PARLAMENTO EUROPEU FICHA PARA APRESENTAÇÃO DE UMA PERGUNTA PARLAMENTAR PERGUNTAS ORAIS
PT
PERGUNTAS ESCRITAS
Destinatário: CONSELHO COMMISSÃO
Destinatário: PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU CONSELHO COMMISSÃO VICE-PRESIDENTE / ALTA REPRESENTANTE
Pergunta com pedido de resposta oral com debate (art. 115.º)
Pergunta com pedido de resposta escrita (art. 117.º) Pergunta escrita prioritária (art. 117.º, n.º 4)
AUTOR(ES): ASSUNTO: (especificar)
Inês ZUBER (GUE/NGL) Erosão Orla Costeira Concelho Ovar
TEXTO:
No passado dia 31 de Janeiro fiz uma visita às praias da Cortegaça e do Furadouro, no concelho de Ovar, para observar as destruições provocadas pela recente tempestade Hércules. Apenas um dia depois, mais uma agitação marítima com ondas de 5 e 6 metros, provocou enormes estragos nas casas e comércio local da Praia do Furadouro. O mar entrou pelas ruas da povoação, tendo subido até ao primeiro andar de algumas casas. Esta situação não é nova e é, aliás, bastante conhecida. A zona litoral do concelho de Ovar (Esmoriz, Cortegaça, Furadouro, Maceda) é das mais afectadas pela erosão da zona costeira, tendo o mar já avançado cerca de 100 metros em 50 anos, na Praia do Furadouro. Para além dos danos materiais causados, são também os impactos ao nível da destruição de habitats naturais de enorme valor ambiental que estão em causa. As intervenções que têm sido feitas para pôr cobro à situação têm-se caracterizado pelo imediatismo, minimizando alguns estragos no momento em que acontecem os acidentes, pautando-se sobretudo pela construção de esporões, molhes, paredões e enrocamentos, o que se revelou ineficaz. O que esta zona litoral necessita é de uma resposta integrada, ou seja, uma intervenção que impeça ou diminua os riscos para a população, que não se limite a arranjar o que foi destruído, mas que impeça a repetição dos danos, ano após ano. No relatório do deputado do PCP João Ferreira, aprovado pelo PE em Julho de 2010 (A7-0227), considera-se que “deverão ser objecto de apoio privilegiado da UE aos Estados-Membros, entre outras, as medidas de prevenção e intervenções de protecção e defesa da orla costeira”. Pergunto à Comissão: - Que apoios estão disponíveis para investigação e estudos sobre as soluções técnicas e científicas a aplicar no caso em apreço? E para a realização de obras e intervenções concretas? - Sabe se já foram mobilizados fundos comunitários para intervenções na zona litoral do concelho de Ovar? Para que fim?
Assinatura(s):
Data: 05/02/2014