PREFEITURA BELO HORIZONTE Ano XVII • N. 3.954 R$ 0,80
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM
OP Digital 2011
Espaço para participação e inclusão da população nos destinos da cidade Saiba como participar da votação que vai eleger nove novas obras em BH
A terceira edição do Orçamento Participativo Digital 2011 (OP Digital), cuja votação foi aberta à população na segundafeira, dia 21, pretende aumentar a participação popular na escolha das obras. Em 2011, foram selecionados 36 empreendimentos e cada cidadão pode escolher nove intervenções, uma em cada região da capital. Os recursos
destinados para a realização das obras escolhidas somam R$ 50 milhões. O cidadão poderá acompanhar até o fim da votação, que vai até 11 de dezembro, o resultado parcial do OP Digital. Basta acessar www.pbh. gov.br/ opdigital e selecionar a opção “resultado parcial”. Veja ao lado como fazer para participar desta votação.
Como votar? As pessoas podem votar no OP Digital pelo site www. pbh.gov.br/opdigital. A votação está disponível todos os dias, de 6h às 0h59. É preciso ter mais de 16 anos e ser eleitor de Belo Horizonte. Veja abaixo o passo a passo da votação: • Acesse www.pbh.gov.br/ opdigital • Se for votar em casa, você deve autorizar a gravação de um aplicativo (plug-in) da Prefeitura de Belo Horizonte no seu computador, para executar o programa de votação, em atendimento a requisitos de segurança • Informe o número do título eleitoral e o e-mail para receber a confirmação do voto • Responda a duas perguntas (gênero e faixa etária) • Vote em até nove empreendimentos, sendo um por região. É necessário informar um e-mail válido através do qual você deverá confirmar o voto. Quem não tiver e-mail, poderá criá-lo na própria página do OP Digital. É rápido e simples.
Tiragem: 2.500 • 23/11/2011
Onde votar? Em 2011, a Prefeitura colocou à disposição da população 400 pontos de votação, em telecentros, postos de internet municipal, bibliotecas e escolas municipais, Núcleos de Apoio à Família (NAFs), núcleos do programa BH Cidadania, entre outros espaços. Além disso, serão instaladas quatro tendas de votação: • Duas na Praça Sete • Uma no Parque Municipal • Uma na Praça Francisco de Assis, na Pampulha. A unidade móvel da Prodabel também será ponto de votação e passará por três regiões durante o período de votação. Até domingo, dia 27, a unidade ficará em frente à PUC Barreiro (avenida Afonso Vaz de Melo, 1.200). Do dia 28 ao dia 4 de dezembro, a unidade ficará em frente ao Shopping Norte (avenida Vilarinho, 1.300). De 5 a 11 de dezembro, a população pode utilizar a unidade móvel na Estação BHBus São Gabriel (avenida Cristiano Machado, 5.600). Para ver a lista completa dos pontos de votação do OP Digital, entre no site www.pbh.gov.br/opdigital, clique na opção “informações para votação” e em seguida “pontos de votação”.
É seguro? Na votação de 2008, a única exigência era o número do título eleitoral, o que facilitava a utilização de listas com números de títulos para a votação sem a autorização da pessoa. Também de um mesmo computador não havia limites para a quantidade de votantes e nem a identificação do responsável. Já neste ano, após 49 votos em um mesmo computador particular, deverá ser autorizada a continuação da votação nesta mesma máquina. Hoje, também, além do título eleitoral, é exigido o CPF ou outro dado pessoal e é obrigatório informar e-mail para confirmação do voto, além de ser necessário responder a duas perguntas (gênero e faixa etária). “Tudo isso garante maior credibilidade e segurança ao processo. As novas regras estabelecidas dão mais garantia para se evitar o uso indevido do voto do cidadão”, disse o secretário municipal adjunto de Planejamento e Gestão, Geraldo Afonso Herzog. Também foi contratada uma auditoria externa para monitorar a votação durante todo o processo. A parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TER) foi fundamental para a realização do OP Digital, uma vez que o órgão disponibilizou informações atualizadas sobre a base de dados oficial do município.
Oficina do Planejamento Participativo reúne moradores da região Nordeste pulação. “A democracia brasileira está evoluindo e para esse crescimento é fundamental a participação de cada cidadão. Esses encontros apontam a importância da
democratização, para que, assim, os governantes possam tomar decisões que priorizem as necessidades de cada comunidade”, enfatizou.
Propostas Durante a oficina, moradores dos cinco territórios da região, subdivididos de acordo com o
Breno Pataro
Em reunião do Ciclo C do Planejamento Participativo Regionalizado (PPR) na região Nordeste, o prefeito Marcio Lacerda se reuniu na segunda-feira, dia 21, com os moradores locais para debater as propostas formuladas durante as oficinas dos ciclos A e B. No primeiro ciclo, a Gestão Compartilhada apresenta à comunidade o que significa o PPR, enquanto no segundo ciclo ocorre uma reunião em que os moradores de cada território formularam as propostas que foram apresentadas à Prefeitura de Belo Horizonte. O encontro, que reuniu cerca de 350 pessoas, foi realizado no auditório da PUC Minas, no bairro São Gabriel, e contou com as presenças do secretário regional, Jorge Espeschit, da secretária municipal adjunta de Gestão Compartilhada, Maria Madalena Garcia, além dos secretários municipais de Serviços Urbanos, Pier Senesi, e de Obras e Infraestrutura, Murilo Valadares. O prefeito Marcio Lacerda falou sobre a importância de promover esses encontros com a po-
Prefeito Marcio Lacerda debateu propostas formuladas com os moradores locais
modelo de gestão compartilhada adotado pela PBH, apresentaram propostas de melhorias em quatro eixos: Social, Urbano/Ambiental, Econômico e Gestão Compartilhada. Em cada uma destas áreas, foram apresentadas propostas voltadas para as áreas de Saúde, Assistência Social, Educação, Habitação, Esporte, Lazer, Cultura, Segurança, gestão dos resíduos sólidos, Saneamento Básico, preservação de nascentes e mobilidade urbana. Para Maria Madalena Garcia, esse encontro serviu para que a Prefeitura ouvisse a comunidade e suas demandas. “A Prefeitura quer ouvir todos os moradores e saber quais são suas prioridades. Hoje discutimos políticas que envolvem obras de grande porte e de infraestrutura para a região. O objetivo principal do PPR é ampliar o processo participativo na gestão municipal, principalmente na questão do planejamento, da formulação de políticas públicas e tentar melhorar e qualificar o processo participativo na cidade”, afirmou.
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Quarta-feira, 23 de novembro de 2011
BH recebe mostra inédita com obras de artistas de 11 países latino-americanos
Coleção Femsa A Coleção Femsa é uma das coleções privadas mais importantes da América Latina e existe desde 1977. Com mais de mil obras de diferentes manifestações artísticas, como pintura, escultura, desenho, grafismo, fotografia e instalação, percorre uma trajetória pela arte moderna e contemporânea latino-americana. Com um ativo programa itinerante, a Femsa compartilha desde 2000 sua coleção com as mais diversas comunidades de países da América Latina, cumprindo assim o objetivo de promover e disseminar o interesse pela arte e complementar seus esforços históricos em impulsionar a educação nas mais diferentes esferas. O grupo Femsa (Fomento Econômico Mexicano), foi fundado em 1890 em Monterrey, no México, e está entre os cinco maiores conglomerados empresariais do México, com operações em nove países, com mais de 230 milhões de consumidores. A Coca-Cola Femsa Brasil faz parte do grupo, fabrica refrigerantes e água, sendo a maior franquia de Coca-Cola do mundo em volume de vendas.
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obras que representa uma jornada pela geografia artística da América Latina”, destaca o diretor de operações da Coca-Cola Femsa Brasil, Ricardo Botelho. Para a pre-
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da de 70 por Eduardo Ramírez Villamizar, Cardenas e Santiago Botero Fernan. “Estamos trazendo ao nosso país uma seleção exclusiva de
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dades diversas, busca apresentar um panorama amplo da América Latina e valorizar a produção artística latino-americana, que abriga marcas e influências distintas de cada país. A mostra é composta por obras de artistas como Frida Kahlo, Diego Rivera, Fernando Botero e Iberê Camargo e é uma analogia ao diário de viagem de Simone de Beauvoir pelo continente. O percurso proposto se inicia com a esplêndida vista panorâmica da Torre Latino-américa, produzida por Damian Ortega, e termina no Uruguai, em frente a uma construção de Joaquin Torres Garcia. No caminho, paradas por vários itinerários, como a Colômbia, para apreciar o trabalho realizado na déca-
Reprodução
Belo Horizonte recebe entre sexta, dia 25, e o dia 15 de janeiro, na Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard, no Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro), a exposição “Zoom Latinoamericano – Coleção de Arte Femsa”, inédita no país. A mostra, que tem curadoria de Rosa Maria Rodríguez Garza e Juan Darío Restrepo Figueroa, reúne 42 obras de 40 renomados artistas de 11 países da América Latina. O objetivo é retratar a diversidade e riqueza cultural da região, além de promover uma democratização do acesso à arte. A entrada é gratuita. A grande variedade de artistas contemplados pela exposição, com estilos, técnicas e nacionali-
sidente da Fundação Clóvis Salgado, Solanda Steckelberg, a exposição reafirma as parcerias estabelecidas pela fundação com diversas instituições e coleções, pautadas pela proposta de colocar em circulação conteúdos relevantes para a compreensão da arte mineira, brasileira e internacional contemporânea.
Exposição “Zoom Latinoamericano” reúne 42 obras de 40 renomados artistas de vários países da América Latina
Encontro na Biblioteca Infantil e Juvenil debate literatura afro-brasileira Em comemoração ao Mês da Consciência Negra, a Fundação Municipal de Cultura (FMC), por meio da Biblioteca Pública Infantil e Juvenil de Belo Horizonte (BPIJBH), promove o Encontro de Literatura AfroBrasileira na Biblioteca e na Escola. O evento acontece entre amanhã e sábado, dia 26, na Biblioteca, que fica na rua Carangola, 288, no bairro Santo Antônio.
Mesas de Debate
Realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o encontro tem como objetivo apresentar e ampliar o conhecimento sobre autores e obras afro-brasileiras, bem como discutir temas pertinentes ao universo da chamada literatura afro-brasileira, que serão expostos por autores e especialistas na temática. A cerimônia de abertura acon-
tece amanhã, às 19h, com a presença da secretária municipal de Educação, Macaé Evaristo, e da presidente da Fundação Municipal de Cultura, Thaïs Pimentel. Após a abertura e durante toda a sexta, dia 25, acontecem mesas de debate com escritores e especialistas em literatura nos mais diversos temas. Destaque para
PROGRAMAÇÃO
a participação dos professores universitários Luiz Arnaut e Eduardo Assis Duarte, dos escritores Conceição Evaristo e Bartolomeu Campos de Queirós. No sábado, dia 26, a partir das 9h30 acontecem oficinas de literatura afro-brasileira voltadas para estudantes, professores, especialistas e demais interessados. Segundo Fabíola Ribeiro Farias, coordenadora das bibliotecas e
Data/ horário
Tema
Convidados
Amanhã,às 19h30
De que África, Brasil e literatura falamos
Dia 25, às 9h
Literatura para quê?
Dia 25, às 14h
Relato de experiências
Dia 25, às 15h30
Interfaces: literatura afro-brasileira, escola e biblioteca Panorama da Literatura Afro-Brasileira
Professores: Luiz Arnaut e Eduardo de Assis Duarte, ambos da UFMG Escritor Bartolomeu Campos de Queirós (escritor) e Luiz Henrique Oliveira (FMC) Alison Barbosa– Fundação Municipal de Cultura, Marília Lúcia de Paiva Andrade e Wellington do Carmo Faria – Secretaria Municipal de Educação
Dia 25, às 17h30
Mediador
Escritoras Erica Melane e Cidinha da Silva Conceição Evaristo (escritora) e Maria Nazareth Soares Fonseca (PUC/MG)
Oficinas – Dia 26, das 9h30 às 12h
ações de leitura da FMC, eventos desse gênero contribuem efetivamente para a reflexão sobre a forma de oferecer, nas bibliotecas e nas escolas, a literatura. “Esses momentos são preciosos para discutirmos a importância de programas e ações de promoção à leitura, bem como a existência de bibliotecas públicas na formação de cidadãos mais críticos, sujeitos de seu pensamento”, disse.
Simone Teodoro - FMC Sérgio Fantini - FMC Ana Amélia - FMC Leila Barros - Sec. Municipal de Educação SMED
Oficina
Consultor
Introdução à literatura afro-brasileira infantil e juvenil A (des)construção de personagens negros na literatura infantil brasileira Afro-cordel Conceição Evaristo e Paulina Chiziane: literatura negra que rasura a tradição Literatura infanto-juvenil: entre a violência simbólica e a construção positiva da identidade étnico-racial
Luiz Henrique Oliveira Cidinha da Silva Madu Costa Rosália Diogo Rosa Margarida
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PBH participa em Brasília de lançamento de programa especial para pessoas com deficiência Foi lançado na última semana em Brasília, no Salão Nobre do Palácio do Governo Federal, o “Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Viver sem Limite”, que reúne ações estratégicas em Educação, Saúde, cidadania e acessibilidade. O programa visa promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e ampliando o acesso a bens e serviços. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, foi representada no
evento pelo coordenador de Direitos das Pessoas com Deficiência, José Carlos Dias Filho, para quem o plano foi lançado em uma boa hora, se levando em conta que o Brasil têm 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, de acordo com o censo do IBGE de 2010. “É o momento de municípios e estados continuarem a fazer sua parte, fortalecendo as parcerias com o Governo Federal para que o plano possa realmente ser efetivado”, ressalta. O Viver Sem Limite, que tem
metas para serem alcançadas até 2014, prevê quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade, e previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto por 15 órgãos do Governo Federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para conhecer o plano na íntegra, acesse o site do Governo Federal, www. brasil.gov.br.
Gerentes participam de seminário de promoção da igualdade racial as formas de combatê-las. Acredito que mais eventos como esse deveriam acontecer para a sensibilização de todos nós, gerentes”, mencionou. Cristina Oliveira, gerente do Centro Cultural Urucuia, no Barreiro, também considerou o
seminário importante. “Esse é um processo de formação, além de ser um caminho para disseminar a discussão. Foi interessante ver como as pessoas estão tão submissas nas relações que não enxergam o preconceito e, na maioria das vezes, acham até normal”, disse.
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com deficiência reúne atrações estratégicas para o setor
Seminário internacional discute a regularização
fundiária
Racismo institucional A professora Cláudia Mayorga, do departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explicou o que é o racismo institucional e como ele é um movimento analítico importante para se pensar as políticas de enfrentamento da discriminação. “Temos que visualizá-lo como derivado de uma estrutura social racista, que marca a sociedade e suas instituições. Assim, percebemos que o sistema de racismo no Brasil tem especificidades e devemos entender a sua complexidade se quisermos enfrentá-lo”, esclareceu.
SMPL
Discutir as feições do racismo institucional no Brasil e suas implicações em uma política de promoção da igualdade racial. Esse foi o objetivo do 3º Seminário Gerencial de Promoção da Igualdade Racial, realizado na última semana na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação. Promovido pelo Grupo de Trabalho para Promoção da Igualdade Racial, eixo Recursos Humanos, o evento contou com a presença do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Paulo Roberto Bretas, e do secretário municipal adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira. Também marcaram presença a coordenadora de Promoção da Igualdade Racial, Denise Pacheco, e o representante da Frente Parlamentar Estadual da Promoção da Igualdade Racial, Paulo Lamac. De acordo com Bretas, o Censo 2010 deixou claro que há muito o que fazer pela igualdade econômica e social. “Temos que agir sempre e rápido, por isso estamos aqui, imbuídos do desejo de mudar a sociedade para que nossa palavra se transforme em ações concretas”, disse. A roda de palestras foi precedida de uma belíssima apresentação do Coral Agbára Vozes d’África, que cantou o “Hino à Negritude” pela primeira vez em Belo Horizonte. Na sequência, duas palestras estimularam o debate e as ações na luta contra as desigualdades. Na opinião da gerente do Centro Cultural Vila Marçola, Jupira Santos, encontros como esse são necessários. “A discussão no espaço institucional é fundamental. Por mais que as atitudes preconceituosas sejam veladas, elas existem e devemos encontrar
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Quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Coral Agbára Vozes D´África abriu a roda de palestras com uma bela apresentação
Belo Horizonte recebe, entre hoje e sexta-feira, dia 25, o Seminário Internacional sobre Regularização Fundiária, que será realizado pela Faculdade Mineira de Direito, da PUC Minas, no Edifício Dom Cabral (avenida Brasil, 2.029, 6º andar, na Praça da Liberdade). O evento pretende discutir os avanços e desafios relacionados ao assunto e é financiado pelo Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) PUC Minas e PUC-PR, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC). O evento é voltado para a produção científica, aberto a estudantes e profissionais de todas as áreas. Na programação, fóruns, no turno da noite, com três te-
mas centrais. Hoje, políticas públicas, planejamento urbano, direito à moradia e função social da propriedade, coordenado pelo professor Adriano Stanley, doutor em Direito Privado–Civil. Amanhã, os temas serão instrumentos de política urbana e efetividade do direito à moradia, coordenado pela professora Marinella Araújo. Na sexta, dia 25, serão discutidos a função social da propriedade, participação popular e desenvolvimento sustentável, temas coordenados pelo professor Álvaro de Souza Cruz, doutor em Direito Público-Constitucional. Durante a manhã, serão realizadas oficinas com apresentação de pesquisadores dos programas convidados e do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (Nujup), sobre regularização fundiária.
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Quarta-feira, 23 de novembro de 2011
INDICADORES ECONÔMICOS DE BELO HORIZONTE Taxas de Juros – Outubro de 2011
Evolução dos Preços ao Consumidor IPCA(1) Período
IPCR(2) Variação (%)
Índice de Base Fixa (4ª Jul/94=100)
No mês
No ano
Últimos 12 Meses
jun/11
359,83
-0,03
5,05
Taxas médias praticadas(1)
Setores
Variação (%)
Índice de Base Fixa (4ª Jul/94=100)
No mês
No ano
Últimos 12 Meses
7,26
364,70
-0,08
3,98
6,76
Menor
Maior
Diferença (%)
Média
3,00
5,90
96,67
4,93
Empréstimos pessoa física Alimentício Automóveis Novos
jul/11
360,19
0,10
5,16
7,28
365,28
0,16
4,15
6,91
Prefixada (montadoras)
1,33
2,16
62,41
1,67
ago/11
361,31
0,31
5,48
7,63
366,42
0,31
4,47
7,27
Prefixada (multimarcas)
1,63
2,58
58,28
1,98
set/11
362,50
0,33
5,83
7,55
367,44
0,28
4,76
6,86
363,55
0,29
6,14
7,16
367,66
0,06
4,82
6,03
Prefixada (montadoras)
1,47
2,84
93,20
2,05
0,24
6,59
7,27
389,24 (3)
0,09
5,62
6,46
Prefixada (multimarcas)
1,81
2,69
48,62
2,20
11,90
13,95
17,23
12,81
out/11 1ª nov/11
383,74
(3)
Automóveis Usados
(1) IP CA = Índice de P reço s ao Co nsumido r A mplo : mede a evo lução do s gasto s das famílias co m renda de 1a 40 salário s mínimo s na cidade de B elo Ho rizo nte
Cartão de Crédito
(2) IP CR= Índice de P reço s ao Co nsumido r Restrito : mede a evo lução do s gasto s das famílias co m renda de 1a 6 salário s mínimo s na cidade de B elo Ho rizo nte
7,83
9,70
23,88
8,72
14,08
167,68
8,92
Imóveis Construídos
0,06
1,61
2.583,33
0,84
Imóveis na Planta
0,14
1,61
1.050,00
0,27
1,20
4,20
250,00
2,44
2,30
4,80
108,70
3,32
1,55
1,80
16,13
1,67
Cheque Especial
FONTE: Fundação IP EA D/UFM G
Combustíveis Construção Civil
Índice de Confiança do Consumidor Variação (%)
Índice de Base Fixa (Maio/04=100)
Período
No mês
No ano
Últimos 12 Meses
(2) (8)
5,26
(3) 1ª quadrissemana de julho /94 = 100
(3) (7)
Cooperativas de Crédito (empréstimo)
ICCBH(1)
IEE(2)
IEF(3)
ICCBH
IEE
IEF
ICCBH
IEE
IEF
ICCBH
IEE
IEF
mai/11
133,44
180,41
118,43
-3,12
-3,82
-2,79
-0,54
-3,49
0,97
0,57
0,82
0,44
CDC - Financeiro (8)
jun/11
135,84
187,28
119,40
1,80
3,81
0,82
1,24
0,18
1,79
0,15
1,74
-0,62
CDC - Bens Alienáveis
jul/11
135,94
188,70
119,09
0,08
0,76
-0,26
1,32
0,95
1,53
3,95
4,22
3,82
Eletroeletrônicos
1,99
6,08
205,53
3,71
ago/11
135,79
190,13
118,43
-0,12
0,76
-0,55
1,20
1,71
0,97
0,83
2,23
0,12
Mobiliário
1,48
5,25
254,73
3,08
Financeiras Independentes
8,82
11,46
29,93
10,14
Nacional
1,26
2,43
92,86
1,67
Internacional
1,30
2,39
83,85
1,66
1,48
18,91
1.177,70
4,99
1,87
set/11
135,66
190,00
118,31
-0,10
-0,07
-0,10
1,11
1,64
0,86
2,95
6,39
1,29
out/11
137,35
187,54
121,32
1,25
-1,30
2,54
2,37
0,32
3,42
4,36
1,07
6,05
Crédito Direto ao Consumidor (CDC)
(8)
Turismo
(1) ICCB H: Índice de Co nfiança do Co nsumido r de B elo Ho rizo nte: trata-se de um indicado r que tem po r finalidade sintetizar a o pinião do s co nsumido res em B elo Ho rizo nte quanto ao s aspecto s capazes de afetar as suas decisõ es de co nsumo atual e futuro (2) IEE: Índice de Expectativa Eco nô mica: retrata a expectativa do co nsumido r em relação ao s indicado res macro eco nô mico s
Vestuário e Calçados
(3) IEF: Índice de Expectativa Financeira: retrata a co nfiança do co nsumido r a respeito de alguns indicado res micro eco nô mico s FONTE: Fundação IP EA D/UFM G
Empréstimos pessoa jurídica
Residenciais Período Índice de Base Fixa (Jul/94=100)
Comerciais
Variação (%) No mês
Últimos 12 Meses
No ano
Variação (%)
Índice de Base Fixa (Jul/94=100)
No mês
1,26
2,27
80,16
1,23
2,22
80,49
1,83
Conta Garantida (8)
2,14
8,53
298,60
5,65
Captação
Últimos 12 Meses
No ano
(8)
Capital de Giro (8)
Desconto de Duplicatas
Evolução do Mercado Imobiliário: Aluguéis
mai/11
387,54
0,62
4,00
11,04
509,68
0,85
5,23
13,98
jun/11
391,57
1,04
5,08
10,78
516,56
1,35
6,65
jul/11
394,78
0,82
5,94
10,21
519,40
0,55
7,24
ago/11
398,53
0,95
6,95
10,30
526,10
1,29
set/11
401,12
0,65
7,65
10,03
530,26
out/11
403,97
0,71
8,41
10,40
536,25
CDB 30 dias
(4)
0,94
Cooperativas de Crédito (aplicação)
0,93
Fundo de Investimento Curto Prazo
0,44
0,72
63,64
0,59
14,16
Fundo de Investimento Longo Prazo
0,65
0,75
15,38
0,71
13,18
Poupança (5)
8,62
13,40
Taxa SELIC (6)
0,79
9,48
12,61
1,13
10,72
12,49
0,56 0,93
(1) Co nsidera-se a média das taxas praticadas pelo s info rmantes
(5) Taxa referente ao primeiro dia do mês subsequente
(2) Não são co nsideradas vantagens pro gressivas
(6) M édia po nderada pela vigência
(3) Inclui a variação do s indexado res CUB , TR, INCC e IGP -M
(7) No vo cálculo co nsiderando o perío do do s índices que co mpõ em a estimativa (8) Dado s co letado s a partir de info rmaçõ es co nso lidadas no B anco Central do B rasil
(4) Taxa A NB ID do primeiro dia útil do mês e pro jetada para 30 dias
.. Não se aplica dado s numérico s
FONTE: Fundação IP EA D/UFM G
ND - não dispo nível
FONTE: Fundação IP EA D/UFM G
Valores médios (em R$) dos aluguéis residenciais por classe de bairro(*) - Outubro de 2011 Imóveis
Popular
Apartamento 1 Quarto
Médio
412,50 (4)
Alto
548,46 (13)
Tarifas Bancárias – Outubro de 2011 Produtos / serviços
Luxo
649,51 (41)
Forma de Cobrança
(1)
1532,55 (55)
Menor (R$) Maior (R$) Diferença (%) Média (2) (R$)
CADASTRO Confecção de cadastro para início de relacionamento - CADASTRO
por evento
0,00
59,00
..
28,27
CONTAS DE DEPÓSITOS
Apartamento 2 Quartos
Apartamentos
Apartamento 3 Quartos 1 Banho Apartamento 3 Quartos 2 ou mais Banhos
574,04 (47)
844,00 (80)
992,97 (114)
1829,53 (107)
663,08 (13)
793,08 (13)
1032,61 (23)
(3)
994,41 (34)
1150,75 (80)
1386,05 (171)
2195,62 (249)
(3)
(2)
1616,67 (6)
2711,54 (26)
Apartamento 4 Quartos e até 2 Banhos Apartamento acima de 4 Quartos e 2 Banhos
2295,00 (10)
1900,00 (8)
2430,93 (28)
3951,28 (141)
Barracão 1 Quarto
363,33 (18)
426,15 (13)
(2)
-
Barracão 2 Quartos
412,50 (8)
537,50 (8)
(1)
-
Barracões
(3)
(1)
(2)
-
598,00 (15)
748,57 (7)
1094,44 (9)
(2)
Casa 1 Quarto Casa 2 Quartos
764,29 (7)
(3)
(2)
-
Casa 3 Quartos e 2 ou mais Banhos
1092,00 (15)
1483,33 (6)
2508,33 (12)
4287,50 (8)
Casa 4 Quartos e até 2 Banhos
1806,25 (8)
(2)
(1)
(3)
(3)
(1)
3809,09 (11)
7468,57 (35)
Casa 3 Quartos e 1 Banho Casas
Casa 4 Quartos e 2 Banhos
(*) O valo r entre parênteses representa o número de imóveis utilizado s no cálculo da respectiva média. Na maioria das vezes, so mente são publicado s valores médio s obtido s a partir de quatro imó veis pesquisado s. Os caso s em que não fo i pesquisado nenhum imóvel são indicados por hífen (-). Os valores médios referentes a apartamento s de 1e 2 quarto s da classe luxo são influenciado s pela o ferta de Flats.
CARTÃO - Fornecimento de 2º via de cartão com função débito
por evento
0,00
10,00
..
7,08
CARTÃO - Fornec. de 2ª via de cartão com função mov. conta de poupança
por evento
0,00
10,00
..
6,72
CHEQUE - Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF)
por evento
20,00
52,00
160,00
38,10
CHEQUE - Contra-ordem e oposição ao pagamento de cheque
por evento
6,00
15,00
150,00
11,40
CHEQUE - Fornecimento de folhas de cheque
por evento
0,60
1,70
183,33
1,35
CHEQUE - Cheque Administrativo
por evento
16,00
27,00
68,75
22,71
CHEQUE - Cheque de transferência bancária_(TB e TBG)
por evento
ND
ND
ND
ND
CHEQUE - Cheque Visado
por evento
0,00
21,00
..
11,60
Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE pessoal
por evento
0,00
3,50
..
2,15
Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE Terminal
por evento
0,00
3,00
..
1,77
Saque de conta de dep. à vista e de poupança - SAQUE correspondente
por evento
0,00
2,30
..
1,56
DEPÓSITO - Depósito Identificado
por evento
0,00
5,00
..
1,95
Forn. de ext. mensal de conta de dep. à vista e de poup.- EXTRATO(P)
por evento
1,90
6,00
215,79
3,27
Forn. de ext. mensal de conta de dep. à vista e de poup.- EXTRATO(E)
por evento
0,00
3,00
..
1,92
Forn. de ext. mensal de conta de dep. à vista e de poup. - EXTRATO(C)
por evento
0,00
2,00
..
1,06
Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período -EXTRATO(P)
por evento
0,00
6,00
..
2,88
Ext. mensal de conta de dep. à vista e Poup. p/um período - EXTRATO(E)
por evento
1,00
5,00
400,00
2,25
Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período - EXTRATO(C)
por evento
0,00
5,00
..
1,62
Fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado
por evento
3,00
7,00
133,33
5,56
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS Transferência por meio de DOC/TED - DOC/TED pessoal
por evento
ND
ND
ND
ND
Transferência por meio de DOC/TED - DOC/TED eletrônico
por evento
ND
ND
ND
ND
Transferência de recursos por meio de DOC/TED - DOC/TED internet
por evento
ND
ND
ND
ND
Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(P)
por evento
0,00
19,00
..
11,76
Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(E)
por evento
0,00
30,00
..
9,61
Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(I)
por evento
0,00
30,00
..
9,24
Transferência entre contas na própria instituição- TRANSF. RECURSOS(P)
por evento
0,00
2,95
..
1,33
Transferência entre contas na própria instituição-TRANSF.RECURSOS(E/I)
por evento
0,00
2,70
..
0,95
Ordem de Pagamento - ORDEM PAGAMENTO
por evento
16,00
27,00
68,75
24,65
por evento
11,00
49,00
345,45
38,05
por evento
10,50
18,00
71,43
13,35
OPERAÇÕES DE CRÉDITO Concessão de adiantamento a depositante - ADIANT. DEPOSITANTE PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA
FONTE: Fundação IP EA D/UFM G
(1) Não são co nsideradas vantagens pro gressivas
(2) Co nsidera-se a média das tarifas praticadas pelo s banco s pesquisado s
Fo nte: B anco Central do B rasil / B anco s - Dado s trabalhado s pela Fundação IP EA D/UFM G
.. Não se aplica dado s numérico s
Evolução da inflação, salário mínimo e cesta básica
Período
Quantidade
Valores (em R$)
Contribuição na variação (p.p.)
Açúcar cristal
3,00 kg
5,63
-0,04
Arroz
3,00 kg
5,44
0,01
Banana caturra
12,00 kg
23,40
0,00 0,67
Produto
Variação (%)
Índice de Base Fixa (Jul/94=100)
No mês
ND: não dispo nível
Custo da Cesta Básica (*) – Outubro de 2011
No ano
Últimos 12 Meses
IPCA(1)
Salário Mínimo
Cesta Básica (2)
IPCA
Salário Mínimo
Cesta Básica
IPCA
Salário Mínimo
Cesta Básica
IPCA
Salário Mínimo
Cesta Básica
Batata inglesa
6,00 kg
8,22
mai/11
359,94
841,18
446,42
0,58
0,00
3,05
5,08
6,86
6,98
7,27
6,86
7,60
Café moído
0,60 kg
7,07
0,13
jun/11
359,83
841,18
430,92
-0,03
0,00
-3,47
5,05
6,86
3,26
7,26
6,86
8,58
Chã de dentro
6,00 kg
97,02
0,95
jul/11
360,19
841,18
427,61
0,10
0,00
-0,77
5,16
6,86
2,47
7,28
6,86
15,50
ago/11
361,31
841,18
439,66
0,31
0,00
2,82
5,48
6,86
5,36
7,63
6,86
18,17
Leite pasteurizado
set/11
362,50
841,18
435,81
0,33
0,00
-0,88
5,83
6,86
4,43
7,55
6,86
14,39
Manteiga Óleo de soja
out/11
363,55
841,18
437,34
0,29
0,00
0,35
6,14
6,86
4,80
(1) IP CA = Índice de P reço s ao Co nsumido r A mplo : mede a evo lução do s gasto s das famílias co m renda de 1a 40 salário s mínimo s na cidade de B elo Ho rizo nte (2) Cesta B ásica: representa o s gasto s de um trabalhado r adulto co m a alimentação definida pelo Decreto -lei 399/38 FONTE: Fundação IP EA D/UFM G
7,16
6,86
5,08
Farinha de trigo
1,50 kg
3,01
-0,02
Feijão carioquinha
4,50 kg
14,90
-0,16
7,50 l
15,75
-0,09
750,00 g
13,99
0,03
1,00 un
2,91
0,03
Pão francês
6,00 kg
36,30
-0,12
Tomate
9,00 kg
19,71
-1,03
(*) Cesta B ásica: representa o s gasto s de um trabalhado r adulto co m a alimentação definida pelo Decreto -lei 399/38 FONTE: Fundação IP EA D/UFM G
Poder Executivo Quarta-feira, 23 de novembro de 2011
BELO HORIZONTE
Diário Oficial do Município
27
Fotos: Lidiane Sant`ana
Justiça de Família Itinerante leva diversos serviços ao Barreiro
Projeto inédito levou um caminhão baú e tendas à frente do restaurante popular, onde foram feitos mais de 700 atendimentos
Em um projeto itinerante inédito, a justiça de família levou diversos serviços até o Barreiro na última semana. Um caminhão baú e tendas montadas em frente ao Restaurante Popular reuniram promotores de justiça, defensores públicos, advogados, mediadores, conciliadores, assistentes sociais e psicólogos. A equipe multidisciplinar ficou à disposição durante todo o dia. “O objetivo principal é a pacificação. Muitas questões que são levadas à justiça podem ser resolvidas com conversa”, destacou a promotora de justiça Raquel Pacheco. Foram feitos 756 atendimentos, dentre os quais 82 foram da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias e 50 da
Defensoria Pública. A regional disponibilizou profissionais dos centros de saúde Barreiro, Miramar e Santa Cecília. Eles fizeram 270 atendimentos de aferição de pressão e glicemia durante o evento. Mãe de dois filhos, Simone Nascimento soube do evento pelo filho, que recebeu um informativo na escola. “Entrei com o pedido de pensão em fevereiro, mas demorei pra fazer isso porque o pai deles falava que não era preciso, mas, enquanto não procurei a justiça ele não deu a pensão dos meninos todo mês”, conta Simone, que queria entrar com processo de revisão do valor da pensão. Enquanto aguardava atendimento, ela assistiu a uma palestra sobre violência doméstica e direito familiar. “Não
devemos falar com o filho que o pai não presta. Isso atrapalha a cabeça da criança. Depois que crescerem, eles mesmos julgam”, disse Simone, após ouvir a palestrante falar sobre alienação parental. “Não fui casada oficialmente, vivo separada desde que meu filho nasceu e eu o registrei só em meu nome. Posso requerer pensão?”, quis saber Idelma Fernandes. A assistente social do Tribunal de Justiça, Maria Filomena Jardim, explicou que o primeiro passo, nesse caso, é entrar com ação de reconhecimento de paternidade. “Comprovada a paternidade, é possível requerer a pensão”, disse. Além de oferecer orientação e de dar entrada em processos, a equipe itinerante aproveitou para
fazer um trabalho preventivo. Por meio do programa Escola Integrada, crianças e adolescentes da região participaram da atividade. Com foco na importância do diálogo familiar, psicólogas falaram sobre direitos e deveres dos filhos e a relação entre a família e a escola.
Participação escolar A Escola Municipal Edith Pimenta da Veiga, da Vila Castanheira, levou 28 alunos. Durante as dinâmicas, Jennifer Stephany, de 11 anos, falou um pouco da sua experiência. “Conheço uma mulher que batia na filha e jogava cinza de cigarro nela”, contou em voz baixa. “Por que a menina apanhava? Porque não estudava”, respondeu. A monitora Amanda da Paixão
Secretaria de Esportes realiza encontro de boas práticas do programa Esporte para Todos
Conjunto Iapi recebe nova edição do programa Manhã Recreativa Esportiva das atividades como alongamento e dança sênior. O evento beneficia não só a comunidade local, como é um momento de formação para os estudantes de Educa-
ção Física da Universidade Federal de Minas Gerais (UMFG), que participam como monitores no planejamento e execução das atividades no evento.
Gercom Noroeste
A Prefeitura de Belo Horizonte, através da Regional Noroeste e dos núcleos do BH Cidadania Vila Senhor dos Passos e Pedreira Padro Lopes, realizou no início deste mês a 13ª Manhã Recreativa Esportiva, evento realizado semestralmente no espaço de lazer do Conjunto Iapi, na avenida Antônio Carlos. O programa já beneficiou cerca de 11 mil pessoas. Com o tema “aquarela”, o evento teve o objetivo de dialogar com o diferente, com a mudança, com a capacidade do ser humano de inventar, reinventar e colorir o seu próprio mundo. A programação contou com atividade de circo, oficinas de brinquedo e arte, jogos e brincadeiras, além da apresentação de teatro do Grupo da Casa do Brincar. Para os membros da terceira idade foram programa-
Programa já beneficiou cerca de 11 mil pessoas em 13 edições
Regional Centro-Sul promove operação fiscal na Praça da Bandeira Gercom Centro-Sul
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer recebe hoje, às 9h30, em seu auditório (rua dos Guajajaras, 2.009, Barro Preto), um encontro dos clubes participantes do programa Esporte para Todos, cuja proposta é conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) a clubes que estejam habilitados e executem programas de Esportes, Saúde, Educação ou Políticas Sociais da Prefeitura. O programa foi lançado em novembro de 2010 e entrou em vigor neste ano. Estão convidados para o encontro os 19 clubes que já participam do Esporte para Todos, além de candidatos a integrar o programa. Após a abertura, a cargo do secretário adjunto de Esportes, Fernando Blaser, representantes do Clube Atlético Mineiro, do Barroca Tênis Clube e do Esporte Clube Ginástico farão um balanço das atividades desenvolvidas por eles em 2011 e apresentarão uma projeção do que poderá ser feito para aperfeiçoar o processo em 2012. Ao final das apresentações, será aberto espaço para perguntas, visando o esclarecimento de dúvidas e a apresentação de sugestões para o aprimoramento e a consolidação do programa.
acompanhou atentamente as crianças. “Os temas têm muito a ver com a realidade deles. Isso fica muito claro na reação que esboçam durante a conversa”, disse. Os mais corajosos foram à frente relatar histórias de violação de direitos, que podiam ser reais ou imaginárias. A assistente social da Associação Mineira de Terapia Familiar (Amitef), Marlene Aparecida de Paula, destacou que o objetivo desse tipo de atividade é trazer a criança para a reflexão sobre a família. “É uma oportunidade de rever os fatos e ver que podem ser solucionados com diálogo”, explicou. A Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Família atende na avenida Raja Gabáglia, 615, no bairro Cidade Jardim.
Equipe da gerência de Manutenção removeu obstáculos nas calçadas e refez meios-fios rebaixados
Uma ação fiscal foi realizada no inicio deste mês no entorno da Praça da Bandeira com o intuito verificar o cumprimento do Código de Posturas. A operação foi promovida pela Regional Centro-Sul, por meio das gerências de Fiscalização de Posturas e Vias Urbanas, Fiscalização de Limpeza Urbana, Manutenção e Jardins e Áreas Verdes e contou com o apoio da BHTrans e da Policia Militar. Todos os estabelecimentos que apresentavam irregularidades como meios-fios rebaixados para estacionamento de veículos e obstáculos fixos nas calçadas já haviam sido notificados anteriormente por obstrução de via pública. Como não cumpriram as normas no prazo determinado, foram multados e a Regional Centro-Sul realizou as mudanças. Os responsáveis por alguns imóveis atenderam as notificações e realizaram as adequações necessárias. Durante os trabalhos, a equipe da Gerência de Manutenção ficou responsável pela remoção dos obstáculos instalados irregularmente nas calçadas como placas, vasos de plantas e materiais publicitários, além de refazer o alteamento dos meios-fios rebaixados. A Gerência de Jardins e Áreas Verdes realizou o plantio de árvores nas calçadas onde houve intervenções. A gerente de Fiscalização Urbanística e Ambiental Centro-Sul, Rosana Maria Nogueira Manso, falou sobre a importância do envolvimento de todos no cumprimento da legislação. Segundo a gerente, as ações estão sendo feitas de maneira que as normas estabelecidas no Código de Posturas do Município sejam cumpridas. “Nosso objetivo maior é sensibilizar os autuados a sanar as irregularidades”, disse.
BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município
28 28
Quarta-feira, de novembro de 2011 Quarta-feira, 23 de23novembro de 2011
Bazar das voluntárias da Amas Cevae Venda Nova traz novidades para o Natal promove oficina de puffs ecológicos
Grande variedade de artesanatos pode ser encontrada no local
Para esquentar as compras de Natal, a Associação Municipal de Assistência Social (Amas) promove até sexta, dia 25, no hall do Edifício Bic (avenida Afonso Pena, 4.000), entre 9h e 16h, o último bazar das voluntárias da instituição deste ano. Lá é possível encontrar uma grande variedade de artesanatos, como panos de prato, bijuterias, sacolas ecológicas, sabonetes decorados, bonecas de pano, escapulário, terços, tapetes, caminhos de mesa, cachecol, sandálias e objetos feitos de caixa de leite, como carteira de mão, arco de cabelo, jarros de flores, bolsas e porta cartão. A Amas tem hoje 50 voluntárias, sendo que algumas fazem parte da instituição desde a fundação da entidade há 32 anos, caso das senhoras Ilse Ferreira e Helena Santos.
Conferência Municipal de Habitação define diretrizes e ações para a política do setor em Belo Horizonte grama Minha Casa, Minha Vida – Perspectivas e Desafios em Belo Horizonte”, ministrada pelo gerente regional de Habitação da Caixa Econômica Federal, Marivaldo Araújo Ribeiro. Em seguida, houve uma breve exposição do Plano Local de Habitação de Interesse Social, feita pelo diretor presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Claudius Vinícius Leite Pereira. No mesmo dia, aconteceu a leitura do regimento da 6ª conferência pelo diretor de Habitação da Urbel, José Flávio Gomes. No sábado, os participantes foram distribuídos em três grupos de trabalho para discutir temas
Urbel
Cerca de 700 pessoas participaram na última semana da 6ª Conferência Municipal de Habitação, entre integrantes dos Núcleos de Sem Casa, dos movimentos sociais pela moradia, lideranças comunitárias e voluntários dos Núcleos de Defesa Civil. O objetivo foi discutir e avaliar os resultados da política de habitação para a população de baixa renda da cidade, estimular a participação popular, definir as diretrizes e ações para os próximos dois anos, além de eleger os novos membros do Conselho Municipal de Habitação para o biênio 2012/2013. A conferência foi aberta na sexta, dia 18, com a palestra “Pro-
Cerca de 700 pessoas participaram dos dois dias de evento
como “Trabalho Técnico Social – Acompanhamento no Pré e PósMorar; “Intervenção em Favelas, Programa Vila Viva e Reassentamento”, “Orçamento Participativo da Habitação” e “Programa Minha Casa, Minha Vida”. A parte da tarde ficou reservada para a plenária geral, na qual foram apresentadas as propostas discutidas pelos grupos de trabalho para supressões e ajustes. Sônia Maria Souza, moradora do Conjunto Habitacional Granja de Freitas e representante do Grupo Morada, elogiou a conferência. “Conquistei a minha casa com muita luta e sei como é importante participar. Por isso estou aqui para apresentar propostas, acompanhar o que está acontecendo e batalhar um apartamento para a minha filha”, disse. Representante do Núcleo Habitacional São Francisco, Regina dos Santos Faria estava empolgada com a eleição e já foi preparada para votar. “Eu já tenho o meu candidato. Além de participar das discussões e decisões, é muito importante a gente escolher os nossos representantes. Só conseguimos alguns apartamentos nos últimos anos por causa da atuação do movimento popular por moradia”, avaliou.
O Centro de Educação Ambiental de Venda Nova (CEA-VN), em parceria com o Centro de Vivência Agroecológico (Cevae) da região, realizou na última semana uma oficina de puff com garrafas pet, parte de uma série de oficinas que acontecem neste mês com a temática “Lixo nosso de todo dia - Reduzir, Reutilizar, Reciclar”. A oficina foi ministrada pela artista plástica Nilza Cendon, da Gerência de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ela explicou como são feitos os puffs. “Usamos garrafa pet de 2 litros. É muito simples e pode se confeccionar puff, cadeira e sofá, com o acabamento que quiser”, disse. Segundo Cláudia Barros, coordenadora do CEA-VN, as atividades pretendem despertar a consciência das pessoas para o cuidado com o meio ambiente. “Estamos nos aproximando do mês de dezembro, mês do consumismo, por isso temos que repensar nossas atitudes. Desta forma, juntos, pretendemos construir uma sociedade mais consciente dos nossos deveres e direitos em relação ao meio ambiente”, comentou. Andreia Carla de Souza, moradora do bairro Serra Verde, participou da oficina e elogiou a iniciativa. “Eu preciso dessa oportunidade até para parar de fumar. Fazendo trabalhos manuais, em grupo, sem confusão, tudo no riso, na alegria e união. Aqui eu aprendo e posso fazer para vender, o que já ajuda bastante na renda familiar”, concluiu. Amanhã e na sexta, dia 25, acontecerão mais duas oficinas, uma de cestaria e outra de enfeites e embalagens natalinas com materiais recicláveis. No mês de dezembro, as oficinas serão interrompidas, em decorrência das festas de final do ano, e serão iniciadas em janeiro, com nova programação. São oferecidas 20 vagas para cada oficina. O CEA-VN fica na rua Sebastião Gomes Pereira, 140, no bairro Serra Verde. Mais informações sobre os cursos podem ser obtidas no telefone 3277-5556. Fotos: Avanilton Aguilar
Fotos: AMAS
Poder Executivo
Oficina usou garrafas pet de 2 litros para montar os objetos