REQUERIMENTO Ovar, 28 de Janeiro de 2015
Assunto: Sobre a situação na Pousada de Juventude de Ovar
Exmo. Senhor Presidente Como é do conhecimento geral, em finais de Novembro os trabalhadores da Pousada da Juventude foram confrontados com um processo de lay-off, sob o argumento de baixa sazonalidade, que os penalizaria duramente em termos remuneratórios. Tivemos entretanto conhecimento, através das declarações do Senhor Presidente na reunião da Assembleia Municipal de 5 de Dezembro do ano transacto, confirmadas posteriormente através de nota de imprensa da Câmara Municipal de Ovar (CMO), que esta haveria celebrado um protocolo com a MOVIJOVEM no qual assume um pacote anual de reservas de alojamento e salas de reunião no valor de 30000€, cuja contrapartida seria a reversão do processo de lay-off. O PCP não deixa de considerar positivo o recuo na decisão governamental relativamente ao processo de lay-off. Considera ainda positiva a priorização da utilização deste equipamento pela autarquia, defendendo inclusivamente que, dentro daquilo que são as suas competências, a autarquia estude uma solução estratégica de longo prazo, que passe pela i) priorização do alojamento na Pousada de Juventude nas actividades realizadas pelas CMO, Juntas de Freguesia e outras entidades ii) pela promoção deste equipamento através dos serviços de turismo do município; iii) pelo estudo de soluções de mobilidade que a valorizem iv) pela defesa do seu carácter público para prossecução do interesse colectivo. No entanto, o PCP considera que a sustentabilidade financeira da Movijovem é competência da administração central, entendendo que os trabalhadores, os utentes, a população e os órgãos autárquicos, nomeadamente a Câmara Municipal, deverão lutar para que o governo assuma as suas responsabilidades nesta matéria, não devendo a Câmara assumir, ainda que sob a forma de “crédito”, responsabilidades que lhe são alheias e que decorrem das opções políticas de desinvestimento público deste governo.