15/03/2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.252 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 02.17.456 Nos termos do caput do art. 25 da Lei 8.666/93 e conforme parecer jurídico constante dos autos, reconheço a situação de inexigibilidade de licitação para contratar com o jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais para viabilizar a publicação da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 20/12/16 e da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29/12/16.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017 Pedro Meneguetti Diretor-Presidente PBH ATIVOS S/A RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 02.17.457 Nos termos do caput do art. 25 da Lei 8.666/93 e conforme parecer jurídico constante dos autos, reconheço a situação de inexigibilidade de licitação para contratar com o jornal Imprensa Oficial de Minas Gerais para viabilizar a publicação da Ata da reunião do Conselho de Administração realizada em 18/01/17.

Belo Horizonte,09 de março de 2017 Pedro Meneguetti Diretor-Presidente PBH ATIVOS S/A

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL DE ESTIMATIVAS Nº 611

O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando o disposto nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2003 e tendo em vista proposição do Gerente de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN - GEFVEST estabelece:

- ficam os contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste D.O.M, no site: www.pbh.gov.br/dom, NOTIFICADOS DA FIXAÇÃO, NO REGIME DE RECOLHIMENTO DO ISSQN POR ESTIMATIVA, DO VALOR DO IMPOSTO MENSAL DEVIDO pela prestação dos respectivos serviços no período que menciona.

Os contribuintes notificados ficam também cientificados, nos termos do art. 12 da Lei 1.310/66, do art. 17, §3º da Lei 3.271/80 com nova redação dada pela Lei nº 8.405/02, e artigos 42 a 43 do RISSQN, baixado pelo Decreto nº 4032/81, que no caso de encerramento ou paralisação da atividade de prestação de serviço incluída neste Regime de Recolhimento do ISSQN por Estimativa, no curso do período de sua vigência, deverão formalizar comunicação deste fato antes do prazo de vencimento do imposto estimado correspondente ao mês de encerramento ou paralisação da atividade, junto a Central de Atendimento ao Contribuinte no BH RESOLVE, de modo a afastar a exigibilidade do imposto estimado.

Os valores e parâmetros adotados na apuração da base de cálculo do imposto estimado estão à disposição dos interessados na Gerência de Fiscalização Volante e Estimativa do ISSQN GEFVEST. Belo Horizonte, 01 de março de 2017 Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários

Disque Idoso 3277-4646

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ARIS ALIMENTOS LTDA. - EPP, CNPJ: 04.386.547/0001-28; AVM AVALIAÇÕES CONSULTORIAS E PROJETOS LTDA., CNPJ: 02.401.944/0001-04; COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 14.965.356/0001-74; FLAG IMPRESSÃO DIGITAL LTDA – ME, CNPJ: 10.356.504/0001-00.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL – SUCAF DEFERIDO: CNPJ: 02.401.944/0001-04, de AVM AVALIAÇÕES CONSULTORIAS E PROJETOS LTDA., para AVM AVALIAÇÕES CONSULTORIAS E PROJETOS LTDA. – EPP. RETIFICAÇÃO Exclui-se da publicação do DOM de 11/03/2017, do item RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF, a empresa FLAG IMPRESSÃO DIGITAL LTDA - ME, CNPJ: 10.356.504/0001-00, por ter sido indevidamente publicada.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DOS REGISTROS DE PREÇOS EM VIGOR A Comissão de Controle de Preços da SMAGEA, designada pela Portaria SMAGEA 020/2016, em conformidade com o Decreto Municipal 16.538/16, artigo 16, e sob a coordenação da GEACME/GERGP, publica preços e marcas dos produtos e serviços registrados no Sistema de Registro de Preços da SMAGEA, relativamente aos pregões: 2015/112, 2015/113, 2015/123, 2016/005, 2016/016, 2016/027, 2016/030, 2016/031, 2016/046 e 2016/076.

Esta publicação contém todos os preços e marcas dos produtos e serviços registrados em vigor, destacando aqueles que estão sendo alterados a partir da data desta publicação. As especificações dos itens registrados estão resumidas, visando o princípio da economicidade. As especificações completas encontram-se nas respectivas Atas de Registro de Preços.

PRODUTOS E SERVIÇOS REGISTRADOS - EM VIGOR PREGÃO ELETRÔNICO 2015/112 Processo Administrativo: 04.001.317.15-92 Objeto: Higiene e Limpeza Vigência: 04 de maio de 2016 a 03 de maio de 2017.

LOTE 1 Item 1 – SICAM: 00078 – Água sanitária, solução aquosa à base de hipoclorito de sódio, teor de cloro ativo de 2% a 2,5%, frasco com 1 litro.

Marca: Dular.

Unidade: Frasco.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 1,60.

Item 2 – SICAM: 34910 – Álcool etílico, hidratado, em gel, 65° inpm, frasco com 500 gramas.

Marca: Minálcool.

Unidade: Frasco.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 3,53.

LOTE 2 Item 1 – SICAM: 00078 – Água sanitária, solução aquosa à base de hipoclorito de sódio, teor de cloro ativo de 2% a 2,5%, frasco com 1 litro.

Marca: Classic.

Unidade: Frasco.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio – EPP. Preço vigente: R$ 1,76.

Item 2 – SICAM: 34910 – Álcool etílico, hidratado, em gel, 65° inpm, frasco com 500 gramas.

Marca: Minálcool.

Unidade: Frasco.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio – EPP. Preço vigente: R$ 3,88.

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LOTE 3

LOTE 11

Item 1 – SICAM: 43797 – Cloro, com teor ativo mínimo de 10 %, frasco com 5 litros.

Marca: Nob Lux. Unidade: Frasco.

Detentor: Brumadinho Papel e Comércio Ltda. ME. Preço vigente: R$ 12,44.

Item 1 – SICAM: 54799 – Sabão em barra, glicerinado, neutro, barra com 200 gramas (pacote com 5 unidades).

Marca: Ypê.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 4,30.

LOTE 4 Item 1 – SICAM: 43797 – Cloro, com teor ativo mínimo de 10 %, frasco com 5 litros.

Marca: Nob Lux. Unidade: Frasco.

Detentor: Brumadinho Papel e Comércio Ltda. ME. Preço vigente: R$ 12,44.

LOTE 5 Item 1 – SICAM: 00076 – Desinfetante odor eucalipto, à base de cloreto de aquil dimetil benzil amônio, frasco com 1 litro.

Marca: Nob Lux. Unidade: Frasco.

Detentor: Brumadinho Papel e Comércio Ltda. ME. Preço vigente: R$ 1,93.

Item 2 – SICAM: 00081 – Detergente líquido, para limpeza geral, biodegradável, frasco com 500 ml.

Marca: Klin.

Unidade: Frasco.

Detentor: Brumadinho Papel e Comércio Ltda. ME. Preço vigente: R$ 1,29.

LOTE 6 Item 1 – SICAM: 00076 – Desinfetante odor eucalipto, à base de cloreto de aquil dimetil benzil amônio, frasco com 1 litro.

Marca: Flower.

Unidade: Frasco.

Detentor: A Limpabril Produtos de Limpeza Ltda.

- EPP. Preço vigente: R$ 1,93.

Item 2 – SICAM: 00081 – Detergente líquido, para limpeza geral, biodegradável, frasco com 500 ml.

Marca: Topbril.

Unidade: Frasco.

Detentor: A Limpabril Produtos de Limpeza Ltda.

- EPP. Preço vigente: R$ 1,29.

LOTE 7 Item 1 – SICAM: 49478 – Cera líquida, incolor, auto brilho, para uso sem necessidade de polimento, para superfícies sintecadas, em cerâmicas ou laváveis, frasco com 850 ml.

Marca: Star Wax. Unidade: Frasco.

Detentor: A Limpabril Produtos de Limpeza Ltda.

- EPP. Preço vigente: R$ 4,45.

LOTE 8 Item 1 – SICAM: 49478 – Cera líquida, incolor, auto brilho, para uso sem necessidade de polimento, para superfícies sintecadas, em cerâmicas ou laváveis, frasco com 850 ml.

Marca: Star Wax. Unidade: Frasco.

Detentor: A Limpabril Produtos de Limpeza Ltda.

- EPP. Preço vigente: R$ 4,45.

LOTE 9 Item 1 – SICAM: 65840 – Sabonete em tablete, aromatizado, 90 gramas.

Marca: Palmolive.

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio – EPP. Preço vigente: R$ 1,27.

LOTE 10 Item 1 – SICAM: 65840 – Sabonete em tablete, aromatizado, 90 gramas.

Marca: Palmolive.

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio – EPP. Preço vigente: R$ 1,27.

Item 2 – SICAM: 58057 – Sabão em pó, para limpeza em geral, azul, biodegradável, embalado em pacote com 5 kg.

Marca: BH. Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 19,90.

Item 3 – SICAM: 00084 – Sabão em pó, para lavar roupa, pacote com 01 kg.

Marca: BH. Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 4,10.

Item 4 – SICAM: 00083 – Saponáceo em pó, componente ativo carbonato de sódio, agente abrasivo, frasco com 300 gramas.

Marca: Sany.

Unidade: Frasco.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 2,56.

LOTE 12 Item 1 – SICAM: 54799 – Sabão em barra, glicerinado, neutro, barra com 200 gramas (pacote com 5 unidades).

Marca: Ypê.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 4,30.

Item 2 – SICAM: 58057 – Sabão em pó, para limpeza em geral, azul, biodegradável, embalado em pacote com 5 kg.

Marca: BH. Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 19,90.

Item 3 – SICAM: 00084 – Sabão em pó, para lavar roupa, pacote com 01 kg.

Marca: BH. Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 4,10.

Item 4 – SICAM: 00083 – Saponáceo em pó, componente ativo carbonato de sódio, agente abrasivo, frasco com 300 gramas.

Marca: Sany.

Unidade: Frasco.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 2,56.

LOTE 13 Item 1 – SICAM: 40749 – Sabonete líquido, comum, concentrado, com perfume, frasco com 5 litros.

Marca: Nq5 Jasmim.

Unidade: Frasco.

Detentor: Limpeza e Brilho Ltda. – EPP. Preço vigente: R$ 11,97.

LOTE 14 Item 1 – SICAM: 40749 – Sabonete líquido, comum, concentrado, com perfume, frasco com 5 litros.

Marca: Nq5 Jasmim.

Unidade: Frasco.

Detentor: Limpeza e Brilho Ltda. – EPP. Preço vigente: R$ 11,97.

LOTE 15 Item 1 – SICAM: 66339 – Saco para lixo, em plástico reciclado, para acondicionamento de resíduo comum, cor preta, com solda contínua, uniforme e homogênea, capacidade volumétrica de 100 litros, capacidade para suportar no mínimo 20 kg, confor-

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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me NBR 9191/2008, embalado em pacote com 100 sacos.

Marca: Azeplast.

Unidade: Pacote.

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli – EPP. Preço vigente: R$ 47,67.

Item 2 – SICAM: 66340 – Saco para lixo, em plástico reciclado, para acondicionamento de resíduo comum, cor preta, com solda contínua, uniforme e homogênea, capacidade volumétrica de 50 litros, capacidade para suportar no mínimo 10 kg, conforme NBR 9191/2008, embalado em pacote com 100 sacos.

Marca: Azeplast.

Unidade: Pacote.

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli – EPP. Preço vigente: R$ 25,40.

Item 3 – SICAM: 66341 – Saco para lixo, em plástico reciclado, para acondicionamento de resíduo comum, cor preta, com solda contínua, uniforme e homogênea, capacidade volumétrica de 30 litros, capacidade para suportar no mínimo 06 kg, conforme NBR9191/2008, embalado em pacote com 100 sacos.

Marca: Azeplast.

Unidade: Pacote.

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli – EPP. Preço vigente: R$ 18,45.

LOTE 16 Item 1 – SICAM: 66339 – Saco para lixo, em plástico reciclado, para acondicionamento de resíduo comum, cor preta, com solda contínua, uniforme e homogênea, capacidade volumétrica de 100 litros, capacidade para suportar no mínimo 20 kg, conforme NBR 9191/2008, embalado em pacote com 100 sacos.

Marca: Azeplast.

Unidade: Pacote.

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli – EPP. Preço vigente: R$ 47,67.

Item 2 – SICAM: 66340 – Saco para lixo, em plástico reciclado, para acondicionamento de resíduo comum, cor preta, com solda contínua, uniforme e homogênea, capacidade volumétrica de 50 litros, capacidade para suportar no mínimo 10 kg, conforme NBR 9191/2008, embalado em pacote com 100 sacos.

Marca: Azeplast.

Unidade: Pacote.

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli – EPP. Preço vigente: R$ 25,40.

Item 3 – SICAM: 66341 – Saco para lixo, em plástico reciclado, para acondicionamento de resíduo comum, cor preta, com solda contínua, uniforme e homogênea, capacidade volumétrica de 30 litros, capacidade para suportar no mínimo 06 kg, conforme NBR 9191/2008, embalado em pacote com 100 sacos.

Marca: Azeplast.

Unidade: Pacote.

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli – EPP. Preço vigente: R$ 18,45.

PREGÃO ELETRÔNICO 2015/113 Processo Administrativo: 04.001.584.15-79 Objeto: Higiene e Limpeza Vigência: 04 de maio de 2016 a 03 de maio de 2017.

LOTE 1 Item 1 – SICAM: 00262 – Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso, atóxico, isento de bolhas, rachaduras e deformações, sem sujidade interna e externa, bordas arredondadas, sem superfícies cortantes, capacidade 50 ml, peso mínimo de 0,75 gramas, conforme NBR 14.865, pacote com 100 copos.

Marca: Copoplast.

Unidade: Pacote.

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,41.

Item 2 – SICAM: 67267 – Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso, atóxico, isento de bolhas, rachaduras e deformações, sem sujidade interna e externa, bordas arredondadas, sem superfícies cortantes, capacidade 200 ml, peso mínimo de 1,8 gramas, conforme NBR 14.865, pacote com 100 copos.

Marca: Copoplast.

Unidade: Pacote.

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Poder Executivo Quarta-feira, 15 de março de 2017

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli EPP. Preço vigente: R$ 3,26.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 0,87.

LOTE 2

LOTE 7

Item 1 – SICAM: 00262 – Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso, atóxico, isento de bolhas, rachaduras e deformações, sem sujidade interna e externa, bordas arredondadas, sem superfícies cortantes, capacidade 50 ml, peso mínimo de 0,75 gramas, conforme NBR 14.865, pacote com 100 copos.

Marca: Copoplast.

Unidade: Pacote.

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,41.

Item 1 – SICAM: 13809 – Papel higiênico, folha simples, cor branca, tipo rolão, macio, com 100% de fibras celulósicas, rolo com 10 cm de largura x 800 metros de comprimento.

Marca: Official Paper.

Unidade: Unidade.

Detentor: Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli.

Preço vigente: R$ 7,58.

Item 2 – SICAM: 67267 – Copo descartável, em plástico flexível branco leitoso, atóxico, isento de bolhas, rachaduras e deformações, sem sujidade interna e externa, bordas arredondadas, sem superfícies cortantes, capacidade 200 ml, peso mínimo de 1,8 gramas, conforme NBR 14.865, pacote com 100 copos.

Marca: Copoplast.

Unidade: Pacote.

Detentor: Organização e Empreendimento Brasil Eireli EPP. Preço vigente: R$ 3,26.

LOTE 3 Item 1 – SICAM: 70123 – Papel higiênico, folha simples, neutro, 100% de fibras celulósicas, cor branca, hidrossolúvel, macio, absorvente, homogêneo, sem furos ou lacunas na extensão do rolo, isento de materiais estranhos como partículas lenhosas, metálicas e fragmentos de materiais plásticos, enrolado de maneira uniforme, com cortes laterais sem rebarbas, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento, variação aceitável de 2% nos valores nominais das dimensões (portaria 153/2008 do INMETRO).

Marca: Paloma.

Unidade: Unidade.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 0,52.

LOTE 8 Item 1 – SICAM: 13809 – Papel higiênico, folha simples, cor branca, tipo rolão, macio, com 100% de fibras celulósicas, rolo com 10 cm de largura x 800 metros de comprimento.

Marca: Official Paper.

Unidade: Unidade.

Detentor: Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli.

Preço vigente: R$ 7,58.

LOTE 9 Item 1 – SICAM: 54800 – Papel toalha, pardo, interfolhado, 2 dobras no comprimento, macio, absorvente, dimensões: comprimento 22,5 cm x largura 21 cm (variação aceitável de até 5%), pacote com 1000 folhas.

Marca: NC Papéis.

Unidade: Pacote.

Detentor: NK Comércio de Papéis Ltda. - ME. Preço vigente: R$ 5,90.

LOTE 10 Item 1 – SICAM: 54800 – Papel toalha, pardo, interfolhado, 2 dobras no comprimento, macio, absorvente, dimensões: comprimento 22,5 cm x largura 21 cm (variação aceitável de até 5%), pacote com 1000 folhas.

Marca: NC Papéis.

Unidade: Pacote.

Detentor: NK Comércio de Papéis Ltda. - ME. Preço vigente: R$ 5,90.

LOTE 4

LOTE 13

Item 1 – SICAM: 70123 – Papel higiênico, folha simples, neutro, 100% de fibras celulósicas, cor branca, hidrossolúvel, macio, absorvente, homogêneo, sem furos ou lacunas na extensão do rolo, isento de materiais estranhos como partículas lenhosas, metálicas e fragmentos de materiais plásticos, enrolado de maneira uniforme, com cortes laterais sem rebarbas, rolo com 10 cm de largura x 30 metros de comprimento, variação aceitável de 2% nos valores nominais das dimensões (portaria 153/2008 do INMETRO).

Marca: Paloma.

Unidade: Unidade.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 0,52.

Item 1 – SICAM: 00267 – Desentupidor para pia, em borracha, com cabo em plástico.

Marca: Polibrim Unidade: Unidade.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 2,96.

LOTE 5

Item 3 – SICAM: 25316 – Pá para lixo em plástico, dimensões da pá: comprimento 29 cm x largura 19 cm (variação aceitável de até 10 %).

Marca: Machado.

Unidade: Unidade.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 2,78.

Item 1 – SICAM: 70124 – Papel higiênico, folha simples, neutro, 100% de fibras celulósicas, cor branca, hidrossolúvel, macio, absorvente, homogêneo, sem furos ou lacunas na extensão do rolo, isento de materiais estranhos como partículas lenhosas, metálicas e fragmentos de materiais plásticos, enrolado de maneira uniforme, com cortes laterais sem rebarbas, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento, variação aceitável de 2% nos valores nominais das dimensões (portaria 153/2008 do INMETRO).

Marca: Paloma.

Unidade: Unidade.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 0,87.

LOTE 6 Item 1 – SICAM: 70124 – Papel higiênico, folha simples, neutro, 100% de fibras celulósicas, cor branca, hidrossolúvel, macio, absorvente, homogêneo, sem furos ou lacunas na extensão do rolo, isento de materiais estranhos como partículas lenhosas, metálicas e fragmentos de materiais plásticos, enrolado de maneira uniforme, com cortes laterais sem rebarbas, rolo com 10 cm de largura x 60 metros de comprimento, variação aceitável de 2% nos valores nominais das dimensões (portaria 153/2008 do INMETRO).

Marca: Paloma.

Unidade: Unidade.

Item 2 – SICAM: 35504 – Desentupidor para sanitário, em borracha, cabo em madeira com revestimento em polipropileno.

Marca: Polibrim Unidade: Unidade.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 7,82.

LOTE 14 Item 1 – SICAM: 00267 – Desentupidor para pia, em borracha, com cabo em plástico.

Marca: Polibrim Unidade: Unidade.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 2,96.

Item 2 – SICAM: 35504 – Desentupidor para sanitário, em borracha, cabo em madeira com revestimento em polipropileno.

Marca: Polibrim Unidade: Unidade.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 7,82.

Item 3 – SICAM: 25316 – Pá para lixo em plástico, dimensões da pá: comprimento 29 cm x largura 19 cm (variação aceitável de até 10 %).

Marca: Machado.

Unidade: Unidade.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 2,78.

LOTE 15 Item 1 – SICAM: 00018 – Escova para lavagem de roupas, base de madeira, cerdas em nylon macio, dimensões aproximadas: 15 x 5 cm (variação aceitável de até 10 %).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 2,99.

Item 2 – SICAM: 40740 – Esponja para limpeza, dupla face, em nylon e manta não tecida, fibras sintéticas, unidas com resina à prova de água e impregnada 100%, em todo o volume, composta com mineral com textura similar a talco, espessura entre 22 e 30 mm, dimensões: 75 x 110 mm (variação aceitável de até 10 %).

Marca: Super Pro. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 0,88.

Item 3 – SICAM: 00723 – Esponja para limpeza, em lã de aço carbono, pacote com 8 esponjas.

Marca: Inove.

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 1,49.

Item 4 – SICAM: 00058 – Palha de aço, número 02, embalagem com peso de 25 gramas (variação aceitável de até 10 %).

Marca: Inove.

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 0,78.

LOTE 16 Item 1 – SICAM: 00018 – Escova para lavagem de roupas, base de madeira, cerdas em nylon macio, dimensões aproximadas: 15 x 5 cm (variação aceitável de até 10 %).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 2,99.

Item 2 – SICAM: 40740 – Esponja para limpeza, dupla face, em nylon e manta não tecida, fibras sintéticas, unidas com resina à prova de água e impregnada 100%, em todo o volume, composta com mineral com textura similar a talco, espessura entre 22 e 30 mm, dimensões: 75 x 110 mm (variação aceitável de até 10 %).

Marca: Super Pro. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 0,88.

Item 3 – SICAM: 00723 – Esponja para limpeza, em lã de aço carbono, pacote com 8 esponjas.

Marca: Inove.

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 1,49.

Item 4 – SICAM: 00058 – Palha de aço, número 02, embalagem com peso de 25 gramas (variação aceitável de até 10 %).

Marca: Inove.

Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 0,78.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 15 de março de 2017 LOTE 17 Item 1 – SICAM: 38946 – Rodo de plástico resistente, com borracha dupla, 40 cm de largura, cabo de madeira com 1,50 m, com revestimento em polipropileno (variação aceitável de até 10%).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 13,66.

Item 2 – SICAM: 38948 – Rodo de plástico resistente, com borracha dupla, 60 cm de largura aproximadamente, cabo de madeira com 1,50 m, revestido com polipropileno (variação aceitável de até 10%).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 19,64.

Item 3 – SICAM: 40748 – Vassoura de pêlo artificial, deitada, largura de 40 cm, corpo e cabo em madeira, comprimento de 1,50 m (variação aceitável de 5%), cabo com revestimento em plástico.

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 14,31.

Item 4 – SICAM: 69103 – Vassoura em piaçava, tipo em pé, tamanho número 05, corpo em madeira, cabo em madeira, com revestimento plástico, comprimento de 1,50 m (variação aceitável de 5%).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 13,17.

Item 5 – SICAM: 55742 – Vassoura para sanitário, cabo em plástico, cerdas em nylon, 35 cm de comprimento (variação aceitável até 10%).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 5,37.

Item 6 – SICAM: 35060 – Vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante, cabo de madeira, comprimento de 1,50 m (variação aceitável de 5%), em pé, mínimo de 29 furos, base com 30 cm.

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 11,46.

Item 7 – SICAM: 35062 – Vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante, cabo de madeira, comprimento de 1,50 m (variação aceitável de 5%), em pé, mínimo de 43 furos, base com 40 cm.

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 11,41.

LOTE 18 Item 1 – SICAM: 38946 – Rodo de plástico resistente, com borracha dupla, 40 cm de largura, cabo de madeira com 1,50 m, com revestimento em polipropileno (variação aceitável de até 10%).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 13,66.

Item 2 – SICAM: 38948 – Rodo de plástico resistente, com borracha dupla, 60 cm de largura aproximadamente, cabo de madeira com 1,50 m, revestido com polipropileno (variação aceitável de até 10%).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 19,64.

Item 3 – SICAM: 40748 – Vassoura de pêlo artificial, deitada, largura de 40 cm, corpo e cabo em madeira, comprimento de 1,50 m (variação aceitável de 5%), cabo com revestimento em plástico.

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 14,31.

Item 4 – SICAM: 69103 – Vassoura em piaçava, tipo em pé, tamanho número 05, corpo em madeira, cabo em madeira, com revestimento plástico, comprimento de 1,50 m (variação aceitável de 5%).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 13,17.

Item 5 – SICAM: 55742 – Vassoura para sanitário,

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cabo em plástico, cerdas em nylon, 35 cm de comprimento (variação aceitável até 10%).

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 5,37.

Item 6 – SICAM: 35060 – Vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante, cabo de madeira, comprimento de 1,50 m (variação aceitável de 5%), em pé, mínimo de 29 furos, base com 30 cm.

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 11,46.

Item 7 – SICAM: 35062 – Vassoura em material reciclado de embalagem pet de refrigerante, cabo de madeira, comprimento de 1,50 m (variação aceitável de 5%), em pé, mínimo de 43 furos, base com 40 cm.

Marca: XAP XAP. Unidade: Unidade.

Detentor: Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP. Preço vigente: R$ 11,41.

nhado, gramatura 75 g/m², cor branco, tamanho 229 x 114 mm, com timbre PBH e brasão retícula 10% preto, código AGC 00101132-GE, pacote com 100 unidades.

Unidade: Pacote.

Detentor: Valdelaine Martins da Silva – ME. Preço vigente: R$10,90.

truções normativas Nº6 (2009) e Nº2 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Carrijo.

Unidade: Pacote.

Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 11,33.

Item 3 – Envelope tipo saco, em papel kraft, gramatura 80 g/m², cor pardo, tamanho 250 x 176 mm, com timbre PBH e brasão retícula 10% preto, código AGC 00101134-GE, pacote com 100 unidades.

Unidade: Pacote.

Detentor: Valdelaine Martins da Silva – ME. Preço vigente: R$14,52.

Item 02 – SICAM: 67672 – Arroz, parboilizado, longo, fino, tipo 1, pacote com 5 kg, conforme instruções normativas Nº6 (2009) e Nº2 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Carrijo.

Unidade: Pacote.

Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 11,54.

Item 4 – Envelope tipo saco, em papel kraft, gramatura 80 g/m², cor pardo, tamanho 360 x 265 mm, com timbre PBH e brasão retícula 10% preto, código AGC 00101135-GE, pacote com 100 unidades.

Unidade: Pacote.

Detentor: Valdelaine Martins da Silva – ME. Preço vigente: R$ 26,58.

LOTE 2

Processo Administrativo: 04.001663.15.43 Objeto: Gás Liquefeito de Petróleo Vigência: 15 de março de 2016 a 14 de março de 2017.

Item 1 – Capa para processo, em papel apergaminhado 240g/m², cor branca, formato 478 X 327 mm (aberta), impressão em cor preta (frente e verso), acabamento com 01 janela de 122 x 70 mm, 02 furos e 02 vincos, modelo AGC – 00101112 - GE, pacote com 100 unidades.

Unidade: Pacote.

Detentor: Gráfica Iguaçu Ltda. – ME. Preço vigente: R$32,38.

LOTE 1

LOTE 3

Item único – SICAM: 04715 – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão de 13 kg.

Marca: Liquigás Unidade: Unidade Detentor: Liquigás Distribuidora S.A. Preço vigente: R$58,60

Item 1 – Envelope tipo saco, circulação interna, em papel kraft, gramatura 110 g/m², cor pardo, tamanho 265 x 360 mm, com timbre PBH e brasão, modelo AGC 00101120-GE, inclui ilhós e cordonê, pacote com 100 unidades.

Unidade: Pacote Detentor: Gráfica e Editora Mafali Ltda. - ME. Preço vigente: R$76,03

PREGÃO ELETRÔNICO 2015/123

LOTE 2 Item único – SICAM: 04715 – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão de 13 kg.

Marca: Liquigás Unidade: Unidade Detentor: Liquigás Distribuidora S.A. Preço vigente: R$58,60

Processo Administrativo: 04.000.122/16-89 Objeto: Papel A4 Vigência: 04 de agosto de 2016 a 03 de agosto de 2017.

LOTE 3

LOTE 1

Item único – SICAM: 04716 – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão de 45 kg.

Marca: Liquigás Unidade: Unidade Detentor: Liquigás Distribuidora S.A. Preço vigente: R$247,00

Item 1 – SICAM: 64322 – Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/m², formato A4 (210 x 297 mm), para uso em impressora laser, espessura: 97 micra (variação aceitável de +/-4), teor de umidade: 3,5% (variação aceitável de +/0,4), opacidade mínima: 87%, alvura: 100%, alinhamento das fibras no papel: longitudinal, teor das fibras: 100% de florestas replantadas e renováveis, PH: alcalino na cor branca, corte do papel: rotativo, pacote com 500 folhas (embalagem com revestimento bopp).

Marca: ONE Unidade: Resma Detentor: CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda.

Preço vigente: R$13,38

LOTE 4 Item único – SICAM: 04716 – Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), botijão de 45 kg.

Marca: Liquigás Unidade: Unidade Detentor: Liquigás Distribuidora S.A. Preço vigente: R$247,00 PREGÃO ELETRÔNICO 2016/005 Processo Administrativo: 04.001664.15.06 Objeto: Café em pó Vigência: 05 de julho de 2016 a 04 de julho de 2017 LOTE 1 Item 1 – SICAM: 72154 – Café em pó homogêneo, torrado e moído, pacote com 500 gramas, em embalagem a vácuo.

Marca: Tradição Unidade: Kg Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$15,22.

PREGÃO ELETRÔNICO 2016/016 Processo Administrativo: 01.166.816.15.70 Objeto: Formulários Padronizados Vigência: 08 de julho de 2016 a 07 de julho de 2017.

LOTE 1 Item 1 – Envelope tipo carta, em papel apergaminhado, gramatura 75 g/m², cor branco, tamanho 162 x 114 mm, com timbre PBH e brasão retícula 10% preto, código AGC 00101133-GE, pacote com 100 unidades.

Unidade: Pacote.

Detentor: Valdelaine Martins da Silva – ME. Preço vigente: R$8,28.

Item 2 – Envelope tipo ofício, em papel apergami-

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PREGÃO ELETRÔNICO 2016/027

LOTE 2 Item 1 – SICAM: 64322 – Papel sulfite, reprográfico, cor ultra branca, gramatura 75 g/m², formato A4 (210 x 297 mm), para uso em impressora laser, espessura: 97 micra (variação aceitável de +/-4), teor de umidade: 3,5% (variação aceitável de +/0,4), opacidade mínima: 87%, alvura: 100%, alinhamento das fibras no papel: longitudinal, teor das fibras: 100% de florestas replantadas e renováveis, PH: alcalino na cor branca, corte do papel: rotativo, pacote com 500 folhas (embalagem com revestimento bopp).

Marca: ONE Unidade: Resma Detentor: CCL Papelaria e Suprimentos de Informática Ltda.

Preço vigente: R$13,38 PREGÃO ELETRÔNICO 2016/030 Processo Administrativo: 04.000.171/16-94 Objeto: Gêneros Alimentícios Vigência: Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 17, 18 - 20 de setembro de 2016 a 19 de setembro de 2017

Lotes 8, 11 e 12 - 11 de outubro de 2016 a 10 de outubro de 2017

LOTE 2 Item 01 – SICAM: 67671 – Arroz, beneficiado, longo, fino, tipo 1, pacote com 5 kg, conforme instruções normativas Nº 6 (2009) e Nº 2 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Carrijo.

Unidade: Pacote.

Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 11,33.

Item 02 – SICAM: 67672 – Arroz, parboilizado, longo, fino, tipo 1, pacote com 5 kg, conforme instruções normativas Nº 6 (2009) e Nº 2 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Carrijo.

Unidade: Pacote.

Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 11,54.

LOTE 3 Item 01 – SICAM: 67674 – Feijão branco, tipo 1, pacote com 1 kg, com variação aceitável de 50%, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Pachá.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 6,50.

Item 02 – SICAM: 66635 – Feijão carioca, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Della.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 4,31.

Item 03 – SICAM: 66636 – Feijão preto, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Della.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 4,60.

Item 04 – SICAM: 47390 – Lentilha seca, média, tipo 1, pacote com 500 gramas, conforme portaria Nº 65 de 16/02/1993 do Ministério da Agricultura.

Marca: Pachá.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 6,37.

LOTE 4 Item 01 – SICAM: 67674 – Feijão branco, tipo 1, pacote com 1 kg, com variação aceitável de 50%, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Pachá.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 6,50.

LOTE 1

Item 02 – SICAM: 66635 – Feijão carioca, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº 12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Della.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 4,31.

Item 01 – SICAM: 67671 – Arroz, beneficiado, longo, fino, tipo 1, pacote com 5 kg, conforme ins-

Item 03 – SICAM: 66636 – Feijão preto, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instruções normativas Nº

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12 (2008) e Nº 56 (2009), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Della.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 4,60.

Item 04 – SICAM: 47390 – Lentilha seca, média, tipo 1, pacote com 500 gramas, conforme portaria Nº 65 de 16/02/1993 do Ministério da Agricultura.

Marca: Pachá.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 6,37.

LOTE 5 Item 01 – SICAM: 51596 – Chocolate em pó, solúvel, tradicional, com 32% de cacau, pacote com 01 kg, conforme resolução RDC Nº 264 de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Nutrimax.

Unidade: Pacote.

Detentor: Tangará Importadora e Exportadora S/A. Preço vigente: R$ 10,98.

LOTE 6 Item 01 – SICAM: 51596 – Chocolate em pó, solúvel, tradicional, com 32% de cacau, pacote com 01 kg, conforme resolução RDC Nº 264 de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Nutrimax.

Unidade: Pacote.

Detentor: Tangará Importadora e Exportadora S/A. Preço vigente: R$ 10,98.

LOTE 7 Item 01 – SICAM: 51565 – Macarrão tipo espaguete, número 8, com ovos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Paulista.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,75.

Item 02 – SICAM: 51566 – Macarrão tipo pai nosso, com ovos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Paulista.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,75.

Item 03 – SICAM: 51567 – Macarrão tipo parafuso, com ovos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Paulista.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,75.

Item 04 – SICAM: 51568 – Macarrão tipo penne, com ovos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Paulista.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,75.

LOTE 8 Item 01 – SICAM: 51565 – Macarrão tipo espaguete, número 8, com ovos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Qdelícia.

Unidade: Pacote.

Detentor: Nutri House Alimentos Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 1,92.

Item 02 – SICAM: 51566 – Macarrão tipo pai nosso, com ovos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Qdelícia.

Unidade: Pacote.

Detentor: Nutri House Alimentos Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 1,92.

Item 03 – SICAM: 51567 – Macarrão tipo parafuso, com ovos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Qdelícia.

Unidade: Pacote.

Detentor: Nutri House Alimentos Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 1,92.

Item 04 – SICAM: 51568 – Macarrão tipo penne,

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com ovos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Qdelícia.

Unidade: Pacote.

Detentor: Nutri House Alimentos Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 1,92.

LOTE 9 Item 01 – SICAM: 47427 – Amido de milho, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,22.

Item 02 – SICAM: 08619 – Aveia, em flocos finos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263 de 22/09/2005 da ANVISA. Marca: Granum.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 3,15.

Item 03 – SICAM: 08663 – Canjica branca, misturada, despeliculada, tipo 1, pacote com 500 gramas, conforme portaria Nº 109, de 24/02/1989, do Ministério da Agricultura.

Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,22.

Item 04 – SICAM: 51573 – Canjiquinha de milho, pacote com 500 gramas.

Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,41.

Item 05 – SICAM: 69773 – Farinha de mandioca crua, seca, fina, tipo 1, acidez baixa, pacote com 1 kg, conforme resolução RDC N.º 263/2005 (ANVISA) e instrução normativa Nº 52/2011 (MAPA).

Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 3,14.

Item 06 – SICAM: 67725 – Farinha de milho, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,58.

Item 07 – SICAM: 67726 – Farinha de trigo, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instrução normativa Nº 8 (2005), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e resoluções RDC Nº 344 (2002) e RDC Nº 263 (2005), da ANVISA. Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 2,09.

Item 08 – SICAM: 47434 – Fubá de milho, pacote com 1,0 kg, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,60.

LOTE 10 Item 01 – SICAM: 47427 – Amido de milho, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,22.

Item 02 – SICAM: 08619 – Aveia, em flocos finos, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263 de 22/09/2005 da ANVISA. Marca: Granum.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 3,15.

Item 03 – SICAM: 08663 – Canjica branca, misturada, despeliculada, tipo 1, pacote com 500 gramas,

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Quarta-feira, 15 de março de 2017 conforme portaria Nº 109, de 24/02/1989, do Ministério da Agricultura.

Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,22.

conforme RDC Nº 23/2013 (ANVISA), embalagem com 01 kg.

Marca: Finosal.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 0,55.

Item 04 – SICAM: 51573 – Canjiquinha de milho, pacote com 500 gramas.

Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,41.

LOTE 17

Item 05 – SICAM: 69773 – Farinha de mandioca crua, seca, fina, tipo 1, acidez baixa, pacote com 1 kg, conforme resolução RDC N.º 263/2005 (ANVISA) e instrução normativa Nº 52/2011 (MAPA).

Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 3,14.

Item 06 – SICAM: 67725 – Farinha de milho, pacote com 500 gramas, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,58.

Item 07 – SICAM: 67726 – Farinha de trigo, tipo 1, pacote com 1 kg, conforme instrução normativa Nº 8 (2005), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e resoluções RDC Nº 344 (2002) e RDC Nº 263 (2005), da ANVISA. Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 2,09.

Item 08 – SICAM: 47434 – Fubá de milho, pacote com 1,0 kg, conforme resolução RDC Nº 263, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Primavera.

Unidade: Pacote.

Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$ 1,60.

LOTE 11 Item 01 – SICAM: 08623 – Extrato de tomate, com no mínimo 18% de matéria seca, lata com 350 gramas (variação aceitável de até 10%).

Marca: Xavante.

Unidade: Lata.

Detentor: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Preço vigente: R$ 2,78.

Item 02 – SICAM: 34899 – Extrato de tomate, com no mínimo 18% de matéria seca, lata com 4,1 kg, com variação aceitável de até 30%, conforme RDC Nº272/2005 (ANVISA).

Marca: Xavante.

Unidade: Kg. Detentor: Amazônia Indústria e Comércio Ltda.

Preço vigente: R$ 5,20.

LOTE 12 Item 01 – SICAM: 08623 – Extrato de tomate, com no mínimo 18% de matéria seca, lata com 350 gramas (variação aceitável de até 10%).

Marca: Predilecta.

Unidade: Lata.

Detentor: Nutri House Alimentos Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 2,40.

Item 02 – SICAM: 34899 – Extrato de tomate, com no mínimo 18% de matéria seca, lata com 4,1 kg, com variação aceitável de até 30%, conforme RDC Nº272/2005 (ANVISA).

Marca: Tomadoro.

Unidade: Kg. Detentor: Nutri House Alimentos Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 5,31.

LOTE 15 Item 01 – SICAM: 08632 – Sal refinado, iodado, conforme RDC Nº 23/2013 (ANVISA), embalagem com 01 kg.

Marca: Finosal.

Unidade: Pacote.

Detentor: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 0,55.

LOTE 16 Item 01 – SICAM: 08632 – Sal refinado, iodado,

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Item 01 – SICAM: 67675 – Colorífico, pacote com 500 gramas, conforme RDC Nº276/2005 (ANVISA).

Marca: Pachá.

Unidade: Pacote.

Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 3,10.

Item 02 – SICAM: 67728 – Vinagre de álcool, frasco com 750 ml, conforme instrução normativa Nº 6 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Dicasa.

Unidade: Frasco.

Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 1,34.

Item 03 – SICAM: 67676 – Tempero alho e sal, pacote com 500 gramas, conforme RDC Nº276/2005 (ANVISA).

Marca: Sabor de Cubas.

Unidade: Pacote.

Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 1,28.

LOTE 18 Item 01 – SICAM: 67675 – Colorífico, pacote com 500 gramas, conforme RDC Nº276/2005 (ANVISA).

Marca: Sacy.

Unidade: Pacote.

Detentor: Versátil Comércio Eireli - ME. Preço vigente: R$ 3,10.

Item 02 – SICAM: 67728 – Vinagre de álcool, frasco com 750 ml, conforme instrução normativa Nº 6 (2012), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Marca: Dicasa.

Unidade: Frasco.

Detentor: Versátil Comércio Eireli - ME. Preço vigente: R$ 1,34.

Item 03 – SICAM: 67676 – Tempero alho e sal, pacote com 500 gramas, conforme RDC Nº276/2005 (ANVISA).

Marca: Sacy.

Unidade: Pacote.

Detentor: Versátil Comércio Eireli - ME. Preço vigente: R$ 1,28.

PREGÃO ELETRÔNICO 2016/031 Processo Administrativo: 04.000.172/16-57 Objeto: Gêneros Alimentícios Vigência: Lotes 1, 2, 11, 12, 15 e 16 - 20 de setembro de 2016 a 19 de setembro de 2017.

Lotes 5, 6, 7, 8, 9 e 10 – 26 de outubro de 2016 a 25 de outubro de 2017.

Lotes 13 e 14 – 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017.

Lotes 3 e 4 – 24 de novembro de 2016 a 23 de novembro de 2017.

LOTE 1 Item 01 – SICAM: 66637 – Açúcar cristal, branco, pacote com 5 kg, conforme resolução RDC Nº 271, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Campineiro.

Unidade: Pacote.

Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 10,13.

LOTE 2 Item 01 – SICAM: 66637 – Açúcar cristal, branco, pacote com 5 kg, conforme resolução RDC Nº 271, de 22/09/2005, da ANVISA. Marca: Campineiro.

Unidade: Pacote.

Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 10,13.

LOTE 3 Item 1 – SICAM: 71254 – Biscoito doce, tipo maisena, produto isento de gordura trans, pacote com até 200 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 500 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária.

Marca: Diana.

Unidade: Kg.

Detentor: Nutri House Alimentos Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 6,80.

LOTE 4 Item 1 – SICAM: 71254 – Biscoito doce, tipo maisena, produto isento de gordura trans, pacote com até 200 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 500 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária.

Marca: Diana.

Unidade: Kg. Detentor: Nutri House Alimentos Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 6,80.

LOTE 5 Item 01 – SICAM: 72321 – Biscoito doce, tipo rosquinha de leite, contendo leite e/ou derivados, isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Marca: Fortaleza.

Unidade: Kg. Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 7,72.

LOTE 6 Item 01 – SICAM: 72321 – Biscoito doce, tipo rosquinha de leite, contendo leite e/ou derivados, isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Marca: Fortaleza.

Unidade: Kg. Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 7,72.

LOTE 7 Item 01 – SICAM: 72322 – Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Marca: Aymoré.

Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 8,92.

LOTE 8 Item 01 – SICAM: 72322 – Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, contendo cacau e isento de gordura trans, pacote com até 600 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Marca: Aymoré.

Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 8,92.

LOTE 9 Item 01 – SICAM: 72323 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, coco ralado, sal, fermentos químicos. pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Marca: Aymoré.

Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 7,35.

LOTE 10 Item 01 – SICAM: 72323 – Biscoito doce, tipo rosquinha de coco, ingredientes: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, amido, gordura vegetal, açúcar invertido, coco ralado,

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sal, fermentos químicos. pacote com 300 g (variação aceitável, no peso, de até 50% na embalagem primária), em caixa com peso de até 9 kg como embalagem secundária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Marca: Aymoré.

Unidade: KG Detentor: BH Giro Distribuidora de Alimentos Ltda.

Preço vigente: R$ 7,35.

LOTE 11 Item 01 – SICAM: 72324 – Biscoito salgado, tipo cream cracker, produto isento de gordura trans, pacote com até 200 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Marca: Bauducco.

Unidade: Kg. Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 6,54.

LOTE 12 Item 01 – SICAM: 72324 – Biscoito salgado, tipo cream cracker, produto isento de gordura trans, pacote com até 200 gramas na embalagem primária e caixa com até 9 kg como embalagem secundária ou embalagem primária de até 200 gramas em pacote com até 600 gramas como embalagem secundária, em caixa com até 9 kg como embalagem terciária, conforme RDC 263 de 22/09/2005 (ANVISA).

Marca: Bauducco.

Unidade: Kg. Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eireli.

Preço vigente: R$ 6,54 LOTE 13 Item 1 – SICAM 51580 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA Unidade: Frasco Marca: Corcovado Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$3,56.

LOTE 14 Item 1 – SICAM 51580 – Óleo de soja, refinado, tipo 1, frasco pet com 900 ml, conforme resolução RDC nº 270, de 22/09/2005, da ANVISA Unidade: Frasco Marca: Corcovado Detentor: Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda.

Preço vigente: R$3,56.

LOTE 15 Item 01 – SICAM: 51711 – Leite em pó, integral, instantâneo, pacote aluminizado com 400 gramas, conforme portaria Nº 146, de 07/03/96, do Ministério da Agricultura.

Marca: Romano.

Unidade: Pacote.

Detentor: Milk Vitta Comércio e Indústria Ltda.

Preço vigente: R$ 6,83.

LOTE 16 Item 01 – SICAM: 51711 – Leite em pó, integral, instantâneo, pacote aluminizado com 400 gramas, conforme portaria Nº 146, de 07/03/96, do Ministério da Agricultura.

Marca: Nutriway.

Unidade: Pacote.

Detentor: Forte Comércio de Alimentos Eireli.

Preço vigente: R$ 7,51.

PREGÃO ELETRÔNICO 2016/046 Processo Administrativo: 04.000.464/16-62 Objeto: Material de Escritório Vigência: 03 de janeiro de 2017 a 02 de janeiro de 2018.

LOTE 1 Item 1 – SICAM: 05362 – Almofada para carimbo, em algodão, entintada na cor azul, número 03, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Japan Stamp.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,16.

Item 2 – SICAM: 72884 – Caixa para arquivo, em papelão ondulado kraft, com furos laterais para ventilação, tamanho ofício, dimensões 34 x 24 x 13 cm, (variação aceitável de até 10% nas dimensões).

Marca: Sampa Papéis.

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BELO HORIZONTE 6

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,38.

Item 3 – SICAM: 00478 – Livro para atas, formato ofício, com 100 folhas, com capa dura, cor predominante preta, com 100 folhas brancas, pautadas, sem margem e numeradas tipograficamente, dimensões aproximadas das folhas de 20 x 30 cm (variação aceitável de até 5% nas dimensões).

Marca: Página Brasil.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 7,24.

Item 4 – SICAM: 00197 – Livro para protocolo, formato 22 x 16 cm (variação aceitável de até 5% nas dimensões), com no mínimo 100 folhas numeradas tipograficamente.

Marca: São Domingos.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 6,95.

LOTE 2 Item 1 – SICAM: 05362 – Almofada para carimbo, em algodão, entintada na cor azul, número 03, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Japan Stamp.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,16.

Item 2 – SICAM: 72884 – Caixa para arquivo, em papelão ondulado kraft, com furos laterais para ventilação, tamanho ofício, dimensões 34 x 24 x 13 cm, (variação aceitável de até 10% nas dimensões).

Marca: Sampa Papéis.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,38.

Item 3 – SICAM: 00478 – Livro para atas, formato ofício, com 100 folhas, com capa dura, cor predominante preta, com 100 folhas brancas, pautadas, sem margem e numeradas tipograficamente, dimensões aproximadas das folhas de 20 x 30 cm (variação aceitável de até 5% nas dimensões).

Marca: Página Brasil.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 7,24.

Item 4 – SICAM: 00197 – Livro para protocolo, formato 22 x 16 cm (variação aceitável de até 5% nas dimensões), com no mínimo 100 folhas numeradas tipograficamente.

Marca: São Domingos.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 6,95.

LOTE 3 Item 1 – SICAM: 00157 – Caneta destaca texto, hidrográfica, tinta amarela, ponta chanfrada, com no mínimo 3,6 mm de largura, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Radex.

Unidade: Unidade.

Detentor: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 1,38.

Item 2 – SICAM: 72885 – Caneta esferográfica, tinta cor azul, ponta grossa, corpo em plástico transparente, tampas encaixadas sob pressão, carga fixada em ponta rígida com calço, com no mínimo 11cm de tinta (medidos da ponta da caneta até o término da coluna de tinta), esfera de tungstênio, traço uniforme, sem falhas ou excesso de tinta, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Bic. Unidade: Unidade.

Detentor: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 0,58.

Item 3 – SICAM: 00613 – Corretivo para papel, líquido, à base de água, branco, homogêneo, aplicável a pincel, diluível em água, devendo cobrir, na primeira demão, a escrita, sem permitir a leitura do erro após a secagem e aceitar nova escrita por cima, não apresentar odor pútrido, nem exalar vapores tóxicos, frasco com 18 ml, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Radex-Office Blanc.

Unidade: Frasco.

Detentor: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 1,25.

Item 4 – SICAM: 00697 – Pincel atômico, cor azul, corpo confeccionado em material plástico, rígido, tampa removível, ponta de feltro, dura e resistente,

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

de formato retangular chanfrada, pincel recarregável com tinta à base de álcool, atóxica.

Marca: Radex.

Unidade: Unidade.

Detentor: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 2,15.

LOTE 4 Item 1 – SICAM: 00157 – Caneta destaca texto, hidrográfica, tinta amarela, ponta chanfrada, com no mínimo 3,6 mm de largura, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Radex.

Unidade: Unidade.

Detentor: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 1,38.

Item 2 – SICAM: 72885 – Caneta esferográfica, tinta cor azul, ponta grossa, corpo em plástico transparente, tampas encaixadas sob pressão, carga fixada em ponta rígida com calço, com no mínimo 11cm de tinta (medidos da ponta da caneta até o término da coluna de tinta), esfera de tungstênio, traço uniforme, sem falhas ou excesso de tinta, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Bic. Unidade: Unidade.

Detentor: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 0,58.

Item 3 – SICAM: 00613 – Corretivo para papel, líquido, à base de água, branco, homogêneo, aplicável a pincel, diluível em água, devendo cobrir, na primeira demão, a escrita, sem permitir a leitura do erro após a secagem e aceitar nova escrita por cima, não apresentar odor pútrido, nem exalar vapores tóxicos, frasco com 18 ml, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Radex-Office Blanc.

Unidade: Frasco.

Detentor: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 1,25.

Item 4 – SICAM: 00697 – Pincel atômico, cor azul, corpo confeccionado em material plástico, rígido, tampa removível, ponta de feltro, dura e resistente, de formato retangular chanfrada, pincel recarregável com tinta à base de álcool, atóxica.

Marca: Radex.

Unidade: Unidade.

Detentor: Riquel Comercial e Distribuidora de Manufaturados Ltda. - EPP. Preço vigente: R$ 2,15.

LOTE 5 Item 1 – SICAM: 00221 – Fita adesiva, tipo crepe, rolo com aproximadamente 19 mm x 50 m (variação aceitável de 10% nas dimensões), com boa aderência, enrolamento perfeito, impressão na parte interna do rolo contendo: prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas pela legislação em vigor, validade mínima de 24 meses.

Marca: Masterfix.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,83.

Item 2 – SICAM: 00208 – Fita adesiva, tipo durex, transparente, rolo com aproximadamente 12 mm x 65 m (variação aceitável de 10% nas dimensões), com boa aderência, enrolamento perfeito, impressão na parte interna do rolo contendo: prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas pela legislação em vigor, validade mínima de 24 meses.

Marca: Masterfix.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,91.

Item 3 – SICAM: 09769 – Fita adesiva, tipo durex, em polipropileno, transparente, rolo com aproximadamente 50 mm x 50 m (variação aceitável de 10% nas dimensões), com boa aderência, enrolamento perfeito, impressão na parte interna do rolo contendo: prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas pela legislação em vigor, validade mínima de 24 meses.

Marca: Masterfix.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,53.

Item 4 – SICAM: 60866 – Fita adesiva, tipo durex, cor marrom, rolo com aproximadamente 50 mm x 50 m (variação aceitável de até 10%), com validade mínima de 24 meses.

Marca: Masterfix.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,53.

Quarta-feira, 15 de março de 2017 LOTE 6 Item 1 – SICAM: 00221 – Fita adesiva, tipo crepe, rolo com aproximadamente 19 mm x 50 m (variação aceitável de 10% nas dimensões), com boa aderência, enrolamento perfeito, impressão na parte interna do rolo contendo: prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas pela legislação em vigor, validade mínima de 24 meses.

Marca: Masterfix.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,83.

Item 2 – SICAM: 00208 – Fita adesiva, tipo durex, transparente, rolo com aproximadamente 12 mm x 65 m (variação aceitável de 10% nas dimensões), com boa aderência, enrolamento perfeito, impressão na parte interna do rolo contendo: prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas pela legislação em vigor, validade mínima de 24 meses.

Marca: Masterfix.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,91.

Item 3 – SICAM: 09769 – Fita adesiva, tipo durex, em polipropileno, transparente, rolo com aproximadamente 50 mm x 50 m (variação aceitável de 10% nas dimensões), com boa aderência, enrolamento perfeito, impressão na parte interna do rolo contendo: prazo de validade, nome do fabricante e demais informações exigidas pela legislação em vigor, validade mínima de 24 meses.

Marca: Masterfix.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,53.

Item 4 – SICAM: 60866 – Fita adesiva, tipo durex, cor marrom, rolo com aproximadamente 50 mm x 50 m (variação aceitável de até 10%), com validade mínima de 24 meses.

Marca: Masterfix.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,53.

LOTE 7 Item 1 – SICAM: 01002 – Apontador para lápis, manual, em metal, com um furo cônico, lâmina de aço inoxidável, sem deformações, afiada, fixada por parafuso metálico.

Marca: Leo & Leo. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,54.

Item 2 – SICAM: 37473 – Borracha para lápis (grafite), cor branca, sem corante, macia, capacidade para apagar escritas sem deixar manchas no papel, dimensões aproximadas 42 x 29 x 10 mm (variação aceitável de até 10% nas dimensões).

Marca: Leo & Leo. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,31.

Item 3 – SICAM: 00531 – Cola branca, à base de pva, líquida, viscosa, com boa adesividade, lavável, atóxica, secagem rápida, homogênea, não podendo manchar onde aplicada, sem odor pútrido ou vapores tóxicos, frasco com 40 gramas, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Leo & Leo. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,70.

Item 4 – SICAM: 00201 – Lápis para escrita, preto, número 2, confeccionado em madeira mole, isenta de nós, formato cilíndrico ou sextavado, grafite com dureza média correspondente ao HB, com constituição uniforme e sem impurezas, diâmetro aproximado 02 mm (variação aceitável de até 2%), colagem perfeita entre as partes de madeira e ao grafite, formando um corpo contínuo e uniforme, permitindo um apontamento sem quebras ou deslocamento do grafite, pintura com tinta e verniz atóxicos e laváveis, dimensões aceitáveis do lápis: diâmetro 6,5 a 7,5 mm, comprimento 170 a 180 mm.

Marca: Greencastle Faber Castell.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,26.

LOTE 8 Item 1 – SICAM: 01002 – Apontador para lápis, manual, em metal, com um furo cônico, lâmina de aço inoxidável, sem deformações, afiada, fixada por parafuso metálico.

Marca: Leo & Leo. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,54.

Item 2 – SICAM: 37473 – Borracha para lápis (grafite), cor branca, sem corante, macia, capacidade para apagar escritas sem deixar manchas no papel, dimensões aproximadas 42 x 29 x 10 mm (variação aceitável de até 10% nas dimensões).

Marca: Leo & Leo. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,31.

Item 3 – SICAM: 00531 – Cola branca, à base de pva, líquida, viscosa, com boa adesividade, lavável, atóxica, secagem rápida, homogênea, não podendo manchar onde aplicada, sem odor pútrido ou vapores tóxicos, frasco com 40 gramas, com validade mínima de 24 meses.

Marca: Leo & Leo. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,70.

Item 4 – SICAM: 00201 – Lápis para escrita, preto, número 2, confeccionado em madeira mole, isenta de nós, formato cilíndrico ou sextavado, grafite com dureza média correspondente ao HB, com constituição uniforme e sem impurezas, diâmetro aproximado 02 mm (variação aceitável de até 2%), colagem perfeita entre as partes de madeira e ao grafite, formando um corpo contínuo e uniforme, permitindo um apontamento sem quebras ou deslocamento do grafite, pintura com tinta e verniz atóxicos e laváveis, dimensões aceitáveis do lápis: diâmetro 6,5 a 7,5 mm, comprimento 170 a 180 mm.

Marca: Greencastle Faber Castell.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,26.

LOTE 9 Item 1 – SICAM: 09418 – Clipe para papel, em metal niquelado, número 4/0, caixa com 50 unidades.

Marca: Bacchi.

Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,36.

Item 2 – SICAM: 00606 – Clipe para papel, em metal niquelado, número 03, caixa com 100 unidades.

Marca: Bacchi.

Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,18.

Item 3 – SICAM: 00611 – Colchete para papel, em latão, cabeça redonda, 02 pontas, não cortantes, com resistência suficiente para ser dobrado várias vezes, sem se romper, número 09, caixa com 72 unidades.

Marca: Bacchi.

Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 3,43.

Item 4 – SICAM: 00610 – Colchete para papel, em latão, cabeça redonda, 02 pontas, não cortantes, com resistência suficiente para ser dobrado várias vezes, sem se romper, número 06, caixa com 72 unidades.

Marca: Bacchi.

Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,36.

Item 5 – SICAM: 72886 – Extrator de grampos, em chapa de aço, tipo espátula, rígido, resistente a esforços sem sofrer deformação, com acabamento liso nas bordas, dimensão aproximada 14,5 cm (variação aceitável de até 5% na dimensão).

Marca: Bacchi.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,05.

Item 6 – SICAM: 48914 – Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6 mm, caixa com 5000 unidades.

Marca: Jocar.

Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,57.

LOTE 10 Item 1 – SICAM: 09418 – Clipe para papel, em metal niquelado, número 4/0, caixa com 50 unidades.

Marca: Bacchi.

Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,36.

Item 2 – SICAM: 00606 – Clipe para papel, em metal niquelado, número 03, caixa com 100 unidades.

Marca: Bacchi.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 15 de março de 2017 Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,18.

Item 3 – SICAM: 00611 – Colchete para papel, em latão, cabeça redonda, 02 pontas, não cortantes, com resistência suficiente para ser dobrado várias vezes, sem se romper, número 09, caixa com 72 unidades.

Marca: Bacchi.

Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 3,43.

Item 4 – SICAM: 00610 – Colchete para papel, em latão, cabeça redonda, 02 pontas, não cortantes, com resistência suficiente para ser dobrado várias vezes, sem se romper, número 06, caixa com 72 unidades.

Marca: Bacchi.

Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,36.

Item 5 – SICAM: 72886 – Extrator de grampos, em chapa de aço, tipo espátula, rígido, resistente a esforços sem sofrer deformação, com acabamento liso nas bordas, dimensão aproximada 14,5 cm (variação aceitável de até 5% na dimensão).

Marca: Bacchi.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,05.

Item 6 – SICAM: 48914 – Grampo para grampeador, galvanizado, 26/6 mm, caixa com 5000 unidades.

Marca: Jocar.

Unidade: Caixa.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,57.

LOTE 11 Item 1 – SICAM: 00174 – Pasta A-Z, em cartão, lombo largo (mínimo de 7 cm), lombada com porta-etiqueta, com prendedor interno em ferragem niquelada, com 2 furos, tamanho ofício.

Marca: Polycart.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 6,90.

Item 2 – SICAM: 00171 – Pasta catálogo, capa em papelão revestido com plástico preto (gramatura mínima 0,80 mm), com 10 plásticos transparentes, gramatura mínima 0,10 mm, fixados na parte interna por colchetes em metal, tamanho ofício.

Marca: DAC. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 5,15.

Item 3 – SICAM: 65097 – Pasta com aba e elástico, em papel cartão tipo “duplex”, gramatura mínima de 250 g/m², plastificada na face externa, com ilhóses para passagem do elástico, lombada com relevo seco à esquerda da capa frontal, com largura mínima de 1,5 cm, tamanho ofício.

Marca: Polycart.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,32.

Item 4 – SICAM: 57487 – Pasta em papel cartão duplo, gramatura 350 g/m², plastificada, em cor única nas faces interna e externa, tamanho ofício, lombada com relevo seco à esquerda da capa frontal, com largura de 3 cm (variação aceitável de até 1 %), dobra para fixação do grampo, grampo em plástico flexível e resistente.

Marca: Polycart.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,84.

Item 5 – SICAM: 25409 – Pasta suspensa, em papel timbó marmorizado, gramatura 300 g/m², varões em polietileno, visor em plástico, com prendedor de papéis na parte interna composto por base e haste em polietileno, dimensões aproximadas: 375 x 235 mm (variação aceitável de até 5% nas dimensões).

Marca: Polycart.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,37.

Item 6 – SICAM: 57485 – Saco plástico em polietileno, transparente, espessura 0,12 mm, com quatro furos na parte lateral, tamanho 24 x 32,5 cm (variação aceitável de até 5% nas dimensões).

Marca: DAC. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,17.

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LOTE 12 Item 1 – SICAM: 00174 – Pasta A-Z, em cartão, lombo largo (mínimo de 7 cm), lombada com porta-etiqueta, com prendedor interno em ferragem niquelada, com 2 furos, tamanho ofício.

Marca: Polycart.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 6,90.

Item 2 – SICAM: 00171 – Pasta catálogo, capa em papelão revestido com plástico preto (gramatura mínima 0,80 mm), com 10 plásticos transparentes, gramatura mínima 0,10 mm, fixados na parte interna por colchetes em metal, tamanho ofício.

Marca: DAC. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 5,15.

Item 3 – SICAM: 65097 – Pasta com aba e elástico, em papel cartão tipo “duplex”, gramatura mínima de 250 g/m², plastificada na face externa, com ilhóses para passagem do elástico, lombada com relevo seco à esquerda da capa frontal, com largura mínima de 1,5 cm, tamanho ofício.

Marca: Polycart.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,32.

Item 4 – SICAM: 57487 – Pasta em papel cartão duplo, gramatura 350 g/m², plastificada, em cor única nas faces interna e externa, tamanho ofício, lombada com relevo seco à esquerda da capa frontal, com largura de 3 cm (variação aceitável de até 1 %), dobra para fixação do grampo, grampo em plástico flexível e resistente.

Marca: Polycart.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 2,84.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ATOS DO PREFEITO RETIFICAÇÕES DOM de 17/02/2017: Onde se lê: ... Torna sem efeito a publicação no DOM de 04/02/2017, referente à nomeação do servidor Leonel de Andrade Almeida, BM-44.662-2, para o cargo em comissão de Gerente de 3º Nível, da Gerência de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer....

Leia-se: ...Gerência de Controle de Pessoal ...

DOM de 17/02/2017: Onde se lê: ... Lucas José Villas Boas Giviziez...

Leia-se: ... Lucas José Villas Boas Givisiez...

DOM de 18/02/2017: Onde se lê: ... Andréia Carolina Correia Silva...

Leia-se: ... Andréa Caroline Correia Silva...

DOM de 22/02/2017: Onde se lê: ... Willer Marques da Silva...

Leia-se: ... Wiler Marques da Silva...

DOM de 25/02/2017: Onde se lê: ... Débora Gonçalves Fagundes Dumont...

Leia-se: ... Débora Gonçalves Fagundes Dumont de Rezende...

DOM de 25/02/2017: Onde se lê: ... Fabiano Martins Costa...

Leia-se: ... Fabiano Martins Costa, BM-114.578-7...

DOM de 04/03/2017: Onde se lê: ... Karine Vanessa Belucci Seabra Lourenço...

Leia-se: ... Carine Vanessa Belucci Seabra Lourenço...

Item 5 – SICAM: 25409 – Pasta suspensa, em papel timbó marmorizado, gramatura 300 g/m², varões em polietileno, visor em plástico, com prendedor de papéis na parte interna composto por base e haste em polietileno, dimensões aproximadas: 375 x 235 mm (variação aceitável de até 5% nas dimensões).

Marca: Polycart.

Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 1,37.

Item 6 – SICAM: 57485 – Saco plástico em polietileno, transparente, espessura 0,12 mm, com quatro furos na parte lateral, tamanho 24 x 32,5 cm (variação aceitável de até 5% nas dimensões).

Marca: DAC. Unidade: Unidade.

Detentor: Europaper Comercial Eireli EPP. Preço vigente: R$ 0,17.

PREGÃO ELETRÔNICO 2016/076 Processo Administrativo: 04.001041.16.14 Objeto: Água Mineral Vigência: 03 de março de 2017 a 02 de março de 2018.

LOTE 1 Item Único – SICAM: 02910 – Água mineral, natural sem gás, garrafão com 20 litros. Unidade: Garrafão - Marca: Ingá Detentor: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda.

Preço vigente: R$13,16 Comissão de Controle de Preços RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Administrativo nº. 01.026369.17.45 Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso III, do Decreto Municipal nº. 10.710/01 e, em face da solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO, bem como substanciado nos documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, visando a contratação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para prestação de serviços técnicos especializados que visam ao planejamento, à organização e à execução de serviços de cobrança bancária para recebimento de taxa de inscrição de processos seletivos realizados pelo Município, conforme Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, constante nos autos.

Belo Horizonte, 14 de março de 2017 Maria Rosa Scarpellini Marinho Rabello Secretária Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO DECISÃO Processo Administrativo: 01.161.189.16.25 Contratada: TEG Saúde Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de perícia médica e de saúde ocupacional.

Infração: Descumprimento da Cláusula Sétima do contrato decorrente do Pregão 121/2015, Processo Administrativo 01.023.591.16.04, item 7.10.

Trata-se de recurso aviado contra a decisão de fl. 76.

Considerando a inexistência de razões de fato e de Direito capazes de reformar o ato impugnado, mantenho a decisão recorrida por seus judiciosos fundamentos, devidamente amparada em parecer jurídico aprovado pela PGM, e nego provimento ao recurso.

Belo Horizonte, 07 de março de 2017 André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária

APARECIDA AMARAL MAIA, BM 100.843-7, Assistente Administrativo, para exercer a função de FISCAL do Termo de Cessão Remunerada de Uso de Bens Imóveis do Fundo Financeiro do RPPS-BH, Processo Administrativo 01-132.606/14-15.

Art. 4° - Ficam revogadas as portarias SMAGP n°s 009/2015 e 001/2016.

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Designa servidores para a função operacional de Fiscal de contrato e seu substituto em casos de ausência e impedimentos legais.

O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1° - Designar o servidor, LUCAS JOSÉ VILLAS BOA GIVISIEZ, BM 114.549-3, Gerente de Administração dos Bens da Previdência, e na sua ausência e impedimentos a servidora, EDMAR APARECIDA AMARAL MAIA, BM 100.843-7, Assistente Administrativo, para exercer a função operacional de FISCAL do seguinte contrato: CONTRATADA: ECONOMATICA SOFTWARE DE APOIO A INVESTIDORES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.174.704.15.00 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade, art. 25, inc. I, Lei 8.666/93.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de licenciamento de software para análises de base de dados específica de investimentos financeiros para atendimento ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belo Horizonte – RPPS-BH. Art. 2° - Designar a servidora, ARILDA ALVES RODRIGUES BARBOSA, BM 73.894-1, Gerente de Monitoramento de Repasses Previdenciários, e na sua ausência e impedimentos a servidora, EDMAR APARECIDA AMARAL MAIA, BM 100.843-7, Assistente Administrativo, para exercer a função operacional de FISCAL dos seguintes contratos: I - CONTRATADA: GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 01.011.375.14.91 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 001/2014 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de tratamento e manutenção das piscinas do parque aquático do Lagoa Acqua Park com a inclusão dos produtos químicos, equipamentos de limpeza, mão-de-obra especializada, manutenção de bombas, fornecimento de materiais, supervisor e responsável devidamente registrado no órgão competente.

II - CONTRATADA: TBI SEGURANÇA EIRELI. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.062850.14.60 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico n° 2014/035 OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme contrato e seus anexos.

Art. 3° - Alterar o art. 1° da Portaria Conjunta SMAGP/SMAGEA/SMSA/SMSEG/ SMASAN/SARMU-NO/SMED N° 001/2015 para designar a servidora, ARILDA ALVES RODRIGUES BARBOSA, BM 73.894-1, Gerente de Monitoramento de Repasses Previdenciários, e na sua ausência e impedimentos a servidora, EDMAR

Quarta-feira, 15 de março de 2017 Processo nº 01.011.746/17-14 Objeto: Compra de bobinas para impressora de máquina registradora dos Restaurantes Populares para atender à demanda da GPAP / SMASAN. Nota de Empenho nº 071/2017 Data de Emissão: 03/03/2017 Valor: R$ 7.037,00 Contratada: PANAMERICANA SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 06.065.466/0001-51 Prazo de Entrega: 10 (dez) dias após o recebimento da Nota de Empenho

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Gleison Pereira de Souza Secretário Municipal Adjunto de Gestão Previdenciária

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATOS DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, concede licença de serviço sem vencimentos para aperfeiçoamento profissional, ao servidor LEONARDO TOLENTINO LIMA ROCHA, BM 104.415-8, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, c/c decreto 16.351/16, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 06.03.2017 a 28.02.2019. (Proc. 01-014.096/17-87).

PORTARIA SMAGP N° 01/2017

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Poder Executivo

Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 002 de 03 de fevereiro de 2017, concede licença de serviço sem vencimentos para aperfeiçoamento profissional, a servidora MÁRCIA MARIA MARTINS PARREIRAS, BM 73.690-6, nos termos do art. 164 a 167 da Lei 7.169/96, c/c decreto 16.351/16, pelo período de 01 (um) ano a partir de 28.03.2017. (Proc. 01-011.043/17-04).

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DESPACHOS DA GERENTE Processos Deferidos: Gratificação e Vantagens: 01.165873.16.59, POLYANA GONSALVES BITTENCOURT, BM108.081-2.

Prorrogação de Licença: 01.168296.16.93, LYEGE MARIA SIQUEIRA CHIACCHIO, BM- 45.948-1 / 01.017244.17.89.

Processos Deferidos Parcialmente: Processo Administrativo: 01.137221.16.70, SIRLEY GUEDES DE AZEREDO FERRAZ, BM97.559-5 / 01.171220.16.08, TERESA CRISTINA PONTES, BM- 42.834-9 Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.079036.15.39, JOELMA AUXILIADORA DA CRUZ, BM- 83.241-7.

Processo Administrativo: 01.019314.17.33, ANA AUGUSTA NUNES GOMES, BM- 34.717-9 / 01.018652.17.20, CAMILA MIRANDA E SILVA, BM- 109.491-0 / 01.018972.17.71, CATIA BASILIO DA SILVA, BM- 95.606-X / 01.012914.17.52, EUNICE FREITAS DE PADUA, BM- 89.9422 / 01.015394.17.20, GRAZIELE ROCHA DE OLIVEIRA, BM- 95.624-8 / 01.015583.17.01, IVONETE ALVES MAMEDES, BM- 36.950-4 / 01.012187.17.60, JEFFERSON GOMES CARDOSO, BM- 87.303-2 / 01.017016.17.54, JOANA CONCEIÇÃO DA COSTA PARANHOS, BM- 37.298-X / 01.012813.17.45, PATRICIA NATALINA DOS SANTOS, BM- 43.626-0 / 01.016572.17.12, SHIRLEI SALI DE REZENDE ALVES, BM- 75.095-X / 01.015103.17.86, SOLANGE MORAES SALDANHA, BM- 48.338-2 / 01.084188.16.07, TERESA CRISTINA SOUZA DA SILVA, BM- 100.891-7 / 01.006575.17.84, VERONICA AMORIM REZENDE, BM- 89.200-2 / 01.001886.17.57, YONARA ROSA DO CARMO, BM- 95.483-0.

Prorrogação de Licença: 01.000996.17.10, KATIA APARECIDA DA SILVA, BM- 93.452-X / 01.006580.17.14, PATRICIA BARBOSA LIMA, BM- 93.939-4.

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional EXTRATO DE CONTRATAÇÃO Dispensa nº 03/2017

Juliana Santos Duarte Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios REVISÃO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 2016/010 A Comissão de Controle de Preços da SMASAN, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SMASAN nº 17/2016, em conformidade com o art. 15 do Decreto Municipal nº 12.976/07, publica preços e marcas dos produtos registrados no Sistema de Registro de Preços da SMASAN, relativamente ao Pregão Eletrônico n° 2016/010.

Processo Administrativo: 04.001475.15.33 Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, para atender à demanda da Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, por um período de 12 (doze) meses.

Vigência: 15 de julho de 2016 a 14 de julho de 2017.

LOTE 01 – Item 01 – Maionese tradicional, com ovos, embalagem em balde com 03 kg SICAM: 51583 Unidade: KG. Marca: Chef Du Bom. Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Manutenção do preço vigente de R$ 6,36.

LOTE 06 – Item 01 – Alho picado ou triturado, sem sal, frasco com 800 gramas, variação aceitável de peso de até 50%, conforme RDC 276/2005 (ANVISA) SICAM: 51717 Unidade: KG Marca: Los Bambinos Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Manutenção do preço vigente de R$13,33.

LOTE 07 – Item 01 – Alho picado ou triturado, sem sal, frasco com 800 gramas, variação aceitável de peso de até 50%, conforme RDC 276/2005 (ANVISA) SICAM: 51717 Unidade: KG Marca:Los Bambinos Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Manutenção do preço vigente de R$13,33.

LOTE 08 – Item 01 – Azeitona verde fatiada, em

conserva, embalagem com 200 gramas, conforme resolução RDC nº 272, de 22/09/2005, da ANVISA. SICAM: 59478 Unidade: Unidade Marca: Fontini Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Manutenção do preço vigente de R$4,48.

LOTE 09 – Item 01 – Azeitona verde fatiada, em conserva, embalagem com 200 gramas, conforme resolução RDC nº 272, de 22/09/2005, da ANVISA. SICAM: 59478 Unidade: Unidade Marca: Fontini Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Manutenção do preço vigente de R$4,48.

LOTE 10 – Item 01 – Maionese tradicional, embalagem com 500 gramas, conforme resolução RDC nº 276, de 22/09/2005, da ANVISA. SICAM: 64745 Unidade: Unidade Marca: MESA Detentor: Soma Alimentos do Brasil Eirelli Manutenção do preço vigente de R$3,40.

LOTE 11 – Item 01 – Maionese tradicional, embalagem com 500 gramas, conforme resolução RDC nº 276, de 22/09/2005, da ANVISA. SICAM: 64745 Unidade: Unidade Marca: Suavit Detentor: Alexandre H M Chamone Comércio EPP Manutenção do preço vigente de R$ 2,65.

LOTE 12 – Item 01 – Sardinha em conserva, em óleo comestível, lata com 250 gramas, variação aceitável de 20%, conforme PMA nº 63, de 13/11/2002, do Ministério da Agricultura.

SICAM: 68233 Unidade: KG Marca: Palmeira Detentor: Elo Distrituidora Eireli - ME Manutenção do preço vigente de R$ 17,43.

LOTE 13 – Item 01 – Sardinha em conserva, em óleo comestível, lata com 250 gramas, variação aceitável de 20%, conforme PMA nº 63, de 13/11/2002, do Ministério da Agricultura.

SICAM: 68233 Unidade: KG Marca: Palmeira Detentor: Elo Distrituidora Eireli - ME Manutenção do preço vigente de R$ 17,43.

Quaisquer outros esclarecimentos podem ser obtidos junto à GLICO/SMASAN, situada na Rua Tupis, nº 149/3º andar – Centro ou pelo telefone (31) 3277-4391.

Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão de Controle de Preços

Conselho Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 007, DE 08 DE MARÇO DE 2017 Cria a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte – Suas-BH e dá outras providências”, em sua 211ª Plenária Ordinária realizada em 08 de março de 2017, Considerando a Portaria Conjunta nº 2, de 12 de dezembro de 2016, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que dispõe sobre a convocação ordinária da XI Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências; Considerando a Resolução CNAS nº 16, de 21 de setembro de 2016, que cria Comissão Organizadora da XI Conferência Nacional de Assistência Social; Considerando a Resolução Conjunta SEDESE/CEAS nº 53, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a convocação da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social e dá outras providências; considerando a Resolução nº 586/2017 – CEAS/MG, dispõe sobre a instituição, a composição e finalidade das Comissões Organizadoras e de Acesso e Acessibilidade dos Usuários da 12ª Conferência Estadual de Assistência Social; Considerando o disposto no artigo 28º, inciso VIII, da Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015 que trata da convocação extraordinária, a qualquer tempo, da Conferência Municipal de Assistência Social; e Considerando o Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/SMAAS nº 001, de 15 de fevereiro de 2017 que convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, com a seguinte representação: Governo: 1. Afonso Nunes da Cruz Neto 2. Alessandra de Souza Figueiredo Costa 3. Ângela Maria de Souza de Oliveira

Sociedade Civil: 1. Dayane Arantes Castro Alves 2. Fabiano da Silva Siqueira 3. Francielly Ferreira Castro

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 15 de março de 2017 4. Célio Augusto Raydan Rocha 5. Domingos Sávio de Araújo 6. Maria Angélica Barros Menezes 7. Ralise Cássia Macedo 8. Ricardo Marcelo Fait Gorchacov 9. Sandra Silar Lopes dos Santos 10. Soraia Pereira de Souza 11. Valéria Andrades Martins Parágrafo único. Recomenda-se o número mínimo de 02 (dois) representantes de cada segmento da sociedade civil.

Art. 2º A comissão será coordenada pelo (a) presidente e pelo (a) vice-presidente do CMAS-BH, e terá como competência: I - organizar, coordenar e acompanhar as Pré-Conferências Municipais e a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; II - propor e encaminhar para aprovação da Plenária minuta de regulamento sobre a organização e o funcionamento das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social; III - propor e encaminhar para aprovação da Plenária minuta de Regimento Interno da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte: IV - manter a Plenária informada sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social e da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; V - promover a integração com as gerências da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social - SMAAS que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social e da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte; VI - dar suporte técnico-operacional durante o evento; VII - orientar, acompanhar e fiscalizar a empresa organizadora do evento em consonância com as deliberações do CMAS-BH; VIII - elaborar relatório a ser discutido nas comissões temáticas; IX - elaborar relatórios dos resultados das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social e da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte.

4. Heomenegilda Lopes Sales 5. Iara da Costa Nogueira 6. Jacqueline Wanderley Matias Silva 7. Marcelo Antônio Rodrigues 8. Maria Cristina Silva 9. Maria José Diniz Costa Nunes 10. Maurício Moreira dos Santos 11. Maykel Marinho Calais de Araújo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Vanessa Márcia da Cunha, BM 42.627-3, para a função de “Fiscal da Ata de Registro de Preços”, visando atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, decorrente do certame licitatório Pregão Eletrônico 2016/087, para aquisição de botijão de Gás Liquefeito de 13 e de 45 kg, entre o Município de Belo Horizonte e a empresa que se segue: - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento da Ata de Registro de Preços nela citada.

Belo Horizonte, 10 de março de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

Art. 3º Para planejamento, execução e avaliação da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte a comissão contará com o apoio dos seguintes órgãos: I - Secretaria Executiva do CMAS-BH; e II - Secretarias de Administração Regionais ou outras que vierem a substituí-las.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 15/12/2016.

Art. 4º Para auxiliarem na realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, a comissão poderá contar, ainda, com colaboradores as seguintes representações:

Belo Horizonte, 10 de março de 2017

Parágrafo único. Consideram-se colaboradores os conselheiros, as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços de Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 08 de março de 2017 Ralise Cássia Macedo Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 069/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Ata de Registro de Preços”.

A Secretária Municipal De Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo

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COSÍMETRO, LANCETAS E LANCETADORES), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E ENFERMAGEM ATA Nº 01 PREGÃO DATA DO 04.000.049.16.90 29/09/2016 ELETRÔNICO 037/2016 PROCESSO Nº: PREGÃO: Nº: Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E ENFERMAGEM (FITA REAGENTE, COM COMODATO DE 120 UNIDADES DE GLICOSÍMETRO, LANCETAS E LANCETADORES), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus OBJETO: termos e condições.

FORNECEDOR:

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CÓDIGO FORNECEDOR:

RUA CONDE DE BONFIM, N° 615 - LJ 205 - B. TIJUCA - RIO TELEFONE ENDEREÇO: DE JANEIRO/ RJ - CEP 20520-052 EMAIL: CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

12608

FITA REAGENTE EM TIRAS, PARA LEITURA DE GLICOSE NO SANGUE CAPILAR, USADA EM GLICOSÍMETROS, COM VOLUME DE AMOSTRA DE 04 MICROLITROS, COM VARIAÇÃO ACEITÁVEL DE +/- 02 MICROLITROS, COM AMPLA FAIXA DE SEGURANÇA PARA LEITURA, MENOR INTERFERÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS

UNIDADE

PRAZO DE ENTREGA:

113559

CNPJ:

05.343.029/0001-90

(21) 2570-0310

FAX:

(21) 2570-0310

licitacao@medlevensohn.com.br

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

184500

ACON BIOTECH

R$ 0,4300

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal Adjunto

12 MESES Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal Adjunto

PORTARIA SMED Nº 070/2017

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Cleber Augusto Sanches Wolbert, BM 70.009-X, Professor Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato” do contrato de prestação de serviços de instalação de 15 pontos lógicos e 15 pontos elétricos, com fornecimento de toda materialidade, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa TI Minas Tecnologia Ltda.-ME (Processo nº 01.121.315.16-72 - Dispensa de licitação 011/2016).

I - Gerências da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social – SMAAS; II - Fórum Permanente de Entidades Socioassistenciais de Belo Horizonte; III - Fórum Municipal de Trabalhadores do Suas de Belo Horizonte; e IV - Entidades ou organizações de usuários de Belo Horizonte.

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Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado Pinto, no uso de suas atribuições legais e considerando a demanda de solicitações em participação em curso e evento externo e processos de licença para atividade de aperfeiçoamento, oriundas das várias esferas pertencentes a esta Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), DELEGA COMPETÊNCIA à servidora Cláudia Fidelis Barcaro, BM 114.310-5, gerente da Gerência de Educação em Saúde, para assinar as referidas demandas, tanto em nome da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte quanto em meu nome, e tomar as providências necessárias ao fiel cumprimento que cada situação impor.

A presente delegação vigorará por prazo indeterminado, a partir desta data, sendo vedada qualquer forma de substabelecimento.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 037/2016 Processo: 04.000.049.16.90 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E ENFERMAGEM (FITA REAGENTE, COM COMODATO DE 120 UNIDADES DE GLI-

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2016 Processo: 04.000.049.16.90 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E ENFERMAGEM (FITA REAGENTE, COM COMODATO DE 120 UNIDADES DE GLICOSÍMETRO, LANCETAS E LANCETADORES), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, lote único, item de código 12608, no valor de R$ 79.335,00.

Valor total para essa Adjudicação R$ 79.335,00 Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Página 1 de 1 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2016

Processo: 04.000.049.16.90 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR E ENFERMAGEM (FITA REAGENTE, COM COMODATO DE 120 UNIDADES DE GLICOSÍMETRO, LANCETAS E LANCETADORES), conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Fabiano Geraldo Pimenta Júnior Secretário Municipal Adjunto CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Sr. Jackson Machado Pinto, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa n.º 07/2013, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Maria Inez Ribeiro Oliveira, BM 39.533-5, para interromper o período de férias regulamentares referente ao exercício de 2017, a partir de 14/03/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna a ser definida com a servidora.

Belo Horizonte, 14 de março de 2017 Jackson Machado Pinto Secretário

Hospital Metropolitano Odilon Behrens PORTARIA HOB Nº 094/2017 Prorrogação cessão de servidor.

O Superintendente interino do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal n° 2.211 de 20/07/73, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal N.º 9.549 de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar a cessão do servidor Danilo Borges Matias, HM 5142-1, ocupante do cargo de Médico, para continuar atuando junto à Gerência da Central de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem ,a partir de 01/01/2017 até 10/01/2017, em conformidade com o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Belo Horizonte e o Hospital Metropolitano Odilon Behrens.

Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2017 Guilherme Antonini Barbosa Superintendente Interino

14/03/2017 21:17:43

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

Assinatura: 06/03/2017 Registro: 09/03/2017 Livro: 4 Folha: 037 Belo Horizonte, 09 de março de 2017

PORTARIA SMDE/PROCON Nº 03/2017 O Secretário Municipal de Desenvolvimento, no uso de suas atribuições legais em especial art. 80-C, do Decreto Municipal 9.011/2005 e art 2º, III, do Decreto Municipal 14.279/2011 e ainda considerando a necessidade de atualizar a legislação que trata dos critérios a serem aplicados para sobre fixação da penalidade de multa no âmbito do PROCON, RESOLVE: Art. 1º - Instituir Comissão com o objetivo de subsidiar a elaboração de minuta de Decreto que estabelecerá os procedimentos de aplicação, bem como os critérios de fixação dos valores das penas de multa por infrações às normas de proteção e defesa do Consumidor.

Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a referida Comissão: I – Felipe Santos Ferreira (BM: 114.262-1) – Presidente da Comissão.

II – Aloisio Amorim Campos ( BM 41191-8); III - Carlos Roberto Alcântara de Rezende (BM: 31398-3); IV - Evelynn Rosária de Alcântara (BM 97611-7); V - Maristela Higino de Oliveira (BM 31246-4); VI - Mônica Maria Teixeira Coelho (BM 114252-4).; VII - Murilo Dimas Duque Caldeira (BM 27649-2); VIII – Paulo Sérgio de Oliveira (BM 74146-2); IX – Silvana Juventina dos Santos (BM 22328-3); X - Stephanie Diniz Estanislau ( BM 106.102-8).

Art. 3º - O Presidente da Comissão poderá convocar para as reuniões outros servidores cuja presença seja necessária.

Art. 4º - As reuniões da Comissão serão realizadas na sede do Procon, às terças-feiras, pela tarde, de 14 às 18 horas, tendo seu primeiro agendamento para o dia 21 de março.

Art. 5º - Na ausência e impedimento do presidente, a coordenadora Mônica Maria Teixeira Coelho irá substituí-lo.

Art. 6º - Poderão ser realizadas convocações extraordinárias, que deverão ser comunicadas com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

Art. 7º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 09 de março de 2017 Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento

BELOTUR EXTRATO Extrato - Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva Processo: 01.097798.16.70 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto e Acesso Ltda.

Objeto: Do Reajuste - O índice de reajuste é o IGPM/FGV, nos últimos 12 (doze) meses no valor de 11,65% (onze vírgula sessenta e cinco por cento).

Do Valor: O valor de R$131,58 passará a ser de R$146,91 (cento e quarenta e seis reais e noventa e um centavos).

Da Prorrogação do Contrato: Fica o Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção em Relógio de Ponto da Belotur prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 14/08/2016.

Número de Ordem: 419

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Poder Executivo

Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor-Presidente

COMPUR

Quarta-feira, 15 de março de 2017 quadrados) e acesso a empreendimento por via de menor permissividade de uso.

Atividade (s) em edificação existente a regularizar: atividades de ensino (ensino fundamental, ensino médio, escola de cultura, escola de esportes, biblioteca, competições esportivas e eventos sociais/recreativos).

Responsável Legal: Lucio José de Figueiredo Sampaio Responsável Técnico pelo EIV: Ronaldo Luiz Rezende Malard - CREA MG 16.852/D

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte- PROCON PBH torna público, com base nos dados constantes no SINDEC, o ranking dos 50 fornecedores mais reclamados no exercício de 2016.

POSIÇÃO 1º 2º 3º 4º

RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU elaborado conforme procedimentos definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV.

NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017 Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento

REIV Nº 144.781/15 Empreendimento: Associação Propagadora Esdeva - Colégio Arnaldo Localização: Praça João Pessoa, nº 200, Bairro Funcionários, Regional Centro-Sul. CNPJ: 21.562.368/0010-04 N° do Processo: 01-144.781/15-63 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: Por determinação do art. 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser classificado como edifício destinado a serviço de uso coletivo com área maior que 6.000m²; edifício não residencial com área de estacionamento maior que 10.000m² ou com mais de 400 vagas; e Escola infantil e os estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados em terrenos lindeiros a vias arteriais.

Atividade (s) em edificação existente a regularizar: Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines; Educação infantil-pré-escola; e Educação Superior - Graduação e pós-graduação.

Responsável Legal: Anselmo Ricardo Ribeiro Responsável Técnico pelo EIV: Simone Maria Cancella Duarte – CAU A6616-8

PROCON - BH

5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º

CADASTRO DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS APRESENTAÇÃO

NOTA: Os Relatórios de Estudo de Impacto de Vizinhança completos podem ser acessados no link do Diário Oficial do Município – DOM.

A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON/PBH, Órgão da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, atendendo ao disposto na norma do artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90 e Decreto Federal 2.181/97 artigos 57/62, divulga o Cadastro de Reclamações Fundamentadas contra Fornecedores de Produtos e Serviços referentes aos Processos Administrativos do período de decisão do ano de 2016 e o ranking dos 50 fornecedores mais reclamados no Procon PBH, cabendo a estes o requerimento de que trata o artigo 61 do Decreto Federal 2.181/97.

A relação completa do cadastro dos Fornecedores do período supracitado se encontra disponível para consulta no site da Prefeitura: <www.pbh.gov.br/dom> Consoante artigo 62 do Decreto 2.181/97 vale ressaltar que os cadastros publicados por este PROCON /PBH podem ser consolidados em cadastros gerais.

Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2017

NOTIFICAÇÃO

Isaac Henriques de Medeiros Gerente Executivo do COMPUR Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano Daniel Diniz Nepomuceno Secretário Municipal de Desenvolvimento

Ficam desde já notificados, para todos os fins de direito, os consumidores ou fornecedores interessados, para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da divulgação do cadastro relativo às reclamações fundamentadas do PERÍODO DE DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016, mediante petição fundamentada, a solicitação de retificação de informação inexata que nele conste, bem como, a inclusão de informação omitida, devendo a autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias úteis, pronunciar-se , motivadamente, pela procedência ou improcedência do pedido, nos termos do artigo 61 do Decreto Federal 2.181/97.

As petições deverão ser apresentadas individualizadas, ou seja, para cada processo deverá o interessado formular uma única petição.

17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º 27º 28º 29º 30º 31º 32º 33º

RELATÓRIO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA Ref: Relatório técnico de avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança, emitido pela Gerência Executiva do Conselho Municipal de Política Urbana – GCPU elaborado conforme procedimentos definidos pelo Decreto nº 14.594/11, para fim de licenciamento urbanístico de empreendimento de impacto. Este documento consolida a análise da Comissão de Interface referente às complementações ao EIV.

CNPJ: 03.773.834/0008-02 N° do Processo na SMAPU: 01.173.612/15-40 Enquadramento no Licenciamento Urbanístico: por determinação do art. 71-B e 74-B da Lei nº 7.166/96, o empreendimento submete-se ao licenciamento urbanístico pelo Conselho Municipal de Política Urbana – COMPUR por ser escola infantil e os estabelecimentos de ensino fundamental e médio localizados em terrenos lindeiros a vias arteriais, serviço de uso coletivo com área maior que 6.000 m² (seis mil metros

35º 36º 37º 38º 39º 40º 41º 42º 43º 44º

DO PROTOCOLO

45º

O PROCON/PBH receberá o requerimento de que trata o artigo 61, no prazo nele previsto, mediante protocolo a ser feito na Rua Tupis, 149/7º andar-Centro – Belo Horizonte – MG- CEP:30190-060, no horário de 9:00 às 17:00 horas.

46º

REIV Nº 173.612/15 Empreendimento: Colégio SESI Belo Horizonte Hamleto Magnavacca Localização: Avenida Senador Levindo Coelho, 2680, bairro Vale do Jatobá – Regional Barreiro

34º

Belo Horizonte, 15 de março de 2017 Mônica Maria Teixeira Coelho Coordenadora do PROCON/PBH

47º 48º 49º 50º

RAZÃO SOCIAL OI MOVEL S.A TELEMAR NORTE LESTE S/A VIA VAREJO S. A. NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A. TELEFONICA BRASIL S/A CLARO S.A. SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A BANCO BRADESCARD S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TIM CELULAR S.A. BANCO BMG S/A RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S.A. ESTADO DE MINAS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA BANCO BRADESCO S/A CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A EDITORA GLOBO S/A AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANCO PANAMERICANO S/A SEMPRE EDITORA LTDA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A CLARO S.A BANCO SANTANDER S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A SONY BRASIL LTDA. BANCO CBSS S.A SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA UNIVERSO ONLINE S/A CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA MAGAZINE LUIZA S/A BANCO ITAUCARD S.A. BANCO DO BRASIL S.A. BANCO CETELEM S/A BANCO LOSANGO S/A -BANCO MÚLTIPLO CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG EDITORA TRÊS LTDA. LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO MIDWAY S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A BV FINANCEIRA S/A MAGIC FEEL ELETROMAGNÉTICOS LTDA - ME

Belo Horizonte, 15 de março de 2017 RANKING DOS 50 FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS NO EXERCÍCIO DE 2016 COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR/PROCON PBH

Mônica Maria Teixeira Coelho Coordenadora do PROCON / PBH Rosemary Pereira Santiago e Ricardo S. Ferreira de Oliveira Servidores responsáveis pela elaboração

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 15 de março de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP

diversos logradouros do Município de Belo Horizonte, sob a jurisdição das Secretarias de Administração Regionais Oeste, Centro-Sul e Barreiro.

Fiscal do Contrato substituído: Marcus Toledo Gonçalves – 02429-6 Fiscal do Contrato substituto: Elton Moschioni – 02600-0 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DVMVP-SD Com efeitos a partir de: 16/03/2017

PORTARIA SUDECAP Nº 018/2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar os Fiscais de Contratos conforme abaixo descrito: Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: ERNEST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/A Contrato e Licitação: SC-017/14 – SCO-070/13SDP Objeto: Serviços de auditoria externa para o Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte – DRENURBS. Fiscal do Contrato substituído: Patrícia Abreu Moreira Rodrigues – 113.363-0 Fiscal do Contrato substituto: Ricardo de Miranda Aroeira – 42991-4 Cargo e Lotação: Gerente de 1º Nível – DRENURBS COMUSA Com efeitos a partir de: 02/01/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO EMPROL-JVF-JASA Contrato e Licitação: SC-117/14 – SCO-021/14-CC-LOTE II Objeto: Execução das obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em diversos logradouros do Município de Belo Horizonte, sob a jurisdição das Secretarias de Administração Regionais Nordeste, Noroeste e Leste.

Fiscal do Contrato substituído: Elton Moschioni – 02600-0 Fiscal do Contrato substituto: Sérgio Francisco Ferreira – 02729-5 Cargo e Lotação: Engenheiro Civil – DVMVP-SD Com efeitos a partir de: 16/03/2017 Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSÓRCIO TAMASA-CADAR-FERGIKAL Contrato e Licitação: SC-118/14 – SCO-021/14-CC-LOTE III Objeto: Execução das obras de restauração, recuperação e melhoramento de pavimentos em

Art. 2º - Designar o empregado Adriano de Souza Morato, matrícula 02739-2, para substituir o empregado Estevam Souza de Vasconcelos Teixeira, matrícula 00679-4, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 06/03/2017 a 25/03/2017, por motivo de férias do titular.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: RETECH SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA Contrato e Licitação: SC-095/13 – SCO-054/13CC Objeto: Implantação do Circuito de Esportes Radicais Santa Tereza e recuperação estrutural do Viaduto.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso.

Belo Horizonte, 09 de março de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 07 – SC 047/2012 – SCO 174/2011 CC Processo: 01-177.265/11-46 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. Objeto: Execução, sob regime de empreitada, a preços unitários, com fornecimento de mão-de-obra, materiais, e equipamentos, por medição, de serviços de manutenção corretiva de pavimentos (operação tapa-buraco), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) e manutenção preventiva (recapeamento de vias), com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), na circunscrição da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha - SARMU-P. Objetivo: Ressarcir à Contratada por ônus imprevistos suportados no valor de R$ 59.739,76 (cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos).

Fica incluída ao Contrato SC 047/12 a classificação orçamentária nº 2702.0008.15.451.233.1.208.0002.449051-09 Fonte de recurso 04.00 - Fonte SICOM 100 da Superintendência de Desenvolvimento da Capital.

Data de assinatura: 19/12/2016.

Registro na SUDECAP: 13/03/2017 – Livro: 01 – Folha: 168.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS ATA DA 1163ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 06 dias do mês de março de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1163ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo 2016.12466 2016.12510 2016.12707 2016.12796 2016.13034 2016.13324 2016.13325 2016.13326 2016.13332 2016.13333 2017.13

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Nome Maria Aparecida Aguiar Frederico Furtado Xavier Leonardo Chaves Canszeweski Sheila da Silva Bettania Ônibus Ltda Jadeildo Carlos da Silva Jadeildo Carlos da Silva Jadeildo Carlos da Silva Jaine de Almeida Brandão Lucas Leonardo Soares Couto F Pires Ana Flávia de Andrade Pessoa

AIT AE04646672 AE04699168 AE02017129 AE04611369 AE04648529 AE04585195 AE04616631 AE04563207 AF01293254 AE01336009 AE04685033

Decisão Não Provido Não Provido Intempestivo Provido Não Provido Provido Provido Provido Provido Provido Não Provido

2017.17 2017.119 2017.135 2017.176 2017.241 2017.249 2017.250 2017.251 2017.262 2017.264 2017.266 2017.268 2017.272 2017.274 2017.276 2017.278 2017.282 2017.285 2017.289 2017.291 2017.293 2017.295 2017.296 2017.297 2017.298 2017.299 2017.300 2017.302 2017.303 2017.306 2017.308 2017.309 2017.310 2017.311 2017.312 2017.313 2017.314 2017.315 2017.316 2017.317 2017.318 2017.319 2017.320 2017.321 2017.323 2017.324 2017.325 2017.326 2017.327 2017.328 2017.329 2017.330 2017.331 2017.332 2017.333 2017.334 2017.335 2017.337 2017.338 2017.339 2017.340 2017.341 2017.342 2017.345 2017.346 2017.347 2017.348 2017.351 2017.355 2017.356 2017.358 2017.359 2017.360 2017.361 2017.363 2017.364 2017.376

Bruno Vitor Moreira de Oliveira João Elias Giovani Hevelyn da Silva Cendrethe Henrique Figueiredo da Silva Empresa Gontijo de Transportes Ltda Flaviani Pedroso de Miranda Veloc Comércio de Veículos Ltda Flaviani Pedroso de Miranda Rodap Operadora de Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Megabus Transportes Ltda Rodap Operadora de Transportes Ltda Marco A Batista G de Carvalho Janaína Brito Brasília Muniz Walter Garcia de Oliveira Abreu Leonardo Cunha Nunes Flávio Vieira Ricardo Ivonete Soares Rodrigues de Paula Lauro de Marco Siqueira - ME Wagner Costa da Cruz Alessandro Frade da Fonseca Viação Santa Edwiges Ltda Viação Santa Ediwges Ltda Viação Santa Edwiges Ltda Viação Santa Edwiges Ltda Bráulio José Moura Esther Roth Áurea Lucy Valadares de Paula e Lima Waldirene Rafael Maria Elisa Ezequiel da Cunha Companhia de Arrendamento Merc Rci Brasil Gabriel Ladeia Maciel Diogo Breno Fonseca Santos Junio Alves Gomes Ângela Alves Lutterbach Breno Andrade Melo Viana Breno Andrade Melo Viana Breno Andrade Melo Viana Breno Andrade Melo Viana Herbert Tiradentes Dias Kenia Franco Formigli Alves Herbert Tiradentes Dias Marco Antônio Xavier Marco Antônio Xavier Cíntia Gomes Monteiro Beatriz Tinoco Diniz Thiago Lucas da Silva Gualberto Thiago Lucas da Silva Gualberto Maria das Gracas Pinto Davi Soares da Silva Magno Almeida de Souza Uelington Ferreira Soares Mirene Augusta de Andrade Moraes Lívia Mara dos Santos Guimarães Dantas Lívia Mara dos Santos Guimarães Dantas Lívia Mara dos Santos Guimarães Dantas Ronaldo Evangelista Moreira Graziela Santos Cândido de Andrade Alexandre Marton Pimenta Santos Maria José da Silva Maria José da Silva Graziela Santos Cândido de Andrade Lúcia Wenceslau Jorge Dias do Carmo Júnior Gilmara Aparecida Marinho de Paula Felipe de Souza Pereira Sancrist Salles Pimenta Michel Ferreira dos Santos Oralda de Freitas Morales Geraldo Adriano dos Reis Geraldo Adriano dos Reis Magali Olivia de Brito Magali Olivia de Brito Alexandra Maria dos Santos Valdiney Soares Carlos Valdiney Soares Carlos Xandro Gontijo Coura

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AE01344382 AF00527957 AE04722698 AE01347731 AE04727847 AE04684829 AE04710658 AE04684836 AE04659393 AE04659397 AE04659423 AE04659425 AE04670594 AF00907117 AF00075007 AE04691935 AE04697239 AE01348665 AE04691179 AE04692318 AF00639493 AF01298881 AE01362905 AE04734227 AE04704170 AE04667972 AE04715279 AE04727588 AE04668659 AE04698813 AA05566904 AE04662155 AE04666724 AE01335478 AE04659681 AE04636927 AE04628967 AE04656324 AE04645881 AE04368191 AF01328291 AE04680552 AE04646522 AE04666012 AE01341184 AE01359041 AE04749327 AE04724127 AE04725731 AE04693517 AE01337005 AE04725202 AE01351170 AE04710278 AE04703342 AE04694473 AE04678185 AE04691206 AE04711567 AE04725271 AE04736355 AE04682402 AE04664676 AE04667632 AF00355772 AF00057245 AF00661070 AE01354453 AE04680448 AE04657197 AF01241786 AF01996782 AF01996784 AE02756930 AE04666643 AE04658519 AE04692116

Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Intempestivo Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Provido Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Não Provido Intempestivo Não Provido Não Provido Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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Quarta-feira, 15 de março de 2017

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 08/02/2017 a 08/02/2017 arquivo nº 1424 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

GABINETE DO PREFEITO Fundação Municipal de Cultura

Belo Horizonte 24 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARI-BH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB.

As Notificações da Penalidade, período de emissão de 30/01/2017 a 31/01/2017 arquivo nº 2605 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art. 120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1121-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www. pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 001/2017 AUTORIZAÇÃO DE USO DA ESPLANADA DO ESPAÇO CÊNICO YOSHIFUMI YAGI POR CIRCO DE LONA ITINERANTE O presidente da Comissão de Seleção, designado pela Portaria FMC nº024/2017, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 10 de março de 2017, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no item 6.2 do Chamamento Público em epígrafe, publicado no DOM do dia 14 de fevereiro de 2017, torna público, o resultado com a proposta classificada e selecionada: CANDIDATO

PROPOSTA

OPÇÃO DE PERÍODO

PONTUAÇÃO 0 a 100 (MÉDIA FINAL)

Raomir Meireles Parada

Atiares Cirkus

Entre 12/04/2017 e 04/06/2017

89,6

Conforme previsto no 8.1 do Chamamento, a partir da data desta publicação, abre-se 03 (três) dias úteis de prazo para interposição de recursos.

Thiago Augusto de Carvalho Cruz Presidente da Comissão de Seleção

Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte COMUNICADO O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural comunica a realização da 25ª reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, no dia 20 de março de 2017, segunda-feira, das 14h às 18h, no auditório da Fundação Municipal de Cultura, situado na Rua da Bahia, 888, 2º andar, com a seguinte pauta: 1. Abertura dos trabalhos; 2. Apresentação e discussão da proposta de reprogramação orçamentária da Fundação Municipal de Cultura para o Exercício 2017.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Leônidas José de Oliveira Presidente

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

BHTRANS EXTRATOS EXTRATOS A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público os seguintes procedimentos: Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 461/13.

Convenentes: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS e o Banco do Brasil S.A. Objeto: Excluir a alínea “e”, do item I, da Cláusula Quinta – Dos Direitos e das Obrigações, do Termo de Acordo original; Alterar a Cláusula Nona – da Resilição e prorrogar o prazo de vigência do Termo por 03 meses.

Vigência: 28/12/2016 a 27/03/2017.

Valor: Sem ônus.

Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 1991/10.

Contratante: Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS Contratada: RC Nunes Empreendimentos S/A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por 20 meses.

Vigência: 01/03/2017 a 31/10/2018.

Valor: R$ 111.775,40.

SLU PORTARIA Nº. 828 DE 10 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a disponibilidade de empregado público para o Governo do Distrito Federal.

O Superintendente de Limpeza Urbana de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe é cometida pela Lei nº 9.011 de 1º de janeiro de 2005 e pelo Decreto nº 11.926 de 21 de janeiro de 2005; RESOLVE: Art. 1º - Colocar à disposição do Governo do Distrito Federal, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, a empregada pública Alessandra de Fátima Goulart de Oliveira, matrícula 10.463-4, para o período de 01.01.2017 até 31.12.2017.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2017.

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

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Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 011688891433 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Cristiane Ramos Pereira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 16/02/2017 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 157 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010249981588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Mirciara Cristina Santos Objeto: Prorroga o Contrato, a partir de 27/08/2016 até 18/12/2016, bem como convalida todos os atos administrativos praticados no presente processo, a partir de 27/08/2016, de forma a suprir o lapso temporal ocorrido entre o início do termo contratual e a assinatura do termo aditivo.

Prazo: 03 meses e 21 dias Valor: inalterado Assinatura: 31/10/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 157 Extrato do Termo de Apostila Processo: 010249981588 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Contratado(a): Mirciara Cristina Santos Objeto: Retifica a Cláusula Décima Primeira (Dotação Orçamentária) do Contrato.

Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 157 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010869831620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Nayane da Cruz Oliveira Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 16/02/2017 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 157 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010869101657 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 15 de março de 2017 Contratado(a): Vívian Leila de Oliveira Santos Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 16/02/2017 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 157 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011009681456 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Cobrape - Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos - SC - 001/15 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 21/02/2017, com término em 28/11/2017, sem aditivo de valor, bem como estabelece gestor do Contrato.

Prazo: 281 dias Valor: inalterado Assinatura: 17/02/2017 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 158 Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011535881261 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Conata Engenharia Ltda. - SC 074/13 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 18/01/2017, com término em 12/01/2018, sem aditivo de valor, estabelece gestor do Contrato, bem como convalida e ratifica, para todos os fins e efeitos, os atos, expedientes e despesas procedidas e levadas a efeito a partir de 18/01/2017, até a data da publicação no DOM. Prazo: 360 dias Valor: inalterado Assinatura: 06/02/2017 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 158 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010868841649 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Lívia Leite Araújo Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 16/02/2017 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 158 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010615201420 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratado(a): Praxis Projetos e Consultoria Ltda. - SC - 112/2014 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, a partir de 25/02/2017, com término em 30/03/2018, sem aditivo de valor, bem como estabelece gestor do Contrato.

Prazo: 399 dias Valor: inalterado Assinatura: 22/02/2017 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 158 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010868931630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Contratado(a): Rayanne Cristina Costa Objeto: Rescinde o Contrato, a partir da data da notificação.

Assinatura: 16/02/2017 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 158

Contratado(a): Albert Leopoldino dos Santos auxiliar de enfermagem Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2016 a 31/01/2017.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 31/07/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 159

Contratado(a): Regina Almeida Reis Vasconcelos de Araújo Lima - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2016 a 08/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: inalterado Assinatura: 09/06/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 160

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010933121463 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Fernando Henrique Teodoro Lemos - médico Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.

Assinatura: 22/09/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 159

Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011689941680 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Thereza Christina Barros Guimarães Figueiredo - cirurgião dentista Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, gestão, a partir de 12/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.381,50 mensais Assinatura: 05/12/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 160

Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010081531491 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flávia Jesulina Campos Silva Vital - enfermeira Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/07/2016 a 25/10/2016.

Prazo: 03 meses e 06 dias Valor: inalterado Assinatura: 21/07/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 159 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010404551634 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Rejane Lopes de Queiroz - cirurgiã dentista Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/07/2016.

Assinatura: 21/12/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 159 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691121694 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Flaviana Soares Correa - enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 13/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.724,49 mensais Assinatura: 12/12/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 160 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011620761674 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Helen de Souza Corraide Santana - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio PSF, a partir de 28/11/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 23/11/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 160

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010231151630 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Aiêda Rezende Leão Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 16/03/2016.

Assinatura: 30/12/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 159

Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010808341496 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Aparecida do Amaral Cavalcante - fonoaudióloga Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 25/04/2016.

Assinatura: 21/10/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 160

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011220921534 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011136051435 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011431111656 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Luciana Clemencia de Oliveira enfermeira Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 21/10/2016 a 09/03/2017 Valor: R$ 3.109,02 mensais Assinatura: 20/10/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691721616 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Maria Madalena Praxedes Nogueira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio PSF, a partir de 01/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 30/11/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011668811612 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Mário Lúcio Nascimento de Oliveira - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 13/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.063,61 mensais Assinatura: 12/12/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 161 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010243321683 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Pollyanna Talita da Silva - técnica de laboratório Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/06/2016.

Assinatura: 02/12/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691861620 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Ricardo Augusto Couto Martins - médico cirurgião Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 06/12/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 4.128,30 mensais Assinatura: 05/12/2016

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Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 161 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011512831667 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Bárbara Daphini Matos Silva odontóloga/clínica geral Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 27/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.100,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.493,08 mensais Assinatura: 26/10/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 162 Extrato do Termo de Rescisão de Contrato Processo: 010417711589 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Junio Antonio dos Santos - enfermeiro Objeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/06/2015.

Assinatura: 02/12/2015 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011691001605 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Laurinda Candida Queiroz - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 13/12/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 275,00 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 1.094,30 mensais Assinatura: 12/12/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011511381668 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Valdir dos Santos Fidelis - auxiliar de enfermagem Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, equipe de apoio, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/10/2016, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 818,16 mensais Assinatura: 27/10/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 162 Extrato do Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011467561678 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Yuri Amorim Braga - médico Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, urgência e emergência, a partir de 26/10/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 3.528,30 mensais Assinatura: 25/10/2016 Registro na PGM: 10/03/2017 Livro: 189 Folha: 162 Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO PORTARIA ASCOM Nº 004 DE 03 DE MARÇO DE 2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

14/03/2017 21:17:43

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

14

A Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município, Interina, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237, de 17 de junho de 2013 e 16.301, de 15 de abril de 2016 e 16.343 de 13 de junho de 2016.

RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Maria de Fátima Carlos e Silva BM 29.210-2, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo e na sua ausência e impedimentos a servidora Denise Aparecida Heredia Vieira BM 31.012-7, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo, para a função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, visando atender demanda do órgão Assessoria de Comunicação Social do Município, conforme pregão abaixo listado:

Processo nº 01-166.816/15-70 Contratado: Gráfica Iguaçu LTDA Objeto: Formulários Padronizados.

Origem: Pregão Eletrônico nº 016/2016.

A - Pregão Eletrônico 2016/046, para aquisição de MATERIAL DE ESCRITÓRIO, junto as empresas que seguem:

Processo nº 04-001.383/15-17 Contratado: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil LTDA Objeto: Água Mineral.

Origem: Pregão Eletrônico nº 100/2015.

- RIQUEL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MANUFATURADOS LTDA - EUROPAPER COMERCIAL EIRELI Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de 17/02/2017.

Belo Horizonte, 03 de março de 2017 Adriana Branco Cerqueira Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município, Interina

- HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA.

Belo Horizonte, 03 de março de 2017

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL OESTE

Adriana Branco Cerqueira Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município, Interina

PORTARIA SARMU-O Nº 003/2017 Designa servidor para função operacional de fiscal de contrato.

PORTARIA ASCOM Nº 005 DE 03 DE MARÇO DE 2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal de contrato.

A Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Município, Interina, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais 15.237, de 17 de junho de 2013 e 16.301, de 15 de abril de 2016 e 16.343 de 13 de junho de 2016.

RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora Maria de Fátima Carlos e Silva BM 29.210-2, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Governo e na sua ausência e impedimentos a servidora Denise Aparecida Heredia Vieira BM 31.012-7, Assistente Admi-

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-033/2017) PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATADA: SEGMENTO DIGITAL COMÉRCIO LTDA. - CNPJ: 05.548.055/0001-54 - OBJETO: Inclusão de 43 (quarenta e três) unidades de impressora da marca/modelo laser monocromática, na relação constante do Anexo II do Contrato nº.

002/2016, não implicando alteração no valor total do contrato. — FUNDAMENTO: 65, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “b” da Lei nº. 8.666/93.

Quarta-feira, 15 de março de 2017

nistrativo da Secretaria Municipal de Governo, para a função operacional de Fiscal da Ata de Registro de Preços, visando atender demanda do órgão Assessoria de Comunicação Social do Município, conforme pregão abaixo listado:

A - Pregão Eletrônico 2016/076, para aquisição de ÁGUA MINERAL, SEM GÁS, DE 20 LITROS, junto a empresa que segue:

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Poder Executivo

O Coordenador de Administração Regional Municipal Oeste, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Municipal nº 15.185, de 04 de abril de 2013, alterado pelo decreto nº 15.237, de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte; considerando que a SMAGEA orientou que os órgãos participantes indicassem 02 (dois) fiscais de contrato para cada Ata de Registro de Preços; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Servidor GUILHERME LUIZ SOARES DE SOUZA – BM 45.309-2, e na sua ausência e impedimentos o Servidor ROGÉRIO FERREIRA CABRAL – BM 45.516-8 para a função operacional de Fiscal das Atas de Registro de Preços, conforme disposto a seguir:

no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o § 6º, combinado com o § 8º do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, tendo sido rejeitado o Veto Parcial oposto pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito à Proposição de Lei nº 148/16, promulga os seguintes dispositivos: Art. 1° - [...]

“DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS

Processo nº 04-001.663/15-43 Contratado: Liquigás Distribuidora S/A Objeto: Gás Liquefeito de Petróleo.

Origem: Pregão Eletrônico nº 123/2015.

Processo nº 04-000.122/16-89 Contratado: CCL Papelaria e Suprimentos de Informática LTDA Objeto: Papel A4.

Origem: Pregão Eletrônico nº 027/2016.

Processo nº 04-000.464/16-62 Contratado: Europaper Comercial Eireli - EPP Objeto: Material de Escritório.

Origem: Pregão Eletrônico nº 046/2016.

Processo nº 04-001.584/15-79 Contratados: Multicom Comércio Múltiplo de Alimentos LTDA Quality Max Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza EIRELI - ME Objeto: Material de Higiêne e Limpeza.

Origem: Pregão Eletrônico nº 113/2015.

Processo nº 04-001.317/15-92 Contratados: Alexandre H.M. Chamone Comércio - EPP Limpeza e Brilho LTDA - EPP Objeto: Material de Higiêne e Limpeza.

Origem: Pregão Eletrônico nº 112/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10/02/2017 e termina no encerramento ou cumprimento dos contratos referenciados.

Belo Horizonte, 10 de março de 2017 Gelson Antônio Leite Coordenador de Administração Regional Municipal

Excelentíssimo Senhor Prefeito à Proposição de Lei nº 154/16, promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica alterado para a 0h (zero hora) o horário de término das atividades do sistema metroviário do Município.

Parágrafo único - O disposto no caput deste artigo é válido para todas as estações, independentemente do horário de abertura da bilheteria.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor 120 (cento e vinte) dias após a data de sua publicação.

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 [...]

Henrique Braga Presidente AVISO DE LICITAÇÃO* PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia 30 de março de 2017, pelo site www. comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto aquisição de ferragens. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparência<Licitações), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 14 de março de 2017

Art. 8º - [...] § 2º - [...]

I - [...] t) a Rua Nogueira da Gama, código 047794, no trecho entre a Rua Bueno do Prado, código 010676, e a Avenida Vereador Cícero Idelfonso, código 019756, no Bairro João Pinheiro; u) a Rua Frei Luiz de Souza, código 029961, no Bairro João Pinheiro; v) a Rua Barão de Airuoca, código 007835, no trecho entre a Rua Bueno do Prado, código 010676, e a Avenida Vereador Cícero Idelfonso, código 019756, no Bairro João Pinheiro; w) a Rua Flórida, código 029050, no trecho compreendido entre as ruas Grão Mogol e Boa Esperança, no Bairro Sion.”. (NR)

Henrique Braga Presidente (Originária do Projeto de Lei nº 965/14, de autoria do Vereador Joel Moreira Filho) PORTARIA Nº 17.089*

Belo Horizonte, 14 de março de 2017

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR MOACIR ROCHA, CM-41118, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, FERNANDO LUIZ MARCUCCI ARRIEL CAVALCANTI PEIXOTO, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de março de 2017.

Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente

Belo Horizonte, 13 de março de 2017 Elenice Maria Pereira Pregoeira (*) Republicado por ter saído com incorreções no DOM de 14/03/2017.

(Originária do Projeto de Lei nº 26/13, de autoria do Vereador Léo Burguês de Castro)

PORTARIA Nº 17.090 LEI Nº 11.031, DE 14 DE MARÇO DE 2017

LEI Nº 11.020, DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - PROMULGAÇÃO DE DISPOSITIVOS VETADOS Altera a classificação de logradouros públicos que menciona e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte,

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(*) Republicada por ter saído com incorreção.

Dispõe sobre o horário de término de funcionamento do sistema metroviário do Município.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o § 6º, combinado com o § 8º do art. 92 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, tendo sido rejeitado o Veto Total oposto pelo

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR, em prorrogação, BRUNO ANTÔNIO DA CRUZ DOS ANJOS, CM-420, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SOM E IMAGEM, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 25/02/2017 a 17/03/2017.

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BELO HORIZONTE

Poder Legislativo Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 15 de março de 2017 Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 03 de março de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.093 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR MARIA APARECIDA DE ANDRADE LIMA, ALTAIR OLIVERIO DA SILVA, UERDEM MODESTO CANAZART VALENTE, MAGNA MARIA DO CARMO, BLENDA BASTOS SILVA PAMPOLINI FONSECA, MARLANE GRAZIANE DE FARIA, ADAIR JOSÉ SOARES MAZZINGHY, SÉRGIO REIS THOMAZ, LUAN LUCAS ALVES MARTINS, FERNANDO ANTÔNIO SAMPAIO e WAGNER PEREIRA DE CASTRO para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de março de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.094 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR: CÉLIO DO CARMO; ATENDENTE PARLAMENTAR: NELSON MARTIMIANO FERREIRA; AUXILIAR LEGISLATIVO: NICOLLE FABRICIANA RIBEIRO, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de março de 2017.

MENTAR: IVANI FERREIRA DUTRA, CM36157, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 08 de março de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.104 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR os seguintes servidores para os seguintes cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ASSESSOR PARLAMENTAR: MARTA SALVADOR DE MORAIS RODRIGUES e ENEMAILDE RODRIGUES FURTADO; CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR: CELIO CELSO CRUZ JUNIOR, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 08 de março de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.105 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR MATHEUS ALCÂNTARA SOUZA, CM-490, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE INFORMÁTICA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 09/03/2017 a 29/03/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 08 de março de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.109

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.095 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR LUIS OTÁVIO GONÇALVES COSTA, CM-521, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ÀS COMISSÕES, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no dia 06/03/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de março de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ALEXANDRA FOX DRUMMOND GOUGH, CM-500, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO AO PLENÁRIO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 13/03/2017 a 22/03/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de março de 2017.

Henrique Braga Presidente DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.102 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR JEOVÁ MATIAS FERREIRA, CM-36933 e ISAQUE ROBERTO FREITAS OLIVEIRA, CM-40675, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, PATRICIA MAGALHÃES FERREIRA, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 07 de março de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.103 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR os seguintes servidores dos seguintes cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar: ASSESSOR PARLAMENTAR: CELIO CELSO CRUZ JUNIOR, CM-37382; CHEFE DE GABINETE PARLA-

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Deferimento de solicitações de avaliações de atividades para fins de progressão horizontal: Req.: Amarildo Vieira Miranda, CM-243 Instituição: Procuradoria-Geral de Justiça – MPMG - Processo nº. 159652/16: Ação Educacional – “Os recursos hídricos e o MP.”; - Processo nº. 159656/16: Ação Educacional – “Processo de transformação da vida em Direito e o conhecimento do Direito que se forma e se transforma.”; - Processo nº. 159658/16: Ação Educacional – “O Encerramento da Campanha Eleitoral e o Dia da Eleição.”; e - Processo nº. 159661/16: Ação Educacional – “O Papel do Ministério Público na Efetivação das Políticas Públicas: visão jurídica do planejamento e do processo administrativo de política pública.”.

Deferimento de solicitações de avaliações de cursos para fins de progressão horizontal: - Processo nº. 161433/17 - Req.: Vicente Paula de Souza, CM-540.

Curso: Superior de Tecnologia em Gestão Pública IES: Universidade Estácio de Sá.

- Processo nº. 156577/16 – Req.: Denise Agostini Resende, CM-485.

Curso: Pós-Graduação lato sensu em Direito do Trabalho IES: Universidade Candido Mendes.

NOTIFICAÇÃO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Processo de penalização sob protocolo geral nº 1205/2017 Infrações relativas ao Pregão Eletrônico 32/2016 Notificação da empresa Comércio de Produtos Alimentícios di Primeira – EIRELI., CNPJ 06.985.398/0001-49 Considerando: 1) O item 12 (sanções administrativas) do edital do referido pregão; 2) A impossibilidade de notificação via correio em razão do não atendimento do carteiro no endereço do contratado; 3) A não devolução do contrato enviado para assinatura em 06/02/2017.

Fica a empresa acima qualificada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta, devolver o contrato devidamente assinado evitando a aplicação de penalidades contratuais cabíveis conforme Portaria 16.707/16.

Belo Horizonte, 14 de março de 2017 Eva Lúcia Gonzaga – Gestora do contrato Chefe da Seção de Almoxarifado e patrimônio EMENTAS DE PROJETOS DE LEI De acordo com o parágrafo único do art. 3º da Lei n° 6.470, de 6 de dezembro de 1993, encaminho para publicação as ementas das seguintes proposições: Projeto de Lei n° 146/2017 Autoria: Vereador Álvaro Damião Ementa: Dispõe sobre a Segurança e a Proteção Municipal Preventiva pela Guarda Municipal nos principais Centros comerciais do Município.

Projeto de Lei n° 147/2017 Autoria: Vereador Osvaldo Lopes Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício em Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 148/2017 Autoria: Vereador Jorge Santos Ementa: Institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 149/2017 Autoria: Vereador Professor Wendel Mesquita Ementa: Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.

Projeto de Lei n° 150/2017 Autoria: Vereador Catatau da Itatiaia Ementa: Torna obrigatória a manutenção de efetivo da Guarda Municipal nos pontos de ônibus do hipercentro nos horários de 18:00 hs até as 22:00 hs.

Projeto de Lei n° 151/2017 Autoria: Vereador Álvaro Damião Ementa: Altera a Lei 6.995, de 22 de novembro de 1995 que Proíbe a pichação no Âmbito do Município.

Projeto de Lei n° 152/2017 Autoria: Vereador Doorgal Andrada Ementa: Dispõe sobre a instalação de suporte para bicicletas em ônibus coletivos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 153/2017 Autoria: Vereador Cláudio da Drogaria Duarte Ementa: Altera a redação do art. 9°, da Lei n° 7.543 de 30 de junho de 1998, que “Institui o sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, cria o conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 154/2017 Autoria: Vereador Osvaldo Lopes Ementa: Autoriza o poder Executivo a elaborar estudos e parcerias para implantação do Projeto “Carreto do Bem”.

Projeto de Lei n° 155/2017 Autoria: Vereador Rafael Martins

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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar, no sítio eletrônico da PBH, lista de pretendentes a vagas nas unidades escolares municipais que atendem a Educação Infantil na RME. Projeto de Lei n° 156/2017 Autoria: Vereador Doorgal Andrada Ementa: Dispõe sobre o Programa Municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 157/2017 Autoria: Vereador Irlan Melo Ementa: Altera a Lei n° 7166/96, que estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no Município.

Projeto de Lei n° 158/2017 Autoria: Vereador Pedro Bueno Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização e presença dos Guardas Municipais em eventos de grande concentração pública.

Projeto de Lei n° 159/2017 Autoria: Vereadora Nely Ementa: Determina a maneira por meio da qual deve ser feita alusão a cargos, empregos e funções públicas, inclusive os que sejam providos por meio de sufrágio eleitoral ou se revistam de natureza política, em documentos expedidos por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Projeto de Lei n° 160/2017 Autoria: Vereador Elvis Côrtes Ementa: Dispõe sobre o ensino de música nas escolas municipais de Belo Horizonte.

Projeto de Lei nº 161/2017

Autoria: Vereador Elvis Côrtes Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos nas estações de metrô em Belo Horizonte.

Projeto de Lei n° 162/2017 Autoria: Vereadores Mateus Simões, Gabriel, Irlan Melo, Rafael Martins e Professor Wendel Mesquita Ementa: Revoga Lei n° 10.982/16, que “Dispõe sobre a proibição da exposição, em mesas e balcões, de recipientes que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.”

Projeto de Lei n° 163/2017 Autoria: Vereadores Mateus Simões, Gabriel e Rafael Martins Ementa: Revoga Lei n° 10.900/16, que “Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas que operam e/ou administram aplicativos destinados à captação, disponibilização e intermediação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros no Município de Belo Horizonte; sobre dispositivos de segurança e controle da atividade; sobre penalidades e dá outras providências.”

Projeto de Lei n° 164/2017 Autoria: Vereador Osvaldo Lopes Ementa: Institui a Semana Municipal de Proteção aos Animais e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 165/2017 Autoria: Vereador Cláudio da Drogaria Duarte Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 166/2017 Autoria: Vereador Osvaldo Lopes Ementa: Dispõe sobre a permanência de animais em condomínios e dá outras providências.

Henrique Braga Presidente

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 15 de março de 2017

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