NÓS GENTI - Nº5 by VISIONCAST PT

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Nesta edição

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Mais competitividade na captação de investimentos

Humberto Santos de Brito Investir para crescer de forma sustentável

Editorial Investir, modernizar e crescer

João Pereira da Silva TACV: Remodelar para crescer

Amado & Medina Agilizar e modernizar os processos legais de investimento ...

Custódio Ramos & José Ramos Turismo, mas com qualidade e inovação

Manuel Fernando Monteiro Pinto O papel da banca na alavancagem da economia nacional

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Saydi Andrade Novas formas de captar investimento

Mário Paixão Consolidar o desempenho e crescimento

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Olhares Um olhar fotográfico da sociedade

Carlitos Fortes Continuar a liderar o setor petrolífero nacional

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Patone Lobo Investir na qualidade é a chave para o turismo nacional

Braz de Andrade Quando o sonho se torna realidade

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Sónia Tavares Outras formas de empreendedorismo

Franklin Spencer ENAPOR: Investir na dinamização da economia

NÓS GENTI 5 CABO VERDE

José Armando Duarte

NÓS GENTI EDIÇÃO Nº 5 | PROPRIEDADE: Palanca Média Produções - Rua 5 de Julho, nº70 - 3º Andar - Plateau - Praia - Cabo Verde (Tel. +238 2619860) | email: info@nosgenti.com | www.nosgenti.com | DIRECTOR: Luís Neves WRITER: Pedro Matos, Diana Lopes | CONSELHO EDITORIAL: Silvino Évora, Luís Neves, Tereza Teixeira, Júlio Rodrigues, Carlos Medina, Isabel Santos | PRODUÇÃO: Cândida Barros | FOTOGRAFIA E EDIÇÃO DE IMAGEM: Pedro Matos PAGINAÇÃO E PRÉ-IMPRESSÃO: Visioncast - Interactive Solutions, Lda PT | WEB e REDES SOCIAIS: Anabela Duarte | TIRAGEM: 3.000 exemplares | PREÇO DE CAPA: 750$00 (Cabo Verde) - 7 Euros (Portugal) - 9 Euros (Mundo) Interdita a reprodução, mesmo parcial, de textos, fotografias ou ilustrações sob quaisquer meios, e para quaisquer fins, inclusive comerciais. | Número de Registo: 1/2012

Secção do Artigo

Editorial

Investir

modernizar e crescer

omeço este editorial com a afirmação de Kofi Annam, quando diz que, “sem o setor privado, o desenvolvimento sustentável continuará sendo apenas um sonho distante. Não estamos pedindo às empresas que façam algo diferente de seus próprios negócios; estamos pedindo para fazerem os seus negócios de maneira diferente.”

A crise mundial veio confirmar que, também os Estados, deverão ajustar as suas politicas económicas, incentivando o setor privado na participação de parcerias capazes de alavancar a implementação das politicas do investimento privado e, desta forma, propiciarem um ambiente de negócios mais seguro no desenvolvimento sustentável dos países. Neste sentido, o Estado cabo-verdiano tem vindo a desenvolver políticas que permitem que esta relação de interesses comuns se desenvolva de forma efetiva, por forma a que os níveis de progresso conseguidos não sofram uma reversão. A criação de alguns Organismos Estatais que viabilizam e incentivam o investimento, nomeadamente a Agencia Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos e mais recentemente o Centro Internacional de Negócios, conjugado com a regulamentação específica e com os novos incentivos e benefícios fiscais, certamente irão captar e mobilizar mais investimentos para o país. É consensual nas varias entrevistas obtidas que só com investimentos é possível crescer de forma sustentável; que é necessário mais competitividade na captação de investimentos e, que para o efeito, é preciso agilizar e modernizar os processos legais de investimento privado. Penso que o Centro Internacional de Negócios executará, em função dos seus três grandes eixos da sua atuação - Atividade Industrial (C.I.I), Atividade Comercial (C.I.C.) e Atividade de Prestação de Serviços (C.I.P.S) - os investimentos conseguidos pela Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos. Neste quadro, o setor financeiro poderá concorrer de forma positiva para a realização de investimentos, orientando e dinamizando as suas estratégias para uma banca de investimento que, a par dos fundos de investimentos e empresas de capital de risco, poderão captar importantes recursos financeiros orientados para projetos públicos e privados, assumindo-se como um forte aliado na alavancagem da economia nacional. Para concluir, acho que a aprovação do projeto do Código dos Benefícios Fiscais, cuja incidência se aplica aos códigos e legislações complementares em matéria de Imposto Único sobre o Rendimento (IUR), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto de Consumo Especial (ICE), Imposto de Selo e Imposto Único sobre o Património (IUP), é fundamental para que os investidores se sintam mais atraídos em apostar em Cabo Verde, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável de todos os cabo-verdianos.

Luís Neves

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E: Luís Neves | W/F: Pedro Matos

Economia

Humberto Santos de Brito Ministro do Turismo, Indústria e Energia

Investir

para crescer de forma sustentável Oriundo de uma família humilde da Calheta de São Miguel, na Ilha de Santiago, Humberto Santos de Brito cedo se interessou pelos assuntos económicos e financeiros. Depois de concluir o liceu na cidade da Praia e após um interregno de dois anos aproveitados a lecionar, Humberto Santos de Brito retomou os estudos em Lisboa, onde se licenciou em Organização e Gestão de Empresas. De regresso a Cabo Verde, ingressou, como técnico, numa sociedade de Capital de Risco, onde mais tarde foi Diretor de Investimentos e Participações, onde posteriormente assumiu as funções de Administrador. Assumiu a presidência do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial em 2002 e em 2006, após ter sido eleito deputado pelo circulo eleitoral de São Miguel, Humberto Santos de Brito integrou o grupo parlamentar na área económica e financeira. A convite do primeiro-ministro, assumiu em 2008 o cargo de secretário de Estado da economia, para, em 2010, ser nomeado secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

O facto de termos atingido o estatuto de país de rendimento médio, foi fruto de um trabalho pen-

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Cabo verde passou de um país subdesenvolvido, para um país de rendimento médio. Tal acarreta novas responsabilidades e condiciona algumas fontes de receitas que eram concedidas a países com menores níveis de desenvolvimento. Como é que o Estado cabo-verdiano se está a preparar perante este novo cenário financeiro?

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umberto Santos de Brito, Ministro do Turismo, Indústria e Energia, traça-nos, em linhas gerais, a estratégia para o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde para os próximos anos. A passagem de Cabo Verde a país de rendimento médio, a atual crise financeira mundial, os planos do governo para a captação de investimento externo e o setor financeiro cabo-verdiano, são alguns dos temas abordados na presente entrevista.

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É, desde 2011, o atual ministro do Turismo, Indústria e Energia de Cabo Verde.

sado e estruturado. Cabo Verde tinha de mudar as bases e o modelo do seu desenvolvimento. Assim foi necessário tomar algumas decisões importantes para a sustentabilidade futura do país. O Fórum de Consensos, que se realizou em 2003, foi fundamental para se escolher as áreas que o país devia eleger estratégicas de desenvolvimento - a curto, médio e longo prazo - como forma de alcançar esse desenvolvimento. A partir desse trabalho, adotou-se a estratégia de transformação do país. Cabo Verde não podia continuar a sustentar a sua economia com base nas ajudas públicas ao desenvolvimento e nas remessas dos emigrantes. Tal seria insustentável a longo prazo e não criaria as bases para o desenvolvimento futuro. Era por isso necessário romper com esse ciclo e tomar um conjunto de medidas estruturantes para o futuro dos cabo-verdianos. Com a identificação dos constrangimentos, mas também das potencialidades, adotaram-se estratégias claras voltadas para o futuro, o que resultou num crescimento mais sustentável da economia, apoiado não só no turismo, mas também noutras áreas que levam o seu tempo a estruturarem-se. É claro que não podemos ver os resultados dessas estratégias a acontecerem todas em simultâneo. São medidas com impactos a médio e a longo prazo. Quer sejam os clusters eleitos para enformar a economia, quer sejam as políticas de educação adotadas para potenciar a qualificação dos nossos recursos humanos, ou ainda a política do ordenamento do território e dos transportes, são tudo estratégias que apenas darão fruto a médio e longo prazo.

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"É claro que não podemos ver os resultados

dessas estratégias a acontecerem todas em simultâneo. São medidas com impactos a médio e a longo prazos." Neste momento, nota-se já alguns resultados satisfatórios saídos da implementação dessas políticas. Contudo, há áreas em que temos ainda de aprofun-

dar as estratégias de transformação adotadas, até porque todos os dias somos confrontados com novos desafios, o que, num mundo de transformações aceleradas, determinam que tenhamos de ser flexíveis e dinâmicos na forma de agir. A ascensão de Cabo Verde a país de rendimento médio é um ganho para o país, para as autoridades nacionais e principalmente para o povo cabo-verdiano. É certo que, também traz consigo novos desafios, nomeadamente os desafios da sua sustentabilidade, por isso, temos de ter consciência destes novos desafios. É fundamental gerarmos endogenamente os recursos para fazermos frente a estes novos reptos. Sabemos que, a cada dia que passa, torna-se cada vez mais difícil contarmos com recursos provenientes de poupanças de país terceiros, por isso, manter a sustentabilidade, torna-se um grande desafio para o país, para as autoridades e para o povo cabo-verdianos. Como tal, pretendemos, e é o que estamos a fazer, fomentar o crescimento da economia, baseando-a nos investimentos. Cabo Verde, tradicionalmente, tem beneficiado de ajudas públicas provenientes de países mais a Norte, alguns dos quais atravessam atualmente uma grave crise económica e financeira. Qual o impacto e quais as consequências para Cabo Verde da redução de algumas das verbas provenientes destes países? Já desde finais de 2008 temos vindo a sentir os efeitos da crise internacional. A desaceleração da economia dos países do Norte, com algumas delas a registarem recessão, tem tido um forte impacto na nossa economia, desde logo porque a maior parte das nossas transações realizam-se precisamente com alguns desses países. Também a maior parte dos turistas que recebemos, assim como a maior parte dos nossos emigrantes e a grande maioria dos investimentos feitos em Cabo Verde são precisamente desses países. Os primeiros impactos que sentimos foram precisamente ao nível do investimento direto estrangeiro, que reduziu de uma forma acentuada de 2008 a esta parte, isto apesar de o número de turistas que entraram no país ter registado um crescimento, o comércio ter igualmente aumentado e o país, no seu geral, ter também crescido a uma média superior a 5% ao ano. No entanto, neste último ponto, registou-se, nos últimos anos, um ritmo de crescimento decrescente, com o consequente impacto ao nível do emprego: há menos obras, menos empresas a abri-

Também se apostou na qualificação dos recursos humanos, que foi uma das prioridades desta gover-

A partir do momento que o Estado cabo-verdiano divulgou a criação do Centro Internacional de Negócios como uma mais-valia ao desenvolvimento económico do país, qual tem sido a reação por parte dos investidores internacionais? O Centro Internacional de Negócios surge como potenciador da atração de determinados investimentos, nomeadamente ao nível da indústria, do comércio e dos serviços. As condições que este

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Logo desde o início desta crise, para se minimizar o seu impacto, foram tomadas várias medidas, com o objetivo de acelerar a economia, investindo-se ao nível das infraestruturas, não só para compensar a redução dos investimentos externos, mas respondendo a uma necessidade de infraestruturação económica e efetiva de Cabo Verde, promovendo uma melhor integração económica do país, mas criando novas oportunidades a potenciais investidores. Exemplos destas ações são as estradas, os portos e aeroportos, escolas, etc. que têm tido algum sucesso na captação de investimento externo.

Por forma a incentivar e incrementar os investimentos e as transações comerciais, foi igualmente elaborado um novo Código de Investimento - que acaba de ser aprovado - com vista à promoção e dinamização de novos investimentos para o país. Também vai ser aprovado um novo Código de Benefícios Fiscais, que harmoniza e otimiza os benefícios que existem e que se encontram dispersos por vários diplomas.

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E o que tem sido feito para se minimizar esta situação?

nação, ajudando assim a consolidar a credibilidade do país ao nível internacional.

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rem - principalmente no setor turístico - o que faz com que a taxa de desemprego se agrave, daí que o impacto da crise internacional seja uma evidência também em Cabo Verde.

Centro Internacional de Negócios dá aos investidores, trará, sem dúvida, grandes investimentos e, consequentemente, benefícios ao país. O Centro Internacional de Negócios poderá aproveitar ainda o crescimento que se está a verificar no turismo, para fomentar a atividade comercial, uma vez que a dualidade comércio/turismo, é fundamental para a sustentabilidade do setor. Com a adesão de Cabo Verde à OMC (Organização Mundial do Comércio), houve também a necessidade de se acabar com a existência de empresas francas. O Centro Internacional de Negócios, poderá colmatar a supressão deste tipo de empresas, inclusive com outro tipo de vantagens para o país, através de uma visão mais abrangente e integradora destas empresas que, apesar de estarem em Cabo Verde, prestam serviços internacionais, possuem vocação exportadora e que, estando em zonas especiais, podem beneficiar de regalias. Paralelamente, estas empresas, podem colocar Cabo Verde num patamar de maior competitividade face a outros países vizinhos e que são nossos concorrentes na captação do mesmo tipo de investidores.

O facto de Cabo Verde estar inserido na CEDEAO constitui uma grande vantagem, desde logo ao nível daquilo que nos falta: escala. Dimensão e escala são fundamentais para o crescimento de qualquer economia. O facto de estarmos num mercado único, com livre circulação de mercadorias e com vantagens aduaneiras na circulação de bens, traz grandes proveitos a Cabo Verde. É um diferencial para a atração de investimentos com potencial exportador. É claro que temos vizinhos que também se posicionam na CEDEAO para receberem esses investimen-

"O facto de estarmos num mercado único,

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Cabo Verde está inserido na região económica da CEDEAO. Que vantagens tira Cabo Verde em pertencer a este organismo?

com livre circulação de mercadorias e com vantagens aduaneiras na circulação de bens, traz grandes proveitos a Cabo Verde."

tos. Há uma competição direta pela atração desses recursos, no entanto, as condições que oferecemos, nomeadamente as intrinsecamente ligadas à evolução da sociedade cabo-verdiana, tais como a forma como estamos organizados, a estabilidade política e social do país, o respeito pelas regras democráticas e legais aceites internacionalmente, trazem a Cabo Verde vantagens significativas, constituindo um diferencial importante na atração desses investimentos. Além destas vantagens, é um mercado que pode complementar algumas das nossas necessidades, nomeadamente ao nível da importação de produtos agrícolas e frutícolas. A integração regional é por isso benéfica para Cabo Verde. Uma outra organização da qual Cabo Verde é membro é a CPLP. Seria possível, no atual quadro do novo ordenamento mundial, que esta relação pudesse ser mais desenvolvida, mais potenciada e articulada em função dos reais interesses dos seus Estados membros? É desejável que essa articulação aconteça. Temos uma comunidade que abrange diversas regiões do mundo, diversos espaços económicos integrados com outras comunidades, tais como o Mercosul, SADC, CEDEAO, e União Europeia. Nem todas as comunidades linguísticas têm esta particularidade de terem membros em cada um destes importantes mercados e com o potencial de se conjugarem. É pois fundamental, definir-se uma estratégia de crescimento, de cooperação económica, de investimento e de aproveitamento de oportunidades em cada uma destas regiões, através das valências que cada país da CPLP encerra. Hoje em dia, fala-se muito na alta finança e nos mercados e pouco na economia real e das necessidades efetivas dos empreendedores. Que medidas concretas o Estado cabo-verdiano, na pessoa do ministério que lidera, tem tomado para alavancar essa economia real? A gestão de um país-arquipélago, quando comparada com a de outro país com as mesmas dimensões mas sem estas características, é muito mais complexa. Possuímos um mercado pequeno e subdividido em ilhas. O desenvolvimento da economia real implica um trabalho de fundo pela integração económica dessas mesmas ilhas as quais possuem características económicas próprias, com potencial de crescimento específico. Há ilhas com potencial agrícola, outras com potencial pecuário e outras

No entanto, todos estes avanços não têm sido fáceis, até mesmo pelos custos de contexto, que fazem com que, muitas vezes, não sejamos tão competitivos face a outros concorrentes diretos, os quais não possuem as limitações que a natureza nos impôs. Depreende-se das suas palavras que, dada a configuração do país, é um defensor do princípio da especialização de determinadas ilhas para o desenvolvimento de Cabo Verde?

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Cada ilha tem as suas especificidades e como tal, devem ser aproveitadas e potenciadas as suas características em prol do crescimento económico do

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Ao elevarmos o nível das nossas capacidades de produção, evitamos ter de importar determinados produtos, com vantagens significativas para a nossa balança comercial. Além de podermos abastecer o mercado local, podemos fornecer o mercado turístico, permitindo-nos mesmo começar a olhar para o mercado de exportação, pois temos produtos com características quase únicas e de grande qualidade que poderão fazer sucesso internacionalmente. O

setor das pescas é um outro nicho com grande potencial para Cabo Verde. Está-se já a desenvolver algumas indústrias nesta área, nomeadamente ao nível da transformação do pescado, as quais têm já registado um papel muito importante nas nossas exportações.

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ainda com potencial piscícola. Depois há ainda o potencial do crescimento industrial, resultante do aproveitamento dessas mesmas oportunidades. Há um conjunto de medidas que foram tomadas pelo governo que estão já a dar os primeiros resultados. O facto de se ter apostado em infraestruturas de transportes, de captação e retenção de água, já nos propiciou um crescimento significativo ao nível da produção agrícola. A fase seguinte é a que está a ser atualmente trabalhada, nomeadamente a do desenvolvimento da agroindústria.

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A banca é fundamental para o crescimento de qualquer economia. A disponibilidade de financiamento e as condições em que esse financiamento é colocado à disposição dos empreendedores e agentes económicos é essencial para o sucesso económico de qualquer país. O papel da banca é crucial para fomentar o empreendedorismo e para consolidar as oportunidades de negócio. Temos atualmente um nível de bancarização interessante, no entanto, as condições de crédito - muitas delas com a exigência de garantias reais - são um dos condicionalismos da nossa banca, o que limita muitos empreendedores, especialmente os mais jovem, de se iniciarem na vida empresarial. Também as próprias exigências do setor, condicionadas pelo Banco Central que tem de garantir determinados equilíbrios macroeconómicos fundamentais para a credibilidade internacional do país, têm impacto no desenvolvimento dos negócios. No entanto, manter este equilíbrio é essencial para o futuro do país, pois ele é o garante de que Cabo Verde pode honrar os seus compromissos internacionais, assim como o dos operadores económicos. Contudo, também tem o reverso da medalha, com uma redução da liquidez nos mercados e com a consequente redução do crédito à economia e eventual aumento das taxas de juro.

o empreendedorismo e para consolidar as oportunidades de negócio." cional. Os promotores, com capacidade de crédito e que possuam organização na sua atividade, têm contado com o financiamento bancário. Contudo, não nos podemos esquecer que há uma certa contaminação internacional na atuação da banca, o que faz com que sejam tomadas algumas medidas restritivas na concessão de créditos, condicionando-se assim a economia. As economias às quais estamos mais ligados, nomeadamente a portuguesa, a espanhola e a italiana, cujos bancos enfrentam algumas dificuldades, e sendo alguns deles acionistas dos bancos nacionais, acabam, de certa forma, por influenciar a política comercial da nossa banca, colocando restrições à concessão de créditos. Qual a atual contribuição da banca nacional no financiamento de investimentos públicos em Cabo Verde? Os balanços dos nossos bancos normalmente não comportam investimentos de determinada envergadura, pelo que a maior parte dos grandes investimentos públicos é feito recorrendo a operações internacionais, nomeadamente através de instituições financeiras ligadas ao desenvolvimento. Havendo necessidade da banca nacional se refinanciar no exterior, que garantias o Estado cabo-verdiano poderia dar? Nos investimentos que o Estado tem feito, tem fornecido garantias aos seus parceiros e financiadores. Penso que os mesmos mecanismos possam ser dados à banca nacional. No entanto, as condições de financiamento ao nível internacional de organismos vocacionados para o desenvolvimento não são as mesmas da banca comercial comum, pelo que, dificilmente a banca poderia competir no financiamento aos grandes projetos de desenvolvimento nacionais.

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Muito do apoio que se pode dar a esses novos empreendedores, poderia advir da banca comercial. O setor bancário cabo-verdiano, embora não tenha crescido muito, tem revelado indicadores interessantes para a realidade de Cabo Verde. Acha que, através da concessão de crédito aos empreendedores, o setor financeiro poderia contribuir mais para a dinamização da economia do país?

"O papel da banca é crucial para fomentar

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Estas características podem ser ainda ser exploradas ao nível turístico, onde há ilhas que se destacam pelo seu potencial nesta indústria. No entanto, este trabalho de "especialização" ainda tem que ser mais aprofundado e rentabilizado, pois até as populações e as entidades económicas assumirem em pleno as especificidades de cada uma das ilhas, leva algum tempo.

Acredito que o setor financeiro é um setor estável em Cabo Verde. Prova disso é que os grandes projetos de investimento têm contado com a banca na-

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país. Já se registam algumas "especializações". Dou o exemplo de Santo Antão e do Fogo, que têm algumas indústrias com um peso relativamente importante na nossa economia: Santo Antão tem a indústria do queijo e da aguardente, ao passo que o Fogo possui a do vinho e do café.

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O incentivo ao aparecimento de empresas de capital de risco e gestoras de fundos não seria uma boa solução para esse tipo de investimentos?

Possuímos já em Cabo Verde um quadro legal favorável à instalação de empresas a operarem nesse setor. Brevemente será criada uma sociedade de garantia mútua, que, em parceria com os bancos, facilitará às micro, pequenas e médias empresas, o acesso ao crédito. Será uma primeira experiência do género que esperamos que corra bem e que sirva de exemplo ao aparecimento de outras. Considero as sociedades de capital de risco como fundamentais para o aparecimento de novas empresas no mercado. Tendo em consideração a atual conjuntura mundial versus os projetos do governo para o crescimento e desenvolvimento do país, como é que gostaria de ver Cabo Verde daqui por cinco anos?

Na atual conjuntura mundial, cinco anos é muito tempo, contudo, gostaria de ver muitos projetos que hoje estão pensados, terem já sido implementados. São projetos que podem servir de alavanca efetiva para a sustentabilidade do país. Gostaria que se efetivasse a ideia de Cabo Verde se tornar um hub do setor aéreo e marítimo, por exemplo. Gostaria que houvesse um aumento na procura de Cabo Verde enquanto destino turístico e prestador de serviços de excelência, o que faria com que se potencializasse o aparecimento de novos empresários e empreendedores capazes de tirar proveito de todas as oportunidades que "gravitam" em torno dessas duas áreas de atividade. Finalmente, gostaria de ver uma economia mais integrada e em crescimento, fruto de todos os investimentos que estão a ser feitos atualmente pelo governo.

O sucesso de qualquer projecto depende sempre da forma como o abordamos The success of any project always depends on how we approach

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E: Luís Neves | W/F: Pedro Matos

Artigo de Capa

Presidente da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos

José Armando Duarte

Cabo Verde

O PROMEX teve, durante muitos anos, um papel importante no arranque e posicionamento do país enquanto destino de investimentos. Manteve-se em atividade até 2005, ano a partir do qual, por decisão do governo, foi transformado na Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos. Conforme refere José Armando Duarte, a função da Agência Cabo-verdiana de Promoção

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osé Armando Duarte, diplomata de carreira, elemento fundador do antigo PROMEX, ex-Ministro do Turismo, Indústria, Comércio e Energia e atual presidente da Agência Cabo-Verdiana de Promoção de Investimentos, traça-nos o quadro geral estratégico da política do país para a captação de investimento externo.

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A atual Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos, é fruto direto da experiência e dinâmica da sua antecessora PROMEX, criada há mais de 22 anos atrás, num cenário de abertura de Cabo Verde ao investimento externo, resultante da política estratégica do governo de então. Até essa data, havia alguma timidez na promoção e atração de investimentos para o país, mas a partir do início da década de 90, registou-se uma abertura do país à captação de investimento estrangeiro.

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Mais competitividade na captação de investimentos

de Investimentos, "centra-se no facto de operar como um balcão único de atendimento ao investidor onde todos os investimentos estrangeiros que se pretendam implementar em Cabo Verde, têm necessariamente que passar pela agência", adiantando que "é ela que tem o papel de interface entre o investidor e a administração pública." É justamente em torno deste conceito de "balcão único", que se centra a dinamização da Agência como veículo de promoção de investimentos para Cabo Verde. O seu papel é de centralização e coordenação dos processos de investimento, por forma a minimizar os tempos de decisão relativos a potenciais investimentos no país. Conforme menciona o seu presidente, "por vezes, os dossiês de investimento, particularmente os que se referem a investimentos externos, são processos complexos, muitos dos quais implicam o envolvimento de vários setores, daí que, este papel ‘balcão único de atendimento’ esteja atualmente a ser trabalhado e melhorado significativamente, numa altura em que o país, mais do que nunca, necessita de atrair e fixar investimentos."

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"por vezes, os dossiês de investimento, particularmente os que se referem a investimentos externos, são processos complexos, muitos dos quais implicam o envolvimento de vários setores"

Contudo, com a atual crise financeira mundial, e a consequente redução de investimentos internacionais, a Agência está obrigada a repensar o modo de captação e de promoção de investimentos para o país. "A diminuição dos fluxos financeiros e de projetos de investimento, fruto da crise financeira mundial, acrescida da diminuição da ajuda pública ao desenvolvimento e da perspectiva de redução dos empréstimos concessionais - resultado da graduação de Cabo Verde a país de rendimento médio – está a suscitar uma diminuição dos fluxos de ajuda internacional, logo de fluxos de financiamento e de investimento. Daí que

Cabo Verde esteja a repensar toda a sua estratégia para a captação de investimentos externo", diz José Armando Duarte, e adianta que "o processo de transição no modo de operar da Agência, que se iniciou em 2011, encontra-se já em fase avançada, e permite-nos encontrar formas e fontes alternativas de financiamento ao nosso desenvolvimento, pois o Investimento Direto Estrangeiro (IDE), é, hoje em dia, uma fonte privilegiada de financiamento e de consolidação do processo de desenvolvimento económico e social do país e constitui uma das principais fontes de consolidação do desenvolvimento de Cabo Verde", adianta. O governo cabo-verdiano decidiu reformular todo o Código de Investimentos. Conforme explica o presidente da Agência, "até agora, existia uma lei de investimento externo complementado por muita legislação avulsa. Sentiu-se por isso a necessidade de se fazer a racionalização de toda a legislação esparsa e avulsa. É um processo que está já em execução, tendo mesmo já sido aprovado o Código de Investimentos, que é um código moderno, com um número reduzido de artigos e que contempla as melhores práticas internacionais na matéria. Entrará em vigor com a aprovação de um novo Código de Benefícios Fiscais, que condensará todos os benefícios fiscais e incentivos concedidos ao investimento". Com esta restruturação pretende-se introduzir as melhores práticas internacionais em matéria de Códigos de Investimentos, adaptando-o à realidade atual. Este novo Código de Investimentos entrará em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2013. Em matéria de incentivos, Cabo Verde passou por uma longa experiência de investimento estrangeiro. Deu os primeiros passos há sensivelmente 23 anos, com a organização de diplomas vocacionados para a atração de investimentos. Todas estas legislações que se encontravam dispersas pelas várias áreas de investimento, serão agora reunidas, condensadas e harmonizadas num único código. Conforme diz José Armando Duarte, "este é o momento ideal para se fazer uma revisão dos benefícios concedidos a esses investimentos, estudando e analisando os impactos, a nível fiscal e não fiscal que estes incentivos terão no processo de atração de investimentos. A actual Lei do Investimento Estrangeiro, por exemplo, prevê a isenção de impostos nos primeiros cinco anos do investimento, complementado por 50% nos

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Conforme refere José Armando Duarte, "está atribuída à Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos a responsabilidade de implementação deste Centro Internacional de Negócios. Não se avançou mais na sua implementação por estarmos ainda condicionados à aprovação do

"o governo cabo-verdiano tem elegido clusters de atividade e como tal, serão nesses setores que haverá prioridade ao investimento" tino de investimento". No entanto, adianta que "Cabo Verde tem ainda que melhorar algumas áreas, nomeadamente ao nível dos acordos de proteção recíproca, em que existem acordos com alguns países da Europa, da América e da Ásia, mas que precisam de ser alargados a mais países, reforçando assim essas garantias perante outros potenciais investidores." Estas iniciativas são condições fundamentais para Cabo Verde ser competitivo na atração de investimento. Segundo o presidente da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos, "para podermos competir com outros Centros Internacionais de Negócios, nomeadamente nas Canárias, Madeira e outros no mediterrâneo, que são efetivamente os nosso principais concorrentes, temos de ter competitividade, nomeadamente sermos competitivos em termos fiscais.

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Também uma novidade no quadro da promoção do comércio internacional e do fomento do investimento orientado para as exportações é a recente criação por parte do executivo do Centro Internacional de Negócios, com três áreas distintas de atuação: a primeira centra-se nos incentivos fiscais, através da isenção de tributação sobre rendimentos (90% entre 2011 e 2018 e 85% no período de 2019 a 2025 para os rendimentos gerados pela atividade) e isenção de tributação sobre os lucros, juros e outras formas de remuneração do capital colocado ao dispor da sociedade pelas entidades participantes no seu capital. A segunda grande linha de atuação contempla vários incentivos aduaneiros, nomeadamente a isenção de direitos aduaneiros sobre matérias-primas, equipamentos, materiais de construção, combustíveis e lubrificantes (com reservas) destinados ao funcionamento da empresa; liberdade de importação e exportação não carecendo de licenciamento e, finalmente, as garantias, através da proteção de bens e direitos inerentes ao Investimento Externo; livre transferência de dividendos dos acionistas/sócios que tenham participações de capital com recursos financeiros externos. Contempla ainda a abertura de conta bancária em moeda estrangeira, instalações industriais com rendas mínima e opção de compra e o financiamento de programas de formação de trabalhadores cabo-verdianos, assim como o financiamento de assistência técnica.

Ao nível das garantias, Cabo Verde possui inúmeros acordos bilaterais com países potencialmente investidores. Conforme diz José Armando Duarte, "há as garantias facultadas pelos códigos e leis de investimento, mas também em processos bilaterais, com acordos de proteção reciproca de investimentos, inclusivamente acordos de eliminação de dupla tributação. Este quadro é prática internacional, e serve para "confortar" qualquer investidor que eleja Cabo Verde enquanto des-

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Até ao atual momento, o governo cabo-verdiano fazia a distinção entre investimento estrangeiro e investimento nacional. A partir de 2013 acaba-se a distinção, isto é, todos são considerados investimentos. Todos eles serão objeto de incentivos, no entanto serão classificados em função do volume do investimento e dos setores prioritários a esses investimentos. Conforme menciona José Armando Duarte, "o governo cabo-verdiano tem elegido clusters de atividade e como tal, serão nesses setores que haverá prioridade ao investimento."

novo Código dos Benefícios Fiscais", e adianta que, "no caso do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde concebeu-se a atuação centrada em três áreas: O Centro Internacional de Serviços, o Centro Internacional do Comércio e o Centro Internacional da Indústria, sendo que estes dois últimos se constituem como zonas francas comerciais e industriais, delimitadas em espaço próprio, isto é, em espaço alfandegado. O Centro Internacional de Serviços não tem delimitação territorial."

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cinco anos subsequentes, independentemente do valor do investimento."

Contudo, Cabo Verde é um país com uma baixa base produtiva, que importa grande parte do que consome. Sem esta base produtiva, não há base coletável nem tributária, o que coloca esta problemática num patamar delicado. O país tem de viver do seu quadro fiscal, pois é uma das grandes fontes de receita do Estado, mas , no entanto, sem uma base produtiva, fica condicionado a uma grande incidência fiscal. Apesar disso, não pode perder a competitividade face à captação de investimentos, o que acaba por ser um dilema em termos governativos. Conforme refere José Armando Duarte, "hoje em dia, mais do que nunca a competitividade dos países mede-se muito pela sua fiscalidade. Antigamente não era tão significativo este fator, no entanto, dadas as condições dos mercados, a competitividade entre os vários países na captação de investimento subiu significativamente, o que levou a que fatores como a fiscalidade assumissem um peso significativo na captação de investimentos", e acrescenta que, "toda a costa ocidental africana está a competir, juntamente connosco, pela mesma atração de investimentos, o que leva a que a fiscalidade seja uma questão central e essencial em todo o processo de captação de novos investidores. No entanto, apesar do dilema, penso que temos sabido equilibrar os vários fatores que contribuem para nos mantermos competitivos", remata. Através do novo Código dos Incentivos Fiscais, e face aos desafios do mundo atual, o governo está a procurar manter este equilíbrio.

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Esta baixa capacidade produtiva registada em Cabo Verde, está na base da nova estratégia governativa, que prioriza a transformação do país numa plataforma de serviços. Conforme explica

"toda a costa ocidental africana está a competir, juntamente connosco, pela mesma atração de investimentos, o que leva a que a fiscalidade a ser uma questão central e essencial em todo o processo de captação de novos investidores"

José Armando Duarte, "não apenas pela baixa capacidade produtiva, mas também pela dimensão do mercado, pela descontinuidade territorial e, acima de tudo, pela falta de recursos naturais, há a consciência que é necessário transformar Cabo Verde numa plataforma de serviços. Dada a nossa localização geográfica privilegiada, temos que apostar em transformar a economia do país numa economia de serviços orientada para a exportação e re-exportação, sem nunca esquecer que temos ainda que melhorar a competitividade global do país e o ambiente de negócios ". Com o Centro Internacional de Negócios, Cabo Verde pretende ser capaz de entrar numa diversificação que lhe permita a especialização económica. "Não podemos continuar eternamente mono dependentes do setor do turismo. Para implementar esta estratégia, temos de ter recursos humanos especializados, mão de obra qualificada o que, por si só, é também um desafio para a estratégia de desenvolvimento futuro do país", adianta o presidente da Agência Cabo-verdiana de Promoção e Investimentos. No entanto, devido à atual recessão dos países do hemisfério Norte e da crise económica mundial, o investimento externo em Cabo Verde tem sido grandemente afetado. Segundo José Armando Duarte, "Cabo Verde está a sentir o efeito dessa recessão neste preciso momento. De 2004 a 2008 vivemos um período de verdadeiro ‘boom’ na procura do país enquanto destino de investimentos diretos estrangeiros, em que houve uma grande procura de Cabo Verde, especialmente no nicho da imobiliária turística. De 2008 para cá, o gráfico foi descendente e atualmente estamos novamente a iniciar, embora ainda timidamente, um novo processo ascendente." No biénio 2010-2011 registou-se uma quebra de 24% nos fluxos de investimento. Apesar da forte quebra, começa a registar-se uma retoma, particularmente no setor do turismo. Conforme refere José Armando Duarte, "Cabo Verde continua a ser muito procurado para investimentos na área turística, nomeadamente investimentos provenientes de Inglaterra e de Espanha. O Resort Group é um dos casos concretos que continua a investir fortemente em Cabo Verde. Acredito que o próximo grande passo é a promoção da qualidade nos investimentos. Essa qualidade é fundamental para atrairmos outro tipo de investimen-

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Mas nem só de investimentos no setor turístico se ocupa a Agência. Conforme diz José Armando Duarte, "o mercado das Tecnologias de Informação é muito atrativo para o país. Cabo Verde está a querer posicionar-se como um prestador de serviços nesta área que, apesar de ser um setor que potencialmente não criará tantos postos de trabalho como outros mais tradicionais, é uma área que por si só poderá gerar riqueza para o país." Outro setor estratégico de captação de investimentos é o das pescas e dos serviços conexos. "Estou muito

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Mas, privilegiar em demasia um mono setor económico acarreta riscos. Conforme refere o presidente da Agência Cabo-verdiana de Promoção e Investimentos, "o governo está consciente desses riscos, daí ter iniciado um processo de diversificação económica. Esta diversificação económica, num país como Cabo Verde, implica transformar o país, o que nem sempre é fácil. A ideia é precisa-

mente vocacionar Cabo Verde como um Centro Internacional de Serviços, isto é, introduzir no quadro económico cabo-verdiano este cenário, por forma anteciparmos e acautelarmos a excessiva dependência da nossa economia de um só setor, pois qualquer variação na procura turística mundial e mesmo regional, pode ser catastrófica para o país. Há por isso consciência desse risco, quer por parte do governo, quer dos operadores económicos e turísticos nacionais e internacionais", afirma.

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tos. A prova disso é o interesse do Grupo Hilton que é um dos maiores brand names da hotelaria internacional. Já no final do corrente ano, vai arrancar um importante investimento num hotel de alto standard internacional e que estará sob gestão deste grupo na ilha do Sal. Assistimos por isso a um início de qualificação do investimento turístico em Cabo Verde", confidenciando que, apesar da necessidade de desenvolvimento ser grande, "há preocupações por parte do governo de criar mecanismos de monitorização deste desenvolvimento, que não se quer desenfreado, à semelhança do que aconteceu em outros destinos turísticos idênticos a Cabo Verde."

entusiasmado por finalmente irmos iniciar os investimentos na capacidade de frio no Porto Grande em São Vicente, os quais serão fundamentais para o desenvolvimento do setor. Há um segundo projeto que está em desenvolvimento e que visa a criação uma outra unidade de frio para o processamento, embalagem e exportação de pescado, e que irá incrementar a nossa oferta nesta área. Por

"o futuro de Cabo Verde está numa verdadeira aposta no desenvolvimento da sua vocação marítima"

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isso, tudo o que estiver à volta da economia marítima, penso ser de extrema importância e prioridade para o nosso desenvolvimento económico", refere, acrescentando que, "Cabo Verde tem mais de 800 mil quilómetros quadrados de zona económica exclusiva dos quais apenas 4 mil são terra. Temos à nossa volta uma imensidão oceânica repleta dos mais variados recursos. Por isso, o futuro de Cabo Verde está numa verdadeira aposta no desenvolvimento da sua vocação marítima", salienta o presidente.

Apesar do setor turístico representar aproximadamente 25% do PIB, o governo está empenhado em diversificar as áreas estratégicas de desenvolvimento do país. Outro setor em que se pretende posicionar é o dos "aero negócios". Conforme explica José Armando Duarte, "pretende-se fazer do Sal um hub aéreo, pois também nesta área temos condições de tirar proveito da nossa privilegiada localização estratégica". Apesar do clima de grande dinamismo que se pretende implementar na captação de investimentos para Cabo Verde, um dos grandes impulsionadores poderia ser precisamente o sistema financeiro cabo-verdiano, contudo, conforme refere José Armando Duarte "o setor bancário nacional ainda não se encontra suficientemente maduro e consolidado ao ponto de responder de forma cabal a estas solicitações, o que nos obriga a curto e médio prazo a continuarmos a depender fortemente do investimento direto estrangeiro".

Se o setor financeiro cabo-verdiano mais robusto poderia servir de ajuda à fixação de investimento externo, a CPLP poderia ser uma alavanca. Tendo por denominador comum um importante instrumento de negócios - a língua - pouco ou nada tem sido feito no aproveitamento este importante ativo na dinalização de negócios entre os países da Comunidade. Conforme recorda José Armando Duarte, "até há pouco tempo tínhamos uma CPLP apenas política e diplomática, que tem agora necessidade de ganhar corpo, constituindo-se numa CPLP mais realista das necessidades do desenvolvimento económico dos seus povos. Necessita de conglobar necessidades dentro de um contexto de comunidade regida pela mesma língua", adiantando que, "até ao momento, ainda não se conseguiu constituir como uma CPLP económica e empresarial. Acredito que ainda teremos um longo caminho a percorrer, mas estou certo de que atingiremos esse pleno. Não podemos ser imediatistas nem injustos quanto aos objetivos da Comunidade, que começou há relativamente pouco tempo, mas já vai sendo tempo de se começar a pensar numa CPLP dos povos e das complementaridades dos países que a constituem, também ao nível económico e empresarial." Com ou sem o contributo efetivo da CPLP num ambiente de negócios para todos os seus Estados membros, com este novo quadro legislativo, Cabo Verde pretende tornar-se ainda mais atrativo à captação de investimento externo. É um país com estabilidade política, social e macroeconómica. É um país com boa governação, sério, cumpridor e democrático que possui bons nichos de oportunidades de investimento, quer sejam no setor do turismo, quer ao nível dos serviços. Possui uma privilegiada localização estratégica o que é fundamental para o investimento privado com objetivos táticos futuros, apesar de possuir ainda algumas limitações, nomeadamente no que diz respeito aos ainda elevados custos de contexto e algumas deficiências infraestruturais. Apesar destas limitações, e conforme antevê o presidente da Agência Cabo-verdiana de Promoção de Investimentos, José Armando Duarte, "se conseguirmos continuar a captar fluxos regulares de investimento para Cabo Verde, num espaço de dez anos poderemos consolidar os nossos intentos de nos constituirmos num país de destino de investimentos sectorialmente estratégicos, particularmente nesta região do Atlântico". 

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E: Luís Neves | W/F: Pedro Matos

Legislação

Amado & Medina Sociedade de Advogados

Agilizar e modernizar os processos legais de investimento privado

O sucesso da sociedade de advogados é fruto das conquistas diárias, onde uma equipa especializada, procura agilizar e desburocratizar os processos de investimento privado. Conforme diz a advogada, "procuramos dar sempre o melhor de nós próprias a todos os clientes, captando a sua confiança, através das respostas que os empresários necessitam e sermos pró-ativas, isto é, não

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ra era colaboradora do Banco Central, procurámos criar um escritório especializado no atendimento aos investidores." A então recém-criada sociedade de advogados, abraçou o desafio de fazer algo que fosse ao encontro das necessidades do empresariado nacional e externo, ávidos por concretizar de forma célere e objetiva os seus investimentos em Cabo Verde.

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sociedade de advogados Amado & Medina, nasceu em 1995, numa época em que Cabo Verde, fruto da Segunda República e consequente abertura da economia cabo-verdiana ao investimento externo, registava várias transformações. Conforme recorda Tereza Amado, sócia fundadora do escritório de advocacia, "na época, trabalhava no departamento jurídico-económico do ministério das finanças, e, pelas frequentes questões que potenciais investidores frequentemente colocavam, apercebi-me que havia um vazio no que dizia respeito a aconselhamento jurídico especializado a estes investidores. Em parceria com a Dr.ª Raquel Medina, que na altu-

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O escritório de advogados Amado & Medina, localizado na cidade da Praia, é já uma referência da reconhecida competência no contributo e auxílio aos novos empreendedores que pretendam investir em Cabo Verde.

nos limitarmos a ficar atrás da secretária, mas exercendo uma advocacia de prevenção e que procure o interesse do cliente, desburocratizando o que muitas vezes é um impedimento ao investimento". É incontornável caracterizar as sociedades comerciais em Cabo Verde em dois momentos distintos da economia do país: durante a Primeira República e num segundo momento, em que as sociedades comerciais se tiveram de se adaptar a uma economia de mercado. Durante o período de economia de Direção Central - durante a Primeira República - a maior parte das empresas eram sociedades unipessoais em que o Estado era o único acionista. Eram empresas que se regiam por uma forte intervenção do próprio Estado. Nessa altura o tecido empresarial cabo-verdiano era muito incipiente. Com o advento da Segunda República e com a aprovação do Código Comercial, criou-se todo um ambiente propício ao aparecimento de empreendedores. Tal refletiu-se no imediato aparecimento de novas empresas, levando o seu número a crecer de forma exponencial.

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"Atualmente, estamos a atravessar uma terceira fase. Foram adotados mecanismos que permitem a desburocratização na constituição de novas sociedades, nomeadamente com a implementação, através da Casa do Cidadão, da denominada Empresa no Dia, que faz com que o processo de constituição de novas sociedades se torne extremamente simples, quando comparado com os períodos anteriores", refere a jurista.

O Código Comercial, aprovado em 1999, permitiu a constituição de empresas através de documentos particulares, dispensando-se o formalismo de constituição de sociedades através de escritura pública, com todos os custos e burocracia que este processo acarretava. Existem desde empresas unipessoais - com um único sócio - sociedades por quotas de responsabilidade limitada, até às sociedades anónimas, também unipessoais. Conforme comenta Tereza Amado, "são tudo medidas que mostram que houve uma evolução, com vista à facilitação dos processos, o que permitiu uma efetiva transformação do tecido empresarial. Este sistema de constituição de novas sociedades está igualmente a ser acompanhado por um sistema menos moroso para dissolução dessas mesmas sociedades que, igualmente através da Casa do Cidadão, permite desburocratizar o processo de anulação das empresas." Num mundo cada vez mais globalizado, há uma necessidade de sistematização das várias sedes de leis

dos Estados, por forma a haver uma uniformização das mesmas dentro de um contexto internacional, face à necessidade de algumas empresas consolidarem os seus resultados através de regras muito específicas nos seus relatos financeiros. Conforme refere a advogada, as várias leis que concorrem para a atividade económica em Cabo Verde estão suficientemente alinhadas pelos padrões internacionais, nomeadamente no que diz respeito à proteção patrimonial e à celeridade dos seus processos. Contudo, para se agilizar ainda mais alguns procesimentos legais, há ainda pontos que têm que ser aperfeiçoados. Esta melhoria dos atos jurídicos relacionados com os processos de investimento e da criação de sociedades internacionais, está diretamente relacionada com o facto de "a solução adotada em 1999 para o Código Comercial, ter-se afastado, em muitos pontos, da lei portuguesa, os quais, como países de expressão portuguesa, tínhamos tendência a seguir. Inspirámo-nos, por exemplo, em vários procedimentos articulados da Lei do Código Comercial brasileiros, tais como a possibilidade de constituir empresas através de contratos particulares, e adotámos soluções inspiradas pelo Código Comercial alemão, isto é, fomos capazes de procurar o que de melhor existia em termos de legislação, para reformular o que estava um pouco afastado da nossa realidade e que nos permitisse uma fácil integração na economia internacional". Ciente das suas fragilidades e com a necessidade de criar um sistema legislativo atrativo para o incremento da competitividade do país, o Código Comercial existente é tido como moderno, facilitador e que serve os interesses do país. Ao nível do Código Tributário, a advogada é perentória ao afirmar que, " permite-nos regular o sistema de

"com a implementação, através da Casa do Cidadão, da denominada 'Empresa no Dia', (...) o processo de constituição de novas sociedades, se torne extremamente simples, quando comparado com os períodos anteriores"

O CIN propõe-se desenvolver três grandes eixos económicos, nomeadamente, a atividade industrial, comercial e de serviços. Tendo em conta as necessidades do investimento industrial, estão previstas zonas específicas para a sua localização. À partida, e até pelo facto de já existirem terrenos com infraestruturas para tal, está-se a pensar em São Vicente e Santiago como polos para o desenvolvimento das zonas industriais. Ao nível do comércio, e tendo em conta a nossa posição geoestratégica, será essencialmente baseado num modelo de trading. Estão já celebrados acordos com o Brasil, no âmbito da CEDEAO, que irão permitir a Cabo Verde servir de entreposto aduaneiro para as suas exportações, o que tornará o país numa

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Este grau de eficiência de serviços é crucial para a estratégia que Cabo Verde está a arquitetar na captação de investimentos externos. Foi recentemente aprovada a nova lei que regulamenta a criação do Centro Internacional de Negócios (CIN), que é, basicamente, uma zona internacional para as empresas se sediarem, beneficiando dum regime fiscal especial, à semelhança do que acontece em outros países nossos concorrentes.

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O Código do Notariado de Cabo Verde é igualmente bastante moderno. Tal como os restantes Códigos do Direito Societário e do Direito Comercial, foi pensado numa perspetiva facilitadora, capaz de alavancar o clima de negócios e, acima de tudo, dotar Cabo Verde de instrumentos legais modernos que permitam transforma-lo num país competitivo e aberto ao investimento. Contudo, as críticas surgem quando se passa ao plano prático. Conforme explica a jurista, "ainda falta uma harmonização, sobretudo ao nível fiscal, pois precisamos de maior celeridade para garantirmos a estabilidade, segurança e previsibilidade. Temos empresários que se queixam que, muitas vezes as correções da matéria tributável são-lhes apresentadas com atrasos de dois ou três anos, quando já se pensava que os resultados estavam consolidados, o que acaba por criar um clima de alguma instabilidade. Apesar destes atrasos estarem dentro do que é estipulado pela lei, penso que poderíamos ser mais céleres nesta

matéria, pois Cabo Verde também tem de se afirmar pelo grau de eficiência dos seu serviços."

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forma eficiente e possibilita a adoção de medidas de incentivo fiscal ao investimento externo. O facto da taxa tributária só poder ser alterada pelo Parlamento e através de uma maioria qualificada, representa para os investidores uma estabilidade e uma confiança no sistema, uma vez que garante a previsibilidade das operações fiscais".

"está a faltar a divulgação efetiva dos mecanismos financeiros à disposição da economia cabo-verdiana e que, quanto a mim, constituem uma oportunidade de negócio a ser explorada pelas empresas deste setor" plataforma de distribuição de produtos brasileiros para a costa africana. Também o facto de Cabo Verde ter assinado com a Organização Mundial do Comércio (OMC) um tratado que permite a livre exportação de bens e serviços para a Europa, será extremamente vantajoso para o desenvolvimento da atividade comercial do país.

Ao nível da prestação de serviços, o CIM prevê a abrangência de todo o território nacional, através de um sistema fiscal bastante atrativo. Qualquer empresa que pretenda utilizar Cabo Verde como sede das suas atividades – para depois prestar serviços em países terceiros – encontrará aqui um regime fiscal bastante atrativo. Para o sucesso desta estratégia é fundamental que Cabo Verde possua acordos de dupla tripulação com os países de origem dos investimentos, capazes de facilitar os modelos de consolidação das empresas investidoras e que operam também noutros mercados. Conforme refere a advogada, "é obrigatório fazer-se a distinção entre os investimentos externos que merecem um tratamento fiscal diferenciado. Em termos fiscais e para este tipo de investimentos, que são investimentos estruturantes e necessários ao desenvolvimento do país, existe um tratamento autónomo com um quadro legal bastante atrativo, pois usufruem

O setor imobiliário, representou nos últimos anos, uma percentagem importante do investimento externo em Cabo Verde

de uma série de benefícios, inclusive fiscais", e adianta que, "tudo isto seria melhor alavancado, se Cabo Verde tivesse mais acordos de dupla tributação, pois neste momento, só possuímos acordos de dupla tributação com Portugal. Apesar de ser um início, é insuficiente. Todavia, estão já em negociações acordos semelhantes com mais dezassete países, o que seria excelente para o incremento da nossa competitividade."

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Toda esta visão estratégica para a o futuro da economia do país arrasta consigo o setor financeiro. Os mecanismos legais já estão criados mas, segundo a jurista, "está a faltar a divulgação efetiva dos mecanismos financeiros à disposição da economia cabo-verdiana e que, quanto a mim, constituem uma oportunidade de negócio a ser explorada pelas empresas deste setor que pretendam investir em Cabo Verde."

Fruto do seu próprio percurso e desenvolvimento, o país tem uma reputação que lhe permite gozar de uma empatia muito grande ao nível internacional. Tal deve-se também ao sistema legislativo que tem sido adotado, uma vez que são leis que procuram criar um clima facilitador de negócios sem, no entanto, esquecer as normas e as boas práticas internacionais, nomeadamente a boa governança e a transparência em todos os processos de negócio, o que se traduz numa boa credibilidade da praça financeira cabo-verdiana. Como explica Tereza Amado, "no que se refere aos fundos de investimento, a nossa legislação é bastante atrativa. O aparecimento de sociedades de capital de risco é igualmente uma boa oportunidade de negócio. Entre os países dos PALOP estas seriam, por exemplo, um bom veículo para se aproveitarem sinergias no desenvolvimento dos vários países membros. Cabo Verde tem boas oportunidades para, por exemplo, investidores financeiros angolanos, pois dispõe de mecanismos e legislação que facilita e potencia esses investimentos. Há por isso que apostar na divulgação das vantagens do investimento no setor financeiro em Cabo Verde, pois é um área chave para as estratégias de desenvolvimento de todas as partes envolvidas." No que respeita aos investimentos imobiliários e aos direitos de propriedade, os investidores podem estar tranquilos, uma vez que Cabo Verde possui legislação bastante protetora. Não há qualquer diferença no tratamento, quer o investidor seja nacional, quer seja estrangeiro, o que é uma garantia para qualquer investidor externo. Conforme diz Tereza Amado, "quem investe corre sempre um risco inerente ao sucesso da atividade, no entanto, em Cabo Verde, esse risco

"no que se refere a fundos de investimento, a nossa legislação é bastante atrativa. O aparecimento de sociedades de capital de risco é igualmente uma boa oportunidade de negócio" está minimizado, uma vez que as leis são efetivas e os tribunais têm uma independência total, decidindo apenas em função da lei". Mas Cabo Verde não procura apenas investimentos imobiliários. Ao ter feito sair recentemente um conjunto de leis específicas para o setor petrolífero, Cabo Verde também pretende atrair este importante ramo de atividade. Conforme comenta a advogada, "mais uma vez Cabo Verde está de parabéns, pois teve a visão de antecipar algumas situações que poderão vir a acontecer no futuro. Geralmente, quem produz petróleo não faz a sua refinação. A legislação que regula o setor é por isso bastante abrangente, incidindo igualmente na componente de refinação. Apesar de Cabo Verde não ter petróleo, pode tornar-se estratégico na componente da refinação e distribuição. A legislação antecipa precisamente essa potencialidade do país. O que falta agora é a divulgação da nova legislação possibilitando assim um conhecimento das vantagens oferecidas por Cabo Verde na potenciação da industria de refinação e distribuição ao nível regional". Cabo Verde tem de ser imaginativo e precisa procurar soluções em outras latitudes. Conforme Tereza Amado refere, "Cabo Verde sempre se habituou a procurar as soluções no quadro da União Europeia, no entanto a Europa já não consegue dar resposta a todas as solicitações. Apesar de apregoarmos muito a nossa privilegiada posição geoestratégica, não temos tirado dela grande proveito. Precisamos de tornar a olhar mais para África, nomeadamente para os países que falam a nossa língua e para aqueles que, embora não falem a mesma língua que nós, são nossos vizinhos e que têm potencial de crescimento efetivo. África é o futuro e Cabo Verde, com imaginação, capacidade de decisão e com muito trabalho, precisa de se saber integrar e posicionar neste futuro." 

Centro Internacional de Negócios Modo de funcionamento Actividades a desenvolver no CIN

I Actividade Industriais (CII) II Actividades de Comercio(CIC) III Actividades de Prestação de Serviços(CIPS) A lei estabelece que a administração e exploração do CIN cabe à Zona Franca Comercial, SA (FIC). Esta entidade é designada de Concessionária. Os poderes de gestão e exploração são conferidos à FIC por contrato administrativo de concessão a firmar com o Estado de Cabo Verde.

Obrigações da FIC

• Fiscalização dos operadores económicos de modo a assacar o cumprimento por parte destes das leis, regulamentos e instruções atinentes àquela zona; • Organizar os serviços administrativos; • Zelar pelo bom estado de conservação dos bens imóveis e equipamentos instalados na zona;

Pedido de Licença

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O pedido deve ser entregue na FIC que deve enviar proposta dirigida à agência Cabo Verdiana da Promoção de Investimentos e exportação. Entende-se que a FIC deve fundamentar a sua proposta à ACI, sendo assim o pedido deve ser dirigido a ACI mas entregue à FIC.

Pode ser feito por pessoa singular ou colectiva. Neste último caso pode ser uma empresa em constituição ou sucursal a registar. Em caso de deferimento do pedido nessas duas situações, a licença só se torna efectiva após a constituição ou registo. As sociedades já constituídas devem apresentar a certidão de registo comercial actualizada. Deve acompanhar o pedido os documentos de identificação de quem representa a pessoa colectiva e toda a documentação deve ser apresentada em português. Os documentos devem estar legalizados. As licenças são para instalação e funcionamento das actividades a que dizem respeito o CII , CIC e CIPS, têm carácter pessoal, não podem ser objecto autónomo de negócios, e natureza de autorização administrativa. A criação da empresa de serviços na zonas francas ou designadas como Centros Internacional de Prestação de Serviços tem

algumas vantagens a considerar, nomeadamente no que concerne aos os benefícios fiscais previstos na Lei: • Uma redução na ordem de 90% da taxa de IUR desde o ano de 2011 a 2018; • Uma redução na ordem dos 85% de 2019 a 2025;

Sociedades Gestoras de Participações Sociais

No âmbito do investimento estrangeiro, um veículo que assume especial relevância são as Sociedades Gestoras de Participações Sociais, uma vez que, pelas suas características, permitem e agilizam o crescimento económico e a gestão vertical integrada. Do ponto de vista fiscal, em sede de IUR-PC, tem sido dado o tratamento fiscal previsto para as sociedades anónimas e por quotas. No âmbito do projecto de criação da empresa de prestação de serviço no CIN, se o capital for detido por sociedades SGPS, existe isenção de IUR nos lucros colocados a disposição destas sociedades e também os juros e outras formas de remuneração de suprimentos ou adiantamentos cedidos pela SGPS. Quanto à instalação do serviço de contabilidade, este deve ser feito de acordo com o Novo Sistema Nacional de Relato Financeiro obedecendo todos os requisitos legais exigidos. Não estão sujeitos a IUR os rendimentos de capitais consistindo na distribuição de lucros sobre qualquer forma, incluindo os apurados na liquidação de sociedades e de Organismos de Investimentos Colectivo. São tributadas nas SGPS as mais valias, deduzidas das menos valias, umas e outras realizadas com transmissão onerosas de partes sociais detidas há menos de um ano pelo transmitente. Em termos gerais, o regime do CIN, apresenta como condições mais favoráveis, as que se passam a expor: • Garantia de taxa de IUR reduzida a 90% até 2018 e a 85% até 2025; • Isenção de tributação do pagamento de lucros e juros; • Taxa de IVA de valor reduzido comparativamente às vigentes na União Europeia – 15%; • Isenção de direitos aduaneiros na importação de matéria-prima, maquinarias, materiais de transporte, combustíveis e lubrificantes afectos à actividade licenciada;

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E: Luís Neves | W/F: Pedro Matos

Banca

Manuel Fernando Monteiro Pinto Administrador do Banco Interatlântico

O papel da banca

pósitos, concorresse às principais privatizações do sistema financeiro nacional. Desta forma, o BI, conjuntamente com o seu acionista maioritário - a Caixa Geral de Depósitos em Portugal - é acionista, numa componente não divisível e de acordo com a Lei das Privatizações da altura, do BCA - Banco Comercial do Atlântico - como da maior companhia de seguros cabo-verdiana, a Garantia. Mantendo 70% do capital social, a CGD convidou e permitiu que um conjunto de

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Banco Interatlântico tem origem na passagem da ex - Sucursal da Caixa Geral de Depósitos (CGD) a banco de direito cabo-verdiano. Estávamos em 1998 quando a CGD abriu uma sucursal em Cabo Verde. Um ano após iniciar atividade, esta Sucursal passa a banco de direito cabo-verdiano. Tal permitiu que o então recente Banco Interatlântico (BI), em consórcio com a própria Caixa Geral de De-

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Manuel Fernando Monteiro Pinto, iniciou funções no Banco Interatlântico a 30 de novembro de 2007, após uma experiência de cinco anos à frente dos destinos do Banco Internacional de São Tomé e Príncipe. Alto quadro da Caixa Geral de Depósitos, Manuel Monteiro Pinto foi, durante catorze anos, auditor responsável pela rede comercial da CGD. Com 54 anos de idade, 33 dos quais ligados ao setor financeiro, Manuel Fernando Monteiro Pinto é um dos administradores mais experientes da banca nacional.

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na alavancagem da economia nacional

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empresários privados cabo-verdianos tomasse parte do projeto. Deste essa altura, o Banco Interatlântico tem procurado especializar-se em dois segmentos essenciais: o segmento empresarial, servindo não só como agente financeiro para algumas operações de financiamento em Cabo Verde, como também adviser de investidores internos e externos relativamente a alguns projetos de investimento. Mesmo sendo um banco pequeno, tem promovido um conjunto de empréstimos sindicados, principalmente dentro do grupo CGD, de algum relevo. Conforme refere Manuel Monteiro Pinto, "com a especialização para o segmento empresarial, também se criou alguma especialização de banca de proximidade com os segmentos de classe média e média-alta, de forma a que estes clientes pudessem rentabilizar da melhor forma, dentro do mercado cabo-verdiano, as suas poupanças. Nessas áreas temos uma quota de mercado que é superior à nossa cota de mercado média, que atualmente se situa em cerca 14% de quota geral do sistema bancário cabo-verdiano". Contudo,

com a atual crise económica e financeira mundial, essa situação alterou-se um pouco. Conforme explica o administrador, "até há dois anos, o BI era um banco em que os depósitos das empresas eram superiores aos depósitos dos particulares, o que mostra bem o âmbito da segmentação que tínhamos feito e que não é uma situação muito comum na banca de retalho." O Banco Interatlântico é atualmente o terceiro banco do mercado, apesar de apenas possuir nove agências e mais duas unidades de segmentação. "Estamos presentes em cerca de 85% do território nacional no que se refere ao Produto Interno Bruto, isto é, estamos presentes em apenas quatro ilhas, nomeadamente a ilha do Sal, de Santiago, da Boa Vista e São Vicente, que no seu conjunto representam 85% do PIB total do país. No entanto, esta estratégia permitiu-nos alcançar um maior volume de negócios por empregado que a média do mercado, com custos administrativos por empregado também inferiores à media do setor em Cabo Verde", refere Monteiro Pinto.

“até há dois anos, o BI era um banco em que os depósitos das empresas eram superiores aos depósitos dos particulares” CGD também em Cabo Verde está obrigado, faz com que a rentabilidade média por empregado tenha descido nos últimos anos. As rentabilidades médias em Cabo Verde são muito mais baixas, quando comparadas com as rentabilidades médias padrão internacionais."

O impacto do setor imobiliário na atividade bancária nacional Relativamente às carteiras dos bancos, observa-se um forte impacto ao nível do setor imobiliário, registando-se mesmo situações de incumprimento que penalizam neste momento a rentabilidade dos bancos e a sua capacidade de apoio ao reinvestimento. No entanto, Manuel Pinto é otimista, ao afirmar que "dentro da crise desse setor, regista-se uma certa margem que nos permite ter alguma esperança em voltar a colocar no mercado alguns dos projetos

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Para o administrador do Banco Interatlântico, "é quase um milagre a qualidade dos serviços bancários que existem em Cabo Verde com estas baixas rentabilidades. Se a isto juntarmos alguns fatores, nomeadamente o cumprimento - pelo menos no nosso caso - de um conjunto de regras prudenciais muito restritivas a que o Grupo

De acordo com os modelos do Banco Mundial e do Banco de Cabo Verde, os testes de stress à banca nacional têm mostrado que existe um elevado potencial de resiliência por parte do setor. Contudo, Manuel Pinto é categórico ao afirmar que, "existem problemas, à semelhança da maior parte do bancos em todo o mundo, pois efetivamente a crise económica e financeira mundial é internacional e atinge todos os mercados. Apesar da situação geral, no meio desta crise Cabo Verde tem um aspeto positivo: tendo um rendimento per capita tão baixo como o que revela, mesmo que hajam variações em baixa nesse rendimento, nunca serão muito significativas, isto é, nunca haverá uma queda muito grande do rendimento, o que quer dizer que, do ponto de vista da população, o impacto nunca será tão grande como noutros destinos."

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O sistema bancário em Cabo Verde evoluiu muito nestes últimos anos, no entanto, conforme diz Monteiro Pinto, "o mercado cabo-verdiano é um mercado pequeno e mesmo ao nível do sistema financeiro internacional é considerado um micro mercado onde os bancos do País são considerados micro bancos, por isso temos de ter a noção que, por motivos que são exógenos à própria rentabilidade do sistema financeiro, Cabo Verde, ao possuir oito bancos comerciais, não permite elevadas rentabilidades", e dá como termo de comparação o facto de que estes oito bancos comerciais representariam várias centenas ou mesmo milhares de Bancos em países de outra dimensão económica e monetária, o que quer dizer que, neste momento, poderá haver uma certa tendência para uma sobrebancarização em Cabo Verde caso se pondere o mercado em termos de rendimento per capita".

Apesar destas baixas rentabilidades, existe um conjunto de critérios de gestão por parte dos bancos nacionais que tendem a não repercutir no cliente os custos desta fraca rentabilidade, caso contrário, conforme diz Manuel Pinto, "o pricing dispararia, o que o tornaria incomportável para uma grande parte dos clientes. Isto é uma limitação ao crescimento da rentabilidade do sistema bancário cabo-verdiano", afirma. Apesar destas limitações, existem ainda oportunidades, essencialmente com a eventual possibilidade de crescimento do Produto Interno Bruto cabo-verdiano e do alargamento e melhoria da oferta turística atual, pois segundo o gestor, "em outras atividades empresariais existem outras limitações, nomeadamente em termos de custos de contexto e enquanto se mantiverem as atuais condições, torna-se difícil perspectivar uma desejável industrialização de Cabo Verde em termos competitivos."

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O panorama atual dos bancos em Cabo Verde

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Apesar do crescimento da atividade bancária, alguns indicadores revelam que as taxas de rentabilidade do setor são menores. Este aparente contrassenso deve-se essencialmente, segundo Manuel Monteiro Pinto, à diminuição da margem financeira por incumprimento e aos custos de imparidade e provisionamento que isso acarreta. "Há duas componentes: por um lado, parte dos nossos recursos são desviados para a cobertura prudencial dos créditos que estão em incumprimento. Tal procedimento acarreta custos que diminuem a rentabilidade direta, pois esses empréstimos que estão em incumprimento não estão a gerar proveitos". Para o gestor bancário, o abrandamento do crédito que se tem registado em Cabo Verde, tem essencialmente a ver com questões de estratégia da própria banca, pois conforme explica, "a economia cabo-verdiana pode estar algo sobreaquecida com o crédito bancário e convém esperar por um conjunto de outros indicadores que permitam ter uma visão mais positiva sobre o seu crescimento, por forma a que, efetivamente, a banca auxilie o seu crescimento e não o contrário." O mercado de Cabo Verde, durante muitos anos, foi excedentário de liquidez em que os custos do funding, na sua componente dos depósitos, eram extremamente baratos. Com a falta de investimento direto estrangeiro que se começou

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Tal como já acontece noutras partes do mundo, o apoio por parte da banca ao investimento em imobiliário, terá, no futuro, fortes restrições e maiores níveis de exigência de capitais próprios. Conforme diz o administrador, "a economia cabo-verdiana atualmente ainda não possui capacidade para, só por si, financiar grandes quantidades de investimento na área turística: precisa do apoio em termos de IDE – investimento directo estrangeiro. Há ainda um projeto governamental louvável, que é o programa Casa para Todos, que irá retirar algum espaço ao mercado imobiliário privado. Daí que a actual tendência dos nossos clientes investidores seja na aposta na hotelaria para exploração direta, em vez do investimento imobiliário para consumo interno e mesmo de imobiliária turística. Pensamos mesmo que alguns projetos de imobiliária turística terão forçosamente que ser reconvertidos em exploração hoteleira para poderem ser rentabilizados no futuro." Conforme argumenta, "a indústria do lazer continua em crescimento a nível mundial e o turismo é um subsetor desta indústria. Mesmo em crise, esta indústria contínua em crescimento em termos de mercado global. Como tal, com o desenvolvimento da qualidade de vida e com o aumento do

A queda das receitas da banca

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“a economia cabo-verdiana atualmente ainda não possui capacidade para, só por si, financiar grandes quantidades de investimento na área turística”

rendimento per capita de alguns mercados que normalmente não são emissores de fluxos turísticos, mesmo com a baixa de rendimento de alguns mercados tradicionais tendencialmente emissores, tais como a Europa ou a América do Norte, não é de esperar uma diminuição significativa da procura turística. O que pode haver é uma procura por destinos mais baratos. Se a este fator juntarmos a tendência do aumento do preço do petróleo, que torna os destinos mais longínquos inevitavelmente mais caros, Cabo Verde pode continuar a ser, durante bastante tempo, um destino concorrencial desde que se mantenha o bom senso de não colocar em cima da atividade turística um conjunto de custos de contexto acima do desejável que venham a diminuir a capacidade concorrencial do país na área do turismo", afirma.

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que atualmente estão suspensos e mesmo em incumprimento perante a banca, já que muitos deles estão localizados em duas ilhas que mostram ter capacidade de captar ainda um grande número de turistas e de investimento, como é o caso do Sal e da Boa Vista."

a se sentir a partir de 2010, não chegam fundos suficientes ao sistema financeiro cabo-verdiano que permitam aos bancos que cumpram os critérios prudenciais, alavancar a economia apenas pelo aumento do crédito. Segundo Monteiro Pinto "este é um dos motivos para que a carteira não cresça como anteriormente", e adianta que, "se ao mesmo tempo tivermos em conta que quanto menos dinheiro houver no sistema mais caro ele é, pois as taxas efetivas de depósitos a prazo têm vindo a aumentar nos últimos anos, obviamente que por aí também há uma diminuição considerável da margem financeira dos bancos."

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A concessão de crédito em Cabo Verde

Em relação aos principais fatores que fragilizam o crédito em Cabo Verde, Manuel Monteiro Pinto é taxativo, afirmando que, "há fatores que não dependem da banca, nomeadamente as reservas mínimas de caixa que o Banco de Cabo Verde fixa em 18% mas, temos que acreditar na gestão monetária que lhe está subjacente. Paralelamente, temos de analisar o que é, efetivamente, um empréstimo. Um empréstimo, se for dado com bom senso, não é mais que a antecipação de rendimentos futuros. Não se prevendo rendimentos futuros palpáveis, independentemente das garantias, não será de bom senso os bancos - que trabalham essencialmente com o dinheiro dos seus depositantes - correrem riscos acima da média, pois tal função não cabe aos bancos. Poderá caber eventualmente às sociedades de capital de risco, mas os bancos como garante dos depósitos dos seus clientes, deverão ter uma atitude muito prudencial evitando estarem a aumentar o risco da sua carteira de crédito para além dos limites que a diferença de taxas de juro permite", e continua expondo que, "na sua essência, um banco é um tomador de risco. Embora hoje em dia hajam exemplos que o contradigam, os bancos deviam ser entidades sem riscos para os depositantes, assumindo o risco quando fazem empréstimos. Está provado que não é pelos bancos praticarem taxas de juros maiores que o risco de crédito diminui ou que os bancos estão mais bem cobertos em termos de risco de crédito, pois este risco tenderá sempre a crescer a um nível muito superior à subida das próprias taxas de juro. O exemplo pratico é o dado por aquele cliente que pensa não pagar o crédito. Este cliente não se importa com a taxa de juro. Aceita qualquer taxa de juro,

pois sabe de antemão que não vai pagar o crédito." Relativamente ao risco da taxa de juro, o administrador é da opinião que a mesma tem a ver com as eventuais necessidades de se cobrirem fatores económicos, que atualmente não estão previstos, mas que poderão acontecer e aponta o exemplo teórico de se por qualquer motivo, o acordo cambial em relação ao Euro eventualmente acabasse, "era possível que as taxas de juro em Cabo Verde subissem exponencialmente, até porque se iria refletir um fator que não se tem verificado totalmente nas taxas de juro do mercado interno, que é o chamado Risco de País. Se é verdade que a dívida pública cabo-verdiana se situa, em termos de taxas de juro, em níveis bastante razoáveis, tendencialmente abaixo dos 6% para a dívida interna, o que é certo é que

“Está provado que não é pelos bancos praticarem taxas de juros maiores que o risco de crédito diminui” não temos indicadores de dívida externa, pois Cabo Verde não tem tido necessidade de ir aos mercados financiar-se. O país tem-se financiado através de operações muito específicas, com a proteção de países terceiros, que efetivamente não correspondem às verdadeiras condições de mercado e não tenho informação suficiente que permita antecipar os níveis de taxas de juro que o mercado aceitaria para financiar Cabo Verde", diz. O refinanciamento da banca nacional Uma possibilidade de se injetar liquidez no mercado financeiro cabo-verdiano seria através do refinanciamento dos bancos. Contudo, segundo explica o gestor, "o Banco Interatlântico nesse aspeto não é exemplo, uma vez que possui uma casa-mãe em Portugal que, em caso de necessidade, nos permite obter custos de refinanciamento extremamente competitivos. Neste momento

nem estamos a utilizar essa facilidade, o que quer dizer que, em termos de liquidez, estamos numa posição relativamente folgada. No entanto, já fizemos algumas abordagens para nos financiarmos no mercado. Fomos o primeiro banco e a primeira entidade ao nível nacional a introduzir no mercado a dívida subordinada. Concretizámos esta operação em 2008 numa altura em que ninguém acreditava que tal fosse possível. Nesta altura quase todos os bancos possuem dívida subordinada (atualmente o B.I. paga uma taxa de 6%) e que foi facilmente toda colocada. Hoje temos dúvidas se a colocação seria novamente tão fácil como foi em 2008, uma vez que a liquidez não é tão grande como na altura o era." O Banco Interatlântico tem feito alguns testes junto de entidades refinanciadoras internacionais, onde para um prazo de cinco anos oferecem taxas em torno dos 6%, no entanto, conforme diz, "estas taxas não refletem as condições reais do mercado, porque continuamos a ter a mão do nosso maior acionista que é a Caixa Geral de Depósitos e que permite, junto a essas

entidades financiadoras externas, que nos considerem com um nível de risco inferior aquele que seria normal numa entidade cabo-verdiana que não tivesse este tipo de estrutura acionista, por isso mesmo, este estudo que fizemos para saber que taxas poderíamos obter no mercado internacional, não pode ser considerado como referência para todos os outros bancos." O atual crescimento dos depósitos a prazo Dados recentes do Banco de Cabo Verde, revelam que se verifica atualmente um crescimento das contas de depósito a prazo e uma retração nas contas à ordem. Segundo Manuel Monteiro Pinto, esta situação explica-se pelo facto de "na componente de depósitos e ao nível de particulares, há um peso muito grande de emigrantes cabo-verdianos que essencialmente fazem poupança e que querem ver esta poupança rentabilizada. O funding que era originado pelos depósitos à ordem tinha um peso muito grande nas empresas e em alguns particulares. Conforme as restrições económicas vão surgindo, a tesouraria das empresas e dos particulares diminui.

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"Se juntarmos todos os capitais próprios de toda a banca onshore cabo-verdiana e depois aplicarmos os rácios e as regras prudenciais em vigor, que estipulam que não se pode emprestar a um único cliente mais de 25% dos capitais próprios, vemos que existem empreendimentos em Cabo Verde que exigem um esforço de financiamento muito superior àquilo que todos os bancos juntos podiam fazê-lo", afirma Monteiro Pinto. Em Cabo Verde há investimento público que é financiado por meio de entidades privadas ou transnacionais, através de empréstimos concessionais. Nestas situações, o Estado trabalha por forma que sejam algumas entidades privadas a obter o financiamento de tesouraria que, numa fase posterior, será pago através de outro financiamento concessional ao próprio Estado. Nestas situações, a banca assume um papel primordial, pois as empresas que precisam de se financiar para a execução destas obras públicas, necessitam de recorrer ao setor bancário nacional de forma a poderem avançar com as obras enquanto esperam os pagamentos em função dos contratos que efetuam. Relativamente ao investimento direto público, parte significativa é financiado através da emissão de dívida pública interna. A título de exemplo, Monteiro Pinto lembra que, "em 2011 já demonstrámos à tutela a nossa disponibilidade para que a dívida pública possa ser instrumentalizada através da bolsa de valores, para que os bancos possam ter uma maior colaboração na colocação da dívida pública, até como substituição dos depósitos, junto dos pequenos aforradores" e conclui que, "tal iria obrigar a que a dívida pública ficasse sujeita a variações de mercado em termos de pricing, o que faria com que a formalização de preços de mercado fosse muito positivo", no entanto, Manuel Pinto também reconhece que, "para um pequeno Estado como Cabo Verde, é perfeitamente legítimo que se

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“para um pequeno Estado como Cabo Verde, é perfeitamente legítimo que se pretenda manter algumas restrições em relação à liquidez em mercado aberto da dívida pública”

O papel da banca no financiamento de investimentos públicos

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Sobre as remessas dos emigrantes, Manuel Pinto é da opinião que, atualmente, "há transferências dos emigrantes que não se refletem nos depósitos, pois, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Cabo Verde, estas têm crescido muito mais que os depósitos. Tal quer dizer que, as transferências chegam a Cabo Verde, mas não são totalmente conver-

tidas em depósitos, ou seja, o que cresce são os fluxos, mas não cresce a reserva (“stock”), o que o mesmo é dizer que grande parte dos fluxos são para o consumo e para a tesouraria de empresas e particulares."

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Ora, os depósitos à ordem são tesouraria: o resto é o chamado "investimento". O que se está a verificar é que alguns depósitos a prazo de empresas estão a servir de colateral para algumas operações, inclusivamente de entidades não residentes, uma vez que há algumas dessas empresas que têm dificuldades em oferecer outro tipo de garantias". Além disso, como as taxas dos depósitos a prazo têm subido e a sofisticação do mercado em termos de oferta de condições também tem melhorado, é natural que haja uma tendência para que o aforro, tanto das famílias como das empresas, seja mais bem rentabilizado e colocado em depósitos a prazo. No entanto, o administrador alerta para o facto de que "na sua globalidade, os depósitos têm crescido nos últimos anos a taxas que são muito idênticas à taxa de remuneração dos seus próprios depósitos, o que, às taxas atuais, que são de cerca de 4%, estamos perante um crescimento de tendência zero em termos reais, pois a evolução da carteira corresponde quase ao fator de capitalização e é isso que o mercado tem de acautelar."

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“O governo central tem dado algumas indicações de que não é aconselhável o aumento significativo do endividamento das Câmaras Municipais”

Apesar do abrandamento da economia, os resultados consolidados da banca nacional, apesar de terem diminuído, são positivos. Contudo, segundo o gestor, nem todos bancos podem ser analisados da mesma forma, porque nem todos abordam o mercado da mesma forma. Conforme diz, "quando se fizer um balanço agregado dos resultados dos diversos bancos, vamos verificar que as suas diversas componentes têm posições díspares: desde resultados muito positivos até resultados negativos. O que se verifica são diferentes estratégias que variam de banco para banco. O Banco Interatlântico, por exemplo, tem vindo a diminuir os resultados com o incremento, acima do que nos é exigido, no cálculo de imparidades e no provisionamento do crédito. Há outros bancos que poderão ou não ter tido a mesma postura. Há bancos que assumem mais uma componente de investimento de longo prazo e de apoio a grandes operações, o que se reflete nos resultados. O Interatlântico entende que não tem dimensão para todas essas operações e focamo-nos actualmente mais no apoio ao tecido empresarial, às pequenas e médias empresas, e a algum comércio de base que faz parte do normal desenvolvimento social e económico do país". Esta estratégia tem trazido bons resultados ao Banco Interatlântico, contudo, e conforme salienta o seu administrador, "os nossos resultados têm diminuído pelo facto de termos adotado

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Existem outro tipo de financiamentos a entidades públicas locais e regionais, nomeadamente às Câmaras Municipais. O Banco Interatlântico, por exemplo, faz parte do acordo que existe com a Agência Francesa de Desenvolvimento para refinanciamento de uma linha de crédito precisamente para estas entidades. No entanto, conforme diz Manuel Pinto, "esta Agência possui critérios restritivos, como, por exemplo,

Os resultados da banca cabo-verdiana

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É por este motivo que o financiamento público tem sido feito essencialmente com recurso à dívida interna, com a colocação de obrigações do tesouro num sistema de revolving que, no entanto, é um sistema que é acompanhado diretamente pelas instâncias internacionais, pelo próprio FMI e pelo Banco Mundial, e em que há um incremento programado do stock de dívida pública. Em 2012 já se verificou alguma participação mais diversificada na colocação de dívida pública, o que, para o administrador do BI "é bom, uma vez que, para que haja a possibilidade da colaboração da banca na colocação da dívida pública junto dos pequenos aforradores, é necessário que haja uma reorientação para que sejam adotados standards internacionais em que, efectivamente, ao mercado primário só possam aceder entidades que sejam especializadas em negociar Valores do Tesouro e que garantam ao próprio Estado liquidez no mercado."

questões ambientais ao nível dos países mais evoluídos, que não nos tem permitido fazer a colocação desses fundos, apesar de sabermos que temos o financiamento aberto. Por outro lado, o número de municípios que existem em Cabo Verde, e a bondade do seu financiamento, isto é, a capacidade que têm em obterem financiamento em função das receitas previstas, aproxima-se muito dos limites, o que obriga a algumas precauções. O governo central tem dado algumas indicações de que não é aconselhável o aumento significativo do endividamento das entidades locais, nomeadamente as Câmaras Municipais, por forma a que as finanças públicas possam continuar a manter um conjunto de indicadores aceitáveis de acordo com as organizações internacionais e que evitem situações indesejáveis que se verificaram em outros pontos do globo."

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pretenda manter algumas restrições em relação à liquidez em mercado aberto da dívida pública para se evitar fenómenos de potencial especulação que são de todo indesejados."

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uma estratégia muito conservadora, a qual está prevista continuar. Não estamos muito preocupados em diminuir no imediato os nossos resultados, mas que esses resultados sejam positivos e sustentáveis no futuro, até mesmo por uma questão de credibilidade do sistema financeiro nacional", e adianta que, há muitas pessoas que pensam que o facto de os bancos terem lucros, é algo de negativo, no entanto, conforme diz, "quando a banca não tem lucros, é que é preocupante, pois se houver inflação, os capitais próprios dos bancos têm se ser alavancados, caso contrário os bancos perdem valor, colocando em causa os acionistas, o sistema bancário nacional e os depósitos dos próprios clientes". Outro fator que tem ajudado a proteger o sistema financeiro cabo-verdiano da crise mundial é que a estrutura de custos da banca em Cabo Verde e a própria gestão de investimentos, que embora com alguns problemas no setor imobiliário, é muito tradicionalista, o que faz com que não haja exposições a mercados derivados, nem a carteiras de títulos no exterior. É um mercado que se tem mantido muito fechado e como tal, quase que se auto protegeu. Se é certo que tal

postura não permitiu alavancar os resultados da banca num passado recente, durante este período de crise permitiu protege-la, pois estando essencialmente virada para o mercado interno, com todas as idiossincrasias e riscos que tal acarreta, não correu riscos de se expor aos incertos mercados financeiros internacionais, o que fez com que a grave crise financeira internacional não tivesse um tão grande impacto na banca em Cabo Verde. Como gestor e pessoa com larga experiência no mercado em que opera, Manuel Fernando Monteiro Pinto, é da opinião que a receita para que a banca em Cabo Verde possa cumprir o seu papel de apoio ao desenvolvimento social dos cabo-verdianos, criando os lucros espetáveis para os acionistas, sejam estes privados ou públicos, é "mantendo sempre pricings adequados àquilo que os seus clientes podem pagar, sem nunca esquecer que, deve manter sempre uma gestão profissional adequada ao mercado, tendo em consideração que os bancos existem porque há clientes e que a sua rentabilidade futura depende da evolução económica e social desses mesmos clientes". 

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E: Luís Neves | W/F: Pedro Matos

Aeroportos

Mário Paixão Presidente do Conselho de Administração da ASA

Consolidar

Mário Paixão, Presidente do Concelho de Administração da ASA, é um homem orgulhoso pelo trabalho que, sob a sua liderança, toda a equipa da ASA tem vindo, nos últimos anos, a desenvolver. Responder aos novos desafios de um mercado em permanente evolução, tem sido a aposta da empresa.

Com o lema "investir para crescer", no quadriénio compreendido entre 2004 e 2008, a ASA colocou em marcha a estratégia de abertura de mais três aeroportos internacionais em Cabo Verde. Para além do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral localizado na Ilha do Sal, a ASA inaugurou ainda aeroportos internacionais na cidade da Praia, na

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A ASA - Aeroportos e Segurança Aérea de Cabo Verde, é detentora de um longo percurso histórico feito de conquistas tecnológicas, operacionais e infraestruturais. Se a quando da independência do país, Cabo Verde apenas possuía um aeroporto internacional, atualmente conta com mais três, contribuindo de forma decisiva para o crescimento económico e visibilidade internacional de Cabo Verde. Pela qualidade do serviço prestado, a ASA tem cativado a confiança dos seus clientes e utentes, prestigiando Cabo Verde junto das organizações da aviação civil internacional e de todos quantos nos visitam.

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o desempenho e crescimento

O Aeroporto Internacional Amílcar Cabral será totalmente remodelado já no início de 2013

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Ilha da Boa Vista e em São Vicente. Conforme refere o presidente da empresa, "investiu-se no setor aeroportuário para acrescentar valor à economia cabo-verdiana e ao turismo de Cabo Verde". Tal facto aconteceu e os novos aeroportos acrescentaram tráfego, contribuindo assim para o crescimento do turismo, do desenvolvimento socioeconómico do país, para a dinamização do arquipélago e, em última análise, para o crescimento da ASA.

Este crescimento rápido do tráfego, também permitiu uma melhor integração de Cabo Verde no mundo. Segundo Mário Paixão, "o tráfego internacional registou um crescimento muito mais significativo que o registado ao nível doméstico, o que significa que os aeroportos cumpriram o seu papel de ligação de Cabo Verde ao mundo, da valorização do produto turístico e portanto, catalisaram de forma inequívoca o crescimento da economia em Cabo Verde", acrescentando que "o seu impacto económico e financeiro foi muito significativo. O peso da atividade aeroportuária no cômputo geral da atividade da ASA aumentou. Antigamente, tínhamos um peso excessivo dos serviços de navegação aérea, no entanto, com o investimento nos aeroportos internacionais, regista-se já uma tendência para o crescimento do peso dos aeroportos na consolidação do desempenho da ASA. Por isso, os investimentos que foram realizados a este nível, no nosso ponto de vista, foram-nos

extremamente vantajosos. Como tal, regozijamo-nos com os bons resultados operacionais que temos vindo a alcançar." Apesar dos quatro aeroportos atualmente instalados no país, o certo é que cada um deles tem as suas especificidades e vocações. O aeroporto do Sal é o maior aeroporto do país. Além de servir o turismo, serve igualmente a segurança da navegação aérea no Atlântico. No quadro internacional, o aeroporto do Sal serve de aeroporto de segurança para todos os aviões de grande porte que cruzam o espaço aéreo de Cabo Verde nas rotas da Europa com a América do Sul, de África com a América do Norte e de África com a Europa. Os restantes aeroportos de Cabo Verde, sendo de menor envergadura, servem para ligações ponto a ponto - fundamentalmente para o turismo - e para a ligação com a diáspora. Conforme expõe Mário Paixão, "em conjunto, formam uma rede aeroportuária equilibrada, à medida das nossas possibilidades e recursos, respeitando sempre os critérios de boa gestão e de racionalidade da nossas capacidades". Quadruplicar a oferta aeroportuária de nível internacional, exigiu, por parte da ASA, grandes investimentos, quer ao nível financeiro, quer em termos de recursos humanos. "A par das grandes

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intervenções ao nível das infraestruturas aeroportuárias, também fizemos um grande investimento em termos de capital humano, pois tínhamos perfeita noção que, na sequência do crescimento das atividades aeroportuárias, os recurso humanos seriam uma componente essencial para o sucesso do projeto. Como tal, através de recrutamento interno facultado pelo diagnóstico da gestão dos recursos humanos existentes na empresa, optámos por apostar fortemente na formação dos nossos quadros, e concluímos que era possível distribuir recursos já existentes", explica Mário Paixão.

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Fruto desta redistribuição de tarefas, vários elementos que tinham funções administrativas passaram a exercer funções operacionais e técnicas. Assistentes de relações públicas, oficiais e auxiliares administrativos foram reconduzidos para as áreas operacionais como oficiais de operações aeroportuárias, oficiais de informação e exploração aeronáutica. Desta forma, "não foi necessário recrutar pessoas externas à empresa; limitámo-noa a realocar os recursos existentes com uma aposta

forte na polivalência e na flexibilização das forças laborais com resultados extremamente positivos", explica Mário Paixão. Atualmente, os aeroportos internacionais em Cabo Verde funcionam exclusivamente com pessoas que já laboravam na ASA. Através de fortes investimentos na especialização, a ASA formou, nos últimos anos, dez masters de sistemas aeroportuários. Tal como diz o presidente do Conselho de Administração da ASA, ao nível do capital humano, "fez-se um grande esforço, no entanto, a formação e qualificação do pessoal da ASA é um processo contínuo, por forma a evoluir e melhorar cada vez mais as aptidões profissionais dos nossos elementos, respondendo de forma plena às exigências dos nossos clientes". Uma das estratégias do governo cabo-verdiano para o desenvolvimento económico do país, passa pela criação de vários clusters económicos. Um destes clusters é precisamente o do ar e dos aero negócios. A reconversão do aeroporto do Sal - que

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Há contudo alguns desafios que têm de ser ultrapassados. A diminuição da atividade comercial nos espaços públicos dos aeroportos é, sem dúvida, um deles. Regista-se, por parte dos comerciantes, um desinteresse pela exploração comercial de lojas e áreas de conveniência nos aeroportos nacionais. Segundo Mário Paixão, "este decréscimo de atividade comercial, nomeadamente a que se verifica no aeroporto do Sal, explica-se pelo facto de ter havido uma reorientação de vocação do próprio aeroporto. Antigamente era o único aeroporto internacional do país, logo a única porta de entrada em Cabo Verde. Todas as pessoas tinham que, forçosamente, passar por ele. O Sal funcionava como o único hub do país, em que os passageiros chegavam em grandes voos internacionais e

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O governo, a ASA e os operadores económicos que pretendam desenvolver outras atividades no aeroporto, têm todas as condições para o fazerem. Segundo o presidente da ASA, "existe um Plano Diretor que estabelece as áreas-chave de crescimento do aeroporto para a carga aérea, para a expansão do terminal de passageiros e para as estruturas de manutenção e assistência a aeronaves. Este plano está bem definido, o que nos permite facilmente concessionar espaços para a implementação deste serviços. Estamos precisamente

a trabalhar para incentivar os diversos parceiros mundiais, por forma a que possam tirar proveito da localização estratégica de Cabo Verde, usufruindo também de todas as vantagens que o país possui: estabilidade política, social e económica; boa governação, um bom ambiente de negócios, segurança, uma democracia consolidada, ausência de doenças e uma boa interligação cultural com o resto do mundo. Por tudo isso, penso que podemos ser essa ponte entre os diversos continentes, culturas e regiões".

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é um aeroporto de categoria 1 - para outro tipo de atividades de suporte ao setor de aviação, designadamente a criação de oficinas com maior capacidade de manutenção de aeronaves e eventualmente a criação de um entreposto de carta aérea Sul-Norte e Oeste-Este, não é um problema para a ASA. Conforme explica Mário Paixão, "em termos operacionais, não há necessidade de se fazerem grandes investimentos, uma vez que a pista existente e a plataforma de estacionamento de aeronaves tem capacidade suficiente para acomodar qualquer tipo de tráfego no futuro. Também temos uma boa gestão de solos e de espaços, com grande potencial de expansão", concluindo que, "o ativo já existe, apenas precisa de ser rentabilizado".

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só depois partiam para as várias ilhas. Logo tinham que passar muito tempo no aeroporto, o que propiciava a atividade económica que então se verificava nos espaços comerciais públicos. Contudo, com a abertura dos outros aeroportos internacionais e com a possibilidade de ligações diretas com o estrangeiro, sabíamos que essa atividade iria diminuir. Também o perfil dos passageiros do Sal mudou. Passámos a receber grandes grupos de turistas que chegam, vão para os autocarros e logo de seguida para os hotéis, onde permanecem durante toda a sua estadia. Os aeroportos são apenas pontos de passagem, onde as operações aeroportuárias são extremamente rápidas, o que não deixa tempo para os turistas frequentarem os espaços comerciais dos aeroportos". A pensar neste problema, a ASA iniciará, já no próximo ano, obras de remodelação do Aeroporto Internacional do Sal, onde a área comercial merecerá uma atenção especial, por forma a ser mais atrativa aos negócios, estimulando os passageiros a frequentarem-na, contribuindo para o crescimento da economia local. Abraçar este e outros desafios, é o que motiva o presidente do Conse-

lho de Administração da ASA. Mário Paixão é um homem orgulhoso pelo percurso que a empresa tem vindo a desenvolver. Conforme diz, "foram traçados dois planos de negócios: o primeiro para o quinquénio 2004-2008 que correu muito bem, ultrapassando mesmo muitos dos objetivos inicialmente previstos e o segundo, 2009-2013, que se encontra em fase final de execução, revela já resultados igualmente muito positivos". Contudo e apesar dos sucessos alcançados, Mário Paixão confidencia que "ainda há certamente muitas mais coisas que têm de ser feitas, pois este é um setor que se transforma todos os dias e que exige cada vez mais e melhor", e conclui que, "nestes últimos anos, alcançaram-se ganhos e muitos êxitos, os quais são motivo de orgulho para toda a família de colaboradores da ASA." A ASA - Aeroportos e Segurança Aérea de Cabo Verde, é uma empresa sólida e bem estruturada no contexto económico nacional, que espera continuar a crescer, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento económico do país e para o prestígio internacional de Cabo Verde, dos seus governantes e das suas gentes. 

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E: Luís Neves | W/F: Pedro Matos

Combustíveis

Carlitos Fortes

Diretor Geral da ENACOL

Continuar a liderar

o setor petrolífero nacional

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Passados mais de trinta anos após a sua criação, a ENACOL assume-se como empresa líder do setor petrolífero em Cabo Verde.

Atualmente, como é feito todo o processo de aprovisionamento dos combustíveis em Cabo Verde, por forma a que consiga responder, em tempo útil, às necessidades do mercado? Normalmente lançamos concursos e privilegiamos trabalhar com fornecedores credíveis, de modo a garantir uma regular distribuição dos produtos. A programação é feita com base no período de um ano, com revisões trimestrais, e para prevenir os efeitos de variação do mercado, são consideradas sempre determinadas variáveis, que nos permitem ajustar as nossas encomendas e aprovisionamento, às vendas,

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A ENACOL foi fundada pelo governo cabo-verdiano em 1979, em plena crise energética mundial. O seu grande objetivo era evitar a especulação dos preços dos produtos petrolíferos no mercado nacional, controlar os custos de abastecimento ao país, alargar a rede de abastecimento nacional, aumentar as vendas de combustíveis à industria marítima que escalava o Porto Novo, na ilha de São Vicente e contribuir para o aumento de tráfego do aeroporto Amílcar Cabral.

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Carlitos Fortes, natural de Santo Antão, licenciado em economia pela Universidade de Kiev e pós graduado em gestão de empresas pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, após vários anos a gerir empresas privadas nacionais, encontra-se há quatro anos à frente dos destinos da ENACOL. Apesar da atual crise financeira mundial e dos grandes planos e desafios que o governo cabo-verdiano tem para o setor, Carlitos Fortes é um homem confiante no futuro da ENACOL.

tanto ao nível do mercado interno como também no mercado de reexportação. Quais os grupos de clientes que fazem parte da carteira da ENACOL e que assumem um maior peso na atividade da empresa? No mercado interno, o nosso maior cliente é a ELECTRA, que, por si só, é um setor da economia cabo-verdiana. Esta empresa é responsável pela produção da eletricidade e água que se consome no país. Fora de Cabo Verde, há empresas que se tornaram também excelentes clientes, nomeadamente a TAP a TAAG e a GALP. Estas empresas operam na aviação e na marinha, dois grandes segmentos de mercado, com vertente externa. O mercado da distribuição em Cabo Verde é disputado por dois operadores. Como classifica esta coabitação? Está equilibrada ou há grandes diferenças em termos de oferta entre os dois operadores?

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Em termos de oferta de produto, não há grandes diferenças, pois acabamos por dispor dos mesmos produtos, contudo, para promover a eficiência nas importações, temos um acordo de importação conjunta. Também o processo de aprovisionamento é feito em

conjunto. Desta forma, asseguramos que todo o volume de importação de combustíveis para Cabo Verde, aumente a sua magnitude, o que faz com que os preços de aquisição sejam mais baixos. A forma como ambas as empresas servem o mercado é que faz a diferença. Com políticas de gestão distintas, redes de relações diferentes, isto tudo determina que o peso de cada uma no mercado seja naturalmente diferente. No passado, a nossa concorrência sempre teve uma fatia maior do mercado, no entanto, desde há três anos a esta parte, a ENACOL tem atingido de forma inequívoca a liderança. Ao nível do retalho, nomeadamente na distribuição nos postos de combustível para a circulação rodoviária, há também essa liderança por parte da ENACOL ou é uma área mais equilibrada? Sim, o mercado está equilibrado. Poderá haver, num ou noutro lugar, alguma diferença quanto ao número de postos de abastecimento, mas, na generalidade, há um equilíbrio nessa área do negócio. A nossa concorrência é mais antiga no mercado do que a ENACOL, no entanto temos vindo a fazer um grande esforço para disponibilizarmos postos de combustível em todos os pontos essenciais do país.

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Cabo Verde tem estado a evoluir para uma estratégia de criação de clusters por atividade económica, nomeadamente o cluster do ar e do mar. Recentemente, através do Centro de Negócios Internacionais, o governo fez sair uma legislação específica para o setor petrolífero - O Sistema Nacional Petrolífero. Qual a sua opinião sobre a nova legislação?

as suas reais necessidades e o que ele consegue suportar sem perder competitividade. Na nossa realidade económica, o combustível acaba por ser um dos factores mais importantes para essa competitividade. Todavia, encaramos esta nova legislação como um desafio e oportunidade para o crescimento e melhoria do sector.

Nos últimos dois anos, foi publicado um conjunto de Diplomas legais que visa regular o sector petrolífero, com especial atenção para questões de segurança, ao nível das instalações e dos postos de combustíveis. Outras questões relevantes caracterizam a nova legislação, designadamente, a obrigatoriedade de constituição e manutenção de reservas de segurança de produtos de petróleo, sendo um terço dessas reservas mantido como estratégicas.

Cada vez se fala mais, a nível mundial, de energias alternativas. Neste cenário, quais são os planos da ENACOL para acompanhar esta tendência geral?

Dentro do limite da nossa capacidade instalada, naturalmente que procuramos satisfazer estas exigências, no entanto temos consciência de que este novo quadro legal irá obrigar-nos a reforçar um ou outro sector. É importante ter em conta a dimensão do país,

Temos que segmentar a nossa atividade. É óbvio que as novas fontes energéticas constituem uma ameaça a um segmento concreto do nosso negócio enquanto fornecedores de energia convencional, mais especificamente ao do da produção elétrica e de água. Todos os outros segmentos - a aviação, a marinha e os transportes rodoviários - não são, por enquanto, ameaçados por estas energias alternativas. No seu conjunto, estes segmentos representam uma fatia muito maior que a da produção da energia e água. Mesmo que venhamos a ter um país 100% "limpo" em matéria

produtivo, mas sim, nos segmentos onde o Governo tem apostado, isto é, no do cluster do

Na estratégia da criação dos clusters, quais as ilhas estrategicamente mais importantes na implementação do aprovisionamento de combustíveis?

mar e nos aero negócios”

Tal como no resto do mundo, em Cabo Verde, o sector petrolífero acompanha as infraestruturas existentes.

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do mercado não é no segmento

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“O potencial de crescimento

O potencial de crescimento do mercado não é no segmento produtivo, mas sim, nos segmentos onde o governo tem apostado, isto é, no do cluster do mar e nos aero negócios. Nestes setores, os combustíveis assumem um papel de extrema importância, sendo mesmo decisivos na afirmação desses clusters. Não há cluster do mar se não houver um bom abastecimento à marinha, assim como, ao nível dos aeroportos, se não existir um bom abastecimento de combustível aos aviões comerciais, será impraticável a implementação dos aero negócios, daí que as energias renováveis sejam uma grande oportunidade para as petrolíferas crescerem e se diversificarem e eventualmente se alinharem com o que serão os objetivos do país em termos energéticos, mas nunca serão uma ameaça à nossa atividade.

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de produção de eletricidade e água, o mercado da aviação, da marinha e rodoviário vai, inevitavelmente, continuar a crescer, o que acaba por criar um contrapeso a essa eventual mudança na produção elétrica e de água.

Se é em São Vicente que existe o Porto Grande, será em São Vicente que será instalada a infraestrutura de abastecimento que servirá a marinha. Quando o país decidiu que o aeroporto internacional se iria localizar na ilha do Sal, foi aí que construímos as nossas instalações para o abastecimento dos aviões. Da mesma forma, quando se decidiu que o país deveria basear a sua estrutura de gás na cidade da Praia, foi na cidade da Praia que implementámos a nossa infraestrutura para esta área de atividade. Por isso, não são as petrolíferas a determinar quais são as opções de desenvolvimento; apenas se limitam a acompanhar as estratégias definidas para o desenvolvimento do país.

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Contudo, também é verdade que o mercado acaba por adoptar determinadas dinâmicas às quais não podemos ficar indiferentes. Tem-se assistido a um desenvolvimento do país, mais concretamente em Santiago, diferente do que eventualmente estaria projetado há dez ou vinte anos atrás, o que implica adaptações à situação de hoje de modo a garantir o acompanhamento. Em consequência temos vindo a adequar as nossas instalações a estas dinâmicas do mercado, por forma a que, paulatinamente, esta ilha possa assumir em pleno o papel que merece ao nível do aprovisionamento de combustíveis. No entanto, como facilmente se entenderá, qualquer instalação tem custos de efetuação elevadíssimos, como tal, não podemos estar a duplicar instalações em função das flutuações dinâmicas do mercado. Possuímos instalações primárias em São Vicente para o fuel e o gasóleo, temos instalações primárias no Sal para o jet e instalações primárias para o gás butano na Praia.

O que está pensado é que, a médio prazo, venhamos a ter na Praia uma capacidade local para rececionar produtos importados para servir o mercado interno, nomeadamente fuel para produção de energia e água. Já dispomos de uma capacidade interessante, contudo, temos de aguardar até que o porto da Praia tenha capacidade para receber navios adequados para o transporte desses produtos. A partir do momento em que o porto da Praia tenha essa capacidade, permitindo que os navios efectuem descargas diretas, nessa altura iremos também ter condições para operar com os nossos navios e reduzir alguma ineficiência que sentimos no mercado interno. Cabo Verde está estrategicamente posicionado no Atlântico Médio, com o potencial de se transformar num hub eficaz no fornecimento de combustíveis entre o Norte e o Sul. O que pensa se tivesse que equacionar esta possibilidade?

“No passado, ao nível do abastecimento de combustíveis, tivemos um papel muito importante no Atlântico Médio, e o que se pretende é resgatar essa importância” Num cenário desses, Cabo Verde voltaria ao papel importantíssimo que teve no passado. Toda a nossa estratégia está assente no que antigamente já foi feito. O Porto Grande foi um dos principais portos carvoeiros do mundo e, em determinadas fases da nossa história, assumiu um papel importantíssimo no abastecimento à marinha mercante. O Porto Grande é um dos portos com as melhores condições naturais: possui uma profundidade excelente para a atracagem de qualquer navio, não sofre de assoreamento e tem uma proteção natural dado pelo relevo de São Vicente e pela cadeia montanhosa da ilha vizinha de Santo Antão, que funciona como barreira natural. No passado, ao nível do abastecimento de combustíveis, tivemos um papel muito importante no Atlântico Médio, e o que se pretende é resgatar essa importância. E a ENACOL está preparada para enfrentar esse novo desafio? Temos todas as condições para voltarmos a assumir esse papel de relevo. Agora também temos a noção que há que realizar todo um trabalho de promoção e marketing para atrair o setor marítimo e precisamos de ter preços mais competitivos com um ambiente de negócios estruturado ao nível de São Vicente e do Porto Grande, capaz de servir a marinha internacional. O potencial de mercado que temos a meio dia de distância de Cabo Verde é superior a um milhão de toneladas. Por isso, temos de poder captar uma parte desse mercado. E o Porto Grande, tem essa capacidade para a captação de novos e potenciais clientes?

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A falta dessas infraestruturas faz com que algumas operações tenham que ser realizadas offshore. Existem dificuldades nas operações de trasfega e cabotagem que se realizam no abastecimento em Cabo Verde? Não existem dificuldades de maior. Por vezes, as que existem são motivadas por contingências em determinados portos e em certas alturas do ano, devido a calemas e outros fenómenos naturais que influenciam o decorrer das operações. Tais condicionantes acabam por acarretar algumas ineficiências em determinadas operações, com inevitáveis custos financeiros que, em última análise, acabam por ser transferidos para os consumidores finais. Apesar destes constrangimentos, tem-se feito um esforço considerável na melhoria dos portos em todas as ilhas, o que tem facilitado as nossas operações. Há, porém, mais concretamente no Sal, alguns investimentos que ainda têm de ser feitos, especialmente a expansão do porto e a implementação de novas instalações para a descarga do jet. A questão dos calados dos portos é também um fator vital para a nossa atividade, pois deste fator depende o tipo de navios que neles podem atracar. Neste momento, descarregamos em boias, tanto no Sal como em São Vicente. Este tipo de operação tem satisfeito as nossas necessidades, pelo que a questão do calado dos portos não é para nós uma condicionante prioritária.

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No entanto, essa operação de descarga com o recurso a boias, acaba por ter custos muito elevados o que, inevitavelmente se vai refletir nos preços finais ao consumidor.

No que diz respeito às operações da ENACOL, o Porto Grande é perfeito, no entanto, também temos a noção que para cativar outro tipo de clientes marítimos, há necessidade de alguns investimentos nas infraestruturas portuárias, por forma a angariar um tráfego cativo. Temos a concorrência direta do porto de Dakar, contudo, a única vantagem de Dakar relativamente ao Porto Grande é precisamente esse tráfego cativo. Há navios que necessariamente têm de ir a Dakar, o que faz com que, forçosamente tenham de fazer lá o seu abastecimento. Por isso, se o porto se expandir podendo assim atrair outro tipo de tráfego, tal como o transbordo de contentores e de pescado e evoluir na possibilidade de prestar mais serviços à marinha mercante, conseguiremos atrair mais navios e consequentemente, faremos crescer a economia nacional, com benefício direto para a ENACOL.

Sim, além do frete do navio e das taxas portuárias, temos que contabilizar essa operação de descarga, no entanto, o peso maior é o do próprio produto. O custo do produto representa em média 80% do custo final no mercado interno. Acha que o preço do combustível é competitivo face às necessidades do país? Cabo Verde é um país com as suas especificidades, pequeno e insular, onde o aprovisionamento e a distribuição inter-ilhas são complexos. Tudo somado, acaba por acarretar custos enormes ao produto e esses custos são, naturalmente, refletidos no preço final ao consumidor. Contudo, procuramos praticar preços que estejam ajustados à nossa realidade, até mesmo porque quem determina e regula os preços no mercado

interno é a Agência de Regulação Económica. Somos uma empresa que procura sempre fazer as suas operações da forma mais eficiente possível, acreditando que há sempre espaço para melhorar. É possível praticar preços mais baixos no mercado dos combustíveis em Cabo Verde? É sempre possível, no entanto a política de preços dos combustíveis é uma matéria da responsabilidade do governo e não dos operadores. A própria estrutura de preços dos combustíveis em Cabo Verde é pública e ainda recentemente foram publicados os custos de cada um dos componentes que formam o preço final, tais como a componente de custo do produto, da logística, da distribuição e da componente fiscal, que tem um peso muito grande na nossa economia. Cabe pois ao governo fixar esta estrutura de preços, tendo em conta de antemão que existem custos que não podem ser contornados. Em parte alguma do mundo, a matéria fiscal é consensual. Acha que o regime especial aplicado ao setor petrolífero em matéria fiscal deveria ser mais benéfico ao consumidor? O que posso afirmar é que o regime fiscal poderia ser diferente e que esse regime poderá ser mais ou menos competitivo. Podemos ter regimes que privilegiem ter o produto mais barato e outros cuja carga fiscal o tornam mais oneroso. O regime atual que temos em Cabo Verde é considerado por muitos como extremamente pesado para o consumidor final, contudo, também não existem muitos países onde a carga fiscal sobre os combustíveis não seja elevada. Tal deve-se ao facto de os combustíveis serem entendidos como um produto com elevada "elasticidade", capaz de suportar grandes cargas fiscais. Não seria possível aplicar a mesma carga fiscal, por exemplo, na água ou na eletricidade. Porém, se quisermos aumentar a competitividade do país, eventualmente teremos que equacionar a redução da matéria fiscal sobre os combustíveis, mas isso é matéria da exclusiva responsabilidade do governo e nunca dos operadores. Mais concorrência, inevitavelmente conduz a uma maior oferta e competitividade entre operadores. Via com bons olhos a entrada de mais operadores petrolíferos no mercado nacional, capazes de elevar o nível de competitividade do país? No nosso caso, não é tanto uma questão de mais operadores, mas sim, uma questão de escala, pois aquilo

que são as nossas margens face ao custo do produto, não permitem grandes ajustamentos. As quantidades por nós importadas são muito inferiores às quantidades importadas, por exemplo, por Dakar. No entanto, se houvesse mais um concorrente que trouxesse consigo mais mercado, aí o cenário seria diferente. Neste momento, o que é essencial é aumentar o mercado. Dilatando este mercado, naturalmente haverá uma diminuição dos preços por função do aumento de escala. Todavia, há um aspeto que não pode ser esquecido: é que é fundamental oferecer outros serviços para além dos combustíveis. Estes serviços complementares têm de poder atrair mais navios, e tais serviços complementares já não dependem da ENACOL. Quando um navio chega a um porto, ele necessita de muitos ou-

tros serviços para além do combustível: precisa de alimentos, medicamentos, equipamentos, de reparações mecânicas, elétricas, certificações e muitos outros serviços. Ora, se esses consumidores chegam até nós, temos de ter capacidade de aproveitar essa oportunidade e fornecer-lhes os serviços que necessitam, pois quanto mais serviços pudermos disponibilizar, mais valor acrescentado podemos usufruir. Atualmente, a estratégia do governo passa precisamente por estruturar o hipercluster do mar, onde possamos prestar esse tipo de serviços e com ele obtermos muito mais valor acrescentado. Numa perspetiva de crescimento da ENACOL, considera que os recursos humanos atualmente existentes na empresa são suficientes para a sustentabilidade competitiva no futuro? Em termos de recursos humanos, a ENACOL possui uma estrutura bastante sólida e estável. Dispomos de um grupo de profissionais altamente capacitados, apesar de sentirmos que, em algumas áreas, eventualmente necessitarmos de novas competências. O mercado é dinâmico e nenhuma empresa se esgota no seu quadro de pessoal. Há sempre necessidade de renovar e melhorar as competências internas, por isso, apostamos fortemente no aperfeiçoamento e melhoria das aptidões dos nossos colaboradores. Acredito que temos uma estrutura capaz de dar resposta às necessidades de crescimento e desenvolvimento da empresa. Todos os quadros da ENACOL são exclusivamente nacionais, o que é um motivo de orgulho para nós. Quer na ENACOL, quer na nossa concorrência, não existe nenhum quadro estrangeiro, apenas existem recursos cabo-verdianos. Tal facto é consequência direta de, desde sempre, o setor petrolífero ter sido, por parte de todos os governos cabo-verdianos, sempre bem pensado e estruturado. Não obstante o país ter-se vindo a desenvolver em várias áreas, o setor petrolífero sempre teve o seu lugar estratégico na política

de crescimento nacional. Como consequencia desta estratégia, sempre houve uma aposta em capacitar as empresas e pessoas que operam nesta área. Como tal, nunca tivemos necessidade de recrutar pessoas fora de Cabo Verde. Quais são as políticas e preocupações ambientais da ENACOL? São todas as que comporta o nosso quadro legal, acrescidas das que a ENACOL, por iniciativa própria, decidiu implementar. A ENACOL opera numa área de negócio que está sujeita a uma pressão social muito grande. Temos plena consciência dos riscos que a nossa atividade encerra e, como tal, não podemos menosprezar o que tem a ver com a segurança ambiental. Para nós, a componente da segurança é fundamental. Quando falamos em segurança, estamos a falar na segurança das pessoas, mas também da segurança ambiental, pois ao mínimo desastre, a empresa simplesmente deixaria de existir. Como tal, reservamos recursos importantíssimos para satisfazer as necessidades de segurança. Através de treinos constantes do nosso pessoal, formamos e impomos regras e procedimentos internos claros e rigorosos. Quais os planos a implementar na estratégia da ENACOL? Os nossos planos estão perfeitamente alinhados com a estratégia do governo para o futuro do país. Pensamos que será pela via do bunkering para o mercado externo que registaremos um crescimento acima do ritmo de crescimento nacional. Para o mercado da aviação, pretendemos igualmente crescer, mas tal requer outro tipo de estratégia com um maior grau de dificuldade. Qualquer empresa tem por objetivo crescer acima do crescimento do país e essa é também a nossa ambição para o futuro da ENACOL. 

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E: Luís Neves | W: Diana Lopes | F: Pedro Matos

Opinião

Braz de Andrade Empresário

Quando o sonho

se torna realidade

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Natural da ilha do Fogo, Braz de Andrade cresceu no seio de um pequeno negócio familiar. Ainda jovem, conseguiu trabalho na maior empresa comercial cabo-verdiana, onde permaneceu durante oito anos. A ideia de um negócio próprio nunca o abandonou e acabou por criar uma empresa ligada à construção civil. Contudo, o grande sonho do empresário sempre foi o ramo hoteleiro. Brevemente irá inaugurar o seu mais recente empreendimento, o Hotel "Vulcão" na Cidade Velha, em Santiago.

o seu mais recente empreendimento. "Vulcão” é o nome do hotel que Braz de Andrade ansiava há muito construir. É um projeto que, segundo o empresário, "não tem uma grande dimensão", no entanto, quando estiver em pleno funcionamento, criará 80 postos de trabalho. Está previsto ser inaugurado durante o primeiro trimestre de 2013. O projeto foi pensado para cativar pessoas dos 50 aos 70 anos, o que o torna especial no panorama da hotelaria nacional. "A existência de uma zona de spa com máquinas próprias, pequenos veículos e terreno de golfe, atrai os hóspedes e movimenta as pessoas", diz o empreendedor. Existem também

condições para a pesca desportiva, algo incomum na zona, e é o único hotel em Santiago que possui uma estação de tratamento de água. Para além do hotel, o espaço possui também um pavilhão multiusos para espetáculos que possibilita a presença de 500 pessoas sentadas. Cuidado especial mereceram os espaços para o coffe break e para o restaurante, este com capacidade para 100 mesas ou 500 pessoas. Existem ainda três bares em diferentes locais do empreendimento. Braz de Andrade confidencia que, "o que lucrava há 3 anos não é o mesmo de agora. Contudo, a

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empresa está a crescer e o turismo em Cabo Verde é ainda embrionário, com muito para ser explorado. A tradição dos cabo-verdianos emigrarem – o espírito aventureiro, a ligação ao mar - em parte perdeu-se, pois atualmente as necessidades são diferentes e a descentralização tirou peso ao espaço", e dá como exemplo o facto de "em Cabo Verde, em 1975 só existiam 2 liceus, um na Praia e outro em São Vicente, mas hoje já existem inúmeras universidades. Um individuo já não precisa emigrar; já tem alternativas dentro do país.”

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Para Braz de Andrade, a confiança é fundamental para o desenvolvimento da economia. O crescimento que Cabo Verde regista, "é sinónimo que existe determinação, confiança, lealdade e cumprimento por parte do povo cabo-verdiano. Neste momento a situação do mundo não é nada fácil”, confessa, “mas eu penso que se enfrentarmos a vida com honestidade e espírito de empreende-

dorismo, sem nunca esquecermos quem nos rodeia, teremos sucesso nos nossos projetos empresariais.” “Apesar de Cabo Verde possuir algumas limitações, o sonho está enquadrado na nossa realidade, no entanto, há necessidade de priorizar investimentos. Temos investido muito em estradas onde não passa lá ninguém e esses recursos poderiam ser melhor aproveitados, investindo-os em necessidades de curto prazo", lamenta o empresário. A mensagem que transmite aos novos empreendedores cabo-verdianos é que "acreditem no progresso e na prosperidade da sua terra, pois Cabo Verde tem espaço e condições de atrair investimentos de qualquer natureza. As condições estão criadas, apenas temos de acreditar e trabalhar, pois tudo o resto aparece naturalmente". 

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E: Luís Neves F/W: Pedro Matos

Portos

Franklin Spencer

ENAPOR Investir na dinamização da economia

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A quando da passagem a Sociedade Anónima, a ENAPOR traçou quatro eixos estratégicos fundamentais: modernização e expansão das infraestruturas e equipamentos portuários, qualificação dos seus recursos humanos, reforço e alargamento do diálogo com o setor privado por forma a aproximar os operadores ao setor portuário elevando assim o seu nível de participação e investir nas novas tecnologias de informação. Conforme refere Franklin Spencer, "temos neste momento obras em sete portos, às quais se somarão, brevemente, as

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m 2001, a ENAPOR passou de Empresa Pública a Sociedade Anónima. É uma empresa estratégica para o país, que tem como objetivos principais o desenvolvimento e crescimento económico de Cabo Verde e garantir a interligação entre as ilhas, contribuindo assim para a diminuição das assimetrias sociais. Além destes objetivos, a ENAPOR ainda tem que obter resultados capazes de remunerar o seu acionista, o Estado cabo-verdiano.

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Franklin Spencer, natural de São Nicolau e engenheiro de mecânica naval, trabalhava há cinco anos na marinha mercante quando recebeu o convite para colaborar na Empresa Nacional de Administração dos Portos, ENAPOR, empresa que tem a sua sede na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente. Iniciou a sua atividade na empresa como diretor do Porto Grande, cargo que ocupou durante nove anos, até 1996. Passou ainda pelo cargo de assessor da direção geral e, durante três anos, assumiu a direção da empresa. Desde 2001 que Franklin Spencer é o presidente do Conselho de Administração da ENAPOR.

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obras em São Vicente. Temos mais dois portos com Planos Diretores, que são a primeira fase do projeto, e para as quais o governo procura financiamento que possibilita avançar-se para a segunda fase, ou seja, a obra", e acrescenta que, "a grande novidade é fazer com que o setor portuário seja o suporte do desenvolvimento económico, permitindo impulsionar, dinamizar e potenciar o crescimento do país, não só em termos de comércio externo mas, sobretudo, a nível de comércio interno, servindo de motor ao desenvolvimento dos setores que neste momento assumem maior relevância: o turismo e a agricultura".

A partir de 2001 a ENAPOR começou a esboçar uma estrutura que pudesse conferir alguma descentralização e que desse alguma autonomia de gestão às estruturas portuárias. Para tal, concebeu um projeto de desenvolvimento e modernização. Conforme diz o presidente do Concelho de Administração da empresa, "existem dois portos que são os pilares da estrutura portuária nacional e que representam neste momento cerca de 83% do volume de negócios e do tráfego de mercadorias do país. Depois há um segundo nível, de que fazem parte o porto de Sal-Rei e da Palmeira, cuja administração possui uma elevada capacidade técnica. Estes

dois portos possuem um grande potencial de crescimento pelo que são igualmente estratégicos no desenvolvimento económico de Cabo Verde. A estrutura da ENAPOR funciona como uma holding . Os engenheiros e responsáveis pelos dois principais portos do país, desenvolvem e propõem projetos à aprovação. A administração analisa-os, faz a sua consolidação financeira e gere-os. Após a sua aprovação, durante o primeiro ano, os diversos portos têm autonomia total na sua implementação. Tal como explica Frankin Spencer, "os responsáveis dos diversos portos têm autonomia na gestão comercial corrente. Podem procurar clientes, negociar e fechar contratos. Apenas recorrem ao

"a grande novidade é fazer com que o setor portuário seja o suporte do desenvolvimento económico, de modo a poder impulsionar, dinamizar e potenciar o crescimento do país"

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Também ao nível da contratação e despedimento de pessoal, é a Administração Central que decide, mantendo-se a autonomia dos portos apenas para casos de contratação não superiores a três meses. Os recursos humanos assumem um peso significativo na estrutura da ENAPOR. Atualmente, a empresa possui

O movimento contentorizado representa o principal volume de negócios da ENAPOR. Segundo Franklin Spencer, "a ENAPOR movimenta cerca de 80 mil contentores em todos os portos nacionais, o que significa aproximadamente 500 mil toneladas. São cargas de importação e exportação. Temos ainda o granel sólido, que é essencialmente o cimento, graças às cimenteiras da Praia e do Porto Novo. Entram nos nossos portos cerca de 150 mil toneladas de cimento por ano. O cereal também é transportado a granel. O trigo (35 a 40 mil toneladas) entra no país e é distribuído às moagens a granel. Posteriormente é distribuído em sacos pelas ilhas. O mesmo se passa

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"os responsáveis dos diversos portos têm autonomia na gestão comercial corrente"

441 administrativos operacionais - os responsáveis pelas operações - e 580 trabalhadores de estiva. No total são mais de mil efetivos, sem contar com colaborações sazonais ou suplementares que, frequentemente, são necessárias.

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Conselho de Administração se tal se verificar necessário. No entanto, como temos a necessidade de consolidar recursos, todos os assuntos financeiros estão centralizados na Administração Central".

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"existem algumas oportunidades no setor, pois apesar de algum défice de equipamentos, possuímos uma boa taxa de produtividade, quando comparada com outros concorrentes"

Quem concorrer às concessões dos portos mais atrativos, não necessitará de, durante os próximos dez anos, fazer qualquer investimento ao nível das infraestruturas, pois tal como diz Franklin Spencer, "o que se pretende é trazer o privado para contribuir, essencialmente na modernização dos equipamentos dotando os portos de novos meios capazes de elevar o grau de produtividade e eficiência: gruas para descarga de contentores e com maior capacidade serão equipamentos fundamentais para trazer dinâmica na gestão portuária. Nós temos crescido, mas a experiência do setor privado será válida para dinamizar, explorar e gerir, trazendo know how e recursos capazes de contribuir na repartição dos custos, mas também dos proveitos do setor".

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A ENAPOR cresceu de forma consolidada, acima dos 10% ao ano, no período compreendido entre 2004 e 2008. Foi a altura do crescimento dos mercados imobiliários e turísticos nacionais. Em 2008, chegou a registar um pico de crescimento na ordem dos 15%. Contudo, com a atual crise financeira mundial, a empresa regista um abrandamento nos seus resultados. Conforme diz o seu presidente, "em 2012 regista-se uma redução de 8%, quer em termos de tráfego comercial, quer ao nível das receitas geradas". O porto da Palmeira foi dos mais afetados. De 2009 até ao ano passado o tráfego caiu cerca de 40%. Este ano recuperou - está com um crescimento de 10-12%. O porto da Boavista não se ressentiu muito nos anos anteriores, no entanto, este ano regista uma redução de cerca de 12% do seu volume de negócios. O porto da Praia reduziu igualmente a

Sendo a atividade portuária uma área estratégica na competitividade pela captação de investimentos para Cabo Verde, há algumas melhorias que necessitam ser efetuadas no sistema dos portos nacionais. Segundo Franklin Spencer, "existem algumas oportunidades no setor, pois apesar de algum défice de equipamentos, quando comparada com outros concorrentes, possuímos uma boa taxa de produtividade, como tal, acho que somos competitivos face a outros portos regionais mais bem equipados que os nossos." A abertura de concessões portuárias ao setor privado, poderá elevar o grau de competitividade dos portos cabo-verdianos, contudo, tal como Franklim Spencer prevê, "existe a possibilidade de, ao se concessionar as operações portuárias, perder-se receitas mas, por outro lado, aliviam-se alguns custos. É preciso equacionar um equilíbrio: só atribuiremos concessões, se garantirmos a rentabilidade e sustentabilidade do desenvolvimento no setor portuário."

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Na carga contentorizada, cerca de 75 a 80% dos contentores são de 25 pés. Na exportação, nomeadamente no transbordo de peixe, os armadores portugueses e espanhóis (cerca de 80 a 85% são espanhóis e representam aproximadamente 350 navios) utilizam o porto de São Vicente para descarregar o pescado e para fazer o abastecimento. Está já em curso, com financiamento espanhol, a construção de uma unidade industrial de frio que vai dotar São Vicente de uma capacidade de 4 mil toneladas de frio e de uma unidade industrial de processamento. Até à conclusão deste projeto, os armadores terão que continuar a descarregar o pescado diretamente para os contentores frigoríficos, dos quais 70% são de 40 pés.

sua atividade em cerca de 8%. A contrabalançar estes resultados menos favoráveis, está o Porto Grande, em São Vicente. Este ano, SãoVicente está perto de atingir o equilíbrio nos resultados operacionais. Uma vez que o Porto Grande opera com alguns nichos de mercado, como o mercado do transbordo de pescado que cresceu durante a atual conjuntura, e com outras atividades com peso para o rendimento dos trabalhadores, 2012 tem registado alguma estabilidade para nos resultados operacionais da empresa.

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com o milho, que representa cerca de 25 a 30 mil toneladas. Finalmente, temos a carga fragmentada e a contentorizada."

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Cabo Verde assume algumas vantagens competitivas face à sua concorrência direta. Como refere o presidente da ENAPOR, "o porto do Mindelo ainda tem capacidade para crescer no espaço da baía, já o porto de Dakar não, e é por isso que os custos do nosso projeto são de cerca de 150 milhões de dólares, contrapondo com os de Dakar, que num projeto semelhante, atingem os 300 milhões de dólares norte americanos." Também com o intuito de aumentar a competitividade no setor, Cabo Verde tem investido fortemente na qualificação de recursos humanos para a atividade portuária. Nos últimos oito anos foram investidos mais de um milhão de euros em formação de quadros, especialmente ao nível da gestão de transportes marítimos. Essa aposta reflete-se nos graus de formação dos quadros da ENAPOR. "Entre licenciados, bacharéis, mestrados ou pós-graduados, estão cerca de 22% dos efetivos da empresa. Nós incentivamos os trabalhadores a estudar e comparticipamos com 30% os

custos das suas formações podendo ir até aos 50% dependendo se é mais ou menos estratégico para a atividade da empresa". Grande parte dos profissionais que irão trabalhar com os privados sairão dos quadros da ENAPOR sendo que a sua maioria está atualmente afeta à área operacional, mas, tal como diz o atual presidente, "a futura administração portuária não terá necessidade de todo esse pessoal. O que se pretende com as concessões não é obrigar o concessionário a um certo contingente ou a um determinado número de profissionais - ele concorre e irá depois fazer a sua seleção ou recrutamento ficando com os profissionais que entender serem os melhores para o exercício da atividade. Contudo, estimularemos o empreendedorismo se, eventualmente, um grupo de mecânicos ou eletricistas quiser criar uma empresa, pois temos disponibilidade para, junto da banca, poder ajudar, comparticipando no investimento inicial e acompanhando o processo de arranque da empresa nos primei-

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ros anos de atividade, prestando assistência e garantindo a compra dos serviços".

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Outra área que a ENAPOR pretende incentivar é a da receção, armazenamento e entrega de mercadorias. Além de espaço disponível, a empresa possui experiência neste tipo de operações. Franklin Spencer é perentório ao afirmar que "a ENAPOR pode identificar oportunidades de negócio e repassa-las para os privados, que, em conjunto, poderão fomentar a economia interna do país. Um exemplo concreto é o de um comprador que está em Santiago e que precisa de comprar dez caixas de grogue em Santo Antão. Até receber o produto, tem que lidar com quatro operadores distintos: o fabricante, o transportador, um agente que faz o despacho para a Praia e outro que tira o despacho e entregua a mercadoria no cliente. O ideal seria ter que lidar apenas com um único operador que, eventualmente, pudesse fazer todos estes serviços. Por isso, estamos empenhados em alertar os operadores que as oportunidades existem, estão cá e há clientes para elas", afirma o presidente.

Os portos têm por objetivo apoiar e sustentar o desenvolvimento económico do país. As perspetivas de crescimento e de desenvolvimento de Cabo Verde, tornam a atividade aliciante. Apesar dos desafios próprios do setor, a atividade portuária tem uma grande procura mundial. Operadores com know-how , capacidade financeira, criatividade e visão alargada do negócio poderão encontrar em Cabo Verde uma boa oportunidade de investimento. Com a abertura à iniciativa privada, há uma grande expectativa que a atividade portuária nacional se impulsione, possibilitando a Cabo Verde ganhar a batalha da competitividade ao nível dos grandes projetos de transbordo. Aos investidores nacionais e externos, Franklin Spencer recorda que, "Cabo Verde tem atualmente grandes oportunidades de negócio, principalmente no sistema de transportes nacionais. Possui um ambiente de negócios saudável e encorajador, que proporciona a quem investir (privilegiando a qualidade), um retorno rápido, consistente e sustentável dos seus investimentos". 

O sucesso de qualquer projecto depende sempre da forma como o abordamos The success of any project always depends on how we approach

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E: Luís Neves | W/F: Pedro Matos

Aviação

João Pereira Silva

Presidente do Conselho de Administração

TACV remodelar para crescer

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regime de partido único e exerceu mais um mandato durante o período multipartidário, até decidir afastar-se da vida pública para exercer vários cargos como consultor e gestor em diversas empresas. Em 2004, João Pereira Silva é novamente chamado para exercer funções governativas. Foi ministro da Economia durante dois anos, até finais de 2006. Atualmente, e já depois de se encontrar aposentado, foi novamente incumbido de uma importante missão: presidir ao Conselho de Administração dos TACV, na difícil missão de fazer com que a companhia entre novamente num caminho de progresso, ultrapassando o período conturbado que tem vindo a atravessar.

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pós ter terminado a sua licenciatura em Portugal, João Pereira Silva partiu para a Guiné Conacri onde integrou o PAIGC. Aí, durante um ano, exerceu a atividade de professor. Também teve oportunidade de dirigir grupos de recrutas que iam fazer a preparação militar na ex União Soviética. Até ao 25 de Abril de 1974, integrou a Frente Sul de combate ao colonialismo português. Conquistada a independência do país, regressou a Cabo Verde para, no período compreendido entre 1975 e 1991, desempenhar o cargo de ministro do Desenvolvimento Rural. Foi deputado na Assembleia Nacional durante todo o

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Formado pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, João Pereira Silva é um administrador com larga experiência na função pública, onde sempre esteve ligado a cargos de gestão e governação. Atualmente, encontra-se numa nova missão: remodelar os Transportes Aéreos de Cabo Verde, por forma a preparar a companhia para os desafios que se avizinham.

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A história dos TACV

“os TACV sempre foram muito

Os TACV - Transportes Aéreos de Cabo Verde, têm uma longa e rica história de vida. É uma empresa com 58 anos de idade que começou por ser um aeroclube, evoluindo posteriormente para o transporte inter-ilhas, até chegar à fase, depois da independência nacional, em que passou a poder contar com uma frota de jatos e com a qual se iniciou nos transportes internacionais. Conforme diz João Pereira Silva, "os TACV sempre foram muito formatados para responder às necessidades internas de ligação entre as ilhas e de vínculo às comunidades. A ideia para termos uma frota jato era possuirmos capacidade de voar para Lisboa, Amesterdão e Boston".

O panorama atual dos Transportes Aéreos de Cabo Verde

Mais recentemente, embora sem ligação à diáspora, os TACV iniciaram uma linha aérea para Fortaleza. Trata-se essencialmente de uma ligação afetiva e de negócios, pois nos últimos anos, Fortaleza tem desempenhado o papel de ligação de Cabo Verde ao mercado brasileiro, que conforme refere o administrador, "é um mercado muito importante no nosso abastecimento".

Contudo, apesar de poder contar com novos destinos, os TACV estão em fase de restruturação da sua estratégia comercial, pois como refere o presidente do Conselho de Administração da companhia, "há que alterar o tipo de premissas que estiveram na base do crescimento da companhia. Há necessidade de se alterar a visão inicial, para alcançarmos novos objetivos em função das trans-

formatados para responder às necessidades internas de ligação entre as ilhas e de vínculo às comunidades”

“nosso mercado atual cresce muito devagar e é muito dependente da emigração”

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A visão da recém-empossada administração é aproveitar esta janela de oportunidade, que embora seja regional, tem potencial de se alargar a toda a bacia do Atlântico Sul. Conforme argumenta o gestor, "uma parte das ligações do Brasil com a Europa e com a África Ocidental podem passar por Cabo Verde. Neste panorama, os TACV podem desempenhar um papel interessante, se conseguirem ter alguma utilidade para as grandes companhias que dominam o mercado internacional da aviação civil. Se por parte dessas grandes companhias pudermos funcionar como um parceiro nas ligações entre a América do Sul e do Norte, África e a Europa, podemos ter uma possibilidade de expansão, uma vez que o nosso mercado atual cresce muito devagar e é muito dependente da emigração." Este argumento é reforçado pelo facto da emigração para a Europa ter estagnado nos últimos anos, o que faz com que o tráfego aéreo entre a Europa e Cabo Verde seja, atualmente, um tráfego essencialmente turístico.

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que o país perdeu estas ligações, também perdeu a sua importância, mantendo períodos longos de estagnação e isolamento, com os inevitáveis fluxos de emigração em massa das suas populações."

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formações que se estão a registar no Atlântico Médio e Sul", e explica que, "devido aos recursos energéticos que estão a ser explorados, nomeadamente no Brasil e em Angola, e tendo em consideração as novas descobertas petrolíferas mais a Norte, nomeadamente na Guiné Equatorial e na Serra Leoa, o Atlântico Sul é um mar estratégico no qual os países de língua portuguesa têm um peso especial. Cabo Verde encontra-se posicionado nessa encruzilhada de rotas. A nossa História mostra-nos que sempre dependemos do que se passava em nosso redor: Cabo Verde foi descoberto na tentativa de encontrar rotas alternativas para o comércio; foi povoado na tentativa de se criar um entreposto comercial entre essas rotas e desenvolveu-se numa época em que as ligações marítimas dependiam muito das ilhas. Sempre

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A necessidade de remodelar O contrato-programa que os TACV têm com o governo cabo-verdiano, assenta em quatro aspetos fundamentais, nomeadamente a parte comercial, a parte do capital humano, a parte técnico operacional e finalmente a parte da viabilidade económica da companhia. Conforme refere João Pereira Silva, "o Plano Diretor da companhia é para três anos, que é o tempo de mandato deste Conselho de Administração. Ficará pronto até ao final do ano, por forma a que o acionista possa analisar e debater as linhas de orientação sugeridas e servirá de ferramenta ao Conselho de Administração para 'navegar' a médio prazo, daí que ainda seja prematuro falarmos sobre o que será esse contrato-programa", refere. No entanto, partindo do pressuposto de que o país tem interesse e que precisa de ter uma companhia de transportes aéreos com voos regulares, que tenha o seu foco de interesse em Cabo Verde (não necessariamente que seja uma companhia de bandeira), há que analisar qual o papel do Estado no capital dessa companhia. Conforme

comenta o presidente do Conselho de Administração "os cabo-verdianos possuem uma característica particular, que é o fator psicológico, isto é, os cabo-verdianos precisam de ter a certeza de que controlam os meios para entrar e sair do seu país. Apesar de não existir nenhum estudo sobre esta matéria, para a generalidade dos cabo-verdianos, a forma mais segura de garantirem a sua mobilidade externa é que o país disponha de uma companhia aérea, independentemente da sua estrutura acionista ser Estatal ou privada", e adianta ainda que, "partindo desse princípio, teremos que ter sustentabilidade económica, pois o Estado de Cabo Verde não vai financiar permanentemente défices e resultados negativos. Para isso, vamos ter de ser capazes de definir quais são os serviços que somos obrigados a prestar sem a contrapartida dos resultados económicos e financeiros, e quais os que o Estado terá que suportar, pois em Cabo Verde, as autoestradas que ligam as várias ilhas são as rotas aéreas e marítimas, pois não há outra forma de ligar as regiões. Se o Estado não garantir isso, poderemos chegar a um ponto que é mais fácil deslocarmo-nos das ilhas para o estrangeiro, que entre as ilhas do nosso próprio país, o

que seria muito mau para todos os cabo-verdianos. De forma que, temos que garantir que esse serviço continua a ser prestado e que somos remunerados por isso, isto é, há determinados voos entre determinadas ilhas que são comercialmente inviáveis, no entanto são a única forma de mantermos uma coesão territorial. Como tal, o Estado, deverá comparticipar essas operações", termina.

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As fragilidades da componente operacional

Em relação à componente operacional dos TACV, João Pereira Silva afirma que, "vai ter de se definir qual a frota necessária para se cumprir com eficácia os objetivos do acionista Estado. Neste momento, temos um problema ao nível do transporte inter-ilhas que é o facto de termos uma frota de ATR's que servem na perfeição na época alta do turismo, mas que, na época baixa, voam com taxas de ocupação baixíssimas para algumas das ilhas de Cabo Verde. Se há rotas com taxas de ocupação normais, nomeadamente São Vicente - Praia - Boa Vista - Sal e Fogo, há outras em que é difícil manter a sustentabilidade das operações", afirma.

A taxa de ocupação média dos TACV é relativamente baixa para os padrões de uma companhia que pretende ser sustentável. Atualmente a companhia está a registar taxas de ocupação inferiores às de períodos homólogos, embora esteja a efetuar mais voos, o que o mesmo é dizer que, do ponto de vista comercial, não está a conseguir atingir taxas de ocupação que tornem as operações rentáveis. O facto de terem sido abertos em Cabo Verde mais três aeroportos internacionais, pode ser um fator que explique a queda de receitas dos TACV, uma vez que tal possibilitou aos passageiros voarem diretamente para algumas das ilhas de destino, sem necessitarem de requisitar os serviços inter ilhas dos TACV. Contudo, o administrador dos TACV aponta ainda outra situação que, embora não seja da responsabilidade direta dos TACV, acarreta muitos prejuízos operacionais à empresa que administra, nomeadamente o facto de o aeroporto da Praia concentrar, na época alta, um número elevado de voos internacionais em determinados dias da semana. Conforme diz João Pereira Silva, "o aeroporto da Praia não está preparado para, por exemplo, conseguir lidar sa-

“Ainda nem nos atrevemos a pensar nos 777 e o mundo que compete connosco já voa nos modernos 787” tisfatoriamente com cinco voos internacionais simultâneos, em que temos cerca de 800 passageiros para apenas cinco posições de chick-in e onde apenas existe um aparelho de Raios X para dezenas de toneladas de bagagem. Esta situação causa elevados prejuízos aos TACV uma vez que, se tivermos que fazer com o mesmo avião a rota Praia-Paris e regressar e depois prepara-lo para a rota Praia-Boston, dificilmente ele chega a horas, e nós não podemos chegar fora de horas a Boston devido às elevadas penalizações internacionais. Se estivermos a operar o 757, isso significa que para fazermos o voo direto para Boston, temos de

reduzir o volume de carga transportado e por vezes essa é uma decisão difícil de ser tomada, uma vez que acarreta outras consequencias também elas negativas", desabafa o administrador. Operar com uma frota envelhecida A atual administração dos TACV herdou uma frota de jatos já existente, composta por um 757 e dois 737-800. Estes equipamentos estão em regime de leasing, por isso, João Pereira Silva é perentório ao afirmar que "não se perspetiva, nos tempos mais próximos, mudanças na frota, até porque, há um certo receio em se falar na compra de aviões, no entanto, quando se fazem as contas de quanto se paga a uma locadora e que continuamos sempre uns passos atrás da concorrência, verificamos que existe um desfasamento de realidades. Ainda nem nos atrevemos a pensar nos 777 e o mundo que compete connosco já voa nos modernos 787", ironiza. O facto dos TACV operarem com aviões menos eficientes num mercado competitivo onde o preço médio dos bilhetes tem de estar em harmonia

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modernas, competitivas e desenvolvidas” com o dos seus concorrentes é outro dos fatores de preocupação para a atual administração. Contudo, conforme diz João Pereira Silva, "uma vez que a companhia tem acumulado de forma recorrente um passivo ao longo dos anos, não é fácil arranjar financiamento para a remodelação da atual frota, tanto para mais que o Estado também não tem muitos recursos possíveis de serem desviados para uma empresa com este historial de resultados." Existe ainda a preocupação por parte da atual administração, pelo facto de os TACV não possuírem alguns aviões mais pequenos, que permitiria modelar as frequências em função das épocas do ano. "Nós somos grandes clientes de outra companhia muito mais pequena que opera em Cabo Verde, precisamente por não termos esse tipo de aparelhos. Possuíamos aviões de vinte lugares e desfizemo-nos deles. Recentemente passámos dos 42 para os 68 lugares. Para determinados voos e destinos, há momentos que estes aviões voam com 12 pessoas, o que é um perfeito desperdício de recursos. Por isso, estudos futuros, terão que ser melhor elaborados para não se voltarem a cometer os mesmos erros. Mesmo na rota regional e na época alta, um avião com 68 lugares pode ser pequeno, no entanto um 737-800 pode ser demasiado grande. Não é fácil encher o 737-800 em voos para Dakar ou Bissau. Neste momento, estamos a operar estes aviões para estas rotas, o que nos trás alguns constrangimentos operacionais e financeiros. Teremos que rever igualmente esta situação", afirma João Pereira Silva. Melhorar as relações com o cliente Apesar das dificuldades e limitações, a atual administração dos Transportes Aéreos de Cabo Verde

A chegada ao aeroporto e o acesso aos balcões da companhia é outro dos fatores apontados por João Pereira Silva para a imagem negativa da empresa perante os cliente. Conforme diz, "embora não dependa apenas dos TACV, estamos empenhados em melhorar as informações difundidas nos aeroportos, por forma a que sejam sempre atualizadas, fiáveis e permanentes, quer através de pontos específicos fora do balcão de atendimento, quer através da utilização de dispositivos áudio e vídeo para o efeito. Contamos ainda utilizar SMS para difundir mensagens mais urgentes." Novas parcerias e estratégias O codeshare é apontado como uma solução para se ultrapassarem algumas das dificuldades ao nível do número de passageiros de determinados voos. Atualmente os TACV não possuem nenhum programa de codeshare com nenhuma outra companhia aérea. Sobre esta situação, João Pereira Silva é categórico ao afirmar que, "os TACV terão que se atualizar para poder operar em codeshare com companhias muitos mais modernas, competitivas e desenvolvidas. O que era desejável, é que uma pessoa que quisesse chegar a Dakar, proveniente, por exemplo, dos Estados Unidos, viesse numa companhia em codeshare com os TACV e a partir da Praia, voasse connosco até ao Senegal. Mesmo para os cabo-verdianos era útil. Há muitas companhias europeias que querem enviar pessoas para o Brasil, muitas delas até com voos diretos para as principais cidades brasileiras, no entanto, algumas destas companhias europeias não operam para o Nordeste brasileiro. Os TACV poderão ser uma solução válida para estas companhias, caso houvessem programas estabelecidos em regimes de codeshare com outras companhias. Esta é uma área que temos em estudo e que pretendemos implementar", assegura.

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com companhias muitos mais

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para poder operar em codeshare

tem planos para melhorar e otimizar as operações da companhia, em função dos recursos existentes. Conforme enumera o gestor, "um dos pontos fracos dos TACV é a sua relação com o cliente. Desde dificuldades na obtenção de reservas, até, já no aeroporto, à informação transmitida ao cliente, que funciona muito mal. O que está já pronto para funcionar é o website da empresa, com possibilidade de se efetuarem reservas online, que resolverá alguns problemas atuais na relação com os clientes, pois permite-nos facultar informação atualizada".

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“os TACV terão que se atualizar

Por forma a melhor rentabilizar as suas operações, a atual administração dos TACV está a estudar outras possibilidades de colaboração, entre as quais, programas de parceria com a TAAG - Transportes Aéreos de Angola, a São Tomé Airlines e a companhia aérea da Etiópia uma vez que a Ethiopian Airlines está a operar a ligação entre a África Oriental e a África Ocidental, seguindo depois para o Médio Oriente e Extremo Oriente. O administrador salienta que esta situação "é uma janela de oportunidade para os TACV, uma vez que a South African Airlines, que era quem normalmente operava essas linhas, reduziu substancialmente a sua frota e as suas rotas."

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A viabilização dos TACV

O atual presidente do Conselho de Administração dos TACV acha que a companhia pode ser viabilizada com um mix entre capitais públicos cabo-verdianos e capitais privados. Contudo, conforme refere, "para termos um mix, o aspeto da boa governação é fundamental. Não vejo nenhum privado a injetar capital numa empresa que o Estado, por razões políticas, pudesse interferir na sua gestão. A empresa atualmente é uma Sociedade Anónima, em que o Estado tem de definir o que pretende fazer dela. No entanto, não estou a vislumbrar nenhum outro cenário que não seja o da introdução de capital privado nos TACV, pois o Estado tem limitações ao nível da disponibilidade financeira, limitações estas que são endógenas ao seu desenvolvimento. Mas tem outras limitações que resultam do enquadramento da nossa economia, nomeadamente da dependência económica do Euro e de algumas instituições internacionais, concretamente o FMI e o Banco Mundial. Este enquadramento, vai exigir que haja uma intervenção de capital privado nos TACV ou que simplesmente a companhia seja liquidada, uma vez que essas instituições trabalham com modelos económicos pré-formatados e esses modelos não têm em consideração as necessidades particulares de determinado país", explica. Relativamente ao quadro de pessoal, há uma grande percentagem de recursos humanos com mais de trinta anos de companhia. Estes quadros têm vindo a ser substituídos por pessoal mais novo, por isso, a este nível também os TACV estão em período de transição. Nos TACV, há pessoal navegante de cabina que entrou há 25 ou 30 anos e que inicialmente apenas voavam entre as ilhas,

mas que, pelas leis internacionais, atualmente já não podem fazer voos de longo curso. "Tudo isto traz-nos muitos constrangimentos. Como estas situações não têm sido resolvidas convenientemente por parte de anteriores administrações, chegámos ao ponto de em 2012 termos tripulações com três estatutos a bordo: os que estavam regidos por esse regulamento, os que estavam regidos por um Decreto Lei que estipula os tempos de trabalho mas que não possui efeitos retroativos e, finalmente, outras pessoas que o conselho de administração resolveu contratar com um salário base relativamente baixo e que depois, consoante o número de horas de trabalho, iam ganhando mais. Ora é completamente impossível gerir pessoas com estes diferentes estatutos, todas a operar num mesmo voo", lamenta o gestor. No entanto, João Pereira Silva é um homem otimista no sucesso da missão que lhe foi incumbida: restruturar a companhia e prepará-la para os desafios futuros. Conforme afirma, "há que ter uma atenção constante e diária a todos os pormenores de gestão da empresa, pois à mínima falha, podemos colocar em risco todos os objetivos que pretendemos alcançar. Temos problemas financeiros e problemas operacionais, no entanto, estamos a trabalhar para os resolver. Não somos uma empresa que pertence a um grupo de acionistas; pertencemos apenas a um único acionista, que é o Estado cabo-verdiano, por isso, temos limitações estatutárias que não nos permitem fazer o que quisermos, nomeadamente no que diz respeito ao grau de financiamento", e conclui dizendo que, "com a motivação desta equipa que agora administra a companhia, penso termos reunidas as condições para levar a bom porto os objetivos estratégicos definidos pelo seu acionista, por forma a fazer dos TACV uma companhia aérea moderna, competitiva e capaz de orgulhar todos os cabo-verdianos, quer no país, quer na diáspora." 

“não estou a vislumbrar nenhum outro cenário que não seja o da introdução de capital privado nos TACV”

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Hotelaria

Custódio Ramos e José Ramos Guest House Praia

Turísmo, mas com qualidade e inovação

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um amigo, Alçada Batista, teve a ideia de construir outro hotel, mais vocacionado para os clientes empresariais e pessoas de negócios. Nasceu então na Praia o emblemático Hotel Trópico, recentemente adquirido pelo Grupo Pestana. Mas como Custódio Ramos é um homem de ação e um empreendedor nato, está já, juntamente com o seu filho José Ramos, à frente do seu mais recente projeto hoteleiro: a “Guest House” na cidade da Praia.

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m 1970, Custório Ramos abandonou Moçambique e partiu para Portugal com o objetivo de construir o seu hotel, mas o projeto não foi aceite. Dedicou-se então a algo inovador para a época, a construção de uma fábrica de batatas fritas – as “Pala-Pala”. Mais tarde, vendeu a fábrica para realizar o sonho de infância: construir o tão desejado estabelecimento hoteleiro. De visita a Cabo Verde com

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Custódio Ramos, empresário luso-moçambicano, iniciou a sua vida profissional como vendedor de automóveis em Moçambique. No entanto, durante o tempo em que a sua mãe foi proprietária de um pequeno hotel, alimentou o sonho de ser hoteleiro. É atualmente, um dos mais experientes gestores hoteleiros de Cabo Verde.

"Guest House" é um conceito inovador que oferece uma nova forma de hospedagem, transportando o cliente para a sua própria casa, com todo o conforto e respondendo às necessidades das pessoas que ficam hospedadas apenas alguns dias ou por tempo indeterminado. Custódio Ramos optou por decorar o hotel de forma discreta e acolhedora, com decoração alusiva ao mar, valorizando em primazia um serviço de qualidade, sendo o preço igual para uma ou três pessoas. O hóspede tem à disposição um apartamento equipado com o necessário para confecionar refeições ligeiras, internet gratuita, televisão com canais nacionais e internacionais, cofre no quarto, máquina de gelo no primeiro andar, assim como serviço de lavandaria.

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“Pescador”, o restaurante do hotel, caracteriza-se pela inovação na gastronomia nacional e internacional e pela qualidade do serviço, possuindo “um ambiente requintado e acolhedor, com sabores da região, produtos frescos da ter-

ra e do mar e gastronomia portuguesa e cabo-verdiana. Os menus mudam sazonalmente para incorporar os produtos mais frescos e orgânicos disponíveis no mercado, procurando equilibrar o tradicional e o contemporâneo, o simples e o sofisticado. Para jantares mais reservados, de negócios ou almoços em família, oferece a oportunidade de o fazer em privado”, afirma José Ramos. O empresário Custódio Ramos acredita que Cabo Verde tem excelentes hotéis e possui um turismo de qualidade. Contudo, “apesar dos hotéis serem uma parte importante no desenvolvimento do turismo, há muitas outras coisas que são necessárias”, comenta. “Um dos principais problemas que afetam o turismo em qualquer parte do mundo, inclusive em Cabo Verde, é a relação entre os operadores turísticos e os grandes hotéis, que pouco ou nada têm de típico na região para oferecer ao turista”. Continua dizendo que a maioria dos turistas que vêm a Cabo Verde apenas pretendem sol e mar, no entanto “Cabo Verde tem

José Ramos, continuador do projeto do pai, afirma que o investimento privado, os incentivos e os benefícios fiscais, são suficientes para ajudar os verdadeiros empreendedores a iniciarem projetos de qualidade, no entanto, é perentório ao afirma que, “apesar do Estado ter fomentado comparticipações simpáticas e importantes, ainda encontramos muitas dificuldades nos diversos departamentos, e que colocam em causa todo o esforço do Estado para agilizar os processos burocráticos.”

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também outro tipo de hóspedes - comerciantes, técnicos, entre outros – sendo que a maior parte dos clientes vêm com um objetivo bem definido. Além destes, estão a aperecer turistas que antes escolhiam destinos como a Tunísia, Marrocos ou o Egito e que vêm à procura de tranquilidade. O negócio do turismo é diferente de qualquer outro negócio, porque normalmente, são os outros negócios que vão à procura de clientes e no turismo é o cliente que procura o país. É dos poucos negócios em que os clientes pagam antes”.

Para Custódio Ramos, os empregados cabo-verdianos são excelentes, pois têm vontade de vencer na vida. “Temos aqui pessoas que apesar de nunca terem visto um hotel e nunca terem trabalhado numa mesa, dão o seu melhor, são cooperantes e extraordinárias” – afirma o empresário – “Aliás, um trabalhador cabo-verdiano no estrangeiro é preferido por ser um bom profissional e possuir formação para dar continuidade à excelência que se pretende; também não podemos esquecer que há aqui uma escola de formação com resultados muito positivos”. Na sua opinião, o setor privado tem de ser motivado pelas instituições a colaborar com a quota-parte daquilo que lhe pertence, mas não pode ser a força motriz do setor. “Eu não quero que o Estado faça hotéis, nem fábricas. Eu queria é que o Estado criasse departamentos para motivar todos esses empreendimentos ao desenvolvimento nos diversos setores da vida nacional”, diz o empresário.

Dizem os entendidos que os hotéis, para serem rentáveis têm de oferecer o maior número de quartos possível. O empreendedor Custódio Ramos explica que não se pode comprar um terreno de 500 metros numa cidade como Nova Iorque, Paris ou Lisboa para fazer um hotel, porque o preço do terreno é muito elevado para construir apenas 40 quartos, “mas se construir num sitio onde o terreno é barato, já se pode fazer um hotel de 40 quartos - eu fiz 50 quartos por causa do preço do terreno, pois um hotel até pode ser rentável com 30 quartos”, confessa, “tudo depende do custo inicial da construção e dos preços que se vão praticar. Os hotéis na Praia são caros, porque têm qualidade." A quantidade de estabelecimentos é proporcional há quantidade da procura que existe. “A população flutuante com poder de compra nesta cidade é de 200 pessoas, portanto há quartos suficientes. Não podemos fazer hotéis apenas para quando houver um congresso. O turismo é que vai ditando se há necessidade de se fazer mais um hotel”, afirma José Ramos. Custódio Ramos, alerta para o investimento atípico que o país está a fazer no setor do turismo, afirmando que, “existem países com muito turismo, mas apenas como complemento financeiro para a sua estrutura orçamental. Atualmente, em Cabo Verde, esta-se a apostar apenas no turismo e não há nenhum país que viva só disso.” Para o hoteleiro, "Cabo Verde precisa também de apostar em núcleos diversificados, tais como a cultura, visto que é um país de bons escritores, bons poetas e que, apesar de ter uma história recente, é uma história bonita, sofrida e interessante.” 

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Investimentos

Saydi Andrade Capital Consulting

Novas formas de captar investimento

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O objetivo da empresa concentra-se em três setores principais: o setor financeiro, a aviação e a logística. Pela posição estratégica do país, estes são setores chave e os acordos internacionais que Cabo Verde tem, quer a nível aéreo, como em termos de segurança, posiciona-o no segundo lugar no ranking dos países africanos no Mo Ibrahim Foundation Index de 2011 que avalia a segurança, as regras e cumprimento das leis por parte do governo. “Neste momento, a estratégia de promover investimentos do Médio Oriente para África, usando Cabo Verde como gateway, é muito importante

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Capital Consulting é uma empresa que representa potenciais investidores em Cabo Verde, quer para o setor imobiliário, quer em projetos noutras áreas. “Temos parceiros privilegiados, que formam uma grande rede de contactos na Europa, nos EUA e no Médio Oriente. Estamos também a iniciar a nossa atividade em África, aproveitando o interesse que o Médio Oriente está a demonstrar no nosso continente, posicionando Cabo Verde como plataforma para vários negócios ao nível regional”, afirma o empresário.

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Saidy Andrade fundou, em 2005, na ilha do Sal, a empresa “Capital Consulting” com o objetivo atrair investimento externo para Cabo Verde, iniciando o projeto nas áreas do imobiliário e do turismo. Contudo, depois de três anos e com a crise económica mundial que afeta o mercado, tornou-se mais difícil a atração de investimentos nesses setores tradicionais. A empresa não desmotivou e diversificou a captação de investimentos para outras áreas.

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para os investidores”, explica Saidy Andrade. O passo seguinte foi constituir uma empresa no Dubai para a promoção de investimentos do Médio Oriente em Cabo Verde. Saidy Andrade revela que já conseguiram atrair investimento do Médio Oriente, nomeadamente do Dubai, onde, em conjunto com cerca de 15 empresas internacionais - dos EUA, da Europa, do Médio Oriente e da Austrália - concluíram o Master Plan do projeto. “Quando atraímos o investimento, somos representantes do investidor e fazemos a ligação entre este e o governo cabo-verdiano. Estamos a promover Cabo Verde como porta de entrada de investidores em África. Para tal, operamos com um fundo de investimento dos Emirados Árabes Unidos, denominado Abu Dhabi Investment Company, que é especialista em investimentos

no Médio Oriente e no Norte de África”, afirma Saidy Andrade. “Entrevistaram os maiores fundos internacionais - investidores institucionais nos EUA, na Europa, no Médio Oriente e Ásia - com o objetivo de saber onde haverá o maior crescimento mundial durante os próximos 15 anos e todos os investidores foram unânimes ao afirmarem que, onde existe mais potencialidade de crescimento e como tal, de investimentos, é precisamente no continente africano. Como tal, estamos já a trabalhar em projetos concretos para investimentos externos em Cabo Verde. O primeiro grande projeto será precisamente no setor aeronáutico, a implementar na ilha do Sal”, revela o empresário. 

CAPITAL CONSULTING Áreas e Serviços

a Capital Consulting o investidor poderá escolher um serviço que atenda às suas necessidades específicas e obter o conselho que se adequa ao seu perfil de investimento, colocando o plano de negócios em ação tendo por base uma gama de serviços de gestão fornecidos por especialistas. Todos os serviços de consultoria da Capital Consulting são dedicados a investidores com interesse em investir em Cabo Verde nos seguintes setores:

IMOBILIÁRIO

ções multimédia dos projetos. Além disso, desenvolve a gestão das vendas e o sistema de reservas. Gestão da Construção A empresa supervisiona todos os aspetos da construção e controla o processo de licitação. Questões de planeamento são resolvidos nas primeiras etapas, por forma a garantir que o processo de construção não sofre imprevistos, otimizando assim a eficiência de construção e minimizando a manutenção a longo prazo.

O ambiente de desenvolvimento imobiliário está a tornar-se cada vez mais complexo, por isso, é necessário gerir assuntos e processos que afetam a aquisição de terrenos, a transação de imóveis, design, marketing, planeamento, financiamento, construção e operação de qualquer projeto, incluindo serviços Project Management. Os serviços prestados pela Capital Consulting na áreas do imobiliário são:

Gestão de Custos A equipa de especialistas da Capital Consulting fornece serviços de consultoria de custos, incluindo avaliações e recomendações em função dos indicadores económicos e potencial crescimento futuro.

Aquisição de terrenos Com a experiência local e conhecimento de mercado, todas as aquisições de terrenos são feitas para garantir locais ideais com acessos a transportes. Depois são geridas as transações de propriedade considerando essas decisões. Se apenas são necessários aconselhamentos sobre detalhes específicos das transações de propriedade, a Capital Consulting pode fornecer serviços de consultoria através de parcerias com os escritórios de advogados mais conceituados do país.

Dependendo se o investimento no setor do turismo for para uma companhia aérea, um operador turístico, um hotel, um resort, ou um Spa, os serviços variam desde a consultoria até soluções completas de gestão, de acordo com as necessidades dos investidores. Os serviços prestados na área da consultoria de capital de investimento a estrangeiros são:

TURISMO

Conceção do Projeto Sob projeto de design, a empresa desenvolve parâmetros personalizados para as necessidades específicas dos clientes, incluindo o planeamento do projeto, instalações, estruturas de custo, espaço, paisagismo e consultoria de design de interiores.

Business Network Este serviço oferece aconselhamento abrangente e orientações sobre necessidades de investimento. A Capital Consulting possui todas as competências para gerir projetos de empreendimentos turísticos (hotéis, resorts e ZPE) em conjunto com os parceiros de negócios, desde a conceção do projeto, às permissões de planeamento, estratégia de marketing e gestão da construção integral dos projetos.

Aprovação do projeto e licença para construção A equipa negocia com as autoridades centrais e locais, por forma a assegurar que todas as licenças necessárias estão de acordo com a Lei e que os serviços municipais e outros atendimentos estão organizados e prontos para a implementação do projeto.

Management Solutions Este serviço ajuda os investidores a gerir o seu negócio quando ele está pronto para operar. Nesta fase, a empresa oferece soluções sobre como operar e gerir o empreendimento, a companhia aérea, ou o operador turístico.

Projeto de Marketing Quando a fase de design está completa e existe permissão para iniciar a próxima etapa, a empresa vai ao mercado com o projeto, fornecendo serviços completos de produtos de promoção, criando material de marketing, incluindo folhetos do produto e apresenta-

Gestão de Negócios Este é o mais alto nível de serviços de consultoria da Capital Consulting para o setor de turismo. Ajuda o investidor a gerir a empresa de turismo através de experiências em outras empresas semelhantes, que operam em mercados análogos. 

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Olhares

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E: Luís Neves | W: Diana Lopes | F: Pedro Matos

Turismo

Patone Lobo

Investir na qualidade

é a chave para o turismo nacional

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Patone Lobo, empresário hoteleiro, iniciou-se no setor aos 25 anos, quando aceitou uma vaga no hotel Morabeza, onde trabalhou de 1975 a 2000. O empresário sentiu então necessidade de criar algo pessoal, onde em conjunto com a sua família e empregados, criassem uma unidade hoteleira original, inovadora e de referência nacional. Nasceu assim, fruto de muita dedicação e de uma visão de excelência, o Hotel Odjo d'Agua.

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cliente do Hotel Odjo d'Agua, conforme diz Patone Lobo, “não gosta do serviço com tudo incluído que existe nos grandes hotéis de massas e que Cabo Verde acolhe com grande regularidade”. Partindo dessa premissa, o empresário iniciou o projeto apenas com 10 quartos com o objetivo de os ir aumentando, à medida que o projeto também crescesse. No entanto, confessa que um cliente alemão lhe pediu para não o fazer. “Ele

preferia que eu aumentasse os preços ao invés de adicionar mais quartos. Há pessoas que gostam de hotéis pequenos, com poucos quartos, porque o tratamento é completamente diferente. Quando os clientes chegam, já conhecem os empregados, já os chamam pelo nome e isso fá-los sentirem-se em casa”, afirma o hoteleiro. Serviços personalizados, produtos de qualidade e tratamento privilegiado, são parte do sucesso do projeto Odjo d'Agua, bem no centro de Sta. Maria, na ilha do Sal.

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Com 70 trabalhadores, o empreendedor gere atualmente um total de 46 quartos, bem como 30 apartamentos no Porto Antigo, que aluga principalmente a nórdicos. “Podemos albergar no hotel e no Porto Antigo aproximadamente 200 pessoas. A média de ocupação é de 75% e melhora todos os anos, sendo a época alta de outubro a abril”. Este sucesso culminou no primeiro lugar do Certificado de Excelência do Trip Advisor no Sal. Meticuloso, perfeccionista e sempre a inovar, Patone Lobo considera que “os turistas que se hospedam no hotel Odjo d'Agua são pessoas que adoram estar em Cabo Verde, pois conforme dizem, Cabo Verde é único, não é parecido com mais nenhum lugar. É algo completamente diferente e singular: temos um bom clima, simpatia e segurança, por isso, temos de saber tirar proveito destas características singulares", aconselha o hoteleiro. Cativar os turistas parece ser a estratégia do sucesso. Patone Lobo está já a fazer planos

para continuar a inovar no panorama dos serviços turísticos oferecidos em Cabo Verde. A curto prazo pretende abrir um pequeno casino, o qual já está a movimentar os empreendedores da vila. Conforme diz, "nos bares e nos restaurantes, todos estão a investir, retocando, pintando e modernizando. A partir de agora, com o casino e com a construção da avenida de acesso aos hotéis, a qualidade dos nossos serviços vai crescer. Quem não se modernizar e não acompanhar o ritmo, fica para trás.” O empresário sugere que, “se queremos que os turistas saiam dos grandes hotéis para virem a Sta. Maria gastar dinheiro nos bares cabo-verdianos, nas lojas e nos nossos táxis, temos de ser imaginativos e inovadores. Precisamos que Sta. Maria possua motivos de interesse capazes de fazer com que os turistas saiam dos hotéis. Apesar do benefício das nossas praias, temos de criar mais condições para os cativar, porque durante o dia os turistas não gastam muito dinheiro. A noite torna-se mais rentável, visto que é quando as pessoas saem para

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jantar. Se criarmos condições para que, pelo menos das 18h até à meia-noite existam bares com música, restaurantes e cafés, vamos atrair muitos mais turistas a Sta. Maria e toda a gente vai ganhar”.

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Patone Lobo está convencido que o turismo balnear vai ser sempre a base do turismo em Cabo Verde, no entanto, acredita que “as ilhas de Sto. Antão, do Fogo e de São Vicente, têm muitas potencialidades: apenas precisam que se invista mais, para serem atrativas aos turistas. O mais difícil é encontrar pessoas que estejam interessadas em investir, mas, mais tarde ou mais cedo, tal vai acabar por acontecer, especialmente em São Vicente, com a presença de um turismo mais luxuoso. No entanto, também é verdade que com todas as alterações nas taxas de IVA e com os aumentos que pretendem introduzir nos vistos de entrada no país, Cabo Verde corre o risco de se tornar menos competitivo, por isso, é preciso ter cuidado, pois estas medidas, podem destruir o turismo”, alerta o empresário. A falta de equipamentos acessórios e de projetos vocacionados para o lazer, é uma das lacunas da oferta turística nacional. Tal como refere o empresário, “há uma falta de sensibilidade para o turismo, tanto a nível governamental como do poder local. Os governantes dizem que querem um turismo de qualidade,

mas para isso é preciso haver certas condições, tais como campos de golfe, casinos, bares e cafés, pois o turismo de qualidade não se encontra em hotéis com tudo incluído . Estes mega empreendimentos hoteleiros que estão a nascer nas ilhas balneares de Cabo Verde, enquadram-se apenas nas pessoas que têm filhos, que não têm muito dinheiro e que não se importam de comer todos os dias o mesmo género de comida. Para incentivar outro tipo de turistas, com mais poder de compra e que podem gastar muito mais dinheiro, é necessário investir num tipo de turismo com mais qualidade, mas que lhes proporcione experiências novas, ao nível do que de melhor há no resto do mundo”. Aos futuros empreendedores na área da hotelaria e do turismo, Patone Lobo sugere que “procurem fazer investimentos que tenham qualidade e que introduzam componentes inovadoras”. Tal como refere, “nunca podemos estar satisfeitos com a qualidade e com o serviço neste ramo de atividade. É necessário estar constantemente melhorar, porque há sempre forma de aperfeiçoar o serviço, a qualidade, o estabelecimento e o que está ao seu redor. Para se ter um ambiente propício ao desenvolvimento do turismo de qualidade é preciso estar permanentemente atento ao que de melhor se faz no mundo, e implementá-lo com sucesso em Cabo Verde”, conclui. 

Harmonia - Produção e Distribuição, Lda Rua Visconde de S. Januário, 19 R/C - Plateau C.P. 653 Praia - Santiago Tel. 261 6515 Fax. 261 8371 harmoniapraia@harmonia.cv

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Fotografias: Pedro Matos

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O empreendedorismo também se revela em setores menos tradicionais, neste caso na moda. As criações de Sónia Tavares são disso um exemplo. As fontes de inspiração do meu trabalho são os fantásticos estampados que encontro nos tecidos africanos e que valorizam a silhueta feminina. Independentemente de se ser alta ou baixa, magra ou gorda, acredito que com a roupa apropriada, qualquer mulher pode-se valorizar. Os estampados africanos transmitem identidade, força e vida própria e isso passa para quem os usa.

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O meu trabalho consiste numa pesquisa minunciosa de cada estampa oferecida por estes maravilhosos tecidos. Antes de criar o modelo, analiso ao pormenor o padrão djila. Depois só tenho que tirar o maior partido possível de cada um dos desenhos que neles encontro.

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Sónia Tavares

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Pretendo igualmente mostrar que o tecido djila pode ser utilizado muito para além dos tradicionais vestidos de corte quadrado, que se encontram nas lojas. Podem ser utilizados desde a confeção de peças muito simples, até aos mais sofisticados vestidos de gala. O segredo é aproveitar a arte de cada tecido e colocar a criatividade à prova. É sempre um desafio que adoro travar.