POSTAL 1304 6ABR2023

Arrendar casa está cada vez mais caro.

Subida em Faro foi 40% mais do que a média nacional

Valores dizem respeito ao primeiro trimestre deste ano, de acordo com o índice de preços do idealista. P4

Rede do Património Cultural Imaterial já foi lançada

A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial foi “implementada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC)” e “conta já com 17 membros”, entre eles a Associação dos Moradores da Ilha de Culatra e o Município de Tavira. P5

Olhão promove a recolha de alimentos e adoção animal

Em entrevista ao POSTAL, o vereador do Bem-Estar Animal, Ricardo Calé, faz um ponto de situação sobre a acusa animal no concelho de Olhão. P7

'Braço de ferro' entre Município de VRSA e Infraestruturas de Portugal

A autarquia apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma providência cautelar a pedir a reposição da circulação no cruzamento da EN125 para Santa Rita. P9

Empresários algarvios dizem que Governo deve fazer tudo para evitar greve no SEF P8

Criança que saiu do Hospital de Faro com necrose aguarda possível cirurgia

➡ Passou a ter que deslocar-se ao hospital de quatro em quatro dias para fazer penso na ferida

➡ URGÊNCIA DO HOSPITAL DE FARO SOBRELOTADA: filha muda fralda do pai no corredor P3

RAIO-X AO ALOJAMENTO LOCAL NO ALGARVE

Desastre económico e social será brutal

E ainda a Opinião

TRIBUNA PARLAMENTAR

Trocar alhos por bugalhos: as equívocas declarações do primeiro-ministro no anterior debate parlamentar

➡ Por Luís Gomes P2

Assegurar habitação acessível e a atividade económica

➡ Por Luís Graça P2

Percepções… e realidades

➡ CAPACIDADE DE CARGA

➡ A MATA DO LICEU Por Mendes Bota P6

ANÁLISE e Perspectivas Turísticas O Papel das Autarquias

“A prosperidade ou a ruína de um País depende da moralidade dos seus governantes”

➡ Por Elidérico Viegas P6

JORGE QUEIROZ

O primeiro cristianismo ibérico, questões em aberto CS19

PAULO LARCHER O ALGARVE DE COSTA-A-COSTA: de Alcantarilha a São Bartolomeu de Messines CS16

PAULO SERRA Bábi Iar de Anatóli Kuznetsov Stalinegrado de Vassili Grossman CS22 e 23

MARIA LUÍSA FRANCISCO

A Biblioteca Municipal de Faro e os patronos das bibliotecas CS20

SAÚL NEVES DE JESUS

Qual o valor do corpo da mulher nas obras de arte? CS15

LUÍS DE MENEZES Fábrica Júdice Fialho de S. Francisco em Portimão CS18 e 19

MARIA JOÃO NEVES Como funciona a nossa cabeça? CS17

MAURO RODRIGUES

Não deixem as platibandas e as chaminés morrer CS21

OPINIÃO

Redação, Administração e Serviços Comerciais

Rua Dr. Silvestre Falcão, 13 C 8800-412 Tavira - ALGARVE

Tel: 281 405 028

Publisher e Diretor Henrique Dias Freire diasfreire@gmail.com

Diretora Executiva Ana Pinto anasp.postal@gmail.com

REDAÇÃO

jornalpostal@gmail.com

Ana Pinto, Cristina Mendonça e Henrique Dias Freire

Estatuto editorial disponível postal.pt/legal/politica-de-privacidade/ Colaboradores Afonso Freire, Alexandra Freire, Alexandre Moura, Beja Santos (defesa do consumidor), Elidérico Viegas (Análise e Perspectivas Turísticas), Humberto Ricardo, Luís Gomes/Luís Graça (Tribuna Parlamentar) e Ramiro Santos Colaboradores fotográficos e vídeo Ana Pinto, Luís Silva, Miguel Pires e Rui Pimentel

DEPARTAMENTO COMERCIAL

Publicidade e Assinaturas

Anabela Gonçalves - Secretária Executiva anabelag.postal@gmail.com

Helena Gaudêncio - RP & Eventos hgaudencio.postal@gmail.com

DESIGN Bruno Ferreira

DIÁRIO ONLINE www.postal.pt

EDIÇÕES PAPEL EM PDF issuu.com/postaldoalgarve

FACEBOOK POSTAL facebook.com/postaldoalgarve

FACEBOOK CULTURA.SUL facebook.com/cultura. sulpostaldoalgarve TWITTER twitter.com/postaldoalgarve

PROPRIEDADE DO TÍTULO

Henrique Manuel Dias Freire (mais de 5% do capital social)

EDIÇÃO POSTAL do ALGARVE - Publicações e Editores, Lda. Centro de Negócios e Incubadora

Level Up, 1 - 8800-399 Tavira

CONTRIBUINTE nº 502 597 917

DEPÓSITO LEGAL nº 20779/88

REGISTO DO TÍTULO ERC nº 111 613

IMPRESSÃO LUSOIBERIA: Avenida da Repúbica, nº 6 - 1050-191 Lisboa 914 605 117 comercial@lusoiberia.eu

DISTRIBUIÇÃO: Banca/Logista à sexta-feira com o Expresso / VASP - Sociedade de Transportes e Distribuição, Lda e CTT

Tiragem desta edição 10.626 exemplares

TRIBUNA PARLAMENTAR Luís Graça

Deputado do PS pelo Algarve | OPINIÃO

Assegurar

Segundo o Instituto Nacional de Estatística, dos 306 concelhos portugueses 49 registaram preços medianos das casas acima do valor nacional. Neste grupo estão 14 dos 16 municípios que compõem o Algarve.

O Algarve domina mesmo o Top 10 dos concelhos portugueses onde é mais caro comprar casa com cinco municípios, seguido do distrito de Lisboa com quatro a que se junta a cidade do Porto.

Na nossa região o preço mediano das casas não tem simplesmente parado de aumentar. Sobe muito acima dos juros pagos pelos bancos. Muito acima da inflação. Muito acima dos salários.

A classe média, os trabalhadores, os jovens, enfim, a maioria de quem depende do rendimento do trabalho, simplesmente não consegue hoje em dia encontrar habitação, seja para arrendamento seja para aquisição, cujos preços sejam compatíveis com o valor médio das remunerações.

A situação é mais grave entre nós porque para desenvolvermos

a nossa economia precisamos atrair mão de obra e sem casas acessíveis não temos a força de trabalho que necessitamos. Tanto no sector privado, na restauração, na hotelaria ou na agricultura, como para as funções essenciais do Estado. Faltam-nos professores, enfermeiros, médicos, agentes de segurança…

Este é o maior problema social que temos pela frente. Não podemos descurar os efeitos para a própria democracia da desesperança dos jovens na sua capacidade de emancipação e constituição de um projeto familiar autónomo que assenta em ter uma casa onde possam fazer crescer filhos e sonhos.

O mercado privado revela-se incapaz de resolver este problema. Ninguém vai vender por 200 o que pode vender por 600. Ninguém arrenda ao mês pelo valor que pode ganhar numa semana.

Só com políticas públicas, conjugando a intervenção do Estado e das autarquias, recuperando o movimento cooperativo e mutualista e uma política de solos que beneficie a construção de habitação para a classe média, os trabalhadores e os jovens - sem os condenar a viver na (ultra) periferia - seremos capazes de criar uma oferta de habitação a custos acessíveis à classe média.

O Governo, depois da aprovação da Lei de Bases da Habitação, apresentou recentemente o Programa Mais Habitação que depois de um longo período de discussão pública vai agora para debate na especialidade na Assembleia da República.

A direita está contra. O que não é de estra-

nhar porque a direita esteve sempre contra a criação de respostas públicas fortes mesmo em matérias de direitos constitucionais. Foi assim com a criação do Serviço Nacional de Saúde, que iria nacionalizar os médicos. Foi assim na aposta na escola pública, porque diminuía a liberdade de escolha. É assim agora com a criação de um parque de habitação público acessível. Por isso, os partidos da direita parlamentar têm procurado centrar exclusivamente a atenção em torno de duas ideias - o arrendamento coercivo que afinal já existe no nosso enquadramento legal e a suspensão de novas licenças de Alojamento Local. Acontece que foi um Governo do Partido Socialista que criou o regime do Alojamento Local, responsável por no Algarve trazer para o sistema milhares de camas turísticas não registadas, a que no passado dávamos o nome de camas paralelas e pela recuperação de milhares de habitações

TRIBUNA

PARLAMENTAR Luís Gomes

Deputado do PSD pelo Algarve | OPINIÃO

Trocar alhos por bugalhos:

Oprograma “Mais Habitação” apresentado pelo Governo, não começou nada bem. As medidas apresentadas pelo Governo, são completamente disparatadas e, mesmo denominando-se como reforma, este programa consiste num conjunto de pontas soltas, sem qualquer visão e estratégia de conjunto. Estranho, depois de mais de sete anos de governação, só agora o governo ter percebido que há um problema no acesso à habitação. Mesmo assim, a proposta “Mais Habitação” enferma ainda, de uma falta de visão sistémica. A resolução dos problemas da habitação, para além de questões fiscais, pontuais, depende de uma nova política de ordenamento do território, conforme já tive, por aqui, oportunidade de explicar aos nossos leitores, por diversas vezes.

que se encontravam degradadas nas nossas cidades.

No Algarve dependemos da atividade turística e sabemos que esta, por estar associada ao imobiliário, tem impacto direto no preço da construção. Sabemos, por isso, que necessitamos de regular a atividade para proteger os direitos sociais dos residentes e dos trabalhadores, sem colocar em causa a galinha dos ovos de ouro. Também sabemos que o mercado privado não vai responder às necessidades da nossa classe média quando tem hoje a intensa procura de cidadãos europeus e americanos, com rendimentos muitíssimo mais elevados que os portugueses, que desejam comprar casa e viver no Algarve.

É pois na interceção destes interesses que devemos centrar a discussão e a análise das propostas do Governo, aproveitando o período de discussão pública e parlamentar para, sem abdicar da criação de um parque de habitação público e acessível à classe média, aos trabalhadores e aos jovens, contribuir com sugestões para melhorar o que houver a melhorar e alterar o que tiver que ser alterado, calibrando desta forma o programa Mais Habitação.

A direita partiu o “melão” antes deste amadurecer e agora queixa-se que sabe a pepino. Ora os melões semeiam-se em março para colher em julho e em maio para uma colheita em setembro.

Com as leis é o mesmo. Não as devemos diabolizar e rejeitar antes de terminado o processo legislativo e este ainda agora vai a meio.

luis.graca@ps.parlamento.pt

O Governo, desde o início, descredibilizou de imediato a sua proposta, quando colocou ênfase em medidas despropositadas, sem lógica e que constituem o maior ataque que há memória, desde o 25 de Abril, à propriedade privada. E é neste ponto que quero focar-me neste texto.

A proposta “Mais Habitação” é clara, defende a regra do arrendamento forçado, se os imóveis estiverem devolutos. Quer isto dizer, que qualquer proprietário que tenha uma casa vazia no Algarve ou noutro lado qualquer, arrisca-se a ser intimado a arrendar a sua casa. Este é o ponto! O Governo, tendo percebido da inconsistência e do despropósito da sua proposta, procura agora reparar os danos da forma mais surrealista possível, procurando recorrer, até à mentira, para suavizar a contestação generalizada em torno deste tema.

Na passada semana, no debate mensal o Primeiro-Ministro deu

a entender que o arrendamento forçado foi criado pelo Governo de Pedro Passos Coelho, muito à boa maneira “Costa”: quando as coisas começam a correr-lhe mal, a culpa não é do PS, mas do PSD! Bem conhecemos as qualidades retóricas de António Costa, mas agora ter o descaramento de, em pleno parlamento, mentir aos portugueses, parece-me inaceitável. Na verdade, o arrendamento compulsivo aparece pela primeira vez, em 2000, com António Guterres e o programa “Recria”, sendo que mais tarde, em 2009, surge a expressão arrendamento forçado com o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, (DL n.º 307/2009, de 23 de outubro), aprovado no Governo de José Sócrates. Em 2014, na chamada Lei dos Solos, o arrendamento forçado, que já existia, surge no caso de imóveis em mau estado de conservação, sendo sempre enquadrado por uma ação de reabilitação. Pelo contrário, na proposta do programa “Mais Habitação”, o que se pretende não é reabilitar o edificado de proprietários que não cumprem esse dever, como pretendiam os demais diplomas aqui citados, mas sim arrendar, à força, “preferencialmente imóveis que reúnem condições de habitabilidade que possibilitem o seu imediato arrendamento”. É tirar as casas aos seus proprietários, mesmo que estejam em boas condições, aliás, sobretudo, se estiverem em boas condições. Esta é a verdadeira diferença!

Mas mentir porquê? Porque não há coragem de assumir o que agora se propôs com o “arrendamento forçado” e pretende-se tentar responsabilizar os outros. Desta vez, não lhe saiu bem! Mas também deu para perceber que vale tudo para este Governo.

lfgomes@psd.parlamento.pt

as equívocas declarações do primeiro-ministro no anterior debate parlamentar

Bem conhecemos as qualidades retóricas de António Costa, mas agora ter o descaramento de, em pleno parlamento, mentir aos portugueses, parece-me inaceitável

habitação acessível e a atividade económica

A direita partiu o “melão” antes deste amadurecer e agora queixa-se que sabe a pepino

Criança que saiu do Hospital de Faro com necrose aguarda possível cirurgia

Acriança de sete anos que se magoou a andar de bicicleta no pé direito e que regressou ao Hospital de Faro com uma necrose no pé, poderá vir a ser submetida a uma intervenção cirúrgica. Segundo disse a mãe ao POSTAL, a menina Naiara acabou por ficar internada entre quinta e segunda-feira, dia em que teve alta. No entanto, passou a ter que deslocar-se ao Hospital de Faro de quatro em quatro dias para fazer o penso na ferida.

Ainda se desconhece a gravidade da lesão ao ponto de se saber se afetou os tendões ou não de Naiara. “A menina não consegue andar. Está traumatizada. Acorda durante a noite e só consegue dormir comigo. Provavelmente será submetida a uma intervenção cirúrgica

que consiste em retirar pele de uma parte do seu corpo para com essa mesma pele tapar o buraco da ferida”, explica Janete Serrano. A médica de cirurgia, que mandou fazer um “simples” penso e levar a menina para casa, no dia em que Naiara foi pela primeira vez ao Hospital de Faro, “mostra-se agora recetiva a ajudar a minha filha, questionando as enfermeiras que estavam a cuidar dela sobre o seu histórico recente, mostrando preocupação”, mas Janete diz que, ainda assim, quer processar médica e hospital.

Regressou dois dias depois com uma necrose

Naiara magoou-se a andar de bicicleta no pé direito. A mãe levou-a na terça-feira, dia 28, ao Hospital de Faro. A menina não terá tido a

atenção devida e teve alta com a indicação de pensos regulares na zona em ferida. Dois dias depois, a criança regressou à unidade hospitalar com uma necrose no pé. Janete Serrano, a mãe de Naiara, relata que naquele dia “às 19:30, dirigi-me à Pediatria do Hospital de Faro; a médica que nos atendeu foi cinco estrelas. Mandou fazer um raio-x, falou com os colegas da ortopedia que confirmaram que [o pé] não estava partido nem fraturado, mesmo assim a médica quis a opinião dos colegas da cirurgia”. A mãe explicou ao POSTAL que “esperámos duas horas porque na Pediatria não tinham médico da cirurgia infantil. Após duas horas, veio uma médica da cirurgia que foi muito arrogante e respondeu assim às enfermeiras e médica que estavam a seguir a minha filha: “o que querem que eu

faça?” [Essa médica] mandou fazer um penso e deu instruções para ir para casa. A médica que estava a seguir a minha filha ficou perplexa com a “resposta” da colega.

A médica que nos estava a seguir acabou por pedir para ser feita medicação se a minha filha estivesse com dores [aplicar] gelo e fazer o penso de dois em dois dias”, informação que a Direção Clínica do Centro Hospitalar Universitário do Algarve confirmou ao POSTAL em comunicado.

A mãe dirigiu-se, dois dias depois, ao Centro de Saúde de Olhão com Naiara e “ao fazerem o penso à minha filha pediram para eu ir o mais rapidamente possível para o hospital com a Naiara”. Janete deslocou-se de imediato ao Hospital de Faro e deparou-se com a mesma médica que seguiu a sua filha, na primeira vez

Urgência do Hospital de Faro sobrelotada: filha muda fralda do pai no corredor

QUEM necessitou ir às urgências do Hospital de Faro, esta sexta-feira, voltou a presenciar um cenário recorrente: um corredor sobrelotado com doentes em macas.

Foi o caso de Janete Serrano, cujo pai encontra-se no corredor das urgências com um tumor no cérebro, à espera de ser internado. Entretanto, a própria Janete teve que alimentar e mudar as fraldas do pai. Segundo disse ao POS -

TAL, perante a “notória falta de assistência”, acabou por prestar auxílio a outros pacientes, nomeadamente, levar à casa de banho um homem que tinha sofrido uma intoxicação alimentar e que precisava de ajuda para se deslocar. Nesse dia, foi o marido dela que ficou no quarto a acompanhar a filha Naiara, enquanto Janete ajudava no corredor o pai e outros pacientes como se ela própria fosse auxiliar de saúde.

que esteve na Pediatria do Hospital de Faro.

“A médica, ao ver as fotos do pé da minha filha, ficou em ‘choque’ e pediu logo ajuda aos colegas da cirurgia da urgência porque não havia cirurgia infantil naquele dia [quinta-feira] no Hospital de Faro. O colega da cirurgia ficou ‘chocado’ com a situação em que se encontrava o pé da minha filha e com o trabalho

da colega”, conta Janete. “Ponto da situação: Se a médica da cirurgia tivesse levado o caso mais a sério, a situação não tinha chegado a este ponto. Este é já o segundo caso ‘negligente’: primeiro foi a Bianca, filha da minha amiga Eudora Rosa e agora é o da minha filha. A situação é lamentável e tem que ser denunciada na comunicação social”, salientou na altura ao POSTAL.

FOTO DA ESQUERDA 1º dia no Hospital de Faro. Dois dias depois, a menina de sete anos regressou com uma necrose FOTO DA DIREITA

Arrendar casa está cada vez mais caro. Subida em Faro foi 40% mais do que a média nacional

Os preços das casas para arrendar na capital algarvia subiram 7,8%, mais de 40% do que a média nacional (+5,5%), no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior, refere o idealista. De acordo com o índice de preços do idealista, arrendar casa tinha “um custo de 13,6 euros por metro quadrado (m2) no final do mês de março”, tendo em conta o valor mediano, esclarece a empresa em comunicado, realçando que em março, a subida foi de 1,7% face ao mês anterior. No primeiro trimestre, o preço de arrendamento subiu em quase todas as capitais de distrito do país, com Viseu (+17,6%) a liderar a lista, seguindo-se Leiria (+13,3%), Viana do Castelo (+9,6%), Braga (+8,4%), Faro (+7,8%), Setúbal (+6,7%), Lisboa (+6,6%), Funchal (+5,2%), Coimbra (+5%) e Santarém (+1,5%).

ASSINA o teu Jornal

Falcão, 13C 8800-412 Tavira

Região de convergência: Alentejo pode passar a estar ao nível do Algarve

O PRESIDENTE da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo alertou esta segunda-feira para o risco de o território ser prejudicado no acesso a fundos comunitários, após 2030, com a reorganização administrativa já aprovada.

Em causa, indicou à agência Lusa António Ceia da Silva, está a criação da NUTS (sigla em inglês para as nomenclaturas de unidades territoriais para fins estatísticos) II do Oeste e Vale do Tejo, que retira ao Alentejo os 11 concelhos da Lezíria do Tejo. Segundo o responsável, a saída destes concelhos, com 240 mil habitantes, e a subida do produto interno bruto (PIB) regional, devido ao desenvolvimento de Sines, podem “significar a subida do PIB per capita acima dos 75%”.

Ao nível do Algarve ou de Lisboa

“Se isso suceder, o Alentejo deixa de ser considerada região de convergência e passa a estar ao nível do Algarve ou de Lisboa e isso significa perder fundos e as taxas de comparticipação vão, obviamente, diminuir”, vincou.

Assinalando que a situação, a ocorrer, “será no pós Portugal 2030 (PT2030)”, o presidente da CCDR do Alentejo apontou a necessidade de se fazerem “as contas sobre o que pode significar para [a NUTS II do] Alentejo perder 240 mil habitantes” dos 11 concelhos da Lezíria do Tejo. “Acho que tem de ser estudado”, insistiu Ceia da Silva, escusando-se, no entanto, a apontar uma solução: “A mim não me compete arranjar soluções. Apenas chamei a atenção para este facto que deve ser analisado”, limitou-se a sublinhar.

Também a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, numa resposta a um requerimento do PSD sobre as alterações ao mapa das NUTS, no parlamento, há cerca de duas semanas, mostrou-se preocupada, mas assegurou que deverá ser encontrada uma solução.

A ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, na altura, que, enquanto tiver este dossiê em mãos, haverá “uma preocupação de não prejudicar o Alentejo”, sublinhando que existem “muitos mecanismos para não prejudicar” a região

Recebe o em primeira mão

Distribuído em toda a região do Algarve com o

AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO - por débito na conta abaixo indicada, queiram proceder, até nova comunicação, aos pagamentos das subscrições que vos forem apresentadas pelo editor do jornal POSTAL DO ALGARVE. Esta assinatura renova-se automaticamente. Qualquer alteração deverá ser-nos comunicada com uma antecedência mínima de 30 dias.

NOTA: Os dados recolhidos são processados automaticamente e destinam-se à gestão da sua assinatura e apresentação de novas propostas. O seu fornecimento é facultativo. Nos termos da lei é garantido ao cliente o direito de acesso aos seus dados e respectiva atualização. Caso não pretenda receber outras propostas, assinale aqui.

Rede do Património Cultural Imaterial já foi lançada. Associação dos Moradores da Ilha de Culatra é um dos membros

Mulher identificada no furto de cartão bancário num lar

Uma mulher de 50 anos foi constituída arguida por ter, alegadamente, furtado e utilizado indevidamente um cartão bancário de uma utente de um lar de idosos em Alcoutim, informou a GNR.

Em comunicado, o Comando Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Faro indicou que a mulher ter-se-á “aproveitado da vulnerabilidade da vítima, devido à sua idade, apoderando-se do cartão e do respetivo código” de utilização. Segundo a fonte, a mulher efetuou diversas compras e levantamentos em numerário, tendo movimentado mais de oito mil euros, com o cartão furtado.

A suspeita foi constituída arguida e os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Vila Real de Santo António.

Homem detido em Quarteira por posse de arma proibida e tráfico de droga

A GNR deteve um jovem de 16 anos por posse de arma proibida, tráfico de estupefacientes e condução sem habilitação legal, na sexta-feira, em Quarteira, informou a corporação policial.

O jovem foi abordado numa “ação de fiscalização rodoviária e de prevenção e combate à criminalidade juvenil”, quando conduzia um ciclomotor sem habilitação legal, tendo sido apreendidas uma arma proibida e haxixe, precisou a força de segurança num comunicado.

A GNR esclareceu que foi ainda realizada uma busca domiciliária à residência do detido e, no final, foram apreendidos “uma faca de abertura automática, 10 doses de haxixe, 50 euros, um cartão SIM, um telemóvel, uma balança de precisão e 20 sacos herméticos”.

A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial foi “implementada esta segunda-feira pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC)” e “conta já com 17 membros”

“O grande objetivo desta rede é funcionar como uma plataforma informal de partilha de conhecimento, experiências e boas práticas, visando a salvaguarda do PCI [Património Cultural Imaterial]”, e é “uma oportunidade para o desenvolvimento de metodologias de trabalho e de outras formas de cooperação em torno de um objetivo comum: a qualidade de vida das pessoas pela via do PCI”, afirma a DGPC. Os “membros convidados e já efetivos da Rede” são "representantes de entidades proponentes de manifestações inscritas no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, das Direções Regionais de Cultura (DRC) e de entidades acreditadas pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação,

Ciência e Cultura], que desenvolvem trabalho em torno deste património”, esclarece a DGPC.

Ilha da Culatra e Tavira são membros

Os 17 membros são: a Associação dos Moradores da Ilha de Culatra, no distrito de Faro, a Associação Grupo de Caretos de Podence, as câmaras municipais de Braga, Salvaterra de Magos, Tavira, e Vila do Conde, a Cátedra UNESCO em Património Imaterial e Saber fazer Tradicional da Universidade de Évora, o Centro em rede de Investigação em Antropologia (CRIA), a DGPC, as DRC da Madeira, Alentejo, Norte e Açores, a Junta de Freguesia de Vila Franca do concelho de Viana do Castelo, Memória Cultural CRL, a Fundação Inatel e o Museu Nacional de Etnologia.

O anúncio da rede coincide com o Encontro “Portugal Imaterial: Convenção UNESCO 2003-2023”, que decorreu esta segunda-feira em Évora.

A importância desta Rede “informal e aberta” foi destacada pela subdiretora da DGPC Rita

Jerónimo, citada pelo comunicado, por promover "a partilha de conhecimento, experiências e boas práticas, visando a salvaguarda do Património Cultural Imaterial", e por ter "o propósito de aumentar a qualidade da cooperação em rede e de reforçar o trabalho desenvolvido no terreno”.

Os interessados podem inscrever-se na Rede, quer sejam “organismos, associações e outras entidades que promovam a salvaguarda e valorização do Património Cultural Imaterial, representantes de comunidades, grupos e indivíduos detentores das manifestações de PCI ou especialistas desta área patrimonial”.

A Rede Nacional do Património Cultural Imaterial desenvolve-se em quatro eixos: “identificação e salvaguarda do PCI”, “reconhecimento e promoção”, “documentação, comunicação e mediação” e “redes e parcerias”.

O Encontro “Portugal Imaterial: Convenção UNESCO 2003-2023” foi “o primeiro de três momentos de celebração do 20.º aniversário da Con-

venção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial da UNESCO, que a DGPC vai promover ao longo do ano”.

O segundo momento, “O Território”, está previsto realizar-se em maio e “decorrerá até final do ano, com a disponibilização de uma plataforma digital no ‘website’ da DGPC, em que se pretende criar um local de divulgação e partilha dos diferentes acontecimentos que ocorrem nas várias zonas do país e que celebram o património cultural imaterial”.

O terceiro momento, “A Festa”, decorrerá de 17 a 22 de outubro, em Lisboa, “com várias iniciativas abertas ao público, como concertos, performances, ’workshops’, mostras, espaços de gastronomia, todas elas alusivas a manifestações de património cultural imaterial”.

O Fado, o Cante Alentejano, as Festas do Povo em Campo Maior, no distrito de Portalegre, o Carnaval de Podence, no distrito de Bragança, a Dieta Mediterrânica, a Falcoaria, e o figurado de Estremoz são algumas das expressões culturais nacionais inscritas no PCI da UNESCO.

O jovem foi constituído arguido e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Loulé.

Loulé: Galeria “In The Pink” apresenta Rhytm of Coulours

A galeria de arte fotográfica In The Pink apresenta a exposição “Rhytm of Colours”, que junta três artistas de origem africana, a partir desta sexta-feira, em Loulé, anunciou a organização.

Em exposição vão estar obras de Saïdou Dicko (Burkina Faso), Derrick Ofosu Boateng (Gana) e Muriu (Quénia), que mostram “tonalidades voluptuosas e intensas” e imagens que comportam “uma espécie de sonoridade” e “transformam as composições em algo mais do que apenas visual”, adiantou a galeria.

Em comunicado, a mesma fonte referiu que os artistas em exposição “investigam abundantes imagens que aproximam o público da agitação de ruas movimentadas, da sinfonia alegre de crianças a brincar, dos tambores a rugir à distância” e compõe peças “com cores vivas, personagens ocultas ou texturas contrastantes” que fazem delas “uma espécie de partitura visual que convida o público a examinar as imagens de forma imersiva”.

“Os artistas de Rhythm of Colours desafiam e abraçam elementos das suas próprias tradições com o objetivo de, em última análise, descobrir formas inovadoras, coletivas e individuais, de compreender o mundo”, referiu ainda a organização.

FOTO DA ILHA DA CULATRA | D.R.

ANÁLISE e Perspectivas Turísticas (22)

Elidérico Viegas

OPINIÃO | Empresário e Gestor Hoteleiro

Uma primeira nota para reconhecer o trabalho notável que a generalidade das autarquias do Algarve vem realizando ao longo dos anos nos vários domínios do interesse público ao serviço do turista, das empresas e das populações residentes.

As autarquias têm desempenhado um papel estratégico decisivo para o futuro do turismo do Algarve, tendo sido determinantes na preparação e concretização de acções inerentes às exigências do crescimento e qualificação da produção concentrada de serviços de turismo, especialmente no litoral, mas também no desenvolvimento da actividade em novas áreas, bem como no apoio a prestar a outras formas diversificadas de turismo no interior e na serra.

O crescimento do turismo em Portugal não foi acompanhado por adequadas linhas orientadoras de uma política de turismo, nem por apoios de natureza fiscal e financeira que tivessem permitido um desenvolvimento mais harmonioso, homogéneo e, por conseguinte, mais atractivo, competitivo e de qualidade.

Esta realidade, conjugada com vários factores de natureza estrutural, contribuíram para uma descaracterização do produto, embora haja zonas e empreendimentos que apresentam uma oferta de excelente qualidade que importa realçar. As autarquias locais não conseguiram opor-se a este crescimento desordenado, quer por não estarem dotadas dos meios técnicos, humanos e materiais necessários para responder eficazmente às pressões resultantes do dinamismo empresarial, quer por não existir legislação adequada que as orientasse numa verdadeira estratégia integrada de desenvolvimento turístico.

É às autarquias que, em grande medida, compete a salvaguarda de um correcto desenvolvimento, nomeadamente através das suas políticas de gestão, conjugando os interesses sectoriais do turismo com o ordenamento do território e a harmonização urbanística das diferentes zonas do Algarve, única forma de potenciar um crescimento económico e social equilibrado, garantir o bem estar das populações residentes e atenuar os desequilíbrios que ainda permanecem, quer em termos qualitativos, quer em termos de distribuição geográfica.

O que está em causa, e o que se exige às câmaras municipais, é todo um empenhamento e uma outra visão do turismo, traduzidos num novo posicionamento político relativamente à sua região em geral e à actividade turística em particular.

A imagem dos presidentes de câmaras é a de pessoas acomodadas, que percebem mal ou

não querem perceber o turismo, mais preocupadas em gerir os equilíbrios e questiúnculas internas, com pouco sentido de Estado e demasiado pacíficos no que respeita à defesa dos interesses da sua região. Digamos que o direito à indignação ainda não chegou aos autarcas algarvios.

É verdade que os instrumentos de planeamento retiraram o poder discricionário às autarquias, como os PROT´s, os PDM´s e os POOC´s, por exemplo, limitando o poder absoluto que as caracterizava no passado em matéria de aprovação e licenciamento de projectos urbanísticos.

Os instrumentos de Planeamento e Ordenamento menorizaram e menosprezaram as autarquias, provocando, com esta atitude, um desequilíbrio que não se traduziu nem num melhor ambiente, nem num melhor ordena-

PERCEPÇÕES… E REALIDADES (17)

Mendes Bota | OPINIÃO

Antigo parlamentar e diplomata da União Europeia

CAPACIDADE DE CARGA

Aquilo que deveria ter sido um abalo telúrico na consciência de agentes económicos e políticos que se preocupassem verdadeiramente com o futuro do Algarve, passou à margem dos sismógrafos da opinião pública da Região. Nem com o epicentro noticioso na primeira página do jornal Público, ocorrido no passado dia 19 de Fevereiro, alguém despertou desta letargia colectiva que há muito tomou conta das chamadas forças vivas, em estado de sonolência ante-mortem. Idálio Revez, jornalista algarvio, teve a coragem de colocar o dedo na ferida em artigo-denúncia ao qual não se viu qualquer contestação. Em nome de pretensos e muito discutíveis “direitos adquiridos”, a passadeira está estendida para a construção de mais 11.000 camas na faixa que vai do mar até 500 metros da costa, dentro do Processo de Betonização em Curso, com particular incidência no litoral que vai de Albufeira até à Costa Vicentina. Lagoa, Portimão, Lagos, que pena! Com a passividade de autarcas, quando não conivência, com a cumplicidade de responsáveis técnicos manhosos de

dois, pede-se que coloque a coragem ao nível da sua isenção técnica. É triste que não haja um punho que bata nesta mesa, uma voz que se erga, um grito que diga: JÁ CHEGA!

A MATA DO LICEU

mento do território, tendo causado, em última análise, um desenvolvimento económico de menor qualidade.

Muitas das fraquezas da região e do seu turismo resultam, precisamente, da falta de investimento público que não tem acompanhado o ritmo do investimento privado.

As autarquias têm, pois, esta responsabilidade acrescida de terem de ser o instrumento mobilizador e dinamizador de investimento público na região, ou seja, as acções e os programas definidos e a definir passam, obrigatoriamente, pelas autarquias, dentro de uma estratégia nacional de reforço do poder local, especialmente se tivermos em conta que a regionalização se apresenta como um projecto adiado.

Daí que se torne indispensável e urgente definir, no Algarve, programas de recuperação, valorização e revitalização das zonas urbanas e turísticas, ou seja, das “terras com muito turismo”, qualificando sobretudo as áreas onde se encontra concentrado.

O que se espera de alguns dos nossos presidentes de câmara é que sejam capazes de contrapor ao seu bairrismo concelhio e visão egocentrista, porventura legítimos, uma visão e posturas integradas da região no seu todo. É que dezasseis reinos para uma região com cerca de cinco mil quilómetros quadrados exige muitos reis.

*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

utilidade dual, com a intromissão do poder central por via dos malfadados PIN’s, com o assalto de fundos imobiliários sem face visível e de paternidade off-shore, a luta continua, os valores paisagísticos valem ZERO! A análise ao desempenho económico da Região fica-se muitas vezes pela superfície flutuante das taxas de ocupação hoteleira, de recorde em recorde. Ninguém parece preocupado em reflectir mais profundamente sobre a capacidade de carga turística da Região, como se tudo pudesse crescer rumo ao infinito sem avaliar os impactos no modo de vida de quem aqui reside permanentemente, no preço dos produtos, dos serviços, das casas. E, porque não dizê-lo, na qualidade do serviço massificado que se oferece aos Turistas. Sessenta anos depois de ter sido descoberto pelo mundo, o Algarve parece não ter aprendido nada com os erros do passado. Em 1993 (DL 351/93 de 7 de Outubro) exigiu-se aos projectos imobiliários em espera um Certificado de Compatibilidade com o PROTAL. Como é possível que quem nem sequer o solicitou nessa altura, seja elegível para aprovação 30 anos depois, passando por cima da REN, da RAN, e de todo um arquétipo legislativo de protecção contra este assalto, e que está em risco de se desmoronar. José Apolinário, responsável primeiro da CCDRA, tem nas mãos a possibilidade de fazer frente à investida. Tem fama de honesto, o futuro dirá se esteve à altura da reputação. Ao arquitecto José António Faísca Duarte Pacheco, o seu número

De vez em quando sai notícia que contraria a carga negativa que transparece de um urbanismo refém de interesses imobiliários insaciáveis, que devoram todo o espaço ainda disponível no casco central da cidade de Faro, com a bênção dos poderes políticos. Foi o caso de ter sido dada como concluída a requalificação da mítica “Mata do Liceu”, pulmão verde que envolve o coração educacional onde se formaram tantos milhares de algarvios desde a sua fundação. Aquele edifício educativo, imponente no Alto de Santo António sobranceiro sobre a cidade, comemora no dia 28 deste mês de Abril 75 anos de existência. No meio de tanta celebração insignificante que campeia por aí a propósito de tudo e de nada nos calendários de animação, esta é uma efeméride que merecia ser devidamente assinalada com boda e diamante. Tome-se esta boa nova da (re)inauguração da “Mata do Liceu” como o aperitivo de um programa que provavelmente não existe, para lá de um jantar de antigos alunos que parece estar em preparação. Aquele espaço natural arbóreo, outrora muito mais densificado, foi palco de muitos beijos e abraços enamorados e roubados ao “apartheid” sexista então reinante, meninos para um lado, meninas para o outro, protegidas em locais recatados de recreio e de estar próprios à volta da Sala de Lavores (femininos, pois claro!). Era arquitectura de opção simétrica, nada de misturas em escola mista, até pouco antes da alvorada de Abril. Por entre árvores e arbustos não havia percursos definidos, dependia das opções do chefe do grupo ginasta que fazia corta-mato fora dos muros do Liceu. Dependia da protecção que a cortina verde oferecia aos amores proibidos, coisa mais pueril do que se pudesse imaginar. Hoje é tudo às claras, a Mata tem tudo, “street workout” (seja lá o que for isso…), campo de basquetebol, parque geriátrico (outro palavrão modernista), parque infantil, anfiteatro, relvado, não falta nada ali. Talvez tenha desaparecido aquela árvore que produzia umas bolas castanhas tipo golfe, com que os veteranos fustigavam o crânio dos caloiros à entrada do portão principal, bullying doutros tempos. Seja como for, o Liceu, que já se chamou Nacional, Central, Escola Secundária, para acabar agora em cabecilha de Agrupamento (que horror!), continua a ser o orgulho de quem por lá passou. Recorde-se sem vírgulas a divisa do patrono, João de Deus, o grande Poeta e Pedagogo de Messines: “A escola não é tortura nem brinquedo é sim estudo não é cárcere nem páteo é sim templo”. Onde é que estaremos agora?...

*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

É triste que não haja um punho que bata nesta mesa, uma voz que se erga, um grito que diga: JÁ CHEGA!

O Papel das Autarquias

“A prosperidade ou a ruína de um País depende da moralidade dos seus governantes” - Thomas More

O que está em causa, e o que se exige às câmaras municipais, é todo um empenhamento e uma outra visão do turismo

Entrevista com o vereador do Bem-Estar Animal, Ricardo Calé

Câmara Municipal de Olhão promove campanha de recolha de alimentos e adoção animal

O Marina Ria Center foi o palco, no último fim de semana, de uma iniciativa do Município de Olhão dedicada à promoção e sensibilização para o bemestar animal. Uma campanha de recolha de alimentos e de adoção animal, cãominhada e vários momentos de animação levaram centenas de famílias olhanenses àquele espaço da cidade. Outro dos pontos altos foi a apresentação da associação animal do concelho, a Associação Abrigo Guardiã

P Decorreu este fim de semana a primeira campanha de adoção animal e recolha de alimentos a favor das associações do concelho. Qual o balanço que faz da iniciativa?

R Posso dizer-lhe com toda a sinceridade que excedeu as nossas expetativas, de tal forma que vamos repetir o evento ao longo do ano. Foram muitas as centenas de olhanenses que, sobretudo em família, passaram pelo Marina Ria Center, participaram nas atividades e ficaram a conhecer alguns dos animais que se encontram para adoção no Canil Municipal. Gostaria, também de agradecer a todos os olhanenses que contribuíram para a angariação de cerca de 1 tonelada de alimentos, que reverteu para as associações do concelho.

P Do ponto de vista de políticas públicas, quais são as prioridades do executivo da Câmara Municipal de Olhão para garantir o bem-estar animal?

R O bem-estar-animal está presente diariamente na atividade do município. Além do habitual apoio dos nossos serviços veterinários à população, prestamos um serviço de urgência de recolha a animais feridos e mortos que se encontrem na via pública, sendo esse serviço assegurado 24 horas por dia. Pretendemos avançar para uma segunda fase de resposta, onde, além do apoio já existente ao resgate a animais perdidos e abandonados durante o horário de expediente dos serviços, vamos avançar para um serviço 24 horas, 7 dias por semana. Por outro lado, percebemos que o planeamento é fundamental. Como tal, retomámos as campanhas

de adoção animal para sensibilizar toda a população para a importância desta temática. Além deste importante tema, investimos fortemente na esterilização, tendo realizado perto de 2 mil esterilizações nos últimos dois anos.

P Das várias campanhas ligadas à causa animal, quais destacaria e porquê?

R Com a pandemia, muitas foram as famílias que adotaram animais de estimação. No entanto, quando recuperámos alguma normalidade percebemos que o abandono animal aumentou drasticamente, atingindo números alarmantes. Aumentou em 30% comparativamente com os anos anteriores.

O trabalho realizado pelo município e pelas associações animais do concelho não seria suficiente se toda a população não estivesse alertada para a importância desta temática. Por este motivo, lançámos uma campanha pública denominada “Não abandone quem esteve sempre ao seu lado” com uma forte presença desta mensagem nas redes sociais, em outdoors e mupis um pouco por toda a cidade. As associações de defesa animal do concelho têm um papel preponderante nesta estratégia conjunta. Por este motivo, aumentámos em 50% o apoio às mesmas, e criámos o Gabinete de Apoio ao Bem-Estar Animal. Porque a proximidade com a po-

pulação é fundamental, contamos com o apoio das juntas de freguesia, tendo reforçado o protocolo com a Junta de Freguesia de Olhão para a mercearia social animal.

P O Município de Olhão anunciou em 2021 que o Centro de Recolha Oficial de Animais ficaria concluído em finais de 2022. Em que fase está esse projeto e qual o valor estimado da empreitada?

R Depois de alguns obstáculos decorrentes do contexto internacional, é com satisfação que posso anunciar a plena entrada em funcionamento do CROA de Olhão em dezembro. Trata-se de um investimento de 1,2 milhões de euros que vai representar um salto de gigante para o bem-estar animal no nosso concelho.

P Quais vão ser as principais valências?

R Captura de animais errantes, promoção de adoção dos animais acolhidos, profilaxia e acompanhamento médico-veterinário dos animais ao nosso cuidado, promoção de campanhas CED (Capturar-Esterilizar-Devolver) de felinos, educação sanitária junto da comunidade, desenvolvimento de atividades de terapia ocupacional animal junto das IPSSs do concelho, treino canino familiar para as novas adoções… em suma, vamos poder dispor de melhores condições, quer para os animais, quer para os profissionais. Gostaria, igualmente, de sublinhar que vamos, também, poder alojar entre dois equinos a cinco pequenos ruminantes, além do alojamento preparado para cerca de 150 cães e cerca de 90 gatos.

Entrevista com o vereador do Bem-Estar Animal, Ricardo Calé FOTO D.R.

Algarve tem sete milhões de euros para melhorar eficiência hídrica. Candidaturas já estão abertas

Éoficial, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) anunciou esta segunda-feira a abertura da segunda fase de candidaturas destinadas a melhorar a gestão e a eficiência hídrica na região, no valor de sete milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A AMAL informou que “acaba de lançar o segundo aviso, no valor de sete milhões de euros, para apoio a projetos que promovam a gestão eficiente dos sistemas de abastecimento de água do Algarve”, estando

as candidaturas abertas até 02 de junho.

“No âmbito deste aviso, são elegíveis as candidaturas que visem a setorização de redes, a monitorização e o controlo de perdas reais de água, para uma melhor gestão nos sistemas de distribuição em baixa do Algarve”, precisou a AMAL num comunicado.

A mesma fonte esclareceu que “as entidades gestoras das redes de abastecimento de água em baixa”, como “municípios e as suas associações, assim como o setor empresarial e empresas conces-

sionárias municipais”, são os principais destinatários deste aviso, que permite, “a fundo perdido, uma subvenção a 100%, não reembolsável, financiada através do fundo Next Generation EU [Fundos Próxima Geração, da União Europeia]”.

Já estão a ser aplicados 14 milhões de euros

A entidade que congrega os 16 municípios do Algarve referiu que se reuniu na sexta-feira “com autarcas e técnicos municipais ligados a esta área, para apresentação das condi-

ções de acesso e formalização das candidaturas”.

No âmbito da primeira fase de candidaturas, que decorreu em setembro de 2021, estão a ser aplicados 14 milhões de euros para execução de 54 empreitadas de requalificação de redes e implementação de zonas de medição e controlo, destacou a AMAL.

A mesma fonte frisou que o “investimento em redução de pressões está igualmente a ser apoiado” através do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, que conta com uma verba de cerca de 200 milhões de euros

do PRR para melhorar o acesso e a disponibilidade de água na região, muito afetada pela seca e pela falta de chuva.

Entre os projetos a apoiar através do PRR e do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve estão também a construção de uma estação de dessalinização com capacidade até 24 hectómetros cúbicos na região, a captação de água do rio Guadiana a partir do Pomarão (Mértola) até à barragem de Odeleite (Castro Marim), ou a disponibilização de águas residuais tratadas em regas de campos de golfe ou espaços verdes.

Empresários algarvios dizem que Governo deve fazer tudo para evitar greve no SEF

A PRINCIPAL associação hoteleira do Algarve pediu esta terça-feira ao Governo para “esgotar todas as formas legais” para evitar as greves convocadas pelos sindicatos dos inspetores e dos administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para a Páscoa.

A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) advertiu para as “consequências brutais” que as greves destes trabalhadores, convo-

cadas para entre quarta e segunda-feira, podem ter na atividade turística ao coincidir com o período da Páscoa, quando é esperado um maior afluxo de turistas na região.

“O interesse nacional deve estar acima de interesses particulares e, caso não haja outra opção, o Governo deverá esgotar todas as formas legais para evitar esta greve, prevendo inclusivamente a colaboração da PSP para minorar o pesado impacto”,

apelou a AHETA num comunicado. A mesma fonte considerou que esta é uma decisão urgente porque as greves irão afetar serviços como o controlo de passageiros do aeroporto de Faro, com danos para a imagem da região porque a falta de funcionários leva à formação de filas de passageiros, sobretudo oriundos e com destino a países de fora da União Europeia.

“O episódio que vivemos há poucas se-

manas no Aeroporto de Faro, por ocasião de uma greve nacional, obrigando a que os passageiros esperassem várias horas, em salas apinhadas de gente, provocando até mau estar e desmaios, entre outros problemas, sendo que o mais grave foi a imagem do destino que ficou para todos os nossos clientes (…) destruíram tanto a imagem do destino Algarve que muitas campanhas promocionais não apagarão tão cedo”, argumentou a AHETA.

DOIS MINUTOS PARA OS DIREITOS HUMANOS

EDIÇÃO ESPECIAL – O ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO EM 2022

1. EUROPA E ÁSIA CENTRAL

A história da Europa e Ásia Central foi marcada pela invasão da Rússia à Ucrânia, na qual se verificou a ocorrência de crimes de guerra e potenciais crimes contra a humanidade. A tortura e outros maus-tratos persistiram contra pessoas detidas. No Tajiquistão, foram consistentemente aplicados métodos de tortura para intimidar e extrair “confissões” forçadas. No Cazaquistão, foram denunciados casos de tortura com choques elétricos e queimaduras com ferros a vapor.

Quase todos os países da região africana se debateram com os impactos económicos da pandemia da COVID-19. Os esforços de recuperação foram travados por conflitos locais e rutura económica, agravados pela invasão da Rússia à Ucrânia e por condições meteorológicas extremas. Vários países sofreram novos surtos de doenças ou epidemias, como um surto de ébola no Uganda que matou 56 pessoas e uma epidemia de sarampo no Congo que resultou na morte de 112 crianças.

A região das Américas permaneceu insegura para os povos indígenas. Na Argentina, Brasil, Canadá, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru e Venezuela, os governos avançaram com grandes projetos extrativistas, agrícolas e novas infraestruturas sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas afetados. Por outro lado, nos Estados Unidos da América, as mulheres indígenas enfrentaram níveis desproporcionalmente elevados de violação e violência sexual.

Vários países da região Ásia-Pacífico procuraram reprimir manifestações. Para evitar que os manifestantes desafiassem as políticas estatais, o Sri Lanka utilizou o pretexto de o país estar em estado de emergência e a China recorreu à narrativa de segurança devido à propagação da COVID-19. A Austrália, Índia e Indonésia aprovaram novas legislações com restrições aos protestos e os governos do Irão e de Myanmar desativaram momentaneamente as telecomunicações e a Internet.

Os conflitos armados continuaram a impactar a vida de milhões de pessoas no Médio Oriente e Norte de África. A Jordânia e o Líbano acolheram milhões de refugiados sírios, mas adotaram políticas coercivas para os forçar a regressar ao país de origem. Em diversos Estados, as autoridades adotaram medidas para silenciar a oposição. Na Argélia, foram usadas acusações falsas de terrorismo para silenciar membros de partidos e movimentos políticos de oposição.

2. ÁFRICA

3. AMÉRICAS

4. ÁSIA - PACÍFICO

5. MÉDIO ORIENTE E NORTE DE ÁFRICA

Município de Vila Real de Santo António entra em 'braço de ferro' contra a Infraestruturas de Portugal

O que está em causa é a reposição da circulação no cruzamento da Estrada Nacional 125 (EN125) para Santa Rita. A autarquia tentou pedir com "jeitinho" uma rotunda, mas um litígio, entre a Infraestruturas de Portugal, SA e a subconcessionária da via Rotas do Algarve Litoral, faz arrastar o problema

A Câmara de Vila Real de Santo António apresentou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé uma providência cautelar a pedir a reposição da circulação no cruzamento da Estrada Nacional 125 (EN125) para Santa Rita.

O cruzamento da EN125 para a localidade de Santa Rita, na direção norte, e para a Nora, Fábrica e uma das principais unidades hoteleiras da zona, na direção a sul, foi parcialmente cortado pelo concessionário da EN125 e o município já exigiu a reposição da circulação com condições de circulação na zona, mas até ao momento a situação mantém-se, com os utentes a protestar pela forma como o condicionamento foi feito.

“O município de Vila Real de Santo António interpôs uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, contra a Infraestruturas de Portugal, com vista à reabertura - em condições de segurança - do cruzamento de acesso à localidade de Santa Rita, na Estrada Nacional 125”,

informou o município num comunicado.

A Câmara de Vila Real de Santo António recordou que foram colocados “pinos e blocos de cimento, por parte da concessionária, naquele troço de via, ficando assim alterado o fluxo de trânsito entre as Estradas Municipais 1236 e 1242”, que fazem a ligação à EN125 a norte e a sul, respetivamente.

“Efetivamente, sem qualquer informação, aviso ou solicitação de parecer, foram colocados blocos de cimento e pinos, alterando a estrutura do cruzamento, e foi pintado um traço contínuo, de forma a proibir que os condutores virem à esquerda quando circulam na EN125, impedindo o acesso à localidade de Santa Rita (pela EM1236), aos condutores que vêm de Tavira, sendo que os que vêm de Vila Real de Santo António também se encontram impedidos de virar para a localidade da Ribeira da Gafa (EM 1242) ”, refere a providência cautelar, citada pela autarquia.

A mesma fonte lamentou que os automobilistas tenham agora de “percorrer mais de sete quilómetros” para fazer inversão de marcha em segurança, nas rotundas mais próximas, mas ao invés estejam a “optar por fazer interrupções e alterações bruscas de tráfego, pondo em perigo os restantes condutores”, ao inverterem a marcha em plena EN125, após o cruzamento.

“Para a autarquia de Vila Real de Santo António, a solução definitiva para a

resolução do problema da segurança naquele local passa pela construção urgente de uma rotunda, como está previsto no plano global de requalificação da EN125, obra que ainda não avançou devido ao facto de a Infraestruturas de Portugal, SA se encontrar em litígio com a subconcessionária da via [Rotas do Algarve Litoral] ”, propôs a autarquia.

A Câmara algarvia sublinhou que já apresentou à Infraestruturas de Portugal um “conjunto de propostas” para ser reposta a circulação no cruzamento para Santa Rita, até à construção de uma rotunda que resolva o problema de segurança do cruzamento de forma definitiva, como a colocação de dispositivos redutores de velocidade, de semáforos ou a alteração da velocidade máxima de circulação no local. “De forma a alertar para a perigosidade do local a todos os automobilistas, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai instalar, no local, um ‘outdoor’ a comunicar a necessidade de reduzir a velocidade naquele trajeto e a apelar à adoção de medidas defensivas até que estejam repostas todas as condições de segurança e seja construída a rotunda”, referiu ainda o município.

A Infraestruturas de Portugal justificou a introdução das alterações no cruzamento com a necessidade de garantir a segurança da via, mas a autarquia garantiu que apenas pediu que o concessionário construísse uma rotunda no local e cri-

ticou a solução “unilateral” adotada pela concessionária da EN125, que está a motivar o descontentamento da população e dos utentes da estrada longitudinal do litoral algarvio.

Tradição pascal dos tapetes floridos assinala-se domingo

A localidade algarvia de São Brás de Alportel vai ser palco, no domingo de Páscoa, da festa das Tochas Floridas, tradição na qual o chão do centro da vila é enfeitado com tapetes de flores que cobrem o chão durante a procissão de Aleluia, anunciou o município.

“A Festa das Tochas Floridas, festa rainha da comunidade são-brasense, regressa no próximo domingo de Páscoa, a 9 de abril, com os seus tradicionais tapetes de flores com um quilómetro de extensão, que cobrem o chão por onde passa a singular Procissão de Aleluia”, que se realiza após uma missa com início às 10:00.

O município frisou que a festa conta também com animação cultural, iniciativas gastronómicas e mostras de artesanato e doçaria, no largo da igreja, no período da tarde, num momento de convívio que “envolve toda a comunidade e as diferentes gerações” e atrai “milhares de turistas nacionais e internacionais” ao concelho.

“Depois de uma maratona ao longo de toda a semana na apanha das flores e na sua preparação, tarefa que é um desafio lançado a toda a população, na madrugada de domingo, pela noite fora, centenas de voluntários lançam-se na árdua tarefa de preparar os tapetes floridos, o programa inicia pelas 09:30, com abertura das ruas para apreciar as ruas”, realçou a mesma fonte.

FOTOS D.R.

PALMIRA MARIA DOURADO TELO DA SILVA MARTINS

23-05-1939 Ÿ 14-03-2023

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

SOCORRO - LISBOA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

SANTIAGO - TAVIRA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

RUI MIGUEL DA SILVA CHAGAS

03-10-1946 Ÿ 17-03-2023

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

CONCEIÇÃO - TAVIRA

CONCEIÇÃO E CABANAS DE TAVIRA - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

CONCEIÇÃO - TAVIRA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

Reze 9 Ave-Marias com uma vela acessa durante 9 dias, pedindo 3 desejos, 1 de negócios e 2 impossíveis ao 9º dia publique este aviso, cumprir-se-á mesmo que não acredite. C.F.

Reze 9 Ave-Marias com uma vela acessa durante 9 dias, pedindo 3 desejos, 1 de negócios e 2 impossíveis ao 9º dia publique este aviso, cumprir-se-á mesmo que não acredite. A.G.

VITALINA DIAS GONÇALVES

08-05-1933 Ÿ 27-03-2023

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que a acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

SANTA CATARINA DA FONTE DO BISPO - TAVIRA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

Agradecimento

Os seus familiares vêm por este meio agradecer a todos os que o acompanharam em vida e nas suas cerimónias exéquias, ou que de algum modo lhes manifestaram o seu sentimento e amizade.

SANTA MARIA - TAVIRA

SANTA MARIA E SANTIAGO - TAVIRA

Agência Funerária Santos & Bárbara, Lda.

BRUNO FILIPE TORRES MARCOS Notário

CARTÓRIO NOTARIAL EM TAVIRA

EXTRATO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de Justificação, outorgada em 25.03.2023, exarada a folhas 93 e seguinte do competente Livro n.º 226-A do Cartório Notarial em Tavira, do Notário Bruno Marcos, sito na Rua da Silva, n.º 17-A, retificada por escritura celebrada a 01.04.2023, neste mesmo Cartório, exarada a folhas 48 do competente Livro 227-A, que:

- Rui Filipe Fernandes Teixeira solteiro, maior, natural de Tavira (Santiago), Tavira, residente no Sítio do Grainho, caixa postal 37-Z, 8800-027 Cachopo;

- Declarou ser dono e legítimo possuidor, com exclusão de outrem, dos seguintes prédios rústicos, sitos na freguesia de Cachopo, concelho de Tavira não descritos na competente Conservatória do Registo Predial:

Verba 1: prédio rústico, composto por terra de cultura, pastagem e amendoeiras, com a área de 33.600,00 m2, que confronta a norte com Manuel Teixeira, a sul com herdeiros de António Fernandes, a nascente com ribeira e a poente com José Teixeira, sito em Casas do Ruivo, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 8863, com o valor patrimonial tributário de 209,69 €;

Verba 2: o direito a metade do prédio rústico, composto por terra de cultura e pastagem, com a área de 17.500,00 m2, que confronta a norte com Manuel Rodrigues, a sul com António Miguel, a nascente com José Teixeira e a poente com José Conceição, sito em Fonte Ferrenha, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 8858 com o valor patrimonial tributário de 50,27 €;

Verba 3 prédio rústico, composto por terra de cultura, pastagem e amendoeiras, com a área de 14.200,00 m2, que confronta a norte com herdeiros de José Teixeira, a sul com Manuel Martins, a nascente com Custódio Domingos Martins e a poente com Francisco Fernandes, sito em Sanfalhinho, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 8157 com o valor patrimonial tributário de 73,28 €; - Tendo para o efeito declarado que estes prédios com a indicada composição e área, vieram à sua posse, em data imprecisa de 2002, por doação meramente verbal, nunca reduzida a escritura pública, feita pelo seu avô, Manuel António Iria, já falecido, residente que foi no Sítio do Grainho, Cachopo, Tavira; tendo, desde aquele ano, portanto há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesar quaisquer direitos de outrem e ainda convencido de ser o único titular do direito de propriedade sobre os identificados prédios, e assim o julgando as demais pessoas, tem possuído aqueles prédios – cultivando as terras, limpando-as, nelas pastando os animais, deles retirando os respetivos rendimentos – pelo que, tendo em consideração das referidas características de tal posse, adquiriu os referidos prédios por USUCAPIÃO. Tavira e Cartório, em 01 de abril de 2023. O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos Conta n.º 2/1316

(POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)

BRUNO FILIPE TORRES MARCOS Notário

CARTÓRIO NOTARIAL EM TAVIRA EXTRATO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO

CERTIFICO, para efeitos de publicação, nos termos do artigo 100.º do Código do Notariado que, por escritura pública de justificação, outorgada em 15.03.2022, exarada a folhas 111 e seguinte do competente Livro n.º 225-A, que:

- Gualdina Maria Fernandes da Silva e marido José Narciso da Silva naturais de Conceição, Tavira, onde residem:

- Declararam ser são donos e legítimos possuidores do prédio rústico, composto por terra de cultura e pastagem, com oliveiras e figueiras, com a área de trinta e quatro mil e quinhentos metros quadrados (34.500,00 m2), que confronta a norte com Maria da Silva, a sul com Jacinto Custódio Valente, a nascente com Jacinto Fernandes e a poente com Francisco da Conceição, sito em Monte Velho, na freguesia de Conceição e Cabanas de Tavira, concelho de Tavira não descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 3071, que teve origem no artigo 2953, da extinta freguesia de Conceição; tendo alegado para o efeito que:

- O aludido prédio com a indicada composição e área, chegou à sua posse, já no estado de casados entre si, em data imprecisa do ano de 2022, por partilha meramente verbal feita com os demais interessados e nunca reduzida a escritura pública, feita por óbito do pai da justificante mulher, António Domingues Fernandes, casado que foi com Maria Custódia sob o regime da comunhão geral, e residente que foi no sítio da Caseta, em Conceição de Tavira;

- Desde aquele ano, portanto, há mais de vinte anos, de forma pública, pacífica, contínua e de boa-fé, ou seja, com o conhecimento de toda a gente, sem violência nem oposição de ninguém, reiterada e ininterruptamente, na convicção de não lesarem quaisquer direitos de outrem e ainda convencidos de serem os únicos titulares do direito de propriedade sobre o identificado prédio, e assim o julgando as demais pessoas, têm possuído aquele prédio – limpando a terra, nela pastando os animais, colhendo os frutos, dela retirando os respetivos rendimentos, pelo que, tendo em consideração as referidas características de tal posse, adquiriram o referido prédio por USUCAPIÃO.

Tavira e Cartório, em 15 de março de 2023.

O Notário, Bruno Filipe Torres Marcos

Conta registada sob o n.º 2/1139

(POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)

Chegue mais longe com

Contacto: 281 405 028 anabelag.postal@gmail.com

Venda Judicial

No Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de Execução de LouléJuiz 1, correm os autos de Execução sumária - Processo: 1033/21.9T8LLE, cujas parte se identificam:

AVISO

OPERACÃO DE LOTEAMENTO – PROCESSO Nº. L192/2004 – CONSULTA PÚBLICA

Para os devidos efeitos e, no uso da competência delegada ao abrigo do n.º1 do artigo 34º do anexo I da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 24/2022 de 23 de dezembro, em reunião de câmara de 19 de outubro de 2021, se torna público, que se submete, a discussão pública a alteração do loteamento urbano titulado pelo alvará de loteamento n.º 1/2005, que incide sobre uma área de 26.103,m 2 onde se encontram previstos 8 lotes, em que os lotes n.º1;n.º3; n.º4; n.º5;n.º6;e n.º8 são destinados a habitação coletiva, o lote n.º2 é destinado a equipamentos e o lote n.º7 é destinado a comércio, serviços e habitaçãocoletiva a custos controlados, relativo ao prédio misto descrito na conservatória do registo predial sob o n.º 4414/20020917, e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo n.º 32848, e na matriz predial urbana sob o artigo n.º1183, da extinta freguesias de Santa Maria, requerido por PATTI & CASTRO. LDA., ao abrigo do artigo 22º do Decreto-Lei nº555/99, de 16 de Dezembro, com a décima quinta alteração introduzida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro.

O período de consulta pública decorrerá pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação em Diário da República, durante as horas normais de expediente, isto é das 9 horas às 16 horas, com marcação prévia.

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal, devidamente fundamentadas, devendo constar a identificação, o endereço dos seus autores e a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Tavira, Praça da República, 8800-951 Tavira, ou por correio eletrónico para camara@cm-tavira.pt

Paços do Concelho de Tavira aos 21 dias do mês de março de 2023

A Presidente da Câmara Municipal,

Ana Paula Fernandes Martins (POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)

Exequente: Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Sotavento Algarvio C. R. L. Executados: Vivelina Varela Ferro, José de Jesus Do Carmo e outros.

Na impossibilidade de notificar os proprietários dos prédios confinantes do prédio rústico penhorado nestes autos, por serem desconhecidas as respetivas identificações e moradas, foi ordenado por despacho judicial com a referência nº 126284932 a publicação da venda em jornal regional.

Encontra-se assim a decorrer a venda do Prédio Rústico, correspondente a pomar de citrinos com 25 damasqueiros, confronta a norte com António Entrudo, a Sul com José Fernandes Maria e outro, a nascente com Caminho público, e a poente com Domingos Gonçalves, sito no Sítio do Brejo, freguesia da Luz, concelho de Tavira e distrito de Faro, inscrito na matriz com o n.º 50, descrito na Conservatória do Registo Predial de Tavira sob o número 2975/20140926, em conjunto com um prédio urbano, através do leilão online LO1080082023, cuja data de Fim do leilão é dia 19.04.2023, pelas 11h00. O valor base de venda é de 55.000,00 euros.

Link: https://e-leiloes.pt/info.aspx?lo=LO1080082023

O Agente de Execução – André Gonçalves – CP:5345

(POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)

REPÚBLICA FEDERATlVA DO BRASIL

Consulado-Geral do Brasil em Faro

EDITAL

DE CASAMENTO

LIVRO: 13

FOLHA(S): 163

TERMO: 3320

Simoni Privato Goidanich, Primeira Secretária do Brasil em/no(a) Faro, usando das atribuições que lhe confere o art. 18 da Lei de Introdução ao Código Civil faz saber que pretendem casar THIAGO PElXOTO CAMACHO natural de(o)(a) Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil nascido a 17/02/1993, residente e domiciliado no(a) Rua Joaquim Custodinho, 253 Z, Faro, Portugal, Código Postal: 8005-500, nesta jurisdição consular, filho de Denilson Vieira Camacho e de Elisângela Peixoto Manhães Camacho e BRUNA AZEREDO DO ESPÍRITO SANTO natural de(o)(a) Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil nascida a 23/09/1995, residente e domiciliada no(a) Rua Joaquim Custodinho, 253 Z, Faro. Portugal, Código Postal: 8005-500, nesta jurisdição consular, filha de Francisco José do Espírito Santo e de Rosemary Peixoto de Azeredo do Espírito Santo.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art.º 1.525 do Código Civil. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavrado o presente para ser afixado em lugar visível da Chancelaria deste(a) Consulado-Geral.

Teresa Cristina da Silva Santos

Oficial de Registo Civi "ad-hoc"

(POSTAL do ALGARVE, nº 1304, 6 de abril de 2023)

Capacidade disponível de Alojamento Local + Empreendimentos Turísticos

Desastre económico e social será brutal

Sobre o tão discutido impacto do pacote "Mais Habitação" do Governo, o POSTAL convidou o algarvio Rui Calado para fazer um raio-X sobre a atual situação do Alojamento Local na região do Algarve com as suas consequentes ilações e conclusões.

A opinião de Rui Calado

Licenciado em Gestão de Empresas, Graduação em Direção Hoteleira, Pós-Graduação Gestão Campos de Golfe; Doutorando em Turismo; Técnico Superior na CML, designado para a Equipa Multidisciplinar de Projetos Estratégicos para o Centro Histórico; Divisão de Gestão de Fundos de Financiamento, Empreendedorismo e Turismo (2022–2023); Gabinete de Estudos Estratégicos (2016–2022); Vogal não executivo da Comissão Executiva da Região de Turismo do Algarve (2003-2006); Assessor da Administração no Grupo Vigia

Milhares de camas turísticas paralelas no Algarve ignoram a lei que obriga a registo

Idálio Revez | 24 de abril de 2009, 0:00 Turismo espera que o "simplex" do novo diploma sobre alojamento local ajude a sair da clandestinidade 200 mil a 300 mil camas. (…) num seminário sobre Alojamento Local (…), António Pina, presidente do Turismo do Algarve, por outro lado, calculou em 200 mil a 300 mil o número de camas turísticas ilegais ou paralelas que passam ao lado do controlo fiscal.

"Parece que o 'simplex' chegou ao alojamento local", observou António Pina, sublinhando a ideia de que esta medida "vem contribuir para o aumento da qualidade do turismo".

Este era o sentimento em 2009, num texto de Idálio Revez, que reflete a vontade de incluir na oferta turística muitas camas que existiam sem fiscalização, controlo e a qualidade mínima exigível.

Hoje, é o próprio sector do turismo que critica aquilo que pode voltar a ser um desastre económico e social para o Algarve. O Expresso, num artigo de 20 de fevereiro de 2023 às 11:38, fazia eco de um comunicado da AHETA - Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve.

Hotéis do Algarve criticam vontade do Governo em "aniquilar" alojamento local: "Foi fácil encontrar um 'papão' para a falta de habitação"

As medidas para a habitação aprova-

das no último Conselho de Ministros “são castradoras” da atividade de alojamento local “e anunciam a sua morte, a um prazo muito curto”.

“Foi mais fácil encontrar um “papão”, considerado responsável pela falta de habitação, no país, e assim lançar para o desemprego e falência milhares de pessoas. Foi mais apelativo atacar a propriedade privada”,

sustenta a associação hoteleira do Algarve, que defende “a existência de segundas residências / imobiliária turística/alojamento local, devidamente controladas e licenciadas” e contribuindo, com os seus impostos, para o crescimento do país.

“Pensar que estas medidas, no que toca ao alojamento local, resolvem ou contribuem para resolver o problema do país, em matéria de habitação, é uma falácia”.

ALOJAMENTO LOCAL RESOLVEU O PROBLEMA DAS “CAMAS ILEGAIS”

Recuando “alguns anos e para relembrar os mais desatentos, entre os quais os nossos governantes”, a AHETA destaca “que um dos enormes problemas que afetavam, nessa altura, a imagem e a economia do Algarve eram as tão propagadas “camas paralelas””, falando-se então de cerca de 400 mil.

Com o advento do alojamento local,

estas camas paralelas entraram no mercado legal, frisa a associação. “Gradualmente pessoas e empresas foram inscrevendo as suas casas e apartamentos, na câmara municipal” e passaram a fazer-se investimentos em aquisição de casas, recuperação de outras, até então abandonadas, com esta finalidade", passando esta atividade a “estar legal e a pagar impostos”.

“No Algarve, acreditamos que há hoje mais camas inscritas em alojamento local que em todas as outras tipologias de alojamento classificado”.

Passaram cerca de 15 anos, sobre a publicação da legislação que enquadrada na figura do alojamento local [Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março], a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reunissem os requisitos legalmente exigidos para se qualificarem como empreendimentos turísticos.

Surf / Kitesurf / Windsurf / Mergulho / Passeios de barco / Pesca Desportiva / Stand Up Paddle / Surfing / Vela / Wakeboard / Skináutico / Canoagem / Caiaque / Observação de golfinhos e outros cetáceos

Rotas de cicláveis e BTT

Turismo natureza percursos pedestres e observação de pássaros

Atividades náuticas Restauração

Transportes

Alojamento Turís/co (local)

Transfers

Podemos constatar que existem hoje no Algarve registados como Alojamento Local nas suas diferentes modalidades 42.434 unidades, com 87.511 quartos, com 153.074 camas, para acolher 221.113 utentes – as ditas camas ilegais do início dos anos 2000.

Já os Empreendimentos Turísticos, ou chamada hotelaria tradicional. Têm hoje registados 639 empreendimentos, onde existe disponível 45.912 quartos, com 127.066 camas / utentes.

Não é uma guerrilha de números. E muito menos medir forças entre dois tipos de oferta que são importantes na diferenciação e se complementam no todo. O Algarve oferece hoje 133.423 quartos, com uma capacidade de acomodação para 348.179 visitantes.

Alojamento Local representa quase dois terços da oferta turística no Algarve

A prestação de serviços no alojamento e a sua qualidade através das suas diversas tipologias de oferta. São fundamentais de uma construção mais larga do perfil do turista que visita e escolhe o Algarve para passar uns dias de lazer.

Carpinteiros

Pintores

Serviços de telecomunicações e eletrodomésticos

Construção manutenção

Serviços

Empresas têxteis

Serviços de saúde / Hospitais

O Alojamento Local no Algarve, hoje com dados do Turismo de Portugal a 31 de março de 2023, nas suas 4 tipologias Apartamento, Moradia, Estabelecimento de Hospedagem e Quarto, representa 63,5% de toda a oferta turística no Algarve. No passado dia 13 de março foi apresentado o estudo "Turismo Cultural no Algarve – Perfil do Turista e Perspetivas de Desenvolvimento" , realizado para a Região de Turismo do Algarve pela consultora Opium no âmbito do projeto “Algarve Premium”, com o objetivo de atualizar o conhecimento sobre este segmento turístico na região.

Daí destacam-se alguns hábitos dos turistas que nos visitam e que são transversais aos vários segmentos da oferta:

Relativamente aos hábitos turísticos no Algarve, observa-se uma distribuição das suas referências, essencialmente, pelas tipologias de

alojamentos em hotel (27,8%), propriedade privada (23,7%) e Airbnb / quarto em casa privada / Bed & breakfast / Guest house (17,2%). Do lado oposto, as tipologias de alojamento de Agro-turismo / Turismo rural (2,2%) e o Hostel (2,7%) são as menos procuradas pelos turistas. De realçar, contudo, que a segunda residência representa 10,4%, a estadia com familiares e amigos (7,0%) e em Caravana/tenda (8,5%).

Analisando por mercado, é notória a preferência dos espanhóis (35,7%) e dos ingleses (35,1%) pela tipologia de alojamento em hotel; já os alemães (31,7%), os holandeses (31,1%) e os portugueses (26,6%) optaram por arrendar propriedades privadas. A tipologia de Airbnb / quarto em casa privada / Bed & breakfast / Guest house é preferida pelos franceses (28,6%) e pelos outros mercados (28%). A opção pela estadia com família e amigos, bem como pela segunda residência são modalidades de alojamento mais comuns entre os turistas nacionais, em cerca de 12,1% e 17,6, respetivamente.

Quando à permanência no destino, em média, os turistas permanecem cerca de dez noites no Algarve, o que se revela bastante acima da média no mês de agosto de 2022 divulgada no INE (4,54). Vale a pena sublinhar que o cálculo deste indicador pelo INE apenas considera os alojamentos turísticos registados, o que não se verifica no inquérito conduzido para este estudo, que inclui todas as modalidades de alojamento utilizadas pelos turistas, inclusive casas de familiares e amigos, caravanas/ tendas e propriedades privadas não registadas de alojamento. Esta situação justifica a discrepância elevada das duas fontes de dados para o mesmo período, neste indicador. Neste sentido, os dados recolhidos especificamente para este estudo induzem, provavelmente, um resultado mais próximo da realidade deste destino de férias.

Os turistas de visita ao Algarve gastam em média um total de 1.359€, durante o período de permanência na região, montante que traduz a receita média gerada por cada turista. As despesas são na

sua maioria gastas no alojamento (57,0%) e ainda distribuídas pelos gastos de transporte com a viagem (36,5%), alimentação e compras (30,0%) e entretenimento/cultura (13,4%). Novamente, para o cálculo deste indicador, foram eliminados da amostra os dez casos mais discrepantes (outliers) – os dez mais elevados e os dez mais reduzidos –, para a obtenção de uma média de despesas mais representativa da realidade deste estudo.

O que cada um dos 16 Municípios do Algarve vai perder na sua oferta de alojamento turístico

Conhecendo a oferta e o perfil de quem nos visita. Podemos tentar avaliar o impacto que seria retirar do mercado ‘alguns’ apartamentos turísticos que estão no regime de Alojamento Local. E vou só concentrar-me na tipologia ‘apartamento’, que segundo a proposta do Governo é aquela que deve ser revista, isto é, as autorizações para exercer a atividade de AL e colocá-la no mercado de arrendamento.

Assim, por Município:

• Albufeira – 6942 registos, - 32%

• Alcoutim – 1 registo, - 1,7%

• Aljezur – 248, - 10,9%

• Castro Marim – 207, - 28,3%

• Faro – 426, - 21,9%

• Lagoa – 1748, - 25,3%

• Lagos – 3663, - 40,2%

• Loulé – 4183, - 34,5%

• Monchique – 8, - 1,5%

• Olhão – 720, - 28%

• Portimão – 5135, - 52%

• São Brás de Alportel – 6, - 2,9%

• Silves – 1503, - 41,1%

• Tavira – 1938, - 40,4%

• Vila do Bispo – 340, - 12,7%

• VR Santo António – 859, - 26,5%

Estas são as percentagens que cada um dos 16 Municípios do Algarve vai perder na sua oferta de alojamento turístico.

Já o Algarve na sua totalidade tem 27.927 apartamentos registados em AL. E ao serem retirados do mercado, haveria uma perda de -33,9%, (118.220) da capacidade da oferta total de alojamento tu-

rístico na principal região turística de Portugal.

Sendo o Alojamento Local um ecossistema de proximidade e assenta num relacionamento interpessoal –de pessoas, para pessoas. Não é uma atividade dominada por grandes grupos ou por fundos imobiliários.

Na sua grande maioria são famílias que reabilitaram o património familiar (como é o meu caso), e/ou fazemos a gestão diretamente ou partilhamos com alguém mais profissional e com mais disponibilidade para dar um serviço de qualidade superior.

“Os anfitriões contribuem para que os hóspedes descubram a região onde estão alojados: 82% dos anfitriões recomendam de serviços perto do seu alojamento, 70% recomendam aos hóspedes que visitem locais menos conhecidos e, em consequência, cerca de metade das despesas totais dos hóspedes (excluindo o alojamento) correspondem a serviços nas proximidades dos seus alojamentos”.

Os clientes dos AL’s vão almoçar ou jantar aos restaurantes de proximidade na própria rua, ou ao virar da esquina, vão ao mercado da fruta, do peixe e da carne, compram no comércio local, consomem cultura local, e é por isso a oferta do AL diferenciador pela sua genuinidade, tem um alto valor acrescentado pela oferta e pelo impacto na economia local. É a arte de saber bem receber com um sorriso personalizado e com rosto.

De acordo com o mais recente estudo realizado pela Universidade do Algarve sobre o perfil do turista que visita a região (2016), 98% dos turistas estão satisfeitos com o Algarve.

Os turistas residenciais permanecem, em média, 12,6 dias na região, sendo que a grande maioria já conhecia o Algarve (87%). Para além da casa própria, utilizam também o arrendamento privado (47%) que é reservado maioritariamente online (61%), no Booking.com (23%) ou no AirBnb (28%), sugerindo que cada vez mais o alojamento local ganha consistência e quota de mercado.

Os turistas gastam em média por dia 136 euros, valor este que se traduz numa receita média por turista de

1400 euros, montante que simboliza a receita média que cada turista gera. Estes números têm por base os dados indicados no estudo sobre “O PERFIL DO TURISTA QUE VISITA O ALGARVE”, Universidade do Algarve, com a coordenação da Professora Antónia Correia e do Professor Paulo Águas. O Travel BI by Turismo de Portugal diz-nos que o valor da taxa de ocupação acumulado no ano de 2022, no Algarve foi 54,6%, por cama/utente. Se considerarmos a oferta disponível na modalidade de apartamento em AL é de 118.220/dia multiplicando pelos 365 dias/ano, teremos – 43.150.300 de dormidas no ano de 2022.

Aplicando o percentual médio de 54,6%, concluímos que os apartamentos registados no regime de Alojamento Local venderam 23.560.064 de noites durante 2022. Segundo o estudo sobre “O PERFIL

DO TURISTA QUE VISITA O ALGARVE”, feito pela Universidade do Algarve para a Região de Turismo, o valor indicativo que os turistas gastam em média por dia é de 136 euros. Apuramos que, se aplicarmos o gasto médio de 136€/dia, às 23.560.064 noites ocupadas, permitiu uma receita superior a três mil e duzentos milhões de euros (3.204.168.404€).

Nos termos do Projeto de Proposta de Lei n.º PL 64/XXIII/2023, de 03 de março de 2023, também conhecido por Pacote “Mais Habitação”, prevê em relação ao:

ALOJAMENTO LOCAL

As principais propostas de alterações com impacto no regime do AL são as seguintes:

• suspensão da emissão de novos registos de estabelecimento de AL, exceto em zonas para alojamento rural;

• suspensão de novos registos de AL até 31 de dezembro de 2030;

• caducidade dos registos de AL emitidos à eventual data de entrada em vigor da nova lei a 31 de dezembro de 2030;

• caso a atividade de AL seja exercida numa fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente, a assembleia de

condóminos, por deliberação de mais de metade da permilagem do edifício, poder opor-se ao exercício da atividade de alojamento local na referida fração;

• atribuição de competências de fiscalização à ASAE, à câmara municipal e à junta de freguesia territorialmente competentes;

• relativamente à duração do registo de estabelecimento de AL, a duração de 5 (cinco) anos, contados a partir da data da comunicação prévia com prazo prevista no artigo anterior, carecendo a renovação do registo de autorização expressa da câmara municipal territorialmente competente.

É, também, proposto um incentivo fiscal, consubstanciado numa isenção de IRS ou IRS, aos correspondentes rendimentos prediais e aplicável aos proprietários que transfiram os seus imóveis do Alojamento Local para o Arrendamento Habitacional.

Podemos concluir que o desastre económico/social no Algarve será brutal

Retirar do mercado o que levou anos a conseguir, ou seja ‘algumas’ das camas paralelas e somente aquelas que se encontram na tipologia de apartamento em Alojamento Local. Representa tirar do mercado do alojamento 34%, 1/3 das camas disponíveis.

E como foi demonstrado atrás, trata-se de um impacto negativo de 3.204.168.404€ da economia regional por ano.

Por ironia, este é o valor que foi colocado na TAP através na privatização feita por este mesmo Governo.

Talvez valesse a pena pensar nisto…!

1cf. Milhares de camas turísticas paralelas no Algarve ignoram a lei que obriga a registo | LOCAL LISBOA | PÚBLICO (publico.pt)

2cf. Fonte ao dia 31.03.2023 https://rnt.turismodeportugal.pt/RNT/_default.aspx

3cf. Fonte https://cms.visitalgarve.pt//upload_files/ client_id_1/website_id_3/Biblioteca/2023/OPIUM-ALGARVE-11.pdf pag’s 76 - 94

4cf. https://cms.visitalgarve.pt//upload_files/client_id_1/ website_id_3/Biblioteca/Perfil%20do%20Turista%20 2016_RELATORIO%20FINAL.pdf

5cf. https://travelbi.turismodeportugal.pt/

Continua na página seguinte

Alojamento Local por Município

ALOJAMENTO LOCAL

A figura do alojamento local foi criada pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, para enquadrar a prestação de serviços de alojamento temporário em estabelecimentos que não reunissem os requisitos legalmente exigidos para se qualificarem como empreendimentos turísticos.

CONCEITO. Consideram-se estabelecimentos de alojamento local aqueles que prestam serviços de alojamento temporário, nomeadamente a turistas, mediante remuneração, e que reúnem os requisitos previstos no Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de abril, e pela Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto, não sendo permitida a exploração como estabelecimentos de alojamento local dos estabelecimentos que reúnam os requisitos para serem considerados empreendimentos turísticos.

Modalidades dos Estabelecimentos de Alojamento Local:

AL TIPOLOGIA APARTAMENTO

Registos de Alojamento Local vs Empreendimentos Turísticos

Apartamento: estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente.

Moradia: estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por um edifício autónomo, de caráter unifamiliar.

Quartos: exploração de alojamento local feita na residência do titular - correspondente ao seu domicílio fiscal - quando a unidade de alojamento sejam quartos em número não superior a três.

Estabelecimentos de hospedagem: estabelecimento de alojamento local cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos, integrados numa fração autónoma, em prédio urbano ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente.

Os estabelecimentos de hospedagem podem utilizar a denominação de «hostel» quando a unidade de alojamento predominante for um dormitório [isto é, quando o número de utentes em dormitório seja superior ao número de utentes em

HABITAÇÃO O direito à habitação está consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. Faz parte dos direitos sociais, juntamente com o direito à segurança social, à saúde e ao ambiente, enquanto o direito à educação e à cultura integram os direitos culturais. O direito à habitação está igualmente consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas e na Carta Social Europeia, estando Portugal vinculado a ambas.

• Artigo 65.º da Constituição RP Habitação e urbanismo

1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;

b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;

c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;

d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respetivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução. Quanto ao direito à habitação, é um valor adquirido e inscrito na Constituição da RP, no qual me revejo e subescrevo. No entanto, a realidade diz-nos que nos últimos 20 anos houve um apagão e desapareceram da realidade político/ governamental, as políticas de habitação, refiro-me a um Plano Nacional de Habitação, que fosse exequível em conjunto com as regiões e autarquias locais. R.C.

quarto], e se obedecerem aos restantes requisitos previstos para o efeito.

Limites à capacidade dos estabelecimentos de alojamento local:

• A capacidade máxima dos estabelecimentos de alojamento local é de 9 quartos e 30 utentes, com exceção dos “hostels”, que não têm limite de capacidade, e dos “quartos” que apenas podem ser três.

• A capacidade dos alojamentos locais, em termos de utentes, encontra-se ainda limitada em função das características/dimensão dos fogos, não podendo exceder o número que resulta da multiplicação do número de quartos por dois. No caso dos “apartamentos” e “moradias” é acrescida da possibilidade de acolher mais dois utentes na sala, nos termos dos indicadores do INE. Em todas as modalidades de alojamentos, e havendo condições de habitabilidade, podem ser instaladas até duas camas suplementares para crianças até aos 12 anos.

Limites de capacidade relativamente a «apartamentos» no mesmo edifício:

Cada proprietário, ou titular de exploração de alojamento local só pode explorar, por edifício, mais de nove estabelecimentos de alojamento local na modalidade de apartamento se aquele número não exceder 75% do número de frações existentes no edifício.

Para o cálculo de exploração referido no número anterior, consideram-se os estabelecimentos de alojamento local na modalidade de apartamento registados em nome do cônjuge, descendentes e ascendentes do proprietário ou do titular de exploração e bem assim os registados em nome de pessoas coletivas distintas em que haja sócios comuns. Os requisitos relativos à capacidade dos estabelecimentos de alojamento local não se aplicam aos estabelecimentos registados nas câmaras municipais respetivas à data da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto [27.11.2014], nem àqueles que antes de 2008 eram empreendimentos turísticos, empreendi-

mentos de turismo no espaço rural e casas de natureza e não puderam manter ou obter a classificação de empreendimentos turísticos ao abrigo das novas regras do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos) convertendo-se em estabelecimentos de alojamento local.

Para uniformização da informação, a contagem das camas (fixas ou convertíveis) e dos utentes nos estabelecimentos de alojamento local, nomeadamente nos hostel com beliches, deve ser efetuada do seguinte modo:

• 1 cama singular = 1 cama = 1 utente

• 1 cama de casal = 1 cama = 2 utentes

• 1 beliche individual = 2 camas = 2 utentes

• 1 beliche duplo = 2 camas = 4 utentes

Fonte: Título: Alojamento local: regime jurídico

Autor: Direção de Valorização da Oferta Coleção: Guias técnicos | Edição: Turismo de Portugal | URL: http://www.turismodeportugal.pt

ISBN: 978-989-96301-9-2 | Data edição: fevereiro 2021 Alojamento local: regime jurídico (turismodeportugal.pt): http://business. turismodeportugal.pt/SiteCollectionDocuments/ alojamento-local/guia-alojamento-localfevereiro-2021-compactado.pdf

Curiosidades de uma Lisboa entre 01.08.2007 a 06.04.2015

• Com 1556 registos de Alojamento Local, com 4560 quartos e 7867 camas, uma capacidade para 11512 utentes.

• Na tipologia de apartamento 1352 registos, 2623 quartos, 4484 camas e uma disponibilidade para 6481 utentes.

• Nos estabelecimentos de hospedagem 196 registos, com 1917 quartos, 3353 camas, uma capacidade de 4984 utentes.

• Nas moradias são 8 registos, com 20 quartos, 30 camas e disponibilidade para 47 utentes.

Continuação da página anterior

Alojamento Local + Empreendimentos Turísticos

ABRIL 2023 Ÿ n.º 173

Mensalmente com o POSTAL em conjunto com o 10.626 EXEMPLARES

Qual o valor do corpo da mulher nas obras de arte?

SAÚL NEVES DE JESUS

Professor Catedrático da Universidade do Algarve; Pós-doutorado em Artes Visuais; http://saul2017.wixsite.com/artes

No último artigo procurámos salientar a importância do corpo da mulher como fonte de inspiração de muitos artistas ao longo dos tempos, embora com abordagens distintas, quer como símbolo de pureza, quer como objeto de desejo sexual. No século XX ocorreu um incremento na expressão artística dedicada ao corpo da mulher nu pelos principais artistas, como sejam Amedeo Modigliani (“Nu deitado”, 1917-18), Pablo Picasso (“Mulher nua deitada“, 1932), Henri Matisse (“Nu azul”, 1952) ou Yves Klein (“S 41”, 1962-82).

Com a fotografia aumentaram as possibilidades de representação da figura humana e da sua expressividade, sendo Cindy Sherman uma

das artistas que se destaca pela sua especialização em autorretratos e uma nova forma de diálogo com o espetador. Procurando contribuir para a consciencialização do sexismo existente na sociedade, do qual as mulheres são vítimas, as suas fotos têm atingido valores muito elevados. Nomeadamente, em 2011, foi vendida uma fotografia sua, “Sem título #96” (1981), por 3,89 milhões de dólares, num leilão na Christie’s. Mas ainda mais elevado foi o valor pelo qual foi vendida a fotografia

“Le Violon d’Ingres” (“O violino d'Ingres“) (1924), da autoria do artista surrealista Man Ray. A imagem a preto e branco que transforma o corpo nu de uma mulher num violino, foi vendida por 12,4 milhões de dólares, num leilão realizado em 2022, tornando-se na fotografia mais cara de sempre a ser vendida em leilão.

Em todo o caso, bem mais caras do que estas fotografias, têm sido algumas pinturas de artistas famosos.

Em particular, o quadro "Shot Sage Blue Marilyn" (“Disparo salva Marilyn azul”), de Andy Warhol,

produzido em 1964, dois anos depois da morte de Marilyn Monroe, foi vendido por 195 milhões de dólares (cerca de 185 milhões de euros) pela leiloeira Christie’s, em 2022, tornando-se a segunda obra mais cara da história vendida em leilão, atrás de "Salvator Mundi" de Leonardo da Vinci. O título do quadro de Warhol resultou de um incidente em que uma mulher disparou sobre alguns retratos de Marilyn no estúdio de Warhol, embora este quadro não tenha sido atingido. Esta foi mais uma manifestação de protesto pela forma como o corpo feminino tem sido explorado como objeto de consumo nas artes visuais.

Em todo o caso, o preço de venda do retrato da atriz norte-americana bateu o recorde para uma obra do século XX, que era detido pela obra de Pablo Picasso "As Mulheres de Argel" (1954-55), que alcançou 179,4 milhões de dólares, em 2015. Nesta obra, Picasso inspirou-se na pintura de Eugène Delacroix, intitulada “As Mulheres de Argel no seu apartamento” (1834), fazendo parte

www.issuu.com/postaldoalgarve

ARTES VISUAIS

de uma série de pinturas feitas por Picasso em homenagem aos artistas que admirava.

Também em 2015 foi vendida a pintura de Amedeo Modigliani, intitulada "Nu Couché" (“Deitada nua”) (1917-18), por 170,4 milhões de dólares, pela Christie’s, em Nova York. Curiosamente, este mesmo quadro foi leiloado depois, em 2018, pela Sotheby’s, de Nova York, por “apenas” 157,2 milhões de dólares, isto é, menos 13,2 milhões de dólares do que o valor alcançado em 2015. Veja-se que, em todas estas obras que atingiram valores astronómicos em leilões realizados nos últimos anos, quer as fotografias de Cindy Sherman e de Man Ray, quer as pinturas de Andy Warhol, de Pablo Picasso e de Amedeo Modigliani, o corpo da mulher aparece como tema da inspiração destes artistas. Assim, o corpo da mulher, para além de ser um dos temas mais inspiradores da expressão artística, é também um dos mais valorizado nos leilões de arte, atendendo aos valores pagos por estas obras

Ficha técnica

Direção GORDA, Associação Sócio-Cultural Editor Henrique Dias Freire Responsáveis pelas secções:

• Artes Visuais Saúl Neves de Jesus

• Café Filosófico Maria João Neves

• Bibliotecofilia Maria Luísa Francisco

• Espaço ALFA Raúl Coelho

• Império Júdice Fialho Luís de Menezes

• Letras e Literatura Paulo Serra

• Mas afinal o que é isso da cultura?

Paulo Larcher

• Os Dias Claros Jorge Queiroz Colaborador desta edição

Mauro Rodrigues e-mail redação: geralcultura.sul@gmail.com

publicidade: anabelag.postal@gmail.com

online em www.postal.pt

e-paper em: www.issuu.com/postaldoalgarve

FB https://www.facebook.com/ Cultura.Sulpostaldoalgarve

Fotografia “O violino d'Ingres”, de Man Ray (1924) FOTOS D.R.

Pintura “Nu deitado”, de Amedeo Modigliani (1917-18)

Pintura “As mulheres de Argel”, de Pablo Picasso (1954-55)

Pintura “Disparo salva Marilyn azul”, de Andy Warhol (1964)

Pintura “Nu azul”, de Henri Matisse (1952)

Pintura “S 41”, de Yves Klein (1962-82)

O Algarve de Costa-a-Costa: de Alcantarilha a São Bartolomeu de Messines

PAULO LARCHER

Jurista e escritor

FOTOS: António Homem Cardoso

Alinha de caminho de ferro do Algarve, que é o nosso guia desde o início desta viagem costa-a-costa, depois de atingir as alturas de Loulé deixa-se ficar por essas latitudes e só regressa aos litorais algarvios em Estômbar, Portimão e Lagos. Após ultrapassar Ferreiras-Albufeira, aliás, sobe ainda mais e cruza a Via do Infante, para se encontrar com a linha do Sul, em Tunes, onde também se inicia o troço para Lagos. Nesta, digamos, segunda etapa do trajeto total, passa perto de povoações fracamente povoadas - entre dois e quatro mil habitantes - e as estações encontram-se demasiado afastadas das povoações que “servem” e, portanto, pouco úteis para os habitantes locais. De facto as estações, ou melhor, os apeadeiros - com exceção de Algoz - ficam sempre desencorajadoramente longe dos núcleos urbanos. Como os meus leitores mais assíduos se lembrarão, uma das razões que nos empurrou para esta lenta romaria costa-a-costa, foi a notícia do arranque da eletrificação da linha do Algarve, nos troços Tunes-Lagos e Faro-Vila Real de Santo António. Parecia uma ideia tão estupenda que quisemos celebrá-la com estes trabalhos que aqui vamos publicando. Contudo, termos sido viajantes deste comboio ronceiro fez mudar a nossa perspectiva, não pelo desconforto do comboio em si, mas por alguns dos percursos que toma, erráticos e de discutível utilidade. Parece-me a mim, que não sou técnico, que, sem alterações ao traçado da linha, eletrificá-la não irá resolver os problemas da desejada mobilidade sustentável, como se refere optimisticamente no projeto governamental.

Neste mês de março de 2023 - em que o Conselho de Ministros se deslocou em bloco ao Algarve - foi lançada com a pompa e circunstância devi-

das a notícia do projeto de um metro de superfície que iria unir Olhão a Loulé passando por 24 estações, para servir 180 mil pessoas. Exultei com a ideia. “Excelente! Até que enfim”, exclamei com os meus botões. Só que, poucos dias passados vieram corrigir a notícia: afinal já não era um metro de superfície mas um metrobus, ou seja, uns autocarros eléctricos que irão utilizar um corredor próprio presumo eu aproveitando (e estreitando?) as estradas pré-existentes. Acresce que de momento só há 70 milhões comunitários disponíveis, dos 120 necessários, mas tudo deve estar pronto lá para os finais de 2029. Deixem-me rir!…

Mas deixemo-nos de críticas. Para além dessas distâncias e notícias falsas, o que mais experienciou o cronista? Paisagens? Obras de arte? Belos palácios? Imponentes igrejas? Petiscou? O quê, então?

Bom, paisagens viu, mas sobretudo deparou-se com pacíficas correntezas de casas simples e airosas, não viradas para o turismo (ainda…) , com as suas formas e cores tradicionais, sobretudo o branco e vivos, aqui e ali, a ressaltar um pormenor ou uma função. Talvez todas essas povoações, Boliqueime, Ferreiras, Tunes, Algoz, Alcantarilha, Poço Barreto, guardem um pequeno e maravilhoso segredo da curiosidade superficial dos viajantes que, como nós, apressadamente e sem dar tempo ao tempo, pretendem chegar ao âmago das coisas sem a devida parcela de suor. No que nos diz respeito, confessamos que, tendo parado em cada um dos apeadeiros para dar uma vista de olhos, só nos detivemos com mais vagar em dois. O primeiro foi em Alcantarilha, porque tínhamos curiosidade em visitar a Igreja de Nossa Senhora da Conceição que alberga uma Capela dos Ossos. Este gosto macabro pelas “Capelas de Ossos” é frequente no Algarve - Faro e Lagos possuem uma - mas também é muito alentejano, vide a conhecida e imponente “Capela dos Ossos” de Évora ou a mais modesta de Campo Maior.

Em Alcantarilha, a Igreja paroquial situa-se frente à estrada mas a dita capela esconde-se num pequeno largo adossada ao lado Sul. Nesse largo deparamo-nos com uma impressiva homenagem a um prolífico poeta da terra, Manuel Neto dos Santos, que viemos a descobrir, produziu nos últimos trinta anos uma vasta obra poética. Olhando a ribeira de Alcantarilha que se contorce preguiçosa na larga e pacífica planície, recordei um belo verso do poeta: “Escrevo, para ouvir como se agitam as águas perante o rumor da minha voz […] / Escrevo, para que os sons da noite se revelem como relâmpago azul, dilacerando o silêncio […].”(1)

Finda a homenagem ao poeta da terra, admiro agora a macabra capelinha e os ossinhos dos seus hóspedes silenciosos. Reflito por instantes sobre esta vida tão breve e visualizo o meu próprio crânio, ou uma tíbia, a adornarem aquela parede peculiar até me dar um tremendo arrepio que me fez bater em retirada.

Após esta digressão metafísica, damos um salto para São Bartolomeu de Messines, visita facultativa segundo o nosso plano de viagem, pois é servida pela Linha do Sul e não pela Linha do Algarve, mas que representa uma deferência nossa à grande figura das letras portuguesas nascida nessa bela terra e de seu nome João de Deus de Nogueira Ramos. Quem queira prestar uma homenagem aos seus restos mortais, pode fazê-lo no Panteão Nacional, em Lisboa, pois esta personagem foi uma das grandes luminárias do romantismo literário e mereceu essa subida honra. Não teve porém vida fácil, pelo menos do ponto de vista financeiro, o nosso poeta. A largueza de meios nunca lhe bateu à porta, apesar do enorme prestígio nacional de que gozou, mas é assim o nosso Portugal, onde é tão difícil ser artista a tempo inteiro. Num poema satírico que cito de cor queixava-se ele: “O dinheiro é tão bonito / Tão bonito o maganão / Tem tanta graça, o maldito / Tem tanto chiste, o ladrão […]”

Pois na terra onde nasceu João de Deus, e na mesma casa onde viveu a partir dos 11 anos de idade até entrar no Seminário em Coimbra, os seus conterrâneos decidiram instalar uma Casa Museu onde, para além de uma variada atividade sociocultural, se perpetua a grande personalidade do artista e pedagogo.

Sim, pedagogo, pois - imagino que toda a gente o sabe - a maravilhosa Cartilha Maternal que ensinou a ler os nossos avós é obra de sua autoria. A fachada principal da Casa Museu é muito curiosa e foi muito bem recuperada nos anos noventa. Um dos elementos mais interessantes é a moldura das portas e janelas talhada numa pedra grés extraída das pedreiras de Monte de Boi, ali vizinhas. Com a erosão, a pedra ganha relevos e um tom arruivado muito característico, que ressalta do fundo de pedra mármore mosqueado, também fruto da região. Aliás, o mesmo tipo de pedra anima a fachada da Igreja Matriz, vizinha da Casa Museu, e que por si só justifica uma visita a São Bartolomeu de Messines. Foi edificada nos finais do Séc. XV primeiros anos do Séc. XVI num estilo de inspiração manuelina, embora a fachada exiba uma decoração barroca de belo efeito. O mais interessante, porém, está no interior onde as naves são separadas por raríssimas colunas salomónicas de grés vermelho. O estilo manuelino perpetua-se numa série de arcos e abóbadas com as nervuras típicas deste estilo, uma delas ostentando no fecho a cruz de Cristo. É claro que o somatório destes detalhes encantadores não fazem por si só um monumento que deva ser visitado e admirado. A verdade é que para além desses pormenores há um não sei quê de arrebatador neste conjunto urbano cravado na encosta da colina do Penedo Grande: a igreja, o museu e o posto da GNR, também ele ornado com as mesmas rochas vermelhas de Monte Boi.

Isto de ser cronista é por vezes muito embaraçador, porque temos tendência a utilizar os

nossos valores e gostos nas escolhas que vamos fazendo: falar disto e não falar daquilo e, assim fazendo, vamos deixando marcas por omissão. É o caso agora: quase que me ia embora sem falar de José Maria de Sousa Reis (1796-1838), um filho adoptado desta linda terra, mais conhecido pelo cognome de O Remexido. A minha relutância tem a ver com o modo tremendamente violento como O Remexido defendeu os seus ideais mi-

guelistas, socorrendo-se da guerrilha armada, à frente da qual semeou o pânico e o terror no Algarve e Baixo Alentejo, até ser fuzilado pelo exército liberal.

Resta desta sangrenta história a memória dos seus feitos cruéis e a casa onde viveu, incendiada pela fação liberal num ato de vingança pública. É assim a história…

(1) Manuel Neto dos Santos, Círculo de fogo, 2016, p. 151.

FOTOS ANT ÓNIO HOMEM CARDOSO | D.R.

Como funciona a nossa cabeça?

MARIA JOÃO NEVES

Doutorada em Filosofia Contemporânea Investigadora da Universidade Nova de Lisboa

Esta pergunta deu cabo da cabeça aos filósofos durante séculos e continua a dar dores de cabeça aos investigadores, num amplo espectro, nos dias de hoje. Vejamos alguns destes casos:

O filósofo francês Renée Descartes (1596-1650) dando-se conta de que os órgãos dos sentidos por vezes nos enganam, resolveu pôr tudo em causa, começou a duvidar sistematicamente, chamando a este procedimento dúvida metódica Acabou por chegar à conclusão de que podia duvidar de tudo menos do facto de que duvidava, e se duvidava pensava, e se pensava existia… O famoso cogito ergo sum - penso logo existo. Ficou assim estabelecida a primeira verdade apodíctica - aquela que não é susceptível de nenhum grau de dúvida por ser tão clara e distinta. A partir daqui Descartes estabelecerá estas duas características-- clareza e distinção - como critérios de verdade. O filósofo francês entendia que a realidade se subdividia em res cogitans (coisa pensante), e res extensa (coisa extensa ou matéria).

Defendia o primado da primeira sobre a segunda postulando a existência de ideias inatas, quer dizer, ideias que “nascem” connosco, que não provêm da nossa vivência no mundo. Estas ideias inatas são claras e distintas, não são inventadas por nós mas produzidas pelo entendimento sem recurso à experiência. Descartes em Meditações sobre a Filosofia

Primeira, obra publicada em 1641, descreve-as deste modo: “descubro em mim inúmeras ideias de certas coisas que possivelmente não existem nenhures fora de mim, mas que não podem, todavia, dizer-se que são nada. E embora, de certo modo, eu as possa pensar ou não pensar, segundo a minha vontade, não são, no entanto, inventadas por mim, mas possuem as suas naturezas verdadeiras e imutáveis.” (quinta meditação).

Em oposição, John Locke (16321704) filósofo e médico inglês, em Ensaio sobre o Entendimento Humano, publicado em 1690, defendia que a mente humana era como uma tábua rasa: as impressões captadas através dos órgãos dos sentidos iam imprimindo em nós algo de conhecimento. Como se fossemos feitos de argila, os

objectos do mundo exterior iam deixando em nós a sua marca.

O filósofo irlandês George Berkeley (1685-1753) no Tratado do Conhecimento Humano, publicado em 1710, fará uma crítica feroz a Locke. Berkeley considera que tudo existe dentro da nossa cabeça.

Os objectos materiais, como as mesas e as cadeiras, são ideias que só existem na mente daquele que as capta. Os objectos não teriam uma existência material separada de uma mente que os percebesse.

Bastante influenciado por Locke o escocês David Hume (1711-1776) publicou em 1748 a obra Investigação sobre o entendimento humano.

Neste livro põe em causa a Lei da causalidade, considerando que pelo facto de dois acontecimentos se seguirem um ao outro isso não implicaria que um fosse necessariamente a causa do outro. Imputou-lhes apenas uma sequência temporal a que nos habituámos.

Os filósofos que consideraram que todo o nosso conhecimento é empírico - provém da experiência - foram denominados empiristas

Aos que atribuíram o primado do conhecimento à razão chamou-se racionalistas. O conflito entre empiristas e racionalistas perdurou até que, por fim, o homem por quem se podia acertar o relógio conseguiu reconciliar ambas as teorias. Tratou-se de Immanuel Kant (1724-1804) o filósofo alemão que nunca viajou, e de quem se conta que saía pontualmente de casa às três e meia da tarde para o seu passeio diário.

Tal como o astrónomo Copérnico (1473-1543) propôs que se abandonasse a teoria geocêntrica de acordo com a qual os corpos celestes e o próprio Sol giravam em redor da Terra, Kant na sua obra Crítica da Razão Pura publicada em 1781 vai propor que se realize uma revolução copernicana em termos do estudo do conhecimento humano: “Se a intuição tiver que se guiar pela natureza dos objectos, não vejo como deles se poderia conhecer algo a priori; se, pelo contrário, o objecto (como objecto dos sentidos) se guiar pela natureza da nossa faculdade de intuição, posso perfeitamente representar essa possibilidade.”

Em seguida estabeleceu os limites do conhecimento humano: apenas podemos conhecer aquilo que captamos através das nossas próprias condicionantes, portanto, nunca podemos saber o que as coisas são em si mesmas independentemente do nosso modo de as captar. Kant chamou transcenden-

tal a este estudo das condições de possibilidade do conhecimento por parte do sujeito. Ao que quer que sejam as coisas em si mesmas, independentemente da nossa forma de as captar, Kant chamou númeno. O númeno é, obviamente, incognoscível. A todo o conhecimento que se pode obter sem recurso à experiência, Kant chamou conhecimento a priori; a todo o conhecimento que se obtém a partir da experiência Kant chamou a posteriori Enunciou que o nosso conhecimento é um misto entre aquilo que temos dentro da cabeça, e que condiciona o modo como captamos as coisas, - a forma que é a priori, portanto, independente da experiência - sendo a forma algo inato e inerente ao sujeito que conhece, Kant coincide aqui com os racionalistas; e aquilo que captamos, os dados que introduzimos, a que Kant chamou matéria - algo que vem de fora, que provém da experiência sendo, portanto, a posteriori - aqui Kant coincide com os empiristas Kant distinguiu três tipos de juízos de conhecimento possíveis:

1. Juízos analíticos: o predicado está contido no sujeito. Por exemplo: todos os corpos são extensos. Estes juízos não acrescentam conhecimento. Os juízos analíticos são a priori, i.e., são universais e necessários e não dependem da experiência para a sua formulação.

2. Juízos sintéticos: o predicado não está contido no sujeito. Ex: os nativos do país x medem mais de 1.90m. Os juízos sintéticos acrescentam conhecimento mas são, normalmente, dependentes da experiência, i.e., só podem ser formulados a posteriori. São juízos contingentes.

3. Juízos sintéticos a priori - serão eles possíveis? Juízos em que o predicado não está contido no sujeito, portanto, ampliam o nosso conhecimento. Porém são a priori, i.e., independentes da experiência, universais e necessários. Kant dirá que sim. Ex: a linha recta é a distância mais curta entre dois pontos.

A existência de juízos sintéticos a priori foi o grande desafio kantiano. Para se perceber melhor como se processa a formulação de juízos há que atender ao processo de conhecimento exposto na Crítica da Razão Pura que aqui tentarei sintetizar:

1. Sensibilidade: este é o primeiro estágio de conhecimento e tem como formas a priori as intuições puras: Espaço e Tempo. Como matéria possui as intuições sensíveis

que “entram” através dos órgãos dos sentidos. É a este misto - dados que entram pelos sentidos e que são organizados no Espaço e no Tempo - que se vai chamar fenómeno

2. Entendimento: neste segundo estádio o fenómeno produzido pela sensibilidade vai constituir a sua matéria. Por sua vez, o entendimento tem como formas a priori as categorias ou conceitos puros que podem ser de quatro tipos: quantidade, qualidade, relação e modalidade. Cada uma destas categorias subdivide-se em três tipos. Gostaria de chamar aqui à atenção para a lei de causa e efeito que, em Kant, aparece subsumida no conceito puro da relação Assim, a lei da causalidade é entendida por Kant como sendo inata e não como proveniente do hábito como pretendia David Hume.

3. Razão: o fenómeno proveniente da sensibilidade e organizado pelas categorias do entendimento vai produzir os juízos ou conceitos empíricos que, por sua vez, serão a matéria deste terceiro e último estágio de conhecimento. A razão tem como formas a priori as ideias transcendentais que ao organizarem os conceitos provenientes do entendimento vão produzir os raciocínios É da natureza da razão procurar leis cada vez mais gerais na tentativa de explicar um número cada vez maior de fenómenos. Muito atento, Kant estabelece então e pela primeira vez os seus limites: enquanto esta procura se mantém dentro do recinto da experiência tal tendência é eficaz e amplia

conhecimento. Ultrapassada esta fronteira a razão entra em paralogismos e antinomias. Porém, a razão tende para o incondicionado, pensa ideias das quais não podemos alcançar conhecimento por se encontrarem para além dos limites atrás estabelecidos. Deus, alma e mundo são, para Kant, as principais ideias da razão. Vejamos:

- Temos a expectativa de que o mundo existe como um todo, embora dele só experimentemos partes;

- A alma não pode ser conhecidanão existe o fenómeno alma - mas as nossas aflições e angústias, bem como o nosso livre arbítrio parecem apontar para a sua existência; - Deus tão pouco se constitui em objecto científico, mas a sua ideia norteia acções e condutas humanas; Apesar de não nos proporcionarem conhecimento estas ideias têm, segundo Kant, um papel importante: elas possuem um uso regulador, apontam a meta rumo à qual caminhar. Talvez a nossa mente precise desse horizonte de sentido que nos dá alento para prosseguir.

Café Filosófico | 20 Abril |18:30| AP Maria Nova Lounge Hotel, Tavira Contribuição: 5€

Inclui: água aromatizada / cálice de vinho

Inscrições: filosofiamjn@gmail.com

*A autora escreve de acordo com a antiga ortografia

O Apriorista. PETER HEER * DALL.E

Fábrica Júdice Fialho de S. Francisco em Portimão

LUÍS DE MENEZES

Investigador e Documentalista

Afábrica de conservas de atum e sardinhas de S. Francisco, situava-se no sítio do Estrumal, Estrada da Rocha, freguesia e concelho de Portimão, distrito de Faro e teve concessão de alvará n.º

4172 de 15-10-1923.1

Inicia a sua actividade em 15-5-1904, estando destinada principalmente à preparação de conservas de atum, mas que «também prepara sardinha em conserva e sardinha estivada em barris nos meses em que já não há pesca d’atum». Também nesta empresa fabril, temos a exposição do padre José Vieira: «A fábrica do Estrumal mede 20.000 m² d’área e contêm casas para soldadores, enlatar, ebulição, máquinas, geradores de vapor, telheiros de resíduos para guano, adega de azeite, armazém de materiais, uma bateria de 20 cal-

IMPÉRIO JÚDICE FIALHO

deiras para cozer o atum, quatro hangares para enxugar o peixe, pátio central, três prédios para morada dos empregados. Pessoal: mestre e contra mestre, mestra e contra mestra, 50 homens (soldadores e trabalhadores). Salários iguais aos da fabrica de S. José» 2

A fábrica de S. Francisco ou do Estrumal, era assim denominada pois situava-se ao sul da vila, na Quinta Foz do Arade, sendo propriedade de Francisco de Almeida Bivar Weinholtz (1868- ), que a arrendara (a 29-12-1903) e depois a vendera a João António Júdice Fialho (a 3-61911).3

A fábrica de S. Francisco, detinha num inventário datado de 1932, os seguintes equipamentos fabris: «18 mesas de descabeçar, de 12 lugares cada; 4 carros de cozer; 3 carros de estufar; 1 cofre estufa para três carros; 2 cofres de 40 grelhas; 6 mesas de enlatar para 150 lugares; 1 cravadeira Sudry n.º 1; 5 cravadeiras Matador; 1 cravadeira “Carnaud”; 1 cravadeira de lata redonda G.H.N.

Na secção de guano existiam 1 cozedor (dorna) e 2 prensas “Mabile”. Como máquinas diversas estavam instaladas 3 burrinhos para alimentação de caldeiras; 2 bombas para tirar água do poço; 2 depósitos rectangulares para lavagem de grelhas; 3 caldeiras a vapor; 1 motor de vapor e 1 dínamo»

A fábrica de S. Francisco, possuía 1 dínamo gerador de 20 kw, que fornecia energia eléctrica para iluminação em 1938 de 1426 kw.4

Por despachos ministeriais do Subsecretário de Estado ou do Ministro do Comércio e Indústria era esta fábrica autorizada: a 15-3-1935, a instalar 1 máquina de azeitar, juntamente com as fábricas de Ferragudo, Olhão e Lagos; a 8-5-1939, a instalar 1 cozedor simples igual ao aí existente e 1 cravadeira Sudry B.C. 15, juntamente com as fábricas de S. José, Ferragudo, Olhão, Peniche e Sines, sendo publicado no Boletim da Direcção-Geral da Indústria (DGI) n.º 120 de 25-5-1939; a 1-4-1940, a instalar 2 filtros para azeite, com as

respectivas bombas, sendo publicado no Diário do Governo, IIª Série n.º 86 de 13-4-1940 e no Boletim da DGI n.º 163 de 17-4-1940; a 4-6-1941, a instalar 2 autoclaves de esterilização com as dimensões de 1m,40 x 1m,27 x 3m,50 e outro de 1m,40 x 1m,27 x 1m,20; a 12-12-1942, a instalar uma máquina Rose Brothers para embalar as latas de conservas, que estava isenta de autorização do condicionamento industrial, segundo a DGI, na conformidade do disposto n.º 3, do artigo 1º do decreto n.º 31403 de 18-7-1941; a 12-11-1946, a instalar 2 autoclaves para esterilizar; a 27-6-1950, a instalar 2 cofres para cozer peixe, com a capacidade total de 4,830m3, sendo publicado no Diário do Governo, IIIª Série n.º 167 de 20-7-1950; a 20-6-1955, a instalar 1 cravadeira automática de 2 cabeças, construída nas oficinas do requerente; a 20-6-1956, a instalar 1 cozedor-secador a ar quente com 3m,40 x 1m,85 x 1m,86 nas suas instalações, sendo publicado no Boletim da DGSI n.º 893 de 11-7-1956; a

11-12-1965, a instalar uma cravadeira automática Vulcano tipo V3 CAU 50, sendo publicado no Boletim da DGSI n.º 887 de 29-12-1965.5

Segundo Ana Rita Silva de Serra Faria, esta unidade fabril produzia para conservas de peixe 444.163 kl em 1929, 694.217 kl em 1930, 951.891 kl em 1931, 618.211 kl em 1932, 296.985 kl em 1933, 620.586 kl em 1934, 699.414 kl em 1935, 580.382 kl em 1936, 489.616 kl em 1937, 582.732 kl em 1938, 476.258 kl em 1939, 703.935 kl em 1940, 100.825 kl em 1941, 241.795 kl em 1942, 340.821 kl em 1943.6

A fábrica de S. Francisco, produzia 50.000 caixas em 1931, 11.778 caixas em 1933, e 25.955 caixas em 1934. Esta entidade fabril, podia produzir 35 caixas por hora com as cravadeiras que possuía.7

Pela disposição da planta da fábrica de S. Francisco, esta era constituída em 1912: 1 - servidão da estrada municipal para a fábrica, 2 - hangares: cozedor de sardinhas, 3 - bateria de cozer atum com 20 caldeiras, 4

Fábrica de conservas Júdice Fialho de S. Francisco em Portimão (colecção do Museu de Portimão)

Corte e alçado da fábrica de conservas Júdice Fialho de S. Francisco em Portimão (colecção do Museu de Portimão)

Interior da fábrica e lavagem da sardinha descabeçada em dornas da Júdice Fialho de S. Francisco (colecção do Museu de Portimão)

O primeiro cristianismo ibérico, questões em aberto

JORGE QUEIROZ Sociólogo

Ahistória de um território não é a de um povo e da sua religião, a narrativa nacionalista e o sectarismo religioso levaram a destruições e à apropriação abusiva de patrimónios e espaços. O surgimento de três religiões monoteístas no Médio Oriente, em épocas diferentes, provocou alterações no relacionamento comercial, cultural, competição teológica e bélica. Estas religiões têm enormes semelhanças, são estudadas pelo método analítico-comparativo.

O cristianismo, religião iniciática, penetrou na Ibéria a partir do séc. II a.C através de mercadores e marinheiros vindos do Mediterrâneo, soldados que percorriam as vias romanas, colonos das “villae” que se relacionavam com os locais. A diáspora judaica é anterior, sobre o Islão peninsular são raramente referidas as mobilidades de populações vindas do Magrebe antes de 711 quando o fenómeno do Islão não existia. Questiona-se como Tarik e Musa poderiam, com exércitos tão pequenos, conquistar a

Península em cinco anos sem apoio das populações hispano-godas.

A nova religião, o cristianismo, incorporou tradições pagãs, promoveu a substituição das divindades locais por Santos, mártires canonizados, caso de Mâncio que residiu em Évora, desenvolveu o monaquismo, fomentou a catequese popular, decretou restrições ao uso do sagrado, leis condenatórias dos heréticos e de apropriação dos seus bens, dos desvios morais, como a magia e adivinhações, feitiçaria, maus olhados. Elucidativas são as posturas da CM de Lisboa de 1385, as decisões de D. João I proibindo prantos a mortos, as Janeiras e os Maios…

Paulo Orósio (395 d.C - 420 d.C), teólogo nascido em Braga, autor “Historiarum adversus paganus”, foi uma personalidade destacada do cristianismo peninsular. Elaborou uma História Universal cristã, divulgou a teoria dos quatro Impérios, Babilónia, Macedónia, Roma pagã e Cartago, segundo ele o quinto seria a Roma cristã. Próximo de Santo Agostinho viajou pelo Norte de África, teve influência na geografia histórica medieval.

A ocupação territorial e formação de reinos cristãos, como Portugal

no século XII, ocorreu com o apoio das ordens religiosas militares, cruzados e milícias senhoriais. A luta pela reconquista de Jerusalém e dos lugares santos, pelo controlo da rota comercial de entrada dos produtos da China, da Índia e da Pérsia, mobilizou nove cruzadas entre 1096 e 1272, sempre derrotadas.

Incorporando crenças do mundo Antigo, pagão, helénico, hebraico e outras, o cristianismo foi uma revolução social, doutrina ecuménica contra a injustiça, a pobreza e a exclusão das mulheres, abalou as estruturas da ordem esclavagista. Multidões seguiram Jesus de Nazaré pela verdade e coragem das suas mensagens, seria o Messias que os hebreus esperavam.

Em 325 d.C., no primeiro Concílio Ecuménico em Niceia, actual Turquia, dirigido por Constantino reuniu 318 bispos, foi instituído o “credo niceno”, dogmas sobre a natureza divina de Jesus, a Encarnação, a Santíssima Trindade, a Igreja Santificada, a manutenção da Páscoa judaica.

Teodósio em 390 d.C decretou o cristianismo religião oficial do Império Romano, os bárbaros estavam já nas fronteiras, era necessário o apoio dos cristãos.

Roma caiu em 476 d.C, o brilho de Constantinopla sobreviveu e permaneceu durante mil anos, o Império Romano do Oriente.

A Igreja investida de poderes temporais, aliada dos Imperadores, perseguiu as heresias cristãs, como os gnósticos, corrente filosófica dos séculos I e II ligada aos cultos e mistérios greco-romanos, os arianistas anti-nicénicos seguidores de Ário diácono de Alexandria, para quem Cristo era filho de Deus, mas não o próprio Deus, os priscilianos que influenciaram as ordens monásticas medievais, permitiam a presença de mulheres e eram contra a opulência da igreja.

Em 1940 foram descobertos os “Manuscritos do Mar Morto” (séc. II a.C a I d.C), uma Bíblia hebraica e outros textos dos Essénios, seita judaica messiânica, mas logo ocorreu outra extraordinária descoberta, despertam hoje a investigação e também a ficção.

Em 1945 nas montanhas de Luxor, camponeses egípcios encontraram numa gruta treze livros em copta, papiros encadernados a couro, a biblioteca de Nag Hammadi. Depositados no Museu Copta do Cairo, foram datados com carbono 14, analisados por filólogos e outros especialistas.

Eram cópias dos evangelhos apócrifos gnósticos do século IV, de Tomé e Filipe, da Verdade, o Evangelho aos egípcios, extractos da “República” de Platão. O Evangelho de Maria Madalena relata a presença da mulher na vida de Jesus de Nazaré, a interdição dos textos da evangelista poderá explicar, como a transmissão de bens, causas do “cristianismo masculino” e do celibato. Com o poder temporal e a partir do século IV, a Igreja transformou-se no mais poderoso pilar da ordem feudal na Europa, as normas pós-Niceia baniram a heterodoxia do cristianismo original.

A história dos séculos I a IV d.C ou “primeiro cristianismo”, a vida de Jesus histórico, a herança da tradição oral, os evangelhos apócrifos, analise filológica de documentos, continua em aberto, o estudo desse período na Península e em Portugal é ainda pouco esclarecedor.

O cristianismo teve e tem grande influência na cultura portuguesa, mas no estudo não podemos excluir os contributos do paganismo, do judaísmo, do Islão e outros, patrimónios do País.

*O autor escreve de acordo com a antiga ortografia

> os barcos da sua frota. Em 1936, temos conhecimento do projecto de doca seca no estaleiro da Júdice Fialho em S. Francisco. Em 23-5-1983, o Instituto Português de Conservas de Peixe, informava que a fábrica fora desmontada e demolida, sendo cancelada a sua inscrição a 23-6-1983.8

- pátio central, 5 - adega do azeite, 6 - casa de enlatar o azeitar, 7 - casa para depósito de lata vazia, 8 - casa de ebulição, 9 - casa de secadores do vapor e depósito de carvão, 10 - armazém de lata cheia, 11 - armazéns depósito de madeiras e oficina de tanoeiras, 12 - casa do descabeçar, 13 - casa do sal, 14 - casa do salgar, 15 - hangar para alcatroar redes, 16 - poço para alimentação da fábrica, 17 - torre de ferro com depósito de ferro para distribuição de águas para a fábrica, 18 - casa do gasómetro de acetileno, 19 - casa de habitação do pessoal e residência do mestre da fábrica, 20 - depósito de vários utensílios, 21 - cocheira, 22 - eira de secagem de desperdício de peixe, 23 - prensas para prensar desperdícios de peixe, 24 - caldeiras para coser cabeças e desperdícios de atum, 25 - eira para o desperdício [mar?], 26armazém depósito do desperdício [?] do peixe, 27 - servidão para o rio com duas linhas férreas, 28 - comporta com adufa para esgoto de águas para o rio e tanque, 29 - comporta auto-

mática para esgoto de águas para o rio e tanque, 30 - chaminé de tijolo de 23 m de altura, 31 - chaminé de

tijolo de 10 m de altura, 32 - chaminé de tijolo de 10 m de altura, 33 - logradouro.

Nos terrenos desta fábrica, estava implantado um grande estaleiro, onde a empresa construía ou reparava

cf. Para esta fábrica de conservas de atum e sardinhas de S. Francisco, consulte-se a monografia de Luís Miguel Pulido Garcia Cardoso de Menezes - João António Júdice Fialho (1859-1934) e o Império Fialho (1892-1981), Lisboa: Academia dos Ignotos, 2022, pp. 36-39.

2cf. José Gonçalves Vieira - Memoria Monographica de Vila Nova de Portimão, Porto: Typographia Universal, 1911, p. 90.

3cf. Museu Municipal de Portimão (MMP), Arquivo Júdice Fialho, «Documentos Oficiais»: “Escritura de arrendamento da Quinta da Foz do Arade”, caixa 431, A 37, documento n.º 5859 de 29-12-1903 e MMP, Arquivo Histórico, 5ª Circunscrição Industrial, Processo n.º 183: S. Francisco (Júdice Fialho), Alvará n.º 4172 de 15-10-1923; Luiz Mascarenhas - Indústrias do Algarve, Lisboa: Centro Typographico Colonial, 1915, p. 15; e Jorge Miguel Robalo Duarte Serra - O Nascimento de um império conserveiro: “A Casa Fialho” (1892-1939) [Texto Policopiado], tese de Mestrado em História Contemporânea pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Porto, 2007, pp. 57-58. 4cf. Jorge Miguel Robalo Duarte Serra, op. cit., pp. 93-94 e 96 e MMP, Arquivo Histórico, 5ª Circunscrição Industrial, Processo n.º 183: S. Francisco (Júdice Fialho), Alvará n.º 4172. 5cf. Ministério do Mar, Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Arquivo do Instituto de Conservas de Peixe (1936-1986), Júdice Fialho, Conservas de Peixe, SARL. Portimão (S. Francisco). Fab. 4.701.108, 1934. 6cf. Ana Rita Silva de Serra Faria - A organização contabilística numa empresa da indústria de conservas de peixe entre o final do século XIX e a primeira metade do séc. XX: o caso Júdice Fialho”, Tese de Mestrado, Universidade do Algarve / Universidade Técnica de Lisboa, Faro, 2001, Anexos, quadro II. 6, p. 14. 7cf. Cada caixa levava 100 latas de conservas de peixe. 8cf. Ministério do Mar, DGRM, Arquivo do Instituto de Conservas de Peixe (1936-1986), Júdice Fialho, Conservas de Peixe, SARL. Portimão (S. Francisco). Fab. 4.701.108, 1934.

Planta da fábrica Júdice Fialho de S. Francisco ou Estrumal em Portimão (colecção do Museu de Portimão)

A Biblioteca Municipal de Faro e os patronos das bibliotecas

seu dedicado ao novo espaço. Conversei recentemente com a viúva de António Ramos Rosa, Agripina Costa Marques, também poeta, de 93 anos e de uma lucidez e simpatia imensas.

Referiu a alegria com que o marido recebeu a homenagem, que considera merecida e acabámos a falar sobre o tempo da Censura.

MARIA LUÍSA FRANCISCO

Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa Programadora Cultural luisa.algarve@gmail.com

“Os poetas nunca partem. Às vezes, encerram para balanço.”

António Ramos Rosa

ODia Mundial do Livro será celebrado dentro de poucos dias para relembrar a importância dos livros na vida dos leitores. Por decisão da UNESCO, esse dia comemora-se a 23 de Abril desde o ano de 1996. É uma data especial para as bibliotecas e muitas delas foram inauguradas precisamente a 23 de Abril.

A escolha da data é justificada por William Shakespeare e Miguel de Cervantes terem, supostamente, morrido a 23 de Abril de 1616. Pesquisando informação mais detalhada não se encontra nenhum documento que comprove que um ou outro tenha morrido nessa mesma data, mas o mais importante é que aquilo que os une e que une os leitores nunca seja esquecido: o livro. Mais do que comprovado é que 1923 foi o ano de nascimento de grandes referências culturais em Portugal. Assim, este ano celebra-se o centenário de nascimento das personalidades aqui referidas e para as quais os livros e as bibliotecas foram verdadeiramente importantes:

Eduardo Lourenço (1923 - 2020)

Eugénio de Andrade (1923 - 2005)

Mário Cesariny (1923 - 2006)

Mário Henrique Leiria (1923 - 1980)

Natália Correia (1923 - 1993)

Urbano Tavares Rodrigues (1923-2013)

Alguns destes escritores e poetas deram nome a bibliotecas.

Uma das missões das bibliotecas

é perpetuar a memória, nomeadamente de quem teve com o seu percurso individual uma dimensão colectiva e que contribuiu de forma relevante para a educação, a cultura, a ciência, ou qualquer outra área do conhecimento.

Particularmente quando deu grandes exemplos de participação e envolvimento com a sociedade, valorizando as identidades locais, levando-as mais longe.

A adopção de um patrono serve não apenas para dar visibilidade ao espaço, mas para o patrono continuar a viver de forma dinâmica, sendo divulgada a sua obra, homenageado o seu legado e enaltecida a sua memória.

Por vezes a biblioteca é conhecida apenas pelo nome do patrono. Quando estava a caminhar para a biblioteca para fotografar as suas duas entradas, um grupo de jovens dizia entre eles: “Vamos para a Ramos Rosa”!

Esta proximidade e interiorização do nome de uma figura que podia ser distante faz com que o poeta esteja mais presente e, espero, que a sua poesia continue bem viva no seio da comunidade!

Biblioteca Municipal

António Ramos Rosa

No próximo Dia Mundial do Livro, a Biblioteca Municipal celebrará 22 anos. Foi inaugurada no dia 23 de Abril de 2001 com a presença do Presidente da DGLAB, na altura

IPLB, do Presidente da CMF, demais entidades locais e do seu patrono.

António Ramos Rosa nasceu em Faro, a 17/10/1924, e morreu em Lisboa, a 23/09/2013. Poeta, ensaísta e tradutor, “figura central da poesia portuguesa de todos os tempos”, recebeu o Prémio Pessoa em 1988. Recebeu também o Prémio PEN Clube, o Grande Prémio

de Poesia da Associação Portuguesa de Escritores e o Prémio Jean Malrieu para o melhor livro de poesia traduzido em França. Deixou uma vasta obra com quase uma centena de livros entre os quais: O Grito Claro, Rosa Intacta, Estou Vivo e Escrevo Sol, Incêndio dos Aspectos, Nos Seus Olhos de Silêncio, Respirar a Sombra Viva, Acordes e o último que publicou, intitulado Numa folha, leve e livre, foi apresentado na Biblioteca com o seu nome, a 21/10/2014, conjuntamente por Adriana Nogueira e por mim.

António Ramos Rosa tinha grande proximidade com outros poetas

Estou a escrever sobre a Censura Literária no Estado Novo e fiquei a saber nesta conversa que o livro Poesia, Liberdade Livre foi inicialmente apreendido devido ao título, considerado suspeito. No entanto, a Comissão de Censura acabou por cancelar a apreensão por não ter encontrado nada de subversivo. Vale a pena ler a poesia de Ramos Rosa e visitar esta Biblioteca que está instalada num edifício de arquitectura revivalista neo-árabe de 1899, que foi construído para servir de matadouro municipal.

A criação oficial da Biblioteca Municipal de Faro remonta a 1902, ano em que foram entregues à Câmara Municipal os primeiros 2000 volumes recolhidos, que ficaram instalados numa sala dos Paços do Concelho. Em 1943 todas as obras existentes foram registadas e adquiridos novos livros. Foi criada uma Biblioteca ao

algarvios. Há um livro com a correspondência trocada com o poeta Manuel Madeira (1924 - 2016), também com vasta obra publicada e considerado um exemplo de coragem na forma como enfrentou a PIDE, intitulado: Cartas poéticas entre António Ramos Rosa e Manuel Madeira. Existiu grande proximidade também com Gastão Cruz (1941 - 2022) que foi muito atento à poesia de Ramos Rosa e à história da poesia portuguesa, que conhecia como poucos. No discurso proferido durante a cerimónia de inauguração da Biblioteca Municipal de Faro, em 2001, António Ramos Rosa terminou com estas palavras: “A minha vida culmina com o meu nome a esta casa” e brindou o auditório com um poema

Ar Livre, na Alameda João de Deus (o mesmo lugar onde agora existe a Biblioteca Municipal de Faro).

É um lugar privilegiado da cidade com diferentes espécies vegetais e algumas árvores centenárias, um lago, cisnes, pavões e tem entrada directa do jardim para a Biblioteca.

A Biblioteca Municipal de Faro tem uma programação bastante activa com grande destaque para a poesia. De referir uma original iniciativa de 2019 designada “ler é o melhor remédio”, em parceria com a Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS), para distribuição de “receitas poéticas”, inclusive com a aparência de uma prescrição médica, recomendando ao utente a toma de poemas da autoria de diversos autores.

Cito essa informação «A posologia das receitas indica que se deve “ler um poema de 12 em 12 horas” e, consoante o caso, a receita poderá contribuir “para melhorar o humor”, “para começar bem o dia”, “para combater a dor emocional” ou até “para ler a um amigo”. É também autorizada e aconselhada a visita à Biblioteca Municipal de Faro, que terá um livro para oferecer a todos os cidadãos que apresentem a “receita poética”.» “A Biblioteca fora de Portas” é outra iniciativa que leva as histórias até à Unidade de Pediatria do Centro Hospitalar Universitário do Algarve. “Histórias contadas, sorrisos partilhados” um projecto de envelhecimento activo e saudável Para além do “Encontro com Autores”, a Biblioteca tem a “Hora do Conto” tradicional, mas também a “Hora do Conto com Pais e Avós a contar histórias”, tem Cinema mensalmente e Visitas Guiadas. O mundo das bibliotecas e dos livros é fascinante, através deles viajamos, aprendemos, crescemos intelectualmente, ganhamos paz de espírito ou inquietação e tornamo-nos outras pessoas. As bibliotecas e a era digital Sabemos, no entanto, que novos desafios se colocam nestes tempos em que temos o écran na palma da mão. A era digital faz-nos pensar no futuro das bibliotecas e na forma de acolher os leitores. As bibliotecas são pilares a preservar, mas ao mesmo tempo há que integrar a era digital. Adaptando esta rubrica, escrita no Jornal, às novas tecnologias, posso adiantar que em breve incluirá imagem em movimento, ou seja, o leitor poderá acompanhar acontecimentos relevantes tais como a inauguração de uma biblioteca. Ser patrono de uma biblioteca é uma homenagem que muitas vezes é atribuída a título póstumo, mas quando essa honra é atribuída em vida vale a pena acompanhar o momento único desse patrono que ficará para sempre com o nome no exterior da biblioteca e para sempre na memória dos que o lêem. Para comemorar o Dia da Liberdade poderá acompanhar no dia 25 de Abril a atribuição do nome de um autor de relevância nacional a uma biblioteca portuguesa. Basta seguir o nome desta rubrica “Bibliotecofilia” nas Redes Sociais (Instagram ou Tiktok).

*A autora escreve de acordo com a antiga ortografia

Entrada da Biblioteca Municipal de Faro pelo Jardim da Alameda João de Deus FOTOS MARIA LUÍSA FRANCISCO | D.R.

Entrada principal com manuscrito de António Ramos Rosa

Não deixem as platibandas e as chaminés morrer

MAURO RODRIGUES

Membro da ALFA

- Associação Livre Fotógrafos do Algarve

Abrir os olhos e os cordões à bolsa a todos, especialmente a governantes é o objectivo deste artigo, que infelizmente mostra a triste realidade que assombra um dos mais importantes traços da cultura tradicional portuguesa, o contínuo risco de extinção da arte envolvida nas platibandas, das chaminés, das portas e janelas... essencialmente todos os pormenores arquitectónicos da casa tradicional típica portuguesa algarvia. Um símbolo que visa mostrar a individualidade distinta de cada proprietário. Quanto mais elaborada, minuciosa e única a arte em disposição, mais demonstrava a riqueza inerente do dono da casa. Esta arte e perícia popular de grande originalidade são o resultado da relação das populações com o território e do aparecimento de técnicas e materiais de construção mais modernizados na altura, aparecem nos finais do século XIX e inícios do século XX num período de prosperidade económica na região. A platibanba e as chaminés elevavam literalmente a casa dando-lhe mais imponência e significado visual, criando a ideia de um status social mais proeminente. Existem exemplares únicos espalhados um pouco por todo o litoral e interior algarvio, autênticas pérolas que merecem ser fotografadas e conhecidas do público em geral e são cada vez mais difíceis de encontrar. Além de que, de vez em quando, vêm-se muitos outros exemplares completamente ao abandono. As características mais presentes na casa algarvia, são em primeiro lugar as cores: faixas coloridas em volta da casa e em redor das janelas, principalmente o azul ultramarino, o óxido amarelo, ocre e o óxido de ferro; o laranja, o verde e o vermelho eram usados mas com menos proliferação. O restante da casa é o branco, originalmente pintado com cal, o que dá uma luminosidade e cor fantásticas à mancha geral da vila. Algumas das casas são preenchidas com azulejos, telhas moura também elas características e o mármore. No litoral são típicos os terraços e as açoteias, mais cúbicos com escadaria no lado exterior para aceder às próprias, que eram usadas como mirantes aos barcos que vinham da pesca, estender a roupa ou fazer a secagem do figo, amêndoas,

milho ou de peixe por exemplo. Mas as platibandas são mesmo o elemento principal de destaque, com desenhos abstractos, com motivos florais, geométricos ou que identifiquem algo importante ou distinto em relação à casa ou à profissão, como por exemplo a agricultura ou a produção de pão. As chaminés de igual importância eram normalmente rendilhadas, em forma de catavento, de pombal, de torres de igreja ou minaretes arábicos. Até as saídas para escorrer as águas da chuva tinham pormenores particulares de cerâmica ou barro. Pelo que pude perceber existe muito pouca informação destinada ao público em geral e aos turistas para poder descobrir estas precisiodades cada vez mais raras, ao que é urgente catalogar, fazer um levantamento e criar rotas turísticas para que possam ser descobertas, um apelo que as Câmaras Municipais, que deveriam estar mais atentas à cultura urbana e há identidade algarvia,

podiam já ter feito à bastante tempo, além de igualmente fazer um esforço ou criar mecanismos para as preservar, restaurar e suportar a sua própria existência. Obviamente, o ideal mesmo, seria a possibilidade de esta arte ser continuada a ser enriquecida com casas novas e nova arte por novas gerações, mas isso é tudo uma questão de agilização e vontade política, tudo se consegue com novas ideias e decisões apesar das adversidades da economia que vivemos atualmente. Finalmente, não me vou esquecer de mencionar e louvar o trabalho do fotógrafo Filipe da Palma, que recentemente lançou o livro “Platibandas do Algarve” com um excelente levantamento fotográfico da diversidade artística presente na casa algarvia. A ALFA (Associação Livre de Fotógrafos do Algarve) recomenda vivamente aos fotógrafos amadores e profissionais a pegar nas suas câmaras e partir à descoberta desta particular identidade algarvia

Um dos belíssimos exemplares da típica casa algarvia com uma platibanda ornamentada com elementos artísticos únicos FOTOS MAURO RODIRUGES | D.R.

A belíssima chaminé algarvia, rendilhada e pintada com pormenores cada vez mais raros de se encontrar

Duas grandes obras que ajudam a colocar em perspetiva os vários lados de uma guerra

No dia 24 de fevereiro assinalou-se já um ano de guerra, desde que a Rússia invadiu a Ucrânia. Neste triste contexto histórico, apresentam-se dois romances poderosos e fortíssimos, ambos de autores nascidos na Ucrânia, que lançam luz sobre aquele território que volta a ser palco de guerra.

Bábi Iar, de Anatóli Kuznetsov, é um relato na primeira pessoa da desumana ocupação de Kiev pelos alemães. Stalinegrado, de Vassili Grossman,

traça um ambicioso fresco da Rússia soviética, com incidência nos anos da Segunda Guerra Mundial, na ofensiva alemã e na defesa e, depois, na contraofensiva soviética, que culminou na libertação de Stalinegrado e dos territórios ocupados pelos nazis. Em Stalinegrado é inclusivamente possível ler uma passagem onde se refere Bábi Iar e se descreve o momento em que as tropas soviéticas abandonam a capital da Ucrânia, depois de testemunharem a

destruição causada pelos soldados nazis: “Era terrível o choro das mulheres, a tácita pergunta nos olhos dos velhos, o desespero nas caras de centenas de pessoas…” (p. 222)

Estas duas grandes obras aqui propostas são testemunhos históricos e leituras de tirar o fôlego que ajudam a colocar em perspetiva os vários lados de uma batalha onde, no confronto de poderes, quem perde é sempre o povo.

Bábi Iar, de Anatóli Kuznetsov

PAULO SERRA

Doutorado em Literatura na Universidade do Algarve; Investigador do Centro de Investigação em Artes e Comunicação (CIAC)

atual com a inclusão de uma introdução por Irene Flunser Pimentel que contextualiza este romance no atual momento histórico. Há inclusivamente uma passagem no romance que o torna tão atual quanto premonitório: “Não escrevi este livro simplesmente para relembrar o passado: escrevo hoje sobre a ocupação de Kiev, que testemunhei e que está bem documentada; porque a mesma espécie de acontecimentos está a suceder agora; e não há qualquer garantia de que não voltem a acontecer amanhã episódios ainda mais sinistros.” (p. 396)

Documento em forma de romance

Como nos é anunciado, logo no Prefácio, assinado pelo autor, a cujas primeiras linhas, nos fará regressar mais do que uma vez: “Tudo o que este livro contém é verdadeiro”. Num dos vários capítulos em que o autor interpela directamente o leitor (designados justamente «Fala o Autor»), podemos ler: “Devo lembrar-te uma vez mais que nada disto é inventado; aconteceu, de facto. Nada se inventa, nada se exagera. Pelo contrário, omito, até, certos pormenores da carnificina, (…) nada há neste livro que de longe se assemelhe a invenção literária.” (p. 300)

exército soviético, a população dividiu-se. Anatóli tinha então doze anos e assistiu à discordância no seio da própria família; o avô era um simpatizante germânico, que via a Alemanha como sinónimo de progresso e ordem, enquanto a Rússia significava fome e repressão, contudo, ao longo do livro, arrepender-se-á profundamente e muda de opinião.

Bábi Iar, de Anatóli Kuznetsov, é agora publicado pela primeira vez em Portugal pela Livros do Brasil numa versão integral não censurada. A tradução é de Jorge Rosa e a revisão de Manuel Reis. A coleção Dois Mundos continua assim, há que dizê-lo, a ganhar destaque no campo editorial com uma excelente oferta de obras inéditas, mas também com a reedição de romances já conhecidos do público leitor.

A reedição deste livro, em outubro do ano passado, torna-se ainda mais

«Esta edição de Bábi Iar, de Anatóli Kuznetsov, publicada pela Livros do Brasil, é diferente e complementar da versão que a mesma editora deu à estampa em 1970. Enquanto esta se baseava na tradução da versão soviética de 1966, censurada pelas autoridades, a atual tem origem no livro completo com o mesmo título, Bábi Yar, publicado em 1970, nos EUA, depois de, no ano anterior, o autor se ter exilado para o Reino Unido», explica Irene Flunser Pimentel na Introdução.

Não obstante a dimensão – quase 500 páginas – e a temática do livro, é um romance apaixonante, que se lê de um fôlego, que retrata uma cidade e um país destruídos pela guerra, pela perspetiva de uma criança.

Criança essa que, há que dizê-lo, é, desde tenra idade, um voraz leitor que, mesmo em tempos de guerra, procura avidamente o que possa aproveitar entre as pilhas de livros que vê serem destruídos.

Mais do que um romance, Anatóli Kuznetsov classifica assim Bábi Iar como um «documento em forma de romance», consoante o subtítulo explicita. E é um facto que, ao longo da narrativa, são vários os recortes de documentos, notícias e anúncios de que o autor faz uso, para compor e dar veracidade ao texto. Recorre-se ainda a testemunhos de outros sobreviventes, que conferem uma veracidade pungente ao texto, e há passagens que nos atingem como um murro.

Entre os doze e os catorze anos, enquanto era «um faminto e assustado rapazinho», a sua luta pela sobrevivência, cujo relato vivo nos assombra ao longo destas páginas, não impediu o autor de compilar notas sobre o massacre que ocorreu no que tinha sido até então o seu local de brincadeiras. Nas primeiras páginas, podemos ler como dá por si a pisar um campo de cinzas e ossadas humanas…

Em setembro de 1941, as tropas nazis conquistaram Kiev. Fascinada pela elegância dos soldados alemães ou esperançosa na reconquista do

Obra é um importante testemunho sobre a ocupação nazi de território soviético

O horror banaliza-se

Os dias passam e a esperança dá lugar ao horror, conforme se torna claro que o território de Bábi Iar –nome dado pelos alemães e depois mantido pelos soviéticos – passa a ser palco de um crime terrível. Soube-se ainda, mais tarde, que se estava a montar ali uma fábrica experimental para transformar os mortos em sabão – o que nos recorda, uma vez

mais, como, mais do que o horror da guerra, capaz de dizimar milhões de vidas humana, é a forma cerebral e desumana como se tentou converter a guerra numa máquina de lucro. Entretanto, em Kiev, o horror generaliza-se e banaliza-se. Queimam-se livros (o que é sempre um sinal do princípio do fim dos tempos); incentiva-se que as pessoas não tenham educação em excesso; os disparos não cessam, ao ponto de se tornarem um ruído de fundo que acompanha o pulsar dos dias; abrem-se valas comuns; convocam-se os judeus, que não percebem bem que se encaminham para o seu fim, depois os ciganos, depois todos aqueles que se designam como “inimigos do povo”, até que não haja mais povo para chacinar…

Estes acontecimentos terríveis são filtrados pela perspetiva inocente de uma criança que, inevitavelmente, dá por si a despedir-se da infância e a perder a inocência. O seu dia-a-dia passa a girar em torno de algo tão primal como sobreviver – e o que é certo é que ele conseguirá, de facto, escapar às balas, às bombas, às patrulhas –, e algo tão instintivo como conseguir encontrar o que comer, ou conseguir ganhar algumas moedas, de modo a ter algum sustento para a família. A fome é uma constante sensorial e descritiva que perpassa as páginas deste romance de forma incrivelmente nítida. Uma fome capaz de levar as pessoas ao canibalismo.

Versão censurada

Em 1961, Anatoli Kuznetsov submeteu o seu testemunho deste período às autoridades soviéticas.

Anatóli Kuznetsov começou a registar os acontecimentos que testemunhou sobre o massacre de Bábi Iar aos 14 anos FOTO D.R.

Stalinegrado, de Vassili Grossman

Stalinegrado, de Vassili Grossman, é um portentoso romance, e não nos referimos apenas à sua dimensão enquanto cartapácio de quase 800 páginas numa letrinha miudinha. Imenso na dimensão humana, histórica, lírica, metafísica, ao constituir um ambicioso fresco das vidas dos russos em primeiro plano, com a Segunda Guerra Mundial como pano de fundo.

Publicado pela primeira vez em Portugal pela Dom Quixote, com tradução de Nina Guerra e Filipe Guerra, Stalinegrado é o primeiro de dois romances – igualmente volumosos – que focam a vida dos russos na linha da frente. Vida e Destino, sequela de Stalinegrado, considerado a sua obra-prima, foi um livro considerado tão perigoso na União Soviética que não só o manuscrito como também as fitas com que foi digitado foram confiscados pelo KGB, permanecendo desaparecido durante vinte anos. Designado como o Guerra e Paz do século XX, este díptico levou a equiparar Grossman com Tolstói, por adoptar uma estrutura global de modo a constituir um imenso fresco da Rússia soviética, e

A primeira edição de Bábi Iar saiu em 1966, numa versão censurada pelas autoridades russas. O texto integral seria depois publicado em 1970, sob o pseudónimo A. Anatoli, já após a fuga do autor para Londres, onde trabalhou como repórter para a Radio Liberty. Anatóli Kuznetsov faleceu na capital britânica em 1979. Nesta versão integral não censurada da Livros do Brasil, são destacadas

assim contar a História global através das histórias individuais de uma ampla galeria de personagens.

ças ilusórias, eram as forças de um grande povo que lançou os alicerces do futuro mundo.” (p. 24) Há momentos em que quase sentimos que o autor escreve ao serviço do regime, como quando prenuncia que na batalha de Estalinegrado a “defesa rija” não tem comparação com nenhuma outra da História, nem mesmo “nos tempos da batalha de Troia, nem na batalha das Termópilas” (p. 137). Ainda assim, o autor foi censurado e só viu o seu romance publicado depois da morte de Estaline. Em abril de 1942, Hitler e Mussolini planeiam a enorme ofensiva na Frente Oriental que culminará na maior e mais sangrenta batalha da história da humanidade. O romance abre justamente com um encontro em Salzburgo entre estas duas figuras, que são também personagens do romance, ao planear novo ataque à União Soviética. Durante meses, as forças soviéticas

“oprimida pela fome, pelo fogo e pelo gelo”, mas continuava a resistir “havia trezentos dias” (p. 187).

Romance épico

Patriotismo soviético

A perspetiva de Grossman é a de um patriota soviético, com passagens narrativas que denotam fortemente esse patriotismo: “O êxito inicial obnubilou Hitler, impediu-o de ver a natureza daquele granito, daquelas forças espirituais e materiais contra as quais se levantara. Não eram for-

a negrito as passagens que foram acrescentadas ou significativamente alteradas, o que permite facilmente aos leitores identificar as diferenças entre versões, na presente edição. Na verdade, mais do que passagens, temos, por vezes, várias páginas de texto originalmente censurado. É o caso do «Prefácio», onde o autor conta como, quando apresentou o manuscrito original a uma revista

são repelidas pelo avanço das tropas alemãs, e Stalinegrado é tudo o que resta entre os invasores e a vitória. A situação “grave e perigosa do país, do povo, do Estado tinha uma ligação direta precisamente com a Frente Sudoeste, hoje renomeada Frente de Stalinegrado” (p. 134). Entretanto, também chegam ecos da situação desesperante de Leninegrado,

de Moscovo, este devolvido imediatamente com a advertência de o não mostrar a ninguém até ter removido toda «a tralha antissoviética» que continha.

A leitura confrontada do texto integral sobreposto com a versão censurada dá-nos assim, como afirma Irene Pimentel, uma lição sobre o poder da censura e, sobretudo, sobre o que considera importante

Stalinegrado intercala a natureza de um romance épico com um registo quase documental do evoluir da guerra. A intriga centra-se na história de uma família de classe média, os Chapochnikov, cujos diversos membros serão dispersos pelas forças da guerra e acasos do destino entre a Alemanha e a Sibéria. No centro da família, e no coração do romance, situa-se Aleksandra Vladímirovna, a matriarca que se recusa a deixar a cidade, apesar do avanço dos nazis. Longe da frente, Liudmila, a sua filha mais velha, vive um casamento infeliz com Víktorov Strum, um físico judeu que embora preocupado com a mãe, perdida algures na Ucrância, por trás das linhas alemãs, mantém-se determinado numa investigação científica que pode ser determinante como estratégia militar. A extensa galeria de personagens continua quase infindamente (ainda que sem chegar às 500 personagens de Guerra e Paz), desafiando a atenção do leitor, sem que este se perca, pois a leitura desta obra imensa (que se poderia temer como densa) corre o risco de se tornar viciante. A narrativa torna-se menos romanceada quando a história da família Chapochnikov alterna com uma cuidadosa reconstituição da batalha de Stalinegrado, desde os seus primórdios, com a iminência da ameaça do invasor alemão, até a campanha acelerar, resultando na derrota do Exército Vermelho, obrigado a recuar para o centro industrial da cidade, nas margens do Volga. É aí, nos escombros da cidade bombardeada, que os soviéticos conjugam forças para um derradeiro acto de resistência. Um leitor atento pode constatar como a cidade de Stalinegrado é, mais do que um cenário, a grande

cortar num texto. “Aqui está, finalmente, o que realmente escrevi” (p. 20), conclui o autor no final do seu Prefácio Bábi Iar, um importante testemunho sobre a ocupação nazi de território soviético, confere uma nova luz aos acontecimentos mais recentes na Europa. Além disso, desvela acontecimentos terríveis na Ucrânia que se tentou apagar da face

protagonista do romance. Há várias passagens descritivas que acusam um tom nostálgico e de estima por esta “estranha” cidade onde as ruas têm nomes de todas as cidades da União Soviética (p. 95). Mas, ao longo das centenas de páginas deste livro fascinante, a violenta batalha por Stalinegrado irá reduzir a cidade a escombros e marcar a vida de todos os envolvidos.

Obra intercala a natureza de um romance épico com um registo quase documental do evoluir

Vassili Grossman nasceu em 1905, na Ucrânia (em Berditchev, terra judaica, onde a sua própria mãe foi uma das vítimas do extermínio de judeus pelos nazis, em 1941-1942). Foi viver para Moscovo ainda jovem. Nos anos 1930 formou-se em engenharia química mas começou a dedicar-se exclusivamente à escrita desde essa altura. Em 1941, tornou-se correspondente do Estrela Vermelha, jornal do Exército Vermelho, com reportagens sobre a defesa de Stalinegrado, a queda de Berlim e as consequências do Holocausto. Grossman morreu em 1964, em Moscovo.

da História, por mais do que uma vez – ironicamente com consequências desastrosas.

Anatóli Kuznetsov nasceu em Kiev, na Ucrânia, a 18 de agosto de 1929, filho de pai russo e mãe ucraniana. Aos catorze anos, começou a registar os acontecimentos que testemunhou sobre o massacre de Bábi Iar, perpetrado pelos nazis durante a Segunda Guerra Mundial.

Vassili Grossman foi censurado e só viu o seu romance publicado depois da morte de Estaline FOTOS D.R.

Escritor foi correspondente do Estrela Vermelha, jornal do Exército Vermelho

da guerra

FIM DE SEMANA DE PÁSCOA

Temperaturas máximas vão estar acima da média para a época

Ofim de semana de Páscoa vai ter temperaturas máximas acima da média para a época, que podem atingir os 30 graus no interior do Alentejo, embora as noites se mantenham frias, disse fonte do IPMA.

“A previsão para o fim de semana da Páscoa será de céu em geral pouco nublado ou mesmo limpo em muitos locais. Com a informação disponível [até ao momento], tudo aponta para que seja tempo seco, sem chuva”, disse à Lusa Ângela Lourenço, meteorologista do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

De acordo com Ângela Lourenço a temperatura máxima vai “sofrer uma subida ao longo desta semana”, permanecendo durante o fim de semana sem “grandes alterações. Essa temperatura máxima está acima da média para a época do ano, havendo muitos locais do interior do Alentejo e do Vale do Tejo, que poderão atingir valores próximo de 30 graus centí-

grados”, explicou, adiantando que, relativamente à temperatura mínima, “a subida não é muito significativa”.

Em comunicado, o IPMA indicou que as temperaturas máximas “deverão variar aproximadamente entre 23 e 26 graus centigrados na generalidade do território, sendo ligeiramente inferiores na faixa costeira”.

No que se refere às temperaturas mínimas, devem variar, aproximadamente, entre sete e 10 graus, com exceção da faixa costeira a sul do Cabo Carvoeiro, onde serão ligeiramente superiores, e do nordeste transmontano, onde serão inferiores a cinco graus.

Apesar da subida das temperaturas, a meteorologista apontou que se irá “notar que as noites ainda estão frias, ou seja, não será aquilo que se chama, normalmente, o tempo de verão”, havendo arrefecimento noturno, notando-se, de acordo com a meteorologista, “uma grande diferença entre a temperatura diurna e a temperatura noturna”.

Em relação ao vento, irá “predominar do quadrante leste durante o fim de semana da Páscoa, com tendência para rodar para o quadrante norte durante o período da tarde”, explicou, salientando que terá “um pouco mais de intensidade na faixa costeira ocidental e também nas terras altas”.

Costa Sul do Algarve

Já quando à agitação marítima, Ângela Lourenço destacou a costa Sul do Algarve, “com ondas de Sueste e que poderão atingir entre um a dois metros durante o período da Páscoa”.

Em relação ao arquipélago da Madeira, neste momento, com a informação disponível, as previsões apontam para que haja, “apesar de tudo, alguma nebulosidade, sendo a probabilidade de ocorrência de precipitação baixa”, disse Ângela Lourenço.

Entre quinta-feira e domingo, prevê-se uma pequena subida dos valores da temperatura, com as máximas a variar aproximadamente entre os

20 e os 25 graus centígrados e as mínimas entre 15 e 19 graus, exceto nas terras altas, onde serão inferiores, de acordo com o comunicado do IPMA sobre as previsões para a Páscoa na Madeira. “Neste momento, com a informação disponível, tudo aponta que seja uma Páscoa sem precipitação, embora nas ilhas, o estado do tempo tenha tendência para variar com mais frequência do que propriamente no continente e, portanto, a incerteza associada a uma previsão a longo prazo. Para o arquipélago da Madeira é sempre maior do que para o continente e dependendo depois da situação meteorológica também”, explicou. Em relação aos Açores, e de acordo com um comunicado do IPMA, “a partir de quinta-feira, dia 06, a aproximação de um novo sistema frontal afetará o estado do tempo em todas as ilhas, começando pelas ilhas do Grupo Ocidental e estendendo-se gradualmente pelo restante arquipélago durante o dia de sexta-feira e sábado, dias 07 e 08”

Algarve candidato a receber em 2027 os Jogos do Mediterrâneo de Praia

Uma em cada quatro casas é comprada por estrangeiros

Do universo de transações que envolveram compradores estrangeiros em 2022 – isto é, 10.722 negócios -, cerca de 36,9% respeitaram a habitações localizadas no Algarve, segundo apurou o Idealista. Ainda assim, esse foi o valor mais baixo desde o início da série em 2019. Portanto, foi precisamente para mercado residencial do Algarve que foi mobilizada a quantia mais expressiva oriunda do estrangeiro - 44,9% dos 3,6 mil milhões de euros desembolsado por compradores com domicílio fiscal fora do território nacional. Os dados do INE indicam, assim, que a dinâmica dos estrangeiros no mercado residencial português é desigual, tendo um peso muito diferente de região para região. E é precisamente no Algarve onde a atividade destes compradores mais se faz sentir. Os compradores com nacionalidade estrangeira (dentro e fora da UE) representaram 26,2% das 15.123 casas vendidas na região algarvia em 2022 e 37,9% dos cerca de 4,3 mil milhões de euros movimentados.

Portugal manifestou a intenção de apresentar uma candidatura à organização dos Jogos do Mediterrâneo de praia de 2027 em Portimão, anunciou o Comité Olímpico de Portugal (COP) no seu sítio oficial. “O Comité Internacional dos Jogos do Mediterrâneo (CIJM) acolhe com grande satisfação o interesse dos dois Comités Olímpicos Nacionais, que são os mais no-

vos membros da Família Mediterrânica. A sua dedicação contribui decisivamente para o desenvolvimento do evento, mas também para a divulgação dos ideais e valores dos Jogos em toda a bacia do Mediterrâneo”, regozijou-se o CIJM, abordando a intenção e a de Pristina, capital do Kosovo, aos Jogos do Mediterrâneo de 2030. O projeto português, apresentado pe-

lo Comité Olímpico de Portugal, é mais abrangente do que Portimão, pois inclui ainda os municípios de Lagoa e Lagos. Manifestado o interesse, que tinha de ser revelado até 31 de março, o COP tem agora até junho deste ano para apresentar o dossier completo de candidatura, altura em que a comissão de avaliação do CIJM vai começar as visitas de inspeção

Nadador de Portimão nos Jogos Olímpicos Miguel Nascimento, natural de Portimão, obteve este domingo, mínimos para Paris 2024. O nadador do Benfica terminou os primeiros 50 metros do primeiro percurso da estafeta de 4×100 livres em 21,91 segundos, superando a marca de qualificação Olímpica fixada em 21,96. “Ainda nem consigo respirar. Nem sei o que dizer. Finalmente consegui. Acho que ainda não acredito. Tenho de ligar à minha mulher [Victoria Kaminskaya nadadora olímpica em Londres 2016] para contar celebrar com ela. Queria agradecer aos colegas que participaram na estafeta comigo, à federação a toda a gente que me proporcionou esta oportunidade para obtenção de mínimos. Acho que ainda não estou em mim. Agora é menos um peso em cima de mim. Espero que daqui para a frente seja tudo mais natural, mais fácil para atingirmos o objetivo que todos desejamos”, confessou o nadador.