A Produção da Educação do Campo no Brasil das Referências Históricas à Institucionalização
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G3418 Ghedini, Cecília Maria A Produção da Educação do Campo no Brasil: das Referências Históricas à Institucionalização/Cecília Maria Ghedini. Jundiaí, Paco Editorial: 2017. 400 p. Inclui bibliografia. ISBN: 978-85-462-0784-8 1. Movimentos sociais populares 2. Educação de campo 3. Experiência 4. Escola pública de campo I. Ghedini, Cecília Maria. CDD: 370 Índices para catálogo sistemático: Educação popular
370.115
Relação escola/comunidade
371.19
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À minha mãe, Delésia Maria Marcuzzo (in memoriam), por me apontar a possibilidade da criação mesmo na aridez e na adversidade. A meu pai, Luiz Ghedini (in memoriam), que me ensinou a persistência e o trabalho como sentidos humanos. Ao Tiaraju, meu filho, pelas certezas que me traz desde seu “fazer-se” pessoa e pelos limites humanos que, nessas descobertas, me permite assumir no cultivo da esperança!
O terreno comum às práticas marxistas não está no marxismo, mas está no mesmo lugar de onde Marx escreve e desde o qual surge a teoria marxista [...]. A pátria da teoria marxista continua onde sempre esteve, no objeto humano real, em todas as suas manifestações (passadas e presentes); objeto que, no entanto, não pode ser conhecido num golpe de vista teórico (como se a Teoria pudesse engolir a realidade de uma só bocada). (Edward Palmer Thompson)
A história nunca se fecha por si mesma e nunca se fecha para sempre. São os homens, em grupos e confrontando-se como classes em conflito, que “fecham” ou “abrem” os circuitos da história. (Florestan Fernandes)
Agradecimentos Às famílias agricultoras com quem trabalhei e convivi, desde meu núcleo familiar de onde aprendi a perceber a realidade do campo pelo trabalho, o acesso aos bens e à riqueza, a dedicação e alegria das tarefas cumpridas e a construção de sonhos a sustentar a precariedade dos dias. Nesse conjunto, agradeço também aos companheiros/as das lutas populares que me mostraram a necessidade de enraizamento na história, a implicação com a realidade e os projetos de futuro. Pelas vivências nesse mosaico da minha grande família que, nesses tempos, se define por um trecho de meu autor favorito: “a experiência chega sem bater à porta”. E assim foi. Acontecimentos nunca dantes vivenciados, contudo, espaços fecundos para seguir contando com cada um/a de vocês! A ética e a sensibilidade de mestres como Fernando José Martins, Solange Todero von Onçay, Valdir Pereira Duarte (in memoriam) e Gaudêncio Frigotto, que me permitiram amarrar os “fios” de tantas vivências com compromisso teórico e político. Especialmente a Eveline Bertino Algebaile, pela orientação perspicaz e profunda, por me apresentar autores que me permitiram a tecitura desses escritos e pela generosidade da acolhida em seu espaço familiar! Por contar com pessoas como Elza Maria Fonseca Falkembach, a quem devo as certezas de ter chegado a um “ancoradouro” no qual as expressões de humanidade têm legitimidade para serem oficialmente registradas, como fios a tecer com novas cores e texturas da condição humana. Ao Jorge Falkembach, pela fraterna sabedoria que perscruta as profundezas e me guia na busca por lugares onde fixar a âncora que sustenta minhas sínteses e reinvenções. Aos militantes dos Movimentos Sociais Populares, aos colegas de profissão, estudantes, amigos/as e todos/as que fazem parte de minha vida, por estarmos e seguirmos juntos/as!
Sumário Apresentação.............................................................................................17 Prefácio......................................................................................................21 Introdução..............................................................................................25
Capítulo 1 A Produção do Campesinato no Brasil: Forças SociopolíticoEconômicas e Projetos em Disputa...............................................................39 1. Produções de uma sociedade escravocrata e senhorial....................42 1.1 Terra, trabalho e trabalhadores..................................................47 1.2 Disputas de classe, direito, justiça e experiência...................58 2. Trabalhadores do campo e organizações de classe: delineando projetos...................................................................................66 2.1 Um projeto “vitorioso” e seus enfrentamentos....................75 2.2 Uma nova correlação de forças....................................................85 3. A produção de um projeto do campesinato....................................94 3.1 Aproximações e afirmações a constituir um projeto...............100 Capítulo 2 Referências Formativas e Projeto Educativo dos Movimentos Sociais: Enraizamentos da Educação e da Escola do Campo...............................111 1. Educação dos trabalhadores do campo e projeto de desenvolvimento..............................................................................116 1.1 Elos que se fundem num projeto educativo.............................131 2. Movimentos Sociais Populares do Campo e educação formal........................................................................................................147 2.1 Subvertendo a proposta de Educação Rural..........................148 3. Educação do Campo: referências e políticas públicas..................158 3.1 Perdas e ganhos da institucionalização......................................168 Capítulo 3 Estado, Movimentos Sociais e Escola do Campo: Projeto de Antagonismos e Novos Desfechos............................................................181 1. As movimentações da Educação do Campo e a revolução necessária.................................................................................................185 1.1 “Transmutar” o cargo público e “gestar” as referências.........202 2. Da “sustentação” do direito à invasão do conceito...................214
3. Dinamismo histórico: conservações e transformações.................224 3.1 Negações e afirmações no “fazer-se” da escola do campo....................................................................................................232 3.2 “Ancoradouros” e “correntezas”: novas institucionalidades?............................................................................350
Capítulo 4 O “Fazer-Se” da Escola do Campo: Descompassos entre Materialidade, Legislação e Projeto Histórico-Político...........................265 1. Referências e projeto educativo dos movimentos sociais populares.................................................................................................370 1.1 Dimensões formativo-educativas da Educação do Campo.............................................................................................290 1.1.1 Território, lugar, trabalho e cultura..................................301 1.1.2 Coletivos, acompanhamento e auto-organização...........307 1.1.3 Forma de tratar o conhecimento escolar e trabalho.........................................................................................314 2. Referências e descentramentos da escola do campo................319 3. Referências e institucionalização: “ancoradouros” ou fragilização?.............................................................................................325 3.1 Projeto político e materialidade da Educação do Campo...................................................................................................327 3.2 Descompassos entre a legislação e a escola do campo................................................................................................337 3.3 Modalidade de Educação do Campo: entre os vazios e a saturação..........................................................................................344 Considerações finais.......................................................................................355 Referências......................................................................................................375
Lista de abreviaturas e siglas AAs – Aprendizados Agrícolas Abag – Associação Brasileira do Agronegócio Assesoar – Associação de Estudos, Assistência e Orientação Rural CEBs – Comunidades Eclesiais de Base CEE-PR – Conselho Estadual de Educação do Paraná Ceffas – Centros Familiares de Formação por Alternância Cetap – Centro de Tecnologias Alternativas CFRs – Casas Familiares Rurais CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNE – Conselho Nacional de Educação CNEC – Conferência Nacional de Educação do Campo CNER – Campanha Nacional de Educação Rural Conec – Comissão Nacional de Educação do Campo Consed – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação Contag – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CPT – Comissão Pastoral da Terra CRB – Confederação Rural Brasileira CUT – Central Única dos Trabalhadores Doebec – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo DTR/CUT – Departamento dos Trabalhadores Rurais/Central Única dos Trabalhadores Edurural – Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Rural EF – Ensino Fundamental
Efas – Escolas Famílias Agrícolas Enera – Encontro Nacional dos Educadores da Reforma Agrária Fetape – Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco Fetraf-sul – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNEP – Fundo Nacional do Ensino Primário Focec – Fórum Catarinense de Educação do Campo Fonec – Fórum Nacional de Educação do Campo Fundep – Fundação de Desenvolvimento, Educação e Pesquisa da Região Celeiro Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Inep – Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Iterra – Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária LDB – Lei de Diretrizes e Bases MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens Master – Movimento dos Agricultores Sem Terra Mastes – Movimento dos Agricultores Sem Terra do Sudoeste do Paraná Mastro – Movimento dos Agricultores Sem Terra do Oeste do Paraná MCP – Movimento de Cultura Popular MEB – Movimento de Educação de Base MEC – Ministério da Educação e Cultura MMA – Movimento de Mulheres Agricultoras MMTR – Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais MNP – Movimento Nacional dos Produtores MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores MSPdoC – Movimentos Sociais dos Populares do Campo
MSP – Movimentos Sociais dos Populares MST – Movimento Sem Terra OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras PAs – Patronatos Agrícolas PCB – Partido Comunista Brasileiro PCdoB – Partido Comunista do Brasil PCFE – Programa Comunidade Família e Educação PJR – Pastoral da Juventude Rural PNE – Plano Nacional de Educação PNRA – Plano Nacional da Reforma Agrária Procampo – Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo Prodasec – Programa Nacional de Ações Socioeducativas e Culturais para as Populações Carentes Urbanas Pronacampo – Programa Nacional de Educação do Campo Pronasec – Programa Nacional de Ações Socioeducativas e Culturais para o Meio Rural Pronera – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária Rede Ta/Sul – Rede de Tecnologias Alternativas/Sul Resab – Rede de Educação do Semiárido Brasileiro SAR – Serviço de Assistência Rural Secad – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Secadi – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e Inclusão SMEDs – Secretarias Municipais de Educação SNA – Sociedade Nacional de Agricultura Soral – Serviço de Orientação Rural de Alagoas SPA – Sociedade Paulista de Agricultura
SRB – Sociedade Rural Brasileira SSR – Serviço Social Rural Sudam – Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia TAC – Curso Técnico em Administração de Cooperativas TCU – Tribunal de Contas da União UDR – União Democrática Ruralista Ultabs – União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil Unasco – União Nacional das Associações Cooperativistas UnB – Universidade de Brasília Undime – União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação UNE – União Nacional dos Estudantes Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura Unesp – Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância Unijuí – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Apresentação Este livro é resultado da tese de doutorado defendida no ano de 2015 e insere-se no campo das discussões da linha de pesquisa: Estado e Política Pública do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Nesta linha, há um investimento ao estudo e à pesquisa das condições históricas, sociais, ideológicas, econômicas e culturais de instituição dos Estados nacionais, em particular do Estado brasileiro, no contexto latino-americano, assim como à análise de suas crises e perspectivas. A inserção no grupo These – Projetos Integrados de Pesquisas sobre Trabalho, História, Educação e Saúde UERJ-UFF-EPSJV/Fiocruz ampliou e aprofundou as condições desta investigação e deste estudo. Este percurso foi possibilitado também por ser parte de um doutorado interinstitucional – Dinter realizado com o esforço conjunto da UERJ e Universidade do Oeste do Estado do Paraná (Unioeste), contando para isso com a ousadia e a dedicação de professores das duas instituições e, especialmente, desta linha de pesquisa do PPFH. Os debates decorrentes dos estudos e diálogos dessa linha de pesquisa, especialmente no contexto do Dinter e do PPFH, reafirmaram o que se compunha como minhas referências e experiência de trabalho: os projetos de campo em permanente disputa configurados no movimento histórico, entre acomodações e subversões, produzindo-se no confronto de necessidades e interesses. Tais projetos, pelas contradições que geram, criam possiblidades para a intervenção dos grupos sociais organizados. Compreender com se dão e o que constituem estas intervenções se colocou como um problema a ser localizado e mapeado na diversidade do campesinato brasileiro, em suas movimentações de subversão ou consentimento à “ordem” da sociedade capitalista, neste caso, no que tange à educação. A identificação destas relações e destes elementos me permitiu delinear o objeto desta investigação: como se produziu Educação do Campo nos marcos das referências históricas dos movimentos sociais e quais os limites e formas de sua institucionalização na materialidade da escola pública do campo nos anos de 1998-2012. A escolha deste tema de pesquisa tem por base a síntese: a formação-educação dos camponeses no país referida ao movimento das contradições que, na história deste grupo social, constitui um projeto formativo-educativo disputado como “rural” e “campo”, também na educação e na escola. Tratada como Educação do Campo, esta síntese se produz na tecitu17
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ra das condições de existência, dos enraizamentos na história coletiva, dos fundamentos teórico-metodológicos da luta social, por entre agregações e negações que se tornam princípio de ação e maneira de lidar com esta realidade. Alguns “fios” guiaram este estudo: a constituição do campesinato no país, a produção de referências formativo-educativas nos Movimentos Sociais Populares do Campo (MSPdoC), a materialização da Educação do Campo neste espaço específico, sua ampliação pelas políticas públicas e as possibilidades de institucionalização na Escola Pública do Campo. Identifica-se que as referências produzidas ao longo destas três décadas “sustentam” novos “ancoradouros” ao projeto educativo dos trabalhadores do campo que se se incorporam à história, também pelos documentos legais, principalmente o Decreto nº 7.352/2010 e a Resolução nº 04/2010, que transformam a Educação do Campo em modalidade educacional. Ainda há espaços em aberto neste processo, assim como cooptações e esmagamentos, porém, estas contraditórias movimentações vão amalgamando projetos de futuro percebidos no “movimento” que ali se esconde, como diz Oliveira (2010), porque ainda se apresenta sob formas que a teoria não é capaz de reconhecer. Ao longo deste estudo e investigação, busquei nomear estes não reconhecimentos, e evidenciar em que medida as referências constituíram um projeto educativo dos Movimentos Sociais Populares (MSP). Reconhecem-se nas regularidades do projeto dimensões que ancoram o “fazer-se” da escola do campo, quais sejam: território, lugar, trabalho e cultura; coletivos e auto-organização dos estudantes; e, tempos, espaços e trato do conhecimento que, incorporados, produzem uma experiência que descentra a escola. Nesta experiência gera-se consciência pelas novas institucionalidades, isso porque, tal como compreende Thompson (1987a), a produção de consciência se dá pelo modo como é tratada a experiência em termos culturais, de ideias e de formas institucionais. Considero, por isso, que, no percurso e na dinamicidade histórica, dimensões contraditórias podem conservar e também pautar mudanças, mesmo nos limites que lhes são impostos, como nos mostra Algebaile (2009), em forma de “voos fora da asa”, capazes de adensar, nas lutas pelo alargamento do direito à educação, acúmulo de forças. Contudo, ao se institucionalizar as referências históricas, as regularidades de forma e conteúdo que as produziram nem sempre são mantidas e, ainda, neste caso, podem até incorporar conteúdos e formas que não sejam do projeto histórico-político do campesinato. Contudo, tomando-se a precariedade da escola rural, ainda hegemônica no país a despeito de todas as conquis18
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tas legais, a Educação do Campo como modalidade é uma possibilidade para disputar com maior efetividade a concretização do projeto histórico da escola dos trabalhadores do campo. Esta perspectiva, entretanto, insere-se numa lógica que inclui luta social, pois se está no contexto do agronegócio e da mercantilização da educação, porém, mesmo assim, a luta não será a mesma, pois, o “ancoradouro” a que se chegou pelas referências históricas e as pequenas conquistas no espaço do estado permite uma disputa com as mesmas ferramentas. Corre-se o risco de tê-las tomadas pelo projeto “do outro”, como diz Grasmci (2011b), porém, a luta social empreendida pela Educação do Campo, que só faz nesta materialidade, pode saturá-las de historicidade concretizando tais referências na escola pública do campo. A tecitura das movimentações históricas dá corpo à luta social e, neste sentido, não há como desviar-se dos confrontos de interesse enquanto classe social. Assim, na educação e, especificamente na Educação do Campo, a apropriação das referências históricas produzidas pelo projeto educativo dos MSP é uma ferramenta que promove solapas na lógica do projeto hegemônico, uma vez que, como brilhantemente nos diz Fernandes (1977, p. 245-246): a história não se fecha sozinha, nem se fecha para sempre, são os sujeitos, “em grupos e confrontando-se como classes em conflito, que ‘fecham’ ou ‘abrem’ os circuitos da história”. Este estudo e sua publicação colocam-se como reafirmação da validade das produções da Educação e da Escola do Campo, para promover outros desenlaces na atualidade do projeto histórico das escolas públicas do campo no país. E, valendo-me das palavras de Frigotto (2011, p. 236), espero que este escrito seja tomado como “parte de uma totalidade histórica” na produção do projeto histórico-político do campesinato, compreendendo, ainda no dizer do autor, que este enfoque estabelece “mediações entre o campo da particularidade e sua relação com uma determinada universalidade”. Reitero, com este olhar: ainda que a modalidade possa ser armadilha ou possibilidade, a vivência e atuação no limite desta contradição faz a diferença entre colocar-se nos processos de educação guiados apenas pela retórica teórica ou pleitear movimentações para que a realidade, tal como se apresenta, seja ponto de partida a sustentar novos ancoradouros ao projeto de antagonismos em curso neste país, também no “fazer-se” da Educação do Campo. Cecília Maria Ghedini Francisco Beltrão, 25 de janeiro de 2017. 19