MOÇÃO
EM DEFESA DA POUSADA DE JUVENTUDE DE OVAR A Pousada da Juventude de Ovar, em funções desde há cerca de 20 anos, é parte integrante da Rede Nacional de Turismo Juvenil (RNTJ) e gerida pela MOVIJOVEM — Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada. Este equipamento tem capacidade para 82 pessoas, contando para isso com várias tipologias de alojamento com uma enorme variedade de serviços. É actualmente indiscutível que este equipamento constitui uma mais-valia a vários níveis para o município, prestando também um inegável serviço público especialmente junto dos jovens. Em 2011, com a publicação do Decreto-Lei 98/2011, o governo procede à liquidação da MOVIJOVEM integrando-a no recém-criado Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ). Neste diploma é de relevar que, referente a esta matéria, o governo assumiria a sua posição de “diminuir significativamente os custos de estrutura actuais”. Em 2014, ao publicar o Decreto-Lei 132/2014 de 3 de Setembro, o governo decide não avançar com a integração no IPDJ da MOVIJOVEM, na qual o primeiro detém a maioria do capital social. No mesmo documento, o governo mantém intactas as intenções de privatização, conforme consta no preâmbulo do documento: "Através da integração desta estrutura [Movijovem] no IPDJ, I.P., seria este instituto a procurar a melhor forma de externalizar a rede das Pousadas de Juventude, como um todo, de modo a assegurar a imprescindível viabilidade económica e financeira." E, mais adiante: Caberá, assim, neste âmbito, à MOVIJOVEM, fazer a articulação com parceiros, públicos ou privados, com vista à exploração da rede de Pousadas da Juventude, bem como a coordenação desta rede e o desenvolvimento e gestão da marca. Durante este atribulado processo os trabalhadores foram confrontado com dois processos de lay-off nos anos de 2013 e 2014, pelo período de 2 meses e meio e 3 meses, respectivamente, que os penalizaram duramente.