Revista do Meio Ambiente 08

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Editorial

Por Vilmar Sidnei Demamam Berna*

Carta aos Professores e Cidadãos

sociedade está cada vez mais consciente da importância do meio ambiente e sobre a gravidade da crise ambiental, graças, em boa parte, ao papel que a mídia tem desempenhado em dar divulgação aos problemas ambientais, ao trabalho incansável de ambientalistas e outras pessoas e organizações que não desistiram de lutar, falar, protestar, pelo meio ambiente. O fato é que a questão ambiental deixou definitivamente de ser uma preocupação apenas de ambientalistas. Os cientistas são unânimes sobre os impactos de nossas atividades sobre o agravamento do efeito estufa, um fenômeno natural, sim, que permitiu e permite a vida na Terra, sim, mas que está aquecendo o Planeta além da conta. O que foi responsável até agora por nossa existência, se não se fizer alguma coisa, e bem rápido, pode ser responsável por nosso desaparecimento enquanto espécie!

“Não é a terra que é frágil. Nós é que somos frágeis. A natureza tem resistido a catástrofes muito piores do que as que produzimos.

Nada do que fazemos destruirá a natureza. Mas podemos facilmente nos destruir.” James Lovelok Os próximos anos exigirão de nós consciência ambiental e a capacidade de fazer novas escolhas e tomar novas atitudes e as escolas terão um papel fundamental nisso.

“A educação deve ajudar o homem brasileiro a inserir-se criticamente no processo histórico e a libertar-se, pela conscientização, da síndrome do ter e da escravidão do consumismo.” Paulo Freire Os nossos alunos devem ser capacitados e sensibilizados para fazer as escolhas corretas desde agora.A crise pode ser uma oportunidade também de se tornarem os futuros profissionais e técnicos, os líderes do amanhã, que irão fazer a diferença e ajudar a humanidade a encontrar novos caminhos para a crise ambiental.

“Todas as flores do futuro estão nas sementes de hoje.”

Priovérbio chinês Que perspectivas e oportunidades oferecemos hoje, em nos-

sas escolas, aos jovens, para mudar de atitude, conhecer novos caminhos, saber mais sobre a crise ambiental? Que medidas a escola pode tomar para ajudar a sensibilizar os alunos e a comunidade escolar?

“Só existem dois dias do ano em que não podemos fazer nada. O ontem e o amanhã.” Mahatma Ghandi São Francisco de Assis, o Patrono da Ecologia, dá a dica: ”Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, e de repente você estará fazendo o impossível.”

A

Veja como a escola pode ajudar: a) NEUTRALIZE A EMISSÃO DE CARBONO - o plantio - e cuidado - de novas árvores pode retirar carbono da atmosfera, através da fotossíntese. Durante o crescimento, as árvores fixam carbono em suas raízes, troncos, galhos, folhas, tornando-se uma espécie de sugadoras do carbono. (Para calcular quanto a escola emite de carbono para a atmosfera, e quantas árvores precisa plantar para neutralizar suas emissões, use uma das calculadoras do www.portaldomeioambiente. org.br).Cada cidadão libera em média 2 (duas) toneladas de gás carbônico ou dióxido de carbono na atmosfera por mês. b) CRIE NA ESCOLA UM CLUBE DE AMIGOS DO PLANETA - a escola deve oferecer aos alunos mais sensíveis e motivados a possibilidade de atuar de forma organizada, assumindo, no mínimo, uma ação concreta por mês para a melhoria ambiental da comunidade. Exemplos de atividades: plantar e cuidar das novas árvores (Campanha ADOTE UMA ÁRVORE), fazer coletas de sementes e produzir novas mudas (Campanha ADOTE UMA SEMENTE), denunciar agressões às árvores e florestas existentes (ao ser queimadas, árvores e florestas liberam carbono para a atmosfera), ajudar a implantar a coleta seletiva de lixo na escola, etc. A importância da criação do Clube de Amigos do Planeta é promover uma educação ambiental continuada,

Em Barra Mansa já existem 47 Ecoclubes nas escolas da Rede Municipal, mobilizando mais de 500 novos ‘Amigos do Planeta’. além de estimular a mobilização cenário global e local, permitincidadã e despertar vocações prodo-lhes fazer escolhas adequadas. fissionais.

A biblioteca da escola poderia Comece com o DIAGNÓSainda promover SEMINÁRIOS TICO AMBIENTAL, pois para E DEBATES AMBIENTAIS sabermos onde queremos chegar, sobre a crise ambiental e suas precisamos saber onde estamos. conseqüências, contando para isso Assim, uma das pr imeiras com a ajuda do grupo de alunos tarefas de alunos e professores é do Clube. levantar o que entra na Escola (energia, papel, água, alimentos, Meu abraço fraterno e ecomobiliários, etc.), como estes lógico a todos, recursos são processados e descartados, para identificar desperdícios e poluição. Continue com o PLANEJAMENTO COOPERATIVO, em que professores, alunos, funcionários, pais, toVilmar Sidnei Demamam mam conhecimento da situação, Berna - Prêmio Global 500 da propõem substituições de mateONU Para o Meio Ambiente riais e comportamentos, estabelecem metas quantitativas e períMais informações: odos de tempo para promover as Projeto Clube de Amigos do mudanças pretendidas e comparPlaneta - www.portaldomeio tilham o propósito de mudar, tanto ambiente.org.br/ClubedeAminas ações individuais como nas gosdoPlaneta/index.asp coletivas. Mês a mês, alunos e professores fazem o ACOMPAProjeto Revista do Meio NHAMENTO DAS ATIVIAmbiente na Escola DADES e, no Dia Mundial do www.portaldomeioambiente.

Meio Ambiente, em 5 de junho org.br/JMA-RevistaMA.asp de cada ano, divulgarão os resultados à comunidade escolar.

Projeto Curso à distância de Educ) ASSINE A REVISTA DO cação Ambiental – parceria MEIO AMBIENTE - assegure REBIA / UFF para o acervo da biblioteca da www.portaldomeioambiente. escola a assinatura de veículos esorg.br/JMA-cursouff.asp pecializados em meio ambiente e de livros com o tema ambiental, que possibilitem o acesso à informação ambiental qualificada a professores, alunos e à comunidade escolar sobre este novo

Livros do Vilmar para adoção na escola - www.portaldomeio ambiente.org.br/VilmarBerna/

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Expediente FUNDADOR Vilmar Sidnei Demamam Berna - Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente CONSELHO EDITORIAL Amyra El Khalili ,André Trigueiro,Aristides Arthur Soffiati, Carlos Alberto Arikawa, David Man Wai Zee, Flávio Lemos de Souza. Ricardo Harduim, Rogério Ruschell PROGRAMAÇÃOVISUAL Leonardo Ciannella -VX STUDIO Soluções Criativas - leonardo@vxstudio. com.br WEBMASTER Leandro Maia Araújo - leandromaiaaraujo @hotmail.com - Tel.: (021) 96062126 CORRESPONDENTES • Juliana Radler (Internacional) - (21) 2210-2192 - julianaradler@hotmail.com

• Silvia Pereira - (21) 2253-6682 / 88206682 / 9293-1884 - silviapereira8871 @oi.com.br • JC Moreira - (24) 9812-2272 jcmoreira1@uol.com.br Fórum de Debates da REBIA REBIA NACIONAL rebiasubscribe@yahoogrupos.com.br - Moderadora: Liana Márcia Justen REBIA CENTRO-OESTE - rebiacentrooeste-subscribe@yahoogrupos.com.br Moderador: Eric Fischer REBIA NORDESTE - rebianordestesubscribe@yahoogrupos.com.br - Moderadora: Liliana Peixinho REBIA NORTE - rebianortesubscribe@yahoogrupos.com.br ; Moderador: Evandro Ferreira REBIA SUDESTE - rebiasudestesubscribe@yahoogrupos.com.br - Mode-

radores: Juliano Raramilho REBIA SUL - rebiasul-subscribe@ yahoogrupos.com.br Moderadores: Paulo Pizzi e Liana Márcia Justen * Os artigos assinados não traduzem necessariamente a opinião da Revista.

ASSINATURAS Preencha o cadastro em http:// www.rebia.org.br/JMA-Assinar/JMAAssinar.asp ou o cupom na Revista impressa e após fazer o pagamento da anuidade de R$ 70,00 comunique a data e hora do depósito por email vilmar@rebia. org.br A Revista do Meio Ambiente é uma publicação da REBIA - REDE BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO AMBIENTAL WWW.REBIA.ORG.BR - Organização da Sociedade Civil - O S C , sem fins lucra-

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tivos, CNPJ: 05.291.019/0001-58 Inscrição estadual e municipal: isentas - sede à Trav. Gonçalo Ferreira, 777 - Casarão da Ponta da Ilha, Bairro Jurujuba , Niteró , RJ - Brasil - Telefax: (21) 2610-2272 / Presidente do conselho diretor: Sérgio Ricardo F e r r e i r a H a r d u i m , b i ó l o g o e Educador Ambiental editada em parceria com a ASSOCIAÇÃO ECOLÓGICA PIRATINGAÚNA - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, (Proc. nº 08015.000703/2003-31 Secretaria Nacional de Justiça, 10 de março de 2003, Diário Oficial da União de 17/ 03/ 2003 / Utilidade Pública Municipal ( LEI 3.283 de 04 de março de 2002) / CNPJ: 03.744.280/0001-30 / Rua Maria Luiza Gonzaga, nº 217 - no bairro Ano Bom - Barra Mansa, RJ CEP: 23.323.300

Matéria de capa

Por Carlos Tautz*

O Brasil sem política climática

esmo sendo um dos três países em desenvolvimento que mais emitem gases causadores de mudanças no clima da Terra, o Brasil não desenvolveu – nem dá mostras de que o fará uma política nacional para superar as suas “vulnerabilidades”, ou seja, as suas fragilidades no enfrentamento do problema.

E por que não?

Afinal, segundo a Convenção do Clima, da ONU, em 1994 (último ano pesquisado), o País emitiu quase 1,47 bilhões de toneladas de gases causadores do Efeito Estufa. A China, campeã dos poluidores entre os países menos desenvolvidos (aqueles que, pela Convenção, não têm obrigação de reduzir emissões), no mesmo ano emitiu 3,65 bilhões de toneladas. A Índia, também no grupo das duas primeiras, emitiu 1,23 bilhões de toneladas. Os EUA teriam obrigação de reduzir emissões porque estão no primeiro time da sujeira – o dos países ricos. Sozinhos, poluíram a atmosfera com 6,3 bilhões de toneladas, segundo números de 2004.

A omissão do Brasil é particularmente grave. O País gera enorme injustiça social contra o seu enorme contingente de pobres – aqueles que serão os mais vulneráveis caso se repitam aqui tragédias como o furacão Katrina, que devastou Nova Orleães.

Ou seja, ao se omitir, o País ajuda muito a condenar boa parte de sua própria população. E, por favor, não me digam que Katrinas não acontecem no Brasil.

Santa Catarina também não tinha registros de furacões. Passou a têlos a partir de 2004.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) aponta que um quadrilátero formado pelo leste do Piauí, o sul do Ceará, o norte da Bahia e o oeste de Pernambuco é a região brasileira que dispõe de menos recursos para ajudar a população local em caso de desastres naturais. Aí estão algumas das cidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano no Brasil. De acordo com o Inpe, elas podem enfrentar secas de 10 ou mais anos seguidos.

Lá, o Brasil real está muito pouco preparado para atender a situações de emergência. O Estado

brasileiro teria condições de, no máximo, distribuir cestas básicas aos eventuais atingidos. Mas, para enfrentar tamanha dificuldades, é necessária uma ampla infra-estrutura de defesa civil - um verdadeiro luxo, se lembrarmos que a distribuição de cestas básicas é o máximo que o governo consegue fazer em termos de política pública para atingidos por desastres (naturais ou não).

O governo sabe da probabilidade desses desastres climáticos e das fragilidades para enfrentá-los.

Mas, faz ouvidos de mercador e sequer esboça um debate nacional a respeito das mudanças climáticas. O máximo que faz é realizar seminários que terminam em conclusões gravíssimas e decidem pela realização de novos seminários que também concluem pela mesma gravidade da situação.

José Antônio Marengo, cientista do Inpe, foi além dos seminários. Ele entregou em 26 de fevereiro ao Ministério do Meio Ambiente um estudo sobre cenários possíveis em 2100 – utilizando um arsenal técnico semelhante aos do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (o IPCC, da ONU). Em 2005, Marengo já havia despachado para o Núcleo de Ações Estratégicas da Presidência da República estudo semelhante.

Enquanto faz cara de paisagem para o problema, o Brasil vai se metendo numa saia que fica cada vez mais justa. Principalmente após a divulgação no dia 04/04 de outro capítulo do Quarto Relatório de Avaliação do IPCC, em Bangcoc, na Tailândia.

O IPCC confirmou o que cientistas e ambientalistas brasileiros apontam há muito tempo: a ampla maioria das nossas emissões provêem da queima da floresta amazônica. Mas, como é para lá que avança o grande negócio agrícola, que garante o superávit primário que o Banco Central enxerga como cláusula pétrea da economia financeirizada, praticamente nada se tem feito para reverter essa desgraça. (Aliás, é para lá também que aponta a indústria do etanol, a mais recente panacéia brasileira.)

No sentido contrário, o IPCC afirma que manter a cobertura vegetal original e impedir o des-

M

matamento são estratégias prioritárias para “alcançar a estabilização climática”.

O governo reconhece sua responsabilidade nas emissões, mas sempre lembra que as alterações na atmosfera atualmente são resultado de emissões feitas pelos países enriquecidos, principalmente os EUA e a Inglaterra, desde a Revolução Industrial.

Esse é um argumento que, no extremo, pode levar ao imobilismo, dizem entidades sérias como o Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM), sediado em Belém (PA). Misto de organização não governamental e centro de pesquisas científicas, o Ipam atribui a pouca importância que governantes dão para o tema ao fato de as conseqüências das alterações climáticas só se manifestarem em centenas de anos, enquanto os políticos estão mais interessados em tomar atitudes que gerem impactos no período de seus mandatos.

Ou seja, por enquanto, mitigar problema climático ainda não dá voto e isso explica porque o PAC sequer mencionou a questão ambiental – a não ser para anunciar uma medida administrativa para acelerar a concessão de licenças.

Em sua defesa, o governo não cansa de repetir que ajudou a elaborar as premissas do Protocolo de Kioto. A primeira delas é a noção de contribuições históricas dos países desenvolvidos para as emissões de gases do Efeito Estufa, o que nos tiraria a obrigação de reduzir nossas emissões no presente. Se acontecer um furacão agora, argumenta o governo brasileiro, o Brasil terá pouca responsabilidade sobre ele, uma vez que só contribuiu com 2% das emissões históricas totais no planeta. Começamos a produzi-las a partir da nossa industrialização tardia, há cerca de 50 anos, dois séculos depois que os países ricos começaram a despejar na atmosfera seus gases poluentes.

O governo também lembra que, mesmo sem ter a responsabilidade de reduzir emissões, registra 206 projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo no Brasil, que representam 10% dos projetos de MDL em todo o mundo. Tais projetos evitam o despejo de mais poluentes no ar.

O mantra das desculpas ofici-

ais justifica a inação criando uma falsa oposição entre setores complementares. Diz que não pode investir na superação das vulnerabilidades porque precisa dos recursos para saúde, educação, saneamento... Garante o governo que as queimadas já teriam diminuído 50% desde 2005.

Em verdade, o governo só foi responsável por parte dessa melhora, ao criar em 2004 e 2005 240,000 km2 de novas áreas protegidas na Amazônia. A taxa de crescimento do desmatamento, entretanto, reduziu-se porque neste período caíram as cotações internacionais das mercadorias agrícolas, principalmente da soja, cujo plantio em áreas de florestas derruba e queima de árvores.

Neste cenário rebaixado, seria demais esperar que o governo imaginasse soluções criativas – como, por exemplo, colocar sua máquina de financiamento para induzir mudanças na matriz energética ou criar instrumentos creditícios que desestimulem a degradação de áreas florestadas.

Ao contrário, orienta toda sua atuação no sentido do crescimento econômico predador. É o caso da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). A empresa, maior financiador de longo prazo no Brasil para o setor industrial, aportará quase cinco bilhões de dólares para empresas nacionais e estrangeiras construírem, até 2013, 77 usinas de álcool.

Mas, a aparente pujança econômica no fundo significa prenúncio de nova rodada de devastação amazônica, devido à destinação das melhores terras agricultáveis para a cana no sudeste e centro-oeste. Com terras mais caras em suas regiões tradicionais, a soja, o gado e outras mercadorias agrícolas buscariam novas fronteiras na borda da floresta.

O clima, enquanto isso, segue à espera de alguma sensibilidade oficial. * Carlos Tautz é jornalista e pesquisador do Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Fonte: http://oglobo.globo. com/pais/noblat/post.asp? cod_post=57487

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De Olho no COMPERJ

Firjan Contribuirá com CPI da ALERJ na Análise do Impacto do Complexo Petroquímico estudo que está sendo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em conjunto com a Fundação GetúlioVargas (FGV), que avalia o impacto da instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) na economia regional irá contribuir para o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa as responsabilidades do estado e da União na instalação dos complexos Petroquímico de Itaboraí, Gás-químico de Duque de Caxias e Siderúrgico de Santa Cruz. Os primeiros resultados do levantamento serão entregues no fim de agosto.“Estas informações serão fundamentais para estruturar o relatório final e contribuir na elaboração de um plano diretor que aborde aspectos como o ambiental, a urbanização, transportes, habitação e educação pública”, analisa o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), que é autor, junto com o deputado Rodrigo Neves (PT), do projeto de lei 419/2007 que dispõe sobre a elaboração do plano diretor metropolitano do Estado do Rio de Janeiro.

Segundo o representante da Firjan, Augusto Franco, o objetivo do estudo, que será concluído em outubro, é oferecer às prefeituras dos municípios na área de influência do Comperj e aos investidores privados uma visão de futuro. “A intenção é prepará-los para aproveitar a onda de desenvolvimento que está por vir. Ainda será feito um levantamento sobre a necessidade destas empresas na questão da infra-estrutura.

Queremos evitar competições desnecessárias entre os municípios. Com base na matriz regional de desenvolvimento produtivo, será possível propor estratégias de especialização para cada cidade”, explicou Franco.

A Firjan apóia, ainda, um projeto junto com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-RJ) e a Petrobras que formará três mil profissionais da área de construção civil durante o primeiro ciclo de capacitação de mão-de-obra para a instalação do Comperj. “Nesta fase serão trei-

nados apenas profissionais com ensino fundamental para exercerem atividades de pedreiro, armador, carpinteiro e eletricista”, detalhou. Para Rodrigo Neves, a Firjan é uma das poucas instituições do estado que evidenciou a necessidade do diálogo para fomentar o desenvolvimento do estado. “Estamos construindo o papel coletivo na Assembléia Legislativa, que é o de discutir os problemas que venham a surgir e encontrar soluções”, ressaltou.

O gerente administrativo da Rio Polímeros SA (Riopol), Ricardo Lessa, foi o segundo convidado do dia e falou sobre a criação e a situação atual da empresa. Com investimentos de US$ 1 bilhão, sendo 60% financiado por bancos de investimento e 40% com aporte de acionistas, a empresa fez inúmeros estudos de impacto ambiental que mostraram que todas as medidas de controle foram tomadas durante sua instalação. “Neste ponto, a ajuda da prefeitura de Duque de Caxias na elaboração do plano diretor para a cidade foi fundamental”, completou Lessa. O gerente administrativo também falou sobre a importância da construção do Anel Viário de Campos Elíseos, que será usado para o escoamento da produção, pois ligará a Riopol ao Porto de Itaguaí e ao Arco Metropolitano. “O custo pode chegar a R$ 80 milhões. Já investimos R$ 15 milhões junto com a Associação das Empresas de Campos Elíseos (Assecampe) e esperamos a ajuda do estado e do município de Duque de Caxias para finalizá-lo”, explicou Lessa.

Perguntado sobre o número de funcionários da Riopol que moram no entorno da empresa, Lessa confirmou que somente 5% dos empregados diretos são moradores da região, mas que no futuro este número tende a aumentar.“Realmente a grande parte dos nossos funcionários é composta por operadores contratados de outros estados, mas já existem 145 operadores júnior, vindos de escolas técnicas, que substituirão os atuais num futuro próximo”, garantiu Lessa.

O deputado Zito (PSDB), que era prefeito de Caxias na época

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O presidente da comissão, deputado Rodrigo Neves (PT), anunciou a criação de uma subcomissão especial para acompanhar a implantação do Comperj, além de incentivar as câmaras municipais das cidades atingidas pelo complexo a também criarem comissões

A Comissão de Asuntos Municipais da Alerj realizou, no dia 27/4, uma audiência pública para discutir o programa de implantação do complexo pretroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)

da construção da empresa, cobrou a construção de uma escola, prometida pela Riopol, e informações sobre a situação da água no bairro de Ana Clara. Ricardo Lessa confirmou que está esperando a liberação do terreno pela prefeitura para iniciar as obras da escola e que há um projeto de construção de uma estação de tratamento de água em Campos Elíseos para resolver a situação da falta de água.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, e o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), Nelson Massini, serão os próximos

convidados da CPI. O objetivo dos deputados é debater a questão da qualificação da mão-de-obra, já que se espera a contratação de mais de 30 mil trabalhadores a partir da implantação dos pólos.

“Queremos produzir um relatório consistente e acredito que cada um dos convidados poderá contribuir para o trabalho da comissão”, concluiu Luiz Paulo.

Fonte: Departamento de Comunicação Social da Alerj - Fernanda Pedrosa (diretora) - (21) 2588-1404 / 2588-1627

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Comunicação Ambiental

Por Ricardo Rose*

Para que informações sobre o setor de meio ambiente? volume exato de efluentes domésticos descarregados sem tratamento nos rios brasileiros? Qual é a quantidade de lixo doméstico gerado pelas cidades brasileiras? Qual é a quantidade de resíduos perigosos gerados anualmente pelas indústrias? Para todas estas perguntas podemos apresentar estimativas, mas não números confiáveis.

Podemos dividir o setor de meio ambiente em três grandes segmentos: o meio ambiente natural, constituído pelos biomas ainda pouco afetados pela atividade humana, como as florestas, o cerrado, os mares; o meio ambiente rural, que engloba as regiões de atividade agrícola e pecuária; e o meio ambiente urbano, constituído pelas cidades e as áreas de sua influência. A maior parte dos problemas ambientais localiza-se nas áreas urbanas, já que aí os desequilíbrios são maiores e mais complexos e a população é bem mais numerosa. Na área urbana, as questões ambientais usualmente são tratadas como: a) aquelas de

ode parecer novidade para alguns, mas o setor de meio ambiente também é um mercado, ou seja, um espaço virtual onde se compra e vende produtos e serviços, onde se faz investimentos, e as empresas só sobrevivem se puderem pagar suas despesas e apresentarem lucro. Até as próprias ONGs, as Organizações Não-Governamentais, captam recursos e precisam gerenciá-los, de modo a cumprir suas metas e não extrapolar os gastos.

Todavia, para decidir como atuarão no futuro, todos os agentes que operam em um mercado – neste caso o da proteção ambiental – precisam de informações.

De um lado o setor privado, que baseado em diversas informações criará uma estratégia para atender a demanda por produtos ou serviços. De outro, o setor público, que munido de outros dados fará o planejamento das políticas para o setor. As organizações do terceiro setor, por sua vez, também necessitam de informações para implementar seus projetos. Apesar da importância do setor de meio ambiente no Brasil, ainda não existem suficientes informações sobre este mercado. O pouco de material disponível está pulverizado entre associações, institutos de pesquisa e órgãos públicos, a maior parte pouco exato e ultrapassado. Onde encontrar, por exemplo, estatísticas confiáveis sobre o

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responsabilidade do setor público, onde este deve fazer os investimentos e colocar em prática políticas que planejou previamente (aqui se inclui o setor de saneamento - água potável, esgoto e lixo doméstico); e b) as questões de responsabilidade do setor privado, nas quais as empresas são obrigadas pela legislação, a remediar os impactos causados por suas atividades ao meio ambiente (os resíduos e a fumaça da produção, a contaminação de água e solos, etc.). Caso fossem disponíveis informações sobre todos estes segmentos do mercado, seria muito mais simples avaliar impactos, estabelecer e quantificar medidas corretivas e planejar melhor as ações preventivas a serem adotadas no futuro. O princípio já vem sendo aplicado há décadas por governos e empresas em todo o mundo: estabelecer parâmetros baseados em informações do mercado, acompanhar a evolução da situação através de dados e comparar o real com o estabelecido, fazendo regularmente as correções de rumo. É basicamente a sistemática do

(*) Ricardo Rose é jornalista e Diretor de meio ambiente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Alemanha-SP

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PDCA (Plan, Do, Check, Act – Planejar, Implementar, Checar, Corrigir) dos sistemas de qualidade, que só podem funcionar com informação.

O setor ambiental brasileiro poderia ser mais desenvolvido, ter políticas de proteção mais claras e objetivas, gerando mais empregos e riquezas. Fator limitador continua sendo em parte a falta de informações e dados em geral sobre o mercado. Mas, a quem cabe a responsabilidade colher dados, analisá-los e criar políticas e estratégias? Aos órgãos públicos, quando se trata de serviços prestados pelo Estado, e ao setor privado e seus representantes (associações), quando relacionado à atividade privada. Todavia, acima de tudo o Estado tem obrigação de disponibilizar informações ao cidadão, para que este possa avaliar como estão sendo geridos os recursos públicos, dos quais o Estado é apenas um administrador.

E evidentemente, cabe à imprensa de uma maneira geral, e às midias especializadas em meio ambiente em particular, o importantíssimo papel de difundir estas informações produzidas pelo Estado, iniciativa privada e demais atores sociais. Sem a imprensa seremos sempre um “circuito fechado”.

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Política Ambiental Energia

Marina Silva assina cooperação técnica com Carta da Terra ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, assinou em 30/04, em Brasília, um acordo de cooperação técnica para divulgação dos princípios éticos e políticos da Carta da Terra com o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (CDDH-RJ) e com representantes da iniciativa da Carta da Terra Internacional.

A Carta da Terra é um documento global que estabelece compromissos dos países com o desenvolvimento sustentável e a preservação do Planeta. O texto da Carta foi produzido com a participação de 100 mil pessoas de 46 nações. Sua elaboração teve início na Eco-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Em 2000, as Nações Unidas aprovou o seu conteúdo e adotou-a como referência.

Há cinco anos o MMA divul-

ga e utiliza a Carta da Terra como guia do programa Agenda 21 e também como referência para as conferências nacionais de meio ambiente. Desde 2005, já havia uma cooperação técnica estabelecida entre o MMA e o CDDHRJ. A novidade do acordo firmado na manhã desta segunda-feira é união formal à Carta da Terra Internacional.

Em discurso durante a cerimônia de assinatura da cooperação técnica, a ministra Marina Silva lembrou a importância do acordo.“Esse documento vai servir de referência para o governo, que já vem trabalhando para atingir seus objetivos”, disse. “Temos de passar da gesticulação para os gestos e transformá-los em atos dos gestores públicos”, completou.

O novo secretário de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, Hamilton Pereira, tam-

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bém participou do evento realizado na sala Multimídia, do MMA, em Brasília. Em seu primeiro ato no cargo, ele defendeu a participação popular nas decisões.“Sem ela, não há solução para os problemas do mundo”, disse.

Um dos autores da Carta da Terra, o teólogo Leonardo Boff marcou presença na assinatura do acordo de cooperação. Ele ressaltou a importância do compromisso do MMA com os princípios da Carta da Terra.“Representa um ponto de cristalização do que já vinha acontecendo no Ministério do Meio Ambiente”, disse Boff.

“Esse acordo reforça o comprometimento”.

Além de Boff, assinaram o acordo de cooperação Raazena Waigiet, co-presidenta do Conselho Internacional da Terra; Mirian Vilela, diretora do Centro Carta da Terra de Educação para o Desen-

Foto:Valter Campanato/ABr

volvimento Sustentável, e Márcia Monteiro Miranda, do CDDH-RJ. Mais informações: Ministério do Meio Ambiente - Assessoria de Comunicação Social - 5561 - 4009-1165 / 1227 - Fax - 5561 - 4009-1997

PRINCÍPIOS GERAIS DA CARTA DA TERRArra tência uma aventura exigente e incerta, mas a Terra providenciou as condições essenciais para a evolução da vida. A capacidade de recuperação da comunidade da vida e o bem-estar da humanidade dependem da preservação de uma biosfera saudável com todos seus sistemas ecológicos, uma rica variedade de plantas e animais, solos férteis, águas puras e ar limpo. O meio ambiente global com seus recursos finitos é uma preocupação comum de todas as pessoas. A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra, é um dever sagrado.

Preâmbulo Estamos diante de um momento crítico na história da Terra, numa época em que a humanidade deve escolher o seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que no meio da uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana e uma comunidade terrestre com um destino comum.

Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça econômica e numa cultura da paz. Para chegar a este propósito, é imperativo que, nós, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras gerações.

A Situação Global Os padrões dominantes de produção e consumo estão causando devastação ambiental, redução dos recursos e uma massiva extinção de espécies. Comunidades estão sendo arruinadas.

Os benefícios do desenvolvimento não estão sendo divididos eqüitativamente e o fosso entre ricos e pobres está aumentando.

A injustiça, a pobreza, a ignorância e os conflitos violentos têm aumentado e é causa de grande sofrimento. O crescimento sem precedentes da população humana tem sobrecarregado os siste-

Terra, Nosso Lar A humanidade é parte de um vasto universo em evolução. A Terra, nosso lar, está viva comuma comunidade de vida única. As forças da natureza fazem da exis-

mas ecológico e social. As bases da segurança global estão ameaçadas. Essas tendências são perigosas mas não inevitáveis.

Desafios Para o Futuro A escolha é nossa: formar uma aliança global para cuidar da Terra e uns dos outros, ou arriscar a nossa destruição e a da diversidade da vida. São necessárias mudanças fundamentais dos nossos valores, instituições e modos de vida. Devemos entender que quando as necessidades básicas forem atingidas, o desenvolvimento humano é primariamente ser mais, não, ter mais. Temos o conhecimento e a tecnologia necessários para abastecer a todos e reduzir nossos impactos ao meio ambiente. O surgimento de uma sociedade civil global está criando novas oportunidades para construir um mundo democrático e humano. Nossos desafios, ambientais, econômicos, políticos, sociais e espirituais estão interligados, e juntos podemos forjar soluções includentes.

Responsabilidade Universal Para realizar estas aspirações devemos decidir viver com um sentido de responsabilidade

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universal, identificando-nos com toda a comunidade terrestre bem como com nossa comunidade local. Somos ao mesmo tempo cidadãos de nações diferentes e de um mundo no qual, a dimensão local e global está ligada. Cada um comparte responsabilidade pelo presente e pelo futuro, pelo bem estar da família humana e do grande mundo dos seres vivos. O espírito de solidariedade humana e de parentesco com toda a vida é fortalecido quando vivemos com reverência o mistério da existência, com gratidão pelo presente da vida, e com humildade considerando o lugar que ocupa o ser humano na natureza.

Necessitamos com urgência de uma visão de valores básicos para proporcionar um fundamento ético à emergente comunidade mundial. Portanto, juntos na esperança, afirmamos os seguintes princípios, todos interdependentes, visando um modo de vida sustentável como critério comum, através dos quais a conduta de todos os indivíduos, organizações, empresas de negócios, governos, e instituições transnacionais serão guiada e avaliada.

CARTA DA TERRA ambiental e a reabilitação sejam parte integral de todas as iniciativas de desenvolvimento. b. Estabelecer e proteger as reservas com uma natureza viável e da biosfera, incluindo terras selvagens e áreas marinhas, para proteger os sistemas de sustento à vida da Terra, manter a biodiversidade e preservar nossa herança natural. c. Promover a recuperação de espécies e ecossistemas em perigo. d. Controlar e erradicar organismos não-nativos ou modificados geneticamente que causem dano às espécies nativas, ao meio ambiente, e prevenir a introdução desses organismos daninhos. e. Manejar o uso de recursos renováveis como a água, solo, produtos florestais e a vida marinha com maneiras que não excedam as taxas de regeneração e que protejam a sanidade dos ecossistemas. f. Manejar a extração e uso de recursos não renováveis como minerais e combustíveis fósseis de forma que diminua a exaustão e não cause sério dano ambiental.

6. Prevenir o dano ao ambiente como o melhor método de proteção ambiental e quando o conhecimento for limitado, tomar o caminho da prudência. a. Orientar ações para evitar a possibilidade de sérios ou irreversíveis danos ambientais mesmo quando a informação científica seja incompleta ou não conclusiva. b. Impor o ônus da prova àqueles que afirmam que a atividade proposta não causará dano significativo e fazer com que os grupos sejam responsabilizados pelo dano ambiental. c. Garantir que a decisão a ser tomada se oriente pelas conseqüências humanas globais, cumulativas, de longo termo, indiretas e de longa distância. d. Impedir a poluição de qualquer parte do meio ambiente e não permitir o aumento de substâncias radioativas, tóxicas ou outras substâncias perigosas. e. Evitar que atividades militares causem dano ao meio ambiente.

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário. a. Reduzir, reutilizar e reciclar materiais usados nos sistemas de produção e consumo e garantir que os resíduos possam ser assimilados pelos sistemas ecológicos. b. Atuar com restrição e efici-

I. RESPEITAR E CUIDAR DA COMUNIDADE DE VIDA 1. Respeitar a Terra e a vida em toda sua diversidade. a. Conhecer que todos os seres são interligados e cada forma de vida tem valor, independentemente do uso humano. b. Afirmar a fé na dignidade inerente de todos os seres humanos e no potencial intelectual, artístico, ético e espiritual da humanidade.

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor. a. Aceitar que com o direito de possuir, administrar e usar os recursos naturais vem o dever de impedir o dano causado ao meio ambiente e de proteger o direito das pessoas. b. Afirmar que, o aumento da liberdade, dos conhecimentos e do poder comporta responsabilidade na promoção do bem comum.

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas. a. Assegurar que as comunidades em todos níveis garantam os direitos humanos e as liberdades fundamentais e dar a cada a oportunidade de realizar seu pleno potencial. b. Promover a justiça econômica propiciando a todos a consecução de uma subsistência significativa e segura, que seja ecologicamente responsável.

4. Garantir a generosidade e a beleza da Terra para as atuais e as futuras gerações. a. Reconhecer que a liberdade de ação de cada geração é condicionada pelas necessidades das gerações futuras. b.Transmitir às futuras gerações valores, tradições e instituições que apóiem, a longo termo, a prosperidade das comunidades humanas e ecológicas da Terra.

Para poder cumprir estes quatro extensos compromissos, é necessário: II. INTEGRIDADE ECOLÓGICA 5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida. a. Adotar planos e regulamentações de desenvolvimento sustentável em todos os níveis que façam com que a conservação

ência no uso de energia e recorrer cada vez mais aos recursos energéticos renováveis como a energia solar e do vento. c. Promover o desenvolvimento, a adoção e a transferência eqüitativa de tecnologias ambientais saudáveis. d. Incluir totalmente os custos ambientais e sociais de bens e serviços no preço de venda e habilitar aos consumidores identificar produtos que satisfaçam as mais altas normas sociais e ambientais. e. Garantir acesso universal ao cuidado da saúde que fomente a saúde reprodutiva e a reprodução responsável. f. Adotar estilos de vida que acentuem a qualidade de vida e o suficiente material num mundo finito.

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e uma ampla aplicação do conhecimento adquirido. a. Apoiar a cooperação científica e técnica internacional relacionada a sustentabilidade, com especial atenção às necessidades das nações em desenvolvimento. b. Reconhecer e preservar os conhecimentos tradicionais e a sabedoria espiritual em todas as culturas que contribuem para a proteção ambiental e o bem-estar humano. c. Garantir que informações de vital importância para a saúde humana e para a proteção ambiental, incluindo informação genética, estejam disponíveis ao domínio público.

III. JUSTIÇA SOCIAL E ECONÔMICA 9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social, econômico e ambiental. a. Garantir o direito à água potável, ao ar puro, à segurança alimentar, aos solos não contaminados, ao abrigo e saneamento seguro, distribuindo os recursos nacionais e internacionais requeridos. b. Prover cada ser humano de educação e recursos para assegurar uma subsistência sustentável, e dar seguro social [médico] e segurança coletiva a todos aqueles que não são capazes de manter-se a si mesmos. c. Reconhecer ao ignorado, proteger o vulnerável, servir àqueles que sofrem, e permitir-lhes desenvolver suas capacidades e alcançar suas aspirações.

10. Garantir que as atividades econômicas e instituições em todos os níveis promovam o desen-

volvimento humano de forma eqüitativa e sustentável. a. Promover a distribuição eqüitativa da riqueza dentro e entre nações. b. Incrementar os recursos intelectuais, financeiros, técnicos e sociais das nações em desenvolvimento e aliviar as dívidas internacionais onerosas. c. Garantir que todas as transações comerciais apóiem o uso de recursos sustentáveis, a proteção ambiental e normas laborais progressistas. d. Exigir que cor porações multinacionais e organizações financeiras internacionais atuem com transparência em benefício do bem comum e responsabilizá-las pelas conseqüências de suas atividades.

11. Afirmar a igualdade e a eqüidade de gênero como prérequisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, ao cuidado da saúde e às oportunidades econômicas. a. Assegurar os direitos humanos das mulheres e das meninas e acabar com toda violência contra elas. b. Promover a participação ativa das mulheres em todos os aspectos da vida econômica, política, civil, social e cultural como parceiros plenos e paritários, tomadores de decisão, líderes e beneficiários. c. Fortalecer as famílias e garantir a segurança e a criação amorosa de todos os membros da família.

12. Defender, sem discriminação, os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espir itual, dando especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias. a. Eliminar a discriminação em todas suas formas, como as baseadas na raça, cor, gênero, orientação sexual, religião, idioma e origem nacional, étnica ou social. b. Afirmar o direito dos povos indígenas à sua espiritualidade, conhecimentos, terras e recursos, assim como às suas práticas relacionadas a formas sustentáveis de vida. c. Honrar e apoiar os jovens das nossas comunidades, habilitandoos para cumprir seu papel essencial na criação de sociedades sustentáveis.

Mais informações: http:// www.cartadaterra.org.br

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Consumo Sustentável Por Daniela Vianna*

Resíduos Hi-tech: uma bomba-relógio ambiental mentam a questão dos resíduos sólidos de maneira correta. O Brasil discute a criação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos há 15 anos. O último projeto de lei sobre o tema, o PL 203/91, que possuía mais de 100 apensos, no Congresso Nacional, foi arquivado no ano passado, depois que uma manobra política tentou aprovar um substitutivo com a inclusão, no texto, da autorização para que o Brasil importasse pneus usados. O projeto foi parar na gaveta, de acordo com informações da assessoria técnica das Comissões Especiais da Câmara dos Deputados. A última tentativa de desarquivar o PL foi feita pelo deputado Sandro Matos (PR/RJ) em abril deste ano, mas foi indeferida.

Pelas normas da Casa, só os autores do projeto poderão requerer o desarquivamento. Pelo menos nos próximos três anos, isso será difícil. Os deputados que estavam debruçados sobre a questão, em sua maioria, não foram reeleitos. É o caso, por exemplo, de Luciano Zica, do PT/SP, recém-empossado no cargo de secretário de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente.

“O lobby das empresas atrapalha a elaboração das leis sobre os resíduos. O consumidor tem o direito de saber como dar uma destinação correta para o seu resíduo tecnológico, seja ele pilhas e baterias ou eletroeletrônicos. O Brasil precisa urgentemente de um sistema de devolução de resíduos perigosos. Falam tanto em co-responsabilidade, então porque não se promove um grande debate entre setor produtivo, poder público e sociedade para resolver a questão?”, questiona a socióloga Lisa Gunn, gerente de Informações do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Milhares de brasileiros não fazem a menor idéia de que o descarte inadequado de equipamentos eletroeletrônicos e de baterias de celular pode causar graves danos à saúde e ao meio ambiente.

Por outro lado, eles têm acesso cada vez mais facilitado a esses tipos de produtos. O Brasil fechou o mês de março com 102,1 milhões de linhas de telefonia móvel, segundo a Anatel – Agência Nacional

Equipamentos velhos representam problema novo no Brasil o ano em que o mundo admitiu que o homem é o principal responsável pelas mudanças climáticas e discute soluções para frear o aquecimento global, o Brasil insiste em empurrar para baixo do tapete a realização de um debate amplo e aberto sobre a problemática que envolve os resíduos tecnológicos, chamados resíduos hi-tech. Entre eles estão pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, telefones celulares e equipamentos eletroeletrônicos (computadores, televisões, rádios e impressoras etc.). São toneladas de equipamentos que se tornam obsoletos em pouco tempo e cujo descarte adequado é desconhecido por grande parte da população brasileira.

A maioria destes produtos possui em sua composição metais pesados, como chumbo, cádmio e mercúrio, entre outros. Se manuseados de maneira inadequada ou dispostos de forma irregular no solo oferecem riscos à saúde pública e ao meio ambiente, com perigo de contaminação do ar, do solo e das águas.

O celular do professor de jornalismo José de Sá, da Universidade Metodista de São Paulo, quebrou em abril deste ano. Ele foi a uma loja daVivo, localizada em um shopping próximo da Avenida Paulista, para comprar um novo equipamento. Preocupado com a questão ambiental, perguntou à funcionária da operadora de telefonia onde deveria depositar a bateria do aparelho quebrado. Ela apontou para uma lixeira comum do corredor e disse que ele poderia jogar ali mesmo. “Fiquei indignado com a falta de preparo da vendedora. Ela deveria ser treinada para dar a resposta correta. Isso é um descaso, uma irresponsabilidade social”, lamenta o professor. Ele estava disposto a manter o celular na gaveta até encontrar uma solução, mas acabou repassando o equipamento para um conhecido que se comprometeu a consertá-lo.

Situações como esta são comuns em países que não regula-

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de Telecomunicações. O número de aparelhos é muito maior. Em cada data festiva, as operadoras de celular praticamente dão aparelhos novos e mais modernos em troca da assinatura de planos de ‘fidelização’ do cliente.

Só em celulares, o Brasil já é o quinto maior mercado do mundo, atrás da China, Estados Unidos, Rússia e Japão. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2005), realizada pelo IBGE, indica que a televisão está presente em 91,4% dos lares brasileiros, seguida de geladeira (88%), rádio (88%) e máquina de lavar roupas (35,8%). Os computadores já chegam a 19% dos domicílios, segundo a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e a meta das empresas do setor é vender 10 milhões de computadores pessoais no país em 2007 – foram 8,3 milhões comercializados em 2006.

Se esses equipamentos fossem bens de consumo realmente duráveis, como eram as geladeiras e os eletrodomésticos nas décadas de 1960 e 1970, tais números indicariam um crescimento positivo do poder de compra da população. A pesquisadora da Universidade Metodista de Piracicaba, Angela Cassia Rodrigues, alerta que, para atender à lógica de mercado, os produtos de fato custam menos, mas hoje duram pouco mais do que o prazo de validade e logo se tornarão obsoletos. Ela estuda há cinco anos os aspectos políticos, sociais e ambientais dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos no âmbito internacional e nacional. Ângela chama a atenção para o fato de que a redução da vida útil dos produtos obriga o consumidor a descartá-los mais rápido e substituí-los por novos. O tempo médio de vida de um computador nos Estados Unidos, por exemplo, caiu de 4,5 anos (em 1992) para dois anos em 2006.

“Minha avó tinha uma geladeira Climax que durou mais de trinta anos. Hoje, por mais que você cuide, depois de poucos anos você já pensa em trocar, seja porque estragou ou porque tem outra melhor”, afirma a pesquisadora Wanda Risso Günther, especialista em resíduos sólidos e professo-

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ra doutora da Faculdade de Saúde Pública da USP. “A nossa cultura é a do ter e estamos gerando cada vez mais resíduos tecnológicos. Essa lógica precisa ser revista”, defende. Para a pesquisadora, as partes de equipamentos que contêm metais pesados devem ser consideradas resíduos Classe I – perigosos –, de acordo com a classificação da NBR 10004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e precisam de cuidados especiais e o gerenciamento adequado da armazenagem à disposição final em aterros de resíduos especiais.

Pilhas e Baterias Dos resíduos eletroeletrônicos, só as pilhas e baterias foram normatizadas nacionalmente até agora do ponto de vista ambiental. Isso ocorreu por meio da Resolução 257/99, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). A resolução estabelece limites de metais pesados como cádmio, chumbo e mercúrio e determina que os produtos que estiverem acima destes padrões devem ser recolhidos pelos fabricantes ou importadores e receberem a destinação correta. Três sistemas eletroquímicos, independentemente da quantidade de metais, têm de ser recolhidos pelos revendedores: baterias automotivas e industriais chumbo-ácidas, pilhas e baterias de óxido de mercúrio (usadas em sistemas de navegação) e de cádmiochumbo ou níquel-cádmio (industriais ou de celulares).

Segundo a Abinee, 98% das baterias de veículos já são recolhidas. Já no caso das baterias de celular, o número é muito menor, inferior a 20%. Isso ocorre principalmente porque o consumidor não tem informações sobre onde depositar o produto. O site do Ministério do Meio Ambiente possui uma lista das fabricantes de aparelhos celulares e os pontos de recolhimento das baterias. O endereço eletrônico para consulta é http://www.mma.gov.br/port/ sqa/prorisc/pilhasba/coletas/ celulare/corpo.html A maior polêmica que envolve a Resolução 257/99, no entanto, se refere à destinação das pilhas e baterias de uso comum, as alcali-

Consumo Sustentável na-manganês e zinco-manganês (usadas para brinquedos, rádios, calculadoras, entre outros). A legislação estipula padrões máximos de metais pesados permitidos na composição das mesmas. Desde janeiro de 2001, a fabricação, importação e comercialização destes tipos de produtos no Brasil devem atender aos seguintes limites: até 0,010% em peso de mercúrio; até 0,015% em peso de cádmio e até 0,200% em peso de chumbo.

O artigo 13º dessa Resolução diz que as pilhas e baterias que atenderem a estes padrões podem ser dispostas junto com o lixo domiciliar, em aterros sanitários licenciados.

“Essa resolução é ruim e equivocada, pois parte do pressuposto de uma falsa realidade brasileira.

Dizer que pilhas com determinados limites de metais pesados podem ir para o lixo comum num país onde o número de aterros é irrisório é um absurdo”, critica Lisa Gunn, do IDEC. Para ser licenciado, um aterro sanitário deve atender a requisitos técnicos que garantam a minimização dos impactos da disposição dos resíduos. Precisa ter, por exemplo, manta de impermeabilização (para proteger as águas subterrâneas do risco de contaminação pelo chorume, que é o líquido gerado pela decomposição da matéria orgânica); também precisa de um sistema de escoamento e tratamento do chorume e de uma tubulação para liberar, pelo ar, o gás metano gerado pela decomposição do lixo, evitando assim riscos de explosão.

De fato, cerca de 10% dos 5.562 municípios brasileiros possuem aterros sanitários. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgada em 2000, naquela época 5.471 municípios coletavam lixo.

Das 228 mil toneladas que eram recolhidas diariamente no país, segundo a pesquisa, 146 mil toneladas – o suficiente para encher 24,3 mil caminhões com capacidade para seis toneladas - eram jogadas sem qualquer tratamento em lixões, vazadouros e áreas alagadas todos os dias. Mais de 63% dos municípios declararam que jogam o lixo urbano recolhido em lixões. Só 36% do lixo coletado (82 mil toneladas) iam para aterros sanitários, muitos deles não licenciados. O consumidor, ao jogar as pilhas no lixo comum, pode estar

dentro da legalidade, mas provocando riscos à própria saúde e ao meio ambiente. Os metais pesados contidos nas pilhas e baterias, mesmo as comuns, vazam no solo e, com ajuda da água da chuva, penetram no solo, podendo atingir as águas profundas, além de oferecer riscos para animais e seres humanos que entram em contato com o solo contaminado.

De acordo com a ATSDR (Agency for Toxic Substances & Disease Registry) – agência norte-americana que reúne registros de substâncias tóxicas e doenças o cádmio é uma substância cancerígena para seres humanos e provoca vários outros males (confira tabela). Já o chumbo pode chegar ao homem pela ingestão de alimentos ou água contaminados, ou ainda ser aspirado junto com a poeira. Pode provocar danos ao sistema nervoso central, ao sistema neurológico, e aos sistemas digestivo e reprodutor. O mercúrio, presente em pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, termômetros, medidores de pressão e também em fertilizantes e fungicidas, é perigoso por ser cumulativo no organismo. Em casos crônicos, pode ocasionar lesões cerebrais. Nos casos de intoxicação aguda, pode causar náuseas, danos aos rins, diarréia, vômito e até levar à morte.

Alguns municípios criaram legislações próprias sobre o recolhimento e a disposição de pilhas e baterias, como Porto Alegre, por exemplo, por meio da Lei Municipal 9851/2005.

“Oito pilhas a um Real” As pilhas e baterias piratas comuns comercializadas ilegalmente no Brasil representam outro grave risco à contaminação ambiental e à saúde pública. Quem circula por grandes centros de compras populares, como a Rua 25 de Março, em São Paulo, ou pelas ruas do Saara, no centro do Rio de Janeiro, ouve os gritos dos camelôs que anunciam as “oito pilhas por R$ 1”. Geralmente fabricadas na Ásia, muitas das pilhas e baterias clandestinas chegam a confundir, pois têm o nome das fabricantes consagradas, ou estão em embalagens que lembram as cores das marcas conhecidas para enganar o consumidor.

A semelhança das pilhas piratas com as tradicionais é tão grande que confunde até o próprio vendedor ambulante. “Camelô também vende coisa boa, dona. Essa pilha foi comprada numa loja po-

pular”, disse um vendedor que não quis se identificar e vendia quatro pilhas a R$ 2, distribuídas sobre um pano no calçadão do Viaduto do Chá, no Centro de São Paulo.

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) alerta que não existe milagre:“não tem como um produto pirata custar tão pouco e ser legal”, afirma o diretor de Meio Ambiente da entidade, Jaime Cynamon. Segundo ele, as empresas legalizadas produzem 800 milhões de pilhas e outras 400 milhões vendidas no país são piratas, cerca de 33% do total comercializado. Para Cynamon, além do problema da renúncia fiscal, as pilhas piratas ainda representam “bombas ambientais”.“Uma análise da GTZ, órgão do governo alemão, identificou que, em média, as pilhas do ilícito aduaneiro possuem 80 mg de mercúrio por unidade. Multiplicando isso pelas 400 milhões de pilhas clandestinas que chegam ao país atingimos a marca de 32 toneladas de mercúrio dispostas de modo irregular no meio ambiente. Isso é quase a totalidade das 35 toneladas de mercúrio que o Brasil importa para a produção em todo o seu parque industrial”, calcula. Cynamon reclama que “a fiscalização destes produtos é inoperante e ineficiente.”

O professor Julio Afonso confirma o perigo das pilhas e baterias piratas. “Os teores de cádmio, chumbo e mercúrio das contrabandeadas é muito superior aos previstos pela Resolução Conama.

Além disso, as pilhas piratas duram 10 a 30 vezes menos que as legais.

O que aparentemente é vantagem torna-se um prejuízo para o bolso do consumidor. Ele joga dinheiro fora e ainda polui o meio ambiente”, diz. Um teste realizado no Instituto de Química da UFRJ, comparando a durabilidade de um conjunto de pilhas legais com outro de clandestinas em um disk-man comprovou: as legalizadas duraram 180 minutos, e as outras, apenas seis.

Outras desvantagens das piratas é que elas vazam, em média, quatro meses após a fabricação devido à blindagem feita com material de pior qualidade.Assim, colocam em risco principalmente as crianças, que costumam usá-las como brinquedos.

Lisa Gunn, do Idec, não admite que a pirataria seja justificativa para que o setor produtivo se isente da responsabilidade de coletar as pilhas e baterias produzidas no país.

“O fato de as pilhas clandestinas serem perigosas é mais uma razão

para que todos discutam uma solução rapidamente. Usar isso como desculpa é hipocrisia”, dispara.

Perigo na “telinha” Se as pilhas e baterias, que possuem normatização nacional há sete anos, ainda têm tantas polêmicas, o debate sobre os impactos e destinações dos demais resíduos eletroeletrônicos, então, ainda tem muito chão pela frente.

Segundo a pesquisadora Angela Cassia Rodrigues, os televisores com tubos de raios catódicos, por exemplo, contêm até quatro quilos de óxido de chumbo na sua composição. Monitores de computador idem. No momento em que o país passa por uma transição do tipo de transmissão – de analógica para digital – já se percebe uma corrida pela compra de televisores e monitores de LCDs. Contando que a maior parte das televisões que estão em 91,4% dos lares brasileiros são de tubos de raios catódicos, podemos imaginar a quantidade de equipamentos que estarão obsoletos em poucos anos. “Precisamos de políticas públicas que dêem conta de assegurar a reciclagem e destinação final destes equipamentos”, defende Angela Cassia.

A falta da legislação adequada provoca riscos eminentes à saúde e ao meio ambiente. Em São Paulo, por exemplo, a falta de capacitação faz com que muitas tevês e monitores acabem triturados pelos caminhões-compactadores usados pela prefeitura para fazer a coleta seletiva da cidade.

Cerca de 30% do que chega à Central de Triagem da Mooca, na zona leste da capital, vindo dos compactadores vai para o rejeito - a sobre da coleta seletiva que não pode ser aproveitada para reutilização ou reciclagem e é destinada ao Aterro Sanitário Bandeirantes. “O que chega de equipamento eletroeletrônico na maioria dos casos não pode ser aproveitado. Às vezes a gente consegue salvar uma placa de computador. Já montamos uns cinco equipamentos assim”, conta Adriana Paula de Jesus, secretária da Cooperativa Tietê, responsável pela operação da Central de Triagem da Mooca.

Outra forma de realizar a coleta seletiva na capital paulista é por meio dos caminhões-gaiola, que são operados pelos próprios cooperados. “Neste caso o rejeito é de apenas 10%, porque a gen-

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Consumo Sustentável te percorre as ruas e os moradores já nos conhecem. Os equipamentos eletroeletrônicos que vêm dessa forma geralmente estão funcionando e podem ser aproveitados na própria cooperativa”, diz Adriana.

A Prefeitura Municipal de São Paulo recebe ainda equipamentos eletroeletrônicos por meio da Operação Cata-Bagulho. Todo o mês, as subprefeituras cumprem um calendário e passam pelas ruas dos mais variados bairros com caminhões que recolhem “bagulhos” que os moradores querem jogar fora. São sofás, tapetes, geladeiras, fogões etc. O objetivo da operação é evitar que esses produtos vão parar em córregos e rios, provocando enchentes. Os materiais que ainda têm alguma serventia são doados para parceiros, como as Casas André Luiz. Os que não têm, acabam em aterros sanitários. Em 2006, foram 444 operações CataBagulhos que coletaram 13,2 mil toneladas de materiais.

índices de cádmio de 22 mg/litro (o limite é 0,5 mg/l pela norma NBR 10004) e 133 de chumbo (o limite é 5 mg/l). Segundo o professor Waldir A. Bizzo, um dos coordenadores da pesquisa, um computador é composto em 40% plástico, 37% de metais, 5% de dispositivos eletrônicos, 1% de borracha e 17% de outros produtos. Deste total, 94% são recuperáveis, com alto potencial de reciclagem. “Creio que, no futuro, a extração dos minérios não será mais feita embaixo, mas em cima da terra.Vamos retirar os minérios na reciclagem, nos aterros sanitários”, prevê.

Solução passa por diálogo amplo Diante do jogo de interesses que cerca a regulamentação sobre Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE), existe um debate que deverá nortear a forma como o Brasil vai abordar a questão. Trata-se da escolha do modelo de responsabilidade sobre esses equipamentos após o consumo dos mesmos.

De acordo com a pesquisadora Angela Cassia Rodrigues, que desde 2002 acompanha o debate internacional sobre o tema, existem hoje dois modelos que norteiam as políticas públicas internacionais: o da Responsabilidade Ampliada do Produtor (RAP) e a da Gestão Compartilhada, que se refere à responsabilidade ampliada do produto.A primeira, RAP, responsabiliza o produtor pelos resíduos eletroeletrônicos e está em vigência na Comunidade Européia. Já o conceito da Gestão Compartilhada norteia o modelo de responsabilidade pós-consumo dos Estados Unidos, com divisão de responsabilidades pelos REEE entre produtores, revendedores, consumidores e governos. Existe uma crença, naquele país, de que o mercado seja capaz de regular por si só a absorção dos REEE no pós-consumo.

“Creio que o modelo de Responsabilidade Ampliada do Produtor é mais adequado, pois obriga o fabricante a repensar os produtos e o próprio modelo de produção, inclusive no que se refere à ampliação do tempo de vida útil e à facilidade de reciclagem dos equipamentos”, afirma Angela Cassia. Para ela,“a gestão compartilhada atende aos interesses econômicos dos produtores, no momento em que, ao responsabilizar todo mundo, acaba promovendo uma desresponsabilização genera-

Lâmpadas e computadores As lâmpadas fluorescentes – cujo consumo foi estimulado durante o período do “apagão”, em 2001, e foi incorporado ao hábito dos brasileiros – representam um perigo à saúde e ao meio ambiente. Quando quebradas, liberam vapor de mercúrio – cada uma contém até 15 mg do metal pesado. Existem hoje, no Brasil, algumas empresas que fazem a reciclagem das lâmpadas, retiram o vapor e recuperam o mercúrio. Vidro, peças plásticas e soquetes de alumínio também são reaproveitados.

Estas empresas cobram cerca de R$ 0,40 por lâmpada e têm como clientes, em sua maioria, grandes usuários, como clubes e prefeituras. Cerca de 70 milhões de lâmpadas são descartadas por ano no Brasil. Destas, apenas 5% são recicladas, segundo o Cempre.

Outro potencial perigo ambiental está ligado aos circuitos internos de computadores. Uma pesquisa desenvolvida pelo Departamento de Engenharia Mecânica da Unicamp apontou que os computadores têm sim resíduos perigosos (aqueles que, em função de suas propriedades químicas, físicas ou biológicas, possam apresentar riscos à saúde pública ou à qualidade do meio ambiente) em sua composição. Os pesquisadores da Unicamp analisaram as características físico-químicas do processo de lixiviação de placas de circuito impresso de computadores. Os resultados apresentaram

lizada”. Ângela destaca ainda que a infra-estrutura de coleta de resíduos eletroeletrônicos é inexistente hoje no país. “A falta de uma legislação brasileira sobre os resíduos eletroeletrônicos torna o país frágil tanto no cenário interno, diante do predomínio dos interesses exclusivos do setor produtivo, quanto no cenário internacional, que pode ver na ausência de leis brasileiras sobre REEE uma oportunidade de usar o país como depósito de resíduos pós-consumo”, afirma.A pesquisadora acredita que o primeiro passo para regulamentar a questão no Brasil é a criação de um grupo de trabalho sobre REEE no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), seguida da instrumentalização da sociedade para o debate, por meio da divulgação de informações e de campanhas de conscientização sobre o tema.

A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) defende a implantação da gestão compartilhada, onde as empresas poderiam assumir a responsabilidade exclusivamente sobre o produto que elas próprias fabricam.“A César o que é de César”, diz o vice-diretor de Meio Ambiente da Abinee, André Luis Saraiva. Ele acredita que o conceito take-back, por exemplo, não vai funcionar no Brasil, pelo menos não com as pessoas físicas. Ele acredita que o perfil dos consumidores brasileiros é de posse e de apego pelos produtos.

O acesso amplo a informações para que o consumidor possa se tornar pró-ativo no debate sobre as questões que envolvem os resíduos eletroeletrônicos é o que quer a socióloga Lisa Gunn, gerente de Informações do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor).

Ela defende que os consumidores devem se posicionar, pressionar os governos para a elaboração de políticas públicas e ao mesmo tempo pressionar as empresas, ligando para os SACs (Serviços de Atendimento ao Cliente), questionando como devem agir para dar um destino correto aos seus equipamentos após o consumo. “O problema é gigante. Precisamos sentar e conversar sobre as soluções”, afirma.

Um estudo realizado pela pesquisadora Nívea Maria Reidler, professora da USP, sobre pilhas e baterias, entre 1999 e 2001, apontou a total falta de comunicação entre governo, setor produtivo, es-

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pecialistas e população em geral sobre o tema. Para ela, a inexistência de fiscalização e a carência de uma estrutura de coleta eficiente, amplamente divulgada e de fácil acesso à população deixam os consumidores com dúvidas generalizadas sobre o que fazer com as pilhas e baterias após o consumo.

“Se não há divulgação, não haverá conhecimento nem tampouco conscientização. O que acontece é justamente o contrário, as leis são discutidas por grupos restritos e os interesses econômicos atrapalham a divulgação”. Ela defende como solução o estabelecimento de parcerias entre o poder público e o setor produtivo, com o envolvimento da população, para a realização de um sistema eficiente e economicamente viável de gerenciamento de resíduos.

Também é isso que defende do Cempre (Compromisso Empresarial para Reciclagem). “Primeiro temos de criar canais para incentivar o empreendedorismo, com incentivos fiscais, para a prática da reciclagem”, defende AndréVilhena, diretor-executivo do Cempre.

“Tem de haver conscientização da população e das prefeituras para incorporar a reciclagem nos seus processos. É preciso ter escala para poder reciclar. Dar subsídios não adianta”, defende. Ele acredita que a gestão compartilhada dos resíduos entre governo, consumidores e empresas é a única decisão.

“Não dá para ser diferente”, diz.

André Vilhena defende a valorização das cooperativas de reciclagem na definição da responsabilidade compartilhada e destaca que cada material tem suas características.“Não dá para tratar lâmpadas fluorescentes como garrafas Pet”, exemplifica. Para ele, é preciso garantir um fluxo de reciclagem, agregar valor à matéria-prima que será gerada após a reciclagem e aumentar a escala deste processo no âmbito nacional.

Nota do editor: Esta matéria foi produzida a partir da iniciativa independente de jornalistas ambientais membros da Rede Brasileira de Jornalistas Ambientais que financiaram com seus próprios recursos a elaboração de reportagens investigativas como esta.A REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental associou-se a este esforço e divulga as reportagens na ínteg ra no www.portaldo meioambiente.org.br e aqui editada para caber no espaço da Revista.

Educação Ambiental

Quiosques coletarão óleo de cozinha para reciclagem cha. Toda a produção será destinada à fabricação de sabão.

Alternativa - Os brasileiros utilizam, em média, três bilhões de litros de óleo por ano e a maior parte do resíduo do produto é descartado no sistema de esgoto.

O óleo é um dos mais agressivos poluidores do meio ambiente. Um litro do detrito é capaz de contaminar um milhão de litros de água.

Por falta de campanhas educativas voltadas para essa finalidade, a maioria dos cozinheiros e donas de casa costuma descartar o óleo utilizado em frituras nos ralos das pias da cozinha, causando dois grandes problemas: o entupimento da tubulação e a contaminação de rios e mares. Uma das principais alternativas para reverter o problema é a reutilização do resíduo que, além de reduzir o impacto ambiental, representa uma boa fonte de renda.

Além da produção de sabão, no Rio de Janeiro há empresas que recolhem o óleo utilizado por bares e restaurantes para transformá-lo em outros produtos, como massa de vidraceiro e até biodiesel. “Temos uma

Além de gerar lucro, medida ajuda a preservar o meio ambiente. esde a segunda quinzena de maio, todos os 309 quiosques da orla carioca passaram a coletar o óleo utilizado em frituras e cozimentos. A coleta será realizada uma vez por semana e os quiosqueiros receberão um valor por cada litro de material. “A Orla Rio é defensora do desenvolvimento sustentável e, por isso, investimos em ações que minimizem o impacto ambiental, como a coleta seletiva, a reciclagem do lixo e, agora, o reuso do óleo”, afirmou o vice-presidente da Orla Rio, João Marcello Barreto.

Para realizar o serviço, a Orla Rio firmou uma parceria com a empresa M.B.R. Comércio de Materiais Recicláveis, que distribuiu tonéis com capacidades distintas para cada unidade. “A expectativa é que recolhamos, inicialmente, entre 5 e 10 mil litros de óleo por mês”, afirmou o diretor da empresa, Maurício Braga Ro-

D

Se você quer ajudar a preservar o meio ambiente, garanta a reutilização do seu óleo de cozinha: M.B.R. Comércio de Materiais Recicláveis (21) 3654-3128 Disque Óleo Vegetal (Sabão Neutral) (21) 2260-3326 / 7827-9446 / 7827-9449

frota de 30 veículos para fazer o recolhimento do óleo”, disse Maurício, que conta com o apoio de cerca de 85 funcionários para atender mais de 1.200 estabelecimentos. A empresa possui uma central em Caxias, onde o óleo recolhido passa por um processo de decantação para, depois, ser vendido. Por mês, são recolhidos, em média, 450 mil litros de resíduos pela M.B.R. “É importante que o quiosqueiro tenha alguns cuidados, como não despejar o óleo quente nos recipientes plásticos, e evitar que elementos sólidos sejam descartados junto ao óleo”, alertou o diretor. Além de beneficiar o meio ambiente, a reutilização do óleo de cozinha assegura um sabão de maior qualidade a custos reduzidos. A Fábrica de Sabão Neutral também faz a coleta do óleo em residências. A orientação para doar o óleo é que o material seja armazenado em garrafas PET de dois litros. Quando três garrafas estive-

rem cheias, basta ligar para o Disque Óleo Vegetal para combinar um horário para retirada.

Nos grandes condomínios, tanto a M.B.R. quanto a Neutral disponibilizam galões para o armazenamento. O valor arrecadado pode ser revertido para as despesas básicas do condomínio, barateando o custo do mesmo. Além de evitar limpezas constantes em fossas e caixas de gordura, o que também gera economia. Há ainda a possibilidade de se aproveitar o óleo fazendo sabão caseiro.

Biodiesel – Há seis anos a Coppe/UFRJ desenvolve pesquisas para a utilização do óleo de cozinha na produção do biodiesel. Os próprios pesquisadores já utilizam o combustível em seus carros. Grande parte da frota de automóveis da Prefeitura de Indaiatuba (SP) também já utiliza o biodiesel produzido a partir do óleo de cozinha. O combustível rende 8,5 km por litro.

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Ecoleitura

O que é meio ambiente? locais de lazer como praias fluviais ou uma determinada curva do rio onde tem início uma procissão fluvial que ocorre todos os anos? Trata-se, nesse exemplo, de um significativo impacto sobre a cultura popular.

onceituar o ter mo “meio ambiente” está longe de ter somente relevância acadêmica ou teórica. O entendimento amplo ou restr ito do conceito de-termina o alcance de políticas públicas, de ações empresariais e de iniciativas da sociedade civil. No campo da avaliação de impacto ambiental, define a abrangência dos estudos ambientais, das medidas mitigadoras ou compensatórias, dos planos e programas de gestão ambiental.

Nesse sentido, a interpretação legal do conceito de “ambiente” é determinante na defi-nição do alcance dos instrumentos de planejamento e gestão ambiental. Em muitas jurisdições, os estudos de impacto ambiental não são, na prática, limitados às reper-cussões físicas e ecológicas dos projetos de desenvolvimento, mas incluem também suas conseqüências nos planos econômico, social e cultural. Tal entendimento faz bastante sentido quando se pensa que as repercussões de um projeto podem ir além de suas conseqüências ecológicas. Uma barragem que afete os movimentos migratórios de peixes poderá causar uma redução no estoque de espécies consumidas por populações humanas locais ou capturadas para fims comerciais. Isso certamente terá implicações para as comunidades humanas, seu modo de vida ou sua capacidade de obter renda.Trata-se, claramente, de impactos sociais e econômicos que, de modo algum, deveriam ser ignorados ou menosprezados em um estudo ambiental dessa barragem. E o que dizer quando agricultores perdem suas terras ou mesmo casas para dar lugar a uma represa? Não é apenas seu meio de subsistência que é afetado, mas o próprio local em que vivem, onde nasceram muitos dos habitantes e onde jazem seus ancestrais. O impacto da hipotética barragem não inclui uma mudança, possivelmente radical, sobre os modos de viver e fazer dessas pessoas? O que pensar quando as águas inundam os pontos de encontro da comunidade,

C

Algumas definições de meio ambiente no mundo BRASIL: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas” (Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 3°, I).

CHILE: “o sistema global constituído por ele-mentos naturais e artifIciais de natureza física, química ou biológica, socioculturais e suas interações, em permanente modifIcação pela ação humana ou natural e que rege e condiciona a existência e desenvolvimento da vida em suas múltiplas manifesta-ções” (Ley de Bases del Medio Ambiente nO 19.300, de 3 de março de 1994, art. 2°, k).

CANADÁ: “significa os componentes da Terra, e inclui (a) terra, água e ar, incluindo todas as camadas da atmosfera; (b) toda a matéria orgânica e inorgânica e organismos vivos, e (c) os sistemas naturais em interação que incluam componentes mencionados em (a) e (b)” (Canadian Environmental AssessmentAct (2) 1, sancionado em 23 de junho de 1992).

HONG KONG: “(a) significa os componentes da terra; e (b) inclui (i) terra, água, ar e todas as ca-madas da atmosfera; (ii) toda a matéria orgânica e inorgânica e organismos vivos; e (iii) os sistemas naturais em interação que incluam qualquer uma das coisas referidas no subparágrafo (i) ou (ii)” (Environmental Impact Assessment Ordinance, Schedule I, Interpretation, de 5 de fevereiro de 1997).

Definições legais muitas vezes acabam por se revelar incomple-

tas, a ponto do termo nem mesmo ser definido em muitas leis, dei-xando eventuais questionamentos para a interpretação dos tribunais. O caráter múltiplo do conceito de ambiente não só permite diferentes interpretações, como se reflete em uma variedade de termos correlatos ao de meio ambiente, oriundos de distintas disciplinas e cunhados em diferentes momentos históricos.

O desenvolvimento da ciência levou a um conhecimento cada vez mais profundo da natureza, mas também produziu uma grande especialização não somente dos cientistas, mas também dos profissionais formados nas universidades. Por essa razão, o campo de trabalho do planejamento e gestão ambiental requer equipes multidisciplinares (além de profissionais capazes de inte-grar as contribuições dos vários especialistas). As contribuições especializadas aos estudos ambientais costumam ser divididas em três grandes grupos, referidos como o meio físico, o meio biótico e o meio antrópico, cada um deles agrupando o conheci-mento de diversas disciplinas afins.

Por um lado, ambiente é o meio de onde a sociedade extrai os recursos essenciais à sobrevivência e os recursos demandados pelo processo de desenvolvimento socio-econômico. Esses recursos são geralmente denominados naturais. Por outro lado, o ambiente é também o meio de vida, de cuja integridade depende a manutenção de funções ecológicas essenciais à vida. Desse modo, emergiu o conceito de recurso ambiental, que se refere não mais somente à capacidade da natureza de fornecer recursos físicos, mas também de prover serviços e desempenhar funções de suporte à vida.

Até a primeira metade do século XX era quase universal o uso do termo recurso na-tural.

Desenvolveram-se disciplinas especializadas, como a Geografia dos Recursos Naturais e a Economia dos Recursos Naturais. Implícita nesse conceito está uma concepção da natureza como fornecedora de bens. No entanto, a

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Artigo foi extraído em parte do livro “Avaliação de impacto ambiental – Conceitos e médodos”, de Luis Enrique Sánchez, publicado e editado pela Editora Oficina de Textos – www.ofitexto.com.br ofitexto@ofitexto.com.br Tel.: (011) 3085-7933

so-bre-explotação dos recursos naturais desencadeia diversos processos de de-gradação ambiental, afetando a própria capacidade da natureza de prover os serviços e funções essenciais à vida É nítido, então, que o conceito de ambiente oscila entre dois pólos - o pólo fornecedor de recursos e o pólo meio de vida, duas faces de uma só realidade.

Ambiente não se define “somente como um meio a defender, a proteger, ou mesmo a conservar intacto, mas também como potencial de recursos que permite renovar as formas mate-riais e sociais do desenvolvimento” (Godard, 1980, p. 7).

Assim, sob um ponto de vista que, idealmente, coadune as visões e contribuições das diversas disciplinas para o campo do planejamento e gestão ambiental, deve-se buscar entender o ambiente sob múltiplas acepções: não somente como uma coleção de objetos e de relações entre eles, nem como algo externo a um sistema (a empresa, a cidade, a região, o projeto) e com o qual esse sistema interage, mas também como um conjunto de condições e limites que deve ser conhecido, mapeado, interpretado -definido coletivamente, enfim -, e dentro do qual evolui a sociedade.

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Entrevista: Alexandrina Saldanha Sobreira de Moura Por Etiene Ramos, para REBIA*

O Fortalecimento da ABEMA EBIA: Qual o balanço que você faz da Abema nesses quatro anos?

Alexandrina - Nesse período, a Abema tornou-se uma referência para o debate ambiental brasileiro. Ao desempenhar um papel crítico e propositivo, articulou o fortalecimento do papel dos Estados, garantindo que as suas especificidades constituíssem um recurso estratégico diante da tendência centralizadora do governo federal. Escapando de uma lógica linear da gestão pública, em que o passado explica o futuro, a Abema firmou o compromisso de articular e realçar as experiências estaduais. Nesse período, o trabalho da Associação se caracterizou por uma intensa participação nos fóruns de natureza política e técnica, portando o firme posicionamento dos Estados. Por entender que políticas estaduais podem embasar políticas nacionais, foram apresentadas propostas relativas a resíduos sólidos, biodiversidade, controle de desertificação, aqüicultura, gestão florestal e apoiou, em seis estados os fóruns de mudanças climáticas.

Além disso, enfatizou, divulgando em fóruns nacionais e internacionais, o papel dos instrumentos de gestão adotados pelos Estados, tais como o ICMS socioambiental, o zoneamento ecológico e econômico, e os relatórios de qualidade ambiental (até hoje devido pelo Ministério do Meio Ambiente ao país, apesar de constituir uma obrigação legal), que possibilitam estabelecer mecanismos de monitoramento das políticas vis-à-vis às pressões exercidas sobre os recursos naturais.

A Abema defendeu ainda o equilíbrio das agendas do governo federal em relação aos diversos biomas, tendo em vista a preponderância de recursos voltados para a Amazônia e para a Mata Atlântica. Além disso, a Abema, antes pautada pela agenda normativa do Conama, am-

Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), por dois mandatos, de 2003 a 2006, a cientista política e ex-secretária executiva de Meio Ambiente de Pernambuco, Alexandrina Sobreira, entrega o cargo, por eleição, ao presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), Eugênio Cunha. Nesta entrevista à Revista do Meio Ambiente, Alexandrina Sobreira faz um balanço das ações da Abema mostrando que a instituição esteve presente nas discussões e proposições de diversos temas que envolvem o meio ambiente na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Retomando seu trabalho como pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco, órgão do Ministério da Educação e Cultura (MEC) em Pernambuco, e como professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alexandrina Sobreira fala ainda dos seus planos, após a reeleição para mais um mandato de quatro anos, à frente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, integrante do Programa Man and Biosphere (Mab), da Unesco.

R

pliou parcerias com diversos Ministérios, com o setor empresarial com vistas à capacitação dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs)- com a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), com os Ministérios Públicos estaduais e com organizações não-governamentais.

Essa interlocução, da qual participaram mais de 150 representantes dos OEMAs, assegurou à Abema credibilidade no debate político suprapartidário e na formulação de propostas que firmaram a descentralização da gestão ambiental no país. No cenário internacional, a Abema participou de diversos eventos na Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (Cepal), na representação da nrg4SD – Rede de Governos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável e levou delegações para as Feiras Internacionais de Meio Ambiente de Bilbao, em 2004 e 2006.

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Participou, também, ativamente com o MMA e a ANAMMA para efetivar a Cooperação Franco-Brasileira relativa às áreas protegidas. Some-se a essas inserções, a participação nas convenções da ONU sobre Biodiversidade, Mudanças Climáticas e Desertificação.

Os Estados estão estruturados para um projeto de descentralização da gestão ambiental?

Há uma tendência para que essa descentralização seja efetiva, embora os Estados não estejam estruturados de forma monolítica. Evidente está que há Estados mais avançados do que outros.É preciso, todavia, fortalecer o federalismo ambiental, definindo com clareza a repartição de atribuições dos entes governamentais e quebrando a lógica centralizadora do governo federal. Creio que a governança dos Estados em matéria ambiental vem se solidificando, por meio de instân-

Entrevista cias e instrumentos que garantem seu fortalecimento institucional. A Abema, nesses quatro anos, investiu na cooperação horizontal entre os Estados, por meio de um intercâmbio técnico entre os OEMAs, principalmente no contexto do licenciamento ambiental que não pode ser ideologizado.Também, foi estabelecida uma cooperação para agilizar as Câmaras de Compensação Ambiental nos Estados. É preciso trabalhar para que haja uma padronização de procedimentos no Brasil.

Que outros temas têm sido recorrentes no debate realizado pelos Estados?

A Abema manifestou por meio de Cartas, elaboradas em cada encontro regional, o firme propósito de avaliar demandas de interesse dos Estados em relação ao governo federal. Criticou a interferência das superintendências Estaduais do Ibama nos processos de licenciamento de competência dos Oemas, levando à judicialização do licenciamento; a inoperân-

cia do Fundo de Compensação Ambiental (que não chega a ser legalmente um Fundo) do Ibama, com apoio da Caixa Econômica; criação de Unidades de Conservação como instrumento de intervenção territorial nos Estados. Além disso, a Abema registrou, em várias ocasiões, a pulverização dos recursos do programa de Revitalização do São Francisco e a baixa implementação do Programa Nacional de Combate à Desertificação.

Que aspectos positivos foram registrados pela Abema ?

Em nossa última reunião de 2006, foram consideradas como iniciativas do MMA relevantes para os Estados: a criação da Rede Nacional de Fundos Socioambientais; a cooperação franco-brasileira para áreas protegidas; o início do programa de capacitação para gestores ambientais e a continuidade do PNMA II – um dos poucos programas que incentiva a formulação e implementação de po-

líticas públicas, fortalecendo a capacidade operativa dos Estados e dos municípios.

Como fica a Abema diante da renovação de mais da metade dos gestores estaduais?

Este é um momento em que a Abema pode contribuir para resgatar problemas e sugestões que ganharam força nesses anos, ajudando os novos gestores a ter uma base para os seus posicionamentos. Principalmente, porque, hoje, os desafios se apresentam numa escala de urgência do governo federal retratados nas mudanças no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama , que acarretam um momento de paralisia decisória., e no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) que termina contrapondo o meio ambiente ao desenvolvimento.

Reeleita para a presidência do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, quais os planos para a próxima gestão?

Essa é uma tarefa que ganha

centralidade quando é registrada a forte tendência à desertificação do planeta, tanto pelo terceiro relatório do Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC), quanto pelos estudos do Centro Hadley de Pesquisa Climática do Reino Unido. O Conselho, uma vez que está consolidado, precisa partir para projetos que repercutam diretamente nas comunidades.

Criar mais postos avançados e ampliar projetos que integrem biodiversidade, cultura e a economia da caatinga. No âmbito internacional vamos liderar, com o apoio da Unesco, a formação da rede Internacional das Reservas das Biosferas das Regiões Aridas e Semi-Áridas, sugerida no I Seminário Internacional de Reservas das Regiões Áridas e Semi-áridas, coordenado pelo Conselho, em novembro passado, em Petrolina, sertão de Pernambuco. * Etiene é jornalista - etiene ramos@hotmail.com

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Energia Valor Online (21/05/2007 )

Lula já aprovou construção de Angra 3

presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu tirar da gaveta o projeto de construção da Usina Nuclear Angra 3. A decisão foi tomada há cerca de um mês, numa reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de poucos ministros. Decidido a dar prioridade ao projeto, o presidente resolveu participar da reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão deliberativo dos projetos de energia, que debaterá a retomada da construção de Angra 3.

A reunião do CNPE ainda não foi marcada por causa de problemas na agenda de Lula, mas a expectativa, segundo informou ao Valor o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, é que ela aconteça em meados de junho. O governo Lula vinha debatendo o assunto desde 2003, mas em 2004 entrou em banhomaria por causa de resistência imposta pela então ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, hoje titular da Casa Civil.

Dilma resistia à idéia por causa do elevado preço da energia nuclear, mas acabou cedendo depois de reconhecer que o Brasil precisa ampliar urgentemente sua matriz energética e que, neste momento, outras fontes alternativas de energia consideradas pelo governo estão com preços iguais ou superiores ao da energia nuclear. Em junho de 2004, o presidente Lula determinou que o governo iniciasse a revisão do Programa Nuclear Brasileiro, com vistas à retomada ou não dos projetos de construção de usinas.

Essa revisão ficou pronta no fim do primeiro semestre de 2006, às vésperas, portanto, do início do processo eleitoral. Nessa ocasião, a ministra Dilma Rousseff já teria mudado de opinião, passando a apoiar a construção de Angra 3.

Como se trata de um assunto polêmico, o presidente Lula decidiu adiar a discussão para depois das eleições. Em janeiro deste ano, o ministro Sérgio Rezende, um entusiasta de Angra 3, conversou com Lula sobre o assunto e participou de apresentação detalhada do projeto à ministra-chefe da Casa Civil.

Em abril, poucos dias após a conclusão da reforma ministerial, foi a vez de o presidente Lula conhecer em detalhes, numa reunião no Palácio do Planalto, que durou cerca de três horas, o projeto de Angra 3. O presidente aprovou a proposta e recomendou imediatamente aos ministros da área que bolassem uma forma de se comunicar com a sociedade sobre a retomada das usinas nucleares.

A preocupação de Lula é justificável. Desde os acidentes das usinas nucleares de Chernobyl, na antiga União Soviética, e de Three Miles Island, nos Estados Unidos, houve uma retração no ritmo de expansão dessa forma de energia.

Os baixos preços do petróleo verificados na primeira metade dos anos 90 também contribuíram para essa retração. No início desta década, no entanto, a situação inverteu-se. Preocupações com as mudanças climáticas e a explosão dos preços do petróleo colocaram a energia nuclear novamente em pauta.

Neste momento, segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), dez países estão construindo 24 usinas nucleares (ver tabela). A descoberta dos danos à camada de ozônio, o protocolo de Kyoto, a mudança de posição de ambientalistas de renome como James Lovelock, autor da Teoria de Gaia, e a disparada do preço do petróleo mudaram bastante o cenário.

Hoje, se fala na Renascença da área nuclear , diz relatório elaborado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

No governo Lula, a oposição remanescente ao projeto é da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Em janeiro de 2007, em Nairóbi, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apresentou a energia nuclear como uma das fontes que menos contribuem para o efeito estufa. Na geração de um megawatt, ao longo de um ano, uma termelétrica de carvão libera na atmosfera cinco mil quilos de CO2, SO2 (dióxido de enxofre, a origem da chuva áci-

O

da), cinzas e metais pesados; uma usina de óleo produz quatro mil e oitocentos quilos e a de gás natural dois mil e quatrocentos quilos. Os resíduos liberados para a atmosfera de uma usina nuclear somam 23 quilos, no mesmo período, sendo que apenas um quilo de resíduos de alta atividade.

O projeto de construção da usina Angra 3, orçado em cerca de R$ 7,2 bilhões, prevê o início de funcionamento no fim de 2012. Hoje, a energia nuclear representa apenas 1,5% da matriz energética brasileira. Com Angra 3, pode aumentar para algo entre 4% a 5% em 20 anos.

Na reunião do CNPE, o presidente da Eletronuclear, almirante Othon Pinheiro Silva, apresentará também a proposta de armazenamento dos rejeitos nucleares, o principal óbice levantado pelos ambientalistas na oposição à construção de novas usinas nucleares. Em linhas gerais, a idéia é promover licitações para que os municípios interessados em abrigar esses armazéns recebam recursos federais em troca. A expectativa é que municípios do semiárido nordestino se disponham a receber contêineres blindados com os rejeitos em troca de recursos financeiros.

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Hoje há mais de 100 depósitos em operação no mundo, sem que se tenham notícias de problemas de maior gravidade.

O projeto do governo prevê um índice de nacionalização de 70% em Angra 3. Os principais componentes já foram comprados, ao custo aproximado de US$ 750 milhões (cerca de R$ 1,5 bilhão). Para tentar dobrar a animosidade dos ambientalistas, o governo está se cercando de cuidados quanto à segurança. A usina terá uma espécie de couraça capaz de resistir ao choque de um avião grande.

Os defensores da instalação de novas usinas nucleares defendem a reativação do programa como uma forma de o país não perder o passo tecnológico. O Brasil já domina o ciclo de enriquecimento do urânio natural - programa desenvolvido pela Marinha - e tem reservas aferidas de urânio de 310 mil toneladas estocadas e de cerca de mais de 800 mil toneladas estimadas. É a sexta maior reserva comprovada do planeta, mas entre os cientistas há convicção de que pesquisas mais apuradas podem brasileiro, mas a decisão do governo é de não exportar urânio natural.

CÓDIGO DE ÉTICA DOS ÍNDIOS NORTE AMERICANOS

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Unidades de Conservação

Série 70 anos dos Parques Nacionais: a rotina dos profissionais que trabalham nas unidades de conservação Atualmente, há 62 Parques Nacionais no Brasil. Cuidar deste patrimônio é um grande desafio, ao qual se dedicam centenas de profissionais cujo trabalho é garantir a integridade das unidades de conservação brasileiras.

m junho, o Brasil comemora os 70 anos de seu primeiro Parque Nacional, o Itatiaia.

Segundo o IBAMA, ao todo, no país, existem atualmente 62 unidades de conservação desta categoria. Insuficiente, do ponto de vista ecológico, para garantir a conservação da imensa biodiversidade brasileira, mas representante de histórias de dedicação e esforço pela proteção do maior patrimônio ambiental brasileiro, como as dos profissionais que atuam nos parques nacionais. Em sua rotina, estão presentes alguns dos maiores desafios e também das melhores conquistas da conservação da natureza.

Cada parque conta com um número diferente de pessoas trabalhando no local, entre chefe da unidade, guarda-parques e outros funcionários ou voluntários. Segundo o Ibama, o Parque Nacional do Iguaçu, por exemplo, tem 18 profissionais atuando na preservação da área de mais de 169 mil hectares.

O Parque Nacional do Monte Roraima, localizado no extremo norte do país, conta com apenas um funcionário, em uma área total de mais de 117 mil hectares, sendo que a situação fundiária não está regularizada. Já o Parque Nacional da Amazônia, com uma área de 945 mil hectares – mais de oito vezes maior que o Parque Nacional do Monte Roraima – também tem apenas um funcionário. Isso reflete a situação dos parques nacionais brasi-

leiros e indica o grau de dedicação que esses profissionais precisam oferecer para garantir que as áreas cumpram minimamente suas funções de proteção à biodiversidade local.

Em 13 anos de atuação como guarda-parque no Parque Nacional da Serra da Capivara, Gaspar da Silva Alencar passou por muitas dificuldades. No início, em 1991, havia apenas quatro pessoas para tomar conta de toda a área, aproximadamente 100 mil hectares. O grupo contou com a ajuda de um ex-caçador para treiná-los, aprenderam a “leitura da selva” – como ele mesmo chamou – e faziam a ronda a pé, a cavalo e de carro. Apenas em dezembro de 1996, cinco anos depois, com a ajuda da Fundação Museu do Homem Americano, foram contratados mais guarda-parques, devido ao aumento da caça na época do Natal. Estes novos profissionais eram, em grande maioria, excaçadores que já conheciam as trilhas e a floresta. Para iniciar o trabalho como guarda-parque, passavam por um treinamento para entender a necessidade da conservação da natureza. “O fator educacional e cultural de caça, a resistência de assimilar a nova ótica de conservação e a falta de apoio das autoridades sempre dificultaram muito o trabalho. Porém, tenho muito orgulho de ver a transformação de ex-caçadores em conservacionistas, e não apenas pelo dinheiro, mas pelo respeito à natureza”, diz Alencar.

O Parque Nacional das Emas

E

foi criado por decreto em janeiro de 1961, mas inaugurado oficialmente apenas em outubro de 1966.Antonio Malheiros, que trabalhou neste parque por mais de 30 anos, contou que chegou ao local em maio de 1961, e encontrou uma imensidão de Cerrado sem propriedade, porém ocupado por diversos fazendeiros que utilizavam a área para a exploração da pecuária. Em 1962, conseguiram veículos para iniciar a demarcação da área e tomar posse. “Aí, começou a luta!”, lembra Malheiros. Ao longo do tempo, com muita conversa e “política de boa vizinhança”, o grupo conseguiu o apoio dos fazendeiros locais.

Entretanto, com a evolução das técnicas de agricultura, muitas pessoas migraram de diversas regiões do país ao Cerrado, com o objetivo de conseguir um pedaço de terra para plantar milho, arroz e, ao longo dos anos, soja.

Malheiros conta que muitas pessoas visitavam o parque – alguns para conhecer as belezas naturais, outros para conhecer as terras com más intenções. “O maior problema não é só a plantação em si, mas o uso de agrotóxicos na região, que contaminam toda a área, inclusive os rios; além disso, com a transformação do solo, muitas espécies acabam morrendo” explica Malheiros.

Como não havia muitas pessoas trabalhando na preservação do Parque Nacional das Emas, Malheiros – então já chefe do parque – certo que precisava de mais

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ajuda, buscou o apoio de algumas universidades, para estimular a visitação de alunos. “Terra vazia é terra sem dono. Às vezes, eu era chefe de mim mesmo”, comenta.

No Brasil, ainda há muitos desafios para que um parque nacional cumpra sua função principal de preservar os ecossistemas naturais. Exploração, caça predatória, moradias irregulares, garimpo, tráfico de animais, parques abandonados são alguns deles.

Os profissionais que se dedicam a essas áreas conhecem essas dificuldades e algumas outras, como o isolamento, ameaças, falta de equipe e materiais. No entanto, no testemunho dos que já viveram essa história prevalecem o amor e a saudade. “A vida no parque era muito difícil. A gente trabalhava sábado, domingo e feriado, não tinha descanso. Seria preciso muito mais gente pra cuidar do parque, mas já que não tinha, a gente fazia de tudo, por amor à causa”, relembra Malheiros. Em meio a tantas ameaças à proteção da biodiversidade brasileira, a atuação dos guarda-parques e de todos os outros profissionais que atuam em um parque nacional se torna fundamental para que a conservação da natureza seja efetivamente cumprida.

Fonte: Informativo da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza - http://www.fundacao boticario.org.br

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Ecoleitura

Bichos de pedra: um marco da caatinga cearense denominado Galinha Choca, que lembra uma galinha chocando seus ovos.

O escritor, arquiteto, ambientalista e fotógrafo, Miguel von Behr oferece, em seu novo livro “Quixadá – Terra dos Monólitos”, um verdadeiro festival de descrições e fotos desses arranha-céus de pedra, localizados em plena caatinga cearense. Segundo o autor, “os monólitos são a marca da cidade de Quixadá, blocos rochosos sobreviventes ao desgaste do clima de estações marcadas, quando os ventos, as chuvas curtas e as secas prolongadas esculpiram as formações rochosas”. Quixadá, com seus 46 mil habitantes na Cidade e 23 mil moradores na área rural, tem seu símbolo maior — a

onólitos, inselbergs ou serrotes, segundo conhecidos geólogos, são pedras de grandes dimensões, enormes blocos esculpidos pela força da natureza ao longo dos tempos. No Brasil temos monólitos internacionalmente famosos, como os morros de pedra do Corcovado e do Pão de Açúcar, na cidade do Rio de Janeiro, e do Dedo de Deus, em Teresópolis. Mas o privilégio dessas notáveis formações rochosas não fica apenas com o Estado do Rio, pois podem ser encontrados também no Ceará, nas imediações da cidade de Quixadá, em pleno sertão, monólitos igualmente famosos, dentre os quais o mais importante de todos é o morro

M

Pedra da Galinha Choca — incrustado na Praça Dr. Levi, obra do escultor Marcos Marques.

“Quixadá – Terra dos Monólitos” é o segundo volume do selo editorial ‘Ecossistemas Brasileiros’, criação de Miguel von Behr. O primeiro foi “Jalapão – Sertão das Águas”, um lançamento da Somos Editora, de São José dos Campos. É patrocinado pela Petrobras, com apoio da Prefeitura Municipal de Quixadá, Caixa Econômica Federal, Fundo de Amparo ao Trabalhador, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Cultura e Ibama.

O autor - Morando atualmente em Alto Paraíso de Goiás (GO), Miguel von Behr (50) é arquiteto, escritor, ambientalista e Mes-

tre em Planejamento Urbano. Experiente fotógrafo, é o autor das fotos de todos os seus livros. Atualmente lotado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, trabalha desde 1982 no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com criação e implantação de unidades de conservação, planejamento urbano e meio ambiente, tendo trabalhado também com populações tradicionais, tais como, dentre outros, seringueiros e pescadores artesanais.

Mais informações: Somos Editora somos.editora @terra.com.br (12) 3942-2336 e 3922-6694

A Pedra da Galinha Choca é a principal atração do conjunto paisagístico dos serrotes de Quixadá. São tantas e variadas as manifestações rochosas dessa área, que Quixadá é conhecida por ‘Vale dos Bichos de Pedra’, pois quase todos os morros de pedra reproduzem as formas de conhecidos animais.

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Uma Opinião: Deserto Verde Por Dr. Carlos Walter Porto-Gonçalves – UFF e Dr. Paulo Roberto Raposo Alentejano UERJ

Cabral e o deserto verde tes do atual projeto: que segurança pode ter a população do Rio de Janeiro diante de um Legislativo que aprova uma lei envolvendo cultivo de espécies que necessariamente exigem um prazo de cinco a sete anos para crescer, sem que sequer esse tempo tenha transcorrido para que o projeto tenha sido implementado? Que fatos novos ocorreram de 2003, quando a atual lei foi aprovada, até hoje para que o Executivo proponha uma nova lei? Que papel tem o atual Secretário de Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc, que tanto se empenhou junto à sociedade civil para aprovar a atual lei, na elaboração do projeto ora proposto pelo Executivo, quando se sabe que a atual lei sequer teve seus procedimentos implementados? Talvez o fato do atual projeto do governador introduzir uma referência exclusiva à silvicultura, como se essa monocultura fosse menos danosa que outras, possa nos esclarecer os verdadeiros motivos do pedido de urgência na sua tramitação. E mais, por que o PL 383/2007 elimina somente para a silvicultura a contrapartida prevista na Lei 4063/ 2003 que obriga empreendimentos de monocultura a plantar ou manter o equivalente a 30% da área cultivada com mata nativa? Com isso evidencia-se a verdadeira intenção do projeto, qual seja, a liberação acelerada dos grandes projetos de silvicultura no estado, o que ainda fica mais evidente quando se observa a incongruência entre o Parágrafo Único do Artigo 7º e seu caput, pois, enquanto o caput estabelece a obrigatoriedade do zoneamento da região para a liberação da monocultura em larga escala, o Parágrafo Único diz que enquanto o zoneamento não for realizado valem as regras contidas no PL 383/2007. Ou seja, na prática elimina-se a necessidade do zoneamento para os projetos de silvicultura. Mas por que todas essas benesses para o setor da silvicultura? A resposta para isso talvez possa ser encontrada nas negociações em curso, coordenadas pelo Secretário Julio Bueno, cuja trajetória política e empresarial se fez no vizinho estado do Espírito Santo, e que busca viabilizar a entrada da empresa Aracruz Celulose no Rio de Janeiro.

Antecipando-se ao zoneamento ecológico-econômico, o PL divide o estado em 10 regiões hidrográficas, para as quais, em alguns casos, elimi-

Será que o governador Cabral e seu Secretário de Meio Ambiente querem ficar para a história como criador de desertos no Rio de Janeiro? governador Sérgio Cabral enviou semana passada para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em regime de urgência, um projeto de lei (PL) nº 383/2007 alterando a Lei Estadual 4063/2003.

A lei 4063/2003 determinava a realização de zoneamento ecológico-econômico no estado, com a participação da sociedade civil, e condicionava a introdução de monoculturas em larga escala à elaboração prévia do mesmo, sendo que os proponentes dos projetos de monocultura deveriam dividir com o poder público os custos de elaboração do zoneamento nas regiões onde objetivassem se instalar.

Condicionava ainda a liberação do plantio das monoculturas ao licenciamento ambiental e ao plantio de espécies nativas em 30% da área plantada ou 10% se já houvesse 20% de reserva legal na propriedade. Estabelecia também regras para a proteção de nascentes e rios, proibindo o plantio em suas margens.

A lei, de autoria do então deputado Carlos Minc, atual secretário de Meio Ambiente, visava proteger a sociedade fluminense dos impactos ambientais negativos da monocultura, comprovados mundialmente através de inúmeros estudos científicos que apontam a destruição causada pelas grandes monoculturas sobre a biodiversidade (eliminação de espécies animais e vegetais), os solos (erosão e perda de fertilidade), os rios e demais cursos d´água (assoreamento, poluição por agrotóxicos, diminuição da vazão e ressecamento). A lei representava um grande avanço em termos de preservação ambiental e qualidade de vida para a população.

O projeto de Lei enviado pelo governador Sérgio Cabral altera os procedimentos relativos à implementação do zoneamento ecológicoeconômico, eliminando a obrigatoriedade dos proponentes dos projetos de monocultura de dividir os custos da realização do mesmo com o poder público, passando todo o ônus para o Estado. Uma primeira pergunta se impõe aos proponen-

O

na a necessidade de licenciamento ambiental, mantendo a necessidade de EIA-RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) apenas para as áreas superiores a 250 ha.

Desta forma, o PL, 383/2007 ao contrário do que está escrito na mensagem de envio do mesmo, não representará qualquer melhoria para a população do estado “preservando a Mata Atlântica, a agricultura familiar, garantindo o suprimento de madeira, o desenvolvimento regional, combatendo a desertificação e a degradação ambiental”.

Pelo contrário, o que o PL 383/ 2007 proporciona são facilidades para a implantação da silvicultura em larga escala, em consonância com os interesses das grandes empresas de papel e celulose. Além da evidente promiscuidade de interesses entre Estado e capital privado, é preciso observar as falácias contidas no discurso do desenvolvimento que acompanha esta iniciativa. Basta observar alguns números para desmontar estes argumentos: 1. O eucalipto enquanto opção econômica é uma péssima alternativa, como mostra o quadro abaixo: 2. O fomento florestal, através do qual são firmados contratos de fornecimento entre o produtor e uma determinada empresa representa uma forma de monopolização, pois o agricultor tem apenas uma opção de comprador.Além disso, nos contratos de fomento florestal a empresa fornece as mudas, o adubo, o formicida e a assistência técnica para desenvolver as plantações, representando uma forma de “assalariamento disfarçado”, com a desvantagem do produtor rural assumir inteiramente os riscos da produção agrícola e não receber nenhum benefício social.

3.A cotação da polpa de celulose no mercado mundial alcança hoje cerca de US$ 500,00 por tonelada.

Estimando-se serem necessários 4 metros cúbicos de madeira para produzir 1 (uma) tonelada de celulose, e considerando-se o preço atualmente pago ao produtor - R$ 28,00/m3, temos que a indústria desembolsa R$ 112,00 para adquirir matéria-prima suficiente para produzir R$ 1.800 (1 tonelada de celulose).

Ou seja, a agricultura participa com apenas 6% do valor alcançado pelo produto processado, sendo este preço 16 vezes maior que o valor do produto primário.

4. Enquanto que 1 hectare na fruticultura pode gerar 10 empre-

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gos, a monocultura de eucalipto gera um emprego para cada 183 hectares e ao custo de R$ 1.200.000,00 de investimento. Enquanto isso, nos assentamentos de Reforma Agrária, os maiores lotes do Estado do Rio de Janeiro têm cerca de 17 hectares para o sustento de uma família a um custo médio, incluindo investimentos governamentais, inferior a R$ 100.000,00.

Podemos imaginar um triste cenário de êxodo rural com a ocupação maciça desta monocultura em uma determinada região.

5. O eucalipto é uma das espécies de crescimento mais acelerado, para isso, é necessário o consumo de grandes quantidades de água e nutrientes, tais como o potássio e magnésio. Em áreas já degradadas, plantios homogêneos podem levar à completa exaustão do solo. O monocultivo pode afetar também mananciais de água, além de rebaixamento de lençol freático. Estudo publicado em 1997 na revista Science, uma das mais conceituadas do mundo, afirma que a monocultura de eucalipto reduz o fluxo fluvial em 52% e que 13% dos rios secam completamente em um ano. Mesmo após a erradicação do monocultivo o retorno pleno da descarga fluvial dura mais de 5 anos. Qual o impacto ambiental desse projeto de lei?

6. Os plantios industriais, quando se instalam, dependem da aplicação de grandes quantidades de herbicidas, provocando graves impactos no meio hídrico, na fauna e nos trabalhadores que os aplicam.

7. Qualquer atividade agrícola tem um nível de perturbação no ecossistema. Sabemos que as monoculturas causam consideráveis impactos ambientais. No caso da monocultura de eucalipto, há uma forte limitação à presença da fauna, uma vez que não existem frutos. Também é difícil o consórcio com outras culturas ou outras espécies vegetais graças aos efeitos tóxicos de substâncias emitidas pela árvore (alelopatia).

Por todas estas razões, alertamos a sociedade que a aprovação do PL 383/2007 representará sérios riscos de formação de um verdadeiro deserto verde no estado do Rio de Janeiro, em detrimento da Reforma Agrária, da produção de alimentos em sistemas familiares diversificados e ecológicos, da recuperação dos ecossistemas ameaçados, das águas, das economias regionais e da vida.

Outra Opinião: Deserto Verde Por Por Carlos Minc*

Eucaliptos, desertos e zoneamento ecológico e econômico

Aracruz Celulose provocou um desastre ecológico e social no Espírito Santo, transformando áreas de Mata Atlântica e de produção de alimentos em monoculturas de eucalipto. Este processo gerou forte reação local e nacional que culminou com a criação do movimento contra o “deserto – verde”; 2. No Rio de Janeiro, houve a polêmica, com setores empresariais, governamentais (incluindo algumas prefeituras) completamente favoráveis à vinda da Aracruz e eucaliptos sem restrições, e os ambientalistas totalmente contrários; 3. Discutindo com todas as partes, incluindo engenheiros florestais, contrários à proibição, assim como trabalhadores da indústria de móveis e até de assentamentos rurais que pretendiam plantar eucalipto como complemento de renda e para não desmatar a Mata Atlântica para suprir necessidade de madeira, elaboramos a Lei 4063 de 2003. Até porque o problema não é a árvore, mas o modo de produção; ou teremos uma visão maniqueísta das espécies; 4. Esta lei não proíbe, cria restrições, impõe como condição prévia o zoneamento ecológico econômico e , entre outras obrigações, determina que se reponha 30% de espécies de Mata Atlântica para cada 100 eucaliptos (ou outra monocultura florestal) plantados; 5. Depois da grita nacional, houve mudanças legais e nas práticas econômicas da silvicultura econômica, incluindo eucaliptos. Outros estados fizeram leis menos restritivas do que a do Rio e houve empreendimentos em Minas e em São Paulo. No Rio praticamente não houve empreendimentos, o que não era o intuito da lei; 6. No Conselho de Desenvolvimento Econômico do gov Sérgio Cabral, os secretários de Agricultura e de Desenvolvimento Econômico defenderam a total modificação da lei, tornando-a idêntica a dos outros estados, para evitar a desvanta-

gem comparativa; 7. Com apoio dos secretários de Trabalho e de Ciência e Tecnologia defendemos um enfoque com o tratamento regionalizado, para preservar áreas de Mata Atlântica e produção de alimentos e permitir o plantio, com cuidados, nas regiões que estão desertificadas, como os municípios do Noroeste fluminense; 8. O Rio tem 18 municípios onde o semi-árido avança, em torno de Itaocara, Santo Antonio de Pádua, Carmo, Itaperuna, mais ao norte em Porciúncula e em algumas áreas do Vale do Paraíba, entre Quatis e Rio das Flores. Aí temos areais, voçorocas, cactos, lagartixas, rios secando, agricultura morrendo, população migrando aumentando o congestionamento e a violência na Região Metropolitana. É o Deserto Cinza. Nestas áreas a plantação de eucaliptos, mesmo com contrapartida de 12%, 16% e 20%, é um avanço ambiental em relação à situação atual, além de diminuir o êxodo e criar uma alternativa ao uso de madeira, preservando os remanescentes da Mata Atlântica.

Cabe também um movimento contra o Deserto Cinza, ou seja deserto propriamente dito, que já é realidade em várias regiões; 9. Formou-se um grupo de trabalho com as cinco secretarias, com participação de André Ilha, de Yara Valverde do IEF, ouvido Axel Grael, presidente da Feema que também é engenheiro florestal. Depois de várias rodadas, chegou-se ao PL que o governo enviou à Alerj, em que cabem emendas, audiências públicas, discussões nas comissões.

Note-se que o Parlamento é o espaço democrático de discussão e aperfeiçoamento das leis; 10. Este novo PL substitui a lei anterior e não é de minha autoria, mas pactuado por diversas forças do governo. É diferente das outras leis estaduais porque introduz o tratamento diferencial por regiões. Em algumas, p.ex. a região da Baía da Ilha Grande, Angra, Paraty e Mangaratiba, o plantio é vedado; portanto sendo muito mais

A

restritiva do que a lei vigente.

Em outras, são mantidas restrições diferenciadas, segundo o critério de altitude – regiões onde a Mata Atlântica é concentrada em áreas altas, e segundo o critério de grande ou pequena produção; são mantidas necessidades de reflorestamento com espécies nativas (o que contraria a posição inicial dos que queriam legislação idêntica a de S. Paulo, que não tem esta condicionante), mas em níveis variáveis de 12% , 16% e 20% reserva legal; 11. Este novo PL atenua a précondição do zoneamento prévio, mas assegura que, uma vez existindo o ZEE , ele terá a primazia do que será ou não permitido por regiões. A Secretaria de Estado do Ambiente criou um grupo de trabalho para realizar o ZEE, garantiu recursos do Fecam, articulou apoio da Embrapa e do IBGE, e pretendemos realizá-lo no segundo semestre de 2007, inclusive submetê-lo a audiências públicas, como este novo PL determina.

Assim que, eventuais distorções neste e em vários outros casos, incluindo a expansão da cana de açúcar para produção de etanol, áreas para oleaginosas para a produção de biodiesel, terão critérios definidos no ZEE. Uma idéia forte é complementar eucalipto ou outra silvicultura econômica com oleaginosas, segun-

do estudos de solo e de arranjos produtivos locais; 12. Agrega que a Secretaria do Ambiente tem um grande projeto de corredores florestais, mosaicos de unidades de conservação e reflorestamento de 20 milhões de árvores de espécies nativas. No dia 2 de fevereiro, dobramos a área protegida do Parque Estadual da Ilha Grande, com o apoio de ecologistas da região,de 5,5 mil ha para 12 mil ha. No dia 22 de março, criamos a APA Guandu, ouvido o comitê de Bacia do Rio Guandu com 72 mil ha. Aí começará este ano a ser implantado o parque linear do Guandu com o plantio de 1 milhão de árvores.

Em torno da Apa Guapimirim, serão plantadas 3,6 milhões de árvores de espécies nativas, fechando o corredor até a Serra da Estrela, em Petrópolis, como compensação do Comperj – Petrobrás. Na Apa do rio Macacu, criada por outra lei nossa, serão plantadas 2 milhões de árvores, numa compensação de Águas de Niterói à Cedae. Fecharemos o Arco do Pan , linha verde ligando a Floresta da Tijuca ao Parque da Pedra Branca.

Fecharemos o corredor Bocaina-Tinguá, com RPPNs, APAS municipais e parques estaduais. * Secretário do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.

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Água Por Frei Gilvander Moreira, de Belo Horizonte gilvander@igrejadocarmo.com.br

Transposição, um presente de grego

Nascente do Rio São Francisco

iro Gomes, em 26 de abril de 2007, de forma truculenta e arrogante, defendeu o projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco, em Belo Horizonte, na Assembléia Legislativa. O tiro saiu pela culatra. A imprensa mineira divulgou nos dias seguintes e truculência e o destempero de Ciro Gomes que de forma desrespeitosa atacou o bispo dom Luiz Flávio Cappio e o professor João Abner Guimarães Júnior. Muita gente que assistiu ao pronunciamento de Ciro Gomes pela TV Assembléia exclamou:“Nossa, que homem truculento e arrogante”.

De 3 a 5 de maio de 2007, João Abner Guimarães -doutor em Recursos Hídricos e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte- esteve em Belo Horizonte a convite do D.A. de Engenharia da UFMG e da Comissão Pastoral da Terra.Abner fez palestras e participou de debates na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (com parcial transmissão pela TV Assembléia para 350 cidades), na UFMG, na PUC Minas, na Faculdade Dom Hélder Câmara (manhã e noite), na Escola Estadual Helena Guerra, no Auditório da Livraria das Irmãs Paulinas; concedeu entrevistas para a Rádio Favela, Rádio Band News, Rádio CBN, Rádio Itatiaia, Rede Abraço de Rádios Comunitárias, TV Comunitária, TV Band News, Jornal Opinião, O Lutador e pequenos jornais.

O professor Abner cativou um mar de gente. Pessoa simples, muito competente, um verdadeiro intelectual orgânico que está colocando sua competência técnica a serviço da defesa da vida do Rio São Francisco, do povo de toda a bacia sanfranciscana e do Nordeste. De forma didática e pedagógica, Abner demonstra que o projeto de Transposição do Rio São Franciscoe -eufemisticamente chamado de “Projeto de Integração de bacias”- é um presente de grego, uma farsa, uma enganação, é a sofisticação da indústria da seca, é chover no molhado. Ele demonstra que o projeto não é necessário, pois o Nordeste não precisa de importar água. Precisa sim é de uma reforma hídrica eficiente. Precisa de um projeto de Convivência com o semi-árido que passa pelas 530 obras defendidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) no Atlas Nordeste. Implica terminar centenas de obras inacabadas em mais de 100 anos de obras da indústria da seca. No Nordeste existem 70 mil açudes, o maior programa de açudagem do mundo.

Há 400 grandes barragens. É urgente construir adutoras com capilaridade capaz de democratizar o acesso à água existente no Nordeste. Construir barragens subterrâneas, mandalas, desprivatizar 70% dos açudes que estão privatizados.

As águas da Transposição, se chegar ao Nordeste Setentrional, cairão em grandes rios já pereni-

C

zados -Piranhas-açu e Jaguaribepelas maiores barragens da região.

Dessa forma a transposição quase não será notada. E, apesar dos grandes investimentos governamentais durante muitos anos, a problemática da seca deverá se agravar - o orçamento da transposição de um R$ 1 bilhão por ano deverá concorrer, durante muitos anos, com todos os programas governamentais no Nordeste de cunho verdadeiramente social.

O projeto encontra-se na contramão da história, desconhece a grande infra-estrutura hídrica da região suficiente para atender plenamente as demandas atuais e as futuras, num cenário de desenvolvimento sustentável. O Ceará tem disponibilidade hídrica para atender suas demandas em até quatro vezes; o Rio Grande do Norte, 2,5 vezes; a Paraíba, 1,5 vezes.Atualmente, existe um consenso por parte dos movimentos sociais, e até mesmo dos organismos internacionais de fomento, que recomenda políticas regionais de inclusão social pela democratização do uso da água a partir de experiências bem sucedidas na região - adutoras, cisternas, poços com dessalinizadores, barragens subterrâneas, perenização de rios por pequenas barragens sucessivas.

Os hipotéticos 12 milhões de nordestinos que seriam beneficiados pela Transposição identifica-

Nascente do Rio São Francisco

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dos pelo Governo, onde se incluem os moradores das maiores cidades da região receptora e 40% deles fora do semi-árido, na verdade serão os maiores prejudicados pelo projeto, porque eles, sem necessitar dessa água, deverão sim bancar 85% dos custos da água do hidronegócio que será de 5 a 7 vezes mais cara do que o preço atual da água na região.

Essas contradições ressaltam bastante os impactos ambientais da obra no Rio São Francisco.

Um mega sistema com capacidade de bombear 127 m3/s, mais de duas vezes a vazão do consumo d’água da Grande São Paulo de um rio que se encontra na UTI - em 2003 o rio são Francisco praticamente secou, castigado pelas inúmeras intervenções no seu leito, assim como na sua bacia, nos últimos 50 anos que destruíram a fauna e flora, e, principalmente transformaram um oásis num dos maiores bolsões de pobreza do País.

João Abner deixou conosco vários power points e muitos textos que demonstram o que foi afirmado acima e comprovam a farsa e a mentira que é o projeto de Transposição do Rio São Francisco, mais um da indústria das secas, pior, com um poder de destruição muito grande.

Fonte: http://www.jornaldo samigos.com.br/artigo_verde.htm

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Coluna do JC Moreira

Dinheiro arrecadado pela cobrança da água será aplicado na melhoria da qualidade da água na bacia, tratamento de esgoto, ações de controle de erosão, reflorestamento e educação ambiental Em 10 de maio, nas dependências da Faculdade Dom Bosco em Resende RJ, foi eleito os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da AGEVAP – Associação Pró-Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, gestão 2007 a 2011. O engenheiro Renine César de Oliveira, Diretor Executivo do SAAE de Barra Mansa é o novo Presidente do Conselho de Administração; Diretora Eliane Barbosa; Hendrick Mansaur, Coordenador da Administração Financeira; Flávio Simões, Coordenador Técnico e na Presidência do Conselho Fiscal, Marilene Carvalho.

O novo presidente falou à Revista do Meio Ambiente,“ O nosso grande objetivo é reverter o dinheiro arrecadado pela cobrança da água na melhoria da qualidade da água na bacia, através de obras e projetos; entre elas o tratamento de esgoto, ações de controle de erosão, reflorestamento, educação ambiental entre outros.Vale salientar, que a primeira bacia hidrográfica a ter cobrança pelo uso da água implantada, é a do Rio Paraíba do Sul. Que já trouxe alguns benefícios: O município de Jacareí SP, que já teve a obra de tratamento da ETE concluída; Muriaé MG, está sendo implantada as Estações de Tratamento de Esgoto; no município de Barra Mansa RJ, já está em fase de licitação da primeira de três ETEs que serão construídas; nos distritos de Rialto e Floriano já foram construídas as Estações de Tratamento de Esgotos com recursos da própria municipalidade. Nos três estados, SP, MG e RJ está ocorrendo as campanhas em Educação Ambiental, são programas de conscientização de uso racional da água.

A REDE ÁGUA, foi elaborada no MédioVale do Paraíba Fluminense, onde é feito um diagnóstico ambiental da sub- bacia hidrográfica onde estão instaladas as escolas. São os próprios alunos nas escolas próximas aos rios e córregos que fazem o diagnóstico e propõem ações corretivas, com total envolvimento das comunidades. É importante que os prefeitos participem das reuniões do Ceivap e CâmarasTécnicas,para que possam se inteirar e apresentar projetos ambientais que melhoram a qualidade de vida em seus municípios. Os prefeitos que querem im-

plantar as ETEs, tenham os respectivos projetos ou solicitar recursos para a elaboração dos mesmos, caso contrário não terão o respaldo da Ceivap”, conclui o presidente Renine.

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De Olho na Mídia Pesquisa aponta que 80% das empresas do Sul fluminense têm pendência com Feema e 40% apresentam deficiências em preservação ambiental Reportagem de André Aquino, para o Diário doVale (27/05) divulgou os dados de uma pesquisa realizada entre 30 indústrias do Sul Fluminense onde mostra que 80% (26) possuem problemas de licença ambiental por causa de atrasos da Feema (Fundação Estadual de Meio Ambiente). Mas as empresas ainda não comprovaram que o atraso se deve ao órgão ambiental. E mais: 40% (12 empresas) têm deficiências no monitoramento do lençol freático, no tratamento do esgoto e no sistema de drenagem da indústria.Todas as empresas são localizadas próximas à Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.A operação teve início no último dia 14 e terminou no dia 18.

As informações foram divulgadas esta semana pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia,Arquitetura e Agronomia) do Rio.A pesquisa teve apoio das prefeituras da região, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Serla (Secretaria Estadual de Rio e Lagoa). Só para ter uma dimensão da importância da Bacia do Paraíba do Sul, segundo o Ceivap (Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul), o rio passa por mais de 180 cidades, em três estados (Rio, Minas e São Paulo). E mais: 90% das águas do Rio Guandu (principal rio que abastece a cidade do Rio de Janeiro) vêm do Paraíba do Sul. A fiscalização dessa semana foi a primeira fase de uma operação que será feita também nas indústrias de São Paulo e Minas Gerais, que se localizam próximas ao rio.A segunda fase será em junho, em São Paulo, e a terceira, em julho, em Minas Ge-

rais. O resultado geral será apresentado na 64ª Semana Oficial de Engenharia,Arquitetura e Agronomia, que acontece no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 18 de agosto.

Severino Sombra realiza o Iº Fórum sobre Mudanças Climáticas das Regiões Sul e Centro Sul Fluminense Foi realizado na Universidade Severino Sombra - USS o Iº Fórum sobre Mudanças Climáticas das Regiões Sul e Centro Sul Fluminense, com o objetivo de debater as principais questões sobre o Aquecimento Global. O evento aconteceu no dia 2/6 e colocou em debate temas como as novas propostas para o setor produtivo brasileiro e as novas tendências para a produção e utilização de energias renováveis, assim como as práticas de PML (Produção Mais Limpa) e MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo), de Gestão e Planejamento Ambiental para os Municípios e Empresas das Regiões Centro-Sul e Sul Fluminense.

Estiveram presentes prefeitos, secretários Municipais de Agricultura, Meio Ambiente, Planejamento e Saúde, empresários e gerentes de Indústrias da região, professores e alunos de Universidades públicas e privadas, professores do ensino básico, engenheiros, advogados, médicos, administradores, técnicos e demais profissionais liberais ligados ao setor ambiental, ONGs e Institutos ligados ao meio ambiente.

Mais informações: Pró-Reitoria de Extensão Universitária - (24) 2471-8358 http://www.uss.br/web/ page/1forummudancas climaticas.asp.

VR é a cidade que mais trata esgoto doméstico O prefeito de Volta Redonda, Gotardo Netto (sem partido), pretende tratar 100% do esgoto que é despejado nos córregos da cidade e no Rio Paraíba do Sul. Segundo informações do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), hoje o

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município trata 15% do esgoto. Parece pouco, mas não é.A cidade é a que mais trata esgoto na região.“Somos a referência na região”, disse Paulo César de Souza, o PC, diretor-executivo do Saae. Para chegar a este patamar, Gotardo pediu R$ 120 milhões para saneamento. O projeto da prefeitura prevê que sejam construídas 14 pequenas bacias de tratamento de esgoto, espalhadas estrategicamente pelo município.

Índice de coliformes está muito acima do permitido no Paraíba O projeto “Cura d’água”, do Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), mostra que os índices de coliformes totais e fecais estão muito acima do permitido pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). O UBM e a Associação dos Canoeiros e Preservação da Natureza de Barra Mansa coletam quatro vezes por ano amostra de água para a medição do nível de coliformes no Paraíba do Sul. As duas entidades percorrem 20 quilômetros do Paraíba - do bairro Ponte Alta, em Volta Redonda, até Floriano, distrito de Barra Mansa. Eles dividiram em 11 pontos. Pelo último levantamento, o trecho mais crítico é no ponto 9 (na altura do bairro Estamparia, em Barra Mansa), analisado em outubro do ano passado. Naquele período, o ponto registrou 280 mil coliformes totais e 220 fecais por 100 mililitros de água, sendo que o recomendado pelo Conama é de cinco mil de coliformes totais e mil de fecais pela mesma quantidade de água.

Fonte: http://www.diarioon. com.br/arquivo/4797/geral/geral60178.htm * JC Moreira é correspondente da Revista do Meio Ambiente, sediado em Barra Mansa (RJ), é presidente do Conselho Deliberativo da REBIA – Rede Brasileira de Informação Ambiental e presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Sul Fluminense. Contatos: (024) 98122272 jcmoreira1@uol.com.br

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Uma Opinião: Medida Provisória N°336 de 26/04/2007

Instituto Chico Mendes Por Maria Tereza Jorge Pádua (www.oeco.com.br)

tas e florestas nacionais são radicalmente diferentes das requeridas nas outras categorias. Sua missão é produzir bens para beneficio direto das populações que nelas, ou perto delas, moram. Existem para produzir madeira, borracha, castanha, pescado e outras dezenas de produtos que o mercado requer, para fazer dinheiro e para melhorar os ingressos das populações nelas residentes.As reservas extrativistas permitem fazer agricultura e pecuária e, como bem se sabe essas atividades já são dominantes nas reservas do Acre e de outros estados e são incontroláveis, pois são mais rentáveis que o extrativismo. As reservas extrativistas podem contribuir, discreta e momentaneamente, para frear o avanço da soja e dos outros cultivos para matéria prima de biocombustíveis, que o governo promove atabalhoadamente. Mas, até quando? É óbvio que, a médio e longo prazo, não existirá diferença entre essas reservas e a paisagem agropecuária dominante na região. Na realidade, o valor ambiental das reservas extrativistas é canto de sereia para se fazer uma reforma agrária branca. Tudo bem, nada contra estes objetivos, mas o que isso tem a ver com as unidades de conservação da natureza?

As florestas nacionais são concebidas e estabelecidas com o objetivo de contribuir para regular o mercado nacional de madeira. Foram desenhadas para a exploração florestal com a finalidade de abastecer mercados. Claro que, em termos de biodiversidade, é melhor uma floresta nacional, inclusive se ela for de eucalipto ou outras exóticas, que um cultivo de soja ou algodão. O mesmo é verdade para as reservas extrativistas. Mas, não dá motivo para se considerar que sejam unidades de conservação da natureza. Não o são mesmo, menos ainda quando serão outorgadas concessões a empresas privadas, através do novo serviço florestal. Nada têm a ver com uma unidade de conservação que são estabelecidas expressamente para conservar a biodiversidade e que, por esse motivo, só podem ser exploradas de forma indireta, como no caso do turismo. O fato de que algum iluminado, no afã de fazer acreditar ao mundo que o Brasil prote-

s aspirações de muitos ambientalistas, que há uma década procuram uma autarquia para a gestão das unidades de conservação do país, passaram, no lapso de poucos dias, da ilusão à mais brutal desilusão. Tudo foi rápido demais. Entre as primeiras informações vazadas na imprensa e a decisão sancionada pela Medida Provisória N°336 de 26 de abril, muitos mal tiveram tempo de reagir. Assim, somando-me a outras vozes, desejo expressar a minha revolta e protesto por uma decisão que julgo apressada, infortunada e prejudicial.

O Instituto Chico Mendes não é o que nós, os que lutamos tanto por proteger o patrimônio natural do Brasil, procurávamos. É quase a antítese de nossos anseios. É apenas um novo monstrengo que dificultará ainda mais o esforço de conservação da natureza neste país, erro que se comete precisamente quando é evidente que o futuro dos brasileiros e da humanidade depende de se multiplicar os esforços para proteger a natureza.

O governo, quebrando todas as suas promessas e demandas de participação e transparência, fez, na calada da noite, o que bem quis, sem dar a mais mínima oportunidade de intervenção da sociedade civil. Assim mesmo, descartou com um golpe temerário, qualquer contribuição dos que conhecem de perto o problema, inclusive dos funcionários do próprio IBAMA.Triste exemplo de democracia. Mas, na verdade, apenas um a mais nestes longos anos, coroados pelo “domínio brasileiro” sobre os biocombustíveis e os “bagres presidenciais” do rio Madeira.

A

Extração X Conservação O que não vai funcionar no “Chico Mendes”? Tudo. Juntaram nesse saco ovos frescos com porcos vivos, acreditando que as mexidas dos porcos não vão quebrar os ovos. As finalidades, essencialmente políticas das reservas extrativistas e econômicas das florestas nacionais, nada têm em comum com a finalidade conservacionista dos parques e reservas biológicas e de outras categorias lá reunidas. As técnicas de manejo de reservas extrativis-

ge muita terra, incluir reservas extrativistas, florestas nacionais e outras categorias esdrúxulas como “unidades de conservação”, não muda a evidência de que elas não têm a conservação por finalidade principal e que a cada dia contribuem menos para com este objetivo.

Dúvidas Juntar funções tão díspares em só uma instituição vai provocar como já era o caso no IBAMA, que se favoreçam umas mais que as outras. E, quem pode duvidar?

As favorecidas serão as reservas extrativistas, levando-se em conta o amor irrestrito que o PT tem por essa sua criatura, por motivações essencialmente políticas.

Também terão prioridade as florestas nacionais, porque essas podem significar muito dinheiro para os mais diversos bolsos. Assim, o Instituto Chico Mendes, supostamente para conservar a biodiversidade nacional, será, na realidade, fonte de negócios baseados na exploração “sustentável” dos recursos naturais, algo que ninguém conseguiu fazer até o presente, ao invés de proteger a biodiversidade. A pergunta é porque essas reservas e florestas precisam de dinheiro público se é dito que têm por propósito produzir renda a seus usuários? Esses recursos são indispensáveis para as áreas destinadas à preservação permanente, pois elas, sim, não têm possibilidade de produzir renda na base do uso direto e, para obtê-las de fonte indireta, como com o turismo, precisam de importantes investimentos prévios.

A medida provisória deixa inúmeras dúvidas sobre outras tarefas importantes do IBAMA atual.

Por exemplo, aonde vai ficar a responsabilidade pela gestão da fauna silvestre, pela gestão do entorno das unidades de conservação, pelos corredores ecológicos, pela pesquisa em recursos biológicos ou pelo patrimônio genético nas áreas protegidas? Quem vai se preocupar pelos aspectos legais de criação, regularização fundiária, usos, etc., posto que aparentemente o novo Instituto não vá ter procuradoria, que permanece no IBAMA? E como vai ser exercido o poder de polícia nas unidades de conservação se a Diretoria de Fiscalização continua no

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IBAMA? E as superintendências, terão ou não terão mais qualquer ingerência nas unidades de conservação? E as reservas privadas, será que terão o espaço que merecem no esquerdista Instituto Chico Mendes? É muita pergunta importante sem resposta. A pressa por fazer reforma, qualquer que seja, conquanto seja grande e satisfaça o Poder, parece ter feito esquecer a responsabilidade com que assuntos tão sérios deveriam ter sido tratados.

Finalmente, com prepotência digna de ditadura, um instituto nacional, federal ou brasileiro de unidades de conservação recebe o nome de um discutível herói ambiental, que é quase exclusivo ao partido no Governo. Desafio qualquer um a explicar que fez Chico Mendes em beneficio das unidades de conservação ou da biodiversidade deste país. Que a política transformasse um bom líder sindical em “defensor da Amazônia”, pode até ser engolido. Mas, embora respeitando muito a valente luta de Chico Mendes pelo seu direito e de seus companheiros de explorar os seringais do Acre, é bem conhecido que a sua “defesa da natureza” foi apenas um estratagema bem sucedido, dentre outros que usou, para chamar a atenção sobre a causa dos seringueiros. Por isso, impor seu nome a uma instituição pública nacional dedicada a conservar a biodiversidade é uma afronta a cidadãos como o mulato abolicionista Rebouças que propôs o primeiro Parque Nacional do Brasil, em 1876, ou o aviador Santos Dumont que propôs o Parque Nacional do Iguaçu em 1916 e a muitos outros que deram sua vida e seus melhores esforços a esta tarefa. Mas, na verdade, um instituto de conservação da biodiversidade não deve levar nenhum nome próprio e é de se esperar que semelhante aberração seja prontamente retificada. Por enquanto, ficamos à espera que o futuro próximo permita remediar este despropósito.

Um instituto que começa como um sapo feio e ignoto, que temos de tragar, pode demorar a decolar ou nunca voar. Que nos ajude o espírito de Santos Dumont, ou o de Rebouças, ou o de José Bonifácio.

COMO FICA A GESTÃO AMBIENTAL NO IBAMA COM A DIVISÃO PARA CRIAR O NOVO INSTITUTO CHICO MENDES

Fonte: Associação dos Servidores do Ibama (Asibama) - Assessor de Imprensa - André Diniz (61) 8147-9720

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Internacional

A Campanha Global Para o Plantio de Um Bilhão de Árvores firmou um Bilhão de Raízes no Dia Internacional de Diversidade Biológica

rande suporte de Comunidades, Cidadãos e Crianças ao Governo e a Corporações Tornam o Compromisso com a Mudança Climática uma Realidade A promessa de plantar um bilhão de árvores como uma única resposta ao desafio global da mudança climática foi cumprido, anunciou em maio o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, (UNEP).

Seguindo a promessa de 20 milhões de árvores pelo Senegal, a Campanha pelo Plantio de um Bilhão de Árvores, de cinco meses, ultrapassou sua meta inicial cerca de sete meses antes de seu prazo original. Os organizadores,que também incluem o Green Belt Movemente o World Agroforestry Centre (ICRAF) ficaram surpresos com o entusiasmo internacional criado pela campanha, com participação de pessoas de 15 a 80 anos, tanto de países desenvolvidos quando em desenvolvimento juntando forças com comunidades, jardins de infância, grupos de escoteiros, escolas, universidades, conselhos de cidades, companhias e países para alcançar a meta inicial.

A campanha, anunciada na recente convensão sobre mudanças climáticas realizada em Nairobi, Kênia, agora transforma as promessas em um bilhão de plantações até o fim do ano.

Achim Steiner, Sub-Secretário Geral da ONU e Diretor Executivo do PNUMA, disse:“2007 será o ano de grandes marcos em respeito ao debate sobre mudanças climáticas. O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas colocou um ponto final na ciência, a

mudança climática está acontecendo; um ponto final nos impactos ambientais, eles estão em andamento e terão impacto em todos os cantos do planeta e um ponto final na economia – equipamentos para eviatr as mudanças climáticas custarão 0.1 do PIB, talvez menos”.

“A outra grande questão tem sido se o público está pronto, se é politicamente possível mobilizar indivíduos , comunidades e nações em massa para enfrentar o crescimento dos gases do efito estufa. A Campanha para o Plantio de um Bilhão de Árvores nos dá o último ponto final neste debate também”, ele disse.

“Países e comunidades assim como as corporações e os cidadãos ao redor do mundo desenvolvido e em desenvolvimento têm respondido ao desafio com entusiasmo e compromisso. Isso deveria capacitar governso de todos os lugares a terem certeza de que se dedicar ao combate das mudanças climáticas não é um risco político, mas talvez, a decisão mais popular com o seu eleitorado”Acrescentou o Sr. Steiner. O tema deste ano é Biodiversidade e Mudança Climática e vem apenas algumas semanas após o lançamento de uma série de relatórios do Painel Intergovernamental para Mudança Climática (IPCC) que também realça os desafios da biodiversidade – e por consequência meios de vida e bem estar humano – como resultado do crescimento do efeito estufa.

O IPCC diz, por exemplo, que o turismo na África, em sua maioria baseado na natureza, tem probabilidade de ter entre 25 e 40 por cento das espécies animais, como a zebra no parques nacionais da Áfri-

G

ca Subsaariana colocadas em perigo.

Mais de um terço das crias de tartarugas em sítios do Caribe podem ser perdidos se o nível do mar aumentar até 0.5 metros. Ilhas com florestas úmidas, como o Havaí, podem esperar uma perda endemica de espécies de pássaros.

No Ártico a fina e reduzida cobertura de gelo no mar pode sofrer efeitos chocantes. Crustáceos, adaptados para a vida nas extremidades do gelo oceânico, são importantes fontes de alimento para focas e bacalhaus polares. Narvais também dependem dos organismos que se instalam no gelo oceânico.

Notas para Organizadores A Campanha para o Plantio de um Bilhão de Árvores, que opera por meio de um website único e interativo, demonstra que uma iniciativa concreta e centrada em pessoas, pode ser uma iniciativa para uma ação ambiental imediata e positiva. Houveram movimentos e manifestações sem precedentes para o plantio de árvores em comunidades e em cidades de Belo Horizonte no Brasil a Tóquio no Joapão. Fotografias, cartas e uma imensa quantidade de e-mail foram recebidos pelo UNEP de milhares de participantes – dos 5 aos 80 anos de idade – que demosntraram comprometimento para agir em prol da regeneração ambiental e chamar atenção para mudanças climáticas.

Artistas e criadores de todo mundo exibiram sua criatividade para apoiar a campanha. Quadros informativos sobre a campanha apareceram ao longo de ruas, em aeroportos e no metrô parisiense.

As promessas sobre o plantiu de árvores feita por governos em paí-

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ses como Camarões, China, Cuba, Etiópia, Haiti, Iraque, Israel, Japão, Ilhas Malvinas, Mauritênia, México, Mônaco, Marrocos, Mianmá, Senegal, Coréia do Sul, Turquia, Unganda e Venezuela. Eles foram facilitados pelos representantes Permanentes do PNUMA, muitos dos quais plantaram árvores ao redor de Nairobi.

Muitas empresas do setor privado, agências das Nações Unidas e o Banco Mundial se juntaram ao PNUMA para catalizar novos parveiros para a campanha. Fundações, o movimento de escoteiros, e milhares de ONGs começaram a fazer propaganda da campanha, com seus próprios meios, assim catalizando novos interessados. Milhares de blogs destacaram a campanha o que também auxiliou em sua expansão. Um fórum de misturas e competições foi colocado on line hoje para permitir participantes a voluntariar tempo, habilidades, capital, ou proporcionar terra e mudas representando o projeto da Campanha para o Plantio de um Bilhão de Árvores.

Campanha pra o Plantio de um Bilhão de Árvores: http:// www.unep.org/billiontreecampaign O Green Belt Movement: www.greenbeltmovement.org Fundação Prince Albert II of Monaco: http://www.fondation princealbertiidemonaco.net World Agroforestry Centre (ICRAF): www.worldagroforest rycentre.org Para mais informações, por favor contate:Nick Nuttall, UNEP Spokesperson, on Tel: +254 20 7624001, Mobile: +254 733 632755 or E-mail: nick.nuttall @unep.org or Mellab Shiluli

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