O Alojamento Local, a habitação e a destruição do turismo

Após a apresentação pelo Governo, no passado dia 16 de fevereiro, do pacote Mais Habitação, destinado a resolver os problemas de habitação que o nosso país enfrenta, a polémica não mais parou. Se algumas das medidas apresentadas são relativamente consensuais, outras estão longe disso. As medidas a aplicar ao AL – Alojamento Local encontram-se nesta segunda categoria, daquelas que geram discórdia e, por isso, têm feito correr muita tinta. Associações do setor, empresários e investidores e autarquias estão entre aqueles que estão contra medidas como a limitação absoluta de emissão de novas licenças para alojamentos locais ou o fim do alojamento local em 2030. Mas, afinal, fará sentido acaba com o AL para resolver os problemas da habitação? Vamos aos factos, aplicados ao caso do Algarve:

1 - O Alojamento local ocupa apenas 11% do total de alojamentos familiares existentes no Algarve De acordo com os Censos de 2021, do INE, o Algarve dispunha, em 2021, de 391.416 alojamentos familiares. Analisados os registos de alojamento local na plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local, verifica-se que se encontram registados 31.235 AL na região, ou seja, apenas 11% do total de alojamentos disponíveis.

Por outro lado, importa ter presente que a pressão do AL não é igual em todos os concelhos. No caso do Algarve verifica-se menos pressão em Alcoutim (1%) e Faro e Monchique (2%), existindo maior pressão em Aljezur e Lagos (19%) e Albufeira (21%).

Perante esta disparidade parece não fazer sentido aplicar uma medida única, que não tenha em conta a diferente “pressão” do AL nos vários territórios.

E, não menos importante, é necessário não esquecer que nem todos os alojamentos locais foram instalados em edifícios habitacionais, disponíveis para habitação. Parte da oferta de alojamento local foi instalada em edifícios devolutos e degradados, tendo contribuído para a sua recuperação e consequente melhoria da imagem dos territórios.

2 - Abdicar da oferta de alojamento local compromete a oferta turística regional

O peso da oferta de alojamento local varia de concelho para concelho. Em alguns concelhos, a oferta de camas depende quase exclusivamente do alojamento local, como é o caso de Aljezur ou Olhão, onde o AL representa mais de 90% das camas disponíveis. E mesmo nos concelhos onde o peso do AL é menor, como acontece em Vila Real de Stº António ou Albufeira, é responsável por cerca de metade da oferta existente. No Algarve, duas em cada três camas turísticas, são disponibilizadas em regime de alojamento local. Acabar com o AL implicaria comprometer 2/3 da oferta turística regional. Seria um erro enorme, com consequência gravíssimas, implementar medidas sem levar em linha de conta esta realidade.

3 - Menos oferta turística significa menos emprego e menos receitas De acordo com as estimativas existentes, com quase 70 milhões de dormidas em 2022, o setor do turismo em Portugal terá gerado receitas próximas dos 22 mil milhões de euros. Numa conta simples, em proporção, o Algarve, com mais de 19 milhões de dormidas, representou 27% do total das dormidas do país, pelo que terá gerado uma receita próxima dos 6 mil milhões de euros. Se àquele valor retirássemos a proporção de camas em regime de AL, estaríamos a tirar à região 4 mil milhões de receitas. Sendo o turismo o principal setor de atividade do Algarve, com impacto direto ou indireto em cerca de 60% a 70% da economia regional, é fácil perceber o enorme impacto que o fim do AL traria ao Algarve. Uma redução do número de camas turísticas disponíveis implicaria menos turistas, menos clientes para setores como os transportes, a restauração, a animação, a cultural e demais oferta destinada a turistas, pondo em causa postos de trabalho e receitas turísticas. Face ao cenário apresentado, várias coisas não fazem sentido no programa do Governo. Não faz sentido colocar o Alojamento Local como responsável, e como salvador, do problema de habitação em Portugal; não faz sentido acabar com o Alojamento Local por decreto; não faz sentido que perante diferentes impactos do AL ao longo do território se tome uma medida única e cega; não faz sentido colocar em causa toda uma economia regional, para resolver o problema da habitação.

Na economia as análises custo / benefício servem para quantificar e avaliar os benefícios e os custos de um determinado projeto ou proposta.

No caso das medidas propostas para o AL, o Governo, seguramente, não teve em conta esta avaliação custo / beneficio. Haverá, certamente, boas soluções para o problema da habitação em Portugal. Mas acabar com o AL não será uma delas.

Lagoa acolhe encontro inter-regional de capoeira

O concelho de Lagoa vai acolher o encontro inter-regional de Capoeira, que se realiza de 24 a 26 de março, no Auditório Carlos do Carmo, no pavilhão da escola E.B 2,3 Jacinto Correia e no Largo da praia do Carvoeiro. O encontro vai também assinalar os 22 de anos de presença em Lagoa do grupo Muzenza de capoeira, cujos responsáveis e instrutores vão estar presentes, ao lado “de grandes nomes na arte da capoeira” e de professores e atletas da Europa e do Brasil, precisou o gabinete de comunicação da autarquia. Embora com “menor envergadura” do que em edições anteriores, a associação promotora “dá um profundo valor aos eventos de batizado e troca de graduação dos seus alunos e atletas”, que este ano vão também contar com a presença de colegas de outros “núcleos de treino”, nomeadamente de São Bartolomeu de Messines, de São Brás de Alportel e de Tavira, precisou a autarquia, parceira na organização da iniciativa. “O encontro inter-regional de capoeira permite ao concelho e à população de Lagoa a ligação com esta arte e, também, a presença de muitos visitantes, entre convidados, atletas e suas famílias”, salientou o município.

Aljezur quer ampliar parque de estacionamento

A Câmara de Aljezur pretende avançar este ano com a requalificação e ampliação do parque de estacionamento automóvel, junto a vários serviços públicos e privados, à entrada da vila, anunciou aquele município. O contrato para a elaboração do projeto de arquitetura foi adjudicado pelo valor de 64 mil euros e com um prazo de execução de 120 dias (quatro meses), informou a autarquia em comunicado. A câmara "pretende lançar ainda este ano a empreitada para esta obra que irá melhorar e reorganizar o estacionamento numa zona com vários serviços públicos e muito frequentada por visitantes”, conclui a nota.

Portimão aprova medidas de apoio à educação

A Câmara de Portimão aprovou um conjunto de medidas para apoiar as famílias na educação, como o alargamento das refeições gratuitas, o aumento de bolsas de estudo ou a atribuição de verbas para visitas de estudo. Em causa está um “pacote extraordinário de medidas” que se prolonga até final do ano letivo e representa um investimento de 280 mil euros para reforço do apoio alimentar, de 50 mil euros para financiamento de visitas de estudo e de 38 mil euros para atribuição de 19 novas bolsas de estudo, adianta o município em comunicado. As refeições gratuitas são atribuídas aos alunos do pré-escolar ao 9º ano e estudantes de escalão B do ensino secundário, sendo a verba cabimentada para efeito distribuída pelos agrupamentos de escolas, que vão também receber 10.000 euros cada (num total de cinco) para financiar visitas de estudo, precisou a autarquia. As 19 novas bolsas de estudo financiadas pelo pacote de medidas anunciado permitem apoiar alunos que já preenchiam os requisitos do regulamento de atribuição.