembleia, mantendo na
Plenário da Assembleia Legislativa ficou lotado durante a sessão que apreciou o reajusto do mínimo regional faixa II os trabalhadores de hotéis, bares e restaurantes, os quais, conforme a proposta original seriam, a partir deste ano, inseridos na faixa
IV. Outra emenda aprovada, também de Valdeci Oliveira, alterou de 1º de janeiro para 1º de fevereiro a validade do reajuste.
Opiniões divergentes Antes da votação, ainda de manhã, uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, reuniu representantes das centrais sindicais, do setor empresarial e deputados para discutir a constitucionalidade do PL 222/2014. Os representantes das centrais sindicais defenderam que o projeto contribui para o desenvolvimento econômico do estado e para a melhoria da renda do trabalhador. O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, destacou que o PL foi encaminhado pelo Executivo após o período eleitoral e contempla uma demanda das centrais sindicais. “Não é justo e não é legal afirmar que governador do Estado tirou da cartola a proposta. Não se trata de algo do agrado do chefe do Executivo, se trata de recuperar o sa-
lário dos setores mais empobrecidos e fragilizados do trabalho, que estão ao desabrigo dos sindicatos e das convenções coletivas”, argumentou. Por outro lado, a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS (Federasul) reiterou que a lei 103/2000, que institui a aplicação do salário mínimo regional, estabelece que o reajuste não pode ser instituído em segundo semestre de ano em que haja eleições gerais. “Não se trata de um debate político, e sim de uma discussão jurídica. Estamos convivendo com a insegurança”, comentou a vice-presidente da Federasul, Simone Leite. Os empresários criticam também o fato de não haver um indexador estabelecido para o reajuste, o que faz com que a cada ano seja criado um novo salário.
Como ficaram as faixas do mínimo regional: I – R$ 1.006,88 para os trabalhadores: • na agricultura e na pecuária; • nas indústrias extrativas; • em empresas de captura do pescado (pesqueira); • empregados domésticos; • em turismo e hospitalidade; • nas indústrias da construção civil;
• nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; • em estabelecimentos hípicos; • empregados motociclistas no transp. de documentos e de pequenos volumes “motoboy”, e • empregados em garagens e estacion.
II - R$ 1.030,06 para os trabalhadores: • nas indústrias do vestuário e do calçado; • nas indústrias de fiação e de tecelagem; • nas indústrias de artefatos de couro; • nas indústrias do papel, papelão e cortiça; • em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e emp. em bancas, vendedores ambul. de jornais e revistas; • empregados da administração das empresas prop. de jornais e revistas; • empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; • empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza, e • trabalhadores nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call-centers), “telemarketing”, “call-centers”, operadores de “voip” (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares. • empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.
III - R$ 1.053,42 para os trabalhadores: • nas indústrias do mobiliário; • nas indústrias químicas e farmacêuticas; • nas indústrias cinematográficas; • nas indústrias da alimentação; • e) empregados no comércio em geral; • empregados de agentes autônomos do comércio; • empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; • movimentadores de mercadorias em geral; • trabalhadores no comércio armazenador, e • auxiliares de administração de armazéns gerais.
IV –R$ 1.095,02 para os trabalhadores: • nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; • nas indústrias gráficas; • nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; • nas indústrias de artefatos de borracha; • em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; • em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; • nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; • auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); • empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; • marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; • vigilantes; • trabalhadores marítimos do 1º grupo de Aquaviários que laboram nas seções de Convés, Máquinas, Câmara e Saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).
V – de R$ 1.276,00 para os trabalhadores: • técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.