REQUERIMENTO Ovar, 28 de Janeiro de 2015
Assunto: Sobre a situação na Pousada de Juventude de Ovar
Exmo. Senhor Presidente Como é do conhecimento geral, em finais de Novembro os trabalhadores da Pousada da Juventude foram confrontados com um processo de lay-off, sob o argumento de baixa sazonalidade, que os penalizaria duramente em termos remuneratórios. Tivemos entretanto conhecimento, através das declarações do Senhor Presidente na reunião da Assembleia Municipal de 5 de Dezembro do ano transacto, confirmadas posteriormente através de nota de imprensa da Câmara Municipal de Ovar (CMO), que esta haveria celebrado um protocolo com a MOVIJOVEM no qual assume um pacote anual de reservas de alojamento e salas de reunião no valor de 30000€, cuja contrapartida seria a reversão do processo de lay-off. O PCP não deixa de considerar positivo o recuo na decisão governamental relativamente ao processo de lay-off. Considera ainda positiva a priorização da utilização deste equipamento pela autarquia, defendendo inclusivamente que, dentro daquilo que são as suas competências, a autarquia estude uma solução estratégica de longo prazo, que passe pela i) priorização do alojamento na Pousada de Juventude nas actividades realizadas pelas CMO, Juntas de Freguesia e outras entidades ii) pela promoção deste equipamento através dos serviços de turismo do município; iii) pelo estudo de soluções de mobilidade que a valorizem iv) pela defesa do seu carácter público para prossecução do interesse colectivo. No entanto, o PCP considera que a sustentabilidade financeira da Movijovem é competência da administração central, entendendo que os trabalhadores, os utentes, a população e os órgãos autárquicos, nomeadamente a Câmara Municipal, deverão lutar para que o governo assuma as suas responsabilidades nesta matéria, não devendo a Câmara assumir, ainda que sob a forma de “crédito”, responsabilidades que lhe são alheias e que decorrem das opções políticas de desinvestimento público deste governo.
A posição do PCP sobre esta matéria, datada de 28 de Dezembro, pode ser consultada no em http://www.ovar.pcp.pt/local/actividade/1017.
Gostaria ainda de salientar que nos últimos anos o governo tem vindo a assumir a intenção de privatizar a Rede Nacional de Turismo Juvenil, regendo-os por critérios economicistas e não de serviço público. A Movijovem enfrenta um processo de liquidação/privatização desde 2011, com a publicação do Decreto-Lei 98/2011 que deu início ao processo de extinção do Instituto Português da Juventude (IPJ), o Instituto do Desporto de Portugal (IDP), a Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação (FDTI) e a MOVIJOVEM num único organismo: o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). É de salientar que durante este atribulado processo de liquidação decorreram sucessivos processos de layoff nos anos de 2013 e 2014, pelo período de 2 meses e meio e 3 meses, respectivamente, que penalizaram duramente os trabalhadores da Pousada da Juventude de Ovar. Com a publicação do Decreto-Lei 132/2014 de 3 de Setembro, o governo volta atrás no processo de liquidação da MOVIJOVEM mas mantém intactas as intenções de privatização. E a 10 de Janeiro é anunciando pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Emídio Guerreiro, o processo de “concessão” de 25 pousadas da Juventude em todo o país. Posto isto, preocupa-nos a posição assumida pelo Senhor Presidente da Câmara, expressa na reunião da Assembleia Municipal supracitada, de aceitação de um cenário de ulterior privatização da nossa Pousada de Juventude de Ovar.
Posto isto, e ao abrigo da alínea g) do artigo 2.º da Regimento da Assembleia Municipal de Ovar, solicito junto do Executivo Municipal o seguinte: Qual a posição da Câmara Municipal de Ovar sobre o processo de privatização de Pousadas da Juventude, que terá implicações numa importante infraestrutura do município? Quais os termos exactos do protocolo entre a Câmara Municipal de Ovar?
Efectuou a CMO algum estudo previsional das necessidades anuais de alojamento e requisição de salas de reunião que suportem a decisão de assumir um crédito de 30000€? Que soluções tem a CMO para o caso de não conseguir atingir um consumo nesse valor? Quais as garantias dadas pela MOVIJOVEM ou pelo governo quanto ao não encerramento e não privatização da Pousada de Juventude de Ovar a longo prazo? Tem a Câmara Municipal algum plano estratégico que, no âmbito das suas competências, dinamize e promova a utilização deste equipamento? i Sem mais de momento despeço-me apresentando os melhores cumprimentos.
Miguel Jeri Correia de Sá Deputado Municipal do PCP