11/08/2017

Ano XXIII• N. 5.353 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PORTARIA SMF Nº 020 DE 08 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza e nomeia Instituição Financeira para Arrecadação de Tributos e Demais Receitas do Município de Belo Horizonte.

O Secretário Municipal de Finanças, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na PORTARIA NORMATIVA SMF Nº 012/2017, RESOLVE: Art. 1º - Ficam autorizadas, todas as agências do BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB, a arrecadar os tributos e demais receitas dos seguintes órgãos e entidades: a) Município de Belo Horizonte, CNPJ no 18.715.383/0001-40, código FEBRABAN: 0521, seguimento 1; b) PBH ATIVOS, CNPJ nº 13.593.766/0001-79, código FEBRABAN: 0519, segmento 5; Art. 2º - Deverão ser observadas as disposições contidas na PORTARIA NORMATIVA SMF Nº 012/2017 de 29/06/2017 e as disposições legais, atuais e futuras, que regulamentem os serviços de arrecadação tributária municipal, prestados pelos agentes arrecadadores.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 08 de agosto de 2017.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017 Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1480ª REUNIÃO, EM 1º/08/2017.

PRESIDENTE: Alexis Ribeiro de Souza.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Edmar Pieri Campos, Henrique Goseling Araujo, Alea Bretas Ferreira, Érico de Oliveira Paiva e Reginaldo Moreira de Oliveira.

Férias: Paulo Fernando Rodrigues Rocha. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior.

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

REGINALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E O PRESIDENTE, ALEXIS RIBEIRO DE SOUZA, AGUARDARÃO A VISTA. JULGAMENTO SUSPENSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA Reexame Necessário nº 10.793. Processo nº 01.170393.14.10. Anexo nº 01.024507.15.44.

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI). Contribuinte: DIMENSÃO MONTAGENS PROMOCIONAIS LTDA – EPP. Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva. APÓS LEITURA E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO, O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A PEDIDO DO RELATOR. Às 17 horas e 30 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados na reunião do dia 29/08/2017.

Recurso Voluntário nº 10.796. Processo nº 01.170792.14.36. Assunto: AITI – Cancelamento.

Recorrente: CLÍNICA ODONTOLÓGICA TOCAFUNDO LTDA. – ME. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. Decisão: NÃO CONHECIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.413/1ª.

JULGAMENTO SUSPENSO CONCEDIDA VISTA Reexame Necessário nº 10.786. Processo nº 01.108327.11.42. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Contribuintes: ROSA MARIA DINIZ E SOUZA E OUTROS. Advogados: Dr. Pedro Paulo Ayres Pinto e outra. Procurador dos Contribuintes: Sr. Marcelo Dantas Muradas.

Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. APÓS O VOTO DO RELATOR PARA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, MANTER A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SOLICITOU VISTA O CONSELHEIRO HENRIQUE GOSELING ARAUJO. OS CONSELHEIROS ALEA BRETAS FERREIRA, ÉRICO DE OLIVEIRA PAIVA,

Giselle M N Mattar Pregoeiro da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/033

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR

Processo Nº: 01-086.549/17-95 Objeto: prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado instalados nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças, com fornecimento de mão de obra de forma continuada (um técnico - residente de 44 horas semanais), fornecimento parcial de materiais e peças de reposição e ainda o tratamento químico da água gelada, análise microbiológica e físicoquímica da qualidade do ar, por um período de 12 meses.

O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à seguinte empresa:

Recurso Voluntário nº 10.753 Processo nº 01.039365.10.50 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Recorrente: CONSTRUTORA EXCELSO LTDA. E OUTROS Advogados: Dra. Lígia de Souza Frias e outros Procurador dos Recorrentes: Sr. Caio Celso Cardoso Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira

EMPRESA: MULTIAR SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA VALOR MENSAL: R$ 12.666,66 (doze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 151.999,92 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

Reexame Necessário nº 10.835 Processo nº 01.104440.16.18 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: TELEMAR NORTE LESTE S/A Procuradores da Contribuinte: Sr. Hamilton Eustáquio Ferreira e outros Relator: Dr. Érico de Oliveira Paiva

Giselle M N Mattar Pregoeiro da Disputa

Conselho de Recursos Tributários, 1º de agosto de 2017.

Alexis Ribeiro de Souza Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA

Belo Horizonte, 8 de agosto de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/033

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.694. Processo nº 01.101451.11.13. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: PAULO SÉRGIO FERRAZ BORBA E OUTROS. Advogados: Dr. Vander Lima Fernandes e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL, EM NOME DOS RECORRENTES, O DR. VANDER LIMA FERNANDES. Acórdão nº 10.412/1ª

de operação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado instalados nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças, com fornecimento de mão de obra de forma continuada (um técnico - residente de 44 horas semanais), fornecimento parcial de materiais e peças de reposição e ainda o tratamento químico da água gelada, análise microbiológica e físicoquímica da qualidade do ar, por um período de 12 meses, nas condições do edital.

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro declarou encerrados os trabalhos.

Processo Nº: 01-086.549/17-95 Objeto: prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado instalados nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças, com fornecimento de mão de obra de forma continuada (um técnico - residente de 44 horas semanais), fornecimento parcial de materiais e peças de reposição e ainda o tratamento químico da água gelada, análise microbiológica e físicoquímica da qualidade do ar, por um período de 12 meses.

Encerrada a etapa de disputa de lances, o licitante MULTIAR SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$ 152.000,00.

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação.

Em atendimento ao subitem 13.6.1 do edital, o valor da proposta escrita foi de R$ 151.999,92.

Examinada a aceitabilidade da proposta, quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa MULTIAR SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa MULTIAR SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global R$ 151.999,92 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), para a prestação de serviços

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/033 Processo Nº: 01-086.549/17-95 Objeto: prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado instalados nas dependências da Secretaria Municipal de Finanças, com fornecimento de mão de obra de forma continuada (um técnico - residente de 44 horas semanais), fornecimento parcial de materiais e peças de reposição e ainda o tratamento químico da água gelada, análise microbiológica e físicoquímica da qualidade do ar, por um período de 12 meses.

Homologo esta licitação, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou o menor preço, aferido de forma global: EMPRESA: MULTIAR SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA VALOR MENSAL: R$ 12.666,66 (doze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).

VALOR GLOBAL: R$ 151.999,92 (cento e cinquenta e um mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).

João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: ALLARMI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALARME LTDA., CNPJ: 08.142.876/0001-84; MINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – ME, CNPJ: 20.593.359/0001-27.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: COMERCIAL BOA OPÇÃO LTDA. – EPP, CNPJ: 65.211.229/0001-10; CONDAX TELEMÁTICA LTDA. – EPP, CNPJ: 65.228.652/0001-23; CRECHE COMUNITÁRIA DO BAIRRO OLARIA CANTINHO DO AMOR, CNPJ: 19.705.029/0001-05; EDITORA PINI LTDA., CNPJ: 60.859.519/0001-51; GEOGRAPH

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INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 68.154.467/0001-20.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF – SUS DEFERIDO: NÚCLEO DE NEFROLOGIA DE BELO HORIZONTE LTDA., CNPJ: 70.947.213/0001-00.

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - SUCAF CNPJ: 60.859.519/0001-51, de EDITORA PINI LTDA., para EDITORA PINI S.A..

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 42/17 Proíbe a cobrança de Taxa de Expediente nas guias de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta: Art. 1º - Fica proibida a cobrança de Taxa de Expediente nas guias de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Parágrafo único - Para os efeitos desta lei, entende-se por: I - Taxa de Expediente: cobrança de valores pela Prefeitura para custear despesas de processamento, emissão, postagem e liquidação bancária da guia de recolhimento do IPTU; II - IPTU: imposto cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Veto, integralmente, Proposição de Lei.

a

presente

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte RAZÕES DO VETO Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do inciso II do art. 92 da Lei Orgânica – LOMBH –, decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional, a Proposição de Lei nº 42, de 2017, que “Proíbe a cobrança de Taxa de Expediente nas guias de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.”.

A Proposição de Lei em apreço tem por escopo proibir a cobrança da taxa de expediente nas guias de recolhimento do IPTU no Município de Belo Horizonte. Em que pese o interesse social da presente proposição, ouvida a Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadação, verifica-se que proibir a cobrança da Taxa de Expediente acarretará a continuidade da despesa vinculada à cobrança da taxa em análise e uma consequente renúncia de receita da ordem de R$5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais), sem a necessária apresentação de medidas compensatórias exigidas pelo art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, ou mesmo de sua inclusão na lei orçamentária anual, violando as normas prescritas no inciso II do art.

162 da Constituição do Estado de Minas Gerais e no inciso II do art.134 da LOMBH. Nesse sentido, mediante reiterados julgados, o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabeleceu que “é inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara de Vereadores que acarreta aumento de despesa da Administração Pública não prevista no orçamento, bem como que viola princípio da Constituição Estadual, que prevê que as leis municipais devem observar os princípios das Constituições dos Estados e da República” (ADI 4561531-81.2007.8.13.0000. j. 13/05/2009).

Assinado de forma digital por MERCIA MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria ADRIANA da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), TEIXEIRA:000628 ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.08.10 18:40:14 -03'00' 95680

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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No que tange ao mérito da proposta, o Município desde o ano de 2013, por meio do item VI do inciso VII da Tabela I da Lei nº 5.641, de 22 de dezembro de 1989, prevê a não incidência da Taxa nos casos em que a guia de recolhimento de tributos, multas e demais valores fixados na legislação municipal for emitida pela internet.

Ademais, cabe informar que já está em estudo no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças uma revisão geral da cobrança das taxas municipais.

RETIFICAÇÃO* PORTARIA Nº 7.248, DE 17 DE JULHO DE 2017 No art. 1º da Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 18/07/2017, Onde se lê: ... Irma de Moura Souza

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 abaixo a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos.

- FABIOLA PINTO FONTES - BM: 105.139-1, Proc. 01.051.747.16.01 - ALCIONE DE CÁSSIA SÃO JOSÉ - BM: 26.353-6, Proc. 01.088.579.17.27 - NATALIA SILVA DIAS – BM: 114294-X, Proc.

01.102.922.17.79

AUXILIADORA DOS SANTOS PEDROSO, BM- 97.359-2 / 01.077614.17.64, MICHELLE APARECIDA ANTUNES SILVA PEREIRA, BM102.294-4 / 01.074256.17.10, NEUZA MARIA DE MORAIS, BM- 88.363-1 / 01.075680.17.18, RENATA CRISTINA DA MATA, BM-107.137-6 / 01.074183.17.48, RONALDO OLIVEIRA CUNHA, BM-80.463-4 / 01.077876.17.00, WALBER DA SILVA, BM- 82.938-6.

Insalubridade: 01.070046.17.25, BERNADETE MARIA SILVA PEIXOTO, BM- 39.407-X.

Leia-se: Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levam a vetar integralmente a proposição em causa, as quais submeto à apreciação dos Senhores Membros da Câmara Municipal.

... Irma Isabel de Moura * Incorreção verificada na versão original encaminhada à GETC

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 ATO DO PREFEITO Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.666, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 Altera o Decreto nº 16.202/2016.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Lei nº 10.308, de 11 de novembro de 2011, DECRETA: Art. 1º – O caput do art. 8º do Decreto nº 16.202, de 11 de janeiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º – O fator de atuação coletiva corresponde à mensuração do esforço e da motivação do servidor em participação colaborativa com seus pares para o aperfeiçoamento institucional da Fiscalização Integrada, conforme a média aritmética simples dos resultados obtidos pelo grupo em decorrência da apuração das Metas de Otimização dos Serviços Públicos de Fiscalização Integrada - GCAMFI - do ano imediatamente anterior à aplicação do procedimento disciplinado neste Decreto, conforme a seguinte escala de pontos:”. (NR) Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2016.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.667, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura, em favor do Fundo Municipal de Saúde, Crédito Suplementar no valor de R$2.903.319,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, inciso II, da Lei Orçamentária nº 11.014, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMSA, Crédito Suplementar no valor de R$2.903.319,00 (dois milhões, novecentos e três mil, trezentos e dezenove reais), na seguinte dotação orçamentária: 2302.10.122.117.2.895.3350.0300 2.903.319,00 Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária, no valor de R$2.903.319,00 (dois milhões, novecentos e três mil, trezentos e dezenove reais): 2302.10.122.117.2.895.3390.0350 2.903.319,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Fuad Jorge Noman Filho Secretário Municipal de Finanças

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Retificação: DOM de 10/08/2017: Onde se lê: ... Rodrigo Gonçalves de Morais...

Leia-se: ... Rodrigo Gonçalves de Moraes...

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária DESPACHOS DO SECRETÁRIO Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.051635.17.69, MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA, BM 45.667-1.

Extensão de Benefícios: 01.135474.16.54, ILDA DE OLIVEIRA DAYRELL, BM 7.580-2 até 30/11/2013; 01.050807.17.87 JOÃO BATISTA VIANA, BM 32.422-5; 01.050775.17.92, JOÃO BATISTA VIANA, BM 16.216-0; 01.066845.17.15, LUIZ GUILHERME DE MORAIS SILVA, BM 359487; 01.130551.16.16, MARIA CRISTINA FIUZA DA ROCHA, BM 39.361-8 até 04/02/2019; 01.155324.16.94 MARIA DA CONSOLAÇÃO COELHO, BM 38.299-3 até 28/02/2018; 01.054769.17.31 MARIA SUELI FERREIRA DUARTE, BM 27.315-9; 01.063923.17.10, SILVIO MATOS DAVID, BM 34.342.4 até 07/02/2022.

Processo Deferido Parcialmente: Processo Administrativo: 01.094298.17.12, ROSANA RIBEIRO LOPES, BM 36.616-5 Processos Indeferidos: Processo Administrativo: 01.078887.17.62, ADAO ROMUALDO RIBEIRO, BM 11.460-3.

Extensão de Benefícios: 01.065366.17.27, MARIA HELENA DE LUCAS DINIZ, BM 21.880-8.

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DA GERENTE Processo Indeferido: Licença Sem Vencimentos: 01.076160.17.13, ANA LETICIA ANTUNES DIB, BM- 103.132-3.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos Parcialmente: Processo Administrativo: 01.052164.17.70, DAYANA CRISTINA SILVA ROSA, BM112.859-9 / 01.069745.17.87, LUCIANA DE SOUZA MATIAS, BM- 111.743-0.

Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.076438.17.06, BIBIANA KAREN DA SILVA, BM- 107.107-4 / 01.075214.17.05, CLEA REGINA DOS SANTOS ROCHA, BM- 107.666-1 / 01.070810.17.44, DANIELA DOS REIS SOBRINHO FIORI, BM- 106.203-2 / 01.075632.17.75, EDSON JUNIOR CAMPOS DE FARIA, BM- 111.4814 / 01.075772.17.34, GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA, BM- 106.008-0 e 109.514-3 / 01.037248.17.92, HELTON REIS DE CASTRO, BM44.829-3 / 01.073985.17.02, JULIANA BASILIO MEDRADO, BM- 96.285-X / 01.076494.17.79, KATIA DE MEDEIROS ESTEVAM COELHO, BM- 104.475-1 e 111.078-9 / 01.074061.17.60, LUCIANA DOS SANTOS, BM- 91.851-6 e 108.908-9 / 01.075210.17.54, LUCIANA LIMA CARCERONI, BM- 76.366-0 / 01.071226.17.42, MAGNA ANGELICA OLIVEIRA RODRIGUES, BM- 74.657-X / 01.106336.14.05, MARY

GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS DESPACHOS DA GERENTE Processo Deferido: Revisão de Nível: 01.100249.16.51, MARCÍLIA DE SOUZA SILVA, BM 47.517-7.

Processos Indeferidos: Revisão de Nível: 01.072987.15.22, ANA PAULA ALVES, BM 45.701-2 / 01.066542.15.21, CÁSSIA LABOISSEIERE MIRANDA, BM 44.194-9 / 01.071263.15.07, CLÁUDIA PEDROSA LOPO, BM 92.742-6 / 01.039900.15.97, DAYSE CLARICE MATTA FAGUNDES DA SILVA, BM 79.4329 / 01.130841.14.34, EFIGÊNIA IMACULADA DE SALES CARVALHO, BM 31.841-1 / 01.071621.15.45, EMILIANA ALVES PEREIRA, BMs 27.470-8 e 40.061-4 / 01.034162.15.09, GEISIANE FERREIRA DA SILVA, BM 99.641X / 01.029484.15.28, JANE APARECIDA JACY DE OLIVEIRA, BM 73.571-3 / 01.035364.15.50, JAQUELINE ATAÍDE CARNEIRO, BM 40.0886 / 01.084694.15.51, JÔNIA MÁRCIA FELIPE VIEIRA, BM 44.346-1 / 01.128920.14.76, MARIA APARECIDA DOS REIS CARVALHO, BM 82.800-2 / 01.124792.14.46, MARTHA REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA, BM 28.436-3 / 01.119926.14.61, MÍRIAN RODRIGUES SILVA, BM 34.201-0 / 01.130882.14.11, REGINA DO NASCIMENTO, BM 31.030-5 / 01.090628.15.01, RENATA ABALEN DIAS, BM 31.821-7 / 01.090844.15.57, ROSANA MURCA, BM 45.692X / 01.104054.15.63, ROSILENE DE SOUZA COSTA, BM 46.187-7 / 01.099513.15.19, SALIS FERREIRA, BM 42.536-6 / 01.095850.15.37, TÂNIA MARTA DE PAULA, BM 35.8189 / 01.071053.15.64, VINÍCIUS NATANAEL RAMOS, BM 25.242-9.

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Cento-Sul - GERHU-CS convida os servidores abaixo a comparecer à Avenida Augusto de Lima- 30 – 17° andar - Bairro Centro, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 30 (Trinta) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - ALINE MARTINS LESSA MALACHIAS, BM: 107.081-7, Proc. 01.101.743.17.14.

- MARIANA APARECIDA LOPES LOURENÇO, BM: 106.866-9, Proc. 01.101.714.17.16.

- CARLA RENATA FERREIRA DE SOUZA, BM: 105.884-1, Proc. 01.101.718.17.77.

- MARIA FERNANDA E SILVA, BM 103.121-8, Proc. 01.101.650.17.35.

- MAYKEL MARINHO CALAIS DE ARAUJO, BM: 105.108-1, Proc. 01.101.724.17.70.

- JANE GORETE PORTO, BM: 071.605-0, Proc.

01.101.737.17.11.

- PATRICIA DA SILVA PINTO, BM: 107.441-3, Proc. 01.101.739.17.47.

- JAQUELINE LACERDA OLIVEIRA, BM: 107.323-9, Proc.01.101.671.17.05.

- EDNA MENDES PEREIRA, BM: 107.329-8, Proc. 01.101.661.17.51.

- RONALDO ASSIS DE SOUZA, BM: 107.217-8, Proc. 01.101.896.17.25.

- HELI SABINO DE OLIVEIRA, BM: 049.928-9, Proc. 01.044.427.16.40.

Posto de Coleta de Leite Humano Ambulatório do Hospital Municipal Odilon Behrens Rua Dr. João Carvalhaes de Paiva, 73 - bairro São Cristóvão

Mais informações: 156

A Gerência Regional de Recursos Humanos Leste - GERHU-L convida os servidores

10/08/2017 18:34:11

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 ATO DE REVOGAÇÃO

NOMEAÇÕES

Revoga-se o ato de nomeação da candidata abaixo relacionada, pelo descumprimento do disposto no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169 de 30/08/1996.

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Edital 02/15, homologado em 15/06/2016, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados:

Ato nº 890 de 28 de junho de 2017, publicado no DOM de 29 de junho de 2017.

ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ EDUCAÇÃO FÍSICA Classificação Nome Aline Coutinho Da Silva 12º lugar Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Nome Classificação 217º lugar Diego Laudring Silva Aline Borges Ferreira Vitorino 218º “ 219º “ Tanure Almeida Da Silva 220º “ Bruno Vasconcelos Batista Ferreira 221º “ Patricia Lorena Dos Santos

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

ATO DE REVOGAÇÃO Revogam-se os atos de nomeação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no art. 20 da Lei Municipal 7.169 de 30/08/1996.

Ato nº 730 de 19 de maio de 2017, publicado no DOM de 20 de maio de 2017.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classificação Nome 170º lugar Felipe Fagundes Garcia Ato nº 781 de 01 de junho de 2017, publicado no DOM de 02 de junho de 2017.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classificação Nome 194º lugar Marcos Lourenço Fernandes Ato nº 891 de 28 de junho de 2017, publicado no DOM de 29 de junho de 2017.

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classificação Nome 201º lugar Aline Piteres Porto 205º “ Renan Mendes Camargos 210º “ Maurício De Paula Kanno

CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov. br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017

NOMEAÇÕES

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, Edital 01/13, homologado em 17/10/2013, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados:

NOMEAÇÕES

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, Edital 03/15, homologado em 29/11/2016, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, a candidata abaixo listada: ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS/ EDUCAÇÃO FÍSICA Classificação Nome 13° lugar Luciana Paro De Castro Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca a candidata nomeada no ato acima para o cargo efetivo de ANALISTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS a comparecer no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciar os procedimentos de posse, munida dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos. pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

A candidata deverá apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

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PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Nome Classificação 4116º lugar Cleide Silva Paes Santos 4117º “ Juliana De Souza Silva 4118º “ Rosana Da Silva Machado 4119º “ Aline Diniz Edileia De Araujo Neves Costa 4120º “ 4121º “ Walquiria Araujo Leite Frade 4122º “ Thais Rodrigues Pereira 4123º “ Sabrina Cristina Marques Leijoto 4124º “ Virginia Celia Passos De Melo 4125º “ Ana Lucia Torres De Macedo Gandra 4126º “ Andreia Sherly Marinho Madalena 4127º “ Sibele Andrade 4128º “ Tatiane Goes Scanio 4129º “ Elisanea Bebiano Dos Santos Rubia Mara Dos Reis 4130º “ 4131º “ Maria Da Conceicao Alves Batista 4132º “ Maria Das Gracas Freitas Da Silva 4133º “ Carla Andreia Do Santos Bruck 4134º “ Sonia Aparecida Cordeiro De Macedo 4135º “ Edileia Alcantara Martins 4136º “ Adriana Aparecida Dos Santos Silva 4137º “ Claudia Roberta Da Cunha Medeiros 4138º “ Rose Maria De Magalhaes Silveira 4139º “ Maria Andrea De Souza Oliveira 4140º “ Rosemary De Oliveira Ribeiro Belo 4141º “ Gilsara Alves Madalena Barros 4142º “ Solange Santos Silva 4143º “ Rosangela Dos Santos Pinheiro Fernandes 4144º “ Adriana Torres Ribeiro 4145º “ Maria Da Conceicao Moreira 4146º “ Sandra Aparecida Sousa Coelho 4147º “ Flavia Cristina Da Silva Angelo 4148º “ Tatiana De Fatima Coelho 4149º “ Shirley Regina Fernandes Melo 4150º “ Marcia Carias De Freitas 4151º “ Sibelle Rejane Silva Neves 4152º “ Claudia Francisca Honorato 4153º “ Maisa Dorotea Leite Silva

4154º “ Fabiana Aparecida Lemos Leao 4155º “ Fernanda Rodrigues Pereira 4156º “ Ana Carolina Coelho De Almeida Mendes 4157º “ Rosana Ribeiro De Miranda 4158º “ Eliete De Oliveira Leal 4159º “ Fernanda Soares Fernandes 4160º “ Daiane Cristina Ferreira Da Silva 4161º “ Sabrina Assis Silva 4162º “ Isabela D Assumpcao Emerick Katia Elaine Fernandes De 4163º “ Oliveira 4164º “ Graziela Pires De Andrade Costa 4165º “ Ana Da Natividade Mingote 4166º “ Jackeline Leao Pereira Julieta Nogueira Alves 4167º “ Claudia Barbara Marques Bello 4168º “ Jose 4169º “ Nirian Maria De Andrade Braga 4170º “ Eliana Meirielle Alves Gregorio Geisiane Souza Garcia 4171º “ 4172º “ Josefina Elias Firmo 4173º “ Juliana Melilo Pinto Ferreira 4174º “ Rosilene Campos Rosa 4175º “ Josiele Almeida Batista Do Amaral Viviane Cristina Gomes Paulo 4176º “ Cleide Cristina Caridade Da Silva 4177º “ 4178º “ Renildes Malhas Dos Santos Ribeiro 4179º “ Emiltes Aparecida Da Conceicao Reis 4180º “ Julia Sonia Valeriano Silvia Rocha Pinto Silva 4181º “ 4182º “ Carla Machado Lessa 4183º “ Ana Eliza Soares Franca 4184º “ Lilian Silva Pamella Nefer Maciel Queiroz 4185º “ De Albuquerque

4186º “ Geiziane Samora De Oliveira 4187º “ Maria Helena Vieira Marinho

Torres Alves 4188º “ Ana Claudia Pereira Alcantara Rosilene Aparecida Da Cruz 4189º “ 4190º “ Marcia Lage Freitas Rodrigues 4191º “ Fernanda De Melo Alves 4192º “ Marina Pires De Castro Mariane Avelar De Oliveira 4193º “ Lilian Ferreira Dos Santos 4194º “ 4195º “ Susana Maira Goncalves Cola 4196º “ Elaine Ribeiro Pedras 4197º “ Edwiges Geralda Alves Xavier 4198º “ Luci Mara Lemos 4199º “ Lucia Helena De Alencar Oliveira 4200º “ Hosana Gorethi Gomes De Paula Miranda 4201º “ Valeria Gomes Rodrigues Silva Valdirene Pereira Da Silva Rezende 4202º “ Aline Vieira Lucas Da Silva 4203º “ Joice Moreira Souza 4204º “ 4205º “ Lidiane Guimaraes De Oliveira Teixeira 4206º “ Ilza Alexandrina Ferreira 4207º “ Maraisa Renata Melgaco 4208º “ Vanusa Bahiense Silva Souza 4209º “ Carla Patricia Rodrigues Vanderleia Alberice De Oliveira 4210º “ 4211º “ Simone Aparecida Da Mota Campos 4212º “ Patricia Monteiro Dell Isola 4213º “ Patricia Ribeiro Da Silva Helenita Silva Correia De Sousa 4214º “ 4215º “ Daniele Priscila Fernandes De

Souza Morais Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

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NOMEAÇÕES O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de PROFESSOR MUNICIPAL, Edital 06/14, homologado em 07/10/2015, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados: PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Nome Classificação 444º lugar Helena Izabel De Lima Donath 445º “ Gisleide Santos Lima 446º “ Eva Maria Geralda De Oliveira 447º “ Renata Cristina Rodrigues Antunes Duarte 448º “ Katia Firmino Duarte 449º “ Patricia Lima Da Silva 450º “ Fernanda Zamboni Faria Goncalves 451º “ Michelle Alexandra De Resende Venancio 452º “ Glaucimary Nascimento Teodosio 453º “ Ramira Aparecida Barbosa Lopes Rezende 454º “ Milenna Trindade Leal Sant’Ana Rosimeire Brum 455º “ 456º “ Nivania Porto Aragao Jair Gomes Da Silva 457º “ 458º “ Elaine Aparecida Silva 459º “ Marcelo Roquette Scussulim Michelle Fabiana Pinto Jannotti 460º “ 461º “ Carla Fernanda Silva De Oliveira 462º “ Solange Aparecida De Jesus De Ataides 463º “ Marcela Oliveira Lana Fatima Cristina Salamim Ribeiro 464º “ 465º “ Julio Cesar Dos Santos 466º “ Alexandre Gomes Soares 467º “ Maria Do Rosario Paulino Matos 468º “ Adriano De Jesus Taciano Luciane Garcia De Jesus 469º “ 470º “ Rita Aparecida Leandro Da Cruz Juliana Crepaldi Sanguinete 471º “ 472º “ Maria Emilia Pimenta Seabra 473º “ Deguimar Alexandra De Oliveira Nogueira 474º “ Tedna Taiane Nascimento De Souza Andreia De Souza 475º “ 476º “ Juliana Mayrink Raslan De Melo 477º “ Jacqueline Pereira Almeida Luciana Da Cunha Maia Vieira 478º “ 479º “ Lidiane Cristina Do Nascimento Monteiro 480º “ Tatiana De Moura Coutinho 481º “ Diego Miranda De Andrade Ana Paula Batista Da Costa 482º “ 483º “ Heloisa Lelis Eloi 484º “ Douglas Tomacio Lopes Monteiro 485º “ Andrea Sarita Monteiro Reis 486º “ Juana Gabriela Ramos Brabo 487º “ Tiago Augusto Dias Dos Santos 488º “ Karla Lobato Fonseca 489º “ Sabrina Magda Moreira Dos

Santos Silva 490º “ Nathalia Ataide Machado 491º “ Rita De Cassia Costa Rodrigues Cristina Pinto Machado 492º “ 493º “ Najla Ferraz De Moraes Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO PARA POSSE

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov. br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de PROFESSOR MUNICIPAL a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017

Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

10/08/2017 18:34:12

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS PORTARIA SMPS Nº 037/2017 A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237, de 17 junho de 2013, RESOLVEM: Art. 1° - Designar o Gestor e o Fiscal do (s) contrato (s) da ata de registro de preço, vinculada ao pregão abaixo, como a seguir disposto: Gestora de Contrato: Renata Christianne Araújo – BM 78.696-2 – Gerente Interina de 1º nível -C– Gerência de Supervisão Administrativa, Orçamentaria e Financeira GSOFPS/SMPS, no período de 12/01/2017 a 22/03/2017.

Marcela Cristina de Aguiar – BM 86.871-2 – Gerência Planejamento e Gestão Administrativa e Financeira GEPE/SMADC no período de 03/01/2017 a 22/03/2017 a partir de 23/03/2017 interina.

Gerente de 1º nível -C – Gerência de Supervisão Administrativa, Orçamentaria e Financeira GSOFPS, a partir de 23/03/2017.

Fiscal de Contrato /SMADC – Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania Nilza de Lourdes Camargo Reis – BM: 23.016-6 – Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa e Financeira GEPE/SMADC. Lacydes Faria Lamas - BM: 30.259-0 – Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa e Financeira GEPE/SMADC. Fiscal de Contrato:/ SMPS – Secretaria Municipal de Políticas Sociais Francisco Santino Lucas – BM: 15.158-4 – Assistente Administrativo - SMPS Paulo César Martins Ferreira - BM: 30.610-3 – Assistente Administrativo –SMPS Luiz Gustavo Gonçalves – BM: 100.428.8 – Gerência Administrativa e de Recursos Humanos - SMPS HISTÓRICO DO REGISTRO DE PREÇOS I. PREGÃO ELETRÔNICO 2017/011 – Processo 04.001.450/16-93 para a aquisição copo descartável em plástico flexível branco leitoso várias capacidades, junto à empresa que segue: Mercearia Indianópolis Ltda -EPP. II. PREGÃO ELETRÔNICO 2017/011 – Processo 04.001.450/16-93, para a aquisição papel higiênico, folhas simples, neutro, 100% de fibras celulósicas junto à empresa que segue: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

III. PREGÃO ELETRÔNICO 2016/016Processo 01.166.816/15-70, para a aquisição Envelope tipo carta, tipo ofício, tipo saco com gramatura variadas, junto à empresa que segue: Valdelaine Martins da Silva -ME. IV. PREGÃO ELETRÔNICO 2016/016Processo 01.166.816/15-70, para a capa de processo, junto à empresa Gráfica Iguaçu LTDA -ME.

papel higiênico, folha simples, cor branca, rolo de 10 cm de largura X 800 metros, papel toalha, cor branca, interfolhado, junto à empresa Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli-ME. Art. 2º - Os efeitos da designação cessam ao final do período de vigência de cada ata.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 12/01/2017.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017 Maria da Cunha Pinto Colares Secretaria Municipal de Políticas Sociais CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte.

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012.

II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 14 a 20 de agosto de 2017.

Dia 14/08/17 segunda-feira VN4 Simone Aparecida Gomes B5 Patrícia Santos de Oliveira CS5 Sueli Verdiano Xavier de Oliveira L5 Wander Ferreira Lelis Dia 15/08/17 Terça-feira NE5 Cristiane da Silva NO5 Rosimeire Pinto da Silva N5 Juliana Ivani Martins Damasceno O5 Anderson Cândido de Souza

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 Valor do recurso recebido: R$ 478.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social / Ministério do Desenvolvimento Social.

Natureza: PSE-AC FNAS – Proteção Social Especial de Alta Complexidade Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social / SMAAS Data: 08/08/2017 Valor do recurso recebido: R$ 792.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social / Ministério do Desenvolvimento Social.

Natureza: PSB FNAS – Proteção Social Básica Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social / SMAAS Data: 08/08/2017 Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017 Valor do recurso recebido: R$ 20.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social / Ministério do Desenvolvimento Social.

Natureza: PSE-AC FNAS – Proteção Social Especial de Alta Complexidade Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social / SMAAS Data: 09/08/2017 Valor do recurso recebido: R$ 149.325,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social / Ministério do Desenvolvimento Social.

Natureza: PSB FNAS – Proteção Social Básica Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social / SMAAS Data: 09/08/2017 Valor do recurso recebido: R$ 340.600,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social / Ministério do Desenvolvimento Social.

Natureza: PSE-MC FNAS – Proteção Social Especial de Média Complexidade Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social / SMAAS Data: 09/08/2017 Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017 José Ferreira da Crus Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

Dia 16/08/17 Quarta-feira P5 Adriana Coutinho Chagas Vieira VN5 Geralda Regina Ribeiro de Souza Dia 17/08/17 Quinta-feira B1 Marlise Ely Gonçalves Afonso CS1 Pedro Henrique Alves Auarek Dia 18/08/17 Sexta-feira L1 Maurício Barbosa Brandão NE1 Surya Noara Januário Dia 19/08/17 Sábado NO1 Andrea Salustiano dos Santos N1 Edson de Morais O1 Flavia Cristina de Lima P1 Alciene Fátima da Silva Dia 20/08/17 Domingo VN1 Miriam Rosa Marcelino Gonçalves B2 Samuel Pereira da Costa CS2 Elaine Cristina Rocha Lopes L2 Gabriel Henrique Soares Damaso

CMDCA COMUNICADO Nº 18 DO CMDCA/BH RETIFICAÇAO DO COMUNICADO Nº 17 DO CMDCA/BH Onde se lê: “REABERTURA DAS INSCRIÇÕES DAS CANDIDATAS E VOTANTES - EDITAL Nº 001/2017 - PROCESSO DE ESCOLHA COMPLEMENTAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMDCA/BH O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo HorizonteCMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, comunica a alteração do Edital Nº 001/2017 referente ao Art. 9º inciso I, reabrindo o prazo das inscrições até 18 de agosto de 2017 (sexta-feira), mantendo-se inalteradas as demais disposições. ”

VI. PREGÂO ELETRÔNICO 2016/046 – Processo 04.000.464/16-62, para a aquisição de Caneta esferográfica, Caneta destaca texto, Corretivo para papel, liquido à base de água, Pincel atômico, junto à empresa Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados. Ltda. EPP. VII. PREGÂO ELETRÔNICO 2016/046 – Processo 04.000.464/16-62, para a aquisição de Lápis para escrita, Apontador, Borracha para lápis, Cola Branca, Clipe para papel vários números, Colchete par papel vários números, Extrator de grampos, Grampo para grampeador várias medidas, Pasta A- Z, Pasta catálogo, Pasta com aba e elástico, Pasta em papel cartão duplo, Pasta suspensa, Saco plástico em polietileno, Almofada para carimbo, Caixa para arquivo, Livro de ata, Livro para protocolo, Fita adesiva, tipo crepe, vários tamanhos Fita adesiva tipo durex, vários tamanhos, Apontador para lápis, junto à empresa Europaper Comercial Eireli-EPP. VIII. PREGÂO ELETRÔNICO 2017/011 – Processo 04.000.450/16-93, para a aquisição de

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Art. 1º - Fica definida como “data especial” para funcionamento das Unidades de Urgência do HOB, UPA´s, Central de Internações, SAMU – 192, Laboratório das UPAS, CERSAM´s e Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno da SMSA/SUS-BH, no ano de 2017, o dia 15/08/2017, para pagamento de abono em cumprimento de jornada de trabalho nesta data, nos termos do artigo 6º da Lei 9.816/10.

Art. 2º - Fica definida como “data especial”, para funcionamento das demais unidades da SMSA/SUS-BH no ano de 2017, o dia 14/08/2017, para pagamento de abono em cumprimento de jornada de trabalho nesta data, nos termos do artigo 22 da Lei 9.816/10.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações com base em ato do Executivo.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ATO DE CONVALIDAÇÃO PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL DO HOSPÍTAL SOFIA FELDMAN Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida referente ao Contrato objetivando a prestação de saúde, promovendo a expansão e qualificação da assistência, em regime hospitalar, ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter eletivo e de urgência/emergência, visando ainda garantir a integridade da atenção à saúde aos usuários da SMSA/SUS –BH entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação de Assistência Integral- Hospital Sofia Feldman, processo nº 01.164.663.15.90 no período de 18/01/2017 até a data da assinatura do Contrato, convalidação está respaldada pela Lei 9.784/99, encontrando-se o processo devidamente instruído, devendo, para tanto, ser formalizado o Contrato, bem como, a publicação no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017 Leia-se :

V. PREGÃO ELETRÔNICO 2016/016Processo 04.001.793/14-78, para a aquisição de Envelope tipo saco circulação interna, junto à empresa Gráfica e Editora Mafali Ltda -ME.

O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS-BH, no uso de suas atribuições legais, Considerando a importância da manutenção do funcionamento dos serviços de saúde para a população usuária do SUS, Considerando a Lei 9.816, de 18 de janeiro de 2010, no tocante à classificação dos dias e horários de maior complexidade funcional para pagamento aos servidores e empregados públicos de abono por cumprimento de jornada em data especial, RESOLVE:

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social NOTIFICAÇÃO Conforme Decreto n° 9.928 publicado no DOM dia 13 de maio de 1999, que dispõe sobre a notificação a entidades sediadas no Município sobre recebimento de recursos federais, divulgamos os informes a respeito dos repasses da União. Ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura/Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social dos recursos abaixo especificados: Valor do recurso recebido: R$ 117.000,00 Origem: Fundo Nacional de Assistência Social/ Ministério do Desenvolvimento Social.

Natureza: PSE-MC FNAS – Proteção Social Especial de Média Complexidade Órgão beneficiário: Fundo Municipal de Assistência Social / SMAAS Data: 08/08/2017

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

“REABERTURA DAS INSCRIÇÕES DAS VOTANTES - EDITAL Nº 001/2017 - PROCESSO DE ESCOLHA COMPLEMENTAR DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMDCA/BH O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo HorizonteCMDCA/BH, no uso de suas atribuições legais, comunica a alteração do Edital Nº 001/2017 referente ao Art. 9º inciso II, reabrindo o prazo das inscrições até 18 de agosto de 2017 (sexta-feira), mantendo-se inalteradas as demais disposições. ” Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017 Marcelo Moreira de Oliveira Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à fornecimento de exames de POLISSONOGRAFIA da empresa ALTA CONSULTORIO DE NEUROLOGIA inscrito no CNPJ 07.505.713/0001-56 para atendimento ao autor: ALZIRA FURTADO DIAS, conforme consta nos autos desse processo nº 04-001.009. /17-92 com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à fornecimento de exames de POLISSONOGRAFIA da empresa ALTA CONSULTORIO DE NEUROLOGIA inscrito no CNPJ 07.505.713/0001-56 para atendimento ao autor: AVANJOR NOGUEIRA FILHO, conforme consta nos autos desse processo nº 04-001.010/1771 com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0026/2017 Define “data especial” para o funcionamento dos serviços de saúde para urgência e para as demais unidades da SMSA.

Belo Horizonte, 9 de agosto de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 Hospital Metropolitano Odilon Behrens COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 076/2017 PROCESSO: 03-84/2016 OBJETO: Fornecimento de peças para camas marca HOSPIMETAL do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório.

Comunicamos aos interessados que a especificação técnica contida no COMPRASNET para os itens 14, 15, 16 e 17 sofreu alteração.

Assim, estes itens foram cancelados, originando os itens corretos, a saber: 37, 38, 39 e 40.

Diante disto, o evento foi reagendado da forma como se segue: Prorrogação da recepção de propostas a partir de 16/08/17.

Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 28/08/17.

Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 28/08/17.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso.

Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br.

Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema.

O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão.

Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677.

O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov. br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 228/2016 PROCESSO 04-95/2016 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou às empresas SOLUMED Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. – Lote 01: valor global R$4.144,00, Lote 02: valor global R$2.057,00, Lote 04: valor global R$19.610,00 e Lote 06: valor global R$11.392,50, Drogafonte Ltda. – Lote 03: valor global R$20.475,00, e A7 Distribuidora de Medicamentos EIRELI EPP – Lote 05: valor global R$12.000,00 do Pregão Eletrônico n.º 228/2016, processo n.º 0495/2016, conforme consta nos autos. Valor global de R$69.678,50.

– Lote 05: valor global R$12.000,00. Valor total do contrato R$12.000,00.

OBS: Lote 07 foi fracassado.

Valor Global: R$69.678,50 Prazo de entrega: conforme edital

II. Carismar Mendes da Silva – CPF: 040.044.023-79 III. Tattiany Modesto Ferreira Oliveira - CPF: 054.276.766-00 IV. Thays Sttefania Barbosa de Souza Lages - CPF: 091.005.336-70 V. Júlio César Martins Araújo - CPF: 753.981.096-34

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

HMDCC RESOLUÇÃO HMDCC 010/2017 Designar empregados para funções de Representantes, Pregoeiro e Apoio.

O Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, inscrito no CNPJ sob o nº 22.012.907/0001-03, representado neste ato por sua Diretora Executiva, Maria do Carmo, CPF: nº 327.817.926-91, conforme Termo de Posse no cargo que lhe foi atribuído pelo Conselho de Administração do HMDCC, conforme constante em ata devidamente registrada, no uso das suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Constituir e designar os empregados abaixo qualificados para, em nome do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC, operarem o sistema LICITAÇÕES-E do Banco do Brasil mediante senha pessoal, através da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO E APOIO podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções: Empresa: Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro CNPJ: 22.012.907/0001-03 Endereço: Rua Dona Luiza, 311 – Bairro Milionários – CEP. 30.620-090 BH/MG Telefone: (31) 3472-4145

§ 3° - EQUIPE DE APOIO: importar dados no sistema e operar o computador em assistência ao Pregoeiro ou Representante: I. Carismar Mendes da Silva – CPF: 040.044.023-79 II. Thays Sttefania Barbosa de Souza Lages – CPF: 091.005.336-70 III. Adriana Akemi Takahashi – CPF: 863.904.906-82 IV. Tattiany Modesto Ferreira Oliveira – CPF: 054.276.766-00 V. Kele Regina do Espirito Santo Rezende Curcio CPF: 052.295.426-08 VI. Giovanni Ornelas da Silva- CPF: 610.600.386-68

Art. 2º - Fica revogada a RESOLUÇÃO HMDCC 009/2017 publicada no DOM em 05/07/2017.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com vigência de 01 (um) ano.

I. Mauro Heleno Ladeira de Oliveira – CPF: 714.157.426-34 II. Giovanni Ornelas da Silva –CPF: 610.600.386-68 § 2° - REPRESENTANTES: importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos licitatórios: I. Giovanni Ornelas da Silva –CPF: 610.600.386-68

andar, bairro Centro, e que se encontra aberto o prazo, a partir desta data, para a solicitação de realização de audiência pública conforme definido no art. 3°, § 1° da Deliberação Normativa 39/02 do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017 Mário de Lacerda Werneck Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMPUR RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU elaborado conforme procedimentos definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017 REIV nº 057.138/16 Maria do Carmo Diretora Executiva SSA - Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMAM COMUNICADO

§ 1° - PREGOEIRO: importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar:

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O Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMAM torna público que a Telefônica Brasil S/A – CNPJ 02.558.157/000162, Claro S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47 e QMC Telecom do Brasil Cessão de Infraestrutura S/A, CNPJ 13.733.490/0001-87, solicitaram, através do Processo Municipal n° 01-103.083/1798, Licença Prévia e de Implantação para o empreendimento Estação de Rádio Base “MGSAVi8 BRMGBHE015003-DAS”, localizada à Av. Do Contorno, nº 4747, bairro Serra, Regional Centro-sul.

Informa ainda que os Relatórios de Impacto (RIMA) se encontram à disposição para consulta na Gerência Executiva do COMAM – GEXMA/SMMA. Álvares Cabral, nº 217 – 12º

Empreendimento: Rosa Miranda Buffet LTDA-ME Localização: Av. Heráclito Mourão de Miranda 2480- Bairro Castelo – Regional Pampulha CNPJ: 10.697.385/0001-41 Nº do Processo SMAPU: 01.057138/16-66 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Por determinação do art. 72 da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser classificado como Casa de festas e eventos com área utilizada superior a 360 m²; Responsável Legal: Paulo Henrique da Silva Miranda Responsável Técnico pelo EIV: Telma Tarlley Oliveira Pinto – CAU A80.659-5 NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017 Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV O Presidente do Conselho Municipal de

Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 228/2016 PROCESSO 04-95/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 228/2016 Aquisição de medicamentos diuréticos e laxantes para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, conforme se segue: – SOLUMED Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. – Lote 01: valor global R$4.144,00, Lote 02: valor global R$2.057,00, Lote 04: valor global R$19.610,00 e Lote 06: valor global R$11.392,50. Valor total do contrato R$37.203,50.

– Drogafonte Ltda. – Lote 03: valor global R$20.475,00. Valor total do contrato R$20.475,00.

– A7 Distribuidora de Medicamentos EIRELI - EPP

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Política Urbana, Daniel Diniz Nepomuceno, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento MINAS TÊNIS CLUBE encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

DADOS DO EMPREENDIMENTO Empreendimento: Minas Tênis Clube Endereço: Rua da Bahia, 2.244, Bairro Lourdes – Regional Centro-Sul Lote(s) envolvido(s): Lotes 001 do Quarteirão 025, Planta CP 020024M Processo SMAPU nº: 01-080.188/17-46 Responsável Legal pelo Empreendimento: Ricardo Vieira Santiago Responsável Técnico pelo EIV: Ana Lúcia Goyatá Campante – CAU A5450-0 MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIV Em conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: Edifícios destinados a serviço de uso coletivo com área maior que 6.000 m²; edifício não residencial com área de estacionamento maior que 10.000 m² ou com mais de 400 vagas; casa de festa e eventos com área utilizada superior a 360 m²;casa de show Situação: Atividade existente sem alteração de área construída.

Atividades previstas: Clubes sociais, esportivos e similares, lanchonetes, casas de suco e similares, teatro Licenças Necessárias: Alvará de Localização e Funcionamento.

Contexto urbano: O empreendimento Minas Tênis Clube está localizado em área com predomínio de edificações residenciais multipavimentos. As vias de entorno são bem pavimentadas e apresentam calçadas largas e arborizadas. O entorno do empreendimento possui boa infraestrutura, com a presença de comércio e serviços.

ASPECTOS GERAIS Conforme informação básica (CP): 31.200,00 m² Área total do terreno (m²)

Conforme levantamento topográfico (REAL): 31.200,00 m²

Área total edificada (m²):

46.090,18

Área total utilizada (m²):

77.380,00

Área permeável – sobre terreno natural (m²):

4.461,16

Altura total da edificação (m):

43,94

Número de vagas de estacionamento:

757

Capacidade:

Salão de Festas da Sede Social: 300 pessoas Salão do Centro de Facilidades: 600 pessoas Teatro: 602 pessoas

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 EXTRATOS

SUDECAP EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 CONTRATO SC 056/14 – SCO 75/2013 CC – LOTE I Processo nº 01-149.007/13-04 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Execução de obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro Sul, inclusive os próprios da rede municipal de saúde, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições e remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétrica, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral.

Objetivo: Renovar o Contrato SC 056/14 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, com término do dia 17/08/2017, para 18/08/2018.

Fica consignado o valor do contrato em apreço, para o novo prazo que se inicia, no montante de R$998.690,57 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos).

FicaincluídaaContrato emepígrafeadotação orçamentária no 2702.0002.04.122.233.1.219.0005.44905118 – Fonte de recursos 04.00. SICOM 100, da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP. Data de assinatura: 18/06/2017.

Registro na SUDECAP: 08/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 186.

Informações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR) Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Daniel Diniz Nepomuceno Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SMOBI Nº 012/2017 DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS Processo nº 01.103.791/17-38 A Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI torna público que fará realizar procedimento licitatório na Modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do Tipo Menor Preço, aferido de forma global, regime de execução: empreitada por preço unitário, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI E SOCIEDADES COOPERATIVAS EQUIPARADAS, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de sondagem mista com relatório, na área de implantação da unidade denominada Centro de Referência de Assistência social, localizado na Avenida Avaí, 700, Vila Califórnia, de acordo com as especificações e quantidades contidas no Anexo I do Edital.

Abertura das propostas dia 30/08/2017, às 10h. Abertura da sessão de lances dia 30/08/2017, às 10h30min.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciarse junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia em meio digital, no endereço abaixo, devendo os interessados trazerem a mídia não utilizada (CD-R ou DVD-R), momento em que receberão outra, contendo todo o conteúdo do edital e seus anexos.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Gestão de Licitações, Rua Ceará, 2025 - 3º andar, Funcionários, BH/MG, Fone: (31) 3277-5195.

Luciana de Almeida Silva Pregoeira

URBEL COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL CNPJ: 17.201.336/0001-15 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 18 de agosto de 2017, às 9:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Destituição/Eleição de Membros do Conselho de Administração; B) deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - SLF ENGENHARIA LTDA-EPP CNPJ 14.652.375/0001-40 - CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES CNPJ 71.354.922/0001-45 -CONSOMINAS ENGENHARIA LTDA CNPJ 07.080.673/0001-48 - ESTREMOZ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 03.525.695/0001-13 - CCT CONCEITUAL CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 64.338.171/0001-08 -MECANORTE – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 21.667.142/0001-87 SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO SEGURANÇA E COMUNCIAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ 55.386.445/0001-43 - JAM ENGENHARIA S/A CNPJ 38.734.794/0001-90 - VICTORIA TASSARA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CNPJ 65.143.315/0001-33 - CONSÓRCIO GERIBELLO/ SONDOTÉCNICA / FALCÃO BAUER CNPJ 20.411.753/0001-05 - CONSITA TRATAMENTO DE RESÍDUOS S/A CNPJ 16.565.111/0001-85 REGISTRO CADASTRAL / INSCRIÇÃO – SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento do REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes fornecedores: - PORTAL SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME CNPJ 20.232.327/0001-04 - INFRAGEO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – ME CNPJ 18.952.391/0001-00 A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico comunica a todos os interessados o INDEFERIMENTO da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF do(s) seguinte(s) fornecedor(es), por não preencher todos os requisitos exigidos pelo Decreto Municipal 11.245/2003 que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Jurídicas interessadas em contratar com a Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte.

BTEC CONSTRUÇÕES 27.853.182/0001-08

S/A

Belo Horizonte (MG), 10 de agosto de 2017 Conselho de Administração

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CNPJ

EXTRATO DO TERMO DE CONVALIDAÇÃO AO CONTRATO SC 065/2014 – SCO 005/2014 CC Processo nº 01-017.192/14-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: RECUPERAÇÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Termo de Convalidação relativo ao Contrato SC 065/14 de serviços técnicos de avaliação, inspeção e monitoramento dos canais abertos e fechados revestidos de concreto e das estruturas de concreto existentes na malha viária e nos próprios municipais do Município de Belo Horizonte entre a Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP e Recuperação Serviços Especiais de Engenharia Ltda.

Pelo presente Termo, com fulcro na competência estabelecida no art. 6º, V, do Decreto Municipal 15.185, de 4/4/2013, ficam convalidados e ratificados os atos, expedientes e despesas procedidos e levados a efeito a partir do dia 15 de maio de 2017, com fundamento na Súmula nº 26 da Controladoria Geral do Município, desde que relacionados com o objeto contratual, até a assinatura do Quarto Termo Aditivo ao Contrato em epígrafe, devendo ser providenciada a sua publicação no Diário Oficial do Município - DOM, em cumprimento aos dispositivos legais, tendo em vista a ausência de lesão ao interesse público e, ainda, a inexistência de prejuízos a terceiros na execução do presente ato.

Data de assinatura: 30.06.2017.

Registro na SUDECAP: 09/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 186.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04 CONTRATO SC 065/2014 – SCO 005/2014 CC Processo nº 01-017.192/14-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: RECUPERAÇÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de avaliação, inspeção e monitoramento dos canais abertos e fechados revestidos de concreto e das estruturas de concreto existentes na malha viária e nos próprios municipais do Município de Belo Horizonte.

Objetivo: Prorrogar o prazo contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, passando o término do dia 14/05/2017, para o dia 11/10/2017.

Data de assinatura: 30.06.2017.

Registro na SUDECAP: 09/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 186.

EXTRATO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 05 CONTRATO SC 065/2014 – SCO 005/2014 CC Processo nº 01-017.192/14-34 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: RECUPERAÇÃO SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de avaliação, inspeção e monitoramento dos canais abertos e fechados revestidos de concreto e das estruturas de concreto existentes na malha viária e nos próprios municipais do Município de Belo Horizonte.

Objetivo: Readequar as planilhas orçamentárias, integrantes do Contrato SC 065/2014, firmado em 16/06/2014, para reprogramá-la com acréscimos e decréscimos de quantitativos, sem alteração do valor contratual, tendo como I0 o mês de setembro de 2013.

Data de assinatura: 12/07/2017.

Registro na SUDECAP: 09/08/2017 – Livro: 01 – Folha: 187.

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1226ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 02 dias do mês de agosto de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1226ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo

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Nome

AIT

2017.5809

Wilson Oliveira Santos

AE04926530

Não Provido

2017.5810

Lindianara Martins de Ornelas

AE01383487

Não Provido

2017.5811

Marcelo Tadeu Gomes

AE04852762

Não Provido

2017.5813

Vilmar Gonçalves de Freitas

AE04858718

Não Provido Não Provido

2017.5817

Márcio Efigênio do Nascimento

AE05009152

2017.5819

Delvair Carlos Nicolau

AE01392562

Provido

2017.5831

Edson Rodrigues do Vale Júnior

AE04926427

Não Provido

2017.5832

Herbster Henrique Ferreira Barreto

AE04927062

Não Provido

2017.5837

Marco Antônio Moreira

AE04946849

Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

BHTRANS

Decisão

2017.2875

Wenderson Henrique Soares Gomes

AE04751798

Provido

2017.3649

Fabiana Borges Leal

AE04799574

Provido

2017.4127

Alexandre Roque

AE01371138

Provido

2017.4456

Gilson Machado

AF01276808

Não Provido

2017.5165

Pedro Henrique Belém

AE04839085

Não Provido

2017.5283

Luiz Carlos Dutra de Moura Lima

AE04852961

Não Provido

2017.5386

Rodney Henrique Vilela

AE01384268

Não Provido

2017.5387

Luciano Carlos Batista

AE01356562

Provido

2017.5407

Pérola de Oliveira Nery Souza

AF00149002

Provido

2017.5425

Rosemary Rodrigues Luz

AE01390412

Não Provido

2017.5476

ABC - Patense Editora Gráfica Ltda

AF00141808

Provido

2017.5482

Racquel Firpe Caetano

AE01373285

Provido

2017.5517

Roberto Henrique Maia

AF00216143

Não Provido

2017.5546

Marcus Ramon Afonso

AE04787865

Provido

2017.5564

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04880685

Provido

2017.5565

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04851571

Provido

2017.5566

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04851598

Provido

2017.5567

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04851882

Provido Não Provido

2017.5568

Amílton André Reis

AE04993610

2017.5569

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04851921

Provido

2017.5570

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04864244

Provido Não Provido

2017.5571

Flaviano Albertino Filho

AF00738116

2017.5572

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04880864

Provido

2017.5573

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04880883

Provido

2017.5574

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04880705

Provido

2017.5575

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04880752

Provido

2017.5576

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04880770

Provido

2017.5577

Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

AE04880723

Provido

2017.5578

Lineker de Oliveira Miranda

AE01380371

Provido Intempestivo

2017.5622

Eder Rodrigues de Souza

AE04824145

2017.5623

Viação Santa Edwiges Ltda

AE04948783

Não Provido

2017.5624

Viação Santa Edwiges Ltda

AE04968329

Não Provido

2017.5625

Viação Santa Edwiges Ltda

AE04970001

Não Provido

2017.5627

Viação Santa Edwiges Ltda

AF01864771

Não Provido

2017.5628

Viação Santa Edwiges Ltda

AE04990317

Não Provido

2017.5629

Bráulio da Silva Soares

AF01549227

Não Provido

2017.5630

Paulo César Viana

AE01375242

Não Provido

2017.5631

Muriele Oliveira Ramos Tavares

AE04932637

Não Provido

2017.5632

Alex Ramos Martins

AE04955563

Não Provido

2017.5633

Alex Ramos Martins

AE04923628

Não Provido

2017.5634

Osvaldo Patrocínio da Silva

AE04929344

Provido

2017.5635

Maria Cristina Deoud Xavier

AE04919203

Não Provido

2017.5638

Agnaldo de Oliveira Santos

AE01355050

Provido

2017.5642

Ronaldo Lúcio Pereira

AE04992852

Não Provido Não Provido

2017.5654

Transportadora Trevo da Sorte Ltda

AE03088695

2017.5707

Robson Luiz Viana

AE01384286

Provido

2017.5718

Eleomar Rodrigues de Paula

AE04925082

Não Provido

2017.5719

Emerson Ronan Ramos

AE04870602

Provido

2017.5720

Túlio da Silva Sabino

AE04795800

Não Provido

2017.5739

Ernaldo Rodrigues Granja

AE04926322

Não Provido

2017.5740

Pedro Henrique Assunção de Souza

AE04886122

Não Provido

2017.5741

Cristiano Inácio de Jesus

AE04925556

Não Provido

2017.5759

Fábio de Oliveira Lopes

AE05010843

Não Provido

2017.5763

Rafael Martins de Sousa

AF01856696

Não Provido

2017.5765

Amilar José Costa Filho

AE04951119

Não Provido

2017.5768

Júlio César Santiago Miranda

AE04989372

Não Provido

2017.5771

José Geraldo dos Santos

AE04951719

Não Provido

2017.5773

Afonso Celso Raso

AE04848982

Não Provido

2017.5776

Nataniel Pastorini Filho

AE05011130

Não Provido

2017.5778

João Aristides de Morais

AE04880946

Não Provido

2017.5779

Arley do Carmo Santos

AE04951123

Não Provido

2017.5782

Megabus Transportes Ltda

AE04921275

Não Provido

2017.5783

Megabus Transportes Ltda

AE04921217

Não Provido

2017.5784

Megabus Transportes Ltda

AE04921286

Não Provido

2017.5786

Megabus Transportes Ltda

AE04921207

Não Provido

2017.5787

Megabus Transportes Ltda

AE04921273

Não Provido

2017.5788

Rodap Operadora de Transportes Ltda

AE01377125

Não Provido

2017.5790

Rodap Operadora de Transportes Ltda

AE04924620

Não Provido

2017.5791

Rodap Operadora de Transportes Ltda

AE04921185

Não Provido

2017.5792

Rodap Operadora de Transportes Ltda

AE04913856

Não Provido Não Provido

2017.5794

Rodap Operadora de Transportes Ltda

AE04906622

2017.5795

Creuza Maria do Nascimento

AE01352802

Provido

2017.5796

Júlio Cézar Ferreira Salgado

AE04851029

Não Provido

2017.5797

Nataniel Pastorini Filho

AE04986688

Não Provido

2017.5798

Almir de Carvalho Cesário

AE04936904

Não Provido

2017.5799

Geraldo Ferreira da Silva

AE01378750

Provido

2017.5800

Davi Felipe da Silva

AF01596841

Não Provido Não Provido

2017.5804

Milênio Transportes Ltda

AE04936097

2017.5805

Luiza Duarte do Rosário

AE04868784

Provido

2017.5806

Luiza Duarte do Rosário

AE04883935

Provido

2017.5808

José Grigorio Moreira

AE04898144

Não Provido

7

EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 017/2016.

Autorizatária: Renato Trindade Bicalho dos Santos.

Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 17/06/2017 a 15/08/2017.

Valor: R$ 3.430,08.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores.

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 044/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 21/07/2017 a 18/09/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 045/2016.

Autorizatária: Macedo e Machado Comércio e Serviço Ltda-ME. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 60 dias.

Vigência: 21/07/2017 a 18/09/2017.

Valor: R$ 1.259,93.

Fundamentação legal: Portaria BHTRANS DPR n.º 141, de 31 de outubro de 2015 e alterações posteriores RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Assunto: Ratificação da inexigibilidade de licitação DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico, no presente caso, a situação de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, com base nos documentos e Parecer Jurídico anexados aos autos, para adquirir da empresa ELEVADORES OTIS LTDA. peças e materiais para escadas rolantes da marca Elevadores Otis, instalados na Estação Vilarinho. Valor total das peças e materiais: R$ 25.565,90 (vinte e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos).

Publique-se.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Assunto: Ratificação da dispensa de licitação DESPACHO: Estando em conformidade com a legislação pertinente, ratifico, no presente caso, a hipótese de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal n.º 8.666/93, com base nos documentos e Parecer Jurídico anexados aos autos, para contratar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT para a prestação de serviços e venda de produtos. Prazo: 12 (doze) meses. Valor total do Contrato: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).

Publique-se.

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

10/08/2017 18:34:16

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

8

SLU PORTARIA SLU Nº 878, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre funcionamento da Limpeza Urbana no feriado de 15 de agosto - Assunção de Nossa Senhora.

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005; RESOLVE:

Art. 1º - Nos dias 14 de agosto, segunda-feira, e 15 de agosto, terça-feira, haverá funcionamento normal de todas as atividades de limpeza urbana: I. Destinação final do lixo (Macaúbas e Maquiné); II. Coleta (domiciliar, seletiva e hospitalar); III. Serviço de limpeza (varrição, capina, boca de lobo e ZEIS); IV. Equipe de Serviços Complementares; V. Serviços de Multitarefas; VI. Manutenção de máquinas e equipamentos em regime de plantão (DV. MAE).

Art. 2º - Nos dias 14/08 (segunda-feira) e 15/08 (terça-feira) não haverá expediente nas repartições administrativas da Autarquia, exceto naquelas unidades que dão suporte às atividades operacionais e no almoxarifado de peças da BR 040 que funcionarão em regime de plantão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Ata de Registro de Preços Processo: 040014511656 Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa Fornecedor: Limpatudo Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda.

Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza - saneantes e outros, destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte, conforme descrições e quantidades estimadas constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços - ARP. Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 221.999,50 Assinatura: 31/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 194 Ata de Registro de Preços Processo: 040014511656 Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa Fornecedor: Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli - ME Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza - saneantes e outros, destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte, conforme descrições e quantidades estimadas constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços - ARP. Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 1.089.226,00 Assinatura: 31/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 194 Ata de Registro de Preços Processo: 040014511656 Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa Fornecedor: RM Lanza dos Santos Comércio - EPP Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza - saneantes e outros, destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte, conforme descrições e quantidades estimadas constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços - ARP. Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 42.896,61 Assinatura: 31/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 194

EXTRATOS Ata de Registro de Preços Processo: 040014511656 Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa Fornecedor: A Limpabril Produtos de Limpeza Ltda.

Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza - saneantes e outros, destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte, conforme descrições e quantidades estimadas constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços - ARP. Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 312.977,54 Assinatura: 31/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 194 Ata de Registro de Preços Processo: 040014511656 Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa Fornecedor: Brumadinho Papel e Comércio Ltda . - ME Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza - saneantes e outros, destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte, conforme descrições e quantidades estimadas constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços - ARP. Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 301.867,30 Assinatura: 31/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 194 Ata de Registro de Preços Processo: 040014511656 Órgão Gerenciador: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa Fornecedor: Campar Ltda . - ME Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza - saneantes e outros, destinado a atender a demanda do Município de Belo Horizonte, conforme descrições e quantidades estimadas constantes no Anexo I da Ata de Registro de Preços - ARP. Prazo: 12 meses, a partir da publicação no DOM Valor: R$ 166.147,96 Assinatura: 31/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 194

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Poder Executivo

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010730441382 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa Locador(a): AGDR Empreendimentos e Negócios Ltda., Controller Imóveis Ltda. e a Data Empreendimentos e Administração de Bens Ltda.

Objeto: Reduz 670,24 m² da área locada, a partir de 01/08/2017, bem como prorroga a vigência do Contrato.

Prazo: 01/08/2017 a 31/07/2018 Valor: R$ 3.169.808,59 Assinatura: 31/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 195 Extrato do Termo de Apostila Processo: 040005751542 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Associação Cidadãos Posithivos Sempre Viva - ACP - Sempre Viva Objeto: Retifica os Termos de Apostilas em decorrência de erro material, datado em 16/03/2017, para onde se lê: “a viger de 16/03/2016 a 15/07/2017”; leia-se: “a viger de 16/03/2017 a 15/07/2017”; bem como datado em 19/07/2017, para onde se lê: “a viger de 15/07/2017 a 15/09/2017”; leia-se: “a viger de 16/07/2017 a 15/09/2017” Assinatura: 26/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 195 Extrato do Termo de Apostila Processo: 011684551271 Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Conveniado(a): Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais Objeto: Altera os dados bancários utilizados para transferir os recursos do Convênio.

Assinatura: 31/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 195 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040005011697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 Contratado(a): Dental Prime - Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares Eireli - ME Objeto: Acresce em 25% o quantitativo dos itens descritos na tabela da Cláusula Primeira, bem como altera o valor.

Prazo: inalterado Valor: R$ 12.666,76 Assinatura: 19/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 195

atuação dos Convenentes, por meio de experiências administrativas e tecnologias específicas, com cessão mútua de servidores, observada a legislação em vigor e as respectivas normas internas referentes à pessoal.

Prazo: 4 anos Assinatura: 03/07/2017 Registro na PGM: 08/08/2017 Livro: 192 Folha: 196 Belo Horizonte, 9 de agosto de 2017

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040005011697 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Emigê Materiais Odontológicos Ltda.

Objeto: Acresce em 25% o quantitativo dos itens descritos na tabela da Cláusula Primeira, bem como altera o valor.

Prazo: inalterado Valor: R$ 31.464,14 Assinatura: 19/07/2017 Registro na PGM: 07/08/2017 Livro: 192 Folha: 195 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento Processo: 010380641604 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos Contratado(a): Belo Dente Odontologia Ltda.

Objeto: Reajusta os valores nas mensalidades de pré-pagamento, prorroga a vigência do Contrato, a partir de 01/08/2017, altera os prazos para pagamentos estabelecidos na Cláusula Quarta, acresce obrigações para a Contratada dispostas na Cláusula Sexta, altera infração para fins de aplicação de sanção administrativa, altera redação do subitem 12.1.7 e acresce os subitens 12.2, 12.3 e 12.4 da Cláusula Décima Segunda, bem como altera a redação dos subitens 3.7, 3.8, 3.9 e 3.10 do Anexo I do Contrato Original.

Prazo: 12 meses Valor: inalterado Assinatura: 24/07/2017 Registro na PGM: 08/08/2017 Livro: 192 Folha: 196 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010849261535 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo Contratado(a): Claro S.A Objeto: Inclui na Cláusula Décima Sexta do Contrato originário o subitem 16.8, bem como acresce ao valor atual.

Prazo: inalterado Valor: R$ 180,00 Assinatura: 07/08/2017 Registro na PGM: 08/08/2017 Livro: 192 Folha: 196 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010560721452 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consórcio Tamasa - Cadar - SC 118/2014 Objeto: Retifica o término de vigência contratual, para onde se lê: “(...) passando a data do término de 27/06/2017, para o dia 27/08/2018”; leia-se: “(...) passando a data do término de 27/06/2017, para o dia 20/09/2018”.

Assinatura: 02/08/2017 Registro na PGM: 08/08/2017 Livro: 192 Folha: 196 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011627821508 Contratante: Município de Belo Horizonte / Procuradoria Geral do Município Contratado(a): JDR Services Ltda.

Objeto: Altera valor Contratual, a partir de 01/01/2017, em virtude de repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro, acresce o valor do Contrato, prestando reforço de garantia no valor de R$ 151,59, bem como ratifica e confirma os atos referentes ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, a partir de 01/01/2017.

Prazo: inalterado Valor: R$ 41.709,24 Assinatura: 08/08/2017 Registro na PGM: 08/08/2017 Livro: 192 Folha: 196 Extrato do Convênio de Cooperação Técnica Processo: 010438761780 Convenentes: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Município de Betim Objeto: Desenvolvimento dos serviços administrativos internos e externos nas diversas áreas de

Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 Processo: 04.000879.17.07 Objeto: aquisição de 100 (cem) micros para atender a demanda da Procuradoria Geral do Município.

Abertura das propostas dia 25/08/2017 às 8:00h.

Abertura da sessão de lances dia 25/08/2017 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso.

O edital poderá ser obtido pelos interessados através do site www.licitacoes-e.com.br. Mais informações poderão ser obtidas na Gerência Administrativo-Financeira da PGM, situada na Rua Timbiras 628 – 12º andar, Funcionários Fone/Fax: (31) 3277-4229.

Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Representante Legal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE PORTARIA SARMU-NO 020/2017 Designa servidores para a função de Gestor e Fiscal de Contrato.

O Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 alterado pelo Decreto Municipal 15.237 de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar Saulo de Souza Queiroz, BM 114.478-0, Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal Noroeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste – SARMU-NO, para exercer a função de gestor do contrato e Marcelo Antonio dos S. Batista, BM 031.441-6, Auxiliar de Escola e, na sua ausência e impedimentos, Afonso Celso Renan Barbosa, BM 26.210-6, Chefe de Gabinete Interino da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste - SARMU-NO, para exercer a função de fiscal do contrato conforme a seguir disposto: Processo Administrativo: nº 04.001.450.16.93 (Ata de Registro de Preços vinculada ao Pregão Eletrônico nº 011/2017).

Contratadas: Brumadinho Papel e Comércio Ltda.

- ME; Mercearia Indianópolis Ltda. – EPP; Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli – ME; R. M. Lanza dos Santos Comércio -EPP; Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Objeto: Material de Higiene e Limpeza, para atender demanda da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/07/2017 e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Saulo de Souza Queiroz Gerente de Coordenação da Administração Regional Municipal

Disque Idoso 3277-4646 10/08/2017 18:34:16

BELO HORIZONTE

Poder Legislativo

Diário Oficial do Município

Sexta-feira, 11 de agosto de 2017 PORTARIA Nº 17.324 Altera a Portaria nº 17.200/2017, que “Nomeia comissão especial para supervisionar e acompanhar a realização de concurso público, e dá outra providência”.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e atendendo a pedido do servidor Valério de Assis Martins, RESOLVE: Art. 1º - O inciso V do caput do art. 2º da Portaria nº 17.200, de 18 de maio de 2017, passa a ter a seguinte redação: V - Paulo César Soares Furiati.

Art. 2º - No inciso I do caput do art. 2º da Portaria nº 17.200/2017, com a redação recebida da Portaria nº 17.318, de 7 de agosto de 2017, onde se lê “que será sua presidente”, leiase “que será seu presidente”.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Prorrogação da vigência do Contrato nº 103/13, que passa a abranger o período de 20 de outubro de 2017 a 19 de outubro de 2018. - FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal nº.

8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039 -7 – Outros serviços de terceiros: Pessoa Jurídica – Serviços de Telecomunicação.

Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2017 Henrique Braga Presidente RESUMO DA ATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 2/8/17 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Catatau da Itatiaia e Gabriel. OCORRÊNCIA: não houve quórum para a continuidade dos trabalhos. REDATORA DA ATA: Telma Pedrosa.

Henrique Braga Presidente

Belo Horizonte, 10 de agosto de 2017 RESUMO DA ATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 3/8/17

Henrique Braga Presidente DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Nely, Catatau da Itatiaia e Fernando Borja. OCORRÊNCIA: não houve quórum para a continuidade dos trabalhos.

REDATORES DA ATA: Priscila Paiva e Sidney Antonini Guimarães.

Deferimento de solicitação de avaliação de curso para fins de progressão horizontal: - Processo nº. 165189/17 - Req.: Rafael Guimarães Abras Oliveira, CM-499.

Curso: Mestrado em Direito IES: Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG.

Henrique Braga Presidente

Indeferimentos de solicitações de avaliações de atividades para fins de progressão horizontal, por não atender aos requisitos do art. 1º da Deliberação nº 06/2007: Req.: Amarildo Vieira Miranda, CM-243 Instituição: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG - Processo nº. 164167/17: Módulo Pós-Graduação Poder Legislativo e Políticas Públicas – Disciplina “Parlamento e Políticas Públicas”; - Processo nº. 164183/17: Módulo Pós-Graduação Poder Legislativo e Políticas Públicas – Disciplina “Democracia, Cidadania e Participação”; - Processo nº. 164182/17: Módulo Pós-Graduação Poder Legislativo e Políticas Públicas – Disciplina “Finanças Públicas e Sistema Orçamentário”.

RESUMO DA ATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 4/8/17 PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIO: vereador Catatau da Itatiaia.

OCORRÊNCIA: não houve quórum para a continuidade dos trabalhos. REDATOR DA ATA: Alexandre Ferreira Braz.

Henrique Braga Presidente

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PUBLIC-119/2017) FORNECEDORES BENEFICIÁRIOS: MAXX PAPELARIA LTDA. - ME (itens 1, 2, 4, 7, 8, 11 e 12) - CNPJ: 18.089.639/0001-50, CORBA EDITORA ARTES GRÁFICAS LTDA. EPP (itens 3, 5, 6, 10 e 13) - CNPJ: 31.659.618/0001-91 e ROGÉRIO RIBEIRO VIDIGAL COMÉRCIO - EPP (item 9) - CNPJ: 21.230.132/0001-80– OBJETO: Ata de registro de preços para fornecimento de papéis para a CMBH (Ata nº 013/2017). – PRAZO: A vigência desta ata será de 12 (doze) meses, com início em 09/08/2017 e término em 08/08/2018, não podendo ser prorrogada. - FUNDAMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2017, observados as condições do edital respectivo e os preceitos das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/1993. – VALOR: Os preços registrados são os constantes da tabela abaixo. - PREÇOS REGISTRADOS: Preço unitário final

Item Nº

Bem/Serviço

1

Papel couchê, brilhante 150gr, formato 66 cm x 96 cm, apresentação em pacotes com 250 folhas.

05

Pacote

143,20

2

Papel couchê fosco, 150 g/m², reciclado, cor natural, formato 66 cm x 96 cm, apresentação em pacotes com 250 folhas.

01

Pacote

157,00

3

Papel couchê, 170 g/m², cor branca, brilhante, formato 210 mm x 297 mm (formato A4). Apresentação em pacotes com 100 folhas

35

Pacote

24,50

4

Papel couchê, 170 g/m², cor branca, fosco, formato 210 mm x 297 mm (formato A4). Apresentação em pacotes com 100 folhas.

06

Pacote

20,93

5

Papel couchê, 170 g/m², cor branca, fosco, formato 297 mm x 420 mm (formato A3). Apresentação em pacotes com 100 folhas.

15

Pacote

43,00

6

Papel couchê, 170 g/m², cor branca, brilhante, formato 297 mm x 420 mm (formato A3). Apresentação em pacotes com 100 folhas.

20

Pacote

43,00

7

Papel couchê, 170 g/m², cor branca, fosco, formato 148 mm x 210 mm (formato 5.500 Unidade A5). Apresentação em folhas.

0,07

8

Papel couchê, 170 g/m², cor branca, brilhante, formato 148 mm x 210 mm 3.000 Unidade (formato A5). Apresentação em folhas.

0,07

9

Papel Off-set, 75 g/m², cor branca, alcalino, formato 210 mm x 297 mm (A4), para uso em impressora laser, espessura: 97 micra (variação aceitável de +/- 4), teor de umidade: 3,5% (variação aceitável de +/- 4), opacidade mínima: 87%, alvura: 100%, alinhamento das fibras no papel: longitudinal, teor das fibras: 2.000 100% polpa de madeira para fins industriais, ph: alcalino na cor branca, corte do papel: rotativo, apresentação em pacote com 500 folhas (embalagem com revestimento bopp – à prova de umidade).

Pacote

16,35

10

Papel Off-Set, 75 g/m², cor branca, formato 297mm x 420mm (A3), apresentação em pacotes com 500 folhas.

30

Pacote

35,85

11

Papel Off-set, 120 g/m², reciclado, cor natural, formato 66 cm x 96 cm, apresentação em pacotes com 250 folhas.

02

Pacote

182,00

12

Papel Off-set, A4 180 g/m², apresentação em pacotes 125 folhas.

04

Pacote

35,00

13

Papel Off-set, 180 g/m², cor branca, alcalino, formato 14,8 cm x 21 cm (A5), apresentação em pacote de 500 folhas.

200

Pacote

32,80

Quant Unidade

Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017 Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-120/2017) SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATADA: ALGAR MULTIMIDIA S/A. - CNPJ: 04.622.116/0001-13 — OBJETO:

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Sexta-feira, 11 de agosto de 2017

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