MOÇÃO
EM DEFESA DA POUSADA DE JUVENTUDE DE OVAR A Pousada da Juventude de Ovar, em funções desde há cerca de 20 anos, é parte integrante da Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) e gerida pela MOVIJOVEM — Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada. Este equipamento tem capacidade para 82 pessoas, contando para isso com várias tipologias de alojamento com uma enorme variedade de serviços. É actualmente indiscutível que este equipamento constitui uma mais-valia a vários níveis para o município, prestando também um inegável serviço público especialmente junto dos jovens. Em 2011, com a publicação do Decreto-Lei 98/2011, o governo procede à liquidação da MOVIJOVEM integrando-a no recém-criado Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). Neste diploma é de relevar que, referente a esta matéria, o governo assumiria a sua posição de “diminuir significativamente os custos de estrutura actuais”. Em 2014, ao publicar o Decreto-Lei 132/2014 de 3 de Setembro, o governo decide não avançar com a integração no IPDJ da MOVIJOVEM, na qual o primeiro detém a maioria do capital social. No mesmo documento, o governo mantém intactas as intenções de privatização, conforme consta no preâmbulo do documento: "Através da integração desta estrutura [Movijovem] no IPDJ, I.P., seria este instituto a procurar a melhor forma de externalizar a rede das Pousadas de Juventude, como um todo, de modo a assegurar a imprescindível viabilidade económica e financeira." E, mais adiante: Caberá, assim, neste âmbito, à MOVIJOVEM, fazer a articulação com parceiros, públicos ou privados, com vista à exploração da rede de Pousadas da Juventude, bem como a coordenação desta rede e o desenvolvimento e gestão da marca. Durante este atribulado processo os trabalhadores foram confrontado com dois processos de lay-off nos anos de 2013 e 2014, pelo período de 2 meses e meio e 3 meses, respectivamente, que os penalizaram duramente.
Tendo em conta o exposto, e considerando que, •
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A Constituição da República Portuguesa garante aos jovens protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, os termos do seu artigo 70º; A MOVIJOVEM tem como objectivo principal promover, apoiar e fomentar acções de mobilidade juvenil na sua vertente social, possibilidade aos jovens portugueses, em especial aos mais desfavorecidos, um contacto mais directo com a realidade e o património cultural histórico e natural do país, nos termos dos seus estatutos; A RNTJ em geral e a Pousada da Juventude de Ovar em particular prestam um inegável serviço público no que à garantia dos direitos da juventude diz respeito; A Pousada da Juventude de Ovar constitui um factor de desenvolvimento económico e social para o município que importa preservar; O IPDJ, enquanto detentor da maioria do capital social da MOVIJOVEM, deve dispor das receitas provenientes de dotações que sejam atribuídas no Orçamento do Estado; A manutenção da Pousada da Juventude de Ovar sob gestão pública é essencial para a prossecução do interesse público que a deve reger; O governo já fez constar, através de vários documentos, intenções de privatização no mínimo parcial MOVIJOVEM regendo-se, para isso, por critérios economicistas; Os mesmos critérios economicistas assistiram aos processos de layoff nos anos de 2013 e 2014, pelo período de 2 meses e meio e 3 meses, respectivamente, penalizando os trabalhadores da Pousada da Juventude de Ovar;
A Assembleia Municipal de Ovar, reunida no dia 27 de Fevereiro de 2015, delibera: 1. Defender a Pousada da Juventude enquanto equipamento sob gestão pública; 2. Exortar o governo a atribuir a verba necessária ao funcionamento contínuo da Pousada da Juventude de Ovar; 3. Exortar a CMO à defesa intransigente junto do governo para que este assuma as suas responsabilidades, especialmente nas afectas à sustentabilidade financeira; 4. Recomendar à Câmara Municipal o estudo de um plano estratégico no âmbito das competências da autarquia, que passe no longo prazo: a. Pela priorização do alojamento na Pousada da Juventude nas actividades realizadas pela autarquia b. Por uma maior promoção deste equipamento através dos serviços de turismo do município; c. No estudo de soluções de mobilidade que a valorizem d. Outras medidas que entenda convenientes 5. Enviar esta moção às seguintes entidades: a. Grupos Parlamentares na Assembleia da República b. Governo c. MOVIJOVEM