12/04/2017 by Prefeitura Belo Horizonte

Ano XXIII• N. 5.272

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

11/4/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL DE ESTIMATIVAS Nº 612 O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista proposição do Gerente de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN - GEFVEST estabelece: - ficam os contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste D.O.M, no site: www.pbh.gov.br/dom, NOTIFICADOS DA FIXAÇÃO, NO REGIME DE RECOLHIMENTO DO ISSQN POR ESTIMATIVA, DO VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO pela prestação dos respectivos serviços no período que menciona. Os contribuintes notificados ficam também cientificados, nos termos do art. 12 da Lei 1.310/66, do art. 17, §3º da Lei 3.271/80 com nova redação dada pela Lei nº 8.405/02, e artigos 42 a 43 do RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4032/81, que no caso de encerramento ou paralisação da atividade de prestação de serviço incluída neste Regime de Recolhimento do ISSQN por Estimativa, no curso do período de sua vigência, deverão formalizar comunicação deste fato antes do prazo de vencimento do imposto estimado correspondente ao mês de encerramento ou paralisação da atividade, junto a Central de Atendimento ao Contribuinte no BH RESOLVE, de modo a afastar a exigibilidade do imposto estimado. Os valores e parâmetros adotados na apuração da base de cálculo do imposto estimado estão à disposição dos interessados na Gerência de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN GEFVEST. Belo Horizonte, 04 de abril de 2017 Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários LISTAGEM ESTIMATIVA EDITAL N.º 612 CONTRIBUINTE ACADEMIA ACQUA FISICO LTDA - ME

INSCRIÇÃO 02040820013

CÓD. 859110000

ATIVIDADE

INÍCIO

ENSINO DE ESPORTES

01/03/2017

FIM 31/12/2017

ACADEMIA ACQUA FISICO LTDA - ME

02040820013

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/03/2017

31/12/2017

ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S.A.

02707470532

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/03/2017

31/12/2017

ALTEROSAS EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA - EPP

02012590017

551080300

MOTEIS

01/03/2017

31/12/2017

ARQUITETURA CORPORAL LTDA - ME

02465980011

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/04/2017

31/12/2017

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DE MINAS SHOPPING ALMS

01272210011

182290100

SERVICOS DE ENCADERNACAO E PLASTIFICACAO, INCLUSIVE GRAVACAO E DOURACAO DE LIVROS, REVISTAS E CONGENERES

01/03/2017

31/12/2017

AYMORE PNEUS LTDA - EPP

01314380017

452000400

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017

B H EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA

01834000014

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/03/2017

31/12/2017

BOM TEMPO RELOJOARIA LTDA - ME

02106640018

952910300

REPARACAO DE RELOGIOS

01/04/2017

31/12/2017

CAMPOS GUIMARAES IMOVEIS LOURDES LTDA

0179435001X

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/03/2017

31/12/2017

CENTRO EDUCACIONAL MIMO DO CEU LTDA - ME

01319400016

851210000

EDUCACAO INFANTIL-PRE-ESCOLA

01/03/2017

31/12/2017

CINEMARK BRASIL S.A.

01918500034

591460000

ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA

01/03/2017

31/12/2017

CINEMARK BRASIL S.A.

01918500026

591460000

ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA

01/03/2017

31/12/2017

CINEMARK BRASIL S.A.

01918500018

591460000

ATIVIDADES DE EXIBICAO CINEMATOGRAFICA

01/03/2017

31/12/2017

CLINICA VETERINARIA SAO GERALDO LTDA. - ME

01957080016

750010000

ATIVIDADES VETERINARIAS

01/03/2017

31/12/2017

COLINA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA

03248270014

930330400

SERVICOS DE FUNERARIAS

01/03/2017

31/12/2017

COLLEGE ENGLISH SCHOOL ENSINO E TRADUCOES LTDA - ME

01249920016

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

CULTURA INGLESA MG LTDA

01846520107

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

CULTURA INGLESA MG LTDA

01846520093

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

CULTURA INGLESA MG LTDA

01846520050

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

CULTURA INGLESA MG LTDA

01846520085

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

CULTURA INGLESA MG LTDA

01846520042

809930300

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

CULTURA INGLESA MG LTDA

01846520026

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

CULTURA INGLESA MG LTDA

01846520077

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

CULTURA INGLESA MG LTDA

01846520034

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790012

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790012

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790039

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790039

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790020

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790020

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790047

472969900

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIO

01/12/2017

31/12/2017

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

DROGARIA ARAUJO S A

04061790063

863059903

DROGARIA ARAUJO S A

04061790063

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790101

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790101

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790128

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790128

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790136

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790136

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790144

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790144

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790160

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790160

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790179

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

DROGARIA ARAUJO S A

04061790179

749930803

RECEBIMENTOS DE CONTAS, TITULOS, BOLETOS DE COBRANCA EM GERAL

01/03/2017

31/12/2017

DROGARIA ARAUJO S A

04061790098

821990100

FOTOCOPIAS

01/03/2017

31/12/2017

DROGARIA ARAUJO S A

04061790152

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

01/03/2017

31/12/2017

DROGARIA ARAUJO S A

04061790152

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790268

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790268

821990100

FOTOCOPIAS

DROGARIA ARAUJO S A

04061790071

863059903

ATIVIDADES DE ATENCAO APLICACAO DE INJECOES

DROGARIA ARAUJO S A

04061790071

821990100

FOTOCOPIAS

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

AMBULATORIAL

NAO

ESPECIFICADAS

ANTERIORMENTE

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

01/03/2017

31/12/2017

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680

dom5272.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.04.11 21:09:20 -03'00'

11/04/2017 21:05:42

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017

ESCOLA DE NATACAO ABRACADAGUA LTDA - ME

01259430011

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/03/2017

31/12/2017

ESCOLA DE NATACAO ABRACADAGUA LTDA - ME

01259430011

859110000

ENSINO DE ESPORTES

01/03/2017

31/12/2017

ESCOLA MAGNUM DE ESPORTES LTDA - ME

01200130011

859110000

ENSINO DE ESPORTES

01/03/2017

31/12/2017

ESTACIONAMENTO ORIENTE LTDA

04568760010

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/03/2017

31/12/2017

GAC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME

01559910019

829110000

ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS

01/03/2017

31/12/2017

GEGE KAR LTDA - ME

01323270016

452000700

SERVICOS DE INSTALACAO, MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017

GM ADMINISTRADORA LTDA - ME

03128700011

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/03/2017

31/12/2017

GREEN RIVER DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

01454780018

859960400

TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL

01/03/2017

31/12/2017

HUEBER CIMINI LAGE - EPP

03025740010

452000100

SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

IEGA-INSTITUTO EDUCACIONAL GIONI DE AGUIAR LTDA - ME

01101910019

851120000

EDUCACAO INFANTIL-CRECHE

01/03/2017

31/12/2017

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

03063930115

821999900

PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2017

31/12/2017

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

03063930018

821999900

PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2017

31/12/2017

01/04/2017

31/12/2017

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

03063930077

821999900

PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

03063930220

821999900

PREPARACAO DE DOCUMENTOS E SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/04/2017

31/12/2017

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL SECAO MINAS GERAIS

02512200013

829110000

ATIVIDADES DE COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS

01/03/2017

31/12/2017

JESSICA TURISMO LTDA - ME

01156900015

492480001

TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL

01/04/2017

31/12/2017

JOAO BATISTA DE ASSIS

01576410029

952150000

REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO

01/03/2017

31/12/2017

JULIANO LOPES LOBATO - ESPORTES - ME

01534910015

931150003

GESTAO DE QUADRAS, PISCINAS E QUADRAS DE ESPORTES

01/03/2017

31/12/2017

JULIANO LOPES LOBATO - ESPORTES - ME

01534910015

859110000

ENSINO DE ESPORTES

01/03/2017

31/12/2017

LAVA JATO ESKINAO LTDA - ME

02152080011

452000500

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

LAVANDERIA MAGON LTDA - ME

01944750018

960170100

LAVANDERIAS

01/03/2017

31/12/2017

LOCUS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI - EPP

01944930016

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/03/2017

31/12/2017

LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS - ME

02235140011

452000200

SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

M R PARK ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

02373190030

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/03/2017

31/12/2017

MAIO E GARCIA ESTACIONAMENTO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

09928890019

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/03/2017

31/12/2017

MANOEL BERNARDES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

04045920012

952910300

REPARACAO DE RELOGIOS

01/04/2017

31/12/2017

MAQUINE EMPREENDIMENTOS S/A

03411970016

551080300

MOTEIS

01/03/2017

31/12/2017

MECANICA GHVM ALMEIDA LTDA - ME

01962080010

452000100

SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017 31/12/2017

MEGA VET SAUDE E NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME

02363210012

750010000

ATIVIDADES VETERINARIAS

01/04/2017

MEGA VET SAUDE E NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME

02363210012

960920800

Higiene e embelezamento de animais domésticos

01/04/2017

31/12/2017

MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA

01948590015

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/03/2017

31/12/2017

NATURAL IMOVEIS EIRELI - EPP

01994120018

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/03/2017

31/12/2017

NET VOX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP

01810660022

821990100

FOTOCOPIAS

01/03/2017

31/12/2017

NEW PARK ESTACIONAMENTO LTDA

04992990028

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/03/2017

31/12/2017

NORTON ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - ME

01403810017

682260002

ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS PREDIAIS

01/04/2017

31/12/2017

ORGANIZACAO COMERCIAL DE PNEUS LTDA - ME

02239170012

452000400

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

ORGANIZACAO EDUCACIONAL SECULO VINTE E UM LTDA - ME

01153230019

851390000

ENSINO FUNDAMENTAL

01/03/2017

31/12/2017

PAMPULHA IATE CLUBE

04064880020

931310000

ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FISICO

01/03/2017

31/12/2017

PARAGEM ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER LTDA

02005280016

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/03/2017

31/12/2017

PERENE LTDA

03043580437

551080300

MOTEIS

01/04/2017

31/12/2017

PERENE LTDA

0304358081X

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017

PLANETA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

01443820013

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/03/2017

31/12/2017

POSTO RODIKE LTDA

02636460017

452000500

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/04/2017

31/12/2017

POSTO TOCANTINS LTDA

03061520017

452000500

SERVICOS DE LAVAGEM, LUBRIFICACAO E POLIMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017

PREDIBRAS PREDIAL ALVARENGA LTDA. - ME

01446040019

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/03/2017

31/12/2017

REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA

01340570022

452000400

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017

REDE BRASILEIRA DE PNEUS LTDA

01340570030

452000400

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017

SERMEPEL - SERVICO MEDICO PSICOLOGICO PERICIAL LTDA ME

02199650019

865009900

Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente

01/04/2017

31/12/2017

SOMIC SOCIEDADE MINEIRA DE CONSTRUCOES LTDA - EPP

03035540014

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017

STUDIO CAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME

02047930019

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/03/2017

31/12/2017

SUPREMO TV ENSINO JURIDICO LTDA

04949340017

859960500

CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS

01/03/2017

31/12/2017

TC PNEUS LTDA

01767690085

452000400

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017

TC PNEUS LTDA

01767690093

452000400

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017

TC PNEUS LTDA

01767690077

452000400

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017

TIRO URBANO CLUBE DE TIRO

02233900019

859110000

ENSINO DE ESPORTES

01/03/2017

31/12/2017

TROVAO AZUL PARQUE ESTACIONAMENTO LTDA - ME

0211217001X

522310000

ESTACIONAMENTO DE VEICULOS

01/04/2017

31/12/2017

UPTIME ENGLISH LTDA

0176064004X

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

UPTIME ENGLISH LTDA

01760640015

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

UPTIME ENGLISH LTDA

01760640058

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

UPTIME ENGLISH LTDA

01760640031

859370000

ENSINO DE IDIOMAS

01/03/2017

31/12/2017

VALORE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

01854920011

682180200

CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMOVEIS

01/03/2017

31/12/2017

VIGILANTES DO PESO MARKETING S A

01364510011

702040001

ASSESSORIA, CONSULTORIA, ORIENTACAO E ASSISTENCIA ORGANIZACAO, FINANCAS, ECONOMIA E SUSTENTABILIDAD

01/03/2017

31/12/2017

GESTAO,

NEGOCIOS,

VULCANIZADORA MODELO LTDA - ME

03042540016

221290000

REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS

01/04/2017

31/12/2017

W . A ALINHAMENTO LTDA - ME

01410730015

452000400

SERVICOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES

01/03/2017

31/12/2017

RETIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DOM de 01/04/2017 Onde se lê: O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Alfredo Bento Vasconcellos, BM 35.122-2, lotado na Gerência de Tributos Mobiliários – GETM, para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017 (30.03.2017 a 12.04.2017), dos dias 31.03.2017 à 05.04.2017, transferindo os dias remanescentes para período oportuno.”; Leia-se: O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Alfredo Bento Vasconcellos, BM 35.122-2, lotado na Gerência de Tributos Mobiliários – GETM, para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017 (30.03.2017 a 12.04.2017), a partir do dia 31.03.2017, transferindo os dias remanescentes para período oportuno.”; Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações

DOAR O SEU LEITE É UM ATO DE AMOR Informações: 156

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDOS: CRECHE ETELVINA CAETANO DE JESUS, CNPJ: 23.253.255/0001-61; EDITORA BAOBA LTDA. – EPP, CNPJ: 17.423.457/0001-01; GLOBAL TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.ME, CNPJ: 06.157.734/0001-65; PUBLIART’S PUBLICAÇÕES LTDA - ME, CNPJ: 12.109.288/0001-16; SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 58.752.460/0004-07.

I - propor a revisão e atualização da legislação que disciplina o lançamento e cobrança das taxas e preços públicos no Município de Belo Horizonte; II - propor a alteração dos códigos de classificação contábil das receitas relativas às taxas e preços públicos; III - propor a criação, extinção ou modificação dos critérios para lançamento e cobrança das taxas e dos preços públicos em função da sua natureza, mediante os instrumentos normativos cabíveis; IV - propor a criação, extinção ou modificação dos processos, procedimentos, documentos e sistemas informatizados relacionados com a gestão e controle das taxas e preços públicos cobrados pelo Município. Parágrafo único - O escopo e o cronograma de execução dos trabalhos serão definidos através de portarias expedidas pelo Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, observando, em cada etapa, as especificidades das taxas e preços públicos. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.608, DE 11 DE ABRIL DE 2017

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 06.157.734/0001-65, de GLOBAL TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.- ME, para GLOBAL TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI – EPP.

Altera o Decreto nº 11.960/2005. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o inciso IV do art. 30 da Seção VI do Capítulo II do Decreto nº 11.960, de 24 de fevereiro de 2005. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 16.607, DE 11 DE ABRIL DE 2017 Institui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico da gestão das taxas e dos preços públicos cobrados pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico e propostas de modernização da gestão das taxas e dos preços públicos cobrados pelo Município de Belo Horizonte. Art. 2º - Para alcançar os objetivos propostos no art. 1º deste Decreto, o Grupo de Trabalho deverá observar os seguintes aspectos: I - segurança e controle da arrecadação das receitas; II - adequação da classificação contábil correta das receitas arrecadadas; III - observância de princípios relativos à capacidade contributiva e justiça fiscal; IV - simplificação, racionalização e uniformização dos atos administrativos vinculados às respectivas exações; V - aderência e compatibilização com o “Projeto de Implantação da Conta Única no Município”, de que trata o Decreto nº 16.560, de 25 de janeiro de 2017. Art. 3º - O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será composto pelos representantes dos seguintes órgãos e entidades: I - Secretaria Municipal de Finanças; II - Procuradoria-Geral do Município; III - Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte – Prodabel; IV - Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações; V - Secretaria Municipal Adjunta do Tesouro; VI - Contadoria-Geral do Município. § 1º - Os representantes dos órgãos citados no caput deste artigo serão nomeados por Portaria da Secretaria Municipal de Finanças. § 2º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações. § 3º - O coordenador do Grupo de Trabalho designará o secretário executivo, o qual ficará incumbido de realizar as convocações para as reuniões e a lavratura das atas correspondentes, bem como praticar outros atos que lhe forem atribuídos. § 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho poderá solicitar a manifestação ou convidar representantes de órgãos da Administração Municipal e entidades públicas e privadas para a viabilização de suas atividades. Art. 4º - Compete ao Grupo de Trabalho:

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DECRETO Nº 16.609, DE 11 DE ABRIL DE 2017 Altera o Decreto nº 12.610/2007. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - A linha 1 da Planilha Demonstrativa das Parcelas a serem pagas a partir da competência fevereiro/2017, referente a Pensionistas constante do Anexo XVIII do Decreto nº 12.610, de 12 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO XVIII [...] PLANILHA DEMONSTRATIVA DAS PARCELAS A SEREM PAGAS A PARTIR DA COMPETÊNCIA FEVEREIRO/2017, CONFORME ACORDADO ENTRE AS PARTES EM 16/12/2016 [...] A

Qtde.

PENSIONISTAS

CPF

Desembolso mensal de Qtde. de Total devido - valor FEVEREI-RO p a r c e l a s bruto a DEZEMDEVIDAS BRO/2017 + 13º Sal.

Hilma dos Santos Bettoni

437790

074.436.166-20

576.568,61

115,31

5.000,00

Principal (Parcela que é base de cálculo Juros para Contribuição Isenta) Previdenciária e Imposto de Renda) 2.644,22

(Parcela

2.355,78

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte DECRETO Nº 16.610, DE 11 DE ABRIL DE 2017 Altera o Decreto nº 15.982/2015. O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - O caput e o § 2º do art. 1º do Decreto nº 15.982, de 29 de maio de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - O servidor e o empregado público da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte poderão ser cedidos para ter exercício em outro órgão ou entidade da Administração Indireta Municipal, nos Serviços Sociais Autônomos, nas Organizações Sociais qualificadas pelo Município, e na Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: [...] § 2º - Em caso de disposição por convênio ou contrato de gestão celebrado pelo Município, as funções a serem desempenhadas terão que ser compatíveis com as do cargo ou emprego efetivo do servidor e deverá observar a conveniência administrativa.”. (NR) Art. 2º - O art. 2º do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IV: “Art. 2º - [...] [...] IV - formalizar a cessão prevista nos contratos de gestão firmados pela Administração Pública.”. (NR) Art. 3º - O inciso I, a alínea “b” do inciso V e o parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 15.982/2015 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º - [...] I - solicitação, por ofício, da autoridade ou do representante legal da entidade interessada na disposição do agente público ao Gabinete do Prefeito, especificando o motivo da requisição, se este exercerá cargo em comissão ou função pública, a atividade a ser por ele desempenhada, o período e a responsabilidade pelo ônus; [...] V - [...] [...] b) redigir o convênio ou os termos referentes à cessão prevista no contrato de gestão, quando for o caso; [...] Parágrafo único - Nas hipóteses de não autorização da disposição, a Gerência de Controle e Publicação de Atos Administrativos da Secretaria Municipal de Governo comunicará ao órgão ou entidade requisitante a negativa do pedido.”. (NR) Art. 4º - O caput do art. 4º do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º - O agente público deverá aguardar em exercício, em seu local de trabalho, a publicação do ato do Prefeito autorizando a disposição inicial,

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BELO HORIZONTE 4

inclusive quando a disposição se der para a Administração Indireta, Serviço Social Autônomo Municipal ou Organização Social qualificada pelo Município, ficando nesse ínterim, inclusive enquanto durar a cessão, obrigado a manter atualizados seus dados cadastrais junto à Gerência de Acompanhamento Funcional e à Gerência de Tempo de Serviço, ambas da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, ou à unidade de recursos humanos da entidade da Administração Indireta a que for vinculado.”. (NR) Art. 5º - O caput do art. 5º do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O agente público cedido com ônus para o órgão ou entidade de origem, com ressarcimento pelo órgão cessionário, para exercício de cargo em comissão na Administração Indireta, nos Serviços Sociais Autônomos Municipais ou nas Organizações Sociais qualificadas pelo Município, e na Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que optar por receber remuneração que implique em se abster de seus vencimentos do cargo ou emprego público efetivo, deverá comunicar tal opção à Gerência de Controle das Ações de Governo da Secretaria Municipal de Governo no prazo de 01 (um) dia útil.”. (NR) Art. 6º - O art. 13 do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13 - É vedado colocar à disposição, servidor não efetivo ocupante de cargo em comissão e servidor efetivo licenciado, afastado ou em estágio probatório ou respondendo por processo administrativo disciplinar, salvo, nos dois últimos casos, com expressa autorização do Prefeito. § 1º - Caso seja identificada a ocorrência de quaisquer das hipóteses do caput deste artigo, a Gerência de Controle e Publicação de Atos Administrativos deverá comunicar a impossibilidade de cessão ao órgão ou entidade requisitante. § 2º - Encerrado o processo administrativo disciplinar do servidor efetivo cedido com expressa autorização do Prefeito e determinada a aplicação das penalidades previstas nos incisos II, III e V do art. 194 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, ou determinado o afastamento preventivo, nos termos do art. 248 da referida lei, a disposição do servidor será imediatamente cassada, devendo ser observados, no caso da pena de suspensão, os prazos previstos nos §§ 1º a 3º do art. 4º deste Decreto, para retorno do servidor aos órgãos da Administração Direta.”. (NR) Art. 7º - O caput do art. 16 do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16 - Os agentes públicos colocados à disposição da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou aos Serviços Sociais Autônomos Municipais e Organizações Sociais qualificadas pelo Município, com ônus para o cedente, deverão ter sua frequência comprovada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, devendo o atestado respectivo ser encaminhado à Gerência de Tempo de Serviço da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ou à unidade de recursos humanos da entidade a que vinculados, sob pena de suspensão imediata do pagamento e encaminhamento à Corregedoria-Geral do Município, em até 30 (trinta) dias, para apuração de falta disciplinar.”. (NR) Art. 8º - O caput do art. 17 do Decreto nº 15.982/2015 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17 - Os agentes públicos colocados à disposição da Administração Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou aos Serviços Sociais Autônomos Municipais e Organizações Sociais qualificadas pelo Município, sem ônus para o cedente, deverão apresentar à Gerência de Tempo de Serviço da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ou à unidade de recursos humanos da entidade a que vinculados, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atestado de frequência para registro do tempo de serviço em seu prontuário, sob pena de encaminhamento à Corregedoria-Geral do Município em até 30 (trinta) dias, para apuração de falta disciplinar.”. (NR)

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.164, DE 11 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 4.253, de 04 de dezembro de 1985, no art. 94 da Lei nº 9.011, de 1º de janeiro de 2005, e no Decreto nº 14.292, de 23 de fevereiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, membro titular, do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Comam, representante da Secretaria Municipal de Saúde, e designar, para a referida vaga, Emmanuel Wellerson de Faria Martins, para cumprir o restante do mandato. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.165, DE 11 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 8.502, de 6 de março de 2003, e no Decreto nº 11.282, de 13 de março de 2003, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Maria Angélica Eleutério de Sousa, membro suplente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, e designar, para a referida vaga, Kátia Simone Zacché, para cumprir o restante do mandato. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2017. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Marilita Aparecida Arantes Rodrigues e Guilherme Werkema Corsino, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 06 de fevereiro de 2017. Art. 5º - Dispensar Gláucia Enes Teixeira, membro titular, e Flávia Lucimar Batista da Luz, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Educação, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Welington Ramos Guimarães e Gláucia Enes Teixeira, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 09 de fevereiro de 2017. Art. 6º - Dispensar José Luiz de Almeida Costa, membro titular, e Marcílio Rezende dos Santos, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Letícia Maria Resende Epaminondas e Paola Lisboa Coda Dias, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 08 de fevereiro de 2017. Art. 7º - Dispensar Rosângela da Silva, membro titular, e Maria Thereza Nunes Martins Fonseca, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Liliane Neves do Carmo e Gabriela Teixeira Vieira, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 17 de março de 2017. Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, os servidores Clóvis Augusto Rodrigues e Fernanda Heringer de Lacerda, a se ausentarem do país, no período de 17/04/2017 a 20/04/2017, para participarem do “Road Show: Belo Horizonte/ Minas Gerais: Cidade onde a Cultura ganha vida!”, em Buenos Aires, na Argentina. As despesas relativas à passagem aérea serão custeadas pela organização do evento.

Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017

PORTARIA Nº 7.166, DE 11 DE ABRIL DE 2017

Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, e no Decreto nº 16.452, de 24 de outubro de 2016, RESOLVE:

AUTORIZAÇÃO

Art. 1º - Dispensar Evandro Nunes de Lima, membro titular, e Leonardo Silva de Carvalho, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Regional Leste, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Leonardo Silva de Carvalho e Edelço Vicente, para cumprirem o restante do mandato a partir de 31de janeiro de 2017. Art. 2º - Dispensar Sidnei Bispo, membro titular, e Ricardo Luis Alves França, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Mônica Moreira Esteves Bernardi e Rodrigo Nunes Ferreira, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 02 de fevereiro de 2017. Art. 3º - Dispensar Mariana Seabra Bernardino, membro titular, e Daniel de Paiva Morais, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Sérgio Ricardo Siebler Gomes e Eduardo Machado de Faria Tavares, para cumprirem o restante do mandato, a partir de 06 de fevereiro de 2017. Art. 4º - Dispensar Sibele Dupin Ribeiro, membro titular, e João Paulo de Souza, membro suplente, do Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte, representantes

Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, o servidor Diego Tavares Marcossi, a se ausentar do país, no período de 19/04/2017 a 02/05/2017, para participar do “5º Festival Internacional de Dança Folclórica – Colores del Mundo”, em Guadalaraja/ Jalisco, no México. A presente viagem não acarretará despesas para o erário. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo AUTORIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Mário César Monteiro de Oliveira Filho, BM102.647-8, Auxiliar de Gabinete, a partir de 28/03/2017. Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Gláucia Abreu de Carvalho Constantino, BM103.916-2, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Padre Francisco Carvalho Moreira, a partir de 06/03/2017. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE -Aline Mendes Silva de Pinho, BM-89.214-2, Gerente de 2° Nível, da Gerência Distrital de Regulação, Informação e Epidemiologia, a partir de 03/04/2017. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Fátima Aparecida Prata de Araújo, BM-30.5344, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Adauto Lúcio Cardoso, a partir de 30/01/2017. -Marina Rodrigues Pena, BM-30.255-8, Secretário de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Professor Moacyr Andrade, a partir de 07/03/2017. Exonera, a pedido, de função pública, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Cristina Dias Cunha, BM-40.293-5, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Deputado Renato Azeredo, a partir de 24/03/2017. Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Eliara Cibelle Martins Diniz da Silva, BM100.153-X, Auxiliar de Gabinete, a partir de 28/03/2017. -Kelly Cristina de Oliveira Soares, Assessor III - C, a partir da data de publicação. -Mário César Monteiro de Oliveira Filho, BM102.647-8, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Contratos do COP-BH, em conformidade com o Decreto nº 14.281/11, a partir de 28/03/2017. -Sobhi El Khawli, Assessor III - C, a partir da data de publicação. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL LESTE -Gláucia Abreu de Carvalho Constantino, BM114.562-0, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Padre Francisco Carvalho Moreira, a partir de 07/03/2017. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE -Patrícia Merljak Pinto Toledo, BM-76.880-8, Gerente de 2° Nível, da Gerência Distrital de Regulação, Informação e Epidemiologia, em conformidade com o Decreto n°14.652/11, a partir de 03/04/2017. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Ana Lúcia Pereira Correia, BM-106.060-9, Secretário de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Professor Moacyr Andrade, a partir de 21/03/2017. -Maria de Fátima Costa Silva, BM-38.806-1, Secretário de Estabelecimento de Ensino IV, da Escola Municipal Adauto Lúcio Cardoso, a partir de 21/03/2017.

Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, a servidora Marlene Maria Machado da Silva, a se ausentar do país, no período de 13/05/2017 a 21/05/2017, para participar do Congresso de Psicanálise e Educação “CLIOPSY 2017”, em Paris, na França.

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05:

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE -Aline Mendes Silva de Pinho, BM-89.214-2, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Ventosa, a partir de 03/04/2017.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE -Sílvia Moreira Guimarães Gonçalves, BM-89.9023, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde São Gabriel, a partir de 27/03/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL VENDA NOVA -Cristina Dias Cunha, BM-74.469-0, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino III, da Escola Municipal Deputado Renato Azeredo, a partir de 24/03/2017.

11/04/2017 21:05:44

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 -Marília Romanelli Villela Giovani, BM-37.490-7, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Santa Mônica II, a partir de 01/04/2017.

-MARIA JOSÉ OLIVEIRA ARAÚJO, BM 88.433-6, proc. n° 01-135.519/16-90.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

Processos Deferidos: Averbação de Tempo:

-Anderson Leonardo Dettmann Ribeiro, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Suporte Técnico, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, em conformidade com o Decreto nº 14.279/11; -Cassiano Luiz Boldori, Assessor I; -Fabrício Maciel, Assistente; -Patrícia Romanelli Cury Gazire, Assessor II, da Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais. Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação: -Ângela Morais Mesquita, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Projetos Especiais, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09; -Ana Paula Guimarães, Gerente de 2º Nível, da Gerência Administrativa, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09; -Artur França Vieira da Silva, Gerente de 2º Nível, da Gerência de Sistemas de Informações Ambientais, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09; -Christiano Saverio Pace, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência de Planejamento e Monitoramento Ambiental, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09; -Lêda Eleto França, Gerente de 3º Nível, da Gerência de Mobilização e Articulação para a Defesa dos Animais, em conformidade com o Decreto nº 13.643/09; -Wallisson Santos Cruz, Assistente. CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA CTGM 006/2017 O Controlador-Geral do Município, no exercício das atribuições previstas na Lei Municipal n. 9.155/06, especialmente no seu art. 3º, incisos V e VIII, RESOLVE: Art. 1º - Fica revogada a Portaria AGM n. 004, de 30 de agosto de 2016. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Leonardo de Araújo Ferraz Controlador-Geral do Município

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao processo sob pena de prosseguimento deste, a servidora:

dom5272.indd 5

-FERNANDA ISABELLA GOMES MIRANDA, BM- 92.980-1, Proc.01.002097.17.42 -KELLY PEREIRA ANTUNES, BM- 77.847-1, Proc. 01.006476.17.00 -KELLY PEREIRA ANTUNES, BM- 106.974-6, Proc. 01.006504.17.36

DESPACHOS DO GERENTE

PROCESSO 01.017762.17.93 01.016347.17.86 01.016375.17.11 01.017460.17.24 01.016630.17.17 01.013393.17.97 01.016958.17.70 01.020036.17.30 01.016685.17.09 01.155988.16.44 01.027737.14.20 01.017349.17.47 01.017352.17.51 01.018960.17.92 01.030437.17.07 01.181505.15.95 01.017590.17.30 01.018411.17.54 01.015196.17.67 01.017617.17.94 01.017491.17.58 01.018367.17.64 01.016564.17.94 01.018317.17.96 01.017636.17.39 01.016878.17.32 01.014885.17.27 01.018263.17.69 01.015007.17.92

NOME ALBA NIVEA COTTA CAVALCANTI PEREIRA ALESSANDRA ISABEL DE MOURA FERNANDES ANA CAROLINA PESSOA SANTOS VEIGA AYMARA REIS DE SOUZA BASTOS CAROLINA LEOCADIO PEIXOTO CINARA JANINE CAMPOS GOMES CLAUDIA MARIA JOSE PEIXOTO ELIANE CELIA PAULA ELISANGELA CRISTINA BAIA GISLAINE LIMA OLIVEIRA SANTANA JANDIRA APARECIDA CAMPOS LEMOS JANETE ROCHA LEITE REIS JANETE ROCHA LEITE REIS JOANA D’ARC BRASILINA FUCHS JUSIANA RODRIGUES SENRA JUSSARA RENNA DE NEGREIROS GUERRA KELMA GAROFALO EVARISTO SOUTO LAURA FRANCHINI CAMPOS DE PINHO MARIA SONIA ZANGIROLAMI MARILAINE RODRIGUES GOMES MELINDA SOARES MERCIA DOROTHY GOMES DE SOUZA MILEIDE MARTINS DE PAULA OLIVEIRA NEIVA FERNANDES DE BRITO BARBOSA RUNI GOMES DA SILVA SOUZA SARA RODRIGUES DE CMAPOS CORGOZINHO SORAIA FERNANDA GOMES CALDAS TATIANE BARROSO MACIEL VALDETE GONÇALVES MACHADO

BM 84.118-1 102.606-0 114.118-8 103.579-5 107.082-5 96.911-0 74.490-9 46.251-2 75.114-X 104.021-7 73.371-0 96.595-6 91.918-0 47.208-9 48.084-7 95.148-3 109.054-0 104.416-6 70.670-5 97.029-1 104.718-1 111.648-5 107.683-1 37.983-6 84.619-1 107.333-6 79.497-3 114.374-1 78.846-9

Desaverbação de Tempo: 01.158852.15.88, CASSIA REGINA PUFF DE OLIVEIRA, BM- 102.723-7 / 01.049689.16.74, ELIZABETE APARECIDA MALAQUIAS SERRA, BM- 82.984-X / 01.018742.17.11, EVANDRO AZEVEDO FRANÇA, BM- 92.940-2 / 01.029854.15.45, FABRÍCIA NUNES DE OLIVEIRA, BM- 105.224-X. Processos Indeferidos: Abono Permanência: 01.147244.16.00, MOACIR GONÇALVES DA SILVA FILHO, BM- 34.604-0 / 01.148712.16.73, ROBERTO PAES LEME DE BARROS, BM- 31.507-2. Processo Administrativo: 01.062788.16.50, CLAUDIO PERES DE OLIVEIRA, BM- 32.996-0 / 01.039973.17.22, JOSE CARLOS LEÃO, BM- 28.191-7 / 01.154096.16.26, SAVIO RICARDO DE CARVALHO ARAUJO, BM- 107.777-3. Licença Prêmio: 01.026618.17.48, MARIA ENRIQUETA SALDANHA JANNUZZI, BM- 31.540-4. GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos Regional Leste - GERHU-L convida a comparecer à Rua Lauro Jaques, 20 – 4º. andar – Bairro Floresta, no prazo máximo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -GISELE ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA - BM: 114.342-3, Proc. 01.027.927.17.08 -SILVANA MARCIA VELOSO DE CASTRO - BM 70.682-9, Proc. 01-035.464/17-67 A Gerência de Recursos Humano Regional Nordeste - GERHU-NE convida os servidores abaixo a comparecer à Rua Queluzita,45 - Bairro São Paulo, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos: -ALEXANDRA RODRIGUES ALVARENGA, BM: 081.207-6, Proc.01-012.405/17-39 -ANDRE LUCIANA LIGORIO PEREIRA, BM: 112.674-X, Proc.01-019.514/17-22 -BENEDITO FERREIRA DA CRUZ, BM: 106.275-X, Proc.01--015.522/17-09 -CUSTODIO DA CRUZ QUEIROGA, BM: 094.113-5, Proc.01-012.424/17-83 -DANIEL MACHADO, BM: 078.517-7, Proc.01-012.726/17-42 -DIOGO LUIZ MOURA MARINHO, BM: 111.434-2, Proc.01-015.591/17-21 -FERNANDO ROBERTO, BM: 096.101-2, Proc.01-016.350/17-90 -FLAVIA VIDOTTI CANDIDO, BM: 104.015-2, Proc.01-151.605/15-50 -GABRIEL LUIZ SANTOS, BM: 100.038-X, Proc.01-016.356/17-77 -ISABEL CRISTINA GONTIJO SIMOES DE CARVALHO, BM: 070.302-1, Proc.01-055.753/15-75 -JENIFHER OTONI LIMA, BM: 094.292-1, Proc.01-147611/15-20 -LUCIENE SILVA PEREIRA CORREIA, BM: 107.740-4, Proc.01-011.896/17-37 -MARCELO LUIZ DA CUNHA LABRUNA, BM: 072.475-4, Proc.01-014.091/17-63 -RITA DE CASSIA NASCIMENTO BARBOSA, BM: 043.930-8, Proc. 01-151.280/14-07 -ROSILEA PEREIRA NASCIMENTO, BM: 078.306-8, Proc. 01-169.979/16-21 -THATIANE RIBAS, BM: 050.587-4, Proc. 01-014.379/16-72 -VICTOR REIS, BM: 111.465-2, Proc.01-013.380/17-45 A Gerência de Recursos Humanos Venda Nova convida a comparecer à Rua Padre Pedro Pinto, 1055 – Venda Nova, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PRORROGAÇÃO DE ADMISSÃO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 002, publicada no DOM de 03 de fevereiro 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, prorroga o prazo para regularização dos procedimentos de Admissão: ATÉ 05/04/2017 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I Alisson de Melo Silva Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO ATOS DA GERENTE CONFORME COMPETÊNCIA DELEGADA NA PORTARIA SMARH 005/17, concede a prorrogação da licença de serviço sem vencimentos para acompanhar pessoa doente na família, nos termos do art. 152 da Lei n° 7.169/96, c/c art. 8° do Decreto n° 9.371/97 às servidoras: -ANDRÉA LUIZA COUTO FIGUEIREDO, BM 46.755-7, no período de 01/05/2017 a 30/04/2018 (Proc. 01-031.166/17-07). -MAGDA MATOS MAURELLI, BM 72.656-0, no período de 24/03/2017 a 23/03/2018 (Proc. 01026.850/17-40). CONCURSO PÚBLICO EDITAL 03/2016 – PROCURADOR MUNICIPAL COMUNICADO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005, de 28 de março 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, em observância aos subitens 7.2 e 7.2.1.1.1 do Edital nº 03/2016, publicado no Diário Oficial do Município de 18 de outubro de 2016, comunica a prorrogação da inscrição no concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do cargo de Procurador Municipal, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_bh_16_ procurador, até às 23 horas e 59 minutos do dia 12 de abril de 2017 (horário oficial de Brasília/ DF), bem como do envio da documentação citada no subitem 7.4.8.7 do edital de abertura, até o referido horário. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 04/2014 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I – ACE I COMUNICADO Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos comunica que não foram interpostos recursos contra o Resultado da 2ª etapa – Teste de Capacidade Física publicado do Diário Oficial do Município em 31 de março de 2017. Desta forma, o mesmo permanece inalterado. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

Disque Idoso 3277-4646 11/04/2017 21:05:44

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 04/2014 – AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I - ACE I RESULTADO FINAL Conforme competência delegada pela Portaria SMARH Nº 005 de 28 de março de 2017, a Gerente de Planejamento de Recursos Humanos, torna público o Resultado Final da seleção pública para Agente de Combate a Endemias I - ACE I regido pelo Edital 04/2014, e comunica que o mesmo encontra-se disponível no site da Fundação Guimarães Rosa – FGR (www.fgr.org.br). AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I

Inscrição

dom5272.indd 6

Candidato- ampla concorrência

Data de Nascimento

Conhecimentos Básicos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

Total da 1ª etapa

Resultado da 2ª etapa

Resultado da 3ª etapa

Classificação Final

111968

Ana Carla Oliveira Pinheiro

03/11/1983

20.00

48.00

68.00

Apto

Aprovado

1º

134849

Tobias da Silva Ribeiro

14/08/1991

18.00

48.00

66.00

Apto

Aprovado

2º

116638

Charles Dominique Maugin

08/04/1978

20.00

46.00

66.00

Apto

Aprovado

3º

130158

Jader Leandro da Cruz Andrade

27/09/1982

20.00

46.00

66.00

Apto

Aprovado

4º

128840

Natália Carin da Silva Oliveira

29/05/1992

20.00

46.00

66.00

Apto

Aprovado

5º

100438

Italo Augusto Martins Moura

13/01/1994

20.00

46.00

66.00

Apto

Aprovado

6º

100059

Rafael Guilherme da Silva

27/05/1994

20.00

46.00

66.00

Apto

Aprovado

7º

129443

Rogério Brito Morais

21/09/1980

18.00

46.00

64.00

Apto

Aprovado

8º

132042

Sheila Batista Correia E Silva

15/10/1973

20.00

44.00

64.00

Apto

Aprovado

9º

112858

Wagner Jose Alves

29/03/1974

20.00

44.00

64.00

Apto

Aprovado

10º

116198

Ana Paula Viana

06/05/1974

20.00

44.00

64.00

Apto

Aprovado

11º

131991

Anderson Vicente de Miranda

07/03/1983

20.00

44.00

64.00

Apto

Aprovado

12º

119250

Fábio Evangelista Hilario

15/01/1985

20.00

44.00

64.00

Apto

Aprovado

13º

106825

Mariah da Cunha Marcilio

19/06/1990

20.00

44.00

64.00

Apto

Aprovado

14º

115317

Karine Stefany Camilo Silva

07/08/1994

20.00

44.00

64.00

Apto

Aprovado

15º

108226

Marcia Cristina de Souza Santos

10/01/1968

16.00

46.00

62.00

Apto

Aprovado

16º

122528

Igor Neres Lemos

16/07/1995

16.00

46.00

62.00

Apto

Aprovado

17º

122399

Helder Matias da Cruz

07/04/1971

18.00

44.00

62.00

Apto

Aprovado

18º

103194

Diego Henrique da Silva

30/08/1986

18.00

44.00

62.00

Apto

Aprovado

19º

130021

Naiara Mendes de Abreu

15/10/1986

18.00

44.00

62.00

Apto

Aprovado

20º

132095

Vinicius Fernandes Costa

05/06/1992

18.00

44.00

62.00

Apto

Aprovado

21º

105157

Audryn Thompson Caldeira

13/10/1995

18.00

44.00

62.00

Apto

Aprovado

22º

131315

Túlio Henrique da Silva Almeida Figueiredo

15/11/1997

18.00

44.00

62.00

Apto

Aprovado

23º

135035

Ricardo Sidney Saldanha Fernandes

12/12/1962

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

24º

114649

Marcia Leão de Carvaho Silva

28/06/1967

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

25º

101448

Ana Dalva de Oliveira

14/09/1968

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

26º

125381

Eduardo Pereira Marques Junior

11/05/1977

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

27º

121807

Cléia Ferraz de Alcântara

12/05/1980

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

28º

109902

Daysilene dos Santos Damascena Coelho

11/06/1982

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

29º

139600

Maria das Dores Coimbra Rosa

14/07/1982

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

30º

100659

Mauricio Lopes Correa

02/10/1982

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

31º

138376

Júlio César Lima E Silva Mesquita Cardos

11/08/1984

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

32º

133303

Ewerton Andre da Silva

25/08/1984

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

33º

123571

Vinicio Gomes Lima

10/05/1985

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

34º

105948

Ana Luisa Santana Ribeiro

17/08/1986

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

35º

113627

Marcela Stefany Amorim

24/03/1987

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

36º

138422

Cristiane Roberta Pinto Tomaz

02/06/1988

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

37º

127396

Luiza Muniz Amâncio

19/12/1988

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

38º

132393

Bruno Bernardino de Souza

15/07/1989

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

39º

125684

Jessica Aparecida Fernandes Barbosa

22/02/1991

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

40º

106194

Douglas Soares da Cunha

22/01/1994

20.00

42.00

62.00

Apto

Aprovado

41º

113608

Leci Batista de Lima

06/05/1959

14.00

46.00

60.00

Apto

102243 103909

Aguaciara Silva de Jesus Natalia Luiza Ferreira de Jesus

15/08/1968 28/09/1985

14.00 14.00

46.00 46.00

60.00 60.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

42º 43º

137675

Gilmar Alexandre Cabral

08/05/1971

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

44º

Aprovado

45º

128925

Marcia Maria do Nascimento Miranda

09/05/1978

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

46º

132144

Maria Regina Ferreira de Matos

09/07/1978

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

47º

103708

Fabiana Ferreira

03/02/1979

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

48º

136230

Carla Tereza Soares Rodrigues

11/07/1979

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

49º

134444

Rodrigo Alves Rodrigues

05/03/1980

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

50º

107531

Heros Lobato

08/01/1982

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

51º

138240

Thiago Leite Mauro

31/03/1982

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

52º

103073

Suzana Piedade da Rocha Silva

21/01/1983

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

53º

101853

Wesley Camilo Silvestre

30/03/1985

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

54º

102433

Dayana Aparecida de Jesus

15/11/1985

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

55º

104436

Ester Resende Hinham Rodrigues

01/07/1988

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

56º

103633

Thiago Henrique de Oliveira

15/08/1988

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

57º

126120

Diego Parreiras Mendes

18/04/1990

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

58º

118600

Jessica Daiane Martins

06/05/1991

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

59º

115337

Wemerson Fabiano da Silva

10/10/1992

16.00

44.00

60.00

Apto

Aprovado

60º

102861

Sonia Teodoro Ribeiro

17/02/1964

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

61º

103772

Naira Elias Bichara

10/12/1969

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

62º

100206

Gleison Martins Santos

16/11/1973

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

63º

100886

Francislea do Nascimento

14/04/1975

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

64º

134778

Andrei Aldemar de Araujo

22/07/1977

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

65º

104068

Marcio Rodrigo Nery Santana

20/04/1978

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

66º

129449

Luciana da Silva Braga

31/05/1978

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

67º

130549

Flávio Araujo Silva

19/04/1979

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

68º

116842

Cesar Aparecido Costa Barbosa

16/05/1980

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

69º

109117

Ronilson Bitencourth Elias

28/08/1980

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

70º

113705

Andreza Cristina de Jesus

28/12/1980

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

71º

109344

Viviane Moreira da Silva

20/10/1983

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

72º

118088

Wagner Francisco de Souza Neves

22/09/1984

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

73º

111151

Claudinete Alves Ferreira

12/02/1987

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

74º

107792

Maressa Nascimento Gonçalves

10/10/1987

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

75º

104083

Paulo Henrique Maximiano dos Santos

19/08/1988

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

76º

121105

Thiago Fernando Cosme

17/03/1990

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

77º

124110

Carlos Antonio Maia

27/03/1992

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

78º

101964

Michael Emerson Caetano Nascimento

19/12/1994

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

79º

127335

Sergio Sa dos Reis

09/03/1966

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

80º

107852

Maria Lucinéia Costa Ribeiro

16/07/1972

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

81º

105185

Elizabeth Aparecida Gomes Campos

06/01/1978

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

82º

104180

Joselaine Janaina dos Santos

21/06/1978

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

83º

112412

Gislei Ventura da Silva

26/11/1978

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

84º

137519

Tiago Vitor Lima da Silva

26/05/1985

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

85º

11/04/2017 21:05:44

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017

dom5272.indd 7

117183

Thiago Abílio Reis Albuquerque

12/09/1986

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

86º

125814

Wilkerson Fagner de Souza Alvim

19/10/1986

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

87º

121824

Priscilla da Silva Martins

20/04/1990

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

88º

104741

Geralda Edineia da Cruz

12/07/1991

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

89º

134553

Aline Stefane Eduarda de Carvalho Maia

12/08/1992

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

90º

136730

Francis Alexander dos Santos Alves

15/03/1994

20.00

40.00

60.00

Apto

Aprovado

91º

125586

Maria Jose Silva Mesquita Cardoso

14/05/1954

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

92º

134300

Sueli Ribeiro dos Santos Zica E Meireles

10/11/1959

12.00

46.00

58.00

Apto

Aprovado

93º

107209

Sirlene Maria de Oliveira

10/12/1974

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

94º

109844

Adriana Campos Vieira

13/09/1978

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

95º

100701

Helena Gomes Lourenco de Oliveira

20/08/1979

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

96º

125170

Adelina Ilidia de Souza

22/11/1979

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

97º

111456

Lucimar Rosa Ferreira Silva

21/04/1980

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

98º

132353

Daniela Fernanda dos Santos Pimenta

18/03/1981

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

99º

110113

Eliane da Silva Lacerda

26/09/1981

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

100º

105873

Jeane Botelho da Costa

17/11/1981

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

101º

132062

Flavia Silva Campos Almeida

04/04/1984

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

102º

101267

Daniella dos Santos Souza Miranda

04/01/1987

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

103º

135627

Guilherme Henrique de Oliveira

29/01/1988

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

104º

125319

Camila Fernanda Melo Gomes

06/04/1990

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

105º

101573

Vitor Carvalho Neder de Sousa

10/09/1993

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

106º

125751

Ana Carolina Antunes

03/10/1993

14.00

44.00

58.00

Apto

Aprovado

107º

102983

Rosana de Oliveira Malta

24/11/1961

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

108º

109240

Osmar Jair Rodrigues

11/08/1962

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

109º 110º

107911

Ivonete Soares

22/11/1962

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

134829

Soraya Kátia Sayonara de Araújo

14/04/1964

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

111º

139288

Claudio Gonçalves Rocha

08/01/1966

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

112º

138730

Lourival de Oliveira Santana

14/11/1970

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

113º

137144

Edmeia Romano de Figueiredo

10/10/1971

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

114º

108884

Alcione Rodrigues de Souza

27/03/1974

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

115º

118137

Elisangela Mendes de Oliveira

20/02/1976

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

116º

110637

Maria Aparecida dos Santos

18/10/1976

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

117º

113417

Ana Maria Cardoso de Macedo Magalhães

27/07/1977

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

118º

132891

Valeria Gomes dos Santos Marques

18/10/1979

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

119º

102436

Adriana Augusta de Magalhaes Gramelli

18/01/1980

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

120º

123216

Claudia Aragoso da Silva Rossi

30/08/1980

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

121º

105078

Mateus da Silva Reis

18/08/1982

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

122º

126820

Lucia do Carmo Gomes Costa

13/09/1982

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

123º

126008

Patricia da Silva Soares

26/09/1982

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

124º

121638

Maria Neves Lima Miranda

17/05/1983

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

125º

113630

Cristiane Silva de Sousa Nazare

21/06/1983

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

126º

115645

Kelly Cristina Gurgel Marçal

26/12/1983

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

127º

103455

Fabiano Gonçalves Santos

30/01/1985

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

128º

42.00 42.00

58.00 58.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

129º 130º

138821

Jose Rafael de Morais

13/09/1985

16.00

104694 117228

Jacira Rodrigues da Silva Carolina Beatriz Rabelo Arcanjo

02/03/1986 10/02/1987

16.00 16.00

133147

Luiz Carlos de Paiva Júnior

13/02/1987

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

131º

42.00

58.00

Apto

Aprovado

132º

117762

Leidiane Dias da Cruz

11/09/1987

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

133º

113197

Jose Inacio Dias de Aguiar

09/10/1987

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

134º

101841

Marlon Henrique Avelar Amaral

29/11/1988

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

135º

117760

Wesley Eugenio Carvalhido da Silva

30/03/1989

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

136º

128872

Anderson Medina da Silva

26/04/1990

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

137º

105831

Nilma Gonçalves da Costa Gomes

31/08/1990

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

138º

134060

David Henrique Vieira de Souza

07/12/1991

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

139º

100612

Gabriel Henrique da Silva Gomes Teixeira

01/07/1993

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

140º

136110

Elaine Aparecida Rodrigues Mendes

12/10/1993

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

141º

136345

Paula Brescia Pereira

15/11/1993

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

142º

110198

Monique Silva Pereira

30/05/1994

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

143º

118323

Weiser Vasconcelos de Souza

06/09/1994

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

144º

120132

Aline Cordeiro da Silva

20/02/1996

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

145º

130537

Ygor Ribeiro Franco

22/03/1997

16.00

42.00

58.00

Apto

Aprovado

146º

103172

José Oliveira Rosa

23/01/1960

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

147º

129515

Ilca Rosa Gomes

17/11/1962

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

148º

109802

Welllington Martir de Oliveira

24/01/1968

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

149º

133077

Edilene de Fátima Fernandes Silva

30/10/1969

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

150º

103236

Andrea Claudia de Carvalho

26/02/1970

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

151º

104235

Vanderlaine Aparecida Gomes

06/10/1971

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

152º

108361

Elaine Cardoso de Oliveira

20/08/1972

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

153º

108023

Monica Aparecida Costa

08/10/1973

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

154º

120481

Claudia de Souza Morais

08/02/1974

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

155º

135208

Elcimary Fátima Moreira Marques

19/06/1974

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

156º

122541

Leonardo Goncalves de Souza

16/08/1974

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

157º

101135

Givanildo Sousa

07/10/1976

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

158º

118957

Dalvanice Maria da Silva Soares

03/09/1979

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

159º

130629

Rosilene Paiva Alves

06/11/1979

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

160º

116017

Fernando Carlos da Silva

18/02/1980

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

161º

122292

Robson Valente de Araújo

17/09/1980

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

162º

118502

Luciana Maria Ribeiro Marques

19/05/1981

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

163º

120642

Adriane Aparecida Ferreira

20/06/1981

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

164º

107958

Luciana Cristina da Silva

14/05/1983

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

165º

111050

Vanessa Paula Figueiredo Campos

27/05/1983

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

166º

117233

Jael de Souza Ribeiro

17/11/1983

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

167º

118569

Vagner Lucio Sartori

25/06/1984

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

168º

104842

Italo Gonçalves Leão

07/08/1985

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

169º

132495

Luciane Aparecida Rodrigues

26/08/1985

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

170º

108153

Renata Goncalves de Araujo

12/12/1986

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

171º

125025

Helen Daiane Alves de Oliveira

04/07/1988

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

172º 173º 174º

107044

Emilianne da Silva Santos

17/12/1989

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

115385 136882

Alan Felipe Gonçalves da Silva Lais Nunes Trindade

26/01/1990 02/04/1990

18.00 18.00

40.00 40.00

58.00 58.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

101452

Luciano Malaguez Fernandes

24/05/1990

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

175º 176º

105770

Tatiana Martins do Carmo

06/07/1990

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

177º

132414

Leonardo Felipe Santos Oliveira

10/07/1990

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

178º

129565

Guilherme Leite Mendes

13/02/1991

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

179º

100741

Adriano Sinval dos Santos Luziano

01/07/1991

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

180º

126276

Thais Emanuelle Faria Botelho

29/03/1992

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

181º

11/04/2017 21:05:45

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

dom5272.indd 8

Poder Executivo Quarta-feira, 12 de abril de 2017

127200

Matheus Soares Vieira

31/12/1992

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

182º

109549

Marco Aurelio da Silva Junior

24/06/1993

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

183º

112959

Daiane Sena Zeferino

12/10/1993

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

184º

121155

Marlete Santos Vieira

30/11/1993

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

185º

105701

Thiago Barbosa Diniz

23/08/1994

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

186º

122043

Matheus Felipe Ferreira Neri

04/01/1995

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

187º

100071

Daniel Novaes Mota Júnior

27/03/1995

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

188º

104807

Marllon da Silva Assis

18/06/1996

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

189º

108907

Gabriel Domingos Menezes Pinto

19/11/1996

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

190º

136900

Luiz Gustavo Magalhães Alves

18/04/1997

18.00

40.00

58.00

Apto

Aprovado

191º

104018

Jayne do Carmo Aguiar

07/12/1963

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

192º

102097

Rosemary Gonçalves Ribeiro Silva

29/11/1969

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

193º

108480

Dalmira de Jesus Pereira De Resende

03/06/1973

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

194º

102718

Cristiano de Melo Silva

03/01/1978

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

195º

133087

Edgard Dickson dos Santos

24/04/1979

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

196º

109971

Hebe Vidigal Alves Milioli

14/08/1981

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

197º

123048

Fabiane Gonçalves dos Santos

29/11/1981

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

198º

101009

Thiago Vinícius de Araújo

12/10/1983

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

199º

123527

Camila Carolina Tintino de Souza

09/08/1985

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

200º

102786

Julio Cesar da Silva

14/09/1985

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

201º

100892

Vinicius Lopes Henriques

28/02/1987

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

202º

117205

Frederico Henrique Salles Nunes

14/04/1987

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

203º

104443

Bruno Lemos da Silva

13/06/1987

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

204º

129738

Josiléia Cristina Gomes Viana dos Santos

07/04/1989

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

205º

126290

Aline Fernandes Oliveira

13/07/1989

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

206º

121396

Bruno Pereira do Amaral Bicalho

01/10/1989

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

207º

102739

Lidia Mendonca Bastos

20/10/1989

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

208º

134654

Kênia Gonçalves Camilo

23/12/1989

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

209º 210º

134381

Ewerton César de Oliveira dos Santos

07/02/1990

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

106046

Clisman Pereira da Silva

09/01/1991

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

211º

104339

Paulo Simões Lopes Junior

04/05/1991

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

212º

100750

Vivian Vieira Gonçalves

01/11/1993

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

213º

122240

Hudson Oscar de Aguiar Silva

02/12/1995

20.00

38.00

58.00

Apto

Aprovado

214º

131109

Elio Chaves de Oliveira

29/11/1975

12.00

44.00

56.00

Apto

Aprovado

215º

103462

Alcione Malaquias da Silva

10/11/1979

12.00

44.00

56.00

Apto

Aprovado

216º

135477

Jacqueline Pereira dos Santos

12/06/1980

12.00

44.00

56.00

Apto

Aprovado

217º

127304

Julio Minoda França

22/06/1980

12.00

44.00

56.00

Apto

Aprovado

218º

108764

Davidson Afonso Silva

05/12/1981

12.00

44.00

56.00

Apto

Aprovado

219º

108127

Cassia Cristina Lopes da Silva

03/11/1987

12.00

44.00

56.00

Apto

Aprovado

220º

107026

Marilia Soares da Silva

28/12/1987

12.00

44.00

56.00

Apto

Aprovado

221º

118830

Juliana Francelina da Silva

13/11/1989

12.00

44.00

56.00

Apto

Aprovado

222º

120486

Gabriel Vieira Perdigão Maia

25/12/1995

12.00

44.00

56.00

Apto

Aprovado

223º

103578

Rosimarcia Pedrina Bragança

29/06/1969

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

224º

42.00 42.00

56.00 56.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

225º 226º

123783

Maria Eunice Gomes de Aguilar

05/04/1970

14.00

131667 131847

Elizabeth Ferreira Bianca Bianco de Oliveira Pinheiro

23/05/1970 09/02/1971

14.00 14.00

126036

Glayson de Oliveira Viana De Abreu

06/10/1973

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

227º

42.00

56.00

Apto

Aprovado

228º

104554

Evandro Rodrigues Viana

12/07/1974

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

229º

118780

Carlos Eduardo da Silva

23/12/1975

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

230º

108079

Veronica Dutra Matos

01/04/1976

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

231º

113851

Karla Soledade Pereira das Dores

20/06/1976

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

232º

133483

Ana do Espirito Santo

17/10/1976

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

233º

136332

Marley Rodrigues Costa Ventura

05/07/1979

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

234º

129189

Uelito Alves de Oliveira

20/01/1982

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

235º

107260

Kênia Cristina de Abreu

06/03/1983

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

236º

118530

Claudia Patricia Alves do Nascimento

16/10/1983

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

237º

101108

Luciana Moreira Soares

04/03/1986

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

238º

133896

Poliane Cristine Menezes Silva

24/04/1986

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

239º

111219

Sara Arêdes de Matos Galdino

28/10/1986

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

240º

109463

Fabiane Batista de Carvalho

04/12/1986

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

241º

104736

Flávia Luiza Ribeiro

28/02/1987

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

242º

103280

Andreia Oliveira dos Santos

29/03/1987

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

243º

131713

Tiago Dias Maia

04/10/1987

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

244º

127122

Helen Cristina Ribeiro Alexandre Pereira

22/12/1987

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

245º

131883

Vanessa do Espírito Santo

04/07/1988

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

246º

112019

Lindalva Aparecida Alves

10/05/1989

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

247º

138253

Maria Alzirene Mendes Lacerda

12/10/1991

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

248º

104371

Luciana Pereira da Silva

31/10/1991

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

249º

134076

Janes Sara Barbosa Comam

08/02/1993

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

250º

121966

Eliane Santana do Carmo

12/03/1994

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

251º

125870

Abner Henrique Policarpio Macedo

13/03/1994

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

252º

129422

Rodney Microni da Cruz Macedo

16/05/1994

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

253º

124455

Wellerson Ramos de Oliveira

18/06/1996

14.00

42.00

56.00

Apto

Aprovado

254º

111862

Irlani Gonçalves Ferreira

28/03/1960

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

255º

139988

Francisco Antônio Teixeira

13/02/1962

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

256º

109628

Dorcas Nunes de Souza

19/10/1962

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

257º

101790

Sergio Luiz Gregorio

01/11/1962

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

258º

104963

Francisco Anisio de Assis

21/06/1966

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

259º

136751

Marcia Monica Rodrigues

18/09/1966

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

260º

104259

Maria Aparecida Aredes Sant\\\ana

11/06/1969

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

261º

106421

Julia Maria de Jesus

15/01/1970

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

262º

125718

Rosilene Carlos de Lima

04/08/1970

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

263º

103342

Jane Magda Ferreira Campos

29/11/1971

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

264º

122942

Isabel Maria do Carmo

22/09/1972

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

265º

100228

Sirlei Lisboa da Silva Siqueira

23/09/1972

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

266º

106307

Rosilene Souza Rocha

14/03/1973

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

267º

107558

Irani da Cruz

15/11/1973

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

268º 269º 270º

113541

Piedade Dias Cardoso de Oliveira

25/12/1974

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

128946 101396

Elton Henriques de Miranda Aline de Abreu Oliveira

17/10/1976 20/11/1976

16.00 16.00

40.00 40.00

56.00 56.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

104754

Ana Paula Evangelista do Nascimento

26/04/1977

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

271º 272º

120598

Ramiro Flores Pereira

19/09/1977

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

273º

114652

Maria Helena Gonçalves de Souza

07/10/1977

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

274º

110850

Ediana Olanda Silva Rosa

05/05/1978

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

275º

115753

Carla Aparecida Ferreira da Luz

12/10/1979

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

276º

107969

Paula Paloma Rodrigues

25/05/1980

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

277º

11/04/2017 21:05:45

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017

dom5272.indd 9

139256

Cecilia Medeiros de Souza

12/01/1981

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

278º

101815

Mirilaine Alves Balbino

01/02/1981

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

279º

125950

Maria Gorete da Silva

21/03/1981

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

280º

118286

Andrea Alves da Silva

07/04/1981

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

281º

109029

Erica Luciana da Costa

05/06/1981

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

282º

136955

Alexandre Gustavo Ferreira

26/10/1981

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

283º

101239

Patricia Tameirao Camara

02/09/1982

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

284º

136228

Juliana Aparecida de Araújo

02/12/1982

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

285º

139668

Tatiana Amaral Ribeiro

26/12/1982

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

286º

136182

Daniel Fernandes de Castro Pires

21/01/1983

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

287º

121618

Joicimar Katia de Souza

11/05/1985

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

288º

105974

Marco Andre Loureiro Mendes Silva

22/09/1985

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

289º

112070

Simone Calixto Ferreira

05/03/1986

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

290º

133831

Catiane Rosa de Andrade Souza

14/07/1986

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

291º

108664

Juliane Rocha Nascimento

23/07/1986

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

292º

134922

Juliane Roberta Monteiro

08/08/1986

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

293º

101746

Tiago Paulo de Medeiros Cruz

29/05/1987

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

294º

106312

Carla Lorena Caldeira Silva

07/08/1987

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

295º

137436

Adenilson Milagres Soares

13/11/1987

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

296º

124672

Josue de Jesus Souza

31/05/1988

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

297º

103127

Juliana Alves de Almeida

24/08/1988

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

298º

137609

Angelica Iasmim de Almeida Pinto

17/02/1989

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

299º

120628

Rafaela Bárbara Ferreira

20/10/1989

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

300º

108290

Nayara Cristina da Silva Torres

22/12/1989

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

301º

129784

Dyego Santana Santos Souza

12/01/1990

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

302º

136320

Talita Kelly Figueiredo da Silva

31/07/1990

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

303º

136422

Edilaine Jesus Silva

01/10/1990

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

304º

125763

Dênis Fagner de Sousa

12/12/1990

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

305º

104157

Elder Ferreira Libi

10/02/1991

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

306º

132696

Bárbara Veloso Guimarães

06/11/1991

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

307º

137590

Julia Luiza Ribeiro Fonseca

20/11/1991

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

308º

114837

Barbara Bieles Silva

19/02/1992

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

309º

125598

Wallace Tadeu Alves

25/07/1992

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

310º

114439

Josely Batista da Silva

11/12/1992

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

311º

107089

Erlania de Cassia Cruz

02/01/1993

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

312º

116263

Thais Andre Resende

07/02/1993

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

313º

120395

Fabrício Pereira dos Santos

14/02/1994

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

314º

101309

Leandro Moreira

11/03/1994

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

315º

108722

Thiago Cilistrino de Souza

31/08/1994

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

316º

100534

Thiago Henrique Oliveira Ferreira

17/11/1994

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

317º

100098

Marina Lemes

19/03/1995

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

318º

137324

Rogerio Dias da Silva

27/03/1996

16.00

40.00

56.00

Apto

Aprovado

319º

135699

Ulisses de Paula Filho

18/01/1958

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

320º

38.00 38.00

56.00 56.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

321º 322º

128897

Ruth Bento da Silva

15/02/1965

18.00

129108 110451

Suely Almeida de Oliveira Vanderlei Delfino de Araujo

19/03/1965 12/01/1968

18.00 18.00

133100

Anderson Teixeira Lemos

20/06/1969

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

323º

38.00

56.00

Apto

Aprovado

324º

124668

Lucas Evangelista da Silva Mayer

18/10/1972

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

325º

104115

Jacqueline de Castro Ferreira

04/02/1974

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

326º

125072

Jucelei Vaz de Oliveira

02/11/1974

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

327º

119831

Raquel Alves Lacerda

04/05/1975

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

328º

139803

Christiano de Moura Faria

01/03/1976

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

329º

100882

Juliana Junia Silva Santos

08/04/1976

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

330º

135074

Sidney Matias de Souza

26/06/1976

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

331º

115000

Madilson Santos Oliveira Junior

18/08/1977

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

332º

129652

Jailson Alves Moreira

01/10/1977

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

333º

113480

Soraia Moreira Duca Correa

05/11/1977

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

334º

123335

Sirlene Aparecida Xavier

12/06/1978

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

335º

115996

Humberto Stuart de Abreu

12/02/1979

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

336º

105743

Carlos Wanderson de Paula

09/05/1979

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

337º

119523

Elcimar Gonçalves da Silveira

08/03/1980

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

338º

104423

Wagner dos Santos Silva

01/10/1980

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

339º

123009

Cristiane Marques Mendes de Oliveira

21/05/1981

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

340º

111463

Ariene Aparecida Martins

08/06/1981

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

341º

113307

Katiane Regina Antunes

15/10/1981

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

342º

139401

Leandro Bruno Carmo de Aguiar

08/12/1981

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

343º

100752

José Campos Fialho Junior

12/02/1982

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

344º

124536

Wender Xavier de Almeida

23/05/1982

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

345º

124932

Clotilde Liliane Santos Pereira Primo

29/12/1982

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

346º

136086

Jaime Ribeiro Torezone

20/02/1984

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

347º

106062

Thais Regina da Silva

24/11/1984

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

348º

104323

Thiago Ferreira da Silva

16/09/1985

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

349º

137570

Paulo Marcos dos Santos

02/07/1986

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

350º

138287

Cristina Soares de Jesus

30/09/1986

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

351º

115195

Edvanio Carlos Gomes

04/06/1988

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

352º

131082

Elaine Andrade Alves Pinto

20/07/1988

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

353º

103753

Samira Danielle Leal Praes

22/12/1988

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

354º

125648

Natalia Cristina Silva Fernandes

08/04/1989

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

355º

105359

Leonardo Silva Santos

27/11/1989

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

356º

107001

Lidiane Donato Santos

12/02/1990

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

357º

102001

Felipe Santos Teixeira

13/03/1990

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

358º

100294

Heliomar Carvalho Rodrigues

21/05/1990

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

359º

117595

Vanusa Aparecida Silva de Lana

12/10/1991

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

360º

103400

Fellipe Walker Pacheco da Silva Mota Bar

26/01/1993

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

361º

110406

Robson Victor Alves Mendes

30/05/1993

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

362º

105676

Kelly Alice de Matos Cunha

15/07/1993

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

363º

117897

Josiane Maria de Souza Batista

29/07/1993

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

364º 365º 366º

130263

Janaina de Sousa Moneretto

20/09/1993

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

132655 119677

Eduardo Henrique Passos da Silva Leonardo da Costa Cardoso

04/09/1994 05/07/1995

18.00 18.00

38.00 38.00

56.00 56.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

101259

Deborah Souza Lima

19/08/1996

18.00

38.00

56.00

Apto

Aprovado

367º 368º

123305

Arnaldo Pereira Junior

07/08/1971

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

369º

136431

Simone de Araujo Rocha

01/12/1972

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

370º

107976

Ana Paula de Souza

16/01/1977

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

371º

105176

Delvair Rosa da Silva

18/06/1977

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

372º

119708

Carlos Joviano de Miranda

04/11/1977

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

373º

11/04/2017 21:05:46

BELO HORIZONTE Diรกrio Oficial do Municรญpio

dom5272.indd 10

Poder Executivo Quarta-feira, 12 de abril de 2017

100157

Deilze Edilaine da Silva

09/12/1977

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

374ยบ

121897

Elaine Patricia Araujo de Souza

10/08/1980

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

375ยบ

108202

Rodrigo Alves de Freitas

08/09/1981

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

376ยบ

120424

Dยดartagnan Barbosa Bispo

04/11/1981

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

377ยบ

131992

Michele das Dores Correa

17/11/1981

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

378ยบ

104186

Marcos Vinicius Guimaraes Vieira dos San

08/01/1982

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

379ยบ

134998

Graziella Bastos da Costa Ribeiro

14/09/1984

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

380ยบ

104806

Sabrina Aparecida da Silva Nunes

23/04/1987

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

381ยบ

135568

Balbina da Silva Ribeiro

29/12/1988

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

382ยบ

102811

Jaime Fernando Ferreira

24/07/1989

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

383ยบ

114282

Graziele Flores Goncalves

27/12/1989

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

384ยบ

120948

Francisley Fรฉlix dos Santos

30/05/1990

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

385ยบ

134154

Rafael Marques Pereira

06/10/1990

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

386ยบ

112631

Joรฃo Phillipe Alves de Oliveira

17/05/1991

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

387ยบ

100691

Fabio Martins Hermenegildo

05/10/1991

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

388ยบ

135840

Fabio Aparecido dos Santos

14/01/1992

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

389ยบ

139208

Thais Joviano de Paulo

02/08/1992

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

390ยบ

132813

Joรฃo Pedro Barbosa de Oliveira

29/12/1992

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

391ยบ

116528

Rodrigo Gonรงalves

02/01/1993

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

392ยบ

134661

Carlos Eduardo Morais Passos

05/05/1993

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

393ยบ

132913

Joao Pedro Souza E Silva

30/06/1993

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

394ยบ

118495

Carla Daiane da Fonseca Carvalho

04/03/1994

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

395ยบ

101661

Gabriel Douglas Silva Santana

02/08/1995

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

396ยบ

127128

Sarah Carolina da Silva Carvalho

08/08/1996

20.00

36.00

56.00

Apto

Aprovado

397ยบ

136518

Nilcilene Sodrรฉ de Souza

06/12/1969

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

398ยบ

102130

Leila Mara da Costa

21/03/1971

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

399ยบ

123395

Ana Cristina dos Santos Pereira

01/08/1974

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

400ยบ

136164

Elaine Pousada Torres da Silva

09/08/1975

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

401ยบ

117377

Antonio Carlos Alves da Cruz de Paula

28/02/1976

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

402ยบ

130526

Silvana Aparecida Neves Ferreira

12/05/1979

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

403ยบ

117076

Ozineia Carvalho de Lima

19/09/1980

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

404ยบ

135011

Amanda Ferreira de Souza Braganca

14/03/1982

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

405ยบ

109530

Anielle Silva dos Anjos

21/12/1983

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

406ยบ

108716

Geraldo Marcos Pinheiro

24/05/1986

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

407ยบ

104675

Antonio Donizeth Furlanete Filho

09/01/1987

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

408ยบ

134952

Caroline Salvador Aarรฃo Ferreira

19/01/1989

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

409ยบ 410ยบ

117111

Flaviane Andrade Freitas

03/03/1989

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

121621

Berenice Dutra da Silva

27/08/1989

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

411ยบ

122222

Jimmy Mamedes Alves

12/09/1990

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

412ยบ

118121

Cristiane Aparecida Souza

20/03/1991

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

413ยบ

120023

Matheus Augusto Gomes Marcelino

28/08/1992

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

414ยบ

132959

Flรกvia Pinheiro Soares

08/04/1997

12.00

42.00

54.00

Apto

Aprovado

415ยบ

107542

Maria Lucia de Souza

06/08/1958

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

416ยบ

40.00 40.00

54.00 54.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

417ยบ 418ยบ

103818

Eliana de Castro da Silva

24/07/1959

14.00

131755 119945

Jose Roberto Martins Maria Aparecida de Lima Claudio

11/02/1960 25/03/1960

14.00 14.00

101068

Maria Geralda Pereira

07/09/1961

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

419ยบ

40.00

54.00

Apto

Aprovado

420ยบ

100549

Gilmar dos Santos Gonรงalves

15/03/1963

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

421ยบ

123411

Regina Soares dos Santos

02/01/1964

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

422ยบ

111605

Rosilane da Consolaรงao Moreira Freitas

25/10/1964

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

423ยบ

135134

Eder Fernandes Costa

13/12/1964

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

424ยบ

127956

Alexandre Fernandes de Souza

26/03/1967

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

425ยบ

102057

Helenice Aparecida Mendes

10/11/1967

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

426ยบ

135078

Maria Aparecida da Silva

16/05/1968

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

427ยบ

105720

Eliane Francisca da Silva Lirio

07/03/1969

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

428ยบ

129983

Rosemary Castor

10/04/1969

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

429ยบ

101540

Soraya Rodrigues

04/04/1970

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

430ยบ

112803

Sandra Lopes Noce

20/06/1970

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

431ยบ

106275

Mirian Martins Maia

21/12/1971

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

432ยบ

112438

Elenice Nazare da Silva

13/03/1972

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

433ยบ

137357

Patricia Maria Lopes

08/10/1972

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

434ยบ

102288

Solange Aparecida de Abreu

24/04/1973

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

435ยบ

133562

Vilma das Dores Bento de Albuquerque

13/09/1973

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

436ยบ

107251

Marlete Soares Machado

22/06/1974

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

437ยบ

125021

Anderson Menezes de Mello

24/06/1974

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

438ยบ

118559

Eliane Maria de Melo Silva

25/09/1974

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

439ยบ

135814

Elvim Alves da Silva

15/12/1974

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

440ยบ

108626

Lucineia da Silva

20/09/1976

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

441ยบ

107674

Cassia Raquel dos Santos

20/06/1977

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

442ยบ

134398

Renata Cรขndida dos Santos

04/06/1978

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

443ยบ

125731

Wanderson Leonardo Araujo

25/09/1979

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

444ยบ

135959

Maria Helena Oliveira Silva

21/01/1980

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

445ยบ

102732

Emerson Chagas

13/04/1980

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

446ยบ

110866

Alexandre Franco Pereira

24/04/1980

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

447ยบ

120652

Arlen de Araujo Marques

27/09/1980

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

448ยบ

107023

Vera Lucia Cardoso da Cruz

03/01/1981

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

449ยบ

103906

Marcio Martins do Carmo

17/03/1981

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

450ยบ

120298

Christiane de Freitas Vieira

27/03/1981

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

451ยบ

108251

Alex Caetano Juvencio

01/08/1981

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

452ยบ

101554

Lucio Flavio Barbosa Naves

08/08/1981

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

453ยบ

107784

Rosimeire dos Santos

16/09/1981

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

454ยบ

112131

Jose de Oliveira Silva

17/10/1981

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

455ยบ

116958

Fabiana Oliveira de Souza Linhares

19/03/1982

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

456ยบ

106499

Alexandre Fernandes de Araujo

29/04/1982

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

457ยบ

106638

Viviane Aparecida Soares Lopes

08/05/1982

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

458ยบ

135452

Priscila de Souza Viana

01/09/1982

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

459ยบ

101101

Emerson Flรกvio Silva

09/10/1982

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

460ยบ 461ยบ 462ยบ

108020

Izabel Alves de Souza

21/10/1982

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

117515 103088

Regiane Rodrigues de Oliveira Ana Paula Dโ รกvila Pita

09/04/1983 20/10/1983

14.00 14.00

40.00 40.00

54.00 54.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

108104

Rafael Dias Duarte

24/10/1983

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

463ยบ 464ยบ

103625

Denis Leandro da Cruz Silva

29/12/1983

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

465ยบ

101276

Bianca Aparecida Rodrigues

06/03/1984

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

466ยบ

117535

Fernanda Dalva Dumont

25/06/1984

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

467ยบ

112597

Nรญvia da Silva Marques

06/12/1984

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

468ยบ

129058

Francisneide Jesus Silva

22/01/1985

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

469ยบ

11/04/2017 21:05:46

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017

dom5272.indd 11

125485

Meiriele Nunes Barbosa Coelho

16/04/1985

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

470º

127442

Leonardo Filipe Barbosa da Costa

10/06/1985

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

471º

107126

Phillip Rodrigues da Silva Barbosa

14/08/1985

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

472º

108410

Marcos Gonçalves Vitor

21/03/1986

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

473º

102607

Marcos Anicio de Almeida

11/04/1986

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

474º

129251

Leandro Nunes São José

20/07/1986

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

475º

103543

Diogo de Assis dos Santos

05/11/1986

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

476º

110609

Fernanda Elena Rodrigues Penido

15/11/1986

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

477º

103490

Daiane Alves de Souza

19/03/1988

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

478º

126701

Alexandra Martins Patricio

18/04/1988

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

479º

103872

Ana Paula Rodrigues de Brito

03/05/1988

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

480º

128994

Rodrigo Ezequiel Alves

06/05/1988

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

481º

112142

Sarah Katiucey de Moraes Delfino Abrão

04/10/1988

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

482º

101199

Grazielle da Costa Alves

18/02/1989

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

483º

116070

Michele Aparecida Tome

10/09/1989

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

484º

104914

Jonathas Felipe de Alcantara

24/09/1989

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

485º

139020

Ingrid Gonçalves Araujo

01/04/1990

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

486º

114422

Diego Gonçalves Santos Silva

28/06/1990

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

487º

102564

Daniela Cristina Ferreira

27/07/1990

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

488º

110937

Romario de Souza Carmona

21/11/1990

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

489º

130006

Nathan Felipe Pedrosa

26/06/1991

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

490º

134384

Fernando Henrique da Silva

22/04/1992

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

491º

100570

Narcilene Cristina Gonçalves

08/02/1993

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

492º

104721

Halini Figueredo Otoni Pereira

29/05/1993

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

493º

115206

Rafael de Oliveira Amaral

26/10/1994

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

494º

107188

Lucas Antonio dos Reis Marinho de Jesus

06/01/1995

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

495º

120678

Samuel Oswaldo dos Santos Almeida

18/07/1995

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

496º

102635

Guilherme Lucas Reis do Amaral

28/07/1995

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

497º

130511

Greyciele Alves Martins de Abreu

03/08/1995

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

498º

114757

Felipe Gomes Moreira

26/03/1997

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

499º

133287

Alan Santos Silva

07/05/1997

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

500º

122716

Rogéria Vaz de Melo

25/12/1957

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

501º

136185

Zilá Cardoso da Silva

29/01/1962

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

502º

130995

Maria Angela Brandão da Silva Figueiredo

03/06/1963

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

503º

113194

Silvio Roberto de Oliveira Costa

20/11/1963

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

504º

113894

Maria das Graças Ribeiro de Almeida

08/06/1965

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

505º

102770

Celso Machado de Souza

07/07/1965

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

506º

129266

Rainel Geraldo Severino Braz

03/02/1967

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

507º

112514

Jose Geraldo dos Santos Pereira

06/11/1968

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

508º

102563

Cassia Valeria de Almeida Silva

10/03/1969

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

509º 510º

117180

Miriam Kelma Moreira da Silva

07/03/1971

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

120178

Robson Fernandes de Almeida

28/07/1971

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

511º

110106

Andréa Rodrigues Cardinali

20/12/1971

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

512º

38.00 38.00

54.00 54.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

513º 514º

139191

Alex Douglas Carvalho

03/12/1974

16.00

133624 132865

Rejane Ribeiro Caldas Luseni Gomes dos Santos

13/02/1975 02/03/1975

16.00 16.00

109358

Adriana Maria Ferreira

18/08/1975

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

515º

38.00

54.00

Apto

Aprovado

516º

129398

Elizângela Maria Fernandes Nascimento

07/09/1975

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

517º

109855

Alex Campolina de Souza

23/09/1976

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

518º

135946

Márcia Conceição Falcão Rodrigues

08/12/1976

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

519º

137900

Elber Barbosa de Araujo

13/08/1977

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

520º

109780

Marlene Rosa Santana

15/09/1977

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

521º

111146

Luciene Gomes Batista

30/09/1977

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

522º

137709

Luciane Cristina da Silva

15/05/1978

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

523º

134181

Alessandra Patricia de Carvalho Trovão Siqueira

30/06/1978

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

524º

124945

Lilian Nascimento de Oliveira

30/08/1978

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

525º

103950

Nilson Pereira de Almeida Junior

29/12/1978

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

526º

134355

Andreza Soares Lameira

28/04/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

527º

101089

Vandessa Oliveira dos Santos

01/08/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

528º

139536

Clayderson Borges dos Santos

07/08/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

529º

122520

Solange Pereira de Araujo

28/08/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

530º

101057

Thais Cristina da Silva Almeida

06/09/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

531º

107219

Lucia Eilani Paulon

14/09/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

532º

105370

Walkiria Mara Cardoso Rodrigues

22/10/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

533º

122743

Elizangela Ribeiro de Souza

07/11/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

534º

119387

Edineia dos Santos Souza

10/12/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

535º

107336

Hudson Pettersen da Silva

17/12/1979

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

536º

132678

Rubia Rafaela Goulart Pereira

18/09/1980

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

537º

128703

Regiane Maria Varoto

02/10/1980

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

538º

120874

Wesley de Carvalho Fernandes

02/01/1981

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

539º

112429

Eliane Morais de Souza Emerick

04/07/1981

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

540º

138768

Erika Fabiana França Pereira

13/08/1981

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

541º

100427

Elem Valquíria Pereira Colchete

05/02/1982

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

542º

100904

Monaliza Lacerda da Silva Rodrigues

12/03/1982

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

543º

108908

Junia Miranda Alves

03/04/1982

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

544º

109217

Viviane Priscila de Paiva De Oliveira

04/05/1982

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

545º

102081

Andreia Braga da Cunha

25/05/1982

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

546º

114201

Daniele da Pieve do Carmo

20/09/1982

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

547º

112935

Maelso Pereira Ruela

09/01/1983

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

548º

114344

Viviane Raimunda Evangelista Moreira

11/01/1983

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

549º

104039

Daniela Cristina Souza Salles

30/09/1983

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

550º

125850

Fabiano de Souza Gonçalves

02/11/1983

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

551º

131941

Ariane da Conceição Silva Pinto

07/01/1984

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

552º

104989

Laudineia Marques da Silva

17/02/1984

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

553º

100127

Priscilla Cristiane de Almeida

02/05/1984

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

554º

111290

Ricardo Francisco da Silva

02/06/1984

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

555º

103162

Jaqueline Fernandes Duarte Chaves

08/06/1984

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

556º 557º 558º

117785

Pedro Amaral Ribeiro de Assis

22/06/1984

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

131948 130921

Simone Rodrigues de Morais Sumara Antonia Vieira

09/11/1984 13/11/1984

16.00 16.00

38.00 38.00

54.00 54.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

103087

Bruno Goulart de Oliveira Couto

25/03/1985

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

559º 560º

104476

Tadeu Geraldo S Antos de Oliveira

11/05/1985

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

561º

138439

Warllyton Costa de Sousa

16/05/1985

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

562º

120523

Weslley Adam de Amorim

29/05/1985

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

563º

100745

Denilson Antonio de Souza

27/09/1985

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

564º

135195

Helen Tatiana da Siva

29/09/1985

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

565º

11/04/2017 21:05:46

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

dom5272.indd 12

Poder Executivo Quarta-feira, 12 de abril de 2017

129280

Marilane Alves Vilete

16/10/1985

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

566º

118818

Aécio Carlos de Queiroz

21/10/1985

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

567º

110792

Ednei Benevides de Assis

04/06/1986

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

568º

122205

Rogério Fernandes Martins

15/08/1986

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

569º

133899

Poliane Gomes Silva dos Reis

19/10/1986

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

570º

107985

Rosimar de Oliveira Almeida dos Reis

04/11/1986

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

571º

128614

Gabriela Ferreira Martins

07/11/1986

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

572º

121863

Diego Farias Nunes

24/11/1986

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

573º

100775

Michele Cristina de Souza Amaral

09/01/1987

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

574º

134941

Nayra Fabricia Dias Viana

23/01/1987

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

575º

136964

Renata Xavier de Oliveira

05/05/1987

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

576º

103419

Regiane Rosa de Souza Amaral

31/05/1987

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

577º

100369

Glaucilene Roselane de Souza Pereira

10/06/1987

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

578º

113578

Neylor Lúcio dos Santos

28/11/1987

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

579º

125880

Polliana Nepomuceno Rodrigues Alves

11/03/1988

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

580º

103173

Izabella Cristina de Souza Ferreira

13/08/1988

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

581º

131394

Fernanda Pereira Trindade Evangelista Da Conceição

14/08/1988

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

582º

103673

Leandro Moreira Honorato

12/09/1988

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

583º

105723

Carolina Bezerra de Souza

17/02/1989

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

584º

114991

Amanda Kelly Encir Freitas Silva

24/03/1989

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

585º

100500

Elisa Marques de Oliveira

30/05/1989

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

586º

134639

Grazielle Felipe da Costa Oliveira

02/11/1989

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

587º

119110

André Luiz dos Santos Ferreira

01/01/1990

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

588º

100383

Marcus Thadeu Abreu Cunha

28/03/1990

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

589º

119197

Aline Rafaela de Souza

26/05/1990

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

590º

103632

Ana Luisa Ferreira Rodrigues Moreira

17/08/1990

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

591º

122104

Francielle Marcia de Oliveira Mendes

04/09/1990

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

592º

127321

Cleidiomara de Aguiar

14/09/1990

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

593º

124565

Mateus Ramos Santos

31/10/1990

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

594º

126356

Yara Paloma Ribeiro Santana

24/04/1991

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

595º

114566

Marciana Santas Nunes Ferreira

27/05/1991

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

596º

112159

Amanda Rodrigues Braz Lima

25/11/1991

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

597º

108278

Jessica Rafaela da Silva Santos

20/08/1992

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

598º

100730

Sabrina da Silva Pereira Alvim

06/09/1993

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

599º

132660

Tamiris Thaís dos Santos

27/02/1994

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

600º

127754

Marcus Vinícius Carvalho Pinto

28/09/1994

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

601º

117083

Danielle Teixeira de Carvalho

06/01/1995

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

602º

104079

Marciano Mariano de Souza

17/02/1995

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

603º

116040

Estefane Lorraine Gomes Silva

25/03/1995

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

604º

109885

Ingrid Stephanie Assunção Barbosa

03/04/1995

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

605º

138059

Gabriel Rodrigues Barbosa

03/07/1995

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

606º

101203

Amanda Cristina Ferreira de Jesus

25/08/1995

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

607º

102626

Hubert Felipe Menezes de Souza

29/12/1995

16.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

608º

124196

Larissa Gomes Silva

10/11/1996

16.00

138195 137043

Jansen Pereira Costa Marcus Vinicius de Assunção Correia

18/01/1997 13/08/1997

16.00 16.00

38.00 38.00

54.00 54.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

609º 610º

120428

Raimunda de Souza Ferreira

01/11/1959

18.00

38.00

54.00

Apto

Aprovado

611º

36.00

54.00

Apto

Aprovado

612º

105474

Rosimeire Aparecida Rossin

13/09/1964

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

613º

106875

Mary Aparecida de Oliveira

05/09/1965

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

614º

101712

Maria Aparecida dos Santos

19/11/1965

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

615º

134874

Nanci Zocratto Gonçalves

27/04/1966

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

616º

109270

Márlon de Carvalho Leão

04/03/1968

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

617º

140153

Clauzi de Cassia Carolino

25/08/1969

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

618º

137417

Vera Lucia Gonçalves Silva

09/08/1970

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

619º

128921

Gisele Maria Moreira dos Santos

20/12/1970

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

620º

120926

Nilton Cesar Rodrigues

02/08/1972

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

621º

129526

Mary Cristianne Faria Paiva

24/11/1972

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

622º

110101

Wellington Torres de Oliveira

24/11/1972

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

623º

117311

José Raimundo Neres Filho

08/08/1973

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

624º

134981

Eduardo de Lima Felisberto

29/01/1974

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

625º

104995

Sheila Ferreira de Souza

26/06/1974

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

626º

113326

Ivonete de Jesus Pinto Figueiredo

05/09/1974

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

627º

132835

Joanito Cordeiro de Jesus

11/10/1974

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

628º

139852

Luciano Rosa Tavares

04/05/1975

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

629º

137978

Marcelo de Paula Martins Figueiredo

28/06/1975

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

630º

112608

Glaucia Alice Alves de Oliveira

03/08/1975

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

631º

139128

Miriam de Lourdes Reis Martins

30/09/1975

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

632º

124813

Osana Pereira Melão

07/10/1975

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

633º

110734

Cleber Dias Grigorio

31/10/1975

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

634º

128882

Juliana de Sousa Andrade

18/01/1977

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

635º

109078

Sheila Jordana de Sousa Bernardes

18/02/1977

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

636º

107934

Lucineide do Nascimento Silva

04/12/1978

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

637º

128306

Kelly Cristina Raposo Ferreira

23/08/1980

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

638º

102112

Miria Belizar de Almeida

18/05/1981

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

639º

139224

Jussara Antunes de Sene

30/06/1981

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

640º

134865

Iorlando da Silva Fernandes

24/10/1981

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

641º

105515

Leilane Lopes de Almeida

20/03/1982

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

642º

124241

Hugo Leonardo da Silva Moreira

16/07/1982

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

643º

129811

Cristiano dos Santos Cardoso

31/07/1982

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

644º

130703

Gilberto dos Santos Pires

07/11/1982

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

645º

124838

Everlaine Alves Veloso

24/11/1982

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

646º

131456

Messias de Jesus Sampaio

04/01/1983

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

647º

129014

Jeferson Ferreira de Abreu

11/02/1983

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

648º

135785

Juliana Alves Teixeira

09/03/1983

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

649º

110244

Leila de Morais Dias

06/06/1983

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

650º

106471

Genilza da Silva Pereira

18/04/1984

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

651º

108973

Haynyr Skyrda Verissimo

19/05/1985

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

652º 653º 654º

116181

Charles Jones Costa

05/09/1985

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

100556 102063

Weber Ferreira da Mota Cíntia Carla da Silva

21/10/1985 24/12/1985

18.00 18.00

36.00 36.00

54.00 54.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

131963

Marcelo de Souza Evangelista

28/01/1986

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

655º 656º

106673

Fabiana Silva Coradi

05/09/1986

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

657º

109503

Kenia Rodrigues dos Santos

18/01/1987

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

658º

100649

Thiago Rodrigues da Silva

09/02/1987

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

659º

120857

Anna Carolina Antunes Duarte

30/06/1987

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

660º

128392

Natalia Turola da Silva

14/07/1987

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

661º

11/04/2017 21:05:47

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017

dom5272.indd 13

101240

Maria Zilda Goncalves Silva Pinto

19/05/1988

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

662º

131393

Victor Pena de Azevedo Menezes

24/09/1988

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

663º

118505

Luiz Guilherme Soares do Nascimento

04/02/1989

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

664º

120183

Joseane Gonçalves Soares

09/10/1989

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

665º

125266

Veronice Aparecida Santos

02/11/1989

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

666º

127154

Jonathan Apolonio Biluca de Oliveira

21/10/1990

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

667º

101612

Nayara de Castro Franca

01/12/1990

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

668º

128008

Jessica Ingrid Bastos Santos

22/07/1991

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

669º

112220

Vanessa de Oliveira Guedes

31/07/1991

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

670º

101521

Tainara Ferreira Rocha

06/10/1991

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

671º

110875

Juliana dos Santos

08/08/1993

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

672º

139512

Juliana Rute da Silva

02/02/1994

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

673º

110058

Rafael Douglas Gomes dos Reis

01/08/1994

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

674º

108675

Isabela Reis Candido

30/08/1994

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

675º

106657

Wesley Lucas

02/11/1994

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

676º

132800

Davi de Castro Silva

27/05/1995

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

677º

135797

Jéssica Lacerda de Melo Marques

28/06/1997

18.00

36.00

54.00

Apto

Aprovado

678º

101908

Waldene Monteiro de Souza

22/07/1970

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

679º

123072

Elizangela Castro Pinto de Almeida

21/05/1975

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

680º

119684

Cintia Maria Silva

21/08/1976

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

681º

103348

Luciana Caetana Santos Vargas

08/11/1979

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

682º

100352

Elisabete de Figueiredo Ferreira Matos

07/09/1981

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

683º

134985

Thiago de Oliveira

19/10/1982

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

684º

127491

Angelita Gonçalves de Souza

15/02/1984

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

685º

120417

Rosangela Vieira Neves de Paula

07/10/1984

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

686º

129802

Suzely Oliveira Salgado

28/03/1988

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

687º

103043

Geisiane Barbosa de Moraes

31/07/1988

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

688º

134594

Elienay Lamartine Caetano

05/01/1989

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

689º

106891

Allan Djones Silva Junior

02/02/1991

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

690º

118767

Ana Lúcia Gonçalves da Silva

27/08/1991

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

691º

117541

Leandro Mendes

15/02/1993

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

692º

121051

Daniela Barbosa

17/03/1993

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

693º

102311

Juleni Jessica Lima de Lourdes

03/04/1993

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

694º

110200

Jonathan Rodrigues Santos

22/04/1994

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

695º

126936

Thalles Luiz Nunes de Barros

02/10/1995

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

696º

119841

Johnny Warlley Silva Leite

08/02/1997

20.00

34.00

54.00

Apto

Aprovado

697º

135175

Anderson Célio Marra

03/04/1963

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

698º

136888

Lucilene dos Santos Lopes

15/02/1964

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

699º

109888

Maria do Carmo Generoso dos Santos

24/07/1966

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

700º

127443

Dionísia Ferreira dos Santos

18/09/1966

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

701º

116595

Cátia das Neves

28/11/1966

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

702º

114601

Conceição Sedilena de Souza

10/11/1969

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

703º

102950

Dercy Vieira da Silva

19/06/1971

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

704º

105402

Marluce Barbosa da Silva

09/04/1972

12.00

129376 131330

Myriam Landim de Araújo Janaina de Lourdes Abreu

13/10/1972 30/10/1973

12.00 12.00

40.00 40.00

52.00 52.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

705º 706º

133501

Jacques Dalco da Costa

21/06/1974

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

707º

40.00

52.00

Apto

Aprovado

708º

106168

Roberta de Oliveira Valerio Barbosa

23/05/1975

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

709º

105546

Elisangela da Rocha Vieira

29/12/1975

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

710º

103098

Marcio Rodrigo Ramos

03/06/1978

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

711º

122921

Denise Monteiro da Silva Soares

07/06/1978

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

712º

105565

Juliane dos Santos Borges Gualberto

27/01/1979

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

713º

102302

Rosaria Madrilon Passos Nascimento

04/07/1979

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

714º

119748

Marinaldo Rodrigues de Souza

07/12/1979

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

715º

105946

Alexandre Ramos dos Santos

20/05/1981

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

716º

100094

Lilianbonifacio Matos

28/04/1982

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

717º

107514

Fabiano Ferreira dos Santos

02/10/1982

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

718º

107329

Fernanda Irias de Oliveira Costa

20/11/1982

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

719º

104570

Marco William Faria

07/12/1982

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

720º

108667

Solange Aparecida Aredes

28/12/1982

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

721º

127519

Tatiana Paula Evangelista Alves

21/02/1984

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

722º

131933

Cleunice de Almeida Pereira

17/11/1984

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

723º

104558

Gelciana Santos Cardoso Martins

16/01/1985

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

724º

107716

Mariana Cordeiro Santos

05/05/1985

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

725º

136295

Cidiney Bispo Moreira

25/06/1985

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

726º

120968

Clívia Darlene da Cruz Silva

14/10/1985

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

727º

124787

Nildson Beato de Oliveira Filho

07/01/1986

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

728º

138265

Elaine Cristina de Jesus Santos

31/01/1986

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

729º

128005

Tatiana Marcia Pereira Menezes de Souza

03/04/1986

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

730º

103358

Arleson Diego Silva

13/07/1986

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

731º

123534

Vanilda Pereira dos Santos

23/09/1986

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

732º

117839

Sione Carvalho Ramos

13/11/1986

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

733º

111377

Izac Gomes Ferreira

02/12/1986

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

734º

133274

Juliana Custodio Oliveira

22/01/1987

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

735º

138484

Naiara Martins Santos

12/05/1988

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

736º

100949

Keila de Jesus Soares

14/02/1989

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

737º

123051

Joice de Souza Pereira

29/12/1989

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

738º

100864

Danielle Martins Longuinho

25/05/1990

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

739º

137698

Indyara Carolina Jacob Madeira

19/09/1990

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

740º

130458

Denise Pereira da Fonseca

23/09/1990

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

741º

104211

Kenia Ferreira da Silva

30/12/1990

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

742º

104580

Leila Cristina Caetano Leite

16/09/1991

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

743º

132179

Deisiane Cristina Brito Gonçalves

21/10/1991

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

744º

130352

Ana Paula Ferreira

26/06/1992

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

745º

117468

Saulo Lordeiro Mussulini

17/11/1992

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

746º

101157

Lucas Araujo Figueiredo Morais

07/04/1994

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

747º

139658

Thainan Rodrigues Viana

22/09/1994

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

748º 749º 750º

105495

Ana Carolina Ferreira

11/08/1995

12.00

40.00

52.00

Apto

Aprovado

132114 113187

Talita Jane Assunção Alves Victor Saldanha Pinheiro Pinto

27/10/1995 17/04/1997

12.00 12.00

40.00 40.00

52.00 52.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

106651

Demair Saturnino Sabino

29/11/1955

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

751º 752º

132755

Doralice Maria de Carvalho Cordeiro

15/07/1958

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

753º

137960

Marcia Fernandes Diana

22/03/1961

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

754º

129437

Maria Auxiliadora da Paixao Margarido Pinheiro

08/04/1966

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

755º

116683

Teresa Martins dos Santos Elias

19/07/1966

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

756º

131928

Jose Carlos Machado

11/10/1966

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

757º

11/04/2017 21:05:48

BELO HORIZONTE Diรกrio Oficial do Municรญpio

dom5272.indd 14

Poder Executivo Quarta-feira, 12 de abril de 2017

123280

Sidney Luiz Dasilva Mendes

02/09/1967

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

758ยบ

120434

Mary Pereira de Lana

23/10/1967

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

759ยบ

111786

Ivanes Figueiredo dos Reis Morais

09/11/1967

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

760ยบ

135173

Raquel da Conceiรงรฃo Cruz Alves Pereira

02/12/1967

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

761ยบ

126514

Benedita Aparecida dos Santos Ribeiro

14/07/1968

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

762ยบ

106439

Aguinaldo Damiao de Oliveira

24/09/1968

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

763ยบ

103102

Katia Cilene Neto

24/09/1968

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

764ยบ

110898

Andre Luiz Freire

19/07/1969

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

765ยบ

106726

Valmirene Alves Chaves

09/08/1969

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

766ยบ

132623

Alexsandra Aparecida de Jesus

04/09/1969

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

767ยบ

128874

Joselana Aparecida da Silva Braga

17/10/1969

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

768ยบ

124497

Rejane Andreia de Abreu

24/09/1970

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

769ยบ

126465

Carmelia Drumond Rosa

24/01/1971

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

770ยบ

102280

Aguinaldo Viera Ferreira

09/06/1971

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

771ยบ

125403

Lidia da Silva Laudino

08/10/1971

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

772ยบ

127213

Robson Gomes Bernardes

21/03/1972

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

773ยบ

137513

Hebert Richard Rocha dos Santos

15/05/1972

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

774ยบ

112485

Helena Margarida Leles Franรงa

10/07/1972

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

775ยบ

125340

Maria dos Reis de Sales Sousa

13/08/1973

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

776ยบ

133926

Rosana Dayse dos Santos

30/10/1973

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

777ยบ

108491

Telma Cristina Sabino

02/11/1973

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

778ยบ

122669

Walewska Karina de Carvalho

01/04/1974

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

779ยบ

116104

Claudia Borges da Silva Caetano

18/06/1974

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

780ยบ

137862

Alexandra Rita Caio

03/10/1974

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

781ยบ

126021

Washington de Oliveira

19/10/1974

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

782ยบ

108737

Gleiton Vieira Mendes

12/11/1974

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

783ยบ

137291

Fernanda Mireille de Castro Ramos Alvarenga

29/07/1975

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

784ยบ

134175

Rosangela Cassia Leao

12/10/1975

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

785ยบ

112645

Marcelo Pires Monteiro

19/12/1975

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

786ยบ

101070

Sheilla Martins Tavares Dias de Oliveira

15/01/1976

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

787ยบ

117846

Conceiรงao Aparecida da Silva Costa

04/02/1976

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

788ยบ

135542

Douglas Roberto da Silva

12/05/1976

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

789ยบ

109136

Shirley Eulรกlia de Calais

30/05/1976

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

790ยบ

137489

Elizabeth dos Santos Couto

15/11/1976

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

791ยบ

107415

Eliene Gonรงalves da Silva

16/02/1977

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

792ยบ

122028

Adriane de Souza

22/02/1977

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

793ยบ

124305

Keila Vieira do Nascimento

26/04/1977

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

794ยบ

106607

Ronaldo Falcรฃo Pereira

12/07/1977

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

795ยบ

132075

Patrรญcia Medeiros dos Reis Oliveira

04/12/1977

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

796ยบ

106345

Marcio Fernandes Pimentel

10/12/1977

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

797ยบ

103003

Daavidson Evangelista Moreira

03/06/1978

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

798ยบ

107303

Osires Sales da Silva

25/06/1978

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

799ยบ

131570

Alexandre Antonio Pereira

18/07/1978

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

800ยบ

100574

Cristiano Paiva

20/08/1978

14.00

126471 136941

Aluรญsio Alves dos Santos Marcos Antonio Rufino Neves

27/08/1978 09/09/1978

14.00 14.00

38.00 38.00

52.00 52.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

801ยบ 802ยบ

102537

Marli Regina Maximo da Rocha

26/11/1978

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

803ยบ

38.00

52.00

Apto

Aprovado

804ยบ

129380

Viviane Paula da Silva

24/02/1979

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

805ยบ

107677

Tatiane de Melo Pereira

01/03/1979

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

806ยบ

115843

Marcio Roberto Gonรงalves Pereira

17/03/1979

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

807ยบ

100727

Cassiane Rogรฉria Emiliana Silva

24/04/1979

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

808ยบ

124479

Lilian Lima Ferreira

26/05/1979

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

809ยบ

119985

Denise Moreira da Silva

29/05/1979

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

810ยบ

131771

Ana Paula da Silva Lopes

12/10/1979

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

811ยบ

123145

Ednei Antonio Ferreira

22/10/1979

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

812ยบ

135678

Mirian Cristina Barbosa de Souza

25/03/1980

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

813ยบ

134888

Valdete Gomes de Araujo

26/06/1980

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

814ยบ

136176

Ana Paula Pereira da Silva

17/07/1980

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

815ยบ

119904

Aderlani Cristina dos Santos Souza

19/09/1980

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

816ยบ

137392

Marcelo Cares Batista

30/03/1981

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

817ยบ

113943

Elaine Aparecida Rosa

29/10/1981

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

818ยบ

103685

Viviane Aparecida Leite da Silva

04/05/1982

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

819ยบ

102615

Eder Teixeira Tiago

15/05/1982

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

820ยบ

113127

Ana Paula Ferreira

14/09/1982

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

821ยบ

127971

Vanessa Miranda Trindade

20/10/1982

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

822ยบ

106725

Carla Gomes de Castro

28/10/1982

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

823ยบ

116012

Leidiana Aparecida Viana Campos

03/03/1983

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

824ยบ

125838

Vera Lucia Santana

15/05/1983

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

825ยบ

109188

Alan Henrique do Nascimento

19/10/1983

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

826ยบ

132738

Cicero Meirelles Silva

08/01/1984

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

827ยบ

108255

Rodrigo Alves dos Santos

29/02/1984

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

828ยบ

104159

Patricia Aparecida Dias

27/06/1984

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

829ยบ

139684

Solange Silva de Almeida Araujo

10/07/1984

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

830ยบ

109621

Lucas Cristiano Silva Braz

19/10/1984

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

831ยบ

132218

Josiane Cristina Marcelino Pimenta

29/01/1985

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

832ยบ

103153

Leandro Jorge de Carvalho

14/02/1985

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

833ยบ

101800

Alessandra Vieira Lacerda

06/09/1985

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

834ยบ

101564

Luceli Pereira de Souza Alves

07/10/1985

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

835ยบ

102928

Dรฉbora Ferreira da Silva

19/10/1985

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

836ยบ

133327

Liliane Silveira Rodrigues

30/10/1985

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

837ยบ

124972

Marcus Vinicius do Carmo

06/12/1985

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

838ยบ

111267

Janaina Coelho Santana

09/04/1986

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

839ยบ

113961

Ariane Lopes dos Santos

31/05/1986

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

840ยบ

110509

Bruna Rafaela Martins de Olveira

23/06/1986

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

841ยบ

100929

Rafael Alves de Almeida

30/09/1986

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

842ยบ

100142

Andreia Vilani Pereira Soares

01/10/1986

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

843ยบ

106648

Jefferson Aurรฉlio Palhares de Saldanha

17/06/1987

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

844ยบ 845ยบ 846ยบ

127510

Ellen Cristina Pereira

21/06/1987

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

128368 133014

Alauanda Lopes da Silva Camila Alves da Silva Martins

16/11/1987 12/12/1987

14.00 14.00

38.00 38.00

52.00 52.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

106200

Sabrina Gabriela Pereira

28/01/1988

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

847ยบ 848ยบ

132925

David Willian Alves Cardoso

03/02/1988

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

849ยบ

134775

Jรฉssica Auxiliadora Silva de Araujo

09/07/1988

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

850ยบ

100274

Viviane Almeida de Paula

26/07/1988

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

851ยบ

132101

Joao Paulo Jesus Farias de Morais

26/11/1988

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

852ยบ

120456

Juliana Lucas da Silva

28/02/1989

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

853ยบ

11/04/2017 21:05:48

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017

dom5272.indd 15

122604

Walquiria Santos Zacarias

22/03/1989

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

854º

128006

Maressa Caroline dos Santos Braz

29/03/1989

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

855º

140078

Igor Paulinelli Novais

22/05/1989

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

856º

121446

Ronilton dos Anjos Silva

10/07/1989

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

857º

105889

Sheila Mirley Souza Gomes

30/07/1989

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

858º

112234

Maria dos Anjos Magalhães Silva

06/08/1989

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

859º

104729

Cintia Pereira da Silva

21/08/1989

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

860º

120080

Mirian dos Santos Souza

02/04/1990

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

861º

125238

Camila Santos Diniz

21/04/1990

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

862º

114612

Rosa Mariana de Andrade Ribeiro

20/06/1990

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

863º

103218

Priscila Cristina Guedes Ferreira

09/01/1991

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

864º

121614

Danilo Junio da Cruz Oliveira

15/04/1991

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

865º

124946

Geizilene Assis Domingues da Silva

16/10/1991

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

866º

105791

Haiara Ilidia Cassia

28/12/1991

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

867º

116759

Nadine Rosa Mota dos Santos Silva

18/01/1992

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

868º

137329

Ariane Aparecida Lopes

29/01/1992

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

869º

137690

Juciara Raiane Santos

18/07/1992

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

870º

101445

Robson Maximiano Salgado

31/12/1992

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

871º

135038

Vanessa Campos Costa

08/07/1993

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

872º

122128

Arthur Silva Guerra

13/09/1993

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

873º

100332

Danilo Rodrigues de Souza

02/11/1993

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

874º

135168

Paula Cássia Dias Lemes

15/02/1994

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

875º

105597

Tiago Rodrigues Setubal

13/04/1994

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

876º

134277

Lorena Victória Pinto Soares

03/02/1995

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

877º

124327

Lucas Vinicius Moreira de Freitas

18/04/1995

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

878º

103267

Warley Venancio Tomaz

08/11/1995

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

879º

132088

Rafael Bruno Gonçalves Menezes

30/01/1997

14.00

38.00

52.00

Apto

Aprovado

880º

135579

Rita de Souza Gonçalves Batista

29/07/1960

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

881º

136567

Rogerio Melo Delgado.

03/08/1961

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

882º

104606

Renato Jose dos Santos

03/10/1962

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

883º

114284

Djalma Pedro de Alcântara

15/05/1963

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

884º

104444

Maria Jose Netto

07/01/1964

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

885º

123832

Geraldo Pontel dos Santos

13/10/1964

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

886º

109528

Maria Geralda da Silva

17/12/1964

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

887º

127399

Wanderley da Silva Araujo

31/01/1965

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

888º

119853

Walter Prado de Medeiros

10/01/1966

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

889º

135549

Claudia Aparecida Gomes Costa Silva

18/01/1966

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

890º

122845

Gilson Tomaz Rosa

08/06/1966

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

891º

138933

Maria Aparecida Costa dos Santos Gonçalv

05/08/1966

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

892º

101770

Fatima Lemos de Souza

13/01/1968

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

893º

129505

Deniza Cardoso Freitas Silva

05/07/1968

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

894º

102361

Eder Aloisio Antunes

22/10/1970

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

895º

105893

Vanderleia Faria de Oliveira

03/08/1971

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

896º

125599

Elaine Vieira Bambirra

10/09/1972

16.00

121560 115094

Adriana Paula Seixas Ronilson de Oliveira

23/05/1973 15/08/1973

16.00 16.00

36.00 36.00

52.00 52.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

897º 898º

118199

Amarildo Mota Oliveira

04/09/1973

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

899º

36.00

52.00

Apto

Aprovado

900º

131738

Sidney Ramos Pereira

07/04/1974

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

901º

109626

Ilca de Arantes

23/08/1974

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

902º

135475

Paula Mônica Lacerda

22/09/1975

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

903º

125853

Elisangela Maria Leandro

20/12/1975

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

904º

112405

Edney de França Aguiar

13/02/1976

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

905º

125041

Washington Honorato

22/04/1976

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

906º

111992

Alessandra Cunha Carlos Crispim

24/11/1976

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

907º

115971

Francilene Cristina Aparecida de Oliveir

27/03/1977

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

908º

105281

Marcelo Ribeiro de Aquino

01/12/1977

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

909º

130848

Daniela Maria Souza de Oliveira

11/06/1978

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

910º

104014

Renata Carla da Cruz dos Santos

03/07/1978

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

911º

127696

Rodrigo Pereira Silva

26/07/1978

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

912º

129779

Paulo Cesar dos Santos

01/08/1978

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

913º

139501

Flavio Barbosa Cordeiro

05/08/1978

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

914º

103412

Josilanda Monteiro

16/10/1978

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

915º

110312

Hugo de Souza Oliveira

23/11/1978

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

916º

125465

Fernanda Monteiro da Silva

20/04/1979

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

917º

129947

Simone Divina Calais

04/06/1979

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

918º

103046

Patricia Aparecida Prudencini da Silva

25/06/1979

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

919º

100724

Fabio Junio Evaristo Moreira

19/10/1979

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

920º

109229

Cristiano Santos Pedro

03/12/1979

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

921º

130195

Elza Augusta de Pascoa

13/12/1979

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

922º

129560

Enéas Oliveira de Almeida Junior

01/06/1980

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

923º

111769

Emerson Jose de Souza

05/06/1980

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

924º

125488

Ana Paula Alves de Oliveira

06/08/1980

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

925º

128332

Patrícia Alves Sores

01/10/1980

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

926º

115701

Paulo Cesar Sabino

13/10/1980

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

927º

134216

Aparecida Carneiro Soares

23/10/1980

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

928º

109931

Lilia Sindeli de Resende Almeida

17/12/1980

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

929º

107337

Ronei Augusto de Faria

25/03/1981

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

930º

132208

Michelle da Silva Costa Rocha

21/04/1981

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

931º

102562

Jurandi Xavier Guedes

02/11/1981

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

932º

104518

Siomara de Souza Silva

26/02/1982

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

933º

101506

Patricia Pereira Castro

24/03/1982

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

934º

126402

Flavio Augusto Batista Santos

17/04/1982

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

935º

112477

Marcelo Pedrosa da Silva

23/04/1982

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

936º

136231

Elizangela Gomes Martins da Silva

03/07/1982

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

937º

136528

Izabela de Souza Martins Braz

05/09/1982

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

938º

103940

Bruno Tavares Bittencourt

07/05/1983

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

939º

133731

Fabricio Marques Campos

05/07/1983

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

940º 941º 942º

124444

Flavio Braga da Silva

06/07/1983

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

115073 112321

Darlen Marra de Freitas Sales Maria da Cruz de Godoi Nascimento

20/07/1983 04/09/1983

16.00 16.00

36.00 36.00

52.00 52.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

132024

Aline Antonia da Luz

26/09/1983

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

943º 944º

102238

Carla Silva dos Santos Gomes

26/10/1983

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

945º

116461

Islândia Quaresma da Silva

08/06/1984

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

946º

103884

Fagner de Pádua Pereira

11/06/1984

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

947º

128763

Lilia Fonseca Costa

06/10/1984

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

948º

131307

Ariane Marques de Souza

17/10/1984

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

949º

11/04/2017 21:05:49

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

dom5272.indd 16

Poder Executivo Quarta-feira, 12 de abril de 2017

139813

Jose Marcos Lopes Pereira

11/12/1984

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

950º

112242

Giselle Camilo Sodré da Silva

10/02/1985

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

951º

124264

Patrice Evelyn Silva Tavares

19/06/1985

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

952º

107100

Alessandra Duarte de Souza Barbosa

04/07/1985

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

953º

106158

Felipe Carlos Barbosa da Silva

13/09/1985

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

954º

129960

Riviane Alves Tomaz

11/10/1985

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

955º

100796

Rina Gomes da Silva

06/12/1985

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

956º

127894

Bruno Cesar de Miranda

16/01/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

957º

126215

Kelly da Silva Batista

05/02/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

958º

100922

Kenia Nunes da Silva

22/03/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

959º

135857

Vanessa do Rosario dos Santos

02/04/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

960º

101298

Cristiano Douglas Martins

27/05/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

961º

103894

Cíntia Abreu de Moraes

26/07/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

962º

124518

Vanessa Kelly de Souza Queiroz

24/08/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

963º

101738

Meiriene Felippetto Miranda Garcia

09/09/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

964º

134722

Tiago Pereira da Silva

13/09/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

965º

100150

Elias Ferreira de Assis

02/10/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

966º

122664

Marconi Almeida de Jesus

16/10/1986

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

967º

122338

Paulo Augusto de Cassio Ferreira

13/01/1987

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

968º

111608

Laiza Pereira Delfino

23/01/1987

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

969º

123150

Patricia Ribeiro Porto Ferreira

27/02/1987

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

970º

119415

Raquel Cristina Martins

22/03/1987

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

971º

100815

Roberta Paula Costa

02/04/1987

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

972º

103224

Thiago Ferreira Luz

10/04/1987

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

973º

107195

Filipe Afonso dos Santos

03/05/1987

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

974º

128771

Gilmara Rhossard Carvalho Tacchi

25/07/1987

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

975º

117782

Leticia Alves do Nascimento

24/01/1988

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

976º

118103

Cláudia Alves

21/03/1988

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

977º

120706

Ludimila de Oliveira

30/03/1988

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

978º

119516

Alessandra Medeiros Gonçalves

11/04/1988

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

979º

124657

Rafael Ribeiro de Moura Pinto

27/04/1988

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

980º

132933

Israel Marcos dos Anjos Gardino

12/07/1988

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

981º

110728

Hudson Silva dos Santos

01/10/1988

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

982º

138070

Brenda Aparecida da Silva

26/02/1989

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

983º

102953

Monielle Caroline Assis Martins

08/05/1989

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

984º

127748

Sergio Gomes Pereira da Silva

11/05/1989

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

985º

127445

Fabiana Cristina Martins

08/07/1989

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

986º

123728

Leandro da Silva

01/11/1989

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

987º

105536

Jéssica do Carmo de Moura

16/01/1990

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

988º

114783

Waldiley Valerio de Paula

06/07/1990

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

989º

131796

Deivide dos Santos Ferreira

19/08/1990

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

990º

139420

Fabiana Aparecida da Silva Ferreira

10/11/1990

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

991º

100461

Graciele Moreira Oliveira

08/12/1990

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

992º

136358

Gleica Clara Resende Soares

11/08/1991

16.00

112589 125666

Gabriela Sueli Moreira Fernandes Guilherme Antonio Marinho

04/03/1992 06/05/1992

16.00 16.00

36.00 36.00

52.00 52.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

993º 994º

130547

Velmario da Conceicao Viana

22/05/1992

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

995º

36.00

52.00

Apto

Aprovado

996º

134068

Amós Lorne Teixeira

07/07/1992

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

997º

125836

Jessica Estefânia Santos

21/08/1992

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

998º

135341

Diana Lóren Braga Ferreira

15/09/1992

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

999º

108723

Davidson Adriano Ferreira

27/10/1992

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1000º

104517

Priscila Rodrigues Maia

27/10/1992

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1001º

111055

Gabriela Silva Nascimento

26/12/1992

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1002º

133657

Cristiane de Paula Marques

04/02/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1003º

127126

Pablo Abreu Rodrigues Lopes

05/02/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1004º

113230

Lorena Nazaré de Melo Santos

16/02/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1005º

103833

Bruno Santos Beral

20/04/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1006º

103214

Rafaela Ramos Rocha

23/04/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1007º

119857

Carlos Eduardo de Morais Júnior

22/05/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1008º

110682

Júlia Cardoso de Magalhães

28/05/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1009º

111842

Ana Luiza Faria Xavier

11/07/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1010º

139044

Karine Christine de Araújo Oliveira

23/08/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1011º

132300

Fernando Coelho Amaral

30/09/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1012º

115039

Ludmila Aparecida Vieira da Silva

12/10/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1013º

136121

Mayana Soares dos Santos

17/12/1993

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1014º

130962

Michel Junio Silva de Medeiros

16/02/1994

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1015º

132821

Greyce Kelly Guilherme de Souza

04/03/1994

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1016º

121771

Vivian Kelly de Souza

15/04/1994

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1017º

107284

Matheus Henrique Ferraz de Lemos

25/09/1994

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1018º

114357

Yan Henrique de Oliveira Santos

03/02/1995

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1019º

133356

Rafael Martins da Silva

17/07/1995

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1020º

105102

Ítalo Almeida Pedrosa

31/08/1995

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1021º

124567

Tatiana de Matos Alves

03/10/1995

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1022º

110330

Maria Clara Silva de Carvalho

05/01/1996

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1023º

126716

Maraiza Chaiane Costa da Cruz Silva

07/02/1996

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1024º

111174

Igor Ferreira Mariano

10/07/1996

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1025º

101656

Juliana Efigenia da Cruz Veloso

14/04/1997

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1026º

108411

Diego Leite Portes Caetano

03/02/1998

16.00

36.00

52.00

Apto

Aprovado

1027º

131854

Maria Aparecida de Oliveira Santos

22/11/1957

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1028º

129188

Heloisa Helana Alves

14/09/1959

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1029º

137350

Marcos Fernandes Braga da Mata

26/02/1962

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1030º

139778

Edilson Jose Ferreira Novaes

30/07/1962

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1031º

135183

Eliane Tavares Godoy

06/05/1963

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1032º

136953

Agostinho Siqueira Lopes

07/08/1963

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1033º

104839

Joao Batista Soares Damasceno

24/06/1966

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1034º

138015

Adileia Adalgiza Guimaraes

21/06/1967

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1035º

117334

Marcos Antônio Rosa

08/10/1967

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1036º 1037º 1038º

120046

Elias Tadeu de Paula

28/01/1968

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

101851 129356

Liliana Francisca Nonato Margareth Pereira de Souza

19/09/1968 08/10/1968

18.00 18.00

34.00 34.00

52.00 52.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

115579

Elenice Aparecida das Neves

08/09/1971

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1039º 1040º

139887

Claudineia Alves de Almeida

04/04/1972

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1041º

133401

Anne Cristina Dias David Coelho

20/03/1974

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1042º

118816

Luzinete Correa de Faria

11/09/1974

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1043º

118268

Eliana da Silva Moura

25/09/1974

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1044º

121413

Kleber Luciano da Cruz

18/12/1974

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1045º

11/04/2017 21:05:49

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017

102406

Arminda de Lourdes Archanjo Vaz

06/05/1975

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1046º

128517

Anderson Rodrigues de Oliveira

06/06/1976

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1047º

122191

Nelma Nascimento da Silva

19/12/1976

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1048º

139782

Marcos Ferreira Silva

03/08/1977

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1049º

136876

Fernanda de Oliveira Lagares Ferreira

24/11/1977

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1050º

134925

Carlos Henrique Ramos Araujo

01/08/1978

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1051º

124993

Silvana Doca Alves

24/09/1978

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1052º

100648

Paulo Creparde

31/10/1978

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1053º

132360

Andréa Poliana de Campos

02/01/1980

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1054º

118755

Renata Lilian Guimaraes

10/04/1981

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1055º

138519

Vanuzia Antonia Martins

13/06/1981

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1056º

112104

Paulo Henrique Lopes

07/10/1981

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1057º

122782

Vania Aparecida Rodrigues

25/11/1981

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1058º

107152

Paulo Henrique de Carvalho

15/09/1982

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1059º

120378

Anderson Carlos Nepomuceno

05/05/1983

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1060º

116922

Simone Gomes de Miranda Oliveira

29/06/1983

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1061º

119756

Jeferson da Silva Dias

16/07/1983

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1062º

131786

Vanessa Silva Miranda Soares

10/01/1984

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1063º

112913

Antonio Carlos Calixto Junior

24/04/1984

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1064º

103915

Alessandra Aparecida Alves Andrade

25/12/1984

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1065º

125362

Maria Cristiane Matias Lopes Neves

16/02/1985

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1066º

108359

Macerlaine Caldeira Soares

12/07/1985

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1067º

121343

Tane Cristina Ferreira da Cruz

02/09/1985

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1068º

114722

Leticia da Silva de Souza

06/09/1985

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1069º

124039

Julio Cesar de Souza Pinto Clem

15/10/1985

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1070º

107359

Marcus Enrique Machado Silva

20/12/1985

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1071º

118415

Lucas Americo da Silva

20/06/1986

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1072º

123291

Diana Elvira da Silva Ciriaco

14/09/1987

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1073º

127640

Diogenes Albino de Paula Tavares

08/12/1987

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1074º

117708

Keila Cristina Claudino

23/12/1987

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1075º

123234

Mariene do Vales Teixeira

10/10/1990

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1076º

109668

Marisa Dias da Silva

19/01/1991

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1077º

130971

Fabiano Ribeiro de Jesus

27/01/1991

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1078º

129175

Rafaela de Castro Dutra

28/03/1991

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1079º

103320

Rafaela Araujo Fernandes

07/01/1992

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1080º

112610

Caio Vinicius Brito de Souza

12/04/1992

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1081º

117122

Marina de Oliveira Mattos

13/05/1992

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1082º

105326

Ney Felipe Alves de Miranda

27/05/1992

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1083º

116520

Fransciele Santos de Rezende

05/09/1992

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1084º

103547

Welbert Lucas de Oliveira Arruda

24/01/1994

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1085º

134407

Naomy Santiago Neves

02/05/1994

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1086º

120034

Érick Viegas Izaias

21/06/1994

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1087º

136308

Yuri Luiz de Sousa Pinto De Andrade

05/07/1994

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1088º

102392

Welleson do Carmo de Jesus

22/07/1994

18.00

100300 106612

Italo Kardec Vieira Cruz Felipe Rodrigues Costa

12/09/1994 26/05/1995

18.00 18.00

34.00 34.00

52.00 52.00

Apto Apto

Aprovado Aprovado

1089º 1090º

112944

Jon Bon Jovi de Carvalho

15/06/1996

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1091º

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1092º

111394

Marcos Antonio de Souza Junior

08/07/1996

18.00

34.00

52.00

Apto

Aprovado

1093º

107782

Jairo Alves da Silva

17/02/1962

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1094º

132148

Elza Lopes de Souza

27/11/1964

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1095º

110730

Silvana Julia Coleta Doroteu

29/06/1967

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1096º

124706

Carmen Lucia de Andrade

26/06/1971

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1097º

128733

Alessandra Baraky Verner Amorim

06/12/1974

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1098º 1099º

117362

Ana Paula Pereira Gomes

31/07/1979

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

120281

Elizangela de Souza

29/06/1981

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1100º

136008

Fernanda Cláudia Santos Araujo

14/09/1981

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1101º

128383

Darlian Patrícia de Oliveira Gonçalves

08/03/1983

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1102º

131726

Alessandra Lima dos Santos Rosa

20/12/1983

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1103º

139376

Joseane Maria Tobias da Silva

22/07/1987

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1104º

125463

Lucas dos Anjos Souza

07/06/1992

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1105º

127000

Stefany Lorrane Pereira Santos

14/05/1993

20.00

32.00

52.00

Apto

Aprovado

1106º

Resultado da 2ª etapa

Resultado da 3ª etapa

Classificação Final

Inscrição

Candidato - com deficiência

Data de nascimento

Conhecimentos Básicos de Saúde Pública

Conhecimentos Específicos

Total da 1ª etapa

104068

Marcio Rodrigo Nery Santana

20/04/1978

18.00

42.00

60.00

Apto

Aprovado

1º

110866

Alexandre Franco Pereira

24/04/1980

14.00

40.00

54.00

Apto

Aprovado

2º

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Hélen dos Santos Delfim Gerente de Planejamento de Recursos Humanos

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja. dom5272.indd 17

11/04/2017 21:05:49

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL 04/2014 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS I - ACE I HOMOLOGAÇÃO

Art. 3º - Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, homologa o Resultado Final da Seleção Pública regida pelo Edital 04/2014, para provimento do emprego público de Agente de Combate a Endemias I - ACE I, da Carreira dos Servidores da Saúde do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Belo Horizonte,11 de abril de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

PRODABEL RETIFICAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Na publicação de extrato de contrato da GENERALI BRASIL SEGUROS S/A, constante do DOM de 31 de março de 2017, onde se lê: “Vigência: 25/02/2017 a 24/02/2017” leia-se: “Vigência: 25/02/2017 a 24/02/2018”. Belo Horizonte, 07 de abril de 2017 Renata Drumond Pinto Coelho Antonino Superintendência Administrativa EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Contrato: PDB.004.2016.2.2 Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL Contratado: TOTVS S/A Objetos: Prorrogação do Contrato pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 6,28806%; redução de 12,4461%, conforme acordado entre as partes e; desconto comercial de 7,23% sobre o valor do contrato reajustado. Valor: R$322.205,40 Data de assinatura: 31/01/2017 Vigência: 01/02/2017 a 31/01/2018 Processo: Inexigibilidade 002/2016 Nº do Processo: 04.000.010/16-55 Belo Horizonte, 07 de abril de 2017 Renata Drumond Pinto Coelho Antonino Superintendência Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS

Belo Horizonte, 07 de abril de 2017

A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6.705, de 05 de agosto de 1994, o resultado do 8º Processo de Escolha de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte – Edital 001/2015, publicado no Diário Oficial do Município de 16 de dezembro de 2015, bem como a retificação parcial publicada no Diário Oficial do Município de 06 de janeiro de 2016 e a Portaria Municipal nº 6.794/2016, de 7 de janeiro de 2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar o suplente, Jorge Custódio BM 114.163-3, para substituir o Conselheiro Tutelar Pedro Henrique Alves Auarek BM 113.228-6, no período de 13/05/17 a 05/06/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheiro Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Centro Sul. Art. 2º - Designar a suplente, Márcia Maria Crispim da Paixão BM 114.136-6, para substituir o Conselheiro Tutelar Maurício Barbosa Brandão, BM 113.203-0, no período de 08/05/17 a 09/06/17 por motivo de férias regulamentares, na função de “Conselheira Tutelar” do Conselho Tutelar Regional Leste.

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 Adjunta de Assistência Social e a Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional prestarão apoio administrativo, técnico e financeiro para a consecução dos trabalhos a serem realizados pelo GT. Art. 9º - A participação no GT é considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA SMPS N° 016 DE 2017

Belo Horizonte, 07 de abril de 2017

A Secretária Municipal de Políticas Sociais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução nº 53 de 12 de novembro de 2014 e de Deliberações das Conferências do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN e Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, RESOLVE:

Maíra da Cunha Pinto Colares Secretária Municipal de Políticas Sociais

Art. 1º - Criar o Grupo de Trabalho Intersetorial de Assistência Alimentar, denominado GT Assistência Alimentar, para elaborar de forma articulada e colegiada propostas de ações intersetoriais integradas de Segurança Alimentar e Nutricional. Art. 2º - O GT será composto pelos seguintes representantes: I. 03 (três) representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; II. 03 (três) representantes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMUSAN; III. 03 (três) representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SMASAN; IV. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Políticas Sociais - SMPS; V. 03 (três) representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social SMAAS. § 1º - Os membros do GT serão designados pelos respectivos Órgãos e instâncias de controle social. § 2º - Poderão ser convidados a participar do grupo, representantes de fóruns, intelectuais, estudiosos sobre o tema, desde que solicitado pelos representantes do GT. Art. 3º - A coordenação do Grupo de Trabalho será realizada de forma integrada sob a responsabilidade da Gerência de Proteção Social – GPSO da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS e Gerência de Coordenação dos Programas de Assistência Alimentar - GEAA da Secretaria Municipal Adjunta Segurança Alimentar e Nutricional SMASAN. Art. 4º - O Grupo de Trabalho tem como objetivo elaborar de forma articulada e colegiada propostas de ações intersetoriais integradas, visando o fortalecimento e ampliação da oferta de assistência alimentar para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos pelos serviços socioassistenciais do SUAS/BH.

PORTARIA SMPS Nº 015/2017

dom5272.indd 18

Poder Executivo

Art. 5º. O produto a ser apresentado pelo GT será uma proposta de ações intersetoriais integradas de fortalecimento e ampliação da oferta de assistência alimentar para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos pelos serviços socioassistenciais do SUAS/BH. Art. 6º - Caberá ao GT estabelecer a metodologia de trabalho, tendo em vista as seguintes competências: I. Articular de forma intersetorial ações executivas das Secretarias Municipais Adjuntas de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional no que se refere ao objetivo do Grupo de Trabalho Intersetorial; II. Subsidiar a elaboração de diretrizes para o estabelecimento de ações de Assistência Alimentar das Políticas Públicas de Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional; III. Estabelecer pauta, agenda de compromissos, metodologias conjuntas e fluxos de trabalho; IV. Publicizar as ações sob sua responsabilidade. Art. 7º - O GT terá 90 (noventa) dias para apresentar os produtos que foram objetivados no Art. 5º desta portaria. Art. 8º - A Secretaria Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0011/2017 Define o expediente dos serviços de saúde para o feriado da Paixão de Cristo. O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema Único de Saúde/ SUS-BH, no uso de suas atribuições legais, Considerando a importância da manutenção do funcionamento dos serviços de saúde para a população usuária do SUS; Considerando o Decreto n.º 16.606, de 07 de abril de 2017; RESOLVE: Art. 1º - O funcionamento dos equipamentos integrantes da Rede SUS-BH se dará conforme planilha anexa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo sofrer alterações com base em ato do Executivo. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde Paixão de Cristo

13/04/2017 Quinta-feira

14/04/2017 Sexta Feira

Unidades de Urgência do HMOB, UPA’s, Central de Internações e SAMU – 192 Laboratório das UPAS

Expediente normal

Unidades Básicas de Saúde (Centros de Saúde)

Expediente das 07 às 17 horas (01)

Não tem expediente

Centro de Controle de Zoonoses

Expediente das 07 às 17 horas (02)

Não tem expediente

Laboratórios de Zoonoses

Expediente das 07 às 17 horas (02)

Não tem expediente

Centro de Esterilização de cães e gatos CERSAM’s Centros de Convivência Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno

Expediente normal

Não tem expediente

Diurno: Escala mínima. Noturno: expediente normal

Diurno: Equipe de Plantão de Feriado. Noturno: expediente normal

Expediente das 07 às 17 horas

Não tem expediente

Expediente normal

Sedes de Distrito

Expediente das 07 às 17 horas (03)

Não tem expediente

SMSA/Nível Central

Expediente das 07 às 17 horas (04)

Não tem expediente

CEMs, CERSATs, CTR, URSs, CMDI, CMO, CREAB’s, CEO, Alta Complexidade

Expediente das 07 às 17 horas (05)

Não tem expediente

Farmácia Distrital

Expediente das 07 às 17 horas (03)

Não tem expediente

Laboratórios Distritais e Central

Expediente das 07 às 17 horas (03)

Não tem expediente

CME´s

Expediente das 07 às 17 horas (03)

Não tem expediente

Engenharia Clínica

Não tem expediente

Lavanderia

Expediente normal

Não tem expediente

Oficina Central

Não tem expediente

CIEVS

Funcionamento em escala de plantão

CRIE

Funcionamento em escala de plantão

Serviço de Atenção ao Viajante Academias da Cidade Almoxarifado

Expediente normal

Não tem expediente

Expediente das 07 às 17 horas (06)

Não tem expediente

(01) A Gerência da Unidade deverá manter metade da escala da equipe, ACS, agente sanitário, ACE I e ACE II, tendo obrigatoriamente que garantir a realização das atividades de rotina. A coleta de materiais para exames atenderá apenas às urgências, sendo que os materiais deverão ser encaminhados para os Laboratórios Distritais de referência e o Laboratório Central. Deverá ser garantida presença de médico e enfermeiro durante todo o horário de funcionamento. (02) Funcionamento com escala mínima da equipe, tendo obrigatoriamente que garantir a realização das atividades de rotina, inclusive no biotério e garantir o manejo e manutenção dos animais. (03) Funcionamento com escala mínima da equipe, tendo obrigatoriamente que garantir a realização de suporte à assistência. (04) Funcionamento com escala mínima para o Gabinete, GEUG, GVSI – Zoonoses – e GEAS. Demais setores da SMSA/Nível Central não terão expediente no dia 13/04/2017. (05) A Gerência da Unidade deverá manter metade da escala da equipe. (06) Funcionamento com escala mínima no dia 13/04/2017; não haverá funcionamento no sábado dia 15/04/2017.

Disque Idoso 3277-4646 11/04/2017 21:05:50

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 080/2016 Processo: 04.000.359.15.05 Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços de frasco em polietileno para administração de dieta enteral, conforme quantidades, especificações e condições constantes do Edital e seus anexos. REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO ATA Nº 01 PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

080/2016

PROCESSO Nº:

04.000.201.16.53

DATA DO PREGÃO:

28/11/2016

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO, COM COMODATO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

FORNECEDOR:

DIFARMIG LTDA.

ENDEREÇO:

RUA TIBIRIÇÁ, 400 - NOVA GRANADA - BH/MG - CEP: 30431-415

CÓDIGO FORNECEDOR:

100827

CNPJ:

19.961.036/0001-60

TELEFONE

(31) 3055-0700

FAX:

(31) 3055-0700

EMAIL:

difarmig@difarmig.com.br

Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DE AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, da empresa TRD - SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 39.413.414/0001-88, para necessidades de manutenção preventiva, corretiva e mão de obra dos condutores das ambulâncias, conforme consta nos autos do processo nº. 04.0000237.17.81, com amparo Legal no artigo 24, IV Lei nº 8.666/93.

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

57513

INTEGRADOR QUÍMICO PARA VAPOR - EM TIRAS OU AMPOLA DISPLAY, CLASSE 5; PARA MONITORIZAÇÃO DA ESTERILIZAÇÃO A VAPOR; LEITURA DE PARÂMETROS ESTERILIZADOS DE PRESENÇA INTEGRADA DE TEMPO, TEMPERATURA E PRESSÃO, USADO PARA AVALIAR AS CONDIÇÕES DE ESTERILIZAÇÃO

UNIDADE

45.641

3M DO BRASIL

0,69

57514

INTEGRADOR QUÍMICO INTERNO CLASSE 5; SENSÍVEL A TEMPO, TEMPERATURA E PRESSÃO; PARA TEMPERATURAS ENTRE 121 A 135ºC; EM TIRA OU AMPOLA DISPLAY DISPOSTA ENTRE CAMADAS DE MATERIAL POROSO, A LEITURA DO RESULTADO DEVERÁ SER CLARA E OBJETIVO, A EMBALAGEM EXTERNA

UNIDADE

22.789

3M DO BRASIL

25,89

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

62188

INDICADOR PARA VERIFICAÇÃO E VALIDAÇÃO DE PROCESSOS - MONITOR DE LIMPEZA PARA DETECÇÃO DE PROTEÍNAS, PARA AVALIAR PROCESSOS DE LIMPEZA MANUAL OU AUTOMATIZADA COMPOSTO POR RECIPIENTE PLÁSTICO COM MEIO LÍQUIDO; E HASTE PARA COLETA DE MATERIAL. O INDICADOR É

UNIDADE

21,41

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

69495

PACOTE TESTE DESAFIO COM INDICADOR BIOLÓGICO DE LEITURA RÁPIDA (3ª GERAÇÃO) E INTEGRADOR QUÍMICO. INDICADO PARA LIBERAÇÃO DE CARGAS ESTERILIZADAS EM AUTOCLAVE A VAPOR, MATERIAL: SUBSTRATO POROSO EMBRULHADO EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL, CONTENDO UMA AMPOLA P

PRAZO DE ENTREGA:

4.224

3M DO BRASIL

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017

ABERTURA DE LICITAÇÕES PACOTE

7.748

3M DO BRASIL

R$ 52,4600

PREGÃO ELETRÔNICO 036/2017

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitaçãoes

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO ATA Nº 02 PREGÃO 080/2016 ELETRÔNICO Nº: OBJETO: FORNECEDOR:

PROCESSO Nº:

04.000.201.16.53

CÓDIGO FORNECEDOR:

AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA.

28/11/2016

111040

CNPJ:

05.818.423/0001-37

(43) 2101-5000

FAX:

(43) 2101-5008

Página 1 de 2

ENDEREÇO:

DATA DO PREGÃO:

RUA RIO JEQUITINHONHA, 348 - JARDIM SANTO AMARO - CAMBÉ/PR TELEFONE - CEP: 86185-260 EMAIL:

fiscal@amcor-flexibles.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

69493

PACOTE TESTE "BOWIE & DUCK" DESCARTAVEL . PACOTE TESTE DESAFIO PARA AUTOCLAVE HOSPITALAR - PADRÃO AAMI, PARA VERIFICAÇÃO DA EFICIÊNCIA DE AUTOCLAVES A VAPOR COM PRÉVÁCUO, QUE UTILIZAM BOMBA DE VÁCUO PARA REMOÇÃO DO AR DO INTERIOR DA CÂMARA INTERNA DO ES

PACOTE

3.840

AMCOR

R$ 26,9500

PRAZO DE ENTREGA:

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

12 MESES

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitaçãoes

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781. Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz GerênciaPágina Administrativa 2 de 2 Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2016 Processo: 04.000.201.16.53 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO, COM COMODATO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Adjudicado a(s) licitante(s): DIFARMIG LTDA., lote 01, item de código 57513, no valor de R$ 31.492,29; lote 02, item de código 57514, no valor de R$590.007,21; lote 03, item de código 62188, no valor de R$90.435,84; lote 05, item de código 69495, no valor de R$406.460,08; AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA., lote 04, item de código 69493, no valor de R$103.488,00. Valor total para essa Adjudicação R$1.221.883,42 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 080/2016 Processo: 04.000.201.16.53 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA ESTERILIZAÇÃO, COM COMODATO, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições. Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): DIFARMIG LTDA. e AMCOR FLEXIBLES BRASIL LTDA. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde DESPACHO DO SECRETÁRIO Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente

dom5272.indd 19

PROCESSO: 03-08/2017 OBJETO: Contratação de empresa especializada em equipamento médico hospitalar para prestação de serviço em manutenção preventiva e corretiva, sem substituição de peças, em respiradores (ventiladores) da marca NEWPORT para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 17/04/17. Abertura das propostas: às 09:00hs do dia 28/04/17. Abertura da sessão de lances: às 09:15hs do dia 28/04/17. PREGÃO ELETRÔNICO 037/2017 PROCESSO: 03-09/2017 OBJETO: Aquisição de equipamentos médico hospitalares, conforme especificação técnica, quantidades e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 17/04/17. Abertura das propostas: às 13:00hs do dia 28/04/17. Abertura da sessão de lances: às 13:15hs do dia 28/04/17. PREGÃO ELETRÔNICO 039/2017 PROCESSO: 02-03/2017 OBJETO: Contratação de empresa para realizar limpeza das caixas d’água da UNSA e UPA/HOB para atender a demanda de forma contínua por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório. Início da recepção de propostas a partir de 17/04/17. Abertura das propostas: às 08:00hs do dia 28/04/17. Abertura da sessão de lances: às 08:15hs do dia 28/04/17. Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto ao sistema COMPRASNET para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.comprasnet.gov.br. Prazo para disputa será de 01 (um) a 05 (cinco) minutos, acrescidos de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. Os editais estão disponíveis gratuitamente no site: www.pbh.gov.br ou

poderão ser adquiridos no endereço abaixo mediante o pagamento de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) depositados em favor do Hospital Odilon Behrens – c/c 7843-3 Ag. 1615-2 Banco do Brasil. Outras informações: Av. José Bonifácio s/n, Bairro São Cristóvão, fone: (31) 3277-6178. Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Edmundo S. C. Franco Pregoeiro RETIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 205/2016 PROCESSO 04-81/2016 Na publicação do dia 16/02/2017 onde se lê: – Rima distribuidora Ltda. - ME – (...) Valor total do contrato R$32.532,90. Leia-se: – Rima distribuidora Ltda. - ME – (...) Valor total do contrato R$32.523,90. Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Fundação Zoo-Botânica PORTARIA FZB-PRES Nº 032/2017 Estabelece o expediente da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH) nos dias da Semana Santa. O Presidente Interino da Fundação Zoo-Botância de Belo Horizonte – FZB-BH, no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria Nº 7.128, de 16 de janeiro de 2017, a Lei nº 5.904, de 05/06/1991, combinada com o artigo 20 do anexo I do Decreto nº 6.928, de 07/08/1991, e em face do disposto no Decreto nº 16.606, de 07/04/2017, RESOLVE: Art. 1º - No dia 13 de abril, quintafeira, será considerado ponto facultativo na Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte. Art. 2º - O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário do Rio São Francisco e Parque Ecológico Francisco Lins do Rego, unidades da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte, estarão abertos para visitação do público nos dias 13, 15 e 16 da Semana Santa. Art. 3º - No dia 14 de abril, feriado municipal e sexta-feira da Paixão, a Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte estará fechada para visitação do público. Art. 4º - Determina-se o funcionamento normal das atividades cujos serviços são considerados essenciais e indispensáveis e a adoção de escala de trabalho. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Homero Brasil Filho Presidente Interino

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PORTARIA SMDE/SMATE Nº 005/2017 Designa servidores para compor a Comissão Especial de Habilitação da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, conforme disposto no Decreto Municipal

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nº 13.847/10, que regulamenta o Programa Municipal de Qualificação, Emprego e Renda, alterado pelos Decretos Municipais nº 14.445, de 09 de junho de 2011, nº 15.170, de 15 de março de 2013 e Decreto nº 16.126, de 28 de outubro de 2015. O Secretário Municipal de Desenvolvimento e o Secretário Municipal Adjunto Interino de Trabalho e Emprego no exercício de suas atribuições institucionais e legais, RESOLVEM: Art. 1º - Designar, para integrar a Comissão Especial de Habilitação da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, os seguintes membros: MEMBROS TITULARES: I) Glauton Santiago Félix de Jesus, BM 114.5310 representante da Secretaria Municipal Adjunta de Desenvolvimento Econômico, que presidirá a comissão; II) Polyane Stefane Marinho dos Santos, BM 109.782-0, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; III) Mara Marçal Sales, BM 44.946-X, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; IV) Pablo Roberto Mendes Salim, BM 81.3226, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento; V) Giane Natali de Almeida Alves São José Magalhães, BM 107.589-4, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; MEMBROS SUPLENTES: I) Neuzanete Souto Ribeiro, BM 114.658-9, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; II) Ana Letícia Aparecida Santos de Aquino, BM 105.539-7, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; III) Francisca Carolina Vidal Macedo Alves, BM 104.535-9, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; IV) Agueda Bafile Elian, BM 100.366-4, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; V) Guilherme Guimarães Alves do Valle, BM 97.580-3, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SMDE/SMATE nº 019/2015, de 07/08/2015. Belo Horizonte, 06 de abril de 2017 Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento Bruno Martuchele de Sales Secretário Municipal Adjunto Interino de Trabalho e Emprego PORTARIA SMDE Nº 005/2017 Designa servidores para operacional de fiscal de contrato.

função

O Secretário Municipal de Desenvolvimento, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de Abril de 2013 e alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Pablo Roberto Mendes Salim - BM 81.3226, Gerente de Administração de Contratos e Convênios, para a função operacional de Fiscal de Contrato da Ata de Registro de Preços e na sua ausência ou impedimentos legais a servidora Aline Utsch de Castro Araújo Martins, BM 113.758-X, Assistente Administrativo, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, para aquisições feitas decorrentes do certame licitatório Pregão Eletrônico, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa que se segue: Processo Administrativo n.º: 04.001.041.16.14 Contratada: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de Água Mineral. Origem: Pregão Eletrônico nº 2016/076 Vigência: 03/03/2016 a 02/03/2017

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Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a 04/04/2017. Belo Horizonte, 07 de abril de 2017 Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento

Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego PORTARIA SMATE Nº 001/2017 Designa servidores para compor a Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda - PMQER, conforme disposto no Decreto Municipal nº 16.126, de 28 de outubro de 2015. O Secretário Municipal Adjunto Interino de Trabalho e Emprego no exercício de suas atribuições institucionais e legais, RESOLVE: Art. 1º - Designar, para integrar a Comissão Especial de Seleção do Programa Municipal de Qualificação Emprego e Renda PMQER, os seguintes membros: MEMBROS TITULARES: I) Giane Natali de Almeida Alves São José Magalhães, BM 107.589-4, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, que presidirá a comissão; II) Polyane Stefane Marinho dos Santos, BM 109.782-0, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; III) Mara Marçal Sales, BM 44.946-X, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; IV) Guilherme Guimarães Alves do Valle, BM 97.580-3, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; MEMBROS SUPLENTES: I) Francisca Carolina Vidal Macedo Alves, BM 104.535-9, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; II) Ana Letícia Aparecida Santos de Aquino, BM 105.539-7, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; III) Neuzanete Souto Ribeiro, BM 114.658-9, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; IV) Agueda Bafile Elian, BM 100.366-4, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SMATE nº 009/2015, de 19/12/2015. Belo Horizonte, 06 de abril de 2017 Bruno Martuchele de Sales Secretário Municipal Adjunto Interino de Trabalho e Emprego

COMPUR ATA DA 230ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2017 No dia nove de março de dois mil e dezessete, às nove horas, o Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, reunido no Auditório da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, localizado na Avenida Augusto de Lima, 30 – 4º andar e no pleno exercício de suas atribuições, instituídas pela Lei Municipal nº 7.165, de 27 de agosto de 1996, teve sua ducentésima trigésima (230ª) sessão ordinária declarada aberta por Maria Fernandes Caldas, Secretária Municipal de Serviços Urbanos e Vice Presidente deste Conselho, que presidiu a reunião. A mesma deu-se face ao quórum obtido pelos Conselheiros: Renato Ferreira Machado Michel, Rogério Carvalho Silva, Júnia Naves Nogueira, Irlan Melo, Guilherme Lana Pimenta, Armando Santos Guimarães, Maria Auxiliadora Afonso Alvarenga, Paulo Henrique, Maria Fernandes Caldas, José Júlio Rodrigues Vieira, Maria de Fátima Santos Gottschalg, Ana Paula Chaves Lemos, Karime Gonçalves Cajazeiro, Gladstone Otoni dos Anjos e Ana Paula Siqueira. 1.

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 Informes e manifestações gerais. Maria Caldas cumprimentou os presentes e em seguida abriu a palavra para os conselheiros e conselheiras. Dorinha Alvarenga, conselheira representante do Setor Técnico tomou a palavra e pediu que houvesse posicionamento do COMPUR em relação ao Plano Diretor. Disse que há um grupo da sociedade civil de acompanhamento e que, apesar de terem se reunido com o vereador Gilson Reis, que seria importante que o COMPUR se posicionasse sobre o que pensa o Executivo sobre o Plano Diretor e se ele já retornou a pauta. Irlan Melo, vereador e representante do Legislativo Municipal, após cumprimentos e apresentação, disse que o tema Plano Diretor não tem previsão para retorno de discussões na Câmara dos Vereadores, uma vez que a mesma obteve uma renovação de 60%. Ainda disse que os vereadores estão tomando conhecimento e que antes de maio ou junho não deve retornar à discussão. Dorinha Alvarenga informou que nesse grupo de acompanhamento da sociedade civil há várias entidades como o IAB e o SINARQ-MG e que de seus trabalhos surgiu uma proposta de realização de um seminário em conjunto da sociedade civil, com os vereadores e com a participação incisiva dos técnicos da Prefeitura. O conselheiro José Júlio recordou que por duas vezes no ano anterior o COMPUR já aprovou moções para que a Câmara agilizasse a votação do Plano Diretor, moções essas enviadas ao Legislativo. Foi então votada e aprovada uma proposta de participação da Câmara nos seminários organizados pelo grupo de acompanhamento do Projeto de Lei do Plano Diretor. Não havendo nenhuma outra manifestação ou informe, passou-se para a apreciação do item 2. Aprovação da Ata da 228ª Reunião Ordinária do COMPUR (15/12/2016), e da 229ª Reunião (26/01/2017). Aprovadas as atas por unanimidade, em seguida passou-se para o item 3. Aprovação da Pauta. Houve pedido de inversão da matéria relativa ao Processo nº 011271021654. Interessada: Alessandra Horta Silveira. Assunto: Restauração do Cine Candelária: Flexibilização do Parâmetro Urbanístico Vagas de Estacionamento. Relator: Rogério Carvalho Silva, para que o mesmo fosse avaliado como item 4. Não havendo objeção, passou-se a essa matéria e a palavra ao conselheiro relator Rogério Carvalho Silva. Após cumprimentos aos presentes fez-se a apresentação do caso, tratando-se de uma edificação tombada pelo município e pelo IEPHA. O Cine Candelária foi parcialmente destruído por um incêndio e há previsão de restauração. O projeto original, cuja baixa data de 30 de abril de 1952, não previu área de estacionamento, mas conforme legislação vigente atualmente, este deveria conter 24 vagas. No caso de construções já existentes e tombadas, essa flexibilização pode ser aprovada mediante parecer favorável do COMPUR. Rogério manifestou-se favorável com base nos pareceres do COMPUR, IEPHA e demais informações do processo. Destacou como importante a provisão de uma vaga para idosos e outra para pessoas com mobilidade reduzida, em via pública ou através de alguma adequação possível no projeto. Diante do relato, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passou-se ao Item 5. Processo nº 011114731425. Empreendimento Carrefour Comércio e Indústria Ltda no bairro Caiçara Del Rey. Isaac Medeiros, Gerente Executivo do COMPUR, iniciou a apresentação da matéria informando trata-se de um empreendimento localizado nas dependências do Shopping Del Rey e cujo enquadramento que motivou o EIV foi se tratar de um hipermercado com área utilizada superior a 5.000 m². Trata-se de uma regularização de atividade cujo empreendimento encontra-se em funcionamento, sendo pleiteada a obtenção de alvará de localização e funcionamento. Por se tratar de um empreendimento que se encontra dentro de um Shopping também objeto de licenciamento de impacto, boa parte dos impactos de maior amplitude já estão considerados no Parecer de Licenciamento Urbanístico do próprio Del Rey, restando algumas questões objetivas e pontuais quanto ao funcionamento do hipermercado. Findada a apresentação, Maria Caldas passou a palavra para o relator Armando Guimarães. Este, após leitura do relatório, manifestou-se favorável à aprovação do REIV, condicionando ao atendimento das diretrizes estabelecidas. Maria Caldas, após a não manifestação dos presentes abriu votação, sendo o relato do conselheiro

aprovado por unanimidade. Na sequência, passou-se para a apreciação do item 6. Matéria: Processo nº 01089631/1608. Empreendimento Escola Sesi Senai, bairro Diamante Regional Barreiro. Interessado: Lúcio José de Figueiredo Sampaio. Relatora: Ana Paula Chaves Lemos. Isaac, Gerente Executivo do COMPUR, faz a apresentação do licenciamento do empreendimento, ainda inexistente. O terreno onde se pretende implantá-lo é também objeto de processo de regularização de parcelamento, sendo portanto necessária a obtenção de todas as licenças urbanísticas para iniciar o funcionamento. Trata-se de uma proposta de edificação que abrigará serviço de uso coletivo com área maior que 6.000m², motivação do EIV, destinado para ensino infantil, fundamental, médio e técnico-profissionalizante. Serão diversos os impactos recorrentes da obra, o que gerou no REIV diretrizes referentes às questões de projetos, de inserção do empreendimento, avaliação de questões ambientais, do projeto arquitetônico, e também relativas à via, mobilidade e tráfego. A conselheira relatora do processo, Ana Paula Lemos, manifestou-se favorável ao REIV com todas as diretrizes para licenciamento descritas no documento. Maria Caldas informou que o requerente apresentou recurso relativo a algumas condicionantes. Isaac Medeiros expôs os itens do recurso sendo o primeiro relacionado à Diretriz nº 1, afeta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, em que se questiona a taxa de permeabilidade mínima de 20%. Segundo consta no processo, a maior parte da APP localizada na gleba será transformada em ELUP, e não fará parte dos lotes, não podendo portanto ser computada como área permeável. O próximo item do recurso referiu-se à Diretriz nº 4, também da SMMA, que pede autorização do COMAM para intervenção na área de APP. O requerente solicitou a não exigência da apresentação da autorização do COMAM como requisito para obtenção do Alvará de construção. O terceiro item foi referente à diretriz da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SMAPU, na qual é solicitada a apresentação e aprovação de um plano de comunicação do empreendimento. O requerente pede a exclusão da exigência, alegando já haver um plano elaborado pelo sistema FIEMG. A equipe técnica da SMAPU emitiu parecer desfavorável ao pedido, por se tratar de uma diretriz que visa estreitamento do relacionamento entre empreendimento e comunidade. O quarto item refere-se à solicitação de exclusão da diretriz 39 solicitada pela URBEL, que pede que a partir do quinto ano de funcionamento o empreendimento comprove a contratação de 10% de mão-de-obra recrutada entre os moradores da vizinhança. O requerente justificou que seu processo seletivo é realizado de forma ampla seguindo os padrões nacionais SESI/SENAI. A esta solicitação o parecer da URBEL foi favorável. O quinto item pediu a exclusão da diretriz 40, também da URBEL, que pede que a partir do quinto ano consecutivo de funcionamento, o requerente comprove a concessão de 10% de bolsas para crianças e adolescente moradores da vizinhança. O requerente justifica que o local de residência dos candidatos não pode se sobrepor aos critérios regulamentados para tais concessões. A URBEL emitiu parecer também favorável, retirando esta diretriz. O sexto tópico pede a exclusão da Diretriz 41, também demandada pela URBEL, que solicita a comprovação da inclusão de crianças, jovens e adultos residentes na Vizinhança Mediata entre os alunos matriculados na escola. Entendida como uma continuidade dos 2 itens anteriores, a URBEL deu parecer favorável acatando as mesmas justificativas. O último item de recurso incluiu uma demanda alheia ao REIV para deliberação do Conselho, solicitando que seja firmado um termo de cessão de uso para que a parcela de EUC, resultante do parcelamento do solo, que corresponde a 11,15%, seja utilizada pelo empreendedor em seu projeto para fins educacionais. Justifica o requerente que para implantação do projeto arquitetônico há a necessidade de ocupação de todo o terreno. A SMAPU recorreu à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana que considerou que tal intenção de utilização da EUC não havia sido oficialmente apresentada no EIV. Aberta a palavra aos conselheiros, o conselheiro Renato Michel, representante do setor empresarial, manifestou-se em relação à questão do cômputo da área permeável. Para Renato o terreno em questão já foi modificado e a mesmo pode ser arborizado novamente sendo

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Quarta-feira, 12 de abril de 2017 área permeável do empreendimento. Neste momento, Maria Caldas informou que o parecer da SMMA acabar de chegar e interrompeu a seção. Após breve pausa, Maria Caldas seguiu com a leitura do parecer enviado: Parecer Técnico nº 0443/17 - Processo nº 01126203/1626; documento encaminhado para solicitação de cancelamento das diretrizes 1.1 e 1.4 constantes no REIV. Por meio deste parecer a SMMA manifestou pelo não acatamento dos recursos apresentados. A conselheira Ana Paula se disse favorável por não achar necessário exigir área permeável em um terreno em que há uma APP. O conselheiro José Júlio também se manifestou a favor por se tratar de uma APP dentro do lote, considerando assim, área passível para o cumprimento de taxa de permeabilidade. Maria Caldas e Renato Michel reforçam que eram favoráveis ao recurso. Guilherme, representante do meio ambiente, diz que acompanha o parecer técnico de sua Secretaria, tendo em vista que não pode ler o parecer enviado na ocasião da reunião. Dorinha Alvarenga pede esclarecimentos de que apesar de não edificada, a APP em discussão receberia intervenções de drenagem e tubulações. Maria Caldas esclarece que na verdade essa tubulação passará pela APP. A conselheira Fátima Gottschalg pediu a palavra e julgou mais adequado suspender a matéria da pauta para melhor análise de todos. Maria Caldas solicitou que fossem feitos todos os esclarecimentos no debate em curso, por se tratar de um projeto escolar de capacitação de mão-de-obra e interessante para a cidade, até que todos sanem suas dúvidas antes de votarem. Fátima diz não concordar em votar o recurso naquela reunião. O conselheiro Gladstone dos Anjos, representante do Setor Popular, disse concordar com a conselheira Fátima Gottschalg. Para a conselheira Fátima Gottschalg, apesar do reconhecimento da importância do empreendimento, a existência de dois pareceres contraditórios, um favorável da temática Urbanística e outro desfavorável da temática Ambiental, dificultava a apreciação da matéria. Renato Michel disse que já houve no histórico do Conselho vários pareceres contraditórios, e que no caso em discussão acredita ser possível a substituição por caixa de captação, e que o fato de o empreendedor estar revegetando uma área de APP é positivo, não havendo maiores impedimentos já que a mesma não será ocupada. Rodrigo, representante da CLAM Engenharia, empresa consultora do empreendedor, pediu a palavra e apresentou esclarecimentos sobre os recursos. Após a fala de Rodrigo, o conselheiro Paulo Henrique, representante do Setor Técnico, pediu vistas do processo encerrando neste ponto o debate. Passou-se então para o item 7, processo de monitoramento no empreendimento Mandala Disco Club LTDA. O processo nº 010161371300. Matéria: Mandala Disco Club LTDA. Interessado: Pedro Bosse Ribeiro. Isaac, Gerente Executivo do COMPUR, faz uma rápida contextualização do licenciamento do empreendimento que teve um alvará de seis meses emitido sob anuência do Compur, com a obrigação de cumprimento das diretrizes retificadas pelo COMPUR e apresentação de novo estudo de percepção ambiental junto à comunidade vizinha. Após o vencimento do Alvará de Localização e Funcionamento, ocorrido em janeiro de 2017, o empreendedor solicitou renovação do mesmo, sendo a reapreciação do licenciamento pelo Conselho condição para isto. Isaac Medeiros ainda informou que o prazo dado para a apresentação do estudo expirou em 11/10/2016 e o protocolo foi feito dia 18/01/2017, ou seja, uma semana antes da reunião prevista para janeiro de 2017. Explicou também que a pesquisa de percepção apresentada foi qualitativa e satisfatória, como sugerida pelo Conselho. Isaac Medeiros informou ainda que no estudo apresentado, o empreendedor se prontificou a disponibilizar quatro seguranças para a área externa, a fim de controlar algumas das repercussões negativas do empreendimento. No entanto, também solicitou autorização para utilização das calçadas para formação de fila de entrada na casa de show, sob a alegação de que a presença de seguranças garantirá controle de comportamento inadequado nas mesmas. Tal utilização contraria o que está estipulado no Parecer de Licenciamento Urbanístico – PLU do empreendimento. O empreendedor também divulgou a oferta de vagas conveniadas, mas não a oferta de translado, solicitada pela BHTRANS. Sobre isto e empreendedor afirma que atualmente a demanda gerada é de apenas 70 vagas, fato que

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motivou pedido de revisão do quantitativo de vagas. Isaac Medeiros concluiu dizendo que a SMAPU considerou as propostas apresentadas no estudo insuficientes para cumprimento das diretrizes solicitadas ao empreendedor na 222º reunião ordinária do COMPUR e que, caso o Conselho defina pela continuidade do funcionamento do empreendimento, as diretrizes do PLU sejam mantidas sem alterações. Após breve discussão entre os conselheiros Dorinha Alvarenga pediu vistas ao processo. Passou-se na sequência para item 8. Processo de nº 001202341/1256. Matéria: Reavaliação de condicionantes de PLU da UNIFENAS Universidade José do Rosário Velano. Campos Boaventura. Interessado: Maria do Rosário Araújo Velano. Relator: Júnia Naves Nogueira. Isaac faz uma breve apresentação da matéria dizendo que houve necessidade de readequação do PLU em virtude de pendências relacionadas ao bloco G do empreendimento. Tal bloco foi apresentado com a ser demolido pela Instituição e não foi incorporado na avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança. Não existindo mais a previsão ou necessidade de demolição do referido bloco, a SMAPU pediu uma complementação de documentação ao empreendedor a fim de identificar eventuais impactos e a necessidade de possível ação mitigadora adicional. Após estudo apresentado pelo empreendedor, a SMAPU sugeriu incluir no PLU uma proposta de melhoria da fachada e das calçadas do bloco G voltadas para a rua. A conselheira Suplente pelo Setor Executivo, Marina Naufel, relatora da matéria proferiu a leitura de seu parecer, favorável à alteração. A vice-presidente do conselho, Maria Caldas, abriu votação para o relato da conselheira, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se para o item 9. Recurso Administrativo. Processo 010192721442. Matéria: Adequação de PLU para regularização da condição de funcionamento. Interessado: Núcleo Assistencial Caminhos para Jesus. Relator: Welerson da Silva. Isaac Medeiros, Gerente Executivo do COMPUR, fez uma breve apresentação do caso esclarecendo trata-se de novo pedido de renovação do Alvará de Localização e Funcionamento – ALF. O requerente alegou que, mesmo não tendo conseguido cumprir com a plenitude dos itens do PLU por motivos de dificuldades financeiras, a falta do ALF compromete a obtenção de outras licenças, como alvará sanitário, por exemplo, o que impede a compra e obtenção de medicamentos a custos reduzidos, a prestação de serviços, participação em programas sociais, entre outras implicações importantes para uma instituição que presta serviço de atendimento assistencial a comunidade carente e que arca com seus custos fundamentalmente a partir de doações de pessoas físicas. Isaac Medeiros esclareceu que, apesar de oficialmente o relator da matéria ser o conselheiro Élerson Silva, houve um acordo entre este e o conselheiro Gladstone dos Anjos, sendo por este produzido o relato. O conselheiro Gladstone, proferiu então parecer favorável à renovação do ALF por período de mais um ano a partir da data de sua emissão em função do caráter assistencialista do empreendimento. Após votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Em seguida seguiuse para o item 10. Alteração de permissividade de uso mas um relatório processo 011692261643. Pedido de alteração de permissividade de uso na Rua Professor Prímula bairro Acaiaca. Interessado: Shekinah Comércio de Gás Ltda. Relator: Paulo Freitas de Oliveira. Isaac Medeiros, gerente executivo do COMPUR, faz uma breve apresentação do caso, que trata da solicitação de alteração de classificação viária, quanto à permissividade de usos, da Rua Professor Prímola, no Bairro Acaiaca, de Via Preferencialmente Residencial – VR para Via de Caráter Misto – VM, com a finalidade de implantar atividade não residencial não permitida em VR. Na sequência, a conselheira suplente Letícia Epaminondas, representante do setor Executivo, fez a leitura do relatório feito pelo então conselheiro Paulo Freitas, manifestando-se contrário ao pedido de alteração da permissividade da via. Após discussão entre os conselheiros foi aberta a votação, sendo obtidos 9 (nove) votos favoráveis, 4 (quatro) contrários e 3 (três) abstenções, sendo então o parecer aprovado. Antes do encerramento da reunião houve novo debate a respeito do projeto de lei relativo à alteração do Plano Diretor do Município. A vice-presidente do Conselho, Maria Caldas, solicitou ao Conselheiro

representante do Setor Legislativo, vereador Irlan Melo, que pedisse manifestação da Câmara Municipal sobre um cronograma para tramitação do projeto de lei. O conselheiro Irlan sugeriu que seja feita uma solicitação via COMPUR ao presidente da Câmara, Henrique Braga, para que informe ao Conselho a previsão de ingresso do Plano Diretor na pauta. Pede também para que conste em ata esta demanda. Maria Caldas consultou os conselheiros e conselheiras que se manifestaram de acordo. Não havendo mais assuntos para debate, a vice presidente do Conselho, Maria Caldas, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. A presente ata foi revisada, lavrada e datada pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana. Belo Horizonte, 04 de Abril de 2017.

NOTA: os Pareceres de Licenciamento Urbanístico completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.

PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 09/03/17, Parecer de Licenciamento Urbanístico ao empreendimento abaixo identificado, respeitando-se as características construtivas e diretrizes especificadas. PLU Nº 111.473/14 Empreendimento: Carrefour Comércio e Indústria LTDA Caiçaras – Shopping Del Rey Localização: Av. Presidente Carlos Luz 3001, Lj 3000 – Caiçaras, Regional Noroeste CNPJ: 45.543.915/0159-60 N° do Processo: 01.111.473/14-25 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Hipermercado com área utilizada igual ou superior a 5.000m². Responsável Legal: Márcio Martinez de Oliveira Responsável Técnico pelo EIV: Andiara Tonon da Silva – CAU A66009-4 NOTA: os Pareceres de Licenciamento Urbanístico completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 07 de abril de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do COMPUR Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Maria Fernandes Caldas Vice-Presidente do COMPUR Secretária Municipal de Serviços Urbanos PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO O Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede, conforme deliberação em reunião ordinária do dia 06/04/17, Parecer de Licenciamento Urbanístico ao empreendimento abaixo identificado, respeitando-se as características construtivas e diretrizes especificadas. PLU Nº 144.781/15 Empreendimento: Associação Propagadora Esdeva - Colégio Arnaldo Localização: Praça João Pessoa, nº 200, Bairro Funcionários, Regional Centro-Sul. CNPJ: 21.562.368/0010-04 N° do Processo: 01-144.781/15-63 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Edifício destinado a serviço de uso coletivo com área maior que 6.000m²; edifício não residencial com área de estacionamento maior que 10.000m² ou com mais de 400 vagas; e Escola infantil e os estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados em terrenos lindeiros a vias arteriais. Responsável Legal: Anselmo Ricardo Ribeiro Responsável Técnico pelo EIV: Simone Maria Cancella Duarte – CAU A6616-8

No trânsito, fique vivo. Obedeça à sinalização.

Belo Horizonte, 07 de abril de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Maria Fernandes Caldas Vice-Presidente do COMPUR Secretária Municipal de Serviços Urbanos PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

PLU Nº 173.612/15 Empreendimento: Colégio SESI Belo Horizonte Hamleto Magnavacca Localização: Avenida Senador Levindo Coelho, 2680, bairro Vale do Jatobá – Regional Barreiro CNPJ: 03.773.834/0008-02 N° do Processo na SMAPU: 01.173.612/15-40 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: por determinação do art. 71-B e 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser escola infantil e os estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados em terrenos lindeiros a vias arteriais, serviço de uso coletivo com área maior que 6.000 m² (seis mil metros quadrados) e acesso a empreendimento por via de menor permissividade de uso. Atividade (s) em edificação existente a regularizar: atividades de ensino (ensino fundamental, ensino médio, escola de cultura, escola de esportes, biblioteca, competições esportivas e eventos sociais/recreativos). Responsável Legal: Lucio José de Figueiredo Sampaio Responsável Técnico pelo EIV: Ronaldo Luiz Rezende Malard - CREA MG 16.852/D NOTA: os Pareceres de Licenciamento Urbanístico completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 07 de abril de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos Vice-Presidente do Compur

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO SMOBI - 048/2015 Objeto: Execução de serviços de atualização e execução do Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS, a serem desenvolvidos pelo Programa Vila Viva – Complexo Várzea da Palma. A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria Conjunta SUDECAP/ SMOBI 11/2017, comunica aos interessados na licitação em referência que foi negado provimento aos recursos interpostos pelas licitantes Civitas Consultoria e Planejamento Ltda. e NMC Projetos e Consultoria Ltda., mantidas as inabilitações, nos termos da decisão publicada no DOM em 02 de dezembro de 2016. Designa a Comissão o dia 19 de abril

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de 2017, às 09h00, na sede da SMOBI, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas. Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Érica Caroline de Lima Gomes Presidente da Comissão Permanente de Licitações JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO SMOBI - 007/2016 Objeto: Execução das obras de urbanização, terraplenagem, drenagem, rede de esgoto, pavimentação, obras complementares e construção de 8 unidades habitacionais na Vila Mangueiras, empreendimento nº. 13 – OP 2011/2012, compreendendo urbanização do Beco Beija Flor (est.0 a est.3+16,821 e urbanização da Rua F (est. 0 a est. 4+6,615). A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura nomeada pela Portaria conjunta SMOBI/ SUDECAP 11/17, comunica aos interessados na licitação em referência que foi negado provimento ao recurso interposto pela licitante Pavter Construções e Comércio – EIRELLI - ME, mantida sua inabilitação, nos termos da publicação no DOM do dia 26/01/17. Designa a Comissão o dia 26 de abril de 2017, às 09h00, na sede da SMOBI, para a abertura das propostas de preços das licitantes habilitadas. Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Érica Caroline de Lima Gomes Presidente da Comissão Permanente de Licitações

SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 032/2017 Designa empregado para a função operacional de fiscal substituto de contrato. O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no §2º art. 4º do Decreto nº 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito, com efeitos a partir de 02/01/2017: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA Contrato e Licitação: SC-035/13 – SCO-123/12CC-LOTE II Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Centro-Sul. Fiscal do Contrato substituído: Dayrell de Lima, 72.744-8 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-041/14 – SCO-086/13CC-LOTE I Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Centro-Sul. Fiscal do Contrato substituído: Delmo José Bernardes Fernandes – 30.219-1 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-056/14 – SCO-075/13CC-LOTE I

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Poder Executivo

Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Centro-Sul. Fiscal do Contrato substituído: Delmo José Bernardes Fernandes – 30.219-1 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-043/14 – SCO-086/13CC-LOTE II Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Nordeste. Fiscal do Contrato substituído: Álvaro Firmino da Silva – 35.157-5 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-059/14 – SCO-075/13CC-LOTE II Objeto: Serviços e obras de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, incluindo os próprios da Rede Municipal de Saúde, exceto os próprios da Rede Municipal de Educação, no âmbito Regional Nordeste. Fiscal do Contrato substituído: Álvaro Firmino da Silva – 35.157-5 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VALE VERDE ÁRVORES E JARDINS LTDA Contrato e Licitação: SC-091/14 – SCO-085/13CC-LOTE II Objeto: Serviços de conservação e limpeza de praças, jardins e canteiros centrais no Município de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Municipal Regional Noroeste. Fiscal do Contrato substituído: Adilson Marques da Silva – 92.792-2 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-034/13 – SCO-123/12LOTE I Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Norte. Fiscal do Contrato substituído: João Afonso dos Santos – 108.227-0 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TERRAYAMA LTDA Contrato e Licitação: SC-045/12 – SCO-174/11LOTE VI Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos, Regional Norte. Fiscal do Contrato substituído: João Afonso dos Santos – 108.227-0 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-031/12 - SC0-176/11-CC Objeto: Locação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos a serem utilizados em serviços e obras de infraestrutura e equipamentos das Regionais Nordeste, Venda Nova, Pampulha, Norte e Noroeste.

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 Fiscal do Contrato substituído Regional Norte: João Afonso dos Santos – 108.227-0 Fiscal do Contrato substituto Regional Norte: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD

Vanni, matrícula 02716-3, para substituir a empregada Ângela Miranda Vieira, matrícula 111.486-5, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 14/01/2017.

Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-048/14 – SCO-086/13CC-LOTE III Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da Rede Municipal de Ensino, Regional Venda Nova. Fiscal do Contrato substituído: Janir Ramos Pedrosa – 89.976-7 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-029/14 – SCO-069/13CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Nordeste.

Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Contrato e Licitação: SC-063/14 – SCO-075/13CC-LOTE III Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da Rede Municipal de Belo Horizonte, Regional Venda Nova. Fiscal do Contrato substituído: Janir Ramos Pedrosa – 89.976-7 Fiscal do Contrato substituto: Túlio Vanni – 02716-3 Cargo e Lotação: Diretor de Manutenção – DM-SD Art. 2º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Rodrigo César Ferreira dos Santos, matrícula 108.693-4, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal dos contratos discriminados a seguir, no período de 02/01/2017 a 14/01/2017. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-040/14 – SCO-086/13CC-LOTE I Objeto: Obras de reforma e manutenção de próprios da rede municipal de ensino, Regional Barreiro. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Contrato e Licitação: SC-055/14 – SCO-075/13CC-LOTE I Objeto: Obras e serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, Regional Barreiro.

Art. 6º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir a empregada Mônica de Freitas Neves, matrícula 48.168-1, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal dos contratos discriminados a seguir, no período de 02/01/2017 a 14/01/2017. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA Contrato e Licitação: SC-040/13 – SCO-123/12LOTE VII Objeto: Execução dos serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, em áreas de circunscrição da Regional Nordeste. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ECP ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-043/12 – SCO-174/11CC-LOTE IV Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos, Regional Nordeste. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Contrato e Licitação: SC-031/12 - SC0-176/11-CC Objeto: Locação, operação e manutenção de máquinas e equipamentos a serem utilizados em serviços e obras de infraestrutura e equipamentos das Regionais Nordeste, Venda Nova, Pampulha, Norte e Noroeste (substituição apenas para a Regional Nordeste). Art. 7º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Adilson Marques da Silva, matrícula 92.792-2, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 14/02/2017. Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: DLA ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-030/14 – SCO-069/13CC-LOTE II Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Noroeste.

Art. 3º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Eduardo Dayrell de Lima, matrícula 72.744-8, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 15/03/2017.

Art. 8º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Gustavo Wenceslau Nassif Silva, matrícula 113.071-2, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 15/03/2017.

Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: EMPROL LOCADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Contrato e Licitação: SC-041/12 – SCO-174/11LOTE II Objeto: Manutenção corretiva e preventiva de pavimentos, Regional Centro-Sul.

Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-033/14 – SCO-069/13CC-LOTE III Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Pampulha.

Art. 4º - Designar o empregado Túlio Vanni, matrícula 02716-3, para substituir o empregado Edson Rosa da Silva, matrícula 92.755-8, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 02/01/2017 a 15/03/2017.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada artigo.

Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: VALE VERDE ÁRVORES E JARDINS LTDA Contrato e Licitação: SC-028/14 – SCO-069/13CC-LOTE I Objeto: Serviços de podas, supressões e secções de raízes, Regional Leste. Art. 5º - Designar o empregado Túlio

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE ANULAÇÃO DO TERMO ADITIVO Nº 07 – SC 046/2012 – SCO 174/2011 CC Processo: 01-177.265/11-46 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 Contratada: CADAR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, por medição, de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e manutenção preventiva (recapeamento de vias), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). Objetivo: Fica anulado o Termo Aditivo nº 07 (sete), assinado em 19/12/2016, à fls. 3998 dos autos, registrado em 23/02/17, à fls. 168, do Livro 01 da SUDECAP e publicado em 03/03/2017, no Diário Oficial do Município - DOM, relativo ao Contrato SC 046/2012, Licitação SCO 174/2011 CC - Lote VII. A anulação se dá em razão de ter sido constatado que o Termo Aditivo nº 06 (seis), assinado em 28/12/16 e registrado no SUCC - Sistema Único de Controle de Contrato é posterior a assinatura do Termo Aditivo nº 07 (sete), que deverá ter sua assinatura após 28/12/16, conforme apontado no Ofício DVCOT-SD / DJ-SD 021/2017, datado de 03/03/2017. Data de assinatura: 21/03/2017. Registro na SUDECAP: 10/04/2017 – Livro: 01 – Folha: 170. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07 – SC 046/2012 – SCO 174/2011 CC Processo: 01-177.265/11-46 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CADAR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução, pela contratada, sob regime de empreitada, a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, por medição, de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e manutenção preventiva (recapeamento de vias), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). Objetivo: Ressarcir à Contratada o crédito total de R$ 34.309,34 (trinta e quatro mil, trezentos e nove reais e trinta e quatro centavos) referente ao ressarcimento dos custos adicionais por ela suportados em razão da majoração da alíquota do Imposto sob Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, de 2% (dois por cento) para 5% (cinco por cento), em decorrência das alterações introduzidas por meio dos arts. 20 e 27, da Lei Municipal no 10.692/2013. Fica incluída ao Contrato SC-046/12 a classificação orçamentária no 2702.0007.15.451.233.1.208.0002.44905109, fonte de recursos 04.00 e SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP. Data de assinatura: 04/01/2017. Registro na SUDECAP: 10/04/2017 – Livro: 01 – Folha: 170.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notificaos das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator. As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 14/03/2017 a 14/03/2017 arquivo nº 1445 estão disponíveis

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na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom. O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Belo Horizonte 29 de março de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1150-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom. José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS

APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA REFERÊNCIA: NOTIFICAÇÃO n.º 02/062-2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 222/13. CONTRATO N.º 2285/14 PERMISSIONÁRIA: SERTTEL LTDA. OBJETO: Permissão de uso de espaço público, compreendendo a instalação, manutenção e operação de rede de estações para retirada de bicicletas de uso compartilhado e a disponibilização de bicicletas para uso da população com exclusividade na exploração publicitária. A Diretoria de Administração e Finanças da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso de suas atribuições legais, considerando a inexecução parcial do Contrato n.º 2285/14, nos termos da Notificação acima referenciada e, considerando que o Fiscal do Contrato, após análise da defesa apresentada pela Permissionária no dia 10 de fevereiro de 2017, devidamente autuada no processo, acatou apenas parcialmente os argumentos apresentados, resolve aplicar à SERTTEL LTDA. a sanção administrativa de ADVERTÊNCIA, com a respectiva inscrição no Sistema Único de Cadastro de Fornecedores do Município de Belo Horizonte – SUCAF. Fica franqueado o processo para vista dos autos e aberto o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação desta, para recurso, na forma do disposto no Decreto n.º 15.113/13. Publique-se. Belo Horizonte, 05 de abril de 2017 Ben-Hur Silva de Albergaria Diretor de Administração e Finanças

PORTARIA BHTRANS DSV N.º 027/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017 Altera a regulamentação de trânsito existente para estacionamento rotativo em quarteirões do bairro Cidade Nova. O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “b” do inciso IV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002 e art. 24, inciso X da Lei Federal 9503/97, Considerando os estudos técnicos realizados e os indicadores de utilização dos estacionamentos rotativos na capital, RESOLVE: Art. 1º - Alterar, a partir de 19/04/17, a regulamentação de trânsito existente para Estacionamento Rotativo nos quarteirões do bairro Cidade Nova listados abaixo, com seu respectivo tempo de permanência regulamentado e horário de funcionamento: 1. Rua Coronel Pedro Paulo Penido entre Rua Jornalista Túlio Berti e Rua Conceição Macedo Novais – 1 hora - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados. 2. Rua Conceição Macedo Novais entre Av. Cristiano Machado e Rua Coronel Pedro Paulo Penido – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados. 3. Rua Jornalista Túlio Berti entre Av. Cristiano Machado e Rua Coronel Pedro Paulo Penido – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados. 4. Rua Júlio Pereira da Silva entre Rua Conceição Macedo Novais e Rua Doutor Plínio de Morais – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados. 5. Rua Coronel Pedro Paulo Penido entre Rua Conceição Macedo Novais e Rua Doutor Plínio de Morais – 2 horas - Segunda à Sexta-Feira das 8 às 18 horas e Sábados das 8 às 13 horas, exceto feriados. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

RETIFICAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2017 Objeto: Prestação de serviços de vigilância desarmada e segurança patrimonial para atuar nas Estações de Transferências Municipais do MOVE, com fornecimento de mão de obra, sendo 48 (quarenta e oito) postos 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias na semana, com 214 (duzentos e quatorze) vigilantes. A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A. – BHTRANS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMSU nº 001/2017 de 13/01/2017, torna público a retificação do Edital, do Termo de Referência – Anexo I e do Modelo de Proposta Comercial “A” à “I” – Anexo IX, conforme abaixo: 1. Edital Onde se lê: “2.2.4 – As visitas ficam estabelecidas para os dias 05/04/2017 e 11/04/2017.” Leia-se: “2.2.4 – As visitas ficam estabelecidas para os dias 19/04/2017 e 26/04/2017. 2.2.4.1 – As LICITANTES que já efetuaram a visita técnica ficam dispensadas de fazer nova visita, devendo, obrigatoriamente, incluir o Termo de Visita Técnica – Anexo IV no Envelope nº 02 – Documentos para Habilitação, sob pena de inabilitação.” 2. Termo de Referência – Anexo I Onde se lê: “3.1.3 – Os 22 (vinte e dois) vigilantes horistas serão empenhados para rendimento de atividades nas Estações de Transferência durante os intervalos para refeições, conforme previsto na Cláusula Trigésima Sétima da CCT 2017 da categoria.” “3.6 – A Contratada deverá fornecer tíquete refeição ou alimentação para seus empregados, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia trabalhado, conforme determinado pela Cláusula Décima Quinta da CCT 2017, e deverá ser entregue ao empregado até o último dia útil do mês anterior a sua utilização.” “3.7 – A Contratada deverá fornecer cesta básica para os seus empregados no valor de R$ 105,93 (cento e cinco reais e noventa e três centavos), de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Quarta da CCT 2017 da categoria.”

“3.8 – A Contratada deverá fazer o pagamento de R$ 85,46 (oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) por empregado, a título de contribuição para o Plano de Assistência Médica, conforme determina a Cláusula Décima Sétima da CCT 2017 da categoria.” Leia-se: “3.1.3 – Os 22 (vinte e dois) vigilantes horistas serão empenhados para rendimento de atividades nas Estações de Transferência de segunda-feira a sexta-feira, durante os intervalos para refeições, conforme previsto na Cláusula Trigésima Sétima da CCT 2017 da categoria.” “3.6 – A Contratada deverá fornecer tíquete refeição ou alimentação para seus empregados, no valor de R$ 15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos) por dia trabalhado, conforme determinado pela Cláusula Décima Quinta da CCT 2017, e deverá ser entregue ao empregado até o último dia útil do mês anterior a sua utilização.” “3.7 – A Contratada deverá fornecer cesta básica para os seus empregados no valor de R$ 112,90 (cento e doze reais e noventa centavos), de acordo com o estabelecido na Cláusula Décima Quarta da CCT 2017 da categoria.” “3.8 – A Contratada deverá fazer o pagamento de R$ 91,08 (noventa e um reais e oito centavos) por empregado, a título de contribuição para o Plano de Assistência Médica, conforme determina a Cláusula Décima Sétima da CCT 2017 da categoria.” 3. Modelo de Proposta Comercial “A” à “I” – Anexo IX - Planilha “A” a) A quantidade de horas do Adicional Noturno passou de 7 (sete) para 8 (oito) horas para os cargos de Vigilante Noturno 12x36 e Supervisor Noturno. Além disso, a quantidade de horas do Adicional Noturno passou de 5 (cinco) para 6 (seis) horas para o cargo de Vigilante Horista Noturno; b) O DSR Mensal passou a considerar os reflexos da hora extra mensal e o adicional noturno mensal; c) Nos Encargos Trabalhistas Mensais – Pagos por Reembolso, foi eliminada a Medida Provisória nº 664/2014 para o cálculo do Acidente de Trabalho, passando de 30 (trinta) para 15 (quinze) dias. Demais termos e condições permanecem inalterados. Com fundamento no que dispõe o art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reabrimos o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo: - Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 27/04/2017, até às 9h45. - Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 27/04/2017, às 10 horas. - Horário de Referência: Brasília – DF - Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS. O NOVO Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans. pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor de R$ 17,04 (dezessete reais e quatro centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Isabela Torres M. Ferreira Pregoeira

SLU ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/001 Processo nº 01.165.550.16.10 Objeto: Contratação serviços de seguro de responsabilidade civil e facultativa de veículos / RCF-V, a primeiro risco absoluto, com cobertura

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para danos materiais e danos corporais a terceiros e para acidentes pessoais a passageiros para veículos da frota própria da SLU. - TIPO: MENOR PREÇO, AFERIDO DE FORMA GLOBAL. - REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL. - ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 02/05/2017, às 9:30 h - INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: dia 02/05/2017, às 10:30 h - FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: as consultas poderão ser formuladas de acordo com o item “5” deste edital. - PRAZO DA DISPUTA: A etapa inicial de lances será encerrada por decisão do(a) pregoeiro(a), resguardado o tempo mínimo de 05 minutos, seguindo-se um tempo aleatório de até 30 minutos. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o fechamento iminente do pregão. - SITE PARA CONSULTAS: www.licitacoes-e. com.br ou www.pbh.gov.br - FONE: 31 3277.7187 ou 31 3277.9326 ou 31 3246.5001 - CARTILHA DO FORNECEDOR: Deverá ser de conhecimento de todos os licitantes, podendo ser impressa por meio do “site” www.licitacoes-e. com.br, através do “link” “Introdução às Regras do Jogo”, para que não ocorram dúvidas de procedimento durante a sessão. - REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília. EXTRATOS Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 023/2015. Processo n.º 01-117.524/14-87. Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Bioagri Ambiental Ltda. Objeto: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, retroativamente à 25/02/2017 o prazo de vigência contratual. Valor: R$324.375,05 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinco centavos). Data de assinatura: 28/03/2017. Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana Contratante Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro Contratante Bárbara Barros Paulino Diretora Jurídica Contratante Valéria Diniz Castilho Aguiar Bioagri Ambiental Ltda Contratada Termo de Convalidação Processo Nº 01-117.524/14-87. Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU. Contratada: Bioagri Ambiental Ltda. Objeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SLU/DR.JUR Nº 023/2015, a partir de 25/02/2017, desde que relacionados com o objeto contratual, até a data de sua publicação. Data de assinatura: 09/03/2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria FMC-011 de 28 de fevereiro de 2013, relaciona abaixo os servidores que farão jus à Progressão Profissional por Escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada:

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Matrícula 00372-0 00320-8

Resultado da Progressão por Escolaridade Deferido Deferido

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 Acréscimo de Nível 1 1

Progressão por Escolaridade 09/02/2017 21/03/2017

Belo Horizonte, 07 de abril de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente COMUNICADO – REUNIÃO ORDINÁRIA CONSELHO CONSULTIVO ZONA CULTURAL PRAÇA DA ESTAÇÃO A Mesa Diretora do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação comunica a realização de reunião ordinária, que ocorrerá no dia 11 de abril de 2017, terça-feira, das 14 às 17h, na sede da Fundação Municipal de Cultura, Rua da Bahia 888, Centro, na sala da sociedade civil no 2º andar, com a seguinte pauta: 1. Apresentação da proposta de Utilização das Áreas de Baixios de Viadutos - CUFA - DECRETO Nº 16.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016; 2. Texto final com as diretrizes para o Plano Diretor - conclusão da versão final do texto elaborado pelos Conselheiros e definições sobre o formato final de publicação; 3. Informes. Belo Horizonte, 07 de abril de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente EXTRATOS Extrato do Contrato de Doação Processo: 01.006749.14.10 Donatária: Fundação Municipal de Cultura Doadora: Renate Caldas Baird Objeto: A Doadora, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz doação dos Objetos descritos na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre os referidos objetos. Assinatura: 07/04/2017 Registro: 10/04/2017 Livro: 20 Folha: 058 Extrato do Contrato de Doação Processo: 01.006751.14.62 Donatária: Fundação Municipal de Cultura Doador: Irénée Pierre Gonçalves Bonnereau Objeto: O Doador, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz doação das Imagens descritas na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre as referidas. Assinatura: 07/04/2017 Registro: 10/04/2017 Livro: 20 Folha: 059 Extrato do Contrato de Doação Processo: 01.006746.14.22 Donatária: Fundação Municipal de Cultura Doadora: Lúcia Maria Pereira Peliano Objeto: A Doadora, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz doação dos Objetos descritos na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre os referidos. Assinatura: 07/04/2017 Registro: 10/04/2017 Livro: 20 Folha: 060 Extrato do Contrato de Doação Processo: 01.006740.14.46 Donatária: Fundação Municipal de Cultura Doador: Milton de Souza Carvalho Objeto: O Doador, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisque condições ou encargos, faz doação do Objeto descrito na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre o referido. Assinatura: 07/04/2017 Registro: 10/04/2017 Livro: 20 Folha: 061 Extrato do Contrato de Doação Processo: 01.006744.14.05 Donatária: Fundação Municipal de Cultura Doador: José Rafael de Abreu Objeto: O Doador, por sua livre e espontânea vontade, a título gratuito, sem quaisquer condições ou encargos, faz doação da Obra descrita na Cláusula Segunda à Donatária, transferindo-lhe irrevogavelmente toda posse, jus, ação e domínio que exercia sobre a referida. Assinatura: 07/04/2017 Registro: 10/04/2017 Livro: 20 Folha: 062 Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE 07 DE MARÇO DE 2017 Ao sétimo dia do mês de março de dois mil e dezessete, às quatorze horas e quarenta minutos, o Conselho Municipal de Política Cultural (COMUC), reunido no auditório da Fundação Municipal de Cultura (FMC) e no pleno exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei N.º 9.577, de 02 de julho de 2008, regulamentado pelo Decreto Municipal N.º 14.424, de 18 de maio de 2011, teve a sua quinquagésima quinta sessão ordinária declarada aberta pelo suplente do Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, o conselheiro José de Oliveira Júnior e pela Secretária Geral, a conselheira Rita de Cássia Santos Buarque de Gusmão, face à presença dos senhores conselheiros: Ana Amélia Lage Martins (Suplente/FMC), Fabíola Ribeiro Farias (Titular/ FMC), Frederico Diniz (Titular/FMC), Murilo Junio Rezende Pereira (Titular/FMC), Daniela Chaves Corrêa de Figueiredo (Titular/FMC), Ana Karina Ribeiro Bernardes (Suplente/FMC), Glaucia Enes Teixeira (Suplente/SMED), Rodrigo Nunes Ferreira (Suplente/SMPL), Eduardo Machado de Faria (Suplente/SMMA), Marilita Aparecida Arantes Rodrigues (Titular/ SMEL), Iremar Regina Vieira da Silva (Titular/ BELOTUR), José da Conceição Barroso (Titular/Barreiro), Leonardo Silva de Carvalho (Leo Dovalho) (Suplente/Leste), Alcina de Lourdes Alves da Rocha (Titular/Noroeste), José Luiz Lourenço (Mestre Conga) (Suplente/ Norte), Carlos Roberto Moreira (Titular/Venda Nova), Mauro Fernandes Lopes de Lima e Sousa (Suplente/Artes Cênicas), Rafael Donato de Andrade (Rafael Gaia) (Titular/Artes Visuais), Fábio Borges da Silva (Fábio Borges Brasileiro) (Suplente/Literatura, Livro e Leitura), Manoel Fonseca dos Reis (Titular/Manifestações da Cultura Popular) e da equipe da FMC, Francisca Lorza, Tide Mendes, Débora Dias e Evandro Silva. O conselheiro José de Oliveira Júnior, deu início aos trabalhos, fazendo a leitura dos pontos de pauta: “1. Abertura dos trabalhos; 2. Aprovação da ata da 54ª Reunião Ordinária de 07/02/2017; 3. Definição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura e da Comissão Eleitoral mandato 20172019; 4. Apresentação do cronograma de preparação das diretrizes para o PPAG 2018/2021 – Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC – conselheira Daniela Figueiredo; 5. Apresentação da Instrução Normativa sobre procedimentos para implantação de instâncias colegiadas e projetos de grande impacto pela FMC – conselheiros José Júnior, Leo Dovalho e Manoel dos Reis; 6. Apresentação do relatório de diretrizes para o Plano diretor da Zona Cultural Praça da Estação. Indicação de membro do COMUC para compor Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação – conselheiro José Júnior; 7. Apresentação do Calendário de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC); 8. Apresentação da proposta de reprogramação orçamentária para o Exercício 2017 – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC); 9. Apresentação da situação das Resoluções e Recomendações do COMUC – Conselheira Rita Gusmão; Informes: Apresentação proposta de Moção de apoio às trabalhadoras FMC – conselheira Daniela Figueiredo; - Pedido de reunião com o Prefeito e Vice-Prefeito – conselheiro Rafael Gaia; Apresentação Diretrizes do MIS Cine Tereza – Diretoria de Museus e Centros de Referência (DIMCR); - Apresentação Coletivo de Saraus – conselheiros Fábio Borges e Célia Rodrigues. Outros”. Passou-se à discussão do segundo ponto de pauta “Aprovação da ata da 54ª Reunião Ordinária de 07/02/2017”, no qual a ata da 54ª Reunião Ordinária de 07/02/2017 foi aprovada sem alterações. Foi aprovada a inclusão do seguinte ponto de pauta solicitado pelo conselheiro Leo Dovalho “Proposta de criação da carteira de identificação do conselheiro da sociedade civil”, tendo sido aprovada Moção para estudo para criação de identificação formal dos conselheiros. O conselheiro Fábio Borges encaminhou à mesa diretora proposta de

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Quarta-feira, 12 de abril de 2017 avaliação do carnaval a ser incluída na pauta da próxima reunião ordinária. Passou-se à discussão do terceiro ponto de pauta “Definição da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura e da Comissão Eleitoral mandato 2017-2019”, no qual foram definidos os membros da sociedade civil da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura: Manoel Reis, Rafael Gaia, José Barroso, Fábio Borges e Mauro Fernandes. O conselheiro do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação Felipe Soares foi definido como membro da sociedade civil da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura. Foi informado que os membros do poder público da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal de Cultura serão definidos posteriormente pela FMC. O conselheiro Mauro Fernandes apontou a necessidade de aproveitar espaços na mídia utilizada por outras ações da própria FMC para dar uma publicidade mais efetiva sobre a Conferência Municipal de Cultura e o COMUC, ao que o conselheiro José Júnior esclareceu que a comissão de mobilização da Conferência Municipal de Cultura terá papel importante na potencialização da comunicação, que é uma das metas do PMC. O conselheiro Rafael Gaia reforçou a necessidade de utilizar os mecanismos públicos de comunicação (TV e rádio) para difusão das informações ligadas à cultura. O conselheiro Manoel dos Reis afirmou que é necessário que os próprios conselheiros mobilizem seus setores e/ou regionais. A conselheira Rita Gusmão foi definida como membro da sociedade civil da Comissão Eleitoral para o mandato COMUC 2017-2019; nenhum outro conselheiro manifestou interesse. A visitante Gabriela Teixeira Vieira comunicou que será indicada a compor o COMUC pela SMPS e mostrou interesse em compor a Comissão Eleitoral para o mandato COMUC 2017-2019. Foi informado que os demais membros da Comissão Eleitoral para o mandato COMUC 2017-2019 serão definidos posteriormente pela FMC. Passou-se à discussão do quarto ponto de pauta: “Apresentação do cronograma de preparação das diretrizes para o PPAG 2018/2021 – Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC – conselheira Daniela Figueiredo”, no qual foi definida a nova configuração da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC, tendo em vista que a Câmara Temática de Orçamento foi revogada e algumas de suas atribuições foram incorporadas pela Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC. Foram definidos como membros representantes do poder público da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC os seguintes conselheiros: Daniela Figueiredo, Raphael Rajão e um representante a ser definido pela SMPL. Foram definidos como membros representantes da sociedade civil da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC os seguintes conselheiros: Rita Gusmão, Leonardo de Carvalho e Mauro Fernandes. Foi definido que a servidora da Divisão de Monitoramento e Avaliação (DVMAV) Mônica Tavares e que a conselheira Maria Thereza Fonseca, que provavelmente não comporá mais o COMUC, acompanharão as reuniões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC como convidadas. A conselheira Daniela Figueiredo informou que, a fim de definir diretrizes para o PPAG 2018-2021, estabelecendo prioridades orçamentárias e programáticas, a Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC propôs a criação de cinco eixos: Fomento, Incentivo e Desenvolvimento Cultural; Gestão da Política Cultural; História, Memória e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e Comunicação. Foi apresentado o calendário de reuniões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC para definição das diretrizes para o PPAG 2018-2021: 10/03 a partir das 14h30 será discutida a temática “História, Memória e Patrimônio Cultural”, com condução do conselheiro Raphael Rajão; 13/03 a partir das 14h30 será discutida a temática “Incentivo e Desenvolvimento Cultural”, com condução da conselheira Daniela Figueiredo; 24/03 a partir das 14h30 será discutida a temática “Gestão da Política Cultural”, com condução da conselheira Maria Thereza Fonseca; 27/03 a partir das 14h30 será discutida a temática “Fomento”, com condução da conselheira Rita Gusmão e 03/04 a partir das 14h30 será discutida a temática “Comunicação”, com condução do conselheiro

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Leo Dovalho. Também foi apresentado o calendário de reuniões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC para apresentação das diretrizes preliminares e das prioridades orçamentárias para o PPAG 20182021 para discussão com as Diretorias da FMC: 17/04 a partir das 14h30 será discutida a temática “Gestão, Patrimônio e Comunicação” e 28/04 a partir das 14h30 será discutida a temática “Fomento e Incentivo”. Foi solicitado que a Secretaria Executiva do COMUC agende salas para as reuniões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC e comunique aos conselheiros. Foi informado pelos membros da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC que na reunião ordinária de maio serão apresentados as diretrizes para o PPAG 2018-2021. O conselheiro Fábio Borges solicitou a inclusão do tema “mobilidade” nas discussões da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC, ao que a conselheira Daniela Figueiredo informou que esta discussão seria incluída no debate sobre incentivo e desenvolvimento cultural. Foi informado pelos membros da Câmara Temática de Monitoramento e Avaliação do PMC que na plenária de maio será apresentada ao conselho a proposta de diretrizes para o PPAG 2018-2021 que será elaborada pela Câmara Temática a partir dos resultados das reuniões. Passou-se à discussão do quinto ponto de pauta “Apresentação da Instrução Normativa sobre procedimentos para implantação de instâncias colegiadas e projetos de grande impacto pela FMC – conselheiros José Júnior, Leo Dovalho e Manoel dos Reis”, no qual o conselheiro Leo Dovalho apresentou o parecer sobre a criação de Fóruns e ações de grande impacto. O conselheiro José Júnior ponderou que o COMUC apontou diversas vezes a dificuldade da FMC em incluir o conselho no processo de constituição e de elaboração das ações de grande impacto da instituição, tais como: implantação e/ou reconfiguração de novos espaços e equipamentos culturais; apresentação da conceituação geral e orçamento dos festivais internacionais, FIT, FIC, FAN, FLI e outros que vierem a serem criados e editais de fundos de indicadores culturais, escolas livres de artes, centros culturais e políticas intersetoriais. No entendimento do conselheiro Leo Dovalho, o COMUC não poderia determinar a legitimidade ou não dos fóruns, tendo em vista que os mesmos constituem-se em reuniões de pessoas para discussão de determinado assunto, entendendo ser importante definir a relação dos fóruns com a FMC. O conselheiro José Júnior entende que é importante que o COMUC participe de todas as instâncias representativas ligadas à FMC, tais como discussões setoriais, criação de comissões ou comitês, fóruns, entre outros, avaliando que o ponto que mais importante do parecer elaborado pelos conselheiros Leo Dovalho e Manoel Reis são as atribuições dos conselheiros, entre elas a obrigatoriedade de que os conselheiros municipais da representação civil ao menos uma vez a cada seis meses realizem uma reunião junto aos seus setores ou regionais a fim de estabelecer contato com os seus representados e a busca de integração dos novos fóruns com assuntos semelhantes, para que haja atuação em conjunto. Em relação à realização de inscrição para eleição dos conselheiros da sociedade civil com paridade entre representantes indicados pelos fóruns e interessados diversos, o conselheiro José Júnior ponderou que as últimas conferências referendaram por mais de uma vez a necessidade de liberdade de indicação pelos membros da sociedade civil, sem a necessidade de vinculação a nenhuma instituição ou a fóruns. A plenária aprovou a proposta de realização de reunião específica para discutir melhor o tema Fóruns e ações de grande impacto a ser realizada no dia 21/03, a partir das 18h30, em sala a ser agendada pela Secretaria Executiva do conselho e comunicada aos conselheiros. Foi definido que a Secretaria Executiva do conselho encaminhará a Instrução Normativa sobre Fóruns e ações de grande impacto elaborada pelo conselheiro José de Oliveira Júnior e o parecer elaborado pelos conselheiros Leo Dovalho e Manoel Reis, bem como os documentos citados no referido parecer aos conselheiros. Passou-se à discussão do sexto ponto de pauta “Apresentação do relatório de diretrizes para o Plano diretor da Zona Cultural Praça da Estação. Indicação de membro do COMUC para compor Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação – conselheiro José Júnior”, no qual o conselheiro do Conselho

Consultivo Zona Cultural Praça da Estação, Felipe Soares apresentou um histórico da criação do Corredor Cultural da Praça da Estação e posteriormente do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação e informou que as diretrizes apresentadas ao COMUC serão debatidas e aprovadas na próxima reunião do Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação, que ocorrerá no dia 14/03, das 14h às 17h, na sala da sociedade civil, localizada no 2° andar da sede da Fundação Municipal de Cultura, rua da Bahia 888, Centro e encaminhadas novamente ao COMUC em momento posterior. Foram definidos os representantes da sociedade civil do COMUC no Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação: Rafael Gaia (Titular) e José Barroso (Suplente). Houve inversão de pauta do informe “Apresentação proposta de Moção de apoio às trabalhadoras FMC – conselheira Daniela Figueiredo” e a Moção proposta foi aprovada por unanimidade. O sétimo ponto de pauta “Apresentação do Calendário de elaboração do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC)” foi apresentado parcialmente pelo Diretor da DIPPC Murilo Resende, que informou que a FMC vai estabelecer uma nova metodologia para o processo de elaboração do PPAG, tendo em vista a implantação do Plano Municipal de Cultura (PMC). O Diretor Murilo Resende esclareceu que o PPAG 2014-2017 foi elaborado em 2013, devendo fazer previsão de todos os gastos para este período e tendo sido realizadas reprogramações orçamentárias anualmente a fim de manter os valores executados dentro dos limites estipulados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e reordenar recursos que não foram executados para outras despesas. Foi solicitado o envio da apresentação realizada por Murilo Resende aos conselheiros e aos presentes que se interessassem e informassem seus e-mails à Secretaria Executiva do conselho. O Diretor Murilo Resende esclareceu que o conjunto de recomendações orçamentárias aprovadas pelo COMUC em 2016, que foi publicado no DOM por meio da Recomendação 003/2016, que foram utilizadas pela DIPPC para elaborar a proposta orçamentária que estava sendo apresentada. Foi solicitado o encaminhamento aos conselheiros da apresentação sobre o PPAG feita em 2016 ao COMUC, bem como da Recomendação 003/2016. Passou-se à discussão do oitavo ponto de pauta “Apresentação da proposta de reprogramação orçamentária para o Exercício 2017 – Diretoria de Planejamento e Projetos Culturais (DIPPC)”, que foi parcialmente apresentado por Murilo Resende. Foi aprovada a realização de uma Reunião Extraordinária sobre o tema elaboração orçamentária 2017 a ser realizada no dia 20/03, a partir das 14h. A sala para realização da 25ª Reunião Extraordinária do COMUC será agendada pela Secretaria Executiva e encaminhada aos conselheiros. A conselheira Rita Gusmão encaminhará por e-mail a apreciação que seria discutida no nono ponto de pauta “Apresentação da situação das Resoluções e Recomendações do COMUC – Conselheira Rita Gusmão”, tendo em vista que não houve tempo de discutir o tema durante a reunião. Passou-se o informe de que o gabinete solicitou agenda com o Prefeito e VicePrefeito relativa ao “Pedido de reunião com o Prefeito e Vice-Prefeito – conselheiro Rafael Gaia”. O informe “Apresentação Diretrizes do MIS Cine Tereza – Diretoria de Museus e Centros de Referência (DIMCR)” foi adiado para a próxima reunião ordinária. Não houve tempo para discutir o informe “Apresentação Coletivo de Saraus – conselheiros Fábio Borges e Célia Rodrigues”. O conselheiro Fábio Borges encaminhou proposta de Moção relativa ao Circuito Metropolitano de Saraus à mesa diretora a ser incluída na pauta da próxima reunião e encaminhada aos conselheiros. A conselheira Rita Gusmão sugeriu esclarecimento das funções e atribuições do conselheiro municipal de cultura no decorrer da organização da 5ª Conferência Municipal de Cultura visando a eleição do COMUC para o mandato 20172019. O conselheiro José de Oliveira Jr. agradeceu a presença de todos e às dezoito horas e vinte e nove minutos encerrou a 55ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural e esta ata foi lavrada por mim, Rita Gusmão, Secretária Geral, Belo Horizonte, 07 de março de 2017.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040010031463 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carimbos Universo Ltda. Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/04/2017 a 01/04/2018. Prazo: 12 meses Valor: R$ 8.731,00 Assinatura: 29/03/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 111 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040006091643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços. Prazo: 12 meses Valor: R$ 7.411,20 Assinatura: 29/03/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 111 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 040003571300 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eletro Equipamentos Controles Industriais Ltda. - ME Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/03/2017 a 17/03/2018. Prazo: 12 meses Valor: R$ 39.499,80 Assinatura: 21/03/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 111 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722751521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mônica Azevedo Vilela enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/02/2016 a 25/08/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/02/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 111 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010722751521 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mônica Azevedo Vilela enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/08/2016 a 25/02/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 25/08/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 111 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040008861683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços. Prazo: 12 meses Valor: R$ 733.946,88 Assinatura: 31/03/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 112

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Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011506411236 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Cia das Fotos Ltda. Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/02/2017 a 25/08/2017, bem como reajusta em 6,9875% o valor. Prazo: 6 meses Valor: R$ 39.183,30 Assinatura: 25/02/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 112 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040008861683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços. Prazo: 12 meses Valor: R$ 14.511,25 Assinatura: 31/03/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 112 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio Processo: 011034451191 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP Convênio nº 001/2011 Objeto: Prorroga o Convênio, bem como convalida os procedimentos relativos à execução do objeto, executados entre a perda da vigência do Convênio e a data de assinatura deste ajuste, salvo os atos que acarretarem lesão ao interesse público ou prejuízo para terceiros. Prazo: até 30/07/2017 Valor: inalterado Assinatura: 28/12/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 112 Extrato do Contrato de Compromisso Processo: 040008861683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Multifarma Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento, sob o regime de sistema de Registro de Preços, de medicamentos padronizados para atendimento a rede pública, nas especificações e quantidades constantes na Ata de Registro de Preços. Prazo: 12 meses Valor: R$ 248.071,30 Assinatura: 31/03/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 112 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010766251583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Aparecida de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/12/2015 a 22/06/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/12/2015 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 113 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010766251583 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Adriana Aparecida de Oliveira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 23/06/2016 a 22/12/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 23/06/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 113 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Processo: 010081371435 Convenente: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Conveniado(a): Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais Objeto: Prorroga o Convênio, a viger de 01/04/2017 a 31/03/2019, bem como reajusta o valor. Prazo: 24 meses Valor: R$ 9.655.157,20 Assinatura: 31/03/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 113 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Locação Processo: 010121511127 Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Locador(a): Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte - Paróquia Santo Afonso Ligório Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/05/2017 a 09/05/2018. Prazo: 12 meses Valor: R$ 23.386,80 Assinatura: 27/03/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 113 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010875771685 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Regina Coeli de Morais - técnica de saúde bucal Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 04/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.227,25 mensais Assinatura: 30/06/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 113 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010081611681 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ademildes Ribeiro - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 29/01/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 114 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010766171555 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Clarice Passos Friche fonoaudióloga Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/04/2016. Assinatura: 25/11/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 114 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010391721531 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Grasiela Carmelita da Costa Silva - médica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/07/2015. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 114 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011498821639 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tábata de Aguiar Barcelos terapeuta ocupacional Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe da rede complementar. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.654,52 mensais Assinatura: 14/10/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 114 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 Processo: 010303461672 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdênia Nepomuceno Pessoa Santos - nutricionista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/04/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 114 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010251451671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Breno Gontijo de Camargos médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/04/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 115 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011453721520 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Elenice Carvalho da Silva auxiliar de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 115 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010344731631 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Janaína Fernanda Weitzel técnica em laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/04/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 115 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740181570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Lauriano Santos - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/10/2015 a 11/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/10/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 115 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010740181570 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lucas Lauriano Santos - médico clínico Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/04/2016 a 11/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 11/04/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 115 Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668441343 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Consominas Engenharia Ltda. SC - 049/2014 Objeto: Readequa a planilha orçamentária, para reprogramá-la com acréscimo e decréscimo de quantitativos, sem acréscimo de valor. Prazo: inalterado Valor: inalterado Assinatura: 16/03/2017 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 116 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011560281485 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Everton Charles Costa - auxiliar de enfermagem

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/10/2016 a 31/03/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 29/09/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 116 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010307791600 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marina Fernandes Palmerston Harada - médica clínica Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/08/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 116 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011690761460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marly Pereira Laudelino auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/04/2016 a 08/10/2016, bem como altera jornada e remuneração a partir de 14/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.364,29 mensais Assinatura: 07/04/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 116 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011690761460 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Marly Pereira Laudelino auxiliar em enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/10/2016 a 08/04/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/10/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 116 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689521453 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Misma Pereira dos Santos Braga - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/03/2015 a 26/09/2015. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/03/2015 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 117 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689521453 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Misma Pereira dos Santos Braga - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/09/2015 a 26/03/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/09/2015 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 117 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010689521453 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Misma Pereira dos Santos Braga - auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 27/03/2016 a 26/09/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 26/03/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 117 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011762951414

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 12 de abril de 2017 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiane Rodrigues da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2016 a 05/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 06/04/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 117 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011762951414 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiane Rodrigues da Silva auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/10/2016 a 05/04/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 05/10/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 117 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010996311626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Cristiana Souza Lopes Moraes auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 26/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 22/07/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 118 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010570611633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paulisvane Soares Ribeiro enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 118 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010570611633 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Paulisvane Soares Ribeiro enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 118 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010610281671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Teixeira de Siqueira Paula - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para a execução das Campanhas de Vacinação Contra o Vírus Influenza de 2016, a partir de 25/04/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 12/04/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 118 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010610281671 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Vanessa Teixeira de Siqueira Paula - enfermeira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 25/06/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 118

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011574421691 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ana Luisa Andrade Teixeira médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 09/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.238,34 mensais Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 119 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011568901687 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Eliane Guimarães - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de saúde mental, a partir de 18/11/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.022,71 mensais Assinatura: 17/11/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 119 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011203531626 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ingrid Skarllet da Silva Costa auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 07/07/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 06/07/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 119 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011509231530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone de Oliveira Pereira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/01/2016 a 17/07/2016, bem como altera jornada e remuneração a partir de 25/01/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 + R$ 137,50 mensais Assinatura: 18/01/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 119 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011509231530 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Simone de Oliveira Pereira auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/07/2016 a 17/01/2017. Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 15/07/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 119 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010354561658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Carmem Lucia Marques de Assis Azevedo - auxiliar de enfermagem Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/06/2016. Assinatura: 08/11/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 120 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011601991643 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Debora Froes dos Santos Rosa auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 183,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 18/11/2016 a 29/03/2017 Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 17/11/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 120 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011168181644 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jessika Alves Maganha - médica generalista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 23/08/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços. Prazo: 6 meses Valor: R$ 8.638,34 mensais Assinatura: 22/08/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 120

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010334841612 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Jomara Mendes Gonçalves técnico de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 03/09/2016. Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 120 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011395761676 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Lilian Deliane Viana Dias enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 08/10/2016. Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 07/10/2016 Registro na PGM: 07/04/2017 Livro: 190 Folha: 120 Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo

PORTARIA Nº 17.137 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para exercerem, em substituição, os cargos respectivos, todos pertencentes ao Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado: . ANA CAROLINA ANDRADE RENAULT, CM-437 – Assistente da Diretoria do Processo Legislativo, período de 06/04/2017 a 07/04/2017; . PEDRO SCHETTINI CUNHA, CM-502 – Chefe da Divisão de Consultoria Legislativa, período de 06/04/2017 a 07/04/2017. Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 05 de abril de 2017. Henrique Braga Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia 3 de maio de 2017, pelo site www.comprasnet.gov. br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição de materiais hidráulicos, louças e metais para manutenção de instalações hidrossanitárias. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sextafeira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Kennedy Guttierrez da luz Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2017 COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) comunica aos interessados na licitação registrada como PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2017, cujo objeto é a contratação de serviço de confecção e fornecimento de pastas porta certificados e porta documentos, que o certame foi suspenso para a correção de lançamento feito no sistema. Nova data e hora da abertura do pregão serão publicadas no DOM e nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), nos termos do edital. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Seção de Apoio a Licitações da CMBH, na Avenida dos Andradas, nº 3.100, sala A121, Bairro Santa Efigênia, telefone (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas dos dias úteis. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Karina Tosta Froes Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 9:00 horas do dia 4 de maio de 2017, pelo site www. comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática para Câmara. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais. Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Jacinto Teodoro da Silva Pregoeiro

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