03/07/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXIII• N. 5.347 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço o Agente Fazendário, Marcílio Mansur Messeder, BM 50.617-X, lotado na Gerência de Acompanhamentos das Receitas Tributárias – GEART, para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017 (17.07.2017 a 01.08.2017), a partir de 31.07.2017, transferindo os dias remanescentes para um período oportuno. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: NICKVALLE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. – ME, CNPJ: 22.366.329/000103; NOVA BIOMEDICAL DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 18.271.934/0001-23. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: BHMAQ MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA. – EPP, CNPJ: 08.538.628/000157; BIO IMPLANTES PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA – EPP, CNPJ: 17.085.673/0001-94; CIDADE OZANAM OBRA UNIDA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ: 17.203.472/000144; ESPARTA SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 37.162.435/0001-42; FISIONORTE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO LTDA., CNPJ: 65.143.794/0003-50; INSTITUTO PAULINE REICHSTUL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CNPJ: 04.791.997/0001-04; SCIAVICCO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. – ME, CNPJ: 23.747.090/0001-84. ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL - SUCAF CNPJ: 20.500.169/0001-18, de MÁRCIO ROBERTO DA SILVA EIRELI, para MÁRCIO ROBERTO DA SILVA EIRELI – EPP. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/035 Processo nº 04.001099.17.85 Objeto: Aquisição de papel apergaminhado e papel couché. Abertura das propostas dia 18/08/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 18/08/17 às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www. licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$5,00 (cinco reais) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151. Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações 1

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NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/031 Processo nº 01.084015.17.70 Objeto: Prestação de serviço de transporte, mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo sua manutenção, por um período de 12 (doze) meses. O Edital em epígrafe sofreu alteração sendo republicado com nova data de abertura, conforme abaixo: Abertura das propostas dia 18/08/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 18/08/17 às 10:00. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$7,00 (sete reais) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151. Emerson Duarte Menezes Gerência de Coordenação de Licitações 1 ATA DA SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/021 Processo nº: 04.000.690.17.42 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda dos programas de alimentação escolar, assistência alimentar e restaurantes populares da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN), por um período de 12 (doze) meses. Lote (1) - MILHO VERDE EM CONSERVA COTA PRINCIPAL Em 09/06/17, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 44.700,00 Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 44.467,50. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para a lata de milho verde em conserva, lata com peso drenado de 200 gramas, nas especificações do edital, foi de R$ 1,10. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/ SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 44.467,50 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), para o fornecimento de aproximadamente 40.425 latas de milho verde em conserva, lata com peso drenado de 200 gramas, nas especificações do edital. Lote (2) - MILHO VERDE EM CONSERVA - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 01 Em 09/06/17, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 18.300,00 Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 11.17 do edital, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 14.822,50. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o

praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para a lata de milho verde em conserva, lata com peso drenado de 200 gramas, nas especificações do edital, foi de R$ 1,10. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/ SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 14.822,50 (quatorze mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos), para o fornecimento de aproximadamente 13.475 latas de milho verde em conserva, lata com peso drenado de 200 gramas, nas especificações do edital. Lote (3) - MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL - Cota Principal Em 09/06/17, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 33.687,50. Em 12/06/17, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP foi desclassificado, conforme mensagem postada no Chat de Mensagens do lote, sob a seguinte alegação: “Ao cadastrarmos nossa proposta para o lote 03 do pregão 2017/021, cometemos engano em considerar com preço unitário a unidade com 350 g, quando o correto seria para “kg” gerando com isso um preço total de R$: 33.687,50, totalmente inexequível”. Nesta mesma data, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 91.799,99, passou a arrematante do lote. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 11.17 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 91.395,00, em razão do valor ofertado de R$ 6,77/kg molho de tomate, lata com 350 gramas, nas condições do edital, para o lote 04. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/ SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 91.395,00 (noventa e um mil, trezentos e noventa e cinco reais), para o fornecimento de aproximadamente 13.500 kg de molho de tomate, lata com 350 gramas, nas especificações do edital. Lote (4) - MOLHO DE TOMATE Cota Reservada (25%) referente ao Lote 03 Em 09/06/17, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 30.499,99 Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 30.465,00. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o quilo de molho de tomate, lata com 350 gr, nas especificações do edital, foi de R$ 6,77. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/ SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias,

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pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 30.465,00 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), para o fornecimento de aproximadamente 4.500 kg de molho de tomate, lata com 350 gr, nas especificações do edital. Lote (5) - ORÉGANO - Cota Principal Em 09/06/17, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 72.000,00. Em 29/06/17, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi desclassificado por ofertar amostra em desacordo com o edital – apresentou amostra em embalagem com 250 gramas e a especificação do edital é pacote com 500 gramas. Nesta mesma data, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 72.999,99, passou a arrematante do lote. Em 30/06/17, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi desclassificado, conforme mensagem postada no Chat de Mensagens do lote, sob a alegação de se tratar do mesmo produto e marca já apresentado para o lote 6- embalagem com 250 gramas – informando, também, que houve redução na embalagem por parte da indústria, solicitamos nossa desclassificação. Nesta mesma data, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME, terceiro classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 82.000,00, passou a arrematante do lote. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento á solicitação de nova proposta mais vantajosa ao Município, em conformidade com o art. 4º, inciso XVII da Lei Federal n. 10.520/02, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 78.253,50. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o pacote com 500 gr de orégano, nas especificações do edital, foi de R$ 19,50. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 78.253,50 (setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), para o fornecimento de aproximadamente 4.013 pacotes com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. Lote (6) - ORÉGANO - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 05 Em 09/06/17, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 40.106,99. Em 29/06/17, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi desclassificado por ofertar amostra em desacordo com o edital – apresentou amostra em embalagem com 250 gramas e a especificação do edital é pacote com 500 gramas. Nesta mesma data, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 40.107,00, passou a arrematante do lote. Em 30/06/17, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi desclassificado, conforme mensagem postada no Chat de Mensagens do lote, sob a alegação que após consulta ao fabricante verificou-se que a embalagem do produto ofertado é de 250gr. Nesta mesma data, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP, terceiro classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 40.110,00, passou a arrematante do lote. Em 03/07/17, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP foi desclassificado por ofertar amostra em desacordo com o edital – apresentou amostra em embalagem com 250 gramas e a especificação do edital é pacote com 500 gramas. Nesta mesma data, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, quarto Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.08.02 18:55:35 -03'00' dom5347.indd 1

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classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 42.785,00, passou a arrematante do lote. Em 05/07/17, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi desclassificado, conforme mensagem postada no Chat de Mensagens do lote, sob a alegação que a marca cotada não empacota mais na embalagem de 500grs, somente na embalagem com 250grs. Nesta mesma data, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP, último classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 69.997,90, passou a arrematante do lote. Em razão de esse licitante ter ofertado para o lote valor superior ao valor estimado para esta contratação, nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei 10.520/02, foi solicitada a possibilidade de apresentação de nova proposta mais vantajosa ao Município. Em 06/07/17, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP ofertou o valor global estimado de R$ 47.369,91. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o pacote com 500 gr de orégano, nas especificações do edital, foi de R$ 35,43. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Em 21/07/17, nos termos do subitem 1.18 do edital, foi solicitada nova proposta de preços em razão do valor de R$ 19,50/pacote ofertado pelo arrematante do lote 05. Acatada a solicitação, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP ofertou o valor de R$ 21,45/pacote com 500 gr de orégano. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 28.678,65 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), para o fornecimento de aproximadamente 1.337 pacotes com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. Lote (7) - POLVILHO DE MANDIOCA, DOCE Cota Principal Em 09/06/17, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 63.990,00. Em 21/06/17, o licitante SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME foi inabilitado por não atender ao subitem 7.1.1.3 – não apresentou o Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social já exigíveis e apresentados na forma da lei. Apresentou Balanço Patrimonial e DRE do exercício social de 2015. Nesta mesma data, o licitante SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI – ME, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 64.000,00, passou a arrematante do lote. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 63.909,00. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI – ME . Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o pacote com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital, foi de R$ 5,26. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 63.909,00 (sessenta e três mil, novecentos e nove reais), para o fornecimento de aproximadamente 12.150 pacotes

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. Lote (8) - POLVILHO DE MANDIOCA, DOCE Cota Reservada (25%) referente ao Lote 07 Em 09/06/17, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 28.275,00. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 28.269,00. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o pacote com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital, foi de R$ 6,98. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Em 07/07/17, nos termos do subitem 1.18 do edital, foi solicitada nova proposta de preços em razão do valor de R$ 5,26/pacote com 1 kg de polvilho de mandioca doce ofertado pelo arrematante do lote 07. Acatada a solicitação, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ofertou o valor de R$ 5,78/pacote com 1 kg de polvilho de mandioca doce. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 23.409,00 (vinte e três mil, quatrocentos e nove reais), para o fornecimento de aproximadamente 4.050 pacotes com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. Lote (9) - SARDINHA EM CONSERVA - Cota Principal Em 09/06/17, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 401.000,00 Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 400.848,75. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o quilo de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital, foi de R$ 16,65. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/ SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 400.848,75 (quatrocentos mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos), para o fornecimento de aproximadamente 24.075 quilos de sardinha em conserva, em óleo comestível, nas especificações do edital. Lote (10) - SARDINHA EM CONSERVA - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 09 Em 09/06/17, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 159.290,00 Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 159.216,00. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI - ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o quilo de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital, foi de R$ 19,84. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/ SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Em 28/06/17, nos termos do subitem 1.18 do edital, foi solicitada nova proposta de preços em razão do valor de R$ 16,65/quilo de sardinha em óleo comestível ofertado pelo arrematante do lote 09. Acatada a solicitação, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME ofertou o valor de R$ 18,31/quilo de sardinha em óleo comestível. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 146.937,75 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos), para o fornecimento de aproximadamente 8.025 kg de sardinha em conserva em óleo comestível, nas especificações do edital. Lote (11) - TRIGO PARA QUIBE - Cota Principal Em 09/06/17, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 34.999,95. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 34.897,50. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o pacote com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital, foi de R$ 1,65. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/ SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 34.897,50 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), para o fornecimento de aproximadamente 21.150 pacotes com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. Lote (12) - TRIGO PARA QUIBE - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 11 Em 09/06/17, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 17.365,00. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o pacote com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital, foi de R$ 2,46. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Em 28/06/17, nos termos do subitem 11.18 do edital, foi solicitada nova proposta de preços em razão do valor de R$ 1,65/pacote com 500 gr

de trigo para quibe ofertado pelo arrematante do lote 11. Acatada a solicitação, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ofertou o valor de R$ 1,81/pacote com 500 gr de trigo para quibe. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 12.760,00 (doze mil, setecentos e sessenta reais), para o fornecimento de aproximadamente 7.050 pacotes com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. Lote (13) - AMENDOIM TORRADO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 Em 09/06/17, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 44.190,00 Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 44.175,00. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o pacote com 500 gr de amendoim torrado, descascado e moído, nas especificações do edital, foi de R$ 5,89. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 44.175,00 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais), para o fornecimento de aproximadamente 7.500 pacotes com 500 gr de amendoim torrado, descascado e moído, nas especificações do edital. Lote (14) - AZEITONA VERDE EM CONSERVA, MILHO VERDE EM CONSERVA, ERVILHA EM CONSERVA - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 Em 09/06/17, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi o primeiro arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 64.789,98. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 64.780,00. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI - ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o quilo da azeitona verde em conserva, nas especificações do edital, foi de R$ 17,45; para o quilo do milho verde em conserva, lata com 3 kg, nas especificações do edital foi de R$ 13,52 e para o quilo da ervilha em conserva, e lata com 3 kg, nas especificações do edital, foi de R$ 6,40. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI - ME foi convocado a apresentar amostras para os itens que compõem este lote. Analisadas pelo NCQ/SMASAN, as amostras foram consideradas aprovadas. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e

02/08/2017 18:51:03

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 seus anexos, a empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 64.780,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais), para o fornecimento de aproximadamente 2.000 kg de azeitona em conserva, balde com 3 kg; 1.500 kg de milho em conserva, lata com 3 kg e 1.500 kg de ervilha em conserva com lata com 3 kg, nas especificações do edital. Lote (15) - COCO RALADO - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 Em 09/06/17, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 35.190,00. Em 12/06/17, foi constatado que nos termos do subitem 6.2, alínea c do edital, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP estava impedido de participar de qualquer fase do procedimento licitatório em razão de se encontrar suspensa de licitar e impedida de contratar com o Município de São Paulo, de 08/03/17 a 07/03/18, conforme publicação em diário oficial em 10/06/17, p. 57. Cópia da publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo nos autos. Diante do exposto, em 12/06/17, o licitante ITA MIXX - INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 35.200,00, passou a arrematante do lote. Em 26/06/17, o licitante ITA MIXX - INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME foi inabilitado por não atender ao subitem 7.1.2.4, alínea a.1.c do edital – não apresentou Balanço Patrimonial e Demonstração Contábil do Resultado do Último Exercício Social “na forma da lei”- não apresentou os Termos de Abertura e de Encerramento do Balanço Patrimonial. Nesta mesma data, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP, terceiro classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 35.280,00, passou a arrematante do lote. Em 27/06/17, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP foi desclassificado, conforme mensagem postada no Chat de Mensagens do lote, sob a alegação que a embalagem da marca ofertada é em polipropileno transparente, não atendendo ao edital que exige embalagem aluminizada. Nesta mesma data, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP, quarto classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 68.350,00, passou a arrematante do lote. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento á solicitação de nova proposta mais vantajosa ao Município, em conformidade com o art. 4º, inciso XVII da Lei Federal n. 10.520/02, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 64.870,00. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o pacote com 100 gr de coco ralado, sem adição de açúcar, embalagem aluminizada, nas especificações do edital, foi de R$ 4,99. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 64.870,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta centavos), para o fornecimento de aproximadamente 13.000 pacotes com 100 gr de coco ralado, sem adição de açúcar, embalagem aluminizada , nas especificações do edital. Lote (16) - GRÃO DE BICO - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 Em 09/06/17, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 29.000,00. Em 12/06/17, foi constatado que nos termos do subitem 6.2, alínea c do edital, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP estava impedido de participar de qualquer fase do procedimento licitatório em razão de se encontrar suspensa de licitar e impedida de contratar com o Município de São Paulo, de 08/03/17 a 07/03/18, conforme publicação em diário oficial em 10/06/17,

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p. 57. Cópia da publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo nos autos. Diante do exposto, em 12/06/17, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI - ME, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 29.099,98, passou a arrematante do lote. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento ao subitem 13.5.1 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 29.080,00. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o pacote com 500 gr de grão de bico seco, nas especificações do edital, foi de R$ 7,27. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 29.080,00 (vinte e nove mil e oitenta reais), para o fornecimento de aproximadamente 4.000 pacotes com 500 gr de grão de bico seco, nas especificações do edital. Lote (17) - MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 Em 09/06/17, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 35.990,00. Em 12/06/17, foi constatado que nos termos do subitem 6.2, alínea c do edital, o licitante NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP estava impedido de participar de qualquer fase do procedimento licitatório em razão de se encontrar suspensa de licitar e impedida de contratar com o Município de São Paulo, de 08/03/17 a 07/03/18, conforme publicação em diário oficial em 10/06/17, p. 57. Cópia da publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo nos autos. Diante do exposto, em 12/06/17, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 36.000,00, passou a arrematante do lote Em 26/06/17, o licitante ELO DISTRIBUIDORA EIRELI - ME foi desclassificado, conforme mensagem postada no Chat de Mensagens do lote, sob a alegação de equivoco, pois a marca cotada não atende as especificações do edital, pede-se embalagem LATA, e a marca cotada é Sache. Em razão de todos os demais licitantes classificados terem ofertado para o lote 017 valores superiores ao valor estimado para esta contratação, nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei 10.520/02, foi solicitada a todos os classificados a possibilidade de apresentação de nova proposta mais vantajosa ao Município. Respeitado o prazo para que os licitantes oferecessem novas propostas, os licitantes COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP e FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ofertaram igualmente o valor global estimado de R$ 41.040,00. Respeitada a ordem de classificação dos licitantes, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP foi convocado para apresentação de proposta e amostras para o lote 17. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o quilo do extrato de tomate tradicional, lata com 3 kg, nas especificações do edital, foi de R$ 6,84. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP foi convocado a apresentar amostra para o item que compõe este lote. Analisada pelo NCQ/SMASAN, a amostra foi considerada aprovada. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais), para o fornecimento de aproximadamente

6.000 kg de extrato de tomate, lata com 3kg, nas especificações do edital. Lote (18) - MOLHO DE SOJA,MOSTARDA (MOLHO OU CONDIMENTO PREPARADO DE MOSTARDA AMARELA),PIMENTA VERMELHA, LOURO (FOLHAS DESIDRATADAS) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006. Em 09/06/17, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP foi o arrematante do lote com o valor global estimado ofertado de R$ 45.400,00. Em 29/06/17, o licitante COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP foi desclassificado por ofertar para o item 04 amostra em desacordo com o edital – apresentou amostra em embalagem com 250 gramas e a especificação do edital é pacote com 1 kg. Nesta mesma data, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO - EPP, segundo classificado com o valor global estimado ofertado de R$ 55.250, passou a arrematante do lote. Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Em atendimento á solicitação de nova proposta mais vantajosa ao Município, em conformidade com o art. 4º, inciso XVII da Lei Federal n. 10.520/02, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO - EPP apresentou sua proposta escrita no valor global estimado de R$ 54.963,50. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO - EPP. Conforme proposta escrita apresentada, o valor ofertado para o litro do molho de soja, nas especificações do edital, foi de R$ 10,99, para o quilo do molho de mostarda, nas especificações do edital, foi de R$ 7,99; para o frasco com 400 gr de pimenta malagueta em conserva, nas especificações do edital foi de R$ 17,99 e para o pacote com 1 kg de louro, nas especificações do edital, foi de R$ 52,00. Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO - EPP foi convocado a apresentar amostras para os itens que compõem este lote. Analisadas pelo NCQ/SMASAN, as amostras foram consideradas aprovadas. Por ter atendido a todas as exigências editalícias, pelo critério de julgamento do menor preço aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, a empresa R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO - EPP foi declarada vencedora, ficando, portanto, adjudicado o lote no valor global estimado de R$ 54.963,50 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), para o fornecimento de aproximadamente de 1.800 litros do molho de soja; 850 kg de molho de mostarda; 1.000 unidades de frasco com 400 gr de pimenta malagueta em conserva e 200 pacotes com 1kg de louro, nas especificações do edital. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o pregoeiro declarou encerrados os trabalhos. Giselle M N Mattar Pregoeiro da Disputa ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/021 Processo nº: 04.000.690.17.42 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda dos programas de alimentação escolar, assistência alimentar e restaurantes populares da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN), por um período de 12 (doze) meses. O pregoeiro adjudicou, pelo critério do menor preço, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação às seguintes empresas: Lote (1) - MILHO VERDE EM CONSERVA COTA PRINCIPAL EMPRESA: ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME PREÇO: R$ 1,10 para a lata de milho verde em conserva, lata com peso drenado de 200 gramas, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 40.425 latas de milho verde em conserva, lata com peso drenado de 200 gramas, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.467,50 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Lote (2) - MILHO VERDE EM CONSERVA - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 01

EMPRESA: ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME PREÇO: R$ 1,10 para a lata de milho verde em conserva, lata com peso drenado de 200 gramas, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 13.475 latas de milho verde em conserva, lata com peso drenado de 200 gramas, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.822,50 (quatorze mil, oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Lote (3) - MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL - Cota Principal EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 6,77 para o quilo molho de tomate, lata com 350 gramas, nas condições do edital, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 13.500 quilos de molho de tomate, lata com 350 gramas, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 91.395,00 (noventa e um mil, trezentos e noventa e cinco reais). Lote (4) - MOLHO DE TOMATE Cota Reservada (25%) referente ao Lote 03 EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 6,77 para o quilo molho de tomate, lata com 350 gramas, nas condições do edital, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.500 quilos de molho de tomate, lata com 350 gramas, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.465,00 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). Lote (5) - ORÉGANO - Cota Principal EMPRESA: SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME PREÇO: R$ 19,50 para pacote com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.013 pacotes com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.253,50 (setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Lote (6) - ORÉGANO - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 05 EMPRESA: R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP PREÇO: R$ 21,45 para pacote com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 1.337 pacotes com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.678,65 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Lote (7) - POLVILHO DE MANDIOCA, DOCE Cota Principal EMPRESA: SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI – ME PREÇO: R$ 5,26 para o pacote com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 12.150 pacotes com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.909,00 (sessenta e três mil, novecentos e nove reais). Lote (8) - POLVILHO DE MANDIOCA, DOCE Cota Reservada (25%) referente ao Lote 07 EMPRESA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PREÇO: R$ 5,78 para o pacote com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.050 pacotes com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.409,00 (vinte e três mil, quatrocentos e nove reais). Lote (9) - SARDINHA EM CONSERVA - Cota Principal EMPRESA: ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME PREÇO: R$ 16,65 para o quilo de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 24.075 quilos de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 400.848,75 (quatrocentos mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

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BELO HORIZONTE 4

Lote (10) - SARDINHA EM CONSERVA - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 09 EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 18,31 para o quilo de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 8.025 quilos de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 146.937,75 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Diário Oficial do Município

Lote (17) - MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 EMPRESA: COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP PREÇO: R$ 6,84 para o quilo do extrato de tomate tradicional, lata com 3 kg, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 6.000 kg de extrato de tomate, lata com 3kg, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais).

Lote (11) - TRIGO PARA QUIBE - Cota Principal EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 1,65para o pacote com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 21.150 pacotes com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.897,50 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Lote (12) - TRIGO PARA QUIBE - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 11 EMPRESA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PREÇO: R$ 1,81 para o pacote com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 7.050 pacotes com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.760,00 (doze mil, setecentos e sessenta reais). Lote (13) - AMENDOIM TORRADO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 EMPRESA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PREÇO: R$ 5,89 para o pacote com 500 gr de amendoim torrado, descascado e moído, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 7.500 pacotes com 500 gr de amendoim torrado, descascado e moído, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.175,00 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais). Lote (14) - AZEITONA VERDE EM CONSERVA, MILHO VERDE EM CONSERVA, ERVILHA EM CONSERVA - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 17,45 para o quilo da azeitona verde em conserva, balde com 3 kg; R$ 13,52 para o quilo do milho verde em conserva, lata com 3 kg e R$ 6,40 para o quilo da ervilha em conserva, lata com 3 kg, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 2.000 quilos de azeitona verde em conserva, balde com 3 kg; 1.500 quilos do milho verde em conserva, lata com 3 kg e 1.500 quilos da ervilha em conserva, lata com 3 kg, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.780,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais). Lote (15) - COCO RALADO - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 EMPRESA: R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP PREÇO: R$ 4,99 para o pacote com 100 gr de coco ralado, sem adição de açúcar, embalagem aluminizada, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 13.000 pacotes com 100 gr de coco ralado, sem adição de açúcar, embalagem aluminizada , nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.870,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta centavos). Lote (16) - GRÃO DE BICO - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 7,27 o pacote com 500 gr de grão de bico seco, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.000 pacotes com 500 gr de grão de bico seco, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.080,00 (vinte e nove mil e oitenta reais).

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Poder Executivo

Lote (18) - MOLHO DE SOJA,MOSTARDA (MOLHO OU CONDIMENTO PREPARADO DE MOSTARDA AMARELA),PIMENTA VERMELHA, LOURO (FOLHAS DESIDRATADAS) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006. EMPRESA: R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO - EPP PREÇO: R$ 10,99 o litro do molho de soja; R$ 7,99 para o quilo do molho de mostarda; R$ 17,99 para o frasco com 400 gr de pimenta malagueta em conserva e R$ 52,00 para o pacote com 1 kg de louro, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 1.800 litros do molho de soja; 850 kg de molho de mostarda; 1.000 unidades de frasco com 400 gr de pimenta malagueta em conserva e 200 pacotes com 1kg de louro, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 54.963,50 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). Giselle M N Mattar Pregoeiro da Disputa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/021 Processo nº: 04.000.690.17.42 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda dos programas de alimentação escolar, assistência alimentar e restaurantes populares da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN), por um período de 12 (doze) meses. Homologo a licitação relativa ao Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram menor preço, aferido por lote: Lote (1) - MILHO VERDE EM CONSERVA COTA PRINCIPAL

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 6,77 para o quilo molho de tomate, lata com 350 gramas, nas condições do edital, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.500 quilos de molho de tomate, lata com 350 gramas, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.465,00 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais).

PREÇO: R$ 1,81 para o pacote com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 7.050 pacotes com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.760,00 (doze mil, setecentos e sessenta reais). Lote (13) - AMENDOIM TORRADO EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006

Lote (5) - ORÉGANO - Cota Principal EMPRESA: SOMA ALIMENTOS DO BRASIL EIRELI – ME PREÇO: R$ 19,50 para pacote com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.013 pacotes com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.253,50 (setenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Lote (6) - ORÉGANO - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 05 EMPRESA: R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP PREÇO: R$ 21,45 para pacote com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 1.337 pacotes com 500 gr de orégano, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.678,65 (vinte e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). Lote (7) - POLVILHO DE MANDIOCA, DOCE Cota Principal EMPRESA: SUPER CESTA BASICA DE ALIMENTOS EIRELI – ME PREÇO: R$ 5,26 para o pacote com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 12.150 pacotes com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.909,00 (sessenta e três mil, novecentos e nove reais). Lote (8) - POLVILHO DE MANDIOCA, DOCE Cota Reservada (25%) referente ao Lote 07 EMPRESA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PREÇO: R$ 5,78 para o pacote com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.050 pacotes com 1 kg de polvilho de mandioca doce, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.409,00 (vinte e três mil, quatrocentos e nove reais).

EMPRESA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PREÇO: R$ 5,89 para o pacote com 500 gr de amendoim torrado, descascado e moído, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 7.500 pacotes com 500 gr de amendoim torrado, descascado e moído, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.175,00 (quarenta e quatro mil, cento e setenta e cinco reais). Lote (14) - AZEITONA VERDE EM CONSERVA, MILHO VERDE EM CONSERVA, ERVILHA EM CONSERVA - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 17,45 para o quilo da azeitona verde em conserva, balde com 3 kg; R$ 13,52 para o quilo do milho verde em conserva, lata com 3 kg e R$ 6,40 para o quilo da ervilha em conserva, lata com 3 kg, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 2.000 quilos de azeitona verde em conserva, balde com 3 kg; 1.500 quilos do milho verde em conserva, lata com 3 kg e 1.500 quilos da ervilha em conserva, lata com 3 kg, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.780,00 (sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta reais). Lote (15) - COCO RALADO - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006 EMPRESA: R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO – EPP PREÇO: R$ 4,99 para o pacote com 100 gr de coco ralado, sem adição de açúcar, embalagem aluminizada, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 13.000 pacotes com 100 gr de coco ralado, sem adição de açúcar, embalagem aluminizada, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.870,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta centavos).

Lote (9) - SARDINHA EM CONSERVA - Cota Principal

Lote (16) - GRÃO DE BICO - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006

EMPRESA: ELO DISTRIBUIDORA EIRELI – ME PREÇO: R$ 16,65 para o quilo de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 24.075 quilos de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 400.848,75 (quatrocentos mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 7,27 o pacote com 500 gr de grão de bico seco, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 4.000 pacotes com 500 gr de grão de bico seco, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 29.080,00 (vinte e nove mil e oitenta reais).

Lote (2) - MILHO VERDE EM CONSERVA - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 01

Lote (10) - SARDINHA EM CONSERVA - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 09

Lote (17) - MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006

EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 18,31 para o quilo de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 8.025 quilos de sardinha em óleo comestível, nas especificações do edital VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 146.937,75 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos).

Lote (3) - MOLHO DE TOMATE TRADICIONAL - Cota Principal

EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 1,65para o pacote com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 21.150 pacotes com 500 gr de trigo para quibe, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 34.897,50 (trinta e quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

EMPRESA: VERSATIL COMERCIO EIRELI – ME PREÇO: R$ 6,77 para o quilo molho de tomate, lata com 350 gramas, nas condições do edital, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 13.500 quilos de molho de tomate, lata com 350 gramas, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 91.395,00 (noventa e um mil, trezentos e noventa e cinco reais). Lote (4) - MOLHO DE TOMATE Cota Reservada (25%) referente ao Lote 03

Lote (11) - TRIGO PARA QUIBE - Cota Principal

Lote (12) - TRIGO PARA QUIBE - Cota Reservada (25%) referente ao Lote 11 EMPRESA: FORTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

EMPRESA: COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP PREÇO: R$ 6,84 para o quilo do extrato de tomate tradicional, lata com 3 kg, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 6.000 kg de extrato de tomate, lata com 3kg, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais). Lote (18) - MOLHO DE SOJA, MOSTARDA (MOLHO OU CONDIMENTO PREPARADO DE MOSTARDA AMARELA),PIMENTA VERMELHA, LOURO (FOLHAS DESIDRATADAS) - EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA LC 123/2006. EMPRESA: R M LANZA DOS SANTOS COMERCIO - EPP PREÇO: R$ 10,99 o litro do molho de soja; R$ 7,99 para o quilo do molho de mostarda; R$ 17,99 para o frasco com 400 gr de pimenta malagueta em conserva e R$ 52,00 para o pacote com 1 kg de louro, nas especificações do edital. QUANTITATIVO ESTIMADO: 1.800 litros do molho de soja; 850 kg de molho de mostarda; 1.000

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Poder Executivo Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 unidades de frasco com 400 gr de pimenta malagueta em conserva e 200 pacotes com 1kg de louro, nas especificações do edital. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 54.963,50 (cinquenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa CONVOCAÇÃO RETIRADA DE AMOSTRAS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/021 Processo nº: 04.000.690.17.42 Objeto: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, por preço unitário de cada item do lote, para atender demanda dos programas de alimentação escolar, assistência alimentar e restaurantes populares da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN), por um período de 12 (doze) meses. Fica a empresa COMERCIAL BOA OPCAO LTDA – EPP convocada para retirar suas amostras apresentas para o lote 06 do pregão 2017/021, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação. Às amostras não recolhidas no prazo estipulado, será dado o destino que melhor convier à Administração.

BELO HORIZONTE

Diário Oficial do Município

Rua Espírito Santo, 605 - 15º. Andar - Centro, Belo Horizonte - MG CEP: 30.710-130. De segunda à sexta-feira de 08:00 às 17:00. Giselle M. N. Mattar Pregoeira

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal de Governo, no exercício de suas atribuições, e de acordo com o Decreto nº 15.972, de 28 de maio de 2015, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Vânia das Graças Custódia da Fonseca de Abreu, para interromper seu 1º período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 01/08/2017 a 11/08/2017, a partir de 03/08/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017

Local/horário para retirada: GSFEL - Gerência Supervisão da Fase Externa de Licitação

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Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos

Diário Oficial do Município

-MAYALU RODRIGUES RUAS, BM: 103.103-X, Proc. 01.025.708.17.01 -MIRIAM DE FREITAS BARBOSA, BM: 050.852-0, Proc. 01.061.986.17.60 -RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA, BM: 073.053-3, Proc. 01.101.178.17.21 -RUBIA GABRIELA DA PAIXÃO, BM: 102.8985, Proc. 01.012.176.17.43 -VANIA MATIAS MACHADO, BM: 034.583-4, Proc. 01.095.074.17.09

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Norte - GERHU-N convida NEUBER JESUS DA SILVA - BM 104.059-4 a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.078.478.17.93, sob pena de prosseguimento do mesmo. A Gerência Regional de Recursos Humanos Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita, 45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ADRIENE FERREIRA DE F. NUNES, BM: 081.778-7, Proc. 01.055.814.17.20 -AMELIA JUNQUEIRA A. DE CARVALHO, BM: 085.880-7, Proc. 01.078.427.17.52 -ANA LUIZA MOTA MELO, BM: 109.996-3, Proc. 01.032.702.17.37 -ANDERSON MARINHO MAIA, BM: 101.349X, Proc. 01.078.463.17.16 -ANDREA CRISTINA BARBOSA, BM: 078.2746, Proc. 01.033.179.17.20 -ARIOSVALDO ALMEIDA DE O. DUARTE, BM: 036.530-4, Proc. 01.049.346.17.09 -AUREA SIMONE R. COSTA FIUZA, BM: 111.151-3, Proc. 01.051.459.17.38 -CLARISBETE ROSA DE SOUZA, BM: 110.9500, Proc. 01.049.642.17.91 -CLEIDE EFIGENIA AIRES PINTO, BM: 077.096-9, Proc. 01.078.401.17.69 -CHAYENNE INGRID DA S. PEREIRA, BM: 093.015-X, Proc. 01.037.990.16.90 -CHRISTIANE GOMES OLIVEIRA, BM: 106.886-3, Proc. 01.055.821.17.95 -DEBORA MARIA PEREIRA SILVA, BM: 027.083-4, Proc. 01.078.350.17.20 -EBE DE OLIVEIRA D. VIEIRA MARQUES, BM: 046.139-7, Proc. 01.037.363.17.20 -FELIPE GUSTAVO L. FRANCISCO, BM: 102.515-3, Proc. 01.060.289.17.09 -FLAVIA JEANE SILVA G. MACHADO, BM: 103.672-4, Proc. 01.060.620.17.82 -GILCE MARIA GUIMARÃES, BM: 084.516-0, Proc. 01.067.705.17.91 -JULIANA ARAGÃO BEIRAL FONTANA, BM: 081.944-5, Proc. 01.078.413.17.48 -LUIS CODO DE FARIA, BM: 083.260-3, Proc. 01.006.000.17.52 -MARIA DE LOURDES DE ASSIS, BM: 092.8694, Proc. 01.078.430.17.67 -MARIA SILVA SANTOS LIMA, BM: 079.659-3, Proc. 01.043.381.17.97 -MARLI OLIVIA RIBEIRO, BM: 037.426-5, Proc. 01.033.713.17.99 -PAULO MARCIO R. DE ASSIS, BM: 070.536/081.674-8, Proc. 01.058.614.17.47 -RAQUEL DUARTE O. DE FREITAS, BM: 035.147-8, Proc. 01.160.993.16.23 -REBECA POLLIANNA C. BARBOSA, BM: 103.122-6, Proc. 01.091.511.17.61 -REJANE KÁSSIA DOS REIS SILVA, BM: 084.666-3, Proc. 01.045.427.17.67 -SIRA APARECIDA DE MIRANDA, BM: 109.450-3, Proc. 01.011.996.17.81 -SUELI DE OLIVEIRA LEAL, BM: 111.883-6, Proc. 01.070.791.17.00 -SUSAN MARY SALDANHA, BM: 078.874-4, Proc. 01.079.847.17.83 -TALITA MENDES DOS REIS SOUTO, BM: 083.021-X, Proc. 01.045.759.17.97 -THATI ANE RIBAS, BM: 112.454-2, Proc. 01.040.062.17.00 A Gerência Regional de Recursos Humano Pampulha - GERHU-P convida os servidores abaixo a comparecer à Av. Presidente Antônio Carlos - 7596 - 3º andar - Bairro São Luiz, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -GIOVANNI CIRINO DAINEZ, BM: 103.694-5, Proc. 01.101.028.17.09 -KELLY SORENSI NAVES, BM: 108.775-2, Proc. 01.101.073.17.63 -MARIA FERNANDA DE SOUZA, BM: 111.7333, Proc. 01.017.111.17.85 -MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MORAIS DA SILVA, BM: 114.725-9, Proc. 01.039.959.17.00

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Poder Executivo

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA GERENTE A Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede a licença de serviço sem vencimentos para acompanhar cônjuge ou companheiro à servidora CRISTINA DOS SANTOS FONSECA, BM 97.920-5, nos termos do art. 155 da Lei 7.169/96, c/c art. 9º do Decreto 9.371/97, pelo período de 29.06.2017 a 28.06.2018. (Proc. 01083.702/17-04). Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições retifica a publicação do DOM de 25 de julho de 2017 e concede licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares, à servidora DÉBORA DE CÁSSIA MACHADO, BM 108.662-4, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 04.09.2017. (Proc. 01085.608/17-17). DESPACHO DA GERENTE Processo Deferido: Extensão de Benefícios: 01.088270.17.19 JULIANA DIOGO DE ALMEIDA SAMPAIO, BM- 107.455-3. GERÊNCIA DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO SERVIDOR A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor - GGASS convida a comparecer, no horário de 8h às 17h, na Avenida Augusto de Lima, nº 30, 6º andar (GSSE) – Centro, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde PBH, os seguintes ex-servidores: Comparecer, 25/08/2017.

impreterivelmente,

até

dia

95251X; FATIMA EDLANE GUEDES DE SOUZA 820524; JEFERSON PEREIRA DE SOUZA GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO - RETIFICAÇÕES CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL Retifica as progressões por mérito publicadas em 28/07/2017 por terem sido concedidas indevidamente: SMSEG BM 988700 988743 989138 989154 989316 989367 989448 989553 989642 989650 989685 989847 989936 989995 990047 990225 990306 99039X 990411 990527 990543 990764 99087X

onde se lê: a partir de 25/06/2017 23/06/2017 24/06/2017 24/06/2017 25/06/2017 22/06/2017 29/06/2017 26/06/2017 27/06/2017 22/06/2017 26/06/2017 26/06/2017 29/06/2017 24/06/2017 26/06/2017 23/06/2017 23/06/2017 26/06/2017 26/06/2017 28/06/2017 28/06/2017 23/06/2017 27/06/2017

leia-se: a partir de 29/06/2017 25/06/2017 26/06/2017. 26/06/2017 26/06/2017 23/06/2017 30/06/2017 01/07/2017 30/06/2017 29/06/2017 28/06/2017 01/07/2017 30/06/2017 25/06/2017 27/06/2017 01/07/2017 01/07/2017 27/06/2017 27/06/2017 29/06/2017 29/06/2017 24/06/2017 28/06/2017

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 990977 991051 991213 991299 99140X 991426 991442 991469 991663 991779 991809 991841 991884 991914 992066 992201 99221X 992317 992546 992597 992627 992791 992880 993011 993038 993119 993259 993283 993313 993550 993593 993607 993682 993895 993941 993984 994123 994131 994182 994190 994220 994247 994328 994360

21/06/2017 29/06/2017 28/06/2017 28/06/2017 24/06/2017 24/06/2017 21/06/2017 22/06/2017 21/06/2017 28/06/2017 21/06/2017 29/06/2017 24/06/2017 29/06/2017 23/06/2017 25/06/2017 21/06/2017 28/06/2017 27/06/2017 21/06/2017 21/06/2017 29/06/2017 29/06/2017 21/06/2017 29/06/2017 24/06/2017 23/06/2017 23/06/2017 29/06/2017 22/06/2017 26/06/2017 28/06/2017 21/06/2017 27/06/2017 21/06/2017 30/06/2017 22/06/2017 21/06/2017 25/06/2017 22/06/2017 25/06/2017 23/06/2017 26/06/2017 27/06/2017

26/06/2017 30/06/2017 30/06/2017 29/06/2017 26/06/2017 26/06/2017 26/06/2017 23/06/2017 23/06/2017 30/06/2017 28/06/2017 30/06/2017 27/06/2017 30/06/2017 24/06/2017 27/06/2017 30/06/2017 29/06/2017 28/06/2017 22/06/2017 28/06/2017 01/07/2017 30/06/2017 24/06/2017 30/06/2017 25/06/2017 30/06/2017 25/06/2017 01/07/2017 24/06/2017 27/06/2017 29/06/2017 22/06/2017 30/06/2017 28/06/2017 01/07/2017 26/06/2017 23/06/2017 26/06/2017 23/06/2017 26/06/2017 25/06/2017 27/06/2017 30/06/2017

Torna sem efeito as progressões profissionais por mérito publicadas em 28/07/2017 por terem sido concedidas indevidamente: SMSEG 988735 989030 989332 989812 989901 98991X 989960 99042X 99056X 991094 991140 991353 991574 991604 991698 991876 992570 992686 993240 993615 993860 993887 994026 994069 994255

CARREIRA DA SAÚDE Retifica a progressão por escolaridade publicada em 28/07/17: Onde se lê: servidores que progredirão 01 (um) nível pela conclusão de Especialização conforme Lei nº 9.154 de 12 de janeiro de 2006 NORDESTE 1038948 a partir de 01/06/2017 leia-se: a partir de 01/06/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social PORTARIA SMAAS Nº 021/2017 Designa servidores para a função operacional de Fiscal de Contrato. O Secretário Municipal Adjunto de Assistência, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal n.º 15.185, de 4 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1.º - Designar as seguintes servidoras para a função operacional de Fiscal de Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica, Inexigibilidade 002/2017, Processo Administrativo n.º 01.051.715/17-04 e seus respectivos termos aditivos, cujo objeto é o fornecimento de Bilhete de Transporte Social para atender demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social: I - Simone de Souza Pegoreti, BM 105.661-X, Gerente de Inclusão Produtiva, na sua ausência e impedimentos a servidora Eliete Cristina Rezende Costa, BM 77.704-1, Gerente de Proteção Social - GPSO. Art. 2.º - Compete ao Fiscal de Contrato, nos termos do art. 7.º do Decreto n.º 15.185/2013: I - acompanhar a execução contratual em seus aspectos qualitativos e quantitativos; II - registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do contrato; III - determinar a reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, a expensas da contratada, no total ou em parte, do objeto contratado em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução; IV - receber o objeto do contrato mediante termo assinado pelas partes; V - rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento de objeto em desacordo com as especificações contidas no contrato, observado o termo de referência; VI - exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos no contrato e instrumentos dele decorrentes; VII - exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos; VIII - atestar as notas fiscais e faturas; IX - comunicar ao Gestor do Contrato, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público; X - aprovar a medição dos serviços efetivamente realizados, em consonância com o previsto no contrato; XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto recebido.

PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE - RETIFICAÇÕES

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017

Torna sem efeito a progressão por escolaridade publicada em 28/07/2017 por ter sido concedida indevidamente:

José Ferreira da Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

SMARH 508148 CARREIRA DA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA Retifica a progressão por escolaridade publicada em 28/07/17: Onde se lê: 01 (um) nível pela conclusão de cursos de Aperfeiçoamento Profissional NORDESTE 479105 a partir de 28/01/2017 leia-se: a partir de 28/01/2016

Benvinda Centro de Apoio à Mulher Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

02/08/2017 18:51:05

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Conselho Municipal de Educação RETIFICAÇÃO PARECER CME/BH Nº 125/2017 PUBLICADO NO DOM DO DIA 21/07/2017 Onde se lê: Parecer CME/BH Nº 125/2017 Aprovado na Câmara Técnica de Educação Infantil em 11/07/2017 Processo SMED Nº 01-:01-121168-16-40 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Renovação da Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Sementinha Educação Infantil, situada à Rua Doutor Cristiano Rezende, nº 1946, Bairro Araguaia, na Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomendando-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas e a observância das orientações contidas no mérito deste parecer. Este é o parecer. Áurea Noá Lisbôa Leão Conselheiro(a) Relator(a)

de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital. - Início da recepção de propostas em 09/08/2017. - Abertura das propostas dia 22/08/2017 às 09:00 horas. - Abertura da sessão de lances dia 22/08/2017 a partir 10:00.

saúde, promovendo a expansão e qualificação da assistência, em regime ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter eletivo , visando ainda garantir a integridade da atenção à saúde aos usuários da SMSA/SUS-BH, celebrado entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o Núcleo de Nefrologia de Belo Horizonte S/C Ltda, processo n.º 01.184344.09.16, no período de 01/06/2016 até a data da assinatura do Contrato, processo nº 01.059106.16.40 convalidação está respaldada pela Lei 9.784/99, encontrando-se o processo devidamente instruído, devendo, para tanto, ser formalizado o Contrato, bem como, a publicação no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.

PREGÃO ELETRÔNICO 065/2017

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017

Processo: 04.000.422.17.01 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS E.P.I. – AVENTAL, LUVA, MÁSCARA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

- Início da recepção de propostas em 07/08/2017. - Abertura das propostas dia 18/08/2017 às 09:00 horas. - Abertura da sessão de lances dia 18/08/2017 a partir 09:30 PREGÃO ELETRÔNICO 071/2017 Processo: 04.000.277.17.04 Objeto: Aquisição de MATERIAIS PARA USO EM LABORATÓRIO – MEIOS DE CULTURA, conforme especificação(ções) constante(s) no Anexo I deste edital. - Início da recepção de propostas em 07/08/2017. - Abertura das propostas dia 18/08/2017 às 09:00 horas. - Abertura da sessão de lances dia 18/08/2017 a partir 09:30.

Leia-se: Parecer CME/BH Nº 125/2017 Aprovado na Câmara Técnica de Educação Infantil em 11/07/2017 Processo SMED Nº 01-121168-16-40 O CME manifesta-se favoravelmente ao pedido de Autorização de Funcionamento da Educação Infantil da Sementinha Educação Infantil, situada à Rua Doutor Cristiano Rezende, nº 1946, Bairro Araguaia, na Regional Barreiro, nesta Capital, pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses. Recomenda-se à SMED o acompanhamento do Plano de Metas, a observância das orientações contidas no mérito deste parecer e o cumprimento do disposto no art. 58 da Resolução CME/BH nº 001/2015. Este é o parecer. Ana Cláudia Figueiredo Brasil Silva Melo Conselheiro(a) Relator(a) Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 Gilka Maria de Morais Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CANCELAMENTO ADJUDICAÇÃO/ HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 076/2017 Processo: 04.000.445.17.07 Objeto: Constitui objeto deste Pregão a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE PÃO E LEITE para os serviços das unidades de Pronto Atendimento-UPA e Centro de Referência em Saúde Mental-CERSAM. A Secretaria Municipal de Saúde/SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, cancela a adjudicação, homologação e publicação veiculada no DOM do dia 15/julho/2017 referente lote 02 para a empresa ORGANIZAÇÕES PAULA E CASTRO LTDA-ME por descumprimento do subitem 16.1.2 e 16.1.2.1 do edital. O restante da publicação permanece inalterada.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lucio Diniz Gerente Administrativo Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE

CANCELAMENTO 16 RELAÇÃO DE SERVIDORES COM OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - ÁREA DA SAÚDE Autorizo, nos termos do artigo 10 da Lei 9816/10 e do Decreto nº 14. 067/10, o cancelamento da opção por jornada de 40 horas semanais para os servidores abaixo relacionados, cujos Termos de Opção encontram-se arquivados em suas respectivas pastas funcionais: DISTRITO SANITÁRIO CENTRO SUL TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA DALILA RIBEIRO DA SILVA 71.274-8 ENFERMEIRO DISTRITO SANITÁRIO LESTE TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA CAMILA DE ALVARENGA CORTES 95.087-8 PSICÓLOGO DISTRITO SANITÁRIO NORDESTE TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA AGUILEIDA ARIANA TEIXEIRA DE 103.995-2 ENFERMEIRO SOUZA DISTRITO SANITÁRIO PAMPULHA TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA AUXILIAR DE ÂNGELA CRISTINA DE OLIVEIRA 94.347-2 ENFERMAGEM DISTRITO SANITÁRIO VENDA NOVA TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA AUXILIAR DE JAQUELINE PIMENTEL RODRIGUES 95.111-4 ENFERMAGEM DISTRITO SANITÁRIO NÍVEL CENTRAL TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA DANILO BORGES MATIAS 102.742-3 MÉDICO

ABERTURA DE LICITAÇÕES

PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO CONTRATO A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O NÚCLEO DE NEFROLOGIA DE BELO HORIZONTE S/C LTDA.

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ATO DE CONVALIDAÇÃO

Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida referente ao Contrato, objetivando a prestação de serviços de

DATA 14/01/2017

DATA 21/02/2017

DATA 20/02/2017

DATA 19/03/2017

DATA 25/11/2016

DATA 11/01/2017

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde AUTORIZAÇÃO 36 RELAÇÃO DE SERVIDORES COM OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS - ÁREA DA SAÚDE Autorizo, nos termos do artigo 10 da Lei 9816/10 e do Decreto nº 14. 067/10, a opção por jornada de 40 horas semanais para os servidores abaixo relacionados, cujos Termos de Opção encontram-se devidamente assinados, autorizados e arquivados em suas respectivas pastas funcionais: DISTRITO SANITÁRIO BARREIRO TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR ROSÂNGELA ALMEIDA MARTINS

Ratifico o despacho de reconhecimento de Inexigibilidade de Licitação, exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, para contratação do Núcleo de Nefrologia de Belo Horizonte S/C Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº. 70.947.213/0001-00, objetivando a prestação de serviços de saúde, promovendo a expansão e qualificação da assistência, em regime ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter eletivo, visando ainda garantir a integridade da atenção à saúde aos usuários da SMSA/SUSBH, com amparo legal no “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme informações nos autos do processo n.º 01.059106.16.40. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017

Processo: 04.000.021.17.52 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de MATERIAIS ODONTOLÓGICOS – BROCA BAIXA ROTAÇÃO, CILINDRO A BASE DE EXACERAPOL E OUTROS para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período

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O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e. com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 32774677. O edital está disponível no sítio www.pbh. gov.br, opção “licitação. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lucio Diniz Gerente Administrativo Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

PREGÃO ELETRÔNICO 003/2017

MATRÍCULA

CATEGORIA

DATA

97.356-8

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

03/02/2017

DISTRITO SANITÁRIO CENTRO-SUL TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CATEGORIA

DATA

DANIELA ALEIXO OTTONI COSTA

97.973-6

TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL

02/12/2016

FLÁVIO ALOISIO SALIM

49.399-X

MÉDICO

29/12/2016

103.891-3

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

23/12/2016

MARIA AUXILIADORA DE BARROS

DISTRITO SANITÁRIO LESTE TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

ELISANGELA JANAINA SILVA SOUZA

84.003-7

ELKA APARECIDA DOS REIS

47.129-5

CATEGORIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

DATA 20/01/2017 03/02/2017

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. 02/08/2017 18:51:05

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 060/2017

DISTRITO SANITÁRIO NORDESTE TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

CATEGORIA

DATA

NATALIA FREITAS DANTAS

107.094-9

PSICÓLOGO

09/02/2017

DISTRITO SANITÁRIO NOROESTE TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017

CATEGORIA

DATA

TÉCNCO DE SAÚDE 02/12/2016 BUCAL

PROCESSO 02-26/2017 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Gilmed Sul Comércio de Material Cirúrgico EIRELI EPP – Lote 01: valor global R$8.798,40, Lote 02: valor global R$26.899,20, Lote 03: valor global R$26.478,00 e Lote 04: valor global R$49.998,96, do Pregão Eletrônico n.º 060/2017, processo n.º 0226/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$112.174,56.

IARA GURGEL BARBOSA

49.389-2

ROSÂNIA APARECIDA DA SILVA

77.643-6

MÉDICO

23/12/2016

Belo Horizonte, 31 de julho de 2017

SONIA FATIMA DE MOURA

36.873-7

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

02/12/2016

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

DISTRITO SANITÁRIO NORTE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 060/2017

TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

GERALDO ANTÔNIO DOS SANTOS

24.722-0

LUCILENE APARECIDA DOS SANTOS

45.778-0

MONICA VIEIRA DE SOUZA

88.918-4

CATEGORIA AGENTE SANITÁRIO AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM

DATA 13/01/2017 02/01/2017 16/02/2017

DISTRITO SANITÁRIO OESTE TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR

MATRÍCULA

DENISE RIBEIRO MESQUITA

35.850-2

MÁRCIA DE MATOS PARREIRAS FIGLIOLI

83.087-2

CATEGORIA

DATA

AGENTE DE SAÚDE 29/12/2016 MÉDICO

SANDRA LUZIA GONCALVES DE 36.683-1 ENFERMEIRO OLIVEIRA DISTRITO SANITÁRIO PAMPULHA TERMO DE OPÇÃO POR JORNADA DE 40 HORAS ÁREA DA SAÚDE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA CATEGORIA AUXILIAR DE FLÁVIA MAGDA DA SILVA 83.952-7 ENFERMAGEM

29/12/2016 10/02/2017

DATA 20/12/2016

– Gilmed Sul Comércio de Material Cirúrgico EIRELI - EPP – Lote 01: valor global R$8.798,40, Lote 02: valor global R$26.899,20, Lote 03: valor global R$26.478,00 e Lote 04: valor global R$49.998,96. Valor Global: R$112.174,56 Prazo de entrega: conforme edital

Belo Horizonte, 11 de julho de 2017

Belo Horizonte, 31 de julho de 2017

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Danilo Borges Matias Superintendente

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 063/2017

PORTARIA HOB Nº 235/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal n° 2.211 de 20/07/73, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal N.º 9.549 de 07 de abril de 2.008, RESOLVE: Art. 1º - Conceder a cessão do servidor público Alexandre Fonseca Dias HM 6368-3, cargo de Analista de Políticas Públicas, para exercer função gerencial na Diretoria de Administração e Finanças da Prodabel, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, a partir da data da publicação até 31/12//2017.

PROCESSO 03-25/2017 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Grifols Brasil Ltda. – Lote 01: valor global R$53.500,00 e Lote 02: valor global R$25.680,00 do Pregão Eletrônico n.º 063/2017, processo n.º 03-25/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$79.180,00. Belo Horizonte, 28 de julho de 2017

PREGÃO ELETRÔNICO 070/2017 PROCESSO: 04-19/2017 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Esta licitação possui lotes para ampla concorrência e lotes exclusivos para microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP. Início da recepção de propostas a partir de 04/08/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 18/08/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 18/08/17. PREGÃO ELETRÔNICO 078/2017 PROCESSO: 04-21/2017 OBJETO: Aquisição de lanches para pacientes e acompanhantes para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 04/08/17. Abertura das propostas: às 15:00hs do dia 18/08/17. Abertura da sessão de lances: às 15:15hs do dia 18/08/17. Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www. comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017

Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro

Belo Horizonte, 1° de agosto de 2017

Danilo Borges Matias Superintendente

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 063/2017

Edmundo S C Franco Pregoeiro

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 059/2017

PROCESSO 03-25/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 063/2017 - Aquisição de material de pintura para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue:

COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 069/2017

PROCESSO 02-25/2017 O Pregoeiro Edmundo Souzalima Caldonceli Franco adjudicou à empresa Difarmig Ltda. – Lote 01: valor global R$5.460,00, Lote 02: valor global R$8.160,00, Lote 03: valor global R$21.780,00 e Lote 04: valor global R$44.450,00, do Pregão Eletrônico n.º 059/2017, processo n.º 02-25/2017, conforme consta nos autos. Valor global de R$79.850,00. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 059/2017 PROCESSO 02-25/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 059/2017 - Aquisição de papéis de embalagem para esterilização a base de plasma para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório, à empresa vencedora, conforme se segue: – Difarmig Ltda. – Lote 01: valor global R$5.460,00, Lote 02: valor global R$8.160,00, Lote 03: valor global R$21.780,00 e Lote 04: valor global R$44.450,00.

– Grifols Brasil Ltda. – Lote 01: valor global R$53.500,00 e Lote 02: valor global R$25.680,00. Valor Global: R$79.180,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 28 de julho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÕES

Valor Global: R$79.850,00 Prazo de entrega: conforme edital

PREGÃO ELETRÔNICO 076/2017 Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

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PROCESSO 02-26/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa os procedimentos do Pregão Eletrônico 060/2017 - Aquisição de papel não tecido para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos, à empresa vencedora, conforme se segue:

técnica e condições comerciais contidas no edital e seus anexos do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 08/08/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 18/08/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 18/08/17.

PROCESSO: 03-84/2016 OBJETO: Fornecimento de peças para camas marca HOSPIMETAL do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades, conforme especificação

PROCESSO: 03-30/2017 OBJETO: Aquisição de equipamento médico hospitalar, conforme especificação técnica, quantidades e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório. Comunicamos aos interessados que a solicitação de alteração da especificação técnica contida no Anexo I do edital feita pela empresa TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA. foi indeferida. Visto que não ocorreu alteração nas cláusulas do edital, mantendo-se o texto inalterado, o evento foi reagendado da forma como se segue: Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 04/08/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 04/08/17. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrarse junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro

02/08/2017 18:51:05

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov. br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 1° de agosto de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro

HMDCC COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO 030/2017 PROCESSO: HMDCC 182/2017 Constitui objeto desta licitação, Registro de Preços consignado em ata de MEDICAMENTOS – DIVERSOS E SOLUÇÕES PARENTERAIS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. Comunicamos aos interessados na licitação em epígrafe que devido a impugnação o pregão marcado para o dia 27 de julho de 2017, data designada para abertura da sessão, fica remarcado para o dia 23 de agosto de 2017, conforme informações abaixo.

Auto de Infração: 3964 Consumidor (a): Maria Geralda Santos Fornecedor: Tim Celular S/A Nome fantasia: Tim CNPJ: 01.009.686/0012-05 Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 16.666,67, com fulcro no art. 55, § 4º / CDC c/c art. 33, § 2º do Dec. Federal 2.181/1997. Data da Decisão: 19/07/2017. Processo: 01.026.341/16-45 F.A.: 0315.008.981-0 Auto de Infração: 3967 Consumidor (a): Márcio Afonso Ribeiro Fornecedor: Club Administradora de Cartões de Crédito Nome fantasia: Cartões Loja Marisa CNPJ: 08.262.343/0001-36 Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 25.000,00, com fulcro no art. 55, § 4º / CDC c/c art. 33, § 2º do Dec. Federal 2.181/1997. Data da Decisão: 19/07/2017.

REMARCAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 030/2017

Processo: 01.156.760/15-90 F.A.: 0315.002.330-5 Auto de Infração: 3804 Consumidor (a): Moisés Cézar das Dores Fornecedor: Cnova Comércio Eletrônico S/A Nome fantasia: Cnova CNPJ: 07.170.938/0001-07 Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 16.666,67, com fulcro no art. 55, § 4º / CDC c/c art. 33, § 2º do Dec. Federal 2.181/1997. Data da Decisão: 19/07/2017.

PROCESSO: HMDCC 182/2017 Constitui objeto desta licitação, Registro de Preços consignado em ata de MEDICAMENTOS – DIVERSOS E SOLUÇÕES PARENTERAIS, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses. • Abertura das propostas dia 23/08/2017 às 09:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 23/08/2017 às 13:00 horas.

Processo: 01.065.365/16-83 F.A.: 0116.007.221-7 Auto de Infração: 4237 Consumidor (a): Nayra Marinho Daud Fornecedor: AAC Esquadrias Divisórias e Box LTDA. – ME CNPJ: 71.251.433/0001-68 Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 1.666,67, com fulcro no art. 55, § 4º / CDC c/c art. 33, § 2º do Dec. Federal 2.181/1997. Data da Decisão: 19/07/2017.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br, www.hmdcc.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

Processo: 01.065.410/16-36 F.A.: 0115.074.845-4 Auto de Infração: 4238 Consumidor (a): Vanessa Jussara Silva Fornecedor: Mabe Hortolândia Eletrodomésticos LTDA. Nome fantasia: Bosch / Continental CNPJ: 60.736.279/0001-06 Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 10.000,00, com fulcro no art. 55, § 4º / CDC c/c art. 33, § 2º do Dec. Federal 2.181/1997. Data da Decisão: 19/07/2017.

Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 020/2017 Processo: HMDCC 189/2017 Constitui objeto deste Registro de Preços, a aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR - ANTISSÉPTICOS, consignado em Ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, conforme descrições e quantidades estimadas constantes na Especificação Técnica, Anexo I, do Edital. Comunicamos aos interessados que o pregão supracitado tornou-se FRACASSADO. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras e Licitações, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/34724146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br. Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro Maria do Carmo Diretora Executiva

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PROCON - BH EXTRATOS DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – PROCON-PBH Processo: 01.026.308/16-70 F.A.: 0315.008.840-2

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Processo: 01.065.366/16-46 F.A.: 0116.009.834-7 Auto de Infração: 4228 Consumidor (a): Sérgio Teodoro Damasceno Fornecedor: WB Celulares LTDA. – ME CNPJ: 11.054.583/0001-50 Teor da Decisão Administrativa: Imputa-se à reclamada multa de R$ 1.666,67, com fulcro no art. 55, § 4º / CDC c/c art. 33, § 2º do Dec. Federal 2.181/1997. Data da Decisão: 19/07/2017. Ficam as reclamadas acima, às quais foram cominadas sanções administrativas pecuniárias, intimadas para, querendo, apresentar Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 49, parágrafo único do Dec. Federal 2.181/1997), contados da data desta publicação, ou efetuar o pagamento da multa no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de inscrição no quadro de Dívida Ativa do Município e posterior execução. Os autos poderão ser consultados através de atendimento presencial no seguinte endereço: Rua dos Tupis, nº 149 / 7º Andar – Centro, nesta capital. As Guias de Recolhimento das multas poderão ser retiradas pessoalmente no endereço supracitado ou emitidas acessando-se ao seguinte endereço eletrônico: h t t p : / / d i v i d a a t i v a o n l i n e . s i a t u . p b h . g o v. b r / DividaAtivaOnline/index.xhtml Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017 Mônica Coelho Coordenadora de Proteção e Defesa do Consumidor

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 29/06//2017 a 29/06/2017 arquivo nº 1513 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte, 21 de julho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 30/06//2017 a 30/06/2017 arquivo nº 1514 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte, 21 de julho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO ATA DE JULGAMENTO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO – JIJFI-B- ATA DE JULGAMENTO DA 248ª SESSÃO ORDINÁRIA Ata da 248ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada no dia 31/07/2017. Presidente ad hoc: Ana Maria de Alquimim Ramos Secretária Interina: Tatiana de Oliveira Macedo Membros presentes: Ana Maria de Alquimim Ramos, Ayrton Alves Júnior, Maria Cristina Antunes Soares, Jorge Luiz de Castro Cruz e Marise Maia de Oliveira. Às 09:23horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quórum. A Presidente Flávia Passos Soares estava ausente, de forma justificada, ensejo em que o membro relator Ana Maria de Alquimim Ramos assumiu a função como Presidente ad hoc,

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nos termos do art. 12, §2º do Decreto 14.651/11. Iniciados os julgamentos da pauta do dia. Realizado sorteio entre os membros efetivos mais antigos, assumiu a função de Presidente ad hoc, quando da relatoria das defesas sob a responsabilidade do membro efetivo Ana Maria de Alquimim Ramos, conforme art. 10, § 8º da Portaria nº 020/12, o membro Ayrton Alves Júnior. Relator: Ayrton Alves Júnior Defesa n°: 387 /2017 Processo n°: 01.020267.17.52 Anexo: 01.008060.17.55 Interessado: Joaquim Lima do Carmo Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160079836AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 642/2017 Processo n°: 01.020222.17.14 Anexo: 01.008071.17.71 Interessado: Mariana Lúcia Palhares Soares/ Marcelo Vinícius Mendes Cupertino Assunto: cancelamento do auto de notificação nº20160082388AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 643/2017 Processo n°: 01.018697.17.69 Anexo: 01.005905.17.41 Interessado: Mário Pereira da Silva Assunto: cancelamento do auto de infração 743610 e do auto de fiscalização nº 2046610. Dispositivo da decisão: a defesa quanto ao auto de fiscalização nº2046610 não foi analisada, uma vez que autos de fiscalização não geram penalidade e não são passíveis de defesa. Defesa conhecida e indeferida por unanimidade quanto ao auto de infração nº 743610. Defesa n°: 644/2017 Processo n°: 01.020271.17.20 Anexo: 01.008051.17.64 Interessado: Damilson Teixeira de Carvalho/ Marcelo Vinícius Mendes Cupertino Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170000316AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 645/2017 Processo n°: 01.020213.17.23 Anexo: 01.008066.17.31 Interessado: Luiz Henrique de Souza Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160079835AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 646/2017 Processo n°: 01.040901.17.19 Anexo: 01.198769.12.07 Interessado: Glayson Norberto Moreira Fonseca Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170010073AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 647/2017 Processo n°: 01.052848.17.35 Anexo: 01.167134.16.56 Interessado: Wellington Alencar Andrade 05579733682 Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170012585AI e 20170012583AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade quanto ao auto de infração nº 20170012583AI. Defesa conhecida e deferida por unanimidade para o cancelamento do nº 20170012585AI. Defesa n°: 323/2017 Processo n°: 01.007258.17.67 Anexo: 01.175782.16.21 Interessado: FUNDAÇÃO DE APOIO A AÇÃO SOCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160081793AN. Retorno de diligência solicitada na 241ª Sessão da JIJFI-B, dia 05/06/2017. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa n°: 648/2017 Processo n°: 01.053552.17.04 Anexo: 01.048095.17.45 Interessado: Lucimar Ribeiro Hesse 53357256649 Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012589AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Defesa n°: 417/2017 Processo n°: 01.020244.17.57 Anexo: 01.008075.17.22 Interessado: Rejane Sales de Andrade Silva/ Marcelo Vinícius Mendes Cupertino Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160082384AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 418 /2017 Processo n°: 01.020249.17.70 Anexo: 01.008056.17.88 Interessado: Geovani Ribeiro de Lima/ Marcelo Vinícius Mendes Cupertino Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160082371AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 652 /2017 Processo n°: 01.045312.17.45 Anexo: 01.147374.14.45 Interessado: Jose Esteves Portella Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170011534AI. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Relator: Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa n°: 615/2017 Processo n°: 01.067555.17.70 Anexos: 01.096346.12.20 e 01.151122.12.02 Interessado: Carla Soares da Silva Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170013706AI e 20170013705AI. Retirado de Pauta na Sessão 247ª da JIJFI-B, dia 24/07/2017. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 616 /2017 Processo n°: 01.044401.17.38 Anexo: 01.006364.16.98 Interessado: Rogério Soares Teixeira Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170009627AN. Retirado de Pauta na Sessão 247ª da JIJFI-B, dia 24/07/2017. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 653/2017 Processo n°: 01.013720.17.00 Anexo: 01.007761.17.02 Interessado: Paulo Sergio de Souza Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170003262AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferido por unanimidade. Defesa n°: 383/2017 Processo n°: 01.017734.17.58 Anexo: 01.040245.17.72 Interessado: Maria de Lourdes de Jesus Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento do auto de notificação nº 20170002008AN. Processo retirado de pauta na 242ª Sessão da JIJFI-B, em 19/06/2017 Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 654/2017 Processo n°: 01.046902.17.02 Anexo: 01.021324.13.04 Interessado: Emidio Barbosa de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170015441AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 655 /2017 Processo n°: 01.017529.17.29 Anexo: 01.007697.17.05 Interessado: Francisca Conceição de Jesus Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160079838AN. Dispositivo da decisão: defesa indeferida para o cancelamento do auto de notificação nº 20160079838AN, e deferida para a concessão de prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de 10/02/2017 a 10/08/2017. Defesa n°: 656/2017 Processo n°: 01.017521.17.17 Anexo: 01.007691.17.10 Interessado: Ernestina Maria das Graças Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160079837. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por maioria para o cancelamento do auto de notificação nº 20160079837. Defesa conhecida e deferida por maioria para a concessão de

prorrogação de prazo de 10/02/2017 a 08/08/2017 para cumprimento das exigências do auto. Defesa n°: 386/2017 Processo n°: 01.016657.17.73 Anexo: 01.008404.17.62 Interessado: Renato Andrade de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160082332AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Relatora: Ana Maria de Alquimim Ramos Defesa n°: 659/2017 Processo n°: 01.020277.17.06 Anexo: 01.008312.17.46 Interessado: Ana Maria Andrade de Oliveira Boas/ Marcelo Vinícius Mendes Cupertino Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160082362AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Defesa n°: 660/2017 Processo n°: 01.021292.17.35 Anexo: 01.028177.17.55 Interessado: Geraldo Moreira Francisco/ Carolina Mara Rocha Vieira Furtado Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170005461AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por maioria. Defesa n°: 661/2017 Processo n°: 01.018847.17.80 Anexo: 01.007703.17.06 Interessado: Jose Carlos Schineider Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170001050AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por maioria. Defesa n°: 662/2017 Processo n°: 01.015219.17.60 Anexo: 01.016267.17.49 Interessado: Ademir Vicente Rocha Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170005364AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por maioria. Defesa n°: 663/2017 Processo n°: 01.021301.17.24 Anexo: 01.016287.17.56 Interessado: Gercino Francisco/ Carolina Mara Rocha Vieira Furtado Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170005503AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por maioria. Defesa n°: 664/2017 Processo n°: 01.029226.17.02 Anexo: 01.040386.17.02 Interessado: Heloisa Rodrigues da Silva Souza Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170005411AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por maioria. Defesa n°: 665/2017 Processo n°: 01.060222.17.20 Anexo: 01.084201.13.20 Interessado: Condomínio do Residencial Villa do Sol/ Lúcia Alves Corrêa Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170014742AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 666/2017 Processo n°: 01.060323.17.37 Anexo: 01.012880.16.51 Interessado: Alderico Antunes Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160006967AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade. Relatora: Marise Maia de Oliveira Defesa n°: 165/2017 Processo n°: 01.010323.17.03 Anexo: 01.15477415.24 Interessado: Anderson de Assis Rocha 04328029673 Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20150063676AN e do auto de apreensão nº 20150006966AA. Retorno de diligência solicitada na 237ª Sessão da JIJFI-B, dia 08/05/2017 Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, em razão de sua intempestividade. Defesa n°: 388/2017 Processo n°: 01.019730.17.78

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Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Anexo: 01.007552.17.14 Interessado: Ana Alves de Moraes Rosa Assunto: cancelamento do auto de notificação nº20170002660AN. Retorno de diligência solicitada na 242ª Sessão da JIJFI-B, dia 19/06/2017 Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Processo nº: 01.040145.17.28 Anexo: 01.018996.17.30 Interessado: Russel de Carvalho Agostinho Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do auto de notificação nº 20170009615AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 434/2017 Processo n°: 01.020281.17.83 Anexo: 01.016076.17.15 Interessado: Maria Estela Andrade de Oliveira/ Marcelo Vinícius Mendes Cupertino Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170008266AN. Processo retirado de pauta na 243ª Sessão da JIJFI-B, em 26/06/2017. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida por unanimidade.

Defesa nº.: 676/2017 Processo nº: 01.060077.17.22 Anexo: 01.050605.17.62 Interessado: Jarbas José Rezende Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do auto de notificação nº20170017274AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento da notificação, de 13/06/2017 até 11/09/2017.

Defesa n°: 667 /2017 Processo n°: 01.024622.17.44 Anexo: 01.016277.17.00 Interessado: Antônio Umberto Pereira Gil Assunto: prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170005648AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a concessão de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias, de 27/03/2017 a 22/09/2017.

Defesa nº.: 677/2017 Processo nº: 01.060091.17.53 Anexo: 01.135707.12.77 Interessado: Cristiano Geraldo Parreiras Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do auto de notificação nº20160073904AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida.

Defesa n°: 668/2017 Processo n°: 01.086334.17.29 Anexo: 01.016277.17.00 Interessado: Antônio Umberto Pereira Gil Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170005648AN Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, constatada sua intempestividade.

Defesa nº.: 678/2017 Processo: 01.052656.17.74 Anexo: 01.151668.16.45 Interessado: Júlio Cesar do Nascimento Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do auto de notificação nº20160073076AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação, de 20/06/2017 até 18/12/2017. Defesa nº.: 679 /2017 Processo: 01.057864.17.79 Anexo: 01.036578.17.51 Interessado: Wanderley Piasetzni Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação nº 20170009767AN, 20170009768AN, 20170009769AN, 20170009771AN e 20170009772AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida. Deferido o pedido de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento do auto de notificação nº 20170009767AN, de 27/06/2017 até 25/09/2017. Deferido o pedido de prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do auto de notificação nº20170009768AN, de 30/05/2017 a 31/07/2017. Deferido o pedido de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento do auto de notificação nº20170009769AN, de 30/05/2017 até 28/08/2017. Deferido o pedido de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento do auto de notificação nº20170009771AN, de 30/05/2017 até 28/08/2017. Deferido o pedido de prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento do auto de notificação nº20170009772AN, de 25/10/2017 até 23/04/2018.

Defesa n°: 669/2017 Processo n°: 01.054237.17.12 Anexo: 01.200982.12.30 Interessado: Antônio Umberto Pereira Gil Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170013767AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Defesa n°: 670 /2017 Processo n°: 01.063984.17.05 Anexo: 01.053436.17.03 Interessado: Zenilda da Silva Lins Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170025649AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Rito Sumário: Defesa n°.: 671 /2017 Processo n°: 01.071339.17.39 Interessado: Glayson Norberto Moreira Fonseca/ Almir Rodrigues Simões Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do auto de notificação nº 20170010073AN. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida, constatada ilegitimidade de representação. Defesa nº.: 672/2017 Processo nº : 01.043377.17.10 Anexo: 01.158380.16.71 Interessado: Luciana Francisca Soares Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do auto de notificação nº 20160062560AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação, de 17/05/2017 até 13/11/2017. Defesa nº.: 673/2017 Processo nº: 01.036778.17.40 Anexo: 01.036778.17.40 Interessado: Tereza Maria Duarte Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do auto de notificação nº20160069800AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida com a prorrogação de prazo de 180 (cento e oitenta) dias para cumprimento das exigências do auto de notificação, de 22/05/2017 até 20/11/2017. Defesa nº.: 674/2017 Processo nº: 01.061588.17.07 Anexo: 01.053340.17.36 Interessado: Vania Aparecida Barbosa Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências do auto de notificação nº2017001219AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de 90 (noventa) dias para cumprimento das exigências do auto, de 15/05/2017 até 14/08/2017. Defesa nº.: 675/2017

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cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170000734AN. Processo retirado de pauta na 243ª Sessão da JIJFI-B, em 26/06/2017. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pelo Presidente. Relatora: Marise Maia de Oliveira. Defesa n°: 649/2017 Processo n°: 01.017525.17.78 Anexo: 01.007676.17.27 Interessado: Celina Mercês Alves Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160079839AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pela Presidente. Relatora: Maria Cristina Antunes Soares Defesa n°: 650/2017 Processo n°: 01.017526.17.30 Anexo: 01.016478.17.54 Interessado: Lino Pereira da Silva Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170009408AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pela Presidente. Relatora: Maria Cristina Antunes Soares. Defesa n°: 651/2017 Processo n°: 01.014357.17.69 Anexo: 01.007744.17.85 Interessado: João Dias Nascimento Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170003279AN Dispositivo da decisão: solicitada diligência pela relatora e autorizada pela Presidente. Relatora: Maria Cristina Antunes Soares. Foram distribuídos os processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 31/07/2017. Às 11:00 horas, do dia 31 de julho de 2017, a presente sessão foi encerrada, cuja ata foi imediatamente aprovada pelos membros ATENÇÃO ! Das defesas indeferidas, das decisões ora publicadas, cabe interposição de recurso em 2ª instância junto à JIRFI, com prazo fixado em lei, de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, não podendo ser prorrogado. A íntegra das decisões, devidamente fundamentadas, encontram-se à disposição dos interessados na JIJFI-B, no seguinte endereço: Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Barreiro, Belo Horizonte, MG. Retificação da Ata da 247ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada em 24/07/2017, publicada no DOM de 27/07/2017: Onde se lê: Membros presentes: Ayrton Alves Júnior, Maria Cristina Antunes Soares, Jorge Luiz de Castro Cruz, Adriano Geraldo de Avelar Francisco e Marise Maia de Oliveira. Leia-se:

Defesa nº.: 680/2017 Processo: 01.057461.17.00 Anexo: 01.048256.17.82 Interessado: José Teixeira de Souza Assunto: prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos autos de notificação nº 20170019653AN e 20170019654AN. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento do auto de notificação nº 20170019653AN, de 17/06/2017 até 17/08/2017. Defesa conhecida e deferida para a concessão de prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento do auto de notificação nº 20170019654AN, de 16/06/2017 até 18/09/2017. Defesas não julgadas: Defesa n°: 419/2017 Processo n°: 01.017533.17.04 Anexo: 01.007902.17.24 Interessado: Raimunda Nonata Diniz Assunto: cancelamento e/ou prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20160079840AN. Dispositivo da decisão: solicitada diligência e autorizada pela Presidente. Relatora: Maria Cristina Antunes Soares. Defesa n°: 433/2017 Processo n°: 01.017528.17.66 Anexo: 01.007605.17.89 Interessado: Aparecido Alves Diniz Assunto: cancelamento e/ou prazo

para

Membros presentes: Ayrton Alves Júnior, Maria Cristina Antunes Soares, Jorge Luiz de Castro Cruz, Ana Maria de Alquimim Ramos e Marise Maia de Oliveira. Retificação da Ata da 244ª Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, realizada em 03/07/2017, publicada no DOM de 06/07/2017: Onde se lê: Defesa nº 474/2017 Processo nº: 01.026899.17.39 Anexo: 01.029318.17.10 Interessado: Osvaldo Lourenço dos Reis Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170008929AN, 20170008930AN e do auto de embargo nº 20170005874AE. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade. Defesa nº 475 /2017 Processo nº: 01.016873.17.19 Anexo: 01.029318.17.10 Interessado: Osvaldo Lourenço dos Reis Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170008930AN. Cancelamento do auto de notificação nº 20170008929AN e do auto de embargo nº 20170005874AE. Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade.

Leia-se: Defesa nº 474/2017 Processo nº: 01.026899.17.39 Anexo: 01.029318.17.10 Interessado: Osvaldo Lourenço dos Reis/ Osvaldo Laurenço dos Reis Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170008929AN, 20170008930AN e do auto de embargo nº 20170005874AE. Dispositivo da decisão: defesa não conhecida em razão de sua intempestividade. Defesa nº 475 /2017 Processo nº: 01.016873.17.19 Anexo: 01.029318.17.10 Interessado: Osvaldo Lourenço dos Reis/ Oswaldo Laurenço dos Reis Assunto: Prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170008930AN e nº 20170008929AN Dispositivo da decisão: defesa conhecida e indeferida por unanimidade. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B Ana Maria de Alquimim Ramos Presidente ad hoc da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro– JIJFI-B Ayrton Alves Júnior Maria Cristina Antunes Soares Jorge Luiz de Castro Cruz Marise Maia de Oliveira Demais membros JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - BARREIRO PAUTA DE JULGAMENTO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL BARREIRO – JIJFI-B – PAUTA DE JULGAMENTO DA 249ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - BARREIRO- SARMU-B, em cumprimento às disposições do §3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 249ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07/08/2017, às 9h, na Avenida Sinfrônio Brochado, nº 587, 4º andar, Bairro Barreiro, Belo Horizonte/MG. Relator: Ayrton Alves Júnior Defesa nº.: 681 /2017 Processo:. 01.067673.17.05 Anexo: 01.067676.17.95 Interessado: Raimundo Eustáquio de Oliveira/ Rodrigo Alves de Santana Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170009332AI Defesa nº.: 682/2017 Processo:.01.067676.17.95 Anexo: 01.067676.17.95 Interessado: Raimundo Eustáquio de Oliveira/ Rodrigo Alves de Santana Assunto: cancelamento dos autos de notificação nº 20170012079AN e 20170012080AN. Defesa nº.:683 /2017 Processo:.01.061798.17.50 Anexo: 01..023642.16.35 Interessado: Helio Ferreira da Silva Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160031508AI. Defesa nº.:684 /2017 Processo:. 01043527.17.30 Anexo: 01.078770.16.34 Interessado: Henrique Hendel Silva Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20160050429AN. Defesa nº.: 685/2017 Processo: 01.059916.17.41 . Anexo: 01.054632.14.34 Interessado: Elizabeth Pereira dos Santos Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20150004270AI e 20150004271AI. Defesa nº.: 686/2017 Processo:. 01.069625.17.25 Anexo: 01.182941.15.72 Interessado: Carlos Antonio Rodrigues Pereira Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20150023671AI. Defesa nº.:687 /2017 Processo:. 01.062701.17.53

02/08/2017 18:51:06

BELO HORIZONTE 12

Anexo: 01.123052.10.40 Interessado: Aline Pereira Gonçalves Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20150023671AI. Defesa nº.:688 /2017 Processo:. 01.056366.17.36 Anexo: 01.139080.16.10 Interessado: Vanderleia Aparecida de Oliveira Faria Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 2017001675AN e do auto de infração nº 20170012578AI. Relator: Maria Cristina Antunes Soares Defesa nº.: 689/2017 Processo:.01.060330.17.00 Anexo: 01.055476.16.18 Interessado: Tiago Santos Carvalho Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170014006AI e 20170014007AI. Defesa nº.:690 /2017 Processo:. 01.068439.17.05 Anexo: 01.041619.17.86 Interessado: DROGARIA ARAUJO S.A. Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012797AI. Defesa nº.:691 /2017 Processo:.01.082559.17.05 Anexo: 01.041619.17.86 Interessado: DROGARIA ARAUJO S.A. Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170020299AN e 20170020300AN. Defesa nº.: 692/2017 Processo:. 01.063312.17.27 Interessado: Carlos Alexandre de Paisy Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20160035256AI. Defesa nº.:693 /2017 Processo:. 01.056549.17.06 Anexo: 01.096405.14.59 Interessado: SS ESTRUTURA METÁLICA E SERRALHERIA LTDA-ME/ Marcos Antonio de Sousa Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170014387AI. Defesa nº.: 694/2017 Processo:. 01.063812.17.50 Anexo: 01.145445.15.00 Interessado: Maria Auxiliadora Jorge de Matos Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170013310AI. Defesa nº.: 695/2017 Processo:.01.062690.17.39 Anexo: 01.062098.17.73 Interessado: R & F EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170020409AI e 20170020410AI. Defesa nº.:696 /2017 Processo:. 01.058098.17.60 Anexo: 01.043829.17.08 Interessado: Nilton Fernandes de Moura Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170013171AI. Relator: Luiz Eduardo Moreira Ribeiro Defesa nº.: 697/2017 Processo:.01.060640.17.90 Anexo: 01.057774.08.97 Interessado: Anderson Francisco Garcia Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170016730AI. Defesa nº.: 698/2017 Processo:. 01.061767.17.26 Anexos: 01.196224.12.67 e 01.039984.17.49 Interessado: Lúcio Avelino Carrijo Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20170007324AI, 20170007325AI e 20170007326AI. Defesa nº.: 699/2017 Processo:. 01.061661.17.03 Anexo: 01.106395.07.45 Interessado: Antonio da Costa Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170019536AI. Defesa nº.: 700/2017 Processo:. 01.058285.17.07 Anexo: 01.070246.15.52 Interessado: Jorge Luiz Rodrigues Siqueira Assunto: cancelamento do auto de infração nº20150003996AI. Defesa nº.:701 /2017 Processo:. 01.068613.17.00

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Anexo: 01.057608.17.09 Interessado: SOUZA & SILVA COLCHOES LTDA-ME Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170019868AI. Defesa nº.: 257/2017 Processo:.-01.034228.17.79 Anexo: 01.016895.17.51 Interessado: HILLO COMERCIAL DO BRASIL LTDA-ME/ Evandro Gontijo Cardoso Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170007819AN Retorno de diligência solicitada na 239ªSessão da JIJFI-B, em 22/05/2017. Defesa nº.:376 /2017 Processo:. 01.016654.17.85 Anexo: 01.073913.16.02 Interessado: Wanderley Andrade de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de notificação nº 20170008265AN. Retorno de diligência solicitada na 242ª Sessão da JIJFI-B, em 19/06/2017. Defesa nº.: 421/2017 Processo:. 01.020040.17.07 Anexo: 01.091320.16.82 Interessado: Osorio Paulo da Silva Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170000823AI. Retorno de diligência solicitada na 243ª Sessão da JIJFI-B, em 26/06/2017. Relator: Ana Maria de Alquimim Ramos Defesa nº.:702 /2017 Processo:.01.068271.17.29 Anexo: 01.171727.12.48 Interessado: Antonio Raimundo Borges Santana Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170019294AI. Defesa nº.: 703 /2017 Processo:. 01.059470.17.64 Anexo: 01.043149.16.04 Interessado: José Leocadio Neto Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170010781AI. Defesa nº.: 704/2017 Processo:.01.066846.17.88 Anexo: 01.165336.14.38 Interessado: Sônia Geralda das Dores Silva Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170020317AI. Defesa nº.: 705 /2017 Processo:.01.040150.17.68 Anexo: 01.018996.17.30 Interessado: Russel de Carvalho Agostinho Assunto: cancelamento do auto de infração nº 743620. Defesa nº.: 706 /2017 Processo:.01.058849.17.10 Anexo: 01.010407.16.02 Interessado: Maria de Fatima Soares da Silva Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012328AI. Defesa nº.: 707/2017 Processo:. 01.065259.17.17 Anexo: 01.094489.13.97 Interessado: Roberto Gonçalves de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170013210AI Defesa nº.: 708/2017 Processo:. 01.063651.17.12 Anexo: 01.147318.12.02 Interessado: Marcelo Campos Rosa Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170013522AI. Defesa nº.: 709/2017 Processo:.01.062922.17.12 Anexo: 01.099183.16.05 Interessado: Claúdio Correa Marinho Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012013AI. Relator: Marise Maia de Oliveira Defesa nº.:710 /2017 Processo:. 01.065749.17.96 Anexo: 01.063854.15.38 Interessado: Wanderley Francisco Gomes Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170020319AI. Defesa nº.:711 /2017 Processo:. 01.058409.17.18 Anexo: 01.071985.15.61 Interessado: COMERCIO VAREJISTA AMIGÃO EIRELI-ME/ João Atasiso da Rocha

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170013524AI.

das exigências do nº20170021649AN.

Defesa nº.:712 /2017 Processo:. 01.058603.17.20 Anexo: 01.054518.14.69 Interessado: Ademilde Pereira do Carmo Assunto: cancelamento dos autos de infração nº 20150004273AI e 20150004274AI.

Defesa nº.: 725/2017 Processo:. 01.065189.17.33 Anexo: 01.046048.17.94 Interessado: Iran Martins de Oliveira Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170018589AN.

Defesa nº.: 713/2017 Processo:. 01.065584.17.06 Anexo: 01.048020.10.70 Interessado: Rosangela Natalicia Oliveira da Rocha Assunto: Cancelamento do auto de infração nº 20170010090AI. Defesa nº.: 714/2017 Processo:. 01.057411.17.24 Anexo: 01.034748.15.47 Interessado: VIAÇÃO TRANSMOREIRA LTDA Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170012556AI. Defesa nº.: 715/2017 Processo:. 01.068246.17.81 Anexo: 01.004418.14.82 Interessado: Antonio Menezes de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170021386AI. Defesa nº.: 716/2017 Processo:. 01.069832.17.80 Anexo:01.092372.16.11 Interessado: Marcio Caetano Pereira Assunto: cancelamento do auto de infração nº20170013173AI. Defesa nº.:717 /2017 Processo:. 01.055096.17.28 Anexo: 01.055096.17.28 Interessado: Maria da Piedade de Oliveira Assunto: cancelamento do auto de infração nº 20170014107AI. Rito Sumário: Defesa nº.:718 /2017 Processo:.01.053696.17.24 Anexo: 01.139080.16.10 Interessado: Vanderleia Aparecida de Oliveira Faria Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do auto de notificação nº 20170016974AN. Defesa nº.: 719/2017 Processo:. 01.057868.17.20 Anexo: 01.047091.17.59 Interessado: Joana Darc Alves do Carmo Campos Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170018756, 20170018761AN, 20170018764AN e 20170018766AN e 20170018767AN. Defesa nº.:720 /2017 Processo:.01.056262.17.30 Anexo: 01.036547.17.28 Interessado: Ana Cecília de Souza Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170009777AN, 20170009781AN, 20170009782AN, 20170009779AN 20170009778AN. Defesa nº.: 721 /2017 Processo:. 01.057859.17.39 Anexo: 01.036512.17.43 Interessado: Edson Antonio de Souza Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170009773AN, 20170009774AN, 20170009775AN, 20170009776AN e 20170009783AN. Defesa nº.: 722/2017 Processo:. 01.058193.17.90 Anexo: 01.045844.17.64 Interessado: Helio de Oliveira Emediato Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170017672AN. Defesa nº.: 723/2017 Processo:. 01.059245.17.28 Anexo: 01.048659.17.59 Interessado: CONVEC CONSTRUTORA LTDA/ Marcelo Canaverde Junior Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170019300AN, 20170019301AN, 20170019296AN e 20170019298AN. Defesa nº.: 724/2017 Processo:.01.063884.17.60 Anexo: 01.129813.10.78 Interessado: FARMACIA MANIPULATTA LEME BARBOSA LTDA-EPP/ Keylla Fernandes Barbosa Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento

auto

notificação

Defesa nº.: 726 /2017 Processo:. 01.065401.17.26 Anexo: 01.028193.17.01 Interessado: Larissa Couto Faria Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº 20170019133AN. Defesa nº.:727 /2017 Processo: .01.065404.17.14 Anexo: 01.028193.17.01 Interessado: Larissa Couto Faria Assunto: prorrogação de prazo para cumprimento das exigências dos autos de notificação nº20170019136AN. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 Tatiana de Oliveira Macedo Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Barreiro – JIJFI-B JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE ATA DE REUNIÃO ATA DA 202º SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL LESTE– JIJFI-L, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPALLESTE, REALIZADA NO DIA 31/07/2017. Presidente: Augusto Carlos Papini Secretário (a): Naíra da Costa Gonçalves Vaz Membros presentes: Márcio Xavier Eugênio, Irma Isabel de Moura, Maria Imaculada Magalhães Cunha, Jorge Luiz de Castro Cruz, Beatriz Ferreira Campos. Às 14:15 horas foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum. Lida e aprovada a ata da sessão anterior. Serão julgados, também nesta sessão, defesas protocoladas na Junta Integrada de Julgamento Fiscal Centro Sul, devido ao acúmulo excessivo de processos nesta Regional, conforme disposto no art. 66, §1º da Portaria SMSU nº 020/2012. Iniciados os julgamentos da pauta do dia, conforme abaixo. DEFESAS JULGADAS: Relator (a): Márcio Xavier Eugênio Defesa nº: 0618/2017 Processo nº: 01.150048.16.31 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: SANTOS OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA . ME Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160046230AI/ 20160046231AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da intempestividade, e deferida parcialmente por unanimidade. Deferida a solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160046230AI. Indeferida a solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160046231AI. Cancela-se de ofício os Autos de Infração nº 389662A e 20160035275AI. Defesa nº: 0619/2017 Processo nº: 01.155888.16.08 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: JOSÉ LUÍS JARDIM MARIANO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160046942AI/ 20160046943AI/ 20160046944AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da intempestividade, e indeferida por unanimidade. Cancela-se de ofício os Autos de Infração 20160016006AI, 20160016007AI, 20160016008AI, 20160035208AI, 20160035209AI e 20160035210AI. Defesa nº: 0620/2017 Processo nº: 01.161416.16.95 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: CONCRETO CONSTRUTORA LTDA . EPP/ JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160070062AN

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Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por intempestividade e irregularidade de representação. Defesa nº: 0621/2017 Processo nº: 01.158064.16.81 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: CARVALHO & COELHO ESTACIONAMENTO E AUTO SERVIÇO LTDA . ME/ GERLANDA INDELICATO ZAC Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071251AN/ 20160071252AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0622/2017 Processo nº: 01.160069.16.38 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS4 Interessado: SÁVIO ALVES CACHOEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160047944AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Defesa nº: 0623/2017 Processo nº: 01.151542.16.13 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: LEVIMAR ROCHA ARAUJO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160066664AN/ 20160066665AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0624/2017 Processo nº: 01.150371.16.97 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: CANÇADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ SIMONE MARIA DE FREITAS NOGUEIRA LODI Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160070016AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0625/2017 Processo nº: 01.161098.16.71 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: SORAYA SIMÃO MELGADO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071761AN/ 20160071763AN/ 20160071765AN/ 20160071764AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Relator (a): Irma Isabel de Moura Defesa nº: 0602/2017 Processo nº: 01.150569.16.34 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: ACADEMIA MALHAÇÃO AFONSO PENA LTDA . ME/ SYLVIO MIRANDA JUNIOR Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160046526AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0604/2017 Processo nº: 01.161410.16.09 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: EDY JEANS MODAS COMÉRCIO EIRELI . ME/ MARIANA HELOISA VICENTE DE FARIA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160072885AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0605/2017 Processo nº: 01.161180.16.50 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.A/ JÚLIO BUENO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160050785AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0607/2017 Processo nº: 01.156346.16.62

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Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: LAIS CRISTINA ALMEIDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071808AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0608/2017 Processo nº: 01.157430.16.02 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: FRIGELAR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA/ MAGDIEL DIAS ALMEIDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160072847AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0626/2017 Processo nº: 01.150331.16.72 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: CAIXA ESCOLAR PROF NORMA GAZIRE/ ALVALINA RODRIGUES COELHO FONTOURA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160046401AI/ 20160046402AI/ 20160046403AI/ 20160046404AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0627/2017 Processo nº: 01.154063.16.77 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160047398AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha Defesa nº: 117/2017 Processo nº: 01.019069.17.91 Anexo (s): 01.026753.17.93 Regional: Leste Território: L3 Interessado: JOSE CARLOS COHEN GOLDSTEIN Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071030AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da intempestividade, e deferida por unanimidade. Defesa nº: 384/2017 Processo nº: 01.093603.17.59 Anexo (s): 01.096347.17.05 Regional: Leste Território: L3 Interessado: VITÓRIA BATISTELLI MARINO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170038243AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 385/2017 Processo nº: 01.090270.17.51 Anexo (s): 01.066169.17.61 01.162834.16.90 Regional: Leste Território: L2 Interessado: LEONARDO FUIZA DA ROCHA CASTILHO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170027601AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 386/2017 Processo nº: 01.091950.17.00 Anexo (s): 01.017971.09.63 01.140697.13.45 Regional: Leste Território: L2 Interessado: GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170035575AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 387/2017 Processo nº: 01.089015.17.57 Anexo (s): 01.089089.17.93 01.149261.15.00 Regional: Leste Território: L4 Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS DA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170026472AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade.

Defesa nº: 388/2017 Processo nº: 01.089089.17.93 Anexo (s): 01.089015.17.57 01.149261.15.00 Regional: Leste Território: L4 Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS DA COSTA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20150063211AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 07/07/2017 a 05/09/2017. Defesa nº: 389/2017 Processo nº: 01.093802.17.85 Anexo (s): 01.084832.17.55 Regional: Leste Território: L2 Interessado: GUERRA MACHADO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA / PAULO EDUARDO ROCHA MACHADO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170005546AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da intempestividade, e deferida por unanimidade. Defesa nº: 390/2017 Processo nº: 01.093915.17.71 Anexo (s): 01.077463.17.80 Regional: Leste Território: L2 Interessado: BH LUMA TERRENOS E INCORPORAÇÕES LTDA / MARIA MENEZES DE AMORIM MEDEIROS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20170024029AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da intempestividade, e deferida por unanimidade. Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz Defesa nº: 391/2017 Processo nº: 01.095247.17.17 Anexo (s): 01.088711.17.82 Regional: Leste Território: L2 Interessado: RAQUEL MARIA BADARO DE CARVALHO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170026823AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa, apesar da intempestividade, e deferida por unanimidade. Defesa nº: 392/2017 Processo nº: 01.084947.17.77 Anexo (s): 01.076407.17.74 01.066775.16.50 Regional: Leste Território: L1 Interessado: LETÍCIA VILLELA EIRAS BRANDÃO DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170032884AI / 20170032885AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 393/2017 Processo nº: 01.092538.17.53 Anexo (s): 01.081734.17.20 01.085493.17.05 Regional: Leste Território: Interessado: LUCAS FERNANDO DE CAMPOS PEREIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20170017921AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0628/2017 Processo nº: 01.151510.16.27 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: CONDOMÍNIO GRÃO PARÁ Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160066371AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0629/2017 Processo nº: 01.150250.16.72 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA/ LAURIE MADUREIRA DUARTE Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160066349AN/ 20160066350AN Dispositivo da Decisão: Não conhecida a defesa por irregularidade de representação. Defesa nº: 0630/2017 Processo nº: 01.152863.16.62

Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: AMP COMÉRCIO LTDA/ PEDRO ALMEIDA PROCÓPIO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 740195 Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0632/2017 Processo nº: 01.150483.16.10 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: VIC TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ MAURILIO REIS BRETAS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160045581AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Relator(a): Beatriz Ferreira Campos Defesa nº: 2273/2017 Processo nº: 01.079169.17.02 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: CONDOMINIO EDIFICIO LUX SHOPPING Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Embargo nº 20170010325AE Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0609/2017 Processo nº: 01.161791.16.44 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: IVETE MANEZES PIMENTA/ VANE MARIA GOMIDE Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160047651AI/ 20160047651AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0610/2017 Processo nº: 01.160929.16.24 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS4 Interessado: GERALDO EDSON DE OLIVEIRA LAINE Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160045165AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0611/2017 Processo nº: 01.161280.16.03 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO UBALDO TEIXEIRA DE SOUZA/ TANCREDO AUGUSTO TOLENTINO NEVES Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160048048AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0612/2017 Processo nº: 01.158843.16.78 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: RAIA DROGASIL S/A / MARIA LUIZA AMORIM DE SOUZA CARMO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160047914AI Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0613/2017 Processo nº: 01.161273.16.30 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO UBALDO TEIXEIRA DE SOUZA/ TANCREDO AUGUSTO TOLENTINO NEVES Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071757AN/ 20160071759AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 0615/2017 Processo nº: 01.152393.16.09 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: GERFAES Interessado: IRENE PINTO SOARES

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Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160067222AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. RITO SUMÁRIO Defesa nº: 394/2017 Processo nº: 01-082777-17-78 Anexo (s): 01-172620-16-13 Interessado: CONSTRUTORA JARI LTDA / CRISTIAN PAULA ABI ACL SIMÕES Regional: Leste Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170079853AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida por unanimidade. Concedidos 180 (cento e oitenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 20/06/2017 a 18/12/2017. Defesa nº: 395/2017 Processo nº: 01-093490-17-64 Anexo (s): 01-007107-14-39 Interessado: EDMUNDO NEVES Regional: Leste Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170036494AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e indeferida por unanimidade. Defesa nº: 396/2017 Processo nº: 01-034481-17-40 Anexo (s): 01-025511-14-76 Interessado: IVAN PEIXOTO FELIPE Regional: Leste Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170004821AN Dispositivo da Decisão: Conhecida a defesa e deferida parcialmente por unanimidade. Concedidos 60 (sessenta) dias para o cumprimento do Auto de Notificação supra citado, ou seja, de 17/03/201 a 16/05/2017. RETIRADOS DE PAUTA Defesa nº: 0564/2017 Processo (s): 01.144517.16.56 Anexo (s): 011772531400 Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: SÉRGIO G. LISBOA EIRELI/ EDUARDO MOREIRA REIS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160045017AI Motivo: Retirado de pauta para análise detalhada do relator. Defesa nº: 0603/2017 Processo nº: 01.161376.16.72 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: GUAJAJARAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento da Infração SMMA nº 785306 Motivo: Por ter sido retirado de pauta e baixado em diligência à GERFI2-CS, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância. Defesa nº: 0631/2017 Processo nº: 01.149708.16.31 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS1 Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS INCONFIDENTES/ ELISSON DE OLIVEIRA RIBEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160056358AN Motivo: Por ter sido retirado de pauta e baixado em diligência à GERJAV-L, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância. Defesa nº: 0614/2017 Processo nº: 01.156482.16.70 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS4 Interessado: VALDELINO LEITE DA CUNHA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160068173AN/ 20160068174AN Motivo: Por ter sido retirado de pauta e baixado em diligência à GERFI4-CS, para informações que subsidiem o julgamento em 1ª instância.

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ONDE SE LÊ: Defesa nº: 0624/2017 Processo nº: 01.150371.16.97 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: CANÇADO CONCRETIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA/ SIMONE MARIA DE FREITAS NOGUEIRA LODI Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160070016AN LEIA-SE Defesa nº: 0624/2017 Processo nº: 01.150371.16.97 Anexo (s): Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: CANÇADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ SIMONE MARIA DE FREITAS NOGUEIRA LODI Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160070016AN Informamos aos interessados que, conforme o previsto no art. 5º do Decreto 14.651/2011, o prazo para a interposição de recurso em segunda instância é de 15 (quinze) dias contados da data da presente publicação no DOM, devendo o mesmo ser protocolizado na Secretaria da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, Tel. (31) 3277-9233. Foram distribuídos processos para serem julgados em 07/08/2017. Às 17:00horas foi encerrada a sessão. Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L Augusto Carlos Papini Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - LESTE PAUTA DE JULGAMENTO A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Leste - SARMU-L, em cumprimento às disposições do §3º, art 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 203ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 07/08/2017, às 14h00min, à Rua Lauro Jaques, nº 20, 5º andar, sala da JIJFI-L, Bairro Floresta, Belo Horizonte/MG. Serão julgados, também nesta sessão, defesas protocoladas na Junta Integrada de Julgamento Fiscal Centro Sul, devido ao acúmulo excessivo de processos nesta Regional, conforme disposto no art. 66, §1º da Portaria SMSU nº 020/2012. Defesas: Relator (a): Márcio Petrônio Baêta de Souza Defesa nº: 0774/2017 Processo nº: 01.155341.16.03 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: CARLOS THIAGO E. DE AGUIAR Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160071989AN Defesa nº: 0775/2017 Processo nº: 01.152911.16.03 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: CASTOR 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA/ CANDIDO ALVIM DRUMOND Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 201600703379AN Defesa nº: 0776/2017 Processo nº: 01.152849.16.31 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: MIGUEL ARNONI NETO/ MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA ARNONI Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160068276AN Defesa nº: 0777/2017 Processo nº: 01.153401.16.62 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: POSTO SANTA LÚCIA LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160070531AN

RETIFICAÇÕES: Pauta da 202º Sessão Ordinária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste – JIJFI-L, publicada no D.O.M em 27/07/2017:

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Poder Executivo

Defesa nº: 0778/2017 Processo nº: 01.156498.16.00 Anexo (s): Regional: Centro Sul

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Interessado: CONSTRUTORA DOLABELLA DUARTE LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160070460AN/ 20160070461AN Defesa nº: 0779/2017 Processo nº: 01.157754.16.04 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPÊ/ FERNANDO LUIZ MARCUCCI ARRIEL CAVALCANTI PEIXOTO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 785042 Defesa nº: 0780/2017 Processo nº: 01.157053.16.20 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS GASMIG/ LUIZ ANTÔNIO JORENT Assunto: 20160070922AN Defesa nº: 0781/2017 Processo nº: 01.156066.16.36 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS/ JOÃO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160066930AN/ 20160066931AN/ 20160066932AN Relator (a): Irma Isabel de Moura Defesa nº: 1191/2017 Processo nº: 01.007897.17.96 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160072846AN Defesa nº: 0782/2017 Processo nº: 01.159926.16.39 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: FCR CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160072440AN Defesa nº: 0783/2017 Processo nº: 01.160073.16.05 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: SAVIO ALVES CACHOEIRA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 785032 Defesa nº: 0784/2017 Processo nº: 01.159104.16.30 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: HAMER CABRAL LTDA - ME Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160064329AN Defesa nº: 0785/2017 Processo nº: 01.158411.16.01 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: INCOM ELEVADORES LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160068327AN

Processo nº: 01.043436.17.87 Anexo (s): 01.043431.17.63 01.043430.17.09 01.129763.15.06 01.130030.15.32 Regional: Leste Interessado: INCONFIDÊNCIA DA CARNE BAR E ESPETERIA LTDA ME / FELIPE AUGUSTO HENRIQUES DE FIGUEIREDO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170009600AI Defesa nº: 398/2017 Processo nº: 01.043431.17.63 Anexo (s): 01.043436.17.87 01.043430.17.09 01.129763.15.06 01.130030.15.32 Regional: Leste Interessado: INCONFIDÊNCIA DA CARNE BAR E ESPETERIA LTDA ME / FELIPE AUGUSTO HENRIQUES DE FIGUEIREDO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170009599AI Defesa nº: 399/2017 Processo nº: 01.043430.17.09 Anexo (s): 01.043436.17.87 01.043431.17.63 01.129763.15.06 01.130030.15.32 Regional: Leste Interessado: INCONFIDÊNCIA DA CARNE BAR E ESPETERIA LTDA ME / FELIPE AUGUSTO HENRIQUES DE FIGUEIREDO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170009598AI Defesa nº: 400/2017 Processo nº: 01.096492.17.04 Anexo (s): 01.073974.17.88 01.171195.16.54 01.031657.17.49 01.166426.16.26 Regional: Leste Interessado: JOSÉ SILVÉRIO DE AMORIM / ELAINE FILOMENA ROCHA SILVÉRIO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170002849AI Defesa nº: 401/2017 Processo nº: 01.073974.17.88 Anexo (s): 01.096492.17.04 01.171195.16.54 01.031657.17.49 01.166426.16.26 Regional: Leste Interessado: JOSÉ SILVÉRIO DE AMORIM / ELAINE FILOMENA ROCHA SILVÉRIO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170002849AI Defesa nº: 402/2017 Processo nº: 01.092503.17.79 Anexo (s): 01.038142.16.16 Regional: Leste Interessado: JANETE APARECIDA DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170023371AI Defesa nº: 403/2017 Processo nº: 01.092167.17.73 Anexo (s): 01.169451.16.80 Regional: Leste Interessado: MERCEARIA PÉROLA DO ATLÂNTICO LTDA / JOSÉ QUINTINO DE SOUZA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170026724AI Defesa nº: 404/2017 Processo nº: 01.093458.17.51 Anexo (s): 01.149311.15.87 Regional: Leste Interessado: DILSON BARBOSA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº20170036242AN / 20170036243AN Relator(a): Jorge Luiz de Castro Cruz

Defesa nº: 0786/2017 Processo nº: 01.158417.16.80 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: INCOM ELEVADORES LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160068321AN Defesa nº: 0787/2017 Processo nº: 01.158412.16.66 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: INCOM ELEVADORES LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160068324AN Defesa nº: 0788/2017 Processo nº: 01.158418.16.42 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: INCOM ELEVADORES LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160068320AN

Defesa nº: 405/2017 Processo nº: 01.048193.17.64 Anexo (s): 01.160889.17.78 Regional: Leste Interessado: ALEXANDRE BARBOSA LIMA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170005015AI Defesa nº: 406/2017 Processo nº: 01.092590.17.73 Anexo (s): 01.097871.17.40 Regional: Leste Interessado: VILMA FERREIRA DE OLIVEIRA GALVÃO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº20170020633AN

Relator (a): Maria Imaculada Magalhães Cunha

Defesa nº: 407/2017 Processo nº: 01.096806.17.42 Anexo (s): 01.091740.17.59 Regional: Leste Interessado: ILMA DE SOUZA GERKEN Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº20170038608AN

Defesa nº: 397/2017

Defesa nº: 408/2017

02/08/2017 18:51:07

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Diário Oficial do Município

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 Processo nº: 01.096257.17.06 Anexo (s): 01.043326.17.89 Regional: Leste Interessado: LUCIANA DELFIM DE OLIVEIRA GUIMARÃES Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170016397AI Defesa nº: 409/2017 Processo nº: 01.097057.17.52 Anexo (s): 01.154230.15.26 Regional: Leste Interessado: SECOL CONSTRUTORA LTDA / SERGIO CORREIA RIBEIRO Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº20170036476AN Defesa nº: 410/2017 Processo nº: 01.095558.17.77 Anexo (s): 01.186011.11.19 Regional: Leste Interessado: FREDERICO NOGUEIRA ENTRIGER Assunto: Solicitação de cancelamento e prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do(s) Auto(s) de Notificação nº20170012125AN Defesa nº: 411/2017 Processo nº: 01-094179-17-23 Anexo (s): 01-100908-17-77 Regional: Leste Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº20170029102AN Defesa nº: 0564/2017 Processo (s): 01.144517.16.56 Anexo (s): 011772531400 Regional: Centro Sul Território: CS2 Interessado: SÉRGIO G. LISBOA EIRELI/ EDUARDO MOREIRA REIS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160045017AI Defesa nº: 0773/2017 Processo nº: 01.156084.16.18 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: HOTEL DORNAS LTDA - ME Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160068964AN Relator(a): Beatriz Ferreira Campos Defesa nº: 0789/2017 Processo nº: 01.158415.16.54 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: INCOM ELEVADORES LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160068323AN Defesa nº: 0790/2017 Processo nº: 01.156261.16.01 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: MARINA´S BAR E RESTAURANTE LTDA - ME /PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 785038 / 2077541 Defesa nº: 0791/2017 Processo nº: 01.156499.16.73 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: SABOR EM SI ALIMENTOS LTDA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160069301AN Defesa nº: 0792/2017 Processo nº: 01.161332.16.05 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: CARLA BERNARDI MONTEIRO DA COSTA Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração e Auto(s) de Notificação nº 20160047620AI/ 20160047612AN

Defesa nº: 0795/2017 Processo nº: 01.149355.16.33 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: MARCIA FRANÇA DRUMOND EIRELI - EPP Assunto: Solicitação de cancelamento da Notificação SMMA nº 0660/16 Defesa nº: 0796/2017 Processo nº: 01.155348.16.52 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: ANTÔNIO SADI Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160070111AN RITO SUMÁRIO Defesa nº: 412/2017 Processo nº: 01-094856-17-40 Anexo (s): 01-087166-17-61 Regional: Leste Interessado: LÚCIO BARBOSA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170036245AN Defesa nº: 413/2017 Processo nº: 01.096924.17.79 Anexo (s): 01.087199.17.10 Regional: Leste Interessado: JONATHAN RAPHAEL DOS SANTOS SIQUEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170036886AN Defesa nº: 414/2017 Processo nº: 01-095364-17-80 Anexo (s): 01-087080-17-48 Regional: Leste Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170033704AN Defesa nº: 415/2017 Processo nº: 01-094927-17-96 Anexo (s): 01-038913-16-84 Regional: Leste Interessado: MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170031843AN Defesa nº: 416/2017 Processo nº: 01-095191-17-64 Anexo (s): 01-099434-17-06 Regional: Leste Interessado: JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS / MARIA HELOISA MOREIRA DOS SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170024117AN Defesa nº: 417/2017 Processo nº: 01-092882-17-89 Anexo (s): 01-097863-17-11 Regional: Leste Interessado: JACQUELINE KELLY PRADO DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170027179AN Defesa nº: 418/2017 Processo nº: 01-096373-17-07 Anexo (s): 01-086625-17-71 Regional: Leste Interessado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI / PRISCILA FREITAS CANGUSSU DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170037621AN

Defesa nº: 0793/2017 Processo nº: 01.161001.16.30 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: S. H. TEIXEIRA - ME/ LEONARDO SEBASTIÃO TRIGUEIRO DRUMOND Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Infração nº 20160048479AI

Defesa nº: 419/2017 Processo nº: 01-096385-17-96 Anexo (s): 01-086625-17-71 Regional: Leste Interessado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI / PRISCILA FREITAS CANGUSSU DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170037624AN

Defesa nº: 0794/2017 Processo nº: 01.154106.16.88 Anexo (s): Regional: Centro Sul Interessado: ALEXANDRE DAVIS Assunto: Solicitação de cancelamento do(s) Auto(s) de Notificação nº 20160070017AN

Defesa nº: 420/2017 Processo nº: 01-096387-17-11 Anexo (s): 01-086625-17-71 Regional: Leste Interessado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI / PRISCILA FREITAS CANGUSSU DE OLIVEIRA

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Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170037626AN Defesa nº: 421/2017 Processo nº: 01-096390-17-26 Anexo (s): 01-086625-17-71 Regional: Leste Interessado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI / PRISCILA FREITAS CANGUSSU DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170037627AN Defesa nº: 422/2017 Processo nº: 01-096396-17-02 Anexo (s): 01-086625-17-71 Regional: Leste Interessado: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI / PRISCILA FREITAS CANGUSSU DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº20170037628AN Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária Interina da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L Augusto Carlos Papini Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Leste - JIJFI-L

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1255-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1256-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1257-encarte.rtf disponível

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 076/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 Extingue permissões do Serviço Público de Transporte por Táxi. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002, Considerando a renúncia expressa formalizada pelos Permissionários, Considerando e observando o disposto no artigo 7º, inciso III, do Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi, portaria BHTRANS DPR nº 047/2017, RESOLVE: Art. 1º - Declarar extinta as seguintes permissões do Serviço Público de Transporte por Táxi, por motivo de renúncia dos permissionários: I. Permissão nº 02736/01, outorgada a Antônio Eustáquio da Rocha; II. Permissão nº 03913/01, outorgada a Osvaldo Gonçalves Pedrosa; III. Permissão nº 04721/01, outorgada a Iones Maria Dias. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente PORTARIA BHTRANS DPR N.º 077/2017 DE 01 DE AGOSTO DE 2017 Extingue permissões do Serviço de Transporte Escolar. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Célio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III, XVII do art. 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto Municipal 10.941 de 17/01/2002, Considerando que as autorizações para o serviço de transporte escolar do município de Belo Horizonte outorgadas através credenciamentos, têm caráter personalíssimo e precário, Considerando a renúncia expressa formalizada pelos Autorizatários, Considerando e observando o disposto na alínea “c” , do artigo 10, do Anexo I, da portaria BHTRANS DPR N° 065/2011, RESOLVE: Art. 1º - Declarar extintas as seguintes Autorizações do Serviço de Transporte Escolar, por motivo de renúncia do Autorizatários: I. Autorização 24150, outorgada a Ildete de Souza Fernandes; II. Autorização 24237, outorgada a Patricia Aparecida Rocha; III. Autorização 24238, outorgada a Luciana Aparecida de Oliveira Campos; IV. Autorização 24273, outorgada a Ricardo Abreu de Oliveira; V. Autorização 24580, outorgada a Instituto Educacional D Paulas Ltda VI. Autorização 25153, outorgada a Regis-tur Escolar Ltda; VII. Autorização 25183, outorgada a Gp Transportes Escolares Ltda; VIII. Autorização 25220, outorgada a Glenio Gomidi de Britto; IX. Autorização 25702, outorgada a Renata Magalhaes Dias Camparinho; X. Autorização 25989, outorgada a Instituto Educacional Jaqueline Ltda; XI. Autorização 26042, outorgada a Jose Antônio Simões Junior. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

02/08/2017 18:51:07

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

GABINETE DO PREFEITO

A Coordenadora de Administração Regional Municipal Centro-Sul, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Fundação Municipal de Cultura

Art. 1º - Delegar competência a Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul – Andréa Souza de Andrade Silva para:

COMUNICADO REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO CONSULTIVO ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO A Mesa Diretora do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação comunica a realização de reunião ordinária, que ocorrerá no dia 08 de agosto de 2017, terça-feira, das 14h às 17h, na sede da Fundação Municipal de Cultura, Rua da Bahia 888, Centro, na sala da sociedade civil no 2° andar, com a seguinte pauta: 1) Explicação dos elementos formais das reuniões (inscrição, tempo de fala, etc.) para condução da reunião; 2) Definir um calendário e temas para reuniões do segundo semestre de 2017. 3) Retomada do levantamento dos espaços ociosos com possível destinação cultural no âmbito da zona cultural praça da estação, de modo a subsidiar o COMUC no tema. Belo Horizonte, 28 de julho de 2017 João Luiz Silva Ferreira Presidente Interino

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010314651435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Construtora Itamaracá Ltda. - SC 051/2014 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando seu término do dia 16/08/2017 para 14/11/2017. Prazo: 90 dias Valor: inalterado Assinatura em: 20/07/2017 Registro na PGM: 02/08/2017 Livro: 192 Folha: 190

I - Assinar Notas de Empenho, Notas de Pagamento da Despesa e Borderôs, de despesas ordenadas, em substituição ao Gerente Regional de Administração e Finanças da Secretaria de Administração Regional Municipal CentroSul – SARMU-CS, no período de 03/08/2017 a 21/08/2017, por motivo de férias regulamentares.

Quinta-feira, 3 de agosto de 2017 O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos sites www.licitacoes-e.com.br e www.pbh. gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos), recolhidos no Banco do Brasil – Agência 1615-2, conta 40181-1.

Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Administração e Finanças Oeste, à Av. Silva Lobo, 1.280 – 4º andar – Bairro Nova Granada – BH/MG – Fones 3277-6473 e 32777028, no horário de 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 h. Maria Imaculada Porto Gerente de Administração e Finanças Gelson Antônio Leite Coordenador de Administração Regional Municipal

EXTRATO DE CONVÊNIO (PUBLIC-106/2017) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 Patrícia Furtado Ferreira Lage Coordenadora de Administração Regional Municipal

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE COMUNICADO PREGÃO ELETRÔNICO SARMU-O Nº 001/2017 – EXCLUSIVO PARA ME E EPP Processo nº 01.070.176/17-30 Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais de consumo e ferramentas em 01 (um) elevador hidráulico elétrico, capacidade para 4 passageiros, 3 paradas e velocidade de 30 metros por minuto, instalado no prédio da nova sede administrativa da SARMU-O, para o período de 12 meses. A Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste – SARMU-O comunica aos interessados na licitação em epígrafe que em 01 de agosto de 2017, às 8h, data e horário designados para abertura das propostas, não acudiram interessados com propostas, sendo o certame declarado DESERTO. O evento fica remarcado conforme se segue: Abertura das propostas dia 18/08/2017 às 08:00 horas. Abertura da sessão de lances dia 18/08/2017 às 09:00 horas.

CONVENENTES: CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, CNPJ: 17.316.563/0001-96, e SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA – SMC/PUCMINAS, CNPJ: 17.178.195/0001-67. - OBJETO: Convênio de cooperação técnica entre os convenentes para a execução do projeto “Parlamento Jovem de Minas em Belo Horizonte” – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. - FUNDAMENTO: art. 25, caput, c/c art. 116, ambos da Lei nº 8.666/93. Belo Horizonte, 20 de julho de 2017 Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-115/2017) FORNECEDOR: BPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 68.699.008/0001-21OBJETO: contratação de empresa especializada em confecção e instalação de divisória, armários fixos e deslizantes, com fornecimento do material e serviço, pela CONTRATADA. - FUNDAMENTO: Adesão parcial da Câmara Municipal de Belo Horizonte à Ata de Registro de Preços nº 03/2016 da Base Administrativa do Quartel General do Exército (B Adm QGex), órgão do Exército Brasileiro, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. – VALOR: O presente Contrato (nº 067/2017) tem o valor total estimado de R$ 159.188,00 (Cento e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de 17/07/2017 e encerramento em 31/12/2017. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.4490.52-21 – Equipamentos e Material Permanente: Mobiliário em Geral. Fica sem efeito a PUBLIC 102/2017 publicada no DOM em 19/07/2017. Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017 Henrique Braga Presidente

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010834351487 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Estrutura Engenharia e Construção Ltda. - SC - 110/14 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando seu término do dia 06/06/2017 para o dia 03/12/2017. Prazo: 180 dias Valor: inalterado Assinatura em: 29/05/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 190 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010305431320 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda. - SC - 098/13 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, com término para o dia 31/07/2018. Prazo: 365 dias Valor: inalterado Assinatura em: 19/07/2017 Registro na PGM: 02/08/2017 Livro: 192 Folha: 190 Belo Horizonte, 2 de agosto de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL PORTARIA SARMU-CS N.º 018/2017 Delega competência a Chefe de Gabinete da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul – SARMU-CS.

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