19/04/2017

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

Ano XXIII• N. 5.275

Processo: 01.090703.15.25 Requerente: Totvs S.A. Adv.: Dra. Cintia Tavares Ferreira e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Processo: 01.102264.14.54 Requerente: Desfile Comercial Ltda.

Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFEP do exercício de 2014 – Cadep 6) – indeferido

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP EXERCÍCIO 2017 O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 21 da Lei 1.310/1966 com a redação dada pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, NOTIFICA OS CONTRIBUINTES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE – TFEP relacionados e identificados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível para consulta na versão eletrônica do Diário Oficial do Município – DOM no site: www.pbh.gov.br/dom, dos LANÇAMENTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2017, efetuados nos termos dos artigos 9º, 10, 12 a 14 da Lei 5.641/1989, e da Tabela I, item V anexa ao mesmo diploma legal, com as alterações da Lei 8.725/2003 e da Lei 9.799/2009, sendo os valores atualizados em conformidade com o artigo 14, §1º, da Lei 8.147/2000 e artigo 1º do Decreto 16.546/2017.

VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE - TFEP EXIGIDOS POR ENGENHO, SEGUNDO O TIPO DE VEICULAÇÃO, A ÁREA, A LUMINOSIDADE E A ANIMAÇÃO: V – TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHOS DE PUBLICIDADE Por ano: 5.1 – Engenho de divulgação de publicidade inanimado não compreendido em outro item desta tabela: 5.1.2 – Engenho de divulgação de publicidade não luminoso

R$ 110,26/m2 R$ 51,87/m

2

5.2 – Engenho de divulgação de publicidade animado não compreendido em outro item desta tabela: 5.2.1 – Engenho de divulgação de publicidade luminoso

R$ 146,95/m2

5.2.2 – Engenho de divulgação de publicidade não luminoso

R$ 73,47/m2

5.3 – Engenho de divulgação de publicidade tipo tabuleta (outdoor)

R$ 663,45/ engenho

5.4 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a termômetro ou relógio

R$ 296,07/ engenho

5.5 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a barreira de pedestre

R$ 82,10/engenho

5.6 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a veículo de transporte coletivo: 5.6.1 – Engenho de divulgação de publicidade tipo janela traseira

R$ 64,81/engenho

5.6.2 – Engenho de divulgação de publicidade tipo traseira total

R$ 129,63/ engenho

5.6.3 – Engenho de divulgação de publicidade tipo teto

R$ 259,28/ engenho

5.7 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a grade protetora de árvores

R$ 28,09/engenho

5.8 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a poste com indicativo de logradouros

R$ 28,09/engenho

5.9 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a abrigo de ônibus

R$ 324,15/ engenho

5.10 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado a veículo de transporte público individual: 5.10.1 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado à lateral ou à traseira de veículo 5.10.2 – Engenho de divulgação de publicidade acoplado ao dístico identificador do serviço

R$ 25,89/engenho R$ 110,26/m2

O prazo para pagamento da TFEP/2017 vence em 20 (vinte) de maio de 2017, sendo permitido o seu recolhimento em até 08 (oito) parcelas consecutivas, conforme estabelecido no artigo 3º do Decreto 11.663/2004, vencendo a primeira em 20/05/2017.

Os contribuintes notificados do lançamento da TFEP/2017 poderão obter as guias para o recolhimento do valor devido, para pagamento à vista ou parcelado, diretamente na rede mundial de computadores, no portal BHISS Digital, pelo endereço eletrônico: www.pbh.gov.br/bhissdigital > “Serviços e Sistemas” > “Taxas Mobiliárias” > opção “Emissão de guia”.

O pagamento do tributo fora dos respectivos prazos de vencimento implicará na incidência de correção monetária, juros e multa previstos na legislação municipal.

O prazo para recurso contra os lançamentos notificados na forma deste Edital é de 30 (trinta) dias contados da data da sua publicação no DOM, nos termos do inciso II do Art. 106 da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017 Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários JUNTA DE JULGAMENTO TRIBUTÁRIO PROCESSOS JULGADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Processo: 01.033631.11.30 Requerente: Fundação Hospitalar São Francisco de Assis – FHSFA Adv.: Dra. Katia Regina de Oliveira Rocha e outros Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS do exercício de 2010) – indeferido Processo: 01.052346.15.15 Requerente: Zutty Comercial Ltda. – ME Proc.: Sra. Elenice Quintanilha de Alcantara Pedido de cancelamento de AITI – deferido, com reexame necessário Processo: 01.061106.13.30 Requerente: Elenita Dias Moreira 37822594672 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2013) – indeferido Processo: 01.061134.13.76 Requerente: José Gomes da Silva 24551830682 Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF do exercício de 2013) – indeferido Processo: 01.079974.15.39 Requerente: Instalações e Construções Oliveira Ltda. – ME Proc.: Sr. Weslei Judson Soares Alves Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.086726.11.93 Requerente: Gleidiane Aguiar da Silveira - ME Pedido de cancelamento de AITI – deferido com dispensa de reexame necessário

Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho. APÓS O VOTO DA PRESIDENTE EM SUBSTITUIÇÃO, CONSELHEIRA LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA INSTAURADA PELA CONSELHEIRA PATRÍCIA CANÇADO BICALHO, OS AUTOS FORAM NOVAMENTE ENTREGUES AO CONSELHEIRO MARLON TORRES CAMPOS, PARA VISTA.

Processo: 01.097088.13.52 Requerente: Stúdio Núcleo Artístico Ltda. – ME Proc.: Sra. Adriana Pinheiro dos Santos Pedido de cancelamento de AITI – indeferido

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações

5.1.1 – Engenho de divulgação de publicidade luminoso

19/4/2017

Reexame Necessário nº 10.604. Processo nº 01.105881.10.23. Anexo nº 01.092274.10.07 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento. Contribuintes: JOÃO BATISTA RIBEIRO BARBOSA E OUTROS. Advogado: Dr. Carlos Alexandre de Paula Moreira. Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza.

APÓS O VOTO DO RELATOR PELA MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, SENDO ACOMPANHADO PELOS CONSELHEIROS PATRÍCIA CANÇADO BICALHO, FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO, E O PRESIDENTE, CONSELHEIRO EDMAR DAMASCENO FONSECA, QUE ADIANTOU SEU VOTO NOS TERMOS DO ART. 55, §4º, DO REGULAMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO – CART-BH, BAIXADO PELO DECRETO Nº 16.197/2016, SOLICITARAM VISTA DOS AUTOS OS CONSELHEIROS LUZIA JAQUELINE DOMINGOS COSTA E EDUARDO GONÇALVES DE ARAÚJO. EM NOME DOS CONTRIBUINTES, O DR. CARLOS ALEXANDRE DE PAULA MOREIRA EFETUOU SUSTENTAÇÃO ORAL.

Processo: 01.124121.12.69 Requerente: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda.

Adv.: Dr. Rodrigo Batista Salvi e outros Pedido de cancelamento de AITI – indeferido Processo: 01.135487.14.34 e anexo 01.135485.14.09 Requerente: Walace de Oliveira – 050.725.586-06 ME Pedido de revisão de lançamento de TAXA (TFLF e TFS dos exercícios de 2011 a 2014) – indeferido Processo: 01.143810.11.09 Requerente: Pátio Savassi Administração de Shopping Center Ltda.

Adv.: Dr. Cristiano Silva Colepicolo e outros Pedido de revisão de lançamento de ISSQN por estimativa – indeferido O prazo para interposição de Recurso (30 dias), previsto no § 2º do art. 65 do Regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município – CART-BH, aprovado pelo Decreto 16.197/16, é peremptório, não podendo ser prorrogado, e será contado da data da presente publicação.

A íntegra da decisão estará à disposição dos interessados na página do CART-BH na internet, http://www.fazenda.pbh.gov.br/cart/processos.asp, a partir da data da publicação, bastando informar no campo próprio o número do processo, ou na Junta de Julgamento Tributário, à Rua Espirito Santo, 605 – 8.º andar – Centro, e será entregue aos responsáveis legais, procuradores ou mediante autorização dos mesmos, por escrito, para terceiros.

Às 17 horas e 15 minutos encerrouse a sessão, tendo sido antes sorteados processos a serem julgados nas reuniões dos dias 26/04/2017 e 03/05/2017.

Conselho de Recursos Tributários, 5 de abril de 2017.

Edmar Damasceno Fonseca Presidente Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do CRT CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA

José Rogério dos Santos Mello Secretário de Suporte Administrativo da Junta de Julgamento Tributário

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 3 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA

Reexame Necessário nº 10.611 Processo nº 01.140531.11.20 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento Contribuinte: JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO FILHO Advogados: Dr. Rômulo Badet Souza e outros Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho (Retirado de pauta na reunião do dia 12/04/2017)

ATA DA 1456ª REUNIÃO, EM 05/04/2017.

PRESIDENTE: Edmar Damasceno Fonseca.

SECRETÁRIA: Magda Maria de Magalhães Barbalho.

PRESENTES: Pedro Alberto de Souza, Eduardo Lara e Silva, Luzia Jaqueline Domingos Costa, Marlon Torres Campos, Eduardo Gonçalves de Araújo, Patrícia Cançado Bicalho e Fernando Guedes Ferreira Filho. Às 16 horas iniciou-se a sessão, tendo sido lida e aprovada ata da reunião anterior. Também foram lidos, aprovados e assinados os acórdãos nºs 10.304/2ª, 10.311/2ª e 10.312/2ª.

Recurso Voluntário nº 10.620 Processo nº 01.116986.13.04 Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/ AITI) Recorrente: RICARDO FARID SARSUR – CONSULTORIA LOGÍSTICA – ME Advogados: Dr. Décio Freire e outros Relator: Dr. Pedro Alberto de Souza

JULGAMENTOS Recurso Voluntário nº 10.301. Processo nº 01.011345.14.20. Assunto: ISSQN - Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrente: PROSEGUR ADMINISTRAÇÃO DE RECEBÍVEIS LTDA. Advogados: Dr. Tadeu Negromonte de Moura e outros.

Procuradores: Sr. Paulo César Silva e outros. Relator: Dr. Eduardo Lara e Silva. Decisão: CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE DE VOTOS. Acórdão nº 10.320/2ª.

Reexame Necessário nº 10.638 Processo nº 01.118993.15.02.

Anexo nº 01.016388.15.00 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento Contribuinte: E.P.O. – EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E OBRAS LTDA. Advogados: Dr. Eduardo Oliveira Chaves e outra Procurador da Contribuinte: Sr. Danilo Sérgio Fernandes Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo

Reexame Necessário nº 10.599. Processo nº 01.167264.12.38. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: BAR DO CHICKIM LTDA.-ME. Relatora: Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa.

Decisão: À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTÉMSE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. Acórdão nº 10.321/2ª.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Reexame Necessário nº 10.602. Processo nº 01.040898.14.63. Assunto: AITI – Cancelamento.

Contribuinte: ADRIANA DE ANDRADE AMARAL RESENDE. Relator: Dr. Fernando Guedes Ferreira Filho. Decisão: À UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTÉM-SE A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. Acórdão nº 10.322/2ª.

JULGAMENTOS SUSPENSOS SOLICITAÇÃO DE VISTA Recurso Voluntário nº 10.580. Processo nº 01.081585.14.29. Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI). Recorrentes: FAGGA PROMOÇÃO DE EVENTOS S. A. E MINAS ARENA – GESTÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A. Advogados: Dr. Leonardo Alfradique Martins, Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos e outros. Relator:

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS 2ª CÂMARA PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 10 DE MAIO DE 2017, ÀS 16 HORAS LOCAL: RUA ESPÍRITO SANTO, Nº 605 – 8º ANDAR Recurso Voluntário nº 10.565 Processo nº 01.178759.08.06 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento Recorrente: GF CONSULTING-ME Advogado: Dr. Ricardo Giordani Ribeiro Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo (Vista requerida pelo Dr. Edmar Damasceno Fonseca) Recurso Voluntário nº 10.632 Processo nº 11.011943.15.25 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento Recorrente: JULIANO MESQUITA GONTIJO Advogados: Dr. Alejandro Melo Toledo e outros Assinado de forma digital por

CYBELE MARIA DE CYBELE MARIA DE SOUZA:36977276649 SOUZA:36977276649 Dados: 2017.04.18 22:05:58 -03'00' dom5275.indd 1

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Relator: Dr. Eduardo Gonçalves de Araújo Recurso Voluntário nº 10.635 Processo nº 11.012002.15.72 Assunto: ITBI – Revisão de Lançamento Recorrente: RICARDO BRANCACCIO DA SILVA E S/M Relatora: Dra. Luzia Jaqueline Domingos Costa Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 Magda Maria de Magalhães Barbalho Secretária do Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa REGISTRO CADASTRAL - SUCAF DEFERIDO: RAYAN DARWIN RIOS ALVES - EPP, CNPJ: 23.889.192/0001-34.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF DEFERIDOS: ARTE ORIGINAL LTDA. – EPP, CNPJ: 23.407.083/0001-33; PAPELARIA ÁUREA LTDA.- EPP, CNPJ: 05.210.207/0001-04; PEQUITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., CNPJ: 24.015.851/0001-76; RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE

VALORES LTDA., CNPJ: 23.245.012/0001-81.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/014 Processo nº 04.000443.17.73 Objeto: Aquisição de equipamentos de irrigação – bomba de sucção e bomba submersa.

Abertura das propostas dia 04/05/17 às 08:00.

Abertura da sessão de lances dia 04/05/17 às 10:00.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$4,40 (quatro reais e quarenta centavos) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Mais informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Luiz Flávio da Silveira Dolabela Gerência de Coordenação de Licitações

DECRETO Nº 16.611, DE 18 DE ABRIL DE 2017 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$13.920.981,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 11.014, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º - Ficam abertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares, no valor de R$13.920.981,00 (treze milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e oitenta e um reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 0500.28.846.003.2.011.3390.0300 0607.04.121.004.2.518.3390.0300 1010.23.692.132.2.307.3391.0300 2200.12.365.140.2.046.3350.0360 2200.12.365.140.2.700.3390.0360 2200.12.365.140.2.700.3390.0360 2200.12.365.140.2.046.3350.0360 2200.12.365.140.2.700.3390.0360 2200.12.365.140.2.046.3350.0360 2200.12.365.140.2.700.3390.0360 2200.12.365.140.2.046.3350.0360 2200.12.365.140.2.700.3390.0360 2200.12.365.140.2.046.3350.0360 2200.12.365.140.2.700.3390.0360 2200.12.365.140.2.046.3350.0360 2200.12.365.140.2.700.3390.0360 2200.12.365.140.2.046.3350.0360 2200.12.365.140.2.700.3390.0360 2200.12.365.140.2.046.3350.0360 2200.12.365.140.2.700.3390.0360 2704.16.482.064.1.231.3390.0330 4001.04.122.007.2.124.3390.0300 4002.11.331.014.2.710.3390.0300 1011.08.244.019.2.401.3350.0300 1011.08.242.234.2.409.3390.0340 2301.10.128.030.2.176.4490.0406 2301.10.302.030.2.616.4490.0406 2301.10.302.030.2.875.4490.0406 2301.10.302.030.2.620.4490.0406

40.000,00 26.000,00 4.542,00 928.428,00 115.202,00 12.523,00 160.244,00 35.941,00 864.699,00 129.992,00 251.766,00 25.495,00 669.953,00 103.387,00 664.373,00 69.714,00 899.899,00 107.639,00 591.801,00 64.648,00 220.000,00 738.542,00 7.000.000,00 42.000,00 32.020,00 1.000,00 30.173,00 89.775,00 1.225,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$13.920.981,00 (treze milhões, novecentos e vinte mil, novecentos e oitenta e um reais): 0612.04.121.144.2.876.3390.0300 0803.04.122.007.2.024.3390.0300 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.205.2.707.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.205.2.707.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.205.2.707.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.205.2.707.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.205.2.707.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.205.2.707.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.205.2.707.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.205.2.707.4490.0460 2200.12.361.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.140.2.700.4490.0460 2200.12.365.205.2.707.4490.0460 2700.26.452.208.1.270.4430.0430 2704.16.482.064.2.792.3390.0380 1011.08.244.020.2.878.3390.0340 1011.08.244.019.2.405.3350.0300 2301.10.128.030.2.176.3390.0306 2301.10.302.030.2.616.3390.0306 2301.10.302.030.2.875.3390.0306 2301.10.302.030.2.620.3390.0306 2302.10.122.117.2.895.3390.0300

256.000,00 65.000,00 250.963,00 128.000,00 65.000,00 4.209.083,00 220.000,00 32.020,00 42.000,00 1.000,00 30.173,00 89.775,00 1.225,00 3.500.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Fuad Jorge Noman Filho Secretário Municipal de Finanças PORTARIA Nº 7.173, DE 18 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei nº 8.260, de 03 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º - Dispensar Ricardo Augusto Simões Campos, membro titular e presidente, do Conselho Municipal de Saneamento - Comusa, representante do Poder Executivo Municipal, e designar, para a referida vaga, Josué Costa Valadão, para cumprir o restante do mandato.

Art. 2º - Dispensar Camilo Cândido de Araújo Júnior, membro titular, e Patrícia de Castro Batista, membro suplente, do Conselho Municipal de Saneamento - Comusa, representantes do Poder Executivo Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Claudius Vinícius Leite Pereira e Daniel Rodrigues Nogueira, para cumprirem o restante do mandato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

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Poder Executivo

26.000,00 738.542,00 252.400,00 256.000,00 65.000,00 252.400,00 256.000,00 65.000,00 252.400,00 256.000,00 65.000,00 252.400,00 256.000,00 65.000,00 252.400,00 256.000,00 65.000,00 252.400,00 256.000,00 65.000,00 252.400,00 256.000,00 65.000,00 252.400,00

Art. 3º - Dispensar Pedro Gasparini Barbosa Heller, membro titular, e Maria Tereza da Costa Oliveira, membro suplente, do Conselho Municipal de Saneamento - Comusa, representantes do Poder Executivo Municipal, e designar, para as referidas vagas, respectivamente, Patrícia de Castro Batista e Lúcia Maria Miana Mattos Paixão, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 4º - Dispensar Sidnei Bispo, membro suplente, do Conselho Municipal de Saneamento - Comusa, representante do Poder Executivo Municipal, e designar, para a referida vaga, Bruno Leonardo Passeli, para cumprir o restante do mandato.

Art. 5º - Designar os Vereadores Rubens Gonçalves de Brito - Bim da Ambulância - e Edmar Martins Cabral - Edmar Branco - como membros titulares, e Wesley Moreira de Pinho - Wesley Autoescola - e Hélio Medeiros Correa - Hélio da farmácia - como membros suplentes do Conselho Municipal de Saneamento - Comusa, representantes do Poder Legislativo Municipal, para cumprirem o restante do mandato.

Art. 6º - Designar Manoel Marques de Azevedo como membro suplente do Conselho Municipal de Saneamento - Comusa, representante de associação de bairro ou organização de moradores/Associação dos Moradores e Empresários do Bairro Sagrada Família - AME-SF, para cumprir o restante do mandato.

Art. 7º - Dispensar José Roberto Champs, membro titular, do Conselho Municipal de Saneamento Comusa, cientista, tecnólogo, pesquisador ou pessoa de notório saber, dedicado às atividades de saneamento e preservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida, e designar, para a referida vaga, Rogério Pena Siqueira, para cumprir o restante do mandato.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte PORTARIA Nº 7.167, DE 17 DE ABRIL DE 2017* O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 14.394, de 29 de abril de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Os incisos I, II, III, V e VI do art. 1º da Portaria nº 6.818, de 28 de janeiro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - [...]

I - Waldiney Alexandre Mendes, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, que a coordenará; II - Júnia Célia Menezes Alves, representante da Coordenação Executiva do Programa BH Metas e Resultados; III - Omar Pinto Domingos, representante da Secretaria Municipal de Finanças; [...]

V - Rafaella Cristian Barbosa Santos, representante da Secretaria Municipal de Governo; VI - Cristiana de Lemos Souza Prates, representante da Auditoria-Geral do Município”. (NR) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte * Republicada por ter saído com incorreção PORTARIA Nº 7.168, DE 17 DE ABRIL DE 2017* O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 14.394, de 29 de abril de 2011, RESOLVE:

18/04/2017 22:01:26

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 Art. 1º - Os incisos I, II, III, V e VI do art.

1º da Portaria nº 6.837, de 25 de fevereiro de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - [...]

I - Júnia Célia Menezes Alves, representante da Coordenação Executiva do Programa BH Metas e Resultados, que a coordenará; II - Waldiney Alexandre Mendes, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; III - Omar Pinto Domingos, representante da Secretaria Municipal de Finanças; [...]

V - Rafaella Cristian Barbosa Santos, representante da Secretaria Municipal de Governo; VI - Humberto Alves Santos, representante da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.”. (NR)

fixada nos termos do disposto no § 1º do art. 23 do Decreto nº 14.394/2011.

Art. 4º - Fica definido para o referido Compromisso de Resultados o montante máximo de R$552.274,55 (quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), que será suportado pela dotação orçamentária nº 2401.0010.04.124.012.2.523.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte * Republicada por ter saído com incorreção PORTARIA Nº 7.171, DE 17 DE ABRIL DE 2017*

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte * Republicada por ter saído com incorreção PORTARIA Nº 7.169, DE 17 DE ABRIL DE 2017* O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 14.394, de 29 de abril de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Os incisos I, II, III e V do art. 1º da Portaria nº 6.871, de 1º de abril de 2016, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - [...]

I - Júnia Célia Menezes Alves, representante da Coordenação Executiva do Programa BH Metas e Resultados, que a coordenará; II - Waldiney Alexandre Mendes, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; III - Omar Pinto Domingos, representante da Secretaria Municipal de Finanças; [...]

V - Rafaella Cristian Barbosa Santos, representante da Secretaria Municipal de Governo;”.

(NR) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte * Republicada por ter saído com incorreção PORTARIA Nº 7.170, DE 17 DE ABRIL DE 2017* O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 10.202, de 9 de junho de 2011, e no Decreto nº 14.394, de 29 de abril de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Compromisso de Resultados firmado para o processo avaliatório, referente ao ano de 2017, do cargo público efetivo de Auditor, composta pelos seguintes membros: I - Waldiney Alexandre Mendes, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; II - Júnia Célia Menezes Alves, representante da Coordenação Executiva do Programa BH Metas e Resultados, que será responsável pela coordenação; III - Omar Pinto Domingos, representante da Secretaria Municipal de Finanças; IV - Rafaella Cristian Barbosa Santos, representante da Secretaria Municipal de Governo; V - Cláudia Morais Melgaço, representante da Procuradoria-Geral do Município; VI - Rodrigo Nunes Ferreira, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão; VII - Cristiana de Lemos Souza Prates, representante da Auditoria-Geral do Município.

Art. 2º - O período avaliatório da Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores - BCMRI - é o definido no Compromisso de Resultados, que adotará o procedimento de avaliação institucional previsto no inciso I do § 1º do art. 21 do Decreto nº 14.394/2011.

Art. 3º - O valor máximo da Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores - BCMRI - prevista para o Compromisso de Resultados mencionado nesta Portaria corresponderá à remuneração percebida pelo servidor, ao final do período avaliatório, observada a proporcionalidade

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O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 9.985, de 22 de novembro de 2010, e no Decreto nº 14.394, de 29 de abril de 2011, RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Acompanhamento e Avaliação do Compromisso Resultados firmado pela Secretaria Municipal Segurança Urbana e Patrimonial, referente ao ano 2017, composta pelos seguintes membros:

de de de de

I - Waldiney Alexandre Mendes, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; II - Júnia Célia Menezes Alves, representante da Coordenação Executiva do Programa BH Metas e Resultados, que será responsável pela coordenação; III - Omar Pinto Domingos, representante da Secretaria Municipal de Finanças; IV - Rafaella Cristian Barbosa Santos, representante da Secretaria Municipal de Governo; V - Cláudia Morais Melgaço, representante da Procuradoria-Geral do Município; VI - Rodrigo Nunes Ferreira, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão; VII - Rodrigo Nunes Ferreira, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão; VIII - Humberto Alves Santos, representante da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial.

Art. 2º - O período avaliatório da Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores - BCMRI - é o definido no Compromisso de Resultados, que adotará o procedimento de avaliação institucional previsto no inciso I do § 1º do art. 21 do Decreto nº 14.394/2011.

Art. 3º - O valor máximo da Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores - BCMRI - prevista para o Compromisso de Resultados mencionado nesta Portaria corresponderá à remuneração percebida pelo servidor, ao final do período avaliatório, observada a proporcionalidade fixada nos termos do disposto no § 1º do art. 23 do Decreto nº 14.394/2011.

Art. 4º - Fica definido para o referido Compromisso de Resultados o montante máximo de R$5.664.668,55 (cinco milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), que será suportado pela dotação orçamentária 2100.0010.06.181.109.2.803.31 9011.0100.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte * Republicada por ter saído com incorreção PORTARIA Nº 7.172, DE 17 DE ABRIL DE 2017* O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 9.985, de 22 de novembro de 2010, e no Decreto nº 14.394, de 29 de abril de 2011, RESOLVE: Art. 1º Acompanhamento e Resultados firmado Saúde, referente ao seguintes membros:

- Instituir a Comissão de Avaliação do Compromisso de pela Secretaria Municipal de ano de 2017, composta pelos

I - Waldiney Alexandre Mendes, representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação; II - Júnia Célia Menezes Alves, representante da Coordenação Executiva do Programa BH Metas e Resultados, que será responsável pela coordenação; III - Omar Pinto Domingos, representante

da Secretaria Municipal de Finanças; IV - Rafaella Cristian Barbosa Santos, representante da Secretaria Municipal de Governo; V - Cláudia Morais Melgaço, representante da Procuradoria-Geral do Município; VI - Rodrigo Nunes Ferreira, representante da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento e Gestão; VII - Marília de Azevedo Jannotti Guerra, representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O período avaliatório da Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores - BCMRI - é o definido no Compromisso de Resultados, que adotará o procedimento de avaliação institucional previsto no inciso I do § 1º do art. 21 do Decreto nº 14.394/2011.

Art. 3º - O valor máximo da Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores - BCMRI - prevista para o Compromisso de Resultados mencionado nesta Portaria corresponderá à remuneração percebida pelo servidor, ao final do período avaliatório, observada a proporcionalidade fixada nos termos do disposto no § 1º do art. 23 do Decreto nº 14.394/2011.

Art. 4º - Fica definido para o referido Compromisso de Resultados o montante máximo de R$4.611.223,72 (quatro milhões, seiscentos e onze mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e dois centavos), que será suportado pelas seguintes dotações orçamentárias: I - 2302.0001.10.301.157.2.690.0010.3190 11.01.01.50.01.48; II- 2302.0002.10.301.157.2.690.0010.319 011.01.01.50.01.48; III - 2302.0003.10.301.157.2.690.0010.31 9011.01.01.50.01.48; IV - 2302.0004.10.301.157.2.690.0010.31 9011.01.01.50.01.48; V - 2302.0005.10.301.157.2.690.0010.319 011.01.01.50.01.48; VI - 2302.0006.10.301.157.2.690.0010.31 9011.01.01.50.01.48; VII - 2302.0007.10.301.157.2.690.0010.31 9011.01.01.50.01.48; VIII - 2302.0008.10.301.157.2.690.0010.3 19011.01.01.50.01.48; IX - 2302.0009.10.301.157.2.690.0010.31 9011.01.01.50.01.48; X - 2302.0001.10.028.305.2.829.0005.319 011.01.01.50.1.50; XI - 2302.0002.10.028.305.2.829.0005.31 9011.01.01.50.1.50; XII - 2302.0003.10.028.305.2.829.0005.31 9011.01.01.50.1.50; XIII - 2302.0004.10.028.305.2.829.0005.3 19011.01.01.50.1.50; XIV - 2302.0005.10.028.305.2.829.0005.3 19011.01.01.50.1.50; XV - 2302.0006.10.028.305.2.829.0005.31 9011.01.01.50.1.50; XVI - 2302.0007.10.028.305.2.829.0005.3 19011.01.01.50.1.50; XVII - 2302.0008.10.028.305.2.829.0005.

319011.01.01.50.1.50; XVIII - 2302.0009.10.028.305.2.829.0005.

319011.01.01.50.1.50.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

3

ônus para o órgão de origem, no período de 01/01/2014 a 02/03/2017, este ato de convalidação é objeto de ato autorizativo praticado por autoridade municipal competente ou ajustes celebrados com outros órgãos e entidades, cujo prazo assinalado se expirou com o tempestivo retorno dos servidores ao órgão cedente. A convalidação que ora se pratica não desonera os órgãos e entidades cessionários dos deveres assumidos nos ajustes ou decorrentes da legislação aplicável.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Juracy Geraldo de Pinho, BM-100.858-5, para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, sem ônus para o órgão de origem, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Andréia Martins da Cunha Moura, BM-96.560-3, para a Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Lilian Rodrigues de Matos Passos, BM110.320-0, para a Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Maria de Lourdes Oliveira Flores, BM-79.547-3, para a Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Silene Maria Aguiar Venâncio, BM96.606-5, para a Secretaria de Estado de Educação / Governo do Estado de Minas Gerais, sem ônus para o órgão de origem, observada a obrigatoriedade do repasse mensal, pelo cessionário, das contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Horizonte, a partir de 01/01/2017 até 31/12/2017, em prorrogação.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Maria Cristina Lemos Barbosa, BM-49.387-6, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte * Republicada por ter saído com incorreção AUTORIZAÇÃO Autorizo, nos termos do inciso VI do art.

173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, a servidora Jomara Alves da Silva, a se ausentar do país, no período de 25/04/2017 a 29/04/2017, para participar do “Guía de Preparación de Proyectos de APP de Salud, del Programa Regional de Asesoramiento para Inversiones y Asociaciones Público-Provadas em Salude”, em Bogotá, Colômbia.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 Paulo Lamac Secretário Municipal de Governo ATOS DO PREFEITO O Prefeito de Belo Horizonte torna sem efeito o ato publicado no DOM de 22/03/2017, referente à disposição do servidor Cristiano Reis de Paiva, BMs72.776-1 e 77.258-9, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, permanecendo inalteradas as demais disposições.

O Prefeito de Belo Horizonte, pelo presente termo, convalida a cessão da servidora pública municipal Rosimeire Aparecida da Silva, BM-73.372-9, para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Thelma Tavares da Silva, BM-104.764-5, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso I, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Vianita Ferreira Gomes, BM-75.2707, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com ônus para o órgão de origem e ressarcimento pelo cessionário, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder o servidor Pedro Henrique Rocha Ribeiro, BM-107.263-1, para a Câmara Municipal de Belo Horizonte, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

O Prefeito de Belo Horizonte no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, art. 169, da Lei Municipal 7.169, de 30 de agosto de 1996, resolve ceder a servidora Luma Yasmin dos Santos Pozzolini, BM-108.976-3, para a Prefeitura Municipal de Betim, com ônus para o órgão de origem, a partir da data de publicação até 31/12/2017.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 22/02/2017, referente à nomeação de Bárbara da Mota Nogueira, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Torna sem efeito a publicação no DOM de 02/01/2017,

18/04/2017 22:01:26

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

4

referente à exoneração do servidor Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni, BM-74.173-X, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO -Vinícius Fernandes de Freitas, BM-98.293-1, Assistente, da Secretaria Municipal Adjunta de Modernização, a partir de 29/03/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL -Adriana Fonseca de Castro, BM-29.074-6, Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Mestre Paranhos, a partir de 03/04/2017.

Exonera de função pública, nos termos do inciso I, art.

62 da Lei nº 7.169/96: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL -Simone Mazzoli Reis, BM-35.130-3, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Mestre Paranhos, a partir de 03/04/2017.

A Secretaria Municipal de Governo comunica aos interessados no Credenciamento em epígrafe o resultado das opções dos responsáveis legais dos alunos dentre as instituições credenciadas:

Quantidade de alunos

Equipe de Assistência Psicopediátrica Ltda.

Centro de Educação Especial INAPLIC

16 36

Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NOROESTE -Ângela Parrela Guimarães, BM-43.242-7, Gerente de Unidade de Saúde I, do Centro de Saúde Dom Bosco, a partir de 08/04/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

Fundação Zoo-Botânica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL -Simone Mazzoli Reis, BM-35.130-3, Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Mestre Paranhos, a partir de 03/04/2017.

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2017

Nomeia para função pública, nos termos das Leis n°s 7.169/96 e 9.011/05: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL BARREIRO -João Luis Barbosa, BM-103.678-3, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Presidente Itamar Franco, a partir de 03/04/2017.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL CENTRO-SUL -Mariana Nunes de Sá Martins Resende Machado, BM-108.031-6, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino V, da Escola Municipal Mestre Paranhos, a partir de 05/04/2017.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE Ficam convocados todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse Cargo Comissionado.

Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

COMUNICADO Processo nº: 01.161.953.16-44 Objeto: Credenciamento de instituição educacional

Quarta-feira, 19 de abril de 2017

especializada, localizada no município de Belo Horizonte, que seja regularmente constituída e autorizada pela Secretaria do Estado de Educação de Minas Gerais para o seu funcionamento, para oferecer escolarização especializada, no período de 12 (doze) meses, a 53 (cinquenta e três) alunos com deficiências múltiplas e condutas típicas, em horário parcial, no período da manhã ou tarde, cujo ônus ficará a cargo do município de Belo Horizonte.

Instituição Credenciada

Processo Administrativo nº 04-000.294/17-15 Objeto: Contratação de 480 horas dos serviços de poda mecanizada, por meio de equipamento tipo trator cortador de grama, para os gramados da Fundação Zoobotânica de Belo Horizonte-FZB (Parque Ecológico da Pampulha, Jardim Botânico e Jardim Zoológico) numa extensão aproximada de 300.000m², de acordo com a programação acertada entre as partes, mediante planejamento Prévio. Contrato com vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no DOM. O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 08/05/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 08/05/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) mediante depósito Conta Corrente nº 71094-2, Agência 0093, da Caixa Econômica Federal a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

BH mais limpa é BH sem doença! dom5275.indd 4

Poder Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos ATOS DA SECRETÁRIA Conforme competência fixada no art. 1º, VI da Portaria SMPL 09/2016 delegada com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, os servidores: -ALINE DOMINGUES DE ALMEIDA LIMA, BM-107.298-4, do cargo efetivo de Analista de Políticas Públicas, a partir de 07.04.17. (Proc. 01.045225.17.42).

-ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, BM-88.974-5, do cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, a partir de 05.04.17. (Proc. 01.043905.17.86).

-ANA PAULA PAZZINI CAETANO, BM-105.753-5, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 24.03.17. (Proc. 01.037704.17.40).

-DAYANA PENA DE MELO, BM-113.008-9, do cargo efetivo de Professor para Educação Infantil, a partir de 16.03.17. (Proc. 01.033107.17.19).

-ELISANGELA DE JESUS FURTADO DA SILVA, BM-83.620-X, do cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, a partir de 20.03.17. (Proc. 01.034790.17.75).

-ELTON ALCANTARA OLIVEIRA, BM-100.253-6, do cargo efetivo de Assistente Administrativo, a partir de 04.04.17. (Proc. 01.043147.17.60).

-HILMARA CRISTINA DE ABREU, BM-75.217-0, do cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, a partir de 24.03.17. (Proc. 01.037912.17.67).

-JANAINA DUMONT COSTA TEIXEIRA, BM-89.834-5, do cargo efetivo de Técnico Superior de Saúde, a partir de 31.03.17. (Proc. 01.041655.17.40).

-JESSICA HELEN SIMOES, BM-112.171-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Secretaria Escolar, a partir de 29.03.17. (Proc. 01.040055.17.37).

-LUANA JUNIA RAMOS, BM-114.138-2, do cargo efetivo de Professor Municipal, a partir de 08.03.17.

(Proc. 01.029297.17.42).

-SELANE RAQUELTORGA, BM-103.386-5, do cargo efetivo de Médico, a partir de 20.03.17. (Proc. 01.035018.17.61).

Retifica o ato publicado no DOM do 29.03.17 para considerar o servidor JOÃO GABRIEL DA SILVA PINTO FILHO, BM-78.927-9, exonerado do cargo efetivo de Auxiliar de Biblioteca Escolar, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 13.03.17. (Proc. 01.031015.17.21).

GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A Gerência de Pagamento de Pessoal - GEPE convida comparecer à Avenida Augusto de Lima, 30 – 8° andar (Gerência de Elaboração da Folha de Pagamento - GELFOP) – Centro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento destes, os servidores: -ARIANE SERAFIM VETTORAZZI, BM 113.707-5, Proc. 01-163.128/16-01 -RICARDO HUMBERTO ANTÔNIO SOUSA, BM 88.365-8, Proc. 01-160.272/16-31.

Retificação DOM 12.04.17 Processos Deferidos Averbação de Tempo: Onde se lê: 01.016878.17.32, SARA RODRIGUES DE CMAPOS CORGOZINHO, BM - 107.333-6 Leia-se: 01.016878.17.32, SARA RODRIGUES DE CAMPOS CORGOZINHO, BM - 107.333-6.

DESPACHOS DO GERENTE Processos Indeferidos: Quinquênio: PROCESSO

NOME

BM

01.120313.16.01

ADENIA LUCIA ANDRADE BARROSO MACIEL

101.316-3

01.137230.16.60

ALINE STEFANIE FERREIRA DA SILVA

104.803-X

01.114298.16.35

ANA CLAUDIA HORTA DE SOUZA

01.142514.16.97

ANA MARIA DE SOUSA ALMEIDA

79.438-8

01.133994.16.13

ANA MARIA TAVARES SILVA

48.527-X

01.123156.16.31

ANDREA ALMEIDA DA SILVA

96.421-6

01.108763.16.07

ANTONIO BRAZ PEREIRA JUNIOR

48.200-9

01.129053.16.11

CACIO NICLAN DIAS

81.491-5

01.093795.16.30

CARLA ADRIANA SILVA MARINHO

39.281-6

01.139210.16.24

CAROLINA AFFONSO FERNANDES

82.644-1

01.132871.16.38

CELIA VASCONCELOS DE ALMEIDA

82.799-5

01.095740.16.10

CELIO TEIXEIRA DE AQUINO

99.297-X

01.088248.16.89

CHRISTIANE CORREA CENDOM MATTOS

105.837-X

01.136711.16.03

CLEA DE ANDRADE DA SILVA

22.946-X

01.092005.16.90

CLEUSA DOS SANTOS SOARES DE FREITAS

49.659-X

01.088434.16.63

DANIELA DE ALMEIDA FONSECA

01.103902.16.16

DANIELLE MARA PENA

70.082-8

99.589-8 112.738-X

01.115059.16.20

DENISE CHRISTINA DE ALMEIDA

01.071541.16.99

EDSON RICARDO FERREIRA

48.563-6 80.112-0

01.138392.16.06

EFRAIM VALENTINO DA SILVA

20.422-X

01.056169.16.54

ELIDA JANUARIO

38.178-4

01.096849.16.74

ELIONAIR FONSECA DA SILVA

107.952-0

01.114390.16.78

ERASMO FERREIRA DE SOUZA

24.776-X

01.095960.16.16

EVA TEREZINHA DE CARVALHO

36.936-9

01.138557.16.96

FABIA PATRICIA SILVA BARROSO

78.038-7

01.101836.16.12

FLAVIA JULIANA SILVA RIBEIRO

79.576-7

01.107985.16.95

FLAVIO DE CARVALHO PAULINELLI

47.017-5

01.105306.16.70

GIOVANA DE LIMA LINHARES MELO

81.084-7

01.115872.16.54

GLAUCIA SIMOES DA SILVA FERREIRA

47.166-X

01.140441.16.44

HAROLDO QUINTÃO MARTINS CARNEIRO

32.743-7

01.115967.16.69

HERCILIA LAS CAZAS ERSINZON

48.515-6

01.095279.16.22

ISABEL CRISTINA GOMES SOARES

50.244-1

01.109934.16.25

ISABELE AVILA CASTRO

43.764-X 81.639-X

01.133961.16.64

IVETE ARAUJO DIONISIO RODRIGUES

01.094813.16.56

JOAO BOSCO AMADO LADEIRA

33.701-7

01.095530.16.77

JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS

48.186-X

01.137350.16.12

JUSSARA CAPANEMA BAHIA

72.826-1

18/04/2017 22:01:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 01.137340.16.69

JUSSARA CAPANEMA BAHIA

42.740-7

01.107029.16.03

KATIA MAGALHÃES ALMEIDA SILVA

71.578-X

01.123997.16.85

LILIANA APARECIDA CARDOSO

103.127-7

01.113078.16.01

LISANDRA ANGELICA DAVID JUSTINO

103.547-7

01.130422.16.73

LUCIA HELENA CRUZ

38.148-2

01.081270.16.80

LUCIANE MACHADO FREIRE CANGUSSU

70.065-0

01.106449.16.63

LUZIA CRISCUOLO SIQUEIRA

71.018-4

01.129199.16.67

MARCELO DA SILVA MOREIRA

36.173-2

01.134185.16.00

MARCELO GOMES DA SILVA

98.640-6

01.086613.16.01

MARIA APARECIDA BRAGA MOTTA

70.165-7

01.110079.16.50

MARIA APARECIDA PIMENTA ROCHA

48.793-0

01.104273.16.88

MARIA CRISTINA SOARES

48.591-1

01.110434.16.08

MARIA DE FATIMA DE PAULA PISSOLATO

49.261-6

01.110137.16.54

MARIA EVANGELISTA DE PAULA SOUZA

48.776-0

01.142954.16.90

MARIA GORETTE GUIMARÃES LEMOS

93.180-6

01.093720.16.31

MARIA IZABEL DE SOUZA

47.154-6

01.107309.16.30

MARIANGELA FIALHO DE MARTINS FLORES

27.206-3

01.095548.16.32

MARILENE DE ANDRADE ASSIS

45.968-6

01.096160.16.95

MARILIA GOMES DE PINHO ANDRADE

46.102-8

01.094205.16.50

MARTA FERNANDES DA SILVA GONÇALVES

96.830-0

01.098073.16.63

MAURICIO CESAR DE ALMEIDA GONTIJO

83.266-2

01.102823.16.06

MERCIA BATISTA DE MORAES

30.494-1

01.097145.16.37

MERCIA CRISTINA RIBEIRO SILVA MIRANDA

84.839-9

01.139461.16.54

MICHELE SILVA DE SOUZA

105.461-7

01.091611.16.25

MILTON SANTOS DE SOUZA CALAZANS

47.805-2

01.133447.16.00

NEIDE MARIA CAMPOS ANDRADE

43.440-3

01.092587.16.88

NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA

78.016-6

01.090459.16.27

NEUZA MARIA MOREIRA

28.583-1

01.120901.16.08

NILVANE APARECIDA SAMPAIO DOS SANTOS

98.505-1

01.110277.16.13

NIVALDA DE FATIMA GUALBERTO SILVA

79.532-5

01.107619.16.27

NOEMIA DA LUZ SILVA

93.870-3

01.097879.16.70

PATRICIA DOS SANTOS CHAGAS

88.272-4

01.105316.16.24

PATRICIA MARIA DE SOUZA SANTANA

48.888-0

01.112856.16.91

PATRICIA PEDROSA GARABINI

70.003-8

01.058324.16.86

REGINA CELIA COELHO

38.741-3

01.091686.16.24

REGINA FERNANDES DA SILVA

100.888-7

01.096223.16.03

REGINA RAMOS CORDEIRO

97.058-5

01.113948.16.43

RENATA CASSIA RODRIGUES DE GODOY

71.376-0

01.099560.16.80

RENATA ORLANDI COSTA MACIEL

110.240-9

01.090815.16.30

RITA AUXILIADORA DE CASSIA PEREIRA DOS SANTOS

37.906-2

01.088039.16.07

RONNEY MARCOS CORGOZINHO

93.812-6

01.134690.16.64

ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SILVA

49.356-6

01.126691.16.71

ROSANGELA MARIA DA SILVA GOULART

101.233-7

01.101285.16.50

SANDRA MARIA DA SILVA BRAGA

45.629-6

01.133208.16.60

SAVIA MADALENA DE MOURA

102.743-1

01.099587.16.36

SILVANIA OLIMPIA DE SOUZA

37.043-X

01.125095.16.10

SIMONE GUEDES FONSECA

104.840-4

01.086526.16.09

SOLANGE ANTONIA CORREIA

39.923-2

01.103881.16.48

SOLANGE DA SILVA

48.358-7

01.143413.16.15

SOLANGE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS BRANDÃO

37.520-2

01.092139.16.57

SUELI SILVA ANDRADE DA COSTA

96.650-2

01.136790.16.80

SUZANA DIBA SANTOS

34.809-4

01.094053.16.04

TANIA EDVANIA PINTO DA SILVA

39.153-4

01.129627.16.89

THAIS HERINGER LUCAS GOMES

81.373-0

01.147888.16.44

THANIA EMILIA LANNA PEREIRA

46.499-X

01.097088.16.03

VALDECI DE CAMPOS FRANÇA

109.970-X

01.091857.16.15

VALERIA SILVA PATRICIO

45.761-6

01.110237.16.07

VANIA MARIA DAS DORES BARCELOS

44.836-6

01.111840.16.16

VANILDA ALVES DA SILVA

83.202-6

01.106639.16.07

VERONICA MARIA CORREA GONÇALVES

81.074-X

01.091946.16.43

VITORIA RESENDE PEREIRA

37.872-4

01.135835.16.80

WALDENY DOS SANTOS SANTANA

32.901-4

01.132544.16.21

ZENI NATIVIDADE BUENO

74.032-6

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência de Recursos Humanos - Regional Centro Sul – GERHU-CS convida a comparecer à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar, no prazo de 30 dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena do prosseguimento dos mesmos.

-EDUARDO DAYRELL DE LIMA, BM- 72.744-3, Proc. 01-000.360/17-03 -KEYLLA SILVA RAIOL DE QUEIROS, BM- 105.973-2, Proc. 01-000.718/17-17 A Gerência de Recursos Humanos Regional Oeste - GERHU-O convida a servidora abaixo relacionada a comparecer à Av. Silva Lobo, 1.280 – 3º andar, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao seu pagamento, sob pena de prosseguimento do seu processo.

- BÁRBARA VALÉRIO PEREIRA, BM: 113.852-7 - processo nº 01.048239.17.63.

DESPACHOS DA GERENTE Processos Indeferidos: Gratificação e Vantagens: 01.040202.17.60, CENI SILVA ALVARENGA, BM- 25.792-7 / 01.012351.17.01, CRISTINA LOPES ROCHA, BM- 92.842-2.

Revisão de Proventos: 01.020264.17.64, CELMA GUIMARÃES TAKAHA, BM- 96.655-3.

GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ATO DA GERENTE Conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, concede licença de serviço sem vencimentos para tratar de interesses particulares, à servidora ALEXSANDRA MARIA MACHADO, BM 50.737-0, nos termos do art. 158 da Lei 7.169/96, c/c art. 12 do Decreto 9.371/97, e c/c o decreto 9.914/99, pelo período de 02 (dois) anos a partir de 10.05.2017. (Proc. 01-039.310/17-35).

DESPACHO DA GERENTE Processo Indeferido: Licença Sem Vencimento: 01.015355.17.79, MARCELIA APARECIDA DE SOUZA, BM- 104.313-5.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora, Verônica de Araújo Nunes, BM 44.961-3, para interromper o período de férias regulamentares de 17/04/2017 à 02/05/17, referente ao exercício 2017, a partir de 02/05/2017, ficando o gozo do dia das férias postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 José Crus Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social

Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS A Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Wellemy Nogueira Gonçalves N. P. da Silva, BM 97.0542, para interromper seu período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 17/04/2017 a 02/05/2017, a partir de 18/04/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

A Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Álvaro Pio Júnior, BM 45.218-5, para interromper seu período de férias regulamentares, referente ao exercício de 2017, programado para 17/04/2017 a 05/05/2017, a partir de 18/04/2017, ficando o gozo dos dias devidos postergado para época oportuna.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Darklane Rodrigues Dias Secretária Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional LISTA DE CLASSIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO GAPCO/SMASAN Nº 01/2017 Processo Nº 04-000.148/17-53 Objeto: credenciamento de agricultores familiares individuais, enquadrados nas categorais A, A/C, B, V, P no Pronaf para aquisição de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiros – da agricultura familiar para os programas dos restaurantes populares e do banco de alimentos do Município de Belo Horizonte.

A Comissão Permanente de Licitação da Gerência de Apoio à Produção e Comercialização de Alimentos, designada pela Portaria SMASAN nº 01/2017, faz saber que os CLASSIFICADOS do Chamamento Público GAPCO/SMASAN Nº 01/2017, por produto, são: ALFACE CRESPA, PRIMEIRA QUALIDADE (Edital: 5.572 kg / Oferta: 10.463,7 kg) 1. ELZA APARECIDA PADILHA (540 kg), 2. ROSELMIRA FELICIANO MOREIRA DE MARCELHAS (450 kg), 3. AMAURI GERALDO CAMPOS (755 kg), 4. GUSTAVO MARQUES REZENDE CAMPOS (1000 kg), 5. PEDRO HENRIQUE MARQUES CAMPOS (1000 kg), 6.

ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (245 kg), 7. HILTON MOREIRA FILHO (925 kg), 8.

JOSE RESENDE COELHO (657 kg).

ALMEIRÃO (Edital: 7.170 KG / Oferta: 4.873,58 KG) 1. ELZA APARECIDA PADILHA (479,58 kg), 2. ROSELMIRA FELICIANO MOREIRA DE MARCELHAS (400 kg), 3. AILSON JOSE CAMPOS (200 kg), 4. ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (234 kg), 5. ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (590 kg), 6.

HILTON MOREIRA FILHO (700 kg), 7. RUI FREITAS GUIMARAES (600 kg), 8. RUI MARCELO GUIMARAES JUNIOR (600 kg), 9.

FABIANO PEREIRA DE SOUZA (500 kg), 10.

5

HELIO DE OLIVEIRA CARVALHO (200 kg), 11.

JORGE SIMAO DA SILVA (370 kg).

CEBOLINHA EM MOLHOS COM APROXIMADAMENTE 70 GRAMAS (Edital: 1.391 KG / Oferta: 1.068,95 KG) 1. ROSELMIRA FELICIANO MOREIRA DE MARCELHAS (80 kg), 2. ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (50 kg), 3. EVANDRO DA SILVA (293,95 kg), 4. GUSTAVO MARQUES REZENDE CAMPOS (50 kg), 5. PEDRO HENRIQUE MARQUES CAMPOS (50 kg) 6.

WELLINGTON JOSE CAMPOS (100 kg), 7.

ADILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (100 kg), 8. HILTON MOREIRA FILHO (39 kg), 9.

RUI FREITAS GUIMARAES (28 kg), 9. RUI MARCELO GUIMARAES JUNIOR (28 kg), 11.

FABIANO PEREIRA DE SOUZA (50 kg), 12.

HELIO DE OLIVEIRA CARVALHO (100 kg), 13.

JORGE SIMAO DA SILVA (100 kg).

COUVE DE PRIMEIRA (Edital: 3.578 KG / Oferta: 4.866 KG) 1. ELZA APARECIDA PADILHA (450 kg), 2. ROSELMIRA FELICIANO MOREIRA DE MARCELHAS (300 kg), 3. AILSON JOSE CAMPOS (500 kg), 4. ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (500 kg), 5. GUSTAVO MARQUES REZENDE CAMPOS (96 kg), 6.

PEDRO HENRIQUE MARQUES CAMPOS (96 kg), 7. WELLINGTON JOSE CAMPOS (531 kg), 8. ADEMIR AMARO DE OLIVEIRA (971,5 kg) 9.

ADILSON DE OLIVEIRA (133,5 kg).

MANGA PALMER (Edital: 7.708 KG / Oferta: 6.435 KG) 1. ARIANA JEORGIA RODRIGUES FERRAZ DA COSTA (2145 kg), 2. SARA RODRIGUES FERRAZ VIEIRA (2145 kg), 3. GILDECY MENDES LUZ (2145 kg) SALSA DE PRIMEIRA, COM APROXIMADAMENTE 70 GRAMAS (Edital: 616 KG / Oferta: 1.266,20 KG) 1. ROSELMIRA FELICIANO MOREIRA DE MARCELHAS (40 kg), 2. AILSON JOSE CAMPOS (9,5 kg), 3. ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (40 kg), 4. EVANDRO DA SILVA (200 kg), 5. GUSTAVO MARQUES REZENDE CAMPOS (42 kg), 6. PEDRO HENRIQUE MARQUES CAMPOS (42 kg) 7. WELLINGTON JOSE CAMPOS (97,5 kg), 8. GERALDO CAMILO MACHADO (145 kg).

Juliana Santos Duarte Presidente da Comissão Permanente de Licitação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 094/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato”.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, n° 16.301/2016, de 14 de abril de 2016 e n° 16.343/2016, de 13 de junho de 2016; RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Cléber Augusto Sanches Wolbert, BM 70.009-X, Professor Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato”, do contrato de fornecimento de Roteador Digital Ethernet/Modem ADSL2, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Sierdovski & Sierdovski Ltda. (Processo nº 04.001.108.16-93).

Art. 2º - Designar a servidora Stelita Alves Gonzaga, BM 41.126-6, Professora Municipal, para a função de “Fiscal de Contrato”, do contrato de prestação de serviço para confecção de pasta individual do aluno, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a empresa Extra Formulário Contínuo e Impressos Gráficos em Geral Ltda.- EPP (Processo nº 01.171.418.16-47 Pregão 092/2016).

Art. 3° - Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data de sua assinatura e termine no encerramento ou cumprimento dos contratos nela citados.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

18/04/2017 22:01:27

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA COMUNICADO JJFSA 108 – RESULTADO DE JULGAMENTOS SESSÃO DE 06/04/2017 A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância - JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 16/04/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-108.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.

A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Paula Gomes Brandão dos Santos como secretária desta sessão.

Foram julgados os seguintes processos: 01) IMPUGNAÇÃO: 56/17; Requerente: AMC Drogaria Ltda. - ME; Processo: 01.029304.17.06; Referente: Auto de Infração nº 252113; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 057/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 068/17.

02) IMPUGNAÇÃO: 57/17; Requerente: Lanchonete e Restaurante Jardim Florença Ltda.; Processo: 01.022245.17.90; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 058/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 069/17.

03) IMPUGNAÇÃO: 59/17; Requerente: Gabriela Goulart Costa Barros; Processo: 01.038655.17.71; Referente: Auto de Infração nº 297183; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 059/2017; Decisão: Indeferido por unanimidade; Resolução: JJFSA 070/17.

04) IMPUGNAÇÃO: 58/17; Requerente: Carlos Einstein Gomes Diniz; Processo: 01.037876.17.03; Referente: Auto de Infração nº 302120; Parecer do relator: JJFSA/SMSA 060/2017; Decisão: Deferido por unanimidade e sem julgamento do mérito; Resolução: JJFSA 071/17.

Nada mais a ser tratado eu, Paula Gomes Brandão dos Santos, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães Corradi Presidente da JJFSA RESULTADO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 160/2016 Processo: 04.001.104.16.32 Objeto: Constitui objeto deste pregão o registro de preços de material médico hospitalar e enfermagemálcool etílico, conforme especificações constantes do anexo I que integra o presente edital em todos os seus termos e condições.

A Secretaria Municipal de Saúde/ SMSA, através da Comissão Permanente de Licitações, comunica que foi indeferido o recurso interposto pela empresa INDALABOR-INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÉUTICO LTDA conforme parecer constante nos autos.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida pelos telefones: (31) 3277-7819 –3277-7780.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lucio Diniz Gerente Administrativo

Hospital Metropolitano Odilon Behrens PORTARIA HOB Nº 123/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que

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Poder Executivo

lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Exonerar Antônio Márcio Lopes - HM 00460-1 do cargo público em comissão de Gerente de 1º nível da Gerência de Laboratório e Hemoterapia, previsto no inciso II, alínea “a” do art.

3º da Lei Municipal nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo à 01/04/2017.

Belo Horizonte, 03 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 124/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1° - Nomear Ana Rita Calixto Pereira Barbosa - HM 01543-3 para o cargo público em comissão de Gerente de 1º nível da Gerência de Laboratório e Hemoterapia, previsto no inciso II, alínea “a” do art. 3º da Lei Municipal nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Art. 2º - Esta portaria tem efeito retroativo à 01/04/2017.

Belo Horizonte, 03 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente PORTARIA HOB Nº 125/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Municipal nº 9.549, de 07 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Mayara Lorena Barbosa Maia - HM 07542-8, a partir de 10/04/2017, para o cargo comissionado de Assistente, previsto na alínea “i” do inciso II, do art. 3º da Lei Municipal nº 9.549/2008, regulamentado pelo Decreto Municipal n.º 14.369 de 14 de abril de 2011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTABILIDADE O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 077/2007 de 10 de novembro de 2007, declara estáveis, conforme data especificada, os servidores integrantes do Plano de Carreira do Hospital Metropolitano Odilon Behrens abaixo relacionados: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 07062-0 – A partir de 19/10/2016 Gerência de Hospital Dia 07075-2 – A partir de 01/12/2016 Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 07044-2 – A partir de 21/08/2016

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Gerência de Faturamento, Auditoria e Assistência Médica 07053-1– A partir de 22/09/2016 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo os servidores e empregados públicos que farão jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 05160-0 – A partir de 29/09/2016 05494-3 – A partir de 10/11/2016 06447-7 – A partir de 01/12/2016 05468-4 – A partir de 31/12/2016 Gerência de Pronto Socorro 05530-3 – A partir de 15/12/2016 Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 05174-0 – A partir de 14/12/2016 05410-2 – A partir de 14/11/2016 05577-0 – A partir de 13/12/2016 05612-3 – A partir de 16/12/2016 Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso 06432-9 – A partir de 01/12/2016 Gerência de Atenção Cirúrgica 05485-4 – A partir de 23/12/2016 05541-9 – A partir de 27/11/2016 05340-8 – A partir de 18/12/2016 Gerência de Hospital Dia 07075-2 – A partir de 18/12/2016

Gerência de Pronto Socorro 05496-0 – A partir de 22/10/2016 05526-5 – A partir de 28/10/2016 Gerência de Atenção Cirúrgica 05370-0 – A partir de 03/10/2016 Gerência de Atenção À Mulher 05158-8 – A partir de 03/10/2016 Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 07044-2 – A partir de 04/10/2016 00836-4 – A partir de 11/10/2016 05486-2 – A partir de 10/10/2016 06455-8 – A partir de 30/10/2016 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal 05202-9 – A partir de 29/9/2016 DIRETORIA DE APOIO A ASSISTÊNCIA Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos 06464-7 – A partir de 12/10/2016 Gerência de Laboratório 06435-3 – A partir de 01/10/2016 Servidores que não farão jus à progressão profissional por mérito por não cumprirem a condição prevista no art. 4º, inciso II da Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007: Lotação / HM DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Pronto Socorro 05487-0 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 25/12/2016

Gerência de Pronto Socorro Odontológico 07076-0 – A partir de 20/12/2016

Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 05470-6 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 21/10/2016

Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida 05250-9 – A partir de 03/12/2016 07072-8 – A partir de 05/12/2016

Gerência de Atenção Cirúrgica 05193-6 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 17/8/2016

Gerência de Atenção à Criança e ao Adolescente 05282-7 – A partir de 27/11/2016 05500-1 – A partir de 09/11/2016 05515-0 – A partir de 20/11/2016 05516-8 – A partir de 13/11/2016 05552-4 – A partir de 25/12/2016

Gerência de Hospital Dia 06441-8 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 09/12/2016

Gerência de Atenção Ambulatorial 05549-4 – A partir de 29/11/2016 DIRETORIA DE APOIO A ASSISTÊNCIA Gerência de Diagnóstico por Imagem e Traçados Gráficos 05417-0 – A partir de 23/12/2016 05524-9 – A partir de 12/12/2016 06500-7 – A partir de 14/11/2016 06505-8 – A partir de 28/12/2016 Gerência de Laboratório 05517-6 – A partir de 25/11/2016 05593-1 – A partir de 14/12/2016 Gerência de Engenharia Clínica 06506-6 – A partir de 22/12/2016 DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO, ENSINO E PESQUISA Gerência de Arquivos de Prontuários e Estatística 06491-4 – A partir de 22/12/2016 Gerência de Saúde do Trabalhador 06494-9 – A partir de 20/11/2016 Gerência de Informática 07073-6 – A partir de 13/12/2016 RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR MÉRITO AUTOMÁTICA

Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida 07072-8 – A partir de 24/11/2016

O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo os servidores que farão jus à progressão profissional por mérito automática com efeito financeiro a partir da data especificada:

DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO, ENSINO E PESQUISA Gerência de Informática 07073-6 – A partir de 01/12/2016DIRETORIA

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 05234-7 – A partir de 19/10/2016

Gerência de Pronto Socorro Odontológico 07076-0 – A partir de 12/12/2016

05362-9 – A partir de 21/10/2016 05505-2 – A partir de 14/10/2016 06452-3 – A partir de 06/10/2016 06482-5 – A partir de 17/10/2016 07062-0 – A partir de 19/10/2016

Gerência de Terapia Intensiva ao Adulto e ao Idoso 05212-6 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 24/12/2016 PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei N.° 9.154 de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, na Lei 9.816, publicada em 19/01/2010, no Decreto 14.067, publicado em 13/08/2010 e na Portaria HOB 99/2013, publicada 11/06/2013, relaciona abaixo os servidores e os empregados públicos que farão jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada: 1) Servidora que progredirá 02 (dois) níveis pela apresentação de Residência e Título de Especialista, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Hospital Dia 07075-2 – A partir de 18/12/2016 2) Servidor que progredirá 02 (dois) níveis pela conclusão de curso de Especialização e apresentação de Título de Especialista, conforme Lei N° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência da Unidade Nossa Senhora Aparecida 07072-8 – A partir de 05/12/2016 3) Servidora que progredirá 01 (hum) nível pela conclusão de curso de Especialização, conforme Lei N° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 07063-9 – A partir de 22/11/2016

18/04/2017 22:01:27

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 RETIFICAÇÃO Na publicação do DOM de 18/03/2017, RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA FINS DE ESTABILIDADE:

O não comparecimento implicará na desistência dos candidatos convocados para a respectiva contratação.

Danilo Borges Matias Superintendente

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 07063-9 – Início do novo período de contagem de 1.095 dias de efetivo exercício em 16/11/2016 Leia se: O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando os dispostos no Artigo 14 da Lei N.° 9.154/2006 e na Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007, relaciona abaixo os servidores e empregados públicos que farão jus à progressão profissional por mérito com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 07063-9 – A partir de 09/11/2016 Danilo Borges Matias Superintendente CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA – EDITAL 026/2016 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Danilo Borges Matias, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos abaixo discriminados a comparecerem na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, situada na Avenida José Bonifácio, s/n, bairro São Cristóvão – Belo Horizonte, no primeiro dia útil subsequente a esta publicação, no horário de 08:00 às 16:00, para contratação através de contrato administrativo nos termos do objeto do Edital 026/2016 e legislação municipal pertinente.

Categoria Profissional: Cargo: Enfermeiro Supervisor ÁREA 04 – GERÊNCIA DE ATENÇÃO CLÍNICA AO ADULTO E IDOSO Candidatos Convocados: 2

CILZA DE LOURDES TORRES

3

ANA CAROLINA DE MELO WENGER

AREA 10 – GERÊNCIA DE UNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA Candidatos Convocados: 3 SYLVANA QUIRINA DA ROCHA 4 KARLA COUTO FIGUEIREDO 5 VANESSA LOPES DE LIMA ABREU 6 LARISSA PEDROSA CORREA

3.1.1. Lotação: Hospital Metropolitano Odilon Behrens – Sede - Rua Formiga, n° 50 - Bairro São Cristóvão.

Unidade de Atuação

Belo Horizonte, 12 de abril de 2017

Onde se lê: Servidores que não farão jus à progressão profissional por mérito por não cumprirem a condição prevista no art. 4º, inciso II da Portaria 078/2007 de 10 de novembro de 2007:

7

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 012/2017 O Hospital Metropolitano Odilon Behrens – HOB, Autarquia Municipal, estabelecida nesta capital, na Rua Formiga, n° 50 – São Cristóvão, por meio de seu Superintendente faz saber que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária e formação de cadastro reserva, de profissional Fisioterapeuta Respiratório para cobertura de licenças médicas, férias e outros afastamentos legais de servidores, bem como substituição de outros contratos temporários em caso de rescisão ou expiração do prazo contratual, para atuação na Sede do HOB, por prazo determinado de 6 (seis) meses tendo como fundamento o inciso IX, do art.

37, da Constituição Federal de 1988, art. 24 da Lei Municipal 7.645 de 12 de fevereiro de 1999, inciso V do art. 155 da Lei Municipal 9.011 de 1 de janeiro de 2005, regulamentada pelos Decretos Municipais nº.12.037/05 e 12.095/2005, art. 1° da Lei Municipal 7.125 de 12 de julho de 1996 e demais normas pertinentes, conforme as condições estabelecidas neste Edital: 1. OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção simplificada de profissional Fisioterapeuta Respiratório para cobertura de licenças médicas e substituições diversas, bem como para formação de quadro reserva para necessidades temporárias no HOB, nos termos estabelecidos na legislação em referência.

1.2. As pessoas físicas poderão participar desta seleção, mediante cumprimento das condições apresentadas no presente Edital e desde que sejam maiores de 18 anos.

1.3. A presente seleção visa à contratação temporária de profissionais para cobertura de licenças médicas e substituições diversas.

1.4. A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério do HOB, observado o limite máximo de prorrogações estabelecido no art. 24 da Lei 7.645 de 12 de fevereiro de 1999.

2. PROCESSO DE SELEÇÃO A seleção das pessoas físicas dar-se-á em uma única etapa de HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA. 3. DAS CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO 3.1. Possuir nível superior completo em Fisioterapia, com habilitação legal para o exercício da profissão, conforme discriminada abaixo:

Habilitação Exigida

Experiência profissional comprovada de no mínimo 01 (um) ano como Fisioterapeuta Gerência de Cuidados Respiratório Hospitalar em Terapia Intensiva Pediátrica e/ou Neonatal ou Especialização Progressivos Neonatal/ em Fisioterapia respiratória Hospitalar em Terapia Intensiva Pediátrica e/ou Neonatal Gerência de Atenção à (residência multiprofissional em Fisioterapia Pediátrica é considerada tempo de experiência Criança e ao Adolescente profissional).

3.2. A documentação a ser apresentada pelo candidato para HABILITAÇÃO é a seguinte: a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida com os dados pessoais e profissionais do candidato conforme Anexo I deste Edital; b) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Fisioterapia, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC; c) Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização em Fisioterapia Respiratória Hospitalar em Terapia Intensiva Pediátrica e/ou Neonatal. d) Cópia do registro profissional no órgão da categoria (Conselho Regional de Fisioterapia - CREFITO) dentro da validade especificada pelo mesmo; e) Comprovante de Experiência como Fisioterapeuta conforme subitem 3.1, que deverá atender a uma das seguintes opções: - No caso de serviço prestado na ÁREA PRIVADA: - Apresentar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração em papel timbrado e assinada pelo empregador, que informe o período (com início e fim, se for o caso) com a descrição das atividades desenvolvidas; - No caso de serviço prestado na ÁREA PÚBLICA: - Apresentar certidão ou declaração em papel timbrado e assinada pelo órgão responsável que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas.

- No caso de serviço prestado como AUTÔNOMO: - Cópia da Guia da Previdência Social (GPS), Cópia do Contrato Social da Empresa devidamente registrado na junta comercial (quando o candidato for proprietário) ou Cópia do contrato de prestação de serviços, acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado ou Cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), acrescido de declaração em papel timbrado e devidamente assinada que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a descrição das atividades realizadas.

3.2.1. Para fins de contagem de tempo de experiência profissional referente ao Complexo HOB, ficam isentos de apresentação de declaração, citada no subitem 3.2 alínea “e”, candidatos que trabalharam ou trabalham na instituição, desde que o tempo trabalhado seja informado no currículo.

3.2.2. O tempo informado no subitem anterior será conferido pela Gerência de Administração, Registro e Pagamento de Pessoal - GAP. Havendo divergências entre o tempo informado pelo candidato e o tempo conferido pela GAP prevalecerá o último.

3.2.3. Havendo a necessidade de dirimir dúvidas quanto à documentação apresentada, poderá a Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho solicitar, a qualquer tempo, a apresentação da documentação original no prazo de 02 (dois) dias úteis, sendo que a recusa em atendimento à solicitação pelo candidato implicará em sua inabilitação.

4. DA CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA 4.1. O candidato submeter-se-á a classificação de acordo com a seguinte pontuação: TÍTULOS

PONTUAÇÃO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

Tempo de experiência profissional comprovada como Fisioterapeuta Respiratório conforme subitem 3.1.1

05 (cinco) pontos para cada 6 (seis) meses completos de experiência comprovada

30 (vinte) pontos

Residência Multiprofissional em Fisioterapia concluída/ Residência Multiprofissional em Fisioterapia Pediátrica concluída

40(quarenta) pontos

40 (quarenta) pontos

Residência Multiprofissional em Fisioterapia em curso

10 (dez) pontos

10 (dez) pontos

Curso de aprimoramento prático em Fisioterapia Respiratória/ Hospitalar/Terapia Intensiva.

10 (dez) pontos

10 (dez) pontos

Especialização lato sensu em Fisioterapia Respiratória pediátrica

30 (trinta) pontos

30 (trinta) pontos

4.2. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA: 4.2.1. A comprovação da experiência profissional apresentada pelos candidatos será utilizada para HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA. 4.3. A pessoa física interessada em participar da seleção será responsável por todas as informações prestadas no preenchimento da Ficha de Inscrição (Anexo I deste edital), sujeitando-se, no caso de inveracidade das informações ali constantes, às devidas sanções legais, inclusive à rescisão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, no caso de aprovação e contratação.

4.4. A participação nesta seleção importa total, irrestrita e irretratável submissão da pessoa física interessada às condições deste Edital, bem como as estabelecidas no contrato administrativo a ser firmado.

5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO 5.1. A HABILITAÇÃO e CLASSIFICAÇÃO TÉCNICA consistirão na avaliação da documentação do candidato, a qual deverá ser apresentada em envelope opaco, contendo em sua face frontal as informações abaixo: “Processo Seletivo Simplificado n.º 012/2017 HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS Fisioterapeuta Respiratório Nome Completo do Candidato” 5.1.1. O candidato deverá preencher o formulário referente ao Anexo I – FICHA DE INSCRIÇÃO – e colocálo dentro do seu envelope.

5.2. A documentação deverá ser entregue em envelope lacrado no Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, sito na Av. José Bonifácio s/n Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis subsequentes à publicação do presente Edital no Diário Oficial do Município – DOM. 5.2.1. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho emitirá para o candidato um protocolo de recebimento do envelope.

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5.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato ou de seu procurador a entrega da documentação de habilitação / classificação, não sendo aceitos envelopes abertos ou fora do prazo e local estabelecidos.

5.3.1. A procuração deverá ser instituída para este fim, com firma reconhecida em cartório, e apresentada no momento da entrega do envelope.

5.4. A apresentação do envelope de documentação fora do prazo estabelecido no item 5.2 implicará na exclusão do candidato do processo seletivo.

5.5. O candidato que não comprovar a experiência profissional exigida ou não apresentar a documentação na forma exigida, ou deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos no item 3.2, ou não apresentar o envelope como solicitado no item 5, será inabilitado / desclassificado.

Diário Oficial do Município

a ordem de classificação deste Processo Seletivo Simplificado, sendo que a convocação para Contratação Administrativa dar-se-á por publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 8.2. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá se apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais ou fotocópias autenticadas de todos os documentos apresentados para Habilitação e Classificação neste Processo Seletivo Simplificado.

5.6. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuará a avaliação da documentação dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos habilitados e daqueles que forem inabilitados, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada na referida Gerência.

8.3. Decairá do direito de contratação o candidato que: a) Não atender ao prazo de convocação para a contratação estabelecida no ato de convocação para contratação administrativa no Diário Oficial do Município; b) Não atender ao estabelecido no item 8.2. c) Possuir débito não quitado com o Hospital Metropolitano Odilon Behrens. d) Estar inscrito na Dívida ativa do Município e) Em contrato anterior junto ao HOB, tenha sido apurada conduta incompatível com os deveres estabelecidos na legislação municipal, Código de Ética do Servidor Público do Município de Belo Horizonte e normas internas do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, resultando em rescisão antecipada do contrato, nos últimos 05 (cinco) anos.

5.7. A documentação apresentada pelos candidatos no Processo Seletivo Simplificado, não será devolvida em nenhuma hipótese.

Parágrafo Único - Nestes casos, será convocado o próximo candidato, observando-se estritamente a ordem de classificação.

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.4. Em caso de convocação para contratação administrativa, o candidato deverá se apresentar à Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, dentro do prazo e local estabelecidos na referida convocação, portando os originais e cópias legíveis ou fotocópias autenticadas em cartório de todos os documentos abaixo discriminados:

Em caso de empate, para fins de classificação, serão adotados os seguintes Critérios de Desempate, de acordo com a ordem abaixo: 1° Critério – Maior tempo de experiência comprovada como Fisioterapeuta conforme subitem 3.1.

2° Critério – Residência Multiprofissional em Fisioterapia/Residência Multiprofissional em Fisioterapia Pediátrica.

3º Critério - Maior idade.

7. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO 7.1. O Resultado do processo seletivo será publicado no Diário Oficial do Município – DOM, no qual serão informados os nomes dos candidatos em ordem decrescente das notas de classificação técnica.

7.2. Do Resultado Parcial do processo seletivo caberá recurso devidamente fundamentado no prazo de até 02 (dois) dias úteis subsequentes a sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM. 7.3. . Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou por intermédio de procurador, na Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho, sito na Av. José Bonifácio s/n°, Bairro São Cristóvão – BH/MG, exclusivamente no horário de 08:00 às 16:00, em envelope lacrado, no período recursal, contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados “Ref. – Recurso - Processo Seletivo Simplificado – Edital 012/2017 do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, nome completo e identidade”.

7.4. A Gerência de Gestão de Pessoas e do Trabalho - GPET emitirá ata da reunião em que se efetuar a avaliação dos recursos dos candidatos, relatando na mesma todos os procedimentos efetuados, indicando os nomes completos dos candidatos que tiveram seus recursos deferidos e daqueles cujos recursos foram indeferidos, com a devida motivação. A referida ata será assinada pelos servidores responsáveis pela avaliação juntamente com a Gerente da GPET ficando arquivada naquela Gerência.

7.5. O Resultado do julgamento dos recursos e o Resultado Final do processo seletivo, do qual não caberá mais recurso, serão publicados no Diário Oficial do Município – DOM. 7.6 É de total responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no Diário Oficial do Município afetas ao presente procedimento, não cabendo ao HOB qualquer comunicação por outros meios (via e-mail, fax, telegrama, etc.).

a) Carteira de Identidade; b) Carteira de Trabalho (folha que consta o retrato – frente e verso); c) CPF; d) Título Eleitoral e comprovante de última votação (ou certidão de quitação eleitoral); e) Certidão de Nascimento (solteiros) ou de Casamento; f) Certificado de Reservista (para candidatos do sexo masculino); g) Registro Profissional (CREFITO); h) Certidão de legalidade (habilitação) ao exercício da profissão, junto ao Conselho de Classe (CREFITO) dentro da validade especificada pelo mesmo; i) Comprovante de endereço recente em seu nome, com CEP (conta telefônica, água, luz ou correspondência bancária); j) 2 fotos 3x4 recentes coloridas; k) PIS/PASEP; l) Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso de Fisioterapia ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação - MEC; m) Comprovante de abertura de conta salário no Banco do Bradesco. n) Cartão de vacina atualizado. o) Atestado de Aptidão Física e Mental, emitido por médico habilitado, atestando que o candidato está apto para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou.

8.4.1 Por ocasião da convocação será fornecida a relação de exames laboratoriais a serem apresentados pelos candidatos.

8.4.2 O Atestado de Aptidão Física e Mental será realizado á expensas dos candidatos.

9. DA VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO A presente seleção terá vigência de 01 (um) ano, a contar da data de publicação do resultado final deste processo seletivo, prorrogável de acordo com a necessidade do HOB, observada a legislação vigente.

10. DA REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA 10.1. Cargo: Técnico Superior de Saúde- Categoria Profissional: Fisioterapeuta a) Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.

Remuneração Mensal Bruta: R$ 1.864,80 (mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos);

8. DA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.1. A contratação pelo Hospital Metropolitano Odilon Behrens dar-se-á segundo a necessidade da Administração Pública, obedecendo estritamente

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Poder Executivo

10.2. Ocorrendo por necessidade imperiosa, a prestação de serviço por horário que ultrapasse a jornada mensal, o Hospital poderá, a seu critério, optar por dar folga compensatória dentro de sua

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 disponibilidade ou pagar proporcionalmente através de recibo próprio das horas trabalhadas a mais tomando como base a remuneração contratada.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS A seleção das pessoas físicas participantes não envolve qualquer compromisso de contratação por parte do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, importando, entretanto, por parte dos interessados, irrestrita e irretratável aceitação dos termos e condições deste Edital e a obrigação de cumprir com os termos estabelecidos na futura contratação, se houver.

Belo Horizonte, 12 de abril de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO 1. Dados do Candidato: Nome Completo Carteira de Identidade Telefones: Residencial / Cel. E-mail

2. Documentos apresentados para HABILITAÇÃO, conforme edital: Documentação

Consta

Cópia do diploma ou declaração de conclusão do curso superior de Fisioterapia, ambos emitidos por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação e Cultura– MEC.

( ) sim ( ) não

Cópia do registro profissional no órgão da categoria (Conselho Regional de Fisioterapia - CREFITO).

( ) sim ( ) não

Cópia do certificado ou declaração de conclusão da Especialização em Fisioterapia Respiratória Hospitalar em Terapia Intensiva Pediátrica e/ou Neonatal

( ) sim ( ) não

Comprovante de experiência profissional.

( ) sim ( ) não

2. Tempo de Experiência Profissional Comprovada como Fisioterapeuta conforme edital: N°

Período Trabalhado

Instituição

1.

___/___/___ a ___/___/___

2.

___/___/___ a ___/___/___

3.

___/___/___ a ___/___/___

4.

___/___/___ a ___/___/___

5.

___/___/___ a ___/___/___

Assinatura do Candidato: __________________________________________ Data: _____/_____/_____ PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei N.° 9.154 de 12 de janeiro 2006, publicada em 13/01/2006, relaciona abaixo os servidores que farão jus à progressão profissional por escolaridade com efeito financeiro a partir da data especificada: 1) Servidora que progredirá 02 (dois) níveis pela conclusão de curso de Doutorado, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Atenção Cirúrgica 05558-3 – A partir de 06/03/2017 2) Servidoras que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de curso de Mestrado, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Atenção Clínica ao Adulto e ao Idoso 06592-9 – A partir de 02/03/2017 DIRETORIA DE APOIO À ASSISTÊNCIA Gerência de Laboratório e Hemoterapia 05629-6 – A partir de 09/03/2017 3) Servidora que progredirá 01 (um) nível pela conclusão de curso de Especialização, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Cuidados Progressivos Neonatal 06161-3 – A partir de 23/03/2017 4) Servidores que progredirão 02 (dois) níveis pela conclusão de curso Superior, conforme Lei N.° 9.154/2006, com efeito financeiro a partir da data especificada: DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA Gerência de Unidade de Pronto Atendimento 05530-3 – A partir de 23/03/2017 DIRETORIA DE ATENÇÃO HOSPITALAR Gerência de Atenção à Criança e ao Adolescente 02633-8 – A partir de 28/03/2017 Danilo Borges Matias Superintendente

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de abril de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AVISO REVOGA O EDITAL 01/2016, QUE REALIZOU O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS A SEREM BENEFICIADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA AMBIENTAL O Secretário Municipal de Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com base nos art. 3º, da Lei Municipal nº 4.253, de 4 de dezembro de 1985, art. 112 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, art.

80-A, da Lei Municipal 9.011/95, art. 4º, § 1º, do Decreto Municipal 5.893/88, dentre outras normas locais, estaduais e federais, e CONSIDERANDO a marcante alteração nas políticas públicas ambientais municipais desencadeadas pela transição administrativa entre a gestão anterior e a presente administração municipal, demonstrando a necessidade de ajuste dos expedientes administrativos relacionados aos projetos a serem executados sob a tutela da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; CONSIDERANDO que houve a publicação de nova regulamentação para a realização de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, com o advento da Lei Federal nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº.

16.519/2016, ambos em vigor e cogentes para o Município desde 01º de janeiro de 2017; CONSIDERANDO que o item 19.1 do Edital 01/2016 prevê expressamente a possibilidade de sua revogação por razões de justificado interesse público e que se mostra oportuno e conveniente a utilização dessa autorização normativa; CONSIDERANDO que o art. 49 da Lei 8.666/1993 também autoriza a revogação considerando a ocorrência dos fatos supervenientes e relevantes acima elencados, consistentes na alteração de diretrizes primárias da política ambiental municipal e na incompatibilidade do edital multirreferido com tais nortes, além da necessidade de observância e adequação dos procedimentos à nova legislação de parcerias público privadas; RESOLVE REVOGAR O EDITAL 01/2016 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DETERMINAR O CANCELAMENTO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS APRESENTADOS NOS MOLDES DO REFERIDO INSTRUMENTO. Publique-se e comunique-se com as cautelas de praxe.

Belo Horizonte, 3 de abril de 2017 Mario de Lacerda Werneck Neto Secretário Municipal de Meio Ambiente

Fundação Zoo-Botânica ABERTURA DE LICITAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2017 Processo Administrativo nº 04-000.438/17-33 Objeto: Aquisição de PRODUTOS QUÍMICOS PARA MANUTENÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, com entrega parcelada. (contrato com vigência de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato no DOM).

O pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 05/05/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 05/05/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov. br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) mediante depósito conta corrente 71094-2, agência 0093, da Caixa

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Econômica Federal a favor da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte-FZB-BH.

suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 13/03/2017 a 31/03/2017, por motivo de férias do titular.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2017

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CEPROL CONSULTORIA E ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA Contrato e Licitação: SC-002/15 – SCO-044/14-CC Objeto: Serviços de consultoria para avaliação da conformidade de projetos estruturais de infraestrutura e edificações, em atendimento aos requisitos estabelecidos pela NBR 6118/2014.

Processo Administrativo nº 04-000.456/17-15 Objeto: SOPRADOR E ASPIRADOR PARA FOLHAS, ELÉTRICO, VELOCIDADE VARIÁVEL, DUPLA ISOLAÇÃO, PUNHO EMBORRACHADO, POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 600 W, FAIXA DE ROTAÇÃO DE NO MÍNIMO 0 A 16.000 RPM, TENSÃO 110 (127) V. O pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, com julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL – LOTE ÚNICO objetivando a aquisição do objeto supracitado, nas condições e termos definidos no Edital e seus Anexos, de acordo com o seguinte: Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 09/05/2017, de 8h45min às 9h.

Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 09/05/2017, às 9h.

Horário de Referência: Brasília - DF Local: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH. A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov. br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos) mediante depósito conta corrente 71094-2, agência 0093, da Caixa Econômica Federal a favor da Fundação ZooBotânica de Belo Horizonte-FZB-BH. Belo Horizonte, 12 de abril de 2016

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada artigo: Belo Horizonte, 10 de abril de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente EXTRATO EXTRATO DO CONTRATO DJ 001/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 01-015.652/17-14 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP. Contratada: MA. ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de supressão de árvores em logradouros públicos, retirada do toco e reparos necessários na calçada.

Prazo: O prazo para a prestação dos serviços e obras é de no máximo 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do reconhecimento da emergência pela autoridade superior, por meio do ato de dispensa de licitação exarado em 29/02/2017.

Valor: O valor inicial deste Contrato, a preços de novembro de 2016 é de R$ 2.219.367,90 (dois milhões duzentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), conforme planilha de orçamento apresentada pela Contratada e aceita pela Contratante.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta de recursos orçamentários provenientes da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL SUDECAP, conforme rubricas nºs: 2702.0002.18.541.233.2.8114.0001, natureza da despesa 33.90.39-28.03.00; 2702.0007.18.541.233.2.81 14.0001, natureza da despesa 33.90.39-28.03.00; 2702.0001.18.541.233.2.8114.0001, natureza da despesa 33.90.39-28.03.00; 2702.0003.18.541.233.2.8114.0001, natureza da despesa 33.90.39-28.03.00, 2702.000 4.18.541.233.2.8114.0001, natureza da despesa 33.90.39-28.03.00, 2702.0008.18.541.233.2.8114.0001, natureza da despesa 33.90.39-28.03.00; 2702.0006.18.541.233.2.8114.0001, natureza da despesa 33.90.3928.03.00; 2702.0009.18.541.233.2.8114.0001, natureza da despesa 33.90.39-28.03.00 e 2702.0005.18.541.2 33.2.8114.0001, natureza da despesa 33.90.39-28.03.00.

Data de assinatura: 07/04/2017.

Registro na SUDECAP: 17/04//2017 – Livro: 01 – Folha: 170

Lucivaldo Porto Silva Pregoeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 034/2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal e fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações.

RESOLVE: Art. 1º - Designar o Fiscal de Contrato, com efeitos a partir de 17/03/2017, conforme abaixo descrito: Órgão Gestor: Município de Belo Horizonte Partícipe: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Detentor: Liquigás Distribuidora S/A Ata de Registro de Preço: RP-PE 087/2016 Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), botijão com 45 kg, marca Liquigás.

Fiscal do Contrato SUDECAP: Ana Maria Lopes Gouvêa Peres Montes- SD-00628 Cargo e Lotação: Assistente Administrativo – DPTI-SD Art. 2º - Alterar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito, com efeitos retroativos a partir de 16/03/2017: Contratante: Município de Belo Horizonte Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: CONSTRUTORA ITAMARACÁ LTDA Contrato e Licitação: SC-035/13 – SCO-123/12CC-LOTE II Objeto: Execução de serviços, obras e manutenção da infraestrutura urbana do Município, Regional Centro-Sul. Fiscal do Contrato substituído: Eduardo Dayrell de Lima – 72.744-8 Fiscal do Contrato substituto: José Augusto Baptista de Abreu – 81.862-7 Cargo e Lotação: Engenheiro – GERMA-CS Art. 3º - Designar o empregado Bruno Torres Pichara Sily, matrícula 02370-2, para substituir o empregado Everaldo Vidigal Rodrigues, matrícula 02775-9, sem prejuízos de

PORTARIA SMSU Nº 017/2017 Altera o Regimento Interno das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal –JIJFI – e da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI – instituído pela Portaria SMSU nº 020/2012.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício das suas atribuições legais, e nos termos do disposto no art.15 da Lei 10308, de 11 de novembro de 2011, e do art. 24 do Anexo Único do Decreto n° 14651, de 11 de novembro de 2011, RESOLVE: Art. 1º - O caput do artigo 10 do Regimento Interno das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal –JIJFI – e da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI – instituído pela Portaria SMSU nº 020/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10 – Cada JIJFI reunir-se-á, em sessões ordinárias, 01 (uma) vez por semana, de acordo com a seguinte escala: Regional Barreiro Centro Sul Leste Nordeste Noroeste Norte Oeste Pampulha Venda Nova

Dia da semana Segunda-feira Quarta-feira Segunda-feira Sexta-feira Quinta-feira Terça-feira Quinta-feira Terça-feira Sexta-feira

Horário 09:00 horas 09:00 horas 14:00 horas 14:00 horas 09:00 horas 14:00 horas 09:00 horas 14:00 horas 09:00 horas

Parágrafo único: Excepcionalmente, haverá reunião de todas as juntas na quinta-feira, dia 20 de abril de 2017, nos seguintes horários: Regional Barreiro Centro Sul Leste Nordeste Noroeste Norte Oeste Pampulha Venda Nova

Dia da semana Quinta-feira Quinta-feira Quinta-feira Quinta-feira Quinta-feira Quinta-feira Quinta-feira Quinta-feira Quinta-feira

Horário 09:30 horas 14:30 horas 14:30 horas 09:30 horas 09:30 horas 14:30 horas 14:30 horas 14:30 horas 09:30 horas

Art. 2º - O caput do artigo 38 do Regimento Interno das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal –JIJFI – e da Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI – instituído pela Portaria SMSU nº 020/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 38 – A Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI - reunir-se-á, em sessões ordinárias, 01 (uma) vez por semana, às quartas-feiras, às 13:00 horas.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

PORTARIA SMSU N° 018/2017 Nomeia membros das Juntas Integradas de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos, no exercício de suas atribuições legais, e com base nas disposições contidas no parágrafo 1º do Art.15 da Lei Municipal n.º 10.308 de 11 de novembro de 2011 e do Artigo 1° do Decreto Municipal n.º 14.651, de 11 de novembro de 2011.

RESOLVE: Art. 1° - Nomear os seguintes membros efetivos da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Barreiro: Ayrton Alves Júnior - BM.: 79.891-X; Luiz Eduardo Moreira Ribeiro - BM.: 5.174-3; Marise Maia de Oliveira - BM.: 48.333-1; Maria Cristina Antunes Soares - BM.: 79.835-9; Rogério Pena Siqueira - BM.: 84.426-1.

Art. 2° - Nomear os seguintes membros suplentes da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Barreiro: Adriano Geraldo de Avelar Francisco - BM.: 43.197-8; Paula de Castro Martins - BM.: 100.362-1; Luciene Cristina de Oliveira - BM.: 47.920-0; Jorge Luiz de Castro Cruz - BM.: 32.227-3; Ana Maria Alquimim Ramos - BM.: 35.915-5.

Art. 3° - Nomear os seguintes membros efetivos da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Centro-Sul: Almir Fernandes Soares - BM.: 47.913-X; Helcymara Oliveira Kutova - BM.: 103.029-7; Luciano César Mendes Furtado - BM.: 47.878-8; Nilda Maria Xavier Pires - BM.: 110.314-6; Paula de Castro Martins - BM.: 100.362-1.

Art. 4° - Nomear os seguintes membros suplentes da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Centro-Sul: Fernanda Turchetti N. L. Rezende - BM.: 44.639-8; Nilmara Oliveira Barbosa - BM.: 102.906-X; Jayme Vaz de Souza - BM.: 47.890-7; Andrea Lucia Bernardes Fernandes - BM.: 34.832-0; Beatriz Ferreira Campos, BM.: 10.436-7.

Art. 5° - Nomear os seguintes membros efetivos da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Leste: Beatriz Ferreira Campos - BM.: 10.436-7; Irma Isabel de Moura - BM: 114.257-5; Jorge Luiz de Castro Cruz - BM.: 32.227-3; Márcio Petrônio Baêta de Souza - BM.: 50.638-2; Maria Imaculada Magalhães Cunha - BM.: 47.848-6.

Art. 6° - Nomear os seguintes membros suplentes da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Leste: Neide Custódia Vieira, BM.: 22.367-4; Marcos Willian Machado - BM.: 37.727-2; Livia Faria de Oliveira - BM.: 102.780-6; Márcio Xavier Eugênio - BM.: 39.807-5; Adilson Carlos Marotta - BM.: 47.882-6 Art. 7° - Nomear os seguintes membros efetivos da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Oeste: Daniela dos Santos Costa Eliazar - BM.: 74.404-6; Irlene Silésia Dias de Oliveira - BM.: 111.519-5; Jacqueline Maltez Campos Godoy - BM.: 79.912-6; Neide Custodia Vieira - BM.: 22.367-4; Nilmara Oliveira Barbosa - BM.: 102.906-X. Art. 8° - Nomear os seguintes membros suplentes da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Oeste: Ildeu Pereira de Andrade - BM.: 48.474-5; Sylvia Castello Branco Caldeira Loyola - BM.: 43.331-8; Delcia Silva Magalhães - BM.: 10.328-X; Marcelle Leilane Guimarães de Barros - BM.: 100.369-9; Nilmara Oliveira Barbosa - BM.: 102.906-X. Art. 9° - Nomear os seguintes membros efetivos da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Nordeste: Patrícia Fabíola dos Santos Silva - BM.: 40.742-2; Geraldo Cássio de Souza - BM.: 27.727-8; Livia Faria de Oliveira - BM.: 102.780-6;

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Poder Executivo

Marcelle Leilane Guimarães de Barros - BM.: 100.369-9; Marcelo dos Reis - BM.: 25.565-7.

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 Art. 19 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017

Art. 10 - Nomear os seguintes membros suplentes da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Nordeste: Andressa Julia Duarte - BM.: 47.906-7; Luiz Carlos Pimentel Fernandes - BM.: 47.886-9; Maria Aparecida Vivas - BM.: 104.463-8; Jane Mirian Maia - BM.: 18.970-0; Lúcia Fonseca - BM.: 41.171-3.

Art. 11 - Nomear os seguintes membros efetivos da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Pampulha: Jane Mirian Maia - BM.: 18.970-0; Luciene Fonseca de Mello - BM.: 40.748-1; Maria Aparecida Vivas - BM.: 104.463-8; Marinês Beling da Silva - BM.: 22.939-7; Maura Ignacio - BM.: 44.306-2.

Art. 12 - Nomear os seguintes membros suplentes da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Pampulha: Claudio Marciano Neto - BM.: 10.684-X; Eula Paula Godoi Silveira - BM.: 10.172-4; Michel Davis Curvelano - BM.: 79.337-3; Valdete Ceruti D’Ornelas - BM.: 47.984-9; Warley Rodrigues Araújo - BM.: 79.968-1.

Art. 13 - Nomear os seguintes membros efetivos da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Norte: Claudio Marciano Neto - BM.: 10.684-X; José Alexandre da Silva e Souza Pinto - BM.: 47.892-3; Leonardo Cardoso - BM.: 79.980-0; Rejane Rodrigues Dias - BM.: 48.468-0; Simone Andere - BM.: 40.221-8; Art. 14 - Nomear os seguintes membros suplentes da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Norte: Davidson Thiago da Cruz - BM.: 98.187-0; Luciana Silva Freitas de Oliveira - BM.: 85.942-0; Adilson Vieira de Resende - BM.: 47.976-8; Maria Cristina Antunes Soares - BM.: 79.835-9; Livia Viana Lopes de Lucena - BM.: 30.369-4; Art. 15 - Nomear os seguintes membros efetivos da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Venda Nova: Carlos Augusto Ramalho Costa - BM.: 47.924-5; Cristina Eliane Batista Bitencourt - BM.: 11.255-6; Davidson Thiago da Cruz - BM.: 98.187-0; Farid Sales de Carvalho - BM.: 79.288-1; Michel Davis Curvelano - BM.: 79.337-3.

Art. 16 - Nomear os seguintes membros suplentes da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Venda Nova: Nayara Meneses Fonseca - BM.: 75.376-2; Ieda Márcia da Silva - BM: 47.912-1; Ivana Márcia Silva Cruz - BM.: 70.903-8; Cristiano Marques Morais - BM.: 102.145-X; Lídia Lucas de Almeida - BM.: 83.281-6.

Art. 17 - Nomear os seguintes membros efetivos da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Noroeste: Afonso Celso Renan Barbosa - BM.: 26.210-6; Andréa Neves Silveira - BM.: 43.479-9; Ivana Márcia Silva Cruz- BM.: 70.903-8; José Geraldo de Almeida Santos - BM.: 10.482-0; Lídia Lucas de Almeida - BM.: 83.281-6.

Art. 18 - Nomear os seguintes membros suplentes da Junta Integrada de Julgamento Fiscal da Regional Noroeste: Lililan Grazielle Ferreira Lopes - BM.: 100.010-X; Michelle Bomfim Borges Moreira - BM.: 11.420-6; Luiz Eduardo Moreira Ribeiro, BM.: 5.174-3; Marcos Marangon Mendes - BM.: 27.531-3; Lídia Lucas de Almeida - BM.: 83.281-6.

Disque Idoso 3277-4646

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

2614 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh. gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 13 de abril de 2017

PORTARIA SMSU N.º 21/2017 DE 17 DE ABRIL DE 2017 Designa gestor e fiscal de contrato.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, Maria Fernandes Caldas, no uso das atribuições, nos termos do Decreto 15.185/2013, RESOLVE: Art. 1º - Designar o gestor e o fiscal de contrato, conforme a seguir disposto: Processo Administrativo n.º: 01-031.913/17-07.

Contratada: Elevadores Atlas Schindler S.A. Objeto: Prestação de serviços de reparo em escadas rolantes da marca Atlas Schindler, para restabelecimento do funcionamento normal das mesmas, constando de fornecimento de peças e serviços de substituição de corrimãos e correntes de degrau, localizadas na Estação Barreiro.

Origem: Inexigibilidade de Licitação n° 019/17.

Gestor do contrato: Ben-Hur Silva de Albergaria – Matrícula n.º 90025 – Diretor de Administração e Finanças.

Fiscal do contrato: Maria Augusta Gatti de Vasconcellos – Matrícula n.º 1336 – Gerente de Administração.

Art. 2º - Esta Portaria inicia sua vigência na data de sua assinatura e termina no encerramento ou cumprimento do contrato referenciado.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 15/03/2017 a 15/03/2017 arquivo nº 1446 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 13 de abril de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA PENALIDADE A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Penalidade por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Penalidade aos destinatários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades de multa, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte JARIBH e/ou procederem ao pagamento da multa por oitenta por cento do valor na forma estabelecida pelo artigo 284 do CTB. As Notificações da Penalidade, período de emissão de 15/03/2017 a 17/03/2017 arquivo nº

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1153-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização COMUNICADO EDITAL AUTOS EMITIDOS PELA FISCALIZAÇÃO INTEGRADA O Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei 9.011/05, art. 80Y, inciso IV, e de acordo com os termos da Lei 8.616/03, art. 321, do Decreto 14.060/10, art. 179, § 2º e § 3º, da Lei 10.534/12, art. 59, § 3º e art. 60, da Lei 9.725/09, art. 85, do Decreto 13.842/10, art.

120, § 2º e do Decreto 14.906/12, torna público, por meio desta publicação, o(s) auto(s) contido(s) no arquivo digital smafis-1154-encarte.rtf disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

José Mauro Gomes Secretário Municipal Adjunto de Fiscalização

BHTRANS PORTARIA BHTRANS DPR N.º 026 DE 06 DE MARÇO DE 2017 Confiança.

Destituição e Designação em Cargo de

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XII e XVII do artigo 26 do Estatuto Social da BHTRANS, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002; RESOLVE: Art. 1º - Destituir o empregado ANTONIO FRANCISCO MESQUITA VELLOSO, matrícula 671, do cargo de confiança de Supervisor de Inspeção Veicular dos Transportes Públicos da Gerência de Controle de Permissões; Art. 2º - Designar o empregado FERNANDO MATEUS COELHO SOARES, matrícula 416, para o cargo de confiança de Supervisor de Inspeção Veicular dos Transportes Públicos da Gerência de Controle de Permissões; Art. 3º - As funções ora exercidas pelo empregado designado no art. 2º possuem caráter temporário, sem prejuízo do emprego original, nos termos do art. 450 da CLT. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27 de março de 2017.

Belo Horizonte, 06 de abril de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente AVISO 024/2017 Linha(s): 8550 - Est. São Gabriel / Zoológico Via Est. Pampulha Processo: 020/17 Interessado: Consórcio BHLeste

18/04/2017 22:01:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 Motivo: Alteração de itinerário.

Partidas PC1 Alteração de itinerário (Sublinha 01 - Principal): Itinerário atual até a Av. General Olímpio Mourão Filho, Av. Dom Pedro I (Pista Exclusiva-Parada Est. Lagoa do Nado, Montese, Monte Castelo), Av. Dom Pedro I (Estação Pampulha), Av. Dom Pedro I, Av. Otacílio Negrão de Lima, seguindo pelo itinerário atual até a Av. Santa Rosa, Av. Presidente Antônio Carlos, Av. Dom Pedro I, Av. Dom Pedro I (Estação Pampulha), Av. Dom Pedro I (Pista Exclusiva-Parada Est. Monte Castelo, Montese, Lagoa do Nado), Av. Dom Pedro I (Pista Lateral-sem parada), Av. General Olímpio Mourão Filho, seguindo pelo itinerário atual.

RESULTADO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 005/2016 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO DE BOLSO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MODA – 2017

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

A presidente da Comissão Organizadora, designada pela Portaria FMC nº 125/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de novembro de 2016, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no item 11.1 do Edital de Credenciamento para autorização de uso do Teatro de Bolso do Centro de Referência da Moda – FMC nº 005/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final.

SLU

PROCESSO Nº 01.043.986.16.05 CONTRATADA: FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI - FCO CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNICA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE Tornar sem efeito a publicação referente ao ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇAÕ DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Município – DOM do dia 07/10/2016.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017

Fundação Municipal de Cultura

Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

Inscrições Habilitadas: Nome da proposta

Proponente

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017

001

-

002

Grupo Kazoo – jazz e MBP

Gabriel Estanilau Machado

-

Simone Maria Barbosa Silva de Araújo Presidente Interina

003

I Mostra de Cinema Comentado Curta Direito

INSEPE – Instituto de Ensino, Pesquisa e Extensão

-

004

Leitura Dramática “A Ascensorista”

Grupo Duo Daia

-

005

Conexões Contemporâneas

Belkiss Amorim

-

006

Palestra e lançamento do livro Perímetro Urbano

Cléber Augusto Barreto Corrêa

-

007

Palestra: O poder da imagem pessoal: o que sua roupa Carolina Maria de Carvalho Santini fala sobre você

-

009

Diversidade e Narrativas na Moda: corpos femininos

Débora Cerqueira Vales

-

010

Fashion Revolution Week BH

Raíssa Gomes Batista

-

011

Marcela Veiga – Ela! Show Musical

Instituto Cultural In-Cena

-

012

Memórias Refletidas

Nélio Rodrigues

-

Clícia Ferreira Machado

Co-criação: a arte como meio para inovar na gestão dos negócios de moda

-

DISPENSA DE LICITAÇÃO ATO DE RECONHECIMENTO

015

Semana da Índia em BH

Romero Bitencourt e Carvalho

016

Bruno Tonelli – Solo Fértil

Bruno Henrique Ribeiro Tonelli

-

019

Solo Teatral Risco

Luísa Bahia da Fonseca Silva

-

023

Ciclo de Palestras sobre a moda, sua produção e consumo Luciana Crivellari Dulci

Nome da proposta

Proponente

Processo Nº 01.043.986.16.05 Pelo presente Termo de Convalidação ficam ratificados e confirmados, a partir de 12 de setembro de 2016 até a data de sua publicação, desde que relacionados com o objeto contratual, os atos referentes aos efeitos do Ato de Reconhecimento e Ratificação de Dispensa de Licitação para contratar com a FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI - FCO, cujo objeto é a prestação de serviços de monitoramento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e controle ambiental e geotécnico do aterro sanitário da CTRS BR040, incluindo a elaboração de estudos de estabilidade geotécnico, os quais ora estão sendo formalizados.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana

Motivo da Inabilitação

Descumprimento do item 8.4, alínea c do Edital, Gabriela Leite Além dos seguintes documentos faltantes: Item 7.1, alínea a; Item 7.1, - Marcondes alínea b: V (CND Fazenda Pública Municipal e CND Fazenda Pública S c h o t t Estadual); VI (prova de regularidade ao INSS e ao FGTS); VII (Certidão de 17129703806 Débitos Trabalhistas); Item 7.1, alínea c: II.

020

E c o Materioteca

024

Joalheria ou Descumprimento do item 8.4, alínea c do Edital.

Conceição joias em papel Além dos seguintes documentos faltantes: Item 7.1, alínea a; Item 7.1, Machado machê alínea b: I; II; III, V e VI e Item 7.1, alínea c: II.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Marta Guerra Presidente da Comissão Organizadora

RATIFICAÇÃO

TERMO DE CONVALIDAÇÃO

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2017 Processo: 01-006.198/17-00.

A Comissão de Seleção do Edital do CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 002/2017 - AUTORIZAÇÂO DE USO DO TEATRO FRANCISCO NUNES E DO TEATRO MARÍLIA, torna público que o proponente abaixo apresentou recurso administrativo contra o resultado do julgamento de classificação publicado no DOM do dia 11/04/17.

Recurso 01 - 7-on-880751605 José Roberto Pereira - Dona Baratinha Os interessados, caso queiram, poderão impugná-lo no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, na forma do disposto no subitem 8.3 do presente edital.

Belo Horizonte, 19 de abril de 2017

Nº do envelope

Mário Luis Santos Vilela Diretor Administrativo-Financeiro

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana

-

Inscrições Inabilitadas:

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017

Belo Horizonte, 18 de abril de 2017

A Presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10 do Edital, homologa o Chamamento Público FMC Nº 006/2016 relativo ao objeto acima descrito para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Slow Fashion: perspectivas e desafios à luz da economia Sandra Maia Rodrigues Pereira criativa.

013

Em conformidade com o artigo 26, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e em face da solicitação do Diretor Administrativo Financeiro da SLU, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratar a FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI - FCO, para a prestação de serviços de monitoramento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e controle ambiental e geotécnico do aterro sanitário da CTRS BR- 040, incluindo a elaboração de estudos de estabilidade geotécnico pelo valor total de R$154.600,00 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais). Nos termos desta mesma Lei Federal nº 8.666/93, delibero pela publicação deste ato.

HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 006/2016 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS EXPOSITIVOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MODA – 2017

Observação

Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente de Limpeza Urbana

A Superintendência de Limpeza Urbana, por meio do seu Diretor Administrativo Financeiro, no uso de suas atribuições, reconhece a Dispensa de Licitação, para contratar a FUNDAÇÃO CHRISTIANO OTTONI - FCO, com base no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, para a prestação de serviços de monitoramento, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e controle ambiental e geotécnico do aterro sanitário da CTRS BR- 040, incluindo a elaboração de estudos de estabilidade geotécnico pelo valor total de R$154.600,00 (cento e cinquenta e quatro mil e seiscentos reais).

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conformidade com o item 10 do Edital, homologa o Chamamento Público FMC Nº 005/2016 relativo ao objeto acima descrito para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

GABINETE DO PREFEITO

Nº do envelope

TORNA SEM EFEITO

11

RESULTADO FINAL CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 006/2016 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS EXPOSITIVOS DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MODA – 2017 A presidente da Comissão Organizadora, designada pela Portaria FMC nº 126/2016, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de novembro de 2016, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no item 11.1 do Edital de Credenciamento para autorização de uso dos Espaços Expositivos do Centro de Referência da Moda - FMC nº 006/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado final.

Inscrições Habilitadas: Nº do envelope

Nome da proposta

Proponente

Observação

008

Caeté Ant-Tropical

018

O desassossego do eu – A Senra Estúdio e Imagem EIRELI ME moda em relação ao duplo.

021

Eco-Materioteca

Gabriela Leite Marcondes Schott 17129703806

-

022

Há margem

Daniel Jacintho Alves

-

Cláudia Maria de Lima Medeiros

-

Inscrições Inabilitadas: Nº do envelope

Nome da proposta

Proponente

Motivo da Inabilitação

014

R o m e r o Descumprimento do item 8.4, alínea c do Edital, Semana da Índia em Bitencourt e Além dos seguintes documentos faltantes: Item 7.1, alínea b: BH Carvalho II; VI; Item 7.1, alínea c: II; III; IV; V e VI.

017

Joias para Andréia Salvan Seguintes documentos faltantes: Item 7.1, alínea b: II (CND deficientes visuais Pagnan Federal); Item 7.1, alínea c: II; III e VI.

Belo Horizonte, 11 de abril de 2017 Marta Guerra Presidente da Comissão Organizadora HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO FMC Nº 005/2016 - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE USO DO TEATRO DE BOLSO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MODA – 2017 A Presidente interina da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em

Joana D´arc Jesus dos Santos Presidente da Comissão de Seleção

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATOS Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011155401543 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Beneficente Cantinho do Bebê Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 567.934,20 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 135 Extrato do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010581921132 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Mantenedora da Creche Vó Angelina Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 394.854,90 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 135 Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010766351294 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Educacional Ping Pong Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano

18/04/2017 22:01:28

BELO HORIZONTE 12

de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 588.324,78 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 135 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011108551658 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Finanças Contratado(a): M&E Aluguel de Carros Ltda. - EPP Objeto: Altera a redação do subitem 9.1.3 da Cláusula Nona do Contrato.

Prazo: 01/09/2016 a 31/08/2017 Valor: inalterado Assinatura: 05/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 135 Extrato do Contrato de Fornecimento Processo: 040011081693 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Contratado(a): Sierdovski e Sierdovski Ltda. ME Objeto: Fornecimento de roteador digital Ethernet/ Modem ADSL2, conforme anexos do Contrato.

Prazo: até 31/12/2017 Valor: R$ 8.989,00 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 135 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011194581506 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação Arca de Noé - Instituto de Educação Arca de Noé Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.209.565,38 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 136 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146531502 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Floripes Centro de Educação Infantil Maria Floripes Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.404.486,30 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 136 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161561530 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Imaculada Conceição da Sociedade de São Vicente de Paulo Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.453.200,90 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 136 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010285161315 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Sonho de Criança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 679.238,10 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 136

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011151151518 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Amigos da Criança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.196.429,10 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 136 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188471532 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação dos Moradores do Aglomerado Cabana - ASMAC Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 831.198,90 Assinatura: 23/03/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 137 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186141594 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Lar Infantil Dorcas Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 755.518,00 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 137 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188871557 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Santa Sofia Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 754.574,40 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 137 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146121517 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Tia Candinha Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.165.677,00 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 137 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188641551 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Organização Educacional João XXIII AMPC Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 3.091.790,10 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 137 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 Processo: 011186051501 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Cristão Evangélico Educacional Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 775.431,90 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 138 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146051551 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Lar Cristão da Criança Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 973.213,20 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 138 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165851517 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fraternidade Espírita Nosso Pequeno Lar - Creche Espírita Nosso Pequeno Lar Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 334.752,00 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 138

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186071529 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Abrigo Infantil Vovó Dudu Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 883.694,40 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 139 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189071562 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Grupo de Apoio a Criança e ao Adolescente da Cabana e Região Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.250.957,30 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 139 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011167491542 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Lar dos Meninos São Domingos Obra Social - LMSDOS Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 652.472,70 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 139

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161681510 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto ESEM - Associação de Trabalhos Voluntários - Centro Infantil Transformar Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 899.980,50 Assinatura: 09/03/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 138

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146231533 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Movimento Comunitário da Seara Centro Infantil Lar Feliz Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 956.601,24 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 139

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186741516 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Núcleo Promoção Humana Vinha de Luz - Centro Pedagógico Vinha de Luz Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 825.755,04 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 138

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011791631570 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação da Escolinha Infantil Pedacinho do Céu - Creche São Francisco de Assis Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 669.852,60 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 140

Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010347981353 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Cristão Evangélico Educacional - CCEE Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 883.851,70 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 139

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011167421501 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Cidade Ozanan Obra Unida da SSVP Creche Odete Valadares Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.397.002,20 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 140

18/04/2017 22:01:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de abril de 2017 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161471540 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Francisco de Assis Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 952.390,50 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 140

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011186091554 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Eunice Lanza Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.358.246,10 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 141

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150571513 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Nossa Senhora do Carmo da Vila Santa Rita de Cássia Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 663.634,50 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 140

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145941537 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária Maria Floripes Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.503.431,70 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 141

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146281557 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Sociedade Irmãos das Crianças SICRA Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.194.345,30 Assinatura: 08/03/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 140 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161821540 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Ação Social Ágape - Instituto Educacional Ágape Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 800.361,90 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 141 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011558891310 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Conselho Particular de São João Bosco da SSVP - Creche São José Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 773.146,00 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 141 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011161161516 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Centro Infantil Amélia Crispim Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.991.487,42 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 141

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Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 010370671314 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Associação da Escolinha Infantil Pedacinho do Céu Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 626.219,30 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 142 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011160521535 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Centro Educativo Comunitário Israel Pinheiro Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 2.179.786,50 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 142 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188821533 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Madre Mazzarello Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.135.881,60 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 142 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188911524 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Sonho Realizado Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 842.527,80 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 142 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua

Processo: 011165801501 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Lar Creche Pingo de Gente Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 945.212,10 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 142 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011155331588 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche das Rosinhas Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 971.163,00 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 143 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011150531562 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Madre Garcia Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.469.121,60 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 143 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011189441599 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Nossa Senhora Auxiliadora do Bairro Santa Maria Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.379.383,50 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 143 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011146171530 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Instituto Espírita Euripedes Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 652.137,30 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 143 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011165411541 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Obras Educativas Jardim Felicidade Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 889.313,10 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 143 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011166681542 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação

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Instituição: Centro de Educação Comunitária Sagrado Coração de Jesus Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.502.265,00 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 144 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011145771518 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Comunitária do Bairro Olaria Cantinho do Amor Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.222.701,60 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 144 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011151041500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Vicentina do Santíssimo Sacramento Objeto: Altera o valor de repasse devido à alteração do número de crianças atendidas a partir de 01/02/2017 e a inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 860.811,70 Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 144 Ato de Convalidação Processo: 011151041500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Creche Vicentina do Santíssimo Sacramento Objeto: Ratifica e confirma os atos referentes ao 2º Termo Aditivo ao Convênio, a partir de 01/02/2017 até a data de sua publicação.

Assinatura: 11/04/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 144 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Mútua Processo: 011188971500 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Educação Instituição: Fundação Espírita Nosso Lar - Casas Lares Ana G. Castilho Objeto: Altera o valor de repasse em função da inclusão de parcela, de valor igual da subvenção mensal referente ao mês de dezembro do ano de 2016, proveniente de recursos financeiros do Programa Federal Brasil Carinhoso.

Prazo: inalterado Valor: R$ 1.367.307,30 Assinatura: 08/03/2017 Registro na PGM: 12/04/2017 Livro: 190 Folha: 144 Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Ana Cristina Ferreira Alves Gerente Administrativo ORIENTAÇÃO NORMATIVA PGM Nº 017/2017 O Procurador-Geral do Município, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 114 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, art.14 e art. 15, inciso II, da Lei Municipal n.º 9.011/2005 e, em especial, art. 2º e art. 4º do Decreto Municipal n.º 15.256/2013; Considerando que o Estatuto do Servidor do Município de Belo Horizonte, Lei nº 7.169/1996, estabelece a possibilidade de cessão de pessoal para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas hipóteses de cargo em comissão ou função de confiança; em casos previstos em lei específica; ou em razão de convênios celebrados pelo Município; Considerando que, se for ajustado que o ônus se dará para o Município de Belo Horizonte,

18/04/2017 22:01:28

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

14

com ressarcimento pelo ente cessionário, a assinatura de convênio é imperativa para a operacionalização do reembolso, mesmo nos casos de cessão para exercício de cargo em comissão ou função de confiança; Considerando que nessas hipóteses não se trata propriamente de repasse de valores, mas somente o reembolso do valor dispendido por parte do órgão cessionário ao órgão cedente; Considerando o interesse do Município de Belo Horizonte em ser ressarcido das despesas efetuadas com servidores que não se encontram em exercício em seus cargos de origem na Administração Municipal; Considerando que a natureza jurídica das pessoas envolvidas, integrantes todas da Administração Direta ou Indireta dos entes federados, Considerando os princípios constitucionais da Eficiência e da Proporcionalidade;

atribuições legais, e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca, por estrita necessidade de serviço, a servidora Alminda do Socorro Campos dos Santos, BM: 34.647-4, Cargo: Assistente Administrativo, lotada na Gerência de Apoio ao Controle ExternoGACEX, para interromper o gozo de suas férias

Art. 2º - Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

regulamentares referentes ao exercício de 2017, programadas para o período entre o dia 17/04/2017 e 09/05/2017, a partir do dia 18/04/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017 Leonardo de Araújo Ferraz Controlador-Geral do Município

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-049/2017) VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO FORNECEDOR ORIGINAL: Valor Locações Eireli - ME. - CNPJ: 07.475.524/0001-88 — OBJETO: Alteração do item 3.4.2 do Anexo I do Contrato nº 141/2015. — FUNDAMENTO: Art. 65, II, “b” da Lei Federal nº. 8.666/1993. — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.339039-18 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: Locação de Veículos.

Resolve aprovar a seguinte ORIENTAÇÃO NORMATIVA: Art. 1º - Em convênios destinados à cessão de pessoal, quando celebrados com órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é dispensada a apresentação de Certidões Negativas de Débito Fiscal e Trabalhista.

Quarta-feira, 19 de abril de 2017

PORTARIA Nº 17.150

Henrique Braga Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR CARLOS HENRIQUE DINIZ, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, E IVAN VITAL DA SILVA, para o cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS De acordo com o art. 47, IV c/c 49, III da Lei Municipal nº 7863/99, ficam exonerados automaticamente, os servidores abaixo, de seus respectivos cargos pertencentes ao Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar a partir desta data: CM

NOME

CARGO

39640

Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município

39851

ALTAIR OLIVERIO DA SILVA

ASSESSOR PARLAMENTAR

40048

UERDEM MODESTO CANAZART VALENTE

ASSESSOR PARLAMENTAR

40217

MAGNA MARIA DO CARMO

ASSESSOR PARLAMENTAR

O Procurador-Geral do Município, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, o art.14 da Lei Municipal n.º 9.011/2005 e, em especial, art.

2º e art. 4º do Decreto Municipal n.º 15.256/2013; Considerando que o Decreto Municipal nº 14.708/2001, que estabelece o Programa Adote o Verde no Município de Belo Horizonte, tem como finalidade estabelecer parcerias entre o Poder Público e a sociedade para os fins de implantação, reforma ou manutenção de áreas verdes públicas, aqui compreendidas as praças, os parques, os canteiros, os jardins e outras áreas passíveis de ajardinamento; Considerando que os objetivos do Programa Adote o Verde são promover a participação da sociedade na urbanização, nos cuidados e na manutenção das áreas verdes do Município, em parceria com o Poder Público; conscientizar a população acerca da importância das áreas verdes para a qualidade da vida urbana; e incentivar o uso de praças, parques e demais áreas verdes pela população, como locais de lazer, convivência social e realização de eventos; Considerando que a cooperação entre o Poder Público e os Adotantes traz benefícios à comunidade, através da manutenção de áreas verdes utilizadas por toda a população; Considerando que a ampla participação é necessária para a adoção de um maior número de áreas verdes na cidade, otimizando o atingimento dos objetivos do Programa; Considerando que não há repasse de recursos entre o Poder Público e os adotantes; Considerando os princípios constitucionais da Eficiência e da Proporcionalidade, que devem reger as ações e exigências do Poder Público; Considerando que o Decreto Municipal nº 14.708/2011 não exige a apresentação de Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista para a assinatura do Termo de Cooperação.

Henrique Braga Presidente

Belo Horizonte, 17 de abril de 2017

Belo Horizonte, 12 de abril de 2017

ORIENTAÇÃO NORMATIVA PGM Nº 018/2017

cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 11 de abril de 2017.

MARIA APARECIDA DE ANDRADE LIMA

ASSESSOR PARLAMENTAR

40240

BLENDA BASTOS SILVA PAMPOLINI FONSECA

ASSESSOR PARLAMENTAR

40241

MARLANE GRAZIANE DE FARIA

ASSESSOR PARLAMENTAR

40527

ADAIR JOSÉ SOARES MAZZINGHY

ASSESSOR PARLAMENTAR

40539

SÉRGIO REIS THOMAZ

ASSESSOR PARLAMENTAR

40714

LUAN LUCAS ALVES MARTINS

ASSESSOR PARLAMENTAR

40754

FERNANDO ANTÔNIO SAMPAIO

ASSESSOR PARLAMENTAR

41093

WAGNER PEREIRA DE CASTRO

ASSESSOR PARLAMENTAR

40167

NELSON MARTIMIANO FERREIRA

41180

RAIMUNDO MACHADO FILHO

ATENDENTE PARLAMENTAR CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 06 de abril de 2017.

Marco Aurélio Gomes Cunha Diretor de Recursos Humanos PORTARIA Nº 17.144 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR EVANI LÚCIO DE MELO, CM-40940, LUCAS FERNANDES DA SILVA, CM-40937, LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA CESÁRIO, CM-41116, TALISE GOMES DE JESUS, CM-40935, THALYSON FREDERICO FONSECA DE ARAÚJO, CM-41155, e WASHINGTON ANTÔNIO GUEDES MACEDO DE SOUZA, CM-40936, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.147 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR WELSON LUIZ BASTOS PINTO, CM-212, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE MANUTENÇÃO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 19/04/2017 a 28/04/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.151 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR JOSÉ ANTONIO DA CRUZ, CM-38380, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, E LEANDRO AUGUSTO FERNANDES, CM-40515, do cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR RAMON GONÇALVES DAMÁSIO E ALEXANDRE MAGNUS FOLCO, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 12 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.152 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR GEMIMA ALICE VIANA LARA, CM-41068, do cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, E FRANKLIN MÁRCIO RODRIGUES MOREIRA, CM-38318, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente

PORTARIA Nº 17.148 Resolve aprovar a seguinte ORIENTAÇÃO NORMATIVA: Art. 1º - No âmbito do Programa Adote o Verde, é desnecessária a apresentação de Certidões de Regularidade Fiscal e Trabalhista para a assinatura dos Termos de Cooperação.

Art. 2º - Esta Orientação Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Henrique Braga Presidente

Belo Horizonte, 12 de abril de 2017

PORTARIA Nº 17.149

Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 47, II da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR IVAN VITAL DA SILVA, CM-41153, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, E CARLOS HENRIQUE DINIZ, CM-40761, do cargo de ATENDENTE PARLAMENTAR, ambos os

CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES O Controlador-Geral do Município, Leonardo de Araujo Ferraz, no exercício de suas

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PORTARIA Nº 17.153 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ISABELLA FERNANDA SANTOS DIAS, CM-541, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 17/04/2017 a 02/05/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 10, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve NOMEAR GEMIMA ALICE VIANA LARA, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, E FRANKLIN MÁRCIO RODRIGUES MOREIRA, para o cargo de CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR, ambos os cargos do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de abril de 2017.

Henrique Braga Presidente

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização.

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