SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS Formação, Organização e Avaliação Cícera A. Lima Malheiro & Enicéia Gonçalves Mendes
Conselho Editorial Profa. Dra. Andrea Domingues Prof. Dr. Antônio Carlos Giuliani Prof. Dr. Antonio Cesar Galhardi Profa. Dra. Benedita Cássia Sant’anna Prof. Dr. Carlos Bauer Profa. Dra. Cristianne Famer Rocha Prof. Dr. Eraldo Leme Batista Prof. Dr. Fábio Régio Bento Prof. Dr. José Ricardo Caetano Costa
Prof. Dr. Luiz Fernando Gomes Profa. Dra. Magali Rosa de Sant’Anna Prof. Dr. Marco Morel Profa. Dra. Milena Fernandes Oliveira Prof. Dr. Ricardo André Ferreira Martins Prof. Dr. Romualdo Dias Prof. Dr. Sérgio Nunes de Jesus Profa. Dra. Thelma Lessa Prof. Dr. Victor Hugo Veppo Burgardt
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M249 Malheiro, Cícera A. Lima. Mendes, Enicéia Gonçalves Sala de Recursos Multifuncionais: Formação, Organização e Avaliação/ Cícera A. Lima Malheiro; Enicéia Gonçalves Mendes -- 1. ed. -- Jundiaí, SP : Paco, 2017. 244 p. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-462-0785-5 1.Educação. 2.Professores. 3.Educação Especial. I. Malheiro, Cícera A. Lima. II. Mendes, Enicéia Gonçalves. CDD: 370
Av. Carlos Salles Block, 658 Ed. Altos do Anhangabaú, 2º Andar, Sala 21 Anhangabaú - Jundiaí-SP - 13208-100 11 4521-6315 | 2449-0740 contato@editorialpaco.com.br
Dedico esta obra ao Carlos Alberto Nunes Malheiro, pelo seu apoio incondicional. Sem os seus incentivos, a conclusĂŁo deste estudo nĂŁo seria possĂvel.
AGRADECIMENTOS A todos os pesquisadores participantes do Observatório Nacional de Educação Especial (Oneesp), sob coordenação da Profa Dra. Enicéia Gonçalves Mendes referência como pesquisadora e orientadora na área de educação especial, pela confiança depositada na condução desse estudo. Às Profas. Dras. Aline Maria de Medeiros Rodrigues Reali (UFSCar), Elisa Tomoe Moriya Schlünzen (Unesp) e Rosângela Gavioli Prieto (USP), Rosângela Gavioli Prieto (USP), pela análise cuidadosa e apontamentos realizados no texto dissertativo, pelos questionamentos elencados durante a participação na banca que contribuíram na ampliação dos conhecimentos desenvolvidos nesse estudo. Às profissionais da educação (professoras e gestoras de educação especial) do sistema municipal de ensino, pela participação nessa pesquisa. Agradeço por não medirem esforços em colaborar durante o desenvolvimento desta pesquisa; pelo carinho e acolhida; pela amizade construída; pela confiança depositada em todo esse processo. Aos órgãos: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pelo apoio fundamental no desenvolvimento da pesquisa que resultou nesta obra.
SUMÁRIO PREFÁCIO...........................................................................11 CAPÍTULO 1: O PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS............................................21 CAPÍTULO 2: MARCO CONCEITUAL DA INCLUSÃO ESCOLAR..............................................................37 CAPÍTULO 3: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SRM: ASPECTOS LEGAIS E ORIENTADORES......................................................................57 CAPÍTULO 4: A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E O SURGIMENTO DAS SRM EM UM MUNICÍPIO DO ESTADO DE SÃO PAULO..........................77 1. A história de cinquenta anos de institucionalização da atenção à pessoa com deficiência no município em estruturas separadas..............................................................78 2. O início e a evolução da implantação da política de educação especial no contexto da educação inclusiva no município............................................................81 3. A educação especial no contexto da produção dos textos municipais............................................................92 4. A configuração da política de educação especial no contexto do município estudado segundo os indicadores de matrículas.......................................................96
CAPÍTULO 5: A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS.......................101 CAPÍTULO 6: A ESPECIFICIDADE DO SERVIÇO OFERTADO NAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NO CONTEXTO MUNICIPAL............117 1. Definição........................................................................117 2. Função............................................................................118 3. Finalidade.......................................................................118 4. Especificidade..................................................................119 5. Local: áreas e espaços destinados ao desenvolvimento do AEE.....................................................120 6. Infraestrutura e condições de trabalho na escola..............121 7. Período e frequência para a realização do AEE.................123 CAPÍTULO 7: AVALIAÇÃO: DIAGNÓSTICO E PEDAGÓGICO.....................................................................131 CAPÍTULO 8: AVALIAÇÃO: ENCAMINHAMENTO, PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ALUNO QUE FREQUENTA O AEE......................................139 1. Processo de identificação/diagnóstico e encaminhamento ao AEE.....................................................139 2. Avaliação com vista ao planejamento e ao acompanhamento do desempenho dos alunos que frequentam as SRM...........................................145 2.1 O AEE e sua relação com o currículo comum..............146 2.2 Instrumentos, materiais e critérios utilizados no planejamento e monitoramento da aprendizagem...........148 2.3 Avaliações externas...................................................154 CAPÍTULO 9: FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA EDUCAÇÃO ESPECIAL........................................................169
CAPÍTULO 10: FORMAÇÃO: A ATUAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO......................................179 1. A distribuição das professoras de educação especial nos cargos..............................................................179 2. Atribuições da gestão de educação inclusiva....................182 3. A formação contínua desenvolvida no âmbito municipal e federal..................................................185 CAPÍTULO 11: A PESQUISA COLABORATIVA – PROCESSO DE INTERVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DESENVOLVIDO.......................................205 1. Etapa Preliminar – Condução dos procedimentos éticos...........................................................210 2. Etapa do diagnóstico das necessidades formativa e definição dos tempos e espaços para condução da pesquisa.............................................................................211 3. Etapas procedimentais para a realização de ações reflexivas...................................................................215 4. Professores participantes da pesquisa..............................222 CAPÍTULO 12: ELEMENTOS FINAIS CONSIDERADOS NESTA INVESTIGAÇÃO........................................................225 REFERÊNCIAS.........................................................................233
PREFÁCIO Um olhar analítico, crítico e profundo em relação aos desdobramentos e desenvolvimento de um dos eixos norteadores da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, promulgada em 2007 pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação (MEC), em consonância com o denominado movimento mundial pela educação inclusiva, é o que propõem as autoras Cícera Aparecida Lima Malheiro e Enicéia Gonçalves Mendes na obra intitulada Sala de recursos multifuncionais: formação, organização e avaliação. Com base nesse movimento, abre-se no Brasil um amplo espectro de pesquisas e práticas, voltados os olhares sobre a Educação Básica regular ou comum, articulada com as especificidades da Educação Especial e em defesa do direito de pertencer, e não ficar de fora, destinado a todos os estudantes, bem como o direito de aprender e participar da escola sem nenhum tipo de discriminação. Nesta obra, as autoras iniciam a sua análise detalhando pesquisas realizadas nos últimos dez anos sobre as atividades desenvolvidas nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), comentando lacunas envolvidas nas pesquisas e as dificuldades vivenciadas pelos sistemas de ensino em vincular-se ao Programa de Implantação de SRM (PI-SRM)
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instituído por meio da Portaria Normativa n. 13, de 24 de abril de 2007. Ao apresentar o programa em números e fatos, as autoras nos ajudam a refletir sobre as reais condições em que os sistemas têm se articulado para atingir os princípios e objetivos para os quais foi instituído, qual seja, a implantação e organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) desenvolvido primordialmente nas SRM; a avaliação dos estudantes denominados Público-Alvo da Educação Especial (PAEE) quanto ao seu encaminhamento, planejamento e acompanhamento do seu desenvolvimento escolar; bem como a formação e atuação dos profissionais para atuação nesse serviço, o papel desse serviço na rede regular de ensino e o apoio ao desenvolvimento da Educação Especial na perspectiva da Inclusão Escolar. Por meio da pergunta “Quais as interpretações e traduções realizadas por um sistema de ensino sobre as diretrizes para a execução do AEE em SRM, dada a sua totalidade?” focalizam-se os três eixos norteadores da pesquisa de mestrado realizada. Ao se questionar, no Capítulo 2, o significado do termo inclusão, alerta-se para o sentido de inclusão como um processo e não como um produto centrado apenas na matrícula dos estudantes PAEE na escola comum ou no ensino regular. Mediante um valoroso marco conceitual delineado nesse capítulo, apresentam-se as mudanças na conceituação de Educação Especial e Educação Inclusiva nos últimos dez anos, com base nos pressupostos das políticas públicas brasileiras e de autores importantes da área, como Rosana Glat, Enicéia Mendes e Rosângela Prieto. Ainda, sinaliza-se para o ponto de que incluir não é integrar, devendo haver um esforço da família e da escola, um apreço à diversidade, uma abertura incondicional às diferenças, e o reconhecimento e o estabelecimento 12
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dos direitos de grupos excluídos historicamente da escola. Nesse sentido, salienta-se a necessidade de que os procedimentos de identificação e remoção das barreiras para a aprendizagem tornem-se as formas mais adequadas e inclusivas possíveis para a real inclusão dos estudantes PAEE. A obra é indicada para quem pretende refletir e ampliar a sua visão sobre a Educação Especial e sobre a Educação Inclusiva no Brasil, trazendo as bases conceituais e políticas, bem como interpretações e reinterpretações de ambas. Apresenta com clareza as políticas públicas educacionais, o estabelecimento dessas políticas e as influências estrangeiras, e o ponto de partida, qual seja, a redemocratização do país a partir da Constituição Federal de 1988. Abarca os aspectos da municipalização da educação (com descentralização administrativa e financeira), e em que medida impactaram sobre as políticas de Educação Especial na perspectiva inclusiva, demonstrando um grande domínio conceitual. Ao se abordar as controvérsias e vicissitudes da Educação Inclusiva, questionam-se também os conceitos de inclusão, deficiência e necessidades especiais com todos os termos relacionados e se esclarece que, na obra, o termo adotado é Educação Inclusiva. Analisa-se, finalmente, a SRM como política pública. No Capítulo 3, apresenta-se com clareza a legislação, especialmente a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9.394/1996, detalhando como se deu, a partir desses principais marcos legais brasileiros, o processo de implementação das SRM a partir da portaria normativa 13. Para tanto, apresentam-se os decretos, resoluções e notas técnicas (regulamentações e orientações) que abordam os objetivos do AEE, como deve se configurar a formação dos professores para esse atendimento, bem como 13
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as atribuições das escolas. Em decorrência desse excelente aprofundamento, compreendemos que a obra é essencial para gestores, supervisores, coordenadores, membros de secretarias municipais de educação, profissionais atuantes nas escolas e educadores. O Capítulo 4 apresenta-se como um olhar analítico, a partir do histórico da Educação Especial no Brasil, até a sua configuração e corporificação dos pressupostos das políticas públicas educacionais brasileiras em um município do estado de São Paulo. É nesse capítulo que as autoras se centram ainda mais nos norteadores: organização, formação e avaliação, demonstrando as especificidades da implementação do Programa SRM em um determinado município do interior do estado de São Paulo, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos. Ao apresentar essas especificidades, as autoras fazem transparecer o claro envolvimento dos profissionais que fizeram parte do processo, afirmando que esses têm imprimido novos elementos e entendimentos sobre as propostas da política de Educação Inclusiva federal e municipal, pois dela se apropriam, interpretando e atribuindo-lhe significações. Apresentam, ainda no Capítulo 4, a articulação da equipe de profissionais do AEE do referido município ao “Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”, também proposto no âmbito da Secadi/MEC, e abordam a importância do programa para a formação continuada desses profissionais. Sinalizam ainda para as dificuldades vivenciadas pelos profissionais itinerantes (os professores do AEE que não atuam em uma escola, mas em várias), ao atuarem nas SRM. Tais dificuldades são centradas em formar vínculos com os profissionais da escola, comunidade etc., faltando tempo hábil para discutir as necessidades e potencialidades dos estudantes PAEE. 14
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Consideram também a experiência de implementação do Programa SRM na Educação Infantil do município, quando consideradas as especificidades de estudantes com surdez ou deficiência visual. Aqui, comparece uma análise crítica e importante sobre os recursos da SRM e a necessidade de adequá-los aos diferentes níveis de ensino. Esclarecem, no entanto, o esforço da equipe em buscar uma nova configuração do serviço e a necessidade de investimentos na formação. Ou seja, transparece a importância e a grande necessidade de compreender que a formação continuada, como complementar à formação inicial, deve ser realizada considerando o contexto de atuação de cada equipe e pode ampliar possibilidades, quando gerado um significado para o educador que é formado, trazendo resultados positivos na aprendizagem dos estudantes. No Capítulo 5, as autoras fazem um excelente constructo sobre o significado do termo multifuncional ou multifuncionais, usado erroneamente como relacionado aos profissionais. As autoras deixam muito claro que o termo multifuncionais se relaciona aos recursos da sala, por isso Sala de Recursos Multifuncionais, e não Multifuncional. Com uma visão muito clara sobre o que são as SRM, as autoras esclarecem quais são as funções desse espaço, o objetivo do atendimento ofertado nesse espaço e suas principais características para a corporificação da política e do AEE. Explicam, de maneira muito elucidativa, como se configuram também as Salas de Recursos (SR) propostas no âmbito da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), as diferenças e semelhanças entre SR e SRM. Nesse sentido, a obra auxilia o leitor a pensar sobre a implantação e condução das SRM, considerando não apenas a criação de um espaço especializado em escolas regulares, mas a importância da reformulação do sistema de ensino, com mudança de postura dos educadores. 15
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Traz à luz o verdadeiro papel da organização desse serviço que deve ser desenvolvido na SRM, não como modelo único, mas como mais um de uma série de serviços a serem adotados de acordo com o contexto dos educandos e da realidade regional. Alerta-nos ao fato de que, mesmo nesse serviço, não deve haver padronizações que subjuguem as diferenças de realidades. Mediante essa excelente visão analítica sobre a política, aponta as suas deficiências, reconhecendo a importância do investimento do MEC, mas destacando a grande necessidade de que os sistemas tenham orientações mais detalhadas do que se espera como contrapartida dos municípios e estados, levando em consideração as especificidades e singularidades de cada município brasileiro e indicando que, com boas orientações, os pressupostos legais podem ser flexibilizados em cada realidade. Com base no que foi vivenciado no município do interior do estado de São Paulo, as autoras deixam muito claro que determinadas prescrições legais, ainda que muito bem delineadas do ponto de vista da governabilidade, podem e devem ser alinhadas mediante a autonomia do poder público local, evitando o engessamento e o mal desdobramento dos seus aspectos. A partir do Capítulo 6 são apresentados os dados do AEE e do Programa SRM no município, a função, finalidade, especificidades, locais destinados ao atendimento (espaço físico), infraestrutura (acessibilidade, materiais, mobiliário), condições de trabalho, frequência do serviço, comprometimento da família, apoio de outros profissionais da educação, falta de SRM na educação infantil, frequência dos estudantes, dificuldades dos familiares, dificuldades de locomoção e concentração de estudantes por escola. Novamente os dados quantitativos são apresentados em consonância com os aspectos qualitativos de maneira muito clara e objetiva. 16
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O Capítulo 7 tem como cerne a avaliação pedagógica realizada na SRM com o objetivo de identificar as necessidades educacionais especiais, planejar intervenções e realizar o acompanhamento da aprendizagem. Novamente as autoras trazem os aspectos do histórico da Educação Especial no Brasil, para apresentar uma crítica importante sobre a clareza que os sistemas devem ter ao implementar o serviço do AEE como um apoio suplementar ou complementar à classe comum, retirando a visão clínica desse serviço e voltando os olhares sobre as condições de aprendizagem e desenvolvimento escolar dos estudantes PAEE. Em continuidade à análise realizada no Capítulo 7, que é mais documental e conceitual, no Capítulo 8 são apresentados os procedimentos de avaliação na SRM realizados no município estudado. Para isso, as autoras relatam depoimentos de profissionais do município, as suas dificuldades e angústias. Em linhas gerais, esses profissionais consideram que a parceria que existe ainda “está a desejar” e que o ideal seria contar com o apoio de uma “equipe multidisciplinar” no sistema municipal de ensino. Em relação ao planejamento e acompanhamento do desempenho escolar dos estudantes PAEE que frequentam as SRM, as autoras destacam a visão dos profissionais indicando como o planejamento educacional foi organizado no âmbito do AEE e os impasses que existem quanto ao acompanhamento da aprendizagem dos estudantes PAEE no sistema educacional como um todo. No que se refere aos instrumentos, materiais e critérios utilizados no planejamento e monitoramento da aprendizagem, as autoras destacam que cada profissional desenvolve seus próprios procedimentos e estabelece seus próprios critérios para planejar e avaliar. Apresentam ainda uma visão crítica sobre as avaliações externas, como Prova Brasil e o seu impacto (ou a sua ausência) sobre as especificidades dos estudantes PAEE. 17
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Entre outros aspectos importantes, a obra dá ouvidos aos agentes de transformação, que são os profissionais que atuam no AEE, e recomenda que os apontamentos desses profissionais devem ser levados em conta. Mediante o Capítulo 9, as autoras propõem aspectos sobre a formação de professores que atuam ou irão atuar nesse serviço, muito importantes ou fundamentais. Para isso, analisam estudos de pesquisadores da área, correlacionando-nos e apontando em quais aspectos precisam ser aprofundados, tornando-se importante referência para pesquisadores da área. No Capítulo 10, fazem um brilhante detalhamento do município estudado, contextos de formação, percepções dos professores em relação às formações e em relação ao seu próprio papel, questionamentos sobre a efetividade dos programas de formação governamentais em diferentes aspectos, em termos de carga horária, planejamento, formato. Entre os importantes apontamentos que as autoras fazem, salientamos que suas recomendações são a de que é necessário sair do discurso, privilegiar habilidades e buscar uma configuração do sistema educacional do município e suas ações de AEE. Em decorrência disso, consideramos que as autoras conseguem somar importantes aspectos da pesquisa e da análise de literatura realizada. Ao aprofundarem, no Capítulo 11, em que âmbito foi realizada esta pesquisa, falam sobre o Observatório Nacional de Educação Especial (Oneesp), realizado pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Nesse sentido, o referido capítulo permite uma melhor compreensão sobre o processo educacional vigente e estimula reflexões de natureza social, política e econômica, pois estas fazem parte da constituição do professor e de sua ação pedagógica. Finalmente, no Capítulo 12, as autoras tecem importantes considerações sobre a caracterização e descrição 18
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das ações do AEE no sistema municipal de educação participante, apontando em que medida a política de Educação Inclusiva vivenciada nesse contexto e os desafios vivenciados permitem a articulação desse paradigma emergente. Com essa perspectiva, abrem possibilidades para que cada leitor vislumbre e perceba em que medida os desdobramentos legais e políticos devem ser adequados e pensados sob o ponto de vista da diferença, da especificidade, do contexto e da singularidade. Chamamos de paradigma emergente, parafraseando a pesquisadora Maria Cândida Moraes, pois há que se pensar que é sempre urgente ou emergencial entender as políticas educacionais, a escola, os professores, os estudantes, o que esperam da escola e como a escola pode continuar sendo o eixo de formação e afloramento dos talentos únicos que todos os seres humanos têm ou podem desenvolver. Esse importante paradigma educacional, fundamentado nos tão celebrados direitos humanos, que conjugam igualdade e diferença como valores indissociáveis, deve ser constantemente analisado. Excelente leitura e oportunidade ímpar de aprendizagem! Elisa Tomoe Moriya Schlünzen Coordenadora Acadêmica do Núcleo de Educação a Distância (NEaD) da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), idealizadora e coordenadora do Centro de Promoção para a Inclusão Digital, Escolar e Social (CPIDES) da Unesp.
Danielle Aparecida do Nascimento dos Santos Pesquisadora da Universidade Estadual Paulista “ Júlio de Mesquita Filho” (Unesp).
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