COMUNICAÇÃO Atopias do ministério às utopias construtivistas1 Paulo Fernandes (Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica) Paulopof@gmail.com Em primeiro lugar agradeço em nome da “Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica” (APEVT) o convite para integrar este painel e deste modo contribuir para a reflexão sobre os valores, formação e educação, na construção de cidadãos responsáveis, críticos e reflexivos. Tomando o tema deste colóquio, inicio a minha comunicação afirmando que para o actual ministério da educação, a utopia construtivista não existe. O ensino básico e secundário em Portugal passa neste momento por um momento de mudança. O governo encontra-se a meio de um processo de reestruturação, através de um conjunto de medidas que vão alterar a face da educação e do ensino em Portugal e uma das medidas é a alteração do elenco da estrutura curricular e com isso a retirada da disciplina de Educação Visual e Tecnológica. A Associação de professores de Educação Visual e Tecnológica, naturalmente manifestou-se contra, não só pelos motivos óbvios – a defesa da disciplina que dá nome à Associação e dos seus professores – mas por outros, que estão na base de toda a construção de um sistema legitimo e credível de educação, naquilo que concerne à Escola Básica e neste particular ao Ensino Público. A minha intervenção, dado do carácter generalista que se pretende para esta reflexão, tentará estender-se a questões de políticas educativas, em vez de se cingir apenas à defesa da Educação Visual e Tecnológica. Para isso aproveitarei o roteiro da própria disciplina de EVT, desde a sua criação no início dos anos 90, até à sua anunciada extinção. Assim a apresentação do que passou nestas últimas duas décadas, em particular nos últimos dois anos, numa “cruzada” ás vezes surrealista, elucida qualquer um sobre a forma como se faz e quem trata a educação, pelo menos em Portugal e pelos menos nestes últimos vinte anos e levantar um pouco o véu daquilo que espera os jovens futuros agentes da comunidade educativa, aqui presentes. Começando pelo o que é a EVT: seus fundamentos, o como e quando surgiu: A disciplina de Educação Visual e Tecnológica é a disciplina que desde 1991 preenche o espaço das artes visuais e da expressão plástica no 2º ciclo do Ensino Básico, trabalhando com crianças situadas entre uma faixa etária que pode ir dos 9 aos 12 anos de idade (num percurso sem retenções). Na sua génese está uma convergência (ou se quisermos um sincretismo) de tendências que foram surgindo na história da educação/arte do século XX, e a mudança de uma 1
Comunicação apresentada no Projecto Emergente - Evento/colóquio, sobre o tema: Educação hoje: das atopias sincréticas às utopias construtivistas - Uma reflexão sobre valores, formação e educação para a construção de cidadãos responsáveis, críticos e reflexivos. Organizado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras Na Biblioteca Municipal de Felgueiras, a 21 de Junho de 2012.
Educação Técnica, protagonizada pelos trabalhos manuais (que se caracterizava pelo aprender um oficio. Herança de uma época em que a escola era vista como a preparação para o mercado de trabalho), para uma Educação Tecnológica, no qual se pretende a literacia tecnológica. (mais do que um “fazer” através de um conjunto de procedimentos e tarefas mecanizadas ou memorizadas, pretende-se que se intelectualize para se compreender a situação e se chegue ao “saber fazer”. Ou seja, antes da reforma educativa de 1989, e desde 1974, o currículo era composto por duas disciplinas – Trabalhos Manuais e Educação Visual. Com a reforma, estas duas disciplinas desaparecem e surge a (EVT) Educação Visual e Tecnológica, apresentada como uma disciplina interdisciplinar, com o intuito de integrar duas áreas do saber. Esta reforma educativa acrescenta, deste modo, um conceito de área interdisciplinar, concretizado na junção destas duas áreas e criando uma disciplina nova. Por exigir conhecimentos em dois campos de saber diferentes e porque não existiam professores para esta nova área disciplinar (problema das reformas impostas por decreto, em que não se prepara o terreno para a sua implementação, pondo em causa até o próprio sucesso das medidas, como estamos a ver o caso da extinção da Área de Projecto ou Formação Cívica), designou-se que seria leccionada por dois professores, um da área da educação visual e outro dos trabalhos manuais. A própria natureza da disciplina, que assentava no trabalho prático, oficinal e de projecto, implicaria um maior apoio aos alunos, daí também a necessidade de se trabalhar em par pedagógico. O programa da EVT (datado de 1991) apresenta pressupostos construtivistas da educação, através da metodologia de resolução de problemas, fomentando actividades centradas no contexto vivencial do aluno e nos seus interesses, procurando maior motivação e aprendizagens significativas. Pretendem-se actividades organizadas através de Unidades de Trabalho, ou seja, Projectos, que promovam a leccionação de conteúdos de forma integrada. Em 2001, (uma década depois) o ministério da educação reorganizou o currículo do ensino básico, onde se percebe uma viragem no paradigma educacional, alterando o conceito de “objectivo a atingir pelos alunos” pela noção de “competência”, definida pelo seu documento orientador (DEB, 2001), numa noção ampla que integra conhecimentos, capacidades e atitudes e que pode ser entendida como “saber em acção” ou “em uso”. Na génese desta mudança está igualmente a percepção da necessidade de ultrapassar uma visão de currículo como um conjunto de normas a cumprir de modo supostamente uniforme em todas as salas de aula e de ser apoiado o desenvolvimento de novas práticas de gestão curricular mais flexível. Foram ainda introduzidas as áreas curriculares não disciplinares de Área de Projecto, Estudo Acompanhado e Formação Cívica. Esta reorganização trouxe, porém, desfasamentos e incongruências à disciplina de Educação Visual e Tecnológica, ao designar as competências para a educação visual e para a educação tecnológica separadamente no 2º ciclo, atropelando a disciplina. Exigia-se também a reformulação/ actualização do programa. O que não aconteceu, ficando os professores com dois documentos orientadores, com diferenças significativas na sua base conceptual e metodológica, (aquilo que neste colóquio designamos como uma atopia sincrética), com implicações ao nível da organização e planificação do ensino-aprendizagem da disciplina, para o professor.
Neste momento e após duas décadas a fazer parte da estrutura curricular do 2º Ciclo do Ensino Básico, a disciplina de EVT continua a caracterizar-se pela sua visão integrada dos aspectos visuais e tecnológicos (DGEBS a.,1991). Contudo e sem que nada o fizesse prever, o Ministério Educação e Ciência (MEC), propõe em Dezembro de 2011 a sua eliminação do elenco curricular, substituindo-a pelas disciplinas de educação visual, educação tecnológica e tecnologias da informação e comunicação. As duas últimas a dividirem a mesma carga horária. Uma proposta, ainda que para discussão pública, não apresentava qualquer argumento pedagógico que a justificasse. O MEC desbaratava assim a ideia integradora da EVT, contradizendo-se quando diz que “a revisão agora apresentada reduz a dispersão curricular” (DGIDC, 2011) e colocandose em contra-corrente com os actuais discursos pedagógicos. Por exemplo a eliminação (também por decreto) das competências e o regresso aos objectivos. Tudo isto feito a meio de um ano lectivo e com efeito a partir do momento em que é publicado. O que se passou nestas últimas duas décadas que justifique esta mudança curricular? Que mudanças se verificaram na sociedade, na escola, no saber profissional dos docentes? O problema que se coloca efectivamente nesta dispersão curricular, por entre alguns ecos corporativos, é o de questionar o modelo de educação que queremos seguir. Aliás, consideramos que o Ministério, com estas medidas, está a impor uma filosofia altamente ideológica e preconceituosa, visível nos termos insistentemente repetidos como: “reforço das disciplinas essências e saberes fundamentais”, que não dignificam a Educação em Portugal. O que transparece neste discurso é a hierarquização disciplinas de 1ª e de 2ª. Lembramos, a propósito, as palavras de António Damásio ditas na Conferência Mundial sobre Educação Artística organizada pela UNESCO em Março de 2006 e que decorreu em Lisboa: “A Ciência e a Matemática são muito importantes, mas a Arte e as Humanidades são imprescindíveis à imaginação e ao pensamento intuitivo que estão por trás do que é novo”. O currículo escolar, não pode ser uma ideia de um político, ministro ou ministério nem a legitimidade da política pública pode ser decidida por ciclos eleitorais. Deve ser construído naquilo que socialmente e historicamente se entende por necessário uma criança em idade escolar saber e que a prepare não para um emprego específico, mas para a sua integração plena na sociedade. Assim e considerando o currículo escolar, talvez como a principal âncora do sistema de ensino, exige-se um modelo pensado e discutido por todos. Também o discurso do rigor e disciplina, apesar de vazio (pois todos nós queremos isso) significa tão só que antes não existiam, desvalorizando os professores e todo o seu trabalho. Por estas razões a Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica tem tido, nos últimos dois anos, um papel bastante interventivo junto do Ministério da Educação e da sociedade civil. Consideramos que estas políticas educativas são incorrectas e colocam em causa o futuro da educação básica, com alterações injustificadas e sem qualquer argumentação do ponto de vista pedagógico.
Falarei agora um pouco do trajecto que a APEVT traçou no contacto com os responsáveis pela educação em Portugal e a forma como todo este processo foi dirigido: Foi em 2011, que o Governo, na altura liderado por José Socrates, decretava o final do par pedagógico a EVT, pondo em causa a qualidade do ensino desta área curricular e provocando o desemprego para professores que leccionam à mais de uma década. Nessa altura iniciamos movimentações e criamos dinâmicas, que culminou num grande Encontro de Professores de EVT. Desse Encontro e das acções que se seguiram conseguimos alguma visibilidade nacional e o apoio dos partidos da oposição. Tendo sido revogado o Decreto-Lei e mantendo-se a disciplina de EVT a ser leccionada em par pedagógico. Essa mesma oposição que nos apoiou, chegada ao governo, anuncia, pelo senhor Ministro da Educação e Ciência Nuno Crato, em diversas entrevistas públicas, a intenção de eliminar a disciplina de EVT, desdobrando-a em 2 áreas (EV e ET), numa simplória operação matemática. Iniciava-se aqui mais um ataque à disciplina, sem qualquer fundamento pedagógico. Entre Novembro e Dezembro a APEVT teve uma série de audiências com todos os grupos parlamentares, onde os partidos de apoio ao governo nos garantiam que nada estava estipulado e que a eliminação de EVT não passava de um boato. Que iam ser desenvolvidos estudos que, naturalmente, a APEVT iria conhecer as propostas. Nada disso aconteceu e a 12 de Dezembro de 2011, o Ministério da Educação e Ciência apresenta oficialmente a sua proposta base de revisão da estrutura curricular, onde se confirma a substituição da disciplina de Educação Visual e Tecnológica pelas disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica, no 2.º ciclo, cada uma com programa próprio e cada uma com um só professor. Deste modo, esta decisão deixa em suspenso ou simplesmente ignora: 1. O investimento na formação de recursos humanos (professores de EVT) durante mais de 2 décadas e que agora se desaproveitam e canalizam-se para coadjuvações, AEC’s ou até, imagina-se, trabalho de secretariado, como disse a Srª deputada do PSD, membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e coordenadora do Grupo de Trabalho para os Currículos dos Ensinos Básico e Secundário (pelas suas responsabilidades, pretendia-se no mínimo algum pudor nas palavras). 2. O descrétido dado a ambas as disciplinas (EV e ET), quando se entende que se fazem programas em menos de meio ano e que um professor pode leccionar uma disciplina quando “recebe” o programa nas vésperas de iniciar o ano lectivo (Estamos em Junho e ainda não há programa). Aliás, mantêm-se as áreas disciplinares, mas adultera-se o seu funcionamento, podendo até condená-las ao fracasso. Por exemplo a redução de recursos humanos, materiais e da carga horária, adultera toda a organização destas áreas disciplinares e impossibilita a sua leccionação pelos métodos que seriam aconselhados, obrigando o professor a ser um remediador em vez de ser o almejado mediador educativo. 3. O desrespeito pelos alunos que iniciam um ciclo com EVT no 5º ano e no ano seguinte já não têm.
4. O desrespeito com os professores que durante uma década leccionaram, com horário completo e agora não vão ter lugar… 5. A existência de cursos de formação de professores de EVT a decorrer. E que abrirão no próximo ano lectivo, dado que nenhuma lei, decreto, despacho, directiva ou mesmo uma simples informação tenho chegado às Escolas Ensino Superior. Estes pontos que agora referi servem para acentuar o perfil das pessoas que estamos a enfrentar, para que não se pense que este é um debate justo, em que a retórica e a razão poderão ter algum valor ou fazer a diferença. Em Janeiro de 2012 a APEVT voltou a encher o Auditório do Centro de Cultura e de Congressos em Aveiro, conseguindo reunir uma alargada representatividade com a presença de todos dos partidos políticos com assento parlamentar, Escolas Superior de Educação, Organizações Sindicais, Confederações de Associação de Pais e outras Associações Pedagógicas e de Professores. Deste encontro saiu a posição de princípio da APEVT que foi em seguida apresentada na audiência com o Ministério da Educação e Ciência. A APEVT multiplicou-se também em inúmeras outras acções de iniciativa própria ou de representação: - em manifestações e acções de rua exibindo o seu “amarelo EVT”; - forte participação na audição pública na Comissão de Educação, Ciência e Cultura na Assembleia da república a 18 de Janeiro; - criação de mecanismos de intervenção e debate público nas redes sociais; - publicação do Manifesto da APEVT e dos professores de EVT ao país e do parecer final da APEVT sobre a proposta da revisão curricular; Em todas as nossas acções percepcionamos que grande parte das organizações ligadas à escola e ao ensino são manifestamente contra ou têm muitas dúvidas sobre as medidas que estão a ser preparadas. É por isso que consideramos uma afronta que o Ministério, na pessoa do Sr. Ministro Nuno Crato, continue a impor medidas que ninguém pediu, contrariando pareceres como o do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas. As medidas avulsas que o Ministério tem posto cá fora, vêm a conta gotas para não criar ondas entre os professores nem criar uma revolta generalizada. Relembro que esta revisão está anunciada como provisória, pelo que mais medidas virão. A subida do número de alunos por turma e a criação dos mega-agrupamentos também implicarão grandes mudanças na organização e dinâmica da escola. Impunha-se assim uma revisão desta revisão. Uma paragem para dar lugar a um verdadeiro fórum de discussão, entre todos os organismos ligados à educação que pensassem e discutissem a escola em Portugal à luz das necessidades actuais da nossa sociedade. Professor Paulo Fernandes Associação de Professores de Educação Visual e Tecnológica 21 de Junho de 2012