DEPUTADO FEDERAL
Mandato cidadão
Padilha debate a situação da saúde
PAC e Minha Casa, Minha Vida: um Brasil melhor
Mário Agra/PT
Editorial O ano de 2012 vai ser o décimo do nosso partido à frente do governo federal. Foram oito anos com o companheiro Lula liderando este projeto, época em que tive a honra de ser ministro do Trabalho e da Previdência Social, além de presidente do PT. E agora estamos no segundo ano do mandato de Dilma.
Alguns analistas políticos costumam dizer que o tempo desgasta a relação entre a população e o partido no poder. Isso não se aplica ao PT. Pois somos bons de governo. O companheiro Lula encerrou seus dois mandatos com uma aprovação sensacional. E a companheira Dilma não está deixando por menos. Seus índices de ótimo e bom são os melhores da história de um presidente nesta época do mandato.
Isso garante que o PT vai arrasar nas eleições municipais deste ano? Não, companheiros. A política municipal não é uma extensão do plano federal. Na cidade temos que discutir as questões que tocam seus moradores no dia-a-dia: os problemas de transportes, melhorias na educação e na saúde, projetos de cultura, moradia, meio ambiente etc. Não que a gente não deva destacar todas as conquistas que obtivemos nestes dez anos. Muito pelo contrário, devemos fazê-lo com orgulho. Mas também precisamos criar grupos em todas as cidades do País debatendo detalhadamente, a partir do jeito petista de governar, como melhorar a vida das pessoas que estão em cada uma dessas localidades. Cada lugar tem suas particularidades. E, como um partido popular, nacional e de massas, o PT tem que saber interpretar esses anseios locais.
Que em 2012 a gente consiga implantar as sementes do sucesso dos governos petistas num número ainda maior de cidades. Ricardo Berzoini
Índice
................4 Eleições 2012: a importância dos candidatos petistas
................6 Berzoini é o novo presidente da CCJ
................7
Avanços históricos no 4º Congresso do PT
...............8 A atuação do Berzoini na Câmara
..............10 Violência contra população pobre nos governos tucanos
.............12
Desafios do SUS, um dos maiores sistemas de saúde do mundo
.............16 Com Dilma, Brasil continua crescendo
Expediente
Escritório do Mandato Cidadão do Deputado Federal Ricardo Berzoini: Rua Dr. Fabrício Vampré, 182 - CEP 04014-020 Vila Mariana - São Paulo - SP - (11) 3275 - 4208/ 3275-0612 - ricardo@berzoini.org - www.berzoini.org. Congresso Nacional: Gabinete 344 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70160-900 - (61) 3215-5344 - dep.ricardoberzoini@ camara.gov.br | Projeto Gráfico e Editorial: Publisher Brasil | Foto de capa: Haroldo Abrantes/SECOM-GovBA
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E L E I Ç Õ E S 2 01 2
Disputa municipal: ampliar prefeituras petistas
Partido destaca importância das candidaturas do PT defenderem projeto de país que reduziu desigualdades e abriu oportunidades para ascensão social, em oposição a um modelo liberal
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André Luiz D. Takahashi / ASCOM-PrefeitVotuporanga
N
o dia 7 de outubro, os eleitores brasileiros comparecerão às urnas para escolher quem os representará nos cargos de prefeito e vereadores. O PT terá várias candidaturas fortes em cidades do Estado de São Paulo. Para o PT, o objetivo central do próximo pleito será garantir o crescimento e o fortalecimento do partido, lançando o máximo possível de candidaturas próprias. A ideia é buscar construir consensos para a garantia de unidade interna nos diretórios municipais. Assim, por meio de acordos, é possível evitar a realização de prévias, onde há mais de um pré-candidato. A Comissão de Acompanhamento Eleitoral do PT orienta evitar candidaturas sem consistência eleitoral suficiente para aspirar bons resultados já nestas eleições. O partido também seguirá em 2012 a política de alianças locais com os partidos da base de sustentação do governo federal, conforme definido no 4º Congresso Extraordinário do PT, e a oposição ao PSDB, DEM e PPS. Em reunião que debateu as eleições municipais na ocasião do 32º aniversário do PT, dia 10 de fevereiro, em Brasília, o presidente Rui Falcão ressaltou que é preciso deixar bem claro quais são as diferenças entre as propostas petistas para o desenvolvimento do Brasil, em contraste com o modelo liberal de governo. “Ao iniciar a pré-campanha temos que deixar nítidas essas diferenças de projeto. Os que queriam o Brasil privado, subordinado aos interesses das grandes corporações ou o projeto que redimiu parte da dívida social do País, que reduziu as desigualdades, e que criou possibilidade de ascensão social e abriu novas oportunidades de educação e de realização profissional” explicou.
Fernando Haddad São Paulo Pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Haddad foi ministro da Educação entre julho de 2005 e janeiro de 2012
Adriana Delorenzo
Rodrigues Pozzebom / ABr
Rafael Agostini
São Bernardo do Campo
Jaú
Atual prefeito da cidade, Marinho será candidato à reeleição
O pré-candidato foi o vereador mais votado da história da cidade
Hermínio Oliveira / ABr
Luiz Marinho
Diretórios escolhem seus candidatos Veja os nomes já definidos em prévias Ribeirão Preto
João Gandini
Santa Cruz do Rio Pardo
Claudio Gimenez
Osasco
Iperó
Serjão
O deputado federal disputará a prefeitura após dois mandatos do prefeito do PT Emidio de Souza
Santa Isabel
Fábia
Lucélia
Beto Lopes
Porto Ferreira
Dr. Saldanha Leivas Cougo
Suzano
Valdicir Stuani
Sete Barras
Milton Ribeiro
Poá
Dr. Ali Sami El Kadri
Indaiatuba
Alexandre Peres
Sorocaba
Iara Bernardi
Piracicaba
Roberto Felício
Campo Limpo Paulista
Dr. Japim
Marília
Carlos Rodrigues da Silva Filho
Paulínia
Dixon Carvalho
Caraguatatuba
Rodolfo Fernandes
Valinhos
Alexandre Tonetti
Votorantim
Carlos Augusto Pivetta
Arquivo Cido Sério
João Paulo Cunha
Cido Sério Araçatuba O atual prefeito da cidade concorrerá à reeleição
Pré-candidatos eleitos até o fechamento desta edição Fonte: Portal Linha Direta
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CCJ
Brizza Cavalcante
Berzoini preside comissão mais importante da Câmara
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a mais importante da Câmara dos Deputados, passa a ser presidida por Ricardo Berzoini em 2012. Todos os projetos de lei apresentados na Casa passam necessariamente pela comissão. Na opinião do deputado, presidi-la é um reconhecimento da bancada do PT pelo trabalho desenvolvido ao longo dos anos pelo parlamentar. “Vamos trabalhar com afinco, discutindo e votando as propostas que contribuam para um Brasil melhor”, afirma. Berzoini substitui o deputado João Paulo Cunha (PTSP), que presidia a comissão anteriormente. 6 | Mandato Cidadão
Segundo Berzoini, a comissão tem um grande papel do ponto de vista da tramitação dos projetos, mas mais do que isso, “faz alguns debates fundamentais sobre questões conceituais do mundo jurídico e constitucional”. “Ela tem um papel também de grande relevância com o Poder Judiciário e com a sociedade no sentido de buscar que nosso arcabouço legal possa ter uma maior efetividade e qualidade na relação com o conjunto da população”, explica. “Espero contar com a colaboração de todos os parlamentares da oposição e da situação para conduzir bem os trabalhos”, finaliza.
R E F O R M A E S TA T U TÁ R I A
Um Congresso histórico
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Etapa Extraordinária do 4º Congresso do PT aprovou paridade entre homens e mulheres nas próximas direções, cotas para jovens e negros, a formação dos filiados e limitação dos mandatos parlamentares
erca de 1.300 delegados de todo o Brasil estiveram reunidos em Brasília, no início de setembro de 2011 para definir uma série de medidas que acabaram por renovar o Partido dos Trabalhadores. A reforma estatutária do PT começou a ser debatida bem antes desse congresso histórico. As propostas foram elaboradas por uma Comissão eleita pelo Diretório Nacional, coordenada pelo deputado Berzoini, além de emendas apresentadas pelos filiados, dirigentes e pelas chapas do PED 2009. Entre as propostas aprovadas estão a paridade de gênero (50% de homens e 50% de mulheres), cota de 20% para jovens (até 29 anos) em todas as instâncias partidárias, cota de negros em função da porcentagem da população em cada localidade, considerando os dados do IBGE, e limite de três mandatos para vereadores, deputados estaduais e federais. E de dois mandatos para os senadores. “A partir de agora, para exercer seu direito de voto
dentro do PT, o filiado vai ter de participar de pelo menos uma atividade por ano. Ou seja, vamos evitar que haja aquela filiação de gaveta, aquela filiação escondida, que não tem relação com a vida real do partido, para termos, de fato, a busca permanente da participação”, disse Berzoini, na Câmara dos Deputados. Foram também aprovadas novas regras de contribuição para dirigentes partidários, que deverão contribuir mensalmente com 1% da renda. Todas as mudanças exigirão novas tarefas organizativas dos diretórios e do partido como um todo. “O PT é da militância, dos movimentos e das ruas, dos locais de trabalho e das vilas, da juventude e das mulheres e homens, de todas as etnias, idades e re giões, que entregam ao futuro um novo estatuto, mais moderno e mais participativo, para um partido de massas, conforme pregava o nosso manifesto de fundação, documento que deve estar sempre em nossas consciências”, afirmou Berzoini.
Mário Agra / PT
“Pudemos nos orgulhar da democracia que construímos e da vitalidade que se renova, a cada novo período de lutas do PT”, disse Berzoini
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A Ç Ã O PA R L A M E N T A R
Projetos em benefício dos trabalhadores
C
om atividade intensa na Câmara, o deputado Ricardo Berzoini é autor ou relator de uma série de projetos, além de participar de debates sobre os principais temas de interesse da população brasileira. Berzoini, que começou sua trajetória política no movimento sindical, leva ao Congresso projetos em defesa dos trabalhadores e aqueles que têm como objetivo uma sociedade mais justa e igualitária. Somente em 2011, o parlamentar participou de cinco comissões na Câmara. Nas permanentes, atuou, como titular, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, como suplente, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em relação às temporárias, atuou como membro titular na comissão especial que debateu a reforma política. Também participou da comissão instalada para dar parecer ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 10-A de 1995, sobre o sistema distrital misto. Berzoini ainda fez parte da comissão sobre o novo Código de Processo Civil. Pelo empenho de seu trabalho, o deputado foi eleito um dos parlamentares mais influentes do Brasil. Em levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), em 2011, Berzoini ocupa posição de destaque na lista que elegeu 62 deputados e 38 senadores como as “cabeças do Congresso”. Confira algumas das principais propostas encabeçadas por Berzoini.
Correspondentes bancários
De autoria de Berzoini, o PDC 214/2011 suspende resoluções do Banco Central que ampliam a atuação dos correspondentes bancários (como lotéricas, correios e farmácias). Hoje, 80% dos correspondentes estão em lojas. São em torno de 800 mil pessoas lidando com serviços bancários, enquanto a categoria bancária tem cerca de 500 mil. Para o deputado, tratase de uma “espécie de terceirização fraudulenta”, que permite aos bancos prestar atendimento com custos bem mais baixos. Com os lucros dos bancos, eles poderiam construir agências e contratar funcionários com o piso e direitos da categoria bancária.
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Isenção de Imposto de Renda sobre PLR
O PL 2581/2011, de autoria de Berzoini, propõe a isenção do Imposto de Renda na Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos trabalhadores. Segundo o deputado, trata-se de uma distorção sem fundamento, pois enquanto os funcionários sofrem o desconto na pequena parte do lucro das empresas que recebem, para os acionistas não há desconto. O projeto pretende corrigir essa injustiça e é apoiado por bancários, metalúrgicos, petroleiros e químicos, entre outras categorias.
Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários, São Paulo e Região, e Sergio Nobre, presidente dos Metalúrgicos do ABC, em manifestação na Via Anchieta pela isenção de imposto sobre PLR, em 30 de novembro de 2011
Propostas corrigem injustiças no sistema tributário
Terceirização não é precarização
A regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil vem sendo discutida na Câmara. O PL 4330/2004, de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel (PR-GO), trata da questão. Berzoini tem sido um dos principais críticos da proposta, que, segundo ele, está desequilibrada por ser mais amigável às empresas do que aos trabalhadores. Berzoini vem reforçando a posição contrária no que diz respeito à precarização das relações de trabalho por meio da terceirização da mão de obra.
Nova previdência dos servidores federais
Sindicato dos Bancários SP
Convenção 158 da OIT
Relator da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Berzoini apresentou parecer favorável à sua aprovação. A convenção protege o trabalhador contra a demissão sem justa causa, enumerando situações que não constituem motivos válidos para a dispensa, entre elas, a filiação sindical, a discriminação por raça, cor, sexo, estado civil e o ajuizamento de ação judicial.
Berzoini foi relator do Projeto de Lei 1992/2007, aprovado em fevereiro. De acordo com a proposta, os servidores federais terão um sistema de aposentadoria igual ao dos funcionários da Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil e Correios. O projeto, do governo federal, é criar um fundo de pensão, para o qual os trabalhadores e a União contribuem e, ao se aposentar, o servidor recebe a reserva acumulada em forma de benefício mensal. A mudança é prioridade do governo para que seja corrigida uma distorção que pode causar problemas futuros ao País. Hoje, enquanto a previdência de um milhão de servidores inativos custa R$ 50 bilhões por ano, no INSS são R$ 36 bilhões para 29 milhões de pessoas. Com a alteração, o próprio fundo seria um instrumento de investimento, como ocorre com os fundos da Petrobras e BB. A regra só valerá para os trabalhadores que entrarem no serviço público após a sanção da lei.
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DIREITOS HUMANOS
Truculência policial no Pinheirinho envergonha São Paulo
Daniel Mello / ABr
Governos tucanos despejam 1,6 mil famílias de forma violenta na cidade de São José dos Campos Os governos tucanos têm se especializado em ações truculentas quando o problema é social
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ram 6 horas da manhã de domingo, 22 de janeiro, quando a Tropa de Choque iniciava a operação contra as 1,6 mil famílias do Pinheirinho. Bombas de gás lacrimogênio e pimenta, balas de borracha, dois helicópteros e um contigente de 2 mil homens invadiram o bairro. As cenas da reintegração de posse do terreno em São José dos Campos causaram indignação e correram o mundo pela internet e redes sociais. Crianças e idosos não foram
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poupados. Todos tiveram que deixar suas casas, sem tempo para levar documentos, roupas e objetos pessoais, sem ter para onde ir. As famílias começaram a se instalar na área de mais de 1 milhão de metros quadrados, então abandonada, em 2004. Quase oito anos depois, o local havia se transformado num bairro, quando as cerca de 6 mil pessoas que residiam no Pinheirinho viram seus sonhos ruírem. A invasão da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana foi autoriza-
da pelo governo de São Paulo e pela prefeitura de São José dos Campos, sob o comando do tucano Eduardo Cury. A ação foi acompanhada pelo juiz do TJ paulista, Rodrigo Capez, irmão do deputado estadual Fernando Capez (PSDB). A desocupação ocorreu mesmo com decisão do Tribunal Regional Federal, concedida na sexta, 20 de janeiro, suspendendo a operação. Segundo o senador Eduardo Suplicy existia uma negociação em curso para adiar a reintegração.
Cracolândia: denúncias de violência chegam à ONU
O senador relatou que havia sido acertado com os advogados da massa falida da Selecta, dona do terreno e responsável pela ação que pedia a expulsão dos moradores, que se esperaria 15 dias para a reintegração. Assim, haveria tempo para avançar numa negociação entre os governos federal, estadual e municipal para desapropriar a área. Ainda de acordo com Suplicy, o acordo teria sido protocolado no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori. A juíza Márcia Loureiro, da 6ª Vara Cível de São José, foi avisada, mas man-
Uma questão de saúde pública foi tratada pelo governo do Estado como caso de polícia
Sérgio Carvalho / Flickr
Logo no início de 2012, outra operação policial foi duramente criticada por desrespeitar os direitos humanos. No dia 3 de janeiro, a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana expulsaram usuários de crack, na região central da capital paulista conhecida como Cracolândia. A ação foi comandada pelo governo de São Paulo em parceria com a prefeitura. As críticas se devem ao fato de o plano encarar o problema como um caso de polícia, quando se trata de saúde pública. A medida foi considerada precipitada, já que o centro de tratamento médico para usuários sequer estava pronto. Houve muitos relatos de truculência contra as pessoas em situação de rua. Muitos usuários buscaram tratamento, mas não encontraram. A operação, chamada de “Sufoco”, ocorreu às vésperas de o governo federal dar início a um plano nacional de combate ao crack. Anunciado em dezembro, pela presidenta Dilma, o plano previa uma série de ações conjuntas entre municípios, estados e União, com ênfase na ampliação de leitos e unidades de acolhimento e uma abordagem multidisciplinar. As medidas estão previstas para começar em março. Em ano de disputa eleitoral, a operação pareceu mais uma tentativa de levar os créditos. Mas especialistas foram unânimes em
considerá-la um fracasso. O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para investigar os relatos de violência. A ação foi denunciada às Nações Unidas por quatro entidades que atuam na defesa dos direitos humanos.
teve a autorização para a reintegração da área. O terreno pertence a massa falida da empresa Selecta, do megaespeculador Naji Nahas, condenado em 1989, por ter levado a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro à falência. A área do Pinheirinho foi penhorada em 4 de dezembro de 1992, porque, desde a compra do terreno, a Selecta não pagava o IPTU. Após a penhora, a área poderia ter sido desapropriada por interesse social, mas o direito à moradia ficou em segundo plano. O secretário nacional de Arti-
Os cerca de 6 mil moradores do Pinheirinho perderam suas casas, quase metade deles foi se abrigar numa Igreja
Igor Carvalho / Publisher Brasil
culação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, foi ao Pinheirinho, no dia 22 de janeiro com o objetivo de dialogar com o prefeito de São José e autoridades estaduais, em nome do governo federal. Acabou atingido na perna por uma bala de borracha. Em audiência pública na Câmara da cidade, Maldos relatou a agressividade da polícia e disse ainda que um “extermínio” só foi evitado pela grande presença de profissionais de imprensa na reintegração e pela pressão dos movimentos sociais. Durante a reintegração, as famílias enfrentaram dias em abrigos precários, em uma igreja e em escolas, amontoadas como num campo de concentração. Até que suas casas foram demolidas. Um grupo de juristas, encabeçado por Fabio Konder Comparato, enviou uma denúncia-manifesto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), relatando o desrespeito e violência estatal em São Paulo. A presidenta Dilma, no Fórum Social de 2012, em Porto Alegre, no final de janeiro, considerou o que aconteceu em São José dos Campos, uma “barbárie”.
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S AÚ D E
O sistema de saúde do País é um dos maiores do planeta, sendo público, gratuito e universal. Em 2011, o mandato cidadão debateu os desafios para sua ampliação do acesso e qualidade
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Gonzalo Vecina, Ricardo Berzoini e Alexandre Padilha, em plenária sobre saúde realizada pelo mandato cidadão
mandato cidadão do deputado federal Ricardo seguros de saúde privados e estima-se que 50 milhões Berzoini elegeu a saúde como tema central nas de pessoas não tenham acesso ao serviço. discussões de 2011. O Sistema Único de Saúde No Brasil, apesar de a saúde ser reconhecida como (SUS), seu financiamento e perspectivas foram deba- um direito social pela Constituição Federal de 1988, tidos na plenária, realizada durante o mês de outu- cerca de 25% da população dispõe de um plano de bro, em São Paulo (SP). O evento reuniu mais de 450 saúde privado. Somente em 2010, os planos faturaram lideranças ligadas ao mandato e contou com a parti- R$ 72,7 bilhões. Vale lembrar, que hoje há renúncia de cipação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do arrecadação fiscal e subsídios diretos e indiretos do médico e professor da Faculdade de Saúde Pública da governo, já que as famílias e empresas podem abater USP, Gonzalo Vecina. “Nós despesas com planos pripautamos esse assun- Enquanto as seguradoras vendem vados no Imposto de Rento por uma razão muito da, e 50% dos gastos com seus planos, os tratamentos mais simples, a saúde ganha a os planos no funcionaliscada ano uma dimensão complexos, como transplantes e mo são pagos pelo Estado. mais relevante para a poEstima-se que cerca de R$ pulação do nosso País”, hemodiálises, e atendimentos de 15 bilhões por ano sejam afirmou Berzoini. repassados para as seguemergência recaem sobre o SUS Para ele, o Brasil disradoras privadas. põe de um dos melhores Enquanto as seguramodelos de saúde pública do planeta: público, gratuito doras vendem seus planos, os tratamentos mais come universal. Porém, é preciso debater como enfrentar os plexos, como transplantes e hemodiálises, e atendiproblemas relacionados à ampliação do acesso, à qua- mentos de emergência recaem sobre o SUS. “Mesmo lidade e à questão orçamentária. Diferente de outros quem tem plano de saúde, na urgência e emergência, países, como os Estados Unidos, qualquer brasileiro ou procedimento de alta complexidade, leito de UTI, quibrasileira tem direito a ser atendido pelo SUS, indepen- mioterapia e transplante, no Brasil, quando precisa é dente do caso, dos mais graves aos mais simples. Já nos o SUS que resolve”, afirmou o ministro Alexandre PaEstados Unidos, por exemplo, o sistema é baseado em dilha. “O SUS é o maior sistema público do mundo, ne-
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Marina Teixeira
SUS: uma conquista do povo brasileiro
nhum país faz 21 mil transplantes por ano, totalmente público e gratuito, só o Brasil faz isso.” Outro exemplo de ação desenvolvida pelo SUS com êxito é a vacina 145 milhões de brasileiros e brasileiras dependem ção, coordenada pelo Programa Nacional de Imuniexclusivamente do SUS zações (PNI). Além de imunizar gratuitamente todas as crianças para doenças como varíola (erradicada), 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais por ano poliomielite (paralisia infantil), sarampo, tuberculose, 500 milhões de consultas anuais rubéola, gripe, hepatite B, febre amarela, entre outras, em 2011, o SUS ampliou a vacinação contra a influenza e da hepatite B para a faixa etária de 20 a 24 anos. tadual e federal, é de US$ 317 por pessoa. Em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Para a médica Lígia Bahia, diretora da Associação Urgência (Samu), atualmente são atendidos 112 mi- Brasileira de saúde Coletiva (Abrasco), estamos diante lhões de brasileiros, independentemente de contar ou de uma bomba-relógio que vai explodir em curto prazo. não com um plano privado, ser rico ou pobre. De acor- Isso porque se proliferam a venda de planos de saúde do com Padilha, há oito anos não existia esse serviço e que não dão conta das complexidades deste início do pouquíssimos municípios eram organizados e dispo- Século XXI, tais como, câncer, saúde mental, obesidade nibilizavam um serviço de emergência. “Foi o gover- e velhice. no Lula quem fez o Samu, e, hoje, ele já cobre quase Segundo pesquisa realizada pelo Ministério da 50% da população brasileira, e em 2014 vai chegar a Saúde, em 2010, 48,1% dos brasileiros adultos estão 100%”, destacou o ministro. Atualmente, esse serviço acima do peso e 15% são obesos. Os números são alde emergência abrantos também em relage 1.627 municípios, Segundo Padilha, o Brasil investe, per ção às crianças: 30% em todos os estados das que estão em idacapita , 42% menos do que a Argentina brasileiros. O socorro de escolar estão obeé feito após a chama- e 24% menos do que o Chile sas, assim como 16% da para o telefone 192, dos adolescentes. “Isso cuja ligação é gratuita. traz novas demandas e novas atenções para o Sistema Único de Saúde que Bomba-relógio não se organizou para dar conta de um serviço de quaAo mesmo tempo em que o setor privado é subsi- lidade”, disse Padilha. diado, o investimento do Brasil em saúde é menor do Outro fato, apontado pelo ministro, é o envelhecimenque em outros países vizinhos. Segundo Padilha, o to da população brasileira. Segundo ele, “nos últimos dez País investe, per capita, 42% menos do que a Argenti- anos nenhum país teve um aumento na perspectiva de na e 24% menos do que o Chile. “O gasto per capita na vida como o Brasil. Em algumas regiões, a proporção de saúde privada em nosso País, que atende 45 milhões envelhecimento é similar aos países europeus”. de brasileiros, é duas vezes maior que o da saúde púHá ainda uma terceira preocupação, a do crescimenblica”, disse. De acordo com ranking da Organização to do número de acidentes de trânsito. Para Padilha, o Mundial de Saúde (OMS), o Brasil ocupa a 72ª posição País vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes em relação ao investimento em saúde. Enquanto a mé- por conta disso. O Sistema de Informações de Mortadia anual internacional é de US$ 517 por habitante, o lidade (SIM) do Ministério da Saúde registrou 40.610 gasto brasileiro, somados os governos municipal, es- vítimas fatais em 2010. A taxa de óbitos por 100 mil habitantes por acidentes envolvendo motociManifestantes pedem a regulamentação da Emenda 29, em protesto de 2007. clistas triplicou (subiu EC 29 foi aprovada no ano passado 224,2%) e é bastante superior ao aumento geral de acidentes com transporte terrestre, que foi de 14,9%, entre 2000 e 2009. Segundo o ministro, durante a noite, em alguns prontos-socorros, cerca de 40% dos atendimentos são de vítimas de acidentes. “No
Números do SUS
Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
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S AÚ D E
ano passado (2010), foram 145 mil pessoas internadas por acidente de carro e moto”, disse Padilha, que alerta para a necessidade de medidas restritivas. O tamanho do desafio na saúde já havia sido percebido pela presidenta Dilma Rousseff, tanto que no seu discurso de posse, ela destacou: “Quero ser a presidenta que consolidou o SUS, tornando-o um dos maiores e melhores sistemas de saúde pública do mundo”. O PT também está atento a esse debate. Tanto que no seu 4º Congresso, realizado em setembro, aprovou a convocação da militância para engajar-se na luta em defesa do SUS. “Parlamentares e militantes devem despertar nas pessoas que saúde é um direito social, não um produto que os planos vendem. É um tema político da maior relevância e também o que mais preocupa o povo há muitos anos”, afirmou o deputado Berzoini.
Programas do SUS SOS Emergências
Melhor em Casa
Subfinanciamento
Academia da Saúde
Farmácia Popular
Saúde da Família
Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
Na opinião do médico Gonzalo Vecina, um dos principais desafios da saúde pública brasileira está relacionado ao financiamento. Para ele, é certo que falta recursos para o setor. “Talvez ninguém saiba quanto”, diz, mas ao mesmo tempo compara o investimento no setor no Brasil com o dos Estados Unidos. “Eles investem 17% do PIB de 14 trilhões de dólares em saúde. No Brasil, investimos 8% do PIB, que atualmente é de 2 trilhões de dólares.” “O Brasil tem um padrão de financiamento muito abaixo do que está proposto na Constituição para o SUS”, concorda Berzoini. “Não adianta esconder isso: a União, Estados e Municípios precisam gastar mais e melhor”, avalia. O deputado ainda ressalta, que além de mais orçamento, é preciso ampliar o controle dos recursos, o investimento em prevenção, em tecnologia de ponta e na redução dos acidentes domésticos, de trabalho e de trânsito, que oneram em demasia o sistema. “Precisamos melhorar a cultura da alimentação popular, que é um fator de aumento dos riscos à saúde. E, essencialmente, formar mais profissionais, com financiamento do Estado, para o atendimento em regiões carentes, com a obrigação de prestar serviços nessas regiões.” Uma das medidas adotadas neste primeiro ano do
governo da presidenta Dilma foi a de incentivar que os médicos recém-formados atuem nas regiões onde há menos profissionais. Quem for trabalhar em unidades do SUS em municípios carentes terá a dívida do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) reduzida. No Congresso, o PT foi o único partido que defendeu a criação de uma nova contribuição para a saúde, não com o objetivo de aumentar os impostos dos trabalhadores, como a mídia comercial tradicional noticiou. A Contribuição Social da Saúde (CSS) seria isenta Fórum Social Mundial de 2009 também debateu a necessidade do financiamento do SUS: público, universal e gratuito
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Cerca de 450 lideranças e ativistas ligados ao mandato estiveram na plenária sobre saúde, em outubro de 2011 Erasmo Salomão
Wilson Dias / ABr
para 95% dos brasileiros, que têm renda abaixo do vaHoje, como Padilha alerta, há um debate que coloca lor do teto da Seguridade Social (cerca de R$ 3.700). O de um lado quem defende o SUS 100% público e quem debate voltou à tona na votação da regulamentação da defende parte dos leitos para quem tem plano privado. Emenda Constitucional 29, no final de setembro, que É o caso da lei complementar 1.131/2010 do Estado de foi aprovada sem a nova contribuição. São Paulo, aprovada pelo ex-governador Alberto GolSegundo Berzoini, praticamente todos os parla- dman (PSDB), regulamentada em julho de 2011 pelo mentares do PT votaram isolados no plenário a favor atual governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ela permite da contribuição. “Acreditamos que 25% da capacidade dos hosque esse tema não é secundápitais públicos sejam destinadas rio e não deve ser objeto de hi- Durante o governo Lula, a a pacientes com planos. O Minispocrisia política”, afirma. “Pre- oposição conseguiu acabar tério Público do Estado de São cisamos enfrentar de maneira Paulo (MPE) apresentou uma corajosa esse debate e parar com a CPMF, e a saúde do ação civil pública contra a lei e o com a hipocrisia de que a car- País deixou de arrecadar 56 Tribunal de Justiça acatou. O goga tributária do Brasil é alta, verno do estado recorreu, mas bilhões de reais por ano como a direita dissemina. Se o recurso foi negado. Na ação dependesse deles não haveria civil pública, os promotores alesaúde, educação, transporte público, nada público, gam que “a lei agredia frontalmente inúmeras normas seria tudo privado.” constitucionais. Além disso, poderia criar uma situação Foi com esse discurso, que, durante o governo Lula, aflitiva, levando os dependentes do SUS a perder 25% a oposição conseguiu acabar com a CPMF, e a saúde do dos leitos públicos de hospitais estaduais de alta comPaís deixou de arrecadar 56 bilhões de reais por ano. plexidade, que já são notoriamente insuficientes para o O tributo, criado por iniciativa do ministro da Saúde atendimento da demanda da população”. Adib Jatene, no governo FHC, já não era integralmenO debate bem como os desafios continuarão em te utilizado para a saúde, parte era destinada a outras 2012. No ano passado, o governo federal lançou os prorubricas e para o pagamento de juros da dívida. gramas SOS Emergências, o Melhor em Casa e o Academia da Saúde, além de dar continuidade aos já em andamento, como o Farmácia Popular e Saúde da Família Aprofundar o debate O ministro Padilha reconhece que a saúde precisa (ver quadro). O ano terminou com a realização da 14º melhorar no País, mas, para isso, ressalta que é preci- Conferência Nacional de Saúde, de 30 de novembro a 4 so aprofundar esse debate. “O PT nas suas experiências de dezembro, que debateu o SUS, uma conquista e um municipais e estaduais mais recentes, no movimento patrimônio do povo brasileiro. popular da saúde, no movimento da luta sanitarista, no movimento popular e sindical, é um partido que foi decisivo para a construção do SUS e para a sua consolidação ao longo destes anos.” O ano passado terminou com a realização da 14ª Conferência Nacional de Saúde, cujas deliberações orientarão as ações na área nos próximos quatro anos
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BA L A NÇ O
Governo Dilma mantém crescimento e inclusão
Presidenta reafirma projeto de tirar 16 milhões de pessoas da miséria
Roberto Stuckert Filho / Presidência da República
O Minha Casa, Minha Vida é um dos programas que Dilma trata como sua menina dos olhos. Ela sabe o quanto é importante para um cidadão ter uma moradia digna 16 | Mandato Cidadão
Gov-Ba
Em 2011, foram criados dois milhões de empregos com carteira assinada e o desemprego atingiu o nível mais baixo dos últimos dez anos
E
m seu primeiro ano de governo, a presidenta Dilma Rousseff continuou enfrentando os desafios para o País crescer de forma justa e sustentável. Seguindo os passos do ex-presidente Lula, Dilma reafirmou o projeto petista de crescimento com inclusão e diminuição da desigualdade social. “Não descansaremos até atingir nossa meta de tirar 16 milhões de pessoas da miséria”, relembrou, por diversas vezes, a presidenta. Logo no primeiro semestre de 2011, o governo federal já superou a meta do ano, identificando 407 mil famílias que tinham direito ao Bolsa Família, mas que ainda não estavam no programa.
Bancada do PT na Câmara vota projetos importantes para o Brasil
Enfrentou a crise e gerou empregos
Enquanto os países considerados desenvolvidos da Europa e os Estados Unidos passaram por um ano de crise e recessão, por aqui os brasileiros viram a alta do emprego e renda. Em 2011, foram criados dois milhões de empregos com carteira assinada e o desemprego atingiu o nível mais baixo dos últimos dez anos, chegando a 4,7%, em dezembro.
Aumentou em 14% o salário mínimo
Em 2012, o ano já começou com um aumento de 14,13% no salário mínimo, que passou de R$ 545 para R$ 622. Esse aumento elevará a arrecadação sobre o consumo em R$ 22,9 bilhões, de acordo com o Dieese. Como destaca o deputado Berzoini, os maiores beneficiados
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Iimprensalauro
BA L A NÇ O
No primeiro semestre de 2011, o governo federal já superou a meta do ano, identificando 407 mil famílias que tinham direito ao Bolsa Família
são os estados e municípios, que arrecadam os principais impostos sobre consumo, como ICMS e ISS. “O aumento do salário mínimo beneficia, portanto, os trabalhadores e os estados e municípios. É mais uma vantagem dessa política”, diz ele. E quem paga a principal conta é o governo federal, já que o aumento vai para as aposentadorias e benefícios vinculados.
Emendas do deputado beneficiam saúde em pelo menos 30 cidades
Reduziu os juros e diminuiu a dívida
Outra política acertada neste primeiro ano de governo Dilma foi a redução do juro básico da economia, a taxa Selic. No ano passado, a queda foi de 1,5 porcentual, o que fará com que o gasto público para pagamento da dívida caia em R$ 16,65 bilhões nos próximos 12 meses. São recursos que poderão ser investidos em políticas sociais para o Brasil crescer e distribuir renda. Vale lembrar que para os cidadãos, as taxas para as linhas de crédito mantiveram-se em queda, permitindo às famílias modalidades de crédito acessíveis para a conquista da casa própria e outros bens.
PAC e Minha Casa, Minha Vida: um Brasil melhor
Vale lembrar que em 2012, os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa, Minha Vida serão ampliados, assim como os investimentos no Brasil sem Miséria e no Bolsa Família. Esses programas garantem a expansão do mercado interno e melhoram a vida de milhões de brasileiros.
Mais jovens na universidade
Com o Prouni, 919 mil estudantes já puderam cursar uma faculdade, a maioria com bolsas integrais.
Mais crédito rural
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Com o Pronaf, projetos são financiados, no campo, gerando renda aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Só no Plano Safra 2011/2012, são R$ 16 bilhões para a agricultura familiar.
AR TIGO
Três anos de crise global
O
s excessos de desregulamentação nas economias motivados pelo modo como a globalização se generalizou na passagem para o século XXI levaram à crise internacional de 2008. E a enxurrada crescente de capital especulativo, cada vez mais desconectada do sistema produtivo, não contaminou somente o centro dinâmico do capitalismo mundial. O sofrimento humano gerado pela contenção do dinamismo econômico desde então tem se expressado não apenas pela destruição de postos de trabalho que faz aumentar o desemprego e por consequência a pobreza e a desigualdade social. Pior, provoca crescente perda da esperança de que seja possível construir um mundo melhor, capaz de manter aceso o horizonte de maiores oportunidades para grande parcela da juventude. O foco difusor dos distúrbios que se pronunciam também nesta segunda manifestação da crise global, iniciada há quase três anos, segue intocável. O mercado financeiro, que se tornou o segmento mais globalizado e detentor das mais altas taxas de lucratividade, permanece o menos comprometido com a sustentação do desenvolvimento. Por conta disso, registra-se atualmente que, diferentemente da primeira onda de manifestação da crise global em 2008, quando houve a convergência de intervenções governamentais antidepressivas, as medidas adotadas são de caráter pró-cíclicas, evidenciadas pelo corte no gasto público e elevação da carga fiscal voltada à reorganização das abaladas finanças públicas. O resultado direto disso deverá ser o aprofundamento da desaceleração da economia mundial, muito provavelmente a recessão. Nesse sentido, o prazo da melhora possível das finanças públicas será ampliado, especialmente nos países desenvolvidos que já convivem com o agravamento dos problemas sociais (desemprego em alta e aumento da desigualdade de renda e pobreza). Neste contexto de restrição interna, resta ao setor externo o papel principal de animação dessas economias, por meio dos estímulos à exportação derivada da desvalorização cambial e desoneração fiscal. Assim, o acirramento da competição global deverá ser o resultado final. Se a produção do conjunto da economia mundial se desacelera ou decresce, o quadro de maior competitividade externa repercute direta ou indiretamente no comportamento do mercado interno de indistintos países. Com im-
Galeria de Janelinha / Flickr
Por Marcio Pochmann
Protesto em praça na Espanha, onde 48,7% dos jovens estão sem emprego portados mais baratos competindo com bens e serviços gerados internamente, a inflação tende a desabar, bem como pode ser alterada profundamente a composição da produção, sobretudo nos países não desenvolvidos. A reversão dessa marcha mundial é imprescindível. Enfrentar os dilemas da falta de solidariedade global é tarefa inadiável, especialmente no que diz respeito ao restabelecimento da cooperação necessária à redefinição do padrão de desenvolvimento sustentado e sustentável ambientalmente. Para isso, a retomada de ações voltadas à regulação do mercado financeiro e implementação da taxação sobre transações financeiras por alguns governos de países como França e Alemanha apresenta-se contemporânea às exigências de superação da crise global três anos depois de seu início. Não pode mais continuar sendo a vítima disso tudo (setor produtivo e trabalhadores) a principal desaguadora de todo o ônus da crise global gerada por posturas descomprometidas com o desenvolvimento global como encontrado no mercado financeiro atualmente. Ao mesmo tempo em que se registra o avanço de uma segunda onda de manifestação da crise global, percebe-se a oportunidade para o Brasil experimentar novas e mais ousadas medidas de defesa da produção e do emprego nacional, conforme verificado em alguns países (China, Inglaterra, França, Índia e Noruega). Três modalidades de políticas governamentais poderiam ser consideradas. Inicialmente, aquelas atinentes ao reforço da articulação e coordenação de ações defensivas da produção e do emprego em âmbito regional. Para o Brasil, a possibilidade de combinar políticas econômicas e sociais de valorização do mercado interno concomitante com de-
cisões equivalentes nos países sul-americanos, especialmente do Mercosul. A segunda modalidade de políticas governamentais envolveria a utilização alternativa de recursos alocados pelo fundo soberano para o fortalecimento do setor produtivo. No Brasil, cuja estrutura produtiva encontra-se fortemente internacionalizada, a possibilidade da aquisição de ativos de empresas estratégicas, especialmente aquelas com valor de suas ações desvalorizadas. Por fim, a modalidade de políticas governamentais associada à progressividade do sistema tributário. Para o Brasil, que possui uma tributação extremamente regressiva, ou seja, assentada nos segmentos de menor poder aquisitivo, a possibilidade de corrigir distorções na tributação direta como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Renda (IR). Ao mesmo tempo, a oportunidade de introduzir definitivamente o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cujo resultado geral, além da elevação da contribuição ao fundo público ou compensação para desonerações fiscais aos segmentos de menor renda, fortaleceria o grau de coesão social. Essas distintas modalidades de políticas públicas a serem consideradas não devem excluir outras iniciativas. A crise global é uma grande doença que precisa ser enfrentada com coragem e determinação, sem abandonar o sentido geral de constituição de um país soberano e cada vez mais menos injusto. Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
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