Prefeitos ES
Revista
C
do Brasil
ISSN 2236-6229
ESPECIAL • SUPLEMENTO ESPECIAL DA REVISTA GESTÃO PÚBLICA PERIODICIDADE MENSAL •ANO 22 • Nº 8
PE
EXEMPLAR AVULSO R$ 16,90
3ª ECOnOMIA DA AMéRICA LAtInA
“Um mundo chamado São Paulo”
EXCLUSIVO
Senador Fernando Collor escreve para RPB sobre infraestrutura
CAPA
MAIS MEDICOS
Pesquisa exclusiva do IBAp/RPB mostra que 84% dos prefeitos apoiam iniciativa de contratar profissionais de qualquer parte, a fim de melhorar a situação da saúde pública nos municípios do país
Alexandre Padilha Ministro da Saúde
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Tel.: (19) 3826 2260 | www.litucera.com.br
ÍNDICE/DESTAQUES ESPECIAL
08
14
Gestão Pública e Infraestrutura
R$ 1,9 bilhão do PAC 2 para Cidades Históricas
Presidenta Dilma Rousseff anuncia o maior investimento disponibilizado para 44 cidades históricas. ENTREVISTA CORREGEDORGERAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE SãO PAULO – Dr. José
12 18 30 56 64 68 70 74 85 86 90 94 98
EXCLUSIVO PRESIDENTE DO PTB
Renato Nalini, destaca sua atuação no judiciário paulista
20
Ex-Presidente da República – Senador Fernando Collor escreve para a RPB
58
Deputado Campos Machado – Uma vida dedicada à política de São Paulo
URGENTE SéRIE 2014/2016
140
Copa do Mundo no Brasil Cuiabá – Uma das 12 eleitas como sede, está quase pronta para o desafio
Veja nesta edição: I ARTIGO EXCLUSIVO 102 GALERIA Por Lu Nery – Fotos de fatos relevantes Ministro Gastão Vieira - Brasil, potência do turismo em 2014 PCJ ARTIGO EXCLUSIVO 104 CPNSÓRCIO Renovação da Outorga do Sistema Cantareira garante abastecimento Jonas Rabinovitch - Conselheiro da ONU/NY PAULISTA/APAMAGIS -60 ANOS Falta Planejamento Estratégico nas Cidades Brasileiras? 110 JUDICIÁRIO Justiça! Uma história ONU/ESPECIAL DO MUNDO DO BRASIL O Brasil e os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 112 COPA Campinas/SP se prepara para receber seleções ARTIGO GRAZINA José Nunes Filho – Presidente do CIESP-Campinas 116 ARTIGO/CRISTOVAN A renúncia do velho camarada jornalista A região Metropolitana de Campinas rumo à 2020 II ENGENhEIRO FRANCISCO ALéM 118 GALERIA Por Hezir Espíndola – Direto de Brasília Hidrovias: caminho para o desenvolvimento IBAP/RPB ARTIGO 120 EVENTOS 1ª Grande Conferência de Cidades Especiais AUJ/2013 Luiz Flávio Borges D´Urso e Luiz Flávio Filizzola D´Urso O Sistema Prisional Brasileiro arcaico e desumano não recupera ninguém 138 RPB/REPERCUSSÃO Eles Lêem nossas publicações ARTIGO do Brasil Pinheiro Pedro - O resgate do controle territorial pelo município 154 Prefeituras LEGISLATIVO MUNICIPAL/DESTAQUE – VER. LUIZ LAURO FILhO INVEST SP 184 Buscando respeito e transparência na coisa pública Este é o novo caminho para o desenvolvimento ARTIGO/MEIO AMBIENTE
Gabrielle Brandão – Colunista/RPB PERSONALIDADE/ESTER VIANA
Agemcamp – Integração de fortalece a região PERSONALIDADE/EMMANUELLE ALKMIN
Secretária do Direito da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida “Eu mudo os lugares por onde passo” STARTUP/MODERNIDADE
Prefeitura de Campinas cria a primeira aceleradora municipal do país ARTIGO
Dulce Helena Cazzuni –Controle Social é saudável
4 | Revista Prefeitos do Brasil
MUNICIPAL/DESTAQUE – VER. CREPALDI 186 LEGISLATIVO Transformar a realidade de Carapicuiba MUNICIPAL/DESTAQUE – VER. AILTON FUMAChI 188 LEGISLATIVO Luta por uma Itatiba melhor AMBIENTE/ESPECIAL – PERFIL 192 MEIO Rogério Menezes – Secretário do Verde em Campinas
Sustentabilidade não é o desafio de uma gestão, mas de uma geração”
36
Fonte: Instituto Evolução/Paraná
128 Pesquisa da RPB/IBAP/Evolução
Um Mundo Chamado São Paulo “Mais Médicos” tem Governador Geraldo Alckmin apresenta história 84% de aprovação entre de sucesso do estado que tem a 19ª maior economia do mundo. os prefeitos do país
Prefeitos Prefeitos
População também aprova a iniciativa inédita no Brasil
Revista
Revista
•EDITOR Cristovan Grazina Jornalista – MTb: 69.102
do Brasil
de São Paulo
•REDAÇÃO Eliana Grazina Jornalista - MTb: 50.291 •REPORTAGEM Cibele Buoro Jornalista - MTb: 27.233 •FOTOGRAFIA Tino Valente
•DIRETOR DE PARCERIAS Milton Zanca •PRESIDENTE DO CONSELHO – IBAP/NACIONAL Professor Francisco Amorim •CONSELHO EDITORIAL Arlindo Simões Grazina (in memorian), Dr. Fernando Pinheiro Pedro, Francisco Além, Maurílio Freitas, Dr. Ricardo Salviano, Cristovan Grazina, Eliana Soares, Tino Valente, Dantas Filho, Dr. Marcelo henrique Nascimento, Giane Lemos. •SECRETÁRIO EXECUTIVO IBAP - SÃO PAULO Luiz Alberto Corrêa •PROJETO GRÁFICO Nova Conceito Comunicação Digital •MÍDIAS SOCIAIS Lucas Zanca •EDITORAÇÃO New Page Designer •REVISÃO Eloiza Lopes
“Mais médicos, mais saúde. Menos doença, sofrimento e falta de atendimento crônico...” EDITORIAL Caro leitor; Enquanto países vizinhos que aparentam copiar os modelos de ações sociais do Brasil, são obrigados a criar ministérios da Felicidade Suprema e importar até papel higiênico, no Brasil, na prática, o que temos visto é que pouco a pouco, com séculos de atraso o gigante vem despertando muito mais pela ação de nosso povo do que por concessão de seus governantes, com exceções. Objetivamente, justiça se faça ao Programa Mais Médicos que está nascendo e compõe essa edição da RPB, como matéria de capa. É cedo para afirmar se as medidas adotadas com a importação de médicos notadamente cubanos vai dar certo, porém algumas certezas já estão evidentes. Primeiro, fica constatada a coragem do atual ministro da Saúde ao bancar tal iniciativa, por sua complexidade e oposição das entidades representativas dos médicos nacionais, um dos mais organizados segmentos da sociedade. Depois, fica patente que a presidenta Dilma Rousseff, a despeito de tantas falhas na gestão pública federal, apostou alto no Programa , colocando em risco seu futuro político. Percebe-se ainda que, de forma calculada a ação do ministro Padilha e da atual presidenta muito se aproxima de outras iniciativas só vistas num passado distante quando iniciativas revolucionárias e corajosas foram anotadas no trabalho heroico de outros colegas do atual ministro, como o médico Carlos Chagas e do herói da vacinação Osvaldo Cruz, aliás ambos vítimas ao seu tempo de injustificadas críticas de setores privilegiados só depois, resgatados pela história, com o passar dos anos, julgamento isento da história e avaliação dos benefícios trazidos. Isso é também o que acontece com o Programa Mais Médicos, fruto de uma visão humanista, tem nos cartórios invisíveis, seus
•DEPARTAMENTO COMERCIAL José Luiz de Paula Jr. - Diretor Rua Anhanguera, 697 - Barra Funda São Paulo/SP CEP: 01135-000 Tel: (11) 3392-2886
únicos críticos. Porém com avanço da informação e esclarecimento da população, em pouco tempo vem obtendo maciço
REDAÇÃO/CORRESPONDÊNCIA: Rua Latino Coelho, 830 Parque Taquaral Campinas/SP CEP: 13.087-010 Contatos: Tel.: (19) 3325-2205 Cel.: (19) 9618-7022 redacao@revistaprefeitosdesaopaulo.com.br www.revistaprefeitosdesaopaulo.com.br
São Paulo e do Brasil.
IBAP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SCLN 104 Bl. CJ 104 70340-500 - Brasília - DF www.revistagestaopublica.com.br Tel: (61) 3201 - 6018
assunto na presente edição.
SERVIÇOS INTERNACIONAIS: Anderson Ferreira Rua Júlio Ramos , 89 , 3º esquerdo traseiras Paranhos - Porto C.P. 4200-360 - Portugal/UE anderson@revistaprefeitosdesaopaulo.com.br
o Mais Médicos, mas já é um bom começo.
“A glória da segunda casa será maior do “A glória será 2:29) maior do que a da da segunda primeira”casa - (Ageu. que a da primeira” - (Ageu. 2:29)
reconhecimento junto a opinião Pública. Em pesquisa exclusiva feita pelo IBAP/RPB, foi detectada aprovação extraordinária ao Projeto por parte dos prefeitos de Assim sendo, o resultado desse trabalho, que foi mostrado durante Conferência do Aglomerado Urbano de Jundiaí, coincidentemente no dia do aniversário do ministro Padilha, como homenagem à sua figura pelo resgate que vem promovendo neste aspecto tão importante da vida, poderá também ser conferido em nossa matéria especial sobre o Isto posto, independentemente de outras avaliações, o que fica é o acerto da medida na opinião de seus principais beneficiados: a população e os gestores públicos municipais. É possível que a solução definitiva para o grave problema da Saúde ainda não seja principais beneficiados: a população e os gestores públicos municipais. É possível que a solução definitiva para o grave problema da Saúde ainda não seja o Mais Médicos, mas já é um bom começo.
Cristovan Grazina Editor Revista Prefeitos do Brasil | 5
CARTAS À Revista Prefeitos do Brasil; Agradeço publicação de matéria em sua edição nº 7. É sempre um incentivo para continuarmos a nossa luta! Chiquinho Escórcio Deputado Federal Exmo. Sr. Editor da RPB; Em nome da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, vimos por intermédio deste, agradecer a direção da Revista Prefeitos do Brasil pela publicação do artigo intitulado “Os Direitos da Mulher na esfera dos Municípios” (edição nº 7, ano 22). Com entusiasmo, otimismo e alegria, renovamos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração a todos os membros dessa valorosa equipe de profissionais da comunicação social. Ana Perugini/PT Deputada Estadual Assembleia Legislativa de São Paulo Senhor Cristovan Grazina Editor da RPB; É com imensa satisfação que recebi o exemplar da “Revista Prefeitos do Brasil” - edição 7, e em suas páginas ter a oportunidade de ver retrada a minha trajetória profissional e política, fato este que muito me deixou lisonjeada. Assim sendo, venho através deste, externar os meus sinceros agradecimentos pelo apoio e oportunidade que me foram concedidos, estendendo o agradecimento a todos aqueles que de forma direta ou indireta apoiaram ou colaboraram nos trabalhos e edição dessa conceituada revista.
À Revista Prefeitos do Brasil; Muito bom o comentário que o Cel.Ex Camel Farah e Cel. PM Wilson Cardoso, sobre as guardas municipais do Brasil. Foram sensatos e a revista está de parabéns pela criatividade. Obrigado, os guardas merecem serem mais lembrados. Josué Cipriano do Nascimento À RPB; Estou no comando da Secretaria de Segurança do município de Cajamar , gostaria de receber esta revista e dizer ainda que concordamos com os coronéis e já estamos preparando os nossos GCMs para os confrontos. Eduardo Lemos Cajamar/SP Excelentíssimo Prefeito Ricardo Bocalon; Parabéns! Realmente a esperança venceu o medo. A cidade de Itupeva não é a mesma. Você conseguiu projetar o município à nível nacional.
Heroilma Soares Tavares Deputada Estadual/PTB Assembleia Legislativa de São Paulo Senhor Editor; Tenho a Honra de acusar e agradecer o recebimento da Revista Prefeitos do Brasil - edição nº 7 e de informar que assumi as funções de Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil por São Paulo e Diretor de Relações Institucionais da OAB/SP, colocando-me à disposição. Aproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Luiz Flávio Borges D´Urso Conselheiro Federal e Diretor de Relações Institucionais da OAB/SP
Marcos Antonio Morales Authentica Imóveis – Itupeva/SP As mudanças para nossa cidade só trazem benefícios, e com o apoio do povo e de nossos representantes políticos é que podemos mudar nossa cidade trazendo melhorias para um crescimento constante e a divulgação de uma bela cidade como Itupeva. Maria Lucia Brandão Serra Itupeva/SP
À Revista Prefeitos do Brasil; Gostaria de comentar sobre a Escola de Moda de São Vicente que foi uma verdadeira farsa! Gostaria que este e-mail chegasse às mãos de D. Lú Alckmin, pois onde um curso que prepararia 25 pessoas e no final acabaram com no máximo 10 pessoas. Falta de organização, falsas promessas, falta de material como mesas para moldes e corte, pouquíssimas máquinas e as que tinham nunca foram arrumadas. Chegou um dia de ter somente 1 máquina funcionando e não se fazia manutenção das mesmas,uma verdadeira vergonha! É falta de respeito com pessoas que entraram no curso para aprender e não participar de uma farsa. Não tivemos nenhum apoio, e quando resolvemos reivindicar nossos direitos ficamos sabendo da ausência da primeira-dama e a diretora do Fundo Social Raquel, que estavam numa viagem para Las Vegas! E o curso? Que cruso? Mais uma vez o povo brasileiro é passado para traz e viva o Brasil! Acredito que D. Lú Alckmin tome uma providência, se este e-mail chegar até ela. Assim esperamos. Ah, este nome e e-mail são fakes para não nos comprometermos!
Mulheres de São Vicente Decepcionadas! Para Sra. Ester Viana/AGEMCAMP Meus parabéns pelo novo desafio, que a senhora desempenhará com muito sucesso! Ismael/Facebook Campinas
6 | Revista Prefeitos do Brasil
As Olá, Sr. Prefeito; Boa tarde! Gostaria de saber quando vocês que governam e administram Itupeva, vão se lembrar dos moradores do Parque dos Cafezais 1, 2 e 3, a fim de canalizar água e esgoto, sarjetas e guias na via principal de acesso. Votamos no Sr! Silvio Silverio Moslavacz Itupeva/SP Prefeito Bocalon; Estou entrando em contato com o senhor, porque estou à procura de inscrição de moradia popular, desculpe tomar seu tempo: é que não sei a quem recorrer. Moro em Jundiaí há 18 anos , hoje sou divorciada e tenho dois filhos menores, aqui já está difícil criar os dois, sou manicure, pago aluguel e tenho visto que Itupeva tem crescido e dado oportunidades melhores de trabalho e moradia do que Jundiaí. Por favor me envie algum endereço de inscrição, ou onde devo me dirigir. Suzi Marinho de Carvalho Jundiaí/SP Cartas do leitor. Enviar para: redacao@revistaprefeitosdesaopaulo.com.br Rua Latino Coelho, 830 – Pq. Taquaral – Campinas/SP – CEP: 13087-010
NACIONAL/INVESTIMENTO FEDERAL HISTÓRICO NONONONONONO
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CIDADES HISTÓRICAS Patrimônio Desenvolvimento Cidadania
Recursos serão destinados a 44 cidades de 20 estados brasileiros
Presidenta Dilma Rousseff
• Presidenta Dilma Rousseff posa para foto com a ministra Marta Suplicy e prefeitos, durante cerimônia de anúncio da seleção de obras do “PAC Cidades Históricas” em São João Del Rei – MG.
8 | Revista Prefeitos de Paulo do São Brasil
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
“Investindo no Patrimônio Cultural, estamos investindo em nós mesmos”
Exemplos da aplicação dos recursos:
SÃO JOÃO DEL REI (MG) Restauração do Complexo Ferroviário e do patrimônio religioso tombado. Requalificação da Praça dos Expedicionários e Chafariz da Legalidade
NATAL (RN) Restauração do Forte dos Reis Magos, do Teatro Alberto Maranhão e a requalificação das praças do Centro Histórico
Dilma entrega R$ 1,9 bilhão para o PAC Cidades Históricas
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om um total de R$ 1,6 bilhão em obras de restauração, o que representa acréscimo de R$ 600 milhões em relação à previsão divulgada em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a relação das ações que serão contempladas no PAC Cidades Históricas ao longo dos próximos três anos. Além dos recursos para obras que serão destinados a 44 cidades de 20 estados brasileiros, outros R$ 300 milhões serão utilizados como linha de crédito para o financiamento de restauro e obras em imóveis privados localizados em áreas tombadas. O Programa do Governo Federal envolve, em sua formulação e implementação, os Ministérios da Cultura (MinC) e do Planejamento, além do IPHAN. “Conhecer, respeitar e preservar as cidades históricas são requisitos para construirmos nosso futuro como nação demo-
crática, civilizada e capaz de se erguer sobre os próprios pés. Investindo no Patrimônio Cultural, estamos investindo em nós mesmos”, disse a presidenta Dilma Rousseff. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, e a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Jurema Machado, participaram da cerimônia, realizada nesta terça-feira, 20 de agosto, em São João del-Rei (MG). A ministra Marta Suplicy destacou que “com o PAC Cidades Históricas, a gestão do Patrimônio Cultural ganha uma nova dimensão já que vai além da mera intervenção física nos monumentos protegidos uma vez que reforça o sentimento de pertencimento e de cidadania em relação aos símbolos de nossa cultura”. Jurema Machado também comemorou o anúncio ressaltando que “inserir o patrimônio no programa estratégico de desen-
Jurema Machado, presidenta do IPHAN, comemorou o anuncio dos investimentos – o maior já disponibilizado para o Instituto em toda a sua trajetória .
Revista Prefeitos de São Paulo | 9
NACIONAL/INVESTIMENTO FEDERAL HISTÓRICO NONONONONONO LAGUNA (SC) Requalificação urbanística do Centro Histórico, restauração dos clubes, da Casa Candemil, da Casa de Anita Garibaldi e da antiga ferrociária
BELO HORIZONTE (MG) Ações no Conjunto Ferroviário da Praça da Estação e no Conjunto da Pampulha
• Presidenta Dilma Rousseff, recebe das mãos do Prof. Helvécio Reis, prefeito de São João delRei/MG e da Senhora Adriana Cassia Teixeira de Lacerda, uma lembrança durante a cerimônia de anúncio da seleção de obras do PAC – Cidades Históricas.
volvimento do governo é uma medida emblemática. Os investimentos – o maior volume já disponibilizado para o IPHAN em toda a sua trajetória – significam também mais vitalidade para os ambientes urbanos, tendo o patrimônio cultural como vetor de desenvolvimento”, concluiu a presidente do IPHAN. ReCuPeRAção O PAC Cidades Históricas, mais do que conservar imóveis tombados, privilegia10 | Revista Prefeitos do Brasil
rá a recuperação de edificações destinadas a atividades que favoreçam a vitalidade dos sítios históricos. Entre as 425 obras, 115 serão em imóveis que abrigam equipamentos culturais, como teatros, cinemas e bibliotecas, além dos 39 quemuseus cujos edifícios também serão recuperados pelo Programa. O sistema de fortificações do litoral brasileiro, valioso como patrimônio e como potencial turístico, será contemplado com nove das mais importantes fortalezas,
entre elas a de Sao Marcelo, em Salvador (BA), a dos Reis Magos, em Natal (RN), e a de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE). Dando continuidade a uma estratégia que vem sendo adotada com sucesso pelo IPHAN para a dinamização das áreas tombadas, 11 edificações integrantes de campi de universidades públicas também estarão entre as restauradas. O PAC Cidades Históricas dará especial ênfase ao patrimônio ferroviá-
RIO DE JANEIRO (RJ) Restauração de diversos monumentos, entre eles o Museu Histórico Nacional
MANAUS (AM) Requalificação de praças e área central entre elas a praça central e prédio histórico da Biblioteca Municipal
• em visita à cidade que comemora 300 anos da elevação de arraial à vila, presidenta recebe cumprimentos da população
rio, hoje sob tutela do IPHAN, com 24 obras que possibilitarão novos usos a estações e conjuntos ferroviários, como, por exemplo, os emblemáticos complexos de Paranapiacaba, em Santo André (SP), e de São João del-Rei (MG). Um vasto conjunto de igrejastombadas, de valor artístico e cultural, também será preservado. O modelo de desembolso do programa não prevê repasse integral às prefeituras, mas sim a liberação de recursos à medida em que as obras forem licitadas. Os municípios selecionados nesta primeira eta-
pa foram aqueles que preencheram uma ou mais das seguintes condições: possuir bens tombados em nível federal; ser declarados pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade; possuir conjuntos urbanos em situação de risco ao patrimônio edificado; ou serem conjuntos urbanos que constituam marcos no processo de ocupação do território nacional. A proposta do PAC Cidades Históricas é buscar a recuperação e a revitalização das cidades, a restauração de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social e dar su-
porte às cadeias produtivas locais, com a promoção do patrimônio cultural. Além desses recursos, o Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo, vai investir outros R$ 19 milhões em sinalização nas cidades históricas, dentro do PAC do Turismo. A verba será usada para instalação de placas que facilitem a locomoção dos visitantes em 34 destinos históricos de 17 estados de todas as regiões brasileiras. O objetivo é tornar a comunicação dos destinos adequada aos padrões internacionais. | RPB Revista Prefeitos do Brasil | 11
NACiONAl
Foto: Vinicius de Oliveira
VOTORANTIM
“A Copa será um momento especial para apresentar o potencial turístico do país aos estrangeiros. Trabalhamos para ampliar o legado com os grandes eventos e permitir que o ganho do país após o fim do último jogo seja o maior possível”
GASTÃO VIEIRA Ministro do Turismo
12 | Revista Prefeitos do Brasil
ARTIGO EXCLUSIVO
Brasil, potência do turismo em 2022 POR: MINISTRO GASTÃO VIEIRA
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á dez anos, o Brasil dava um passo decisivo no reconhecimento do potencial do turismo como indutor do desenvolvimento, com a criação do Ministério do Turismo. De lá para cá, vimos a participação direta do turismo no PIB triplicar, saindo de US$ 24 bilhões em 2003 para US$ 76 bilhões em 2012. Descentralizamos a gestão turística no Brasil, com o Programa de Regionalização e a escolha de 65 destinos indutores do turismo. Criamos a Política Nacional de Turismo, que deu um arcabouço legal à atividade, e começamos no ano passado a qualificar nossos meios de hospedagem. O Brasil hoje, como resultado desse novo foco, é a sexta economia turística do planeta. O governo federal acha que há espaço para muito mais, e assumiu como visão tornar o país o terceiro PIB turístico do mundo em 2022, ano do bicentenário da nossa independência. Para implantar tal visão desde já, a presidenta Dilma Rousseff sancionou neste ano o novo Plano Nacional de Turismo, que delineia um conjunto de metas que o Brasil deve implantar entre 2013 e 2016. Entre essas metas estão o aumento da chegada de turistas estrangeiros no país dos atuais 5,6 milhões para 7,9 milhões; o aumento da receita cambial do turismo de US$ 6,6 bilhões para US$ 10,8 bilhões; e a melhoria do ambiente de negócios para o setor. Trata-se de um desafio imenso, que implica imprimir ao crescimento do turismo uma velocidade muito superior à atual. Isso é viável, considerando nossos ativos: segundo o Índice de Competitividade em Viagens e Turismo do Fórum Econômico Mundial, somos o número 1 entre 140 nações em recursos naturais e o número 23 em recursos culturais. Para transformar essas vantagens comparativas em vantagens competitivas, po-
rém, é preciso resolver gargalos fundamentais de infraestrutura e, sobretudo, de qualificação profissional. Para isso, serão cruciais os grandes eventos que o Brasil tem sediado desde 2012 e que sediará até 2016, em especial a Copa do Mundo e a Olimpíada. Eles ajudam a catalisar os investimentos em infraestrutura aeroportuária e de mobilidade urbana. Além disso, despertam o interesse de profissionais de turismo do mundo todo em trabalhar aqui, o que tem potencial de acelerar nossa curva de aprendizado e ampliar a capacidade instalada de excelência em serviços de turismo. Com o Pronatec Copa, esperamos ainda treinar 240 mil profissionais em atividades relacionadas ao turismo até 2014. Aproveitando o diferencial do Brasil como um grande realizador de eventos internacionais, o governo federal está lançando o PAC do Turismo, que destinará R$ 680 milhões à ampliação e reforma de nossos centros de convenções e eventos. O ambiente de negócios do setor é uma preocupação constante do ministério. Como não temos a capacidade de intervir no câmbio, um dos fatores a minar a nossa competitividade, temos atuado junto ao governo federal para desonerar atividades da cadeia do turismo, como bares e restaurantes, hotelaria e os setores de transporte aéreo e rodoviário de passageiros – os três últimos já incluídos no Plano Brasil Maior em 2012. No âmbito do PNT, estamos ainda contratando um estudo que deverá embasar uma profunda reforma no ambiente de negócios do turismo no país. Por fim, o MTur prepara para as próximas semanas o relançamento dos seus programas de incentivo a viagens em baixa estação. O primeiro deles, o Viaja Mais Melhor Idade, voltado a idosos, aposentados e pensionistas, deve contribuir para aumentar a taxa de ocupação de voos
QUEM É GASTÃO VIEIRA
Gastão Dias Vieira, 65 anos, é maranhense de São Luís, casado e pai de quatro filhas. Advogado, especialista em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ) e técnico em Problemas de Desenvolvimento Econômico pela Comissão Econômica para a América Latina (Cepal) da Organização das Nações Unidas (ONU), Vieira é funcionário de carreira do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) desde 1975. Iniciou a vida política em 1987, ao eleger-se deputado estadual por duas legislaturas. É deputado federal eleito pelo PMDB do Maranhão, desde 1995. Exerceu as funções de secretário de Planejamento do Estado do Maranhão em dois governos (1991/1994 e 2009/2010) e de secretário de Educação do Estado do Maranhão (1995/1998). Foi também secretário-executivo do Programa Carajás do Governo Federal no Maranhão. Na Câmara dos Deputados é membro titular da Comissão de Educação e Cultura desde 1999, da qual foi presidente por duas vezes (2003 – 2005 / 2007 a 2009). Em 2008, Gastão Vieira foi indicado para a vice-liderança do Governo Lula no Congresso Nacional. Com experiência e interesse especial pela área da educação, Vieira integrou comissões mistas, especiais e permanentes que discutem projetos relacionados ao tema. Ao assumir o Ministério do Turismo, exercia a função de presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá as políticas educacionais do país para a próxima década.
e hotéis, reduzindo os preços, capturando parte da força do nosso mercado interno e direcionando-a ao próprio Brasil. Esse conjunto de medidas e estratégias põe o país no rumo de realizar sua visão ambiciosa, um desafio que o Ministério do Turismo encara com alegria e otimismo.| RPB Agradecimento: • Agradecimento: Vanessa S. Bueno e Claudio Angelo - ASCOM - Ministério do Turismo www.turismo.gov.br Revista Prefeitos do Brasil | 13
SENADO FEDERAL
“ A ausência de planejamento, a falta de debate e a decisão descricionária, são elementos estruturais de um processo predador dos dinheiros públicos, da qualidade urbana, a energia cidadã, da confiança na política e na democracia”
Fernando Collor
Senador Alagoas (PTB) 14 | Revista Prefeitos do Brasil
VALE A pENA LER
Há muito ainda por fazer na
GESTÃO PÚBLICA E INFRAESTRUTURA DO PAÍS Com a experiência de ter sido governador, prefeito, presidente da República e atuante senador, liderança nacional do PTB de Alagoas traça um perfil inteligente e prático sobre a coisa pública no Brasil, com a visão privilegiada de quem vivenciou inúmeros momentos singulares na recente história do Brasil
POR: FeRnandO COllOR
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m balanço dos investimentos realizados pela União no primeiro semestre deste ano, feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base nos dados do Siafi, revela que, entre janeiro e junho deste ano, o governo conseguiu executar somente 22,9% de tudo o que reservou para gastar com obras em rodovias neste ano. O orçamento autorizado para 2013 chega a R$ 13,09 bilhões, mas o valor efetivamente gasto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) chegou somente a R$ 2,99 bilhões no período. O resultado é inferior ao desempenho verificado no mesmo período do ano passado, quando o governo conseguiu executar 23,5% do orçamento de R$ 13,7 bilhões. Destaque-se ainda que, dos desembolsos realizados neste ano, quase 90% referem-se a pagamento de despesas realizadas em anos anteriores, ou seja, somente 10% estão relacionados a novas obras. No âmbito ferroviário, a empresa estatal Valec desembolsou R$ 679,4 milhões no primeiro semestre, o que equivale a 36% do valor total previsto para o ano. Desse montante, porém, quase 97% estão atrelados a restos a pagar, ou seja, praticamente não houve desembolso de novas contratações. Para o coordenador de infraestrutura econômica do Ipea, Carlos Campos, são 6 os principais problemas que, historicamente, transformam o orçamento do Ministério dos Transportes em uma “fantasia”: ajustes frequentes de marcos regulatórios; projetos e contratos mal elaborados; intervenções do Tribunal de
Contas da União; dificuldades com licenciamento ambiental; problemas com desapropriações e, por fim, legislação complexa, que leva a constantes recursos à Justiça. De acordo com o levantamento do Ipea, a situação não é diferente nos desembolsos para os portos e aeroportos ligados à União. Do ano passado para este ano, a execução caiu de R$ 268,3 milhões verificados entre janeiro e junho de 2012, para apenas R$ 134,8 milhões neste ano, o que significa usar somente 5,6% de tudo o que está previsto para o ano. Na aviação civil, o orçamento anual manteve-se quase inalterado, com R$ 2,2 bilhões em caixa para investimentos, mas a execução, que chegou a 21,6% no primeiro semestre de 2012, caiu para 12,7% neste ano. Segundo o coordenador do Ipea, o Brasil tem investido 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor de transportes, enquanto os demais países do grupo dos BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul) gastam, em média, entre 3,2% e 3,4% do PIB na melhoria logística. Mesmo com as novas concessões de rodovias, ferrovias e aeroportos para o setor privado, de acordo com a avaliação de Campos, “ainda ficaríamos numa média de 1% do PIB. Isso demonstra como ainda temos que caminhar nessa área.” Em relação ao PAC da Mobilidade – tão afeto às reivindicações das ruas –, estudo sobre o seu cronograma de execução revela que, dos R$ 18 bilhões prometidos em 2011 a cidades com mais de 700 mil habitantes, apenas cinco dos 42 empreendimentos selecionados tiveram suas obras iniciadas e só dois têm mais de 10%
das obras realizadas. O Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, atribui a demora à falta de estrutura de estados e prefeituras na elaboração de projetos e cita uma lista de problemas que travam os investimentos após a assinatura de contratos: desapropriações, licenciamento ambiental, realocação de redes elétrica e de esgoto, ações dos tribunais de contas e licitações que se transformam em brigas judiciais entre empresas. Os gastos com a burocracia estatal – as chamadas despesas com a máquina – cresceram dez vezes mais que as aplicações em obras de infraestrutura. Enquanto os investimentos cresceram 2,3% de janeiro a maio deste ano, somando R$ 26,8 bilhões, as despesas com o custeio da máquina aumentaram 23,5%, totalizando R$ 72 bilhões. Ainda sobre os problemas de infraestrutura urbana, recente artigo do arquiteto Sérgio Magalhães mostra outros fatores que contribuem para a criação de gargalos no setor. Do texto, cujo título é “A rua não quer apito”, vale destacar os seguintes trechos: “Investimentos importantes, de largas consequências para as cidades e os cidadãos, são gestados em gabinetes e impostos como fato consumado. Não se compõem em um quadro de planejamento. Logo, não explicitam critérios, tampouco alternativas; não traduzem prioridades nem se dá transparência às escolhas. São instrumentos de realimentação do poder. Sem planejamento, também os projetos são frutos discricionários de ‘oportunidades’, sejam elas reais ou fictícias, públicas ou privadas. Revista Prefeitos do Brasil | 15
SENADO FEDERAL
• Fernando Collor manifesta há meses, no Senado, a preocupação com o esfacelamento das instituições, a crise entre os Poderes e o descrédito em relação à atividade política.
Assim se faz Brasil afora, agora apoiado em lei que permite licitar obra a partir do anteprojeto (ou seja, sem definições adequadas), o que implica, por óbvio, em multiplicar os custos e dividir a qualidade. A justificativa é poder atender os cronogramas exigidos pela Copa, mas a medida se aplica a qualquer obra pública. Os bilionários estádios, novos ou reformados, estão nesse novo paradigma. As obras são inflacionadas não apenas pela própria inflação, mas, sobretudo, por tais métodos. Sem planejamento e sem prioridades transparentes, nossas cidades seguem o rumo da inviabilização, tanto na qualidade do espaço urbano como nos serviços públicos não prestados ou mal prestados. Na mobilidade baseada no rodoviarismo, o roteiro escrito há décadas, já vencido, constrói uma verdadeira tragédia quotidiana –, onde o transporte coletivo de alto rendimento, sobre trilhos, é desconsiderado. Assim, nas grandes cidades os governos gastam 14 vezes mais recursos para o funcionamento do sistema de transporte individual do que para o de transporte coletivo, como informa o Relatório da ANTP de 2011. Nessa prática discricionária não são os interesses do Estado que estão sendo servidos, como se alega; menos ainda o da população. A ausência de planejamento, a falta de debate e a decisão discricionária são elementos estruturais de um processo predador dos dinheiros públicos, da qualidade urbana, da energia cidadã, da confiança na política e na democracia. 16 | Revista Prefeitos do Brasil
Ou não estarão as ruas a nos dizer isso?” Dentro da onda que temos presenciado de mobilização e reivindicações da população brasileira, algumas se referem aos grandes gargalos da infraestrutura. São temas que, reiteradamente, têm sido apontados e levados ao debate e reflexão na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, tais como a falta de planejamento nas políticas públicas, a deficiência dos projetos e licitações, a inversão de prioridades na gestão administrativa e, acima de tudo, o problema das paralisações de obras. Trata-se, enfim, de problemas que se tornaram o cotidiano das ações de governo, de seus órgãos e agentes e que acabam refletindo as mazelas dos serviços públicos denunciados e reivindicados pela sociedade. Para ilustrar ainda mais esse entendimento, vale registrar alguns depoimentos de especialistas feitos na Comissão de Serviços de Infraestrutura, dentro do ciclo de audiências públicas que estamos realizando, denominado “Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do país”. O professor Luiz Afonso Senna, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, por exemplo, apresentou dados da infraestrutura de transportes brasileira e de sua inserção mundial, demonstrando que é direta a relação entre a qualidade da infraestrutura de transportes e a competitividade dos países. Nessa linha, chamou a atenção para a posição vexatória do Brasil num universo de 144 países analisados: Infraestrutura Geral, posição 107; Rodoviária, posição 123; Ferroviária, 100; Portuária, 135; e Aeroviária, 134. Segundo ele, a eficiência do sistema requer uma lógica estratégica, uma
visão de rede e não conduzida por problemas locais atrelados a interesses políticos, que pulverizam os recursos sem aumentar a eficiência do sistema. Preconceitos precisam ser superados, principalmente quanto à participação privada. A China, citou o palestrante, é comunista, mas tem o maior programa de concessões privadas do mundo. A primeira rodovia autoexpressa da China, inaugurada em 1988, tinha 147 quilômetros. Em 2005, já tinham 41 mil quilômetros de autoestradas e a expectativa é que tenham 85 mil quilômetros daqui a 30 anos. Nas palavras do professor Luiz Afonso Senna, “hoje, no Orçamento Geral da União, nós discutimos a ponte em uma determinada cidade do interior, ou a pavimentação de um acesso a uma determinada cidade. Quando tratamos de energia elétrica, não discutimos torres de distribuição, discutimos a rede. Assim, a priorização dos investimentos precisa se dar segundo uma lógica de observação da rede como um todo.” Quanto ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), o professor reconhece a importância do instrumento, mas seu uso não pode levar a uma queda na qualidade dos projetos em decorrência da premência dos prazos de elaboração. Para ele, “falta um Projeto Estratégico de Estado. Deveríamos ter um acervo de projetos prontos, de acordo com o planejamento estratégico, pois o projeto representa apenas cerca de 2% do custo de uma obra, e projeto rápido normalmente é projeto ruim.” Já para o Dr. Raul Velloso, Diretor da ARD Consultores Associados, o Brasil precisa melhorar suas instituições, organizar melhor os mercados e expandir a infraestrutura. Expansão e qualidade da infraestrutura talvez seja o caminho mais rápido para vencer essa dificuldade de crescer, acrescentou o palestrante. Para ele, “não adianta anunciar o programa, tem que ter realização de qualidade. As concessões realizadas em 2007 e 2008, englobando 3,1 mil quilômetros de rodovias, estão todas com problemas, com atraso nas obras. O Governo, após seis anos, acorda e vê que nós não conseguimos melhorar, e agora ameaça com punições e até retomada das concessões. Para ter um ganho de produtividade, as estradas precisam ampliar e melhorar, senão não há o ganho.” Assim, conclui o Dr. Raul Velloso, “o problema não é de financiamento ou legisla-
ção, mas de prioridade e implementação.” Dentro desse contexto dos gargalos da infraestrutura, não há como também deixar de abordar a questão das paralisações e atrasos de obras públicas, pois muito desses problemas é reflexo não só da falta de planejamento e de projetos bem elaborados, mas também dos excessos cometidos nas fiscalizações e suas exigências burocráticas. O citado professor Luiz Afonso dos Santos Senna foi claro quando opinou sobre o a tema. Disse ele: “Quanto à atuação dos órgãos de fiscalização, como IBAMA, Ministério Público e Tribunais de Contas, entendo que há necessidade de uma melhor avaliação do custo-benefício dessas intervenções, pois só se computam os ganhos ou desvios evitados, quando há também grandes prejuízos decorrentes das paralisações de obras. Há necessidade de maior transparência e responsabilização pelas irregularidades detectadas e pelas intervenções equivocadas.” Assim, diante desse caótico cenário aqui exposto, somos forçados a concluir – e isso é um fator captado pela população que se manifesta nas ruas – que, no Brasil de hoje, a máquina pública está travada, amarrada quando se trata de gerir empreendimentos para o setor de infraestrutura, principalmente as grandes obras, fundamentais para o desenvolvimento do país. Na prática, o trabalho dos planejadores, dos gestores e executores está ofuscado. O que prevalece é a atuação dos procuradores, dos auditores e dos fiscais. Ou seja, trocamos o conteúdo pela forma, o fim pelo meio, a trena pelo papel. O resultado virou coadjuvante numa cena em que a burocracia é a protagonista. Em nome da eficiência cega, perdemos o rumo da eficácia. Essa eficácia é que deveria mostrar resultados visíveis, palpáveis pela população, que sente cada vez mais, na definição de políticas públicas, a inversão de prioridades. No fundo, é este talvez o principal motivo da mobilização social a que estamos assistindo: a ausência de resultados satisfatórios nos serviços públicos, apesar do excesso de encargos e burocracia a que é submetida a população. Serviços públicos demandam planejamento com visão estratégica. No plano federal, requerem-se da União política de Estado e fixação de diretrizes gerais; no âmbito estadual, normas suplementares e execução de planos regionais; e, na esfera mu-
nicipal, normas específicas, plano diretor das cidades e a execução de projetos locais. Ou seja, o planejamento urbano, as políticas de mobilidade urbana, incluindo transporte e acessibilidade, constituem competências concorrentes entre a União, Estados e Municípios. Portanto, mais do que nunca, torna-se fundamental a unificação de discursos, a definição de prioridades e a conjugação de planejamentos dentro de um amplo pacto de ações entre os governos federal, estaduais e municipais, de modo que a infraestrutura básica das grandes cidades e regiões metropolitanas passe a ser a principal meta. Porém, tudo isso resvala também na necessidade de uma revisão completa das práticas de fiscalização, de controle e auditagem dos contratos administrativos referentes a obras e serviços públicos voltados para a infraestrutura. São vários os exemplos que temos visto na Comissão de Serviços de Infraestrutura que revelam que os prejuízos de uma fiscalização distorcida e mais do que realista, aliados às exigências de licenciamentos e burocracia em excesso, são, muitas vezes, maiores do que aqueles que a continuidade das obras supostamente causaria. Por isso venho insistindo nesta questão e apelando para que órgãos e tribunais à frente desse processo revejam suas condutas, reavaliem seus conceitos e procurem, sempre que possível, o bom senso e a real noção dos problemas brasileiros nesse setor, a começar pelo reconhecimento das prioridades nacionais. Contudo, como tenho sistematicamente reiterado na condução dos trabalhos da Comissão de Serviços de Infraestrutura, não se trata de um posicionamento contrário à atividade fiscalizadora. Pelo contrário, reconheço ser ela, mais do que necessária, imprescindível e salutar à correta gestão dos recursos públicos. O que se tem questionado são os excessos na apuração, dentro de uma ótica fora da realidade do país e, principalmente, da prática da engenharia e da construção civil. O fato é que as constantes paralisações de obras de grande porte, muitas vezes por motivos de fácil solução, aliadas à retenção de valores legalmente contratados, vêm causando, comprovadamente, prejuízos ao país na ordem dos bilhões de reais. Por tudo isso, volto a repetir: aquele que levantar a voz por não querer enxergar essa situação, por se preocu-
• Senador Collor vem defendendo a adoção do parlamentarismo para trazer para dentro do Congresso, a efetiva participação da sociedade civil nos destinos do país
par exclusivamente com a letra fria da lei, com a inflexibilidade burocrática e sem o bom senso nas análises, estará – este sim! – levantando a voz contra o Brasil. Afinal, a voz das ruas tem nos mostrado, muito claramente, que tudo isso está inserido em suas reivindicações. | RPB
QUEM É FERNANDO COLLOR Fernando Collor é senador pelo Partido Trabalhista Brasileiro( PTB) – Alagoas. Foi presidente da República aos 40 anos, o mais jovem na história do Brasil. Mandatos eletivos conquistados: 1979 a 1982: Prefeito de Maceió – Alagoas 1983 a 1986: Deputado Federal pelo Estado de Alagoas 1987 a 1989: Governador do Estado de Alagoas 1990 a 1992: Presidente da República Federativa do Brasil 2007 a 2015: Senador pelo Estado de Alagoas Sua atuação parlamentar no Senado Federal, atualmente: Presidente da CI – Comissão de Serviços de Infraestrutura Titular da CMA – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle Titular da CRE – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Titular www.fernandocollor.com.br
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GESTÃO PÚBLICA/ONU-NOVA IORQUE
“ Planejar de forma estratégica também significa equilibrar custos de terra, infraestrutura, serviços e projeções de arrecadação e investimento dentro da realidade física de cada cidade”
Jonas Rabinovitch Conselheiro Sênior na ONU em Nova Iorque
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Falta Planejamento Estratégico nas Cidades Brasileiras? POR: JOnas RabinOvitch
O
sonho de todo bom gestor público é ter um orçamento equilibrado e realizar investimentos estratégicos que tenham ótimo retorno fiscal, promovam crescimento econômico e melhorem a qualidade de vida de seus cidadãos. Isso é mais fácil escrever do que fazer. Desenvolver shopping centers na periferia das cidades, por exemplo, tem sido visto há muitos anos como solução mágica para esse tipo de desafio. Em contraste, investimentos na recuperação das áreas centrais das cidades tem sido deixados em segundo plano. Em um recente estudo (31 de maio 2013) publicado no site citiwire. net o ex-prefeito de Ventura (Califórnia), William Fulton, argumenta que a expansão urbana das cidades americanas através de grandes investimentos nas periferias acaba resultando em ganhos menores a longo prazo quando comparados a investimentos comerciais e em prédios residenciais nas áreas centrais das cidades. Para justificar, Fulton compara investimentos em projetos de desenvolvimento periférico “suburbanos” com projetos de investimentos em áreas urbanas centrais em 17 casos de cidades e estados americanos, como Nashville, Charlotte, Fresno, Estados de Maryland, Califórnia e Rhode Island, entre outros. Em 2010, as prefeituras nos EUA recolheram e investiram US$ 1.6 trilhões, mais de 10% do PIB americano. Desses, aproximadamente um terço, US$ 525 bilhões, foram investidos em atividades fortemente influenciadas por estratégias de desenvolvimento local. Isso significa que decisões futuras sobre aonde construir e investir podem ter fortes consequências para aproximadamente um terço dos orçamentos municipais. O resultado: investimentos em
áreas centrais custam em média 38% menos em infraestrutura; custam 10% menos para entrega de serviços públicos; geram 10% a mais em retorno com taxas e impostos. Não há segredo nisso: o custo da terra em áreas periféricas é menor exatamente por exigir um maior custo de investimento em infraestrutura.Além disso, a densidade das áreas centrais proporciona um retorno maior em taxas e impostos e facilita a distribuição de serviços. Na ponta do lápis, o imediatismo e a falta de pensamento estratégico acabam saindo caro. Fulton chama os investimentos em áreas centrais de “Smart Growth Development” (crescimento inteligente), mas acho que ele se mostra tendencioso. Nem todas as cidades podem se beneficiar igualmente de investimentos em áreas centrais e nem todo investimento em áreas periféricas é necessariamente errado ou menos rentável. Mas suas colocações são sensatas e chamam atenção para a importância de se pesar cada investimento de forma geoestratégica a médio prazo. As cidades americanas não são iguais `as cidades brasileiras, claro. No entanto, o mesmo processo de “suburbanização”acontece no Brasil através da construção de shopping centers e condomínios fechados de classe média e alta, cada vez mais longe do centro da cidade. A Barra da Tijuca no Rio de Janeiro é um exemplo típico. Entretanto, por conhecidos problemas de segurança e violência urbana, o nosso desenvolvimento periférico é geralmente segregado e com valor social agregado baixo. Importante: não estou falando aqui da conhecida malandragem imobiliária de se vender condomínios na planta em distantes áreas periféricas para depois pressionar o poder público para colocar infraestrutura. Uma outra diferença significativa é que a grande maioria dos prefeitos e
gestores públicos brasileiros não pensa de forma estratégica, deixando essas conjecturas para o setor privado. Quando muito, tentam atrair grandes empresas, montadoras de automóveis ou estádios de futebol. Não há nada errado nisso, mas existe um grande potencial de pensamento estratégico ainda não explorado na nossa realidade. Segundo a Firjan, no Brasil em 2010, 83% dos municípios brasileiros não conseguiram gerar nem 20% de suas receitas: há forte dependência das transferências dos Estados e da União. Precisamos reconhecer que só o pensamento estratégico local não vai resolver o problema, mas ignorar esse potencial também não ajuda. O Brasil segue uma importante tendência mundial: em termos proporcionais, as cidades medias crescem mais do que as chamadas megacidades. A principal estratégia utilizada para atrair atividades econômicas para essas cidades parecem ser os incentivos fiscais como isenção do IPTU, por exemplo. Ou seja, em muitos casos a galinha dos ovos de ouro morre na véspera. Planejar de forma estratégica também significa equilibrar custos de terra, infraestrutura, serviços e projeções de arrecadação e investimento dentro da realidade física de cada cidade. Sem dúvida, isso é mais fácil de escrever do que fazer, mas o momento parece ideal para que se comece a pensar nisso. | RPb
QUEM É JONAS RABINOVITCH Conselheiro Sênior para Assuntos de Gestão Pública na Organização das Nações Unidas em Nova Iorque. Trabalha há 25 anos na ONU e colabora com muitas publicações pelo mundo afora, inclusive com o IBAP/ Revista Gestão Pública & Desenvolvimento e Revista Prefeitos do Brasil.
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JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
“ A democracia se faz com cidadãos partícipes, com cidadania ativa. Ao regularizar a ocupação o prefeito estará garantindo a inclusão cidadã”
José Renato Nalini
Corregedor Geral da Justiça
HOMENAGEM
Uma vida na magistratura, dedicada à cidadania POR: CIBELE BUORO Entrevista exclusiva com o desembargador paulista que preside a Corregedoria geral de justiça do estado de São Paulo – Dr. José Renato Nalini, com mais de 30 anos dedicados a aplicação, fiscalização e cumprimento à lei no Estado Bandeirante 20 | Revista Prefeitos do Brasil
O
s números que abrem esta reportagem são de interesse dos prefeitos e refletem como as execuções fiscais estão se avolumando no Tribunal de Justiça de São Paulo sem que se convertam em aumento de arrecadação. Dos mais de 19 milhões de processos que tramitam em Primeira Instância na Justiça do Estado de São Paulo, mais de 11 milhões são execuções fiscais. A capital paulista ocupa a primeira posição entre os municípios com o maior número delas: são 1.550.244. As execuções fiscais respondem por mais da metade do volume de trabalho judiciário de Primeira Instância. Há seis meses de entregar ao futuro sucessor a cadeira que ocupa na ampla e majestosa sala da Corregedoria Geral, o desembargador José Renato Nalini tem hasteado uma bandeira por quase todas as cidades do Estado de São Paulo: a de contribuir com in-
formações jurídicas para que os chefes do Executivo municipal façam uso de instrumentos - que não as execuções fiscais - para conseguirem receber de forma mais eficiente e rápida sua dívida ativa. Nesta entrevista exclusiva concedida à reportagem da Revista Prefeitos de São Paulo, o Corregedor-Geral da Justiça, que também é desembargador desde 2004, conta que tem viajado para encontrar-se com prefeitos, e pessoalmente, empenha-se em esclarecer porque as execuções fiscais não devem ser aplicadas nos casos de inadimplência de contribuintes: elas não funcionam e caminham lentamente em razão do acúmulo de processos no Poder Judiciário. A redução das execuções fiscais tem sido a primeira, de duas metas da Corregedoria-geral, que elaborou uma cartilha, intitulada Dívidas ativas e execuções fiscais municipais. Nela, os prefeitos encontrarão sugestões para cobrança extrajudicial como conciliações, encaminhamento de boleto bancário, parcelamento de dívida, protesto extrajudicial da certidão da dívida ativa (CDA) ou inclusão do devedor no Cadin e serviços de proteção ao crédito. “O protesto é um ônus muito mais forte do que a execução judicial”, garante o desembargador. Ele também alerta que o ajuizamento de execuções fiscais de valores irrisórios, assim como de vários processos contra o mesmo devedor só tem atrapalhado o trabalho do Tribunal de Justiça. Também foi por esse motivo que a cartilha foi elaborada, para que os prefeitos optem por cobranças administrativas ou extrajudiciais, ao que Nalini chama de “tratar convenientemente”. A segunda meta da Corregedoria, que também foi assunto tratado na entrevista, refere-se à regularização fundiária. Sobre esse assunto o desembargador de 68 anos defende o direito à moradia citando a Constituição Federal e aconselha prefeitos a, por meio do provimento 18/2012, facilitarem o registro de ocupações irregulares. “A democracia de faz com cidadãos partícipes, com cidadania ativa. Ao regularizar a ocupação o prefeito estará garantido a inclusão cidadã”.
Em feito inédito, Corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo visita municípios paulistas e auxilia prefeituras a receberem sua dívida ativa pela via das cobranças administrativas ou extrajudiciais; meta é reduzir as execuções fiscais, mais lentas e custosas aos cofres públicos, e impulsionar a regularização fundiária.
“Redução das execuções fiscais e a regularização fundiária são duas metas importantes para a Corregedoria”
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DESÃO JUSTIÇA PAULO DE SÃO PAULO
• Inspirado no Palácio da Justiça de Roma, o escritório do renomado arquiteto Ramos de Azevedo criou o projeto do Palácio da Justiça do TJ paulista que é composto por 360 desembargadores e nos órgãos da cúpula, o presidente, o vice-presidente, o corregedor-geral da Justiça, nosso entrevistado, o decano e os presidentes das seções de Direito Criminal, Público e Privado
RPB – Conte-nos sobre sua trajetória no Poder Judiciário e como chegou à Corregedoria Geral da Justiça. Nalini – Eu fui promotor de Justiça, em São Paulo e Ubatuba. Em Ubatuba fiz concurso para Magistratura, comecei em Barretos, depois fui para Monte Azul Paulista, Itu, Jundiaí, São Paulo. Sou juiz desde 1976, com mais quatro anos de Ministério Público, tenho 40 anos de vida jurídica mesmo, na profissão jurídica. Na Magistratura, depois que vim para São Paulo, atuei nas Varas de Registros Públicos, depois fui assessor da Corregedoria Geral e assessor da Presidência do Tribunal de Justiça. Em seguida fui para a Segunda Instância, substituto em
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Segunda Instância, fiquei um período lá na seção criminal do Tribunal de Justiça e depois fui promovido para o Tribunal de Alçada Criminal do qual fui vice-presidente e presidente e, finalmente, Desembargador do Tribunal de Justiça desde 2004, a última promoção antes da emenda constitucional 45/2004. Aqui no Tribunal de Justiça integrei a Primeira Câmara de Direito Público e cumulativamente a Câmara reservada ao Meio Ambiente, desde sua fundação em 2005 até eu ser eleito Corregedor Geral da Justiça. Aqui dentro do Tribunal também integrei o Sexto Concurso de Outorga de Delegações, que são os cartórios extra-judiciais e presidi o 183º Concurso de Ingresso à Magistratura.
RPB – Como os prefeitos podem cobrar a dívida ativa de seus municípios? Nalini – Nós temos uma situação no Brasil que evidenciaria uma verdadeira patologia, uma doença se nós verificarmos os números da Justiça brasileira... nós temos 90 milhões de processos em andamento, desses 90 milhões uma parte considerável é de execuções fiscais. RPB – Os processos de todo o país somam noventa milhões, e qual o número do Estado de São Paulo? Nalini – Sim, isso é no Brasil, 90 milhões, no Estado de São Paulo são 20 milhões. Então, falando de São Paulo para ter a
MISSÃO CONSCIENTE • Próximo de entregar ao futuro sucessor a cadeira que ocupa na Corregedoria-Geral, o desembargador José Renato Nalini tem hasteado uma bandeira por quase todas as cidades do Estado de São Paulo: a de contribuição com informações jurídicas para que os chefes do Executivo Municipal façam uso de instrumentos- que não execuções fiscais - para conseguirem receber de forma mais eficiente e rápida sua dívida ativa, que hoje entulham o judiciário com milhões de ações sem resultado efetivo
proporção dos 20 milhões de processos em andamento, 12 milhões são execuções fiscais. O que são execuções fiscais? São cobranças da dívida ativa do Estado, isso o Estado politicamente organizado (União, Estados e municípios), então se nós tirarmos 12 milhões já ficamos com 8 milhões de processos, o que dá uma idéia muito mais aproximada de litigiosidade do povo paulista e brasileiro.
cessos ?
RPB – Qual o teor desses pro-
Nalini – Esses processos referem-se aos contribuintes que devem para o Estado, devem para o município e devem para a União, como IPTU, são essas dívidas que as pessoas não pagam e o Estado tem de executar, tem de mandar cobrar para que eles paguem, então segundo meu entendimento, cobrança de dívida não é função do Poder Judiciário, o Judiciário deveria ser reservado para discutir alguma questão, se a dívida é indevida e o contribuinte entra na Justiça para não pagar, mas o nosso sistema é um sistema caótico, de todas as prefeituras, todas as autarquias do Estado, da União, chega o final do ano despeja-se milhões de execuções fiscais no Judiciário que fica com esse encargo de procurar o devedor, de colocar o oficial de justiça para localizar, de começar a oficiar para ver se a pessoa mudou de endereço, ver se a pessoa tem bens... RPB – E como as prefeituras podem cobrar suas dívidas sem enviar execuções fiscais ao Judiciário?
Nalini – As execuções fiscais não deveriam ser atribuição do Poder Judiciário e isso deveria ser alterado na lei mas, enquanto isso não ocorre, não há alteração legislativa, a Corregedoria fez uma cartilha recomendando aos prefeitos, principalmente, e aos procuradores de todas as pessoas jurídicas de direito público interno (união, Estados, municípios, autarquias) que eles procurem usar de outras alternativas que não o Poder Judiciário, por exemplo. O cartório de protestos existe para mostrar que alguém que está em débito e não pagou a dívida está protestado. O protesto é uma constrição, ou seja, é um ônus muito mais forte do que a pessoa ser executada judicialmente porque essas execuções, diante do acúmulo de serviço do Poder Judiciário, caminham muito lentamente, as prefeituras também não se preocupam de mandar uma execução já aparelhada, já instruída... você imagina, por exemplo, um município como Mongaguá, que é pequeno, tem 264 mil execuções fiscais em andamento, então as prefeituras mandam uma porção de execuções, às vezes o nome da pessoa está errado, o endereço está errado, é a mesma pessoa que está devendo vários IPTU´s e já não paga há muitos anos e a prefeitura continua a cobrar, continua a cobrar, então se a prefeitura fizesse um trabalho prévio de seleção, de colocar todas as dívidas do mesmo devedor juntas e fazer uma execução só já adiantaria. A União, Estados e municípios têm cinco anos para cobrar
e depois prescreve e há muitas ações prescritas nessas execuções fiscais... RPB – Os protestos em cartórios seriam, na avaliação do senhor, mais eficientes? Nalini – Se houver protesto o devedor não pode obter financiamento, não tem cartão de crédito, não pode contratar com o Poder Público, ele fica com o nome sujo, como as pessoas falam, então nós estamos oferecendo alternativas para que não entrem novas e, em relação àquelas que estão em andamento, nós estamos recomendando às prefeituras, por exemplo, aquelas que ainda não tem uma lei estabelecendo um piso, porque há execuções de valores ínfimos, valores irrisórios, então custa muito mais caro movimentar a máquina judiciária para cobrar cinqüenta reais do que não cobrar, ou então cobrar só administrativamente, a prefeitura pode ter uma equipe que vai procurar o devedor, chama na prefeitura, às vezes oferece um parcelamento, então tem muitas medidas que nós estamos recomendando que as prefeituras façam para não acumular em demasia o Poder Judiciário e deixar que o Judiciário resolva conflito, dívida ainda não é conflito, é só potencialmente o conflito, o fato de alguém dever e não ter pago não significa que há uma briga, às vezes a pessoa não viu, mudou, então é preciso fazer todo esse trabalho prévio para verificar se vale a pena cobrar. Revista Prefeitos do Brasil | 23
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DESÃO JUSTIÇA PAULO DE SÃO PAULO
brigando! É o Estado inteiro brigando, você diria que o Estado inteiro está em conflito, o que não é verdade, a gente precisa encarar isso com mais seriedade. RPSP – Quanto tempo é preciso para julgar, em média, cada um desses processos? Nalini – Depende de muita coisa, primeiro, quando o número é demasiado como algumas comarcas que têm centenas de milhares, então isso fica largado, o juiz tem, por exemplo, oito mil processos cíveis na comarca, na vara dele, mas teria de cuidar de mais trinta mil execuções fiscais, ele larga a execução fiscal, então fica parado esperando prescrição. • Cartilha elaborada pela CorregedoriaGeral, entitulada “Dívidas Ativas e Execuções Fiscais Municipais”. Nela os prefeitos encontrarão sugestões para cobrança extrajudicial
RPB – Então para valores baixos a cobrança mais adequada é administrativa porque a prefeitura recebe mais rápido? Nalini – Essa é uma alternativa interessante porque faz com que as prefeituras recebam mais rapidamente sua dívida, que elas invistam em alguma coisa que vai haver retorno. Não adianta ficar mandando milhões de certidões de dívida ativa das quais elas não vão ter resposta nenhuma e cujo valor ela não vai receber, é um valor podre, é dívida que nunca vai ser convertida em ingresso honorário, e ao mesmo tempo, você alivia o Judiciário para que consiga resolver conflitos. RPB – Como o senhor avalia o volume de 20 milhões de processos? Nalini – Se nós pensarmos que a população do Estado de São Paulo é de quarenta e cinco milhões e pensar que cada processo teria pelo menos duas partes, autor e réu, o que não é a regra, pois hoje há processos coletivos, muitas pessoas que estão litigando contra o mesmo ente e então o processo tem uma multiplicidade de sujeitos dentro do mesmo processo, mas se você trabalhar com duas pessoas por processo você diria que, em um Estado que tem quarenta e cinco milhões de habitantes e vinte milhões de processos significa que há no mínimo quarenta milhões de pessoas 24 | Revista Prefeitos do Brasil
RPB – A cartilha criada pela Corregedoria Geral vai para seu segundo ano. Como o senhor avalia a adesão dos prefeitos ao que tem sido proposto pelo Poder Judiciário no sentido de reduzir as execuções fiscais e as prefeituras receberem suas dívidas ativas? Nalini – Eu tenho feito visita a todas as comarcas do Estado de São Paulo. Será a primeira vez que o Corregedor visita todas as comarcas do Estado de São Paulo e eu, aviso e convido o prefeito a comparecer para que ele ouça... porque são duas metas na Corregedoria: a questão da redução das execuções das execuções fiscais e a regularização fundiária que é outra grande bandeira... você não pode escolher muita coisa porque é uma gestão de dois anos e dois anos passam muito rápido, então nós centramos nessas duas metas que são reduzir as execuções fiscais, ou tratar convenientemente, e tratar da regularização fundiária que é um problema que afeta 25% de todos os brasileiros... 25% ou ¼ da população não tem título para provar que a sua casa é sua, porque a maior parte da população é humilde, é pobre, compra pequenos lotes de pessoas que fizeram loteamentos clandestinos, irregulares, então não há cidade do Brasil que não tenha problema de loteamento clandestino, clandestino é um termo pesado, mas é um loteamento irregular, loteamento que não dá registro porque o loteador fez sem obedecer a lei, não reservou área institucional, ocupou área de mananciais, área que não pode ser ocupada, que vai ter enchente, e as pessoas pagam religiosamente as presta-
ções e chega no final ela não consegue entrar no registro de imóveis para dizer que ela é dona... ela é ocupante, ela é posseira, às vezes ela construiu uma casa, aqui em São Paulo está cheio disso, mutirão, final de semana eles fazem todo mundo junto, constroem, mas eles não são donos, se tiveram que vender vai vender um contrato de gaveta, não tem registro de imóveis, então, por isso, desde a Constituição que fala que a moradia é um direito social, a moradia hoje é direito fundamental do brasileiro, depois tem o projeto Minha Casa Minha Vida, tem o Estatuto da Cidade, então a Corregedoria editou um provimento, que é o provimento 18/2012, nos estamos revendo, vai sair outra versão agora em 2013, tornando mais fácil o acesso à segurança registrarem, então aquele que tem a sua casinha e não tem registro no Registro de imóveis, não tem matrícula pelo provimento 18 vai tornar mais fácil, mas isso precisa do prefeito, do promotor, do juiz, do registrador, o provimento é uma orientação de como fazer a regularização fundiária com as leis que já existem, já existe a Constituição, Minha Casa Minha Vida, tem o cidade legal no Estado de São Paulo, e os municípios, quando eles querem eles podem resolver esse problema... eu cito sempre como exemplo São José do Rio Preto, o secretário de habitação de São José do Rio Preto (referindo-se ao secretário da gestão anterior, Fernando Fukassawa) em dois meses conseguiu resolver mais de 30 loteamentos que estavam irregulares em Rio Preto... qual a importância disso? Você pode dizer, é muito importante, porque quando você regulariza o indivíduo tem, primeiro, uma inclusão cidadã, ele passa a ser dono, ele não é mais ocupante clandestino, ele não é posseiro, ele não é uma pessoa que, se tiver de vender, cadê a escritura, não tem escritura, cadê o registro, não tem registro, então ele tem uma depreciação no preço, aquilo que ele pôs a economia de uma vida inteira ele tem que vender a valor irrisório porque não tem registro, quando você dá o registro ele passa a ser cidadão, ele passa a ter um título de propriedade, quando ele vai vender aquilo vale mais, ele pode obter financiamento para melhorar, fazer reforma, então dá um up grade assim, um
• O projeto “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal e o “Cidade Legal”, do Governo do Estado de São Paulo, possibilitam que a população realize seu sonho da casa própria que é direito social determinado na Constituição Brasileira
• Atendendo recomendações da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Fukussawa, secretário de Habitação na gestão anterior em São José do Rio Preto, em dois meses conseguiu resolver mais de 30 loteamentos que estavam irregulares na cidade.
FOTO: Ferdinando Ramos/PMSJRio Preto
salto qualitativo na vida dessas pessoas que é muito importante, principalmente em um momento em que a economia global está enfrentando uma porção de problemas, crescimento muito pequeno, então temos que investir, alavancar a economia doméstica, a economia local. RPB – A aplicação do Provimento 18 de 2012 caberia nos casos de ocupações irregulares? Os Executivos municipais poderiam, apoiados no Provimento, permitir a legalização das ocupações irregulares e garantir moradia às pessoas? Nalini – Sim, para resolver o problema dessas ocupações é preciso ter um poder público muito atuante, então você não tem planejamento a longo prazo, infelizmente a cada gestão nos reinventamos a roda... mesmo as boas iniciativas de uma gestão às vezes elas são desprezadas porque o personalismo faz com que você queira dar uma marca própria, quer dar uma dimensão diferente, por isso é que há menos investimento em saneamento básico, que são coisas que não aparecem, esgoto não aparece né... investe-se mais em obras que tenham reflexo rápido, então aquela pressa de fazer, agora as prefeituras quando elas percebem a valia, a importância de conferir cidadania, fazer uma inclusão cidadão àquele pessoal que está desamparado perante a lei.
RPB – Como o prefeito pode atender à demanda por moradia? O que o senhor recomenda aos prefeitos que pretendem fazer a inclusão cidadã por meio da moradia? Nalini – A primeira coisa que prefeito deveria fazer é... presume-se que o prefeito conheça a sua cidade, que saiba onde são os pontos vulneráveis da sua cidade, os bairros carentes, se ele não souber porque está entrando com pouca experiência nessa área, a primeira providência deveria procurar o registrador de imóveis, o registrador de imóveis ele tem a situação fundiária, um diagnóstico real e atualizado porque ele sabe quais loteamentos são regulares, obedeceram a lei 6766/79 e os loteamentos que não obedeceram, como é que o registrador percebe? Existe uma área grande, que é de um proprietário só e aí começa a haver uma venda de fração ideal... você não é proibido de vender, eu tenho quinhentos mil metros, eu quero vender uma fração ideal para você, que é 0,2% dessa área, como é que eles fazem isso? Você vê o 0,2% e se localiza lá, se é ideal todo mundo é dona de tudo, você passa a ser sócia do imóvel todo, mas como eles não querem fazer o loteamento, porque loteamento implica em doar as áreas públicas, a área institucional, a área verde, tem que obedecer a lei e aí eles começam a fazer a venda de parte ideal, e aí fica uma confusão, como é que os coitados que ficam perdido, o é que eles fazem? Eles entram como uma
ação de usucapião e a ação de usucapião é demorada, cara, precisa perícia, então pelo Provimento 18 isso se resolve de uma maneira global, muito mais facilitada, mas precisa para isso haver a boa vontade do prefeito, ou de alguém... as grandes prefeituras tem a secretaria de habitação, mas as secretarias pequenas tem alguém que cuida disso porque é um problema, é fácil o prefeito saber se tem problema ou não, a pessoa vai e lá e diz eu estou morando lá e não tem esgoto, não tem luz, não tem asfalto... RPB – E o que o senhor tem visto nas visitas pelas cidades do Estado de São Paulo, os prefeitos mostram essa disposição em garantir a regularização fundiária? Nalini – Nestas visitas eu tenho recebido visitas dos prefeitos com os quais eu converso, eu falo das duas metas e o prefeito... ainda ontem recebi ofício de vários prefeitos dizendo que já tomaram providências, então falam com o registrador, o Ministério Público pode ajudar, mas é um trabalho da coletividade, o líder do bairro, a associação dos amigos daquele bairro, todo mundo tem que se movimentar e isso, além de fazer uma inclusão cidadão você começa a treinar as pessoas a serem cidadãos ativos, partícipes, não objeto de políticas públicas, eles são sujeitos, estão implementando a democracia participativa, sabem reivindicar, sabem exigir seus direitos. Revista Prefeitos do Brasil | 25
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DESÃO JUSTIÇA PAULO DE SÃO PAULO
“A democracia se faz com cidadãos partícipes, com cidadania ativa”, afirma o Desembargador Renato Nalini, defendendo o direito à moradia conforme determina a Constituição Federal, aconselhando aos prefeitos e gestores, por meio do provimento 18/2012, para facilitarem o registro de ocupações”
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RPV – O senhor, desembargador, é da linha que defende a participação e a cidadania, essa é a orientação que o senhor daria aos prefeitos diante de uma ocupação, fazer a regularização? Porque às vezes o terreno ... Nalini – Sim, a gente tem que olhar todas as situações, são situações muito diferentes, por exemplo, uma ocupação em uma área de mananciais não pode, tem que proibir, tem que ter a fiscalização, porque tem que explicar que se o rio, córrego, é uma coisa que não pode ocupar, uma área de pirambeira, você não vai poder deixar construir ali porque depois tem um deslizamento, tem que ser um trabalho conjunto de todas a equipes da prefeitura porque tem que ter um cadastramento das pessoas, porque há uma ocupação, muitos prefeitos se queixam disso, tem cinqüenta famílias que estão em um lugar que não pode, ele cadastra quantas pessoas têm em cada ocupação, em cada núcleo familiar, então ele sabe que teria de fazer cinqüenta casas, bom, é programa habitacional, quando ele chega na hora de transferir não são mais cinqüenta, são cento e oitenta família... não é um problema fácil, é preciso ter coragem e precisa ter organização, agora se ele não tem o cadastro ele diz vamos bloquear aqui, essa área não pode ser ocupada, vai ter que ser desocupada e eu vou conseguir com o Cidade Legal a construção de um núcleo habitacional aqui, mas são essas as famílias que vão, o que chegar depois do dia tal não tem, é outro projeto. RPB – Essa cartilha, que está na segunda edição, foi apresentada aos prefeitos que estavam terminando a gestão e agora o senhor esta a visitar as cidades, algumas com novos prefeitos, como tem sido a receptividade deles? Nalini – Varia... varia, porque há cidades em que o prefeito vai, eu converso em ele, explico e eles entendem, sempre reclamam do Fundo de Participação do Município, que o município é muito prejudicado porque tem toda sua receita já comprometida, destinada, as verbas são carimbadas, eu entendo, ontem eu conversei com o Haddad (referindo-se ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad) e ele disse que a prefeitura está insolvente...a prefeitura está insolvente, não tem como... de onde vai sair dinheiro, preciso convencer
o governo federal a liberar ou cortar, cortar onde eu puder eu estou cortando, mas os prefeitos precisam saber que depende deles, eles têm que ter franqueza e protagonismo para motivar todas as lideranças locais, como é que nós vamos estabelecer isso, mas que é uma luta que vale a pena é porque o resultado é importante para a economia, importante para a cidadania, importante para o urbanismo, importante para o meio ambiente, importante para o futuro das crianças e o que eu acho mais importante é que você forma uma cidadania ativa que vai implementar a promessa da Constituinte de 1988 que é a democracia participativa, se você deixa uma cidadania parada, passiva, esperando que as coisas só caem do céu, eles nunca vão melhorar, você precisar ter aquele fogo interior, aquele avivamento para saber que muita coisa depende de você, sem luta, você vê essas manifestações o povo, quando as pessoas acordam o governo se mexe. RPB – Uma das atribuições específicas da Corregedoria Geral é a correção? Como é o trabalho do senhor e da equipe sob seu comando? Nalini – A Corregedoria é um órgão de inspeção, disciplina, controle, orientação de todos os 2.400 juízes no Estado de São Paulo, 50 mil funcionários, mais de dois mil cartórios, as delegações extrajudiciais que são os registros públicos e tabelionatos, os presídios, mais de 150 presídios, essa é a função da corregedoria: orientar, disciplinar, fiscalizar e quando necessário punir, evidente que o corregedor sozinho não consegue fazer tudo isso então ele tem equipe, uma equipe de 17 juízes escolhidos de acordo com suas competências, com as suas atribuições, então nós temos uma equipe judicial que cuida dos cartórios judiciais, que cuida da disciplina dos juízes, da disciplina dos funcionários, dos escreventes, diretores, escrivães-diretores, oficiais de justiça e tem uma equipe do extrajudicial, uma equipe que cuida dos cartórios extrajudiciais, então são juízes experientes que estão cada um na sua área, assessoram o presidente ou corregedor, dá a ele argumentos para poder decidir. RPB – A Corregedoria Geral tem metas desembargador? Nalini – Tem, tem
DEFENDENDO PROPOSTAS INOVADORAS • Em algumas prisões federais do Brasil, detentos poderão ler livros para diminuir seu tempo atrás das grades. A ideia é usar o grande poder dos livros para melhorar e transformar a vida dos que ali estão cumprindo pena
RPV – Quem as estipula? Nalini – Nós criamos e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) também estipulou, mas nós temos, eu diria, hoje, que as metas da Corregedoria são estimular a redução e o tratamento mais adequado das execuções fiscais, promover a regularização fundiária, visitar todas as comarcas do Estado, fortalecer o setor extrajudicial, notadamente aquele que é o mais privado de recursos que é o registro civil das pessoas naturais, porque todas as pessoas nascem e a maior parte se casa, todos morrem então esse é o cartório que todo mundo precisa, esse cartório que atende a todos é o mais prejudicado pelo sistema, porque, o governo, além de não pôr dinheiro nenhum, faz com que eles façam tudo de graça RPV – Gostaria que o senhor explicasse o seu projeto de ressocialização do apenado por meio da leitura, como o senhor o estruturou, é um projeto antigo, qual é a sua preocupação? Nalini – Por ter passado quinze anos na Justiça Criminal eu tenho algumas idéias muito consolidadas... o que eu vi nesses quinze anos? Que o crime é um fato praticado cada vez por pessoas mais jovens, são de 15 a 24 anos a criminalidade e sempre crescente, por isso que a sociedade está aí clamando pela redução da maioridade penal, o que me preocupa é que a sociedade que produz
o criminoso é uma sociedade criminosa, é uma sociedade que está produzindo isso e não está conseguindo ofertar para a juventude alguma coisa mais agradável do que a droga, e a droga está hoje em todos os crimes, a criminalidade é dominada pela droga, crimes violentos são praticados sob o efeito da droga, o tráfico é uma questão extremamente grave, um crime que permeou... você não tem ninguém hoje que possa dizer que está livre da droga, nem cidade grande, nem cidade pequena, zona rural, tem colhedor de cana usando droga, trabalhador rural usando droga e toda a seqüela que ela traz, então eu acho que a sociedade deveria pensar em formas de prevenir, com educação integral, dando o esporte e lazer, cultura para que as crianças tenham outras opções para não serem presas fáceis do tráfico, agora a sociedade também precisa mudar um pouco o pensamento dela porque aparentemente as pessoas consideram a prisão a única resposta para a criminalidade e a prisão é algo nefasto, nós temos que pensar o seguinte: há pessoas que infelizmente não podem sair da prisão mas um número imenso, muito maior, é daqueles que não podem entrar, porque se entrarem, ficarão contaminados pela vida inteira, então todos os países mais civilizados encontraram mais de cinqüenta formas de penas alternativas, de respostas que não são a segregação...
um presídio é muito caro, o presídio deseduca, o presídio é uma fonte de males, tanto que é dominado por organizações criminosas, uma coisa que é organizada no Brasil é o crime, é a criminalidade, então nós precisamos pensar na recuperação, então a sociedade que quer encarcerar ela também fica com esse compromisso do que fazer depois... RPV – Quais os resultados que esse projeto já alcançou? Nalini – Ele já está vigorando, eu já trabalhei um pouco antes nisso, antes de ser Corregedor no projeto Começar de novo, foi no ministro Gilmar Mendes, no Conselho Nacional de Justiça, na Febraban com meu amigo José Pastore, que foi o líder desse trabalho, dar emprego para o egresso e pensei que a leitura tem de ser uma estratégia de transformação... RPV – E essa leitura traz redução da pena? Qual objetivo? Nalini – Sim. É uma experiência que nós queremos fazer mediante a remissão de dias em prisão de acordo com a leitura e aproveitamento que vai ser comprovado daquela leitura, não é uma leitura sem compromisso, serão livros escolhidos, livros que tenham uma mensagem e que se fazendo depois uma avaliação do que o egresso aproveitou da leitura ele pode ter uma redução. Revista Prefeitos do Brasil | 27
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE JUDICIÁRIO/TRIBUNAL DESÃO JUSTIÇA PAULO DE SÃO PAULO
RPB – E como será comprovado esse aproveitamento, prova, entrevista? Nalini – Cada juiz da execução da pena quem vai definir, a idéia é mostrar o seguinte: a leitura tem que ser algo que transforme a pessoa, não posso ler e continuar sendo a mesma pessoa. Por isso que eu não gosto desse rótulo de auto-ajuda, todo livro tem que me ajudar em alguma coisa, se não me ajudar não tem que ler, eu tenho que ler aquilo que em mude, que me torne um ser melhor, então essas pessoas poderão se encontrar na leitura, poderão tirar um outro objetivo de vida, poderão mergulhar em assuntos que eles nunca pensaram e ver que o mundo não é só o crime, que há outras coisas, há outros valores, se a gente conseguir fazer com que eles se interessem, por exemplo, pela continuidade do estudo, verificarem que eles têm deficiência na formação e querem suprir isso diante de um estudo convencional, terá sido bom. RPB – O senhor tem recebido retorno dos resultados do projeto? Nalini – Ainda não, é muito recente, muito recente... RPB – Desembargador, com relação à redução da maioridade penal... Nalini - Sou contra, primeiro é inconstitucional, porque teria de mudar a Constituição e não pode mudar a Constituição porque é um direito fundamental, é cláusula pétrea, então não dá para mexer, então a gente está discutindo coisas que não pode mexer, agora no fundo, no mérito, eu acho que se você reduz para 16 amanhã não será suficiente e terá de fazer para 14, vai ter de ir para 12, o mal faz parte da condição humana então não podemos dizer que uma criança de sete anos que seria a idade da razão ela já não saiba o que é bom e o que é mau, agora será que nós temos que colocar na prisão, talvez a gente devesse cuidar da família que está depauperada, deteriorada, que não soube educar direto, prisão eu acho que é a última alternativa, a gente tem que evitar sempre. RPB –A boa prestação dos serviços do Judiciário, a qualidade desses serviços depende da qualificação e formação dos servidores. Como Corregedor, quais tem sido suas ações a esse respeito? Como o senhor avalia a qualificação? 28 | Revista Prefeitos do Brasil
Nalini – O pessoal é qualificado, começando dos juízes eles passam por uma prova muito árdua, muito severa, tecnicamente é um corpo bem qualificado, mesmo os nossos funcionários eles são recrutados mediante exames bastante seletivos tanto que cada vez que se faz concurso para escrevente no Tribunal todos os primeiros classificados, eu aí digo 100, 200, 300 eles são chamados pela iniciativa privada porque confiam no critério, agora falta mudarmos um pouco o foco para recrutar pessoas polivalentes, de gente que saiba enfrentar novos desafios, a improvisação, a novidade e as tecnologias de informação e comunicação que estão mudando rapidamente. Nós não podemos mais ficar no modelo antigo, mas isso já tem sido objeto de preocupação, eu acho que com a informatização total da Justiça nós vamos precisar do outro funcionário. RPB – Aproveitando o tema informatização eu vou emendar outra pergunta: como o senhor vislumbra a Justiça Paulista e Brasileira nos próximos anos, o senhor consegue fazer uma projeção? Nalini – Esse exercício de futurologia é difícil, a gente sempre erra, mas eu arriscaria dizer que aos poucos estamos nos liberando do suporte papel, o Judiciário é o poder mais antiecológico dos três porque gasta muito papel e nós vamos partir para o processo informatizado que deverá ser muito mais objetivo, mais conciso, e que vai ser muito mais rápido e isso vai trazer um pouco mais de humildade para o pessoal do Judiciário porque não somos semi-deuses, somos quem tem a obrigação de resolver problemas concretos, reais e que não precisam de muita erudição, muita sofisticação, muitas linhas, muitas folhas, muita doutrina, muita jurisprudência para resolver, acho que a gente vai ter que ser muito mais objetivo, mais conciso, mais direto, mais prático e mais rápido e é isso que a Justiça quer, é isso que a população quer, nós precisamos diminuir o ritmo que tem os outros serviços, tanto públicos, mas principalmente privados, e o ritmo da Justiça que é um ritmo incompatível com os dias de hoje. RPB – O senhor acha importante estar próximo da população? O Judiciário é o poder mais distante... Nalini – Mas a gente tem ten-
tado diminuir essa distância, agora mesmo no provimento 17 a Corregedoria permitiu que os registradores e notários façam conciliação , então eles já fazem isso porque às vezes esse registrador civil é a única presença do Estado num determinado município, num determinado distrito e se eles não atendem, não esclarecem as pessoas as pessoas ficam sem ter a quem recorrer porque na cidade não tem juiz, não tem promotor, não tem delegado, não tem destacamento militar, não tem nada, então essa possibilidade já aproxima bem a Justiça do cidadão, é fundamental, e a Justiça também hoje já não é a mesma, ela está muito mais aberta, muito menos hermética do que sempre foi. RPB – Como foi e tem sido sua trajetória aqui dentro da Corregedoria, o senhor se preparou para isso, era um objetivo na sua carreira? Nalini – Você só é Corregedor se você é eleito, você só é eleito se você concorre, eu quis concorrer, eu fui juiz auxiliar da Corregedoria, servi a um corregedor que para mim é um paradigma, o desembargador Silvio do Amaral, eu tinha mais ou menos noção do que se fazia na Corregedoria e sempre achei que a função mais importante dentro da Justiça, que é o pulmão que permite que a Justiça respire, são os rins que filtram as impurezas, a Presidência pode ser o cérebro, o comando da Justiça, mas aquele que mantém a Justiça limpa é a Corregedoria e eu acho que nós precisamos mais de limpeza ética, correção dentro da Justiça do que a Justiça crescer indefinidamente se ela crescer com uma qualidade deficiente, então, se a gente verificar os corregedores que passaram pela história do Tribunal são todas pessoas que empenharam o seu passado, a sua tradição, o seu conhecimento, a sua erudição, sua boa vontade para melhorar o Judiciário, então esse é um desafio, eu acho que eu estou tentando fazer o que é possível dentro das limitações, estou muito contente com a minha equipe, muito contente com o retorno, tenho recebido, inúmeras mensagens de todas as pessoas até porque a corregedoria está aberta, está no facebook, tem twitter, tem email, tem telefonema, tem
• Criada em 2005, a Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo trabalha na implantação do sistema único e do processo eletrônico, com a conversão dos processos já existentes para o formato digital
• Desembargador Nalini sonha com a Justiça Paulista totalmente informatizada, mesmo após sua aposentadoria
denúncia anônima, tudo nós recebemos e damos uma resposta e isso contribui, você tem um feedback muito razoável daquilo que você está fazendo, é muito satisfatório só é rápido demais quando você perceber já terminou, mas...
RPB – Quanto às suas visitas às comarcas, o senhor disse que é uma meta... Nalini – A meta do CNJ é uma meta mais modesta, eles falam de uma percentagem pequena, de 30% de comarcas por ano e eu vou conseguir fazer 100%.
RPB – Esses retornos que o senhor tem recebido são de feitos em quais áreas? Nalini – Todas, tem queixa também de processo parado, mas tem muita gente dizendo que está gostando da atuação, da proximidade, do corregedor visitando cada comarca até as pequenininhas, os distritos, vai lá aos sábados e vê como se faz os casamentos, como a pessoa está sendo atendida.
RPB – Essas visitas são produ-
tivas?
Nalini – São muito prazerosas porque quando você publica o edital as pessoas da comunidade já começam a mandar as sugestões, ‘presta atenção nisso, veja o processo tal’, então você já vai de certa forma com algumas diretrizes e hoje com a informática você tem a noção e diagnóstico de cada comarca muito aproximado, eu sei quantos
processos estão em andamento, quais são esses processos, você vê a produtividade do juiz, vê quantos funcionários tem, sei quase tudo, então se... só seu houver uma surpresa, às vezes há uma surpresa, você vê os dados e ali a realidade é outra mas você já vendo, tendo um diagnóstico, então há o contato pessoal para ver se é compatível a quantificação, as planilhas, as estatísticas com o quadro real é muito interessante, fora o contato pessoal, as pessoas hoje são muito amistosas, todas querem tirar fotografia com celular, é gostoso... RPB – Sobre a cartilha, qual seu recado aos prefeitos, como eles devem olhá-la? Nalini – Eu gostaria que houvesse um interesse pessoal do prefeito, porque são duas coisas muito importantes, isso para ele garante uma renda maior, um ingresso maior no erário, ele passa a conhecer os seus contribuintes, ele passa a poder atualizar o cadastro, ele passa a poder fazer uma revalorização do valor venal, tudo isso melhora a arrecadação do município e a regularização fundiária ele passa a ter não os posseiros, ocupantes, mas ele passa a ter cidadãos que foram incluídos na gestão dele, nunca vão esquecer de que foi no período em que ele foi prefeito que eles se tornaram realmente proprietários, senhores de suas casas e não invasores. | RPB Revista Prefeitos do Brasil | 29
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO/ONU
“O Brasil, basicamente atingiu a maioria dos ODM cinco anos antes, mas o compromisso tem que ser mantido e aprofundado” Jorge Chediek
Coordenador Residente da ONU no Brasil
Avaliação positiva
O Brasil e os 8 objetivos de Desenvolvimento do Milênio, no caminho certo!
Governo Federal lançou recentemente, a Agenda de Compromissos ODM/ONU 2013-2016. A proposta é intensificar o trabalho de municipalização dos objetivos do milênio determinados pelas Nações Unidas, junto aos novos prefeitos que assumiram em 1º de janeiro desse ano. Neste cenário de expectativas ao cumprimento dos 8 Objetivos do Milênio, propostas pela ONU aos países membros, o seu mais alto funcionário no país, e outras personalidades importantes na área acadêmica, possibilitam com suas declarações, um retrato positivo dessas ações no Brasil, ressalvando no entanto a existência de muitas carências e dificuldades pontuais que deverão ser atendidas até 2015, prazo final para esse projeto de melhorias globais básicas
30 | Revista Prefeitos do Brasil
U
ma agenda de compromissos serve para registrar o que deve ser feito e estipular prazos para o cumprimento de forma a tornar possível atingir objetivos em tempo hábil. A Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016 representa um pacto entre o Governo Federal e os mais de cinco mil prefeitos e prefeitas para a execução de ações que melhorem as condições de vida da população, de acordo com os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM. O documento aponta como os programas e projetos do Governo Federal podem ser implantados nos municípios de forma autônoma, alinhando ações aos ODM, por meio do acompanhamento de metas. Conhecer a realidade do município é o primeiro passo para implantar uma administração exitosa. Nesse sentido, a Agenda utiliza a informação como principal base de apoio à decisão estratégica de prefeitos e prefeitas. Indicadores sociais fornecidos pelo Governo Federal facilitam o planejamento e o monitoramento do panorama municipal. Tais indicadores alinhados às políticas sociais federativas e aos Objetivos do Milênio favorecem a gestão das necessidades dos cidadãos, pois traçam uma diagnóstico local e permitem o estabelecimento de metas anuais factíveis para os quatro anos de mandato. A Agenda de Compromissos compara os resultados alcançados de cada município que se comprometeu a atingir as metas do milênio e certifica anualmente os (as) gestores(as) que desenvolvem as melhores práticas. Ao disponibilizar as informações para a sociedade e contar com a participação popular, a Agenda de Compromissos funciona como instrumento de transparência e coesão social. Essa iniciativa motiva o reconhecimento público do(a) gestor(a) e a população se beneficia com os objetivos atingidos. Dessa forma, há o estímulo à cooperação federativa concreta entre governos, com o apoio da sociedade, para o planejamen-
to e execução competente das metas. A adesão dos prefeitos e prefeitas à Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016 é um compromisso público com o desenvolvimento das cidades. O Brasil todo ganha com isso!
1º ODM
Entre os 189 países que assumiram compromisso de reduzir pela metade a pobreza extrema e a fome, o Brasil é um dos que já alcançaram as metas nacionais e internacionais, conseguindo também diminuir a desigualdade de renda e a desnutrição. Erradicar a extrema pobreza e a fome no mundo é a primeira e principal das oito metas a serem alcançadas até 2015. Sugeridas pela Organização das Nações Unidas (ONU), foram denominadas Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Assinados pelos países há 13 anos, os ODM serão renovados em 2015, quando novas metas devem ser apresentadas aos membros participantes. Explica a oficial de monitoramento e avaliação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Juliana Wenceslau, que as atuais metas serão substituídas e consultas públicas para apontá-las já estão ocorrendo. Aos interessados, o site é www.myworld2015.org. Nesta consulta pública foram elencadas 21 prioridades, das quais as seis mais votadas serão as novas metas a partir de 2015. No Brasil as votações começaram em novembro do ano passado. Das mais de 17 mil pessoas que selecionaram o que é prioritário, desponta com maior número de votações a educação como prioridade número um, em seguida, vem governo honesto, saúde, prote-
“No Brasil a pobreza não é só uma questão de renda, afeta a educação e a saúde. Mas o país tem se destacado no seu combate, reduzindo a miséria, além de sua meta estabelecida” – Juliana Wenceslau – Analista de Monitoramento e Avaliação do PNUD
Revista Prefeitos do Brasil | 31
OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO/ONU
ção de florestas, rios e oceanos, proteção contra crimes e violência e acesso ao saneamento, nesta ordem. Segundo Juliana, a intenção da consulta popular é permitir que os brasileiros se manifestem, uma vez que as metas que estão em vigor foram definidas por acadêmicos. No Brasil de 2013, os programas de transferência de renda como a expansão do programa Bolsa Família, do crescimento econômico da última década em média de 4% ao ano, da renda, do emprego formal, do acesso à educação e da proteção rural que concede salário mínimo e aposentadoria para trabalhadores do campo explicam a diminuição da fome e da pobreza. São ações que têm tornado o país menos desigual. Em 2004, os beneficiários do Bolsa Família somavam 6,5 milhões de famílias. Hoje são 14 milhões. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a renda per capita média brasileira subiu 23,7% entre 2001 e 2009. Também neste período, a renda dos mais pobres subiu 69,08% e entre os mais ricos, a taxa de crescimento atingiu 12,8%. Contudo, ainda há 16,2% da população do país vivendo em extrema pobreza. Avalia Juliana que o Brasil tem se destacado muito no combate à fome e reduziu mais que a sua meta. “No Brasil a pobreza não é só uma questão de renda, afeta a educação e a saúde”. .
2º ODM Quanto ao segundo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, que é a universalização da educação primária, o Brasil tem apresentado bom desempenho, com taxa de matrícula das 32 | Revista Prefeitos do Brasil
crianças em idade escolar de 97,3%. A ONU aponta, a partir de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), PNAD e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que cresceu também a freqüência escolar. As desigualdades regionais, de cor, raça e gênero caíram e a taxa de conclusão do ensino fundamental entre os jovens de 18 anos aumentou. Contudo, persiste o desafio de garantir que mais jovens concluam o ensino fundamental e médio. Os estudos têm sido abandonados na idade entre 13 e 14 anos em razão da má qualidade do ensino que não estimula os alunos a prosseguirem, além de “não verem finalidade de continuar na escola, preferem ajudar no orçamento da família”, explica Juliana. Ela ressalta que o desafio para o Brasil é melhorar a qualidade da educação e oferecer condições para que todos os jovens concluam o ensino médio. Na avaliação da coordenara do curso de Pedagogia da Faculdade de Educação (FE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria Márcia Sigrist Malavasi, a evasão na segunda fase do ensino fundamental e ensino médio representam um dos grandes obstáculos para que a educação avance no país. “A evasão vai piorando a cada ano no ensino”, diz Maria Márcia, para quem quantidade não é qualidade. Ela reconhece que o número de crianças em sala de aula aumentou muito, porém, a qualidade da educação está “aquém do desejado” e o Brasil, neste quesito, é comparado aos países subdesenvolvidos. “O Brasil não apresenta uma iniciativa de fôlego importante para mudar essa situação, além disso, são ausentes as políticas públicas para a educação”, diz a coordenadora da Unicamp. Ainda segundo a professora, a educação não conta com um projeto de gestão escolar comprometida com a qualidade, o tempo que os alunos permanecem na escola é insuficiente, os materiais pedagógicos são ultrapassados e inadequados, a formação dos professores é precária, as escolas não se envolvem com a comunidade e faltam profissionais capacitados, como as merendeiras, que fazem muita diferença na gestão escolar. “Há muito despreparado dos profissionais
da área. Educação é um investimento a longo prazo e os resultados demoram muito a aparecerem, se continuarmos com essa ausência de políticas mais eficazes, não teremos progresso”.
3º ODM
O terceiro objetivo é a promoção da igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres. Os números do IPEA revelam que as meninas freqüentam a escola mais que os meninos em todas as faixas de idade. Essa diferença aumenta ainda mais quando se observam as faixas etárias correspondentes ao nível superior. No Brasil, os homens estudam 8,8 anos em média, enquanto as mulheres, 9,7 anos. Explica Juliana, da ONU, que, apesar de as mulheres ascenderem nos anos de estudo, os negros estão menos escolarizados e a desigualdade tem sido percebida em relação à raça, e não ao sexo: os homens brancos têm em média 8,8 anos de estudo, contra 6,6 dos homens negros. Entre as mulheres, as brancas estudam em média 9,7 anos enquanto as negras, têm 7,8 anos de estudo em média, apresentando maior defasagem escolar. As mulheres com mais de 60 anos e moradores de áreas rurais ainda apresentam altas taxas de analfabetismo. Contudo, as vantagens da educação para as mulheres não se refletem em outras áreas, como o mercado de trabalho, no qual ainda recebem menos e ocupam posições precárias. O estudo da ONU aponta também que persistem a ausência de mulheres em posições de chefia no Legislativo, Executivo e Judiciário e, o mais preocupante, são milhares as vítimas de violência doméstica.
4º ODM
Reduzir em 2/3 a mortalidade de crianças menores de cinco anos de idade é a meta do quarto objetivo do milênio. Segundo Juliana, dados enviados pelo Ministério da Saúde informam que o governo brasileiro conseguiu cumpri-la. Em 2001 morriam 26 crianças para cada mil nascidos vivos, caindo para 15,7 em 2011. “Trata-se de uma meta importante, principalmente no Nordeste”, diz a oficial de monitoramento da ONU. Contudo, sobre a quinta meta, que trata da melhora da saúde materna, o Brasil não atingiu e “não vai atingir”, ressalta Juliana.
5ª ODM
A ONU classifica como mortalidade materna os óbitos ocorridos até 42 dias após o término da gravidez. Para atingir a meta o Brasil deverá apresentar número de óbitos de mães igual ou inferior a 35 por 100 mil até 2015, o que não será alcançado. Em 2001 eram 80,3 mortes para cada 100 mil. Houve uma redução de 23% e em 2011 o número caiu para 62 para cada 100 mil. Políticas públicas para acesso aos exames pré-natais e à as-
sistência ao parto (humanizado) disponibilizados pelo SUS contribuíram para a redução de mortes, contudo, os abortos mal sucedidos colocam em risco a vida das mulheres. Negras e pobres continuam tendo menos acesso ao pré-natal, enquanto que as doenças relativas à gravidez, como pressão alta e diabetes, dependem de serem detectadas logo no início do pré-natal. Essas seriam medidas urgentes para reduzir o número de óbitos de mães. O ONU aponta como desafio reduzir a quantidade de partos cesáreos, hoje em cerca de 50% dos partos realizados. Por se tratar de uma cirurgia, considera o organismo internacional que mulheres e bebês estão expostos a mais riscos, como lesões acidentais, reações às anestesias, infecções, nascimentos prematuros e mortes. A recomendação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que a proporção de cesáreas corresponda a cerca de 15% do total de partos e o procedimento seja realizado apenas quando há risco para o mãe ou para o bebê. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde, as cesáreas são mais freqüentes nas regiões Sudeste e Sul, com 52% e 51% do total de partos, respectivamente, entre mulheres com 12 ou mais anos de estudo (83%). “O Brasil cultiva a cultura da cesariana, é preciso mudar”, diz Juliana. Há metas adicionais, como combater as mortes por câncer de mama e de colo de útero até 2015. A professora titular de obstetrícia da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp, Eliana Amaral explica que, quando há uma taxa alta de mortalidade de mulheres, algumas medidas de desenvolvimento, educação e de organização mais básica de atendimento em saúde que sejam tomadas para evitar as mortes pode surtir efeito mais rápido e se observa melhor a redução esperada. Mas, reduzir ainda mais o número de mortes que, no primeiro momento, já não é tão elevado, depende de ajustes mais finos. Isso inclui maior expertise, conhecimento e agilidade da equipe para detectar problemas que ocorrem na gravidez e parto e condições diferenciadas de atendimento às mulheres. Ela explica que, na imensa maioria das ocorrências com a mãe, se o atendimento for rápido, realizado por uma equipe bem treinada e informada e
“ “Educação é um investimento a longo prazo e os resultados demoram muito a aparecerem. Se continuarmos com essa ausência de políticas mais eficazes, não teremos progresso”, disse a co-
ordenadora do curso de pedagogia da Faculdade de Educação/Unicamp, Profa. Maria Márcia Sigrist Malavasi
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OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO/ONU
“Quando há uma taxa alta de mortalidade de mulheres, algumas medidas de desenvolvimento, educação e de organização mais básica de atendimento em saúde, que sejam tomadas para evitar as mortes, podem surtir efeito mais rápido e se observa melhor a redução pretendida e esperada”. Doutora Eliana Amaral – Professora titular da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp
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com condições adequadas de atendimento, a morte será evitada. Essas seriam medidas essenciais para reduzir o número de óbitos relacionados à gravidez e ao parto. “Nem toda complicação no parto é previsível, então, numa situação grave com risco de morte, a equipe precisa atender com rapidez para que a paciente possa se recuperar”, diz a professora. O treinamento da equipe que presta atendimento à gravidez e ao parto e a existência de centros de referência para atendimento é primordial. E neste quesito, temos hoje no Brasil centros de referência nas capitais e em muitos municípios de grande porte. Mas é preciso pulverizar esses conhecimentos, espalhá-los por unidades de saúde menores. “A equipe precisa ser treinada para identificar com tempo suficiente e o mais precoce possível para se fazer o que precisa ser feito rapidamente”, diz a doutora Eliana. A orientação da mulher e da sua família sobre sinais de gravidade e necessidade de procura urgente ao serviço de saúde, se isso ocorrer, é outro elemento essencial. Há casos que dependem de atenção especial, pacientes que tem alguns problemas e postergam a ida ao hospital ou não tem adequado acesso, provocando uma demora que coloca em risco a vida da mãe e da criança. “Assim como o treinamento dos profissionais de saúde, a educação dos pacientes e o acesso à informação são instrumentos fundamentais na redução das mortes de mães”. Doutora Eliana cita um exemplo de quando a mãe corre risco de vida por ter passado por uma situação que a tornou “irrecuperável” quanto à sua saúde: uma mulher com sangramento forte depois do parto, se identificadas as causas rapidamente, será tratada e perderá pouco sangue; sua situação de risco foi atendida prontamente. Outra com o mesmo problema não pôde chegar rápido ao hospital por motivos de transporte ou o Pronto Socorro não dispunha de equipe para atendê-la e a encaminham para outro hospital, chegando em situação muito grave (ou near miss), que pode não mais ser recuperável. Em ambos os casos, quando se identifica rapidamente o problema e a equipe de atendimento é treinada e os recursos do serviço médico estão disponíveis, a morte pode ser evitada. “Isso é o ajuste fino”, explica Eliana.
6º ODM
O combate ao HIV, AIDS, malária, tuberculose e outras doenças são a sexta meta. Segundo Juliana, da ONU, o Brasil é exemplo mundial de políticas no combate à AIDS, prevenção e tratamento. As publicidades direcionadas para informar ao público-alvo são necessárias porque, segundo pesquisas dos órgãos responsáveis, os grupos são vulneráveis e mudam o tempo todo. Explica Juliana que, com o tempo, houve uma feminilização da AIDS, sendo as mulheres mais infectadas. Quando esse movimento foi percebido, o Brasil rapidamente mudou o foco de sua campanha, que passou a ser apontada para as mulheres. A doença já contaminou em predominância os mais velhos e hoje o foco são os jovens. “Estamos vendo um rejuvenescimento da contaminação da AIDS”, diz Juliana. Ainda segundo ela, a distribuição gratuita de preservativos e o tratamento gratuito são políticas públicas elogiadas pela ONU.
7º ODM
O Brasil não vai cumprir o acesso à água e saneamento nas áreas rurais, (disponível a apenas 23%), apesar da expansão do número de domicílios com água e esgoto tratados (80,4% da população urbana). No nordeste, 55% das residências dispõem de água encanada e 57% têm acesso à rede
de esgoto, sendo necessário ampliar a cobertura. “Nas áreas rurais e na Amazônia os investimentos em água e saneamento são bastante caros, inviável também pela desagregação da população, motivos que impedem o Brasil de avançar neste setor”, diz Juliana. Garantir a sustentabilidade ambiental é a sétima meta dos ODM. Entre os biomas brasileiros (cerrado, caatinga, Amazônia, Mata Atlântica, pampa e pantanal), a Amazônia é apontada como o mais protegido (27% de sua área por unidade de conservação) e o pampa, o menos protegido, com 3,5% de sua área por unidade de conservação. Segundo o Ministério das Minas e Energia, as fontes renováveis no Brasil representam mais de 45% da oferta interna de energia, e 54,6% são de fontes renováveis. Quanto ao acesso à terra, o processo de urbanização ocorrido a partir da década de 40 não acompanhou a oferta de terra urbanizada e habitação adequada a preços acessíveis à população, resultando na marginalização de classes de menor poder aquisitivo em favelas e assentamentos precários, como áreas de risco, loteamento irregulares ou clandestinos. De acordo com dados da última pesquisa Básica de Informações Municipais, entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, 97,3% registram a ocorrência de favelas, 86,5% de cortiços ou casas de cômodos enquanto 94,6% possuem loteamentos irregulares ou clandestinos. Estes dados são lidos como a probabilidade de moradias precárias ocorrerem em municípios mais urbanizados e populosos.
8º ODM
Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento é a última meta. “O Brasil tem se destacado na cooperação sul-sul, no auxílio a países como África, Ásia e Oceania na implementação de políticas eficientes sobre transferência de tecnologia para agricul-
tura e combate à pobreza”, diz Juliana. Ainda segundo ela, são 120 organizações públicas brasileiras que prestam cooperação técnica em diferentes setores, como Embrapa, IPEA, Ministério do Desenvolvimento e Agricultura. Inclusive, funcionários públicos se deslocam a estes países para prestar assistência sobre a implementação de programas como Bolsa Família, sementes genéticas, a viabilidade do plantio da soja na agricultura africana, banco de leite humano, entre outros. Missões estrangeiras também visitam nossos ministérios nessa parceria de cooperação, explica Juliana. Por serem mais atrasados, diz ela, o Norte, Nordeste e Centro-Oeste destacam-se e avançam mais, ganhando maiores projeções nos índices. “O saneamento no nordeste, assim como tudo o mais, cresceu a taxas chinesas nos últimos anos... avançou muito também a educação e a renda, isso porque no sudeste estes setores já eram mais desenvolvidos e o nordeste sempre foi mais carente”. Mesmo que o Brasil não alcance todas as metas, os ODM não são punitivos, apenas servem de referência aos países. “No combate à pobreza o Brasil é exemplo mundial”, ressalta Juliana. Na análise do professor do núcleo de Economia Agrícola e Meio Ambiente da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Marcelo Marques de Magalhães, no âmbito da agricultura, o Brasil se divide em dois mundos: o de tecnologia avançada, com técnicas invejadas e de referência mundial utilizadas no agribusiness e no mercado de commodities, e o da agricultura arcaica, que combina o emprego de desmatamento e queimada com uso de herbicidas de alta geração, manuseada por trabalhadores, muitas vezes, sem qualquer tipo de proteção, expostos à contaminação e morte. “Nossa agricultura é muito heterogênea, nosso agribusiness é uma referência mundial”. Questionado se o Brasil coopera com os países africanos e asiáticos no sentido de ampliar sua capacidade de produção de alimentos ou alavancar o agronegócio, Marcelo diz que são as políticas agrícolas daqueles países e seus governos quem determinarão se o uso da tecnologia será aproveitado no combate à fome ou aos negócios. “São conhecidas as relações espúrias entre o poder e as grandes corporações. Na África os governos oferecem terra em troca de apoio à sua luta armada, à estrutura de poder daqueles governos”, diz Marcelo. “O discurso oficial das autoridades é sempre pelo desenvolvimento social”. (CB) | RPB
“Nossa agricultura é muito heterogênea, nosso agribusiness é uma referência mundial”.
Marcelo Marques de Magalhães – Professor do Núcleo de Economia Agrícola e Meio Ambiente da Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Revista Prefeitos do Brasil | 35
ESTADO DE SÃO PAULO
Um mundo chamado
São PaUlo P
or vezes, acredita-se que a riqueza do estado de São Paulo reside apenas na sua economia – a 19a maior do mundo. Supõe-se também, muitas vezes, que a vastidão do estado é mero reflexo do seu território – maior do que a maioria dos países euorpeus. Mas, para mim, a riqueza e a grandeza do estado de São Paulo derivam principalmente do seu povo. Ao longo dos séculos, o etos paulista foi se moldando pelo espírito do trabalho e pela integração de diferentes culturas nacionais e estrangeiras. Os primeiros moradores de São Paulo não encontraram recursos naturais que pudessem garantir riqueza rápida e sem grandes esforços. A fonte de todo o desenvolvimento econômico paulista sempre foi a inconformidade, o talento e o empreendedorismo do seu povo. A evolução do estado de São Paulo é sui generis. Em um período relativamente curto, passamos de uma vila isolada na Mata Atlântica à grande metrópole da América Latina. De 36 | Revista Prefeitos do Brasil
um estado dependente da economia do café nos tornamos o maior polo indusrtial e financeiro do Hemisfério Sul. Em 1890, São Paulo tinha cerca de 70 mil habitantes. Hoje somos 11 milhões na capital e 42m ilhões em todo o estado, com cerca de 150 nacionalidades representadas. São poucas as regiões no mundo que atraíram tantos milhões de pessoas com códigos culturais tão diferentes e que asseguraram a sua integração de forma tão eficaz. Aqui a diferença é sinônimo de riqueza. Mais do que uma vertente política, as relações internacionais fazem parte da constituição genética doe stado. Esta matéria, tirada de um folder oficial de divulgação do Governo Estadual, conta a história do sucesso do estado de São Paulo em oito capítulos – agronegócio, educação e inovação, indústria, infraestrutura, negócios, meio ambiente, turismo e cultura. Inclui também uma seção sobre a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, cujo jogo inaugural será realizado na cidade de São Paulo.
“Ao longo da história o Estado de São Paulo, tem crescido com os braços abertos para o mundo. Com uma das mais dinâmicas e pujantes economias da América Latina, a sua importância transcende as fronteiras do Brasil”
Geraldo Alckmin Governador de São Paulo
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ESTADO DE SÃO PAULO
• Projetado por Oscar Niemeyer, o Edifício Copan é um símbolo da capital do Estado de São Paulo. A cidade é o principal centro financeiro, corporativo e mercantil da América do Sul, sendo considerada a 4ª mais globalizada do planeta. Seu lema presente no brasão oficial é “Non ducor, duco”, que significa “Não sou conduzido, conduzo”
O
estado de São Paulo é geralmente reconhecido como o maior polo econômico e industrial do Hemisfério Sul e o maior centro de negócios da América Latina. É a capital da inovação e da tecnologia na região e um líder global em agronegócio e em políticas de preservação do meio ambiente. São Paulo dá nome a um estado, a uma região metropolitana e a uma
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cidade, sua capital. A primeira povoação criada no estado foi a vila de São Vicente, em 1532, e, em 1554, padres jesuítas fundaram a cidade de São Paulo em território habitado por indígenas tupis-guaranis. Hoje, o estado é a 19ª maior economia do mundo e a 2ª maior da América do Sul. Se comparado com outras regiões mundiais, é a 7ª mais rica. Gera cerca de um terço de toda riqueza produzida pelo Brasil. Com 42 milhões de habitantes, é o
maior empregador e maior mercado consumidor do Brasil. O estado abriga o maior porto da América do Sul (Porto de Santos) e um dos maiores aeroportos do continente (Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro). A economia do estado de São Paulo é a mais diversificada do Brasil, abrigando empresas que atuam num leque amplo de atividades, das mais tradicionais às mais modernas e sofisticadas do ponto de vista tecnológico.
a CaPITal EM NÚMERoS: 1º produtor mundial açúcar, etanol de cana-de-açúcar e laranja população 42 milhões piB US$ 750 bilhões 19ª maior economia do mundo matriz energética 52% renovável cidade • População: 11,3 milhões (2012); • Território: 1.523 km2; • PIB: US$ 266 bilhões (2010); • 11,7 milhões turistas (2010); • 90 mil eventos anuais; • 150 nacionalidades representadas; • 255 shopping centers e 15 mil restaurantes; • 410 hotéis
A capital do estado é o principal centro financeiro do país, sediando a Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros – BM&FBOVESPA, classificada como uma das três maiores bolsas de valores do mundo, a segunda das Américas e líder no continente latino-americano. Além das sedes de grandes bancos e conglomerados financeiros, o estado concentra também as sedes dos principais grupos empresariais nacionais e estran-
geiros, estimulando o crescimento de serviços especializados de apoio à produção e, principalmente, à gestão das empresas, como serviços jurídicos, marketing, tecnologias de informação, entre outros. O estado tem a maior aglomeração de empresas multinacionais em todo o Hemisfério Sul. Com pouco mais de 248 mil km2 (similar ao Reino Unido), o estado de São Paulo ocupa 3% da superfície do Brasil. Sua indústria responde por 35%, e seus
serviços por 34% do mercado brasileiro. A agricultura paulista é responsável por mais de 16% da produção das lavouras brasileiras. Mesmo com essa importância e dinamismo econômico, 18% de seu território é composto por vegetação nativa. São Paulo destaca-se também por seu dinamismo cultural e por sua beleza natural – com 622 km de praias e o maior conjunto de remanescentes de Mata Atlântica (floresta nativa) de todo Brasil. Revista Prefeitos do Brasil | 39
ESTADO DE SÃO PAULO
• ROdOANEl MáRiO COvAS A obra viária mais importante do Estado e do Brasil, foi realizada seguindo rígidos conceitos ambientais
a invejável infraestrutura do estado de São Paulo - rede de transportes, energia, telecomunicações,recursos hídricos – se destaca no panorama brasileiro. Inclui o maior porto da américa latina e a melhor rede viária no país. rodovIas O estado de São Paulo possui a melhor malha rodoviária do Brasil. Partindo da capital, a rede rodoviária paulista assume uma forma radial, que faz a ligação do polo econômico a todas as regiões do estado. No total, são 200 mil km de rodovias. De acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 40 | Revista Prefeitos do Brasil
das 20 melhores rodovias brasileiras, 19 estão localizadas no estado de São Paulo. Nesta malha, destaca-se o Rodoanel Mário Covas, que tem como objetivo interligar as rodovias que se iniciam na Região Metropolitana de São Paulo, formando um círculo que a contorna (extensão total de 177 km). Com ele, parte expressiva do movimento de cargas, cuja origem ou
destino seja o Porto de Santos ou os municípios da Região Metropolitana de São Paulo, deixa de transitar por áreas urbanas dessa região densamente ocupadas, facilitando seu fluxo e reduzindo os riscos de acidentes e de degradação ambiental. O Rodoanel é um marco no país no que diz respeito a cuidados com a sustentabilidade ambiental.
PorTos O estado de São Paulo abriga o maior porto da América do Sul, o Porto de Santos, que em 2012 movimentou 105 milhões de toneladas de cargas no valor de US$ 120 bilhões, cerca de ¼ da corrente de comércio brasileira. Com área útil total de 7,8 milhões de m2 e 13 quilômetros de cais, o porto conta com terminais especializados para grãos, fertilizantes, granéis líquidos, veículos e contêineres. O Porto de São Sebastião, também localizado no estado, a 200 km da capital, possui localização privilegiada e tem uma configuração natural que o coloca entre as três melhores regiões portuárias do mundo em função da profundidade do canal. Em 2012, movimentou 878 mil toneladas de cargas em seu cais comercial público. Os portos de São Paulo atendem também os estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás,
Paraná, Rio de Janeiro, além dos países do MERCOSUL.
sobretudo de produtos siderúrgicos, areia, cimento, minério e carga geral.
HIdrovIas A Hidrovia Tietê-Paraná é uma decisiva via de interligação de importantes áreas do interior paulista com outros estados brasileiros e nações vizinhas, como Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia. Com 800 km no seu trecho paulista (num total de 2.400 km de vias navegáveis), ela se conecta com a rede rodoviária e ferroviária existentes no estado de São Paulo, ampliando as facilidades de transportes, notadamente de cargas. O trecho paulista possui dez reservatórios, dez barragens, dez eclusas, 23 pontes, 19 estaleiros e 30 terminais intermodais de cargas.
EnErgIa O estado de São Paulo é sustentado por uma matriz energética já consolidada e com participação importante de fontes renováveis, em que os produtos da cana-de-açúcar respondem por 29% da oferta interna de energia utilizada no estado, e a eletricidade por 19%. O petróleo e seus derivados representam 35%. O estado responde por 16% da capacidade de geração de energia hidrelétrica, por 55% da geração de eletricidade com biomassa da cana-de-açúcar e por 51% da produção de etanol no Brasil, o que faz de São Paulo uma potência em geração de energia limpa. A qualidade nos serviços de eletricidade e a utilização racional de energia são pontos considerados como fundamentais na política energética desenvolvida e implantada no estado de São Paulo. Essas ações fazem com que a sociedade paulista usufrua dos melhores indicadores de qualidade no fornecimento do país e de expressivos investimentos em conservação de energia e na introdução de sistemas eficientes. Além de dispor de considerável conjunto de usinas hidrelétricas e da enorme capacidade de produção de etanol da cana-de-açúcar, São Paulo conta ainda com a reserva de hidrocarbonetos da Bacia de Santos, que engloba todo o litoral paulista, constituindo a região exploratória mais promissora da costa brasileira. Em 2012, 54 novos poços foram perfurados na Bacia de Santos, sendo 23 em São Paulo. As reservas totais (provadas e prováveis) de petróleo corresponderam a 25 bilhões de barris. Em São Paulo, também se gera energia pelo reaproveitamento do metano de aterros sanitários. Em média, 26.340 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos são recolhidos das residências paulistas (dados de 2010). O estado de São Paulo tem atualmente uma capacidade instalada de 43 MW com biogás de aterros sanitários, e sua meta é atingir uma produção de energia equivalente a 72 MWm (megawatt médio), em 2015, e 86 MWm, em 2020. Para 2035, as projeções indicam que São Paulo produzirá 391 MWm de energia proveniente de resíduos sólidos, e 157 MWm de biogás proveniente de aterros. A soma é de 548 MW – energia suficiente para atender uma metrópole de 1,5 milhão de habitantes.
aEroPorTos No estado de São Paulo, localizam-se os dois aeroportos mais importantes do Brasil, Congonhas, na capital, e o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Em 2012, passaram por eles cerca de 50 milhões de passageiros. O Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, um dos maiores da América Latina, assim como o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas (localizada a 95 km da capital), também se destacam pela movimentação de cargas. Em 2011, os dois terminais responderam juntos por 52% de todo o movimento de cargas nos aeroportos do país. Além desses três, o estado de São Paulo possui outros 31 aeroportos regionais distribuídos pelos principais municípios do estado de São Paulo. FErrovIas A rede ferroviária de São Paulo exerce papel fundamental para o transporte intrarregional brasileiro. Ela conecta as regiões produtoras dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul à Hidrovia Tietê-Paraná e aos portos de Santos, Rio de Janeiro, Itaguaí e Guaíba. Um de seus ramos interliga o Porto de Santos ao Paraguai e à Bolívia, com perspectivas, em futuro próximo, de servir de ligação entre o Atlântico e o Pacífico. Parte importante dessa rede é a que interliga os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, cruzando a região de maior concentração industrial do país. Por esse corredor, em 2011, foram transportadas quase 130 milhões de toneladas de carga,
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ESTADO DE SÃO PAULO
São Paulo é um mundo nos negócios globais O estado de São Paulo é o principal centro de negócios da América Latina. A capital do estado é a cidade com mais escritórios de grandes multinacionais no Hemisfério Sul. Em 2012, o volume total negociado na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), uma das maiores do mundo, alcançou US$ 890 bilhões. InvEsTImEnTo EsTrangEIro dIrETo As empresas que se instalam no estado de São Paulo estão no maior mercado consumidor da América Latina, com abundante mão de obra qualificada, infraestrutura de padrão internacional, cadeia de fornecedores diversificada e uma legislação ambiental avançada. São esses ingredientes, aliados à receptividade multicultural, que oferecem uma excelente vantagem compe42 | Revista Prefeitos do Brasil
titiva ao estado. São Paulo é a cidade com mais escritórios de grandes multinacionais no mundo, após Nova Iorque. O Brasil recebeu, nos últimos 10 anos, cerca de US$ 365 bilhões de investimento estrangeiro no setor produtivo da economia, sendo que, em 2012, foram US$ 65 bilhões. Os segmentos mais atrativos foram os de infraestrutura de saneamento e transportes; as indústrias automobilística,
aeronáutica e de outros materiais de transporte; telecomunicações, geração e distribuição elétrica; intermediação financeira; de produção de açúcar e álcool; e imobiliário. A capital paulista ocupa o quarto lugar no ranking organizado pela consultoria KPMG das metrópoles mundiais que mais receberam investimentos estrangeiros em 2011 – atrás somente de Londres, Xangai e Hong Kong. Segundo a The Eco-
• Bolsa de valores de São Paulo : segunda maior das Américas
• Av. Paulista, coração financeiro de São Paulo - 4ª metrópole que mais recebe investimentos no mundo. Governo do Estado criou o invest São Paulo, com o objetivo de elaborar mecanismos para o fortalecimento e competitividade da economia paulista
nomist Intelligence Unit, São Paulo é o estado brasileiro mais preparado para receber o intenso fluxo de investimentos estrangeiros previsto para os próximos anos, com a aproximação da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 e das Olimpíadas de 2016. O mercado consumidor paulista, com a incorporação crescente de segmentos populacionais que tiveram aumento significativo de renda nos últimos anos, está aberto a várias oportunidades de negócios dirigidos a esses novos consumidores, que vão desde a construção civil e as atividades imobiliárias até a restação de serviços pessoais, passando pelos diferentes ramos da indústria, os quais têm lançado novos produtos destinados a esse mercado. Para atender a essa demanda por investimentos estrangeiros, em 2008
foi criada a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade (Investe SP). A agência é a porta de entrada das empresas que pretendem se instalar no estado, além de estimular a expansão de empreendimentos que já estão em São Paulo. Formada por uma equipe especializada, a Investe SP fornece, gratuitamente, informações estratégicas que ajudam os investidores a encontrar os melhores locais para os seus negócios e facilita o contato das empresas com órgãos públicos e privados. Estão ainda entre as atribuições da agência, propor políticas que contribuam para a atração de novos investimentos nacionais e internacionais para o estado de São Paulo, com o objetivo de estimular a competitividade da economia paulista, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e renda para a população e a inovação tecnológica. Outra parte importante do trabalho da Investe SP é auxiliar os municípios paulistas no atendimento ao investidor e no desenvolvimento do ambiente de negócios, além de estabelecer intercâmbios com organismos congêneres e agentes financiadores. ParcErIas PúBlIco-PrIvadas (PPPs)
O programa de PPPs do estado de São Paulo foi instituído em 2004. Entre os setores que apresentam potencial para projetos de PPPs, destacam-se: transportes, saneamento, habitação popular, energia, educação, presídios e governo eletrônico. Na modalidade de PPP, as empresas executam e operam projetos, sendo remuneradas somente pelo estado ou com a coparticipação tarifária de usuários, em um prazo mínimo de 5 e máximo de 35 anos. Para o governo paulista, o sucesso das concessões rodoviárias e da distribuição de gás natural criou um ambiente muito favorável para a implementação de PPPs no estado. Em 2011, foi instituída a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP), uma nova modalidade de parceria que possibilita ao investidor privado apresentar ao governo propostas e estudos técnicos sobre obras e serviços públicos de seu interesse, que poderão integrar o programa de PPPs. O objetivo é incentivar a participação do setor privado – com origem nacional ou internacional – em obras e serviços públicos por meio de PPPs. A carteira de PPPs do estado de São Paulo prevê projetos públicos no valor de R$ 50 bilhões nos próximos anos.
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ESTADO DE SÃO PAULO
• A indústria é a principal característica da economia paulista. depois da crise de 1929 em New York, o café deu lugar às indústrias que fizeram São Paulo permanecer na liderança da indústria Nacional até hoje. Berço da indústria automobilística nacional, em 2012 respondeu por 42% de toda a produção brasileira
a Indústria de São Paulo produz de tudo. De carros à jatos de última geração O estado de São Paulo é o principal polo econômico e industrial da América Latina. O parque paulista, reconhecido por sua especialização em manufaturas de maior valor agregado e conteúdo tecnológico, inclui 128 mil indústrias, o que corresponde a 26% de todo o parque industrial brasileiro. IndúsTrIa auTomoBIlísTIca A indústria automobilística é uma das principais atividades econômicas do Brasil. Em 2012, o país foi o sétimo maior produtor mundial de autoveículos, com produção de cerca de 3,3 milhões de unidades. São Paulo é o berço da indústria automobilística nacional. Estão presentes no estado, entre outras, a Ford, General Motors, Honda, Hyundai, Mercedes-Benz, Scania, Toyota, Chery e Volkswagen. Em 2012, São 44 | Revista Prefeitos do Brasil
Paulo respondeu por 42% de toda a produção brasileira. Além de liderar a produção nacional, São Paulo é o quinto maior produtor de autoveículos das Américas (atrás dos Estados Unidos, Brasil, México e Canadá). O mercado interno brasileiro é o 4º maior do mundo e São Paulo é responsável pelo consumo de quase 50% dos veículos vendidos no país. Para incentivar o setor automotivo, o Governo de São Paulo criou, em 2008, o programa Pró-Veículo, que per-
mite a utilização de créditos de ICMS em investimentos para modernização e ampliação de planta industrial, construção de novas fábricas e desenvolvimento de novos produtos. O programa também permite a concessão, mediante regime especial, de suspensão ou diferimento do imposto devido na importação ou na aquisição interna de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de forma a desonerar os investimentos em bens de capital.
IndúsTrIa aEronáuTIca O caráter predominantemente paulista da indústria aeronáutica brasileira reflete a presença da Embraer no estado. Fundada em 1969, ela é uma das maiores empresas aeroespaciais do mundo, atuando nas várias etapas do processo: projeto, desenvolvimento, fabricação, venda e suporte pós-venda de aeronaves. Presente em 95 países, em cinco continentes, a empresa opera nos segmentos de aviação comercial, executiva e de defesa e segurança, sendo a maior fabricante mundial de aeronaves comerciais de até 120 lugares. Por isso, o estado responde por 96% da indústria aeronáutica brasileira. Essa indústria também foi responsável, em 2012, por 8% das exportações realizadas a partir de São Paulo, e cerca de 32% dessas exportações foram destinadas para seu principal mercado, a União Europeia.
IndúsTrIa FarmacêuTIca O estado de São Paulo destaca-se no cenário brasileiro por concentrar a parcela majoritária da indústria farmacêutica, principalmente nas regiões metropolitanas de São Paulo e de Campinas. O estado abriga 42% da produção farmacêutica do Brasil. Este é um segmento que exibe taxas de inovação superiores às da indústria como um todo. O governo paulista, através da Fundação para o Remédio Popular (FURP), ocupa posição estratégica nas políticas de saúde nacionais por ser o maior fabricante público de medicamentos do Brasil e um dos maiores da América Latina. Fundada em 1974, a FURP produz mais de 70 tipos de medicamentos. Em 2012 produziu, em média, 1,7 bilhão de medicamentos, atendendo cerca de três mil municípios brasileiros.
PETrólEo E gás São Paulo é líder brasileiro na área de energia. As recentes descobertas do pré-sal na Bacia de Santos e os investimentos previstos na área tendem a aumentar ainda mais a relevância econômica desse setor. O pré-sal refere-se às acumulações localizadas em profundidades que podem chegar a mais de 7 mil metros, em uma camada geológica anterior à deposição do sal (“pré-sal”), e que se caracteriza por grandes reservas de petróleo de boa qualidade. Estima-se que as reservas do pré-sal possam ser cinco vezes maiores que as reservas nacionais provadas. Atualmente, as cinco refinarias do estado de São Paulo representam 44% da capacidade total do país, além de responderem por significativa produção de derivados, como gasolina, GLP, óleo diesel, querosene, entre outros. Esse desempenho relaciona-se estreitamente com o mercado regional de combustíveis derivados de petróleo, no qual São Paulo tem grande importância, com quase 27% do mercado nacional. O estado se sobressai também em relação ao consumo de gás natural, com participação, em 2011, de 26% no total nacional. Nesse contexto, São Paulo, com seu conjunto de instituições de ensino e pesquisa e por sediar aproximadamente metade do parque nacional de fabrican-
vEículos: 42% dA ProdUção nacIonal avIõEs: 96% dA ProdUção nacIonal tes de equipamentos e prestadores de serviços para o segmento de petróleo, tende a ampliar seu papel de referência tecnológica no setor ao longo dos próximos anos. Em 2010, o governo estadual lançou o Programa Paulista de Petróleo e Gás Natural, que busca viabilizar investimentos em obras de infraestrutura e saneamento nas áreas de influência do pré-sal, além de promover incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação tecnológica. 0.5 BEns dE caPITal O setor de bens de capital responde pela produção de um complexo conjunto de máquinas e equipamentos utilizados na produção de outros bens, mantendo relação direta com a produção dos demais setores, além de desempenhar papel importante na difusão e geração de novas tecnologias. Esse setor é composto por diversas atividades industriais, entre as quais se destacam a produção de máquinas e equipamentos como, por exemplo, de informática e de comunicações. O estado detém 57% de toda a produção brasileira de máquinas e equipamentos e 53% dos postos de trabalho (quase 200 mil pessoas). No segmento de equipamentos de informática, o estado respondeu por 43% dos postos de trabalho e 34% do valor da transformação industrial do setor no país. Intensiva em tecnologia, sua taxa de inovação (54%) é bem superior à média da indústria de transformação nacional (38%) Revista Prefeitos do Brasil | 45
ESTADO DE SÃO PAULO • São Paulo, o principal fabricante mundial de etanol de cana-de-açúcar, responde por 54% da produção nacional.
No agronegócio o estado é uma arábia Saudita na produção de combustível renovável agroIndúsTrIa São Paulo possui o maior e mais desenvolvido sistema agroindustrial do país e um dos mais expressivos em nível mundial. O estado é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar e de laranja. Cerca de 60% da produção mundial de suco de laranja tem origem no estado. São Paulo é também o maior produtor brasileiro de amendoim, borracha natural, flores, hortali46 | Revista Prefeitos do Brasil
ças e ovos. A área ocupada pelas propriedades rurais paulistas totaliza 21 milhões de hectares (área equivalente ao território da Romênia ou de Gana). O Brasil é o país mais avançado, do ponto de vista tecnológico, na produção e no uso de cana-de-açúcar como biocombustível. Na safra 2011/2012, o país produziu 559 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, utilizada para a produção de 23 bilhões de
litros de etanol. São Paulo, o principal fabricante mundial de etanol de cana-de-açúcar, responde por 54% da produção nacional. As exportações paulistas alcançaram US$ 59 bilhões em 2012, o que representa 49% das exportações de produtos do agronegócio brasileiro. A agroindústria paulista também se destaca pela estreita observância aos regulamentos e normas sanitárias, ambientais e trabalhistas,
• A Agrishow realizada anualmente em Ribeirão Preto, é uma das maiores feiras de negócios e de inovação tecnológica de máquinas agrícolas do mundo.
fundamentais para a inserção e comercialização de produtos nos mercados consumidores nacional e internacional. A Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), sediada em São Paulo, é uma das maiores bolsas operando com commodities agropecuárias. Feiras agrícolas são realizadas em todo o estado. A Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação (Agrishow), realizada anualmente em Ribeirão Preto (cidade situada a 313 km da capital) é uma das maiores feiras de negócios e de inovação tecnológica de máquinas agrícolas do mundo. A pujança do agronegócio
paulista se deve, em grande parte, à incorporação dos avanços resultantes do intenso trabalho técnico e científico de um conjunto de instituições de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico que começaram a ser erguidas no final do século XIX, sob administração direta do governo estadual. São Paulo abriga a mais antiga e consistente estrutura de pesquisa e desenvolvimento setorial da América Latina, com instituições que continuam gerando inovações tecnológicas que vêm permitindo a ininterrupta evolução da produtividade agropecuária e agroindustrial.
ExPorTaçõEs: US$ 56 BIlHõEs (2012) açúcar E ETanol: 54% dA ProdUção BrasIlEIra Revista Prefeitos do Brasil | 47
ESTADO DE SÃO PAULO
• Unicamp - Universidade Estadual de Campinas é uma das instituições de ensino superior com reconhecimento internacional, localizada no Estado de São Paulo. Responde por 10% da pesquisa acadêmica no Brasil e mantém a liderança entre as universidades brasileiras no que iz respeito a patentes. Seus recursos financeiros são obtidos principalmente do Governo do Estado, além de instituições nacionais e internacionais de fomento.
Na educação e inovação, um estado vencedor O estado de São Paulo é um dos maiores centros de inovação, ciência e tecnologia do Hemisfério Sul. O estado produz metade da ciência feita no Brasil – cientistas em São Paulo publicam mais artigos científicos e as universidades paulistas titulam mais doutores do que em qualquer país da América Latina.
EnsIno dE PonTa O estado de São Paulo abriga um grande conjunto de instituições de ensino superior, com reconhecimento internacional. Respondendo por 25% do total da educação superior do Brasil, São Paulo reúne, além de uma extensa rede privada, três das universidades mais importantes do país – a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e a Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (UNESP). Além dessas, o estado sedia universidades federais e outras instituições de ensino superior de grande importância. É o caso da Universidade Federal do Estado de São Paulo (UNIFESP), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Universidade Federal do ABC (UFABC). Ao lado das instituições públicas de ensino superior, atuam no estado várias universidades privadas, entre as quais a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Pontifícia Universidade Católica (São Paulo e Campinas) e a Universidade Presbiteriana Mackenzie, com reconhecida qualidade educacional. Em 2013, também começará a operar 48 | Revista Prefeitos do Brasil
a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), com o objetivo de fazer uso intensivo de tecnologias de informação e comunicação para oferecer maior acesso ao ensino superior público de qualidade. Desse conjunto de instituições de ensino superior, merece destaque a USP, apontada em 2012-2013 como a melhor universidade da América Latina, segundo os rankings Times Higher Education, World Reputation Ranking e Webometrics Ranking Web of World Universities. caPacITação TécnIca E ProFIssIonal O estado de São Paulo possui a maior rede de ensino técnico profissionalizante do Brasil e uma das melhores da América Latina. Em 2012, o Centro Paula Souza, a agência do governo responsável por esta área, contabilizou 281 mil alunos matriculados nos ensinos médio, técnico e de graduação tecnológica. Compõe-se de 210 Escolas Técnicas (ETECs), que oferecem cursos de ensino médio e técnico para os setores da indústria, agropecuária ede serviços. O estado conta ainda com 56 Faculdades de Tecnolo-
gia (FATECs), que oferecem cerca de 65 cursos superiores de graduação. Esses cursos cobrem diversas áreas do conhecimento, como construção civil, mecânica, informática, tecnologia da informação e turismo. Além de cursos de graduação, as FATECs também oferecem cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, de atualização tecnológica e de extensão. Estas instituições potencializam as vocações produtivas das diferentes regiões do estado, qualificando recursos humanos e atraindo novos investimentos. aPoIo à PEsquIsa Com uma das melhores estruturas de pesquisa e desenvolvimento da América Latina, o estado de São Paulo tem atraído muitas empresas em razão do peso cada vez maior que a inovação vem assumindo como diferencial decisivo no mercado global. Entre os fatores que justificam essa atração, tem destaque a presença de conceituadas instituições de ensino superior e importante rede de instituições de pesquisa, que atuam nas mais diversas áreas científicas. Somente o governo paulista é responsável por 19
• Parque Tecnológico de Sorocaba, situado em uma das cidades mais populosas do interior paulista
institutos de pesquisa que operam em vários campos do saber, com destaque para agricultura, saúde, tecnologia industrial, entre outros. Entre 2011 e 2012, os pesquisadores que atuam no estado publicaram 37.816 mil artigos científicos em revistas cadastradas no Web of Science, quantidade superior à de todos os países latino- -americanos, exceto o Brasil. O número de pesquisadores por milhão de habitantes, no estado, é de 1.274, enquanto no Brasil é de 692. O resultado paulista é superior a países de grande porte na Ásia, Europa e América Latina. Além disso, em 2011, das 374 patentes concedidas no Brasil pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, 193 foram de São Paulo, o que corresponde a 52% desse total. A complexidade e relevância do arranjo científico e tecnológico existente em São Paulo também pode ser certificado pelo alto volume de investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Em 2010, o investimento paulista em P&D chegou a 1,64% do PIB do estado, frente ao 1,13% alcançados no país. Em termos internacionais, o percentual global de investimentos feitos em São Paulo é superior ao realizado em países como Espanha, Itália e Rússia, e próximo aos índices apresentados por China e Canadá. A meta de São Paulo é elevar es-
ses gastos a 2,3% de seu o PIB até 2020, aproximando-se dos valores observados entre os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Parte importante dos recursos estaduais provém da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), cuja atribuição é promover a pesquisa, o intercâmbio e a divulgação da ciência e da tecnologia produzidas em São Paulo. A FAPESP é uma instituição modelo no seu campo de atuação. ParquEs TEcnológIcos O Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTec), criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, tem como objetivo promover e incentivar o desenvolvimento econômico e tecnológico em diversas regiões, por meio de atração de investimentos e geração de novas empresas intensivas em conhecimento. O SPTec é o maior programa brasileiro de apoio à implantação de parques tecnológicos. Entre os principais parques existentes no estado de São Paulo destacam-se o Parque Tecnológico de São José dos Campos, um dos mais avançados no Brasil; o Parque Tecnológico de Sorocaba, situado em uma das cidades mais populosas do interior de São Paulo, e o Parque Tecnológico de Piracicaba,
InvEsTImEnTo Em P&d: 1,64% do PIB
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unIvErsIdadEs EsTaduaIs E
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FACULdAdES dE TEcnologIa (FaTEcs) localizado em uma das principais regiões produtoras de cana-de-açúcar. Esses parques contemplam áreas como aeronáutica, automobilística, tecnologia da informação, biotecnologia, energia, tecnologia para a agropecuária, entre outros. Cerca de 30 outros parques serão criados nos próximos anos. Revista Prefeitos do Brasil | 49
ESTADO DE SÃO PAULO • Parque Ecológico da Juréia . A região é um dos pontos, senão o ponto mais preservado do litoral paulista. devido ao alto grau de preservação em que se encontra esta região possui 2/3 dos últimos 5 % de cobertura vegetal primitiva que ainda resta no Estado de São Paulo, concentrando quase 40 % de vegetação primitiva da área de todas as unidades de conservação do Estado
No meio ambiente, energia renovável e cobertura vegetal são destaques O estado de São Paulo é uma das principais referências na área ambiental na América Latina. Líder em programas de mitigação das mudanças climáticas, na geração de energias renováveis e na preservação de áreas naturais, o estado adota também postura propositiva em vários fóruns globais sobre meio ambiente, energias renováveis e economia verde. mudanças clImáTIcas São Paulo possui desde 1995, programas voltados às questões ambientais globais. Em novembro de 2009, foi 50 | Revista Prefeitos do Brasil
aprovada a Política Estadual de Mudanças Climáticas que fixa uma meta global de redução em 20% de suas emissões de dióxido de carbono (CO2)
até 2020, tendo o ano de 2005 como base. Trata-se de uma das metas mais ambiciosas do mundo, proposta por um estado federado. Espera-se, com
maTrIz EnErgéTIca 52% rEnovávEl (2011) coBErTura vEgETal naTural 10% TErrITórIo
ela, estimular o desenvolvimento e uso de tecnologias mais limpas, bem como impulsionar a descarbonização da economia paulista. O texto da Política Estadual prevê outros mecanismos para a mitigação das mudanças climáticas, como a redução da emissão de outros gases de efeito estufa e o da reflexão dos raios solares. A lei também estabelece a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que acompanhará a implantação e fiscalizará a execução da política.
EnErgIas rEnovávEIs O estado é referência mundial em energias renováveis. A participação dessas fontes de energia na matriz energética de São Paulo foi de 52% em 2011, especialmente por conta dos produtos da cana-de-açúcar e da hidreletricidade. O estado é o maior produtor de etanol de cana-de-açúcar do mundo. A meta do governo é aumentar – até 2020, tendo como base o ano de 2010 – a participação de energias renováveis na oferta interna de energia do estado para 69%, o que inclui energias hidráulica, solar, eólica e resíduos, biomassa, biogás, biodiesel e etanol. A quase totalidade da frota de veículos na cidade de São Paulo – sete milhões – está apta a rodar a etanol. A pesquisa paulista sobre etanol de segunda geração é também das mais avançadas do mundo. Restrita até há pouco tempo a experiências isoladas de empresas e de grupos de pesquisa, a busca de novas técnicas para a produção de etanol tem mobilizado número crescente de pesquisadores, estimulados por políticas de pesquisa voltadas para ampliar a produtividade do etanol de cana brasileiro. Quanto à energia elétrica, São Paulo é o maior mercado consumidor do país e representa cerca de 30% da demanda total brasileira. No território paulista, concentram-se 72 usinas hidrelétricas de grande e médio porte, além de 57 pequenas centrais hidrelétrica e ainda 377 pequenas centrais termelétricas (das quais 190 são de biomassa de bagaço de cana), com uma capacidade total instalada maior do que 21.000 MW (megawatt)). ProTEção dE árEas naTuraIs Outra grande preocupação de São Paulo é com a preservação de suas áreas naturais. Por essa razão, o estado possui 30 parques estaduais, 16 estações
ecológicas, 18 estações experimentais, 15 florestas preservadas, dois hortos e dois viveiros florestais. É também por isso que o estado de São Paulo detém o maior e mais importante conjunto de remanescentes de Mata Atlântica (floresta nativa) de todo o país, com centenas de milhares de hectares distribuídos em múltiplos parques estaduais.Entre eles, destaca-se o Parque Estadual da Serra do Mar, com mais de 300 mil hectares. Suas montanhas, florestas e cachoeiras que se debruçam sobre praias e ilhas não apenas compõem uma bela paisagem, como também abrigam várias espécies da flora e fauna nativas. Entre as ilhas protegidas, destaca-se a de São Sebastião, a maior das ilhas marítimas brasileiras que tem mais de 80% de seu território preservado pelo Parque Estadual de Ilhabela. No litoral sul, região do Vale do Rio Ribeira de Iguape, situam-se a Estação Ecológica da Jureia, extenso trecho da Serra do Mar integralmente preservado, e o Parque Estadual do Alto Ribeira, que abriga magnífica concentração de cavernas calcáreas, entre as mais belas do país. Outra frente de atuação governamental no campo ambiental relaciona-se com a vigilância e fiscalização da entrada e da comercialização de madeira no estado de São Paulo, o que o tornou o primeiro estado não-amazônico a adotar medidas dessa natureza. Há também a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, cujo objetivo é incentivar a manutenção e a ampliação da oferta de serviços ecossistêmicos. Com tais iniciativas, o estado de São Paulo, o mais industrializado do país, tem conseguido ampliar sua cobertura vegetal. O estado conta hoje com mais de 4 milhões de hectares de florestas, correspondendo a 18% de sua superfície. Até 2020, a meta é atingir 20% do território com cobertura vegetal. Revista Prefeitos do Brasil | 51
ESTADO DE SÃO PAULO • Sala São Paulo dinamismo cultural da capital do Estado.
• Autódromo de interlagos/Grande Prêmio de Fórmula 1.
• São Paulo Fashion Week, o maior evento de moda do Brasil e o mais importante da América latina.
Turismo e Cultura tem a grandeza de seu progresso O estado de São Paulo é o maior emissor e receptor de turistas do Brasil e responde por 44% do faturamento dessas atividades no país. São múltiplos os fatores que atraem os turistas ao estado: negócios, praias, montanhas, paisagens rurais, eventos religiosos, culturais, esportivos ou de lazer. dinamismo cultural São Paulo é a capital cultural do Brasil. A diversidade econômica do estado e as múltiplas origens étnicas de sua população geram grande dinamismo cultural. A cidade de São Paulo, sintetizando essa diversidade, é palco privilegiado de múltiplas manifestações culturais. Faz parte da rotina paulista grandes programações culturais, como as melhores orquestras, com52 | Revista Prefeitos do Brasil
panhias de ópera, balés, exposições e espetáculos. Uma ampla rede de casas de espetáculos, centros culturais, cinemas e variados equipamentos de cultura e lazer garantem uma programação muito agitada e constante. O visitante que chega a São Paulo encontra à sua disposição 110 museus, 160 teatros, 300 salas de cinema, 93 parques e áreas verdes. A cidade de São Paulo abriga também a segunda
maior biblioteca pública do país, a Biblioteca Mário de Andrade, fundada em 1925, cujo acervo ultrapassa três milhões de itens. O Museu de Arte de São Paulo (MASP) e a Pinacoteca do Estado de São Paulo estão entre os melhores museus de arte na América Latina. Enquanto o MASP possui a mais importante e abrangente coleção de arte europeia da América Latina, a Pinacoteca abriga um dos mais
12 mIlHõEs dE TurIsTas (cIdadE) 622 km dE PraIas 90 mIl EvEnTos Por ano quarTos/HoTEl
42 mIl (cIdadE) 180 mIl (EsTado)
• GP de Fórmula indy no Brasil às margens do Rio Tietê.
importantes acervos do modernismo brasileiro. Outra atração paulistana é a gastronomia, encontrada em 15 mil restaurantes, 20 mil bares e mais de 3 mil padarias. Merece destaque um dos símbolos gastronômicos de São Paulo, a pizza, servida em mais de 5 mil estabelecimentos. Ao todo, São Paulo oferece quase 100 mil restaurantes e outros serviços de alimentação e bebidas. Um dos reflexos da diversidade étnica e cultural que caracteriza a população paulistana pode ser notado na presença de restaurantes especializados nas mais diversas gastronomias do Brasil e do mundo. Além disso, São Paulo é considerado o maior centro de alta gastronomia do país. Aqui também são organizados
grandes eventos como a Bienal Internacional de Arte de São Paulo, a Mostra Internacional de Cinema, a São Paulo Fashion Week, o Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 (em Interlagos), o GP Brasil de Fórmula Indy, a Virada Cultural – um dos maiores eventos culturais do mundo com 1300 apresentações durante 24 horas ininterruptas – e a maior parada LGBT do mundo. Nos próximos anos, o estado de São Paulo receberá também importantes eventos esportivos, como a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. nEgócIos E EvEnTos O dinamismo e a diversidade da economia paulista tornaram o estado de São Paulo importante centro de turismo de negócios, em diversas modalidades: congressos, convenções, seminários, feiras industriais, viagens de representação, compras etc. Embora concentrado principalmente na cidade de São Paulo, são vários os municípios quetambém se destacam neste campo, como Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Segundo a Associação Internacional de Congressos e Convenções, a cidade de São Paulo, uma das 25 cidades mais importantes do mundo nesse quesito, foi o terceiro maior destino de eventos internacionais das Américas em 2011. Realizam-se aqui 90 mil eventos por ano, o que significa um
evento a cada seis minutos. Em 2012, recebeu 12 milhões de visitantes, dos quais 2 milhões de outros países. Estima-se que as atividades turísticas respondam por mais de 1,7 milhões de empregos e gerem receitas da ordem de R$ 25 bilhões. Considerada a principal porta de entrada de turistas estrangeiros no país, a cidade de São Paulo recebe mais de 50% dos voos internacionais dirigidos ao Brasil. sol E PraIa A costa de São Paulo tem 622 quilômetros de praias que recebem 21 milhões de pessoas por ano e diversos trechos preservados de Mata Atlântica. Oferece programas para quem quer apenas desfrutar da natureza como também para quem procura esportes de aventura ou visitas a importantes elementos do patrimônio histórico paulista. No litoral norte, a beleza de dezenas de praias e do mar contrasta com o perfil das montanhas recobertas pelo verde da Mata Atlântica. Têm destaque as praias de Bertioga, Ubatuba, Ilhabela e São Sebastião. O arquipélago de Ilhabela é tido como um dos pontos mais bonitos do litoral brasileiro, com quase 80% de sua área preservada pelo Parque Estadual de Ilhabela. Sinônimo de flora exuberante e fauna rica em diversidade, a beleza local é completada por suas 39 praias de diferentes estilos e cachoeiras abundantes. Revista Prefeitos do Brasil | 53
ESTADO DE SÃO PAULO
• No meio do ano que vem as atenções de bilhões de pessoas estarão voltadas para este estádio na Zona leste, da capital paulista, onde seria disputada a partida de abertura do Mundial FiFA 2014 de Futebol
Na CoPa Do MUNDo FIFa BRaSIl 2014, São PaUlo SaI Na FRENTE Se o Brasil é o país do futebol, São Paulo é a sua capital. Sede do primeiro jogo competitivo de futebol no Brasil (em 1895), o estado receberá o jogo de abertura da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014. 54 | Revista Prefeitos do Brasil
• Aqui funciona o único museu do mundo voltado exclusivamente para o futebol sem ter ligação com nenhum clube específico, ocupando uma vasta área embaixo das arquibancadas do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho – Pacaembu, na capital
dezembro de 2013. • Proprietário: Sport Club Corinthians Paulista • Capacidade: 60.000, sendo 20.000 de assentos removíveis; • Cobertura: em 63% dos assentos; • Estacionamento coberto: 929 vagas (modo legado); • Estacionamento descoberto: 1.620 vagas (modo legado); • Estimativa de custo: R$ 820 milhões.
EsTádIo Para o mundIal da FIFa O estádio paulista da Copa de 2014 será a Arena de São Paulo (nome provisório), em construção em Itaquera, na zona leste da cidade de São Paulo. As obras tiveram início em 30 de maio de 2011, e a previsão da construtora é que sejam concluídas em
InFraEsTruTura Para sediar esse grande evento, o Estado de São Paulo está investindo em um conjunto de grandes obras para melhorar não só a região onde o estádio será construído, mas a mobilidade urbana da capital paulista e sua região metropolitana. Entre as principais obras, que proporcionarão melhores condições de vida a todos os cidadãos, destacam-se: 1. Linha 3 – Vermelha Modernização dos 47 trens e dos sistemas de sinalização, controle e telecomunicações. Investimento: R$ 1,3 bilhão. 2. Linha 11 – Coral/Expresso Leste Modernização da rede aérea, sinalização, sistemas elétricos e estações, além da aquisição de nove novos trens. Investimento: R$ 1,2 bilhão. 3. Entorno do estádio Intervenções viárias irão melhorar a mobilidade no entorno do estádio. Investimento: R$ 478 milhões (convênio entre Estado e município de são Paulo). cEnTros dE TrEInamEnTo São Paulo possui vários candidatos a Centros de Treinamento das Seleções (CTS) distribuídos por todo o estado. O potencial paulista para receber as seleções
internacionais participantes do evento deriva da qualidade de suas instalações esportivas e hoteleiras, localização, infraestrutura de transportes e envolvimento do poder público local e da iniciativa privada com o projeto Copa. O estado de São Paulo apresenta a maior oferta de centros de treinamento do país no catálogo oficial da competição: são 26 CTS em 20 municípios, o correspondente a 37% do total da oferta brasileira. musEu do FuTEBol O Museu do Futebol de São Paulo é o único museu no mundo voltado exclusivamente para o futebol sem ter ligação com nenhum clube específico. É um museu da história do Brasil. Uma história que tornou o futebol uma das mais reconhecidas manifestações culturais do país. O futebol ajudou a formar a identidade brasileira, assim como a cultura brasileira ajudou a transformar o futebol. Os craques que o Brasil foi capaz de criar representam tanto a cultura brasileira quanto os ícones das artes plásticas, da literatura, do teatro e da música.O acervo multimídia, o aspecto futurista das instalações e referências aos grandes fatos da história brasileira do século XX são garantias de um ótimo passeio mesmo para os menos fanáticos pela modalidade. O projeto ocupa uma vasta área embaixo das arquibancadas do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho (Pacaembu).| RPB agradecimento: •viviane cardoso – assessoria Especial para assuntos Internacionais Fonte: Folder/governo do Estado de São Paulo “Um mundo chamado São Paulo”
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CIESP-CAMPINAS VOTORANTIM
“De nada adianta contarmos com um aeroporto moderno e eficiente se não conseguimos acessá-lo com conforto e rapidez”
José Nunes Filho Diretor do CIESP - Campinas
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ARTIGO EXCLUSIVO
A REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS RUMO À 2020
Por: José NuNes Filho, Diretor Do CiesP-CamPiNas
Dirigente empresarial destaca que a relação entre a RMC e o Aeroporto de Viracopos deve ser estritamente metropolitana
É
inegável que a concessão para a iniciativa privada da gestão aeroportuária no Brasil representa um avanço significativo na eliminação de um dos principais gargalos logísticos que tem contribuído para a falta de competitividade da nossa economia. Essa tem sido uma das nossas bandeiras de luta dentro Casa da Indústria e comemoramos com entusiasmo a volta das privatizações, mas temos plena consciência que o problema não se soluciona somente com essa medida, é preciso que os governos municipais, estaduais e federal cuidem com pragmatismo e eficiência do planejamentos do entorno do sítio aeroportuária e das suas relações com as cidades lindeiras. A relação entre a RMC e o Aeroporto de Viracopos deve ser estritamente metropolitana e o planejamento do entorno, principalmente no que concerne ao planejamento viário, mobilidade urbana e uso e ocupação do solo deve ser discutido no âmbito do fórum do Conselho Metropolitano e assessorado pela Agemcamp.
De nada adianta contarmos com um aeroporto moderno e eficiente se não conseguimos acessá-lo com conforto e rapidez, se não temos como alojar no seu entorno toda a infraestrutura logística, aduaneira, industrial e turística necessária para o seu pleno funcionamento e para usufruir desse imenso potencial de desenvolvimento. Há que se cuidar com carinho do risco de formação de conglomerados urbanos na área de influência aeroportuária, não só pela necessidade de preservá-la para complementação da infraestrutura e eficiência do aeroporto de forma a explorar todo o imenso potencial gerador de empregos e riquezas para RMC, mas também pela insalubridade e má qualidade de vida que seriam gerados na destinação para o uso residencial. Integrar o aeroporto à RMC é uma tarefa complexa, delicada e morosa em contrapartida com a rapidez com que a iniciativa privada o está ampliando e modernizando. É necessário e urgente acertar esse “timing”, a administração pública dos municípios, integradas de
forma metropolitana têm que priorizar o tema e agilizar as ações necessárias. Usando palavras do professor Josmar Cappa, do Instituto de Economia da Pucamp, a “RMC tem de escolher se quer ficar de frente ou de costas para o aeroporto”. O uso político do Aeroporto de Viracopos tem sido uma constante, em detrimento do pragmatismo e da gestão eficiente desse potencial. É hora das prefeituras da RMC, governos estadual e federal abrirem mão de vaidades, caprichos e interesses individuais, ideológicos ou partidários e se unirem no foro apropriado, que é o Conselho Metropolitano, para realizarem um planejamento técnico, sólido, sem concessões e partirem para a ação iniciando prontamente os projetos necessários à integração do aeroporto à metrópole campineira. | RPB
Agradecimento: • Roncon & Graça Comunicação Revista Prefeitos do Brasil | 57
LEGISLATIVO ESTADUAL
“O PTB não tem nome construído, com força o suficiente para as eleições presidenciais de agora. Isso só virá a acontecer em 2011, quando pretendemos lançar candidato pelo partido. Sou contra importar candidatos”
Campos Machado
Deputado Estadual (SP)
58 | Revista Prefeitos do Brasil
Por CIBELE BUoro
A trajetória de uma liderança trabalhista na política de São Paulo
CAMPOS MACHADO Deputado Estadual
Líder estadual e Secretário Geral da Executiva Nacional do PTB, seu único partido no qual ingressou há 20 anos pelas mãos de Jânio Quadros, conta como conduzirá seu partido a posição de “locomotiva e não vagão” da política nacional
O
deputado estadual Campos Machado reserva, religiosamente, dois dias quase inteiros da semana para atender às solicitações de prefeitos e vereadores, sempre às terças e quintas. Mas ao contrário de muitos de seus pares que usam os gabinetes para as reuniões com correligionários, Campos Machado prefere uma das luxuosas e confortáveis salas de espera no saguão do renomado e tradicionalíssimo hotel Maksoud Plaza, localizado em rua paralela à mais paulistana das avenidas da capital, a Paulista. Não há como errar. Basta atravessar a generosa porta giratória do Maksoud e procurar em alguma das salas do térreo quem está rodeado de admiradores que riem, acenam positivamente com a cabeça e disputam cadeiras ao lado do presidente do PTB em São Paulo e lá estará ele: Campos Machado. Receber os visitantes no velho e paramentado hotel tem uma razão estratégica e política. Confessa seu assessor de imprensa Victor Agostinho que ao chegarem, os vereadores e prefeitos do interior ficam deslumbrados com o maior pé direito livre da América Latina, são atraídos pela decoração exagerada e, diante de tanta ostentação que o ambiente impõe a quem o admira, se intimidam com seus pedidos.
A reportagem da Revista Prefeitos de São Paulo também foi recebida no Maksoud. Naquele dia muitos políticos também se encontrariam com Campos Machado, que escolheu uma mesa no canto da sala e pediu só para ele um café com adoçante e um suco de melão. Os garçons já estão habituados com os gostos do deputado, que faz questão de manter sempre em dia o retoque da tintura de cabelo. Contou sobre os planos que traçou para o PTB nos próximos anos, fez uma análise do provável, mas ainda não declarado oponente à reeleição da presidente Dilma Rousseff, Eduardo Campos (PSB) e de suas pretensões pessoais na política. Advogado criminalista formado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, Antonio Carlos de Campos Machado foi apadrinhado de Jânio Quadros, de quem era advogado, quando ingressou no PTB. Foi eleito deputado pela primeira vez em 1990 e nunca trocou de partido. É líder do Partido Trabalhista Brasileiro na Assembléia Legislativa de São Paulo há 22 anos. Trabalha dentro de uma rotina: às segundas, quartas e sextas despacha em seu escritório político da 9 de Julho, na capital paulista. Terças e quintas atende no Maksoud e Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) e aos sábados e domingos faz viagens pelo interior do esta-
“Temos mais de 500 mil filiações, o PTB é uma família, defendemos nossos valores”
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FOTO: ROBERTO NAVARRO
DEPUTADO ESTADUAL LEGISLATIVO ESTADUAL
• COISAS DA POLÍTICA. Recentemente, no mesmo palco onde o ministro Gilberto Carvalho recebeu uma estrondosa vaia, dois minutos depois o deputado Campos Machado e o vereador Marquito foram ovacionados por mais de um milhão de pessoas durante a realização da Marcha para Jesus
“Considerado um dos maiores defensores da liberdade religiosa do Brasil, o deputado Campos Machado é autor de Projeto de Lei 236/2013, que institui o “Dia Estadual da Liberdade Religiosa”
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• Campos Machado com Geraldo Alckmin. PTB vai apoiar mais um vez o governador para 2014
do. Pouco antes de o deputado chegar para a entrevista, o assessor Agostinho traça o perfil do parlamentar: Campos Machado quer manter o controle das ações do partido, faz parte de seu marketing, é um político tradicional e que representa os interesses tradicionais. “É conservador e ousado ao mesmo tempo”, resume. O
controle de Campos Machado é sobre os 13 departamentos mantidos pelo partido, como forma aproximação dos eleitores. São eles PTB Mulher (que conta com 45 mil filiadas), PTB Afro (com dois mil membros que se manifestam todos os meses), PTB Diversidade Gay, PTB Ambiental, Sindical, entre outros. O in-
• Com outdoors espalhados por todo estado, Campos Machado quer que o PTB retome seu espaço de grandeza na história da política brasileira
tuito do partido com esses departamentos é manter diálogo com quem queira propor ações, projetos e indicar melhorias. PRoPoStAS E PolêMiCAS Desde que assumiu a presidência do partido em 2007, Campos Machado - que está em seu sexto mandato como deputado estadual e é secretário geral da Executiva Nacional - criou 25 escritórios regionais e o banco de projetos que permite a qualquer cidadão enviar propostas e projetos de lei. Também afirma ser autor de cerca de 90 leis aprovadas em plenário e de mais 300 que estão em tramitação, entre eles um que prevê benefícios fiscais para empresas em que pelo menos 30% de seus funcionários tenham mais de 40 anos de idade. Outros projetos são em defesa das causas das mulheres, jovens, afro-descendentes, professores, pessoas com deficiência, meio ambiente, desportistas, liberdade religiosa e sindicatos. Contudo, o mais polêmico de todos, e que rendeu ampla cobertura na mídia foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2013 para que apenas procuradores possam instaurar inquéritos que envolvam governadores, vices, secretários de Estado, deputados estaduais, membros do Judiciário e do Ministério Público, além de conselheiros do Tribunal de Contas e prefeitos. Na entrevista Campos Machado defende sua PEC e explica que jovens promotores, muitas vezes atraídos pela repercussão na mídia, “extrapolam suas ativida-
des”. Defende também que é preciso ter experiência para conduzir uma investigação e que casos vazam para a imprensa antes mesmo de serem protocolados. Nega também que seja uma resposta à liminar judicial que extingue o auxílio-moradia dos deputados, benefício que consume por ano R$ 2,5 milhões do orçamento. Na noite de terça-feira, dia 25 de junho, após a Câmara dos Deputados rejeitar a PEC 37, tema que inflou os protestos por todo o país, Campos Machado enviou carta aos prefeitos do PTB no dia seguinte solicitando apoio à sua PEC 1/2013. Diz em trecho da carta: “Esta PEC, de minha autoria, diferentemente da PEC 37, que tramitou no Congresso Nacional, não retira do Ministério Público os poderes para investigação criminal e improbidade administrativa. Apenas, e unicamente, para evitar abusos de autoridade, arrogância e prepotência de alguns membros do MP, transfere a responsabilidade de propor ação, de qualquer natureza, ao Chefe maior da Instituição. Os promotores, por delegação do Procurador Geral, poderão continuar os trabalhos que hoje fazem. Mas, somente o Procurador Geral terá o direito de propor quaisquer procedimentos e ações. O que buscamos, com a aprovação da PEC 01/2013, é resguardar a honra e a dignidade de Prefeitos, Deputados e outros agentes públicos, até que os fatos sejam devidamente apurados”. Estratégias para 2014 e 2018 -
“Não é certo divulgar para depois começar a investigar”, diz Campos Machado, se referindo aos promotores que divulgam supostas irregularidades contra agentes públicos, para depois apurar. “Isso é errado”
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DEPUTADO ESTADUAL LEGISLATIVO ESTADUAL • Site, facebook e outras mídias são utilizadas para divulgação dos trabalhos do deputado e para contato com seus eleitores
Ao avaliar a estrutura do PTB, Campos Machado conclui que é hora de lançar candidato próprio para governador em 2018. Diz que PT e PTB são os partidos com maior militância em São Paulo. No caso do PTB, são 150 diretórios só na capital paulista. As estratégias para o próximo pleito prevêem a vitória de 50 deputados federais. “Vou dividir o país e cada Estado terá uma meta para atingir”, diz Campos Machado, que é, inclusive, membro do Conselho de Ética da Alesp. “O PTB não será mais vagão na política, será locomotiva”. Para isso, explica o deputado que o partido estuda a possibilidade compor mais uma vez a cabeça da chapa com o atual governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, em 2014. “De certo é que o PTB está em 2014 com Alckmin. Sou motivado por sonhos, acredito que é possível atingir. O PTB neste momento sonha com a candidatura própria, independente de quem quer que seja, lançaremos candidato próprio em São Paulo em 2018”. Campos Machado afirma que vai devolver ao PTB a posição que o partido já ocupou no Brasil. Três grandes partidos conquistaram projeção política no país entre os anos de 1945 a 1964: o Partido Social Democrático (PSD), a União Democrática Nacional (UCN) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Sigla que 62 | Revista Prefeitos do Brasil
teve como alicerce os movimentos trabalhistas, foi idealizado pelo carismático, populista e ditador Getúlio Vargas, chefe do Estado Novo, presidente no poder desde 1930. Em 1945, quando organizado como partido político, Vargas depositava no PTB a via para se construir um ideário trabalhista no país. Partido com rica história política, o PTB sustentou o nome do general Eurico Gaspar Dutra no enfrentamento do também militar Eduardo Gomes, candidato de oposição à ditadura de Vargas. Para retomar seu espaço na história política brasileira, o PTB da era Campos Machado busca nomes fortes dentro do próprio partido. Na avaliação do deputado, Roberto Jefferson, presidente nacional da sigla e Armando Monteiro, senador por Pernambuco são os nomes fortes que enxerga no momento. “Não temos lideranças no país... quem está fazendo política hoje? Como liderança nacional só temos o Lula”, diz rindo Campos Machado. Seus planos para 2018?, questionamos. “O PTB não tem nome construído, com força o suficiente para as eleições Presidenciais, isso só virá a acontecer em 2022, quando pretendemos lançar candidato pelo partido. Sou contra importar candidatos”. Eduardo Campos, uma religião – “Buscam Eduardo Campos como
uma religião... seu discurso é emocional e isso mantém o partido vivo... é o que quero para o PTB”. Diz também que é a “lealdade do presidente e sua relação com os adversários são o que seguram um partido”. “A palavra é força, é preciso transmitir confiança”. Campos Machado conta também que quer criar um partido que não dependa de financiamento público, mas não explica como. “Quero criar um partido por pessoas que tenham amor por esse partido”. Há seis anos, desde que assumiu a presidência do PTB, Campos Machado confessa que está “plantando essa semente” e criando bandeiras para o partido. Foi por isso, explica, que criou os 13 departamentos dentro do PTB. “Como fazer para que orientais se interessem pelo partido?... criando lideranças e bandeiras com significado para eles. Foi assim que surgiu o PTB Afro, defendemos as suas bandeiras... todo partido busca o poder”. Segundo ele, com essa estratégia o interesse – e conseqüentemente o crescimento do partido – é mais rápido. “Temos mais de 500 mil filiações, o PTB é uma família, defendemos nossos valores”. Encerrando o assunto Eduardo Campos, diz: “Ele precisa pôr mais vezes o pé em São Paulo... sua aposta aqui é em Márcio França”. TRAjeTóRIA POLÍTICA Campos Machado chegou à capital paulista aos 17 anos. Hoje, 80% da clientela de seu escritório de advocacia são políticos. Emprega quase 200 pessoas. Diz que por ter sido contra o Projeto Estrada Limpa (de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações (CTC) em 2010), foi homenageado por setores de mídia – que ele não sabe detalhar qual - com outdoors que trazem seu rosto ao lado da sigla PTB, com a frase ‘força de um povo’. É fácil encontrá-las pelas estradas paulistas. Mentor de estratégias que possam dar um up grade à sigla, Campos Machado criou o 1º Conselho de Notáveis, que prevê debates sobre vários assuntos temáticos de interesses sociais e políticos. Nomes de peso estão sendo convidados para compô-lo, sem necessi-
FOTO: Roberto Navarro
• Durante reunião da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, que teve a presença do Secretário Fernando Grella, o deputado Campos Machado cobrou ações do governo que favoreçam os policiais, recursos para polícia científica, posse dos aprovados em concurso público, entre outras reivindicações
dade de ser filiado ou se filiar ao partido. “Meu convite se estenderá às figuras de destaque social e político, no total de 21 pessoas”. Sem querer adiantar nomes, Campos Machado disse que já foram sondados empresários dos ramos de hotéis, saúde, engenharia e educação, como Fernando Costa, presidente do Grupo Educacional Uniesp. O intuito de Campos Machado é que esse conselho elabore constantemente programas partidários. Uma de suas novas idéias é criar a Associação Trabalhista dos Deficientes Físicos. “Esse conselho pode ser o embrião de futuros conselhos”. Se depender de apoio, tudo o que Campos Machado vir a dizer será lei. Seu assessor Agostinho diz que os militantes são muito dedicados e fiéis ao deputado. “Em todos os encontros partidários querem tocá-lo e sempre há aglomeração em torno de sua pessoa”.
Na sua trajetória política consta candidatura em 1996 para prefeito de São Paulo, vice-prefeito com Alckmin em 2000 e 2008. Nesta última candidatura a vice, seu nome foi defendido por Roberto Jefferson. Nas últimas eleições foram 52 prefeitos e 68 vice-prefeitos trabalhistas eleitos, nomes que certamente virão a freqüentar as salas do Maksoud com pedidos para as áreas de saúde e infraestrutura, como é o habitual. Campos Machado quer renovar os quadros do partido. “O PTB Jovem e o PTB Mulher é o maior movimento político partidário feminino do país, um verdadeiro celeiro de futuras lideranças”. Quando questionado se não se considerava uma liderança para assumir a presidência Nacional, foi categórico: “Enquanto Roberto Jefferson for presidente licenciado, não se discute sua substituição”. | RPB
“Não temos lideranças no país... quem está fazendo política hoje? Como liderança nacional só temos o Lula”, diz rindo Campos Machado.
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HIDROVIAS
Foto: Vinicius de Oliveira
VOTORANTIM
“Emissão de poluentes menor, custo de manutenção baixo, vida útil da via elevada, índices de acidentes inexpressivos e investimento público em geral baixo, são algumas das vantagens do transporte hidroviário” Francisco Além Engenheiro especialista em transporte e meio ambiente É vice-presidente da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê
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Hidrovias: caminho para o desenvolvimento M POR: FRanciscO além
uito se fala em diminuir o “Custo Brasil” mas, constantemente nossos governantes, empresários e a própria imprensa se esquecem do bem mais valioso que Deus nos concedeu, a água. Nosso país é privilegiado com cerca de 16% da água no planeta Terra. No século em que vivemos, em que os conflitos ocorrem pela escassez desse precioso liquido, nós, infelizmente não damos a ela a devida importância. Mesmo não considerando os aqüíferos subterrâneos, em relação aos quais também possuímos uma situação privilegiada, temos uma malha hidroviária com cerca de 43 mil quilômetros, dos quais hoje apenas a metade está em condições de navegabilidade. Num país como o Brasil, onde a cultura é essencialmente rodoviária, estamos em desvantagem em relação aos países ditos desenvolvidos, já que nestes, a logística de transportes destina apenas 32% dos seus investimentos para a malha rodoviária. Em nosso caso particular e dos países em desenvolvimento, temos o seguinte quadro: Ressaltamos que, atualmente, com a globalização, temos de nos apoiar em uma logística de transportes que contemple os três modais integrados e com a
maior economia possível para podermos concorrer no mercado internacional. Salientamos ainda que a cultura rodoviária persiste entre nós porque é muito mais fácil se perceber melhorias em uma estrada aonde transitam veículos do que na via navegável. Porém, na verdade, ocorre o mesmo nível de melhoria. Vamos às vantagens de se investir na malha hidroviária: 1 – Redução no custo dos transportes. O transporte de cargas, de grande volume e baixo valor agregado e a grandes distâncias, por meio de hidrovias, sem dúvida nenhuma reduz gastos com a logística de transporte. Exemplos: grãos (soja,milho, etc) e minérios (ferro, manganês, etc) – quadro 01. 2 – Redução do custo de manutenção de rodovias, já que temos hoje comboios de até, aproximadamente, 100 caminhões/contêineres – eles seriam retirados das estradas. 3 – Menor risco de acidentes fatais. 4 – Menor emissão de poluentes. Ressaltamos a importância dos estudos desenvolvidos para utilizar os créditos de carbono com a retirada dos caminhões das estradas e conseqüente diminuição dos poluentes. Com os créditos obtidos pode-se investir mais em hidrovias. 5 – Promoção do desenvolvimento socioeconômico nas regiões ribeirinhas. 6 – Não há necessidade de des-
“É necessário que o Governo Federal e o Poder Judiciário ajam em conjunto para diminuir a burocracia e agilizar o procedimento para licenciamento ambiental de obras nas hidrovias”
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HIDROVIAS
Enquanto nos paísEs dEsEnvolvidos os sistEmas são avançados, aqui o potEncial é subaprovEitado. vEja os ExEmplos:
Localizada na Alemanha, a Wasserstrassenkreuz possui a estrutura de um aqueduto, mas foi projetada para ser cruzada por grandes embarcações. Pontes navegáveis são construções raras de se encontrar no mundo - o que já fez de qualquer uma, atração imediata. Inaugurada em 2003 e medindo um total de 920 metros de comprimento, a maior ponte navegável já feita pelo homem conecta dois canais - o Elbe-Havel e o Mittelland - ao pasasar por cima do Rio Elba, um dos mais importantes da Europa, próximo à cidade de Magdebug. A um custo de 500 miljões de euros, ela começou em 1997, e consumiu impressionantes 24.000 toneladas de aço e 68.000 m3 de concreto. O investimento valeu a pena: a moderna conexão dos canais representa uma economia anual de bilhões de euros para a Alemanha, uma vez que é por esta via que o porto fluvial de Berlim liga-se ao Reno, mais importante rio de toda Europa.
O Rio São Francisco é o único do Nordeste entre as prioridades do governo, mas o temor de concorrência com rodovias e ferrovias, cria problemas ao avanço da navegação de cargas. (matéria publicada /Extra.globo.com / Foto: André Teixeira)
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matamento de áreas, já que a via navegável é natural. 7 – Ganho de competitividade do produto nacional. 8 – Maior eficiência energética no transporte de mesmo volume de carga – quadros 02 e 03. 9 – O transporte hidroviário é o que necessita de menos investimentos em infraestrutura, além de possuir melhor resultado econômico quando comparado aos demais modelos. Devemos ressaltar, também alguns obstáculos encontrados na execução do programa hidroviário brasileiro: 1 – Necessidade de investimentos. A priorização de investimentos em rodovias impediu o desenvolvimento hidroviário; há a necessidade premente de investimentos neste setor. 2 – Maior integração com o Ministério do Meio Ambiente, por meio do IBAMA, para facilitar o licenciamento ambiental, procedimento ainda marcado por vários problemas de ordem judicial, com alegações ecológicas e de meio ambiente, o que atrasa as hidrovias. 3 – A participação de ONGs e organismos internacionais, financiados por países desenvolvidos que demonstram interesse em nos ajudar a superar o atraso de nossa eficácia na logística de transportes, o que resultaria no barateamento de nossos produtos no mercado internacional, o que nos permitiria concorrer com maior vantagem competitiva. 4 – Não se pode perder de vista as infrações à lei do uso múltiplo das águas na construção de hidrelétricas sem eclusa para navegação e escada para preservação de peixes. Ressaltamos que o custo de execução de tais obras é de apenas 3% do valor total do empreendimento. Existem casos, hoje, como o da Eclusa de Tucuruí (PA) que, passamos 25 anos do início de sua construção, já está com 50% de obra pronta, porém sem data prevista para a conclusão. Já Eclusa de Lajeado (TO) completa cinco anos, com cerca de 8% de sua constru-
ção pronta e previsão de mais cinco anos para sua conclusão; há 25 anos Boa Esperança (PI) está parada, com 80% de obra concluída, também sem previsão de término. Todos exemplos de aumento do “Custo Brasil” e de ônus para os cofres públicos, uma vez que nada pode ser transportado por essas hidrovias. Como sugestão, deve o Poder Público, ao licenciar as novas hidrelétricas, conceder o certificado ambiental somente se houver eclusa e escada de peixes. É necessário que o Governo Federal e o Poder Judiciário também ajam em conjunto para diminuir a burocracia e agilizar o procedimento para licenciamento ambiental de obras nas hidrovias. De um ponto de vista macro de logística de transporte no Brasil, está em fase final de estudos a intermodalidade internacional, que deverá prever a saída pelo Pacífico através do Peru, tornando nossos produtos 50% mais baratos, e economizando sete mil quilômetros ao evitar o Canal do Panamá e ir direto a Yokohama, centro de distribuição da Ásia, propiciando assim um grande desenvolvimento ao oeste do Brasil e da América do Sul. Finalmente, a via navegável necessita de investimentos em sinalização eficaz, balizamento para passagem dos comboios e dragagem para a manutenção de calado na metade da malha hidroviária existente. Na outra metade temos de intervir em obras de eclusas, derrocamento para formatação do calado do comboio, assim como execução de portos de cargas e passageiros em cidades onde só há a hidrovia como meio de transporte. Esperamos ter contribuído para alertar sobre a importância da hidrovia para um país como o Brasil, que precisa de um modelo mais barato, menos poluente, que assegure o transporte de nossos produtos com menor custo e mais justiça social. | RPB
REALIDADE
ARTIGO EXCLUSIVO
SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O cAOS INSTITucIONALIzAdO POR: LUIz FLáVIO BORGES D’URSO e LUIz FLáVIO FILIzzOLA D’URSO Pai e filho, integrantes de uma família tradicional de juristas de renome nacional, traçam um perfil pessimista, desanimador e cruel da realidade no sistema prisional brasileiro, superlotado, arcaico e cruel, que não recupera ninguém
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ada vez mais a sociedade brasileira se sente insegura, sensação que aumenta a cada ano, por uma série de fatores, mas especialmente por um sistema prisional que não cumpre sua função, pois ao contrário de recuperar o homem encarcerado, piora-o, porquanto lhe submete a uma série de agressões, senão físicas, morais, as quais lhe retiram qualquer possibilidade de se ajustar socialmente. A crueza do sistema é retratada na manifestação do próprio Ministro da Justiça, Eduardo Martins Cardoso, ao afirmar no final de 2012 que “se fosse para cumprir muitos anos em algumas
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prisões nossas, eu preferia morrer”, e mais atualmente pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal avaliando que o sistema prisional brasileiro está à beira de um colapso. O Ministro Gilmar Mendes ainda completa: “Temos um grave problema no que diz respeito ao funcionamento do sistema prisional”, pois realizou mutirões carcerários quando presidiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2008 e 2010. Nos mutirões, juízes analisaram centenas de casos em que presos estavam há mais tempo encarcerados do que o previsto em suas penas. “É preciso que a União assuma de uma vez por todas o seu papel de liderança e isso
envolve não só a administração pública federal, mas, também, outros órgãos, inclusive aqueles que integram o Poder Judiciário, como o CNJ”, enfatizou. A subprocuradora da República Raquel Dodge disse que é necessária também a atuação dos Estados que, junto com a União, deveriam investir mais em prisões. “Há verbas para desfazer a crônica situação de crueldade de nosso sistema prisional”, garantiu ela. Historicamente, as unidades que serviriam para reeducar o condenado não cumprem mais este papel, face o citado colapso do sistema penitenciário brasileiro, de modo que o indivíduo não é mais reeducado para
a sua ressocialização, mas sim para o crime, uma vez que as unidades prisionais passaram a constituírem-se em verdadeiras “escolas do crime”. Um outro fator que muito contribuiu para chegar à atual situação, é a cultura do encarceramento, a qual ainda está muito presente no Brasil. O encarceramento do indivíduo é a pena mais severa existente em nosso ordenamento jurídico, porém, mesmo assim, vem sendo extremamente utilizada pelas autoridades, que sob pressão da sociedade, ainda preferem o encarceramento a outra medida punitiva. Com base nessa situação de calamidade e não sendo mais possível apenas prender o indivíduo sem recuperá-lo, se buscou alternativas à pena de prisão, que passaram a integrar o nosso ordenamento jurídico pátrio, as penas substitutivas ou até as penas alternativas propriamente ditas, medidas que realmente significaram um avanço no sistema prisional. Além do mais, temos que as penas alternativas são muito eficazes, característica demonstrada pelo baixíssimo índice de reincidência, quando comparado aos índices de reincidência dos que foram encarcerados. Na busca de novos caminhos, ao lado das penas alternativas, o mundo passou a conhecer e testar as unidades prisionais privadas, nas modalidades da privatização total e da terceirização. Trata-se de um tema que desperta grande polêmica e merece ser objeto de uma reflexão realista. A chamada privatização de presídios aparece no mundo por volta da década de 90. Desde logo surgem duas formas de privatização de presídios, uma delas inspirada no modelo americano com a entrega total do preso à iniciativa privada, o que para nossa legislação mostra-se inconstitucional. Outra forma foi inspirada no modelo francês, no qual ocorre a cogestão, numa verdadeira terceirização, preservando-se a função jurisdicional nas mãos do Estado e transferindo a função material do cumprimento da pena (comida, roupas, saúde, etc.) ao ente privado. A construção da unidade prisional também teve a
participação da iniciativa privada e agora se adapta ao modelo das PPPs. O problema prisional brasileiro é crescente e diante de tantas dificuldades e mazelas que esse sistema patrocina para as criaturas a ele remetidas, a experiência estrangeira bem sucedida foi paulatinamente sendo adaptada a nossa realidade. O custo do preso em unidades terceirizadas também é objeto de atenção dos governos e no sistema terceirizado é inferior ao seu custo no aparelho público, além de que nas unidades privadas os índices de recuperação são bem maiores que nas unidades prisionais tradicionais e o preso trabalha, sendo remunerado pelo seu trabalho, dando assim cumprimento a lei de execuções penais. Toda a sociedade brasileira está sentada num barril de pólvora que vive a emitir sinais claros de que pode explodir a qualquer tempo com resultados terríveis. No Brasil, em parcela ainda reduzida, há algumas poucas experiências trazendo ganhos sociais e mais eficiência para o sistema. Esses ganhos não são imediatos, porém expressivos ao longo dos anos. Nossa história de privatização prisional tem por volta de uma década de existência, com resultados animadores, revelando que pode ser esse um caminho a ser trilhado mais sistematicamente. Hoje, nos estados em que o governo chamou a iniciativa privada para ajudar a administrar parte dos seus presos, tanto de baixa como de alta periculosidade, parte dos problemas foi mitigada. Essas experiências precisam ser ampliadas, para se avaliar o que deu certo e o que não funcionou, implantando-se uma política de gestão terceirizada de unidades prisionais. Assim, diagnosticando a realidade de nosso sistema prisional, é preciso enfrentar esse desafio com o aumento da utilização das penas alternativas e considerando que a prisão é uma necessidade, que possamos com economia, propiciar melhores condições de vida para a população carcerária, objetivando a recuperação do homem preso, para que o futuro possa reservar dias melhores para nossa sociedade brasileira. | RPB
LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO é Advogado Criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, pós-graduado em Direito Penal pela Faculdade de Direito Castilla La Mancha (Espanha), integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, presidiu o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária de São Paulo, é Conselheiro Federal da OAB e Diretor de Relações Institucionais da OAB/SP, da qual foi Presidente por três mandatos
LUIZ FLÁVIO FILIZZOLA D’URSO é Advogado Criminalista, pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) em parceria com o IBCCRIM, integra o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo, membro da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP) e integra o escritório de advocacia D’Urso e Borges Advogados Associados.Criminal e Penitenciária de São Paulo, é Conselheiro Federal da OAB e Diretor de Relações Institucionais da OAB/SP, da qual foi Presidente por três mandatos
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AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS VOTORANTIM
Antonio Fernando Pinheiro Pedro Advogado e Consultor ambiental
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“Ressalta-se que a autonomia municipal se traduz em autogoverno, também é prerrogativa da cidadania, no atual regime constitucional brasileiro”
O resgate do controle territorial pelo município
Reconhecido como competente jurista, especializado em Direito Público, Dr. Pinheiro Pedro destaca que a constituição de 1988, que em 2013 completa 25 anos, resolveu devolver aos municípios, parte de sua autodeterminação perdida
ARTIGO – DR. ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO
D
esde a primeira constituição da independência, em 1824, os municípios brasileiros tiveram sua autonomia reconhecida, autonomia esta herdada do período colonial, que conferia às câmaras municipais jurisdição administrativa, sanitária e territorial e, até mesmo, atribuição judiciária. De fato, a organização e o controle territorial brasileiro fizeram-se por meio das Câmaras Municipais, que palmilharam cada passo da exploração e interiorização do colonizador portguês e dos bandeirantes, expandindo nossa fronteira, desde o início do século 16. Conquistada a independência, a Carta Imperial de 1824 concedia autonomia sem restrições aos municípios, estabelecendo, em seus dispositivos, as linhas mestras de sua organização, embora indicasse as províncias como unidades componentes da divisão político-territorial do Império. O período colonial foi marcado por questões relativas à organização das províncias, que não raro viram-se às voltas com o Governo Imperial, seja no embate por autono-
mia, seja pela necessidade de apoio militar para conter conflitos locais. Esse período, no entanto, não ocasionou maiores alterações na relação do governo imperial com os municípios, base da formação das lideranças políticas e, ainda, o grande fator de unidade territorial do país. O advento da República, no entanto, por todos esses fatores, e pela necessidade de alinhar nossa conformação político-territorial com o modelo republicano norte-americano que o inspirara, ocasionou sensível involução na autonomia dos municípios brasileiros, retirando-lhes capacidade de gerir a justiça, o poder de política territorial, o controle sanitário, bem como limitando a ação das câmaras municipais na sua gestão. Assim foi que as Constituições da República asseguraram autonomia aos municípios, conferindo-lhes. No entanto, competência “peculiar”. Transferiu-se aos estados federados a iniciativa de legislar sobre a estrutura orgânica municipal, inspiração “importada” e pouco afeta à nossa tradição municipalista, que então beirava o quarto centenário... As constituições que se seguiram ao Decreto nº 1 da Repúbli-
“O advento da Constituição de 1988 pôs fim ao então já quase secular dilema dicotômico federativo. A Carta dispôs os municípios expressamente, como unidades que compõem a República Federativa do Brasil, indissoluvelmente unidos aos estados e ao Distrito Federal, par e passo com esses entes todos autônomos, o que jamais havia ocorrido nos diplomas anteriores” Revista Prefeitos do Brasil | 71
AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS
ca e à Carta Republicana de 1891 trataram da autonomia municipal de forma a, sutil e progressivamente suprimir-lhe horizontes, embora a resguardando no que tange à administração própria sobre o que denominaram “peculiar interesse”, senão vejamos: A Constituição de 1891, no seu artigo 68, rezava que “Os Estados organizar-se-ão de forma que fique assegurada a autonomia dos Municípios, em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse”. A Constituição de 1934, no artigo 13, dispunha que “Os municípios serão organizados de forma que lhes fique assegurada autonomia em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse, especialmente (...)”. Da mesma forma, a Constituição de 1937, artigo 26, reafirmava que “Os municípios serão organizados de forma a ser-lhes assegurada autonomia em tudo quanto respeite ao seu peculiar interesse, e especialmente (...)”. A Constituição de 1946, talvez por ter sido formulada de maneira mais democrática que as anteriores, desvinculou a “peculiaridade” do conceito de autonomia. No entanto, condicionou “ao peculiar interesse” a forma de administração dos municípios (art. 28). Mutatis mutandi, o resultado foi a mantença de municípios desfigurados em relação à tradição e cultura tetracentenárias que possuíam. O mesmo fez a Constituição de 1967, emendada e “remendada” mais de duas dezenas de vezes em um período de governos militares, ao estabelecer no seu artigo 15 que “A autonomia municipal será assegurada (...) pela administração própria, no que respeite ao seu peculiar interesse”. O regime constitucional do período militar reforçou ainda, a cangalha aposta sobre os ombros dos municípios, impondo a regime de lei orgânica unitária e complementar, conferindo aos estados o estabelecimento dos critérios da organização municipal (art. 14). Esse sistema, a pretexto de consolidar o princípio da autonomia municipal, na verdade o violava, vez que os municípios não legislavam organizadamente em seu favor, cabendo à União e 72 | Revista Prefeitos do Brasil
aos Estados fazê-lo, impedindo, assim, que essas unidades basilares da federação brasileira se autodeterminassem. Com o fim do regime militar, e o restabelecimento da democracia, os municípios brasileiros, em peso, buscaram o resgate histórico de sua autonomia, o que foi obtido, não sem muita luta e articulação, no ambiente da Assembléia Nacional Constituinte, com a Carta de 1988. O advento da Constituição de 1988 pôs fim ao então já quase secular dilema dicotômico federativo. A Carta dispôs os municípios, expressamente, como unidades que compõem a República Federativa do Brasil, indissoluvelmente unidos aos estados e ao Distrito Federal, par e passo com esses entes, todos autônomos, o que jamais havia ocorrido nos diplomas anteriores. À partir de então se renovou o princípio constitucional da autonomia municipal, determinando a nova Carta que o município será regido por lei orgânica própria, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, a qual deverá observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na respectiva Constituição Estadual, possuindo, outrossim, competência legislativa p0ara assuntos de interesse local, além de suplementar a legislação federal e estadual no que couber, e gerir o regime de uso de seu solo, entre outras atribuições. Ressalta-se que a autonomia municipal se traduz em autogoverno, também de prerrogativa da cidadania, no atual regime constitucional brasileiro. A autonomia dos municípios está, agora, na base do nosso regime republicano e comparece como um dos mais importantes e transcendentais princípios do nosso direito público, constituindo o cerne do Estado Democrático de Direito. A relação de amor e ódio da Federação para com sua célula mater, que é o município, acima relatada, agora apaziguada pela nova Carta, no entanto, já de há muito preocupava nossos melhores doutrinadores, atentos à peculiar situação histórica de nosso direito e de nossa divisão político-administrativa. Como bem ensina Hely Lopes
Meirelles “o Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação. Esta integração é uma peculiaridade nossa, pois em nenhum outro Estado Soberano se encontra o Município como peça do sistema federativo, constitucionalmente reconhecida. Dessa posição singular do nosso Município é que resulta a autonomia político-administrativa, diversamente do que ocorre nas demais Federações, em que os Municípios são circunscrições territoriais meramente administrativas”. Na lição de Pontes de Miranda – “A respeito da autonomia dos Municípios, muita literatura tem-se feito em torno da significação fundamental dos Municípios. Decorre isso do grave erro de considerarmos antecedentes da vida política brasileira antecedentes de outros povos, cujos elementos étnicos e históricos foram assaz diferentes. À frase prestigiosa – O Município é a célula, a fonte, a pedra angular da Democracia” – substituamos outra, um tanto desconcertante: “o que temos não foi feito em prol dos Municípios; nós é que estamos, de longa data, a fazer e desfazer dos Municípios”. Temos assim que a Constituição de 1988, efetivamente, “pôs o dedo” na ferida aberta no seio da Federação, constatando o quadro infeccioso da centralização de atribuições legislativas e administrativas – produzido pela União em conluio com os estados, cuja maior evolução deu-se nas últimas décadas do período de regime militar, para então, agir profilaticamente, de forma a devolver aos municípios o controle territorial que sempre detiveram ao longo da formação da Nação Brasileira em cinco séculos de existência. | RPB
QUEM É DR. PINHEIRO PEDRO Advogado e consultor ambiental Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado e consultor ambiental. É sócio-diretor do Escritório Pinheiro Pedro Advogados e membro da Câmara Internacional de Comércio e da Câmara Americana de Comércio. É diretor da Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas. Foi secretário de Meio Ambiente do município de São Paulo.
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ESTE É O NOVO CAMINHO PARA O INVESTIMENTO NO INTERIOR Santo Antonio de Posse aposta em estratégias personalizadas e Holambra nos investimentos federais. Saiba como duas cidades driblam a distância da capital paulista e atraem investidores
POR: Cibele buORO 74 | Revista Prefeitos do Brasil
• Foto aérea de Santo Antonio de Posse
Santo Antonio de Posse (SP)
S
er recebido prontamente pelo Executivo municipal, a quem pertence a assinatura e o poder para aprovar projetos ou resolver impasses burocráticos. Assim são recebidos os investidores e empresários que pretendem instalar negócios em Santo Antonio de Posse - cidade da Região Metropolitana de Campinas (RMC), distante 150 km da capital paulista - ou até mesmo resolver qualquer obstáculo que comprometa a produtividade. “Essa é a grande vantagem para as empresas que nos procuram ou já estão produzindo aqui em Posse, tratar diretamente com o poder majoritário, e não com os secretários. Esse é o maior incentivo para os investidores”, diz o vice-prefeito Gildo Gardinalli. Ele conta que recentemente uma empresa encontrava dificuldades para se instalar na cidade. Assim ele e o prefeito (Maurício Dimas Comisso, do PRB), providenciaram o necessário: abrir ruas para possibilitar o acesso ao barracão da empresa. “Saímos sempre juntos, eu e o prefeito, para atender as fábricas e defender os empregos na cidade”, conta Gardinalli.
• A estratégia utilizada pelos gestores de Santo Antonio de Posse, de oferecer incentivos fiscais e terras mais baratas para atrair fábricas já dão resultados. Cidade é a 2ª que mais gera empregos na RMC
Cidades mais afastadas de Vinhedo, Valinhos, Campinas, Indaiatuba, Sumaré, do aeroporto internacional de Viracopos e das rodovias Bandeirantes e Anhanguera são preteridas quando o assunto é investir na região. “Os prefeitos reclamam que os investimentos não chegam lá e que geralmente param em Jundiaí, tornando aqueles municípios esquecidos”, diz o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim. É ele quem lidera
um movimento que pretende chamar a atenção do governo estadual e dos empresários sobre as potencialidades de cidades como Engenheiro Coelho, Artur Nogueira, Holambra e Santo Antonio de Posse. Presidente do Conselho de Desenvolvimento Regional da RMC, Serafim explica que municípios localizados em pontos estratégico do Estado de São Paulo atraem com mais facilidade as empresas e novos negócios. Na verdade, há Revista Prefeitos do Brasil | 75
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• da esquerda para a direita, Prefeito de Santo Antonio de Posse, Mauricio dimas Comisso, em recente encontro com Milton Serafim, presidente da RMC e Secretário estadual de energia José Anibal
• O vice-prefeito Gildo Gardinalli, de Santo Antonio de Posse, no gabinete de deputado Federal Paulo Freire, solicitando apoio para a construção de um hospital no município
um agravante que desfavorece as cidades que estão mais longe: o preço dos pedágios. Para se ter uma idéia, sair de São Paulo rumo a Santo Antonio de Posse há três praças de pedágios, uma na rodovia dos Bandeirantes (SP 348), no valor de R$ 7,30, outra na Anhanguera (SP 330), com preço de R$ 7,20 e mais uma na rodovia Governador Ademar de Barros (SP 340), que custa R$ 9,50. Lembrando que esses valores aumentam para caminhões. “Os pedágios encarecem o transporte e temos trazido os secretários de Alckmin para debater esse problema”, explica Serafim. Participaram de um encontro na RMC no mês de maio o secre76 | Revista Prefeitos do Brasil
tário de Transportes, Jurandir Fernandes, e de Energia, José Aníbal. “Reivindicamos mais atenção por parte do governo do Estado a estas cidades, pois a porta de entrada para os investimentos é o governo do Estado, pedimos que olhem com carinho, com bons olhos, deixando de lado o partido ao qual o prefeito pertence, olhar a região e garantir infra-estrutura...não é o momento de o município olhar para si próprio, é momento de colaboração”, diz Serafim. Ao se referir ao “olhar com carinho”, explica o prefeito de Vinhedo tratar-se do pedido feito a Alckmin para que direcione empresas e incentive investimentos naquelas cidades. Potencial dos pequenos – Os seis municípios da RMC com menos de 45 mil habitantes - Artur Nogueira, Engenheiro Coelho, Holambra, Pedreira e Santo Antônio de Posse - apresentaram juntos um PIB de R$ 2,37 bilhões em 2010, último dado disponível no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Gildo Gardinalli diz que Posse aposta em um governo de abertura para atrai empresas e investimentos. “Eu e o prefeito visitamos as empresas para que eles contratem nossa mão de obra e isso tem dado certo porque estamos também qualificando esses traba-
lhadores”. O vice explica que há muita demanda por trabalhadores na área de controle de qualidade, que precisa de capacitação, por isso a prefeitura assinou convênio com o Senac de Mogi Mirim e com Senai de Mogi Guaçu. Santo Antônio de Posse é o quarto maior PIB entre as pequenas cidades, somando R$ 387,73 milhões, com 22 mil habitantes. De perfil industrial (50% dos trabalhadores ocupam postos nas indústrias metalúrgicas instaladas no município), Gardinalli explica que sua gestão optou por desenvolver um projeto de lei de incentivo fiscal para atrair mais empresas, ainda a ser enviado para aprovação na Câmara dos Vereadores. Entre os incentivos em fase de estudos estão a redução do IPTU, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e outras cargas tributárias municipais que incidem sobre construções civis e prestação de serviços. “O ISSQN de Posse é o mais barato da região, 2%, enquanto o de Campinas é 5%”. Sobre os futuros investimentos e as estratégias para manter o crescimento econômico, Posse continuará a apostar pesado em leis de incentivos fiscais e criação de condomínios industriais. Em fase de conclusão e prometido para o próximo ano, o condomínio
• Capital nacional das flores, Holambra recentemente, passou por uma séria crise institucional que agora foi superada por conta das ações acertadas de sua nova administração
Holambra (SP) industrial Metropark, localizado no Km 142 da Rodovia SP-340, deve atrair mais investimentos neste segmento, já que outro condomínio industrial instalado no Km 138 da mesma SP-340 pretende vender até 500 lotes industriais a partir de 1000 m2, a R$ 75,00 o metro quadrado, em média. Gardinalli reconhece que a infra-estrutura da RMC (gasoduto, fibra óptica, energia elétrica às margens da rodovia SP-340) favorece seu município. Nos últimos cinco anos, Posse atraiu as seguintes empresas: Cooperativa Veiling (Comércio de Flores e Plantas), HDL (uma das maiores de logística do mundo), JSP (líder mundial em espuma plástica para peças automobilísticas), Brembo (peças automotivas), Yara (adubos e fertilizantes) e-Concho-Oil (indústria de produtos de contenção de petróleo). Também em fase de instalação estão a Salus (produtos de matéria prima para alimentação animal) e Chemitec (laboratório veterinário). Segundo o diretor da Investe SP, Sérgio Costa, um item observado pelas empresas antes de
escolherem em qual cidade vão se instalar é a qualidade da mão de obra. VeRbAS FedeRAiS Por ocupar posto de estância turística, Holambra, que tem quase 12 mil habitantes, se favorece com verbas federais, além de outras fontes de recursos como a receita proveniente do governo do Estado e empresários. Esses investimentos são as armas de que dispõe o município para garantir a vinda de investidores e empresários. “Usamos as três vias para capitalizar a cidade (referindo-se aos governos federal e do estado e o empresariado) e temos deputados que nos ajudam a atrair recursos”, explica o prefeito Fernando Godoy (PTB). Nos próximos quatro anos Holambra receberá do governo estadual, por intermédio da Secretaria de Turismo, R$ 12 milhões. “Estes recursos (referindo-se aos R$ 12 milhões) estão garantidos, por lei, e estamos buscando mais R$ 10 milhões com o governo federal. A meta de investimento na minha gestão é de R$ 20 milhões”, diz o prefeito.
• O setor hoteleiro é o de maior potencial para desenvolvimento de Holambra, em razão da explofora. Estamos criando leis de incentivo ao turismo para atrair empresas deste setor, afirma o prefeito de Holambra, Fernando Godoy
Os investimentos, direcionados para a infra-estrutura do turismo, são o trunfo para chamar investimentos e empresas dos setores de tecnologia de flores, turismo e hotelaria. Em Holambra são 29 os projetos em andamento, muitos voltados ao turismo, um dos potenciais Revista Prefeitos do Brasil | 77
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“Somos um município de pequenos produtores, por isso empresas que atendam às demandas do setor de flores, como ferramentas, máquinas para o campo, vasos, embalagens e inseminação artificial, encontrarão aqui excelentes oportunidades de crescimento” – Fernando Godoy – Prefeito de Holambra
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negócios do município. Investimentos em revitalização de praças, lagos, vilas, preservação da arquitetura holandesa, salão para eventos, Natal de luzes estão entre as prioridades para alavancar os negócios. Godoy explica que 30% dos recursos necessários para executar os projetos - orçados em R$ 30 milhões – ou seja, R$ 10 milhões, virão do governo federal. “Nossos deputados federais estão cadastrando nossos projetos e transformando-os em emendas”. O setor hoteleiro é o de maior potencial para desenvolvimento de Holambra em razão da ExpoFlora, evento dos mais grandiosos da região. “Não temos estrutura para receber todos os expositores, por isso nossa prioridade é a construção de hotéis. Estamos criando leis de incentivo ao turismo para atrair empresas do setor hoteleiro”. Outros segmentos como a tecnologia de flores, hortaliças e sementes, empresas fabricantes de vasos, embalagens e irrigação são as apostas para o crescimento econômico do município, uma vez que, por ter pouco mais de 20 anos, “Holambra não pode desmontar a estrutura dos pequenos empresários”, afirma Godoy. Neste sentido, o Plano Diretor da cidade prevê o crescimento ordenado respeitando as pequenas propriedades. “Somos um município de pequenos produtores por isso empresas que atendam às demandas do setor de flores, como ferramentas, máquinas para o campo, vasos, embalagens e inseminação artificial encontrarão aqui excelentes oportunidades de crescimento”. Pedágios impedem avanços – É no momento de transportarem a produção que as empresas notam os entraves para a competitividade. No caso de Engenheiro Coelho, por exemplo, uma das cidades mais afastadas da RMC, quem se desloca da capital para o município tem custo de R$ 24,80, só ida. Para caminhões de carga, os valores mais que dobram. São quatro pedágios: Rodovia dos Bandeirantes (SP-348, no valor de R$ 7,30), Rodovia Anhanguera, na cidade de Valinhos, (SP330, pedágio de R$ 7,20), outro na rodovia Prof. Zeferino Vaz, em Paulínia, no valor de R$ 6,20 e mais um na mesma rodovia (SP-332), na cidade de Engenheiro Coelho, com preço de R$ 4,10. Os altos valores do escoamento
da produção derrubam a competitividade e afastam as empresas. Na opinião do prefeito de Vinhedo, Milton Serafim, as indústrias que mais se adaptariam àquelas circunstâncias seriam as de produção voltadas para o consumo da própria região, como produtores de vasos e insumos para o mercado de flores de Holambra. “Aquelas cidades são de perfil industrial e as empresas teriam de atender a demanda local, sem depender de transporte para escoar a produção, porque os pedágios pesam muito”, aponta como solução. Segundo Serafim, que não vê boa disposição do governo estadual em recuar quanto aos valores dos pedágios – “eles desconversam quando tocamos no assunto, não é fácil, mas temos que trabalhar sobre essa questão” – a tarifação por quilômetro rodado seria a saída mais razoável. Para o vice de Santo Antonio de Posse, o ponto a ponto é uma forma de desonerar as empresas que se instalam ao longo da rodovia SP-340. “Precisamos de uma marginal paralela que sirva de alternativa às empresas porque se precisamos nos deslocar 5km adiante, como ir a Jaguariúna, por exemplo, pagamos pedágio integral. A marginal seria o ideal para as indústrias da região, e acredito que o governo aprove o projeto, porque também é um dos interessados no desenvolvimento da região”, diz Gardinalli. Ainda segundo ele, o governador Alckmin precisa apoiar os municípios na construção dessa marginal (que está em fase de estudo e elaboração de projeto), pois querem se desenvolver e atrair indústrias. Sobre a cobrança ponto a ponto compartilha da mesma opinião o prefeito de Holambra, Fernando de Godoy. “Não vamos conseguir derrubar o pedágio e por isso precisamos saber como trabalhar essa questão”. A cobrança por quilômetro rodado seria também o mais adequado ao município que tem como projetos de desenvolvimento a construção de condomínios de luxo e um centro de processamento do Banco Itaú, no qual mais de seis mil pessoas trabalharão. “Estamos crescendo muito, mas com foco no crescimento ordenado. O ramo que mais queremos atrair é o de hotelaria e para isso estamos investindo na infra-estrutura para conquistarmos os empresários do ramo”, diz Godoy.
• “deve-se manter as portas da prefeitura sempre abertas ao diálogo e demonstrar interesse sobre o que pode ou não ser feito para atrair investimentos”, é o que recomenda o diretor do INVESTE São Paulo - Sergio Costa
Investidores apreciam portas abertas - Manter as portas da prefeitura sempre abertas ao diálogo e demonstrar interesse sobre o que pode ou não ser feito para atrair investimentos é o que recomenda o diretor do Investe São Paulo, Sérgio Costa. O Investe São Paulo, órgão do governo do Estado de São Paulo, orienta prefeitos a respeito das informações que devem ter às mãos quando investidores nacionais ou estrangeiros e empresários querem conhecer a potencialidade das cidades com o intuito de fazerem negócios. Segundo Costa, a disposição do prefeito em atender as empresas, o profissionalismo dos secretários, a estabilidade das instituições políticas garantida pelas leis e o respeito ao Plano Diretor do município são ações muito admiradas pelos investidores. A RMC oferece como cartões de visitas, além do acesso às rodovias, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de referência internacional, como também outros pólos de educação, como as faculdades tecnológicas, fatores que chamam a atenção dos investidores. Porém, o que as cidades mais afastadas desse eixo devem fazer para
atrair investimentos? Segundo Costa, muitos são os aspectos considerados pelas empresas, como a qualidade de vida, potencial de consumo e, dependendo do porte da empresa, boas condições de logística. Oferta de hospitais, estrutura de telecomunicações, mão de obra qualificada, escolas técnicas, universidades, área disponível para instalação de novas indústrias, disponibilidade de água e energia elétrica podem contar pontos a favor das pequenas e afastadas cidades. “Os investidores avaliam se seus funcionários e familiares podem contar com pronto socorro nos municípios onde vão trabalhar ou se há estrutura para atender a produção, como a oferta de água”. Ainda segundo o diretor do Investe São Paulo, mão de obra qualidade é o fator que mais pesa na escolha da cidade. “É o que mais os investidores procuram”. Um site em inglês com informações de qualidade para explicar o que interessa aos investidores estrangeiros é outra estratégia recomendada pelo Investe São Paulo. “As informações devem ajudar os empresários estrangeiros a conhecerem a infra-estrutura da cidade. Além disso, outros requisitos são apreciados, como a
viabilidade para novos investimentos, política favorável aos negócios e a existência de uma secretaria de Desenvolvimento no município. Foram estes os fatores que contribuíram para que as 47 últimas empresas que se instalaram na região não escolhessem outras cidades de outros países que também estavam disputando-as. Estabilidade política – Na avaliação de Costa, problemas de má gestão administrativa, como a que viveu Campinas como a cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), não repercutem na decisão das empresas, que mais acreditam na estabilidade das instituições políticas do país. Serem bem recebidos pelo prefeito é o que mais pesa, avalia Costa. Doação de terrenos – Um dos mais antigos incentivos para ingresso de novos investimentos – a doação de terrenos – pode ser adotado desde que se leve em conta o Plano Diretor do município, alerta Costa. “Cada prefeito deve ter claramente definido quais serão os incentivos concedidos para atrair e reter novos investidores, desde uso do solo, terrenos, isenção fiscal, mas as regras precisam constar em documentos com respaldo legal”. O diretor do Investe São Paulo explica o instituto não advoga a causa da doação de terrenos. As políticas a serem adotadas para atrair empresas são de livre iniciativa dos governos, a única ressalva é que sejam claras e respeitem a legislação do município. Quanto a apostar todas as fichas apenas em incentivos fiscais, Costa adianta: “Não basta”. Segundo ele, é preciso que haja um conjunto de atrativos, como acessibilidade às rodovias, portos e aeroportos, bom ensino médio profissionalizante e superior, boa estrutura do município, água potável e, depois, incentivos fiscais. Costa diz que 55 empresas se interessaram pelo Estado de São Paulo, com investimento da ordem de R$ 8 bilhões. Segundo dados do Investe São Paulo, de 2008 a 2013, 15 empresas se instalaram na RMC, geraram 9.878 empregos e investimentos de R$ 2.943 milhões. “Os prefeitos precisam se informar como receber, atender e oferecer as informações que mais interessam aos investidores e empresários porque muitas vezes o dinheiro bate direto na porta da prefeitura”. | RPB Revista Prefeitos do Brasil | 79
TURISMO BRASIL
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rOTEirOs DE TUrisMO DUraNTE a COPa 2014
Destino: Brasil!
Um país rico em belezas naturais incríveis para todos os gostos
O
s eventos mundiais programados para acontecer no país se aproximam e com isso a expectativa de milhões de visitantes internos e de fora às muitas opções de passeio que são oferecidas para todos os públicos. Prevista para acontecer a menos de 250 dias, a Copa do Mundo de Futebol da FIFA terá como uma de suas 12 sedes oficiais, a cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso, destacada em matéria especial nesta edição. Além dela e outras 11 privilegiadas, o turista poderá desfrutar de roteiros com milhares de possibilidades para conhecer e se divertir como essa sugestão da RPB, a Pousada Bom Jardim, na cidade de Nobres/MT.
• Pousada Bom Jardim(MT). Rio Triste –Flutuação em rios de águas cristalinas, num percurso de 1.200 metros
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TURISMO BRASIL
E
m uma pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, constatou-se que 230 mil turistas brasileiros circularam pelas seis cidades-sede (Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Fortaleza) durante a realização dos jogos, movimentando cerca de R$ 740 milhões, conforme afirmou o Ministro do Turismo, Gastão Vieira. Entre os estrangeiros, foram cerca de 20 mil que visitaram o Brasil para acompanhar a competição. Para a Copa do Mundo em 2014, que é um evento com maior interesse internacional, a meta é atrair 600 mil turistas estrangeiros. Belezas naturais, povo simpático e hospitaleiro, grande diversidade cultural, culinária deliciosa e original, são alguns dos conceitos com os quais o Ministério do Turismo e Embratur trabalham a imagem do Brasil no exterior, com o objetivo de afastar o clichê de país da sensualidade que atrai estrangeiros interessados no turismo sexual. Milhares de profissionais já foram capacitados em seminários promovidos por todo país, treinando taxistas, recepcionistas, guias e agentes de viagem, entre outros, para atender os visitantes estrangeiros que virão para assistir a Copa. A Revista Prefeitos do Brasil apresenta à seguir e também nas próximas edições, algumas indicações turísticas, próximas às cidades-sedes da Copa do Mundo. Próxima à cidade-sede Cuiabá, encontra-se a Pousada Bom Jardim, no coração da Chapada dos Guimarães, que oferece ao turista todo o serviço de hospedagem e agenciamento dos passeios, para conhecer o que há de mais lindo no Mato Grosso, num ambiente tranqüilo, simples e riquíssimo em belezas naturais. Confira! Pousada BoM JaRdiM Situada no Distrito Bom Jardim, Rodovia MT 241, a 65 km da cidade de Nobres (150 km de Cuiabá – cidade-sede da Copa 2014). Uma região com diversos atrativos turísticos. Flutuação em rios de águas cristalinas, cachoeiras, cardumes de piraputangas, macacos e pássaros. Todos os passeios são feitos pela Agência de Turismo Bom Jardim, com acompanhamento do guia local e equipamentos para o mergulho. O relevo da região é caracterizado pela formação de pequenas serras que compõem o Complexo do Tombador, entre vales e chapadas, Tais características se unem para for-
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• um espetáculo natural
• Banho junto a cardume de piraputangas
• Balneário Estivado. Contemplação de macacos, peixes e local para banho
• Ninhal de araras Canindé
• Contemplação no por do sol
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TURISMO BRASIL
• Na Pousada Bom Jardim você tem contato direto com a natureza, acomodações com ar condicionado, frigobar, tv e atendimento por profissionais especializados
mar um “espetáculo natural que você não pode deixar de conhecer”. São dezenas de cavernas altamente ornamentadas com diversos tipos de espeleotemas como estalactites, estalagmites, colunas,cortinas,pérolas,entremuitosoutros. Fica estrategicamente localizada em uma área de floresta de transição, entre o Cerrado e a Floresta Amazônica, mais exatamente em uma área conhecida como Província Serrana, sendo considerada uma região de divisor de águas, entre as Bacias Amazônicas e Platina. Além disso, como é típico em regiões calcárias, a região está cortada por rios e lagoas de águas extremamente cristalinas. Para hospedagem, a pousada dispõe de apartamentos e infraestrutura em meio à natureza, buscando deixar o turismo integrado ao meio ambiente, utilizando produtos naturais e artesanais.| RPB
POUSADA BOM JARDIM www.pousadabomjardim.com (65)3102-2018 (65)9989-7968 Distrito Bom Jardim Nobres – Mato Grosso
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MEIO AMBIENTE
“É preciso ouvir as atuais gerações para que o futuro não continue ameaçado. Se nossos pais tiveram direito a viver nesse planeta, lindo, ainda que maltratado, esse é um bem que não podem negar à nós e nem aos nossos filhos que virão depois”
Existe consciência ambiental? POR: GABRIELLE BRANDÃO
T
er consciência ambiental, ser ecologicamente correto e politicamente sustentável. O que são? Apenas denominações complexas para “Amigo do Planeta”. Não é difícil como parece, muito menos inviável como pensam, basta apenas colocar o coração à frente de qualquer atitude, de qualquer ação. A partir do momento em que se faz algo com amor, faz-se o melhor possível, e é disso que nosso Planeta está precisando: Mais amor e respeito. Não podemos mais machucá-lo, desmatá-lo ou degradá-lo, mas apenas, ouvi-lo, senti-lo e respirá-lo. Ações que ferem; que entristecem; não são para quem amamos e queremos bem, pois elas matam aos poucos quem as recebe. “Cidades cresceram, evoluíram; Pessoas mudaram, Consumiram;
Animais morreram; árvores em chamas; olhares desesperados clamando atenção e socorro. Nada mais fazia sentido, Nada estava como deveria estar, Tudo estava sendo destruído, Até o correto mudou de lugar, E então as lágrimas caíram, o fogo queimou mais do que deveria queimar, as coisas fugiram ao controle, pessoas começaram a sofrer, mortes em massa, um caos em plena evolução...” Nada disso estava nos planos do crescimento mundial. É uma pena que nem tudo possa se calcular corretamente, afinal a equação: “Ação=Reação” nunca será resolvia, pois cada um tem um jeito diferente de reagir e, com o meio ambiente não é diferente. A Natureza já sofreu demais com nossos impasses, já perdeu muito de sua bio-
diversidade: Florestas inteiras derrubadas; milhões de animais mortos; recursos naturais consumidos;... Agora é a vez dela se vingar? NÃO. Apenas pedir enlouquecida e desesperadamente por uma gota de nosso respeito, de nossa atenção, uma única gota de nosso amor humano. Nosso desdém a adoeceu, mas nosso amor é o único remédio para salvá-la. Por isso: Ame a si mesmo, Ame a natureza, ame o Planeta que chora sua atenção! | RPB
QUEM É GABRIELLE BRANDÃO
Estudante, tem 16 anos, fundou e dirige o Instituto Ambiental que leva seu nome
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL/AGEMCAMP
“ A Agemcamp nasceu para articular o planejamento dos assuntos metropolitanos, através de um trabalho conjunto entre os prefeitos e o Estado. Hoje não se pode pensar em resolver a demanda de um município de maneira isolada, é preciso analisar todos os municípios para que os avanços beneficiem a população, em geral na região”
ester Viana
Diretora-Executiva da Agemcamp Agência Metropolitana de Campinas 86 | Revista Prefeitos do Brasil
Integração que fortalece a regIão
Ao completar 10 anos de existência em 2013, as ações da instituição ganharam um olhar social mais intenso após a posse da atual diretora
A
Agência Metropolitana de Campinas – AGEMCAMP – completa em 2013 10 anos de criação. Criada com objetivo de promover a articulação entre o Governo do Estado e os governantes municipais da RMC, a Agência desenvolve projetos que beneficiam a população de cerca de 3 milhões de habitantes dos 19 municípios que a compõe. Em 2011, este trabalho foi ainda mais fortalecido, com a criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, cujo Secretário é o economista Edmur Mesquita. Neste ano de 2013 a Agência entrou em uma nova fase, com nova diretoria, porém, mantendo o mesmo objetivo de fortalecer o espírito de integração regional. Após ser nomeada Diretora Executiva da AGEMCAMP, nossa equipe se completou com novos diretores adjuntos da área Administrativa, com a Carmem Elias, e da área
Técnica, com Orestes de Camargo Neves. A retomada do processo de fortalecimento das ações metropolitanas se completa também com a nova presidência do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, sob a responsabilidade do Presidente e Prefeito de Vinhedo – Milton Serafim, e vice-Presidente e Prefeita de Sumaré – Cristina Carrara, além dos representantes do Governo do Estado na RMC e dos 19 Prefeitos que assumiram os municípios no início de 2013, muitos deles pela primeira vez, após o período eleitoral que desenhou um novo cenário político na Região. Projetos metroPolitanos Em todos esses anos, a Agência tem gerido inúmeros projetos, contando sempre com o intenso trabalho das Câmaras Temáticas, que se reúnem em busca de soluções conjuntas para as demandas da Região Metropolitana. Todos os projetos realizados
são deliberados e aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da RMC. Atualmente oito projetos estão em andamento, com investimento total de mais de R$16 milhões, oriundos do Fundocamp (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas), que é composto por repasse financeiro do Estado e dos municípios. Na área de Segurança Pública o destaque é para o Sistema de Videomonitoramento – que visa a integração no sistema de Segurança, para o qual foi reservado investimento de R$11,4 milhões. Ainda na área de Segurança, a AGEMCAMP foi definida este ano pelo Governo do Estado como gestora executiva do Gamesp (Gabinete Regional de Segurança Pública da RMC ). Criada em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Desenvolvimento Metropolitano, o gabinete regional é uma ação inédita no Estado e já é modelo para outras regiões do Estado. Na Região Metropolitana do Vale
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL/AGEMCAMP • Em parceria com o CD/RMC, presidido por Milton Serafim – Prefeito de Vinhedo, a Agemcamp tem trazido para o debate importantes temas como a implantação do trem metropolitano
“Fortalecer a integração entre Secretarias do Estado e os prefeitos da RMC, estimular o debate em fóruns sobre temas metropolitanos, em parceria com universidades, institutos de pesquisa, prefeituras, entidades de classe e Ongs da região, aproximar a sociedade civil das discussões à respeito das demandas da RMC, são prioridades da Agemcamp”, destaca Ester Viana 88 | Revista Prefeitos do Brasil
do Paraíba e Baixada Santista o Governador anunciou recentemente a criação do gabinete, aos moldes do Gamesp da RMC. Na área da Saúde, a AGEMCAMP desenvolve o projeto de Reforma e Ampliações em Unidades Básicas de Saúde, com 18 UBS’s beneficiadas. Para contribuir com uma melhor eficácia das Unidades de Saúde, 314 unidades foram contempladas no projeto de informatização, além de projetos do Plano Metropolitano de Saúde, realizado em conjunto com a Universidade Estadual de Campinas, que visam agilizar a gestão na RMC. Outro projeto que valoriza a qualidade de vida é o programa de instalação de Academias ao Ar Livre nos municípios, por meio do qual o cidadão tem a oportunidade de se exercitar em equipamentos instalados em praças ou áreas sociais. Na Cultura, o destaque é para a Re-Virada Metropolitana, que visa promover um intercâmbio de ações culturais na Região. Para aprimorar sua realização, o Conselho aprovou no início do ano o aumento no repasse de R$40 mil para R$60 mil para custeio dos eventos nos municípios. Para a Educação as crianças de Ensino Fundamental têm a possibilidade de aprender o conteúdo de forma lúdica por meio de uma platafor-
ma digital do projeto Conexão do Saber. A área de Defesa Civil também conta com o projeto “Implantação de Estação de Trabalho para Defesa Civil”, que visa contribuir para equipar o espaço físico das equipes. A união dos municípios nesta área, inclusive, se tornou destaque internacional neste ano por conta de os 19 municípios obterem o certificado da ONU (Organização das Nações Unidas) na campanha Construindo Cidades Resilientes – título dado aos municípios que possuem capacidade de resistir ou de se recuperar de forma eficiente dos efeitos de um desastre natural. No Brasil, apenas 53 municípios obtiveram o certificado, sendo que 35 deles estão no Estado de São Paulo e 19 aqui na nossa Região. Os projetos realizados são ações concretas deste processo de integração entre os Prefeitos e Governo do Estado, uma mostra de como a região metropolitana se fortalece ainda mais com planos que beneficiem todos os municípios de maneira conjunta, atingindo os cerca de 3 milhões de habitantes da Região. E tenho certeza de que com esta integração a RMC vai avançar ainda mais no seu desenvolvimento, tornando-se cada vez mais uma região de destaque no cenário nacional. | rPB
PrefeItoS atuaIS DaS cIDaDeS que coMPÕeM o conSelHo De DeSenVolVIMento Da rMc Artur Nogueira - Prefeito Celso Capato
americana – Prefeito Diego De nadai
Campinas – Prefeito Jonas Donizette
Cosmópolis – Prefeito Antonio Fernandes Neto
Engenheiro Coelho – Prefeito Pedro Franco
Holambra – Prefeito Fernando Fiori de Godoy
Hortolândia – Prefeito Antonio Meira
Indaiatuba – Prefeito Reinaldo Nogueira
Atuamos em todo o Brasil! Itatiba – Prefeito João Gualberto Fattori
Jaguariúna – Prefeito Tarcisio Chiavegato
Monte Mor – Prefeito Thiago Giatti Assis
Nova Odessa – Prefeito Benjamim V. de Souza
Paulínia – Prefeito Edson Moura Jr.
Pedreira – Prefeito Carlos Evandro Pollo
• Recuperação de créditos previdenciários • Pagamento e administração de passivo fiscal com precatórios • Tribunal de contas
Equipe formada por experientes profissionais e novos talentos na área Sumaré – Prefeita Cristina Carrara antonio de de direito público e privado vem obtendo êxito emsanto questões administrativas Santa Barbara D´Oeste – Posse – Prefeito Prefeito Denis Eduardo Andia Mauricio D. Comisso que afetam a vida de empresas, pessoas e orgãos públicos. Dúvidas - informações - contato:
www.omassociados.com.br Valinhos – Prefeito Clayton Machado
contato@omassociados.com.br Tel.: (19) 3887-4107 Vinhedo – Milton Serafim
Revista Prefeitos do Brasil | 89
ACESSIBILIDADE/INCLUSÃO SOCIAL VOTORANTIM
“Quero que as pessoas com deficiência sintam prazer em sair de casa para trabalhar, estudar, sentindo-se acolhidas em sua cidade. Para isso é preciso de ruas, calçadas, escolas, parques adaptados e acessíveis... uma calçada projetada tanto para uma mulher de salto 15, quanto para um deficiente, esse é o meu sonho nesta secretaria”
Emmanuelle Alkmin Secretária do Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas 90 | Revista Prefeitos do Brasil
Com coragem e determinação
“Eu mudo os lugares por onde passo” Para Emmanuelle Alkmin, secretária do Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Campinas, cidade com modelo ideal de inclusão séria é aquela que não precisasse de uma secretaria para lembrar que os deficientes existem Entusiasmada e jogando os cabelos atrás dos ombros, Emmanuelle Alkmin diz que ainda não conseguiu dormir uma noite inteira desde que foi nomeada secretária do Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, em dezembro de 2012, para a gestão do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). Ela mesma chamou para si a responsabilidade de mudar a cultura de uma cidade que impõe ainda mais limites sobre os limites físicos dos deficientes. Nas grandes cidades, a deficiência hoje, qualquer que seja, é uma condenação ao confinamento. Governos negligenciam o quanto a urbanidade empurra os deficientes físicos para a exclusão, privando-os do mais básico dos direitos: a cidadania. Emmanuelle ouviu de professores que não poderia jamais exercer sua profissão, a advocacia, porque era cega. No ensino primário, outra se admirou com fato de uma deficiente visual ter tão poucos erros ortográficos. Os obstáculos estavam à frente dela em cada passo. Obstáculos culturais, predominantemente culturais. Quanto às limitações físicas, estas jamais intimidaram ou conseguiram derrotar Emmanuelle, conforme veremos na história que será contada neste perfil. Voltando às suas noites mal dormidas, diz que vai trabalhar até o dia em que sua secretaria não seja mais necessária. Para Emmanuelle é esse o modelo ideal de inclusão: que as pessoas com deficiência sejam tão iguais que nada justifique a existência de um órgão de governo para cuidar de suas questões. Obstáculos para sua meta? Para quem sobreviveu a um câncer aos seis meses de idade e mudou todos os lugares pelos
quais passou, Emmanuelle só reconhece os de ordem burocrática e política - os mais temidos dos gestores que propõem mudanças. Filha amada - Para entendermos como Emmanuelle chegou ao posto de secretária de uma prefeitura importante como é a de Campinas, cidade com quase 1 milhão e 300 mil habitantes, dos quais 15% dessa população é deficiente e 24% tem mobilidade reduzida, segundo IBGE, é preciso conhecer a história de sua mãe, Carmem. Ela conta que alimentava a filha de quatro meses que estava sentada à sua frente quando seus olhinhos brilharam como os de um gato no escuro. Procurou por especialistas que apontaram o diagnóstico: retinoblastoma (tumor maligno que se desenvolve na retina). Aos seis meses de vida, a menina Emmanuelle teve os olhos retirados. Foram oito horas de cirurgia e depois quatro seções de quimioterapia. “Eu me preparava para aquela nova situação e pedi a Deus para me capacitar”, relembra Carmem. Exceto pela visão, sua filha era um bebê sadio, perfeito, com excelente coordenação motora. “Há 34 anos ser cego era ser totalmente dependente, sem oportunidades, e ainda em um mundo de preconceitos... eu não queria isso para minha filha, eu não sabia por quanto tempo eu viveria para ajudá-la. Eu só tinha duas escolhas, ou ir em frente ou parar, e resolvi preparar minha filha para o mundo, tanto que aos dez anos ela era independente”. Desde a descoberta do câncer da filha, Carmem nunca mais descansou e passou a estudar muito sobre o tema “estimulação precoce”. Foi preciso encomendar livros do exterior, já que aqui o assunto era
praticamente desconhecido. A família morava em Lins, interior de São Paulo quando descobre em Limeira uma escola que oferecia o método da estimulação precoce. Muda-se para lá para estudar na escolinha Patinho Amarelo, que pertencia a uma psicóloga disposta a trabalhar na educação daquela menina cheia de encantos e coragem. Em Marília fez mobilidade precoce e em Campinas concluiu seus estudos, graduando-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), em 2001. Educação privilegiada – Emmanuelle mudava os lugares por onde passava. Pelas escolas nas quais estudou era sempre a primeira aluna cega. A mãe conquistou para a filha espaços que outras mães não ousavam. “Emmanuelle foi a primeira criança com deficiência visual a estudar no Colégio Batista, conhecia outras mães de crianças com outros problemas que não tinham coragem de procurar essas escolas”. Ao mesmo tempo em que freqüentava o colégio normal, fazia também a braile, conhecida como escola especial. “Mas minha mãe recebia muito ‘não’ das escolas”, conta Emmanuelle. Além das aulas de piano, aos dez anos estudava na Pró-Visão, sendo uma das três crianças pioneiras no trabalho de inclusão. Durante as três horas de entrevista para a revista Prefeitos de São Paulo, Emmanuelle fez mais de uma menção à sua educação privilegiada. Questionada sobre o que ela chama de educação privilegiada, responde que ela só é quem é hoje por conta do esforço de sua mãe. “Eu só fui aceita nas escolas normais, incluída, por-
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ACESSIBILIDADE/INCLUSÃO SOCIAL
Foto: DECOM/PMCAMPINAS
• Emmanuelle Alkmin durante apresentação dos Bonecos da SorriCampinas, Ong que desenvolve programas de inclusão social, com objetivo de garantir os direitos, especialmente das pessoas com deficiência.
“A deficiência precisa ser incorporada à sociedade de forma natural e as novas gerações devem ser formadas aceitando e respeitando essa condição humana”
92 | Revista Prefeitos do Brasil
que eu freqüentava a educação especial”. Em 1992, era aluna do Centro Interdisciplinar da Atenção à Deficiência, do curso de Educação Física da PUCCAMP. Emmanuelle conta que ajudou a melhorar o programa, servindo de cobaia. No curso de Direito que freqüentou, na mesma instituição, fez com que suas demandas fossem atendidas e o Pró-Acess, um programa de acessibilidade, foi criado para disponibilizar material em braile. Retribuição e retorno – “Sempre fui olhada como o bebê que sobreviveu e não como uma deficiente, aos seis meses eu teria ido a óbito e aos dez anos eu estava pronta para viver sozinha”. Neste momento da conversa, sua assessora conta que, pelo cheiro dos alimentos, Emmanuelle consegue saber tudo o que há no restaurante self service e monta ela mesma seu prato. Ressalta a secretária do Direito das Pessoas com Deficiência Reduzida que, valendo-se de sua visão administrativa de gestão (ela já foi diretora do Departamento Consultivo na Prefeitura de Osasco, em 2005 e 2006; entre 2002 e 2005 trabalhou na Prefeitura de Campinas na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania nos governos de Izalene e Dr. Hélio), não caberia à sua pasta outro modelo que não o da transversalidade, interligada às outras secretarias de modo que a cidade seja acessível a todos. “Já implementei em Campinas o IPTU em braile
e ampliado para quem tem pouca visão, estamos chamando a atenção dos moradores sobre a importância em manter as calçadas em boas condições... aos 15 anos eu já dizia que seria útil à sociedade e retribuiria todo o investimento em mim feito... eu projeto essa Secretaria como uma devolução aos cidadãos... meus pais lutaram muito, quantos chás beneficentes foram feitos para me ajudar porque não tínhamos recursos”, conta Emmanuelle. Modelo de inclusão – Os estímulos que recebeu da mãe, o desenvolvimento de outros sentidos, a ajuda da amiga que ensinou a ela letra de mão, assim é a inclusão que Emmanuelle acredita, a inclusão com integração, aprendendo com o outro em um processo natural, no qual a deficiência não se sobressaia e não seja o foco. A secretária explica que desde 2008 a Organização das Nações Unidas (ONU) denomina como deficiência física apenas quando alguma limitação se manifesta. “Se eu estou diante da televisão sou deficiente, mas se ouço o mesmo programa da TV pelo rádio, deixo de ser cega. Essa é a melhor metodologia que já conheci porque saem as barreiras, as dificuldades e as limitações para entrar o potencial do ser humano”. Nas escolas, a secretária defende a educação na escola normal e a especial no contra-turno para o aprendizado em braile e linguagem dos sinais. “O professor precisa
que a criança seja alfabetizada em braile no contra-turno para poder freqüentar a escola normal e isso já aos seis anos”. Algumas escolas municipais oferecem salas multifuncionais, com método em braile, libras, computador, tecnologia assistiva, espelho, tapete e brinquedos especiais. O propósito da secretária é que todas as crianças com deficiência estudem em escolas com essa infraestrutura. Em mãos com uma Secretaria recém criada em janeiro com lei sancionada por unanimidade em maio, Emmanuelle fala sobre a restrição que já encontrou na administração sobre a necessidade de contratar professores que saibam tratar da inclusão no ensino. Isso porque pela lei de responsabilidade fiscal o limite para gastos com pessoal é de 51% da receita e Campinas já bateu no teto. “Não posso contratar mais ninguém enquanto não aumentar a arrecadação”. Emmanuelle diz que a Secretaria do Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida só está sendo possível porque o governo é de Jonas Donizette. “Ele se propôs a criar essa Secretaria... até então, as pessoas com deficiência foram deixadas para segundo plano... esse é um tema que depende da vontade das pessoas do primeiro escalão do governo”. A partir de agora, a Secretaria de Emmanuelle vai tentando pouco a pouco mudar o olhar da administração. “Preciso de escola e ponto de ônibus acessível, quando não havia secretaria específica como seria viabilizada essa demanda? Jonas entende nossas necessidades, todo governo muda quando o gestor muda... uma cidade é o que o prefeito diz que ela é”. Quando questionada como seria o seu modelo de gestão, Emmanuelle responde: “Faço a luta da causa de implosão, implodindo cada pedacinho do sistema, provocando mudanças dentro dos espaços internos”. Ela explica que o mais difícil, que era ultrapassar a barreira da conscientização do governo sobre a relevância e prioridade da agenda dos deficientes, já foi superado. “O prefeito é consciente, agora preciso convencer e conscientizar os outros secretários e encaixar com respeito as demandas da minha pastas às demais demandas de todo o governo... quanto a isso tenho sido bem recebida”. Convite de Jonas – Emmanuelle trabalhava com direito administrativo na concessionária de rodovias CCR quando ouviu do então candidato: “Estou em campanha para prefeito e preciso de uma pessoa como
• Fatura em Braille
você para fazer um plano de governo para as pessoas com deficiência e queria te chamar para ser secretária”, reproduz Emmanuelle. “Eu estava me inscrevendo no MBA, pensando em progredir na carreira e resisti. Conversei com minha família e eles me apoiaram a assumir essa pasta”. Mas antes de aceitar ela respondeu de pronto: “Não, imagine! Sou advogada, trabalhar com a causa do deficiente depende de luta, tem de lutar por ela, e eu não sei se sou a pessoa indicada”, conta. Ainda segundo ele, defender a pessoa com deficiência sendo deficiente é pensar em você “e Jonas precisava de alguém com a minha trajetória de vida”. Eles se conheciam desde 2002, quando Jonas era vereador de Campinas. Disse que logo que aceitou o convite fez uma reivindicação ao candidato: que se eleito, todas as fotos do site da Prefeitura deveriam ser acompanhada de legendas, para facilitar a comunicação com os deficientes. A secretária se rotula apartidária e diz que veio compor o governo por seu perfil técnico. “O prefeito reconhece meu trabalho de inclusão no contexto pessoal, por isso estou aqui”. Ela ressalta que prefere não ter partido. “Agora não penso em filiação, prefiro a técnica, porque vínculo com partido atrapalhará meu trabalho”. Sustentabilidade e transversalidade - Hoje Emmanuelle admira o quanto evoluíram os tratamentos para pessoas com deficiência, principalmente a criação de institutos de combate ao câncer infantil. Seus projetos mal cabem nas gavetas e sabe que ainda há muito a fazer, principalmente por se tratar de uma nova secretaria. Tudo tem de ser construído, acreditado, solidificado. E tudo pode se tornar ainda mais difícil quando há pela
frente um prefeito ao estilo Jonas Donizette, extremamente exigente quanto a apresentação de projetos. Segundo ela, o prefeito de Campinas cobra dos secretários propostas sustentáveis, que não sejam interrompidas ou mudadas pelos próximos governos. “Daqui a 20 anos chegaremos aonde e teremos gasto quanto?”, interroga Jonas. Mas entrelinhas, é como se ele dissesse: “se o projeto não se sustenta, não perca seu tempo, não atrapalhe Campinas... Campinas precisa ser construída, pense nela daqui a 20 anos”. É assim que Emmanuelle entende o recado do prefeito. Na verdade, a dona da pasta do Direito das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida torce por seu fim. Ela explica que sua secretaria não pode perder o caráter da transversalidade. Isso significa que todas as outras pastas deveriam incorporá-las e incluí-la nos seus projetos. “Um dia ela não será mais necessária para lembrar que o deficiente existe”. Questionada sobre a crença nessa possibilidade, Emmanuelle é certeira: “Não viverei o suficiente para ver isso... a deficiência precisa ser incorporada na sociedade de forma natural e as novas gerações serem formadas aceitando e respeitando a deficiência”. | RPB
Contatos: • Secretaria do Direito das Pessoas com Deficiência e Mbilidade Reduzida • Prefeitura Municipal de Campinas Av. Anchieta, 200 - 14º Andar - Campinas/SP (19) 2116-0455 smpd@campinas.sp.gov.br Revista Prefeitos do Brasil | 93
INOVAÇÃO
“Atrair capital e financiadores de todo mundo é a intensão da Aceleradora de Campinas”
Samuel Rossilho
Mariana Savedra
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e de
Diretora de Desenvolvimento Econômico
Turismo da Prefeitura de Campinas
Responsável pela primeira aceleradora do país
94 | Revista Prefeitos do Brasil
PoR CIBELE BUoRo
Prefeitura de Campinas cria a primeira aceleradora municipal do país Cidade é pioneira em lançar programa de Ciência, Tecnologia e Inovação local estruturada
U
m edital a ser lançado pela Prefeitura de Campinas no final deste ano impulsionará as empresas de base tecnológica e startups que forem concebidas na cidade, e terá grande potencial para atrair novos investidores. Alinhado à vocação do município de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, o edital vem como um reforço à aceleração da já acelerada fase em que Campinas se posiciona: como um terreno fértil para surgimento e evolução de empreendimentos inovadores e startups. Com centros avançados de pesquisa e tecnologia e um pólo de universidades de primeira linha como a Unicamp instalados na região, o projeto de criar uma aceleradora para negócios de tecnologia com alto nível de inovação movimentará a economia e os negócios de Campinas. Quando candidato, constava no plano de governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) acelerar as startups da cidade. Agora, os projetos de fomento, tecnologia e inovação estão na agenda de prioridades, com orçamento em torno de R$ 400 e R$ 450 mil, reservados para o primeiro ano de trabalho. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econô-
mico, Social e de Turismo de Campinas, Samuel Rossilho, o apoio à inovação tecnológica é fundamental para fortalecer a vocação do município de capital brasileira da ciência, tecnologia e inovação. Uma aceleradora tem como atividade orientar as startups a definirem seu modelo de negócios, a buscarem investidores, ou “ensiná-las a voarem”, conforme define a diretora de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo de Campinas, Mariana Savedra. Ela explica que a aceleradora da prefeitura irá também fomentar essas empresas inovadoras e startups para busca de investidores. Já vigora convênio entre a Prefeitura e a incubadora Softex, empresa de estímulo e apoio às empresas surgidas da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A aceleradora da prefeitura de Campinas é um projeto alinhado ao Programa TI Maior, do governo federal, que visa estimular o desenvolvimento de softwares no Brasil. As incubadoras emprestam sua infraestrutura e espaço físico para que os empreendedores amadureçam suas idéias, oferecem suporte à gestão de suas atividades, como para os testes dos novos produtos. Campinas tem duas incubadoras de empresas de base tecnológica, a Ciatec e a Incamp, da Unicamp.
“As startups são importantes para o desenvolvimento econômico do Brasil, geram alto valor agregado por meio de seus produtos e serviços, estando alinhados com as diretrizes do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico. É ainda uma oportunidade de negócios para investidores, que em outros países encontram uma taxa média de 26% de retorno” – Samuel Rossilho Revista Prefeitos do Brasil | 95
INOVAÇÃO
• Cristovan Grazina entrevista no Programa IN-Formação na TV Webshop, Rafael Moret da Ledface – exemplo de Startup que desenvolveu uma solução direcionada à administrações municipais, e Andrea Santos, assessora técnica do Departamento de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Campinas, responsáveis pela Aceleradora.
Para fortalecer o empreendedorismo em Campinas, a aceleradora se faz necessária porque, segundo Mariana, o desenvolvimento dos novos produtos toma todo o tempo de seus criadores, prejudicando a devida atenção que o modelo de negócios deveria receber. É aí que entra a aceleradora. Ela abre portas para que os investidores se aproximem dessas empresas incubadas. A pretensão do prefeito é que Campinas atraia capital e financiadores de todo o mundo. Tanto empresas de base tecnológica (aquelas mais maduras, com algum tempo em atividade e que usam a tecnologia como base de seus produtos e processos) quanto as startups (empresas também de base tecnológica, mas que estão, 96 | Revista Prefeitos do Brasil
em sua maioria, estreando no mercado), poderão apresentar seus projetos à Softex, que os selecionará. Segundo Mariana, esses projetos não estão restritos às empresas de TI e telecomunicações, que representam a vocação do município. Mesmo que outras áreas tenham interesse pelo apoio da incubadora, é desejável que o conteúdo seja tecnologia ou que estejam trabalhando a inovação tecnológica voltada para o aumento do potencial competitivo. A nova aceleradora que será mantida pela Prefeitura de Campinas tem como intuito fomentar as empresas de base tecnológica. Para isso, o poder público conta com parceiros como Ciesp, Sebrae, Softex, Inova Unicamp, CTI, NIT Mantiqueira, Unicamp, CNPEM.
Um segundo projeto desenvolvido pela Prefeitura de Campinas será a capacitação da empresa em gestão da inovação e propriedade intelectual. Segundo Mariana, trata-se de um projeto crucial, que consiste em capacitar os empresários de um segmento importante – a tecnologia - e também crítico quanto à garantia de sua competitividade. A diretora da Secretaria de Desenvolvimento explica que a tecnologia precisa ser dominada pelos empreendedores que querem ser competitivos dentro e fora do país. orientar os empresários sobre o funcionamento da propriedade intelectual e proteção de seus inventos, auxiliá-los na busca de recursos por meio de fontes de financiamento e na gestão dos processos
• •Prefeito acompanha HorácioTato, Poblete, sócio- as obras deda recapeamento das ruas diretor Ledface, utilizou do dooferecidos município.pela oscentro serviços primeira aceleradora do país e se deu bem
de inovação também faz parte da pauta do segundo projeto. “É muito importante que os empreendedores passem por esse programa de capacitação e tenham acesso a esse conhecimento porque é um curso caríssimo e está sendo oferecido gratuitamente”. os cursos de propriedade intelectual gratuitos só foram viáveis porque a Prefeitura de Campinas firmou parceria com Núcleo de Inovação Tecnológica da Mantiqueira, (NIT Mantiqueira), um arranjo de NITs do estado de São Paulo e sul de Minas Gerais, ligado à Subsecretaria de Coordenação das Unidades de Pesquisa (SCUP) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do governo federal. Além dele, Campinas fechou parceiros com outros apoiadores: Inova (Unicamp), CNPEM (Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais) e Escola de Governo (pertencente à Prefeitura de Campinas, oferece cursos aos servidores públicos). Um terceiro projeto da Prefeitura voltado à ciência, tecnologia e inova-
ção são duas premiações que ocorrerão no segundo semestre de 2012. o prêmio Startup Campinas, voltado para os melhores modelos de negócios que beneficiaram o município e o meio ambiente, e o Hackathon, que reconhecerá as soluções mais criativas para os problemas urbanos. “A premiação tem como intuito motivar idéias inovadoras que tenham impacto nos municípios, é um sistema de incentivo para fortalecer o ecossistema de inovação que estamos buscando”, diz Mariana. As “soluções” que a prefeitura espera receber em forma de projeto vão desde aplicativos em dispositivos móveis que sejam relevantes para o município - já que muitos jovens empreendedores estão apostando no nicho de usuários da telefonia celular -, até trajetos de linhas ou horários dos próximos ônibus. Soluções para melhorar a performance e funcionamento interno das secretarias e governo também serão aceitos, desde que tenham como base a tecnologia. Quem decidirá
pelo melhor projeto será a banca julgadora. A Ledface (www.ledface.com. br) é um exemplo de startup que desenvolveu uma solução direcionada às administrações municipais. Horácio Poblete, sócio-diretor da startup, explica como ela funciona, usando os secretários de transporte da região metropolitana de Campinas como exemplo. A área de transporte público é considerada, em quase todas as cidades, um problema de difícil solução. “Para resolvê-lo, seria interessante que os secretários tivessem ao alcance das mãos um canal que pudessem compartilhar suas experiências, opiniões e melhores soluções já utilizadas anteriormente. Por isso, criou-se a Ledface, uma ferramenta na qual, por exemplo, um secretário de transportes poderá fazer uma pergunta prática sobre um determinado problema do assunto transporte e receber uma resposta criada conjuntamente por outros secretários de transportes que sabem e podem contribuir com uma solução”, diz Poblete. As prefeituras hoje encontram dificuldades em trocar informações e compartilhar experiências porque não existe um canal direto de comunicação entre Secretarias de diferentes cidades. “Basicamente, os problemas das cidades são os mesmos. Com a Ledface à disposição das Secretarias, estas conseguiriam compartilhar e criar em conjunto soluções para resolver grande parte dos problemas, garantindo o crescimento, a inovação e os benefícios para todos os envolvidos”. Ainda segundo o sócio-diretor da Ledface, a base de conhecimento alimentada ano a ano, representaria uma maior rapidez e agilidade à gestão atual e futuras. Na troca de secretários, que acontece a cada quatro anos, os novos gestores não precisariam partir do zero quando se defrontassem com problemas. As dúvidas e soluções encontradas anteriormente estariam à disposição, para serem consultadas. “Sendo assim, com a Ledface, a maior beneficiada certamente será a população das cidades”, diz Poblete. | RPB
Agradecimento: Departamento de Desenvolvimento Econômico - Prefeitura Municipal de Campinas - (19) 2116-0729 smds.desenvolvimento@campinas.sp.gov.br Revista Prefeitos do Brasil | 97
INCLUSÃO PRODUTIVA
“É preciso que a sociedade assuma como bandeira a inclusão produtiva. Não pode ser apenas uma política de uma determinada gestão. É saudável que haja controle social”
Dulce Helena Cazzuni Secretária de Planejamento e Gestão de Osasco (SP)
98 | Revista Prefeitos do Brasil
SÉRIE – MULHERES DE VALOR
Dulce Helena Cazzuni Uma guerreira à serviço da causa pública social
Gestora que impulsionou o emprego e renda agora tem nas mãos o desafio de gerenciar a recém criada Secretaria de Planejamento de Osasco, a 4ª maior cidade do Estado de São Paulo
ENTREVISTA ESPECIAL
A
tual secretária de Planejamento e Gestão de Osasco, Dulce Helena Cazzuni é uma gestora que comprova em números o quanto o município avançou em geração de vagas de emprego. Entre 2005 e 2010, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) do Ministério do Trabalho e Emprego, foram criados mais de 50 mil vagas com carteira assinada, resultados alcançados quando Dulce era secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão do município de Osasco na gestão passada, do prefeito petista Emídio de Souza. Outros dados referentes ao emprego e renda do município apontam que a população economicamente ativa subiu de 81,8% para 88,3% e redução da taxa de desemprego aberto caiu de 12,3% para 9%. A experiência de Dulce vem desde a década de 90 quando iniciou com políticas públicas de trabalho, emprego e renda. Graduada em Economia e em Administração de Empresas, é admirada por seu perfil técnico. Foi coordenadora do Programa Bolsa Trabalho da Prefeitura de São Paulo e uma das responsáveis pela implantação do programa Osasco sem miséria. Nesta entrevista à Revista Prefeitos de São Paulo, Dulce conta em qual situação encontrou Osasco no momento de sua posse e como planejou e executou políticas de trabalho e geração de renda no município.
RPB – Em qual situação encontrou a secretaria de emprego em Osasco no momento que a assumiu? Dulce Cazzuni – O período que antecedeu a criação da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) foi marcado por um ambiente de baixo assalariamento formal, elevada taxa de desemprego e de famílias em situação de pobreza. Assim como nas demais cidades que compõem as regiões metropolitanas brasileiras, Osasco foi afetada pelo período de estagnação econômica e queda do nível de ocupação ocorrido durante a década de noventa. Antes da criação da SDTI, a pasta responsável pela área do trabalho concentrou esforços basicamente no campo da capacitação profissional. A formulação da estratégia da SDTI, iniciada em 2005, mirou um alvo bem mais amplo ao proporcionar aos cidadãos um conjunto de ações de inclusão social, desenvolvimento local e geração de ocupação e renda. RPB – Quais ações foram executadas pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão em Osasco para que o número de empregos aumentasse na cidade? Dulce Cazzuni –A partir de 2005, Osasco realizou uma gestão pública comprometida com a superação da pobreza. Seu principal foco foi buscar novas oportunidades para as famílias em situação de vulnerabilidade social e os trabalhadores desempregados do município. Por meio das iniciativas
da SDTI foi possível unificar as ações direcionadas ao enfrentamento das múltiplas formas de exclusão social, construindo uma ponte entre os programas de transferência de renda (fundamentais para garantir uma segurança financeira básica para as famílias pobres e trabalhadores desempregados) e políticas de geração de ocupação e renda (decisivas no processo de emancipação social e econômica destas mesmas famílias e trabalhadores). Esta estratégia garantiu ao cidadão acesso a programas e projetos no campo da redistribuição de renda, juventude, capacitação socioprofissional, inclusão digital, intermediação de mão-de-obra, economia solidária e microcrédito produtivo. Vale destacar também a também a criação do Portal do Trabalhador como uma experiência pioneira no Brasil e que está dando certo. Com duas unidades na cidade, o Portal é um espaço físico que reúne as ações de inclusão social e produtivas municipal, estadual e federal. O objetivo desta integração é tornar mais eficiente o atendimento aos beneficiários dos programas de transferência de renda, especialmente o Bolsa Família, e oferecer-lhes acesso às alternativas de geração de ocupação e renda, de forma a buscar sua emancipação econômica. RPB – De quanto era o orçamento da pasta e o que foi possível realizar ? Dulce Cazzuni – No início do nosso trabalho o orçamento da pasta era muito baixo. Ao invés de ficarmos de braços cru-
Revista Prefeitos do Brasil | 99
INCLUSÃO PRODUTIVA
zados, a equipe da SDTI se sentiu estimulada a buscar recursos em outras esferas de governo e com a área privada por meio de parcerias. Um conjunto significativo de parcerias foi estabelecido, o que permitiu a entrada de recursos para o nosso município. Merecem destaque os projetos com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ministério do Trabalho e Emprego e bancos públicos para concessão de microcrédito produtivo. Para ter uma dimensão, houve um esforço de encontrar e cadastrar as famílias em situação de pobreza, o que permitiu que as transferências mensais diretas do Programa Bolsa Família aumentassem de R$ 588 mil para R$ 3,7 milhões entre 2004 e 2012. RPB – Quais foram o marco e o aprendizado na secretaria do Trabalho em Osasco? Dulce Cazzuni – O aprendizado mais importante da experiência com Osasco foi trabalhar de forma matricial. As ações intersetoriais ainda são pouco adotadas no Brasil. Pelo contrário, a prática mais comum é uma mistura de disputa por recursos e a fuga da responsabilidade quanto aos resultados negativos. Em Osasco, as comemorações pelos 50 anos da emancipação do município, em 2012, já criaram um esforço no sentido de quebrar a “setorialização” da ação pública. As ações da SDTI também caminharam nesse mesmo sentido. Partindo de uma estratégia de aliança que considerou a responsabilidade da superação da miséria como intersetorial, realizou-se dentro do município uma formulação que envolveu instâncias de diálogos e discussões com diversos setores da sociedade, estabelecendo uma “mesa” de acordo local. Esses acordos se materializaram a partir de encontros que estabeleceram as contribuições e responsabilidades dos diversos atores na execução das ações propostas para o combate à miséria, promovendo sua implementação de forma coordenada dos eixos de Garantia de Renda, Acesso a Serviços e Inclusão Produtiva. Foram realizados compromissos entre os seguintes atores: Governo Federal, secretarias e órgãos públicos municipais, representantes da sociedade civil, terceiro setor, conselhos municipais, instituições financeiras públicas e o setor privado. RPB – Agora a senhora assumiu a Secretaria de Planejamento e Gestão. Quais serão as mudanças em Osasco? 100 | Revista Prefeitos do Brasil
Dulce Cazzuni – A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) é um órgão novo na estrutura da Prefeitura de Osasco e começa a atuar em 2013. Sua missão é promover a integração das ações de governo, impulsionar o planejamento governamental participativo e estimular uma gestão pública qualificada em benefício ao cidadão de Osasco. A necessidade de planejar e fazer escolhas torna-se uma estratégia importante ao governo municipal, uma vez que os recursos são finitos e as demandas infinitas. Avançamos muito da gestão do prefeito Emídio de Souza e para continuarmos avançando em uma gestão pública cada vez mais qualificada na administração do prefeito Jorge Lapas, que nos oferece todos os subsídios necessários para o desempenho de nossas funções, torna-se necessário elevar o patamar operacional das secretarias e órgãos municipais (fazer mais com menos recursos do tesouro municipal). RPB – O que será feito e o que já está sendo implementado na cidade? Dulce Cazzuni – A recém criada SEPLAG busca implementar as seguintes marcas na administração pública da cidade: Incorporar a cultura de planejamento e gestão, que todas as instâncias do governo municipal incorporem como valor o planejamento e a gestão pública; Foco no resultado: garantir que todas as secretarias e órgãos municipais atuem de forma orientada para o alcance dos objetivos estratégicos do governo municipal a partir da definição de indicadores e metas; Foco no cidadão: aprimorar e garantir conhecimento e acesso aos serviços públicos prestados; Qualidade fiscal e inovação da gestão pública: desenvolvimento de novas iniciativas e tecnologias alinhadas à estratégia governamental capazes de ampliar a qualidade e produtividade do gasto público e de gerar melhores resultados, de forma a garantir uma melhor prestação de serviços à sociedade; Integração: estimular a atuação conjunta e articulada entre os órgãos municipais e demais atores públicos (esfera estadual e federal), assim como atores da espera privada e terceiro setor e Transparência: investir na publicidade das ações de governo, garantindo aos cidadãos meios para acessar as informações e dados, possibilitando maior participação popular no controle social da atividade pública.
RPB – Quais as prioridades da Secretaria de Planejamento e Gestão? Dulce Cazzuni – A SEPLAG apoiará a administração pública rumo à visão de futuro de Osasco por meio de definições estratégicas de um conjunto de ações que produzam resultados concretos e mensuráveis. Vamos apoiar o prefeito e os secretários municipais na seleção de projetos prioritários que serão alvo de intensivo acompanhamento por parte da SEPLAG a partir de indicadores e metas. Estas definições estratégicas serão formalizadas e incorporadas no Plano Plurianual (PPA), que deverá ser apresentado para aprovação da Câmara Municipal em agosto desse ano. RPB – Qual o número de empregos criados em Osasco quando foi secretaria na gestão anterior? Dulce Cazzuni – Entre 2005 e 2010, a cidade gerou mais de 50 mil vagas de emprego com carteira assinada, segundo dados do CAGED/MTE. De acordo com dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (Seade & DIEESE) para o período 2004 e 2010, foi registrada uma elevação da participação dos ocupados na População Economicamente Ativa (PEA) de 81,8% para 88,3%. Nesse mesmo período houve redução da taxa de desemprego aberto de 12,3% para 9%, aumento da participação dos trabalhadores formais no total de ocupados de 57,9% para 64% e diminuição da informalidade de 37,4% para 29,3%. Além do cenário macroeconômico favorável, esse resultado se deu por meio de diversas ações, como elevação de escolaridade, qualificação profissional e inclusão digital nos 16 Centros de Inclusão Digital (CIDs). As unidades do Portal do Trabalhador permitiram aos trabalhadores desempregados terem acesso, em um só local, a encaminhamento para vagas de emprego, cursos de capacitação, emissão de carteira de trabalho, solicitação de seguro desemprego e inscrição no Bolsa Família e programas de juventude. A administração municipal também investiu na Economia Solidária apoiando por meio da Incubadora Pública de Economia Popular e Solidária diversos tipos de empreendimentos (são 196 empreendimentos solidários constituídos, 41 formalizados e 435 construindo a rede da Economia Solidária na cidade).
• Tratar a questão da miséria como um problema que exige compromisso do poder público e da iniciativa privada é o caminho para o desenvolvimento econômico sustentável, conforme experiência comprovada na cidade de Osasco/SP.
RPB – Osaco é uma cidade estratégica? Dulce Cazzuni – A situação atual é bem diferente da encontrada no início de sua administração. Atualmente, Osasco é uma cidade estratégica para o Estado de São Paulo, uma vez que detém o 12º maior PIB (Produto Interno Bruto) do País e o 4º do Estado de São Paulo. Com 666 mil habitantes, é ainda a 5ª mais populosa entre as cidades paulistas. É também sede de importantes empresas, líderes em seus setores de atuação, como o Banco Bradesco e a Submarino. Configura-se ainda como um dos maiores pólos de serviços do País, abrigando centros de distribuição da Coca Cola, do Mc Donald´s e do Pão de Açúcar, além dos estúdios de duas emissoras de televisão de alcance nacional, o SBT e a Rede TV. Um dos principais atrativos para os empreendimentos é a localização privilegiada da cidade, cortada pelas rodovias Castelo Branco, Raposo Tavares, Anhanguera e Rodoanel, além de ter fácil acessos às marginais do rio Pinheiros e do rio Tietê. Mas as boas condições de
logística, isoladas, não garantem a chegada de empresas e sua expansão. Aliado ao momento de economia forte do País, a Prefeitura investiu pesado para tornar a cidade ainda mais atrativa aos empresários, com medidas que vão desde a revisão do Código Tributário, reduzindo alíquotas para dezenas de serviços, e a desburocratização do processo de abertura de novos empreendimentos, até um investimento pesado na malha viária e medidas para melhorar o trânsito. Além disso, investiu na capacitação profissional dos trabalhadores, em serviços de intermediação de mão de obra e no apoio aos empreendedores individuais e econômicos solidários. RPB - Quais as prioridades do prefeito Jorge Lapas? Dulce Cazzuni – A cidade de Osasco vem crescendo muito. Nosso desafio é transformar todo esse desenvolvimento em melhor qualidade de vida para a população ao trazer serviços inéditos para as áreas públicas (saúde, educação, cultura, transporte e esporte), ao estabelecer um plano de resíduos sólidos adequado, ao re-
alizar projetos habitacionais, ao criar mais áreas verdes e ainda transformar Osasco em modelo para o País, por suas políticas de inclusão social e combate à pobreza. RPB– Qual sua formação acadêmica e profissional secretária Dulce? Dulce Cazzuni –Sou graduada em Ciências Econômicas pela Universidade São Judas Tadeu e em Administração de Empresas pela Universidade Mackenzie. Atuo em políticas públicas de trabalho, emprego e renda desde o início da década de 90, com diversos artigos e estudos publicados. Entre os segmentos de atuação, fui pesquisadora da Fundação de Desenvolvimento da Universidade de Campinas, do Departamento de Estudos Socioeconômicos e Políticos da CUT (DESEP/CUT), coordenadora do Programa Bolsa Trabalho da Prefeitura do Município de São Paulo e Secretária de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão da Prefeitura de Osasco. Atualmente, ocupo o cargo de secretária de Planejamento e Gestão do Município de Osasco. | RPB Revista Prefeitos do Brasil | 101
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fotos de fatos relevantes
Foto: Nani Gois/ALEP
LU PUBLICITÁRIA,eMPreSÁrIA, EMPRESÁRIA É COlunISTA: COLUNISTA DA RPB/RPSP lu NERY nery – - PuBlICITÁrIA, rPB/rPSP
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01 – Em visita de cortesia à Assembleia Legislativa do Paraná, o embaixador de Israel no Brasil, Rafael Eldad (centro), foi recebido pelo presidente da Casa, Valdir Rossoni e pelo 1º Secretário, deputado Plauto Miró, a fim de realizar aproximações comerciais e institucionais entre os países 02 – Recebido pelo gerente comercial Valdor Marques da Silva (centro), Dantas Filho e Milton Zanca do IBAP/SP, foram conhecer a sede da Mitsubishi Motors em São Paulo. 03 – Homenagem da RPB ao casal Lú e Geraldo Alckmin, considerados exemplos de união, família, em foto tirada
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no dia de seu casamento. 04 – Waldir Tizeo, Secretário de Governo da Prefeitura de Aluminio/SP, se empenhando para colocar a casa em dia. 05 – Prof. José Luiz de Paula Jr. (direita), com os editores da Revista Zumbi, em recente lançamento na Casa das Rosas em São Paulo 06 – O Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo – Marco Antonio Pellegrini, esteve presente ao evento organizado pela Prefeitura de Avaré, para conscientizar a população sobre a inclusão social,
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ladeado por Sandra Ribeiro Rosa – Secretária em Avaré e Gabriele Brandão, ativista e ambientalista. 07 – Cristovan Grazina, editor da RPB com Dr. Alexandre Oliveira, advogado militante em movimentos sociais e atuando também na Secretaria da Igualdade e Promoção Racial, ajudando a formular políticas públicas exclusivas para essa área da vida comunitária. 08 – Netinho de Paula, escolhido pelo Prefeito Fernando Haddad para ser o primeiro secretário a ocupar a recém criada pasta da Igualdade e Promoção Racial, recebe
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equipe da RPB em seu gabinete. 09 – Na sede do legislativo paulista, grupo de especialistas em Gestão e Direito Público: Edson Onishi, Gease Henrique Miguel, Ruberval Ramos Castello e Rubens Chemin, fotografados pela equipe da RPB. 10 – Na sede do legislativo paulista, grupo de especialistas em Gestão e Direito Público: Edson Onishi, Gease Henrique Miguel, Ruberval Ramos Castello e Rubens Chemin, fotografados pela equipe da RPB. 11 – Os empresários Gilson China e Pr. Marcos com Luiz
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Correa da RPB em reunião de trabalho. 12 – Pastor João Rocha, grande liderança evangélica no sul do país, com o ex-deputado Marcílio Duarte, se inteirando do quadro político através das últimas edições da RPB. 13 – Clicados pela RPB na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra (da esquerda para direita): Jornalista Haroldo Ikuta, Prefeito Amarildo Gonçalves – “Chuvisco”, Ex-prefeito Quico – membro do Conselho da RPB, Ver. Prof. Ernandes, Ver. Cícero Costa – Presidente da Câmara, Ver. José Helio e Luiz Correa do IBAP/SP.
14 – Luiz Correa, e o ex- prefeito Quico, de Salesópolis, ladeando Saulo de Tarso ao receber exemplares da Revista Prefeitos do Brasil. 15 – Gilson Ramos, Assessor especial da Prefeitura de Paulinia, Andrea Rugieri , Senatore da Italia no Brasil, com Dantas Filho em evento da Petrobrás realizado no Teatro Municipal de Paulínia.
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CONSÓRCIO PCJ O deSafIO é gaRaNtIR água PaRa
aS atuaIS e futuRaS geRaçõeS POR CIBELE BUORO
• O desafio é definir e implementar políticas que resultem no aumento da disponibilidade hídrica das Bacias do PCJ até 2014
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ma equação que precisa ser resolvida até 2014 está posta para quarenta e três prefeitos associados do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o Consórcio PCJ. O desafio será definir e implementar políticas que resultem no aumento da disponibilidade hídrica das Bacias do PCJ até o ano que vem, quando haverá renovação da outorga do Sistema Cantareira. O que está em jogo é o seguinte: o volume de água que brota das cinco represas que formam o Sistema Cantareira – Jaguari/Jacareí, Atibainha, Calheira,
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Paiva Castro e Águas Claras - é o mesmo. Dessa quantidade, 31 m3 por segundo precisam chegar à Grande São Paulo, ininterruptamente, 24 horas por dia. Para as 76 cidades que se abastecem do PCJ são reservados 5 m3 por segundo. Na Grande São Paulo a indústria cresce em média 2% ao ano e sua população, que é de 22 milhões de habitantes, aumenta 1% ao ano. Isso representa 220 mil pessoas a mais a cada ano a demandar água. A região das bacias PCJ possui uma disponibilidade hídrica de 408 m3 por habitante/ano, enquanto as Organizações das Nações Unidas (ONU) já considera como uma bacia crítica, regiões abaixo de 1.500 m3 por
habitante/ano. “Não podemos deixar de mandar os trinta e um metros cúbicos para São Paulo porque para aquela região não existe alternativa de abastecimento, todas as possibilidades já foram esgotadas lá”. É essa a situação desenhada pelo secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Castro Lahóz. As bacias PCJ são referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos por vários motivos, entre eles, pela participação dos prefeitos. No evento que nomeou o chefe do Executivo municipal de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PMDB), como o 11º presidente do Consórcio PCJ, em maio deste ano, no centro de Convenções Aydil Pinesi Bonachella, na cidade de Indaiatuba, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, ressaltou em seu pronunciamento: “O PCJ tem um grande diferencial em gestão de águas que é o envolvimento dos prefeitos. O poder público envolvido é raro, não conheço outra mobilização que o envolva como é o PCJ”. Andreu prosseguiu apontando outros diferenciais do PCJ, como a presença de empresas privadas no Consórcio. “Nem no Rio de Janeiro se vê isso, lá só a sociedade é envolvida”. Ele explicou recentemente para a Revista Prefeitos do Brasil que o modelo do consórcio PCJ é o melhor do Brasil. “O comitê precisa fazer deliberações nos municípios e o fato de ter o prefeito nestes comitês, as deliberações partem de quem tem o poder de decisão, que é o prefeito. Eles são parte do processo decisório e é mais fácil de ser implementado por ele, que representa o poder público local”. Ainda segundo ele, não faria sucesso um comitê só formado por técnicos que ainda teriam de convencer o prefeito sobre o que tem de ser feito. “É preciso colocar mais água no Sistema Cantareira em razão do crescimento da região, não dá mais para pensar em só ficar dividindo a água entre as cidades”, alertava o presidente da ANA. Segundo ele, se a disponibilidade de água não aumentar, o crescimento econômico estará comprometido, por isso, o interesse das empresas é imprescindível. “Não basta a água, é preciso descobrir de onde virão os recursos para construção de
reservatórios... os recursos virão de São Paulo porque hoje o sistema está interligado e não há como dissociar o impacto que São Paulo causa à região”, disse Andreu. Para o presidente da ANA, o compromisso assumido por Reinaldo Nogueira será o de buscar consenso e articulação entre as diversas prefeituras. “Saio daqui muito animado com essa decisão, agora cabe ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que se manifeste para o início dos debates sobre o Sistema Cantareira”. Diante de tantos prefeitos envolvidos no evento que passou a faixa presidencial para Nogueira, um nome foi citado em público e alertado sobre sua estratégica participação no Consórcio PCJ. Em pé e com o microfone em punho, o presidente da ANA disparou: “É importante colocar Campinas no jogo do Sistema Cantareira... é preciso encontrar uma solução adequada senão não teremos água na nossa região”. Alertava Andreu que o Cantareira é um sistema frágil e que Jonas Donizette abriu os olhos para sua relevância, o que não aconteceu nas gestões anteriores. “Os prefeitos anteriores se ausentaram, desconsideraram a mobilização regional. Campinas é a maior cidade da região metropolitana... estamos retomando nossa participação, que será ativa na comissão e nos comitês do PCJ e na sua agência reguladora... os atores políticos estão sensibilizados com a questão e Campinas participará ativamente na discussão da renovação da outorga do Sistema Cantareira”. ERRO hIstóRICO Como aumentar a oferta de recursos hídricos? Os 76 municípios abastecidos pelas Bacias PCJ viveram e vivem sob alerta de escassez de água, considerando o que a ONU rotula como bacia auto-sustentável: 3.500 m3 por habitante/ano. A região dispõe de 408 m3. Além do risco de escassez, as cidades abastecidas pelo PCJ crescem a uma taxa de 2% em média ao ano, o dobro do que cresce a Grande São Paulo. Outrora, a alternativa para abastecer a capital paulista e as cidades ao seu entorno era o projeto Juquiá, que teria capacidade para até 2050, a um custo de US$ 6 bilhões. Por questões financeiras o Sistema Cantareira passou também a ter de abastecer a Grande São Paulo, a um custo de 1 bilhão de dólares, levando em conta que a cabeceira do Rio Piracicaba já era responsável por fornecer água à região de Campinas. Das três Bacias, as de Piracicaba e Capivari não sofrem
Dr. Vicente Andreu, diretor da Agência Nacional das Águas (ANA), esteve presente na eleição de Reinaldo Nogueira para presidente do Consórcio PCJ.
interferência do Sistema Cantareira, só a Bacia do Piracicaba. “O erro daquela época é que não havia possibilidade de financiamentos de projetos ambientais”, diz Lahóz, secretário Executivo do Consórcio PCJ, para quem, subtrair água da região foi um erro histórico e que hoje desafia os envolvidos a pensarem em uma solução estratégica delicada. “O projeto Juquiá está sendo tirado da gaveta novamente pelo governo do Estado de São Paulo e empresas contratantes”, alerta Lahóz. Em 2004, a portaria 1213/04 determinou que 31m3 por segundo fossem transportados da Bacia PCJ para serem postos à disposição da região da Grande São Paulo. De lá para cá, um grupo técnico de trabalho envolvendo os governos de Minas Gerais, São Paulo e a Agência Nacional de Águas permitiu que chegássemos até aqui. “A novidade dessa portaria foi o Banco de Águas, que determinava que, nos momentos mais críticos a Grande São Paulo teria direito a 23,8m3 por segundo saídos do PCJ”. Explica Lahóz que, se chovia muito em São Paulo, a represa Guarapiranga enchia e só pediam 10m3. A diferença era armazenada na “poupança”, em reservatórios. “Em 2009 e 2010 fomos surpreendidos por eventos climáticos que provocaram chuvas torrenciais que encheram os reservatórios, chegando ao seu nível máximo e transbordaram”. Devido a isso, o banco de água ficou zerado. Em 2010, houve estiagem extrema. Entre os meses de setembro e outubro foi necessário liberar para a região das Bacias PCJ 10m3 por segundo, e não apenas os 5m3 de direito. Para isso foi preciso que a Câmara Técnica do Comitê de Bacias, responsável pela liberação, representantes do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e da ANA se reunissem em ato de solidariedade para permitir a liberação extra. “Em 2011 aconteceu o mesmo, São Paulo também atravessou período de estiagem e o Sistema Cantareira garantiu o abastecimento, tiramos água daqui e transportamos para lá”. O secretario executivo do Consórcio PCJ, Francisco Castro Lahóz relembra à reportagem da Revista Prefeitos de São Paulo os eventos passados com o intuito de informar à população e governos sobre a vulnerabilidade da região das Bacias PCJ. “Entre 2011 e 2012 precisamos de 12m2 por segundo e fomos atendidos, independentemente do banco de águas, o que ficou evidente que a portaria 1213/04 está ultrapassada”. Há solução? - “Ainda não temos solu-
Foto: Rayton Alves/Banco de Imagens - ANA
• Ilustração de como será a Barragem do Rio Capivari-Mirim
ção”, alerta Lahóz. Uma equipe de engenharia civil da Unicamp, ligada ao Consórcio PCJ, está unida a um grupo da Politécnica da USP, que trabalha para a Sabesp e aos técnicos do governo do Estado de São Paulo para estudar alternativas para ampliar a água dos mananciais que compõem as bacias e aumentar a oferta hídrica. “Unicamp e USP estão conversando para formar uma elite de tecnologia e apresentar solução”. Lahóz lança uma questão: “O banco de águas não funcionou, como resolver isso?”. Segundo o secretário, a partir dos eventos extremos de 2009 e 2010, abrir as comportas foi uma ação ineficiente. Isso porque, até 2004, a Sabesp determinava que, ao atingir 100% de sua capacidade de armazenamento, o banco de águas era zerado, ou seja, liberado para que a represa não transbordasse ou rompesse a barragem. Com isso, todo o banco de economia de água era perdido. “Abrimos as comportas para segurança do sistema e perdemos a poupança. Não estávamos precisando abrir as comportas. A solução precisa envolver o banco de águas e a única maneira de vencer o problema é ampliando a disponibilidade hídrica, e quando falamos em aumentar a disponibilidade hídrica nos referimos à construção de dois reservatórios, um em Pedreira, o reservatório do rio Jaguari, e o deAmparo, do rio Camanducaia. Concluídos os estudos desses reservatórios, eles poderão ampliar a capacidade de oferta em até 7m3 por segundo”. Por outro lado, Lahóz chama a atenção para um fato que precisa ser considerado na fase de estudos e apresentação de solução para o problema de escassez de água: a inundação das cidades em momentos de eventos extremos. “Quando os rios atingem um determinado volume de água é preciso liberar as vazões para não inundar as cidades, por isso, é preciso também trabalhar com controle de cheias. Antes só se pensava em estiagem, porque o Sistema Cantareira só transbordou duas vezes em toda sua existência”. Pensando nas cheias e não apenas na estiagem, a Sabesp, desde 2011, acompanha o comportamento das represas e permite a liberação da água durante o período de estiagem. Para poder armazenar o máximo possível de recursos hídricos durante as chuvas de janeiro, as liberações de água no período de estiagem se fazem necessárias, para que os reservatórios tenham espaço para receber as águas de chuvas. Antes de 2011, algumas vezes os reservatórios chegaram a ficar cheios em outubro e novembro. Quando as chuvas vieram, os reservatórios já estavam com sua capacidade em 100% e a água foi liberada, intensificando os riscos de enchentes nas cidades. Hoje, nos períodos de estiagem a Sabesp permite liberações maiores para criar “volume de espera”, um nome técnico que significa o mesmo que desocupar o reservatório, permitindo espaço para a chegada das águas das chuvas de janeiro e fevereiro. Esse é o novo sistema de gestão que não estava previs-
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PLANETA ÁGUA
• Fazendo parte da Diretoria do consócio PCJ: Carlos Evandro Pollo - Prefeito de Pedreira, vicepresidente de Programa de Educação Ambiental, Reinaldo Nogueira - Prefeito de Indaiatuba, Presidente, tarcisio Chiavegato - Prefeito de Jaguariúna, Conselheiro e Milton serafim Prefeito de Vinhedo, assumiu a função de Vice-presidente para Assuntos Institucionais.
to em 2004, quando só se pensava na estiagem. No início de julho, o presidente do Consórcio PCJ, Reinaldo Nogueira, em reunião com o governador Alckmin expôs as discussões geradas pelo comitê até o momento, como a necessidade de dar início às negociações sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, cuja prioridade é a ampliação da oferta de água. Segundo Nogueira, o governador “se mostrou muito solícito e pediu que fosse agendada a reunião com os prefeitos da região e com as empresas envolvidas para que ele possa também participar”. Só para a elaboração do projeto executivo de construção das barragens nos rios Camanducaia e Jaguari foram destinados R$ 200 milhões que, segundo Lahóz, já contam com o aval do Governo do Estado e estão previstos no orçamento de 2013. As construções das barragens são atribuições do DAEE e as desapropriações, da RIMA. “Estes reservatórios já estão sendo estudados desde a década de 80 e chegou-se à conclusão que viver sem eles não é mais possível”, ressalta o secretário. Lahóz conta mais um pouco sobre o Projeto Juquiá, datado dos anos 50 e 60. Orçado em US$ 6 bilhões, previa a construção de sete reservatórios e agora, pelos custos, “pensa-se no que é possível fazer, se dois, se três?”, porque houve ocupações, é preciso avaliar o impacto ambiental, não prejudicar o pouco que resta da Mata Atlântica. “Esse era o projeto Juquiá, que agora se avalia o que pode ser construído do projeto inicial daquela época”. O desenvolvimento econômico da região da Bacia PCJ – que concentra o maior PIB do Estado de São Paulo - depende, além da oferta de empregos, do aumento da produtividade e da competitividade, de água. “As indústrias consomem muita água e esse recurso é determinante para o desenvolvimento regional. O que se pretende com o Governo do Estado é aumentar a capacidade de represar água e passar a dispor, em vez de 7m3 por segundo, 12m3 por segundo”, explica o secretário do Verde, de Campinas. “Nossa capacidade de reservar água facilita a renovação da outorga. Se utilizarmos a água estocada em reservatório e regularmos a vazão aumentará a capacidade de reserva de água e, com a construção do reservatório, isso garantirá o 106 | Revista Prefeitos do Brasil
abastecimento por mais uma década”, conclui. Tempo certo – Quando a represa atinge capacidade de armazenamento de 100%, a água é liberada para que não haja risco de rompimento da barragem. O ideal é armazenar no período das chuvas e liberar na estiagem. A liberação das águas no período de chuvas, quando os reservatórios transbordam, intensifica as enchentes. O ideal é construir reservatórios menores para que os municípios tenham sua poupança de água. Quando os reservatórios chegam ao limite há vazamento para os rios da região, inutilizado a água. Por isso a necessidade de ampliar a capacidade de reservação. Segundo Menezes, com a aproximação do prazo para a renovação da outorga, que definirá o quanto de água será retirado e transportado para a Grande São Paulo e o quanto ficará na região do PCJ, a pressão pela construção das barragens nos rios Camanducaia e Jaguari – até o momento as apostas mais viáveis – ganham intensidade. “A discussão política sobre o uso da água na região está na pauta e estamos no tempo certo. Essa é a principal agenda para o desenvolvimento da região em 2013”, diz o Secretário do Verde. Cobertor pequeno - Na avaliação do presidente da ANA, Andreu, para quem o Sistema Cantareira precisa ter sua capacidade de oferta de água ampliada, mais do que apresentar projetos e propostas, a grande questão é quem vai ser o responsável pela execução das obras, que são caras. “Alternativas técnicas há, mas quem vai arcar com os custos?”, indaga. Ele ressalta a existência de alternativa de abastecimento para macro metrópoles, construção de reservatórios e transposições que disponibilizariam mais recursos para São Paulo fora do Sistema Cantareira, sobrando mais água para a região do PCJ. “São Paulo precisa de mais água e o PCJ também, mas o cobertor é pequeno”. Contudo, há a equação financeira que será decidida de forma política. “O problema não é só dos municípios que compõem o PCJ, é quem vai assumir essa responsabilidade de custear as obras. É preciso olhar de maneira integrada, porque é muito caro um programa dessa magnitude”. Riscos de faltar água caso nada seja feito Andreu disse que não há. “As pessoas não terem água não é um fato que deva acontecer,
• Francisco Lahóz, secretário Executivo do Consórcio PCJ
mas sim, não ter água em quantidade suficiente, o risco é de escassez, e não de falta de água. O problema é não ser suficiente para a demanda e a região ter de conviver com racionamento. A escassez já é um problema real na região do PCJ”. Ações políticas – Sobre o sucesso do consórcio, a viabilidade de soluções técnicas e as reuniões com o Governador do Estado para que a verba necessária para a execução das obras seja aprovada, o presidente do Consórcio PCJ, Reinaldo Nogueira afirma: será necessário o envolvimento de todos os prefeitos e dos pareceres de seus técnicos. “Vou conseguir conduzir as reuniões politicamente. Haverá reuniões objetivas, pragmáticas para discutir pontos pré-determinados, sem isso as discussões caem no vazio e não se chega a lugar nenhum”, disse Nogueira à reportagem da Revista Prefeitos de São Paulo. Diz o também prefeito de Indaiatuba – cidade que não depende do Sistema Cantareira – que os contatos com Alckmin, com a ANA, secretário de recursos hídricos e com o governo do Estado de Minas Gerais serão intensificados com o intuito de viabilizar as construções das represas dos rios Jaguari e Camanducaia. “A ANA pode conseguir mais recursos a fundo perdido, agora é preciso pensar em investimentos, fazer um levantamento da real necessidade e das saídas possíveis”. Replicando o que disse a presidente Dilma Rousseff aos prefeitos: “dinheiro para projeto individual para água não tem, mas tem para saneamento e esgoto”, o presidente do Consórcio PCJ ressalta que a participação dos chefes do Executivo municipal é importante porque detém o peso da decisão, mas é indiscutível a relevância do corpo técnico, que trarão as soluções e os estudos necessários. “Só a participação nas reuniões é perda de tempo, cada prefeito deve vir acompanhado de sua equipe técnica para a reunião. Eu não chamarei ninguém só para comparecer, quero que as reuniões sejam produtivas e resultem em soluções”. O recado do prefeito de Indaiatuba e o modelo com o qual pretende presidir o Consórcio PCJ já vieram a conhecimento público em março, no momento de sua nomeação: “Não podemos permitir que os prefeitos esvaziem o debate do Consórcio. Vamos deixar a parte técnica para os especialistas que as conhecem melhor do que nós. Cabe aos prefeitos a questão política”. | RPB
“A participação conjunta de prefeituras e empresas na gestão do Consórcio das Bacias PCJ é o que lhe confere reconhecimento internacional e efetividade em suas ações”
ENTREVISTA
sANDRO stROIEK Ex-Presidente do Conselho de Transição do Consócio PCJ
água para o Sistema Cantareira é prioridade estratégica
Sandro Stroiek, presidente do Conselho de Transição: a participação conjunta de prefeituras e empresas na gestão do Consórcio das Bacias PCJ é o que lhe confere reconhecimento internacional
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POR: CIBELE BUORO
andro stroiek foi o presidente do Conselho de Transição do Consórcio das Bacias PCJ entre os meses de janeiro a março de 2013, período chamado de vacante, quando a entidade ini-
cia os trâmites para eleição da nova presidência. Pelo estatuto da entidade, somente um dos 43 prefeitos associados podem ser presidentes, porém, para que o Consórcio não ficasse sem liderança, o que comprometeria a execução de suas ativida-
des, um representante das empresas consorciadas foi indicado ao posto. Formado em Filosofia, Administração de Empresas e Direito, stroiek atua na área de Saneamento há mais de 15 anos. O diretor da Foz do Brasil unidade Blumenau (SC), reitera: Revista Prefeitos de São Paulo | 107
PLANETA ÁGUA combater a escassez que ameaça a região será, daqui para frente, o desafio futuro dos presidentes do Consórcio PCJ. Entidade de força política suprapartidária que surgiu em 1989, desde sua fundação o número de prefeituras associadas ao Consórcio PCJ evoluiu, passando de 11, no seu início, para 43. Em entrevista à Revista Prefeitos do Brasil, sandro stroiek expõe a relevância do consórcio para a região, os avanços conquistados na área de preservação ambiental e comenta sobre seu modelo de gestão que, por envolver empresas privadas, prefeituras e comunidades, o torna respeitado internacionalmente, um exemplo a ser seguido mundo afora. RPB - Desde 1989, ano da fundação do Consórcio, o que foi conquistado, quais os avanços nos programas propostos pelo PCJ, como tratamento de esgoto, preservação, reflorestamento, educação ambiental, entre outros? sANDRO stROIEK - O Consórcio PCJ vem colecionando avanços na gestão de recursos hídricos, como também na área ambiental, desde a sua fundação. Situadas no interior de São Paulo, a região das bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, popularmente conhecida como bacias PCJ, possuía em 1989, ano de fundação do Consórcio, apenas 3% de tratamento de esgoto e 15% de coleta. Com todo o trabalho da entidade em seus 23 anos, atualmente, chegamos a 60% de tratamento e 85% coleta, enquanto o índice em âmbito nacional é de 55,2% de coleta e apenas 28,5% dos municípios brasileiros realiza tratamento de esgoto, de acordo com o Censo 2010, do IBGE. Continuando dentro de Saneamento, outro ponto a se destacar é o combate às perdas hídricas nos serviços de água. Quando o Consórcio PCJ foi fundado, mais da metade da água que se retirava do rio para o abastecimento se perdia até a casa do consumidor final. Hoje, a média geral nas bacias PCJ está em 37%, com municípios como Limeira (SP)
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e Campinas, apresentando números de 15% e 18%, respectivamente, os melhores índices do Brasil. Tenho de destacar o trabalho que fazemos de proteção aos mananciais com o plantio de 3,7 milhões de mudas em matas ciliares das bacias PCJ. Pensando na mudança de atitude, para ações ambientalmente corretas, o Consórcio PCJ capacita uma média de 180 mil alunos por ano com o seu Programa de Educação e Sensibilização Ambiental. No total, em 19 anos do programa, cerca de 4 milhões de pessoas foram capacitadas de forma direta e indireta sobre gestão de recursos hídricos e meio ambiente. O Consórcio PCJ, também, foi um dos pioneiros na implantação da cobrança pelo uso da água, com Programa de Investimento R$ 0,01 – exercício da cobrança pelo uso da água – que envolveu 5 municípios que mesmo antes da cobrança existir faziam a contribuição voluntária como exercício da cobrança. A entidade também teve papel de destaque na renovação da outorga do Sistema Cantareira, em 2004, e já iniciou a mobilização dos consorciados e da sociedade para debater nova rodada de renovação da outorga do sistema, prevista para 2014, com a realização de talk-shows e visitas técnicas aos órgãos gestores oficiais de São Paulo, Minas Gerais e Governo Federal, envolvidos com o tema. RPB - Os prefeitos que presidem o Consórcio são trocados a cada dois anos, é possível não interferir na continuidade dos programas das gestões passadas? Como o Consórcio administra essa questão? sANDRO stROIEK - O Consórcio PCJ possui um plano de atuação que é estabelecido a cada novo conselho diretor eleito, portanto, a cada dois anos. O plano respeita um planejamento estratégico da entidade que vem sendo executado há 23 anos. Também destaco como sucesso do Consórcio PCJ a equipe técnica da secretaria executiva não se modificar a cada gestão por ser contratada por processo seletivo público, o que
facilita a continuidade dos projetos. RPB - A iniciativa pela formação do Consórcio partiu da sociedade Civil Organizada, sendo transferida a gerência do Consórcio para as mãos da gestão pública. houve mais resultados assim? Quanto houve de avanço? sANDRO stROIEK - O Consórcio PCJ é gerido por prefeituras e empresas. Atualmente, são 43 municípios e 27 empresas. Portanto, ainda que o presidente seja necessariamente um prefeito, as empresas influenciam na condução da entidade, trazendo para dentro do setor público um pouco da visão empresarial. Essa relação só tende a ser engrandecedora. Os resultados podem ser sentidos pelos dados que apresentei no início da entrevista. A região das bacias PCJ possui uma disponibilidade hídrica de 408 m 3 por habitante/ano, enquanto a ONU já considera como uma bacia crítica, regiões abaixo de 1.500 m3 por habitante/ ano. Assim, a condição de nossa bacia exige a cooperação pela água e recuperação e preservação de nossos mananciais, para não comprometer o desenvolvimento de nossa região. RPB - há fiscalização quanto à execução das políticas estabelecidas pelo Consórcio, quem cobra, quem fiscaliza as ações, os resultados? sANDRO stROIEK - Todo o Plano de Atuação é acompanhado pela Diretoria da entidade e tem de ser apreciado e aprovado pelo Conselho de Consorciados nas reuniões ordinárias do Consórcio PCJ. Para cada um dos programas desenvolvidos pela entidade há um vice-presidente que tem o papel de orientar e apreciar os resultados antes de levá-lo para conhecimento da Diretoria e do Conselho de Consorciados. RPB - O Consórcio tem conseguido vencer as questões político-partidárias? Como? sANDRO stROIEK - O Consórcio PCJ nasceu da necessidade de união entre os municípios e empresas com
o objetivo de recuperar e preservar os mananciais das bacias PCJ. A cooperação pela água fez com que as diferença político-partidárias fossem deixadas de lado, fazendo do Consórcio um grande fórum suprapartidário com o objetivo de promover um desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente e à água. A falta de água será um fator comprometedor para o desenvolvimento futuro de nossa região, por isso a gestão eficiente e o consumo racional dela serão de extrema importância para o futuro. RPB - sr. sandro, como e por que o senhor foi escolhido como presidente do Consórcio? sANDRO stROIEK - A cada quatro anos, quando há a mudança dos mandatos dos prefeitos, pelo estatuto do Consórcio PCJ, um Conselho de Transição, formado pelas empresas consorciadas, assume a presidência da entidade até que um novo presidente entre os prefeitos consorciados seja eleito. Por isso, como a Foz do Brasil, é uma das empresas que exerce uma das vice-presidências do Consórcio, foi indicado o meu nome, representando a Foz do Brasil, para presidir o Conselho de Transição e, assim, o Consórcio PCJ. Essa indicação foi realizada em reunião de Diretoria na metade de 2012 e depois submetida ao Conselho de consorciados, que aprovou por unanimidade. RPB - Qual a relevância geopolítica do Consórcio e qual sua importância no âmbito regional? sANDRO stROIEK - O Consórcio PCJ foi uma das primeiras entidades de gestão de recursos hídricos a ser fundada no Brasil. Nas bacias PCJ ele foi o pioneiro, pois a partir dele e com o apoio dele, foram criados o comitê de bacias, a agência de água, agência de reguladora. O Consórcio PCJ também apoiou e fomentou a elaboração das leis estadual e federal de recursos hídricos, buscando nas experiências europeias um modelo que melhor se adequasse
ao Brasil, que no caso o eleito foi o modelo francês. A entidade sustenta uma irmandade com a França, desde 1991, o que se reflete em diversos acordos de parcerias e apoios. Atualmente, parcerias entre o Consórcio PCJ e a Agência francesa Loire Bretagne tem intensificado as ações de troca de experiências para aprimoramento do sistema de gestão brasileiro. A Agência francesa negocia com o Consórcio a oficialização da entidade como interlocutora da Loire Bretagne no Brasil, focando a ampliação das experiências francesa e das Bacias PCJ em gestão dos recursos hídricos para outras regiões do país. RPB - há relevância das Bacias PCJ no âmbito nacional? sANDRO stROIEK - As bacias PCJ são referência nacional e internacional na gestão de recursos hídricos, pois todas as ferramentas previstas no sistema gestão estão implantadas em nossa bacia. Isso é um motivo de muito orgulho para nós e nos encoraja a prosseguir com os avanços e na melhoria de nossos mananciais. RPB - Quais os próximos passos? Quais os projetos futuros para as Bacias PCJ e para o Consórcio? sANDRO stROIEK - Atualmente, estamos com todos os instrumentos previstos na Política Nacional dos Recursos Hídricos (Outorga, Sistema de Informações, Cobrança pelo Uso da Água, Enquadramento dos Corpos D’água e Plano de Recursos Hídricos) implantados com relativo sucesso ou em fase de consolidação, sendo que o Instrumento Enquadramento dos Corpos D’água apresenta-se direta ou indiretamente como o balizador dos demais, uma vez que para mudar a classe de um rio necessita-se da eficiência e plenitude dos demais instrumentos de gestão. Portanto, esta é a grande meta das Bacias PCJ numa primeira etapa até 2020, conforme prevê o seu Plano de Bacias, com uma consagração maior em 2035, em que todos os seus corpos d’água estariam reenquadra-
dos conforme as metas estabelecidas. Constata-se a cada dia que as medidas necessárias se aproximam mais e mais do modelo francês, desde a ampliação dos indicadores de controle ambiental até a sensibilização comunitária. RPB - Me interessa muito saber se nas mãos dos prefeitos as metas de preservação, tratamento de esgoto, aumento do recurso da água têm avançado. sANDRO stROIEK - Podemos verificar nos últimos anos um forte avanço nos índices ambientais e de saneamento nas bacias PCJ. Em parte, porque graças ao trabalho do Consórcio PCJ como grande fomentador de integração regional na solução de problemas comuns, em outra parte devido à própria legislação. Tivemos a implantação em 2007 da Política Nacional de Saneamento Básico, em 2011, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além do nosso Plano de Bacias. Todos esses documentos apontam metas bem claras de melhorias e os investimentos necessários. Os municípios têm de respeitar essas metas para não perderem o acesso às verbas de recursos nessas áreas. Por exemplo, a partir de 2014 todos tem de possuir seu plano de saneamento, seu plano de gestão de resíduos e extinguir os lixões para não perderem o acesso a recursos federais. Eu vejo com muito otimismo essas iniciativas e acredito que teremos muitos avanços nos próximos anos. Evidentemente que a responsabilidade para o cumprimento das metas de cada município é do Poder Executivo, e este deve focar nas necessidades de realizar as ações necessárias para atingir os objetivos de sua cidade. RPB - há algum partido que tenha propostas que casem com as propostas do Consórcio? sANDRO stROIEK - Novamente, reitero que o Consórcio PCJ é uma entidade suprapartidária. Não temos qualquer ligação com ideologias partidárias. Trabalhamos pelo bem comum, em unir esforços na solução de problemas comuns entre os muníci consorciados. (CB) | RPB
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NONONONONONO JUDICIÁRIO ESTADUAL
• Presidente da APAMAGIS, Desembargador Roque Antonio Mesquita de Oliveira, com o renomado cineasta Vicentini Gomes, discutindo o projeto do filme/documentário que vai contar a história do Poder Judiciário Brasileiro desde os primórdios até a atualidade
APAMAGIS apoia filme
Uma história para fazer justiça ao judiciário brasileiro Documentário será lançado em breve. O projeto do filme longa-metragem Justiça! Uma história, a ser realizado no formato de “docudrama”, dirigido pelo documentarista Vicentini Gomez, propõe uma abordagem inédita da história da justiça brasileira e, simultaneamente busca tornar conhecido o complexo trabalho de seus operadores
O
projeto será desenvolvido com base na extensa documentação existente nos arquivos históricos do Judiciário, Arquivo Público do Estado de São Paulo, Arquivo Nacional e documentação existente em Museus e Bibliotecas. O filme também reunirá depoimentos 110 | Revista Prefeitos do Brasil
de notórios juristas e historiadores e, além das narrativas, contará com cenas reconstituídas por renomados atores do cinema, televisão e teatro, elaborando assim a trajetória da Justiça brasileira desde sua origem de forma clara e compreensível para o grande público. O longa-metragem, que tem como público alvo especialmente os
operadores de Direito, mas que também é dirigido ao público em geral, despertará análises e debates, e certamente contribuirá para o fomento da cidadania. Além da história do Judiciário, outra proposta do filme é trazer informações básicas sobre a Justiça, analisando a sua importância na sociedade. “A intenção é produzir uma
verdadeira aula sobre o Judiciário e torná-la acessível ao grande público”, afirma o idealizador do projeto, o Historiador e Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Roque Antonio Mesquita de Oliveira, atual Presidente da Associação Paulista de Magistrados – APAMAGIS. De acordo com o Dr. Roque Mesquita, o filme levará à população mais jovem informações sobre o Judiciário e sobre o seu papel na sociedade - “De todos os poderes, o Judiciário é o mais tímido na esfera da comunicação”, afirma. Mesmo no âmbito da formação acadêmica, o filme possibilitará acesso às informações pouco acessíveis e será um instrumento para despertar mais atenção ao estudo da história do Judiciário, tema atualmente abordado superficialmente na graduação, em virtude da escassez de material didático. O filme Justiça! uma história, no formato de “docudrama”, foi aprovado pela ANCINE (Agência Nacional de Cinema) e publicado no DOU (Diário Oficial da União)
para exibição nas salas de cinema e será distribuído em DVD para os mais de mil cursos superiores de Direito em todo o território nacional. O documentarista Vicentini Gomez busca patrocínio e apoios para a concretização deste importante projeto. O Poder Judiciário Brasileiro é um dos maiores – senão o maior – do mundo em volume de processos e na quantidade de jurisdicionados e tem crescido mais a cada ano, com quase 90 milhões de processos em tramitação. O filme certamente contribuirá para a compreensão e valorização de sua importância e papel na sociedade brasileira. O filme Justiça! Uma história será marco na comemoração dos sessenta anos da APAMAGIS. | RPB
Agradecimento: • Anna Cristina Pires Assessoria de Imprensa/Apamagis
QUEM É VICENTINI GOMEZ – O DIRETOR Vicentini Gomez, Tem uma longa carreira como autor, ator e diretor, tanto na tv como no teatro e cinema. Seus últimos trabalhos na tv Globo foram a participação no humorístico “O Dentista Mascarado” como o Beto Golden Boy e na novela “Avenida Brasil” como Serjão, o seqüestrador da Carminha. No teatro, atuou durante 12 anos com o espetáculo “Confidências de um espermatozóide careca” Em 2004/2005 produziu, roteirizou e dirigiu a série “Consciência na Cultura”, veiculada pela TV Cultura, realizada em parceria com a UNESP –Universidade Estadual Paulista- onde transformava teses de doutorado e dissertações de mestrado em documentários para a Televisão. Tem produzido e dirigido filmes contando a história das cidades paulistas, em especial as do rota dos Bandeirantes, como Porto das Monções e a série O Baú da História. blog oficial: http://justicaumahistoria. blogspot.com.br/ Facebook: https://www.facebook.com/ JusticaUmaHistoria?ref=hl
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COPA 2014
• Milton Zanca, Horley Senna –Presidente em exercício do Guarani FC, Tibe Bi Gole Blaise – Cônsul da Côte D´Ivoire, Samuel Rossilho – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Social e Turismo, Alexandra Caprioli – Diretora de Turismo e Beatriz Gusmão – Diretora de Relações Internacionais na Prefeitura Municipal de Campinas.
Cidades Especiais se preparam para a Copa do Mundo em 2014
Campinas, que tem hum milhão e cem mil habitantes, considerada a capital científica do país, já conseguiu homologar na Fifa duas instalações completas (hoteleirasesportivas) para receber seleções mundiais de futebol, como subsede para treinamento.
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T
rabalhando intensamente no sentido de receber países participantes do mundial, a Prefeitura de Campinas, através da Secretaria de Desenvolvimento que engloba as áreas de Relações Internacionais e Turismo, desde o início do ano até agora, recebeu a visita de 16 representantes de seleções de futebol interessadas em se estabelecer na cidade durante o mundial de futebol, ano que vem, no Brasil. A última visita neste mês foi de autoridades diplomáticas da Costa do Marfim que estiveram em vários pontos da cidade confirmando o que já tinham ouvido falar à favor do município acerca de suas potencialidades diversas e estruturas de primeiro mundo para abrigar equipes durante o certame com um diferencial importante que outras poucas localidades possuem: um aeroporto internacional possibilitando conexões a todo momento com qualquer parte do país e do mundo.
CÔNSUL FICA IMPRESSIONADO O engenheiro agrônomo Tibe Bi Gole Blaise – Cônsul-Geral da Costa do Marfim, país africano com 20 milhões de habitantes e virtual classificado para a Copa no Brasil, ano que vem, cumpriu intensa agenda de compromissos em Campinas, visando produzir relatório preliminar sobre as condições da cidade para possivelmente receber o seu selecionado nacional durante a competição, como subsede para treinamento, hospedagem e adaptação. Tibe Bi Gole Blaise, que já esteve com a mesma finalidade em outras 10 cidades brasileiras, entre as quais 2 capitais e Sorocaba, na região; perguntado sobre o que viu em Campinas, mostrou-se impressionado com as instalações visitadas, estrutura viária, proximidade com o aeroporto de Viracopos e receptividade calorosa das pessoas. A programação que foi uma iniciativa de colaboradores do Consulado na região, terá desdobramentos nos próximos tempos, quando agenda de compromissos formais será elaborada para subsidiar a decisão final a ser tomada pela Federação de Futebol da Côte D´Ivoire e autoridades do Governo. COMITIVA NA PREFEITURA Depois de conhecer as instalações hoteleiras e esportivas, os representantes da Costa do Marfim estiveram na sede do executivo municipal.
• Brasão da seleção marfinense, apelidada por sua torcida como “Os Elefantes”. Drogba, nome mais destacado no time, jogador de carreira internacional de sucesso, promove a prática do esporte como ferramenta de transformação social de seu país.
• Milton Zanca com o Ministro dos Transportes da Costa do Marfim, Toure Gaoussou durante missão à África.
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COPA 2014
• No heliponto do Complexo Vitória Hotel, o diplomata africano pode perceber a extensão da infraestrutura de Campinas à disposição das seleções interessadas.
O presidente do Guarani FC em exercício, Horley Senna e Tibe Bi Gole Blaise, Cônsul da Costa do Marfim, durante visita às instalações esportivas do clube homologadas pela FIFA. 114 | Revista Prefeitos do Brasil
Segundo o secretário de Desenvolvimento, Samuel Rossilho, seria muito interessante para Campinas receber essa seleção, pela proximidade cultural entre Brasil e Costa do Marfim, que tem em comum também a paixão pelo futebol. “Adoraríamos receber os ‘elefantes’ (apelido da seleção do país africano) aqui em Campinas”, falou Rossilho. “E vamos aproveitar a oportunidade para estreitar as relações entre Campinas e a Costa do Marfim em outras áreas também”, reforçou. Além do futebol, segundo o cônsul, a Costa do Marfim tem interesse em ampliar o comércio exterior com o Brasil, principalmente na área de tecnologia agrícola, na qual Campinas tem condições de competir. “Se tivéssemos tratores na nossa agricultura, a economia do nosso país poderia se desenvolver até quatro vezes mais, principalmente na agricultura familiar”, disse Tibe Bi Gole Blaise. O cacau é o principal produto agrícola do país africano,
que ainda exporta café, caju e algodão. Esse aspecto comercial é também uma vantagem para Campinas na medida em que poderá incentivar empresários locais à exportar seus produtos para África. Na ocasião, o cônsul prometeu encaminhar uma relação com as principais demandas de produtos da Costa do Marfim para importação. Do lado brasileiro por meio do programa Exporta Campinas, a prefeitura vai identifi-
• Abidijan - Capital administrativa da Costa do Marfim.
car produtores rurais e empresas que têm capacidade para colocar seus produtos e serviços no mercado africano. Para reforçar essas bem-vindas relações comerciais, o cônsul anunciou para breve a implantação, em Campinas, de uma Agência da Câmara de Comércio e Indústria da Costa do Marfim para prospectar o comércio exterior especialmente com a RMC ( Região Metropolitana de Campinas). PRÓXIMOS PASSOS A fim de intensificar as tratativas visando definir a presença da seleção da Costa do Marfim em Campinas, a prefeitura deve encaminhar convite oficial à Federação de Futebol do país africano para que seu presidente e outros dirigentes venham ao Brasil antes do final de 2013 para inspeção técnica dos próprios disponíveis como determina as recomendações da Fifa. Além disso, nesse período, está em pauta a ida de representantes de Campinas à Abidjan – capital do país, a realização de Fórum especial sobre sustentabilidade e a publicação de revista especial (português-francês), abordando em Suplemento Especial, aspectos positivos no âmbito comercial e cultural dessa possível parce-
ria, que entre muitas possibilidades acena para celebração de acordos diversos da RMC (Região Metropolitana de Campinas), com esse país, com a possível implantação de uma linha direta de vôos comerciais entre Campinas e a Costa do Marfim incluindo outros países sob sua influência na região ocidental do continente. OUTRAS CIDADES ESTÃO NA DISPUTA Mesmo antes da visita de representantes da Costa do Marfim à região, a cidade de São José dos Campos, considerada a capital do Vale do Paraíba, enviou delegação à Abidjan com o propósito de também oferecer a cidade para a seleção africana. Foi durante missão comercial encabeçada pelo consulado em São Paulo, da qual o IBAP/SP e suas publicações fizeram parte. Representando a Revista Prefeitos do Brasil, esteve na Costa do Marfim o empresário Milton Zanca que pode constatar os esforços de São José dos Campos para atrair os africanos para o Vale do Paraíba a fim de transformar a cidade em sua subsede para os jogos, disputando essa escolha com Campinas, Sorocaba e outras cidades, inclusive algumas capitais. | RPB
Diego de Carvalho, diretor de Turismo de São José dos Campos levou todas as informações sobre a cidade, visando o Mundial de 2014
Fotos: Marcelo Tito/Assessoria de Imprensa-Consulado Côte D´Ivoire Revista Prefeitos do Brasil | 115
Artigo/MAtériA CristovAn
ARTIGO – CRISTOVAN GRAZINA
A RENÚNCIA DO VELHO CAMARADA JORNALISTA
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ão faz muito tempo que o jornalista Aldo Rebelo, atual Ministro do Esporte esteve na Unicamp-Limeira, onde finalizo meus estudos na área de Gestão e Administração Pública. Atento a tudo que se passava à sua volta, com voz quase paternal, em dado momento me chamou à frente da sala onde atendia a todos e disse: “Menino, o que é isso que você tem nas mãos?” – e eu respondi: “Um exemplar da revista onde trabalho”. No mesmo instante ordenou aos seus assessores que tirassem uma foto minha ao seu lado, ostentando a nossa Revista, para qual fez carinhosas referências levandoa consigo para ler quando tivesse tempo. Naquela curta, porém humana conversa, se firmava o bom conceito que já tinha sobre aquela figura que ao longo dos últimos 40 anos vem fazendo parte da história viva do Brasil. Da última vez que demonstrou enorme sentimento pátrio e sensatez, foi como relator do polêmico Código Florestal quando conseguiu ser notável até para o setor dos produtores rurais, um dos mais reacionários do país. Exageradamente alguns ruralistas chegaram até a chama-lo de herói. Voltando ao começo, foi na mais tenra idade que o menino Aldo, franzino e pobre, deixou sua terra natal – Alagoas, para tentar a sorte no Sudeste do país, vindo para São Paulo. Deixou para traz seu pai, o senhor José Figueiredo, capataz do Senador Teotônio Vilela, que quando viu o retirante se afastar da sede
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Aldo Rebelo – Do interior de Alagoas para fazer história viva na atual realidade política do país
• Nacionalista ferrenho, tem o respeito de seus admiradores e também dos adversários, por conta de sua sinceridade, coerência e compromisso com o Brasil
da fazenda onde morava, logo disse: “Deixa compadre, o menino (Aldo) ir, pois um dia, pela garra que possui, haverá de ser vitorioso”, e completou, “Ele é muito inteligente para ficar por aqui”. Bem os tempos se passaram e Aldo tornou-se líder estudantil, perseguido pela ditadura, ajudou a restaurar a democracia e aí está a seu serviço como figura central do PCdoB, agremiação partidária para qual nenhum artigo ou publicação inteira poderá fazer justiça em razão de sua história, qualidade de muitos de seus membros e por conta dos anos de resistência e clandestinidade impostas pela opressão em várias épocas passadas. Sem aprofundar, é nesse ponto que converge um acontecimento recente cujo final surpreendeu a todos, porém não a mim. Aldo Rebelo, homem de partido e de ideologia sólida, após 6 mandatos consecutivos de deputado federal em um só partido, fato raro na política brasileira, anunciou que deixaria o Ministério do Esporte para concorrer ao governo de São Paulo . Horas depois, a surpresa; a pedido da Presidenta Dilma, o velho camarada desistia de sua decisão pessoal, sensível ao apelo para ficar no Governo Federal a fim de comandar os destinos
da Copa do Mundo no Brasil, prevista para acontecer há menos de 250 dias. Na renúncia ao seu legítimo direito, a constatação de que ainda há homens dignos que colocam a causa coletiva, acima de ambições pessoais. Para seres históricos como Aldo Rebelo é preciso fazer justiça, pois muitos em sua posição de Ministro, nem precisaram pedir para sair. Foram demitidos. Outros se demonstrassem desejo de sair, teriam imediatamente a concordância da atual presidente por razões óbvias. Por outro lado, basta avaliar o movimento pré-eleitoral do ano que vem para perceber logo a diferença entre gente como o Ministro Aldo Rebelo e outras personalidades da realidade atual. Afoitos em conseguir destaque pessoal muitas figuras se considerando mais importantes que as grandes causas do país, se lançam numa desenfreada e desesperada luta para a disputa do ano que vem, mesmo que isso represente a necessidade de atropelar a ética a qual se diziam obrigados até o momento em que sua presença no pleito foi ameaçada e, neste caso por sua total responsabilidade, falta de organização, vontade de fazer valer o jeitinho brasileiro e a famosa carteirada, pra cima da Justiça. Felizmente isso já não tem dado muito certo.
Fica então constatado sem julgamentos, que embora raro, ainda há figuras no cenário político brasileiro capazes de compreender as circunstâncias históricas de momento, abrindo mão de ambições pessoais para somar em causas maiores da nação. No caso, eventos mundiais onde estará em jogo muito mais que o esporte, por tudo o que já vimos e veremos. Vereador, deputado federal e ministro muitas vezes, Aldo foi na juventude, presidente da União dos Estudantes (UNE), pertenceu à Ação Popular (AP). Comandou a juventude socialista e agora, com tantas credenciais, poderia, se quisesse disputar o Governo de São Paulo com chances de vitória, mas não quis. Preferiu o sacrifício de seu projeto pessoal pela missão que lhe deu a chefe da nação. Se essa desistência vai ajudar o futuro político de Aldo não se pode prever, porém uma certeza já se pode antecipar: O menino franzino do passado, hoje, grande figura nacional, mais uma vez, como em toda sua história de vida, agiu com a dignidade necessária, transformando essa atual renúncia, num grande gesto de grandeza, a ser imitado e reconhecido. | RPB • Cristovan Grazina e o ministro Aldo Rebelo, com a RPB nas mãos, ladeando militante do PCdoB, durante visita à Unicamp/FCA/Limeira
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GALERIA II Por Hezir esPíndola
DIRETO DE BRASÍLIA adVoGado – JornalisTa – ProFessor UniVersiTÁrio – diriGenTe esPorTiVo, É ColUnisTa da rPB 02
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01 – Acompanhando os preparativos para a Copa do Mundo 2014, recebemos um exemplar do livro Formando Equipes Vencedoras, docoordenador técnico da CBF, Carlos Alberto Parreira que estava acompanhado do técnico da seleção brasileira, Luiz Felipe Scolari. 02 – Francisco Amorim, Presidente Nacional do IBAP, com o deputado Francisco Everardo – “Tiririca”, que aguarda posição do STF sobre retomada de ação, após ter sido absolvido pela Justiça Eleitoral de São Paulo, no processo sobre ter omitido informações sobre sua alfabetização durante o pleito em que foi eleito. 118 | Revista Prefeitos do Brasil
03 – Sra. Claudine Dominique Ouattara, esposa do Dr. AlassaneOuattara, Presidente da República da Côte D´Ivoire, formada em Economia na Academia de Estrasburgo, abdicou de todas suas atividades como empresária para estar à serviço de seus concidadãos, à frente do Plano de Ação 2012/2014, para acabar com o trabalho infantil em seu país. 04 –– Autoridades presentes à inauguração do Escritório Compartilhado das Nações Unidas em São Paulo: Prefeito Fernando Haddad, Governador Geraldo Alckmin, George Kell -da Rede Brasileira do Pacto Global e Jor-
ge Chediek – Coordenador Residente do Sistema ONU no Brasil. 05 – Este colunista, Hezir Espíndola, na condição de Imortal da Academia de Letras de Barreirinhas – ALBa (MA), na posse do escritor Juvenal Antunes como Imortal da ALB 06 – Também estiveram presentes os imortais José Gentili (Presidente da ALB) e Amador de Arimatéia. 07 – Presidenta Dilma Rousseff com o prefeito de Campinas/SP, durante formatura de alunos do Pronatec, no ginásio do ColégioLiceu, um dos mais tradicionais da cidade. 08 – Deputado Gerson Bittencourt,no
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Colégio Liceu, em Campinas, posando para fotos com os presentes após a cerimônia de formatura. 09 – Ari Fernandes, presidente do PT de Campinas também marcou presença durante visita da presidenta à cidade. 10 – Dantas Filho do IBAP/SP, cumprimenta Presidenta Dilma durantevisita para entrega de moradias do Minha Casa Minha Vida em Campinas. 11 – Com a atriz Françoise Forton, que volta à Brasília, onde morou por 12 anos e iniciou sua formação cênica, para apresentação no Espaço Brasil 21, do mu-
sical “Nós sempre teremos Paris”. 12 – A CNM – Confederação Nacional dos Prefeitos realizou mais uma de suas grandiosas Marchas convocando milhares de prefeitos para cobrar do Governo Federal, atendimento às suas necessidades mais urgentes 13 – O Governador do Amazonas, Omar Aziz esteve em Boca do Acre na companhia do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves e do Senador Eduardo Braga, duranteinauguração de uma Agência do INSS. Também presentes o Prefeito da cidade – Antonio Iran de Lima,Deputados Átila Lins e Silas Câ-
mara, entre outras autoridades. 14 – Após decisão da Ministra Carmem Lucia (TSE), Edson Moura Junior foi empossado prefeito de Paulínia/ SP. Na foto o jovem prefeito, o pai – Edson Moura e Jaime Donizete, atual Secretário de Governo. 15 – Deputado Ricardo Berzoini, que apresentou projeto na Câmara Federal para que o Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado na região de Campinas, seja nomeado como Luiz Gushiken, em homenagem ao sindicalista falecido a pouco tempo, que morava em Indaiatuba. Não há previsão para votação. Revista Prefeitos do Brasil | 119
EVENTOS
1ª Grande Conferência de Cidades Especiais/AUJ foi um sucesso institucional Numa ação preparatória à Conferência Nacional das Cidades, que acontece em Brasília/DF, Itupeva recebeu, na manhã do dia 14 de setembro, a Conferência das Cidades Especiais, organizada pelo prefeito de Itupeva e presidente do Aglomerado Urbano Jundiaí – AUJ, Ricardo Bocalon. 120 | Revista Prefeitos do Brasil
• Ricardo Bocalon, prefeito de Itupeva, fala na abertura do evento realizado no White Pavilion, dentro do complexo turístico e lazer Wet’n Wild
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evento, realizado no Centro de Convenções – White Pavilion – no Complexo Turístico Wet’n Wild Park, reuniu autoridades de âmbito nacional e internacional, como o representante da Organização das Nações Unidas (ONU), Jonas Rabinovitch, que veio de Nova Iorque especialmente para prestigiar o evento, o arquiteto e urbanista, Ruy Ohtake, um dos mais importantes do país e do mundo; a diretora de Produção Habitacional, Dra. Maria do Carmo Avesani, que veio da capital federal representar o Ministério das Cidades, o secretário estadual de Defesa Civil de São Paulo, Coronel Marco Aurelio Alves Pinto, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Pereira, o Dr. Ricardo Salviano – que veio direto de
Brasília representar a Defensoria Pública da União, Humberto Parro, coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo, José Roberto Venerando, Conselheiro Nacional das Cidades, entre outros. Os principais temas da Conferência, que devem pautar o desenvolvimento regional para os próximos anos, foram a implantação do Bilhete Único, detalhes sobre o Hospital Regional e a criação do Gamesp – Gabinete de Segurança, na última reunião do Aglomerado. Para Bocalon, a Conferência inseriu, de forma definitiva, o município de Itupeva no rol das cidades capacitadas para receber grandes eventos e personalidades: “A Conferência das Cidades Especiais provou que o município pode e deve continuar recebendo eventos de grande porte e de
RPB 2.O
relevância política e social. É possível, sim, fomentar debates importantes em cidades de médio porte, como Itupeva. Basta vontade política e determinação para fazer as coisas acontecerem. Hoje, Itupeva está no mapa, todos sabem das nossas potencialidades, portanto, atrair investimentos que mantenham a economia aquecida e conquistar benfeitorias no âmbito social tornou-se possível aos olhos do nosso governo e interessante no ponto de vista de empresários e investidores”, avalia Bocalon, responsável pelo encontro. O Dr. Ricardo Saviano falou da importância de fortalecer a participação da população nos acessos aos serviços públicos: “Essa conferência pode ajudar a estabelecer esse vínculo entre o cidadão e os gestores públicos”, apontou. O coordenador da secretaria de Revista Prefeitos do Brasil | 121
EVENTOS
• Arquiteto Ruy Ohtake também participou como convidado de honra trazendo ao conhecimento do público parte de sua visão privilegiada para enfrentar os problemas urbanos atuais
• Cel. marco Aurelio Alves Pinto - Secretário Estadual da Defesa Civil de São Paulo, teve participação muito aplaudida pelos participantes. desenvolvimento metropolitano, que representou o Secretário Edmur Mesquita, falou da criação do conselho dos estados na conferência nacional das cidades. O renomado arquiteto, Ruy Ohtake, explanou sobre as obras que estão sendo desenvolvidas para Itupeva, a pedido do prefeito Ricardo Bocalon, principalmente o complexo Paulo Freire, que contará com uma ETEC: “Temos de dar valor ao centro de convivência, como na ETEC, que será não só dos alunos, mas da população, que poderá utilizar alguns serviços, como o da biblioteca, aos finais de semana e fora do horário de expediente. O cinema social, que já teve a pedra fundamental lançada pelo prefeito Ricardo Bocalon, também será muito importante nesse aspecto. Que esses espaços sejam muito valorizados e que nossos esforços sejam muito importantes para as próximas gerações”, avaliou. A Conferência teve como objetivo debater pautas ligadas ao tema principal da 5ª Edição Nacional da Conferência das Cidades – “Como somos, estaremos e seremos em 2020″ – sob responsabilidade do Ministério das Cidades, na Capital Federal. A Conferência das Cidades 122 | Revista Prefeitos do Brasil
• Dra. maria do Carmo Avesani – Diretora de Produção habitacional do ministério das Cidades, representante do Governo Federal
Especiais reuniu representantes de aproximadamente 120 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí. Ao todo, foram mais de 620 inscrições. Todos receberam Certificado de participação. DEBATES SOBRE O FUTURO DA REGIÃO Após o evento oficial de abertura da Conferência das Cidades Especiais, duas palestras foram realizadas. O Conselheiro senior da ONU em Gestão Pública, Jonas Rabinovitch, ministrou a palestra “Cidades, desafios e oportunidades: Como somos, estaremos e seremos em 2020?”, na qual falou sobre os desafios para o crescimento responsável das cidades, citando exemplos históricos e várias situações em vários lugares no mundo. Dr. Ricardo Saviano, representante da Defensoria Pública da União, que também compôs a mesa da palestra, disse que “O Aglomerado Urbano é uma ação que vem trazer benefícios para todas as cidades envolvidas. Essa união dos municípios vai beneficiar os cidadãos, como o Hospital Regional, entre outras”.
Gabrielle Brandão, com apenas 16 anos, fundadora do Instituto Ambiental Gabrielle Brandão (IAGB), destacou a questão ambiental que envolve os Aglomerados: “”As cidades crescem, mas isso não significa que a natureza precisa sofrer com isso”, disse. “Se continuarmos crescendo horizontalmente, não haverá espaço para todos no planeta. É preciso planejar para que possamos tentar reconstruir um pouco o mundo”, completou. Na outra palestra, participaram a diretora de produção habitacional do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani; o secretário chefe da Casa Militar e Coordenador da Defesa Civil do Estado de São Paulo, Marco Aurélio Alves Pinto e André Queiroz, vereador de Louveira, que mediou a discussão que teve o tema Habitação, Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Jonas Rabinovitch é arquiteto e urbanista, conhecido internacionalmente. É uma autoridade mundial em cidades e uma referência mundial sobre urbanismo e administração municipal, tendo, entre suas principais realizações, coordenado o Fórum Internacional de Prefeitos da
• Ricardo Bocalon – Presidente do Aglomerado Urbano de Jundiaí (AUJ) e Prefeito de Itupeva, recebeu a todos com entusiasmo e otimismo quanto aos resultados da Conferência Organização das Nações Unidas (ONU) e escrito uma reportagem de capa sobre Curitiba para a revista Scientific American, além de ter realizado a palestra de abertura da conferência da ONU em Nuremberg, Alemanha, “Como as cidades podem intensificar sua colaboração”. A diretora de Produção Habitacional, Dra. Maria do Carmo Avesani, falou sobre a importância de se aplicar uma política habitacional, não só na região, mas em todo o país. No caso específico do AUJ, o déficit habitacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – é de 11 mil moradias. Recentemente, foi aprovado um programa habitacional para a construção de mil casas, ou seja, o déficit ainda é muito alto e se faz necessária novas ações. Ao fim da Conferência, por unanimidade, ficou decidido que todas as propostas apresentadas serão enviadas para o Conselho do Aglomerado Urbano de Jundiaí, que analisará todos os detalhes e deliberará sobre a aprovação de cada uma, bem como ações a serem desenvolvidas e apresentadas na Conferência Nacional das Cidades.
COnSElhEIRO DA OnU JOnAS RABInOvITCh Em EnTREvISTA ExClUSIvA à REvISTA PREFEITOS DO BRASIl: A interação dos prefeitos com os cidadãos via tecnologia é uma tendência global e uma maneira de aplicar os recursos públicos com eficiência e transparência “Entre as autoridades públicas, os mais capacitados para trazer soluções e resultados às cidades são os prefeitos”. O autor desta frase é o Conselheiro Senior da Divisão para Administração Pública e Desenvolvimento do Departamento de Econômico Social da ONU, Jonas Rabinovitch, um dos convidados de honra da 1ª Grande Conferência de Cidades Especiais, que aconteceu em setembro, em Itupeva, interior de São Paulo. “Os cidadãos não batem à porta do presidente, mas dos prefeitos, que estão na linha de frente quando o assunto são os serviços e a eficiência da gestão pública”, continua Rabinovitch, para quem requisitos como conhecimento técnico e competência devem sempre estar à frente das administrações como garantia de transparência. “O bom gestor é aquele que ouve as
aspirações da cidade e isso resulta em popularidade. Estamos vivendo um nível de conscientização da sociedade brasileira e nunca foi tão exigido dos políticos sua competência técnica, resultados e habilidades de respostas às aspirações da sociedade”. Questionado sobre os levantes de junho, quando protestos ocuparam as ruas do país, o Conselheiro da ONU avalia que o nível de conscientização da população acordará os maus políticos que começaram a dar menos ênfase aos jogos partidários e mais às aspirações da sociedade. “A cobrança daqui para frente será pela competência técnica dos gestores e fim desse distanciamento do país com as necessidades sociais”. E como o cidadão pode cobrar por eficiência e transparência que não seja apenas no momento do voto? Rabinovitch cita a tecnologia como aliada da população. A ONU observa a presença online dos 196 países membros, dos quais apenas três, entre eles Somália e Líbia, não interagem e não se comunicam com a população. “Vejo como positivo as iniciativas de prefeitos que consultam as pessoas antes de iniciar uma obra e isso pode ser eficaz com o uso do governo eletrônico”. Segundo o consultor Revista Prefeitos do Brasil | 123
EVENTOS
• Jonas Rabinovitch - Conselheiro da OnU/nova Iorque, viajou ao Brasil exclusivamente para participar do evento do AUJ.
da ONU, 64% dos países dispõem de sites e 24% se comunicam com a população via redes sociais. “O número de celulares no mundo ultrapassa o de pessoas, por isso os governos precisam usar essa tecnologia para dialogar com a sociedade”. Como sugestão aos prefeitos que pretendem modernizar a gestão e dialogar com a população, Rabinovitch cita a administração no modelo multicanal, oferecendo serviços online interligados aos vários departamentos e órgãos públicos. “Não faz sentido obrigar o cidadão a comparecer a dez instituições diferentes para resolver seu problema. As prefeituras precisam oferecer serviços integrados, os países precisam se integrar como fizeram a Coréia e o Canadá e aumentarem o nível de participação eletrônica para as áreas de infraestrutura, educação... existe um milhão de autoridades locais no mundo”, ressalta. “Como conselheiro da ONU eu digo: um dos maiores desafios da administração pública é equilibrar as despesas e as receitas,
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usando essa última de um modo melhor”. Rabinovitch diz saber que as necessidades sempre são maiores que os recursos e que por isso os prefeitos precisam saber estabelecer prioridades. Ele explica que a população tem suas reivindicações atendidas quando se organiza e isso é um “panorama mundial”. Continua Rabinovitch: “Não há como deixar todos satisfeitos, os gestores precisam atender aos pedidos da maioria, esse é um processo político em todos os países do mundo, porém, à medida que a conscientização aumenta, a eficiência da gestão aumenta e melhora o uso dos recursos arrecadados”. O Conselheiro conclui: “Cada município sabe sua prioridade, não cabe à ONU, é uma decisão doméstica. Mas quando pedem apoio técnico, ajudamos”. O Brasil ocupa a 59º posição quando se avalia sua integração ao governo eletrônico, o que significa estar “acima da média mundial”, atrás de Chile, Colômbia, Uruguai e Argentina. Quanto aos desafios de nosso país, ele os elenca: extensão ter-
ritorial e educação não homogênea. “O Brasil perde muitos pontos se comparado aos outros países no quesito educação. E com uma educação pior há menos condições de uso dos meios eletrônicos”. O arquiteto e urbanista fluminense Jonas Rabinovitch chamou a atenção da ONU quando, nos anos 90, conseguiu com habilidade e diplomacia reunir prefeitos para uma reunião na prefeitura de Curitiba, da qual participaria também o governador do Paraná Jaime Lerner. Nesta época Rabinovitch ocupava o cargo de assessor do prefeito e secretário de relações internacionais de Curitiba. Foi também chefe de gabinete do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Depois do encontro entre prefeitos, Jaime Lerner e ONU, foi convidado pela entidade internacional para promover o Fórum Mundial das Cidades. “Meu primeiro trabalho na ONU foi o encontro internacional de prefeitos, em 1994, em sua sede, em Nova Iorque”, relembra. (CB)
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01 – Jonas Rabinovitch, Conselheiro Sênior da ONU/NY, convidado de honra do encontro 02 – Mirian Suzuki e Paulo Mello da Telemática – Serviços Inteligentes, que apresentou seus produtos e serviços durante a realização da Conferência
do Brasil – Prefeitos de São Paulo, com equipe que realizou cobertura especial do evento. 06 - Dr. Ricardo Salviano da Defensoria Pública, veio direto de Brasília para participar do evento e ministrar palestra. Na foto com Cristovan Grazina, editor da RPB.
03 – Valentino Dantas da RPB, Milton Zanca, IBAP/SP e Jonas Rabinovitch durante preparativos para a Conferência
07 - Convidados, autoridades e imprensa lotaram as dependências do White Pavilion, para partiiciparem da 1ª Conferência de Cidades Especiais/AUJ
04 - - Presidente da ABM – Associação Brasileira de Municípios – Eduardo Tadeu Pereira, foi presença de destaque na Conferência.
08 - Ricardo Bocalon com a arquiteta Mariangela Mazzola Mendes, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil/ AUJ, debateu sobre Território Urbano.
05 - Uma das viaturas da Revista Prefeitos
09 - Presidente da Câmara de Itupeva – Edi-
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carlos Candiani, Presidente da Câmara de Louveira – Estanislau Steck, Prefeito de Louveira – Junior Finamore, Prefeito de Itupeva e Presidente do AUJ – Ricardo Bocalon e Vereador Luiz Rosa de Louveira. 10 - Prefeito de Várzea Paulista – Juvenal Rossi, discutiu temas referentes a melhorias para as cidades. 11 - Humberto Parro, Coordenador da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano de São Paulo representou o Secretário Edmur Mesquita 12 - Carlos Maldonado, Gerente do Plano de Trabalho Governamental, coordenando uma das oficinas de debates e palestras realizadas Revista Prefeitos do Brasil | 125
EVENTOS GalEria da CONfErêNCia dE iTupEVa (Sp) 14
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Conferência.
presentantes da Rizzo Mobiliário Urbano
13 - Representantes do Café Canecão, durante realização do encontro para demonstração e degustação de seus produtos.
19 - Milton Zanca do IBAP/SP com o prefeito Ricardo Bocalon e Marcos Poiatto da Poiatto Recicla.
14 - Gabrielle Brandão, fundadora do Instituto Ambiental que leva seu nome, ao lado de Cristovan Grazina da RPB, destacou a questão ambiental que envolve os aglomerados, no debate que participou.
20 - Em oficina que tratou de Habitação, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a Dra. Maria do Carmo Avesani, diretora do Ministério das Cidades e Cel. Marco Aurélio Alves Pinto – Secretário Estadual de Defesa Civil de São Paulo
após
abertura
oficial
da
15 - Dirceu Loduca, Presidente do Conseg Japi de Jundiaí, com o prefeito de Itupeva, 16 - Bocalon, Presidente do AUJ e prefeito de Itupeva, acompanhando de Pedro Bigardi e Durval Orlato, prefeito e vice de Jundiaí. 17 – Centro de Convenções White Pavilion, no Complexo Turístico Wet´n Wild, local onde foi realizado o encontro. 18 - Prefeito Ricardo Bocalon com os re-
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21 - Estanislau Steck - Presidente da Câmara de Louveira, foi convidado a falar em nome do Parlamento do AUJ, saiu em defesa do legislativo cobrando maior participação dos vereadores nas decisões do aglomerado. 22 - Deputado Beto Tripoli (direita), com o prefeito Bocalon e Paulo Rosa, Secretário de Governo de Itupeva, após discursar na Conferência de Cidades Especiais/AUJ.
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viaturas Inteligentes para Segurança Cidadã municipal foram apresentadas na Conferência de Itupeva
A parceria entre a Zanca/Mizzan – Grupo Rizzo – Toyota/Maggi Veículos, com tecnologia da Telemática, está trazendo uma grande novidade para as prefeituras equiparem suas frotas de veículos especiais na área de segurança e proteção patrimonial. Com a recorrente falta de verba, as administrações municipais têm utilizado a terceirização de suas frotas de viaturas para as Guardas Municipais que apresenta um custo relativamente baixo mensal, otimizado pelo fato de que os veículos nunca param por problemas já que sua substituição nesse sistema é automática. Visando os eventos mundiais de 2014 e 2016 e essa nova realidade, a Mizzan/Rizzo e demais parceiros estão apresentando às prefeituras da região, viatura modelo para Guardas Municipais com tecnologia Telemática embarcada de última geração, cujas vantagens estão no reconhecimento biométrico de suspeitos e sua integração a qualquer sistema já instalado. Montadas à partir da SUV-SW4 da Toyota, as viaturas que estão sendo disponibilizadas para locação possuem equipamentos de monitoramento de vídeo online, sistema de rádio digital, computador de bordo, impressora, GPS e outros recursos gerenciados por software compatível com toda e qualquer rede já em funcionamento. Esses mesmos veículos com alta tecnologia a serviço da Segurança Pública, já estão em atividade em cidades como Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e noutras tantas regiões do país. Milton Zanca da Mizzan e Wellington Pereira da Telemática coordenaram as demonstrações iniciais das novas viaturas durante a 1ª Grande Conferência de Cidades Especiais/AUJ, em Itupeva, com sucesso total. Visitas programadas a cidades de Holambra, Mogi Guaçú, Cabreúva, Itupeva, Mogi Mirim, Osasco e outros municípios, também estão sendo realizadas com grande aceitação.
Sistema Nacional de Transplantes
Aos 7 meses, eu ganhei um coração.
Há 7 anos, eu agradeço esse presente. Matheus tinha apenas 7 meses quando recebeu um coração. Hoje ele já tem 7 anos e comemora esses anos de vida graças a um doador. Todos nós podemos ser doadores de órgãos, basta comunicar esse desejo à família.
Não deixe a vida se apagar. Seja doador de órgãos. Fale com sua família. @doeorgaos_MS
/doacaodeorgaos
Matheus Bitencourt Lazaretti
Melhorar sua vida, nosso compromisso.
CAPA
MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. MAIS SAÚDE
PARA A POPULAÇÃO! 128 | Revista Prefeitos do Brasil
RPB 2.O
• O AVIÃO DA SAÚDE POUSOU. Com a chegada de profissinais vocacionados para a atenção básica, nasce a esperança de novos tempos para essa área da vida pública brasileira, primeiro com a utilização de médicos vindos de fora, depois com a oferta de mais vagas para cursos de medicina e relacionados, e por fim com o redirecionamento dessas carreiras para uma visão mais social e humanista, visando o paciente em primeiro lugar.
O
Programa Mais Médicos, instituído por uma Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff e regulamentada por uma portaria conjunta dos Ministérios da Saúde e da Educação, faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, que prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou não existem profissionais. Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de periferias de grandes cidades e municípios do interior do país, o Governo Federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para você. As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde
faltam profissionais. No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros, com a intenção de resolver esse problema, que é emergencial para o país. Os municípios não podem esperar seis, sete ou oito anos para que recebam médicos para atender a população brasileira. Faça a leitura do código acima para ser redirecionado para o Flickr oficial do Hoje, o Brasil possui 1,8 Ministério da Saúde médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a Argentina “Estranho quem diz que o Mais (3,2), Uruguai (3,7), Médicos é eleitoreiro. Não perPortugal (3,9) e Espanha ceberam que a solicitação de (4). Além da carência dos médicos partiu de prefeitos de profissionais, o Brasil todos os partidos no Brasil todo” sofre com uma distribuição desigual de médicos nas Ministro Alexandre Padilha em regiões - 22 estados possuem número discurso durante o lançamento de médicos abaixo da média nacional. do programa Mais Médicos, CHAMAMENTO DE MÉDICOS O Governo Federal lançou por meio de um edital, um chamamento público para médicos atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas regiões prioritárias do SUS. Será aceita a participação de médicos formados no Brasil e também a de graduados em outros países que só serão chamados a ocupar as vagas não preenchidas pelos brasileiros. Esses profissionais terão supervisão de uma universidade e durante o período de participação do programa poderão cursar especialização em atenção básica. O objetivo com a iniciativa é atender a população de forma imediata até que as ações com foco na ampliação da formação do médico, que dura pelo menos seis anos, deem resultados. Para selecionar e levar os profissionais e encaminhá-los para as regiões com necessidade, foram lançados dois editais: um para atração de médicos; outro para adesão dos municípios que desejam recebelos; e um último para selecionar
ressaltando a consonância do programa com as demandas das gestões municipais.
Revista Prefeitos do Brasil | 129
CAPA
• A visão humanista e até patriótica dos médicos cubanos ao chegar ao Brasil surpreendeu e encantou a muitos.
as instituições supervisoras. Todos os municípios poderão se inscrever, contudo o preenchimento das vagas dará prioridade às regiões de alta vulnerabilidade social. O número de médicos a serem chamados depende da necessidade apontada pelos “Quem quiser pode fazer sugestões municípios, por meio para aprimorar, agora não venham das inscrições no edital. ameaçar a saúde de nossa Estes profissionais população que não tem médico. O poderão participar que move o Ministério da Saúde é do programa por um a missão de levar médicos aonde período de três anos, que a população não tem quem os pode ser renovado uma vez. A intenção é suprir a atenda” falta de médicos no país até que os estudantes das novas vagas de medicina e que passarão a fazer o 2º ciclo da graduação entrem no mercado de trabalho. Caso os profissionais estrangeiros – incluindo os brasileiros graduados de outro país – queiram continuar trabalhando sem vinculação ao programa terão de passar por uma revalidação de seu diploma. MÉDICOS ESTRANGEIROS O edital é aberto a médicos 130 | Revista Prefeitos do Brasil
estrangeiros que atuem em países com proporção de profissionais maior que a do Brasil (1,8 médicos por mil habitantes) em respeito ao código de recrutamento de profissionais de saúde da OMS. Os profissionais estrangeiros selecionados para participar da iniciativa terão registro provisório do Conselho Regional de Medicina, que terá validade restrita à permanência do médico no projeto para atuar na atenção básica e válida apenas na região indicada pelo programa. É necessário conhecimento de língua portuguesa e será exigido que o médico declare pelo sistema e será avaliado ao final do módulo de acolhimento e avaliação. Os médicos farão esse módulo quando chegarem ao Brasil, com duração de três semanas. A demanda por mais médicos para trabalharem no SUS – Serviço Único de Saúde e em regiões mais pobres é de 54.000 profissionais, segundo o Ministério da Saúde. Desde o projeto do programa, os médicos viriam, majoritariamente de países latinoamericanos (Cuna, México e Argentina),
e da Europa (Portugal e Espanha). Países como Peru, Paraguai e Bolívia não foram incluídos pois neles há grande déficit de profissionjais por habitantes. Grupos de médicos estrangeiros, ao chegarem ao Brasil, sofreram racismo e xenofobia por parte de brasileiros contrários ao programa, incluindo a classe médica que critica a vinda desses profissionais, porém devemos analisar a proporção de médicos estrangeiros que trabalham na Inglaterra e nos EUA, em comparação com a atual proporção verificada no Brasil. Na Inglaterra, 37% dos médicos são estrangeiros. Nos EUA, a proporção é de 25%. No Brasil é de 1,7%. Atualmente, 3664 profissionais participam do programa, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros, que estão atendendo a população em 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria no Norte e Nordeste. Os cubanos participam do programa por meio de um termo de cooperação firmada entre o Ministério da Saúde e a OPAS (Organização PanAmericana de Saúde) em agosto de 2013. O ministro Alexandre Padilha
adiantou que se necessário, poderá ser feito um aditivo no contrato com a OPAS para a vinda de mais cubanos. Ele reforçou que a intenção é atender a demanda de quase 13 mil médicos apresentada pelos municípios brasileiros até o final de 2014. Como todos os outros médicos com diploma estrangeiro que já atuam no Brasil, inicialmente eles vão cursar o módulo de acolhimento e ao final, todos passam por uma avaliação para saber se estão aptos a trabalhar no programa. Além desta avaliação, os profissionais ficam em treinamento por uma semana nos estados onde vão atuar. Durante o período eles estudam as doenças mais comuns na região onde vão trabalhar e conhecem a estrutura hospitalar e de emergência da rede pública. O edital da próxima etapa está programado para ser publicado em dezembro. “Nós optamos por abrir em dezembro porque os estudantes de medicina do Brasil, que estão se formando, iriam ter dificuldades de se inscrever se fosse antes disso”, disse o ministro. Novas seleções serão abertas em 2014.
ERA PRECISO FAZER ALGO
RAIO-X DA SAÚDE NO BRASIL Pesquisa realizada pelo IPEA, em 2011, com 2.773 entrevistados revelou que 58,1% da população apontou a falta de médicos como o principal problema do SUS. O Brasil possui apenas 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é menor do que em outros países, como a Argentina (3,2), Portugal e Espanha, ambos com 4 por mil. Além disso, o país sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões: 22 estados estão abaixo da média nacional, que já é mínima.
• Apesar da qualidade dos médicos brasileiros ser reconhecida, o seu número é insuficiente para atender as necessidades da população, principalmente em regiões carentes, afirmou no início do programa, o Ministro Padilha. Revista Prefeitos do Brasil | 131
CAPA/PESQUISA EXCLUSIVA – IBAP/RPB
PROGRAMA MAIS MÉDICOS TEM APROVAÇÃO DE 84,07% DOS PREFEITOS DO BRASIL Programa “Mais Médicos” tem aprovação surpreendente de norte a sul do país. A pesquisa aqui publicada parcialmen-te, foi encomendada pelo IBAP/ Revista Prefeitos do Brasil/Revista Gestão Pública & Desenvolvimento, ao Instituto Evolução de Londrina/ PR, um dos mais respeitados do Brasil, trabalhando há mais de 20 anos com ética e seriedade ao apresentar resultados reais com rigor científico 132 | Revista Prefeitos do Brasil
comprovado e elevado índice de acertos em suas previsões quanto ao resultado de levantamentos de opinião pública, na ordem de 95%. O levantamento feito revela de forma consistente que o Programa “Mais Médicos”, do Governo Federal, apesar de não ser a solução definitiva e única para os graves problemas de Saúde Pública no Brasil, após décadas de abandono e negligência, começa apontar na direção certa para se estabelecer um padrão de medicina preventiva, onde evita-se a doença, colocando o médico mais perto da população, especialmente em lugares
distantes dos grandes centros onde a situação hoje, é calamitosa. Numa breve análise geral sobre o levantamento, concluiuse que levar médicos aos que mais precisam, evitando que sem cuidados iniciais a pessoa já chegue muito doente ao hospital, demonstra ser uma medida inicial acertada na visão dos prefeitos ouvidos, pois são eles num primeiro momento, os agentes públicos sobre os quais recaem as maiores críticas e cobranças quanto ao mau atendimento médico generalizado, no país afora, até hoje.
Como foi feita a pesquisa da RPB O Brasil tem hoje 5.570 prefeitos municipais, distribuídos em 26 estados da Federação e reunidos geograficamente em 5 (cinco) regiões. O levantamento feito pelo Instituto Evolução Pesquisas levou em consideração o número de municípios de cada região geográfica, e o que eles representam dentro universo pesquisado. Com o avanço do número de mulheres exercendo o cargo máximo municipal, fenômeno que cresce a cada eleição, estabelecemos o mesmo índice (11%) de entrevistas para as administradoras municipais.
Na apresentação do trabalho, dividimos os prefeitos em dois grupos de faixa etária: Os com idade até 44 anos e os com idade acima de 45 anos. Isso permite uma visão diferenciada sobre o que pensam os prefeitos mais novos a respeito dos assuntos abordados. Os questionários foram aplicados em contato direto com os prefeitos, via telefone, endereço eletrônico (e-mail) e fax, tendo o instituto descartado os contatos nos quais os prefeitos não quiseram ou não tiveram interesse em responder nenhuma das perguntas. Levantamento feito entre os dias 30/08 e 09/09/2013. Revista Prefeitos do Brasil | 133
CAPA • Docentes e estudantes de medicina do Hospital Universitário da Federal do Maranhão empenhados na discussão sobre o futuro da saúde pública no Estado e país.
• Nesse novo modelo de saúde pública, a maior preocupação será com a medicina preventiva, evitando tratar da doença, garantindo via prevenção que a população se mantenha saudável. É o princípio da filosofia de “atenção básica” que priorizará os serviços de atendimento. SAÚDE NÃO SE FAZ SÓ COM PROFISSIONAIS O Ministério está investindo R$ 15 bilhões até 2014 em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde. Desses, R$ 2,8 bilhões foram destinados a obras em 16 mil Unidades Básicas de Saúde e para a compra de equipamentos para 5 mil unidades; R$ 3,2 bilhões para obras em 818 hospitais e aquisição de equipamentos para 2,5 mil hospitais; além de R$ 1,4 bilhão para obras em 877 Unidades de Pronto Atendimento. Além disso, estão previstos ainda investimentos pelos ministérios da Saúde e da Educação. Os recursos novos compreendem R$ 5,5 bilhões para construção de 6 mil UBS e reforma e ampliação de 11,8 mil unidades e para a construção de 225 UPAs e R$ 2 bilhões em 14 hospitais universitários. FORMAÇÃO MÉDICA NO BRASIL Para aprimorar a formação médica no Brasil e assegurar maior
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experiência no campo de prática durante o processo de formação, os ingressantes nos cursos de Medicina a partir de 1º de janeiro de 2015 passarão por dois ciclos de formação distintos: 1º ciclo: diretrizes curriculares nacionais, com o cumprimento da carga horária de, no mínimo, 7.200 horas 2º ciclo: treinamento em serviço, exclusivamente na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do SUS, com duração mínima de dois anos, de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologada pelo Ministro de Estado da Educação. O segundo ciclo não dispensa o estudante de medicina do necessário estágio curricular obrigatório de treinamento em serviço supervisionado, em regime de internato, desenvolvido durante o 1º ciclo do curso e disciplinado nas diretrizes curriculares nacionais. O segundo ciclo será realizado sob supervisão técnica de médicos, detentores de título de pós-graduação. Durante a
realização do treinamento, os estudantes de medicina receberão bolsa custeada pelo Ministério da Saúde, em valor a ser definido por ato do ministro. REGISTRO PROFISSIONAL O estudante de medicina aprovado no 1º ciclo terá permissão para o exercício profissional da medicina, válida exclusivamente para as atividades do 2º ciclo de formação. A inscrição no 2 º ciclo de formação é condição necessária para expedição da permissão de exercício profissional pelos Conselhos Regionais de Medicina. É considerado componente curricular obrigatório do curso de graduação e será inscrito no histórico escolar do estudante. O diploma de médico somente será conferido ao estudante aprovado no 2º ciclo de formação. Esse período poderá ser aproveitado como etapa dos programas de residência médica ou de outro curso de pós-graduação, nos termos definidos pelos ministérios da
Educação e da Saúde, ouvida a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). As instituições de ensino superior promoverão a adequação da matriz curricular dos cursos de medicina, nos prazos e na forma definida pelo CNE, em parecer homologado pelo Ministro da Educação. Novas vagas de residência Com o intuito de aumentar a quantidade de especialistas em áreas prioritárias ao Brasil e zerar o déficit da residência em relação ao número de formandos em medicina, serão criadas 12 mil vagas até 2017, das quais 4 mil nos próximos dois anos. Com a expansão, a expectativa é que todo médico formado no Brasil tenha acesso a uma vaga na residência. O Governo federal vai custear bolsas aos estudantes no valor de R$ 2.976,26, por meio do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas (Pro-Residência). Será priorizada a criação de vagas nas especialidades que o país mais precisa. Foram eleitas áreas prioritárias, tais como medicina de família, pediatria, psiquiatria, neurologia, radiologia e neurocirurgia. As novas vagas estarão abertas aos municípios ou região que tiverem mais de 50 mil habitantes, com o mínimo de 100 leitos hospitalares e 5 leitos por residente. Será feita análise de quais especialidades são mais necessárias em cada região. As medidas serão acompanhadas de um incentivo anual de R$ 100 milhões em hospitais e unidades de saúde que expandirem programas de residência. Serão repassados R$ 200 mil por hospital para aplicação em reforma e adequação de espaços e aquisição de material permanente (biblioteca, sala de estudo, entre outros); e entre R$ 3 mil a R$ 8 mil por mês (dependendo da região do país) por vaga criada, durante um ano para cada hospital que ampliar pelo menos 5 vagas de residência. Além disso, serão repassados recursos adicionais no valor de R$ 1 mil para unidades com mais de três programas de residência diferentes ou com modelo focado numa das redes do SUS: Viver sem Limites (pessoa com deficiência), Rede do Câncer, Rede Cegonha, SOS Emergência,
• No bojo das transformações já está aprovada e sancionada a Lei que vai garantir recursos do Pré-Sal para a Saúde Crack é Possível Vencer e Saúde indígena. As regiões com maior incentivo serão Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que receberão até R$ 8 mil por vaga criada. O Sul receberá R$ 5 mil e o Sudeste R$ 3 mil O governo federal também vai ampliar o investimento na qualificação da formação dos estudantes de profissões de saúde na graduação. Estão previstos R$ 41,9 milhões/ano na criação de novas bolsas para o Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET-Saúde), que promove atividades práticas com graduandos junto à comunidade e em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Serão beneficiados com 3.456 estudantes. Ao todo, são investidos R$ 172 milhões por ano em todas as modalidades do PET-Saúde, que conta com 901 projetos de 10.028 estudantes, 4.692 1.728 profissionais de em serviço e 901 288 tutores. NOVOS CURSOS DE MEDICINA Pela primeira vez, o Governo Federal vai direcionar a ampliação das vagas nos cursos de medicina de instituições privadas à cobertura dos vazios de formação existentes no país. Nas propostas, serão analisadas: I) Relevância e a necessidade social do curso para a população; II) Necessidades do Sistema Único de Saúde; III) Capacidade instalada do local para a criação dessas novas vagas. Além disso, a região de saúde onde esse curso for instalado deverá ter, no mínimo, as seguintes ações, serviços e programas: I) atenção básica; II) urgência e emergência; III) atenção psicossocial; IV) atenção ambulatorial especializada e
“Dependentes químicos agora receberão mais atenção em outros programas” — disse Padilha. “ESPECIALISTA DE GENTE”
Para Adib Jatene, cardiologista e ex-Ministro da Saúde, o ensino médico está formando candidatos à residência médica, com muita ênfase às especializações e alta tecnologia. O médico precisa se transformar num especialista de gente”.
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CAPA
hospitalar; e V) vigilância em saúde. A autorização para o funcionamento dos cursos será realizada por meio de chamamento público, realizado pelo Ministro da Educação. Caberá ao gestor local do SUS se comprometer a oferecer, para a instituição de educação superior vencedora do chamamento público, a estrutura de ações, serviços e programasde saúde necessários para a implantação e o funcionamento do curso de graduação em medicina AMPLIAÇÃO DE VAGAS Até 2017, 11.447 novas vagas de graduação em Medicina serão criadas no Brasil, para suprir a carência de profissionais. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ao longo dos últimos dez anos, o número de postos de emprego formal criados para médicos ultrapassa em 54 mil o de graduados no Brasil. De 2003 a 2011, surgiram 147 mil vagas no mercado de trabalho, contra 93 mil profissionais formados. Das vagas previstas, 3,6 mil deverão ser criadas em instituições públicas e outras 7,8 mil em escolas privadas. A expectativa, com essa medida, é melhor distribuir as oportunidades do
ensino superior e, consequentemente, a atuação dos profissionais no Brasil. O PROGRAMA TEM APOIO E PARTICIPAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE Em artigo no jornal O Globo, a diretora daOrganização Pan-Americana de Saúde (OPAS) ligada àOrganização Mundial de Saúde (OMS), Carissa Etienne, escreve que em reunião recente do órgão em Washington, Estados Unidos, foi debatido por 35 países das Américas que um dos maiores obstáculos da saúde universal é a falta de médicos e outros profissionais de saúde e endossam o Programa Mais Médicos como uma das iniciativas mais arrojadas e inovadoras nesse sentido. Acompanhe na íntegra abaixo. Trinta e cinco ministros da Saúde e delegados de alto nível de países das Américas concluíram que a falta de médicos, enfermeiras, parteiras e outros profissionais de saúde é um dos maiores obstáculos para a conquista da cobertura universal de saúde. Por cobertura universal entenda-se a garantia de que todos tenham acesso à atenção de saúde de qualidade quando dela precisarem e, dependendo da realidade nacional, com pouca ou nenhuma cobrança pelos serviços.
Durante a sua reunião anual na Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/Organização Mundial de Saúde), em Washington, os representantes destes 35 países propuseram reformas com o intuito de assegurar que as pessoas tenham acesso aos profissionais de saúde nos locais onde são mais necessários. Se essas reformas forem implementadas, as Américas poderão atingir um conjunto de 20 metas para o desenvolvimento dos recursos humanos em saúde que em 2007 os países se comprometeram a alcançar até 2015. Aqui estão algumas delas: I) que até 2015 todos os países das Américas tenham 25 profissionais de saúde para cada 10 mil pessoas; II) que entre 2007 e 2015 o desequilíbrio na distribuição de pessoal de saúde entre áreas urbanas e rurais seja reduzido pela metade; e, III) que todos os países tenham equipes de atenção básica com uma variedade de competências. A Opas/OMS tem apoiado seus países-membros em suas iniciativas para fortalecer os recursos humanos em saúde. A mais recente destas iniciativas foi o arrojado e inovador programa Mais Médicos, do Brasil. Como a maioria dos países em
• A Saúde Indígena também foi contemplada com a chegada das primeiras levas de médicos estrangeiros às aldeias do Norte do país.
• Ao chegar em Curitiba, onde estarão trabalhando por 3 anos, profissionais estrangeiros puderam constatar o carinho dos paranaenses da capital
• Do Ceará, o ministro da Saúde – Alexandre Padilha, recebeu em seu gabinete em Brasília, apoio maciço da classe política do Estado.
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• As Unidades de Saúde da Família (USF) de Nova Constituinte e do Alto do Cruzeiro, no subúrbio de Salvador, que já receberam profissionais do Mais Médicos, foram visitadas pelo Ministro Alexandre Padilha, acompanhado do prefeito ACM Neto e da Subsecretária de Saúde do Estado da Bahia, Suzana Ribeiro.
• Abdiel Leite. Jovem médico brasileiro satisfeito por fazer parte do Programa. dos seus programas nacionais e sua cooperação internacional na área de saúde. Fonte: Carissa Etienne – Diretora da OPAS / Jornal O Globo PROFISSIONAIS APROVAM A INICIATIVA
“Ser médico é cuidar e salvar vidas”
• Padilha entre os médicos. Em todos registra-se uma expressão de contentamento e expectativa quanto aos resultados do ousado programa social jamais visto. nossa região, o Brasil sofre com a falta de profissionais de saúde em áreas remotas e de baixa renda. O projeto se insere em nossa longa história de cooperação com o Brasil que se associou à Opas em 1929 e se baseia em princípios fundamentais para nossa organização: solidariedade pan-americana e igualdade na saúde. A Opas e o Ministério da Saúde identificam um conjunto de soluções para essa escassez. Ela presta cooperação técnica para fortalecer os serviços de atenção básica de saúde e facilita a cooperação Sul-Sul entre Brasil e Cuba para mobilizar médicos para trabalharem em áreas com cobertura insuficiente. Além disso, proporcionamos a cooperação técnica em várias áreas e participamos do monitoramento e avaliação do programa. Cada país tem que encontrar seu próprio caminho para alcançar a cobertura universal em saúde, conforme sua própria conjuntura histórica, social e econômica. Como um todo, a região das Américas está avançando relativamente rápido nessa direção.
Dezenove países já garantem saúde para todos em suas constituições. Os sistemas de saúde do Canadá e de El Salvador e o SUS do Brasil apesar de seus muitos desafios se tornaram referências mundiais. Coma entrada em vigor das principais disposições do Affordable Care Act na terça-feira, os Estados Unidos se tomaram o país mais recente a se voltar nesta direção. É compreensível que as discussões acaloradas que surgiram logo após o lançamento do programa Mais Médicos às vezes tenham ocorrido fora do contexto maior dos desafios para o fortalecimento dos recursos humanos em saúde. Agora, há uma boa oportunidade para ampliar este debate. Em novembro, o Terceiro Fórum Global de Recursos Humanos em Saúde será realizado no Recife, reunindo 1.500 formuladores de políticas e peritos internacionais na área. O Brasil, que já é reconhecido como líder global em saúde pública, se encontrará em uma posição privilegiada para compartilhar informações a respeito
Formado em Juazeiro do Norte (CE), mas natural de Tuparetama (PE), o médico Abidiel Leite começou a atender pelo Programa Mais Médicos em setembro, na cidade de Croatá, no Ceará. Para ele, o programa é importante porque ajuda a população mais carente. “Estou achando muito bom. Trabalho em uma comunidade pequena, na zona rural. A população daqui já estava há um bom tempo sem médicos, precisando de atendimentos”, comenta Adibiel. A procura na Unidade Básica de Saúde aumentou bastante no último mês. Abidiel conta que os moradores estão muito felizes e que isso torna o programa ainda mais importante. “Levar médicos justamente para os lugares onde as pessoas não tinham acesso é muito bom. Estamos aqui para resolver boa parte dos pequenos problemas que são resolvidos nas UBS, sem precisar ir ao hospital da cidade”, afirma o médico. “Para mim, ser médico significa cuidar de uma população que precisa desse cuidado e salvar vidas”, é o que afirma o médico de 26 anos, animado para atuar na área de Saúde da Família. Para ele, é um ótimo meio de ficar mais perto da população e conhecer os problemas de saúde da comunidade. Fonte: Kathlen Amado / Blog da Saúde | RPB Revista Prefeitos do Brasil | 137
QUEM LÊ A RPB A Revista Prefeitos do Brasil – Prefeitos de São Paulo, por sua importância e conteúdo, é leitura obrigatória para todos os que desempenham funções relevantes no cenário nacional. Veja algumas dessas personalidades que leem nossa publicação: • José Aparecida Tisêo –Prefeito de Alumínio/SP
• Rejane Silva – Prefeita de Itariri/SP
• Garibaldi Alves Filho – Ministro da Previdência Social
• Leila e Magna – Cerimonial da Prefeitura de São Paulo
• Serginho Myashiro – Prefeito de Pedro de Toledo/SP
• Deputado Rui Falcão – Presidente Nacional do PT
• Fernando Haddad – Prefeito de São Paulo
• Dr. Ricardo Tseng Kuei Hsu – Juiz Assessor da Corregedoria de São Paulo
• Dr. João da Costa – Prefeito de Miracatu/SP
• Luiz Koga – Prefeito de Cajati/ SP
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• Governador de São Paulo Geraldo Alckmin
• Silvio Torres – Secretário Estadual da Habitação e Samuel Moreira – Presidente da ALESP
• Gilson Fantin – Prefeito de Registro/SP • Gustavo Stupp – Prefeito de Mogi Mirim
• Wagner Davanço –“Juca Pelé”
• Jorge Chediek – Coordenador Residente da ONU • Dr. José Renato Nalini – Corregedor-Geral de Justiça – TJSP
• Ver. Rogério dos Santos – Guarulhos/SP
• Eduardo Fouquet – Prefeito de Eldorado/SP
• Henrique Martins – Prefeito de Cabreúva/SP
• Miro Kabata – Prefeito de Sete Barras/SP
• Horley Sena – Presidente interino do Guarani FC
• José Cândido Macedo Filho – Prefeito de Jacupiranga/SP
• Vitor Lippi – Presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba
• Marcelo Soares da Silva – Prefeito de Capela do Alto
• Pedro Ferreira – Prefeito de Cananéia/SP
• Joaquim Antonio Coutinho – “Tony” – Prefeito de Iguape/SP
• Junior Finamore – Prefeito de Louveira/SP
• Merce Hojeije – Prefeito de Juquiá/ SP
• Presidente da•AMB Dr. Nono–nonono Henrique Nelson nonon nono Calandra nonono nonon nononon non
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SÉRIE “CIDADES SEDES DA COPA 2014”
CUIABÁ, CORAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL A cidade que é bastante procurada para o turismo de negócios e eventos, foi uma das escolhidas pela FIFA para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, que será realizada no Brasil
C
uiabá guarda uma característica ímpar na geografia do País. O município está na parte mais central da América do Sul, exatamente no seu centro geodésico. Pode ser considerada, portanto, o coração da América do Sul. Com temperatura média de 24 graus, a cidade é famosa pelo calor, pela vida noturna agitada e pela receptividade dos cuiabanos com quem vem de fora. Por ser a porta de entrada para diversos destinos turísticos nos três ecossistemas mais importantes e característicos do Brasil (Pantanal, Cerrado e Amazônia) e por manter boa parte da arborização natural, a Capital de Mato Grosso acabou ganhando o apelido de “Cidade Verde”. Fundada pelos bandeirantes em 1719, a cidade foi destino de exploradores e aventureiros que partiam de São Paulo em busca do ouro farto da região. Também foi cenário de disputas territoriais, com participação na Guerra do Paraguai em 1867, quando suas tropas reconquistaram a cidade de Corumbá. Com quase 600 mil habitantes, a cidade tem IDH-M de 0,821 e oferece uma rede hoteleira com cerca de 70 hotéis e aproximadamente 8.200 mil leitos. 140 | Revista Prefeitos do Brasil
Foto: Tchélo Figueiredo
“Cuiabá se transformou em um canteiro de obras e na marca dos 200 dias antes da Copa, grandes avanços já são percebidos!”
Mauro Mendes Ferreira Prefeito Cuiabá
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SÉRIE “CIDADES SEDES DA COPA 2014”
• Cortada pelo Rio Cuiabá, um dos pincipais afluentes do Rio Paraguai, a cidade é grande centro urbano da região Centro-Oeste do Brasil e ponto de partida para vários pontos turísticos do Estado de Mato Grosso. A capital do Estado tem localização privilegiada, pois situa-se no portal da Amazônia, na entrada do Pantanal e a poucos quilômetros da famosa Chapada dos Guimarães, os principais destinos turísticos da região Foto: Luiz Alves
PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS Cuiabá é uma capital com riquezas inestimáveis na área turística e cultural, cujo desenvolvimento surpreende os próprios habitantes. As ofertas de entretenimento noturno, regadas a uma variada gama de opções gastronômicas, são ilimitadas e fazem o deleite de quem gosta de se aventurar pela boemia e sacolejar o corpo em ritmos regionais e abrasileirados, em boates e danceterias. Sem falar nos modernos shoppings situados
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em locais estratégicos da cidade, ótima opção para saborear pratos típicos e assistir a lançamentos cinematográficos. É importante salientar que Cuiabá fascina de maneira natural todos aqueles que aparecem por aqui, seja de passagem ou para curtir sua simplicidade hospitaleira, surpreendendo-se com a quantidade de cadeiras nos passeios e famílias em animados bate papos. A poucos minutos do centro da Capital é possível presenciar esse tipo de cena, algo ainda muito natural para o povo cuiabano, acos-
tumado a esse ritmo de confraternização. Um passeio pela ala comercial da cidade, especialmente nos calçadões centenários, permite ao turista ter acesso a informações importantes sobre o processo histórico do Município e do próprio Estado. A alegria expansiva do cuiabano também concorre para amenizar o incômodo causado pelas altas temperaturas locais, em torno de 38º, 40º e... 42º a 44º. INTERESSANTE MISTURA Para uma definição melhor da
Foto: Emanuelle Rigon
• Manifestações culturais cuiabanas - Além do Cururu, do Siriri e do Rasqueado, Cuiabá ainda oferece o Boi a Serra, a Dança de São Gonçalo, o Chorado, a Dança dos Mascarados, a Dança do Congo, a Dança dos Lenços, o Lundum, o Lambadão entre outras.
CULInÁRIA
cidade, costuma-se dizer que é preciso dosar alguns ingredientes de Cuiabá e do seu povo na medida certa. A receita é a de sempre, seja lá ou cá: “Pegue a cultura dos pantaneiros, adicione um pouquinho de costumes paraguaios, bolivianos e indígenas e mexa bem, no alegre ritmo do rasqueado, dança típica da região. Salpique com muita beleza natural, tranqüilidade e um clima deliciosamente quente”. Essa é mais ou menos a receita que resultou no que a Cuiabá de hoje - a capital dos mato grossenses, natos e naturalizados.
• A culinária cuiabana tem suas raízes nas cozinhas indígenas, portuguesa, espanhola e africana. A diferença está na incorporação de ingredientes da flora e da fauna nativas que lhe asseguram sabores, cheiros e aspectos inesquecíveis. Tem como referenciais gastronômicos mais marcantes os pratos à base de pescado. Pacu assado, pirarutanga na brasa ou na folha de bananeira, mojica de pintado e caldeirada de bagre, são pratos nascidos nas barracas do Rio Cuiabá e nas baías do Pantanal por obra da inventividade dos ribeirinhos.
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SÉRIE “CIDADES SEDES DA COPA 2014” SÉRIE “CIDADES SEDES DA COPA 2014”
• A cachoeira do Véu de Noiva, formada pelo Rio Coxipó, com seus 86 m de queda livre, tornou-se ponto imperdível para se visitar. O imenso vale aberto no arenito, com impecável vegetação, proporciona um espetáculo fantástico.
CIDADE ChARMOSA Cuiabá consegue ser uma Capital de Estado sem perder seu charme. Só para se ter ideia, a cidade faz divisa com Chapada dos Guimarães e suas belas cachoeiras - um passeio imperdível. Que, aliás, pode ser esticado à parte Norte do Pantanal e, também, à rica fauna e flora. Em apenas duas horas, a partir da Capital mato-grossense, o turista aporta na cidade sede do miolo pantaneiro, Poconé, que acessa os logradouros turísticos mais famosos da região alagada (Porto Cercado, Porto Jofre, Sesc Pantanal e outros). A maioria dos visitantes sempre se encanta ao presenciar a liberdade dos animais da região, jacarés, onças, pacas, macacos, répteis e aves de coloração impressionante.
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Toda a região do Parque Nacional de Chapada dos é famosa pelo acervo histórico que muitas grutas e cavernas guardam nas encostas dos paredões milenares, que um dia - conforme estudos de geólogos - foram cobertos pelo mar. Existe um sem números de cavernas que desafiam paleontólogos até hoje, porque não se tem noção da dimensão dessas gargantas irregulares. Muitas se “contorcem” por quilômetros e quilômetros; muitas são cortadas por rios subterrâneos, ou comportam lagos belíssimos, com espécimes de cor e formato inéditos. Os demais pontos turísticos se espalham até o município de Chapada dos Guimarães (Portão do Inferno, Cachoeirinha, Véu de Noiva, Casa de Pedras,
Pousada Penhasco, Mirante). De Chapada dos Guimarães a Campo Verde, município mais próximo, há outros lugares igualmente paradisíacos, que os turistas têm procurado por não haver proibições comuns aos demais pontos localizados nas margens da Rodovia Emanuel Pinheiro, no território cuiabano e chapadense. Por Água Fria, distrito de Chapada, é possível chegar ao Lago do Manso, viagem de cerca de 65 quilômetros, que pode ser igualmente acessado por rodovia asfaltada a partir de um trevo próximo à sede da PRE - Polícia Rodoviária Estadual, a cerca de 20 quilômetros de Cuiabá. Para entender melhor a história da cidade, aconselha-se uma visita à Fundação Cultural, que conta com quatro
• O artesanato mato-grossense reflete o modo de vida do artesão. Em cada obra vê-se representado o diaa-dia e os costumes da sociedade. Verdadeiras obras de arte enriquecem a cultura cuiabana. São objetos de barro, madeira, fibra vegetal, linhas de algodão e sementes
• Palácio Alencastro - Sede da Prefeitura de Cuiabá
CUIABÁ - MT peRFIL SóCIO-eCOnôMICO
• Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, um dos lugares mais visitados da capital . Na cripta, que fica no subsolo, estão enterrados nomes ilustres da Arquidiocese do Mato Grosso, assim como do fundador de Cuiabá, Pascoal Moreira Cabral.
Situada à margem esquerda do rio de mesmo nome, formando uma conurbação com o município de Várzea Grande, Cuiabá possui uma população de 551.350 habitantes segundo o resultado do Censo do IBGE de 2010. A região metropolitana engloba ainda outros municípios como, Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães, formando um aglomerado urbano próximo de atingir um milhão de habitantes. Fundada em 1719, a cidade ficou praticamente estagnada desde o fim das jazidas de ouro até o início do século XX. Desde então, apresentou um crescimento populacional acima da média nacional, atingindo seu auge nas décadas de 1970 e 1980. Nos últimos 15 anos, o crescimento diminuiu, acompanhando a queda que ocorreu na maior parte do país. Hoje, além das funções político-administrativas, é o polo industrial, comercial e de serviços do estado. É conhecida como “Cidade Verde”, por apresentar rica arborização. Cuiabá se limita com os municípios de Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Santo Antônio de Leverger, Várzea Grande, Jangada e Acorizal. É um entroncamento rodoviário-aéreo-fluvial considerado o centro geodésico da América do Sul. O município é cercado por três grandes ecossistemas: a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal; está próximo da Chapada dos Guimarães e ainda é considerada a porta de entrada da floresta amazônica. BASe TeRRITORIAL Área da unidade territorial - 3.363 Km² RepReSenTAÇÃO pOLíTICA 2006 Eleitorado: 356.495 pRODUTO InTeRnO BRUTO DOS MUnICípIOS 2008 PIB per capita a preços correntes - R$16.549,14 enSInO - MATRíCULAS, DOCenTeS e ReDe eSCOLAR 2009 Matrícula - Ensino fundamental - 80.280 Matrícula - Ensino médio - 26.740 Docentes - Ensino fundamental - 3.655 Ensino médio - 1.494 SeRvIÇOS De SAúDe 2009 Estabelecimentos de Saúde SUS - 145 eSTATíSTICAS DO RegISTRO CIvIL 2009 Nascidos vivos - registrados - lugar do registro - 12.109 pessoas FInAnÇAS púBLICAS 2008 Receitas orçamentárias realizadas - Correntes - R$ 762.114.741,80 Despesas orçamentárias realizadas - Correntes - R$ 649.236.820,50 Valor do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - R$ 76.442.051,91 eSTATíSTICAS DO CADASTRO CenTRAL De eMpReSAS 2008 Número de unidades locais - 18.605 Pessoal ocupado total - 216.878 Fonte: IBge
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SÉRIE “CIDADES SEDES DA COPA 2014”
Tesouro brasileiro: museus em Cuiabá CONfIRA ALGUMAS DAS ATRAçõES DA CAPITAL DO MATO GROSSO, qUE RECEBERá qUATRO JOGOS DO MUNDIAL DE 2014 Grande parte da história do Brasil é preservada e está exposta para o público em todo o País. As 12 sedes da Copa do Mundo 2014 – Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Fortaleza (CE), Salvador (BA), Manaus (AM), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Natal (RN) e Cuiabá (MT) – concen-
• Museu leva o nome do Marechal Cândido Rondon, considerado defensor dos direitos indígenas, localizado no campus da Universidade federal do Mato Grosso
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tram em torno de 23% dos museus brasileiros (737 de 3.220). Se somados aos museus presentes no raio de 200km da capital, o número sobe para 32% (1.024 a mais). No Brasil, o órgão responsável por desenvolver e aplicar a Política Nacional de Museus, bem como pela melhoria dos serviços do setor, é o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) – autarquia vinculada ao Ministério da Cultura. Confira alguns da capital mato-grossense, Cuiabá, que receberá quatro jogos da Copa do Mundo da FIFA 2014, todos válidos pela primeira fase do torneio. • Museu de Pré-história – Casa Dom Aquino Construída em 1842, a Casa Dom Aquino abriga o Museu de Pré-His-
Fonte: IBRAM/MinC
Fonte: IBRAM/MinC
• Museu da Caixa d´água Velha - fica no pequeno aqueduto em estilo romano e nas suas galerias arqueadas que abasteciam cerca de 16 mil residencias cuiabanas. O museu exibe também exposições temporárias de pintura, escultura, fotografia, cinema, artesanato e peças de arte sacra.
tória que leva o mesmo nome, criado em 2006 através de parceria do Instituto de Ecossistemas e Populações Tradicionais (ECOSS) e a Secretaria de Estado de Cultura do estado de Mato Grosso. A missão do museu é transmitir conhecimentos arqueológicos, paleontológicos e biológicos da região Centro-Oeste do Brasil. A exposição concentra-se nessas áreas e as visitas se estendem a outros espaços da Casa: o orquidário, o viveiro de plantas nativas e o rio Cuiabá. O viveiro é voltado à educação ambiental, reunindo espécies do Cerrado. (Rua Bancario São João, 125 – Coxipó da Ponte – 65 3613-9290 /3634-4858) • Museu Rondon Criado em 1972 e inaugurado em 1973, o Museu leva o nome do Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, considerado defensor dos direitos indígenas. Sua criação se deu em resposta às expectativas da Universidade Federal do Mato Grosso, para fortalecer a identidade regional divulgando a cultura material dos povos indígenas e produzindo pesquisas etnológicas. Para formar o acervo de indumentárias, armas e artefatos de rituais sagrados que ultrapassam mais de mil peças, o Museu contou com a colaboração de várias etnias. Na área do prédio do Museu, há um parque aquático onde foi construída uma casa de arquitetura ovalada xinguana. O museu fica localizado no campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). (Avenida Fernando Corrêa da Costa – UFMT – Coxipó – 65 3615-8479)
Nononon nononon no nononon no nononon nonon nonono nonono onononon nonononon Museu Cada Dom Aquino - Criado através de parceria com Instituto de ecossistemas e populações tradicionais e a Secretaria de Cultura do Mato Grosso. A missão é transmitir conhecimentos arqueológicos e biológicos da região
• Barca sobre o Rio Cuiabá
Foto: Embratur
HISTóRIA De CUIABÁ
• Memorial das águas O Memorial das Águas Engenheiro José Luiz de Borges Garcia conta a história do abastecimento de água de Cuiabá. Foi inaugurado em 2008, pela Companhia de Saneamento da Capital (SANECAP), e construído em volta de duas estações de tratamento da cidade. Tem em seu acervo ferramentas, canalizações, hidrômetros, instrumentos, fotografias e documentos, além de pinturas, esculturas e tapeçarias. Um dos objetivos do museu é educar de forma participativa para o uso responsável da água por meio da reconstrução de época – já que as duas estações que circundam o memorial datam das décadas de 1940 e 1970 e foram edificadas em padrão arquitetônico colonial . O memorial também conta com laboratórios de Bacteriologia e Físico-Químico e auditório. (Avenidas Presidente Marques, s/n – Centro – 65 3313-3335) • Museu da Imagem e do Som O Museu da Imagem e do Som de Cuiabá Lázaro Papazian Chau fica no Sobrado Alferes Joaquim Moura e foi inaugurado em 2006. Localizado no Centro Histórico da capital, tem em seu acervo cerca de 8 mil fotografias de Eurípedes Adreato e as mais de 25 mil imagens do fotógrafo e repórter cinematográfico Lázaro Papazian. Ambos registram a história política, cultural e social tanto de Mato Grosso quanto de Cuiabá. Nessas fotos estão registradas visitas de presidentes, os monumentos da Cuiabá antiga (como
a catedral já demolida), as ruas tortas do Centro Histórico, o rio que corta a cidade, e o cotidiano. Além disso, compõem o acervo vinis, fitas de vídeo e de áudio que recontam a trajetória da cidade também contemporaneamente. Visa o desenvolvimento do audiovisual, valendo-se de concursos fotográficos, cursos de fotografias, oficinas de temas diversificados e de suas exposições. (Rua Voluntários da Pátria, s/n (esquina com a Rua Sete de Setembro) – Centro – 65 3025-4109 / 3617-1288) • Museu do Morro da Caixa D’água Velha Fica no pequeno aqueduto em estilo romano e nas suas galerias arqueadas que abasteciam cerca de 16 mil residências cuiabanas. O aqueduto e as galerias foram construídos em 1882, mas o museu foi inaugurado somente em 2007, tornando-se destacada atração turística no Centro de Cuiabá. O aqueduto desempenhou sua função originária até meados do século XX, quando foi transformado em Museu, com o objetivo de revitalizar o morro e resgatar parte da história da cidade, servindo de opção educativa, cultural e turística. O museu exibe também exposições temporárias de pintura, escultura, fotografia, cinema e artesanato, além de ter em seu acervo um conjunto de dutos de ferro que narram a trajetória da antiga caixa d’água, e peças de arte sacra. (Rua Nossa Senhora de Santana, 1-105 – Centro Sul – 65 3645-6263 / 3645-6039 / 3023-7829 / 3617-1285).
A cidade de Cuiabá foi fundada oficialmente no dia 08 de Abril de 1719. A história registra que os primeiros indícios de Bandeirantes paulistas na região, onde hoje fica a cidade, datam de 1673 e 1682, quando da passagem do bandeirante Manoel de Campos Bicudo pela região. Ele fundou o primeiro povoado da região, no ponto onde o rio Coxipó deságua no rio Cuiabá, localidade batizada de São Gonçalo. Em 1718, chega ao local, já abandonado, a bandeira do paulista de Sorocaba, Pascoal Moreira Cabral, que depois de uma batalha perdida para os índios coxiponés, viu-se compensado pela descoberta de ouro, passando a se dedicar ao garimpo. Em 08 de Abril de 1719, Pascoal Moreira Cabral assina a ata da fundação de Cuiabá, no local conhecido como Forquilha, às margens do rio Coxipó. Foi a forma encontrada para garantir os direitos pela descoberta à Capitania de São Paulo. Em 1726, chega à região o capitão-general governador da Capitania de São Paulo, Rodrigo César de Menezes, como representante do Reino de Portugal. No dia 1º de janeiro de 1727, Cuiabá é elevada à categoria de vila, com o nome de Vila Real do Senhor Bom Jesus de Cuiabá. Rapidamente, contudo, as lavras de ouro se mostraram menores que o esperado, o que acarretou o abandono do local por parte da população. Mas, um século depois de sua fundação, Cuiabá foi alçada à condição de cidade em 17 de setembro de 1818, e tornou-se a capital da então província de Mato Grosso no dia 28 de agosto de 1835 (antes a capital da província era Vila Bela da Santíssima Trindade). A ORIgeM Há várias versões para a origem do nome Cuiabá. Uma delas é de que o nome tem origem na palavra bororo IKUIAPÁ que significa “lugar da IKUIA” (ikuia: flecha-arpão, flecha para pescar, feita de uma espécie de cana brava; pá: lugar), o nome designa uma localidade onde os índios bororos costumavam caçar e pescar, no córrego da Prainha (que corta a área central de Cuiabá). Outra explicação possível é a de que Cuiabá seria uma aglutinação de KYYAVERÁ (que em guarani significa ‘rio de lontra brilhante’). Uma terceira hipótese conta que a origem da palavra está no fato de existirem árvores produtoras de cuia à beira do rio e que Cuiabá significaria “rio criador de vasilha”. Há ainda outras versões menos embasadas historicamente, que mais se aproximam de lenda do que de fatos. O certo é que até hoje não se sabe com certeza a origem do nome e cada cuiabano gosta de adotar uma versão ou lenda.
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SÉRIE “CIDADES SEDES DA COPA 2014”
• Cuiabá se tornou um dos grandes polos de oportunidades nos últimos anos nas novas fronteiras do país
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Cuiabá é cidade sede da Copa do Mundo em 2014, por merecimento ARENA PANTANAL Denominada Arena Multiuso Governador José Fragelli, a Arena Pantanal é considerada a principal obra para a Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 em Cuiabá. Projetada a partir das recomendações do Stadium Requirements da FIFA, a estrutura foi elaborada a partir dos conceitos de funcionalidade e sustentabilidade. Os trabalhos foram iniciados em 26 de abril de 2010 e a previsão para conclusão é outubro de 2013. Em relação aos investimentos, a Mendes Júnior assinou contrato de R$ 420 milhões. • área externa: com aproximadamente 300 mil metros quadrados, a parte exterior da Arena contará com passarelas, praça para área de lazer, pistas de caminhada, espelhos d’água, lanchonetes, restauran-
tes, além dos espaços verdes. • área interna: Projetado para atender o público local, turistas e atletas, a obra foi elaborada para garantir acessibilidade, conforto e segurança. Ao todo, a Arena Pantanal possui 44.003 lugares, sendo 735 em posições VIPs e 108 em posições VVIPs. Os 97 camarotes têm capacidade para 1.624 pessoas e a imprensa poderá se posicionar em 768 mesas e 654 cadeiras. Vinte escadas e 12 elevadores também foram projetados para facilitar o acesso dos visitantes, espectadores e atletas aos diversos espaços da Arena Pantanal. O local ainda conta com 948 posições para banheiros, sendo 66 locais para Portadores de Necessidades Especiais (PNE). O estacionamento também fará parte da área interna do estádio. Ao todo serão 400 vagas na região que compreende o subsolo e 2.431 espaços no entorno da estrutura. A estrutura também foi adaptada para amenizar as condições climáticas cuiaba-
• A Arena Multiuso Governador José Fragelli, ou simplesmente Arena Pantanal, é a principal obra para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, em Cuiabá. Projeto tem como objetivo a concepção de um equipamento de última geração, inserido em um amplo conjunto arquitetônico adequado à realidade local e essencialmente comprometido com a sustentabilidade sócio-ambiental e a requalificação urbana da cidade
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SÉRIE “CIDADES SEDES DA COPA 2014” O espaço tem, atualmente, capacidade para 11 mil pessoas, além de refeitório, auditório, alojamento, cabines para imprensa, salas administrativas, tribuna de honra e quadra poliestportiva.
• Trincheira Jurumirim/ Trabalhadores. Com 915 metros de extensão, a maior de todas as trincheiras , abrangerá o trecho um pouco antes da Avenida dos Trabalhadores até depois do cruzamento da Avenida Jurumirim, próximo ao viaduto da Avenida do CPA
ENTORNO DA ARENA PANTANAL Pertencem às obras no entorno do antigo Verdão, a pavimentação e a restauração de vias próximas ao estágio. Ao todo 35 vias passarão por reforma, que já está em andamento totalizando 2.231,99 metros. Entre os bairros do entorno situados no plano de ação estão: Cidade Alta, Jardim Cuiabá, Goiabeiras, Centro-Sul, Popular, Duque de Caxias, Barra do Pari e Jardim Santa Isabel. Sete destas ruas já foram concluídas e estão sendo utilizadas pela população, são elas: Rua Thogo Pereira, Uir Castilho, Aráças, Girassóis, Papoulas e avenidas Senador Metelo e Rui Barbosa. Já na rua Lírios, a obra segue em estágio avançado. A execução desta frente de trabalho faz parte das exigências previstas na Matriz de Responsabilidades, compromisso assumido pelo Estado junto à FIFAe ao Governo Federal. MOBILIDADE URBANA É com muito trabalho e determinação que as obras de mobilidade urbana vão começar em Cuiabá. Um desafio sem precedentes, mas que vai deixar um legado de transformações. A população tem que ter muita paciência , pois as obras estão alterando a rotina de todos, mas são ações que geram emprego, renda, benefícios e ao final, terá uma cidade mais moderna e melhor para todos.
nas. O estádio prevê ventilação cruzada, com tomadas de ar pelos espaços localizados entre os setores. Pisos e coberturas que amenizam o calor também compreendem a estrutura. • Localização: O espaço fica localizado na rua Professor Ranulfo Paes de Barros, uma das principais vias do bairro Verdão, em Cuiabá. Para atender os requisitos da FIFA, a Arena Pantanal foi disposta em uma região que dará acesso rápido e fácil ao aeroporto. 150 | Revista Prefeitos do Brasil
Outro fator é a existência de serviços públicos de segurança e saúde, além de demais unidades hospitalares. Há ainda a presença das unidades do Corpo de Bombeiros e Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC), da Polícia Civil. • Complexo: Construído ao lado do antigo Estádio Governador José Fragelli, o Ginásio Poliesportivo Aecim Tocantins também fará parte do Complexo da Arena Pantanal.
TRAVESSIA URBANA Um termo de cooperação assinado entre o Governo de Mato Grosso e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assegurou R$ 165,7 milhões para realizar as grandes obras de travessia urbana em Cuiabá e Várzea Grande. Confira abaixo as principais obras da Travessia Urbana: VIADUTO DOM ORLANDO ChAVES Com 153 metros de extensão, a obra do Viaduto da Dom Orlando Chaves/FEB, em Várzea Grande, inclui ainda a recuperação da via no entroncamento da Rodovia Mário Andreazza (MT-444), até a entrada do bairro Cristo Rei, totalizando 2,9 km de extensão
O Viaduto Despraiado está sendo construído na região do trevo do bairro Despraiado, proximidades do Parque Mãe Bonifácia, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.
tado através do Trevo do Lagarto, sem a travessia pelo centro de Várzea Grande. A duplicação começa no entroncamento da Av. Miguel Sutil com a Av. Ciríaco Cândia e segue até o entroncamento das BRs 070, 163 e 364 (Trevo do Lagarto), num total de 9,417 km. DUPLICAçãO DA ESTRADA DA GUARITA A duplicação da Estrada da Guarita terá 8,4 km de extensão, compreendendo o trecho entre a Av. Ulisses Pompeu de Campos à Passagem da Conceição, nos bairros Guarita I e II, em Várzea Grande. A duplicação da estrada vai facilitar o acesso ao Centro Oficial de Treinamento (COT) do Barra do Pari e também o centro da cidade sem passar pela avenida da FEB e fomentar o turismo na região.
• As obras para a construção do VLT em Cuiabá e Várzea Grande já começaram. Serão aproximadamente 22,2 km de extensão, ligando a região do CPA ao aeroporto, e do Coxipó, da ponte ao centro de Cuiabá
CORREDOR MáRIO ANDREAZZA As obras ligadas ao corredor Mário Andreazza fazem parte do plano B de locomoção entre aeroporto-arena, aeroporto-rede hoteleira.Além disso, são obras que facilitarão a trafegabilidade até o Centro Oficial de Treinamento (COT) da Barra do Pari, em Várzea Grande.Obras do Corredor Mário Andreazza: DUPLICAçãO DA PONTE MáRIO ANDREAZZA A nova ponte tem 228 metros de comprimento e 11 metros de largura e é a primeira grande intervenção de mobilidade urbana do corredor Mário Andreazza,
que está incluso na Matriz de Responsabilidade. Faz parte do plano B de locomoção entre aeroporto-arena e aeroporto-rede hoteleira, além de facilitar o acesso de quem vem das regiões Norte, Nordeste e Noroeste de Mato Grosso em direção à Capital. DUPLICAçãO DA RODOVIA MARIO ANDREAZZA A Rodovia Mario Andreazza (MT-444) é uma das mais importantes rotas de integração entre Cuiabá e Várzea Grande, sendo uma alternativa viária entre os dois centros urbanos. Também faz a ligação entre Cuiabá e o interior do Es-
DUPLICAçãO, REfORMA E REfORçO DE DUAS PONTES SOBRE O RIO PARI As obras nas pontes sobre o Rio Pari, que fica na Estrada da Guarita, garantirão o acesso facilitado ao centro de Várzea Grande, sem a necessidade de passar pela Avenida da FEB. As intervenções abrangem a construção, duplicação e reforço de ponte em concreto, nos bairros Guarita I e II, em Várzea Grande. A ponte atual com 54,55 metros de extensão, é atualmente é a única ligação até a Passagem da Conceição, em Várzea Grande TRINChEIRA MáRIO ANDREAZZA A trincheira Mário Andreazza está sendo construída no cruzamento da avenida Miguel Sutil com a avenida Cyríaco Cândia, nos bairros Santa Isabel e Cidade Verde. Iniciada em abril de 2012, a trincheira integra uma série de obras que completam o corredor Mário Andreazza (duplicação da estrada da Guarita, duplicação da rodovia Mário Andreazza e duplicação da ponte Mário Andreazza). Com uma arquitetura diferenciada, no formato de uma alça, a trincheira Ciríaco Cândia/Mário Andreazza, com 459 metros de extensão, fará parte do plano B de locomoção entre aeroporto-arena e aeroporto-rede hoteleira. VLT GARANTIRá TRANSPORTE RáPIDO, DE qUALIDADE E COM SEGURANçA No último ano, Cuiabá se trans-
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• No pacote de intervenções em Cuiabá para a Copa do Mundo, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) é considerado o mais caro, R$ 1,4 bilhão, e emblemático. Ao longo dos 22,2 quilômetros de trajeto serão edificados quatro viadutos (Aeroporto, Sefaz, UfMT e do trevo MT-040). De acordo com o Ministro do Esporte , Aldo Rebelo, todo o trajeto do VLT não ficará pronto para a Copa, mas sim , uma parte importante para fazer a ligação dos pontos essenciais que são aeroporto, setor hoteleiro e estádio. Com a finalização do traçado a população receberá um serviço mais abrangente do inicialmente previsto.
“Não há dúvidas que o VLT, um modal de transporte de primeiro mundo, irá mudar para melhor, a vida da população cuiabana. Além de oferecer conforto aos usuários, o OVLT irá ligar pontos estratégicos da capital com mais rapidez e eficiência”
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formou em um verdadeiro canteiro de obras. Apesar de alguns inconvenientes, principalmente no trânsito, a população sabe que é por uma causa maior, a Copa do Mundo de 2014. A obra mais importante e que terá um impacto maior na vida da população é a implantação o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), que redesenhará o tráfego nas principais avenidas de Cuiabá e de Várzea Grande e proporcionará melhor qualidade e segurança no trânsito entre as duas maiores cidades mato-grossenses. Além de ser um sistema de transporte público eficiente e seguro, o VLT oferece ainda qualidade ambiental por intermédio do controle dos níveis de poluição atmosférica e sonora. “Não há dúvidas que o VLT, um modal de transporte de primeiro mundo, irá mudar para melhor a vida da população cuiabana. Além de oferecer conforto aos usuários, o VLT irá ligar pontos estratégicos da Capital com mais rapidez e eficiência”, destacou o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes. Com dois eixos, CPA-Aeroporto e
Coxipó-Centro, o modal será implantado no canteiro central das avenidas Historiador Rubens de Mendonça, FEB, 15 de Novembro, Tenente-Coronel Duarte (Prainha), Coronel Escolástico e Fernando Correa da Costa. Os terminais terão estacionamento para veículos e bicicletário, ampliando o potencial de mobilidade urbana. O projeto prevê também que todos os critérios de acessibilidade serão contemplados na elaboração dos projetos básico, executivo e consequentemente, na execução das obras. O sistema de bilhetagem deverá ser compatível e integrado aos sistemas de arrecadação utilizados nos transportes públicos de Cuiabá e Várzea Grande, hoje em operação em seus ônibus (bilhetes, cartões, máquinas de venda e validadores). “Assim, o VLT será uma opção de transporte muito mais rápida e livre dos congestionamentos, que hoje são o principal gargalo do trânsito na capital”, ressalta Mauro Mendes. A capacidade máxima de passageiros será de 400 pessoas por vagão e a
velocidade de operação prevista é 60 km. EIXO AEROPORTO-CPA Com 15 Km de extensão, o trajeto CPA-Aeroporto contará com dois terminais de integração (CPA 1 e André Maggi, que terá um elevado ferroviário no Aeroporto Marechal Rondon), 22 estações de transbordo e várias obras de arte especiais. Nesse eixo será feito também a reestruturação do canal da Prainha, na região central de Cuiabá. EIXO COXIPÓ - CENTRO O eixo Coxipó-Centro terá 7,2 quilômetros de extensão, um terminal de integração (Coxipó), 11 estações de transbordo e as obras de arte especiais relacionadas abaixo. | RPB
Agradecimento: • Orlando Morais Jr Secretário-adjunto de Comunicação Prefeitura de Cuiabá www.cuiaba.mt.gov.br
QUEM É O PREFEITO DE CUIABÁ Mauro Mendes Ferreira nasceu em Anápolis e mudou-se para Cuiabá aos 16 anos. É casado com Virginia Mendes e tem dois filhos. Formou-se em engenharia elétrica pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fundou a Bimetal, fabricante de torres de telecomunicações. Foi o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria e também presidiu o Sistema Sesi/Senai Venceu a eleição para prefeito de Cuiabá no segundo turno da eleição de 2012, com 169.688 votos (54,65%)
• Prefeito recebe cumprimentos em seus frequentes encontros com a população da cidade
• O prefeito Mauro Mendes, ao lado da esposa Virginia Mendes, tomou posse do cargo em solenidade no Centro de Eventos do Pantanal, em cerimônia aberta à população
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PREFEITURAS DO BRASIL
ALTO ALEGRE (SP) Show na praรงa para comemorar o aniversรกrio da cidade 154 | Revista Prefeitos do Brasil
• Prefeita Helena Berto, despachando em seu gabinete e muitas vezes junto aos governos do estado e federal
C
om patrocínio conseguido junto à Caixa Econômica Federal, a administração realizou shows de grande porte para abrilhantar ainda mais a festa de aniversário de Alto Alegre, tão tradicional em toda região. Segundo a prefeita Helena Berto Tomazini Sorroche, “esse é o nosso primeiro ano como organizadores dessa festa, mas nos empenhamos para realizar esse evento para toda a comunidade”. Desde o início do ano a administração vem buscando melhorias para a cidade, incluindo parcerias com os governos Federal e Estadual, com empresários, agricultores, entre outros. Muitas visitas foram feitas a deputados estaduais e ao Governo do Estado, firmando convênios que resultaram em recursos para creches, pavi-
mentação, reformas e outros investimentos importantes beneficiando a população. “Também em contatos junto ao Governo Federal, conseguimos melhorias para o Conselho Tutelar, que recebeu um veículo e equipamentos para desenvolver o trabalho no município”, disse a prefeita, e completou: todo esse trabalho condiz com o slogan de nossa administração – “Juntos fazemos mais e melhor”, e isso é o que esperamos para a nossa querida cidade. A programação de aniversário da cidade aconteceu na Praça Manoel Gomes da Pena (Praça da Prefeitura), com shows do Grupo Caipiroska, Pecado Capital e Dj Keiti, além da tradicional programação religiosa promovida pela Igreja Católica em louvor ao Santo Padroeiro do Município , São João Batista. PrefeiTA SoliciTA equiPAmenToS PArA HoSPiTAl municiPAl. Durante visita do médico e deputado estadual Carlos Neder , que já foi secretário de Saúde de São Paulo (1990-1992) e vereador por quatro mandatos na capital paulista, à Alto Alegre no último mês de junho, a prefeita Helena Berto apresentou de forma oficial, lista com prioridades para o hospital municipal: 01 aparelho de Raio-X, aparelho de Ultrassonografia, aparelhos para o Centro Cirúrgico, Monitores cardíacos, equipamentos para anestesia, Oxímetro, Oxicapnógrafo, entre outros.
“Ao completar 60 anos de emancipação política, Alto Alegre tem ainda muito a realizar, mas também, bons motivos para comemorar junto a nova administração que teve inicio neste ano”
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PREFEITURAS DO BRASIL • Rodrigo Garcia, secretário de Desenvolvimento Social do Governo de São Paulo,k recebeu a prefeita Helena Berto, que explicou a necessidade de construção da sede do crAS (Centro de Referência e Assistência Social) e solicitou recursos financeiros para a realização das obras
Ao justificar o pedido, a gestora municipal considerou a necessidade urgente de reequipar o hospital argumentando que os equipamentos já existentes são muito antigos e mesmo diante da possibilidade de serem reaproveitados, ainda são insuficientes. “Quisera o município de Alto Alegre, com seu pequeno orçamento, ter condições de custear tais despesas, mas isto é impossível e para que o cumprimento da função constitucional de garantir saúde pública à população seja devidamente cumprido, o município necessita que sejam pleiteados junto ao deputado”, esclareceu Helena Berto completando, “um grande presente para a comunidade que neste ano comemora seu 60 aniversário. conHeçA um Pouco SoBre A HiSTóriA de AlTo Alegre e SuA fundAção Localizado na IX região Administrativa do Estado de São Paulo (Araçatuba), Alto Alegre é um Município pertencente à Comarca de Penápolis e situa-se na região Geográfica de Marília, a 21º 34’ latitude Sul e 50º 10’ longitude WGr, sendo que sua altitude é de 500 metros. A área 156 | Revista Prefeitos do Brasil
territorial do Município é de 319,035 Km² e a distância em linha reta da Capital do Estado é 425 Km. As principais rodovias que servem o município são Raul Forchero Casasco (SP 419), Marechal Rondon (SP 300) e Assis Chateaubriand (SP 425). O clima do município é tropical quente e as precipitações são regulares, registrando variações de 1.000 a 1.500 mm e a temperatura ambiente oscila entre 20º e 30º graus. Os municípios limítrofes a Alto Alegre são: Norte – Penápolis; Sul – Luiziânia; Leste – Promissão e Getulina, Oeste – Braúna. Historicamente, o Município de Alto Alegre surgiu devido ao fato de que em 1929, moradores do Bairro do Paraguai cultivavam terras na região do atual Bairro Esperancin e Bairro da Cigarra, situados ao extremo sul do município, transitando por meio de precárias estradas existentes em meia ao imenso matagal, onde existiam muitas árvores do tipo Faveiro. Daí, em 1930, um comerciante denominado José Caparroz Peres, resolveu instalar um estabelecimento comercial de secos e molhados, no local de encontro das pessoas que faziam esse trajeto. Era proprietário das terras o Sr. Manoel Gomes da Pena, o qual doou parte de suas terras para José Capar-
roz. Este, de posse das terras, ergueu um casebre e começou a exploração comercial, onde atualmente se encontra o imóvel de nº 112 da Av. Dr. Acyr Alves Leite. Devido ao sucesso alcançado, outros comerciantes se interessaram pelo local, surgindo então um aglomerado de casas residenciais e comerciais recebendo o nome de Faveiral, devido a grande quantidade de faveiros existentes na região. Com o aparecimento deste povoado, Manoel Gomes da Pena quis ver o progresso e começou a luta pela implantação de uma nova cidade no local. Já em 1934, o patrimônio Faveiral foi elevado a Distrito de Paz, de acordo com o Decreto-Lei nº 6.713, de 29 de Setembro de 1934, passando a chamar-se Alto Alegre. Este nome surgiu devido à grande hospitalidade oferecida pelos seus moradores e a elevada altitude de que desfruta a cidade, constituindo-se uma das mais altas cidades da região Noroeste do Estado. Somente em 1953, a 30 de Dezembro, a população altoalegrense passou a contar com autonomia, pois tornou-se Município, de acordo com a Lei 2.465. Com o desenvolvimento da região, Alto Alegre possui atualmente três
• Helena Berto não mede esforços para resolver os problemas da saúde no município. Durante a visita do deputado Carlos Neder à cidade, a prefeita apresentou de forma oficial, lista das prioridades que o Hospotal Municipaol está necessitando, entendendo que haverá compreensão do mesmo pois é médico e já foi secretário de Saúde de São Paulo
• Em audiência com o secretário de Planejamento e desenvolvimento do estado Julio Semeghini, a prefeita haverá reivindicou recursos para a construção do anfiteatro na cidade
aglomerados urbanos: a sede Alto Alegre e dois Distritos: Jatobá e São Martinho D’Oeste, sendo o primeiro Distrito distante 10 Km e o segundo 17 Km. A população do Município é de 4.105 habitantes. Além desses dois Distritos, o Município conta com vários bairros, destacando-se entre eles Santana, Coroados, Matão, Serrinha, São Roque, Paraguai, Capitão Honório, Esperancin, Cigarra, Padre Claro, Dois Bracinhos e Barra Bonita. A data da Fundação do Município é comemorada a 24 de junho, data em que se comemora também, o Santo Padroeiro do Município São João Batista.
O 1º Prefeito foi o médico Dr. Acyr Alves Leite (nome da principal Avenida). Com a abertura do Centro de Saúde, ele renunciou para trabalhar em sua área, assumindo o vice-prefeito Lauro Cervigne. O Prefeito seguinte foi Sebastião Silva, seguido de Justino Cervigne. Nelson Jesus Ferlim assumiu o cargo pela 1ª vez em 1967. Licenciou-se por 30 dias, assumindo José Martins Garcia. Foi sucedido por José Borges e foi novamente eleito depois deste, ficando no cargo de 1973 a 1976, sendo substituído por Wandyr Merlo, que lhe devolveu o cargo nas eleições municipais de 1982.
Em 1989 foi eleito o advogado e professor Sussumi Ivama, passando na eleição seguinte o cargo para o então seu vice-prefeito, o médico José Maria Trisóglio (1993/1996). Sucedeu-o, com mandato para o período 1997/2000 Adhemar Martins Flores (filho de José Martins Garcia). Em 2001, José Maria Trisóglio foi eleito para cumprir seu segundo mandato, sendo que em março de 2004 foi substituído pela vice-prefeita e sua irmã, a cirurgiã dentista Maria das Graças Trisóglio Bis, que foi reeleita para o mandato 2005/2008. Licenciou-se por três vezes (19/08/2005 a 17/09/2005; 04/01/2008 a 18/01/2008 e 11/04/2008 a 09/07/2008), sendo substituída pelo vice-prefeito Ilson Peres Thomé, que foi eleito para o mandato 2009/2012. Licenciou-se por 60 dias (24/03/2010 a 22/05/2010), assumindo o vice-prefeito Welington Tomé Vargas. Atualmente, o Município é governado pela advogada Helena Berto Tomazini Sorroche, eleita em 2012 para o mandato no período de 2013 a 2016. Foi vereadora no mandato de 2001-2004, Assessora Jurídica na Câmara Municipal no período de 2005-2012. | rPB Agradecimento: • Anderson Grupo/ Comunicação PMAlto Alegre www.altoalegre.sp.gov.br
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PREFEITURAS DO BRASIL
“ A estreita relação pessoal com o Governador Geraldo Alckmin possibilitou a liberação de recursos com condições favoráveis de subsídios e parcerias que beneficiem a população”
Florisvaldo Antonio Fiorentino Prefeito Ibitinga (SP)
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IBITINGA Cidade completa 123 anos, ultrapassando fronteiras • A Feira do Bordado é considerado o maior evento da cidade e faz parte do Calendário Turístico do Ministério do Turismo. É a oportunidade para os atacadistas e revendedores do setor realizarem bons negócios, contando com a estrutura compatível a dos maiores eventos do país, em 4 pavilhões que totalizam 12.300m² de área coberta.
N
a ‘Capital Nacional do Bordado’ grandes empresas empregam milhares de funcionários, pois, o produto é a principal atividade econômica da cidade ultrapassando as fronteiras do país,
fazendo negócios com o MERCOSUL, mercado europeu, asiático, americano e africano. A produção da linha de bordados em cama, mesa, banho, decoração e confecções de Ibitinga contribui para fazer com que o Brasil ocupe lugar de destaque, no ranking
dos maiores produtores têxteis do mundo. Localizada na região central do Estado de São Paulo, Ibitinga possui fácil acesso às principais rodovias de São Paulo. Ao longo dos anos, a produção do bordado na Estância Turística Revista Prefeitos do Brasil | 159
PREFEITURAS DO BRASIL • em meio a paisagem bucólica, ibitinga é um shopping a céu aberto com mais de 1.200 lojas em seu centro comercial, além de feriras de artesanatos muito visitadas pelos turistas
de Ibitinga consolidou uma cadeia produtiva que engloba cerca de 2.200 estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, responsáveis por aproximadamente 40 mil empregos diretos e indiretos. Ibitinga é um shopping a céu aberto, pois em suas ruas centrais encontra-se o ‘Centro Comercial’, composto por mais de 1.200 lojas que comercializam produtos bordados. As fábricas de bordados e afins chegam a 2.800 e nesse patamar esta a grandeza da ‘Capital Nacional do Bordado’.
• Coreto municipal denominado Senadinho Dr. vidal Haddad
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BuCóliCo e renTável Aos sábados, na ‘Praça Rui Barbosa’, desde bem cedinho acontece a ‘Feirinha’, carinhosamente chamada assim pelos ibitinguenses. Na ‘Feirinha’ são comercia-
lizadas pequenas peças, como fronhas, almofadas, tapetes, e uma gama de produtos artesanais e semi-artesanais, com preços oportunos e que cabem em todos os bolsos. A ‘Feirinha’ reúne cerca de setecentos artesãos, que produzem suas peças durante os dias da semana, em suas residências e em família – a denominada ‘economia informal’, e as vendem aos sábados, aos turistas que visitam Ibitinga. Fonte de renda que sustenta famílias que trabalham unidas e reciclam as sobras e restos de materiais utilizados pelas grandes fábricas, na produção de seus artesanatos. Sendo assim, em Ibitinga se pratica a reciclagem da matéria-prima que se transforma em novos produtos para serem comercializados na ‘Feirinha’.
• Aeroporto Sargento Francisco roldão. Motivo de orgulho para a cidade, está recebendo atenção especial da atual gestão
inveSTiMenTo nA CApACiTAção HuMAnA Com vistas neste turismo de negócios, Prefeitura e Governo do Estado firmaram convenio destinado à capacitação de mão de obra para a indústria de bordados, com investimento de quase R$ 2 milhões. Com este recurso, a prefeitura da estância Turistica de Ibitinga vai construir e equipar um pólo para oferecer cursos gratuitos, a aproximadamente 10 mil trabalhadores de empresas da cidade. É o investimento na capacitação do ser humano. Os trabalhadores, a indústria e o comércio de bordados ganham agora, um importante reforço: O ‘Centro de Capacitação e Requalificação das Indústrias de Bordados de Ibitinga’ – CECRIB, que vai auxiliar mais de 650 micros, pequenas e médias empresas do ‘Arranjo Produtivo Local’ e muitos trabalhadores que serão capacitados com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.O ‘Cen-
tro de Capacitação’ terá laboratórios de costura, tecelagem, informática, design e estilismo, contando ainda com a oficina de manutenção eletroeletrônica. Benefício para o cidadão e para a melhoria na fabricação dos nossos produtos. TeCnologiA AliADA A TrADição DoS BorDADoS MAnuAiS É reCeiTA De SuCeSSo Visando a profissionalização do setor, o prefeito Florisvaldo, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo implantou em 2006, o ‘Centro Estadual de Educação Tecnológica - Paula Souza – Unidade Escola Técnica Estadual de Ibitinga – ETEC’, que hoje gradua técnicos gratuitamente, nas seguintes áreas: Administração, Contabilidade, Comércio, Informática para Internet, Logística, Marketing, Secretariado e Vestuário. CurSoS proFiSSionAlizAnTeS grATuiToS A prefeitura da estância Turística de Ibitinga, através da Secretaria Mu-
• roda Sp, programa itinerante da Secretaria de Turismo do estado de São paulo, leva turistas para prestigiar a Feira de Bordados de ibitinga
nicipal de Desenvolvimento Social também mantém cursos profissionalizantes gratuitos, no ‘Centro de Aprendizagem Ação para o Trabalho’, em parceria com o SENAI como, por exemplo, o curso de ‘Costura Reta Industrial e Overloque’. Oferece também os cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, a exemplo do curso de ‘Costureira de Vestuário’. Revista Prefeitos do Brasil | 161
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história Em 1842, aconteceu em Minas Gerais a Revolução Liberal, rebelião que foi controlada pelas forças Imperiais, mas os fatos forçaram muitas famílias a procurarem novas terras. Esta é uma das teorias para explicar a migração para o interior paulista; outros historiadores acreditam que a decadência da mineração do ouro seja o motivo. Foi no final deste ano que as famílias mineiras, Landim e de Pedro Alves de Oliveira (Velho Amaro), chegaram à região de “Campos de Araraquara”, de onde “os Amaros” partiram para o norte e fundaram a cidade de Boa Vista das Pedras, mais tarde conhecida como Itápolis. “Os Landim” rumaram para o sul e se estabeleceram na cachoeira de Wamicanga, povoado que foi quase dizimado pela febre palustre e por ataques indígenas. Partiram então, em direção ao nordeste até chegarem na confluência dos córregos Saltinho e São Joaquim, terra que foi dividida entre o clã, para que fosse mais bem cultivada. A Miguel Landim coube a região entre o Córrego São Joaquim e o Córrego Água Quente, onde foi formado o povoado da “Capela da Água Quente”, sendo que, o ano provável da fundação é 1860. No dia 03 de outubro de 1870, Miguel Landim e sua esposa Ana Custódio de Jesus, doaram à Mitra Diocesana o patrimônio onde se formou a Vila de Ibitinga. Em 1885, por Lei provincial de número 105, Ibitinga foi elevada à categoria de “Distrito de Paz” e em 04 de julho de 1890, por força da Lei de número 66, assinada pelo então Governador, Prudente de Moraes Barros, teve a sua emancipação político-administrativa. Em 1987, o município tornou-se Área de Proteção Ambiental - APA. Em 1992, de acordo com a Lei nº 8.199, o município foi elevado a “Estância Turística” e Por ser um dos 29 municípios paulistas considerados estâncias turísticas pelo Estado de São Paulo, o município também adquire o direito de agregar, junto ao seu nome, o título de “estância turística”, termo pelo qual passa a ser designado tanto pelo expediente municipal oficial quanto pelas referências estaduais. – “Estância Turística de Ibitinga”.
162 | Revista Prefeitos do Brasil
• prefeito Fiorentino com D. lú Alckmin, durante assinatura do Convênio para “escola da Beleza”. Que já está pronta e inaugurada, oferecendo cursos de manicure, pedicure, maquiagem, depilação, design de sobrancelhas e assistente de cabeleireiros
CurSo Superior MuniCipAlizADo A laboriosa Ibitinga prima pelo setor educacional, onde a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ibitinga – FAIBI, que foi instalada no ano de 2001 e, desde o ano de 2007, por força da Lei Municipal n.3009/2007, o ensino foi municipalizado, pelo então prefeito Florisvaldo Antônio Fiorentino. Atualmente é mantida pelo Poder Público, com os cursos de Graduação em Administração, em Pedagogia e em Turismo, gratuitamente, sendo uma das raras instituições de ensino superior mantidas por uma Prefeitura Municipal. O potencial da ‘Capital Nacional do Bordado’ é para o turismo de negócios, que é uma das principais fontes de renda de Ibitinga. Os visitantes vêm por meio de excursões, que aos sábados superlotam os estacionamentos da cidade, em média de oitenta a cem ônibus, sem contar as dezenas de vans, peruas, coletivos e carros de passeio, vindos de diversas cidades do país. São pessoas que buscam os bordados de Ibitinga pela qualidade do produto associada aos preços convidativos, e aproveitam para desfrutar de um passeio pelas atrações turísticas disponibilizadas na cidade. prinCipAiS ponToS TuríSTiCoS ‘igreja Matriz do Senhor Bom Jesus de Ibitinga’ – construção do inicio do século XX, localizada no centro da cidade leva o nome do ‘Santo Padroeiro
de Ibitinga – Senhor Bom Jesus’. Na parte interna da Igreja Matriz encontra-se a obra ‘Via Sacra’, composta por dezesseis quadros, do artista plástico Duilio Galli. ‘Centro Cultural e Artístico e ‘Biblioteca pública professora iracema Casemiro de Amorim’ – Localizada na Avenida Dr Victor Maida n.585, abriga a Biblioteca Municipal e a Secretaria Municipal de Cultura. É o único prédio tombado pelo ‘Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Ibitinga’. ‘Museu e Arquivo Histórico Municipal e Centro Artístico - Duilio galli ‘– No Museu Duilio Galli estão expostas cerca de 130 obras, pinturas a óleo, gravuras, desenhos, serigrafias, esculturas acadêmicas, impressionistas, primitivas, etc., com assinaturas de artistas de renome, a exemplo de Tarsila do Amaral, Alfredo Volpe, Vinicius Pradella, Aldemir Martins, entre outros. Também no local existem réplicas de ambientes históricos e objetos que retratam os usos e costumes de cada década. Está aberto entre segunda e sexta-feira, das 08:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 18:00 horas, com entrada gratuita, localizado na Rua Capitão Felício Salomão Racy, n. 791, no centro. rio Jacaré pepira - Marca a divisa do Município de Ibitinga com o Município de Itajú. As vias de acesso são as estradas municipais e a rodovia estadual ‘SP 304’. É um local propício aos esportes náuticos e pesca, localizado em área pública arborizada.
• A indústria e o comércio de bordados são os grandes responsáveis pelo desenvolvimento de ibitinga, considerada a capital nacional do produto, base de toda economia do município
• equipamentos modernos para fabricação de ededrons exclusivos • estande da feira com ededrons e bordados em exposição.
represa da usina de ibitinga da AES Tietê – No rio Tietê despoluído, com beleza ímpar. Via de acesso pela rodovia estadual ‘SP 304’ e ‘SP 321’. rio ribeirão dos porcos – Marca a divisa do Município de Ibitinga com o Município de Borborema. Propício a esportes náuticos como: botes, lanchas e esqui, bem como a pesca de peixes pequenos. Área pública com acesso ao público. Acesso fácil, não explorado turisticamente. Rio Jacaré Guaçú - Acesso pela rodovia estadual ‘SP 304’ e estradas vicinais. Bom para a prática de esportes náuticos e pesca. Lo-
dados eConômiCos Ibitinga completa 123 anos de emancipação político-administrativa no dia 04 de julho. A origem do nome Ibitinga vem do tupi-guarani: • ibi = terra • tinga=branca Quem nasce no município é denominado “ibitinguense”. As datas importantes do município são: • 04 de julho – aniversário da cidade. • 06 de agosto – Senhor Bom Jesus, Santo Padroeiro. O município tem uma área de 696 km2 e está localizado no Centro Geográfico do Estado de São Paulo - Vale do Médio Tietê, a 360 km distantes da Capital - São Paulo. Possui o Distrito de Cambaratiba, que é motivo de orgulho para a cidade. Os recursos naturais são abundantes tem área de rara beleza, sendo banhado pelos rios Tietê, Jacaré-Pepira, Jacaré-Guaçu, São Lourenço, São João, Ribeirão dos Porcos. Assim, o município se destaca também em seu sistema fluvial. O rio Tietê conserva suas águas despoluídas e abriga a Usina Hidrelétrica de Ibitinga, que através do canal da eclusa, integra a importante Hidrovia Tietê-Paraná. O Gasoduto Brasil-Bolívia também passa por aqui. O Jacaré-Pepira detém o título do rio mais limpo e preservado do nosso Estado. Nele está localizado o ‘Pantaninho Paulista’ – a única reserva pantanosa com similaridade ímpar, tanto na fauna quanto na flora, ao Pantanal Mato-grossense. O ‘Pantaninho’ é uma Área de Proteção Ambiental - APA. Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população está estimada em 53.158 habitantes.
calizado em área pública arborizada com acesso ao público. Não é explorado turisticamente. Praças - As praças de Ibitinga fazem parte das atrações turísticas da cidade uma vez que são patrimônios históricos. A ‘Praça Rui Barbosa’, localizada no centro da cidade em frente a Igreja Matriz, com construções do início do século, é tombada pelo CONDEPHAAT. Ecologia - Ibitinga possui uma grande Área de Proteção Ambiental APA, onde está localizado uma singularidade ecológica, o ‘Pantaninho Paulista’, similar ao Pantanal está localizado no centro geográfico do Estado de São Paulo. Não é explorado turisticamente.
o BorDADo A indústria e o comércio de bordados são os grandes responsáveis pelo desenvolvimento econômico de Ibitinga nos últimos anos. Ibitinga é considerada a capital nacional do produto base de toda a economia do município. Sua indústria é quase que totalmente voltada a essa área da indústria têxtil. O turismo comercial é uma das principais fontes de renda de Ibitinga, juntamente com as exportações do seu principal produto e a agropecuária onde se destacam as culturas de laranja e cana de açúcar. Nos anos 40, o bordado se propaRevista Prefeitos do Brasil | 163
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• posando para a rpB, Michel Teló, primeiradama D. Julia e o prefeito Florisvaldo Fiorentino, no show de encerramento da Feira dos Bordados que lotou as dependências do pavilhão permanente de eventos
gou através das mãos mágicas de senhoras como dona Dioguina Martins Sampaio Pires, dona Maria Gonçalves Amorim Grilo, dona Marieta Macari Pires e dona Maria Braga. Elas ensinavam a arte do bordado em máquinas de costurar, conhecida como “maquininha”, para as moças e jovens senhoras ibitinguenses. No início dos anos 70, Ibitinga buscava um novo caminho para a industrialização. Sua agricultura, vitimada por duas secas consecutivas, enfrentava grande crise e não atendia mais às necessidades de crescimento da cida164 | Revista Prefeitos do Brasil
de. O município já fora também um dos maiores produtores de ovo do estado. Iniciaram-se as primeiras tentativas de industrialização. A evolução na forma de produção e nas matérias-primas utilizadas foi rápida e as máquinas elétricas chegaram especialmente para atender o mercado de Ibitinga.Neste momento, o bordado passava a se tornar fonte principal de renda. Hoje, a tecnologia aprimorou as máquinas e os produtos utilizados na fabricação das confecções bordadas, mas o grande segredo do sucesso é a mão-de-
-obra, com acabamentos e processos artesanais, que se especializa a cada dia. FeriA Do BorDADo De iBiTingA A força motriz da economia ibitinguense tem em o seu ápice anualmente, por ocasião da realização da Feira do Bordado, sendo que a primeira ocorreu no ano de 1974. A Feira do Bordado aconteceu neste mês de julho, entre os dias 05 e 14, em sua 40ª edição, com uma história de sucesso e crescimento. Já faz parte do calendário turístico da cidade e do Estado de São Paulo; um
• grande público no show de João Bosco e vinícius
evento realizado pela Prefeitura Municipal, onde, durante os dias do evento, a movimentação financeira gira em torno de 10 milhões de reias, com 160 expositores distribuídos em 25 mil metros quadrados de área; com 12 shows principais, mais de 15 shows de abertura e um público visitante de 200 mil pessoas, oriundas de todas as regiões do pais. A ‘Feira do Bordado de Ibitinga’ é um evento onde os empresários do setor apresentam aos consumidores em geral, as novidades no segmento de cama, mesa, banho, cozinha, decoração, bebê e moda noiva. O evento é o mais esperado do ano, tanto pelos empresários do segmento como pela população de Ibitinga, tanto que, no ano de 2003, o então Prefeito Florisvaldo Antônio Fiorentino, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo entregou a população, tres mil metros quadrados de area do ‘Pavilhão Permanente de Exposições’, para abrigar a Feira do Bordado na Avenida Ivanil Francischini, onde acontece o evento até hoje. O prefeito Florisvaldo Fiorentino deu continuidade as obras de extensão e quem visita a Feira do Bordado, nos dias atuais fica impressionado com a dimensão e a estrutura do evento. | rpSp
FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO, nasceu 13 de junho de 1951 em IBITINGA, casado com JULIA DE AMORIM FIORENTINO e pai de dois filhos: FLORISVALDO ANTONIO FIORENTINO JUNIOR e IGOR FIORENTINO. Advogado formado pela Faculdade de Direito de São Carlos, profissão em que atua há mais de 30 anos. Foi professor de Técnicas Comerciais da Escola do Comércio de Ibitinga, Despachante policial, hoje licenciado e vice - presidente da OAB de Ibitinga.
Agradecimento: • Silvana Rossi - Secretária de Comunicação - PMIbitinga www.ibitinga.sp.gov.br
Na Vida Política foi eleito vereador de 1977 a 1982, Vice Presidente da Câmara Municipal no biênio 81/82, Vice-prefeito de 1983 a 1986 e de 1994 a 1997, Prefeito de Ibitinga de 2001 a 2008 (dois mandatos) e Assessor Parlamentar da Câmara de Deputados Federal de
QUEM É O PREFEITO DE IBITINGA 2009 até 2012. COMO PREFEITO RECEbEu AS SEGuINTES PREMIAçõES: PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR – Mário Covas – 2003 e 2005. São Paulo -2008. PRÊMIO DESTAQUE COMO PREFEITO Rádio Tupi de São Paulo 2007. PRÊMIO SEBRAE PREFEITO EMPREENDEDOR – Mário Covas - 2007. PRÊMIO DESTAQUE NA REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL Na área acadêmica proferiu as seguintes palestras: • Aula Inaugural da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ibitinga - FAIBI, 2001 • Política de Empreendedorismo; SEBRAE – Araraquara, 2005 • Controle e Gestão da Administração Pública, UNIP Bauru, 2006 • Desenvolvimento e Meio Ambiente, Governo Itinerante do Estado de São Paulo, Araraquara - 2007 • Controle e Gestão da Administração Pública, Semana Universitária Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ibitinga – FAIBI, 2007. • Política de Desenvolvimento Municipal e Empreendedorismo, FACULDADE ITEANA DE IBITINGA, 2007. Revista Prefeitos do Brasil | 165
PREFEITURAS DO BRASIL VOTORANTIM Foto: Alexandra Cavaler
166 | Revista Prefeitos do Brasil
• A Casa da Cultura Padre Bernardo Junkes foi criada em 1986, pela Prefeitura Municipal de Içara, juntamente com a Paróquia local, na antiga matriz São Donato. Abriga o Museu Etnográfico, o Museu de Exposições Periódicas, Museu Fotográfico da Cidade na Torre, Memorial Pe. Bernardo Junkes e Memorial Prefeito Anglo Lodetti
IÇARA (SC) Controle de gastos, boa gestão pública e desenvolvimento são destaques na atual gestão
Com forte vocação industrial e privilegiada localização geográfica, tem entre as principais atividades a apicultura, confecção, metalurgia e indústria de descartáveis (maior produtora da América Latina)
Foto: Alexandra Cavaler
• Situada às margens da Ferrovia Tereza Cristina, próxima à Praça da Juventude, no centro da cidade, a Casa do Agente Ferroviário que recebe o nome de Anselmo Cargin, que foi o último agente morador na casa. Inaugurada em 2008, resgata um pouco da história dos ferroviários da região
C
olonizada por açorianos e com a vinda de italianos, poloneses, alemães e negros, a cidade chegou aos 50 anos de emancipação político-administrativa, em 30 de dezembro de 2012. Tem área territorial de 236km² e população de 50 mil habitantes, com 90% residentes no perímetro urbano. Em 2012 houve a emancipação do Balneário Rincão de Içara e, no momento o município está forjando uma nova identidade com ênfase em seu potencial empreendedor mais ligado à indústria.
Situado na região carbonífera – Sul do Estado de Santa Catarina - o município possui extremo potencial de desenvolvimento pelo conjunto de infraestrutura que reúne. São 20 km de BR-101 duplicados e quase 20 km de estrada de ferro. Está a 30 km do aeroporto de Jaguaruna e a 90 km do porto de Imbituba. São 15 mil trabalhadores formalmente empregados, dos quais metade atua na indústria. Em torno de 50% dos empregados formais têm ensino médio completo e 12% estão fazendo ou já concluíram o ensino superior. Portanto,
uma mão-de-obra bastante qualificada. Povo extremamente acolhedor, a cidade possui excelente topografia, sem morros ou qualquer outro acidente geológico. São 22 mil hectares de área cultivada e clima temperado com as quatro estações bem definidas. Entre as principais atividades econômicas estão a apicultura, confecção, metalurgia e indústria de descartáveis (maior produtora da América Latina). Para conhecer a história de Içara, há as opções de visitar o Museu Ferroviário Anselmo Cargnin e Casa da Cultura Padre Bernardo Junkes. Revista Prefeitos do Brasil | 167
PREFEITURAS DO BRASIL • Situada às margens da Ferrovia Tereza Cristina, próxima à Praça da Juventude, no centro da cidade, a Casa do Agente Ferroviário que recebe o nome de Anselmo Cargin, que foi o último agente morador na casa. Inaugurada em 2008, resgata um pouco da história dos ferroviários da região
Foto: Diego dos Santos
• Paço Municipal de Içara. Serviços centralizados para melhor atender e otimizar a prestação de serviços para a população
Foto: Francis Leny
• O projeto de pavimentação das ruas da cidade é a “menina dos olhos” da atual administração, como se percebe nas ruas Dona Maria no Bairro Jaqueline e Rua Dindinha Aninha, por meio dos recursos do PAC2 do Governo Federal
Foto: Francis Leny
OBRAS E AÇÕES As ações da dupla de governantes, em pouco mais de seis meses de administração, já mostram a disposição para o trabalho intenso, com resultados e ainda com o desafio de acelerar o ritmo. - A menina dos olhos da administração municipal de Içara é o projeto de pavimentação realizado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) em parceria com o Governo Federal. São 165 ruas em diversos bairros da cidade totalizando 65 quilômetros de vias pavimentadas: 9 km asfaltados e 56 km com lajotas. As obras seguem aceleradas em 28 ruas da cidade. 168 | Revista Prefeitos do Brasil
- Na saúde a ampliação de especialidade e do número de profissionais: contratação de cardiologista, reumatologista, gastro e fonoaudiólogo. O hospital da cidade também ganhou mais reforço do poder público com a contratação de pediatra e dois anestesistas. A demanda reprimida em diversas áreas também foi zerada: fila para cirurgia de varizes (oito meses de espera) zerada; Pterígeo (um ano de espera) zerada. Intensificado o Programa Saúde nas Escolas (PSE); realização de aproximadamente dois mil exames de HIV, dois mil de sífilis e mais de três mil testes rápidos de hepatite C. A capacitação continuada para os profissio-
nais da Pasta; e ainda o projeto de controle de zoonoses, questão de saúde pública, que prevê a castração de 100 animais (cães e gatos) por mês. Neste caso todos os bichinhos são microchipados para a melhor fiscalização e acompanhamento. - O combate e a prevenção ao uso de drogas ganha o reforço da Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas de Içara, uma das poucas implantadas no país, com ações feitas junto às escolas e comunidade; com apoio técnico prestado às casas de recuperação; e atendimentos com encaminhamentos para clínicas. - O homem do campo recebe incentivos com o programa de horas/máqui-
IÇARA População: 50 mil habitantes Turismo: de negócios e religioso. Curiosidades: A única fábrica de tratores do Estado (100% capital local) está em Içara. E em construção um Santuário Diocesano com 3,1 mil m² de área construída localizado numa gleba de 13 ha.
Foto: Gilmar Axé
Agradecimento: • Alexandra Cavaler Assessoria de Comunicação/ PMIçara/SC www.içara.sc.gov.br
PRofessoRes unIveRsItáRIos no ComAndo de IÇARA Foto: Gilmar Axé
nas, disponibilizado por meio da secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural o que gera uma economia, em média, de 50% para o agricultor que teria que pagar por aluguel de equipamentos agrícolas e implemento à bovinocultura de leite. - Na educação a ampliação de turmas na educação infantil, construção de CEI em fase de finalização, disponibilização de transporte escolar gratuito para crianças e adolescentes e ainda para quase 700 universitários que estudam em cidades vizinhas. - Clube de mães que envolvem em atividades manuais (bordado, pintura, crochê...) mais de 1.300 mulheres atendidas pela Fundação Assistência de Içara (FAI). - Dentro da secretaria de Assistência Social foram criados novos CRAS; oferecidos cursos de qualificação profissional; e o programa de habitação a todo vapor, dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida. - No esporte mais de 3000 pessoas são beneficiadas em projetos com cunho de inclusão social, aumento da qualidade de vida, e onde são descobertos talentos que já se destacam até em competições internacionais. Entre os projetos estão: Esporte e Lazer (vôlei, basquete, handebol, recreação, futsal); Projeto Colméia (futebol); Tênis de Mesa Para Todos; Xadrez que Educa; Caratê de Inclusão; Academia ao ar livre e caminhada orientada; Içara em Movimento (atividades voltadas às mulheres); e os parceiros: Escola de Esporte Cidadã (vôlei), Anjos do Futsal e Tigrinhos (futebol). | RPB
Murialdo Canto Gastaldon
Sandro Giassi Serafim
Prefeito de Içara
Vice-Prefeito de Içara
Murialdo Canto Gastaldon, prefeito de Içara, é filho de Vivino Vendramino Gastaldon e Maria Terezinha Canto Gastaldon. É casado com Ceneli Freitas Gastaldone tem dois filhos, Bruno e Vitor. Graduado em Economia pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde também completou o mestrado na área. É professorda UNESC desde 1994 (hoje licenciado), onde foi coordenador do curso de Economia em três oportunidades; diretor da pós-graduação e, por último, atuava como gerente do Instituto de Pesquisa Socioeconômica Aplicada (Ipese). Murialdo ainda é voluntário na Credisol - organização social de microcrédito - e da Associação Mulheres do Mirassol - que produz estopas e panos de prato de acordo com os princípios da economia solidária. Foi na universidade que Murialdo teve seu primeiro envolvimento na política, quando participou do Movimento Estudantil. Na época, em meados dos anos 80, acontecia o processo de redemocratização do país. Foi vereador em Içara em duas oportunidades (1988 a 1992 e de 2004 a 2008) e secretário da Fazenda de Criciúma no governo de Décio Góes e Beto Barata. Iniciou a campanha para prefeito de Içara com 33 pontos percentuais atrás de seu adversário e terminou vitorioso com seis pontos percentuais à frente. Sua principal motivação na política é a
redução das injustiças sociais. Sandro Giassi Serafim é formado em administração de empresas pela Unisul, com especialização e mestrado na área de Gestão Empresarial. Filho de Artêmio Serafim e Adelina Giassi Serafim; é casado com GeorgiaBolsini Serafim, e pai de dois filhos (Isabela e Bernardo). Sandro possui vasta experiência em administração de empresa. Antes de aceitar o convite de ser candidato a vice-prefeito, era presidente municipal do PMDB, cargo que ainda ocupa. Dentre as diversas atividades e cargos exercidos, foi presidente fundador do Centro Acadêmico de Administração da Unisul, onde também lecionou, coordenador do curso de Administração e responsável pelo pólo de Içara. Na Câmara Júnior do município, atuou como presidente, assessor legal e vice-presidente. Também foi presidente da Associação Empresarial de Içara e de sua Câmara de Assuntos Estratégicos. Ainda atuou como membro do conselho de administração, consultor técnico e diretor superintendente da Casan. Foi conselheiro na Cooperativa Aliança (Cooperaliança) e Hospital São Donato. Na Associação Empresarial de Santa Catarina (Facisc) foi vice-presidente Regional Sul e direto Regional para AMREC.
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PREFEITURAS DO BRASIL
“Reeleito com mais de 50% dos votos, prefeito João Andrade cumpre a missão de proporcionar um novo tempo para a cidade e melhoria da qualidade de vida da população”
João Batista de Andrade Prefeito de Pitangueiras (SP)
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PITANGUEIRAS (SP) Município comemora 155 anos de desenvolvimento e evolução Cidade vive novo tempo de conquistas e de um trabalho comprometido com a população • Igreja Matriz de São Sebastião. Em 1958 foi erguida a Capela de São Sebastião, após a doação de terras ao Santo escolhido como padroeiro do local, que mais tarde veio a tornar-se a igreja matriz da cidade
“C
avalgando aqui chegaram os viajantes | desbravando bravamente este chão (...) | e no seio desta terra o estandarte | numa cruz fincada ao solo então se viu (...) | nasce a terra mais querida do Brasil” e como descrito no Hino do município, tudo teve início nas primei-
ras décadas do século XIX com os tropeiros e comerciantes que precisavam atravessar o Rio Mogi Guaçu para comercializar suas mercadorias. Pouso certo destes viajantes, as terras das pitangueiras se desenvolveram com o comércio na região que a movimentava a ponto de atrair novos moradores e então, em 27 de julho de 1858, após receber uma doação de terras a São Sebastião, escolhido
como padroeiro do local, foi fundado o povoado de Santa Cruz das Pitangueiras, que em 1893 viria se tornar a cidade Pitangueiras. Em 1919, o povoado de Ibitiúva foi elevado à categoria de Distrito, fazendo parte, desde então, do município de Pitangueiras. Após 155 anos de desenvolvimento e evolução, Pitangueiras e o distrito de Ibitiúva vivem um novo tempo, cheio de conquistas de um trabalho sério e comprometido com sua a população de mais de 35 mil habitantes, sendo assim a Prefeitura vai oferecer um show gratuito, no dia 27 de julho, para comemorar o aniversário de 155 anos do município e as vitórias que a cidade conquistou até aqui. Atual prefeito de Pitangueiras, João Batista de Andrade é formado em Administração de Empresas pela Faculdade de Ciências Econômicas Moura Lacerda, é empresário do ramo sucroalcooleiro e pecuarista. Com grande experiência na iniciativa privada, João Andrade, como é conhecido, é de origem simples e humilde, exercendo sempre um trabalho digno e honesto. Ao se preocupar com o rumo de sua cidade, disputou pela primeira vez um cargo eletivo em 2008 e foi eleito com 9.285 votos (47,69%) com a missão de proporcionar um novo tempo para uma vida melhor a toda população. Em 2012, foi reeleito com 10.024 votos (50,80%) comprovando que atingiu essa meta. Revista Prefeitos do Brasil | 171
PREFEITURAS DO BRASIL • Fonte luminosa da Praça São Sebastião é ponto de encontro principalmente para as crianças do município
“Cidade celeiro, na produção de gêneros alimentícios, manufaturados e de talentos, seja nos esportes, na cultura, ciências e meio empresarial”
172 | Revista Prefeitos do Brasil
Através da Administração do prefeito João Batista de Andrade, hoje, todos os moradores podem andar em uma cidade muito mais bonita e desenvolvida, além de acompanhar de perto todas as obras que têm sido feitas para melhorar ainda mais a vida de cada cidadão: reforma e ampliação de escolas e unidades básicas de saúde, construção de novas creches, construção de quadras poliesportivas cobertas, uniformes e merenda escolares de qualidade, realização de eventos de qualificação para professores e demais funcionários da municipalidade, campanhas de prevenção e incentivo à saúde, reforma do terminal rodoviário, pavimentação e recapeamento asfáltico, transporte universitário gratuito, construção de rede esgoto, de galerias e rede de drenagem de águas pluviais, reforma do velório municipal, implantação do programa de recuperação fiscal, implantação de lousas digitais em todas as escolas, qualificação profissional gratuita para os moradores, eventos esportivos e culturais diversos e muito mais. A atual administração não mediu
esforços e fez tornar realidade mais qualidade de vida, saúde, saneamento básico, assistência social, melhor infraestrutura, segurança, educação, emprego e renda, cultura, esporte, lazer e entretenimento para os moradores de Pitangueiras e do distrito de Ibitiúva, que agora podem cantar com orgulho o Hino do município: “Pitangueiras, tu és forte, tu és grande | do teu povo se fez a tua história | estás no cenário do mundo | quem te amar te enche de glória”. Dados sobre a cidade – Segundo Censo IBGE 2010, Pitangueiras conta com 35.307 moradores, sendo 18.009 homens e 17.298 mulheres, área de 430,638 Km², densidade demográfica de 81,99 hab/ Km², gentílico pitangueirense e principal cultivo a cana-de-açúcar, que traz grande movimentação à economia da cidade. HIStórIa dE PItanguEIraS Nas primeiras décadas do século XIX, a margem esquerda do Rio Mogi Guaçu, começou a ser cruzada por tropeiros e comerciantes. Seguindo pelo já conhecido
• Ensino de qualidade é o ponto de partida para a transformação da cidade
caminho de Jaboticabal, as tropas de mulas carregavam mercadorias produzidas no Triângulo Mineiro e no Estado de Goiás, para serem negociadas nas regiões de Campinas, Sorocaba e na então capital provincial, São Paulo. As mercadorias carregadas por tropas de mulas eram atravessadas pelo rio, por meio de balsas. Na viagem de volta, os tropeiros traziam os parcos gêneros que os goianos e mineiros necessitavam para sobreviver. A viagem durava muitos dias e a cada noite as tropas descansavam em lugares já conhecidos pelos seus condutores. Um desses lugares de descanso localizava-se próximo ao abrigo de muitas pitangueiras silvestres. Esse local ficava distante aproximadamente uma légua da margem do Rio Mogi Guaçu. A região contava com muitos alagadiços e brejos. Existe uma hipótese plau-
sível que o nome do lugar surgiu dos pousos dos tropeiros na região das pitangueiras. Nesta época a região possuía um número bem reduzido de moradores, sendo que a quase totalidade deles dedicava-se à criação de gado, visando a subsistência. Os tropeiros realizavam um comércio na região e a movimentava a ponto de atrair novos moradores. Como mandava a tradição cristã católica, muito enraizada nas sociedades por aquela época, para que o pequeno povoado que se formava pudesse ser reconhecido e oficializado como tal, fora realizada uma doação de terras, uma majestosa gleba de 80 alqueires de terras doadas ao santo escolhido como padroeiro do lugar: São Sebastião. As terras foram doadas pelo casal lusitano Manuel Félix e Ana Batista de Moraes e seu amigo e cunhado, Joaquim Pinto de
Moraes, conhecido por Joaquim Moço. Esses foram os propulsores do nascimento de uma nova cidade, promotores do desenvolvimento inicial do lugar. Essa doação de terras ao patrimônio de São Sebastião fora registrada no Cartório da Comarca de São Carlos do Pinhal, em 27 de julho de 1858, data que então marca a fundação do povoado de Santa Cruz das Pitangueiras. É sabido que anos mais tarde, por volta do ano 1905, mais uma pequena gleba de terras fora doada ao padroeiro, esta feita pela fazendeira Bernardina Cândida de Jesus. Numa área destas terras foi erguida uma capela, feita de pau-a-pique, com esteios de aroeira e coberta por sapé, em louvor ao padroeiro São Sebastião, que logo, em sua volta, começam a surgir as primeiras casas do recém formado povoado. A Lei Provincial 138, de 17 de juRevista Prefeitos do Brasil | 173
PREFEITURAS DO BRASIL • Esporte para todos, novas creches, ampliação das escolas e unidades básicas de saúde, e muitas outras obras são fiscalizadas e acompanhadas de perto pelo prefeito João andrade
lho de 1881 transformou o pequeno vilarejo à categoria de Freguesia. Já na era Republicana, em 15 de agosto de 1892, Pitangueiras foi elevada à condição de Distrito e, no ano seguinte, no dia 6 de junho, tornar-se-ia cidade, sendo seu território desmembrado do município vizinho de Jaboticabal. No final da década de 80, do século XIX, como toda região, Pitangueiras foi invadida pela cultura cafeeira. O ouro verde expandiu-se de forma acentuada por toda região. Pitangueiras, por sua vez, também viveu a expansão desse novo ciclo econômico. Várias fazendas produziam café trazendo a riqueza para a pequena cidade que se formava. O desenvolvimento em si se acentua com a chegada da Estada de Ferro, chamada a princípio de Pitangueiras – Goyas. Por ela era transportado o café produzido em toda região e, ao mesmo tempo, trazia as novidades do mundo para a pequena cidade, colocando um fim no comércio rea174 | Revista Prefeitos do Brasil
lizado pelos tropeiros. Foram em seus vagões que chegaram os imigrantes: italianos, espanhóis, portugueses que deixaram sua distante terra para “lavourar” o café, bem como exercer outros importantes ofícios no núcleo urbano. Passados alguns anos, a São Paulo – Goyas passou a chamar-se Companhia Paulista de Estrada de Ferro. Junto com o café, Pitangueiras conheceu uma riqueza jamais vista até então. Durante algumas décadas, a cidade conhece algumas comodidades do ‘mundo moderno de então’, como a eletricidade e a telefonia. Foi neste áureo período que a imprensa se fez presente no cotidiano do lugar, levando a todos os acontecimentos da época. Paralelamente, algumas indústrias se instalaram na cidade fabricando desde carroças e troles até mesmo café torrado e massas alimentícias. Porém, no final da década de 20 do século passado, os preços do café despencaram no mercado internacional.
Muitos fazendeiros foram à ruína e, consequentemente, instala-se em toda região uma crise econômica avassaladora. Os majestosos cafezais foram levados ao total abandono e o lugar passa a dedicar-se novamente à criação de gado e a uma notável agricultura de subsistência. Foi um período de estagnação econômica e muita agitação política. Por esta época, instala-se na cidade entrepostos de leite e alguns laticínios, aparece o Frigorífico Anglo que produzia carne industrializadas e frutas de excelentes qualidades que eram exportadas. A empresa Anglo também possuía extensas glebas de terras no município de Pitangueiras, criavam gado de notável qualidade, possuíam lavouras exuberantes e pomares distintos. Hoje essas terras estão cobertas pela cana-de-açúcar. Muitos fazendeiros plantaram laranjas buscando diversificar culturas e atividades. A proximidade com a conhecida ‘Capital Nacional da Laranja’, a cida-
• Campanhas de prevenção e incentivo aos cuidados com a saúde são preocupações da atual gestão
de de Bebedouro, ajudou muito a expandir essa nova riqueza no município. E assim, a rodovia que cruza Pitangueiras acabou sendo apelidada de Rodovia da Laranja. Expandindo-se a partir dos municípios de Ribeirão Preto e Sertãozinho, uma nova cultura agrícola veio revolucionar a economia da região. Trata-se da cana-de-açúcar, que rapidamente se transformou no principal produto agrícola cultivado no município. Inicia-se por volta da década de 1940 o chamado período canavieiro com a instalação dos primeiros engenhos e usinas em torno de Pitangueiras. Fazendeiros e sitiantes que haviam se dedicado ao cultivo de café e a criação de gado passam a cultivar a nova cultura em suas terras. Até a década de 1970 quase a totalidade das lavouras eram destinadas à produção de açúcar. Entretanto, com a crise mundial nos preços do petróleo, deflagrada ainda nos primeiros anos da refe-
rida década, é sabido que o país optou pela produção de álcool combustível. Era o começo do Proálcool, que promove uma mudança radical na estrutura socioeconômica e cultural, em todas as cidades da região. Destilarias foram construídas e muitas usinas adaptaram-se para produzir o álcool hidratado carburante, que movimentaria grande parcela da frota nacional de veículos. Nunca a região tinha visto tanto dinheiro em circulação, a ponto de fazer com que o desenvolvimento por ela alcançado a tornasse conhecida como a “Califórnia Brasileira”. Milhares de famílias migraram do Nordeste, do Paraná e do Norte do Estado de Minas Gerais, para trabalhar na safra de cana-de-açúcar. A população da região tem uma mudança significativa em seu perfil sociológico. Surgiram novos bairros em todas as cidades da região, inclusive Pitangueiras; a arrecadação tributária au-
mentou; houve a necessidade de diversos investimentos sociais para que a crescente população tivesse o mínimo necessário às condições e necessidades humanas. O fim do Proálcool no início da década de 1990, trouxe uma era de incertezas, sobretudo para a economia da cidade. Mais uma vez, a visão dos empreendedores de Pitangueiras que sempre acreditaram no potencial de nosso povo ajudou a amenizar o problema. Hoje Pitangueiras se faz presente no cenário regional ainda como uma cidade celeiro, não apenas de gêneros alimentícios ou manufaturados. A cidade vem conhecendo notável destaque na produção de talentos, seja nos esportes, na cultura, nas ciências ou no meio empresarial. | rPB Agradecimento: • Daniel Joaquim Rodrigues/Professor de História e Geografia Revista Prefeitos do Brasil | 175
FERNADO FERNANDES
PREFEITURAS DO BRASIL
“Com apenas 39 mil habitantes, Louveira tem o maior PIB per capita do estado de São Paulo e proporcionalmente oferece o dobro de empregos da média brasileira”
Junior Finamore Prefeito de Louveira (SP)
176 | Revista Prefeitos do Brasil
LOUVEIRA (SP) Desenvolvimento com qualidade de vida Cidade localizada no coração do Pólo Turístico do Circuito das Frutas, tem como principal atrativo o passeio de agroturismo e, localizada às margens da Rodovia Anhanguera é centro de armazenamento e distribuição
• Em meio aos parreirais do Sítio Santa Rita está a Vinícola Micheletto, local onde o visitante terá a oportunidade de conhecer desde a produção da uva até a elaboração dos diferentes vinhos que poderão ser degustados
U
ma cidade em constante desenvolvimento e próxima às grandes metrópoles do Estado, mas sem abrir mão da suavidade de um município do interior. É assim que podemos definir em poucas palavras a cidade de Louveira, o município que melhor contrasta grandes oportunidades de emprego (segundo o Globo Repórter) com bem-estar e tranquilidade das cidadezinhas interioranas.
Incrustada entre o Aglomerado Urbano de Jundiaí e a Região Metropolitana de Campinas, distante apenas 73 quilômetros da Capital (praça da Sé) e próxima a um dos maiores aeroportos de carga da América Latina – Viracopos -, Louveira atraiu nos últimos anos gigantes da logística - como a DHL, que abrange o centro de distribuição da Unilever e da Nike, entre outras corporações renomadas –, além de uma ampla unidade de produção da Procter & Gamble, que fabrica
no município produtos de higiene e limpeza. Esse movimento de atração das empresas garantiu à ‘Terra da Videira’ (como é conhecida por seus grandes parreirais) um sobressalto no PIB do município. E quando se fala em crescimento no Produto Interno Bruto é importante ressaltar que foi um estrondoso sobressalto, daqueles que garantiu à cidade o privilégio de possuir hoje o maior PIB per capita do Estado de São Paulo e o terceiro maior do Brasil. Revista Prefeitos do Brasil | 177
FERNADO FERNANDES
PREFEITURAS DO BRASIL
• Cidade é centro de distribuição de mercadorias. Todos os dias, cerca de mil caminhões carregados partem da cidade transportando desde eletrônicos a produtos de higiene
• Prefeito Junior Finamore colocou a casa em ordem no primeiro ano de seu mandato. Criou as secretarias de Segurança e de Água e Esgoto. Poços artesianos são construídos para suprir a maior necessidade da população: falta d´água
Privilegiada pelo fácil acesso, o município se destaca pelas belezas naturais, riqueza, história, cultura e gastronomia variada 178 | Revista Prefeitos do Brasil
Atrelado a esse progresso, porém, surgiu um grande ‘boom’ populacional nos últimos 10 anos. A cidade pulou dos 25 mil e 500 moradores em 2002 para pouco mais de 39 mil em 2012, e, consequentemente, nasceram os grandes problemas estruturais. Para enfrentar os desafios de uma cidade em constante crescimento, o prefeito Junior Finamore em seis meses no cargo, colocou a ‘casa em ordem’ e reorganizou a estrutura administrativa. Criou a as secretarias de Segurança e de Água e Esgoto, com
corpo técnico exclusivo e capacitado para garantir a excelência das políticas públicas nestas áreas consideradas cruciais para o bem-estar do louveirense. “Nosso objetivo é transferir a confortável situação econômica de Louveira em bem-estar e qualidade de vida à população”, avalia o prefeito. A falta d’água, considerada o principal gargalo, recebe atenção especial da administração, com a construções de poços artesianos. As obras da Estação de Tratamento de Água – ETA II estão a todo vapor e terá capacidade para atender toda a população de Louveira pelos próximos 15 anos. A Estação de Tratamento de Esgoto, inaugurada em 2012 sem a estrutura necessária para funcionamento e sem ligações com os bairros, está quase concluída e corresponde a um grande passo para alcançar o objetivo de tratar 100% do esgoto da cidade. Construir reservatórios e represas para garantir o abastecimento em épocas de estiagem, também faz parte do planejamento de ações, que ainda envolve a elaboração de um Plano Diretor do Sistema de Abastecimento. “Com este documento, conseguiremos nortear com grande precisão os investimentos nas obras de captação, adução, tratamento, reserva e distribuição de água nos próximos 20 anos”, explica o prefeito Junior Finamore. Adequar a estrutura viária ao crescimento populacional e consequentemente da frota, para conter os constantes congestionamentos nas saídas para a Anhanguera,
• Igreja Matriz de Louveira, inaugurada com benção de Dom Paulo Rolin Loureiro, tem São Sebastião como padroeiro
é uma medida que vem sendo planejada antes mesmo da atual Administração tomar posse. “Nossa estrutura viária vem da época das carroças e não sofreu grandes alterações desde então. Por isso, mesmo antes de tomar posse já estreitei os laços com a Artesp
e o Governo Estadual, e adiantei os pedidos de ampliação do Trevo do Burch (Trevo de Louveira, que é o entroncamento da Romildo Prado com a Anhanguera), de construção de um novo trevo também ligando com a Anhanguera e a ampliação da Romildo Pra-
do (rodovia que liga a entrada de Louveira pela Anhanguera até Itatiba, cujo trecho entre o Centro e a saída da cidade é bastante saturado)”, conta o prefeito. Neste sentido, a Prefeitura de Louveira planeja também contratar uma empresa especializada para traçar um planejamento de infraestrutura viária para melhorar o fluxo de automóveis, incluindo também as vias internas da cidade. E, em breve, uma empresa será contratada para realizar um estudo de reestruturação do transporte público do município. Outro empecilho para o desenvolvimento social de Louveira é a falta de políticas habitacionais incisivas nos últimos anos, como a construção de mais moradias populares e um amplo processo de regularização fundiária, já que grande parte das casas de Louveira surgiu de desmembramentos e loteamentos irregulares. “Pouco avançamos na área de Habitação nos últimos anos. Por isso corremos com esta questão e já assinamos o termo de adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida, nos aproximamos do CDHU e já demos início ao mapeamento das residências sem regularização após aderirmos ao programa Cidade Legal (do Governo do Estado), para enfim podermos proporcionar às famílias o sonho da casa própria e de ter a escritura em mãos”, diz Finamore. A partir destas grandes ações, o prefeito e seus secretários trabalham forte para não só suprir as necessidades emergenciais, como deixar um legado de infraestrutura para as próximas décadas, buscando um desenvolvimento econômico organizado e traduzido em maior qualidade de vida à população. “O empenho é enorme para colocar em prática nossas propostas do Programa de Governo e conquistarmos o tão desejado salto na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população, para que nos próximos anos deixemos de sentir os efeitos de um crescimento populacional sem o devido planejamento. Em resumo, trabalhamos para suprirmos demandas históricas, mas com o olhar voltado também para o futuro próspero de nossa cidade”, concluiu o prefeito. | RPB Agradecimento: • Bira Batista Junior - Diretor de Comunicação e Imprensa/ PMLouveira www.louveira.sp.gov.br
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FERNADO FERNANDES
PREFEITURAS DO BRASIL
“Assis está entre as 30 melhores cidades para se viver, no Brasil, e a 14ª entre os municípios de São Paulo (IDH 2013). Estamos trabalhando para que possa competir com São Caetano, que é a primeira colocada”
Ricardo Pinheiro Santana
Prefeito de Assis (SP)
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ASSIS
O progresso é contínuo na cidade fraternal Conhecida como a cidade dos três “s”, onde justamente as atuais prioridades são: Saúde, Segurança e Saneamento
• Município localizado no interior de São Paulo, é bem tranquilo, possui economia baseada na agricultura, pecuária e comercio regional, se encontra em amplo desenvolvimento neste primeiro ano da administração atual
L
ocalizada a mais de 400 km da capital paulista, a cidade de Assis se evidência em toda a região do vale paranapanema por ser um dos principais pólos geradores de ren-
da, movimentando a economia da região. Assis completou 108 anos no último dia 1º de julho e para comemorar a data, aconteceram diversos eventos especiais, que foi desde o tradicional desfile cívico, que acontece na principal avenida
da cidade; até a fascinante exposição de orquídeas, que atrai pessoas de todo o país. A cidade conta com alguns pontos turísticos, como: Parque Buracão “João Domingos Coelho”, Cinema Municipal “Piracaia”, Teatro Municipal “Pe Enzo Ticinelli”
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FERNADO FERNANDES
PREFEITURAS DO BRASIL • CARTÃO POSTAL Pôr do sol no monumento a São Francisco de Assis na rotatória no centro da cidade
• O prédio mais antigo da cidade, “Casa de Taipa”, que em 2014 completará 100 anos, abriga o Museu Municipal, com acervo diversificado, objetos e fotos que remetem à época de fundação da cidade e sua evolução ao longo dos anos
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e o Centro Cultural “Dona Pimpa”; que convidam à moradores da região a participarem de eventos organizados pela prefeitura. A cidade fraternal, como é conhecida, tem em sua administração municipal o Prefeito Ricardo Pinheiro Santana e como Vice-Prefeita, Dra. Lenilda Ramos de Araújo. O prefeito Ricardo Pinheiro é advogado, foi vereador do município e presidente da câmara municipal de Assis na legislatura de 2009 a 2012, e ao assumir a Prefeitura de Assis traçou importantes metas para garantir o desenvolvimento do município. Assim, em nove meses de administração, diversas conquistas já aconteceram, e a cidade está a cada dia mais progredindo para o desenvolvimento. Uma das prioridades do governo de Pinheiro é a segurança, e no mês de maio Assis se consolidou como a primeira cidade da região Centro-Oeste a garantir o convênio da Atividade Delegada - um convênio entre o Estado e o município no combate à criminalidade, onde policiais militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e preventivo em áreas pré-determinadas pelo poder municipal. No mês de junho o Governador do Estado, Geraldo Alckmin, esteve em Assis e levou importantes notícias para a cidade, além de inaugurar o AME (Ambulatório
Médico de Especialidades), que é referência em 13 municípios da região, e atende mais de 20 especialidades, com equipamentos modernos e instalações de primeiro mundo. Geraldo Alckmin também anunciou a implantação de uma unidade da FATEC no município, que significa um importante progresso para a educação profissionalizante, e irá atender toda a região. A implantação da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo era um compromisso do Prefeito Ricardo Pinheiro Santana, que já está dando o andamento necessário à implantação. Um grande investimento na área da saúde do município é a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), que está sendo construída numa área de 1.400 metros quadrados e irá auxiliar o município nos casos de urgência e emergência. A Unidade de Pronto Atendimento é uma unidade hospitalar de média complexidade implantado em várias cidades do Brasil. O objetivo é realizar intermediações entre as unidades básicas de saúde e os hospitais, evitando que casos de menor complexidade sejam encaminhados para as unidades hospitalares. Em atenção à saúde do idoso, Assis foi contemplada com dois importantes centros: o CCI (Centro de Convivência do Idoso) e o CDI (Centro Dia do Idoso). O Secretário
• Governador Geraldo Alckmin esteve em Assis para inauguração do AME - Ambulatório Médico de Especialidades, que é referência entre os municípios da região. Na oportunidade Alckmin também anunciou a implantação da FATEC, que era compromisso do prefeito Ricardo Pinheiro com a população.
• Esporte e lazer proporcionam saúde, que é prioridade da atual gestão
de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Rogerio Hamam, esteve em Assis para autorizar a construção dos dois centros, que são um compromisso do Prefeito Ricardo Pinheiro Santana, que antes mesmo de ser eleito Prefeito de Assis, ainda em época de campanha, visitou a Secretaria de Assistência Social do Estado, e se mostrou dispos-
to a trazer para Assis os dois equipamentos. Além disso, a cidade foi sede do 17º JORI (Jogos Regionais do Idoso), que teve a presença de 27 cidades da região de Marília, e da 1ª Dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, Lú Alckmin. A Administração Municipal
também está empenhada em melhorar a infraestrutura da cidade, com isso, o município adquiriu verbas para o recapemanto asfáltico e para a reforma do Terminal Rodoviário, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores. O prefeito Ricardo Pinheiro Santana também tem o objetivo de dar início a uma grande obra: a infraestrutura do Distrito Industrial de Assis, o que seria um passo muito importante para a economia e empresários de toda a região. Um projeto já foi elaborado e aprovado pelo Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista. A cidade dos três ‘s’ está a cada dia se consolidando como uma das melhores cidades para se viver do país, como evidenciou o último IDH, que colocou Assis entre as 30 melhores cidades para se viver do Brasil, e entre as 15 do estado de São Paulo. | RPB
Agradecimento: • Nonono Nono - Nonon nononno no/ NOnonono www.nononomno.non.no
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LEGISLATIVO MUNICIPAL VOTORANTIM
“Somente com o trabalho sério e digno é que a classe política será respeitada e os homens públicos voltarão a ter credibilidade, como em outras profissões”
Luiz Lauro Filho Vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campinas
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POR: LUIZ LAURO FILHO/VEREADOR EM CAMPINAS (SP)
Buscando respeito e transparência na coisa pública O Brasil se vê diante de uma sequência de atos de improbidade administrativa e déficit público que geraram o clamor da sociedade por mudanças na condução da coisa pública. O vereador Luiz Lauro Filho, da Câmara Municipal de Campinas, escreve à RPB sobre essa situação.
S
ou vereador em Campinas, uma cidade que sempre se destacou na imprensa regional e nacional pela boa prestação de serviços. Atende, além de seus quase 1,3 milhão de habitantes, outros quase 3 milhões de moradores de toda a região metropolitana em busca desses serviços diariamente. Entre eles, a disponibilidade de especialidades na área de saúde, como consultas, exames e operações, e ainda as renomadas universidades oferecendo oportunidades para educação e aprimoramento do conhecimento. Infelizmente, com o desencadeamento da conhecida crise, Campinas passou a figurar as páginas policiais com o processo que resultou na cassação de dois prefeitos. A cidade entrou para a história de forma negativa - não pelo processo de cassação, que foi uma forma de moralizar o momento político em que a cidade se encontrava, mas pelo desvio de dinheiro público descoberto e pelo abandono administrativo que o município sofreu nesse período de decisões, processos, protestos e trocas na administração. O abandono ainda acarretou a perda de recursos e de investimentos significativos que gerariam empregos e riqueza. O povo ficou frustrado e desacreditado. Com um novo governo,
Campinas vê agora uma nova história sendo escrita, volta a ter esperança e vê a cidade retomando o crescimento e voltando a brilhar. O fato é que o povo busca no poder público mais do que governantes. A população anseia por políticos que tenham respeito no trato com a coisa pública, na forma de aplicar os recursos e atender as principais demandas dos moradores, além do cuidado para investir o dinheiro que sai, com suor, do bolso do trabalhador. O homem público precisa saber que só está nessa condição porque foi escolhido pelo povo para ocupar o cargo através do voto. É necessário que haja respeito e bom senso, de modo que o político busque diariamente trabalhar para atingir suas metas seguindo os princípios de Moralidade, Ética e Legalidade. A partir do trabalho sério e digno é que a classe política será respeitada, e os homens públicos voltarão a ter credibilidade, como as outras profissões. Apesar de ainda haver generalizações e falta de confiança nos políticos por parte de uma parcela população, ser Político é a forma mais legítima de ajudar o povo e mudar para melhor a vida das pessoas. É uma profissão nobre, que só existe por conta da democracia – uma das ferramentas mais naturais e rápidas para atender às demandas da população. | RPB
“Com o novo governo, que teve início neste ano, Campinas também começa a escrever sua nova história”
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VOTORANTIM
“Advogado por formação e líder comunitário, sempre morei na cidade. Sei quais são as necessidades da população e, por isso vou ser a sua voz junto às secretarias e órgãos públicos”
Crepaldi Vereador por Carapicuíba/SP (PMDB)
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Foto: Michel Araújo - Eurico Ramos/Agência Impacto
LEGISLATIVO MUNICIPAL
POR: VEREADOR CREPALDI/CARAPICUÍBA (SP)
Vereador Crepaldi quer transformar a realidade de Carapicuíba Em uma das cidades com maior densidade demográfica do Estado, vereador busca intermediar convênios e parcerias com governos estadual e federal e, sobretudo, investimentos na qualificação do jovem para atender demanda regional
E
leito em 2012 com 2638 votos, para ocupar uma das 17 vagas no Legislativo de Carapicuíba, município da Região Metropolitana de SP, Crepaldi (PMDB), de 42 anos, realizou o sonho de ter a oportunidade de contribuir diretamente com o desenvolvimento da cidade e a melhoria da qualidade de vida à população. Junto com a aspiração, iniciava ali um dos maiores desafios de sua carreira. Segundo informações do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), em 2012, o município tinha 374.850 pessoas, 10.849,49 habitantes por km/2, em 2012, uma das maiores densidades demográficas do Estado. A renda per capita em Carapicuíba é de R$ 577,56, em 2010, enquanto no Estado chega a R$ 853,75. A rede de esgoto sanitário não chegava a 82%, em 2010, contra 90% do Estado. Advogado por formação e líder comunitário, Crepaldi sempre morou na cidade. “Buscava intermediar as solicitações da comunidade junto à prefeitura e acabei virando a voz da população junto às secretarias e órgãos representativos”, conta o vereador. Ele mora na Cohab, conjunto habitacional instalado na década de 70, que representa cerca de 20% da população da cidade. A cidade deixou para trás a fama de ter um dos maiores lixões do país, que integrou sua paisagem por 23 anos, até 2001, e em 2008 elegeu pela primeira vez um prefeito do PT, Sergio Ribeiro, que foi
reeleito em 2012. “Assim como o prefeito, venho propondo firmar parcerias com os governos estadual e federal a fim de trazer desenvolvimento para Carapicuíba, conhecida como cidade-dormitório, mas busca mudar seu perfil, dando formação qualificada aos jovens que vão ingressar no mercado de trabalho, seja por meio da Etec e Fatec instaladas no município ou ações particulares e do terceiro setor”, comenta. O objetivo é que a mão de obra qualificada seja empregada nas cidades vizinhas de Barueri e Osasco, que têm grandes polos comerciais e industriais. Com problemas tão grandes pela cidade, a prioridade da atuação de Crepaldi é melhorar as condições dos equipamentos já existentes e solicitar novos espaços que possam trazer mais qualidade de vida e segurança à população. É o caso do pedido, já atendido, para a instalação de nobreaks em semáforos para que continuem funcionando mesmo com a queda de energia, além de semáforos destinados aos portadores de deficiência visual, já previstos pela Lei Federal 10.098/2000. Outra questão de destaque em seu mandato refere-se à limpeza urbana. É do vereador os constantes pedidos de Força-Tarefa para realizar a revisão, manutenção e limpeza das GAP (Galerias de Águas Pluviais), mais conhecidas como bocas de lobo e bueiros, do perímetro urbano da cidade. Além de Mutirão de Limpeza nos bairros. O vereador também propôs a retomada do
Programa Cata-Bagulho, cujo objetivo é minimizar os problemas originados da deposição de objetos descartados pela população em locais públicos. E ainda criou a campanha “Carapicuíba, Eu Amo, Eu Cuido!” para conscientizar a população quanto a importância de contribuir com a limpeza. Além disso, e preocupado com o Meio Ambiente, Crepaldi solicitou mais Ecopontos na cidade. Ele também pediu estudos para implantação de um projeto de coleta seletiva do óleo vegetal em creches e escolas de ensino fundamental, públicas e privadas. “Um litro de óleo é suficiente para contaminar um milhão de litros de água. Assim, temos a oportunidade de ensinar as crianças a importância de coletar o óleo e ajudar na preservação do que é de todos”, diz o vereador. Soluções para a segurança e saúde também ocupam a pauta de trabalho do vereador. Ele solicitou segurança 24h nos parques públicos da Cidade: Parque dos Paturis (Cohab), Parque da Aldeia e o Parque do Planalto, que atualmente são abertos e favorecem a sua utilização para práticas ilícitas. Outro pedido trata da implantação de atendimento oftalmológico gratuito à população, que ocorre em postos de saúde do município, mas não suporta a demanda. | RPB
Agradecimento: • IMPACTO/ASSESSORIA Revista Prefeitos do Brasil | 187
PREFEITURAS DO BRASIL
“Hoje a população percebe que foi enganada. É o poder a qualquer preço. Jornais locais publicaram que o Ministério Público denunciou o Prefeito Fattori, por concorrência irregular para fornecimento de merenda escolar, o que causou prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres públicos”
Ailton Antonio Fumachi
Vereador Itatiba (PR)
188 | Revista Prefeitos do Brasil
VEREADOR AILTON FUMACHI
O xerife de Itatiba
Eleito para Câmara de Itatiba desde 1988, durante 23 anos legislou pelo PMDB. Estreou novo mandato neste ano pelo PR e se considera um dos maiores opositores do Executivo: “Não é justo o poder a qualquer preço”
• Itatiba, cidade pertencente à RMC, Região Metropolitana de Campinas, quer que as denúncias sobre desvio de dinheiro público sejam apuradas.
A
ilton Antonio Fumachi é vereador pelo PR em Itatiba, cidade distante 86 km da capital paulista. Uma peculiaridade marca sua trajetória: a de nunca
ter morado ou trabalhado em outra cidade. Em Itatiba Fumachi nasceu, cresceu, estudou (a faculdade que cursou foi a Universidade São Francisco, que fica na cidade), trabalhou, ingressou na vida pública e lá está, na Câmara dos Verea-
dores, desde 1988. Conhecido nas ruas, desde o início da carreira política nunca perdeu o hábito de parar para ouvir os conterrâneos que, passado quase um ano das últimas eleições, “não acreditam no que vêem”. Itatiba está nas mãos Revista Prefeitos do Brasil | 189
PREFEITURAS DO BRASIL
• população de Itatiba vai às ruas pedindo o fim da corrupção, melhoria dos transportes, da saúde e da educação.
do prefeito reeleito João Gualberto Fattori (PSDB). Fumachi é da oposição. De origem rural, seus pais são até hoje proprietários de um sítio. Quando garoto de oito anos, Fumachi e seus seis irmãos ajudavam no plantio da uva, tomate, pepino, pimentão, e também a cuidar de uma pequena quantidade de gado. Atividades de sustento da família. “Meu pai fez questão de que todos nós estudássemos”, relembra o vereador do Partido da República. “Ou ficam no sítio me ajudando ou cada um segue seu rumo... foram todos trabalhar na cidade”. Escolheu a carreira de engenheiro civil por influência do seu primeiro emprego, aos 17 anos, quando conseguiu uma vaga em um escritório de engenharia. Ingressou na faculdade em 1981, trabalhava de dia para pagar o curso, formando-se em 1986. Tem dois filhos, também formados em engenharia civil. Um ano após ter ingressado na faculdade Fumachi foi convidado a trabalhar na área de obras e serviços da prefeitura de Itatiba. Por lá ficou até 1985, quando houve a cassação de José
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Maurício de Camargo, prefeito à época pelo PMDB. Voltou em 1987, junto com o prefeito cassado, que retornava depois de a Justiça e a Câmara concluírem “ter sido uma cassação mais política do que administrativa”. Um de seus irmãos – José Roberto Fumachi – era vereador neste período e, por ter sido contra a cassação e apoiado o retorno de Camargo, foi escolhido para sucedê-lo nas eleições. “A vaga de vereador ficou aberta quando meu irmão saiu para disputar as eleições. Isso foi em 1988, e o PMDB sugeriu que eu saísse candidato à vaga na Câmara, por trabalhar na prefeitura e conhecer a zona rural”, diz Ailton Fumachi. Naquelas eleições, seu irmão perdeu a vaga para o Executivo e ele venceu para vereador. No pMDB foRAM 23 ANos Fumachi a vida toda pertenceu ao PMDB. Foram 23 anos de filiação à legenda, de 1989 a 2012. Era membro do diretório municipal, que apoiava Orestes Quércia (1938 – 2010). “Com o falecimento, a executiva estadual e
federal, que eram contrárias a Quércia, destituíram a executiva municipal de Itatiba, e impuseram uma nova linha política. Pessoas de confiança de Michel Temer passaram a comandar a executiva municipal. Foi quando eu me desliguei do partido e fui para o PR. Os novos comandantes da executiva municipal eram contrários aos peemedebistas que apoiavam Quércia”, conta Fumachi. Foi oposição na Câmara de Itatiba nas legislaturas de 1989/92, 2009/12 e agora, na atual. PR, seu partido, faz oposição ao prefeito reeleito. Fumachi acredita que ser engenheiro civil, trabalhar em obras por toda a cidade e circular pela zona rural tenha contribuído para ser eleito até então. “Tenho facilidade e disposição em ir ou estar onde a população está e ouvir suas reivindicações e através de ações políticas federais, estaduais e municipais, tentar solucionar e atender essas reivindicações. Isso é uma grande diferença, porque nos grandes centros quem fala com a população são os assessores”, explica o vereador.
• Vereador Ailton fumachi e o Deputado estadual André do prado, do seu partido (pR), trabalhando para levar soluções, obras e investimentos para Itatiba.
A esColhA pelo pR “O PSDB não fez boa administração em Itatiba. A política do PMDB que passou a se formar na cidade depois da morte de Quércia era contrária às nossas propostas. Perdemos as eleições majoritárias e o prefeito de oposição (referindo-se ao prefeito Fattori, do PSDB) foi reeleito e agora, quase um ano após, veja como está a cidade”. Questionado sobre “como está a cidade”, Fumachi explica: “a saúde um caos, sem médicos, a economia ruim e os gastos com marketing do prefeito crescendo”. Ele diz que pelos cálculos de seu partido, foram gastos R$ 7 milhões com propaganda nas eleições do ano passado. “Onde está sendo aplicado o dinheiro público? Não é na saúde, não é na segurança! Temos um dos maiores índices de furto e homicídio entre as cidades do
estado de São Paulo. Nossa proposta é por mais participação da população em audiências para projetos e votações”. Segundo Fumachi, Fattori já não atuava bem deste o primeiro mandato, porém, com gastos massivos em publicidade conseguiu ser reeleito. “Hoje a população percebe que foi enganada. É o poder a qualquer preço”. Jornais locais publicaram que o Ministério Público denunciou Fattori, em maio deste ano, por concorrência irregular para fornecimento de merenda escolar, o que causou prejuízo de R$ 100 milhões. Promotores pedem afastamento imediato do prefeito e a suspensão dos direitos políticos de secretários e empresários envolvidos. Outra denúncia da agência Bom Dia trata da aceitação por parte do Ministério Público Eleitoral de Itatiba de denúncia do advogado Reinaldo Fer-
reira contra Fattori e seu vice, Ariovaldo Hauck (PV). O prefeito de Itatiba é acusado de utilizar funcionários públicos da prefeitura para trabalhar em sua campanha política durante expediente. Em Itatiba moram cerca de 105 mil habitantes. Suas atuais reivindicações são saúde e educação, diz Fumachi. Em 2009, ele criou projeto para construção da casa do idoso, que era, segundo o vereador, uma solicitação antiga da população. A casa do idoso deveria oferecer atendimento nas áreas de trabalho, diversão, bailes, jogos e eventos para a terceira idade. “Não há verba para manter a casa do idoso, a prefeitura só construiu o prédio”. Hoje Fumachi defende ações culturais, como escolas de samba, a parada LGBTS, leilões beneficentes e, na área religiosa, conseguiu verba para restaurar a capela Nossa Senhora Aparecida, de Itatiba. | RPB Revista Prefeitos do Brasil | 191
PERFIL
“Precisamos incentivar mudanças culturais a favor da sociedade sustentável, transformar a política numa gestão com metas e indicadores”
Rogério Menezes Secretário Municipal do Verde e Desenvolvimento Sustentável de Campinas
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“Sustentabilidade não é o desafio de uma gestão, mas de uma geração” Secretário do Verde, Rogério Menezes, defende a sustentabilidade como uma nova cultura política e um valor a ser praticado pelos cidadãos de Campinas
O
ano era 1995 e um professor de biologia de ensino médio, sem qualquer pretensão política, reúne cerca de 500 alunos em uma passeata em Marília, interior de São Paulo. O motivo da mobilização era impedir a aniquilação de 300 árvores da Avenida Santo Antonio, entre as principais da cidade. Por determinação do prefeito Salomão Aukar, todas deveriam ser derrubadas para que não atrapalhassem o direito de ir e vir dos carros. O protesto do professor e dos estudantes não foi capaz de sensibilizar o político que, na calada da noite, autorizou o massacre. Ao amanhecer, o cenário era desolador. O professor, um militante da Associação Ambientalista de Marília, há época com 27 anos, era Rogério Menezes, atual secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável de Campinas. A Avenida Santo Antonio, sem que ele percebesse ou provocasse, foi sua primeira participação política: o episódio ficou registrado na história da cidade e seu nome chamou a atenção. Em 1997 veio o convite por parte do novo prefeito José Abelardo Guimarães Camarinha para que Rogério Menezes, que coordenou a elaboração de seu plano de governo nesta área, criasse e ocupasse a Secretaria do Verde e Meio Ambiente de Marília.
• Casarão com 160 anos, é sede do Instituto Cultural Leopoldina Geovana de Araujo, bisavó de Rogério Menezes, na Fazenda Santa Maria, em Conquista (MG), onde passava suas férias quando criança e despertou seu interesse pelo meio ambiente
Desde criança Menezes anda de mãos dadas com a causa ambiental, um patrimônio de família. Cresceu passando as férias na Fazenda Grotão, próxima a Uberaba, onde seu avô por parte de pai, Realino Ribeiro de Melo, trabalhava como administrador. Seus
pais eram primos e nasceram na região do Triângulo Mineiro. Adolpho Menezes de Melo, pai de Rogério, era do município de Conquista (MG), e sua mãe nasceu em Sacramento, cidade ao lado. Naqueles tempos a Fazenda Santa Maria ainda era propriedade da bisavó Revista Prefeitos do Brasil | 193
PERFIL
• em Campinas conheci minha esposa, resido, crio meus filhos e trabalho para torná-la uma cidade sustentável, afirma Rogério Menezes
de Rogério Menezes, Leopoldina de Araújo. Com o tempo, as terras foram sendo vendidas pelos herdeiros, pedacinho por pedacinho. Mas recentemente o quebra-cabeça começou a ser remontado, com o retorno de familiares. Em Marília Rogério iniciou os estudos, sempre com o pé na terra, viajando entre o Triângulo Mineiro e Campinas, onde moravam vários tios - eram nove por parte de pai e 14 por parte de mãe. Hoje, dona Célia mora na fazenda Santa Maria, “uma área grande”, que ela não sabe dizer exatamente quanto. Tios, primos, irmãos e cunhados resolveram recomprar as fracionadas terras que antes lhes pertenceram, incentivados por ela e pelo tio Ármilon. E assim, lote por lote, conseguiram ter de volta a área na qual viveram nos tempos de criança e adolescente. Naquelas pequenas propriedades em Conquista e Sacramento a família plantou ao lon194 | Revista Prefeitos do Brasil
go das duas últimas décadas mais de 20 mil mudas de árvores, valores e conceitos que exerceram forte influência sobre Rogério. Na Fazenda Santa Maria, com o apoio e consenso de familiares também proprietários, dona Célia fundou nos anos 90 o Instituto Cultural Leopoldina Geovana de Araújo. Uma das primeiras ações foi recuperar a mata. Mais tarde, com verbas de voluntários, ajuda de quase uma centena de parentes e também de recursos próprios, a mãe de Rogério Menezes – uma senhora de 70 anos, de fala doce, e que conta com paixão sobre a vida que viveu – dedica-se a manter em pé cursos de educação ambiental, culinária, evangelização, oficina de artes, hospital, biblioteca e observatório astronômico. Todos oferecidos aos moradores da região e também aos da fazenda. Detalhe: ao recomprarem as terras, nenhum antigo morador teve de deixar suas casas. Eles
continuam lá e são atendidos pela infra-estrutura do Instituto Cultural Leopoldina Geovana de Araújo, nome em homenagem à bisavó de Rogério Menezes. “A fazenda Santa Maria une e não separa as cidades de Conquista e Sacramento”, diz ao explicar a localização da propriedade, que fica em Sacramento, Minas Gerais. “Essa região é muito preservada e foi aqui que Rogério e primos cresceram”. eStôMAGoS de eSpAdARte O garoto passou a infância e a adolescência em Marília. Recorda com um enorme sorriso que viajava de trem para Campinas para visitar os tios, sendo os baurus do restante a parte mais esperada da viagem. Aos 17 anos escolheu o curso universitário: oceanografia. Mudou-se para o sul, para estudar na Universidade Federal de Rio Grande, considerada à época a melhor do país naquela
Foto: Thays Cabette
• passeio de barco na Represa de Guarapiranga em São paulo. da esquersa para a direita: Rogério Menezes e Fábio Feldman (candidatos à vice e governador de São paulo em 2010); Marina Silva; Ricardo Young, candidato ao senado pelo pV e Maurício Brusadin, membro da executiva Nacional do pV.
formação. “Era o curso e faculdade que ele queria, ele dizia quero oceanografia”, conta a mãe. Formou-se em 1989, seguindo com o mestrado em Ecologia (1992) também pela UFRG. O plano era seguir a carreira docente, por isso, dedicou-se desde a graduação em pesquisas. Sua dissertação de mestrado consistia em estudar a alimentação e o crescimento do peixe espadarte. No Rio Grande do Sul morou por sete anos (quatro para concluir a graduação e mais três para o mestrado). Sobre seus tempos de estudante, Menezes diz tê-los vivido muito bem. Morava em república, no balneário Praia do Cassino, no extremo sul do país. As casas de veraneio eram emprestadas aos estudantes para que eles tomassem conta durante o período de aulas. Nas férias, os proprietários, sua maioria de Porto Alegre, retornavam e os estudantes regressavam para suas regiões. “Conseguíamos as casas e as mantínhamos em ordem para os donos que chegavam no verão, morávamos sempre em dois ou três amigos”. Os anos eram entre 1990 e 1991. Durante as pesquisas para concluir a dissertação de mestrado, Menezes fez quatro em-
barques – um em cada estação do ano - para alto mar na missão de coletar estômagos de espadarte. Em cada embarque permaneceu de 35 a 40 dias longe da terra firme. Durante um ano que permaneceu embarcado, enfrentou frio, chuva e tempestade no convés. Os pescadores jogavam os espinhéis e traziam tudo para cima. Sua pesquisa exigia que ele recolhesse nadadeiras dos espadartes, mas como já estava por lá mesmo, trazia materiais de outras espécies de peixes para os amigos pesquisadores, como o cação, filhote de tubarão azul e atuns. A cada embarque, os estômagos de cerca de 300 peixes – cerca de 327 quilos - eram identificados e conservados em formol e seguiam para estudos nos laboratórios da universidade. “Eu coletava espinhos das nadadeiras para medir a idade dos peixes. Para minha pesquisa, tudo o que estava no estômago do espadarte era guardado em formol”, conta com bastante entusiasmo. SeM peRMISSão pARA deCoLAR Depois de um ano de coleta de dados em alto mar e mais dois anos e meio para escrever a dissertação, defendê-la à ban-
• Adolpho Menezes de Melo, pai de Rogério, na foto com d. Celia, mãe, faleceu em 2009. era especialista em psiquiatria infantil e doutorado pela Unicamp. Foi por pouco tempo viceprefeito na cidade de Marília, onde Rogério criou a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, dando início à sua brilhante carreira na vida pública
ca e concluir o mestrado em 1992, Rogério Menezes estava pronto para prosseguir com a carreira de professor. Animado e confiante, sua decisão pela academia seguia firme quando foi convidado a apresentar para outros pesquisadores a conclusão de seus estudos sobre os estômagos dos espadartes em um congresso no Recife. Foi até Porto Alegre Revista Prefeitos do Brasil | 195
PERFIL
• Rogério Menezes foi candidato à prefeito de Campinas nas eleições de 2012, onde Jonas donizete saiu vitorioso. de adversário para aliado, aceitou compor o governo como Secretário do Verde e Meio Ambiente, depois que o prefeito assinou carta de compromisso de que a Secretaria se fortaleceria institucionalmente e que aderiria ao projeto Cidades Sustentáveis
de carro e faria escala em Brasília, mas não conseguiu embarcar para o destino. “Em Porto Alegre mesmo e sem qualquer explicação cancelaram minha passagem porque um político ocuparia meu lugar, Ricardo Fiúza, se me lembro bem”. Indignado e inconformado com o tratamento dispensado pelo governo aos pesquisadores do Brasil nos seus tempos de estudante, Menezes ali decidiu abandonar tudo. Diz ter enfrentado à época uma crise existencial: “Para quê eu ficaria a minha vida inteira pesquisando? Que valor que se dava? Foi assim que desisti da carreira acadêmica, das pesquisas. Meu plano era fazer doutorado na Alemanha, mas me senti desvalorizado... eu era bolsista do Projeto Lagoa dos Patos desde o segundo ano da faculdade”. Conta dona Célia que houve outro incidente que empurrou o filho para fora do circuito de doutores do país. O governo era Collor e acabara de cortar todas as verbas das universidades públicas federais. “Rogério ficou depressivo”. Como sempre foi bom aluno, concluiu os estudos em escolas particulares de Marília, foi aprovado na primeira tentativa em todos os vestibulares que prestou, assim foi também em medicina, curso que ingressou em 1993 e levou adiante por quatro anos na Faculdade Estadual de Medicina de Marília. Enquanto cursava a segunda faculdade, lecionava biologia e atuava na Associação Ambientalista, tudo em Marília. “Na verdade, ele começou a namorar a atual mulher dele, que também prestou medicina e se formou em Ciências Sociais e Direito, mas na época, ele também prestou para apoiá-la”, conta dona Célia. Foi em Campinas que os dois se conheceram, relembra a mãe, entre 196 | Revista Prefeitos do Brasil
idas e vindas de Marília, de Campinas e do Triângulo Mineiro. “Estávamos sempre em busca da companhia da natureza, sempre”. pV e poLítICA Rogério Menezes começaria o quarto ano de medicina quando foi convidado para ocupar a pasta do Meio Ambiente em Marília. “Pelo menos tranca a faculdade, implorava o pai”. Mas ele abandonou tudo, relembra a mãe. “Minha carreira é meio ambiente, estava cursando medicina por acaso”, falava aos pais. O convite surgiu depois do episódio da defesa das árvores, na Avenida Santo Antonio, quando era professor de biologia do ensino médio. Menezes se intitula um militante contumaz da causa ambiental e diz estar bastante satisfeito no posto que ocupa hoje, como um dos secretários do prefeito Jonas Donizette. Seu partido, o Verde, participou pela primeira vez do Governo do Estado de São Paulo durante a gestão Mário Covas (PSDB), em 2000, quando Beto Tricoli assumiu a Coordenadoria de Recursos Hídricos. Em outubro do mesmo ano Menezes garantiu ao PV espaço deixado por Tricoli, que assumiu a prefeitura de Atibaia. Nomeado coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras do Estado de São Paulo, Rogério ficou no posto até 2002. Quando o vice Geraldo Alckmin assumiu como governador em razão da morte de Covas, mudanças na gestão e na política de cargos de confiança afastaram o PV da gestão do PSDB. Quando deixou o governo do Estado, a política ficou de lado e voltou a ser professor. Em 2004, foi para Adamantina para coordenar o curso de Engenharia Ambiental e
de Especialização em Avaliação de Impactos Ambientais nas Faculdades Adamantinenses Integradas, onde ficou até 2007. Encontrou o curso com 70 alunos matriculados e o entregou com 400. Mesmo em Adamantina, estava sempre em Campinas para participar de bancas de conclusão de cursos de alunos de biologia da Puccamp, atividade que exerceu de 2006 a 2011. Ao final de 2006 o Partido Verde o convidou a integrar a direção estadual do partido. Adolpho Menezes de Melo, pai de Rogério, faleceu em 2009 e era especialista em psiquiatria infantil com doutorado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ocupou o cargo de vice-prefeito enquanto o filho era o secretário de agricultura e meio ambiente. Mais tarde Rogério criaria a Secretaria de Verde e Meio Ambiente, que ainda não existia. “Meu pai foi convidado para ser candidato à vice depois que eu já coordenava o plano de governo na área ambiental”, conta. Segundo dona Célia, seu marido tinha como meta tirar todas as crianças das ruas de Marília. “Não escolhemos tudo, mas realizamos o que teria que ser realizado”, lembra ela, ao mencionar que Adolpho pouco chegou a admirar e descansar na fazenda Santa Maria. Quando o projeto de recomprar as terras foi exposto ao marido, ela disse à época: “Vamos trabalhar a favor daquela região?”, o que foi acenado positivamente pelo pediatra. Porém, pouco tempo depois, um AVC o deixou por sete anos em vida vegetativa. Dona Célia levou o projeto adiante com a ajuda dos familiares, com quem vive hoje. Um exemplo de superação, para quem, quando menina do Triângulo Mineiro, foi sempre estimulada pelo pai a estudar, estudar sempre. É ela quem narra sua história: “Após o nascimento da sexta filha, meus pais se mudaram do Triângulo Mineiro para São Paulo pensando no futuro, pois queriam nos dar oportunidade de estudo. Em São Paulo nasceram mais nove filhos sendo eu a primeira paulistana... Eu e minhas irmãs nos formamos professoras primárias e só conseguimos cursar faculdade depois de casadas. Foi o que meu pai nos pôde oferecer na época, o ensino normal, e todos trabalhavam para ajudar em casa. Em 1975 eu estava grávida da minha terceira e última filha, Juliana. Esperei que ela completasse três anos e voltei para o cursinho, até que em 1979 passei no vestibular de medicina em Marília, não passei na primeira vez, mas na segunda tentativa. Me formei aos 41 anos na Faculdade de Medici-
vice-governador de Feldmann em 2010, foi o indicado. Ouviu dos dirigentes do partido: “Você é quem verbaliza melhor a nossa tese, é uma candidatura temática na variável ambiental e Campinas é uma cidade relevante”. Na avaliação do atual secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Campinas sempre esteve na vanguarda, porém, a crise da gestão anterior prejudicou demais a economia e o desenvolvimento da cidade. “Campinas perdeu para outros municípios por falta de visão estratégica, veja Sorocaba, é um pólo de logística reversa e energia eólica e ocupa a posição de segunda cidade do estado de São Paulo em gestão ambiental”, diz se referindo ao Programa Município Verde e Azul.
• d. Celia, exemplo de forma, determinação e muito carinho para todas as horas.
na de Marília (FAMEMA) fazendo a seguir residência em ginecologia e obstetrícia, na mesma faculdade. Consegui me formar com três crianças pequenas... Nossos filhos não tiveram nenhuma dificuldade nos estudos, pois viam sempre os pais estudando. Iniciei em Marília uma clínica de parto humanizado em 1987... acredito muito na adequação do parto natural, desde que muito bem conduzido. Trabalhei com casais, até que eu e meu marido começamos a planejar que quando nos aposentássemos voltaríamos para o lugar que foi de nossos avós e onde ele nascera... começamos com um pasto e veja o que é hoje...”. Rogério Menezes morava em Campinas em 2008 quando atendeu a um pedido do diretório estadual e nacional: ser candidato a vice-prefeito em Marília. A direção do PV o queria como vice-prefeito do PSDB. Após, por indicação, acabou como secretário de meio ambiente em Diadema (2009 a 2010). “Ajudei a planejar a gestão, mas a agenda da sustentabilidade não avançava como combinado e saí para, em 2010, ser candidato a vice-governador do Estado de São Paulo com Fábio Feldmann”. Ao final do pleito, foi novamente indicado pelo PV para ser secretário-adjunto de saneamento e recursos hídricos no governo Alckmin. Em 2012, o Partido Verde o escalou para disputar a prefeitura de Campinas. “Entrei para a política por idealismo, sempre fui do Partido Verde e trabalhei pelo fortalecimento e a construção do partido”, diz Menezes, sempre em tom de voz muito suave, pronunciando cada palavra tranquilamente. “Minha
militância é a favor da sustentabilidade”. pV No GoVeRNo JoNA De adversário para aliado, Menezes conta que aceitou compor o governo depois que o eleito Jonas Donizette (PSB) assinou carta compromisso de que a secretaria de meio ambiente se fortaleceria institucionalmente e que ele aderiria ao Projeto Cidades Sustentáveis. “Com a assinatura da carta de compromisso, resolvemos apoiá-lo. Isso não estava previsto, passadas as eleições eu retornaria, como de fato retornei, para a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, mas o convite de Jonas me entusiasmou”. Sobre as circunstâncias que o levaram à disputa pela prefeitura de Campinas, Menezes diz: “Não era um pleito viável do ponto de vista eleitoral, mas era uma oportunidade de discutir a plataforma ambiental”. Acreditava que sua participação na disputa daria visibilidade às questões ambientais e estimularia o debate sobre sustentabilidade. “Esse era o momento, porque com a crise institucional do governo anterior (referindo-se à crise política que resultou nas prisões dos membros dos altos cargos da Prefeitura de Campinas acusados de corrupção pelo Ministério Público tendo por fim a cassação dos prefeitos Hélio de Oliveira Santos (PDT) e Demétrio Vilagra (PT)) a sustentabilidade não seria discutida”. Menezes conta que as discussões do diretório nacional do PV concluíram que Campinas não poderia abrir mão de candidato próprio no pleito municipal de 2012 e como ele já havia disputado como
LIdeRANçA SUSteNtáVeL Menezes afirma que Campinas dispõe de condições de retomar o ciclo de desenvolvimento e liderar o tema sustentabilidade no estado. “Estamos diante de uma possibilidade sem precedentes para liderar o novo ciclo de desenvolvimento porque Jonas tem credibilidade de vinte anos de política, seu nome ajuda na viabilidade dos projetos”. Ao explicar como Campinas pode ser líder sustentável, cita o polo tecnológico, a expansão do aeroporto e o trem bala, o percentual de 15% que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) contribui na produção científica do país, além de outras empresas como a CPFL e a Embrapa, com seu centro de pesquisas sustentáveis de uso do solo. “Campinas tem condições de se posicionar no desenvolvimento da economia verde e usar seus recursos naturais de modo eficiente”. Jonas Donizette venceu as eleições municipais de 2012 com apoio dos partidos PSDB, DEM, PPS, PC do B, PSC, PT do B e PHS. Mas foi a “visão estratégica” do atual prefeito que agradou Menezes. “Jonas entende que o tema sustentabilidade tem de ser tratado como uma variável transversal, envolvendo todas as pastas”. O PV bateu o martelo e aceitou compor o governo depois que Jonas aderiu ao Programa Cidades Sustentáveis, uma ampla e extensa carta de compromissos e de pacto político adotado por mais de 600 municípios, espalhados pelo mundo, em sua maioria, europeus. Os compromissos assumidos na assinatura do programa prevêem a participação da comunidade local na tomada de decisões, a preservação de recursos naturais pela economia urbana, a equidade social, o correto ordenamento do território, a mobiRevista Prefeitos do Brasil | 197
PERFIL • Secretário do Verde e Meio Ambiente de Campinas, Rogério Menezes, participando da Campanha plante uma árvore.
lidade urbana sustentável, o clima mundial e a conservação da biodiversidade. Ressalta o documento que, a Plataforma Cidades Sustentáveis é uma ferramenta para “assumir esses desafios e aceitar as responsabilidades, elaborar políticas públicas para a sustentabilidade, traduzindo a perspectiva comum para o futuro sustentável”, entre outros. No Brasil, pouco mais de 200 cidades assinaram o programa. Menezes diz que antes de tudo precisa reestruturá-la e fortalecê-la. Suas decisões mais urgentes envolvem criar um departamento de proteção animal, calcular indicadores que meçam as metas de sustentabilidade, solucionar o caso das áreas contaminadas do bairro Mansões Santo Antonio, implementar o Programa Cidades Sustentáveis com transversalidade e fazer funcionar o fundo municipal de meio ambiente. A pasta tem orçamento de R$ 6 milhões e dispõe de mais R$ 900 mil no orçamento anual do fundo para financiar projetos de recuperação ambiental. “Existem recursos arrecadados no valor de R$ 6,2 milhões desde 2010 e destravar o fundo para in198 | Revista Prefeitos do Brasil
vestir em projetos será um desafio histórico”. As metas que sua pasta impõe para a cidade, na avaliação de Menezes, são possíveis de serem alcançadas. “Quero contribuir sob a liderança do Jonas para colocar Campinas na direção da sustentabilidade... aqui não temos lei de construções sustentáveis, é preciso investir na conscientização ambiental, só a informação não basta, é preciso haver mudanças de comportamento e ter isso como valor”. Sentado em uma cadeira muito simples e ocupando uma velha mesa de reunião da sua secretaria, no prédio da Prefeitura de Campinas, Rogério Menezes trouxe para a entrevista apenas o Programa Cidades Sustentáveis impresso para atender à reportagem. O consulta como um oráculo e enxerga no projeto viabilidade para provocar um choque de cultura no município. “Precisamos incentivar mudanças culturais a favor da sociedade sustentável, transformar a política numa gestão com metas e indicadores”. Pretende mapear a cidade e implementar políticas públicas integradas que cheguem às escolas.
“Será preciso interagir com outras pastas, como a Secretaria de Educação, de Transportes, de Serviços Públicos, essa é a proposta do Programa Cidades Sustentáveis”. MARINA SILVA Questionado sobre a possibilidade de aderir ao novo partido da ex-candidata à Presidência em 2010, ex-ministra e ex-senadora Marina Silva, o Rede Sustentabilidade (REDE), Menezes é certeiro: “Respeito sua decisão e trajetória... ela está em movimento de construção de um partido e eu estou voltado no PV a uma Campinas do futuro, em um movimento de sustentabilidade aqui... declinaria do convite... além disso, não temos conversado”. Rogério assina o sobrenome Menezes por escolha de sua avó, dona Urzella de Almeida Mello que, por ocasião do registro de seu pai (Aldopho Menezes de Mello) homenageou ao médium Adolfo Bezerra de Menezes, médico, militar, escritor, jornalista, político e expoente da doutrina Espírita no Brasil, conhecido como o médico dos pobres. | RPB