Revista do Meio Ambiente 52

revista do meio

amBiEntE Rebia Rede Brasileira de Informação Ambiental

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A Terra

vista do céu

ano VII • outubro 2012

9772236101004

ISSN 2236-1014

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Reservas particulares são alternativa para preservação O mito da mineração: entrevista com Bruno Milanez Especial: os vetos ao Código Florestal 863 índios morrem… e quase ninguém viu

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capa 29 A Terra vista do céu

Rebia – Rede Brasileira de Informação Ambiental: organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, com a missão de contribuir para a formação e mobilização da Cidadania Ambiental planetária através da democratização da informação ambiental e da educação ambiental com atuação em todo o território nacional, editando e distribuindo gratuitamente a Revista do Meio Ambiente e o Portal do Meio Ambiente. CNPJ: 05.291.019/0001-58.

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unidade de conservação 6 Reservas particulares são alternativa para preservação

por Fernanda B. Muller

entrevista 16 O mito da mineração: entrevista especial com Bruno Milanez

por Instituto Humanitas Unisinos (IHU)

especial código florestal 24 • Código Florestal: o pesadelo mal começou • Nova lei florestal é sancionada com vetos • Lei Florestal já em implantação • Os 9 pontos vetados por Dilma • Carta à ministra • Divergências entre verdes e ruralistas

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denúncia 34 863 índios morrem… e quase ninguém viu

16

por Igor Leal Figueiredo

4 • Gestão ambiental adequada para seus negócios 8 • Contaminantes ambientais pioram memória e tolerância ao estresse 8 • Reciclagem ainda é baixa no Brasil 11 • Coleta seletiva é ignorada 11 • Prevenção de enchentes e deslizamentos 12 • Novas hidrelétricas vão alagar área equivalente a dez cidades 12 • Em dez anos, o consumo brasileiro de energia aumentará 55% 13 • Mercados de carbono: quase um desastre completo 13 • Playground para fraudadores 14 • Mudanças climáticas reduzem PIB global em US$ 1,2 tri por ano 16 • Recomendações do Protocolo de Cartagena 20 • O bilionário turismo com água do mar cristalina 21 • Balanço COP11: recursos ainda escassos, promessas marítimas 22 • Quando a biodiversidade ajuda a matar a fome 23 • Mundo cão 24 • Ser crítico para ser sustentável 30 • Meio Ambiente ainda é pouco debatido por candidatos 32 • Democratização da informação ambiental Revista 36 • Guia do Meio Ambiente ‘Neutra em Carbono’

Os artigos, ensaios, análises e reportagens assinadas expressam a opinião de seus autores, não representando, necessariamente, o ponto de vista das organizações parceiras e da Rebia.

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24 34 Capa: Coração de Voh em 1990, Nova Caledônia, França (20°56’ S | 164°39’ L) Foto: Yann Arthus-Bertrand

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revista do meio ambiente out 2012

gestão ambiental

adequada para seus negócios

Marco Michelini (sxc.hu)

texto Vilmar Sidnei Demamam Berna* (www.escritorvilmarberna.com.br)

4 editorial

Nos negócios, a melhor maneira de não se preocupar com o meio ambiente é cuidar bem dele Pode ser uma grande dor de cabeça para os negócios sofrer com multas ou ameaças de embargos por conta de infrações ambientais.

Por outro lado, pode ser um grande alívio atuar dentro da legalidade e ainda ver os lucros aumentarem ao combater os desperdícios e a poluição e a receber recursos a fundo perdido ou de renúncia fiscal para investir em programas ambientais no próprio negócio.

A melhor maneira de se conduzir um negócio sem ter que se preocupar com o meio ambiente é cuidar bem dele, desde o inicio, começando pelo planejamento, ou seja, antes mesmo de começar e depois em cada etapa da execução das atividades, até a sua desativação, quando na má gestão os passivos ambientais costumam ser deixados para a sociedade pagar e cuidar.

O meio ambiente é um direito difuso, ou seja, pertence a todos e não apenas aos empresários muito menos aos governos, logo, embora o meio ambiente possa estar dentro da propriedade ou da empresa, ou estar sob a guarda do governo, ele é subordinado a leis de interesse público, que se encontram acima dos direitos de propriedade, industrial, do negócio ou dos interesses eleitorais dos governantes. Se por um lado significa que não se pode fazer o que quiser com o meio ambiente, por outro significa que também se podem obter recursos públicos a fundo perdido para financiar projetos ambientais do próprio negócio, obter descontos e benefícios como isenções e renúncia fiscal para financiar projetos ambientais, obter financiamentos subsidiados para substituir tecnologias sujas por limpas, incluir projetos ambientais e de responsabilidaout 2012 revista do meio ambiente

de social entre a obrigação de fazer de medidas condicionantes de licenças e ajustamentos de conduta, comercializar ativos ambientais em bolsas, etc.

A questão é saber se os gestores ambientais estão se capacitando para serem proativos ou reativos. Em vez de serem ‘do contra’, especializados em dizer aos setores de produção o que não deve ser feito, os gestores ambientais devem estar qualificados para fazerem parte da solução, ser ‘a favor’ do negócio, cuja presença nas reuniões de Diretoria seja mais que requerida, seja desejável e imprescindível. Para isso, além de ser uma gestão integrada às demais políticas de saúde, segurança, qualidade e responsabilidade social, deve, sobretudo, ser uma gestão integrada ao negócio, recusando que a gestão ambiental seja tratada de forma compartimentalizada, por que tenderá a se tornar marginal dentro do negócio.

Um gestor ambiental não tem de ser um ambientalista necessariamente.

Ser ambientalista é exercício de cidadania, onde o que está em questão é o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Já o gestor ambiental está comprometido com o negócio, e a maneira de dar tranquilidade aos setores produtivos é cuidando bem do meio ambiente.

Para isso, em vez de ser uma gestão focada apenas numa agenda negativa, preocupada com a legalidade para evitar as desconformidades, multas e embargos, deve ser também focada numa agenda positiva, identificando oportunidades de reduzir custos e aumentar os lucros, combater o desperdício, substituir ou evitar tecnologias sujas e preferir as limpas, implantar a coleta seletiva, reaproveitar recursos, reciclar materiais, reusar água, etc.

Uma empresa pode, por exemplo, criar uma ONG, tipo um instituto, para administrar seus ativos ambientais, como áreas de preservação permanente, reservas legais, entre outros ativos, permitindo concentrar as atividades do seu pessoal no negócio.

Não existem nem anjos nem demônios, seja entre gestores, fiscais ou denunciantes. O que existem são pessoas que fazem escolhas. Por isso, a comunicação é fundamental como ferramenta de gestão ambiental. Em vez de adotar o ‘nada a declarar’ e evitar o público, especialmente os stakeholders internos e externos, a gestão ambiental deve construir e manter canais de mão dupla para a negociação de conflitos que permita manter uma relação de parceria e diálogo que traga para dentro do processo de gestão a identificação das desconformidades, as oportunidades de aperfeiçoamento do processo e até de negócios, antes que as críticas e denúncias cheguem através da imprensa, dos órgãos de fiscalização ambiental ou do Ministério Público. Ao contrário de serem chatos a serem evitados, os críticos podem ser parceiros do aperfeiçoamento da gestão. As críticas e o contraditório devem ser vistas como parte inerente do negócio e de uma sociedade democrática, o que não significa, claro, que os gestores não tenham de se proteger e defender das críticas, principalmente quando forem injustas ou motivadas por outros interesses.

Ninguém precisa aprender na dor e só após sofrer com multas e embargos para aí então adotar uma gestão ambiental adequada para seus negócios. Podemos aprender com os erros – e acertos – alheios, bastar ter olhos de ver, em vez de preferir a cegueira e cuidar direito do meio ambiente para não ter mais que se preocupar com ele. * Vilmar é escritor e jornalista, fundou a Rebia - Rede Brasileira de Informação Ambiental (rebia.

org.br), e edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente (que substituiu o Jornal do Meio Ambiente), e o Portal do Meio Ambiente (portaldomeioambiente.org.br). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU para o Meio Ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas

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revista do meio ambiente out 2012

texto Fernanda B. Muller

6 unidades de conservação

reservas particulares

são alternativa para preservação

Criação de Reservas Privadas do Patrimônio Natural vem despertando o interesse de muitas pessoas, mas incentivos esparsos e falta de informação criam barreiras para que se possa proteger áreas essenciais para a biodiversidade brasileira Em uma época negra para a preservação do patrimônio da sociobiodiversidade brasileira, com mudanças retrógradas na legislação e desrespeitos aos povos tradicionais, muitas pessoas querem atuar por si próprias, não esperando ações do governo para salvaguardar ecossistemas ameaçados. Uma das alternativas para tal empreitada foi trazida há mais de uma década pela Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC. Já que, no caso da Mata Atlântica, cerca de 80% dos remanescentes estão em propriedades privadas, a figura das Reservas Privadas do Patrimônio Natural (RPPN) constitui uma ferramenta excelente para os donos de áreas com beleza cênica ou atributos de diversidade biológica significativos.

Muitas destas áreas já são atualmente alvo de proteção jurídica, caracterizadas como Áreas de Preservação Permanente ou Reserva Legal, porém, com a designação como RPPN, elas passam a ter alguns benefícios extras. Um deles é a garantia de que a área será preservada perpetuamente, podendo ser revogada apenas através de decreto ou lei específicos.

A RPPN pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, o que pode resultar em renda para o seu proprietário se bem administrada.

Outros benefícios da criação de uma RPPN são a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a prioridade na demanda por recursos em instituições financeiras e em programas federais e estaduais, como o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

A possibilidade de se obter apoio dos órgãos ambientais para fiscalização da área também é um dos pontos positivos que muitos proprietá-

out 2012 revista do meio ambiente

rios enxergam, já que sofrem com a caça ilegal em suas terras. Já são mais de mil RPPNs ao redor do Brasil, com 68% na Mata Atlântica e 18% no Cerrado.

Em termos de área, 690 mil hectares de áreas nativas estão sendo protegidos, com 38% desta área no Pantanal, 24% no Cerrado e 19% na Mata Atlântica.

Minas Gerais e Paraná, com 242 e 217 respectivamente, são os estados com maior número de RPPNs. Isto, segundo especialistas, se dá principalmente devido ao maior incentivo que estes estados dão à criação destas áreas.

O Paraná, por exemplo, foi o primeiro a reconhecer as RPPNs em suas políticas públicas estaduais, inclusive com a regulamentação do ICMS Ecológico. A tendência é justamente esta, que o número de reservas criadas aumente de acordo com a regulamentação e apoio fornecido pelos estados, que estão mais perto dos proprietários do que o ICMBio, cujo departamento responsável pelas RPPNs se encontra em Brasília.

Muitas vezes, algumas informações errôneas impedem que os proprietários decidam pela criação de RPPNs. Uma dúvida recorrente é se a área deixa de ser de sua propriedade e passa para o domínio público por ser uma Unidade de Conservação (UC). Como o próprio nome diz, este é um tipo de UC particular, portanto, o domínio continua a ser privado e o dono tem responsabilidade sobre a área, podendo vendê-la, se assim desejar.

Porém, mesmo com a venda, a área não deixa de ter a característica de uma RPPN e o próximo proprietário também tem o dever de preservá-la e, por isso mesmo, muitas pessoas decidiram criar a sua reserva.

Como funciona Para criar uma RPPN, o proprietário precisa primeiramente pesquisar e decidir qual o melhor caminho: seguir as diretrizes federais, sob a responsabilidade do ICMBio, estaduais ou municipais, estas últimas variando caso a caso. São dezesseis estados brasileiros que já têm leis aprovadas para a criação de RPPNs. O próximo passo é reunir os documentos exigidos pelos órgãos ambientais, como o certificado de cadastro do imóvel rural, certidões negativas de débito do imóvel (na Receita Federal), documentos cartoriais e peças cartográficas (plantas do imóvel e da área da reserva proposta). O proprietário precisa assinar um termo de compromisso no registro de imóveis.

No geral, se a documentação exigida pelos órgãos ambientais estiver completa, o processo de homologação de uma RPPN leva cerca de seis meses, podendo se prolongar se houver necessidade de complementação.

Nesta etapa inicial, os custos envolvidos são apenas os referentes aos documentos exigidos, como as cobranças de cartório e para a elaboração das plantas do terreno.

O ICMBio produziu o Roteiro para Criação de RPPN Federal que visa guiar os interessados. Após a criação, o proprietário precisa realizar um Plano de Manejo, a base para que possa gerir a sua Unidade de Conservação. Um documento técnico, o plano estabelece o zoneamento da RPPN e as normas que devem guiar o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

O Instituto Ambiental do Paraná elaborou um roteiro detalhado para o planejamento de RPPNs, dividindo em três modelos de elaboração de Planos de Manejo de acordo com o estado de conservação da área e as atividades que se pretende desenvolver em seu interior.

Relatando a sua experiência na elaboração do Plano de Manejo da RPPN Serra do Lucindo, recém-criada em Santa Catarina pela Associação de

A Reserva Ecológica do Sebuí, na Baía dos Pinheiros (PR), é uma RPPN criada em 1999 pelos atuais proprietários – João Amadeu e Enzo Sebastiani

Arquivo Cormorano Ecoturismo

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Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), Marcos Alexandre Danieli pondera que o documento não é fechado, portanto, sua primeira versão não precisa ser exaustiva, por exemplo, ao tratar do diagnóstico da biodiversidade presente na área. Neste caso, ressalta Danieli, o Plano de Manejo teve custos pouco superiores a 40 mil reais, sendo que a metade foi financiada por editais específicos para tal. Os custos do plano também podem ser totalmente cobertos por estes editais.

Incentivos financeiros O fluxo de recursos para a criação e efetivação das RPPNs é diverso, porém nem sempre tão óbvio. A fonte mais utilizada pelos proprietários é o edital anual do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, uma parceria entre a Conservação Internacional-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica e a The NatureConservancy (TNC). O programa é alimentado por recursos de doações.

Seu objetivo é contribuir para a conservação in situ da biodiversidade da Mata Atlântica, fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs existentes e fomentar o engajamento de proprietários de terras na criação e implementação das reservas privadas no bioma. “Não queríamos ser burocratas, mas sim que o próprio proprietário pudesse acessar os recursos”, comentou Mônica Fonseca, coordenadora de Serviços Ecossistêmicos na Conservação Internacional. Além de apoiar diretamente as RPPNs, o programa também auxilia no fomento a políticas públicas voltadas para as Unidades de Conservação, incluindo recursos para instrumentos econômicos como Pagamentos por Serviços Ambientais e ICMS Ecológico e no fortalecimento de lideranças, a exemplo das associações estaduais de RPPNistas.

Até agora, 303 projetos, sendo 225 na área de criação e 78 de gestão de RPPNs, foram apoiados pelo Programa. Tendo encerrado recentemente o seu 11° edital, o programa também oferece recursos por demanda espontânea, porém geralmente apenas projetos de grande porte são beneficiados por este tipo de financiamento (nove até o momento).

Outras fontes de recursos são o Fundo Nacional de Meio Ambiente, fundos de reparação de bens lesados (Ministério Público), compensações ambientais (órgãos licenciadores), parcerias com empresas e ONGs, ICMS Ecológico e Pagamentos por Serviços Ambientais -PSAs (nos estados que têm leis específicas).

Iniciativas regionais No caso dos PSAs, o Projeto Oásis, pioneiro no estado de São Paulo, já beneficia os proprietários de RPPNs. Para receber os PSAs, o proprietário de áreas verdes recebe uma pontuação de acordo com as características naturais da sua área, sendo o estabelecimento de uma RPPN um dos critérios de maior bonificação (Saiba mais sobre PSAs). “Com isso esperamos reconhecer quem tem RPPN e estimular quem não tem a ter. O projeto de PSA se encaixa muito

bem com as RPPNs, pois quem as cria está conservando os serviços ambientais”, comentou André Ferretti, coordenador de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, criador do Projeto Oásis.

No âmbito governamental, o estado de São Paulo está trabalhando em esquemas de apoio às RPPNs através dos PSAs como parte da sua política estadual de mudanças climáticas, esquema ainda não implementado.

O fomento às RPPNs vindo da conservação dos estoques de carbono ainda é tímido, mas presente no Brasil. No Paraná, existe o exemplo do Programa de Desmatamento Evitado da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS).

Algumas iniciativas isoladas e independentes também de destacam, como a RPPN Rio Lucindo, de Santa Catarina, que através de uma parceria com a ONG espanhola Acciónatura realizou o inventário de carbono dos seus 316 hectares e pode vender as cotas de neutralização de emissões resultantes.

O ICMS Ecológico, um instrumento que beneficia os municípios com grandes áreas de conservação, é uma forma consistente de incentivo às RPPNs, porém poucos estados e municípios aprovaram suas legislações, entre eles Paraná e Minas Gerais. “Existe na lei a possibilidade de que parte do recurso que vai para a prefeitura possa ser direcionado para o proprietário de uma RPPN. Em cada município há necessidade de os vereadores aprovarem uma lei para tal. Há municípios no Paraná onde metade da receita vem de ICMS Ecológico. O recurso pode ser repassado ao proprietário diretamente ou indiretamente, por exemplo, fazendo benfeitorias no entorno da RPPN”, explicou Ferretti.

Ainda falta muita organização nos diversos níveis federativos para que o estímulo à proteção de áreas naturais seja real e efetivo, porém as alternativas existem e já auxiliam muitos proprietários de RRPN ao redor do Brasil.

“Hoje, em geral, há ainda muito pouco beneficio perto do que poderia ter, o que se divulga muito é a isenção de ITR, mas esse imposto é baixo, então na maior parte das vezes acaba não sendo um grande incentivo. Além disso, existem outros incentivos na legislação que nem sempre são cumpridos, como a priorização para créditos agrícolas. Muitas vezes o próprio Banco do Brasil, o agente financiador, nem sabe que isto está na Lei. Então é importante utilizar e conhecer os benefícios que estão dentro da lei e demandar do poder público que sejam realmente oferecidos”, enfatiza Ferretti.

Fonte: Instituto CarbonoBrasil

revista do meio ambiente out 2012

Contaminantes ambientais

pioram memória e tolerância ao estresse

Martin Rotovnik (sxc.hu)

texto Karina Toledo

8 saúde e meio ambiente

Ao analisar uma amostra de 130 idosos saudáveis, pesquisadores brasileiros verificaram que aqueles com níveis mais altos de determinados contaminantes ambientais no sangue se saiam pior em testes de estresse e de desempenho cognitivo O estudo foi feito pelo Departamento de Psicobiologia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com cientistas da Escola de Enfermagem e da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP) e da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Foram medidos os teores de chumbo, cobre, zinco, cádmio e substâncias organocloradas usadas no passado como pesticidas, entre elas o policloreto de bifenila. Em seguida, os voluntários foram divididos em dois grupos: um com níveis de contaminantes acima da mediana e outro com níveis abaixo desse valor.

“Todos apresentaram dosagens inferiores ao limite considerado seguro para a saúde humana. Ainda assim, o grupo com teores acima da mediana se saiu pior nos testes”, contou Deborah Suchecki, professora da Unifesp e coordenadora da pesquisa financiada pela FAPESP na modalidade Auxílio à Pesquisa – Regular.

Para avaliar o estresse dos voluntários, os pesquisadores mediram o cortisol – considerado o hormônio do estresse – em situação basal, ou seja, ao longo do dia, e após um evento estressor. Um teste padronizado que inclui tarefas como falar em público e fazer cálculos matemáticos mentalmente foi usado para induzir a situação de estresse agudo.

“O nível salivar de cortisol foi medido antes do experimento e nos 90 minutos após o término das tarefas. Comparamos então a curva de aumento nos dois grupos”, explicou Juliana Nery de Souza Talarico, docente da Escola de Enfermagem da USP. Em seguida, foram aplicados testes para avaliar a memória de curto e de longo prazo, a atenção e a fluência verbal dos voluntários. As diferenças mais significativas foram percebidas nos idosos com níveis mais altos out 2012 revista do meio ambiente

de chumbo, cobre e organoclorados. O grupo com teores de chumbo acima da mediana, que foi de 2 microgramas por decilitro (µg/ dl), apresentou secreção de cortisol basal 1,3 vez maior que os demais. O desempenho nos testes de fluência verbal, por outro lado, foi 1,3 vez menor.

“Nesse caso, o limite considerado seguro para a saúde humana, de acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, é de 10 µg/dl. O valor está sendo revisto e já caiu para 5 µg/dl em crianças. Mas estudos têm mostrado que mesmo doses menores podem causar prejuízo”, disse Talarico.

Voluntários com níveis de cobre acima de 116 µg/dl apresentaram secreção de cortisol ao estresse agudo 1,9 vez menor que a do outro grupo e desempenho 1,3 vez menor nos testes de memória. No caso das substâncias organocloradas, quanto maior foi a concentração no sangue, menor foi a secreção de cortisol basal e pior o desempenho da memória.

“Vale destacar que tanto a secreção aumentada de cortisol como a reduzida estão relacionadas com disfunções no eixo hipotálamopituitária-adrenal (HPA), o que aumenta a vulnerabilidade a transtornos de humor e cognitivos”, disse Suchecki.

O estudo vem sendo feito em parceria com um centro de pesquisa da Universidade de Montreal, no Canadá. “Lá foi avaliada uma amostra de 73 idosos. Embora o contexto sociocultural seja diferente, os resultados foram semelhantes”, contou Talarico.

O objetivo foi testar a hipótese de que a exposição a contaminantes ambientais, que atuam como desreguladores endócrinos, poderia explicar, pelo menos em parte, a grande variabilidade no desempenho cognitivo existente entre pessoas com mais de 60 anos.

“Nossos resultados apontam uma associação estatisticamente significativa, mas não foi uma associação forte. Isso sugere que há outras variáveis influenciando”, avaliou Talarico.

A pesquisadora ressalta, porém, que os dados evidenciam a vulnerabilidade dos idosos aos efeitos dos contaminantes. “Em função da longa permanência das substâncias no organismo e da redução, durante o envelhecimento, da capacidade de compensar os prejuízos causados por agressores ambientais”, afirmou.

Fonte: Agência Fapesp

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revista do meio ambiente out 2012

Especialista diz que reciclagem no Brasil alcança menos de 2% de todo o potencial O Brasil ainda tem 4 mil lixões e apenas 30% a 40% do lixo total coletado no país são dispostos em aterros sanitários adequados. Além disso, a reciclagem é muito baixa no Brasil, segundo avalia o secretário da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), Antonio Simões Garcia. Ele informou que os serviços de aproveitamento de material descartado não transformam no país sequer 2% do volume que pode ser reciclado. À Agência Brasil, Garcia disse que estão “muito próximos da realidade” os números divulgados na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008-2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais apenas 40% do lixo separado dentro de casa pelos brasileiros são coletados seletivamente ao chegarem na rua.

Alex Cardoso, da coordenação nacional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), acrescentou que, do total de lixões ainda existentes no Brasil, 1,7 mil estão na Região Nordeste. “Chega a ter cidades com dois lixões”, informou. O MNCR avalia que há grande mobilização da sociedade em torno da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que exige a coleta seletiva para municípios com mais de 30 mil habitantes.

Na avaliação de Cardoso, no entanto, esse processo ainda é “tímido” no Brasil, “porque a política já tem dois anos e cerca de 40% dos municípios brasileiros ainda têm lixões e não dispõem de sistema de coleta seletiva”. O integrante do MNCR lembra que, até 2014, os lixões terão que ser desativados. Segundo ele, com a implantação da coleta seletiva e a desativação dos lixões, haverá também a inclusão dos catadores.

O MNCR está preocupado com a disposição de alguns municípios de incinerar os resíduos para geração de energia. Alex Cardoso avaliou que essa é uma atividade negativa. Além de ser uma tecnologia cara, não inclui os catadores e é prejudicial à saúde humana e ao meio ambiente, na medida em que libera gases causadores do efeito estufa.

Rita Sairi Kogachi Cortez, técnica do Instituto Gea, disse à Agência Brasil que o avanço do país em coleta do lixo “é muito pequeno em relação ao número de resíduos gerados”. Ela ponderou, contudo, que o “despertar” da população está ocorrendo, porque as pessoas se mostram interessadas em participar cada vez mais do processo de separar o seu lixo.

out 2012 revista do meio ambiente

reciclagem

ainda é baixa no Brasil

Berkeley Robinson (sxc.hu)

texto Alana Gandra edição Davi Oliveira

10 lixo & reciclagem

Serviços de aproveitamento de material descartado não transformam no país sequer 2% do volume que pode ser reciclado

Segundo ela, é necessário que se criem mais coletas e mais cooperativas de catadores, “para que a coisa possa caminhar melhor no Brasil”. O Instituto Gea é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) que tem entre as finalidades assessorar a população a implantar programas de coleta seletiva de lixo e reciclagem.

A defesa dessa estratégia é compartilhada por André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), associação sem fins lucrativos dedicada à promoção da reciclagem com base no conceito de gerenciamento integrado do lixo. Disse que, nos últimos dois anos, desde a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, “houve um incremento significativo [das atividades de reciclagem], mas ainda muito longe do desejado”.

Vilhena comentou que, nesse período, cresceu o número de prefeituras oferecendo serviço de coleta seletiva ou ampliando o serviço onde já existia. O problema para a desativação dos lixões, segundo ele, é que a população brasileira se concentra nos grandes centros, em especial próximos ao litoral. “Se nós conseguirmos avançar nessas regiões de maior densidade populacional, com certeza nós vamos equacionar boa parte do problema”.

O diretor do Cempre disse que, para ter todo o território com a situação equacionada, existe a possibilidade de os municípios serem apoiados, por meio de financiamento do governo federal, para a formação de consórcios que vão elaborar os planos de resíduos e construir os aterros sanitários.

Segundo o diretor do Cempre, se forem formados 450 consórcios no Brasil, a questão será resolvida, “porque, em alguns estados, um aterro sanitário pode atender até 150 municípios”. Para ele, a solução é a melhor também pelo ponto de vista econômico. “Não faz sentido você ter um aterro sanitário para municípios com 10 mil ou 15 mil habitantes”.

Fonte: Agência Brasil

texto Vitor Abdala edição Talita Cavalcante

ecoleitura 11

Coleta seletiva é

prevenção iGnOraDa de enchentes e deslizamentos Grande parte do lixo separado pelo brasileiro não é coletada de forma seletiva

Praticamente três entre dez domicílios brasileiros (29,7%) separam o lixo biodegradável do não degradável. No entanto, apenas 40% desse lixo separado dentro de casa são posteriormente coletados de forma coletiva quando chega à rua. Isso mostra que muitos brasileiros separam seus resíduos dentro de casa, mas depois grande parte deles é misturada ao lixo comum.

Os dados constam na Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 – Perfil das Despesas do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Região Sul é aquela que apresenta os melhores indicadores. Lá, 59,9% dos domicílios separam o lixo e 55,6% desses resíduos são coletados de forma seletiva. “A Região Sul está bem acima da média nacional, de 29,7%”, explica o pesquisador do IBGE José Mauro Freitas.

Em outro extremo, aparece a Região Norte, onde 6,6% dos domicílios separam o lixo biodegradável do não degradável e 16,8% desse resíduo são coletados seletivamente, segundo a pesquisa do IBGE. O IBGE também observou a quantidade de lixo que é coletada, queimada ou enterrada no próprio terreno da família. No Brasil, a média do lixo coletado chega a 80,7%; os restos queimados ou enterrados, a 10,2%.

A discrepância é grande entre a cidade e o campo. Na área urbana, 91,1% do lixo são coletados e 1,5%, queimados ou enterrados na propriedade. Na área rural, os percentuais são, respectivamente, 24,4% e 57,7%.

Entre os estados, o Maranhão é o que tem o menor índice de lixo coletado (51,1%) e o com maior percentual de resíduos queimados ou enterrados (33,4%). Já São Paulo tem o perfil oposto: 94,5% do lixo são coletados e 1,7% são queimado ou enterrado.

A pesquisa mostrou ainda a quantidade de domicílios que têm água encanada aquecida. Três em cada quatro residências contam com algum tipo de aquecimento. Além disso, 70% das casas com água encanada recorrem à energia elétrica para aquecer a água.

Fonte: Agência Brasil

Release do livro Enchentes e deslizamentos: causas e soluções (2012), do geólogo Álvaro Rodrigues dos Santos, publicado pela editora Pini

Ano a ano a população brasileira tem testemunhado o aumento de vítimas, muitas delas fatais, e de pesadas perdas patrimoniais e financeiras por decorrência de enchentes urbanas e deslizamentos de encostas. Diferentemente de países castigados por fenômenos de origem totalmente natural, como terremotos, vulcões e furacões, no Brasil essas reincidentes tragédias hidrológicas, geológicas e geotécnicas estão direta e intimamente associadas à ação humana, por ela diretamente provocadas ou por ela potencializadas, especialmente no que toca ao enorme descompromisso com que as administrações públicas e privadas têm tratado as relações entre a expansão urbana e as características naturais dos terrenos ocupados. Ou seja, no caso brasileiro essas tragédias não são exatamente naturais, podendo, portanto, ser evitadas apenas no depender de decisões humanas.

Como em qualquer atividade, um exato diagnóstico das causas dos problemas é essencial para a concepção e implementação das ações necessárias a evitá-los. Aí está o objetivo maior dessa publicação: esclarecer e conscientizar os administradores públicos, as empresas privadas, o meio técnico e a população para que, a partir de uma perfeita noção das causas que propiciam a ocorrência dos fenômenos de enchentes e deslizamentos, conheçam e compreendam as soluções que devam, cada qual em seu âmbito, implementar para evitá-los.

Como se pode inferir, esse livro, reunindo pela primeira vez no Brasil uma completa abordagem dos referidos fenômenos geológicos, geotécnicos e hidrológicos, atenderá reconhecida demanda de um vasto público de alguma forma interveniente com os problemas tratados: profissionais de engenharia, geologia, urbanismo/arquitetura, geografia, administradores públicos, empresários, agentes de defesa civil, agentes comunitários, professores, estudantes, jornalistas, devendo assim contribuir efetivamente para que o país venha a contar o mais cedo possível com um eficiente Programa de Gestão de Riscos Geológicos e com todo o arsenal técnico e metodológico necessário para coroar de sucesso sua implementação.

O livro trata os recorrentes e crescentemente letais fenômenos de enchentes urbanas e deslizamentos de encostas a partir de uma detalhada demonstração e discussão de suas principais causas. Com base nos diagnósticos apresentados é proposta a estratégia mais eficiente para um programa de redução de riscos geológicos, geotécnicos e hidrológicos, sendo que no âmbito desse programa são apresentadas diversas soluções técnicas, gerenciais e jurídicas, considerados os enfoques preventivo, corretivo e emergencial.

revista do meio ambiente out 2012

texto Daniel Rittner e André Borges

12 energia

novas hidrelétricas em dez anos, vão alagar área equivalente a dez cidades Uma área de 6.456 quilômetros quadrados deverá ficar debaixo d’água para permitir a geração de energia por 34 novas usinas hidrelétricas em construção ou planejadas para os próximos dez anos. O alagamento necessário para desengavetar todos esses projetos equivale ao território somado de dez capitais brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Goiânia, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Recife e Maceió.

Os dados fazem parte do Plano Decenal de Energia, divulgado anteontem à noite pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para o período 20122021. Das 34 usinas listadas pelo órgão, 19 ainda não foram sequer licitadas.

A maioria está na Amazônia. Outras 15 já tiveram sua construção iniciada, como a de Belo Monte, em andamento no rio Xingu (PA).

O alagamento previsto com a instalação das novas hidrelétricas corresponde a 0,078% de todo o território nacional, segundo a EPE, que menciona outros impactos. Pelo lado negativo, 62 mil pessoas serão diretamente afetadas e haverá uma perda de 3.450 km2 – mais de duas vezes a área do município de São Paulo – de vegetação nativa. Pelo lado positivo, 139 mil empregos diretos serão gerados no pico das obras e haverá compensação financeira estimada em mais de R$ 4 bilhões, dividida entre Estados e municípios.

O ponto em comum entre quase todas as usinas novas são os reservatórios a fio d’água, com dimensões menores, a fim de reduzir a área de inundação. Essa alternativa de engenharia, que serviu de argumento para minimizar os impactos socioambientais e viabilizar as primeiras hidrelétricas de grande porte na Amazônia, agora é alvo de questionamentos por autoridades do setor.

A potência instalada das hidrelétricas aumentará 40% – dos atuais 84 mil para 117 mil megawatts (MW) – entre 2012 e 2021, mas a capacidade de armazenamento dos reservatórios subirá apenas 5% neste período. O governo tem dito que a melhor opção, do ponto de vista de aproveitamento hídrico, seria retomar a construção de usinas com reservatórios maiores.

Sem entrar em polêmica, na minuta do plano decenal submetido à audiência pública, a EPE cita que as usinas a fio d”água têm “grandes alterações de nível dos reservatórios ao longo de curtos ciclos hidrológicos” e requerem “maior despacho térmico para atender às exigências sazonais da carga”.

Para o diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi, a maior falha do planejamento no setor elétrico é insistir em não atacar as altas perdas técnicas – estimadas em cerca de 20% – das linhas de transmissão, antes de expandir o parque gerador. Ele se diz preocupado com o fato de que o impacto indireto das últimas hidrelétricas de grande porte, como o desmatamento e a ocupação urbana desordenada, tem sido de oito a dez vezes o tamanho dos reservatórios. “Cada caso é um caso, obviamente depende do nível de antropização (ocupação humana) que já existe e da infraestrutura disponível, mas precisamos entender que o impacto vai muito além da área alagada”, afirma. Smeraldi diz que, caso o governo atacasse o problema das perdas técnicas no sistema de transmissão, ganharia tempo suficiente para preparar a chegada de novas hidrelétricas, com um trabalho de regularização fundiária e planejamento para evitar o caos social.

Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), chama a atenção para novos empreendimentos que, até o ano passado, não estavam na lista de prioridades do governo. É o caso de duas megausinas previstas para o rio Juruena, no Mato Grosso. Juntas, as hidrelétricas de São Simão e Salto Augusto têm potência de 4.970 MW. “Pequenas usinas foram retiradas do planejamento, mas outros projetos bem maiores foram desenhados para a Amazônia”, disse.

Fonte: Valor Econômico

out 2012 revista do meio ambiente

o consumo brasileiro de energia aumentará 55%

Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética, do Ministério de Minas e Energia, prevê que nos próximos dez anos o Brasil terá um crescimento no consumo de energia de 4,5% ao ano. Isso significa que a demanda nacional deve passar dos 472 mil GWh atuais, para 736 mil GWh em 2021. O comércio deverá ter o maior aumento na demanda na próxima década, seguido pelo setor residencial.

Para atender a este crescimento serão necessários grandes investimentos na geração de energia, observando-se projetos que não gerem impactos ambientais ou que não representem aumento nos índices de poluição. As alternativas para suprir o aumento no consumo é um dos temas que serão debatidos no 7º Congresso Internacional de Bioenergia, evento que acontece de 30/10 a 01/11, no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo.

A geração de energia a partir de fontes renováveis como biomassa, biogás, pequenas centrais hidrelétricas e biocombustíveis são temas que serão abordados pelos mais conceituados especialistas e pesquisadores. Em três dias de evento, serão mais de 30 palestras, incluindo 60 apresentações de trabalhos técnicos e apresentação de 300 banners de pesquisas no setor.

Na abertura do Congresso, o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, irá destacar que, o maior Estado consumidor de energia do país, também dá bons exemplos na geração de energias renováveis. Fora do Brasil, as oportunidades no uso de fontes alternativas em vários países serão apresentadas na palestra da pesquisadora Claudia do Valle, da International Renewable Energy Agency (Irena). Paralelo ao 7º Congresso Internacional de Bioenergia acontece a 5ª BioTech Fair | Feira Internacional de Tecnologia em Bioenergia e Biocombustível. A feira irá reunir empresas ligadas à produção de máquinas, equipamentos e tecnologias voltadas a energias renováveis. Os eventos são realizados pela Porthus, com organização do Grupo Cipa Fiera Milano, coordenação técnica Tecpar-Cerbio e patrocínio Eletrobrás.

Fonte: www.bioenergia.net.br

Playground para

A Índia, um dos países que mais emitem gases causadores do efeito estufa, não foi obrigada a reduzir o seu nível de emissões. Na foto, Mumbai

fraudadores Rakeshpate (wikipedia cc 3.0)

ONGs denunciam que mercados de carbono são playground para fraudadores

Mercados de carbono: quase um desastre completo

O único mercado de carbono global precisa ser radicalmente reformado

O que você diria de um mercado que contribuipara a redução das emissões de carbono em um bilhão de toneladas em 7 anos, atraiu US$ 215 bilhões de investimentos verdes para países em desenvolvimento (mais do que qualquer fundo ambiental privado) e cortou o custo da redução da atenuação do aquecimento global em US$ 3,6 bilhões? A resposta, a julgar por uma comissão da ONU que investigou os atividades do Clean Development Mechanism (CDM) é: você diria se tratar de uma confusão.

O CDM foi criado de acordo com o Protocolo de Kyoto para fazer com que os países em desenvolvimento fizessem sua parte para reduzir as emissões de carbono. O mecanismo permite que projetos que reduzam a emissão de gases causadores do efeito estufa em países pobres recebam um crédito de carbono (uma “certificação de redução de emissão” ou CER) para cada tonelada de dióxido de carbono evitado. O crédito também pode ser vendido a empresas depaíses ricos que tem a obrigação, de acordo com o Protocolo de Kyoto, de reduzir suas emissões. A ideia era encorajar a economia de carbono onde a mesma fosse mais barata, (isto é, em países em desenvolvimento, promovendo deste modo a eficiência.

O problema é que a oferta de créditos superou em muito a demanda. O CER de número um bilhão foi emitido em 7 de setembro. No entanto, os maiores emissores de gases causadores do efeito estufa ou não ratificaram o protocolo (EUA) ou não foram obrigados a reduzir o seu nível de emissões (China e Índia). Isso fez com que a Europa se tornasse a maior fonte de demanda por créditos e que o CDM se tornasse uma espécie de anexo do esquema de limites e trocas (cap-and-trade) europeu, o Sistema de Troca de Emissões. Mas a crise do euro reduziu a atividade industrial (reduzindo a poluição) e às empresas europeias, de todo modo, foram concedidas cotas de carbono excessivamente generosas sob o esquema de limites e trocas.

Desse modo, o preço do carbono caiu sensivelmente, indo de US$ 20 por tonelada em agosto de 2008 para menos de US$ 5 agora.

Uma superoferta de permissões para poluir é um problema endêmico.

Fonte: publicado originalmente na revista The Economist e retirado do site Opinião e Notícia

As ONGs Corporate Europe Observatory e Carbon Trade Watch, que acompanham o mercado europeu de carbono, examinaram as reformas que estão sendo propostas para sua regulamentação após vários episódios de fraudes e analisaram o papel do lobby corporativo na tentativa de influenciar o processo.

“Os mercados de carbono são um parque de diversões para fraudadores e especuladores”, lamentou o autor do relatório Letting the market play Oscar Reyes.

“A Comissão Europeia adotou uma abordagem deliberadamente leve para a regulação do sistema europeu de comércio de emissões desde seu lançamento em 2005”, porém a série de fraudes tornou esta posição “insustentável. A Comissão propôs medidas para melhorar a segurança do esquema, “que antes era tão permissivo que era mais fácil se tornar um trader de carbono do que abrir uma conta no banco”, explica o grupo.

Mas as novas regras do mercado também não são suficientes, alega o relatório, permitindo “acobertar evidencias de fraudes e manipulação”, já que os números seriais dos créditos de carbono não devem ser revelados.

O grupo critica que a Comissão levou tempo demais para identificar o carbono como uma commodity suscetível a grande especulação e chama atenção para o lobby feito pela Associação Internacional de Comércio de Emissões e pelo BusinessEurope contra a regulamentação do sistema. “Este relatório documenta como o lobby do setor financeiro tem sido levado pelo desejo de encontrar novas oportunidades para a especulação no mercado de carbono, não importando o que for preciso”, denuncia.

Algumas batalhas estão sendo perdidas pelos lobistas, pondera o relatório, e tudo indica que os créditos devem ser incluídos na Diretiva de Mercado para Instrumentos Financeiros.

“Entretanto muitas brechas ainda permanecem na regulamentação financeira do mercado de carbono… fundamentalmente, o comércio de emissões introduz especulação em sua formulação e não tem cumprido seus objetivos. É preciso ‘desfinancializar’ as políticas climáticas”, conclui.

texto Fernanda B. Muller, do CarbonoBrasil

mudanças climáticas 13

Fonte: CarbonoBrasil

revista do meio ambiente out 2012

14 mudanças climáticas

mudanças climáticas

reduzem PIB global em US$ 1,2 tri por ano

Eduardo Trage (sxc.hu)

O Brasil enfrenta uma grande perda de biodiversidade, com áreas inteiras ameaçadas pelas mudanças climáticas

As mudanças climáticas e uma economia à base de combustíveis fósseis estão custando, por ano, uma redução de 1,6% do produto interno bruto (PIB) global – o equivalente a US$ 1,2 trilhão. A partir de 2030, essa quantia deverá dobrar, segundo relatório divulgado em 27/9 pelo grupo independente Dara, sediado em Madri, e pelo Fórum de Vulnerabilidade Climática. Entre os 22 países que compõem o Dara, todos ameaçados pelos extremos climáticos, diversos já sentem em sua economia os impactos provocados pelos combustíveis fósseis.

O governo de Bangladesh, por exemplo, fez os cálculos: a cada grau Celsius acrescido nos termômetros, seu país perde 10% de produtividade na agricultura. São 4 milhões de toneladas métricas de alimentos que deixam de ser comercializadas. A nação asiática deixa de lucrar US$ 2,5 bilhões, o mesmo que 2% de seu PIB. Outras nações em desenvolvimento viverão situações ainda piores. Alguns países mais pobres perderão até 11% do PIB até 2030, segundo o relatório. Embora o choque maior seja sentido por esse grupo, os desenvolvidos também deverão ser atingidos pela futura recessão global. O clima vai impor um baque significativo out 2012 revista do meio ambiente

nas duas maiores economias do mundo. A China perderá até US$ 1,2 trilhão de suas finanças em menos de 20 anos, segundo a previsão do relatório.

No mesmo período, o PIB americano regredirá em mais de 2%.

“Foi surpreendente chegar a essas cifras, porque todos os outros estudos sobre o impacto das mudanças climáticas acreditavam que praticamente não haveria qualquer motivo para se preocupar com a economia global, ao menos não antes de 2050”, admitiu o editor do relatório e diretor da Iniciativa de Vulnerabilidade Climática do Dara, Matthew McKinnon. Segundo o relatório, o Brasil tem vulnerabilidade “moderada” aos extremos climáticos. Ainda assim, lidera o ranking entre aqueles que têm mais a perder nas próximas décadas, com os prognósticos para a biodiversidade. “O Brasil enfrenta uma grande perda de biodiversidade, com áreas inteiras ameaçadas pelas mudanças climáticas”, explicou McKinnon. “Enquanto a temperatura aumenta, os biomas não podem se mover. Reverter o desmatamento de forma agressiva atenuará as perdas provocadas pelas mudanças climáticas e reforçará a capacidade de resistência do meio ambiente.”

Mortes O clima fará mais do que arrasar a economia global. De acordo com o relatório, 5 milhões de pessoas morreriam por ano até 2030 em virtude da poluição do ar, fome ou doenças relacionadas às mudanças climáticas ou combustíveis fósseis. Até aquele ano, portanto, contando desde o início do relatório, em 2010, seriam 100 milhões de vítimas. A partir de então, o número subiria para 6 milhões. Mais de 90% das mortes seriam em países em desenvolvimento.

“Estamos todos no mesmo barco, e ele está afundando”, alertou, em entrevista coletiva em Nova York, o presidente das Ilhas Maldivas, Mohamed Waheed.

Fonte: Jornal da Ciência

O mito da mineração.

Entrevista especial com Bruno Milanez “O Código Mineral é baseado no mito de que a mineração teria prioridade sobre outras atividades econômicas. Dessa forma, com base em um pretenso ‘interesse nacional’ há o deslocamento e desestruturação social de assentamentos rurais, comunidades quilombolas, e de outros grupos tradicionais bem como a destruição de importantes ecossistemas”. É com essa reflexão que Bruno Milanez critica o atual código mineral e aponta as limitações do Plano Nacional de Mineração, apresentado pelo governo federal. “O novo marco regulatório se propõe a intensificar a produção mineral no país, e a aumentar a participação do Estado nos resultados financeiros gerados pelas atividades minerais”, esclarece.

Segundo ele, as mudanças propostas “giram em torno da redução da burocracia envolvida no processo de concessão de lavra, no estímulo à atividade mineral e no aumento dos royalties pagos pelas empresas”.

A entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Milanez ressalta que o novo marco regulatório está sendo “discutido em um contexto de aumento dos preços dos minérios. No caso do Brasil, a demanda das siderúrgicas chinesas por minério de ferro vem causando considerável aumento de preço. Por exemplo, entre 1997 e 2001, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, o preço do minério de ferro exportado pelo Brasil passou de US$ 21,44 por tonelada para US$$ 126,40 por tonelada”.

Para ele, “a política de apoio à mineração adotada pelo Estado brasileiro se insere no modelo ‘neoextrativista’, que vem sendo replicado por diferentes países da América Latina. A principal contradição desse modelo é que a mineração gera uma série de impactos sociais negativos de âmbito local. Ao mesmo tempo, o Estado argumenta que precisa fazer caixa exatamente para reduzir os problemas sociais. Portanto, cria-se um círculo vicioso”.

Bruno Milanez é graduado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos, e doutor em Política Ambiental pela Lincoln University. Leciona na Universidade Federal de Juiz de Fora. Confira a entrevista.

out 2012 revista do meio ambiente

Divulgação

texto Instituto Humanitas Unisinos (IHU)

16 entrevista

“O Plano Nacional de Mineração apresenta as mesmas limitações que foram identificadas nos documentos relativos ao novo marco regulatório. Ele parte do princípio de que a mineração é sempre benéfica e, dessa forma, não propõe critérios para a criação de limites ou restrições às atividades mineradoras”, esclarece o engenheiro IHU On-Line: Como avalia o atual Código Mineral? É necessário alterá-lo?

Bruno Milanez: O atual Código Mineral apresenta limitações principalmente relativas aos direitos dos moradores das áreas a serem mineradas (proprietários superficiários). Com relação ao primeiro ponto, o Código é baseado no mito de que a mineração teria prioridade sobre outras atividades econômicas. Dessa forma, com base em um pretenso “interesse nacional” há o deslocamento e desestruturação social de assentamentos rurais, comunidades quilombolas, de outros grupos tradicionais bem como a destruição de importantes ecossistemas, contribuindo para a redução da diversidade cultura e ecológica do país.

Em que consiste a proposta de um novo marco regulatório para as atividades minerais no país? O que motiva uma mudança no código do setor? Em que contexto histórico, político e econômico este tema está sendo discutido?

O novo marco regulatório propõe-se a intensificar a produção mineral no país e a aumentar a participação do Estado nos resultados financeiros gerados pelas atividades minerais. As mudanças propostas giram em torno da redução da burocracia envolvida no processo de concessão de lavra, no estímulo à atividade mineral e no aumento dos royalties pagos pelas empresas.

O novo marco regulatório vem sendo discutido em um contexto de aumento dos preços dos minérios. No caso do Brasil, a demanda das siderúrgicas chinesas por minério de ferro vem causando considerável aumento de preço. Por exemplo, entre 1997 e 2001, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, o preço do minério de ferro exportado pelo Brasil passou de US$ 21,44 por tonelada para US$$ 126,40 por tonelada.

Quais as limitações do Plano Nacional de Mineração 2030? Que aspectos deveriam ser incorporados a ele?

O Plano Nacional de Mineração apresenta as mesmas limitações que foram identificadas nos documentos relativos ao novo marco regulatório. Ele parte do princípio de que a mineração é sempre benéfica e,

Quais as vantagens e desvantagens de intensificar a exploração mineral do país?

Essa pergunta exige uma análise com base na escala.Isso porque, enquanto os benefícios são dispersos, os impactos negativos são concentrados principalmente nos municípios mineradores. O modelo de mineração que vem se consolidando no país tende a contribuir para o superávit da balança comercial, melhorando as contas nacionais e gerando aumento de renda no curto prazo.

Por outro lado, como a mineração é uma atividade intensiva em recursos naturais e poluição, temos a intensificação do consumo e poluição das águas. As cidades localizadas próximas a grandes minas podem apresentar sérios problemas de qualidade do ar, como é o caso de Congonhas. Além disso, a abertura de novas minas em pequenos municípios e distritos no norte do país gera a migração de um grande efetivo de mão de obra. A chegada de muitos trabalhadores, sem suas respectivas famílias, podem criar inúmeras situações de risco em tais municípios, como aumento do alcoolismo, uso de drogas, prostituição e gravidez de jovens e adolescentes.

Qual é a participação do Estado nos resultados econômicos gerados pela mineração?

No Brasil existe uma série de incentivos fiscais à exportação de produtos de baixa intensidade tecnológica. Os minérios exportados, por exemplo, são isentos do pagamento de ICMS, PIS/COFINS, imposto sobre exportação e imposto sobre produtos industrializados. Por esse motivo, a tributação sobre tais produtos é muito inferior àquela imposta sobre produtos manufaturados. Dessa forma, a principal forma de o Estado se apropriar de parte dos resultados financeiros é por meio da cobrança de royalties, porém esse é também muito baixo. O pagamento dos royalties no Brasil é de no máximo 3% do faturamento líquido, enquanto que em outros países, como Canadá, pode chegar a 13% da receita líquida.

Quais são as maiores contradições do Estado brasileiro em relação à mineração e à exploração dos recursos minerais?

A política de apoio à mineração adotada pelo Estado brasileiro se insere no modelo “neoextrativista”, que vem sendo replicado por diferentes países da América Latina. A principal contradição dessa modelo é que, conforme comentei acima, a mineração gera uma série de impactos sociais negativos de âmbito local. Ao mesmo tempo, o Estado argumenta que precisa fazer caixa exatamente para reduzir os problemas sociais. Portanto, cria-se um círculo vicioso. Além disso, como a economia mineral é baseada em recursos não renováveis, se não houver a construção de uma economia pós-extrativista (que não se vê sendo proposta para o Brasil), uma vez esgotadas as reservas, a região mineradora pode entrar em um processo de depressão econômica.

Quais são as perspectivas do mercado mundial em relação à mineração?

Considerando a demanda por minérios da China e, possivelmente, da Índia, a perspectiva é de manutenção de preços médios elevados para os minérios no mercado internacional. Entretanto, esse aumento de preço vem também acompanhando de um aumento de volatilidade. Essa característica tem como componente um aumento no risco tanto para as empresas como para as cidades e países que se especializem no fornecimento de minerais para o mercado internacional.

Fonte: www.ihu.unisinos.br

recomendaçÕes

do Protocolo de Cartagena

Recomendação dos movimentos sociais para o governo brasileiro

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

dessa forma, não propõe critérios para a criação de limites ou restrições às atividades mineradoras.

texto redação do EcoD

nononono on on ononoon 17

Senadora Kátia Abreu, autora do projeto n.90/2007

Movimentos sociais e entidades brasileiras, entre elas a Via Campesina Brasil, o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Terra de Direitos, enviaram ao Itamaraty, um documento com recomendações ao Governo Brasileiro sobre os pontos principais da Convenção da Diversidade Biológica e Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

Entre as recomendações relacionadas do Protocolo de Cartagena está a indicação de que o governo brasileiro fiscalize a rotulagem de todos os alimentos transgênicos, e de que a Presidenta Dilma Roussef vete qualquer iniciativa legislativa que pretenda desobrigar a rotulagem dos alimentos transgênicos no Brasil, a exemplo do Projeto de Decreto Legislativo n. 90/2007 em trâmite no Congresso Nacional, de autoria da Senadora Kátia Abreu, e, dentre outros pontos, que endosse o Guia de Avaliação e Gestão dos Riscos dos OGMs, elaborado pelo AHTEG. Sobre a “economia verde”, a carta aponta a necessidade de o governo brasileiro rechaçar os mecanismos da economia verde, “especialmente aqueles que impliquem na financeirização dos bens naturais e da biodiversidade, bem como que coloquem em risco os direitos humanos coletivos e difusos da população brasileira, principalmente aqueles relativos aos bens comuns”.

Fonte: EcoD

(http://terradedireitos.org.br/wp-content/ uploads/2012/10/Recomenda%C3%A7%C3%B5es_ MOP_6_e_COP_11.pdf)

revista do meio ambiente out 2012

o bilionário turismo

com água do mar cristalina

Bruno Vianna (sxc.hu)

texto Welinton Naveira e Silva

20 artigo

Todas as praias do Rio de Janeiro estão contaminadas e imundas, com o mar na cor garapa e/ou marrom escura, inviabilizando aquelas águas limpas e cristalinas que faziam a felicidade dos banhistas e dos turistas, perdidas nas memórias de quem as frequentou nas décadas de 1950 e 60 Nessa última recente campanha política de agora, não presenciamos ninguém realmente preocupado em abordar um gigantesco massacre ecológico e econômico contra o Rio de Janeiro e sua economia. De há muito que político algum, nem mesmo empresários, ONGs, nem a mídia, ousam tocar nesse assunto, vital para o turismo do Rio de Janeiro e para o Brasil. Trata-se de um gravíssimo problema contra a indústria do turismo, contra a nossa economia, contra a ecologia, decorrente da grande contaminação de nossas praias por conta de 85% dos esgotos lançados ao mar sem tratamento sanitário. Tamanho descalabro prossegue, sem ser abordado por candidato algum.

Por essa inexplicável insanidade econômica, turística e ecológica, todas as praias do Rio de Janeiro estão contaminadas e imundas, com o mar na cor garapa e/ou marrom escura, inviabilizando aquelas águas limpas e cristalinas que faziam a felicidade dos banhistas e dos turistas, outrora existentes nas praias do Leme, Copacabana, Arpoador, Ipanema, Leblon, Barra da Tijuca, e outras mais, perdidas nas memórias de quem as frequentou na década de 50 e início de 60. Essa contaminação, já atingiu as praias de Cabo Frio e Armação de Búzios.

Atualmente, somente 15% do esgoto sanitário lançado ao mar pelos emissários submariset 2012 revista do meio ambiente

nos recebem efetivo tratamento. Toneladas por segundo de esgoto sanitário e industrial são impunemente empurrados para o mar, via emissários.

Mas ninguém fala nada. Gigantesco absurdo, turístico, econômico, social e ecológico, até agora não percebido por nossos políticos e empresários. Se aproveitar toda a disposição do Governo na preparação da Copa do Mundo e das Olimpíadas para investir uma parte desses recursos na construção das necessárias instalações de tratamentos de esgoto sanitário e industrial, por certo que estarão prestando um fantástico presente para a cidade do Rio de Janeiro e para o Brasil, atraindo o turismo internacional e nacional, puro ouro para a nossa economia.

A água do mar uma vez isenta de esgotos, em poucos anos a própria natureza se encarregaria de torná-las limpas e cristalinas, fazendo de nossas praias, as mais belas do mundo, de invejáveis abundantes areias finas e brancas, situando-as em imbatíveis condições de atrair bilhões de turistas do exterior e de todo o Brasil, o ano inteiro. Melhor e mais potente atrativo não poderia existir. Seria a plena felicidade de nossos comerciantes, da hotelaria, de nossa indústria turística, com a abertura de milhares de oportunidades para o nosso povo nos bilhões de recursos trazidos por milhares de turistas. Seriam fantásticos recursos para tornar a nossa cidade a mais bela do mundo, acabando com a miséria, com as favelas, com os excluídos, com as sujeiras, com as violências e inseguranças que tanto conhecemos.

Com toda a grana advinda dos turistas de todas as partes do mundo, seria possível em poucos anos resgatar tudo que foi investido na construção e instalação das estações de tratamento de esgotos. É a oportunidade para o embelezamento geral da cidade do Rio de Janeiro, tornando-a de fato, bela e humana, em poucos anos. Passaremos a ter plenas condições de concorrer no bilionário mercado do turismo internacional, obtendo fantásticos recursos para erradicar a miséria e a pobreza, em curto espaço de tempo, bem como as diversas melhorias que o nosso povo merece. O momento é agora.

Balanço COP11: Divulgação

recursos ainda escassos, promessas marítimas

Bráulio Dias, secretário-executivo da COP 11 e Jayanthi Natarajan, presidente da conferência e ministra do Meio Ambiente e Florestas da Índia

Países desenvolvidos concordaram em dobrar os recursos para ajudar nações em desenvolvimento a cumprirem os compromissos internacionais de proteção da biodiversidade. Parece bom, mas é pouco pela avalição de especialistas. Em compensação, avançou-se em direção a um acordo para resguardar áreas costeiras e marinhas O acordo foi celebrado no último dia da 11ª Convenção das Partes da Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade, encerrada no sábado (20 de outubro) em Hyderabab, Índia. Nas contas do WWF, ele trará um acréscimo anual de U$5 bilhões, atingindo um total de U$10 bilhões por ano, a partir de 2015, para atingir as Metas de Aichi, que prevêem entre outros objetivos proteger 17% das áreas terrestres e águas continentais e 10% das zonas costeiras e águas marinhas até 2020. De acordo com a estimativa da organização não-governamental, seriam necessários U$ 200 bilhões por ano. “É um resultado decepcionante, porque não está nem perto do dinheiro necessário para alcançar as metas ambiciosas para proteção da biodiversidade definidas há dois anos em Nagoia”, lamenta o diretor executivo de Conservação do WWF Internacional, Lasse Gustavsson.

Mas o secretário-executivo da Convenção para a Diversidade Biológica, o brasileiro Bráulio Ferreira de Souza Dias, demonstrou estar satisfeito com o acordo. “Estes resultados, vindos de um período de crise econômica, demonstram que o mundo está engajado em executar a CDB”, afirmou. “Nós vemos que os governos estão indo em frente na aplicação e estão considerando a biodiversidade mais como uma oportunidade a ser aproveitada do que um problema a ser resolvido”, completou.

A definição de recursos para financiar o plano estratégico para a biodiversidade era considerada um dos principais desafios da conferência, que começou no dia 8 de outubro. Até a data prevista para o encerramento, sextafeira (19 de outubro), ainda não havia sido formalizado um acordo. A definição só veio depois de reuniões realizadas a portas fechadas, já no sábado (20). Todos os países concordaram também em aumentar os gastos nacionais em favor da preservação das espécies vivas. As metas que acabaram de ser definidas na Índia deverão ser revistas e avaliadas em 2013.

Países em desenvolvimento, como a Índia e países africanos, prometeram fundos adicionais acima do definido pela Conferência para a proteção da biodiversidade. Entre as decisões, estão também medidas para incluir a biodiversidade nas avaliações de impacto ambiental causadas por obras de infraestrutura e outros projetos realizados nas áreas costeiras.

Entre os objetivos definidos está o aumento de países que devem incluir a biodiversidade nos seus planos de desenvolvimento e, em 2015, preparação de planos nacionais de financiamento.

texto Vandré Fonseca

biodiversidade 21

Áreas marinhas Se o acordo para financiamento decepcionou, houve avanço em outras questões debatidas durante a conferência, como a proteção de áreas marinhas e costeiras. Os 193 países participantes concordaram em definir uma lista de regiões a serem preservadas. Elas foram escolhidas por abrigarem espécies vegetais e animais com valor ecológico ou biológico significativo. Muitas dessas áreas estão foram das jurisdições nacionais e por isso recebem pouca ou nenhuma atenção das ações de proteção.

Os corais próximos à costa brasileira, o Mar de Sargaços, no Atlântico Norte, e o arquipélago de Tonga, na Oceania, foram incluídos na lista.

Esta lista será levada à Assembleia Geral das Nações Unidas para os debates sobre direito marinho que pode levar a um acordo internacional para as regiões escolhidas. Os países concordaram também em incluir novos critérios ambientais nas avaliações de impacto provocadas por investimentos na infraestrutura e desenvolvimento de áreas costeiras.

Segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançado na semana passada, ainda é necessário proteger cerca de 8 milhões de Km2 de mares e áreas costeiras de todo o mundo, para chegar aos 10% de áreas marinhas protegidas até 2020, como está previsto nas Metas de Aichi.

Os países também chamaram a atenção para a necessidade de mais pesquisas sobre os impactos do barulho dos navios na biodiversidade marinha e costeira. Eles reconheceram os impactos das Mudanças Climáticas nos corais de recifes e concordaram que investimentos significativos precisam ser realizados para superar esse desafio.

Fonte: Exame.com

revista do meio ambiente out 2012

texto Fernando Reinach*

22 biodiversidade

Quando a biodiversidade ajuda a matar

a fome Se os agricultores do oeste da Índia não tivessem preservado todas as formas primitivas de arroz (sua biodiversidade), esse gene teria se perdido

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Grande parte das plantações de arroz que alimentam a Ásia possui baixa produtividade por causa da falta de fósforo no solo

Quase 80% das calorias ingeridas pela humanidade têm origem em poucos vegetais. Se de repente o milho, a soja, o trigo e o arroz desaparecessem, provavelmente grande parte da humanidade morreria de fome em semanas.

E, se você pensa que poderia sobreviver comendo um franguinho assado, lembre que um frango nada mais é que milho e soja empacotados na forma de ave. Na Ásia, essa dependência é ainda maior, pois grande parte da população obtém a maioria de suas calorias apenas do arroz.

Nossa dependência de um reduzido número de espécies ocorreu há uns 15 mil anos, com a descoberta da agricultura. Essa tecnologia permitiu a seleção de variedades cada vez mais produtivas de algumas poucas espécies de vegetais. Deixamos de vagar pelas planícies e comer um pouco de cada uma das centenas de vegetais disponíveis para nos alimentar exclusivamente das espécies domesticadas.

Nos últimos cem anos, muitas novas espécies da biodiversidade foram introduzidas no processo produtivo agrícola, mas nenhu-

out 2012 revista do meio ambiente

ma tem a chance de substituir os cereais clássicos. Esse fato tem levado muitos cientistas a duvidar da existência de outras espécies no planeta que possam um dia reduzir nossa dependência desses poucos vegetais.

Agora, uma nova descoberta demonstra que existe valor nutricional na biodiversidade, mas não na forma de novas espécies e sim na forma de novas características.

Há muitos anos se sabe que o arroz plantado em todo o mundo tem uma capacidade muito baixa de absorver fósforo. O fósforo, junto com o potássio e o nitrogênio, é um dos principais nutrientes que as plantas precisam retirar do solo para poderem fazer fotossíntese. No início da agricultura, a humanidade utilizava somente solos ricos em nutrientes, pois as bocas a serem alimentadas eram poucas. Mas, ao longo dos últimos 200 anos, a população explodiu e a produção de alimentos teve de se expandir para solos mais pobres.

Além disso, muitas das áreas intensamente cultivadas – e às vezes pouco cuidadas – se tornaram menos férteis. Felizmente, descobrimos como produzir fertilizantes. Mas, se por um lado eles são usados de maneira abusiva em algumas áreas, os fertilizantes químicos são caros demais para muitas populações. No caso do fósforo, o problema é mais sério, pois as reservas conhecidas desse mineral são limitadas e não vão durar para sempre.

O fato é que grande parte das plantações de arroz que alimentam a Ásia possui baixa produtividade por causa da falta de fósforo no solo.

Pior: quando existe somente um pouco de fósforo no solo, as variedades de arroz mais plantadas não são capazes de absorvê-lo.

Solução Há alguns anos, um grupo de cientistas resolveu buscar uma solução para esse problema na diversidade de variedades remanescentes dos tipos antigos de arroz. Analisando esses cultivares abandonados há centenas de anos, eles descobriram, no oeste da Índia, uma variedade denominada kasalath, que, apesar de ter vários problemas, possuía uma grande qualidade: era capaz de crescer em solos com pouco fósforo.

Após muitos anos de pesquisa, o gene responsável por essa característica, chamado de PSTOL1, foi descoberto, isolado e agora, finalmente, um arroz transgênico contendo esse gene foi produzido. E, para a felicidade dos cientistas (e da humanidade), ele é capaz de crescer na presença de muito menos fósforo.

O interessante é que esse gene não está presente em nenhuma das variedades modernas de arroz, portanto não está na sequência do genoma do arroz que foi determinada há alguns anos. Por isso, ninguém suspeitava de sua existência.

Mas como ele teria desaparecido das variedades modernas de arroz? Cientistas creem que nossos ancestrais, quando selecionaram suas variedades, cruzando as espécies nativas e selecionando as mais produtivas, fizeram esses testes em regiões onde a terra era muito fértil e rica em fósforo. Nessas condições, esse gene não influencia na produtividade da planta – portanto, seu efeito não foi detectado pelos agricultores primitivos. O resultado é que as variedades modernas acabaram sem o gene e sua falta só foi notada quando a cultura do arroz se espalhou para áreas pobres em fósforo.

O plano é cruzar as variedades modernas com a kasalath e produzir novas variedades comerciais, menos dependentes de fósforo.

Com isso, será necessário menos adubo, o custo de produção deve cair e, se tudo der certo, talvez menos pessoas passem fome.

O mais importante é o que essa descoberta nos ensina o valor da biodiversidade. Se os agricultores do oeste da Índia não tivessem preservado todas as formas primitivas de arroz (sua biodiversidade), esse gene teria se perdido. É um bom exemplo de como existe valor real na biodiversidade e por que é tão importante preservar variedades e espécies que aparentemente não têm utilidade direta para os humanos. * Fernando Reinach é biólogo

Mais informações: The protein kinase PSTOL1 from traditional rice confers tolerance of Phosphorus deficiency. Nature, Vol. 488, Pág. 535, 2012

Mundo

cão

Caso da cadela “Carminha” serve para suscitar nossa reflexão

Na manhã do dia 18/10 presenciamos o desespero de uma cadela que cruzou quase toda a extensão da movimentada ponte Rio-Niterói. Esse fato foi exibido em diversos meios de divulgação, tomando uma proporção enorme de preocupação pela desesperada cachorrinha que protagonizava aquela cena de desespero, em um mundo que muitas vezes, ou quase sempre, os animais não têm direito a nada. Com todas as imagens exibidas uma onda do bem se mobilizou para adotar a agora batizada “Carminha”, personagem da Adriana Esteves em Avenida Brasil.

De acordo com a Suipa, dezenas de ligações foram recebidas de interessados em adotála. No entanto, segundo o veterinário, este procedimento só poderá ocorrer após o final de seu tratamento.

A comoção em torno de Carminha é boa para chamar a atenção sobre os animais abandonados, mas há que se tomar cuidado com decisões por adoção ‘repentinas’. A 1ª questão é que é uma vida em suas mãos, não é um objeto.

São de 10 a 20 anos com o blog No Mundo dos Pets (nomundodospets.blogspot.com), tem uma responsabilidade. É necessário cuidar, ter carinho, alimentar e levar ao veterinário sempre.

Não podemos esquecer que hoje, pelas ruas do Brasil, existem várias “Carminhas”, “Tufões”, “Bobs” enfim, vários animais abandonados que não contam com essa divulgação feita pela imprensa. Acho que esse sucesso de divulgação poderia ser repetido mais vezes pela imprensa para que possamos dar um final feliz ao abandono de animais.

Informe-se em sua cidade, caso queira adotar um animal, pois existem diversos e/ou entidades que apoiam a adoção de animais. No Rio de Janeiro, uma das opções é o site do grupo “Adotar é o Bicho” (adotareobicho.com.br).

texto e fotos Marcelo Pereira da Costa (marcelo@publicnet.com.br)

dia mundial dos animais 23

Pelas ruas brasileiras existem vários animais abandonados que não contam com a mesma divulgação feita pela imprensa no caso da cadelinha que parou a RioNiterói. De cima para baixo, alguns cães que aguardam ser adotados e podem ser encontrados no site do ‘Adotar é o bicho’, que promove campanhas de adoção de cães e gatos: a cadela Malu (2 anos e meio) e os cachorros Zequinha (3 anos), Bolinha (2 anos e meio), Oliver (5 anos) e Tito (2 anos). Todos os animais já estão castrados.

Caso tenha interesse em adotar estes ou outros animais, entre em contato por meio do site www.adotareobicho.com.br revista do meio ambiente out 2012

sustentavel

texto Míriam Santini de Abreu (misabreu@yahoo.com.br)

24 comunicação ambiental

Ser crítico para ser

Imagem original: www.digital-delight.ch

O jornalismo e a relação entre sociedade e natureza: ser crítico para ser sustentável

out 2012 revista do meio ambiente

Nas ciências naturais e sociais, a expressão “desenvolvimento sustentável”, há pelo menos uma década, não é mais usada sem que se deixem claros os sentidos que pesquisadores, quando a utilizam, dão a ela.

A crítica ao conceito cresceu rente à disseminação acrítica que a quase totalidade do jornalismo fez dele. O discurso do desenvolvimento na mídia está impregnado de sentidos do meio empresarial, onde qualquer mercadoria se vende de forma “ecologicamente correta” se nela estiver o selo de produção baseado em supostas práticas ditas sustentáveis.

Há, sim, no país, jornalismo crítico em relação aos efeitos provocados pela transformação da natureza em mercadoria. Muitos profissionais estão ligados à RBJA – Rede Brasileira de Jornalismo Ambiental (www.jornalismoambiental.org.br) que reúne as discussões e conversas entre os jornalistas e estudantes de jornalismo que tratam de questões ambientais no Brasil. Mas são experiências jornalísticas concretas esparsas – direcionadas geralmente a um público que já é formador de opinião – e que enfrentam dificuldades para atingir parcelas significativas de leitores, ouvintes e telespectadores. O fato é que, se desejar contribuir para o desenvolvimento sustentável sem ser crítico, o jornalismo só poderá dar uma vil contribuição: impedir a compreensão das relações que cercam a apropriação privada e cada vez mais lucrativa da natureza.

Seguir o rumo contrário significa revolver os princípios e a prática jornalística e enfrentar dois temais centrais: a concentração de mídia no país e a formação profissional.

Concentração de mídia Como retrata James Görgen (2009) em pesquisa baseada nos dados do “Projeto Donos da Mídia”, a influência direta ou indireta das 54 redes de rádio e televisão controladas pelos conglomerados de comunicação social no Brasil atinge mais de 25% dos 9.477 veículos de comunicação identificados pelo projeto. Há dez conglomerados de mídia que controlam, direta ou indiretamente, 12 redes de televisão, 9 de rádio e 1.310 veículos de comunicação, 14% da base identificada pela pesquisa. É nesse cenário que se movem os poucos veículos de comunicação que efetivamente contribuem com o debate sobre as consequências da relação entre sociedade e natureza. Isso porque esses veículos deixam clara a impossibilidade de desenvolvimento sustentável se mantido um modo de produção que lucra a qualquer custo, seja ele com base em extração máxima de “recursos humanos” ou recursos naturais.

Discorrer sobre a possível contribuição do jornalismo para o desenvolvimento sustentável já embute a discussão nos marcos acima apontados. Trazer à tona um conceito já tomado por discursos empresariais por si só torna inócuos adendos como contribuir para preservar biomas e recursos hídricos, estimular a geração das chamadas energias limpas ou apoiar ações de educação ambiental. Nesse contexto, proteger florestas, rios, ar limpo, serve somente de marco discursivo para aclamar os avan-

25 ços científicos e tecnológicos como salvaguarda para proteger o que restar no rastro do desenvolvimento.

Para tornar essa afirmação mais clara, basta ler o documento final da Conferência Rio + 20 – que agora consagrou a expressão “economia verde” –, já em seus artigos primeiro e segundo. O primeiro renova o compromisso dos chefes de estado e de governo com o desenvolvimento sustentável e os já gastos pilares nos quais ele se sustenta: a promoção de um futuro econômico, social e ambientalmente sustentável para o “nosso” planeta e para as gerações presentes e futuras. O segundo artigo também merece ser mencionado: La erradicación de la pobreza es el mayor problema que afronta el mundo en la actualidad y una condición indispensable del desarrollo sostenible. A este respecto estamos empeñados en liberar con urgencia a la humanidad de la pobreza y el hambre. Ao longo de 283 artigos, porém, o documento não menciona meios concretos para erradicar a pobreza e a fome. A proposta de criação de um fundo de 30 bilhões de dólares por ano para isso foi, segundo a mídia, afetada pela crise mundial.

O documento final da Conferência Rio + 20, tão espetacularizada pela grande imprensa, impressiona pela planejada indefinição do que intitula “O futuro que queremos”. Mas o artigo 51 menciona que “a informação, a educação e a capacitação em matéria de sustentabilidade a todos os níveis, incluindo o lugar de trabalho, são essenciais para reforçar a capacidade dos trabalhadores e dos sindicatos para apoiar o desenvolvimento sustentável”. A classe trabalhadora e seus sindicatos, portanto, são chamados a promover o que lhes suga a capacidade de vida.

Foi ao espetáculo da Rio + 20 que a mídia deu atenção. No quadro já apontado, relativo à concentração da mídia no país, não seria diferente.

Nesse sentido é fundamental mencionar experiências como a da Venezuela e da Argentina. A Lei de Responsabilidade Social em Rádio e Televisão (Resorte), aprovada em 2010 na Venezuela, diz o seguinte em seu artigo segundo: La interpretación y aplicación de esta Ley estará sujeta, sin perjuicio de los demás principios constitucionales a los siguientes principios: libre expresión de ideas, opiniones y pensamientos; comunicación libre y plural; prohibición de censura previa; responsabilidad ulterior; democratización; participación; solidaridad y responsabilidad social; soberanía; seguridad de la Nación y libre competencia.

Também na Argentina a lei de meios audiovisuais, de 2009, inovou ao limitar a concentração de mercado e promover o pluralismo. É o contrário do que permite a legislação brasileira, em que, diz James Görgen (2009), “a simplicidade e as fortes garantias à renovação ilimitada da outorga transformam a cessão do recurso, na prática, em título perpétuo.

Isto resulta na privatização do bem público, que passa a integrar o patrimônio (embora não seja propriedade stricto sensu) do outorgatário”.

Formação profissional Um debate sempre presente no chamado jornalismo ambiental é a necessidade ou não de especialização na área. Pode-se dizer que não há um jornalismo ambiental, há o jornalismo, que assume algumas características específicas quando trata de meio ambiente, economia, esporte, cultura e política. Não é possível falar de meio ambiente e ignorar questões de saúde, sociais, econômicas, políticas e culturais. Assim, a expressão “jornalismo ambiental” só se legitima se levar em conta esse contexto.

Afinal, citando o geógrafo Milton Santos, os fatos da realidade são objetivos. Mas é papel dos jornalistas transformá-los em fatos históricos, identificando as relações que os definem e seu significado na realidade como um todo.

Por isso os cursos de jornalismo não podem ser unicamente reféns da lógica tecnicista, pela qual a formação se volta aos interesses do mercado, que exige o profissional “multifunção”. Saber tudo não significa exer-

cer tudo dentro das empresas, com as consequências que tal prática traz para as relações de trabalho, a saúde, o tempo livre para continuar a formação. Os currículos dos cursos devem contemplar a filosofia, a sociologia, a economia, a linguística, mas ligando todas essas áreas de conhecimento com o fazer jornalístico no cotidiano.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Jornalismo, no que se refere à Organização do Curso, mencionam a necessidade de se promover a integração teoria/prática e a interdisciplinaridade entre os eixos de desenvolvimento curricular. Falta, porém, fiscalização efetiva, que garanta a qualidade de formação oferecida aos estudantes. Já é notável, por exemplo, que não haja números confiáveis sobre os cursos distribuídos em todo o país.

Em seu Estatuto, a Fenaj é quase omissa em relação à concentração de mídia e à formação profissional. Apenas o artigo 2º diz: “São objetivos da Fenaj: V – Lutar pela união e defesa dos direitos da categoria, buscando o desenvolvimento intelectual, profissional e as conquistas trabalhistas dos jornalistas brasileiros, zelando também pela garantia da liberdade de expressão”.

Tanto do ponto de vista formal, estatutário, quanto na relação com a categoria, a Fenaj pode e deve avançar para fazer frente aos desafios do jornalismo, especialmente com o fim da exigência de formação superior específica para exercer a profissão. No que tange ao chamado jornalismo ambiental, esse desafio é ainda maior, porque o debate em torno da democratização da comunicação não dá conta da crítica necessária para a construção de um discurso jornalístico que se proponha a desvendar a lógica mercantilista da apropriação da natureza.

Nesse sentido, a Federação, em todas as suas instâncias internas e junto aos Sindicatos filiados, também precisa articular uma reflexão mais aprofundada sobre os aspectos da formação nacional brasileira e a relação entre o mundial, o nacional, o regional e o local que vão se construindo no discurso jornalístico sobre o meio ambiente. A partir das experiências de milhares de jornalistas, atuando em regiões com diferentes formações sociais e espaciais, atuantes ou não na cobertura jornalística sobre meio ambiente, é possível, no aprofundamento da crítica, formular de fato um jornalismo sustentável, esse sim capaz de interpretar os fatos para permitir que a sociedade compreenda e possa mudar a atual realidade de mercantilização da natureza. revista do meio ambiente out 2012

texto Sérgio Leitão*

26 especial - código florestal A impressão que tenho é que a cada momento são feitas novas propostas – como o fim da proteção da vegetação das margens dos rios localizados na região Nordeste, os chamados rios intermitentes – para assustar o governo, barganhar e arrancar novas concessões. Até porque se tem uma coisa que essa bancada sabe fazer muito bem é jogar verde para colher maduro.

O grupo também desenvolveu o conceito de “espaço seguro de manobra”, ou seja, do lado da presidenta, de onde seria possível esperar orientações para uma atuação coordenada para fazer valer a sua folgada maioria parlamentar, uma vez que praticamente não existe oposição ao seu governo no Congresso Nacional, o que se vê é um bate cabeça sem fim. Na verdade, é preciso dizer que nesse assunto, Dilma nunca quis aplicar o guia governamental de convencimento parlamentar, que fica reservado para momentos mais intensos da conveniência presidencial.

Foi assim que a bancada ruralista venceu mais uma disputa durante a votação do texto da Medida Provisória (MP) nº571/12, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e ontem, no Senado. Esta MP foi feita justamente para preencher as lacunas que haviam sido criadas pelos vetos da presidenta ao texto de reforma do Código, aprovado em abril. Em troca da retirada da incômoda proposta sobre os rios intermitentes, as lideranças do governo aceitaram reduzir ainda mais a largura das faixas de terras a serem replantadas nas beiras dos rios nas já famosas áreas de preservação permanentes (APPs). Pelo visto, de nada adiantou o bilhetinho de Dilma puxando as orelhas dos seus ministros quando soube que eles haviam feito um acordo para aprovar esse texto. E agora, o que fará a presidenta?

A essa altura do campeonato é o caso de nos perguntarmos o que realmente está em jogo em um assunto que se arrasta há tanto tempo no Congresso Nacional. A primeira coisa que precisa ser dita é que o debate sobre o Código Florestal vai muito além do que se deve proteger nas margens dos rios. Na verdade, reside no enfrentamento de uma espécie de cruzada do setor liderado pelas grandes empresas que dominam a agricultura brasileira para eliminar os limites fixados para o pleno uso da terra.

Nos últimos anos, a emergência da questão ambiental fez com que, no Brasil, as leis de proteção da natureza ganhassem mecanismos eficazes para que fossem aplicadas, como a vinculação do financiamento da produção à adoção das boas práticas agrícolas prescritas pelo Código Florestal. Com as mudanças do Código, porém, essas tais boas práticas simplesmente perderam boa parte do seu conteúdo ambiental.

out 2012 revista do meio ambiente

código florestal, o pesadelo mal começou

Como um ativo seguidor e participante dos debates sobre a reforma do Código Florestal, que se arrastam há mais de 12 anos, me vejo no papel de confessar que tenho tido dificuldade de entender cada nova maldade que as “Carminhas” da bancada ruralista inventam para destruir nossas florestas

Produzir mais e melhor, como de fato é possível, demolirá o discurso ruralista que desde o início vem pautando a desconstrução do Código Florestal.

O argumento de que vai faltar terra para produção de alimento ou de que uma boa lei encarece o preço da comida esconde a verdadeira razão das disputas, revelando que o que as grandes empresas do agronegócio querem é não diminuir seus lucros astronômicos para adotar padrões de produção a que, diga-se de passagem, já estão obrigadas em outros países europeus e nos Estados Unidos - o que as levou a transferir suas atividades para cá. Até porque existem mais de 60 milhões de hectares de terras subutilizadas no país, que podem ser destinadas para que dobremos nossa produção agrícola sem que seja necessário desmatar uma única árvore.

Para o ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, é preciso que o Brasil debata um “programa amplo de avanço do agronegócio”, o que passa pelo estabelecimento de políticas que evitem a “amputação de áreas agrícolas”.

Isto, na visão de muitos, é justamente o que o Código Florestal faz quando exige, por exemplo, que não se plante em toda a extensão de uma fazenda, respeitando as árvores existentes naquilo que a lei chama de reserva legal do imóvel rural (o tamanho desta reserva varia de região para região do país).

Assim, o que se viu até agora foi apenas a primeira parte da estratégia de desmonte da legislação de proteção das florestas brasileiras, que se concentrou inicialmente em anistiar e reduzir os níveis de exigências que o Código fazia para a recuperação das áreas que haviam sido ilegalmente desmatadas. Trata-se de uma reforma feita para resolver prioritariamente o passivo ruralista junto aos órgãos ambientais que bloqueia o seu acesso às fontes de financiamento nos bancos oficiais de crédito. Em segundo lugar, a nova etapa do debate sobre o Código Florestal vai girar exatamente em torno da preocupação manifestada pelo ex-Ministro Roberto Rodrigues, uma das vozes mais influentes entre os ruralistas, que é a de garantir que não faltarão terras para a expansão do agronegócio.

João Sampaio Filho, produtor rural e ex-Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, fez a seguinte análise sobre o texto aprovado pelo Congresso em abril: “Claramente não é o código dos sonhos do setor produtivo, mas foi o possível e necessário para o agronegócio assumir o desafio de produzir mais alimentos... Os próximos anos serão vitais para colocar a legislação em prática e trabalhar para a revisão dos excessos.” Não é à toa que o novo texto foi apelidado de “Código Ruralista”.

Ou seja, mesmo que para consolo dos ambientalistas, o agronegócio confessa que pode muito, mas não pode tudo, ao menos não em uma única tacada. Mas ele deixa o aviso de que a agenda de reforma do Código realmente não acabou. Assim, embora pareça ainda não ser o nirvana para os ruralistas, é o prenúncio de que o pesadelo para as florestas mal começou. * Sergio Leitão, 48 anos, advogado, especializado em temas ambientais e sociais. Diretor de Políticas Públicas do Greenpeace no Brasil.

com vetos

Decreto unificando os cadastros estaduais e federal permitirá um diagnóstico da situação ambiental de mais de 5 milhões de propriedades

Ministra Izabella Teixeira explica que o fundamento dos vetos é não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social no campo

Nove artigos da nova Lei Florestal aprovada no Congresso Nacional foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff. Os vetos, anunciados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em 17 de outubro, no Palácio do Planalto, resgatam os princípios defendidos pela pasta nas negociações com os parlamentares. “Será preservado o equilíbrio entre o social e o ambiental”, garantiu Izabella Teixeira.

O fundamento dos vetos foi, segundo esclareceu Izabella Teixeira, “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a justiça social e a inclusão social no campo em torno dos pequenos produtores e agricultores familiares. O Congresso poderá se manifestar e sempre estaremos abertos ao diálogo”. Foi vetada a parte do texto que implicava em desequilíbrio entre a proteção ambiental e a inclusão social.

A íntegra do documento está publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro.

Os principais vetos asseguram o retorno da chamada “escadinha”, que estabeleceu os limites mínimos diferenciados para a recuperação de áreas de preservação permanente às margens de rios. A medida restabelece o direito dos pequenos agricultores, sem retirar a obrigatoriedade dos médios e grandes de recuperar áreas proporcionais a extensão de suas propriedades. Será garantido, ainda, que as áreas degradadas sejam recuperadas com um percentual expressivo de mata nativa. Como foi aprovada, a lei autoriza a recuperação integral com espécies frutíferas, o que contraria os princípios de preservação dos cursos d’água.

Foi vetada, também, por imprecisão técnica, a questão de rios intermitentes até dois metros, o que significaria uma nova faixa, fora da escadinha. “Essa discussão não aconteceu no Congresso, apareceu no último momento”, lembrou a ministra. O que estava previsto era a limitação em cinco metros em rios com comprimento inferior a 10 metros para as pequenas propriedades. E assegura que os médios e grandes proprietários recuperem entre 30 e 100 metros.

Fonte: mma.gov.br

Izabella Teixeira fala durante coletiva sobre os vetos ao Código Florestal

texto Paulenir Constâncio e Sophia Gebrim

Nova Lei Florestal é sancionada

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

texto Paulenir Constancio

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lei florestal

já em implantação

O governo federal iniciou o processo de regulamentação da lei que alterou o código florestal brasileiro, sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff. Decreto unificando os cadastros ambientais estaduais e federal em um banco de dados nacional permitirá um diagnóstico da situação ambiental de mais de 5 milhões de imóveis rurais. “Estamos virando uma página e mudando o foco do debate, fechando um ciclo”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Agora a tarefa é tornar o novo código uma realidade”.

O desafio agora é implantar, em conjunto com estados e municípios, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). A área a ser cadastrada é de 329 milhões de hectares, sendo 80 milhões de hectares da agricultora familiar. Após o cadastramento, os proprietários podem aderir ao Programa de Regularização Ambiental, dando início ao processo de recomposição das áreas de preservação permanentes que foram degradadas antes de 2008, onde elas foram suprimidas total ou parcialmente.

Banco de dados O processo de consolidação do CAR começou há dois anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pos alguns estados, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, na Internet. Até agora, já foram acertados acordos com 14 estados para apoiar a realização do cadastro e integração de bancos de dados para o banco de dados nacional. O Rio de Janeiro já assinou o acordo de cooperação. Mato Grosso, Pará, Amazonas, Rondônia e Bahia têm sistemas implantados e, juntos, já cadastraram 160 mil imóveis. Acre, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Espírito Santo estão em implantação, com a previsão inicial de cadastrar outros 400 mil imóveis. A expectativa é de que o novo decreto acelere o cadastramento.

Ao avaliar os nove vetos feitos pela presidente da República à proposta aprovada pelo Congresso, a ministra considera que eles podem gerar algum debate, mas de forma residual. “A nova lei é fruto de um processo amplo e representativo, próprio das sociedades democráticas”, disse. Ela reafirmou que as alterações sofridas pela MP transformada em lei ocorreram depois que o acordo havia sido fechado. Na sua avaliação, está encerrada a polarização das discussões entre ambientalistas e ruralistas, que se arrastou por quase 20 anos, em torno da reforma da legislação criada na década de 1930.

Fonte: mma.gov.br

revista do meio ambiente out 2012

texto Vanessa Barbosa

28 especial - código florestal

Os 9 pontos vetados

por Dilma no novo Código Florestal

O decreto presidencial que altera a Medida Provisória aprovada pelo Congresso em setembro, modificando o Código Florestal brasileiro, foi publicado em 18 de outubro, no Diário Oficial da União. Como já havia sinalizado, a presidente Dilma Rousseff vetou pontos que claramente beneficiavam ruralistas, com o propósito de manter um tripé de princípios: “não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar justiça social”, conforme disse ontem a ministra Izabella Teixeira. Dilma vetou o artigo 83 e fez vetos parciais nos artigos 4º, 15º, 35º, 59º, 61º-A e 61º-B. Veja cada um dos dispositivos vetados na MP do novo Código Florestal: 1 - No artigo 35, parágrafo 1º, Dilma vetou a permissão de plantio ou reflorestamento de áreas degradas de Áreas de Proteção Permanente (APPs) com espécies frutíferas. Esse era um dos pontos que mais desagradavam ao governo e, na prática, segundo a proposta aprovada em setembro pelos senadores, auorizava que monoculturas de espécies frutíferas fossem usadas para recompor áreas desmatadas. O uso indiscriminado de espécies frutíferas poderia comprometer a biodiversidade, argumentou o governo.

2 - Outro ponto polêmico e que não agradava nada ao executivo diz respeito às regras da chamada “escadinha”, que prevê obrigações de recuperação maiores para grandes proprietários rurais. Por considerar que o texto aprovado no Congresso beneficiava grandes proprietários, a presidente vetou o parágrafo 4º do artigo 61-A, que previa a recomposição de 15 metros de mata ciliar em áreas consolidadas de APPs ao longo de cursos d’água naturais com até 10 metros de largura para imóveis com área superior a quatro e de até 15 módulos fiscais.

A justificativa para o veto é de que “a redação adotada reduz a proteção mínima proposta originalmente e amplia excessivamente a área dos imóveis rurais alcançada pelo dispositivo, elevando o seu impacto ambiental e quebrando a lógica inicial do texto, que já contemplava adequadamente a diversidade da estrutura fundiária brasileira”. Com isso, volta a valer a redação original (e mais severa) da medida provisória enviada pelo governo em maio, que exigia a recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.

3 - Dilma vetou o parágrafo 9º do artigo 4º, que não considerava como Área de Proteção Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas as várzeas (terreno às margens de rios, inundadas em época de cheia) fora dos limites previstos pelo artigo. A presidente alega que “a leitura sistêmica do texto provoca dúvidas sobre o alcance deste dispositivo, podendo gerar controvérsia jurídica acerca da aplicação da norma”.

4 - No artigo 15º, 4º parágrafo, o texto dispensava da recomposição de APPs os imóveis rurais que tivessem 50% de Reserva Legal em sua propriedade, entretanto validava florestas e outras formas de vegetação nativa para alcançar este total. Este dispositivo foi igualmente suprimido, sob justificativa de impor “uma limitação desarrazoada às regras de proteção ambiental, não encontrando abrigo no equilíbrio entre preservação ambiental e garantia das condições para o pleno desenvolvimento do potencial social e econômico dos imóveis rurais” 5 - Dilma também suspendeu o parágrafo 6º do artigo 59, que previa a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O veto refere-se à imposição de prazo de 20 (vinte) dias após a adesão do proprietário rural ao PRA para que eles promovam a regularização ambiental.

A justificativa é de que “ao impor aos produtores rurais um prazo fatal de vinte dias para a adesão ao PRA, o dispositivo limita de forma injustificaout 2012 revista do meio ambiente

Contrariando ruralistas, a presidente devolveu à lei a regra da “escadinha”, que define que quanto maior a propriedade, maior a recomposição da vegetação da a possibilidade de que eles promovam a regularização ambiental de seus imóveis rurais”.

Segundo o decreto, os prazos deverão ter uma regulamentação específica.

6 - Mais à frente no artigo 61-A, parágrafo 13, inciso V, foi vetada a recomposição com plantio de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, nativas e exóticas, no caso dos imóveis em pequena propriedade ou posse rural familiar.

7 - Ainda no artigo 61-A, Dilma vetou o parágrafo 18 - que determinava que rios intermitentes de até 2 metros deveriam ter recuperação de 5 metros para qualquer tamanho de propriedade – sob argumento de que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental “inviabiliza a sustentabilidade ambiental no meio rural”.

8 - Dilma vetou o artigo 61-B, inciso III, que abordava a exigência de reflorestamento aos proprietários rurais. Na prática, permitia ao proprietário reflorestar apenas 25% da área total de imóveis superior a 4 e até 10 módulos fiscais.

A presidente justifica o veto dizendo que a proposta desrespeita o equilíbrio entre tamanho da propriedade e faixa de recomposição estabelecido na redação original do art. 61-B, que criava um benefício exclusivamente para os imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, tendo em vista a sua importância social para a produção rural nacional.

Além disso, Dilma argumenta que, “ao propor a ampliação do alcance do dispositivo, o inciso III impacta diretamente a proteção ambiental de parcela significativa território nacional”.

9 - O único veto total do executivo foi para o artigo 83, que previa a revogação do antigo Código Florestal, da Lei nº 7.754/89, e suas alterações posteriores, e da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

Segundo a presidente, “o artigo introduz a revogação de um dispositivo pertencente ao próprio diploma legal no qual está contido, violando os princípios de boa técnica legislativa e dificultando a compreensão exata do seu alcance”.

Fonte: Exame.com

ministra

Ambientalistas reivindicam participação na regulamentação do Código Florestal Organizações que integram o Grupo de Trabalho de Florestas do FBOMS (Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento) estiveram, em 22 de outubro, em Brasília, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para reivindicar a participação na regulamentação do novo Código Florestal. Estiveram na reunião representantes do ISA, WWF e Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

Em carta entregue à ministra, os ambientalistas propuseram a criação de um grupo de trabalho, no Conama ou em caráter interministerial, com participação da sociedade civil, para discutir a regulamentação de 12 temas, entre eles o CAR (Cadastro Ambiental Rural), os PRAs (Programas de Regularização Ambiental) estaduais e a regularização ambiental da agricultura familiar.

No documento, as organizações consideram a “necessidade de uma criteriosa regulamentação e rigorosa implementação do novo texto legal, condição fundamental para não comprometermos os objetivos da Política Ambiental, em particular as metas estabelecidas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima de zerar a perda líquida de florestas até 2015 e recuperar 2 milhões de hectares de florestas nativas” .

Izabella Teixeira garantiu que o processo de discussão da regulamentação do novo Código Florestal será aberto à participação dos vários setores da sociedade e que um processo de consulta já começou.

A ministra ressalvou que o espaço onde esta participação irá acontecer ainda não foi definido pelo governo.

Na entrevista de anúncio aos vetos do projeto de lei de conversão da MP (Medida Provisória) 571, que complementa o novo Código, na semana passada, Izabella adiantou que o governo deve editar algumas normas para regulamentar questões da nova lei que ficaram em aberto.

Fonte: Pauta Socioambiental

Alexandra Martins/SEFOT-SECOM

Carta à

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), lamentou os vetos

texto Iolando Lourenço e Ivan Richard

29

divergências

entre verdes e ruralistas

Verdes e ruralistas divergem sobre vetos a pontos do Código Florestal

Em lados opostos durante a tramitação do Código Florestal no Congresso, ambientalistas e ruralistas mantiveram a divergência em relação aos nove vetos da presidenta Dilma Rousseff ao texto aprovado, em setembro, por deputados e senadores. Enquanto representantes do agronegócio criticaram as mudanças, os verdes elogiaram, em parte, os vetos.

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), classificou os vetos como “um retrocesso” para a agricultura do país e um “desrespeito” ao Parlamento. “A gente lamenta [os vetos]. Construímos um grande acordo na comissão especial e ele foi quebrado pelo Executivo”, disse Heinze à Agência Brasil.

Em nota, o Partido Verde ressaltou que os vetos resgataram parte do conteúdo original da Medida Provisória (MP) 571 e recuperam algumas garantias ambientais. “De uma forma geral, a bancada do Partido Verde reconhece que, com o resgate de importantes garantias que haviam sido suprimidas, as medidas representam relevantes ganhos ambientais e sociais”, diz trecho do documento.

Os verdes, no entanto, lamentaram que os vetos não tenham atingido a chamada anistia aos desmatadores. “Lamenta-se, porém, a anistia, que continua sendo concedida a quem desmatou irregularmente até 22 de julho de 2008, bem como a manutenção dentre outros aspectos que flexibilizam a norma, como no caso do Artigo 11-A, que possibilita a exploração econômica de apicuns e salgados, por empreendimentos de salinas e carcinicultura, colocando em risco o ecossistema mangue”.

Já o Democratas anunciou que irá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando o decreto editado hoje pela Presidência da República para preencher lacunas deixadas na Lei do Código Florestal. O vice-líder do partido, deputado Ronaldo Caiado (GO) informou que apresentará um projeto de decreto legislativo para tentar anular os efeitos do decreto.

“A presidenta Dilma quer legislar e criar novas regras por decreto, não vamos aceitar. Esse instrumento existe para normatizar lei já existente, não para substituir leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, disse Caiado por meio de nota.

Fonte: Agência Brasil

revista do meio ambiente out 2012

meio ambiente ainda é pouco debatido por candidatos Em São Paulo, candidatos preferiram prometer resolver o trânsito

Marcelo Camargo/ABr

texto Agência Brasil

30 cidadania ambiental

Embora os brasileiros tenham vivenciado um ano marcado pela realização da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), pelo debate sobre o uso de sacolas plásticas e por planejamentos municipais voltados a ações sustentáveis como o fim dos lixões e a coleta seletiva de resíduos, ainda não é o atual processo eleitoral, iniciado há cerca de um mês, que posicionará a questão ambiental no centro dos debates políticos.

A despeito do espaço que o tema tem conquistado na agenda do país, nem os programas partidários eleitorais ou os eleitores consideram o meio ambiente uma área prioritária para a definição do voto na opinião de alguns especialistas.

Rachel Meneguello, professora do departamento de Ciências Políticas da Universidade de Campinas (Unicamp), afirmou à reportagem que “dados os altos índices de poluição, devastação florestal, mudança climática, etc, [o meio ambiente] somente vai adquirir centralidade para a população quando questões que afetam seu cotidiano estiverem mais bem solucionadas”.

Os programas partidários continuam voltados para os temas que estão no topo do ranking de preocupações apontadas pelos eleitores em pesquisas de opinião.

“Em um cenário em que o poder público não consegue dar conta de questões básicas, medidas como o fim das sacolas plásticas têm pouca adesão, porque sabe-se que é uma medida muito parcial, e sua implantação afeta o cotidiano da maioria das pessoas, que não recebeu alternativa para dar conta, por exemplo, de parte do lixo doméstico”, comenta Rachel.

O resultado pode ser confirmado com o acompanhamento dos primeiros programas eleitorais apresentados pelos partidos.

“Em São Paulo, todos os candidatos concentraram a temática em problemas de saúde ou transporte, refletindo as reivindicações básicas do eleitorado para o Poder Público”, afirma Rachel.

Ela acrescentou que esses temas só deixarão de ser dominantes quando tiverem sido solucionados para a maioria da população.

Por outro lado, ainda há pouco investimento em uma política de educação e mudanças de hábitos que possa sustentar medidas importantes nessa direção. Algumas pesquisas sobre hábitos com relação ao meio ambiente mostram que as pessoas têm informação sobre os materiais que poluem o ambiente, mas a reciclagem ainda não atingiu números satisfatórios, devido à out 2012 revista do meio ambiente

falta de tempo das pessoas, a falta de motivação e a falta de coleta seletiva no município.

Há algumas semanas, representantes da organização não governamental SOS Mata Atlântica lançaram, no Congresso Nacional, um projeto para atrair o comprometimento de candidatos com a área. Denominado Plataforma Ambiental 2012, o documento reúne os principais pontos da agenda socioambiental, que devem ser discutidos, respondidos e solucionados pelos dirigentes do país, como a implantação da Política Municipal de Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Informações sobre Meio Ambiente, além da identificação de APPs (Áreas de Preservação Permanente).

Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, disse que “nunca ouvimos tanto falar em sustentabilidade, mas sustentabilidade para quem?

Muita gente está falando sem saber sequer o que é. Tem gente prometendo coisas que não vai acontecer porque sequer é competência do vereador ou do prefeito”.

Além de atrair o comprometimento de políticos, a proposta é que o documento também seja usado pelos eleitores para acompanhar e avaliar seus candidatos, sob pelo menos cinco áreas de ação, como medidas voltadas ao desenvolvimento sustentável, clima, educação, saúde e saneamento básico.

“O candidato pode aderir, e o eleitor também pode levar a plataforma para o candidato e virar uma espécie de avalista desse candidato para ver se é promessa política ou fato”, disse Mario.

Fonte: R7

texto Assessoria de Comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público

32 política ambiental

democratização Permitir e qualificar o acompanhamento pelo Ministério Público e pela sociedade de todo o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos à elaboração de EIA/RIMA, desde a edição do termo de referência até a sua efetiva implementação.

Essa é a função principal do Programa “Rede Ambiente Participativo”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) e cadastrado no Banco Nacional de Projetos, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O programa, implantado em 2011, consiste em um portal institucional de transparência e articulação com a sociedade voltado para o acompanhamento preventivo, de cooperação e fiscalizador do licenciamento ambiental. O “RAP” divulga dados e informações relevantes sobre o licenciamento ambiental dos projetos e atividades potencialmente poluidoras sujeitas à elaboração de Estudos de Impacto Ambiental (EIA). São publicações que englobam todas as fases do processo: elaboração dos termos de referência, preparação e realização de audiências públicas, deliberação de órgãos ambientais, do Ministério Público, do Poder Judiciário etc.

Murilo Nunes de Bustamante, promotor de justiça e coordenador do RAP, afirma que o programa já nasceu como um instrumento de transparência, de acesso à informação e de articulação do Ministério Público com a sociedade civil, o meio acadêmico, os empreendedores e os órgãos ambientais. “O objetivo é a promoção da gestão participativa no licenciamento e a efetividade dos instrumentos de proteção ambiental e tomada de decisão acerca dos caminhos de sustentabilidade. O RAP é tanto uma estratégia de cumprimento das funções constitucionais do Ministério Público, como uma contribuição para os mecanismos de controle social do licenciamento ambiental dos grandes projetos de desenvolvimento”, complementa Bustamante.

De acordo com o procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, o RAP é um programa inspirado nos diálogos para o desenvolvimento sustentável preparatórios da Conferência das Nações Unidas Rio + 20.

“Verificamos a necessidade de adequação de seu quadro de apoio institucional às demandas de gestão participativa, de busca de efeti-

out 2012 revista do meio ambiente

da informação ambiental

Portal promove o fortalecimento da participação pública no licenciamento ambiental

Conheça o Portal do Rede Ambiente Participativo em: http://rap.mp.rj.gov.br

vidade e do estabelecimento de cultura de resultados, seguindo a linha traçada pelo Gemperj – nosso Planejamento Estratégico”.

O portal abre espaço também para comentários e avaliações críticas sobre os projetos e atividades em licenciamento. A ferramenta apresenta números crescentes de acesso nos estados brasileiros e em mais de 30 países, tem sido referência de pesquisas por escritórios de advocacia e de consultorias e recebido propostas de apoio institucional de entidades privadas de proteção ambiental sem fins lucrativos.

Já durante o evento oficial da Choosing Our Future Open and Participatory Sustenaible Development Governance (Unep) paralelo à Conferência Rio +20, o portal foi apresentado como caso de sucesso. O contato do projeto é rap@mp.rj.gov.br.

Banco de Projetos O Banco Nacional de Projetos possibilita a cada Ministério Público compartilhar o conhecimento e as boas práticas desenvolvidos pela instituição, além de ser fonte de memória do MP brasileiro.

O sistema faz parte da Ação Nacional, fase de execução do Planejamento Estratégico Nacional, formulado em 2011, sob a coordenação da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: Diário do Nordeste

fotos Yann Arthus-Bertrand

imagem ambiental 33

Grande fonte hidrotermal prismática, Parque Nacional de Yellowstone, Wyoming, EUA (44°31’ N | 110°50’ O)

a terra Iceberg erodido no Fiorde de Unartoq, Groenlândia (60°28’ N | 45°19’ O)

vista do céu

Trabalho de Yann Arthus-Bertrand propõe reflexão sobre o desenvolvimento sustentável

Depois de passar pelo Rio de Janeiro é a vez de Brasília ver a mostra A Terra vista do céu. A exposição, que já passou por 110 países, ficará na Praça do Museu da República até 4 de novembro.

A mostra é o resultado de vinte anos de trabalho do fotógrafo e ambientalista Yann Arthus-Bertrand. O francês fez imagens de locais inusitados nos cinco continentes e mostrou tanto belezas naturais quanto os resultados da degradação ao redor do mundo com o objetivo de fazer as pessoas refletirem sobre as mudanças verificadas no planeta nas últimas décadas.

A ideia do projeto surgiu a partir da Eco 92, Conferência das Nações Unidas realizada no Rio de Janeiro há 20 anos. “A conferência Eco 92 realmente mudou a minha vida. Percebi que a Terra se transformava diante dos meus olhos e, então, comecei o meu trabalho A Terra vista do céu”. É muito importante para mim voltar ao Brasil e apresentar essa exposição na capital do país, com o objetivo de sensibilizar tanto o cidadão como os dirigentes políticos para a questão do meio ambiente”, disse Bertrand. As 130 fotos da exposição ficaram no Rio entre maio e junho como parte dos eventos paralelos da Rio+20.

Fonte: O Estado de S. Paulo

revista do meio ambiente out 2012

863 ÍNDIOS MORREM…

e quase ninguém viu

Wilson Dias/ABr

texto Igor Leal Figueiredo

34 denúncia

Elizeu Lopes Guarani- Kaiowá coloca cruzes, simbolizando os mortos, marcando o protesto em frente ao Congresso Nacional (Brasília) de entidades que pedem proteção a índios da etnia Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, ameaçados de expulsão da área por fazendeiros não-índios

Nas últimas semanas, além do futebol de sempre, dois assuntos ocuparam as manchetes: o julgamento do chamado “mensalão” e, em São Paulo, o programa de combate a homofobia, grotescamente apelidado de “Kit Gay”. Quase nenhuma importância se deu a uma espécie de testamento de uma tribo indígena. Tribo com 43 mil sobreviventes.

A justiça federal decretou a expulsão de 170 índios na terra em que vivem atualmente. Isso no município de Iguatemi, no Mato Grosso do Sul, à margem do Rio Hovy. Isso diante de silêncio quase absoluto da chamada grande mídia. (Eliane Brum trata do assunto no site da revista Época).

Há duas semanas, numa dramática carta-testamento, os Guarani-Kaiowá informaram: “Não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui, na margem do rio, quanto longe daqui. Concluímos que vamos morrer todos. Estamos sem assistência, isolados, cercados de pistoleiros, e resistimos até hoje. Comemos uma vez por dia”.

Em sua carta-testamento os Guarani-Kaiowá rogam: “Pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/ expulsão, mas decretar nossa morte coletiva e enterrar nós todos aqui.

Pedimos para decretar nossa extinção/dizimação total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos. Este é o nosso pedido aos juízes federais”.

Diante dessa história dantesca, a vice-procuradora Geral da República, Déborah Duprat, disse: “A reserva de Dourados é talvez a maior tragédia conhecida da questão indígena em todo o mundo”.

Em setembro de 1999 estive por uma semana na reserva GuaraniKaiowá, em Dourados. Estive porque ali já acontecia a tragédia. Tragédia diante do silêncio quase absoluto. Tragédia que se ampliou, assim como o silêncio. Entre 1986 e setembro de 1999, 308 índios haviam se suicidado. Índios com idade variando dos 12 aos 24 anos.

Suicídios quase sempre por enforcamento, ou veneno. Suicídios por viverem confinados em reservas cada vez menores, cercados por pistoleiros ou out 2012 revista do meio ambiente

Os índios da etnia GuaraniKaiowá estão correndo sério risco de genocídio, com total omissão da mídia local e nacional e permissão do governo. Se você tem consciência de que este sangue não pode ser derramado, assine esta petição. Exija conosco cobertura da mídia sobre o caso e ação urgente do governo Dilma e do governador do Mato Grosso do Sul André Puccinelli, para que impeçam tais matanças e junto com elas a extinção desse povo

fazendeiros que agiam, e agem, como se pistoleiros fossem. Suicídio porque viver como mendigo ou prostituta é quase o caminho único para quem deixa as reservas.

Italianos e um brasileiro fizeram um filmedenúncia sobre a tragédia. No Brasil, silêncio quase absoluto: porque Dourados, Mato Grosso, índios… isso está muito longe. Isso não dá ibope, não dá manchete. Segundo o Conselho Indigenista Missionário, o índice de assassinatos na Reserva de Dourados é de 145 habitantes para cada 100 mil. No Iraque, esse índice é de 93 pessoas em cada 100 mil.

Desde 1999, quando estive em Dourados com o fotógrafo Luciano Andrade, outros 555 jovens Guarani-Kaiowá se suicidaram no Mato Grosso do Sul. Sob aterrador e quase absoluto silêncio. Silêncio dos governos e da mídia.

Um silêncio cúmplice dessa tragédia.

Fonte: ambientalistasemrede.wordpress.com

Pedimos para decretar nossa extinção/ dizimação total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos.

Este é o nosso pedido aos juízes federais.

(Guarani-Kaiowá)

PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA

RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)

COM ÁTILA NUNES FILHO

Permitir que dezenas de ouvintes diariamente entrem no ar para reclamar, protestar, denunciar, sem censura. Essa é a fórmula do sucesso de audiência do Programa Reclamar Adianta que vai ao ar de segunda à sexta feira pela Rádio Bandeirantes AM 1360 (RJ). Na verdade, esse sucesso é um resultado, e não o objetivo. O objetivo sempre foi - e é - de dar voz aos cidadãos que não tem acesso aos veículos de comunicação para externar seus pontos de vista.

Dezenas de profissionais trabalham hoje inteiramente dedicados à milhares de ouvintes que acompanham o programa ao vivo pela Rádio Bandeirantes ou pela internet, com o fundamental apoio do serviço de interesse público Em Defesa do Consumidor (www.emdefesadoconsumidor.com.br).

Todas as reclamações dirigidas à empresas ou às autoridades, recebem nossa atenção – de forma personalizada – que não se encerra quando acaba o programa ao meio dia.

A partir desse instante começa o atendimento fora do ar. O monitoramento dessas reclamações pela nossa equipe continua no restante do dia, às vezes, do resto da semana, até a se alcançar a solução.

As três dezenas de profissionais que atuam no Programa Reclamar Adianta preparam-se para ampliar o atendimento nacionalmente.

O alcance dos assuntos foi ampliado, estendo-se às reclamações dos ouvintes em relação aos órgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras.

PROGRAMA RECLAMAR ADIANTA RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ)

De 2ª à 6ª feira, entre 10h e meio dia, Acesse pela internet: www.reclamaradianta.com.br Central telefônica 24h: (021) 3282-5588 twitter: @defesaconsumo www.emdefesadoconsumidor.com.br

A central telefônica, criada para atender durante as duas horas de programa, hoje funciona 24 horas por dia.

Tudo isso se deve, contudo, aos milhares de ouvintes que sintonizam a Rádio Bandeirantes AM 1360 do Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h ao meio dia.

Obrigado a todos.

E guarde o número de telefone de nossa Central de Atendimento: (021) 3282-5588. Se preferir, nos mande um e-mail. O atendimento é 100% gratuito e personalizado.

A equipe do Programa Reclamar Adianta

PROGRAMA PAPO MADURO

RÁDIO BANDEIRANTES AM 1360 (RJ) De 2ª à 6ª feira, ao meio dia, Acesse pela internet: www.papomaduro.com.br Central telefônica 24h: (021) 3282-5144

Guia do Meio Ambiente

Atelier Canella’s Informações: (21) 2620-2045 2711-2656 / 2717-8713 http://ateliercanellas.blogspot.com.br/ Rua Miguel de Frias, 206/603, Icaraí Niterói (RJ) • carlacanella@globo.com

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ÃO

IMPRESSO R GA A TID

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ano VII • ed 52 • outubro 2012

SIM, quero ser assinante-colaborador da Rebia – Rede Brasileira de Informação Ambiental, uma organização sem fins lucrativos, assegurando meu livre acesso ao conteúdo do PORTAL DO MEIO AMBIENTE (www.portaldomeioambiente.org.br) e o recebimento da versão impressa e gratuita da REVISTA DO MEIO AMBIENTE sempre que for editada.Declaro concordar com o pagamento de R$ 100,00 (cem reais) referentes às despesas de manuseio e de postagem de 12 (doze) edições impressas, que receberei uma a uma, independente do tempo que dure. Farei o pagamento através de depósito bancário na Caixa Econômica Federal, Agência 3092 OP 003, C/C 627-5, em favor da PRIMA – MATA ATLÂNTICA E SUSTENTABILIDADE – CNPJ nº 06.034.803/0001-43, parceira da Rebia neste projeto pela democratização da informação socioambiental no Brasil. Após o pagamento, informarei pelo e-mail vilmar@rebia.org.br a data, hora e valor do depósito e os dados completos (nome completo, endereço completo) a fim de receber meus exemplares.

DE VO LU Ç

CUPOM DO ASSINANTE

Revista do Meio Ambiente Redação: Trav. Gonçalo Ferreira, 777 Casarão da Ponta da Ilha, Jurujuba, Niterói, RJ CEP 24370-290 Telefax: (21) 2610-2272