Tecnologia: Lei geral de proteção de dados

NOS ADEQUANDO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Afinal, o que precisamos saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados? A LGPD estabelece regras detalhadas para coleta, uso, tratamento e armazenamento de informações pessoais por parte das empresas. Ela afeta todas as relações nas quais dados pessoais sejam coletados, tanto no ambiente digital, quanto fora dele. QUAIS OS OBJETIVOS DA LGPD? A lei geral de regulamentação de dados tem dois objetivos principais: garantir às pessoas total controle sobre seus dados pessoais e, principalmente, a segurança dessas informações. A lei também visa proteger o direito à privacidade,

construindo diretrizes para que as empresas não cometam excessos na utilização desses dados.

Considerando a grande quantidade de informações que fornecemos às empresas, essa garantia é muito bem-vinda. Por outro lado, em regra ela não impõe obrigações às pessoas físicas.

QUAIS INFORMAÇÕES SÃO CONSIDERADAS COMO DADOS PESSOAIS? São considerados dados pessoais todas as informações que permitem a identificação de uma pessoa, como nome, profissão, formação, endereço, CPF, RG, estado civil etc. Segundo determinação da LGPD, as empresas só podem efetuar a coleta desses dados mediante o consentimento expresso do cidadão. Além disso, a empresa precisa informar para qual finalidade os dados serão coletados.

QUAL O RISCO DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI? As penalidades por descumprimento da LGPD envolvem:

• Advertências. • Obrigação de divulgação do incidente. • Eliminação de dados pessoais. • Bloqueio suspensão e/ou proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados pessoais. • Multas de até R$ 50 milhões, dependendo da infração.

IMAGEM: IPOPBA/ISTOCK

IMAGEM: IPOPBA/ISTOCK

COMO O CLUBE ESTÁ SE ADEQUANDO À LGPD? Desde sempre, o Clube controla de forma estrita os dados de seus associados e colaboradores, mantendo o sigilo de todas as informações físicas e digitais. Este compromisso de sigilo das informações já está firmado publicamente pelo regulamento interno. A LGPD contribuirá com os controles do Clube, de modo a aprimorá-los e os uniformizá-los perante as exigências da sociedade e não somente do Clube.

A área jurídica do Paineiras já vinha estudando o tema há algum tempo e, tão logo a LGPD entrou em vigor, o Clube atualizou sua política de privacidade e comunicou os associados da necessidade de aprovarem a utilização de dados que dependem de autorização expressa e pessoal.

De acordo com a equipe, o fato do Clube cumprir as exigências da LGPD, além de evitar problemas e futuras autuações, reforça a credibilidade do Paineiras como uma entidade séria e comprometida com o cumprimento da legislação vigente. Mais do que isso, propicia aos paineirenses a tranquilidade e a certeza de que seus dados são tratados de forma correta e madura, protegidos com absoluto sigilo.