Acção Socialista n.º 1371

www.ps.pt

N.o 1371

SETEMBRO 2012

diretor marcos sá

jorge ferreira

vasco cordeiro reafirma via açoriana // PÁG. 6

“Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade”

António José Seguro exclui qualquer possibilidade do Partido Socialista voltar ao poder sem que os portugueses queiram, garantindo que o PS não pretende fazer nenhum acordo com o PSD no que toca ao Governo endossando para este partido e para o CDS as responsabilidades relativas a uma eventual rutura na coligação. // PÁG. 3

Págs. 4 a 7

2

A Escaldar

O aviso do PS No primeiro debate quinzenal após as férias parlamentares com a presença do primeiroministro, António José Seguro marcou bem a posição do PS quanto à possibilidade de privatização da CGD, um velho anseio da direita.

Determinado, com a força da razão, e o dedo indicador apontado a Passos Coelho, Seguro afirmou: “Olhe bem para mim, senhor primeiroministro: terá o PS pela frente se ousar privatizar a Caixa Geral de Depósitos”.

O PS demonstra, mais uma vez, a sua forte oposição às privatizações que o Governo insiste pôr em andamento, indo também aqui mais longe que a troika.

Quente

Assim não Foi no passado dia 13 de setembro que António José Seguro fez uma declaração ao país. Não só revelou que o PS irá votar contra o Orçamento de Estado para 2013, como também anunciou que irá apresentar uma moção de censura, caso o Governo insista em manter a proposta da TSU. Num discurso curto e assertivo, o líder socialista garantiu que o partido nunca será “cúmplice de uma política sem futuro que nos vai conduzir ao empobrecimento e a mais desemprego. Já o disse e repito: assim não”.

Frio

PS/Santarém tem nova casa No âmbito da nova dinâmica que o camarada António Gameiro está a imprimir nestes primeiros três meses à frente da estrutura, a Federação do PS de Santarém inaugurou as novas instalações, que vai partilhar com a concelhia da capital do distrito. A iniciativa contou com a presença do secretário nacional Álvaro Beleza.

Na sua intervenção, o dirigente nacional Álvaro Beleza elogiou o trabalho desenvolvido pela Federação e apelou à unidade

dos militantes. E defendeu a necessidade de “termos um partido transparente, dinâmico, moderno, voltado para as pessoas e trabalhador, que se possa ver do lado de fora das paredes da nova sede”.

Já o camarada António Gameiro reafirmou o empenho da equipa que lidera em ajudar o partido a “Ganhar 2013” este é o slogan do Secretariado Distrital e explicou que quer “uma imagem renovada, moderna, eficaz, que transmita os nossos valores

Flávio Fonte (1944-2012)

Um militante exemplar

Jorge Afonso Costa (1928-2012)

Tão amigos que eles são Com a coligação a abanar por todos os lados, depois das trapalhadas causadas pelas declarações de Portas sobre a TSU e um milhão de portugueses na rua contra este Governo, delegações do PSD e CDS reuniramse para mostrar que estão unidos. Depois das punhaladas, uma encenação.

Gelado

Única hipótese é recuar Após o anúncio de mais medidas de austeridade, nomeadamente a mexida na TSU, feito pelo primeiro-ministro, têm chovido críticas ao atual Governo. Esta proposta imoral e inaceitável não tem o apoio nem dos portugueses, nem dos parceiros sociais, nem sequer de algumas personalidades dos partidos que apoiam a coligação, que já fizeram ouvir as suas vozes.

A teimosia só faz com que o primeiro-ministro fique isolado. O Governo tem de deixar de parte a política de austeridade excessiva do custe o que custar e resta-lhe, apenas, uma hipótese: recuar. 

Socialista, laico e republicano, Flávio Fonte, secretário-coordenador da Secção de Campo de Ourique, faleceu recentemente.

Contava 68 anos. Flávio Fonte foi durante vários anos secretário da Junta de Freguesia dos Prazeres e membro da Comissão Política Concelhia de Lisboa. Pertenceu ainda à Comissão Nacional do PS. Para além da sua atividade de autarca, foi

e maneira de estar na política clara, aberta e que apela à participação de todos". Para isso, adiantou, a Federação pretende organizar exposições e outros eventos no seu próprio espaço, bem como atrair utilizadores da estrutura, que tanto pode servir de espaço para consulta à internet, como espaço de convívio ou mesmo de leitura.

Além da nova sede, a Federação apresentou também o seu novo site e a nova página no Facebook. 

ainda membro da Comissão de Trabalhadores da CEIG. A igualdade, liberdade e fraternidade marcaram sempre a sua acção política, pautada por uma forte determinação. Um exemplo de militância.  J.C.C.B.

Morreu no passado dia 17 de setembro o nosso camarada Jorge Afonso Costa, militante da Secção do Bairro Alto, em Lisboa. Contava 84 anos.

Ex-funcionário do PS, Jorge Afonso Costa destacou-se sempre pela militância ativa e empenhada.

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

16 de Setembro de 1982 Milton Friedman – Liberdade para explorar A primeira página do “Acção Socialista” de 16 de Setembro de 1982 dava destaque a um artigo de opinião de Vasco Franco sobre uma série de programas que a RTP transmitia, da responsabilidade do “mentor” do neoliberalismo, Milton Friedman, “Liberdade para escolher”. O artigo do socialista, intitulado “liberdade para explorar”, desmontava as soluções radicalmente conservadoras deste Prémio Nobel, o inspirador das políticas macroeconómicas de Pinochet, Reagan e agora de Passos Coelho/Vítor Gaspar.  J.C.C.B.

3 jorge ferreira

OPINIÃO DOS MILITANTES “Percebo agora por que dizias que nunca te passava pela cabeça que o futuro para Portugal seria acabarmos no caos que se aproxima a Passos largos do caos que era gerido pelo António de Santa Comba”

Carta a um Homem caríssimo Casimiro Silva

Assim não!

Militante N.º 32.019

casimirosilva.blogspot.com casimirosilva casimirosilva

PS contra austeridade imoral Na sequência do anúncio ao país do agravamento da Taxa Social Única, da divulgação das conclusões nada alentadoras da quinta avaliação da troika e de serem conhecidas as linhas orientadoras do Orçamento de Estado para 2013, o secretário-geral do PS tornou pública a decisão de votar contra a proposta orçamental do Governo e de apresentar uma moção de censura.

A advertência de António José Seguro foi transmitida numa declaração a partir da sede nacional do PS, em reação às medidas de austeridade anunciadas pelo Executivo de direita.

“Tudo faremos para impedir que o Governo retire dinheiro aos trabalhadores para dar às empresas. O aumento da TSU dos trabalhadores em sete pontos percentuais, que retira mais do que um salário por ano a cada trabalhador, é uma decisão que nos indigna profundamente”, declarou o líder socialista.

António José Seguro sustentou depois que a medida do Governo sobre a TSU “quebra o contrato social, que está para além de qualquer Orçamento do Estado”.

“Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade – e essa linha foi ultrapassada.

Ou o primeiro-ministro recua e retira a proposta, ou então o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, o PS apresentará uma moção de censura ao Go-

verno”, disse.

Apesar de o primeiro-ministro se ter apressado a amenizar o brutal golpe que pretendia desferir, mais uma vez, na vida dos portugueses falando numa “modelação” nas medidas relativas à Taxa Social Única, António José Seguro esclareceu mais adiante que apenas o recuo do Executivo nesta matéria evitará a apresentação de uma moção de censura pelo PS. Estas declarações do líder socialista foram feitas à saída de uma reunião com o presidente da Cáritas, na qual foi abordada a situação social e económica do país, ocasião que aproveitou para relançar o repto ao Governo para recuar nas alterações à TSU. Interrogado se espera que Passos Coelho acabe por ceder na sequência da reunião, em São Bento, com os parceiros sociais, Seguro afirmou não perceber do que é que o primeiro-ministro está à espera para retirar a sua proposta de aumentar as contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social em sete pontos percentuais.

Por outro lado, António José Seguro deixou claro que o PS não quer abrir uma crise política em Portugal.

Dias antes, em entrevista à RTP, assegurou que o PS não voltará ao poder “sem que os portugueses queiram”.

Perante as câmaras do canal público de televisão, António José Seguro excluiu qualquer possibilidade de entendimento com o PSD no que toca ao Governo e endossou para o PSD e CDS responsabilidades relativas a uma eventual rutura na coligação.

Em entrevista à RTP, o secretário-geral confirmou que o “PS voltará ao Governo por vontade dos portugueses” e isso nunca acontecerá “sem que os portugueses queiram”.

“No ano passado, os portugueses decidiram que o PS devia ser partido da oposição e o PS tem sido partido de uma oposição séria, construtiva e responsável”, acrescentou.

Seguro garantiu ainda que pretende continuar neste caminho e que o “PS continue a ser uma oposição útil ao país”.  M.R.

P

eço-te desculpa pelo abuso de, nesta altura da minha vida, te estar a apoquentar, mas sinto uma enorme necessidade de desabafar contigo. E tu aí estás sossegado, sem as agruras destruidoras dos que destroem o nosso país.

Não, não me digas nada!, estou farto do país do primeiro-ministro Passos, estou farto das ilusões que o senhor debitou há um ano e pouco e que enganou tantos portugueses. Arrogância e incompetência já chegam!

Sabes por que te estou a incomodar? É que fizeste tudo na tua vida para que o meu futuro fosse melhor que o teu. Lutaste em grande.

Destruindo o corpo e a tua saúde. E eu tinha, até há bem pouco tempo, uma vida boa. Só que agora estou triste; sinto-me um miserável por não ser capaz de dar aos meus filhos um futuro digno; um futuro, pelo menos, igual ao que deste. É o caos; o fim? Não. Mas suplico-te: não é possível uma ajuda desse lado para que o nosso país não entre no precipício e no silêncio total, pelas mãos ofensivas de Passos?

Obrigado por me teres mostrado um tempo em que a felicidade da solidariedade, da luta pelas coisas e o desejo permanente de uma sociedade mais justa e igualitária eram um destino. E logo tu que comeste pão de cevada, num tempo em que se saía – com todas as dores, ainda! – da guerra! Percebo agora por que dizias que nunca te passava pela cabeça que o futuro para Portugal seria acabarmos no caos que se aproxima a Passos largos do caos que era gerido pelo António de Santa Comba.

Agora o tormento de Passos, o senhor que mata a cada instante o nosso país, atacou-me em cheio. Agora, sabes?, já nem sei como sair desta frágil realidade que já é a minha sobrevivência. Deixa que te diga ainda que agora no nosso país o medo destrói o nosso futuro. Por isso, estou triste, desiludido, mas não quero deixar de ser português; de ser um cidadão que luta contra as injustiças galopantes que os seguidores de Passos nos impõem. Ajudas-me?

Não me feches a porta; são tão poucas as saídas neste país de Passos. 

NOTA DO DIRETOR Quero agradecer, em nome do “Acção Socialista”, a resposta pronta que tiveram os nossos militantes ao desafio que lançamos no Facebook e no Twitter e que se traduziu no envio de várias dezenas de artigos de opinião. Decidimos publicar nesta edição quatro artigos de opinião, apesar de termos prometido apenas a publicação de um. Neste número não haverá o meu habitual editorial para dar espaço a mais um excelente artigo de opinião dos nossos militantes. Este jornal é feito especialmente para si, mas mais do que isso, quero torná-lo verdadeiramente seu! 

Marcos Sá

marcos.sa.1213

@marcossa5

4 jorge ferreira

PS condena mexida imoral na TSU Sob o lema “Há outro caminho”, os socialistas fizeram a sua “rentrée” política na Universidade de Verão realizada em Évora. A iniciativa encerrou com o contundente discurso do secretáriogeral, António José Seguro, no qual ficou expressa a mensagem socialista ao país e ao Executivo de direita: “O PS não está para mais austeridade”.

Na sua intervenção, o líder do PS enumerou os resultados das políticas levadas a cabo pelo Executivo de coligação PSD/ CD, apontando que este tem “falhado em toda a linha.

“O Governo falhou quando previu 13,4% de desemprego para este ano e a taxa ficará acima dos 15,5%, quando disse que a economia cairia menos 2,8% e vai regredir mais de 3% e, sobretudo, quando se comprometeu a reduzir o défice para 4,5% no final do ano”, disse, questionando de seguida a razão para tanto sofrimento, tanta dor e tanta angústia”.

Agora, apontou, “soou mais

uma campainha de alarme: a derrapagem de 3600 milhões de euros nas contas públicas”.

Para o secretário-geral socialista, a correção orçamental não deve ser feita à custa de mais austeridade, mas de um adiamento do prazo para o país cumprir as metas relativas ao défice das contas públicas, à semelhança do que foi conseguido por Espanha e Irlanda.

Reiterando que o PS não pactuará com mais austeridade injusta, ressalvou porém que a aprovação do Orçamento de Estado para 2013 não depende dos socialistas, uma vez que o Governo tem maioria absolu-

ta na Assembleia da República.

Seguro foi categórico ao garantir: “Não cedo a pressões, venham de onde vierem”.

E reafirmou o compromisso do PS com as metas do memorando, mas não com as medidas, sublinhando não haver “drama nenhum quando não há consenso político nacional", sendo, isso sim, “muito importante que haja alternativa política”.

No final da sua intervenção, o líder socialista falou das privatizações, em especial da RTP. “O Governo não pode vender a TAP, a ANA ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo co-

mo se fossem propriedade sua.

Tal como não pode dispor da RTP a seu bel-prazer, porque está em causa o serviço público de rádio e televisão, a política da língua, a ligação às comunidades portuguesas, a afirmação de Portugal e a estratégia de internacionalização da economia portuguesa”, frisou, acrescentando que “o Estado não se pode confundir com o Governo ou com o PSD. Refira-se que a Universidade de Verão do PS, uma jornada de trabalhos de quatro dias na qual foram abordados os temas Economia justa, Sociedades coesas, Europa das pesso-

jorge ferreira

Governo falhou em toda a linha “Se a diminuição do custo do trabalho fosse o fatorchave para sair vencedor da competição internacional, então o Haiti e o Bangladesh seriam os grandes campeões da globalização”, afirmou ao “L’Express” em 2011, o economista Jacques Attali, antigo conselheiro de François Mitterrand, referindo-se aos “adeptos da globalização feliz”.

Perante os dados disponíveis e pelo “andar da carruagem”, Basílio Horta, deputado independente eleito nas listas do Partido Socialista, não espera nem melhoras nem “nada de bom ou positivo” do Orçamento de Estado (OE) para 2013.

Lembra que o PS, ao invés do primeiro-ministro, defende há mais de um ano uma agenda para o crescimento e o emprego, políticas que as instâncias europeias começam aliás a acarinhar, sendo exemplo a recente deliberação aprovada pe-

lo Banco Central Europeu.

Para o eleito socialista, o Governo dispôs do tempo e de condições suficientes para inverter a sua política de empobrecimento do país, desde logo, como reconhece, porque dispõe com uma maior absoluta tendo ainda contado com a preciosa “postura responsável dos socialistas”.

Lembra a propósito que o défice orçamental para 2012, ao contrário das previsões do Governo, que apontavam para 4,5%, “deverá ultrapassar os 6

as e Democracia ativa, contou também com a participação de dirigentes, autarcas e militantes socialistas, tendo sido abrilhantada ainda por personalidades independentes.

Na lista de convidados estiveram Viriato Soromenho Marques, Maria do Carmo Fonseca, Costa e Silva, Sandro Mendonça e Adelino Maltez, que se juntaram aos eurodeputados socialistas Elisa Ferreira, Vital Moreira, Correia de Campos e Ana Gomes. Maria João Rodrigues (da Comissão Europeia) e João Proença (secretário-geral da UGT) também participaram.  M.R.

pontos percentuais do produto”, que a taxa do desemprego não ficará como o Governo afirmava nos 12,13% mas nos 16% ou um pouco mais, números a que se juntam os prejuízos das empresas públicas que derraparam num ano quase 700 milhões de euros, um aumento exponencial dos impostos para valores nunca vistos

pelos portugueses, que se traduziram em menos receitas fiscais (menos IVA e menos IRC) que caíram 5,3%, a que se deve acrescentar ainda a subida da despesa em mais 3,5% face ao mesmo período do ano anterior. A estes números, lembra, acrescente-se ainda “outra derrota do Executivo” ao não ter conseguido controlar a dívida

externa, que passou de 90 para os actuais 120%, a mais alta de sempre em Portugal.

O deputado do PS lembra a confusão em que o Governo se enredou, desde logo pela total inação em avançar com a reforma administrativa, “que eles reclamavam veementemente na oposição, mas que até agora não mexeram uma palha”, passando “por esta coisa extraordinária” que é descer os salários dos trabalhadores em 7% e entregar esse valor nos bolsos dos patrões, uma medida que classifica como “absolutamente indigna” de um Estado civilizado e democrático.

“Estamos perante uma agenda ideológica”, diz, constituindo mais esta medida um corte óbvio entre o país e o Governo.

O deputado socialista garante, por fim, que enquanto este Governo insiste em fazer a competitividade pela queda dos salários, o anterior Executivo do PS apostava em fazer essa competitividade com o valor acrescentado da oferta.  R.S.A.

5 “Responsabilidade é dizer Não quando as propostas políticas são contrárias aos valores e princípios do Partido Socialista, violentam as necessidades básicas das pessoas”

responsabilidade é...

Democratas dos EUA demonstram alternativa à austeridade cega Ao questionarem a viabilidade de políticas de austeridade, a Convenção do Partido Democrata dos Estados Unidos da América e as eleições presidenciais de novembro são “importantes para Portugal”, como foram as francesas. Este o entendimento do Partido Socialista português, que se fez representar recentemente neste evento realizado em Charlotte, Carolina do Norte.

O secretário nacional do PS para as Relações Internacionais, João Ribeiro, participou nesta convenção que reuniu 350 convidados de 100 países, reafirmando que o PS se “revê muito facilmente” no recente discurso de Bill Clinton, no qual o ex-presidente atribuía às políticas económicas liberais estragos dos quais os Estados Unidos se ressentem ainda hoje.

“Depois de estarmos tantos anos a lidar com uma solução conservadora na Europa, mais uma vez [depois de François Hollande, em França] uma visão alternativa vai a votos”, apontou João Ribeiro, para de seguida sublinhar que este “é um sinal de esperança para Portugal”, uma vez que ficou claro que “há alternativas que podem ir a votos e ganhar”.

O secretário nacional do PS, que esteve na Convenção Democrata em representação do secretário-geral, António José Seguro, adiantou que, na Europa e nos Estados Unidos, os fundamentos do debate são os mesmos, opondo “quem quer

diminuir a capacidade do Estado e Governo para agir”, com políticas de austeridade, e quem, como os socialistas, entende que “os governos têm um papel na promoção do crescimento económico, fundamental na igualdade de oportunidades”.

Na sua intervenção, o dirigente socialista fez questão de deixar claro que é a própria realidade que está a “desmentir” os defensores da austeridade. “Já o fez no passado e fá-lo agora”, rematou.

Depois, fez notar que atendendo à actual conjuntura global, estas eleições nos EUA e o papel do Partido Democrata são “muito importantes” para o nosso país.

Criar emprego é possível

João Ribeiro defendeu os resultados da Administração Obama, evocando os 4,5 milhões de postos de trabalho privados criados desde 2010, número que, contudo, não reflete a perda de empregos durante o primeiro ano de mandato, em 2009.

“Quando na Europa nos con-

frontamos com um drama de desemprego descontrolado, haver um Governo que consegue criar um número de empregos no atual contexto é obviamente muito importante”, salientou.

Nos corredores da Convenção, afirma, há “um grande consenso de que os problemas de Portugal e da zona euro têm de resolver-se com mais integração económica e política”, visão que entra em choque com a do Governo português.

De referir que que o Partido Socialista português esteve duplamente presente na convenção democrata com a participação da eurodeputada Ana Gomes.

Ana Gomes, que foi convidada na qualidade de coordenadora da Aliança dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu da Comissão dos Assuntos Externos, participou num debate sobre “Demografia, diversidade e representação no espaço transatlântico”, que colocou frente a frente deputados europeus e congressistas americanos.  M.R.

António Galamba antonio.galamba.9 galamba

-C

olocar o interesse nacional e as pessoas como elementos centrais de toda a acção política;

- Honrar os compromissos inscritos e subscritos no memorando de ajuda financeira internacional, no poder e na oposição; - Não assumir compromissos na oposição que não possam ser cumpridos quando tivermos a confiança dos portugueses para governar. Valorizar a palavra dada; - Não assumir comportamentos de participação política e cívica diferentes dos que são assumidos no exercício do poder. PS é um partido de poder e de alternativa, não uma mera caixa de ressonância dos descontentamentos ou um catalisador das movimentações sociais; - Manifestar disponibilidade para contribuir com propostas para o cumprimento das metas previstas no memorando; - Apresentar alternativas quando se discorda de uma proposta política. Num ano apresentámos 357 propostas. A maioria absoluta PSD/CDS chumbou a esmagadora maioria - Manter com a Presidência da República, com os partidos políticos na Assembleia da República e com os parceiros sociais uma relação permanente de diálogo; - Desenvolver uma estratégia de contactos internacionais que contribuam para a defesa do interesse nacional; - Dizer Não quando as propostas políticas são contrárias aos valores e princípios do Partido Socialista, violentam as necessidades básicas das pessoas, são contrárias à defesa do interesse nacional e à construção de um país que combate as desigualdades, promove a igualdade de oportunidades e fomenta um desenvolvimento equilibrado do território, com soluções sustentáveis; - Dizer Não quando o Governo persiste em não ter em conta as propostas do PS para um outro caminho no cumprimento das metas do memorando e apresenta como solução para o maior número de desempregados do Portugal democrático, para a recessão da economia portuguesa e para as dificuldades que os portugueses sentem no seu dia-a-dia, mais austeridade, mais sacrifícios, mais da mesma receita; Foi isto que fizemos ao longo do último ano, em respeito pelos compromissos assumidos com os militantes do PS na Moção Política de Orientação Nacional “O novo ciclo para cumprir Portugal”. 

6 “Sou defensor de uma verdadeira Via Açoriana que considera que não necessitamos de mais austeridade sobre a austeridade que já temos e que não podemos continuar a subjugar a economia ao ditame cego das finanças públicas”

Uma Via Açoriana Vasco Cordeiro

Candidato do PS à presidência do Governo Regional dos Açores

A

pesar de diariamente assistirmos a anúncios de mais austeridade para o país com maior injustiça na repartição de sacrifícios, nos Açores continuamos a acreditar e a prosseguir um caminho de esperança, estímulo e coesão, em nome das famílias e das empresas da Região. Uma via que tem a marca impressiva da governação do PS e que terá no meu futuro Governo Regional um continuador convicto e empenhado, renovado em determinação e firmeza.

Sou, por isso, defensor de uma verdadeira Via Açoriana que considera que não necessitamos de mais austeridade sobre a austeridade que já temos e que não podemos continuar a subjugar a economia ao ditame cego das finanças públicas.

A solução é fazer exatamente o contrário e criar condições para que através do fomento do emprego, do apoio adicional ao tecido empresarial e às pessoas em dificuldade e da promoção de uma política social atenta e efetiva se dinamizem os sectores produtivos mais aptos, com capacidade de gerar mais valor acrescentado e maior rendimento e, por essa via, se estimule a recuperação da atividade económica, ela própria alicerce fundamental para o equilíbrio das contas públicas e privadas.

Para ultrapassarmos a atual crise, não se devem sacrificar, como se não houvesse alternativa, as famílias, as pequenas e médias e empresas, os funcionários públicos, os trabalhadores, os jovens e os reformados e pensionistas.

O caminho para sair da austeridade, segundo o nosso projeto, não é o de sacrificar a juventude dizendo-lhes que emigrem em busca de melhor futuro; não é o de sacrificar as famílias para arrecadar receita em vez de cortar despesa supérflua; não é o de sacrificar as pequenas e médias empresas sobrecarregando-as com encargos incomportáveis; não é o de sacrificar os profissionais da Função Pública, os trabalhadores, não é o de sacrificar os idosos, os pensionistas e os reformados.

O caminho certo, o da Via Açoriana, é fazer das finanças públicas um auxílio adicional à economia das famílias, como se faz hoje nos Açores, mantendo e reforçando o Complemento Regional de Pensão e os apoios aos idosos para aquisição de medicamentos, e reforçando ainda o Comple-

mento Regional de Abono de Família para Crianças e Jovens. É fazer da ação dos poderes públicos uma ajuda acrescida às empresas, mantendo os impostos mais baixos e implementando, como hoje acontece na Região, um conjunto específico de linhas de financiamento e de crédito que, em condições muito favoráveis, procuram na reestruturação das dívidas bancárias e a fornecedores, na valorização do emprego ou no reforço das condições de liquidez das empresas.

Sou candidato à Presidência do Governo Regional dos Açores por tudo isto e, ainda, com o objetivo de fazer um Governo que orgulhe todos os açorianos, que acompanhe as conquistas que o povo açoriano, espalhado por todo o mundo alcança, e que em coligação com todos Açorianos projete diariamente passos decisivos para o futuro: o nosso, o dos nossos filhos e o dos nossos netos.

Assumo como principal objetivo do nosso projeto o desafio da criação do emprego e do crescimento económico, consubstanciado na criação de condições para que as empresas açorianas possam afirmar-se, cada vez mais, como geradoras de emprego sustentável e, por essa via, os trabalhadores açorianos tenham cada vez melhores condições para assegurar o seu rendimento, o seu futuro e o das suas famílias.

Uma coisa damos por garantida: não sairemos da presente situação sacrificando uns para salvar os outros, pelo que não deixar ninguém para trás é o nosso objetivo ideal e a certeza absoluta de que o trajeto será de todos e para todos.

Somos herdeiros de uma governação inclusiva e que sempre soube harmonizar as exigências de uma sociedade solidária com uma gestão responsável e equilibrada das contas públicas. Sabemos que para conjugar desenvolvimento e justiça é necessário zelar pelo rigor das finanças públicas e foi isso que permitiu aos governos regionais do PS serem impulsionadores de políticas públicas de apoio das famílias e das empresas em tempos de austeridade cega.

Seremos agora, com uma nova energia, própria de quem quer renovar para ganhar e inovar para vencer novos desafios, obreiros de um futuro de progresso, de um novo ciclo de desenvolvimento, de uma nova ambição para os Açores. 

Vasco Cordeiro na apresentação da proposta de programa de Governo, em Ponta Delgada “O próximo Governo dos Açores, liderado por mim, continuará uma política de apoio ao rendimento dos idosos, através do aumento do Complemento Regional de Pensão e do Apoio à Aquisição de Medicamentos – COMPAMID” “É absolutamente determinante uma aposta redobrada na criação de condições para o reforço da nossa capacidade exportadora. E para a realização desse objetivo contribui a criação, quer do Programa de Reforço da Competitividade das Empresas Açorianas, quer da Via Verde das Exportações, quer ainda da Linha de Crédito à Exportação” “É essencial criar as condições para que o empreendedorismo possa, a par da educação e da formação, assumir o papel de motor eficaz para o surgimento de mais riqueza e de mais postos de trabalho” “Há uma via açoriana para o desenvolvimento que coloca as finanças públicas ao serviço dos que mais precisam”

7 OPINIÃO DOS MILITANTES “Hoje, mais do que ontem, com as dificuldades cada vez mais generalizadas na população, temos que reinventar soluções, recuperar as redes de vizinhança, as redes de apoio efetivas, transmitir o sorriso com esperança”

Autárquicas 2013 Alexandra Moura

Militante N.º 37506

alexandra.tavaresdemoura

António José Seguro eleito vice-presidente da IS O secretário-geral do PS, António José Seguro, foi recentemente eleito vice-presidente da Internacional Socialista (IS) no Congresso desta organização mundial, que decorreu na Cidade do Cabo, na África do Sul. “Sinto-me honrado com a eleição. Exercerei os meus mandatos em nome dos nossos valores de sempre”, disse Seguro numa mensagem escrita no Facebook.

De salientar que o líder dos socialistas portugueses foi o mais votado dos candidatos europeus (a eleição faz-se por continente), a par de Ségolène Royal, ambos com 74 votos em 81 possíveis.

Ségolène Royal (ex-candidata à presidência de França), Élio di Rupo (primeiro-ministro belga), Vítor Ponta (primeiro-ministro romeno) e Jacob Zuma (Presidente da África do Sul) foram outros nomes eleitos para a vice-presidência da IS, num total de 32 vice-presidentes de todo o mundo.

António José Seguro é o quarto secretário-geral do PS a assumir tal cargo na IS, depois de Mário Soares, António Guterres e José Sócrates.

O ex-primeiro-ministro grego Georgios Pundreou foi reeleito presidente da IS para um novo mandato de quatro anos.

Neste XXIV Congresso da Internacional, que teve por le-

ma “Por um novo internacionalismo e uma nova cultura de solidariedade”, a delegação do PS foi chefiada pelo secretário nacional para as Relações Internacionais e Cooperação, João Ribeiro, que esteve acompanhado pelo presidente do PS/Madeira, Victor Freitas, e pelo líder do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira, Carlos Pereira.

Ao discursar na Cidade do Cabo, João Ribeiro centrou-se na ideia de um novo internacionalismo.

“Um internacionalismo com democracia, instituições internacionais fortes, cooperação na segurança, com solidariedade coletiva para solucionar os problemas e com mercados abertos, mas com regras, regulação e valores, e com as pessoas no centro da economia”, explicou, sublinhando ser imperativo que os socialistas sejam para o mundo “o farol do otimismo”.

“Nós acreditamos que os Estados podem ultrapassar constrangimentos e cooperar para resolver questões de seguran-

ça, para prosseguir ações coletivas e para criar e abrir um sistema internacional estável”, vincou.

O dirigente socialista português frisou ainda que tem de se prosseguir por três frentes políticas: um Governo Mundial com políticas mundiais, uma reforma das instituições internacionais (FMI, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio) e uma agenda global para a transparência.

João Ribeiro relembrou igualmente que não pode haver internacionalismo sem federalismo regional (Europa, América Sul, Africa) e que é preciso abdicar do poder nacional para o poder internacional, sempre com controlo democrático pelos cidadãos.

“Nós precisamos de ser cidadãos do mundo. Nós precisamos de ser partidos do mundo”, concluiu.

Refira-se que o congresso que teve lugar na Cidade do Cabo é o primeiro em África da Internacional Socialista, que reúne 162 partidos políticos e organizações.  M.R.

I

magino que possam sentir que este assunto não deve ser proposto para reflexão no momento político atual. A situação económica e social do país é, de facto, a nossa prioridade.

Mas todos sabemos (as redes sociais mostram-nos isso mesmo) que, cada vez se levantam mais vozes quanto aos representantes dos partidos políticos nos diferentes órgãos. Por isso vos proponho a reflexão sobre este tema.

Apesar de ser geralmente aceite que o Poder Local foi uma das grandes conquistas do 25 de Abril, e que foi através das autarquias que o país mais se desenvolveu, tal consideração não impediu que, nos últimos anos, fosse lançada, em várias frentes, uma campanha contra os autarcas em geral. É compreensível que, em mais de um milhar de eleitos locais em exercício de funções por todo o país, se encontrem uns quantos que não reúnem as características, capacidades ou qualidades exigíveis para desempenhar cargos de tal responsabilidade, exigência e pressão.

Mas recuso a desconfiança generalizada (como parece decorrer do discurso de alguns políticos, comentadores, ou órgãos de comunicação social) de que todos os autarcas são incompetentes, esbanjadores e abusadores.

O PS sabe que garantir a democracia passa, também, por desmontar esta imagem, assim contribuindo para aproximar as pessoas da política. Este é um objetivo claro do momento atual.

A política mudou.

Os militantes já não colam cartazes; os militantes já não se deslocam quilómetros para participar em comícios; o dia a dia, carregado de preocupações e contas para pagar, não permite a mesma disponibilidade emocional para participar em atividades politicas…

E o que move a coesão das listas candidatas nem sempre é transparente para a população.

As campanhas têm sofrido cortes financeiros grandes; não seria justificável que, no momento atual, se fizessem campanhas absolutamente poluidoras e gastadoras.

Nas próximas eleições, os resultados vão ser conseguidos na rua, no contato com as pessoas, no saber ouvir e no saber sentir das suas preocupações.

Hoje, mais do que ontem, com as dificuldades cada vez mais generalizadas na população, temos que reinventar soluções, recuperar as redes de vizinhança, as redes de apoio efetivas, transmitir o sorriso com esperança.

Por isso, tão importante se torna que a escolha dos candidatos seja cuidadosa.

Não há pressão ou pressões que possam ser mais fortes do que as razões pelas quais estamos no PS: o seu Ideário! 

8 Universidade de Verão Jorge Seguro Sanches Secretário Nacional do PS

Uma etapa na construção da alternativa

A Universidade de Verão foi mais um ponto da maratona que o PS está a percorrer para merecer a confiança dos portugueses, afirma o secretário nacional Jorge Seguro Sanches, um dos principais obreiros desta iniciativa, que, na sua opinião, é uma semente de debate que continuará a produzir frutos para o PS e Portugal. J. c. castelo Branco O que ficou de mais significativo da Universidade de Verão, em termos de contributos e ideias, para a alternativa que o PS está a construir?

Esta edição de 2012 foi apenas o retomar de uma iniciativa do PS lançada nos anos 90 e retomada há oito anos quando o secretário-geral, António José Seguro, era o responsável pelo Gabinete de Estudos. Tenho a expetativa de que depois desta edição o PS irá retomar anualmente esta iniciativa.

Talvez por isso acho que o mais relevante desta Universidade é a semente de debate que foi lançada e que continuará a produzir frutos para o PS e para Portugal A Universidade Verão do PS decorreu sob o lema “Há outro caminho”. Em síntese, que caminho é esse?

O país está obrigado a um objetivo para os próximos anos: cumprir o memorando da troika, que como sabemos foi assumido pelo PS no Governo em 2011. Temos contudo um caminho para cumprir esse objetivo muito diferente daquele que a direita nos quer fazer crer que é o único caminho.

Onde a direita só vê austeridade,

o PS entende que deve haver racionalidade e distribuição justa dos sacrifícios. Onde a direita quer fazer crer que o caminho é pela diminuição das garantias de quem trabalha, o PS vê que o caminho passa antes pela aposta na tecnologia e na economia verde. Onde a direita escolhe o empobrecimento dos portugueses, o PS vê um país só pode cumprir os seus compromissos se tiver forma de criar riqueza. Onde a direita entende que única solução é privatizar, o PS entende que a solução é gerir melhor e com maior exigência.

De que forma a Universidade serviu para ficar mais claro para todos que o PS tem efectivamente outro caminho alternativo ao neoliberalismo puro e duro seguido pela direita?

Penso que os alunos da Universidade de Verão do PS aprofundaram o debate sobre esse caminho. Passa seguramente pelo reforço da nossa posição politica na Europa, sem subserviência mas com responsabilidade.

Mas passa também pela ética, cada vez mais necessária, na política, e também pela sustentabilidade dos nossos comportamentos económicos e ambientais.

De que forma a Universidade de Évora mostrou a que o PS continua empenhado em aprofundar o processo de envolver no processo de soluções progressistas personalidades independentes de várias áreas, num processo de abertura do partido?

A nossa escolha para este ano foi trazer a sociedade civil, a academia e as empresas à Universidade. Penso que o balanço é muito positivo como sempre foram todas as experiências em que o PS juntou a si o melhor da sociedade portuguesa: Mas, no fundo, esta opção é uma opção do secretário-geral: o PS tem de ser capaz de estar com a sociedade e de refor-

çar as suas ligações à sociedade portuguesa.

Foi isso que fizemos.

A que se deve o êxito em toda a linha que constituiu a Universidade de Verão?

Não sei se foi um êxito em toda a linha. Essa avaliação cabe ser feita pelos alunos. Acima de tudo acho que correu bem, especialmente se tivermos em conta que a equipa que organizou a Universidade de V e - P10

9 Universidade de Verão Álvaro Beleza Secretário Nacional do PS

Rigor e trabalho de equipa Álvaro Beleza, secretário nacional do PS, faz um balanço positivo da Universidade de Verão, em Évora, de que foi um dos principais impulsionadores, sublinhando que é cada vez mais claro que existe outro caminho às políticas do atual Governo. J. c. castelo Branco A Universidade de Verão, que marcou a rentrée política do PS, foi marcada por um grande discurso do secretário-geral. Não acha que ficaram definitivamente caladas as vozes residuais que ainda criticavam a forma de liderança de António José Seguro?

Enquanto o Passos Coelho fala de improviso, não está preparado e é depois leviano nas propostas que faz, o António José Seguro estuda tudo o que diz e propõe, é rigoroso, mede as pal a -

vras. E no atual momento em que está o país, é preciso alguém que tenha sentido de Estado e bom senso. António José Seguro é um líder político, é um candidato a governar o país, irá ser primeiro-ministro. Estamos num momento em que a política não é para brincar, isto é para gente séria.

Que balanço faz da Universidade de Verão no que respeita aos contributos e ideias para a alternativa que o PS está a construir?

Houve uma tónica muito importante ao longo da Universidade de Verão que foi o PS assumir-se, sem hesitações, como um partido que defende o federalismo europeu, o aprofundamento da união política europeia.

Mas também o reafirmar da coesão social como fazendo parte desde sempre do ADN do PS e ainda a ideia do sentido ético do poder, ou seja,

que a política é para todos os cidadãos e que os políticos estão transitoriamente a servir o país, a causa pública.

Em que medida a Universidade de Verão mostrou que o PS continua empenhado num processo de abertura, envolvendo personalidades independentes na procura de soluções progressistas para Portugal?

A Universidade de Évora foi um grande sucesso nesse processo de abertura, porque vieram ter connosco grandes personalidades à nossa esquerda e à nossa direita e próximas do PS. E é um sinal também de que quando o PS abre a porta estas personalidades com intervenção cívica estão disponíveis para colaborar connosco.

A Universidade de Verão decorreu sob o lema “Há outro caminho. Que caminho é esse? É cada vez mais claro que tem de haver outro caminho. O caminho deste Governo é do abismo, suicídio.

O nosso é o caminho da social-democracia, de políticas equilibradas, com sobriedade nos

jorge ferreira

atos. Temos de pôr as contas públicas em ordem, mas tudo tem de ser feito com conta, peso e medida, de maneira a não matar a economia portuguesa, e é isto que está a ser feito com o experimentalismo económico e social. É preciso acima de tudo uma estratégia clara, um rumo de responsabilidade, rigor, bom senso, falar verdade. E nesse caminho a Universidade de Verão dá um forte contributo ao envolver de forma ativa os quadros do partido e dar mais formação política.

A que se deve o êxito em toda a linha que constituiu a Universidade de Verão?

A Universidade de Verão ultrapassou as nossas expectativas.

Nós tivemos pouco tempo para organizar, os meios foram escassos, o PS conseguiu organizar esta Universidade com 1/4 do orçamento de outras universidades.

E tudo isto se deveu ao empenho, profissionalismo e militância de uma pequena, mas grande equipa. Não poderia, no entanto, de deixar uma palavra especial para um dos grandes impulsionadores da Universidade, o camarada Jorge Seguro Sanches, que foi a última aquisição para o meu grupo restrito de amigos. É P10

10 FACTOS & NÚMEROS UNIVERSIDADE DE VERÃO O Partido Socialista promoveu, de 30 de Agosto a 2 de Setembro, em Évora, a Universidade de Verão. Com o lema “Há outro caminho”, a iniciativa foi um espaço de reflexão, discussão, criação de ideias, formação de quadros e de alerta para os erros do Governo e da sua receita de austeridade a qualquer preço.

Fúria privatizadora À margem da Universidade de Verão, o “Acção Socialista” questionou o dirigente socialista Jorge Seguro Sanches sobre a fúria privatizadora que tem marcado a ação do atual Governo.

A fúria privatizadora do atual Governo não configura um PREC ao contrário? É o que parece… utilizei essa frase muito recentemente numa entrevista ao semanário “Sol”. Portugal parece viver um momento em que mais do que sermos racionais, separando o trigo do joio, o Governo assumiu apenas desígnios ideológicos.

Dou-lhe um exemplo: cabe na cabeça de alguém que se tenha permitido que o maior acionista da empresa que fiscaliza a produção de energia nas grandes barragens seja o mesmo que é detentor das concessões das grandes barragens?

Foi o que este Governo permitiu com a privatização da REN e da EDP. Quem perde com isso? O Estado e os consumidores portugueses.

Não acha que é tempo de a social-democracia retomar os seus valores e pensar que o Estado não pode abdicar de ter sob o seu domínio os principais sectores estratégicos da economia?

Os exemplos são mais que muitos… Mas dou-lhe o exemplo do sector das águas. O atual Governo insiste na privatização das Aguas de Portugal ao arrepio de tudo. E já nem falo dos princípios da social democracia. Falo-lhe até antes do Conselho Pontifício Justiça e Paz que considera a água “um direito natural e inviolável” e não apenas um bem “meramente mercantil” mas sim “público” ou mesmo da Directiva Quadro da Água que define a água como não sendo “um produto comercial como outro qualquer, mas um património que deve ser protegido, defendido e tratado como tal”. 

Jorge Seguro Sanches  rão era estreante. Na verdade só o secretário-geral tinha organizado uma outra Universidade de Verão. De qualquer forma é justo que se tenha uma palavra de agradecimento a todos os que colaboraram na organização: os voluntários, os funcionários do PS, a Concelhia e a Federação de Évora, os nossos eurodeputados, o grupo de moderadores do PSE, os conferencistas (professores) e também o Álvaro Beleza que com o seu entusiasmo foi o expoente máximo desta organização que

deu o melhor de si.

Mas o maior sucesso deve-se, sem dúvida, aos alunos. Foram eles a razão de ser da Universidade e o resultado deve-se a eles.

Como definiria em duas palavras a Universidade de Verão no âmbito da alternativa de governo que o PS está a construir’?

Duas palavras? É difícil… Direi que foi mais um ponto da maratona que estamos a percorrer para merecer a confiança dos portugueses. 

MARX e ARISTÓTELES EM ÉVORA São 22 os títulos que os organizadores da Universidade de Verão sugeriram como leitura aos alunos. Obras diversificadas que vão de Aristóteles, “Política”, a Jaime Nogueira Pinto, “A Direita e as Direitas”, passando por Tocqueville, “Da Democracia na América” e Marx e Engels, “Manifesto do Partido Comunista”. “É nossa obrigação num evento com estas características dar sugestões de leitura que tenham a ver com as nossas raízes ideológicas e nosso pensamento político. Não é por acaso que começa com o Marx e o Engels porque a raiz ideológica do PS é o marxismo. Mas também de conservadores. Para haver um certo contraponto”, explica Álvaro Beleza.

E Jorge Seguro Sanches sublinha que “discutir e refletir aquilo que muitas vezes, do ponto de vista ideológico, temos como assumido é um exercício estimulante”.

TEMAS A Universidade de Verão teve os seguintes temas distribuídos por quatro painéis: Economia Justa

Sociedades Coesas Europa das Pessoas Democracia Ativa JANTARES-DEBATE Os jantares-debate foram subordinados aos temas: A Europa Investigação e Desen­vol­vi­mento Crescimento Sustentável

110 número de alunos

29 número de horas de debate

Álvaro Beleza  uma pessoa extraordinária, por quem tenho muita estima e admiração. Fizemos um bom trabalho em conjunto.

Que ambiente se viveu em Évora ao longo dos três dias?

Este espaço de reflexão, discussão e criação de ideias e propostas decorreu ao longo dos quatro dias num ambiente livre, leve, de convívio e entusiasmo entre todos os participantes. Esta Universidade mostrou que temos quadros muito melhores, juventude mais preparada, e, portanto, um partido mais preparado para os difíceis desafios que se colocam.

Sai desta Universidade mais otimista?

Sim, porque, apesar das dificuldades do atu-

al momento, Portugal tem uma longa historia e vai sair desta crise. E o PS vai como noutros momentos da história ter aqui um papel decisivo. O PS será Governo com políticas inteligentes adequadas aos tempos, para o século XXI. E devolvendo a esperança aos portugueses com as suas marcas como, por exemplo, o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social pública, o ensino público para todos, as novas tecnologias, a economia verde. Estamos a construir uma alternativa que faça de Portugal um país mais forte, mais coeso, menos desigual.

Como definiria a Universidade de Verão?

Rigor, trabalho e espírito de equipa. 

11 OPINIÃO DOS MILITANTES

“Governo está a criar um deserto na oferta da felicidade”

“O liberalismo económico toma conta do poder político. Existirá a democracia quando a economia controla a geopolítica e a geofinança? Haverá justiça social e coesão social quando os interesses privados imperam sobre o Estado e o bem comum?”

A cultura desapareceu do discurso e da agenda política e até mesmo do elenco ministerial. Que outras consequências tem tido a austeridade do ‘custe-o-que-custar’ para os agentes culturais?

Esta excessiva e cega austeridade estabeleceu alguns sectores, como a cultura, como sendo aqueles para os quais nada está disponível para ser investido. Tudo, desde teatros, museus, património, investigação, está tudo bloqueado e reduzido à sua dimensão e capacidade mínimas.

Esta paralisia na generalidade das instituições é um absurdo absolutamente dramático.

Como entende que pode e deve gerir-se a cultura no atual contexto nacional?

A cultura não pode continuar a ser encarada como um desperdício, como um supérfluo. Ela é mobilizadora, por si só, de milhares de empregos e de um enorme conjunto de atividades paralelas que giram à sua volta.

Sendo um factor-chave para o desenvolvimento económico de todos os sectores a ela associados, economicamente rentável, é imperativo encará-la transversalmente e multiplicar as suas formas e meios de financiamento, percebendo que é potenciadora do seu próprio investimento. O Estado terá de assumir a sua obrigação de garante do funcionamento de estruturas centrais e, ao mesmo tempo, um forte incentivador de uma real participação de toda a sociedade na sustentação de um bem que reverte, em múltiplas dimensões, para os próprios cidadãos.

Essa é a mudança de paradigma que eu defendo: o financiamento da cultura deverá contar sempre com o Estado, mas também com a participação na produção cultural de uma renovada e abrangente lei do mecenato e de uma forte associação das atividades culturais aos cidadãos, à economia, às exportações, à presen-

jorge ferreira

Assumir uma nova atitude perante a cultura, que passe por um novo paradigma de financiamento e desenvolvimento, é a ideia central defendida pelo ator e encenador Paulo Matos, numa entrevista ao “Acção Socialista”, na qual alerta para os dramas que se vivem no sector e condena o Governo de direita pela incapacidade para construir uma dinâmica de crescimento. MARY RODRIGUES

A democracia abrange o Interior do nosso país?

João Pavão Militante N.º 112011

A ça e dinamismo da língua portuguesa no mundo, à criação de emprego, à educação e aos jovens, etc.

Face ao momento em que vivemos, qual é ou quais são os seus principais receios?

O principal receio é, desde logo, o desemprego. Associada à acentuada produção cultural nacional nos anos 90 e início de 2000 está uma enorme massa humana e a situação atual está a criar uma tragédia geral ao nível do desemprego. Oito em cada dez colegas meus estão literalmente na miséria. Isto não é exagero, é uma realidade escondida que muitas vezes não encontra expressão estatística comprovável.

O problema é que não só estamos a perder várias gerações, as mais bem formadas para realizar bens culturais de grande qualidade e de forte potencial de rentabilidade, mas estamos também a empobrecer de uma forma inestimável o nosso país e a sua capacidade de se projectar para fora.

O Governo está a gerar uma tragédia e um deserto na oferta da felicidade para as pessoas.

Qual ou quais as medidas impostas pelo actual Governo mais o chocaram e por quê?

Todos temos no inconsciente que, depois daquela crise política inventada pela direita ao chumbar o PEC IV, gerou-se uma grave rutura financeira no país e que ela nos levou a pensar que, mal

que bem, um poder estável ajudaria a equilibrar os mercados.

E quando agora aparecem estas novas medidas de austeridade, o escândalo social que está a produzir-se é totalmente legítimo.

O que mais choca é esta incapacidade evidente no atual Governo de afirmar que o país é capaz de crescer, não só economicamente, principalmente na imagem e na presença.

O que mais choca é que o Governo se coloca, e nos coloca a todos, numa posição de subalternidade social inadmissível.

Se António José Seguro fosse agora primeiro-ministro, o que esperaria dele em matéria cultural?

Sei que António José Seguro tem a consciência nítida de que a Cultura é um factor de desenvolvimento para o país e não uma espécie de desperdício. Assim, estou certo de que reuniria as pessoas capazes de refletirem e implementarem um novo modelo de desenvolvimento para a Cultura.

Independentemente de retomar o Ministério da Cultura ou manter a Secretaria de Estado, estou convencido de que ele vai criar um caminho activo de construção de uma multiplicidade de financiamentos que permitam recolocar a cultura no centro de um dos motores de desenvolvimento do país. Esta é a atitude nova que, estou certo, António José Seguro vai seguir e que é preciso implementar. 

democracia, o termo que define o poder do povo, existe mesmo?

Viveremos nós numa democracia onde o povo vive numa pólis igualitária e agilizada para o bem global? Ou numa democracia em que o homem maçónico – no seu conjunto - controla a máquina eleitoral e o consequente poder legislativo, administrativo e judicial? Será que no atual contexto geopolítico a democracia é justa? O Estado serve o homem no pleno estado social ou somente serve as minorias que controlam e gerem?

O caciquismo prolífera sem o povo se aperceber. Os agentes déspotas e o nepotismo puro e duro prevalecem sobre a meritocracia e sobre a opinião geral do povo. O liberalismo económico toma conta do poder político. Existirá a democracia quando a economia controla a geopolítica e a geofinança?

Haverá justiça social e coesão social quando os interesses privados imperam sobre o Estado e o bem comum?

Pergunto-me muitas vezes se o atual panorama do nosso país representa uma democracia plena que somente favorece a minoria e as elites que vivem no litoral do nosso país, esquecendo constantemente o interior. O interior que padece das atuais políticas governativas. A pólis, onde o homem vive, interage e procura o bem social, não está atualmente a ser destruída por interesses de neoliberalismo financeiro e por políticas de destruição de serviços de ação pública que abrange as áreas da segurança social e da justiça? Que democracia existe quando parte do povo não tem acesso a condições básicas de serviço público? Que democracia existe quando um indivíduo para ter acesso a condições básicas de saúde necessita de pagar 70 euros de táxi para se deslocar, enquanto no litoral esse acesso é rápido e menos dispendioso (muito menos!). O Estado somente toma decisões governativas para controlar a despesa e beneficiar as elites capitalistas e determinadas regiões do país. Onde está a democracia aqui? O Governo português tem levado a cabo cortes nas áreas sociais, prejudicando assim o interior e as pessoas que vivem no meio rural. O encerramento de tribunais, centros de saúde, a própria – e anunciada – retirada do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros e o próprio deslocar de ambulâncias para outros concelhos prejudicam gravemente o bem-estar social do povo.

Isto é democracia? Para os gurus liberalistas económicos, o bem-estar social não interessa, mas sim o corte na despesa e os interesses privados.

As privatizações que este Governo anuncia dias após dia deixam-me atónito, porque este corpo governativo viola incansavelmente as leis. Ou seja, vivemos num ano inconstitucional, onde os subsídios da Função Pública foram retirados e a privatização da RTP é um cenário possível. Isto é inconstitucional! Privatizações, Poupança, Reajustamento? O fundamentalismo ideológico visa somente a racionalidade económica e não o interesse público. É verdade que estamos sobre a vigilância da troika, mas este Governo já vai mais além do memorando! Este Governo deve, assim como a troika, esclarecer os portugueses sobre estes cortes, porque o esforço do povo é enorme e a qualidade de vida, assim como o acesso a serviços públicos, diminuiu. Não adianta este Governo vir com a desculpa da conjuntura externa, porque esta mesma maioria PSD-CDS, não aceitava essa explicação para o anterior Governo. Podemos estar pobres, mas não somos estúpidos, o povo vive e tem de decidir! 

12

“É cada vez mais difícil ter salário” A violência doméstica não é um fenómeno que possa ser circunscrito a uma região em particular, garante em entrevista ao “Acção Socialista” a presidente federativa das mulheres socialistas de Viseu. Para Helena Rebelo, certo é que com este Governo o objetivo de salário igual para trabalho igual está cada vez mais distante. Rui Solano de Almeida Quais as prioridades do departamento que lidera?

A candidatura a este departamento teve como slogan “Mais mulheres na política, capacitar para intervir mais”. Esta é a sua premissa, captar mais mulheres para a política ativa e sua capacitação para uma participação mais efetiva em todos os domínios da vida pública. No fundo, implementar estratégias que criem uma dinâmica apelativa, para um maior envolvimento das mulheres na política ativa.

Que iniciativas já foram tomadas e quais as que estão programadas?

Começámos com uma atividade designada de literacia digital, cujo objetivo foi motivar e capacitar os participantes para a utilização regular das novas tecnologias de informação e comunicação. Ainda se verificam grandes assimetrias culturais e outras, como o acesso à informação e até o interesse e procura pela mesma.

No Dia Internacional da Mulher visitámos uma empresa fabril, cuja mão de obra é essencialmente feminina, mais de 200 mulheres que pretendemos homenagear, sabendo como é difícil esse meio laboral, ao qual acresce o trabalho doméstico e cuidados à família. Visitámos ainda um Centro de Acolhimento Temporário em Viseu, para situações de emergência social, nomeadamente mulheres e crianças vítimas de violência doméstica.

Privilegiámos a ligação à imprensa local, quer através de comunicados, quer através de artigos de opinião, que pretendemos manter e potenciar.

Iniciativas descentralizadas foi um compromisso assumido, ao qual demos início e ao qual pretendemos dar continuidade. A curto prazo está previsto um de-

bate subordinado ao tema “Crescimento Económico em tempo de Crise” e um fórum, “Mulheres na Política Autárquica”.

Portugal é um país violento para as mulheres ou trata-se de um fenómeno socialmente localizado?

A violência contra as mulheres não é um fenómeno circunscrito nem geograficamente, nem socialmente. É um grave problema, transversal, que tem nos últimos anos sido alvo de uma atenção especial, a nível nacional e internacional.

Em Portugal verificou-se um esforço para aumentar a ajuda institucional para as mulheres em situação de violência, com o forte contributo do Partido Socialista e dos próprios departamentos de mulheres socialistas, que ajudaram a trazer para a ordem do dia esta problemática.

A situação de crise que o país atravessa potencia situações de violência. Manter a coesão social, reduzir as assimetrias, as desigualdades sociais, tem que ser uma prioridade governativa. É imprescindível promover a equidade, cujo conceito este Governo, todos os dias demonstra desconhecer.

género e de combate a todas as formas de discriminação, através de medidas concretas como, a Lei da Paridade, a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez, a Lei da Violência Doméstica, casamento entre pessoas do mesmo sexo, as alterações ao Código de Trabalho no âmbito da parentalidade, enfim, um conjunto de normativos, cruciais para uma mudança de paradigma e eliminação de estereótipos cultu-

sua situação de pobreza face aos homens.

Outro especto que penaliza mais as mulheres e que é agravado pelo desemprego é a alteração do quadro da vida familiar no nosso país. As famílias monoparentais têm ganho expressão, destas o tipo de núcleo mais comum é a mãe com filhos, questão que tem vindo a ser apontada como uma das causas para a feminização da pobreza. É sabido que a baixos rendimentos corresponde, habitualmente, menor acesso a outros recursos, como a saúde, a educação e a fruição de bens culturais ou tempos de lazer. Cria-se um ciclo vicioso que tende a perpetuar-se. Estas são questões que o atual Governo não valoriza, mas que são fulcrais para uma sociedade que se diz desenvolvida.

“A situação de crise que o país atravessa potencia situações de violência”

Sente que existem resistências na sociedade portuguesa em relação à igualdade de género?

Diria que ainda há algumas barreiras a derrubar, sobretudo culturais. É sempre oportuno lembrar que foram precisamente os governos socialistas os que mais assumiram como prioridade política a promoção da igualdade de

rais, que penalizavam sobretudo as mulheres.

Com um Governo de direita é mais difícil atingir o objetivo de salário igual para trabalho igual?

Com este Governo de direita já percebemos que difícil mesmo é ter salário!

Mas parece-nos evidente que, quando temos um Governo centrado numa governação obstinadamente economicista, uma questão como esta não é de todo uma prioridade, infelizmente.

Com o desemprego a subir de forma exponencial são as mulheres as mais penalizadas?

O aumento massivo das mulheres no mercado de trabalho leva a que as repercussões do desemprego se verifiquem de forma mais acentuada nas mulheres, com a agravante de que o trabalho não pago, mas socialmente útil, continua a ser largamente assegurado pelas mulheres, o que também contribui para a

Em sua opinião, justifica-se a existência no PS de um departamento especificamente dedicado à problemática da mulher?

De facto não deixa de ser parodoxal que um partido que criou a Lei da Paridade tenha um departamento que inviabiliza essa mesma paridade, no entanto, pelo que mencionei, percebe que as desigualdades entre homens e mulheres aos vários níveis ainda justificam uma atenção especial a estas matérias. Até porque o resultado dos departamentos está à vista, hoje há muito mais mulheres na política ativa.

Hoje o número de mulheres com licenciatura é superior ao dos homens. Porque é que

esta realidade não se traduz em lideranças políticas ou nas empresas da mulher?

Essa questão é uma das que atualmente mais justificam a existência deste departamento, diria que este é o seu atual desígnio, aumentar a participação das mulheres nas lideranças partidárias ou empresariais, aumentar a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão. Não é uma situação exclusivamente de Portugal como todos sabemos. Relembro as resoluções aprovadas no Parlamento Europeu, que defendem a introdução de quotas para aumentar a participação das mulheres na vida política e económica e em cargos executivos.

Verificamos por exemplo que a participação das mulheres na política autárquica, de 1982 a 2005, mais que triplicou, o que é notável e que nos poderia deixar satisfeitas, não fosse a baixíssima participação em 1982, de 5,1%. No entanto, podemos verificar que dos 308 municípios, apenas 23 têm como presidente uma mulher (10 do PS).

Há ainda 376 juntas de freguesia que não têm mulheres na sua composição.

Pugnar pelo cumprimento da Lei da Paridade continua a ser um dos objetivos deste departamento.

Portugal avançou muito na igualdade do género nos últimos anos, sobretudo com o Governo do PS. Pensa que com o atual Executivo de direita o cenário é de retrocesso?

Como já referi, não creio que estas matérias sejam uma prioridade ou sequer uma preocupação deste Governo. Acredito que pode haver um retrocesso o que exige de todos nós socialistas, homens e mulheres, uma atenção redobrada. 

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Direita tem agenda de destruição da escola pública Os cortes na educação são reveladores da estratégia do Governo de “destruição” da escola pública, denuncia a vicepresidente do GP/PS e da Comissão parlamentar de Educação e Ciência, Odete João, que arrasa a política de “retrocesso” do sistema de ensino levada a cabo pela direita. J. c. castelo Branco Odete João afirma que o Orçamento de Estado deste ano perpetrou na educação um dos maiores cortes face a 2011, que “vão muito para além daquilo que constava no memorando de entendimento e que apontava para uma redução de 195 milhões de euros em 2012”.

Para além da redução dos apoios sociais a alunos oriundos das famílias mais carenciadas, a vice-presidente do GP/PS alerta que “os cortes estão a ser feitos em todas as frentes: apoios educativos, organização e gestão escolar, organização curricular, recursos humanos, equipamentos, requalificação do parque escolar”.

E conclui que “ desinvestimento em educação conduz-nos inevitavelmente a mais insucesso e mais abandono escolar”, acrescentando que “os patamares de qualidade alcançados, reconhecidos a nível internacional por entidades credíveis, estão agora fortemente ameaçados”.

A vice-presidente da Comissão parlamentar da Educação e Ciência desmonta ainda a ideia de que a redução maciça de docentes é uma inevitabilidade.

“O número recorde de professores não colocados este ano letivo configura o maior despedimento na Função Pública”, sublinha.

Segundo Odete João, “o problema não é como diz o ministro Crato que ‘há professores a mais’, o problema é termos respostas educativas a menos”.

Continuando o seu diagnóstico das políticas seguidas pela 5 de Outubro, a deputada do PS não tem dúvidas que a agenda ideológica da direita está a pôr em causa a igualdade de oportunidades. E isto porque, explica, “a politica economicista deste Governo condiciona fortemente a criação de condições para que nenhum alunos seja deixado para trás”, já que se “reduziram drasticamente os apoios sociais e os apoios curriculares, assim como, as ofertas educativas para alunos com percursos escolares de insucesso, em risco de abandono ou que demonstram incapacidade para acompanhar o currículo normal”.

Incerteza e desconfiança

Odete João afirma que “a destruição da imagem pública de rigor e qualidade da escola pública tem sido uma constante no último ano”, considerando que os resultados alcançados nos últimos anos em educação, “reconhecidos e elogiados internacionalmente por entidades credíveis e idóneas”, são hoje colocados em causa pelo atual Governo.

“Assistimos a um ímpeto legislativo, tudo se quer alterar. A incerteza e a desconfiança sobre as escolas estão instaladas”, diz, apontando o facto de as escolas se verem, num ano, com alterações “na gestão e organização curricular, nas cargas horárias, disciplinas divididas em duas, retiradas disciplinas, no sistema

de avaliação dos alunos com os exames a partir do 4º ano, na rede escolar com os mega-agrupamentos, no sistema de créditos a atribuir às escolas, no diploma da autonomia das escolas, no estatuto da aluno, no nº de alunos por turma”, entre muitas outras.

Para a deputada socialista, a “permanente desconfiança” com que o Ministério age sobre a escola pública “mina a credibilidade das instituições”.

Por outro lado, Odete João diz que “não faz sentido” a intenção do ministério de enviar as crianças com mais dificuldades de aprendizagem para o ensino profissional. “O ensino profissional tem de ser uma opção livre e informada, não uma penalização”, afirma, defendendo que “às escolas, através dos seus profissionais e em diálogo com os alunos e as famílias, compete fazer a orientação escolar e o encaminhamento dos alunos”.

Esta postura do Executivo em relação ao ensino profissional faz parte, segundo a deputada do PS, da “agenda ideológica do governo de direita” e constitui “um retrocesso”.

Já a opção que o Executivo quer tomar “configura a construção de uma escola que reproduz e acentua as assimetrias sociais”.

Por tudo isto, a vice-presidente do GP/PS não tem dúvidas em classificar como “destruição” a política do Governo da direita para a educação. 

“Está a ser cometido um poderoso ‘Crime do Eduquês’ sobre a Escola Pública em Portugal. Foi planeado, metódica e pormenorizadamente, e está a ser concretizado, sem contemplação nem hesitações”

O “CRIME DO EDUQUÊS” Bravo Nico bravo.nico

P

rimeiro, aumentaram o número de alunos por turma. Depois, no currículo, fundiram algumas disciplinas, reduziram o horário de outras e eliminaram as áreas curriculares não disciplinares que ajudavam os alunos com mais dificuldades de aprendizagem. Continuaram, diminuindo, drasticamente, as ofertas vocacionais no ensino secundário e encarcerando, em ‘ofertas profissionalizantes’, os jovens alunos do ensino básico com episódios de insucesso escolar. Para que só alguns jovens conseguissem sobreviver no sistema, diminuíram os apoios sociais escolares. Por fim, para expulsar os adultos da qualificação, desativaram toda a rede de cursos de educação e formação de adultos e decidiram desmantelar centenas de Centros Novas Oportunidades. Para completar a cena deste “Crime do Eduquês”, só falta mesmo referir que, enquanto tudo isto aconteceu, milhares de professores ficaram com horários zero e muitos mais ficaram desempregados.

O que resultou do “Crime do Eduquês”?: (i) menor oferta educativa; (ii) menos tempo de aprendizagem formal e escolar; (iii) maiores dificuldades escolares para os jovens com famílias mais carenciadas e, consequentemente, maiores probabilidades de insucesso e abandono escolares para estes jovens; (iv) redução drástica do número de adultos nos sistemas de qualificação; (v) redução, objectiva, do exercício do Direito à Educação.

Mas, observando-se, com mais detalhe, eis que se revela uma prova que pode desvendar as motivações do “Crime do Eduquês”: em cima da realidade atrás descrita, o autor moral do crime despejou, a eito, exames e mais exames. Muita avaliação, para garantir a ‘qualidade’, a ‘exigência’ e o ‘rigor’ do sistema educativo. Avaliação ‘em todas as esquinas’ para avaliar os que a ela chegam em circunstâncias, cada vez mais desiguais. E, assim sendo, esta avaliação fará a ‘selecção natural’ dos que sobreviverem e cumprirá a, antiga, retrógrada e inaceitável, função de reprodução social de uma escola que, não contribuindo para a Igualdade de Oportunidades, a Justiça Social e a Coesão Social, não serve a Democracia nem a Liberdade.

Está a ser cometido um poderoso “Crime do Eduquês” sobre a Escola Pública em Portugal. Foi planeado, metódica e pormenorizadamente, e está a ser concretizado, sem contemplação nem hesitações. Os seus autores revelam sangue frio e ausência de qualquer arrependimento.

Temos a responsabilidade de revelar e evitar o “Crime do Eduquês” que está a ser cometido contra o nosso país e o nosso futuro, sob pena de se concretizar o maior retrocesso no exercício do Direito à Educação de que há memória em Portugal. 

* texto escrito de acordo com a antiga ortografia

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Por dentro de uma jota DANIEL BASTOS

um LIVRO POR SEMANA

sugestões de leitura de jamila madeira Esquerda e Direita

A riqueza das nações

Norberto Bobbio

Adam Smith

Andando na contramão das tendências contemporâneas nas Ciências Políticas, Norberto Bobbio elenca quais são os critérios para se dizer que alguém é de direita ou de esquerda e demonstra a atualidade da distinção entre uma e outra. O ponto de rutura encontra-se na diversidade dos modos de encarar o problema da desigualdade social e de traçar seus diagnósticos e prognósticos. Com isso, revela-se a permanência de antigos conflitos por trás de novas situações socioeconómicas.

As cruzadas vistas pelos árabes Amin Maalouf

Procurando retratar e refletir sobre o quotidiano e o papel de uma juventude partidária, o jovem historiador Daniel Bastos socorreu-se das suas vivências durante o período em que liderou a JS de Fafe, entre 2006 e 2011, para nos oferecer a sua mais recente obra: “Por dentro de uma jota – Uma experiência de intervenção cívica e política em Fafe”, que conta com prefácio de António José Seguro e posfácio de Pedro Delgado Alves.

No prefácio da obra, o secretário-geral do PS escreve que o livro “faz um balanço dos últimos anos na concelhia da Juventude Socialista de Fafe, reflecte o importante trabalho desenvolvido pelas juventudes partidárias a nível local” e atesta que “a dinamização política das comunidades locais é muitas vezes empreendida e bem, como Daniel Bastos testemunha, pelos jovens”.

Apontando que “a sociedade actual apresenta desafios sem precedentes na nossa democracia de Abril”, Seguro afirma que o livro de Daniel Bastos “é um exemplo de como se pode mudar a vida dos outros e de afirmar que em política ninguém é dispensável e que todos contam”, considerando-o “um legado para todos os que vierem e deve inspirar os jovens que hoje dão os primeiros passos na militância

da família socialista”.

Em “Por dentro de uma jota – Uma experiência de intervenção cívica e política em Fafe", o antigo secretário coordenador da JS de Fafe e presidente da Associação Nacional de Jovens Autarcas Socialistas, num período marcado pelo pretenso alheamento da juventude da Res Publica, dá a conhecer um conjunto diversificado de iniciativas cívicas e políticas que contribuíram para a formação política, para o exercício da cidadania ativa e para a envolvência e participação de jovens cidadãos na vida pública.

Nas palavras de Pedro Delgado Alves, que compõem o posfácio do livro, “a diversidade dos temas e iniciativas desenvolvidas pela concelhia de Fafe ao longo dos últimos anos é reveladora de que, mais do que acantonada num nicho de matérias, a JS Fafe soube abraçar toda a riqueza (e complexidade) da nossa contemporaneidade, não se eximindo de participar e provocar os debates que se impunham”.

Para o líder nacional da JS, “o balanço dos mandatos do Daniel Bastos à frente dos destinos da concelhia da Juventude Socialista de Fafe é um excelente e eloquente exemplo do potencial das organizações partidárias de juventude, da sua relação com os jovens e com a realidade local”.  M.R.

Não se trata de um romance histórico ou ficcional. Este é antes um relato puro e duro das várias invasões com o objectivo de conquistar Jerusalém em nome do Papa, entre os séculos XI e XIII, apresentando uma visão algo diferente das que estamos acostumados, a dos invadidos por um povo que consideram bárbaro quando comparado científica e culturalmente. Os cristãos são vistos como “bárbaros”, desconhecedores das regras mais elementares de honra, dignidade e ética social.

“Uma Investigação sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações”, mais conhecida como “A Riqueza das Nações”, é a obra mais famosa de Adam Smith, que nela procurou diferenciar a economia política da ciência política, a ética e a jurisprudência.

Composta por cinco partes, este clássico do pensamento contém, além de análises teóricas sobre o funcionamento das chamadas sociedades comerciais e os problemas associados à divisão do trabalho, ao valor, à distribuição da renda e à acumulação de capital, considerações históricas e farto material empírico.

Nesta obra, a teoria principal defendida por Smith é a de que o desenvolvimento e o bem-estar de uma nação advêm do crescimento económico e da divisão do trabalho.

Introdução ao estudo da moeda Teixeira Ribeiro

Da autoria do professor universitário José Joaquim Teixeira Ribeiro, esta compilação de oito lições de um curso sobre moeda, o valor da moeda, a criação da moeda, os câmbios, padrão-ouro, papel-moeda, perspectivas monetárias internacionais e situação monetária portuguesa da Associação Comercial do Porto (1947-48). Uma obra interessante e invulgar, cada vez mais atual. 

o poema da vida de...

pedro delgado alves

Ouvindo Beethoven Venham leis e homens de balanças, mandamentos d’aquém e além mundo.

Venham ordens, decretos e vinganças, desça em nós o juiz até ao fundo.

Nos cruzamentos todos da cidade a luz vermelha brilhe inquisidora, risquem no chão os dentes da vaidade e mandem que os lavemos a vassoura.

A quantas mãos existam peçam dedos para sujar nas fichas dos arquivos.

Não respeitem mistérios nem segredos que é natural os homens serem esquivos.

Ponham livros de ponto em toda a parte, relógios a marcar a hora exacta.

Não aceitem nem queiram outra arte que a proeza do registo, o verso acta.

Mas quando nos julgarem bem seguros, cercados de bastões e fortalezas, hão-de ruir em estrondo os altos muros e chegará o dia das surpresas.

José Saramago

15 OPINIÃO DOS MILITANTES “Que país é este que tira aos que menos têm, para dar aos que mais têm, sem lhes pedir que devolvam em troca ao país, mais e melhor”

Lei dos Compromissos está a paralisar os municípios Associações representativas do Poder Local e de muitas comunidades intermunicipais, para além de todos os partidos da oposição, já manifestaram a sua discordância em relação à Lei dos Compromissos. O clamor já chegou ao procurador-geral da República, que pediu ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade.

A Lei dos Compromissos do Estado, aprovada pelo Governo e em vigor desde junho último, com os votos contra dos restantes grupos parlamentares, constitui “um espartilho” à gestão das autarquias locais.

Câmaras municipais e restantes instituições, designadamente o sector empresarial local, estão a sofrer um assinalável retrocesso na sua gestão com a aprovação desta lei, correndo o risco de “paralisia total” na opinião de Rui Solheiro, secretário nacional para as Autarquias e presidente da Câmara Municipal de Melgaço.

Não é com burocracia avulsa e exigências do tipo que estão consignadas nesta Lei dos Compromissos que o Governo deve relacionar-se com os municípios, defende ainda Rui Solheiro.

Trata-se de uma iniciativa, ainda segundo o autarca socialista, que não ajudará ao crescimento da economia ou a colmatar “as gravíssimas taxas de desemprego”.

Uma lei ferida de legalidade

Também o vice-presidente da Câmara Municipal de Leiria, Gonçalo Nuno Lopes, não tem dúvida tratar-se de uma lei “que viola a autonomia das autarquias”, facto que, em sua opinião, levará inevitavelmente o Tribunal Constitucional “a considerá-la inconstitucional”.

Para o autarca, trata-se de uma norma que já está a paralisar a ati-

vidade quotidiana das câmaras municipais, porque é “incompetente e impreparada” e porque não foi “como devia” debatida atempadamente com os eleitos locais.

“Esta lei constitui um espartilho à gestão das autarquias locais” Rui Solheiro

“Uma norma que já está a paralisar a atividade quotidiana das câmaras municipais” Gonçalo Nuno Lopes

“Trata-se de uma iniciativa que está a matar a democracia e a asfixiar as populações, retirando-lhes qualidade de vida” Paulo Fonseca

“Uma lei que é um bom exemplo da política de paralisia a que o Governo tem votado o país” Pedro Farmhouse

Igualmente para o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca, depois de realçar tratar-se de uma lei que foi imposta pelo Governo, e “não pedida pela troika” garante tratar-se de uma iniciativa que “está a matar a democracia e a asfixiar as populações”, retirando-lhes qualidade de vida.

Trata-se, como salienta, de uma lei que está já a custar um “incalculável prejuízo diário por tudo o que se tem deixado de concretizar”.

Igual opinião tem o deputado Pedro Farmhouse, que vai mais longe e não hesita em classifica esta lei “como um bom exemplo da política de paralisia a que Governo tem votado o país”.

Lamentando que o Executivo de Passos Coelho esteja a tratar as autarquias locais “como se fossem meras repartições públicas”, Pedro Farmhouse lembra que o Poder Local há muito que tem a sua autonomia “consagrada na Constituição”.

A Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso, ainda na opinião do eleito do PS, impede que as autarquias cumpram com “as suas mais elementares funções”, como sejam a aquisição de combustíveis e de alimentos para os bombeiros no seu trabalho de combate aos incêndios florestais, ou o “simples assegurar de serviços de transporte ou fornecimento de refeições escolares”.  R.S.A.

11 de setembro de 2012 Maria Inês Maurício Militante N.º 72919 minesmauricio

H

oje ouvi dos meus pais as palavras que mais doem, mas que maior prova de amor podem dar a um filho que está emigrado. “Não voltes Inês, não voltes. Nos vamos tentar ir-te visitar mais vezes”.

Que país é este que leva uns pais que me amam a dizer-me para não voltar ao meu país.

Que país é este que depois de ter tirado a esperança a milhares de jovens que cresceram a ouvir para lutarem pelos seus sonhos, para estudarem e se esforçarem por ter um trabalho honesto, que cresceram a ouvir que o esforço, a dedicação e o trabalho traz recompensas, tira agora também toda a esperança às gerações mais velhas de que os seus filhos terão um futuro melhor.

Que país é este que tira aos que menos têm, para dar aos que mais têm, sem lhes pedir que devolvam em troca ao país, mais e melhor.

Que país é este que volta a pedir aos mais velhos que trabalharam anos a fio, que honestamente descontaram, e que agora apenas querem com as suas reformas viver um pouco da vida enquanto têm saúde e que voltaram a ter de ajudar os filhos já crescidos, mas que afinal ainda vai ser menos do que pensavam.

Que país é este em que estando eu emigrada, e sempre que digo que sou de Portugal, e que perante a reação das pessoas, me leva com orgulho, mas com luta, a defender o meu país e a dizer que somos um povo de trabalhadores, que nos esforçamos todos os dias para sermos melhores, me deixou hoje, depois das declarações do Governo e das suas medidas, sem vontade de continuar a convencer que estávamos a tentar. Que país é este que deixou de olhar para os rostos das pessoas, para o seu trabalho, para a sua honestidade e que apenas lhes atribui um número de contribuinte.

Num dia como o de hoje apenas pergunto: O que é que estão a fazer ao meu país? O quê? 

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MANUEL ALEGRE jorge ferreira

“A ‘gula’ fiscal esbarrou na economia; os portugueses padeceram todos os sacrifícios e o Governo falhou”

Três perguntas a

Orçamento de Estado 2012: porque falhou? eurico.b.dias

A

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

elaboração do OE 2012 teve uma premissa central: cumprir o défice de 4,5% do PIB ‘custe o que custar’. ‘Custe o que custar’ repetia o sr. primeiro-ministro na Assembleia da República, mesmo quando questionado pelo PS sobre o aumento do desemprego (mais 150.000 desempregados do que o estimado em Novembro de 2011), sobre o escalar das falências e das insolvências, sobre a redução acentuada do crédito às PMEs, sobre a paralisação do QREN, entre outros aspetos.

Durante o ano o frenesim contabilístico foi-se apoderando do Governo, as contas não batiam certo. Os dados da DGO desde janeiro mostravam o erro da receita; e perante o erro o Governo lançou mão das suas ‘folgas’. Sim, folgas ou margens como dizia o PS; aquelas que garantiam um perímetro de segurança à execução orçamental; no fundo, aquela despesa que se sabia sobreorçamentada, e que os mais optimistas, no Terreiro do Paço, diziam para si próprios: ‘Deve ser suficiente, mesmo que a coisa corra mal.’

Mas não foi. E não foi porque o Governo tomou uma decisão errada: decidiu que podia fazer a consolidação orçamental sem a economia. Quando guardou para si mais de 1000 milhões de euros de folga, retirando rendimentos às famílias, em particular aos pensionistas e aos funcionários públicos, fez diminuir para lá do necessário o consumo das famílias; quando paralisou o QREN, reduziu o investimento público e privado; quando não deu seguimento à proposta do PS de apoiar a tesouraria das PME’s, através de um Linha contratualizada com o BEI (no valor de 5 mil milhões de euros), alavancou o incumprimento contratual entre agentes económicos e destes com um ator muito especial: a banca.

E acresce a isto um aumento do prazo médio de pagamentos do SEE – Sector Empresarial do Estado, que só no sector da saúde passou de 250 dias para 359 dias. As empresas sem crédito, com mais dívidas incobráveis ou com prazos de ressarcimento cada vez maiores, esgotaram a sua capacidade de resistência. Mais insolvências, mais falências e mais desemprego. E como corolário, naturalmente, mais défice orçamental. A ‘gula’ fiscal esbarrou na economia; os portugueses padeceram todos os sacrifícios e o Governo falhou. É hora de mudar de rumo. Há outro caminho. 

O que sentiu, do ponto de vista político mas também emocional, ao ver que mais de um milhão de portugueses participou, no passado dia 15 de setembro, numa das maiores manifestações de que há memória em Portugal?

Senti-me reconfortado, porque o povo português, ao contrário do que se tem apregoado, não é conformista e, quando abusam da sua paciência, é capaz de se levantar e dar mais força à democracia.

Como interpreta o facto de esta manifestação ter fugido à lógica dos partidos ou das organizações sindicais?

Há o espaço dos partidos e há o espaço da cidadania. Esta manifestação inorgânica, de uma grande autenticidade, veio demonstrar que há muita gente que não se sente representada. Foi uma lição para os partidos, como sublinhou António José Seguro. Se os partidos se fecham, as pessoas encontram outras formas de se fazerem ouvir.

Depois desta significativa demonstração popular de desagrado pelas políticas seguidas, pensa que este Governo ainda tem futuro ou, pelo contrário, está ferido de morte?

O Governo destruiu a confiança das pessoas na sua política. É preciso que não mine a confiança no sistema político. Pode permanecer, mas o vínculo com o país está quebrado.  R.S.A.

FOTOgrafias com hiSTÓRIA DR

Eurico Dias

Debate Constâncio-Gama (1986)

Numa iniciativa do “Acção Socialista”, órgão oficial do PS, os camaradas Vítor Constâncio e Jaime Gama, candidatos à liderança do PS em 1986, encontraram-se na sede do jornal, sediado nas instalações da gráfica CEIG, no Dafundo, para um debate moderado pelo camarada Raul Rego. E a edição de 15 de Maio

publicava na íntegra este debate onde os candidatos falaram das suas propostas para o PS e para o país, tendo como pano de fundo as respetivas visões sobre o socialismo democrático.

Em Congresso, Vítor Constâncio acabaria por suceder a Mário Soares na liderança do nosso partido.  J.C.C.B.

diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // chefe de redação Paulo Ferreira // redação J.C. Castelo Branco,

Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Carlos César presidente do ps açores, Victor Freitas presidente do ps madeira, Carlos Zorrinho presidente do grupo parlamentar do ps, Rui Solheiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Catarina Marcelino presidente das mulheres socialistas, João Proença tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, Pedro Alves secretário-geral da juventude socialista // secretariado Ana Maria Santos // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00, Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X impressão Grafedisport - Impressão e Artes Gráficas, SA Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

Este jornal é impresso em papel cuja produção respeita a norma ambiental ISO 14001 e é 100% reciclável.

Depois de o ler colabore com o Ambiente, reciclando-o.

Nº 82 • setembro DE 2012 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Universidade de Verão do PS Edite Estrela "Há outro caminho" foi o lema da Universidade de Verão (UV) do PS, que decorreu entre os dias 28 de agosto e 3 de setembro, em Évora, a mesma cidade onde António José Seguro tinha organizado, em 2003, a última edição da tradicional Universidade Política de Verão. Desta feita, tratou-se de uma iniciativa conjunta da Direção Nacional do PS e da Delegação dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu.

As conferências em formato de aula e os jantares-debate versaram os temas agendados para o Congresso do Partido Socialista Europeu de finais de setembro: Economia Justa, Sociedades Coesas, Europa das Pessoas e Democracia Ativa. Temas que foram introduzidos por professores de reconhecido mérito como Viriato Soromenho Marques, João Proença, Maria Carmo-Fonseca, Maria João Rodrigues, Adelino Maltez, comentados pelos deputados europeus Capoulas Santos, Luís Paulo Alves, Elisa Ferreira, Vital Moreira, Correia de Campos e Ana Gomes e debatidos com os cem alunos inscritos (de diferentes idades e proveniências).

No discurso de abertura, a propósito da gestão da crise, responsabilizei os partidos conservadores que governam a maior parte dos países da União Europeia, porque,

no passado, endeusarem os mercados, combateram os serviços públicos e promoveram as desigualdades. Depois da crise, essa mesma maioria de direita demorou a enfrentar as dificuldades e a tomar as medidas adequadas à situação.

Em relação ao que se está a passar em Portugal, denunciei o oportunismo daqueles que, no tempo do governo Sócrates, consideravam que a natureza da crise era exclusivamente interna e que agora enfatizam as condicionantes externas. E recordei o argumento do então líder do PSD para chumbar o PEC: O PSD chumbou o PEC4

porque tem de se dizer basta: a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimento.

Precisamente aquilo que o governo está a fazer: a aumentar os impostos e a cortar no rendimento da classe média. Ou seja, a penalizar ainda mais os do costume: os trabalhadores por conta de outrem. E, apesar do aumento dos impostos e da redução dos salários, o défice real para este ano pode chegar aos 7% (em vez dos previstos 4,5%). Tanto sacrifício por causa da redução do défice e o défice não baixa, porque o governo quis "ir além da troika" e sujeitou

os portugueses a uma overdose de austeridade que deprimiu a economia e matou o emprego. Foi um enorme erro estratégico, como repetidamente tem sido denunciado por António José Seguro e que a quinta avaliação da troika veio confirmar. Em vez de reconhecer o erro e arrepiar caminho, o governo confrontou os portugueses com um novo pacote de austeridade, contra o qual se manifestaram centenas de milhares de pessoas de norte a sul do país. A famosa taxa social única (TSU), que tira aos trabalhadores para dar aos patrões, provocou uma inusitada unanimidade: todos contra um. Estão contra os sindicatos e as confederações patronais, os trabalhadores e os empresários, os jovens e os idosos, os comentadores de esquerda e de direita, os partidos da oposição e até o partido da coligação, o CDS. O PS não põe em causa a necessidade de sanear as contas públicas, mas não tolera que sejam impostos mais sacrifícios a quem já está no limite da resistência.

Qualquer pessoa sabe que um erro de diagnóstico e uma overdose de medicação pode ser fatal. O governo tem de perceber que este não é o caminho e que, se continuar, vai destruir a economia e a coesão social.

Por isso o PS diz: "Não, não vou por aí! Só vou por onde / Me levam meus próprios passos..." e propõe " outro caminho".

Por um pacto para a coesão social Vital Moreira A crise orçamental e económica que afecta de forma grave vários países da União Europeia tem tido consequências devastadoras a nível social. O desemprego maciço, especialmente entre os mais jovens, o corte na duração e valor dos subsídios de desemprego, a quebra de salários, a redução das prestações sociais e o aumento da pobreza e da exclusão social têm provocado o empobrecimento geral das sociedades, o aumento das desigualdades dentro dos Estados, e entre os Estados membros.

A desagregação social em vários países da União é hoje uma evidência. A crise congrega o descontentamento de amplos sectores das sociedades de vários países europeus como, aliás, demonstram as manifestações em Portugal do passado sábado.

A coesão social é um objetivo primordial

da União desde o protocolo social do Tratado de Maastricht (1992), depois incorporado no Tratado de Amesterdão (1997).

A coesão social é um pilar constitucional da União Europeia. A União aprovou no início do ano um Pacto Orçamental. O Conselho Europeu antes do Verão aprovou um

Pacto para o Crescimento. Neste contexto, é responsabilidade da esquerda democrática na tradição da social-democracia europeia propor caminhos que salvaguardem a coesão social, tanto a nível nacional, como a nível da própria União. É, por isso, fundamental a adopção de um Pacto para a Coesão Social, ao nível da União, que inclua nomeadamente: - Reforço dos programas de luta contra a pobreza e a exclusão; - Reforço dos meios de ação do Fundo Social Europeu (FSE); - Apoio aos programas nacionais de formação profissional e às políticas ativas de emprego; - Definição de padrões mínimos de proteção social a nível da União, incluindo salário mínimo e pensão mínima; - Promoção do diálogo social a nível nacional e da União.

A proposta de um Pacto para a Coesão Social já mereceu o apoio público de Hannes

Swoboda, líder do grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu, que na sequência do último debate do estado da União referiu que a Europa precisa de um pacto social que complete o pacto orçamental e o pacto de crescimento que já temos.

Este é o momento e a oportunidade para exigir e colocar a questão da coesão social no debate político no Parlamento Europeu e fora dele e avançar decididamente com a ideia de um Pacto para a Coesão Social.

O aprofundamento da integração orçamental, económica e política é essencial, mas também o é o reforço da integração social. Precisamos de uma união económica, monetária e orçamental, mas também de uma união social, baseada na economia social de mercado, no estado social e na coesão social. É responsabilidade e tradição dos socialistas a defesa da coesão social, quer ao nível dos Estados quer no âmbito da União.

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Actualidade

Discurso e realidade Elisa Ferreira No passado dia 12, o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, apresentou-se perante o Parlamento Europeu para avaliar o “Estado da União”. O discurso recebeu elogios, porque não é de facto vulgar um Presidente em exercício pedir uma Europa mais federal, sobretudo sabendo-se o quanto esta ideia colide com as convicções mais profundas de diversas forças políticas dominantes e de alguns Estados Membros. Ao fazê-lo, Barroso reconheceu implicitamente dois factos: primeiro, que se falasse sobre o estado da União hoje, teria de reconhecer que a Europa se transformou num espaço de recessão económica, crise social e desilusão para grande parte dos seus cidadãos; segundo, que os mecanismos de que a União dispõe para se defender de crises externas e, acima de tudo, para garantir a sua coesão interna, são manifestamente insuficientes ou ineficazes.

Olhar para o futuro parece, pois, a única saída política possível. Mas será uma visão de médio prazo concretizável dadas as cicatrizes com que partimos? Poderemos pedir aos cidadãos – gregos, irlandeses, espanhóis, italianos, cipriotas, portugueses... – que aceitem transferir mais poder de decisão para o nível “comunitário” quando é, a partir desse mesmo nível, que lhes têm sido impostas receitas que

os empurram inexoravelmente para um beco sem saída?

As manifestações dos portugueses no passado dia 15 são a resposta mais sá-

bia e honesta ao diagnóstico subjacente ao discurso de Barroso.

Portugal cumpriu à risca as recomendações mas, ainda assim, não atingiu nenhum dos objetivos previstos. Exatamente como ocorreu na Grécia e na Irlanda, nenhuma das previsões se revela correta e nenhuma das metas é cumprida, trate-se da dívida, do défice, do crescimento ou do desemprego. Mas a receita não muda...

Perante a ameaça que paira sobre a Europa devido à fragilização da Espanha e da Itália, o BCE fez finalmente aquilo que muitos de nós vínhamos pedindo desde o início da crise: anunciou-se disponível para tomar as primeiras medidas estruturantes no sentido da defesa do Euro a ataques dos especuladores (decisão do passado dia 6). Paralelamente, o Tribunal Constitucional alemão dava luz verde ao Mecanismo de

Estabilização Europeu e os holandeses reforçavam o voto pró-europeísta, enquanto Van Rompuy delineava uma visão multipolar para a Europa (incluindo a união bancária em termos de supervisão, o resgate de bancos problemáticos e uma garantia de depósitos)... Tudo no sentido certo, tudo boas notícias...

Parecem estar assim a formar-se ondas de fundo que interessam enormemente a Portugal. Sendo que elas se vão materializando, apesar do Governo português – recorde-se, com efeito, que este se manifestou contra a defesa em comum da dívida soberana (“eurobonds”) e contra “mais tempo ou mais dinheiro para cumprir as metas do défice”. Ou seja: quando o confronto com a realidade vai impondo – pelas piores razões, reconheça-se – ajustamentos sucessivos na agenda ideológica que domina a Europa, Portugal opta por não a tentar influenciar, entrincheirado no autismo primário que carateriza os verdadeiros intérpretes de uma fé... Até quando?

Sem uma nova agenda de convergência real, centrada no crescimento e no emprego, isto é, sem a afirmação de uma autêntica perspetiva alternativa, a proposta de uma visão federalista não passa de uma quimera todos os dias destruída pela violência imposta aos cidadãos pelos verdadeiros detentores do poder e seus intérpretes.

Em defesa do futuro dos Açores e das RUP Luís Paulo Alves A Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas tem constituído o espaço privilegiado e insubstituível onde as nossas Regiões, em conjunto, construíram e têm aprofundado um quadro mais favorável à nossa inserção e à promoção do nosso desenvolvimento no seio da União Europeia.

A XVIII Conferência que se realizou na Horta sob a Presidência da Região Autónoma dos Açores, e em que tive a oportunidade de ser orador na sessão de encerramento, ocorreu num momento em que a União e muitos dos seus Estados Membros atravessam um contexto particularmente difícil, mas em que igualmente vamos tomar opções decisivas para a construção do nosso futuro, com a definição das novas politicas europeias e do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. E neste particular têm-se desenhado nas últimas semanas dificuldades preocupantes ao nível do novo quadro orçamental introduzidas pelos Estados Membros, que a persistirem, considero virem a comprometer irremediavelmente os objetivos da Estratégia Europeia 2020 e a ameaçar substancialmente as futuras politicas comunitárias em que todos temos empenhadamente vindo a trabalhar.

A Presidência Cipriota tem, é verdade, a missão hercúlea de chegar a um acordo nesta matéria antes do final do ano. Mas das posições que têm vindo a público

sobre os cortes à proposta da Comissão Europeia, quer no nível global do Quadro Financeiro, quer nas reduções da políticas de Coesão, da Agricultura e de todas as outras de uma maneira geral, são totalmente inaceitáveis e incompreensíveis à luz das próprias conclusões do Conselho Europeu de 28/29 de junho de 2012, e revelam uma trajetória sinuosa e uma falta de compreensão preocupantes, pelo indispensável papel supletivo que assume o orçamento Comunitário e as suas politicas, para a promoção do crescimento e

do emprego, sobretudo quando os orçamentos nacionais se apresentam sujeitos a maiores constrangimentos.

Nós vivemos numa união económica e monetária, e se é verdade que a discussão mais visível se tem feito em torno da parte monetária, o Euro, os nossos problemas radicam profundamente nos desequilíbrios macroeconómicos e nas assimetrias competitivas que existem no interior da União, principais responsáveis pela formação dos défices externos que conduzem ao endividamento. É por isso que a Politica de Coe-

são é uma peça central da viabilidade do Projecto Europeu e não pode ser amputada com cortes orçamentais, no seu papel de promover a convergência das Regiões europeias, em particular das nossas Regiões Ultraperiféricas.

Não percebo como pode o Conselho afirmar no comunicado das suas conclusões da reunião de 28/29 de Junho: “A nossa prioridade essencial continua a ser um crescimento forte, inteligente, sustentável e inclusivo” se depois em 20 de Agosto, no documento saído da Reunião Informal de Ministros e Secretários de Estado de Assuntos Europeus se afirma, “A Presidência reconhece que é..., inevitável que o nível total das despesas (QFP)...terá que ser corrigido em baixa”. “A Presidência considera que todas as rubricas têm de ser submetidas a esforço de redução”.

Estas posições não são aceitáveis, estou certo que, no Parlamento Europeu, os deputados tudo farão para as contrariar.

Estamos a definir uma nova estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, sustentada numa parceria para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e precisamos de construir os instrumentos e de reunir os meios adequados para conseguir os resultados que as nossas Regiões tanto precisam alcançar.

Esta receita de provocar crescimento com cortes, reduções e mais cortes, já todos conhecemos bem o resultado. NÃO!

Actualidade

Nº 82 | setembro 2012 | 3

Redes Transeuropeias de Energia António Correia de Campos Em meados de setembro, foi aprovado, na comissão de Indústria, Energia e Investigação do Parlamento Europeu, o relatório sobre as Redes Transeuropeias de Energia, de que o signatário é relator, destinado a garantir a constituição de um mercado interno da energia eléctrica e do gás. Seguir-se-á a negociação a três (trílogo) entre o Parlamento e Conselho (co-decisores) e a Comissão (iniciadora do processo). Um mercado transeuropeu de energia permite aproveitar as vantagens comparativas de cada região e estado membro, fazendo circular a energia eléctrica e o gás entre produtores e consumidores, satisfazendo as crescentes necessidades de energia em condições de maior competitividade e menor custo para o consumidor. Pretende-se obter maior eficiência na produção, transporte e distribuição, a integração de energia originada em diversas fontes (hídrica, térmica, eólica, foto-voltaica), e a sua distribuição por consumidores a quem serão facultadas condições e meios tecnológicos para melhor gerirem a sua factura de energia, através dos chamados contadores inteligentes. Este mercado visa ainda garantir a segurança do abastecimento do gás e do petróleo a todos os países da União, incluindo a reversibilidade dos fluxos para evitar a mono-dependência, libertando-os das servidões geográficas (proximidade da Rússia) e tecnológicas (velhas e inseguras centrais nucleares), bem como evitar o isolamento em que se encontram as ilhas e as regiões ultraperiféricas. Finalmente e talvez o não menos importante, o regu-

lamento visa assegurar o crescimento deste mercado com redução programada das emissões de carbono, contribuindo para o controle crescente das alterações climáticas, das quais a mais preocupante é o aquecimento global.

Estas redes têm objetivos complexos.

Elas representam, afinal, o planeamento energético de toda a União, o qual até ao presente quase só tem existido a nível de Estados Membros. Criou-se o conceito de Projeto de Interesse Comum, interessando a mais de um Estado-Membro, a partir de uma definição geográfica de grandes corredores, correspondendo à história passada e recente dos grandes fluxos de energia. Este planeamento depende de três elementos essenciais: (a) uma correta seleção dos projetos prioritários; (b) mecanismos de licenciamento de infraestruturas que satisfaçam os requisitos nacionais e regionais e me-

reçam aprovação rápida, para manter os empreendedores interessados nos projetos e finalmente, (c) alguma ajuda financeira da União àqueles projetos que não tenham viabilidade comercial direta, ou cujas vantagens se meçam por externalidades positivas, beneficiando não apenas os seus promotores diretos, mas também outros Estados Membros.

O Parlamento imprimiu ao regulamento proposto pelo Conselho mais rigor, mais realismo e mais operacionalidade, sobretudo acrescentando-lhe um mecanismo de cooperação técnica entre as redes, com base no respeito pelas normas e standards tecnológicos, e partilha de informação sobre fluxos, encargos e eventos anormais.

Assim se poderão atenuar os efeitos de imprevistos picos de consumo e rupturas inesperadas, com dispêndios desnecessários que a todos prejudiquem.

O Relatório tem uma complexidade técnica anormal e determinou cerca de 1300 propostas de alteração, as quais se conseguiram reduzir a mais de duas dezenas de propostas de compromisso. A partir de agora, o Conselho sob a presidência de Chipre iniciará negociações em trílogo, para dar cumprimento ao processo de co-decisão legislativa até ao final do corrente ano.

A importância deste Regulamento para Portugal é considerável: apesar da esperada redução, nos últimos cinco anos, em -2% / ano, do consumo total de energia final, observa-se um aumento regular do consumo de eletricidade, da ordem de 1,9% / ano. Encontramo-nos em situação de plena satisfação desta procura crescente e até de exportação de excedentes, na produção de eletricidade. Estamos no bom caminho para alcançarmos em 2020 a meta, que fixámos em 31% de energias renováveis no consumo final bruto de energia total. Todavia, a ainda forte componente de origem fóssil (45% em petróleo e 25% em gás natural), pesando enormemente nas nossas contas externas (15,2% na balança comercial) e na nossa factura de carbono, exige-nos um reforço maior nas renováveis e na eficiência energética, para baixarmos da média dos 85% entre 2000 e 2005, para a meta de 74% de dependência energética nacional (estávamos em 77% em 2010).

No que respeita ao gás natural, dispomos de um óptimo terminal em Sines, faltando-nos apenas mais uma ligação a Espanha, entre a Beira Alta e Zamora, para termos uma rede completa e segura, com as redundâncias exigidas pela independência energética. O nosso segundo grande problema, comum a Espanha, consiste na dificuldade em estabelecer ligações mais fluidas com o centro da Europa, através ou em volta do istmo pirenaico. Esta legislação cria novas condições para evitar o nosso isolamento energético e podermos exportar com vantagens económicas e funcionais a energia que produzimos para países de maior consumo.

Estão os Estados Unidos da América a sair da crise?

Ana Gomes No início do mês, assisti em Charlotte, Carolina do Norte (EUA), aos trabalhos da Convenção que nomeou Barack Obama candidato oficial do Partido Democrático (PD) às presidenciais americanas. Obama e o PD propõem-se reinventar liderança estratégica, governação, regulação, justiça e diplomacia contra a crise, fazendo reviver as instituições democráticas nos EUA e a nível global.

A Convenção teve, como não podia deixar de ser, por pano de fundo a crise económica. Todos nos EUA percebem que é determinante a avaliação feita pela classe média sobre as políticas da Administração Obama para o país saír da crise e voltar a criar emprego: e, assim, foi para a classe média que a Convenção martelou que Obama herdou o país no pico de uma crise financeira global sem precedentes, em resultado da viciação das regras do mercado pela desregulação desenfreada. Nesta linha, O ex-Presidente Clinton, em magistral

intervenção, sublinhou como o país já estava superar a crise e recordou as medidas tomadas por Obama contra o regabofe da financeirização da economia e o gangsterismo instalado na banca e no “big business” que haviam estado na origem da crise.

Muitos outros oradores desfilaram a evocar os valores da classe média - que não é quem “acumula dinheiro em contas nas

Ilhas Caimão para evitar pagar impostos”, como observou a candidata ao Senado Elizabeth Warren, que também denunciou Romney por advogar mais cortes nos impostos “para os bilionários já taxados abaixo do que pagam as suas secretárias”. E foram sobretudo para a classe média os discursos do Vice Presidente Joe Biden e do Presidente Obama: o primeiro, resumindo o balanço da Administração na frase “A General Motors está viva e Bin Laden está morto!”; e o segundo, mais voltado para o futuro e a procurar incutir esperança, sem deixar de sublinhar que o caminho ainda ia ser duro, mas apelando ao sentido de responsabilidade e resiliência do povo americano.

A Convenção realçou o fosso ideológico que separa Democratas dos Republicanos e uniu e galvanizou o PD para o combate eleitoral. Mas, no dia seguinte, as estatísticas revelavam que no mês an-

terior haviam sido criados apenas 90.000 postos de trabalho, quando é sabido serem precisos 130.000 para corresponder às necessidades.... Isto é, encerrada a Convenção, cá fora o desafio persiste: como convencer a classe média de que o copo já vai meio-cheio, Ou seja, trata-se de converter o velho slogan: “it is the economy, stupid!” na pergunta: “is the middle class stupid?” e tudo fazer para que o povo americano entenda que com Obama está no caminho da recuperação e com Romney ficará muito pior.

E é aqui que entra a Europa, significativamente. A UE que tem de tomar medidas para travar a escalada depressiva e começar, ela própria, a recuperar da crise, porque dela depende também a recuperação nos EUA, tal a interpenetração das duas economias. À margem da Convenção, responsáveis do PD não se coibiam de frisar aos convidados estrangeiros a responsabilidade que também incumbe e interessa aos europeus de viabilizar a vitória de Obama, “getting their act together” contra a crise.

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Actualidade

Reformar a PAC em contexto de crise Capoulas Santos O processo de Reforma da PAC para o período 2014/2020 entrou numa fase decisiva. Depois da Comissão Europeia ter apresentado as suas propostas legislativas em outubro de 2011 e de, em julho deste ano, os Deputados Europeus terem apresentado as suas emendas às propostas da Comissão, inicia-se agora um intenso período de negociação no Parlamento, ao mesmo tempo que idêntico processo negocial decorre no Conselho dos Ministros da Agricultura.

Recorde-se que, nos termos do Tratado de Lisboa, a agricultura passou a estar incluída nas matérias objeto de codecisão, pelo que qualquer decisão final terá de ser objeto de um acordo que obtenha maioria nas duas instituições.

Tive a honra de ter sido designado Relator do PE para os dois mais importantes Regulamentos, os "Pagamentos Diretos" e o "Desenvolvimento Rural", que representam mais de 90% do orçamento da PAC que, por sua vez, segundo as propostas da Comissão, no próximo período de programação ainda representará quase 40% do orçamento total da UE. As minhas próprias propostas de alteração e as que os demais deputados apresentaram totalizam cerca de 4500 emendas ao articulado da Comissão, cabendo-me agora, na qualidade de Relator, procurar encontrar o ponto de equilíbrio entre elas visando a obtenção de uma posição maioritária do PE que constitua o mandato de negociação com o Conselho.

Das inúmeras questões a regulamentar na nova PAC, resultam como mais controversas a distribuição dos envelopes financeiros entre Estados-membros, a fixação dos montantes a pagar aos agricultores no interior de cada Estado-membro, os novos critérios a utilizar para lhes conferir direito ao recebimento desses montantes e as elegibilidades para o financiamento de novos regadios.

FICHA TÉCNICA

A nova arquitetura proposta para a PAC assenta num reforço do papel do mercado e numa redução do apoio público, em linha com os compromissos que vêm sendo assumidos nos últimos anos pela UE no seio da OMC. As novas ajudas diretas deverão assim, em principio, ser desligadas da produção e atribuídas por hectare, baseadas essencialmente em critérios de natureza ambiental, como compensação pelo papel dos agricultores, enquanto "produtores de bens públicos" que o mercado não remunera e de que toda a sociedade beneficia.

Contudo, na proposta de distribuição dos recursos financeiros, a Comissão apresenta valores médios por hectare para cada Estado-membro que pouco alteram os montantes atuais, que foram calculados tendo por base critérios absolutamente diferentes. Continuarão assim, caso a proposta da Comissão prevaleça, a existir pagamentos de cerca de 500€/ha para os agricultores de uns países e de menos de 100€/ha para outros. Atualmente, a media comunitária ronda os 250€/ha e Portugal recebe cerca de 180€/ha.

No meu Relatório, proponho uma repartição um pouco mais equitativa mas tenho-me deparado com enormes resistências, em particular dos que, por receberem uma fatia maior, sofrerão maiores reduções para compensar aqueles que se en-

contram abaixo da média comunitária em termos de pagamentos por hectare.

No entanto, a ambição que falta à Comissão Europeia no que diz respeito à justiça distributiva entre países, sobra-lhe no que diz respeito à distribuição por agricultor dentro de cada Estado-membro, dado que preconiza que, até 2019, o valor por hectare deverá ser igual para todos os agricultores.

A adopção de tal mecanismo, aparentemente justo à primeira vista, em países de agricultura diversificada como é o caso do nosso país liquidaria sectores tão importantes como o tomate o leite ou o arroz, onde os pagamentos por hectare cairiam de mais de cerca de 1300€, 770€ e 700€ respectivamente, para cerca de 200€/ha, neste curto lapso de tempo.

Tive por isso o cuidado de introduzir nas minhas propostas um mecanismo de correção que permitirá aos Estados-membros que o queiram utilizar, controlar essa redução até um máximo de 30% do valor atual. Não estou totalmente tranquilo quanto á sua aceitação por um Parlamento, uma Comissão e um Conselho onde prevalecem maioritariamente concepções liberais.

A questão que irá, contudo, ocupar mais horas de negociação será seguramente o "greening", ou seja os critérios "verdes" que os agricultores terão de cumprir para ter acesso aos pagamentos diretos por hectare. A Comissão propõe, entre as exigências mais polémicas, a obrigatoriedade de todas explorações que não sejam constituídas por pastagens permanentes, deixarem por cultivar 7% da sua superfície, destinando-a à criação de santuários para a biodiversidade, ou de diversificarem a produção através de, pelo menos, 3 culturas diferentes.

Proponho, em alternativa, que culturas permanentes como os pomares, vinhas ou olivais sejam equiparados às pastagens e que os 7% de "superfície de interesse ecológico" possam ser cultivados com plantas fixadoras de nitrogénio, dados os benefícios ambientais e os efeitos económicos positivos indiretos uma vez que se trata de produções em que a Europa é deficitária. Para além disso, são introduzidos mecanismos de articulação entre os dois pilares, visando reforçar a componente "verde" e introduzir maior coerência entre os principais instrumentos da PAC. No 2º Pilar, o "Desenvolvimento Rural", a principal questão, para além da omissão referente às regras de repartição do orçamento entre Estados-membros, é a surpreendente e mal explicada proposta da Comissão segundo a qual, apenas terão acesso a cofinanciamento comunitário para novos regadios os Estados-membros do alargamento pós-2004. A prevalecer tal proposta que, obviamente, pretendo anular, implicaria que o Alqueva e outros projetos de regadio em Portugal jamais seriam concluídos, pois ficariam totalmente dependentes de financiamento nacional.

O Parlamento Europeu adoptará assim a sua posição muito provavelmente até ao final deste ano ou principio do próximo, após o que se iniciarão as negociações com o Conselho e a Comissão, o chamado "trilogo", visando um acordo global até ao fim do primeiro semestre de 2013.

Apesar da conjuntura económica e financeira desfavorável, do quadro negocial complexo e de menos dinheiro no orçamento da PAC - a proposta da Comissão é cerca de 10% inferior ao orçamento atual - tenho esperança e não é irrealista admitir que Portugal possa sair deste processo um pouco melhor do que se encontra neste momento. Assim seja bem sucedida a dura negociação que me espera no PE e que espera a Ministra portuguesa no Conselho.

Edição Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu www.delegptpse.eu Layout e Paginação Gabinete de Comunicação do PS Periodicidade Mensal Tel. 00 322 2842133 Email s-d.delegationPT@europarl.europa.eu

Semana Federativa Algarve entre 26 de Julho e 2 de Agosto decorreu no Algarve mais uma preenchida semana federativa

Jovem

nº 513 SeTeMBRo 2012

Socıalista ÓRGÃO OFICIAL DA JUVENTUDE SOCIALISTA

Director Igor Carvalho Directores-Adjuntos André Valentim, João Correia e Susana Guimarães Equipa Responsável Alexandra Domingos, Bruno Domingos, Guido Teles, Mariana Burguette, Marta Pereira, Richad Majid e Vasco Casimiro

MArChA LGBT PorTo

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JS marca presença na 7ª Marcha do Orgulho LGBT

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Deputados apresentam projecto de co-adopção

Encontro de Jovens Autarcas

Fórum dos Movimentos Sociais

>Teve lugar em Cifães, nos dias 14 e 15 de Julho, o Encontro Nacional de Jovens Autarcas Socialistas

>JS organizou, no passado dia 28 de Julho de 2012, o I Fórum dos Movimentos Sociais, na Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Lisboa

>A iniciativa de formação foi bastante vasta, tendo contado com painéis subordinados a temas diversificados >Sábado, dia 14, elegeram-se os órgãos sociais da Delegação Regional de Viseu da Associação Nacional de Jovens Autarcas Socialistas (DRV-ANJAS)

>Focos: Reforço da articulação com os movimentos sociais · Direitos fundamentais · Desafios em torno do ambiente, ordenamento do território e política energética · Precariedade e combate ao desemprego · Defesa do Estado social e reforço de diálogo com os movimentos sociais

Jovem

esquerdA

Socıalista Conselho de Estado O órgão reuniu na passada sextafeira e pronunciou-se sobre a austeridade, tendo como tema principal a discussão da TSU. Ao que tudo indica, a maioria dos conselheiros foi clara nas suas posições em relação a esta medida.

Ao longo das últimas semanas foram muitos os membros deste órgão a pronunciarem-se contra as intenções do governo.

Contestação Social Estamos a assistir a uma verdadeira contestação social em relação à linha política do governo, cuja solução para os problemas é mais austeridade. Estará este executivo atento ao facto destas manifestações serem uma demonstração clara de uma ruptura entre mundo político e o mundo social?

Remodelação Governamental São muitas as opiniões favoráveis a uma eventual remodelação governamental. Existem até correntes de opinião que o afirmam como fundamental para a continuação deste governo em funções. A grande questão que se impõe é: Se Passos ainda não o fez, com todos os escândalos e más prestações até agora, porque é que o haveria de fazer no futuro? Tapar meio buraco só faz com o navio se afunde mais devagar…

d i r e i tA

Romney, o Relvas lá do sítio…

Depois de tantas gaffes e tantas questões mal esclarecidas em relação ao seu passado empresarial, a última do candidato republicano pode-lhe mesmo ter ditado a sentença. Ao ser publicado um vídeo sobre declarações suas, em tom pejorativo, em relação ao eleitorado que ele considerava como subsidio dependentes, as sondagens em relação à sua prestação baixaram de forma abrupta.

por André Valentim ›› andrevalentim@juventudesocialista.org

Js marca presença na LGBt do Porto... ›› Vários militantes da JS estiveram presentes na 7ª Marcha

do Orgulho LGBT Porto

A

7ª Marcha do Orgulho LGBT Porto, que ocorreu a 7 de Julho, contou este ano com a presença, pela primeira vez, do Secretário-Geral. A Federação Distrital

do Porto da JS voltou a integrar a organização do acontecimento, tendo desfilado com uma faixa com uma mensagem em defesa da legalização da adopção por parte de casais do mesmo sexo.

...e promove projecto de co-adopção Em conjunto com mais dez Deputados do Grupo Parlamentar do PS (Isabel Moreira, Elza Pais, Maria Antónia Almeida Santos, Jorge Lacão, Pedro Nuno Santos, Duarte Cordeiro, Sérgio Sousa Pinto, Ana Catarina Mendes, Inês de Medeiros e Maria Helena André), a JS apresentou um projecto de lei que consagra a possibilidade de co-adopção por casais do mesmo sexo, permitindo aos cônjuges ou unidos de facto a adopção do filho do seu companheiro, dando protecção jurídica a muitas famílias já existentes.

Não sendo para já possível consagrar a possibilidade de acesso de todos à adopção, uma vez que a maioria parlamentar rejeitou os projectos já discutidos nesta sessão nesse sentido, a presente iniciativa permite

pelo menos acautelar a urgência da situação de fragilidade em que se encontram muitos casais e o seus filhos, protegendo os muitos casos reais aos quais a lei não oferece garantias de protecção.

Secretário-Geral em Semana Federativa no Algarve ›› O Algarve foi o palco de mais uma preenchida semana federativa,

realizada entre os dias 26 de Julho e 2 de Agosto.

Editorial De Porta Aberta…

O nível de contestação em relação às medidas apresentadas pelo governo, sobe de dia para dia.

N

uma primeira ronda, dedicada aos concelhos do Barlavento, o Secretário-Geral reuniu com os autarcas de Vila do Bispo, Lagos e Aljezur, e visitou investimentos relevantes na área da educação, conhecimento e cultura com destaque para o centro Ciência Viva de Lagos, para o Museu de Portimão e para a Casa Manuel Teixeira Gomes. Ainda nesta ronda inicial, a Semana Federativa marcou presença em Silves e em Monchique, onde realizou contactos com militantes das estruturas do PS e da JS. De seguida, a jornada pelo Algarve centrou-se num contacto de maior proximidade com as actividades económicas do distrito, com passagem pela Adega Cooperativa de Lagoa, pelo Porto de Pesca de Quarteira (Loulé) e por encontros com empresários, com a Associação de Restaurantes do Algarve (ARESTA) e com a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), ambas em Albufeira.

Seguidamente, e para além de recepções nas Câmaras Municipais de Olhão, Tavira e São Brás de Alportel, o Secretário-Geral

pôde visitar a Casa da Juventude de Olhão o projecto de parque empresarial ATIVAR TAVIRA e contactar associações desportivas e culturais em São Brás de Alportel. No penúltimo dia do percurso, no concelho de Faro, a delegação da JS reuniu com o Reitor da Universidade do Algarve, com a Delegação Regional do IEFP, com o Núcleo Regional da Associação Nacional de Jovens Empresários e com a Associação Académica, tendo reservado a última etapa para contactos com autarcas do PS na Freguesia de Altura (Castro Marim) e em Vila Real de Santo António, e para uma reunião com jovens agricultores do concelho de Alcoutim.

EnContro nACIonAl DE JovEnS AutArCAS SoCIAlIStAS tEm luGAr Em CInFãES Realizou-se nos dias 14 e 15 de Julho, em Cinfães, o Encontro Nacional de Jovens Autarcas Socialistas. A iniciativa de formação foi bastante vasta, tendo contado com painéis subordinados a temas como as finanças locais, a participação política e a democracia local, as políticas autárquicas de juventude e a reforma autárquica.

O evento contou com a presença de diversos autarcas do PS (José Manuel Pereira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Cinfães, António Borges, Presidente da Câmara Municipal de Resende, Gonçalo Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, e Teresa Fernandes, vereadora da Câmara Municipal da Trofa), bem como Daniel

Magueta, docente na Universidade de Aveiro e José Junqueiro, Deputado à Assembleia da República e antigo Secretário de Estado da Administração Local.

No sábado dia 14, foi ainda possível contar com a presença de Francisco Assis, Deputado à Assembleia da República, para uma conferência subordinada aos desafios próximos da União Europeia.

Durante a manhã de sábado, elegeram-se ainda os órgãos sociais da Delegação Regional de Viseu da Associação Nacional de Jovens Autarcas Socialistas (DRV-ANJAS), os quais estavam a funcionar com uma Comissão Instaladora, sendo agora a delegação regional presidida por Luís Soares.

As declarações de políticos, empresários e membros destacados da sociedade civil sobre o aumento da austeridade e da transferência directa do dinheiro dos trabalhadores para os patrões é um reflexo claro do fosso entre classes que está cada vez mais profundo.

Escrever sobre tudo o que tem sido dito nas últimas semanas em relação a esta questão, seria um exercício absurdo e sem relevância nenhuma, que serviria apenas para constatar o óbvio (coisa que pelos vistos toda a gente sabe fazer, menos o governo).

As perguntas que nós jovens, precisamos de fazer são: O que é que nos está a ser proposto? Que respostas é que este governo tem para os problemas que atravessamos?

Qual é a alternativa a uma mão cheia de nada e uma porta aberta para a emigração?

Onde é que está a emancipação jovem? O direito ao trabalho? O acesso à habitação?

São perguntas legítimas que todos os jovens neste momento fazem…

Esta é uma crise económica e financeira.

Alguns membros do governo através de mensagens directamente do Brasil sugerem que não se junte a estas, uma crise política.

O que os senhores membros do governo não entendem é que o que realmente deveria ser a sua preocupação genuína, é uma crise demográfica. A nossa taxa de natalidade é absurdamente baixa e assistimos a um envelhecimento alarmante da nossa população. Ao juntarmos a estes dois factores, uma política que apenas se preocupa em cumprir um calendário externo cuja finalidade é baixar o custo de trabalho, e uma geração de jovens qualificados que não aceitam trabalhar por um salário que não lhes permite sequer equacionar uma independência financeira, temos a receita completa para nos tornarmos um estado exíguo1…

Sinceramente, e analisar pelo “Estado” a que chegámos, talvez até já o sejamos.

1 Adriano Moreira concebe como Estado exíguo, aquele que não consegue oferecer à sua população as condições básicas de bem-estar.

Igor Carvalho DirEctOr DO JOvEm SOciAliStA ›› igorcarvalho @juventudesocialista.org

Jovem

Socıalista JS realizou primeiro Fórum dos Movimentos Sociais em Lisboa ›› A JS organizou, no passado dia 28 de Julho de 2012, o I Fórum dos Movimentos Sociais, na Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, em Lisboa.

D

epois de uma sessão de abertura que contou com a presença do Presidente da Concelhia de Lisboa do PS, Rui Paulo Figueiredo, que deu nota da importância do reforço da articulação com os movimentos sociais, os trabalhos da manhã prosseguiram dedicados à temática dos direitos fundamentais, num painel que contou com Elza Pais, Deputada do PS e presidente da Subcomissão de Igualdade, Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA Portugal, Vasco Malta, jurista na área da imigração e minorias étnicas e José Falcão, da SOS Racismo.

Da parte da tarde, João Joanaz de Melo, do GE-

OTA, focou a sua intervenção no segundo painel do dia nos desafios dos próximos anos em sede de ambiente, ordenamento do território e política energética, enfatizando a necessidade de maior debate e aprofundamento do confronte de ideias dentro dos partidos.

Finalmente, a sessão final focou-se nas questões da precariedade e combate ao desemprego, com intervenções de Paula Gil (activista do movimento 12 de Março), que relatou muita da experiência de mobilização recente para esta causa, de Tiago Gillot (Associação contra a precariedade), que analisou as principais fontes de trabalho pre-

cário e a dificuldade de construção de estratégias que o contrariem e de Jorge Franco (Jovens da UGT), que fez o balanço das recentes alterações na lei laboral e sublinhou o relevo da formação e dos futuros debates em torno da sustentabilidade da segurança social à escala europeia.

Jamila Madeira, secretária nacional do PS para os movimentos sociais, participou no encerramento da sessão, sublinhando o compromisso do PS com a defesa do Estado social e de reforço de diálogo com os movimentos sociais.

CoMISSão NaCIoNaL MarCa CoNgrESSo para NoVEMbro

Miranda do Douro acolheu IV Encontro Transfronteiriço

A

Federação da Juventude Socialista de Bragança, em parceria com as Juventudes Socialistas de Zamora, realizou em Miranda do Douro o IV Encontro Transfronteiriço de jovens socialistas de Bragança e Zamora nos dias 20, 21 e 22 de Julho. Para além de reforçar a relação entre as estruturas juvenis socialistas do distrito de Bragança e da província de Zamora, a iniciativa permitiu cimentar o conhecimento mútuo entre os dois territórios fronteiriços que apresentam problemas de desenvolvimento e de interioridade semelhantes e que podem beneficiar da definição de uma estratégia política conjunta. O evento contou com a participação do Secretário-Geral da JS, bem como de diversos dirigentes socialistas de ambos os lados da fronteira, com destaque para o autarca de Miranda do Douro, Artur Nunes.

A Comissão Nacional da Juventude Socialista, reunida em Lisboa, na sede nacional do Partido Socialista, no Largo do Rato, marcou o XVIII Congresso Nacional da organização para os dias 2, 3 e 4 de Novembro e aprovou o respectivo Regulamento.

A Comissão Nacional elegeu ainda a Comissão Organizadora do Congresso, que será presidida por João António (FAUL) e integra ainda Pedro Rebelo (Guarda), Mafalda Serrasqueiro (Castelo Branco), Nuno Miranda (Bragança) e Luís Soares (Braga).