PALÁCIO DA JUSTIÇA DE PORTALEGRE ESTÁ FECHADO “HÁ OITO ANOS” PARA OBRAS

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A Comissão Política Distrital de Portalegre do PSD acrescenta que o “estado de degradação” dos edifícios em que funcionam os tribunais na região “não dignifica” a Justiça e “dificulta o trabalho” dos operadores judiciários.

Em relação ao Palácio da Justiça em Portalegre, o PSD, além de recordar que o mesmo se encontra “encerrado há oito anos para obras”, explica que, desde essa altura, o Juízo Central Cível e Criminal e o Juízo de Trabalho estão instalados num edifício que dispõe “apenas de uma única sala de audiências” para “três juízos centrais ao distrito”.

Os Juízos Cível e Criminal de Portalegre, acrescentam os sociais-democratas na nota, funcionam nas “antigas instalações da Estradas de Portugal”.

“O edifício não dispõe de celas nem de espaços de detenção. Um julgamento em que existam arguidos presos, quando interrompido para almoço, obriga a conduzir aqueles arguidos ao Estabelecimento Prisional de Elvas para almoçar e posterior regresso, num desperdício de tempo dos operadores judiciários e dinheiro do erário público”, denunciam os sociais-democratas.

De acordo com a Comissão Política Distrital de Portalegre do PSD, a renda mensal do edifício é de “mais de seis mil euros”, o que significa que, nestes oito anos, o Ministério da Justiça gastou “600 mil euros em rendas” quando a obra do Palácio da Justiça tinha um custo previsto de “pouco mais de 800 mil euros”.

da Justiça

No entanto, recorda o PSD, a partir de 2020, após a “reativação” da sala de audiências do Palácio da Justiça de Portalegre, muitos dos julgamentos em tribunal coletivo tiveram que ser “repetidos” porque o “deficiente isolamento acústico do ruído vindo do exterior”, provocado pelo “mau estado das janelas”, levou à “impercetibilidade” das gravações das diligências.

Em relação à região, o PSD indica ainda que, nos tribunais de Elvas, Fronteira, Nisa e Ponte de Sor, “ocorrem infiltrações” no interior dos edifícios, provocadas pelas “deficiências” nas coberturas.

“Também não existem celas de detenção que cumpram os normativos legais em Fronteira, Nisa e Ponte de Sor”, acrescentam, na nota.

Para o PSD, estas situações, “persistentes há vários anos”, são reveladoras do “desprimor” com que o Governo trata os operadores judiciários e do “desprezo a que vota” o distrito de Portalegre.