19/07/2017

Ano XXIII• N. 5.336

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município - DOM

19/7/2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Processo: 01.17.479 Objeto: Contratação de empresa para reformulação do site da PBH Ativos S.A., incluindo treinamento, conforme descrição constante do Anexo I do contrato.

Contratante: PBH Ativos S.A. Contratado: Duo Conteúdo e Design Ltda.

Vigência: 12/07/2017 a 31/12/2017 Valor Total: R$12.350,00 Assinatura: 12/07/2017 Registro: Livro 02, Fl. 18, Reg. nº 074/2017 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo: 01.15.212 Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de prestação de serviços para execução de serviços auxiliares por 01 (um) Adolescente Trabalhador – AT, em formação pessoal e profissional, admitido e registrado pela contratada, pelo regime de CLT, obedecidos os critérios estabelecidos pelo Estatuto Assprom e normas que visam a orientação profissionalizante educacional, por 01(um) ano, conforme orientações e funções previstas em Contrato 012/2015, bem como a alteração do benefício alimentação, constante em cláusula 7.3 do contrato.

Contratante: PBH Ativos S.A. Contratado: ASSPROM – Associação Profissionalizante do Menor de BH Vigência: 08/07/2017 a 07/07/2018 Valor estimado anual: R$28.667,23 Assinatura: 04/07/2017 Registro: Livro 02, Fl. 19 – Reg. nº 079/2017 Pedro Meneguetti Diretor-Presidente PBH Ativos S.A.

Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.

Edgar do Carmo Ferreira Gerente da GETM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS – TAXA DE MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS – TMCM Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1º da Lei 3.924/1984 e pelo artigo 6º da Lei 10.692/2013, ficam os contribuintes relacionados no arquivo digital que integra o presente Edital, disponível na versão eletrônica deste DOM, no site: www.pbh.gov.br/dom, notificados da imputação passiva dos lançamentos dos tributos identificados em epígrafe. Os tributos vencidos serão atualizados monetariamente nos termos do artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da lei 7.378/1997 com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. O pagamento no prazo previsto neste Edital, dispensa a incidência de juros de mora e multa, conforme o parágrafo 5º do artigo 8º da Lei 7.378/1997. Findo o prazo, os tributos não quitados estarão sujeitos aos acréscimos legais, de acordo com o artigo 126 da Lei 5.641/1989 e com o artigo 8º da Lei 7.378/1997, com nova redação dada pelo artigo 14 da Lei 8.405/2002. Terão os contribuintes o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente edital, para apresentar reclamação contra o lançamento, nos termos do artigo 106, inciso II, da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 4.705/1987.

Perpetuidade 251 801 1102 1653 2012 2178 3340 3952 4530 4574 6603 7006 7060 7107 8035 8343 8433 8929 8965 10323 10528 10726 11535 12387 12536 13375 13605 13726 13797 14906 15316 15608 16617

Cemitério CONSOLACAO SAUDADE CONSOLACAO BONFIM CONSOLACAO SAUDADE PAZ CONSOLACAO SAUDADE SAUDADE PAZ CONSOLACAO CONSOLACAO SAUDADE CONSOLACAO SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE PAZ SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE PAZ BONFIM BONFIM

Nome MARIA MADALENA DE SOUZA FERNANDO MARIA ANTONIA ALVES PEREIRA AILTON TEIXEIRA MATIAS ANTONIA DE JESUS FERREIRA ARAUJO FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA ELIAS RIBEIRO DE SOUZA MARIA SOARES ROQUE REIS SUELY BARROS AMORIM WANDERLEI CAMARGOS MARIA INES FONSECA GABRIEL DANIEL DO AMARAL ESMERALDO DIAS GONCALVES MARIA PEREIRA DOS SANTOS MARIA GERALDA FONSECA SONIA MARIA PEREIRA NELIO VICENTE ROSANGELA SOARES FERREIRA CRUZ SANDRA LUZIA AZEVEDO PEREIRA CELIA CIALDRETTE LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS CASTRO ADAO DOS REIS ROGERIO MOREIRA SALLES LENIR BRAGA DOS SANTOS GRACE ANDREIA COSTA DA SILVA POLIANA GONCALVES FONSECA JOANA DARC SIMIAO GONCALVES DE OLIVEIRA AMERICA PEREIRA DE MATOS MARILDA APARECIDA DE SOUZA MARCIO PIRES CORREA MARILENE MOREIRA DIVALDE JOSE LEANDRO MARCELO ALMEIDA FONSECA AZEVEDO CARLOS VINICIUS SIGAUD NUNES

Lançamento 13165130000251 13165160000801 13165140001102 13165160001653 13165120002012 13165160002178 13165130003340 13165130003952 13165140004530 13165140004574 13165160006603 13165160007006 13165130007060 13165140007107 13165160008035 13165140008343 13165140008433 13165140008929 13165150008965 13165140010323 13165140010528 13165160010726 13165140011535 13165160012387 13165140012536 13165150013375 13165150013605 13165150013726 13165130013797 13165160014906 13165130015316 13165130015608 13165130016617

Tributo TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM

Ano 2013 2016 2014 2016 2012 2016 2013 2013 2014 2014 2016 2016 2013 2014 2016 2014 2014 2014 2015 2014 2014 2016 2014 2016 2014 2015 2015 2015 2013 2016 2013 2013 2013

Valor Simples (R$) 48,13 71,96 50,95 132,85 45,50 71,96 48,13 48,13 50,95 50,95 94,10 55,35 48,13 50,95 55,35 50,95 50,95 50,95 54,24 50,95 50,95 71,96 50,95 71,96 50,95 54,24 54,24 54,24 48,13 71,96 48,13 48,13 48,13

Data Vencimento 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017

MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:0006289 5680 dom5336.indd 1

Assinado de forma digital por MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB eCPF A3, ou=(EM BRANCO), ou=AR NOTORIUM, cn=MERCIA ADRIANA TEIXEIRA:00062895680 Dados: 2017.07.18 19:21:45 -03'00'

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BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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Poder Executivo

SAUDADE BONFIM SAUDADE SAUDADE BONFIM SAUDADE PAZ BONFIM SAUDADE BONFIM SAUDADE PAZ SAUDADE SAUDADE SAUDADE PAZ PAZ SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE BONFIM SAUDADE SAUDADE PAZ SAUDADE PAZ BONFIM PAZ SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE PAZ SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE BONFIM PAZ SAUDADE SAUDADE BONFIM SAUDADE BONFIM BONFIM BONFIM BONFIM BONFIM BONFIM PAZ SAUDADE PAZ PAZ SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE CONSOLACAO CONSOLACAO CONSOLACAO CONSOLACAO CONSOLACAO CONSOLACAO SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE SAUDADE PAZ

FLAVIA ANDRADE GOULART MARIA AUXILIADORA DE LIMA EMMERICH ELIEZITA DA SILVA BARBOZA ROBSON MARCOS DESIDERIO MARIA INEZ JUNQUEIRA HENRIQUE LIACIR DE MORAES ROELAS WENDERSON SILVEIRA BARBOSA JOSE DE PAULA MACHADO ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS MARLENE ALVES DA SILVA MURTA MARCELO MARSHAL IRIS VANIA FERREIRA VICENTE EUSTAQUIO ALVES DE LIMA WEDERSON LUCAS FELIPE APARECIDA EMILIA DA COSTA EXPEDITA COSTA DE OLIVEIRA LONDINA NOGUEIRA DO CARMO LEA SOUZA MALLARD DEOLINDA FAUSTA FELIX IZABEL PEREIRA DA COSTA JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA SILVIA FERREIRA DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAMILO HELENICE FERNANDES WESLLEY JUNIO BARBOSA SILVA ANGELICA MIRANDA DOS SANTOS LUCILIA FERREIRA DE ARAUJO FARIA VERA LUCIA GOMES DINEY BEATRIZ ALVES CAMPOS OTTONI ANISIA FERREIRA DOS SANTOS DANIEL XAVIER DA SILVA JOANA ROBERTA DA SILVA GETULIO PRADO MARIA DA LUZ MENDONCA EDMEA DA PENHA NOGUEIRA SOARES ANGELA MARIA DA SILVA VERA LUCIA SOARES ADRIANE MARIA DE OLIVEIRA JOSE DE ARIMATHEA RODRIGUES DIAMANTINA GERALDA DE MORAIS WILKE SIDNEY MARCOVITCH EDMUR MARIANO DE SOUZA MARIA MADALENA DUARTE DE LIMA HELVECIO DO CARMO OLIVEIRA FILHO GENTIL RAIMUNDO ANDRE ANTONIO CLARETE HENRIQUES SILTON BATISTA DE SALES LEONTINA BADINI DA CRUZ GERALDA DA CONCEICAO ANDRADE CAMARA ALMERITA ROSENDO LEIXAS LUCIANA GUSMAO SOEIRO GRACIELLE SOARES LAMBERTUCCI PATRICIA DE OLIVEIRA ROCHA ANTONIO PROCOPIO DE LIMA FILHO PLINIO BITTENCOURT AMELIA MARIA MARQUES FERREIRA ZENAIDE PEREIRA ASSUNCAO ROSANGELA FERNANDES COSTA RICARDO CAETANO RODRIGUES FATIMA SILVA ARAUJO LOPES DE FIGUEIREDO JOAO CARLOS DE ALMEIDA MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOS WALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA LUIZ ANTONIO DA CRUZ JOAO FERNANDES FILHO EDINEIA AUGUSTO ALMEIDA DALEIA APARECIDA DOS SANTOS DE PAULA FELIPE FERNANDO DA COSTA ANDREA COUTINHO SERRA VICENTE DE PAULO OLIVEIRA SILVA RAMALHO ROSILANE MARTINS RODRIGUES PITTA OSCAR RODRIGUES COELHO MARIA INOCENTE PEREIRA KENIA DE FATIMA TEIXEIRA ROMUALDA MARIA DE SOUZA PIMENTA RODRIGUES WANDERSON OLIVEIRA ANDRADE ABIGAIL PAULINA MARTINS TEREZA CRISTINA ALVES PEREIRA MARINA TEIXEIRA FERREIRA MARIA MARGARETH REIS DE SOUZA IEDA MARIA GOMES FERNANDES CONCEICAO DIONIZIA ALVES

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 13165130017024 13165140017383 13165150018304 13165160018494 13165120018619 13165160019294 13165150019434 13165150019933 13165150020791 13165160021268 13165150021755 13165130022069 13165150022588 13165160022592 13165150023461 13165120023591 13165160023672 13165150023908 13165150024765 13165160027019 13165160027295 13165140027835 13165160030240 13165140030296 13165140030661 13165150030760 13165160031342 13165150031647 13165150031742 13165150031990 13165150032364 13165160033330 13165130033914 13165160035556 13165160035671 13165140036719 13165150036738 13165160036779 13165150037072 13165140037366 13165120037967 13165160038477 13165140038592 13165160038619 13165130038951 13165150039078 13165150039694 13165140039956 13165160040244 13165120040986 13165150042659 13165140043392 13165140043892 13165160044134 13165150044827 13165151000727 13165161011543 13165161011635 13165161011636 13165161011637 13165161011658 13165151011659 13165161011661 13165151011668 13165161011672 13165151011681 13165151011682 13165151011685 13165151011715 13165151011718 13165161011727 13165151011728 13165141011731 13165161011734 13165161011743 13165161011744 13165141011750 13165141011751 13165141011757 13165161011912 13165151011917 13165161011934

TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM

2013 2014 2015 2016 2012 2016 2015 2015 2015 2016 2015 2013 2015 2016 2015 2012 2016 2015 2015 2016 2016 2014 2016 2014 2014 2015 2016 2015 2015 2015 2015 2016 2013 2016 2016 2014 2015 2016 2015 2014 2012 2016 2014 2016 2013 2015 2015 2014 2016 2012 2015 2014 2014 2016 2015 2015 2016 2016 2016 2016 2016 2015 2016 2015 2016 2015 2015 2015 2015 2015 2016 2015 2014 2016 2016 2016 2014 2014 2014 2016 2015 2016

48,13 50,95 54,24 71,96 45,50 71,96 54,24 54,24 54,24 132,85 54,24 48,13 54,24 71,96 54,24 45,50 94,10 54,24 54,24 71,96 71,96 50,95 71,96 50,95 50,95 54,24 132,85 54,24 54,24 54,24 54,24 94,10 48,13 94,10 71,96 50,95 54,24 71,96 54,24 50,95 45,50 71,96 50,95 132,85 48,13 54,24 54,24 50,95 71,96 45,50 54,24 50,95 50,95 132,85 54,24 54,24 71,96 94,10 94,10 71,96 71,96 54,24 71,96 54,24 71,96 54,24 54,24 54,24 54,24 54,24 55,35 50,00 50,95 55,35 55,35 55,35 50,95 50,95 50,95 71,96 54,24 94,10

03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017

No trânsito, fique vivo.

Obedeça à sinalização. dom5336.indd 2

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 1011938 1011942 1011953 1011954 1011955 1011956 1011957 1011976 1011977 1011985 1011991 1011994 1011995 1011996 1012007 1012011 1012012

CONSOLACAO PAZ PAZ CONSOLACAO CONSOLACAO CONSOLACAO CONSOLACAO PAZ PAZ PAZ PAZ PAZ PAZ CONSOLACAO CONSOLACAO PAZ PAZ

ISABEL CRISTINA ESPINOSA JURACI BATISTA SERPA CATIA MARIA QUIRINO DE PAULA VALMIR FERNANDES COUTINHO ADRIANA ALVES PATROCINIO MIRIAN VIRGINIA DUARTE SILVA MARIA DE JESUS DA SILVA MARIA CONCEICAO DA SILVA ALVES MARIA ILDETE DE ASSIS LUCIANO ANTONIO DE ANDRADE MARIA APARECIDA PEREIRA MARIA DA GLORIA SOUZA GERALDO LUCIO DO CARMO DEUZAMIM GARCIA JOAO SALDANHA OLIVEIRA ELIANA MARIA BORGES SEBASTIANA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS

13165151011938 13165151011942 13165161011953 13165151011954 13165161011955 13165161011956 13165161011957 13165131011976 13165161011977 13165131011985 13165161011991 13165161011994 13165161011995 13165151011996 13165121012007 13165151012011 13165151012012

TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM TMCM

3

2015 2015 2016 2015 2016 2016 2016 2013 2016 2013 2016 2016 2016 2015 2012 2015 2015

50,00 54,24 94,10 50,00 55,35 55,35 55,35 48,13 94,10 48,13 94,10 94,10 94,10 50,00 45,50 54,24 54,24

03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017 03/08/2017

Edgar do Carmo Ferreira Gerente da GETM CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações, no exercício de suas atribuições, convoca por urgente necessidade de serviço, o Agente Fazendário, Néio Lúcio Kroger, BM 43.173-0, lotado na Gerência de Dívida Ativa – GDAT, para interromper o período de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017 (17.07.2017 a 01.08.2017), a partir de 18.07.2017, transferindo os dias remanescentes para um período oportuno.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes Secretário Municipal Adjunto de Arrecadações EDITAL O Gerente de Tributos Mobiliários da Secretaria Municipal Adjunta de Arrecadações, no uso de suas atribuições, INTIMA, nos termos dos artigos 21, II e 103, III da lei 1.310/66, os contribuintes relacionados abaixo, da lavratura dos Autos de Infração e Termos de Intimação – AITIs, indicados a seguir, para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, efetuem o pagamento dos créditos tributários por eles constituídos, sob pena de inscrição em Divida Ativa. Esclarece ainda que, nos termos do art. 106 da Lei 1.310/66, o prazo para apresentação de reclamação contra os lançamentos é de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

INSCRIÇÃO MUNICIPAL

AITI/OBRIG. ACESSORIA

PROCESSO

LIGHTINGBH VENDAS E SERVICOS LTDA - ME

CONTRIBUINTE

0465022/001-6

42.819-A

01.001309.17.83

MARIA DA GLORIA LOUZADA - ME

0302185/001-6

42.831-A

01.001309.17.83

ARCO IRIS ARTES GRAFICA LTDA - ME

0368178/001-5

42.888-A

01.001309.17.83

AEGLA CONSTRUCOES LTDA

0198923/001-3

42.912-A

01.001309.17.83

AGRUPO ART S PAPELARIA E GRAFICA LTDA

0394157/001-5

42.923-A

01.001309.17.83

CENTRO AUTOMOTIVO CARDOSO EIRELI - ME

0246923/001-7

42.930-A

01.001309.17.83

FACTORING MAGNO LTDA - ME

0451653/001-4

61.864-D

01.051378.14.95

ALLIANCA CONTABILIDADE ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - ME

0205107/001-0

61.866-D

01.051378.14.95

DACAR BH CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA

0126976/001-4

61.867-D

01.051378.14.95

VMS CONSULTORIA LTDA - ME

0226824/001-5

61.868-D

01.051378.14.95

MB SOLUCOES EM GEOLOGIA E MINERACAO LTDA. - EPP

0464689/001-0

61.869-D

01.051378.14.95

TOTAL TURISMO LTDA - ME

0425358/001-6

228.708

01.056748.15.70

SICIE COPIADORA DIGITAL LTDA. - ME

0245403/001-7

228.703

01.001105.17.33

TCS SOLUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA

0393243/001-X

228.706

01.001105.17.33

SIECS SOLUCOES EM INSTALACOES ELETRICAS E COMERCIO SANTOS LTDA - ME

0204172/001-2

228.712

01.001105.17.33

CENTRO DE CAPACITACAO TREINAMENTO E CULTURA TERRA VERDE

0357302/001-3

228.713

01.001105.17.33

FERNANDO LOCACOES DE CACAMBAS LTDA - ME

0219793/001-4

228.715

01.001105.17.33

LERBACH SISTEMA DE IMPRESSAO LTDA - EPP

0171576/001-5

228.733

01.001105.17.33

COMERCIAL GLEDSON E GLEICE LTDA - ME

0167046/001-8

42.932-A

01.073828.17.16

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA - ME

0477477/001-8

42.935-A

01.073834.17.19

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MG

0412398/001-4

228.736

01.058549.15.15

Edgar do Carmo Ferreira Gerente de Tributos Mobiliários

Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa

Em conformidade com o artigo 26, da Lei Federal 8.666/93, c/c o artigo 66, § 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 10.710/01, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93, visando a contratação da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A para o fornecimento de energia elétrica.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

Belo Horizonte, 14 de julho de 2017

Deferidos: CRECHE COMUNITÁRIA MARIA BESSA, CNPJ: 20.970.711/0001-04; CRECHE COMUNITÁRIA TERRA NOVA, CNPJ: 20.471.298/0001-25; ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 05.457.677/0004-10; GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 00.029.372/0004-93; HIDRELEC LIMITADA – ME, CNPJ: 25.672.809/0001-90.

João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores Gerência de Suprimentos e Contratos CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, convoca o servidor Charles Cleyton Gomes Pereira, matrícula 94.129-1, lotado na Gerência de Gestão de Contratos, para interromper o seu segundo período de férias regulamentares, referente ao exercício 2017, programado para 17/07/2017 a 04/08/2017, a partir do dia 24/07/2017, ficando o restante dos dias postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 João Antônio Fleury Teixeira Secretário Municipal Adjunto de Gestão Administrativa RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

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RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 16.655, DE 17 DE JULHO DE 2017 Na Cláusula Segunda do Anexo I do Decreto em epígrafe, publicado no Diário Oficial do Município de 18/07/2017, Onde se lê: 2.1 – Conceder o desconto ou vantagem anunciada no sítio eletrônico da ADMINISTRAÇÃO, na rede mundial de computadores, no Portal de Serviços (http://portaldeservicos.pbh.gov.br).

Leia-se: 2.1 – Conceder o desconto ou vantagem anunciada no sítio eletrônico da ADMINISTRAÇÃO, na intranet, no Portal de Serviços (http://portaldeservicos.pbh.gov.br).

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BELO HORIZONTE 4

Diário Oficial do Município

ATO DO SECRETÁRIO O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, torna público o relatório anual de cargos em comissão e funções públicas providos e vagos, da Administração Direta do Município de Belo Horizonte, em atendimento ao art. 217, da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte: CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES PÚBLICAS PROVIDOS E VAGOS EM 2016 Cargo Total Admitido Total Desligado 1 1 Assessor de Contas e Perícia Judicial 0 1 Assessor de Segurança I 0 0 Assessor de Segurança II 5 5 Assessor Especial 0 0 Assessor Especial de Defesa Social 81 76 Assessor I 96 100 Assessor II 3 5 Assessor III-A 5 5 Assessor III-B 46 47 Assessor III-C 9 13 Assessor Jurídico II 0 0 Assessor Jurídico III-A 0 0 Assessor Jurídico III-B 2 2 Assessor Jurídico III-C 66 63 Assistente 0 0 Auditor-Geral do Município 31 40 Auxiliar de Gabinete 1 1 Chefe da Ass. de Cerimonial e Mobilização 0 0 Chefe da Ass. de Comunicação Social Adjunto 2 2 Chefe da Assessoria de Comunicação Social 19 24 Chefe de Gabinete 0 0 Chefe de Gabinete do Prefeito 1 2 Chefe de Gabinete do Vice - Prefeito 0 0 Comandante da Guarda Municipal de BH 6 7 Consultor Técnico Especializado 0 0 Contador-Geral do Município 0 0 Controlador de Tesouraria dos Restaurantes Populares 0 0 Controlador-Geral do Município 15 14 Coord. Equip. Mun. Apoio à Família e a Cidadania Coord. Núcleo Atendimento Medidas Socioeducativas 0 0 e Protetivas 0 1 Coord.Executivo do Progr.BH Metas e Resultados 0 0 Coordenador de Defesa Civil 2 1 Coordenador de Defesa dos Animais 0 0 Coordenador de Direitos da Pessoa Idosa 0 0 Coordenador de Direitos das Pessoas com Deficiência 1 1 Coordenador de Direitos Humanos 11 12 Coordenador de Fiscalização 0 0 Coordenador de Juventude 2 5 Coordenador de Projetos Especiais da Educação 0 1 Coordenador de Promoção da Igualdade Racial 1 1 Coordenador de Proteção do Consumidor 1 1 Coordenador de Serviço de Controle de Zoonose 1 1 Coordenador dos Direitos da Mulher 0 0 Corregedor da Guarda Municipal de BH 1 1 Corregedor-Geral do Município 0 0 Depositário 1 1 Diretor do CAPE 7 7 Diretor Estabelecimento Ensino 40 40 Encarregado de Serviço 0 1 Encarregado de Serviço de Controle de Zoonose 7 9 Gerente Adjunto de Unidade de Saúde I 0 0 Gerente Adjunto de Unidade de Saúde II 2 3 Gerente Adjunto de Unidade de Saúde III 8 13 Gerente de 1º Nível-A 4 3 Gerente de 1º Nível-B 85 96 Gerente de 1º Nível-C 177 254 Gerente de 2º Nível 140 192 Gerente de 3º Nível 20 33 Gerente de 4º Nível 4 6 Gerente de Unidade de Apoio Comunitário 16 16 Gerente de Unidade de Saúde I 5 5 Gerente de Unidade de Saúde II 5 4 Gerente de Unidade de Saúde III 17 19 Gestor Administrativo e Financeiro Escolar 4 4 Oficial de Gabinete do Prefeito 0 0 Ouvidor da Guarda Municipal de BH 0 0 Ouvidor do Município 0 0 Pres. Junta Julgamento Fiscal Sanit. 1ª Instância 0 0 Presidente Conselho Admin.Recursos Tributários 1 1 Procurador Geral do Município 1 0 Procurador-Geral Adjunto Contencioso 1 0 Procurador-Geral Adjunto Administrativo-Consultivo 0 0 Procurador-Geral Adjunto Tributário 0 0 Sec. Junta de Recurso Fiscal Sanit. 2ª Instância Sec.Especial de Prevenção da Corrupção e Informações 0 0 Estratégicas 0 0 Sec.Suporte Admin.Conselho Recursos Tributários 0 0 Sec.Suporte Admin.Junta Julgamento Tributário 0 8 Secretário Adjunto de Administração Regional 1 1 Secretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal 0 0 Secretário da Junta Integrada de Recursos Fiscais 16 16 Secretário de Admin. Regional Municipal

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Poder Executivo Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Secretário Estabelecimento de Ensino Secretário Municipal Secretário Municipal Adjunto Subinspetor da Guarda Municipal de BH Supervisor de Alimentação Escolar Supervisor de Segurança Vice-Diretor CAPE Vice-Diretor Estabelecimento Ensino Vice-Diretor Estabelecimento Ensino / UMEI TOTAL GERAL

12 13 10 0 8 1 0 13 26 1054

12 13 11 0 11 2 0 13 12 1239

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária

Processo Deferido: Gratificação e Vantagens: Proc. 01.007.568.17.54, IVONILDA DA SILVA REIS SALES, BM 107.587-8.

Processo Indeferido: Gratificação e Vantagens: Proc. 01.084.737.17.24, LUCIMARIA SANTOS DAMASCENO VIEIRA, BM 073.092-4.

GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA

ATOS DO SECRETÁRIO Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c arts. 2º e 5º da EC nº 47/2005 e § 5º do art. 40 da CR/1988, aos servidores: - ELAINE SHIRLEY GUSMÃO RIBEIRO CAMPOS, BM 75.816-0, CPF 583.053.866-00, Professor Municipal, nível 15, da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, a partir de 20/08/2015.

(Processo 01.116635.15.93).

- MARIA DE FÁTIMA VELOSO GOULART, BM 49.914-9, CPF 228.996.266-04, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 26/10/2016. (Processo 01.146589.16.38).

- MARIA LÚCIA RIBEIRO SOARES, BM 40.6167, CPF 651.190.456-34, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 07/11/2016. (Processo 01.150765.16.72).

- VANIA MATIAS MACHADO, BM 34.583-4, CPF 556.043.826-04, Professor Municipal, nível 18, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, a partir de 28/10/2016. (Processo 01.147973.16.11).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a MARIA LÚCIA FALEIRO, BM 77.5081, CPF 397.729.266-87, Professor de Educação Infantil, nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da CR/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, a partir de 22/11/2016.

(Processo 01.157730.16.46).

Concede aposentadoria por invalidez permanente a PRISCILLA BEATRICE MARONI SAFE SILVEIRA DE ALMEIDA, BM 45.637-7, CPF 030.541.16670, Professor Municipal, nível 04, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, com proventos proporcionais, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da CR/1988, c/c art. 6°-A da EC n° 41/2003, com redação dada pela EC n° 70/2012, a partir de 24/06/2016. (Processo 01.089017.16.00).

Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos RETIFICAÇÃO Retificação DOM 14/07/17: Onde se lê: GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS Cômputo de Tempo: 01.069028.17.46, CÁSSIA REGINA PUFF DE OLIVEIRA, BM- 75.669-9.

Gratificação e Vantagens: 01.073282.17.94, MARCELO RIBEIRO DA SILVA, BM- 49.424-4.

Conversão em espécie licença Prêmio: 01.119176.16.35, CLÁUDIA MÁRCIA WINTER, BM- 30.653-7 / 01.119585.15.23, JOSÉ SOARES DE MATTOS FILHO, BM- 36.336-0 / 01.042347.16.32, LUZIA MAGALHÃES TOLEDO BARBOZA, BM36.967-9 / 01.137873.16.40, EDI DA COSTA BARBOSA, BM- 30.661-8 /01.125321.16.17, ELIZABETE MARTINS COSTA, BM- 32.177-3.

Leia-se: GERÊNCIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL Cômputo de Tempo: 01.069028.17.46, CÁSSIA REGINA PUFF DE OLIVEIRA, BM- 75.669-9.

Gratificação e Vantagens: 01.073282.17.94, MARCELO RIBEIRO DA SILVA, BM- 49.424-4.

Conversão em espécie licença Prêmio: 01.119176.16.35, CLÁUDIA MÁRCIA WINTER, BM- 30.653-7 / 01.119585.15.23, JOSÉ SOARES DE MATTOS FILHO, BM- 36.336-0 / 01.042347.16.32, LUZIA MAGALHÃES TOLEDO BARBOZA, BM36.967-9 / 01.137873.16.40, EDI DA COSTA BARBOSA, BM- 30.661-8 /01.125321.16.17, ELIZABETE MARTINS COSTA, BM- 32.177-3.

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS A Gerência Regional de Recursos Humanos Norte - GERHU-N convida EDIVALDO FERNANDES RAMOS - BM 81.493-1 a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo, no prazo máximo de 30 dias a contar desta publicação, para tratar de assunto referente ao Proc.

01.177.208/15.36, sob pena de prosseguimento do mesmo.

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A Gerente de Educação Corporativa da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, no exercício de suas atribuições conforme competência delegada pela Portaria SMARH nº 005 de 28 de março de 2017, indefere o pedido de Licença para Atividades de Aperfeiçoamento, Processo nº 01033.628/17-11, da servidora CRISTINA FURQUIM WERNECK MOREIRA, BM: 41.250-7.

GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO Insalubridade Processos Deferidos: Processo Administrativo: 01.010042.17.06, ADRIANO OLIVEIRA MARCHI, BM- 114.326-1 / 01.070447.17.76, ALEXANDRA CELESTINA XAVIER DA SILVA, BM- 76.438-1 / 01.013768.17.28, ALINE NUNES DE ASSIS, BM- 114.402-0 / 01.066334.17.76, AMANDA CRISTINA VIANA MEIRA, BM- 104.559-6 / 01.024358.17.58, ANA CRISTINA DE CARVALHO FERNANDEZ FONSECA, BM- 82.295-0 / 01.074245.17.01, CELINA CÂNDIDA LOPES, BM- 76.999-5 / 01.040290.17.27, DANIELA DE LIMA GOMES, BM- 98.584-1 / 01.061899.17.67, DENISE FÁTIMA DE ALMEIDA, BM- 46.347-0 / 01.053265.17.12, ELISÂNGELA GOMES WAN DER MAAS, BM88.932-X / 01.044939.17.33, ELKA APARECIDA DOS REIS, BM- 47.129-5 / 01.059185.17.06, FÁBIO DRUMOND DE MENEZES, BM- 106.9576 / 01.018859.17.69, FLÁVIA CRISTINA DIAMANTINO, BM- 114.436-5 / 01.019107.17.89, IGOR DOMINICK MICHALICK, BM- 114.333-4 / 01.070605.17.15, JAQUELINE DE BELLES ROSA, BM- 83.515-7 / 01.074794.17.31, KELEN LUZIA CARVALHO SALLES, BM- 43.505-1 / 01.074816.17.72, MAIRA CARDOSO PEREIRA, BM- 108.659-4 / 01.002382.17.09, MARIA VIEIRA MACHADO, BM- 35.591-6 / 01.041852.17.40, MÍRIAN DE ARAÚJO LUCAS BRAZ, BM- 46.492-2 / 01.062622.17.89, NATÁLIA VASCONCELOS SILVA, BM- 114.456-X / 01.032008.17.00, RENAN FARIAS ROLIM VIANA, BM- 114.398-9 / 01.073510.17.17, RENATA DA SILVA FERNANDES, BM- 83.659-5 / 01.077874.17.85, SARA ELISA DORO PEREIRA, BM- 97.903-5 / 01.055002.17.84, SIMONE PALMER CALDEIRA, BM- 39.321-9 / 01.074179.17.70, SÔNIA RODRIGUES DUTRA, BM- 77.264-3 / 01.076394.17.24, SUZANA CAMPOS SALES, BM- 74.890-4.

Insalubridade Processos Indeferidos: Processo Administrativo: 01.074833.17.91, ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA, BM-86.641-9 / 01.070603.17.90, ELIANE DE CASTRO SILVA, BM- 49.092-3 / 01.069730.17.00, FÁBIO ALEXANDRE SEMENATTI, BM- 83.571-8 / 01.026744.17.00, ROSSELI CHRISTINA BARBOSA, BM- 43.250-8 / 01.051319.17.79, SIRLENE PARREIRA DA MATA, BM- 44.503-0 / 01.066877.17.01, VALDINEY CÁSSIO DOS SANTOS, BM- 114.045-9.

Insalubridade e Periculosidade Processo Deferido: Processo Administrativo: 01.073444.17.94, EMERSON ANTÔNIO DE LIMA, BM- 110.535-1.

GERÊNCIA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR CONVOCAÇÃO A Gerência de Gestão da Assistência à Saúde do Servidor – GGASS convoca a comparecer a Central de Atendimento do Plano de Saúde (Zetra), localizada na Rua Pernambuco nº 1070 – sala 118 – Funcionários, no horário de 8hs as 18hs, para tratar de assunto referente ao Plano de Saúde e/ou Odontológico UNIMED/PBH e/ou ODONTOPREV, competência Abril/2017, os servidores listados abaixo, impreterivelmente até o dia 09/08/2017, sob pena de cancelamento do plano de saúde em 31/08/2017: BM SERVIDOR 1111149 ADELAINE CASSIA DA SILVA 250337 ADELINA DAS GRACAS ROCHA LISBOA 499602 ADILCEA MADUREIRA DOS SANTOS 1007546 ADILEA BATISTA DA SILVA 105930 ADILSON VITO DA SILVA 111444X ADRIANA APARECIDA MOREIRA 82712X ADRIANA APARECIDA PEREIRA 896490 ADRIANA DE JESUS GONCALVES DE OLIVEIRA 885324 ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO 971107 ADRIANA FALUBA DE LIMA RIBEIRO

ADRIANA FERREIRA ASSIS ADRIANA LEOPOLDINA LISBOA ADRIANA MARCIA GONCALVES DE CASTRO SANTOS 999087 ADRIANA MORAIS DE SOUSA BALDOINO 1093019 ADRIANA SILVEIRA MENDES 1061508 ADRIANA VIEIRA DA SILVA 1128009 ADRIANE REGINA GOMES DA SILVA 1081940 ADRIELE VASCONCELOS LOPES FREITAS 812483 AFONSO QUINTILIANO DUMONT PEREIRA 73153X AFRANIO SILVA MAGALHAES 757032 AGDA CELIA RIBEIRO FINELLI 96433X AGDA CRISTINA CONTI DE ALENCAR 364340 AGNES DE FATIMA INOCENCIO COSTA 230042 AGUIDA ALEXANDRINA MOREIRA 92871 AGUINALDO JESUS DE ALVARENGA 200232 ALAIDE MARIA DE JESUS NASCIMENTO 254448 ALAIR DE CASTRO DOS ANJOS 869779 ALAM JARDELE SILVA 888099 ALANA DE SOUZA RODRIGUES SANTANA 507699 ALBANO LAGES FERREIRA 462261 ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA 837672 ALDINEIA JACOB DE MELO NUNES 994085 ALEKSANDRO FREITAS DE PAULA 1079555 ALESSANDRA APARECIDA DALAMORA SANTOS 760939 ALESSANDRA CRISTINA PERDIGAO 110083X ALESSANDRA DA SILVA GUEDES COLARES 895494 ALESSANDRA DA SILVA SOARES 707825 ALESSANDRA FREITAS MACHADO COSTA 738208 ALEXANDRA CARLA ALMEIDA DOS SANTOS 964801 ALEXANDRA COURA ANTONIO FONSECA 341456 ALEXANDRA GUEDES DE OLIVEIRA REIS MICHEL 869930 ALEXANDRE MARCIO DOS SANTOS 994115 ALEXIS LEANDRO PICACIO 924206 ALICE LAURIANO NASCIMENTO VIEIRA 442163 ALICE RODRIGUES SILVEIRA ANTUNES 435515 ALIEZITA ALVES DA SILVA 1004466 ALINE APARECIDA DE SOUZA MERCES 1038964 ALINE APARECIDA FERNANDES DA PAIXAO 1084877 ALINE DA CUNHA ROCHA SANTOS 1107397 ALINE FERNANDES MENDES MARTINS 1059406 ALINE MARA DE SOUZA LAGE 47913X ALMIR FERNANDES SOARES 28021X ALTAMIRO PAULINO DA SILVA 896539 ALVAIR JULIO MIRANDA 1062067 ALYNE NAZARETH GUIMARAES 1015689 AMANDA CAROLINA SANTOS 1036627 AMANDA TADEU DE ALMEIDA MATOS 892541 ANA CAROLINA ABIBE DE MORAIS 86632X ANA CAROLINA MALETTA LOPES 948415 ANA CAROLINA SOCORRO TAMPIERI 1072364 ANA CLAUDIA COSTA CLEMENTINO CARDOSO 1048005 ANA CRISTINA FARIA 956647 ANA ELISA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS 303023 ANA ELISA RIBEIRO DE LACERDA 447602 ANA GERALDA NASCIMENTO BISPO 374176 ANA LUCIA DE SOUZA 1102344 ANA LUCIA DOS SANTOS 819410 ANA LUCIA SIMPLICIO GOMES 1111238 ANA LUCIA SOARES PRATES 895125 ANA LUISA DE SENA 1067654 ANA MARIA VITOLO CELESTE 87618X ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRA 1047742 ANA PAULA BOTELHO FONSECA DE SOUZA 965581 ANA PAULA DE SOUZA TEIXEIRA 955799 ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 1084834 ANA PAULA RODRIGUES 1078400 ANA PAULA SANTIAGO OLIVEIRA WON DOLLINGER RAMOS 767305 ANA REGINA SABINO DRUMMOND 1074391 ANA RITA DE SOUZA LIMA E GOMES 471589 ANA ROSA CARVALHO FERREIRA 382446 ANA VITORIA FURTADO DE ANDRADE 868381 ANABEL DE FATIMA FERREIRA 449109 ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA 810251 ANDRE LUIZ NASCIMENTO VAZ 926020 ANDREA CRISTIANE CARDOSO LEANDRO 460668 ANDREA DORIAN LINON 1089208 ANDREA REGINA LOPES MARTINS RESENDE 981110 ANDREIA CRISTINA PEREIRA SANTOS 965603 ANDREIA MARTINS DA CUNHA MOURA 938517 359967 968130

5

1013058 ANDREIA SOARES PEREIRA 414054 ANETE MARIA DUTRA DOS SANTOS 458089 ANGELA DE FATIMA RODRIGUES VENANCIO 767828 ANGELA GONCALVES GUIMARAES RAMOS 335553 ANGELA MARCIA VIEIRA DA SILVA 704052 ANGELA MARIA CAMILA DA CRUZ 40864X ANGELA MARIA DA CRUZ PRATES 462385 ANGELA MARIA DA SILVA TEOFILO 881043 ANGELA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 205331 ANGELA MARIA TURIBIO 421878 ANGELINA ESTEVES ALCANTARA 748661 ANGELITA MARQUES DA SILVA REIS 1081673 ANNE DANIELI NASCIMENTO SOARES 181971 ANTONIO CARLOS EMILIANO 997246 ANTONIO CLAUDIO FERREIRA CARDOSO 301330 ANTONIO EUSTAQUIO DE JESUS 936484 ANTONIO RAFAEL RODRIGUES PEREIRA 735578 APARECIDA BENEDITA RIBEIRO 836099 APARECIDA CELINA ALVES DE OLIVEIRA 326813 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 458844 ARAMIRA LUCIA DA ROCHA 156853 ARCILINO CORDEIRO 27693X ARIANA RODRIGUES NEVES 70169X ARILDA GODINHO DA SILVA 91166 ARISTOTELES INACIO DOS SANTOS 788485 ARLETE JULIA DA SILVA 259814 ARLETE OFELIA DO CARMO 1038891 ARLETE TERCILIA DE FREITAS 1101542 ARLINDO DA SILVA MACHADO 308440 ARNALDO TEIXEIRA SILVEIRA 980270 ARNOR JOSE TRINDADE FILHO 1042848 AVANY PAZZINI CHIARETTI 1022774 AZENATE VIEIRA LUZ 1082742 BARBARA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 1121659 BARBARA MENDES DA SILVA 923676 BEATRIZ DE CASTRO OLIVEIRA 489054 BEATRIZ DE FATIMA CARVALHO FERNANDES 985426 BEATRIZ LEANDRO DE CARVALHO 40802X BERNADETE DOS SANTOS SALOMAO 448180 BIANCA ESTELA NERI PINTO 808591 BRUNO HENRIQUE COSTA CORREA 1090281 CAMILA FERREIRA GOMES 998242 CAMILLA GLORIA FERREIRA CANDIDO CELINO DE OLIVEIRA 87053 1127096 CARINE PAIVA LEMOS ZIMBRA 968106 CARLA BORGES CRUZ 833804 CARLA CIBELE ROSA DE SOUZA 1029566 CARLA CRISTINA JORGE DO NASCIMENTO 101111X CARLA DOS SANTOS 970062 CARLA LOPES SILVA 707345 CARLINDA APARECIDA DE CASTRO SANTOS CANDIDO 922858 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 432656 CARLOS ANTONIO FUNGHI DE AZEVEDO 28214X CARLOS MARCELINO DA FONSECA 17620X CARLOS ROBERTO DA SILVA 330853 CARLOS ROBERTO LOPES 1008011 CARLOS ROBERTO PEREIRA 986554 CARLUCIA MARIA MOREIRA DE ARAUJO 772384 CARMEM LUCIA MARTINS CABRAL 1020879 CARMOZINA DE OLIVEIRA SILVA 469002 CASSIA REGINA BICALHO LEITE SILVEIRA 957287 CATIA SIMONE COSTA 935011 CATIA VILMA HERCULANO DA SILVA 91717X CATICIRLAINE DOS SANTOS MUNIZ 195700 CECILIA DE FATIMA FERREIRA CARVALHO 259253 CELESTE STELA SEABRA DA SILVA OTTONI 262688 CELIA ALVES DA SILVA 235001 CELIA NOGUEIRA CARDOSO 196456 CELINA FARIAS SILVEIRA 434470 CELSO DAMATO BAETA NEVES 82628X CELSO SILVA SIQUEIRA 104817X CHARLES OLIVEIRA DE BARROS 871250 CHRISTIAN ZIMMERMANN LOURENCO RABELLO 702254 CHRISTINE ANDRADA DE OLIVEIRA 961810 CINTIA APARECIDA DE SOUZA COELHO 86808X CINTIA ELIANE NASSER BURGARELLI 876422 CINTIA FRANCISCA APOLINARIO 944584 CLAUDIA CRISTINA CARVALHO SOUZA 900420 CLAUDIA DE ANDRADE PEREIRA 1002897 CLAUDIA GRIGORIO DA CONCEICAO 364456 CLAUDIA LUCIA CANDIDO 1067727 CLAUDIA LUCIENE LOREDO STEKER 825070 CLAUDIA MARIA BONFIM 46194X CLAUDIA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

18/07/2017 19:17:31

BELO HORIZONTE 6

1097898 CLAUDIA REGINA DA SILVA RODRIGUES 1049478 CLAUDIA ROBERTA DUARTE 425080 CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA 1061680 CLAUDIA ROGERIA LARA FARIA SOARES NETO 919261 CLAUDINEIA ALVES DE OLIVEIRA 1030300 CLAUDINEIA APARECIDA DAMASCENO 991507 CLAUDINEY SOARES DA SILVA 913352 CLAUDIO DA CONCEICAO COSTA 309099 CLAUDIO EUGENIO GONZAGA 448598 CLAUDIO WELLINGTON CORDEIRO 915851 CLAUDIONOR DA SILVA 824562 CLAUSI CONCEICAO SILVA 1076661 CLEA REGINA DOS SANTOS ROCHA 809296 CLEDSON OLIVEIRA CRUZ 322052 CLEIDE DE SOUZA 1112587 CLEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA 867822 CLEIDE MARCIA DOS SANTOS PINTO SOARES 1020666 CLEIDE MARIA DE SOUZA 1011039 CLEIMAGNA ROSA DE JESUS 248197 CLEMENTE PEREIRA DE OLIVEIRA 869329 CLEMIDES LUCIA OTTONE 42723X CLEMIRA FERREIRA CASSEMIRO 414774 CLEUZA DE SOUZA ELEUTERIO 350447 CONSUELO SILVA COSTA 1018416 CREDILENE BARBOSA DOS SANTOS 810790 CRISTIANE DA SILVA ALVES 1118283 CRISTIANE TEIXEIRA DE SOUZA 956809 CRISTIANO JERONIMO DA SILVA 870238 CRISTIANO TEIXEIRA MARRA 1092713 CRISTINA APARECIDA DA ROCHA 1073581 CRISTINA DA SILVA PEREIRA 1031668 CRISTINA DE ALVARENGA MARTINS 900803 CRISTINA DE FATIMA FRANCISCO RIBEIRO 885820 CYNTHIA RENATA DAMICO 483234 DALETE NUNES MACEDO DOS SANTOS 918990 DALIANA VIEIRA EDUARDO 798308 DALTON GUIMARAES 264702 DALVA MARIA DA SILVA 981315 DANIEL ANTUNES ATAIDES 80054X DANIEL DE PAULA MARTINS 959123 DANIEL FILIPE RIBEIRO 771655 DANIEL HENRIQUE MARTINS 915274 DANIEL PEREIRA DA SILVA 83665X DANIELA FATIMA TOFANELI 868349 DANIELA GUEDES GONCALVES 1122159 DANIELE DE FATIMA PINHEIRO MARQUES DE OLIVEIRA 1047521 DANIELLE ALVES PEREIRA DOS SANTOS 1015387 DANYELE CRYSTINE DINIZ FERNANDES TEODORO 360434 DAVID JOSE DE FREITAS 965395 DAVIDSON FURTADO MOREIRA 918621 DAYSE RAMOS DE OLIVEIRA 957945 DEBORA LOPES SILVA 82743X DECARTE FERREIRA DA SILVA PAIVA 882449 DEISY ALANE SOUZA LACERDA 485717 DEIZE DEA DOS SANTOS CRUZ 192418 DEJANIRA MARGARIDA TEODORO MALTA 706918 DELI FIGUEIREDO ANDRADE 97245 DELMA BRAGA MESQUITA DA SILVA 923250 DENIS ALEXSANDRO DA SILVA 958798 DENISE APARECIDA DA SILVA SOUZA 310127 DENISE APARECIDA DE HEREDIA VIEIRA 418351 DENISE DE MORAES LELLES 310461 DENISE MARGARIDA LIMA 764640 DENISIA RODRIGUES DE SOUZA 328433 DILMA FERNANDES BARBOSA 1041450 DIOGO GONCALVES ZANON 1040195 DIOGO STEWAN AMARAL 701754 DIRCE DE ALMEIDA LAPA 220306 DIRCE MARIA DE SOUZA 718703 DIRCE MARIA TARONI 746413 DORA MEIRE DE MORAES CASTRO DOMINGUEZ 836897 DOUGLAS HIPOLITO DE CARVALHO 871722 DOUGLAS ROCHA MATTOS DA CRUZ 421444 DULCE MARIA DUMONT DE FARIA 472410 DYRLENE ALVES DE FARIA 914758 EDER JUNIO DA COSTA 475371 EDEVAL PEREIRA DE OLIVEIRA 460862 EDILA PEREIRA DA ROCHA 454048 EDILSON ARTUR AFONSO 702319 EDINA RIBEIRO BARBOSA LARA 1008135 EDIO JOSE RIBEIRO 961764 EDISON VALERIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1008437 EDMAR APARECIDA AMARAL MAIA 470612 EDMEIA APARECIDA SANTOS 112464X EDNA ALVES FERREIRA 437062 EDNA ALVES NASCIMENTO ROCHA DA SILVA 1024661 EDNA CRISTINA GOMES GUIMARAES 955756 EDNA MARIA DE MIRANDA RESENDE 339168 EDNA MEYER DE CASTRO 342924 EDNA VAZ DE ANDRADE 838628 EDNEI ANTONIO DA SILVA

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

927558 93659X 87196X 489895 915363 339524

EDSON ROSA DA SILVA EDUARDO LIMA MOREIRA EDVALDO PINHEIRO DOS SANTOS EDYLEINE CRISTINA SILVA EFRAIM ALVES DE SOUZA ELAINE ABADIA DE OLIVEIRA CINTA 837222 ELAINE CRISTINA COSTA AGANETTI 21778X ELAINE DOS SANTOS MANDUZZI 749986 ELAINE LUCHESI DE ALMEIDA AGUIAR 263269 ELAINE REGINA FELIPE 956132 ELAINE RODRIGUES DE CARVALHO 97372X ELEN CRISTINA DE LIMA SOUZA 42338X ELEUSA FERREIRA SOARES 913204 ELI BRAZ DA SILVA JUNIOR 1073824 ELIA BRITO DA CRUZ 289381 ELIANA GOMES DOS SANTOS 237306 ELIANA MARCIA GUALTIERI BARROS 1124690 ELIANA SILVA RIBEIRO 1010784 ELIANE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ 876880 ELIANE APARECIDA MEDEIROS CARLOS 1098517 ELIANE DA CONCEICAO ROQUE 1078982 ELIANE DE SOUZA ROSA 1089844 ELIANE ESTEFANIA JANUARIO DIAS 853619 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS 1036872 ELIDA CARLA DE AMORIM DOS SANTOS 505386 ELIENE ANDRADE DE MELO 757342 ELIETE ALVES DE LIMA DIAS 841998 ELISABETH RIBEIRO DE OLIVEIRA 449179 ELISABETH RODRIGUES SILVA 1111343 ELISANGELA BORGES SILVA 876961 ELISANGELA DA SILVA 95184X ELISETE MARTINS COELHO 318640 ELIZABETE FERREIRA AMARAL DE SOUZA 372262 ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA 313126 ELIZABETH MOREIRA 189832 ELIZABETH OLIVEIRA DE ALVARENGA 73511X ELIZABETH SILVA COSTA 857193 ELIZANGELA MARTINS LISBOA DIAS 975161 ELLEN FAGUNDES MONTE CLARO 262823 ELMI RIBEIRO DA COSTA 773976 ELOIZA DE FATIMA COSTA 295535 ELZA FONSECA DA SILVA 216961 ELZA MARIA DE SOUZA 1125018 ELZA MARIA MARTINS DOS SANTOS PEREIRA 323490 ELZA MARIA SOARES 413689 ELZA NOGUEIRA CUNHA 145053 ELZA PEREIRA DUTRA 303635 ELZIRA INACIA DE OLIVEIRA NETA 1094880 EMERSON GERALDO ANTONIO DE CARVALHO 460741 EMERSON PEREIRA VIDAL 309714 EMILIA ANGELICA FERREIRA 1010210 EMILIANA MAGELA GARANDY PENA DA SILVA 748912 ENEIDA SORAYA LOPES FERNANDES 93788X ENI GOMES DE SOUZA 1096042 ENILDA GOMES DA CRUZ PEREIRA 933000 ENIS AURELIANO COSTA 1123856 ERICA DE OLIVEIRA MORAES SILVA 1066291 ERICA FELIX BARBALHO CORREA 995782 ERICA JULIANA SANTOS PINTO 162993 ESTEVAM LUIZ GINO FERREIRA 704788 EUNICE JERONIMO DA SILVA 854313 EVANILDE DE FATIMA CARVALHO MACHADO 138286 EXPEDITO ANGELO DA SILVA 971018 FABIANA CHAVES GOMES 940902 FABIANA DE LIMA VIEIRA 855549 FABIANA DE PAULA MATIAS 1047912 FABIANA MACFERLANY ALVES CARDOZO LOPES 953893 FABIANE BARBOSA SILVA 915835 FABIO FERREIRA GOMES 997483 FABRIZIO ANTONIO DO SACRAMENTO 363298 FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA PIMENTA 261312 FATIMA MARIA PEREIRA FRUCTUOSO JORGE 872257 FELIPE DA SILVA COELHO 988379 FERNANDA APARECIDA PEREIRA 740180 FERNANDA CECILIA FARIAS DE AVILA 896016 FERNANDA DOS SANTOS SOARES 968181 FERNANDA FATIMA SOARES 962698 FERNANDA KELLY COELHO 1086780 FERNANDA LUCIENE DOS REIS DIAS 708759 FERNANDA RIOS DE SIMONE 415956 FERNANDO NORBERTO DOS SANTOS 924966 FILIPPE AUGUSTUS PEREIRA 36877X FLAVIA ADRIANA DE PAULA REIS 1096255 FLAVIA COSTA GONCALVES DE OLIVEIRA 858335 FLAVIA CRISTINA DA SILVA

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 1083250 FLAVIA DANIELA ARIFA LAUREANO 79003X FLAVIA ERNESTINA DE PAULA 1126944 FLAVIA KARINE GONCALVES DA SILVA 797565 FLAVIA MARA PEROBELLI 250795 FLAVIO DOS SANTOS MARCONDES 872435 FLAVIO LUIZ DE OLIVEIRA 446886 FLORIPES NORBERTA TERRA 413856 FRANCIS MOREIRA DE SOUZA 208306 FRANCISCO BICALHO AGUILAR 120026 FRANCISCO JUSTO 13583X FRANCISCO ROBERTO POLICARPO 478877 FRANKLIN JOSE HARRISON PEDROSA DE ALMEIDA 971581 GABRIELA MOREIRA COUTO MONTEIRO 418750 GABRIELA REGINA ROSA 983210 GEIZA ROSIENE MARTINS RODRIGUES ANDRADE 921150 GENECI BARROS DE OLIVEIRA 828541 GERALDA CONSUELO FONSECA ALVES 338080 GERALDA MAGELA ROCHA 271377 GERALDA MARIA GONCALVES 443356 GERALDO CESAR CORREIA BISPO 248324 GERALDO FERREIRA DOS SANTOS 368699 GERALDO HERCULANO CARNEIRO ARAUJO 24972X GERALDO MARQUES LEONCIO 250345 GERALDO ONEZIO CUNHA 923218 GERALDO WILLIAM DE CAMPOS 228218 GEUZA NUNES SIQUEIRA COSTA 894781 GIANE APARECIDA MATOS 1087795 GIANE MUCCI DOS SANTOS 751832 GILBERTO DE OLIVEIRA 225510 GILMA CARMELIA ALVES DOS SANTOS 925393 GILMAR MENEZES DA SILVA 1055478 GIOVANA FALCONI FONTOURA DE REZENDE 896075 GIOVANIA DIAS DOS ANJOS 1009336 GIRLENE APARECIDA DE OLIVEIRA 892185 GISELE DA CRUZ ROSA DE OLIVEIRA 1010326 GISELE MARTINS BARBOSA GOMES 987860 GISLAINE DINIZ DA SILVA CRUZ 379429 GISLENE SILVERIO DA SILVA PADILHA 884557 GIZELLY ANDREA FREIRE COELHO 332325 GLADISMAR BATISTA FERREIRA 802461 GLADSTONE ADRIANO DA SILVA 1039162 GLAUCIA ABREU DE CARVALHO CONSTANTINO 937413 GLAUCIA SILVA DE LIMA DUQUE 1080243 GLEICE DA CONCEICAO ALCANTARA 843702 GLEICE DO CARMO LUIZ 210610 GLORIA MENDONCA COSTA SILVA 865552 GRACIANA RIBEIRO DE SOUSA 1110509 GRAZIANE MIRANDA DE OLIVEIRA 1023932 GRAZIELE MESQUITA LOPES 1049958 GRAZIELLE FREITAS BRITO 922696 GRAZIELLE KEITH LAET DE SOUZA 300911 GRIGORIO GOMES DA SILVA 301829 GUILHERME BASSALOS SIMAS 805711 GUILHERME VIEIRA NASCIMENTO 147498 GUIOMAR VIEIRA NEVES 1007619 HAMILTON CARDOSO CAMPOS 365606 HAMILTON DOS ANJOS SILVA 1102247 HELEN CRISTINA SILVA 228544 HELENA MARIA BRAZ DE SOUZA 811916 HELENICE FERREIRA FONSECA 837958 HELENIZIA MARQUES DE ARAUJO 837532 HELIA JACINTO DO NASCIMENTO 814923 HELIZABETH ITABORAHY FERENZINI 1117562 HELOA DE OLIVEIRA CARNEIRO 995634 HELOISA CRISTINA DA CRUZ 309838 HELOISA HELENA MENDES 950045 HELOISA PATRICIA DE OLIVEIRA 836102 HERMINIO FERREIRA GLORIA FILHO 291815 HILDA MARA PALHARES GERALDO 217437 HILDA REGINA DE FREITAS 1027733 HIOLAUZA MARIA ALVES LELIS 862898 HUDSON ANTUNES DE PAULA DA SILVA 915843 HUDSON DE PAULA NUNES 860550 HURAI SHATNER WYSER LANA 850911 IARA FRANCA COSTA 74058X IARA TERESINHA FERREIRA MONTEIRO 462825 ILDA AURELIO 303538 ILZA TEIXEIRA DE LIMA 415274 INEZ BATISTA DA COSTA 411791 INOCENCIA MENDES 243306 IOLANDA DAS GRACAS SILVA 432028 IONE AUXILIADORA DE ANDRADE 870327 IRAN CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO 19092X IRANI VIANA SIMOES 300458 IRENE DA SILVA VILACA 1062563 IRENE DIAS DOS SANTOS 1028187 IRLEI DE PAULA COSTA CARLOTA 1115195 IRLENE SILESIA DIAS DE OLIVEIRA 872923 ISAAC PEREIRA MOTA 313142 ISABEL CRISTINA CARDOSO LIMA 984497 ISABELA CRISTINA VIEIRA PACHECO

1097936 43764X 303562 801783 949985 325825 446266

ISABELA FERNANDA DE OLIVEIRA ISABELE AVILA CASTRO ISAIAS DE MELLO ISAIAS DE OLIVEIRA BRAZ ISAIAS SANTOS MEDRADO ISRAEL BENEVIDES DA SILVA ITALA IARA FRAGA MAGALHAES ROCHA 37799X ITAMAR FERREIRA TORRES 966081 IVANA PEREIRA LIMA 394703 IVANIA RODRIGUES DE SOUZA 373692 IVANIRA DALVA MOREIRA DA COSTA 473107 IVONE DE OLIVEIRA MARTINS 472364 IVONE MARIA ROSA DOS SANTOS 975137 IZABEL CRISTINA BENTO DE OLIVEIRA ARRUDA 463031 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ASSUNCAO 458531 IZABEL CRISTINA SIMAN DE OLIVEIRA LIMA 84086X IZABELLA NICOLI FRANCA DE OLIVEIRA 964704 JACQUELINE DINIZ RIBEIRO 952366 JACQUELINE MARCIA DA SILVA MARTINS 928317 JACQUELINE VIEIRA SOARES DA MATA 824716 JANAINA ALVES DE LIMA PRETELI 937200 JANAINA ARMINDA RODRIGUES 1068480 JANAINA DA SILVA AMORIM 1084028 JANAINA DE OLIVEIRA MACHADO 427768 JANE CAETANO DE SOUZA 208705 JANE GEISER VILAS BOAS 194496 JANE GOMES DE OLIVEIRA 449675 JANE REIS PEREIRA 225731 JANETE IUNES TRAD NEVES 728369 JAQUELINE ALVES FLORES AVELINO 873024 JARDEL DOS REIS SANTOS 954237 JEAN CARLOS BRITO LOPES 923838 JEFFERSON LUIZ FERNANDES 860143 JEFFERSON RICARDO MOREIRA 807048 JEFFERSON TADEU DE OLIVEIRA 1108628 JENIFFER CHOUCAIR VAZ 1103782 JERRY ADRIANI CORREA 101898X JERUSA GRAZIELA DA SILVA VIEIRA 425229 JOANA DARC DA CRUZ 118307 JOAO ALVES DE MENEZES 1115985 JOAO BOSCO MARTINS JUNIOR 247247 JOAO PAULO DA CUNHA 92365X JOEL NUNES BRANDAO 1088554 JOELMA SILVA DOS SANTOS ALVES 928228 JOICE APARECIDA GUIMARAES 932055 JOICE MARA RODRIGUES DIAS LIMA 873202 BRUNO SIQUEIRA JORDANO AGUIAR 283596 JORGE VALENTINO RIBEIRO 111426 JOSE ALVES BARRETO 6401 JOSE AMARANTE DE AVELAR 94130 JOSE CARLOS FILHO 290819 JOSE CLARINDO DOS SANTOS 454679 JOSE CLEMENTE SANTIAGO PEREIRA 233580 JOSE DANIEL SAMPAIO 363182 JOSE ELIAS GOMES FERREIRA 103741 JOSE EUSTAQUIO DA SILVA 53396 JOSE FRANCISCO DA CRUZ 211293 JOSE GERALDO VASCONCELOS 286781 JOSE JOAO DE SOUZA 88661 JOSE JOAQUIM DA COSTA MATOS ALMEIDA 285416 JOSE JOAQUIM DA SILVA MAIA 21649X JOSE KNUPP HOTT 807722 JOSE MARCIO CAROLINO 319582 JOSE NATALICIO RODRIGUES 915800 JOSE NOILSON ORNELAS COSTA 246402 JOSE RAMOS DA CRUZ 1000878 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA 397745 JOSE ROBERTO DOS SANTOS 154699 JOSE TARCISIO FRADE 1018335 JOSELE ANDREA NASCIMENTO VIEIRA CARVALHO 996762 JOSELIA VALERIO DA SILVA 488317 JOSILENE FERREIRA DE MATOS MABUB 492195 JOSIRENE DE OLIVEIRA 913476 JOSUE DOS SANTOS MARTINS 778242 JOVIANA LOPES LIMA DE CARVALHO SILVA 487213 JUCARA VIEIRA MENDES 96528X JULIANA BATISTA DOS SANTOS CHQUILOFF 1105599 JULIANA CAROLINA PINTO 1065937 JULIANA DE SOUZA SILVA 842544 JULIANA FARIA LOMEU DE OLIVEIRA 1003141 JULIANA FARIAS PEREIRA DOS SANTOS LUZ TEIXEIRA 1076742 JULIANA VALERIA DE ABREU 888692 JULIANE ALMEIDA DE CARVALHO 951696 JULIENE SILVA DE OLIVEIRA 896288 JULIETA MELO DIAS 1001610 JULIMARA LUCAS MARTINS DE CASTRO 1020291 JULIO CESAR DOS SANTOS 987739 JULIO CESAR FERREIRA 70768X JULMARA DA CONCEICAO VILAZ

18/07/2017 19:17:31

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 883364 JUNIA CELIA MENEZES ALVES 927442 JUNIA MARIA NICE MARQUES MAPA 1110312 JUNIA REZENDE SOUZA DE OLIVEIRA 956922 JUNIO CRISTIANO DE JESUS 870408 JUNIO SOUZA LIMA 388053 JURACI MARIA DE JESUS 337785 JURENI DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA 1088538 JUSCELIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 490524 JUSSARA CRISTINA ALMEIDINAS GONCALVES 164775 JUSSARA PEREIRA PENA 328514 JUVENIL VIANE SOARES 1017487 KARINE CHRISTINE RIBEIRO FERNANDES 1013090 KARLA CRISTINA PIRES HASTENREITER 1102115 KARLA PEREIRA GONDIM DE JESUS 251406 KATHIE LILIAN MECHETTI GONZAGA 920545 KATIA DAVID BARBOSA PRATES FERREIRA 1089674 KATIA DOS SANTOS RESENDE 472860 KATIA REGINA SILVA RODRIGUES 877755 KATIUSIA DIAS ANDRADE 891111 KATYA REGINA MACIEL 993860 KELISSON MENDES FERREIRA 1060722 KELLY ALVES DE SOUZA 1108555 KELLY DE CASTRO SANTOS ANDRADE 920650 KELLY GERONIMA DA SILVA 971859 KENNIA GRACIELE DINIZ CAMARGOS CORREA MARTINS MACHADO 1067344 KERCIA POLLYANNA TORRI DE SOUZA 921770 LAIZ FERREIRA DA SILVA 159542 LAURA PEREIRA SOARES 1082521 LAYLA LINE COUTINHO 938681 LEDA RODRIGUES DOS SANTOS 1031250 LEIA SILVA SANTOS SANTIAGO 1002005 LEIDIANA REIS DAS DORES 869337 LENICE MORENO DE FREITAS 842331 LENIRA RAMALHO BARBOSA TEIXEIRA 809660 LEONARDO JUNIO FERNANDES DA CRUZ 748602 LEONARDO MARTINS DE BRITO 949810 LEONARDO PEIXOTO BALTAZAR 93175X LETICIA MORENO DE FREITAS 991345 LIBERIO LUCIO DA COSTA FILHO 1031587 LIDIANE ALVES SAMPAIO GONCALVES 986740 LIDIANE FERREIRA EMERICK GONCALVES 786970 LILIA WENDORFF 1037364 LILIAN ERICA GONCALVES 1049656 LILIAN MARCIA BARBOSA DE CASTRO NEVES 1004040 LILIAN MARIA RIBEIRO DA SILVA 309706 LINDOMAR DE JESUS OLIVEIRA 101982X LIVIA REGINA ALVES DE ALMEIDA 490214 LIZETE MARIA ALVES BRUNO 448722 LOURENCO TEIXEIRA CARDOSO 1108334 LUANA MEIRELES SANTOS 883720 LUANA SOUTO CANDIDO CONRADO 954903 LUCAS LOPES SOARES 96271X LUCIA DAS GRACAS PIO ELIAS 319531 LUCIA MARIA GABRIEL DOS SANTOS 1084583 LUCIANA ALVES BATISTA 979841 LUCIANA ANDREA RIBEIRO DA SILVA 444727 LUCIANA ANTONIA TIBURCIO DA ROCHA 983075 LUCIANA CASTELO BRANCO CARVALHO 491822 LUCIANA CLEMENCIA DE OLIVEIRA 273213 LUCIANA DE GODOI MACHADO GOMES 1107141 LUCIANA DE PAULA MACHADO OLIVEIRA 1117430 LUCIANA DE SOUZA MATIAS 1086616 LUCIANA DINIZ BAHIA 1094147 LUCIANA DO ROSARIO GONZAGA LEANDRO 883127 LUCIANA FERNANDA DE BARROS BASTOS MAGALHAES DA ROCHA 950568 LUCIANA HAAS LEIVAS LABOISSIERE 1037658 LUCIANA MARIA DE SOUZA ROCHA 464353 LUCIENE APARECIDA FERREIRA DOS REIS 858157 LUCIENE DAMASCENA NASCIMENTO 718665 LUCIMEIRE DE FATIMA OLIVEIRA SANTOS 445677 LUCRECIA NERES MOREIRA 508539 LUIS CARLOS DA SILVA 873644 LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA 1008550 LUIS FABIO DIAS ULHOA 297392 LUISA DE MARILLAC MOURA SANTOS 973363 LUIZ ALEXANDRE DE BRITO 242660 LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA 371568 LUIZ CARLOS TEIXEIRA AVELAR

dom5336.indd 7

439472 LUIZ FERNANDO DA SILVA 829874 LUIZ GUSTAVO BELONI ROSA 451316 LUIZ HENRIQUE FERNANDES VIEIRA 90178 LUIZ MARCAL SOARES 964046 LUIZA LUCIA DE SOUSA 1034969 MAGDA AGUIAR NUNES CARVALHO 1000215 MAGDA DE AZEVEDO SILVA NUNES 1081401 MAIRA ALVES RIBEIRO DE MELO 1035698 MAIZA MOREIRA DA SILVA 113275 MANUEL EUGENIO GUIMARAES 1018637 MARCELA FLORES MACEDO MARTINS 1029191 MARCELA MOREIRA DOS SANTOS 940961 MARCELLE DE PAULA CASTRO LIMA 274627 MARCELO DOS SANTOS ABREU 137689 MARCELO FIRMINO DA SILVA 1114288 MARCELO GUEDES DE SALLES 870122 MARCELO PEREIRA DA SILVA 87585X MARCELO VICENTE DA SILVA 1115780 MARCIA DA SILVA CORTEZAO REIS 269739 MARCIA DE OLIVEIRA FERNANDES CESAR 347616 MARCIA DE PAULA 815210 MARCIA FERNANDA JOSE 757679 MARCIA FERREIRA DA SILVA 212842 MARCIA LEMOS ALVES NOGUEIRA 74013X MARCIA MARIA DE LIMA SILVA 779109 MARCIA MARIA DE PAULA TEIXEIRA 350587 MARCIA TEREZA DA CRUZ SILVA 1105688 MARCILENE DEBORA EVANGELISTA 846345 MARCILENE PEREIRA COSTA DOS REIS 861042 MARCIO HENRIQUE GOMES ALELUIA 1013732 MARCO ANTONIO BARBOSA 80846X MARCO ANTONIO DE ARAUJO 403915 MARCO AURELIO PEREIRA 925075 MARCONI DA SILVA MEDEIROS 99350X MARCOS ALFREDO DE FREITAS CAMPOS 936425 MARCOS ANTONIO CAMPOS 813625 MARCOS ANTONIO DE FREITAS PINTO 935917 MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA 803662 MARCOS ENGRACIO DA COSTA 18718X MARCOS SEBASTIAO MARQUES 329588 MARCOS VINICIO MAGELA 921614 MARCUS VINICIUS GONZAGA BATISTA 1019439 MARGARETH DA CONCEICAO BALBINO CAMPOS 1100538 MARGARETH SOARES BARBOSA 763849 MARGARETH SUDARIO TIMOTEO 327283 MARGARIDA EFIGENIA DA SILVA 789961 MARIA ABADIA DA SILVA 1039383 MARIA APARECIDA ARGON VIEIRA 1095879 MARIA APARECIDA BARBOSA 491474 MARIA APARECIDA DA CRUZ MOULAZ 302450 MARIA APARECIDA DA SILVA 263641 MARIA APARECIDA DE MORAIS 492934 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PACHECO 467592 MARIA APARECIDA DE REZENDE 952951 MARIA APARECIDA DE SOUSA PEDRA 110357X MARIA APARECIDA DE SOUZA 1040233 MARIA APARECIDA DOS SANTOS 788981 MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS 450123 MARIA APARECIDA MORAES MENDES 383426 MARIA APARECIDA PENIDO ROCHA 841785 MARIA APARECIDA VIEIRA VIANA ESTANISLAU 260820 MARIA AUXILIADORA BRAGA 216899 MARIA CELINA RACHID BUENO 1027156 MARIA CRISTINA MENDONCA 437154 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA SILVA 475304 MARIA DA CONCEICAO CABRAL UCHOA 345680 MARIA DA CONCEICAO COSTA 450193 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA 237500 MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO MULLER 1096522 MARIA DA GLORIA ALVES DA ROCHA 205862 MARIA DA PENHA MARIANO 205765 MARIA DA PIEDADE GUILHERME 288652 MARIA DAS GRACAS CAMPOS OLIVEIRA 34448X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MELGACO 316400 MARIA DAS GRACAS GERALDO 242431 MARIA DAS GRACAS JUSTINO 222139 MARIA DAS GRACAS PINTO CONCEICAO 974955 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 106115X MARIA DE FATIMA BARROS XAVIER 246232 MARIA DE FATIMA DE SAO JOSE 852892 MARIA DE FATIMA FERREIRA DO CARMO

326708

MARIA DE LOURDES AZEVEDO PEREIRA 1119441 MARIA DE LOURDES DIAS MOREIRA BATISTA 324616 MARIA DE LOURDES HERCULANO 129724 MARIA DE LOURDES NOVAIS DA SILVA 115707 MARIA DE LOURDES PEREIRA 262572 MARIA DE LOURDES SANTOS 900994 MARIA DIRCE MEIRA FELICIO 411600 MARIA DO CARMO FREITAS 888722 MARIA DO CARMO FREITAS DA COSTA 1052207 MARIA DO CARMO SILVA 200925 MARIA DOS ANJOS FERREIRA DOS SANTOS 984357 MARIA ELENA MACHADO DE SOUZA 330160 MARIA ELISMARA DA SILVA 418505 MARIA ELIZABETH FONSECA RAMIRO 888757 MARIA ELIZABETH NASCIMENTO 1122280 MARIA EMILIA FERNANDES ALVES 932292 MARIA ENILDA VENANCIO 1117333 MARIA FERNANDA DE SOUZA 224204 MARIA FONSECA DE OLIVEIRA MORAIS 213814 MARIA GORETI AVELAR 84749X MARIA HELENA AVELINO BATISTA 173235 MARIA HELENA CARDOSO 1125824 MARIA HELENA DA SILVA SOARES 841076 MARIA INES DA SILVA 734806 MARIA ISABEL ALVIM AMENO 332864 MARIA JOSE GENEROSO 407201 MARIA JOSE PARREIRAS ZUZA 986457 MARIA JULIA BALBINA 488279 MARIA LIBANIA PEREIRA VIEIRA 878514 MARIA LOPES DE SOUSA 464518 MARIA LUCIA PEREIRA TOMAZ DOS SANTOS 1084737 MARIA LUCIA SOARES INACIO 960326 MARIA LUISA FONSECA CAMPOLINA 181165 MARIA LUIZA AMARO 878549 MARIA LUIZA FERREIRA 215558 MARIA MADALENA DO ESPIRITO SANTO ALVES 409859 MARIA MARCIA FERREIRA ALVES 403788 MARIA MARTA DO CARMO 451378 MARIA MATOZINHOS BARBOSA LIMA 1021875 MARIA MAZZARELLO BARBOSA TEIXEIRA SILVA 458477 MARIA NALVA ROSA DE MENEZES 888447 MARIA PAULA RODRIGUES OLIVEIRA 425709 MARIA PECANHA DE SANTANA 324942 MARIA PILAR GOMES 446250 MARIA POMPEO NUNES DE OLIVEIRA 298194 MARIA REGINA ALVES DOS SANTOS 100637X MARIA REGINA MARTINS BRANDAO 488740 MARIA ROSILENE XAVIER MATOS 417673 MARIA TEIXEIRA SOARES 496670 MARIA TERESA ARMONIA 770128 MARIA TEREZA DA SILVA XAVIER 995448 MARICELIA DA SILVA PALHARES 914227 MARILENE APARECIDA DE JESUS ROSA 853171 MARILENE DOS SANTOS ANIBAL 1053475 MARILENE FAUSTA DAS NEVES 789066 MARILENE LOPES BRAZ ALVES 975439 MARILENE LUDMILA GOUVEA 445340 MARILIA DA CONCEICAO MOREIRA 347187 MARILIA LABOISSIERE 218530 MARILIA ROSARIO PEREIRA 962310 MARILUCE GOUVEA GOMES 255622 MARILUZE DO NASCIMENTO ALVES 899961 MARILZA PIRES 289594 MARIO DANIEL DE MORAIS 820737 MARIO HENRIQUE DE MARCO ROCHA 418394 MARISA ARAUJO DE SOUZA CHAGAS 853058 MARISA BRAGA DE OLIVEIRA 830414 MARISA DE MELO MONTEIRO 335146 MARISA EVANGELISTA DOS SANTOS VASCONCELLOS 703579 MARISA GUIMARAES CARDILLO ISIDORO 831909 MARISANGELA NUNES DUARTE 343750 MARISTELA FERREIRA DE OLIVEIRA 311107 MARIUCCIA PISANI DOS SANTOS 390619 MARLENE FARIAS BACELAR 838458 MARLI APARECIDA MAIA 870750 MARLON PONCIANO DA SILVA 475460 MARLUCE PEREIRA ALVES CORREIA 271555 MARLY APARECIDA FERRAZ DO CARMO 341898 MARLY DA CONSOLACAO DA SILVA 26365X MARLY GONCALVES DE SOUZA SANTOS 83018X MARLY SILVA DIAS 914073 MARTA FERNANDES MAIA DE SOUZA

7

866087

MARTA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA 1064515 MARTA LUIZA BARCELLOS DE OLIVEIRA 476807 MARTA MARIA GUIMARAES DE PAULA 836129 MARTHA REGINA LOPES DA SILVA 361937 MAURICIO DA CONCEICAO 330802 MAURO LUCIO DA PAIXAO 1078109 MAXIMILIANA MORENO GARCIA 44276X MAXIMO ANTONIO RODRIGUES 1049524 MAYARA ESTANISLAU ROSA DO NASCIMENTO 984187 MAYARA SANTOS DI PAULA PIMENTEL 975560 MEIRE APARECIDA COSTA GOMES 1065872 MEIRE APARECIDA DE OLIVEIRA 792008 MEIRE LUCIA DE MOURA 375369 MERCES APARECIDA DA SILVA CHAVES 377280 MERCIA BORLIDO CARLECH 868241 MICHELLE CRISTIANE DE AZEVEDO 105790X MICHELLE CRISTINA RODRIGUES SIQUEIRA CALDEIRA 1013406 MICHELLE MARIE BORGES GARCIA 976958 MICHELLE SOUTO FALCAO 26270X MILDRED MARINHO 1012833 MILLER DE ANDRADE FERREIRA 911651 MILVANIA LAGE DE MAGALHAES DOS SANTOS 796429 MIRIAM ALEXSANDRA GONCALVES DA SILVA 1099084 MIRIAM FERREIRA CARNEIRO DA SILVA 1053882 MIRIAN HELENA CALDAS VASCONCELOS 810383 MIRLENA DE CASTRO E SILVA 299972 MIRNA RODRIGUES PINHEIRO DIAS 980831 MIRTES APARECIDA GOMES 71225X MIRTES EVANGELINA RAFAEL 1037496 MONICA ANGELICA SANTOS MAIA 84234X MONICA APARECIDA BARRAL 1061931 MONIKY OLIVEIRA DE SOUZA GUIMARAES 373846 MYRIAM THEREZA BAMBERG MELO CASTRO 1064930 NAIARA CRISTINA DO NASCIMENTO 214578 NAIDE CATARINA SYLVESTRE 356674 NARLI DE CAMPOS MACHADO 1003796 NATALICE SILVA MOURA 743384 NEIDE DE OLIVEIRA 228749 NELI MARTINS DA SILVA 307185 NELMA MARIA SIQUEIRA EUTROPIO SOUZA 723014 NEULER FREIRE DE OLIVEIRA 345141 NEUSA DOS SANTOS MARQUES 362003 NEUSA GOMES PEREIRA 209094 NEUSA MARIA CORREA DE SOUSA 453181 NEYLON JOSE DE PAULA 228994 NILO ANGELO ALVES 7900X NILSON MAPA 1088333 NILZA DE BRITO DA SILVA 424486 NILZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA 1007686 NILZA TEIXEIRA DA SILVA GOMES 317156 NIRENE GOMES DE SOUZA 309455 NIVEA MAFALDA LEITE 1025471 NIVIA TAIS TEIXEIRA FERNANDES 1039642 NOEMI DE JESUS SANTANA 455314 NOEMIA DA CRUZ BAPTISTA 172212 OLGA MECHETTE COSTA 457586 ONILDA CAETANO DE OLIVEIRA 264826 ONOFRA MARIA PINTO 10912X OSMAR OLIVEIRA DE CARVALHO 494600 OTANIO ALVES GONCALVES 922068 OZEIAS ADRIANO DE MOURA 944800 PATRICIA CASSIA DOS SANTOS 846841 PATRICIA DO NASCIMENTO CLARINDO 1065295 PATRICIA GOMES DE SOUZA CORTES 967177 PATRICIA GUIMARAES SOARES 941631 PATRICIA HUBER 101710X PATRICIA KELLY RODRIGUES 306081 PATRICIA MARIA DE SOUZA 1059708 PATRICIA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA 1031994 PATRICIA RIBEIRO DA SILVA 841130 PATRICIA RODRIGUES PERES LOPES 712934 PATRICIA VALADARES DA SILVA 1127150 PATRICIA VALERIA PEREIRA SIQUEIRA 1004407 PAULA CRISTINA MARIA DE JESUS 419881 PAULA DE SOUZA 1043070 PAULA SANTOS LEOCADIO MARTINS 103733 PAULINO ALVES DINIZ 48883X PAULO ANTONIO BARROSO 362135 PAULO DOMINGOS FERREIRA 328565 PAULO EUSTAQUIO PINHO 914979 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA 1044379 PAULO HENRIQUE FRANCO LOPES 444999 PAULO RENATO BARBI BRESCIA 786180 PAULO SERGIO COELHO LINHARES 310216 PEDRO CARLOS LIMA 329332 PEDRO EUSTAQUIO MARTINS 306650 PEDRO LUIZ BRAGA DE SOUZA 1003443 PENHA APARECIDA LOUSADA ROCHA

18/07/2017 19:17:31

BELO HORIZONTE 8

1069509 POLIANA ROBERTA CANDIDO CAMARGOS OLIVEIRA LINO 1049850 POLLYANNA TOGNOLO DE ANDRADE SIMAL 1015573 PRISCILA CRISTINA TOSCANO DE MORAIS 974513 PRISCILA TEIXEIRA DOS REIS 992414 RAFAEL BRAGA MESQUITA 863312 RAFAEL TADEU SILVA ANDRADE 722107 RAFAELA DE MOURA EMIDIO 78028X RAISSA OLIVEIRA AZEVEDO DE MELO SOARES 714635 RAQUEL COSTA ARAUJO DINIZ 1086306 RAQUEL CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA DE MIRANDA 1123198 RAQUEL DA CONCEICAO MUNIZ FIDELIS 97968X RAQUEL DO ESPIRITO SANTO ALVES PRIMO 351478 RAQUEL DUARTE OLIVEIRA DE FREITAS 307487 RAQUEL LADISLAU RODRIGUES LOPES 971336 RAQUEL LIMA MARCELINO 108897X RAQUEL LUZIA SOARES DE MOURA 758284 RAQUEL MARIA MARTINS BORBA 1120423 RAQUEL PATRICIA DUTRA 949241 RAQUEL RIBEIRO PRADO 372696 REGINA ANGELA BRAGANCA LANA ATAIDE 342177 REGINA APARECIDA DE MATOS SOUSA 264842 REGINA COELI MACHADO SOARES 467980 REGINA MARIA ANASTACIO OLIVEIRA 1008631 REGINA MARIS DE ALMEIDA 874306 REGINALDO LEANDRO PINTO 450522 REJANE AUGUSTA DOS SANTOS 432993 REJANE AUXILIADORA DE FIGUEIREDO BARBOSA 778862 REJANE MADALENA CAMARA DE FREITAS 918273 REJANE MARIA MACHADO DA SILVA 333801 REJANE PERGG DE SOUZA 1059694 RENATA ARAUJO RODRIGUES COELHO 850741 RENATA CRUZ 837877 RENATA DE OLIVEIRA NUNES CARDOSO 1001262 RENATA KELE DE ARAUJO EUSTAQUIO 740229 RENATA MENDONCA COELHO 932195 RENATA PAULA CARDOSO QUEIROZ 1045901 RENATA RODRIGUES DA SILVA 1000231 RENATO RODRIGUES DE SOUZA 864572 RICARDO CANDIDO BENTO 994395 RICARDO DE PAULA SILVA 941674 RICARDO JOVIANO FERREIRA 994417 RICARDO SABINO DA SILVA 1105556 RICHELE DOS SANTOS CHAGAS ASSIS 31601X RITA DE CASSIA LAGE 77509X RITA DE CASSIA PIRES GALDINO 363077 RIVALDAVIO LUIZ DE SOUZA 953621 ROBERTA FLAVIA ALVES FERREIRA 833928 ROBERTA PEREIRA SADRA MORAIS 911724 ROBERTO CARLOS BARBOSA CAMARGOS 318101 ROBERTO CARLOS NUNES DE SOUZA 798499 ROBERTO DA SILVA ARAUJO 9078X ROBERTO SATURNINO MUNIZ 126040 ROBERTO VILLELA DE OLIVEIRA 862677 ROBSON DE SOUZA MADALENA 925474 ROBSON FRANCISCO DE CASTILHO 87456X RODRIGO COSTA BARBOSA 991426 RODRIGO DA CRUZ 911503 RODRIGO OTAVIO FERREIRA 187821 ROGERIA RAIMUNDA BARRETO 440934 ROGERIO CARVALHAIS 860860 ROGERIO DO PRADO SANTOS 935682 ROGERIO GARCIA DE PAIVA FILHO 988905 ROGERIO PEREIRA CAMILO 289470 ROGERIO VICENTE ALVES RODRIGUES 1107893 ROMILDA THOMAZ DA ROCHA MENDES 993186 RONALDO GOMES 994603 RONALDO NAVES JUNIOR 344293 RONALDO PEREIRA GOULART 862669 RONAN SOUZA ALVES 480499 RONEI MARCELO SOARES 366149 RONILDA CORREIA DA SILVA 253212 ROSA HELENA PIMENTEL 419692 ROSANA ALEIXO CARMO DE SOUZA 848631 ROSANA CLAUDIA RODRIGUES LACERDA 334077 ROSANA DA SILVA PINHEIRO 366165 ROSANA RIBEIRO LOPES 834770 ROSANA SILVA SANTOS SOUZA 71015X ROSANE DE ALMEIDA PIRES 855875 ROSANE RODRIGUES SILVA SANTOS 489259 ROSANGELA ANTONIA DE OLIVEIRA 213318 ROSANGELA BRAGA BATISTA NEVES 493566 ROSANGELA DA CONCEICAO SILVA 385631 ROSANGELA DA FE GONCALVES 45174X ROSANGELA DE FATIMA ROCHA

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

1006760 ROSANGELA GOMES HENRIQUES 91958X ROSANGELA MARIA CORDEIRO FONSECA 879367 ROSANGELA MARIA VIEIRA MENEZES 337211 ROSANGELA MIRANDA DE OLIVEIRA 813382 ROSANGELA RODRIGUES CAMARGOS 971417 ROSEANE MENDES DE ARAUJO 836471 ROSELENE DE FATIMA SILVA MIKULIK 1098126 ROSELENE LEOPOLDINO DOS REIS 453842 ROSELENE REZENDE DA SILVA 297023 ROSELI APARECIDA SILVA 1042961 ROSELI FILGUEIRAS CRUZ 758969 ROSEMARY DE JESUS SILVA 31520X ROSEMERE DE OLIVEIRA 735071 ROSIANE CRISTINA MARQUES 893513 ROSIELE DORNELES NUNES 1017134 ROSILAINE ELPIDIA CHAGAS 1093000 ROSILENE FERREIRA DE MIRANDA 1015638 ROSIMARIA APARECIDA RUELA ALVES 733729 ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA 888536 ROSIMEIRE PINTO DA SILVA 979515 ROSY MERY GOMES 1086446 RUBIA CARINA BAPTISTA BERNARDES 1028985 RUBIA GABRIELA DA PAIXAO 359738 RUTE FERREIRA MAGALHAES DE SOUZA 1018084 SALMEN FERREIRA CANDIDO 1076696 SAMANTHA CLAIR MUSSI 1118151 SANDRA ALBERTINA DUTRA GARCIA NEPOMUCENO 461389 SANDRA BOMTEMPO BRAGA 715674 SANDRA DE MENDONCA MALLET 469991 SANDRA FIGUEIREDO REZENDE 1065481 SANDRA FLAVIA XAVIER DE FARIA 253409 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO CAMPOS 951246 SANDRA MARIA ELOY PIMENTA 70222X SANDRA MARIA LOPES DO VALE 340204 SANDRA MARIA SANTOS SOARES 768026 SANDRA SUELI SOUZA ALVES 972065 SANDRO ANTONIO RIBEIRO 936514 SANDRO DA CONCEICAO ESTEVAM 949713 SAVIO CARLOS MELO XAVIER 889826 SAYONARA RODRIGUES ALVES DAS GRACA 375261 SCHIRLENE FERREIRA DE FARIA SIQUEIRA 12126X SEBASTIAO EURIPEDES SILVEIRA 363743 SEBASTIAO PEREIRA SANTOS 1099912 SELMA MARIA RODRIGUES 874853 SERGIO ALVES FERREIRA VILLAS BOAS 1083218 SERGIO ANTONIO DA SILVA 454342 SERGIO BRAGA BATISTA 1072895 SERGIO MARTINS DA SILVA 925040 SERGIO PEREIRA DA SILVA 460544 SERGIO ROBERTO ALVES DE SOUZA 1011969 SHEILA GOMES TAVARES 745131 SHEILA SOUZA PEREIRA DO VALE 974793 SHEILLA DOS SANTOS HENRIQUES 1053181 SHEILLA LOUISE DOS SANTOS CASTRO 758349 SHYRLEY GUIMARAES DE AVILA 988913 SIDIMAR DA SILVA SANTOS 1002129 SILVANA CARLA RODRIGUES PEREIRA 435353 SILVANA DA SILVA ROCHA 799576 SILVANA IMACULADA CARDOSO 312979 SILVANA REGINA DE OLIVEIRA SENA 943391 SILVANA VIEIRA JOSE 840258 SILVANIA PALMEIRA DE SOUZA 978594 SILVIA APARECIDA SANTOS PINHEIRO REIS 948199 SILVINEIA SANTA BARBARA 1110770 SIMONE BRITO DE ANDRADE 840436 SIMONE MARTINS LOPES DE ARAUJO 256408 SIMONE RADICHI DE OLIVEIRA CAMPOS 797417 SIMONE RIBEIRO SANTILIANO 336800 SIMONE TEIXEIRA DE ABREU 985671 SINVAL MARQUES DE OLIVEIRA 893955 SOLANGE AUGUSTA DE ABREU RIBEIRO 879642 SOLANGE CRISTINA MARTINS VALVERDE 218948 SOLANGE DE FATIMA SOUZA 332058 SONIA ALICE SILVEIRA 78496X SONIA DE OLIVEIRA SOARES

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 757377 SONIA MARIA CUNHA LACERDA BARBOSA 170139 SONIA NAVARRO 370944 SONIA REGINA DA SILVA 1110436 SORAIA DANIELA DE CARVALHO BORGES 874926 STELA MONTEIRO SILVA 841084 SUELI ADRIANA DE MOURA CHAVES 288237 SUELI DA SAUDE LEOCADIO 1054358 SUELLEN CASTRO DOS ANJOS LOPES 914057 SUELLEN SCSRLAT SANTANA TIAGO 456040 SUELY SCHUAB 438522 SUZANA MARIA BARBOSA 929674 SYNTIA KARLA HOMEM FERNANDES 966871 TABATA GABRIELA DOS SANTOS 920847 TALES CRISTIAN SANTIAGO 1076904 TAMYRIS REIJANE ALVES NOLASCO DE ARAUJO 79888X TANIA ISABEL LOPES PAIXAO 749773 TANIA LOBATO RIBEIRO 1025838 TANIA MARA DA SILVA MACHADO 223259 TANIA MARA DE ARAUJO SILVA 920588 TANIA MARIA COELHO EMIDIO 951831 TANIA MARIA DE RESENDE AMARAL 887793 TANIA MARIA MARTINS DE FREITAS 869620 TARCIA CRISTINA DA COSTA 874950 TARCISIO AMORIM SCOTELLARO 788604 TATIANA BITTENCOURT GARCIA 900129 TATIANA LUIZA DE SOUZA 1026664 TATIANA NEVES DA SILVA 957228 TATIANA TEREZA GOMES 1119026 TATIANE FERNANDA SOUSA DE JESUS 843583 TEODORA SILEA CARVALHAIS SENA 1008917 TERESA CRISTINA SOUZA DA SILVEIRA 491253 TEREZINHA ALICE DE SOUZA 244957 TEREZINHA MIRANDA LAGE DE MOURA 1105394 THAIS MONTEIRO DA PAIXAO 808834 THIAGO ALVES CAIRES 950290 THIAGO BELISARIO DA SILVA 936492 THIAGO CESAR DE ABREU SILVA 801422 THIAGO CEVIDANES CANDIDO 1094325 THIAGO LINCES DE SOUZA 871293 TIAGO ROBERTO VIEIRA LEITE 95783X TIERIA DIAS DE SOUZA 1021433 TULIANA GUIMARAES BELLONIA 92527X UBIRAJARA DA CUNHA PERDIGAO 984144 UELINGTON SOUZA FERREIRA 988107 VADERLEA AMELIA COELHO 227696 VALDETE DO ROSARIO FERNANDES 227645 VALDIR BARBOSA DOS SANTOS 925296 VALDIR DANIEL DA SILVA 713256 VALERIA APARECIDA PEDROSA GOMES 105264 VALFRIDES PEREIRA MARINHO 33512X VALNEY PAIXAO 440791 VANDA APARECIDA DE SOUZA 362542 VANDERLEI ROBERTO DOS SANTOS 898787 VANDERLEY CLAUDINO DA SILVA 447815 VANDERNAILEN ANTONIO MEDINA 97467X VANESCA ROBERTA DA COSTA SANTOS 1059880 VANESCA ROSA DA SILVA 95797X VANESSA APARECIDA DA SILVA FERREIRA 944282 VANESSA APARECIDA MARQUES SOARES GOMES 1065864 VANESSA BONFIM CASTRO 1077544 VANESSA MARIA BICALHO COSTA LEMBERG 1054196 VANESSA MATIAS DOS SANTOS 443623 VANESSA PEREIRA DE ALMEIDA 1082688 VANESSA RAQUEL MARTINS 792083 VANESSA SOUZA DO AMORIM 938223 VANIA DA SILVA PEREIRA 457349 VANIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA 314793 VANIA ELIZABETH DE OLIVEIRA 752499 VANIA FAGUNDES MARTINS 840215 VANIA LUCIA ANDRADE GODINHO 206176 VANIA MARIA MOREIRA 856391 VANIA PADILHA ALVES BATISTA 1035531 VANUZA VIEIRA BARRETO 710508 VERA APARECIDA VIEIRA 900196 VERA LUCIA DA SILVA 320998 VERA LUCIA DA SILVEIRA 1126847 VERA LUCIA DOS SANTOS 75758X VERA LUCIA FERREIRA SILVA 892002 VERONICA AMORIM REZENDE

Cidade limpa não é a que mais se varre. É a que menos se suja.

289152 992090 1001378 875205 451645 1094422 972022 77865X

VICENTE PAULO DOS ANJOS VICTOR ASSUMPCAO DE DEUS REIS VILIA FABIANA DE OLIVEIRA VILMAR CLOVIS RIBEIRO VINICIUS PEREIRA SILVA VINICIUS THIAGO DE MELO VIVIAN DORNELLAS DOS SANTOS VIVIANE CRISTINA PAIXAO LOPES DA SILVA 966340 VIVIANE DA CUNHA PEREIRA SOUZA 1069681 VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA BELGA 967282 WAGNER LUIZ FERREIRA PENA 399160 WALCYR PEREIRA LIMA 416553 WALDILEIA DIAS DE ARAUJO 106289X WALDIRENE ARMELINDA DE FREITAS 809156 WALISSON LUIZ LOBO 700928 WALKIRIA DA COSTA CAMPOS 924605 WALLACE MARCELO CORREA MESQUITA 348957 WALLESKA MOREIRA SANTOS 864505 WALTER LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA 74954 WANDA JAPOLINO AURICHIO 912682 WANDERSON ALVES RAGAZZE 989251 WANDERSON BAMBIRRA DE ARAUJO 914847 WANDERSON DIAS DA SILVA 782037 WANESSA CRISTINA SOARES 804006 WARLEM GOMES DE OLIVEIRA CAETANO 487264 WASHINGTON LAMON VENTURA 87540X WASHINGTON LUIS PINTO SILVA 736604 WEBSTER WAGNER FONTANA DE CARVALHO 314610 WEDER PACHECO 875434 WEDERSON EDUARDO SILVEIRA 1097901 WELBERT MARTINS SANTOS 1060951 WELILIETE DE ALMEIDA SANTOS CORREA 875450 WELLINGTON JOSE DE ARAUJO 455265 WELLINGTON OLIVEIRA BATISTA 750860 WELLINGTON PEREIRA DA SILVA 862111 WELLINGTON RODRIGUES CARVALHO 213164 WELTER MARCAL DA SILVA 1109845 WESLAINE DE OLIVEIRA TEODORO 920642 WESLEI MACHADO DA SILVA 989642 WILLIAM VICTOR GONCALVES 287834 WILSON BERNARDINO DE SOUSA 302078 WILSON GALDINO COSTA 258109 YARA MARIA ABDALA FERRON 1028225 ZENAIDE ELENIMAR LUCIA FERREIRA MARTINS 825038 ZILAR MARIA DE OLIVEIRA FERRAZ NOMEAÇÃO

O Prefeito de Belo Horizonte nomeia para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE, Edital 02/2011, homologado em 07/03/2012, nos termos do art. 11, inciso I, da Lei n.º 7.169 de 30/08/96, a candidata abaixo relacionada, de acordo com decisão judicial proferida nos autos do processo n° 9035680.22.2016.8.3.0024: TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE/ ENFERMEIRO - 40H – atualmente denominado ENFERMEIRO – 40H (Lei Municipal nº 10.252/11) Classificação/Nome 103º lugar - Gabrielly Almeida Campos Belo Horizonte, 18 de julho de 2017 Alexandre Kalil Prefeito de Belo Horizonte André Abreu Reis Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação CONVOCAÇÃO PARA POSSE A Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos convoca a candidata nomeada no ato acima para o cargo efetivo de TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE a comparecer no dia, horário e local indicados pela Gerência de Ingresso – GEINGRE para iniciar os procedimentos de posse, munida dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http:// portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques/ Posse – Cargo Efetivo.

A candidata deverá apresentar toda a documentação, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 (vinte) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da nomeação, conforme estabelecido no art.20 da Lei nº 7.169/96, sob pena de perda do direito.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2017 Fernanda de Siqueira Neves Secretária Municipal Adjunta de Recursos Humanos

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 PRODABEL

ANEXO RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 014, DE 14 DE JUNHO DE 2017

REVALIDAÇÃO TRIMESTRAL DE REGISTRO DE PREÇOS EM VIGOR PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016

REGIMENTO INTERNO DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL

OPUS: 04.000.556/16-89 VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 11/08/2017 ÓRGÃO GESTOR: EMPRESA DE INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE S/A – PRODABEL A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A, designada pela Portaria PRODABEL 026/17, em observância ao disposto no art. 15, § 2º da Lei 8.666/93, ao Decreto Municipal 16.538/2016, torna público a revalidação trimestral do valor referente à Ata de Registro de Preço vinculado ao Processo Pregão Eletrônico Nº 016/2016, OPUS N° 04.000.556/16-89.

Objeto: Fornecimento de Pães de Sal de 50gr. e Pães Doces de 50gr, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as exigências do Edital, Termo de Referência e seus Anexos.

Lote: UNICO Fornecedor: MULTIPÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA LOTE ÚNICO/ ITENS

DESCRIÇÃO

1

PÃO DE SAL (50GR), CONFORME ANEXO I DO EDITAL

2

PÃO DOCE (50GR), CONFORME ANEXO I DO EDITAL.

QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA

VALOR UNITÁRIO REGISTRADO (R$)

VALOR UNITÁRIO DE MERCADO (R$)

PREÇO VIGENTE (R$)

UN

71.040

0,60

0,64

0,60

UN

58.464

0,60

0,89

0,60

UN

Belo Horizonte, 14 de julho de 2017 Caibegal Miranda Trovuada Pires Membro da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preço Paula Vieira de Mello Dumont Gerente de Licitações e Controle de Registro de Preço Fica homologada a presente Revalidação Trimestral de Registro de Preços, nos termos da Instrução 010/2011.

Leandro Moreira Garcia Diretor-Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOCIAIS Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional CONCORRÊNCIA SMASAN/GEASA 002/2016 CONVOCAÇÃO Processo Administrativo 01.115674.16.90 Objeto: Concorrência para o exercício de atividade econômica nas Feiras Livres de Belo Horizonte.

Devido ao não interesse do 1º colocado Marcos Felllipe Amorim Teixeira, CPF 135.865.906-01, a Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, convoca a 2ª colocada Renata Carla Fontana Souza, CPF 980.611.516-34, para assumir as vagas no Bairro Planalto, às quartas-feiras e no Bairro Sion, aos sábados, ambas para a atividade de biscoitos, nas mesmas condições do 1º colocado, inclusive o preço público.

Alberto Lauro Batista da Silva Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Conselho Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO CMAS/BH Nº 014, DE 14 DE JUNHO DE 2017* Dispõe sobre o Regimento Interno das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 10.836, de 29 de julho de 2015, que “Dispõe sobre a Política de Assistência Social no Município, institui o Sistema Único de Assistência Social de Belo Horizonte – Suas-BH e dá outras providências”, na 58ª Plenária Extraordinária e na 214ª Plenária Ordinária realizadas em 14 de junho de 2017, Considerando o Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/SMAAS nº 001, de 15 de fevereiro de 2017 que convoca a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, Considerando o Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/SMAAS nº 002, de 12 de abril de 2017 que altera o Ato Normativo Conjunto CMAS-BH/SMAAS nº 001, de 15 de fevereiro de 2017; Considerando a Resolução CMAS-BH nº 007, de 08 de março de 2017, que cria a Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte e dá outras providências; e Considerando a Resolução CMAS-BH nº 011, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Convocação das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Regimento Interno das Pré-Conferências Municipais de Assistência Social de Belo Horizonte na forma do anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

CAPÍTULO I DO TEMA E DA ORGANIZAÇÃO Art. 1º As Pré-Conferências terão como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do Suas” – e os seguintes eixos orientadores para debates: I - Eixo 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; II - Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Suas; III - Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; e IV - Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Art. 2º Serão realizadas 09 (nove) Pré-Conferências Regionais e 03 (três) Setoriais que terão o tempo médio de duração de 04 (quatro) horas, conforme o seguinte: I - Setorial Adolescência e Juventude, no dia 29 de junho de 2017, às 13:00, no MIS – Cine Santa Tereza, Rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza, Belo Horizonte, MG; II - Regional Noroeste, no dia 01 de julho de 2017, às 08:00, na Fábrica de Artes, Rua Formiga, 450, Lagoinha, Belo Horizonte, MG; III - Regional Oeste, no dia 01 de julho de 2017, às 08:00, na Escola Municipal Hugo Werneck, Rua Oscar Trompowsky, 1.372, Vila São Jorge, Belo Horizonte, MG; IV - Regional Venda Nova, no dia 01 de julho de 2017, às 08:00, na Faculdade Kennedy, Rua José Dias Vieira, 46, Rio Branco, Belo Horizonte, MG; V - Regional Pampulha, no dia 01 de julho de 2017, às 08:00, na Escola Municipal Dom Orione, Avenida Expedicionário Benvindo Belém de Lima, 500, Ouro Preto, Belo Horizonte, MG; VI - Regional Norte, no dia 06 de julho de 2017, às 13:00, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Novo Aarão Reis, Avenida Risoleta Neves, 347, Novo Aarão Reis, Belo Horizonte, MG; VII - Regional Leste, no dia 08 de julho de 2017, às 08:00, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos - CMRR, Avenida Belém, 40, Esplanada, Belo Horizonte, MG; VIII - Setorial Igualdade Racial, no dia 08 de julho de 2017, às 08:00, no Centro de Referência da Juventude, Rua Guaicurus, 112, Centro, Belo Horizonte, MG; IX - Regional Barreiro, no dia 08 de julho de 2017, às 08:00, na Pontifícia Universidade Católica – PUC Barreiro, Avenida Afonso Vaz de Melo, 1.200, Barreiro, Belo Horizonte, MG; X - Regional Nordeste, no dia 08 de julho de 2017, às 08:00, na Escola Municipal Carlos Lacerda, Rua Princesa Leopoldina, 490, Ipiranga, Belo Horizonte, MG; XI - Setorial População de Rua, no dia 11 de julho de 2017, às 14:00, no Centro de Referência da Juventude, Rua Guaicurus, 112, Centro, Belo Horizonte, MG; e XII - Regional Centro-Sul, no dia 13 de julho de 2017, às 13:00, no Centro Universitário UNA, Rua dos Aimorés, 1.451 ( Auditório), Lourdes, Belo Horizonte, MG. Art. 3º As Pré-Conferências contarão com um momento de Abertura, Grupos de Trabalho e Plenária Final para a escolha dos delegados para a 12ª Conferencia Municipal de Assistência Social.

Art. 4º As Pré-Conferências serão acompanhadas pelos membros da Comissão Organizadora da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social.

Art. 5º As Pré-Conferências serão presididas pela Presidente do CMAS/BH ou por um representante indicado pela Mesa Diretora do CMAS/BH.

contrário.

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Belo Horizonte, 14 de junho de 2017

CAPÍTULO II DOS PARTICIPANTES

Maria Cristina Silva Presidente do CMAS-BH

Art. 6º Poderão se credenciar nas Pré-Conferências:

9

I - usuários da Política de Assistência Social de Belo Horizonte, com direito a voz e voto; II - trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – Suas, com direito a voz e voto; III - representantes de entidades socioassistenciais, com direito a voz e voto; e IV - gestores da Política de Assistência Social de Belo Horizonte e convidados, com direito a voz.

Art. 7º São considerados gestores da Política de Assistência Social os ocupantes de cargo comissionado ou função gratificada e são considerados convidados, dentre outros, representantes das Universidades, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos, trabalhadores de outras políticas setoriais, lideranças comunitárias etc.

CAPÍTULO III DO FUNCIONAMENTO Seção I Do credenciamento Art. 8º O credenciamento das Pré-Conferências será realizado nos dias e nos locais especificados no art. 2º. § 1º O credenciamento será encerrado duas horas após o horário de início das Pré-Conferências determinado no art. 2º. §2º Para o credenciamento deverá ser apresentado documento de identificação pessoal com foto. Caso o participante não o tenha, deverá preencher e assinar uma declaração que será disponibilizada pelo CMAS/BH no local.

Art. 9º No ato do credenciamento, o participante receberá um número referente ao Grupo de Trabalho o qual será integrante. § 1º O critério de distribuição dos participantes nos Grupos de Trabalho ficará a cargo da Comissão Organizadora presente no local. § 2º No Grupo de Trabalho serão avaliadas as ações realizadas no âmbito da Assistência Social de cada regional ou setorial.

Art. 10 No momento do credenciamento, os participantes receberão o crachá vermelho, instrumento que dará direito ao voto nos Grupos de Trabalho e na Plenária Final.

Parágrafo único. Os convidados receberão o crachá branco, instrumento que dará direito a voz nos Grupos de Trabalho e na Plenária Final.

Art. 11 As excepcionalidades surgidas no credenciamento serão tratadas pelos membros da Comissão Organizadora presentes no local que serão identificados, assim como seus colaboradores, com crachá azul.

Seção II Dos Grupos De Trabalho Art. 12 Os Grupos de Trabalho, de caráter propositivo, ficam encarregados de eleger os delegados que posteriormente serão referendados nos termos do art. 19. § 1º É vedada a participação em mais de um Grupo de Trabalho. § 2º O participante poderá votar somente no Grupo de Trabalho em que estiver devidamente para o qual foi direcionado no ato do credenciamento.

Art. 13 Os Grupos de Trabalho serão realizados simultaneamente, conforme programação das Pré-Conferências e contarão com a participação de usuários do Suas, trabalhadores do Suas, representantes de entidades socioassistenciais, gestores da Política de Assistência Social e de convidados definidos conforme o art. 9º. § 1º Cada Grupo de Trabalho deverá produzir até 03 (três) propostas que serão apresentadas para a Plenária Final em ordem de prioridade definida pelo próprio grupo. § 2º As propostas deverão guardar relação de pertinência com a temática do eixo debatido pelo grupo e caso o mesmo produza mais de 03 (três) propostas, essas devem ser registradas pelo relator.

Art. 14 Os Grupos de Trabalho serão formados de acordo com o número de participantes estabelecidos no credenciamento, devendo conter 01 (um) coordenador e 01 (um) mediador indicados pela Comissão Organizadora e 01 (um) relator escolhido pelos integrantes do Grupo de Trabalho. funções:

Art. 15 O coordenador terá as seguintes

18/07/2017 19:17:32

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

10

I - apresentar o conteúdo relativo ao tema do Grupo de Trabalho; II - auxiliar, quando necessário, o relator; III - organizar a eleição dos delegados; IV - conduzir o encerramento dos trabalhos; e V - controlar o tempo. funções:

Art. 16 O mediador terá as seguintes

I - conduzir as discussões; II - estimular a participação dos membros nos Grupos de Trabalho; e III – assessorar nas conclusões das ideias e nas deliberações a serem votadas pelos participantes do Grupo de Trabalho. ções:

Poder Executivo

substituir a servidora Elaine Salles da Costa, BM 40.117-3, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 10/07/2017 a 28/07/2017, na função de “Fiscal de Contrato” do contrato de prestação de serviço de tradução simultânea Português/ Língua Brasileira de Sinais durante as Pré-Conferências Regionais de Educação de Belo Horizonte, VIII Conferência Municipal de Educação e Etapa Municipal da III Conferência Nacional de Educação, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e a Associação dos Surdos de Minas Gerais.

(Processo nº 01.065.776.17-69 Dispensa de licitação 016/2017).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 10/07/2017.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2017

Art. 17 O relator terá as seguintes fun-

I - registrar as opiniões consensuais das discussões dos participantes; II - elaborar o respectivo relatório conforme instrumentais fornecidos pelo CMAS/BH; e III - realizar a leitura dos apontamentos levantados pelo Grupo de Trabalho das deliberações.

Seção III Da Eleição Dos Delegados Art. 18 O número de delegados para a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social será definido conforme o seguinte: I - será eleito 01 (um) delegado para cada 02 (dois) participantes credenciados como usuários e trabalhadores do Suas; e II - serão eleitos 03 (três) delegados para cada 04 (quatro) participantes credenciados como representantes de entidades socioassistenciais.

Parágrafo único. Na definição do número de delegados as vagas poderão ser remanejadas entre os segmentos para garantir a proporcionalidade.

Seção IV Da Plenária Final

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

Quarta-feira, 19 de julho de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 173/2016 Processo: 04.001.231.16.50 Constitui objeto deste Pregão o registro de preços de material médico hospitalar e enfermagem – coletor urinário e outros, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM ATA Nº 01 PREGÃO 173/2016 ELETRÔNICO Nº:

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 15.185/2013, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Lúcia Maria Távora Meireles, BM 26.118-5, Professora Municipal, para substituir a servidora Clarice Gonzaga da Silveira, BM 33.795-5, por motivo de gozo de férias regulamentares, no período de 03/07/2017 a 21/07/2017, na função de “Fiscal de Contrato” dos contratos de prestação de serviço, que entre si celebram o Município de Belo Horizonte e as empresas: Empresa: Maquiné Empreendimentos S.A Objeto: Prestação de serviços especializados para atendimento estimado de 700 pessoas, incluída infraestrutura, em virtude da realização da VIII Conferência Municipal de Educação Processo: 01.058.267.17-25 Inexigibilidade 001/2017

§ 1º Os delegados eleitos deverão estar presentes na Plenária Final, salvo justificativa a ser analisada pela Comissão Organizadora. § 2º As 02 (duas) primeiras propostas serão apenas referendadas, enquanto a terceira proposta poderá ser alterada ou até mesmo substituída de acordo com a deliberação dos participantes, observada em ambos os casos a pertinência com a temática de cada eixo descrito no art. 1º deste Regimento.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 20 Aos participantes da Plenária é assegurado o direito de levantar questões de ordem à Mesa Coordenadora sempre que entenderem pelo descumprimento deste Regimento.

Parágrafo único. Em regime de votação são vedados os levantamentos de questões de ordem.

Art. 21 Os casos omissos serão resolvidos pelos membros da Comissão Organizadora presentes no local. (*) Resolução republicada por conter erro material no preâmbulo na publicação do DOM - Ano XXIII Edição N.: 5321, em 28 de junho de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SMED Nº 205/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato” em substituição.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 15.185/2013, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Geraldo José da Silva, BM 38.403-1, Professor Municipal, para

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Empresa: Locaflex Eireli - Epp Objeto: Prestação de serviço de apoio à produção do evento VIII Conferência Municipal de Educação, bem como às Pré-Conferências Regionais preparatórias Processo: 01.060.482.17-40 - Ata de Registro de Preços - Pregão 001/2016.

FORNECEDOR:

COLOPLAST DO BRASIL LTDA.

ENDEREÇO:

Belo Horizonte, 13 de julho de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

CÓDIGO FORNECEDOR:

ROD. SP 029 CORONEL PM NELSON TRANCHESI, 1730 - GALPÕES 09 E 10 - B. TELEFONE ITAQUI - ITAPEVI/SP - CEP: 06696-110 EMAIL:

116195

CNPJ:

02.794.555/0004-20

(11) 3154-7409

FAX:

(11) 3154-7400

br_licitacoes@coloplast.com

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

PREÇO UNITÁRIO

62548

COLETOR URINÁRIO EXTERNO, MASCULINO, DESCARTÁVEL, EM SILICONE, TIPO CAMISINHA, COM ADESIVO INCORPORADO INTERNAMENTE QUE POSSIBILITE A ADERÊNCIA DO DISPOSITIVO. POSSUINDO EXTERNAMENTE UM ANEL E UMA LINGÜETA PARA APLICAÇÃO. COM UM RESERVATÓRIO SANFONADO ANT

UNIDADE

2400

COLOPLAST A/S

R$ 5,56

62549

COLETOR URINÁRIO EXTERNO, MASCULINO, DESCARTÁVEL, EM SILICONE, TIPO CAMISINHA, COM ADESIVO INCORPORADO INTERNAMENTE QUE POSSIBILITE A ADERÊNCIA DO DISPOSITIVO. POSSUINDO EXTERNAMENTE UM ANEL E UMA LINGÜETA PARA APLICAÇÃO COM UM RESERVATÓRIO SANFONADO ANTI

UNIDADE

14400

COLOPLAST A/S

R$ 5,56

62550

COLETOR URINÁRIO EXTERNO, MASCULINO, DESCARTÁVEL, EM SILICONE, TIPO CAMISINHA, COM ADESIVO INCORPORADO INTERNAMENTE QUE POSSIBILITE A ADERÊNCIA DO DISPOSITIVO. POSSUINDO EXTERNAMENTE UM ANEL E UMA LINGÜETA PARA APLICAÇÃO. COM UM RESERVATÓRIO SANFONADO ANT

UNIDADE

7200

COLOPLAST A/S

R$ 5,56

62551

DISPOSITIVO COLETOR URINÁRIO DE LEITO: BOLSA TRANSPARENTE, DRENÁVEL, COM REVESTIMENTO EM POLIÉSTER NÃO-TECIDO NA FACE POSTERIOR, GRADUAÇÃO DE VOLUME, VÁLVULA ANTI-REFLUXO, VÁLVULA DE DRENAGEM, TUBO EXTENSOR NA PARTE PROXIMAL DA BOLSA E CONECTOR UNIVERSAL

UNIDADE

1920

COLOPLAST A/S

R$ 11,37

DISPOSITIVO COLETOR URINÁRIO DE PERNA: BOLSA TRANSPARENTE, DRENÁVEL, MULTICANALIZADO, COM CAPACIDADE DE ATÉ 600 ML, VÁLVULA ANTI-REFLUXO, VÁLVULA DE UNIDADE DRENAGEM, TUBO EXTENSOR SANFONADO COM COMPRIMENTO AJUSTÁVEL E EXTENSÃO IGUAL A 50 CM COM CONECTOR UNIVERSA

1440

COLOPLAST A/S

R$ 10,69

80

COLOPLAST A/S

R$ 16,66

62552

62553 PRAZO DE ENTREGA:

FITAS REAJUSTÁVEIS PARA AJUSTE EM BOLSA DE PERNA CONTENDO DUAS FAIXAS ELÁSTICAS COM VELCRO, COM 02 BOTÕES EM CADA.

UNIDADE

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE. DA PUBLICAÇÃO NO DOM

VIGÊNCIA:

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Empresa: Locaflex Eireli - Epp Objeto: Prestação de serviço de locação, transporte, organização, montagem e desmontagem de mesas e cadeiras Processo: 01.068.705.14-84 - Pregão Eletrônico nº 008/2015 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 03/07/2017.

ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2016 Processo: 04.001.231.16.50 Constitui objeto deste Pregão o registro de preços de material médico hospitalar e enfermagem – coletor urinário e outros, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

EMPRESA

PORTARIA SMED Nº 207/2017 Designa servidor para exercer a função de “Gestor de Termo de Colaboração” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto 15.185/2013, de 04 de abril de 2013, alterado pelo Decreto Municipal 15.237/2013, de 17 de junho de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Arminda Aparecida de Oliveira, BM 85.889-0, Gerente de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania, para a função de “Gestor de Termo de Colaboração”, dos termos de colaboração celebrados entre o Município, através da Secretaria Municipal de Educação/PBH, e as Organizações da Sociedade Civil, objetivando a execução de ações relativas ao Atendimento Educacional Integrado.

ITENS LOTE 01 – COD. 62548 LOTE 02 – COD. 62549 COLOPLAST DO BRASIL LOTE 03 – COD. 62550 LTDA. LOTE 04 – COD. 62551 LOTE 05 – COD. 62552 LOTE 06 – COD. 62553 VALOR TOTAL

VALOR TOTAL R$13.344,00 R$80.064,00 R$40.032,00 R$21.830,40 R$15.393,60 R$1.332,80 R$ 171.996,80

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2016 Processo: 04.001.231.16.50 Constitui objeto deste Pregão o registro de preços de material médico hospitalar e enfermagem – coletor urinário e outros, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a (s) licitante (s): COLOPLAST DO BRASIL LTDA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/04/2017.

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Belo Horizonte, 14 de julho de 2017 Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben Secretária Municipal de Educação

15/02/2017

OBJETO:

DATA DESTE REGISTRO:

Art. 19 Na Plenária final será referendada a eleição dos delegados e apresentadas as propostas de cada Grupo de Trabalho, conforme disposto no §1º do art.13.

DATA DO PREGÃO:

04.001.231.16.50

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E ENFERMAGEM – COLETOR URINÁRIO E OUTROS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

PORTARIA SMED Nº 206/2017 Designa servidor para exercer a função de “Fiscal de Contrato” em substituição.

PROCESSO Nº:

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 090/2017 Processo: 04.000.470.17.46

18/07/2017 19:17:33

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para aquisição de FITA REAGENTE EM TIRA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

11

HMDCC

REGISTRO DE PREÇOS DE FITA REAGENTE EM TIRA ATA Nº 01 PREGÃO 090/2017 ELETRÔNICO Nº:

DATA DO PREGÃO:

04.000.470.17.46

PROCESSO Nº:

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2017

04/07/2017

OBJETO:

Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para aquisição de FITA REAGENTE EM TIRA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme espe-cificações constantes no Anexo I deste edital.

FORNECEDOR:

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

ENDEREÇO:

AV PRESIDENTE TANCREDO NEVES, N° 3269, BAIRRO CASTELO, BELO HORIZONTE/ MG, CEP 31330-430

CÓDIGO FORNECEDOR:

116256

CNPJ:

18.269.125/0001-87

TELEFONE

(31) 2536-0333

FAX:

(31) 2536-0333

EMAIL:

documentacao@helpfarma.com.br

CÓDIGO SICAM

DESCRIÇÃO/SICAM

UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

74254

FITA REAGENTE EM TIRA, PARA LEITURA DE GLICOSE NO SANGUE CAPILAR, COMPATÍVEL COM GLICOSÍMETRO ROCHE ACCU-CHEK ACTIVE

UNIDADE

4.875.000

ROCHE

PRAZO DE ENTREGA:

PREÇO UNITÁRIO

R$

0,52

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DATA DESTE REGISTRO:

VIGÊNCIA:

DA PUBLICAÇÃO NO DOM

12 MESES À PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DOM

Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitaçãoes

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2017 Processo: 04.000.470.17.46 Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para aquisição de FITA REAGENTE EM TIRA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA .

Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO 031/2016

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

empresA

PROCESSO: HMDCC 117/2017 Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais, consignado em ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 17/08/2017 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 17/08/2017 às 10:00 horas.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

itens

valor total

LOTE 01 – CÓD. 74254

R$2.535.000,00

VALOR TOTAL

R$2.535.000,00

Marilda Batel Ramiro Presidente da Comissão de Licitações Mário Lúcio Diniz Gerência Administrativa HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 090/2017 Processo: 04.000.470.17.46 Constitui objeto deste Pregão o Registro de Preços para aquisição de FITA REAGENTE EM TIRA, para atender demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a (s) licitante (s): BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

Hospital Metropolitano Odilon Behrens

Processo: HMDCC 454/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar, conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 454/2016 VIGÊNCIA: 12 MESES EMPRESA: BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 22.355.622/0001-75 LOTE TASY DESCRIÇÃO MARCA QUANT. Cola biológica cirúrgica, hemostática/Selante, com composição mínima de selante a base de fibrina, composto de fibrinogênio humano, trombina humana e cloreto de cálcio, com aplicador de uso único, embalagem Baxter 200 14 51374 estéril que deverá conter data de fabricação, validade, lote e registro no ministério da saúde. Frasco/Seringa com no mínimo 1 mL (mililitro). A indicação desta cola deverá contemplar a selagem e adesão de tecidos, para redução de vazamentos de fluidos corporais.

UNID. FORNEC.

PREÇ. UNIT.

Milil

581,7400

TOTAL

R$ 116.348,00

VALOR TOTAL R$

116.348,00

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Coordenação de Compras, Rua Dona Luiza, 311 - Bairro Milionários - BH/MG, telefone: 31-3472-4119/3472-4146 ou pelo e-mail compras@hmdcc.com.br.

Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 031/2016 Processo: HMDCC 454/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar, - conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Adjudico pelo critério de menor preço global, aferido por lote, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à seguinte empresa: BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 22.355.622/0001-75.

Lote 14 – Cola Biológica Cirúrgica, Hemostática/Selante. – conforme especificações constantes no Anexo I do edital. – com o valor global de R$ 116.348,00 (cento e dezesseis mil e trezentos e quarenta e oito reais).

Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 031/2016

Pelo presente termo ficam convalidados os atos pertinentes à promoção profissional por mérito da servidora pública abaixo relacionada, com efeito financeiro a partir da data especificada.

Processo: HMDCC 454/2016 Constitui objeto desta licitação, registro de preços consignado em ata de material médico hospitalar, - conforme especificações constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, por um período de 12 (doze) meses.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do Edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação de seu objeto à empresa:

DIRETORIA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E URGÊNCIA

Lote 14 - BIOMIG MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 22.355.622/0001-75.

TERMO DE CONVALIDAÇÃO

Gerência de Atenção Cirúrgica 05877-9 – A partir de 15/05/2014

Maria do Carmo Diretora Executiva Danilo Borges Matias Superintendente

ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2017

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 037/2017

PROCESSO: HMDCC 204/2017 Constitui objeto desta licitação, O registro de preços para aquisição material médico hospitalar – EQUIPOS SIMPLES E OUTROS –, consignado em ata, para atender à demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, pelo período de 12 (doze) meses.

• Abertura das propostas dia 18/08/2017 às 09:00 horas.

• Abertura da sessão de lances dia 18/08/2017 às 10:00 horas.

Os pregões eletrônicos serão realizados em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar dos pregões eletrônicos, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. Os editais poderão ser obtidos pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br. Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida através do e-mail licitacao@hmdcc.com.br, ou pelos telefones (31) 3472-4145 / 3472-4134.

PROCESSO 03-09/2017 O Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a adjudicação por parte do Pregoeiro e em cumprimento à Instrução de Serviço 001/99 e alterações, homologa e adjudica os procedimentos do Pregão Eletrônico 037/2017 - Aquisição de equipamentos médico hospitalares, conforme especificação técnica, quantidades e condições comerciais contidas no Anexo I do Instrumento Convocatório, às empresas vencedoras, conforme se segue: - MZ Produtos Médicos Ltda. – Lote 01: valor global R$57.141,00.

- SHIMADZU do Brasil Comércio Ltda. – Lote 02: valor global R$549.900,00.

- LABOR MED Aparelhagem de Precisão Ltda. – Lote 03: valor global R$176.000,00.

Valor Global: R$783.041,00 Prazo de entrega: conforme edital Belo Horizonte, 13 de julho de 2017 Danilo Borges Matias Superintendente

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Giovanni Ornelas da Silva Pregoeiro

Disque Idoso: 3277-4646 18/07/2017 19:17:33

BELO HORIZONTE Diário Oficial do Município

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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 03/2016 CONVOCAÇÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, o candidato abaixo listado em virtude de aprovação no Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital 03/2016, cujo resultado final foi homologado em 29/12/2016:

TÉCNICO EM RADIOLOGIA/ TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA 24H Classificação Nome 8º Lugar Welington Gonçalves Maia Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO A Diretora Executiva do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca o candidato a comparecer ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 21/07/2017 às 08:30 horas, para iniciar os procedimentos de admissão, munido dos documentos indicados no item 8.1, alínea h do Edital PSS HMDCC nº 03/2016: - original da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e cópia das páginas de identificação; - declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão; - original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone); - cartão de vacina atualizado; - original da Certidão Negativa de Processos Éticos e Débitos emitida pelo conselho regional; - comprovante de abertura de conta corrente individual no Banco do Brasil (caso não possua, receberá encaminhamento para abertura no ato da admissão); - certificado Digital, e-cpf, A3, preferencialmente no formato cartão.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, o candidato deverá apresentar a FICHA CADASTRAL disponível no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 03/2016, DEVIDAMENTE PREENCHIDA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 Maria do Carmo Diretora Executiva

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Poder Executivo Quarta-feira, 19 de julho de 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

COMAM

BELOTUR

COMUNICADO

EXTRATOS

O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente comunica a todos os interessados a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, para o dia 26 de julho de 2017, quarta-feira, às 13:30 horas, a ser realizado no auditório da Receita Federal do Brasil localizada a Avenida Afonso Pena, nº.

1316/10º andar, Centro, Belo Horizonte/MG. 1) Assuntos Preliminares.

2) Aprovação das Atas das reuniões do COMAM dos dias 08/03/2017, 29/03/2017 e 12/07/2017.

3) Processo Administrativo para Análise de solicitação de supressão de espécimes arbóreos ipê-amarelo, em atendimento à Lei Estadual nº. 9.743, de 15/12/1988: 3.1) 2014/16 – Batur Empreendimentos e Participações Ltda. – Edificação de uso não residencial - Rua Professor José Vieira de Mendonça, (Lote 012, quarteirão 001) – Bairro Engenho Nogueira – Regional Pampulha – Sérgio Augusto Domingues.

4) Processos Administrativos para Análise de intervenção em ZPAM/APP/ZP1: 4.1) 01-003269/14-99 - BLL Participações e Empreendimentos Ltda. - Residência em ZP1 - R. Alcides Pereira Lima, S/N, Comiteco – Regional Centro Sul – Juliano Lopes.

4.2) 01-049109/17-93 - Claro S/A - ERB MGBEL49 - Av. Celso Porfirio Machado, 1000 – Belvedere – Regional Centro Sul – Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira.

4.3) 01-125392/16-65 - Primeira Chama Comercio de Gas Ltda. - Regularização de Edificação Comercial em APP - Rua Ministro Oliveira Salazar Nº: 101 - Bairro: Santa Mônica - Regional Venda Nova – Emmanuel Wellerson de Faria Martins.

4.4) 01-083345/13-05 - Paulo Cesar Pedersoli Ribeiro Regularização de Edificação Residencial - Rua Rui Barbosa Nº: 300 - Bairro: Santa Monica - Regional: Venda Nova – Camilla Vieira de Freitas.

4.5) 01-059565/17-79 - Cassio Diogenes da Cunha - Regularização de Edificação Residencial em ZP1 - Rua Setecentos e Quarenta e Tres, S/N - Bairro: Jardim Vitória - Regional Nordeste – Sérgio Augusto Domingues.

5) Processos Administrativos para Análise de solicitação de Licença de Operação: 5.1) 01-159216/07-72- Social RBN - Sociedade de Administração e Participações Ltda - Cemitério Parque da Colina - Rua Santarém, s/n - Bairro Nova Cintra - Regional Oeste – José Cláudio Junqueira Ribeiro.

6) Processos Administrativos para análise de solicitação de Licença de Operação Corretiva: 6.1) 01-132190-06-99 - Companhia De Saneamento De Minas Gerais – COPASA/MG - Interceptor de Esgotos da Bacia do Córrego Cercadinho – 1ª Etapa - Entre Rua Senador Lima Guimaraes e Av. Carlos Goulart até confluência com Córrego Ponte Queimada, final da rua Arcésio Rodrigues com Av. Henrique Badaró Portugal, Bairro Nova Barroca – Regional Oeste - Ronaldo Vasconcellos.

7) Processos Administrativos para análise de solicitação de Licença Prévia: 7.1) 01-133918-14-73 - Fundação Benjamim Guimarães Parcelamento do Solo – Fundação Benjamim Guimarães (Mata da Baleia) - Rua Juramento, nº: 1464 - bairro: Baleia - regional Leste – Sérgio Augusto Domingues.

8) Processos Administrativos para análise de solicitação de Licença de Implantação e Operação: 8.1) 01-024.662/04-44 - Vallourec Tubos S/A - Terminal MRS Barreiro - Av. Olinto Meireles, 55, Bairro Barreiro.

Regional Barreiro – Rogério Pena Siqueira.

9) Processos Administrativos para análise de solicitação de prorrogação de Licença de Implantação: 9.1) 01-072415/05-17 - Superintendência de Desenvolvimento da Capital – SUDECAP - Boulevarda Arrudas Trecho 2 (dois) - Avenida Dos Andradas, s/n, Bairro: Santa Efigênia - Regional Leste - Márcio Croso Soares.

10) Processos Administrativos para análise de cancelamento de Licença de Operação: 10.1) 01-165915/16-05 - Hipercarnes Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de produtos da carne, preparação de subprodutos do abate, abate de bovinos, abate de suínos Frigorífico e abate de animais - Rua Modelo, 371ª, bairro Suzana, Regional Pampulha – Liliane Ferreira Santos.

11) Processos Administrativos para análise de recurso: 11.1) 01-030414-14-69 - Inter Participações e Empreendimentos S/A. - Parcelamento de solo - Rua Chico Rei, Rua das Mangueiras e Av. Dom João VI – Bairro Estrela do Oriente – Regional Oeste – Paulo Freitas de Oliveira.

12) Processos Administrativos para ratificação de Prorrogação de Prazo de Condicionantes: 12.1) 01-024662/04-44 - Vallourec Tubos S/A - Terminal MRS Barreiro - Av. Olinto Meireles, 55, Barreiro. Regional Barreiro.

13) Assuntos gerais.

Contrato de Licenciamento de uso de SOFTWARES e Prestação de Serviços Processo: 01.051494.17.39 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: Mastermaq Software Brasil LTDA Objeto: Contrato de Licenciamento de uso dos Sistemas Master Almoxarifado, Master Ativo, Master Compras, Master Contábil, Master Faturamento, Master Financeiro, Master Fiscal, Master Tributos,NG Contábil - Empresas, NG Fiscal, NG Patrimônio - Empresas e NG Tributos, todos de propriedade da MASTERMAQ pelo prazo de 12 meses.

Vinculação: Art. 25 da Lei 8.666/93.

Número de Ordem: 524 Prazo: 12 meses a partir da assinatura.

Valor: R$25.853,76 Assinatura: 04/07/2017 Registro: 14/07/2017 Livro: 5 Folha: 043

Reginaldo Mendonça Junqueira Secretário Municipal Adjunto de Meio Ambiente Presidente Substituto do Conselho Municipal do Meio Ambiente

BH mais limpa é BH sem doença!

Belo Horizonte, 14 de julho de 2017 Contrato de Cessão de uso do Cartão BHBUS licença a WEB site TRANSFÁCIL. Processo: 01.039688.17.66 Contratante: Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur Contratada: Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiro por Ônibus do Município de Belo Horizonte - Transfácil Objeto: Cessão de uso dos cartões BHBus de vales transporte, a licença de acesso à WEB SITE TRANSFÁCIL e a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS relativos ao atendimento dos pedidos de vales-transporte eletrônicos através do mecanismo de carga a bordo.

Vinculação: Nos termos do art.25, inciso I da Lei 8.666/93.

Número de Ordem: 525 Prazo: Vigorará 12 meses a partir da data da assinatura.

Valor: R$287.445,60 Assinatura: 15/07/2017 Registro: 17/07/2017 Livro: 5 Folha: 044 Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 Aluizer Malab Barbosa do Nascimento Diretor Presidente ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR – CNPJ Nº. 21.835.111/0001-98, NIRE Nº 31500000633, REALIZADA NO DIA DEZOITO DE AGOSTO DE 2016, ÀS 9:00 (NOVE HORAS) E LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO 1) DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos dezoito dias do mês de agosto de 2016, às 9 (nove) horas, na sede da empresa, à Rua da Bahia, nº 888, 13º andar – Centro, em Belo Horizonte, MG. 2) CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º, artigo 124, da Lei 6.404/76 de 15/12/1976, e posteriores alterações. 3) PRESENÇA E QUORUM: Foi verificada a presença da totalidade do capital social, conforme assinaturas de seus representantes no Livro de Presenças de Acionistas, a saber: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, representada pelo Sr. Rusvel Beltrame Rocha – Procurador-Geral do Município; Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – URBEL, representada pelo Sr. Mário Luis Santos Vilela, Diretor Administrativo Financeiro; Empresa de Informática do Município de Belo Horizonte S/A – PRODABEL, representada pelo Sr. Francisco Afonso Mansilha da Silva, Diretor-Presidente. 4) CONSTITUIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência, o Sr. Rusvel Beltrame Rocha, representante do acionista majoritário Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que convidou a mim, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária Geral da BELOTUR, para atuar como Secretária da Mesa. 5) ORDEM DO DIA: a) Apreciação e votação quanto à indicação de membros para composição do Conselho Fiscal da Belotur, retroativamente a partir do dia 01 de maio de 2016, conforme ofício GP EXTERN 0141/2016, datado de 26/04/2016; b) destituição do Conselho Fiscal, c) Apresentação e votação da nova proposta de organograma da Belotur. 6) DELIBERAÇÕES: a) Após lida e de conhecimento de todos os presentes foi aprovada por unanimidade a nova composição de titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Belotur, a partir de 01/05/2016. b) Designação / destituição de membro do Conselho Fiscal.

Por designação do acionista Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, conforme ofício supra citado, encaminhado pelo Ilustre Senhor Prefeito, foi indicado para o Conselho Fiscal o Senhor Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, em substituição ao Senhor José Lauro Nogueira Terror. Por unanimidade, os acionistas elegeram o novo membro do Conselho Fiscal da BELOTUR S.A., sendo então nomeado e empossado. O Conselho Fiscal da BELOTUR passa a ter a seguinte composição como membros efetivos, os senhores Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado à Rua Maria Martins Guimarães, 495 – AP. 301, bairro Sagrada Família, nesta Capital, CPF 339.511.956-49 e portador do documento de registro CREA-MG 35.071D; Sidnei Bispo, brasileiro, engenheiro, casado, residente e domiciliado à Rua Pintor Vicente de Abreu, nº 702, Apto 304, Bairro Estoril, CEP 30.450-610, nesta capital, CPF 949.312.598-04 e identidade nº 5.536.423 SSP/SP; Aluísio Rocha Moreira, brasileiro, casado, engenheiro civil,

residente e domiciliado à Rua Castigliano, 539 - apto. 301 - B. Padre Eustáquio, CEP 30.720-402, nesta capital, CPF: 550.910.166-00, portador do documento de identidade MG 3.428.299 – SSP-MG; Marcello Abi-Saber, brasileiro, divorciado, analista de sistemas, residente e domiciliado à Av. Alpina, 543, Condomínio Villa Alpina, CEP: 34.000-000, Nova Lima, CPF 008.624.446-91, portador do documento de identidade MG 2.647.159; e a senhora Marilena Chaves, brasileira, solteira, economista, residente e domiciliada à Rua Capivari, 177 ap. 801, bairro Serra, CEP: 30220-400, nesta capital, CPF 300.742.826-20 e portadora do documento de identidade MG 158.792 – SSP-MG. Como membros suplentes os senhores Vítor Mário Valverde, brasileiro, solteiro, graduado em direito e mestre em sistema de informação e gestão do conhecimento, residente e domiciliado à Rua Estácio de Sá, 505 - Ap. 202, bairro Gutierrez, CEP: 30441-042, nesta capital, CPF: 830.520.976-87, portador do documento de identidade MG-5.331.176 – SSP-MG; Reinaldo Antônio de Castro Ferreira, brasileiro, economista, casado, residente e domiciliado à Rua Gávea, nº 74, Apto 502, Bairro Jardim América, CEP 30.460-400, nesta capital, CPF 531.201.326-91 e portador do documento de identidade M.2.684.870 SSP/MG, Pier Giorgio Senesi Filho, brasileiro, casado, mestre em Direito, residente e domiciliado à Rua Rocha Pita, 126, bairro Pompéia, CEP: 30.280-470, nesta capital, CPF: 316.770.376-87, portador do documento de identidade MG 18.491.938 – SSP-MG, Marcelo Lana Franco, brasileiro, casado, graduado em Direito, residente e domiciliado à Rua Fidelis Martins, 103 – AP. 301 – Buritis – CEP: 30.575-090, CPF 768.809.236-15, MG 2.982.527 – SSP-MG, e a senhora Janete Maria de Souza, brasileira, contadora, divorciada, residente e domiciliada à Rua Engenheiro Alberto Pontes, nº 389, Apto 1502, Bairro Buritis, CEP 30.492-020, nesta capital, CPF 631.060.436-87 e portadora do documento de identidade 57.456/0-9 CRC/MG. Ficou estabelecido que o mandato dos membros do Conselho Fiscal será de 01/05/2016 a 31/05/2017. Os Conselheiros eleitos declaram que não estão incursos em qualquer das formas de inelegibilidades previstas no art.147 e cientes dos termos do art. 149, § 2º da Lei Federal nº 6.404/1976 e suas posteriores alterações. c) Aprovada por unanimidade a nova proposta de organograma da Belotur a partir de 30/08/2016, com a seguinte estrutura de Diretorias: Diretoria de Planejamento, Administração e Finanças; Diretoria de Projetos, Operações e Eventos; Diretoria de Promoção de Negócios e Turismo, Diretoria de Marketing Turístico e Cultural. 7) DOCUMENTOS: Ficam arquivados na Empresa, rubricados pela mesa, os documentos apresentados aos senhores acionistas. 8) ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata em via única que, depois de lida e aprovada por unanimidade, vai assinada por todos os presentes, para os seus efeitos legais. Belo Horizonte, 18 de agosto de 2016.

Rusvel Beltrame Rocha Francisco Afonso Mansilha da Silva Mário Luis Santos Vilela ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/000198, NIRE: 3150000063-3 Realizada no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2016, às 09:00 (nove) horas na sede da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, localizada na Rua da Bahia, 888 – 7º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais e lavrada sobre a forma de sumário. 1) PRESENÇAS: presentes os membros titulares do Conselho Fiscal da Belotur, senhores Sidnei Bispo, Aluísio Rocha Moreira, Marilena Chaves e Marcelo Guilherme Abi-Saber, o Diretor-Presidente Interino, senhor Leônidas José de Oliveira, o Diretor Administrativo e Financeiro, senhor Sebastião Olindo de Mattos, o Chefe do Departamento Financeiro, senhor Luiz Eduardo Gonzaga Viana e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Chefe de Gabinete da Belotur. 2) CONSTITUIÇÃO DA MESA: Assumiu a condução dos trabalhos o Conselheiro Sidnei Bispo que convidou a mim, Ana Cláudia Rodrigues, a secretariar os trabalhos. 3) ORDEM DO DIA: Analisar e emitir parecer relativo às demonstrações contábeis e suas notas explicativas e o relatório dos auditores da empresa Soltz Mattoso & Mendes Auditores Independentes referentes ao exercício findo em 31 (trinta e um) de dezembro de 2015 da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - BELOTUR. Abertos os trabalhos, foi dada ciência aos presentes da pauta do dia. 4) DELIBERAÇÃO: O Conselho Fiscal da BELOTUR é favorável à aprovação das demonstrações contábeis no balanço de 2015, considerando as ressalvas apontadas pela auditoria externa independente. Com base na análise efetuada orienta a empresa a elaborar um plano de ação no sentido de atacar as referidas ressalvas e submetê-lo ao Conselho Fiscal em sua próxima reunião. 5) ENCERRAMENTO: Nada mais tendo a tratar e como nenhum dos presentes fez uso da palavra, foi encerrada a reunião e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Chefe de Gabinete da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, redigi e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 28 de Abril de 2016.

Sidnei Bispo Conselheiro Aluísio Rocha Moreira Conselheiro Marilena Chaves Conselheira Marcelo Guilherme Abi-Saber Conselheiro ATA DA 108ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3 Aos cinco dias do mês de outubro de 2016, às 17h (dezessete horas) na sala de reuniões da Presidência da Fundação Municipal de Cultura, localizada à Rua da Bahia, 888 – 13º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da BELOTUR, Francisco Afonso Mansilha da Silva - presidente, Beatriz de Oliveira Góes, Gleison Pereira de

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Souza, Nourival de Souza Resende Filho, Pier Giorgio Senesi Filho, membros do Conselho de Administração; Leônidas José de Oliveira, Presidente da Belotur e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, para secretariar os trabalhos da reunião. Assumindo a condução dos trabalhos, o Presidente do Conselho deu conhecimento aos demais Conselheiros da ORDEM DO DIA: 1) APRESENTAÇÃO DE NOVA CONFIGURAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA BELOTUR, ORGANOGRAMA, ESTATUTO E MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA; 2) DESTITUIÇÃO DE DIRETORIAS: 3) NOMEAÇÕES PARA DIRETORIA: 4) TRATATIVAS PENDENTES DE OUTRAS REUNIÕES. DELIBERAÇÕES: 1) NOVO ORGANOGRAMA: Inobstante a aprovação do novo organograma da Belotur realizada na 107ª Reunião do Conselho de Administração, após nova análise gerencial e considerando a ausência de aprovação da respectiva estrutura através da Assembleia Geral Extraordinária, apresentou-se nova estrutura organizacional, sem impacto financeiro e econômico, composta por Organograma, Estatuto Social e Manual Organizacional contendo os descritivos das funções dos cargos comissionados da empresa. Os documentos foram aprovados na íntegra, por unanimidade e deverão ser encaminhados para análise e deliberação dos acionistas da Belotur em Assembleia Geral. 2) DESTITUIÇÕES: De posse dos ofícios GP. EXTER – 0699/OF de 17 de agosto de 2016 e GP. EXTER – 0698/ OF de 15 de setembro de 2016, encaminhados pelo Ilustre Senhor Prefeito, os membros do Conselho de Administração acataram, por unanimidade, as destituições de Diretoria, a saber: Danielle Morreale Diniz, Diretoria de Marketing Turístico, a partir de 01/09/2016; Gilberto César Carvalho de Castro, Diretoria Interina de Operações e Eventos, sendo este último, a pedido, a partir de 19/09/2016. 3) NOMEAÇÕES: De posse dos ofícios GP. EXTER – 0678/OF de 25 de agosto de 2016, e GP. EXTER – 0714/OF de 30 de setembro de 2016 encaminhados pelo Ilustre Senhor Prefeito, os membros do Conselho de Administração acataram, por unanimidade, a indicação da Srta. Maria Cláudia Leonardo Costa (Marah Costa), brasileira, solteira, graduada em Comunicação Social com ênfase em Publicidade e Propaganda e com Especialização em Políticas Públicas, residente e domiciliada à Rua Raul Mendes, 166 - apto. 302, bairro Floresta, CEP: 31.010-030, CPF: 076.016.936-51 e Carteira de Identidade MG 13.422.262, para ocupar o cargo de Diretora de Marketing Turístico, a partir de 09/09/2016. Ressalta-se que, caso a deliberação do novo organograma seja aprovada em Assembleia Geral Extraordinária pelos acionistas da Belotur, a Diretoria de Marketing Turístico passará a ter a nomenclatura de Diretoria de Economia Criativa, com desenho organizacional proposto e novas atribuições descritas no Manual Organizacional e Estatuto Social, assumindo a cadeira, automaticamente, a Maria Cláudia Leonardo Costa (Marah Costa); Gilberto Cesar Carvalho de Castro, brasileiro, casado, psicólogo, residente e domiciliado à rua Pitangueiras n. 371, apartamento 501, bairro Santo Antônio, nesta capital, CEP 30.350-200, CPF: 069.262.456.22 e Carteira de identidade MG 11986452, para o cargo de Diretor de Operações e Eventos, a partir de 03/10/2016; 4) TRATATIVAS PENDENTES: Foi concedida a palavra ao Presidente Interino da Belotur para que fizesse a apresentação do planejamento de eventos da cidade pela Belotur, até o final de 2016 e Carnaval 2017, ação esta pendente e registrada na Ata da 107ª Reunião deste Conselho de Administração. O Sr. Leônidas apresentou as atividades desempenhadas pela Belotur para eventos já realizados Operação de jogos de futebol – Olimpíadas, Comemorações Conjunto Moderno da Pampulha e Parada Sete de Setembro, e os eventos em andamento da Cerimônia de Troca da Bandeira. Destacou ações atualmente em fase de estruturação para o Natal e Reveillon, apoiadas pela Belotur em parceria com a Fundação Municipal de Cultura e vários parceiros da sociedade civil, entre eles Rede Globo Minas, Unimed BH e SESC-MG. Registrou, ainda, o planejamento para o Carnaval de Belo Horizonte 2017, cujas reuniões públicas setoriais já foram iniciadas com os diversos públicos envolvidos, tais como Blocos de Rua, Escolas de Samba, Blocos Caricatos e órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte. 5) OUTRAS DELIBERAÇÕES: O conselheiro Pier Senesi recomenda a abertura de processos de Chamamento Público para cadastramento de ambulantes que atuarão nestes eventos, bem como a elaboração de um outro Chamamento Público para busca de parceiros para a ação de Iluminação da orla da Lagoa da Pampulha durante o período natalino. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, redigi e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 05 de outubro de 2016.

Francisco Afonso Mansilha da Silva Presidente Conselheiro Beatriz de Oliveira Góes Conselheira Gleison Pereira de Souza Conselheiro Nourival de Souza Resende Filho Conselheiro Pier Giorgio Senesi Filho Conselheiro Leônidas José de Oliveira Presidente ATA DA 109ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3 Aos quinze dias do mês de dezembro de 2016, às 10h (dez horas) na sala de reuniões da Presidência da Fundação Municipal de Cultura, localizada à Rua da Bahia, 888 – 13º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da BELOTUR, Francisco Afonso Mansilha da Silva - presidente, Beatriz de Oliveira Góes, Gleison Pereira de Souza, Nourival de Souza Resende Filho, Pier Giorgio Senesi Filho, José Alves Candez Neto, membros do Conselho de Administração; Leônidas José de Oliveira - Presidente da Belotur, Gustavo Mendicino de Oliveira – Diretor de Promoção e Marketing Turístico, Gilberto César Carvalho de Castro – Diretor de Operações e Eventos, Maria Cláudia Leonardo Costa – Diretora de Planejamento e Economia Criativa, Luis Eduardo Gonzaga Viana – Chefe do Departamento Financeiro, Isabel Alves da Silva – Chefe da Divisão da Con-

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tabilidade, empregados da Belotur; Fabiano Corrêa e Fernando Mattoso, representantes da Soltz Mattoso e Mendes Auditores Independentes - empresa de auditoria contratada pela Belotur e convidada a prestar esclarecimentos nesta reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, para secretariar os trabalhos da reunião. Assumindo a condução dos trabalhos, o Presidente do Conselho deu conhecimento aos demais Conselheiros da ORDEM DO DIA: 1) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA BELOTUR REFERENTES AO EXERCÍCIO 2015; 2) APRESENTAÇÃO DO BALANCETE BELOTUR REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2016; 3) APRESENTAÇÃO DE NOVA PROPOSTA ORGANIZACIONAL DA BELOTUR – ORGANOGRAMA; 4) APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS INICIAIS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL 13.303/2016. DELIBERAÇÕES: 1) DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS: O Presidente do Conselho de Administração da Belotur afirma que conforme previsto na Lei Federal 6.404/76, art. 142, é competência do Conselho de Administração “manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria”. Após esta exposição, concedeu a palavra aos representantes da Soltz Mattoso & Mendes Auditores Independentes, que apresentaram as seguintes ressalvas: “a) A entidade não possui controle adequado do seu ativo imobilizado e o controle existente não é efetivo, e tampouco foi possível, por critérios alternativos de auditoria, validar de forma conclusiva a sua existência e possíveis ajustes que pudessem ocorrer nas demonstrações contábeis. Consequentemente, não estamos emitindo opinião sobre os valores de depreciações registrados no exercício; b) A entidade não procedeu com o teste de redução ao valor recuperável (impairment) para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor excedente à sua recuperabilidade.

Os controles apresentados pela entidade não permitem avaliar, de forma conclusiva, sobre os valores atualizados, e tampouco foi possível validar, por procedimentos alternativos de auditoria, a necessidade de processar ajustes relativos à redução do valor recuperável. Foi informado ainda que as ressalvas apresentadas são parte integrante das Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2015, disponíveis para consulta quando se fizer necessário”. Na oportunidade, o Chefe do Departamento Financeiro da Belotur relatou que foi tomada a iniciativa para regularização do Imobilizado da Empresa Municipal de Turismo. Foram emitidas e enviadas para apreciação algumas solicitações de autorização de despesas orçamentárias via CCG - Câmara de Coordenação Geral/PBH, como a contratação de empresa para verificação do imobilizado da Belotur. A solicitação à CCG foi a de nº 1028/2015 onde se buscava a autorização de contratação de uma empresa no mercado, via licitação, para levantamento físico, valoração, plaquetamento, etc, mas este NÃO foi aprovado pela CCG, negativa registrada no Ofício CCG nº 009/2016. Lembrou que a ideia inicial de se nomear uma Comissão com empregados da própria Belotur para realizar o referido levantamento de bens, incluindo valoração, taxas de depreciação aplicáveis a cada caso, tempo de vida útil, etc. foi abortada devido a própria complexidade e particularidade do assunto, podendo inclusive, pela possibilidade de questionamento futura por órgãos de controle, tais como a Receita Federal. A auditoria externa alertou-nos para que atendêssemos ao Pronunciamento Técnico CPC nº 27 do Conselho Federal de Contabilidade – Ativo Fixo, embasados ainda no ICPC nº 10 – Orientação do CFC sobre a CPC nº 27 e, ainda, a Lei 11.638 vinculada à Lei 6.404, cujos trabalhos não puderam ser realizados pelo motivo ora exposto. Foi mencionado ainda que os serviços de auditoria externa, contratualmente, irão findar-se em 31 (trinta e um) de janeiro de 2017 (dois mil e dezessete), mas a sua prorrogação não foi autorizada pela avaliação da CCG, via Of. CCG/BELOTUR/ Nº 1077/2016 de 05/12/2016, compreendida para o período de 31/01/2017 a 30/01/2018. A resposta da solicitação à CCG/Belotur nº 2527/16 é de que a demanda deverá ser reapresentada em 2017, o que deixou-nos apreensivos por se tratar de um serviço contínuo, exigido em cumprimento à Lei das S/A’s. Os conselheiros reiteram que tais negativas devem ser formalmente comunicadas ao Conselho de Administração visando que tais pedidos sejam reapresentados com a indicação de relevância do próprio Conselho no sentido de reiterar e legitimar tal solicitação, uma vez que o Conselho de Administração responde legalmente pela Belotur. Por fim, o Conselho de Administração recomenda ao Presidente da Belotur que siga as recomendações e orientações propostas, referente aos bens patrimoniais para que tais ressalvas não apareçam novamente no próximo exercício. Diante do exposto, o Conselho de Administração aprova as demonstrações financeiras e contábeis da Belotur referentes ao exercício 2015, ratificando a necessidade de pronto atendimento às ressalvas apontadas pela Auditoria Soltz Mattoso & Mendes Auditores Independentes. 2) BALANCETE BELOTUR – OUTUBRO/2016: O Conselho de Administração da Belotur registra que apenas na presente reunião tomou conhecimento da existência de uma despesa em aberto a favor da CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, no montante de R$ 1.817.975,70 (Hum milhão, oitocentos e dezessete mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), referentes aos eventos de Iluminação de Natal dos anos de 2014 e 2015. A Diretoria Executiva teve ciência de tais despesas somente em 2015 e buscou pela regularização processual do pedido proveniente da PBH. Os respectivos processos encontram-se lançados em Restos a Pagar Processados Liquidados e Não Pagos, reiterando que os mesmos estão em finalização de instrução, aguardando pela formalização final e autorização pelos ordenadores de despesa à época pelo compromisso assumido com a Administração Superior. O Presidente da Belotur reafirma que desde sua posse vários problemas orçamentários, financeiros, contábeis e administrativos foram identificados e desde então têm sido feita uma força tarefa para o quanto antes saná-los. Justifica ainda que alguns fogem à alçada em especial da gestão da atual Diretoria Executiva, tendo sido herdados de gestões passadas. Não obstante, a Belotur depende em muitos casos de outros órgãos da Prefeitura de Belo Horizonte e outros externos à Gestão Municipal no apoio para resolução destes problemas, o que também contribui para o atraso nestas resoluções. 3) ORGANOGRAMA – NOVA PROPOSTA: O Presidente da Belotur, em atendimento às recomendações propostas pelo Conselho de Administração em reuniões anteriores – onde foi demanda a redução da estrutura administrativa por meio da redução de chefias e assessorias diversas – apresentou uma nova proposta de organograma, que segue anexa. A re-

ferida proposta foi validada pelos Conselheiros com a ressalva de que reconhecem o esforço realizado pela atual gestão da Belotur para apresentação de uma estrutura organizacional mais enxuta mas que ratificam a demanda anteriormente apresentada referente à redução estrutural, tendo em vista que a estrutura nesta Ata aprovada ainda é dispendiosa diante das competências e atividades exercidas pela Belotur. 4) APROVAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.303/2016: O presidente do Conselho de Administração solicita que seja agendada uma nova reunião do Conselho de Administração, para a avaliação dos documentos elaborados pela Belotur em atendimento ao disposto pela Lei Federal 13.303/2016, considerando a relevância e eminente aplicabilidade da mesma a partir de 2017 e a ausência de tempo hábil na presente reunião para tal apresentação. 5) OUTROS ASSUNTOS: O Conselho de Administração retifica a redação da 108ª Ata da Reunião do Conselho de Administração, datada de 05 de outubro de 2016, em seu item 1, cujo texto é assim apresentado: “1) NOVO ORGANOGRAMA: Inobstante a aprovação do novo organograma da Belotur realizada na 107ª Reunião do Conselho de Administração, após nova análise gerencial e considerando a ausência de aprovação da respectiva estrutura através da Assembleia Geral Extraordinária, apresentou-se a proposta de nova estrutura organizacional, sem impacto financeiro e econômico. O organograma apresentado foi aprovado na íntegra, por unanimidade, e deverá ser encaminhado para análise e deliberação dos acionistas da Belotur em Assembleia Geral. Ressalta-se a demanda de elaboração de um novo Estatuto e Manual Organizacional, adequado ao novo organograma”. NOVA REDAÇÃO A SER CONSIDERADA: “O Conselho de Administração recomenda a apresentação do organograma da Belotur na próxima reunião – 109ª do Conselho de Administração, para discussão e aprovação da nova proposta”. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, redigi e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2016.

Beatriz de Oliveira Góes Conselheira Francisco Afonso Mansilha da Silva Conselheiro Gleison Pereira de Souza Conselheiro José Alves Candez Neto Conselheiro Nourival de Souza Resende Filho Conselheiro Pier Giorgio Senesi Filho Conselheiro ATA DA 110ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3 Aos vinte e um dias do mês de dezembro de 2016, às 9h (nove) horas, na sala de reuniões da Presidência da Fundação Municipal de Cultura, localizada à Rua da Bahia, 888 – 13º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte - Minas Gerais, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da BELOTUR, Francisco Afonso Mansilha da Silva - presidente, Beatriz de Oliveira Góes, Gleison Pereira de Souza, Nourival de Souza Resende Filho, Pier Giorgio Senesi Filho, José Alves Candez Neto, membros do Conselho de Administração; Leônidas José de Oliveira - Presidente da Belotur e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, para secretariar os trabalhos da reunião. Assumindo a condução dos trabalhos, o Presidente do Conselho deu conhecimento aos demais Conselheiros da ORDEM DO DIA: 1) APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS INICIAIS EXIGIDOS PELA LEI FEDERAL 13.303/2016. DELIBERAÇÕES: 1) LEI FEDERAL 13.303/2016: O Presidente do Conselho de Administração concedeu a palavra ao Presidente da Belotur que apresentou o empregado público da Belotur, Eduardo Cruvinel, para proferir a apresentação dos documentos exigidos pela Lei Federal 13.303/2016, onde uma das exigências trata da apresentação e da validação pelo Conselho de Administração, até 31/12/2016, destes documentos, a saber: Manual de Regras de Governança, Planejamento Estratégico / 2017-2021 e Plano de Negócios. Assim exposto, tais documentos foram enviados com antecedência aos Conselheiros para conhecimento e na presente reunião foram apresentados e debatidos. Foi deliberado, por unanimidade, a aprovação de todos os documentos apresentados. Os conselheiros indicam que os documentos apresentados nesta reunião sejam apresentados à nova Diretoria Executiva da Belotur e ao novo Conselho de Administração. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues, Secretária-Geral, redigi e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos.

Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2016.

Beatriz de Oliveira Góes Conselheira Francisco Afonso Mansilha da Silva Conselheiro Gleison Pereira de Souza Conselheiro José Alves Candez Neto Conselheiro Nourival de Souza Resende Filho Conselheiro Pier Giorgio Senesi Filho Conselheiro ATA DA 111ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE TURISMO DE BELO HORIZONTE S/A – BELOTUR, CNPJ: 21.835.111/0001-98, NIRE: 3150000063-3 Aos treze dias do mês de janeiro de 2017, às 16h (dezesseis horas) na sala de reuniões da Presidência da Belotur, localizada na Rua da Bahia, 888 – 7º andar – Bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da BELOTUR, Daniel Diniz Nepomuceno – Presidente, Adriana Branco Cerqueira, Leônidas José de Oliveira, Paulo Roberto Lamac Júnior e eu, Ana Cláudia Rodrigues, para secretariar os trabalhos da reunião. Assumindo a condução dos trabalhos,

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o presidente do Conselho informou aos demais membros a indicação do Sr. Aluizer Malab Barbosa do Nascimento para a presidência da Belotur, conforme Ofício GP EXTER-0024/ OF, datado de 13 de janeiro de 2017, em substituição ao atual Presidente Interino, Sr. Leônidas José de Oliveira. ORDEM DO DIA: A) Nomeação e Destituição: Fica destituído a partir de 12/01/2017 o Sr. Leônidas José de Oliveira da responsabilidade de responder, interinamente, pela Presidência da Belotur. Fica aprovada, por unanimidade, a indicação do Sr. Aluizer Malab Barbosa do Nascimento, brasileiro, casado, administrador, Rua Professor Estevão Pinto, 637 – ap.

1503, bairro Serra – CEP: 30.220-060, nesta Capital, CPF 533.846.106-44 e identidade MG 3.004.445 – SSP/MG, para o cargo de Diretor Presidente da Belotur, a partir 13/01/2017.

Nesta oportunidade, declara o novo Diretor-Presidente não estar incurso em qualquer das formas de inelegibilidades previstas no art. 147 e ciente dos termos do artigo 149, § 2º da Lei Federal nº 6.404/76, sendo empossado perante os presentes neste ato. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião, e eu, Ana Cláudia Rodrigues – Assessora Chefe da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, redigi e lavrei esta ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada para surtir seus efeitos.

Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2017.

Adriana Branco Cerqueira Conselheira Daniel Diniz Nepomuceno Conselheiro Leônidas José de Oliveira Conselheiro Paulo Roberto Lamac Júnior Conselheiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SUDECAP PORTARIA SUDECAP Nº 058/2017 Designa servidores para a função operacional de fiscal e fiscal substituto de contrato.

O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185, de 04 de abril de 2013, e suas alterações, RESOLVE: Art. 1º - Designar o Fiscal de Contrato conforme abaixo descrito, com efeitos a partir de 16/06/2017: Contratante: Superintendência de Desenvolvimento da Capital Contratada: TOTVS S.A. Contrato e Licitação: DJ-005/17 – 01.066.486.17.14 Objeto: Prestação dos serviços de atualização (Pacotes e Versões), manutenção e correção de não conformidades (“Bugs”) das customizações do Sistema SGEE (RM SOLUM) e AGOS (FLUIG).

Fiscal: Rodrigo Innecco – 03010-3 Cargo/Lotação: Analista de Sistemas – PRODABEL Art. 2º - Designar o empregado Marcus Vinícius Miranda, matrícula 02815-1, para substituir a empregada Maria Amélia Pereira Alves, matrícula 02815-1, sem prejuízos de suas atividades, como Fiscal do contrato discriminado a seguir, no período de 17/07/2017 a 28/07/2017, por motivo de férias da titular.

Contratante: Município de Belo Horizonte - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Contratada: TOPGEO CONSULTORIA LTDA Contrato e Licitação: AJ-005/16 – SMOBI 032/15-CC Objeto: Execução dos serviços especializados de cadastros técnicos remoção e desapropriação, caracterização de edificações/áreas cobertas, consultoria e apoio técnico a obras e cadastros, e serviços topográficos e memoriais descritivos.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos conforme citado em cada caso.

Belo Horizonte, 13 de julho de 2017 Sylvio Ferreira Malta Neto Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SMSU N° 036/2017 Designa servidores para a função de fiscal do contrato, nos termos do Decreto n.º 15.185/2013.

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos – SMSU, Maria Fernandes Caldas, no uso das atribuições e nos termos do Decreto Municipal nº 15.185 de 04 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor Ricardo Coutinho Camilo, BM 35.227X, Gerente Administrativo Financeiro da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, e na sua ausência a servidora Leilane Cândida Ramos, BM 88.383-6, Assistente Administrativo, para a função de Fiscal de Contrato, decorrente do certame licitatório a seguir: Pregão eletrônico 2016/002 para contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra

18/07/2017 19:17:34

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

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para a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo no atendimento das atividades da fiscalização e de apoio logístico nas intervenções e atribuições necessárias ao cumprimento do código de posturas do Município de Belo Horizonte, contrato assinado com a empresa Conservo Serviços Gerais Ltda., com vigência de 01/06/2017 a 18/07/2018. Processo administrativo nº: 01-013.334-16-47

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 2017.5344

Margot Cascais Fernandes

AE04921898

Não Provido

2017.5371

Felipe Máximo Claudino Costa

AE04796563

Não Provido

2017.5374

Rosita Lages de Oliveira

AE04854929

Provido

Francisco Sebastião Souza dos Santos Presidente

Art. 2º Esta Portaria tem sua validade em conformidade com o período de vigência do contrato.

Belo Horizonte 12 de julho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – NORDESTE PAUTA DE JULGAMENTO

ATA DA 1219ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH Aos 07 dias do mês de julho de 2017, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1219ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.

A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo

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Nome

AIT

Decisão Provido

2017.3255

Fábio Pacheco Bernardes Costa

AE04829133

2017.3406

Kátia de Paula Farah

AE04771491

Provido

2017.3474

José Luiz de Oliveira

AE04796109

Não Provido

2017.4291

Félix Nagib Tolentino

AE04838575

Não Provido

2017.4322

Janaina Bastos Macieira

AE01364555

Não Provido

2017.4510

Uiara Freitas Xavier

AE01364209

Provido

2017.4814

Marcelo Robson Coelho Ferreira dos Santos

AF01034325

Provido

2017.4854

Christian Cirilio Oliveira

AE04863428

Não Provido

2017.4885

Juliana Maria Coimbra Rocha

AE04794149

Não Provido

2017.4887

Talita Maria Silva Araújo

AE04632099

Intempestivo

2017.4888

Talita Maria Silva Araújo

AE04617967

Intempestivo

2017.4900

Edilson Lopes dos Santos

AE04848932

Não Provido

2017.4939

Naiana Batista Dutra

AE04510490

Provido

2017.4940

Naiana Batista Dutra

AE04507350

Provido

2017.5009

Williana de Sena Ribeiro

AF01277390

Não Provido

2017.5094

Edésio Soares Fernandes

AE04948493

Não Provido

2017.5099

Uertes Reinaldo Correia

AE04866177

Não Provido

2017.5100

Antônio de Paula Souza

AE04235198

Intempestivo

2017.5103

Eli Bispo de Souza

AA02884699

Provido

2017.5107

Hildeberto de Abreu Tonelli

AE04583837

Provido Provido

2017.5111

Hildeberto de Abreu Tonelli

AE04568688

2017.5115

Hildeberto de Abreu Tonelli

AE04563399

Provido

2017.5129

Elenisio Ferreira de Macedo

AE01378869

Não Provido

2017.5132

Wanderson de Paula Silva

AE04868650

Não Provido

2017.5134

Noraldino Gomes Ferreira

AE04841781

Não Provido

2017.5139

Derly da Cruz Moreira

AE04868929

Não Provido

2017.5141

Fábio André

AE04862733

Não Provido

2017.5142

Dênio Soares Coelho

AE04815678

Não Provido

2017.5173

Daniel de Carvalho Machado

AE04816121

Não Provido

2017.5177

Daniel de Carvalho Machado

AE04851512

Não Provido

2017.5179

Daniel de Carvalho Machado

AE04852206

Não Provido

2017.5188

Daniel de Carvalho Machado

AE04842645

Não Provido

2017.5206

Walter de Jesus

AE04795874

Não Provido

2017.5207

Guilherme Henrique Nogueira Costa

AA01457928

Não Provido

2017.5212

Mateus Frank Silva de Paula

AE04986674

Não Provido

2017.5213

Tertuliano Junio Santos de Oliveira

AE04834205

Provido

2017.5214

Tertuliano Junio Santos de Oliveira

AE04821727

Provido

2017.5215

Tertuliano Junio Santos de Oliveira

AE04824682

Provido

2017.5216

Tertuliano Junio Santos de Oliveira

AE04826676

Provido

2017.5217

Tertuliano Junio Santos de Oliveira

AE04821124

Provido

2017.5218

Tertuliano Junio Santos de Oliveira

AE04821126

Provido

2017.5219

Charles Ávila José

AE04540003

Intempestivo

2017.5220

Charles Avila José

AE04540000

Intempestivo

2017.5221

Kátia Valéria Pires Bispo Antunes

AE05024777

Não Provido

2017.5223

Vinícius Ferreira Marcelino Costa

AE01373051

Provido

2017.5225

Vânia Maria Marinho Quintão

AE04942619

Não Provido

2017.5227

César de Lima da Silva

AE01379033

Não Provido

2017.5228

Ramon Henrique Alves dos Reis

AE01371697

Não Provido

2017.5229

Marcos Vinícius Santos Aguiar

AE04943164

Não Provido

2017.5230

Natália Luiza de Sá

AE04800705

Intempestivo

2017.5231

Valcrézio Marques dos Reis

AE01373922

Não Provido

2017.5233

Claudinei Venâncio Ângelo

AF01996895

Intempestivo

2017.5234

Cleber Max Ribeiro

AE04800665

Intempestivo

2017.5235

Leonardo Ribeiro

AF01721921

Provido

2017.5237

Julio César Cardoso Rosa

AF00312825

Intempestivo

2017.5270

Bruno Leonardo dos Santos

AF01341206

Não Provido

2017.5273

Daniel Paiva Martins

AE04859838

Não Provido

2017.5274

Braian Batista Duarte

AE04830908

Não Provido

2017.5275

Moacir da Anunciação Cândido

AE04862865

Não Provido

2017.5278

Thiago Rodrigues de Oliveira

AE01367446

Não Provido

2017.5281

Thiago Rodrigues de Oliveira

AE04796008

Não Provido

2017.5282

Fábio Teixeira Fernandes

AE04942447

Não Provido

2017.5284

Nilza Clara Peixoto

AF00354472

Provido

2017.5285

Arildo Ricardo

AE04830859

Não Provido

2017.5286

Hélio Paulino Moutinho

AF01582250

Provido

2017.5287

Cátia Cristina de Souza

AE04995155

Não Provido

2017.5288

Luciana Aquino Campos

AE01496790

Intempestivo

2017.5289

Antônio Rodrigues Viana

AE04793506

Não Provido

2017.5291

Sálvio Olinto de Souza

AE04925137

Não Provido

2017.5292

Aline Nepomuceno de Souza

AE04887475

Não Provido

2017.5293

Aline Nepomuceno de Souza

AE04886232

Não Provido

2017.5295

Polícia Militar de Minas Gerais

AE04925610

Não Provido

2017.5296

Silvania Carla Teles de Oliveira Santos

AF01582860

Não Provido

2017.5299

Edgard Luiz Raphael

AE01380751

Não Provido

2017.5322

Cláudio Vagner da Silva

AE04996546

Provido

2017.5331

Margot Cascais Fernandes

AE04887245

Não Provido

2017.5332

Margot Cascais Fernandes

AE04887379

Não Provido

2017.5336

Margot Cascais Fernandes

AE04840694

Não Provido

2017.5340

Margot Cascais Fernandes

AE04887215

Não Provido

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal – JIJFI-NE da Secretaria de Administração Regional Municipal – Nordeste.

SARMU.NE, em cumprimento às disposições do § 3º, art 5º, anexo único, da Portaria SMSU nº 020/2012, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 262ª sessão ordinária, a ser realizada no dia 21/07/2017, às 14:00 horas, à Rua Queluzita, nº 45, bairro São Paulo, Belo Horizonte/MG. Relatora: Patrícia Fabíola dos Santos Silva Defesa nº: 777/2017 Processo nº: 01.055762.17.28 Anexo (s): Interessado: LUIZ DIAS DUARTE Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016347AN Defesa nº: 778/2017 Processo nº: 01.009636.17.83 Anexo (s): Interessado: MÁRCIO DE MEDEIROS FONSECA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160081770AN Defesa nº: 779/2017 Processo nº: 01.009635.17.10 Anexo (s): Interessado: MÁRCIO DE MEDEIROS FONSECA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160081769AN Defesa nº: 780/2017 Processo nº: 01.009632.17.22 Anexo (s): Interessado: MÁRCIO DE MEDEIROS FONSECA Assunto: Solicitação de cancelamento e prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160081761AN / 20160081763AN / 20160081764AN / 20160081768AN / 20160081769AN / 20160081770AN Defesa nº: 781/2017 Processo nº: 01.082616.17.39 Anexo (s): 01.089176.17.96 Interessado: ARL COMERCIAL LTDA - ME / LEANDRO BOSCATTI RODRIGUES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170024994AI / 20170024342AI Defesa nº: 782/2017 Processo nº: 01.052138.16.89 Anexo (s): 01.086027.17.20 Interessado: ESPETACULO COMERCIAL LTDA / MAURO HENRIQUE GONÇALVES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 737299 Defesa nº: 783/2017 Processo nº: 01.049416.14.40 Anexo (s): Interessado: CELSO LUIZ LOUZADA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 365154 Defesa nº: 784/2017 Processo nº: 01.071246.17.50 Anexo (s): 01.089546.17.03 Interessado: SR. BAR LTDA - ME / DILMA SALOMON FOSSATI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170023718AI / 20170023724AI Relator: Geraldo Cássio de Souza Defesa nº: 461/2017 Processo nº: 01.046965.17.14 Anexo (s): 01.028151.17.61 Interessado: WELLINGTON CONTARINI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160073782AN Defesa nº: 785/2017 Processo nº: 01.023485.15.78 Anexo (s): 01.040398.17.83 Interessado: IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR / GRACINDO FRANCISCO DA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento da Notificação SMMA nº 737379 Defesa nº: 786/2016 Processo nº: 01.085979.16.18 Anexo (s): Interessado: JOSÉ ALVES DA ROCHA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 305340 Defesa nº: 786/2017 Processo nº: 01.011639.15.42 Anexo (s): Interessado: ALFREDO MARCOS FONSECA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20140010201AI Defesa nº: 787/2017 Processo nº: 01.114621.15.08 Anexo (s): Interessado: MULTIPLIQUE PUBLICIDADE E PROMOÇÃO LTDA / ALEXANDRE BARBOSA BRANCO

Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20150004937AI Defesa nº: 788/2017 Processo nº: 01.071503.17.80 Anexo (s): 01.071501.17.55 01.116777.16.69 Interessado: MIRIAN ALVES ELER Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072481AN Defesa nº: 789/2017 Processo nº: 01.071501.17.55 Anexo (s): 01.071503.17.80 01.116777.16.69 Interessado: MIRIAN ALVES ELER Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160048483AI / 20160048484AI Defesa nº: 790/2017 Processo nº: 01.025073.17.43 Anexo (s): 01.077119.17.55 Interessado: EDUARDO SILVEIRA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002252AI / 20170002254AI / 20170002255AI Defesa nº: 791/2017 Processo nº: 01.070584.17.47 Anexo (s): 01.028151.17.61 Interessado: WAGNER LUIZ DE ANDRADE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160073762AN Defesa nº: 792/2017 Processo nº: 01.076510.17.23 Anexo (s): Interessado: DIMAS JUSTO PEREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170028139AN / 20170028140AN / 20170028141AN Relator: Marcelo dos Reis Defesa nº: 455/2017 Processo nº: 01.024827.17.57 Anexo (s): 01.036402.17.45 Interessado: MARISA MARIA MEDEIROS Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 371333A / 371329ª Defesa nº: 479/2017 Processo nº: 01.063165.17.02 Anexo (s): Interessado: ANDERSON ANTONIO MARQUEZINO ABDALA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20140006496AI / 370884ª Defesa nº: 793/2017 Processo nº: 01.075761.17.18 Anexo (s): 01.075766.17.31 01.088635.17.04 Interessado: WMM BAR E DIVERSÃO LTDA / WLISSES ZUCHERATO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170023743AI Defesa nº: 794/2017 Processo nº: 01.075766.17.31 Anexo (s): 01.075761.17.18 01.088635.17.04 Interessado: WMM BAR E DIVERSÃO LTDA / WLISSES ZUCHERATO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170032355AN / 20170032362AN Defesa nº: 795/2017 Processo nº: 01.062172.17.24 Anexo (s): 01.103401.16.20 Interessado: WMM BAR E DIVERSÃO LTDA / WULISSES ZUCHERATO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170014087AI Defesa nº: 796/2017 Processo nº: 01.078169.17.69 Anexo (s): 01.078172.17.73 01.087912.17.07 Interessado: JONES BEER ESPETERIA LTDA / VALDIR LESSA DE MOURA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170023869AI Defesa nº: 797/2017 Processo nº: 01.078172.17.73 Anexo (s): 01.078169.17.69 01.087912.17.07 Interessado: JONES BEER ESPETERIA LTDA / VALDIR LESSA DE MOURA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170032511AN Defesa nº: 798/2017 Processo nº: 01.058665.17.88 Anexo (s): 01.148870.16.14 Interessado: ROBERTO ALVES DE ALMEIDA Assunto: Solicitação de cancelamento e prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 1355448 Defesa nº: 799/2017 Processo nº: 01.040590.17.60 Anexo (s): 01.066316.16.03 Interessado: WANDER BAETA GRAMISCELLI Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001873AI / 20170001874AI

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BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Relatora: Lívia Faria de Oliveira Defesa nº: 800/2017 Processo nº: 01.148204.16.12 Anexo (s): 01.136586.16.13 Interessado: GERALDO GONÇALVES DA CRUZ FILHO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20160045458AI Defesa nº: 801/2017 Processo nº: 01.079363.17.07 Anexo (s): 01.088237.17.43 Interessado: CHICKEN CIDADE NOVA FAST FOOD LTDA - ME / HELOISA RIBEIRO MESQUITA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170024315AI Defesa nº: 802/2017 Processo nº: 01.072767.17.98 Anexo (s): 01.084671.17.18 Interessado: JULIANO FERREIRA BARBOSA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170009553AI / 20170009554AI Defesa nº: 803/2017 Processo nº: 01.081167.17.01 Anexo (s): 01.152383.15.66 Interessado: ADELIA ALVES TEIXEIRA TIMÓTEO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170013468AI Defesa nº: 804/2017 Processo nº: 01.065359.17.61 Anexo (s): Interessado: PREDIAL CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA / CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063569AN Defesa nº: 805/2017 Processo nº: 01.065642.17.00 Anexo (s): Interessado: LEONARDO AUGUSTO OLIVEIRA LIMA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160073815AN Defesa nº: 806/2017 Processo nº: 01.058717.17.80 Anexo (s): Interessado: HUDSON RODRIGUES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170019655AN Defesa nº: 807/2017 Processo nº: 01.067666.17.31 Anexo (s): Interessado: EDNALDO COSTA SILVA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170020413AN Relatora: Marcelle Leilane Guimarães de Barros Defesa nº: 749/2017 Processo nº: 01-072131-17-73 Anexo (s): 01-072135-17-24 Interessado: DM4 PIZZAS LTDA - EPP / ORESTES MIRAGLIA NETO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Infração nº 20170019691AN / 20170019690AN Defesa nº: 750/2017 Processo nº: 01-072135-17-24 Anexo (s): 01-072131-17-73 Interessado: DM4 PIZZAS LTDA - EPP / ORESTES MIRAGLIA NETO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170014182AI / 20170014181AI Defesa nº: 751/2017 Processo nº: 01-078344-17-27 Anexo (s): Interessado: DIJALMA GODINHO DE AZEVEDO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170000298AN Defesa nº: 752/2017 Processo nº: 01-077711-17-10 Anexo (s): Interessado: MARIA DAS MERCES ALVES RODRIGUES Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170029505AN Defesa nº: 753/2017 Processo nº: 01-077897-17-80 Anexo (s): Interessado: ANA PEREIRA VIGIANO PRIMO Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170029255AN Defesa nº: 754/2017 Processo nº: 01-022576-17-58 Anexo (s): Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALDIR PENA Assunto: Solicitação de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160048323AN RITO SUMÁRIO: Defesa nº: 809/2017 Processo nº: 01.041659.17.09 Anexo (s): Interessado: PONTO DO IMPERMEABILIZANTE LTDA / ANTÔNIO EUSTÁQUIO DE MOURA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160072477AN Defesa nº: 810/2017 Processo nº: 01.077606.17.36 Anexo (s):

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Interessado: JOSÉ HELENO BARBOSA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170030970AN Defesa nº: 811/2017 Processo nº: 01.072776.17.89 Anexo (s): Interessado: MARIA DIAS GUIMARÃES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170028877AN / 20170028876AN / 20170028875AN / 20170028874AN Defesa nº: 812/2017 Processo nº: 01.000580.17.00 Anexo (s): Interessado: LUIZ ROBERTO DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160078884AN Defesa nº: 813/2017 Processo nº: 01.016978.17.87 Anexo (s): Interessado: MAIRA PASSOS CAMARGOS BRUZZI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170002615AN Defesa nº: 814/2017 Processo nº: 01.173066.16.82 Anexo (s): Interessado: ANA CLÁUDIA MOURÃO DE MEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160050675AN Defesa nº: 815/2017 Processo nº: 01.072915.16.17 Anexo (s): Interessado: VIVIANE CRISTINA CHAGAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160069820AN Defesa nº: 816/2017 Processo nº: 01.172023.16.34 Anexo (s): Interessado: ANTÔNIO GERALDO SUDÁRIO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160060380AN Defesa nº: 817/2017 Processo nº: 01.068529.17.04 Anexo (s): Interessado: JOSÉ ANTÔNIO SUDÁRIO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160060379AN / 20160060380AN Defesa nº: 818/2017 Processo nº: 01.017177.17.93 Anexo (s): Interessado: DIAS E ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA / SHIRLEY DIAS MAGALHÃES FÉLIX Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160082610AN Defesa nº: 819/2017 Processo nº: 01.113832.16.69 Anexo (s): Interessado: JAIRO SANTOS BARBOSA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160058829AN / 20160058830AN Defesa nº: 820/2017 Processo nº: 01.067670.17.09 Anexo (s): Interessado: EDNALDO COSTA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 201700200412AN Defesa nº: 821/2017 Processo nº: 01.107589.16.68 Anexo (s): Interessado: TÂNIA REGINA VILLANOEVA FERNANDES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160017101AN Defesa nº: 822/2017 Processo nº: 01.077125.17.58 Anexo (s): Interessado: AURINO COSTA CHAVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170017772AN / 20170017773AN Defesa nº: 823/2017 Processo nº: 01.077117.17.20 Anexo (s): Interessado: AURINO COSTA CHAVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170017771AN Defesa nº: 824/2017 Processo nº: 01.033658.17.82 Anexo (s): Interessado: CARMEN SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160081302AN Defesa nº: 825/2017

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Processo nº: 01.038148.17.83 Anexo (s): Interessado: RAQUEL MOREIRA CORREIA DE ANDRADE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160079073AN

Presidente: Carlos Roberto Rocha Secretário: A assessora Erica Olímpio da Costa auxiliou o presidente na condução da sessão em razão da necessidade justificada de ausência do Secretário Diego Diniz Siqueira.

Membros presentes: Davidson Thiago da Cruz, Michel Davis Curvelano, Nayara Menezes Fonseca, Cristina Eliane Batista Bitencourt, Ieda Márcia da Silva.

Defesa nº: 826/2017 Processo nº: 01.038155.17.49 Anexo (s): Interessado: RAQUEL MOREIRA CORREIA DE ANDRADE Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160079072AN

Às 09h15 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, foram iniciados os julgamentos.

Defesa nº: 827/2017 Processo nº: 01.035575.17.28 Anexo (s): 01.077852.17.42 Interessado: IVAN DA SOLEDADE NASCIMENTO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160079075AN Defesa nº: 828/2017 Processo nº: 01.035242.17.35 Anexo (s): Interessado: RG PARTICIPAÇÕES LTDA / RUBIO ANTÔNIO ZATTI PINTO DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160066814AN Defesa nº: 829/2017 Processo nº: 01.084035.16.04 Anexo (s): 01.011969.15.47 Interessado: SÔNIA CASSEANA DA CUNHA SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160046201AN Defesa nº: 830/2017 Processo nº: 01.168462.16.60 Anexo (s): Interessado: MARCO AURÉLIO ALVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160076226AN Defesa nº: 831/2017 Processo nº: 01.013710.16.67 Anexo (s): Interessado: CARLOS ROBERTO NUNES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20150084542AN Defesa nº: 832/2017 Processo nº: 01.169911.16.98 Anexo (s): Interessado: CLUB FITNESS ACADEMIA LTDA - EPP / LEONARDO CAPANEMA AZEVEDO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160069404AN / 20160071624AN / 20160071623AN Defesa nº: 833/2017 Processo nº: 01.001444.17.29 Anexo (s): Interessado: CASA DE CARNES AZEVEDO & NUNES LTDA ME / GLÁUCIO MOREIRA NUNES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160074639AN Defesa nº: 834/2017 Processo nº: 01.140337.16.22 Anexo (s): Interessado: FKM COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME / LUANA DA SILVA NUNES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20160064002AN Defesa nº: 835/2017 Processo nº: 01.022938.17.47 Anexo (s): Interessado: AGEU FERREIRA ROSA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20170001356AN / 20170001358AN / 20170001359AN / 20170001361AN / 20170001362AN / 20170001363AN / 20170001365AN Defesa nº: 836/2017 Processo nº: 01.102009.15.38 Anexo (s): Interessado: ADILSON PIRES DOS PRAZERES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento das exigências do Auto de Notificação nº 20150026985AN Belo Horizonte, 14 de julho de 2017

DEFESAS JULGADAS: Relator: Davidson Thiago da Cruz Defesa n°: 269/2017 Processo n°: 01.187195.15.12 Anexo(s): 01.116718.14.38 Interessado: UIARA FREITAS FERREIRA Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20150013311AI, 20150013313AI e 20150013314AI, emitidos em 06/11/2015.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 379/2017 Processo n°: 01.099648.16.29 Anexo(s): 01.157813.15.90 Interessado: UBERABA SUPERMERCADOS LTDA / ANDREZZA GURGEL BUENO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160046797AN e do Auto de nº Infração nº 20160032972AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 380/2017 Processo n°: 01.096754.16.60 Anexo(s): 01.157813.15.90 Interessado: UBERABA SUPERMERCADOS LTDA / ANDREZZA GURGEL BUENO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160052629AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 381/2017 Processo n°: 01.126005.16.62 Anexo(s): 01.138861.16.05 Interessado: RESIDENCIAL MONTE VERDE Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741366.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 382/2017 Processo n°: 01.126115.16.60 Anexo(s): 01.136602.16.78 Interessado: CORES E TINTAS LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160050856AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 383/2017 Processo n°: 01.123390.16.69 Anexo(s): 01.133393.16.83 Interessado: VIVER FARMA LTDA - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20160035699AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 384/2017 Processo n°: 01.094282.16.00 Anexo(s): 01.132666.16.09 Interessado: DANIELLE FRANCISCA DOS SANTOS / INOCENCIO ALMEIDA DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160047918AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 385/2017 Processo n°: 01.099628.16.11 Anexo(s): 01.137251.16.30 Interessado: ROBSON JOSE ESTEVES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160056466AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 386/2017 Processo n°: 01.099632.16.99 Anexo(s): 01.137251.16.30 Interessado: ROBSON JOSE ESTEVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160056466AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE, impedida de votar a membro Nayara Menezes Fonseca.

Relator: Michel Davis Curvelano

Naíra da Costa Gonçalves Vaz Secretária da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE Rogério Henrique Pimenta Presidente da Junta Integrada de Julgamento Fiscal Nordeste – JIJFI-NE JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – VENDA NOVA ATA DE REUNIÃO ATA DA 228ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL – JIJFI, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL – VENDA NOVA, REALIZADA NO DIA 07/07/2017.

Defesa n°: 490/2017 Processo n°: 01.164082.16.48 Anexo(s): 01.165448.16.23 Interessado: ADEMIR SOUZA BORGES / VANESSA PEREIRA BORGES Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160072648AN e 20160072649AN. Observação: Processo reinserido em pauta após pedido de vistas.

Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 635/2017 Processo n°: 01.063123.16.73 Anexo(s): 01.038340.17.60 (GERFI1-VN)

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Interessado: PONTO DA SINUCA LTDA. - ME Assunto: Cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741208.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 637/2017 Processo n°: 01.024446.17.13 Anexo(s): 01.033610.17.56 (GERFI3-VN) Interessado: CHARLES GUIMARÃES RODRIGUES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008765AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 638/2017 Processo n°: 01.023863.17.85 Anexo(s): 01.030940.17.44 (GERFI3-VN) Interessado: GUILHERME ALVES DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170001608AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 639/2017 Processo n°: 01.022271.17.09 Anexo(s): 01.030740.17.55 (GERFI3-VN) Interessado: TÂNIA CONSUELO DE ARAÚJO Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170003220AN e 20170003221AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, em parte, cancelando-se apenas o Auto de Notificação nº 20170003221AN. Defesa n°: 640/2017 Processo n°: 01.021234.17.39 Anexo(s): 01.034514.17.06 (GERFI3-VN) Interessado: JORGE PEREIRA DA ROCHA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170001592AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 641/2017 Processo n°: 01.023597.17.63 Anexo(s): Não há. (GERFI2-VN) Interessado: RUY DO CARMO AMARAL Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008717AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 642/2017 Processo n°: 01.016706.17.87 Anexo(s): 01.040694.17.66 (GERFI2-VN) Interessado: JOSÉ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Embargo nº 20170005872AE. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator: Nayara Meneses Fonseca Defesa n°: 643/2017 Processo n°: 01.079934.16.03 Anexo(s): 01.040553.14.91 (GERFI3-VN) Interessado: MARIA MARTA DE CARVALHO Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150005969AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 644/2017 Processo n°: 01.024158.17.69 Anexo(s): 01.030734.17.52 (GERFI3-VN) Interessado: CÂNDIDO PEREIRA DE MAGALHÃES Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170001591AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 645/2017 Processo n°: 01.020296.17.50 Anexo(s): 01.029790.17.26 (GERFI3-VN) Interessado: MARIA DULCE VIANA PINTO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170001768AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 646/2017 Processo n°: 01.025476.17.10 Anexo(s): 01.030737.17.40 (GERFI3-VN) Interessado: NEIDE DAS GRAÇAS GUIMARÃES DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005264AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 647/2017 Processo n°: 01.020371.17.74 Anexo(s): 01.066777.14.14 (GERFI3-VN) Interessado: RENI RODRIGUES VALE Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160082690AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017

Anexo(s): 01.029503.17.32 (GERFI3-VN) Interessado: ROSANE APARECIDA CASTRO ZORKOT Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160063826AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Anexo(s): 01.002342.17.94 (GERFI1-VN) Interessado: LUCAS LIMA FERREIRA Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160072748AN, 20160072751AN e 20160072761AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 650/2017 Processo n°: 01.024298.17.28 Anexo(s): 01.026300.17.49 (GERFI1-VN) Interessado: RONALDO ROSA LOMEU Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012083AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 662/2017 Processo n°: 01.000588.17.03 Anexo(s): 01.002342.17.94 (GERFI1-VN) Interessado: LUCAS LIMA FERREIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160072748AN, 20160072751AN e 20160072761AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt Defesa n°: 651/2017 Processo n°: 01.116414.16.05 Anexo(s): 01.110589.13.93 (GERFI3-VN) Interessado: CLINICA ODONTOLÓGICA VENDA NOVA LTDA. Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20150025309AI e do Auto de Notificação nº 20150083057AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 652/2017 Processo n°: 01.020403.17.69 Anexo(s): 01.067634.14.00 (GERFI3-VN) Interessado: MARIA MARGARIDA BRANDÃO ASSUNÇÃO Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 06194AI, 06193AI, 06190AI e 06192AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, cancelando-se apenas o Auto de Infração 06194AI, entendendo-se pela intempestividade da defesa quanto aos autos de Infração 06193AI, 06190AI e 06192AI. Defesa n°: 653/2017 Processo n°: 01.022805.17.43 Anexo(s): 01.026499.17.50 (GERFI1-VN) Interessado: ELBERT PATROCÍNIO DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009032AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 654/2017 Processo n°: 01.021752.17.43 Anexo(s): 01.038586.17.50 (GERFI4-VN) Interessado: JOSÉ ALVES DE VASCONCELOS / MARIA JOSÉ DE VASCONCELLOS DELLA CROCE Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20170002648AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 655/2017 Processo n°: 01.023960.17.31 Anexo(s): Não há. (GERFI4-VN) Interessado: CINTHIA CRISTINA DA SILVA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006257AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 656/2017 Processo n°: 01.019940.17.10 Anexo(s): 01.026973.17.90 (GERFI4-VN) Interessado: VALTENCIR PEREIRA REIS Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160079943AN. Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 657/2017 Processo n°: 01.019698.17.67 Anexo(s): 01.156315.15.58 (GERFI4-VN) Interessado: ELAINE CRISTINA GOMES DA ROCHA Assunto: Cancelamento dos Autos de Infração nº 20170002003AI e 20170002004AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 658/2017 Processo n°: 01.013189.17.20 Anexo(s): 01.026774.17.63 (GERFI1-VN) Interessado: ADRIANA CRISTINA CUNHA MELO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160082374AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Relator: Ieda Márcia da Silva Defesa n°: 659/2017 Processo n°: 01.014544.17.06 Anexo(s): 01.084427.16.56 (GERFI4-VN) Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO VENANCIO SILVEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 20170001762AI. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 648/2017 Processo n°: 01.025290.17.51 Anexo(s): 01.030959.17.72 (GERFI3-VN) Interessado: RAFAEL GOMES ARAÚJO Assunto: Cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170002898AN e 20170002900AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR MAIORIA, vencida a Relatora, com voto divergente da Membro Cristina Eliane Batista Bitencourt.

Defesa n°: 660/2017 Processo n°: 01.014553.17.05 Anexo(s): 01.084427.16.56 (GERFI4-VN) Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO VENANCIO SILVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170002467AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 649/2017 Processo n°: 01.019371.17.77

Defesa n°: 661/2017 Processo n°: 01.014353.17.08

Defesa n°: 664/2017 Processo n°: 01.023468.17.10 Anexo(s): 01.031080.17.93 (GERFI4-VN) Interessado: MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008601AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 665/2017 Processo n°: 01.023462.17.34 Anexo(s): 01.031080.17.93 (GERFI4-VN) Interessado: MARIA DE LOURDES GOMES DE ALMEIDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170008604AN, 20170008600AN, 20170008599AN e 20170008615AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA, em parte. Concedido prazo de 60 (sessenta) dias para cumprir os Autos de Notificação nº 20170008604AN e 20170008615AN, contados a partir de 07/07/2017. Não concedido prazo para os Autos de Notificação nº 20170008600AN e 20170008599AN Defesa n°: 666/2017 Processo n°: 01.013474.17.97 Anexo(s): 01.026970.17.00 (GERFI4-VN) Interessado: ORLANDO LUIZ GONZAGA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160071946AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

prir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20130001655AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 674/2017 Processo n°: 01-051431-16-38 Anexo(s): 01-139731-16-27 (GERFI1-VN) Interessado: WANDERSON VLADIMIR DE OLIVEIRA Assunto: 1198864A de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20130019077AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 675/2017 Processo n°: 01-054740-16-79 Anexo(s): 01-043162-16-72 (GERFI2-VN) Interessado: GLÓRIA MARIA CAIXETA BRIGOLINI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160029144AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 676/2017 Processo n°: 01-046027-16-33 Anexo(s): 01-120293-16-04 (GERFI3-VN) Interessado: ANITA RIBEIRO ROSA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160014647AN e 20160014648AN. Defesa n°: 677/2017 Processo n°: 01-041502-16-58 Anexo(s): 01-117817-16-17 (GERFI3-VN) Interessado: ROMERO FRANCISCO ROCHA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20150063228AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 678/2017 Processo n°: 01-072636-16-39 Anexo(s): 01-046856-16-06 (GERFI3-VN) Interessado: RESIDENCIAL HONDURAS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160031736AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

RITOS SUMÁRIOS: Defesa n°: 667/2017 Processo n°: 01-088288-13-50 Anexo(s): 01-095665-13-53 (GERFI1-VN) Interessado: SILVIO FAGUNDES BARROS/ ANDREIA DOS REIS LIMA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1299903.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 668/2017 Processo n°: 01-099176-13-99 Anexo(s): Não há (GERFI1-VN) Interessado: IMPACTO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 1300679 e 1300682.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 669/2017 Processo n°: 01-140613-12-74 Anexo(s): Não há (GERFI1-VN) Interessado: ADRIANA CRISTINA CUNHA MELO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1195867.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 670/2017 Processo n°: 01-182852-12-00 Anexo(s): Não há (GERFI1-VN) Interessado: ALECIO CUSTODIO DE SALES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1197585.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 671/2017 Processo n°: 01-012608-14-73 Anexo(s): 01-025473-14-89 (GERFI1-VN) Interessado: JOSE GERALDO VIEIRA CATIZANI Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20130001655AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 672/2017 Processo n°: 01-182195-12-92 Anexo(s): Não há (GERFI1-VN) Interessado: LEIA LOPES DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 1252770A. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 673/2017 Processo n°: 01-124559-12-10 Anexo(s): 01-192913-12-10 (GERFI1-VN) Interessado: RAIMUNDO NONATO DA SILVA Assunto: 1198864A de prorrogação de prazo para cum-

Defesa n°: 679/2017 Processo n°: 01-086672-16-70 Anexo(s): 01-086744-16-80 (GERFI3-VN) Interessado: DISTRIBUIDORA DE CARNES DE DERIVADOS R&S LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160034211AN, 20160032792AN e 20160032791AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 680/2017 Processo n°: 01-055758-16-70 Anexo(s): 01-068474-16-25 (GERFI3-VN) Interessado: FERRO E AÇO 3M TRANSPORTES LTDA - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160024297AN, 20160024298AN, 20160024299AN, 20160024300AN, 20160024301AN, 20160024302AN, 20160024303AN e 20160024304AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 681/2017 Processo n°: 01-044129-16-32 Anexo(s): 01-030787-16-38 (GERFI2-VN) Interessado: BRASIL INFORMÁTICA LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160020674AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 682/2017 Processo n°: 01-054218-16-97 Anexo(s): 01-155961-13-45 (GERFI3-VN) Interessado: CLUBE TOPÁZIO CASA DE CAMPO DO FARMACÊUTICO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160024477AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 683/2017 Processo n°: 01-052609-16-03 Anexo(s): 01-053136-16-99 (GERFI4-VN) Interessado: DARCI PATRICIO DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 784686.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 684/2017 Processo n°: 01-040813-16-72 Anexo(s): Não há (GERFI3-VN) Interessado: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160014906AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 685/2017 Processo n°: 01-071383-16-40 Anexo(s): 01-065528-14-84 (GERFI3-VN)

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Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Interessado: SERVIÇO DO CORAÇÃO LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160041859AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 686/2017 Processo n°: 01-071383-16-40 Anexo(s): 01-065528-14-84 (GERFI3-VN) Interessado: SERVIÇO DO CORAÇÃO LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160041859AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 687/2017 Processo n°: 01-062871-16-00 Anexo(s): 01-068405-16-02 (GERFI3-VN) Interessado: CENTRO MÉDICO PROMEDMG LTDA. EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160038408AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 688/2017 Processo n°: 01-062864-16-37 Anexo(s): 01-068405-16-02 (GERFI3-VN) Interessado: CENTRO MÉDICO PROMEDMG LTDA. EPP Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160038409AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 689/2017 Processo n°: 01-065833-16-10 Anexo(s): 01-080560-16-24 (GERFI4-VN) Interessado: H M ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160034062AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 690/2017 Processo n°: 01-101271-16-46 Anexo(s): 01-106433-16-23 (GERFI4-VN) Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LE GRAND VILA REAL TOWER Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160048219AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Motivo: Processo retirado de pauta para ser enviado para apreciação da Junta Integrada de Recursos Fiscais, órgão de segunda instância, em razão de ter sido identificado pelo Relator processo anterior versando sobre o mesmo Auto de Infração.

Defesa n°: 663/2017 Processo n°: 01.018008.17.61 Anexo(s): 01.028997.17.29 (GERFI2-VN) Interessado: GENILSON GOMES TEIXEIRA Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160074340AN. Motivo: Pedido de diligência realizado pela Relatora Ieda Márcia da Silva, para esclarecimentos junto à Gerência Fiscal GERFI3-VN. Das decisões tomadas na presente sessão (primeira instância) cabem recursos à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da decisão no DOM, nos termos do art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, devendo o recurso deve ser protocolizado conforme o art. 3º, incisos II, III e IV do referido Decreto. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Ao final da sessão, houve a distribuição de processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 14/07/2017. Às 12h20 foi encerrada a sessão.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2017 Diego Diniz Siqueira Secretário – JIJFI-VN Carlos Roberto Rocha Presidente – JIJFI-VN Cristina Eliane Batista Bitencourt Ieda Márcia da Silva Davidson Thiago da Cruz Nayara Menezes Fonseca Michel Davis Curvelano Demais Membros JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - VENDA NOVA PAUTA DE JULGAMENTO JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL REGIONAL VENDA NOVA – JIJFI-VN – PAUTA DE JULGAMENTO DA 230ª SESSÃO ORDINÁRIA A Junta Integrada de Julgamento Fiscal - JIJFI - da Secretaria de Administração Regional Municipal - Venda Nova - SARMU-VN, em cumprimento às disposições do §3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 230ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 21/07/2017, às 9h, na Rua Érico Veríssimo, nº 1428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG. DEFESAS:

Defesa n°: 691/2017 Processo n°: 01-061619-16-58 Anexo(s): 01-065880-16-08 (GERFI4-VN) Interessado: DROGARIA IRMÃOS DUARTE LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160019795AN e 20160019796AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator: Davidson Thiago da Cruz

Defesa n°: 692/2017 Processo n°: 01-048783-16-05 Anexo(s): 01-068482-16-53 (GERFI3-VN) Interessado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RUY GERVÁSIO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160027191AN, 20160027199AN, 20160027202AN, 20160027204AN e 20160027208AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 807/2017 Processo n°: 01-063618-17-47 Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN) Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170016484AN, 20170016486AN e 20170016487AN

Defesa n°: 693/2017 Processo n°: 01-061719-16-00 Anexo(s): 01-113404-16-45 (GERFI4-VN) Interessado: MULTI MIL RAÇÕES LTDA. - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160019736AN e 20160019736AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 694/2017 Processo n°: 01-067700-16-97 Anexo(s): 01-098090-16-82 (GERFI4-VN) Interessado: MARCOS AURÉLIO FIGUEIREDO PRATES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160044104AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. Defesa n°: 695/2017 Processo n°: 01-062545-16-59 Anexo(s): 01-123645-16-48 (GERFI4-VN) Interessado: LOCADORA DUARTE LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160019199AN. Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE. DEFESAS NÃO JULGADAS Defesa n°: 636/2017 Processo n°: 01.015307.17.26 Anexo(s): 01.067007.14.52 (GERFI3-VN) Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS Assunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 06997AI (GUIA DE RECOLHIMENTO).

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Defesa n°: 806/2017 Processo n°: 01-031311-17-04 Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN) Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 2017000648AN, 2017000649AN e 20170001140AN.

Defesa n°: 808/2017 Processo n°: 01-051352-17-44 Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN) Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170016484AN, 20170016486AN e 20170016487AN. Defesa n°: 809/2017 Processo n°: 01-063611-17-06 Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN) Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170011915AN e 20170011930AN. Defesa n°: 810/2017 Processo n°: 01-052520-17-82 Anexo(s): 01-122487-13-10 (GERFI1-VN) Interessado: ANDRADE VALLADARES ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170011915AN e 20170011930AN.

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Processo n°: 01-026007-17-54 Anexo(s): 01-030957-17-47 (GERFI3-VN) Interessado: REGINALDO FELIX MOREIRA Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003225AN.

Processo n°: 01-034831-17-50 Anexo(s): 01-036186-17-00 (GERFI3-VN) Interessado: GABRIELA CECÍLIA DA SILVEIRA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013035AN.

Relator: Michel Davis Curvelano

Defesa n°: 827/2017 Processo n°: 01-073994-17-95 Anexo(s): 01-068503-16-21 (GERFI3-VN) Interessado: ODILON ASSUNÇAO SOARES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170028644AN, 20170028646AN, 20170028647AN, 20170028649AN e 20170028650AN.

Defesa n°: 814/2017 Processo n°: 01-030358-17-32 Anexo(s): 01-009470-17-22 (GERFI2-VN) Interessado: UNIR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME / ROSEANE GOMES DA CRUZ Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003066AN. Defesa n°: 815/2017 Processo n°: 01-008282-17-87 Anexo(s): 01-009470-17-22 (GERFI2-VN) Interessado: UNIR LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME / ROSEANE GOMES DA CRUZ Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003066AN. Defesa n°: 816/2017 Processo n°: 01-028537-17-19 Anexo(s): 001-031883-17-48 (GERFI3-VN) Interessado: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160082693AN. Defesa n°: 817/2017 Processo n°: 01-028542-17-59 Anexo(s): 01-031883-17-48 (GERFI3-VN) Interessado: JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160082692AN e 20160082693AN. Defesa n°: 818/2017 Processo n°: 01-028289-17-89 Anexo(s): 01-173745-16-24 (GERFI3-VN) Interessado: WALTUIR DOS PASSOS ARRUDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160070747AN, 20160070748AN, 20160070749AN e 20160070750AN. Defesa n°: 819/2017 Processo n°: 01-028295-17-81 Anexo(s): 01-173745-16-24 (GERFI3-VN) Interessado: WALTUIR DOS PASSOS ARRUDA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160047424AI e 20160047425AI. Defesa n°: 820/2017 Processo n°: 01-028293-17-56 Anexo(s): 01-173745-16-24 (GERFI3-VN) Interessado: WALTUIR DOS PASSOS ARRUDA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160070751AN, 20160070752AN, 20160070757AN e 20160070758AN. Defesa n°: 821/2017 Processo n°: 01-030733-17-90 Anexo(s): 01-038074-17-49 (GERFI4-VN) Interessado: MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MIRANDA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012532AN. Relator: Nayara Meneses Fonseca Defesa n°: 337/2017 Processo n°: 01.074188.16.80 Anexo(s): 01.117846.16.15 Interessado: FLAVIO MASSENSINI SCARAMELO Assunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160043398AN. Defesa n°: 821/2017 Processo n°: 01-030356-17-07 Anexo(s): 01-009475-17-46 (GERFI2-VN) Interessado: PV TELECOM EIRELI - ME / AUGUSTO PEREIRA SANTOS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003068AN. Defesa n°: 822/2017 Processo n°: 01-008284-17-02 Anexo(s): 01-009475-17-46 (GERFI2-VN) Interessado: PV TELECOM EIRELI - ME / AUGUSTO PEREIRA SANTOS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003068AN. Defesa n°: 823/2017 Processo n°: 01-029164-17-49 Anexo(s): 01-051066-14-72 (GERFI2-VN) Interessado: JOSÉ MARIA BENEDITO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005855AN.

Defesa n°: 811/2017 Processo n°: 01-033678-17-90 Anexo(s): 01-160900-13-08 (GERFI4-VN) Interessado: ANA PAULA DE OLIVEIRA Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001496AI.

Defesa n°: 824/2017 Processo n°: 01-036197-17-18 Anexo(s): 01-139943-15-14 (GERFI4-VN) Interessado: GUIOMAR DANIEL MEIRA SOARES Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170009404AI e 20170009401AI.

Defesa n°: 812/2017 Processo n°: 01-039489-17-30 Anexo(s): 01-014004-13-35 (GERFI1-VN) Interessado: FABIO DE BORJA PORTELA Assunto: Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170011984AI, 20170011988AI e 20170011989AI.

Defesa n°: 825/2017 Processo n°: 01-033262-17-71 Anexo(s): 01-142720-15-06 (GERFI3-VN) Interessado: DANIELA WENDY MARRA / UMBELINA LOPO MARRA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20150004293AI, 20150004294AI e 20150004295AI.

Defesa n°: 813/2017

Defesa n°: 826/2017

Defesa n°: 828/2017 Processo n°: 01-031043-17-67 Anexo(s): 01-068503-16-21 (GERFI3-VN) Interessado: ODILON ASSUNÇAO SOARES Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160014760AN. Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt Defesa n°: 829/2017 Processo n°: 01-039623-17-10 Anexo(s): 01-040558-14-05 (GERFI3-VN) Interessado: CONSTRUTORA COLONIAL LTDA / MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHÔA / RENATO VALERIANO CAMPOS ALVES Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003227AN. Defesa n°: 830/2017 Processo n°: 01-026545-17-76 Anexo(s): 01-034384-17-94 (GERFI4-VN) Interessado: CIDINEIA LIMA SANTOS - ME Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004619AN. Defesa n°: 831/2017 Processo n°: 01-041116-17-65 Anexo(s): 01-043986-17-88 (GERFI2-VN) Interessado: RITA DE CÁSSIA ANDRADE - ME Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013104AN. Defesa n°: 832/2017 Processo n°: 01-041113-17-77 Anexo(s): 01-043986-17-88 (GERFI2-VN) Interessado: RITA DE CÁSSIA ANDRADE - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170013105AN e 20170013106AN. Defesa n°: 833/2017 Processo n°: 01-036216-17-60 Anexo(s): 01-079885-13-49 (GERFI4-VN) Interessado: TARCÍZIO GERALDO ARÃO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 741147.

Defesa n°: 834/2017 Processo n°: 01-036117-17-89 Anexo(s): 01-039158-17-72 (GERFI4-VN) Interessado: MARIA HOTT TEBAS RODRIGUES / DONZALES RODRIGUES / RONAN RODRIGUES / SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160072599AN. Defesa n°: 835/2017 Processo n°: 01-026251-17-35 Anexo(s): 01-034433-17-06 (GERFI4-VN) Interessado: JOSÉ PAULO DE ALMEIDA FILHO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004120AN. Defesa n°: 836/2017 Processo n°: 01-038138-17-20 Anexo(s): 01-040006-17-21 (GERFI1-VN) Interessado: JOSÉ MARIA SOARES Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170013026AN. Relator: Carlos Augusto Ramalho Costa Defesa n°: 837/2017 Processo n°: 01-028011-17-00 Anexo(s): 01-031086-17-70 (GERFI2-VN) Interessado: GERALDO CARVALHO Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170005234AN. Defesa n°: 838/2017 Processo n°: 01-022412-17-20 Anexo(s): 01-031086-17-70 (GERFI2-VN) Interessado: GERALDO CARVALHO Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170005228AN e 20170005230AN. Defesa n°: 839/2017 Processo n°: 01-022406-17-28 Anexo(s): 01-031086-17-70 (GERFI2-VN) Interessado: GERALDO CARVALHO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170005234AN. Defesa n°: 840/2017 Processo n°: 01-027266-17-48 Anexo(s): 01-029263-17-20 (GERFI1-VN) Interessado: ADI DE SOUZA CRUZ Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012216AN. Defesa n°: 841/2017 Processo n°: 01-027270-17-15 Anexo(s): 01-029263-17-20 (GERFI1-VN) Interessado: ADI DE SOUZA CRUZ Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012216AN.

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BELO HORIZONTE 18

Defesa n°: 842/2017 Processo n°: 01-027964-17-34 Anexo(s): 01-031082-17-19 (GERFI2-VN) Interessado: GENI MARIA DE JESUS Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170004602AN. Defesa n°: 843/2017 Processo n°: 01-040021-17-15 Anexo(s): 01-043975-17-61 (GERFI2-VN) Interessado: ADEILTON FERREIRA DE SOUZA Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009524AN. Defesa n°: 844/2017 Processo n°: 01-037131-17-45 Anexo(s): 01-133174-13-05 (GERFI4-VN) Interessado: LILIAN VALÉRIA DE ANDRADE Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170009253AI. RITOS SUMÁRIOS: Defesa 845/2017 Processo nº: 01-060988-17-50 Anexo(s): 01-073699-17-75 (GERFI1-VN) Interessado: SARA REGINA DOS REIS & CIA LTDA - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170028388AN. Defesa 846/2017 Processo nº: 01-122878-16-50 Anexo(s): 01-075668-15-50 (GERFI1-VN) Interessado: SHOPPING NORTE LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062335AN. Defesa 847/2017 Processo nº: 01-041448-16-04 Anexo(s): 01-075668-15-50 (GERFI1-VN) Interessado: SHOPPING NORTE LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160020655AN. Defesa 848/2017 Processo nº: 01-061457-17-39 Anexo(s): 01-069822-17-26 (GERFI1-VN) Interessado: SHOPPING NORTE LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170026222AN. Defesa 849/2017 Processo nº: 01-096374-16-99 Anexo(s): 01-104470-16-89 (GERFI3-VN) Interessado: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VENDA NOVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160037815AN. Defesa 850/2017 Processo nº: 01-098289-16-92 Anexo(s): 01-106366-16-38 (GERFI1-VN) Interessado: CENTRO AUTOMOTIVO ANDRE CAR LTDA - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160052442AN e 20160052443AN. Defesa 851/2017 Processo nº: 01-071027-16-35 Anexo(s): 01-110918-16-76 (GERFI1-VN) Interessado: MERCÊS ALVES MARTINS Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160033382AN, 20160033383AN e 20160033384AN. Defesa 852/2017 Processo nº: 01-102878-16-06 Anexo(s): 01-130421-16-00 (GERFI3-VN) Interessado: AUTO ELÉTRICA BARBOSA LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160051507AN. Defesa 853/2017 Processo nº: 01-089270-16-73 Anexo(s): 01-124163-16-32 (GERFI3-VN) Interessado: IGREJA BATISTA CENTRAL DE VENDA NOVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160032790AN Defesa 854/2017 Processo nº: 01-102148-16-15 Anexo(s): 01-106375-16-29 (GERFI1-VN) Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160043401AN e 20160043400AN. Defesa 855/2017 Processo nº: 01-097731-16-08 Anexo(s): 01-106375-16-29 (GERFI1-VN) Interessado: ELEVADORES OTIS LTDA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160043402AN e 20160043403AN. Defesa 856/2017 Processo nº: 01-092307-16-50 Anexo(s): 01-098438-16-40 (GERFI1-VN) Interessado: PADARIA E MERCEARIA PÃO PRECIOSO LTDA - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº

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Poder Executivo

Diário Oficial do Município

20160048448AN, 20160048449AN, 20160048450AN e 20160048452AN.

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160040481AN.

Av. Afonso Pena, Praça da Bandeira, Av. Agulhas Negras, Praça Governador Israel Pinheiro, Rua Salomão de Vasconcelos, retorno rotatória Fundação Hilton Rocha, Rua Salomão de Vasconcelos, Praça Governador Israel Pinheiro, Av. Agulhas Negras e Praça da Bandeira, Avenida Afonso Pena, Rua Curitiba, Rua Vinte e Um de Abril, Avenida do Contorno, Rua Paulo de Frontim, Rua Guarani e Rua dos Caetés.

Defesa 857/2017 Processo nº: 01-092309-16-85 Anexo(s): 01-098438-16-40 (GERFI1-VN) Interessado: PADARIA E MERCEARIA PÃO PRECIOSO LTDA - ME Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160048462AN

Defesa 872/2017 Processo nº: 01-072438-16-75 Anexo(s): 01-074885-16-04 (GERFI2-VN) Interessado: JOSUÉ DE OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160031015AN, 20160031016AN e 20160031017AN.

Defesa 858/2017 Processo nº: 01-079095-16-89 Anexo(s): 01-117066-16-66 (GERFI2-VN) Interessado: PEDRO CARMO DA SILVA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160013870AN

Defesa 873/2017 Processo nº: 01-083951-16-28 Anexo(s): 01-104054-16-44 (GERFI3-VN) Interessado: DAMIANE DOS SANTOS PINHEIRO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160017366AN.

Defesa 859/2017 Processo nº: 01-077701-16-86 Anexo(s): 01-093239-16-37 (GERFI4-VN) Interessado: EDSON RODRIGUES LIMA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160046774AN

Defesa 874/2017 Processo nº: 01-083599-16-76 Anexo(s): 01-104011-16-31 (GERFI2-VN) Interessado: HIRAN RODRIGUES DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160030600AN.

Defesa 860/2017 Processo nº: 01-078467-16-96 Anexo(s): 01-100567-16-77 (GERFI4-VN) Interessado: MARCOS TEIXEIRA ALVES Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160047638AN

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017

Diego Diniz Siqueira Secretário – JIJFI-VN

Celio Freitas Bouzada Presidente

COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

PORTARIA BHTRANS DSV Nº 016/2017 DE 17 DE JULHO DE 2017

Defesa 861/2017 Processo nº: 01-079056-16-27 Anexo(s): 01-085950-16-36 (GERFI2-VN) Interessado: MILTON GOMES AVELIZ Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160046199AN. Defesa 862/2017 Processo nº: 01-071505-16-25 Anexo(s): 01-043245-16-06 (GERFI2-VN) Interessado: RAIMUNDO NONATO DO CARMO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160044068AN. Defesa 863/2017 Processo nº: 01-080005-16-93 Anexo(s): 01-112768-16-26 (GERFI4-VN) Interessado: JULIO CEZAR DA ROCHA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160044834AN, 20160044835AN, 20160044843AN e 20160044844AN. Defesa 864/2017 Processo nº: 01-085835-16-06 Anexo(s): 01-030538-17-14 (GERFI2-VN) Interessado: GERALDO MAGELA DO CARMO / ALOISIO FERNANDES DO CARMO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160047757AN e 20160047758AN. Defesa 865/2017 Processo nº: 01-098168-16-78 Anexo(s): 01-140304-16-73 (GERFI1-VN) Interessado: WAGNER JOSÉ FAGUNDES OLIVEIRA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160055357AN. Defesa 866/2017 Processo nº: 01-084320-16-62 Anexo(s): 01-148149-16-06 (GERFI4-VN) Interessado: AENDER LUIZ FONSECA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160046779AN. Defesa 867/2017 Processo nº: 01-073192-16-12 Anexo(s): 01-093745-14-09 (GERFI3-VN) Interessado: ANDREINA DA SILVA DE CARVALHO Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160032335AN, 20160032336AN e 20160032337AN. Defesa 868/2017 Processo nº: 01-072935-16-00 Anexo(s): 01-030810-16-58 (GERFI2-VN) Interessado: DERNY GOMES DE SOUZA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160019953AN. Defesa 869/2017 Processo nº: 01-083837-16-52 Anexo(s): 01-100151-16-59 (GERFI2-VN) Interessado: VANDER APARECIDO EVANGELISTA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160048036AN e 20160048039AN. Defesa 870/2017 Processo nº: 01-083830-16-03 Anexo(s): 01-100151-16-59 (GERFI2-VN) Interessado: VANDER APARECIDO EVANGELISTA Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160048037AN e 20160048038AN. Defesa 871/2017 Processo nº: 01-071692-16-74 Anexo(s): 01-065145-16-87 (GERFI2-VN) Interessado: OSVALDO FLORIANO DE OLIVEIRA

A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 12/06//2017 a 12/06/2017 arquivo nº 1503 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte, 12 de julho de 2017 Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos COMUNICADO EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretária Municipal de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 619/16 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 14/06//2017 a 14/06/2017 arquivo nº 1504 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

§ 1º. A rota poderá ser estendida até a rampa A da Fundação Hilton Rocha, situada na Rua Salomão de Vasconcelos, e o retorno será realizado pela rampa B, situada na Av. José do Patrocínio nº 1154 (lado oposto), com retorno na abertura do canteiro central ali existente, retomando a rota original. § 2º. A extensão da rota prevista no parágrafo anterior será realizada sempre que houver solicitação do usuário e enquanto perdurar a autorização de acesso à área privativa emitida pela administração da Fundação Hilton Rocha, sendo vedado aguardar passageiro nesta área.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria BHTRANS DPR N.º 025/2017.

Altera o sentido de circulação de trânsito na Rua Lavras, no bairro São Pedro, na Rua Vereador Orlando Bonfim, no Bairro Planalto, Rua Euclásio e Rua Rio Pardo, no Bairro Santa Efigênia e na Rua Heitor Guimarães, no Bairro São João Batista.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, na forma dos objetivos estabelecidos pela alínea “a” do inciso XIV, do art. 3º, todos do Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941 de 17 de janeiro de 2002,

Considerando os estudos técnicos realizados com a finalidade de reorganizar a circulação de trânsito, gerando maior segurança e fluidez no uso das vias, RESOLVE: Art. 1º - Alterar, a partir de 18/07/2017 o sentido direcional nos seguintes trechos: - Rua Lavras, entre Rua Campo Belo e Rua Coral, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido; - Rua Vereador Orlando Bonfim, entre Rua Adelina Sales Pereira e Av. General Carlos Guedes, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 2º - Alterar, a partir de 19/07/2017 o sentido direcional nos seguintes trechos: - Rua Euclásio, entre Rua Anápolis e Av. Mem de Sá, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido; - Rua Rio Pardo, entre Av. Mem de Sá e Rua Anápolis, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 3º - Alterar, a partir de 20/07/2017 o sentido direcional no seguinte trecho: - Rua Heitor Guimarães, entre Rua João Samaha e Rua Professor Aimoré Dutra, atualmente mão dupla, passa a operar em mão única direcional neste sentido.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 Celio Freitas Bouzada Presidente

Belo Horizonte, 12 de julho de 2017

RETIFICAÇÃO

Maria Fernandes Caldas Secretária Municipal de Serviços Urbanos

A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS torna público que na publicação do “DOM” de 13/07/17, onde se lê: Portaria BHTRANS DPR nº 070/16, leia-se: Portaria BHTRANS DPR nº 070/17.

BHTRANS

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 PORTARIA BHTRANS DPR N.º 072/2017 DE 17 DE JULHO DE 2017

Celio Freitas Bouzada Presidente

Altera a rota do serviço de táxi lotação da Rota Afonso Pena do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

AVISO 040/2017

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 26, em conformidade com o objetivo expresso no inciso XII, do art. 3º, todos do respectivo Estatuto Social, consolidado pelo Decreto 10.941, de 17 de janeiro de 2002; Considerando a necessidade de aprimorar o serviço de táxi lotação, Considerando a autorização de acesso à área privativa emitida pela administração da Fundação Hilton Rocha, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a rota do táxi lotação da Rota Afonso Pena conforme descrito abaixo:

Linha(s): 8405 – Palmares/Bela Vista Processo: 046/17 Interessado: Consórcio Dom Pedro II Motivo: Alteração de itinerário Sublinha 1 – Principal - sentido: Bela Vista/Palmares: Itinerário atual até a Rua Delegado Álvaro Loureiro, Rua Professor Antônio Marcio, Rua Domingos Moutinho Teixeira, Rua Professor Tabajara Pedroso, Rua Professor Antônio Marcio (à esquerda), Rua Severina Claudina Machado, Rua Conceição Vidigal Paulucci, Rua Expedicionário Antônio Nascimento, Rua Claudio Gomes de Souza, Rua Contorno, Rod, Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo (marginal), Rua Nicolina Pacheco (PC).

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação por escrito e fundamentada contra o assunto constante do(s) presente(s) aviso(s), no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.

18/07/2017 19:17:35

BELO HORIZONTE

Poder Executivo

Diário Oficial do Município

Quarta-feira, 19 de julho de 2017 EXTRATOS

SLU ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/005 Processo nº 01.070.634.17.13 Objeto: contratação, em regime de empreitada por preço global, dos serviços de topografia compreendendo fornecimento de equipe técnica qualificada para execução de serviços topográficos planialtimétricos georreferenciados em glebas territoriais destinadas à prestação de serviços afetos à disposição final de resíduos sólidos no Município de Belo Horizonte, incluindo, os serviços relacionados no Anexo I do edital, e o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução desses.

O pregoeiro Pedro Barrouin da Mata, pelo critério do menor preço global aferido, adjudica o objeto desta licitação (condições conforme edital e anexos) à empresa HIDROS GERENCIAMENTO PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. pelo valor de R$149.999,52 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Belo Horizonte, 13 de julho de 2017 Pedro Barrouin Da Mata Pregoeiro HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/005 Processo nº 01.070.634.17.13 Objeto: contratação, em regime de empreitada por preço global, dos serviços de topografia compreendendo fornecimento de equipe técnica qualificada para execução de serviços topográficos planialtimétricos georreferenciados em glebas territoriais destinadas à prestação de serviços afetos à disposição final de resíduos sólidos no Município de Belo Horizonte, incluindo, os serviços relacionados no Anexo I do edital, e o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução desses.

Homologo o resultado da presente licitação para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto à empresa vencedora deste certame HIDROS GERENCIAMENTO PROJETOS E COMÉRCIO LTDA. pelo valor de R$149.999,52 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Belo Horizonte, 13 de julho de 2017 Genedempsey Bicalho Cruz Superintendente

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 Processo nº 04-000.729/17-86 Objeto: Prestação de serviço de organização e execução de eventos para os programas: “Brincando na Vila” e “No Domingo a Rua é Nossa” com fornecimento de toda infra-estrutura necessária, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Prefeitura de Belo Horizonte, conforme edital e anexos.

Início de recepção das propostas: 19/07/2017.

Abertura das propostas: dia 01/08/2017, às 08h00min.

Abertura da sessão de lances: dia 01/08/2017, às 10h30min.

O pregão será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico, os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. O edital está disponível nos sites www.pbh.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo (SMEL), mediante apresentação de recibo de depósito, no valor de R$ 9,50(nove reais e cinquenta centavos), recolhido, através de GAM (Guia de Arrecadação Municipal), no código de receita 388-01, devendo ser indicada a modalidade e o número do edital.

Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), na Gerência de Compras: Av. Getúlio Vargas, nº 1245, 6º andar, Savassi, BH/MG, CEP 30112-021, ou pelo telefone 31 3246 5114.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 Paulo Roberto de Freitas Secretário Municipal de Esporte e Lazer

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Extrato do Protocolo de Intenções Processo: 010676141738 Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Associação Centro de Estudos de Liderança Pública - CLP Objeto: Formalizar a conjunção de vontades dos partícipes, visando a realização de no mínimo um projeto piloto para implementação de uma das inovações apresentadas pelas 11 startups selecionadas para a primeira turma do BrasiLAB na PBH. Prazo: 6 meses Assinatura em: 06/06/2017 Registro na PGM: 14/07/2017 Livro: 192 Folha: 147 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010343641353 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional Contratado(a): Faça Produções Ltda. - EPP Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/08/2017 a 07/08/2018.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 28.155,00 Assinatura em: 14/07/2017 Registro na PGM: 14/07/2017 Livro: 192 Folha: 147

Extrato do Termo de Cumprimento de Condicionantes Processo: 011675161652 Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste e Reobote Recuperação de Utensílios Plásticos Ltda.

Objeto: Execução de manutenção e proteção com vigilância, em área pública localizada no bairro Califórnia, Belo Horizonte, compreendida pelo terreno de aproximadamente de 12.000 m² localizado nos fundos dos lotes 1 a 13 (incluindo o lote 13), do quarteirão 93 do CP 252013M (anexo II), em conformidade com o Anexo I. Prazo: até 15/03/2021 Assinatura em: 11/07/2017 Registro na PGM: 14/07/2017 Livro: 192 Folha: 147 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011560761428 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiana Terenzi Velloso - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/03/2016 a 12/09/2016, bem como altera o plantão e remuneração, a partir de 20/11/2015.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.957,45 mensais Assinatura em: 10/03/2016 Registro na PGM: 14/07/2017 Livro: 192 Folha: 147 Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 011560761428 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Tatiana Terenzi Velloso - médica clínica Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/09/2016 a 12/03/2017, bem como altera o plantão e remuneração, a partir de 01/03/2016.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 5.075,45 mensais Assinatura em: 13/09/2016 Registro na PGM: 14/07/2017 Livro: 192 Folha: 147 Extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Processo: 010074261417 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Contratado(a): Arteleste Construções Ltda. - SC-102/2014 Objeto: Prorroga o Contrato e a caução, passando a data do término de 31/07/2017 para 31/10/2017.

Prazo: 92 dias Valor: inalterado Assinatura em: 15/05/2017 Registro na PGM: 17/07/2017 Livro: 192 Folha: 148

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

Belo Horizonte, 13 de julho de 2017 Tomáz de Aquino Resende Procurador-Geral do Município

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Assinatura em: 17/07/2017 Registro na PGM: 18/07/2017 Livro: 192 Folha: 151 Belo Horizonte, 18 de julho de 2017 Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORDESTE CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS O Coordenador da SARMU-NE convoca a servidora Maristela Luiza de Santana Kattah, BM: 35.184-2, para interromper o seu período de férias regulamentares marcadas para o período de 03/07/2017 a 21/07/2017 por necessidade de serviço, a partir de 17/07/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2017 Flávio Barcellos Guimarães Coordenador

PORTARIA Nº 17.273 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Processo: 010870781615 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas Sociais Contratado(a): Flavia Silva de Assis Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/07/2017 a 31/12/2017.

Prazo: 6 meses Valor: R$ 2.867,42 mensais Assinatura em: 26/06/2017 Registro na PGM: 14/07/2017 Livro: 192 Folha: 147

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 O Procurador-Geral do Município, Tomáz de Aquino Resende, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, a servidora Ana Alvarenga Moreira Magalhães, BM: 95.178-5, para interromper o primeiro período de férias regulamentares, exercício de 2017, previsto para 08/05/2017 a 31/05/2017, a partir de 09/05/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna.

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Bruno Manoel de Assis Azevedo Cadete Gerente Administrativo-Financeiro EXTRATO Extrato do Contrato Processo: 040004451707 Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Contratado(a): Silva e Moreira Indústria e Comércio Ltda.

Objeto: Fornecimento diário de pão e leite para Upas e Cersam’s, conforme anexo do Contrato.

Prazo: 12 meses Valor: R$ 635.914,80

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR ADRIANA LAGE DA SILVA, CM-068, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA SEÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA E REGISTRO, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 14/07/2017 a 31/07/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 13 de julho de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.274 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR RAFAEL FELIPE ALMEIDA GONÇALVES, CM-40783, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, ANDRÉ LUIS SANTOS VIEIRA, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.

Henrique Braga Presidente PORTARIA Nº 17.275 O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II, e 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR ALESSIO FABIAN RENÊ LEAL, CM-39816, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, RENAN BARROSO REAL, a partir de 15 de julho do corrente.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 14 de julho de 2017.

Henrique Braga Presidente EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-102/2017) FORNECEDOR: BPS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 68.699.008/0001-21- OBJETO: contratação de empresa especializada em confecção e instalação de divisória, armários fixos e deslizantes, com fornecimento do material e serviço, pela CONTRATADA. - FUNDAMENTO: Adesão parcial da Câmara Municipal de Belo Horizonte à Ata de Registro de Preços nº03/2016 da Base Administrativa do Quartel General do Exército (B Adm QGex), órgão do Exercito Brasileiro, decorrente do Pregão Eletrônico nº 03/2016, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013. – VALOR: O presente Contrato (nº 067/2017) tem o valor total estimado de R$ 159.188,00 (Cento e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato tem início na data de 17/07/2017 e encerramento em 31/12/2017.- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.001.2001.4490.5221 – Equipamentos e Material Permanente: Mobiliário em Geral.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 Henrique Braga Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2017 ADJUDICAÇÃO Considerando a aceitabilidade da proposta apresentada pela empresa RL. ENTREGAS RAPIDAS LTDA - EPP para o grupo único de itens do Pregão Eletrônico nº 33/2017 (contratação de serviço de transporte de documentos e objetos de pequeno porte para a CMBH, mediante alocação de motocicletas e respectivos condutores), a declaração de habilitação da mesma empresa e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte ADJUDICAÇÃO, conforme preço total final apresentado para o citado grupo único de itens: GRUPO

EMPRESA VENCEDORA

PREÇO TOTAL FINAL (R$)

1

RL. ENTREGAS RAPIDAS LTDA - EPP

8.445,00

Belo Horizonte, 18 de julho de 2017 Bruno Valadão Peres Urban Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2017 A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 13:30 horas do dia 7 de agosto de 2017, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de carimbos e tinta para carimbos automáticos para o exercício de 2018. O texto integral do edital (contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br e www.cmbh.mg.gov.br (link Transparencia<licitacoes), bem como na Seção de Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.

Belo Horizonte, 17 de julho de 2017 Elenice Maria Pereira Pregoeira

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Diário Oficial do Município

Poder Executivo Quarta-feira, 19 de julho de 2017

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