Ano XXIII• N. 5.348 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA ATA DA 1479ª REUNIÃO, EM 25/07/2017. PRESIDENTE: Alexis Ribeiro de Souza. SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho. PRESENTES: Flávia Sales Campos Vale, Irineu Vieira Bueno Júnior, Alea Bretas Ferreira, Jean Ferguson Silva e Rafael dos Santos Queiroz. Férias: Henrique Goseling Araujo, Paulo Fernando Rodrigues Rocha, Érico de Oliveira Paiva e Reginaldo Moreira de Oliveira. Ausências justificadas: Edmar Pieri Campos e Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho. Às 16 horas foi iniciada a reunião, tendo sido lida e aprovada ata da reunião havida em 11/07/2017. A sessão de julgamento do dia 18/07/2017 da 1ª Câmara do CRT foi cancelada pelo Presidente do CART-BH, Conselheiro Alexis Ribeiro de Souza, conforme o disposto nos artigos 4º, inciso II, alínea “e”, e 16, ambos do Regulamento do CART-BH, baixado pelo Decreto nº 16.196/2016, em razão da retirada de pauta do processo remanescente, nº 01.101451.11.13, devido à ausência justificada do conselheiro responsável por sua relatoria. Consequentemente, o referido processo foi transferido para a pauta seguinte, 25/07/2017. JULGAMENTO Recurso Voluntário nº 10.769. Processo nº 01.011665.12.00. Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: JPAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. Advogados: Dra. Aída Dutra Dantas e outros. Procuradores da Recorrente: Sra. Aline Aparecida da Silva Mendes e outros. Relator: Dr. Rafael dos Santos Queiroz. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.410/1ª. PROCESSOS NÃO JULGADOS – RETIRADOS DE PAUTA Recurso Voluntário nº 10.694. Processo nº 01.101451.11.13. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Recorrente: PAULO SÉRGIO FERRAZ BORBA E OUTROS. Advogados: Dr. Vander Lima Fernandes e outros. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Reexame Necessário nº 10.786. Processo nº 01.108327.11.42. Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento. Contribuintes: ROSA MARIA DINIZ E SOUZA E OUTROS. Advogados: Dr. Pedro Paulo Ayres Pinto e outra. Procurador dos Contribuintes: Sr. Marcelo Dantas Muradas. Relator: Dr. Edmar Pieri Campos. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. Às 16 horas e 20 minutos encerrou-se a sessão, tendo sido antes devolvido processo que retornou de diligência, bem como sorteados outros a serem julgados na reunião do dia 22/08/2017. Conselho de Recursos Tributários, 25 de julho de 2017. Alexis Ribeiro de Souza Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 8 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR Reexame Necessário nº 10.786 Processo nº 01.108327.11.42 Assunto: ITBI – Revisão do Lançamento Contribuintes: ROSA MARIA DINIZ E SOUZA E OUTROS Advogados: Dr. Pedro Paulo Ayres Pinto e outra
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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
Procurador dos Contribuintes: Sr. Marcelo Dantas Muradas Relator: Dr. Edmar Pieri Campos (Concedida vista ao Dr. Henrique Goseling Araujo na reunião do dia 1º/08/2017) Recurso Voluntário nº 10.640 Processo nº 11.000833.16.46 Assunto: IPTU – Revisão do Lançamento Recorrente: MAURÍCIO JEUNON DE BARROS GOMES Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira (Transferido da pauta do dia 18/07/2017) Recurso Voluntário nº 10.776 Processo nº 01.104925.15.76 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: INTEGRAL ENGENHARIA LTDA. Advogados: Dr. Leonel Martins Bispo e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo (Transferido da pauta do dia 25/07/2017) Recurso Voluntário nº 10.805 Processo nº 01.141106.13.00 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA. Advogados: Dr. Felipe Amarante Boaventura e outros Relatora: Dra. Alea Bretas Ferreira Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT
Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 20/07/2017 Valor dos Recursos: R$ 3.673.095,72 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 20/07/2017 Valor dos Recursos: R$ 217.467,91 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18 Órgão Beneficiário/Data PBH / 20/07/2017 Valor dos Recursos: R$ 292.500,00 Origem: União – Ministério do Esporte Natureza: Contrato de Repasse n° 1024198-27 Órgão Beneficiário/Data PBH / 20/07/2017 Valor dos Recursos: R$ 29.849,74 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 21/07/2017 Valor dos Recursos: R$ 445.610,62 (Valor Bruto) Origem: União – Fundo Especial do Petróleo Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 21/07/2017 Valor dos Recursos: R$ 1.755.193,91 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 24/07/2017
CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 1ª CÂMARA
Valor dos Recursos: R$ 3.572.693,46 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 396653-69 Órgão Beneficiário/Data PBH / 24/07/2017
PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 16 HORAS. LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO Nº 605 – 8º ANDAR
Valor dos Recursos: R$ 468.270,96 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 25/07/2017
Recurso Voluntário nº 10.822 Processo nº 01.001314.17.13 Assunto: AITI – Cancelamento Recorrente: CONSTRUTORA CINZEL S.A. Advogados: Dr. Alex Bruno Souza Vieira e outros Relator: Dr. Henrique Goseling Araujo
Valor dos Recursos: R$ 36.670,40 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 26/07/2017
Reexame Necessário nº 10.825 Processo nº 01.132282.15.04 Assunto: AITI – Cancelamento Contribuinte: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Procuradores da Contribuinte: Sr. Valdir Gomes da Silva e outros Relator: Dr. Reginaldo Moreira de Oliveira Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT
NOTIFICAÇÃO Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados:
Valor dos Recursos: R$ 4.540.751,87 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 28/07/2017
Valor dos Recursos: R$ 1.216.673,44 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 294943-97 Órgão Beneficiário/Data PBH / 28/07/2017 Valor dos Recursos: R$ 100.388,54 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18 Órgão Beneficiário/Data PBH / 28/07/2017 Valor dos Recursos: R$ 274.226,51 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato n° 350477-59 Órgão Beneficiário/Data PBH / 28/07/2017
Valor dos Recursos: R$ 3.959.283,94 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 14/07/2017
Valor dos Recursos: R$ 1.800.901,99 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 31/07/2017
Valor dos Recursos: R$ 24.408,77 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 17/07/2017
Valor dos Recursos: R$ 465.695,24 (Valor Bruto) Origem: União – Lei Kandir Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 31/07/2017
Valor dos Recursos: R$ 7.257.462,92 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 18/07/2017
Valor dos Recursos: R$ 1.384.313,83 Origem: União - FUNDEB
Valor dos Recursos: R$ 1.231.923,70 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 27/07/2017
Valor dos Recursos: R$ 13.433.865,65 (Valor Bruto) Origem: União - FPM Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 28/07/2017
Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro
Valor dos Recursos: R$ 861.340,89 Origem: União – Caixa Econômica Federal Natureza: Financiamento – Contrato 0428.098.20/14 Órgão Beneficiário/Data PBH / 18/07/2017
Valor dos Recursos: R$ 464.514,44 Origem: União - FUNDEB Natureza: Transferência Constitucional Órgão Beneficiário/Data PBH / 27/07/2017
n°
Valor dos Recursos: R$ 112.788,44 Origem: União – Ministério das Cidades Natureza: Contrato de Repasse n° 396116-59 Órgão Beneficiário/Data PBH / 31/07/2017
4/8/2017
Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Indeferido: Protocolo: 591.913 Empresa: ORGANIZAÇÕES PAULA E CASTRO LTDA. – ME, CNPJ: 01.940.433/0001-90. Motivo: Não apresentou documentação compatível com a Linha de Serviço desejada. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF Deferidos: AIDC TECNOLOGIA LTDA., CNPJ: 07.500.596/0001-38; ALGAR TI CONSULTORIA S/A., CNPJ: 05.510.654/0001-89; BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA., CNPJ: 42.160.812/0006-59; DIESEL MAIS TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, CNPJ: 07.532.851/0001-24; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 00.029.372/0006-55; IGAR - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. – EPP, CNPJ: 02.129.036/000103; INSTITUTO HERMES PARDINI S.A., CNPJ: 19.378.769/0029-77; MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 05.656.727/0001-45; NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 11.034.934/0001-60; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA., CNPJ: 73.856.593/0001-66; PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 04.355.394/0003-13; TEKNISA SOFTWARE LTDA., CNPJ: 26.269.316/0001-77; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., CNPJ: 24.380.578/0020-41. RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF – SUS Deferido: BIOCOR HOSPITAL DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES LTDA., CNPJ: 20.294.088/0001-09. Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº 01.090.147.17.95 Em conformidade com o artigo 26 da Lei federal nº. 8.666/93 c/c o artigo 66, § 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da Gerência de Suprimentos e Contratos – GSUC da SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n°. 8.666 de 21.06.93, para contratar com a empresa CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., a Compra de Energia Regulada - CCER, e o Uso do Sistema de Distribuição – CUSD, de consumidor do grupo a, modalidade tarifária verde, instalação 3009015994. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa TERMO DE CONVALIDAÇÃO Processo Administrativo nº 01.090.147.17.95 Para ratificação e convalidação dos atos relativos ao contrato a ser celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. Ficam convalidados e ratificados, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 1º de agosto de 2017, relacionados ao Contrato celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a CEMIG Distribuição S.A., na Contratação da Compra de Energia Regulada – CCER e demais cláusulas do presente Instrumento, até a data de publicação de seu extrato no Diário Oficial do Município. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017
Valéria Maria Monteiro Delgado Gerente do Tesouro Fuad Noman Secretário Municipal de Finanças
João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa
MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:0006289 5680
Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.08.03 20:09:43 -03'00'
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Poder Executivo
Diário Oficial do Município
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ATO DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 7.259, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 O Vice-Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto no § 2º do art.104 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte e no § 1º do art. 2º do Decreto nº 16.124, de 28 de outubro de 2015, RESOLVE: Art. 1º – Dispensar Valdenir Nascimento de Souza, membro suplente, da Comissão Técnica de Licitações e Contratos – CTLC –, representante da Secretaria Municipal de Governo, e designar, para a referida vaga, Rafaella Barbosa Cristian Santos. Art. 2º – Dispensar Fernanda Piaggini Romanelli, membro suplente, da Comissão Técnica de Licitações e Contratos – CTLC –, representante da Controladoria-Geral do Município, e designar, para a referida vaga, Ana Paula de Almeida Castro. Art. 3º – Dispensar Mariana Bueno Resende, membro suplente, da Comissão Técnica de Licitações e Contratos – CTLC –, representante da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e designar, para a referida vaga, Victor Mathaus Silva Cunha. Art. 4º – Dispensar Bárbara Barros Paulino, membro titular, da Comissão Técnica de Licitações e Contratos – CTLC –, representante da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel –, e designar, para a referida vaga, Glória Consuelo Coelho de Paiva. Art. 5º – Dispensar Jamille Torres Leite Castro, membro titular, da Comissão Técnica de Licitações e Contratos – CTLC –, representante da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap –, e designar, para a referida vaga, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel. Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS -Thiago Alves da Silva Costa, Coordenador de Direitos Humanos, da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, a partir da data de publicação. CONVOCAÇÃO PARA POSSE
Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 mento, Orçamento e Informação, através da Gerência Administrativo-Financeira, no uso de suas atribuições legais, e considerando a análise da defesa apresentada pela notificada, bem como a manifestação do fiscal do contrato, conforme documentação acostada nos autos, decide pela aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA à empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A – CNPJ 19.378.769/0001-76, pelo descumprimento do item 7.10, da Cláusula Sétima do contrato decorrente do Pregão Eletrônico 2015/121, Processo Administrativo 01.175.876.15.92. É assegurado à pessoa jurídica vista dos autos do processo na Gerência Administrativo Fi-
nanceira, da Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Informação, localizada na Avenida Augusto de Lima, 30, 13º Andar, requisição de cópias e direito de interposição de recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação, nos termos do artigo 29, do Decreto Municipal 15.113/2013, exigindo-se de advogados e prepostos a comprovação de outorga de poderes para o ato a ser praticado. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 Henrique Aparecido Pimenta Gerente Administrativo-Financeiro
Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96. EXTRATOS RELATÓRIOS DE VIAGEM OFICIAL A Secretaria Municipal de Governo torna público o resumo dos relatórios de viagem oficial, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I- Nome: Wanderley Moura Pinheiro. II - Cargo ocupado pelo agente público: Assessor de Segurança. III - Destino da viagem: Mariana – MG. IV- Período da realização da viagem: 16 de julho de 2017. V – Objetivo da viagem: Assessoramento/ acompanhamento ao Vice-Prefeito. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido. VII - Indicação dos benefícios para o Município: Segurança. VIII- Despesas de Viagem: R$ 150,00.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Paulo Lamac Prefeito de Belo Horizonte, em exercício PORTARIA Nº 7.260, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 O Vice-Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições, em conformidade com o disposto no § 2º do art.104 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, e considerando o disposto no art. 324 da Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, no § 2º do art.15 da Lei nº 10.308, de 11 de novembro de 2011, e no art. 17 do Anexo Único do Decreto nº 14.651, de 11 de novembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º – Dispensar Ana Raquel Mapa Lopes da função de Presidente da Junta Integrada de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e designar, para a referida função, Ivana Márcia Silva Cruz. Art. 2º – Dispensar Maurício Antônio Pimenta Barroso, membro titular, e Alejandro Melo Toledo, membro suplente, da 2ª Câmara da Junta Integrada de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, representantes da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Alejandro Melo Toledo e Maurício Antônio Pimenta Barroso. Art. 3º – Dispensar Roberto Matozinhos, membro titular, e Lucas Henrique Rocha de Simone, membro suplente, da 2ª Câmara da Junta Integrada de Recursos Fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, representantes do Sindicato da Construção de Minas Gerais, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Lucas Henrique Rocha de Simone e Roberto Matozinhos. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Paulo Lamac Prefeito de Belo Horizonte, em exercício
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I- Nome: Hermes Pereira da Silva II - Cargo ocupado pelo agente público: Assessor I III - Destino da viagem: Mariana - MG IV- Período da realização da viagem: 16 de julho de 2017. V – Objetivo da viagem: Assessoramento/ acompanhamento ao Vice-Prefeito. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido. VII - Indicação dos benefícios para o Município: Motorista. VIII- Despesas de Viagem: R$ 150,00. I- Nome: Samira Ávila Theiss Vorcaro. II - Cargo ocupado pelo agente público: Gerente. III - Destino da viagem: São Paulo – SP. IV- Período da realização da viagem: 07/06 a 09/06/2017. V – Objetivo da viagem: Aprimoramento de mão de obra, participação em grupos de trabalho. VI - Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: cumprido. VII - Indicação dos benefícios para o Município: Qualificação da mão de obra. VIII- Despesas de Viagem: R$ 968,51. Reinaldo Antônio de Castro Ferreira Gerente Administrativo-Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA Processo Administrativo para aplicação de ADVERTÊNCIA Processo Aplicação de Penalidade nº 01.087.467.17.68 Processo Administrativo nº 01.099.958.16.16 Objeto: Prestação de serviços de exames laboratoriais e de imagem (lotes 02 e 03), disponibilizados a todos os servidores e empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte e dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Planeja-
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Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos
375º 376º 377º 378º 379º
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430º 431º 432º 433º 434º 435º 436º 437º 438º 439º 440º 441º 442º 443º
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NOMEAÇÕES O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de PROFESSOR MUNICIPAL, Edital 06/14, homologado em 07/10/2015, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei Municipal n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados: PROFESSOR MUNICIPAL/ 1º E 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL Classificação Nome 293º lugar Samilla Nayara Dos Santos Pinto 294º “ Nayara Rocha De Paula Leal 295º “ Gisele Pereira De Souza 296º “ Nayara Isabel Nogueira Goncalves 297º “ Nubia Graziele Barbosa De Oliveira Cristiane Bettoni Castro Cerqueira 298º “ 299º “ Thaylla Soares Paixao 300º “ Gizele Soares Carneiro 301º “ Augusto Junior De Oliveira 302º “ Evanucia Leles Da Silva Claudia Sueli Rosa 303º “ 304º “ Valquiria Pinto Maciel 305º “ Neide Aparecida Felipe 306º “ Luciana Figueiredo Morais 307º “ Kelly Cristina Pimenta Laurentino Sanyelle Guedes Pedrosa Rodrigues 308º “ 309º “ Flavia Herminia Sampaio Rodrigues Barbara Monique Bittencourt Monteiro 310º “ 311º “ Fernanda Cristina Silvino Xavier 312º “ Andreia Aires De Freitas E Oliveira Paula Cecilia De Macedo 313º “ 314º “ Suzana Da Silva Gomes 315º “ Ana Maria Brandao Villaca 316º “ Luciene Cristina Basilio 317º “ Pollyanne De Souza Bicalho Ramon Tadeu Rocha Barbosa 318º “ 319º “ Creusa Coelho Da Silva Rocha Cristiane Pereira Gontijo 320º “ 321º “ Ivana Pereira Dos Santos 322º “ Carlene Silva Oliveira Jaquelina Angelina De Oliveira 323º “ 324º “ Nathalie Deisiane Silva Fagundes Flaviana Alves Monteiro 325º “ 326º “ Adelio Ferreira Alves 327º “ Maria Beatriz De Freitas Vasconcelos Tionilia Pires Da Silva 328º “ 329º “ Claudia Miranda De Castro Araujo Andrea Flores Oliveira 330º “ 331º “ Solange De Fatima Silva 332º “ Miria Almeida De Oliveira Sousa Paula Fernanda Castelar Foureaux 333º “ Dias 334º “ Michelly Reis Gualberto 335º “ Caroline Fernandes Araujo 336º “ Viviane Kazumi Okuma 337º “ Juliana Silvestre Paes Ana Crisitina Neiva 338º “ 339º “ Ana Carolina De Souza 340º “ Ingrid Paola De Souza Silva Donato 341º “ Cristiane Braga Gouvea 342º “ Patricia Couto Moreno Moraes 343º “ Alessandra Rodrigues De Paula 344º “ Suellen Batista De Paula 345º “ Mariette Machado Osorio 346º “ Ana Paula Garcia Abdala 347º “ Luciana Christina Brasileiro Dos Santos 348º “ Priscila Costa Silva 349º “ Luciane Caminha Coimbra 350º “ Karina Marcia De Paula 351º “ Rafaela Figueiredo Soares Glenda Ferreira Alves Teixeira Da 352º “ Silva 353º “ Fernanda Regina Dos Santos Silva 354º “ Tatiana Soares Da Silva 355º “ Drielen Mota Vieira Dos Santos 356º “ Audrey Morato 357º “ Bruna Diana Dias 358º “ Ana Paula Silva De Carvalho 359º “ Karine Kelly Soares De Araujo 360º “ Sueli Maria De Oliveira 361º “ Patricia Fernanda De Araujo 362º “ Paola Rosaria Silva Capucho 363º “ Maria Julia Da Cruz Teixeira 364º “ Renata Rocha Da Silva 365º “ Flaviana Pinheiro De Almeida Amaral 366º “ Ana Paula Lugao Rodrigues 367º “ Kendra Figueira Andrade 368º “ Daiane Da Silva Araujo Ribeiro 369º “ Patricia Da Silva Bernardes 370º “ Daniel Dos Santos Gomes Candidato nomeado no DOM de 06/05/2016 atendendo ao disposto no art. 5º da Lei nº 6.661/94 371º “ Samanta Alves Santos 372º “ Andreia Aparecida Figueira Silva Saviotti 373º “ Fabiola Nadia Do Carmo 374º “ Hozane Nogueira Fernandes
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Amanda Paes Rodrigues Vanessa Aparecida Dos Santos Lemos Ana Paula Lima Dos Anjos Monteiro Liliane Costa Ana Maria Gomes Branquinho De Oliveira Franco Ediane Cardoso De Araujo Fernandes Danielle Silva Ramanery Danielle Lucia Maia Renata Lopes Boavista De Araujo Claudia Cibele Souza Rodrigues Elizangela De Freitas Sampaio Monique Cassia De Assis Leda Ambrosio Dias Angela Aparecida Silva Taciana Escobar Aleixo De Barros Fernanda Dias Aires Palmeira Debora Correia Madeiras Aline Fernanda Silva Madureira Karina Barreto Da Silva Pollyanna Mendes Alcantara Neri Angela Pereira Leandro Da Silva Nicolli Fialho Santana Marcela Pinto Dos Santos Camila Moutinho Domingues Carina Barbosa De Souza Celia Marcia Garofalo Selma Rosa Loria Gilma Da Silva Medeiros Batista Risa Cassia Moreira Regiane Ferreira Souza Boari Marta Jussara Da Silva Souza Aline Amorim Da Silveira Gislene Ferreira De Souza Patricia Ramos Soares Raquel Neves De Oliveira Pereira Jessica Natalia De Oliveira Eliane De Souza Rodrigues Luiza Mundim Carvalho Marcia De Paula Goncalves Barros Aparecida Maria Augusta Rozangela Das Gracas Silva Renata Maria Alves De Miranda Simone Da Conceicao Cruz Lima Rogerio Crusoe Tavares Souza Suelen Chaves Dos Santos Juliana Godinho Nunes Alves Shirley Piedade Ferreira Tatiana Limeres Dos Santos Renata Nayara Ribeiro Edson De Morais Tania Cardoso Dutra De Almeida Carolina Fabiane De Souza Araujo Maria Geralda De Oliveira Ramos Andre Miranda Purisco Sandra Eliane Cardoso De Sousa Lopes Juliana Pereira De Lima Maria Luiza Queiroz Braga Iara Tolentino Dos Reis Fernanda Pereira De Souza Gizelle Patricia Rodrigues Batista Dalva Silvany De Oliveira Joana D’Arc Gomes Alice Costa Do Amaral Fonseca Vanessa Aparecida Da Silva Cruz Marlene Lemos De Moura Santana Maria Monica Lima Guimaraes Paes Kenia De Paula Da Silva Livia Aparecida Soares Alves Joyce Julia Goncalves Espeschit Simoes
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Paulo Lamac Prefeito de Belo Horizonte, em exercício André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de PROFESSOR MUNICIPAL a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov. br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo. Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos
ATOS DA SECRETÁRIA A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência fixada no art. 1, VI da Portaria SMPL 05/2017 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: -LAURO EDUARDO DE AZEVEDO, BM- 74.1861, do cargo efetivo de Fiscal Integrado, a partir de 17.07.17. (Proc. 01.093726.17.07). -TATIANA TEIXEIRA DE MIRANDA, BM102.475-0, do cargo efetivo de Médico, a partir de 20.07.17. (Proc. 01.096447.17.41). GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Leste - GERHU-L convida MARY RUTH BOREM BICALHO - BM 094.675-7 a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.037.460.17.87, sob pena de prosseguimento do mesmo. A Gerência Regional de Recursos Humanos Norte - GERHU-N convida ELIANE MARIA NASCIMENTO ASSIS, BM: 109.721-9, a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, para tratar de assunto referente ao Proc. 01.071.013.17.01, sob pena de prosseguimento do mesmo. A Gerência Regional de Recursos Humano Noroeste - GERHU-NO convida os servidores abaixo a comparecerem à Rua Peçanha, 144 - Bairro Carlos Prates, para tratar de assuntos referentes aos processos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: - ERICA FERNANDES RODRIGUES, BM: 105.175-8, Proc. 01.079.449.17.20 - LORRANY GOMES DE PAULO, BM: 112.648-0, Proc. 01.054.900.17.24 - MARCELLE CHRISTINE RANGEL SOARES, BM: 103.667-8, Proc. 01.082.078.17.19 - VITORIA SANDRA NOLASCO DAS NEVES MENDES, BM: 091.707-2, Proc. 01.080.847.17.80 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA GERENTE Retificação DOM A Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições, conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, retifica a publicação do DOM de 30 de junho de 2017 e concede licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a servidora ROSANGELA AZEREDO DE LELES, BM 83.040-6, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 14.07.2017. (Proc. 01.044643.17.77). Onde se lê: Retifica o ato publicado em 14.02.2017 que concedia licença de serviço sem vencimentos para aperfeiçoamento profissional; e concede licença de Atividade de Aperfeiçoamento Profissional Parcial com vencimento e liberação de 50% da carga horária de trabalho, ao servidor LEONARDO TOLENTINO LIMA ROCHA, BM 104.415-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, c/c decreto 16.351/16, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 06.03.2017 a 28.02.2019. (Proc. 01-014.096/17-87). Leia-se: Retifica o ato publicado em 15.03.2017 que concedia licença de serviço sem vencimentos para aperfeiçoamento profissional; e concede licença de Atividade de Aperfeiçoamento Profissional Parcial com vencimento e liberação de 50% da carga horária de trabalho, ao servidor LEONARDO TOLENTINO LIMA ROCHA, BM 104.415-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, c/c decreto 16.351/16, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 06.03.2017 a 28.02.2019. (Proc. 01.014096.17.87).
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GERÊNCIA DE GESTÃO DE CARREIRAS DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Revisão de Nível: 01.145629.15.34, ANA CRISTINA VIANA SILVA, BM 39.933-0 / 01.073063.15.99, ANA MARIA DA SILVA ALVES PEREIRA, BM 42.196-4 / 01.159769.15.71, EVELY NAJJAR CAPDEVILLE, BM 41.172-1 / 01.073038.15.41, ISMÉNIA MACIEL CUNHA ALVES, BM 49.669-7 / 01.151121.15.84, MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO, BM 29.759-7 / 01.138242.15.02, MÍRIAM SCHMITZ DE CASTRO, BM 35.723-9 / 01.112482.15.32, ROSILENE PINTO DA SILVA FILIPE, BM 46.962-2 / 01.113263.15.34, ROSILENE PINTO DA SILVA FILIPE, BM 31.511-0 / 01.084472.15.20, ROSELI MARQUES, BMs 27.187-3 e 39.886-5 / 01.074954.15.44, VANI SILVEIRA SANTOS, BM 31.693-1. EDITAL Nº 03/2016 PROCURADOR MUNICIPAL INCLUSÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005, de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, em razão de erro material, torna público a inclusão do candidato Marcio Vieira Ilario, inscrição nº 10001254, na relação final dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrerem na condição de pessoa com deficiência, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de 10 de junho de 2017, e no resultado final na prova objetiva dos candidatos que se declararam com deficiência, constante do subitem 1.1.1 do edital publicado no DOM de 22 de julho de 2017. Torna público, ainda, em observância ao disposto no subitem 4.6 do Edital nº 03/2016, publicado no DOM de 18 de outubro de 2016, que o candidato foi convocado a comparecer à perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência, realizada em 30/7/2017. Belo Horizonte, 3 de agosto de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos NOMEAÇÕES O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Edital 02/15, homologado em 15/06/2016, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, em virtude de aprovação em concurso público, os candidatos abaixo listados: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Classificação Nome 212º lugar Jaine Maria Pereira Dos Reis 213º “ Gladstone Walter Cunha Júnior Gabriela Souza E Silva 214º “ Silesia Silva Amorim Guimaraes 215º “ Aline Giselle Da Silva Araújo 216º “ Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Paulo Lamac Prefeito de Belo Horizonte, em exercício André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca os candidatos nomeados no ato acima para o cargo efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO a comparecerem no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciarem os procedimentos de posse, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo. Os candidatos deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente
No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.
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BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
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ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATO DE REVOGAÇÃO Revogam-se os atos de nomeação dos candidatos abaixo relacionados, pelo descumprimento do disposto no art. 20 da Lei Municipal 7.169 de 30/08/1996. Ato nº 730 de 19 de maio de 2017, publicado no DOM de 20 de maio de 2017. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 146º lugar Leandro Martins Maia Patrícia Stefanelli Conceição 185º “ Ato nº 781 de 01 de junho de 2017, publicado no DOM de 02 de junho de 2017. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 193º lugar Yvie De Liz Braga Jéssica Cristina Carvalho 195º “ Ato nº 801 de 02 de junho de 2017, publicado no DOM de 03 de junho de 2017.
Dia 09/08/17 Quarta-feira NE3 Joel Araújo Ferreira NO3 Cleide Aparecida dos Reis Gomes Dia 10/08/17 Quinta-feira N3 Cristina Ferreira da Silva O3 Ana Paula Pinheiro Dia 11/08/17 Sexta-feira P3 Marsalina Feliz dos Santos VN3 Silvania Rosa Dias de Aquino Dia 12/08/17 Sábado B4 Kele Cristina Nunes de Miranda CS4 Marco Antônio Barbosa L4 Renato Luciano Soares da Costa NE4 Carlos Alberto dos Santos Junior Dia 13/08/17 Domingo NO4 Éderson Batista Balbino N4 Ângela Cristina Silva O4 Denise Regina Dias P4 Maria Elisa Abreu Cruz de Moraes
Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 V. Acolham ações relacionadas à diversidade de culturas, ritmos, etnias, raças e idades diferentes. VI. Tratem da promoção da cultura de paz, combate à violência e à discriminação de qualquer natureza, além de ações de prevenção e combate ao uso de drogas; VII. Integrem os espaços escolares com os diversos espaços culturais; VIII. Abranjam as especificidades de cada ciclo de formação da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA); IX. Estejam relacionados com o Projeto Entrelaçando, e com a EJA Juvenil. Art. 5º - O(s) projeto(s) deverá(ão) ser elaborado(s) de acordo com as orientações contidas nessa Portaria, e em consonância com as diretrizes e prioridades apontadas nas Proposições Curriculares, no Plano de Gestão Escolar, no Projeto Político-Pedagógico das unidades. § 1º - As escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil deverão propor ação(ões) separada(s) para cada etapa da Educação Básica. § 2º - As UMEIs deverão propor projetos separadamente. Art. 6º - O(s) projeto(s) deverá(ão) ser elaborado(s) pelo coletivo de cada Escola/UMEI, com a participação da comunidade, acompanhados e aprovados, previamente, pelo Colegiado Escolar e referendado(s) em Assembleia Escolar, de acordo com a Portaria SMED nº 062/2002, atendendo aos critérios especificados em regulamentação própria, e deverão conter para prestação de contas das despesas realizadas:
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017
I. Ata do Colegiado Escolar com descrição clara do(s) projeto(s) aprovado(s) e previsão de valores; II. Panorama Geral; III. Ações Propostas; IV. Para os casos de contratação de assessores e de oficineiros, poder-se-á apresentar a estimativa de valores, em conformidade com a tabela constante do Art. 9º.
Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais
Parágrafo Único - Cada Escola/UMEI deverá programar suas ações, considerando-se o desembolso de recursos financeiro previsto no Art. 2º, § 2º, alínea b.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 7º - Os saldos remanescentes dos Projetos de Ação Pedagógica não utilizados até a data limite de 31/12/2017, poderão ser remanejados, de acordo com critérios a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 8º - Consideram-se ações que podem compor os Projetos de Ação Pedagógica:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 200º lugar Olivia Moreira Gutierrez Belo Horizonte, 03 de agosto 2017 Paulo Lamac Prefeito de Belo Horizonte, em exercício André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação
PRODABEL EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO CONCEDENTE: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Colégio Técnico da Universidade Federal de Minas Gerais – COLTEC/ UFMG Objeto: Concessão de Estágio Obrigatório aos estudantes regularmente matriculados nos Cursos Técnicos do Colégio Técnico da UFMG Valor: Não há repasse de recursos financeiros Vigência: 02 anos a contar da data de assinatura podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo Data de assinatura: 20/02/2017 Processo: 01-160.301/16-38 Maria José Ferreira Araújo Superintendente de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O PLANTÃO CENTRALIZADO Dispõe sobre a Escala de Plantão dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e considerando: I – O disposto no Decreto Municipal 12.537, de 23 de novembro de 2006, no Decreto Municipal 13.826, de 28 de dezembro de 2009 e na Instrução de Serviço SMPS 002 de 21 de agosto de 2012. II – A necessidade de dar publicidade à escala do Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte: Convoca os Conselheiros Tutelares, abaixo relacionados, para realizar o atendimento no Plantão Centralizado dos Conselhos Tutelares no período de 07 a 13 de agosto de 2017. Dia 07/08/17 segunda-feira VN2 Maria da Piedade Fonseca B3 Élida Fernanda de Oliveira Lourenço Dia 08/08/17 Terça-feira CS3 Patrícia Sueli dos Reis Resende L3 Erik Leonardo Andrade Bacilieri Nogueira
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PORTARIA SMED Nº 236/2017 Dispõe sobre a utilização de recursos financeiros pelas Caixas Escolares da Rede Municipal de Educação, no âmbito da execução dos Projetos de Ação Pedagógica – PAP. A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) a necessidade de promoção da autonomia financeira e pedagógica das Escolas; b) o incentivo ao desenvolvimento de projetos de Matemática, Alfabetização, Letramento e das demais áreas do conhecimento que proporcionem a aprendizagem integral das crianças, adolescentes e adultos; c) a necessidade de se estabelecer critérios para elaboração dos Projetos de Ações Pedagógicas, de forma a agilizar as reprogramações a serem feitas pelas Escolas e UMEIs; RESOLVE: Art. 1º – Prorrogar até 31/12/2017, o prazo para execução de ações dos Projetos de Ação Pedagógica das Escolas/UMEI, com recursos financeiros remanescentes de depósitos já realizados, dispensando-se o envio da reprogramação do Projeto, para emissão de parecer prévio pela Comissão do PAP na SMED. Art. 2º – Consideram-se, para efeito desta Portaria, os saldos financeiros existentes até a data de 31 de julho de 2017, os quais foram informados no Sistema de Gestão Administrativa e Financeira das Caixas Escolares. § 1º – Os valores relativos aos saldos financeiros remanescentes, decorrentes de ações não executadas em anos anteriores, constam da planilha anexa. § 2º – As Escolas/UMEI que dispõem de recursos financeiros em montante inferior a R$10.000,00, (dez mil reais), farão jus a aporte adicional, conforme o seguinte: a) Escolas/UMEI sem saldo financeiro: receberão R$10.000,00 b) Escolas/UMEI com saldo financeiro até R$9.999,00 receberão valores complementares para perfazer R$10.000,00; Art. 3º – Os repasses financeiros decorrentes da matemática apontada no Art. 2º, § 2º, alínea b, ocorrerão em parcela única. Art. 4º - Os recursos destinam-se ao desenvolvimento de Projetos que: I. Abordem prioridades pedagógicas em torno das quais serão mobilizados esforços, a partir do diagnóstico das necessidades específicas dos estudantes; II. Garantam o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes e que reconheçam e acolham pessoas de culturas, ritmos, etnias, raças e idades diferentes; III. Desenvolvam a Alfabetização e Letramento de crianças do Ensino Fundamental, contendo ações destinadas a ampliar o domínio do código escrito e das habilidades para a prática competente da leitura, da escrita e do raciocínio lógico-matemático, conforme proposições curriculares; IV. Favoreçam a relação entre comunidade, família e escola;
I. Formação continuada e formação em serviço de docentes, privilegiando ações a serem realizadas no interior das Escolas/UMEIs; II. Formação em serviço para implementação das proposições curriculares da RME; III. Formação docente, visando à implementação da Lei Federal nº 10.639/03; IV. Formação docente, visando à qualificação do trabalho de inclusão de pessoas com deficiência; V. Formação em serviço, objetivando a elaboração e/ou revisão das Propostas Político-Pedagógicas (PPPs) das Escolas Municipais e das Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs); VI. Oficinas e projetos pedagógicos para estudantes do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e Adultos e da comunidade escolar. a) se realizadas no próprio turno, as atividades poderão ter carga horária máxima de 04 (quatro) horas ao mês, por turma. b) se realizadas no contraturno, as atividades poderão ter a periodicidade proposta pela escola, sendo de preferência, similar à da Escola Integrada; VII. Oficinas e projetos pedagógicos para estudantes da Educação Infantil e/ou comunidade, até a carga horária máxima de 04 (quatro) horas ao mês, por turma; VIII. Participação em congressos, seminários, cursos, oficinas e em eventos aprovados a partir da compatibilidade de sua programação com as diretrizes político-pedagógicas da SMED; IX. Oficinas e seminários visando à promoção de atividades de formação e interação das famílias e comunidades, de forma a se estabelecer parcerias no processo educacional; X. Aquisição de material de consumo e didático-pedagógicos que promovam o desenvolvimento dos projetos aprovados; XI. Aquisição de bens permanentes que promovam o desenvolvimento dos projetos aprovados; XII. Ampliação dos espaços de aprendizagem para além do espaço escolar, que estejam em consonância com a Proposta Político-Pedagógica, tais como excursões, contratação de ônibus, ingressos, alimentação, estadia, de acordo com projetos específicos desenvolvidos na instituição. § 1° - A aquisição de bens permanentes poderá ser feita, desde que os mesmos estejam condicionados à estreita vinculação ao projeto, devendo ser apresentado pela Escola/UMEI, quando da prestação de contas, o caráter imprescindível dos bens permanentes para o desenvolvimento das ações propostas. § 2º - Após a execução do projeto, os bens permanentes deverão ser destinados ao uso coletivo da Escola/UMEI. Art. 9º - Para a contratação de profissionais para formação e capacitação pedagógica, as Escolas/ UMEIs deverão observar o nível de formação e os valores de mercado, constantes da tabela abaixo, sem prejuízo da realização de, no mínimo, 03 (três) orçamentos: Profissional Oficineiro Consultor Assessor Palestrante
Carga horária máxima
Nível de Formação Acadêmica
Valor máximo hora/aula
30 horas/mês
Formação profissional vinculada à oficina
R$ 30,00
20 horas/mês
Graduação
R$ 100,00
Especialização
R$ 120,00
Mestrado
R$ 137,00
Doutorado
R$ 155,00
§ 1° - Para efeito de qualificação dos profissionais constantes da tabela mencionada no caput deste artigo, consideram-se: I. Oficineiro - profissional que desenvolve ações educacionais, culturais, esportivas, de lazer, de saúde coletiva, de qualificação profissional, dentre outras, em conformidade com o Projeto de Ação Pedagógica da Escola; II. Consultor/Assessor - profissional para prestação de serviço qualificada e específica de uma área do conhecimento, por meio de diagnósticos e processos, com o propósito de levantar necessidades, identificar soluções e recomendar ações que possam ser desenvolvidas, implantadas e executadas no Projeto; III. Palestrante - profissional que ministra sobre uma temática específica, mediante explanação a um público-alvo, de forma a facilitar a compreensão de determinado assunto. § 2° - As instituições poderão contratar profissionais para formação e realização de oficinas, observando-se os seguintes objetivos: I. Atuar com estudantes e com os professores, conjuntamente, em dias letivos, observada a carga horária máxima permitida por mês, constante do artigo 8º, incisos VI e VII; II. Atuar com os estudantes em dias letivos acompanhados por parte do grupo de professores, enquanto a outra parte participa de reuniões de formação, observada a carga horária máxima permitida por mês, constante do artigo 8º, incisos VI e VII; III. Atuar com a Coordenação Pedagógica e com grupos de professores em dias escolares. Art. 10 - Para a contratação de profissionais para formação, seja na modalidade de pessoa física ou jurídica, é obrigatório firmar Contrato de Prestação de Serviços entre as partes. § 1º - Nos casos de contratações de oficineiros, assessores, consultores e palestrantes, por entidades
03/08/2017 20:02:57
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 sem fins lucrativos, ou por cooperativas ou empresas que atuem na área da Educação, as mesmas deverão se responsabilizar pelos encargos e obrigações trabalhistas. § 2º - As contratações por meio de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) somente poderão ocorrer em situações específicas, devidamente justificadas e que demandem pessoal qualificado e exclusivo numa determinada área de conhecimento, por tempo limitado (90 dias consecutivos). § 3º - Quando a contratação for realizada em conformidade com o § 1° do artigo 10, deverão ser observadas as normas constantes do Manual de Orientação das Caixas Escolares.
5
49
BENJAMIM JACOB
Centro-Sul
50
CAIO LÍBANO SOARES
Centro-Sul
241,00
51
IMACO
Centro-Sul
7.103,00
52
IMACO – UMEI DELFIM MOREIRA
Centro-Sul
3.345,00
53
MARCONI
Centro-Sul
6.981,00
54
MARCONI – UMEI TIMBIRAS
Centro-Sul
7.727,00
55
MARIA DAS NEVES
Centro-Sul
5.864,00
56
MESTRE PARANHOS
Centro-Sul
6.898,00
57
MESTRE PARANHOS – UMEI LUXEMBURGO
Centro-Sul
1.301,00
58
PADRE GUILHERME PETERS
Centro-Sul
0,00
59
PADRE GUILHERME PETERS – UMEI VILA CONCEIÇÃO
Centro-Sul
5.142,00
60
PAULO MENDES CAMPOS
Centro-Sul
6.376,00
61
PRESIDENTE JOÃO PESSOA
Centro-Sul
5.069,00
62
PRESIDENTE JOÃO PESSOA – UMEI VILA ESTRELA
Centro-Sul
7.670,00
63
PROFESSOR EDSON PISANI
Centro-Sul
10.000,00
Art. 13 - Quando da prestação de serviços necessários à execução do PAP, as Caixas Escolares poderão, em conjunto, celebrar instrumentos jurídicos de parceria, com vistas à celebração de contratos mais vantajosos. Parágrafo Único - Toda a gestão e operacionalização dos contratos celebrados entre as Caixas Escolares será de responsabilidade dos Presidentes das Caixas Escolares envolvidas.
64
PROFESSOR EDSON PISANI – UMEI CAPIVARI
Centro-Sul
0,00
65
PROFESSOR EDSON PISANI – UMEI SÃO JOÃO
Centro-Sul
10.000,00
66
SANTO ANTÔNIO
Centro-Sul
0,00
67
SENADOR LEVINDO COELHO
Centro-Sul
9.318,00
68
SENADOR LEVINDO COELHO – UMEI PADRE TARCÍSIO
Centro-Sul
1.048,00
Art. 14 - Ao final de execução do PAP, cada Escola/UMEI deverá elaborar um relatório de avaliação dos resultados das ações desenvolvidas e do impacto das mesmas para a melhoria da qualidade da educação.
69
THEOMAR DE CASTRO ESPÍNDOLA
Centro-Sul
8.882,00
70
THEOMAR DE CASTRO ESPÍNDOLA – UMEI CAFEZAL
Centro-Sul
9.889,00
71
ULYSSES GUIMARÃES
Centro-Sul
0,00
72
ULYSSES GUIMARÃES – UMEI MARTA NAIR MONTEIRO
Centro-Sul
6.582,00
73
VILA FAZENDINHA
Centro-Sul
8.548,00
74
VILA FAZENDINHA – UMEI SANTA ISABEL TOTAL REGIONAL CENTRO-SUL
Centro-Sul
9.712,00 141.678,00
75
DOUTOR JÚLIO SOARES
Leste
0,00
76
DOUTOR JÚLIO SOARES – UMEI GRANJA DE FREITAS
Leste
6.356,00
77
EMÍDIO BERUTTO
Leste
735,00
78
FERNANDO DIAS COSTA
Leste
8.285,00
79
FERNANDO DIAS COSTA – UMEI TAQUARIL
Leste
4.461,00
80
GEORGE RICARDO SALUM
Leste
0,00
81
GEORGE RICARDO SALUM – UMEI ALTO VERA CRUZ
Leste
2.304,00
82
ISRAEL PINHEIRO
Leste
7.636,00
83
LEVINDO LOPES
Leste
7.620,00
84
LEVINDO LOPES – UMEI BALEIA
Leste
8.335,00
85
LEVINDO LOPES – UMEI PARAÍSO
Leste
4.346,00
86
MONSENHOR JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Leste
9.005,00
87
PADRE FRANCISCO CARVALHO MOREIRA
Leste
9.973,00
88
PROFESSOR DOMICIANO VIEIRA
Leste
7.953,00
89
PROFESSOR DOMICIANO VIEIRA – UMEI SAGRADA FAMÍLIA
Leste
6.217,00
90
PROFESSOR LOURENÇO DE OLIVEIRA
Leste
0,00
91
PROFESSORA ALCIDA TORRES
Leste
0,00
92
PROFESSORA MARÍLIA TANURE PEREIRA
Leste
3.703,00
Art. 11 - As Escolas Municipais de Ensino Fundamental com turmas de Educação Infantil devem apresentar, além das prestações de contas mensais, relatórios de despesas efetuadas, separados. § 1º - As UMEIs deverão apresentar prestações de contas separadas. § 2º - Todas as prestações de contas deverão conter a documentação comprobatória dos gastos. Art. 12 - As Escolas que possuem o Programa Escola Integrada não poderão utilizar os recursos do PAP para a contratação de oficineiros no contraturno, uma vez que essas contratações são feitas com recursos do Programa Escola Integrada, de acordo com a matriz de cada Escola.
Art. 15 - As Caixas Escolares prestarão contas dos recursos recebidos na forma do Decreto Municipal Nº 14.809/2012 e do Decreto Municipal Nº 15.147/2013, que dispõem sobre as normas relativas à transferência, utilização e prestação de contas de recursos financeiros repassados às Caixas Escolares das Escolas Municipais de Belo Horizonte. § 1º - Para a prestação de contas das ações do PAP, as Escolas/UMEIs deverão apresentar, no mínimo, 03 (três) orçamentos formais relativos a cada ação implementada. § 2º - Para as ações de contratação de serviços pedagógicos de formação em serviço e realização de oficinas, os orçamentos deverão observar, como critério mínimo para comparativo de preços, a formação acadêmica/profissional do prestador de serviços a ser contratado (se graduado, especialista, mestre ou doutor, ou outro) e o valor orçado em hora/aula de atividade. Essa orientação é válida, inclusive, para a eventual indisponibilidade de agenda do profissional, e para os casos em que a temática tratada pelo profissional não é idêntica à pretendida pela Escola/UMEI na execução do PAP, hipótese em que a pesquisa de preços servirá como referencial para fundamentar a prestação de contas. Art. 16 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 01 de Agosto de 2017. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação ANEXO ÚNICO
3.982,00
Regional
Valor a Receber
93
SANTOS DUMONT
Leste
5.933,00
1
AIRES DA MATA MACHADO
Barreiro
9.462,00
94
SÃO RAFAEL
Leste
9.599,00
2
AIRES DA MATA MACHADO – UMEI JATOBÁ IV
Barreiro
7.163,00
95
SÃO RAFAEL – UMEI POMPEIA
Leste
9.975,00
3
AIRES DA MATA MACHADO – UMEI TIROL
Barreiro
9.280,00
96
WLADIMIR DE PAULA GOMES
Leste
2.417,00
4
ANA ALVES TEIXEIRA
Barreiro
134,00
97
Leste
5
ANA ALVES TEIXEIRA – UMEI SOL NASCENTE
Barreiro
5.980,00
WLADIMIR DE PAULA GOMES – UMEI CAETANO FURQUIM TOTAL REGIONAL LESTE
7.058,00 121.911,00
Nº
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
6
ANTÔNIO ALEIXO
Barreiro
9.987,00
98
AGENOR ALVES DE CARVALHO
Nordeste
0,00
7
ANTÔNIO ALEIXO – UMEI BAIRRO DAS INDÚSTRIAS
Barreiro
9.954,00
99
AMÉRICO RENÊ GIANNETTI
Nordeste
6.676,00
8
ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES
Barreiro
9.850,00
100
AMÉRICO RENÊ GIANNETTI – UMEI CACHOEIRINHA
Nordeste
9.466,00
9
ANTÔNIO MOURÃO GUIMARÃES – UMEI CARDOSO
Barreiro
9.988,00
101
ANÍSIO TEIXEIRA
Nordeste
0,00
10
ANTÔNIO SALLES BARBOSA
Barreiro
7.562,00
102
ELOS
Nordeste
5.128,00 8.454,00
11
AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA
Barreiro
4.346,00
103
FRANCISCO AZEVEDO
Nordeste
12
CIAC LUCAS MONTEIRO MACHADO
Barreiro
4.087,00
104
FRANCISCO BRESSANE DE AZEVEDO
Nordeste
0,00
13
CIAC LUCAS MONTEIRO MACHADO – UMEI LUCAS MONTEIRO MACHADO
Barreiro
177,00
105
GOVERNADOR CARLOS LACERDA
Nordeste
9.998,00
106
GOVERNADOR CARLOS LACERDA – UMEI IPIRANGA
Nordeste
6.150,00
14
CÔNEGO SEQUEIRA
Barreiro
10.000,00
107
GOVERNADOR OZANAN COELHO
Nordeste
1.366,00
15
DA VILA PINHO
Barreiro
8.011,00
108
GOVERNADOR OZANAN COELHO – UMEI CAPITÃO EDUARDO
Nordeste
0,00
16
DA VILA PINHO – UMEI ÁGUAS CLARAS
Barreiro
3.760,00
109
HENRIQUETA LISBOA
Nordeste
7.667,00
17
DINORAH MAGALHÃES FABRI
Barreiro
2.702,00
110
HENRIQUETA LISBOA – UMEI SÃO MARCOS
Nordeste
0,00
18
DINORAH MAGALHÃES FABRI – UMEI JOSÉ ISIDORO FILHO
Barreiro
9.655,00
111
HONORINA RABELLO
Nordeste
1.511,00
19
DULCE MARIA HOMEM
Barreiro
7.035,00
112
HUGO PINHEIRO SOARES
Nordeste
6.078,00
20
DULCE MARIA HOMEM – UMEI MIRAMAR
Barreiro
3.590,00
113
JARDIM VITÓRIA
Nordeste
326,00
21
EDITH PIMENTA DA VEIGA
Barreiro
10.000,00
114
JARDIM VITÓRIA – UMEI JARDIM VITÓRIA III
Nordeste
368,00
22
ELOY HERALDO LIMA
Barreiro
589,00
115
JOSÉ DE CALASANZ
Nordeste
4.190,00
23
HELENA ANTIPOFF
Barreiro
9.734,00
116
JOSÉ DE CALASANZ – UMEI GOIÂNIA
Nordeste
7.087,00
24
HELENA ANTIPOFF – UMEI ITAIPU
Barreiro
3.379,00
117
MARIA DA ASSUNÇÃO DE MARCO
Nordeste
4.964,00
25
JONAS BARCELLOS CORRÊA
Barreiro
0,00
118
MARIA DA ASSUNÇÃO DE MARCO – UMEI MARIA GORETTI
Nordeste
6.605,00
26
LUIZ GATTI
Barreiro
8.691,00
119
MONTEIRO LOBATO
Nordeste
8.163,00
27
LUIZ GONZAGA JÚNIOR
Barreiro
0,00
120
MURILO RUBIÃO
Nordeste
0,00
28
PADRE FLÁVIO GIAMMETTA
Barreiro
7.897,00
121
OSWALDO FRANÇA JÚNIOR
Nordeste
5.337,00
29
PEDRO ALEIXO
Barreiro
9.974,00
122
OSWALDO FRANÇA JÚNIOR – UMEI SÃO GABRIEL
Nordeste
7.497,00
30
PEDRO ALEIXO – UMEI SOLAR URUCUIA
Barreiro
6.711,00
123
PÉRSIO PEREIRA PINTO
Nordeste
9.809,00
31
PEDRO NAVA
Barreiro
10.000,00
124
PÉRSIO PEREIRA PINTO - UMEI PARQUE REAL
Nordeste
9.733,00
32
PEDRO NAVA – UMEI PILAR OLHOS D’ÁGUA
Barreiro
1.993,00
125
PREFEITO SOUZA LIMA
Nordeste
153,00
33
PRESIDENTE ITAMAR FRANCO
Barreiro
6.222,00
126
PREFEITO SOUZA LIMA – UMEI JARDIM VITÓRIA
Nordeste
2.039,00
34
PRESIDENTE ITAMAR FRANCO – UMEI PETROPOLIS
Barreiro
7.970,00
127
PROFESSOR EDGAR DA MATTA MACHADO
Nordeste
8.333,00
35
PROFESSOR HILTON ROCHA
Barreiro
5.408,00
36
PROFESSOR HILTON ROCHA – UMEI MANGUEIRAS
Barreiro
7.542,00
128
PROFESSOR EDGAR DA MATTA MACHADO – UMEI CAVALINHO DE PAU
Nordeste
10.000,00
37
PROFESSOR JOSÉ BRAZ
Barreiro
3.226,00
129
PROFESSOR MILTON LAGE
Nordeste
9.407,00
38
PROFESSOR JOSÉ BRAZ – UMEI BARREIRO
Barreiro
3.248,00
130
PROFESSOR MILTON LAGE – UMEI VILA MARIA
Nordeste
9.813,00
39
PROFESSOR MELLO CANÇADO
Barreiro
9.949,00
131
PROFESSOR PAULO FREIRE
Nordeste
7.519,00
40
PROFESSOR MELLO CANÇADO – UMEI LINDÉIA
Barreiro
9.981,00
132
PROFESSOR PAULO FREIRE – UMEI RIBEIRO DE ABREU
Nordeste
7.079,00
41
PROFESSORA ISAURA SANTOS
Barreiro
8.669,00
133
PROFESSORA ACIDÁLIA LOTT
Nordeste
7.911,00
42
SEBASTIÃO GUILHERME DE OLIVEIRA
Barreiro
8.565,00
43
SEBASTIÃO GUILHERME DE OLIVEIRA – UMEI DIAMANTE
Barreiro
9.659,00
134
PROFESSORA ACIDÁLIA LOTT – UMEI PROFESSORA ACIDÁLIA LOTT
Nordeste
3.661,00
6.715,00
135
PROFESSORA CONSUELITA CÂNDIDA
Nordeste
6.224,00
PROFESSORA CONSUELITA CÂNDIDA – UMEI BELMONTE
Nordeste
765,00
44
SOLAR RUBI
Barreiro
45
UNIÃO COMUNITÁRIA
Barreiro
9.651,00
136
46
UNIÃO COMUNITÁRIA – UMEI SOLAR RUBI
Barreiro
9.952,00
137
PROFESSORA CONSUELITA CÂNDIDA – UMEI OURO MINAS
Nordeste
5.820,00
47
VINÍCIUS DE MORAES
Barreiro
9.619,00
138
PROFESSORA ELEONORA PIERUCCETTI
Nordeste
9.633,00
8.256,00 326.323,00
139
PROFESSORA ELEONORA PIERUCCETTI – UMEI PACAJÁ
Nordeste
6.648,00
140
PROFESSORA HELENA ABDALLA
Nordeste
8.053,00
48
dom5348.indd 5
VINÍCIUS DE MORAES – UMEI MALDONADO TOTAL REGIONAL BARREIRO
Barreiro
03/08/2017 20:02:57
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município
6
141
PROFESSORA HELENA ABDALLA – UMEI JARDIM VITÓRIA II
Nordeste
142
PROFESSORA MARIA MAZARELLO
Nordeste
0,00
143
PROFESSORA MARIA MODESTA CRAVO
Nordeste
10.000,00
144
RENASCENÇA
Nordeste
5.721,00
145
RENASCENÇA – UMEI SANTA CRUZ
Nordeste
3.424,00
146
SOBRAL PINTO
Nordeste
9.367,00
147
SOBRAL PINTO – UMEI COQUEIRO VERDE
Nordeste
9.838,00
148
SOBRAL PINTO – UMEI PAULO VI TOTAL REGIONAL NORDESTE
Nordeste
361,00 268.342,00
149
ARTHUR GUIMARÃES
Noroeste
0,00
150
ARTHUR GUIMARÃES – UMEI NOVA ESPERANÇA
Noroeste
9.709,00
151
AUGUSTA MEDEIROS
Noroeste
7.424,00
152
BELO HORIZONTE
Noroeste
3.286,00
153
UMEI PEDREIRA PRADO LOPES
Noroeste
3.195,00
154
CARLOS GÓIS
Noroeste
0,00
155
CARLOS GÓIS – UMEI CARLOS PRATES
Noroeste
9.637,00
156
CORNÉLIO VAZ DE MELO
Noroeste
9.462,00
157
DOM BOSCO
Noroeste
7.439,00
158
DOM BOSCO – UMEI PITUCHINHA
Noroeste
8.230,00
159
DOM JAIME DE BARROS CÂMARA
Noroeste
9.198,00
160
DOM JAIME DE BARROS CÂMARA – UMEI SABINÓPOLIS
Noroeste
6.819,00
161
HONORINA DE BARROS
Noroeste
410,00
162
JOÃO PINHEIRO
Noroeste
9.387,00
163
JOÃO PINHEIRO – UMEI CALIFÓRNIA
Noroeste
3.444,00
164
LUIGI TONIOLO
Noroeste
9.969,00
165
LUIGI TONIOLO – UMEI MARFIM
Noroeste
9.996,00
166
LUIGI TONIOLO – UMEI PINDORAMA
Noroeste
9.483,00
167
MARIA DA GLÓRIA LOMMEZ – Educação Infantil
Noroeste
9.145,00
168
MARIA DA GLÓRIA LOMMEZ – UMEI PEDREIRA PRADO LOPES
Noroeste
9.608,00
169
MARIA DA GLÓRIA LOMMEZ – UMEI VILA SENHOR DOS PASSOS
Noroeste
8.199,00
170
MARIA DE REZENDE COSTA
Noroeste
8.021,00
171
MARIA DE REZENDE COSTA – UMEI SÃO VICENTE
Noroeste
2.023,00
172
MONSENHOR ARTUR DE OLIVEIRA
Noroeste
3.640,00
173
MONSENHOR ARTUR DE OLIVEIRA – UMEI JARDIM MONTANHÊS
Noroeste
0,00
174
NOSSA SENHORA DO AMPARO
Noroeste
7.598,00
175
PADRE EDEIMAR MASSOTE
Noroeste
4.427,00
176
PADRE EDEIMAR MASSOTE – UMEI COQUEIROS
Noroeste
0,00
177
PREFEITO OSWALDO PIERUCCETTI
Noroeste
3.712,00
178
PROFESSOR CLÁUDIO BRANDÃO
Noroeste
9.339,00
179
PROFESSOR JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES
Noroeste
2.549,00
180
dom5348.indd 6
PROFESSOR JOÃO CAMILO DE OLIVEIRA TORRES – UMEI CALIFÓRNIA II TOTAL REGIONAL NOROESTE
Noroeste
Poder Executivo Sexta-feira, 4 de agosto de 2017
0,00
860,00 186.209,00
181
ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA
Norte
9.680,00
182
ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA – UMEI JAQUELINE
Norte
9.146,00
183
ACADÊMICO VIVALDI MOREIRA – UMEI MARIQUINHAS
Norte
7.447,00
184
CÔNSUL ANTÔNIO CADAR
Norte
9.540,00
185
CÔNSUL ANTÔNIO CADAR – UMEI MINASLÂNDIA
Norte
9.229,00
186
DESEMBARGADOR LORETO RIBEIRO DE ABREU
Norte
5.618,00
187
DESEMBARGADOR LORETO RIBEIRO DE ABREU – UMEI MONTE AZUL
Norte
7.461,00
188
FLORESTAN FERNANDES
Norte
96,00
189
FLORESTAN FERNANDES – UMEI SOLIMÕES
Norte
6.675,00
190
FRANCISCO CAMPOS
Norte
4.822,00
191
FRANCISCO CAMPOS – UMEI FLORAMAR
Norte
2.255,00
192
FRANCISCO MAGALHÃES GOMES
Norte
0,00
193
FRANCISCO MAGALHÃES GOMES – UMEI JULIANA
Norte
3.675,00
194
HÉLIO PELLEGRINO
Norte
9.022,00
195
HÉLIO PELLEGRINO – UMEI AARÃO REIS
Norte
9.599,00
196
HERBERT JOSÉ DE SOUZA
Norte
10.000,00
197
HERBERT JOSÉ DE SOUZA – UMEI BETINHO
Norte
10.000,00
198
HILDA RABELLO MATTA
Norte
9.729,00
199
JARDIM FELICIDADE
Norte
9.354,00
200
JARDIM FELICIDADE – UMEI JARDIM GUANABARA
Norte
8.167,00
201
JARDIM FELICIDADE – UMEI XODÓ MARISE
Norte
6.975,00
202
JOSÉ MARIA DOS MARES GUIA
Norte
0,00
203
JOSÉ MARIA DOS MARES GUIA – UMEI HELIÓPOLIS
Norte
7.686,00
204
JOSEFINA SOUZA LIMA
Norte
9.892,00
205
JOSEFINA SOUZA LIMA – UMEI PRIMEIRO DE MAIO
Norte
7.754,00
206
MARIA SILVEIRA
Norte
9.872,00
207
MARIA SILVEIRA – UMEI SÃO BERNARDO
Norte
5.539,00
208
MINERVINA AUGUSTA
Norte
9.954,00
209
MINERVINA AUGUSTA – UMEI VILA CLÓRIS
Norte
9.877,00
210
PROFESSOR DANIEL ALVARENGA
Norte
9.423,00
211
PROFESSOR DANIEL ALVARENGA – UMEI ZILAH SPÓSITO
Norte
9.467,00
212
RUI DA COSTA VAL
Norte
0,00
213
RUI DA COSTA VAL – UMEI CURUMINS
Norte
0,00
214
SEBASTIANA NOVAIS
Norte
4.586,00
215
SEBASTIANA NOVAIS – UMEI GUARANI
Norte
9.945,00
216
SECRETÁRIO HUMBERTO ALMEIDA
Norte
8.208,00
217
SÉRGIO MIRANDA
Norte
9.827,00
218
SÉRGIO MIRANDA - UMEI LAJEDO
Norte
8.679,00
219
TRISTÃO DA CUNHA
Norte
8.200,00
220
TRISTÃO DA CUNHA – UMEI PLANALTO TOTAL REGIONAL NORTE
Norte
5.262,00 282.661,00
221
DE ENSINO ESPECIAL FREI LEOPOLDO
Oeste
4.778,00
222
DEPUTADO MILTON SALLES
Oeste
1.088,00
223
FRANCISCA DE PAULA
Oeste
7.451,00
224
FRANCISCA DE PAULA – UMEI CINQUENTENÁRIO
Oeste
7.950,00
225
HUGO WERNECK
Oeste
0,00
226
HUGO WERNECK – UMEI GRAJAÚ
Oeste
0,00
227
JOÃO DO PATROCÍNIO
Oeste
8.832,00
228
MAGALHÃES DRUMOND
Oeste
9.921,00
229
MAGALHÃES DRUMOND – UMEI SILVA LOBO
Oeste
6.129,00
230
MAGALHÃES DRUMOND – UMEI VILA CALAFATE
Oeste
8.968,00
231
MARIA SALES FERREIRA – Educação Infantil
Oeste
6.714,00
232
MARIA SALES FERREIRA – UMEI GAMELEIRA
Oeste
6.565,00
03/08/2017 20:02:58
BELO HORIZONTE
Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 233
MESTRE ATAÍDE
Oeste
7.712,00
234
OSWALDO CRUZ
Oeste
0,00
235
PADRE HENRIQUE BRANDÃO
Oeste
0,00
236
PREFEITO AMINTHAS DE BARROS
Oeste
9.230,00
237
PREFEITO AMINTHAS DE BARROS – UMEI CAC HAVAÍ
Oeste
6.569,00
238
PROFESSOR CHRISTOVAM COLOMBO DOS SANTOS – Educação Infantil
Oeste
333,00
239
PROFESSOR CHRISTOVAM COLOMBO DOS SANTOS – UMEI VILA LEONINA
Oeste
3.941,00
240
PROFESSOR MÁRIO WERNECK
Oeste
8.989,00
241
PROFESSOR MÁRIO WERNECK – UMEI DA VILA SANTA MARIA
Oeste
9.965,00
242
PROFESSOR MÁRIO WERNECK – UMEI CAMARGOS
Oeste
0,00
243
PROFESSORA EFIGÊNIA VIDIGAL
Oeste
3.753,00
244
PROFESSORA EFIGÊNIA VIDIGAL – UMEI PALMEIRAS
Oeste
9.832,00
245
SALGADO FILHO
Oeste
6.619,00
246
TENENTE MANOEL MAGALHÃES PENIDO TOTAL REGIONAL OESTE
Oeste
8.701,00 144.040,00
247
ANNE FRANK
Pampulha
9.108,00
248
ANNE FRANK – UMEI SARANDI
Pampulha
9.228,00
249
AURÉLIO PIRES
Pampulha
8.492,00
250
AURÉLIO PIRES – UMEI SANTA ROSA
Pampulha
3.651,00
251
CARMELITA CARVALHO GARCIA
Pampulha
6.933,00
252
CARMELITA DE CARVALHO GARCIA – UMEI OURO PRETO
Pampulha
6.254,00
253
DOM ORIONE
Pampulha
549,00
254
DOM ORIONE – UMEI ENGENHO NOGUEIRA
Pampulha
9.885,00
255
FRANCISCA ALVES
Pampulha
1.719,00
256
FRANCISCA ALVES – UMEI CASTELO DE CRATO
Pampulha
3.625,00
257
HENFIL – Educação Infantil
Pampulha
9.425,00
258
HENFIL – UMEI ALAÍDE LISBOA
Pampulha
8.903,00
259
HENFIL – UMEI UNIVERSITÁRIO
Pampulha
9.994,00
260
IGNÁCIO DE ANDRADE MELO
Pampulha
8.487,00
261
IGNÁCIO DE ANDRADE MELO – UMEI VILA SÃO JOSÉ
Pampulha
0,00
262
JOSÉ MADUREIRA HORTA
Pampulha
0,00
263
JOSÉ MADUREIRA HORTA – UMEI SANTA AMÉLIA
Pampulha
5.699,00
264
JÚLIA PARAÍSO
Pampulha
1.460,00
265
JÚLIA PARAÍSO – UMEI VILA ANTENA
Pampulha
1.106,00
266
LÍDIA ANGÉLICA
Pampulha
9.823,00
267
MARIA DE MAGALHÃES PINTO
Pampulha
4.330,00
268
MARIA DE MAGALHÃES PINTO – UMEI ITATIAIA
Pampulha
725,00
269
MARLENE PEREIRA RANCANTE
Pampulha
493,00
270
MARLENE PEREIRA RANCANTE – UMEI MANACÁS
Pampulha
6.220,00 5.232,00
271
PROFESSOR AMILCAR MARTINS
Pampulha
272
PROFESSOR AMILCAR MARTINS – UMEI SANTA BRANCA
Pampulha
0,00
273
PROFESSORA ALICE NACIF
Pampulha
8.401,00
274
PROFESSORA ALICE NACIF – UMEI BRAÚNAS
Pampulha
6.282,00
275
PROFESSORA ALICE NACIF – UMEI URCA CONFISCO
Pampulha
0,00
276
SANTA TEREZINHA
Pampulha
9.214,00
277
SANTA TEREZINHA – UMEI CASTELO TOTAL REGIONAL PAMPULHA
Pampulha
9.564,00 164.802,00
278
ADAUTO LÚCIO CARDOSO
Venda Nova
0,00
279
ALESSANDRA SALUM CADAR – Educação Infantil
Venda Nova
8.527,00
280
ALESSANDRA SALUM CADAR – UMEI PARAÚNAS
Venda Nova
1.720,00
281
ANTÔNIA FERREIRA
Venda Nova
6.161,00
282
ANTÔNIA FERREIRA – UMEI SÃO JOÃO BATISTA
Venda Nova
7.658,00
283
ANTÔNIO GOMES HORTA
Venda Nova
1.334,00
284
ANTÔNIO GOMES HORTA – UMEI ITAMARATI
Venda Nova
6.419,00
285
ARMANDO ZILLER
Venda Nova
0,00
286
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
Venda Nova
0,00
287
CÔNEGO RAIMUNDO TRINDADE
Venda Nova
9.573,00
288
CÔNEGO RAIMUNDO TRINDADE – UMEI PIRATININGA
Venda Nova
635,00
289
CORA CORALINA
Venda Nova
9.373,00
290
DE ENSINO ESPECIAL DO BAIRRO VENDA NOVA
Venda Nova
9.629,00
291
DEPUTADO RENATO AZEREDO
Venda Nova
6.838,00
292
DORA TOMICH LAENDER
Venda Nova
4.769,00
293
DR. JOSÉ XAVIER NOGUEIRA
Venda Nova
7.197,00
294
DR. JOSÉ XAVIER NOGUEIRA – UMEI SERRA VERDE
Venda Nova
0,00
295
DR. JOSÉ XAVIER NOGUEIRA – UMEI NOVA IORQUE
Venda Nova
2.705,00
296
ELISA BUZELIN
Venda Nova
8.299,00
297
ELISA BUZELIN – UMEI VILA APOLÔNIA
Venda Nova
9.334,00
298
ELISA BUZELIN – UMEI JARDIM DOS COMERCIÁRIOS
Venda Nova
8.045,00
299
GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
Venda Nova
0,00
300
GRACY VIANNA LAGE
Venda Nova
0,00
301
JARDIM LEBLON
Venda Nova
9.796,00
302
JOAQUIM DOS SANTOS
Venda Nova
0,00
303
JOSÉ MARIA ALKIMIN
Venda Nova
9.953,00
304
MÁRIO MOURÃO FILHO
Venda Nova
9.645,00
305
MILTON CAMPOS
Venda Nova
9.805,00
306
MÍRIAM BRANDÃO – Educação Infantil
Venda Nova
7.544,00
307
MÍRIAM BRANDÃO – UMEI CÉU AZUL
Venda Nova
9.501,00
308
MOYSÉS KALIL
Venda Nova
0,00
309
MOYSÉS KALIL – UMEI MANTIQUEIRA
Venda Nova
9.798,00
310
PADRE MARZANO MATIAS
Venda Nova
9.632,00
311
PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Venda Nova
9.570,00
312
PROFESSOR MOACYR ANDRADE
Venda Nova
0,00
313
PROFESSOR MOACYR ANDRADE – UMEI LAGOA
Venda Nova
9.905,00
314
PROFESSOR PEDRO GUERRA
Venda Nova
0,00
315
PROFESSOR TABAJARA PEDROSO
Venda Nova
0,00
316
PROFESSORA ONDINA NOBRE
Venda Nova
6.749,00
317
PROFESSORA ONDINA NOBRE – UMEI NAVEGANTES
Venda Nova
5.240,00
318
TANCREDO PHIDEAS GUIMARÃES
Venda Nova
0,00
319
TANCREDO PHIDEAS GUIMARÃES – UMEI VENDA NOVA
Venda Nova
2.697,00
320
VEREADOR ANTÔNIO MENEZES – Educação Infantil
Venda Nova
1.384,00
321
VEREADOR ANTÔNIO MENEZES – UMEI JARDIM LEBLON
Venda Nova
177,00
322
VICENTE GUIMARÃES
Venda Nova
0,00
323
ZILDA ARNS
Venda Nova
4.112,00 223.724,00 1.859.690,00
TOTAL REGIONAL VENDA NOVA TOTAL GERAL
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 122 - RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 27/07/2017 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 27/07/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-122.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final. A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Eduardo Prates Miranda como secretário desta sessão. Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 130/17; Requerente: Drogaria Betel EIRELI – ME; Processo: 01.052165.17.32; Referente: Auto de Infração nº 294124; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 126/2017; Decisão: Deferido por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 137/2017. 02) IMPUGNAÇÃO: 131/17; Requerente: COOK Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda.; Processo: 01.058347.17.62; Referente: Termo de Intimação nº 294443; Parecer da relatora: JJFSA/ SMSA 127/2017; Decisão: Deferido por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 138/2017. Nada mais a ser tratado eu, Eduardo Prates Miranda, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação. Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA
Hospital Metropolitano Odilon Behrens PORTARIA Nº 234/2017 Concede Suspensão de Contrato de Trabalho. O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente autárquico criado pela Lei Municipal nº 2.211, de 20/07/1973, alterado pelo Decreto nº 16.336, de 30/05/2016, no exercício de suas atribuições, que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Suspensão de Contrato de Trabalho ao empregado público Gilberto Ramos, HM: 00515-2, no período de 16/08/2017 A 15/09/2017, por motivo particular. Belo Horizonte, 1º de agosto de 2.017 Danilo Borges Matias Superintendente ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 013/2017 PROCESSO 03-98/2016 Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de cateteres e dispositivos para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga as Atas de
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Registro de Preços das empresas Cinco Confiança Indústria e Comércio Ltda. – Lotes 02 e 05, Laboratórios B. Braun S/A CNPJ 31.676.254/001095 – Lote 08 e Laboratórios B. Braun S/A CNPJ 31.676.254/0007-90 – Lote 07 do Pregão Eletrônico supracitado, conforme arquivo em PDF disponível, na íntegra, no site: www.pbh.gov.br/dom. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco Presidente da Comissão Permanente de Licitação Danilo Borges Matias Superintendente ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 038/2017 PROCESSO: 03-91/2016 OBJETO: Contratação de empresa para realizar manutenção corretiva e preventiva com calibração e fornecimento de peças em equipamentos do Banco de sangue e Laboratório do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades para atender a demanda de forma contínua por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 07/08/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 21/08/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 21/08/17. PREGÃO ELETRÔNICO 072/2017 PROCESSO: 04-13/2017 OBJETO: Aquisição de soluções antissépticas, germicidas e domissanitários para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 07/08/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 21/08/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 21/08/17. PREGÃO ELETRÔNICO 083/2017 PROCESSO: 04-39/2017 OBJETO: Aquisição de medicamentos injetáveis para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 07/08/17. Abertura das propostas: às 14:00hs do dia 21/08/17. Abertura da sessão de lances: às 14:15hs do dia 21/08/17. PREGÃO ELETRÔNICO 085/2017 PROCESSO: 04-29/2017 OBJETO: Aquisição de medicamentos injetáveis controlados para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 08/08/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 22/08/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 22/08/17. PREGÃO ELETRÔNICO 086/2017 PROCESSO: 04-28/2017 OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso oral para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 08/08/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 22/08/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 22/08/17. Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura de um pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa,
03/08/2017 20:02:58
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município
8
aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www. pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 32774677. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou www.comprasnet.gov.br. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 Edmundo S C Franco Pregoeiro INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO - CONVITE O Hospital Metropolitano Odilon Behrens torna público e convida a todos os interessados para participar da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca THYSSENKRUPP, com fornecimento de peças originais pelo período de 03 (três) meses. As propostas comerciais poderão ser encaminhadas em até 02 (dois) dias úteis, a partir da data da publicação deste convite, por meio eletrônico no endereço hobsemat@pbh.gov.br ou por escrito, protocolados junto à Gerência de Compras e Materiais (GMAT) - sito na Avenida José Bonifácio s/n.º, Bairro São Cristóvão - Belo Horizonte - MG, impreterivelmente no horário de atendimento- 08:00 às 16:00 horas. Maiores informações através do telefone: (031) 3277.6290. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017
Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.006490.15.61 Contratante: Fundação de Parques Municipais FPM Contratado: Luciano Jaques Construções Ltda - ME Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de confecção de carneiros e serviços correlatos no cemitério do Bonfim por mais 06(seis) meses, de 02/08/17 a 01/02/18. Prazo: 06(seis) meses Valor: R$804,68 Assinatura em: 01/08/2017 Registro na PGM: Livro: 15 Folha: 28 Data de Registro: 01/08/2017 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato Processo Administrativo: 01.006495.15.85 Contratante: Fundação de Parques Municipais FPM Contratado: Lourenço Construções e Serviços Ltda - ME Objeto: Prorrogação do contrato de prestação de serviço de confecção de jazigos e serviços correlatos no Cemitério da Paz por mais 06(seis) meses de 02/08/17 a 01/02/18. Prazo: 06(seis) meses Valor: R$804,68 Assinatura em: 01/08/2017 Registro na FPM: Livro: 15 Folha: 27 Data de Registro: 01/08/2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 040/2017 Processo Administrativo: HMDCC 216/2017. Constitui objeto desta licitação, registro de preços para aquisição de materiais médicos, destinados aos procedimentos de cirurgias ortopédicas em regime de consignação, com cedência em comodato de equipamentos/instrumentais cirúrgicos específicos para implantação dos materiais, para atender a demanda de 12 (Doze) meses do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC. • Abertura das propostas dia 21/08/2017 às 8:00 horas. • Abertura da sessão de lances dia 21/08/2017 às 09:00 horas Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www. pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 34724145 / 3472-4134. Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação de Parques Municipais NOTIFICAÇÃO A Fundação de Parques Municipais notifica o Sr. Osmar Luís de Oliveira Junior, CPF 527.515.206-00, do lançamento referente à remuneração indevida para no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir desta publicação, regularizar o débito ou protocolar reclamação junto à Divisão de Recursos Humanos da Fundação de Parques Municipais. A não regularização no prazo fixado acarretará a inscrição em dívida ativa do município e as providências de praxe previstas na legislação pertinente. Belo Horizonte, 02 de agosto de2017
COMPUR ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – COMPUR* BIÊNIO 2017/2019 ENTIDADES INSCRITAS SETOR POPULAR
Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.094455.17.07 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: ASSOCIAÇÃO DO S MORADORES DO CONJUNTO VILA MARIA E JARDIM VITÓRIA Objeto: Destinado ao evento denominado “ARRAIA DA VILA MARIA”, a ser realizado no dia 07/08/2017. Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10. Número de Ordem: 529 Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura. Valor: R$15.950,00 Assinatura: 02/08/2017 Registro: 02/08/2017 Livro: 5 Folha: 048 Contrato de Concessão de Auxílio Financeiro Processo: 01.098456.17.03 Partícipes: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur e: SANTUÁRIO SÃO PAULO DA CRUZ Objeto: Destinado ao evento denominado “FESTA DA FAMÍLIA NA PRAÇA” a ser realizado no dia 06 de agosto de 2017. Vinculação: Lei Federal nº 8.666/93, os Decretos Municipais nº 10.710/01 e 14.142/10. Número de Ordem: 530 Prazo: Até 60 (sessenta) dias após a sua assinatura. Valor: R$13.980,00 Assinatura: 02/08/2017 Registro: 02/08/2017 Livro: 5 Folha: 049 Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente
ENTIDADE Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Santo Agostinho Associação dos Moradores do Bairro Belvedere Associação Brasileira de Proprietários de Bens Móveis e Imóveis Tombados ou de Interesse Cultural e Ambiental - ABRAPIT Associação de Moradores do Bairro Buritis (ABB) Instituto Vivo Capoeira Movimento Mineiro de Habitação Instituto Educacional para Conscientização e Realização de Políticas Públicas - ICPP Associação de Moradores e Amigos da Região Central de Belo Horizonte Associação Pró Civitas dos Bairros São Luiz e São José Movimento de Promoção Social Associação dos Proprietários e Moradores de parte do Bairro Estoril - 3ª Etapa - Canto da Mata Núcleo dos Sem Casa São Francisco Xavier - NUSFRAX Creche Imaculada Conceição da Sociedade São Vicente de Paulo Associação Comunitária do Bairro Nova Gameleira e Adjacências Associação Comunitária Social, Cultural e Desportiva - Gameleira/Nova Suiça Associação Comunitária do Bairro Esplanada Associação dos Moradores do Bairro das Mangabeiras Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes Centro Comunitário Pró Construção e Desenvolvimento do Taquaril Ex Castanheiras e Adjacências Associação dos Amigos do Bairro Belvedere SETOR TÉCNICO
BELOTUR EXTRATOS
HMDCC
Sexta-feira, 4 de agosto de 2017
EXTRATOS
Danilo Borges Matias Superintendente
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Poder Executivo
Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15
ENTIDADE Organização Ponto Terra Instituto Mineiro de Engenharia Civil - IMEC Moradia e Cidadania MG Ecoavis - Ecologia e Observação de Aves Fundação João Pinheiro Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA-MG Sindicato dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região Conselho Regional de Biologia - CRBio 04 Instituto Nossa BH Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento Minas Gerais - IAB-MG Sindicato dos Arquitetos de Minas Gerais Instituto Guaicuy S.O.S Rio das Velhas BH em Ciclo - Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte SETOR EMPRESARIAL
Nº 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17
ENTIDADE Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais - FCDL-MG Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais Câmara de dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL/BH Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Beneficiamento de Mármores, Granitos e Rochas Ornamentais no Estado de Minas Gerais Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais - SICEPOT Associação Mineira do Comércio Atacadista, Varejista e dos Beneficiadores do Vidro - AMVID Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais - Acomac MG Associação Brasileira de Bares e restaurantes Seccional Minas Gerais - ABRASEL-MG Associação Comercial do Barro Preto (ASCOBAP) Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Geriais - SINDUSCON-MG Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais - ACMinas Serviço Social da Indústria da Construção Civil no Estado de Minasa Gerais - SECONCI Associação Mineira de Supermercados - AMIS Sindicato das Indústrias de celulose, Papel e Papelão no Estado de Minas Gerais - SINPAPEL Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais Sindicato das Empresas de Coleta, Limpeza e Industrialização do Lixo de Minas Gerais Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte
Disque Idoso 3277-4646 03/08/2017 20:02:58
Poder Executivo Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva União dos Varejistas de Minas Gerais Grupo de Empresas Mineiras de Arquitetura e Urbanismo - GEMARQ/ASBEA-MG Mercado Central de Abastecimento e Serviços Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento do Estado de Minas Gerais Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais - Setcemg Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Minas Gerais Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Serralheria Associação Brasileira de Cimento Portland Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no Estado de Minas Gerais Sindicato das Indústrias da Cerâmica para Construção e Olaria do Estado de Minas Gerais Associação Mineira de Engenharia de Sistemas Prediais - AMESIP Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte - SINDHORB Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo de Minas Gerais – FECOMÉRCIO-MG Belo Horizonte, 28 de julho de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos Vice-Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana
* Republicado por ter saído com incorreção no DOM de 02/08/2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBEL
BELO HORIZONTE
Diário Oficial do Município
contido(s) no arquivo digital smafis-1258-encarte. rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1259-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1260-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.
EXTRATO José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) E LINKS DIGITAIS (INTEGRADOS), CELEBRADO ENTRE A COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL E O CONSÓRCIO, PBH/ MG CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E OI S/A, LIDERADO PELA TELEMAR NORTE LESTE S.A. Processo: 130.0193.06.15 CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de vigência do contrato em epígrafe será prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, a parir de 01 de julho de 2017, com término em 30 de junho de 2019. CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR O valor do presente aditivo é R$ 224.609,66 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e nove reais e sessenta e seis centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos para a celebração do presente aditivo estão previstos na dotação orçamentária n° 2703.0010.16.482.007.2.900.0001.339039-07.0300. CLÁUSULA QUARTA: DA CONVALIDAÇÃO Ficam convalidados e ratificados todos os atos praticados relativos ao período de 01/07/2017 até a publicação do presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 17/07/2017
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público o seguinte procedimento:
Claudius Vinicius Leite Pereira Diretor-Presidente da Urbel Edina Custódia Alves Diretora Administrativo-Financeira da Urbel Empresa Telemar Norte Leste S/A
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
SUDECAP RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF A Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP, através do seu Departamento Jurídico, comunica a todos os interessados o deferimento da RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL no SUCAF dos seguintes Fornecedores: - LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A CNPJ 19.758.842/0001-35 - CADROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 17.255.696/0001-08 - ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 16.594.889/0001-12 - NB ENGENHARIA CNPJ 22.656.763/0001-28 - SIGLA SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 07.976.282/0001-06 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s)
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SLU PORTARIA SLU Nº 872, DE 01 DE AGOSTO DE 2017 Dispõe sobre o resultado da avaliação de desempenho por mérito de empregados públicos efetivos, integrantes do Plano de Carreira da Superintendência de Limpeza Urbana – SLU, face à opção mencionada no § 2° do artigo 2° da Lei N.° 9.329/2007. O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso de suas competências estabelecidas na Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar, com amparo em resultado apresentado pela Comissão de Avaliação de Desempenho e no disposto nos §§ 5°, 6° e 7° do artigo 7° da Portaria SLU 92/2009, a progressão por mérito profissional dos empregados públicos que possuem as seguintes matrículas, avaliados em: I – junho de 2017 03312-5 e 06435-7 Art. 2º - Nas normas do artigo 11 da Lei N°9.329/2007, a progressão por mérito profissional mencionada no artigo 1° inicia seus efeitos funcionais e financeiros a partir do mês subsequente à data que o empregado atingir os 1095(mil e noventa e cinco) dias de efetivo exercício. Art. 3º - Convocar os empregados públicos aprovados a apresentar título de escolaridade, conforme incisos I a VII do artigo 15 da Lei N.º 9.329/2007 à Comissão de Avaliação de Desempenho – Recursos Humanos, se houver. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017
BHTRANS EXTRATO
Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER PORTARIA SMEL N° 014/2017
Extrato do Contrato n.º 2424/17. Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS. Contratada: Fratar Engenharia Consultiva – EPP. Objeto: Renovação de 02 licenças de uso do software de simulação de tráfego AIMSUN. Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 11/2017 Vigência: 01/08/2017 a 31/07/2018. Valor: 61.500,00
REFERÊNCIA: NOTIFICAÇÃO n.º 03/071-2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 01.098.894/1519 CONTRATO N.º 2395/16 CONTRATADA: EMERGE BH PUBLICIDADE S.A. OBJETO: Concessão de serviço de utilidade pública, com o uso de bem público, com outorga onerosa, compreendendo a criação, confecção, instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada de ônibus, com possibilidade de exploração publicitária, bem como a criação, confecção, instalação e manutenção de marcos do ponto, sem exploração publicitária. A Diretoria de Administração e Finanças da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições legais, considerando a inexecução parcial do Contrato em referência caracterizada pela implantação de abrigos sem a autorização da BHTRANS e, considerando que os termos da defesa apresentada pela Contratada, no dia 17 de julho de 2017, contra a Notificação n.º 03/071-2017, não foram aceitos pelo Fiscal do Contrato resolve aplicar à Emerge BH Publicidade S/A a Sanção Administrativa de ADVERTÊNCIA, sem prejuízo da correção imediata dos abrigos já implantados segundo os critérios de acessibilidade. Fica aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta, para recurso na forma do disposto no Decreto Municipal nº 15.113/2013. Publique-se. Belo Horizonte, 31 de julho de 2017 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças
Designa servidores para as funções de gestor e fiscal de contrato. O Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Roberto de Freitas, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237, de 17 de junho de 2013, e 16.301, de 15 de abril de 2016, RESOLVE: Art. 1°- Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da função gerencial de Gestor de Contrato e função operacional de Fiscal de Contrato, conforme disposto a seguir: Processo Administrativo n°: 01-056.062/16-60 Contratadas: Carmo Couri Engenharia e Construções Ltda. e Construtora Carmo Couri Ltda. Objeto: Locação de imóvel não residencial para sediar a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Gestor do contrato: Jonas Moreira Braga; BM: 73.045-2; Gerente Administrativo-Financeiro. Fiscal do contrato: Desirée Alves Bessa Silva, BM 115.135-3, Assistente; e, na sua ausência ou impedimentos legais, Graziele Vieira da Silva, BM 107.837-0, Gerente de Serviços Administrativos. Art. 2° - O período de vigência desta Portaria é da data de sua assinatura ao encerramento ou cumprimento do contrato referenciado. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer
Mantenha a cidade limpa. Utilize as lixeiras.
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GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura PORTARIA FMC Nº 073/2017 Designa servidor para a função de fiscal de contrato. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013 e alterações, RESOLVE: Art. 1º – Designar o servidor Wilson Wander Alves, Matrícula 00020-3, Chefe de Seção da Seção de Infraestrutura e Suporte às Unidades Culturais do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira da Diretoria Administrativo-Financeira; para a função operacional de Fiscal da Ata de registro de preço, no âmbito da Fundação Municipal de Cultura, decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 2017/011, Processo: 04-001. 450-16-93, para aquisição de Material de higiene e limpeza, entre o Município de Belo Horizonte e as empresas que seguem:
“Art. 1º - Fica constituído o Grupo Executivo para Elaboração do Plano Municipal de Dança, no âmbito do Plano Municipal de Cultura e do Sistema Municipal de Cultura, com os seguintes membros: Representantes do Poder Público: Fundação Municipal de Cultura: Titular: Jefferson da Fonseca Coutinho, matrícula 00466-8 / Suplente: Moacir Prudêncio Junior, matrícula 00419-0 Titular: Myriam Campas de Faria, matrícula 001396 / Suplente: Violeta Vaz Penna, matrícula 00488-9 Titular: Débora de Almeida Dias, BM: 109919-x / Suplente: Aiala Cardoso Moreira, matrícula 00401-8 Titular: Joana D’arc de Jesus Santos, matrícula 00144-2 / Suplente: Cristiene Adriana da Silva Carvalho, matrícula 00242-2 Secretaria Municipal de Governo - Titular: Celuta Cristina dos Santos Ferreira, BM: 88339-9 / Suplente: Mariana Chaves Batista, 114405-5. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - Titular: Márcia Maria Conceição de Souza, BM: 073.638-8 / Suplente: Cinthia dos Santos Silva, 74857-2. Secretaria Municipal de Educação - Titular: Telma Rodrigues, BM: 71419-8 / Suplente: Juliana Araújo de Paula, 99621-5. Representantes da Sociedade Civil:
- Brumadinho Papel e Comércio Ltda – ME. - Bunzl Higiene e Limpeza Ltda. - Mercearia Indianópolis Ltda - EPP. - MULTICOM Comércio Múltiplo de Alimentos LTDA. - Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza EIRELI. - RM Lanza dos Santos Comércio - EPP. Art. 2º - Nas ausências e impedimentos do servidor designado a função será exercida pelo servidor Luiz Carlos Batista, BM 44.657-6, Assistente Administrativo. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 João Luiz Silva Ferreira Presidente Interino PORTARIA FMC Nº 074/2017
Conselho Municipal de Política Cultural - Titular: Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa, ID: MG8827871 / Suplente: Leonardo Silva de Carvalho, ID: MG12154882.
O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049, de 11 de agosto de 2015 e alterações posteriores, RESOLVE:
Cadeia de Produção da Dança - Titular: Jacqueline Alves de Castro, ID: MG976187 / Suplente: VAGO; - Titular: Carla Andrea Silva Lima, ID: M8845859 / Suplente: VAGO. Cadeia de Formação da Dança - Titular: Eduardo Augusto da Silva, ID: 3767914 / Suplente: Maria Regina Fagundes Amaral, ID: MG2067202. - Titular: VAGO / Suplente: VAGO.” Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições das Portarias FMC nºs 117/2016 e 133/2016. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de julho de 2017. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017
Art. 1º - Alterar os itens 2, 3 e 4 do anexo da Portaria FMC Nº 117/2016, publicada no Diário Oficial do Município em 26/10/2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
João Luiz Silva Ferreira Presidente Interino PORTARIA FMC Nº 075/2017
“2. O Grupo Executivo de elaboração do Plano Municipal de Dança será composto de 14 (quatorze) integrantes, sendo 7 (sete) membros designados pelo poder público municipal e 07 (sete) membros eleitos pela sociedade civil, e seus respectivos suplentes, com mandato de 02 (dois) anos. 3. A representação do poder público terá seus membros designados pelos dirigentes institucionais e será constituída por: a) 04 (quatro) servidores da Fundação Municipal de Cultura b) 01 (um) servidor da Secretaria Municipal de Educação c) 01 (um) servidor da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer d) 01 (um) servidor da Secretaria Municipal de Governo 4. A representação da sociedade civil será constituída por: a) 02 (dois) representantes da cadeia de Criação da Dança b) 02 (dois) representantes da cadeia de Produção da Dança c) 02 (dois) representantes da cadeia de Formação da Dança d) 01 (um) representante do Conselho Municipal de Política Cultural” Art. 2º. O art. 1º da Portaria FMC Nº 133/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017 João Luiz Silva Ferreira Presidente Interino RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Anna da Cunha para criação de ilustração exclusiva para identidade visual da 2ª Edição do Festival Literário Internacional de Belo Horizonte – FLI/BH, com amparo legal no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo no 01-091.832.17.75)- Inexigibilidade 004/2017. Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Francisco de Morais Mendes para composição da equipe curatorial para a 2ª Edição do Festival Literário Internacional – FLI/BH, com amparo legal no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo nº 01.097.223.17.20) - Inexigibilidade nº 005/2017. Ratifico o despacho de inexigibilidade de licitação exarado pelo Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Municipal de Cultura, para contratação de Adriane Garcia Pereira para composição da equipe curatorial para a 2ª Edição do Festival Literário Internacional – FLI/BH, com amparo legal no art. 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93. (Processo nº 01.097.228.17.43) - Inexigibilidade nº 006/2017. Belo Horizonte, 02 de agosto de 2017
Cadeia de Criação da Dança - Titular: Mariana Nunes Gontijo, ID: MG14324245 / Suplente: Marly Evani de Resende Santos, ID: M2298492; - Titular: Heitor Pinheiro, ID: M1642367 / Suplente: VAGO;
Altera as Portarias FMC nºs 117/2016 e 133/2016.
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Poder Executivo
Altera a composição da Comissão Permanente de Política de Acervo do Museu Histórico Abílio Barreto – MHAB. O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto no art. 21 do Estatuto da FMC, aprovado pelo Decreto nº 16.049, de 11 de agosto de 2015 e alterações posteriores, RESOLVE:
João Luiz Silva Ferreira Presidente Interino
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Cláudia Morais Melgaço, BM: 35.176-1, para interromper o primeiro período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 03/07/2017 a 21/07/2017, a partir de 20/07/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 01 de agosto de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município EXTRATOS Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010074261417 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Arteleste Construções Ltda. - SC102/2014 Objeto: Readéqua a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativo/inclusão de item e decréscimo de quantitativo, sem acréscimo de valor. Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura em: 06/07/2017 Registro na PGM: 31/07/2017 Livro: 192 Folha: 186
Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente do Cabana e Região Objeto: Atendimento educacional integrado às crianças e adolescentes, regularmente matriculados no ensino fundamental - segunda etapa da educação básica - das escolas municipais e estaduais das Redes Públicas Municipal e Estadual localizadas no município de Belo Horizonte. Prazo: 05 anos a partir de 01/04/2017 Valor: R’$ 849.600,00 Assinatura em: 27/07/2017 Registro na PGM: 31/07/2017 Livro: 192 Folha: 186 Ato de Convalidação Processo: 010832971762 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente do Cabana e Região Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Colaboração, a partir de 01/04/2017 até a data de sua publicação. Assinatura em: 27/07/2017 Registro na PGM: 31/07/2017 Livro: 192 Folha: 186 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040008751667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Polar Fix Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material de enfermagem, compressa, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 304.000,00 Assinatura em: 27/07/2017 Registro na PGM: 31/07/2017 Livro: 192 Folha: 186 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011696031200 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Associação Cruz de Malta Objeto: Altera a Cláusula Terceira - do Valor do Repasse para a vigência por 12 meses, a partir de 18/07/2017. Prazo: inalterado Valor: R$ 114.198,00 Assinatura em: 17/07/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 187 Extrato do Contrato de Compromisso de Fornecimento Processo: 040012311650 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Coloplast do Brasil Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de material médico hospitalar e enfermagem - coletor urinário e outros, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços, parte integrante do Contrato. Prazo: 12 meses Valor: R$ 171.996,80 Assinatura em: 28/07/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 187 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011165521568 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Etelvina Caetano de Jesus Objeto: Adequação do Instrumento Jurídico de Convênio para Termo de Colaboração, prorroga a vigência até 31/10/2020, com o consequente ajuste do Plano de Trabalho, bem como altera o valor do repasse devido à alteração dos valores de referência a partir de 01/05/2017. Prazo: 5 anos Valor: R$ 2.848.478,80 Assinatura em: 31/07/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 187
Art. 2º - A Comissão será presidida por Natercia Pons.
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Administrativa Processo: 010380201558 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Contratado(a): Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte Objeto: Prorroga o prazo, a viger de 03/08/2017 a 02/08/2018, reequilibra econômico-financeiramente o Contrato, altera o quantitativo do objeto e consequentemente o valor, bem como convalida todos os atos administrativos ocorridos no período de 03/01/2017 até a assinatura do 3º Aditivo. Prazo: 12 meses Valor: R$ 53.650,00 Assinatura em: 28/07/2017 Registro na PGM: 31/07/2017 Livro: 192 Folha: 186
Ato de Convalidação Processo: 011165521568 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação e Organização da Sociedade Civil Creche Etelvina Caetano de Jesus Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Colaboração, a partir de 01/05/2017 até a data de sua publicação. Assinatura em: 31/07/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 187
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria SMC nº 006, de 08 de outubro de 2003.
Extrato do Termo de Colaboração Processo: 010832971762 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento Processo: 040017561522
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Política de Acervo do Museu Histórico Abílio Barreto, instituída pela Portaria SMC nº 006 de 08 de outubro de 2003 e alterada pelas Portarias FMC nºs 034/2013, 053/2015, 123/2015, 032/2016, 059/2016 e 110/2016, que passa a ser constituída pelos seguintes membros: - Natercia Pons, matrícula 00265-1; - Ana Paula de Souza Portugal, matrícula 00286-4; - Christiano Marcos Ribeiro Quadros, matrícula 00128-0; - Letícia Dias Schirm, matrícula 00235-X; - Maria Christina da Silva, BM: 35.657-7.
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Poder Executivo
Diário Oficial do Município
Sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Scanlab Diagnóstica Ltda. Objeto: Acresce em 25% o quantitativo dos itens descritos na tabela da Cláusula Primeira, bem como altera o valor. Prazo: inalterado Valor: R$ 289.115,00 Assinatura em: 28/07/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 187 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010354801632 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa Contratado(a): AJE Consultoria e Assessoria Empresarial - Eireli Objeto: Altera o Anexo II - Lista de Itens Pesquisados, a partir de 07/08/2017, pelo período de 10 meses até o final da vigência contratual, bem como reduz o valor mensal. Prazo: 07/06/2017 a 06/06/2018 Valor: R$ 599.584,02 Assinatura em: 27/07/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 188 Extrato do Termo de Rescisão Processo: 011161941520 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Lar Escola Espírita Irmã Antônia Objeto: Rescinde a partir de 01/02/2016 o Convênio, tendo sido devolvido ao Município o saldo do Convênio no valor de R$ 14.282,40. Assinatura em: 31/07/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 188 Ato de Convalidação Processo: 011161941520 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Lar Escola Espírita Irmã Antônia Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao Termo de Rescisão do Convênio, a partir de 01/02/2016 até a data de sua publicação. Assinatura em: 31/07/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 188 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Processo: 010547521658 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Convenente: Providência Nossa Senhora da Conceição Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/09/2017 a 31/08/2018, bem como altera dados bancários conforme Declaração do Banco do Brasil. Prazo: 12 meses Valor: R$ 720.000,00 Assinatura em: 28/07/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 188 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010590191729 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): RB Comunicação Visual Eireli - ME Objeto: Prestação de serviço gráfico, para impressão de revista em quadrinhos, para atendimento da demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte. Prazo: 4 meses Valor: R$ 8.390,00 Assinatura em: 01/08/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 188 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010302671355 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda. - SC - 080/13 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando seu término de 04/06/2017 para 29/05/2018. Prazo: 360 dias Valor: inalterado Assinatura em: 23/05/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 189 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010870671607 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Leidilene Aline Dias Faria Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2017 a 30/06/2017. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura em: 30/06/2017
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Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 189 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010648431638 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Organização da Sociedade Civil Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA Objeto: Muda a denominação de “Convênio de Cooperação Mútua celebrado entre o Município de Belo Horizonte e a Entidade Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA”, para “Termo de Fomento entre o Município de Belo Horizonte e a Organização da Sociedade Civil Associação Unificada de Recuperação e Apoio - AURA”, prorroga o prazo, bem como adéqua o Plano de Trabalho, nos itens 3.2, 11.1 e 11.2, sem novo aporte de recurso. Prazo: da publicação até dia 01/02/2018 Valor: inalterado Assinatura em: 01/08/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 189 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica Processo: 011341241445 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Proponente: Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial do Município de Belo Horizonte Objeto: Prorroga a vigência de execução a partir de 07/05/2017 a 06/11/2017, bem como adéqua os itens 11.1 e 11.2 do Plano de Trabalho, sem aporte de recursos financeiros. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura em: 01/08/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 189 Ato de Convalidação Processo: 011341241445 Concedente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Proponente: Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial do Município de Belo Horizonte Objeto: Ratifica e confirma a relação jurídica decorrente do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, alcançando todos os atos praticados a partir de 07/05/2017, até a data de publicação do registro do referido instrumento. Assinatura em: 01/08/2017 Registro na PGM: 01/08/2017 Livro: 192 Folha: 189 Belo Horizonte, 2 de agosto de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro
PORTARIA Nº 17.303 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 2º da Deliberação nº 4/2013, resolve: Art. 1º - Os valores dos subsídios, previstos no Anexo Único da Deliberação nº 02/2012, ficam reajustados em 31,26% (trinta e um vírgula vinte e seis por cento). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.304 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ADEMIR PEREIRA DE FARIA, CM-219, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 01/08/2017 a 04/08/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 31 de julho de 2017. Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.305 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR JULIANO MARCELINO COSTA, CM-543, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SISTEMA DE TRANSPORTE, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 14/08/2017 a 28/08/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017. Henrique Braga Presidente DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À PBH COMUNICANDO O RETORNO AO ÓRGÃO DE ORIGEM DA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO MÔNICA PENA PALHARES, A PARTIR DO DIA 02/08/2017. EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-116/2017) FORNECEDOR: BPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 68.699.008/0001-21- OBJETO: contratação de empresa especializada em confecção e instalação de divisória, armários fixos e deslizantes, com fornecimento do material e serviço, pela CONTRATADA. - FUNDAMENTO: Adesão parcial da Câmara Municipal de Belo Horizonte à Ata de Registro de Preços nº 03/2016 da Base Administrativa do Quartel General do Exército (B Adm QGex), órgão do Exército Brasileiro, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. – VALOR: O presente Contrato (nº 067/2017) tem o valor total estimado de R$ 159.188,00 (Cento e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de 01/08/2017 e encerramento em 31/12/2017. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.4490.52-21 – Equipamentos e Material Permanente: Mobiliário em Geral. Ficam sem efeito a PUBLIC 102/2017 e PUBLIC 115/2017, publicadas no DOM em 19/07/2017 e 03/08/2017 respectivamente. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL PAMPULHA
Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2017
CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES A Coordenadora da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, Neusa Maria da Silva Oliveira Fonseca, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, o servidor Oscar Augusto D. da Silva, BM 027996-3, Gerente de 1º Nível C, da Gerência de Infraestrutura Urbana Pampulha, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2017, a partir de 18/07/2017, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 28 de julho de 2017 Neusa Maria da S. O. Fonseca Coordenadora da Administração Regional
Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 30/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos do sistema de telefonia da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Belo Horizonte, 27 de julho de 2017 Henrique Braga Presidente HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2017 Considerando a regularidade do procedimento licitatório e a adjudicação anteriormente feita, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 37/2017, cujo objeto é a contratação de empresa para a realização de exames de análise clínicas laboratoriais. Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017
RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES Onde se lê: ... convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Cláudia de Melo Andrade de Melo, BM 071821-5, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Assistência Social Pampulha, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2017, a partir de 18/07/2017, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna. Leia-se: ... convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Cláudia de Melo Machado de Melo, BM 071821-5, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Assistência Social Pampulha, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2017, a partir de 18/07/2017, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna. Belo Horizonte, 28 de julho de 2017 Neusa Maria da S. O. Fonseca Coordenadora da Administração Regional
Henrique Braga Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para o grupo único de itens do Pregão Eletrônico nº 38/2017 (Contratação de serviço de suporte técnico relativo à instalação, configuração, manutenção, administração, consultoria e realização de backup e restore em sistema gerenciador de banco de dados Oracle), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para o grupo único de itens:
GRUPO 1.
LICITANTE VENCEDORA
PREÇO TOTAL FINAL (R$)
Casa de Software S/A
60.769,92
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017 Elenice Maria Pereira Pregoeira
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Diário Oficial do Município
Poder Executivo Sexta-feira, 4 de agosto de 2017
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