Acção Socialista 1373 + Europa 84

www.ps.pt

N.o 1373

novembro 2012

diretor marcos sá

entrevista

LIPP Primeira fase de recolha de propostas // pág. 7 PS prepara combate autárquico

João torres secretáriogeral da js //PÁG. 8

Pizarro propõe um novo olhar sobre o Porto // pág. 12 João Nunes garante empenho em Loures // pág. 13 opinião Joaquim Morão // Odete João Maria da Luz Rosinha // José Ernesto Oliveira // Mário Almeida

entrevista

adélia melgo presidente do dfms de bragança //PÁG. 10

PS apresentou propostas para minorar sacrifícios

// PÁGs. 4 e 5

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Economia e emprego em debate

Eureka: mais tempo e menos juros!

Finalmente, no dia em que a maioria de direita aprovou aquele que ficará para a história como o pior Orçamento de Estado de sempre, soube-se que a Europa resolveu a situação da Grécia: mais tempo e menos juros. Viu senhor primeiro-ministro?!

Na sequência deste “achado” europeu, o secretáriogeral do PS, António José Seguro, exigiu mais uma vez a Pedro Passos Coelho que reivindique para Portugal nas instituições internacionais igualdade de tratamento face ao caso grego.

QUENTE Apreciação preventiva Sr. Presidente?

Várias e diversas são as vozes que se têm levantado para apontar possíveis inconstitucionalidades no Orçamento de Estado aprovado pela maioria de direita, exigindo a apreciação prévia dessas matérias.

Caberá agora ao Presidente da República, garante da legalidade, decidir se enviará ou não o documento imposto pela maioria ao Tribunal Constitucional ou se dará aval direto ao desastre.

FRIO As imagens e as palavras Os trabalhadores da RTP defendem ser preciso saber se o Parlamento sabe o que faz o Governo, se o Governo sabe o que fazem os seus ministros, se o ministro manda nas polícias, se as polícias, ou as suas unidades embuçadas, se arrogam o direito de mandar nas televisões, e se alguém na RTP atuou como se esse suposto direito devesse ser reconhecido a algum graduado da polícia. São capazes de ter razão…

Para já, a procuradoria-geral da República informou que recebeu do Ministério da Administração Interna o pedido de um parecer do Conselho Consultivo, com "caráter de urgência", sobre o enquadramento legal do visionamento de imagens da RTP pela PSP.

GELADO A base do desemprego Desde fevereiro que o Governo de Passos e Portas já tinha conhecimento da redução da presença militar norte-americana na Base das Lajes.

As intenções da Força Aérea dos Estados Unidos foram comunicadas ao ministro Aguiar-Branco, implicando o despedimento de quase metade dos portugueses civis que trabalham na referida base, traduzindo-se mais 300 desempregados.

Trata-se de mais um estímulo da direita às novas oportunidades da emigração atempadamente perpetrado, custe o que custar.  MARY RODRIGUES

A necessidade de uma mudança no país e no concelho foi a tónica dominante das intervenções no debate sobre “economia e Emprego, promovido pelo PS/ Cantanhede, na biblioteca municipal, que contou com a presença de mais de 80 militantes e simpatizantes socialistas.

O dirigente nacional do PS Eurico Dias encerrou o debate com uma intervenção onde arrasou o Orçamento de Estado para 2013. “Este é um mau Orçamento, com pressupostos irrealistas, com medidas injustas que vão aumentar ainda mais a recessão e desemprego. é uma catástrofe, e é o resultado de um buraco “colossal” nas contas do Estado”.

E referiu ainda algumas das cerca de 30 medidas que o PS apresentou na discussão na especialidade do Orçamento, tendo como objetivo melhorar as condições sociais das famílias, uma mais justa distribuição dos sacrifícios e promover a competitividade das empresas e da economia nacional.

ps/cantanhede

A ESCALDAR

PS/Cantanhede defende mudança no concelho e no país

Já Pedro Carrana, presidente do PS/Cantanhede, criticou o “ataque” deste Governo ao concelho, com a não construção do Museu das Coleções, o esvaziamento das competências do tribunal e a proposta de extinção de cinco freguesias, entre outras malfeitorias. E não poupou nas críticas ao Executivo laranja da Câmara, que acusou de incapacidade de atrair investimen-

tos, geradores de riqueza e emprego para o concelho.

Intervieram ainda neste debate Ricardo Pocinho, dirigente da UGT, Nunes da Silva, ex-diretor regional do IEFP Centro, e Manuel Claro da Federação de Coimbra, que criticaram a política de austeridade excessiva do Governo e a falta de políticas de promoção do crescimento económico.  J. C. C. B.

concelhia de Castelo Branco

Educação em debate A educação esteve em análise numa conferência organizada pela Concelhia de Castelo Branco, na biblioteca municipal, que teve como oradores Valter Lemos, ex-secretário de estado da Educação, Luís Capucha, antigo presidente da Agência Nacional para a Qualificação, e Domingos Santos, docente e investigador do Instituto Politécnico de Castelo Branco. A sessão foi moderada por Luis Correia, presidente da Concelhia.

Nesta conferência, inserida no ciclo “Defender o Interior, Con-

solidar Castelo Branco”, Valter Lemos fez um balanço positivo das políticas da educação na década de 2000 a 2010, salientando que “se o país tivesse atingido em todos os sectores as metas que atingiu na educação, estávamos ao nível da Finlândia, da Dinamarca ou da Suécia”. E isto porque, considerou, na educação “o progresso foi notável”.

Luís Capucha, por seu lado, sublinhou que a educação “é um campo político em que a diferença entre a direita e a esquerda mais se expressa”, uma

vez que “a direita fecha o acesso, reservando-o para os mais privilegiados”, enquanto a “esquerda defende uma sociedade com maior abertura”.

Luís Capucha frisou também a importância de “recuperar os que tenham ficado de fora do sistema”, numa alusão às Novas Oportunidades.

Já Domingos Santos falou sobre a importância do ensino universitário no interior do país, realçando “a dimensão dinâmica das instituições de ensino superior na disseminação de conhecimento”.  J. C. C. B.

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS

18 novembro de 1982 Aborto: um debate entre a luz e as trevas O “Acção Socialista”, de 18 de novembro de 1982, tinha um suplemento destacável com o título “Direita não quis despenalizar o aborto”, que incluía a publicação na íntegra das intervenções dos deputados do PS no Parlamento sobre este tema que dividia as forças do progresso e as forças conservadoras. “Mais do que um debate entre esquerda e direita, este foi um debate entre a luz e as trevas”, afirmava a deputada socialista Teresa Ambrósio na intervenção final sobre a despenalização do aborto.  J.C.C.B.

3 Melo Antunes

Uma Biografia Política Figura determinante na Revolução Portuguesa e na História que se seguiu, Ernesto Melo Antunes, conhecido por muitos como “o intelectual fardado”, é revelado numa obra de quase 800 páginas, assinada pela professora, investigadora e historiadora Maria Inácia Rezola.

Com a chancela editorial da Âncora, o livro “Melo Antunes – Uma Biografia Política” foi apresentado recentemente ao público, em Lisboa.

O lançamento desta biografia de Ernesto Melo Antunes foi também ocasião de merecida homenagem a esta personalidade incontornável da construção da nossa democracia.

Prefaciado por António Lobo Antunes, amigo pessoal de Melo Antunes, o livro foi apresentado pelo camarada, também historiador, António Reis, perante uma vasta audiência de destacadas figuras públicas.

Através da obra de Maria Inácia Rezola é possível acompanhar o fascinante percurso do militar de Abril, um dos protagonistas da Revolução, contextualizando-o nos momentos determinantes do século XX português.

Discreto, analítico e reflexivo, Melo Antunes foi autor dos principais documentos programáticos do 25 de Abril e do 25 de Novembro.

Nesta biografia, o leitor pode acompanhar também uma história de vida, que é também

uma parte importante da história contemporânea portuguesa, um exemplo de intervenção cívica a desvendar às gerações mais novas.

A biografia percorre ainda a vida de Melo Antunes desde a sua adolescência, início da carreira militar, passando pela militância nas hostes oposicionistas açorianas nos primeiros anos do marcelismo, as experiências de guerra em África, a conspiração do Movimento dos Capitães e a sua trajetória no processo revolucionário – o seu papel na descolonização, como ministro sem pasta, ministro dos Negócios Estrangeiros e conselheiro da revolução, a elaboração do Documento dos Nove etc. – até ao período de institucionalização e consolidação democrática.

Esta obra é, pois, um importante instrumento de contextualização histórica do Portugal dos anos 70 e 80 do século XX.  M.R.

“Há três anos, no Fórum Liberdade e Coerência Cívica, ao comentar a comunicação da Maria Inácia Rezola, afirmei que a qualidade da sua abordagem historiográfica do papel de Melo Antunes na Revolução Portuguesa anunciava uma grande biografia, que começava a fazer falta. Foi um desafio a que a Maria Inácia respondeu com brilho e galhardia, na sequência do convite que lhe foi feito por Fernando Melo Antunes, por sugestão de Mário Mesquita”.

António Reis

editorial RECONSTRUIR O SONHO

“Melo Antunes foi um homem extraordinário, uma grande personalidade da segunda metade do século XX. A sua história desde muito novo está ligada à luta pela Democracia e pela Liberdade em Portugal.

Se podemos dizer que o 25 de Abril não é obra de Melo Antunes, podemos igualmente afirmar que sem ele não teria sido o que foi, fruto da sua inteligência, da sua capacidade política e estratégica, da força do seu pensamento e da sua visão do futuro que hoje, no momento difícil que atravessamos, nos era tão necessária”.

Marques Júnior

Herói da liberdade livre, justa e fraterna.

Lutador e conspirador permanente contra a ditadura, Edmundo Pedro aderiu ao Partido Socialista, por intermédio de Mário Soares, em setembro de 1973.

Depois do 25 de abril de 1974, Edmundo Pedro foi membro do Secretariado Nacional, Comissão Política e Comissão Nacional do nosso partido. Em 1976, nas primeiras eleições legislativas,

Marcos Sá marcos.sa.1213 @marcossa5

Parabéns camarada Edmundo Pedro

Histórico militante socialista e herói da luta antifascista (preso pela primeira vez pelos esbirros da ditadura aos 15 anos), tarrafalista, o camarada Edmundo Pedro completou 94 anos, no dia 8 de Novembro, data em que foi apresentado o 3º volume das suas “Memórias”, por Maria Barroso e Luís Osório.

Parabéns e obrigado por décadas de luta por uma sociedade

“Ignorar a nossa Constituição é matar o nosso sonho.

E sem sonho a nova geração emigra e a que fica desespera!”

foi eleito deputado pelo PS, cargo que exerceu durante 11 anos.

Foi ainda presidente da RTP. Atualmente, é militante de base do PS, onde continua, com a humildade de sempre, a ter uma intensa participação política. É assim Edmundo Pedro, um camarada de todas as horas e batalhas, quando estão em causa valores como a liberdade, igualdade e fraternidade.  J. C. C. B.

E

ste Orçamento de Estado é o princípio do fim: querem acabar com a igualdade de oportunidades na escola pública; terminar com o Serviço Nacional de Saúde para todos; privatizar a Segurança Social pública; trocar a solidariedade construtiva e inclusiva da nossa sociedade pela caridade.

Ignorar a nossa Constituição é matar o nosso sonho.

E sem sonho a nova geração emigra e a que fica desespera! É este o sonho que temos que reconstruir. Nele faremos o nosso caminho.

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jorge ferreira

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Orçamento de Estado 2013

PS apresentou propostas para minorar sacrifícios O Partido Socialista apresentou ao longo do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2013 um vasto conjunto de propostas bem fundamentadas para diminuir os sacrifícios impostos de uma forma brutal aos portugueses pelo Governo e maioria parlamentar de direita. J. C. Castelo Branco “O objetivo genérico das propostas socialistas é minimizar os impactos negativos do documento do Governo e assim melhorar, na medida do possível, as condições e vida dos portugueses, ou seja, distribuir de forma mais justa os sacrifícios pedidos aos portugueses”, afirma ao “Acção Socialista” Óscar Gaspar, assessor para a economia do secretário-geral do PS. O PS considera que o Orçamento de Estado do atual Governo para 2013 é um mau Orçamento, com pressupostos irrealistas, com medidas injustas que vão aumentar ainda mais a recessão e desemprego.

Nesse sentido, os socialistas propõem medidas para melhorar as condições sociais das famílias, a começar pela extensão do subsídio social de desemprego por mais seis meses, para os beneficiários que terminem esta prestação durante o ano de 2013. Uma medida que abrange cerca de 50 mil beneficiários.

“Devido ao facto de o aumento do desemprego decorrer de uma intensa recessão económica, exige-se que, por questões sociais, se prolongue o subsídio social de desemprego por mais seis meses

para aqueles cidadãos que terminam o período de recebimento habitual do subsídio social de desemprego”, disse.

Cortes injustos

O PS propõe ainda a “eliminação da proposta do Governo de taxação em 5% dos subsídios de doença e 6% dos subsídios de desemprego”. Evita-se assim o corte injusto de prestações. Mas também a redução de uma décima de ponto percentual da taxa máxima de IMI dos imóveis já avaliados e com valor patrimonial até 250 mil euros. Esta proposta representa uma redução de

pecados capitais Óscar Gaspar, assessor para a economia do nosso secretário-geral, identificou os sete principais pecados capitais deste Orçamento.

25% no imposto a pagar relativo a estes imóveis.

Ainda na área social, os socialistas defendem “a redução das taxas moderadoras das consultas nos Cuidados de Saúde Primários para 3,80 euros”, tendo em conta a redução nas consultas em centros de saúde que se verificou depois dos aumentos brutais aprovados pelo Governo.

E ainda a “eliminação da proposta do Governo de aceleração abrupta do aumento da idade de reforma da Função Pública, mantendo-se a convergência prevista de seis meses por ano até aos 65 anos”.

Por outro lado, com vista a uma

mais justa repartição dos sacrifícios e aumentar por esta via a receita, o PS propõe uma “taxa de solidariedade sobre as Parcerias Público-Privadas”, taxando integralmente a parte dos rendimentos obtidos acima da TIR contratada, e uma taxa de 20% sobre os juros e outros proveitos financeiros das entidades financiadoras destes projetos.

Taxar dividendos

E ainda o “fim da isenção de IMI atribuída aos Fundos de Investimento Imobiliários” e a “taxação por método de crédito de imposto aos dividendos distri-

 É filho do falhanço absoluto do Governo em 2012  Iquensistecustar numa política errada, da austeridade custe o  Ignora a necessária promoção da economia  Vai aumentar o desemprego  É insuportável para muitos portugueses  Éportugueses insensível às dificuldades por que passam os  Énomeadamente impossível de cumprir em relação aos objectivos, do défice

buídos a SGPS”.

Para melhorar a competitividade das empresas e promover o crescimento económico, o PS propôs a descida do IVA da restauração para 13%; uma efetiva eliminação da dupla tarifação na fronteira no gás natural, em ordem a melhorar as tarifas aos consumidores finais e empresas; e uma taxa adicional de recursos hídricos sobre a produção eléctrica, destinada a melhorar a eficiência energética das empresas.

Ainda neste âmbito, o PS propôs a eliminação das alterações propostas pelo Governo para o agravamento dos Pagamentos por Conta por parte das empresas; a diminuição dos cortes orçamentais às universidades e politécnicos; a criação de um fundo de recapitalização das PME, com 3 mil milhões de euros; uma linha de crédito BEI de 5 mil milhões de euros, para financiamento às PME; a extensão do período de carência de reembolso das linhas de crédito já contratadas; o reforço do Fundo de Contragarantia Mútua, para melhorar os spreads de financiamento das empresas; e a melhoria da distribuição da derrama pelos municípios do interior. 

5 Obsessão pela austeridade “O Orçamento para 2013 é mau pelas medidas que contém, nomeadamente a ‘bomba atómica fiscal’, mas é mau sobretudo porque decorrer de uma opção política de obsessão pela austeridade que não serve o país”, afirma o assessor para a economia do líder do PS, Óscar Gaspar, acrescentando que “o Governo não aprendeu com os erros, está alheado da realidade do país e nem sequer aproveita a abertura de algumas instituições para questionar o rumo do ajustamento a que Portugal está sujeito”.

Quanto às propostas fundamentadas apresentadas pelo PS para melhorar o Orçamento de Estado, Óscar Gaspar lamenta que o Governo e a maioria que o suporta teimem numa postura de orgulhosamente sós e em políticas comprovadamente erradas.

“Neste último ano e meio a maioria já habituou os portugueses a uma retórica de consenso e a uma prática de completo isolamento e nenhuma abertura”, afirma Óscar Gaspar.

E salienta que, apesar das propostas se justificarem e terem contrapartida assegurada, o Governo afina pela tese da inevitabilidade e, mesmo que se saiba que nem na coligação o Orçamento mereceu consenso, teima em políticas comprovadamente erradas”.

E reitera que “o Governo está isolado, fechado em si próprio, não compreende os problemas do país e não demonstra qualquer vontade de discutir com seriedade as propostas para o país. Porque há alternativas mas para isso é necessário mudança na forma de encarar a crise, o país e o futuro”. Óscar Gaspar lembra ainda que “a maioria de direita, aliás, assumiu outros tiques de má convivência democrática quando, ao arrepio de todas as regras e princípios, apresentou propostas cinco dias depois do prazo dado a todos os grupos parlamentares, querendo também fugir a uma discussão sobre as suas políticas”.  J. C. C. B.

“Ser autarca, do meu ponto de vista e da forma como ao longo de quase quatro décadas exerci estas funções, implica estar atento aos munícipes, ter a capacidade de resolver os seus problemas e de antecipar as suas necessidades” 36 ANOS DE ATIVIDADE AUTÁRQUICA

Sim, primeiro as pessoas Joaquim Morão

D

epois de 36 anos de trabalho autárquico, 30 dos quais como presidente de câmara, a experiência mais gratificante e, porventura, mais importante do meu percurso está diretamente relacionada com a possibilidade que este cargo me conferiu de intervir positivamente na vida das pessoas, de contribuir de forma direta e palpável na solução de problemas e na criação de oportunidades.

Ser autarca, do meu ponto de vista e da forma como ao longo de quase quatro décadas exerci estas funções, implica estar atento aos munícipes, ter a capacidade de resolver os seus problemas e de antecipar as suas necessidades, com o propósito de aumentar a competitividade e coesão das comunidades que nos elegem e que servimos.

Foi esta postura que me permitiu, digo-o sem faltas modéstias, concretizar projetos que considero verdadeiramente emblemáticos, que marcam uma época, um antes e um depois, que resistem à passagem do tempo.

Alguns desses projetos concretizados começaram por ser sonhos, ambições que se materializaram, que marcaram a minha vida e percurso de autarca, tal como marcaram a vida dos munícipes que servi e sirvo.

Permito-me destacar algumas dessas iniciativas - primeiro como presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova - como o projeto de cooperação transfronteiriça, com a região da Extremadura espanhola, numa época em que qualquer iniciativa desta natureza era rara, senão mesmo inexistente.

Neste balanço é também incontornável falar do Centro Cultural Raiano, inaugurado pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio.

O edifício-sede do Centro Cultural é um projeto emblemático. Mas verdadeiramente distintivo era o conceito que deu origem à sua criação: um local de encontro, que promovia atividades culturais.

Atividades como o teatro, cinema, exposições temporárias, espaços museológicos criados por equipas multidisciplinares que tinham realizado um vasto trabalho de campo, que permitiram conhecer detalhadamente a atividade agrícola e cerâmica do concelho, para falar apenas de duas das mais significativas.

Já como presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco o desafio passou a outro nível.

Aumentou a exigência e, na proporção direta, aumentou a minha determinação de vencer dificuldades, superar obstáculos e tornar este concelho do interior numa terra de oportunidades, moderna e dinâmica.

Como é da minha natureza, segui o que a razão e, simultaneamente, o instinto me ditavam: estabelecer e manter uma relação de proximidade com os munícipes, que são a razão de ser do Poder Local.

Ao longo destes quase quatro mandatos em Castelo Branco têm-se sucedido os projetos estruturantes, mas a requalificação urbana em curso parece-me de importância vital.

Sendo que neste processo de renovação os munícipes passaram a dispor de equipamentos como a Biblioteca Municipal, o Museu Cargaleiro, o Centro de Cultura Contemporânea ou o Centro de Transportes Intermodal, o novo interface rodo-ferroviário.

Se bem que para alguém como eu, que gosta de desafios e rejeita impossibilidades, o projeto emblemático será sempre o próximo, o que ainda está por fazer. 

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jorge ferreira

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Um Orçamento condenado ao falhanço O Orçamento do Estado para 2013 passou no Parlamento com os votos da maioria, mas com a oposição de todo o país.

Trata-se de um Orçamento que faz pela primeira vez, desde o 25 de abril de 1974, um ataque desmedido e absolutamente desproporcionado aos contribuintes portugueses.

Para António José Seguro, trata-se de um mau Orçamento, comprovadamente inexequível e lesivo dos interesses do país.

Seguro acusou o primeiro-ministro de demonstrar uma completa ausência de sentido de compromisso avisando que com a aprovação deste Orçamento da próxima vez que os partidos da maioria disserem que não existem alternativas à sua política serão confrontados com as 35 medidas apresentadas pelo PS e chumbadas pela

maioria parlamentar.

Lamentou, por isso, que a maioria PSD/CDS tivesse rejeitado na especialidade todas as propostas de alteração apresentadas pelo PS. O PS, disse António José Seguro, tem sido mantido à margem de vários processos de relevante interesse nacional, dando como exemplos as seis atualizações do memorando da troika, o envio para Bruxelas do documento de estratégia orçamental ou o processo de privatizações.

O primeiro-ministro e a sua maioria têm repetido à náusea que não existem alternativas à sua política, mas tiveram ao seu dispor no debate da especialidade do OE 2013, “35 propostas socialistas que recusaram liminarmente”.

Trinta e cinco propostas que contribuiriam, segundo António José Seguro, para melhorar as condições sociais das famílias, para uma mais justa distribuição dos sacrifícios e para melhorar a competitividade

das empresas e da economia nacional.

Propostas, como salientou, que eram verdadeiras alternativas a um Orçamento que reincide na receita da austeridade do custe o que custar, “com os resultados trágicos que são bem conhecidos” na taxa de desemprego, na recessão da economia, nos sacrifícios das famílias e das empresas, no aumento da dívida pública ou na derrapagem da execução orçamental.  R.S.A.

contas públicas com base numa linha de austeridade custe o que custar, piorou todos os dados económicos e sociais do país.

zões que levaram ao atual desequilíbrio no sistema.

O secretário-geral socialista lembra que esta questão deve ser tratada com bom senso, seriedade e profundidade, aconselhando Passos Coelho a explicar porque se chegou à presente situação, quando no último Orçamento do Estado, “já proposto por este Governo”, se garantia a sustentabilidade da Segurança Social para além de 2050.  R.S.A.

O PS responsabiliza o Executivo de Passos Coelho de ter atingido em 2012, pela primeira vez em 11 anos, um saldo negativo da Segurança Social em cerca de 694,1 milhões de euros.

Um valor que contrasta de forma brutal com a anterior previsão apresentada em Bruxelas pelo próprio Governo que apontava para um saldo positivo de 98,5 milhões de euros.

Para 2013, o Governo aponta um défice ainda maior estimado em 967 milhões de euros. Estes verdadeiros rombos nas contas da Segurança Social obrigam que pela primeira vez se tenha de recorrer a transferências ex-

traordinárias dos Orçamentos de Estado de 2012 e de 2013, respetivamente de 857 e de 970 milhões de euros.

Perante tamanho descalabro, o deputado socialista Nuno Sá questionou o Executivo no debate na especialidade do OE-2013 sobre “quais as razões deste desastre e quem vai pagar estas transferências extraordinárias de milhões e milhões de euros para tapar os buracos criados pelo Governo PSD/CDS na Segurança Social?”.

Depois de afirmar que “ninguém acredita neste Orçamento”, o socialista evidenciou a insanável contradição do Governo quando prevê, em ano de recessão e subida do desemprego, um aumento de 1,3% nas

contribuições para a Segurança Social e uma descida das despesas com o subsídio de desemprego de 21,9% em 2012 para 4,9% em 2013. Este Orçamento é absolutamente irrealista e destruidor da Segurança Social, porque carrega austeridade sobre austeridade sem qualquer modelo de crescimento económico e desenvolvimento do país.

Para o deputado Nuno Sá, coordenador para os Assuntos de Trabalho do GP/PS, estes resultados de opções políticas erradas colocam Portugal “numa situação de pré-rutura social”, o que é “verdadeiramente inaceitável”, lembrando que o atual Governo PSD/CDS, ao apostar tudo numa consolidação das

pedro da silva

Governo está a arrasar a Segurança Social pública

Bom senso e seriedade

Também António José Seguro exige que o Governo deixe de “assustar” os portugueses com afirmações de que a Segurança Social pública não tem sustentabilidade, sugerindo-lhe que esclareça “preto no branco” as ra-

jorge ferreira

7 “O MEC pressionou as escolas para que procedessem a uma seleção de contratados ‘célere e urgente’.

O ano letivo tinha de abrir a todo o custo. Era preciso salvar a face!”

LIPP Primeira fase de recolha de propostas

Um novo ataque à escola pública

Até ao próximo dia 30 de novembro o Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP) do Partido Socialista recebe, numa primeira fase, os contributos dos cidadãos dispostos a ajudar a construir uma alternativa para Portugal consubstanciada em 10 propostas concretas com justificação. MARY RODRIGUES Desde a sua génese enquanto projecto – lançado pela liderança de António José Seguro –, o LIPP tem avançado a passo seguro com diversas iniciativas a partir das quais já foram elaborados relatórios e documentos de trabalho que reúnem os contributos dos intervenientes em documentos acessíveis on-line.

Estruturado por um Conselho Coordenador, uma equipa de coordenação e coordenadores de um leque abrangente de grupos de trabalho (ver site), o LIPP assume-se, conforme explica o coordenador Nuno Cunha Rolo, como “um movimento amplo que serve de plataforma para reunir pessoas e ideias, sendo aberto à sociedade civil” e tendo como objectivo central “juntar todas as propostas que desejavelmente darão corpo ao futuro programa de governo do PS”.

Nuno Cunha Rolo garante que a adesão dos cidadãos, através da sua inscrição nos grupos de trabalho (GT), que de resto iniciaram a sua atividade em fins de outubro, tem sido muito positiva, com mais de cinco mil participações.

Cunha Rolo sublinha que os grupos de trabalho do LIPP são constituídos por cidadãos que de forma livre, aberta e sem exigência de compromisso político-partidário pretendem propor e contribuir para a discussão e construção de propostas políticas para o país, num momento como o actual, que é cru-

cial para definir o futuro nacional no contexto europeu.

Cada grupo, explica “possui uma metodologia própria desde que garanta a participação dos membros inscritos na discussão e na construção de propostas”.

Os membros inscritos nos GT são convocados para as respetivas iniciativas, sendo da responsabilidade do coordenador de cada grupo o agendamento e dinamização das mesmas.

O objectivo de cada GT, para

te do LIPP ou e-mail gt@lipp.pt.

Convicto de que muitos cidadãos partilham com o PS a vontade de vencer as dificuldades que Portugal atravessa, Cunha Rolo assinala esta abertura de “outro caminho para trabalhar num novo projeto que mobilize os portugueses rumo a um futuro melhor” como uma oportunidade efetiva de envolvimento num debate produtivo e plural e de uma participação de qualidade, visando conceber melhores políticas públicas.

O Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal é um espaço verdadeiramente plural, aberto à participação de todas as portuguesas e portugueses, sejam socialistas ou independentes. É um local de ideias e de propostas, de encontros e de debate.

além de garantir a participação livre e aberta de todos os cidadãos interessados, é contribuir com propostas para o próximo programa político do Partido Socialista.

De salientar, que a inscrição nos grupos de trabalho são de aceitação imediata e podem realizar-se on-line.

Qualquer pessoa que deseje participar deve inscrever-se num ou mais grupos através de dois canais de comunicação: o separador dos GT que fora criado no si-

Na internet: www.lipp.pt/grupos-de-trabalho

O convite é formulado sem restrições, sem fronteiras partidárias desde que as soluções sejam novas, desde que as ideias sejam traduzíveis em ações que proporcionem um futuro de esperança para o nosso país, “pondo sempre as pessoas em primeiro lugar”.

De referir que durante o mês de dezembro a equipa do LIPP realizará uma reunião de coordenação dos GT para preparação da segunda fase de recolha de propostas. 

Odete João odete.joao.7

O

Ministério da Educação e Ciência (MEC) tomou a decisão de anular a colocação dos professores contratados pelas escolas abrangidas pelo programa dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), com base no argumento de que os critérios definidos por estas e utilizados na seleção dos candidatos eram ilegais. Todavia, omite que esses mesmos critérios foram validados pelas direções regionais educação sem qualquer ressalva.

As escolas foram confrontadas com o despacho de anulação do concurso sem direito a qualquer tipo de contraditório. A decisão do ministério põe em causa o trabalho dos dirigentes escolares, o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino e gera instabilidade no corpo docente. A decisão não toma em conta os interesses dos alunos e das suas famílias. Compromete o direito à educação na escola pública.

As escolas aplicaram, este ano, um novo quadro normativo e tiveram de superar as insuficiências do diploma dos concursos. O MEC pressionou as escolas para que procedessem a uma seleção de contratados “célere e urgente”. O ano letivo tinha de abrir a todo o custo. Era preciso salvar a face!

A seleção dos professores que se adequam ao trabalho com a população do programa TEIP - crianças e jovens que vivem em contextos de vulnerabilidade e instabilidade de vária ordem – contribuiu, ao longo dos últimos anos, para a diminuição do abandono escolar e do absentismo, a redução global da indisciplina e o aumento gradual de sucesso. O “efeito TEIP é claramente positivo”, como reconhece o último relatório da Direção-Geral da Educação.

A audição aos diretores dos TEIP, realizada no Parlamento a requerimento dos deputados do PS, foi um testemunho vivo de como as políticas deste Governo são erradas. As escolas afundam-se em burocracia e confrontam-se diariamente com a ausência de apoio. Por outro lado, ficou demonstrada a falta de respostas do MEC às solicitações das escolas, para além da enorme pressão a que estas têm vindo a ser sujeitas.

As consequências negativas da anulação do concurso estão a minar a estabilidade da escola e da sua comunidade educativa.

Os diretores num ano letivo particularmente difícil, devido às inúmeras alterações legislativas e à falta de informação adequada, foram capazes de resistir às adversidades colocadas pela administração central e de abrir as escolas no calendário previsto. A anulação das colocações insere-se numa continuidade política que visa colocar em causa o trabalho desenvolvido por todos os que desejam prestigiar a escola pública e promover um ensino de qualidade. 

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João Torres secretário-geral da js

“Sem crescimento económico será possível vencer os obstác O desemprego, particularmente o que atinge os jovens, constitui um dos maiores flagelos do país, afirma, em entrevista ao “Acção Socialista, João Torres. O recém-eleito secretário-geral da JS não tem dúvidas que o problema radica na dificuldade que Portugal tem em alavancar um crescimento económico sustentável e nas políticas neoliberais prosseguidas por este Governo. Rui Solano de Almeida O desemprego jovem representa em Portugal um dos sinais mais alarmantes da nossa sociedade. Como é que um jovem, líder da JS, encara esta problemática?

O desemprego é, efetivamente, o principal flagelo da nossa sociedade, particularmente no que diz respeito aos números do desemprego jovem.

O Estado investe na qualificação das novas gerações mas não tem qualquer espírito de compromisso com a sua inserção na vida ativa. O problema de Por-

tugal prende-se com a dificuldade de alavancar um crescimento económico sustentável. Mas há políticas que podem, em momentos difíceis como aquele que atravessamos, constituir importantes estímulos para a realização profissional dos jovens. Os estágios profissionais são um bom exemplo e as políticas do Governo nesse sentido têm fracassado.

Há culpados recentes ou trata-se de um problema que vem de anteriores gover-

nos e que o atual se limitou a herdar?

Os eleitores exigem dos dirigentes políticos lucidez. Seria errado afirmar que o PS não tem quaisquer responsabilidades na situação que o país atravessa. Mas não podemos deixar de denunciar que, desde julho de 2011, há aproximadamente mais 200 mil desempregados em Portugal. Hoje, todos reconhecem a natureza global desta crise e a falência da receita neoliberal para a sua resolução. À oposição compete indicar um

caminho alternativo. Enquanto socialistas, é o que temos feito, nomeadamente ao afirmar que sem crescimento económico não será possível vencer os obstáculos com os quais nos estamos a confrontar.

Os números do desemprego jovem na Europa são alarmantes. Ultrapassar este cenário passa por alterar o modelo económico ou as raízes do mal são mais profundas?

O desemprego jovem em Portugal está hoje próximo dos 40%,

tem uma dimensão estrutural.

Isto é, não resulta exclusivamente da crise que eclodiu com o subprime, em 2008. Não há licenciados a mais no nosso país, mas é imprescindível que saibamos introduzir mecanismos de adequação da nossa oferta formativa – não apenas no que diz respeito ao ensino superior – às reais necessidades do tecido económico. Esta constatação determina, de alguma forma, que o combate ao desemprego jovem não passa exclusivamente por uma alteração do mode-

o não culos” lo económico. Mas esse será um passo absolutamente necessário para que milhares de jovens voltem a acreditar no futuro de Portugal.

O PS defende que os jovens até aos 30 anos de idade que concluam o seu ciclo de estudos, ou que se inscrevam num centro de emprego, tenham acesso, no período máximo de quatro meses após esse facto, a um emprego, um estágio ou à prossecução dos seus estudos. Concorda?

Concordo. A Garantia Europeia para os Jovens corresponde ao desígnio de vincular um país ao investimento que faz nos seus jovens cidadãos. Mas sublinho que o problema do país é o seu fraco crescimento económico. Ao longo das últimas dé-

cadas, mesmo alcançando avanços notáveis em domínios como a saúde e a educação, Portugal não foi capaz de encontrar uma estratégia de crescimento sustentável. Atualmente, o país está espartilhado pelas medidas de austeridade que este Governo tem vindo a infligir à população. Para fomentar o crescimento da economia, é imperativo que disponhamos de mais tempo para consolidar as nossas finanças públicas e que sejamos capazes de renegociar as taxas de juro inerentes ao nosso financiamento. Este primeiro-ministro tem medo de afirmar os interesses do país na Europa mas impõe sacrifícios aos portugueses sem qualquer pudor.

Falta humanismo e sensibilidade social a esta governação.

Pensa que a atual capacidade dos centros de emprego está adaptada para responder às especificidades do desemprego jovem?

Conheço muitos centros de emprego que se esforçam por aprofundar o quadro de competências dos jovens desempregados inscritos, mas não existe uma articulação correta com programas de apoio ao empreendedorismo, falhando o encaminhamento que seria exigível.

Os centros de emprego que tive oportunidade de visitar não dão respostas satisfatórias a jovens que apresentam ideias de negócio e, não obstante o empreendedorismo não constituir a solução para a empregabilidade dos jovens, há muito a fazer nesse domínio.

Num quadro de agravamento da taxa de desemprego jovem, como classifica a execução e as respostas do “Programa Impulso Jovem”?

O “Programa Impulso Jovem” tem sido dececionante. Reconheço a importância deste programa, que constitui um “paliativo” para a problemática do desemprego jovem, mas preocupa-me que estes estágios profissionais institucionalizem a precariedade no nosso país.

Desde 2011, aos estágios profissionais incentivados pelo Estado corresponde um salário mais baixo, apesar da proteção conferida pelos descontos para a Segurança Social. Mas a duração dos estágios profissionais é agora de apenas seis meses, o que é inaceitável. Não acredito que a meta de abranger 90 mil jovens seja alcançada. E, se atendermos à dureza do número de jovens desempregados inscritos no nosso país – cer-

ca de 400 mil – e à dificuldade de execução que este programa está a enfrentar, facilmente se conclui que o “Programa Impulso Jovem” é uma gota no oceano para resolver o flagelo do desemprego jovem.

Como analisa o fenómeno da saída de Portugal de milhares de jovens qualificados para os mercados estrangeiros?

Tenho um profundo respeito pelos jovens que optam por sair do país, tantas vezes em condições adversas, para procurarem melhores condições de vida e abraçarem desafios profissionais. Se a emigração não é uma opção, mas sim uma inevitabilidade, é inaceitável que o Governo se demita de encontrar soluções para os jovens no seu país.

Estamos a perder quadros altamente qualificados, muitos for-

A igualdade de género é um dos temas que está em cima da mesa. Como é que um jovem socialista observa este assunto?

A igualdade de género é uma questão que continua a preocupar a JS. Ainda há muitos combates para fazer, quer no universo laboral, quer no que concerne à participação política, quer em tantas outras dimensões da vida pública. A JS não abandonará a luta contra todas as formas de desigualdade, nomeadamente no que diz respeito aos direitos cívicos e aos avanços civilizacionais que ainda não foram alcançadas em quase quatro décadas de democracia.

Ao ter sido recentemente eleito líder da JS que novidades ou novas propostas traz para a organização?

fiança nas instituições democráticas. Estou convicto de que a JS cumprirá o seu papel neste momento tão exigente da nossa história. Para novos problemas, cá estaremos para encontrar novas respostas. Hoje, as causas fraturantes da juventude portuguesa são o emprego, a qualificação, a habitação e a mobilidade, enfim, tudo aquilo que condiciona a emancipação. É correto afirmar-se que os jovens vindos das juventudes partidárias apenas procuram um emprego futuro na política?

Da minha experiência enquanto militante da JS, é errado. Ao longo de mais de 10 anos de militância, praticamente só conheci jovens altruístas interessados em construir um Portugal mais justo, livre e fraterno. Os mili-

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“Este primeiroministro tem medo de afirmar os interesses do país na Europa mas impõe sacrifícios aos portugueses sem qualquer pudor” mados através do sistema público de educação em Portugal.

Um país em que os jovens não têm espaço, autonomia e não contribuem para o desenvolvimento da sua economia, é um país votado ao fracasso. No futuro, haverá uma pesada fatura a pagar por todos nós pela inoperância deste Governo.

Pensa que um dia esses jovens poderão regressar ou será uma geração perdida para o país definitivamente?

Portugal tem de conseguir reconquistar o capital humano que, por força das circunstâncias financeiras, abandonou o país.

A JS apresentará ao Governo, oportunamente, algumas propostas para favorecer o regresso desses jovens ao país.

O objetivo é manter a boa tradição da JS na auscultação e tradução dos problemas da juventude portuguesa, valorizando as novas realidades emergentes. Temos vindo a assistir a um notável acréscimo de participação cívica por parte dos jovens. Esse envolvimento existe nos partidos e juventudes partidárias, mas sobretudo em movimentos cívicos e sociais. Competirá à JS perceber de que forma pode canalizar estas formas de participação para o interior da sua estrutura, reforçando-se como um espaço credível de afirmação de múltiplas aspirações. A qualificação da democracia é um desafio que tange todo o espectro político-partidário, porquanto só uma ação concertada pode conduzir ao reforço da con-

tantes da JS têm um percurso de vida em tudo igual ao de um jovem que não está filiado numa organização político-partidária e enfrentam os mesmos problemas. Comigo foi exatamente assim. Compatibilizei o meu contributo político na JS com um percurso académico e profissional de que me orgulho, apesar de também ter enfrentado as dramáticas dificuldades associadas à realização profissional de um jovem no nosso país. No último mandato do Secretariado Nacional da JS, houve vários secretários nacionais que abandonaram o país em busca de melhores oportunidades. Mas estes exemplos que conhecemos de perto só nos motivam para a defesa da ideia de que, em Portugal, ninguém pode ficar para trás. 

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adélia melgo presidente das mulheres socialistas de bragança

“É ainda necessário trabalhar mentalidades”

Num distrito maioritariamente laranja, no qual atitudes e uma educação tradicionalmente conservadora são ainda obstáculo à igualdade, Adélia Melgo assume, em entrevista ao “Acção Socialista”, entre muitos outros, os desafios de liderar as mulheres socialistas, de promover a filiação de novas militantes e de batalhar pela mudança de mentalidades. MARY RODRIGUES Eleita em julho passado para liderar as mulheres socialistas de Bragança, que metas de curto e médio prazos se propõe alcançar?

Será um percurso que pretendo inclusivo e de partilha de responsabilidades. Propõem-se novos caminhos centrados nas pessoas e baseados na igualdade, na partilha e na união das forças entre mulheres e homens socialistas.

Propomos dinamizar acções de formação de capacitação das mulheres na política, preparando-as para o combate autárquico, com um maior número de mulheres a encabeçar listas para as autarquias, freguesias e assembleias. É fundamental reforçar a liderança

do PS no distrito.

Pretendemos realizar em cada concelho uma atividade que reúna as militantes e simpatizantes do distrito.

Num distrito com 12 concelhos, cada qual com as suas especificidades, compreendo, mas não me congratulo, que haja concelhos com duas e três militantes. É necessário promover a filiação de novas militantes.

Queremos intensificar a representação e a intervenção ativa das mulheres no projecto socialista distrital.

O departamento federativo ao qual preside atualmente esteve algum tempo vazio

de uma verdadeira liderança. Que consequências teve este interregno e que medidas tomou ou tomará para superá-las?

O trabalho realizado anteriormente foi extremamente importante e é de louvar tudo o que foi feito. Farei uma liderança com um rumo claro, com uma equipa de pessoas unidas pelos mesmos valores e princípios. Acredito que o tempo tudo leva e tudo traz.

Temos plena noção de que a mulher é ótima parceira nas campanhas eleitorais. Somos fantásticas para levar os sacos e as bandeiras e, na hora da verdade, ainda sentimos algumas renitências por parte dos camaradas pa-

ra reconhecer as nossas capacidades políticas. Esta será, sem dúvida, uma das nossas lutas.

Desde julho estamos a visitar e a reunir com as mulheres dos diversos concelhos no sentido de conhecer e ouvir as necessidades e propostas das camaradas. Por onde passamos pode dizer-se que o dinamismo está lá, as capacidades também e o nosso maior desafio é pautar a motivação e estimular uma participação ativa.

Por ser um trabalho que exige a colaboração das concelhias, ainda não foi possível visitar todo o distrito.

Quais os desafios que, do seu ponto de vista, se colocam

mais frontalmente à mulher socialista bragançana?

A mulher socialista bragançana não é diferente das restantes mulheres socialistas do país, é mãe, trabalhadora e tem as mesmas capacidades, convicções e acredito piamente que tem uma força interior inestimável para assumir ser mulher socialista ativa.

Os estereótipos, as imagens e as atitudes relativamente às mulheres são ainda obstáculo à igualdade no nosso distrito, aliados a uma educação bastante conservadora e com um domínio maioritariamente PSD. A conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal é, sem dúvida, um problema no dia a dia da mulher.

11 A determinação da mulher bragançana vai ser, com certeza, o ponto fulcral para a afirmação que reclamamos na vida partidária distrital.

A discriminação de género é um problema mais sentido em algumas regiões do país?

Sem dúvida que sim. O problema de Trás-os-Montes é o que já referi anteriormente, a cultura e a educação que ainda aqui persiste em relação ao papel da mulher.

Reza a história de uma freguesia nordestina que na época das confissões o sr. padre da freguesia dizia para as mulheres: “enquanto houver gente, não se confessam mulheres”.

Há ainda a presença de obstáculos de natureza social e cultural, ligados às estruturas sociais tradicionais, que não favorecem a modificação da divisão tradicional do poder entre homens e mulheres e que interferem na rutura necessária em relação ao lugar e estatuto da mulher na sociedade.

O flagelo da violência doméstica é um tema central de debate e combate para as mulheres socialistas de Bragança?

Obviamente que sim. É importante destacar a criação de estruturas de missão de apoio e combate à violência doméstica, fenómeno com grande destaque na Comunicação Social com inúmeras campanhas públicas e que, sem sombra de dúvida, atinge mais as mulheres, sobretudo as que não têm independência económica.

Apesar do reconhecimento como crime no Código Penal e da publicação da Lei da Violência Doméstica, as mulheres continuam a ser violentadas e impedidas de exercer o direito à segurança, à integridade física e à própria vida.

Estamos já a preparar um seminário sobre este tema que se irá realizar em Alfândega da Fé, no qual conto com a presença da eurodeputada Edite Estrela, que tem inúmero trabalho reconhecido e que muito tem contribuído para esta causa.

Qual o ponto da situação do desemprego feminino no distrito?

O drama do desemprego que afeta o país de uma forma generalizada não é exceção no nosso distrito. No que se refere às mulheres em particular e segundo os dados oficiais do mês de outubro, há 4704

mulheres inscritas no IEFP com uma representatividade de 56,4%. No entanto, acredito que o número real seja bem maior, muitas delas simplesmente não se inscrevem, outras desistem após um período de inscrição sem êxito.

No seu entender, como tem tratado o Governo PSD/PP as questões da igualdade de género e da paridade?

Do meu ponto de vista, este Governo simplesmente não tem tratado de forma alguma estas questões, limita-se “ao deixa andar” como faz com tantos outros assuntos, o minimamente exigível. Todos sabemos de antemão que as políticas de direita se caracterizam por uma visão conservadora.

A minha principal preocupação vai com certeza ao encontro de muitas camaradas: é o receio que esta visão permita estagnar no tempo ou mesmo haver possíveis recuos em áreas já conquistadas no âmbito político e social dirigidas às mulheres.

Honro-me de pertencer a um partido que evidencia nos seus ideais manter-se na vanguarda da defesa de uma sociedade mais justa e equitativa, perante tal acredito que a igualdade, o respeito pela diversidade e a união de forças entre homens e mulheres são campos que o PS continuará a defender.

Hoje, mais do que nunca, é legítimo e necessário que o PS tenha um Departamento de Mulheres? Porquê?

Hoje não é mais necessário que ontem. Muito foi feito em prol das mulheres, registaram-se importantes progressos pela igualdade de género, no entanto persistem alguns desafios.

Acredito por isso que o trabalho conjunto desta estrutura aberta é com toda a certeza uma mais-valia para o partido.

A lei da paridade é ainda, infelizmente, necessária para a existência de mulheres nas listas, mas também temos conhecimento de que é muitas vezes contornada.

Eu, tal como a presidente do DNMS, acredito que no futuro deixaremos de ser apenas o 3º,6º, 9º e 12º lugares da lista e tencionamos que o partido crie condições para haver mulheres candidatas a todos os cargos políticos. É ainda necessário trabalhar mentalidades. É uma enorme satisfação ter como presidente do meu partido uma mulher como a Maria de Belém Roseira. 

Retrocesso alarmante na condição feminina As políticas conservadoras e austeritárias do atual Governo estão a contribuir para um retrocesso da sociedade portuguesa em geral, e, em particular, das mulheres que em tempos de crise são quem mais sofre os seus efeitos. Este o traço comum da análise feita por várias militantes, com cargos dirigentes, ouvidas pelo “Acção Socialista”. J. C. Castelo Branco Segundo Catarina Marcelino, presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas, nos momentos de crise “há normalmente um desinvestimento” nas áreas da promoção da igualdade de género, que “perdem centralidade na agenda política e mediática”. E que, acrescenta, “a par com o aumento da pobreza e do desemprego, fragilizam ainda mais quem na sociedade já está mais permeável a estas situações”.

Por isso, defende Catarina Marcelino, “cabe a todos e todas nós e ao Partido Socialista em particular não deixar cair estes temas mantendo-os na sua agenda como áreas centrais de progresso e de desenvolvimento”.

A presidente das Mulheres Socialistas chama ainda a atenção para o facto de “a conciliação da vida familiar e da vida profissional ser fundamental para a paridade económica, para a igualdade no âmbito da família, sobretudo numa sociedade como a nossa em que as mulheres, a par com os homens, trabalham fora de casa a tempo inteiro”.

Para tal, defende, “é fundamental continuar a insistir na partilha das licenças de parentalidade, dando passos cada vez mais significativos para que os homens partilhem e utilizem mais estas licenças, interiorizando-as como um direito seu e que a ma-

nutenção e aumento da rede de equipamentos sociais e da escola a tempo inteiro, marcas socialistas por excelência, continuem a ser uma realidade no nosso país” Catarina Marcelino adianta ainda que o grupo de trabalho da igualdade do LIPP, coordenado pela camarada Elza Pais, “está a trabalhar propostas muito interessantes nesta área de intervenção”.

Afinando pelo mesmo diapasão, Ana Passos, presidente das Mulheres Socialistas do Algarve, afirma que “as políticas deste Governo estão a contribuir para um retrocesso da sociedade portuguesa em geral”, sendo que no que se refere à mulher “a situação é mais alarmante, pois são as primeiras a perder o emprego voltando a ficar economicamente dependentes do marido, companheiro ou pais”.

A acrescer a esta situação, Ana Passos alerta que “os cortes nas funções sociais do Estado levam a que tarefas que antes eram apoiadas pelo Estado, como o cuidado de doentes, idosos e crianças voltem a estar completamente a cargo da mulher”.

Mulheres sofrem

Por sua vez, Teresa Fernandes, presidente das Mulheres Socialistas do Porto, salienta que “em tempos de crise profunda, as mulheres são quem mais sofre

os seus efeitos”.

E isto porque, explica, “a diversidade de papéis sociais assumidos pelas mulheres, papel de mãe, de profissional, de educadora, de administradora da sua própria casa e de pilar da família fazem com que estejam mais expostas às dificuldades e sejam as primeiras a abdicar da sua vida pessoal em prol do bem-estar da sua família e da própria carreira”.

Governo errático

E adianta que “numa sociedade cada vez mais competitiva e em que a crise económica se tem vindo a agudizar são as mulheres que em termos profissionais mais sofrem, já que têm de estar mais disponíveis para a carreira, recebem salários menores que os homens que desempenham as mesmas funções e trabalham muito mais horas por dia”.

Teresa Fernandes denuncia ainda que “as políticas que o atual Governo tem vindo a seguir obrigam as mulheres a terem horários de trabalho mais flexíveis, com a obrigatoriedade de trabalharem horas extra não remuneradas, que prejudicam o seu trabalho como mães e no trabalho que tem de desenvolver nos seus lares e tornando-as financeiramente dependentes do seu cônjuge ou até, em muitos casos, dos próprios pais”. 

12 “Foram tantas as mudanças que às vezes é difícil listar.

São assim os socialistas quando metem mãos à obra”

PS mudou o concelho de Vila Franca de Xira Maria da Luz Rosinha

D

epois de 15 anos à frente dos destinos do Município de Vila Franca de Xira, equacionar o que de melhor e maior registo fizemos nem sequer é fácil, já que sem sombra de dúvida o Partido Socialista mudou completamente a face do concelho das pequenas às grandes questões.

Mas, como sempre acontece, há marcas que estão bem patentes mesmo depois de 15 anos e elas são desde logo a área da saúde com a construção de sete novos Centros de Saúde no concelho.

Quando o Partido Socialista chegou à gestão municipal os Centros de Saúde situavam-se em edifícios antigos, com vários pisos, sem elevador e sem quaisquer condições, quer para os utentes quer para os técnicos de saúde. Hoje, os espaços ajudam a melhor saúde.

Associámos a esta larga intervenção, a construção do novo Hospital de Vila Franca de Xira, que entrará em funcionamento no primeiro semestre de 2013. Servirá cinco concelhos: Vila Franca de Xira, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja e Benavente. Vila Franca de Xira assumiu a liderança deste processo e o Governo socialista teve nele um papel fundamental.

Falámos de saúde, poderíamos também referir a educação, com novas escolas e escolas recuperadas, relações reforçadas com pais e agentes de educação, uma nova atitude, para uma uma melhor educação.

Novos equipamentos sociais. Aí também as políticas sociais implementadas e desenvolvidas pelo Partido Socialista foram marcantes e hoje mesmo, em momentos de dificuldade, as nossas crianças, os nossos idosos, os nossos deficientes e as famílias, sentem que não estão sozinhas.

Não poderei deixar de lado a reabilitação urbana, com especial enfoque para a zona ribeirinha. O Rio Tejo passou a estar mais perto e as pessoas dão conta.

Foram tantas as mudanças que às vezes é difícil listar.

São assim os socialistas quando metem mãos à obra. 

ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK SEDENACIONALPARTIDOSOCIALISTA

PS prepara combate autárquico Pizarro propõe um novo olhar sobre o Porto O candidato do PS à Câmara do Porto, Manuel Pizarro, garante uma aposta forte nas políticas da promoção do emprego, crescimento da economia, defesa do ambiente e sustentabilidade energética, mas também nas questões relacionadas com os transportes, mobilidade, requalificação do espaço público, reabilitação habitacional e políticas sociais.

Que balanço faz do “deve e haver” dos últimos mandatos da autarquia a que se candidata?

O Porto é uma cidade estagnada, em perda de importância no contexto nacional e regional.

Contudo, está rodeado de um apreciável conjunto de infraestruturas e equipamentos, como a rede de metro, o Porto de Leixões e o novo terminal de cruzeiros, o renovado Aeroporto Sá Carneiro ou a Casa da Música. A Universidade do Porto consolidou a sua liderança no plano do ensino superior e afirma-se no plano internacional. O Instituto Politécnico do Porto, os centros de investigação e outras instituições universitárias estão pujantes e em crescimento.

Caso ganhe a liderança da Câmara Municipal que políticas pensa manter e quais alterará? É importante manter uma gestão rigorosa das finanças municipais.

Em tudo o resto, mesmo na recuperação dos bairros sociais e na reabilitação urbana, que constituem as bandeiras do atual Executivo, precisamos de mais iniciativa e de maior envolvimento da cidade.

Queremos assumir um conjunto de prioridades. A economia e a geração de emprego. Aumentar a capacidade de atrair empresas, emprego e pessoas. Apostaremos numa maior coesão social. O Porto é hoje uma cidade extremamente desigual. Tem uma grande fatia de população idosa que carece de apoio.

Moradores dos bairros e de outras zonas menos valorizadas a passarem por grandes dificuldades de integração. Tem os jovens casais a quererem constituir família no Porto mas a não o poderem. É nas pessoas e nas suas dificuldades que nos centraremos. A reabilitação urbana,

que constitui o maior desafio da cidade, é transversal a todas estas preocupações.

O que é possível fazer ao nível do Poder Local com a volatilidade das actuais transferências financeiras para as autarquias?

Não ignoro as dificuldades do Poder Local, confrontado com a escassez de recursos. Este Governo tem demonstrado uma total desconfiança em relação às autarquias. É um Governo centralista que desconfia da iniciativa alheia. Acredito que uma governação socialista no Porto será capaz de ajudar a cidade a recuperar a iniciativa própria e o orgulho. Combateremos o centralismo e as manifestações de sucessiva falta de respeito que o Executivo do PSD tem demonstrado em relação ao Porto. Não me resigno à perda da autonomia do Aeroporto Sá Carneiro e do Porto de Leixões ou à suspensão unilateral dos contratos para financiamento das obras de recuperação dos bairros sociais ou à asfixia da SRU Porto Vivo.

A matriz autárquica do PS sempre se assumiu pelo desenvolvimento económico, social e na criação de emprego. Pensa que está em condições de honrar esta estratégia?

Claro que sim. Essa será a nossa prioridade. No curto e médio prazo apostar no turismo, na cultura e na reabilitação urbana. No médio e longo prazo apoiar as universidades e escolas de ensino superior e os centros de investigação, criando condições para que a investigação e a inovação se traduzam na criação de empresas qualificadas e de uma nova economia, que acredite nas jovens gerações e na sua superior qualificação.

Que interpretação faz da reforma administrativa do Governo que pretende extinguir mais de um milhar de freguesias?

O Governo finge que está a fazer uma reforma da administração do território mas, verdadeiramente, fez com que uma oportunidade de mudança fosse perdida. Deixa de fora tudo o que é importante, a governação regional, as competências e meios das áreas metropolitanas, o modo de governação das Câmaras. Concentra-se em perseguir as freguesias com decisões tomadas em Lisboa, de forma arbitrária e inconsequente.

Que medidas pretende implementar, caso seja eleito, na qualidade ambiental, gestão do espaço público, política de transportes e habitação?

Necessitamos de uma estratégia ambiental no Porto, que passe pelo esforço de reabilitação urbana, pelo domínio da eficiência energética, e pelas políticas de mobilidade. Nesta matéria necessitamos de uma política de espaço público que valorize a deslocação a pé, de bicicleta e em transporte coletivo. Não nos resignamos à cidade do transporte individual, agressor do ambiente, produtor de carbono e destruidor da economia das famílias, em função do elevado preço dos combustíveis.

Na habitação queremos tratar com dignidade os habitantes dos bairros sociais, descentralizando a sua gestão. Vamos ajudar os jovens e as famílias da classe média a regressar à cidade, apostando na reabilitação urbana, abrindo espaço a um mercado de arrendamento a preços comportáveis. Vamos também dar um impulso a uma cidade verde. Há 20 anos, com o PS, o Porto ganhou o Parque da Cidade.

Perfil Manuel Pizarro Manuel Pizarro nasceu no Porto. Casado, uma filha. É licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP). É especialista em Medicina Interna e assistente hospitalar no Hospital de São João. É Irmão honorário da Santa Casa da Misericórdia do Porto, confrade de honra da Confraria das Tripas à Moda do Porto e membro do Conselho Superior do Futebol Clube do Porto.

Foi membro da Assembleia Municipal do Porto entre 2001 e 2005 e vereador sem pelouro atribuído na Câmara do Porto entre 2005 e 2008. Em 2005 foi eleito deputado pelo círculo do Porto e entre 2008 e 2011 assumiu o cargo de secretário de Estado da Saúde.

13 Começou a contagem decrescente para as eleições autárquicas de 2013.

Neste número do “Acção Socialista”, publicamos os perfis e os pontos de vista de dois dos candidatos às lideranças das câmaras municipais do Porto, Manuel Pizarro, e de Loures, João Nunes. Rui Solano de Almeida

João Nunes garante empenho em Loures João Nunes é o candidato do PS nas próximas eleições autárquicas para a Câmara de Loures. Prosseguir e aprofundar a gestão de Carlos Teixeira que impulsionou nos últimos anos uma transformação e modernização que o município nunca antes tinha usufruído, com políticas que foram ao encontro das necessidades das populações, é um dos objetivos do candidato socialista.

Que balanço faz do “deve e haver” dos últimos mandatos da autarquia a que se candidata?

Loures, através da gestão socialista sofreu uma transformação, a modernização do município e acima de tudo a forma de atuar indo ao encontro das necessidades das populações, são imagem de marca do Partido Socialista em Loures.

Caso ganhe a liderança da Câmara Municipal que políticas pensa manter e quais alterará?

Portugal atravessa o período mais conturbado da sua história democrática, os autarcas têm, mais do que nunca, de perceber as prioridades das populações e encetar todos os esforços possíveis para resolver esses problemas, só assim estaremos à altura de dignificar e respeitar a confiança depositada em nós pelos munícipes. Para mim e para o PS, as pessoas estão primeiro.

O que é possível fazer ao nível do Poder Local com a volatilidade das atuais transferências financeiras para as autarquias?

Temos de combater a insensatez deste governo com ação, com rigor financeiro, com políticas sociais justas, é esse o ADN do PS e é isso o que as pessoas esperam de nós. Estou certo de que no meu primeiro mandato, e com o Partido Socialista à frente dos destinos do nosso país, o caminho anunciado pelo nosso secretá-

rio-geral encurtará o desequilíbrio social e a angústia de milhões de portugueses.

A matriz autárquica do PS sempre se assumiu pelo desenvolvimento económico, social e na criação de emprego. Pensa que está em condições de honrar esta estratégia?

Se não me sentisse capaz de honrar o passado do PS não me passaria pela cabeça aceitar concorrer ao Município de Loures, o que nos distingue é a nossa herança política, a nossa história enquanto Partido estruturante da democracia portuguesa. Mesmo com dificuldades iremos manter o nosso empenhamento no desenvolvimento da nossa terra, seja ele económico ou social, até porque sendo mesmo de Loures ninguém mais do que eu deseja o melhor para os meus concidadãos, não sou paraquedista!

Que interpretação faz da reforma administrativa do Governo que pretende extinguir mais de um milhar de freguesias?

A questão não é a reforma administrativa que o PS também defendeu, o problema é ESTA reforma administrativa e a forma como está a ser feita sem ter em conta a opinião das populações e sem nenhum critério que se consiga entender, por exemplo um concelho que tem 60 freguesias reduz sensivelmente metade, um concelho como o de Loures só tem 18 freguesias e reduz também

sensivelmente metade – isto é uma aberração.

Que medidas pretende implementar, caso seja eleito, na qualidade ambiental, gestão do espaço público, política de transportes e habitação?

Loures é um concelho com duas realidades distintas em termos de transportes. Se na Zona Oriental (Sacavém) existe comboio e agora Metro, a zona Norte (Loures) só tem transportes públicos rodoviários.

Em tempos foi-nos prometida a extensão da linha do Metro de Odivelas até Loures. Mesmo em tempos difíceis como estes, é fundamental que não se deixe cair o projeto. O problema das deslocações entre as duas zonas do concelho já foi muito melhorado nos mandatos do PS. A gestão do espaço público está em grande parte protocolada com as juntas de freguesia, e assim deve continuar. A Câmara com a gestão do PS tem ganho vários prémios de gestão ambiental. A nossa aposta é continuar a desenvolver o trabalho que tem sido bem feito. A habitação em Loures, como em todo o país, atingiu o limite, o que está construído satisfaz e (infelizmente) supera a procura de compra de residência própria.

No campo da habitação social, Loures tem um parque de cerca de 2600 fogos, arrendados a agregados recenseados no Programa Especial de Realojamento, cuja gestão tem vindo a ser racionalizada e que continuará a sê-lo.

Perfil João Nunes João Nunes tem 43 anos, é licenciado em Filosofia pela Universidade Clássica de Lisboa. Casado e pai de duas filhas.

Militante socialista desde 1993, foi dirigente local, concelhio, federativo e nacional da Juventude Socialista. No PS, foi coordenador da secção de Loures, dirigente concelhio, federativo e membro da Comissão Nacional do PS durante vários anos.

Atualmente é vice-presidente da concelhia de Loures do PS e membro do Secretariado do PS FAUL. É autarca desde 1993, sendo presidente da Junta de Freguesia de Loures desde 2001.

“Não se apresenta um projeto político alternativo sem se construir primeiro um projeto alternativo que não se limite exclusivamente a apontar, com mais ou menos rigor, o que está mal mas, sobretudo, o que nos propomos realizar”

O nosso percurso José Ernesto Oliveira

Q

uando nos propusemos concorrer à Câmara Municipal de Évora, desafiando um poder instalado há mais de 26 anos e tido como imbatível até pelos próprios adversários, fizemo-lo não pelo mero desejo de alternância e procura de vã glória, mas pela capacidade que acreditamos ter para apresentar a Évora um projeto político e um modelo de governação local alternativo, moderno e socialista.

Sem pretender apresentar-me como referência, creio no entanto que devo partilhar com os meus camaradas a experiência que foi desenvolvida em Évora ao longo de 16 anos e de que, com muita honra, fui um dos protagonistas em nome do Partido Socialista.

Não se apresenta um projeto político alternativo sem se construir primeiro um projeto alternativo que não se limite exclusivamente a apontar, com mais ou menos rigor, o que está mal mas, sobretudo, o que nos propomos realizar. A proposta que apresentamos deve ser claramente inspirada pelo desejo de mudar mais do que apenas as pessoas para incidir sobretudo no desejo de mudança tranquila para um novo paradigma que sustente uma nova visão e um novo desígnio coletivo.

Em Évora a visão foi construída em torno da perspectiva de promover o casamento entre a genuína cultura e o património que herdámos e a modernidade dinâmica que nos permita sermos competitivos. O nosso desígnio passou a ser a Cidade de Excelência que estamos a construir.

Esta visão e este desígnio foram desde a sua conceção e depois na sua progressiva construção partilhadas por muitos cidadãos que independentemente dos seus percursos, se reconheceram nas propostas do Partido Socialista e me aceitaram como rosto do mesmo.

Elegemos quatro grandes áreas que se estruturam em eixos e ações e que constituem as bases dos nossos programas e planos de intervenção: a educação, formação, cultura e conhecimento que consubstanciem a nossa vocação em afirmar “Évora, cidade educadora”; a construção e desenvolvimento de infraestruturas que acrescentem qualidade ao nosso território levando-o a ser reconhecido como” território competitivo e inovador” apto para acolher investimento, fixar jovens e recursos; colocar sempre, “as pessoas em primeiro lugar” tornando a solidariedade como prioridade política contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária no plano das ações concretas; manter e desenvolver uma relação de “fidelidade ao interesse regional” combatendo a resignação, o conservadorismo ideológico, social e político valorizando o projeto socialista. 

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jorge ferreira

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Plenário militantes Loures

jorge ferreira

Seguro critica receita de Passos Coelho O primeiro-ministro é a única pessoa em Portugal que ainda acredita na “receita da austeridade” e, por isso, está politicamente “cada vez mais sozinho. A acusação é de António José Seguro, que falava num plenário de militantes em Loures, onde reiterou que há outro caminho, que passa por políticas de promoção do crescimento.

“Existe um consenso nacional de que é necessária uma estratégia

de crescimento económico. Até já o CDS-PP veio hoje dar a entender isso. O primeiro-ministro é a única pessoa em Portugal que está fora desse consenso e insiste na política do custe o que custar”, afirmou o secretário-geral do PS. Depois de lamentar que o primeiro-ministro continue a ignorar as vozes que defendem outras alternativas, inclusive na área da direita, António José Se-

guro lembrou que “há um ano que reivindicamos que existe outro caminho”.

“Nós temos consciência das dificuldades e sempre defendemos que deve existir disciplina e rigor orçamental, mas que esta deve ser complementada com políticas de crescimento”, acrescentou.

No seu discurso, o secretário-geral do PS defendeu um caminho que passe pelo “alívio internacional” sobre Portugal, nomea-

damente mais tempo para o pagamento da dívida, uma redução das taxas de juro e ainda a criação de uma agenda para o emprego e desenvolvimento.

“Sabemos que não temos uma varinha mágica, mas sabemos que esta alternativa pode dar esperança e confiança económica.

Recusamo-nos a aceitar que a solução para a geração mais qualificada de sempre seja a porta da emigração”, disse.

Alvalade debate saúde

SNS no código genético do PS

Perante uma sala cheia do Hotel Roma, Álvaro Beleza fez uma defesa vigorosa e fundamentada das virtualidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que está no “código genético” do PS, e apontou caminhos para melhorar este sistema que “é fundamental para a coesão” e exemplo paradigmático da “verdadeira ética republicana, já que assegura a igualdade entre todos os cidadãos” no acesso aos cuidados de saúde.

O secretário nacional do PS sublinhou que “no SNS somos todos

ps/alvalade

“O Serviço Nacional de Saúde é talvez o melhor que a democracia deu aos portugueses”, afirmou o dirigente socialista Álvaro Beleza, num debate promovido pela Secção de Alvalade subordinado ao tema “”O sector da saúde: refundação, sim ou não?”.

iguais. E isto faz bem à ideia de igualdade”.

O aumento da esperança de vida dos portugueses e a taxa de mortalidade infantil que é a 3ª melhor do mundo foram apontados por Álvaro Beleza como exemplos da qualidade do nosso SNS, sublinhando que as despesas com saúde em Portugal, abaixo dos 5% do PIB, colocam o nosso país abaixo da média europeia”. Desmontan-

do assim mais uma das grandes falácias da direita para desmantelar o SNS. Álvaro Beleza defendeu que “os cidadãos devem estar no centro do serviço público de saúde”; “cortar gorduras na burocracia”; “fazer reformas cirúrgicas onde é necessário fazer”.

Segundo o dirigente socialista, “o país está prisioneiro dos grandes grupos económicos, no-

meadamente na área da saúde”.

Uma situação que, disse, é preciso inverter.

Referindo que a saúde é uma área bem gerida, sustentou que “precisamos de reformas do Estado mais nas áreas de soberania e poder local. Aí é que há muitas gorduras”.

E denunciou a agenda da União Europeia, dominada pelas forças conservadoras e de direita, de “à

boleia da crise pretenderem escaqueirar o Estado Social”. E tudo isto com o “agrement” do Governo português que “está de joelhos perante a União Europeia”.

Neste contexto, afirmou que o PS está a construir uma alternativa de mudança liderada por António José Seguro, que considerou “o líder certo para o momento difícil que o país atravessa”.

Por isso, disse acreditar que “é possível de uma crise fazer um país melhor, mais desenvolvido, mais justo, mais inclusivo, que não deixa ninguém para trás”.

E é este o desafio que se coloca a todos os socialistas, já que, disse, “a chave está em envolver todos como numa empresa, com o primado do coletivo acima do indivíduo”.

De destacar a forte participação dos presentes na discussão dos desafios que se colocam ao SNS, uma das maiores conquistas de abril que está no ADN dos socialistas.  J. C. Castelo Branco

15 Pensar o mundo

Crónicas de um tempo difícil

O mais recente livro de Mário Soares, onde se reúnem as crónicas do histórico fundador do PS escritas durante o último ano, convida o leitor a refletir, nas palavras do autor, sobre “a crise do capitalismo” que, sem valores nem regras, tem vindo a agravar-se, “dado que os que a provocaram, nos bancos ou fora deles, são os mesmos que continuam a dar ordens.”

“Pobre país, dirão os portugueses mais atentos. O futuro que se lhes apresenta não será nada brilhante. É preciso que os portugueses tomem consciência disso e ajam em conformidade. Já que não podemos mudar o Mundo nem

sequer a Europa, sejamos ao menos capazes de mudar Portugal”, confidencia Mário Soares, nesta sua obra, na qual estão compilados artigos diversos e outros escritos publicados nos anos de 2011 e 2012 em jornais e revistas portugueses e estrangeiras.

Os escritos à disposição do leitor são fruto de anos de aprofundamento da crise europeia e nacional, “ainda não resolvida, bem pelo contrário”.

Para Soares, “a democracia – no plano europeu e nacional, considerada um dos fundamentos essenciais do projeto europeu –, bem como os Direitos do Homem e os Estados Sociais começaram a ser conceitos e valores cada vez menos seguidos e respeitados. Porque, como se sabe, a crise financeira, dando a prioridade aos mercados, pôs o dinheiro acima das pessoas, como supremo valor”.

No caso concreto do nosso país, o histórico socialista sublinha que, ao fim de pouco mais de um ano de Governo – Por-

tugal “não parece estar nada bem”. “Tenho-o dito e repetido, com sentido de objetividade e independência. Está demonstrado que as políticas de austeridade, que têm vindo a ser impostas, só nos podem levar a um desastre. Como o aumento impressionante do desemprego, a recessão económica, a ruína da classe média, o empobrecimento geral do país e o rigor economicista do Governo, para o qual o que conta é a ideologia neoliberal”, escreve, defendendo ainda que se tornou “urgente não desanimar e saber lutar pelas causas nobres”.

“Ora, o projeto europeu é uma dessas causas. Estamos a precisar, como de pão para a boca, de uma revolução pacífica e de um salto em frente da União Europeia. É necessário que os europeus compreendam que têm de reagir coletiva, pacífica e solidariamente, para que a União Europeia se desenvolva e ultrapasse esta crise terrível do capitalismo de casino.”  M.R.

um LIVRO POR SEMANA O medo de existir José Gil Se há obra que marca o início do século XXI português é esta, do filósofo José Gil. Talvez seja porque nela se espelha a condição de ser português, tão cantada desde Luís de Camões ou por que nela se queiram ler as respostas para esse Portugal por cumprir, como disse Pessoa ou, ainda, por que é que resistimos venerandos e obrigados.

Deprimente talvez para muitos, “O medo de existir” aborda traços de mentalidade (desde a inveja à dificuldade de “inscrição”) que por serem particularmente acentuados no nosso país, entravam o seu desenvolvimento, abertura ao exterior, e, sobretudo, a sua dinâmica interna.

O livro revela e prova ainda que um pensamento criativo e com conceitos próprios pode exprimir-se numa linguagem acessível.

A transformação da política Daniel Innerarity Este é um livro para repensar a esquerda e os novos modos da política, como a capacitação dos atores na gestão, governação e na sociedade, a função mediadora e facilitadora do Estado em direção ao

bem-estar e felicidade dos cidadãos, a nova lógica comunitária e igualitária, pluralista e identitária do bem comum, a nova cultura política de entender o Estado e o poder, para além dos comodismos ideológicos e das antíteses compreensivas da realidade nacional, o papel da comunicação e cooperação entre a política a administração, entre a nação e a globalização, entre o governo e os mercados. Considerando a tendencial desestatização, tal deve representar, para Innerarity, uma oportunidade para a esquerda e não um destino inevitável.

Um tratado sobre os nossos atuais descontenta­ mentos Tony Judt Nos tempos que vivemos, nada responde melhor aos problemas do que uma pergunta: o que fazer?

O que fazer quando a esquerda não ganha eleições? O que fazer quando somente sabemos o que não queremos? O que fazer quando não há idealismo na política? O que fazer quando o Estado recua e se usam os seus escassos recursos para combater males privados?

Perante o descontentamento, perante uma realidade mutável e imprevisível, Tony Judt lança algumas pistas para a renovação da esquerda: considerar a história e o ide-

Publicado pela Grácio Editor, “Pensar o mundo” reúne e apresenta, em sequência cronológica, as obras assinadas por Manuel Maria Carrilho no decurso das últimas três décadas (1982-2012).

Trata-se de uma antologia em dois tomos marcada pela abordagem dos grandes temas e problemas da contemporaneidade, fundamental no panorama do pensamento e da cultura portuguesas.

O seu autor é conhecido, não só pela originalidade das suas ideias filosóficas, mas também pela sua ligação à política e à cultura.

A perspetiva de inscrever sempre a cultura no coração da política e de conferir à ação política uma matriz cultural está na base de boa parte das ideias que defende nas suas obras.

Mas nelas o leitor poderá também encontrar investigações que debatem a problemática da transmissão e do ensino da filosofia, a formulação de teses que convocam as grandes linhas do pensamento contemporâneo, a enunciação filosófica do perspetivismo, estudos sobre a retórica e a argumentação, bem como um conjunto de reflexões em que Carrilho procura analisar e compreender o devir e as contingên-

sugestões de leitura de

NUNO CUNHA ROLO alismo, questionar o Estado Social, reformular o diálogo político, redefinir o significado de crescimento económico, desconstruir comunidades muradas, pensar o momento e a escala de acção do Estado sem o perder, recuperar e estabilizar a defesa das melhorias progressivas dos governos, rever a utilidade e bondade de certas políticas públicas consideradas dogmas.

A audácia da esperança – Para recuperar o sonho americano Barack Obama Barack Obama é o expoente da liderança política moderna a nível mundial e um defensor acérrimo da política das pessoas, para as pessoas e em nome das pessoas, acima de qualquer partidarização da mesma, embora com valores enraizados numa política transformadora, inclusiva e comprometida com o sentido democrata.

Este livro abre um outro caminho a uma nova esperança de fazer política e a um novo modo de estar na política, recomendável sobretudo a quem tem medo de afirmar valores (sociais)democratas e de mudar para uma nova raiz política do ser, estar e fazer o bem comum com as pessoas e as comunidades, sem medo, com audácia e, acima de tudo, com esperança numa vida comunitária mais feliz.

cias do mundo do século XXI. A isto acresce o estilo cristalino da escrita do seu autor e a forma estimulante como é capaz de cativar – seja pela inserção dos assuntos abordados nos seus contextos problemáticos ou pela pertinência dos seus desenvolvimentos – aqueles com quem partilha a aventura da problematização, da interpretação e da compreensão do mundo.

Segundo o próprio Manuel Maria Carrilho, esta antologia vem ao encontro de “uma necessária e urgente reflexão sobre a situação difícil que se vive no país e na Europa, muito diferente da que se vive no resto do mundo”.

Sublinhando a importância de se procurarem outras visões alternativas para inverter o actual status quo em que se encontra a vida nacional, o antigo embaixador da Unesco critica o “sonambulismo” da sociedade civil e lamenta a ausência de visões alternativas às “que nos trouxeram até aqui”.  M.R.

o poema da vida de...

josé luís carneiro

Pátria Sophia de Mello Breyner Andresen, in "Livro Sexto", 1962 Por um país de pedra e vento duro Por um país de luz perfeita e clara Pelo negro da terra e pelo branco do muro Pelos rostos de silêncio e de paciência Que a miséria longamente desenhou Rente aos ossos com toda a exactidão Do longo relatório irrecusável E pelos rostos iguais ao sol e ao vento E pela limpidez das tão amadas Palavras sempre ditas com paixão Pela cor e pelo peso das palavras Pelo concreto silêncio limpo das palavras Donde se erguem as coisas nomeadas Pela nudez das palavras deslumbradas - Pedra rio vento casa Pranto dia canto alento Espaço raiz e água Ó minha pátria e meu centro Me dói a lua me soluça o mar E o exílio se inscreve em pleno tempo.

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Agregação de Freguesias

Aí está o disparate do século!

Mário Almeida

A

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

incompreensível reforma autárquica, assente numa lamentável teimosia do Governo e com a habitual conivência dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, irá traduzir-se numa verdadeira tropelia ao Poder Local que, a concretizar-se, causará incalculáveis prejuízos à população portuguesa.

Tal resume-se à extinção de juntas de freguesia, feita a “régua e esquadro”, de uma forma irresponsável, num total desrespeito pela legitimidade dos órgãos autárquicos de freguesia e municipais.

No meu concelho - Vila do Conde - determina a diminuição de nove juntas de freguesia, o que, para além de prejudicar as pessoas aí residentes, muito me preocupa e indigna, visto que sempre afirmei total admiração pelo dedicado trabalho desenvolvido pelos autarcas de freguesia.

O Governo, incrivelmente subserviente a tudo o que a troika acena, viola os princípios da descentralização e da subsidiariedade ao enviar para a Assembleia da República uma proposta que gerou um protesto quase unânime no país. No Parlamento formou-se, então, uma estranhíssima designada “Unidade Técnica para a Reforma Administrativa” a ser constituída por representantes de todos os partidos políticos, da ANMP e da Anafre.

Imediatamente, contestando o inquinado processo, os grupos parlamentares do PS, CDU, BE e Verdes recusaram-se a participar, o que foi também assumido pela ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses e Anafre - Associação Nacional de Freguesias, as quais denunciaram ser um errado processo, apenas orientado pela cegueira economicista do Governo.

Considerando ser este um inaceitável ataque à autonomia do Poder Local, que irá provocar enormes incómodos e prejuízos às populações das freguesias envolvidas nesse incrível processo de agregação, espero que a Associação Nacional de Municípios Portugueses solicite aos Presidente da República, procuradora-geral do Ministério Público e provedor de Justiça as diligências necessárias para que o Tribunal Constitucional verifique a eventual inconstitucionalidade de tal lei. E, paralelamente, que as freguesias e os municípios afetados solicitem a impugnação judicial da lei com recurso a prévias providencias cautelares, na defesa dos verdadeiros e legítimos interesses das populações. 

O que sugere o resultado da votação final do Orçamento de Estado (OE) para 2013?

Este Orçamento é um mau orçamento, filho de uma má estratégia orçamental, que reforçou muito a austeridade, numa altura em que a própria Europa está em crise, e por isso nem as exportações nos podem continuar a ajudar. É irrealista, recessivo, provocará muito mais desemprego e pobreza, quando metade dos desempregados já nem têm proteção social no desemprego.

Para consolidar com sucesso a situação do nosso país e das contas públicas, precisaríamos de menos austeridade, deixando atuar os estabilizadores automáticos na economia, como muitos, incluindo o FMI, têm dito.

Que balanço faz da discussão na especialidade do OE? Foi uma discussão difícil, cheia de trapalhadas por parte da maioria, com propostas várias vezes revistas depois do prazo-limite, com recuos que transformaram, por exemplo, num queijo suíço o estatuto da aposentação da Função Pública em que o aumento acelerado da idade de reforma, afinal, é apenas para alguns, nomeadamen-

jorge ferreira

Três perguntas a… PEDRO MARQUES

te para professores, profissionais de saúde, profissionais das autarquias e das regiões, etc., mas com muitos outros a serem abrangidos por alçapões de última hora. Uma discussão em que a maioria não quis melhorar substancialmente o Orçamento, que é mau, podendo ter sido menos mau. Mas a direita mostrou-se irredutível e preferiu ignorar as 35 propostas do PS! Já o descreveram como o pior Orçamento de que há memória. É este tam-

bém um OE doente de inconstitucionalidades? É um Orçamento que fará muito mal ao país. Mas este é agora tempo para as competências do Presidente da República. Por agora, faz sentido deixar que seja o Presidente a poder exercer as suas responsabilidades. Uma posição política sobre a constitucionalidade do documento, em particular no caso dos deputados, poderia antecipar cenários, contribuir para que se saltasse já alguma etapa e isso, julgo, que é errado.  M.R.

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

Apresentação do programa de Governo FIL, Fevereiro de 2002

pedro da silva

“A reforma resume-se à extinção de juntas de freguesia, feita a ‘régua e esquadro’, de uma forma irresponsável, num total desrespeito pela legitimidade dos órgãos autárquicos de freguesia e municipais”

O secretário-geral do PS, Ferro Rodrigues, entra nas instalações da FIL, onde perante centenas de convidados apresentaria o programa de Governo do PS para as legislativas de 2002.

“Fazer Bem” era o lema de um programa de esquerda que combinava rigor com crescimento

sustentado da economia e uma política fiscal de redistribuição da riqueza. Para a história ficaria uma derrota pela margem tangencial para o PSD de Durão Barroso. A campanha laranja baseada num populismo sem pudor levaria a direita dos interesses ao poder.  J.C.C.B.

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Nº 84 • novembro DE 2012 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

Perspetivas Financeiras 2014-2020: detalhes fundamentais Elisa Ferreira A negociação das novas perspetivas financeiras para os próximos sete anos (201420) espelha a atual encruzilhada da União Europeia. Esperariam alguns que a gravíssima crise da Zona Euro suscitasse uma reflexão séria sobre o papel a desempenhar pelo Orçamento Europeu (incluindo a sua dimensão), de modo a compensar os impactos mais perversos da moeda única; não só tal debate tem sido politicamente inviabilizado como, pelo contrário, os países dominantes aproveitam a fragilização negocial dos periféricos para impor ao

Conselho esmagamentos adicionais num orçamento comum que não representa mais do que 1% da riqueza coletiva.

Mas as iniciativas políticas em matéria orçamental não se ficam por aqui. Ao lado da negociação dos montantes, vai-se consolidando um outro consenso entre Conselho e Comissão: um processo expedito para que os fundos estruturais sejam suspensos ou cortados aos países que não cumpram os seus compromissos em matéria de finanças públicas. Sob a terminologia tecnocrática da “condicionalidade macroeconómica”, este novo princípio vai sendo aceite sem grande visibilidade nem

debate político, deixando o Parlamento Europeu cada dia mais isolado na sua rejeição.

Esta sanção adicional era necessária? A resposta é não e por diversas razões: as sanções por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento já são suficientemente violentas (podem chegar a 1% do PIB); os fundos estruturais são, para alguns países “sob programa”, a única fonte de investimento; é injusto e provavelmente ilegal estabelecer um regime sancionatório específico só para os mais frágeis; os critérios de aplicação são absolutamente vagos; etc. etc. etc.

Seguiram perguntas para a Comissão sobre o tema, as quais ainda aguardam resposta; mas a sanha do castigo na política europeia parece estar longe do fim…

Orçamento da UE: É a hora de decidir pelo futuro Luís Paulo Alves Entrámos na fase decisiva do debate do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia (UE) para 2014-2020 que definirá o financiamento das principais políticas europeias.

A proposta apresentada pela Comissão Europeia congela o novo QFP, em termos reais, no montante de 1047 milhares de milhões de euros, cerca de 1,09% do RNB da UE. O Conselho Europeu reúne a 23 e 24 de novembro para produzir a sua posição. Um grupo de países, denominados “Better Spending”, manifesta intenção de só viabilizar um orçamento que apresente cortes que poderão ir até aos 200 mil milhões de euros. O Parlamento Europeu (PE) propôs um aumento ainda que moderado e continua a defender a importância estratégica deste documento, face aos desafios e aos objetivos com que a União se confronta, quer no domínio interno, quer no domínio da sua contínua perda de competitividade externa.

Por isso mesmo apresentou-se na última sessão plenária mais uma Proposta de Resolução que rejeita veementemente as propostas da presidência do Conselho. Convém não esquecer que para a sua aprovação o QFP precisa do apoio unânime dos Estados Membros e do voto favorável do Parlamento, o que não se

afigura, portanto, uma tarefa nada fácil.

Para já, o Presidente do Conselho, Van Rompuy, tem em cima da mesa uma proposta de corte de cerca de 75 mil milhões à proposta da Comissão, totalmente inaceitável, não só pela sua dimensão, mas por proceder a um incrível ataque à Politica de Coesão e à Politica Agrícola, enquanto protege as posições orçamentais do Reino Unido (rebat inglês), da Alemanha e da Holanda (aumento da lump sum). Incrivelmente, propõe cortar 29,5 mil milhões na rubrica 1b) - Coesão Eco-

nómica, Social e Territorial, que financia a Politica de Coesão, com uma redução de 15% relativamente ao período de programação atual e cortar 22 mil milhões de euros na rubrica 2 - Crescimento Sustentável/Recursos Naturais, sendo 13,2 mil milhões cortados nas rubricas da agricultura destinadas aos pagamentos diretos e às medidas de mercado, o que representa um corte de 17,43% relativamente ao atual período de programação.

Sem dinheiro a reforma da PAC não se faz. Esta tem que ser a posição clara do Parlamento Europeu. Não se pode pedir mais ecologização, mais liberalização e mais concorrência internacional aos agricultores e retribuir-lhes com cortes violentos no financiamento da Politica Agrícola Comum.

Sem dinheiro não é possível o aumento essencial da convergência interna dos nossos Estados Membros e das nossas Regiões. É irresponsável acentuar ainda mais as divergências internas na União, criando uma Europa rica ao centro e pobre na periferia. É absolutamente inaceitável quando o Presidente do Conselho o faz, cortando mais ainda no dinheiro para os Estados Membros e as Regiões mais desfavorecidas, enquanto aumenta a lump sum para a Alemanha e a Holanda e nada faz sobre o rebat do Reino Unido. Baixa para as regiões menos de-

senvolvidas, os orçamentos, as taxas de financiamento e de pre-financiamento, impõe-lhes penalizações aos fundos estruturais, sem critérios, acumulando-as com as que já lhes são impostas pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, em caso de falha dos objetivos macroeconómicos dos Estados Membros. Tira aos pobres para comprar a aprovação dos ricos, numa miserável lógica contabilística, que se tornou a discussão do próximo orçamento da União para 2014-2020.

Não se discutem prioridades politicas, não se olham aos objetivos traçados e reiterados pelos próprios Estados Membros no Conselho Europeu de 28 e 29 de junho de 2012, no compromisso com a Estratégia que traçaram para o crescimento da União, a Estratégia 2020, mais emprego, mais inovação e desenvolvimento, menos pobreza, melhor ambiente e energia. Todas as rubricas orçamentais sofreram cortes que a manterem-se comprometem irremediavelmente o futuro da União e mergulharão todos os Estados Membros que agora lutam contra a crise e a recessão instaladas, numa profunda e prolongada crise. A luta pelo projeto Europeu nunca foi tão importante e o futuro de Portugal e das suas Regiões nunca dependeu tanto do seu resultado.

O País dificilmente suportará um fracasso nesta matéria.

Nº 84 | novembro 2012 | 2

Actualidade

A PAC no meio da tormenta orçamental Capoulas Santos O anterior orçamento agrícola foi desenhado para responder às necessidades de quinze “velhos” Estados-membros e ao phasing-in dos “novos” doze até 2013 com a exceção da Bulgária e da Roménia, em que a integração completa nas ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) acontecerá em 2016. A partir de 2014 a Croácia juntar-se-á ao grupo, com as respectivas consequências orçamentais.

Era, e é, um dado adquirido que a antiga arquitetura da PAC teria de mudar radicalmente. Sobretudo tendo em conta que a repartição entre Estados-membros das ajudas, ou seja os envelopes nacionais das ajudas para cada Estado-membro, representam um montante cristalizado num valor calculado em função do critério histórico de produção, sem qualquer correspondência com a realidade atual. Este foi o resultado da necessidade - dados os efeitos perversos de sobreprodução, o impacto ambiental e os constrangimentos no contexto da Organização Mundial de Comércio - de transitar de um modelo de PAC que atribuía ajudas em função das quantidades produzidas - as ajudas ligadas - para um modelo parcial ou totalmente desligado da produção, mas que opera com montantes globais de ajudas determinados em função de um critério que já não é aplicado.

O atual contexto mundial, a necessidade de sanear a velha PAC, de corresponder a exigências que têm a ver com a prote-

ção ambiental, a produção de qualidade e sobretudo a noção de que a viabilidade do mundo rural - e o que tal acarreta em termos de benefícios ambientais, sociais e económicos - depende da agricultura, obriga a uma profunda alteração de critérios para o cálculo das ajudas aos agricultores.

E isto representaria um impacto profundo na distribuição dos envelopes nacionais das ajudas entre Estados-membros. Por outro lado, vivemos um contexto histórico excepcional, caracterizado por uma grande instabilidade dos mercados, grande volatilidade dos preços, concorrência acrescida e muitas vezes desleal e onde se sentem com cada vez maior visibilidade os efei-

tos das alterações climáticas. A atividade agrícola, na sua excepcionalidade entre as outras atividades económicas, justifica por tudo isto a necessidade de apoio.

As propostas legislativas da Comissão (CE) procuraram responder aos desejos dos novos tempos, ainda que as contrapartidas financeiras tenham sido decepcionantes, quer quanto aos montantes, quer quanto às regras de repartição entre Estados-membros. A proposta orçamental da CE reduz em termos reais em mais de 10% o orçamento agrícola e a redistribuição entre países é extremamente tímida - fruto da dependência do modelo anterior descrito acima. O Parlamento Europeu,

num esforço de realismo político, tem trabalhado neste pressuposto, ainda que se tenha pronunciado várias vezes a favor da manutenção de um orçamento agrícola próximo dos valores atuais. A proposta que agora está em cima da mesa e apresentada por Van Rompuy é inaceitável e pôs em estado de sítio o mundo agrícola e os deputados europeus da Comissão de Agricultura. Menos 25 500 milhões de euros do que o proposto pela CE, equivalente a um corte suplementar de cerca de 7% é, como tive oportunidade de manifestar perante a CE e o a presidência cipriota do Conselho, pouco sério e até mesmo provocador para o Parlamento Europeu e para os cidadãos que aqui representamos. Esta proposta é totalmente inaceitável e constitui uma séria ameaça para o novo conceito de agricultura “verde” que se pretende instituir na Europa. Espero vivamente que esta posição não seja confirmada na Cimeira Europeia a ter lugar esta semana e que seja possível mobilizar contra ela a maioria do Parlamento Europeu.

Num momento em que o projeto europeu dá sinais de fadiga, ao derrubar desta forma a sua política mais comum e mais emblemática, num momento em que o apoio à agricultura mais se justifica, o Conselho está a dar um péssimo sinal à sociedade vulnerabilizando ainda mais a Europa e desprezando o projeto de paz e prosperidade concebido pelos seus pensadores e as gerações, como a minha, que nele acreditaram e a acreditam.

como seus candidatos.

Segundo, é necessário um “gentlemen’s agreement” entre os referidos partidos europeus, também vinculativo dos respetivos partidos nacionais, no sentido de se comprometerem reciprocamente: a) A escolherem no Conselho e a votarem no Parlamento o candidato do partido ou da coligação que tenha ganho as eleições: b) A darem ao Presidente da Comissão eleito maior margem de manobra na escolha dos comissários nacionais, permitindo-lhe formar uma equipa politicamente coesa.

4. Com este compromisso interpartidário que é perfeitamente compatível com os

Tratados - conseguir-se-iam duas coisas preciosas: a) O Presidente da Comissão Europeia passaria a ser tão “diretamente” eleito como o são os primeiros-ministros a nível nacional; b) Com esta “eleição” do Presidente da Comissão, as eleições europeias passariam a “eleger” também as suas opções políticas para a União.

Com este mecanismo as eleições europeias passariam a ser efetivamente “europeias,” não só porque travadas na base de agendas políticas europeias mas também por passarem a ser decisivas para a escolha do “governo” europeu.

“Europeizar” as eleições europeias Vital Moreira 1. As eleições dos deputados ao Parlamento Europeu - realizadas todos os cinco anos desde 1979 - têm padecido do enorme “handicap” de não serem disputadas na base da agenda política europeia mas sim centradas nas questões políticas nacionais do momento. Nessas condições, as eleições europeias são tudo menos... europeias! Sucedeu, porém, que, transformadas em eleições nacionais secundárias, as eleições europeias não alcançam também nenhuma relevância na esfera política nacional. Não admira, por isto, que, verificada essa irrelevância, a participação eleitoral tenha caído de 63% em 1979 para 43% em 2009, o que é politicamente muito preocupante, colocando em risco a própria legitimidade eleitoral do Parlamento Europeu. Como “europeizar” as eleições para o Parlamento Europeu?

2. Importa antes de mais perceber as raízes da “nacionalização” das eleições europeias.

Os cidadãos não se sentem mobilizados nas eleições europeias antes de mais porque não veem nenhuma relação direta entre elas e a escolha do governo e

das opções de governo ao nível da União.

Nas eleições parlamentares nacionais, os cidadãos sabem que juntamente com o Parlamento escolhem o partido e o primeiro-ministro que vai governar e também as políticas por eles defendidas.

Nas eleições europeias nada disso se passa. Nas eleições europeias até agora não estava em jogo a escolha da Comissão Europeia nem do seu Presidente nem muito menos as políticas europeias.

Isso pode e deve ser mudado.

O Tratado de Lisboa, que entretanto entrou em vigor, diz agora claramente que o Presidente da Comissão é escolhido “tendo em conta os resultados eleitorais” (TUE, art. 17(7)), que é uma fórmula semelhante à da CRP quanto à escolha do PM pelo PR. Nada impede, e tudo aconselha, que o mesmo se passe ao nível da UE, como base de uma verdadeira democracia parlamentar.

3. Para isso é antes de mais necessário que os partidos políticos europeus - pelo menos os maiores (PPE, Socialistas e Liberais) - apresentem às eleições os seus candidatos a presidente da Comissão, que devem ser eles próprios candidatos ao PE, e que os seus partidos-membros a nível nacional os assumam também

Actualidade

Nº 84 | novembro 2012 | 3

O Estado Social revisitado António Correia de Campos À volta do tema Estado Social têm gravitado algumas ideias falsas e poucas soluções práticas. Limitando esta análise à saúde pode confirmar-se várias falsidades.

A primeira ideia falsa é que a “crise” orçamental atual foi criada pelo crescimento do Estado Social. As contas da Saúde publicadas pela OCDE, numa edição saída em novembro de 2012 desmentem este preconceito, para a década de 2001-2010.

A grande maioria dos Países daquela organização controlou de forma drástica a subida de gastos com a saúde que havia crescido sempre até ao final do século anterior. Alguns Países baixaram a despesa pública da saúde em termos reais e Portugal distinguiu-se por ter sido um daqueles onde a despesa foi mais controlada. A explicação reside no facto de a maior parte do investimento em hospitais e equipamento médico pesado ter sido realizado ao longo dos anos setenta a dois mil, entrando-se então em regime de manutenção, com acomodação da despesa consentida ao reduzido crescimento económico observado.

A segunda ideia, privatizações do sector da saúde seriam a melhor forma de baixar o gasto público, sofre de insuficiente ou errado conhecimento do comportamento do “mer-

cado” da Saúde”. Assentando no preconceito de maior eficiência do privado em relação ao público, também não corresponde à realidade: o mercado na Saúde tem os mesmos ou mais problemas de eficiência que o Estado: elevado risco moral, indução da procura pela oferta, assimetrias de informação no consumidor impedindo escolhas racionais, forçando a intervenção de um agente, o médico,

que substitui a sua função de utilidade à do verdadeiro utilizador. Não garante competição entre grandes hospitais privados, permitindo que se articularem em monopólios, oligopólios ou na cartelização de funções verticais (cuidados primários, meios de diagnóstico convencionados e hospitais praticando especialização produtiva e segmentação do mercado). Pode ainda gerar efeitos de desnatação da procura esmagando o sector público remanescente e os parceiros privados mais vulneráveis. Também não garante o desenvolvimento harmonioso da rede de serviços ao longo do território nem permite a diferenciação positiva de regiões, populações ou patologias (doenças transmissíveis, p. ex.) onde haja vantagem económica pública em prevenir externalidades negativas.

A terceira ideia falsa nesta matéria consiste no pretenso valor dos co-pagamentos no ponto de encontro do doente com o sistema, como forma de gerar receita significativa.

Não só a receita gerada diretamente será apenas simbólica, dado que nenhum sistema pode funcionar sem uma rede social ou de seguro, como destrói o conceito de solidariedade ou universalidade de acesso de procura baseada na necessidade e não na capacidade de pagar, criando barreiras que privariam largas camadas da população de cuidados indispensáveis, afastando os uten-

tes dos serviços numa fase precoce em que o controlo da doença seria mais económico e alargando o co-pagamento à prevenção e ampliando externalidades negativas de doenças transmissíveis. Por outro lado, se o critério de assistência for a mera capacidade de pagar, nega-se a universalidade e não se elimina o risco moral, nem a indução da procura pela oferta que levam ao excesso de despesa tanto privada como pública.

Reformar o Estado Social não é sinónimo do seu estrangulamento financeiro com cortes gigantescos e insensatos. Os tão falados quatro mil milhões de euros de redução orçamental que se pretende realizar de uma só vez representam metade do financiamento público da Saúde em Portugal, 25% do total da massa salarial de toda a função pública, cerca de 800 euros por habitação se a alguém ocorrer a ideia de criar uma “poll tax” do género da que levou um governo inglês às urtigas; ou um imposto de 500 euros sobre cada automóvel particular em circulação, o que levaria ao deserto rodoviário, à completa falência das gasolineiras e a comunicações do tempo do século XIX. Reformar o Estado Social leva anos, não tantos como os que o constituíram, mas pelo menos os suficientes para que os valores em que ele assenta sejam respeitados na reforma e voltem a frutificar.

a França e a Itália, que adotaram recentemente legislação e começam a registar progressos, demonstra claramente que uma intervenção reguladora limitada no tempo pode fazer toda a diferença”.

Recorde-se que foi em 2003 que, pela primeira vez, foi aprovada legislação sobre quotas nos CA das empresas. Foi na Noruega, por iniciativa de um governo conservador e por razões económicas. Os estudos provam que as empresas com pelo menos três mulheres nos CA têm melhor desempenho que as outras. Homens e mulheres complementam-se em tudo. Os

estudos de género têm salientado que as mulheres têm um estilo de gestão diferente, pois evitam o risco e privilegiam uma perspectiva de longo prazo. Logo, o seu ponto de vista representa uma mais-valia.

As mulheres precisam de participar mais ativamente nos processos de tomada de decisão. A crise financeira e económica representa uma oportunidade única para se fazerem mudanças estruturais importantes na arquitetura macroeconómica e financeira da UE. É preciso acabar com a ideia de que as mulheres servem para trabalhar mas não para mandar.

Mulheres Gestoras Edite Estrela A Comissão Europeia (CE) aprovou uma quota de 40% de ambos os géneros nos Conselhos de Administração (CA) das empresas cotadas na bolsa. Há muito que o Parlamento Europeu vem solicitando à CE que apresente legislação em matéria de igualdade entre homens e mulheres na liderança das empresas. Por isso, a comissária Viviane Reding agradeceu aos deputados “que lutaram infatigavelmente por esta causa e foram decisivos para a apresentação desta proposta”. Embora a proposta seja pouco ambiciosa e tenha ficado aquém das expetativas, representa um sinal positivo dado à sociedade e, tendo em conta que foi necessário vencer muitos obstáculos dentro da própria CE, no Conselho e nas empresas, merece o nosso apoio. É pouco ambiciosa porque só se aplica aos membros não executivos dos CA e só entra em vigor em 2018 para as empresas públicas e em 2020 para as privadas. E exclui as pequenas e médias empresas, com menos de 250 trabalhadores e um volume de negócios anual não superior a 50 milhões de euros. Mas prevê um sistema de sanções e remete para os Estados-Membros (E-M) a responsabilidade de aplicar às empresas incumpridoras penalizações adequadas e dissuasoras, que podem ir desde coimas à anulação da nomeação e à impossibilidade de aceder a ajudas estatais ou a concursos públicos. Em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre ações positivas, para as

mesmas qualificações deve ser dada preferência ao sexo menos representado.

Os Estados-Membros que já disponham de um sistema de quotas podem conservá-lo sob condição de, até 2020, conseguirem atingir o objetivo definido na Diretiva. Há países que adotaram quotas nacionais: França, Itália, Espanha e Holanda. Outros, introduziram instrumentos jurídicos diversos com o mesmo objetivo: Bélgica, Itália, Dinamarca, Portugal, Finlândia, Grécia, Áustria e Eslovénia. Enquanto outros, Reino Unido, Suécia, Bulgária, Letónia, Estónia, Lituânia, República Checa, Hungria e Malta, oferecem grande resistência a estas medidas.

Os sistemas de quotas não são um fim em si mesmos. São instrumentos de regulação com o objetivo de se assegurar uma representação equilibrada de homens e mulheres seja na vida política seja na atividade económica. Trata-se, pois, de uma medida temporária que, neste caso, tem o fim anunciado para 2028. Tendo em conta que apenas um em cada sete membros dos CA das principais empresas europeias é uma mulher e que, sem medidas de discriminação positiva, seriam necessários pelo menos mais quarenta anos para se atingir uma representação equilibrada de géneros, facilmente se conclui que a medida é necessária e é justa. Como bem salientou a vice-presidente da CE, há mais de cinquenta anos que a UE vem promovendo com sucesso a igualdade entre homens e mulheres, mas sem resultados nos lugares de topo das empresas. “O exemplo de alguns países como a Bélgica,

Nº 84 | novembro 2012 | 4

Actualidade

Obama reeleito: Alívio e expectativa

Ana Gomes A reeleição de Barack Obama é uma boa notícia para os Estados Unidos, para a Europa e para o mundo. Além do alívio geral, recrudescem as expectativas. Pois com Obama os EUA voltaram a ser um parceiro frequentável, cooperante, responsável e estimulante.

O novo mandato presidencial poderá permitir reforçar a cooperação transatlântica, se a UE souber aplicar o seu capital político e diplomático, nos dominios da regulação financeira, do comércio, da proteção ambiental e da segurança global. Por muito que a emergência da China e outros “tigres” asiáticos desviem atenções de Washington para o Pacífico, é ao Atlântico que americanos e europeus virão sempre reabastecer-se, nas sinergias geradas pelos valores civilizacionais comuns.

Este presidente pode fazer o que mais nenhum até aqui conseguiu. E o mundo, não só a América, bem precisa de liderança esclarecida, corajosa e dialogante.

Médio Oriente: o teste Basta ver a recente crise na faixa de Gaza

FICHA TÉCNICA

e a conflagração generalizada que uma escalada com invasão terrestre, como ameaçava Israel, poderia ter desencadeado, numa região já a ferro e fogo com a guerra civil na Síria, o afluxo de refugiados aos países vizinhos e alta tensão em torno do programa nuclear iraniano. Os EUA agiram com rapidez e eficácia (UE, onde pairou?): fizeram declarações de apoio incondicional à segurança de Israel, mas Obama pôs-se logo ao telefone com Mohamed Morsi, o militante da Irmandade Muçulmana que hoje é presidente do Egipto. E mandou a Secretária de Estado Hillary Clinton a correr respaldar o presidente da Autoridade Palestina, Mahmud Abbas, enquanto nos bastidores torcia o braço aos falcões israelitas e inteligentemente encorajava os egípcios a posicionarem-se à frente das negociações entre israelitas e palestinianos. E o cessar-fogo foi conseguido.

Importa que a administração Obama dê o passo seguinte, indispensável: o estabelecimento de uma paz duradoura e justa no Médio Oriente exige o reconhecimento internacional dos dois Estados. E implica fazer Israel congelar a construção de colonatos, permitindo um reequilibrio mínimo entre as partes para retomarem conversações sobre demarcação de fronteiras, retorno dos refugiados e estatuto de Je-

rusalem. Há agora uma janela de oportunidade que o Presidente reeleito não pode perder: a de viabilizar o reconhecimento da Palestina como Estado observador na ONU. Para isso é preciso convencer o povo israelita - e não só os seus governantes de que o reconhecimento da Palestina é do seu fundamental interesse: é chave para a segurança de Israel, face a uma trajetória demográfica que faz incompatíveis os termos democracia e “estado judeu”, ainda por cima numa região que a Primavera Árabe tornou muito mais inflamável.

A classe média é a chave No domínio económico, Obama é certamente boa notícia para a Europa. A atual liderança conservadora da UE deveria lançar os olhos para o outro lado do Atlântico para se instruir quanto a métodos para combater a recessão: não é contra a classe média que se vence a crise, esmagando-a, e aos mais pobres, com o bombardeamento da austeridade “custe o que custar” de Merkel e seu submisso Coelho.

Na resposta à recessão económica causada pela crise financeira que herdou de Bush e de décadas de criminosa desregulação neo-liberal, Obama mostrou saber aprender as lições. Erigiu como prioritária a defesa das classes médias como cen-

tro de gravidade da democracia e soube construir uma narrativa progressista e inspiradora de esperança. Adoptou medidas de re-industrialização e de promoção do emprego, cuidando de diminuir a dependência energética do país apostando em energias renováveis e na inovação tecnológica. Empenhou-se no reforço da proteção social que a crise tornou ainda mais imprescindível: contra os interesses instalados do “big business”, Obama lutou e impôs o “Obamacare”. E alargou as políticas sociais de proteção dos direitos das mulheres e das minorias, incluindo a legalização de emigrantes - o que lhe rendeu o voto decisivo da maioria feminina e da pluralidade étnica que cresce nos EUA. Que contraste com uma UE que se enterra na recessão e parece apostada em destruir uma das suas mais importantes contribuições civilizacionais, o Estado Social...

Obama tem promessas ainda a cumprir - fechar Guantanamo, ostensivamente.

E tem políticas indefensáveis a corrigir detenções por tempo indefinido e assassínios seletivos com “drones”, por exemplo. Mas investiu e promete continuar a investir numa sociedade mais justa, mais regulada e mais democrática, nos EUA e globalmente. A visão humanista, cosmopolita e progressista que articula convoca-nos para fazer face aos desafios.

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