«Acção Socialista» n.º 1383

www.ps.pt

N.o 1383

janeiro 2014

diretor marcos sá

José Luís Carneiro

“Governo quer esvaziar o poder local” Pág. 8 e 9

www.novorumoparaportugal.pt Mobilizar os portugueses em torno de um projeto orientado para a criação de riqueza, coesão social e territorial e para a recuperação da dignidade é o objetivo central da Convenção “Um Novo Rumo Para Portugal”, um apelo cívico de participação para a mudança lançado no dia 9 de janeiro pelo Partido Socialista com o objetivo de criar um horizonte de esperança para o país.

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congresso ps-madeira

Uma alternativa responsável O secretário-geral do PS, António José Seguro, deu o seu apoio incondicional à proposta de formação de uma coligação alargada a todas as forças de oposição na Região Autónoma da Madeira para derrotar o PSD de Alberto João Jardim nas eleições regionais de 2015, apresentada pelo reeleito líder regional socialista, Vítor Freitas.

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Manuel Seabra

A Escaldar Descer à realidade Não foi a primeira vez que António José Seguro aconselhou Passos Coelho a pôr os pés na terra e a descer à realidade. No último debate parlamentar, Seguro garantiu que o alargamento da base de incidência da CES terá a oposição “inabalável do PS”, acusando o primeiro-ministro e a maioria de defenderem uma política de perseguição e de desrespeito em relação aos pensionistas e reformados.

Quente Governo fora da lei O PS considera uma “mistificação” o recente anúncio do Governo de abertura para a vinculação extraordinária de dois mil professores, considerando que o fez “sob ameaça” face à imposição da União Europeia.

Os socialistas recordam que a diretiva comunitária, que exige a vinculação aos quadros ao fim de três anos de serviços consecutivos, vem contradizer o anúncio do ministro Nuno Crato que exigia aos professores cinco anos a lecionar como condição para serem contratados no ano seguinte.

FRIO Adeus Miró Se há assuntos a que este Governo não dá a mínima importância é à arte e à cultura. Não chegou ainda ao ponto de subscrever a célebre frase atribuída ao ministro da Propaganda nazi, Joseph Goebbels, “quando ouço falar de cultura, puxo das pistolas”, mas a metáfora serve na perfeição para exemplificar a forma como este Governo de direita destrata o nosso património cultural. Os 85 quadros do pintor catalão Miró que estão hoje na posse do Estado desde a nacionalização do BPN, e que o Governo já anunciou querer vender num leilão em Londres, ilustram na perfeição a desconexa afirmação do secretário de Estado da Cultura quando refere que estas obras não são uma prioridade para o Estado.

Gelado A direita no seu melhor A proposta de referendo sobre a coadoção dos jovens-velhos da JSD mostra uma direita retrógrada no seu melhor. Ou seja, contra tudo que constitua um avanço civilizacional ao nível dos costumes.

Uma iniciativa de tal forma reacionária que até criou divisão na maioria de direita. ^ R.S.A.

Uma vida ao serviço da causa pública Vítima de doença prolongada, faleceu no dia 1 de janeiro o deputado socialista Manuel Seabra. Contava 51 anos.

Licenciado em Direito e advogado de profissão, Manuel Seabra iniciou o seu percurso político na Juventude Socialista, tendo sempre desde então como princípio orientador da sua ação os valores do socialismo democrático e a causa pública.

Vereador da Câmara de Matosinhos desde 1994, ocupou a presidência da autarquia entre outubro de 1999 e setembro de 2000, passando a vice-presidente quando Narciso Miranda regressou da sua passagem pelo Governo de António Guterres, cargo que manteve até 2004.

Depois de uma passagem na Câmara Municipal de Lisboa, como chefe de gabi-

Qualidades pessoais e humanas Numa reação emotiva à morte de Manuel Seabra, o secretário-geral, António José Seguro, afirmou que “o Partido Socialista perdeu um camarada que merece um reconhecimento público pelas suas qualidades pessoais, profissionais e, sobretudo, pelo modo como colocou essas qualidades ao ser-

nete de António Costa, em 2008, Manuel Seabra foi eleito deputado pelo círculo do Porto, em 2009, cargo que ocupou até à sua morte.

Deputado nas XI e XII legislaturas, Manuel Seabra integrou diversas comissões parlamentares, tendo-se destacado ainda pelo brilhantismo das suas intervenções no plenário. ^ J.C.C.B.

viço da vida pública e dos portugueses”.

António José Seguro sublinhou que Manuel Seabra “foi um lutador a vida inteira e lutou por inteiro pelas causas em que acreditava e, nos últimos tempos, pela sua própria vida”, lembrando que conheceu Manuel Seabra “nos tempos de juventude, onde construímos uma forte amizade, assente num ideal que partilhávamos e ambicionávamos

para o nosso país. Nós e mais alguns amigos que hoje partilhamos a tristeza pela sua partida tão prematura. Recordo esses tempos, como se tivessem ocorrido ontem” O líder do PS afirmou ainda que “o Manuel já cá não está para recordar esses tempos. Nós estamos cá para os reviver, para recordar o Manuel Seabra e para fazer acontecer o ideal que nos uniu”. ^

ACÇÃO SOCIALISTA HÁ 30 ANOS 26 janeiro 1984

PS avança com lei de despenalização do aborto Numa altura em que o Grupo Parlamentar do PS avançava com um projecto de lei para despenalizar a interrupção voluntária da gravidez, o “Acção Socialista” abria na sua edição de 26 de janeiro de 1984 um largo espaço de debate sobre a problemática do aborto. Adiantava, em manchete, que “dois terços dos portugueses apoiam o projeto do Partido Socialista”. ^ J. C. C. B.

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Para além das razões sociais, económicas, fiscais e de cidadania desta TSU dos pensionistas, importa ter em conta que com esta medida o Governo abala a confiança no sistema público de Segurança Social, procurando assim criar um clima propício ao velho sonho da direita dos interesses: privatizar parte do sistema de pensões

editorial

SE ÉS PENSIONISTA, CORTA! Marcos Sá marcos.sa.1213 @marcossa5

Contribuição extraordinária de solidariedade

Uma medida inconstitucional e injusta

A presidente do Partido Socialista criticou o alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), defendendo tratar-se de uma medida “inconstitucional, intolerável, injusta e revoltante”. Para Maria de Belém, o que o Governo está agora a defender é a “nacionalização do direito à pensão”, quando no período pré-eleitoral, lembrou, “prometeu que nunca o faria”.

O PS está contra esta iniciativa por razões de natureza “política, social, económica, fiscal e de cidadania”.

A maioria, realçou a presidente do PS, mais não está a tentar fazer do que transformar em definitiva uma medida já considerada provisória e transitória, “agravando ainda mais as já débeis condições de vida da maioria dos pensionistas”.

Maria de Belém salientou ainda que a única justificação que encontra para a insistência do Governo, é a tentativa de contornar o chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC) da convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações com as da Segurança Social.

Esbulho e monstruosidade Se a CES passasse no crivo do TC, “algo que o PS rejeita em absoluto”, os pensionistas estariam confrontados com um “esbulho” e uma “monstruosidade”, para além de uma “nacionalização de um direito privado” das suas pensões, por parte de um Governo de direita, que assim colocava em causa “um direito de propriedade “.

Maria de Belém recordou a propósito que os governos “não são titulares nem donos desses descontos”, devendo limitar-se ao papel de gestores fiduciários, porque “merecem a confiança de quem descontou”, ficando por isso obrigados a respeitar essa confiança.

Depois de alertar que a conjugação da CES com o anunciado aumento dos descontos para a ADSE, significa que os pensionistas, particularmente os da Administração Pública passam a ser considerados pelo PSD/CDS como “um peso para o Estado”, a presidente do PS acusou o Governo de estar a atacar os pensionistas em várias frentes, desrespeitando os mais velhos da nossa sociedade, criando-lhes um sentimento de culpa por estarem vivos, “o que é revoltante.”

Este Governo “tem uma visão destrutiva em relação aos atuais modelos sociais”, salientou, garantindo que esse caminho “terá a oposição inabalável do PS”. ^ R.S.A.

O

Governo do PSD/CDS continua a surpreender-nos, pela negativa, ultrapassando todas as linhas vermelhas da decência e da sensibilidade social, elegendo sempre como alvo da sua política de austeridade a qualquer preço as vítimas do costume: os trabalhadores e os reformados e pensionistas.

Como o prova a mais recente TSU dos pensionistas aprovada por um Governo de coligação, formado por um partido que tem no nome social-democrata e outro que se reclama de democrata-cristão, este último com um líder que percorreu todas as feiras do país apregoando que era o defensor dos pensionistas e dos contribuintes.

O alargamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a todos os reformados com pensões acima dos mil euros ilíquidos, pretendendo agora transformar em definitivo o que era provisório o ano passado, agravando assim ainda mais as condições de vida muito difíceis da maioria dos pensionistas, é uma medida que merece o mais vivo repúdio. É algo “inconstitucional, intolerável, inaceitável e mesmo revoltante”, como sintetizou, e bem, a nossa presidente, Maria de Belém, numa conferência de Imprensa onde adiantou que o PS avançará com todas as iniciativas que o quadro democrático permitir para evitar mais este “esbulho” aos pensionistas.

Estes cortes nas pensões vêm ao encontro da política seguida desde a primeira hora pelo Governo de direita de proceder a uma política de ajustamento feita principalmente e quase exclusivamente à custa dos trabalhadores, pensionistas e ainda de todos os cidadãos em situações mais vulneráveis economicamente que viram as prestações sociais ou reduzidas ou eliminadas.

Mas, para além das razões sociais, económicas, fiscais e de cidadania desta TSU dos pensionistas, importa ter em conta que com esta medida o Governo abala a confiança no sistema público de Segurança Social, procurando assim criar um clima propício ao velho sonho da direita dos interesses: privatizar parte do sistema de pensões.

Este Governo tem um sonho: tornar-nos pobres, custe o que custar! ^

4 LIPP

Levar a sociedade civil para o Governo

“Não basta governar para as pessoas. Temos que governar com as pessoas”

Os desafios que se colocam nas sociedades modernas não são compatíveis com governos que resultem estritamente da emanação de um partido político. Será sempre um Governo isolado e incapaz de transformar a sociedade.

O Laboratório de Ideias e Propostas para Portugal (LIPP) congrega milhares de participantes, organizados em meia centena de grupos temáticos, que têm vindo a realizar centenas de reuniões, produzindo enquadramentos e propostas concretas que tornaram possível ao PS arrancar para a Convenção Novo Rumo com um quadro estratégico alternativo e credível.

O LIPP é a forma que a direção do Partido Socialista, liderada por António José Seguro, deu ao gabinete de estudos, uma estrutura estatutariamen-

te existente no partido desde sempre e que, como refere o seu coordenador, Carlos Zorrinho, “adequamos agora aos novos desafios”, dando-lhe uma configuração de laboratório de ideias. Ou seja, um gabinete de estudos da nova geração.

Fator de regozijo, para Zorrinho, é a qualidade das participações, propostas, contributos e ideias entretanto já avançadas nos diversos grupos de trabalho organizados no âmbito do LIPP, para lá da presença de muitos milhares de militantes de base do PS e não militantes, bem como o debate

vivo nas conferências dos grupos de trabalho.

Zorrinho salienta que o LIPP, com todas as propostas que já reuniu, participará na Convenção Novo Rumo para Portugal, como um contributo mais para a mudança da sociedade portuguesa, numa plataforma alargada de apoio social, económico e político.

Só um partido, como o PS, com “ideias estruturadas e objetivos claros”, diz ainda o coordenador do LIPP, pode abrir à sociedade sem receios nem constrangimentos. “Não basta governar para as pessoas.

Temos que governar com as pessoas”.

Um projeto para continuar Uma vez ganhas as próximas eleições legislativas, “matéria que já não oferece dúvidas a ninguém”, o LIPP, enquanto gabinete de estudos, continuará a sua atividade, procurando e propondo novos caminhos, estudando situações, avançando com medidas e soluções.

Como o LIPP tem vindo a conseguir mobilizar cada vez muita gente com formações profissionais bastante diversificadas, a

sua continuação e permanente atuação, “afigura-se de extrema importância”, contribuindo para que o futuro Governo socialista possa ser alimentado com propostas e soluções mais adequadas à realidade de todos os dias.

De momento, “com o conjunto vasto de propostas que já reunimos no âmbito do LIPP”, salienta Zorrinho, “estamos preparados para quando chegar o tempo certo darmos o nosso contributo para uma base programática que só fará parte do programa do Governo do PS se os seus órgãos assim o entenderem”. ^ R.S.A.

Coadoção

PS considera proposta do PSD inaceitável O PS deu indicação de voto contra a resolução da JSD que propõe um referendo sobre a coadoção por casais homossexuais, dando aos deputados socialistas liberdade de voto.

Justificando esta tomada de posição, o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, salientou que a esta proposta do PSD é “inaceitável” e configura, como realçou, um procedimento democrático inadmissível, com perguntas "ilegais e inconstitucionais", sendo "uma cortina de fumo" destinada a esconder a desagregação social em consequência das medidas de austeridade do Governo.

Depois de em maio de 2013 ter sido aprovado na generalidade um diploma sobre a coadoção por casais do mesmo sexo, cuja votação final global chegou a estar agendada, o Parlamento,

em consequência de uma reviravolta inexplicável do PSD, acaba de aprovar um projeto de resolução que propõe um referendo sobre a matéria.

Para os socialistas, esta pirueta está condenada ao fracasso por se tratar de uma iniciativa que não tem suporte legal, uma vez que a legislação portuguesa apenas prevê o “referendo legislativo e não o referendo revogatório” e configura um “ato político ao qual nunca se tinha assistido”.

Um dia triste para a democracia Recorde-se que a propos-

Alberto Martins “A proposta de referendo do PSD é um insulto a pessoas concretas, famílias e a todas as crianças desprotegidas”

ta sobre a coadoção apresentada pelos deputados do PS permite que uma pessoa casada ou em união de facto com outra do mesmo sexo possa coadotar o filho adotivo ou biológico do parceiro, desde que não exista um segundo vínculo de filiação em relação ao menor.

Ao ter proposto um referendo, na opinião dos socialistas, o PSD inscreveu nos anais do Parlamento “um dos dias mais tristes para a democracia representativa”, classificando o ato com um “insulto” a pessoas concretas, famílias e a todas as crianças desprotegidas. A convocação do referendo terá agora que passar pelo crivo obrigatório do Tribunal Constitucional, podendo ainda depender de uma decisão do Presidente da República. ^ R.S.A.

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CONVENÇÃO NOVO RUMO

Novos olhares, novas vontades, novas soluções Mobilizar os portugueses em torno de um projeto orientado para a criação de riqueza, coesão social e territorial e para a recuperação da dignidade é o objetivo central da Convenção “Um Novo Rumo Para Portugal”. Um apelo cívico de participação para a mudança lançado no dia 9 de janeiro pelo Partido Socialista com o objetivo de criar um horizonte de esperança para o país. MARY RODRIGUES No ano em que se completam as 40 primaveras de abril, o PS acredita que a melhor maneira de celebrar a liberdade em democracia é “transformar 2014 num tempo de viragem”. Para isso, os socialistas disponibilizaram um espaço aberto à participação e ao debate, orientado no sentido da construção de um futuro com base nos valores da liberdade, igualdade de oportunidades e da justiça social.

Na declaração colocada online no dia 9 de janeiro são reafirmadas as bases identitárias deste desafio ao “impulso cívico”, para o qual os socialistas convocam “todas as participações, procurando os compromissos possíveis” que possam ser assumidos pelo PS junto com os portugueses, “sem demagogias nem ilusões” e sem colocar em causa a sua matriz identitária de esquerda democrática.

“Definir um novo rumo para Portugal é organizar uma corrente de mudança com uma orientação clara e com sentido patriótico”, lê-se no documento de 13 páginas cujo conteúdo integral se encontra já disponível na Internet.

A Convenção – explica-se no mesmo texto – é o “espaço de encontro dos portugueses que sonham um país diferente e querem protagonizar essa mu-

dança. Pessoas, organizações e movimentos com origens e sensibilidades políticas distintas, disponíveis para convergirem numa proposta comum para Portugal”.

Os socialistas adiantam que este espaço deve ter em atenção duas regras: a liberdade e o conhecimento, ou, dito de outro modo, “liberdade com conhecimento”.

Isto porque “a liberdade inspira o nosso debate, os nossos ideais e os nossos encontros”, mas o conhecimento “mobiliza-nos para a construção de soluções concretas e credíveis”.

Assim, “a Convenção dará corpo, com clareza e rigor, à existência de uma alternativa construída com base numa aliança das forças progressistas, comprometidas com uma nova política de criação de riqueza e de recuperação da dignidade dos portugueses”.

Prioridade ao emprego Os trabalhos deste espaço de participação assumem desde já o emprego como prioridade, uma vez que ele é “a chave de todas as oportunidades”, sendo também e por isso absolutamente necessário que esteja “no coração de todas as políticas”.

Para o PS, é fundamental que a política económica ajude a

criar um ambiente favorável ao investimento e à criação de emprego e, nesta ordem de ideias, propõe um “pacto para o emprego” a todas as forças políticas e a todos os parceiros sociais.

A nossa ação – adiantam os socialistas na declaração – tem que ser assumida em três grandes eixos: um desenvolvimento baseado numa economia do conhecimento, um novo compromisso com o contrato social alicerçado no diálogo e uma nova Europa com soberanias partilhadas e cooperativas.

No capítulo do desenvolvimento, o PS garante que o caminho a seguir precisa passar por uma visão integrada do território (terra e mar) e da concretização de uma “revolução verde” de rosto humano.

Este novo desenvolvimento perspetivado pelos socialistas deverá assentar em empresas mais competitivas, num olhar para as universidades e centros de investigação como alavancas de conhecimento, numa valorização da língua portuguesa no mundo, num equilíbrio saudável entre con-

O apelo cívico lançado com a Convenção “Um Novo Rumo para Portugal” tem como primeiros subscritores: António José Seguro António Sampaio da Nóvoa Carlos Zorrinho Francisco Seixas da Costa Lídia Sequeira Manuel Caldeira Cabral Maria João Rodrigues

tas públicas e sustentabilidade das funções sociais do Estado, que exprima uma visão de uma sociedade “baseada na solidariedade, na justiça e na igualdade de oportunidades”.

Estado forte e inteligente No que toca ao novo compromisso com o contrato social, a declaração deixa expressa de forma inequívoca a convicção socialista de que “Portugal precisa de um Estado forte e inteligente”, capaz de proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade e de se constituir como elemento de progresso, coesão e inovação. Existe a necessidade urgente de “traçar uma fronteira nítida entre o público e o privado”, evitando a promiscuidade que tem sido um dos principais fatores causadores da desacreditação dos políticos e da corrosão da democracia. o Estado tem de honrar os seus compromissos e assegurar a estabilidade das políticas públicas.

Nesta matéria, para além das questões da saúde, da proteção social e da justiça, e de uma atenção muito especial

1593 pessoas inscritas no movimento Novo Rumo até ao dia de fecho da presente edição do “Acção Socialista”

à economia social e solidária, a declaração aponta três temas de ação prioritários: a luta contra as desigualdades, o reforço do investimento na educação, na ciência e na cultura, e a adoção de políticas fiscais inovadoras.

Já no que respeita à ideia de construir uma nova Europa, “a dimensão europeia é um elemento fundamental do novo rumo que propomos para o país”.

Mas essa dimensão deve contar com uma União Europeia que enfrenta os seus problemas “sem bodes expiatórios”, e sem pactuar com quaisquer tentativas de novas hegemonias nacionais”.

Ainda neste capítulo, os socialistas sublinham que o país precisa de um Governo que o represente na frente europeia e esclarece que para o PS “a opção não está entre ficar ou sair do euro, mas ena urgência de mudar a zona euro e de a completar com a governação política, económica e social”.

De referir que o acesso à declaração Um Novo Rumo para Portugal e informações adicionais estão disponíveis no site www.novorumoparaportugal. pt lançado também no dia 9 e que, até ao dia 17 de maio, data marcada para a realização da Convenção, estará aberto a ideias e propostas.

O site foi criado a pensar na proximidade com as pessoas, fazendo uma aposta na autoiniciativa, em que todos os interessados podem eles próprios dinamizar grupos de trabalho, fóruns de discussão, eventos, ou seja, constituindo-se como elementos ativos para a construção de um novo rumo para Portugal. É fácil aceder e partilhar informação. ^

6 XVI Congresso do PS-Madeira

Uma alternativa responsável

O secretário-geral do PS, António José Seguro, deu o seu apoio incondicional à proposta de formação de uma coligação alargada a todas as forças de oposição na Região Autónoma da Madeira para derrotar o PSD de Alberto João Jardim nas eleições regionais de 2015, apresentada pelo reeleito líder regional socialista, Vítor Freitas. MARY RODRIGUES “É preciso abrir o nosso projeto à cidadania para se voltar a fazer história e começar a mudança na Madeira”, afirmou o líder socialista no encerramento do XVI Congresso Regional, que decorreu no Funchal, nos dia 18 e 19 de janeiro.

Na ocasião, António José Seguro recordou que “a mudança” começou nas autárquicas de setembro passado, com o Partido Socialista a conseguir o seu “melhor resultado de sempre” a nível nacional e regional, devendo assim prosseguir “de forma imparável com os novos desafios eleitorais que se aproximam”.

Solidário com a estratégia seguida pelo PS na Madeira, que alcançou a vitória em várias câmaras, Seguro afirmou estar convencido de que Victor Freitas será “um grande presidente do Governo Regional”.

A Madeira, frisou, “precisa de um novo governo que separe a política dos negócios”, que "não

trate melhor os que têm cartão laranja" e que "não esconda dívidas", para que "entre na senda do progresso", "equilibre as contas públicas" e “não deixe ninguém para trás".

No âmbito nacional, o líder socialista defendeu o alargamento do projeto da mudança a todo o país, reconhecendo que há cidadãos que querem mudar.

António José Seguro preconizou uma mudança que faça reformas em vez de cortes, que produza soluções em vez de remendos, que valorize as competências em vez do empobrecimento e aumento das desigualdades sociais.

“Se o Governo tivesse feito reformas, Passos Coelho não estaria agora a fazer propostas de entendimento nesse sentido”, defendeu, criticando que o Executivo de direita se prepare para “abrir garrafas de champanhe a 17 de Maio" (dia em que a troika deixa o país), acenando

com um alegado “milagre económico” e bom desempenho, até porque porque “a vida dos portugueses não está hoje melhor do que estava” aquando do pedido de resgate.

Neste sentido, e considerando que a propaganda do Governo "não cola com a realidade", o secretário-geral socialista pediu mudanças com políticas económicas adequadas, "uma mudança realista, sustentável, credível", adiantando que os portugueses estão cansados da crise da política e das desconfianças face aos governantes.

“Queremos governar o nosso país em respeito pelas pessoas”, honrando as promessas feitas com realismo. "É esse o nosso projeto, é esse o novo rumo", afirmou o líder do PS. António José Seguro elogiou a estratégia de Vítor Freitas desenvolvida nas recentes elei-

ções autárquicas que fez o partido conquistar a Câmara Municipal do Funchal, classificou de "irresponsabilidade" o que aconteceu nas contas públicas da Madeira com um défice de 6,3 mil milhões de euros e garantiu, caso venha a ser primeiro-ministro, "a solidariedade aos madeirenses e porto-santenses".

Por sua vez, o presidente aclamado do PS-Madeira, Vítor Freitas, propôs "um projeto de mudança política" que passa pela união dos madeirenses e porto-santenses.

“O momento presente exige-nos que dispamos as nossas vestes ideológicas para construirmos o futuro da Madeira, mais como cidadãos e menos como partidos", afirmou Freitas, adiantando que nesse projeto “cabem todos, socialistas, democratas cristãos, comunistas, bloquistas, sociais-democratas, homens e mulheres de esquerda e de direita, homens e mulheres

com e sem filiação partidária.

Na sua intervenção, o líder dos socialistas da Madeira disse que é o conhecimento dos riscos para futuro da região que o levam a afirmar ser preciso um “Governo forte”, capaz não somente de gerir a crise mas de a ultrapassar.

E de seguida deixou o desafio de dar continuidade ao início da mudança registado a 29 de setembro do ano passado.

Após explicitar as medidas necessárias para “um novo recomeço” da Madeira, o líder do PS-M sublinhou que uma futura governação alternativa deve “garantir condições de desenvolvimento económico e qualidade de vida às nossas populações”.

A terminar o reeleito líder dos socialistas madeirenses lembrou uma frase várias vezes proferida por António José Seguro: “Quem que ir rápido vai sozinho, mas quem quer ir longe vai acompanhado”. ^

O Governo de Pedro Passos Coelho é “um vendedor de ilusões que visa criar a ideia nas pessoas de que o país está a sair da crise”

“Vamos assegurar que as mudanças ocorridas nas eleições autárquicas se estendam já em 2015 ao Governo Regional”

António José Seguro

Victor Freitas

A moção de estratégia global "Uma alternativa responsável" foi aprovada por unanimidade pelos congressistas, tendo o XVI Congresso Regional do PS-M confirmado a reeleição de Victor Freitas

Unir para superar

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novos órgãos dirigentes ana-ps COMISSÃO DIRECTIVA EFECTIVOS presidente

José Luís Carneiro

Presidente da Câmara de Baião vice presidente

António Borges Presidente Assembleia Municipal de Resende 1º secretário

Berta Nunes Presidente da Câmara de Alfândega da Fé 2º secretário

Aníbal Reis Costa Presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo vogal

Luís Antunes Presidente da Câmara da Lousã vogal

Maria Amélia Antunes Presidente da Assembleia Municipal do Montijo vogal

Marco Martins Presidente da Câmara de Gondomar vogal

Jorge Botelho Presidente da Câmara de Tavira vogal

Assembleia geral ANA/PS

Rute Lima

Seguro defende coesão social e territorial

Presidente da Junta de Freguesia de Olivais - Lisboa

O secretário-geral do PS, António José Seguro, defendeu no dia 4, em Coimbra, que o novo rumo para o poder local deve centrar-se na promoção da coesão social e territorial. J. C. Castelo Branco

Augusto Domingues

vogal

Pedro Ribeiro Presidente da Câmara de Almeirim vogal

João Catarino Presidente da Câmara de Proença a Nova SUPLENTES

Gonçalo Rocha Presidente da Câmara de Castelo de Paiva Presidente da Câmara de Monção

Humberto Cerqueira Presidente da Câmara de Mondim de Basto

Manuel Fonseca

Falando no encerramento da Assembleia Geral da ANA/PS, onde José Luís Carneiro sucedeu a Rui Solheiro na liderança desta organização, o líder do PS salientou que é preciso “coesão social para combater as situações de pobreza e exclusão” e “coesão territorial para um de-

senvolvimento equilibrado e harmonioso” do país.

Na sua intervenção, onde lembrou que “a vitória histórica” obtida pelo nosso partido nas últimas eleições autárquicas se deveu “à confiança que os candidatos socialistas mereceram das populações”, Seguro

disse que “o próximo Governo do PS tem de começar a governar desde a primeira hora” e, por isso, “é fundamental o contributo dos nossos autarcas na definição das políticas de reforço da autonomia do poder local”.

O secretário-geral do PS sus-

tentou ainda que “é preciso revisitar” a lei que extinguiu mais de um milhar de freguesias. “É fundamental ouvir as populações para reorganizar as freguesias. Este Governo abandonou as populações, nomeadamente os mais idosos, à sua sorte”, disse. ^

Presidente da Câmara de Fornos de Algodres

Paulo Queimado Presidente da Câmara da Chamusca

Jorge Dantas Vereador na Câmara Municipal de Vieira do Minho

Pedro Coelho dos Santos Vereador na Câmara Municipal do Sobral Monte Agraço

Silvestre Andrade Presidente da Junta de Freguesia de Santo António Areias – Marvão

Vítor Monteiro Presidente da Ass. de Freguesia de Paranhos

ASSEMBLEIA GERAL presidente

Joaquim Raposo Presidente da Assembleia Municipal da Amadora 1º secretário

Fernando Rodrigues Presidente da Assembleia Municipal de Montalegre 2º secretário

Idalina Trindade Presidente da Câmara de Nisa

PS contra nova TSU dos idosos No encontro dos autarcas socialistas, em Coimbra, António José Seguro dedicou grande parte da sua intervenção à situação política, com fortes críticas à nova “TSU dos idosos” do Governo de direita, que vai trazer ainda “mais sacrifícios e mais sofrimento” aos reformados.

“Não tinha de ser assim”, disse o secretário-geral do PS, sublinhando que tal só acontece por “impreparação” e por “opção ideológica” deste Governo.

E defendeu que, em alternati-

va a mais estes sacrifícios sobre os pensionistas, a melhor opção teria sido pedir à Europa para subir a meta do défice em 0,2%. E isto porque, frisou, “não vem mal ao mundo se, no final do ano, o país, em vez de ter 4% de défice, tenha 4, 2% de défice. 0,2% não faz diferença substancial no défice, mas 100, 200 ou 300 euros no bolso dos portugueses fazem toda a diferença no bolso de um reformado ou de um português que vive com dificuldades”.

Mais multimilionários e mais emigração Neste contexto, Seguro arrasou a política económica e social do atual Governo, responsável por “um país mais desigual”, onde “aumentaram no último ano em 10% o número de multimilionários”, ao mesmo tempo que mais de 200 mil portugueses já foram forçados a emigrar, na maioria jovens qualificados, “cujo talento devia ser aplicado no nosso país”.

Por outro lado, o líder do PS voltou a defender que Portu-

CONSELHO FISCALIZADOR

gal, à semelhança da Irlanda, deve “regressar aos mercados de forma limpa”, sem necessidade de “qualquer tipo de apoio, que exige sempre condicionalismos e mais sacrifícios aos portugueses”.

“O que queremos, sabemos muito bem: que Portugal siga o caminho da Irlanda, que Portugal regresse aos mercados de forma limpa”, disse, salientando ter sido “para isso que o primeiro-ministro exigiu tantos sacrifícios” aos portugueses. ^ J.C.C.B.

EFETIVOS presidente

Luís Filipe Silva Vereador na Câmara de Vila Verde secretário

Armindo Abreu Presidente da Assembleia Municipal de Amarante relator Célia Brito

Vereadora na Câmara de Castro Marim SUPLENTES

Elisa Madureira Presidente da J.de Freguesia de Penha de França

Álvaro Azedo Presidente da J. F. de Santo Agostinho – Moura

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José Luís Carneiro presidente da ANA/PS

“Governo quer esvaziar o po O novo presidente da ANA/PS, José Luís Carneiro, acusa o atual Governo de ter a intenção de esvaziar os municípios. Em entrevista ao “Acção Socialista”, o também presidente da Câmara de Baião defende uma estratégia autárquica de valorização dos recursos locais, visando a dinamização da economia, a criação de emprego e a fixação das populações. J. C. Castelo Branco Qual o grande desafio que tem neste seu mandato que agora inicia à frente da ANA/PS? O principal desafio que se coloca à ANA/PS neste momento passa por sermos capazes de apresentar um conjunto de propostas sólidas e credíveis, que configurem um novo modelo de desenvolvimento para o país, para as regiões e também para as comunidades locais. Esse é sem dúvida nenhuma o grande desafio que temos pela frente.

Em que consiste o novo rumo que os socialistas pretendem para o poder local?

Fundamentalmente o desejo de constituir um alicerce fundamental de políticas públicas para um novo modelo de desenvolvimento, que tem, em primeiro lugar, de estar concentrado nas questões da economia e do emprego. É preciso alterar este caminho que tem provocado o empobrecimento das populações. E isto passa pela valorização dos recur-

sos endógenos dos territórios e pelo modo como colocamos esses recursos ao serviço de uma estratégia de valorização económica territorial e da constituição de um modelo de desenvolvimento que ajude a criar emprego. A fixação das populações aos territórios, em particular no caso dos mais jovens, passa muito pela capacidade de sermos bem-sucedidos neste capítulo.

De que forma podem os municípios socialistas con-

tribuir para a coesão social e territorial do país?

Para além das dimensões já referidas da valorização dos recursos económicos e da criação de emprego, há ainda que sublinhar a vertente das políticas ativas de solidariedade. Os autarcas do PS devem desejar ter um conjunto de competências nas áreas sociais que lhes permitam dar respostas muito concretas e de proximidade às necessidades das pessoas. Por exemplo, pensamos ser possível proporcionar às populações

que hoje são alvo de cortes sucessivos nos seus rendimentos um maior acesso ao SNS, em especial no que diz respeito aos cuidados primários de saúde.

Também na educação defendemos mais competências dos municípios ao nível da gestão do parque escolar e do pessoal não docente das escolas. Estas são áreas que podem ser administradas de forma mais célere e eficaz pelas câmaras, tendo como derradeiro objetivo a defesa e a promoção da escola pública.

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“Quando nós assumimos a vontade de nas autarquias termos novos poderes, isto não significa que o Estado agora se desresponsabilize das suas obrigações de coesão territorial, de coesão económica e de justiça social”

particularmente aos municípios urbanos de grande dimensão que têm hoje problemas muito graves nesta área. O património habitacional carece de uma intervenção de requalificação que tenha preocupações de sustentabilidade energética, de promoção da mobilidade e da dignidade e do conforto habitacional.

Esta dimensão é especialmente relevante nos grandes centros urbanos, onde existe um vasto conjunto de edificado sem condições de salubrida-

9 Portanto, essas preocupações de inclusão social, que respeitem a memória coletiva, têm de estar presentes nestas intervenções.

Porque é que defende uma nova lei das finanças locais?

O primeiro grande objetivo de uma nova lei das finanças locais é o de permitir aos municípios utilizar esta lei como um instrumento para poderem aproveitar e valorizar em favor das populações e do bem

tou convencido que há mesmo uma intenção do Governo de esvaziar de tal forma o poder local, nomeadamente os municípios, para se criar um clima propício a uma futura discussão política sobre a manutenção de muitas das câmaras. A desvalorização dos conteúdos de responsabilidade dos municípios, a par do esvaziamento financeiro que se tem vindo a fazer em relação às autarquias, tem em vista promover a extinção de muitos municípios.

“Nós não podemos levar a cabo uma regeneração urbana que expulse as famílias de fracos recursos económicos para as periferias” “Os autarcas do PS devem desejar ter um conjunto de competências nas áreas sociais que lhes permitam dar respostas muito concretas e de proximidade às necessidades das pessoas”

oder local” Mas essa vontade das autarquias socialistas assumirem mais competências e poderes, nomeadamente na área social, não poderá levar a Administração Central a desresponsabilizar-se ainda mais das suas obrigações? É preciso esclarecer de forma muito clara que isto não significa que os autarcas socialistas não entendam que há responsabilidades da Administração Central que devem continuar a ser assumidas e salvaguardadas no âmbito do Estado-Providência. E, portanto, quando nós assumimos a vontade de nas autarquias termos novos poderes, isto não

significa que o Estado agora se desresponsabilize das suas obrigações de coesão territorial, de coesão económica e de justiça social.

Porque é que defende que uma das áreas centrais do investimento municipal deve ser a regeneração urbana e habitacional?

Uma das nossas prioridades é a valorização dos recursos locais numa perspetiva de fomento da economia local e regional e de criação de emprego. No quadro comunitário que está à nossa porta há outras prioridades, nomeadamente a da regeneração urbana, uma área que diz muito,

de e de segurança, onde vivem milhares e milhares de cidadãos, na maioria idosos, sem o mínimo de condições de dignidade.

Mas não há o risco de essa requalificação ser feita à custa da expulsão desses moradores das casas onde sempre viveram para as periferias?

Quando falamos da regeneração urbana, estamos a falar da valorização do espaço público que materialize e respeite os valores do socialismo democrático. Ou seja, nós não podemos estar de acordo com uma regeneração urbana que expulse dos seus espaços de vivência coletiva, da sua identidade, cidadãos ou famílias que por não terem recursos económicos para viverem nesses espaços entretanto regenerados, com uma forte carga histórica, se vejam obrigados a ir viver para locais periféricos das grandes cidades.

comum os seus recursos endógenos. E hoje, como sabemos, na legislação vigente, há vários fatores que impedem as autarquias de valorizarem os seus recursos locais, sempre na perspetiva da dinamização económica e da criação de emprego.

Por outro lado, a lei das finanças locais tem de possibilitar que os municípios possam aproveitar na plenitude os recursos do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA); no entanto, a atual legislação não permite aos autarcas terem uma perspetiva de médio prazo na sua administração. É preciso criar condições para haver estabilidade no quadro legislativo.

Como é que definiria a política do atual Governo da direita em relação ao poder local?

Eu penso que se assiste a uma desvalorização dos poderes locais e regionais. E es-

A ANA/PS tem alguma proposta para acabar com a demasiada dependência dos municípios das receitas provenientes do imobiliário e que estão na origem de grandes atentados urbanísticos e especulação imobiliária?

Neste momento os municípios não têm o problema de sobredependência das receitas do imobiliário, porque há uma quebra de cerca de dois terços das receitas provenientes dos licenciamentos. Neste contexto, esta é a altura apropriada para avançarmos com propostas de alteração das regras e das fontes de financiamento das autarquias. Por exemplo, a possibilidade de acedermos às receitas relativas à produção de energias renováveis nos nossos territórios e a participação numa percentagem mais elevada na cobrança de IRS em cada um dos municípios são algumas das nossas propostas. ^

10 Carla Tavares Presidente da Câmara Municipal da Amadora

“Fazer mais com menos” O desafio está colocado. Perante a crise económica e social que se abateu sobre o país, as autarquias, em estreita ligação com as sociedade civil, devem promover estratégias de intervenção que fomentem o desenvolvimento local e serem facilitadoras no relacionamento entre os poderes públicos e o setor privado, defende a autarca da Amadora. Rui Solano de Almeida Qual o principal desafio que tem pela frente para o primeiro período do seu mandato?

O país atravessa uma conjuntura adversa que exige das autarquias uma nova forma de intervenção e de gestão dos recursos públicos. O mandato que agora inicio será marcado por este desafio fundamental: fazer mais com menos. Temos que ser mais ambiciosos, mais eficientes e inovadores. Só desse modo será possível não prejudicar o serviço público de qualidade que presta-

sistência no Domicílio; Unidade de Apoio ao Cuidador Informal; Banco Municipal de ajudas técnicas; e Programa Mobilidade e Acessibilidade dirigido a pessoas portadoras de deficiência, entre outras.

A criação de emprego é hoje um desafio que se coloca também às câmaras municipais. Que contributo pode dar a sua autarquia para minorar o flagelo do desemprego no seu concelho?

O forte investimento na área

sibilidades, espaços verdes, equipamentos educativos, culturais, sociais e desportivos a implementação da Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana afigura-se como uma nova oportunidade para a renovação do parque habitacional da cidade, contribuindo para a qualificação das áreas urbanas mais centrais, dotando-as de melhores condições de atratividade para as famílias e empresas, sem esquecer as pequenas mas muito importantes obras de proximidade.

O papel das autarquias “Temos que ser mais ambiciosos, mais eficientes e inovadores” Renovação urbana “Continuamos empenhados na requalificação do espaço público” mos aos nossos munícipes, nos últimos anos.

Portugal enfrenta uma crise económica e social. Que tipo de ajudas pode a Câmara da Amadora prestar aos mais carenciados do seu concelho?

A intervenção social municipal assume hoje especial relevância no apoio aos cidadãos em maiores dificuldades. As autarquias em estreita ligação com as instituições da sociedade civil devem promover e implementar estratégias de intervenção que fomentem o desenvolvimento social local, dirigidas a toda a comunidade e em particular aos grupos mais vulneráveis da população.

A nossa intenção é, no mínimo, manter, em matéria de apoio social, as ações de referência que temos promovido nos últimos anos, tais como: Programa Recriar a Vida; Oficina Multisserviços; Amasenior – apoio alimentar aos fins de semana e feriados; Fundo de Coesão Social Municipal; Linha de Saúde Municipal; Sistema de Teleas-

das acessibilidades e transportes, efetuado nos últimos anos, garante hoje, à Amadora, uma mais-valia competitiva no contexto metropolitano. A cidade tem agora todas as condições para densificar a sua malha empresarial, dinamizar a atividade económica e ajudar na criação de emprego.

Num contexto de crise económica, financeira e social o que se pede às autarquias em matéria de emprego é serem facilitadoras no relacionamento entre os poderes públicos e o setor privado, no sentido de serem criadas favoráveis condições para a instalação de empresas e, consequentemente, criadoras de mais emprego.

Pensa intervir neste seu primeiro mandato na área da requalificação urbana e na modernização do espaço público?

Continuamos empenhados na requalificação do espaço público.

Depois do enorme investimento municipal efetuado na criação de infraestruturas, aces-

E quanto à área social. A Câmara da Amadora considera avançar com algumas iniciativas?

Pretendemos continuar a promover respostas sociais inovadoras, que permitam uma resolução eficaz dos problemas decorrentes do envelhecimento demográfico e do atual contexto de crise económica e social. Impulsionar a prática de voluntariado, através de ações de sensibilização, promoção, valorização e qualificação dos voluntários e técnicos responsáveis por projetos de voluntariado - Banco Local de Voluntariado; promover a parceria social, no âmbito do desenvolvimento da rede social, criando sinergias para rentabilizar e otimizar os recursos disponíveis; continuar a assegurar o apoio financeiro às instituições do concelho por

forma a permitir a construção de novos equipamentos sociais; implementar o Pacto Municipal para a Coesão Social, enquanto instrumento que promova a definição, articulação e monitorização de diferentes planos de ação para a coesão social do território, que defina as prioridades estratégicas de intervenção e que reforce a colaboração de um leque alargado de atores representativos dos sistemas

de educação, formação, setor empresarial e instituições da economia social, promovendo o compromisso a corresponsabilização e a participação ativa, e prosseguir no apoio financeiro à aquisição de medicamentos para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e/ou baixos recursos económicos.

Tem planos e meios para auxiliar os inquilinos mais idosos e pobres do seu município?

Para fazer face a esse tipo de problemática temos já implementado e a produzir resultados desde 2011 o Fundo de Coesão Social Municipal, que tem respondido bastante satisfatoriamente às situações referenciadas à autarquia da Amadora. ^

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Alguns astrónomos colocaram recentemente a hipótese do nosso Universo ser um holograma. Por vezes, parece que este facto, a boa performance do PS na oposição com reflexo nos estudos de opinião e sondagens, é um buraco negro na análise política vigente em Portugal

MULHERES SOCIALISTAS

Departamento aposta na promoção da natalidade Para o Departamento Nacional de Mulheres Socialistas (DNMS), 2014 será um ano decisivo e especialmente empenhado na promoção da natalidade, garante a sua presidente, Isabel Coutinho. MARY RODRIGUES Em conversa com o “Acção Socialista”, a líder das Mulheres Socialistas adiantou que, numa primeira fase do seu plano de atividades – fase esta que se estenderá até fins de março –, o Departamento abraçará a causa da natalidade e da conciliação e irá para o terreno, numa jornada nacional composta por dezenas de ações.

Isabel Coutinho, no âmbito deste programa, já esteve em Leiria no dia 14 de janeiro, distrito onde promoveu encontros com responsáveis das câmaras municipais de Leiria e Marinha Grande. No dia 15, a presidente do DNMS reuniu-se com representantes das autarquias de Torres Vedras, Santarém e Abrantes.

A luta pela promoção efetiva da natalidade, num Portugal envelhecido e demograficamente deprimido, empurrado para a emigração dos quadros superiores e jovens, irá abranger todo o território nacional.

A verdade é que, mesmo com o Governo de direita a sinalizar este problema, não estão ainda a ser implementadas medidas de apoio às famílias, verificando-se que grande parte das ações vão precisamente no sentido contrário à meta publicitada para uma temática essencial para a vida do país.

Numa segunda fase, o Departamento prosseguirá com

ações de formação autárquica (particularmente de gestão) e de capacitação das mulheres para a política ativa.

Ao mesmo tempo, o DNMS fará um trabalho de base que tem a ver com a abertura do Departamento ao exterior, “criando laços e ligações cá fora”, visando um envolvimento mais efetivo dos cidadãos e entidades não partidárias, como é o caso da Oikos, por exemplo.

Combater a abstenção no feminino As próximas eleições europeias também integram as atividades das mulheres do PS, que se propõem estar na linha da frente da campanha, acompanhando o seu desenvolvimento e apresentando propostas no que diz respeito à visão do Departamento para este ato eleitoral, essencial ao futuro de Portugal e da própria União Europeia.

Segundo Isabel Coutinho, o nível de abstenção das mulheres nas questões da Europa é preocupante, razão pela qual esta problemática é merecedora de uma atenção especial por parte do Partido em geral e do Departamento em particular.

“Queremos ajudar para que haja um envolvimento mais significativo das mulheres nas eleições europeias”, afirmou Isabel Coutinho, consideran-

do fundamental que o Departamento se empenhe em pôr o Partido a falar mais para as mulheres.

Também na área da Educação o DNMS vai ter uma palavra a dizer este ano, mediante a apresentação de propostas que visam um futuro programa para o sector, promovendo uma linguagem inclusiva e apostando numa componente curricular versada na igualdade de género. “É evidente que há temáticas sempre presentes na nossa agenda, como a luta contra a violência doméstica e o assinalar de dias temáticos e efemérides de referência, pelo que tudo isto terá um espaço reservado na agenda do Departamento Nacional”, garantiu a presidente das Mulheres Socialistas, sublinhando de seguida que a mais-valia que o Departamento pode e deve dar ao partido nesta fase da vida política nacional não se prende com descobertas nem com grandes estudos sobre as problemáticas – “que de resto já estão feitos” –, mas na sistematização das conclusões e dos conhecimentos alcançados por forma a conseguir articular áreas e estruturas, trabalhar em rede e, em última análise, “apresentar propostas concretas para resolver questões reais”. ^

Perspetiva e realidade: o estranho caso do PS português João Vargas*

P

arece cliché sentir que quando se sai do nosso meio vemos as coisas com outra perspetiva. Que vemos coisas que nunca veríamos pelo efeito da proximidade e do próprio envolvimento. Ora, a participação em vários fóruns nos últimos meses com outros partidos europeus da nossa família política e no PSE levaram-me a ter uma conclusão diferente do efeito da “perspetiva”. Ou seja, confirmaram aquilo que é de análise óbvia mas que em Portugal se tende a não enfatizar.

Nesses fóruns vários camaradas de vários partidos da Europa me confrontaram com a questão: expliquem-nos como o PS consegue ser o único partido trabalhista, social-democrata e socialista da Europa em condições claras de vencer as próximas eleições legislativas nacionais. Mais: como consegue ser o melhor posicionado, apenas dois anos e meio depois do pedido de resgate às instituições europeias nas condições que todos conhecemos.

Aquilo que parece óbvio e claro para aos olhos de estrangeiros tem sido erradicado da maioria das análises à situação política do país e, em especial, à performance do Partido Socialista. Como dizia há umas semanas António Vitorino no Público: “Porque, se olhar para o panorama europeu, o único partido socialista que está na oposição e que tem uma indicação de voto na ordem dos 37% é o PS português. O que se aproxima mais deste número é o Partido Trabalhista inglês, que tem 33%. Se olhar aqui para a vizinha Espanha, o PSOE tem 28% de indicações de voto. E o próprio SPD alemão, que acabou de disputar eleições, teve um resultado bastante medíocre de 26%, isto é, três pontos acima do que tinha tido nas anteriores eleições”.

Alguns astrónomos colocaram recentemente a hipótese do nosso Universo ser um holograma. Por vezes, parece que este facto, a boa performance do PS na oposição com reflexo nos estudos de opinião e sondagens, é um buraco negro na análise política vigente em Portugal. Cabe a nós, socialistas, reverter esta posição apenas com o confronto com a realidade. * Investigador e Doutorando em Ciência Política

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Emprego da jorna e do biscate O Governo entrou nos últimos dias em modo de festa, em torno do suposto desagravamento do desemprego em Portugal.

Um estado de espírito que não é acompanhado pelo PS, que garante que a suposta redução do número de desempregados está a ser conseguida à custa dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) e dos cidadãos desempregados envolvidos em ações de formação profissional de curta duração, entre sete e 14 horas, no âmbito das políticas ativas de emprego. A que se juntam os jovens qualificados que não param de emigrar e de muitos desempregados que já desistiram de procurar os centros de emprego.

O PS garante que lhe têm chegado notícias de que muitos portugueses em situação de desemprego estão a ser continuadamente mantidos em ações de formação, deixando deste modo de constar na tabe-

la do desemprego.

Quanto ao Rendimento Social de Inserção, os pedidos de ajuda, em vez de serem registados de forma informática, “como tem sido hábito até aqui”, estão a ser feitos de forma manual, evitando assim que entrem nas estatísticas do desemprego.

A apregoada recuperação do emprego entre o primeiro e o terceiro trimestre de 2013, com a criação de mais de 400 mil postos de trabalho, que o Governo insiste como sendo um dado indesmentível, não passam, na opinião do deputado socialista Nuno Sá, de trabalhos “à jorna e de biscates”, temporários e “extremamente precários”.

Empregos, como salienta, cuja carga horária não ultrapassa as dez horas semanais, abrangendo perto de um milhão de por-

tugueses, cerca de um terço da população ativa, e que entram nas estatísticas do INE como início de atividade.

No terceiro trimestre de 2013, ainda segundo o INE, foram destruídos 404 mil empregos com horário acima de 11horas semanais, tendo no mesmo período sido criados perto de 460 mil novos postos de trabalho

com uma carga horária igual ou inferior a dez horas.

Feitas as contas, entre o primeiro e o terceiro trimestre de 2013, houve uma destruição de 84.500 mil empregos de 11 a 30 horas,176.400 mil empregos com duração entre 31 e 35 horas e 184 mil e 700 empregos de 36 a 40 horas.

Números, como refere Nuno

Sá, onde fica claro que nos três primeiros trimestres de 2013 foram destruídos 404 mil empregos com duração superior a 10 horas mensais, o que nos vem dizer que o emprego que permite crescimento económico e uma relação laboral estável “foi gravemente destruído nos primeiros meses do ano passado”. ^ R.S.A.

fotolegendas O secretário-geral do PS reuniuse no dia 3 de janeiro com a direção da Cáritas Portuguesa, ocasião em que se manifestou apreensivo com a situação de pobreza existente no país e com o aumento das desigualdades que neste momento se verifica.

Na reunião estiveram também presentes a presidente do PS, Maria de Belém Roseira, e o secretário nacional João Proença

A direção do Grupo Parlamentar do PS recebeu em audiência, no passado dia 6 de janeiro, na Assembleia da República, os responsáveis da União Geral de Trabalhadores, num encontro em que PS e a central partilharam dúvidas sobre a constitucionalidade de normas do Orçamento do Estado para 2014

No dia 9 houve cantares de Janeiras no largo do Rato, com dois grupos que prestaram as suas homenagens ao secretário-geral do PS. António José Seguro agradeceu o gesto dos grupos vindos da Freguesia da Pontinha (Odivelas), e desejou a todos um ano feliz e melhor do que 2013, acompanhado por vários dirigentes socialistas e pelos funcionários do Partido

A direção da bancada do Partido Socialista recebeu em audiência, no dia 14 de janeiro, no Parlamento, responsáveis da CGTP-IN com os quais a abordou matérias do orçamento deste ano relativas aos vencimentos dos funcionários públicos, aos pensionistas, aos cortes nos subsídios de doença e de desemprego, mas também a contribuição especial de solidariedade e os contratos com as empresas do setor empresarial do Estado

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José Junqueiro

“Maioria de direita faz parte dos problemas e não da solução”

Governo insiste no emagrecimento compulsivo

Remodelação no Governo

Sétimo remendo

Jorge Lacão

O Partido Socialista, pela voz do deputado José Junqueiro, classificou a recente remodelação governamental, a sétima num só ano, como reveladora de uma “enorme incompetência” por parte do Executivo PSD/CDS. vindo a chumbar.

Os portugueses, salientou o deputado socialista, percebem bem que as soluções para os seus problemas não resultam da substituição de pessoas, mas de medidas que devem ser encontradas no quadro de uma mudança de políticas num novo rumo para Portugal. Mas perceberam também que o atual primeiro-ministro está manifestamente sem soluções para

DR

Para Junqueiro, trata-se de um episódio que faz lembrar que o Governo se constitui como uma “empresa em que o trabalho é temporário”.

Para o dirigente socialista, a remodelação resulta de fatores que passam pela “incompetência governativa”, mas também como resultado das quezílias dos partidos da coligação e das medidas aprovadas à margem da lei, que o Tribunal Constitucional tem

Ao PS continua a caber a missão de preservar o valor da justiça e da igualdade na sociedade portuguesa. Ao PS continua a caber a responsabilidade de pugnar por uma sociedade solidária

apresentar ao país e que o seu Governo vive em instabilidade permanente.

Perante este cenário, José Junqueiro não tem dúvidas que a maioria de direita “faz parte dos problemas do país e não já da solução”. Portugal precisa de estabilidade e de um “Governo credível”, com políticas que conduzam a sociedade portuguesa ao crescimento económico e à criação de emprego. ^ R.S.A

Eusébio 1942-2014

O

que, por fundadas razões de justiça, poderia e deveria ter sido uma iniciativa do Presidente da República, antes mesmo da promulgação do OE-2014, o pedido da fiscalização de constitucionalidade de normas fundamentais do Orçamento, responsáveis por uma gravosa amputação de rendimentos a centenas de milhares de portugueses, foi feito pelos deputados socialistas.

O poder dos deputados desencadearem a fiscalização constitucional de normas só ocorre na fase sucessiva, ou seja, após a entrada em vigor dos diplomas legais. Os deputados fizeram o que deveriam fazer: agir por forma a poder proteger pessoas e famílias largamente – se não exclusivamente – dependentes do rendimento dos seus vencimentos, das suas pensões ou das prestações que as apoiam nos casos de doença e desemprego.

Para aqueles para quem as pessoas são números, parece indiferente zelar pelas suas condições de vida. Continua a parecer possível insistir no grande sofisma segundo o qual a melhor forma de combater o Estado gordo é provocar o emagrecimento compulsivo dos que dependem dos seus salários e das suas pensões – mesmo se já atribuídas, como é o caso das pensões de sobrevivência e os complementos de pensão em empresas do sector empresarial do Estado.

A insensibilidade social do Governo e, com ele, do PSD e do CDS, exprime-se ainda no modo persistentemente discriminatório como insistem em penalizar, e gravosamente, os que aparecem mais à mão para disfarçar a política fracassada do combate ao défice orçamental: os funcionários públicos, pensionistas do sector público e cidadãos particularmente vulneráveis em situação de doença ou de desemprego – cujas prestações voltam a ser agravadas.

“Foi maior do que o nosso país ao conseguir o raro estatuto de referência mundial no futebol. Com o seu talento e a sua magia, Eusébio levou o nome de Portugal a todos os cantos do mundo.

Foi um ídolo de várias gerações e os ídolos não morrem” António José Seguro

O que está em causa é, mais uma vez, pugnar pelos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático face àqueles que não sabem governar no cumprimento e nos limites da Constituição.

Princípios cuja violação volta, pois, a ser invocada pelos deputados do PS: o princípio da igualdade e da proibição da discriminação, o princípio da proporcionalidade e o princípio da proteção da confiança.

Ao PS continua a caber a missão de preservar o valor da justiça e da igualdade na sociedade portuguesa. Ao PS continua a caber a responsabilidade de pugnar por uma sociedade solidária. ^

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“Poderes” de Colaço

Um partido aberto às ideias e criatividade “Um partido sem ideias, sem criatividade e sem abertura, é um partido morto. E isso é o contrário do que pretendemos para o PS”, afirmou António José Seguro na inauguração da exposição “Poderes”, do artista plástico António Colaço, que está aberta ao público, na sede nacional, até 31de janeiro.

Na inauguração da exposição

do ex-assessor do Grupo Parlamentar socialista, onde se destaca a já mítica moto Sachs “a três velocidades”, renovada pelas mãos de Colaço, no meio da escadaria, Seguro frisou que uma das suas grandes responsabilidades “é a da abertura”, nomeadamente “à criatividade”.

O artista plástico elogiou a postura do líder do PS, salientan-

do que “quem abre as portas de sua casa é porque não tem nada a esconder. E se abriste a sede do PS, então também em breve vais abrir São Bento aos cidadãos”.

“Foi um privilégio participar na abertura de uma sede de poder através da arte a todo e qualquer cidadão”, afirmou ao “AS” António Colaço. ^ J.C.C.B.

“Portugal Socialista” renovado A inauguração da exposição de António Colaço serviu em simultâneo para o lançamento de mais um número da revista política “Portugal Socialista”, dirigida pelo deputado do PS Luís Pita Ameixa, cuja nova edição é dedicada às relações entre política e comunicação social.

Segurança Social

PS contra privatização O PS reiterou a oposição a qualquer tentativa de privatização da Segurança Social, que considerou “um risco iminente” face às declarações do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, uma vez mais em defesa do plafonamento. J. C. Castelo Branco “Isto parece querer dizer que há os mínimos da Segurança Social para os pobres e um plafonamento, que tem em vista sobretudo os seguros e que não é nem mais nem menos do que a privatização da Segurança Social”, afirmou o líder da bancada socialista. “O que se passa e qual o sentido inerente à criação do famigerado grupo de trabalho constituído para tornar definitivos os cortes na contribuição extraordinária de solidariedade?”, questionou .

Alberto Martins falava no final

de uma reunião com a CGTP-IN, onde foram abordadas as matérias do Orçamento do Estado para 2014 relativas aos vencimentos dos funcionários públicos, aos pensionistas, aos cortes nos subsídios de doença e de desemprego, mas também a contribuição especial de solidariedade e os contratos com as empresas do setor empresarial do Estado.

Para o líder parlamentar socialista, “o mínimo de dignidade humana começa a ser posto em causa. A situação de de-

semprego e de exclusão social atinge números elevadíssimos.

O número de pessoas sem esperança de novo emprego atinge já 450 mil – isto a juntar aos cerca de 900 mil desempregados, o que faz com que exista uma situação de desagregação e até de perda das condições democráticas do exercício político”. É que, acrescentou, “a liberdade não é só a existência de leis de liberdade, mas também as condições do exercício da liberdade que hoje começam a atrofiar-se”. ^

“O mínimo de dignidade humana começa a ser posto em causa”

www.novorumoparaportugal.pt destinos Trancoso

Boas razões para uma visita “Há muitas e boas razões para se visitar Trancoso, a começar pelo rápido acesso, fruto das boas acessibilidades”, afirma o novo presidente da Câmara, o socialista Amílcar Salvador.

E sublinha que “Trancoso é um concelho antiquíssimo que tem para oferecer experiências únicas ao nível patrimonial, histórico, cultural e gastronómico”.

Ao nível do património, destaca o seu centro histórico, um núcleo medieval habitado, rodeado de muralhas dionisinas e de um castelo reconquistado por cristãos e mouros, assim como uma antiga judiaria e um vasto patrimó-

nio de arquitetura cristã.

Já o património natural “é bastante diversificado”, salienta o autarca socialista. “Sendo terra de altitude, é possível desfrutar das paisagens altaneiras típicas da região, tendo como panos de fundo as serras do Pisco, Estrela, Marofa, Malcata”.

Ao nível histórico, Amílcar Salvador lembra que Trancoso foi palco de vários episódios importantes e por isso faz parte das Aldeias Históricas de Portugal.

Na cultura, frisa que o concelho é marcado pelas feiras, “um fenómeno comercial que faz parte da cultura dos trancosenses”.

15 destinos nordeste (S. Miguel – Açores)

Francisco Lopes de Carvalho

Para além do mercado semanal da sexta-feira, Trancoso conta com as Feiras da Castanha (novembro), Santa Luzia (dezembro), Fumeiro (fevereiro), Feira Medieval (julho) ou a Feira Franca de S. Bartolomeu (agosto), que é uma das mais antigas do país.

Já na gastronomia, frisa que para além da típica e variada cozinha da Beira Alta, podem, ainda, provar-se as típicas Sardinhas Doces, um doce conventual.

“Por fim, e mais importante, destaco as pessoas de Trancoso, gente franca e hospitaleira que faz do receber uma arte que nos orgulha”, refere. ^ J.C.C.B.

Destino de sonho envolto em mistério “Lençol verde estirado sobre o Atlântico, salpicado de belas flores e envolto de mistérios…” Assim é o Nordeste nas palavras do seu novo presidente de Câmara, Carlos Mendonça.

Mas esta vila e município na ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores, é também “esperança” e um destino imperdível, com uma coleção de pontos turísticos irresistíveis.

Segundo Carlos Mendonça, para descobrir o Nordeste “é imperativo visitar o Salto da Farinha, a Ribeira dos Caldeiros, os miradouros da Boca da Ri-

beira, da Ponta do Arnel, da Ponta do Sossego e da Madrugada.”

“Para além destes, todas as nove freguesias do concelho têm pontos de referência com paisagens deslumbrantes”, adianta o edil socialista, aconselhando uma visita ao vale da Ribeira do Guilherme e à serra da Tronqueira.

O povo do Nordeste é “caloroso, trabalhador e lutador”, como ficou espelhado nos resultados das eleições autárquicas, exemplo de determinação na mudança.

Com uma oferta cultural diversa e uma gastronomia regional bem servi-

carlos mendonça

da à mesa dos restaurantes Tronqueira, Amaral e Moagem, o Nordeste é também e especialmente conhecido pela sua vegetação e pelas lindas flores como as hortênsias ou as azáleas que enfeitam as estradas do concelho.

Quanto a eventos sazonais a não perder, além das várias festas em honra dos santos padroeiros, Carlos Mendonça destaca que, em 2014, o Nordeste comemora 500 anos da sua elevação a concelho.

“A data irá ser comemorada com júbilo e dignidade”, garante o autarca do PS. ^ M.R.

LIVROs sugestões de marcos perestrello Não Percas a Rosa Natália Correia

A madrugada do dia 25 de abril de 1974, a poetisa e intelectual açoriana Natália Correia recebeu a notícia de que acontecera a Revolução em Portugal.

O turbilhão de acontecimentos levou-a à descrença do que ocorria em Lisboa: como acreditar do fum de uma ditadura

de quase meio século?

Natália começou então a escrever um diário na noite da Revolução dos Cravos, convencendo-se, aos poucos, de que deveria viver e relatar a “festa”, tarefa que realizou até ao dia 20 de dezembro de 1975.

Publicado em 1978, essa narrativa foi intitulada “Não Percas a Rosa”, com subtítulo “Diário e algo mais” e, embora não fosse uma obra escrita regradamente todos os dias ao longo de um ano e oito meses, ela conta a vivência datada dos dias escolhidos, além de lembranças que, naquele momento da escrita, vieram à memória da poetisa, atestando a sua clarividência política e o seu ardor combativo.

A Segunda Guerra Mundial Antony Beevor

Ao longo das duas últimas décadas, Antony Beevor estabeleceu-se como um dos mais importantes historiadores da Segunda Guerra Mundial.

Agora, numa narrativa apaixonante que nos leva desde a invasão da Polónia por parte de Hitler, no dia 1 de setembro de

1939, até ao dia V-J, a 14 de agosto de 1945 e ao rescaldo da guerra, Beevor descreve o conflito e o seu alcance global a todas as grandes potências internacionais.

Com uma prosa emocionante e uma investigação exaustiva e brilhante, o relato grandioso e provocador do historiador britânico é uma obra conclusiva acerca deste período da história complexo, trágico e fascinante. É sem dúvida um livro espetacular e bem escrito, interessante e viciante, desavergonhado nos horrorosos detalhes da guerra e preciso, que ao contrário de outros sobre a mesma temática, se lê direto, do início ao fim, sem querermos que acabe. ^

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www.novorumoparaportugal.pt TRÊS PERGUNTAS A ALBERTO MARTINS

“Referendo sobre coadoção é manobra de diversão”

PS alerta para inverno científico

Órgão Oficial do Partido Socialista Propriedade do Partido Socialista

O Partido Socialista manifestou-se contra o corte nas bolsas para doutoramentos e para investigação, alertando que, se esta política do Governo continuar, irá haver “um inverno científico em Portugal”.

O deputado do PS Carlos Zorrinho criticou o Governo por reduzir o número e o valor das bolsas para doutoramentos e para investigação em ciência, acusando o Executivo de direita de levar a cabo na área da ciência “uma ação metódica e politicamente comandada”, que tem por base “uma visão de um Portugal pobre, desqualificado e que compete por baixos salários”.

O coordenador do LIPP alertou para a possibilidade de “um inverno científico em Portugal”, algo “absolutamente inaceitável”, acrescentando que a política adotada pelo Governo “enuncia a desistência de um país competitivo, capaz de criar valor acrescentado e de se colocar na primeira linha tecnológica em alguns sectores”.

Carlos Zorrinho explicou que o Executivo “usa uma artimanha” política quando corta nestas bolsas. “Quando se corta nos salários, nota-se logo no mês seguinte. Quando se corta na ciência, só se nota daqui a quatro, cinco ou seis anos, mas depois é muito difícil recuperar”, disse.

Carlos Zorrinho lembrou que, “entre 2005 e 2010, as políticas públicas e sobretudo as empresas fizeram um enorme esforço para aumentar o investimento em investigação e desenvolvimento, tendo passado de 0,7 do Produto Interno Bruto para 1,5%. Quando hoje ficamos muito satisfeitos por ver que cientistas portugueses são premiados e participam em projetos de investigação de grande importância mundial, isso é resultado do investimento que fizemos há quatro ou cinco anos”. ^

Porque é que o PS considerou a proposta do PSD de realizar um referendo sobre a coadoção como um procedimento inaceitável, contendo perguntas ilegais e inconstitucionais?

O projeto sobre referendo à adoção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo é uma manobra de diversão, uma cortina de fumo, no âmbito de um processo em larga medida dilatório para esconder os graves problemas sociais que afetam o país.

Este projeto de resolução com vista a um referendo sobre coadoção entre pessoas do mesmo sexo constitui um procedimento democrático inaceitável, porque radica em perguntas que não podem ser feitas são ilegais e inconstitucionais e numa ideia de referendo que não tem sustentação legal e constitucional. O referendo é uma competência do Presidente da República e tem de ter como suporte leis ou propostas de lei. Uma das duas perguntas em causa não tem qualquer suporte legislativo.

Que comentário lhe merece o recente anúncio do Gover-

jovens outra solução senão engrossar as filas de desemprego, desistir do sonho da investigação ou abandonar o seu país.

O que se pergunta ao primeiro-ministro é até onde pretende ir na hipoteca do futuro da geração mais qualificada de sempre no nosso país? no sobre os cortes nas bolsas para doutoramento e investigação?

O desinvestimento claro na Ciência, na Tecnologia, na Investigação só mostra a falta de visão de futuro deste Governo.

Conhece-se agora o corte brutal na atribuição das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Estamos perante o número mais baixo desde 1994.

Estamos a retroceder 20 anos na investigação em Portugal.

Numa altura em que se sabe que quatro em cada dez jovens queriam prosseguir os estudos, mas não têm possibilidade de os pagar, o Governo não encontra nada melhor do que cortar bolsas. Não deixa a estes

O que levou o PS a apresentar junto do TC a fiscalização sucessiva de quatro normas do OE para 2014?

Estas normas do OE constituem uma opção imoral e injusta e violam genericamente os princípios da proteção da confiança legítima, da proporcionalidade e da igualdade.

O pedido da bancada socialista visa os artigos do Orçamento com incidência na redução remuneratória dos vencimentos dos trabalhadores do sector público, recálculo das pensões de sobrevivência, redução das pensões do sector empresarial do Estado e os cortes nos subsídios de doença e de desemprego. ^

FOTOgrafias com hiSTÓRIA

De punho erguido contra a direita Em junho de 1979, Mário Soares e Salgado Zenha participavam numa Festa do PS, que decorreu na Aroeira. Junto das bases, de punho erguido, os dois dirigentes socialistas mobilizavam o partido para o difícil combate político que se aproximava: as eleições legislativas intercalares, após as experiências dos governos de iniciativa presidencial, no final desse ano, onde a direita se apresentava unida, sob a sigla da AD. ^ J. C. Castelo Branco

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Nº 97 • JANEIRO DE 2014 Suplemento Informativo dos Deputados Socialistas no Parlamento Europeu

O PE finalmente pede contas à Troika Ana Gomes Uma delegação da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu deslocou-se a Lisboa, nos passados dias 6 e 7 de janeiro, de onde seguiu para Chipre, visitando ainda este mês Irlanda e Grécia, com o propósito de avaliar o funcionamento e resultados das Troikas. Embora não sendo membro da ECON pude, como deputada portuguesa, acompanhar aquela delegação, por cuja vinda vejo bater-se, há muito, o Grupo Socialista e em particular a sua coordenadora na ECON, Elisa Ferreira.

Porque a verdade é que foi preciso a UE descer ao desconcerto arrepiante do famigerado "bail-in" em Chipre, no ano passado, para a maioria de direita no PE admitir que as troikas agiam desgovernadas e sem controlo democrático e viabilizar finalmente estas missões aos países resgatados (os elementos recolhidos serão refletidos num relatório que o PE está a elaborar sobre a experiência das troikas, a impreparação da UE para fazer face às crises financeiras e económicas de 2008 e à subsequente crise do euro e das dívidas soberanas, com recomendações para o futuro).

Considero que esta visita de membros da ECON foi muito importante, para expor deputados de países não sujeitos a resgate (incluindo da Alemanha, França, Finlândia e Áustria) à realidade e à narrativa de distintos agentes políticos e sociais portugueses sobre o efeito do programa de ajustamento austericida associado à Troika. A ECON é, sublinho, a Comissão do PE onde se elabora, vota e negoceia com o Conselho e Comissão Europeia a legislação reguladora do sector económico e financeiro, incluindo a atualmente em preparação sobre a união bancária. E o que deputados europeus da direita e da esquerda ouviram em Lisboa foi muito diferente da história "do Portugal no bom caminho" que lhes contam os seus governos e a CE, com base na que lhes conta o governo português, no afã untuoso do aluno marrão mais "troikista" do que a própria Troika.

Sobre a evolução da crise que precipitou Portugal no programa de resgate foi valiosa a reunião com José Sócrates e os seus ex-ministros Vieira da Silva e Pedro

Silva Pereira. Dissecou-se o que levou ao resgate, como foi negociado o memorando com o programa de ajustamento, como a Comissão Europeia nessa fase em vez de ajudar, complicou e agravou as condições, incluindo a voragem das privatizações forçando a alienação pelo Estado de "golden shares" em empresas e sectores estratégicos.

No Conselho da Concertação Social foi muito significativo para os deputados europeus ver a sintonia de patronato e sindicatos quanto aos efeitos devastadores das politicas da Troika, incluindo o bloqueamento da negociação coletiva e do salário mínimo. Aí se recolheram informações detalhadas sobre como estão a sofrer as empresas portuguesas, sobretudo as PMEs sem acesso a financiamento, como é o legado da procura interna esmagada, como não se fizeram reformas estruturais no Estado, designadamente reformas que assentassem no corte de despesa/desperdício sem ser à conta da redução de salários, pensões e rendimentos das famílias, sobre o milhão e meio de portugueses sem emprego, tantos sem subsídio de desemprego, a geração mais qualificada forçada a emigrar, idosos e crianças sem o básico em violação dos seus direitos humanos, etc..

Ali - tal como no posterior encontro na Assembleia da República com representantes de todos os partidos - também foi sublinhada a disfuncionalidade da própria Troika, inflexível, incapaz de dialogar e de levar em conta propostas e recomendações de parceiros sociais, de partidos políticos, do Parlamento, desarticulada nas declarações de dirigentes a reconhecer erros sem correspondência nas orientações a nível técnico, marcada pela obsessão do FMI com cortes salariais, críticas e pressões indecorosas sobre o Tribunal Constitucional, etc...

(O Presidente do Conselho da Concertação Social, Silva Peneda, veio entretanto a Bruxelas, à Comissão de Assuntos Sociais e Emprego do PE - que também vai fazer um relatório sobre o impacto das troikas no plano social - apresentar um acutilante balanço crítico da escalada de desemprego, pobreza e desigualdade que as políticas da Troika e do Governo determinaram em Portugal).

Já no Banco de Portugal, no Palácio das Laranjeiras com o Vice Primeiro Ministro Pau-

lo Portas e no Ministério das Finanças com a Ministra Maria Luis Albuquerque foi fornecida à delegação do PE uma outra visão, a que corresponde à da coligação da direita ultra-liberal no poder, já a ensaiar a retórica eleitoralista despudorada do seu 1640: "O despesismo de PS/Sócrates conduziu-nos ao resgate, a coligação CDS/PP/PSD vai salvar Portugal das garras da Troika".

Claro que, volta e meia, se enredam nas suas próprias contradições: deliciei-me a ouvir Maria Luis Albuquerque, perita em mercados e "swaps", dizer à delegação do PE que tinha sido a cimeira de Deauville, entre Merkel e Sarkozy, em outubro de 2010 que, ao anunciar a penalização dos investidores privados (assim dizendo aos mercados que países da UE não eram "too big to fail", estimulando-os a especular contra o euro) tinha determinado a escalada dos juros e das dificuldades de financiamento nos mercados para bancos, empresas e Estado português, levando ao resgate... Claro que é argumento que a Ministra se abstém de usar junto do seu colega Schäuble, como se vê pela versão edulcorada do funcionamento e dos resultados da Troika que - em contraste com os homólogos grego, cipriota e irlandês - o Governo português fez chegar entretanto ao PE, em resposta a um questionário da ECON sobre todas as fases do programa.

Confesso que me chocou ver o argumentário que o Banco de Portugal, na sua suposta independência, preparou em apoio do Governo, enunciando "as reformas estruturais" que já foram feitas (????), - as tais que os parceiros sociais e os portugueses em geral não vêm, nem sentem. O argumentário recitado pelo Vice Primeiro Ministro Paulo Portas, subitamente em velocidade euroentusiasta, pretendendo que negoceia com a Troika para acabar a sujeitar o país, irrevogavelmente, ao pior - incluindo o contornar do chumbo do Tribunal Constitucional decretando novos impostos sobre os pensionistas.

Enfim, de tudo o que ouvimos, não me pareceu que o Governo entenda sequer a utilidade que poderia retirar, para defesa dos interesses nacionais, deste exercício do PE de análise das politicas e resultados da Troika. Designadamente para o refletir na negociação de novas condicionalidades associadas a um qualquer programa pós-Troika, chame-se cautelar ou o que

se chamar... Ou para tomar posição e dar força a reformas europeias que urgem, desde logo nos mandatos do BCE e do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), para se lograr a mutualização das dívidas públicas...

Não me pareceu que os atuais governantes portugueses possam sequer saber tirar partido do trabalho que no PE almejamos fazer para retirar lições dos erros cometidos em Portugal e noutros países sob supervisão das Troikas, desde o modo de funcionamento sem controlo democrático e sem capacidade de ajustamento das receitas inadequadas e multiplicadores mal calculados. Erros que foram sucessivamente produzindo impactos mais desastrosos, económica, social e politicamente, acabando por abalar perigosamente a confiança dos cidadãos nos governos, nas políticos e na própria Europa.

E, no entanto, ironicamente, a missão da ECON a Portugal já está a influenciar a visão e o discurso em Bruxelas, como pude ver pelos exemplos e argumentos evocados nas audições esta semana conduzidas na ECON com o Comissário Olli Rehn, com o anterior Presidente do BCE, Jean Claude Trichet, e com o Diretor do FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira) e do MEE Klaus Regling.

As visitas a Lisboa e Chipre já reforçaram o entendimento de que a crise foi sobretudo resultante das deficiências da arquitectura do euro e das insuficiências da governação económica europeia. Isto é, ao contrário da ideia que o governo português continua de forma parola a propalar, a crise não é só e fundamentalmente de génese portuguesa: é europeia, de fabrico europeu, requer soluções e instrumentos europeus e não pode passar sem escrutínio democrático nacional e europeu e sem investimento europeu solidário para relançar o crescimento e o emprego. Mutualizar e gerir a longo prazo as dívidas públicas terá de ser parte dessa solução, de que o MEE é já realmente um embrião.

Pois, como atirou Hannes Swoboda, líder do Grupo Socialista, a Durão Barroso no plenário do PE, dia 15 de janeiro, em debate sobre a presidência grega da UE "Por que razão se impôs à Grécia o reembolso da dívida em 3 anos, se a Alemanha e a Áustria tiveram mais de 100 anos para redimir dívidas de guerra?"

Nº 97 | janeiro 2014 | 2

Atualidade

Ei-los que partem Edite Estrela Nos últimos dois anos, Portugal perdeu mais de 250 mil habitantes. Por um lado, não há renovação das gerações (o que acontece desde 1982), uma vez que o saldo entre os que nascem e os que morrem é negativo. Por outro lado, diminuiu a imigração e aumentou a emigração. A emigração é, aliás, o principal fator da mais recente perda populacional. A falta de emprego e de perspetivas de futuro obriga muitos jovens a partir, "buscando a sorte" e a realização profissional "noutras paragens", à semelhança do que fizeram muitos outros portugueses na década de 70 do século XX. Mas, ao contrário do que diz a canção de Manuel Freire em relação aos emigrantes do passado, os jovens emigrantes do presente dificilmente "virão um dia" a não ser para rever a família ou passar férias.

"Ei-los que partem", não com a mala de cartão ou a salto como os seus antepassados, mas com elevadas qualificações académicas e até com significativa experiência profissional, deixando o país mais pobre e mais envelhecido e com menos hipóteses de ultrapassar as dificuldades do presente. Só por leviandade e incompetência é que o governo pode empurrar para o estrangeiro e oferecer de mão-beijada aos alemães, aos angolanos ou aos ingleses a mão de obra mais qualificada de sempre, em que Portugal investiu muito e de que tanto precisa. A “fuga de cérebros” vai dificultar a recuperação económica do país e aumentar as divergências persistentes

entre os Estados-membros. Os jovens que ficam, apesar de qualificados, tardam a entrar no mercado de trabalho e, quando entram, é com salários cada vez mais baixos e sem direitos.

O desemprego jovem, na ordem dos 36,8%, é a mais preocupante consequência das políticas de austeridade a que os portugueses estão sujeitos. A mais grave, talvez, mas não a única, como refere

o eurodeputado Alejandro Cercas no seu relatório de investigação sobre o papel e as operações da troica (BCE, Comissão e FMI) relativamente aos países do programa da zona euro: Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre.

Começando por responsabilizar as instituições europeias pelas consequências decorrentes dos programas de ajustamento – elaborados sem qualquer avaliação do

seu impacto – o socialista espanhol denuncia que “ a desigualdade na distribuição do rendimento aumentou nos quatro países” e que, nos últimos três anos, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social aumentou 26% em Portugal e 15% na Irlanda. Acontece que as estatísticas não revelam toda a gravidade da situação.

A realidade é bem mais dramática, uma vez que a queda do PIB per capita implica a descida do limiar da pobreza, ou seja, passam a considerar-se fora da pobreza pessoas que até há pouco tempo estavam incluídas nessa categoria.

Tendo em conta a degradação económica e social, o relator recomenda a elaboração de um estudo sobre as consequências dos programas de ajustamento, para se poderem avaliar os danos, a curto e a longo prazo, nos sistemas de proteção social. É óbvio para a generalidade dos portugueses que os sacrifícios foram desproporcionais e injustamente distribuídos. Que o diga a classe média que, atacada pelo lado da carga fiscal e pelo lado da redução salarial, perdeu poder de compra e, em alguns casos, entrou em falência. E de quem é a responsabilidade? Já começámos a assistir ao jogo do empurra. Perante o falhanço da receita, o Comissário Olli Rehn já veio dizer que a responsabilidade é do governo e o governo vai certamente dizer que é da troica. As responsabilidades são partilhadas e é tempo de reconhecerem o erro e arrepiar caminho. Quanto mais tarde o fizerem, mais vítimas deixarão pelo caminho.

A dimensão social da austeridade Luís Paulo Alves As medidas de austeridade e a forma como têm sido implementadas têm tido impactos muito severos para os cidadãos em matérias como o emprego, a pobreza, as questões sociais, a saúde ou a educação, fragilizando de forma radical as nossas famílias e as nossas empresas.

A verdade é que os resultados previstos alcançar pelos planos de austeridade em Portugal estão longe dos resultados que o Governo conseguiu obter. Em 2014 o PIB deveria crescer 2,5% e a melhor previsão e mais recente é de 0,8%, 3 vezes menos que o crescimento inicialmente previsto. O défice seria de 2,3% em 2014, contudo esta meta foi ajustada para praticamente o dobro, 4%. O FMI estimava para 2013 um taxa de 14% desemprego, previsão que foi sucessivamente revista em alta. Em 2013 atingimos 127,8% do

PIB na dívida pública, quando o estimado em 2011 pela Comissão era de 112,1%.

A realidade de hoje está muito aquém do ponto que já devíamos ter atingido. Apesar de toda a austeridade lançada sobre os portugueses, o Governo revelou-se sistematicamente incapaz de fazer corresponder o previsto ao alcançado.

Hoje temos 824 mil desempregados. Mais de 500 mil (64% do total) são desempregados de longa duração, metade dos quais poderão nunca voltar ao mercado de trabalho, afirmam investigadores do Banco de Portugal - é por demais evidente o drama destas famílias. Assim como é evidente o drama do número de portugueses que são forçados a emigrar, mais de 500 mil, desde 2008 até agora. Aliás, só pela emigração e pelo aumento de cidadãos inativos se pode compreender que apesar da diminuição recente na taxa de desemprego, não se estejam a assistir a melhorias no mercado de trabalho. É bom não esquecer que Portugal tem hoje menos 650 mil postos de trabalho do que no

período anterior à crise em 2008. Mesmo os números que o Governo recentemente com alguma euforia revelou, com o aumento entre o 1° trimestre de 2013 e o 3° trimestre de 2013, de 120 mil postos de trabalho, revelam, ao contrário de uma recuperação, uma preocupante desfragmentação do mercado de trabalho. Uma leitura atenta dos dados do INE mostra que o aumento de empregos entre o 1° e o 3° trimestre de 2013 se verifica em resultado de um aumento de 434 mil empregos com uma ocupação entre 1 a 10 horas semanais (o que nem sequer configura postos de trabalho decentes, dado o seu carácter precário), enquanto nos "verdadeiros" empregos com uma carga horária "normal", entre 31 a 40 horas, se verificou uma diminuição de 311 mil postos de trabalho. É inacreditável como a insensibilidade do Governo pretende transformar esta preocupante realidade em propaganda positiva.

Dados da Comissão Europeia mostram uma preocupante desigualdade de dis-

tribuição de rendimento em Portugal, encontram níveis altos de pobreza no trabalho devido ao baixo salário mínimo e comprovam que o risco de pobreza aumentou nos últimos 3 anos 26%. Assiste-se a uma degradação do diálogo social, situação lamentável, consequência de medidas que envolvem unicamente a desregulação das relações laborais e reduções salariais a qualquer custo.

Não é difícil para qualquer português concluir que os pesados sacrifícios que lhe foram exigidos são muito desproporcionais aos resultados obtidos. E a austeridade para além da troika, fruto de uma agenda ideológica do Governo, associada a uma gestão pouco competente (mesmo política - só o episódio da demissão irrevogável de Portas do Governo custou 800 milhões de euros de mais austeridade) não conduziram a um caminho para a resolução dos nossos problemas. Por isso, só poderemos ficar aliviados quando, para além da troika, também este Governo for embora.

Atualidade

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União Bancária: quem (não) a quer afinal?

Elisa Ferreira Não vale a pena o esforço de reunir mais argumentos a favor da necessidade de se criar uma União Bancária na Zona Euro.

Por um lado, restabelecer a confiança no sistema bancário e voltar a colocá-lo ao serviço das empresas requer uma supervisão poderosa e eficaz, o que se espera possa começar a acontecer sob a égide do BCE, já a partir de meados de 2014.

Mas, e por outro lado, ainda subsiste a questão de como lidar com um banco considerado inviável pelo supervisor – a meu ver, o desmantelamento ou falência de forma controlada desse banco obriga a que ele seja imediatamente enquadrado por uma estrutura de resolução do mesmo nível, isto é, europeu; porque, na ausência de um tal Mecanismo de Resolução Único (SRM) iríamos ter cada país a ser confrontado com os efeitos de uma decisão que não controlou.

Acontece que quer a Comissão Europeia (que elaborou a proposta inicial) quer o Parlamento Europeu (que legisla nesta matéria “a meias” com o Conselho) defendem regras únicas para a resolução bancária, assim como a constituição de um fundo único, e financiado pelos bancos de acordo com o respetivo perfil de risco, para eventual utilização no pro-

cesso de resolução; ou seja, insuficiências de meios seriam supridas por uma linha de crédito negociada e reembolsada por esse fundo. De notar que a posição do Parlamento, de que fui aliás a relatora, foi aprovada em 17 de dezembro passado por 80% dos votantes na respetiva Comissão Económica e Monetária.

Ora, a posição adotada no dia seguinte pelo Conselho Europeu foi a de reservar para si próprio – isto é, para o nível político – decisões fundamentais do processo de resolução (algumas envolvendo mais de 30 participantes), defender que as contribuições dos bancos sejam acumuladas em “compartimentos nacionais” do fundo que demorariam 10 anos a ser fundidos, prever que os orçamentos nacionais intervenham em caso de as verbas do “compartimento nacional” não serem suficientes, tudo isto sem prejuízo da natural possibilidade de empréstimos (em condições ainda por definir) dos “compartimentos nacionais” mais abonados aos mais frágeis. Ou seja, e tal como em outros assuntos (de que as Troikas serão o paradigma mais acabado), o Conselho decidiu que também aqui uma parte substancial deste complexo esquema seja negociado num tratado intergovernamental e com total exclusão de qualquer poder legal do Parlamento no sentido de controlar o conteúdo do mesmo. De registar, ainda, que aquela opção implica que

também a entrada em funcionamento do SRM passe a ficar dependente das datas de celebração do tratado e da respetiva ratificação pelas instituições competentes dos Estados membros.

Convirá relembrar que um dos grandes objetivos de toda esta legislação é o de garantir que a Zona Euro tenha um sistema de resolução eficaz e rápido para os bancos, um sistema capaz de garantir que um banco estará sujeito às mesmas regras e condições de resolução independentemente da sua localização (em Portugal, na Alemanha ou em Itália, p.e.), um sistema capaz de quebrar o comprovadamente fatal contágio entre os problemas de um banco e os dos países em que ele se situa. Pois o que a proposta do Conselho significa é que uma das decisões mais importantes na vida de um banco – os termos da sua "morte" – acabassem por ser tomadas por via política, assim refletindo os jogos de forças entre os países, e no âmbito de um processo de decisão tão complexo que dificilmente iria permitir que um banco pudesse ser resolvido numa situação de emergência. É por isso surpreendente e irónico que seja exatamente o Conselho – onde têm assento as testemunhas mais diretas da forma como a crise financeira destruiu os erários públicos, a confiança de depositantes e investidores e a economia real – a Instituição que mais empenhada-

mente aposta na perpetuação (pelo menos por mais uma década) de um imenso veículo de contágio e aquela que parece estar assim disposta a perder a oportunidade histórica de ser criada uma das mais importantes peças em falta na construção da União Europeia.

Fui convidada, enquanto relatora do Parlamento, a participar como observadora na reunião do grupo de trabalho do Conselho que prepara os termos do tratado acima referido. Percebi rapidamente quanto a aparente “unanimidade” do Conselho esconde a vontade fortíssima de um único Estado membro e as enormes dificuldades de afirmação de qualquer discordância por parte dos restantes, mesmo que a França ou a Itália.

E Schäuble, o poderoso ministro das finanças alemão, virá na próxima semana ao Parlamento para uma reunião sem precedentes, exatamente sobre este tema, comigo (relatora) e alguns dos corelatores – será preciso dizer alguma coisa mais?

Sendo que, se o Conselho não alterar a posição que adotou em dezembro, poderá ocorrer com grande probabilidade que acabemos o mandato em curso sem um SRM. Era isso que queríamos, é isso que queremos? A interrogação fica no ar e apresenta-se como essencial para se compreender devidamente o que é a União Europeia dos dias que vivemos...

40-30-40 António Correia de Campos Na semana passada uma reunião conjunta de duas comissões, a da indústria (ITRE) e a do ambiente (ENVI) aprovou por 66 votos a favor contra 42 e 3 abstenções, uma resolução considerando vinculativas três importantes metas climáticas para o horizonte 2030. Trata-se de alcançar nesse ano, uma redução de 40% nas emissões de CO2, um aumento de 30% nas energias renováveis e um aumento em 40% da eficiência energética. Estas metas comparam com as famosas metas 20-2020 fixadas para cada um destes indicadores para o ano final desta década, 2020, na então chamada Estratégia 2020 “Estratégia para um crescimento sustentável, inteligente e inclusivo” e representam um reforço das forças ambientalistas contra as forças industrialistas.

O debate, antes da votação centrava-se em dois pontos: manter as três metas com o que elas têm de contraditório e a natureza vinculativa das metas. Na verdade, a redu-

ção do CO2 pode conseguir-se através de processos de recolha e captura do carbono, o que implica também dispêndio de energia e figura uma mera política de mitigação; a meta das renováveis não implica apenas o reforço das eólicas ou fotovoltaicas, também pode ser obtida por mais barragens e mais nuclear, o que desagrada aos ambientalistas e vai cada vez mais contra o politicamente correto; apenas a meta de 40% na eficiência energética parece inócua do ponto de vista ambiental e garante mais emprego na construção e renovação de imóveis. O carácter vinculativo das metas é mais retórico que efetivo, pois acrescenta-se que as metas devem ser aplicadas através de metas nacionais individuais, “tendo em atenção a situação e o potencial de cada estado-membro”. Acresce ainda que a meta da redução do CO2 em 40% é medida por comparação com 1990 como ano de partida, o que alivia a dureza do esforço, tanto mais que a crise fez diminuir visivelmente a progressão que parecia imparável da dissipação de carbono, pela indústria e transportes.

Seja como for, mais simbólico que outra coisa, o voto da resolução pelas duas co-

missões conjuntas envia um sinal a vários destinatários: ao sector produtor de eletricidade e aos seus distribuidores que deverão acelerar a produção de renováveis, o alisamento dos picos de produção através de redes inteligentes e o armazenamento de energia em barragens ou por métodos ainda objeto de investigação; a abertura das fronteiras às redes transeuropeias de energia, o que muito nos beneficia, dado sermos já exportadores de eletricidade. Envia mensagens à indústria que terá que se abastecer de fontes de energia endógenas ou com baixa dissipação de CO2 (gaz, incluindo o gás de xisto, importado ou a pesquisar internamente) ao sector dos transportes que terá que finalizar a rede transeuropeia de caminhos de ferro e adotar o controlo de consumo de combustíveis fósseis por navios, camiões pesados e aeronaves, às correspondentes equipas de investigação que terão que acelerar esforços nos veículos elétricos ou de células de combustível de hidrogénio e nos equipamentos para armazenamento de energia. Finalmente envia mensagens aos distribuidores de eletricidade em baixa e respetivos reguladores

que serão incentivados a aumentar o uso mais racional de energia para iluminação e sobretudo aquecimento e à indústria, sobre a necessária reconversão dos seus dispositivos motores.

Como principal importador mundial de combustíveis de origem fóssil, a Europa terá que prosseguir um grande esforço no sector das energias e dos transportes, incluindo o transporte aéreo, onde os efeitos da globalização se tornam mais difíceis de prevenir. A votação nas comissões foi importante por mostrar para que lado pode pender o Parlamento mas não deve ser vista como definitiva. Há muitos sectores produtivos que irão agora acelerar esforços para que em plenário o resultado seja outro. Todavia, o facto de nas comissões os Socialistas e Democratas terem votado com Verdes e Liberais e uma grande divisão dentro dos Populares pode levar o resultado final a pender para o lado do ambiente e da prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, das quais ninguém duvida, mesmo os mais relutantes anti-ambientalistas do Reino Unido ou dos Estados Unidos da América.

Atualidade

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A Organização Mundial do Comércio após Bali Vital Moreira 1. Realizou-se antes do Natal em Bali, na Indonésia, a conferência ministerial da OMC, o órgão superior da organização, de onde saiu aprovado, depois de muitas dificuldades e incertezas, o chamado “pacote de Bali”, que designa um conjunto de decisões e acordos sobre diversos temas, onde avulta o acordo sobre facilitação comercial, cujo objetivo é simplificar e agilizar os procedimentos aduaneiros e a circulação transfronteiriça de mercadorias. É uma boa notícia, sem dúvida, não tanto pela importância substantiva do que foi acordado – que apesar de tudo, não é despiciendo –, mas sobretudo por ter afastado o fantasma de mais um falhanço da OMC para alcançar acordos de liberalização ou regulação do comércio internacional.

Importa assinalar que o bom resultado de Bali se ficou a dever, entre outros, a dois fatores. Por um lado, o novo diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo, revelou uma notável determinação e capacidade de liderança na negociação. O facto de não ser oriundo dos países ricos do Norte e de ter um conhecimento profundo de Genebra, onde era embaixador do Brasil durante mais de uma década, foram seguramente elementos importantes no seu sucesso. Por outro lado, tanto a UE como os Estados Unidos revelaram a flexibilidade negocial suficiente para acomodar a exigência da Índia em matéria de “segurança alimentar”, ou seja, a autorização para ultrapassar os limites legais quanto à aquisição de produtos agrícolas pelo Estado a preços subsidiados para depois distribuir às pessoas mais carenciadas.

2. O que se conseguiu pode não ser muito, mas o que se teria perdido se não tivesse havido nenhum acordo era muito, a saber a

própria autoridade e credibilidade do pilar negocial da OMC. De facto, desde a sua criação em 1994, o organismo mundial do comércio não tinha conseguido concluir nenhum acordo entre os Estados-Membros em quase vinte anos de existência. Começada em 2001, há portanto uma dúzia de anos, a chamada “ronda de Doha”, destinada a dar um novo impulso à liberalização do comércio internacional, entrara em letargia em 2008, aparentemente sem perspetivas de chegar a bom porto. Por isso, o “pacote de Bali” tem pelo menos a virtude de salvar a OMC do risco da irrelevância e de relançar as negociações para a eventual conclusão da “ronda de Doha”, por mais improvável que a tarefa se apresente.

A verdade é que o progresso da agenda negocial da OMC depende essencialmente de um compromisso entre as economias desenvolvidas e as chamadas “economias emergentes”, compromisso esse que se tem revelado intratável, nomeadamente entre os Estados Unidos de um lado, e a China, a Índia e o Brasil, do outro lado. Enquanto os últimos apostam sobretudo na liberalização do comércio de produtos agrícolas para poderem aceder aos grandes mercados dos Estados Unidos e da União Europeia, estes desejam em troca a liberalização do comércio de produtos industriais e dos serviços, para beneficiarem do potencial de crescimento económico dos primeiros. Tal tarefa não se tem provado facilmente alcançável.

Resta saber se o sucesso de Bali pode alterar a situação e abrir perspetivas onde elas pareciam bloqueadas até agora. Até que ponto é que o carisma do novo diretor-geral da OMC e a nova flexibilidade da UE e dos Estados Unidos podem servir para relançar a “ronda de Doha”, eis uma dúvida a que somente os próximos meses podem responder.

3. A função negocial da OMC sofre cada vez mais a concorrência dos acordos bilaterais e

plurilaterais na tarefa de liberalizar e de regular o comércio internacional. Enquanto as negociações multilaterais marcavam passo em Genebra, aqueles acordos multiplicavam-se por esse mundo fora, mas particularmente em Bruxelas e em Washington.

Há várias razões para essa preferência pelos acordos bilaterais e plurilaterais. Primeiro, importa assinalar a perda de esperança na capacidade negocial da OMC, à medida que os anos iam passando sem resultados. Segundo, os acordos bilaterais e plurilaterais podem ir mais longe e mais fundo na liberalização e regulação do comércio entre os países interessados, removendo as barreiras em relação a "substancialmente" todo o comércio de mercadorias e de serviços, criando portanto "zonas de comércio livre" em sentido técnico. Em terceiro lugar, os acordos bilaterais e plurilaterais podem ocupar-se de temas completamente excluídos da agenda da OMC, como os chamados “temas de Singapura” (por terem sido propostos na conferência ministerial da OMC de 1996, organizada nessa cidade), nomeadamente o investimento estrangeiro, as compras públicas e a concorrência. Por último, os acordos bilaterais e plurilaterais permitem abordar questões ausentes da agenda multilateral da OMC, onde avulta a chamada “cláusula laboral”, condicionando as trocas comerciais ao respeito de um certo núcleo de direitos fundamentais dos trabalhadores.

Não é provável que estas razões de preferência pela via bilateral e plurilateral desapareçam num futuro imediato, a não ser que o mandato negocial da OMC seja ampliado e a sua capacidade negocial seja reforçada. Não está portanto excluído que o pós-Bali não traga propriamente um impulso decisivo para a conclusão da “ronda de Doha”.

4. O problema consiste, portanto, em saber se uma persistente incapacidade de fazer progressos na frente negocial não pode fa-

zer perigar a legitimidade e a credibilidade da OMC noutras frentes da sua atividade de organismo regulador do comércio internacional.

Entre essas outras funções da OMC avultam duas em especial.

A primeira é a função de monitorização do cumprimento pelos Estados-Membros das suas obrigações comerciais decorrentes dos tratados da OMC (Trade Review Mechanism, na designação inglesa), que constitui um instrumento decisivo para avaliar a situação de cada país quanto ao grau de cumprimento daquelas obrigações.

A segunda função essencial consiste no sistema vinculativo de resolução de litígios entre os Estados-Membros, através de instâncias arbitrais (Dispute Settlement Mechanism), cujas decisões são de cumprimento obrigatório. Trata-se do mais sofisticado instrumento de governação global, baseado em regras internacionais e no seu “enforcement” por organismos parajudiciais independentes.

Nenhuma dessas funções deve ser enfraquecida, por culpa da falta de resultados no pilar negocial da OMC. É por isso que o “pacote de Bali” não deveria permanecer como um episódio isolado mas sim como o início de uma nova era na liberalização e regulação global do comércio internacional.

5. A União Europeia nunca tem tergiversado no apoio ao sistema multilateral de liberalização/regulação do comércio externo. E dentro das instituições da União o Parlamento Europeu não perde uma oportunidade para apoiar a OMC, tendo mesmo instituído em conjunto com a União Parlamentar, a Conferência Parlamentar da OMC, que reúne todos os anos.

Ao mesmo tempo que aposta na via bilateral e plurilateral, a União não tem dúvidas que tais acordos têm de ser compatíveis com as regras da OMC e aspirar a serem "multilateralizados". Por isso, nunca poderemos deixar enfraquecer a OMC.

"Até ao lavar dos cestos..."

Capoulas Santos O fecho do acordo entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu (PE), que teve lugar em novembro de 2013 sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para 2014/20, não encerrou o processo negocial como poderia à primeira vista parecer.

Os quatro Regulamentos, contendo mais de mil páginas de articulado que foram objeto de negociação e de decisão, têm agora de ser complementados pelos chamados atos delegados. Trata-se de descrever o detalhe da aplicação da legislação da reforma da PAC relativamente aos

FICHA TÉCNICA

aspetos que ficaram apenas enunciados nos regulamentos de base. Os atos delegados, consagrados pelo Tratado de Lisboa, fazem parte do exercício dos poderes executivos da Comissão Europeia (CE). A elaboração dos atos delegados obedece a um procedimento que lhes é específico, em que a CE fica com a responsabilidade da elaboração do seu conteúdo, tendo todo o interesse em fazê-lo em estreita colaboração com o Conselho e o Parlamento já que estes últimos têm, na prática, poder de veto.

Decorre, assim, neste momento uma intensa mas discreta negociação visando simultaneamente não retardar a execução da reforma, cuja entrada em vigor foi a 1 de janeiro de 2014 para o "Desenvolvi-

mento Rural", e será em janeiro seguinte no que refere aos "Pagamentos Diretos". É uma negociação detalhada, nalguns casos de elevada complexidade técnica, mas que é necessário seguir até ao mais ínfimo pormenor porque, como diz o ditado, muitas vezes "é nos detalhes que o diabo se esconde". Estão ainda em causa um vasto conjunto de questões, de enorme relevância para Portugal, tais como matérias relacionadas com as regras de utilização das pastagens permanentes, os apoios à armazenagem privada no contexto da regulação dos mercados, o sector do azeite, a margem de manobra dada aos Estados-membros para ligar certos pagamentos à produção, os apoios a jovens agricultores que fazem parte de uma sociedade com

parceiros não jovens, entre outras que seria fastidioso enumerar.

Desejo que o espírito do acordo de novembro de 2013, através do qual o PE, graças ao Tratado de Lisboa, exerceu pela primeira vez poderes plenos de decisão em matéria agrícola, fique integralmente consagrado nos textos finais da Reforma que ficará marcada pela consagração de uma agricultura europeia mais "verde" e mais justa. Gostaria muito que a aplicação prática da nova PAC fosse reconhecida pelos agricultores da mesma forma que a generalidade das suas organizações saudou o papel do Parlamento no resultado final da negociação que mobilizou tão intensamente nos últimos três anos o mundo agro-rural europeu.

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