Acção Socialista 1390

www.ps.pt

N.o 1390 | OUTUBRO 2014 | diretor marcos sá

vIEIRA DA SILVA

gp/ps

PÁGs. 8 e 9

PÁG. 10

“Este é um orçamento de fim de ciclo”

Nova direção da bancada socialista

“ESTE É O PRIMEIRO DOS ÚLTIMOS DIAS DO GOVERNO”

António Costa vence primárias

antónio costa

67,71%

antónio josé seguro

31,59%

Págs. 4 e 5

suplemento xx congresso do partido socialista REGULAMENTOS, mapa cronológico

2

Paulo Pisco destaca que o diploma do Governo representa um distanciamento do Conselho das Comunidades relativamente ao Executivo

A Escaldar A confissão de um fracasso O Grupo Parlamentar do PS decidiu por unanimidade votar contra a proposta do Orçamento do Estado para 2015.

Os socialistas acusam o Governo de ter apresentado uma proposta com “pouca ou nenhuma credibilidade” e de duvidosa execução.

Para António Costa, este OE não apresenta qualquer sinal de inversão da política económica, sendo o último de um Governo “esgotado e sem soluções”. Um Governo que, para Costa, “não gera nem estabilidade, nem confiança”.

Quente Não entramos nesse comboio Reagindo ao “canto da sereia” sobre os apelos aos compromissos do primeiro-ministro, o novo líder da bancada socialista, Ferro Rodrigues, foi claro ao afirmar: “Então muito enganados se pensam que depois do que fizeram ao país durante os últimos três anos, vão atrelar o PS a este comboio do empobrecimento e da austeridade”.

Se querem discutir alternativas, disse Ferro Rodrigues, poderão colocar todas as questões diretamente a António Costa, “quando estiver ali sentado”, apontando para a bancada do Governo e para o lugar onde estava Passos Coelho.

Frio Meter os pés pelas mãos A idade não perdoa. Ou é falta do mais elementar sentido de Estado ou pura ignorância. Rui Machete, ministro dos Negócios Estrangeiros, é um erro de casting.

Vir a público, como fosse o assunto mais banal deste mundo, revelar informações supostamente ultrassecretas sobre os portugueses ou portuguesas que se deixaram encantar pelos apelos do autodesignado Estado Islâmico e que agora pretendem voltar ao país, se não fosse um caso de uma enorme gravidade, dava para ter apenas pena do homem que puseram à frente do MNE. Razão tem o deputado socialista Marcos Perestrello quando classifica as declarações do ministro de “enorme gravidade” e de “irresponsáveis”.

Gelado Caos no ensino Provavelmente é o pior ministro da Educação desde o 25 de abril de 1974.

Nunca as escolas, professores, alunos e encarregados de educação tinham presenciado e sentido tamanha balbúrdia.

A colocação de professores, então, atingiu o grau zero do disparate e da trapalhada. Ter mantido e insistido em que Nuno Crato continuasse à frente do Ministério da Educação, torna o primeiro-ministro igualmente cúmplice da exponencial degradação em que se encontra a escola pública.

R.S.A.

PS contra enfraquecimento do Conselho das Comunidades Portuguesas As mudanças de funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) propostas pelo Governo de direita resultarão num “distanciamento e “enfraquecimento” deste órgão, cuja eficácia pode ser prejudicada com frequentes alterações legislativas.

Este o alerta expresso num parecer elaborado pelo deputado socialista Paulo Pisco no qual é sublinhado que “a continuação da indefinição relativamente ao financiamento do CCP e a extinção das comissões especializadas fragilizam sobremaneira a atividade do Conselho das Comunidades, que tem funcionado de forma aleatória

em função das disponibilidades financeiras e da vontade do membro do Governo responsável por esta área”.

O deputado lamenta o fim das comissões especializadas, que considera “uma perda grave quanto à capacidade do CCP poder cumprir cabalmente a sua missão de órgão de consulta do Governo”.

Por outro lado, avisa, “o Conselho das Comunidades precisa de estabilizar com regras claras e com um financiamento que lhe permita efetivamente saber com o que pode contar ao longo de todo o seu mandato. E também não contribui em nada para a eficácia do CCP haver uma alteração da lei de cada vez que

muda o Governo”.

A concluir, Paulo Pisco destaca que o diploma do Governo representa um distanciamento do Conselho das Comunidades relativamente ao Executivo, “porque continua sujeito à indefinição financeira para o seu funcionamento e porque perde a sua capacidade de especialização em temas de relevância para as comunidades”, à Assembleia da República, uma vez que as reuniões do Conselho Permanente deixam de realizar-se neste local, e às estruturas diplomáticas, uma vez que deixa de haver a obrigatoriedade de reuniões com diplomatas e técnicos das embaixadas. ^ M.R.

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

11 de outubro de 1984

PS tem o melhor candidato às eleições presidenciais A manchete do “Acção Socialista” de 11 de outubro de 1984 era dedicada ao tradicional jantar comemorativo do 5 de outubro, em Alenquer, onde o então líder socialista, Vítor Constâncio, afirmava que “o PS tem o melhor candidato às eleições presidenciais de 1985”, numa referência ao camarada Mário Soares.

Na primeira página do órgão oficial do PS, era dado ainda destaque à afirmação do general Sarmento Pimentel, grande figura da República e da Democracia, que defendia também que Mário Soares devia ser Presidente da República. ^ J. C. C. B.

33 editorial

UNIR PARA GANHAR PORTUGAL Marcos Sá

marcos.sa.1213

@marcossa5

A tarefa primeira de todos os socialistas é estarmos mobilizados em torno da nova direção para que o PS ganhe as próximas eleições legislativas com uma margem confortável

O

PS foi mais uma vez pioneiro: realizou as primeiras eleições primárias para a escolha do candidato socialista a primeiro-primeiro, aberta a militantes e simpatizantes. Esta iniciativa constituiu um êxito pela forte participação e já é considerada mais um momento histórico do nosso partido.

PS não alinha com austeridade da direita Na sua primeira intervenção em debates quinzenais como líder da bancada socialista, Eduardo Ferro Rodrigues deixou clara a posição socialista sobre os apelos a compromisso feitos pelo primeiro-ministro, vincando que o PS não andará a reboque da austeridade da direita.

“Estão muito enganados se pensam que, depois do que fizeram ao país durante os últimos três anos, vão atrelar o PS a este comboio do empobrecimento e da austeridade", avisou o presidente do Grupo Parlamentar do PS. Ferro Rodrigues começou por responder às críticas anteriores da bancada do PSD sublinhando que “hoje quem tem de responder é o primeiro-ministro e os partidos da maioria”.

“Os deputados do PSD poderão colocar essa questão diretamente a António Costa, quando estiver ali sentado”, afirmou, apontando para a bancada do Governo e para o lugar de Passos Coelho.

“Mas se tiverem grande ansie-

dade em discutir alternativas, então estou convencido que, se o primeiro-ministro o desafiar, António Costa aceitará um debate com todo o gosto", acrescentou o líder parlamentar do PS. Depois, Ferro Rodrigues confrontou Pedro Passos Coelho com os problemas recentes nas áreas da Educação e da Justiça e também com o aumento da pobreza.

"O Governo está esgotado e com ele o país está a esgotar-se. Nas últimas semanas houve a instalação da ideia de incompetência com a tragédia da colocação de professores na educação e com a paralisação grave do sistema de justiça. Mas haverá só incom-

petência? Penso que há acima de tudo falta de respeito pelas pessoas", acusou o líder da bancada.

Ferro Rodrigues advertiu que, tratando-se ou não de minorias que se encontrem a ser afetadas, estão em causa questões como os direitos, as legítimas expetativas e o respeito pelo Estado de Direito e pela Constituição.

A concluir, o líder da bancada socialista responsabilizou ainda o Governo de direita pela redução das prestações sociais num momento em que se verifica um aumento da pobreza, denunciando que o Executivo Passos-Portas pretende retirar o Estado do papel de combate às desigualdades. ^

A escolha foi feita de forma clara e o camarada António Costa é o nosso candidato a primeiro-ministro.

Agora é tempo de todos estarmos unidos e cerrarmos fileiras na construção de uma alternativa progressista ao Governo mais à direita da nossa história democrática.

Na noite em que venceu as eleições primárias, António Costa afirmou que “este é o primeiro dos últimos dias do Governo”! E nós, socialistas, temos essa convicção. Mas o poder nunca caiu do céu e por isso não podemos facilitar. Temos todos que arregaçar as mangas e trabalhar em nome do futuro dos nossos filhos e do nosso país!

Por isso, a tarefa primeira de todos os socialistas é estarmos mobilizados em torno da nova direção para que o PS ganhe as próximas eleições legislativas com uma margem confortável que lhe permita governar o país com um programa que ponha o acento tónico no crescimento, a par de uma consolidação saudável das contas públicas e salvaguardando os pilares do nosso Estado Social.

Os recentes e infelizes acontecimentos em dois pilares fundamentais do nosso regime democrático como a Justiça e a Educação, onde o caos e a balbúrdia se instalaram, mais do que porem a nu a incompetência de alguns membros deste Governo, demonstram que estamos perante um Governo esgotado e em fim de ciclo.

O PS saberá mais uma vez estar à altura dos desafios, honrar a sua história e defender o legado que nos deixaram todos os seus líderes. ^

4

Do sufrágio resultou uma manifestação da vitalidade do PS e o reencontro do partido com a sua identidade e a sua abertura à participação dos cidadãos

António Costa vence primárias

“Este é o primeiro dos últimos dias do Governo”

“Este é o primeiro dia dos últimos dias deste Governo”, afirmou o vencedor das eleições primárias para a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa, salientando que os resultados do sufrágio não representam “a derrota de ninguém, antes a vitória de todos os simpatizantes e militantes do PS”.

Do sufrágio, que teve uma forte participação da família socialista, resultou ainda, sublinhou António Costa, uma “importante manifestação da vitalidade do PS” e o “reencontro” do partido “com a sua identidade e a sua abertura à participação dos cidadãos”.

Numa intervenção de cerca de

oito minutos num lotado Fórum Lisboa, o vencedor das primárias do PS disse que “hoje saímos daqui mobilizados e unidos. E concentrados no nosso dever de sermos a oposição que este governo merece e a alternativa que Portugal precisa”.

Os militantes e simpatizantes, acrescentou o presidente da

Câmara de Lisboa, “fizeram ouvir de forma clara e inequívoca” a “força da vontade de mudança para Portugal”.

No seu discurso de vitória, António Costa encontrava-se ladeado pelo mandatário da campanha, Carlos César, a diretora de campanha, Ana Catarina Mendes, o ex-líder do parti-

As eleições primárias foram “uma importante manifestação de vitalidade do PS”

do Ferro Rodrigues e o histórico socialista Manuel Alegre.

O candidato socialista a primeiro-ministro deixou rasgados elogios ao trabalho da comissão eleitoral presidida por Jorge Coelho e realçou “a notável mobilização” do eleitorado “em todo o país e nas comunidades portugueses no mundo”. ^ J. C. C. B.

colhido, ponto final”, disse o secretário-geral demissionário do PS. “Conseguimos duas vitórias consecutivas contra a coligação de direita [PSD/CDS].

Não foi tarefa fácil. Pela primeira vez, em 40 anos, enfrentámos um Governo, uma

maioria e um Presidente [da República] de direita. Como se não fosse já bastante, juntou-se um presidente da Comissão Europeia do mesmo partido e um memorando [da troika]”, salientou ainda o secretário-geral demissionário do PS. ^ J. C. C. B.

António Costa

Seguro demite-se de secretário-geral Cerca de duas horas depois do fecho das urnas das eleições primárias para a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro, António José Seguro anunciou a sua demissão do cargo de secretáriogeral do PS, adiantando que regressará à condição de militante de base.

“Cesso hoje as funções de secretário-geral do PS”, afirmou, numa breve declaração na sede nacional, onde felicitou António Costa pelo triunfo neste ato eleitoral e manifestou-se “orgulhoso” pela realização das primeiras eleições primárias em Portugal, que

disse serem “a melhor comemoração” dos 40 anos do 25 de abril de 1974.

“Agradeço aos que deram muito do seu trabalho e disponibilidade para garantir a concretização das primárias, em particular a sua comissão eleitoral [presidida por Jor-

ge Coelho]. Felicito democraticamente o dr. António Costa e todos os que ganharam estas eleições. Em democracia ganha as eleições quem tem mais votos e nós respeitamos os resultados destas eleições primárias. O candidato a primeiro-ministro do PS está es-

5

RESULTADOS PRIMÁRIAS 2014 Total

Inscritos

Votantes

António Costa

António José Seguro

Brancos

Nulos

Abstenção

250 862

178 390

120 790

56 353

666

581

72 472

71,11%

67,71%

31,59%

0,37%

0,33%

28,89%

%

23

Federações Apuradas

Descrição

Inscritos

309

Concelhos Apurados

Votantes

António Costa

609

Secções Apuradas

António José Seguro

Brancos

Nulos

Abstenção

Total

%

Total

%

Total

%

Total

%

Total

%

Total

%

AÇORES

8 270

4 502

54,44%

3 898

86,58%

566

12,57%

31

0,69%

7

0,16%

3 768

45,56%

ALGARVE

6 702

5 025

74,98%

4 055

80,70%

934

18,59%

23

0,46%

13

0,25%

1 677

25,02%

11 190

8 338

74,51%

5 883

70,56%

2 387

28,63%

47

0,56%

21

0,25%

2 852

25,49%

2 957

2 408

81,43%

1 504

62,46%

892

37,04%

4

0,17%

8

0,33%

549

18,57%

22 403

15 901

70,98%

8 936

56,20%

6 821

42,90%

81

0,51%

63

0,39%

6 502

29,02%

BRAGANÇA

3 797

2 798

73,69%

1 996

71,34%

790

28,23%

11

0,39%

1

0,04%

999

26,31%

CASTELO BRANCO

6 000

4 568

76,13%

2 537

55,54%

1 991

43,59%

16

0,35%

24

0,52%

1 432

23,87%

COIMBRA

15 456

10 681

69,11%

7 022

65,74%

3 590

33,61%

30

0,28%

39

0,37%

4 775

30,89%

ÉVORA

2 392

1 995

83,40%

1 516

75,99%

472

23,66%

6

0,30%

1

0,05%

397

16,60%

GUARDA

5 336

4 131

77,42%

1 571

38,03%

2 528

61,20%

14

0,34%

18

0,43%

1 205

22,58%

LEIRIA

5 647

4 453

78,86%

3 058

68,67%

1 362

30,59%

17

0,38%

16

0,36%

1 194

21,14%

LISBOA – FAUL

48 208

36 742

76,22%

31 886

86,78%

4 685

12,75%

87

0,24%

84

0,23%

11 466

23,78%

LISBOA – FRO

1 875

1 488

79,36%

1 198

80,51%

280

18,82%

5

0,34%

5

0,33%

387

20,64%

MADEIRA

6 004

2 882

48,00%

1 736

60,24%

1 123

38,97%

5

0,17%

18

0,62%

3 122

52,00%

PORTALEGRE

3 180

2 575

80,97%

2 035

79,03%

526

20,43%

9

0,35%

5

0,19%

605

19,03%

PORTO

58 817

38 547

65,54%

20 276

52,60%

17 916

46,48%

173

0,45%

182

0,47%

20 270

34,46%

SANTARÉM

6 457

5 021

77,76%

3 599

71,68%

1 385

27,58%

26

0,52%

11

0,22%

1 436

22,24%

SETÚBAL

14 357

11 052

76,98%

8 745

79,13%

2 253

20,39%

26

0,24%

28

0,24%

3 305

23,02%

VIANA DO CASTELO

3 703

3 010

81,29%

1 794

59,60%

1 192

39,60%

16

0,53%

8

0,27%

693

18,71%

VILA REAL

6 130

4 262

69,53%

2 835

66,52%

1 409

33,06%

8

0,19%

10

0,23%

1 868

30,47%

VISEU

10 694

7 522

70,34%

4 434

58,95%

3 043

40,45%

28

0,37%

17

0,23%

3 172

29,66%

EMIGRAÇÃO – EUROPA

748

335

44,79%

191

57,01%

141

42,09%

3

0,90%

0

0,00%

413

55,21%

EMIGRAÇÃO - FORA DA EUROPA

539

154

28,57%

85

55,19%

67

43,51%

0

0,00%

2

1,30%

385

71,43%

AVEIRO BAIXO ALENTEJO BRAGA

6

Depois de ter sido eleito em eleições primárias, António Costa tem vindo a desdobrar-se num conjunto diversificado de reuniões numa clara manifestação de que vestiu a pele de líder da oposição

Preparar alternativa à direita Passadas as primárias, com a vitória de António Costa, um PS unido prepara-se agora para o combate das legislativas. Antes haverá ainda lugar para as diretas e para o Congresso a realizar em Lisboa nos dias 29 e 30 de novembro.

Os primeiros passos do novo líder socialista têm assumido um caráter cauteloso, mas firme, com a preocupação clara de uma gestão interna de equilíbrios e de união entre os seus apoiantes e os do anterior secretário-geral.

Depois de ter sido eleito, no passado dia 28 de setembro, em eleições primárias candidato socialista a primeiro-ministro, António Costa tem vindo a desdobrar-se num conjunto diversificado de reuniões numa clara manifestação de que vestiu a pele de líder da oposição.

Encontro com economistas No dia em que o PS anunciou o voto contra o Orçamento do Estado (OE) para 2015, e na véspera de apresentação do projeto de resolução sobre a reestruturação da dívida pública, António Costa, acompanhado por Ferro Rodrigues, Vieira da Silva, João Galamba e Pedro Nuno Santos, reuniu com vários economistas para conversar sobre a situação económico/financeira do país.

Entre as cerca de duas dezenas de personalidades convidadas para debater com o PS os assuntos económicos e financeiros estiveram, entre outros, João Cravinho, Luís Campos e Cunha, as eurodeputadas Maria João Rodrigues e Elisa Ferreira, Pedro Marques, Pedro Lains, Ricardo Cabral (o economista que juntamente com Ferro Rodrigues, Pedro Nuno San-

tos e Francisco Louçã, entre outros, assinou um guia para a reestruturação da dívida soberana portuguesa), Manuel Caldeira Cabral, Brandão de Brito, Luís Nazaré, Carlos Costa Pina, Paulo Trigo Pereira e Emanuel dos Santos.

Dos diversos assuntos abordados nesta reunião, para além da reestruturação da dívida, o debate centrou-se sobretudo no OE para 2015, apresentado dias antes pelo Governo e sobre o qual o PS anunciou o voto contra.

Quanto à proposta sobre a reestruturação da dívida o PS pretendeu que deste encontro saísse um primeiro esboço para um debate mais alargado que inclua, por um lado, as propostas avançadas pelo manifesto dos 74, e, por outro lado, outras opiniões que possam contribuir para soluções de forma estruturada, designadamente apontando exemplos seguidos por outros países.

jornalistas tratar-se de “uma convergência de vontades”.

PS prepara estratégia O candidato a secretário-geral socialista promoveu, na sede nacional, uma reunião conjunta entre os responsáveis que estão a trabalhar na Agenda para a Década, os coordenadores do LIPP/Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal e os signatários da Convenção Novo Rumo.

Na reunião, em que participaram cerca de 50 responsáveis destes grupos, António Costa

processo de fusão dos vários documentos elaborados pelo PS, afigura-se de extrema importância que estes contributos sejam valorizados, “integrando as pessoas que têm estado a trabalhar nas diversas frentes” de modo a que “reflitam o pensamento e as propostas do conjunto dos socialistas, e não apenas encarados como documentos e propostas do António Costa”.

Reunião com Grupo Parlamentar O líder socialista reuniu com o

Os socialistas defendem que seja o Parlamento a promover um processo de audição pública para avaliação do impacto da dívida e para o problema do endividamento

António Costa recebido em Belém Inédito foi o encontro entre o Presidente da República e um candidato a primeiro-ministro, que ainda não é oficialmente o líder de um partido, facto a que não será estranho, certamente, a singularidade do processo que elegeu António Costa no passado dia 28 de setembro nas primárias socialistas.

Apesar de não ter ficado evidente de quem partiu a iniciativa deste encontro, ambos foram unanimes em declarar aos

para 2015, com Vieira da Silva a apontar, entre outras, as causas do aumento da carga fiscal e os “pressupostos dificilmente concretizáveis” do crescimento.

Na sua intervenção, António Costa garantiu à bancada socialista estarem criadas as condições para a reconciliação interna e para uma boa articulação entre a futura direção do partido e o grupo parlamentar.

Já aos jornalistas, Costa criticou o Governo pelo “clima de instabilidade que transmite ao país”, não afastando a ideia de

salientou que o encontro se inseriu num processo mais vasto que tem em vista a preparação de um conjunto de propostas a apresentar no Congresso de 29 e 30 de novembro próximo em Lisboa.

Para Maria Manuel Leitão Marques, coordenadora da moção de António Costa nas eleições primárias e responsável pelo

Grupo Parlamentar, tendo ali anunciado o nome do deputado que escolheu para substituir Ferro Rodrigues na vice-presidência da Assembleia da República, indicando o histórico do partido, Miranda Calha.

Ouviu, depois, as razões que justificaram a decisão, por unanimidade, do voto contra do PS ao Orçamento do Estado

“eleições antecipadas”.

Este Governo, defendeu ainda António Costa, tinha um único objetivo: cumprir a rigor o programa da troika, do BCE, do FMI e da Comissão Europeia.

Com o afastamento destas entidades, “nada mais tem a dizer aos portugueses”, não conseguindo sequer, “concluir bem esta legislatura”. ^ R.S.A.

7 A LISTA DE FERRO Ferro Rodrigues presidente

Vieira da Silva

Ana Catarina Mendes

Nova direção da bancada socialista

Qualidade e diversidade O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, afirmou que procurou constituir uma direção da bancada que traduzisse “qualidade” e “diversidade”, sublinhando que conta com “todos” os deputados socialistas.

Pita Ameixa

João Paulo Correia

Inês Medeiros Numa carta dirigida aos deputados do PS, logo após ter aceitado o convite do camarada António Costa para liderar a bancada socialista, Ferro Rodrigues deixou “uma palavra de agradecimento” ao seu antecessor no cargo, Alberto Martins, e explicou os motivos que o levaram a aceitar o cargo de presidente do Grupo Parlamentar.

“Aceitei o convite do nosso camarada António Costa para apresentar a minha candidatura a presidente do Grupo Parlamentar do PS e, desta forma, abandonar a vice-presidência da Assembleia da República, porque estou plenamente convicto que o momento que vivemos exige de todos nós o melhor do nosso esforço”, escreveu o ex-secre-

tário-geral do PS. Segundo Ferro Rodrigues, "Portugal atravessa um período de sérias e profundas dificuldades como raramente o país enfrentou em democracia”, com "uma economia enormemente debilitada, sistemas sociais fragilizados e empobrecimento generalizado" resultantes "da ação de um Governo que apenas soube acrescentar problemas a uma crise europeia de enorme dimensão".

"Apresento-vos uma direção do Grupo Parlamentar que procurei que traduzisse a qualidade e a diversidade que nos carateriza”, disse, acrescentando que conta com todos os deputados socialistas “para as difíceis batalhas que iremos travar".

Na sua missiva, o ex-líder socialista mostrou-se convicto que poderá contar com a “vontade e disponibilidade para a construção de uma alternativa política que só o PS pode liderar”.

Jorge Fão

Resposta progressista "A necessidade de construir uma resposta progressista a esta situação interpela diretamente o PS”, disse, salientando que o nosso partido demonstrou nas primárias “possuir a capacidade para o fazer”.

“A batalha parlamentar é de enorme importância neste período que antecede as eleições legislativas. Cabe-nos a nós, deputadas e deputados eleitos pelo PS estar à altura das nossas responsabilidades”, acrescentou. ^ J.C.C.B.

Marcos Perestrello

Hortense Martins

Mota Andrade

Pedro Nuno Santos Ferro eleito por larga maioria Ferro Rodrigues foi eleito presidente do Grupo Parlamentar do PS com 69% dos votos.

De acordo com os números oficiais da eleição, votaram 65 dos 74 deputados, com a lista proposta por Ferro Rodrigues a obter 45 votos a favor (69%, 11 contra (17%), seis brancos (9%) e três nulos (5%).

A direção do Grupo Parlamentar do PS, li-

derada por Ferro Rodrigues, integra como novidades os nomes de Inês Medeiros, Isabel Santos, Vieira da Silva, João Paulo Correia, Jorge Fão, e Luís Pita Ameixa.

Continuam nos cargos de vice-presidentes da bancada socialista Ana Catarina Mendes, Hortense Martins, Marcos Perestrello, Mota Andrade, Pedro Nuno Santos e Sónia Fertuzinhos.

Isabel Santos

Sónia Fertuzinhos

8 VIEIRA DA SILVA

“Este é um orçamento de fim de ciclo” O PS vai votar contra o Orçamento de Estado (OE) para 2015 porque “se insere numa estratégia que conduziu Portugal a uma grave degradação económica e social e não apresenta soluções para os problemas que o país enfrente”. Em entrevista ao “Acção Socialista”, o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS, Vieira da Silva, fala dos truques eleitoralistas da maioria de direita, considerando que estamos perante “um orçamento de fim de ciclo”.

J. C. Castelo Branco e Mary Rodrigues

Como define a proposta de Orçamento de Estado para 2015?

Basicamente, esta proposta de OE enquadra-se numa estratégia que foi definida já desde 2011, é uma proposta que carece de níveis aceitáveis de credibilidade, e a credibilidade é o maior valor de um orçamento, e é ainda um orçamento que reconhece claramente as grandes dificuldades económicas que o país continua a atravessar. Portanto, estas são três principais dimensões fundamentais para se definir este orçamento.

Resumindo: este é um orçamento de fim de ciclo e é muito marcado pela consciência que o próprio Governo tem de que este é o último OE que esta maioria vai apresenta.

Pode-se então dizer que este é um orçamento de evolução na continuidade, embora com ligeiros toques de

eleitoralismo?

Sim. Este orçamento não rompe com o quadro orçamental que está em vigor, não mexe substancialmente nos impostos, não mexe nas grandes orientações que foram as deste Governo desde 2011. Não esqueçamos que este é já o 12º orçamento, contando com os orçamentos regulares e retificatvos, apesar de ter obviamente uma preocupação de se adaptar a este clima pré-eleitoral que começamos a viver.

Portanto, pode-concluir-se que obviamente o PS votará contra o OE para 2015 na generalidade O PS obviamente votará contra, porque este orçamento insere-se numa estratégia que conduziu o país a uma situação extremamente difícil de degradação económica e social, não apresenta soluções para os principais problemas que o país enfrenta, nem sequer inverte minimamen-

te o caminho que foi seguido até agora. Por isso, é um orçamento que não pode contar senão com a oposição do PS. O Governo afirma que neste orçamento vai haver um abrandamento dos impostos, nomeadamente alguns estratos da população, mas ao mesmo tempo há um agravamento da carga fiscal. Como explica esta previsão?

Não é possível afirmar que este é um orçamento de desagravamento fiscal quando a percentagem de impostos sobre a riqueza criada cresce, a carga fiscal previsível é maior em 2015 do que a que está estimada para 2014.

No entanto, é um facto e para o PS não custa nada reconhecer que há alguns segmentos de funcionários públicos e de pensionistas que terão uma situação menos desfavorável que no ano anterior, mas isso deve-se não a uma vontade expressa do Governo, mas

sim às decisões do Tribunal Constitucional. Aliás, o Governo no relatório do orçamento mais do que uma vez se queixa das decisões do Tribunal Constitucional.

Face ao atual cenário macroeconómico europeu e mundial nada favorável, o crescimento estimado de 1,5% para a nossa é credível? É uma previsão pelo menos claramente otimista. E isto porque o Governo prevê nas suas previsões para a economia em 2015 que tudo o que é positivo corre bem e que tudo o que não é tão positivo não corre tão mal. Ou seja, as exportações aceleram, o consumo das famíias acelera, o investimento acelera e as importações desaceleram. O resultado disto é um melhor comportamento macroeconómico. Que credibilidade tem este conjunto de estimativas? Não é muito grande. E isto porque sabemos que quando aumenta o consumo privado,

e o investimento cresce o impacto nas importações dificilmente será de desaceleração. Além de que num quadro em que o investimento caiu brutalmente não seria de esperar mudanças estruturais significativas no nosso tipo de economia.

Este OE não demonstra que o primeiro-ministro é um fanático orçamental a tentar, em ano de eleições, passar por outra coisa, mas não consegue?

Este orçamento demonstra uma coisa que parece bem evidente: é que aquela afirmação do primeiro-ministro, muito conhecida, que não dava muita importância às eleições afinal não era bem assim. E há aqui uma tentativa de apresentar como positivo um orçamento, o que não é tanto assim, já que o primeiro-ministro impôs no OE a continuação de uma política de austeridade.

Numa situação de enormes difi-

9 culdades económicas, com graves riscos, temos um reforço da carga fiscal. Ora, isto não tem outro nome senão o tal fanatismo pela austeridade.

Como comenta o facto de neste OE não haver uma linha sobre o apoio aos mais pobres, ao mesmo tempo que se impõe um teto de 100 milhões de euros para os beneficiários do Rendimento Social de Inserção e Complemento Solidário para Idosos?

Este facto é particularmente revelador de uma opção que tem sido seguida de desvalorização do papel do Estado no combate às desigualdades, designadamente das situações de grande fragilidade social.

O Governo não só faz estimativas de diminuição de despesa nalguns dos principais instrumentos de combate à pobreza, e em particular à pobreza mais dura, como o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos e o Subsídio Social de Desemprego, e isso é bem evidente, mas também acrescenta uma novidade, confusa e tecnicamente mal explicada, ao admitir que nas prestações não contributivas, que se justificam precisamente nos casos de grande fragilidade social dos beneficiários ou das famílias, seja colocado um limite, fala-se em 500 ou 600 euros, que vai dar uma diminuição da despesa na ordem dos 100 milhões de euros.

Ora, esta verba retirada àqueles que se encontram em situações de maior fragilidade social não é uma verba menor. É um corte que revela pouca transparência, pouca preparação, e acima de tudo que o Governo continua a achar, apesar do enorme agravamento da situação social, que há recursos a mais aplicados no combate à pobreza.

Com esta proposta de OE, quais as perspetivas para o Estado Social?

O Governo tem, ao longo destes últimos anos, de uma forma implícita primeiro e explícita a partir de 2013, um objetivo que é de reconfigurar o nosso Estado Social, de lhe retirar recursos, de o fragilizar, provavelmente para que depois apareça a alternativa da privatização. Trata-se da estratégia que as correntes neoliberais têm de, ao fim e ao cabo, provocar as dificuldades para depois retirarem as ilações.

Estamos, portanto a viver tempos difíceis. Obviamente que há

dificuldades sérias na econo- mento da receita fiscal não uma receita de austeridade dura, mia, na sociedade, agravadas por se destina também a salvar a severa e muito superior àquela uma situação internacional que face de Paulo Portas? prevista no memorando da troinão ajuda, mas aquilo que nos É muito provável, aliás, pelo que ka, no pressuposto de que, deespera é um esforço grande de tem vindo à luz do dia na Co- pois disso, viria um período de todos aqueles que acreditam no municação Social, que esta seja recuperação económica quase carácter imprescindível do Esta- uma solução de compromisso natural. do Social para que o possamos face ao diferendo que, a acredi- Alegadamente, a economia ia defender. É preciso que se diga tar no publicado, existiria sobre o recuperar e ia regenerar-se baque não foram as prestações so- caminho a seguir em matéria de seada num novo modelo puxaciais ou o Estado Social que nos carga fiscal. do pelas exportações, voltando à levaram ao colapso de setores Assim, esta parece ser a solução trajetória de crescimento. financeiros, à crise de 2009 e que o Governo encontrou. É um O que verificamos hoje é que muito menos às políticas de aus- pouco como dizer: “nós recebemos o próprio Governo reconheteridade. Ele é uma vítima dessa agora, alguém pagará depois”. ce que esse modelo não está a crise e dessas funcionar. políticas. É que, quanCabe opordo o Execumor-nos a estivo assume “Não foram as prestações sociais ou o tas políticas pela primeira Estado Social que nos levaram ao colapso e a estas tenvez que não tativas e devai cumprir a de setores financeiros, à crise de 2009 e fendermos a meta do défimuito menos às políticas de austeridade” dimensão de ce, estamos inter venção perante o resocial do Esconhecimento tado na nosclaro da debilisa vida codade da reculetiva, que é peração ecomuito ampla nómica, que se e que não é evidencia ainsubstituível. da mais quando ouvimos os “É preciso que fique claro que o Executivo E há também responsáveis um agravagovernativos não pode, com o OE para 2015, definir dizer que só se mento das políticas para o ano seguinte” poderia ir mais desigualdalonge com des? “É o próprio Governo a assumir que aquilo mais cortes.

Por muito que Apesar disto, queiram esque era considerado o trajeto pos-período não se está conder, esse é de assistência financeira não está de a levar em lium traço que infelizmennha de confacto a funcionar” te tem vindo a ta alguns simarcar o nosnais evidentes so mundo, não apenas Portugal.

Por outras palavras, o Executi- que podem vir, inclusivamente, No nosso país, depois de um pe- vo não abre mão da sobretaxa a agravar a nossa situação. Falo ríodo em que houve uma diminui- do IRS e depois, se tudo correr dos indicadores do Banco de Porção das desigualdades – muito bem, nomeadamente se as suas tugal, dos problemas do sector por ações de diferentes gover- estimativas estiverem bem fei- financeiro, da situação econónos do Partido Socialista, em- tas, se a carga fiscal ainda for mica internacional, dos riscos bora também por um consenso maior do que aquela que está de uma crise económica eurosocial que existia sobre a impos- prevista, então haverá lugar à peia… Mas, mesmo sem isso, é sibilidade de manter níveis de devolução, em 2016. o próprio Governo a assumir que desigualdade tão elevados –, co- É preciso que fique claro que o aquilo que era considerado o trameçámos a ver de novo agravar Executivo não pode, com o OE jeto pós-período de assistência o fosso entre uma minoría com para 2015, definir políticas para financeira não está de facto a maiores rendimentos e uma vas- o ano seguinte. funcionar. ta parte da sociedade que está Por muito imaginativa que esta cada vez com mais dificuldades. ideia possa ser, ela não pode fin- Que leitura faz do facto de O OE para 2015 proposto pelo gir que é possível comprometer a Educação ter o maior corGoverno limita-se àquela visão o próximo Governo com as linhas te (menos 700 milhões) e a assistencialista e limitada de as- orientadoras desta maioria. Isso Defesa o maior aumento de segurar os mínimos de apoio a não é aceitável nem sério, é ape- dotação? alguns sectores, mas não tem, nas um truque.

O Governo vai ter de explicar não entede e não assume as demuito bem aos portugueses sigualdades sociais como um Porque é que o PS conside- como é que, conhecendo aquelas problema central da nossa so- ra que este OE apresenta sé- que são as dificuldades que atraciedade e da nossa economia. rios riscos de estagnação vessam o nosso sistema educaeconómica? tivo, a Educação foi, ainda assim, A medida imaginativa do Go- Toda a política que o Governo da uma das áreas-chaves para a reverno de devolver a sobreta- maioria seguiu desde 2011 ba- dução da despesa. xa de IRS em função do au- seou-se no princípio de aplicar É incompreensível e é mais um

“O OE para 2015 proposto pelo Governo limita-se àquela visão assistencialista e limitada de assegurar os mínimos de apoio a alguns sectores”

sinal de que, também nesta área importantíssima, o Governo tem uma estratégia de degradação dos serviços públicos para mais tarde, provavelmente, fazer vingar um modelo que apresentou.

Mais do que comentar os acréscimos de outras áreas, é preciso identificar este sinal muito claro de que o Executivo não percebeu que foi esta política que levou ao falhanço que temos tido na Educação, que é simplesmente uma área na qual não podemos falhar porque os erros e retrocessos que nela se verificarem não se corrigem ou apagam de um ano para o outro, eles deixam marcas e têm efeitos prolongados que afectam gerações.

Infelizmente, estamos a viver um retrocesso num sector que é decisivo para as condições de vida dos portugueses, para o combate às desigualdade, no fundo, para o desenvolvimento do país.

A chamada fiscalidade verde não será apenas um conjunto de medidas avulso para aumentar receita, já que não há um verdadeiro plano de desenvolvimento sustentado em matéria ambiental?

O Governo cometeu dois erros de grande dimensão. um deles é ter apresentado um orçamento e, ao mesmo tempo, ter discutido em Conselho de Ministros um pacote de alterações no IRS e outro da chamada fiscalidade verde, porque se torna evidente que se estas alterações fossem para valer tinham de ter reflexo no OE. O segundo erro é que a fiscalidade verde aparece aos olhos dos cidadãos como o que vai pagar as pequenas benesses que o Governo quer dar em sede de IRS. Ora, isto não é aceitálvel, porque as mudanças da fiscalidade verde têm de se justificar por si própias e não serem entendidas como uma área que está à mão de semear para pagar o alívio fiscal.

A fiscalidade deve ter uma forte vertente de responsabilidade ambiental, mas esta área fica maculada e ferida com esta imagem dada pela maiorida segundo a qual as mudanças apresentadas são para ir buscar o dinheiro que se vai colocar disponível para o IRS. Esta é, por isso, uma má solução e uma má ideia que, acredito, nem mesmo entre os membros do Governo encontre muitos entusiastas. ^

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São três as razões que justificam o voto contra do PS: Mantém o agravamento da carga fiscal, volta a penalizar os sectores mais fragilizados e as classes médias, e tem um grave problema de credibilidade interna

Orçamento de um Governo esgotado A proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 é um instrumento de continuidade e de “esgotamento do país”. Por isso, o PS anunciou que vai votar contra.

A garantia foi dada pelo líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, que no final da reunião com os ministros das Finanças e dos Assuntos Parlamentares considerou que o Orçamento para 2015 “continua a ser de continuidade, próprio de um Governo esgotado”.

Para Vieira da Silva, vice-presidente da bancada socialista, são três as razões que justificam o voto contra do PS: “Trata-se de um OE que mantém o agravamento da carga fiscal, volta a penalizar os sectores mais fragilizados e as classes médias e tem um grave problema de credibilidade interna”.

Também as estimativas em relação ao crescimento económico apontadas pelo Governo merecem críticas dos socialistas, classificando-as como “pouco credíveis”, designadamente quando no OE se estabelece o fim da cláusula de salvaguarda do IMI, os tetos para as prestações sociais não contributivas ou, ainda, os “riscos sérios” para os serviços públicos, com os

cortes previstos na Educação.

Para o PS, é inevitável que o défice em 2015 passe dos 2,5% previstos no Documento de Estratégia Orçamental, para 2,7% do produto, uma vez que, como defende, se o défice se conservasse nos 2,5%, “seriam necessários ou novos cortes na despesa, ou mais aumentos nos impostos”.

Quanto à intenção manifestada pelo primeiro-ministro de chegar a um acordo com o PS em torno de uma reforma do IRS, trata-se, para Vieira da Silva, de uma proposta “extemporânea”, sobretudo “quando estamos a menos de um ano de eleições legislativas”.

Para o ex-ministro da Economia, “este não é o momento para o PS aderir a este tipo de iniciativas”, recordando que durante

mais de três anos o PS foi sistematicamente ostracizado pelo Governo.

Um OE virtual Vários economistas têm vindo a público defender que em muitos aspetos este vai ser um Orça-

mo que o vai fechar.

E lembram que o Executivo de Passos Coelho nunca acertou no valor do défice, que foi sempre superior ao projetado. A dívida ronda hoje os 135% do produto, 40% acima do momento em que a troika foi chamada.

Para o PS, uma economia sustentável tem de apresentar dados saudáveis.

Haver procura com uma repartição de rendimentos justa, valorizar o trabalho e o emprego e ter um Estado capaz de apostar na coesão social e não entregar a riqueza a quem não a produz.

A argumentação da ministra das Finanças, segundo a qual o IRS poderá baixar na proporção do combate à fraude e evasão e cujos efeitos apenas poderão surgir em 2016, não oferece grandes garantias, uma vez que

OE DA DIREITA ESTAGNAÇÃO NA CONTINUIDADE mento do Estado virtual. E isto, como salientam, porque haverá reduções pontuais de impostos, sem todavia haver lugar a um efetivo desagravamento da carga fiscal.

Trata-se, como sublinham, de um Orçamento político em ano de eleições, elaborado por um Governo que não vai ser o mes-

o Estado, mesmo que venha a obter mais receita, não garante, diz o PS, que devolva aos contribuintes alguma coisa. É por isso que esta medida inédita de querer criar um crédito fiscal em 2016, com base em ganhos de eficiência na cobrança de impostos ao longo de 2015, anunciada pela ministra das Finanças e pelo primeiro-ministro, ou seja, indexar a redução da sobretaxa do IRS ao aumento da receita fiscal, se afigura estapafúrdia, mais que não seja por pretender condicionar a margem de um futuro Governo socialista na construção do Orçamento.

O que fica provado para o PS é que os portugueses, com este OE, não se vão ver livres da sobretaxa do IRS em 2015 nem que seja apenas numa pequena percentagem.

Parece pois cada vez mais evidente que os contribuintes continuam sem nenhuma garantia de que em 2016 a sobretaxa extraordinária do IRS baixe ou desapareça. ^ R.S.A.

11 A Comissão Nacional do PS, reunida no dia 14, no Hotel Altis, aprovou por unanimidade o regulamento do próximo Congresso Nacional, já agendado para 29 e 30 de novembro, no Parque das Nações, em Lisboa, estando as eleições diretas para o cargo de secretário-geral marcadas para os dias 21 e 22 desse mesmo mês.

Já a Comissão Organizadora do Congresso (COC), que será presidida por Joaquim Raposo, foi aprovada por larga maioria, com 143 votos a favor e 38

Comissão Nacional confirma data das diretas e do congresso

brancos.

Não tendo havido qualquer intervenção política nesta Comissão Nacional, a presidente do PS, Maria de Belém, que conduziu os trabalhos, anunciou que em breve se realizará uma Comissão Política.

Essa Comissão Política Nacional do PS, ainda sem data marcada, deverá ser aberta a todos os deputados e terá como ponto principal da ordem de trabalhos a análise à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2015. ^

Maria de Belém abandona presidência Maria de Belém Roseira, secretária-geral em exercício devido à demissão de António José Seguro, anunciou a sua intenção de abandonar as funções de presidente do PS. “Já transmiti ao dr. António Costa que não pretendo continuar”, afirmou Maria de Belém aos jornalistas antes da reunião da Comissão Nacional, adiantando que nestes cargos partidários “é sempre bom que haja renovação”.

Costa apresenta candidatura a líder do PS António Costa anunciou na Comissão Nacional que apresentará no dia 6 de novembro a sua candidatura a secretário-geral do PS

Marcos Perestrello aponta nuvens negras sobre a PT O deputado socialista Marcos Perestrello criticou veementemente o facto de as autoridades públicas relacionadas com a redução da posição da Portugal Telecom no capital da Oi se terem recusado a assumir publicamente as responsabilidades associadas ao seu sentido de voto na sequência da fusão destas empresas.

Marcos Perestrello falava do plenário da Assembleia da República, no passado dia 8 de outubro, altura em que questionou as razões pelas quais no site da Portugal Telecom não constava o sentido de voto dos acionistas na assembleia geral de 8 de setembro, nomeadamente, o dos acionistas que dependem de autoridades públicas.

Perestrello avisou então que “nuvens negras pairam so-

bre a Portugal Telecom”, lembrando a desvalorização que a empresa sofrera no espaço de pouco tempo.

“Estamos a assistir a um processo de colapso de uma das empresas que poderia ser classificada como uma joia da República. Esta empresa que tem um historial de investimento público que é, até hoje, superior ao investimento privado que nela foi feito”, referiu, sublinhando que a grande

questão que se coloca agora é saber “como é que foi possível ao Estado e a este Governo abdicar a troco de nada da golden share que tinha naquela empresa quando, mesmo que a legislação comunitária o obrigasse a tal, essa mesma legislação comunitária prevê mecanismos alternativos de defesa do interesse público e defesa dos interesses estratégicos do Estado”.

“O Governo abdicou da gol-

den share, mas também desses mecanismos alternativos”, criticou, apontando que “o interesse estratégico que estava subjacente à fusão com a OI era a criação de uma grande operadora lusófona”, mas que “uma das primeiras medidas conhecidas publicamente da Oi foi precisamente a venda da Africa Tel, retirando a Portugal Telecom do mercado africano de língua portuguesa”.

A finalizar, o deputado do PS declarou: “Estamos a assistir a uma ação com contornos muito graves. Podemos tentar procurar responsabilizar, e têm com toda a certeza responsabilidades neste processo, os gestores e os administradores desta empresa, mas não podemos esconder a responsabilidade daqueles que, escondidos atrás das moitas, também as têm neste processo”. ^ M.R.

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Para o presidente do Governo açoriano, o país vive “uma conjuntura em que claramente o que faltam são medidas direcionadas para o crescimento económico, para a criação de emprego”

Jornadas parlamentares do PS/Açores

Vasco Cordeiro critica insistência na austeridade O presidente do PS/Açores e do Governo Regional, camarada Vasco Cordeiro, lamentou, no dia 24 de outubro, que o Executivo Passos/Portas insista “teimosamente” na mera austeridade, defendendo que faltam “claramente” políticas direcionadas para o crescimento económico.

Vasco Cordeiro falava em Ponta Delgada, como presidente do PS/Açores, na abertura das jornadas da bancada socialista no parlamento regional, dedicadas ao plano de investimento público e orçamento para 2015 do Executivo açoriano.

Estes documentos, salientou o líder do PS/Açores, reforçam “os instrumentos que podem fomentar a recuperação económica” nas ilhas, dão uma “atenção redobrada” à área social e fazem “a defesa” do “ativo valio-

síssimo que os Açores têm”, que é o “equilíbrio” das suas contas públicas.

“Tudo isto é feito numa conjuntura nacional em que teimosamente se persiste em medidas de austeridade que tornam ainda mais difícil e exigente o trabalho que aqui fazemos nos Açores”, disse Vasco Cordeiro, reiterando que “a conjuntura e as políticas desenvolvidas pelo Governo da República pesam muito na situação das famílias e das empresas dos Açores”.

Para o presidente do Governo açoriano, o país vive “uma conjuntura em que claramente o que faltam são medidas direcionadas para o crescimento económico, para a criação de emprego”, para que a economia nacional possa criar condições que ajudem a região a ultrapassar a situação atual.

“Não nos perguntemos apenas se estamos ou não a ser afetados por uma situação de crise. A pergunta é se temos ou não um governo aqui nos Açores que até

ao limite das suas competências e dos seus recursos está a trabalhar para ultrapassar essa situação e aumentar o apoio às famílias e às empresas”, afirmou, explicando que o aumento em 11% do investimento público regional ou das dotações para os apoios à infância, juventude e terceira idade, em 2015, ajudam a responder a essa questão.

A nível regional, salientou que

o plano de investimento para 2015 se insere numa “conjuntura em que é possível salientar a resolução de alguns aspetos” que contribuem também para a “revitalização” da economia do arquipélago: a liberalização das ligações aéreas ao continente, o desbloqueamento de processos de empreendimentos turísticos que estavam parados há anos ou os “sinais muito interessantes” de recuperação do setor cooperativo nas ilhas do Pico e de São Jorge. ^ J. C. C. B.

reunião do Parlamento Mundial – UIP, que decorreu entre os dias 11 e 21 de Outubro em Genebra, na qual intervirá sobre «A soberania nacional, não-ingerência nos assuntos internos dos estados e dos direitos humanos no direito internacional».

Rosa Albernaz esteve também presente no encontro mundial de Mulheres Parlamentares e, tendo sido eleita mediadora do conflito Chipre/Turquia, reuniu-se com os parlamentares destes dois países sobre a continuação das negociações para a paz entre os mesmos. ^ M.R.

Revitalização da economia do arquipélago

Parlamento Mundial

Rosa Albernaz defende ingerência em defesa da dignidade da pessoa humana Os princípios fundamentais de não ingerência nos assuntos internos das nações e da soberania, “longe de serem ainda dogmas inultrapassáveis”, podem “conhecer limites”, desde que “ao serviço dos fins da comunidade internacional”, afirmou recentemente a deputada Rosa Maria Albernaz, em Genebra.

Ao intervir na Comissão Permanente Democracia e Direitos Humanos da 131ª Assembleia da União Interparlamentar, Rosa Albernaz considerou que “a evolução positiva do Direito Internacional no século XX foi também determinantemente marcada pelo aparecimento

de um verdadeiro direito internacional de proteção dos direitos humanos, de um crescente desenvolvimento no plano global e no plano regional de instrumentos de proteção dos indivíduos e dos seus direitos e da afirmação desta preocupação como indispensável a um sistema de direito internacional assente em valores inspirados na dignidade da pessoa humana”.

Tomando como exemplo as opções recentes nalguns países africanos de criminalizar, punir com pena de morte e perseguir a população homossexual, a parlamentar socialista defendeu que a comunidade interna-

cional “não pode ficar desatenta e abster-se de agir, devendo, através dos meios de pressão comercial e económica ao seu dispor, traçar a linha entre o aceitável e o inaceitável”.

“Os direitos humanos são hoje parte integrante do núcleo do Direito Internacional. Saibamos tirar as ilações necessárias desse facto e estar preparados para recusar a discriminação, a humilhação e a perseguição de quem apenas se limita a querer viver de acordo com a sua identidade, ou seja, com a dignidade da pessoa humana”, sustentou.

Refira-se que a deputada Rosa Maria Albernaz participou na

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Ainda não há aulas odete joão

A forma como o ministro Nuno Crato e o seu secretário de Estado, João Casanova, tratam os docentes é degradante e revela uma total insensibilidade social, para além de irresponsabilidade politica

O

Nuno Crato está a mais Perante o caos que se instalou no início do ano letivo com a colocação de professores, o PS, pela voz do deputado Marcos Perestrello, defendeu que o ministro da Educação não tem mais margem para continuar no cargo.

Se Nuno Crato não assumir as suas responsabilidades, saindo pelo seu próprio pé, sustentou ainda o deputado socialista, resta ao primeiro-ministro demiti-lo da pasta da Educação, por “manifesta incapacidade para liderar o Ministério da Educação”.

Se tal não acontecer e se Passos Coelho insistir na permanência de Crato fica claro, sustentou Marcos Perestrello, não só que o primeiro-ministro não encontra ninguém disposto para o substituir, como evidencia o que há muito os portugueses já sabem: que este Governo e esta maioria se encontram num “processo adiantado de degradação acelerada”. “É preciso que este Governo e particularmente o ministro saibam assumir os seus erros e retirar daí as devidas consequências”, considerou, lembrando que a equipa de Nuno Crato “não tem o direito de escaqueirar a escola pública”.

Marcos Perestrello garantiu dispor de dados concretos de

autarquias da área metropolitana de Lisboa norte, onde ainda faltarão colocar cerca de 600 professores, numa altura em que passa mais de um mês desde o início do ano letivo.

Também o vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro apontou o dedo ao Ministério da Educação, acusando Nuno Crato de ser o principal responsável pelo início do ano letivo caótico, com escolas sem professores e professores sem escola, lamentando que o titular da pasta da Educação, “depois de um surto de arrogância”, tivesse ido ao Parlamento, “pela força dos factos”, fazer o seu “teatro com um pedido de desculpas mal ensaiado”.

PS/Cantanhede reclama junto do ME A trapalhada com a colocação de professores e de auxiliares nas escolas do concelho de Cantanhede levou o PS local a escrever uma carta a Nuno Crato onde, depois de manifestar a sua solidariedade para

com os pais e encarregados de educação, exige que o ministro da Educação reponha o normal funcionamento do Centro Educativo de Ançã.

Os socialistas lembram que os problemas se têm vindo a avolumar ano após ano, tendo atingindo neste começo de ano letivo o ponto de rutura com a falta de auxiliares para apoio às atividades letivas, turmas com alunos de necessidades educativas especiais sobredimensionadas e turmas no jardim de infância sobrelotadas.

Exigem, por isso, que sejam “rapidamente” contratados mais recursos humanos para fazer face às muitas carências existentes, bem como o necessário desdobramento de outra turma no jardim-de-infância.

Os socialistas de Cantanhede garantem não estar dispostos a aceitar que o Governo do PSD/ CDS destrua a escola pública, repudiando o que consideram ser um “ataque” a um dos “direitos fundamentais consagrados na Constituição”. ^ R.S.A.

ministro Nuno Crato conquistou, pelas razões por que menos esperava, um lugar de destaque na História Contemporânea da educação em Portugal, como o ministro que mais contribuiu para a degradação da estabilidade na escola pública.

Provocou, também, ruturas difíceis de sanar na confiança que o Estado deve merecer aos portugueses, rivalizando com outros colegas de Governo.

Seis semanas depois de o ano letivo ter começado, existem, ainda, muitos alunos sem professor. Tudo isto acontece devido à enorme trapalhada com as colocações de docentes, protagonizadas pelo ministro e pelo secretário de Estado, numa saga sem fim à vista.

Pior deve ser difícil de fazer!

O historial de erros, omissões, atrasos e confusões na colocação de professores é uma marca deste Governo. Em 2011, foram os problemas com a plataforma informática. Em 2012, a anulação das colocações da oferta de escola. Em todas as situações, a equipa ministerial procurou de forma despudorada imputar as responsabilidades aos diretores das escolas.

A propalada e propagandística política do “rigor” de Nuno Crato transformou-se num símbolo da incapacidade politica e da anarquia institucionalizada.

A forma como o ministro e o seu secretário de Estado, João Casanova, tratam os docentes é degradante e revela uma total insensibilidade social, para além de irresponsabilidade politica. Face às atoardas no concurso de professores, o ministro começou por ensaiar um pedido de desculpas e, depois, acabou a jogar com os tempos verbais, para descartar responsabilidades. A promessa, por parte do Ministério, de eventual indemnização aos professores lesados, nunca os irá ressarcir do sofrimento, da instabilidade pessoal e familiar por que passaram. E é preciso não esquecer que o secretário de Estado aconselhava os mesmos docentes a recorrer para as instâncias judiciais, com total desfaçatez.

Todavia, e perante o apego ao poder de Crato e Casanova, o mais improvável acabou por vir a acontecer, demitiu-se o secretário de Estado, João Grancho, e um diretor-geral.

O secretário de Estado era uma inexistência política e o elo mais frágil dos responsáveis pelo desastre nacional na educação. Os verdadeiros teóricos e responsáveis políticos pela caótica política educativa continuam em funções, à espera que se esqueçam que eles existem, para continuarem o desmando contra a escola pública. Uma coisa é certa, os problemas estão longe de estarem resolvidos e torna-se cada vez mais premente uma mudança política, para garantir a dignidade institucional da escola pública, assegurar a todos o acesso à educação e promover a construção do 0futuro em Portugal. ^

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A resposta certa ao desafio que se coloca à Europa é garantir um sucesso partilhado na mobilidade entre os próprios migrantes, as regiões onde vão criar riqueza e as suas regiões de origem

O dia seguinte Isabel Coutinho* O Partido Socialista uma vez mais mostrou ao país a força e o dinamismo que tem, com apresentação de um processo de abertura total aos cidadãos, na realização de eleições primárias, no passado dia 28 de setembro.

Quero, naturalmente, felicitar o camarada António Costa pela sua inequívoca vitória, desejando-lhe assim votos de um bom trabalho.

Pois todas e todos nós contamos com o seu empenho e dedicação na afirmação do PS, enquanto alternativa do Governo.

Passado que está ato eleitoral, é tempo agora de nos concentrarmos no trabalho e debruçarmo-nos sobre as teses que marcam a nossa bandeira: Liberdade, Igualdade e Solidariedade. Neste sentido, o Departamento Nacional das Mulheres Socialistas (DNMS) vai continuar a participar com a sua voz ativa na apresentação de propostas para a resolução dos problemas do nosso país. Um dos aspetos mais relevantes que continuaremos será a questão da natalidade. A este propósito lembro o périplo que o DNMS fez por todo o país, no sentido da auscultação das necessidades mais prementes sobre este mesmo tema.

A natalidade continua a ser uma das nossas grandes prioridades, tendo em conta que a sua tão baixa taxa, contribui para o envelhecimento da população, trazendo problemas transversais muito relevantes e que a todas e a todos tocam. Nestes tempos de crise económica mostra-se ainda mais substancial e urgente o apoio à natalidade e às famílias.

Outra das grandes preocupações do DNMS prende-se com os casos de violência doméstica, que diariamente nos são apresentados com números assustadores. Importa, pois, refletir sobre este flagelo. Não esqueçamos que a violência contra as mulheres é um dilema diário, crónico, e que precisa de ser encarado imediatamente. Nós, enquanto Mulheres Socialistas, lutaremos pela criação de um modelo de classificação de risco para as vítimas de violência doméstica, que ajude a legitimar a atuação das forças de segurança. Trabalharemos na área da formação dos profissionais de saúde. Procuraremos soluções legislativas para a questão da habitação e o apoio às vítimas em situação e emergência. Temos de ter presente em mente que, a cada uma hora que passa, uma mulher pode estar a ser vitima, acabando muitas das vezes por ser assassinada.

A formação a vários níveis é também uma das nossas apostas. Manteremos o desenvolvimento de ações de formação que vão de encontro às expectativas das pessoas com iniciativas de sensibilização e educação. Queremos apresentar propostas claras e evidentes que visam a conquista de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, onde todas possamos lutar pela nossa essência e pelo exercício dos nossos direitos numa plena e efetiva cidadania.

Naturalmente que o Departamento Nacional das Mulheres Socialistas está, como sempre esteve, disponível para continuar a contribuir com propostas para o PS e para o país.

Este é o nosso grande desafio. Todas juntas continuaremos o nosso caminho e a elevar o DNMS. Pelo futuro do país! Por Portugal! * Presidente do DNMS e candidata ao PE

António Costa alerta Assimetrias minam coesão Afirmar que a crise do euro está ultrapassada é estar a enganar as pessoas, advertiu António Costa numa conferência do Grupo Socialista do Comité das Regiões do Parlamento Europeu, em Belém.

Para António Costa, a crise da zona euro nunca poderá ser ultrapassada sem a correção das assimetrias que estão na origem da moeda única, ao invés, disse, do que defende “a corrente conservadora”.

O candidato socialista a primeiro-ministro não deixou de elogiar as posições assumidas por Jean-Claude Juncker, quando este defendeu uma União Europeia portadora de um “triplo A” social e não apenas financeiro, em contraponto à política de austeridade defendida por

Berlim, assim como recentes medidas tomadas pela Grã-Bretanha ao nível da imigração.

Costa não tem dúvidas de que a resposta certa ao desafio que se coloca à Europa não é insistir na austeridade, nem limitar a liberdade de circulação, mas “garantir um sucesso partilhado na mobilidade entre os próprios migrantes, as regiões onde vão criar riqueza e as suas regiões de origem”.

A resposta, como realçou, passa sobretudo pela “cor-

reção de assimetrias que minam a coesão e acentuam a divergência”.

O candidato do PS a primeiro-ministro aconselhou os europeus a não se deixarem embalar “por uma nova ilusão”, baseada na verdade de conveniência, de que a crise da zona euro está ultrapassada, porque enquanto não “corrigirmos os efeitos assimétricos com o euro sobre a competitividade das nossas economias só estaremos a acentuar a divergência e a fragilizar a coesão”. ^ R.S.A.

PS quer ouvir Machete no Parlamento O Grupo Parlamentar do PS requereu com carácter de urgência e de forma potestativa a presença do ministro dos Negócios Estrangeiro numa audição parlamentar à porta fechada.

Esta exigência do PS vem na sequência das declarações à Rádio Renascença de Rui Machete sobre os portugueses que lutam pelo chamado Estado Islâmico, e que já manifestaram o desejo de regressar a

Portugal.

A direção do Grupo Parlamentar do PS, pela voz do deputado Marcos Perestrello, considerou estas afirmações de profundamente “irresponsáveis”, salientando tratar-se de divulgação de informações sigilosas que poderão por em causa a estratégia de investigação das alteridades portuguesas.

Recorde-se que Rui Machete, para além de ter revelado

que há “dois ou três, sobretudo raparigas, que se deixaram encantar pelo entusiasmo dos noivos ou por um espírito de aventura, e que agora estão a querer voltar” a Portugal, divulgou ainda que haverá entre “12 a 15 portugueses no Estado Islâmico”.

Para Marcos Perestrello, estas declarações, para além de invocarem uma “enorme gravidade”, constituem uma “irresponsabilidade”. ^ R.S.A.

15 Novo livro de Glória Rebelo

“Estado Social e Austeridade”

A livraria Bertrand, nas Amoreiras, foi palco da sessão de apresentação do novo livro de Glória Rebelo”, “Estado Social e Austeridade”, que teve como oradores o ex-reitor da Universidade Clássica de Lisboa Sampaio da Nóvoa e o deputado e presidente da FAUL, Marcos Perestrello. Uma obra de leitura obrigatória. j.c. castelo branco Na apresentação do livro, que reúne 50 textos do tempo da austeridade publicados nos principais jornais de referência portugueses sobre temas como a segurança social, o trabalho e o emprego, os serviços públicos, a demografia e a Europa, entre outros, Marcos Perestrello começou por afirmar que “há quem diga que a crise que sofremos constitui um ‘crime perfeito’. Perfeito porque aqueles que a causaram são os beneficiários dela e perfeito porque as suas vítimas são apresentadas como os seus culpados”.

Na sua intervenção marcada por uma crítica contundente aos efeitos nefastos e devastadores ao nível económico e social do chamado “pensamento único” erigido como ideologia dominante e que classificou de “totalitarismo económico”,

o camarada Marcos Perestrello defendeu que “a resistência a esta ameaçadora forma de totalitarismo tem de começar pela contestação dos seus fundamentos, princípios e métodos”.

Ou seja, explicou, “precisamos de pensar de outra maneira para agir de forma diferente”, tal como, frisou, é disso exemplo o livro de Glória Rebelo.

Para o dirigente socialista, “os próximos tempos vão ser decisivos para escolhermos o nosso futuro”. E, por isso, sublinhou, “ou persistimos na ideologia da austeridade, da desigualdade, do empobrecimento e do declínio, ou afirmamos uma alternativa inspirada nos valores éticos, políticos e culturais que o livro de Glória Rebelo reflete”.

Por sua vez, o professor universitário Sampaio da Nóvoa disse que a palavra “austeridade” tem

dois significados, explicando que concorda com o conceito de austeridade enquanto poupança inteligente, crítica à sociedade de consumo e à exploração selvagem de recursos. “Não podemos viver no século XXI como vivemos no século XX”, disse.

“Mão invisível” e redução de direitos Por outro lado, Sampaio da Nóvoa afirmou não concordar com a “austeridade” enquanto “opção política”, que se traduz uma conceção minimalista do Estado, crítica permanente ao Estado Social, numa crença quase cega nos mercados, na mão invisível, na competitividade feita de redução de direitos”.

Na sua intervenção, o docente universitário defendeu “o reforço do papel do Estado, embora necessitando de uma reorganização de forma a torná-lo mais

50 É o número de artigos de opinião reunidos neste livro e que foram publicados entre 2011 e 2014 nos jornais “Expresso”, “Público” e “Diário de Notícias”

eficiente”, e insurgiu-se contra “o retrocesso” registado nos últimos três anos em todos os graus de ensino e na ciência”.

“Não podemos aceitar recuos no conhecimento e na ciência””, disse, já que, sustentou, “podem pôr em causa qualquer projeto de desenvolvimento sustentável para Portugal”.

Falta de equidade social Já Glória Rebelo, um dos quadros mais clarividentes e inter-

ventivos do nosso partido, fechou a sessão com uma breve intervenção centrada na defesa do “papel fundamental” do Estado como promotor de uma maior justiça social.

Lembrando que há 38 anos que a Constituição consagra relevantes direitos sociais e laborais e a modernização do país, a autora do livro afirma que “o Estado Social está a ser questionado por fortes cortes” que “põem em causa o nosso modelo de sociedade”.

Para Glória Rebelo, a crise financeira internacional de 2007/2008 veio “amplificar o problema da falta de equidade social” e “flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho”, sendo necessário inverter esta realidade através de políticas públicas que assegurem a criação de emprego e mais coesão social. ^

“A pessoa humana é o bem supremo da nossa ordem jurídica” Glória Rebelo

“Glória Rebelo fala-nos do tempo da austeridade, um tempo de crise e de desnorte, de retrocesso e de desorientação. Mais do que nunca precisamos de manter um rumo, uma visão de futuro que nasce do exercício de pensar, de discutir, de encontrar alternativas” Sampaio da Nóvoa

“Nos seus textos, Glória Rebelo põe o dedo na ferida da democracia, pensando acompanhada de pensadores como Hannah Arendt ou António Sérgio. Ao invocá-los, afronta, desde logo, o pensamento único dominante na esfera política e mediática” Marcos Perestrello

A COC do XX Congresso do Partido Socialista foi aprovada por larga maioria na Comissão Nacional do PS, reunida no dia 14, no Hotel Altis

16

Joaquim Raposo preside à COC

COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO Joaquim Raposo

Pedro Vaz

presidente

O antigo presidente da Câmara Municipal da Amadora, camarada Joaquim Raposo, foi eleito de novo presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC) na última Comissão Política do PS. Recorde-se que Joaquim Raposo, membro do Secretariado de António José Seguro, já presidiu à COC em duas reuniões magnas socialistas anteriores.

O XX Congresso do Partido Socialista realiza-se, em Lisboa, a 29 e 30 de novembro. ^

Acácio Pinto

Sónia Sanfona

Maria da Luz Rosinha

José Manuel Mesquita

Castro Fernandes

PARTIDO SOCIALISTA

XX congresso FIL | Parque das Nações | Lisboa

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

29 e 30 de novembro diretor Marcos Sá // conselho editorial Joel Hasse Ferreira, Carlos Petronilho Oliveira, Paula Esteves, Paulo Noguês // redação J.C. Castelo Branco, Mary Rodrigues, Rui Solano de Almeida // colunistas permanentes Maria de Belém presidente do ps, Vasco Cordeiro presidente do ps açores, Victor Freitas presidente do ps madeira, Alberto Martins presidente do grupo parlamentar do ps, José Luís Carneiro presidente da ana ps, Ferro Rodrigues deputado, Isabel Coutinho presidente das mulheres socialistas, Carlos Silva tendência sindical socialista, Jamila Madeira secretariado nacional, Eurico Dias secretariado nacional, Álvaro Beleza secretariado nacional, João Torres secretário-geral da juventude socialista // layout, paginação e edição internet Gabinete de Comunicação do Partido Socialista - Francisco Sandoval // redação, administração e expedição Partido Socialista, Largo do Rato 2, 1269-143 Lisboa; Telefone 21 382 20 00; Fax 21 382 20 33 // accaosocialista@ps.pt // depósito legal 21339/88 // issn 0871-102X // impressão Grafedisport - Impressão e Artes Gráficas, SA

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N.o 1390 | OUTUBRO 2014 | diretor marcos sá

SUPLEMENTO xx CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA REGULAMENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL REGULAMENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO XX CONGRESSO NACIONAL DO PS MAPA CRONOLÓGICO PRAZOS E PROCEDIMENTOS ELEITORAIS

REGULAMENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (ÂMBITO DO PRESENTE REGULAMENTO) O presente regulamento aplica-se à eleição do Secretário-geral.

ARTIGO 2º (DO SECRETÁRIO-GERAL DO PARTIDO SOCIALISTA) O Secretário-Geral representa o Partido, coordena e assegura a sua orientação política, vela pelo seu funcionamento harmonioso e pela aplicação das deliberações dos órgãos nacionais, tem assento em todos os órgãos do Partido e preside às reuniões da Comissão Política e do Secretariado Nacional.

ARTIGO 3º (COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO – COC) 1. Até 45 dias antes da data prevista para a realização do XX Congresso Nacional, a Comissão Nacional elege, em lista completa e fechada a Comissão Organizadora do Congresso (COC).

2. A COC será composta por um número ímpar de cinco a nove militantes, acrescidos de um representante de cada candidatura formalizada, com direito a voto.

3. As deliberações da COC serão tomadas por maioria simples.

4. Compete à COC em especial: a) Assegurar a regularidade de todo o processo organizativo do Congresso da Nacional; b) Elaborar o Regimento do Congresso e a Ordem de Trabalhos, a distribuir por todos os delegados antes do início dos Trabalhos; c) Proceder à receção das Moções, textos de orientação política e outros documentos que devam ser apresentados ao Congresso; ARTIGO 4º (LISTAGEM DE QUOTIZAÇÃO DE MILITANTES) 1. Até 45 dias anteriores ao ato eleitoral, o Secretariado Nacional, através do Depar-

tamento de Quotas, emite a Listagem de Quotização dos militantes inscritos, remetendo-as para todas as Secções do Partido Socialista, com a menção do número do último militante com capacidade eleitoral ativa.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia da Listagem prevista no número anterior, com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Não existindo sede própria, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar a Listagem na sede da Concelhia ou Federação.

4. Até 5 dias após a sua afixação, qualquer militante da Secção, poderá reclamar da Listagem junto do Departamento de Quotas.

ARTIGO 5º (CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA) 1. Têm capacidade eleitoral ativa, os militantes inscritos até doze meses antes do ato eleitoral, que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o primeiro semestre de 2014, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

2. Para efeitos do número anterior, os militantes terão que ter as quotas regularizadas até um mês antes do dia da eleição.

3. Têm capacidade eleitoral passiva, os militantes inscritos até dezoito meses antes do ato eleitoral, que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o primeiro semestre de 2014, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

4. Até ao 3.º dia após o prazo de regularização previsto nos números anteriores, as secções terão que enviar para a Sede Nacional, todos os documentos referentes ao pagamento de quotas.

ARTIGO 6º (CADERNOS ELEITORAIS) 1. Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoral,

a Comissão Organizadora do Congresso (COC), através do Departamento Nacional de Dados, emite os cadernos eleitorais, remetendo para todas Secções do Partido Socialista, devendo ser este o único a ser utilizado no decorrer de todo o processo eleitoral.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção, deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia do caderno eleitoral com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Até 3 dias após a sua afixação, qualquer militante da Secção, poderá reclamar do caderno eleitoral, para a COC, que as decidirá no prazo de 2 dias, efetuando as retificações que julgar procedentes e dando conhecimento à Secção, ao reclamante e reclamado.

4. Para garantia da publicidade do caderno eleitoral para além de afixado, este deve estar disponível para consulta pelos militantes da Secção até ao final do ato eleitoral.

ARTIGO 7.º (REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS QUOTAS) 1. Para participar nos atos eleitorais internos, o militante deve ter pagas as quotas relativas ao semestre anterior.

2. O pagamento pode ser efetuado, através de: a) Multibanco: - Entidade: 20132 - Referência: nº de militante antecedido de zeros, até perfazer o total de 9 dígitos - Montante mínimo aceite: 6,00 euros b) Depósito ou transferência bancária, em conta exclusivamente destinada para o efeito: Millennium BCP; Conta PS Quotizações: NIB: 0033 0000 4523 4162 8730 5; c) Sede da Federação ou Sede Nacional.

3. Excecionalmente, as Secções podem receber as quotas de militantes, apenas em cheque, devendo estes montantes ser enviados na totalidade à Sede

Nacional.

4. O pagamento de quota pode ser efetuado até 30 dias antes do ato eleitoral.

ARTIGO 8.º (REGIME DA ELEIÇÃO DO SECRETARIO-GERAL) 1. O Secretário-geral é eleito pelos militantes do PS, que disponham de capacidade eleitoral ativa, nos termos do n.º1 do artigo 5º do presente Regulamento.

2. O Secretário-geral é eleito por sistema de lista uninominal e sufrágio direto, considerando-se eleito, o candidato que obtenha maioria absoluta dos votos expressos, não se considerando como tal os votos em branco e os votos nulos.

3. Quando não se verificar a maioria exigida no número anterior, realiza-se nova Assembleia Eleitoral, entre os dois candidatos mais votados, nos 7 dias posteriores na mesma hora e local, não sendo necessário proceder ao envio de nova convocatória.

4. A eleição do Secretário-geral decorre em simultâneo com a eleição dos delegados ao XX Congresso Nacional.

ARTIGO 9.º (APRESENTAÇAO CANDITATURA) 1. A candidatura a Secretário-geral, com indicação do respetivo mandatário, deve ser entregue ao Presidente do Partido, até ao 15.º dia anterior ao ato eleitoral, contra entrega de recibo, devendo remeter o processo à C.O.C. 2. A candidatura a Secretario Geral deve ser proposta por um número mínimo 200 militantes.

3. A apresentação do processo de candidatura deve ser entregue em formato de papel e em suporte digital, devendo dele constar: a) Indicação da eleição em causa; b) Declaração de aceitação do candidato; c) Declaração de aceitação do Mandatário, na qual devem constar os elementos de identificação (nome completo, número de militante, secção em que se encontra inscri-

2 to), para futuras notificações sobre procedimentos eleitorais ou irregularidades; d) Lista de proponentes, na qual devem constar os elementos de identificação (nome completo, número de militante, secção onde se encontra inscrito); e) Moção Política de Orientação Nacional. f) Orçamento para as iniciativas de campanha interna, nos termos do n.º13 do artigo 16.º dos Estatutos do PS. 4. As Moções Politicas de Orientação Nacional são documentos de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido e só tem legitimidade para a sua apresentação os candidatos a Secretário-geral do Partido Socialista.

5. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) se verificar irregularidades processuais, notifica o mandatário, para que no prazo de 24 horas, as possa sanar.

6. Decorrido o prazo de suprimento, as candidaturas aprovadas pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), devem ser remetidas ao Secretariado Nacional para publicação no sítio: www.ps.pt e/ou Ação Socialista.

7. A COC enviará a todas as secções os boletins de voto a utilizar no ato eleitoral, bem como, a(s) candidatura(s), com a finalidade de ser(em) afixada(s) imediatamente pela Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento pelo Secretariado da Secção.

8. Até 2 dias antes do ato eleitoral, cada candidatura poderá realizar sessões de apresentação na sede da Federação, Concelhia ou Secções, devendo os Secretariados colocar à disposição da(s) candidatura(s) as instalações necessárias para o efeito.

CAPÍTULO II ASSEMBLEIA ELEITORAL ARTIGO 10º (CONVOCATÓRIA) 1. A Assembleia Eleitoral para a Eleição do Secretário-geral é convocada pelo Presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC), mediante aviso enviado a todos os militantes constantes do caderno eleitoral, até ao 15º dia anterior ao ato eleitoral, devendo também, ser afixada na Secção.

2. No referido aviso deve constar obrigatoriamente: a) Ordem de Trabalho, tendo como pontos: “Eleição do Secretário-geral e Eleição dos Delegados ao XX Congresso Nacional ”; b) Dia, local, período de funcionamento e horário da Assembleia Eleitoral; 3. A Assembleia Eleitoral deve realizar-se no dia 21 ou 22 de Novembro de 2014.

4. O dia da votação referido no número 3 do presente artigo é definido por cada

SUPLEMENTO Secretariado Federativo quanto às estruturas que compõem a sua Federação, devendo para o efeito comunicar essa escolha à Comissão Organizadora do Congresso até ao dia 31 de Outubro 2014; 5. O período de votação deve ser consecutivo, por um período mínimo de 4 e um máximo de 8 horas, seguidas, não podendo ser repartido ao longo do dia, entre as 10h e as 24h.

ARTIGO 11º (ATO ELEITORAL) 1. A Assembleia Eleitoral será presidida pela Mesa da Assembleia Geral da Secção, ou no seu impedimento, pelo Secretariado da Secção.

2. Cada candidatura poderá designar um representante efetivo e um suplente para fiscalizar a Assembleia Eleitoral.

3. A eleição do Secretário-geral efetuar-se-á por escrutínio secreto em urna própria para o efeito.

4. Para exercer o direito de voto deverá ser apresentado o cartão de militante, acompanhado de bilhete de identidade/cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou dois militantes devidamente identificados que procedem identificação sob registo em ata.

5. No decorrer do ato eleitoral, podem ser apresentados protestos, reclamações e requerimentos, lavrados em ata, que devem ser, obrigatoriamente, apensos à ata eleitoral.

ARTIGO 12º (APURAMENTO, ATA E RECURSOS DA ASSEMBLEIA ELEITORAL) 1. Encerrada a votação, o Presidente da Assembleia Eleitoral procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que foram inutilizados pelos eleitores e encerra-os num subscrito próprio.

2. Concluída a operação preliminar, o apuramento dos resultados deve ser efetuado nos seguintes termos: a) Contagem do número de votantes pelas descargas efetuadas no caderno eleitoral; b) Abertura da urna, a fim de se conferir o número de boletins de voto entrados; c) Contagem dos votos.

3. Realizado o apuramento, deve ser lavrada ata, na qual devem constar todos os elementos relevantes da Assembleia Eleitoral, nomeadamente: a) Identificação da(s) candidatura(s) a sufrágio; b) Nomes e números dos militantes, membros da mesa e do(s) delegado(s) das candidaturas que participaram no ato eleitoral; c) Deliberações relativas aos protestos, reclamações e requerimentos apresentados durante a votação; d) Resultados finais da votação (número de inscritos no caderno, número de votos entrados na urna, número de votos atribuídos a cada

candidatura, número de votos em branco, número de votos nulos); e) Relação das reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas e identificação dos signatários.

4. A ata deve ser assinada pela Mesa Eleitoral, pelo(s) representante(s) da(s) candidatura(s) e afixada uma cópia de imediato no local da Assembleia.

5. A ata, a convocatória do ato eleitoral, os boletins de voto utilizados, as eventuais reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas por escrito e o caderno eleitoral rubricado pelos votantes serão entregues à Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo de 24 horas após o encerramento da mesma.

6. Para além do disposto no acima mencionado o Presidente da Assembleia Eleitoral deve comunicar, de imediato, os resultados eleitorais à Comissão Organizadora do Congresso (COC), pelo telefone 213 822 000 ou por e-mail para coc@ps.pt.

7. Das deliberações da Mesa da Assembleia Eleitoral cabe recurso para a Comissão Organizadora do Congresso (COC) no prazo de 2 dias após o encerramento da urna.

8. Os recursos das referidas deliberações devem ser decididos pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo máximo de 24h, sobre o fim do prazo do recurso.

9. Das deliberações da Comissão Organizadora do Congresso (COC) cabe recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor no prazo de 24 horas, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

10. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) procederá ao apuramento final e fixará os resultados no prazo máximo de 2 dias úteis, sobre o fim do prazo de recurso.

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES FINAIS ARTIGO 13º (PRAZOS) 1. Os prazos constantes do presente regulamento são seguidos, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte sempre que terminem num sábado, domingo ou feriado.

2. Com as exceções expressamente assinaladas no presente regulamento todas as diligências, reclamações e recursos e efetuar junto da COC terão de ser efetuadas no horário de funcionamento da sede da Nacional.

ARTIGO 14º (INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO) A interpretação e integração de lacunas do presente regulamento, cabem à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ), tendo em conta o estabelecido nos Estatutos do Partido Socialista. ^

REGULAM CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ARTIGO 1º (ÂMBITO DO PRESENTE REGULAMENTO) O presente regulamento aplica-se à eleição dos Delegados ao XX Congresso Nacional do PS. ARTIGO 2º (DO CONGRESSO NACIONAL) O XX Congresso Nacional do PS realiza-se nos dias 29 e 30 de Novembro de 2014, e é o órgão de apreciação e definição das linhas gerais da política nacional do Partido.

ARTIGO 3º (COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONGRESSO – COC) 1. Até 45 dias antes da data prevista para a realização do XX Congresso Nacional, a Comissão Nacional elege, em lista completa e fechada a Comissão Organizadora do Congresso (COC).

2. A COC será composta por um número ímpar de cinco a nove militantes.

3. As deliberações da COC serão tomadas por maioria simples.

4. Compete à COC em especial: a) Assegurar a regularidade de todo o processo organizativo do Congresso Nacional; b) Elaborar o Regimento do Congresso e a Ordem de Trabalhos, a distribuir por todos os Delegados antes do início dos Trabalhos; c) Proceder à receção das Moções, textos de orientação política e outros documentos que devam ser apresentados ao Congresso; ARTIGO 4º (LISTAGEM DE QUOTIZAÇÃO DE MILITANTES) 1. Até 45 dias anteriores ao ato eleitoral, o Secretariado Nacional, através do Departamento de Quotas, emite a Listagem de Quotização dos militantes inscritos, remetendo-as para todas as Secções do Partido Socialista, com a menção do número do último militante com capacidade eleitoral ativa.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia da Listagem prevista no número anterior, com indicação da data em que procedeu à sua afixação.

3. Não existindo sede própria, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar a Listagem na sede da Concelhia ou Federação.

ARTIGO 5º (CAPACIDADE ELEITORAL ATIVA E PASSIVA) 1. Têm capacidade eleitoral ativa, os militantes inscritos até doze meses an-

xx CONGRESSO DO PARTIDO SOCIALISTA

3

MENTO ELEITORAL PARA A ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO XX CONGRESSO NACIONAL DO PS tes do ato eleitoral, que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o primeiro semestre de 2014, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

2. Para efeitos do número anterior, os militantes terão que ter as quotas regularizadas até um mês antes do dia da eleição.

3. Têm capacidade eleitoral passiva, os militantes inscritos até dezoito meses antes do ato eleitoral, que tenham as quotas pagas até, pelo menos, o primeiro semestre de 2014, e como tal constem nos cadernos eleitorais.

4. Até ao 3.º dia após o prazo de regularização previsto nos números anteriores, as secções terão que enviar para a Sede Nacional, todos os documentos referentes ao pagamento de quotas.

ARTIGO 6º (CADERNOS ELEITORAIS) 1. Até ao 20º dia anterior ao ato eleitoral, a Comissão Organizadora do Congresso (COC), através do Departamento Nacional de Dados (DND), emite os cadernos eleitorais, remetendo para todas Secções do Partido Socialista, devendo ser este o único a ser utilizado no decorrer de todo o processo eleitoral.

2. Após a sua receção, a Mesa da Assembleia Geral ou no seu impedimento o Secretariado da Secção deverá afixar de imediato e em local bem visível, uma cópia do caderno eleitoral com indicação da data em que procedeu á sua afixação.

3. Até 3 dias após a sua afixação, qualquer militante da Secção, poderá reclamar do caderno eleitoral, para a COC, que as decidirá no prazo de 2 dias, efetuando as retificações que julgar procedentes e dando conhecimento à Secção, ao Reclamante e Reclamado.

4. Para garantia da publicidade do caderno eleitoral para além de afixado, este deve estar disponível para consulta pelos militantes da Secção até ao final do ato eleitoral.

ARTIGO 7.º (REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DAS QUOTAS) 1. Para participar nos atos eleitorais internos, o militante deve ter pagas as quotas relativas ao semestre anterior.

2. O pagamento pode ser efetuado, através de: a) Multibanco: - Entidade: 20132 - Referência: nº de militante antecedido de zeros, até perfazer o total de 9 dígitos - Montante mínimo aceite: 6,00 euros b) Depósito ou transferência bancária, em conta exclusivamente des-

tinada para o efeito: Millennium BCP; Conta PS Quotizações: NIB: 0033 0000 4523 4162 8730 5; c) Sede da Federação ou Sede Nacional.

3. Excecionalmente, as Secções podem receber as quotas de militantes, apenas em cheque, devendo estes montantes ser enviados na totalidade à Sede Nacional.

4. O pagamento de quota pode ser efetuado até 30 dias antes do ato eleitoral.

ARTIGO 8.º (REGIME DA ELEIÇÃO DOS DELEGADOS AO CONGRESSO) 1. Os Delegados ao Congresso Nacional do PS são eleitos num mesmo dia, pelos militantes inscritos nas Secções de residência e de ação setorial e temática com base nas Moções Politicas de Orientação Nacional.

2. O número de Delegados a eleger por cada secção a definir pela COC será proporcional ao número de militantes inscritos em cada Secção e constantes do caderno eleitoral e respeitará a valoração prevista no n.º2 do artigo 53.º dos Estatutos.

3. Os Delegados ao Congresso são eleitos através do sistema proporcional pelo método da média mais alta de Hondt.

4. A eleição dos Delegados ao XX Congresso Nacional decorre em simultâneo com a eleição do Secretário-geral.

ARTIGO 9.º (APRESENTAÇAO DAS LISTAS DE DELEGADOS) 1. As listas de candidatos a Delegados devem ser entregues à Mesa da Assembleia Geral, ou na sua ausência ao Secretariado da Secção, até ao 8.º dia anterior ao ato eleitoral, contra entrega de recibo.

2. A apresentação das listas de candidatura deve ser entregue em formato de papel e dela deve constar: a) Indicação da eleição em causa; b) Lista de candidatos ordenada; c) Declaração de aceitação individual dos candidatos, na qual devem constar os elementos de identificação (nome completo, número de militante, secção em que se encontra inscrito); d) Indicação da Moção Politica de Orientação Nacional que apoiam 3. Cada Delegado ao Congresso Nacional só pode ser proponente e candidato de uma lista.

4. As listas de candidatos a Delegados ao Congresso Nacional, para além dos candidatos efetivos, devem indicar os candidatos suplentes em número não inferior a metade mais um dos efetivos.

5. A Mesa da Assembleia Geral ou na

sua ausência o Secretariado da Secção se verificar irregularidades processuais, utilizando para o efeito o caderno eleitoral remetido pela COC, notifica o primeiro candidato da lista, para que no prazo de 24 horas, possa sanar as irregularidades.

6. As listas de candidatos a delegados ao Congresso da Nacional devem obedecer ao disposto no n.º12, do artigo 16º, dos Estatutos.

CAPÍTULO II ASSEMBLEIA ELEITORAL ARTIGO 10º (CONVOCATÓRIA) 1. A Assembleia Eleitoral para a Eleição dos Delegados ao Congresso Nacional é convocada pelo Presidente da Comissão Organizadora do Congresso (COC), mediante aviso enviado a todos os militantes constantes do caderno eleitoral, até ao 15º dia anterior ao ato eleitoral, devendo também, ser afixada na secção.

2. No referido aviso deve constar obrigatoriamente: a) Ordem de Trabalho, tendo como pontos “Eleição do Secretario Geral e Eleição dos Delegados ao XX Congresso Nacional ”; b) Dia, local, período de funcionamento e horário da Assembleia Eleitoral; 3. A Assembleia Eleitoral deve realizar-se no dia 21 ou 22 de Novembro de 2014; 4. O dia da votação referido no número 3 do presente artigo é definido por cada Secretariado Federativo quanto às estruturas que compõem a sua Federação, devendo para o efeito comunicar essa escolha à Comissão Organizadora do Congresso até ao dia 31 de Outubro 2014; 5. O período de votação deve ser consecutivo, por um período mínimo de 4 e um máximo de 8 horas, seguidas, não podendo ser repartido ao longo do dia, entre as 10h e as 24h.

ARTIGO 11º (ATO ELEITORAL) 1. A Assembleia Eleitoral será presidida pela Mesa da Assembleia Geral da Secção, ou no seu impedimento, pelo Secretariado da Secção.

2. Cada lista de Delegados poderá designar um representante efetivo e um suplente para fiscalizar a Assembleia Eleitoral.

3. A eleição dos Delegados ao Congresso efetuar-se-á por escrutínio secreto em urna própria para o efeito.

4. Para exercer o direito de voto deverá ser apresentado o cartão de militante, acompanhado de bilhete de identidade/cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou dois militantes

devidamente identificados que procedem identificação sob registo em ata.

5. No decorrer do ato eleitoral, podem ser apresentados protestos, reclamações e requerimentos, lavrados em ata, que devem ser, obrigatoriamente, apensos à ata eleitoral.

ARTIGO 12º (APURAMENTO, ATA E RECURSOS DA ASSEMBLEIA ELEITORAL) 1. Encerrada a votação, o Presidente da Assembleia Eleitoral procede à contagem dos boletins que não foram utilizados e dos que foram inutilizados pelos eleitores e encerra-os num subscrito próprio.

2. Concluída a operação preliminar, o apuramento dos resultados deve ser efetuado nos seguintes termos: a) Contagem do número de votantes pelas descargas efetuadas no caderno eleitoral; b) Abertura da urna, a fim de se conferir o número de boletins de voto entrados; c) Contagem dos votos.

3. Realizado o apuramento, deve ser lavrada ata, na qual devem constar todos os elementos relevantes da Assembleia Eleitoral, nomeadamente: a) Identificação nominal da lista de candidatos a Delegados ao Congresso e respetivas Moções de Orientação Nacional; b) Nomes e números dos militantes, membros da mesa e do(s) delegado(s) das candidaturas que participaram no ato eleitoral; c) Deliberações relativas aos protestos, reclamações e requerimentos apresentados durante a votação; d) Resultados finais da votação (número de inscritos no caderno, número de votos entrados na urna, número de votos atribuídos a cada lista de candidatos a Delegados, número de votos em branco, número de votos nulos); e) Identificação dos Delegados eleitos ao Congresso Nacional: f) Relação das reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas e identificação dos signatários.

4. A ata deve ser assinada pela Mesa Eleitoral, pelo(s) representante(s) da(s) candidatura(s) e afixada uma cópia de imediato no local da Assembleia.

5. A ata, a convocatória do ato eleitoral, os boletins de voto utilizados, as eventuais reclamações, requerimentos ou declarações apresentadas por escrito e o caderno eleitoral rubricado pelos votantes serão entregues à Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo de 24 horas após o encerramento da mesma.

6. Para além do disposto no acima men-

SUPLEMENTO

4 cionado o Presidente da Assembleia Eleitoral deve comunicar, de imediato, os resultados eleitorais à Comissão Organizadora do Congresso (COC), pelo telefone 213 822 000, ou por e-mail para coc@ps.pt.

7. Das deliberações da Mesa da Assembleia Eleitoral cabe recurso para a Comissão Organizadora do Congresso (COC) no prazo de 2 dias após o encerramento da urna.

8. Os recursos das referidas deliberações devem ser decididos pela Comissão Organizadora do Congresso (COC), no prazo máximo de 24h, sobre o fim do prazo do recurso.

9. Das deliberações da Comissão Organizadora do Congresso (COC) cabe

recurso para a Comissão Nacional de Jurisdição, a interpor no prazo de 24 horas, a qual deve decidir no prazo de 24 horas.

10. A Comissão Organizadora do Congresso (COC) procederá ao apuramento final e fixará os resultados no prazo máximo de 2 dias úteis, sobre o fim do prazo de recurso.

ARTIGO 14º (CANDIDATURAS AOS ÓRGÃOS NACIONAIS) As listas de candidatos aos Órgãos Nacionais devem ser apresentadas no Congresso, no prazo e nos termos do Regimento e subscritas pelo número de delegados exigido estatutariamente, de acordo com o n.º4 do artigo 53.º dos Estatutos.

do-se para o primeiro dia útil seguinte sempre que terminem num sábado, domingo ou feriado.

2. Com as exceções expressamente assinaladas no presente regulamento todas as diligências, reclamações e recursos e efetuar junto da COC terão de ser efetuadas no horário de funcionamento da sede Nacional.

CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS

ARTIGO 16º (INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO) A interpretação e integração de lacunas do presente regulamento, cabem à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ), tendo em conta o estabelecido nos Estatutos do Partido Socialista. ^

CAPÍTULO III DO CONGRESSO NACIONAL ARTIGO 13º (CONVOCATÓRIA) O Congresso Nacional é convocado pela Comissão Organizadora do Congresso (COC).

ARTIGO 15º (PRAZOS) 1. Os prazos constantes do presente regulamento são seguidos, prorrogan-

MAPA CRONOLÓGICO PRAZOS E PROCEDIMENTOS ELEITORAIS datas principais

Militantes com capacidade eleitoral - inscritos até militantes com mais de 1 ano de inscrição Envio de Listagem de Quotização de Militantes pelo Departamento de Quotas até ao 45º dia anterior ao ato eleitoral

dezembro

novembro

dezembro

21 7

CN para Eleição da COC até ao 45º dia anterior ao Congresso Prazo para Pagamento de quotas até 1 mês antes do ato eleitoral Envio de valores recebidos nas Secções para a Sede Nacional até ao 3º dia após o prazo de regularização Emissão de Cadernos Eleitorais pelo DND até ao 20º dia anterior ao ato eleitoral

14 21 24 3

Reclamações de Cadernos até 3 dias após afixação

6

Apresentação de candidaturas a Secretário-geral até ao 15º dia anterior ao ato eleitoral

6

Envio de Convocatórias até ao 15º dia anterior ao ato eleitoral

6

Decisão sobre Reclamações de Cadernos até 2 dias após reclamações Apresentação de Listas de Candidatos a Delegados ao Congresso até ao 8º dia anterior ao ato eleitoral Verificação de irregularidades nas Listas até 24h Mesa de Assembleia Geral de Militantes/Secretariado notifica 1º Candidato para sanar Sanção de Irregularidades das Listas de Delegados 24h após Mesa de Assembleia Geral de Militantes/Secretariado notificar 1º Candidato Eleição do Secretário-geral e Delegados ao Congresso

10 13 14 17 21 ou 22

Envio da ata das Assembleias Eleitorais à COC 24 horas após o término das Assembleias Eleitorais

24

Apresentação de Reclamações/Recursos das Deliberações da Assembleia Eleitoral à COC até 2 dias a contar do encerramento das urnas

24

Deliberação das reclamações pela COC até 2 dias sobre o fim do prazo de reclamação/recurso das deliberação da Assembleia Eleitoral Apresentação de Recurso das decisões da COC à Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) 24 horas após a deliberação da COC

25 26

Decisão dos recursos pela Comissão Nacional de Jurisdição (CNJ) 24 horas sobre o fim do prazo de recurso

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Apuramento final 2 dias úteis sobre fim do prazo de recurso

27

Repetição dos atos eleitorais (quando haja lugar)

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CONGRESSO NACIONAL

29 e 30

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Nº 99 • outubro DE 2014

eDITORIAL FRANCISCO ASSIS

No decorrer do processo de audições surgiram sérios motivos de inquietação que resultam sobretudo da identidade política e ideológica de alguns dos comissários

António Costa com a delegação do PS em Bruxelas

O

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Os nossos deputados no Parlamento Europeu

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OPINIÃO

Maria João Rodrigues Carlos Zorrinho

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s primeiros meses da presente legislatura europeia foram marcados pelo discurso proferido pelo novo Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, perante o Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e pelo processo de audições aos comissários indigitados que decorreu em Bruxelas.

Juncker, no seu discurso inaugural, anunciou a intenção de promover uma redefinição séria das prioridades políticas da UE. Condenou a opção por uma austeridade excessiva, reconheceu a escassa democraticidade do modelo da Troika, comprometeu-se a promover o relançamento do investimento público a nível europeu. Neste caso apontou mesmo um número exacto: 300 mil milhões de euros. Para que o novo Presidente da Comissão adoptasse tal decisão concorreu decisivamente o Grupo S&D, que impôs condições para a sua participação nesta espécie de grande coligação europeia.

Já no decorrer do processo de audições surgiram sérios motivos de inquietação que resultam sobretudo da identidade política e ideológica de alguns dos comissários a quem foram atribuídas importantes responsabilidades nos domínios económico e monetário. Isso obrigará a uma especial fiscalização parlamentar a levar a cabo nos próximos 5 anos.

A delegação portuguesa teve já oportunidade de reunir com António Costa, futuro Secretário-Geral do PS, com quem foram trocadas impressões sobre os principais temas da agenda política europeia. António Costa reafirmou a opção profundamente europeísta do PS e salientou a necessidade de reorientar as políticas europeias no sentido do estímulo ao crescimento económico e da criação de emprego.

2

SUPLEMENTO EUROPA

Os nossos deputados no OPINIÃO

A nova Comissão Maria João Rodrigues Vice Presidente do Grupo S&D- políticas económicas e socais

Francisco Assis Presidente da Delegação para as Relações com o Mercosul Membro Efectivo

AFET - Comissão dos Assuntos Externos DROI - Subcomissão dos Direitos do Homem DMER - Delegação para as Relações com o Mercosul DLAT - Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana Membro Suplente

TRAN - Comissão dos Transportes e do Turismo D-BR - Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil Contactos

Morada: Rue Wiertz 60 ASP14G306, B-1047 Bruxelas Telefone: 0032 2 2845435 E-mail: francisco.assis@europarl.europa.eu

A escolha dos Comissários também depende do Parlamento Europeu - não é só um assunto privado de Primeiro ministro

Maria João Rodrigues Vice-presidente do Grupo S&D para as políticas económicas e sociais.

Membro Efectivo

EMPL - Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.

D-CN - Delegação para as Relações com a República Popular da China.

Membro Suplente

O

big bang da próxima Comissão Europeia está em marcha e os Eurodeputados eleitos pelo PS têm estado a intervir activamente para influenciar a sua construção, tirando também partido de integrarem o Grupo S&D, sem o qual não pode haver maioria no Parlamento Europeu. Este Parlamento tem agora neste processo um papel bem mais relevante do que no passado, já que, antes do seu voto final e geral de consentimento, os candidatos a comissários são submetidos não só a audições mas também, se necessário, a votações sobre a sua competência geral para ser comissário assim como a sua competência específica para uma determinada pasta. Portanto, alguns podem ficar pelo caminho ou serem reafectados a outra pasta, como aconteceu.

O ponto de partida para este papel reforçado do Parlamento Europeu começou no novo método de escolha do Presidente da Comissão Europeia, definido pelo Tratado de Lisboa. Pela primeira vez na história europeia, ele foi eleito pelo Parlamento Europeu, após proposta do Conselho Europeu que teve em conta os resultados das eleições europeias e portanto a vontade dos cidadãos à escala europeia. Jean-Claude Juncker, candidato do PPE, pode contar com o apoio de S&D porque se comprometeu com uma agenda de reorientação clara da Europa no sentido do crescimento e do emprego.

No entanto, a fase que se seguiu de seleção dos comissários ficou em muitos casos - incluindo o português - pautada por conveniências de política nacional, abstraindo do mérito europeu e competência do candidato para a pasta, ou mesmo, como no caso húngaro, da conformidade com os valores básicos europeus. Isto levou a remodelações inevitáveis a pedido do Parlamento Europeu.

Através duma pressão sistemática e persistente, o Grupo S&D conseguiu: - elevar o número de mulheres comissárias (9 sobre um total de 28, portanto ainda muito longe da paridade); - evitar que o Comissário para o Emprego e Assuntos Sociais fosse um político de orientação neo-liberal (Carlos Moedas); - atribuir a Timmermans, da família S&D e primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, um papel de garante geral do objectivo de desenvolvimento sustentável, procurando com isso contrabalançar a futura ação de dois conservadores muito contestados: Canete que terá a cargo a política energética e Katainen, que terá a cargo a agenda de crescimento e emprego e o plano de investimento europeu. Esta foi aliás a pasta sugerida por Jean-Claude Juncker a Portugal e que o nosso país perdeu, por sectarismo míope deste Governo.

Apesar destas correções, o risco de composição desequilibrada e conservadora da nova Comissão Europeia continua claro, particularmente na área económica e portanto, a nossa pressão vai continuar.

ECON - Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários.

D-IN - Delegação para as Relações com a Índia.

Contactos

Morada: Rue Wiertz 60 ASP 14G254, B-1047 Bruxelas Telefone: 0032 2 2847863 EMail: mariajoao.rodrigues@europarl.europa.eu

Carlos Zorrinho Presidente da Delegação Socialista Portuguesa.

Coordenador dos Socialistas e Democratas na Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana.

Vice-presidente da Delegação para as Relações com a República Federativa do Brasil.

Membro Efectivo

ITRE - Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

D-BR - Delegação para as relações com a República Federativa do Brasil.

DACP - Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE – membro da Comissão dos Assuntos Políticos.

DLAT - Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana – membro da Comissão do desenvolvimento sustentável, ambiente, energia e inovação tecnológica.

Membro Suplente

ENVI - Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

DMER - Delegação para as relações com o Mercosul.

Contactos

Morada: Rue Wiertz 60, ASP14G246, B-1047 Bruxelas Telefone: 0032 2 2845260 EMail: carlos.zorrinho@europarl.europa.eu

Elisa Ferreira Coordenadora dos Socialistas e Democratas na Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários Membro Efectivo

DLAT - Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana Membro Suplente

IMCO - Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores D-CL - Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile D-RU - Delegação à Comissão Parlamentar de Cooperação UE-Rússia Contactos

Rue Wiertz 60 ASP14G205, B-1047 Bruxelas Telefone: 0032 2 2845164 EMail: elisa.ferreira@europarl.europa.eu

3

o Parlamento Europeu OPINIÃO

Ricardo Serrão Santos

Teoria dos Jogos e Bem Maior

Membro efectivo

PECH - Comissão das Pescas D-CA - Delegação para as Relações com o Canadá Membro Suplente

AGRI - Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural D-US - Delegação para as Relações com os Estados Unidos

carlos zorrinho

contactos

Presidente da Delegação Socialista Portuguesa

Morada: Rue Wiertz 60 ASP 14G340, B-1047 Bruxelas Telefone: 0032 2 28 45655 EMail: ricardo.serraosantos@europarl.europa.eu

Foi de Teoria dos Jogos que me lembrei diversas vezes no processo de decisão que acompanhou a avaliação do colégio de comissários proposto por Jean Claude Juncker, ao Parlamento Europeu, ao qual dedico este breve texto

Ana Gomes Membro efectivo

LIBE - Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos SEDE - Subcomissão da Segurança e da Defesa D-US - Delegação para as Relações com os Estados Unidos DMED - Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo Membro Suplente

AFET - Comissão dos Assuntos Externos DROI - Subcomissão dos Direitos Humanos contactos

Morada: Rue Wiertz 60 ASP14G158, B-1047 Bruxelas Telefone: 0032 2 2845824 EMail: ricardo.serraosantos@europarl.europa.eu

Pedro Silva Pereira Membro

Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO) e é membro da Comissão do Desenvolvimento (DEVE). É também membro suplente da Comissão do Comércio Internacional (INTA). É ainda membro da Delegação para as Relações com o Japão (D-JP) e membro suplente da Delegação à Assembleia Parlamentar Paritária ACPUE (DACP).

Contactos

Morada: Rue Wiertz, 60 – ASP 14G242, 1047 Bruxelas Telefone: 0032 2 2845707 EMail: pedro.silvapereira@europarl.europa.eu

Liliana Rodrigues Membro Efectivo

REGI - Comissão do Desenvolvimento Regional.

FEMM - Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros.

DMAS - Delegação para as Relações com os Países do Maxereque.

DMED - Delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo.

Membro Suplente

CULT - Comissão da Cultura e da Educação.

DROI - Subcomissão dos Direitos do Homem.

DNAT - Delegação para as Relações com a Assembleia Parlamentar da NATO. É vice-presidência da Cultura no EUROMED. Contactos

Morada: Rue Wiertz 60 ASP14G346, B-1047 Bruxelas Telefone: 0032 2 2847759 EMail: liliana.rodrigues@europarl.europa.eu

N

o início da minha vida académica lecionei Investigação Operacional, uma disciplina de métodos matemáticos aplicados à decisão, na qual a designada teoria dos jogos tinha um lugar de destaque.

Foi de Teoria dos Jogos que me lembrei diversas vezes no processo de decisão que acompanhou a avaliação do colégio de comissários proposto por Jean Claude Juncker, ao Parlamento Europeu, ao qual dedico este breve texto.

Essa proposta seguiu-se a dois passos de grande significado na relação interinstitucional. Em primeiro lugar o Parlamento Europeu conseguiu pela primeira vez eleger como Presidente da Comissão Europeia um dos seus Membros e um dos candidatos que tinham sido apresentados a sufrágio nas eleições europeias.

Em segundo lugar o programa de candidatura que permitiu a eleição desse candidato resultou de um compromisso alargado e incorporou muitas das prioridades fundamentais para a União Europeia, como a prioridade ao investimento e ao crescimento verde e azul, bem como a criação de emprego qualificado.

Este bem maior de património negocial adquirido foi confrontado com a proposição pelos governos de um naipe de comissários em média muito fracos ou desajustados das funções e missões que lhe foram atribuídas.

Que fazer neste contexto? Aceitar a proposta em nome do bem maior ou dar, ainda que involuntariamente, a mão a muitos ressabiados com os passos percorridos e forçar o regresso do processo à casa de partida?

Quando os deputados do PS nas Comissões que avaliaram (a título de exemplo) o Comissário para o Crescimento, o Investimento e o Emprego Jyrki Katainen decidiram fazer-se substituir para não votar contra, exerceram a tomada de decisão complexa, de por um lado não destruir o bem maior do que tinha sido adquirido (e que poderia estar em causa se em retaliação a uma má votação no finlandês, o PPE reprovasse Moscovici) e por outro lado marcar bem a sua recusa do perfil do indigitado para a carta de missão que lhe foi atribuída.

Em resultado destas e doutras atitudes, o colégio de comissários ainda em construção, e sobretudo a divisão interna de competências, sofreram durante o processo melhorias significativas. A clarificação das funções de Moscovici e a atribuição a Frans Timmermans duma tutela transversal sobre o desenvolvimento sustentável são disso bons exemplos.

No momento em que escrevo este texto, o “jogo” ainda está em aberto. Acredito que o compromisso final marcará uma nova e mais auspiciosa etapa na construção europeia. Mas até lá o processo de decisão tem que ser firme e bem fundamentado. Nem sempre as decisões mais óbvias são as melhores. As melhores são as que defendem o interesse dos povos e o futuro da Europa da paz, da cidadania e do progresso.

4

SUPLEMENTO EUROPA

António Costa em Bruxelas com Eurodeputados e Delegação Socialista António Costa reuniu-se, no dia 7 de Outubro, com os eurodeputados e a Delegação do Partido Socialista no Parlamento Europeu.

Este encontro decorreu em Bruxelas e serviu para trocar ideias

b

e fazer um ponto de situação do trabalho já desenvolvido.

António Costa, candidato do Partido Socialista a Primeiro-Ministro, defendeu um reforço da ligação do grupo parlamentar europeu com os deputados

r

Francisco Assis foi eleito Presidente da Delegação para as relações com o Mercosul. O deputado tinha já assumido o desígnio de colocar o tema das relações da UE com a América Latina no centro do debate político europeu, ao questionar a Alta Representante da Comissão Europeia para os Assuntos Externos, Federica Mogherini, acerca da concretização do acordo de Associação entre a UE e o Mercosul.

O Mercosul é um importante projecto de integração política, económica e social de países da América Latina e que conta com o Brasil, a Argentina, o Paraguai, o Uruguai e a Venezuela como membros.

Maria João Rodrigues foi eleita vice-presidente do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) no Parlamento Europeu. É a primeira vez que os deputados portugueses conseguem eleger um membro para a vice-presidência do grupo S&D, o segundo maior dos 28 Estados-membros.

A eurodeputada portuguesa assumiu a coordenação política das pastas da Economia, Emprego, Mercado Interno e Políticas da Juventude.

No âmbito das audições aos comissários indigitados, Carlos Zorrinho formulou a Alenka Bratusek, Comissária indicada para Vice-presidente responsável pela pasta da União da Energia, questões respeitantes à interligação entre energia e informação, no quadro da Comissão de Indústria, Investigação e Energia, onde é membro efectivo. Os eurodeputados desta Comissão parlamentar acabaram por reprovar a candidata eslovena por manifesta desadequação do seu perfil para o cargo.

Elisa Ferreira, eurodeputada socialista e coordenadora dos socialistas europeus na comissão parlamentar dos assuntos económicos e monetários do Parlamento Europeu fez a apresentação, na Reitoria da Universidade do Porto, do livro de três académicos portugueses Aurora C. Teixeira, Ester G. Silva e Ricardo Paes Mamede intitulado "Structural Change, Competitiveness and Industrial Policy: Painful Lessons from the European Periphery". Durante a apresentação, a eurodeputada considerou esta iniciativa essencial para o debate sobre as causas e para a definição de soluções para a chamada crise das dívidas soberanas. Para Elisa Ferreira, aliás, a reduzida contestação académica dos últimos anos das teses dominantes so-

na Assembleia da República e desejou a todos, incluindo funcionários da delegação e assistentes parlamentares, um "óptimo trabalho".

Durante este encontro foi feita uma avaliação das audições

e

aos Comissários indigitados e discutida a posição a adoptar nas votações. Foram abordados também temas económicos relevantes para Portugal e traçado um caminho para o futuro.

Durante esta reunião, Antó-

v

bre as causas da crise contribuíram para o seu agravamento por não ter permitido uma compreensão clara de que as verdadeiras razões assentam na construção da moeda única europeia, cujo modelo actual é, de facto, um motor de divergência que agravou e continuará a agravar "de forma insuportável" os desequilíbrios internos em termos de competitividade.

Pedro Silva Pereira integrou a delegação de 5 deputados do Parlamento Europeu que participaram, em Washington, na "3.ª Conferência Anual do Investimento para o Crescimento e o Emprego", que teve como oradores Joseph Stiglitz e Massimo D´Alema entre outros. Durante esta deslocação o deputado socialista participou ainda num seminário dedicado à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA. Ana Gomes participou no primeiro "trílogo" (reunião de negociação entre os co-legisladores da UE - o Parlamento, o Conselho e a Comissão) sobre a revisão de Directiva Anti-Branqueamento de Capitais, enquanto relatora-sombra do Grupo dos Socialistas & Democratas. Neste dossiê legislativo, o Parlamento exige a criação de um registo central de beneficiários de empresas em todos os Estados-Membros, que deve ser de acesso público. A transparência do registo exigida pelo Parlamento, à qual os governos da UE se opõem, é, segundo Ana Gomes, um aspecto fundamental para garantir maior eficácia na luta contra a corrupção, evasão fiscal, terrorismo e outros crimes. "Os corruptos e outros criminosos não podem continuar a utilizar estruturas empresariais opacas e complexas para esconderem os proveitos de actividades ilícitas na UE - é preciso mais transparência sobre quem controla casa empresa, e é preciso que esta informação seja acessível a todos, e não apenas a polícias e investigadores. O caso da falência do Grupo Espírito Santo é um exemplo clamoroso da necessidade de garantir à sociedade civil e aos jornalistas, assim como a todos os cidadãos e investidores, o acesso à informação sobre quem são os beneficiários últimos de qualquer estrutura empresarial na UE, e no mundo", afirmou a eurodeputada socialista.

O eurodeputado açoriano Ricardo Serrão Santos participou nas Conferências EurOcean2014 que tiveram lugar em Roma. No encerramento dos trabalhos foi apresentada a De-

e

nio Costa confirmou a sua intenção de manter um contacto permanente com os eurodeputados socialistas, garantindo que "este foi o primeiro encontro de muitos que quer manter regularmente".

s

claração de Roma que reconhece a necessidade de ligar ciência, política e as pessoas evocando quatro vetores essenciais de atuação: valorização dos oceanos; a capitalização da liderança europeia no que diz respeito ao estudo e conhecimento dos mares; promoção do conhecimento dos mares e quebra das barreiras científicas ainda existentes. Na ocasião, Serrão Santos, referiu tratar-se "de uma reflexão visionária e ganhadora para Europa, para os cientistas e o para o cidadão comum.

Todos têm a ganhar!".

Liliana Rodrigues esteve presente no seminário sobre a violência doméstica organizado pela Universidade do Minho.

Na sua intervenção a Eurodeputada socialista falou sobre a "Estratégias Europeias de Combate à Violência Doméstica: Como Lidar com o Agressor", onde deu a conhecer estudos que realizados nos últimos tempos sobre a violência doméstica no espaço Europeu, em Portugal e mais especificamente na Ilha da Madeira, uma das regiões europeias com mais índice de violência doméstica.

O objectivo do Seminário sobre Violência Doméstica, organizado pelo Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões da Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Ius Dicere: Instituto em Direito Judiciário foi trazer a debate diferentes visões sobre este fenómeno. Desta forma, a violência doméstica foi analisada na perspectiva do Direito da Família, do Direito Penal, na perspectiva sociológica da criança inserida numa família que protagoniza episódios de violência doméstica, e na perspectiva de uma eurodeputada, que pretende realçar uma realidade constante na vida de muitas famílias europeias, mas que por vezes é ignorada ou até mesmo esquecida.

A Delegação dos eurodeputados do PS no Parlamento Europeu tem já uma conta oficial no Twitter, em twitter.com/PSnaEuropa e uma nova morada na internet, em www.pseuropa.pt.

Esta nova conta no Twitter dá a conhecer as principais actividades desenvolvidas pelos 8 eurodeputados do Partido Socialista, bem como redireccionar para links com imagens das intervenções feitas em Bruxelas e Estrasburgo.