Acção Socialista n.º 1393

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N.o 1393 | JANEIRO 2015 | diretora edite estrela

João Galamba esclarece

José manuel dos santos

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Quem devolveu pensões e salários foi o TC

NATÁLIA OU A LIBERDADE LIVRE

caos nas urgências

PS propõe isenção temporária de taxas moderadoras António Costa desafiou o Governo a avançar já com uma isenção temporária e extraordinária do pagamento de taxas moderadoras para os utentes que recorram às urgências dos centros de saúde com doença aguda. págs. 2 e 3

Périplo de António Costa

BCE vai comprar dívida pública

Pesada derrota da ortodoxia do Governo

estratégia de austeridade fracassou PÁG. 9

António Costa iniciou uma série de encontros institucionais com o Presidente da República, primeiro-ministro, partidos políticos e representantes das confederações sindicais e patronais.

PÁGs. 4 e 5

CAOS Esta é a palavra mais usada, para além do PS, pelas diversas entidades da área da saúde e utentes do SNS, para definir a situação das urgências hospitalares nas últimas semanas

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Caos nas urgências é consequência das opções do Governo “A situação caótica das urgências hospitalares com que o país é confrontado diariamente é muito grave”, acusou a deputada socialista Luísa Salgueiro, considerando que atual crise “é acima de tudo o espelho dos problemas de todo o SNS e das consequências das opções políticas deste Governo”. J. C. Castelo Branco Luísa Salgueiro, que falava no Parlamento durante o debate proposto pelo PS sobre as urgências hospitalares, afirmou que “as notícias dos últimos dias, um pouco por todo o país, mostram uma realidade assustadora: os hospitais não têm capacidade de resposta para uma circunstância de aumento da procura, que sendo normal e previsível, não registou ainda os picos mais graves”.

A deputada do PS recordou que o Ministério da Saúde estava desde há muito “devidamente alertado”, não só pelo PS, como por diversas entidades ligadas à saúde, para o facto de os serviços, incluindo os serviços das urgências, estarem “reduzidos ao mínimo e nalguns casos abaixo do aceitável”.

Luísa Salgueiro sublinhou que “a imagem que o ministro da Saúde tentou vender de que os cortes e a austeridade na saúde decididos por este Governo não punham em causa o SNS caiu definitivamente por terra com o que se está a passar nas urgências hospitalares”, acrescentando que “quando os cortes na saúde foram mais do dobro do que estava previsto no memorando, têm custos os resultados estão agora e infelizmente da pior maneira à vista”.

Na sua intervenção durante o debate em que esteve presente o ministro da Saúde, a deputada do PS considerou que “a situação é dramática pela sua dimensão e pelas suas consequências, a que se soma nesta altura de picos a incapacidade de previsão e de organização de resposta desde logo na definição de planos de contingência”. E por isso, disse, “os portugueses têm hoje medo de ir aos hospitais públicos”.

Hipocrisia e cobardia política Perante esta triste realidade, acusou o Governo de reagir como Pilatos. “Lava as mãos e remete as responsabilidades para as ‘instituições’”, numa “atitude de hipocrisia e de cobardia política”.

E isto, sobretudo, adiantou, quando o Ministério da Saúde sabe bem que “anulou totalmente a autonomia das instituições”, colocando sob a sua direta dependência, “desde a contratação de um maqueiro à aquisição da maca onde ele poderia ajudar a deslocar um doente”.

Luísa Salgueiro reiterou que a responsabilidade desta situação caótica é do ministro da Saúde, referindo que se a quiser dividir com alguém “só o pode fazer com a senhora Ministra das Finanças, a quem

cedeu grande parte da autoridade para governar o SNS”.

Para a deputada do PS, verifica-se em toda a situação que o SNS vive “que o descanso do Governo tem uma expressão trágica no que à saúde diz respeito”. Acrescentando que “o Governo e a maioria, o ministro Paulo Macedo insistem que o país e o SNS estão melhor, a realidade que os portugueses vivem e enfrentam provam que a saúde, os portugueses e as portuguesas estão pior”.

Saúde não pode empobrecer Por tudo isto, Luísa Salgueiro concluiu a sua intervenção defendendo que “neste momento, a grande urgência do país, dos portugueses, é mudar de política, mudar de governo”.

Neste debate interveio também pela bancada socialista a deputada Maria Antónia Almeida Santos, que pediu ao ministro da Saúde que “pondere fazer investimento em capital humano, já que a saúde não pode empobrecer.

Não é um sector como outro qualquer”.

A deputada do PS pediu ainda ao ministro Paulo Macedo que peça solidariedade à sua colega das Finanças, já que “parece que é quem manda no Ministério da Saúde”. ^

Luísa Salgueiro

Maria Antónia Almeida Santos

“Neste momento, a grande urgência do país, dos portugueses, é mudar de política, mudar de governo”

“A saúde não pode empobrecer. Não é um sector como outro qualquer”

Isenção tempo moderadoras n

António Costa desafiou o Governo a avançar pagamento de taxas moderadoras para os u doença aguda. MARY RODRIGUES O secretário-geral socialista falava aos jornalistas na sede nacional, onde se reuniu com os bastonários das ordens dos Médicos, José Manuel Silva, e dos Enfermeiros, Germano Couto.

Na conferência de Imprensa que se seguiu, o líder do PS foi o primeiro a defender a concessão extraordinária de isenções de taxas moderadoras nos centros de saúde, visando descongestionar os serviços de urgência dos hospitais enquanto durar a epidemia de gripe.

Na ocasião, António Costa afirmou que o país “está neste momento a pagar o preço de uma política de consolidação orçamental desastrosa" com "cortes cegos" no Estado Social, designadamente na saúde, sublinhando que a sua proposta de isenção temporária do pagamento de taxas moderadoras deve ser acompanhada por “medidas de reforço dos cuidados de saúde primários”.

“Tem de haver um aumento da capacidade de atendimento dos centros de saúde, o que pressupõe a generalização dos horários de atendimento” e o “reforço em termos de recursos humanos”, defendeu.

Acompanhado pelo dirigente socialista Manuel Pizarro e pelas deputadas do PS Maria Antónia Almeida Santos e Luísa Salgueiro, o líder socialista disse que o Executivo de direita foi alertado para a possibilidade de ocorrerem graves problemas no sistema de saúde.

"Estamos em risco de epidemia de gripe e são necessárias medidas que procurem atenuar em situação de contingência aquilo que se poderá viver nas próximas semanas. Em primeiro lugar, é essencial que a Direção-Geral de Saúde reforce a informação às populações sobre cuidados preventivos para diminuir os riscos. Em segundo lugar, tem de ser descongestionada a pressão sobre as urgên-

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editorial

O Governo falhou edite estrela

Nos últimos três anos, o Governo português tem estado sistematicamente do lado errado das políticas europeias com claro prejuízo do interesse nacional

orária de taxas nos centros de saúde

r já com uma isenção temporária e extraordinária do utentes que recorram às urgências dos centros de saúde com

cias hospitalares", sustentou.

Já a médio e longo prazos, o secretário-geral do PS considerou crucial que o Estado “não esteja a responder em catástrofe perante a catástrofe”.

“Temos de inverter a política que tem sido seguida, porque os cuidados de saúde são absolutamente fundamentais para as populações”, defendeu, para de seguida sublinhar que tem de haver limites a uma estratégia orçamental cega”. “É preciso que se perceba que esta política de austeridade tem custos e que estão agora à vista de todos”, concluiu.

Questionado sobre o que faria o PS no Governo face a esta situação, António Costa foi enfático na defesa da necessidade urgente de inverter as políticas de saúde seguidas atualmente pela direita, garantindo que a aposta socialista passaria por uma estratégia de prevenção e informação das populações e pela retoma da reforma dos

cuidados de saúde primários encetada em 2006.

Além disso, destacou a importância de se proceder a uma maior integração entre os cuidados de saúde e os apoios sociais.

Situação desumana Antes, o bastonário da Ordem dos Médicos tinha já exposto e sublinhado a impossibilidade de se discutir um plano de catástrofe quando a catástrofe está a acontecer no sistema de saúde, defendendo que a atual epidemia de gripe era antecipável.

José Manuel Silva referiu que, ao contrário de Portugal, outros países que atravessaram crises financeiras, como a Islândia e a Irlanda, não desinvestiram na resposta nos seus sistemas de saúde.

De acordo com o bastonário da Ordem dos Médicos, em Portugal registou-se "um aumento da procura" dos serviços de saúde, algo que "já se previa que iria ocorrer em dezembro

passado" e uma diminuição dos apoios sociais.

E usou também palavras duras para descrever o que se passou com casos controversos de mortalidade em algumas urgências hospitalares do país.

"Não estamos a falar de mortes nas urgências, porque acontecem sempre, mas sim de mortes sem que os doentes chegassem a ser atendidos. Esta é uma situação inaceitável, desumana e terceiro-mundista", declarou.

A mesma linha de análise foi também apresentada pelo bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Germano Couto, que destacou as consequências do fenómeno da emigração no seu setor profissional e defendeu um maior investimento nos cuidados de saúde primários.

Neste ponto, José Manuel Silva afirmou apoiar a medida do Governo para a contratação de médicos de família em situação de reforma. ^

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Governo falhou lá fora e cá dentro. Apoia entusiasticamente na Europa as políticas de austeridade que tem aplicado em Portugal. E fá-lo por razões programáticas e ideológicas. Ao contrário do Governo do PS, que tudo fez para evitar a troica, Pedro Passos Coelho serviu-se da troica para aplicar o seu programa de redução de salários e subida de impostos, sacrificando a classe média e a economia portuguesa e obrigando os portugueses, sobretudo os jovens, a emigrar. E falhou igualmente na política externa ao não defender os interesses dos Açores e do país no caso da Base das Lajes. Nos últimos três anos, o Governo português tem estado sistematicamente do lado errado das políticas europeias com claro prejuízo do interesse nacional. E quando se sente ultrapassado pelos acontecimentos, o primeiro-ministro dá o dito por não dito.

Foi o que aconteceu em relação às medidas anunciadas por Mario Draghi que ele sempre combateu e que, agora, finge ter apoiado. O que era “impensável” para o PM, aconteceu. Foi uma decisão histórica. O BCE vai comprar dívida pública dos países da zona euro e, desse modo, libertar fundos para a economia real. Mario Draghi está a cumprir o prometido de “fazer o que fosse necessário para salvar o euro”. O programa alargado de compra de ativos é um passo importante para se inverter a trajetória definida pela direita europeia e adotada pelo Governo de PPC. A decisão do BCE significa o falhanço do fundamentalismo neoliberal europeu e dos seus seguidores. É uma derrota para o Governo e para as políticas de austeridade e um sinal de viragem, como afirmou António Costa.

O “impensável” também aconteceu na Grécia. A vitória do Syriza é uma boa notícia. É mais um importante sinal político que a União Europeia não pode ignorar. As instituições europeias têm de saber ler a mensagem e mudar de rumo antes que seja tarde.

Ao contrário do que o Governo quer fazer crer, “isto” não está melhor. O desemprego não diminuiu e a economia continua anímica.

Os portugueses vivem na incerteza e não acreditam no futuro. Os funcionários públicos e os pensionistas não sabem quanto vão receber no fim de cada mês. Os empresários não sabem que impostos vão pagar. Os trabalhadores não sabem se vão ter trabalho e os desempregados se vão ter subsídio. A pobreza alastra na sociedade portuguesa.

A melhor radiografia do estado a que “isto” chegou é o que se passa no sector da Saúde. Com os cortes cegos no setor público e o desvio de doentes e financiamento para o privado, o Governo está a destruir o SNS. A situação caótica nas urgências de muitos hospitais é apenas a face mais visível do desinvestimento no sector. E como se isso não bastasse, o ministro veio dizer que a morte de 700 pessoas nas urgências em janeiro “nada tem de assustador”.

Por tudo isto, é preciso mudar de Governo para mudar as políticas. ^

O PS não deixará de lutar pela maioria absoluta.

Os socialistas vão continuar a procurar as necessárias pontes de diálogo com todas as forças políticas

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Périplo de António Costa

Estratégia de austeridade fracassou António Costa iniciou uma série de encontros institucionais com o Presidente da República, primeiroministro, partidos políticos e representantes das confederações sindicais e patronais. Na altura estava já formalizado um pedido de reunião com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Rui Solano de Almeida

O primeiro encontro deste périplo decorreu na sede do PSD, tendo o líder socialista à saída manifestado o desejo de que as próximas eleições legislativas sirvam também para um “virar de página” na crispação política dos últimos anos.

Depois de enumerar algumas das principais divergências que separam o PS das políticas seguidas pelo atual Governo, António Costa apelou a que se encontre uma “visão estratégica comum para o país”, recordando que os portugueses vão ter este ano a oportunidade de corri-

gir o percurso seguido nesta legislatura, escolhendo outro caminho.

Acompanhado pelo presidente do PS, Carlos César, pelo líder parlamentar, Ferro Rodrigues, e pelo secretário nacional Porfírio Silva, o líder socialista lembrou ainda que os actuais níveis de empobrecimento e endividamento “não são sustentáveis”, exigindo uma nova estratégia que permita ao país “recuperar a capacidade de crescer”, de forma a criar emprego e maior competitividade com base na qualificação.

Já à saída de Belém, António

Costa tinha insistido que o melhor para o país será uma maioria absoluta do PS nas legislativas de 2015, considerando que o próximo Governo deve ser “uma escolha direta dos portugueses” e não resultar de um “jogo partidário”.

Convergência com parceiros sociais O país na situação em que está, disse, não pode “arrastar-se” na incerteza de qual é a forma de Governo que vai ter, alertando os portugueses para que não desperdicem a oportunidade de serem eles a

escolher o Governo e não se deixarem enredar em “jogos partidários”.

Perante o risco de deflação que a Europa enfrenta associada a um crescimento anémico, o secretário-geral do PS defendeu, após a série de contatos que manteve com os parceiros sociais, ter verificado uma “convergência positiva” sobre a necessidade e urgência de uma mudança de política económica para que o país possa sair da trajetória de estagnação em que se encontra, frisando que Bruxelas terá de perceber que são os portugueses

que devem definir a sua própria política económica.

Neste sentido, recusou a tese de que a Comissão Europeia possa vir a criar obstáculos a que Portugal avance por outro caminho, salientado que quem “manda na política económica em Portugal são os portugueses”.

O PS não aceita que se continue a prosseguir uma política económica que já demonstrou estar errada, disse, porque ficou provado, ao longo destes três anos, que “toda a estratégia de austeridade, com competitividade à custa de baixos salários,

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fracassou”.

O líder do PS lembrou a propósito que, ao contrário do anúncio otimista do Governo, a balança de transações não apresenta o equilíbrio que se desejava, que não houve um único Orçamento que tivesse cumprido as metas do défice e que a dívida é hoje superior à que existia no início do programa. Perante este cenário de verdadeiro fracasso, defendeu, a “última coisa que nos faltava era ainda ouvir a Comissão Europeia a sugerir que se prosseguisse a política que já demonstrou estar errada”.

Diálogo à esquerda Depois de se reunir com os partidos à sua esquerda, António Costa deixou o recado de que os socialistas recusam o tradicional conceito de partidos do arco da governação como se, “por direito divino”, só três partidos tivessem o direito a governar Portugal.

Em democracia, salientou, todos os partidos têm a mesma legitimidade democrática, todos contam e quem decide são os portugueses.

Lembrando que entre o PS o PCP e o Bloco de Esquerda existem pontos de vista diversos sobre muitas maté-

rias da governação, algo que, em sua opinião, “não deve impedir”, todavia, que sobre alguns assuntos não se encontrem pontos convergentes.

Depois de voltar a defender que o PS não deixará de lutar pela maioria absoluta, garantiu que os socialistas vão continuar a procurar as necessárias pontes de diálogo com todas as forças políticas.

“O futuro dirá como é que as coisas se passarão”, disse, garantindo que o PS “não exclui ninguém” do debate político, do diálogo e da participação nas soluções dos problemas do país.

Defendeu a necessidade de uma rutura efetiva face às atuais políticas e não apenas em termos de declarações de intenções, criticando o que classificou de “soluções tipo aspirina”.

À Justiça o que é da Justiça Após ter estado reunido com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, o secretário-geral do PS traçou uma linha de separação entre a posição institucional do partido sobre o funcionamento da Justiça e as opiniões sobre esta pro-

“Há uma enorme incompetência deste Governo na ação governativa relativamente à gestão de serviços fundamentais” “Os caminhos do empobrecimento e do endividamento não são sustentáveis. É necessária uma estratégia que permita crescer, recuperar o emprego e ser competitivo com base na qualificação”

blemática de destacadas figuras socialistas, reiterando a posição institucional do PS sobre casos judiciais em concreto, separando-os das opiniões individuais.

Defendeu uma avaliação da reforma do mapa judiciário que permita “restabelecer a paz na comunidade” e uma compatibilização entre justiça de proximidade e racionalização de recursos.

António Costa lamentou ainda o que considerou ser a “pouca confiança” que o Presidente da República tem vindo a demonstrar na capacidade dos socialistas na obtenção de uma maioria absoluta nas próximas eleições, resultado que, disse, “poupará os portugueses a uma situação pantanosa e a jogos partidários”.

Questionado pelos jornalistas sobre o recente anúncio do Governo no sentido da criação de algumas carreiras especiais no Estado, ou da adoção de suplementos em alguns setores específicos da Administração Pública, o líder socialista manifestou o seu desacordo, defendendo que estas decisões em relação a algumas carreiras “comprovam que o Governo não tem uma política séria e sustenta-

da de emprego para o conjunto da Administração Pública e que a reforma do Estado está longe de ser feita”.

A este propósito, lembrou o caos instalado na Justiça, na abertura do ano letivo, o pandemónio nas urgências hospitalares ou a ausência de uma verdadeira política de emprego e de remuneração no setor público.

“Há uma enorme incompetência na ação governativa relativamente à gestão de serviços fundamentais”, acrescentou, cenário que em sua opinião resulta do “desinvestimento e da pauperização acentuada no funcionamento dos serviços”, porque há a ideia de que os serviços poderiam ser esvaziados sem consequências.

Tal não acontece, salientou, e as consequências são graves na saúde, educação e na justiça.

Lamentou também o “desinvestimento completo” no modelo das lojas do cidadão, um modelo que permitia “aproximar os serviços das populações” poupando recursos e evitando a “multiplicação de serviços e de balções”, apontado a sua crítica, neste particular, ao ministro Poiares Maduro. ^

Elza Pais “Venham os projetos, analisá-los-emos em devido momento, só lamentamos que até à data, e passados três anos, ainda não tenham surgido quando todos os anos morrem cerca de 40 mulheres vítimas de homicídio conjugal”

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Violência doméstica

PS não desiste de combater flagelo A direita coligada chumbou, no Parlamento, a proposta do PS sobre violência doméstica e homicídio conjugal e também o requerimento para que o diploma baixasse à comissão sem votação, numa clara demostração de politiquismo partidário em matéria de extrema importância.

O PS considera esta atitude “profundamente” lamentável porque, aliás, ao não permitir a discussão na especialidade da proposta socialista, PSD e CDS inviabilizaram o diálogo e a cooperação” num “problema grave”. MARY RODRIGUES

A este propósito, a deputada socialista Elza Pais criticou os partidos la coligação por seguirem uma “lógica de política partidária que devia estar ausente de matérias tão importantes”.

“Não é habitual na cultura e na ética parlamentar o chumbo de um requerimento a pedir para ser discutida uma proposta na especialidade, lamentamos profundamente esta atitude do PSD e do CDS, que inviabiliza o diálogo e o apelo à cooperação”, vincou.

Reconhecendo que a proposta do PS é “inovadora” e “exigiria seguramente aprofundamento, a antiga secretária de Estado da Igualdade referiu porém que esta era “justificável politicamente na leitura de todos os grupos parlamentares” e que os pareceres das diversas entidades envolvidas “dão condições para que o projeto pudesse ser debatido e aprofundado”.

Elza Pais advertiu ainda que este chumbo faz “perder tempo” sobre “um problema grave sobre o qual urge tomar uma decisão”, apontando que em 2014 “mais de meia centena de pessoas morreram vítimas

de homicídio conjugal”.

“Esta ausência de diálogo vai traduzir-se em tempo, tempo que é fatal para as vítimas de violência doméstica, e aqui o tempo mede-se em mortes, lamentamos que a direita não tenha percebido isso”, frisou.

Todavia, a deputada socialista manifestou abertura para analisar projetos que surjam por parte da maioria: “Venham os projetos, analisá-los-emos em devido momento, só lamentamos que até à data, e passados três anos, ainda não tenham surgido quando todos os anos morrem cerca de 40 mulheres vítima de homicídio conjugal”.

“O PS sempre esteve e continua a estar interessado na procura de soluções, inovadoras no passado, inovadoras como é esta no presente, para combater esta chaga social e não vai desistir”, garantiu.

Refira-se que o projeto de lei dos socialistas propunha que os agressores fossem afastados da sua própria residência quando estivesse em causa a proteção da vítima.

No centro da proposta estava igualmente a ideia de que os tri-

bunais deviam poder acautelar as exigências familiares e manter as responsabilidades parentais, nomeadamente no que diz respeito à atribuição de uma pensão de alimentos.

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Foi o número de mulheres que morreram em 2014, vítimas de violência doméstica Destaque-se também que, na altura em que a proposta socialista estava a ser debatida, os deputados do PS avançaram com um conjunto de audições na subcomissão de Igualdade, presidida pela socialista Elza Pais, para auscultar pareceres de magistrados, órgãos de polícia criminal e outras entidades competentes sobre a aplicação da lei, antes mesmo de propor melhorias.

Recorde-se igualmente que a proposta para combater a violência doméstica foi uma das promessas de António Costa desde que chegou à liderança do partido. E por isso, Elza Pais acusa a maioria de fazer “luta partidária”.

O PS já havia admitido antes do debate que tencionava apresentar mais iniciativas sobre o tema.

Ao anúncio apressado da maioria de que apresentaria “em breve” iniciativas visando o flagelo da violência doméstica, Elza Pais reagiu secundando a ideia e propondo que a proposta do PS baixasse à comissão sem votação “para uma discussão alargada com outros projetos que venham a ser apresentados”.

No arranque do debate, a socialista precisara que a proposta era “apenas mais uma contribuição para tornar mais eficaz o afastamento do agressor”.

Conforme havia já explicado à Imprensa, o PS pretendia “apresentar a alternativa da Segurança Social poder apoiar o alegado agressor, caso se prove que este não tem recursos para o fazer [na procura de um local de residência]” durante

o processo, permitindo assim que seja a vítima a permanecer no local de residência, em vez ter de ser acolhida em casas de abrigo.

A proposta não foi acolhida, mas o PS promete mais iniciativas legislativas sobre violência doméstica Elza Pais – uma das promotoras do projeto – confirmou que a bancada socialista tenciona apresentar “novos projetos” sobre o tema.

“Estão já em preparação”, adiantou.

De referir ainda que a proposta socialista chumbada pela maioria surgiu depois da eleição de António Costa para secretário-geral do PS. Por mais de uma vez o novo líder socialista falou sobre este fenómeno. No último Congresso, no final de novembro do ano passado, António Costa deu o púlpito à atriz Maria do Céu Guerra para ler os nomes das mulheres assassinadas em 2014, pedindo um momento de silêncio aos congressistas.

Igualmente, na sua mensagem de Natal, apresentou o ano de 2015 como o da mudança, nomeadamente, para “combater fenómenos que nos envergonham, como a violência doméstica”. ^

PS DEFENDE A ESCOLA PÚBLICA

A educação no centro das políticas de crescimento O Partido Socialista está preocupado com a forma como o Governo está a conduzir a educação em Portugal, considerando que “o ensino está a ser deliberadamente desvalorizado” e que “está a criar-se um sistema que promove a desigualdade de oportunidades entre os jovens”, frisou a deputada Odete João, da Comissão Parlamentar de Educação.

Odete João falava no Entronca-

mento durante um debate subordinado ao tema “A educação no centro das políticas de crescimento”, uma iniciativa do Gabinete de Estudos da Federação de Santarém do PS, que contou com a participação de representantes das escolas e das associações de pais.

Numa intervenção mais centrada no funcionamento do ensino básico e secundário, a camarada Maria da Luz Lopes, presidente das

Mulheres Socialistas de Santarém e professora-coordenadora, alertou para “o problema do abandono precoce do sistema de ensino que atinge neste momento cerca de 30% dos alunos, que nem chegam a entrar no secundário”. Maria da Luz Lopes considera que este indicador anda de mãos dadas com o outro: “33% das crianças portuguesas estão em risco de pobreza, segundo os últimos dados conhecidos”. ^

7 Deixar respirar: uma sugestão para a mudança na política educativa Augusto Santos Silva

Os diretores, os professores, os pais e encarregados de educação, as autarquias, os estudantes, os funcionários, todos sabem de experiência vivida a sucessão de ordens e contraordens, o sem-fim de modificações e o sufoco, não apenas financeiro, mas administrativo, burocrático e moral

TAP

PS vai propor anulação da privatização O PS propôs a revogação do decreto-lei de privatização da TAP no dia 21 de janeiro, no debate parlamentar sobre o processo de venda da transportadora aérea, com base em argumentos políticos e jurídicos, designadamente a falta de solidez e garantias do caderno de encargos.

Esta última posição surge na sequência de um combate sem tréguas que o PS tem levado a cabo pela manutenção da TAP na esfera pública após o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros a privatização a 100% de uma das empresas estratégicas para o desenvolvimento e coesão do país.

No dia 20, após conhecer finalmente o caderno de encargos da privatização da TAP publicado em “Diário da República, o PS, pela voz do seu deputado Rui Paulo Figueiredo, criticou “a falta de solidez” do documento, considerando que este “nada garante em concreto” sobre aspetos fundamentais como, por exemplo, a manutenção do “hub” (centro de operações) em Portugal.

“Do ponto de vista das garantias jurídicas, o caderno de encargos da TAP podia e devia estar mais sólido e elaborado”, afirmou o deputado socialista, considerando que o documento comprova “a pouca competência jurídica do Ministério da Economia, da presidência do Conselho de Ministros e do gabinete do primeiro-ministro”.

Rui Paulo Figueiredo apontou como exemplo a obrigação do comprador da companhia aérea manter o “hub”, que é referida no caderno de encargos, mas que o documento não desenvolve.

“Nada se garante em concreto sobre o que cada um desses items compreende, o que introduz um carácter de grande subjetividade na avaliação dos incumprimentos”, disse, salientando que, “mais uma vez, as garantias são aparentes e não reais”.

Rui Paulo Figueiredo considerou ainda que o processo de

privatização da TAP poderá ser “ilegítimo” do ponto de vista democrático.

O PS considera que o Estado deve continuar a ter intervenção e presença na definição do rumo estratégico da maior empresa exportadora nacional, adiantando que existem mecanismos legais para capitalizar a TAP conforme reconhece a União Europeia.

Para o PS, não se deve proceder a uma privatização por alienação de participações do Estado em Bolsa, sem que o Estado, em caso algum, perca o controlo da empresa. ^ J. C. C. B.

Estado deve assegurar interesse público O secretário-geral do PS, António Costa, defendeu que “a TAP é uma empresa estratégica para o país, na qual é fundamental estar salvaguardado o interesse público, não para os próximos dois anos, mas para sempre”, acrescentando que “em caso algum o Estado deve perder uma posição na TAP”.

António Costa, que falava à saída de um encontro na Confederação dos Agricultores de Portugal, disse também que o Estado deve assegurar o interesse público na TAP “para sempre” e não apenas para os próximos anos, como consta do caderno de encargos já aprovado.

O

ministro Nuno Crato pode fazer-se um sem número de críticas.

Mas deve reconhecer-se que ele sempre disse ao que vinha. O seu programa era profundamente ideológico e acrescentava aos efeitos das medidas austeritárias (como os cortes nas remunerações, a paralisação de quaisquer contratações e as quebras brutais no financiamento de escolas e atividades) as consequências específicas de medidas que nada tinham a ver com a troica, e pelas quais a troica não pode ser responsabilizada. O embrulho tinha um laço vistoso, chamado “implodir o Ministério da Educação”. É difícil encontrar, na história da democracia, uma equipa que tão longe estivesse do consenso que se foi formando, particularmente desde a Lei de Bases de 1986, sobre a educação em Portugal; e que acumulasse uma tal dose de preconceito, incompetência e soberba. O inacreditável falhanço do arranque deste ano letivo chegaria para ilustrá-lo.

Nestes três anos, as escolas sofreram na pele a inconstância e o desconhecimento da sua tutela política. Os diretores, os professores, os pais e encarregados de educação, as autarquias, os estudantes, os funcionários, todos sabem de experiência vivida a sucessão de ordens e contraordens, o sem fim de modificações e o sufoco, não apenas financeiro, mas administrativo, burocrático e moral.

Por isso mesmo, o que mais necessitam as escolas – e o que invariavelmente dizem pais e professores àqueles que, como eu, participam regularmente em sessões públicas com eles – é tempo para respirar. É tempo de regressar a uma vida normal, a uma rotina organizacional que é condição indispensável para que possam trabalhar.

Há coisas que é preciso mudar, certamente. A mais grave, na educação básica e secundária, são as condições de lançamento dos cursos vocacionais, porque o ensino profissional ficará ferido de morte se for tomado como “vazadouro” para insucedidos. É preciso acompanhar com cuidado o processo de implantação de exames potencialmente eliminatórios no 4.º ano de escolaridade. É preciso avançar com a reorganização da rede do ensino superior público. E é, sobretudo, preciso retomar quanto antes um programa nacional de educação de segunda oportunidade, que o extermínio totalmente injustificado das Novas Oportunidades deixou Portugal desprovido de qualquer instrumento relevante de combate ao seu principal défice, que é a baixa qualificação das gerações adultas.

Mas o quadro geral, a meu ver, o que permite que estes ajustamentos críticos sejam feitos sem trazer mais turbulência à turbulência de Crato, há-de ser pautado pela prudência e a estabilização das escolas. Pode parecer, mas não é paradoxal: a grande mudança que pode beneficiar as escolas é promover a estabilidade. Em vez de estar sempre a mexer nos currículos, nos programas, nos regimes de gestão, nos preceitos administrativos, nas equipas, na linguagem, nos procedimentos, até nos tiques, acompanhar e apoiar as escolas naquilo que elas sabem fazer: servir as famílias, educar as crianças, inserir-se nos territórios. Oferecer-lhes um enquadramento simples, claro e previsível.

Para que as escolas, os professores e os alunos possam respirar. ^

A troica foi-se embora, mas este Governo ficou, e se há algo que é pior que a troica, é este Governo

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E 40 anos depois?

Graça Fonseca

Aqui, em pleno século XXI, mais de 400 mil crianças estão em risco de pobreza, o que corresponde a dizer que 22% das crianças vivem em famílias com rendimentos per capita de cerca de 400 euros por mês

N

ão nasci em liberdade, mas cresci em liberdade. O país em que hoje vivo é muito diferente do Portugal em que nasci.

No país em que nasci, 25% das pessoas não sabiam ler nem escrever; hoje, apenas 5% das pessoas não sabem ler nem escrever. No país em que nasci, de “Bragança a Lisboa eram nove horas de distância”; hoje, essa distância foi encurtada para menos de metade. No país em que nasci, a esperança de vida média era inferior a 70 anos e taxa de mortalidade infantil era de 40%; hoje vive-se em média até aos 80 anos e Portugal tem uma taxa de mortalidade infantil inferior a 5%. O Facebook nunca teria sido autorizado pelo governo do país em que nasci, mas hoje tudo pode ser escrito e divulgado nas redes sociais.

Portugal é hoje um país mais desenvolvido, mais igualitário, com melhor democracia que há 40 anos? Sim, sem dúvida que é. Significa isto dizer que os valores de Abril estão cumpridos? Não, não significa.

Portugal tem, hoje, a maior carga fiscal desde a década de 1970.

Mais de 700 mil pessoas (registadas) estão desempregadas, mais de 1/3 dos jovens até aos 24 anos não tem emprego e, porque não há emprego, mais de 120 mil portugueses emigraram apenas num ano. Aqui, em pleno século XXI, mais de 400 mil crianças estão em risco de pobreza, o que corresponde a dizer que 22% das crianças vivem em famílias com rendimentos per capita de cerca de 400 euros por mês. Existem mais de 220 mil crianças a viver em situação de privação material. Estes não são indicadores de um país desenvolvido.

E a democracia? Aqui reside, na minha perspectiva, o maior défice que Portugal hoje tem: o défice de confiança dos cidadãos no sistema político. O nosso país é um dos países da Europa onde os cidadãos se sentem mais insatisfeitos com o funcionamento da democracia, onde os níveis de desconfiança face aos políticos e aos partidos são mais elevados e o distanciamento face ao funcionamento das instituições democráticas mais acentuado. Na verdade, as relações entre cidadãos e instituições – políticas, judiciais, sindicais, financeiras – são, hoje, distantes, desconfiadas, descrentes.

Estes são os desafios do PS para a próxima década, reconquistar a confiança dos cidadãos na democracia e nas suas instituições e implementar uma “Agenda” para um país mais próspero, mais coeso e solidário, mais eficiente, mais inovador, mais sustentável e mais influente na União Europeia. E estes são, estou convicta, os desafios que o PS vai conseguir enfrentar para podermos, todos, celebrar os 50 anos do 25 de Abril honrando o espírito e a coragem dos que fizeram Abril. Como canta Chico, até podem ter “murchado a tua festa, pá mas, certamente, esqueceram uma semente nalgum canto de jardim”. ^

Este Governo é pior que a troica O líder do PS, António Costa, disse que o atual Governo é pior que a troica, num jantar promovido pelas estruturas do PS de Ponte da Barca, que juntou cerca de 500 pessoas.

O secretário-geral do PS acusou ainda o Governo PSD/CDS de querer “convencer” o país “de que o pior já passou”, quando afinal os números da evolução económica divulgados pelo Banco de Portugal “não trouxeram boas notícias”.

E isto porque, frisou António Costa, “aquilo que o Banco de Portugal nos veio dizer é que, pelo quinto mês consecutivo, a economia portuguesa voltou a abrandar e voltamos a não ter uma trajetória de crescimento da economia portuguesa”.

Para o líder socialista, estes dados “significam que a troica foi-se embora, mas este Go-

b António Costa felicita Ronaldo O líder do PS congratulou-se com a terceira conquista da Bola de Ouro pelo capitão da seleção nacional de futebol.

"Regozijo-me pela muito merecida atribuição da terceira Bola de Ouro a Cristiano Ronaldo, culminando um ano de 2014 em que superou todos os recordes imagináveis", declarou António Costa, considerando Ronaldo

r

verno ficou, e se há algo que é pior que a troica, é este Governo, a sua política e os resultados que nos tem apresentado”.

Na sua intervenção, António Costa criticou também a “teimosia” do atual Governo, por “não aproveitar os sinais de mudança” que a Europa começa a dar para alterar a “trajetória” da economia portuguesa.

Embora reconhecendo que “os sinais de mudança na Europa são ainda insuficientes”, considerou que no atual contexto são “importantes” para não serem aproveitados.

“Com uma Comissão Europeia a dizer que a prioridade deve

e

“um símbolo da capacidade de superação, esforço e tenacidade” e ainda “um ícone global e um verdadeiro embaixador do nosso país no mundo inteiro”.

Vitória do Syrisa é sinal de mudança A vitória do Syriza nas eleições na Grécia é “mais um sinal” da mudança da orientação política que está em curso na Europa, afirmou o secretário-

v

ser dada ao investimento, que a prioridade deve ser evitar a estagnação económica, que a prioridade deve ser combater o desemprego, e quando vem dizer que é necessário alterar as políticas para alterar os resultados, aquilo que nós encontramos do Governo não é o apoio a estes sinais da Europa mas, pelo contrário, a persistência e a teimosia”, disse.

Uma estratégia que, na opinião do líder socialista, coloca o país “na continuação de um caminho que só tem produzido desemprego, paralisação da economia e emigração em massa”. ^

e

-geral do PS, António Costa. “É mais um sinal da mudança da orientação política que está em curso na Europa, o esgotamento das políticas de austeridade e da necessidade de termos uma outra política que permita fazer com que a moeda única seja efetivamente uma moeda comum”, disse. cml paga a tempo e horas A Câmara Municipal

s de Lisboa (CML) conseguiu um mínimo histórico: no final de 2014, a autarquia só devia seis milhões de euros a fornecedores e passou a pagar-lhes no prazo máximo de uma semana.

Também na dívida con­solidada houve uma descida de 25,5 milhões de euros.

Segundo o vice-presidente da CML, Fernando Medina, a câmara “atingiu os objetivos num ano muito exigente”. ^

9

Afinal havia outra Pedro Silva Pereira

BCE vai comprar dívida pública

Pesada derrota da ortodoxia do Governo O secretário-geral do PS afirmou que a decisão do Banco Central Europeu (BCE) de comprar dívida pública constituiu “uma pesada derrota” política e doutrinária do primeiro-ministro, comprovando que a “ortodoxia económica do ajustamento” prosseguida pelo do atual Governo de combate à crise falhou. António Costa acrescentou que “a realidade e o bom senso começaram, felizmente, a impor-se, com vantagem para Portugal e para a Europa”. J. C. Castelo Branco António Costa falava no dia 22 de janeiro aos jornalistas após o BCE ter anunciado um programa de compra de dívida pública em larga escala num valor total superior a um bilião de euros até ao final de setembro de 2016. Uma medida destinada a combater a deflação e promover o investimento e a criação de emprego em toda a zona euro.

Em conferência de Imprensa, o secretário-geral do PS classificou como “uma viragem na política europeia” a decisão do BCE, lembrando que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, foi sempre um acérrimo e militante adversário deste programa de compra de dívida pública.

António Costa considerou que as medidas agora anunciadas mostram que os tratados em vigor “não são incompatíveis com uma alteração” de política na União Europeia. Mas mostram também, frisou, “que a submissão do Governo português à estratégia europeia que está agora posta em causa, foi, e é, contrária ao interesse nacional”.

Acrescentou que “temos, portanto, um Governo não só isolado internamente como também externamente, um Governo que não compreende a natureza do problema que enfrentamos e se mostra incapaz de defender políticas que retirem Portugal e a Europa da crise económica, social e política em que vivemos”.

O programa de compra de dívida europeia em larga escala pelo BCE confirma “que as atuais políticas monetárias não estão a ser capazes de alcançar os objetivos”. Ou seja, frisou, “a estratégia europeia de combate à crise falhou”.

Na conferência de Imprensa, António Costa acusou o Governo de “reiterada e obstinadamente” prosseguir uma política

1,14 biliões de euros É quanto o BCE vai libertar para tentar estimular a economia da zona euro

“contra a economia ditada por mero fanatismo ideológico”.

Sublinhando que o primeiro-ministro português “foi sempre adversário desta medida e contrário à mudança de orientação da política europeia”, o líder do PS lembrou declarações proferidas por Passos Coelho em novembro de 2011, defendendo que a compra de dívida pública por parte de um banco central seria “um péssimo sinal”, mas também declarações de maio do ano passado quando o primeiro-ministro se manifestou contra a compra de dívida, considerando ser importante que a economia recuperasse pelos seus próprios meios.

Na sua declaração os jornalistas, António Costa fez questão de realçar que, seguindo a própria opinião de Mario Draghi, “a intervenção do BCE será sempre insuficiente se não for acompanhada por uma política orçamental mais amiga do crescimento e do emprego” e que sem uma articulação de política monetária e orçamental, as medidas do BCE “arriscam-se a perder eficácia”. ^

Afinal, como agora se provou, havia outra: um inédito e volumoso programa europeu de compra de dívida pública e privada (Quantitative Easing), semelhante aos lançados por outros bancos centrais nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Japão

N

ão foi há muito tempo. No final do passado mês de agosto, numa entrevista à Bloomberg Television, o ministro das Finanças alemão, Wolfang Schäuble, comentando o famoso discurso de Mario Draghi em Jackson Hole (com o seu apelo a um esforço conjugado da política monetária com a política orçamental e de investimento), deixou uma advertência em tom autoritário: "Penso que a política monetária esgotou os seus instrumentos".

Numa altura em que já se discutia a necessidade de o BCE injectar liquidez adicional no mercado para fazer face aos riscos de deflação, a mensagem da Alemanha era, para qualquer bom entendedor, absolutamente taxativa: não se ponham com ideias, o BCE já foi até aos limites do seu mandato e não há mais nenhuma medida que Mario Draghi possa tomar. Afinal, como agora se provou, havia outra: um inédito e volumoso programa europeu de compra de dívida pública e privada (Quantitative Easing), semelhante aos lançados por outros bancos centrais nos Estados Unidos, no Reino Unido e no Japão. E com um pormenor do maior significado: a inclusão de uma mutualização parcial dos riscos.

Esta evolução histórica na intervenção do BCE é ainda mais importante porque surge na mesma altura em que a Comissão Europeia, livre da dupla Durão Barroso/Olli Rhen, assume o lançamento de um ambicioso plano de investimento público e privado e admite finalmente alguma flexibilidade orçamental. A razão destas mudanças sabemos qual é: a evidência do fracasso da política de austeridade que, agravando ainda mais o problema da dívida pública, arrastou a economia europeia para um cenário dramático de elevado desemprego estrutural, estagnação prolongada e riscos de deflação.

Acontece que não há nada no Tratado de Lisboa que obrigue as instituições europeias a exercer as suas competências apenas tarde demais, quando o fracasso é evidente e a situação se torna desesperada. Quer isto dizer que, não obstante todas as limitações na construção da União Económica e Monetária, a União Europeia podia e devia ter feito mais. Pior: foi impedida de dar uma resposta mais eficaz à crise das dívidas soberanas por um erro estratégico de política económica, inspirado por uma verdadeira cegueira ideológica que muitas vezes se escondeu por trás da interpretação restritiva das regras expressa no argumento do ministro das Finanças alemão: a solidariedade europeia já "esgotou os seus instrumentos". Infelizmente, o Governo português, de Passos Coelho e Paulo Portas, esteve sempre do lado errado neste debate. E ao alinhar pelos interesses dos outros, traiu o interesse nacional. ^

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A política de descentralização é um grande instrumento do Estado que permitirá “maior proximidade e garantia de transparência”

“Melhor Estado, Mais Democracia”

Descentralizar permite mais transparência do gasto público “É necessário avançar na descentralização”, defendeu o secretário-geral do PS, garantindo que o grande instrumento do Estado deve ser a política de descentralização, o que permitirá maior proximidade e uma “garantia de maior transparência e eficiência do gasto público”.

António Costa falava na abertura do debate “Melhor Estado, Mais Democracia”, um encontro organizado pela Federação do Porto e que decorreu em Leça

da Palmeira, no concelho de Matosinhos.

Evocando a sua experiência na administração local, o líder socialista referiu que quando regressar ao Governo terá uma visão diferente daquela que tinha quando foi ministro, uma vez que tem agora a experiência de autarca.

Mas para se poder avançar na problemática da descentralização e da regionalização, lembrou, é necessário “evoluir e desbloquear o impasse consti-

tucional”, criticando a “incapacidade de diálogo do Governo”, dando como exemplo o facto de ter aprovado o caderno de encargos da privatização da TAP sem ter ouvido o Partido Socialista.

Para António Costa, um grande instrumento do Estado deve ser a política de descentralização, via que permitirá “maior proximidade e garantia de transparência”.

Na sua intervenção, o secretário-geral socialista alertou,

ainda, para a necessidade de alteração da lei eleitoral, sustentando que se há algo “essencial” capaz de devolver aos cidadãos a escolha dos seus eleitos “é termos um sistema eleitoral que permita aos eleitores votar não só no seu partido, mas também no deputado que representa o seu ciclo uninominal”.

O reforço da democracia, defendeu ainda, terá de passar por um aumento do poder do cidadão, bem como por um maior reforço

da sua confiança no exercício da atividade política, sendo este o ponto necessário para o “reforço da transparência e da qualidade da democracia”.

Numa sala completamente esgotada, foram muitos os convidados, socialistas, independentes e de outros partidos que quiseram estar presentes neste debate, com destaque para o ex-presidente da Câmara Municipal do Porto Rui Rio e para Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social. ^ R.S.A.

João Galamba esclarece

Quem devolveu pensões e salários foi o TC O PS, pela voz do seu deputado João Galamba, veio repor a verdade sobre o fim da CES – contribuição extraordinária de solidariedade – e a reposição de 20% dos cortes na Função Pública, que, esclareceu, são uma obrigação imposta ao Governo pelo Tribunal Constitucional.

João Galamba falava aos jornalistas no Parlamento a propósito das declarações do vice-pri-

meiro-ministro, Paulo Portas, que num frenesim mediático anda a vender a ideia de que o Governo está a repor, por vontade própria, pensões e salários.

“A única boa notícia que os portugueses têm este ano, nomeadamente o fim da CES e a devolução de 20% dos cortes na função pública, foram uma obrigação imposta ao Governo e contra a estratégia do Governo pelo TC”, afirmou o secretá-

rio nacional do PS. “Esta maioria não tem uma boa tradição em campanhas eleitorais no que à verdade diz respeito, mas era importante não repetir os erros de 2011 e falar verdade aos portugueses”, disse, defendendo que “os portugueses têm o direito de saber que quem devolve pensões e salários são as decisões do TC que, aliás, foram combatidas pelo Governo”.

Por isso, frisou, “fica mal a um membro do Governo apropriar-se de medidas que sempre combateu, nomeadamente de medidas decretadas pelo TC”.

João Galamba alertou ainda que “esta maioria, nomeadamente o primeiro-ministro e a ministra das Finanças, já disse várias vezes que os cortes nas pensões são para regressar no futuro”. ^ J. C. C. B.

11 Debate quinzenal

Trapalhadas sucessivas agravam isolamento do Governo À medida que a direita coligada vai insistindo na promoção e implementação de “medidas erradas e erráticas na administração pública”, vai também ficando “institucionalmente isolado”, apontou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, no debate quinzenal da Assembleia da República.

Eduardo Ferro Rodrigues expôs este isolamento institucional do Governo ao recorrer ao parecer do Conselho Económico e Social (CES) sobre as contas gerais do Estado de 2013, no qual se aponta para o aumento das desigualdades sociais em Portugal.

E lembrou este parecer do CES, subscrito por todos os parceiros sociais, para afirmar que há “um amplo consenso contra a atual política” e, por isso, o Go-

verno é o único a estar “fora deste consenso”.

O Governo “está institucionalmente isolado e gosta. É estranho”, ironizou.

O líder da bancada socialista recordou também, a este propósito, que as “medidas de caráter recessivo têm agravado as condições de vida das populações”.

“Os enormes sacrifícios impostos de uma forma especial às pessoas que dependem de salários e pensões não trouxeram

quaisquer melhorias na vida e condições laborais, nem de entrada no mercado de trabalho”, disse, acrescentando que “a manutenção das políticas que têm vindo a ser adotadas e que são previstas para os próximos exercícios têm como consequência uma maior desigualdade na distribuição de rendimento, com especial agravamento num quadro em que Portugal já é um dos países mais desiguais da União Europeia”.

O presidente da bancada socialista criticou igualmente a atuação do Executivo na Base das Lajes perante os Estados Unidos da América, acusando Pedro Passos Coelho e a equipa ministerial de não saberem “afirmar a defesa do interesse nacional”, após a Administração americana ter decidido reduzir a sua presença nas Lajes.

Mas também denunciou falhas crassas do Executivo no sistema de justiça, nas urgências

dos serviços de saúde, requalificação na Segurança Social, caderno de encargos na privatização da TAP e “discriminações positivas” em carreiras do Ministério das Finanças.

Para Eduardo Ferro Rodrigues, há muito que começam a sentir-se sinais de que as trapalhadas do Governo podem conduzir a um isolamento face às forças políticas que o sustentam. A situação política agrava-se de dia para dia”, concluiu. ^ M.R.

Código de Trabalho vai contemplar identidade de género O Parlamento aprovou na generalidade, sem votos contra, um projeto de lei do PS, que tem como primeiros subscritores os deputados Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves, onde se consagra a identidade de género como fator de não discriminização no acesso ao emprego e na igualdade no trabalho.

Neste projeto lei socialista estabelece-se que o trabalhador ou candidato a emprego tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção ou carreira profissional, não podendo, por isso, ser prejudicado em virtude

da identidade de género, ascendência, idade, sexo, orientação sexual, estado civil ou condição social.

O PS propõe assim uma alteração ao Código de Trabalho para que passe a incluir expressamente a “identidade de género”, no âmbito do direito à igualdade, para que também as pessoas transexuais tenham os mesmos direitos que os restantes trabalhadores.

A este propósito, o PS lembra a importância da lei, que criou em 2011, sobre o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil, lamentando, contudo, que “persista a discri-

minação sobre os transexuais”.

Para os deputados do PS, as pessoas transexuais e com disforia de sexo são ainda “violentamente” discriminadas, pagando por essa discriminação uma “dor incomensurável”, o que justifica os “avanços que o legislador vai marcando nesta matéria”.

Com a aprovação deste diploma socialista, a lei passará a incluir também a identidade de género para garantir a não-descriminação destas pessoas no mercado de trabalho, indo assim ao encontro do apelo da ILGA Portugal, centrais sindicais e Conselho Nacional de Juventude. ^ R.S.A.

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António Costa “O terrorismo é uma ameaça a todos os Estados e a todos os Povos. Isso exige a cada um de nós um combate sem tréguas na defesa do valor supremo da liberdade”

Terrorismo em Paris

'Je Suis Charlie' Por iniciativa do secretário-geral do PS e presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, notáveis figuras públicas portuguesas associaram-se, no dia 8 de janeiro, a uma marcha e um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do atentado terrorista ao jornal satírico “Charlie Hebdo”, em Paris.

Ao lado de embaixador de França em Portugal, Jean-François Blarel, António Costa esteve acompanhado por Mário Soares, Jorge Sampaio, Manuel Alegre e líderes das comunidades religiosas de Lisboa, entre outros.

Recorde-se que o jornal satírico francês “Charlie Hebdo” foi alvo de um ataque no dia 7 de janeiro, em Paris, que causou 12 mortos e 20 feridos.

Reagindo imediatamente, o secretário-geral do PS endereçou uma carta de condolências ao embaixador da República Francesa em Lisboa, na qual manifestou a sua “profunda solidariedade para com os cidadãos de Paris e para com o povo francês, neste momento de angústia e sofrimento perante um

ato de terror inexplicável e que merece o nosso firme repúdio e condenação”.

“Um atentado bárbaro e desumano contra os nossos valores fundamentais da democracia e da liberdade de expressão”, frisou, transmitindo ao Governo francês e às famílias enlutadas a expressão do seu sentido pesar.

Também no dia do atentado, o líder do PS condenou “absolutamente o ato de violência”, frisando que este “foi um atentado grave à liberdade criativa, à liberdade de expressão e, por isso, uma ameaça às liberdades em todo o mundo.”

Os trágicos acontecimentos de Paris – referiu –, “sublinham bem como o terrorismo e o medo têm como grande inimi-

go a liberdade”.

Falando aos jornalistas após uma reunião com a União Geral de Trabalhadores (UGT), em Lisboa, António Costa adiantou já ter falado com a presidente da Câmara de Paris, Anne Hidalgo, deixando-lhe uma mensagem de solidariedade da capital portuguesa.

“Tenho esperança que este acontecimento possa reforçar todos aqueles que em todo o mundo se batem pela liberdade de expressão – uma liberdade essencial à vida e ao progresso da democracia”, salientou o secretário-geral socialista.

E considerou que, desde 2001, o combate à ameaça do terrorismo “é uma prioridade constante entre as forças de segurança, quer em Portugal, quer

em toda a Europa”.

Na carta a Anne Hidalgo, António Costa sublinhava ainda o repúdio da cidade de Lisboa “por esta ação bárbara” e lamentava a morte “de milhares de inocentes” nos últimos anos vítimas do terrorismo.

“O terrorismo é uma ameaça a todos os Estados e a todos os Povos. Isso exige a cada um de nós um combate sem tréguas na defesa do valor supremo da liberdade”, afirmava na missiva.

Criado pelo escritor e jornalista François Cavanna, o semanário “Charlie Hebdo” ficou conhecido nos últimos anos por publicar caricaturas do profeta Maomé, cuja reprodução é considerada uma blasfémia pelo islão.

O ataque terrorista em Paris foi executado por três homens de cara tapada e armados com uma kalashnikov que entraram na redação do jornal e terão gritado “vingámos o profeta”, segundo testemunhas citadas por uma fonte policial.

O jornal “Charlie Hebdo” iniciou a sua publicação em 1969, tendo-se extinguindo anos mais tarde em 1981. Em 1992, voltou a ser editado semanalmente à quarta-feira. As caricaturas deste semanário abordam temas como a política ou a religião, adotando sempre um tom satírico e irónico. Esta publicação, alinhada à esquerda, já havia estado no centro de discórdia em 2011, depois de ter lançado um cartoon sobre o profeta Maomé. ^ M.R.

livros

“La Diplomatie au défi des religions” margarida marques Quando ainda se discutem, e discutirão, o atentado contra o jornal “Charlie Hebdo”, as suas consequências e como agir no sentido de se assegurar simultaneamente a segurança dos cidadãos e o respeito dos seus valores, princípios e direitos fundamentais, pareceu-nos útil escolher o livro publicado pela editora francesa Odile Jacob, em outubro de 2014 "La Diplomatie au défi des religions; Tensions, guerres, médiations".

Trata-se de uma compilação de artigos e comunicações produ-

zidos no âmbito de um colóquio internacional sobre as ligações entre as religiões e a política externa, organizado por Laurent Fabius enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros e Desenvolvimento Internacional do Governo de Manuel Valls. Para Fabius, a análise das evoluções em matéria religiosa é um instrumento importante para compreender o mundo. Por isso organizou este colóquio internacional fixando três desafios: instrumentalização politica e religiosa, futuro das minorias, relativização religiosa dos direitos civis e políticos em nome da religião.

O livro está organizado em torno de quatro temas decisivos para percebermos a importância das

religiões: religião, história e conflitos; compreender os conflitos contemporâneos; laicidades comparadas; direito internacional e liberdade religiosa. Termina com testemunhos de atores, todos eles implicados em processos de paz ou em organizações internacionais.

Do capítulo destinado aos testemunhos dos atores internacionais, destacamos, por razões de proximidade, a mediação da Comunidade de Sant'Egidio na guerra civil de Moçambique, que nos é apresentada por Abdrea Riccardi, antigo ministro da Cooperação Internacional e da Integração de Itália e fundador daquela Comunidade. Para o autor, a ligação estreita da Frelimo

com o Partido Comunista Italiano, que apoiava o trabalho da Comunidade de Sant'Egidio, foi facilitadora desse processo de negociação entre as partes em confronto. Mediado pela Comunidade entre 1990 e 1992, tendo como observadores o Reino Unido, França, Portugal, Nações Unidas e Estados Unidos, conduziu à assinatura do acordo de paz na própria Comunidade.

Finalmente, conclui Fabius na apresentação da obra, "face a estas derivas, parece-me que deveríamos todos, políticos e responsáveis religiosos, agir em conjunto de forma responsável.

As personagens religiosas usar a sua autoridade moral em favor do diálogo, nomeadamente pela

tomada de posições comuns, nas mediações e no trabalho no terreno. Os responsáveis políticos e diplomáticos procurar sem hesitação as formas políticas capazes de assegurar uma coexistência pacífica duradora" (tradução nossa) O tiulo do livro: "La Diplomatie au défi des religions. Tensions, guerres, médiations".

Sob a direção de Denis Lacorne, Justin Vaisse e Jean-Paul Willaime, com as contribuições de Laurent Fabius et Régis Debray.

Editora: Odile Jacob, Paris, outubro de 2014 ^

13 Homenagem a Natália Correia

NATÁLIA OU A LIBERDADE LIVRE

Integrado no ciclo conferências “Vidas com Sentido”, o auditório da Fundação Mário Soares foi pequeno para receber todos os que quiseram prestar tributo à obra e intervenção cívica de Natália Correia.

Para além de Mário Soares, usaram da palavra Helena Roseta, António Valdemar e José Manuel dos Santos.

José Manuel dos Santos Um dia, Natália Correia afirmou: “Se alguém me quiser encontrar, procure-me entre o riso e a paixão”. De que ria Natália? Da pequenez dos poderosos, do moralismo dos fariseus, da desfaçatez dos tiranos. Era um riso que afrontava o mundo, que o invadia de um ácido mais corrosivo do que o ácido sulfúrico. Mas em Natália havia também um riso de festa e de felicidade. Era o riso com que festejava a amizade e sabia ser maliciosa. O riso com que se afirmava livre e libertadora.

Toda a vida, toda a obra de Natália têm a liberdade na sua origem e no seu fim. Mas essa não era apenas a liberdade política, pela qual ela sempre lutou corajosamente. Era uma liberdade poética, a que não precisa de ser fundada, porque é ela que funda. Era a liberdade livre de que falava Rimbaud.

Natália era, ao mesmo tempo, forte e frágil. Era forte e gostava de palavras fortes, sonoras, beligerantes. Das que acusam e invetivam. Dizia “abjeto”, “energúmeno”, “flibusteiro”, “bonifrate”, “biltre”, “men-

tecapto”, “réptil”, “reles” com uma energia ascendente na voz clara e cadenciada. Nunca vi ninguém insultar com tanta propriedade, com tanta precisão, com tanta erudição.

Um dia, no meio de uma disputa política no Verão quente de 1975, fez uma pausa no tropel de insultos que atirava à cara de um militar estarrecido, para ordenar ao Dórdio Guimarães que fosse verificar se o dicionário reconhecia e registava a palavra “casernícola” com que ela queria continuar a injuriar esse estupefacto oficial.

Essa Natália, tão forte, era também muito frágil. Vi-a muitas vezes desamparada e perdida nos caminhos em que se desentendia do mundo. Vi-a frágil quando a amizade lhe falhava e a ingratidão a atingia. Quando não a compreendiam, a feriam, a ignoravam, a esqueciam. Quando se sentia doente (“Estou a morrer, mas ninguém acredita”, queixava-se nos dias do fim).

Em Natália, não havia meias tintas. Amava e odiava, admirava e execrava, protegia e insultava, enaltecia e esmagava.

Era grandiosa, excessiva, extemporânea. Tinha um desassombro, uma coragem, uma frontalidade que fazia medo a

Igualdade adiada com novo chumbo de adoção homoparental

muita gente. Dizia-se que tinha mau génio. Ela explicou-se: “O meu primeiro contacto com as pessoas é de uma grande afabilidade. Quando as pessoas recusam essa afabilidade, então eu dou-lhes o que elas me pedem: irrascibilidade. Volto-lhes as costas, irrascivelmente, mais nada. Se é isso mau génio, talvez seja”.

Natália tinha uma intuição extraordinária, uma inteligência rápida, uma presciência fulmi-

nante. Gostava de mandar, de declarar, de argumentar. Gostava de estar no centro. Melhor: gostava de ser o centro.

Dela se podia dizer, adaptando, o que Cocteau disse de Victor Hugo: Natália Correia era a que acredita ser Natália Correia!

Atriz no papel de si-mesma, adorava aplausos e reconhecimentos, mas não se iludia sobre a importância disso. Sabia que, num escritor, a obra é o que conta. Mas nunca aceitou

Dão-nos um lírio e um canivete e uma alma para ir à escola mais um letreiro que promete raízes, hastes e corola. (…) Temos fantasmas tão educados que adormecemos no seu ombro somos vazios despovoados de personagens de assombro (…) Dão-nos a capa do evangelho e um pacote de tabaco.

Dão-nos um pente e um espelho para pentearmos um macaco (…) Dão-nos um cravo preso à cabeça e uma cabeça presa à cintura para que o corpo não pareça a forma da alma que o procura.

Excerto do poema de Natália Correia “Queixa das Almas Jovens Censuradas”

A adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo foi chumbada pela quarta vez pela maioria de direita, mas a batalha pela igualdade deverá prosseguir em novas frentes.

A adoção plena de crianças por casais do mesmo sexo foi chumbada pela quarta vez pela maioria de direita, mas a batalha pela igualdade deverá prosseguir em novas frentes.

Desta vez, o projeto socialista

teve 119 votos contra, 91 a favor e dez abstenções.

Atualmente, a lei portuguesa define a adoção de crianças como um direito exclusivo de pais e mães solteiros, e de casais heterossexuais.

O diploma socialista discutido no passado dia 21 e chumbado no dia seguinte previa que casais do mesmo sexo, casados ou unidos de facto, tivessem essa mesma possibilidade, isto é, “que todas

fazer a obra contra a vida, à custa da vida.

No fim, a indignação de Natália não parava de crescer. Abominava a sociedade mercantilista e a tirania do quantitativo, que já começavam a avassalar o planeta, a avacalhar tudo.

Recusava a dessacralização, a despoetização, o desencantamento, a desumanização. Não suportava o materialismo, a vulgaridade, a tabloidização grosseira do mundo. O seu ímpeto era o de expulsar os vendilhões do templo.

Neste tempo de conformados e de conformistas, de interesseiros desinteressantes, faz-nos falta a sua cólera sagrada, a indignação vitoriosa, a fúria justa, a inquietação selvagem, a imprecação altiva.

Como a sibila que prediz o negro no futuro que aí vem, Natália morreu triste e furiosa.

Aquilo de que gostava estava a morrer com ela. Mas não renunciou, nem se rendeu! Por isso, a sua voz continua a ter o som das palavras que não morrem – aquelas que nos dizem para não aceitarmos o inaceitável.

_________________ Este texto é uma versão muito condensada do que foi dito pelo autor na sessão de evocação de Natália Correia, realizada na Fundação Mário Soares e integrada no ciclo “Vidas com Sentido”.

as disposições legais relativas ao casamento” sejam interpretadas “independentemente do sexo dos cônjuges”.

Para o PS, “atualmente é claro que nada obsta a que qualquer casal possa candidatar-se a passar pelo processo de candidatura à adoção, numa lógica de parentalidade positiva, num país que tem de almejar para as crianças institucionalizadas um laço desejado por quem se candidata". ^ M.R.

António Costa criticou a atuação do Governo em todo este processo, considerando tratar-se de “um enorme revés” para a política externa portuguesa dr

14

PS critica brutal desinvestimento nas Lajes O secretário-geral do Partido Socialista manifestou profunda surpresa e discordância pelo “brutal desinvestimento” anunciado pelo Departamento de Defesa do Governo dos Estados Unidos da América (EUA) na Base das Lajes, na ilha Terceira.

Exigiu que o primeiro-ministro chame a si a questão, considerando que esta decisão norte-americana de reduzir a sua presença nas Lajes pode criar “uma nuvem negra” nas relações bilaterais.

Trata-se, segundo António Costa, de uma deliberação unilateral que vem ao arrepio dos contactos entre ambos ao países que têm procurado ao longo dos últimos anos encontrar soluções que mutuamente satisfaçam quer a estratégia norte-americana, quer o Governo de Portugal e da Região Autónoma dos Açores.

O líder socialista criticou a atuação do Governo em todo este processo, considerando tratar-se de “um enorme revés” para a política externa portuguesa, uma matéria que, defendeu, deveria ter estado sempre na “primeira linha das preocupações do primeiro-ministro”.

Caso esta decisão unilateral norte-americana vá mesmo em frente, António Costa aconselha o Governo português a cumprir com os seus deveres para com a Região Autónoma dos Açores encontrando as necessárias me-

didas cautelares de forma a salvaguardar os interesses da região e, em particular, a “situação social e económica da ilha Terceira”.

Lamentou por fim que o Governo, também sobre esta matéria, e mais uma vez, não tenha ouvido “como devia” as opiniões do PS. A redução da presença norte-americana na Base das Lajes é uma decisão “má e hostil” e exige uma “resposta firme e determinada do Governo português”, defendeu Vasco Cordeiro, presidente do Executivo açoriano, à saída de Belém, após uma audiência com o Presidente da República.

Tratando-se de uma questão que tem um “impacto direto” na região garantiu, ela vai afetar “o país no seu todo”, e o relacionamento diplomático e de confiança na aliança entre os dois países.

Reagindo ao que classifica de “abrupta rutura unilateral”, o PS lembra que esta decisão pode significar uma quebra da dimensão da colaboração militar entre os dois países, que teve nas Lajes a sua “mais importante materialização”.

Recusando que o assunto seja dado como encerrado, os socialistas convidam o Governo norte-americano a participar, “com efetivo empenho”, numa solução que reforce os laços entre ambos os países, no plano da cooperação militar e económico.

O PS não deixa de “deplorar” também a reação do Executivo português que, sendo exposto a uma decisão “unilateral e a um tratamento vexatório”, não soube afirmar o interesse nacional, nem defender as legítimas expetativas dos portugueses residentes na Região, e em particular dos que habitam e trabalham na ilha Terceira. ^ R.S.A.

Congresso do PAICV

António Costa defendeu no dia 24 de janeiro, na Cidade da Praia, em Cabo Verde, a implementação de “um pilar de cidadania” que visa permitir a atribuição de um vasto conjunto de direitos e facilidades aos cidadãos do espaço lusófono.

A ideia, que consta da sua “Agenda para a Década”, foi apresentada no XIV Congresso Extraordinário do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) onde participou como convidado.

O líder do PS disse que “é fundamental criar um pilar de cidadania”, que assente em quatro aspetos fundamentais: “A liberdade de residência em cada um dos nossos Estados, o reconhecimento dos diplomas de formação de todos os Estados, a possibilidade dos direitos sociais e o exercício dos direitos políticos não só no país da nacionalidade mas também no país onde têm residência”.

António Costa acrescentou que “seria útil que depois da di-

Costa quer espaço de cidadania lusófono

Decisão hostil

Carlos César Para o antigo presidente do Governo Regional dos Açores, o Governo português, e em especial o primeiro-ministro, trataram a questão da Base das Lages com uma “total negligência”, designadamente em relação à gestão das relações bilaterais com a Administração

António Costa

norte-americana.

O problema, para o presidente do PS, é que o primeiro-ministro tratou a questão da Base das Lajes como se fosse uma mera “empresazinha com capital estrangeiro localizada numa parte para ele insignificante do território do país”, defendendo que o Executivo português não só poderia, como deveria, ter feito mais e melhor ao nível das relações bilaterais.

Vasco Cordeiro

“O desinvestimento anunciado na Base das Lajes constitui uma nuvem negra nas relações com os Estados Unidos”

“A redução da presença norte-americana nas Lajes é uma decisão má e hostil e exige uma resposta firme e determinada do Governo português”

mensão política e económica da CPLP, investíssemos naquilo que é a sua grande força, a relação

humana única entre os nossos povos, que se deve traduzir neste pilar de cidadania”. ^ J. C. C. B.

AGENDA PARA A DÉCADA A lusofonia constitui um legado histórico com grande significado e enorme alcance futuro. A sua valorização passa pela língua portuguesa, mas também pela exploração de novas parcerias que possam ser ganhadoras para todos os participantes. Um novo impulso para este espaço comum deve assentar no desenvolvimento social e económico; na partilha de conhecimento com vista à participação plena na sociedade global; na cooperação sobre o mar; num espaço de intercâmbio de pessoas e de partilha de cidadania.

15 O PARTIDO SOCIALISTA COMPLETA 140 ANOS! josé neves fundador do PS

O culto à memória impõe-nos que recordemos os obreiros que conduziram o facho do ideal socialista nesta extensa e histórica caminhada. E muitos foram os operários e trabalhadores de várias atividades que lhe deram alma

O

Partido Socialista tem uma longa história.

O movimento operário e socialista que vinha crescendo desde 1850, no dia 10 de Janeiro de 1875 constituiu o Partido Socialista Português.

(PSP). O Partido Socialista (PS), na sua versão atual, foi fundado, ou melhor, refundado em 1973.

Entre as duas datas passaram 98 anos. Neste longo percurso, com insignificantes resultados eleitorais do Partido, como foi possível, passado quase um século, o ideário socialista ter chegado até aos nossos dias, isto é, até à sua refundação em 1973? Inequivocamente só pela força da mensagem do socialismo que visa a defesa das pessoas, com o objetivo final da construção de uma sociedade justa e solidária, tendo por base os valores da Liberdade, Igualdade e Solidariedade.

O culto à memória impõe-nos que recordemos os obreiros que conduziram o facho do ideal socialista nesta extensa e histórica caminhada. E muitos foram os operários e trabalhadores de várias atividades que lhe deram alma. Citamos três socialistas, símbolos históricos do PSP: Azedo Gneco, operário gravador, foi um dirigente ativo e grande organizador, dedicou toda a sua vida ao Partido; José Fontana, grande orador, figura singular decisiva para a fundação do PSP; Antero de Quental, agitador político, figura intelectual de primeira grandeza, contribuiu com a sua escrita para a difusão do socialismo.

Corajosos e dedicados militantes prosseguem o trabalho do Partido nas associações de trabalhadores, nas cooperativas e na área sindical. O Partido elegeu na I Republica e pela primeira vez, em 1911, um deputado socialista, o operário tecelão e jornalista Manuel José da Silva. Apesar dos minguados resultados eleitorais, em 1919 elegeu seis deputados, o prestigiado militante Augusto Dias da Silva, operário fundidor, participou no Governo como ministro do Trabalho. Foi a oportunidade dos socialistas deixarem uma marca das suas preocupações sociais, ainda que a presença no Governo tenha sido por um curto período de cerca de dois messes: foi aprovada legislação sobre as oito horas de trabalho diário, a atualização da lei de Acidentes de Trabalho, os seguros sociais e a criação dos bairros sociais. Este trabalho foi prosseguido por outro ministro socialista, Ramada Curto.

O PSP permanece até ao sombrio período da ditadura salazarista, mas não resiste à repressão e apaga-se.

Entretanto, já vinham imergindo novas gerações que ao combate pelo socialismo acrescem a luta contra a repressão. Por volta de 1952/3, depois de frustradas iniciativas dos socialistas para recrear o seu partido e de prepotentes medidas para esmagar a oposição ao

regime, surge uma nova estratégia, com uma firme orientação política liderada por Mário Soares que, em conjunto com Tito de Morais e Ramos da Costa, em 1964 fundam o movimento Acção Socialista Portuguesa (ASP).

A novel organização desenvolve-se apoiada por devotos socialistas cujas vidas foram exemplos de civismo e de luta pela liberdade. Entre muitos outros, e todos merecem a nossa homenagem, mencionamos: nas grandes cidades, em Lisboa, Salgado Zenha, José Magalhães Godinho, Raúl Rego, Catanho de Menezes; no Porto, António Macedo, Mário e Beatriz Cal Brandão, José Luís Nunes; em Coimbra, Fernando Valle, Fernando Borges. E noutras cidades e localidades: em Évora, António Cartaxo Júnior; em Leiria, Vasco da Gama Fernandes; no Fundão, António Paulouro; em Aveiro, Costa e Melo e Carlos Candal; em Viseu, Alvaro Monteiro: em Viana de Castelo, Oliveira e Silva; em Faro, Júlio Carrapato; em Alenquer, Teófilo Carvalho dos Santos; em Chaves, Júlio Montalvão Machado; em Avelar - Ansião, António Cartaxo Júnior; no Barreiro, Manuel dos Santos Cabanas.

Os três fundadores da ASP no exílio obtêm apoio dos socialistas europeus na luta contra a ditadura, a Acção Socialista é aceite como membro da Internacional Socialista e são constituídos núcleos de trabalhadores socialistas na Europa – Alemanha, Bélgica, França, Inglaterra, Itália, Suécia, Suíça – e no Brasil.

Estão assim criadas condições mínimas para se constituir o partido. Em 19 de Abril de 1973, no congresso clandestino na Alemanha, em Bad Münstereifel, os 27 delegados votaram por maioria a transformação da Acção Socialista em Partido Socialista. Foi a concretização de um sonho que os socialistas vinham acalentando há dezenas de anos. Um ano e uma semana depois eclodia a Revolução de Abril, 99 anos depois de criada a primeira estrutura socialista, o Partido Socialista inicia o seu percurso histórico no processo democrático em Portugal, tendo dado um contributo decisivo para a institucionalização do sistema democrático. E são da responsabilidade dos governos do PS as seguintes conquistas irreversíveis: Lei do Divórcio, Serviço Nacional de Saúde, entrada de Portugal na Comunidade Europeia (então CEE), abolição do serviço militar obrigatório, Rendimento Mínimo Garantido, despenalização do aborto, entre muitas outras.

Quando Portugal está a atravessar uma situação política e social tão degradante, evocar a história do Partido Socialista não pode deixar de ser motivo de orgulho dos socialistas, e incutir confiança e uma renovada esperança em futuras vitórias no caminho do socialismo democrático. ^

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

4º aniversário da fundação do PS Quatro anos depois da reunião histórica de Bad Munsterfel, na então República Federal da Alemanha, os fundadores do PS reúnem-se para assinalar o 4º aniversário do nosso partido.

Uma comemoração carregada de simbolismo. O PS é o maior partido nacional e governa o país em 1977. Em quatro anos, o PS, fundado em plena ditadura marcelista, é agora a principal força política do regime democrático. ^

24 de janeiro de 1985

Lutar pela dignificação da mulher O II Congresso Nacional das Mulheres Socialistas era o principal tema de capa da edição de 24 de janeiro de 1985 do “Acção Socialista”. Nas páginas interiores do órgão oficial do PS era feita uma extensa cobertura deste evento, que contou com a presença do secretário-geral do PS e primeiroministro, Mário Soares. “Dar à mulher a dignidade e a posição a que tem direito na sociedade” era o rumo apontado no relatório apresentado às congressistas pela secretária-coordenadora, a camarada Beatriz Cal Brandão. ^ J. C. C. B.

O anúncio, por parte do BCE, de que vai comprar divida pública tem como consequência imediata a queda acentuada dos juros, o que, para um país fortemente endividado, é claramente positivo

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ficam que o país tenha saído da recessão, não o contrário.

Outra boa notícia para a economia portuguesa é a descida do preço do petróleo e a queda significativa dos juros.

Depois de tantos cortes e de anúncios de reduções, a despesa do Estado continua a aumentar. O que a Execução Orçamental mostra é que o Estado continua a cobrar mais e a gastar mais.

Com este ambiente é possível esperar alguma reforma do Estado?

A execução orçamental mostra várias coisas. A primeira é que os resultados em matéria de finanças públicas estão inteiramente dependentes da recuperação da receita fiscal. A saída da recessão ajudou o Governo, e o facto de tal se dever, em grande medida, ao consumo de bens duradouros, em particular de automóveis, facilita a tarefa do Ministério das Finanças: embora economicamente insustentável, a subida de consumo de bens duradouros (importados) tem grande impacto ao nível da receita de IVA Quanto à despesa, os portugueses já conhecem os resultados da austeridade, que não passou por qualquer corte nas famosas gorduras do Estado, mas sim no corte dos rendimentos e na desestruturação de serviços públicos essenciais. O caos na Saúde, na Educação e na Justiça deve-se à incompetência dos ministros das respetivas pastas, mas também, como é evidente, aos cortes feitos ao longo dos últimos anos. Não pode haver qualquer reforma do Estado enquanto o objetivo continuar a ser o de reduzir, a todo o custo, o peso do Estado no PIB. ^

A felicidade António Correia de Campos

O investimento continua eternamente à espera dos fundos comunitários e do famoso novo banco de fomento, tendose perdido um ano inteiro, sem novos desembolsos, apenas por incompetência técnica do Governo

P

or estes dias, muitos portugueses distraídos ou confusos vão verificar que o seu vencimento ou pensão foi aumentado. Os funcionários públicos que haviam perdido vencimento, recuperam 20% das perdas. Pouco, mas alguma coisa. Os pensionistas médios deixaram de pagar a contribuição extraordinária de solidariedade (CES). Alguns, porém, terão esses benefícios anulados por mudança de escalão do IRS. Tenderão a pensar que o benefício será permanente. Mas se Passos continuar a governar em 2016, tudo voltará para trás. O dr. Portas, desenvolto como sempre, não se coíbe de associar estes rebuçados eleitorais a uma suposta melhoria da economia. Ora a verdade é que a economia não melhorou. Desde há quatro trimestres que o magro crescimento desacelerou. O investimento continua eternamente à espera dos fundos comunitários e do famoso novo banco de fomento, tendo-se perdido um ano inteiro, sem novos desembolsos, apenas por incompetência técnica do Governo.

Mas alguma coisa melhorou, porque o Conselho das Finanças Públicas admite que se cumpra em 2014 a meta do défice em 3,8% do PIB e que o crescimento se situe à volta de 1%, quase tanto como na média europeia. O que melhorou, ou melhor o que piorou para o bolso dos portugueses, foi a implacável cobrança fiscal, agora que a máquina tem informação cruzada e que deve ter subido mais quase mil milhões acima do previsto. Parece bom. Sê-lo-ia se a economia real acompanhasse este movimento e a procura daí decorrente animasse a economia. A procura vai aumentar, é verdade, mas apenas por se ter devolvido a funcionários e pensionistas o que se lhes havia retirado. Por uma única razão: eleições.

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

O PS tem que desmascarar o argumento Portas: não é a economia que permite aliviar os cortes, mas sim as eleições que forçam a mão do Governo. Se caíssemos no erro de manter a coligação, tudo se acabaria na quarta-feira (de cinzas), como diz o famoso poema de Vinicius de Moraes: “Tristeza não tem fim, felicidade sim!”. O fim da tristeza está apenas na força do nosso voto. ^

Três perguntas a João Galamba Que implicação terá este anúncio do BCE, de um programa de compra de dívida pública em larga escala, para a economia portuguesa?

O anúncio, por parte do BCE, de que vai comprar divida pública tem como consequência imediata a queda acentuada dos juros, o que, para um país fortemente endividado, é claramente positivo; e também leva a uma desvalorização do euro, o que poderá beneficiar as exportações portuguesas.

No entanto, o dinheiro criado com a compra de dívida não será injetado na economia, mas sim nos bancos, que verão os depósitos junto do Banco Central aumentar. Por si só, este aumento dos depósitos junto do Banco Central não gera mais crédito, nem garante que o dinheiro chegue à economia real. Para tal, é necessário que a procura de crédito aumente, algo que só acontecerá se a atual política orçamental e económica for alterada.

Por outro lado, este programa vai levar a um aumento dos lucros do Banco de Portugal, porque este cria dinheiro do nada e

b

a custo zero para comprar títulos de dívida pública que pagam um juro. Esse juro é um lucro do Banco de Portugal que, via dividendos entregues ao Estado Português, pode permitir uma folga orçamental que poderá rondar 800 milhões de euros, mais ou menos o mesmo valor da receita da sobretaxa em sede do IRS. A recente devolução de salários e pensões é sinal de uma evolução positiva da política económica do Governo, ou resulta de medidas decididas pelo Tribunal Constitucional?

A recente devolução de salários e pensões resulta da intervenção do Tribunal Constitucional e foi imposta ao Governo. A vontade do Governo era amplamente conhecida: queria cortar mais, e de forma permanente, nos salários e nas pensões. Quando se diz que é a recuperação que permite a devolução, é preciso perceber que a causalidade é exatamente a inversa: é a devolução de salários e pensões, bem como um abrandamento significativo da austeridade, que justi-

r

PS consternado com morte de Miguel Galvão Telles O Partido Socialista apresentou condolências à família e amigos de Miguel Galvão Telles por “esta perda que nos afeta a todos. Portugal perdeu um dos seus grandes combatentes pelos direitos, liberdades, garantias e pelo Estado de Direito”.

Numa nota, o PS “associa-se à consternação pela

e

v

e

perda de um grande cidadão e jurista, membro integrante da família socialista e democrática”, sublinhando que Miguel Galvão Telles fica como “uma referência cidadã incontornável do regime democrático português, que serviu sempre apaixonada e competentemente nas mais diversas funções, exprimindo em todas as ocasiões o seu apego à liberdade e a uma visão humanista e solidária”. ^

diretora Edite Estrela // redação J.C. Castelo Branco, Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00; Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X // impressão Grafedisport - Impressão e Artes Gráficas, SA

Os artigos de opinião são da inteira responsabilidade dos autores. O “Acção Socialista“ já adotou as normas do novo Acordo Ortográfico.

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Nº 102 • JANEIRO DE 2015

eDITORIAL FRANCISCO ASSIS

O que os milhões de cidadãos que vieram para a rua defender a liberdade quiseram dizer foi uma coisa muito simples: mesmo em época de crise há coisas em que não pode haver a mais pequena transigência

Presidência letã e prioridades do trio de presidências Itália-Letónia-Luxemburgo

PÁGINA 3

Pedro Silva Pereira é o relator-sombra do S&D no Acordo de comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos PÁGINA 2 Quotas leiteiras na agenda dos socialistas europeus

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OPINIÃO

Justiça afunda-se, afundando os submarinos Ana Gomes

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As eleições na Tunísia Francisco Assis

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entrevista

Carlos Zorrinho: desafios da UE para 2015

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N

o passado dia 13 de Janeiro o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, assinalou numa intervenção proferida perante o plenário o 70º aniversário da libertação do campo de concentração de Auschwitz-Birkenau, prestando a devida homenagem aos milhões de judeus vítimas do totalitarismo nazi. Só nesse campo, no curto espaço de 5 anos, perderam a vida mais de um milhão de pessoas. Auschwitz foi o centro do mais bárbaro genocídio até hoje levado a cabo.

Dois dias antes, Paris assistiu àquela que terá sido a maior manifestação da sua história, extraordinária concentração de cidadãos empenhados em demonstrar um apego ilimitado aos grandes princípios e valores fundadores dos regimes democrático-liberais. O atentado cruel ao jornal satírico Charlie Hebdo, perpetrado por dois jovens imbuídos de um fanatismo religioso absolutamente intolerante e criminoso, visou sobretudo pôr em causa um dos pilares imprescindíveis deste tipo de regime - o princípio da liberdade de expressão. Todos sabemos como foi difícil a afirmação histórica da supremacia deste mesmo princípio. Os vários poderes, quer os de inspiração religiosa, quer os de natureza secular, opuseram forte resistência à sua plena concretização. Apesar disso, devido à coragem e ao talento de tantos homens e mulheres que ao longo da história foram tratados e destratados como autores de blasfémias, foi possível alcançarmos em vários países modelos de organização política assentes no primado da liberdade. A União Europeia resulta ela própria da vontade de garantir a permanente salvaguarda institucional desse modelo. O que os milhões de cidadãos que vieram para a rua defender a liberdade quiseram dizer foi uma coisa muito simples: mesmo em época de crise há coisas em que não pode haver a mais pequena transigência. A liberdade é sem dúvida o valor fundamental que nos cabe preservar.

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SUPLEMENTO EUROPA

OPINIÃO Justiça afunda-se, afundando os submarinos Ana Gomes

O selo de impunidade que marca este processo é gravíssimo, porque alimenta a desconfiança dos cidadãos face às instituições do Estado democrático, incluindo a justiça e os partidos políticos

O

Ministério Público (MP) determinou o arquivamento dos autos no processo222/11.9TELSB, referente à aquisição de submarinos a fabricantes alemães pela República Portuguesa, por concluir que "não foi possível obter a comprovação da prática de factos que integre a previsão dos crimes de corrupção, de prevaricação de titular de cargo politico ou de fraude fiscal", e que "faltando esse precedente legal para imputação do eventual crime de branqueamento de capitais, é manifestamente inviável o exercício da acção penal (...) por falta de indícios suficientes." Os procuradores chegam a esta conclusão, pese embora o extenso rol de factos indiciadores de crimes que a investigação apurou, que já terão, segundo os mesmos, atingido o prazo de prescrição.

O MP termina assim uma investigação de 9 anos, carregada de vicissitudes e polémicas, a começar por duas mudanças nas equipas de procuradores, confirmando as minhas suspeitas de que alguma "mão invisível" esteve a trabalhar justamente para conseguir ...a prescrição. O próprio despacho de arquivamento dá parte detalhada da insuficiência de meios, paralisações, faltas de assessoria (inclusive, em questões de contratação pública), falta de documentação essencial e falta de cooperação nacional e internacional - sobretudo e suspeitamente alemã - que a investigação judicial foi encontrando pela frente.

Eu, como assistente no processo, não me conformo com esta declaração de impotência por parte do Ministério Público e por isso requererei a abertura da instrução do processo.

O selo de impunidade que marca este processo é gravíssimo, porque alimenta a desconfiança dos cidadãos face às instituições do Estado democrático, incluindo a justiça e os partidos políticos. Tanto mais que na Alemanha foram já presos e sentenciados os corruptores neste negócio - cá, não só não se incomodam os corrompidos, como o actual Governo continua a fazer mais contratos com a empresa Ferrostaal, condenada em Munique por orquestrar o esquema de corrupção! E nem é preciso falar nas comissões recebidas pela ESCOM que, em parte, foram empochadas por Ricardo Salgado e outros criminosos do GES, e escandalosamente "lavadas" e legalizadas pelos RERTs - os infames "regimes especiais de regularização tributária", por cuja introdução o PS se deve penitenciar.

Nós, os portugueses, pagamos ainda, duramente, a factura resultante do incumprimento e da sobreavaliação obscena de contrapartidas, das fórmulas de revisão e de actualização de preços dos submarinos, dos custos de garantias bancárias do consórcio alemão que foram pagas pelo Estado português, fintando criminosamente o escrutínio do Tribunal de Contas, etc. Além dos custos económicos, sociais e políticos do pagamento diferido, que onerou o défice público brutalmente em 2010 – mais de mil milhões de euros – precipitando o descalabro nas contas públicas que esteve na base do recurso a resgate financeiro em 2011 e da letal deriva austeritária subsequente.

Há dois principais responsáveis políticos - Paulo Portas e Durão Barroso - que eram Ministro da Defesa e Primeiro Ministro em 2003/2004, quando o contrato foi adjudicado aos alemães. Mas estão clamorosamente por apurar as responsabilidades criminais que possam ter.

Nos tribunais e/ou fora deles, é fundamental expor as contradições e a surpreendente (ou talvez não...) negligência investigativa relativamente a decisores políticos que conduziram um processo negocial atrabiliário e de notória e suspeita opacidade, incluindo depois de adjudicarem o fornecimento ao consórcio alemão. Como o próprio MP reconhece, puseram o Estado Português em situação de grande incapacidade e inferioridade negocial na defesa dos seus interesses e, portanto, de grande vulnerabilidade aos crimes de corrupção, prevaricação e abuso de poder.

Não desistiremos de exigir que a justiça se cumpra.

Pedro Silva Pereira nomeado "relator sombra" em relatório sobre as negociações do Acordo de Comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos Pedro Silva Pereira foi nomeado "relator-sombra", pelo grupo dos Socialistas & Democratas, para um relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO) do Parlamento Europeu (PE) sobre as negociações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América.

Este relatório reunirá o conjunto de recomendações que, na perspetiva jurídico-política da AFCO, devem ser observadas pela Comissão Europeia nas negociações em curso do referido acordo comercial. Neste âmbito, deverão ser abordadas neste relatório questões decisivas como a transparência das negociações ou a garantia de salvaguarda dos valores e princípios fundamentais da União, no âmbito da adoção de sistemas de arbitragem internacional. Este relatório vai contribuir para a resolução do PE sobre as negociações, que

será adotada na primavera de 2015.

Recorde-se que as negociações de comércio e investimento começaram em julho de 2013 e que o TTIP irá criar a maior zona de comércio livre do Mundo. A 7° ronda de negociações teve lugar de 29 de setembro a 3 de outubro de 2014 e as discussões irão continuar na semana de 2 a 6 de fevereiro.

As negociações do TTIP, pelo seu alcance e importância, têm suscitado grande interesse e a nova Comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, por exigência do PE, tem vindo a adotar ações para melhorar a transparência das negociações, nomeadamente através da publicação de mais textos sobre as negociações, incluindo as propostas de textos jurídicos.

As cláusulas de resolução de litígios entre os investidores e o Estado (ISDS) têm gerado controvérsia junto do público pela forma como tem funcionado e pelos casos públicos intentados por investidores

contra Estados (por exemplo, o processo Vattenfall contra a Alemanha que está ainda a decorrer). Neste contexto, a Comissão Europeia lançou o ano passado uma consulta pública sobre ISDS no quadro do TTIP cujos resultados são esperados durante este mês de janeiro.

De notar que um estudo independente, realizado pelo Centro de Investigação Política Económica, estima que a economia da União poderá beneficiar em cerca de 119 mil milhões de euros por ano. Um estudo internacional encomendado pelo Governo Português, com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, prevê um impacto positivo de curto prazo na economia portuguesa avaliado em 0,66% do Produto Interno Bruto e com reflexos no crescimento das exportações, sobretudo na indústria transformadora, e na criação de emprego.

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Presidência letã do Conselho da União Europeia e prioridades do trio de presidências Itália-Letónia-Luxemburgo A Letónia assegura desde 1 de janeiro a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, o órgão que reúne os ministros de cada Estado-Membro para adotar a legislação juntamente com o PE e coordenar as políticas da União. A presidência da Letónia insere-se num trio constituído pela Itália, que presidiu nos seis meses prévios, e pelo Luxemburgo, que presidirá no último semestre de 2015, sistema introduzido pelo Tratado de Lisboa. Os três países têm trabalhado em estreita cooperação, tendo acordado um programa de trabalho comum

de dezoito meses. Este programa encontra-se dividido num quadro estratégico com objetivos de longo-prazo (partilhados pelo próximo trio de Presidências, que será constituído pela Holanda, Eslováquia e Malta) e num programa operacional que identifica uma série de prioridades com as quais a Itália, a Letónia e o Luxemburgo se comprometeram em especial, preparado em colaboração com o Presidente do Conselho dos Assuntos Externos, a Comissão e o Presidente do Conselho da UE. As principais prioridades são a estabilização financeira da

UE de modo a fomentar um ambiente macroeconómico saudável, o estímulo à competitividade e o fortalecimento da política industrial e do comércio externo por forma a gerar crescimento, a criação de emprego e o combate à pobreza e à exclusão social, uma agenda para o digital que permita aproveitar as oportunidades da economia digital e concretizar um Mercado Digital Comum, sem esquecer a proteção dos direitos fundamentais e o robustecimento do papel da UE como ator global num mundo em mudança vertiginosa.

eurodeputado “se o objetivo é retirar restrições para que os que querem e podem produzir mais o possam fazer, então também haverá que encontrar forma de acautelar as consequências para aqueles que fizeram investimentos na modernização das explorações que levam anos para amortizar”. Ricardo Serrão Santos referiu ainda que as explorações leiteiras “contribuem para o dinamismo do meio rural e operam em zonas em que outras alternativas económicas são limitadas. Numa época em que a Europa se focaliza na questão do emprego, com especial incidência no emprego jovem, devem acautelar-se os setores económicos com impacto relevante na manutenção e

geração de empregos”.

Para o futuro, o eurodeputado dos Açores referiu ainda a importância da regulação da cadeia de valor no sentido de evitar que os preços pagos aos produtores sejam esmagados a jusante, nomeadamente pela distribuição, e a necessidade de reunir consensos no sentido de encontrar mecanismos que possam produzir um efeito regulador equivalente ao das quotas leiteiras.

Ricardo Serrão Santos afirmou ainda que o grupo europeu dos Socialistas e Democratas tem a obrigação política de objectar à ultra-liberalização do mercado do leite, o que acontecerá se não houver um sistema de regulação.

Comissão Europeia deve assumir e acautelar consequências do fim das quotas Os Socialistas Europeus realizaram em Bruxelas uma conferência debate sobre a gestão do mercado do leite no cenário de fim das quotas leiteiras. A conferência teve como objetivo auscultar o setor acerca do impacto do fim daquele regime e contou com intervenções de quatro especialistas europeus de entre os quais Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores, que participou a convite de Ricardo Serrão Santos.

A conferência debate foi encerrada por Ricardo Serrão Santos, deputado responsável dos Socialistas Europeus pelo “relatório do leite”, um relatório de iniciativa acerca do impacto do fim das quotas no mercado do leite. Para o

OPINIÃO

o exemplo da Tunísia FRANCISCO ASSIS

É incontestável que o voto das mulheres foi determinante no saldo das eleições.

As tunisinas não aceitaram abdicar da condição de protagonistas ativas na reconstrução do país

S

e dúvidas houvesse quanto à injustiça de generalizar o extremismo islâmico ao mundo muçulmano no seu conjunto, bastaria atentar no caso da Tunísia, que elegeu no passado dia 28 de Dezembro, pela primeira vez na sua história, um presidente por sufrágio universal direto. Enquanto membro da Delegação de Observação Eleitoral do PE às duas voltas das presidenciais tunisinas, acompanhei o decorrer das votações e a contagem dos votos e reuni com candidatos e representantes da sociedade civil. Não só me surpreendeu a maturidade democrática de todo o sistema político e do povo tunisino como fiquei convencido da irreversibilidade do processo de progressiva secularização da sociedade deste país.

A vitória do ex-primeiro ministro Béji Caïd Essebsi sobre o presidente cessante Moncef Marzouki, candidato que concentrou o grosso dos votos dos islamitas, parece comprovar esse ímpeto secularizador. Obtendo 55,6% dos votos contra os 44,5% de Marzouki, o presidente Essebsi foi bem-sucedido nos apelos ao voto útil dos eleitores que temiam uma vitória dos islamitas e, em consequência, uma regressão nos direitos civis e liberdades individuais.

Particularmente sensíveis a esses apelos revelaram-se as mulheres tunisinas que, de acordo com estudos estatísticos, deram a Essebsi cerca de três quartos dos votos. É incontestável que o voto das mulheres foi determinante no saldo das eleições. As tunisinas não aceitaram abdicar da condição de protagonistas ativas na reconstrução do país e do nível de participação na vida pública alcançado nas eleições legislativas ocorridas em Novembro de 2014, quando 47% dos candidatos eram do sexo feminino. O temor de verem posta em causa a igualdade de direitos consagrados no Código do Estatuto Pessoal, promulgado pelo ex-presidente Habib Bourquiba em 1956, suplantou as reservas quanto a Essebsi, o líder do laico Nidaa Tounès, veterano do bourquibismo, que se apresentou a sufrágio com um programa liberal e secular. Também no que toca à emancipação política e cívica das mulheres, a Tunísia é a exceção no Magreb. Foi disso símbolo máximo a candidatura à presidência da República de Emna Mansour Karoui, pelo Movimento Democrático para a Reforma e a Construção.

Estas eleições constituíram uma etapa decisiva na transição do país para um regime democrático, tornada possível pela "Revolução do Jasmim" que culminou com a deposição do ditador Ben Ali em Janeiro de 2011. O desafio é agora o de consolidar um Estado de Direito e instituições democráticas perenes. O povo da Tunísia, herdeiro da civilização cartaginesa, está claramente à altura da tarefa.

4 Entrevista a Carlos Zorrinho, presidente da delegação do PS no Parlamento Europeu

"A UE ou será uma verdadeira União Política ou será mais um capítulo da História"

Quais são em seu entender os desafios fundamentais que a UE enfrentará em 2015? É cada vez mais difícil fazer prognósticos. 2015 será um ano com muitas eleições nacionais e as eleições gregas em particular constituirão um momento determinante, não apenas pelo resultado, mas sobretudo pela forma como as instituições respeitarem a vontade do povo grego. É inaceitável que uma União de Países Democráticos ouse condicionar a escolha democrática de um dos seus membros.

Neste sentido considero que a grande prioridade e o grande desafio que a UE enfrentará em 2015 será a finalização da União Económica e Monetária e a afirmação da União Política. Se não vencer este desafio a UE terá pela frente fortes pulsões fragmentadoras.

A UE ou será uma verdadeira União Política ou será mais um capítulo da História, e em larga medida essa escolha far-se-á em 2015.

O Plano Junker é suficientemente apto a alterar a atual situação económica na Europa?

O Plano Juncker tem a grande vantagem de colocar a União a falar de Investimento. O momento seguinte é passar das palavras aos atos. O plano por si só é claramente insuficiente. Se for alavancado por políticas de confiança e de crescimento pode ser o primeiro impulso da recuperação europeia. Se se tentar aplicá-lo no quadro de pensamento mesquinho e contabilístico que tem prevalecido na União será mais uma vítima da "pandemia" neoliberal.

Ao longo deste ano teremos as presidências letã e luxemburguesa.

Quais as possíveis consequências resultantes da circunstância de serem dois pequenos países a assumirem os comandos da União?

O papel das presidências semestrais foi claramente diminuído com a entrada em vigor no Tratado de Lisboa. A vantagem dos Países pequenos é que podem fazer agendas mais focadas e por vezes isso tem mais sucesso do que as agendas alargadas dos países maiores. A Presidência Letã vai dar prioridade à Agenda Digital e espero que a Presidência Luxemburguesa enfrente a questão da transparência e da harmonização fiscal. Acredito que poderão ser duas boas presidências.

De que forma o Acordo Transatlântico entre a UE e os EUA poderá ajudar a alavancar a economia europeia?

O Acordo Transatlântico é vasto e complexo e uma avaliação dos impactos depende muitos dos compromissos que se assumirem em concreto. Duma forma geral o sucesso desse acordo dará uma nova centralidade ao Atlântico e isso pode constituir uma grande oportunidade para a Europa em geral e para Portugal em particular.

"Je suis charlie" Eurodeputados Socialistas e Democratas lembram no Parlamento Europeu os acontecimentos no jornal satírico Charlie Hebdo.

SUPLEMENTO EUROPA b

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^ O deputado europeu e presidente da Delegação para as relações com o Mercosul Francisco Assis, recebeu este mês em Bruxelas o Diretor para as Américas do Serviço de Ação Externa da União Europeia o Sr. Christian Leffler. A reunião serviu para trocar impressões sobre o atual estado das relações da União Europeia e os países das Américas, em particular os membros do Mercosul.

Francisco Assis procurou obter uma atualização sobre o estado das negociações do acordo de associação entre os dois blocos, bem como a situação atual dos países que fazem parte do Mercosul. ^ Maria João Rodrigues foi nomeada "relatora sombra" na comissão do Emprego e Assuntos Sociais sobre o Plano de Investimento apresentado por Jean-Claude Juncker. Relembra-se que a Comissão Europeia (CE) anunciou a adoção de um Plano de Investimento de 315 mil milhões de EUR com o objetivo de promover o crescimento e o emprego na Europa. Maria João Rodrigues tem insistido na necessidade de o Conselho avançar com um compromisso que permita que o Plano tenha o impacto necessário na economia real, defendendo que “o sucesso do fundo estratégico para o investimento vai depender das contribuições de capital dos Estados-membros”, explicando no entanto que "essas contribuições devem ser neutralizadas no âmbito do pacto de estabilidade e crescimento e devem ter em conta os países em maior dificuldade". ^ Carlos Zorrinho participou no 2º encontro Euro-Mediterrânico em Energia que decorreu este mês em Bruxelas. O encontro teve como tema de debate a criação de um Hub no Mediterrâneo como alternativa de segurança e abastecimento energético da Europa, e contou com a presença de altos responsáveis políticos dos Países do Mediterrâneo Norte e do Mediterrâneo Sul, entre os quais o secretário de Estado da Energia do Governo Português Artur Trindade. Carlos Zorrinho saúda o acordo tripartido entre Portugal, Espanha e França para o desenvolvimento de interconexões energéticas entre a Península Ibérica e o restante Continente Europeu e exorta o Governo Português a desenvolver também projetos de conexão com o Mediterrânio Sul, em particular com Marrocos. ^ Elisa Ferreira considera que o semestre de presidência italiana do Conselho da União Europeia (UE) terminou no final de 2014 com um balanço magro face às prioridades iniciais. É certo que os italianos assumiram esta missão em época de mudança das instituições europeias. É certo, também, que neste semestre a UE iniciou um debate sobre a forma de relançar o investimento de forma a evitar um longo período de estagnação económica. Mas as ideias italianas de flexibilização do pacto de estabilidade e crescimento para permitir aos países do euro lançar políticas de crescimento e emprego ficaram muito aquém do esperado. O que significa que este debate crucial terá de ser um dos nossos grandes combates neste ano de 2015. ^ Ricardo Serrão Santos questionou a Comissão Europeia quanto à utilização massiva de dispositivos de agregação de peixe na pesca do atum.

Na sua pergunta, o eurodeputado referiu que se

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podem estar a atrasar e a alterar a circulação dos cardumes. Com esta perturbação, os cardumes podem afastar-se dos pesqueiros tradicionais nos arquipélagos dos Açores ou Madeira. A Greenpeace e a Pew também já denunciaram a utilização dos dispositivos e dos efeitos de longo prazo sobre os ecossistemas. ^ Ana Gomes esteve entre na segunda semana de janeiro em visita de trabalho ao Curdistão Iraquiano para contactos com representantes políticos e religiosos, e para visitar os campos de refugiados e de deslocados naquela região, nomeadamente de Yazidis, Cristãos e Shabak e outras minorias barbaramente violentadas pelo "califado" do chamado Estado Islâmico (EI) no norte do Iraque. ^ Pedro Silva Pereira, que é o relator do PE para o Acordo Comercial entre a UE e o Japão, presidiu à reunião do Monitoring Group que acompanha no PE as negociações daquele acordo comercial. Durante a reunião, o Negociador Chefe que representa a UE, Mauro Petriccione, informou os membros da Comissão de Comércio Internacional do PE sobre os resultados da oitava ronda negocial que decorreu em Tóquio entre 8 e 12 de dezembro. Apesar de condicionada pela realização das eleições legislativas no Japão, ocorridas em 14 de dezembro, esta ronda negocial abordou, entre outros, vários temas essenciais como o mercado das compras públicas, as novas exigências da UE para o desmantelamento de barreiras não tarifárias, bem como a eliminação das tarifas aduaneiras japonesas sobre o vinho, queijo e outros produtos agrícolas. Nesta reunião os membros do Monitoring Group tiveram ainda a oportunidade de trocar impressões com representantes de duas importantes organizações da indústria europeia, a "FoodDrinkEurope" que representa a indústria europeia de alimentação e bebidas, e a "ACEA" que representa os 15 maiores fabricantes europeus de automóveis. A próxima reunião do Monitoring Group terá lugar após a ronda negocial que decorrerá no final do próximo mês de fevereiro. ^ Liliana Rodrigues participou na audição sobre proteção de menores, família e natalidade na Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, em Lisboa. A deputada madeirense reuniu-se com todos os partidos políticos onde explicou o que se está a desenvolver no Parlamento Europeu e as recomendações da Comissão Europeia para esta problemática. A deputada focou ainda a sua intervenção no relatório para a promoção da natalidade apresentado ao governo central e insistiu no facto de esse trabalho apresentar soluções de difícil exequibilidade quando as políticas seguidas pelo executivo português contrariam uma real aposta que combata o envelhecimento da população. ^ A Lituânia, com mais de 3 milhões de habitantes, é desde o início deste mês o mais recente país a fazer parte do sistema oficial da moeda única, tornando-se o 19º Estado-membro da zona euro.

Foi em 2002, com a entrada em simultâneo de 12 países, incluindo Portugal, que se deu o pontapé de saída para o Euro, uma moeda única no espaço europeu.

Direcção . Marcos Sá e Hugo Faria

Nº 3 . JANEIRO 2015 . www.psfaul.com

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ENTREVISTA COM DIOGO LEÃO, PRESIDENTE DA JS FAUL // p.2 ENTREVISTA COM SUSANA AMADOR, PRESIDENTE DO DFMS FAUL // p.3

“O GOVERNO NÃO TEM UMA VISÃO ESTRATÉGICA SOBRE O FUTURO DO PAÍS” // p.4 EDITORIAL

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O ano que começa fecha um ciclo de governo, que começou em 2011. Um ciclo negativo para Portugal e para os portugueses e sobre o qual é necessário efetuar uma avaliação e um julgamento políticos.

O julgamento será feito pelos portugueses nas eleições legislativas de Setembro ou Outubro. Já a avaliação vai ser feita ao longo do ano e nela o Partido Socialista tem que ter uma palavra importante e decisiva.

Como disse Alberto Costa na Assembleia da República, na declaração que proferiu no dia 7 de Janeiro último: essa avaliação não vai ser proferida «em Bruxelas, Washington ou Berlim», nem, acrescento eu, pelos mercados ou pelas agências de rating; esse «julgamento vai ser emitido nos locais em que foi vivida a privação, o corte, o encerramento, o despedimento, o empobrecimento, o escalão, a taxa, a sobretaxa, a contribuição, a execução, a penhora, o afastamento e degradação dos serviços públicos, a desertificação incentivada, o emprego inacessível, a perda de horizonte aos 20 e aos 50, o regresso da caridade e da vergonha, a saída involuntária, um morticínio de expectativas».

Este é o desafio central que deve impulsionar a nossa ação política – e não nos devemos distrair dele. A preocupação persistente dos sectores políticos ligados ao governo e aos partidos da maioria em começar a discutir já o programa de governo do PS pretende apenas retirar importância à avaliação política que é necessário ser feita. Como se já a direita tivesse apresentado o seu programa político ou sequer tivesse definido se concorre às eleições em coligação ou separadamente.

O modo sádico como o governo infligiu sofrimento sobre as pessoas ultrapassando em larga medida as políticas e as metas necessárias ao cumprimento dos acordos internacionais não vai ser esquecido.

O modo desequilibrado como o governo repartiu o contributo de cada um para o esforço coletivo não vai ficar impune.

O modo leviano como o governo contradisse as promessas e o programa eleitoral não vai ser ignorado.

Este balanço está só a começar. Partamos para ele com a confiança de quem quer uma mudança política profunda na sociedade portuguesa.

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2 ENTREVISTA COM DIOGO LEÃO - JS FAUL Que projectos tenciona desenvolver neste mandato?

A nossa prioridade central é a formação política dos militantes. A JS compõe-se de jovens cujas idades se situam dos 14 aos 30 anos; a diversidade dos meios onde habitam e fazem a sua vida e a pluralidade dos conhecimentos que reúnem nos seus percursos pessoais, escolares ou académicos são activos importantes para nós. Costumo dizer que os jovens chegam até nós como “autodidactas”; o nosso esforço passa por dotá-los de uma identidade comum através de conhecimentos e experiências que os estimulem a participar e aprender em campos como o ideológico, ético, económico ou cultural. Para que um conjunto de jovens tão heterogéneo se assuma plena e conscientemente como uma força útil e crítica, que venha somar alguma coisa mais à nossa família socialista, a JS FAUL necessita de funcionar como argamassa. E nada melhor do que apostar em projectos formativos para criar plataformas de pensamento, sentimento e acção comuns.

Afinal, a JS é o futuro do PS. E o futuro não se constrói de improviso.

Quais as áreas de intervenção que considera prioritárias num próximo Governo do PS? Todas as que levem à defesa do conjunto de direitos colectivos que nos proporcionam factores de mobilidade social, igualdade de oportunidades, redistribuição da riqueza, assistência e solidariedade públicas em momentos de fragilidade e incerteza, enfim, as que preconizam o estado social: educação, investigação, ciência e saúde. Sendo que estas quatro áreas não representam apenas boa despesa pública. Na investigação e ciência, mas também na educação e na saúde, encontramos pilares para o crescimento económico sustentável. Como jovem socialista, não deixo de eleger como prioridade máxima a intervenção a nível do emprego e dos direitos laborais. A chave para um Portugal com futuro está no recuo do desemprego juvenil e no desemprego de longa duração. Mas para que quaisquer intervenções nestes campos não sejam meras medidas paliativas, temos de ter consciência que há grandes questões orientadoras a enfrentar de futuro e que vão desde os constrangimentos do tratado orçamental até à asfixia financeira provocada pelo serviço da dívida.

Se tivesse oportunidade de decidir qual seria a primeira medida política que tomaria?

Se fosse decisor, a primeira medida, seria a reposição imediata dos feriados civis que o actual governo sonegou aos cidadãos e à vida portuguesa. É uma medida simbólica e de absoluta justiça histórica e patriótica, restaurar o 5 de Outubro e o 1 de Dezembro. Mas a primeira medida de fundo, seria a construção de um grande programa de emprego público para jovens, financiado pelos fundos europeus da Garantia Jovem, que previsse o adquirir de experiência laboral pelo período de pelo menos 1 ano quer no sector privado, ajudando à modernização do tecido empresarial das PME’s, quer na administração central e local. Urge ao próximo governo assumir o desemprego jovem como prioridade, criando a noção de que os decisores políticos fazem tudo ao seu alcance para travar a emigração e a total falta de expectativas de uma das gerações mais qualificadas do nosso país. Se falharmos em criar condições para a empregabilidade jovem nos próximos anos, estaremos a condenar Portugal não ao empobrecimento derivado da crise e da austeridade, mas a tremendas dificuldades com consequências nefastas ao longo das próximas décadas. O país não vive sem novos cidadãos que entrem na vida profissional, económica e fiscal. Parece-me óbvio e elementar!

MAFRA Convívio de Natal Solidário

LISBOA Visitas de trabalho às freguesias de Lisboa

Sendo, por excelência, a época de Natal uma época de solidariedade e de entre ajuda o PS Mafra organizou, pela primeira, vez um Convívio de Natal Solidário.

No âmbito da política de proximidade e relacionamento próximo entre todos aqueles que fazem parte do projecto político, no qual assenta o actual mandato da Concelhia de Lisboa do PS, teve início em outubro, um périplo pelas freguesias de Lisboa, identificando e destacando boas práticas autárquicas, bem como projectos prioritários para a cidade de Lisboa.

O Convívio que decorreu no dia 23 de Dezembro juntou vários camaradas que aproveitaram o momento para confraternizar e para ajudar a Conferência de São Vicente de Paulo (Venda do Pinheiro) na recolha de bens alimentares para os mais carenciados apoiados por aquela instituição.

Esta foi mais uma iniciativa solidária levada a cabo pela concelhia de Mafra e pelos seus militantes.

Esta iniciativa política teve início na freguesia de S. Domingos de Benfica, seguindo-se Penha de França, Lumiar, Benfica, Santa Maria Maior e Alvalade, na companhia dos respectivos Presidentes de junta de freguesia e acompanhados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa com pelouro competente sobre os projectos a visitar.

Nestas visitas foram identificadas melhorias para os programas de intervenção nas diversas áreas de acção das juntas, tendo em vista tornar as freguesias em locais com cada vez melhor qualidade de vida e a cidade de Lisboa mais atractiva e próxima dos anseios dos seus munícipes.

DFMS - FAUL Visita à “Casa das Mães” no E. P. Tires O Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da FAUL deslocou-se ao Estabelecimento Prisional de Tires, no dia 6 de janeiro, com o intuito de visitar a “Casa das Mães”. No entanto, o objetivo principal desta visita era entregar fraldas, toalhetes e outros bens, angariados através da realização de um lanche solidário, que decorreu no dia 22 de dezembro.

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3 ENTREVISTA COM SUSANA AMADOR - DFMS FAUL Que projectos tenciona desenvolver neste mandato?

A Moção “O Caminho Certo”, sufragada nas ultimas eleições federativas, estabeleceu 4 eixos estratégicos estruturantes, os quais contêm um conjunto de medidas e iniciativas importantes e ambiciosas: I-Defesa do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no mercado de trabalho; II-Luta contra a violência de género, assédio sexual e exploração sexual; III. Igualdade na tomada de decisão; e IV- Igualdade no acesso às dimensões Fundamentais. O Departamento Federativo tem estado a cumprir o programa e já aprovou o Plano de Atividades para 2015. O Plano de Atividades 2015 propõe-se realizar uma agenda intensa e dinâmica da qual destaco a Carta da Igualdade” (que será subscrita no dia 8 de março de 2015 e onde se estabelecerá 11 compromissos para um território mais igualitário, justo e coeso); o Fórum Mulher; a atribuição dos prémios Farol de Ideias e Caminho Certo e um ciclo de Roteiros Temáticos dedicados a áreas como as políticas sociais, o emprego e formação, a participação cívica e política e, naturalmente, a igualdade de género. O Plano de Atividades 2015 poderá ser consultado na página do facebook das Mulheres Socialistas da FAUL e no nosso (sub)site da FAUL.

Quais as áreas de intervenção que considera prioritárias num próximo Governo do PS? A ação governativa exige uma estratégia onde prevaleça a lógica de transversalidade e complementaridade das políticas setoriais que não se coaduna com a compartimentação das diferentes áreas, por forma a conferir coerência, eficiência e eficácia a essa mesma estratégia. Esta visão global é ainda mais premente se observarmos o estado em que o país se encontra, devido, sobretudo, às opções políticas adotadas pelo Governo sob a égide de uma ideologia neoliberal e desumanista. Ainda assim, considero que é fundamental apostar na educação, formação e investigação, na dinamização da atividade económica e modernização do tecido produtivo e, também, incentivar a criação do emprego e a promoção do empreendedorismo. O futuro do país dependerá da nossa capacidade coletiva em concretizar estas apostas, assentes numa visão potenciadora da igualdade de género e de oportunidades.

Se tivesse oportunidade de decidir qual seria a primeira medida política que tomaria?

Proceder à revisão dos critérios e adoção de mecanismos de proteção social justos e dignos. O índice de pobreza está intimamente associado aos apoios sociais do Estado. Para termos uma ideia dessa influência, a taxa de risco de pobreza na população com mais de 65 anos, que se situa em 17,4%, aumentaria para 87,7% se forem retirados os apoios sociais do Estado, sendo que nas crianças a redução é de 33% para 22%. Esta dependência não impediu que o Governo procedesse a cortes brutais nos apoios às famílias. Entre 2010 e 2013, o apoio económico do Estado às famílias, que já era inferior à média da OCDE, reduziu significativamente enquanto se registou um forte agravamento da carga fiscal. Foi retirado o abono de família a mais de meio milhão de crianças, mais de 35 mil abonos pré natais deixaram de ser atribuídos, cerca de ¼ dos beneficiários do RSI perderam o apoio e, apesar do aumento do número de desempregados (o número de casais desempregados aumentou 688%), mais de metade dos inscritos no IEFP não recebem subsídio de desemprego. Em consequência destas opções do Governo, foi inevitável o aumento e agravamento da pobreza e das desigualdades, com particular impacto direto nas crianças, onde ¼ das nossas crianças vive, em risco de pobreza. Urge igualmente implementar uma nova geração de políticas para a habitação social.

CASCAIS PS quer ouvir presidente da CP no Parlamento sobre Linha de Cascais O grupo parlamentar do PS requereu a presença do presidente da CP-Comboios de Portugal no Parlamento, para prestar esclarecimento sobre a redução do número de comboios na linha de Cascais. A iniciativa foi realizada pelo Presidente do PS FAUL e vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Marcos Perestrello. O líder da FAUL afirmou que “é preciso ouvir rapidamente o presidente da CP, saber quais são os planos para recuperação da Linha de Cascais”, no distrito de Lisboa, devido à sua importância para o dia-a-dia da população e para a região. De acordo com o deputado socialista, “fechar a Linha de Cascais não pode ser opção, e o Governo parece estar a fazer tudo para a fechar e poder inseri-la no pacote de privatizações baratas, como tem feito com muitas outras áreas da governação”.

O presidente da concelhia do PS de Cascais, Luís Reis, acusou o presidente da câmara eleito pelo PSD/ CDS-PP, de “agir tardiamente” na defesa da Linha de Cascais e dos interesses dos munícipes. Segundo o Presidente desta concelhia, “O presidente da câmara continua a agir tardiamente e a desvalorizar o serviço da Linha de Cascais para justificar a sua concessão a privados, da qual sairemos todos prejudicados”.

VILA FRANCA DE XIRA Presidente da Câmara Vila Franca de Xira assina protocolo com Ordem dos Advogados O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, assinou protocolo com a Delegação da Ordem dos Advogados de VFX, com o obejectivo de prestarem apoio jurídico gratuito às famílias abaladas pelo trágico surto de legionella que afetou recentemente o Munícipio de Vila Franca de Xira.

COSTA ACUSA GOVERNO DE NÃO TER VISÃO ESTRATÉGICA O Governo não tem uma visão estratégica sobre o futuro do país, acusou o secretário-geral do PS, António Costa, no encerramento da IV Convenção do PS/FAUL; subordinada ao tema “O papel do Estado nos setores estratégicos”, que decorreu no dia 17 de janeiro, na sede nacional, com participação de António Vitorino, Luís Campos e Cunha e Inês de Medeiros.

Na sua intervenção, o líder do PS defendeu que com a TAP privatizada Portugal fica simplesmente um “jardim à beira-mar plantado”, periférico e sem “função na Europa e redes globais”. António Costa lembrou que a companhia aérea portuguesa cumpre “uma função estratégica única e indispensável em Portugal” de ligação com a diáspora e de instrumento para o país ser a plataforma de ligação, como é “desde há 600 anos” com África e a América Latina, algo que “já não é assegurado pelas caravelas”. “Se quisermos ser efetivamente um país pequeno, aquele de que tantas vezes ouvimos falar, de ser simplesmente um jardim à beira-mar plantado, na extrema periferia da Europa, se calhar não precisamos de TAP. Se quisermos ter uma função, quer na Europa, quer nas redes globais, diferente, então Portugal precisa da TAP e não pode correr o risco de um dia a perder”, disse. O secretário-geral do PS referiu que “o Governo nunca esclareceu que iniciativa concreta teve junto da Comissão Europeia para saber se era viável resolver o problema da TAP com fundos públicos”, mostrando-se “convencido de que O Executivo nunca o fez” e lamentando que o PS nunca tenha sido ouvido no processo. “Cada vez que olhamos para uma decisão do Governo, percebemos bem que uma das razões pelas quais governa mal é porque não tem uma visão estratégica sobre o futuro do país. Nós nunca podemos comprometer, com uma decisão que tomamos hoje, aquilo que são os interesses permanentes e estratégicos de um país como Portugal”, defendeu.

O líder socialista criticou ainda o Governo da direita por “prosseguir a política da ‘troika” e “ir mais além”, lembrando que o memorando de entendimento com Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional previa uma receita total com as privatizações de cinco mil milhões de euros e “o Estado já arrecadou cerca de oito mil milhões de euros, ultrapassando o objetivo acordado”.

A IV Convenção do PS/FAUL abriu com umas breves palavras do camarada Marcos Perestrello de saudação aos convidados e aos mais de 300 militantes presentes, seguindo-se o primeiro orador, o camarada António Vitorino.

Na sua intervenção, o antigo comissário europeu começou por explicar que “não há uma regra da União Europeia (UE) sobre setores estratégicos, sendo o peso relativo do setor público na economia dos Estados-membros resultado da tradição histórica”. Referindo, por exemplo, que o setor público na Suécia e Áustria é maior que em Portugal e Itália, António Vitorino sublinhou que nas últimas três décadas “houve uma mudança de paradigma, com a redução do peso do Estado na economia”.

Problema num banco espalha-se pela economia O antigo ministro do Governo de António Guterres apontou como “setores vitais e estratégicos” para a economia nacional a energia, os transportes, onde se inclui a TAP, e as telecomunicações, onde se incluem as tecnologias de informação e comunicação.

Antes, o economista Luís Campos e Cunha fez uma intervenção centrada no papel do Estado no setor financeiro, lembrando que “a definição de um setor estratégico é sempre uma definição política”. Referindo que “na economia há muita coisa que os economistas não sabem, tal como noutras ciências”, Campos e Cunha disse que “no setor financeiro é difícil avaliar o custo-benefício e a principal razão reside na ignorância que temos dos mercados financeiros, já que não sabemos as causas e os efeitos. É que, por exemplo, um problema num banco espalha-se pela economia”. O antigo ministro das Finanças disse que “devemos regular os mercados, mas não podemos ter certezas”, acrescentando que os custos de uma crise como a que começou em 2008 “são difíceis de avaliar”. Campos e Cunha defendeu ainda a importância de “uma Administração Pública independente, honesta e competente, já que é o braço do Governo”, lamentando que se venha a assistir “à descapitalização da Administração Pública”. E reiterou que “o Estado deve fazer uma análise do custo-benefício da sua intervenção”.

Cultura é arma contra os charlatães Por sua vez, a deputada e atriz Inês de Medeiros fez uma intervenção centrada na defesa da importância de uma aposta na cultura, que considerou “estratégica para nos defender dos charlatães”. Adiantando que “anular a educação é uma forma de criar tiranos”. Inês de Medeiros defendeu que “o Estado deve criar condições para que a criatividade floresça”, já que, frisou, “o Estado não tem de ser criativo”. Depois de referir que “as grandes empresas não investem na cultura”, considerou que “o direito à propriedade intelectual vai ser o grande debate nos próximos tempos”. A deputada do PS defendeu ainda o serviço público de televisão, porque “o Estado deve garantir o que o mercado não garante”, como, por exemplo, “a cobertura nacional da coesão territorial, a defesa da diversidade, o investimento na inovação e criatividade e a imparcialidade da informação”.

AGENDA DOS PLENÁRIOS CONCELHIOS COM O PRESIDENTE DA FAUL

Arruda dos Vinhos . 11 janeiro Amadora . 21 janeiro . 21h30 V. F. Xira . 22 janeiro . 21h30 Loures . 27 janeiro . 21h30 Lisboa . 28 janeiro . 21h30 Odivelas . 29 janeiro . 21h30 Azambuja . 31 janeiro . 15h30 Mafra . 31 janeiro . 18h30 Sintra . 3 fevereiro . 21h30 Oeiras . 5 fevereiro . 21h30 Cascais . 6 fevereiro . 21h30

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