12/01/2017

Ano XXIII• N. 5.211 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.169.251/16-90 Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL, bem como substanciada nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de 1.000 (um mil) colchões tipo colchonetes junto à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA., 1.000 (um mil) metros de lona em plástico PVC, cor preta, junto à empresa COMERCIAL NOSSO LAR EIRELI e 150 (cento e cinquenta) rolos de fita para isolamento de ambientes tipo zebrada junto à empresa EVOLUTION - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EIRELI, visando o atendimento à população do Município de Belo Horizonte atingida por desastres, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, constante nos autos.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: NIHON KOHDEN BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., CNPJ: 14.365.637/0001-96.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ASSOCIAÇÃO CIDADÃOS POSITHIVOS - SEMPRE VIVA – ACP - SEMPRE VIVA, CNPJ: 07.108.100/0001-85; ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DA CRECHE VÓ ANGELINA, CNPJ: 02.968.546/0001-66; ASSOCIAÇÃO SHEKINAH DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASAS, CNPJ: 01.160.544/0001-83; CIRCUITO INTEGRADO COMUNICAÇÃO LTDA. – EPP, CNPJ: 65.154.205/0001-77; DESIGN CARIMBOS LTDA. – ME, CNPJ: 17.378.901/0001-14; PLACAS TOLÊDO LTDA., CNPJ: 17.334.467/0001-70.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos NOTIFICAÇÃO ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01164.328/16-36 EMPRESA: COMERCIAL BETTA LTDA EPP CNPJ: 13.595.328/0001-40 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.687/15-01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/012 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS TRICICLOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DO EDITAL. O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa COMERCIAL BETTA LTDA EPP inscrita no CNPJ sob o nº 13.595.328/0001-40, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, nos termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA OU IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Poder Público, nos termos do subitem 20.1 do edital, em conformidade com o art. 4º do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e com o art. 87 da

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Lei Federal nº 8666/93, considerando-se a prática das seguintes condutas: - No lote 03 – Desclassificado pelo descumprimento dos itens do edital: 13.3.1 (deixou de enviar documentos que comprovam que o produto possui selo de certificação do Inmetro e manual de uso e de instruções de montagem escritos em língua portuguesa); 13.3.2 (deixou de enviar a declaração do anexo V para beneficiário da Lei Complementar 123/2006); 13.3.3 (deixou de enviar a declaração do anexo VI, referente à elaboração independente de proposta); 13.3.4 (deixou de enviar a declaração do anexo VII, referente aos fatos impeditivos) e 13.8 (De acordo com o prospecto enviado pela empresa e verificação feita no site do fabricante pela Pregoeira em 01/04/2016, não foi possível identificar o modelo ofertado pelo licitante.

Além disso, o prospecto não traz as medidas e as especificações exigidas pelo edital).

- No lote 04 – Inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

As razões da defesa, caso proposta, poderá ser enviada via INTERNET, para o e-mail gapglic@pbh. gov.br, com remessa posterior do documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações, situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fone: (31) 3277-1400.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Luiz Flavio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações NOTIFICAÇÃO ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.149.137/16-62 EMPRESA: PRODUSERV SERVIÇOS EIRELI ME CNPJ: 17.832.629/0001-09 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.001.514/15-93 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/21 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, PERFAZENDO UM TOTAL DE 300 (TREZENTOS) TRABALHADORES, PARA ATENDER À DEMANDA DOS PROGRAMAS GERENCIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa PRODUSERV SERVIÇOS EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº 17.832.629/000109, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, nos termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA OU IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o Poder Público, nos termos do subitem 18.1 do edital, em conformidade com o art.

4º do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e com o art. 87 da Lei Federal nº 8666/93, considerando-se a prática das seguintes condutas: No lote 01 - Inabilitado pelo descumprimento do subitem 7.5 do edital (a certidão de tributos municipais apresentada tem data de emissão após a data de abertura das propostas) e desclassificado por alterar/ ajustar campos das planilhas, referentes ao anexo II do edital, que são de preenchimento exclusivo do Município. Tais alterações geraram uma inconsistência de valores entre as planilhas e o banco de dados. Essas alterações reduziram significativamente o valor da contratação, concedendo vantagem indevida à empresa em relação ao demais licitantes. O licitante não respeitou os valores dos uniformes e cesta básica, informados pela Administração Públi-

ca nas planilhas. Suprimiu a cesta básica das funções de auxiliar de atendimento e operador de caixa e no lugar da mesma em todas as funções inseriu o valor de R$8,86; intitulando o encargo de “contribuição assistencial patronal.” Alterou o percentual do seguro de acidente do trabalho, férias, auxílio doença, 13º e indenizações das planilhas de composição de preços dos cargos/funções.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

As razões da defesa, caso proposta, poderá ser enviada via INTERNET, para o e-mail gapglic@pbh. gov.br, com remessa posterior do documento original no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações, situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fone: (31) 3277-1400

12/1/2017

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, convoca a servidora Cecília Marques Fidêncio, BM – 109.764-2, para interromper o seu segundo período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2016, programado para 28/12/2016 a 13/01/2017, a partir de 09/01/2017, ficando o restante dos dias postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017 Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017

RETIFICAÇÃO – PORTARIA Nº 7.120, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

Luiz Flavio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações

Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 11/01/2017:

NOTIFICAÇÃO ASSUNTO: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01157.861/16-14 EMPRESA: VITA COMERCIAL LTDA – ME CNPJ: 00.891.123/0001-60 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 04.000.379/16-95 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 2016/028 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BACIAS, BANDEJA E PANELAS EM ALUMÍNIO, DE PRATOS E ESCORREDOR EM AÇO INOXIDÁVEL, E DE BALDE DE PLÁSTICO - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO MEC/MDS. O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Gerência de Coordenação de Licitações, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, NOTIFICA a empresa VITA COMERCIAL LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 00.891.123/0001-60, para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da juntada do respectivo Aviso de Recebimento aos autos do processo administrativo acima epigrafado, nos termos do que determina o art. 27, inciso I, do Decreto Municipal nº 15.113/2013, sob pena de, ponderando-se a conduta apontada e sua lesividade para o Município, lhe serem aplicadas, em conjunto ou isoladamente, as sanções de ADVERTÊNCIA, MULTA ou IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com o poder público, nos termos do subitem 20.1 do edital, em conformidade com o art. 4º, incisos I e II do Decreto Municipal nº 15.113/2013 cumulado com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e do art.

87 da Lei Federal nº 8666/93, de aplicação subsidiária, conforme art. 9º da Lei que regula o Pregão, considerando-se a prática das seguintes condutas: - No lote 10 - foi desclassificada por não atender o subitem 7.1.1.2 do edital. Não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei.

- No lote 11 – foi desclassificada por não atender o subitem 7.1.1.2 do edital. Não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei.

Fica franqueada vista aos autos e cópias dos documentos, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação dos respectivos poderes mediante procuração e/ou carta de preposição ou instrumentos equivalentes.

A Defesa, caso apresentada, poder ser enviada via INTERNET para o e-mail gescl@pbh.gov.br, com remessa posterior do documento original, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis contados do prazo final para sua apresentação junto à Gerência de Coordenação de Licitações situada na Rua Espirito Santo, nº 605 – 15º andar, sala 1502 – Centro – Belo Horizonte/MG – CEP nº 30.160-919, no horário de 8h às 17h. – Fones: (31) 3246-0151 / 3277-1400 / 3246-0369 / 3277-4614.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017 Luiz Flavio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações

Onde se lê: Jadson da Silva D’Nantes Leia-se: Jadison da Silva de Nantes GETC, 11/01/2017 ATOS DO PREFEITO Concede ao servidor Gleison Pereira de Souza, BM-79.901-0, dispensa da designação interina para o cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, a partir da data de publicação.

Designa Renata Christianne Araújo, BM-78.696-2, para responder interinamente pelas funções do cargo em comissão de Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Supervisão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, a partir da data de publicação.

Exclui os servidores abaixo relacionados do ato publicado no DOM de 10/01/2017, que tornou sem efeito as seguintes nomeações, permanecendo inalteradas as demais disposições: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -José Ferreira da Crus, BM-79.476-0, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; -Renata Christianne Araújo, BM-78.696-2, Chefe de Gabinete.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017, referente às exonerações dos servidores abaixo relacionados, permanecendo inalteradas as demais disposições: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Maria Inês Borges Zeferino, BM-35.185-0, Gerente de 3º Nível, da Gerência Financeira; -Maria Cândida V. P. dos Santos, BM-33.985-0, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Apoio ao Gabinete; -Luiz Gustavo Gonçalves, BM-100.428-8, Gerente de 2º Nível, da Gerência Administrativa e de Recursos Humanos; -Silvana Maria Carvalho de Souza, BM-35.664-X, Gerente de 2º Nível, da Gerência Orçamentária e Financeira; SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Afonso Nunes da Cruz Neto, BM-96.095-4, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Administrativo-Financeira; -Amador Balbino de A. Filho, BM-22.903-6, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Inspeção Administrativo-Financeira; -Clarice Mourão Weissmann, BM-43.398-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência Orçamentário-Financeira; -Leandro Sifuentes Paulino, BM-96.102-0, Gerente de 2º Nível, da Gerência Administrativa; -Vinícius Martins Silva, BM-84.773-2, Gerente de 3º Nível, da Gerência Financeira; Assinado de forma CYBELE digital por CYBELE DE MARIA DE MARIA SOUZA:369772766 SOUZA:369 49 2017.01.11 77276649 Dados: 19:47:15 -02'00'

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL -Adilana de Oliveira Rocha Alcântara, BM-34.0328, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Coordenação dos Programas de Assistência Alimentar; -Vanuza Gomes da Silva, BM-70.896-1, Gerente de 2º Nível, da Gerência Orçamentário-Financeira; -Wellemy Nogueira Gonçalves N. P. da Silva, BM97.054-2, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Restaurantes Populares.

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE DIREITOS DE CIDADANIA -Marcella Cristina de Aguiar, BM-86.871-3, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Planejamento, Pesquisa e Gestão Administrativa e Financeira.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: -Fernanda de Siqueira Neves, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos; -Jean Mattos Duarte, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Modernização; -Marilene Bretas Campos, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Apoio ao Planejamento do Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão, em conformidade com o Decreto nº 14.280/11; -Mônica Moreira Esteves Bernardi, Chefe de Gabinete.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO PRODABEL REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 027/2016 PROCESSO: 04.001.320/16-88 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Auditoria Externa independente com escopo fiscal, contábil, financeiro

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

e orçamentário, abrangendo o sistema de compras e armazenamento de material, os exames do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras nos aspectos econômicos/ financeiros e os registros gerenciais e contábeis do ano de 2016, da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, conforme Anexo I (Termo de Referência/Especificação Técnica/Quantidade), parte integrante deste Edital.

Recepção/Abertura das propostas: dia 24/01/2017 às 09:30h.

Início da sessão de disputa de preços: 24/01/2017 às 14:30h.

Prazo da disputa: 10 (dez) minutos, por lote mais um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.

O sistema emitirá durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão.

Referência de tempo: horário de Brasília.

O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital e suas alterações poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br e www. portalpbh.pbh.gov.br.

Para participar do Pregão Eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderão acessar o site www.licitacoes-e.com.br.

Quaisquer informações, bem como cópia de Editais, poderão ser obtidas na Gerência de Licitações e Controle de Registro de Preços - GLAA-PB, à Avenida Presidente Carlos Luz, nº 1.275 – sala 127 – bairro Caiçara – Belo Horizonte – MG – CEP 31.230-000, ou pelo telefone (31) 3277-8383.

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 PORTARIA SMED Nº 002/2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ mantido pelo INSTITUTO EDUCACIONAL ALEGRIA ALEGRIA LTDA., inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 05.209.297/0001-13, situado na Rua Estrela da Esperança nº 40, Bairro Betânia, Regional Oeste, Belo Horizonte, em 17/12/2016, conforme declaração da entidade mantenedora.

Art. 2º – Revogar a Portaria SMED Nº 221/2014 de renovação da Autorização de Funcionamento do INSTITUTO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ, Processo 01-137.478-02-80, publicada em 19/08/2014 no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017

PORTARIA SMED Nº 003/2017

Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preços

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o encerramento

do atendimento à Educação Infantil no CENTRO PEDAGÓGICO CRISTÃO REOBOTE mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO PRIMÍCIAS LTDA. inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 09.417.815/0001-45, situada na Rua Antônio José dos Santos nº 180, Bairro Céu Azul, Regional Venda Nova, Belo Horizonte, em 18/11/2016, conforme declaração da entidade mantenedora.

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica entre CA Programas de Computador, Participações e Serviços Ltda e Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Objeto: Cooperação entre os partícipes mediante a conjunção de esforços para que a PRODABEL possa melhor aproveitar as ferramentas CA. Valor: Não haverá repasse de recursos financeiros.

Vigência: 31/01/2017.

Data de assinatura: 29/12/2016.

Processo: 04.00.466/16-23 Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017 Amanda Luiza de Souza Lima Gerente de Formalização e Acompanhamento de Convênios

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 001/2017 A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei N.º 7543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público a suspensão das atividades da Educação Infantil no INSTITUTO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER, mantido por FREITAS & GOMES LTDA, inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº. 04.338.204/000198, situado na Rua Desembargador Viotti de Magalhães, nº 129, Bairro Santa Rosa, Regional Pampulha, Belo Horizonte, a partir de 31/12/2016.

Art.2º – Revogar a Portaria SMED Nº 116/2014 de Renovação da Autorização de Funcionamento do INSTITUTO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER, Processo 01-092.649-1129, publicada em 12/04/2016, no Diário Oficial do Município.

Art. 2º – Revogar a Portaria SMED nº 069/2010 de Autorização de Funcionamento do CENTRO PEDAGÓGICO CRISTÃO REOBOTE, Processo 01-033.686-09-08, publicada em 03/08/2010 no Diário Oficial do Município.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação PORTARIA SMED Nº 004/2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando a instituição do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, pela Lei n.º 7.543/98, de 30 de junho de 1998 e com base nas disposições contidas na Resolução CME – BH 001/2015, publicada em 19 de março de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar público o encerramento do atendimento à Educação Infantil no INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO FONTE DO SABER mantido pelo INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO FONTE DO SABER LTDA., inscrito no Cadastro de Pessoas Jurídicas com o nº 13.298.938/0001-81, situado na Rua Mestre Caetano nº 153, Bairro Nazaré, Regional Nordeste, Belo Horizonte, em 16/12/2016, conforme declaração da entidade mantenedora.

Art. 2º – Revogar a Portaria SMED nº 195/2012 de Autorização de Funcionamento do

INSTITUTO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO FONTE DO SABER, Processo 01-056.161-12-19, publicada em 04/01/2013, no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Adriana da Silva Alves Pereira, BM 45.960-0, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício 2017, a partir de 9/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Shirley de Cássia P. M. de Miranda, BM 46.896-0, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício 2017, a partir de 10/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Valéria Inácio Chagas, BM 45.735-7, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício 2017, a partir de 10/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Alessandra Luísa Teixeira, BM 74.549-2, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício 2017, a partir de 9/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca a servidora Andréia Carolina Correia Silva, BM 26.990-9, para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício 2017, a partir de 9/1/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR CONVOCAÇÃO REUNIÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS Ficam convocados os senhores representantes dos acionistas da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, para a Reunião Geral Extraordinária da Assembleia dos Acionistas, a ser realizada no dia 12/01/2017, às 17h30, na Sala da Presidência, situada a Rua Bahia, 888 – 13º andar, com a seguinte ordem do dia: 1) Eleição e posse de Membros do Conselho de Administração da BELOTUR. Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017 Francisco Afonso Mansilha da Silva Presidente do Conselho de Administração

Art. 3º – A suspensão das atividades a que se refere o Art. 1º tem o prazo de 2 anos, a partir de 31/12/2016.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na

data de sua publicação.

Belo Horizonte, 4 de janeiro de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

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Poder Executivo Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

BELO HORIZONTE

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Área de Atuação Experiência Exigida Gerência de Diagnóstico Residência Médica em cardiologia concluída, credenciada pelo Ministério da por Imagem e Traçados Educação e Cultura-MEC ou titulação em cardiologia pela Sociedade Brasileira Gráficos de Cardiologia e no mínimo, 02 (dois) anos de experiência em ecografia adulto.

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte: RESULTADO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 257/2015 Processo: 04.001.360.15.11 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operacionalização de 28 veículos da frota da PBH/SMSA, destinados ao SAMU – Transporte de Pacientes, incluindo a mão de obra de motorista, a manutenção preventiva e corretiva, limpeza e guarda dos veículos. Atenção: para participar do pregão eletrônico as empresas deverão observar o item 12 do edital e seus subitens.

A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica o indeferimento dos recursos interpostos pelas empresas MEDICAR EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA, PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, TRD SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e UNI-SOS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA, ficando mantida a inabilitação/desclassificação.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones: (31) 32777780 - 3277-7819.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitação Mário Lúcio Diniz Gerente Administrativo Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL 001/2017 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de seu Superintendente em exercício faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária e formação de cadastro reserva, de profissional Médico Ecografista, para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação no complexo do HOB, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal de 1988, art. 24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art. 1° da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital: 1. OBJETO

- No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA: - Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas; - No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA: - Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinado pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

- No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas.

3.2.1 - A pessoa física se responsabilizará pela veracidade dos documentos apresentados no presente processo seletivo, sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e de contratação.

3.2.2 – Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação.

4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA

1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Médico Ecografista para cobertura de licenças médicas e substituições diversas, bem como para formação de quadro reserva para necessidades temporárias no HOB, nos termos estabelecidos na legislação em referência.

1.2. As pessoas físicas poderão participar da seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital.

1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual.

1.4. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

2. PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 3.1. Possuir nível superior completo em Medicina com habilitação legal para o exercício da profissão e formação, conforme discriminado abaixo: 3.1.1. Lotação: Complexo Hospital Metropolitano Odilon Behrens – Sede - Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão.

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

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a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital; b) Cópia do diploma de Curso Superior em Medicina ou declaração de conclusão da graduação e colação de grau no Curso Superior de Medicina ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC; c) Cópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso da Residência Médica em cardiologia credenciada pelo Ministério da Educação – MEC ou titulação em cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia; d) Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo; e) Comprovante de Experiência Profissional em ecografia adulto, que deverá atender a uma das seguintes opções:

4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação: TÍTULOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Tempo de Experiência Profissional 05 (cinco) pontos para cada 2 (dois) anos 30 (trinta) pontos Comprovada em Ecografia completos de experiência comprovada.

Residência Médica em cardiologia 40 (quarenta) pontos 40 (quarenta) pontos

4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.2.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Cardiologia ocorrerá mediante a apresentação de fotocópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso (frente e verso) expedida por hospital de ensino ou instituição de ensino superior, ambos reconhecidos pelo MEC, com indicação da carga horária e dos conteúdos ministrados.

4.2.1.1. A comprovação de títulos referentes ao Curso de Residência em Cardiologia não será aceita mediante declarações, atestados e documentos em língua estrangeira.

4.2.1.2 Os comprovantes da experiência profissional ou título de Residência apresentados pelos candidatos serão utilizados para HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, devendo ser entregue pelo candidato no ato da inscrição.

4.3. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado.

5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 5.1. A documentação referente à prova de títulos deverá ser apresentada no ato da inscrição, em envelope opaco, devidamente lacrado, contendo em sua face frontal as informações abaixo: “Processo Seletivo Simplificado n.º 001/2017 Hospital Metropolitano Odilon Behrens Médico Ecografista Nome Completo do Candidato.”

5.2. O envelope deverá ser entregue pessoalmente ou através de procurador, no Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, nos 10 (dez) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM, impreterivelmente.

5.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope.

5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de comprovação de títulos para fins de classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos.

5.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope.

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5.4. Não serão aceitas inscrições nem documentação para comprovação de Títulos fora do prazo estabelecido no item 5.2 deste Edital.

5.5. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho- GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação, bem como a classificação dos mesmos. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência.

5.6. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 6.1 Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo: 1° Critério - Maior tempo de experiência profissional comprovada.

2° Critério - Maior idade.

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO 7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação.

7.2. Do Resultado do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de 02 (dois) dias úteis subsequentes à sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho – Anexo Administrativo – sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados “Ref. – Recurso - Processo Seletivo Simplificado – Edital 001/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo e identidade”.

7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência.

7.5. O Resultado Final do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 7.6 É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município afetas ao presente procedimento, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.).

8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.1 A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente à ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Decairá do direito de contratação o candidato que: a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2; c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens; d) Estar inscrito na Divida ativa do Município; e) Em contrato anterior junto ao HOB, tenha sido apurada conduta incompatível com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Muni-

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Poder Executivo Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

cípio de Belo Horizonte e normas internas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, resultando em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos.

Paragrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação.

8.3. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá apresentar-se à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados: a) Carteira de Identidade; b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); g) Registro Profissional de Médico (Conselho Regional de Medicina - CRM); h) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CRM) dentro da validade especificada pelo mesmo; i) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária); j) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; k) PIS/PASEP; l) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC; m) Comprovante de abertura de conta corrente no Banco do Bradesco. Caso o candidato já possua conta corrente (não conjunta) no banco deverá informar o número da conta. n) Cartão de vacina atualizado. o) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou.

8.3.1 Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos.

8.3.2 O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos.

9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO A presente seleção terá vigência de 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a legislação vigente.

10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 10.1. Cargo: Médico - Categoria Profissional: Ecografista adulto – Lotação: Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos a) Jornada de Trabalho/20 horas/Remuneração Mensal Bruta (07:00 h de segunda-feira / 19:00 h de sexta-feira): R$ 4.966,57 (quatro mil e novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos). b) Jornada de Trabalho/12 horas/Remuneração Mensal Bruta (19:00 h de sexta-feira / 07:00 h de segunda-feira): R$ 5.637,37 (cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos).

10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos

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Poder Executivo

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Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 CONVOCAÇÃO

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017 O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o candidato abaixo listado em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 23/01/2016:

Guilherme José Antonini Barbosa Superintendente Interino ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO 1. Dados do Candidato

MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação Nome 34º Lugar Breno Roberto Duarte Silva

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017

Nome Completo Carteira de Identidade Telefones: Residencial / Cel. E-mail

2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme o subitem 3.2 do Edital: Documentação Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Medicina, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo MEC. Cópia do registro profissional de Médico no Conselho Regional de Medicina – CRM dentro da validade especificada pelo mesmo.

Cópia do certificado ou declaração de conclusão/em curso da Residência Médica em cardiologia credenciada pelo Ministério da Educação – MEC ou titulação em cardiologia pela Sociedade Brasileira de Cardiologia Comprovação de experiência profissional conforme o edital

Consta ( ) sim ( ) não

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

( ) sim ( ) não

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 13/01/2017 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 3.1 do Edital:

( ) sim ( ) não ( ) sim ( ) não

3 . Experiência Profissional Comprovada para CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA, conforme o subitem 4.1: 3.1. Tempo de Experiência Profissional Comprovada: N° 1.

2.

3.

4.

5.

Instituição

Período Trabalhado ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___ ____/___/___ a ___/___/___

Assinatura do Candidato: ________________________________________________________ Data: _____/_____/_____ CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Instrução Normativa SMARH 007/13, convoca por estrita necessidade de serviço o servidor MATEUS DIAS DOS SANTOS, HM: 06028-5 para interromper o período de férias regulamentares, exercício 2016 a partir de 17 de janeiro de 2.017 ficando o gozo das férias postergado para momento oportuno.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017 Guilherme José Antonini Barbosa Superintendente Interino CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Instrução Normativa SMARH 007/2013, convoca por estrita necessidade de serviço a servidora RACHEL MELO FONSECA, HM: 05448-0 para interromper o período de férias regulamentares, exercício 2016 a partir de 13 de janeiro de 2.017 ficando o gozo das férias postergado para momento oportuno.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017 Guilherme Jose Antonini Barbosa Superintendente Interino

HMDCC SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 08/2014 REVOGAÇÃO O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, REVOGA a convocação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no item 3 do Edital 08/2014, cujas homologações ocorreram respectivamente em 03/10/2015 e 23/01/2016: MÉDICO/CIRURGIA GERAL 24H Classificação Nome 17º Lugar Marcelo Polastri Gomes Ferreira MÉDICO/ANESTESIOLOGIA 24H Classificação Nome 28º Lugar Estefania Furtado Rocha Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

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Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

- original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n. º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; - original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I; - Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC. Para admissão, além de toda a documentação listada acima, o candidato deverá apresentar CERTIFICADO DIGITAL( E-CPF A3, preferencialmente no formato cartão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de

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Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL - Nº 08/2014 PRORROGAÇÃO Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de validade das funções/especialidades abaixo listadas, providas pela Seleção Pública regida pelo Edital 08/2014, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, homologadas em 19/08/2016, conforme subitem 12.2 do referido Edital: Enfermeiro 30h Enfermeiro 40h Farmacêutico/Bioquímico 36h Fonoaudiólogo 30h Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Flávio Márcio Leopoldino Duffles Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO BELOTUR ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016 Processo: 01-159.340/16-92 Objeto: Contratação de empresa especializada para impressão do Mapa Turístico de Belo Horizonte com tiragem trimestral de 50.000 (cinquenta mil) exemplares e tiragem estimada de 200.000(duzentos mil) exemplares ao ano, em conformidade com os requisitos e condições contidas no Edital e seus Anexos.

Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”, exigidos no edital, serão recebidos até as 10:00 horas do dia 25/01/2017, no seguinte endereço Rua da Bahia, 888 – Sala de reuniões – 7º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG. O credenciamento dos representantes, abertura das propostas e início da sessão de lances ocorrerão a partir das 10:15 horas do dia 25/01/2017, no mesmo endereço do recebimento dos envelopes.

O edital e/ou qualquer informação ou orientação adicional poderão ser obtidos na BELOTUR, junto ao Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, à Rua da Bahia, 888 – 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-011 – ou pelo telefone (31)3277-9706 ou pelo e-mail licitacoes.belotur@pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 Processo: 01-159.343/16-80 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de distribuição trimestral de 50.000 (cinquenta mil) Mapas Turísticos de Belo Horizonte, pelo período de 12 (doze) meses, totalizando 200.000 (duzentos mil) mapas por ano, em conformidade com os requisitos e condições contidas no Edital e seus Anexos.

Os envelopes “Proposta Comercial” e “Documentos de Habilitação”, exigidos no edital, serão recebidos até as 10:00 horas do dia 26/01/2017, no seguinte endereço Rua da Bahia, 888 – Sala de reuniões – 7º andar, Bairro Centro, Belo Horizonte/MG. O credenciamento dos representantes, abertura das propostas e início da sessão de lances ocorrerão a partir das 10:15 horas do dia 26/01/2017, no mesmo endereço do recebimento dos envelopes.

O edital e/ou qualquer informação ou orientação adicional poderão ser obtidos na BE-

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LOTUR, junto ao Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, à Rua da Bahia, 888 – 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-011 – ou pelo telefone (31)3277-9706 ou pelo e-mail licitacoes.belotur@pbh.gov.br.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Leônidas José de Oliveira Diretor-Presidente Interino

Poder Executivo Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

24.06.21, 24.07.20, 24.07.21, 24.07.22, 24.07.23, 24.07.24, 30.02.20, e 30.06.20, contrariando o Edital – Parte II – Normas Gerais – item 2.3.1.2.

Além disso, apresentou preço unitário dos itens: 24.02.20, 24.02.21, 24.02.22, e 24.04.20 acima do preço unitário de referência da SUDECAP, contrariando o Edital – Parte II – Normas Gerais, estando, portanto, desclassificada do certame.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA PORTARIA SMOBI Nº 001/2017

Mário Romualdo de Oliveira Presidente da Comissão Permanente de Licitações em Exercício

URBEL

Designa o gestor do contrato que menciona.

NOTIFICAÇÃO O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto no inciso IX do art.

80-O da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, no Decreto nº 15.185, de 4 de abril de 2013, e na Portaria SMOBI nº 035, de 20 de outubro de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Superintendente de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, Sr. Sylvio Ferreira Malta Netto – 00577-1, gestor do contrato abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAFRA EQUIPAMENTOS LTDA Contrato e Licitação: AJ-022/16 – Pregão Eletrônico SMOBI Nº 005/2016 Objeto: Prestação de serviços de locação e operação de equipamentos para serviços e obras de infraestrutura urbana e complementares no município de Belo Horizonte – Regionais Barreiro, Centro-Sul, Leste e Oeste.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017 Josué Costa Valadão Secretário RESULTADO DO JULGAMENTO LICITAÇÃO SMOBI 015/2016 - CC RESULTADO FINAL OBJETO: Serviços técnicos de consultoria na análise e adequação de projetos de engenharia, gerenciamento e fiscalização de obras e suporte administrativo, técnico e jurídico em procedimentos gerais, em questionamentos de terceiros públicos ou privados e reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco ou necessárias para implementação do empreendimento, bem como regularização fundiária para o empreendimento: “otimização do sistema de macro e microdrenagem das bacias do Ribeirão do Onça, Pampulha e Córrego Cachoeirinha.”

A Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria SMOBI/ SUDECAP 12/16, comunica aos interessados na licitação em referência o resultado final do julgamento, sendo declarada vencedora a licitante Engesolo Engenharia Ltda., única empresa classificada no certame, que apresentou corretamente os documentos da proposta comercial, e que obteve a nota final de 100 pontos.

A empresa MAGNA ENGENHARIA LTDA., que ofertou o menor preço global, não apresentou em sua proposta, as composições de custo unitário dos itens constantes da planilha, contrariando o Edital – Parte II – Normas Gerais – item 2.3.1.2, estando, portanto, desclassificada do certame.

A empresa LEME Engenharia Ltda. (nova razão social: Tractebel Engineering Ltda.), que ofertou o segundo menor preço global no certame, não apresentou as composições de custo unitário dos seguintes itens da planilha: 23.01.20, 23.01.21, 23.03.20, 23.03.21, 23.03.22, 23.05.20, 23.06.03, 23.06.04, 23.06.05, 23.06.06, 23.06.07, 23.06.08, 23.06.09, 23.07.02, 23.07.03, 23.07.04, 23.07.05, 23.07.07, 23.07.08, 23.07.09, 23.07.10, 23.07.11, 23.07.12, 23.08.20, 23.08.21, 23.08.22, 24.02.20, 24.02.21, 24.04.20, 24.06.20, 24.07.20,

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A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, por meio da Diretoria de Obras - DOB, apreciou a defesa apresentada na data de 13/10/2016, momento em que V. Sas. Célio Roberto Alves e Luciene Mendes Pinheiro pleitearam a continuidade do seu atendimento pelo Programa Bolsa Moradia e decidiu por indeferi-la.

As alegações ali expostas não ensejam a reconsideração da suspensão do benefício do Bolsa Moradia, posto que, verificou-se por meio de sindicância realizada in loco que V. Sas não residem no endereço vistoriado e aprovado por esta Companhia.

Assim, apesar da declaração do locatário, às fls. 206 do processo administrativo do Bolsa Moradia, de que restabeleceria o contrato de aluguel, há fortes indícios de que V. Sas. não ocupam efetivamente o imóvel, pelo contrário, verificou-se que residem atualmente no endereço indicado para vistoria após a apresentação da rescisão de contrato com assinatura falsa.

Desse modo, para que seja restabelecido o pagamento do benefício, imprescindível que a troca dos imóveis cumpra as regras do Programa, com a apresentação da rescisão do contrato atual, bem como apresentação dos documentos relativos ao novo imóvel.

Diante da quitação dos meses de abril e maio do corrente ano, conforme declaração do locatário de fls. 207, verificamos não haver pagamentos pendentes de comprovação.

Dessa maneira, informamos que V. Sas. poderão, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento desta notificação, apresentarem recurso administrativo por escrito, a ser protocolizado na Divisão de Reassentamento da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel, localizada na Avenida do Contorno, nº 6.664, 5º andar, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017 Patrícia de Castro Batista Diretora de Obras da Urbel

SUDECAP RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.496.187/000191; EMPAR EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ 07.865.955/000150; RETECH SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 04.045.850/000167; NOVO METROPOLITANO S/A, CNPJ 11.292.024/0001-88; PROGEO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 17.069.832/0001-67; KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA S/A, CNPJ 26.279.935/0001-42; CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ 22.247.399/0001-42; JASA CONSTRUTORA S.A, CNPJ 02.226.669/0001-21; CONSTRUTORA OLIVEIRA BARBOSA LTDA, CNPJ 20.518.700/0001-80; CONSMARA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.133.376/0002-79;

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, CNPJ 58.062.365/0001-20; LOGICTEL S/A, CNPJ 03.430.070/0001-78; VSPE INOVA BH S/A, CNPJ 16.543.194/0001-01; STRATUM SEGURANÇA LTDA, CNPJ 03.029.254/000120; TI MINAS TECNOLOGIA LTDA. – ME, CNPJ 07.145.606/0001-64; GERIBELLO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 51.197.200/000117; NÚCLEO ENGENHARIA CONSULTIVA S.A, CNPJ 38.894.804/0001-54; ESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 19.590.967/0001-07; SENGEL CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 17.723.933/0001-00.

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento do REGISTRO CADASTRAL no SUCAF do seguinte fornecedor: VIDA NOVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- EPP, CNPJ 14.135.760/0001-10.

acordo com o Decreto nº 16.049, publicado em 12 de agosto de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Kátia Cilene de Assis, BM 103.068-8, para interromper seu período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 09/01/2017 a 20/01/2017 (primeiro período de gozo), a partir de 10/01/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

dos contratos administrativos por ela geridos e fiscalizados.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 16.049, publicado em 12 de agosto de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Murilo Junio Rezende Pereira, Matrícula 000.1450, para interromper seu período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 30/12/2016 a 19/01/2017 (segundo período de gozo), a partir de 02/01/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

I – aprovar parecer jurídico em editais e contratos oriundos de procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;

II – aprovar os pareceres jurídicos mencionados no art. 1º desta Portaria;

III – assinar editais, contratos, convênios, ajustes e instrumentos congêneres, bem como os instrumentos de rescisão, anulação e revogação, no que for de sua competência aprovar parecer, observado o teor da Portaria PGM nº 040/2015.

Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017

Art. 3º - Fica revogada a Portaria PGM n° 046/2015.

Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

Leônidas José de Oliveira Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

BHTRANS EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGENS OFICIAIS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTRANS torna público o resumo do relatório de viagens oficiais, em cumprimento a Lei n.º 9.593, de 16 de julho de 2008, conforme: I. Nome do agente público: Magna Maria Vieira – BT 00450 II. Cargo ocupado pelo agente público: Assessora Jurídica III. Destino da viagem: Lagoa Santa - MG IV. Período da realização da viagem: 21/09/2016 V. Objetivo da viagem: Representar o Presidente da BHTRANS como preposta.

VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII. Indicação dos benefícios para o Município, resultantes da missão oficial: Defesa de interesse do Município.

VIII. Despesas de viagem: 154,89 (Cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

I. Nome do agente público: Vanessa Duarte Matos Castelar – BT 01329 II. Cargo ocupado pelo agente público: Advogada III. Destino da viagem: Lagoa Santa - MG IV. Período da realização da viagem: 21/09/2016.

V. Objetivo da viagem: Representar BHTRANS em audiência de conciliação como advogada.

VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido VII. Indicação dos benefícios para o Município, resultantes da missão oficial: Defesa de interesse da BHTRANS em audiência de conciliação em processo de indenização.

VIII. Despesas de viagem: 154,89 (Cento e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).

Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017 Nourival de Souza Resende Filho Diretor de Finanças e Controle

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições, e de

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PORTARIA PGM N° 006/2017 O Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.

14-A da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 10.878, de 25 de novembro de 2015, e no art. 36, §1°, do Decreto Municipal 10.710, de 28 de junho de 2001; considerando o disposto no § 2º do art. 6º do Decreto nº 15.185, de 4 de abril de 2013, nos incisos III e XII do art.

63 e inciso IV do art. 66 do Decreto nº 15.320, de 4 de setembro de 2013, alterado pelo Decreto nº 16.051, de 11 de agosto de 2015, bem como na Portaria SMOBI nº 035/2015, RESOLVE: Art. 1º - Delegar competência aos Advogados da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap para a prática dos atos abaixo relacionados:

I – examinar e emitir parecer jurídico prévio nas minutas de editais, contratos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres, e respectivas alterações, bem como nas minutas dos respectivos atos e instrumentos de rescisão, anulação e revogação, no âmbito dos processos licitatórios relacionados à execução de empreendimentos, obras e serviços geridos e fiscalizados pela Sudecap, independente do valor;

II – manifestar-se sobre os atos previstos no art. 6º do Decreto nº 15.185/2013, em conformidade com o disposto no § 2º do referido artigo;

III - emitir parecer jurídico em consultas formuladas pela Superintendência e áreas técnicas da Sudecap relacionadas à execução

Denuncie a violência sexual contra crianças e adolescentes Disque-denúncia Nacional de Abusos e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes

Ligue 100 (ligação gratuita)

Art. 2º - Delegar competência ao Diretor Jurídico da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap, para a prática dos atos abaixo relacionados, no âmbito específico da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI:

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011221071003 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Ailton José dos Santos Objeto: Prorroga o TPRU, a viger de 29/07/2016 a 28/07/2017.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura em: 26/07/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 75 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011221071003 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Aureliano Rodrigues dos Santos Objeto: Prorroga o TPRU, a viger de 29/07/2016 a 28/07/2017.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura em: 26/07/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 75 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011221071003 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): João Brígido da Silva Objeto: Prorroga o TPRU, a viger de 29/07/2016 a 28/07/2017.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura em: 26/07/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 75 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011221071003 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Maria José de Sousa Comércio de Peixes e Frangos - ME Objeto: Prorroga o TPRU, a viger de 29/07/2016 a 28/07/2017.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura em: 26/07/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 75

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Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso Processo: 011221071003 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Permissionário(a): Maurício Araújo Andrade Objeto: Prorroga o TPRU, a viger de 29/07/2016 a 28/07/2017.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura em: 29/07/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 75 Extrato do Termo de Permissão de Uso Processo: 011464101552 Permitente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico Permissionário(a): Condomínio Residencial Emaús - Quadra 77 Objeto: Permissão de Direito Real de Uso, a título precário, da R. “A” (300141) e Rua “C” (074193), com colocação de cancela de entrada pela R. Antônio Porfírio Luiz, localizadas no B. Europa, para instalação de uma Portaria/ Guarita.

Prazo: 01 ano Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 76 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040017611309 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial Contratado(a): Consórcio Minas São Paulo PBH 04 Objeto: Prorroga o Contrato até 22/06/2017.

Prazo: 180 dias Valor: inalterado Assinatura em: 23/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 76 Extrato do Termo de Acordo de Cooperação Processo: 010540571650 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional e Fundação de Parques Municipais (FPM) e Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS) Objeto: Conjugação de esforços, cooperação técnica, intercâmbio de conhecimento e troca de informações entre os partícipes, relativas à execução das ações e dos projetos de agricultura urbana nos parques municipais e demais espaços públicos com áreas cultiváveis sob a gestão da FPM. Prazo: 60 meses Assinatura em: 31/03/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 76 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011050300992 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Sociedade Mineira de Cultura, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Objeto: Prorroga o Convênio, bem como convalida todos os atos praticados a partir de 01/08/2016 até a data de publicação de registro do Instrumento.

Prazo: 01/08/2016 a 31/07/2017 Valor: R$ 180.000,00 Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 76 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010601361366 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul Contratado: Faça Produções Ltda. - EPP Objeto: Altera o objeto do Contrato, conforme Cláusula Primeira.

Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura em: 02/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2016 Livro: 188 Folha: 76

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Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011684551271 Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Conveniado(a): Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais Objeto: Prorroga o Convênio a viger de 01/01/2017 a 31/12/2017, bem como altera o valor.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 2.276.669,72 Assinatura em: 30/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 77 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010968481440 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Contratado(a): Extermine Controle de Pragas Urbanas Ltda. - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/12/2016 a 25/12/2017.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 1.900,00 Assinatura em: 23/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 77 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040005381605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ortom Indústria Têxtil Ltda. EPP Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de ataduras ortopédica e atadura gessada, com lote exclusivo para ME e EPP, face à Lei Complementar 147/2014, produto nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 56.844,55 Assinatura em: 31/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 77 Extrato do Convênio Processo: 011523291600 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte Objeto: Parceria entre os convenentes para realizar vigilância de internações pelo CID 10 J09 a J22 dos pacientes internados na UTI, e vigilância dos pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave realizando coleta de secreção de oronasofaringe, além de realizar vigilância das doenças de notificação compulsória (DNC), de acordo com a proposta apresentada e aprovada através do Plano de Trabalho, anexo.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 36.000,00 Assinatura em: 30/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 77 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040017731207 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S/A. Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/02/2017 a 31/01/2018.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 14.210.974,80 Assinatura em: 04/01/2017 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 77 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011248951489 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Contratado(a): Biopragas - Controle de Vetores e Pragas Urbanas Ltda. - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/12/2016 a 25/12/2017.

Prazo: 12 meses

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Valor: R$ 7.800,00 Assinatura em: 23/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 78 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011980631110 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351292-44/2011 Objeto: Altera o item 16 da Cláusula Décima Sexta do Termo de Compromisso nº 0351.29244, de 28/10/2011.

Prazo: até 30/12/2016 Valor: inalterado Assinatura em: 13/06/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 78 Extrato do Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Processo: 011980631110 Compromitente: União Federal / Ministério das Cidades / Caixa Econômica Federal Compromissário: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - nº 0351292-44/2011 Objeto: Altera o item 16 da Cláusula Décima Sexta do Termo de Compromisso nº 0351.29244, de 28/10/2011.

Prazo: até 30/03/2017 Valor: inalterado Assinatura em: 25/11/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 78 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010216741570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Wilton de Almeida Pires Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 78 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010216741570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Wilton de Almeida Pires Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 25 dias Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 78 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011619311440 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Angélica de Oliveira Santos Vieira Souza Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 79 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011619311440 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Angélica de Oliveira Santos Vieira Souza Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/11/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/11/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 01 mês e 9 dias Valor: inalterado Assinatura em: 16/11/2016

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 79 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010249561538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Daniel Ordane da Costa Vale Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 79 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249561538 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Daniel Ordane da Costa Vale Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 21 dias Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 79 Extrato do Termo de Cooperação Processo: 011146991686 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Leste Adotante: Rosemary Costa Barros de Oliveira Objeto: Reforma e/ou manutenção e/ou implantação da Praça Imaculada Conceição (Praça da Santinha) bairro Mariano de Abreu com extensão total de 570 m², em conformidade com o Plano de Trabalho, Anexo I. Prazo: 02 anos Assinatura em: 28/12/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 79 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011363131570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Flávia Rocheli Chaves Silva Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 80 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011363131570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Flávia Rocheli Chaves Silva Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 23/09/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 23/09/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 02 meses e 25 dias Valor: inalterado Assinatura em: 01/11/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 80 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011676611570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ricardo de Castro Felipe Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 10/11/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 10/11/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 01 mês e 09 dias Valor: inalterado Assinatura em: 12/11/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 80

Extrato do Termo de Apostila Processo: 011676611570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Ricardo de Castro Felipe Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura em: 25/10/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 80 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011823041579 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Sonia Cipriano Teixeira - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/03/2016 a 23/07/2016, conforme ABC de SCD 1844 do dia 24/02/2016, bem como altera lotação e remuneração, a partir de 22/02/2016.

Prazo: 04 meses e 09 dias Valor: R$ 3.209,02 mensais Assinatura em: 14/03/2016 Registro na PGM: 09/01/2017 Livro: 188 Folha: 80 Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo RETIFICAÇÃO Retifica a publicação do Extrato do Trigésimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, Processo: 01.040699.11.94, Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças e MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A., Registrado na PGM em: 05/01/2017, Livro: 188, Folha: 70, publicado no DOM de 10/01/2017, para onde se lê: “Extrato do Trigésimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços”; leia-se: “Extrato do Trigésimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços”.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2016 SARMU-CS A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo: 01.137.741.16-00, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em serviços de Bombeiros Profissionais Civis, visando garantir a segurança contra incêndio e pânico em toda e extensão da Feira de Artes, Artesanatos e Produtores de Variedades de Belo Horizonte, AVISA aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO n° 04/2016 – SARMU-CS, com sessão pública prevista para o dia 13/01/2017 às 10:30 (Horário Oficial de Brasília), fica ADIADO, por interesses da Administração pública, conforme previsto nos autos, sem data prevista para reabertura. Posteriormente será realizada publicação com a nova data da disputa.

Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017 Hélenk Thaís Dias Pregoeira Comissão Permanente de Licitação

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

11/01/2017 19:44:11

BELO HORIZONTE

Poder Poder Executivo Legislativo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 PORTARIA Nº 16.905 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR EDILENE MOURA GOMES, CM-360, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO SOCIAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 02/01/2017 a 03/02/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.906 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MIGUEL ÂNGELO PORTELLA DIAS, CM-396, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 02/01/2017 a 03/01/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.907 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR CLÁUDIA MARIA SOARES BOUÇAS E SILVA, CM-291, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO ODONTOLÓGICA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 02/01/2017 a 13/01/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.908 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ADILSON SEITI HIROSE, ADRIANA PIRES DA SILVA, ALCIONE FERREIRA DE AGUIAR, ALDEMIR DE MELO PEREIRA, ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA BARROS E CASTRO, ALESSANDRA MESSA FERRETI, ALESSANDRA SORAIA ALVES NICODEMOS, ALEXANDRE BARTOLOMEU GOVEIA DE FARIA, ALEXANDRE BRAGA, ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES ADÃO, ALINE MERCÊS DA SILVA OLIVEIRA, ALTAIR AFONSO GUERRA, AMABILIANE GONZAGA QUEIROZ, ANA MARIA EDUARDO, ANA PAULA CARVALHO SANTOS, ANA PAULA LIMA OLEGÁRIO, ANA VILMA FERNANDES MOREIRA, ANDRÉ BARRETO AMARAL, ANDRÉ LUIZ DA SILVA, ANDRÉ LUIZ DE MACÊDO SILVA, ANDREA DUARTE PERSICHINI CUNHA, ANDRÉA PALHARES MOREIRA, ANDRÉIA DE JESUS SILVA, ÂNGELA APARECIDA SILVA, ANNA CAROLINA COSTA QUELOTTI GONÇALVES, ANTONIO CARLOS DE LIMA, ANTÔNIO COSME DAMIÃO PEREIRA, ANTÔNIO QUINTINO BORGES, AVELIN ROSANA ROLIM CORREIA DE OLIVEIRA, BEATRIZ BUONINCOUTRO, BENJAMIN CUSTÓDIO DOS SANTOS, BRENO ALVES GALVÃO, BRUNA JULIANA BUENO E SILVA, BRUNO EGIDIO SIQUEIRA, CAMILA VIEIRA DUTRA, CARLA PASCOAL DE ASSIS PIMENTA, CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO GONÇALVES DA ROCHA, CÉLIA ALVES PEREIRA, CELSO JACINTO AGAPITO, CÉSAR LOURENÇO DIAS DE CASTRO, CHARLENE CRISTIANE EGÍDIO, CINTIA APARECIDA SOUZA MOREIRA VIEIRA, CLEITON MARCUS GOMES IZIDORIO, DALVO OLIVEIRA DA SILVA, DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, DANIELE APARECIDA FERREIRA GODINHO, DANILO ANDRADE CAMPOS, DANILO LEAL DA

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SILVA, DÁRIO RICARDO BRAGA MOURA, DAVI ANDRADE DE AZEVEDO, DÉCIO GUIMARÃES JÚNIOR, DEILSON GONÇALVES MIRANDA, DELVACI PINHEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, DEMETRIO LUIZ DE RESENDE PINTO, DIONNE SILVA DE BRITO, DOUGLAS CUNHA DEFENSOR, EDILSON SENA SILVA, EDIMILSON CALIXTO DA SILVA, EDMAR JOSÉ RODRIGUES, EDMAR PEREIRA DA CRUZ, EDNA ALVES COSTA MARTINS, EDSON FRANCISCO DA SILVA, EDVAR ANDRADE REIS, ELIZETE LOPES MOREIRA, ENEIAS DE FIGUEIREDO MORAES, ENELSON MAIA, ERNANI DUARTE, EUCLIDES MARTINS TRISTÃO NETO, EVANDRO NUNES DE LIMA, EVANI LÚCIO DE MELO, FABIANA MAIA, FABIOLA NAYARA APARECIDA VEIGA BRANT, FABRÍCIO CASTRO DA SILVA, FELIPE KIOYOKE FAJARDO OIKO, FERNANDA ALEXANDRA PEREIRA AIRES BARRETO, FERNANDA MACHADO C. FURQUIM WERNECK, FERNANDA SANTOS CATARINO, FERNANDA VIEIRA DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO ARAUJO OLIVEIRA, FERNANDO FREITAS MELLO, FERNANDO VICTOR DOS SANTOS, FILIPE AUGUSTO BATISTA DE SOUZA, FLÁVIA DOS SANTOS, FLÁVIO ANDRADE LUCIANO, FREDERICO HENRIQUE VIEIRA TERCEIRO, FÚLVIA RACHEL PEITO MACEDO E PAIVA NOGUEIRA SABINO, GABRIEL HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS, GABRIELLA BASSANI RIBEIRO, GEISIELE FERREIRA DE PAULA, GENEROSA COSTA DE OLIVEIRA, GERALDO FRANCISCO DE ASSIS, GERMANA DELAGE NOVAES PINTON, GEZILAINE DO NASCIMENTO MENDONÇA SILVA, GILBERTO ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, GILBERTO NASCIMENTO CHAVES, GILMAR SOUZA DA SILVA, GILMARA DIAS DE ANDRADE, GILSON PEREIRA DIAS, GILZA DE PAULA GUERRA LAGES, GLEISON CUNHA SOARES, GUILHERME AUGUSTO SILVESTRE DA SILVA, GUSTAVO BAPTISTA BONES TEIXEIRA, GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO SOUZA, HAROLDO VAZ DA SILVA, HÉLIDA CRISTINA HEDERICK GONÇALVES NETO, HENRIQUE BRANDÃO BASTOS ROSA, HERMÓGENES DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR, HUGO VAZ MENDES SAMPAIO, IALYS ALVES JANGOLA, IGOR FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA, INES KLUVES, IRINEU BARONE COSTA, IRLAN CARLOS BENTO, ISABELA NASCIMENTO CALAÇA, ISABELLA GONÇALVES MIRANDA, ÍTARA TAIARA RAMOS SILVA, IVAN SHIRLEN TEIXEIRA DOS SANTOS, IVANÉZIA APARECIDA MARQUES SILVA, JACQUELINE DE AGUIAR E SILVA, JAIME SILVA COSTA, JÉSSICA SOARES FERREIRA DE ASSIS, JOÃO FAGUNDES DE ALMEIDA, JOSÉ ALARICO ELIAS GONÇALVES, JOSÉ DE JESUS FERREIRA, JOSÉ DO CARMO VIEIRA, JOSE MARIA DE SOUZA, JOSÉ PAULO ROSA DE MACÊDO, JOYCE GARÓFALO E SANTOS, JULIANA APARECIDA MÁXIMO DIAS, JULIANA VIEIRA VELOZO e JUSSARA CAROLINA DOS SANTOS, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.911 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: KARLA ADRIANA GONTIJO DE BARCELOS, KÁTIA CRISTINA DA SILVA SALES, KEITIANE RAMOS DE ALMEIDA, KELLY RIBEIRO DE SOUZA, KELMER DE CASTRO, KEZIA ALESSANDRA SILVA SOARES CARNEIRO, LEANDRO AUGUSTO FERNANDES, LEANDRO JAHEL PATROCÍNIO, LEANDRO MONTEIRO FERREIRA DE MELLO, LEONARDO CESAR FERNANDES, LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS, LEONICE MARIA DE BRITO FREITAS, LEONIDAS ALMEIDA DO VAL, LEVI DOS ANJOS MOTA, LÍGIA AZEVEDO FERNANDES, LUCAS DE SOUZA MENDES, LUCAS DO CARMO VITOR, LUCAS FERNANDES DA SILVA, LUCAS MÁRCIO NASCIMENTO COSTA LIMA, LUCIANA ALMEIDA DE ANDRADE, LUCIANO BUCHACRA, LUIZ ALBERTO

DOMINGOS, LUIZ FERNANDO DE SOUZA ABREU, LUIZ FERNANDO VERNEQUE DA COSTA LEITE, LUIZA PINTO DE MOURA ANDRADE, MAGDA DE FÁTIMA RIBEIRO DOS SANTOS SOARES, MANOEL MESSIAS MARTINS, MARCEL DORNAS BEGHINI, MARCELLO BARROS ROMUALDO JUNIOR, MARCELO CACIANO DA SILVA, MÁRCIA DA CRUZ LOPES, MARCILENE VIEIRA RIBEIRO ZAKUR, MARCO ANTÔNIO MACÊDO DIAS, MARCOS ANTÔNIO COSTA, MARIA CLARA CORREIA DE SOUZA RENAULT BAETA, MARIA DA CONCEIÇÃO LARA LOPES DE ALMEIDA, MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CAMPOS, MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES CAMPOS, MARIA DAS GRAÇAS REIS ROCHA, MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DIAS MOREIRA, MARIA DE LOURDES COSTA ALVES LOPES, MARIA DE LOURDES LOPES DOS REIS, MARILÉA RODRIGUES DA SILVA, MARINA FREIRE RESENDE, MÁRIO JOSÉ DE CARVALHO LEITE, MARLENE GONZAGA FERREIRA, MASSAULOS MOREIRA, MATHEUS HENRIQUE MENEZES SABINO, MAURÍCIO KLEIN, MAURO LÚCIO DE ASSIS, MIGUEL ARCANJO DA SILVA, MIGUEL GONÇALVES PEREIRA, MILTON MATOSINHOS SUDÁRIO, MIRAMAR DE ARAÚJO, NÁDIA APARECIDA MAGALHÃES DUARTE, NATALIA PRISCILA LOPES DA SILVA, NEUBER LÚCIO SOARES, OSMAR GOMES DE OLIVEIRA, PÂMELA PRISCILA DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO CAMPOS GOMIDE, PEDRO HENRIQUE CAMPOS, PEDRO IVO DE OLIVEIRA MUNHOZ, PEDRO PAULO CHAVES DA SILVA, POLIANA DE SOUZA PEREIRA INÁCIO, RAFAEL FELIPE ALMEIDA GONÇALVES, RAFAEL FONSECA DAYRELL FARINHA, RAFAEL HENRIQUE LOUREIRO VIANA, RAFAEL REIS ROCHA, RAFAELA JORDANA MAGALHÃES MOREIRA, RAFAELA LADEIRA ALVES BORGES, RAÍSSA BRAGA RIBEIRO, RAYMINARA AMORIM REIS, RAYSSA LORRANE VIRTUDE VIEIRA, REGINALDO HENRIQUE DOS SANTOS, RENATA VERSIANI SCOTT VARELLA, RENATO FERREIRA DA SILVA, RENATO MAURICIO RUAS, RICARDO DOS SANTOS, RICARDO INÁCIO GODINHO, ROBERT ANTÔNIO ALVES, ROBERTO CARLOS SILVA DE FREITAS, ROBERTO MOTTA DO NASCIMENTO, RODRIGO JOSÉ ANDRÉ DA SILVA, RONALD HERCULES MESSEDER ESQUERDO, RONAN VIEIRA OCELI, RONECIR GOMES LOPES, ROSANA SAVINI TASSINI, ROZILENE DE OLIVEIRA PINTO RABELO, ROZIRENE GONÇALVES FERREIRA, SAMIR JORGE ZAKUR, SAMUEL DE MELLO SUISSO, SAMUEL SANTOS MACHADO, SANDRA CRISTINA DA SILVA, SANDRO ALCANTARA SIQUEIRA GOMES MATTOS, SÉRGIO NUNES DOS REIS, SERGIO SANTOS COSTA, SHEYLA EDILENE DA SILVA, SHEYLA MONIQUE DE SOUZA REIS ARCOVERDE, SIMONE APARECIDA LOPES MOREIRA, SINVAL STEFANO DA SILVA, SUELI DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA, SUELI MARIA FERREIRA DE SOUZA, TAINA APARECIDA DE OLIVEIRA ROSA, TAÍS ANGÉLICA DO CARMO, TALISE GOMES DE JESUS, THAÍS ROCHA BORGES, THAMIRES CAROLINA DE ABREU SOARES, THATYANE MARTINS VELLOSO, THIAGO OLIVEIRA NEVES, TIAGO PEREIRA DE SOUZA SANTOS, VALDECI JOSÉ DE CASTRO, VALÉRIA MORDENTE DE PAULO, VICTOR SILVA DE CASTRO, VICTOR TALES CARVALHO ILDEFONSO, VINICIUS ALFREDO DE ANDRADE, VITOR VIEIRA DE SOUZA MATOS, WAGNER SOUZA NETO, WALBERT ANTUNES CORRÊA, WALQUIRIA DA CONCEIÇÃO APOLINÁRIA SOARES ROBADEL, WANDER FELIPE PEREIRA, WANDERSON LUIZ ALVES AUGUSTO, WASHINGTON ANTONIO GUEDES MACEDO DE SOUZA, WENDERSON MIGUEL DA SILVA, WEVERTON FORTUNATO DA SILVA, WHASHINGTON FERNANDES GARCIA, WILIVALDO FREITAS DE OLIVEIRA, WILSON ANASTÁCIO, WILSON MELO JÚNIOR, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

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legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para o cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ANTÔNIO MARCOS FERREIRA AGUIAR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA, EDMAR GONÇALVES DA SILVA, EDSON BATISTA BARBOSA, ELBERTH ANDRÉ FERREIRA, FELIPE DA SILVA RAMOS PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE COSTA BRANCO, IVON MOREIRA LIMA, JADERSON LOURENÇO, OTACÍLIO PEREIRA DOS SANTOS REIS, RAUL GOMES PINHEIRO, RENATA PRATES, RENATO COUTINHO, WANDERSON JÚNIOR ALVES PEREIRA, WILSON ROMÁRIO RANGEL, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.913 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para o cargo de AUXILIAR LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ANDRÉ VITOR OLIVEIRA DOS SANTOS, BÁRBARA TEREZA FARIAS LUSTOSA, CAIO VICTOR DE FREITAS TINÔCO, DAVI COSTA SOUSA, DÉRIO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO, GUILHERME DE OLIVEIRA CUNHA, JOSUÉ BARBOSA AMANCIO DA SILVA, MATHEUS FILIPE ALVES, PEDRO LUCAS FERRAZ DE CARVALHO, QUEREN HAPUQUE FERREIRA, SAMUEL GONTIJO e SARAH REIS DE CARVALHO, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.914 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ALESSANDRA MARIA DE ALMEIDA, CM-40737, ANDREIA PEIXOTO DE MELO SENA GUEDES, CM40376, DEIVISON FERREIRA LEITE, CM40298, DENISE CONCEIÇÃO LIBERATO COSTA CAMPOS, CM-39765, JOÃO VITAL DE ANDRADE, CM-38473, LEONARD GUIMARÃES NAZARETH, CM-40683, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES, CM40648, MARLON ANTÔNIO BESSA DOS REIS, CM-40653, RENATA MATIAS DA CONCEIÇÃO SOARES, CM-40629, E VILMA SANTOS RICARDO DE ALMEIDA, CM40218, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, e WAGNER ANTUNES, CM-40565, do cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.918

PORTARIA Nº 16.912

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 129, § 1º, III, da Lei Municipal nº 7863/99 e no Convênio nº 008/16, 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica (Convênio 003/2016), resolve COLOCAR a servidora NATÁLIA COSTA XAVIER, CM264, pertencente ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, à disposição do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG, no período de 01/02/2017 a 31/01/2018, COM ÔNUS para este Legislativo.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições

Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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PORTARIA Nº 16.920

PORTARIA Nº 16.926

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MARIA AUXILIADORA BATISTA PEREIRA CARVALHO, CM-294, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO AO PLENÁRIO E ÀS COMISSÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 04/01/2017 a 10/01/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR LAURENCE TIRADENTES COSTA TIMO, CM-412, para exercer, em substituição, o cargo de GERENTE DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 09/01/2017 a 20/01/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.927

PORTARIA Nº 16.922 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ÁLVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA GONZAGA, CRISTINA VELLOSO SANTOS, DANIELLE APARECIDA CAMPOS, DEUSEMI GOMES FERREIRA JUNIOR, DIEGO MAMEDE OLIVEIRA, GABRIEL RIBEIRO FERREIRA, LEANDRO CARLOS MOREIRA, LEONARDO LESSA DE MENDONÇA, LUIZ CARLOS DE SOUZA CORDEIRO, LUIZ EUGENIO DE ARAUJO, MARCELO ROCHA MATOS, MARIA EUNICE FERREIRA GRECO, POLIANE ALVES HONORATO, RAFAEL LOURENÇO FERNANDES, RAQUEL VIANA SOARES FERREIRA, RENATO RODRIGUES DE NOVAES, RENATO RODRIGUES YAGI, TÚLIO FERNANDES BOLMERE, WAYNE STOCHIERO VASCONCELOS CAETANO, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.923 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MARLEY VIANA PEREIRA, CM-40345, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, MOISÉS SIMÃO REZENDE, CM-40280, do cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, e BRUNO HENRIQUE DE CASTRO FÉRES, CM-40208, do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

PORTARIA Nº 16.924 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR LUIZ FELIPE BARRETO PEREZ, para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR RENATA DE CÁSSIA SILVA GONÇALVES, CM-467, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 10/01/2017 a 18/01/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.928 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR PRISCILA SOARES DE PAIVA CAMPOS MOREIRA, CM-481, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO DE ATAS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 10/01/2017 a 18/01/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.931 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MIGUEL ÂNGELO PORTELLA DIAS, CM-396, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 05/01/2017 a 06/01/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR SUZANA GARABINI LAGES, CM-453, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REDAÇÃO LEGISLATIVA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 09/01/2017 a 03/02/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

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PORTARIA Nº 16.938

PORTARIA Nº 16.943

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ADEMIR PORTILHO MAGALHÃES, DANÚBIA DOS SANTOS PEREIRA, EDMAR PORTILHO MAGALHÃES, JOSÉ RENATO DENUCCI CARVALHO, MATHEUS HENRIQUE COELHO, PRISCILA LOPES PORTILHO, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR RODRIGO NONAKA GONTIJO, RENATA MATIAS DA CONCEIÇÃO SOARES, MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

PORTARIA Nº 16.944

PORTARIA Nº 16.939 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR os seguintes servidores dos seguintes cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ASSESSOR PARLAMENTAR: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOARES, CM-40145, LEANDRO AUGUSTO FERNANDES, CM40515, e JOÃO PEDRO COSTA SILVA, CM39909; ATENDENTE PARLAMENTAR: EDMAR GONÇALVES DA SILVA, CM-40895, a partir de desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.940 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ATENDENTE PARLAMENTAR: LEANDRO AUGUSTO FERNANDES; e ASSESSOR PARLAMENTAR: EDMAR GONÇALVES DA SILVA e FABIANA SOUZA DAMASCENO REZENDE, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.941

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.932 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR IVAN CORREA SOARES, CM-479, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 09/01/2017 a 20/01/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.925

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PoderLegislativo Executivo Poder

Henrique Braga Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ASSESSOR PARLAMENTAR: CLAUDIA NASCIMENTO DA CRUZ, JOSEANE ANDRADE COSTA, MATEUS BERNARDINO DE OLIVEIRA, SORAYA MÔNICA CORRÊA; e AUXILIAR LEGISLATIVO: DANIEL PATRÍCIO LOPES DE OLIVEIRA E PATRICK ALESSANDRO AMARO DOS SANTOS, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

PORTARIA Nº 16.933 PORTARIA Nº 16.942 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR LEANDRO PEREIRA, CM-468, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO AO PLENÁRIO E ÀS COMISSÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 11/01/2017 a 27/01/2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MIRIAM CONCEIÇÃO DE MENDONÇA GUIMARÃES, CM-40574, e KENIA PRISCILLA OLIVEIRA ALVES, CM-40461, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de desta data.

Henrique Braga Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ASSESSOR PARLAMENTAR: AILTON DE CASTRO PEREIRA, CHEYENNE OLIVEIRA ESTOCHER, FRANKLIN MÁRCIO RODRIGUES MOREIRA, LORENA FERREIRA VEIGA DA SILVA, LUANA TEIXEIRA DA SILVA AGUIAR, LUCIENE RODRIGUES SILVA, RENATO LUIZ COSTA GUIMARÃES, RENATO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, RUITER FLÁVIO CARDOSO, WELLINGTON JOSÉ NUNES CESÁRIO; ATENDENTE PARLAMENTAR: ANTÔNIO JOSÉ NOGUEIRA, CLÉRIA ROCHA MATIAS DE ALMEIDA, FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA, AUXILIAR LEGISLATIVO: GERLAN FERREIRA DO NASCIMENTO, IANKA CAROLINE FERREIRA DA SILVA, MARCELO AUGUSTO EVANGELISTA CARDOSO, WESLLEY HENRIQUE FIDELIS DA SILVA; CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR: EDVALDA DE SOUZA MODESTO, GEMIMA ALICE VIANA LARA, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.945 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR GABRIEL SOUZA DE OLIVEIRA, CM-40771, do cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR; LUCIANO JULIANO DOS SANTOS, CM-40147, e LYDIA CELESTE VIEIRA SILVA DOS SANTOS, CM-40149, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

PORTARIA Nº 16.946 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Assessoramento Parlamentar: ASSESSOR PARLAMENTAR: GABRIEL SOUZA DE OLIVIERA, KARLA APARECIDA PEREIRA FRANÇA SANTIAGO, FREDERICO ANTÔNIO PORTO PINTO e STEFANI DE JESUS OLIVEIRA; AUXILIAR LEGISLATIVO: STEPHANIE ASSUNÇÃO DUARTE DE FREITAS; CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR: ANTÔNIO DE CASTRO SIQUEIRA; ATENDENTE PARLAMENTAR: LUCIANO JULIANO DOS SANTOS, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

11/01/2017 19:44:11

BELO HORIZONTE

Poder Poder Executivo Legislativo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 PORTARIA Nº 16.947 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Assessoramento Parlamentar: ASSESSOR PARLAMENTAR: APARECIDA DOS SANTOS ANIBAL, CÍNTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA, EDNARDO SOARES DE ARAÚJO, HUGO LOPES BICALHO, PAULA NAZARETH FRAGA, ROBERTO COSTA TIBÚRCIO; ATENDENTE PARLAMENTAR: JUSCELINO BERNARDINO DE SOUSA, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.948 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CM-39872, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir de desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.949 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR KILDARE TRAVAGLIA DE CASTRO, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR ALESSANDRA RENATA MATIAS DE CASTRO para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 09 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.915 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo: ASSESSOR ESPECIALISTA EM SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA: JACQUELINE DA CRUZ LUCAS E VALTER NUNES DE FREITAS; ASSESSOR ANALISTA DE DADOS: RAFAEL ABRANTES FARIA FONSECA; SECRETÁRIO DA PRESIDÊNCIA: ROSELAINE APARECIDA DE SOUZA ABREU: ATENDENTE DA PRESIDÊNCIA: EMMERSON ANTÔNIO DA SILVA, DANIEL VIVEIROS DE JESUS, VINÍCIUS BRAGA DA SILVA e GABIA JULIANA PINTO RODRIGUES VIEIRA; ASSISTENTE TÉCNICO ESPECIALIZADO: ITAMAR DE DEUS ARAUJO, MARIA DE LOURDES CAMPOS ROSA e FERNANDA PEREIRA DE SOUZA SILVA; ASSISTENTE TÉCNICO: SISLEY ALESSANDRA DE FREITAS CHAVES, a partir de 1º de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.

PORTARIA Nº 16.954 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR WAGNER TADEU DIAS COELHO para o cargo de AGENTE LEGISLATIVO ESPECIAL, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH, PARA COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA CMBH, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO PELO EXECUTIVO, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, CONFORME CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, O SERVIDOR DALTON FERREIRA BORGES, BM 91.521-5.

Solicitação de progressão horizontal por conclusão de curso: . Processo nº 157981/16 – Req.: Henrique Gomes de Miranda, CM-423. INDEFERIDO. EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-195/2016) PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATADA: FOCO CONTROLE DE PRAGAS LTDA. - ME. - CNPJ: 11.825.715/0001-08. - OBJETO: Fica prorrogada por 01 (um) ano a vigência do Contrato 053/2016, que passa a abranger o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2017. FUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-41 ―› Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica: Limpeza e Conservação.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016 Henrique Braga Presidente em exercício RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2016 ADJUDICAÇÃO

PORTARIA Nº 16.955 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 6º, §§ 1º e 2º, 9º, caput e §§ 1º, II, e 2º da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL aos seguintes servidores: CIOMAR HUMBERTO PENA, CM-389, a partir de 03/10/2016; MARIANA SANTOS MAIA, CM-464, a partir de 26/11/2016; RENATA DE CÁSSIA SILVA GONÇALVES, CM-467, a partir de 07/12/2016; e ELTON SANTOS DE MATOS, CM-388, a partir de 27/12/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.956 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 14-A, §§ 1º a 3º, da Lei Municipal nº 8.793/04, resolve CONCEDER PROGRESSÃO VERTICAL ESPECIAL aos seguintes servidores: CIOMAR HUMBERTO PENA, CM-389, a partir de 03/10/2016; MARIANA SANTOS MAIA, CM-464, a partir de 26/11/2016; RENATA DE CÁSSIA SILVA GONÇALVES, CM-467, a partir de 07/12/2016; e ELTON SANTOS DE MATOS, CM-388, a partir de 27/12/2016.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 47/2016 (Registro de Preços para fornecimento de gêneros de alimentação do tipo coffee break e lanches), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à adjudicação do mesmo conforme a seguir: LICITANTE VENCEDORA

LHERME NUNES DE AVELAR NETO; ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: KARINA TOSTA FRÓES; CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL: ROBERTO FLÁVIO LINHARES; CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA: MARINA SAMPAIO SILVA; CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO: AGUINALDO JOSÉ PADILHA; CHEFE DA SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS: MÉRCIA FERNANDES; CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS: LÉA FONSECA DO AMARAL SANTANA KANDO; CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO FINANCEIRA: DEBORAH FERNANDES AMARAL; CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE CONTÁBIL: RODRIGO DORNELAS SCOFIELD; CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE FINANCEIRO E PAGAMENTOS: JULIANA ALKMIM GONÇALVES; CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MARCOS TITO TOLENTINO; CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATAÇÕES: LUCAS ROEDEL DE OLIVEIRA; CHEFE DA SEÇÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO: EVA LÚCIA GONZAGA; CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS: ALESSANDRA DAMASCENO DE VASCONCELOS, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

PORTARIA Nº 16.950

ITEM

11

PREÇO UNITÁRIO FINAL (R$)

1

SANTA FÉ AGÊNCIA DE EVENTOS EIRELI - ME

14,16

2

SANTA FÉ AGÊNCIA DE EVENTOS EIRELI - ME

14,80

3

JULIANDERSON AUGUSTO MAIA DA SILVA

19,05

4

JULIANDERSON AUGUSTO MAIA DA SILVA

14,87

5

JULIANDERSON AUGUSTO MAIA DA SILVA

9,20

6

JULIANDERSON AUGUSTO MAIA DA SILVA

33,30

PORTARIA Nº 16.958 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Amplo: DIRETOR-GERAL: SAULO NAZARENO DE MESQUITA CARVALHO; SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL: MARCIO FAGUNDES OLIVEIRA; SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA: EULER PEREIRA QUEIROZ; COORDENADOR DE INFORMÁTICA: PAULO CESAR SOARES FURIATI; CHEFE DO CERIMONIAL: CLÁUDIA BERNADETE VAZ LOPES, a partir de 12 de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 16.959

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Ademir Pereira de Faria Pregoeiro PORTARIA Nº 16.957 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS: GUI-

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O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado: DIRETOR DO PROCESSO LEGISLATIVO: FREDERICO STÉFANO DE OLIVEIRA ARRIEIRO; DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS: MARCO AURÉLIO GOMES CUNHA, a partir de 12 de janeiro do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.

Henrique Braga Presidente

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BELO HORIZONTE 12

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

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